Document ID: 41989X1230

Reference:
EUR-Lex - 41989X1230 - PT
Avis juridique important
|
41989X1230
Resoluçao do Conselho e dos ministros do trabalho e dos asuntos sociais, reunidos em Conselho de 30 de Novembro de 1989 relativa à criação de um observatório europeu do emprego
Jornal Oficial nº C 328 de 30/12/1989 p. 0001 - 0002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DO TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS, REUNIDOS EM CONSELHO de 30 de Novembro de 1989 relativa à criação de um observatório europeu do emprego (89/C 328/01) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DO TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS, REUNIDOS EM CONSELHO,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a resolução do Conselho de 22 de Dezembro de 1986, sobre um programa de acção para o crescimento do emprego (1),  Tendo em conta a resolução do Conselho de 5 de Junho de 1989, relativa à formação profissional contínua (2),  Tendo em conta as conclusões das reuniões do Conselho Europeu, realizadas em Hanover, em 27 e 28 de Junho de 1988, em Rodes, em 2 e 3 de Dezembro de 1988, e em Madrid, em 26 e 27 de Junho de 1989,  Considerando que a realização do mercado interno dará origem a um aumento de crescimento susceptível de permitir a criação, a médio prazo, de um elevado número de empregos suplementares nos Estados-membros;  Considerando que uma primeira fase de aumento da concorrência e de intensificação das reestruturações poderá ser acompanhada de perdas e transformações de emprego, localizadas em certas regiões e em certos sectores;  Considerando que uma das condições necessárias ao êxito destas mutações é a detecção suficientemente precoce dos problemas por todos os agentes envolvidos, a fim de limitar ao máximo os efeitos negativos previsíveis durante este período transitório e,  em contrapartida, ampliar o mais possível os efeitos positivos previstos a médio prazo;  Considerando, além disso, que em numerosos sectores começa a fazer-se sentir a falta de mão-de-obra qualificada e que, em certos Estados-membros, devido à sua situação específica no plano demográfico, a população activa se encontra em regressão;  Considerando que as políticas de emprego são da competência dos Estados-membros;  Considerando que, nos termos do direito comunitário, a Comissão tem um papel importante a desempenhar no domínio do emprego;  Considerando que os parceiros sociais devem ser estreitamente associados a uma acção de investigação e procura de soluções concretas e que esta cooperação é susceptível de fazer progredir as economias dos Estados-membros;  Considerando que importa pôr à disposição dos agentes da vida económica e social os dados necessários à definição de estratégias, tomando em conta a situação do emprego nos sectores envolvidos na realização do mercado interno,  CONVIDAM a Comissão e os Estados-membros a criar um observatório europeu do emprego, cuja missão é analisar em permanência a evolução previsível do emprego, em especial dos sectores envolvidos na realização do mercado interno, tendo em conta os  trabalhos já efectuados a nível comunitário, a saber :    - recolher junto dos Estados-membros as informações disponíveis sobre as perspectivas de evolução do emprego e das qualificações nos sectores de actividade mais afectados pela realização do mercado interno,    - assegurar uma síntese das informações recolhidas, que permita identificar as grandes linhas das evoluções nestes sectores,    - divulgar amplamente, numa perspectiva operacional, os resultados dos trabalhos referidos no travessão anterior entre todos os responsáveis económicos e sociais, e especialmente entre os parceiros sociais da Comunidade;  CONVIDAM a Comissão, em articulação com os Estados-membros e após consulta aos parceiros sociais, a apresentar-lhes regularmente os temas e sectores de actividade que são objecto da missão confiada ao observatório e a apresentar ao Conselho, por ocasião  do debate anual sobre o emprego, a síntese dos trabalhos efectuados sobre estes temas e sectores;  CONVIDAM a Comissão a adoptar, a partir do início de 1990, as disposições necessárias à criação deste observatório, apelando aos recursos humanos e financeiros de que dispõe;  CONVIDAM os Estados-membros a colaborar com a Comissão no sentido de garantir o funcionamento do observatório;  CONVIDAM, em especial, cada Estado-membro a designar um coordenador nacional encarregado de fornecer as informações referidas no primeiro travessão do ponto 1 e de prestar à Comissão todo o auxílio necessário à sua missão, criando assim uma rede no  plano comunitário destinada a concorrer para a realização da missão referida no ponto 1;  CONSIDERAM que as informações fornecidas no âmbito do observatório deverão contribuir para permitir aos Estados-membros e à Comissão uma reflexão, entre outros aspectos, sobre a melhoria do impacto do Fundo Social Europeu sobre o emprego e a criação de  empregos.       (1) JO nº  C 340 de 31. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº  C 148 de 15. 6. 1989, p. 1.

Summary:
O Observatório Europeu do Emprego (OEE)
O Observatório Europeu do Emprego (OEE)
O Observatório Europeu do Emprego (OEE) tem por objectivo promover o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e analisar as tendências dos mercados de emprego na União Europeia. Apoia a Comissão Europeia na elaboração da política europeia do emprego.
ACTO
Resolução do Conselho e dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais, reunidos em Conselho de 30 de Novembro de 1989, relativa à criação de um observatório europeu do emprego [JO C 328 de 30.12.1989].
SÍNTESE
O Observatório Europeu do Emprego (OEE) é um sistema de informação sobre as políticas de emprego e as tendências dos mercados de emprego na União Europeia (UE). Tem como missão analisar a evolução previsível dos mercados de emprego, em especial nos sectores de actividade mais afectados pela realização do mercado interno.
As suas principais missões são:
a recolha de informações e de dados estatísticos junto dos Estados-Membros da UE;
a análise das grandes evoluções por sector;
a divulgação dos resultados junto dos responsáveis económicos e sociais, em especial os parceiros sociais europeus.
O observatório é constituído por representantes dos 25 Estados-Membros, dos países candidatos à UE e dos países membros do Espaço Económico Europeu (EEE). Funciona graças a um órgão de controlo e a uma rede de peritos.
Sistema comunitário de documentação sobre emprego (SYSDEM)
O SYSDEM (DE) (EN) (FR) é uma rede de peritos pertencentes a institutos de investigação nacionais independentes. Esta rede contribui para a realização das missões do OEE graças:
à elaboração de relatórios de avaliação e de investigação sobre o impacto da política do mercado de trabalho;
à análise das prioridades políticas em matéria de emprego;
à análise dos programas nacionais de reforma para o emprego.
See also
Web site do Observatório Europeu do Emprego (DE) (FR) (EN)
Última modificação: 20.05.2011