Document ID: 32007R1445

Reference:
20.12.2007
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 336/1
REGULAMENTO (CE) N
o 1445/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 11 de Dezembro de 2007
que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1)
A fim de obter uma comparação directa do Produto Interno Bruto (PIB) em termos de volume entre os Estados-Membros, é essencial que a Comunidade disponha de Paridades de Poder de Compra (a seguir designadas «PPC») que eliminem as diferenças do nível dos preços entre Estados-Membros.
(2)
As PPC comunitárias têm de ser produzidas em conformidade com uma metodologia harmonizada, coerente com o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao sistema europeu das contas nacionais e regionais na Comunidade (3), que estabelece um quadro para a elaboração das contas nacionais dos Estados-Membros.
(3)
Os Estados-Membros são incentivados a coligir dados para as PPC regionais.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (4), estabelece que as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência são as regiões correspondentes ao nível 2 da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas na acepção do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (5). O PIB per capita dessas regiões, medido em PPC e calculado com base nos dados comunitários relativos ao período de 2000 a 2002, é inferior a 75 % da média do PIB da UE-25 para o mesmo período de referência. Na falta de PPC regionais, deverão utilizar-se as PPC nacionais para estabelecer a lista das regiões susceptíveis de beneficiarem dos Fundos Estruturais. As PPC nacionais também podem ser utilizadas para determinar o montante de fundos a atribuir a cada região.
(5)
O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece que os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão são aqueles cujo Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita, medido em PPC e calculado com base nos dados comunitários relativos ao período de 2001 a 2003, for inferior a 90 % da média do RNB da UE-25 e que disponham de um programa para satisfazer as condições de convergência económica referidas no artigo 104o do Tratado.
(6)
O artigo 1.o do Anexo XI do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, aprovado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (6) (a seguir designado «Estatuto dos Funcionários»), dispõe que, para efeitos do exame previsto no n.o 1 do artigo 65.o do Estatuto, a Comissão (Eurostat) elabore anualmente, antes do final do mês de Outubro, um relatório sobre a evolução do custo de vida em Bruxelas, as paridades económicas entre Bruxelas e outros locais de trabalho nos Estados-Membros e a evolução do poder de compra das remunerações dos funcionários das administrações centrais nacionais.
(7)
A Comissão (Eurostat) já está a recolher anualmente informação de base sobre as PPC dos Estados-Membros a título voluntário. Esta acção tornou-se uma prática consagrada nos Estados-Membros. Porém, é necessário um enquadramento legal para garantir o desenvolvimento duradouro, o cálculo e a divulgação das PPC.
(8)
Importa manter o fornecimento regular de resultados provisórios, de acordo com a prática corrente, para que estejam sempre disponíveis os dados mais recentes.
(9)
As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (7).
(10)
Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar as definições, ajustar as rubricas elementares enumeradas no Anexo II e definir critérios de qualidade. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais ou a completar o presente regulamento mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5o-A da Decisão 1999/468/CE.
(11)
Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, o estabelecimento de regras comuns para a apresentação de informação de base sobre as PPC e para o seu cálculo e divulgação, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.
(12)
O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (8), foi consultado pela Comissão nos termos do artigo 3.o da referida decisão,
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objectivo
O objectivo do presente regulamento é estabelecer regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre PPC e para o respectivo cálculo e divulgação.
Artigo 2.o
Âmbito de aplicação
1.   A informação de base a fornecer é constituída pelos dados necessários para calcular e garantir a qualidade das PPC.
Esta informação de base deve incluir os preços, os ponderadores da despesa do PIB e outros dados indicados no Anexo I.
Os dados são coligidos com a frequência mínima indicada no Anexo I. Só em circunstâncias excepcionais e justificadas é feita uma recolha de dados mais frequente.
2.   As PPC são calculadas a partir dos preços médios anuais nacionais de bens e serviços, utilizando a informação de base referente ao território económico dos Estados-Membros, nos termos do sistema europeu das contas nacionais e regionais na Comunidade (a seguir designado «SEC 95»).
3.   As PPC são calculadas de acordo com as rubricas elementares referidas no Anexo II, de harmonia com as classificações conexas do PIB definidas no Regulamento (CE) n.o 2223/96.
Artigo 3.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a)
«Paridades de Poder de Compra» («PPC»): os deflacionadores espaciais e conversores monetários que eliminam os efeitos das diferenças dos níveis dos preços entre Estados-Membros, permitindo assim comparações em volume das componentes do PIB e comparações dos níveis de preços;
b)
«Poder de Compra Padrão» («PCP»): a unidade monetária comum artificial de referência utilizada na União Europeia para expressar o volume dos agregados económicos para efeitos das comparações espaciais, de modo a eliminar as diferenças no nível dos preços entre países;
c)
«Preços»: os preços de compra pagos pelo consumidor final;
d)
«Ponderadores da despesa»: as partes das componentes da despesa do PIB a preços correntes;
e)
«Rubrica elementar»: o mais baixo nível de agregação de elementos na discriminação do PIB para o qual são calculadas paridades;
f)
«Item»: um bem ou serviço definido com precisão para utilização na observação de preços;
g)
«Rendas efectivas e imputadas»: têm o significado que lhes é atribuído pelo Regulamento (CE) n.o 1722/2005 da Comissão (9);
h)
«Remunerações dos empregados»: têm o significado que lhes é atribuído pelo Regulamento (CE) n.o 2223/96;
i)
«Factores de ajustamento temporal»: os factores utilizados para ajustar médias anuais os preços médios obtidos no momento do inquérito;
j)
«Factores de ajustamento espacial»: os factores utilizados para ajustar em preços médios nacionais os preços médios observados em um ou mais locais no território económico de um Estado-Membro;
k)
«Itens representativos»: os itens que, em termos da despesa total relativa numa rubrica elementar, estão — ou são considerados como estando — entre os elementos mais importantes adquiridos nos mercados nacionais;
l)
«Indicadores de representatividade»: os marcadores ou outros indicadores que identificam os itens seleccionados pelos Estados-Membros como sendo representativos;
m)
«Equirrepresentatividade»: a propriedade necessária a observar na composição da lista de itens de uma rubrica elementar, sendo cada Estado-Membro capaz de observar preços de um conjunto de produtos representativos que é proporcional à heterogeneidade dos produtos e níveis de preços e da despesa abrangidos pela rubrica elementar;
n)
«Transitividade»: a propriedade por meio da qual uma comparação directa entre dois Estados-Membros produz o mesmo resultado que uma comparação indirecta através de qualquer outro Estado-Membro;
o)
«Erro»: a utilização de informação de base incorrecta ou uma aplicação inadequada do método de cálculo;
p)
«Ano de referência»: o ano civil ao qual se referem os resultados específicos anuais;
q)
«Invariabilidade»: a propriedade através da qual são mantidas as PPC originalmente calculadas para um determinado grupo de Estados-Membros mesmo quando um novo cálculo envolve um grupo mais vasto de Estados-Membros.
Artigo 4.o
Funções e responsabilidades
1.   A Comissão (Eurostat) é responsável por:
a)
Coordenar o fornecimento da informação de base;
b)
Calcular e publicar as PPC;
c)
Garantir a qualidade das PPC, nos termos do artigo 7.o;
d)
Desenvolver e comunicar metodologia, em consulta com os Estados-Membros;
e)
Garantir que os Estados-Membros tenham a oportunidade de comentar os resultados das PPC antes da respectiva publicação e que a Comissão (Eurostat) tome na devida conta tais comentários; e
f)
Elaborar e divulgar o manual metodológico referido no ponto 1.1 do Anexo I.
2.   Os Estados-Membros devem seguir o procedimento exposto no Anexo I para o fornecimento da informação de base.
Os Estados-Membros fornecem uma aprovação escrita dos resultados dos inquéritos pelos quais sejam responsáveis, quando o processo de validação dos dados estiver terminado, nos termos do ponto 5.2 do Anexo I, no prazo máximo de um mês.
Os Estados-Membros aprovam a metodologia de recolha de dados e verificam a plausibilidade dos dados, nomeadamente dos elementos de informação de base fornecidos pela Comissão (Eurostat).
Artigo 5.o
Transmissão da informação de base
1.   Os Estados-Membros transmitem a informação de base constante do Anexo I à Comissão (Eurostat) nos termos das disposições comunitárias existentes sobre transmissão de dados.
2.   A informação de base constante do Anexo I é transmitida no formato técnico e nos prazos fixados no mesmo anexo.
3.   Caso seja a Comissão (Eurostat) a fornecer elementos de informação de base aos Estados-Membros, deve transmitir uma explicação do método, de modo a permitir que os Estados-Membros verifiquem a sua plausibilidade.
Artigo 6.o
Unidades estatísticas
1.   A informação de base constante do Anexo I é obtida a partir das unidades estatísticas definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho (10) ou de outras fontes, desde que os dados provenientes destas cumpram os requisitos de qualidade especificados no ponto 5.1 do Anexo I. Ao transmitir as informações, os Estados-Membros notificam a Comissão do tipo de unidades ou fontes estatísticas utilizadas.
2.   As unidades estatísticas a que os Estados-Membros recorram para fornecer dados ou para cooperar na recolha de dados devem permitir a observação dos preços efectivamente praticados e prestar informações fidedignas e completas logo que estas lhes sejam solicitadas.
Artigo 7.o
Critérios de qualidade e controlo
1.   A Comissão (Eurostat) e os Estados-Membros criam um sistema de controlo de qualidade baseado nos relatórios e avaliações a que se refere o ponto 5.3 do Anexo I.
2.   Os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat), a pedido desta, toda a informação necessária para avaliar a qualidade da informação de base constante do Anexo I.
Os Estados-Membros fornecem igualmente à Comissão (Eurostat) pormenores e as razões de quaisquer posteriores alterações aos métodos utilizados ou de quaisquer desvios relativamente ao manual metodológico a que se refere o Anexo I.
3.   Os Estados-Membros fornecem à Comissão (Eurostat) relatórios de qualidade relativos aos inquéritos pelos quais sejam responsáveis, nos termos da Secção 5 do Anexo I.
4.   Os critérios comuns em que se baseia o controlo da qualidade e a estrutura dos relatórios de qualidade a que se refere o ponto 5.3 do Anexo I são aprovados pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 11.o.
Artigo 8.o
Periodicidade
A Comissão (Eurostat) calcula PPC com referência a cada ano civil.
Artigo 9.o
Divulgação
1.   A Comissão (Eurostat) publica os resultados anuais finais no prazo máximo de 36 meses a contar do termo do ano de referência.
A publicação deve basear-se em dados que a Comissão (Eurostat) tenha à sua disposição, no máximo, três meses antes da data de publicação.
O disposto no presente número não afecta o direito da Comissão (Eurostat) de publicar resultados preliminares antes de terem decorrido 36 meses após o termo do ano de referência, devendo disponibilizá-los publicamente, nomeadamente no seu sítio web.
2.   Os resultados publicados pela Comissão (Eurostat) a um nível agregado para cada Estado-Membro devem, no mínimo, incluir o seguinte:
a)
PPC a nível do PIB;
b)
PPC para a despesa de consumo das famílias e para o consumo individual efectivo;
c)
Índices do nível dos preços relativos à média comunitária; e
d)
PIB, despesa de consumo das famílias e consumo individual efectivo, bem como respectivos valores per capita em PCP.
3.   Se forem calculados resultados para um conjunto mais vasto de países, as PPC dos Estados-Membros devem manter-se inalteradas, nos termos do princípio da invariabilidade.
4.   Regra geral, as PPC finais publicadas não são revistas.
Contudo, em caso de erros abrangidos pela Secção 10 do Anexo I, os resultados corrigidos devem ser publicados de acordo com o procedimento nela previsto.
Excepcionalmente, devem ser efectuadas revisões gerais caso devido a alterações dos conceitos subjacentes ao SEC 95 susceptíveis de afectar os resultados das PPC, o índice de volume do PIB para qualquer Estado-Membro se altere mais do que um ponto percentual.
Artigo 10.o
Coeficientes de correcção
Não é exigida aos Estados-Membros a realização de inquéritos unicamente para efeitos da determinação dos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades nos termos do Estatuto dos Funcionários.
Artigo 11.o
Procedimento de comité
1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico.
2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.
O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta a seu artigo 8.o.
Artigo 12.o
Medidas de execução
1.   As medidas necessárias à execução do presente regulamento, nomeadamente as destinadas a tomar em consideração as alterações económicas e técnicas, são aprovadas nos termos dos n.os 2 e 3, desde que tal não implique um aumento de custos desproporcionado para os Estados-Membros.
2.   São aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 11.o as seguintes medidas necessárias à execução do presente regulamento:
a)
A definição de um conjunto de normas mínimas, a fim de obter a necessária comparabilidade e representatividade dos dados, nos termos dos pontos 5.1 e 5.2 do Anexo I;
b)
A definição de requisitos precisos relativamente à metodologia a utilizar, nos termos do Anexo I; e
c)
A elaboração e o ajustamento de descrições pormenorizadas do conteúdo das rubricas elementares, desde que estas permaneçam compatíveis com o SEC 95 ou com qualquer sistema que lhe suceda.
3.   São aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 11o as seguintes medidas destinadas a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o:
a)
A adaptação das definições;
b)
O ajustamento da lista das rubricas elementares constante do Anexo II; e
c)
A definição de critérios de qualidade e da estrutura dos relatórios de qualidade, nos termos do n.o 4 do artigo 7o.
Artigo 13.o
Financiamento
1.   Os Estados-Membros recebem da Comissão uma contribuição financeira de um máximo de 70 % dos custos elegíveis segundo as regras da concessão de subvenções da Comissão.
2.   O montante da contribuição financeira é fixado no âmbito do processo orçamental anual da União Europeia. A autoridade orçamental fixa as dotações disponíveis anualmente.
Artigo 14.o
Revisão e relatório
As disposições do presente regulamento devem ser revistas cinco anos após a sua entrada em vigor. Se for caso disso, devem ser revistas com base num relatório e numa proposta da Comissão apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Artigo 15.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor vinte dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 11 de Dezembro de 2007.
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
H.-G. PÖTTERING
Pelo Conselho
O Presidente
M. LOBO ANTUNES
(1)  JO C 318 de 23.12.2006, p. 45.
(2)  Parecer do Parlamento Europeu de 26 de Abril de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 13 de Novembro de 2007.
(3)  JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).
(4)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).
(5)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 105/2007 da Comissão (JO L 39 de 10.2.2007, p. 1).
(6)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1895/2006 (JO L 397 de 30.12.2006, p. 6).
(7)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).
(8)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
(9)  Regulamento (CE) n.o 1722/2005 da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, que especifica os princípios para o cálculo dos serviços de habitação para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1287/2003 do Conselho, relativo à harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado (JO L 276 de 21.10.2005, p. 5).
(10)  Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
ANEXO I
METODOLOGIA
1.   MANUAL METODOLÓGICO E PROGRAMA DE TRABALHO
1.1.   A Comissão (Eurostat), em consulta com os Estados-Membros, fornecerá um manual metodológico, em que se descreverão os métodos utilizados nas várias fases de compilação das PPC, incluindo os métodos de estimação quer da informação de base em falta, quer das paridades em falta. O manual metodológico será revisto sempre que se proceda a uma alteração significativa da metodologia e poderá introduzir novos métodos para melhorar a qualidade dos dados, reduzir os custos ou diminuir os encargos a que estão sujeitos os fornecedores de dados.
1.2.   A Comissão (Eurostat) estabelecerá, até 30 de Novembro de cada ano e em consulta com os Estados-Membros, um programa de trabalho anual para o ano civil seguinte, no qual definirá o calendário para a especificação e para o fornecimento da informação de base requerida para esse ano.
1.3.   O programa de trabalho anual determinará o formato a utilizar pelos Estados-Membros para o fornecimento de dados, bem como quaisquer outras acções necessárias ao cálculo e à publicação das PPC.
1.4.   A informação de base fornecida nos termos do ponto 1.2 pode ser revista, mas os resultados para o ano de referência serão calculados a partir da informação disponível, em conformidade com o calendário estabelecido no artigo 9.o. Nos casos em que a informação não esteja completa ou disponível nessa data, a Comissão (Eurostat) estimará a informação de base em falta.
1.5.   Caso um Estado-Membro não forneça a informação de base completa, deverá especificar as razões por que a mesma está incompleta e quando a informação completa será fornecida ou, se for o caso, as razões pelas quais a mesma não pode ser fornecida.
2.   INFORMAÇÃO DE BASE
2.1.   Elementos da informação de base
Para efeitos do presente regulamento, a informação de base, nos termos dos artigos 2.o e 4.o, e a frequência mínima para o fornecimento de novos dados serão as seguintes:
Informação de base
Frequência mínima
Ponderadores da despesa do PIB (1)
Anual
Rendas efectivas e imputadas (2)
Anual
Remunerações dos empregados
Anual
Factores de ajustamento temporal
Anual
Preços de bens e serviços de consumo e indicadores de representatividade conexos
3 anos (3)
Preços dos bens de equipamento
3 anos
Preços dos projectos de construção
3 anos
Factores de ajustamento espacial
6 anos
2.2.   Procedimento para a obtenção da informação de base
A Comissão (Eurostat), após ter tomado em consideração os pontos de vista dos Estados-Membros, determinará as fontes e os fornecedores de dados a utilizar para cada um dos elementos da coluna «Informação de Base». Se a Comissão (Eurostat) obtiver a informação de base de um fornecedor de dados que não seja um Estado-Membro, este ficará livre das obrigações constantes dos pontos 5.1.4 a 5.1.13.
3.   PREÇOS MÉDIOS NACIONAIS
3.1.   Não obstante o n.o 2 do artigo 2.o, a recolha de dados pode ser limitada a um ou mais locais do território económico. Tais dados podem ser utilizados para o cálculo das PPC, desde que sejam acompanhados por factores apropriados de ajustamento espacial. Estes serão utilizados para ajustar aos dados representativos da média nacional os dados de inquérito observados nos locais em questão.
3.2.   Os factores de ajustamento espacial serão fornecidos a nível das rubricas elementares e não terão mais de seis anos no período de referência do inquérito.
4.   PREÇOS MÉDIOS ANUAIS
Não obstante o n.o 2 do artigo 2.o, a recolha de dados pode ser limitada a um período de tempo específico. Tais dados podem ser utilizados para os cálculos das PPC, desde que sejam acompanhados por factores apropriados de ajustamento temporal. Estes serão utilizados para ajustar aos dados representativos da média nacional os dados do inquérito desse período.
5.   QUALIDADE
5.1.   Normas mínimas para a informação de base
5.1.1.   A lista de bens e serviços com preços a observar será concebida de forma a incluir itens cujas especificações assegurem a comparabilidade entre países.
5.1.2.   A lista de bens e serviços com preços a observar será concebida de forma a que cada Estado-Membro esteja em condições de indicar pelo menos um item representativo que possa ser apreçado por, pelo menos, um outro Estado-Membro em cada rubrica elementar.
5.1.3.   A lista de bens e serviços será concebida de forma atingir o nível mais elevado possível de equirrepresentatividade, de modo a que, no mínimo, cada país tenha de observar preços de um item representativo por cada rubrica elementar e que o preço deste item representativo tenha de ser observado por, pelo menos, um outro país.
5.1.4.   Cada Estado-Membro observará preços de itens de acordo com as especificações da lista de bens e serviços.
5.1.5.   Cada Estado-Membro observará preços de um número suficiente de itens de cada rubrica elementar disponíveis no seu mercado, mesmo que esses itens não possam ser considerados como representativos dessa rubrica elementar.
5.1.6.   Cada Estado-Membro fornecerá os preços de, pelo menos, um elemento representativo de cada rubrica elementar. Os itens representativos serão identificados por um indicador de representatividade.
5.1.7.   Cada Estado-Membro recolherá um número suficiente de cotações de preços para cada item cujo preço tenha sido observado, para assegurar um preço médio fiável por item, tendo em conta a sua estrutura de mercado.
5.1.8.   A selecção de tipos de pontos de venda será concebida de forma a reflectir adequadamente o padrão nacional de consumo no Estado-Membro, de acordo com o item a observar.
5.1.9.   A selecção de pontos de venda num dado local será concebida de forma a reflectir adequadamente o padrão de consumo dos residentes no local e a disponibilidade dos itens a observar.
5.1.10.   Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) dados sobre as remunerações dos empregados em determinadas profissões seleccionadas, com referência ao sector das Administrações Públicas (S 13) do SEC 95.
5.1.11.   Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) os factores de ajustamento temporal que permitam o cálculo das PPC a partir de preços recolhidos num momento específico que reflictam adequadamente o nível dos preços médios anuais.
5.1.12.   Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) os factores de ajustamento espacial que permitam o cálculo das PPC a partir de preços recolhidos em locais específicos que reflictam adequadamente o nível dos preços médios nacionais.
5.1.13.   Cada Estado-Membro fornecerá à Comissão (Eurostat) os ponderadores referentes a cada rubrica elementar especificada no Anexo II que reflictam o padrão da despesa no Estado-Membro para o ano de referência.
5.2.   Normas mínimas para a validação dos resultados dos inquéritos aos preços
5.2.1.   Cada Estado-Membro deve, antes de transmitir os dados à Comissão (Eurostat), analisar a respectiva validade com base em:
—
preços máximos e mínimos;
—
preço médio e coeficiente de variação;
—
número de itens com preços observados por rubrica elementar;
—
número de itens representativos com preços observados por rubrica elementar;
—
número de preços observado por item.
5.2.2.   A Comissão (Eurostat) fornecerá aos Estados-Membros uma ferramenta electrónica contendo os algoritmos exigidos para efeitos do ponto 5.2.1.
5.2.3.   Antes de finalizar os resultados do inquérito, a Comissão (Eurostat) efectuará, juntamente com os Estados-Membros, operações de validação, com base em indicadores compreendendo:
Para cada rubrica elementar:
—
o número de itens observados por cada país;
—
o número de itens por cada país ao qual é atribuído um indicador de representatividade;
—
o índice do nível de preços;
—
os resultados do inquérito anterior para a mesma rubrica elementar;
—
os índices do nível de preços para cada país em termos de PPC.
Para cada item:
—
o número de preços observados por cada país;
—
os coeficientes de variação de:
i)
preços médios em moedas nacionais,
ii)
índices do nível de preços em termos de PPC,
iii)
índices do nível de preços em termos de PPC para cada país.
5.2.4.   Antes de finalizar os resultados das PPC a nível agregado, a Comissão (Eurostat) efectuará operações de validação, com base em indicadores compreendendo:
A nível do PIB total e dos seus agregados principais:
—
a coerência dos ponderadores da despesa do PIB e das estimativas da população com os dados publicados;
—
uma comparação dos índices de volume per capita para os cálculos actuais e anteriores;
—
uma comparação dos índices do nível de preços para os cálculos actuais e anteriores.
A nível de cada rubrica elementar:
—
uma comparação da estrutura de ponderação do PIB para os cálculos actuais e anteriores;
—
estimativas dos dados em falta, sempre que tal seja relevante.
5.3.   Apresentação de relatórios e avaliação
5.3.1.   Cada Estado-Membro manterá documentação que forneça uma descrição completa da forma como o presente regulamento foi aplicado. Essa documentação ficará à disposição da Comissão (Eurostat) e dos outros Estados-Membros.
5.3.2.   A Comissão (Eurostat) avaliará o processo de PPC de cada Estado-Membro pelo menos uma vez em cada seis anos. As avaliações, previstas anualmente e incluídas no programa de trabalho anual, analisarão a conformidade com o presente regulamento. A Comissão (Eurostat) redigirá um relatório, com base na avaliação, e publicá-lo-á, nomeadamente no seu sítio web.
5.3.3.   Nos termos do n.o 3 do artigo 7.o, a Comissão (Eurostat) receberá, imediatamente após cada inquérito de preços no consumidor, um relatório do Estado-Membro responsável com informação sobre a forma como foi conduzido o inquérito. A Comissão (Eurostat) fornecerá a cada Estado-Membro um resumo desses relatórios.
6.   REALIZAÇÃO DE INQUÉRITOS AOS PREÇOS NO CONSUMIDOR
6.1.   Os Estados-Membros efectuarão os inquéritos aos preços de acordo com o programa de trabalho.
6.2.   Para cada inquérito, a Comissão (Eurostat) preparará a lista de itens do inquérito, com base em propostas a apresentar por cada Estado-Membro para cada rubrica elementar.
6.3.   A Comissão (Eurostat) fornecerá, juntamente com a lista de itens, em todas as línguas oficiais da União Europeia, uma tradução de todas as especificações de cada lista de inquérito.
7.   MÉTODO DE CÁLCULO
7.1.   Cálculo das paridades bilaterais a nível das rubricas elementares
a)
O cálculo das paridades multilaterais Èltetò-Köves-Szulc (a seguir designadas «EKS») ao nível das rubricas elementares basear-se-á numa matriz de paridades bilaterais para cada par de países participantes.
b)
O cálculo das paridades bilaterais será efectuado por referência aos preços observados para os itens subjacentes e aos indicadores de representatividade que lhes tenham sido atribuídos.
c)
O preço médio inquirido para cada item será estabelecido como a média aritmética simples das observações de preços registadas para esse item.
d)
O preço médio anual nacional será estimado, sempre que necessário, com base no preço médio inquirido, usando-se factores de ajustamento espacial e temporal adequados.
e)
Os rácios dos preços médios ajustados serão então calculados, sempre que possível, para itens e pares de países participantes, juntamente com o seu inverso.
f)
Serão então calculadas, sempre que possível, PPC para cada um dos pares de países participantes ao nível da rubrica elementar. Por cada par de países participantes, as PPC serão calculadas como média geométrica ponderada:
—
da média geométrica dos rácios de preços para os itens que sejam indicados como representativos de ambos os países;
—
da média geométrica dos rácios de preços para os itens que sejam indicados como representativos do primeiro país, mas não do segundo;
—
da média geométrica dos rácios de preços para os itens que sejam indicados como representativos do segundo país, mas não do primeiro;
recorrendo a ponderadores que reflictam a representatividade relativa de todos os itens observados por ambos os países.
7.2.   Estimação de paridades bilaterais em falta
Se, em relação a qualquer rubrica elementar, as PPC bilaterais não puderem ser calculadas, as PPC bilaterais em falta serão estimadas, sempre que possível, com recurso ao procedimento normal de determinação da média geométrica de paridades indirectas obtidas através de países terceiros. Se na matriz de PPC bilaterais relativas a uma rubrica elementar ainda houver quaisquer valores em falta após este procedimento de estimativa, então, o cálculo das paridades multilaterais EKS não será possível em relação aos países para os quais faltem as paridades bilaterais. Essas paridades EKS em falta serão então estimadas pela Comissão (Eurostat), usando-se PPC de referência a partir de rubricas elementares similares ou qualquer outro método de estimativa apropriado.
7.3.   Cálculo das paridades bilaterais a nível agregado
a)
O cálculo das paridades bilaterais a um nível particular de agregação das contas nacionais será realizado usando-se as paridades EKS (ver ponto 7.4) e os ponderadores da despesa do PIB para as rubricas elementares subjacentes.
b)
Uma paridade de tipo Laspeyres será então calculada para o nível de agregação seleccionado como a média aritmética das paridades para as rubricas elementares subjacentes, ponderada pelas percentagens relativas (ou valores nominais) para o segundo país de cada par de países participantes.
c)
Uma paridade de tipo Paasche será então calculada para o nível de agregação seleccionado como a média harmónica das paridades para as rubricas elementares subjacentes, ponderada pelas percentagens relativas (ou valores nominais) para o primeiro país de cada par de países participantes.
d)
Uma paridade de tipo Fisher será então calculada para o nível de agregação seleccionado como a média geométrica das paridades de tipo Laspeyres e de tipo Paasche estabelecidas para cada par de países participantes.
7.4.   Cálculo de PPC transitivas multilaterais
O cálculo de paridades transitivas multilaterais será efectuado a nível da rubrica elementar ou a qualquer nível agregado, usando-se o método EKS baseado numa matriz completa de paridades de tipo Fisher entre cada par de países participantes, da forma seguinte:
em que: tEKSs designa a paridade EKS entre o país s e o país t;
tFs designa a paridade de tipo Fisher entre o país s e o país t;
z designa o número de países participantes.
8.   TRANSMISSÃO DE DADOS
8.1.   A Comissão (Eurostat) fornecerá aos Estados-Membros os modelos para a transmissão electrónica da informação de base necessária para calcular as PPC.
8.2.   Os Estados-Membros fornecerão a informação de base à Comissão (Eurostat) em conformidade com esses modelos.
9.   PUBLICAÇÃO
Para além do disposto no n.o 2 do artigo 9.o, a Comissão (Eurostat) pode publicar resultados a um nível mais detalhado, em consulta com os Estados-Membros.
10.   CORRECÇÕES
10.1.   Sempre que um Estado-Membro detecte um erro, fornecerá de imediato e por sua própria iniciativa à Comissão (Eurostat) a informação de base correcta. Além disso, os Estados-Membros informarão a Comissão (Eurostat) de qualquer aplicação do método de cálculo suspeita de ser incorrecta.
10.2.   A Comissão (Eurostat), após tomar conhecimento da existência de um erro, cometido quer por um Estado-Membro, quer por si própria, informará os Estados-Membros e recalculará as PPC no prazo de um mês.
10.3.   Se os erros detectados resultarem numa alteração de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais a nível do PIB per capita em PCP de um qualquer Estado-Membro, a Comissão (Eurostat) publicará uma correcção o mais rapidamente possível, a menos que tais erros sejam detectados mais de três meses após a publicação dos resultados.
10.4.   Sempre que exista um erro, o organismo responsável tomará medidas para impedir futuras ocorrências similares.
10.5.   As revisões dos ponderadores da despesa do PIB ou das estimativas da população efectuadas mais de 33 meses após o final do ano de referência não implicarão a correcção dos resultados das PPC.
(1)  Estes ponderadores devem ser coerentes com o nível mais baixo de agregados disponíveis das contas nacionais. Se o pormenor requerido não estiver disponível, o Estado-Membro pode fornecer as melhores estimativas para as posições em falta.
(2)  A abordagem quantificada do parque habitacional descrita no manual metodológico pode ser utilizada em vez da abordagem de preços nos casos em que faltem dados sobre as rendas efectivas ou estes não sejam estatisticamente fiáveis nos termos do Regulamento (CE) n.o 1722/2005.
(3)  A frequência mínima refere-se ao fornecimento de dados para um determinado grupo de produtos, relacionado com o ciclo contínuo dos inquéritos.
ANEXO II
Rubricas elementares, nos termos da definição da alínea e) do artigo 3.o
RE N.o
Descrição
DESPESAS DE CONSUMO INDIVIDUAL DAS FAMÍLIAS
PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
Produtos alimentares
Pão e cereais [COICOP 01.1.1]
1
Arroz
2
Outros cereais, farinha e outros produtos à base de cereais
3
Pão
4
Outros produtos de padaria
5
Massas alimentícias
Carne [COICOP 01.1.2]
6
Carne de vaca e vitela
7
Carne de suíno
8
Carne de cordeiro, borrego e cabra
9
Aves de criação
10
Outras carnes e miudezas comestíveis
11
Charcutaria e outras preparações à base de carne
Peixe e alimentos de origem marinha [COICOP 01.1.3]
12
Peixe e alimentos de origem marinha frescos, refrigerados ou congelados
13
Peixe e alimentos de origem marinha transformados ou conservados
Leite, queijo e ovos [COICOP 01.1.4]
14
Leite fresco
15
Leite conservado e outros produtos lácteos
16
Queijo
17
Ovos e produtos à base de ovos
Óleos e gorduras [COICOP 01.1.5]
18
Manteiga
19
Margarina
20
Outros óleos e gorduras comestíveis
Frutas [COICOP 01.1.6]
21
Fruta fresca ou refrigerada
22
Frutas e produtos à base de frutas congelados, conservados ou transformados
Produtos hortícolas [COICOP 01.1.7]
23
Produtos hortícolas frescos ou refrigerados, excepto batatas
24
Batatas frescas ou refrigeradas
25
Produtos hortícolas e produtos à base de produtos hortícolas congelados, conservados ou transformados
Açúcar, compota, mel, chocolate e produtos de confeitaria [COICOP 01.1.8]
26
Açúcar
27
Doces de fruta, doces de citrinos e mel
28
Produtos de confeitaria, chocolate e outras preparações à base de cacau
29
Gelo comestível, gelados e sorvetes
Produtos alimentares n.e. [COICOP 01.1.9]
30
Produtos alimentares n.e.
Bebidas não alcoólicas
Café, chá e cacau [COICOP 01.2.1]
31
Café, chá e cacau
Água mineral, refrigerantes e sumos de frutas e de produtos hortícolas [COICOP 01.2.2]
32
Água mineral
33
Refrigerantes e concentrados
34
Sumos de fruta e de produtos hortícolas
BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACO E NARCÓTICOS
Bebidas alcoólicas
Bebidas espirituosas [COICOP 02.1.1]
35
Bebidas espirituosas
Vinho [COICOP 02.1.2]
36
Vinho
Cerveja [COICOP 02.1.3]
37
Cerveja
Tabaco
Tabaco [COICOP 02.2.0]
38
Tabaco
Narcóticos
Narcóticos [COICOP 02.3.0]
39
Narcóticos
VESTUÁRIO E CALÇADO
Vestuário
Materiais para vestuário [COICOP 03.1.1]
40
Materiais para vestuário
Artigos de vestuário [COICOP 03.1.2]
41
Vestuário de homem
42
Vestuário de senhora
43
Vestuário de criança e bebé
Outros artigos e acessórios de vestuário [COICOP 03.1.3]
44
Outros artigos e acessórios de vestuário
Limpeza, reparação e aluguer de vestuário [COICOP 03.1.4]
45
Limpeza, reparação e aluguer de vestuário
Calçado
Sapatos e outro tipo de calçado [COICOP 03.2.1]
46
Calçado de homem
47
Calçado de senhora
48
Calçado de criança e bebé
Reparação e aluguer de calçado [COICOP 03.2.2]
49
Reparação e aluguer de calçado
HABITAÇÃO, ÁGUA, ELECTRICIDADE, GÁS E OUTROS COMBUSTÍVEIS
Rendas efectivas pela habitação
Rendas efectivas pela habitação [COICOP 04.1.1 e 04.1.2]
50
Rendas efectivas pela habitação
Rendas imputadas pela habitação
Rendas imputadas pela habitação [COICOP 04.2.1 e 04.2.2]
51
Rendas imputadas pela habitação
Manutenção e reparação das habitações
Materiais para a manutenção e reparação das habitações [COICOP 04.3.1]
52
Materiais para a manutenção e reparação das habitações
Serviços para a manutenção e reparação das habitações [COICOP 04.3.2]
53
Serviços para a manutenção e reparação das habitações
Abastecimento de água e serviços diversos relacionados com a habitação
Abastecimento de água [COICOP 04.4.1]
54
Abastecimento de água
Outros serviços relacionados com a habitação [COICOP 04.4.2, 04.4.3 e 04.4.4]
55
Outros serviços relacionados com a habitação
Electricidade, gás e outros combustíveis
Electricidade [COICOP 04.5.1]
56
Electricidade
Gás [COICOP 04.5.2]
57
Gás
Combustíveis líquidos [COICOP 04.5.3]
58
Combustíveis líquidos
Combustíveis sólidos [COICOP 04.5.4]
59
Combustíveis sólidos
Energia térmica [COICOP 04.5.5]
60
Energia térmica
ACESSÓRIOS PARA O LAR, EQUIPAMENTO DOMÉSTICO E MANUTENÇÃO CORRENTE DA HABITAÇÃO
Mobiliário e acessórios, carpetes e outros revestimentos para pavimentos
Mobiliário e acessórios [COICOP 05.1.1]
61
Mobiliário de cozinha
62
Mobiliário de quarto de dormir
63
Mobiliário de sala de estar e sala de jantar
64
Outro mobiliário e acessórios
Carpetes e outros revestimentos para pavimentos [COICOP 05.1.2]
65
Carpetes e outros revestimentos para pavimentos
Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para pavimentos [COICOP 05.1.3]
66
Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para pavimentos
Têxteis de uso doméstico
Têxteis de uso doméstico [COICOP 05.2.0]
67
Têxteis de uso doméstico
Equipamento doméstico
Equipamento doméstico de base, eléctrico ou não [COICOP 05.3.1]
68
Equipamento doméstico de base, eléctrico ou não
Pequenos utensílios eléctricos de uso doméstico [COICOP 05.3.2]
69
Pequenos utensílios eléctricos de uso doméstico
Reparação de equipamento doméstico [COICOP 05.3.3]
70
Reparação de equipamento doméstico
Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico
Vidros, louças e outros utensílios de uso doméstico [COICOP 05.4.0]
71
Vidros, loiças e outros utensílios de uso doméstico
Ferramentas e equipamento para casa e jardim
Ferramentas e equipamento de base [COICOP 05.5.1]
72
Ferramentas e equipamento de base
Pequenas ferramentas e acessórios diversos [COICOP 05.5.2]
73
Pequenas ferramentas e acessórios diversos
Bens e serviços para a manutenção corrente da habitação
Bens de uso doméstico não duradouros [COICOP 05.6.1]
74
Bens de uso doméstico não duradouros
Serviços domésticos e serviços relativos à habitação [COICOP 05.6.2]
75
Serviços domésticos
76
Serviços relativos à habitação
SAÚDE
Produtos, aparelhos e equipamento médicos
Produtos farmacêuticos [COICOP 06.1.1]
77
Produtos farmacêuticos
Outros produtos médicos [COICOP 06.1.2]
78
Outros produtos médicos
Aparelhos e equipamentos terapêuticos [COICOP 06.1.3]
79
Aparelhos e equipamentos terapêuticos
Serviços para doentes ambulatórios
Serviços médicos [COICOP 06.2.1]
80
Serviços médicos
Serviços de medicina dentária [COICOP 06.2.2]
81
Serviços de medicina dentária
Serviços paramédicos [COICOP 06.2.3]
82
Serviços paramédicos
Serviços hospitalares
Serviços hospitalares [COICOP 06.3.0]
83
Serviços hospitalares
TRANSPORTES
Aquisição de veículos
Veículos automóveis [COICOP 07.1.1]
84
Veículos automóveis com motor a gasóleo
85
Veículos automóveis com motor a gasolina com uma capacidade cúbica inferior a 1 200 cc
86
Veículos automóveis com motor a gasolina com uma capacidade cúbica entre 1 200 cc e 1 699 cc
87
Veículos automóveis com motor a gasolina com uma capacidade cúbica entre 1 700 cc e 2 999 cc
88
Veículos automóveis com motor a gasolina com uma capacidade cúbica de 3 000 cc e superior
Motociclos [COICOP 07.1.2]
89
Motociclos
Bicicletas [COICOP 07.1.3]
90
Bicicletas
Veículos de tracção animal [COICOP 07.1.4]
91
Veículos de tracção animal
Utilização de equipamento para transporte pessoal
Peças e acessórios para equipamento para transporte pessoal [COICOP 07.2.1]
92
Peças e acessórios para equipamento para transporte pessoal
Combustível e lubrificantes para equipamento para transporte pessoal [COICOP 07.2.2]
93
Combustível e lubrificantes para equipamento para transporte pessoal
Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal [COICOP 07.2.3]
94
Manutenção e reparação de equipamento para transporte pessoal
Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte pessoal [COICOP 07.2.4]
95
Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte pessoal
Serviços de transportes
Transportes ferroviários de passageiros [COICOP 07.3.1]
96
Transportes ferroviários de passageiros
Transportes rodoviários de passageiros [COICOP 07.3.2]
97
Transportes rodoviários de passageiros
Transportes aéreos de passageiros [COICOP 07.3.3]
98
Transportes aéreos de passageiros
Transportes de passageiros por mar e vias interiores navegáveis [COICOP 07.3.4]
99
Transportes de passageiros por mar e vias interiores navegáveis
Transportes combinados de passageiros [COICOP 07.3.5]
100
Transportes combinados de passageiros
Outros serviços de transportes adquiridos [COICOP 07.3.6]
101
Outros serviços de transportes adquiridos
COMUNICAÇÃO
Serviços postais
Serviços postais [COICOP 08.1.0]
102
Serviços postais
Equipamento telefónico e de telecópia
Equipamento telefónico e de telecópia [COICOP 08.2.0]
103
Equipamento telefónico e de telecópia
Serviços telefónicos e de telecópia
Serviços telefónicos e de telecópia [COICOP 08.3.0]
104
Serviços telefónicos e de telecópia
LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA
Equipamento audiovisual, fotográfico e de processamento de dados
Equipamento para recepção, registo e reprodução de som e imagem [COICOP 09.1.1]
105
Equipamento para recepção, registo e reprodução de som e imagem
Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de óptica [COICOP 09.1.2]
106
Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de óptica
Equipamento de processamento de dados [COICOP 09.1.3]
107
Equipamento de processamento de dados
Suportes de gravação [COICOP 09.1.4]
108
Suportes de gravação pré-gravados
109
Suportes de gravação não gravados
Reparação de equipamento audiovisual, fotográfico e de processamento de dados [COICOP 09.1.5]
110
Reparação de equipamento audiovisual, fotográfico e de processamento de dados
Outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura
Bens duradouros de base para actividades de lazer e recreação ao ar livre [COICOP 09.2.1]
111
Bens duradouros de base para actividades de lazer e recreação ao ar livre
Instrumentos musicais e bens duradouros de base para actividades de lazer e recreação em recintos fechados [COICOP 09.2.2]
112
Instrumentos musicais e bens duradouros de base para actividades de lazer e recreação em recintos fechados
Manutenção e reparação de outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura [COICOP 09.2.3]
113
Manutenção e reparação de outros bens duradouros de base para lazer, recreação e cultura
Outros artigos e equipamento recreativos; jardins e animais de estimação
Jogos, brinquedos e equipamento de lazer [COICOP 09.3.1]
114
Jogos, brinquedos e equipamento de lazer
Equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre [COICOP 09.3.2]
115
Equipamento para desporto, campismo e recreação ao ar livre
Jardins, plantas e flores [COICOP 09.3.3]
116
Jardins, plantas e flores
Animais de estimação e produtos correlacionados [COICOP 09.3.4]
117
Animais de estimação e produtos correlacionados
Serviços de veterinária e outros serviços para animais de estimação [COICOP 09.3.5]
118
Serviços de veterinária e outros serviços para animais de estimação
Serviços recreativos e culturais
Serviços desportivos e recreativos [COICOP 09.4.1]
119
Serviços desportivos e recreativos
Serviços culturais [COICOP 09.4.2]
120
Serviços de fotografia
121
Outros serviços culturais
Jogos de azar [COICOP 09.4.3]
122
Jogos de azar
Jornais, livros e artigos de papelaria
Livros [COICOP 09.5.1]
123
Livros
Jornais e periódicos [COICOP 09.5.2]
124
Jornais e periódicos
Material impresso diverso, artigos de papelaria e de desenho [COICOP 09.5.3 e 09.5.4]
125
Material impresso diverso, artigos de papelaria e de desenho
Férias organizadas
Férias organizadas [COICOP 09.6.0]
126
Férias organizadas
EDUCAÇÃO
Ensino pré-primário e primário
Educação pré-escolar e ensino básico (1.o ciclo) [COICOP 10.1.0]
127
Educação pré-escolar e ensino básico (1.o ciclo)
Ensino secundário
Ensino básico (2.o e 3.o ciclos) e ensino secundário [COICOP 10.2.0]
128
Ensino secundário
Ensino pós-secundário não superior
Ensino pós-secundário não superior [COICOP 10.3.0]
129
Ensino pós-secundário não superior
Ensino superior
Ensino superior [COICOP 10.4.0]
130
Ensino superior
Ensino não definível por níveis
Ensino não definível por níveis [COICOP 10.5.0]
131
Ensino não definível por níveis
RESTAURANTES E HOTÉIS
Serviços de refeições
Restaurantes, cafés e estabelecimentos similares [COICOP 11.1.1]
132
Serviços de restauração, independentemente do tipo de estabelecimento
133
«Pubs», bares, cafés, salões de chá e estabelecimentos similares
Cantinas [COICOP 11.1.2]
134
Cantinas
Serviços de alojamento
Serviços de alojamento [COICOP 11.2.0]
135
Serviços de alojamento
BENS E SERVIÇOS DIVERSOS
Cuidados pessoais
Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados especiais [COICOP 12.1.1]
136
Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados especiais
Aparelhos eléctricos para cuidados pessoais [COICOP 12.1.2]
137
Aparelhos eléctricos para cuidados pessoais
Outros aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais [COICOP 12.1.3]
138
Outros aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais
Prostituição
Prostituição [COICOP 12.2.0]
139
Prostituição
Artigos pessoais n.e.
Artigos de joalharia, relógios de mesa, de parede e de pulso [COICOP 12.3.1]
140
Artigos de joalharia, relógios de mesa, de parede e de pulso
Outros artigos pessoais [COICOP 12.3.2]
141
Outros artigos pessoais
Protecção social
Protecção social [COICOP 12.4.0]
142
Protecção social
Seguros
Seguros [COICOP 12.5.1, 12.5.2, 12.5.3, 12.5.4 e 12.5.5]
143
Seguros
Serviços financeiros n.e.
SIFIM [COICOP 12.6.1]
144
SIFIM
Outros serviços financeiros n.e. [COICOP 12.6.2]
145
Outros serviços financeiros n.e.
Serviços pessoais n.e.
Serviços pessoais, n.e. [COICOP 12.7.0]
146
Serviços pessoais n.e.
SALDO DA DESPESA DOS RESIDENTES REALIZADA FORA O TERRITÓRIO ECONÓMICO E DO CONSUMO FINAL DOS NÃO RESIDENTES NO TERRITÓRIO ECONÓMICO
Despesa de consumo final das famílias residentes realizada no resto do mundo
Despesa de consumo final das famílias residentes realizada no resto do mundo
147
Despesa de consumo final das famílias residentes realizada no resto do mundo
Despesa de consumo final das famílias não residentes realizada no território económico
Despesa de consumo final das famílias não residentes realizada no território económico
148
Despesa de consumo final das famílias não residentes realizada no território económico
DESPESA DE CONSUMO INDIVIDUAL DAS INSTITUIÇÕES SEM FIM LUCRATIVO AO SERVIÇO DAS FAMÍLIAS
HABITAÇÃO
Alojamento
Habitação [COPNI 01.0.0]
149
Alojamento
SAÚDE
Saúde
Saúde [COPNI 02.1.1 a 02.6.0]
150
Saúde
LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA
Lazer, recreação e cultura
Lazer, recreação e cultura [COPNI 03.1.0 e 03.2.0]
151
Lazer, recreação e cultura
EDUCAÇÃO
Educação
Educação [COPNI 04.1.0 a 04.7.0]
152
Educação
PROTECÇÃO SOCIAL
Protecção social
Protecção social [COPNI 05.1.0 e 05.2.0]
153
Protecção social
OUTROS SERVIÇOS
Outros serviços
Outros serviços [COPNI 06.0.0 a 09.2.0]
154
Outros serviços
DESPESA DE CONSUMO INDIVIDUAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
HABITAÇÃO
Alojamento
Alojamento
155
Alojamento
SAÚDE
Prestações de saúde e reembolsos
Produtos, aparelhos e equipamento médicos
156
Produtos farmacêuticos
157
Outros produtos médicos
158
Aparelhos e equipamentos terapêuticos
Serviços de saúde
159
Serviços médicos para doentes ambulatórios
160
Serviços de medicina dentária para doentes ambulatórios
161
Serviços paramédicos para doentes ambulatórios
162
Serviços hospitalares
Produção de serviços de saúde
Remunerações dos empregados
163
Médicos
164
Enfermeiros e outro pessoal médico
165
Pessoal não médico
Consumo intermédio
166
Produtos farmacêuticos
167
Outros bens médicos
168
Aparelhos e equipamentos terapêuticos
169
Consumo intermédio n.e.
Excedente de exploração bruto
170
Excedente de exploração bruto
Impostos líquidos sobre a produção
171
Impostos líquidos sobre a produção
Receitas de vendas
172
Receitas de vendas
LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA
Lazer, recreação e cultura
Lazer, recreação e cultura
173
Lazer, recreação e cultura
EDUCAÇÃO
Prestações de educação e reembolsos
Prestações de educação e reembolsos
174
Prestações de educação e reembolsos
Produção de serviços de educação
Remunerações dos empregados
175
Educação pré-escolar e ensino básico (1.o ciclo)
176
Ensino secundário
177
Ensino pós-secundário não superior
178
Ensino superior
Consumo intermédio
179
Consumo intermédio
Excedente de exploração bruto
180
Excedente de exploração bruto
Impostos líquidos sobre a produção
181
Impostos líquidos sobre a produção
Receitas de vendas
182
Receitas de vendas
PROTECÇÃO SOCIAL
Protecção social
Protecção social
183
Protecção social
DESPESA DE CONSUMO COLECTIVO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
SERVIÇOS COLECTIVOS
Serviços colectivos
Remunerações dos empregados
184
Remunerações dos empregados (serviços colectivos relacionados com a defesa)
185
Remunerações dos empregados (serviços colectivos, excepto defesa)
Consumo intermédio
186
Consumo intermédio (serviços colectivos relacionados com a defesa)
187
Consumo intermédio (serviços colectivos, excepto defesa)
Excedente de exploração bruto
188
Excedente de exploração bruto
Impostos líquidos sobre a produção
189
Impostos líquidos sobre a produção
Receitas de vendas
190
Receitas de vendas
DESPESA EM FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO
MÁQUINAS E EQUIPAMENTO
Produtos metálicos e equipamento
Produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento [CPA 28.11 a 28.75]
191
Produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento
Máquinas de uso geral [CPA 29.11 a 29.24]
192
Motores e turbinas, bombas e compressores
193
Outras máquinas de uso geral
Máquinas e equipamento para uso específico [CPA 29.31 a 29.72]
194
Máquinas para agricultura e silvicultura
195
Máquinas-ferramentas
196
Máquinas para a metalurgia, para as indústrias extractivas e para a construção
197
Máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco
198
Máquinas para as indústrias têxtil, do vestuário e do couro
199
Outras máquinas para uso específico
Equipamento eléctrico e de óptica [CPA 30.01 a 33.50]
200
Máquinas de escritório
201
Computadores e outro equipamento informático
202
Máquinas e aparelhos eléctricos
203
Equipamento e aparelhos de rádio, de televisão e de comunicação
204
Instrumentos médico-cirúrgicos, de precisão, de óptica e de relojoaria
Outros produtos das indústrias transformadoras, n.e. [CPA 36.11 a 36.63]
205
Outros produtos das indústrias transformadoras, n.e.
Equipamento de transporte
Material de transporte rodoviário [CPA 34.10 a 34.30 e 35.41 a 35.50]
206
Veículos automóveis, reboques e semi-reboques
207
Outro transporte rodoviário
Outro material de transporte [CPA 35.11 a 35.30]
208
Navios, barcos, barcos a vapor, rebocadores, plataformas flutuantes, torres de prospecção de petróleo
209
Locomotivas e material circulante
210
Aviões, helicópteros e outro equipamento aeronáutico
CONSTRUÇÃO
Edifícios residenciais
Edifícios de habitação unifamiliar (de 1 e 2 fogos) [Divisão 45 da CPA]
211
Edifícios de habitação unifamiliar (de 1 ou 2 fogos)
Edifícios de habitação multifamiliar (de 3 ou mais fogos) [Divisão 45 da CPA]
212
Edifícios de habitação multifamiliar (de 3 ou mais fogos)
Edifícios não residenciais
Edifícios agrícolas [Divisão 45 da CPA]
213
Edifícios agrícolas
Edifícios industriais e armazéns [Divisão 45 da CPA]
214
Edifícios industriais e armazéns
Edifícios comerciais [Divisão 45 da CPA]
215
Edifícios comerciais
Outros edifícios não residenciais [Divisão 45 da CPA]
216
Outros edifícios não residenciais
Trabalhos de engenharia civil
Infra-estruturas de transporte [Divisão 45 da CPA]
217
Infra-estruturas de transporte
Oleodutos ou gasodutos (pipelines) de longa distância, redes de comunicação e de transporte de energia eléctrica (cabos) [Divisão 45 da CPA]
218
Oleodutos ou gasodutos (pipelines) de longa distância, redes de comunicação e de transporte de energia eléctrica (cabos)
Outros trabalhos de engenharia civil [Divisão 45 da CPA]
219
Outros trabalhos de engenharia civil
OUTROS PRODUTOS
Outros produtos
Produtos da agricultura, da silvicultura, da pesca e da aquicultura [Divisões 01, 02 e 05 da CPA]
220
Produtos da agricultura, da silvicultura, da pesca e da aquicultura
Software [CPA 72.20]
221
Software
Outros produtos n.e. [CPA n.e.]
222
Outros produtos n.e.
VARIAÇÃO DE EXISTÊNCIAS E AQUISIÇÕES LÍQUIDAS DE CESSÕES DE OBJECTOS DE VALOR
VARIAÇÃO DE EXISTÊNCIAS
Variação de existências
Variação de existências
223
Variação de existências
AQUISIÇÕES LÍQUIDAS DE CESSÕES DE OBJECTOS DE VALOR
Aquisições líquidas de cessões de objectos de valor
Aquisições líquidas de cessões de objectos de valor
224
Aquisições líquidas de cessões de objectos de valor
SALDO DAS EXPORTAÇÕES E DAS IMPORTAÇÕES
EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Exportação de bens
Exportação de bens para a UE e para instituições da UE
225
Exportação de bens para países da UE
226
Exportação de bens para instituições da UE
Exportação de bens para países terceiros e organizações internacionais
227
Exportação de bens para países terceiros e organizações internacionais
Exportação de serviços
Exportação de serviços para a UE e para instituições da UE
228
Exportação de serviços para países da UE
229
Exportação de serviços para instituições da UE
Exportação de serviços para países terceiros e organizações internacionais
230
Exportação de serviços para países terceiros e organizações internacionais
IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Importação de bens
Importação de bens da UE e de instituições da UE
231
Importação de bens de países da EU
232
Importação de bens de instituições da EU
Importação de bens de países terceiros e organizações internacionais
233
Importação de bens de países terceiros e organizações internacionais
Importação de serviços
Importação de serviços da UE e de instituições da EU
234
Importação de serviços de países da EU
235
Importação de serviços de instituições da EU
Importação de serviços de países terceiros e organizações internacionais
236
Importação de serviços de países terceiros e organizações internacionais

Summary:
Paridades de poder de compra
Paridades de poder de compra
As paridades de poder de compra (PPC)* constituem um método de medição das diferenças de preços entre países. A União Europeia (UE) acordou regras para o seu cálculo no âmbito dos institutos nacionais de estatística e do Eurostat, o Serviço de Estatística da UE. Estas regras visam melhorar a qualidade e a comparabilidade dos dados coligidos e calculados.
ATO
                  
Regulamento (CE) n.o
1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre paridades de poder de compra e para o respetivo cálculo e divulgação
SÍNTESE
                  
As paridades de poder de compra (PPC)* constituem um método de medição das diferenças de preços entre países. A União Europeia (UE) acordou regras para o seu cálculo no âmbito dos institutos nacionais de estatística e do Eurostat, o Serviço de Estatística da UE. Estas regras visam melhorar a qualidade e a comparabilidade dos dados coligidos e calculados.
PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?
                     
Este regulamento estabelece as regras para o desenvolvimento, produção e cálculo de PPC, bem como as responsabilidades das diversas partes envolvidas.
PONTOS-CHAVE
Funções e responsabilidades
O Eurostat calcula as PPC com referência a cada ano civil. As suas tarefas incluem:
coordenar o fornecimento da informação de base;
coligir informações dos países da UE para o cálculo das PPC;
calcular e publicar as PPC; e
desenvolver e comunicar metodologia, em consulta com os países da União Europeia (UE).
Os países da UE devem:
seguir o procedimento previsto no regulamento para a recolha de dados de base;
certificar os resultados dos inquéritos pelos quais sejam responsáveis, quando o processo de validação dos dados estiver terminado;
aprovar a metodologia de recolha de dados e verificar a plausibilidade dos dados fornecidos pelo Eurostat.
Controlo de qualidade
Cada país deve manter registos da forma como o presente regulamento foi aplicado. O seu processo de PPC deve ser avaliado pelo menos uma vez em cada seis anos.
Resultados publicados
Os resultados são publicados pelo Eurostat no prazo máximo de três anos a contar do termo do ano de referência. Os resultados devem, no mínimo, incluir o seguinte:
PPC a nível do produto interno bruto (PIB);
PPC para a despesa de consumo das famílias* e para o consumo individual efetivo*;
índices do nível de preços* relativos à média da UE;
PIB, despesa de consumo das famílias e consumo individual efetivo, bem como respetivos valores per capita em poder de compra padrão*.
Utilização de PPC
As PPC são utilizadas para calcular:
os montantes atribuídos pelos fundos europeus estruturais e de investimento; os PIB nacionais per capita deflacionados pelas PPC são utilizados para elaborar a lista de regiões elegíveis para assistência dos fundos estruturais e para determinar o montante do financiamento atribuído a cada região;
os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE nos termos do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos outros Agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Subvenções disponíveis
Tendo em conta que as PPC são estatísticas fundamentalmente internacionais e possuem apenas uma finalidade nacional limitada, o Eurostat prevê uma contribuição financeira que cobre até 70% dos custos incorridos pelos países da UE que são elegíveis segundo as regras de concessão de subvenções [Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 - o Regulamento Financeiro da UE].
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
                     
A partir de 9 de janeiro de 2008.
Para mais informações, consulte:
«Paridades de poder de compra: descrição geral» no sítio w
eb do Eurostat
«Paridades de poder de compra: estatísticas ilustradas» no sítio web do Eurostat.
PRINCIPAIS TERMOS
* Paridades de poder de compra (PPC): indicadores das diferenças no nível dos preços entre países. Fornecem uma comparação direta de quantas unidades monetárias são necessárias para adquirir uma determinada quantidade de bens ou serviços em países distintos.
* Despesa de consumo final das famílias: despesa incorrida pelas famílias residentes no consumo de bens ou serviços.
* Consumo individual efetivo: o valor total das despesas de consumo individual das famílias, das ISFLSF (instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias) e das administrações públicas. Uma medição dos bens e serviços individuais que as famílias consomem efetivamente por oposição aos que adquirem efetivamente.
* Índices do nível de preços: os rácios das PPC face às taxas de câmbio. Fornecem uma medição das diferenças dos níveis dos preços entre países, indicando o número de unidades da moeda comum necessárias para adquirir o mesmo volume do nível de agregação ou categoria analítica em cada país.
* Poder de compra padrão: uma unidade monetária comum artificial na qual os agregados das contas nacionais (nomeadamente, consumo agregado, investimento agregado) são expressos quando ajustados para as diferenças no nível dos preços utilizando PPC. Isto permite a comparabilidade dos resultados.
REFERÊNCIAS
Ato
Entrada em vigor
Prazo de transposição nos Estados-Membros
Jornal Oficial da União Europeia
Regulamento (CE) n.o
1445/2007
9.1.2008
—
JO L 336 de 20.12.2007, p. 1-24
Ato(s) modificativo(s)
Entrada em vigor
Prazo de transposição nos Estados-Membros
Jornal Oficial da União Europeia
Regulamento (UE) n.o
193/2011
21.3.2011
—
JO L 56 de 1.3.2011, p. 1-2
Regulamento (UE) 2015/1163
5.8.2015
—
JO L 188 de 16.7.2015, p. 6-27
última atualização 13.08.2015