Document ID: 32015R2195

Reference:
28.11.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 313/22
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/2195 DA COMISSÃO
de 9 de julho de 2015
que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
As tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso aos Estados-Membros devem ser estabelecidas com base em métodos fornecidos pelos Estados-Membros e avaliados pela Comissão, incluindo os métodos estabelecidos no artigo 67.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e no artigo 14.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013.
(2)
Tendo em conta os diversos tipos de operações que o Fundo Social Europeu pode apoiar, a definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos podem variar em função do tipo de operação, a fim de ter em conta as suas especificidades.
(3)
Existem disparidades significativas entre os Estados-Membros e, em certos casos, entre regiões de um Estado-Membro, no que respeita ao nível de custos para um determinado tipo de operação. Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira do Fundo Social Europeu, a definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos estabelecidos pela Comissão devem também atender às especificidades de cada Estado-Membro e de cada região.
(4)
A fim de permitir que os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários reflitam o nível dos custos efetivamente suportados, é definido um método para os ajustar,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objeto e âmbito
O presente regulamento estabelece as tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos que podem ser utilizadas pela Comissão para o reembolso de despesas aos Estados-Membros.
Artigo 2.o
Tipos de operações
Os tipos de operações cobertos pelo reembolso com base em tabelas de custos unitários e montantes fixos, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013, são definidos nos anexos.
Artigo 3.o
Definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos e respetivos montantes
A definição e os montantes das tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1304/2013, para cada tipo de operação, são estabelecidos nos anexos.
Artigo 4.o
Ajustamento dos montantes
1.   Os montantes indicados nos anexos devem ser ajustados segundo os métodos descritos nos anexos.
2.   Os montantes ajustados em conformidade com o n.o 1 devem ser aplicados ao reembolso de despesas relativas às partes das operações que são realizadas na data do ajustamento e a partir desta mesma data.
Artigo 5.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 470.
(2)  Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
ANEXO I
Condições para o reembolso de despesas da Suécia com base em tabelas normalizadas de custos unitários
1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários
Tipo de operações (1)
Indicador
Categoria de custos
Unidade de medida para o indicador
Montantes
1.
Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 1 «Oferta de competências» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI- 2014SE05M9OP001)
Horas trabalhadas
Salários do pessoal que trabalha na operação
Número de horas trabalhadas (2)
Grupo de salário
(código SSYK (3))
Região: Estocolmo (SE 11)
(custo unitário por hora — montante em SEK (4))
Todas as regiões, com exceção de Estocolmo (SE 12-33)
(custo unitário por hora — montante em SEK)
1 (912 - 913 -919 - 921)
229
234
2 (414 - 415 - 421 – 422 -512 – 513 – 514 – 515 – 522 – 611 -612 -613 – 614 -826)
257
254
3 (331 – 348 – 411 – 412 – 413 – 419 – 711 – 712 – 713 – 714 – 721 – 722 – 723 – 724 – 731 – 732 – 734 – 741 – 742 – 743 – 811 – 812 – 813 – 814 – 815 – 816 – 817 – 821 – 822 – 823 -824 – 825 – 827 -828 -829 -831 – 832 – 833 – 834 – 914 – 915 – 931 – 932 – 933)
297
282
4 (223 – 232 – 233 – 234 – 235 – 243 – 249 – 313 – 322 – 323 – 324 – 332 – 342 – 343 – 344 – 345 – 346 – 347 – 511 – 011)
338
313
5 (213 – 221 – 231 – 241 – 244 – 245 – 246 – 247 – 248 – 311 – 312 – 315 – 321 – 341)
419
366
6 (211 – 212 – 214 – 222 – 242 – 314)
554
517
7 A (121)
739
739
7 B (111-123)
801
625
7 C (131-122)
525
429
2.
Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 1 «Oferta de competências» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020»(CCI-2014SE05M9OP001)
Horas de participação na operação
Salário do participante
Número de horas de participação (2)
Região: Estocolmo (SE 11)
(custo unitário por hora — montante em SEK)
Todas as regiões, com exceção de Estocolmo (SE 12-33)
(custo unitário por hora — montante em SEK)
229
234
3.
Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 2 «Reforço da transição para o trabalho» e do eixo prioritário 3 «Iniciativa para o emprego dos jovens» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI-2014SE05M9OP001)
Horas trabalhadas
Salários do pessoal que trabalha na operação
Número de horas trabalhadas (2)
Categoria profissional
Região: Estocolmo (SE 11)
(custo unitário por hora — montante em SEK)
Todas as regiões, com exceção de Estocolmo (SE 12-33)
(custo unitário por hora — montante em SEK)
Chefe de projeto para operações cujo total das despesas elegíveis, tal como indicado no documento que estabelece as condições de apoio, é superior a 20 milhões de SEK
535
435
Chefe de projeto para operações cujo total das despesas elegíveis, tal como indicado no documento que estabelece as condições de apoio, é igual ou inferior a 20 milhões de SEK/chefe de projeto assistente para operações cujo total das despesas elegíveis, tal como indicado no documento que estabelece as condições de apoio, é superior a 20 milhões de SEK
478
405
Trabalhador do projeto
331
300
Economista do projeto
427
363
Administrador
297
270
4.
Operações apoiadas no âmbito do eixo prioritário 2 «Reforço da transição para o trabalho» e do eixo prioritário 3 «Iniciativa para o emprego dos jovens» do Programa Operacional «Nationellt socialfondsprogram för investering för tillväxt och sysselsättning 2014-2020» (CCI-2014SE05M9OP001)
Horas de participação na operação
Salário do participante
Número de horas de participação (2)
Assistência financeira (custo unitário por hora)
Idade
(SEK)
18 – 24 anos
32
25 – 29 anos
40
30 – 64 anos
46
Subvenção para a atividade e subsídio de desenvolvimento (custo unitário por hora)
Idade
(SEK)
15 – 19 anos
17
20 – 24 anos
33
25 – 29 anos
51
30 – 44 anos
55
45 – 69 anos
68
Prestações de segurança social e de doença (custo unitário por hora)
Idade
(SEK)
19-29 anos (prestação de segurança social)
51
30-64 anos (prestação de doença)
58
Prestação de doença, prestação de readaptação, prestações por acidentes de trabalho e doenças profissionais (custo unitário por hora)
Idade
(SEK)
– 19 anos
48
20 – 64 anos
68
2.   Ajustamento de montantes
Os custos unitários constantes do quadro aplicam-se às horas trabalhadas ou de participação em 2015. À exceção dos custos unitários relativos a subsídios aos participantes, referidos no ponto 4 do quadro, que não serão ajustados, estes valores aumentarão automaticamente 2 % em 1 de janeiro de cada ano, a partir de 2016 e até 2023.
(1)  Os montantes de tabelas normalizadas de custos unitários apenas se aplicam às partes das operações que abranjam as categorias de custos estabelecidas no presente anexo
(2)  O número total de horas declaradas num ano não pode ser superior ao número padrão de horas anuais trabalhadas na Suécia, que corresponde a 1 862.
(3)  Código da profissão aplicável na Suécia.
(4)  Divisa sueca.
ANEXO II
Condições de reembolso das despesas da França com base em tabelas normalizadas de custos unitários
1.   Definição de tabelas normalizadas de custos unitários
Tipo de operações
Indicador
Categoria de custos
Unidade de medida para o indicador
Montantes (em EUR)
«Garantie Jeunes», que recebe apoio no âmbito do eixo prioritário 1 «Accompagner les jeunes NEET vers et dans l'emploi» do Programa Operacional «Programme opérationnel national pour la mise en œuvre de l'initiative pour l'emploi des jeunes en metropole et outre-mer» (CCI-2014FR05M9OP001)
Jovens NEET (1) que tenham obtido resultados positivos no âmbito da «Garantie Jeunes», o mais tardar 12 meses após o início do seu acompanhamento
—
subsídios pagos ao participante;
—
custos de ativação suportados pelas «missions locales»
Número de jovens NEET que tenham obtido um dos seguintes resultados, o mais tardar 12 meses após o início do seu acompanhamento:
—
participação numa formação profissional conducente a um diploma, no quadro de:
—
uma formação contínua (aprendizagem ao longo da vida); ou
—
uma formação inicial;
ou
—
criação de uma empresa; ou
—
obtenção de um emprego; ou
—
experiência em ambiente profissional de, pelo menos, 80 dias úteis (remunerados ou não)
3 600
2.   Ajustamento de montantes
A tabela normalizada de custos unitários constante no quadro baseia-se, parcialmente, numa tabela normalizada de custos unitários financiada inteiramente pela França. Dos 3 600 euros, 1 600 euros correspondem à tabela normalizada de custos unitários estabelecida pela «instruction ministérielle du 11 octobre 2013 relative à l'expérimentation Garantie Jeunes prise pour l'application du décret 2013-80 du 1er octobre 2013 ainsi que par l'instruction ministérielle du 20 mars 2014» para cobrir os custos suportados pelas «Missions locales», os serviços públicos de emprego dirigidos aos jovens, para o acompanhamento de cada NEET que beneficia do programa «Garantie Jeunes».
O Estado-Membro atualizará a tabela normalizada de custos unitários definida na secção 1 em conformidade com os ajustamentos previstos pelas regras nacionais à tabela harmonizada de custos unitários de 1 600 euros mencionada no n.o 1 acima, que abrange os custos suportados pelos serviços públicos de emprego dirigidos aos jovens.
(1)  Jovens que não trabalham nem seguem qualquer ação de educação ou formação que participam numa operação apoiada pelo «Programme opérationnel national pour la mise en œuvre de l'initiative pour l'emploi des jeunes en metropole et outre-mer»

Summary:
Regras relativas ao reembolso das despesas pagas pelos países da União Europeia para o Fundo Social Europeu
Regras relativas ao reembolso das despesas pagas pelos países da União Europeia para o Fundo Social Europeu
 
SÍNTESE DE:
Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos países da União Europeia pela Comissão
QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO DELEGADO?
O regulamento delegado estabelece as tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos que a Comissão Europeia pode utilizar para o reembolso de despesas aos países da União Europeia (UE).  Completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013, o Regulamento do Fundo Social Europeu (Regulamento FSE).  
PONTOS-CHAVE
Regulamento (UE) n.o 1304/2013, o Regulamento FSE
O Regulamento FSE permite à Comissão adotar o regulamento delegado.
O artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento FSE permite à Comissão reembolsar as despesas pagas pelos países da UE em função de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos definidas pela Comissão. Os montantes calculados são considerados apoios públicos pagos aos beneficiários e despesas elegíveis ao abrigo das regras comuns relativas aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Âmbito de aplicação do regulamento delegado
Os anexos deste regulamento delegado descrevem:o tipo de operações abrangidas;  as definições das tabelas normalizadas de custos unitários ou montantes fixos;  os montantes;  os métodos de ajustamento dos montantes.  
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO DELEGADO?
O regulamento delegado é aplicável desde 18 de dezembro de 2015.
CONTEXTO
Fundo Social Europeu (Comissão Europeia).  
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão (JO L 313 de 28.11.2015, p. 22-28)
As sucessivas alterações do Regulamento (UE) 2015/2195 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320-469)
Ver versão consolidada.
Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 470-486)
Ver versão consolidada.
última atualização 15.01.2019