Document ID: 32012D0642

Reference:
17.10.2012
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 285/1
DECISÃO 2012/642/PESC DO CONSELHO
de 15 de outubro de 2012
que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1)
O Conselho adotou pela primeira vez medidas restritivas contra a Bielorrússia no âmbito da Posição Comum 2004/661/PESC (1), tendo continuado a manifestar a sua profunda preocupação com a persistente falta de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito na Bielorrússia e com o facto de os presos políticos não terem sido libertados nem reabilitados, pelo que renovou e prorrogou as suas medidas.
(2)
Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/639/PESC do Conselho respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia (2).
(3)
O facto de haver preocupações muito concretas levou à imposição de medidas restritivas contra as pessoas que o Relatório Pourgourides considera terem desempenhado um papel central nos desaparecimentos ainda por resolver de quatro pessoas de reconhecida notoriedade, ocorridos na Bielorrússia em 1999/2000, e no seu subsequente encobrimento, ou não terem procedido à abertura de investigações independentes ou à instauração de processos pelos desaparecimentos.
(4)
Foram também impostas medidas contra os responsáveis pelas fraudes no referendo e nas eleições que tiveram lugar na Bielorrússia em 17 de outubro de 2004, contra os responsáveis pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais bielorrussas de 19 de março de 2006 e 19 de dezembro de 2010, e contra os responsáveis por graves violações dos direitos humanos e pela repressão das manifestações pacíficas organizadas na sequência do referendo e dessas eleições.
(5)
Têm particular responsabilidade nesta matéria os funcionários diretamente envolvidos ou responsáveis pelo caráter fraudulento das eleições presidenciais e do referendo; os responsáveis pela organização e realização de campanhas de divulgação de informações enganosas através dos meios de comunicação social controlados pelo Estado; os responsáveis pelo uso excessivo e sem qualquer provocação da força contra manifestantes desarmados e pacíficos; os responsáveis pela aplicação das sanções administrativas e penais em curso, por motivos políticos, contra vastos grupos de representantes da sociedade civil, a oposição democrática, ONG's e meios de comunicação social livres no país; os responsáveis pela violação sistemática e coordenada das leis da República da Bielorrússia na administração da justiça e por utilizarem métodos coercivos e de intimidação contra os representantes legais dos detidos e outras pessoas.
(6)
Além disso, dada a gravidade da situação, deverão também ser impostas medidas às pessoas que ocupem lugares de chefia e às pessoas e entidades que apoiam o regime de Lukashenka ou que dele beneficiam, sobretudo aquelas que apoiam financeira ou materialmente o regime.
(7)
Para assegurar a sua eficácia, estas medidas também deverão ser aplicadas às entidades que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de pessoas singulares ou coletivas, às entidades ou aos organismos responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, bem como às entidades que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de pessoas e entidades que apoiam o regime de Lukashenka ou dele beneficiam.
(8)
Tendo constatado que as eleições mais recentes de 23 de setembro de 2012 também foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais, nomeadamente nos resultados preliminares da missão de observação eleitoral da OSCE/ODIHR na Bielorrússia, o Conselho continua seriamente preocupado com a situação no país.
(9)
Com base numa revisão da Decisão 2010/639/PESC, as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2013.
(10)
Por uma questão de clareza, é conveniente integrar as medidas impostas pela Decisão 2010/639/PESC num único instrumento jurídico,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1.   São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Bielorrússia, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respetivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.
2.   É proibido:
a)
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
b)
Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
c)
Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).
Artigo 2.o
1.   O artigo 1.o não se aplica:
a)
À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de proteção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da UE, ou destinado a ser utilizado em operações da UE e da ONU no domínio da gestão de crises;
b)
À venda, fornecimento, transferência ou exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram proteção balística e exclusivamente destinados à proteção do pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia;
c)
À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;
d)
Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,
desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente relevante.
2.   O artigo 1.o não se aplica ao vestuário de proteção, incluindo coletes anti-estilhaço e capacetes militares, temporariamente exportado para a Bielorrússia pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da União ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.
Artigo 3.o
1.   Os Estados-Membros adotam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das seguintes pessoas:
a)
Responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia ou qualquer pessoa a eles associada;
b)
Apoiantes do regime de Lukashenka ou que dele beneficiam,
incluídas na lista constante do Anexo.
2.   O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.
3.   O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:
a)
Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;
b)
Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;
c)
Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades;
ou
d)
Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.
4.   Considera-se que o n.o 3 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).
5.   O Conselho deve ser devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 3 ou 4.
6.   Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas previstas no n.o1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou as reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova diretamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Bielorrússia.
7.   Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 6 informam o Conselho por escrito. Considera-se autorizada a isenção, se um ou mais membros do Conselho não levantarem objeções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Sempre que um ou mais membros do Conselho levantem objeções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.
8.   Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 6 ou 7, um Estado-Membro autorizar a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas enumeradas no Anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a que respeita.
Artigo 4.o
1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo de:
a)
Pessoas, entidades ou organismos responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, ou pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a eles associados, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo;
b)
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que apoiam o regime de Lukashenka ou dele beneficiam, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo,
constantes da lista em Anexo.
2.   É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo, ou disponibilizá-los em seu benefício.
Artigo 5.o
1.   A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
a)
São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no Anexo e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
b)
Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;
c)
Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;
d)
São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente em causa tenha notificado às outras autoridades competentes e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica, ou
e)
Vão ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática, ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades nos termos do direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional.
Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.
2.   O artigo 4.o, n.o 2, não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:
a)
Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou
b)
Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC, na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, ou na presente decisão,
e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no artigo 4.o, n.o 1, da presente decisão.
3.   O artigo 4.o, n.o 1, não impede que as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos incluídos na lista efetuem pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em questão tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por nenhuma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos no artigo 4.o, n.o 1.
Artigo 6.o
1.   O Conselho, sob proposta de um Estado-Membro ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, adota alterações das listas constantes do Anexo, em função da evolução política na Bielorrússia.
2.   O Conselho dá a conhecer a sua decisão, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.
3.   Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova, o Conselho procede à revisão da sua decisão e informa em conformidade a pessoa em causa.
Artigo 7.o
A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.
Artigo 8.o
A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2013. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.
Artigo 9.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2012.
Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2012.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1)  JO L 301 de 28.9.2004, p. 67.
(2)  JO L 280 de 26.10.2010, p. 18.
ANEXO
PESSOAS E ENTIDADES A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, N.o 1, E O ARTIGO 4.o, N.o 1
A.   Pessoas a que se refere o artigo 3.o, n.o1, e o artigo 4.o, n.o1
Nomes
Transcrição da grafia bielorussa
Transcrição da grafia russa
Nomes
(em bielorusso)
Nomes
(em russo)
Elementos de identificação
Motivos de inclusão na lista
1.
Ablameika, Siarhei Uladzimiravich
Ablameiko, Sergei Vladimirovich
(Ablameyko, Sergey Vladimirovich)
АБЛАМЕЙКА, Сяргей Уладзiмiравiч
АБЛАМЕЙКО, Сергей Владимирович
d. n.: 24.09.1956, Voronovo, região de Hrodna
Reitor da Universidade Estatal da Bielorrússia. Responsável pela expulsão de vários alunos da Universidade Estatal por terem participado nas manifestações de 19 de dezembro de 2010 e noutras manifestações pacíficas em 2011.
2.
Akulich, Sviatlana Rastsislavauna
Okulich, Svetlana Rostislavovna
АКУЛIЧ, Святлана Расцiславаўна
ОКУЛИЧ, Светлана Ростиславовна
d. n.: 27.08.1948 ou 1949
Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. Juíza do Tribunal da Circunscrição de Pukhovichi. Rejeitou ilegalmente o pedido de Natalia Ilinich no sentido de ser reconduzida no cargo de professora da escola secundária em Talkov.
3.
Aliaksandrau, Dzmitry Piatrovich
Aleksandrov, Dmitri Petrovich
АЛЯКСАНДРAЎ, Дзмiтрый Пятровiч
АЛЕКСАНДРОВ, Дмитрий Петрович
Juiz do Supremo Tribunal Económico. Apoiou a interdição da estação de rádio independente «Autoradio». A estação de rádio estivera a transmitir o programa eleitoral de Andrei Sannikov, um dos candidatos da oposição.
4.
Alinikau Siarhei Aliaksandravich
(Alinikau Siarhey Alyaksandravich)
Aleinikov Sergei Aleksandrovich
АЛИНИКАЎ, Сяргей Аляксандравич
АЛEЙНИКOВ, Сергей Aлександрович
Major, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov, exerceu pressão sobre os presos políticos denegando-lhes os seus direitos de correspondência e de reunião, deu ordens no sentido de os sujeitar a um regime penal mais severo e a buscas, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso à força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
5.
Alpeeva, Tamara Mikhailauna
(Alpeyeva, Tamara Mikhailauna;
Alpeeva, Tamara Mikhailovna;
Alpeyeva, Tamara Mikhailovna)
АЛПЕЕВА, Тамара Мiхайлаўна
АЛПЕЕВА, Тамара Михайловна
Reitora do Instituto Internacional Humanitário-Económico. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos subsequentes às eleições de dezembro de 2010.
6.
Ananich, Alena Mikalaeuna
Ananich, Elena Nikolaevna
(Ananich, Yelena Nikolaevna)
АНАНIЧ, Алена Мiкалаеўна
АНАНИЧ, Елена Николаевна
Juíza do Tribunal Local de Pervomayski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Paval Shalamitski, Mikhail Piatrenka, Yauhen Batura e Tatsiana Grybouskaya a 10 dias de prisão, e Tornike Berydze a 11 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constitui uma violação manifesta do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os arguidos.
7.
Ananich, Liliia Stanislavauna
(Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna)
Ananich, Liliia Stanislavovna
(Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna)
АНАНIЧ, Лiлiя Станiславаўна
АНАНИЧ, Лилия Станиславовна
d. n.: 1960
ID 4020160A013PB7
Primeira Vice-Ministra da Informação. Tem desempenhado um papel importante desde 2003, promovendo a propaganda estatal, que provoca, apoia e dá justificação à repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, e suprimindo a liberdade dos meios de comunicação social. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.
8.
Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich
Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich
APXIПAЎ, Аляксандр Мiхайлавiч
АРХИПОВ, Александр Михайлович
d. n.: 1959, Mogilev
Procurador da região de Minsk, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
9.
Arlau Aliaksey
(Arlau Aliaksei)
Arlau Aliaksandr Uladzimiravich
Orlov Aleksei
(Orlov Alexey)
Orlov Aleksandr Vladimirovich
(Orlov Alexandr Vladimirovich)
APЛAЎ, Аляксей
APЛAЎ, Аляксандр Уладзiмiравiч
OPЛОВ, Алексей
OPЛОВ, Александр Владимирович
Coronel, chefe do centro de detenção do KGB em Minsk. Foi pessoalmente responsável pelas penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes infligidos às pessoas detidas nas semanas e meses que se seguiram à repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
10.
Atabekau Khazalbek Bakhtibekavich
Atabekov Khazalbek Bakhtibekovich
АТАБЕКАЎ, Хазалбек Бактiбекавiч
АТАБЕКОВ, Хазалбек Баxтибекович
(АТАБЕКОВ, Кхазалбек Баxтибекович)
Coronel, comandante de uma brigada especial de Tropas Internas em Uruchie, subúrbio de Minsk. Comandou a sua unidade durante a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk, em que se verificou um uso excessivo da força. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
11.
Badak Ala Mikalaeuna
Bodak Alla Nikolaevna
БАДАК, Ала Мiкалаеўна
БОДАК, Алла Николаевна
d. n.: 30.08.1967
N.o de passaporte: SP0013023
Ministra Adjunta da Justiça, encarregada do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares.
As suas funções incluem a supervisão da redação da legislação. É responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, através da elaboração de leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática
12.
Bakhmatau, Ihar Andreevich
Bakhmatov, Igor Andreevich
БАХМАТАЎ, Irap Андрэевiч
БАХМАТОВ, Игорь Андреевич
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização das suas tarefas, tem responsabilidades na atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Passou à reserva em maio de 2012.
13.
Balauniou, Mikalai Vasilievich
Bolovnev, Nikolai Vasilievich
БАЛАЎНЕЎ, Мiкалай Васiльевiч
БОЛОВНЕВ, Николай Васильевич
Juiz no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk.
Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Ihar Pashkovich, Dzimtry Pashyk, Anton Davydzenka, Artsem Liaudanski e Artsem Kuzmin. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
14.
Bandarenka Siarhei Uladzimiravich
Bondarenko Sergei Vladimirovich
БАНДАРЭНКА, Сяргей Уладзiмiравiч
БОНДАРЕНКО, Сергей Владимирович
Endereço: Department of law of administration of Pervomaysky district
Chornogo K. 5 office 417
Tel.: +375 17 2800264
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 24 de novembro de 2011 condenou Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, chefe do Centro dos Direitos Humanos «Vyasna» da Bielorrússia e vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH). A forma como o julgamento foi conduzido constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
15.
Baranouski, Andrei Fiodaravich
Baranovski, Andrei Fedorovich
(Baranovski, Andrey Fedorovich)
БАРАНОЎСКI, Андрэй Федаравiч
БАРАНОВСКИЙ, Андрей Федорович
Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Piakarchyk e Siarhei Navitski a 13 dias de prisão, e Yauhen Kandrautsu a 11 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
16.
Barovski Aliaksandr Genadzevich
Borovski Aleksandr Gennadievich
БАРОЎСКI, Аляксандр Генадзевiч
БОРОВСКИЙ, Александр Геннадиевич
Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich e Vladimir Homichenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.
17.
Barsukou, Aliaksandr Piatrovich
Barsukov, Aleksandr Petrovich
БАРСУКОЎ, Аляксандр Пятровiч
БАРСУКОВ, Александр Петрович
Coronel, Chefe da Polícia de Minsk. Desde a sua nomeação como Chefe da Polícia de Minsk, em 21 de outubro de 2011, foi responsável, como comandante, da repressão de cerca de uma dúzia de manifestantes pacíficos em Minsk, os quais foram depois condenados por violação da lei sobre os eventos de massa. Durante vários anos, comandou a ação policial contra as manifestações de rua da oposição.
18.
Barysionak, Anatol Uladzimiravich
(Barysyonak, Anatol Uladzimiravic)
Borisenok, Anatoli Vladimirovich
(Borisenok, Anatoli Vladimirovich; Borisionok, Anatoli Vladimirovich; Borisyonok, Anatoliy Vladimirovich)
БАРЫСЁНАК, Анатоль Уладзiмiравiч
БОРИСЕНОК, Анатолий Владимирович
Juiz no Tribunal da Circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Belush Zmitser, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 20.12.2010, Zhawnyak Ihar, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Nyestser Aleh, 10 dias de prisão, d) 20.12.2010, Trybushewski Kiryl, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Murashkevich Vyachaslaw, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
19.
Batura, Mikhail Paulavich
Batura, Mikhail Pavlovich
БАТУРА, Mixaiл Паўлавiч
БАТУРА, Михаил Павлович
Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos subsequentes às eleições de dezembro de 2010.
20.
Bazanau, Aliaksandr Viktaravich
Bazanov, Aleksandr Viktorovich
БАЗАНАЎ, Аляскандр Biктapaвiч
БАЗАНОВ, Александр Викторович
Kazakhstan, d. n.: 26.11.1962
Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial. É uma das principais fontes da propaganda do Estado, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.
21.
Berastau, Valery Vasilievich
Berestov, Valeri Vasilievich
(Berestov, Valeriy Vasilyevich)
БЕРАСТАЎ, Валерый Васiльевiч
БЕРЕСТОВ, Валерий Васильевич
Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Mogilev. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 19 de dezembro de 2010, na região de Mohilev.
22.
Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich
Bileichik, Aleksandr Vladimirovich
(Bileychik, Aleksandr Vladimirovich)
БIЛЕЙЧЫК, Аляксандр Уладзiмiравiч
БИЛЕЙЧИК, Александр Владимирович
d. n.: 1964
Ministro Adjunto da Justiça, encarregado dos serviços judiciais, estado civil e serviços notariais. As suas funções incluem a supervisão e o controlo dos profissionais da advocacia. Desempenhou um papel importante na interdição quase sistemática de exercício da profissão para os advogados que defenderam presos políticos.
23.
Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich
(Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich)
Bortnik, Sergei Aleksandrovich
(Bortnik, Sergey Aleksandrovich)
БОРТНIК, Сяргей Аляксандравiч
БОРТНИК, Сергей Александрович
d. n.: 28.5.1953
l. n.: Minsk
Endereço: Ul. Surganova 80-263, Minsk
N.o de passaporte: MP0469554
Procurador público.
Em 2006, tratou o caso do ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin, acusado de organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais. A acusação que formulou tinha motivação política e constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Em abril de 2012, também deu o seu acordo à aplicação de controlo policial preventivo, por dois anos, ao destacado ativista político Pavel Vinagradau.
24.
Brysina, Zhanna Leanidauna
Brysina, Zhanna Leonidovna
БPЫCIHA, Жанна Леанiдаўна
БРЫCИНА, Жанна Леонидовнa
Vice-Presidente do Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk e ex-juíza do Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziuos julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
25.
Bulash, Ala
Bulash, Alla
Bulosh, Alla
БУЛАШ, Ала
БУЛАШ, Алла,
БУЛОШ, Алла
Vice-Presidente do Tribunal da Circunscrição Kastrichnitski de Minsk e ex-juíza do Tribunal da Circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski) de Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia e Vladimir Homichenko. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
26.
Bushchyk, Vasil Vasilievich
Bushchik, Vasili Vasilievich
БУШЧЫК, Васiль Васiльевiч
БУЩИК, Василий Васильевич
Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.
27.
Bushnaia, Natallia Uladzimirauna
(Bushnaya, Natallia Uladzimirauna)
Bushnaia, Natalia Vladimirovna
(Bushnaya, Natalya Vladimirovna)
БУШНАЯ, Наталля Уладзiмiраўна
БУШНАЯ, Наталья Владимировна
d. n.: 1953, Mogilev
ID 4110653A014PB7
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto ex-membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.
28.
Busko, Ihar Iauhenavich
(Busko, Ihar Yauhenavich
Busko, Igor Evgenievich
(Busko, Igor Yevgenyevich)
БУСЬКО, Irap Яўгенавiч
БУСЬКО, Игорь Евгеньевич
Diretor do KGB da circunscrição de Brest. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democráticana região de Brest.
29.
Bychko, Aliaksei Viktaravich
Bychko, Aleksei Viktorovich
(Bychko, Alexey Viktorovich)
БЫЧКО, Аляксей Вiктаравiч
БЫЧКО, Алексей Викторович
Juíza no Tribunal Central de Minsk. Em 26 de outubro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Kazakou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o arguido.
30.
Charhinets, Mikalai Ivanavich
Cherginets, Nikolai Ivanovich
ЧАРГIНЕЦ, Мiкалай Iванавiч
ЧЕРГИНЕЦ, Николай Иванович
d. n.: 17.10.1937
l. n.: Minsk
ID 3171037A004PB4
Presidente do Sindicato dos Escritores (afeto ao regime) e Presidente do Conselho Público Republicano da Moralidade (que participa nas atividades de censura do regime) e ex-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Alta. Apoiante próximo do Presidente Lukashenko e elemento fulcral para a propaganda e a censura do regime.
31.
Charkas, Tatsiana Stanislavauna
(Cherkas, Tatsiana Stanislavauna)
Cherkas, Tatiana Stanislavovna
ЧАРКАС, (ЧЭРКАС) Таццяна Станiславаўна
ЧЕРКАС, Татьяна Станиславовна
Juíza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos dos manifestantes Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efetiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efetiva). Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.
32.
Charniak, Alena Leanidauna
Cherniak, Elena Leonidovna
(Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna)
ЧАРНЯК, Алена Леанiдаўна
ЧЕРНЯК, Елена Леонидовна
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Andrei Eliseeu, Hanna Yakavenka e Henadz Chebatarovich a, respetivamente, 10, 11 e 12 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
33.
Charnyshou, Aleh Anatolievich
Chernyshev, Oleg Anatolievich
ЧАРНЫШОЎ, Алег Анатольевiч
ЧЕРНЫШЕВ, Олег Анатольевич
Coronel, responsável pela unidade de luta antiterrorismo da unidade «Alpha» do KGB. Participou pessoalmente nos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
34.
Chasnouski, Mechyslau Edvardavich
(Chesnovski, Mechislav Edvardovich)
ЧАСНОЎСКI, Мечыслаў Эдвардавiч
ЧЕСНОВСКИЙ, Мечислав Эдвардович
Reitor da Universidade Estatal de Brest. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos subsequentes às eleições de dezembro de 2010.
35.
Chatviartkova, Natallia
Chetvertkova, Natalia
(Chetvertkova, Natalya)
ЧАТВЯРТКОВА, Наталля
ЧЕТВЕРТКОВА, Наталья
Ex-Juíza da Circunscrição Partizanski de Minsk.
Responsável pelo julgamento do antigo candidato presidencial Andrei Sannikov, do ativista da sociedade civil Ilia Vasilevich, de Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok.A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
36.
Chubkavets Kiryl
Chubkovets Kirill
ЧУБКАВЕЦ, Kipыл
ЧУБКОВЕЦ, Кирилл
Procurador no processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.
Como Procurador Público, opôs-se ao recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
37.
Chyzh, Iury Aliaksandravich
(Chyzh, Yury Aliaksandravich)
Chizh, Iuri Aleksandrovich
(Chizh, Yuri Aleksandrovich)
ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч
ЧИЖ, Юрий Александрович
l. n.: Soboli, Bierezowskij Rajon, Brestkaja Oblast
(Соболи, Березовский район, Брестская область)
d. n.: 28.03.1963
N.o de passaporte: SP 0008543 (validade atual não confirmada).
Iury Chyzh presta apoio financeiro ao regime de Lukashenko através da sua sociedade holding LLC Triple, ativa em numerosos setores da economia bielorrussa, desenvolvendo nomeadamente atividades resultantes de adjudicações públicas e concessões por parte do regime. Os cargos que ocupa no mundo do desporto, nomeadamente como Presidente do Conselho de Administração do Clube de Futebol FC Dynamo Minsk e Presidente da Federação Bielorrussa de Luta Livre, confirmam a sua associação ao regime.
38.
Davydzka, Henadz Branislavavich
Davydko, Gennadi Bronislavovich
ДАВИДЗЬКА, Генадзь Бранiслававiч
ДАВНДЬКО, Геннадий Брониславович
d. n.: 29.09.1955, Senno, região de Vitebsk
Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão. Descrevendo-se a si próprio como um «democrata autoritário», é responsável por promover a propaganda estatal na TV, propaganda essa que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.
39.
Dranitsa, Aliaksandr Mikalaevich
Dranitsa, Aleksandr Nikolaevich
ДРАНIЦА, Аляксандр Мiкалаевiч
ДРАНИЦА, Александр Николаевич
Procurador para os Assuntos do Exército, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
40.
Dubinina, Zhanna Piatrouna
Dubinina, Zhanna Petrovna
ДУБIНIНА, Жанна Пятроўна
ДУБИНИНА, Жанна Петровна
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hulyak Vital, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Vaskabovich Lyudmila, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR), c) 20.12.2010, Urywski Alyaksandr, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stashulyonak Veranika, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 20.12.2010, Say Syarhey, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Maksimenka Hastassya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Nikitarovich Yuliya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
41.
Dudkin, Anatol Kanstantsinavich
Dudkin, Anatoli Konstantinovich
ДУДКIН, Анатоль Канстанцiнавiч
ДУДКИН, Анатолий Константинович
Procurador para os Assuntos de Transportes da República da Bielorrússia, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
42.
Dysko, Henadz Iosifavich
Dysko, Gennadi Iosifovich
ДЫСКО, Генадзь Iосiфавiч
ДЫСКО, Генадий Иосифович
Procurador da circunscrição de Vitebsk, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
43.
Dzemiantsei, Vasil Ivanavich
(Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)
Dementei, Vasili Ivanovich
(Dementey, Vasili Ivanovich)
ДЗЕМЯНЦЕЙ, Васiль Iванавiч
ДЕМЕНТЕЙ, Василий Иванович
d. n.: 20.09.1954
ID 3200954E045PB4
Presidente do Comité Regional das Alfândegas de Hrodna, ex-Adjunto Principal do Presidente do KGB (2005-2007), ex-Presidente Adjunto do Comité Estatal das Alfândegas.
É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática, nomeadamente em 2006-2007.
44.
Dziadkou, Leanid Mikalaevich
Dedkov, Leonid Nikolaevich
ДЗЯДКОЎ, Леанiд Мiкалаевiч
ДЕДКОВ, Леонид Николаевич
d. n.: 10.1964
ID 3271064M000PB3
Enquanto Vice-Diretor do KGB, é corresponsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática
45.
Esman, Valery Aliaksandravich
(Yesman, Valery Aliaksandravich)
Esman, Valeri Aleksandrovich
(Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich)
ЕСЬМАН, Валерый Аляксандравiч
ЕСЬМАН, Валерий Александрович
Juiz no Tribunal Central da cidade de Minsk. Diretamente implicado nos julgamentos de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Martynau, Dzmitry Chiarniak e Euhen Vaskovich a 10, 11 e 12 dias de prisão, respectivamente. Em junho, julho e outubro de 2011, condenou vários outros ativistas a 10 e 11 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os arguidos.
46.
Farmahei, Leanid Kanstantsinavich
(Farmahey, Leanid Kanstantsinavich)
Farmagei, Leonid Konstantinovich
(Farmagey, Leonid Konstantinovich)
ФАРМАГЕЙ, Леанiд Канстанцiнавiч
ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович
d. n.: 27.08.1962
Vice-Presidente da Academia do Ministério do Interior. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. No exercício das suas anteriores funções (até junho de 2011) de comandante das forças paramilitares da cidade de Minsk, comandou as forças de milícia de Minsk que reprimiram brutalmente uma manifestação em 19 de dezembro de 2010.
47.
Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich
Gordienko, Sergei Aleksandrovich
(Gordiyenko, Sergey Aleksandrovich)
ГАРДЗIЕНКА, Сяргей Аляксандравiч
ГОРДИЕНКО, Сергей Александрович
Chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o «Sovietskaia Belarus». Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democráticae a sociedade civil, sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.
48.
Guseu, Aliaksei Viktaravich
Gusev, Aleksei Viktorovich
(Gusev, Alexey Viktorovich)
ГУСЕЎ, Аляксей Biктapaвiч
ГУСЕВ, Алексей Викторович
Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social, controlados pelo Estado. Ex-Vice-Diretor Principal do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial.
Fonte e voz da propaganda estatal, que provoca, apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.
49.
Haidukevich Valery Uladzimiravich
Gaidukevich Valeri Vladimirovich
ГАЙДУКЕВIЧ, Валерый Уладзiмiравiч
ГАЙДУКЕВИЧ, Валерий Владимирович
d. n.: 19.01.1953
l. n.: Behoml, circunscrição de Dokshitski, região de Vitebsk
Ministro Adjunto do Interior. Comandante das forças militares responsáveis pela segurança interna e Deputado na Câmara Baixa do Parlamento.
Na qualidade de comandante das forças militares responsáveis pela segurança interna, é responsável pela repressão violenta da manifestação de 19 de dezembro de 2012 em Minsk, em que as suas tropas foram as primeiras a atuar.
50.
Halavanau, Viktar Ryhoravich
Golovanov, Viktor Grigorievich
ГАЛАВАНАЎ, Biктap Pыгopaвiч
ГОЛОВАНОВ, Виктор Григорьевич
d. n.: 1952 Borisov
Enquanto foi Ministro da Justiça, os seus serviços elaboraram leis repressivas da sociedade civil e da oposição democrática, recusaram ou retiraram o registo de ONG e partidos políticos; ignorou os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.
51.
Harbatouski, Yury Aliaksandravich
(Harbatouski, Iury Aliaksandravich)
Gorbatovski, Yuri Aleksandrovich
(Gorbatovski, Iuri Aleksandrovich; Gorbatovski, Yuriy Alexandrovich)
ГАРБАТОЎСКI, Юрый Аляксандравiч
ГОРБАТОВСКИЙ, Юрий Александрович
Juiz no Tribunal da Circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hubskaya Iryna, 10 dias de prisão; b) 20.12.2010, Kaptsiuh Dzmitry, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikheyenka Yahor, 12 dias de prisão; d) 20.12.2010, Burbo Andrey, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Pushnarova Hanna, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Shepuraw Mikita, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Zadzyarkowski Andrey, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Yaromyenkaw Yawhen,10 dias de prisão; i) Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.
52.
Herasimenka, Henadz Anatolievich
Gerasimenko, Gennadi Anatolievich
ГЕРАСIМЕНКА, Генадзь Анатольевiч
ГЕРАСИМЕНКО, Геннадий Анатольевич
Vice-Presidente do Instituto de Segurança Nacional (escola do KGB) e ex-Diretor do KGB da circunscrição de Vitebsk.
É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Vitebsk.
53.
Herasimovich, Volha Ivanauna
Gerasimovich, Olga Ivanovna
Gerasimovich Olga Ivanovna
ГЕРАСIМОВIЧ, Вольга Иванаўна
(ГЕРАСIМОВIЧ Вольга Иваноўна)
ГЕРАСИМОВИЧ, Ольга Ивановна
Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da Cidade de Minsk após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
54.
Hermanovich, Siarhei Mikhailavich
Germanovich, Sergei Mikhailovich
(Germanovich, Sergey Mikhailovich)
ГЕРМАНОВIЧ, Сяргей Мiхайлавiч
ГЕРМАНОВИЧ, Сергей Михайлович
Juiz no Tribunal da Circunscrição de Oktiabrski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Sidarevich Katsyaryna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Lyskavets Paval, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sachylka Syarhey, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Krawtsow Dzianis, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vyarbitski Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Newdakh Maksim, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
55.
Hihin, Vadzim Frantsavich
Gigin, Vadim Frantsevich
ГIГIН, Вадзiм Францевiч
ГИГИН, Вадим Францевич
d. n.: 1977
Chefe de redação do «Belorusskaia Dumka», jornal mensal da Administração Presidencial.
É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.
56.
Hrachova, Liudmila Andreeuna
(Hrachova, Lyudmila Andreyeuna)
Gracheva, Liudmila Andreevna
(Grachova, Lyudmila Andreyevna; Grachiova, Ludmila Andreevna)
ГРАЧОВА, Людмiла Андрэеўна
ГРАЧЕВА, Людмила Андреевна
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Leninski de Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
57.
Hureeu Siarhei Viktaravich
(Hureyeu Siarhey Viktaravich)
Gureev Sergei Viktorovich,
(Gureyev Sergey Viktorovich)
ГУРЭЕЎ, Сяргей Biктapaвiч
ГУРЕЕВ, Сергей Викторович
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Na sua anterior qualidade de Ministro Adjunto do Interior e de Chefe do Departamento de Investigação Preliminar, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos no decurso da investigação no contexto das eleições de dezembro de 2010. Passou para as forças de reserva em fevereiro de 2012.
58.
Husakova, Volha Arkadzieuna
Gusakova, Olga Arkadievna
ГУСАКОВА, Вольга Аркадзьеўна
ГУСАКОВА, Ольга Аркадьевна
Juíza no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Aleksandryna Alibovich e Volha Kashtalian a 10 dias de prisão, e Aliaksei Varonchanka e Eryk Arlou a 12 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o acusado.
59.
Iakubovich, Pavel Izotavich
(Yakubovich, Pavel Izotavich)
Iakubovich, Pavel Izotovich
(Yakubovich, Pavel Izotovich)
ЯКУБОВIЧ, Павел Iзотавiч
ЯКУБОВИЧ, Павел Изотович
d. n.: 23.09.1946
Membro da Câmara Alta do Parlamento nomeado pelo Presidente Lukashenko, chefe de redação do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o «Sovietskaia Belarus».
É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequente.
60.
Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich
(Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich)
Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich
(Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich)
ЯНЧЭЎСКI, Усевалад Вячаслававiч
ЯНЧЕВСКИЙ, Всеволод Вячеславович
d. n.: 22.04.1976, Borisov
Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial.
É o principal criador da ideologia do regime e da propaganda do Estado, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.
61.
Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna
(Yarmoshyna, Lidzia Mikhailauna; Yarmoshyna, Lidziya Mikhailauna)
Ermoshina, Lidiia Mikhailovna
(Yermoshina, Lidia Mikhailovna; Yermoshina, Lidiya Mikhailovna)
ЯРМОШIНА, Лiдзiя Мiхайлаўна
ЕРМОШИНА, Лидия Михайловна
d. n.: 29.1.1953,
l. n.: Slutsk (região de Minsk)
Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia (CEC). Desde 1996, tem sido uma das principais pessoas implicadas nas falsificações associadas às eleições e ao referendo irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008 e 2010.
62.
Iaruta, Viktar Heorhevich
(Yaruta, Viktar Heorhevich)
Iaruta, Viktor Gueorguevich
(Yaruta, Viktor Gueorguevich)
ЯРУТА, Вiктар Георгiевiч
ЯРУТА, Виктор Георгиевич
Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.
63.
Iasianovich, Leanid Stanislavavich
(Yasianovich, Leanid Stanislavavich)
Iasenovich, Leonid Stanislavovich
(Yasenovich, Leonid Stanislavovich)
ЯСЯНОВIЧ, Леанiд Станiслававiч
ЯСЕНОВИЧ, Леонид Станиславович
d. n.: 26.11.1961
l. n.: Buchani, circunscrição de Vitebsk
Endereço: Ul. Gorovtsa 4-104, Minsk
N.o de passaporte: MP0515811
Vice-Presidente do Tribunal Central da circunscrição de Minsk. Ex-juiz do mesmo tribunal. Em 6 de agosto de 2006, condenou a penas de prisão os ativistas da sociedade civil subscritores da Iniciativa Cívica «Parceria» pela observação das eleições presidenciais de 2006. Nikolai Astreiko foi condenado a 2 anos de prisão, Timofei Dranchuk a 1 ano, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya a 6 meses.
A forma como conduziu o julgamento constitui violação manifesta do Código de Processo Penal.
64.
Iauseev, Ihar Uladzimiravich
(Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich)
Evseev, Igor Vladimirovich
(Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich)
ЯЎСЕЕЎ, Irap Уладзiмiравiч
ЕВСЕЕВ, Игорь Владимирович
d. n.: 1968
Chefe da polícia regional de Vitebsk. Ex-Vice-Chefe da Polícia de Minsk e Chefe da equipa de operações antimotim de Minsk (OMON). Comandou as tropas que puseram termo à manifestação pacífica de 19 de dezembro de 2010 e participou pessoalmente nos atos de brutalidade, tendo pela sua atuação recebido, em fevereiro de 2011, um prémio e uma carta de reconhecimento de A. Lukashenko. Além disso, em 2011 comandou as tropas que reprimiram vários outros protestos de ativistas políticos e cidadãos pacíficos em Minsk.
65.
Ihnatovich-Mishneva, Liudmila
Ignatovich-Mishneva, Liudmila
IГНАТОВIЧ-МIШНЕВА Людмiла
ИГНАТОВИЧ-МИШНЕВА Людмила
Procurador público do Tribunal da Cidade de Minsk que se ocupou em 2011 da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas do Molodoi Front (Young Front – Frente Juvenil). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
66.
Ipatau, Vadzim Dzmitryevich
Ipatov, Vadim Dmitrievich
IПAТAЎ, Вадзiм Дзмiтрыевiч
ИПАТОВ, Вадим Дмитриевич
d. n.: 30.10.1964
l. n.: Ukraine
ID 3301064A004PB5
Vice-Presidente da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010
67.
Ivanou, Siarhei
Ivanov, Sergei
(Ivanov, Sergey)
IВАНОЎ, Сяргей
ИВАНОВ, Сергей
Chefe Adjunto da Divisão de Aprovisionamento da Direcção da Ideologia e do Pessoal do Departamento Municipal do Interior de Minsk. Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.
68.
Kachanau Uladzimir Uladzimiravich
Kachanov Vladimir Vladimirovich
КАЧАНАУ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч
КАЧАНОВ, Владимир Владимирович
Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça. Nessa qualidade, é responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia na elaboração de leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição política, na supervisão do trabalho dos juízes e procuradores, na recusa ou anulação do registo de ONG e partidos políticos, na tomada de decisões contra advogados defensores de prisioneiros políticos e na ignorância deliberada dos atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.
69.
Kadzin, Raman
Kadin, Roman
КАДЗIН, Раман
КАДИН, Роман
Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada.
Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento de A. Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.
70.
Kalach, Uladzimir Viktaravich
Kalach, Vladimir Viktorovich
КАЛАЧ, Уладзiмiр Вiктаравiч
КАЛАЧ, Владимир Викторович
Diretor do KGB da região e cidade de Minsk e ex-Vice-Diretor do KGB para Minsk. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política em Minsk
71.
Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich
Koleda, Aleksandr Mikhailovich
КАЛЯДА, Аляксандр Мiхайлавiч
КОЛЕДА, Александр Михайлович
d. n.: 21.03.1958
ID 3210358C033PB6
Membro da Comissão Central de Eleições e Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Brest. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 2006 e 2010 na região de Brest.
72.
Kamarouskaya, Volha Paulauna
Komarovskaia, Olga Pavlovna
КАМАРОЎСКАЯ, Вольга Паvлаўна
КОМАРОВСКАЯ, Ольга Павловна
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
73.
Kamisarau, Valery Mikalayevich
Komissarov, Valeri Nikolaevich
KAMICAPAЎ, Валерый Мiкалаевiч
КОМИССАРОВ, Валерий Николаевич
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
74.
Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich
Konoplev, Vladimir Nikolaevich
КАНАПЛЕЎ, Уладзiмiр Мiкалаевiч
КОНОПЛЕВ, Владимир Николаевич
d. n.: 3.1.1954
l. n.: Akulintsi, circunscrição de Mogilev
ID 3030154A124PB9
Estreitas relações com o presidente Lukashenko, com quem trabalhou de perto nos anos 80 e sobretudo nos anos 90. Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento, nomeado pelo Presidente. Foi um dos principais intervenientes das eleições presidenciais fraudulentas de 2006.
75.
Karovina, Natallia Uladzimirauna
(Karovina, Natallya Uladzimirauna)
Korovina, Natalia Vladimirovna
(Korovina, Natalya Vladimirovna)
КАРОВIНА, Наталля Уладзiмiраўна
КОРОВИНА, Наталья Владимировна
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 30.06.2011, Tsyareshchanka Uladzimir, 25 unidades diárias (875 000 BLR); b) 30.06.2011, Sytsko Stefan, 10 dias de prisão; c) 30.06.2011, Arapinovich Alyaksandr, 25 unidades diárias (875 000 BLR); d) 30.06.2011, Yukhnowski Dzyanis, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 30.06.2011, Sarachuk Yulian, 25 unidades diárias (875 000 BLR); f) 23.06.2011, Shewtsow Syarhey,8 unidades diárias (280 000 BLR); g) 20.12.2010, Vashkevich Alyaksandr, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Myadzvedz Lyeanid, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
76.
Karpenka, Ihar Vasilievich
Karpenko, Igor Vasilievich
КАРПЕНКА, Iгар Васiльевiч
КАРПЕНКО, Игорь Васильевич
28.4.1964
l. n.: Novokuznetsk, Russia (Rússia)
Presidente da Comissão Eleitoral Regional da cidade de Minsk, ex-Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, atual Vice-Presidente da Câmara de Minsk. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é diretamente responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais, designadamente nas eleições presidenciais, nomeadamente em 2006 em Minsk.
77.
Kastsian, Siarhei Ivanavich
Kostian, Sergei Ivanovich
(Kostyan, Sergey Ivanovich)
КАСЦЯН, Сяргей Iванавiч
КОСТЯН, Сергей Иванович
d. n.: 15.1.1941
l. n.: Usokhi, circunscrição de Mogilev
Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Baixa. Figura importante do regime de Lukashenko.
78.
Katsuba, Sviatlana Piatrouna
Katsubo, Svetlana Petrovna
КАЦУБА, Святлана Пятроўна
КАЦУБО, Светлана Петровна
Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.
79.
Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich
Kovalev, Aleksandr Mikhailovich
КАВАЛЕЎ, Аляксандр Мiхайлавiч
КОВАЛЕВ, Александр Михайлович
Diretor do campo prisional de Gorki. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos, especialmente pelo processo e tortura do ativista da sociedade civil Dmitri Dashkevich, que foi detido na sequência das eleições de dezembro de 2010, e a da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
80.
Kazak, Viktar Uladzimiravich
Kazak, Viktor Vladimirovich
КАЗАК, Вiктар Уладзiмiравiч
КАЗАК, Виктор Владимирович
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Arlou e Dzmitry Kresik a 12 dias de prisão, e Valeria Niadzvitskaya, Valiantsyna Busko e Hanna Dainiak a 10 dias de prisão.
Em 27 de dezembro de 2010, condenou o Adjunto do Chefe da «Frente Juvenil» a 10 dias de prisão pela sua participação na manifestação de 19 de dezembro de 2010.
Em 4 e 7 de julho, 8 de novembro e 20 de dezembro de 2011 condenou vários ativistas (Viktoriya Bandarenka, a 10 dias de prisão; Andrei Zakhareuski, a 5 dias de prisão); Mikhail Muski, a 7 dias de prisão; Raman Grytsevich, a 7 dias de prisão).
A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
81.
Kazheunikau Andrey
Kozhevnikov Andrey
КАЖЭЎНIКАЎ, Андрэйу
КОЖЕВНИКОВ, Андрей
Em 4 e 7 de julho, 8 de novembro e 20 de dezembro de 2011 condenou vários ativistas (Viktoriya Bandarenka, a 10 dias de prisão; Andrei Zakhareuski, a 5 dias de prisão); Mikhail Muski, a 7 dias de prisão; Raman Grytsevich, a 7 dias de prisão).
A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
82.
Kaziiatka, Iury Vasilievich
(Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich)
Koziiatko, Iuri Vasilievich
(Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich)
КАЗIЯТКА, Юрый Васiльевiч
КОЗИЯТКО, Юрий Васильевич
d. n.: 1964, Brest
Diretor-Geral do canal público de TV «Stolichnoe Televidenie», autor e apresentador do programa de TV «A Visão do Mundo». Este programa é um instrumento da propaganda do Estado que apoia e justifica a repressão contra a oposição política e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.
Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.
83.
Khadanovich, Aliaksandr Alyaksandrauvich
Khodanovich, Aleksandr Aleksandrovich
ХАДАНОВIЧ, Аляксандр Аляксандравiч
ХOДАНОВИЧ, Александр Александрович
Juiz no Tribunal Central da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Uladzimir Kozhych a 14 dias de prisão. Em 31 de janeiro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Maksim Viniarski a 10 dias de prisão por participação numa manifestação de apoio aos presos políticos. Em 24 e 26 de outubro de 2011, condenou a 7 dias de prisão os ativistas da sociedade civil. Alyaksandr Valantsevich e Alyaksandr Saldatsenka. Em 9 de janeiro de 2012, condenou o ativista da sociedade civil Mikita Kavalenka a 15 dias de prisão por participação numa ação de 1 minuto de apoio aos presos políticos. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os arguidos.
84.
Kharyton, Aliaksandr
Khariton, Aleksandr
ХАРЫТОН, Аляксандр
ХАРИТОН, Александр
Consultor principal da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça. Tem desempenhado um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição política desde 2001, tratando pessoalmente da recusa de registo de ONG e partidos políticos, que em muitos casos levou à sua abolição.
85.
Khatkevich, Iauhen Viktaravich
(Khatkevich, Yauhen Viktaravich)
Khatkevich, Evgeni Viktorovich
(Khatkevich, Yevgeni Viktorovich)
ХАТКЕВIЧ, Яўген Вiктаравiч
ХАТКЕВИЧ, Евгений Викторович
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 22 e 27 de dezembro de 2010,condenou os ativistas da sociedade civil Alyaksandra Suslava e Svitlana Pankavets a 10 dias de prisão, Fedar Masliannikau e Mikhas Lebedz a 12 dias de prisão, e Zmitser Bandarchuk, Artsem Dubski e Mikhas Pashkevich a 15 dias de prisão. Em 2011 e 2012, condenou outros ativistas a penas compreendidas entre 7 e 14 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
86.
Khmaruk, Siargei Konstantinovich
Khmaruk, Sergei Konstantinovich
(Khmaruk, Sergey Konstantinovich)
ХМАРУК, Сяргей Канстанцiнавiч
ХМАРУК, Сергей Константинович
Procurador da circunscrição de Brest, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
87.
Khrobastau, Uladzimir Ivanavich
Khrobostov, Vladimir Ivanovich
ХРОБАСТАЎ, Уладзiмiр Iванавiч
ХРОБОСТОВ, Владимир Иванович
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) o recurso contra a condenação do ativista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.
Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
88.
Khrypach, Siarhei Fiodaravich
Khripach, Sergei Fiodorovich
ХРЫПАЧ, Сяргей Федаравiч
ХРИПАЧ, Сергей Федорович
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ex-candidatos presidenciais Andrei Sannikov, Nikolai Statkevich, Dmitri Uss, Vladimir Nekliaev, ativistas da sociedade política e civil Andrei Dmitriev, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kviatkevich, Artiom Gribkov, Dmitri Bulanov e (como juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
89.
Khvainitskaya, Zhanna Anatolyeuna
(Khvainitskaia, Zhanna Anatolieuna)
Khvoinitskaya, Zhanna Anatolyevna
(Khvoinitskaia, Zhanna Anatolievna)
ХВАЙНIЦКАЯ, Жанна Анатольеўна
ХВОЙНИЦКАЯ, Жанна Анатольевна
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Makarenka Adam, 6 dias de prisão; b) 20.12.2010, Bachyla Uladzimir, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Kukalyew Syarhey,10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Astafyew Alyaksandr,10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Yazerski Raman,10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Sapranyetskaya Darya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Aheyeva Iryna,10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Drahun Alyaksandr,10 dias de prisão;i) 20.12.2010, Shambalava Tatsyana,10 dias de prisão; j) 20.12.2010, Dzyemidzyuk Barys,10 dias de prisão; k) 20.12.2010, Kassabuka Alyaksandr,10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
90.
Kisialiou, Anatol Siamionavich
Kiselev, Anatoli Semenovich
(Kiselyov, Anatoli Semyonovich)
КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч
КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович
Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Brest, Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime.
Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, na região de Brest.
91.
Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna
(Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna)
Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna
КИСЯЛЕВА, Надзея Мiкалаеўна
КИСЕЛЕВА, Надежда Николаевна
ID 4280558A069PB9
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto ex-membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.
92.
Kochyk, Aliaksandr Vasilyevich
(Kochyk, Aliaksandr Vasilievich)
Kochik, Aleksandr Vasilyevich
(Kochik, Alexandr Vasilievich)
КОЧЫК, Аляксандр Васiльевiч
КОЧИК, Александр Васильевич
Juiz no Tribunal da Circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Revut Yawhen, 8 dias de prisão; b) 04.07.2011, Nikitsenka Katsyaryna, 5 dias de prisão; c) 23.06.2011, Kazak Zmitser, 28 unidades diárias (980 000 BLR); d) 20.12.2010, Dzyezidzenka Dzianis, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Navumovich Syarhey, 14 dias de prisão; f) 20.12.2010, Kavalenka Wsevalad, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Tsupa Dzyanis,15 dias de prisão; h) 20.12.2010, Makashyn Syarhey, 10 dias de prisão; i) 20.12.2010, Zhakhavets Illya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
93.
Kolas, Alena Piatrovna
Kolos, Elena Petrovna
(Kolos, Yelena Petrovna)
КОЛАС, Алена Пятроўна
КОЛОС, Елена Петровна
Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial. Importante fonte e voz da propaganda estatal, que provoca, apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição política e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.
94.
Komar, Volha
Komar, Olga
КОМАР, Вольга
КОМАР, Ольга
Juíza da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada do processo do manifestante Vasili Parfenkov. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.
95.
Konan, Viktar Aliaksandravich
Konon, Viktor Aleksandrovich
КОНАН, Вiктар Аляксандравiч
КОНОН, Виктoр Александрович
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto desempenhou o cargo de Procurador-Geral Adjunto, estava encarregado e esteve diretamente implicado em todas as atividades de informação realizadas pela Procuradoria-Geral contra entidades independentes e oposicionistas, inclusive em 2010.
96.
Kornau, Uladzimir Uladzimiravich
Kornov, Vladimir Vladimirovich
КОРНАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч
КОРНОВ, Владимир Владимирович
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
97.
Korzh, Ivan Aliakseevich
Korzh, Ivan Alekseevich
КОРЖ, Iван Аляксеевiч
КОРЖ, Иван Алексеевич
Diretor do KGB da circunscrição de Hrodna. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política na região de Hrodna.
98.
Kozik, Leanid Piatrovich
Kozik, Leonid Petrovich
КОЗIК, Леанiд Пятровiч
КОЗИК, Леонид Петрович
d. n.: 13.7.1948
l. n.: Borisov
ID 3130748A017PB8
Presidente da Federação dos Sindicatos. Ex-Vice-Primeiro-Ministro e Vice-Chefe da Administração Presidencial. Figura essencial e apoiante do regime. É responsável por violações na criação fraudulenta de comissões eleitorais em que os membros dos sindicatos afetos ao regime representavam uma parte importante, pela designação fraudulenta de candidatos, e pela forma como os trabalhadores foram pressionados a votar no regime.
99.
Krasheuski, Viktar
Krashevski, Viktor
КРАШЭЎСКI, Biктaр
КРАШЕВСКИЙ, Виктор
Diretor da GRU. É responsável pela ação dos serviços de informações na repressão exercida contra a sociedade civil e a oposição política.
100.
Krasouskaya, Zinaida Uladzimirauna
(Krasouskaia, Zinaida Uladzimirauna)
Krasovskaya, Zinaida Vladimirovna
(Krasovskaia, Zinaida Vladimirovna)
КРАСОЎСКАЯ, Зiнаiда Уладзiмiраўна
КРАСОВСКАЯ, Зинаида Владимировна
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos; a) 20.12.2010, Krawchuk Volha, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Charukhina Hanna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Dubovik Alena, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Boldzina Alena, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Syrakvash Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Klimko Nastassiya, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kuwshinaw Viktar, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
101.
Krot, Ihar Uladzimiravich
Krot, Igor Vladimirovich
КРОТ, Iгар Уладзiмiравiч
КРОТ, Игорь Владимирович
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) o recurso contra a condenação do ativista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
102.
Krukouski, Viachaslau Iafimavich
(Krukouski, Vyachaslau Yafimavich)
Kriukovski, Viacheslav Iefimovich
(Kryukovski, Vyacheslav Yefimovich)
КРУКОЎСКI, Вячаслаў Яфiмавiч
КРЮКОВСКИЙ, Вячеслав Ефимович
Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Vitebsk. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, na região de Vitebsk.
103.
Kryshtapovich, Leu Eustafievich
(Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)
Krishtapovich, Lev Evstafievich
(Krishtapovich, Lev Yevstafievich)
КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч
КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич
Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial.
Importante fonte e voz da propaganda estatal, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição política e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.
104.
Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich
Kukharchik, Piotr Dmitrievich
КУХАРЧЫК, Петр Дзмiтрыевiч
КУХАРЧИК, Петр Дмитриевич
d. n.: 22.02.1945
ID 3220345A033PB9
Reitor da Universidade Pedagógica Estatal de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos subsequentes às eleições de dezembro de 2010.
105.
Kuklis, Mikalai Ivanovich
Kuklis, Nikolai Ivanovich
КУКЛIС, Мiкалай Iванавiч
КУКЛИС, Николай Иванович
Procurador-Geral Adjunto, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
106.
Kuliashou, Anatol Nilavich
Kuleshov, Anatoli Nilovich
КУЛЯШОЎ, Анатоль Нiлавiч
КУЛЕШОВ, Анатолий Нилович
d. n.: 25.07.1959
l. n.: Ali-Bairamly, Azerbaijan (Azerbaijão)
ID 3250759A066PB3
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Ministro do Interior, comandou as tropas do Ministério do Interior que reprimiram brutalmente a manifestação pacífica de 19 de dezembro de 2010, e mostrou um certo orgulho por esta responsabilidade. Passou à reserva do exército em janeiro de 2012.
107.
Kulik, Mikalai Mikalaevich
Kulik, Nikolai Nikolaievich
КУЛIК, Мiкалай Мiкалаевiч
КУЛИК, Николай Николаевич
Procurador da cidade de Minsk até 31 de julho de 2012, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
108.
Kupryianau, Mikalai Mikhailavich
Kupriianov, Nikolai Mikhailovich
(Kuprianov, Nikolai Mikhailovich; Kupriyanov, Nikolai Mikhailovich)
КУПРЫЯНАЎ, Мiкалай Мiхайлавiч
КУПРИЯНОВ, Николай Михайлович
Um dos principais intervenientes na repressão da oposição política e da sociedade civil entre 2002 e 2008 e ex-Procurador-Geral Adjunto, desempenha um papel fundamental no sistema judicial do regime de Lukashenko.
109.
Kurlovich, Uladzimir Anatolievich
Kurlovich, Vladimir Anatolievich
КУРЛОВIЧ, Уладзiмiр Анатольевiч
КУРЛОВИЧ, Владимир Анатольевич
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Ex-Presidente da Comissão Regional Eleitoral da região de Minsk.
Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é diretamente responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, nomeadamente em 2006 na região de Minsk.
110.
Kuzniatsou, Ihar Nikonavich
Kuznetsov, Igor Nikonovivh
КУЗНЯЦОЎ, Irap Нiконaвiч
КУЗНЕЦОВ, Игорь Никонович
Chefe do Centro de Formação do KGB, ex-Chefe do KGB na região de Minsk e cidade de Minsk.
Enquanto responsável pela preparação e formação do pessoal do KGB, é responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política. Nas suas anteriores funções, é responsável pela mesma ação repressiva do KGB em Minsk e na região de Minsk.
111.
Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna
Kuznetsova, Natalia Anatolievna
(Kuznetsova, Natalya Anatolyevna)
КУЗНЯЦОВА, Наталля Анатольеўна
КУЗНЕЦОВА, Наталья Анатольевна
d. n.: 1973, Minsk
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a ativista da sociedade civil Anastasia Lazareva a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
112.
Lapko, Maksim Fiodaravich
Lapko, Maksim Fedorovich
(Lapko, Maxim Fyodorovich)
ЛАПКО, Maксiм Федаравiч
ЛАПКО, Максим Федорович
Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk.
Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Raman Scherbau e Vital Tratsiakou a 10 dias de prisão, Yuri Krylovich e Pavel Kavalenka a 15 dias de prisão, e os ativistas da «Frente Juvenil» Zmitser Kremenitski e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 14 e 15 dias de prisão. Em 2012, condenou outros ativistas a penas de prisão compreendidas entre 10 e 15 dias, em particular ativistas da «Frente Juvenil». Em 17 de julho de 2012, condenou Raman Vasiliev e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 12 e 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes contra os acusados.
113.
Lapo, Liudmila Ivanauna
(Lapo, Lyudmila Ivanauna; Lapo, Ludmila Ivanauna)
Lappo, Ludmila Ivanovna
(Lappo, Liudmila Ivanovna; Lappo, Lyudmila Ivanovna)
ЛАПО, Людмiла Iванаўна
ЛАППО, Людмила Ивановна
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Melyanets Mikalay, 10 dias de prisão; b) 30.06.2011, Shastseryk Uladzimir, 10 dias de prisão; c) 30.06.2011, Zyakaw Eryk, 10 dias de prisão; d) 25.04.2011, Grynman Nastassiya, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 20.12.2010, Nikishyn Dzmitry,11 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
114.
Laptseva, Alena Viacheslavauna
Lapteva, Elena Viacheslavovna
(Lapteva, Yelena Vyacheslavovna)
ЛАПЦЕВА, Алена Вячаславаўна
ЛАПТЕВА, Елена Вячеславовна
Juíza no Tribunal Local de Zavodskoi de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Raman Maksimenka, Yuras Shpak-Ryzhkou, Hanna Belskaya, Paval Sakolchik, Sviatlana Rubashkina, Uladzimir Parkalau e Tatsyana Vaikovih. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
115.
Laptsionak, Ihar Mikalaevich
Laptionok, Igor Nikolaevich
ЛАПЦЕНАК, Irap Мiкалаевiч
ЛАПТЕНОК, Игорь Николаевич
d. n.: 31.08.1947, Minsk
Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social, controlados pelo Estado. Enquanto ex-Vice-Ministro da Informação, desempenhou um papel importante na promoção da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão contra a oposição política e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil eram sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas.
116.
Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich
Lashin, Aleksandr Mikhailovich
ЛАШЫН, Аляксандр Мiхайлавiч
ЛАШИН, Александр Михайлович
Procurador-Geral Adjunto, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
117.
Lazavik, Mikalai Ivanavich
Lozovik, Nikolai Ivanovich
ЛАЗАВIК, Мiкалай Iванавiч
ЛОЗОВИК, Николай Иванович
d. n.: 18.01.1951
Nevinyany, região de Minsk
Невинянн Вилейского р-на Минской обл
ID 3180151H004PB2
Secretário da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia (CEC).
Desde 2000, tem sido um dos principais implicados nas falsificações associadas às eleições e referendos irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008 e 2010.
118.
Lemiashonak, Anatol Ivanavich
Lemeshenok, Anatoli Ivanovich
ЛЕМЯШОНАК, Анатоль Iванавiч
ЛЕМЕШЕНОК, Анатолий Иванович
d. n.: 14.05.1947
Chefe de redação do «Republika», jornal do Conselho de Ministros. Na posição que ocupa, é um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição política e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.
119.
Liabedzik, Mikhail Piatrovich
Lebedik, Mikhail Petrovich
ЛЯБЕДЗIК, Мiхаiл Пятровiч
ЛЕБЕДИК, Михаил Петрович
Primeiro Chefe de Redacção Adjunto do jornal «Sovietskaia Belarus». Fonte da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a oposição política e a sociedade civil na Bielorrússia, que foram sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, especialmente depois da eleições presidenciais de 2010.
120.
Liaskouski, Ivan Anatolievich
Leskovski, Ivan Anatolievich
ЛЯСКОЎСКI, Iван Анатольевiч
ЛЕСКОВСКИЙ, Иван Анатольевич
Diretor do KGB para Homel e antigo Vice-Diretor do KGB para Homel. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política na região de Homel.
121.
Liushtyk, Siarhei Anatolievich
(Lyushtyk, Siarhey Anatolyevich)
Liushtyk, Sergei Anatolievich
(Lyushtyk, Sergey Anatolyevich)
ЛЮШТЫК, Сяргей Анатольевiч
ЛЮШТЫК, Сергей Анатольевич
Juiz no Tribunal da Circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Struy Vitali, 10 unidades diárias (35 000 BLR); b) 04.07.2011, Shalamitski Paval, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sikirytskaya Tatsyana, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Dranchuk Yuliya, 13 dias de prisão; e) 20.12.2010, Lapko Mikalay, 12 dias de prisão; f) 20.12.2010, Pramatoraw Vadzim,12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
122.
Lomats, Zianon Kuzmich
Lomat, Zenon Kuzmich
ЛОМАЦЬ, Зянон Кузьмiч
ЛОМАТЬ, Зенон Кузьмич
d. n.: 1944, Karabani
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Presidente da Comissão de Controlo Estatal, foi um dos principais implicados no caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Presidente do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão relacionada com as eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática
123.
Luchyna, Leanid Aliaksandravich
Luchina, Leonid Aleksandrovich
ЛУЧЫНА, Леанiд Аляксандравiч
ЛУЧИНА, Леонид Александрович
d. n.: 18.11.1947
1. n.: Pristupovschina, região de Minsk
д. Приступовщина Дзержинского р-на Минской обл
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Ex-Presidente da Comissão Eleitoral Regional de Hrodna.
Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é diretamente responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, nomeadamente em 2006 na região de Hrodna.
124.
Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich
Lukashenko, Aleksandr Grigorievich
ЛУКАШЭНКА, Аляксандр Pыгopaвiч
ЛУКАШЕНКО, Александр Григорьевич
d. n.: 30.8.1954
l. n.: Kopys, circunscrição de Vitebsk
Presidente da República da Bielorrússia
125.
Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich
Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich
ЛУКАШЭНКА, Дзмiтрый Аляксандравiч
ЛУКАШЕНКО, Дмитрий Александрович
d. n.: 23.03.1980
Empresário com participação ativa nas operações financeiras relativas à família Lukashenka
126.
Lukashenka, Viktar Aliaksandravich
Lukashenko, Viktor Aleksandrovich
ЛУКАШЭНКА, Biктap Аляксандравiч
ЛУКАШЕНКО, Виктор Александрович
d. n.: 28.11.1975
Assistente/apoio do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional.
Sendo um dos mais próximos colaboradores do pai, tem desempenhado um papel fundamental nas medidas repressivas aplicadas contra a oposição política e a sociedade civil. Enquanto membro destacado do Conselho de Segurança Nacional, é responsável pela coordenação das medidas repressivas contra a oposição política e a sociedade civil, designadamente pela repressão da manifestação de 19 de dezembro de 2010
127.
Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich
Lukomski, Aleksandr Valentinovich
ЛУКОМСКI, Аляксандр Валянцiнавiч
ЛУКОМСКИЙ, Александр Валентинович
d. n.: 12.08.1971
ID 3120871A074PB7
Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da cidade de Minsk
Comandou as tropas que reprimiram uma manifestação pacífica em 19 de dezembro de 2010, tendo pela sua atuação recebido, em fevereiro de 2011, um prémio e uma carta de reconhecimento de A. Lukashenko. Além disso, em junho de 2011 comandou as tropas que reprimiram cidadãos pacíficos em Minsk.
128.
Lutau Dzmitry Mikhailavich
Lutov Dmitri Mikhailovich
(Lutov Dmitry Mikhailovich)
ЛУТАЎ, Дзмiтрый Мiхайлавiч
ЛУТОВ, Дмитрий Михайлович
Procurador no processo de Syarhei Kavalenka, que foi condenado a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de prova. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter pendurado numa árvore de Natal em Vitsebsk uma bandeira branca- -vermelha-branca, símbolo do movimento de oposição. A subsequente condenação proferida pela juíza neste processo foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não estando em conformidade com o código penal bielorrusso. As ações de Lutau constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos
129.
Makei, Uladzimir Uladzimiravich
(Makey, Uladzimir Uladzimiravich)
Makei, Vladimir Vladimirovich
(Makey, Vladimir Vladimirovich)
МАКЕЙ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч
МАКЕЙ, Владимир Владимирович
d.n.: 5.08.1958,
região de Hrodna
ID: 3050858A060PB5
Ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-Chefe da Administração Presidencial.
Enquanto Chefe da Administração Presidencial, era considerado a segunda pessoa mais poderosa do regime e, como tal, tem responsabilidade na organização das eleições fraudulentas de 2008 e 2010, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos
130.
Maladtsova, Tatsiana
Molodtsova, Tatiana
МАЛАДЦОВА, Таццяна
МОЛОДЦОВА, Татьяна
Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.
131.
Maltsau, Leanid Siamionavich
Maltsev, Leonid Semenovich
МАЛЬЦАЎ, Леанiд Сяменавiч
МАЛЬЦЕВ, Леонид Семенович
d. n.: 29.08.1949,
Vetenevka, Slonim rayon, região de Hrodna
(д. Ветеньевка, Слонимского района, Гродненской области)
ID: 3290849A002PB5
Secretário do Conselho de Segurança. Responsável por todos os serviços de segurança do Estado.
Planeou e deu as ordens de repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010
132.
Maslakou, Valery Anatolievich
Maslakov, Valeri Anatolievich
МАСЛАКОЎ, Валерый Анатольевiч
МАСЛАКОВ, Валерий Анатольевич
Chefe da Direção de Informações do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
133.
Mazouka Anzhalika Mikhailauna
Mazovko, Anzhelika Mikhailovna
(Mazovka Anzhelika Mikhailovna)
МАЗОЎКА, Анжалiка Мiхайлаўна
МАЗОВКO, Анжелика Михайловна
(МАЗОВКA, Анжелика Михайловна)
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Bussel Alyaksandr, 10 dias de prisão; b) 14.07.2011, Krukowski Syarhey, 8 dias de prisão; c) 14.07.2011, Kantsin Yahor, 10 dias de prisão; d) 07.07.2011, Sukhanossik Vyachaslaw, 8 dias de prisão; e) 21.12.2010, Nyanakhaw Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Myslivets Ihar, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Vilkin Alyaksey, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Kharitonaw Paval, 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.
134.
Mazouka, Kiryl Viktaravich
Mazovka, Kirill Viktorovich
МАЗОЎКА, Кiрыл Biктapaвiч
МАЗОВКА, Кирилл Викторович
Procurador do processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas da Molodoi Front (Young Front), foram condenados e vários anos de prisão por «vandalismo». A razão por trás da prisão de ambos é o facto de terem tido uma participação ativa na campanha eleitoral de dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição.
135.
Merkul, Natallia Viktarauna
Merkul, Natalia Viktorovna
(Merkul, Natalya Viktorovna
МЕРКУЛЬ, Наталля Biктapaўнa
МЕРКУЛЬ, Наталья Викторовна
d. n.: 13.11.1964
Diretora da escola secundária de Talkov, distrito de Pukhovichi. Em 27 de janeiro de 2011, despediu Natalia Ilinich, professora muito conceituada daquela escola secundária, em virtude das suas opiniões políticas e da sua participação nos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010.
136.
Miatselitsa, Mikalai Tsimafeevich
Metelitsa, Nikolai Timofeevich
МЯЦЕЛIЦА, Мiкалай Цiмафеевiч
МЕТЕЛИЦА, Николай Тимофеевич
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Ex-Presidente da Comissão Eleitoral Regional de Mohilev. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é diretamente responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, nomeadamente em 2006 na região de Mohilev
137.
Mihun, Andrei Arkadzevich
(Mihun, Andrey Arkadzevich)
Migun, Andrei Arkadievich
(Migun, Andrey Arkadievich)
MIГYH, Андрэй Аркадзевiч
МИГУН, Андрей Аркадевич
d.n.: 5.2.1978
1. n.: Minsk
Endereço: Ul. Goretskovo Maksima 53-16, Mins
N.o de passaporte: MP1313262
Procurador público
Em 2006, ocupou-se do caso da Iniciativa Cívica «Parceria», relacionado com a observação das eleições presidenciais de 2006. A acusação que formulou contra Nikolai Astreiko, Timofei Dranchuk, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya tinha motivação política e constitui violação manifesta do Código de Processo Penal
138.
Mikhalchanka, Aliaksei
Mikhalchenko, Aleksei
(Mikhalchenko, Alexey)
МIХАЛЬЧАНКА, Аляксей
МИХАЛЬЧЕНКО, Алексей
d.n.: 1973
Jornalista da ONT, canal estatal de TV, com uma posição influente. Apresentador do programa de TV «Assim São as Coisas». Este programa é um instrumento da propaganda do Estado na TV, que apoia e justifica a repressão contra a oposição política e a sociedade civil. A oposição e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.
139.
Mikhasiou, Uladzimir Ilich
Mikhasev, Vladimir Ilich
MIXACËЎ, Уладзiмiр Iльiч
МИХАСЕВ, Владимир Ильич
d. n.: 14.10.1949
l. n.: Sosnovka, Shklov rayon, circunscrição de Mohylev
д. Сосновка Шкловского района Могилевской области
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Ex-Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Homel, ex-Deputado da Câmara Baixa do Parlamento. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é diretamente responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais, designadamente nas eleições presidenciais de 2006 na região de Homel
140.
Miklashevich, Piotr Piatrovich
Miklashevich, Petr Petrovich
МIКЛАШЭВIЧ, Пётр Пятровiч
МИКЛАШЕВИЧ, Петр Петрович
d.n.:DOB: 18.10.1954
l. n.: Kosuta, região de Minsk
Presidente do Tribunal Constitucional e ex-Procurador-Geral, tem tido um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática. No exercício das funções anteriores, foi um dos principais implicados na repressão contra a oposição política e a sociedade civil, de 2004 a 2008. Desde a sua nomeação para o Tribunal Constitucional, em 2008, tem aplicado fielmente as políticas repressivas do regime e validado leis repressivas, mesmo aquelas cujo conteúdo viola a Constituição.
141.
Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna
Mitrakhovich, Irina Alekseevna
MITPAXOBIЧ, Ipынa Аляксееўна
МИТРАХОВИЧ, Ирина Алексеевна
Juíza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Yastrutseu e Mark Metsialkou a 15 dias de prisão. Em 7 de julho de 2011, condenou os ativistas da sociedade civil Eduard Baida e Andrei Ratsolka a 10 dias de prisão, e Artsem Starykau a 12 dias de prisão pela sua participação numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o acusado.
142.
Morozau, Viktar Mikalaevich
Morozov, Viktor Nikolaevich
МАРОЗАЎ, Biктap Мiкалаевiч
МОРОЗОВ, Виктор Николаевич
Procurador da região de Hrodna, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
143.
Motyl, Tatsiana Iaraslavauna
(Motyl, Tatsiana Yaraslavauna)
Motyl, Tatiana Iaroslavovna
(Motyl, Tatyana Yaroslavovna)
МОТЫЛЬ, Таццяна Яраславаўна
МОТЫЛЬ, Татьяна Ярославовна
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 10 de janeiro de 2011, condenou o ativista da «Frente Juvenil» Yulian Misiukevich a 12 dias de prisão; e condenou a 9 dias de prisão o ativista político Usevalad Shasharin e o ativista da sociedade civil Tsimafei Atranschankau, respetivamente em 21 e 31 de janeiro de 2011.
Condenou também, pela sua participação numa ação de apoio aos prisioneiros políticos, o defensor dos direitos humanos Mikhail Matskevich a 10 dias de prisão e o ativista da sociedade civil Valer Siadou a 12 dias de prisão, respetivamente em 27 de dezembro de 2010 e 20 de janeiro de 2011.
Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2011. Em 4 e 7 de julho de 2011, condenou respetivamente Anton Glinisty e Andrei Ignatchyk a 10 dias de prisão.Esteve também diretamente implicada na repressão judicial de ativistas políticos em 2012.
Em 22 de fevereiro de 2012, condenou a 10 dias de prisão o proeminente ativista político Pavel Vinagradau, a quem impôs também, em 10 de abril de 2012, um controlo policial preventivo por dois anos. Em 23 de março de 2012, condenou a 5 dias de prisão os ativistas políticos de «Revolução pelas Redes Sociais» Mikhas Kostka e Anastasia Shuleika.
Em 21 de abril de 2012, voltou a condenar esta última a 10 dias de prisão. Em 24, 25 e 26 de maio de 2012 condenou ativistas da «Frente Juvenil», respetivamente Uladzimir Yaromenak, Zmitser Kremenetski e Raman Vasiliev a 10, 10 e 12 dias de prisão. Em 22 de junho de 2012, condenou o jornalista da Euroradio Paval Sverdlou a 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o acusado.
144.
Navumau, Uladzimir Uladzimiravich
Naumov, Vladimir Vladimirovich
НАВУМАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч
НАУМОВ, Владимир Владимирович
d. n.: 7.2.1956,
l. n.: Smolensk Russia-USSR (Rússia-URSS)
Navumau não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Interior e também ex-Chefe do Serviço de Segurança do Presidente.
145.
Nazaranka, Vasil Andreyevich
Nazarenko, Vasili Andreevich
НАЗАРАНКА, Васiль Андрэевiч
НАЗАРЕНКО, Василий Андреевич
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Vasili Parfenkov e (enquanto juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
146.
Niakrasava, Alena Tsimafeeuna
Nekrasova, Elena Timofeevna
(Nekrasova, Yelena Timofeyevna)
НЯКРАСАВА, Алена Цiмафееўна
НЕКРАСОВА, Елена Тимофеевна
Juíza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Tatsyana Grechanikava, Alyaksandr Baranou, Yevhen Tsarykau, Maryna Paulouskaya, e Andrei Zialiony a 15 dias de prisão. Em 4 e 7 de julho de 2011, e em 6 de outubro de 2011, condenou vários ativistas (Katsiarina Davydzik, a 10 dias de prisão; Yauguenia Kamarova, a 10 dias de prisão; Aleh Bazhok, a 10 dias de prisão; Yan Melnikau, a 5 dias de prisão). A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
147.
Niavyhlas, Henadz Mikalaevich
Nevyglas, Gennadi Nikolaevich
НЯВЫГЛАС, Генадзь Мiкалаевiч
НЕВЫГЛАС, Геннадий Николаевич
d.n.: 11.2.1954
l. n.: Parahonsk, circunscrição de Pinsk
ID: 3110254A014PB5
Ex-Secretário-Geral da Organização do Tratado de Segurança Coletiva e ex-Chefe do Serviço de Segurança do Presidente, ex-Chefe do Conselho de Segurança Nacional, ex-Chefe da Administração Presidencial. Enquanto Chefe da Administração Presidencial, é diretamente responsável pela organização das eleições fraudulentas de 2006 e pela subsequente repressão de manifestantes pacíficos.
148.
Orda, Mikhail Siarheevich
Orda, Mikhail Sergeievich
ОРДА, Мiхаiл Сяргеевiч
ОРДА, Михаил Сергеевич
d.n.: 28.9.1966
l. n.: Diatlovo, região de Hrodna,
ID: 3280966A011PB2
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Ex-deputado da Câmara Alta e ex-dirigente da BRSM (União da Juventude da Bielorrússia). Nomeadamente, enquanto ocupou a última destas funções, foi ele o principal organizador por detrás das ações de ativistas da BRSM contra manifestantes pacíficos que contestavam as eleições presidenciais fraudulentas de 2006.
149.
Padabed, Iury Mikalaevich
(Padabed, Yury Mikalaevich)
Podobed, Iuri Nikolaevich
(Podobed, Yuri Nikolaevich)
ПАДАБЕД, Юрый Мiкалаевiч
ПОДОБЕД, Юрий Николаевич
d. n.: 5.3.1962,
l. n.: Slutsk (região de Minsk)
Chefe do serviço de segurança da holding Triple of Yuri Chizh, ex-Chefe da Unidade para Fins Especiais do Ministério do Interior. Enquanto comandante das tropas antimotim, é diretamente responsável e esteve diretamente implicado na violenta repressão de manifestações pacíficas, nomeadamente em 2004 e 2008.
150.
Padaliak, Eduard Vasilievich
(Padalyak, Eduard Vasilyevich)
Podoliak, Eduard Vasilievich
(Podolyak, Eduard Vasilyevich)
ПАДАЛЯК, Эдуард Васiльевiч
ПОДОЛЯК, Эдуард Васильевич
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto ex-membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.
151.
Padhaiski, Henadz Danatavich
Podgaiski, Gennadi Donatovich
ПАДГАЙСКI, Генадзь Данатавiч
ПОДГАЙСКИЙ, Геннадий Донатович
Diretor do Colégio Politécnico Estatal de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos subsequentes às eleições de dezembro de 2010.
152.
Paluyan, Uladzimir Mikalaevich
(Paluian, Uladzimir Mikalaevich)
Poluyan, Vladimir Nikolaevich
(Poluyan, Vladimir Nikolaevich)
ПАЛУЯН, Уладзiмiр Мiкалаевiч
ПОЛУЯН, Владимир Николаевич
d. n.: 1961,
aldeia de Nekrashevichi da circunscrição de Karelichi da região de Hrodna
Ministro dos Impostos e Taxas. Supervisiona as autoridades fiscais que apoiam o processo penal contra Byalyatski usando o pretexto de evasão fiscal. Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
153.
Paulichenka, Dzmitry Valerievich
Pavlichenko, Dmitri Valerievich
(Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich)
ПАЎЛIЧЭНКА, Дзмiтрый Валер'евiч
ПАВЛИЧЕНКО, Дмитрий Валериевич
d. n.: 1966,
l. n.: Vitebsk
Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Chefe da «Honra», associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior, antigo Chefe do Grupo de Resposta Especial do Ministério do Interior (SOBR).
154.
Peftsieu, Uladzimir Paulavich
(Peftsiyeu, Uladzimir Paulavich)
Peftiev, Vladimir Pavlovich
(Peftiyev, Vladimir Pavlovich)
ПЕФЦIЕЎ, Уладзiмiр Паулавiч
ПЕФТИЕВ, Владимир Павлович
d. n.: 1 de julho de 1957,
Berdyansk, Zaporozhskaya Oblast, Ukraine (Ucrânia);
N.o de passaporte atual: MP2405942
Pessoa associada a Aliaksandr Lukashenka, Viktar Lukashenka e Dzmitry Lukashenka. Presta assessoria económica ao Presidente Lukashenka e é um dos principais patrocinadores financeiros do regime de Lukashenka através dos seus interesses em empresas que incluem a Sport Pari, a BT Telecommunications e a Spirit and Vodka Company Aquadiv.
155.
Piakarski, Aleh Anatolievich
Pekarski, Oleg Anatolievich
ПЯКАРСКI, Алег Анатольевiч
ПЕКАРСКИЙ, Олег Анатольевич
ID: 3130564A041PB9
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Ex-Ministro Adjunto do Interior, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
156.
Piatkevich, Natallia Uladzimirauna
Petkevich, Natalia Vladimirovna
(Petkevich, Natalya Vladimirovna)
ПЯТКЕВIЧ, Наталля Уладзiмiраўна
ПЕТКЕВИЧ, Наталья Владимировна
d. n.: 24.10.1972
l. n.: Minsk
ID: 4241072A012PB1
Assistente do Presidente e ex-Adjunta do Chefe da Administração Presidencial. No quadro das suas funções anteriores, estava encarregada dos assuntos jurídicos e judiciais na Administração Presidencial, sendo diretamente responsável pela organização das eleições fraudulentas de 2006 e 2010
157.
Poludzen, Iauhen Iauhenavich
(Paludzen, Yauhen Yauhenavich
Poluden, Evgeni Evgenievich
(Poluden, Yevgeni Yevgenyevich)
ПОЛУДЗЕНЬ, Яўген Яўгенавiч
(ПАЛУДЗЕНЬ, Яўген Яўгенавiч)
ПОЛУДЕНЬ, Евгений Евгеньевич
d.n.: 30.01.1962
ID: 3300162A006PB3
Ex-Ministro Adjunto do Interior e chefe das forças paramilitares. Sob o seu comando, as forças paramilitares reprimiram brutalmente a manifestação pacífica de 19 de dezembro de 2010.
158.
Prakopau, Yury Viktaravich
(Prakopau, Iury Viktaravich)
Prokopov, Iuri Viktorovich
(Prokopov, Yuri Viktorovich)
ПРАКОПАЎ, Юрый Вiктаравiч
ПРОКОПОВ, Юрий Викторович
d.n.: 07.10.1978
ID: 3071078A031PB4
Jornalista do canal de TV estatal «Pervi» (№ 1) com uma posição destacada e influente. Apresentador do programa de TV «Em Foco».
Este programa é um instrumento da propaganda do Estado na TV, que apoia e justifica a repressão contra a oposição política e a sociedade civil. A oposição e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a amplas informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.
159.
Praliaskouski, Aleh Vitoldavich
Proleskovski, Oleg Vitoldovich
(Proleskovsky, Oleg Vitoldovich)
ПРАЛЯСКОЎСКI, Алег Вiтольдавiч
ПРОЛЕСКОВСКИЙ, Олег Витольдович
1.10.1963
l. n.: Zagorsk
(Sergijev Posad/ Russia-USSR)
(Rússia-URSS)
Ministro da Informação, ex-Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Chefe da Direção Geral da Ideologia na Administração Presidencial, ex-Diretor do Centro de Análise e Informação na Administração Presidencial.
Era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico do regime. Desde que foi promovido a Ministro, tem continuado a ser uma voz de propaganda e a apoiar os atos do regime perante a oposição política e a sociedade civil.
160.
Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna
Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna
(Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna)
ПРАТАСАВIЦКАЯ, Наталля Уладзiмiраўна
ПРОТОСОВИЦКАЯ, Наталья Владимировна
Juíza no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Sheuchenka, Katsiaryna Sliadzeuskaya e Aliaksandra Chemisava a 10 dias de prisão, e Yauhen Mironau, Ihar Matsuta, Illya Laptseu, Mikhail Korzun e Vital Murashkevich a 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o acusado.
161.
Putsyla, Uladzimir Ryhoravich
(Putsila, Uladzimir Ryhoravich)
Putsilo, Vladimir Grigorievich
(Putsilo, Vladimir Grigoryevich)
ПУЦЫЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч
(ПУЦIЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч)
ПУЦИЛО Владимир Григорьевич
Presidente do Tribunal da Cidade de Minsk, assumindo a supervisão em última instância das sentenças (proferidas pelo tribunal de primeira instância e confirmadas pelo tribunal de recurso) no processo de Pavel Severinets, internacionalmente reconhecido como preso político (copresidente do comité organizador para a criação do Partido da Democracia Cristã da Bielorrússia e diretor de campanha de Vital Rymashevski, candidato às eleições presidenciais de 2010) e no processo do antigo prisioneiro político Aleksandr Otroshchenkov (secretário de imprensa de Andrei Sannikov, candidato às eleições presidenciais de 2010). Rejeitou a queixa judicial contra essas sentenças que violam claramente o Código de Processo Penal.
162.
Pykina, Natallia Mikhailauna
Pykina, Natalia Mikhailauna
Pikina, Natalia Mikhailovna
(Pykina, Natalya Mikhailovna)
ПЫКIНА, Наталля Мiхайлаўна
ПЫКИНА, Наталья Михайловна
d. n.: : 20.4.1971.
l. n.: Rakov
Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. Juíza do Tribunal da Circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Condenou Nikita Likhovid, um ativista do «Movimento para a Liberdade», a três anos e meio de prisão.
163.
Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich
Radkov, Aleksandr Mikhailovich
РАДЗЬКОЎ, Аляксандр Мiхайлавiч
РАДЬКОВ, Александр Михайлович
d. n.: 1.7.1951
l. n.: Botnia, região de Mogilev
ID: 3010751M102PB0
Primeiro Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Ministro da Educação.
Encerrou a Universidade de Humanidades Europeias, deu ordem de repressão contra os estudantes oposicionistas e organizou os estudantes para os forçar a votar. Desempenhou um papel ativo na organização das eleições fraudulentas de 2008, 2010 e 2012, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos de 2008 e 2010. É muito próximo de Alyaksandr Lukashenka; é Chefe da Belaya Rus, principal organização ideológica e política do regime.
164.
Rakhmanava, Maryna Iurievna
Rakhmanova, Marina Iurievna
РАХМАНАВА, Марына Юр'еуна
РАХМАНОВА, Марина Юрьевна
Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.
165.
Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna
(Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna)
Revinskaia, Tatiana Vladimirovna
(Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna)
РАВIНСКАЯ, Таццяна Уладзiмiраўна
РЕВИНСКАЯ, Татьяна Владимировна
Juíza no Tribunal da circunscrição de Pervomayski da cidade de Minsk.
Em 27 de abril de 2011, condenou o político Dmitri Bandarenka, coordenador da campanha cívica «Bielorrússia Europeia» do ex-candidato presidencial A. Sannikau, a dois anos de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o arguido
166.
Ravutskaia, Nadzeia Zalauna
(Ravutskaya, Nadzeya Zalauna)
Reutskaia, Nadezhda Zalovna
(Reutskaya, Nadezhda Zalovna)
РАВУЦКАЯ, Надзея Залаўна
РЕУТСКАЯ, Надежда Заловна
Juíza do tribunal da circunscrição de Minsk (Moscovo) com responsabilidades na repressão da sociedade civil e da oposição democrática. A forma como desempenha o seu papel tem contribuído para a criação de um clima de receio na sociedade, nomeadamente em relação às eleições de 2006.
167.
Reliava, Aksana Anatolyeuna
(Raliava Aksana Anatolyeuna)
Relyava, Aksana Anatolieuna
РЭЛЯВА, Аксана Анатольеўна
(РAЛЯВА, Аксана Анатольеўна)
РЕЛЯВО, Оксана Анатольевна
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Khalyezin Yuri, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 23.06.2011, Rutski Alyaksandr, 20 unidades diárias (700 000 BLR); c) 28.03.2011, Ivashkevich Viktar, 10 dias de prisão; d) 21.12.2010, Asmanaw Arsen,15 dias de prisão; e) 20.12.2010, Kudlayew Alyaksandr, 30 unidades diárias; f) 20.12.2010, Tryputsin Vitaut, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Assipenka Andrey, 15 dias de prisão; h) 20.12.2010, Ardabatski Dzyanis, 15 dias de prisão; i) 20.12.2010, Kazlowski Andrey, 15 dias de prisão e 1 050 000 BLR. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
168.
Rubinau, Anatol Mikalaevich
Rubinov, Anatoli Nikolaevich
PYБIНAЎ, Анатоль Мiкалаевiч
РУБИНОВ, Анатолий Николаевич
d. n.: 15.4.1939
Mohilev
Presidente da Câmara Alta do Parlamento, ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial (2006-2008). No exercício dessas funções, era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico do regime.
169.
Rusak, Viktar Uladzimiravich
Rusak, Viktor Vladimirovich
РУСАК, Вiктар Уладзiмiравiч
РУСАК, Виктор Владимирович
d.n.: 07.02.1955
ID: 3070255A000PB6
Chefe da Direção do KGB para a Segurança Económica.
É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
170.
Rusakevich, Uladzimir Vasilievich
Rusakevich, Vladimir Vasilievich
РУСАКЕВIЧ, Уладзiмiр Васiльевiч
РУСАКЕВИЧ, Владимир Васильевич
d.n.: 13.9.1947
l. n.: Vygonoshchi, circunscrição de Brest
Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto desempenhou as funções de Ministro da Informação, foi o grande responsável pela pressão e repressão exercidas contra os jornalistas e meios de comunicação independentes de 2003 a 2009.
171.
Rybakou, Aliaksei Vasilievich
(Rybakov, Aliaksey Vasilievich)
Rybakov, Aleksei Vasilievich
(Rybakov, Alexey Vasilievich)
РЫБАКОЎ, Аляксей Васiльевiч
РЫБАКОВ, Алексей Васильевич
d.n.: 31.07.1966
Endereço: Ul. Yesenina 31-1-104, Minsk
N.o de passaporte: MP2937413
Juiz do Supremo Tribunal. Enquanto juiz do Tribunal da circunscrição de Moskovski Minsk, atualmente juiz do Supremo Tribunal, condenou o ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin a cinco anos e meio de prisão por organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais.
A forma como conduziu o julgamento constitui manifesta violação do Código de Processo Penal.
172.
Saikouski Valeri Yosifavich
Saikovski Valeri Yosifovich
САЙКОЎСКI, Валерый Iосiфавiч
САЙКОВСКИЙ, Валерий Иосифович
Endereço: Department of law of administration of Pervomaysky district
Chornogo K. 5 office 417
Tel.: +375 17 2800264
Nomeado em janeiro de 2012 Chefe Adjunto da Divisão de Minsk do Comité de Investigação. Enquanto Procurador do Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, ocupou-se do julgamento de Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, líder do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A acusação formulada pelo Procurador apresentou uma clara motivação iminentemente política e constituiu uma evidente violaçãodo Código de Processo Penal. Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de «19 de dezembro de 2010» e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
173.
Samaliuk, Hanna Valerieuna
Samoliuk, Anna Valerievna
(Samolyuk, Anna Valeryevna)
САМАЛЮК, Ганна Валер'еўна
САМОЛЮК, Анна Валерьевна
Ex-Juíza no Tribunal da circunscrição de Frunzenski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Alyaksandr Stsiashenka a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o acusado.
174.
Sanko Ivan Ivanavich
Sanko Ivan Ivanovich
САНЬКО, Iван Iванавiч
САНЬКО, Иван Иванович
Major, investigador principal do KGB. Conduziu investigações em que foram utilizadas provas falsas contra ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma clara violação dos direitos humanos, pela denegação do direito a um processo equitativo, e dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
175.
Sauko, Valery Iosifavich
Savko, Valeri Iosifovich
САЎКО, Валерый Iосiфавiч
САВКО, Валерий Иосифович
Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Hrodna. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, na região de Hrodna
176.
Shadryna, Hanna Stanislavauna
Shadrina, Anna Stanislavovna
ШАДРЫНА, Ганна Станiславаўна
ШАДРИНА, Анна Станиславовна
Ex-Chefe de redação adjunta do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o «Sovietskaia Belarus».
Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que provocou, apoiou e justificou a repressão contra a oposição política e a sociedade civil em 19 de dezembro de 2010, inclusive recorrendo a informações deturpadas.
177.
Shaeu, Valiantsin Piatrovich
(Shayeu, Valyantsin Piatrovich)
Shaev, Valentin Petrovich
(Shayev, Valentin Petrovich)
ШАЕЎ Валянцiн Пятровiч
ШАЕВ, Валентин Петрович
Chefe Adjunto da Comissão de Investigação, ex-Procurador da região de Gomel, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
178.
Shahrai, Ryta Piatrouna
Shagrai, Rita Petrovna
ШАГРАЙ, Рнта Пятроўна
ШАГРАЙ, Рита Петровна
Juíza no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Ales Sobal, Maksim Hrishel e Kastantsin Chufistau a 10 dias de prisão, e Siarhei Kardymon a 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o acusado.
179.
Shamionau Vadzim Iharavich
Shamenov Vadim Igorevich
(Shamyonov Vadim Igorevich)
ШАМЁНАЎ, Вадзiм Iгаравiч
ШАМЁНОВ, Вадим Игоревич
Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos denegando-lhes os seus direitos de correspondência, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
180.
Shastakou Maksim Aliaksandravich
(Shastakou Maxim Aliaksandravich)
Shestakov, Maksim Aleksandrovich
(Shestakov, Maxim Alexandrovich)
ШАСТАКОЎ, Maкciм Александравiч
ШЕСТАКОВ, Максим Александрович
Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski (Minsk) após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
181.
Shchurok, Ivan Antonavich
Shchurok, Ivan Antonovich
ШЧУРОК, Iван Антонавiч
ЩУРОК, Иван Антонович
Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.
182.
Sheiko, Ina Valerieuna
(Shaiko, Ina Valerieuna Sheyko, Ina Valerieuna)
Sheyko, Inna Valerievna
(Sheiko, Inna Valeryevna)
ШЭЙКО, Iна Валер'еўна
(ШAЙКО, Iна Валер'еўна)
ШЕЙКО, Инна Валерьевна
Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Shapavalaw Paval, 12 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ivanyuk Yawhen, 12 dias de prisão; c) 14.07.2011, Khadzinski Paval, 25 unidades diárias (875 000 BLR); d) 23.06.2011, Sudnik Andrey, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 23.06.2011, Yatskow Usevalad, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); f) 28.04.2011, Kudlaew Alyaksandr, 50 unidades diárias (1 750 000 BLR). Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
183.
Sheiman, Viktar Uladzimiravich
(Sheyman, Viktar Uladzimiravich)
Sheiman, Viktor Vladimirovich
(Sheyman, Viktor Vladimirovich)
ШЭЙМАН, Biктap Уладзiмiравiч
ШЕЙМАН, Виктор Владимирович
DOB: 26.5.1958,
POB: Hrodna region
Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser um assistente/apoio especial do Presidente.
184.
Shestakou, Iury Valerievich
(Shestakou, Yury Valerievich)
Shestakov, Iuri Valerievich
(Shestakov, Yuri Valerievich)
ШАСТАКОЎ, Юрый Валер'евiч
ШЕСТАКОВ, Юрий Валерьевич
Juiz no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 e 27 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Illya Vasilievich, Nadzeya Chayukhova, Tatsiana Radzetskaya, Siarhei Kanapatski e Volha Damarad. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
185.
Shuhaeu, Siarhei Mikhailavich
(Shuhayeu, Siarhei Mikhailavich)
Shugaev, Sergei Mikhailovich
(Shugayev, Sergey Mikhailovich))
ШУГАЕЎ, Сяргей Михайлaвiч
ШУГАЕВ, Сергей Михайлович
Chefe da Divisão de Contra-Espionagem e ex-Chefe adjunto da Direção de Contra-Espionagem do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
186.
Shved, Andrei Ivanavich
Shved, Andrei Ivanovich
(Shved, Andrey Ivanovich)
ШВЕД, Андрэй Iванавiч
ШВЕД, Андрей Иванович
Vice-Presidente da Comissão de Investigação e ex-Procurador-Geral Adjunto e Chefe do Departamento de Investigação.
A pedido do KGB, deu início à investigação do caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão relacionada com as eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
187.
Shykarou, Uladzislau Aleksandravich
Shikarov, Vladislav Aleksandrovich
ШЫКАРОЎ, Уладiзлаў Александравiч
ШИКАРОВ, Владислав Александрович
Juiz do Tribunal da Circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.
188.
Shylko, Alena Mikalaeuna
Shilko, Elena Nikolaevna
(Shilko, Yelena Nikolaevna)
ШЫЛЬКО, Алена Мiкалаеўна
ШИЛЬКО, Елена Николаевна
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 24 e 30 de dezembro de 2010 condenou os ativistas da sociedade civil Ihar Shershan, Zmitser Shurkhai e Franak Viachorka a, respetivamente, 12, 10 e 12 dias de prisão.
Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de Dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
189.
Siankevich, Eduard Aliaksandravich
Senkevich, Eduard Aleksandrovich
СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч
СЕНЬКЕВИЧ, Эдуард Александрович
Procurador da região de Mohilev, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.
190.
Siarheenka, Ihar Piatrovich
Sergeenko, Igor Petrovich
(Sergeyenko, Igor Petrovich)
СЯРГЕЕНКА, Iгар Пятровiч
СЕРГЕЕНКО, Игорь Петрович
Diretor do KGB da circunscrição de Mohilev. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política na região de Mohilev.
191.
Simakhina, Liubou Siarheeuna
Simakhina, Liubov Sergeevna
CIMAXIHA, Любоў Сяргееўна
СИМАХИНА, Любовь Сергеевна
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Barsukou a 12 dias de prisão. Em 8 de novembro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Paval Siarhei a 7 dias de prisão.
A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
192.
Simanau Aliaksandr Anatolievich
Simonov Aleksandr Anatolievich
CIMAHAЎ, Аляксандр Анатольевiч
СИМОНОВ, Александр Анатольевич
d.n.: 1952, Homel
ID: 3100552C033PB6
Ministro Adjunto da Justiça, encarregado do pessoal do aparelho judicial, da ideologia e do controlo sobre a execução das sentenças. As suas funções incluem a supervisão e o controlo do pessoal do aparelho judicial. É responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial e assegurando que o pessoal judicial tome decisões que sejam consentâneas com a natureza repressiva do regime ou que ignorem deliberadamente os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.
193.
Simanouski Dmitri Valerevich
Simanovski Dmitri Valerievich
CIMAHOЎCKI, Дмiтрый Валер'евiч
СИМАНОВСКИЙ, Дмитрий Валериевич
Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.
194.
Sirenka, Viktar Ivanavich
Sirenko, Viktor Ivanovich
CIРЭНКА, Biктap Iванавiч
СИРЕНКО, Виктор Иванович
d.n.: 04.03.1962
ID: 3040362B062PB7
Chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk e ex-chefe dos serviços de cirurgia do Hospital de Cuidados de Urgência de Minsk. Não se opôs ao sequestro do candidato presidencial Nekliayev, transportado para o seu hospital depois de ter sido gravemente espancado em 19 de dezembro de 2010; por não ter agido, colaborou com o ato de desconhecidos, não chamando depois a polícia. Essa conduta valeu-lhe uma promoção.
195.
Sivakau, Iury Leanidavich
(Sivakau, Yury Leanidavich)
Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich
СIВАКАЎ, Юрый Леанiдавiч
СИВАКОВ, Юрий Леонидович
d.n.: 5.8.1946,
l. n.: região de Sakhalin
Sivaku orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Vice-Reitor do Instituto de Gestão de Minsk, ex-Ministro do Turismo e dos Desportos, ex-Ministro do Interior e ex-Vice-Chefe da Administração Presidencial.
196.
Skurat, Viktar Vatslavavich
Skurat, Viktor Vatslavovich
СКУРАТ, Вiктар Вацлавaвiч
СКУРАТ, Виктор Вацлавович
Chefe da Direção Municipal de Minsk do Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior. Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação activa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.
197.
Slizheuski, Aleh Leanidavich
Slizhevski, Oleg Leonidovich
СЛIЖЭЎСКI, Алег Леанiдавiч
СЛИЖЕВСКИЙ, Олег Леонидович
d.n. 16.08.1972
1.n.: Hrodna
Ministro da Justiça, membro da Comissão Central de Eleições (CEC) e ex-Chefe de Divisão das Organizações Sociais e Partidos Políticos do Ministério da Justiça. Enquanto membro da CEC, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais que ocorreram nas eleições desde 2007. Com as suas funções no Ministério da Justiça e o controlo que exerce sobre o sistema judiciário, tem participado ativamente na repressão da sociedade civil e da oposição política, recusando o registo de ONG e partidos políticos, o que em muitos casos conduziu à sua eliminação.
198.
Smalenski, Mikalai Zinouevich
Smolenski, Nikolai Zinovievich
СМАЛЕНСКI, Мiкалай 3iноўeвiч
СМОЛЕНСКИЙ, Николай Зиновьевич
Vice-Diretor do Centro Antiterrorismo da CEI e ex-Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização do trabalho. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
199.
Smirnou, Iauhen Aliaksandravich
(Smirnou, Yauhen Aliaksandravich)
Smirnov, Evgeni Aleksandrovich
(Smirnov, Yevgeni Aleksandrovich)
СМIРНОЎ, Яўген Аляксандравiч
CМИРНОВ, Евгений Александрович
d. n.: 15.3.1949
l. n.: circunscrição de Riazan, Russia (USSR) (Rússia-URSS)
ID 3160872K021PB4
Presidente do Tribunal da EUROASEC, Adjunto Principal do Presidente do Tribunal Económico, com responsabilidades na repressão da sociedade civil e da oposição democrática, nomeadamente em relação às eleições de 2006.
200.
Stosh, Mikalai Mikalaevich
Stosh, Nikolai Nikolaevich
СТОШ, Мiкалай Мiкалаевiч
СТОШ, Николай Николаевич
Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Gomel. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, em Gomel.
201.
Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich
Stepurko, Vladimir Mikhailovich
СЦЯПУРКА, Уладзiмiр Мiхайлавiч
СТЕПУРКО, Владимир Михайлович
Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Dmitri Bondarenko, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret e Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.
Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.
Byalyatski atuava na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.
202.
Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich
Stuk, Aleksei Konstantinovich
(Stuk, Alexey Konstantinovich)
СТУК, Аляксей Канстанцiнавiч
СТУК, Алексей Константинович
Procurador-Geral Adjunto.
Em 2007-2008, instaurou ações contra meios de comunicação social independentes, jornalistas e partidos da oposição. Autorizou a realização de buscas por agentes do KGB nas instalações da «Rádio Racyja», «ERB», televisão «Belsat», no gabinete de Hrodno da Frente Popular Bielorrussa e na ONG «Batskavshchyna», bem como nos apartamentos de 17 jornalistas.
203.
Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich
Sukhorenko, Stepan Nikolaevich
СУХАРЭНКА, Сцяпан Мiкалаевiч
СУХОРЕНКО, Степан Николаевич
d. n.: 27.1.1957
l. n.: Zdudichi, circunscrição de Gomel
Embaixador junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, ex-Presidente do KGB. Ameaçou ativistas pacíficos antes das manifestações de 2006, e foi um dos principais intervenientes da repressão da oposição política e da sociedade civil após as eleições fraudulentas. Além disso, foi dele a iniciativa de leis e alterações legislativas que reprimem a oposição política e a sociedade civil.
204.
Sukhau Dzmitri Viachaslavavich
(Sukhau Dzimitry Vyachyaslavavich)
Sukhov Dmitri Vyacheslavovich
(Sukhov Dmitry Viacheslavovich)
СУХАЎ, Дзмiтрi Вячаслававiч
СУХОВ, Дмитрий Вячеславович
Tenente Coronel, agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB; falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos fundamentais de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso à força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
205.
Svistunova, Valiantsina Mikalaeuna
(Svistunova, Valyantsina Mikalayeuna)
Svistunova, Valentina Nikolaevna
(Svistunova, Valentina Nikolayevna)
СВIСТУНОВА, Валянцiна Мiкалаеўна
СВИСТУНОВА, Валентина Николаевна
Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Bandarenka Volha,10 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ruskaya Volha, 11 dias de prisão; c) 20.12.2010, Marchyk Stanislaw, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stanchyk Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Anyankow Syarhey, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.
206.
Svorab, Mikalai Kanstantsinavich
Svorob, Nikolai Konstantinovich
СВОРАБ, Мiкалай Канстанцiнавiч
СВОРОБ, Николай Константинoвич
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Vice-Diretor do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
207.
Talstashou, Aliaksandr Alehavich
Tolstashov, Aleksandr Olegovich
ТАЛСТАШОЎ, Аляксандр Алегавiч
ТОЛСТАШОВ, Александр Олегович
Chefe da Direção do KGB para a Proteção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo.
É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
208.
Taranda, Aliaksandr Mikhailavich
Taranda, Aleksandr Mikhailovich
ТАРАНДА, Аляксандр Мiхайлавiч
ТАРАНДА, Александр Михайлович
Chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o «Sovietskaia Belarus».
Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição política e a sociedade civil, sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.
209.
Tarapetskaia, Halina Mikhailauna
(Tarapetskaya, Halina Mikhailauna)
Toropetskaia, Galina Mikhailovna
(Toropetskaya, Galina Mikhailovna)
ТАРАПЕЦКАЯ, Галiна Мiхайлаўна
ТОРОПЕЦКАЯ, Галина Михайловна
Redatora adjunta do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o «Sovietskaia Belarus».
Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que provocou, apoiou e justificou a repressão contra a oposição política e a sociedade civil, sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.
210.
Ternavsky, Anatoly Andreevich
(Ternavski, Anatoli Andreevich; Ternavskiy, Anatoliy Andreyevich)
ТЕРНАВСКИЙ, Анатолий Андрэевiч
ТЕРНАВСКИЙ, Анатолий, Андреевич
d. n.: 1950
l. n.: Donetsk, Ukraine
Pessoa chegada a membros da família do Presidente Lukashenko; patrocinador do Clube Desportivo do Presidente. As atividades de Ternavsky no domínio do petróleo e dos produtos petrolíferos comprovam as suas estreitas relações com o regime, tendo em conta o monopólio estatal no setor da refinação de petróleo e o facto de apenas algumas pessoas terem o direito de operar no setor do petróleo. A sua empresa Univest-M é uma das duas principais exportadoras privadas de petróleo na Bielorrússia.
211.
Tratsiak, Piotr Uladzimiravich
Tretiak, Petr Vladimirovich
(Tretyak, Piotr Vladimirovich)
ТРАЦЦЯК, Петр Уладзiмiравiч
ТРЕТЬЯК, Петр Владимирович
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB e de membro da Comissão do Conselho de Segurança para as radiofrequências, tem responsabilidades na atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
212.
Traulka Pavel
Traulko Pavel
ТРАУЛЬКА, Павел
ТРАУЛЬКО, Павел
Tenente Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB (atualmente chefe do serviço de imprensa do recém-criado Comité de Investigação da Bielorrússia). Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela denegação do direito a um processo equitativo. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
213.
Trubnikau, Mikalai Aliakseevich
Trubnikov, Nikolai Alekseevich
ТРУБНIКАЎ, Мiкалай Аляксеевiч
ТРУБНИКОВ, Николай Алексеевич
Juiz da circunscrição Partizanski de Minsk. Esteve diretamente implicado na repressão judicial da sociedade civil e da oposição política em 2006-2007. Em 15 de janeiro de 2007, condenou o ativista político Andrei Dzmitriev a três dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu violação manifesta do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o arguido.
214.
Tselitsa, Lidziia Fiodarauna
(Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna)
Telitsa, Lidiia Fedorovna
(Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna)
ЦЕЛIЦА, Лiдзiя Федараўна
ТЕЛИЦА, Лидия Федоровна
Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Mikhail Barsukou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o acusado.
215.
Tsertsel, Ivan Stanislavavich
Tertel, Ivan Stanislavovich
ЦЕРЦЕЛЬ, Iван Станiслававiч
ТЕРТЕЛЬ, Иван Станиславович
Vice-Diretor do KGB, encarregado da criminalidade económica e da luta contra a corrupção.
É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
216.
Tsitsiankova, Alena Viktarauna
Titenkova, Elena Viktorovna
(Titenkova, Yelena Viktorovna)
ЦIЦЯНКОВА, Алена Вiктараўна
ТИТЕНКОВА, Елена Викторовна
Ex-Juíza no Tribunal Local de Partizanski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Anton Hulak a 15 dias de prisão, Ales Milinets e Paval Kamarou a 12 dias de prisão, e Siarhei Piatrushyn a 11 dias de prisão. Em julho de 2011, condenou outros ativistas a 5 e 10 dias de prisão. A forma como conduziu osjulgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os arguidos.
217.
Tupik, Vera Mikhailauna
Tupik, Vera Mikhailovna
TYПIK, Вера Мiхайлаўна
ТУПИК, Вера Михайловна
Juíza no Tribunal Local de Leninski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Natallia Vasilievich a 15 dias de prisão, e Katsiaryna Parfilieva, Alyaksandr Piatnitski e Sviatlana Rasliakova a 10 dias de prisão. Em julho de 2011, condenou outros ativistas 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para os acusados.
218.
Tushynski Ihar Heraninavich
Tushinski Igor Geroninovich
ТУШЫНСКИЙ, Irap Геранiнавiч
ТУШИНСКИЙ, Игорь Геронинович
Ministro Adjunto da Justiça, encarregado do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentes relativos a questões económicas, bem como do registo das entidades dotadas de personalidade jurídica.
É responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial, o que provoca e justifica a repressão contra a oposição política e a sociedade civil, recusando ou anulando o registo de ONG e partidos políticos.
219.
Unukevich, Tamara Vasileuna
Vnukevich, Tamara Vasilievna
УНУКЕВIЧ, Тамара Васiльеўна
ВНУКЕВИЧ, Тамара Васильевна
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
220.
Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich
(Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich)
Vtiurin, Andrei Aleksandrovich
(Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich)
УЦЮРЫН, Андрэй Аляксандравiч
ВТЮРИН, Андрей Александрович
d. n.: 1971, Penza (Russia-USSR) (Rússia-URSS)
Chefe da Divisão de Segurança do Presidente.
Sob a sua supervisão, vários membros do seu serviço participaram nos interrogatórios de ativistas políticos após as manifestações de 19 de dezembro de 2010.
221.
Vakulchyk, Valery Paulavich
Vakulchik, Valeri Pavlovich
ВАКУЛЬЧЫК, Валерый Паўлавiч
ВАКУЛЬЧИК, Валерий Павлович
d. n.: 19.06.1964, região de Brest
Chefe do Comité da Investigação, ex-Chefe do Centro Operacional e Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, controlo e intercepção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet.
222.
Valchkova, Maryiana Leanidauna
(Valchkova, Maryana Leanidauna)
Volchkova, Marianna Leonidovna
ВАЛЧКОВА, Марыяна Леанiдаўна
ВОЛЧКОВА Марианна Леонидовна
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Lelikaw Andrey, 7 dias de prisão; b) 07.07.2011, Lapatsik Yawhen, pena desconhecida; c) 07.07.2011, Syarheyew Uladzimir, 11 dias de prisão; d) 04.07.2011, Stsepanenka Alyaksandr, 5 dias de prisão; e) 04.07.2011, Plyuto Tatsyana, 20 unidades diárias (700 000 BLR); f) 23.06.2011, Kanaplyannik Syarhey, 20 unidades diárias (700 000 BLR); g) 20.12.2010, Furman Viktar, 11 dias de prisão; h) 20.12.2010, Astashow Anton, 11 dias de prisão; i) 20.12.2010, Navumava Valyantsina, 11 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
223.
Varapaev, Ihar Ryhoravich
(Varapayev, Ihar Ryhoravich)
Voropaev, Igor Grigorievich
(Voropayev, Igor Grigoryevich)
ВАРАПАЕЎ, Irap Pыгopaвiч
ВОРОПАЕВ, Игорь Григорьевич
Diretor-Geral Adjunto do trabalho científico na empresa «Instituto de Investigação em computadores eletrónicos», sob o controlo da comissão de indústria militar do Estado, e antigo Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
224.
Varenik, Natallia Siamionauna
Varenik, Natalia Semenovna
(Varenik, Natalya Semyonovna)
ВАРЭНIК, Наталля Сяменаўна
ВАРЕНИК, Наталья Семеновна
Juíza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Valiantsina Furman e Vadzim Klysheika a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes contra os acusados.
225.
Vasilevich, Ryhor Aliakseevich
Vasilevich, Grigori Alekseevich
(Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich)
ВАСIЛЕВIЧ, Рыгор Аляксеевiч
ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич
d. n.: 13.02.1955
ID 3130255A011PB5
Procurador-Geral. Supervisionou a acusação de todas as pessoas detidas após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010
226.
Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich
(Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich)
Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich
(Vasilyev, Alexey Alexandrovich)
ВАСIЛЬЕЎ, Аляксей Аляксандравiч
ВАСИЛЬЕВ, Алексей Александрович
Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Minsk. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 19 de dezembro de 2010, na região de Minsk.
227.
Vehera, Viktar Paulavich
Vegera, Viktor Pavlovich
BEREPA, Biктap Паўлавiч
ВЕГЕРА, Виктор Павлович
Primeiro Vice-Diretor do KGB.
É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política. Abriu a investigação do caso do preso político Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão relacionada com as eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
228.
Volkau, Siarhei Mikhailavich
Volkov, Sergei Mikhailovich
(Volkov, Sergey Mikhailovich)
ВОЛКАЎ, Сяргей Мiхайлавiч
ВОЛКОВ, Сергей Михайлович
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe da Direção de Informações do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política.
229.
Yakunchykhin, Aliaksandr Anatolyevich
(Iakunchykhin, Aliaksandr Anatolievich)
Yakunchikhin, Aleksandr Anatolyevich
(Iakunchikhin, Alexandr Anatolievich)
ЯКУНЧЫХIН, Аляксандр Анатольевiч
ЯКУНЧИХИН, Александр Анатольевич
Juiz no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 17.11.2011, Makayew Alyaksandr, 5 dias de prisão; b) 07.07.2011, Tukay Illya, 12 dias de prisão; c) 07.07.2011, Shapchyts Yawhen, 12 dias de prisão; d) 31.01.2011, Kulakow Lyeanid, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 21.12.2010, Yaromyenak Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Daroshka Alyaksey,12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kakhno Herman, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Palyakow Vital, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
230.
Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich
Ermolitski, Sergei Vladimirovich
(Yermolitski, Sergei Vladimirovich)
ЯРМАЛIЦКI, Сяргей Уладзiмiравiч
ЕРМОЛИЦКИЙ, Сергей Владимирович
Diretor do campo prisional de Shklov. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos e pelo processo contra o ex-candidato presidencial Nikolai Statkevich, que foi detido na sequência dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, e outros detidos.
231.
Yuferytsyn, Dzmitry Viktaravich
(Iuferytsyn, Dzmitry Viktaravich)
Yuferitsyn, Dmitri (Dmitry) Viktorovich
(Yuferitsin, Dmitri Viktorovich; Iuferitsyn, Dmitry Viktorovich)
ЮФЕРЫЦЫН, Дзмiтрый Вiктаравiч
ЮФЕРИЦЫН, Дмитрий Викторович
Juiz no Tribunal da Circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Charukhin Kanstantsin, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Yarmola Mikalay, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Halka Dzmitry, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Navumaw Viktar, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Haldzenka Anatol, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.
232.
Zaharouski, Anton
Zagorovski, Anton
ЗАГАРОЎСКI, Антон
ЗАГОРОВСКИЙ, Антон
Procurador da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo do manifestante Vasili Parfenkov. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.
233.
Zaitsau, Vadzim Iurievich
Zaitsev, Vadim Iurievich
ЗАЙЦАЎ, Вадзiм Юр'евiч
ЗАЙЦЕВ, Вадим Юрьевич
d. n.: 1964
Diretor do KGB.
Responsável pela transformação do KGB no principal órgão de repressão contra a sociedade civil e a oposição política. Responsável pela divulgação, através dos meios de comunicação social, de falsas informações sobre os manifestantes de 19 de dezembro de 2010, alegando que tinham trazido material que tencionavam utilizar como armas. Dirigiu pessoalmente ameaças à vida e à integridade física da esposa e do filho do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov. É sobretudo dele que partem as ordens de perseguição ilegal da oposição política e de tortura e maus-tratos dos oposicionistas detidos.
234.
Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna
Zaitseva, Viktoria Gennadievna
ЗАЙЦАВА, Вiкторiя Генадзеўна
ЗАЙЦЕВА, Виктория Геннадьевна
Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.
235.
Zakharau, Aliaksei Ivanavich
Zakharov, Aleksei Ivanovich
(Zakharov, Alexey Ivanovich)
ЗАХАРАЎ, Аляксей Iванавiч
ЗАХАРОВ, Алексей Иванович
Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Vice-Chefe da Direção de Contra-Espionagem Militar do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição política. Sob a sua supervisão, o pessoal do KGB participou nos interrogatórios de ativistas políticos após a manifestação de 19 de dezembro de 2010.
236.
Zapasnik, Maryna Sviataslavauna
Zapasnik, Marina Sviatoslavovna
ЗАПАСНIК, Марына Святаславаўна
ЗАПАСНИК, Марина Святославовна
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 18.07.2011, Palyakow Vital, 12 dias de prisão; b) 07.07.2011, Marozaw S., 10 dias de prisão, c) 07.07.2011, Badrahin Alyaksandr, 10 dias de prisão, d) 07.07.2011, Marozova S., 10 dias de prisão, e) 07.07.2011, Varabey Alyaksandr, 15 dias de prisão; f) 04.07.2011, Mazurenka Mikita, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.
237.
Zhadobin, Iury Viktaravich
(Zhadobin, Yury Viktaravich)
Zhadobin, Iuri Viktorovich
(Zhadobin, Yuri Viktorovich)
ЖАДОБIН, Юрый Biктapaвiч
ЖАДОБИН, Юрий Викторович
d. n.: 14.11.1954
ID 3141154A021PB0
Ministro da Defesa.
Enquanto membro do Conselho de Segurança, aprova as decisões repressivas adotadas a nível ministerial, incluindo a decisão de reprimir as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Após dezembro de 2010, referindo-se à oposição política saudou a «derrota total das forças de destruição».
238.
Zhuk Alena Siamionauna
(Zhuk Alena Syamionauna)
Zhuk Elena Semenovna
(Zhuk Yelena Semyonovna)
ЖУК, Алена Сямёнаўна
ЖУК, Елена Семеновна
Juíza do Tribunal da Circunscrição de Pervomayskij em Vitsebsk. Em 24 de fevereiro de 2012, condenou Syarhei Kavalenka, considerado prisioneiro político desde o início de fevereiro de 2012, a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de prova. Diretamente responsável por violações dos direitos humanos de uma pessoa por ter recusado a Syarhei Kavalenka o direito a um processo equitativo. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter arvorado em Vitsebsk uma bandeira histórica proibida branca-vermelha-branca. A subsequente condenação proferida por Alena Zhuk foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não estando em conformidade com o código penal bielorrusso. As ações desta juíza constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.
239.
Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich
Zhuk, Dmitri Aleksandrovich
ЖУК, Дзмiтрый Аляксандравiч
ЖУК, Дмитрий Александрович
d. n.: 07.07.1970
ID 3070770A081PB7
Diretor-Geral da agência noticiosa estatal BELTA.
Responsável por veicular a propaganda estatal nos meios de comunicação social, que provocou, apoiou e justificou a repressão contra a oposição política e a sociedade civil em 19 de dezembro de 2010, inclusive recorrendo a informações deturpadas.
240.
Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna
(Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna)
Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna
(Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna)
ЖУКОЎСКАЯ, Жанна Аляксееўна
ЖУКОВСКАЯ, Жанна Алексеевна
Juíza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk.
Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Iryna Yarashevich e Mikhail Yakavenka a, respetivamente, 15 e 10 dias de prisão. Em 7 de julho de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Barys Sidareika a 10 dias de prisão por ter participado numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o acusado.
241.
Zhukouski, Siarhei Kanstantsinavich
Zhukovski, Sergei Konstantinovich
ЖУКОЎСКI, Сяргей Канстанцiнавiч
ЖУКОВСКИЙ, Сергей Константинович
Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou apresenta uma clara motivação iminentemente política e constitui uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.
242.
Ziankevich, Valiantsina Mikalaeuna
(Zyankevich, Valyantsina Mikalayeuna)
Zenkevich, Valentina Nikolaevna
ЗЯНЬКЕВIЧ, Валянцiна Мiкалаеўна
ЗЕНЬКЕВИЧ, Валентина Николаевна
Juíza no Tribunal da Circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Yarmolaw Yahor, 12 dias de prisão; b) 20.12.2010, Palubok Alyaksandr, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikhalkin Zakhar, 10 dias de prisão; d) 20.10.2010, Smalak Syarhey, 15 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vassilewski Alyaksandr, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.
243.
Zimouski Aliaksandr Leanidavich
Zimovski, Aleksandr Leonidovich
ЎЗIМOЎCКI, Аляксандр Леанiдавiч
ЗИМОВСКИЙ, Александр Леонидович
d. n.: 10.1.1961
l. n.: Germany (GDR) Alemanha-(RDA)
ID 3100161A078PB5
Assessor de imprensa e ex-Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão. Até dezembro de 2010 foi o principal interveniente da propaganda do regime, denegrindo sistematicamente a oposição e dando justificações para as graves violações dos direitos humanos e a recorrente repressão da oposição e da sociedade civil na Bielorrússia.
B.   Entidades a que se refere o artigo 4.o, n.o 1
Nomes
Transcrição da grafia bielorussa
Transcrição da grafia russa
Nomes
(em bielorusso)
Nomes
(em russo)
Elementos de identificação
Motivos de inclusão na lista
1
Beltechexport
‧ЗАО Белтехзкспорт‧
Republic of Belarus (República da Bielorrússia), 220012, Minsk, Nezavisimost ave., 86-B
Tel: (+375 17) 263-63-83,
Fax: (+375 17) 263-90-12
Entidade que anteriormente pertencia a Vladimir Peftiyev. Tem como acionista maioritário Dmitry Gurinovich, ex-conselheiro de Vladimir Peftiyev na Velcom. A Beltechexport é favorecida pelo regime enquanto principal exportador de armas e equipamento militar de que o Estado é proprietário ou que são produzidos por empresas estatais. Apoia e é fonte de receitas para o regime de Lukashenka, através da venda de armamento.
2
Sport-Pari
‧ЗАО Спорт-пари‧ (оператор республиканс-кой лотереи)
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev, através da suas entidades Business Network e BT Telecommunications. Sport-Pari é controlada por Vladimir Peftiyev juntamente com Dzmitry Aliaksandravich Lukashenka, que controlada o Clube Desportivo do Presidente, associação que detém uma quota maioritária obrigatória na Sport-Pari.
3.
Private Unitary Enterprise (PUE) BT Telecommunications
частное унитарное предприятие ЧУП ‧БТ Телекоммуни-кации‧
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.
4.
LLC Delovaya Set
ООО Деловая сеть
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.
5.
CJSC Sistema investicii i inovacii
ЗАО Системы инвестиций и инноваций
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.
6.
PUC Sen-Ko
ЧУП Сен-Ко
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.
7.
PUC BT Invest
ЧУП БТ Инвест
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.
8.
The Spirit and Vodka Company Aquadiv
Малиновщизненский спиртоводочный завод Аквадив
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.
9.
Beltekh Holding
Белтех Холдинг
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.
10.
Spetspriborservice
Спецприборсервис
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.
11.
Tekhnosoyuzpribor
Техносоюзприбор
Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.
12.
LLC Triple
ООО ТРАЙПЛ
Pobediteley Avenue 51/2, Room 15 220035 Minsk
Республика Беларусь, 220035 Минск, проспект Победителей, дом 51, корпус 2, помещение 15
Sociedade holding de Iury Chyzh. Iury Chyzh presta apoio financeiro ao regime de Lukashenka, nomeadamente através da sua sociedade holding LLC Triple.
13.
JLLC Neftekhimtrading
СООО НефтеХимТрейдинг
Registado em 2002, em Minsk
Filial da LLC Triple.
14.
CJSC Askargoterminal
ЗАО Аскарготерминал
Filial da LLC Triple.
15.
LLC Triple Metal Trade
ООО Трайплметаллтрейд
Filial da LLC Triple.
16.
JSC Berezovsky KSI
ОАО Березовский комбинат силикатных изделий
Filial da LLC Triple.
17.
JV LLC Triple-Techno
СП ООО Трайпл- Техно
Filial da LLC Triple.
18.
JLLC Variant
СООО Вариант
Filial da LLC Triple.
19.
JLLC Triple-Dekor
СООО Трайпл- Декор
Filial da LLC Triple.
20.
JCJSC QuartzMelProm
СЗАО Кварцмелпром
Filial da LLC Triple.
21.
JCJSC Altersolutions
СЗАО Альтерсолюшнс
Filial da LLC Triple.
22.
JCJSC Prostoremarket
СЗАО Простомаркет
Filial da LLC Triple.
23.
JLLC AquaTriple
СП ООО Акватрайпл
Filial da LLC Triple.
24.
LLC Rakowski browar
ООО Ракаўскi бровар
Filial da LLC Triple.
25.
MSSFC Logoysk
ГСОК Логойск
Filial da LLC Triple.
26.
Triple-Agro ACC
Трайпл-Агро
Filial da LLC Triple.
27.
CJSC Dinamo- Minsk
ЗАО ФК Динамо- Минск
Filial da LLC Triple.
28.
JLLC Triplepharm
СООО Трайплфарм
Filial da LLC Triple.
29.
LLC Triple-Veles
ООО Трайпл-Велес
Filial da LLC Triple.
30.
Univest-M
Юнивест
Entidade controlada por Anatoly Ternavsky.
31.
FLLC Unis Oil
ИООО Юнис Ойл
Filial da Univest-M.
32.
JLLC UnivestStroyInvest
СООО ЮнивестСтройИнвест
Filial da Univest-M.

Summary:
Medidas restritivas contra a Bielorrússia
Medidas restritivas contra a Bielorrússia
 
SÍNTESE DE:
Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) 2022/336 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Decisão (PESC) 2022/337 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/353 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014
Decisão (PESC) 2022/354 que altera a Decisão 2014/145/PESC
Regulamento (UE) 2022/355 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006
Decisão (PESC) 2022/356 que altera a Decisão 2012/642/PESC
Regulamento (UE) 2022/398 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006
Decisão (PESC) 2022/399 que altera a Decisão 2012/642/PESC
QUAL É O OBJETIVO DAS DECISÕES E DOS REGULAMENTOS?
A Decisão 2012/642/PESC e o Regulamento (CE) n.o 765/2006 estabelecem sanções a impor ao regime da Bielorrússia e aos seus apoiantes. Após as eleições na Bielorrússia em agosto de 2020 e a subsequente repressão da sociedade civil e de ativistas da oposição, os regulamentos e decisões de execução impuseram a proibição de viajar e o congelamento de ativos de indivíduos e organismos ou entidades. Na sequência da aterragem forçada ilegal de um voo da Ryanair em Minsk, em maio de 2021, foram impostas novas sanções. Estas incluíram uma proibição de voar sobre o território da União Europeia (UE) e de acesso aos aeroportos da UE por voos operados por companhias aéreas bielorrussas. Em fevereiro e março de 2022, após a invasão não provocada da Ucrânia pelas forças armadas da Federação da Rússia e o envolvimento da Bielorrússia nesta agressão, o Conselho da União Europeia adotou um novo pacote abrangente de sanções.
PONTOS-CHAVE
Os tratados da UE fornecem as bases jurídicas para a imposição de sanções pela UE aos países não pertencentes à UE.
Medidas restritivas (sanções)
A Decisão 2012/642/PESC e o Regulamento (CE) n.o 765/2006 estabelecem:uma proibição da exportação de armamento e equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna (o anexo III do regulamento enumera o referido equipamento); uma proibição de prestar assistência técnica ou financeira no que concerne a tais equipamentos; o congelamento de ativos — congelamento de fundos (ativos financeiros e benefícios de todos os tipos) e de recursos económicos — e uma proibição de viajar — restrição da entrada de indivíduos nos Estados-Membros da UE — para os:responsáveis por graves violações dos direitos humanos;responsáveis pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática;responsáveis por outras atividades que comprometam seriamente a democracia ou o Estado de direito na Bielorrússia;apoiantes do regime de Lukashenko ou que dele beneficiam.Uma lista atualizada das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos e à proibição de viajar encontra-se no anexo do regulamento.
Conclusões do Conselho de outubro de 2020As eleições realizadas na Bielorrússia em agosto de 2020 foram declaradas «nem livres nem justas» pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Além do congelamento de ativos e da proibição de viajar adicionais estabelecidos na Decisão de Execução (PESC) 2020/1388 e no Regulamento de Execução (UE) 2020/1387, a UE indicou que estava preparada para:adotar medidas restritivas adicionais contra os altos funcionários, incluindo A. Lukashenko;reduzir a sua cooperação com as autoridades centrais da Bielorrússia;aumentar o seu apoio ao povo bielorrusso e à sociedade civil, fazendo alterações à sua assistência financeira em conformidade. A Decisão de Execução (PESC) 2020/1650 e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1648 atualizam a lista de altos funcionários sujeitos a medidas restritivas da UE, incluindo A. Lukashenko. Em resposta à brutalidade das autoridades bielorrussas e em apoio aos direitos democráticos do povo bielorrusso, em 19 de novembro de 2020, o Conselho acordou em dar início aos preparativos para o próximo ciclo de sanções. Tendo em conta os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil na Bielorrússia, o Regulamento de Execução (UE) 2020/2129 adiciona 29 pessoas e sete entidades à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006, e a Decisão de Execução (PESC) 2020/2130 adiciona estas 29 pessoas e sete entidades à lista que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC.Conclusões do Conselho Europeu de maio de 2021Na sequência da aterragem forçada ilegal de um voo da Ryanair em Minsk, em maio de 2021, o Conselho Europeu apelou:para a libertação imediata do jornalista Raman Pratasevich e da sua companheira, Sofia Sapega, e para a garantia da sua liberdade de circulação;para a Organização da Aviação Civil Internacional, para que investigasse urgentemente o incidente. Em junho de 2021, o Conselho adotou:o Regulamento (UE) 2021/907 e a Decisão (PESC) 2021/908 para alterar o Regulamento (CE) n.o 765/2006 e a Decisão 2012/642/PESC, de forma a proibir qualquer aeronave operada por companhias aéreas bielorrussas de aterrar, descolar ou voar sobre o território da UE, salvo especificamente autorizado em determinadas circunstâncias;o Regulamento (UE) 2021/996 e a Decisão (PESC) 2021/1001 que alteram novamente o Regulamento (CE) n.o 765/2006 e o anexo da Decisão 2012/642/PESC, no sentido de autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos e adicionar um indivíduo bielorrusso à lista de pessoas sujeitas a sanções;o Regulamento (UE) 2021/997 e a Decisão de Execução (PESC) 2021/1002 que alteram, respetivamente, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 e o anexo da Decisão 2012/642/PESC, de forma a incluir 77 indivíduos e sete pessoas coletivas na lista de pessoas sujeitas a sanções;o Regulamento (UE) 2021/1030 e a Decisão (PESC) 2021/1031 que alteram, respetivamente, o Regulamento (CE) n.o 765/2006 e a Decisão 2012/642/PESC, introduzindo definições de bens e tecnologias de dupla utilização, serviços de investimento, valores mobiliários, instrumentos do mercado monetário e instituição de crédito. Além disso, introduziram uma proibição da venda, do fornecimento e da transferência de equipamento, tecnologia e software destinados à vigilância ou interceção, por parte das autoridades bielorrussas, das comunicações telefónicas. Em novembro de 2021, o Conselho adotou:a Decisão (PESC) 2021/1989 que altera a Decisão 2012/642/PESC e introduz algumas exceções à proibição no que diz respeito à prestação de serviços de seguro e resseguro ao Governo bielorrusso e a organismos públicos e agências da Bielorrússia, a fim de evitar consequências inesperadas. O Regulamento (UE) 2021/1986 altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 em conformidade;a Decisão (PESC) 2021/1990 introduz um critério adicional de modo a permitir a aplicação de medidas restritivas específicas contra aqueles que organizem ou contribuam para atividades levadas a cabo pelo regime de Lukashenko que facilitem a passagem ilegal das fronteiras externas da UE ou a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território da UE. O Regulamento (UE) 2021/1985 altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 para refletir essa alteração.Invasão da Ucrânia pela Federação da Rússia, 24 de fevereiro de 2022Em 24 de fevereiro de 2022, após a invasão não provocada da Ucrânia pelas forças armadas da Federação da Rússia e o envolvimento da Bielorrússia nesta agressão contra a Ucrânia, o alto representante indicou que a resposta da UE incluiria medidas restritivas setoriais e individuais. O Conselho adotou o Regulamento (UE) 2022/336 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações contra a Ucrânia e a Decisão (PESC) 2022/337 que altera a Decisão 2014/145/PESC (ver síntese). Em 2 de março de 2022, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2022/353 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014, o Regulamento (UE) 2022/355 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006, a Decisão (PESC) 2022/354 que altera a Decisão 2014/145/PESC e a Decisão (PESC) 2022/356 que altera a Decisão 2012/642/PESC. Estes atos impõem restrições específicas:no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a 22 militares bielorrussos de alta patente devido ao seu papel na tomada de decisão e no planeamento estratégico que levou ao envolvimento bielorrusso na agressão russa contra a Ucrânia;ao comércio de bens utilizados na produção ou no fabrico de produtos do tabaco, combustíveis minerais, substâncias betuminosas e derivados de hidrocarbonetos gasosos, produtos à base de cloreto de potássio («potassa»), produtos de madeira, produtos de cimento, produtos siderúrgicos, e produtos de borracha;às exportações de bens e tecnologias de dupla utilização e de determinados bens e tecnologias avançados que possam contribuir para o desenvolvimento militar e tecnológico, bem como do setor da defesa e da segurança da Bielorrússia, juntamente com restrições à prestação de serviços conexos. Em 9 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/399 e o Regulamento (UE) 2022/398 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006. Estes atos:proíbem a admissão à cotação e a prestação de serviços em relação a ações de entidades estatais bielorrussas nas plataformas de negociação da UE;limitam os depósitos financeiros da Bielorrússia na UE;proíbem as transações com o Banco Central da Bielorrússia;restringem a prestação de serviços de mensagens financeiras especializadas a determinadas instituições de crédito bielorrussas e às suas filiais bielorrussas; eno contexto do céu único europeu, exigem ao gestor da rede de gestão do tráfego aéreo que rejeite qualquer plano de voo apresentado por operadores de aeronaves que indique a intenção de realizar no território da UE ou da Bielorrússia atividades que constituam uma violação do Regulamento (CE) n.o 765/2006, de forma a que o piloto não seja autorizado a voar.
A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS AS DECISÕES E OS REGULAMENTOS?
O Regulamento (CE) n.o 765/2006 é aplicável desde 20 de maio de 2006. A Decisão 2012/642/PESC é aplicável desde 1 de novembro de 2012.
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:A Bielorrússia e a UE (Serviço Europeu para a Ação Externa) Relações da UE com a Bielorrússia (Conselho da União Europeia) Medidas restritivas contra a Bielorrússia (Conselho da União Europeia).
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1-52).
As sucessivas alterações da Decisão 2012/642/PESC foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia (JO L 134 de 20.5.2006, p. 1-11).
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) 2022/398 do Conselho, de 9 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L 82 de 9.3.2022, p. 1-8).
Decisão (PESC) 2022/399 do Conselho, de 9 de março de 2022, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (JO L 82 de 9.3.2022, p. 9-13).
Regulamento de Execução (UE) 2022/353 do Conselho, de 2 de março de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 66 de 2.3.2022, p. 1-13).
Decisão (PESC) 2022/354 do Conselho, de 2 de março de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 66 de 2.3.2022, p. 14-26).
Regulamento (UE) 2022/355 do Conselho, de 2 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 67 de 2.3.2022, p. 1-102).
Decisão (PESC) 2022/356 do Conselho, de 2 de março de 2022, que altera a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 67 de 2.3.2022, p. 103-111).
Regulamento de Execução (UE) 2022/336 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 58 de 28.2.2022, p. 1-18).
Retificação.
Decisão (PESC) 2022/337 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 59 de 28.2.2022, p. 1-17).
Retificação.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Título V — Disposições gerais relativas à ação externa da União e disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Capítulo 2 — Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Secção 1 — Disposições comuns — Artigo 29.o (ex-artigo 15.o TUE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 33).
Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Parte V — A ação externa da União — Título IV — As medidas restritivas — Artigo 215.o (ex-artigo 301.o TCE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 144).
Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 6-15).
Ver versão consolidada.
Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16-21).
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última atualização 21.03.2022