Document ID: 22020A1204(01)

Reference:
4.12.2020
PT
Jornal Oficial da União Europeia
LI 408/3
ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E A PROTEÇÃO DESSAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
A UNIÃO EUROPEIA, por um lado,
e
O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, por outro,
a seguir designados conjuntamente como «as Partes»,
CONSIDERANDO que as Partes concordam em promover entre si uma cooperação harmoniosa e o desenvolvimento das indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado como «Acordo TRIPS») e em promover o comércio dos produtos que beneficiem dessas indicações geográficas e sejam originários dos territórios das Partes,
DECIDIRAM CELEBRAR O PRESENTE ACORDO:
ARTIGO 1.o
Âmbito de aplicação do acordo
1.   O presente Acordo é aplicável à cooperação e à proteção das indicações geográficas de produtos originários dos territórios das Partes.
2.   As Partes concordam em considerar a possibilidade de alargar o âmbito das indicações geográficas abrangidas pelo presente Acordo, após a sua entrada em vigor, às indicações geográficas de outras classes de produtos não abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação referida no artigo 2.o e, em particular, ao artesanato, tendo em conta a evolução da legislação das Partes.
Para os efeitos referidos no primeiro parágrafo, as Partes incluíram no anexo VII denominações que identificam produtos originários e protegidos no seu território e que, por ocasião do alargamento do âmbito de proteção do presente Acordo, serão prioritários para proteção em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 3.o.
As Partes devem analisar os progressos realizados no que respeita ao alargamento do âmbito de proteção do presente Acordo no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, a cada dois anos.
ARTIGO 2.o
Indicações geográficas estabelecidas
1.   As Partes concluem que a sua legislação respetiva enumerada no anexo I do presente Acordo estabelece os elementos essenciais para o procedimento de registo e proteção das indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo TRIPS.
As Partes concordam em que os elementos essenciais referidos no primeiro parágrafo são:
a)
Um ou mais registos que enumerem as indicações geográficas protegidas no território em causa;
b)
Um processo administrativo que permita verificar que uma indicação geográfica identifica uma mercadoria como sendo originária de um território, região ou localidade de uma das Partes, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica dessa mercadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica;
c)
O requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações que só possa ser alterado pelo devido procedimento administrativo;
d)
Disposições em matéria de controlo aplicáveis à produção;
e)
A execução coerciva da proteção das denominações registadas, através de uma ação administrativa adequada por parte das autoridades públicas;
f)
O direito, que assiste a qualquer produtor estabelecido na região que se submeta ao regime de controlo, de comercializar produtos rotulados com a denominação protegida, contanto que cumpra o caderno de especificações do produto;
g)
Um procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas denominações sejam quer não sejam protegidas sob a forma de propriedade intelectual.
2.   Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da República Popular da China enumeradas no anexo III e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a União Europeia compromete-se a proteger essas indicações geográficas de acordo com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente Acordo.
3.   Tendo examinado as especificações técnicas estabelecidas no formulário previsto no anexo II para as indicações geográficas da União Europeia enumeradas no anexo IV e registadas por esta última ao abrigo da sua legislação referida no anexo I, a República Popular da China compromete-se a proteger essas indicações geográficas de acordo com um nível de proteção não inferior ao estabelecido no presente Acordo.
4.   O presente artigo é aplicável sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes da aplicação do artigo 3.o do Acordo TRIPS em matéria de tratamento nacional.
ARTIGO 3.o
Aditamento de indicações geográficas
1.   As Partes entendem que as indicações geográficas enumeradas nos anexos V ou VI serão tratadas nos termos do presente Acordo durante os primeiros quatro anos após a sua entrada em vigor (1).
2.   Os aditamentos às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV estão sujeitos, após análise das especificações técnicas constantes do formulário estabelecido no anexo II, aos procedimentos relevantes referidos no artigo 10.o, n.o 3 (2).
ARTIGO 4.o
Âmbito da proteção das indicações geográficas (3)
1.   Cada Parte deve proteger as indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, incluindo as indicações geográficas que lhes tenham sido aditadas nos termos do artigo 3.o do presente Acordo, contra (4):
a)
A utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de qualquer meio que indique ou sugira que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica da mercadoria;
b)
Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não seja originário do local indicado pela indicação geográfica em causa, mesmo quando seja indicada a verdadeira origem das mercadorias ou a indicação geográfica em questão seja utilizada como tradução, transcrição (5) ou transliteração, ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», ou outros semelhantes;
c)
Qualquer utilização de uma indicação geográfica que identifique um produto idêntico ou similar que não esteja em conformidade com o caderno de especificações do produto cuja denominação é protegida.
2.   No caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção será concedida a cada uma das indicações. Contudo, não serão protegidas as indicações geográficas que, embora sejam literalmente verdadeiras quanto ao território, à região ou à localidade de que os produtos são originários, sugerem falsamente ao público que as mercadorias são originárias de outro território.
Cada uma das Partes deverá, tanto quanto possível, consultar a outra Parte antes de determinar as condições práticas nos termos das quais as indicações homónimas em causa serão diferenciadas umas das outras, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro.
3.   No que se refere ao aditamento de indicações geográficas nos termos do artigo 3.o, não é exigido às Partes que protejam como indicação geográfica uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal ou de uma raça animal e que, consequentemente, seja suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
4.   Sempre que uma Parte, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro que seja homónima de uma indicação geográfica da outra Parte protegida ao abrigo do presente Acordo, esta última é informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a denominação passe a ser protegida.
5.   Nada no presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem, ou que tenha caído em desuso nesse país. Cada Parte notifica a outra Parte caso uma das suas indicações geográficas deixe de ser protegida no seu país de origem ou tenha caído em desuso nesse país.
6.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de nenhuma forma o direito de qualquer pessoa a utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus antecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
ARTIGO 5.o
Direito de utilização das indicações geográficas
1.   Uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente Acordo pode ser utilizada em qualquer produto legítimo que esteja em conformidade com as especificações técnicas dessa indicação geográfica e com todos os requisitos da legislação relevante, constante da lista do anexo I, da Parte onde tem origem a indicação geográfica.
2.   A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente Acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da indicação geográfica da outra Parte no território desta, em conformidade com a legislação relevante constante da lista do anexo I.
As indicações geográficas enumeradas no anexo III são integradas no registo da União Europeia relevante com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo (6). Os produtos abrangidos por uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente Acordo e enumerada no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.o do presente Acordo, podem ostentar o símbolo europeu correspondente a uma denominação de origem protegida ou a uma indicação geográfica protegida no território da União Europeia. Na sequência de uma avaliação caso a caso, a União Europeia decide sobre a introdução das indicações geográficas enumeradas no anexo III, incluindo as indicações geográficas inscritas no anexo III em conformidade com o artigo 3.o do presente Acordo, no registo da União Europeia relevante, como denominação de origem protegida ou como indicação geográfica protegida. Estas indicações geográficas são inscritas no registo com efeitos a contar da data de aplicação da referida decisão.
No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV, podem ser utilizados os símbolos correspondentes aos produtos com indicação geográfica estabelecidos pela legislação da República Popular da China.
A partir do momento em que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente Acordo, os produtos abrangidos por essa indicação geográfica podem ostentar os símbolos oficiais da Parte de que são originários em conformidade com a sua legislação constante da lista do anexo I, no território da outra Parte, desde que cumpram os requisitos gerais de rotulagem desta última.
O presente número não prejudica o direito de qualquer das Partes a adotar ou manter um sistema para autorizar a utilização de símbolos oficiais para as indicações geográficas originárias do seu território.
3.   Uma vez que uma indicação geográfica seja protegida ao abrigo do presente Acordo, a utilização dessa denominação protegida por qualquer utilizador no território da outra Parte não fica sujeita a qualquer aprovação administrativa dos utilizadores, nem a outros encargos administrativos. O titular do direito ou o organismo de controlo de uma indicação geográfica é incentivado a fornecer a lista dos utilizadores às autoridades competentes da outra Parte, para ajudar a garantir o cumprimento do presente Acordo.
ARTIGO 6.o
Relação com marcas
1.   As Partes recusam ou declaram nulo, oficiosamente ou a pedido de um interessado, o registo de uma marca que seja constituída por (7) uma indicação geográfica ou pela sua tradução ou transcrição respeitante a produtos idênticos ou similares que não tenham a origem sugerida por essa indicação geográfica, em conformidade com as respetivas regras, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas referidas no artigo 3.o do presente Acordo, no território em causa.
2.   A pedido de um interessado, as Partes recusam também ou declaram nulo o registo de uma marca que indique que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, respeitante a produtos idênticos ou similares, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou após a data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3.o do presente Acordo, no território em causa (8).
3.   Nada no presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte ao abrigo do presente Acordo se, tendo em conta a reputação e a notoriedade de uma marca, a proteção for suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira identidade do produto.
4.   A proteção conferida às indicações geográficas enumeradas nos anexos III e IV ao abrigo do presente Acordo não prejudica a continuação da utilização e a renovação de uma marca que tenha sido, de boa-fé, objeto de um pedido de registo, registada ou estabelecida pelo uso, se essa possibilidade estiver prevista na legislação da Parte em causa, antes da data de proteção das indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, ou antes da data do pedido de proteção das indicações geográficas a que se refere o artigo 3.o do presente Acordo.
As marcas a que se refere o primeiro parágrafo podem continuar a ser utilizadas e renovadas desde que não existam na legislação das Partes em matéria de marcas quaisquer motivos de nulidade ou extinção das mesmas. Fica entendido que a proteção das indicações geográficas pode ser concedida ao abrigo de legislação distinta das leis e regulamentação relativas às marcas, como por exemplo legislação que preveja uma proteção sui generis das indicações geográficas.
A data de proteção e a data do pedido de proteção são determinadas em conformidade com o n.o 5.
5.   Para efeitos dos n.os 1, 2 e 4 do presente artigo, a «data de proteção» e a «data de pedido de proteção» são as seguintes:
—
no que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV, a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor do presente Acordo;
—
no que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI, a data do pedido de proteção é a data da entrada em vigor do presente Acordo, e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV.
—
no que respeita às indicações geográficas a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, a data da publicação para fins de proteção de uma indicação geográfica serve como data de apresentação do pedido de proteção dessa indicação geográfica e a data de proteção não pode ser posterior à data de entrada em vigor da respetiva alteração do anexo III ou do anexo IV;
6.   No que respeita às indicações geográficas enumeradas nos anexos V e VI na data de entrada em vigor do presente Acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado após a entrada em vigor do presente Acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n.o 1 são rejeitadas.
No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo III na data de entrada em vigor do presente Acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na União Europeia entre a data de publicação para fins de oposição e a entrada em vigor do presente Acordo e que correspondam a uma das situações referidas no n.o 1 são consideradas como tendo presumivelmente sido solicitadas de má-fé.
No que respeita às indicações geográficas enumeradas no anexo IV na data de entrada em vigor do presente Acordo, as marcas cujo registo tenha sido solicitado na República Popular da China após 3 de junho de 2017 e que correspondam a uma das situações referidas no n.o 1 são rejeitadas.
Artigo 7.o
Execução coerciva da proteção
As Partes asseguram a execução coerciva da proteção prevista no presente Acordo através de medidas adequadas a tomar pelas autoridades respetivas. A execução coerciva dessa proteção é igualmente garantida a pedido de um interessado. O presente artigo não prejudica o direito dos interessados de recorrerem a meios de execução judicial.
Artigo 8.o
Regras gerais
1.   As disposições do presente Acordo são aplicáveis sem prejuízo de quaisquer compromissos anteriores das Partes decorrentes de acordos internacionais sobre a proteção e aplicação das indicações geográficas.
2.   A importação, exportação e comercialização de produtos que ostentem indicações geográficas enumeradas nos anexos III ou IV deve ser efetuada em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis no território da Parte em que esses produtos são colocados no mercado.
3.   Todas as questões decorrentes das especificações técnicas aplicáveis aos produtos registados são tratadas pelo Comité Conjunto instituído pelo artigo 10.o.
4.   As informações relativas às indicações geográficas e, em particular, as especificações técnicas para o registo de uma indicação geográfica como estabelecidas no anexo II, incluindo quaisquer alterações posteriores, serão analisadas e aprovadas pelas autoridades da Parte de cujo território é originária a indicação geográfica em causa.
Artigo 9.o
Transparência e troca de informações
1.   As Partes mantêm contactos, por intermédio do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10.o ou diretamente através dos pontos de contacto estabelecidos, quando o Comité Conjunto não estiver em sessão, sobre todas as questões relacionadas com a implementação e o funcionamento do presente Acordo. Em particular, uma Parte pode solicitar à outra Parte informações sobre as disposições legislativas e regulamentares relevantes, informações sobre indicações geográficas e respetivas alterações, bem como informações sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo. Os pontos de contacto serão igualmente responsáveis pela receção da documentação necessária relativa às denominações enumeradas nos anexos.
Cada Parte identifica e comunica o ponto de contacto a utilizar no que respeita às matérias identificadas no primeiro parágrafo.
Para o Governo da República Popular da China, o ponto de contacto é o Departamento de Tratados e Legislação do Ministério do Comércio da China.
Para a União Europeia, o ponto de contacto é a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.
2.   Cada Parte pode disponibilizar publicamente as informações sobre as indicações geográficas a que se refere o artigo 8.o, n.o 4, incluindo as especificações técnicas ou um resumo das mesmas, bem como sobre os pontos de contacto para efeitos das disposições de controlo respeitantes às indicações geográficas da outra Parte protegidas ao abrigo do presente Acordo.
Artigo 10.o
Comité Conjunto
1.   As Partes instituem um Comité Conjunto, composto por representantes de ambas as Partes, a fim de monitorizar a implementação do presente Acordo e de intensificar a sua cooperação e diálogo em matéria de indicações geográficas.
2.   O Comité Conjunto adota as suas decisões por consenso. Estabelece o seu próprio regulamento interno. Reúne-se pelo menos uma vez por ano ou em qualquer momento acordado pelas Partes, alternadamente na União Europeia e na República Popular da China, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) determinada conjuntamente pelas Partes, mas nunca mais de 90 dias após a apresentação de um pedido no sentido da realização de uma reunião.
3.   O Comité Conjunto garante igualmente a correta aplicação do presente Acordo, podendo apreciar qualquer assunto relacionado com a sua implementação e funcionamento. É responsável, em especial, pelas seguintes questões:
a)
Alterações ao anexo I no que respeita às referências à legislação aplicável nas Partes, bem como alterações aos outros anexos do presente Acordo;
b)
Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política no que respeita às indicações geográficas e a qualquer outra questão de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas;
c)
Intercâmbio de informações sobre as indicações geográficas, na perspetiva da sua proteção nos termos do presente Acordo.
Artigo 11.o
Cooperação
As Partes concordam em cooperar com o objetivo de facilitar o cumprimento dos compromissos e obrigações assumidos no quadro do presente Acordo. As áreas de cooperação incluem, entre outras, as seguintes atividades:
a)
Troca de informações tendo em vista a apoiar o funcionamento do Comité Conjunto;
b)
Intercâmbio de experiências sobre a execução coerciva, a pedido da outra Parte;
c)
Desenvolvimento de capacidades, nomeadamente no que respeita à execução coerciva da proteção, bem como à relação entre as marcas e as indicações geográficas;
d)
Troca de informações para otimizar o funcionamento do presente Acordo; e
e)
Promoção e divulgação de informação sobre as indicações geográficas, nomeadamente junto dos círculos empresariais e da sociedade civil, bem como promoção da sensibilização dos consumidores e dos titulares de direitos.
Artigo 12.o
Âmbito territorial
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições neles previstas e, por outro lado, no que respeita à República Popular da China, à totalidade do território aduaneiro da China.
Artigo 13.o
Versões que fazem fé
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em língua inglesa e em língua chinesa padrão. Será também traduzido para as línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca. Qualquer dos textos faz igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação, prevalecem as versões em língua inglesa e em língua chinesa.
Artigo 14.o
Entrada em vigor, alterações e denúncia
1.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção da última notificação pelas Partes, por escrito e por via diplomática certificando a conclusão dos respetivos procedimentos jurídicos necessários para a entrada em vigor do presente Acordo.
2.   As Partes podem alterar o presente Acordo por mútuo consentimento escrito. As alterações ao presente Acordo entram em vigor no primeiro dia do segundo mês após a confirmação expressa por escrito da sua aceitação pelas Partes. As alterações dos anexos são efetuadas mediante decisão do Comité Conjunto instituído nos termos do artigo 10.o.
3.   Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo notificando por escrito a outra Parte, por via diplomática, com um pré-aviso de um ano.
EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo-assinados, com os devidos poderes para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.
Съставено в Пекин на четиринадесети септември две хиляди и двадесета година.
Hecho en Pekín el catorce de septiembre de dos mil veinte.
V Pekingu dne čtrnáctého září roku dva tisíce dvacet
Udfærdiget i Beijing den fjortende september to tusind og tyve.
Geschehen zu Peking (Beijing) am vierzehnten September zweitausendzwanzig.
Kahe tuhande kahekümnenda aasta septembrikuu neljateistkümnendal päeval Pekingis.
Έγινε στο Πεκίνο, στις δεκατέσσερις Σεπτεμβρίου δύο χιλιάδες είκοσι.
Done at Beijing on the fourteenth day of September in the year two thousand and twenty.
Fait à Pékin, le quatorze septembre deux mille vingt.
Sastavljeno u Pekingu četrnaestog rujna dvije tisuće dvadesete.
Fatto a Pechino, il quattordici settembre duemilaventi.
Pekinā, divtūkstoš divdesmitā gada četrpadsmitajā septembrī.
Priimta Pekine du tūkstančiai dvidešimtųjų metų rugsėjo keturioliktą dieną.
Kelt Pekingben, a kétezer-huszadik év szeptember havának tizennegyedik napján.
Magħmul f'Beijing fl-erbatax-il jum ta' Settembru fis-sena elfejn u għoxrin.
Gedaan te Peking, veertien september tweeduizend twintig.
Sporządzono w Pekinie dnia czternastego września dwa tysiące dwudziestego roku.
Feito em Pequim, aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.
Întocmit la Beijing, la paisprezece septembrie două mii douăzeci.
V Pekingu štrnásteho septembra dvetisícdvadsať.
V Pekingu, štirinajstega septembra dva tisoč dvajset.
Tehty Pekingissä neljäntenätoista päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakaksikymmentä.
Utfärdat i Peking den fjortonde september år tjugohundratjugo.
二零二零年九月十四日在北京签署。
(1)  As Partes entendem que, salvo certos casos excecionais ou particularmente complexos, as indicações geográficas deverão ser consideradas tratadas depois de esgotados todos os procedimentos relativos à sua análise, publicação, oposição, recurso ou qualquer outro procedimento estabelecido para a sua proteção e de tomada uma decisão administrativa no sentido da sua rejeição ou proteção.
(2)  As Partes concordam que as indicações geográficas enumeradas no anexo V e no anexo VI à data de entrada em vigor do presente Acordo serão sujeitas aos mesmos procedimentos referidos no artigo 10.o, n.o 3.
(3)  As Partes confirmam que irão cumprir as respetivas obrigações por força do presente Acordo por via da aplicação da legislação enumerada no anexo I. As Partes tomam nota de que, na implementação da proteção das indicações geográficas da outra Parte nos termos do presente Acordo, podem utilizar total ou parcialmente os seus sistemas internos respetivos. Importa notar que nenhuma das Partes utilizará as disposições das respetivas legislações e regulamentações em matéria de marcas registadas para publicar as indicações geográficas da outra Parte ou para conceder o estatuto de indicação geográfica às denominações constantes dos anexos do presente Acordo. A medida em que as Partes utilizarão as respetivas legislações e regulamentações em matéria de marcas registadas para aplicar o presente artigo é estabelecida no artigo 6.o.
(4)  Para efeitos do presente artigo e na medida em que não contradiga as disposições da parte II, secção 3, do Acordo TRIPS, as Partes concordam que as expressões «qualquer utilização» ou «utilização de qualquer meio» podem abranger qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida, incluindo a imitação, ou qualquer utilização que sugira ou indique uma ligação ou uma associação entre o produto em questão e a denominação protegida. A expressão «designação ou apresentação de uma mercadoria» pode incluir qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto que conste da embalagem ou do acondicionamento, da publicidade ou da documentação relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento do produto em recipientes suscetíveis de transmitir uma falsa impressão sobre a sua origem.
(5)  O termo «transcrição» inclui a transcrição das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo em carateres latinos ou não latinos para os carateres utilizados na República Popular da China, por um lado, e a transcrição das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo nos carateres utilizados na República Popular da China para os carateres latinos ou não latinos utilizados na União Europeia, por outro. Os anexos III, IV, V e VI especificam a denominação original e a respetiva transcrição a proteger pelo presente Acordo, bem como a sua tradução para fins de informação.
(6)  As indicações geográficas numeradas de 55 a 68 no anexo V beneficiam da mesma proteção que é concedida a todas as outras indicações geográficas ao abrigo do presente Acordo, incluindo os mesmos direitos a ostentar o símbolo europeu correspondente a uma denominação de origem protegida ou a uma indicação geográfica protegida no território da União Europeia, tal como previsto no presente artigo. As indicações geográficas numeradas de 55 a 68 no anexo V podem também ser inscritas no registo se e quando a legislação da UE for alargada para as abranger.
(7)  Para efeitos do presente artigo e no que respeita à proteção das indicações geográficas, a expressão «constituída por» será considerada sinónima da expressão «idêntica ou quase idêntica a».
(8)  O artigo 6.o, n.o 1, não é aplicável se um requerente solicitar o registo de uma marca que seja idêntica a uma marca registada de que seja proprietário e esteja relacionada com um produto idêntico.
ANEXO I
LEGISLAÇÃO DAS PARTES
Parte A
Legislação da República Popular da China
Código Civil da República Popular da China
Direito das Marcas da República Popular da China
Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade dos produtos
Legislação da República Popular da China em matéria de normalização
Legislação agrícola da República Popular da China
Legislação da República Popular da China em matéria de qualidade e segurança dos produtos agrícolas
Regulamentação da República Popular da China em matéria de aplicação do Direito das Marcas
Medidas para o registo e gestão das marcas coletivas e das marcas certificadas (Portaria n.o 6 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)
Regulamentação em matéria de reconhecimento e proteção das marcas bem conhecidas (Portaria n.o 66 da antiga Administração do Estado para a Indústria e o Comércio)
Regulamentação em matéria de proteção dos produtos com indicações geográfica (Portaria n.o 78 da antiga Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da República Popular da China)
Medidas de proteção dos produtos estrangeiros com indicação geográfica
Medidas relativas à gestão das indicações geográficas de produtos agrícolas
Regulamentação em matéria de responsabilidade pelo registo de indicações geográficas de produtos agrícolas estrangeiros
Parte B
Legislação da União Europeia
Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007, e respetivas normas de execução
Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho
Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008
ANEXO II
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA O REGISTO DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
1.   NOME DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
[Inserir a denominação ou denominações tal como registadas no país de origem e a respetiva transcrição, incluindo uma tradução para fins de informação.]
2.   CATEGORIA DO PRODUTO CUJA DENOMINAÇÃO É PROTEGIDA
[A Parte de origem indica a categoria a que a indicação geográfica pertence na sua legislação interna.]
3.   REQUERENTE
[Inserir o nome e o endereço do requerente/agrupamento ou associação de produtores.]
4.   PROTEÇÃO NA CHINA/ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA DE ORIGEM
[Inserir a primeira data de proteção pela autoridade competente pertinente e apresentar prova dessa proteção.]
5.   DESCRIÇÃO DO PRODUTO
[Inserir uma descrição técnica concisa (tipo, forma, peso, tamanho, cor, sabor, propriedades físicas e/ou químicas, etc.) do produto acabado a que se aplica a denominação. Para os produtos transformados, fornecer também informações sobre as matérias-primas.
Para os vinhos e bebidas espirituosas, fornecer informações sobre a matéria-prima, o teor de álcool e o aspeto físico. Para os vinhos, indicar a casta de uva, se o vinho é tinto ou branco e se é tranquilo ou espumante.]
[Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União Europeia em relação aos alimentos para animais (no que respeita aos produtos de origem animal) e às matérias‐primas]
6.   DEFINIÇÃO CONCISA DA ÁREA GEOGRÁFICA
[Inserir uma descrição da delimitação da área geográfica e descrever as fases específicas de produção que devem ter lugar na área geográfica identificada.]
[Para o registo como denominação de origem protegida, inserir uma referência que mostre que todas as atividades de produção terão lugar na área geográfica em causa.]
7.   RELAÇÃO COM A ÁREA GEOGRÁFICA
[Apresentar uma breve descrição da relação entre a área geográfica e uma qualidade, reputação ou outras características específicas do produto; deve demonstrar-se, por exemplo, de que forma as características do produto se devem à área geográfica e quais são os elementos naturais (como as características dos solos e climáticas), humanos e outros (como a reputação dos produtos e as tradições de produção) que conferem ao produto a sua especificidade em comparação com produtos da mesma categoria produzidos noutras áreas geográficas.]
[Para registo como denominação de origem protegida, inserir referência ao respeito das condições estabelecidas na legislação pertinente da União Europeia em relação à ligação do produto à área em causa (as qualidades ou características do produto devem-se exclusiva ou essencialmente a um determinado ambiente geográfico).]
8.   REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À ROTULAGEM (CASO EXISTAM)
[As regras de gestão ou administração do requerente/agrupamento de produtores no que respeita à rotulagem e/ou à utilização dos símbolos oficiais da indicação geográfica aplicáveis ao produto.]
9.   ORGANISMO DE CONTROLO/AUTORIDADE DE CONTROLO RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DO RESPEITO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES
[Indicar o nome do organismo de controlo/autoridade de controlo responsável pela verificação do respeito do caderno de especificações.]
ANEXO III
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o, N.o 2
Denominação registada na República Popular da China
Transcrição em carateres latinos
Tipo de produto
Tradução para fins de informação
1.
安吉白茶
Anji Bai Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) — Chá
Anji White Tea
2.
安溪铁观音
Anxi Tie Guan Yin
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Anxi Tie Guan Yin
3.
保山小粒咖啡
Baoshan Xiao Li Ka Fei
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Café
Baoshan Arabica Coffee
4.
赣南脐橙
Gannan Qi Cheng
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Gannan Navel Orange
5.
霍山黄芽
Huoshan Huang Ya
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Huoshan Yellow Bud Tea
6.
郫县豆瓣
Pixian Dou Ban
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pasta de feijão
Pixian Bean Paste
7.
普洱茶
Pu’er Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Pu'er Tea
8.
山西老陈醋
Shanxi Lao Chen Cu
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Vinagre
Shanxi Aged Vinegar
9.
烟台苹果
Yantai Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Yantai Apple
10.
坦洋工夫
Tanyang Gong Fu
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Tanyang Gongfu Black Tea
11.
白城绿豆
Baicheng Lü Dou
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Feijão
Baicheng Mung Bean
12.
肇源大米
Zhaoyuan Da Mi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz
Zhaoyuan Rice
13.
婺源绿茶
Wuyuan Lü Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Wuyuan Green Tea
14.
福州茉莉花茶
Fuzhou Mo Li Hua Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Fuzhou Jasmine Tea
15.
房县香菇
Fangxian Xiang Gu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos
Fangxian Mushroom
16.
南丰蜜桔
Nanfeng Mi Ju
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Nanfeng Sweet Orange
17.
苍山大蒜
Cangshan Da Suan
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos
Cangshan Garlic
18.
房县黑木耳
Fangxian Hei Mu Er
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos
Fangxian Black Fungus
19.
凤冈锌硒茶
Fenggang Xin Xi Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Fenggang Zinc Selenium Tea
20.
库尔勒香梨
Ku’erle Xiang Li
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Korla Pear
21.
邳州大蒜
Pizhou Da Suan
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos
Pizhou Garlic
22.
安岳柠檬
Anyue Ning Meng
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Limão Anyue
23.
正山小种 (1)
Zhengshan Xiao Zhong
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Lapsang Souchong
24.
兴化香葱
Xinghua Xiang Cong
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cebolinho desidratado
Xinghua Chive
25.
六安瓜片
Lu'an Guapian
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Lu'an Melon-seed-shaped Tea
26.
宜宾芽菜
Yibin Ya Cai
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Rebentos de feijão (Produtos hortícolas conservados em vinagre)
Yibin Bean Sprout
27.
静宁苹果
Jingning Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Jingning Apple
28.
安丘大姜
Anqiu Da Jiang
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Gengibre
Anqiu Ginger
29.
建宁通心白莲
Jianning Tong Xin Bai Lian
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de lótus
Jianning White Lotus Nut
30.
松溪绿茶
Songxi Lü Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Songxi Green Tea
31.
罗平小黄姜
Luoping Xiao Huang Jiang
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Gengibre
Luoping Yellow Ginger
32.
苍溪红心猕猴桃
Cangxi Hong Xin Mi Hou Tao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Cangxi Red Kiwi Fruit
33.
庆元香菇
Qingyuan Xiang Gu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos
Qingyuan Mushroom
34.
长寿沙田柚
Changshou Sha Tian You
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Changshou Shantian Pomelo
35.
凤凰单丛
Fenghuang Dan Cong
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Fenghuang Single Cluster
36.
涪城麦冬
Fucheng Mai Dong
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tubérculos
Fucheng Ophiopogon japonicus
37.
狗牯脑
Gou Gu Nao
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Gougunao Tea
38.
武夷山大红袍
Wuyishan Da Hong Pao
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Mount Wuyi Da Hong Pao
39.
晋州鸭梨
Jinzhou Ya Li
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Jinzhou Pear
40.
吐鲁番葡萄干
Turpan Pu Tao Gan
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Uvas-passas
Turpan Raisin
41.
安化黑茶
Anhua Hei Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Anhua Dark Tea
42.
嵊泗贻贝
Shengsi Yi Bei
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Mexilhão
Shengsi Mussel
43.
辽中玫瑰
Liaozhong Mei Gui
Flores e plantas ornamentais — Flores
Liaozhong Rose
44.
横县茉莉花茶
Hengxian Mo Li Hua Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Hengxian Jasmine Tea
45.
蒲江雀舌
Pujiang Que She
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Pujiang Que She Tea
46.
峨眉山茶
Emeishan Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Mount Emei Tea
47.
朵贝茶
Duobei Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Duobei Tea
48.
五常大米
Wuchang Da Mi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz
Wuchang Rice
49.
福鼎白茶
Fuding Bai Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Fuding White Tea
50.
吴川月饼
Wuchuan Yue Bing
Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Pastelaria
Wuchuan Mooncake
51.
兴隆咖啡
Xinglong Ka Fei
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Café
Xinglong Coffee
52.
绍兴酒
Shaoxing Jiu
Bebidas alcoólicas à base de arroz
Shaoxing Rice Wine
53.
贺兰山东麓葡萄酒
Helanshan Dong Lu Pu Tao Jiu
Vinhos
Wine in Helan Mountain East Region
54.
桓仁冰酒
Huanren Bing Jiu
Vinhos
Huanren Icewine
55.
烟台葡萄酒
Yantai Pu Tao Jiu
Vinhos
Yantai Wine
56.
惠水黑糯米酒
Huishui Hei Nuo Mi Jiu
Bebidas alcoólicas à base de arroz
Huishui Black Glutinous Rice Wine
57.
西峡香菇
Xixia Xiang Gu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos
Xixia Mushroom
58.
红崖子花生
Hongyazi Hua Sheng
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim
Hongyazi Peanut
59.
武夷岩茶
Wuyi Yan Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Wuyi Rock Tea
60.
英德红茶
Yingde Hong Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Yingde Black Tea
61.
剑南春酒
Jian Nan Chun Jiu/Jian Nan Chun Chiew
Bebidas espirituosas
Jian Nan Chun Liquor
62.
高炉家酒 (高炉酒)
Gao Lu Jia Jiu /Gao Lu Jiu
Bebidas espirituosas
Gao Lu Jia Liquor/Gao Lu Liquor
63.
扳倒井酒
Ban Dao Jing Jiu
Bebidas espirituosas
Ban Dao Jing Liquor
64.
沙城葡萄酒
Shacheng Pu Tao Jiu
Vinhos
Shacheng Wine
65.
茅台酒 (贵州茅台酒)
Moutai Jiu (Kweichow Moutai Jiu) / Moutai Chiew (Kweichow Moutai Chiew)
Bebidas espirituosas
Moutai Liquor/Kweichow Moutai Liquor
66.
五粮液
Wu Liang Ye
Bebidas espirituosas
Wuliangye Liquor
67.
盘锦大米
Panjin Da Mi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz
Panjin Rice
68.
吉县苹果
Jixian Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Jixian Apple
69.
鄂托克阿尔巴斯山羊肉
Etuoke Aerbasi Shan Yang Rou
Carnes (e miudezas) frescas — Carne de caprino
Otog Arbas Goat Meat
70.
扎兰屯黑木耳
Zhalantun Hei Mu Er
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos
Zhalantun Black Fungus
71.
岫岩滑子蘑
Xiuyan Hua Zi Mo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos
Xiuyan Pholiota Nameko
72.
东港大黄蚬
Donggang Da Huang Xian
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Amêijoa
Donggang Surf Clam
73.
东宁黑木耳
Dongning Hei Mu Er
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos
Dongning Black Fungus
74.
南京盐水鸭
Nanjing Yan Shui Ya
Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Carne de pato
Nanjing Salted Duck
75.
千岛银珍
Qiandao Yin Zhen
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Qiandao Rare Tea
76.
泰顺三杯香茶
Taishun San Bei Xiang Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Taishun Three Cups of Incense Tea
77.
金华两头乌猪
Jinhua Liang Tou Wu Zhu
Carnes (e miudezas) frescas — Carne de suíno
Jinhua Pig
78.
罗源秀珍菇
Luoyuan Xiu Zhen Gu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos
Luoyuan Pleurotus Geesteranus
79.
桐江鲈鱼
Tongjiang Lu Yu
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Peixe
Tongjiang Bass
80.
乐安竹笋
Le'an Zhu Sun
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas
Le'an Bamboo Shoots
81.
莒南花生
Junan Hua Sheng
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim
Junan Peanut
82.
文登苹果
Wendeng Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Wendeng Apple
83.
安丘大葱
Anqiu Da Cong
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas
Anqiu Chinese Onion
84.
香花辣椒
Xianghua La Jiao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas
Xianghua Chilli
85.
麻城福白菊
Macheng Fu Bai Ju
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Macheng Chrysanthemum Tea
86.
潜江龙虾
Qianjiang Long Xia
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Lagostim
Qianjiang Crayfish
87.
宜都宜红茶
Yidu Yi Hong Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Yidu Black Tea
88.
大埔蜜柚
Dapu Mi You
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Tai Po Honey Pomelo
89.
桂平西山茶
Guiping Xi Shan Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Guiping Xishan Tea
90.
百色芒果
Baise Mang Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Baise Mango
91.
巫溪洋芋
Wuxi Yang Yu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Produtos hortícolas
Wuxi Potato
92.
四川泡菜
Sichuan Pao Cai
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados —Pickles
Sichuan Style Pickles
93.
纳溪特早茶
Naxi Te Zao Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Naxi Early-Spring Tea
94.
普洱咖啡
Pu’er Ka Fei
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Café
Pu'er Coffee
95.
横山大明绿豆
Hengshan Da Ming Lü Dou
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Feijão
Hengshan Daming Mung Bean
96.
眉县猕猴桃
Meixian Mi Hou Tao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Meixian Kiwifruit
97.
天祝白牦牛
Tianzhu Bai Mao Niu
Carnes (e miudezas) frescas — Carne de iaque
Tianzhu White Yak
98.
柴达木枸杞
Chaidamu Gou Qi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de goji
Chaidamu Goji Berry
99.
宁夏大米
Ningxia Da Mi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz
Ningxia Rice
100.
精河枸杞
Jinghe Gou Qi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de goji
Jinghe Goji Berry
(1)  Durante um período de transição de cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «正山小种» não impede a utilização da expressão «Lapsang Souchong» no território da União Europeia para certos chás, desde que:
—
se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da União Europeia antes de 3 de junho de 2017; e
—
o produto em causa não induza em erro o consumidor europeu; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
ANEXO IV
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o, N.o 3
Denominação registada na União Europeia
Transcrição em carateres chineses
Tipo de produto
Chipre
1.
Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα/Zivania
塞浦路斯鱼尾菊酒
Bebidas espirituosas
Chéquia
2.
Českobudějovické pivo
捷克布杰约维采啤酒
Cervejas
3.
Žatecký chmel
萨兹啤酒花
Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) — Lúpulo
Alemanha
4.
Rheinhessen
莱茵黑森葡萄酒
Vinhos
5.
Mosel
摩泽尔葡萄酒
Vinhos
6.
Franken
弗兰肯葡萄酒
Vinhos
7.
Münchener Bier
慕尼黑啤酒
Cervejas
8.
Bayerisches Bier
巴伐利亚啤酒
Cervejas
Dinamarca
9.
Danablu
丹麦蓝乳酪
Queijos
Irlanda
10.
Irish cream
爱尔兰奶油利口酒
Bebidas espirituosas
11.
Irish whiskey / Irish whisky / Uisce Beatha Eireannach
爱尔兰威士忌
Bebidas espirituosas
Grécia
12.
Σάμος / Samos
萨摩斯甜酒
Vinhos
13.
Σητεία Λασιθίου Κρήτης / Sitia Lasithiou Kritis
西提亚橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
14.
Ελιά Καλαμάτας / Elia Kalamatas
卡拉马塔黑橄榄
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Azeitonas de mesa
15.
Μαστίχα Χίου / Masticha Chiou
希俄斯乳香
Gomas e resinas naturais — Gomas de mascar
16.
Φέτα / Feta (1)
菲达奶酪
Queijos
Espanha
17.
Rioja
里奥哈
Vinhos
18.
Cava
卡瓦
Vinhos
19.
Cataluña
加泰罗尼亚
Vinhos
20.
La Mancha
拉曼恰
Vinhos
21.
Valdepeñas
瓦尔德佩涅斯
Vinhos
22.
Brandy de Jerez
雪莉白兰地
Bebidas espirituosas
23.
Queso Manchego (2)
蒙切哥乳酪
Queijos
24.
Jerez / Xérès / Sherry
赫雷斯—雪莉 / 雪莉
Vinhos
25.
Navarra
纳瓦拉
Vinhos
26.
Valencia
瓦伦西亚
Vinhos
27.
Sierra Mágina
马吉那山脉
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
28.
Priego de Córdoba
布列高科尔多瓦
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
França
29.
Alsace
阿尔萨斯
Vinhos
30.
Armagnac
雅文邑
Bebidas espirituosas
31.
Beaujolais
博若莱
Vinhos
32.
Bordeaux
波尔多
Vinhos
33.
Bourgogne
勃艮第
Vinhos
34.
Calvados
卡尔瓦多斯
Bebidas espirituosas
35.
Chablis
夏布利
Vinhos
36.
Champagne
香槟
Vinhos
37.
Châteauneuf-du-Pape
教皇新堡
Vinhos
38.
Cognac/eau-de-vie de Cognac/eau-de-vie des Charentes
干邑/干邑葡萄蒸馏酒/夏朗德葡萄蒸馏酒
Bebidas espirituosas
39.
Comté
孔泰 (奶酪)
Queijos
40.
Côtes de Provence
普罗旺斯丘
Vinhos
41.
Côtes du Rhône
罗讷河谷
Vinhos
42.
Côtes du Roussillon
露喜龙丘
Vinhos
43.
Graves
格拉夫
Vinhos
44.
Languedoc
朗格多克
Vinhos
45.
Margaux
玛歌
Vinhos
46.
Médoc
梅多克
Vinhos
47.
Pauillac
波亚克
Vinhos
48.
Pays d'Oc
奥克地区
Vinhos
49.
Pessac-Léognan
佩萨克-雷奥良
Vinhos
50.
Pomerol
波美侯
Vinhos
51.
Pruneaux d'Agen / Pruneaux d'Agen mi-cuits
阿让李子干
Frutos, produtos hortícolas e cereais frescos ou transformados — Ameixas secas cozidas
52.
Roquefort
洛克福 (奶酪)
Queijos
53.
Saint-Emilion
圣埃米利永/圣埃米利隆
Vinhos
Hungria
54.
Tokaj
托卡伊葡萄酒
Vinhos
Itália
55.
Aceto balsamico di Modena
摩德纳香醋
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Molhos
56.
Asiago (3)
艾斯阿格
Queijos
57.
Asti
阿斯蒂
Vinhos
58.
Barbaresco
巴巴列斯科
Vinhos
59.
Bardolino Superiore
超级巴多利诺
Vinhos
60.
Barolo
巴罗洛
Vinhos
61.
Brachetto d'Acqui
布拉凯多
Vinhos
62.
Bresaola della Valtellina
瓦特里纳风干牛肉火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
63.
Brunello di Montalcino
布鲁内洛蒙塔奇诺
Vinhos
64.
Chianti
圣康帝
Vinhos
65.
Conegliano Valdobbiadene — Prosecco
科内利亚诺瓦尔多比亚德尼—普罗塞克
Vinhos
66.
Dolcetto d'Alba
阿尔巴杜塞托
Vinhos
67.
Franciacorta
弗朗齐亚科达
Vinhos
68.
Gorgonzola
戈贡佐拉
Queijos
69.
Grana Padano
帕达诺干奶酪
Queijos
70.
Grappa
格拉帕酒
Bebidas espirituosas
71.
Montepulciano d'Abruzzo
蒙帕塞诺阿布鲁佐
Vinhos
72.
Mozzarella di Bufala Campana (4)
坎帕尼亚水牛马苏里拉奶酪
Queijos
73.
Parmigiano Reggiano (5)
帕马森雷加诺
Queijos
74.
Pecorino Romano (6)
佩克利诺罗马羊奶酪
Queijos
75.
Prosciutto di Parma
帕尔玛火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
76.
Prosciutto di San Daniele (7)
圣达涅莱火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
77.
Soave
苏瓦韦
Vinhos
78.
Taleggio
塔雷吉欧乳酪
Queijos
79.
Toscano/Toscana
托斯卡诺/托斯卡纳
Vinhos
80.
Vino nobile di Montepulciano (8)
蒙特普齐亚诺贵族葡萄酒
Vinhos
Lituânia
81.
Originali lietuviška degtinė
立陶宛原味伏特加
Bebidas espirituosas
Áustria
82.
Steirisches Kürbiskernöl
施泰尔南瓜籽油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Óleo de sementes de abóbora
Polónia
83.
Polska Wódka
波兰伏特加
Bebidas espirituosas
Portugal
84.
Alentejo
阿兰特茹
Vinhos
85.
Dão
杜奥
Vinhos
86.
Douro
杜罗
Vinhos
87.
Pera Rocha do Oeste
西罗沙梨
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
88.
Porto/Port/Oporto
波特酒
Vinhos
89.
Vinho Verde
葡萄牙绿酒
Vinhos
Roménia
90.
Cotnari
科特纳里葡萄酒
Vinhos
Eslováquia
91.
Vinohradnícka oblasť Tokaj
托卡伊葡萄酒产区
Vinhos
Eslovénia
92.
Vipavska dolina
多丽娜葡萄酒
Vinhos
Finlândia
93.
Suomalainen Vodka/Finsk Vodka
芬兰伏特加
Bebidas espirituosas
Suécia
94.
Svensk Vodka
瑞典伏特加
Bebidas espirituosas
Reino Unido
95.
Scotch Whisky
苏格兰威士忌
Bebidas espirituosas
96.
Scottish farmed salmon
苏格兰养殖三文鱼
Peixes
97.
West Country Farmhouse Cheddar
西乡农场切德 (奶酪)
Queijos
98.
White Stilton cheese / Blue Stilton cheese
斯提尔顿白奶酪/斯提尔顿蓝奶酪
Queijos
Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos
99.
Genièvre/Jenever/Genever
仁内华
Bebidas espirituosas
Chipre, Grécia
100.
Ούζο/Ouzo
乌佐茴香酒
Bebidas espirituosas
(1)  Durante um período de transição de oito anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Feta» não impede a utilização do termo «Feta» no território da República Popular da China para queijos, desde que:
—
se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e
—
o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
(2)  Não é pedida a proteção do termo «queso».
(3)  Durante um período de transição de seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Asiago» não impede a utilização do termo «Asiago» no território da República Popular da China para queijos, desde que:
—
se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e
—
o produto em causa não induza em erro o consumidor chinês; a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
(4)  Não é pedida a proteção do termo «mozzarella».
(5)  A proteção prevista no presente Acordo não abrange o termo «parmesão».
(6)  Não é pedida a proteção do termo «pecorino».
A proteção da indicação geográfica «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «romano» no território da China, para produtos distintos do queijo. Durante um período de transição de três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a proteção da indicação geográfica protegida «Pecorino Romano» não impede a utilização do termo «Romano» no território da República Popular da China para certos queijos, desde que:
—
se possa demonstrar que o produto em causa foi colocado no mercado da República Popular da China antes de 3 de junho de 2017, e
—
a real origem geográfica do produto deve ser claramente apresentada de forma legível e visível.
(7)  Não é pedida a proteção do termo «prosciutto».
(8)  Não é pedida a proteção da expressão «vino nobile di».
ANEXO V
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, N.o 1
Denominação registada na República Popular da China
Transcrição em carateres latinos
Tipo de produto
Tradução para fins de informação
1
临沧坚果
Lincang Jian Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos secos
Lincang Macadamia
2
曹县芦笋
Caoxian Lu Sun
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Espargos
Caoxian Asparagus
3.
莱芜生姜
Laiwu Sheng Jiang
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Gengibre
Laiwu Ginger
4.
桂林罗汉果
Guilin Luo Han Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Guilin Monk Fruit
5.
杞县大蒜
Qixian Da Suan
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alho
Qixian Garlic
6.
伍家台贡茶
Wujiatai Gong Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Euopeia (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) — Chá
Wujiatai Tribute Tea
7.
贵州绿茶
Guizhou Lü Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Guizhou Green Tea
8.
金塔番茄
Jinta Fan Qie
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tomate
Jinta Tomato
9.
阿拉善白绒山羊
Alashan Bai Rong Shan Yang
Carnes (e miudezas) frescas — Caprinos de Caxemira
Alxa Cashmere Goats
10.
径山茶
Jingshan Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Jingshan Tea
11.
霍城薰衣草
Huocheng Xun Yi Cao
Flores e plantas ornamentais — Alfazema
Huocheng Lavender
12.
勃利红松籽
Boli Hong Song Zi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos secos
Boli Pinenut
13.
周至猕猴桃
Zhouzhi Mi Hou Tao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Quivi
Zhouzhi Kiwi-fruit
14.
内黄花生
Neihuang Hua Sheng
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Fruto seco
Neihuang Peanut
15.
北票荆条蜜
Beipiao Jing Tiao Mi
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Mel
Beipiao Vitex Honey
16.
彭州莴笋
Pengzhou Wo Sun
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alface-espargo
Pengzhou Asparagus Lettuce
17.
阿拉善双峰驼
Alashan Shuang Feng Tuo
Carnes (e miudezas) frescas — Camelo-bactriano
Alxa Bactrian Camel
18.
穆棱大豆
Muling Da Dou
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de soja
Muling Soybean
19.
鄂托克螺旋藻
Etuoke Luo Xuan Zao
Plantas aquáticas —Spirulina
Otog Spirulina
20.
广昌白莲
Guangchang Bai Lian
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Semente de lótus
Guangchang White Lotus
21.
小金苹果
Xiaojin Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã
Xiaojin Apple
22.
九寨沟蜂蜜
Jiuzhaigou Feng Mi
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Mel
Jiuzhaigou Honey
23.
三亚芒果
Sanya Mang Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Manga
Sanya Mango
24.
黑水中蜂蜜
Heishui Zhong Feng Mi
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Mel
Heishui Chinese Honey
25.
覃塘毛尖
Qintang Mao Jian
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Qintang Mao Jian Tea
26.
宜州桑蚕茧
Yizhou Sang Can Jian
Outros produtos de origem animal
Yizhou Silkworm Cocoon
27.
滕州马铃薯
Tengzhou Ma Ling Shu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata
Tengzhou Potato
28.
普陀佛茶
Putuo Fo Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Putuo Buddha Tea
29.
江津花椒
Jiangjin Hua Jiao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pimento
Jiangjin Pepper
30.
中宁枸杞
Zhongning Gou Qi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de goji
Zhongning Goji Berry
31.
三亚甜瓜
Sanya Tian Gua
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Melão
Sanya Melon
32.
临海西兰花
Linhai Xi Lan Hua
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Brócolo
Linhai Broccoli
33.
大连苹果
Dalian Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã
Dalian Apple
34.
榆林马铃薯
Yulin Ma Ling Shu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata
Yulin Potato
35.
攀枝花芒果
Panzhihua Mang Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Manga
Panzhihua Mango
36.
水城猕猴桃
Shuicheng Mi Hou Tao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Quivi
Shuicheng Kiwi-fruit
37.
宜昌蜜桔
Yichang Mi Ju
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Laranja
Yichang Sweet Orange
38.
湟中燕麦
Huangzhong Yan Mai
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Aveia
Huangzhong Oats
39.
博湖辣椒
Bohu La Jiao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pimento picante
Bohu Chilli
40.
平和白芽奇兰
Pinghe Bai Ya Qi Lan
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Pinghe Bai Ya Qi Lan Tea
41.
白莲鹅
Bailian E
Carnes (e miudezas) frescas — Ganso
Bailian Goose
42.
广汉缠丝兔
Guanghan Chan Si Tu
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Carne de coelho
Guanghan Rabbit
43.
茶淀玫瑰香葡萄
Chadian Mei Gui Xiang Pu Tao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Uva
Chadian Muscat Grape
44.
策勒红枣
Cele Hong Zao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Jujuba
Cele Red Jujube
45.
隆化小米
Longhua Xiao Mi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Milho-miúdo
Longhua Millet
46.
保靖黄金茶
Baojing Huang Jin Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Baojing Golden Tea
47.
五指山红茶
Wuzhishan Hong Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Wuzhishan Black Tea
48.
张北马铃薯
Zhangbei Ma Ling Shu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata
Zhangbei Potato
49.
都江堰方竹笋
Dujiangyan Fang Zhu Sun
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Rebentos de bambu
Dujiangyan Square Bamboo Shoots
50.
安顺山药
Anshun ShanYao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Inhame
Anshun Chinese Yam
51.
嘉峪关洋葱
Jiayuguan Yang Cong
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cebola
Jiayuguan Onion
52.
北京鸭
Beijing Ya
Carnes (e miudezas) frescas — Carne de pato
Peking Duck
53.
从江香禾糯
Congjiang Xiang He Nuo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz glutinoso
Congjiang Fragrant Glutinous Rice
54.
北苑贡茶
Beiyuan Gong Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Beiyuan Tribute Tea
55.
肃宁裘皮
Suning Qiu Pi
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Peles
Suning Fur
56.
镇湖刺绣
Zhenhu Ci Xiu
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda
Zhenhu Embroidery
57.
舒席
Shu Xi
Vime
Shu Mat
58.
霍邱柳编
Huoqiu Liu Bian
Vime
Huoqiu Wickerwork
59.
宣纸
Xuan Zhi
Feno
Xuan Paper
60.
连史纸
Lian-shi Zhi
Bambu
Lian-shi Paper
61.
黄梅挑花
Huangmei Tiao Hua
Algodão
Huangmei Cross-stitch
62.
香云纱
Xiangyun Sha
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda
Xiangyun Gambiered Gauze
63.
蜀锦
Shu Jin
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda
Shu Brocade
64.
蜀绣
Shu Xiu
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda
Shu Embroider
65.
青神竹编
Qingshen Zhu Bian
Tecelagem de bambu
Qingshen Bamboo Weaving
66.
石泉蚕丝
Shiquan Can Si
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Seda
Shiquan Silk
67.
黄岗柳编
Huanggang Liu Bian
Vime
Huanggang Wicker
68.
遂昌竹炭
Suichang Zhu Tan
Bambu
Suichang Bamboo Charcoal
69.
牛栏山二锅头
Niulanshan Er Guo Tou
Bebidas espirituosas
Niulanshan Erguotou Liquor
70.
涉县柴胡
Shexian Chai Hu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Raízes
Shexian Bupleurum
71.
泊头鸭梨
Botou Ya Li
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pera
Botou Ya Pear
72.
戎子酒庄葡萄酒
Rongzi Wine Pu Tao Jiu
Vinhos
Chateau Rongzi Wine
73.
老龙口白酒
Laolongkou Bai Jiu
Bebidas espirituosas
Laolongkou Liquor
74.
新农寒富苹果
Xinnong Han Fu Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã
Xinnong Hanfu Apple
75.
吉林长白山人参
Jilin Changbaishan Ren Shen
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tubérculos
Jilin Changbai Mountain Ginseng
76.
露水河红松母林籽仁
Lushuihe Hong Song Mu Lin Zi Ren
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes
Lushuihe Pine Seeds and Kernel
77.
太保胡萝卜
Taibao Hu Luo Bo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cenoura
Taibao Carrot
78.
佳木斯大米
Jiamusi Da Mi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz
Kiamusze Rice
79.
饶河东北黑蜂蜂蜜
Raohe Dong Bei Hei Feng Feng Mi
Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) — Mel
Honey of Raohe Northeast Black Bees
80.
雨花茶
Yu Hua Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Yuhua Tea
81.
洞庭 (山) 碧螺春茶
Dongtingshan Bi Luo Chun Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Dongting Mountain Biluochun Tea
82.
阳澄湖大闸蟹
Yangchenghu Da Zha Xie
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Caranguejo
Yangcheng Lake Crab
83.
盱眙龙虾
Xuyi Long Xia
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Lagostim
Xuyi Crayfish
84.
洋河大曲
Yanghe Da Qu
Bebidas espirituosas
Yanghe Daqu Liquor
85.
舟山三疣梭子蟹
Zhoushan San You Suo Zi Xie
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Caranguejo
Zhoushan Portunus trituberculatus
86.
舟山带鱼
Zhou Shan Dai Yu
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Peixe-espada
Zhoushan Hairtail
87.
金华火腿
Jinhua Huo Tui
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto
Jinhua Ham
88.
文成粉丝
Wencheng Fen Si
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados —Vermicelli
Wencheng Vermicelli
89.
常山胡柚
Changshan Hu You
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pomelo
Changshan Pomelo
90.
文成杨梅
Wencheng Yang Mei
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas
Wencheng Waxberry
91.
太平猴魁茶
Taiping Hou Kui Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Taiping Hou Kui Tea
92.
黄山毛峰茶
Huangshan Mao Feng Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Huangshan Maofeng Tea
93.
霍山石斛
Huoshan Shi Hu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Caules
Huoshan Dendrobe
94.
岳西翠兰
Yuexi Cui Lan
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Yuexi Cuilan Tea
95.
古井贡酒
Gujing Gong Jiu
Bebidas espirituosas
Gujing Gongjiu Liquor
96.
涡阳苔干
Guoyang Tai Gan
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tai Gan
GuoYang Tai Gan
97.
政和白茶
Zhenghe Bai Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Zhenghe White Tea
98.
松溪红茶
Songxi Hong Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Songxi Black Tea
99.
南日鲍
Nanri Bao
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Orelha-do-mar
Nanri Abalone
100.
云霄枇杷
Yunxiao Pi Pa
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Nêspera
Yunxiao Loquat
101.
宁德大黄鱼
Ningde Da Huang Yu
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Grande corvina amarela
Ningde Large Yellow Croaker
102.
河龙贡米
Helong Gong Mi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz
Helong Rice
103.
会昌米粉
Huichang Mi Fen
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Massas de arroz (noodles)
Huichang Rice Noodle
104.
赣南茶油
Gannan Cha You
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Óleos
Gannan Camellia Oil
105.
泰和乌鸡
Taihe Wu Ji
Carne (e miudezas) frescas — Galinha
Taihe Silk Chicken
106.
浮梁茶
Fuliang Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Fuliang Tea
107.
信丰红瓜子
Xinfeng Hong Gua Zi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de melão
Xinfeng red Melonseed
108.
寻乌蜜桔
Xunwu Mi Ju
Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Laranja
Xunwu Orange
109.
日照绿茶
Rizhao Lv Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Rizhao Green Tea
110.
沾化冬枣
Zhanhua Dong Zao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Jujuba
Zhanhua Winter Jujube
111.
沂水苹果
Yishui Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã
Yishui Apple
112.
平阴玫瑰
Pingyin Mei Gui
Flores e plantas ornamentais — Flores
Pingyin Rose
113.
菏泽牡丹籽油
Heze Mu Dan Zi You
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Óleos
Heze Peony Seed Oil
114.
陈集山药
Chenji Shan Yao
Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Inhame
Chenji Yam
115.
水沟庙大蒜
Shuigoumiao Da Suan
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Alhos
Shuigoumiao Garlic
116.
灵宝苹果
Lingbao Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã
Lingbao Apple
117.
正阳花生
Zhengyang Hua Sheng
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Amendoim
Zhengyang Peanut
118.
柘城辣椒
Zhecheng La Jiao
Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Pimento picante
Zhecheng Chili
119.
泸州老窖酒
Luzhou Laojiao Jiu
Bebidas espirituosas
Luzhou Laojiao Liquor
120.
赤壁青砖茶
Chibi Qing Zhuan Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Chibi Qing Brick Tea
121.
英山云雾茶
Yingshang Yun Wu Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Yingshan Cloud and Mist Tea
122.
襄阳高香茶
Xiangyang Gao Xiang Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Xiangyang High-Aroma Tea
123.
五峰五倍子
Wufeng Wu Bei Zi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Frutos
Wufeng Gallnuts
124.
孝感米酒
Xiaogan Mi Jiu
Bebidas alcoólicas à base de arroz
Xiaogan Rice Wine
125.
酒鬼酒
Jiu Gui Jiu
Bebidas espirituosas
Jiu Gui Liquor
126.
古丈毛尖
Guzhang Mao Jian
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Guzhang Maojian Tea
127.
永丰辣酱
Yongfeng La Jiang
Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Molhos
Yongfeng Chili Sauce
128.
新会陈皮
Xinhui Chen Pi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Laranja
Xinhui Orange Peel
129.
化橘红
Hua Ju Hong
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Laranja
Hua Reddish Orange
130.
高州桂圆肉
Gaozhou Gui Yuan Rou
Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Longan
Gao Zhou Longan Pulp
131.
增城荔枝
Zengcheng Li Zhi
Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Líchias
Zengcheng Litchi
132.
梅州金柚
Meizhou Jin You
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pomelo
Meizhou Golden Pomelo
133.
六堡茶
Liu Pao Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Liu Pao Tea
134.
凌云白毫
Lingyun Bai Hao
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Lingyun Pekoe Tea
135.
姑辽茶
Guliao Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Guliao Tea
136.
融安金桔
Rong'an Jin Ju
Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Cunquate
Rong'an Kumquat
137.
北海生蚝
Beihai Sheng Hao
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Ostra
Beihai Oyster
138.
博白桂圆
Bobai Gui Yuan
Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Longan
Bobai Longan
139.
澄迈桥头地瓜
Chengmai Qiao Tou Di Gua
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Raízes
Chengmai Bridge Head Sweet Potato
140.
涪陵榨菜
Fuling Zha Cai
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tubérculos
Fuling Hot Pickled Mustard Tuber
141.
丰都牛肉
Fengdu Niu Rou
Carnes (e miudezas) frescas — Bovino
Fengdu Beef
142.
奉节脐橙
Feng Jie Qi Cheng
Frutos, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados — Laranja
Fengjie Navel Orange
143.
合川桃片
Hechuan Tao Pian
Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Pastelaria
Hechuan Peach Slices
144.
忠州豆腐乳
Zhongzhou Dou Fu Ru
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tofu fermentado
Zhongzhou Fermented Bean Curd
145.
石柱黄连
Shizhu Huang Lian
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Raízes
Shizhu Coptis Root
146.
汉源花椒
Hanyuan Hua Jiao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pimentos
Hanyuan red pepper
147.
攀枝花块菌
Panzhihua Kuai Jun
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Trufas
Panzhihua Truffle
148.
蒙顶山茶
Mingdingshan Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Mingding Mountain Tea
149.
遂宁矮晚柚
Suining Ai Wan You
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pomelo
Suining Dwarf-Late Pomelo
150.
峨眉山藤椒油
Emeishan Teng Jiao You
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Óleo
Mount Emei Pepper oil
151.
米易枇杷
Miyi Pi Pa
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Nêspera
Miyi Loquat
152.
修文猕猴桃
Xiuwen Mi Hou Tao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Quivi
Xiuwen Kiwi
153.
织金竹荪
Zhijin Zhu Sun
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelo véu-de-noiva
Zhijin Bamboo Fungus
154.
兴仁薏仁米
Xingren Yi Ren Mi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Sementes de Coix
Xinren Coix Seed
155.
盘县火腿
Panxian Huo Tui
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
Panxian Ham
156.
都匀毛尖茶
Duyun Mao Jian Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Duyun Maojian Tea
157.
麻江蓝莓
Majiang Lan Mei
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Mirtilo
Majiang Blueberry
158.
宣威火腿
Xuanwei Huo Tui
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto
Xuanwei Ham
159.
文山三七
Wenshan San Qi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados —Notoginseng
Wenshan Notoginseng
160.
勐海茶
Menghai Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Menghai Tea
161.
朱苦拉咖啡
Chucola Ka Fei
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Café
Chucola Coffee
162.
撒坝火腿
Saba Huo Tui
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presunto
Saba Ham
163.
紫阳富硒茶
Ziyang Fu Xi Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Ziyang Se-enriched Tea
164.
泾阳茯砖茶
Jingyang Fu Zhuan Cha
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Jingyang Brick Tea
165.
汉中仙毫
Hanzhong Xian Hao
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Chá
Hanzhong Xianhao Tea
166.
铜川苹果
Tongchuan Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã
Tongchuan Apple
167.
韩城大红袍花椒
Hancheng Da Hong Pao Hua Jiao
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Pimentos
Hancheng Da Hong Pao Red Pepper
168.
富平柿饼
Fuping Shi Bing
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Dióspiro
Fuping Dried Persimmon
169.
兰州百合
Lanzhou Bai He
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Liliáceas
Lanzhou Lily
170.
武都油橄榄
Wudu You Gan Lan
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Azeitona
Wudu Olive
171.
甘南羊肚菌
Gannan Yang Du Jun
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cogumelos Morchella
Gannan Morchella Fungi
172.
定西马铃薯
Dingxi Ma Ling Shu
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata
Dingxi Potato
173.
岷县当归
Minxian Dang Gui
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Raízes
Minxian Angelica
174.
宁夏枸杞
Ningxia Gou Qi
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Bagas de goji
Ningxia Goji Berry
175.
阿克苏苹果
Aksu Ping Guo
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã
Aksu Apple
ANEXO VI
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.o, N.o 1
Denominação registada na União Europeia
Transcrição em carateres chineses
Tipo de produto
Áustria
1.
Inländerrum
茵蓝朗姆酒
Bebidas espirituosas
2.
Jägertee/Jagertee/Jagatee
猎人茶
Bebidas espirituosas
3.
Tiroler Bergkäse
蒂罗尔高山奶酪
Queijos
4.
Tiroler Speck
蒂罗尔熏肉
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
5.
Vorarlberger Bergkäse
福拉尔贝格高山奶酪
Queijos
Bulgária
6.
Българско розово масло (Bulgarsko rozovo maslo)
保加利亚玫瑰精油
Óleos essenciais — Óleo essencial de rosas
7.
Дунавска равнина (Dunavska ravnina)
多瑙河平原
Vinhos
8.
Тракийска низина (Trakiiska nizina)
色雷斯平原
Vinhos
Croácia
9.
Baranjski kulen
巴拉尼亚库兰腊肠
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
10.
Dalmatinski pršut
达尔马提亚熏火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
11.
Dingač
丁嘎池葡萄酒
Vinhos
12.
Drniški pršut
达尼斯熏火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
13.
Lički krumpir
利卡土豆
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Batata
14.
Neretvanska mandarina
内雷特瓦橘子
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Tangerina
Chipre
15.
Κουμανδαρία (Commandaria)
古曼达力亚
Vinhos
16.
Λουκούμι Γεροσκήπου (Loukoumi Geroskipou)
圣花园糖膏
Confeitaria — Açúcar
Chéquia
17.
Budějovické pivo
布杰约维采啤酒
Cervejas
18.
Budějovický měšt'anský var
布杰约维采市民啤酒
Cervejas
19.
České pivo
捷克啤酒
Cervejas
Estónia
20.
Estonian vodka
爱沙尼亚伏特加
Bebidas espirituosas
Finlândia
21.
Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/Finsk Bärlikör/Finsk Fruktlikör/Finnish berry liqueur/Finnish fruit liqueur
芬兰浆果利口酒 / 芬兰水果利口酒
Bebidas espirituosas
França
22.
Anjou
安茹
Vinhos
23.
Bergerac
贝尔热拉克
Vinhos
24.
Brie de Meaux
莫城布里
Queijos
25.
Camembert de Normandie
诺曼底卡门培尔
Queijos
26.
Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)
西南地区用于制鸭肝的鸭 (沙洛斯, 加斯科涅, 热尔, 朗德, 佩里戈尔, 凯尔西-省)
Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Pato
27.
Clos de Vougeot
武若园
Vinhos
28.
Corbières
科比埃
Vinhos
29.
Costières de Nîmes
龙姆丘
Vinhos
30.
Côte de Beaune
博纳山坡
Vinhos
31.
Echezeaux
埃雪索
Vinhos
32.
Emmental de Savoie
萨瓦安文达
Queijos
33.
Faugères
福热尔
Vinhos
34.
Fitou
菲图
Vinhos
35.
Haut-Médoc
上梅多克
Vinhos
36.
Huile d'olive de Haute-Provence
上普罗旺斯橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
37.
Huile essentielle de lavande de Haute-Provence / Essence de lavande de Haute-Provence
上普罗旺斯薰衣草精油
Óleo essencial — Alfazema
38.
Huîtres Marennes Oléron
马雷讷奥莱龙牡蛎
Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Ostra
39.
Jambon de Bayonne
巴约纳火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
40.
La Tâche
拉塔西
Vinhos
41.
Montravel
蒙哈维尔
Vinhos
42.
Moselle
摩泽尔
Vinhos
43.
Musigny
蜜思妮
Vinhos
44.
Pineau des Charentes
夏朗德皮诺酒
Vinhos
45.
Reblochon / Reblochon de Savoie
雷布洛 / 萨瓦雷布洛
Queijos
46.
Romanée-Conti
罗曼尼 - 康帝
Vinhos
47.
Saint-Estèphe
圣爱斯泰夫
Vinhos
48.
Saint-Nectaire
圣•耐克泰尔
Queijos
49.
Sauternes
苏玳/索泰尔讷
Vinhos
50.
Selles-sur-Cher
谢尔河畔塞勒
Queijos
51.
Touraine
都兰
Vinhos
52.
Vacqueyras
瓦给拉斯
Vinhos
53.
Val de Loire
卢瓦尔河谷
Vinhos
54.
Ventoux
旺度
Vinhos
Alemanha
55.
Aachener Printen
亚琛烤饼
Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
56.
Bremer Klaben
不来梅克拉本蛋糕
Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
57.
Hopfen aus der Hallertau
哈勒陶啤酒花
Outros produtos do anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado o «Tratado») (especiarias, etc.) — Lúpulo
58.
Lübecker Marzipan
吕贝克杏仁膏
Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Maçapão
59.
Mittelrhein
中莱茵
Vinhos
60.
Nürnberger Bratwürste / Nürnberger Rostbratwürste
纽伦堡香肠 / 纽伦堡烤香肠
Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Salsichas
61.
Nürnberger Lebkuchen
纽伦堡姜饼
Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Pão-de-gengibre
62.
Rheingau
莱茵高
Vinhos
63.
Schwarzwälder Schinken
黑森林德火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
64.
Tettnanger Hopfen
泰特南啤酒花
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Lúpulo
Grécia
65.
Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis)
米洛普塔莫斯橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
66.
Γραβιέρα Κρήτης (Graviera Kritis)
克里特格雷维拉奶酪
Queijos
67.
Καλαμάτα (Kalamata)
卡拉马塔橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
68.
Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera)
克法罗格拉维拉
Queijos
69.
Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης (Kolimvari Chanion Kritis)
克里特哈尼亚克里瓦瑞橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
70.
Κρόκος Κοζάνης (Krokos Kozanis)
科扎尼西红花
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Açafrão
71.
Λακωνία (Lakonia)
拉蔻尼亚橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
72.
Πεζά Ηρακλείου Κρήτης (Peza Irakliou Kritis)
派撒伊拉克利翁克里特橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
73.
Ρετσίνα Αττικής (Retsina Attikes)
阿提卡松香葡萄酒
Vinhos
74.
Τσίπουρο/Tsipouro
其普罗
Bebidas espirituosas
Hungria
75.
Szegedi szalámi / Szegedi téliszalámi
塞格德泰利萨拉米 / 塞格德萨拉米
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
76.
Törkölypálinka
特颗帕林卡
Bebidas espirituosas
Itália
77.
Aceto balsamico tradizionale di Modena
摩德纳传统香醋
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Molhos
78.
Aprutino Pescarese
佩斯卡拉阿普鲁蒂诺橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) —Azeite
79.
Arancia Rossa di Sicilia
西西里岛血橙
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
80.
Bolgheri Sassicaia
博格利西施佳雅
Vinhos
81.
Campania
坎帕尼亚
Vinhos
82.
Chianti Classico
古典基安蒂油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
83.
Chianti classico
古典基安蒂
Vinhos
84.
Cotechino Modena
摩德纳哥齐诺香肠
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
85.
Culatello di Zibello
齐贝洛库拉泰洛
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
86.
Fontina
芳媞娜
Queijos
87.
Kiwi Latina
拉蒂纳猕猴桃
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
88.
Lambrusco di Sorbara
索巴拉蓝布鲁斯科
Vinhos
89.
Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
格拉斯帕罗萨•迪•卡斯特韦特罗蓝布鲁斯科
Vinhos
90.
Marsala
马莎拉
Vinhos
91.
Mela Alto Adige / Südtiroler Apfel
南蒂罗尔苹果
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
92.
Mortadella Bologna
博洛尼亚莫塔德拉大红肠
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
93.
Pecorino Sardo
佩克利诺撒德干酪
Queijos
94.
Pecorino Toscano
佩克利诺托斯卡纳羊奶酪
Queijos
95.
Pomodoro di Pachino
帕基诺蕃茄
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
96.
Pomodoro San Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino
阿格洛 - 萨尔内斯—诺切利诺地区圣马尔扎诺番茄
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
97.
Prosciutto di Modena
摩德纳火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
98.
Prosciutto Toscano
托斯卡纳火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
99.
Prosecco
普罗塞克
Vinhos
100.
Provolone Valpadana
瓦尔帕达纳硬奶酪
Queijos
101.
Salamini italiani alla cacciatora
意大利佳诗雅托乐萨拉米香肠
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
102.
Sicilia
西西里
Vinhos
103.
Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck
上阿迪杰烟熏风干火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
104.
Toscano
托斯卡纳橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
105.
Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa
威尼托瓦柏里切拉/威尼托艾卡内依以及柏里齐/ 威尼托德尔格拉帕
Vinhos
Polónia
106.
Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej
北波德拉谢低地区野牛草香味伏特加
Bebidas espirituosas
107.
Jabłka grójecke
格鲁耶茨苹果
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã
108.
Jabłka łąckie
翁茨科苹果
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Maçã
109.
Wielkopolski ser smażony
大波兰油炸奶酪
Queijos
110.
Wiśnia nadwiślanka
维斯瓦樱桃
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
Portugal
111.
Azeite de Moura
摩尔橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
112.
Azeite do Alentejo Interior
内阿连特茹橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
113.
Azeite de Trás-os-Montes
山后省橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
114.
Bairrada
拜拉达
Vinhos
115.
Vin de Madère/Madère/Madera/Madeira Wijn/Vino di Madera/Madeira Wein/Madeira Wine/Madeira/Vinho da Madeira
马德拉
Vinhos
116.
Presunto de Barrancos / Paleta de Barrancos
巴兰科斯火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
117.
Queijo S. Jorge
圣若热奶酪
Queijos
Roménia
118.
Dealu Mare
马雷丘陵
Vinhos
119.
Murfatlar
穆法特拉
Vinhos
120.
Pălincă
巴林卡
Bebidas espirituosas
121.
Recaş
雷卡什
Vinhos
122.
Salam de Sibiu
西比鸟腊肠
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
123.
Târnave
塔尔纳瓦
Vinhos
124.
Ţuică Zetea de Medieşu Aurit
泽泰亚梅迪耶舒奥里特栗子酒
Bebidas espirituosas
125.
Vinars Murfatlar
穆法特拉烧酒
Bebidas espirituosas
126.
Vinars Târnave
塔尔纳瓦烧酒
Bebidas espirituosas
Eslovénia
127.
Goriška Brda
戈里察巴尔达
Vinhos
128.
Slovenski med
斯洛文尼亚蜂蜜
Mel
129.
Štajerska Slovenija
施塔依尔斯洛文尼亚
Vinhos
130.
Štajersko prekmursko bučno olje
施塔依尔穆拉南瓜籽油
Outros óleos alimentares — Óleo de sementes de abóbora
Espanha
131.
Aceite del Bajo Aragón
下阿拉贡橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
132.
Alicante
阿利坎特
Vinhos
133.
Antequera
安特戈拉
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
134.
Azafrán de la Mancha
拉曼恰番红花(西红花)
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Açafrão
135.
Baena
巴埃纳
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite
136.
Bierzo
比埃尔索
Vinhos
137.
Cítricos Valencianos / Cîtrics Valencians
瓦伦西亚柑橘
Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Citrinos
138.
Dehesa de Extremadura
埃斯特雷马图拉
Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) — Salsichas
139.
Empordà
恩波尔达
Vinhos
140.
Estepa
埃斯特巴
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
141.
Guijuelo
基胡埃罗
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
142.
Jabugo
哈布戈
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
143.
Jamón de Teruel / Paleta de Teruel
特鲁埃尔火腿/ 特鲁埃尔前腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
144.
Jijona
基霍纳
Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Nogado
145.
Jumilla
胡米亚
Vinhos
146.
Mahón-Menorca
马宏-梅诺卡
Queijos
147.
Málaga
马拉加
Vinhos
148.
Manzanilla — Sanlúcar de Barrameda
圣卢卡尔-德-巴拉梅达曼萨尼亚葡萄酒
Vinhos
149.
Pacharán navarro
纳瓦拉李子酒
Bebidas espirituosas
150.
Penedès
佩内德斯
Vinhos
151.
Priorat
普里奥拉托
Vinhos
152.
Rías Baixas
下海湾地区
Vinhos
153.
Ribera del Duero
杜埃罗河岸
Vinhos
154.
Rueda
卢埃达
Vinhos
155.
Sierra de Cazorla
卡索尔拉山区
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
156.
Sierra de Segura
塞古拉山区
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
157.
Siurana
西乌拉纳
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
158.
Somontano
索蒙塔诺
Vinhos
159.
Toro
托罗
Vinhos
160.
Turrón de Alicante
阿利坎特杏仁糖
Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Nogado
161.
Utiel-Requena
乌迭尔-雷格纳
Vinhos
162.
Cariñena
卡利涅纳
Vinhos
163.
Montes de Toledo
托雷多山区
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
164.
Aceite Campo de Montiel
蒙蒂尔地区橄榄油
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite
165.
Los Pedroches
洛斯佩德罗切斯
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
166.
Vinagre de Jerez
雪利醋
Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)
Países Baixos
167.
Edam Holland
荷兰伊丹奶酪
Queijos
168.
Gouda Holland
荷兰豪达奶酪
Queijos
Reino Unido
169.
Scotch Beef
苏格兰牛肉
Carne fresca
170.
Scotch Lamb
苏格兰羔羊肉
Carne fresca
171.
Welsh Beef
威尔士牛肉
Carne fresca
172.
Welsh Lamb
威尔士羊肉
Carne fresca
Áustria, Bélgica, Alemanha
173.
Korn / Kornbrand
科恩酒/ 科恩烧酒
Bebidas espirituosas
Áustria, Hungria
174.
Pálinka
帕林卡
Bebidas espirituosas
Croácia, Eslovénia
175.
Istarski pršut/Istrski pršut
伊斯特拉熏火腿
Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos
ANEXO VII
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o, N.o 2
Denominação registada na República Popular da China
Transcrição em carateres latinos
Tradução para fins de informação
1.
宜兴紫砂
Yixing Zi Sha
Yixing Purple Clay Ware
2.
扬州漆器
Yangzhou Qi Qi
Yangzhou Lacquerware
3.
东海水晶
Donghai Shui Jing
Donghai Crystal
4.
龙泉青瓷
Longquan Qing Ci
Longquan Celadon
5.
建盏
Jian Zhan
Jian Bowl
6.
德化白瓷
Dehua Bai Ci
White Porcelains of Dehua
7.
景德镇瓷器
Jingdezhen Ci Qi
Jingdezhen Porcelain
8.
当阳峪绞胎瓷
Dangyangyu Jiao Tai Ci
Dangyangyu Jiaotai Porcelain
9.
汝瓷
Ru Ci
Ru Ceramic
10.
枝江布鞋
Zhijiang Bu Xie
ZhiJiang Cloth Shoes
11.
浏阳花炮
Liuyang Hua Pao
Liuyang Fireworks
12.
醴陵瓷器
Liling Ci Qi
Liling Ceramic
13.
端砚
Duan Yan
Duan Inkstone
14.
坭兴陶
Nixing Tao
Nixing Pottery
15.
大足石雕
Dazu Shi Diao
Dazu Stone Carving
16.
大方漆器
Dafang Qi Qi
Dafang Lacquerware
17.
建水紫陶
Jianshui Zi Tao
Jianshui Purple Pottery

Summary:
Acordo entre a União Europeia e a China sobre proteção de indicações geográficas
Acordo entre a União Europeia e a China sobre proteção de indicações geográficas
 
SÍNTESE DE:
Acordo entre a União Europeia e a China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
Decisão (UE) 2020/1832 relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
Decisão (UE) 2020/1111 relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
QUAL É O OBJETIVO DO ACORDO E DAS DECISÕES?
O acordo visa assegurar um elevado nível de proteção às indicações geográficas (IG) da União Europeia (UE) listadas nos respetivos anexos, tanto na UE como na China, e reforçar a cooperação entre a UE e a China sobre assuntos relacionados com as indicações geográficas. A Decisão (UE) 2020/1111 assinala a assinatura do acordo pela UE e a Decisão (UE) 2020/1832 celebra o acordo em nome da UE.
PONTOS-CHAVE
Indicações geográficasA IG é um sinal distintivo utilizado para identificar um produto cuja qualidade, reputação ou outra característica semelhante está relacionada com a sua origem geográfica. As IG fazem parte dos regimes de qualidade da UE definidos nos Regulamentos (UE) n.o 1151/2012 (ver síntese), n.o 1308/2013 (ver síntese) e 2019/787 (ver síntese).Âmbito de aplicaçãoO acordo aplica-se ao reconhecimento e à proteção das IG para os produtos originários dos territórios das duas Partes e enumerados nos anexos III, IV V e VI do acordo. As duas Partes concordam em considerar a possibilidade de alargar o âmbito de aplicação do acordo para passar a incluir IG adicionais.Indicações geográficas estabelecidasO acordo estabelece os elementos essenciais para a proteção das IG, incluindo os processos e controlos administrativos, e um procedimento de oposição para proteger os anteriores utilizadores das denominações. As especificações técnicas estão estabelecidas no anexo II. Cada uma das Partes concorda em proteger as IG da outra Parte. As respetivas IG estão enumeradas nos anexos III, IV, V e VI.Proteção
As IG enumeradas nos anexos do acordo estão protegidas contra:qualquer expressão ou apresentação que indique ou sugira que o produto é originário de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem; qualquer utilização que identifique um produto comparável que não seja originário do local indicado pela IG em causa, mesmo quando seja indicada a verdadeira origem das mercadorias ou a denominação protegida seja traduzida, transcrita ou transliterada, ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», ou outros semelhantes; qualquer utilização que identifique um produto comparável que não esteja em conformidade com o caderno de especificações do produto cuja denominação é protegida.Direitos
Uma denominação protegida pode ser utilizada em qualquer produto legítimo que esteja em conformidade com as especificações técnicas dessa IG e a legislação da Parte em causa.
Marcas
Ambas as Partes acordam em invalidar ou recusar a concessão de uma marca que viole as regras que protegem as IG, se o pedido de registo da IG tiver sido apresentado antes do pedido de registo da marca.
Execução
Um Comité Misto, composto por representantes de ambas as Partes, supervisiona a execução e o funcionamento do acordo.
Cooperação
As Partes concordam em cooperar com o objetivo de facilitar o cumprimento dos compromissos e obrigações assumidos no quadro do acordo.
DATA DE ENTRADA EM VIGOR
Entrou em vigor em 1 de março de 2021.
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:Rótulos de qualidade (Comissão Europeia) Indicações geográficas (Comissão Europeia) Comércio — China (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (JO L 408 I de 4.12.2020, p. 3-43).
As alterações sucessivas do acordo foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Decisão (UE) 2020/1832 do Conselho, de 23 de novembro de 2020, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (JO L 408 I de 4.12.2020, p. 1-2).
Decisão (UE) 2020/1111 do Conselho, de 20 de julho de 2020, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (JO L 244 de 29.7.2020, p. 8).
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas (JO L 45 de 9.2.2021, p. 1).
Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019, p. 1-54).
Consultar a versão consolidada.
Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671-854).
Consultar a versão consolidada.
Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1-29).
Consultar a versão consolidada.
última atualização 05.05.2021