Document ID: 31998R2866

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EUR-Lex - 31998R2866 - PT
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31998R2866
Regulamento (CE) nº 2866/98 do Conselho de 31 de Dezembro de 1998 relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euro
Jornal Oficial nº L 359 de 31/12/1998 p. 0001 - 0002
REGULAMENTO (CE)  Nº 2866/98 DO CONSELHO de 31 de Dezembro de 1998 relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euroO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o  nº 4, primeiro período, do seu artigo 109ºL,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu  (1),(1)  Considerando que, de acordo com o  nº 4 do artigo 109ºJ do Tratado, a terceira fase da União Económica e Monetária tem início em 1 de Janeiro de 1999; que o Conselho, reunido a nível de chefes de Estado e de Governo, confirmou em 3 de Maio de 1998 que a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia preenchem as condições necessárias para a adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 1999  (2);(2)  Considerando que, de acordo com o Regulamento (CE)  nº 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro  (3), o euro será a moeda dos Estados-membros que adoptem a moeda única a partir de 1 de Janeiro de 1999; que a introdução do euro requer a adopção das taxas de conversão a que o euro substituirá as moedas nacionais, bem como das taxas a que o euro se subdividirá em unidades monetárias nacionais; que as taxas de conversão mencionadas no artigo  1º são as taxas definidas no terceiro travessão do artigo  1º do Regulamento (CE)  nº 974/98;(3)  Considerando que, de acordo com o Regulamento (CE)  nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a certas disposições respeitantes à introdução do euro  (4), todas as referências feitas num instrumento legal ao ecu são substituídas por referências ao euro, à taxa de um euro por um ecu; que, de acordo com o  nº 4, segundo período, do artigo 109ºL do Tratado, a adopção das taxas de conversão não modifica, só por si, o valor externo do ecu; que isto é assegurado pela adopção, enquanto taxas de conversão, das taxas de câmbio do ecu face às moedas dos Estados-membros que adoptam o euro, calculadas pela Comissão em 31 de Dezembro de 1998 segundo o sistema estabelecido para o cálculo das taxas oficiais diárias do ecu;(4)  Considerando que os ministros dos Estados-membros que adoptam o euro como sua moeda única, os governadores dos Bancos Centrais desses Estados-membros, a Comissão e o Instituto Monetário Europeu/Banco Central Europeu emitiram dois comunicados sobre a determinação e a adopção das taxas de conversão irrevogáveis do euro em, respectivamente, 3 de Maio  (5) e 26 de Setembro de 1998;(5)  Considerando que o Regulamento (CE)  nº 1103/97 estabelece que as taxas de conversão adoptadas exprimem o valor de um euro em relação a cada uma das moedas nacionais dos Estados-membros que adoptam o euro; que, a fim de assegurar um elevado grau de rigor, estas taxas incluirão seis algarismos significativos e não serão fixadas quaisquer taxas inversas ou taxas bilaterais entre as moedas dos Estados-membros que adoptam o euro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºAs taxas de conversão irrevogavelmente fixadas entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euro são as seguintes:1 euro  //  = 40,3399 francos belgas  //  = 1,95583 marcos alemães  //  = 166,386 pesetas espanholas  //  = 6,55957 francos franceses  //  = 0,787564 libras irlandesas  //  = 1  936,27 liras italianas  //  = 40,3399 francos luxemburgueses  //  = 2,20371 florins neerlandeses  //  = 13,7603 xelins austríacos  //  = 200,482 escudos portugueses  //  = 5,94573 marcas finlandesasArtigo 2ºO presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Dezembro de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. EDLINGER(1)  JO C 412 de 31. 12. 1998, p. 1.(2)  Decisão 98/317/CE do Conselho, de 3 de Maio de 1998, nos termos do artigo 109ºJ do Tratado (JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 30).(3)  JO L 139 de 11. 5. 1998, p. 1.(4)  JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.(5)  JO C 160 de 27. 5. 1998, p. 1.

Summary:
Taxas de conversão entre as moedas nacionais e o euro
Taxas de conversão entre as moedas nacionais e o euro
SÍNTESE DE:
Regulamento (CE) n.o 2866/98 — taxas de conversão entre o euro e as moedas dos países que adotam o euro
PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?
Fixa as taxas de conversão entre o euro e as antigas moedas nacionais dos países da área do euro.
Estas taxas foram adotadas em 31 de dezembro de 1998, quando os onze primeiros países da UE adotaram o euro (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal e Finlândia).
PONTOS-CHAVE
Para se tornar membro da área do euro, a terceira fase da União Económica e Monetária da UE, um país da UE deve cumprir determinados critérios económicos e jurídicos, conhecidas como critérios de convergência, Estes critérios foram concebidos para assegurar que os países são capazes de demonstrar estabilidade — dentro de determinados limites definidos — em termos de preços, da posição financeira do governo, da estabilidade das taxas de câmbio e das taxas de juro a longo prazo.
O regulamento foi várias vezes alterado para fixar as taxas de conversão para os novos países que integraram a área do euro:
a Grécia em 2001;
a Eslovénia em 2007;
Chipre e Malta em 2008;
a Eslováquia em 2009;
a Estónia em 2011;
a Letónia em 2014;
a Lituânia em 2015.
De acordo com o artigo 140.o do Tratado sobre o Funcionamento da UE, as taxas de conversão entre o euro e as moedas dos países da UE são fixadas pelo Conselho da UE. O Conselho decide, por unanimidade dos países da área do euro e do país em questão, sob proposta da Comissão Europeia e após a consulta do Banco Central Europeu.
As taxas de conversão são fixadas de forma irrevogável:
1 euro =
Taxa de câmbio
Antiga moeda nacional
40,34
francos belgas
1,96
marcos alemães
15,65
coroas estónias
340,75
dracmas gregos
166,39
pesetas espanholas
6,56
francos franceses
0,79
libras irlandesas
1 936,27
liras italianas
0,59
libra cipriota
0,70
lats letão
3,45
litas lituana
40,34
francos luxemburgueses
0,43
lira maltesa
2,20
florins neerlandeses
13,76
xelins austríacos
200,48
escudos portugueses
239,64
tolares eslovenos
30,13
coroas eslovacas
5,95
marcos finlandeses
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL ESTE REGULAMENTO?
              
Este regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 1999.
CONTEXTO
              
Para mais informações, consulte:
«A adoção do euro» no sítio da Comissão Europeia
«Utilização do euro» no sítio do Banco Central Europeu
PRINCIPAL DOCUMENTO
            
Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adotam o euro (JO L 359 de 31.12.1998, p. 1-2)
As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 2866/98 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
última atualização 25.07.2016