Document ID: 22011A0514(01)

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EUR-Lex - 22011A0514(01) - PT
Advertência jurídica importante
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22011A0514(01)
Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Jornal Oficial nº L 127 de 14/05/2011 p. 006 - 1343
Acordo de Comércio Livreentre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outroO REINO DA BÉLGICA,A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,A REPÚBLICA CHECA,O REINO DA DINAMARCA,A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,A IRLANDA,A REPÚBLICA HELÉNICA,O REINO DE ESPANHA,A REPÚBLICA FRANCESA,A REPÚBLICA ITALIANA,A REPÚBLICA DE CHIPRE,A REPÚBLICA DA LETÓNIA,A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,A REPÚBLICA DA HUNGRIA,MALTA,O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,A REPÚBLICA DA POLÓNIA,A REPÚBLICA PORTUGUESA,A ROMÉNIA,A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,A REPÚBLICA ESLOVACA,A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,O REINO DA SUÉCIA,O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados "Estados-Membros da União Europeia",eA UNIÃO EUROPEIA,por um lado, eA REPÚBLICA DA COREIA, a seguir designada "Coreia",por outro,RECONHECENDO a sua parceria duradoura e sólida baseada nos princípios e valores comuns reflectidos no Acordo-Quadro;DESEJANDO consolidar a sua estreita relação económica no quadro e em coerência com as suas relações globais, e convictos de que o presente Acordo irá criar um novo clima para o desenvolvimento do comércio e investimento entre as Partes;CONVICTOS de que o presente Acordo irá criar um mercado alargado e seguro para mercadorias e serviços, assim como um ambiente estável e previsível para o investimento, dessa forma reforçando a competitividade das respectivas empresas nos mercados globais;REAFIRMANDO o seu empenho na Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco em 26 de Junho de 1945, e na Declaração Universal dos Direitos do Homem adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948;REAFIRMANDO o seu empenhamento no desenvolvimento sustentável e convictos da contribuição do comércio internacional para o desenvolvimento sustentável, no que se refere aos seus aspectos económico, social e ambiental, incluindo desenvolvimento económico, redução da pobreza, pleno emprego e trabalho digno para todos, bem como para a protecção e a preservação do ambiente e dos recursos naturais;RECONHECENDO o direito das Partes de adoptarem as medidas necessárias à realização de objectivos de política pública legítimos, com base no nível de protecção que considerem adequado, desde que tais medidas não constituam um meio de discriminação injustificada ou uma restrição dissimulada ao comércio internacional, como espelhado no presente Acordo;DECIDIDOS a promover a transparência no que diz respeito a todos os interessados pertinentes, incluindo organizações do sector privado e da sociedade civil;DESEJANDO melhorar as condições de vida, promover o crescimento económico e a estabilidade, criar novas oportunidades de emprego e melhorar o bem-estar geral através da liberalização e da expansão do comércio e do investimento entre as Partes;PRETENDENDO estabelecer regras claras e mutuamente vantajosas que regulem os respectivos comércio e investimento, e reduzir ou eliminar os entraves ao comércio e investimento mútuos;DECIDIDOS a contribuir para o desenvolvimento harmonioso e para a expansão do comércio mundial através da remoção dos entraves ao comércio, mediante o presente Acordo, e a evitar a criação de novos entraves ao comércio ou ao investimento entre os respectivos territórios, passíveis de reduzir os benefícios decorrentes do presente Acordo;DESEJANDO reforçar o desenvolvimento e a aplicação da legislação e das políticas laborais e ambientais, promover os direitos básicos dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável, e aplicar o presente Acordo de forma consentânea com esses objectivos; eCOM BASE nos seus respectivos direitos e obrigações ao abrigo do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de Abril de 1994 (a seguir designado "Acordo OMC") e outros acordos e disposições multilaterais, regionais e bilaterais dos quais são parte,ACORDARAM no que se segue:CAPÍTULO UMOBJECTIVOS E DEFINIÇÕES GERAISArtigo 1.1Objectivos1. As Partes criam uma zona de comércio livre de mercadorias, serviços e estabelecimento, e estabelecem regras associadas, nos termos do presente Acordo.2. O presente Acordo tem os seguintes objectivos:a) Liberalizar e facilitar o comércio de mercadorias entre as Partes, de acordo com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "GATT de 1994");b) Liberalizar o comércio de serviços e o investimento entre as Partes, de acordo com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (a seguir designado "GATS");c) Promover a concorrência entre as respectivas economias, especialmente no que diz respeito às relações económicas entre as Partes;d) Prosseguir a liberalização, com base na reciprocidade, dos mercados de contratos públicos das Partes;e) Proteger adequada e efectivamente os direitos de propriedade intelectual;f) Contribuir, através da remoção dos entraves ao comércio e do desenvolvimento de um ambiente propício ao aumento dos fluxos de investimento, para a evolução e a expansão harmoniosas do comércio mundial;g) Comprometer-se, reconhecendo que o desenvolvimento sustentável é um objectivo global, a desenvolver o comércio internacional de modo a contribuir para o objectivo de desenvolvimento sustentável e procurar garantir que esse objectivo seja integrado e se reflicta em todos os níveis da relação comercial entre as Partes; eh) Promover o investimento directo estrangeiro sem diminuir ou reduzir as normas em matéria de ambiente, trabalho ou saúde e segurança no trabalho no quadro da aplicação e execução da legislação ambiental e laboral das Partes.Artigo 1.2Definições geraisNo presente Acordo, pelas referências a:"Partes", entende-se, por um lado, a União Europeia ou seus Estados-Membros, ou a União Europeia e os seus Estados-Membros, no âmbito das suas respectivas esferas de competência, como previstas pelo Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designados "Parte UE"), e, por outro, a Coreia;"Acordo-Quadro", entende-se o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado no Luxemburgo em 28 de Outubro de 1996 ou qualquer acordo relativo à sua actualização, alteração ou substituição; e"Acordo Aduaneiro", entende-se o Acordo de cooperação e assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997.CAPÍTULO DOISTRATAMENTO NACIONAL E ACESSO DAS MERCADORIAS AO MERCADOSECÇÃO ADisposições comunsArtigo 2.1ObjectivoAs Partes procedem à liberalização progressiva e recíproca do comércio de mercadorias ao longo de um período de transição com início na data de entrada em vigor do presente Acordo, nos termos do presente Acordo e do artigo XXIV do GATT de 1994.Artigo 2.2Âmbito de aplicação e coberturaO presente capítulo aplica-se ao comércio de mercadorias [1] entre as Partes.Artigo 2.3Direito aduaneiroPara efeitos do presente capítulo, "direito aduaneiro" inclui qualquer direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma mercadoria ou com ela relacionado, incluindo qualquer forma de sobretaxa instituída sobre essa importação ou com ela relacionada [2]. Um direito aduaneiro não inclui:a) Um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o artigo 2.8, no que diz respeito à mercadoria interna similar ou no que diz respeito a um artigo a partir do qual a mercadoria importada tenha sido fabricada ou produzida no todo ou em parte;b) Um direito instituído nos termos do direito de uma Parte em conformidade com o capítulo três (Vias de recurso em matéria comercial);c) Uma taxa ou outro encargo instituídos nos termos do direito de uma Parte em conformidade com o artigo 2.10; oud) Um direito instituído nos termos do direito de uma Parte em conformidade com o artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura, incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo sobre a Agricultura").Artigo 2.4Classificação das mercadoriasA classificação das mercadorias objecto de trocas comerciais entre as Partes é a estabelecida na respectiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, interpretada em conformidade com o Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983 (a seguir designado "SH").SECÇÃO BEliminação dos direitos aduaneirosArtigo 2.5Eliminação dos direitos aduaneiros1. Salvo indicação em contrário do presente Acordo, cada Parte elimina os seus direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte, de acordo com a respectiva lista incluída no anexo 2-A.2. Para cada mercadoria, a taxa de base dos direitos aduaneiros, à qual devem ser aplicadas as sucessivas reduções nos termos do n.o 1, é a especificada nas listas incluídas no anexo 2-A.3. Se, em qualquer momento, uma Parte reduzir a sua taxa aplicada de direito aduaneiro nação mais favorecida (a seguir designada "NMF") após a entrada em vigor do presente Acordo, essa taxa de direito é aplicável no que diz respeito ao comércio abrangido pelo presente Acordo, caso e desde que seja inferior à taxa de direito aduaneiro calculada de acordo com a respectiva lista incluída no anexo 2-A.4. Três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a pedido de qualquer das Partes, as Partes consultam-se, a fim de considerarem a possibilidade de acelerar ou de alargar o âmbito da eliminação dos direitos aduaneiros sobre as importações entre ambas. Uma decisão das Partes no Comité de Comércio, na sequência dessas consultas, sobre a aceleração ou o alargamento do âmbito da eliminação de um direito aduaneiro sobre uma mercadoria substitui qualquer taxa de direito ou categoria de escalonamento determinadas de acordo com as respectivas listas incluídas no anexo 2-A para essa mercadoria.Artigo 2.6StandstillSalvo indicação em contrário do presente Acordo, incluindo como explicitamente indicado na lista de cada Parte incluída no anexo 2-A, nenhuma Parte pode aumentar um direito aduaneiro existente ou adoptar um direito aduaneiro novo, sobre uma mercadoria originária da outra Parte. Tal não impede que qualquer Parte possa aumentar um direito aduaneiro até ao nível estabelecido na lista incluída no anexo 2-A, na sequência de uma redução unilateral.Artigo 2.7Administração e aplicação de contingentes pautais1. Cada Parte administra e aplica os contingentes pautais (a seguir designados "CP") definidos no apêndice 2-A-1 da respectiva lista incluída no anexo 2-A nos termos do artigo XIII do GATT de 1994, incluindo as suas notas interpretativas e o Acordo sobre Procedimentos para Licenciamento de Importação, contido no anexo 1A do Acordo OMC.2. Cada Parte garante que:a) Os seus procedimentos para a administração dos respectivos CP são transparentes, acessíveis ao público, oportunos, não discriminatórios, sensíveis às condições do mercado, o menos onerosos possível para o comércio e reflectem as preferências do utilizador final;b) Qualquer pessoa de uma Parte que cumpra os requisitos legais e administrativos da Parte de importação pode requerer que lhe seja atribuído um CP e é elegível para essa atribuição pela Parte. Salvo acordo em contrário das Partes mediante decisão do Comité do Comércio de Mercadorias, qualquer transformador, retalhista, restaurante, hotel, distribuidor de serviços alimentares ou instituição, ou qualquer outra pessoa, têm o direito de solicitar que lhes seja atribuído um CP e de serem tidas em conta para essa atribuição. Quaisquer taxas cobradas por serviços relacionados com um pedido de atribuição de CP devem limitar-se ao custo real dos serviços prestados;c) Excepto como especificado no apêndice 2-A-1 da respectiva lista incluída no anexo 2-A, não atribui qualquer parte de um CP a um grupo de produtores, não condiciona o acesso à atribuição de um CP à aquisição da produção interna nem limita o acesso à atribuição de um CP a transformadores; ed) Atribui CP em quantidades de expedição comercialmente viáveis e, tanto quanto possível, nas quantidades solicitadas pelos importadores. Salvo indicação em contrário nas disposições relativas a cada CP e na posição pautal aplicável no apêndice 2-A-1 da lista de uma Parte incluída no anexo 2-A, cada atribuição de CP é válida para qualquer item ou mistura de itens sujeitos a um CP particular, independentemente da especificação ou do grau do item ou da mistura, e não é condicionada nem pela utilização final prevista do item ou da mistura nem pela dimensão da embalagem.3. Cada Parte identifica as entidades responsáveis pela administração dos respectivos CP.4. Cada Parte envida todos os esforços para administrar os respectivos CP de forma a permitir que os importadores utilizem plenamente as quantidades de CP.5. Nenhuma Parte pode condicionar o pedido ou a utilização das atribuições de CP à reexportação de uma mercadoria.6. Mediante pedido escrito de qualquer das Partes, as Partes consultam-se sobre a administração, por uma Parte, dos respectivos CP.7. Salvo indicação em contrário no apêndice 2-A-1 da respectiva lista incluída no anexo 2-A, cada Parte coloca a quantidade integral de CP estabelecida nesse apêndice à disposição dos requerentes, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo durante o primeiro ano e no aniversário da entrada em vigor do presente Acordo, em cada ano subsequente. No decurso de cada ano, a autoridade administrativa da Parte de importação publica, em tempo útil, no seu sítio Internet de acesso público designado, as taxas de utilização e as quantidades remanescentes disponíveis para cada CP.SECÇÃO CMedidas não pautaisArtigo 2.8Tratamento nacionalCada Parte concede o tratamento nacional às mercadorias da outra Parte, de acordo com o artigo III do GATT de 1994, incluindo as suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo III do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.Artigo 2.9Restrições às importações e às exportaçõesNenhuma Parte pode adoptar ou manter uma proibição ou restrição, excepto direitos, imposições ou outros encargos, sobre a importação de qualquer mercadoria da outra Parte, ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria destinada ao território da outra Parte, de acordo com o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.Artigo 2.10Taxas e outros encargos sobre as importaçõesCada Parte garante que todas as taxas e todos os encargos, independentemente do seu tipo (excepto direitos aduaneiros e os itens excluídos da definição de direito aduaneiro ao abrigo das alíneas a), b) e d) do artigo 2.3) instituídos sobre a importação ou a esta relativos se limitam ao montante do custo aproximativo dos serviços prestados, não são calculados numa base ad valorem e não representam uma protecção indirecta das mercadorias nacionais ou uma tributação das importações para efeitos fiscais.Artigo 2.11Direitos, imposições ou outros encargos e taxas sobre as exportaçõesNenhuma Parte pode manter ou instituir direitos, imposições ou outros encargos e taxas sobre a exportação de mercadorias para a outra Parte ou a ela relativos, ou quaisquer imposições, taxas e encargos nacionais sobre as mercadorias exportadas para a outra Parte, que sejam superiores aos instituídos sobre as mercadorias similares destinadas à venda no mercado interno.Artigo 2.12Determinação do valor aduaneiroO Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do GATT de 1994 incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo sobre o Valor Aduaneiro") é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis. As reservas e as opções previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 20.o do anexo III do Acordo sobre o Valor Aduaneiro não são aplicáveis.Artigo 2.13Empresas comerciais do Estado1. As Partes confirmam os seus direitos e obrigações em vigor ao abrigo do artigo XVII do GATT de 1994, das suas notas interpretativas e do Memorando de Entendimento sobre a interpretação do artigo XVII do GATT de 1994, incluídos no anexo 1A do Acordo OMC, que são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.2. Sempre que uma Parte solicitar informação à outra Parte sobre casos individuais de empresas comerciais do Estado, sobre a forma como operam e sobre o efeito das suas operações no comércio bilateral, a Parte requerida toma em atenção a necessidade de garantir a máxima transparência possível, sem prejuízo da alínea d) do n.o 3 do artigo XVII do GATT de 1994 relativo a informação confidencial.Artigo 2.14Eliminação de medidas não pautais sectoriais1. The Parties shall implement their commitments on sector-specific non-tariff measures on goods in accordance with the commitments set out in Annexes 2-B through 2-E.2. Três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a pedido de qualquer das Partes, as Partes consultam-se, a fim de considerarem a possibilidade de alargar o âmbito dos seus compromissos em matéria de medidas não pautais sectoriais relativas a mercadorias.SECÇÃO DExcepções específicas relativas às mercadoriasArtigo 2.15Excepções gerais1. As Partes confirmam que os seus direitos e obrigações em vigor ao abrigo do artigo XX do GATT de 1994 e das suas notas interpretativas, que são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo, se aplicam ao comércio de mercadorias abrangido pelo presente Acordo, mutatis mutandis.2. As Partes entendem que, antes de adoptarem quaisquer medidas previstas nas alíneas i) e j) do artigo XX do GATT de 1994, a Parte que tenciona adoptar as medidas faculta à outra Parte todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as Partes. As Partes podem chegar a acordo sobre qualquer solução. Caso não se chegue a acordo num prazo de 30 dias a contar da data em que as informações foram facultadas, a Parte pode aplicar medidas, ao abrigo do presente artigo, relativas à mercadoria em causa. Sempre que circunstâncias excepcionais e críticas, que exijam uma acção imediata, impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Parte que tenciona adoptar as medidas pode aplicar de imediato as medidas de precaução necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.SECÇÃO EDisposições institucionaisArtigo 2.16Comité do Comércio de Mercadorias1. O Comité do Comércio de Mercadorias estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.2, (Comités especializados) reúne a pedido de uma Parte ou do Comité do Comércio, a fim de examinar qualquer questão relacionada com o presente capítulo e inclui representantes das Partes.2. As funções do Comité incluem:a) Promover o comércio de mercadorias entre as Partes, nomeadamente através de consultas sobre a aceleração ou o alargamento do âmbito da eliminação pautal e sobre o alargamento do âmbito dos compromissos em matéria de medidas não pautais ao abrigo do presente Acordo, bem como sobre outras questões, conforme adequado; eb) Analisar as medidas pautais e não pautais relativas ao comércio de mercadorias entre as Partes e, se for caso disso, referir essas questões para consideração ao Comité do Comércio,na medida em que essas tarefas não tiverem sido atribuídas aos grupos de trabalho pertinentes estabelecidos nos termos do n.o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho).Artigo 2.17Disposições especiais sobre cooperação administrativa1. As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento pautal preferencial concedido ao abrigo do presente capítulo e sublinham os seus compromissos, no sentido de combater as irregularidades e a fraude em matéria aduaneira e matérias afins.2. Sempre que uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude, a pedido dessa Parte, o Comité Aduaneiro reúne no prazo de 20 dias a contar da data em que esse pedido foi apresentado, a fim resolver urgentemente a situação. Considera-se que as consultas realizadas no quadro do Comité Aduaneiro desempenham a mesma função da consulta realizada ao abrigo do artigo 14.3 (Consultas).CAPÍTULO TRÊSVIAS DE RECURSO EM MATÉRIA COMERCIALSECÇÃO AMedidas bilaterais de salvaguardaArtigo 3.1Aplicação de uma medida bilateral de salvaguarda1. Sempre que, em resultado da redução ou eliminação de um direito aduaneiro ao abrigo do presente Acordo, as mercadorias originárias de uma Parte estiverem a ser importadas no território da outra Parte em tais quantidades, em termos absolutos ou relativos à produção nacional, e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave a uma indústria nacional que produza mercadorias similares ou em concorrência directa, a Parte de importação pode tomar as medidas previstas no n.o 2, em conformidade com as condições e os procedimentos definidos na presente secção.2. A Parte de importação pode adoptar uma medida bilateral de salvaguarda que:a) Suspenda uma nova redução da taxa do direito aduaneiro sobre a mercadoria em causa prevista no presente Acordo; oub) Aumente a taxa do direito aduaneiro sobre a mercadoria para um nível não superior ao menor dos seguintes:i) a taxa aplicada do direito aduaneiro NMF sobre a mercadoria, em vigor no momento em que a medida é adoptada, ouii) a taxa de base dos direitos aduaneiros especificada nas listas incluídas no anexo 2-A (Eliminação dos direitos aduaneiros), em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.5 (Eliminação dos direitos aduaneiros).Artigo 3.2Condições e limitações1. Cada Parte notifica por escrito a outra Parte do início do inquérito a que se refere o n.o 2 e consulta tão cedo quanto possível a outra Parte antes de adoptar uma medida bilateral de salvaguarda, a fim de examinar as informações obtidas no inquérito e trocar opiniões sobre a medida.2. Cada Parte adopta uma medida de salvaguarda bilateral unicamente na sequência de um inquérito realizado pelas autoridades competentes nos termos do artigo 3.o e da alínea c) do n.o 2 do artigo 4.o do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda incluído no anexo I-A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo sobre Salvaguardas") que, para o efeito, são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.3. No inquérito a que se refere o n.o 2, a Parte deve observar os requisitos da alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o do Acordo sobre Salvaguardas que, para o efeito, é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.4. Cada Parte vela por que as autoridades competentes concluam o referido inquérito no prazo de um ano a contar da data do respectivo início.5. Nenhuma Parte pode adoptar uma medida bilateral de salvaguarda:a) Excepto na medida do necessário e durante o período imprescindível para impedir ou reparar um prejuízo grave e para facilitar o ajustamento;b) Por um período superior a dois anos; não obstante, este período pode ser prorrogado por dois anos, na condição de as autoridades competentes da Parte de importação determinarem, em conformidade com os procedimentos referidos no presente artigo, que a medida de salvaguarda continua a ser necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave e que existem elementos de prova de que a indústria em causa está a proceder a ajustamentos, e na condição de o período total de aplicação da medida de salvaguarda, incluindo o período de aplicação inicial e qualquer prorrogação do mesmo, não exceder quatro anos; ouc) Uma vez findo o período de transição, excepto com o consentimento da outra Parte.6. Quando uma Parte revogar uma medida bilateral de salvaguarda, é aplicável a taxa do direito aduaneiro que, de acordo com a respectiva lista incluída no anexo 2-A (Eliminação dos direitos aduaneiros), estaria em vigor se a medida não tivesse sido aplicada.Artigo 3.3Medidas provisóriasEm circunstâncias críticas em que um atraso causaria um prejuízo difícil de reparar, uma Parte pode adoptar uma medida bilateral de salvaguarda provisória após uma determinação preliminar da existência de provas manifestas de que o aumento das importações de uma mercadoria originária da outra Parte decorre da redução ou eliminação de um direito aduaneiro ao abrigo do presente Acordo, e que tais importações causam ou ameaçam causar um prejuízo grave à indústria nacional. A vigência de qualquer medida provisória não pode ultrapassar 200 dias, período durante o qual a Parte deve observar os requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 3.2. A Parte procede no mais curto prazo de tempo à restituição de qualquer aumento dos direitos aduaneiros caso o inquérito a que se refere o n.o 2 do artigo 3.2, não determine que estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 3.1. A duração das medidas provisórias é deduzida da duração do período previsto na alínea b) do n.o 5 do artigo 3.2.Artigo 3.4Compensação1. A Parte que aplica uma medida bilateral de salvaguarda consulta a outra Parte a fim de acordarem mutuamente numa compensação de liberalização comercial adequada sob a forma de concessões de efeito comercial substancialmente equivalente ou equivalentes ao valor dos direitos adicionais que se prevê resultem da medida de salvaguarda. A Parte proporciona a realização de tais consultas o mais tardar no prazo de 30 dias após a aplicação da medida bilateral de salvaguarda.2. Se as consultas previstas no n.o 1 não conduzirem a um acordo quanto à compensação de liberalização comercial no prazo de 30 dias após o seu início, a Parte cujas mercadorias estão sujeitas à medida de salvaguarda pode suspender a aplicação de concessões substancialmente equivalentes outorgadas à Parte que aplica a medida de salvaguarda.3. O direito de suspensão referido no n.o 2 não é exercido durante os primeiros 24 meses de aplicação de uma medida bilateral de salvaguarda, na condição de essa medida de salvaguarda ser conforme às disposições do presente Acordo.Artigo 3.5DefiniçõesPara efeitos da presente secção:"Prejuízo grave" e "ameaça de prejuízo grave" são entendidos na acepção que lhes é dada pelo pelas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 4.o do Acordo sobre Salvaguardas. Para o efeito, as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 4.o é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis; e"Período de transição" corresponde ao período aplicável a uma mercadoria a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo até terem decorrido 10 anos sobre a data de conclusão da redução ou eliminação do direito aduaneiro, consoante o caso.SECÇÃO BMedidas de salvaguarda no domínio agrícolaArtigo 3.6Medidas de salvaguarda no domínio agrícola1. Uma Parte pode aplicar uma medida sob a forma de um direito de importação mais elevado sobre uma mercadoria agrícola originária constante da sua lista incluída no anexo 3, na observância dos n.os 2 a 8, se o volume total das importações dessa mercadoria num determinado ano ultrapassar o nível de desencadeamento estabelecido nessa mesma lista.2. O direito referido no n.o 1 não pode exceder a taxa aplicada NMF mais baixa em vigor ou a taxa aplicada do direito NMF que vigorava no dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente Acordo, ou a taxa do direito aduaneiro estabelecida na lista da Parte incluída no anexo 3.3. Os direitos aplicados por cada Parte ao abrigo do n.o 1 são fixados em conformidade com as respectivas listas incluídas no anexo 3.4. Nenhuma Parte pode aplicar ou manter uma medida de salvaguarda no domínio agrícola ao abrigo do presente artigo e, em simultâneo, aplicar ou manter relativamente à mesma mercadoria:a) Uma medida bilateral de salvaguarda nos termos do artigo 3.1;b) Uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda; ouc) Uma medida especial de salvaguarda ao abrigo do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura.5. Cada Parte aplica as medidas de salvaguarda no domínio agrícola de forma transparente. No prazo de 60 dias após a imposição de uma medida de salvaguarda no domínio agrícola, a Parte que aplica a medida notifica por escrito a outra Parte e fornece-lhe informações pertinentes relativas à medida. Mediante pedido escrito da Parte de exportação, as Partes consultam-se sobre a aplicação da medida.6. A aplicação e execução do presente artigo podem ser objecto de discussão e revisão no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias previsto no artigo 2.16 ("Comité do Comércio de Mercadorias").7. Nenhuma Parte pode aplicar ou manter uma medida de salvaguarda no domínio agrícola sobre uma mercadoria agrícola originária:a) Se o período especificado nas disposições de salvaguarda agrícola da lista incluída no anexo 3 tiver terminado; oub) Se a medida aumentar o direito aplicado no âmbito de um contingente de uma mercadoria sujeita a um CP estabelecido no apêndice 2-A-1 da lista da respectiva Parte incluída no anexo 2-A (Eliminação dos direitos aduaneiros).8. A expedição das mercadorias em causa cujo transporte esteja em curso com base num contrato celebrado antes de o direito adicional ser imposto ao abrigo dos n.os 1 a 4 fica isenta desse direito adicional, desde que possa ser incluída no volume das importações dessas mercadorias no ano seguinte para efeitos de desencadeamento do disposto no n.o 1 durante esse ano.SECÇÃO CMedidas globais de salvaguardaArtigo 3.7Medidas globais de salvaguarda1. As Partes mantêm os direitos e obrigações que lhes incumbem ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda. Salvo disposição em contrário do presente artigo, o presente Acordo não confere quaisquer direitos adicionais nem impõe quaisquer novas obrigações às Partes no que diz respeito às medidas adoptadas ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.2. A pedido da outra Parte, e desde que exista um interesse considerável, a Parte que tenciona adoptar medidas de salvaguarda transmite de imediato por escrito todas as informações pertinentes sobre o início de um inquérito de salvaguarda, as conclusões provisórias e as conclusões finais desse inquérito.3. Para efeitos do presente artigo, considera-se que uma Parte tem um interesse considerável quando tiver figurado entre os cinco principais fornecedores das mercadorias importadas durante os últimos três anos, em termos de volume ou de valor absoluto.4. Nenhuma Parte pode aplicar relativamente à mesma mercadoria, em simultâneo:a) Uma medida bilateral de salvaguarda nos termos do artigo 3.1; eb) Uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.5. Nenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de litígios) para resolver questões que digam respeito ao disposto na presente secção.SECÇÃO DDireitosanti-dumpinge direitos de compensaçãoArtigo 3.8Disposições gerais1. Salvo disposição em contrário do presente capítulo, as Partes mantêm os seus direitos e obrigações ao abrigo do artigo VI do GATT de 1994, do Acordo sobre a Aplicação do artigo VI do GATT de 1994 incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo Anti-Dumping") e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo SMC").2. As Partes acordam que os direitos anti-dumping e de compensação são aplicados na plena observância dos requisitos pertinentes da OMC e se devem basear num sistema equitativo e transparente no que diz respeito aos processos respeitantes às mercadorias originárias da outra Parte. Para o efeito, as Partes garantem, de imediato após a instituição de medidas provisórias e, em qualquer caso, antes da determinação final, a divulgação integral e coerente de todos os factos e considerações essenciais subjacentes à decisão de aplicar as medidas, sem prejuízo do disposto no artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping e do artigo 12.4 do Acordo SCM. A divulgação é feita por escrito e deve dar aos interessados o tempo necessário para que apresentem as suas observações.3. A fim de assegurar a máxima eficácia na realização dos inquéritos em matéria de direitos anti-dumping ou de compensação, e tendo particularmente em consideração o exercício adequado do direito de defesa, as Partes aceitam que os documentos apresentados no âmbito dos inquéritos em matéria de direitos anti-dumping ou de compensação sejam redigidos em língua inglesa. O disposto no presente número não obsta a que a Coreia solicite uma clarificação escrita em coreano se:a) As autoridades coreanas considerarem que o significado dos documentos apresentados para efeitos do inquérito em matéria de direitos anti-dumping ou de compensação não é suficientemente claro; eb) O pedido se cingir exclusivamente ao excerto que não é suficientemente claro para efeitos do inquérito em matéria de direitos anti-dumping ou de compensação.4. É concedida uma audição aos interessados a fim de que possam apresentar as suas observações no decurso do inquérito em matéria de direitos anti-dumping ou de compensação, desde que tal não atrase desnecessariamente a realização do mesmo.Artigo 3.9Notificação1. Após recepção pelas autoridades competentes de uma Parte de um pedido de direito anti-dumping devidamente documentado relativamente às importações da outra Parte e, o mais tardar, 15 dias antes do início de um inquérito, a Parte deve notificar por escrito a outra Parte de que recebeu o pedido.2. Após recepção pelas autoridades competentes de uma Parte de um pedido de direito de compensação devidamente documentado relativamente às importações da outra Parte e, antes de dar início a um inquérito, a Parte deve notificar por escrito a outra Parte de que recebeu o pedido e facultar-lhe a possibilidade de se reunir com as suas autoridades competentes para efeitos de consulta sobre o referido pedido.Artigo 3.10Consideração dos interesses públicosAs Partes procuram tomar em consideração os interesses públicos antes de instituírem um direito anti-dumping ou de compensação.Artigo 3.11Inquérito após revogação em virtude de um reexameAs Partes acordam examinar com especial atenção qualquer pedido de início de um inquérito anti-dumping respeitante a uma mercadoria originária da outra Parte relativamente à qual as medidas anti-dumping adoptadas tenham sido revogadas nos últimos 12 meses na sequência de um reexame. O inquérito realiza-se apenas se esse exame, que o precede, revelar uma alteração das circunstâncias.Artigo 3.12Avaliação cumulativaSe as importações de mais de um país forem simultaneamente objecto de um inquérito anti-dumping e de compensação, a Parte examina, com especial atenção, se a avaliação cumulativa do efeito das importações na outra Parte é adequada, tendo em conta as condições de concorrência entre as mercadorias importadas e as condições de concorrência entre as mercadorias importadas e as mercadorias nacionais similares.Artigo 3.13Norma de minimis aplicável ao reexame1. Qualquer medida sujeita a um reexame nos termos do artigo 11.o do Acordo Anti-Dumping é revogada quando se determina que a eventual margem de dumping recorrente é inferior ao limiar de minimis previsto no artigo 5.8 do Acordo Anti-Dumping.2. Ao determinar as margens de dumping individuais em conformidade com o artigo 9.5 do Acordo Anti-Dumping, não se impõe qualquer direito aos exportadores ou produtores da Parte de exportação relativamente à qual se determine, com base em vendas de exportação representativas, que a margem de dumping é inferior ao limiar de minimis estabelecido no artigo 5.8 do Acordo Anti-Dumping.Artigo 3.14Regra do direito inferiorSe uma Parte decide impor um direito anti-dumping ou de compensação, o montante desse direito não pode exceder a margem de dumping ou das subvenções passíveis de medidas de compensação, devendo ser inferior a essa margem se o referido direito mais reduzido for adequado para eliminar o prejuízo causado à indústria nacional.Artigo 3.15Resolução de litígiosNenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de litígios) para resolver questões que digam respeito ao disposto na presente secção.SECÇÃO EDisposições institucionaisArtigo 3.16Grupo de Trabalho sobre cooperação em vias de recurso em matéria comercial1. Grupo de Trabalho sobre cooperação em vias de recurso em matéria comercial estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho) é um fórum de diálogo que visa a cooperação em matéria de recursos no contexto comercial.2. As funções do Grupo de Trabalho são as seguintes:a) Expandir os conhecimentos e a compreensão de cada Parte relativamente à legislação, políticas e práticas da outra Parte em matéria de recursos no contexto comercial;b) Supervisionar a aplicação do presente capítulo;c) Melhorar a cooperação entre as autoridades das Partes responsáveis pelas questões relativas aos recursos no contexto comercial;d) Facultar às Partes um fórum de intercâmbio de informação sobre questões relacionadas com anti-dumping, subvenções e medidas de compensação e salvaguardas;e) Facultar às Partes um fórum de discussão sobre outras questões pertinentes de interesse mútuo, entre as quais:i) questões internacionais relativas aos recursos no contexto comercial, incluindo questões relativas às negociações das regras no âmbito da Ronda de Doha da OMC, eii) as práticas das autoridades competentes das Partes em matéria de anti-dumping, e os inquéritos em matéria de direitos de compensação, tais como a aplicação de "dados disponíveis" e procedimentos de controlo; ef) Cooperar em quaisquer outras questões que as Partes considerem necessárias.3. O Grupo de Trabalho reúne-se habitualmente uma vez por ano, podendo, se necessário e a pedido de qualquer das Partes, organizar-se reuniões suplementares.CAPÍTULO QUATROOBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIOArtigo 4.1Confirmação do Acordo OTCAs Partes confirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo OTC") que é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.Artigo 4.2Âmbito de aplicação e definições1. O presente capítulo aplica-se à elaboração, adopção e aplicação de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação de conformidade, tal como definidos no Acordo OTC da OMC, na medida em que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre as Partes.2. Sem prejuízo do n.o 1, o presente capítulo não é aplicável:a) A especificações técnicas elaboradas pelos organismos governamentais para efeitos dos requisitos de produção ou consumo desses organismos; oub) Às medidas sanitárias e fitossanitárias definidas no anexo A do Acordo sobre a Aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo MSF").3. Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do anexo 1 do Acordo OTC.Artigo 4.3Cooperação conjunta1. As Partes reforçam a sua cooperação em matéria de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de aumentar a compreensão mútua dos respectivos sistemas e facilitarem o acesso aos respectivos mercados. Para o efeito, podem instituir diálogos em matéria regulamentar tanto a nível horizontal como sectorial.2. No contexto da sua cooperação bilateral, as Partes procuram identificar, desenvolver e promover o comércio por meio de iniciativas, entre as quais se incluem, embora de modo não exaustivo, as seguintes:a) Reforçar a cooperação em matéria de regulamentação, nomeadamente o intercâmbio de informações, experiências e dados, bem como a cooperação científica e técnica, a fim de melhorar a qualidade e o nível das suas regulamentações técnicas e utilizar eficazmente os recursos disponíveis em matéria de regulamentação;b) Se for caso disso, simplificar a regulamentação técnica, as normas e os procedimentos de avaliação da conformidade;c) Se as Partes assim o acordarem e for caso disso, por exemplo, na ausência de normas internacionais, evitar divergências desnecessárias nas abordagens à regulamentação e nos procedimentos de avaliação da conformidade e envidar esforços com vista a uma eventual convergência ou harmonização de requisitos técnicos; ed) Promover e incentivar a cooperação bilateral entre as respectivas organizações públicas e/ou privadas competentes em matéria de metrologia, normalização, ensaio, certificação e acreditação.3. Mediante pedido, cada Parte tem devidamente em conta as propostas de cooperação apresentadas pela outra Parte nos termos do disposto no presente capítulo.Artigo 4.4Regulamentação técnica1. As Partes acordam em aplicar da melhor forma as boas práticas regulamentares estabelecidas no Acordo OTC. As Partes acordam, nomeadamente, em:a) Cumprir as obrigações de transparência que lhes incumbem por força do Acordo OTC;b) Utilizar as normas internacionais pertinentes como base das regulamentações técnicas, incluindo os procedimentos de avaliação da conformidade, excepto quando essas normas internacionais constituam um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos legítimos objectivos perseguidos, e, sempre que não se tomem por base as normas internacionais, explicar à outra Parte, mediante pedido desta, as razões pelas quais se consideraram essas normas ineficazes ou inadequadas para os objectivos visados;c) Nos casos em que uma Parte tenha adoptado ou proponha adoptar regulamentação técnica, fornecer à outra Parte, mediante pedido, a informação disponível relativa ao objectivo, à base jurídica e à fundamentação da regulamentação técnica;d) Instituir mecanismos para prestar informação de qualidade sobre regulamentação técnica (inclusive através de um sítio de acesso público na Internet) aos agentes económicos da outra Parte e, em especial, fornecer informações escritas e, em função da conveniência ou disponibilidade, prestar à outra Parte ou aos seus agentes económicos, mediante pedido e sem demora, orientações escritas relativas ao cumprimento das suas regulamentações técnicas;e) Ter devidamente em conta as posições da outra Parte sempre que um aspecto do processo de elaboração da regulamentação técnica estiver aberto a consulta pública e, mediante pedido, responder por escrito às observações apresentadas pela outra Parte;f) Ao efectuar uma notificação em conformidade com o Acordo OTC, conceder à outra Parte, no mínimo, um prazo de 60 dias após a notificação para esta apresentar observações escritas sobre a proposta; eg) Prever um prazo suficiente entre a publicação da regulamentação técnica e a sua entrada em vigor para que os agentes económicos da outra Parte se possam adaptar, excepto quando se coloquem ou ameacem colocar-se problemas urgentes de segurança, saúde, protecção ambiental ou segurança nacional, e sempre que tal se revele exequível, tomar devidamente em consideração os pedidos razoáveis de prorrogação do prazo para a formulação de observações.2. Cada Parte vela por que os agentes económicos e outras pessoas interessadas da outra Parte possam participar em qualquer processo formal de consulta pública relativo à elaboração de regulamentação técnica, em condições não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias pessoas singulares e colectivas.3. Cada Parte envida esforços para aplicar a regulamentação técnica de modo uniforme e coerente em todo o seu território. Se a Coreia notificar a Parte UE de uma questão comercial que aparentemente decorra de alterações na legislação dos Estados-Membros da União Europeia que, no entender da Coreia, não sejam compatíveis com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Parte UE deverá envidar todos os esforços para resolver a questão em tempo útil.Artigo 4.5Normas1. As Partes reiteram as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do artigo 4.1 do Acordo OTC, a fim de assegurar que os seus organismos de normalização aceitam e cumprem o Código de Boas Práticas para a Elaboração e Adopção de Normas constante do anexo 3 do Acordo OTC e têm igualmente em conta os princípios estabelecidos nas Decisões e Recomendações aprovadas pelo Comité desde 1 de Janeiro de 1995, G/TBT/1/rev.8, de 23 de Maio de 2002, Secção IX (Decisão do Comité sobre os Princípios para a Elaboração de Normas, Guias e Recomendações Internacionais, relativamente aos artigos 2.o e 5.o e ao anexo 3 do Acordo), do Comité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC.2. As Partes comprometem-se a trocar informação sobre:a) A utilização que fazem das normas no contexto da regulamentação técnica;b) Os respectivos processos de normalização e o grau de utilização das normas internacionais como base para a elaboração das suas normas nacionais e regionais; ec) Os acordos de cooperação aplicados por qualquer das Partes em matéria de normalização, por exemplo, informação sobre questões de normalização em acordos de comércio livre com terceiro.Artigo 4.6Avaliação da conformidade e acreditação1. As Partes reconhecem a existência de uma ampla gama de mecanismos destinados a facilitar a aceitação dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade conduzidos no território da outra Parte, incluindo:a) Acordos de reconhecimento mútuo dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade relativos a regulamentações técnicas específicas realizados por organismos estabelecidos no território da outra Parte;b) Procedimentos de acreditação para efeitos da qualificação dos organismos de avaliação da conformidade estabelecidos no território da outra Parte;c) Nomeação pelas autoridades públicas de organismos de avaliação da conformidade estabelecidos no território da outra Parte;d) Reconhecimento por uma Parte dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade realizados no território da outra Parte;e) Acordos voluntários entre organismos de avaliação da conformidade estabelecidos nos territórios de cada Parte; ef) Aceitação pela Parte de importação da declaração de conformidade de um fornecedor.2. Tendo em conta o que precede, as Partes comprometem-se a:a) Intensificar o intercâmbio mútuo de informação sobre estes e outros mecanismos semelhantes, com vista a facilitar a aceitação dos resultados das avaliações da conformidade;b) Trocar informações sobre procedimentos de avaliação da conformidade e, em especial, sobre os critérios utilizados para seleccionar os procedimentos de avaliação da conformidade adequados para produtos específicos;c) Trocar informação sobre a política em matéria de acreditação e ponderar a melhor forma de recorrer às normas internacionais para efeitos da acreditação, bem como aos acordos internacionais que abrangem os organismos de acreditação das Partes, por exemplo, através dos mecanismos da Associação Internacional para a Acreditação de Laboratórios e do Fórum Internacional para a Acreditação; ed) De acordo com o artigo 5.1.2 do Acordo OTC, impor procedimentos de avaliação da conformidade que não sejam mais rigorosos do que o necessário.3. Os princípios e procedimentos instituídos no contexto da elaboração e adopção de regulamentação técnica ao abrigo do artigo 4.4. com vista a evitar obstáculos desnecessários ao comércio e garantir a transparência e a não discriminação aplicam-se também aos procedimentos obrigatórios de avaliação da conformidade.Artigo 4.7Fiscalização do mercadoAs Partes comprometem-se a proceder a trocas de impressões sobre actividades de fiscalização do mercado e de execução.Artigo 4.8Taxas de avaliação da conformidadeAs Partes reiteram a obrigação que lhes incumbe ao abrigo do artigo 5.2.5 do Acordo OTC, nomeadamente de que as taxas aplicadas para a avaliação obrigatória da conformidade de produtos importados sejam equitativas relativamente às taxas cobradas pela avaliação da conformidade de produtos similares de origem nacional ou originários de outros países, tendo em conta os custos de comunicação, transporte ou outros custos decorrentes da diferente localização das instalações do requerente e das instalações do organismo de avaliação da conformidade, e comprometem-se a aplicar este princípio nos domínios abrangidos pelo presente capítulo.Artigo 4.9Marcação e rotulagem1. As Partes têm em conta a disposição do ponto 1 do anexo 1 do Acordo OTC, segundo o qual a regulamentação técnica pode incluir ou dizer exclusivamente respeito a requisitos em matéria de marcação ou rotulagem, e, nos casos em que as suas regulamentações técnicas prevêem uma marcação ou rotulagem obrigatória, acordam em respeitar os princípios estabelecidos no artigo 2.2. do Acordo OTC, segundo os quais a regulamentação técnica não deverá ser elaborada com vista a ou dar azo a obstáculos desnecessários ao comércio internacional, nem deverá impor maiores restrições do que as necessárias para assegurar a consecução de objectivos legítimos.2. Em especial, as Partes acordam que quando uma Parte impõe a marcação ou rotulagem obrigatória de certos produtos:a) A Parte procura minimizar as suas exigências de marcação ou rotulagem, excepto no que diz respeito à marcação ou à rotulagem pertinentes para os consumidores ou utilizadores do produto. Sempre que a rotulagem for necessária para outros fins, por exemplo, de natureza fiscal, tais exigências devem ser formuladas de forma a não imporem maiores restrições ao comércio do que as necessárias para assegurar a consecução de objectivos legítimos;b) A Parte pode especificar a forma dos rótulos ou das marcações, mas não exige qualquer aprovação, registo ou certificação prévias neste contexto. Esta disposição não prejudica o direito de uma Parte exigir a aprovação prévia da informação específica a mencionar no rótulo ou marcação à luz da regulamentação nacional aplicável;c) Quando uma Parte impõe aos agentes económicos o uso de um número de identificação único, essa Parte emite o referido número para os agentes económicos da outra Parte no mais curto prazo e de uma forma não discriminatória;d) A Parte é livre de exigir que a informação que consta da marcação ou rotulagem seja redigida numa determinada língua. Quando as Partes aceitam um sistema internacional de nomenclatura, este pode também ser utilizado. O uso simultâneo de outras línguas não é proibido, desde que a informação prestada nas outras línguas seja idêntica à redigida na língua especificada ou a informação prestada na língua suplementar não forneça informações falaciosas sobre o produto; ee) Nos casos em que considere que tal não é contrário à consecução dos objectivos legítimos ao abrigo do Acordo OTC, a Parte procura aceitar rótulos não permanentes ou destacáveis, ou a marcação ou rotulagem incluída na documentação que acompanha o produto e não fisicamente aposta no mesmo.Artigo 4.10Mecanismo de coordenação1. As Partes acordam em nomear coordenadores em matéria de OTC e informar devidamente a outra Parte em caso de mudança do coordenador em matéria de OTC. Os coordenadores em matéria de OTC trabalham em conjunto a fim de facilitar a aplicação do presente capítulo e a cooperação entre as Partes em todas as matérias relacionadas com este capítulo.2. As funções dos coordenadores incluem:a) Acompanhar a aplicação e a administração das disposições do presente capítulo, respondendo prontamente a todas as questões de qualquer das Partes relativas à elaboração, adopção, aplicação ou execução de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade e, mediante pedido de qualquer das Partes, proceder a consultas sobre todas as questões decorrentes do presente capítulo;b) Reforçar a cooperação em matéria de elaboração e melhoria de normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade;c) Preparar a instituição dos diálogos necessários em matéria regulamentar em conformidade com o artigo 4.3;d) Preparar a instituição de grupos de trabalho que podem incluir ou consultar interessados e peritos não governamentais mutuamente acordados pelas Partes;e) Trocar informação sobre os progressos registados em fóruns regionais e multilaterais não governamentais no domínio das normas, da regulamentação técnica e dos procedimentos de avaliação da conformidade; ef) Reexaminar o presente capítulo à luz de quaisquer evoluções no âmbito do Acordo OTC.3. Os coordenadores comunicam entre si através de qualquer método mutuamente acordado que seja adequado para o desempenho eficiente e eficaz das suas funções.CAPÍTULO CINCOMEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIASArtigo 5.1Objectivo1. O presente capítulo tem por objectivo minimizar os efeitos negativos no comércio das medidas sanitárias e fitossanitárias, protegendo, em simultâneo, a saúde e a vida das pessoas, dos animais e das plantas nos territórios das Partes.2. Além disso, o capítulo visa melhorar a cooperação entre as Partes sobre questões relacionadas com o bem-estar dos animais, tendo em conta diversos factores, como as condições da indústria pecuária das Partes.Artigo 5.2Âmbito de aplicaçãoO presente capítulo é aplicável a todas as medidas sanitárias e fitossanitárias de uma Parte que podem, directa ou indirectamente, afectar o comércio entre as Partes.Artigo 5.3DefiniçãoPara efeitos do disposto no presente capítulo, entende-se por medidas sanitárias e fitossanitárias as medidas definidas no ponto 1 do anexo A do Acordo MSF.Artigo 5.4Direitos e obrigaçõesAs Partes confirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incumbem ao abrigo do Acordo MSF.Artigo 5.5Transparência e intercâmbio de informaçõesAs Partes:a) Visam assegurar a transparência das medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio;b) Melhoram o conhecimento mútuo das respectivas medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como da sua aplicação;c) Trocam informações sobre questões relacionadas com o desenvolvimento e a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias que afectam ou são susceptíveis de afectar o comércio entre as Partes, com vista a minimizar os seus efeitos negativos no comércio; ed) Comunicam, mediante pedido de uma Parte, os requisitos aplicáveis à importação de produtos específicos.Artigo 5.6Normas internacionaisAs Partes:a) Cooperam, a pedido de uma Parte, para instituir uma abordagem comum no que respeita à aplicação de normas internacionais em domínios que afectam ou são susceptíveis de afectar o comércio entre as Partes, com vista a minimizar os efeitos negativos no comércio; eb) Cooperam no desenvolvimento de normas, orientações e recomendações internacionais.Artigo 5.7Requisitos de importação1. Os requisitos gerais de importação de uma Parte são aplicáveis em todo o território da outra Parte.2. À Parte de exportação ou a partes do seu território podem ser impostos requisitos adicionais específicos de importação, com base no estatuto de sanidade animal e fitossanidade da Parte de exportação ou de partes do seu território determinado pela Parte de importação em conformidade com o Acordo MSF, a Comissão do Codex Alimentarius, a Organização Mundial da Saúde Animal (a seguir designada "OIE") e as orientações e normas da Convenção Fitossanitária Internacional (a seguir designada "CFI").Artigo 5.8Medidas relativas à sanidade animal e fitossanidade1. As Partes reconhecem o conceito de zonas indemnes de parasitas ou doenças ou zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, em conformidade com as normas do Acordo MSF, da OIE e da CFI e instituem um processo adequado para o reconhecimento destas zonas, tendo em conta as normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes.2. Ao determinarem essas zonas, as Partes baseiam-se em factores como a localização geográfica, os ecossistemas, a vigilância epidemiológica e eficácia dos controlos sanitários ou fitossanitários nas zonas em questão.3. As Partes estabelecem uma estreita cooperação para efeitos da determinação das zonas indemnes de parasitas ou doenças e das zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, a fim de se familiarizarem com os procedimentos adoptados por cada Parte para determinar tais zonas. As Partes procuram concluir estas actividades de reforço de confiança no prazo de cerca de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo. A conclusão bem sucedida desta cooperação com vista ao reforço da confiança é confirmada pelo Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias previsto no artigo 5.10.4. Ao determinar essas zonas, a Parte de importação baseia, em princípio, a sua própria determinação do estatuto de sanidade animal e fitossanidade da Parte de exportação ou de partes do respectivo território na informação que esta faculta em conformidade com as normas do Acordo MSF, da OIE e da CFI, e toma em consideração a determinação efectuada pela Parte de exportação. Neste contexto, se uma Parte não aceita a determinação efectuada pela outra Parte, deve expor as razões para tal e manifestar a sua disponibilidade para encetar consultas.5. A Parte de exportação fornece elementos de prova suficientes para demonstrar objectivamente à Parte de importação que essas zonas são e são susceptíveis de permanecer zonas indemnes de parasitas ou doenças ou zonas com fraca ocorrência de parasitas ou doenças, respectivamente. Para o efeito, é facultado à Parte de importação que o solicite um acesso razoável para a realização de inspecções, ensaios e outros procedimentos pertinentes.Artigo 5.9Cooperação em matéria de bem-estar dos animaisAs Partes:a) Trocam informação, conhecimentos e experiência no domínio do bem-estar dos animais e adoptar um plano de trabalho para essas actividades; eb) Cooperam no desenvolvimento de normas de bem-estar dos animais em fóruns internacionais, sobretudo no que diz respeito à insensibilização e ao abate de animais.Artigo 5.10Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias1. O Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.2 (Comités especializados) pode:a) Conceber os procedimentos ou modalidades necessários para aplicar o presente capítulo;b) Acompanhar a evolução da aplicação do presente capítulo;c) Confirmar a conclusão bem sucedida da actividade de reforço da confiança referida no n.o 3 do artigo 5.8;d) Conceber procedimentos de aprovação dos estabelecimentos de produtos de origem animal e, se for caso disso, de unidades de produção de produtos de origem vegetal; ee) Propiciar um fórum de discussão de problemas relacionados com a aplicação de determinadas medidas sanitárias ou fitossanitárias, com vista a encontrar soluções mutuamente aceitáveis. Neste contexto, o Comité reúne-se com carácter de urgência, a pedido de uma Parte, para realizar consultas.2. O Comité é constituído por representantes das Partes e reúne-se uma vez por ano numa data acordada mutuamente. As Partes acordam igualmente no local da reunião. A ordem de trabalhos é definida de comum acordo antes das reuniões. As Partes assumem alternadamente a presidência.Artigo 5.11Resolução de litígiosNenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de litígios) para resolver questões que digam respeito ao disposto no presente capítulo.CAPÍTULO SEISALFÂNDEGAS E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIOArtigo 6.1Objectivos e princípiosCom o objectivo de facilitar as trocas comerciais e promover a cooperação aduaneira numa base bilateral e multilateral, as Partes acordam em cooperar, bem como adoptar e aplicar os seus requisitos e procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias com base nos seguintes objectivos e princípios:a) Para garantir que os requisitos e procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias sejam eficazes e proporcionais;i) cada Parte adopta ou mantém procedimentos aduaneiros acelerados, conservando ao mesmo tempo procedimentos aduaneiros adequados de controlo e selecção,ii) os requisitos e procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias não representam encargos administrativos mais complexos ou maiores restrições ao comércio do que o necessário para alcançar objectivos legítimos,iii) cada Parte faculta o desalfandegamento das mercadorias com um mínimo de documentação e disponibiliza os sistemas electrónicos aos utilizadores,iv) cada Parte recorre às tecnologias da informação que permitam acelerar os procedimentos de autorização de saída das mercadorias,v) as Partes garantem a cooperação e a coordenação das actividades das suas autoridades aduaneiras e dos serviços que intervêm no controlo das fronteiras, inclusive em questões relativas à importação, exportação e ao trânsito, evi) as Partes prevêem o recurso facultativo a agentes aduaneiros.b) Os requisitos e procedimentos de importação, exportação e trânsito baseiam-se nos instrumentos e nas normas internacionais aplicáveis no domínio das alfândegas e do comércio aceites pelas Partes;i) caso existam, os instrumentos e as normas internacionais aplicáveis no domínio das alfândegas e do comércio constituem a base dos requisitos e procedimentos de importação, exportação e trânsito, excepto quando constituam um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos legítimos objectivos perseguidos, eii) os requisitos em matéria de dados e os processos são utilizados progressivamente e aplicados em conformidade com o modelo dos dados aduaneiros da Organização Mundial das Alfândegas (a seguir designada "OMA") e com recomendações e orientações atinentes da OMA;c) Os requisitos e procedimentos devem ser transparentes e previsíveis para os importadores, os exportadores e outros interessados;d) Cada Parte consulta, em tempo útil, representantes dos agentes comerciais e outros interessados, incluindo no que respeita a requisitos e procedimentos importantes, novos ou alterados, antes da sua adopção;e) A aplicação dos princípios ou procedimentos de gestão do risco deve incidir nos esforços de cumprimento das regras em transacções dignas de registo;f) As Partes cooperam e trocam informação no intuito de promover a aplicação e o cumprimento das medidas de facilitação comercial acordadas ao abrigo do presente Acordo; eg) As medidas que visam facilitar o comércio não prejudicam a concretização de objectivos políticos legítimos, como a protecção da segurança nacional, da saúde e do ambiente.Artigo 6.2Autorização de saída das mercadorias1. Cada Parte adopta e aplica requisitos e procedimentos aduaneiros e atinentes ao comércio simplificados e eficazes, a fim de facilitar o comércio entre as Partes.2. Em conformidade com o n.o 1, cada Parte vela por que as suas autoridades aduaneiras, os serviços de fronteiras ou outras autoridades competentes apliquem requisitos e procedimentos que:a) Prevejam a autorização de saída das mercadorias num prazo que não exceda o necessário para dar cumprimento à legislação e às formalidades aduaneiras e comerciais em vigor. As Partes envidam esforços no sentido de reduzir ainda mais o prazo de autorização de saída;b) Contemplem a apresentação prévia e o tratamento posterior da informação por via electrónica antes da chegada física das mercadorias ("tratamento antes da chegada"), a fim de permitir a saída das mercadorias no momento da sua chegada;c) Permitam aos importadores obter a autorização de saída das mercadorias da alfândega antes, e sem prejuízo, da determinação final, pelas suas autoridades aduaneiras, dos direitos aduaneiros, imposições e taxas aplicáveis; [3] ed) Permitam a introdução das mercadorias em livre prática no local de chegada, sem impor transferências temporárias para armazéns ou outras instalações.Artigo 6.3Procedimento aduaneiro simplificadoAs Partes procuram aplicar procedimentos simplificados de importação e exportação para comerciantes ou agentes económicos que preencham os critérios específicos decididos por uma Parte, procedimentos esses que permitem, em especial, a saída e o desalfandegamento mais rápidos das mercadorias, nomeadamente a apresentação e o tratamento prévios da informação por via electrónica antes da chegada física das remessas, uma menor taxa de inspecções físicas e a facilitação do comércio, por exemplo, através de declarações simplificadas que exigem um mínimo de documentação.Artigo 6.4Gestão do riscoAs Partes aplicam sistemas de gestão do risco, na medida do possível por via electrónica, para proceder a análises de risco e actividades de selecção que permitem às autoridades aduaneiras centrar as actividades de inspecção nas mercadorias de alto risco e simplificam o desalfandegamento e a circulação das mercadorias de baixo risco. Para desenvolver os seus procedimentos de gestão do risco, as Partes baseiam-se na revisão de 1999 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (a seguir designada "Convenção de Quioto") e nas Orientações em matéria de Gestão dos Riscos da OMA.Artigo 6.5Transparência1. Cabe a cada Parte garantir que a sua legislação, regulamentação, os seus procedimentos administrativos e outros requisitos, incluindo taxas e encargos, geralmente aplicáveis a qualquer questão aduaneira ou comercial sejam prontamente disponibilizados a todos os interessados através de um meio de comunicação designado oficialmente e, se viável, através de um sítio oficial na Internet.2. Cada Parte designa ou mantém um ou mais pontos de informação aos quais os interessados se podem dirigir para qualquer pedido de informação relativo a questões aduaneiras ou comerciais e matérias conexas.3. Cada Parte consulta e presta informação aos representantes dos agentes comerciais e de outros interessados. Estas consultas e informações incidem em requisitos ou processos significativos, novos ou alterados, relativamente aos quais é dada a possibilidade de formular observações antes da respectiva adopção.Artigo 6.6Decisões prévias1. Mediante pedido escrito dos comerciantes, as Partes tomam decisões prévias por escrito, através das suas autoridades aduaneiras, antes da importação de uma mercadoria no seu território, em conformidade com a sua legislação e regulamentação, no que diz respeito à classificação pautal, regras de origem ou quaisquer outras questões que considerem oportunas.2. Sob reserva dos requisitos de confidencialidade previstos na respectiva legislação e regulamentação, as Partes publicam, por exemplo, na Internet, as decisões prévias relativas a classificações pautais e quaisquer outras questões que considerem oportunas.3. A fim de facilitar o comércio, as Partes incluem nos seus diálogos bilaterais actualizações regulares relativas às alterações introduzidas nas respectivas legislações relativas às questões referidas nos n.os 1 e 2.Artigo 6.7Procedimentos de recurso1. As Partes velam por que as pessoas afectadas pelas decisões que tomem em matéria aduaneira, bem como sobre outros requisitos e procedimentos de importação, exportação e trânsito tenham a possibilidade de apresentar um recurso contra as mesmas. Cada Parte pode impor que o recurso seja inicialmente apreciado pela mesma instância, a respectiva autoridade de supervisão ou uma autoridade judicial antes do exame por uma entidade independente superior, que pode ser um tribunal judicial ou administrativo.2. A pedido da autoridade de recurso, o produtor ou exportador prestam informação directamente à Parte que conduz o recurso administrativo. O produtor ou exportador que presta a informação pode solicitar à Parte que conduz o recurso administrativo que assegure a confidencialidade das informações comunicadas em conformidade com a sua legislação e regulamentação.Artigo 6.8Confidencialidade1. As informações prestadas por pessoas ou autoridades de uma Parte às autoridades da outra Parte ao abrigo do disposto no presente capítulo, incluindo as solicitadas ao abrigo do artigo 6.7, têm carácter confidencial ou restrito, conforme a legislação e regulamentação aplicáveis em cada Parte. Estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção concedida a informações semelhantes de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis da Parte que as recebeu.2. Só podem ser trocados dados pessoais se a Parte que os recebe se comprometer a proporcionar-lhes um grau de protecção pelo menos equivalente ao aplicado, nesse caso específico, na Parte que os fornece. A Parte que fornece as informações não impõe requisitos mais estritos que os que lhe são aplicáveis na sua própria jurisdição.3. As informações referidas no n.o 1 não são utilizadas pelas autoridades da Parte que as recebe para fins diferentes daqueles para os quais foram transmitidas sem a autorização expressa da pessoa ou da autoridade que as fornece.4. Excepto se autorizado expressamente pela pessoa ou a autoridade que as fornece, as informações referidas no n.o 1 não podem ser publicadas ou de outro modo divulgadas a ninguém, salvo obrigação ou autorização nesse sentido por força das disposições em vigor na Parte que as recebe no âmbito de acções judiciais. A pessoa ou autoridade que fornece as informações é notificada previamente, sempre que possível, dessa divulgação.5. Quando uma autoridade de uma Parte solicita informações ao abrigo das disposições do presente capítulo, informa as pessoas que as fornecem da eventual possibilidade de divulgação das mesmas no âmbito de acções judiciais.6. Salvo acordo contrário da pessoa que forneceu as informações, a Parte que solicita as informações utiliza, se for caso disso, todas as medidas previstas pelas suas disposições legislativas e regulamentares para manter a confidencialidade das informações e proteger os dados pessoais no que respeita aos pedidos de divulgação das informações em causa por um terceiro ou outras autoridades.Artigo 6.9Taxas e encargosRelativamente a todas as taxas e encargos de qualquer natureza, excepto os direitos aduaneiros e os itens excluídos na definição de direito aduaneiro ao abrigo do artigo 2.3 (direito aduaneiro), aplicáveis em relação à importação ou exportação de mercadorias:a) As taxas e os encargos são impostos apenas aos serviços prestados no contexto da importação ou exportação em causa ou a quaisquer formalidades exigidas para efeitos dessa importação ou exportação;b) As taxas e os encargos não são superiores ao custo aproximado dos serviços prestados;c) As taxas e os encargos não são calculados numa base ad valorem;d) Não se aplicam taxas e encargos por serviços consulares;e) As informações relativas às taxas e aos encargos são publicadas por um meio de comunicação designado oficialmente e, se viável, através de um sítio oficial na Internet. Estas informações incluem as razões subjacentes à taxa ou ao encargo aplicável ao serviço prestado, a autoridade responsável, as taxas e os encargos aplicáveis e o prazo e as modalidades de pagamento; ef) Não se aplicam taxas e encargos novos ou alterados antes de as informações previstas na alínea e) serem publicadas e prontamente disponibilizadas.Artigo 6.10Inspecção antes da expediçãoNenhuma Parte exige o recurso a inspecções antes da expedição ou medidas equivalentes.Artigo 6.11Auditoria a posterioriAs Partes dão aos comerciantes a oportunidade de beneficiarem da realização de auditorias a posteriori eficazes. A realização de auditorias a posteriori não impõe qualquer encargo ou requisito indevido ou injustificado.Artigo 6.12Determinação do valor aduaneiroO Acordo sobre o Valor Aduaneiro, com excepção das reservas e opções previstas nos n.os 2 a n.o 4 do artigo 20.o do seu anexo III, é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.Artigo 6.13Cooperação aduaneira1. As Partes reforçam a sua cooperação em matéria aduaneira e em questões conexas.2. As Partes comprometem-se a desenvolver acções de facilitação do comércio em matéria aduaneira tendo em conta o trabalho efectuado neste contexto pelas organizações internacionais. Isto pode abranger a experimentação de novos procedimentos aduaneiros.3. As Partes comprometem-se a facilitar a circulação legítima das mercadorias e trocam entre si conhecimentos especializados sobre as medidas com vista a melhorar as técnicas e os procedimentos aduaneiros, bem como sobre sistemas informáticos, nos termos das disposições do presente Acordo.4. As Partes comprometem-se a:a) Prosseguir, com base nas normas internacionais, a harmonização dos documentos e dos elementos de informação utilizados nas trocas comerciais, a fim de facilitar os fluxos comerciais entre si, em matérias aduaneiras relativas à importação, à exportação e ao trânsito de mercadorias;b) Intensificar a cooperação entre os seus laboratórios aduaneiros e serviços científicos e envidar esforços com vista à harmonização dos métodos dos laboratórios aduaneiros;c) Proceder ao intercâmbio de funcionários aduaneiros;d) Organizar conjuntamente programas de formação sobre matérias aduaneiras e questões conexas para os funcionários directamente envolvidos nos procedimentos aduaneiros;e) Conceber mecanismos eficazes de comunicação com os operadores comerciais e as comunidades empresariais;f) Auxiliar-se mutuamente, na medida do possível, na classificação pautal, avaliação e determinação da origem para efeitos do tratamento pautal preferencial das mercadorias importadas;g) Promover a aplicação rigorosa e eficaz dos direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras no que diz respeito a importação, exportação, reexportação, trânsito, transbordo e outros procedimentos aduaneiros, em especial no que respeita a mercadorias de contrafacção; eh) Melhorar a segurança, facilitando em simultâneo o comércio, das expedições marítimas por contentor e de outras expedições, independentemente da sua proveniência, que sejam objecto de importação, transbordo ou trânsito no território das Partes. As Partes acordam que os objectivos da cooperação intensificada e alargada incluem mas não se limitam aos seguintes:i) cooperar com vista a reforçar os aspectos aduaneiros relacionados com a segurança da cadeia logística do comércio internacional, eii) coordenar tanto quanto possível as posições, em quaisquer fóruns multilaterais em que se abordem e debatam questões relativas à segurança dos contentores.5. As Partes reconhecem a natureza fundamental da cooperação mútua para facilitar o cumprimento das obrigações previstas no presente Acordo e alcançar um nível elevado de facilitação do comércio. Através das suas administrações aduaneiras, as Partes acordam em conceber um programa de cooperação técnica, em condições mutuamente acordadas no que respeita ao âmbito de aplicação, ao calendário e ao custo das medidas de cooperação em matéria aduaneira e em domínios conexos.6. Através das suas respectivas administrações aduaneiras e de outras autoridades que intervêm no controlo das fronteiras, as Partes examinam as iniciativas internacionais de facilitação do comércio, incluindo, entre outros, os trabalhos na matéria realizados a nível da OMC e da OMA, a fim de identificarem domínios em que uma futura acção conjunta facilitaria o comércio entre as Partes e promoverem objectivos multilaterais comuns. As Partes envidam esforços conjuntos para definir, sempre que possível, posições comuns no âmbito das organizações internacionais no domínio aduaneiro e da facilitação do comércio, nomeadamente a OMC e a OMA.7. As Partes prestam-se assistência mútua para efeitos da aplicação e do cumprimento do presente capítulo, do Protocolo relativo à Definição de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa, e das respectivas legislações e regulamentações aduaneiras.Artigo 6.14Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira1. As Partes prestam-se mutuamente assistência administrativa em matéria aduaneira, em conformidade com o disposto no Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.2. Nenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de litígios) previsto no presente Acordo para resolver questões abrangidas pelo artigo 9.1 do Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.Artigo 6.15Pontos de contacto para as questões aduaneiras1. As Partes trocam listas de pontos de contacto designados para as questões que dizem respeito ao disposto no presente capítulo e ao Protocolo relativo à Definição de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa.2. Os pontos de contacto procuram resolver através de consultas os problemas operacionais abrangidos pelo presente capítulo. Se as questões não puderem ser resolvidas através dos pontos de contacto, o Comité Aduaneiro previsto no presente capítulo é chamado a pronunciar-se sobre as mesmas.Artigo 6.16Comité Aduaneiro1. O Comité Aduaneiro estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.2 (Comités especializados) vela pelo bom funcionamento do presente capítulo, do Protocolo relativo à Definição de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa e do Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, e examina todas as questões decorrentes da sua aplicação. Relativamente às matérias abrangidas pelo presente Acordo, o Comité apresenta os resultados dos seus trabalhos ao Comité de Comércio estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.1 (Comité de Comércio).2. O Comité Aduaneiro é constituído por representantes das autoridades aduaneiras e de outras autoridades competentes das Partes responsáveis pelas questões aduaneiras e de facilitação do comércio, pela gestão do Protocolo relativo à Definição de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa e do Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.3. O Comité Aduaneiro aprova o seu regulamento interno e reúne-se anualmente em local determinado segundo um critério de rotação entre as Partes.4. A pedido de uma Parte, o Comité Aduaneiro reúne-se para discutir e procurar resolver qualquer divergência entre as Partes relativamente a matérias abrangidas pelo presente capítulo, pelo Protocolo relativo à Definição de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa e pelo Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, entre as quais a facilitação do comércio, a classificação pautal, a origem das mercadorias e a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, sobretudo no que respeita aos artigos 7.o e 8.o do Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira5. O Comité Aduaneiro é competente para formular resoluções, recomendações ou pareceres que entenda necessários para a consecução dos objectivos comuns e para o bom funcionamento dos mecanismos instituídos pelo presente capítulo, o Protocolo relativo à Definição de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa e o Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira.CAPÍTULO SETECOMÉRCIO DE SERVIÇOS, ESTABELECIMENTO E COMÉRCIO ELECTRÓNICOSECÇÃO ADisposições geraisArtigo 7.1Objectivo, âmbito de aplicação e cobertura1. As Partes, reafirmando os respectivos direitos e obrigações ao abrigo do Acordo da OMC, definem as disposições necessárias à liberalização progressiva e recíproca do comércio de serviços, do estabelecimento e à cooperação no domínio do comércio electrónico.2. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impor qualquer obrigação em matéria de contratos públicos.3. As disposições do presente capítulo não são aplicáveis aos subsídios e às subvenções concedidos pelas Partes, incluindo garantias, seguros e empréstimos com participação estatal.4. Em consonância com o disposto no presente capítulo, as Partes mantêm o direito de regular e de introduzir nova regulamentação para realizarem objectivos políticos legítimos.5. O presente capítulo não é aplicável às medidas que afectem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho de uma Parte, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.6. Nenhuma disposição do presente capítulo impede que uma Parte aplique medidas para regulamentar a admissão ou a permanência temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a integridade das suas fronteiras e para assegurar que a travessia das fronteiras por parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer os benefícios que advêm para qualquer Parte nos termos de um compromisso específico constante do presente capítulo e dos seus anexos [4].Artigo 7.2DefiniçõesPara efeitos do presente capítulo, entende-se por:a) Medida, qualquer medida adoptada por uma Parte, sob a forma de lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, acção administrativa ou sob qualquer outra forma;b) Medidas adoptadas ou mantidas por uma das Partes, as medidas adoptadas por:i) administrações e autoridades públicas centrais, regionais ou locais, eii) organismos não governamentais no exercício dos poderes delegados pelas administrações ou autoridades públicas centrais, regionais ou locais;c) Pessoa, qualquer pessoa singular ou colectiva;d) Pessoa singular, qualquer nacional da Coreia ou de um dos Estados-Membros da União Europeia, em conformidade com a respectiva legislação;e) Pessoa colectiva, qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos do direito aplicável, com ou sem fins lucrativos, de propriedade privada ou do Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação;f) Pessoa colectiva de uma Parte:i) qualquer pessoa colectiva constituída nos termos do direito de um Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia, respectivamente, que tenha a sua sede social, administração central [5] ou estabelecimento principal no território em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Coreia, respectivamente. Se a pessoa colectiva tiver apenas a sua sede social ou administração central no território em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Coreia, respectivamente, não é considerada como sendo uma pessoa colectiva da Parte UE ou da Coreia respectivamente, a menos que realize um volume significativo de operações comerciais [6] no território em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Coreia, respectivamente, ouii) em caso de estabelecimento ao abrigo da alínea a) do artigo 7.9, qualquer pessoa colectiva que seja propriedade ou controlada por pessoas singulares da Parte UE ou da Coreia, respectivamente, ou pelas pessoas colectivas da União Europeia ou da Coreia especificadas na subalínea i), respectivamente.Uma pessoa colectiva:i) é propriedade de pessoas da Parte UE ou da Coreia se mais de 50 % do seu capital social for efectivamente detido por pessoas da Parte UE ou da Coreia, respectivamente,ii) é controlada por pessoas da Parte UE ou da Coreia se essas pessoas estiverem habilitadas a nomear a maioria dos membros dos órgãos de administração ou tiverem poderes legais para de qualquer outra forma dirigir as suas operações,iii) é associada a outra pessoa quando controle ou seja controlada por essa outra pessoa, ou quando ela própria e a outra pessoa sejam ambas controladas pela mesma pessoa;g) Não obstante o disposto na alínea f), as disposições do presente Acordo são aplicáveis às companhias de navegação estabelecidas fora da Parte UE ou da Coreia e controladas por nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia, respectivamente, caso os seus navios estejam registados em conformidade com a respectiva legislação desse Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia, e arvorem a bandeira de um Estado-Membro da União Europeia ou da Coreia [7];h) Acordo de integração económica, um acordo que liberalize de forma significativa o comércio dos serviços e o estabelecimento em conformidade com o Acordo da OMC, em particular os artigos V e V A do GATS;i) Serviços de reparação e manutenção de aeronaves, essas actividades quando executadas numa aeronave ou numa parte de uma aeronave que se encontre fora de serviço, não incluindo a chamada manutenção em linha;j) Serviços de sistemas informatizados de reserva (a seguir designados SIR), os serviços fornecidos por sistemas informáticos, que incluem informações sobre os horários das transportadoras aéreas, a disponibilidade de lugares, as tarifas e as regras de tarifação, através dos quais podem ser efectuadas reservas ou ser emitidos bilhetes;k) Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo, as possibilidades de que a transportadora aérea em questão dispõe para vender e comercializar livremente os seus serviços de transporte aéreo, incluindo todos os aspectos da comercialização, como os estudos de mercado, a publicidade e a distribuição. Estas actividades não incluem a tarifação dos serviços de transporte aéreo nem as condições aplicáveis; el) Prestador de serviços, qualquer pessoa que pretenda prestar ou preste efectivamente um serviço, incluindo como investidor.Artigo 7.3Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio Electrónico1. O Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio Electrónico, estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.2 (Comités especializados), é constituído por representantes das Partes. O representante principal de cada uma das Partes no Comité é um funcionário das respectivas autoridades responsáveis pela aplicação do presente capítulo.2. O Comité:a) Supervisiona e avalia a aplicação do presente capítulo;b) Examina as questões relativas ao presente capítulo que lhe sejam apresentadas por uma das Partes; ec) Concede às autoridades competentes a possibilidade de trocarem informações sobre medidas de carácter prudencial relativas ao artigo 7.46.SECÇÃO BPrestação transfronteiras de serviçosArtigo 7.4Âmbito de aplicação e definições1. A presente secção aplica-se a medidas das Partes que afectem a prestação transfronteiras de serviços em todos os sectores excepto:a) Serviços audiovisuais [8];b) Cabotagem marítima nacional; ec) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou não, e serviços directamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à excepção de:i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves,ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo,iii) serviços SIR, eiv) outros serviços complementares aos serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos.2. As medidas que afectam a prestação transfronteiras de serviços incluem medidas relativas a:a) Produção, distribuição, comercialização, venda e entrega de um serviço;b) Aquisição, pagamento ou utilização de um serviço;c) Acesso e utilização, relacionados com a prestação de um serviço, de redes ou de serviços que as Partes exigem que sejam oferecidos ao público em geral; ed) Presença no território de uma Parte de um prestador de serviços da outra Parte.3. Para efeitos da presente secção:a) A prestação transfronteiras de serviços é definida como a prestação de um serviço:i) com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte, eii) no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte;b) O termo serviços abrange serviços em todos os sectores, com excepção dos serviços prestados no exercício da autoridade do Estado; ec) Entende-se por serviço prestado no exercício da autoridade do Estado qualquer serviço que não seja prestado nem numa base comercial nem em concorrência com um ou mais prestadores de serviços.Artigo 7.5Acesso ao mercado1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através da prestação transfronteiras de serviços, cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o previsto segundo as condições e as limitações acordadas e especificadas na sua lista de compromissos constante do anexo 7-A.2. Nos sectores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adoptar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo 7-A, são definidas como:a) Limitações do número de prestadores de serviços, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou prestadores de serviços em regime de exclusividade quer com base numa avaliação das necessidades económicas; [9]b) Limitações do valor total das transacções ou dos activos nos sectores de serviços, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas; ec) Limitações do número total de operações de serviços ou da quantidade total de serviços prestados, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas [10].Artigo 7.6Tratamento nacional1. Nos sectores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado inscritos no anexo 7-A, e tendo em conta as condições e as qualificações nela enumeradas, cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas que afectem a prestação transfronteiras de serviços, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos serviços e prestadores de serviços nacionais similares.2. As Partes podem satisfazer o requisito previsto no n.o 1 concedendo aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos serviços e aos prestadores de serviços nacionais similares.3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente é considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência a favor dos serviços ou dos prestadores de serviços de uma das Partes comparativamente com os serviços ou os prestadores de serviços similares da outra Parte.4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que as Partes ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os serviços ou os prestadores de serviços em questão serem estrangeiros.Artigo 7.7Listas de compromissos1. As listas de compromissos enunciadas no anexo 7-A contêm os sectores liberalizados por cada uma das Partes nos termos da presente secção e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da outra Parte nesses sectores.2. Nenhuma Parte pode adoptar, relativamente aos serviços ou prestadores de serviços da outra Parte, novas medidas discriminatórias ou medidas mais discriminatórias em relação ao tratamento concedido em aplicação dos compromissos específicos assumidos nos termos do n.o 1.Artigo 7.8Tratamento NMF [11]1. Salvo disposição em contrário prevista no presente artigo, cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas abrangidas pela presente secção que afectem a prestação transfronteiras de serviços, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos serviços e prestadores de serviços similares de qualquer país terceiro com os quais tenha celebrado um acordo de integração económica após a entrada em vigor do presente Acordo.2. A obrigação referida no n.o 1 não é aplicável ao tratamento decorrente de um acordo de integração económica regional concedido por qualquer das Partes a serviços e prestadores de serviços de terceiro apenas se este tratamento for concedido ao abrigo de compromissos sectoriais ou horizontais para os quais o acordo de integração económica regional estipule um nível de obrigações significativamente mais elevado do que o das obrigações assumidas no contexto da presente secção e constantes do anexo 7-B.3. Não obstante o n.o 2, as obrigações decorrentes do n.o 1 não se aplicam ao tratamento concedido:a) Ao abrigo de medidas sobre o reconhecimento de qualificações, licenças ou medidas de carácter prudencial, em conformidade com o artigo VII do GATS ou o seu anexo sobre serviços financeiros;b) Ao abrigo de qualquer acordo ou regime internacional relacionado total ou principalmente com fiscalidade; ouc) Ao abrigo de medidas abrangidas pela lista de isenções NMF do anexo 7-C.4. O presente capítulo não pode ser interpretado no sentido de impedir que qualquer Parte confira ou conceda vantagens a países limítrofes, a fim de facilitar o comércio, limitado à zona fronteiriça contígua, de serviços que sejam produzidos e consumidos localmente.SECÇÃO CEstabelecimentoArtigo 7.9DefiniçõesPara efeitos da presente secção, entende-se por:a) Estabelecimento:i) a constituição, aquisição ou manutenção de uma pessoa colectiva [12], ouii) a criação ou a manutenção de uma sucursal ou de uma representação,no território de uma das Partes, com vista ao exercício de uma actividade económica;b) Investidor qualquer pessoa que pretende prestar ou presta efectivamente uma actividade económica, através da constituição de um estabelecimento [13];c) Actividade económica, todas as actividades de natureza económica, com exclusão das actividades efectuadas no âmbito do exercício dos poderes públicos, ou seja, actividades que não se efectuam numa base comercial nem em concorrência com um mais operadores económicos;d) Filial de uma pessoa colectiva de uma Parte, uma pessoa colectiva que é efectivamente controlada por outra pessoa colectiva dessa Parte; ee) Sucursal de uma pessoa colectiva, um centro de actividade, sem personalidade jurídica, com carácter aparentemente permanente, tal como uma dependência de uma sociedade-mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo que estes últimos, embora sabendo que existirá, se necessário, um vínculo jurídico com a sociedade-mãe, cuja sede se encontra noutro país, não tenham de tratar directamente com a referida sociedade-mãe, podendo efectuar transacções comerciais no centro de actividade que constitui a dependência.Artigo 7.10Âmbito de aplicaçãoA fim de melhorar as condições de investimento e, em especial, as condições de estabelecimento entre as Partes, a presente secção aplica-se às medidas tomadas pelas Partes em matéria de estabelecimento [14] em todas as actividades económicas, excepto:a) Mineração, fabrico e processamento [15] de materiais nucleares;b) Produção ou comércio de armas, de munições ou de material de guerra [16];c) Serviços audiovisuais [17];d) Cabotagem marítima nacional; ee) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou não, e os serviços directamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à excepção de:i) serviços de reparação e manutenção de aeronaves;ii) venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;iii) serviços SIR; eiv) outros serviços complementares aos serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos.Artigo 7.11Acesso ao mercado1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através do estabelecimento, cada Parte concede aos estabelecimentos e aos investidores da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o previsto segundo as condições e as limitações acordadas e especificadas na sua lista de compromissos específicos constante do anexo 7-A.2. Nos sectores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adoptar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo 7-A, são definidas como:a) Limitações do número de estabelecimentos, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou estabelecimentos em regime de exclusividade quer através de outros requisitos como um exame das necessidades económicas;b) Limitações do valor total das transacções ou activos, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas;c) Limitações do número total de operações ou da quantidade total de prestações, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas [18];d) Limitações da participação de capital estrangeiro através da fixação de um limite máximo percentual para a participação de estrangeiros no capital social das empresas ou do valor total do investimento estrangeiro individual ou global;e) Medidas que restrinjam ou exijam tipos específicos de entidades jurídicas ou de empresas comuns através das quais um investidor da outra Parte possa exercer uma actividade económica; ef) Limitações do número total de pessoas singulares, excepto pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário tal como definidos no artigo 7.17, que um investidor pode empregar num determinado sector, necessárias para a realização de actividades económicas e que com elas estão directamente relacionadas, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas.Artigo 7.12Tratamento nacional [19]1. Nos sectores enumerados no anexo 7-A e tendo em conta as condições e as qualificações aí definidas, no que se refere a todas as medidas relativas ao estabelecimento, cada Parte concede aos estabelecimentos e investidores da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios estabelecimentos e investidores.2. As Partes podem satisfazer o requisito previsto no n.o 1 concedendo aos estabelecimentos e investidores da outra Parte um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos estabelecimentos e investidores nacionais similares.3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente é considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência em favor dos serviços ou prestadores de serviços da Parte comparativamente com estabelecimentos ou investidores similares da outra Parte.4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir às Partes que ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os estabelecimentos ou os investidores em questão serem estrangeiros.Artigo 7.13Listas de compromissos1. As listas de compromissos enunciadas no anexo 7-A contêm os sectores liberalizados pelas Partes nos termos da presente secção e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e aos investidores da outra Parte nesses sectores.2. Nenhuma Parte pode adoptar, relativamente aos estabelecimentos ou investidores da outra Parte, novas medidas discriminatórias e medidas mais discriminatórias em relação ao tratamento concedido em aplicação dos compromissos específicos assumidos nos termos do n.o 1.Artigo 7.14Tratamento NMF [20]1. Salvo disposição em contrário prevista no presente artigo, cada Parte concede aos estabelecimentos e investidores da outra Parte, relativamente a todas a medidas abrangidas pela presente secção que afectem o estabelecimento, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos estabelecimentos e investidores similares de qualquer país terceiro com os quais tenha celebrado um acordo de integração económica após a entrada em vigor do presente Acordo [21].2. A obrigação referida no n.o 1 não é aplicável ao tratamento decorrente de um acordo de integração económica regional concedido por qualquer das Partes a estabelecimentos e investidores de terceiros apenas se este tratamento for concedido ao abrigo de compromissos sectoriais ou horizontais para os quais o acordo de integração económica regional estipule um nível de obrigações significativamente mais elevado do que o das obrigações assumidas no contexto da presente secção e constantes do anexo 7-B.3. Não obstante o disposto no n.o 2, as obrigações enunciadas no n.o 1 não se aplicam ao tratamento concedido:a) Ao abrigo de medidas sobre o reconhecimento de qualificações, licenças ou medidas de carácter prudencial, em conformidade com o artigo VII do GATS ou o seu anexo sobre serviços financeiros;b) Ao abrigo de qualquer acordo ou regime internacional relacionado total ou principalmente com fiscalidade; ouc) Ao abrigo de medidas abrangidas pela lista de isenções NMF do anexo 7-C.4. O presente capítulo não pode ser interpretado no sentido de impedir que qualquer Parte confira ou conceda vantagens a países limítrofes, a fim de facilitar o comércio, limitado à zona fronteiriça contígua, de serviços que sejam produzidos e consumidos localmente.Artigo 7.15Outros acordosNenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de:a) Limitar os direitos dos investidores das Partes de beneficiarem de tratamento mais favorável previsto num acordo internacional existente ou futuro em matéria de investimento de que sejam partes os Estados-Membros da União Europeia ou a Coreia; eb) Constituir uma derrogação das obrigações jurídicas internacionais das Partes em virtude de acordos que concedem aos investidores das Partes um tratamento mais favorável do que o previsto no presente Acordo.Artigo 7.16Reexame do enquadramento jurídico dos investimentos1. Tendo em vista a progressiva liberalização dos investimentos, as Partes devem reexaminar, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo e em seguida periodicamente, o enquadramento jurídico dos investimentos [22], as condições de investimento e os fluxos de investimentos entre as Partes, de uma forma compatível com os compromissos por si assumidos no âmbito dos acordos internacionais.2. No contexto do reexame referido no n.o 1, as Partes devem avaliar os obstáculos aos investimentos detectados e encetar negociações para a sua eliminação, a fim de aprofundar as disposições do presente capítulo, nomeadamente no que diz respeito aos princípios gerais de protecção dos investimentos.SECÇÃO DPresença temporária de pessoas singulares por motivos profissionaisArtigo 7.17Âmbito de aplicação e definições1. A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes relativamente à entrada ou estada temporária nos seus territórios de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, vendedores de serviços às empresas, prestadores de serviços sob contrato e profissionais independentes abrangidos pelo n.o 5 do artigo 7.1.2. Para efeitos da presente secção, entende-se por:a) Pessoal-chave, uma pessoa singular contratada por pessoas colectivas das Partes, excepto organizações sem fins lucrativos, responsável pelo estabelecimento ou controlo adequado, administração e funcionamento de um estabelecimento. O pessoal-chave abrange os visitantes de negócios responsáveis pela constituição de um estabelecimento e o pessoal transferido no seio da empresa;i) Visitante de negócios, uma pessoa singular que ocupa funções de quadro superior, responsável pela constituição de um estabelecimento. Não efectua transacções directas com o público em geral e não recebe remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento; eii) Pessoal transferido no seio da empresa, uma pessoa singular contratada por qualquer pessoa colectiva de uma das Partes ou que desta tenha sido sócia (com excepção dos sócios maioritários) por, no mínimo, um ano e que tenha sido transferida temporariamente para um estabelecimento (incluindo filiais, sucursais ou empresas associadas) no território da outra Parte. A pessoa singular em causa pertence a uma das seguintes categorias:GestoresPessoas singulares que desempenham funções de quadro superior de uma pessoa colectiva, primariamente responsáveis pela gestão do estabelecimento, sujeitos à supervisão directa do conselho de administração ou dos accionistas da empresa ou seus homólogos, e que designadamente:A) Dirigem o estabelecimento ou um dos seus serviços ou divisões;B) Supervisionam e controlam o trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão; eC) Contratam ou despedem pessoal, propõem a sua admissão, o seu despedimento ou outras acções relativas ao pessoal em virtude dos poderes que lhes foram conferidos.EspecialistasPessoas singulares que trabalham para uma pessoa colectiva e que possuem conhecimentos excepcionais essenciais para o serviço, equipamento de investigação, técnicas ou gestão do estabelecimento. Ao avaliar esses conhecimentos, são tidos em conta não só os conhecimentos específicos ao estabelecimento, mas também se essa pessoa é altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de actividade profissional que exige conhecimentos técnicos específicos, incluindo a inscrição numa profissão certificada.b) Estagiários de nível pós-universitário, uma pessoa singular, de grau universitário, contratada por qualquer pessoa colectiva de uma Parte por, no mínimo, um ano, e temporariamente transferida para um estabelecimento no território da outra Parte, para fins de desenvolvimento de carreira ou de formação em técnicas ou métodos empresariais [23];c) Vendedores de serviços às empresas, uma pessoa singular representante de um prestador de serviços de uma Parte que pretende a entrada temporária no território da outra Parte para negociar a venda de serviços ou celebrar acordos com a finalidade de vender serviços por conta desse prestador de serviços. Não efectuam transacções directas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento;d) Prestadores de serviços sob contrato, uma pessoa singular contratada por qualquer pessoa colectiva de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assalariados nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços [24]; ee) Profissionais independentes, uma pessoa singular cuja actividade consiste na prestação de um serviço, estabelecida como trabalhador por conta própria no território de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços [25].Artigo 7.18Pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário1. Para cada sector liberalizado nos termos da secção C, sujeito a qualquer das reservas enunciadas no anexo 7-A, as Partes devem permitir reciprocamente que os investidores da outra Parte transfiram para o seu estabelecimento pessoas singulares dessa outra Parte, desde que se trate de pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário como se define no artigo 7.17. A entrada e estada temporária de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário é permitida por um período não superior a três anos no caso do pessoal transferido no seio da empresa [26], 90 dias num período de 12 meses no caso dos visitantes de negócios [27], e um ano no caso dos estagiários de nível pós-universitário;2. Para cada sector liberalizado em conformidade com a secção C, as medidas que as Partes não mantenham nem tomem, salvo especificação em contrário no anexo 7-A, são definidas como limitações do número total de pessoas singulares que um investidor pode transferir como pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário, num determinado sector, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas e como limitações discriminatórias [28].Artigo 7.19Vendedores de serviços às empresasPara cada sector liberalizado nos termos das secções B ou C, sujeito a qualquer das reservas enunciadas no anexo 7-A, as Partes devem permitir a entrada e estada temporária de vendedores de serviços às empresas por um máximo de 90 dias num período de 12 meses [29].Artigo 7.20Prestadores de serviços sob contrato e profissionais independentes1. As Partes reiteram as respectivas obrigações decorrentes dos compromissos assumidos ao abrigo do GATS no que se refere à entrada e estada temporária de prestadores de serviços sob contrato e profissionais independentes.2. O mais tardar, dois anos após a conclusão das negociações nos termos do artigo XIX do GATS e da Declaração Ministerial da Conferência Ministerial da OMC aprovada em 14 de Novembro de 2001, o Comité de Comércio adopta uma decisão contendo uma lista de compromissos relativos ao acesso dos prestadores de serviços sob contrato e profissionais independentes de uma Parte ao território da outra Parte. Tendo em conta os resultados destas negociações do GATS, os compromissos devem ser reciprocamente vantajosos e significativos do ponto de vista comercial.SECÇÃO EQuadro normativoSubsecção ADisposições de aplicação geralArtigo 7.21Reconhecimento mútuo1. Nenhuma disposição do presente capítulo obsta a que as Partes exijam que as pessoas singulares possuam as habilitações académicas necessárias e/ou a experiência profissional especificada no território em que o serviço é prestado relativamente ao sector de actividade em questão.2. As Partes incentivam os organismos profissionais pertinentes nos respectivos territórios a formularem conjuntamente recomendações em matéria de reconhecimento mútuo destinadas ao Comité de Comércio, por forma a permitir que os prestadores de serviços e os investidores no sector dos serviços cumpram, integral ou parcialmente, os critérios aplicados por cada uma das Partes em matéria de autorização, licenciamento, prestação e certificação dos prestadores de serviços e investidores no sector dos serviços e, em especial, de serviços profissionais, incluindo a emissão de licenças temporárias.3. Após a recepção de qualquer recomendação como as referidas no n.o 2, o Comité de Comércio deve, num período razoável, analisar a recomendação para determinar se é consentânea com o presente Acordo.4. Quando, nos termos do procedimento previsto no n.o 3, a recomendação a que se refere o n.o 2 for considerada coerente com o presente Acordo, e existir um nível suficiente de correspondência entre a regulamentação pertinente das Partes, as Partes negoceiam, através das respectivas autoridades competentes, um acordo sobre o reconhecimento mútuo (a seguir designado "ARM") de requisitos, qualificações, licenças e outra regulamentação, com vista à execução da referida recomendação.5. Tais acordos devem ser conformes às disposições pertinentes do Acordo da OMC e, em especial, ao artigo VII do GATS.6. O grupo de trabalho em matéria de ARM estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho), funciona sob a autoridade do Comité de Comércio e é constituído por representantes das Partes. A fim de facilitar as actividades a que se refere o n.o 2, o grupo de trabalho reúne-se no prazo de um ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo, salvo decisão em contrário das Partes.a) O grupo de trabalho examina, no que diz respeito aos serviços em geral e, se for caso disso, para determinados serviços específicos, as seguintes questões:i) procedimentos que incentivem os organismos profissionais pertinentes nos respectivos territórios a ponderar o seu interesse em matéria de reconhecimento mútuo, eii) procedimentos que incentivem a elaboração de recomendações em matéria de reconhecimento mútuo pelos organismos profissionais pertinentes.b) O grupo de trabalho funciona como ponto de contacto para as questões relativas ao reconhecimento mútuo apresentadas por organismos profissionais pertinentes de ambas as Partes.Artigo 7.22Transparência e informações confidenciais1. Através dos mecanismos instaurados em conformidade com o capítulo doze (Transparência), as Partes respondem prontamente aos pedidos de informação específica formulados pela outra Parte relativamente a:a) Acordos ou regimes internacionais, nomeadamente em matéria de reconhecimento mútuo, que digam respeito ou afectem as questões abrangidas pelo presente capítulo; eb) Normas e critérios de licenciamento e certificação de prestadores de serviços, incluindo informação relativa à autoridade reguladora ou a outra autoridade competente que deve ser consultada quanto a tais normas e critérios. Essas normas e critérios incluem requisitos relativos a habilitações, exames, experiência, conduta e práticas deontológicas, evolução profissional e recertificação, campo de actividade, conhecimento local e defesa do consumidor.2. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga qualquer Parte a prestar informações confidenciais cuja divulgação possa entravar a aplicação da lei ou de qualquer outro modo ser contrária ao interesse público, ou que possa prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas, públicas ou privadas.3. As autoridades reguladoras das Partes tornam públicas as exigências no que respeita ao preenchimento dos pedidos de prestação de serviços, incluindo qualquer documentação solicitada.4. Mediante pedido de um requerente, a autoridade reguladora de uma Parte informa-o da situação do seu pedido. Caso tal autoridade exija informações suplementares do requerente, deve notificá-lo sem demora injustificada.5. Mediante solicitação de um requerente rejeitado, a autoridade reguladora que rejeitou o pedido deve, na medida do possível, informar o requerente das razões para a recusa do mesmo.6. Uma autoridade reguladora da uma Parte toma uma decisão administrativa relativa a um pedido devidamente ultimado por um investidor ou um prestador de serviços transfronteiras da outra Parte relativo à prestação de um serviço num prazo de 120 dias e notifica rapidamente o requerente desta decisão. Um pedido só é considerado ultimado após a realização de todas as audições exigidas e a recepção de todas as informações necessárias. Se não for possível tomar uma decisão no prazo de 120 dias, a autoridade reguladora notifica sem demora o requerente e envida esforços para tomar posteriormente a decisão num prazo razoável.Artigo 7.23Regulamentação interna1. Sempre que seja necessária uma autorização para a prestação de um serviço ou para o estabelecimento objecto de um compromisso específico, as autoridades competentes de uma Parte informam o requerente, num prazo razoável a contar da apresentação de um pedido considerado ultimado nos termos da legislação e regulamentação internas, da decisão tomada sobre o pedido. A pedido do requerente, as autoridades competentes da Parte prestam, sem atrasos injustificados, informações relativas à situação do pedido.2. As Partes devem manter ou instituir tribunais ou procedimentos judiciais, arbitrais ou administrativos que permitam, a pedido de um investidor ou prestador de serviços afectado, a imediata revisão ou, por razões justificadas, a adopção de medidas correctivas adequadas em relação a decisões administrativas que afectem o estabelecimento, a prestação transfronteiras de serviços ou a presença temporária de pessoas singulares por motivos de negócios. Sempre que esses procedimentos não sejam independentes do organismo responsável pela decisão administrativa em causa, as Partes velam por que permitam efectivamente uma revisão objectiva e imparcial.3. A fim de assegurar que as medidas relativas aos requisitos e processos em matéria de qualificações, as normas técnicas e os requisitos em matéria de concessão de licenças não constituam obstáculos desnecessários ao comércio de serviços, reconhecendo ao mesmo tempo o direito de regulamentar a prestação de serviços e de introduzir nova regulamentação na matéria para realizarem objectivos políticos legítimos, as Partes velam, em função das características de cada sector, por que essas medidas:a) Sejam baseadas em critérios objectivos e transparentes, tais como a competência e a capacidade para prestar o serviço; eb) Não constituam por si próprias uma restrição à prestação do serviço, no caso de processos de concessão de licenças.4. Se for caso disso, o presente artigo é alterado após consultas entre as Partes, a fim de incorporar no presente Acordo os resultados das negociações ao abrigo do n.o 4 do artigo VI do GATS ou os resultados de negociações similares realizadas noutros fora multilaterais em que ambas as Partes participem, logo que produzam efeitos.Artigo 7.24GovernaçãoNa medida do possível, as Partes envidam todos os esforços para aplicarem e executarem no seu território as normas internacionalmente reconhecidas em matéria de regulamentação e de supervisão no sector dos serviços financeiros, bem como em matéria de luta contra a evasão fiscal. São elas, nomeadamente, os "Princípios fundamentais para um controlo bancário eficaz" do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, os "Princípios fundamentais e metodologia em matéria de seguros" da Associação Internacional de Supervisores de Seguros, aprovados em Singapura, em 3 de Outubro de 2003, os "Objectivos e princípios da regulação de valores" da Organização Internacional das Comissões de Valores, o "Acordo sobre a troca de informações em matéria fiscal" da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (a seguir designada "OCDE"), a "Declaração em matéria de transparência e de intercâmbio de informações para fins fiscais" do G20 e as "Quarenta recomendações sobre o branqueamento de capitais" e as "Nove recomendações especiais sobre o financiamento do Terrorismo", ambas do Grupo de Acção Financeira Internacional.Subsecção BServiços informáticosArtigo 7.25Serviços informáticos1. Ao procederem à liberalização do comércio de serviços informáticos, nos termos das secções B a D, as Partes subscrevem o memorando definido nos números seguintes.2. CPC [30] 84 é o código das Nações Unidas utilizado para descrever os serviços informáticos e serviços conexos e abrange as funções básicas da prestação de todos os serviços informáticos e serviços conexos, incluindo programas informáticos definidos como sendo conjuntos de instruções necessárias para fazer funcionar computadores e estabelecer comunicações (incluindo o respectivo desenvolvimento e aplicação), processamento e armazenagem de dados e serviços conexos, como consultoria e formação para o pessoal dos clientes. Os desenvolvimentos tecnológicos deram origem à oferta crescente destes serviços como um pacote de serviços conexos que pode incluir algumas ou a totalidade destas funções básicas. Por exemplo, serviços como alojamento Web ou alojamento de domínios, pesquisa de dados e redes de computação, que consistem na combinação de funções de base dos serviços informáticos.3. Os serviços informáticos e os serviços conexos, independentemente do facto de serem ou não prestados através de uma rede, incluindo a Internet, incluem o seguinte:a) Consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, desenhos ou modelos, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, actualização, apoio, assistência técnica ou gestão de e para computadores ou sistemas informáticos;b) Programas informáticos mais consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, desenhos ou modelos, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, actualização, apoio, assistência técnica ou gestão ou utilização de e para programas informáticos;c) Serviços de processamento e armazenagem de dados, de acolhimento de dados ou de bases de dados;d) Serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório, incluindo computadores; oue) Serviços de formação para o pessoal dos clientes, relacionados com programas informáticos, computadores ou sistemas informáticos, não classificados noutras categorias.4. Os serviços de informática e os serviços conexos permitem a prestação de outros serviços, por exemplo, bancários, tanto por meios electrónicos como por outros meios. As Partes reconhecem, contudo, que há uma distinção importante entre os serviços de base, por exemplo, alojamento Web ou alojamento de aplicações, e os serviços de conteúdo ou serviços fundamentais prestados electronicamente, por exemplo, serviços bancários, e que nestes casos os serviços de conteúdos ou serviços fundamentais não são abrangidos pela CPC 84.Subsecção CPostal and courier servicesArtigo 7.26Princípios regulamentaresO mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, e tendo em vista assegurar a concorrência no sector dos serviços postais e de correio rápido não reservados a um monopólio em cada Parte, o Comité de Comércio enuncia os princípios do quadro normativo aplicável a estes serviços. Esses princípios incidem sobre questões como as práticas anticoncorrenciais, o serviço universal, as licenças individuais e a natureza das autoridades reguladoras [31].Subsecção DServiços de telecomunicaçõesArtigo 7.27Âmbito de aplicação e definições1. A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normativo para os serviços básicos de telecomunicações [32], com excepção da radiodifusão, liberalizados em conformidade com as secções B a D do presente capítulo:2. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:a) Serviços de telecomunicações, todos os serviços que consistem na transmissão e recepção de sinais electromagnéticos e não abrangem as actividades económicas que consistem na transmissão de conteúdos cujo transporte implique serviços de telecomunicações;b) Serviço público de transporte de telecomunicações, qualquer serviço de transporte de telecomunicações que uma Parte exija, expressamente ou de facto, que seja posto à disposição do público em geral;c) Rede pública de transporte de telecomunicações, a infra-estrutura pública de telecomunicações que permite as telecomunicações entre pontos terminais definidos da rede;d) Autoridade reguladora do sector das telecomunicações, uma entidade ou entidades que regulam as telecomunicações referidas na presente subsecção;e) Infra-estruturas essenciais, as infra-estruturas de uma rede e de um serviço de transporte de telecomunicações públicos que:i) sejam exclusiva ou predominantemente fornecidas por um único prestador ou por um número limitado de prestadores, eii) não possam, de modo exequível, ser substituídas, do ponto de vista económico ou técnico, para a prestação de um serviço;f) Prestador principal no sector das telecomunicações, o prestador que tem capacidade de influenciar materialmente os termos da participação (relativamente ao preço e à prestação) no mercado relevante de serviços de telecomunicações de base, resultante do controlo que exerce sobre as infra-estruturas essenciais ou da utilização da sua posição no mercado;g) Interligação, a ligação com os prestadores de redes ou serviços de transporte de telecomunicações públicos, por forma a que os utilizadores de um prestador possam comunicar com os utilizadores de outro prestador e aceder aos serviços prestados por outro prestador, nos casos em que sejam assumidos compromissos específicos;h) Serviço universal, o conjunto de serviços postos à disposição de todos os utilizadores no território de uma Parte, independentemente da localização geográfica e a preços acessíveis [33];i) Utilizador final, o consumidor final ou o assinante de um serviço público de transporte de telecomunicações, incluindo prestadores de serviços, excepto prestadores de um serviço público de transporte de telecomunicações;j) Não discriminatório, o tratamento não menos favorável do que o concedido a qualquer outro utilizador de redes ou serviços públicos de transporte de telecomunicações similares em circunstâncias semelhantes; ek) Portabilidade dos números, a possibilidade de os utilizadores finais dos serviços públicos de transporte de telecomunicações conservarem, no mesmo local, os seus números na rede telefónica, sem deterioração de qualidade, de fiabilidade ou de conveniência, em caso de passagem de um fornecedor de um serviço público de transporte de telecomunicações para outro da mesma categoria.Artigo 7.28Autoridade reguladora1. As autoridades reguladoras dos serviços de telecomunicações devem ser juridicamente distintas e funcionalmente independentes de quaisquer prestadores de serviços de telecomunicações.2. A autoridade reguladora deve ser suficientemente competente para regular o sector dos serviços de telecomunicações. As funções que incumbem às autoridades reguladoras nacionais devem ser tornadas públicas, de modo facilmente acessível e claro, designadamente quando tais funções forem confiadas a várias entidades.3. As decisões e os procedimentos adoptados pelas autoridades reguladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.Artigo 7.29Autorização para prestar serviços de telecomunicações1. A prestação de serviços deve, tanto quanto possível, ser autorizada mediante um procedimento de autorização simplificado.2. Pode ser necessária uma licença para questões como a atribuição de números e frequências e direitos de acesso. Os termos e as condições de tais licenças devem ser colocados à disposição do público.3. Nos casos em que é necessária uma licença:a) Todos os critérios de licenciamento e um período razoável de tempo normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pedido de licenças devem ser colocados à disposição do público;b) Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a conhecer por escrito ao requerente, a pedido deste; ec) As taxas de licença [34] exigidas por qualquer das Partes não podem exceder os custos administrativos normalmente incorridos com a gestão, o controlo e aplicação das licenças [35].Artigo 7.30Salvaguardas em matéria de concorrência em relação aos principais prestadoresDevem ser mantidas medidas adequadas a fim de impedir que os prestadores que, individual ou colectivamente, sejam prestadores principais adoptem ou prossigam práticas anticoncorrenciais. As práticas anticoncorrenciais acima referidas incluem, nomeadamente:a) Proceder a subvenções cruzadas anticoncorrenciais [36];b) Utilizar informações obtidas dos concorrentes para fins anticoncorrenciais; ec) Não disponibilizar atempadamente a outros prestadores de serviços informações técnicas sobre infra-estruturas essenciais ou informações comercialmente relevantes que lhes sejam necessárias para a prestação de serviços.Artigo 7.31Interligação1. As Partes velam por que os prestadores de redes ou serviços de transporte de telecomunicações públicos no seu território concedam, directa ou indirectamente nesse território, aos prestadores de redes ou serviços de transporte de telecomunicações públicos da outra Parte a possibilidade de negociarem interligações. A interligação deve, em princípio, ser acordada com base em negociações comerciais entre as empresas em causa.2. As autoridades reguladoras asseguram que os prestadores que adquirem informações de outra empresa durante o processo de negociação de formas de interligação usam essas informações exclusivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.3. A interligação com um prestador principal deve ser assegurada em qualquer ponto da rede em que seja tecnicamente viável. Essa interligação deve ser oferecida:a) Em termos, condições (incluindo normas e especificações técnicas) e tarifas não discriminatórios, com uma qualidade não menos favorável que a prevista para os seus próprios serviços similares ou para serviços similares de prestadores de serviços não associados ou para os serviços similares das suas empresas filiais ou outras empresas associadas;b) De modo atempado, em termos, condições (incluindo normas e especificações técnicas) e tarifas orientadas para os custos, que sejam transparentes e razoáveis, tendo em vista a viabilidade económica, bem como suficientemente discriminadas, de modo a que o prestador não tenha de pagar componentes ou recursos da rede de que não necessite para o serviço a prestar; ec) Mediante pedido, em pontos para além dos pontos terminais da rede oferecidos à maioria dos utilizadores, sujeitos a encargos que reflictam o custo de construção das infra-estruturas adicionais necessárias.4. Os procedimentos aplicáveis à interligação com um prestador principal devem ser colocados à disposição do público.5. Os principais prestadores colocam à disposição do público os seus acordos de interligação ou as propostas de interligação de referência [37].Artigo 7.32Portabilidade dos númerosAs Partes velam por que os prestadores de serviços de transporte de telecomunicações públicos no seu território, excepto os prestadores de serviços de comunicação vocal através do Protocolo Internet, facultem a portabilidade dos números, na medida do possível, e em termos e condições razoáveis.Artigo 7.33Atribuição e utilização de recursos limitados1. Os procedimentos para a atribuição e a utilização de recursos limitados, incluindo as frequências, os números e os direitos de passagem, devem ser cumpridos de forma objectiva, oportuna, transparente e não discriminatória.2. As informações sobre a situação actual das bandas de frequências atribuídas são colocadas à disposição do público, não sendo, contudo, exigida a identificação detalhada das frequências atribuídas para utilizações públicas específicas.Artigo 7.34Serviço universal1. Qualquer das Partes tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende assegurar.2. Essas obrigações não serão consideradas, em si, anticoncorrenciais, desde que sejam administradas de modo transparente, objectivo e não discriminatório. A administração das obrigações deve igualmente ser neutra do ponto de vista da concorrência e não mais onerosa do que o necessário para o tipo de serviço universal definido por cada Parte.Artigo 7.35Confidencialidade da informaçãoAs Partes garantem a confidencialidade das telecomunicações e dos respectivos dados de tráfego através de redes de telecomunicações públicas e de serviços de telecomunicações publicamente disponíveis, sem restringir o comércio de serviços.Artigo 7.36Resolução de litígios em matéria de telecomunicaçõesMeios de recurso1. Cada Parte garante que:a) Os prestadores de serviços possam recorrer a uma autoridade reguladora ou a outra instância competente da Parte para resolver litígios entre prestadores de serviços ou entre prestadores de serviços e utilizadores relacionados com matérias enunciadas na presente subsecção; eb) Caso ocorra um litígio entre prestadores de redes ou serviços de telecomunicações públicos no âmbito de direitos e obrigações decorrentes da presente subsecção, a autoridade reguladora nacional deve, a pedido de qualquer das partes envolvidas no litígio, tomar uma decisão vinculativa para resolver o referido litígio com a maior celeridade e dentro de um prazo razoável.Recurso e controlo jurisdicional2. Qualquer prestador de serviços cujos interesses protegidos por lei sejam lesados por uma resolução ou decisão de uma autoridade reguladora:a) Tem o direito de interpor recurso das resoluções ou decisões tomadas junto de um órgão de recurso [38]. Se esse órgão de recurso não tiver carácter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas resoluções ou decisões, das quais cabe recurso para uma autoridade judicial imparcial e independente. As resoluções ou decisões dos órgãos de recurso devem ser efectivamente aplicadas; eb) Tem o direito de obter a revisão das resoluções ou decisões por uma autoridade judicial imparcial e independente da Parte. Nenhuma Parte pode permitir que um pedido de controlo jurisdicional constitua um fundamento para o incumprimento da resolução ou decisão da autoridade reguladora, a menos que o órgão judicial referido suspenda a resolução ou decisão em causa.Subsecção EServiços financeirosArtigo 7.37Âmbito de aplicação e definições1. A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços financeiros liberalizados nos termos das secções B a D.2. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:Serviços financeiros, qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma das Partes. Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:a) Serviços de seguros e serviços conexos:i) seguro directo (incluindo o co-seguro):A) vida,B) não vida;ii) resseguro e retrocessão,iii) intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes, eiv) serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo actuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros; eb) Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):i) aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público,ii) concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, a gestão e cobrança de dívidas, e o financiamento de transacções comerciais,iii) locação financeira,iv) todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários,v) garantias e compromissos,vi) transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:A) instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito),B) mercado de câmbios,C) produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos,D) instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro,E) valores mobiliários transaccionáveis, eF) outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos,vii) participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões,viii) corretagem monetária,ix) gestão de activos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos colectivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários,x) serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis,xi) prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo, exii) serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as actividades enumeradas nas subalíneas i) a xi), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas;Prestador de serviços financeiros, qualquer pessoa singular ou colectiva de uma Parte que pretenda prestar ou preste efectivamente serviços financeiros, com excepção das entidades públicas;Entidade pública:a) Uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária de uma das Partes, ou uma entidade que seja propriedade ou seja controlada por uma das Partes, cuja actividade principal consista no exercício de funções públicas ou de actividades com finalidade pública, não incluindo uma entidade cuja actividade principal consista na prestação de serviços financeiros numa perspectiva comercial; oub) Uma entidade privada que exerça funções normalmente desempenhadas por um banco central ou uma autoridade monetária, quando no exercício dessas funções;Novo serviço financeiro, um serviço de natureza financeira, incluindo os serviços relacionados com produtos novos ou existentes ou o modo como um produto é fornecido, que não seja prestado por qualquer prestador de serviços financeiros no território de uma das Partes mas que seja prestado no território da outra Parte.Artigo 7.38Medidas prudenciais [39]1. As Partes podem tomar ou manter medidas prudenciais [40], como:a) A protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices ou das pessoas credoras de uma obrigação fiduciária a cargo de um prestador de serviços financeiros; eb) A salvaguarda da integridade e da estabilidade do sistema financeiro de qualquer das Partes.2. Estas medidas não podem ser mais onerosas do que o estritamente necessário para a realização do seu objectivo e, caso não sejam conformes com o disposto no presente Acordo, não podem ser utilizadas como meio de iludir os compromissos ou obrigações das Partes ao abrigo do disposto no presente Acordo.3. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a actividades empresariais ou a contas de clientes, nem quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.4. Sem prejuízo de outros meios de regulação prudencial da prestação transfronteiras de serviços financeiros, as Partes podem exigir o registo dos prestadores de serviços financeiros transfronteiras da outra Parte, bem como dos instrumentos financeiros.Artigo 7.39TransparênciaAs Partes reconhecem que a transparência da regulamentação e das políticas que regem as actividades dos prestadores de serviços financeiros é importante para facilitar o acesso dos prestadores estrangeiros de tais serviços aos mercados de cada Parte, bem como o exercício da sua actividade nestes mercados. As Partes comprometem-se a promover a transparência da regulamentação em matéria de serviços financeiros.Artigo 7.40Organismos autoreguladoresQuando uma Parte exige aos prestadores de serviços financeiros da outra Parte a filiação, a participação ou o acesso a um organismo autoregulador, a uma bolsa ou mercado de valores mobiliários ou de operações de futuros, a uma agência de compensação ou a qualquer outra organização ou associação, para que possam prestar os serviços financeiros numa base de igualdade com os prestadores de serviços financeiros da Parte ou quando a Parte concede, directa ou indirectamente, a tais entidades, privilégios ou vantagens para a prestação de serviços financeiros, a referida Parte vela por que esse organismo autoregulador respeite as obrigações dos artigos 7.6, 7.8, 7.12 e 7.14.Artigo 7.41Sistemas de pagamento e de compensaçãoNos termos e condições de concessão do tratamento nacional, cada Parte concede aos fornecedores de serviços financeiros da outra Parte estabelecidos no seu território o acesso aos sistemas de pagamento e de compensação administrados por entidades públicas e aos meios de financiamento e de refinanciamento disponíveis no decurso de operações comerciais normais. O presente artigo não tem por objectivo conferir o acesso a funções de prestamista de última instância na Parte.Artigo 7.42Novos serviços financeirosAs Partes autorizam os prestadores de serviços financeiros da outra Parte estabelecidos no seu território a prestarem qualquer novo serviço financeiro de tipo similar aos serviços que, em circunstâncias comparáveis, autorizem aos seus próprios prestadores de serviços financeiros em conformidade com o respectivo direito interno, desde que a introdução desses novos serviços financeiros não requeira a adopção de nova legislação ou a alteração de legislação em vigor. As Partes podem determinar a forma institucional e jurídica através da qual o serviço pode ser prestado e exigir uma autorização para a sua prestação. Sempre que seja exigida tal autorização, a respectiva decisão deve ser tomada num prazo razoável, só podendo ser recusada por razões de natureza prudencial.Artigo 7.43Tratamento dos dadosO mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, e, em qualquer caso, o mais tardar na data em que os compromissos análogos decorrentes de outros acordos de integração económica produzam efeitos:a) As Partes permitem que os prestadores de serviços financeiros da outra Parte estabelecidos no seu território transfiram informações em suporte electrónico ou por outra forma, para e do respectivo território, a fim de proceder ao tratamento desses dados, sempre que o mesmo seja necessário no decurso das operações comerciais normais desses prestadores de serviços financeiros; eb) As Partes reiteram o seu compromisso [41] de proteger os direitos fundamentais e a liberdade das pessoas e tomam as medidas de salvaguarda adequadas tendo em vista a protecção da privacidade, sobretudo no que respeita à transferência de dados pessoais.Artigo 7.44Excepções específicas1. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolverem ou prestarem de forma exclusiva no seu território actividades ou serviços que se insiram num plano de reforma público ou num regime legal de segurança social, excepto quando tais actividades possam, em conformidade com as disposições das regulamentações nacionais, ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.2. Nenhuma disposição do presente Acordo é aplicável às actividades desenvolvidas por um banco central ou por uma autoridade monetária ou por qualquer outra entidade pública na prossecução de políticas monetárias ou cambiais.3. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolverem ou prestarem de forma exclusiva no seu território actividades ou serviços por conta, com a garantia ou utilizando os recursos financeiros da Parte, excepto quando tais actividades possam, em conformidade com as disposições das regulamentações nacionais, ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.Artigo 7.45Resolução de litígios1. Salvo disposição em contrário no presente artigo, o capítulo catorze (Resolução de litígios) é aplicável à resolução de litígios em matéria de serviços financeiros que estejam relacionados com o presente capítulo.2. O mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio elabora uma lista de 15 pessoas. Cada Parte propõe cinco pessoas e as Partes acordam igualmente na escolha de cinco pessoas que não sejam nacionais de uma ou de outra Parte para exercerem a função de presidente do painel de arbitragem. Essas pessoas devem possuir experiência ou conhecimentos especializados no domínio do direito ou das práticas no sector dos serviços financeiros, incluindo a regulamentação aplicável aos prestadores de serviços financeiros e respeitar o disposto no anexo 14-C (código de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e dos mediadores).3. Se os membros do painel de arbitragem forem seleccionados por sorteio nos termos do n.o 3 do artigo 14.5 (Constituição do painel de arbitragem), do n.o 3 do artigo 14.9 (Prazo razoável para o cumprimento), do n.o 3 do artigo 14.10 (Análise das medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem), do n.o 4 do artigo 14.11 (Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento), do n.o 3 do artigo 14.12 (Revisão das medidas tomadas para assegurar o cumprimento após a suspensão das obrigações), e dos artigos 6.1, 6.3 e 6.4 (Substituição) do anexo 14-B (Regulamento processual da arbitragem), a selecção é feita com base na lista estabelecida de acordo com o n.o 2.4. Não obstante o artigo 14.11, se um painel considerar que uma medida não é conforme com as disposições do presente Acordo e a medida contestada disser respeito ao sector dos serviços financeiros ou a qualquer outro sector, a Parte requerente pode suspender a concessão de benefícios no sector dos serviços financeiros que tenham um efeito equivalente ao da medida no seu sector dos serviços financeiros. Se essa medida afectar apenas um sector que não seja o sector dos serviços financeiros, a Parte requerente não pode suspender a concessão de benefícios no sector dos serviços financeiros.Artigo 7.46Reconhecimento1. Uma Parte pode reconhecer as medidas de carácter prudencial da outra Parte para determinar o modo como serão aplicadas as medidas dessa Parte relativas aos serviços financeiros. Esse reconhecimento, que se pode processar através de harmonização ou por qualquer outra forma, pode basear-se num acordo ou convénio entre as Partes ou ser concedido de forma autónoma.2. Uma Parte que seja parte contratante em acordos ou convénios com terceiros do tipo referido no n.o 1, quer à data de entrada em vigor do presente Acordo quer posteriormente, deve facultar à outra Parte a possibilidade de negociar a sua adesão ao referidos acordos ou convénios ou negociar com ela acordos ou convénios comparáveis, em circunstâncias em que haja equivalência a nível de regulamentação, acompanhamento, aplicação dessa regulamentação e, eventualmente, dos procedimentos referentes ao intercâmbio de informações entre as Partes nesse acordo ou convénio. Caso uma das Partes conceda o reconhecimento de forma autónoma, deve facultar à outra Parte a possibilidade de demonstrar a existência dessas circunstâncias.Subsecção FServiços de transporte marítimo internacionalArtigo 7.47Âmbito de aplicação, definições e princípios1. A presente subsecção enuncia os princípios referentes à liberalização dos serviços de transporte marítimo internacional nos termos das secções B a D.2. Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:a) Transportes marítimos internacionais, serviços que incluem operações de transporte porta-a-porta, ou seja, o transporte de mercadorias utilizando mais do que um modo de transporte, que impliquem um trajecto marítimo, com um documento de transporte único, e que para esse efeito inclui o direito de celebrar directamente contratos com os operadores de outros modos de transporte;b) Serviços de carga e descarga, actividades realizadas por empresas de estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as actividades directas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das empresas de estiva e dos operadores de terminais. As actividades abrangidas incluem a organização e a supervisão de:i) carga/descarga de uma embarcação,ii) amarração/desamarração de carga, eiii) recepção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou após a descarga;c) Serviços de desalfandegamento (ou "serviços de corretagem associados às alfândegas"), as actividades que consistem na execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou transporte de carga, quer se trate da actividade principal do prestador de serviços quer complementar;d) Serviços de contentores e de depósito, as actividades que consistem no aparcamento de contentores, nas zonas portuárias, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a embarcação; ee) Serviços de agência marítima, actividades que consistem na representação na qualidade de agente, numa área geográfica determinada, dos interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de navegação, com os seguintes fins:i) comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos desde a proposta de preços à facturação, emissão de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais, eii) organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da aceitação da carga se necessário.3. Tendo em conta os níveis de liberalização existentes entre as Partes no que se refere ao transporte marítimo internacional:a) As Partes aplicam efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao comércio marítimo internacional numa base comercial e não discriminatória; eb) Cada Parte continua a conceder aos navios operados por prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios no que respeita, designadamente, ao acesso a portos, à utilização das infra-estruturas e dos serviços auxiliares portuários, bem como às taxas e encargos conexos, às infra-estruturas aduaneiras e à atribuição de cais de acostagem e das infra-estruturas de carga e descarga.4. Ao aplicarem os princípios enunciados, as Partes comprometem-se a:a) Não introduzir regimes de partilha de carga em futuros acordos bilaterais com terceiros em matéria de serviços de transporte marítimo, incluindo o comércio a granel de sólidos e de líquidos e linhas regulares, e terminar, num prazo razoável, tais regimes, caso existam em acordos bilaterais anteriores; eb) A partir da entrada em vigor do presente Acordo, abolir e abster-se de introduzir todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos e outros susceptíveis de limitarem a concorrência livre e leal e terem efeitos restritivos ou discriminatórios sobre a livre prestação de serviços nos transportes marítimos internacionais.5. As Partes autorizam que os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte tenham um estabelecimento no seu território, de acordo com condições de estabelecimento e de exercício de actividade não menos favoráveis do que as concedidas aos seus próprios prestadores de serviços ou aos prestadores de serviços de qualquer país terceiro, se estas forem mais favoráveis, em conformidade com as condições definidas na sua lista de compromissos.6. As Partes colocam à disposição dos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte, em termos e condições razoáveis e não discriminatórios, os seguintes serviços portuários:a) Pilotagem;b) Reboques e assistência a rebocadores;c) Abastecimento;d) Aprovisionamento e carga de combustíveis e de água;e) Recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro;f) Serviços de capitania portuária;g) Auxílios à navegação; eh) Serviços operacionais em terra essenciais para as operações de embarque, incluindo comunicações, abastecimento de água e electricidade, instalações de reparação de emergência, serviços de ancoradouro, de cais e de amarração.SECÇÃO FComércio electrónicoArtigo 7.48Objectivo e princípios1. Reconhecendo que o comércio electrónico propicia crescimento económico e oportunidades comerciais, a importância de evitar os obstáculos ao seu uso e desenvolvimento e a aplicabilidade do Acordo da OMC às medidas relativas ao comércio electrónico, as Partes acordam em promover o desenvolvimento do comércio electrónico nas suas relações comerciais, cooperando nas questões suscitadas pelo comércio electrónico ao abrigo do presente capítulo.2. As Partes concordam que o desenvolvimento do comércio electrónico deve ser totalmente compatível com as mais elevadas normas internacionais em matéria de protecção dos dados, de modo a garantir a confiança dos utilizadores do comércio electrónico.3. As Partes acordam em não sujeitar a direitos aduaneiros as entregas através de meios electrónicos [42].Artigo 7.49Cooperação sobre questões regulamentares1. As Partes devem manter um diálogo sobre as questões regulamentares suscitadas pelo comércio electrónico, nomeadamente no que se refere aos seguintes temas:a) Reconhecimento dos certificados de assinatura electrónica emitidos ao público e a facilitação dos serviços transfronteiras de certificação;b) Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços no que diz respeito à transmissão ou à armazenagem de informações;c) Tratamento das comunicações comerciais electrónicas não solicitadas;d) Defesa dos consumidores no domínio do comércio electrónico;e) Desenvolvimento do comércio sem papel; ef) Qualquer outro aspecto pertinente para o desenvolvimento do comércio electrónico.2. O diálogo pode assumir a forma de um intercâmbio de informações sobre as legislações respectivas das Partes na matéria e sobre a aplicação das referidas legislações.SECÇÃO GExcepçõesArtigo 7.50ExcepçõesDesde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre países em que prevaleçam condições similares ou uma restrição disfarçada ao estabelecimento ou à prestação transfronteiras de serviços, nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adoptar ou aplicar medidas:a) Necessárias para garantir a protecção da segurança pública, da moralidade pública ou para manter a ordem pública [43];b) Necessárias para proteger a saúde e a vida dos seres humanos, dos animais e das plantas;c) Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições à realização de investimentos a nível nacional ou à oferta/consumo de serviços a nível nacional;d) Necessárias à protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;e) Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente capítulo, nomeadamente as relativas:i) à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos,ii) à protecção da privacidade dos indivíduos relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à protecção da confidencialidade de registos e contas pessoais,iii) à segurança;f) Incompatíveis com os artigos 7.6 e 7.12, desde que a diferença de tratamento se destine a garantir a imposição ou a cobrança efectiva [44] ou equitativa de impostos directos relativamente às actividades económicas, aos investidores ou aos prestadores de serviços da outra Parte.CAPÍTULO OITOPAGAMENTOS E MOVIMENTOS DE CAPITAISArtigo 8.1Pagamentos correntesAs Partes comprometem-se a não impor quaisquer restrições e a autorizar, numa moeda livremente convertível, de acordo com os Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre residentes das Partes.Artigo 8.2Movimentos de capitais1. No que respeita às transacções da conta de capitais da balança de pagamentos, as Partes comprometem-se a não impor quaisquer restrições à livre circulação de capitais relacionados com investimentos directos efectuados em conformidade com a legislação do país de acolhimento, investimentos e outras transacções liberalizadas em conformidade com o capítulo sete (Comércio de serviços, estabelecimento e comércio electrónico), bem como à liquidação ou repatriamento desses capitais investidos e de quaisquer lucros deles resultantes.2. Sem prejuízo das restantes disposições do presente Acordo, no que respeita às transacções que não são as da conta de capitais da balança de pagamentos abrangidas pelo n.o 1, as Partes asseguram, em conformidade com a legislação do país de acolhimento, a livre circulação, pelos investidores da outra Parte, de capitais relativos, designadamente, a:a) Créditos relacionados com transacções comerciais, incluindo a prestação de serviços em que participe um residente numa das Partes;b) Empréstimos e créditos financeiros; ouc) Participação de capital numa pessoa colectiva, sem intenção de criar ou manter laços económicos duradouros.3. Sem prejuízo das restantes disposições do presente Acordo, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições aos movimentos de capitais entre os residentes nas Partes, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.4. As Partes podem consultar-se a fim de facilitarem os movimentos de capitais entre elas e promoverem assim os objectivos do presente Acordo.Artigo 8.3ExcepçõesDesde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre países em que prevaleçam condições similares ou uma restrição disfarçada à circulação de capitais, nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adoptar ou aplicar medidas:a) Necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem e a segurança públicas; oub) Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente capítulo, nomeadamente as relativas:i) à prevenção de infracções penais, práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos (falência, insolvência e protecção dos direitos dos credores),ii) às medidas adoptadas para garantir a integridade e a estabilidade do sistema financeiro de qualquer das Partes,iii) à emissão, transacção ou ao comércio de garantias, opções, futuros e outros derivados,iv) à elaboração dos relatórios financeiros ou conservação de registos das transferências se tal se revelar necessário para auxiliar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e as autoridades de regulação financeira, ouv) à observância dos acórdãos e decisões em processos judiciais ou administrativos.Artigo 8.4Medidas de salvaguarda1. Quando, em circunstâncias excepcionais, os pagamentos e os movimentos de capitais entre as Partes causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política monetária ou cambial [45] da Coreia ou de um ou mais Estados-Membros da União Europeia, as Partes em causa [46] podem tomar as medidas de salvaguarda estritamente necessárias [47] em matéria de movimentos de capitais durante um período não superior a seis meses [48].2. O Comité de Comércio é informado imediatamente da adopção de qualquer medida de salvaguarda e, o mais rapidamente possível, do calendário para a sua supressão.CAPÍTULO NOVECONTRATOS PÚBLICOSArtigo 9.1Disposições gerais1. As Partes reiteram os seus direitos e obrigações nos termos do Acordo sobre Contratos Públicos constante do anexo 4 do Acordo da OMC (a seguir designado "ACP de 1994"), bem como o seu interesse em continuar a desenvolver as oportunidades comerciais bilaterais nos mercados de contratos públicos de cada Parte.2. As Partes reconhecem o seu interesse mútuo em promover a liberalização internacional dos mercados de contratos públicos no contexto do regime de comércio internacional assente em regras. As Partes continuam a cooperar no reexame previsto no artigo XXIV:7 do ACP de 1994, bem como no âmbito de outras instâncias internacionais competentes.3. Nenhuma disposição do presente capítulo deve ser interpretada como constituindo uma derrogação dos direitos e obrigações de qualquer das Partes por força do ACP de 1994 ou de um acordo que o substitua.4. No que diz respeito aos contratos públicos abrangidos pelo presente capítulo, as Partes aplicam o texto do ACP revisto [49] e acordado a título provisório (a seguir designado "ACP revisto"), com as seguintes excepções:a) Tratamento mais favorável atribuído a mercadorias, serviços e fornecedores de qualquer outra Parte (alínea b) do n.o 1 e n.o 2 do artigo IV do ACP revisto);b) Tratamento especial e diferenciado em favor dos países em desenvolvimento (artigo V do ACP revisto);c) Condições de participação (n.o 2 do artigo VIII do ACP revisto) que passam a ter a seguinte redacção: "não podem colocar como condição à adjudicação de um contrato a um fornecedor de uma Parte ou à sua participação num determinado concurso, o facto de esse fornecedor já ter beneficiado anteriormente da adjudicação de um ou mais contratos por uma entidade adjudicadora da outra Parte ou já possuir experiência de trabalho no território dessa Parte, excepto se essa experiência anterior for essencial para satisfazer as condições do concurso";d) Instituições (artigo XXI do ACP revisto); ee) Disposições finais (artigo XXII do ACP revisto).5. Para efeitos da aplicação do ACP revisto, nos termos do n.o 4:a) "Acordo" no ACP revisto entende-se como "capítulo", excepto no que diz respeito à expressão "países que não sejam Partes no presente Acordo", que deve ser entendida como "Partes não contratantes" e à expressão "Parte no Acordo", que deve ser entendida como "Parte";b) A expressão "outras Partes", no ACP revisto entende-se como "a outra Parte"; ec) "Comité" no ACP revisto entende-se como "grupo de trabalho".Artigo 9.2Âmbito de aplicação e cobertura1. O presente capítulo compreende todos os contratos públicos abrangidos pelos anexos de cada Parte ao ACP de 1994 e quaisquer observações a eles apensas, incluindo quaisquer alterações ou substituições.2. Para efeitos do presente Acordo, os contratos de construção-exploração-transferência (a seguir designados "contratos BOT") e as concessão de obras públicas, na acepção do anexo 9, são objecto das disposições do anexo 9.Artigo 9.3Grupo de trabalho sobre contratos públicosO grupo de trabalho sobre contratos públicos estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho) reúne-se por decisão mútua ou mediante pedido de uma das Partes, a fim de:a) Examinar as questões relativas aos contratos públicos, contratos BOT e concessão de obras públicas que lhe sejam apresentadas por uma das Partes;b) Trocar informações relativas às oportunidades em matéria de contratos públicos, contratos BOT e concessão de obras públicas em cada Parte; ec) Analisar quaisquer outras questões relativas à aplicação do presente capítulo.CAPÍTULO DEZPROPRIEDADE INTELECTUALSECÇÃO ADisposições geraisArtigo 10.1ObjectivosOs objectivos do presente capítulo são:a) Facilitar a produção e a comercialização de produtos inovadores e criativos entre as Partes; eb) Atingir um nível adequado e efectivo de protecção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 10.2Natureza e âmbito das obrigações1. As Partes garantem a aplicação adequada e efectiva dos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual aos quais aderiram, bem como do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo da OMC (a seguir designado "Acordo TRIPS"). As disposições do presente capítulo complementam e especificam os direitos e as obrigações que incumbem às Partes no âmbito do Acordo TRIPS.2. Para efeitos do presente Acordo, a noção de direitos de propriedade intelectual inclui:a) Os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e bases de dados, e os direitos conexos;b) Os direitos sobre patentes;c) As marcas comerciais;d) As marcas de serviços;e) Os desenhos e modelos;f) As configurações (topografias) de circuitos integrados;g) As indicações geográficas;h) As variedades vegetais; ei) A protecção de informações não divulgadas.3. A protecção da propriedade intelectual inclui a protecção contra a concorrência desleal referida no artigo 10.o-A da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (1967), (a seguir designada "Convenção de Paris").Artigo 10.3Transferência de tecnologia1. As Partes acordam em proceder a trocas de opiniões e de informações sobre as respectivas práticas e políticas com incidência nas transferências de tecnologia, tanto nos seus territórios respectivos como com países terceiros. São incluídas, em particular, as medidas para facilitar os fluxos de informação, as parcerias entre empresas, a concessão de licenças e a subcontratação. É concedida especial atenção às condições necessárias para a criação, nos países de acolhimento, de um ambiente adequado e propício às transferências de tecnologias, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento do capital humano e ao quadro jurídico.2. As Partes tomam as medidas que forem adequadas para prevenir ou controlar as práticas ou condições de concessão de licenças referentes aos direitos de propriedade intelectual que possam obstruir as transferências internacionais de tecnologia e, por conseguinte, constituir um abuso, pelos titulares, dos seus direitos de propriedade intelectual.Artigo 10.4EsgotamentoAs Partes podem estabelecer livremente o seu próprio regime para o esgotamento dos direitos de propriedade intelectual.SECÇÃO BNormas relativas aos direitos de propriedade intelectualSubsecção ADireitos de autor e direitos conexosArtigo 10.5Protecção concedidaAs Partes observam os seguintes artigos:a) Artigos 1.o a 22.o da Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (1961) (a seguir designada "Convenção de Roma");b) Artigos 1.o a 18.o da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (1971) (a seguir designada "Convenção de Berna");c) Artigos 1.o a 14.o do Tratado sobre os Direitos de Autor (a seguir designado "TDA") (1996) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (a seguir designada "OMPI"); ed) Artigos 1.o a 23.o do Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (1996) (a seguir designado "TPF").Artigo 10.6Duração dos direitos de autorCada Parte assegura que, nos casos em que a duração da protecção de uma obra for calculada com base na vida de uma pessoa singular, o termo dessa duração não é inferior à vida do autor mais 70 anos após a sua morte.Artigo 10.7Organismos de radiodifusão1. Os direitos dos organismos de radiodifusão não caducam antes de decorridos cinquenta anos após a primeira difusão, quer a emissão seja efectuada com ou sem fio, incluindo cabo ou satélite.2. Nenhuma Parte pode autorizar a retransmissão de sinais de televisão (terrestres, por cabo ou satélite) na Internet sem a autorização do titular ou titulares, caso existam, que detêm os direitos sobre o conteúdo do sinal e sobre o sinal [50].Artigo 10.8Cooperação em matéria de gestão colectiva dos direitosAs Partes facilitam a criação de sistemas entre as respectivas sociedades de gestão colectiva dos direitos de autor com o objectivo de facilitar, mutuamente, o acesso e intercâmbio de conteúdos entre as Partes, bem como para assegurar a transferência mútua dos direitos pela utilização das obras das Partes ou de outro material protegido por direitos de autor. As Partes envidam esforços para alcançar um elevado nível de racionalização e melhorar a transparência no que respeita à execução das tarefas das respectivas sociedades de gestão colectiva dos direitos de autor.Artigo 10.9Radiodifusão e comunicação ao público1. Para efeitos do presente artigo, entende-se por:a) Emissão de radiodifusão, a difusão sem fios de sons ou de imagens e sons, ou de representações destes, destinada à recepção pelo público; a difusão por satélite é igualmente considerada uma "emissão de radiodifusão"; a difusão de sinais codificados é considerada uma emissão de radiodifusão sempre que os meios de descodificação sejam fornecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com o seu consentimento; eb) Comunicação ao público, a difusão ao público por qualquer meio, com excepção da emissão de radiodifusão, de sons de uma prestação, ou dos sons ou das representações de sons fixados num fonograma. Para efeitos do disposto no n.o 5, a "comunicação ao público" inclui a operação de tornar os sons ou representações de sons fixados num fonograma audíveis para o público.2. Cada Parte deve prever que os artistas intérpretes ou executantes tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a radiodifusão e a comunicação ao público das suas prestações, excepto se a prestação já for, por si própria, uma prestação radiodifundida ou se for efectuada a partir de uma fixação.3. Cada Parte deve conceder aos artistas intérpretes ou executantes e aos produtores de fonogramas o direito a uma remuneração equitativa e única pelos fonogramas publicados com fins comerciais ou pela reprodução desses fonogramas para radiodifusão ou para qualquer comunicação ao público.4. Cada Parte determina na sua legislação que a remuneração equitativa e única é reclamada ao utilizador pelo artista intérprete ou executante ou pelo produtor de um fonograma, ou por ambos. As Partes podem adoptar legislação que, na falta de acordo entre o artista intérprete ou executante e o produtor de um fonograma, determine as condições de repartição da remuneração equitativa e única entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores de fonogramas.5. Cada Parte confere aos organismos de radiodifusão o direito exclusivo de permitir ou proibir:a) A redifusão das suas emissões;b) A fixação das suas emissões; ec) A comunicação ao público da suas emissões televisivas se essa comunicação for efectuada em lugares acessíveis ao público mediante pagamento de uma tarifa de entrada. A determinação das condições em que a protecção deste direito é exercida é estabelecida pelo direito interno do Estado em que essa protecção é reclamada.Artigo 10.10Direito de sequência do autor de uma obra de arteAs Partes comprometem-se a trocar pontos de vista e informações sobre práticas e políticas em matéria de direitos de sequência dos artistas. No prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes procedem a consultas com vista a efectuar um reexame da conveniência e viabilidade de introduzir na Coreia o direito de sequência do autor de uma obra de arte.Artigo 10.11Limitações e excepçõesEm determinados casos especiais que não obstam à exploração normal da obra e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do autor, as Partes podem estabelecer na sua legislação limitações ou excepções aos direitos reconhecidos no artigos 10.5 a 10.10 aos seus titulares.Artigo 10.12Protecção de medidas de carácter tecnológico1. Cada Parte assegura protecção jurídica adequada contra a violação de qualquer medida eficaz de carácter tecnológico por pessoas que saibam ou devam razoavelmente saber que é esse o seu objectivo.2. Cada Parte assegura protecção jurídica adequada contra o fabrico, a importação, a distribuição, a venda, o aluguer, a publicidade para efeitos de venda ou de aluguer, ou a posse para fins comerciais de dispositivos, produtos ou componentes ou as prestações de serviços que:a) Sejam promovidos, publicitados ou comercializados para neutralizar a protecção; oub) Só tenham limitada finalidade comercial ou utilização para além da neutralização da protecção; ouc) Sejam essencialmente concebidos, produzidos, adaptados ou executados com o objectivo de permitir ou facilitar a neutralização da protecção,de medidas de carácter tecnológico eficazes.3. Para efeitos do presente Acordo, por medidas de carácter tecnológico entende-se quaisquer tecnologias, dispositivos ou componentes que, durante o seu funcionamento normal, se destinem a impedir ou restringir actos, no que se refere a obras ou outro material, que não sejam autorizados pelo titular de um direito de autor ou direitos conexos previstos na legislação de cada uma das Partes. As medidas de carácter tecnológico são consideradas eficazes quando a utilização da obra ou de outro material protegido seja controlada pelos titulares dos direitos através de um controlo de acesso ou de um processo de protecção, como por exemplo a codificação, cifragem ou qualquer outra transformação da obra ou de outro material protegido, ou um mecanismo de controlo da cópia, que garanta a realização do objectivo de protecção.4. Cada Parte pode estabelecer limitações ou excepções às medidas de execução dos n.os 1 e 2 em conformidade com a respectiva legislação e os acordos internacionais pertinentes referidos no artigo 10.5.Artigo 10.13Protecção das informações para a gestão dos direitos1. As Partes asseguram uma protecção jurídica adequada contra qualquer pessoa que, com conhecimento de causa, pratique, sem autorização, um dos seguintes actos:a) Supressão ou alteração de quaisquer informações electrónicas para a gestão dos direitos; oub) Distribuição, importação para distribuição, radiodifusão, comunicação ao público ou colocação à sua disposição de obras ou de outro material protegido nos termos do presente Acordo das quais tenham sido suprimidas ou alteradas sem autorização informações electrónicas para a gestão dos direitos,sabendo ou devendo razoavelmente saber que ao fazê-lo está a provocar, permitir, facilitar ou dissimular a violação de um direito de autor ou de direitos conexos previstos pelo direito da Parte em causa.2. Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "informações para a gestão dos direitos" as informações prestadas pelos titulares dos direitos que identifiquem a obra ou outro material referido no presente Acordo, o autor da obra e o titular de qualquer direito sobre a obra, ou informações acerca das condições de utilização da obra ou de outro material, e quaisquer números ou códigos que representem essas informações.3. O n.o 2 aplica-se quando qualquer destes elementos de informação acompanha uma cópia de uma obra ou de outro material ou aparece no quadro da comunicação ao público de uma obra ou de outro material referido no presente Acordo.Artigo 10.14Disposições transitóriasA Coreia aplica integralmente as obrigações constantes dos artigos 10.6 e 10.7 no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo.Subsecção BMarcas comerciaisArtigo 10.15Procedimentos de registoA União Europeia e a Coreia instauram um sistema de registo de marcas comerciais no qual a fundamentação de uma recusa de registo de uma marca comercial deve ser comunicada por escrito e pode ser enviada electronicamente ao requerente, que terá a possibilidade de contestar essa recusa e de interpor um recurso judicial contra uma recusa definitiva. A União Europeia e a Coreia prevêem, além disso, a possibilidade de os interessados rejeitarem um pedido de uma marca comercial. A União Europeia e a Coreia criam uma base de dados electrónica pública dos pedidos e dos registos de marcas comerciais.Artigo 10.16Acordos internacionaisA União Europeia e a Coreia aderem ao Tratado sobre o Direito das Marcas (1994) e tomam as medidas necessárias para aderir ao Tratado de Singapura sobre o Direito das Marcas (2006).Artigo 10.17Excepções aos direitos conferidos por uma marca comercialAs Partes prevêem a utilização leal de termos descritivos como uma excepção limitada aos direitos conferidos por uma marca comercial e podem prever outras excepções limitadas, desde que essas excepções tenham em conta os legítimos interesses do titular da marca e de terceiros.Subsecção CIndicações geográficas [51] [52]Artigo 10.18Reconhecimento de indicações geográficas de produtos agrícolas, géneros alimentícios e vinhos1. Após ter examinado a Agricultural Products Quality Control Act (lei relativa ao controlo da qualidade dos produtos agrícolas) e as respectivas regras de execução no que diz respeito ao registo, ao controlo e à protecção das indicações geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios na Coreia, a União Europeia conclui que este acto legislativo é conforme com as disposições do n.o 6.2. Após ter examinado o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho e as respectivas regras de execução no que diz respeito ao registo, ao controlo e à protecção das indicações geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios na União Europeia, e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, no que diz respeito à organização comum do mercado vitivinícola, a Coreia conclui que estes actos legislativos são conformes com as disposições do n.o 6.3. Após ter examinado um resumo das especificações dos produtos agrícolas e géneros alimentícios correspondentes às indicações geográficas da Coreia enumeradas no anexo 10-A, que foram registadas pela Coreia ao abrigo da legislação referida no n.o 1, a União Europeia compromete-se a proteger as indicações geográficas da Coreia enumeradas no anexo 10-A de acordo com o nível de protecção estabelecido no presente capítulo.4. Após ter examinado um resumo das especificações dos produtos agrícolas e géneros alimentícios correspondentes às indicações geográficas da União Europeia enumeradas no anexo 10-A, que foram registadas pela União Europeia ao abrigo da legislação referida no n.o 1, a Coreia compromete-se a proteger as indicações geográficas da União Europeia enumeradas no anexo 10-A em conformidade com o nível de protecção estabelecido no presente capítulo.5. O n.o 3 é aplicável às indicações geográficas para os vinhos no que diz respeito às indicações geográficas aditadas em de acordo com o artigo 10.24.6. A União Europeia e a Coreia acordam nos seguintes elementos para efeitos do registo e controlo das indicações geográficas referidas nos n.os 1 e 2:a) Um registo que inventarie as indicações geográficas protegidas nos seus respectivos territórios;b) Um processo administrativo que permita verificar que as indicações geográficas identificam uma mercadoria como sendo originária de um território, de uma região ou de um lugar de uma Parte, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica da mercadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica;c) O requisito de correspondência de uma denominação registada a um produto ou produtos específicos para os quais se estabeleceu um caderno de especificações cuja alteração deve obedecer a um determinado processo administrativo;d) Disposições em matéria de controlo aplicáveis à produção;e) Disposições legislativas que estabeleçam que uma denominação registada pode ser utilizada por qualquer operador que comercialize produtos agrícolas ou géneros alimentícios que sejam conformes com o caderno de especificações correspondente; ef) Um procedimento de oposição que permita ter em conta os interesses legítimos dos anteriores utilizadores das denominações, independentemente de estas serem, ou não, protegidas como uma forma de propriedade intelectual.Artigo 10.19Reconhecimento das indicações geográficas específicas para vinhos [53], vinhos aromatizados [54] e bebidas espirituosas [55]1. Na Coreia, as indicações geográficas da União Europeia enumeradas no anexo 10-B são protegidas relativamente aos produtos que as utilizam, de acordo com a legislação aplicável da União Europeia às indicações geográficas.2. Na União Europeia, as indicações geográficas da Coreia enumeradas no anexo 10-B são protegidas relativamente aos produtos que as utilizam, de acordo com a legislação aplicável da Coreia às indicações geográficas.Artigo 10.20Direito de utilizaçãoTodas as denominações protegidas ao abrigo da presente subsecção podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas conformes com o caderno de especificações correspondente.Artigo 10.21Âmbito da protecção1. As indicações geográficas referidas nos artigos 10.18 e 10.19 são protegidas contra:a) A utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de qualquer meio que indique ou sugira que a mercadoria em questão é originário de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica da mercadoria;b) A utilização de uma indicação geográfica identificativa de uma mercadoria numa mercadoria similar [56] que não é originária do local mencionado na indicação geográfica em causa, mesmo quando é indicada a verdadeira origem geográfica da mercadoria, ou a indicação geográfica em questão é utilizada na tradução ou transcrição, ou é acompanhada por termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação", ou outras expressões deste género; ec) Qualquer outra utilização que constitua um acto de concorrência desleal na acepção do artigo 10.o –A da Convenção de Paris;2. O presente Acordo não prejudica de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade em causa, excepto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.3. Se indicações geográficas das Partes forem homónimas, a protecção deve ser concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa fé. O grupo de trabalho sobre indicações geográficas decide as condições práticas da utilização que permitirão distinguir as indicações geográficas homónimas tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro. Se uma indicação geográfica protegida ao abrigo do presente Acordo tem por homónimo uma indicação geográfica de um país terceiro, as Partes decidem as condições práticas da utilização que permitirão distinguir as indicações geográficas homónimas tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.4. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a União Europeia ou a Coreia a protegerem uma indicação geográfica que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.5. A protecção de uma indicação geográfica ao abrigo do presente artigo não prejudica a continuação do uso de uma marca comercial que tenha sido objecto de um pedido de registo ou registada ou, nos casos em que tal possibilidade esteja prevista na legislação em causa, que tenha sido estabelecida pelo uso no território de uma Parte antes da data da apresentação do pedido de protecção ou de reconhecimento da indicação geográfica em questão, desde que não existam fundamentos de invalidade ou de caducidade da marca na legislação da Parte em causa. A data de apresentação do pedido de protecção ou de reconhecimento de uma indicação geográfica é determinada nos termos do n.o 2 do artigo 10.23.Artigo 10.22Aplicação da protecçãoAs Partes aplicam a protecção prevista nos artigo 10.18 a 10.23 por sua própria iniciativa, mediante a intervenção adequada das respectivas autoridades. Aplicam igualmente essa protecção a pedido de uma parte interessada.Artigo 10.23Relação com marcas comerciais1. As Partes recusam ou invalidam o registo de uma marca comercial que corresponda a uma das situações referidas no n.o 1 do artigo 10.21 relativamente a uma indicação geográfica protegida para mercadorias similares, se o pedido de registo da marca comercial for apresentado após a data de apresentação do pedido de protecção ou de reconhecimento da indicação geográfica no território em causa.2. Para efeitos do n.o 1:a) No que diz respeito às indicações geográficas referidas nos artigos 10.18 e 10.19, a data de apresentação do pedido de protecção ou de reconhecimento é a data de entrada em vigor do presente Acordo; eb) No que diz respeito às indicações geográficas referidas no artigo 10.24, a data de apresentação do pedido de protecção ou de reconhecimento é a data de recepção, por uma das Partes, do pedido de protecção ou reconhecimento de uma indicação geográfica apresentado pela outra Parte;Artigo 10.24Aditamento de indicações geográficas para efeitos de protecção [57]1. A União Europeia e a Coreia acordam em aditar, para efeitos de protecção, indicações geográficas aos anexos 10-A e 10-B pelo procedimento previsto no artigo 10.25.2. A União Europeia e a Coreia acordam em tratar, sem atrasos injustificados, os pedidos apresentados pela outra Parte com vista a aditar aos anexos indicações geográficas a proteger.3. Não podem ser registadas como indicação geográfica as denominações que entrem em conflito com o nome de uma variedade vegetal, incluindo castas de uva, ou de uma raça animal e que possam assim induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.Artigo 10.25Grupo de trabalho sobre indicações geográficas1. O grupo de trabalho sobre indicações geográficas estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho) reúne-se por decisão mútua ou mediante pedido de uma das Partes, a fim de intensificar a cooperação entre as Partes e o diálogo em matéria de indicações geográficas. O grupo de trabalho pode fazer recomendações e aprova as suas decisões por consenso.2. O local das reuniões alterna entre as Partes. As reuniões do grupo de trabalho decorrem, o mais tardar 90 dias após o pedido, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.3. O grupo de trabalho pode decidir:a) Alterar os anexos 10-A e 10-B, a fim de aditar indicações geográficas específicas da União Europeia ou da Coreia que, uma vez sujeitas ao procedimento aplicável previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 10.18, se for caso disso, sejam igualmente consideradas pela outra Parte como constituindo indicações geográficas e sejam protegidas no território dessa outra Parte;b) Alterar [58] os anexos referidos na alínea a), a fim de suprimir indicações geográficas específicas que deixem de estar protegidas na Parte de origem [59] ou que, de acordo com a legislação aplicável, deixem de reunir as condições para serem consideradas como uma indicação geográfica na outra Parte; ec) Que a remissão para disposições legislativas do presente Acordo seja entendida como remissão para as mesmas disposições legislativas alteradas, entradas em vigor numa data determinada após a data de entrada em vigor do presente Acordo.4. O grupo de trabalho garante igualmente o bom funcionamento da presente subsecção e pode examinar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento da mesma. Ao grupo de trabalho incumbe nomeadamente:a) Trocar informações sobre a evolução da legislação e das políticas relativas às indicações geográficas;b) Trocar informações sobre indicações geográficas específicas, a fim de analisar a sua eventual protecção em conformidade com o presente Acordo; ec) Trocar informações para optimizar o funcionamento do presente Acordo.5. O grupo de trabalho pode debater qualquer assunto de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas.Artigo 10.26Pedidos individuais de protecção de indicações geográficasAs disposições da presente subsecção não prejudicam o direito de solicitar o reconhecimento e a protecção de uma indicação geográfica ao abrigo da legislação aplicável da União Europeia ou da Coreia.Subsecção DDesenhos e ModelosArtigo 10.27Protecção de desenhos e modelos registados1. A União Europeia e a Coreia tomam disposições para proteger os desenhos ou modelos criados independentemente, novos ou originais, e que tenham um carácter singular [60].2. Essa protecção concretiza-se mediante registo, conferindo aos seus titulares direitos exclusivos nos termos da presente subsecção.Artigo 10.28Direitos conferidos pelo registoO titular de um desenho ou modelo protegido tem o direito de impedir terceiros que agem sem o seu consentimento de fabricar, propor, vender, importar, exportar ou utilizar artigos que ostentem ou incorporem o desenho ou modelo protegido, quando tais actos são efectuados para fins comerciais, ou prejudicam indevidamente a exploração normal do desenho ou modelo ou não são compatíveis com práticas de comércio leais.Artigo 10.29Protecção conferida à aparência não registadaA União Europeia e a Coreia facultam os meios legais apropriados para impedir o uso de uma aparência não registada de um produto, nos casos em que o uso em litígio resultar de uma cópia da aparência não registada desse produto [61]. Este uso abrange, pelo menos, a apresentação [62], a importação ou a exportação de mercadorias.Artigo 10.30Duração da protecção1. A duração de protecção proporcionada nas Partes é de, pelo menos, quinze anos a contar do seu registo.2. A duração de protecção proporcionada na União Europeia e na Coreia a aparências não registadas é de, pelo menos, três anos.Artigo 10.31Excepções1. A União Europeia e a Coreia podem prever excepções limitadas à protecção dos desenhos ou modelos, desde que essas excepções não colidam de modo injustificável com a exploração normal dos desenhos ou modelos protegidos e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do titular do desenho ou modelo protegido, tendo em conta os legítimos interesses de terceiros.2. A protecção de desenhos ou modelos não abrange os desenhos ou modelos ditados essencialmente por considerações de carácter técnico ou funcional.3. Um desenho ou modelo não é protegido como desenho ou modelo se for contrário à ordem pública ou aos bons costumes.Artigo 10.32Relação com o direito de autorQualquer desenho ou modelo protegido por direitos relativos a um desenho ou modelo e registado na União Europeia ou na Coreia em conformidade com a presente subsecção beneficia igualmente da protecção conferida pelo direito de autor vigente no território das Partes a partir da data em que o desenho ou modelo foi criado ou fixado sob qualquer forma [63].Subsecção EPatentesArtigo 10.33Acordos internacionaisAs Partes tomam as medidas necessárias para observar as disposições dos artigos 1.o a 16.o do Tratado sobre o Direito das Patentes (2000).Artigo 10.34Patentes e saúde pública1. As Partes reconhecem a importância da Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública (a seguir designada "Declaração de Doha") adoptada em 14 de Novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio. As Partes podem invocar a Declaração de Doha para interpretarem e aplicarem os direitos e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo da presente subsecção.2. As Partes viabilizam a aplicação e respeitam a Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de Agosto de 2003 sobre o n.o 6 da Declaração de Doha, bem como o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, celebrado em Genebra em 6 de Dezembro de 2005.Artigo 10.35Prorrogação da duração dos direitos conferidos pela protecção através de patentes1. As Partes reconhecem que os produtos farmacêuticos [64] e os produtos fitofarmacêuticos [65] protegidos por patente nos seus respectivos territórios são objecto de um processo de autorização administrativa ou de registo antes da sua introdução nos mercados.2. Mediante pedido do titular de uma patente, as Partes tomam medidas para prorrogar a duração dos direitos conferidos pela protecção através de patente, a fim de compensar o titular da patente pela redução do período de vida efectiva da patente em virtude da primeira autorização de introdução do produto nos respectivos mercados. A prorrogação da duração dos direitos conferidos pela protecção através de patente não pode ultrapassar cinco anos [66].Artigo 10.36Protecção dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma autorização de introdução no mercado de um produto farmacêutico [67]1. As Partes garantem a confidencialidade, a não divulgação e a independência dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma autorização de introdução no mercado de um produto farmacêutico.2. Para esse efeito, as Partes prevêem na respectiva legislação que os dados, referidos no artigo 39.o do Acordo TRIPS, no que respeita à segurança e à eficácia, apresentados pela primeira vez por um requerente de uma autorização de introdução no mercado de um produto farmacêutico novo no território das respectivas Partes não são utilizados para conceder outra autorização de introdução no mercado de um produto farmacêutico, salvo se forem dadas provas de que o titular da autorização de introdução no mercado autorizou expressamente a utilização desses dados.3. O período de protecção dos dados dever ser de, pelo menos, cinco anos, a contar da data da primeira autorização de introdução no mercado obtida no território das respectivas Partes.Artigo 10.37Protecção dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma autorização de introdução no mercado de um produto fitofarmacêutico1. As Partes determinam as exigências em matéria de segurança e eficácia antes de autorizarem a introdução de produtos fitofarmacêuticos nos respectivos mercados.2. As Partes garantem que os ensaios, os relatórios de estudos ou a informação apresentados pela primeira vez por um requerente a fim de obter uma autorização de introdução no mercado de um produto fitofarmacêutico não são utilizados por terceiros ou pelas autoridades competentes em benefício de qualquer outra pessoa que pretenda obter uma autorização de introdução no mercado de um produto fitofarmacêutico, salvo se forem dadas provas de que o primeiro requerente da autorização de introdução no mercado autorizou expressamente a utilização desses dados. Esta protecção é a seguir designada protecção dos dados.3. O período de protecção dos dados deverá ser de, pelo menos, dez anos a contar da data da primeira autorização de introdução no mercado das respectivas Partes.Artigo 10.38AplicaçãoAs Partes tomam as medidas necessárias para assegurarem a plena eficácia da protecção prevista nesta subsecção e, neste contexto, cooperam activamente e participam num diálogo construtivo.Subsecção FOutras disposiçõesArtigo 10.39Variedades vegetaisAs Partes tomam disposições para proteger as variedades vegetais e respeitar a Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (1991).Artigo 10.40Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore1. De acordo com a sua legislação, as Partes comprometem-se a respeitar, preservar e manter o conhecimento, as inovações e as práticas das comunidades indígenas e locais que envolvam estilos tradicionais de vida relevantes para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica e promover a sua aplicação mais ampla, com a aprovação e participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas, e encorajar a partilha equitativa dos benefícios derivados da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.2. As Partes acordam em proceder regularmente a trocas de impressões e de informações no contexto de discussões multilaterais pertinentes:a) Na OMPI, sobre questões tratadas no âmbito do Comité Intergovernamental dos Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore;b) Na OMC, sobre questões que incidam nas relações entre o Acordo TRIPS, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (a seguir designada "CDB") e a protecção dos conhecimentos tradicionais e do folclore; ec) Na CDB, nas questões relacionadas com o regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios.3. Na sequência das discussões multilaterais mencionadas no n.o 2, as Partes, a pedido de qualquer uma das Partes, acordam em rever o presente artigo no âmbito do Comité de Comércio, à luz dos resultados e conclusões destas discussões multilaterais. O Comité de Comércio pode adoptar quaisquer medidas necessárias para que os resultados do reexame produzam efeitos.SECÇÃO CAplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectualArtigo 10.41Obrigações gerais1. As Partes reiteram os seus compromissos respectivos no âmbito do Acordo TRIPS, e nomeadamente da sua parte III, e velam por que a sua legislação preveja as medidas, os procedimentos e as vias de recurso complementares a seguir referidos, de modo a permitir uma acção eficaz contra qualquer acto de infracção dos direitos de propriedade intelectual [68] abrangidos pelo presente Acordo.2. As referidas medidas, procedimentos e vias de recurso:a) Contemplam medidas correctivas expeditas destinadas a impedir infracções e medidas correctivas que constituam um dissuasivo de novas infracções;b) São leais e equitativos;c) Não são desnecessariamente complexos ou onerosos, nem implicam prazos pouco razoáveis ou atrasos injustificados; ed) São eficazes, proporcionados e dissuasivos e aplicados de forma a evitar a criação de entraves ao comércio legítimo e a oferecer salvaguardas contra qualquer utilização abusiva.Artigo 10.42Requerentes habilitadosAs Partes reconhecem legitimidade para requerer a aplicação das medidas, dos procedimentos e das vias de recurso a que se refere a presente secção e na parte III do Acordo TRIPS, às seguintes pessoas:a) Titulares de direitos de propriedade intelectual, nos termos do direito aplicável;b) Todas as outras pessoas autorizadas a utilizar esses direitos, em particular os titulares de licenças, na medida do permitido pelo direito aplicável e nos termos desse direito;c) Organismos de gestão dos direitos colectivos de propriedade intelectual regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pelo direito aplicável e nos termos desse direito; ed) Federações ou associações que têm a legitimidade e autoridade para invocar esses direitos, na medida do permitido pelo direito aplicável e nos termos desse direito.Subsecção AMedidas, procedimentos e vias de recurso civisArtigo 10.43Elementos de provaAs Partes tomam as medidas necessárias, no caso de uma infracção a um direito de propriedade intelectual cometida à escala comercial, para autorizar as autoridades judiciais competentes a ordenarem, se considerarem oportuno e após um pedido neste sentido, a comunicação de documentos bancários, financeiros ou comerciais sob o controlo da entidade adversa, sob reserva da protecção de dados confidenciais.Artigo 10.44Medidas provisórias de preservação da prova1. Antes de se intentar uma acção relativa ao mérito da causa, as Partes devem garantir que as autoridades judiciais competentes possam, a pedido de uma parte que tenha apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar as alegações de que o seu direito de propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, ordenar medidas provisórias prontas e eficazes para preservar provas relevantes da alegada violação, desde que a protecção das informações confidenciais seja salvaguardada.2. As Partes podem prever que essas medidas incluam a descrição pormenorizada, com ou sem recolha de amostras, a apreensão efectiva dos bens litigiosos e, sempre que adequado, dos materiais e instrumentos utilizados na produção e/ou distribuição desses bens e dos documentos a eles referentes. Essas medidas devem ser tomadas, se necessário, sem ouvir a outra parte, sobretudo sempre que um eventual atraso possa causar danos irreparáveis ao titular do direito ou quando exista um risco demonstrável de destruição da prova.Artigo 10.45Direito de informação1. As Partes asseguram que, no contexto dos processos civis relativos à violação de um direito de propriedade intelectual, e em resposta a um pedido justificado e razoável do requerente, as autoridades judiciais competentes possam ordenar que as informações sobre a origem e as redes de distribuição das mercadorias ou dos serviços que violam um direito de propriedade intelectual sejam fornecidas pelo infractor e/ou por qualquer outra pessoa que seja parte ou testemunha no âmbito de um litigio.a) Por "qualquer outra pessoa" no presente número entende-se uma pessoa que:i) tenha sido encontrada na posse de mercadorias objecto de litígio à escala comercial,ii) tenha sido encontrada a utilizar, à escala comercial, serviços objecto de litígio,iii) tenha sido encontrada a prestar, à escala comercial, serviços utilizados em actividades objecto de litígio, ouiv) tenha sido indicada pela pessoa referida na presente alínea como tendo participado na produção, fabrico ou distribuição dessas mercadorias ou na prestação desses serviços;b) As informações incluem, se necessário:i) os nomes e endereços dos produtores, fabricantes, distribuidores, fornecedores e outros detentores anteriores das mercadorias ou dos serviços, bem como dos grossistas e dos retalhistas destinatários, ouii) informações sobre as quantidades produzidas, fabricadas, entregues, recebidas ou encomendadas, bem como sobre o preço obtido pelas mercadorias ou os serviços em questão.2. O presente artigo não prejudica a aplicação de outras disposições legislativas ou regulamentares que:a) Confiram ao titular direitos à informação mais alargados;b) Rejam a utilização em processos cíveis ou penais das informações comunicadas por força do presente artigo;c) Rejam a responsabilidade por abuso do direito à informação;d) Confiram a possibilidade de recusar a prestação de informações que possam obrigar a pessoa referida no n.o 1 a admitir a sua própria participação ou de familiares próximos na violação de um direito de propriedade intelectual; oue) Rejam a protecção da confidencialidade das fontes de informação ou o tratamento dos dados pessoais.Artigo 10.46Medidas provisórias e cautelares1. As Partes devem garantir que as autoridades judiciais competentes possam, a pedido de um requerente decretar uma medida inibitória de qualquer violação iminente de direitos de propriedade intelectual ou de proibição, a título provisório e eventualmente sujeita a quaisquer sanções pecuniárias compulsórias previstas na respectiva legislação, da continuação da alegada violação dos referidos direitos, ou fazer depender essa continuação da constituição de garantias destinadas a assegurar a indemnização do titular. Pode igualmente ser decretada uma medida inibitória contra qualquer intermediário [69] cujos serviços estejam a ser utilizados por um terceiro para violar direitos de propriedade intelectual, direitos conexos, marcas comerciais ou indicações geográficas.2. Pode igualmente ser decretada uma medida inibitória para ordenar a apreensão ou a entrega das mercadorias que se suspeite violarem direitos de propriedade intelectual, a fim de impedir a sua entrada ou circulação nos circuitos comerciais.3. Em caso de infracções à escala comercial, as Partes devem assegurar que, se o requerente provar a existência de circunstâncias susceptíveis de comprometer a cobrança da indemnização, as autoridades judiciais competentes possam ordenar a apreensão preventiva dos bens móveis e imóveis do alegado infractor, incluindo o congelamento das suas contas bancárias e outros bens.Artigo 10.47Medidas correctivas1. As Partes devem assegurar que, a pedido do requerente, sem prejuízo de quaisquer indemnizações devidas ao titular do direito em virtude da violação e sem qualquer compensação, as autoridades judiciais competentes possam ordenar a destruição das mercadorias que verificaram estar a violar um direito de propriedade intelectual ou quaisquer outras medidas com vista ao seu afastamento definitivo dos circuitos comerciais. Se for caso disso, as autoridades judiciais competentes podem ordenar a destruição dos materiais e instrumentos utilizados principalmente na criação e no fabrico dessas mercadorias.2. As autoridades judiciais devem ordenar que essas medidas sejam executadas a expensas do infractor, a não ser que sejam invocadas razões específicas que a tal se oponham.3. Na análise dos pedidos de medidas correctivas, deve ser tida em conta a necessária proporcionalidade entre a gravidade da violação e as sanções ordenadas, bem como os interesses de terceiros.Artigo 10.48Medidas inibitórias1. As Partes devem garantir que, nos casos em que tenha sido tomada uma decisão judicial que constate uma violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais competentes possam impor ao infractor uma medida inibitória da continuação dessa violação.2. Quando esteja previsto por lei, o incumprimento de uma medida inibitória deve, se for caso disso, ficar sujeito à aplicação de uma sanção pecuniária compulsória, destinada a assegurar a respectiva execução. As Partes devem garantir que os titulares dos direitos possam solicitar uma medida inibitória contra intermediários [70] cujos serviços sejam utilizados por terceiros para violar um direito de autor, direitos conexos, marcas comerciais ou indicações geográficas.Artigo 10.49Medidas alternativasAs Partes podem estabelecer que, se for caso disso e a pedido da pessoa eventualmente afectada pelas medidas previstas nos artigos 10.47 ou 10.48, as autoridades judiciais competentes possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas nos artigos 10.47 ou 10.48, se essa pessoa tiver actuado sem dolo nem negligência e a execução das medidas em questão implicar para ela um dano desproporcionado e a referida compensação pecuniária se afigurar razoavelmente satisfatória para a parte lesada.Artigo 10.50Indemnização1. As Partes garantem que quando as autoridades judiciais estabelecerem a indemnização:a) Têm conta todos os aspectos relevantes, como as consequências económicas negativas, nomeadamente os lucros cessantes, sofridas pela parte lesada, quaisquer lucros indevidos obtidos pelo infractor e, se for caso disso, outros elementos para além dos factores económicos, como os danos morais causados pela violação ao titular do direito; oub) E alternativa à alínea a), podem, se for caso disso, estabelecer a indemnização como uma quantia fixa, com base em elementos como, no mínimo, o montante das remunerações ou dos direitos que teriam sido auferidos se o infractor tivesse solicitado autorização para utilizar o direito de propriedade intelectual em questão.2. Quando, sem o saber ou tendo motivos razoáveis para o saber, o infractor tenha desenvolvido uma actividade ilícita, as Partes podem prever a possibilidade de as autoridades judiciais ordenarem a recuperação dos lucros ou o pagamento das indemnizações, que podem ser pré-estabelecidos.3. No contexto dos processos judiciais civis, cada Parte pode, pelo menos no que diz respeito a obras, fonogramas e prestações protegidos pelo direito de autor ou direitos conexos e em casos de contrafacção de uma marca comercial, estabelecer ou manter indemnizações pré-estabelecidas, cuja disponibilização fica ao critério do titular dos direitos.Artigo 10.51CustasAs Partes devem assegurar que as custas judiciais e outras despesas, razoáveis e proporcionadas, da parte vencedora no processo, sejam geralmente custeadas pela parte vencida, excepto se, por uma questão de equidade, tal não for possível.Artigo 10.52Publicação das decisões judiciaisNos casos de violação de um direito de propriedade intelectual, as Partes devem assegurar que as autoridades judiciais possam ordenar, se for caso disso, a pedido do requerente e a expensas do infractor, medidas adequadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial. As Partes podem prever outras medidas de publicidade adicionais adequadas à especificidade das circunstâncias, nomeadamente publicidade notória.Artigo 10.53Presunção de autoria ou da propriedadeEm processos civis relativos a direitos de autor ou direitos conexos, cada Parte presume, até prova em contrário, que a pessoa ou entidade cujo nome é indicado da forma habitual como sendo o autor ou o titular do direito conexo da obra ou do material é efectivamente o titular designado do direito dessa obra ou desse material.Subsecção BExecução penalArtigo 10.54Âmbito da execução penalAs Partes prevêem processos penais e penas aplicáveis pelo menos em casos de contrafacção deliberada de uma marca ou de pirataria em relação ao direito de autor e a direitos conexos [71] numa escala comercial.Artigo 10.55Contrafacção de indicações geográficas e de desenhos e modelosSob reserva do seu direito constitucional e da legislação e regulamentação nacionais, cada Parte considera a adopção de medidas que estabeleçam a responsabilidade penal em casos de contrafacção de indicações geográficas e de desenhos e modelos.Artigo 10.56Responsabilidade das pessoas colectivas1. As Partes adoptam, de acordo com os seus princípios de direito, as medidas necessárias para estabelecer a responsabilidade das pessoas colectivas pelas infracções a que se refere o artigo 10.54.2. Esta responsabilidade não prejudica a responsabilidade penal das pessoas singulares que cometeram as infracções penais.Artigo 10.57Cumplicidade e instigaçãoO disposto na presente subsecção é aplicável à cumplicidade e à instigação relativamente às infracções referidas no artigo 10.54.Artigo 10.58ApreensãoRelativamente às infracções referidas no artigo 10.54, cada Parte outorga às suas autoridades competentes poderes para ordenar a apreensão de mercadorias que se suspeite serem apresentadas sob uma marca de contrafacção ou de mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor, todos os materiais e instrumentos conexos utilizados fundamentalmente para cometer a alegada infracção, provas documentais relevantes da alegada infracção e todos os activos decorrentes ou derivados directa ou indirectamente da actividade ilícita.Artigo 10.59SançõesNo que diz respeito às infracções referidas no artigo 10.54, cada Parte prevê sanções que incluam penas de prisão e/ou sanções pecuniárias que sejam efectivas, proporcionadas e dissuasivas.Artigo 10.60Perda a favor do Estado1. Relativamente às infracções referidas no artigo 10.54, cada Parte outorga às suas autoridades competentes poderes para ordenar a perda a favor do Estado e/ou a destruição de todas as mercadorias apresentadas sob uma marca de contrafacção ou de mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor, de todos os materiais e instrumentos conexos utilizados fundamentalmente para produzir as mercadorias apresentadas sob uma marca de contrafacção ou as mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor, bem como de todos os activos decorrentes ou derivados directa ou indirectamente da actividade ilícita.2. Cada Parte assegura que, caso não sejam destruídas, as mercadorias apresentadas sob uma marca de contrafacção ou as mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor confiscadas ao abrigo do presente artigo sejam afastadas dos circuitos comerciais, na condição de não constituírem um perigo para a saúde e a segurança das pessoas.3. Cada Parte garante além disso que a perda a favor do Estado e a destruição ao abrigo do presente artigo não dêem azo a qualquer espécie de indemnização ao requerido.4. Cada Parte pode outorgar às suas autoridades judiciais poderes para ordenar a perda a favor do Estado de activos cujo valor corresponda ao dos activos decorrentes ou derivados directa ou indirectamente da actividade ilícita.Artigo 10.61Direitos de terceirosAs Partes asseguram a devida protecção e garantia dos direitos de terceiros.Subsecção CResponsabilidade dos prestadores de serviços em linhaArtigo 10.62Responsabilidade dos prestadores de serviços em linha [72]As Partes reconhecem que os serviços de intermediários podem ser utilizados por terceiros para actividades ilícitas. A fim de assegurar a livre circulação dos serviços de informação e, em simultâneo, aplicar efectivamente os direitos de propriedade intelectual no contexto digital, as Partes adoptam as medidas enunciadas nos artigos 10.63 a 10.66 no que diz respeito aos prestadores intermediários de serviços nos casos em que estes são inteiramente alheios à informação transmitida.Artigo 10.63Responsabilidade dos prestadores de serviços em linha: simples transporte1. No caso de prestações de um serviço da sociedade da informação que consista na transmissão, através de uma rede de comunicações, de informações prestadas pelo destinatário do serviço ou no facultamento de acesso a uma rede de comunicações, as Partes velam por que a responsabilidade do prestador de serviços não possa ser invocada no que respeita às informações transmitidas, desde que o prestador:a) Não inicie a transmissão;b) Não seleccione o destinatário da transmissão; ec) Não seleccione nem modifique as informações que são objecto da transmissão.2. As actividades de transmissão e de facultamento de acesso a que se refere o n.o 1 abrangem a armazenagem automática, intermédia e transitória das informações transmitidas, desde que essa armazenagem sirva exclusivamente para a execução da transmissão na rede de comunicações e a sua duração não exceda o tempo considerado razoavelmente necessário a essa transmissão.3. O disposto no presente artigo não afecta a faculdade de uma autoridade judicial ou administrativa, de acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador de serviços que previna ou ponha termo a uma infracção.Artigo 10.64Responsabilidade dos prestadores de serviços em linha: armazenagem temporária ("caching")1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na transmissão, por uma rede de telecomunicações, de informações prestadas por um destinatário do serviço, as Partes velam por que a responsabilidade do prestador do serviço não possa ser invocada no que respeita à armazenagem automática, intermédia e temporária dessa informação, efectuada apenas com o objectivo de tornar mais eficaz a transmissão posterior da informação a pedido de outros destinatários do serviço, desde que o prestador:a) Não modifique a informação;b) Respeite as condições de acesso à informação;c) Respeite as regras relativas à actualização da informação, indicadas de forma amplamente reconhecida e utilizada pelo sector;d) Não interfira com a utilização legítima da tecnologia, tal como amplamente reconhecida e seguida pelo sector, aproveitando-a para obter dados sobre a utilização da informação; ee) Actue com diligência para remover ou impossibilitar o acesso à informação que armazenou, logo que tome conhecimento efectivo de que a informação foi removida da rede na fonte de transmissão inicial, de que o acesso a esta foi tornado impossível, ou de que uma autoridade judicial ou administrativa ordenou essa remoção ou impossibilitação de acesso.2. O presente artigo não afecta a faculdade de uma autoridade judicial ou administrativa, de acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador de serviços que previna ou ponha termo a uma infracção.Artigo 10.65Responsabilidade dos prestadores de serviços em linha: "alojamento virtual"1. Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na armazenagem de informações prestadas por um destinatário do serviço, as Partes velam por que a responsabilidade do prestador do serviço não possa ser invocada no que respeita à informação armazenada a pedido de um destinatário do serviço, desde que o prestador:a) Não tenha conhecimento efectivo da actividade ou informação ilegal e, no que se refere a uma acção de indemnização, não tenha conhecimento de factos ou de circunstâncias que evidenciam a actividade ou informação ilegal; oub) A partir do momento em que tenha conhecimento da ilicitude, actue com diligência no sentido de retirar ou impossibilitar o acesso às informações.2. O n.o 1 não é aplicável nos casos em que o destinatário do serviço actue sob autoridade ou controlo do prestador.3. O disposto no presente artigo não afecta a faculdade de uma autoridade judicial ou administrativa, de acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador de serviços que previna ou ponha termo a uma infracção, nem afecta a faculdade de as Partes estabelecerem disposições para a remoção ou impossibilitação do acesso à informação.Artigo 10.66Ausência de obrigação geral de vigilância1. As Partes não impõem aos prestadores, para o fornecimento dos serviços mencionados nos artigos 10.63 a 1065, uma obrigação geral de vigilância sobre as informações que estes transmitam ou armazenem, ou uma obrigação geral de procurar activamente factos ou circunstâncias que indiquem actividades ilícitas.2. As Partes podem estabelecer a obrigação de os prestadores de serviços da sociedade da informação informarem prontamente as autoridades competentes sobre as actividades ilegais alegadamente empreendidas ou informações ilícitas prestadas pelos destinatários dos serviços por eles prestados, bem como a obrigação de comunicarem às autoridades competentes, a pedido destas, informações que permitam a identificação dos destinatários dos serviços com quem possuam acordos de armazenagem.Subsecção DOutras disposiçõesArtigo 10.67Medidas relativas às fronteiras1. Salvo disposição em contrário da presente secção, as Partes aprovam processos [73] que permitam ao titular de um direito que tenha motivos válidos para suspeitar que possa ocorrer importação, exportação, reexportação, trânsito aduaneiro, transbordo, colocação em zona franca [74] ou colocação sob regime suspensivo [75] ou entreposto franco de mercadorias que violam um direito de propriedade intelectual [76], apresentar às autoridades administrativas ou judiciais competentes um pedido escrito com vista à suspensão da introdução em livre circulação dessas mercadorias ou sua retenção por parte das autoridades aduaneiras.2. As Partes tomam medidas para que sempre que as autoridades aduaneiras, no decurso da sua acção e antes da apresentação de um pedido pelo titular de um direito ou da sua concessão, tenham motivos suficientes para suspeitar que as mercadorias violam um direito de propriedade intelectual, possam suspender a sua introdução ou retê-las, a fim de que o titular do direito possa apresentar um pedido de acção nos termos do n.o 1.3. Os direitos ou deveres estabelecidos ao abrigo da secção 4 da parte III do Acordo TRIPS relativas ao importador são igualmente aplicáveis ao exportador ou, se for caso disso, ao detentor [77] das mercadorias.4. No prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia aplica integralmente a obrigação que lhe incumbe por força dos n.os 1 e 2 no que diz respeito às subalíneas i) e iii) da alínea c) da nota de pé-de-página 27.Artigo 10.68Códigos de condutaAs Partes incentivam:a) A elaboração, pelas associações ou organizações empresariais ou profissionais, de códigos de conduta, destinados a contribuir para o respeito dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente recomendando a utilização, nos discos ópticos, de um código que permita identificar a origem do seu fabrico; eb) A apresentação, às autoridades competentes das Partes, de projectos de códigos de conduta e de quaisquer avaliações da aplicação desses códigos de conduta.Artigo 10.69Cooperação1. As Partes acordam em cooperar com o objectivo de facilitar a aplicação dos compromissos e obrigações referidos no presente capítulo. A cooperação inclui, nomeadamente, as seguintes actividades:a) Intercâmbio de informações sobre o quadro normativo relativo aos direitos de propriedade intelectual e às regras pertinentes em matéria de protecção e aplicação; intercâmbio de experiências sobre os progressos a nível legislativo;b) Intercâmbio de experiências sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual;c) Intercâmbio de experiências sobre a aplicação efectiva, descentralizada e centralizada, por parte das autoridades aduaneiras, da polícia e dos organismos administrativos e judiciais; coordenação com vista a prevenir as exportações de mercadorias de contrafacção, incluindo com outros países;d) Reforço das capacidades; ee) Promoção e difusão de informação sobre direitos de propriedade intelectual em círculos empresariais e na sociedade civil; reforço da sensibilização dos consumidores e dos titulares dos direitos.2. Sem prejuízo do n.o 1 e a título de complemento, a União Europeia e a Coreia acordam em estabelecer e manter um diálogo eficaz sobre questões relativas à propriedade intelectual (diálogo PI), a fim de abordar tópicos pertinentes para a protecção e a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual abrangidos pelo presente capítulo, bem como qualquer outra questão importante.CAPÍTULO ONZECONCORRÊNCIASECÇÃO AConcorrênciaArtigo 11.1Princípios1. As Partes reconhecem a importância de uma concorrência livre e não distorcida nas suas relações comerciais. As Partes comprometem-se a aplicar o respectivo direito da concorrência, de forma a evitar que as vantagens decorrentes do processo de liberalização das trocas comerciais de mercadorias, serviços e estabelecimento possam ser limitadas ou anuladas por condutas empresariais ou transacções anticoncorrenciais.2. As Partes mantêm nos seus respectivos territórios um direito da concorrência abrangente que responda efectivamente a acordos restritivos, práticas concertadas [78] e abusos de posição dominante de uma ou mais empresas e que assegure um controlo eficaz das operações de concentração de empresas.3. As Partes acordam que as seguintes práticas restritivas da concorrência são incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida em que podem afectar o comércio entre as Partes:a) Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas, que têm por objecto ou efeito impedir ou restringir substancialmente a concorrência no conjunto ou numa parte substancial do território de cada Parte;b) A exploração abusiva por uma ou mais empresas de uma posição dominante no conjunto dos territórios das Partes ou numa parte substancial destes; ouc) Operações de concentração de empresas susceptíveis de entravar de modo significativo uma concorrência efectiva, sobretudo em virtude da criação ou do reforço de uma posição dominante no conjunto dos territórios das Partes ou numa parte substancial dos mesmos.Artigo 11.2DefiniçõesPara efeitos da presente secção, entende-se por direito da concorrência:a) Para a União Europeia, os artigos 101.o, 102.o e 106.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, relativo ao controlo das concentração de empresas, e respectivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações dos mesmos;b) Para a Coreia, a Lei do controlo dos monopólios e da defesa da concorrência e respectivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações dos mesmos; ec) Quaisquer alterações que venham a ser introduzidas nos instrumentos previstos no presente artigo após a entrada em vigor do presente Acordo.Artigo 11.3Aplicação1. As Partes mantêm uma autoridade ou autoridades responsáveis pela aplicação do direito da concorrência referido no artigo 11.2 e dotam-nas dos meios adequados para esse efeito.2. As Partes reconhecem a importância de aplicar o respectivo direito da concorrência de forma transparente, oportuna e não discriminatória, no respeito dos princípios de equidade processual e do direito de defesa dos interessados.3. A pedido de uma das Partes, a outra Parte disponibiliza à Parte requerente as informações públicas relativas às suas actividades de aplicação efectiva do direito da concorrência e da legislação relativa às obrigações que lhe incumbem no âmbito da presente secção.Artigo 11.4Empresas públicas e empresas que beneficiam de direitos especiais [79] ou exclusivos1. No que diz respeito às empresas públicas e empresas que beneficiam de direitos especiais ou exclusivos:a) Nenhuma Parte pode aplicar ou manter uma medida contrária aos princípios consagrados no artigo 11.1; eb) As Partes velam por que essas empresas sejam objecto do direito da concorrência previsto no artigo 11.2,na medida em que a aplicação desses princípios e do direito da concorrência não obste ao desempenho, de direito ou de facto, das funções específicas atribuídas a essas empresas.2. Nenhuma disposição do n.o 1 pode ser interpretada no sentido de impedir uma das Partes de estabelecer ou manter uma empresa pública, conceder às empresas direitos especiais ou exclusivos ou manter esses direitos.Artigo 11.5Monopólios estatais1. As Partes adaptam os monopólios estatais de natureza comercial, de modo a que esteja assegurada a exclusão de toda e qualquer medida discriminatória [80] entre pessoas singulares e colectivas das Partes, quanto às condições de abastecimento e de comercialização.2. Nenhuma disposição do n.o 1 pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de estabelecer ou manter um monopólio estatal.3. O presente artigo não prejudica os direitos e obrigações estabelecidos no capítulo nove (Contratos Públicos).Artigo 11.6Cooperação1. As Partes reconhecem a importância da cooperação e coordenação entre as respectivas autoridades da concorrência para reforçar a aplicação correcta e eficaz do direito da concorrência e concretizar os objectivos do presente Acordo promovendo a concorrência e restringindo condutas empresariais ou transacções anticoncorrenciais.2. As Partes cooperam ao nível das suas políticas de execução e da aplicação efectiva do respectivo direito da concorrência, nomeadamente através da cooperação em matéria de execução, da notificação, das consultas e do intercâmbio de informações não confidenciais, com base no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Coreia respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais, celebrado em 23 de Maio de 2009.Artigo 11.7Consultas1. Na ausência de regras mais específicas no acordo referido no n.o 2 do artigo 11.6, uma Parte, a pedido da outra Parte, enceta consultas no que respeita às observações que lhe sejam dirigidas pela outra Parte, a fim de incentivar um entendimento recíproco ou abordar questões específicas decorrentes da presente secção. No seu pedido, a outra Parte deve indicar, se for caso disso, de que forma a questão afecta as trocas comerciais entre as Partes.2. As Partes discutem com celeridade, a pedido de qualquer das duas, os problemas que possam surgir com a interpretação ou a aplicação da presente secção.3. A fim de facilitar a discussão das questões objecto das consultas, cada Parte envida esforços no sentido de fornecer à outra Parte informações relevantes sem carácter confidencial.Artigo 11.8Resolução de litígiosNenhuma Parte pode recorrer ao capítulo catorze (Resolução de litígios) para resolver questões que digam respeito ao disposto na presente secção.SECÇÃO BSubvençõesArtigo 11.9PrincípiosAs Partes acordam em envidar todos os esforços para sanar ou eliminar, através da aplicação das suas leis em matéria de concorrência, ou por qualquer outra forma, as distorções da concorrência causadas pelas subvenções, na medida em que estas afectem o comércio internacional, e para evitar a ocorrência de tais situações.Artigo 11.10Definição de subvenção e especificidade1. Entende-se por subvenção uma medida que preenche os critérios definidos no artigo 1.1 do Acordo SMC.2. Uma subvenção é específica se for abrangida pelo artigo 2.o do Acordo SMC. Uma subvenção é objecto da presente secção apenas se for considerada específica na acepção do artigo 2.o do Acordo SMC.Artigo 11.11Subvenções proibidas [81] [82]Considera-se que as seguintes subvenções têm carácter específico de acordo com as condições do artigo 2.o do Acordo SMC e como tal são proibidas para efeitos do presente Acordo, na medida em que afectem o comércio internacional das Partes [83]:a) Subvenções concedidas ao abrigo de qualquer instrumento jurídico pelo qual um governo ou uma entidade pública seja responsável pela cobertura das dívidas ou dos passivos de determinadas empresas na acepção do artigo 2.1 do Acordo SMC sem qualquer limite, de direito ou de facto, quanto ao montante dessas dívidas e desses passivos ou à duração de tal responsabilidade; eb) Subvenções (como empréstimos e garantias, subvenções em divisas, injecções de capital, concessão de activos abaixo do preço de mercado ou isenções fiscais) a empresas insolventes ou em situação precária, sem um plano de reestruturação credível baseado em hipóteses realistas com vista a assegurar que a empresa insolvente ou em situação precária recupere num prazo razoável a viabilidade a longo prazo, e sem que a empresa contribua de forma significativa para os custos da reestruturação. Tal não impede as Partes de concederem subvenções a título de auxílios temporários à tesouraria sob a forma de garantias de empréstimo limitadas ao montante estritamente necessário para que a empresa em situação precária se mantenha em actividade durante o tempo necessário para definir um plano de reestruturação ou de liquidação.Esta alínea não se aplica às subvenções concedidas a título de compensação pelo cumprimento de obrigações de serviço público e à indústria do carvão.Artigo 11.12Transparência1. Ambas as Partes asseguram a transparência em matéria de subvenções. Para o efeito, cada Parte apresenta anualmente à outra Parte um relatório sobre o montante total, os tipos e a distribuição sectorial das subvenções de carácter específico, susceptíveis de afectarem o comércio internacional. O relatório deve conter informações relativas ao objectivo, à forma, ao montante ou ao orçamento e, se possível, ao beneficiário da subvenção concedida pelo governo ou por qualquer entidade pública.2. Presume-se que o relatório foi elaborado se este for enviado à outra Parte ou se a informação pertinente foi difundida num sítio de acesso público na Internet até 31 de Dezembro do ano civil subsequente.3. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornece informações suplementares relativamente a quaisquer regimes de subvenção e a determinados casos isolados de subvenções específicas. As Partes procedem ao intercâmbio de informações, tendo em conta as restrições em matéria de segredo profissional e comercial.Artigo 11.13Relação com o Acordo da OMCAs disposições da presente secção não prejudicam o direito de uma Parte, de acordo com as disposições aplicáveis do Acordo da OMC, de se prevalecer das vias de recurso em matéria comercial ou de iniciar processos de resolução de litígios ou qualquer outra acção adequada contra uma subvenção concedida pela outra Parte.Artigo 11.14Monitorização e revisãoAs Partes procedem à monitorização constante das questões abordadas na presente secção. Cada Parte pode remeter estas questões para o Comité de Comércio. As Partes acordam em rever os progressos realizados na aplicação da presente secção de dois em dois anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, salvo se ambas determinarem de outro modo.Artigo 11.15Âmbito de aplicação1. As disposições dos artigos 11.9 a 11.14 são aplicáveis às subvenções concedidas a mercadorias, com excepção das subvenções ao sector da pesca, às subvenções relativas aos produtos abrangidos pelo anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura e a outras subvenções abrangidas pelo Acordo sobre a Agricultura.2. As Partes envidam os seus melhores esforços para aprovar regras aplicáveis às subvenções concedidas a serviços, tendo em conta a evolução da situação a nível multilateral, bem como para trocar informações a pedido de qualquer uma das Partes. As Partes decidem proceder à primeira troca de opiniões sobre as subvenções aos serviços no prazo de três anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo.CAPÍTULO DOZETRANSPARÊNCIAArtigo 12.1DefiniçõesPara efeitos do presente capítulo, entende-se por:Medida de aplicação geral, qualquer acto, procedimento, interpretação ou outra exigência de carácter geral ou abstracto, incluindo as medidas não vinculativas. Exclui, todavia, as decisões aplicáveis a uma pessoa em particular; ePessoa interessada, qualquer pessoa singular ou colectiva que possa estar sujeita a direitos e obrigações decorrentes das medidas de aplicação geral, na acepção do artigo 12.2.Artigo 12.2Objectivo e âmbito de aplicaçãoCientes do impacto que o respectivo quadro normativo pode ter nas suas trocas comerciais, as Partes facilitam a instauração de um quadro normativo eficaz e previsível para os operadores económicos, sobretudo os pequenos operadores cuja actividade comercial se realiza no seu território. As Partes, reiterando os respectivos compromissos ao abrigo do Acordo da OMC, definem esclarecimentos e disposições melhoradas para efeitos de transparência, consulta, e melhoria da administração das medidas de aplicação geral, na medida em que estas se possam repercutir nas questões abrangidas pelo presente Acordo.Artigo 12.3Publicação1. As Partes velam por que as medidas de aplicação geral susceptíveis de se repercutir nas questões abrangidas pelo presente Acordo:a) São rapidamente disponibilizadas às pessoas interessadas, de uma forma não discriminatória, através de um meio oficialmente previsto para o efeito e, se possível, por via electrónica, de forma a permitir que as pessoas interessadas e a outra Parte deles tomem conhecimento;b) Explicam os seus objectivos e as razões que lhes estão subjacentes; ec) Prevêem tempo suficiente entre a sua publicação e a respectiva entrada em vigor, tendo em conta as exigências de segurança jurídica, das expectativas legítimas e da proporcionalidade.2. As Partes:a) Envidam esforços para publicar com antecedência todas as medidas de aplicação geral que se proponham adoptar ou alterar, incluindo uma explicação do objectivo e dos motivos subjacentes à proposta;b) Proporcionam às pessoas interessadas oportunidades razoáveis para que teçam observações sobre as medidas propostas, concedendo um prazo suficiente para o efeito; ec) Procuram ter em conta as observações recebidas das pessoas interessadas relativamente às medidas propostas.Artigo 12.4Pedidos de informação e pontos de contacto1. Cada Parte estabelece ou mantém mecanismos adequados para responder aos pedidos de informação de quaisquer pessoas interessadas relativos a medidas de aplicação geral, propostas ou em vigor, susceptíveis de se repercutirem nas questões abrangidas pelo presente Acordo, e sobre a respectiva aplicação. Os pedidos de informação podem ser dirigidos aos serviços de prestação de informações ou pontos de contacto instituídos ao abrigo do presente Acordo ou através de qualquer outro mecanismo aplicável.2. As Partes reconhecem que a resposta prevista no n.o 1 não é definitiva nem juridicamente vinculativa, mas apenas para efeitos de informação, salvo disposição em contrário na respectiva legislação e regulamentação.3. A pedido de uma Parte, a outra Parte presta de imediato a informação e responde a questões relativas a quaisquer medidas de aplicação geral propostas ou em vigor que, no entender da Parte requerente possam afectar o funcionamento do presente Acordo, independentemente de a Parte requerente ter sido previamente notificada dessa medida.4. Cada Parte envida esforços para identificar ou criar serviços de prestação de informações ou pontos de contacto para pessoas interessadas da outra Parte, que terão por missão procurar solucionar os problemas com que estas se deparem ao executar as medidas de aplicação geral. Esses processos devem ser facilmente acessíveis, funcionar com prazos fixados, orientar-se para resultados e ser transparentes. Não prejudicam os procedimentos de recurso ou reexame instaurados ou mantidos pelas Partes. Não prejudicam igualmente os direitos e obrigações que incumbem às Partes ao abrigo do capítulo catorze (Resolução de litígios) e do anexo 14-A (Mecanismo de mediação para medidas não pautais).Artigo 12.5Processos administrativosA fim de administrar de forma coerente, imparcial e razoável todas as medidas de aplicação geral susceptíveis de se repercutirem nas questões abrangidas pelo presente Acordo, aquando da aplicação dessas medidas a pessoas, mercadorias ou serviços da outra Parte em casos específicos, cada Parte:a) Envida esforços para notificar as pessoas interessadas da outra Parte directamente afectadas por um processo, com uma antecedência razoável, em conformidade com os seus procedimentos, do início de um processo, incluindo uma descrição da sua natureza, uma exposição da base jurídica ao abrigo da qual o processo é iniciado e uma descrição geral das questões em litígio;b) Concede às pessoas interessadas uma oportunidade razoável para apresentarem factos e argumentos em apoio da sua posição antes de qualquer decisão administrativa final, na medida em que os prazos, a natureza do processo e o interesse público o permitam; ec) Garante que os seus processos se baseiam e são conformes com o seu direito.Artigo 12.6Reexame e recurso1. As Partes criam ou mantêm tribunais ou processos judiciais, quase-judiciais ou administrativos para efeitos do reexame imediato e, sempre que tal se justifique, da rectificação das medidas administrativas relativas às questões abrangidas pelo presente Acordo. Esses tribunais são imparciais e independentes do serviço ou autoridade responsável pela aplicação administrativa das disposições e não possuem qualquer interesse significativo no desenlace da questão em apreço.2. Cada Parte assegura que, nos referidos tribunais ou processos, as partes no processo tenham direito a:a) Uma oportunidade razoável de fundamentar ou defender as respectivas posições; eb) Uma decisão fundada nos elementos de prova e nas alegações ou, se exigido por lei, o processo compilado pela autoridade administrativa.3. Sob reserva dos meios de recurso ou de novo reexame previstos no seu direito, cada Parte assegura que as referidas decisões sejam aplicadas pelos serviços ou autoridades em questão e rejam a prática dos mesmos no que diz respeito à decisão administrativa em causa.Artigo 12.7Qualidade e eficácia regulamentar e boa conduta administrativa1. As Partes acordam em cooperar na promoção da qualidade e eficácia da regulamentação, nomeadamente através do intercâmbio de informação e de melhores práticas sobre os seus processos de reforma da regulamentação e sobre as avaliações do impacto regulamentar.2. As Partes subscrevem os princípios de boa conduta administrativa e acordam em cooperar com vista à sua promoção, nomeadamente pelo intercâmbio de informação e de boas práticas.Artigo 12.8Não discriminaçãoCada Parte aplica às pessoas interessadas da outra Parte normas em matéria de transparência não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias pessoas interessadas ou às pessoas interessadas de qualquer país terceiro, ou a qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.CAPÍTULO TREZECOMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELArtigo 13.1Contexto e objectivos1. Recordando a Agenda 21 sobre ambiente e desenvolvimento, de 1992, o Plano de Execução de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável, de 2002, e a Declaração Ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU sobre pleno emprego e trabalho digno, as Partes reiteram o seu compromisso de promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo a contribuir para o objectivo do desenvolvimento sustentável e envidam esforços para que este objectivo se integre e reflicta a todos os níveis das suas relações comerciais.2. As Partes reconhecem que o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento social e a protecção do ambiente são interdependentes e constituem componentes do desenvolvimento sustentável que se reforçam mutuamente. As Partes sublinham a vantagem da cooperação nas questões sociais e ambientais associadas ao comércio enquanto parte de uma abordagem global do comércio e do desenvolvimento sustentável.3. As Partes reconhecem que, pelo presente capítulo, não pretendem harmonizar as respectivas normas relativas ao trabalho e ao ambiente, mas sim reforçar as suas relações comerciais e a cooperação de forma a promover o desenvolvimento sustentável no contexto dos n.os 1 e 2.Artigo 13.2Âmbito de aplicação1. Salvo disposição em contrário no presente capítulo, este é aplicável a medidas adoptadas ou mantidas pelas Partes que afectem os aspectos do trabalho [84] relacionados com o comércio e as questões ambientais no contexto dos n.os 1 e 2 do artigo 13.1.2. As Partes salientam que as normas ambientais e laborais não deverão ser utilizadas para fins de proteccionismo comercial. As Partes assinalam que as suas vantagens comparativas não deverão de modo algum ser postas em causa.Artigo 13.3Direito de regulamentar e níveis de protecçãoReconhecendo o direito das Partes de estabelecerem os seus próprios níveis de protecção do ambiente e do trabalho e de aprovarem ou alterarem em conformidade as respectivas legislações e políticas aplicáveis, as Partes devem procurar garantir que essas legislações e políticas prevejam e incentivem níveis elevados de protecção do ambiente e do trabalho, de acordo com as normas internacionalmente reconhecidas ou os acordos referidos nos artigos 13.4 e 13.5, e devem esforçar-se por aperfeiçoar tais legislações e políticas.Artigo 13.4Normas e acordos multilaterais em matéria de trabalho1. As Partes reconhecem o valor da cooperação e dos acordos internacionais em matéria de emprego e questões laborais assumidos pela comunidade internacional em resposta aos desafios e às oportunidades nos domínios económico, social e do emprego decorrentes da globalização. Comprometem-se a consultar e a cooperar, conforme necessário, em questões de trabalho e emprego relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo.2. As Partes reiteram o compromisso assumido ao abrigo da Declaração Ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU sobre pleno emprego e trabalho digno, no sentido de reconhecer o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos, enquanto elemento fundamental de um desenvolvimento sustentável de todos os países e objectivo prioritário da cooperação internacional, bem como de promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo a viabilizar o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos, incluindo homens, mulheres e jovens.3. Em conformidade com as obrigações que decorrem da sua adesão à OIT e da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e ao seu acompanhamento, aprovada em 1998 pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 86.a sessão, as Partes comprometem-se a respeitar, promover e aplicar os princípios relativos aos direitos fundamentais, nomeadamente:a) Liberdade de associação e reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva;b) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;c) Eliminação efectiva do trabalho infantil; ed) Eliminação da discriminação no emprego e na actividade profissional.As Partes reiteram o compromisso de aplicar efectivamente as convenções da OIT que a Coreia e os Estados-Membros da União Europeia respectivamente ratificaram. As Partes envidam esforços contínuos e sustentados no sentido de ratificarem as convenções fundamentais da OIT, bem como outras convenções classificadas como actualizadas pela OIT.Artigo 13.5Acordos multilaterais em matéria de ambiente1. As Partes reconhecem o valor da governação e dos acordos internacionais em matéria de ambiente enquanto resposta da comunidade internacional aos problemas ambientais mundiais ou regionais e comprometem-se a realizar consultas e a cooperar, se necessário, no que diz respeito às negociações sobre questões ambientais relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo.2. As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efectiva nas respectivas legislações e práticas os acordos multilaterais em matéria de ambiente dos quais são partes.3. As Partes reiteram o seu compromisso de concretizar o objectivo final da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto. As Partes comprometem-se, de acordo com o Plano de Acção de Bali [85], a cooperar no desenvolvimento do futuro quadro internacional de luta contra as alterações climáticas.Artigo 13.6Comércio propício ao desenvolvimento sustentável1. As Partes reafirmam que o comércio deve promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. As Partes reconhecem o impacto benéfico que podem ter as normas fundamentais do trabalho e o trabalho digno sobre a eficiência económica, a inovação e a produtividade, e reiteram a importância de uma maior coerência política entre, por um lado, as políticas comerciais e, por outro, as políticas de emprego e trabalho.2. As Partes envidam esforços para facilitar e promover o comércio e o investimento directo estrangeiro em mercadorias e serviços ambientais, nomeadamente, tecnologias ambientais, energia renovável sustentável, produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético e mercadorias com rotulagem ecológica, inclusive abordando os entraves não pautais conexos. As Partes procuram facilitar e promover o comércio de mercadorias que contribuem para o desenvolvimento sustentável, incluindo mercadorias que são objecto de regimes de comércio equitativo e ético ou que envolvem responsabilidade social e responsabilização das empresas.Artigo 13.7Manutenção de níveis de protecção adequados na aplicação e execução efectiva de legislação, regulamentação ou normas1. Nenhuma Parte renuncia, em virtude de uma acção ou inacção sustentada ou recorrente, de uma forma que afecte o comércio ou os investimentos entre as Partes, à aplicação efectiva da sua legislação ambiental e laboral.2. Nenhuma Parte enfraquece ou reduz a protecção ambiental ou laboral prevista na sua legislação para incentivar o comércio ou o investimento, propondo renunciar ou isentar ou efectivamente renunciando ou criando derrogações à sua legislação, regulamentação ou às suas normas, de uma forma que afecte o comércio ou os investimentos entre as Partes.Artigo 13.8Informações científicasNo contexto da preparação e aplicação das medidas destinadas a proteger o ambiente e condições sociais que afectam o comércio entre as Partes, estas reconhecem a importância de tomar em consideração informações científicas e técnicas, bem como normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes.Artigo 13.9TransparênciaDe acordo com as respectivas legislações nacionais, as Partes comprometem-se a desenvolver, introduzir e aplicar quaisquer medidas destinadas a proteger o ambiente e as condições de trabalho, que afectem o comércio entre as Partes, de uma forma transparente e atempada, com consultas públicas, bem como com comunicação adequada e oportuna e consulta de intervenientes não-estatais, incluindo o sector privado.Artigo 13.10Análise do impacto na sustentabilidadeAs Partes comprometem-se a analisar, monitorizar e avaliar o impacto da aplicação do presente Acordo no desenvolvimento sustentável, bem como na promoção do trabalho digno, através dos seus processos e instituições participativos, bem como dos instituídos ao abrigo do presente Acordo, por exemplo, através de avaliações do impacto na sustentabilidade relacionada com o comércio.Artigo 13.11CooperaçãoAs Partes reconhecem a importância da cooperação nas políticas sociais e ambientais associadas ao comércio de modo a realizar os objectivos do presente Acordo e comprometem-se a encetar as actividades de cooperação previstas no anexo 13.Artigo 13.12Mecanismo institucional1. Cada Parte designa um serviço no quadro da sua administração que funcionará como ponto de contacto com a outra Parte para efeitos da aplicação do presente capítulo.2. O Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, estabelecido nos termos do n.o 1 do artigo 15.2 (Comités especializados), é constituído por altos funcionários das administrações das Partes.3. O Comité reúne-se no primeiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo e, seguidamente, sempre que necessário, a fim de supervisionar a aplicação do presente capítulo, incluindo as actividades de cooperação realizadas ao abrigo do anexo 13.4. Cada Parte cria um ou vários grupos consultivos internos em matéria de desenvolvimento sustentável (ambiente e trabalho), aos quais incumbe emitir pareceres sobre a aplicação do presente capítulo.5. O grupo ou grupos consultivos internos são constituídos por organizações independentes representativas da sociedade civil, devendo representar de forma equilibrada as organizações ambientais, laborais e empresariais, bem como outros interessados.Artigo 13.13Mecanismo de diálogo com a sociedade civil1. Os membros dos grupos consultivos internos de cada Parte reúnem-se num fórum da sociedade civil a fim de empreenderem um diálogo que aborde os aspectos de desenvolvimento sustentável das relações comerciais entre as Partes. O fórum da sociedade civil reúne-se pelo menos uma vez por ano, salvo decisão das Partes em contrário. Mediante decisão no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, as Partes acordam sobre o funcionamento do fórum da sociedade civil, o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente Acordo.2. Os grupos consultivos internos seleccionam os representantes de entre os seus membros de forma a assegurar uma representação equilibrada dos interessados pertinentes, conforme previsto no n.o 5 do artigo 13.12.3. As Partes podem apresentar no fórum da sociedade civil uma actualização no que diz respeito ao estado de aplicação do presente capítulo. As opiniões, os pareceres ou as conclusões do fórum da sociedade civil podem ser apresentados às Partes directamente ou através dos grupos consultivos internos.Artigo 13.14Consultas a nível do Governo1. Uma Parte pode solicitar consultas com a outra Parte sobre quaisquer questões de interesse mútuo decorrentes do presente capítulo, incluindo as comunicações dos grupos consultivos internos referidos no artigo 13.12, mediante um pedido escrito apresentado ao ponto de contacto da outra Parte. As consultas têm início o mais rapidamente possível após a apresentação por uma Parte de um pedido nesse sentido.2. As Partes envidam todos os esforços para chegar a um acordo mutuamente satisfatório sobre a questão. As Partes asseguram-se de que a solução acordada é compatível com as actividades da OIT ou das organizações ou organismos ambientais multilaterais no domínio, a fim de promover uma maior cooperação e coerência entre o trabalho das Partes e dessas organizações. Se for caso disso, sob reserva do acordo das Partes, estas podem consultar estas organizações ou estes organismos.3. Caso uma Parte considere que uma questão deve ser examinada de forma mais exaustiva, pode solicitar que o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável se reúna para examinar a questão, apresentando para o efeito um pedido ao ponto de contacto da outra Parte. O Comité reúne-se prontamente e procura acordar numa solução da questão. A resolução do Comité é tornada pública, salvo decisão deste em contrário.4. O Comité pode consultar um ou ambos os grupos consultivos internos e cada Parte pode consultar o ou os respectivos grupos consultivos internos. O grupo consultivo interno de uma Parte pode , por sua própria iniciativa, apresentar comunicações a esta Parte ou ao Comité.Artigo 13.15Painel de peritos1. Salvo acordo das Partes em contrário, uma Parte pode solicitar, 90 dias após a apresentação de um pedido de consulta ao abrigo do n.o 1 do artigo 13.14, que um painel de peritos se reúna para examinar a questão que não foi objecto de uma resposta satisfatória no âmbito das consultas a nível do governo. As Partes podem apresentar propostas ao painel de peritos. O painel de peritos deve solicitar informações e aconselhamento junto de cada uma das Partes, dos grupos consultivos internos ou das organizações internacionais previstas no artigo 13.14, se o considerar necessário. O painel de peritos reúne-se no prazo máximo de dois meses a contar da data de apresentação do pedido de uma Parte.2. O painel de peritos é seleccionado pelos procedimentos previstos no n.o 3 e aplica os seus conhecimentos especializados na execução do presente capítulo. Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de 90 dias a contar da data de selecção do último perito, o painel de peritos apresenta um relatório às Partes. As Partes envidam todos os esforços para ter em conta os pareceres ou as recomendações do painel de peritos relativos à aplicação do presente capítulo. A aplicação das recomendações do painel de peritos é monitorizada pelo Comité de Comércio e de Desenvolvimento Sustentável. O relatório do painel de peritos é colocado à disposição do ou dos grupos consultivos internos das Partes. No que diz respeito às informações confidenciais, são aplicáveis os princípios enunciados no anexo 14-B (Regulamento processual da arbitragem).3. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes acordam numa lista com, pelo menos, 15 pessoas com competência nas questões abrangidas pelo presente capítulo, cinco das quais, no mínimo, não podem ser nacionais de uma das Partes e são designadas para presidir ao painel de peritos. Os peritos devem ser independentes, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma Parte ou organização representada no ou nos grupos consultivos internos. Cada Parte selecciona um perito da lista de peritos no prazo de 30 dias a contar da data em que foi recebido o pedido para constituir um painel de peritos. Se uma Parte não nomear o seu perito nesse período, cabe à outra Parte seleccionar da lista de peritos um nacional da Parte que não nomeou o perito. Os dois peritos seleccionados designam uma pessoa para presidir às sessões que não pode ser nacional de uma das Partes.Artigo 13.16Resolução de litígiosAs Partes podem recorrer apenas aos procedimentos previstos nos artigos 13.14 e 13.15 para resolver questões que digam respeito ao disposto no presente capítulo.CAPÍTULO CATORZERESOLUÇÃO DE LITÍGIOSSECÇÃO AObjectivo e âmbito de aplicaçãoArtigo 14.1ObjectivoO objectivo do presente capítulo é prevenir e resolver os litígios que possam ocorrer entre as Partes relativos à aplicação de boa fé do presente Acordo, e alcançar, na medida do possível, uma solução mutuamente acordada.Artigo 14.2Âmbito de aplicaçãoO presente capítulo é aplicável a quaisquer litígios referentes à interpretação e à aplicação das disposições do presente Acordo, salvo disposição em contrário do mesmo [86].SECÇÃO BConsultasArtigo 14.3Consultas1. As Partes esforçam-se por resolver os litígios relativos à interpretação ou à aplicação das disposições referidas no artigo 14.2 iniciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma solução mutuamente acordada.2. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas à outra Parte mediante pedido escrito, precisando a medida em causa e as disposições do Acordo que considera aplicáveis. Uma cópia do pedido de realização de consultas deve ser enviada ao Comité de Comércio.3. As consultas têm lugar no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido e realizam-se, salvo acordo em contrário das Partes, no território da Parte requerida. As consultas são consideradas concluídas no prazo de 30 dias a contar da data da apresentação do pedido, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. A informação trocada no decurso das consultas é confidencial.4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos perecíveis ou sazonais [87], a consulta realiza-se nos 15 dias seguintes à data de apresentação do pedido e é considerada concluída nos 15 dias seguintes à data de apresentação do pedido.5. Se as consultas não forem realizadas nos prazos previstos, respectivamente, no n.o 3 ou n.o 4, ou se forem concluídas sem se ter chegado a uma solução mutuamente acordada, a Parte requerente pode solicitar a constituição de um painel de arbitragem nos termos do o artigo 14.4.SECÇÃO CProcedimentos de resolução de litígiosSubsecção AProcedimento de arbitragemArtigo 14.4Início do procedimento de arbitragem1. Se as Partes não conseguirem resolver o litígio após ter recorrido às consultas previstas no artigo 14.3, a Parte requerente pode pedir a constituição de um painel de arbitragem.2. O pedido de constituição de um painel de arbitragem é dirigido por escrito à Parte requerida e ao Comité de Comércio. No seu pedido, a Parte requerente precisa as medidas específicas contraditadas e explica por que razões estas medidas violam as disposições referidas no artigo 14.2.Artigo 14.5Constituição do painel de arbitragem1. Um painel de arbitragem é composto por três árbitros.2. No prazo de dez dias a contar da data de apresentação do pedido de constituição de um painel de arbitragem ao Comité de Comércio, as Partes procedem a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem.3. Caso as Partes não cheguem a acordo quanto à composição do painel de arbitragem no prazo estabelecido no n.o 2, qualquer uma das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio, ou ao seu representante, que seleccione por sorteio os três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 14.18: um entre os indivíduos propostos pela Parte requerente, um entre os indivíduos propostos pela Parte requerida e um último entre os indivíduos seleccionados pelas Partes para exercer a função de presidente. Se as Partes acordarem na selecção de um ou vários membros do painel de arbitragem, os restantes membros são seleccionados pelo mesmo procedimento.4. A data da constituição do painel de arbitragem corresponde àquela em que se considera que os três árbitros foram seleccionados.Artigo 14.6Relatório intercalar do painel de arbitragem1. O painel de arbitragem transmite às Partes um relatório intercalar onde se apresentam as conclusões sobre as questões de facto, as disposições aplicáveis e os fundamentos essenciais de quaisquer conclusões e recomendações que adopte, no prazo de 90 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona emitir o seu relatório intercalar. O relatório intercalar não deve em caso algum ser emitido mais de 120 dias depois da data da constituição do painel de arbitragem.2. Qualquer das Partes pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem a revisão de aspectos precisos do relatório intercalar, no prazo de 14 dias a contar da sua emissão.3. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem envida todos os esforços para emitir o seu relatório intercalar e qualquer das Partes pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem a revisão de aspectos precisos do relatório intercalar, num prazo correspondente a metade dos prazos previstos respectivamente nos n.os 1 e 2.4. Após examinar os comentários escritos das Partes sobre o relatório intercalar, o painel de arbitragem pode alterar o seu relatório e proceder a qualquer exame adicional que considere adequado. A decisão final do painel de arbitragem deve incluir a discussão dos argumentos apresentados durante a fase de revisão intercalar.Artigo 14.7Decisão do painel de arbitragem1. O painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 120 dias a contar da data da sua constituição. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona tomar a sua decisão. A decisão do painel de arbitragem não deve em caso algum ser proferida mais de 150 dias depois da data da sua constituição.2. Em casos urgentes, incluindo os relativos a produtos perecíveis ou sazonais, o painel de arbitragem envida todos os esforços para proferir a sua decisão no prazo de 60 dias a contar da data da sua constituição. Este prazo não deve em caso algum ultrapassar 75 dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de dez dias a contar da data da sua constituição.Subsecção BCumprimentoArtigo 14.8Cumprimento da decisão do painel de arbitragemAs Partes tomam as medidas necessárias para darem cumprimento, de boa fé, à decisão do painel de arbitragem e esforçam¬ se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.Artigo 14.9Prazo razoável para o cumprimento1. O mais tardar 30 dias após a comunicação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Comércio do prazo de que necessitará para o cumprimento da decisão.2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem, a Parte requerente pode, no prazo de 20 dias a contar da notificação efectuada pela Parte requerida nos termos do n.o 1, solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial que determine a duração do referido prazo. Esse pedido é notificado à outra Parte e ao Comité de Comércio. O painel de arbitragem comunica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 20 dias a contar da data da apresentação do pedido.3. Caso um dos membros do painel de arbitragem inicial não esteja já disponível, aplica-se o disposto no artigo 14.5. O prazo para que a decisão seja proferida é de 35 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 2.4. A Parte requerida informa, por escrito, a Parte requerente, pelo menos um mês antes do termo do prazo razoável, dos progressos realizados para dar cumprimento à decisão de arbitragem.5. O prazo razoável pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.Artigo 14.10Revisão das medidas adoptadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem1. A Parte requerida deve notificar a outra Parte e o Comité de Comércio, antes do final do prazo razoável, de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem.2. Em caso de desacordo entre as Partes sobre a existência ou a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 com as disposições referidas no artigo 14.2, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. No seu pedido, a Parte requerente identifica a medida específica em causa e explica as razões pelas quais essa medida é incompatível com as disposições referidas no artigo 14.2. O painel de arbitragem profere a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido.3. Caso um dos membros do painel de arbitragem inicial não esteja já disponível, aplica-se o disposto no artigo 14.5. O prazo para que a decisão seja proferida é de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 2.Artigo 14.11Medidas correctivas temporárias em caso de não cumprimento1. Se a Parte requerida não notificar qualquer medida tomada para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do termo do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que não foi tomada qualquer medida para cumprir a decisão ou que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 14.10 não é conforme com as obrigações da Parte ao abrigo das disposições do artigo 14.2, a Parte requerida deve apresentar uma oferta de compensação temporária se tal for solicitado pela Parte requerente.2. Se não se chegar a acordo quanto à compensação no prazo de 30 dias a contar do fim do prazo razoável ou da data da decisão do painel de arbitragem proferida ao abrigo do artigo 14.10, de que não foi tomada qualquer medida para cumprir a decisão ou de que a medida notificada nos termos do n.o 1 do artigo 14.10 é conforme com as disposições referidas no artigo 14.2, a Parte requerente tem o direito, após notificação da outra Parte e do Comité de Comércio, de suspender as obrigações decorrentes das disposições referidas no artigo 14.2 a um nível equivalente ao da anulação ou redução do impacto económico negativo causado pela violação. A notificação deve especificar o nível das obrigações que a Parte requerente tenciona suspender. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da notificação, excepto se a Parte requerida solicitar um procedimento de arbitragem nos termos do n.o 4.3. Ao suspender as obrigações, a Parte requerente pode optar por aumentar as suas taxas dos direitos para o nível aplicado a outros membros da OMC relativamente a um volume de trocas comerciais a determinar, de modo a que o volume das trocas comerciais multiplicado pelo aumento das taxas dos direitos seja equivalente ao valor da anulação ou redução do impacto económico negativo causado pela violação.4. Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao nível da anulação ou da redução do impacto económico negativo causado pela violação, pode pedir por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão. Tal pedido deve ser comunicado à outra Parte e ao Comité de Comércio antes do fim do prazo de 10 dias referido no n.o 2. O painel de arbitragem inicial deve comunicar a sua decisão sobre o nível de suspensão dos benefícios às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As obrigações não são suspensas até o painel de arbitragem inicial ter proferido a sua decisão e qualquer suspensão deve ser conforme à decisão deste último.5. Caso um dos membros do painel de arbitragem inicial não esteja já disponível, aplica-se o disposto no artigo 14.5. A decisão é proferida no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 4.6. A suspensão das obrigações deve ser temporária e aplicada apenas até que as medidas que se considerem incompatíveis com as disposições referidas no artigo 14.2 sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com essas disposições, como previsto no artigo 14.2, ou até que as Partes acordem na resolução do litígio.Artigo 14.12Revisão das medidas tomadas para assegurar o cumprimento após a suspensão das obrigações1. A Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Comércio de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e do seu pedido para pôr termo à suspensão das obrigações aplicada pela Parte requerente.2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto à compatibilidade da medida notificada com as disposições referidas no artigo 14.2 no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão. Esse pedido deve ser notificado à Parte requerida e ao Comité de Comércio. A decisão do painel de arbitragem é comunicada às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 45 dias a contar da data da apresentação do pedido. Se o painel de arbitragem considerar que as medidas para dar cumprimento são conformes com as disposições referidas no artigo 14.2, deve ser posto termo à suspensão das obrigações.3. Caso um dos membros do painel de arbitragem inicial não esteja já disponível, aplica-se o disposto no artigo 14.5. A decisão é proferida no prazo de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 2.Subsecção CDisposições comunsArtigo 14.13Solução mutuamente acordadaAs Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada para um litígio, nos termos do presente capítulo. Devem notificar o Comité de Comércio da referida solução. Aquando da notificação da solução mutuamente acordada, o procedimento é encerrado.Artigo 14.14Regulamento interno1. Os procedimentos de resolução dos litígios referidos no presente capítulo são regidos pelo anexo 14-B.2. As audições dos painéis de arbitragem são públicas nos termos do anexo 14-B.Artigo 14.15Informações e assessoria técnicaA pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel de arbitragem pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos, incluindo as Partes implicadas no litígio. O painel de arbitragem também tem competência para requerer o parecer de peritos, se tal for considerado oportuno. Quaisquer informações assim obtidas devem ser divulgadas a ambas as Partes, que podem apresentar as suas observações. Pessoas singulares ou colectivas interessadas das Partes estão autorizadas a comunicar informações ("amicus curiae") ao painel de arbitragem em conformidade com o anexo 14-B.Artigo 14.16Regras de interpretaçãoO painel de arbitragem interpreta as disposições referidas no artigo 14.2 de acordo com as regras de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo as regras codificadas na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Quando uma obrigação decorrente do presente Acordo é idêntica a uma obrigação decorrente do Acordo da OMC, o painel de arbitragem adopta uma interpretação que seja compatível com qualquer interpretação pertinente consagrada nas decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC (a seguir designado "ORL"). As decisões do painel de arbitragem não podem aumentar ou diminuir os direitos e obrigações previstos nas disposições referidas no artigo 14.2.Artigo 14.17Decisões e sentenças do painel de arbitragem1. O painel de arbitragem envida todos os esforços para que as suas decisões sejam aprovadas por consenso. Todavia, se não for possível deliberar por consenso, o assunto em causa é decidido por maioria. No entanto, as opiniões divergentes dos árbitros não podem ser publicadas em caso algum.2. Todas as sentenças do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes e não criam quaisquer direitos ou obrigações para as pessoas singulares ou colectivas. A sentença do painel de arbitragem apresenta as suas conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposições pertinentes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos resultados e conclusões nela enunciados. O Comité de Comércio coloca à disposição do público a sentença do painel de arbitragem, salvo decisão em contrário.SECÇÃO DDisposições geraisArtigo 14.18Lista de árbitros1. O mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio elabora uma lista de 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte propõe cinco pessoas para desempenharem a função de árbitro. As Partes seleccionam igualmente cinco pessoas que não sejam nacionais de uma ou de outra Parte para exercerem a função de presidente do painel de arbitragem. O Comité de Comércio garante que a lista se mantenha permanentemente a este nível.2. Os árbitros devem possuir um conhecimento ou uma experiência especializada do direito e do comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo no que diz respeito às questões relativas ao litígio nem estar afiliados com o governo de qualquer uma das Partes e respeitar o anexo 14-C.Artigo 14.19Relação com obrigações no âmbito da OMC1. O recurso às disposições relativas à resolução de litígios do presente capítulo não prejudica qualquer eventual acção no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios.2. No entanto, sempre que uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do presente capítulo ou do Acordo da OMC em relação a uma medida específica, não pode iniciar um processo de resolução de litígios referente à mesma medida na outra instância até à conclusão do primeiro processo. Além disso, nenhuma Parte pode obter reparação relativa a uma obrigação que seja idêntica ao abrigo do presente Acordo e do Acordo da OMC. Nesse caso, uma vez iniciado o processo de resolução dos litígios, a referida Parte não pode apresentar um pedido para obter reparação relativamente à obrigação idêntica ao abrigo do outro Acordo na outra instância, a menos que a instância seleccionada se não pronuncie sobre o pedido de reparação por razões processuais ou jurisdicionais.3. Para efeitos do n.o 2, considera-se:a) Que um processo de resolução de litígios é iniciado ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a constituição de um painel ao abrigo do artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios constante do anexo 2 do Acordo da OMC (a seguir designado "MERL"), e que é concluído quando o Órgão de Resolução de Litígios adoptar o relatório do painel e o relatório do Órgão de Recurso, consoante o caso, ao abrigo do artigo 16.o e do n.o 14 do artigo 17.o do MERL; eb) Que um processo de resolução de litígios é iniciado ao abrigo do presente capítulo quando uma Parte solicitar a constituição de um painel de arbitragem ao abrigo do n.o 1 do artigo 14.4, e que é concluído quando o painel de arbitragem notificar as Partes e o Comité de Comércio da sua sentença, ao abrigo do artigo 14.7.4. O disposto no presente Acordo não impede de forma alguma que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo ORL. O Acordo da OMC não pode ser invocado para impedir uma Parte de suspender as suas obrigações nos termos do presente capítulo.Artigo 14.20Prazos1. Os prazos estabelecidos no presente capítulo, incluindo os prazos de comunicação das decisões dos painéis de arbitragem, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao acto ou facto a que se referem.2. Os prazos referidos no presente capítulo podem ser prorrogados por acordo mútuo entre as Partes.CAPÍTULO QUINZEDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAISArtigo 15.1Comité de Comércio1. As Partes acordam na constituição de um Comité de Comércio [88], composto por representantes da Parte UE e por representantes da Coreia.2. O Comité de Comércio reúne-se uma vez por ano alternadamente em Bruxelas ou em Seul ou a pedido de qualquer das Partes. O Comité de Comércio é presidido pelo Ministro do comércio da Coreia e pelo membro da Comissão Europeia responsável pelo Comércio, ou pelos representantes que estes designarem. O Comité de Comércio acorda num calendário de reuniões e fixa a sua ordem de trabalhos.3. O Comité de Comércio deve:a) Garantir o bom funcionamento do presente Acordo;b) Supervisionar e facilitar a aplicação e a execução do presente Acordo e promover os seus objectivos gerais;c) Supervisionar o trabalho dos comités especializados, grupos de trabalho e outros organismos estabelecidos ao abrigo do presente Acordo;d) Divisar meios para estimular as relações comerciais entre as Partes;e) Sem prejuízo dos direitos conferidos no capítulo catorze (Resolução de litígios) e no anexo 14-A (Mecanismo de mediação para medidas não pautais), investigar formas e métodos de prevenir os problemas que possam surgir nos domínios abrangidos pelo presente Acordo, ou de resolver os eventuais litígios relativos à interpretação ou à aplicação do presente Acordo;f) Estudar a evolução das trocas comerciais entre as Partes; eg) Examinar quaisquer outras questões de interesse relativas a um domínio abrangido pelo presente Acordo.4. O Comité de Comércio pode:a) Decidir estabelecer comités especializados, grupos de trabalho e outros organismos e delegar-lhes responsabilidades;b) Comunicar com todos os interessados, incluindo organizações do sector privado e da sociedade civil;c) Considerar alterações ao presente Acordo ou alterar disposições do mesmo nos casos nele especificamente previstos;d) Adoptar interpretações das disposições do presente Acordo;e) Formular recomendações ou adoptar decisões conforme previsto no presente Acordo;f) Aprovar o seu regulamento interno; eg) Tomar quaisquer outras medidas no exercício das suas funções que as Partes possam acordar;5. Aquando de cada reunião ordinária do Comité Conjunto, o Comité de Comércio apresenta-lhe os resultados dos seus trabalhos e das actividades dos comités especializados, grupos de trabalho e outros organismos.6. Sem prejuízo dos direitos conferidos no capítulo catorze (Resolução de litígios) e no anexo 14-A (Mecanismo de mediação para medidas não pautais), cada uma das Partes pode submeter ao Comité de Comércio qualquer questão relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo.7. Cada Parte dá um tratamento confidencial às informações que a outra Parte apresentou ao Comité de Comércio, bem como aos comités especializados, grupos de trabalho e outros organismos e que classificou como confidenciais ao abrigo da sua legislação e regulamentação.8. Reconhecendo a importância da transparência e da abertura, as Partes reiteram as suas práticas respectivas, que consistem em ter em consideração as opiniões do público, a fim de tirarem partido de um vasto leque de perspectivas na aplicação do presente Acordo.Artigo 15.2Comités especializados1. São estabelecidos os seguintes comités especializados sob os auspícios do Comité de Comércio:a) Comité do Comércio de Mercadorias, nos termos do artigo 2.16 (Comité do Comércio de Mercadorias);b) Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, nos termos do artigo 5.10 (Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias);c) Comité Aduaneiro, nos termos do artigo 6.16 (Comité Aduaneiro). Nas questões que são da exclusiva competência do Acordo Aduaneiro, o Comité Aduaneiro age enquanto Comité Misto de Cooperação Aduaneira estabelecido ao abrigo desse Acordo;d) Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio Electrónico, nos termos do artigo 7.3 (Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio Electrónico);e) Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do artigo 13.12 (Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável); ef) Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Passivo da Península da Coreia, nos termos do anexo IV do Protocolo relativo à Definição de "Produtos Originários" e aos Métodos de Cooperação Administrativa.O mandato e as funções dos comités especializados estabelecidos são definidos nos capítulos e protocolos aplicáveis do presente Acordo.2. O Comité de Comércio pode decidir estabelecer outros comités especializados para o assistirem no exercício das suas funções. O Comité de Comércio define a composição, as funções e o funcionamento dos comités especializados estabelecidos nos termos do presente artigo.3. Salvo disposição em contrário no presente Acordo, os comités especializados reúnem-se normalmente uma vez por ano, ao nível adequado, alternadamente em Bruxelas ou em Seul, ou a pedido de qualquer das Partes ou do Comité de Comércio e são co-presididos por representantes da Coreia e da União Europeia. Os comités especializados acordam num calendário de reuniões e fixam a sua ordem de trabalhos.4. Os comités especializados informam o Comité de Comércio do seu calendário de reuniões e ordem de trabalhos com a devida antecedência. Apresentam ao Comité de Comércio um relatório sobre as suas actividades aquando de cada reunião ordinária deste Comité. O estabelecimento ou a existência de um comité especializado não impede qualquer das Partes de submeter directamente um assunto à apreciação do Comité de Comércio.5. O Comité de Comércio pode decidir alterar a tarefa atribuída a um comité especializado, realizar ele próprio essa tarefa ou dissolver um comité especializado.Artigo 15.3Grupos de trabalho1. São estabelecidos os seguintes grupos de trabalho sob os auspícios do Comité de Comércio:a) Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes, nos termos do artigo 9.2 (Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes) do anexo 2-C (Veículos a Motor e suas Partes);b) Grupo de Trabalho sobre Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos, nos termos do artigo 5.3 (Cooperação em matéria de regulamentação) do anexo 2-D (Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos);c) Grupo de Trabalho sobre Produtos Químicos nos termos do n.o 4 do anexo 2-E (Produtos Químicos);d) Grupo de Trabalho sobre Cooperação em Vias de Recurso em matéria Comercial, nos termos do n.o 1 do artigo 3.16 (Grupo de Trabalho sobre Cooperação em matéria de Recursos);e) Grupo de Trabalho em matéria de ARM, nos termos do n.o 6 do artigo 7.21 (Reconhecimento Mútuo);f) Grupo de Trabalho sobre Contratos Públicos, nos termos do artigo 9.3 (Grupo de Trabalho sobre Contratos Públicos); eg) Grupo de Trabalho sobre Indicações Geográficas, nos termos do artigo 10.25 (Grupo de Trabalho sobre Indicações Geográficas).2. O Comité de Comércio pode decidir estabelecer outros grupos de trabalho para funções ou questões específicas. O Comité de Comércio determina a composição, as funções e o funcionamento dos grupos de trabalho. A reuniões ordinárias ou ad-hoc realizadas entre as Partes cujos trabalhos incidam em questões abrangidas pelo presente Acordo são consideradas como grupos de trabalho na acepção do presente artigo.3. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, os grupos de trabalho reúnem-se, ao nível adequado, sempre que as circunstâncias assim o exigirem ou a pedido de qualquer das Partes ou do Comité de Comércio. Os representantes da Coreia e da União Europeia asseguram a co-presidência. Os grupos de trabalho acordam num calendário de reuniões e fixam a sua ordem de trabalhos.4. Os grupos de trabalho informam o Comité de Comércio do seu calendário de reuniões e ordem de trabalhos com a devida antecedência. Apresentam ao Comité de Comércio um relatório sobre as suas actividades aquando de cada reunião ordinária deste Comité. A instituição ou existência de um grupo de trabalho não impede qualquer das Partes de submeter directamente um assunto à apreciação do Comité de Comércio.5. O Comité de Comércio pode decidir alterar a tarefa atribuída a um grupo de trabalho, realizar ele próprio essa tarefa ou dissolver um grupo de trabalho.Artigo 15.4Tomada de decisões1. Para a realização dos objectivos previstos no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Comité de Comércio dispõe de poder de decisão.2. As decisões adoptadas são vinculativas para as Partes, que devem adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Comité de Comércio pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas.3. O Comité de Comércio adopta as suas decisões e formula as suas recomendações mediante acordo entre as Partes.Artigo 15.5Alterações1. As Partes podem acordar, por escrito, em alterar o presente Acordo. As alterações entram em vigor após notificação mútua das Partes do cumprimento dos respectivos requisitos e procedimentos legais para o efeito, na data por estas acordada pelas Partes.2. Não obstante o disposto no n.o 1, o Comité de Comércio pode decidir alterar os anexos, apêndices, protocolos e notas do presente Acordo. As Partes podem adoptar a decisão na condição de serem respeitados os respectivos requisitos e procedimentos legais.Artigo 15.6Pontos de contacto1. A fim de facilitar a comunicação e assegurar a aplicação efectiva do presente Acordo, cada uma das Partes designa um coordenador aquando da sua entrada em vigor. A designação dos coordenadores não prejudica a designação específica de autoridades competentes ao abrigo de disposições específicas do presente Acordo.2. A pedido de uma Parte, o coordenador da outra Parte informa-o do serviço ou funcionário responsável pelo tratamento das questões relativa à aplicação do presente Acordo, prestando o apoio necessário para facilitar a comunicação com a Parte que apresenta o pedido.3. A pedido de uma Parte, e na medida em que tal seja legalmente admissível, cada Parte, através do seu coordenador, presta informações, respondendo prontamente a qualquer questão da outra Parte relativa a medidas existentes ou propostas que possam afectar o comércio entre as Partes.Artigo 15.7Fiscalidade1. O presente Acordo é aplicável a medidas fiscais apenas na medida em que tal aplicação seja necessária para que as disposições do presente Acordo produzam efeitos.2. Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica os direitos e as obrigações das Partes decorrentes de quaisquer convenções de natureza fiscal entre a Coreia e os respectivos Estados-Membros da União Europeia. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no presente Acordo e qualquer convenção desse tipo, esta última prevalece relativamente às disposições incompatíveis. No caso de uma convenção fiscal entre a Coreia e os respectivos Estados-Membros da União Europeia, a determinação conjunta da eventual incompatibilidade entre o presente Acordo e a referida convenção é da exclusiva responsabilidade das autoridades competentes no âmbito dessa convenção.3. Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que as Partes, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, estabeleçam uma distinção entre sujeitos passivos que não se encontrem em situação idêntica, nomeadamente no que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são investidos.4. Nenhuma disposição do presente Acordo obsta à adopção ou à aplicação de medidas destinadas a impedir a evasão ou a fraude fiscal, em conformidade com as disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros convénios de natureza fiscal ou da legislação fiscal interna em vigor.Artigo 15.8Excepções a nível da balança de pagamentos1. Se uma Parte se encontrar em dificuldades graves a nível da balança de pagamentos ou das finanças externas, ou sob tal ameaça, pode adoptar ou manter medidas restritivas no que diz respeito ao comércio de mercadorias, de serviços e ao estabelecimento.2. As Partes esforçam-se por evitar a aplicação das medidas restritivas referidas no n.o1.As medidas restritivas tomadas ou mantidas em vigor nos termos do presente artigo devem ser não discriminatórias, ter uma duração limitada e não exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos e a situação financeira externa. Essas medidas devem ser conformes com as condições acordadas no âmbito do Acordo da OMC e ser compatíveis com as disposições aplicáveis dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional.3. A Parte que adoptar ou mantiver em vigor as medidas restritivas, assim como as respectivas alterações, deve informar prontamente a outra Parte e apresentar-lhe o mais rapidamente possível um calendário para a sua eliminação.4. Em caso de adopção ou manutenção de medidas restritivas, procede-se de imediato a consultas no âmbito do Comité de Comércio. Essas consultas destinam-se a avaliar a situação da balança de pagamentos da Parte em questão e as restrições adoptadas ou mantidas ao abrigo do presente artigo, tendo em conta factores como:a) A natureza e a gravidade das dificuldades verificadas a nível da balança de pagamentos e da situação financeira externa;b) O ambiente económico e comercial externo; ouc) Eventuais medidas correctivas alternativas a que seja possível recorrer.No âmbito dessas consultas deve ser analisada a conformidade das medidas restritivas com o disposto nos n.os 3 e 4. Devem ser aceites todos os dados de natureza estatística ou de outro tipo apresentados pelo Fundo Monetário Internacional (a seguir designado "FMI") relativamente a câmbios, reservas monetárias ou balança de pagamentos. As conclusões baseiam-se na avaliação efectuada pelo FMI da situação da balança de pagamentos e da situação financeira externa da Parte em causa.Artigo 15.9Excepções por razões de segurançaNenhuma das disposições do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de:a) Exigir que uma das Partes comunique informações cuja divulgação considere contrária aos seus interesses essenciais de segurança;b) Impedir que uma Parte tome quaisquer medidas que considere necessárias para a protecção dos seus interesses essenciais de segurança:i) relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra ou relativas a actividades económicas realizadas directa ou indirectamente para efeitos de aprovisionamento de um estabelecimento militar,ii) relativas a materiais cindíveis ou fundíveis ou materiais de que estes sejam derivados, ouiii) decididas em período de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais; ouc) Impedir as Partes de empreenderem qualquer acção para fazer face a compromissos internacionais que assumiram para a manutenção da paz e da segurança internacional.Artigo 15.10Entrada em vigor1. O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as suas formalidades próprias.2. O presente Acordo entra em vigor 60 dias após a data em que as Partes se tiverem notificado por escrito de que foram cumpridos os respectivos requisitos e formalidades legais, ou noutra data acordada pelas Partes.3. Sem prejuízo dos n.os 2 e 5, as Partes aplicam o Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data do depósito, pela Coreia, do instrumento de ratificação da Convenção da Unesco sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais, aprovada em Paris, em 20 de Outubro de 2005 (a seguir designada "Convenção da Unesco") junto do secretariado da Unesco em Paris, a não ser que a Coreia tenha depositado o respectivo instrumento de ratificação da Convenção da Unesco antes do intercâmbio de notificações referido nos n.os 2 ou 5.4. As notificações são enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da Coreia, ou a quem lhe venha a suceder.5. a) O presente Acordo é aplicável a título provisório a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que a Parte UE e a Coreia se notifiquem do cumprimento das formalidades necessárias para esse efeito.b) No caso de determinadas disposições do presente Acordo não poderem ser aplicadas a título provisório, a Parte que não pode proceder a essa aplicação provisória notifica a outra Parte das disposições que não podem ser aplicadas a título provisório. Não obstante a alínea a), desde que a outra Parte tenha concluído as formalidades necessárias e não obste à aplicação provisória no prazo de dez dias a contar da notificação de que determinadas disposições não podem ser aplicadas a título provisório, as disposições do presente Acordo que não foram objecto de notificação são aplicadas a título provisório no primeiro dia do mês seguinte ao da notificação.c) Uma Parte pode fazer cessar a aplicação provisória mediante notificação escrita à outra Parte. Essa cessação produz efeitos a contar do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação.d) Nos casos em que o presente Acordo, ou algumas das suas disposições, for aplicado a título provisório, a expressão "entrada em vigor do presente Acordo" deve ser entendida como a data da aplicação provisória.Artigo 15.11Período de vigência1. O presente Acordo tem uma vigência indeterminada.2. Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação por escrito da outra Parte.3. A denúncia produz efeitos seis meses após a data da sua notificação nos termos do n.o 2.Artigo 15.12Cumprimento das obrigações1. As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar a consecução dos objectivos do presente Acordo.2. Qualquer das Partes pode adoptar de imediato as medidas adequadas, de acordo com o direito internacional, em caso de denúncia do presente Acordo não sancionada pelas normas gerais do direito internacional.Artigo 15.13Anexos, apêndices, protocolos e notasOs anexos, apêndices, protocolos e notas do presente Acordo fazem dele parte integrante.Artigo 15.14Relações com outros Acordos1. Salvo disposição em contrário, o presente Acordo não prevalece sobre os acordos anteriores celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e/ou a União Europeia e a Coreia, nem faz cessar a sua vigência.2. O presente Acordo faz parte integrante das relações bilaterais gerais regidas pelo Acordo-Quadro. Constitui um acordo específico que dá aplicação às disposições comerciais na acepção do Acordo-Quadro.3. O Protocolo relativo à Assistência Administrativa Mútua em matéria Aduaneira prevalece sobre o Acordo Aduaneiro no que diz respeito às disposições relativas à assistência administrativa mútua.4. As Partes acordam em que nenhuma disposição do presente Acordo as pode obrigar a agir de maneira incompatível com as obrigações que lhes incumbem por força do Acordo da OMC.Artigo 15.15Aplicação territorial1. O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições neles previstas e, por outro, ao território da Coreia. As referências no presente Acordo a "território" são entendidas nesta acepção, salvo indicação expressa em contrário.2. No que diz respeito às disposições relativas ao tratamento pautal das mercadorias, o presente Acordo aplica-se igualmente às zonas do território aduaneiro da UE não abrangidas pelo n.o 1.Artigo 15.16Textos que fazem féO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e coreana, fazendo igualmente fé todos os textos.Съставено в Брюксел на шести октомври две хиляди и десета година.Hecho en Bruselas, el seis de octubre de dos mil diez.V Bruselu dne šestého října dva tisíce deset.Udfærdiget i Bruxelles den sjette oktober to tusind og ti.Geschehen zu Brüssel am sechsten Oktober zweitausendzehn.Kahe tuhande kümnenda aasta oktoobrikuu kuuendal päeval Brüsselis.Έγινε στις Βρυξέλλες, στις έξι Οκτωβρίου δύο χιλιάδες δέκα.Done at Brussels on the sixth day of October in the year two thousand and ten.Fait à Bruxelles, le six octobre deux mille dix.Fatto a Bruxelles, addì sei ottobre duemiladieci.Briselē, divi tūkstoši desmitā gada sestajā oktobrī.Priimta du tūkstančiai dešimtų metų spalio šeštą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizedik év október hatodik napján.Magħmul fi Brussell, fis- sitt jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u għaxra.Gedaan te Brussel, de zesde oktober tweeduizend tien.Sporządzono w Brukseli dnia szóstego października roku dwa tysiące dziesiątego.Feito em Bruxelas, em seis de Outubro de dois mil e dez.Întocmit la Bruxelles, la șase octombrie două mii zece.V Bruseli dňa šiesteho októbra dvetisícdesať.V Bruslju, dne šestega oktobra leta dva tisoč deset.Tehty Brysselissä kuudentena päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakymmenen.Som skedde i Bryssel den sjätte oktober tjugohundratio.+++++ TIFF +++++Voor het Koninkrijk BelgiëPour le Royaume de BelgiqueFür das Königreich Belgien+++++ TIFF +++++Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.За Релублика Ъьлгария+++++ TIFF +++++Za Českou republiku+++++ TIFF +++++På Kongeriget Danmarks vegne+++++ TIFF +++++Für die Bundesrepublik Deutschland+++++ TIFF +++++Eesti Vabariigi nimel+++++ TIFF +++++Thar cheann Na hÉireannFor Ireland+++++ TIFF +++++Για την Ελληνική Δημοκρατία+++++ TIFF +++++Por el Reino de España+++++ TIFF +++++Pour la République française+++++ TIFF +++++Per la Repubblica italiana+++++ TIFF +++++Για την Κυπριακή Δημοκρατία+++++ TIFF +++++Latvijas Republikas vārdā –+++++ TIFF +++++Lietuvos Respublikos vardu+++++ TIFF +++++Pour le Grand-Duché de Luxembourg+++++ TIFF +++++A Magyar Köztársaság részéről+++++ TIFF +++++Gћal Malta+++++ TIFF +++++Voor het Koninkrijk der Nederlanden+++++ TIFF +++++Für die Republik Österreich+++++ TIFF +++++W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej+++++ TIFF +++++Pela República Portuguesa+++++ TIFF +++++Pentru România+++++ TIFF +++++Za Republiko Slovenijo+++++ TIFF +++++Za Slovenskú republiku+++++ TIFF +++++Suomen tasavallan puolestaFör Republiken Finland+++++ TIFF +++++För Konungariket Sverige+++++ TIFF +++++For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland+++++ TIFF +++++За Европейския сьюзPor la Unión EuropeaZa Evropskou uniiFor Den Europæiske UnionFür die Europäische UnionEuroopa Liidu nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΈνωσηFor the European UnionPour l'Union européennePer l'Unione europeaEiropas Savienības vārdā –Europos Sajungos varduAz Európai Unió részérőlGħall-Unjoni EwropeaVoor de Europese UnieW imieniu Unii EuropejskiejPela União EuropeiaPentru Uniunea EuropeanăZa Európske úniuZa Evropsko unijoEuroopan unionin puolestaFör Europeiska unionen+++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++[1] Para efeitos do presente Acordo, entende-se por mercadorias, os produtos na acepção do GATT de 1994, salvo disposição em contrário no presente Acordo.[2] As Partes entendem esta definição sem prejuízo do tratamento que as Partes, em consonância com o Acordo OMC, possam conceder ao comércio realizado numa base nação mais favorecida.[3] As autoridades aduaneiras podem exigir que o importador constitua uma garantia suficiente sob a forma de fiança, de depósito ou de outro meio apropriado, que cubra o pagamento final dos direitos aduaneiros, taxas e outros encargos relacionados com a importação das mercadorias.[4] O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singulares de certos países e não o exigir para as pessoas singulares de outros não pode ser considerado uma anulação ou redução dos benefícios resultantes de um compromisso específico ao abrigo do presente capítulo e dos seus anexos.[5] Entende-se por administração central a sede são tomadas as decisões em última instância.[6] Em consonância com a sua notificação do Tratado que institui a Comunidade Europeia à OMC (doc. WT/REG39/1), a Parte UE entende que o conceito de "ligação efectiva e contínua" com a economia de um Estado-Membro da União Europeia consagrado no artigo 48.o do Tratado é equivalente ao conceito de "volume significativo de operações comerciais" previsto no n.o 6 do artigo V do GATS. Por conseguinte, a Parte UE só aplica o presente Acordo a uma pessoa colectiva constituída em conformidade com a legislação da Coreia que tenha a sua sede social ou administração central no território da Coreia, se essa pessoa colectiva possuir um vínculo efectivo e contínuo com a economia da Coreia.[7] A presente alínea não é aplicável ao estabelecimento.[8] A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito de aplicação da presente secção não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes do Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura.[9] Esta alínea inclui medidas que exigem como condição da prestação transfronteiras de serviços que um prestador de serviços da outra Parte possua um estabelecimento na acepção da alínea a) do artigo 7.9 ou resida no território de uma Parte.[10] A presente alínea não abrange as medidas adoptadas por uma Parte que limitem os factores utilizados na prestação transfronteiras de serviços.[11] Nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de alargar o âmbito de aplicação da presente secção.[12] Os termos "constituição" e "aquisição" de uma pessoa colectiva são entendidos como incluindo a participação de capital numa pessoa colectiva, com vista a criar ou manter laços económicos duradouros.[13] Sempre que a actividade económica não seja realizada directamente por uma pessoa colectiva, mas através de outras formas de estabelecimento, tais como uma sucursal ou uma representação, o investidor, incluindo a pessoa colectiva, beneficia, no entanto, em virtude desse estabelecimento, do tratamento previsto para os investidores ao abrigo do presente Acordo. Esse tratamento é concedido ao estabelecimento através do qual a actividade económica é realizada não devendo necessariamente ser alargado a quaisquer outras unidades do investidor situadas fora do território em que a actividade económica é realizada.[14] A protecção dos investimentos, excepto o tratamento decorrente do artigo 7.12, incluindo a resolução de litígios entre investidores e o Estado, não é abrangida pelo presente capítulo.[15] Para maior clareza, o processamento de materiais nucleares abrange todas as actividades incluídas na Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.o 4, ISIC REV 3.1, 2002, código 2330.[16] O material de guerra limita-se a qualquer produto que se destina e produz exclusivamente para fins militares associados a actividades de guerra ou de defesa.[17] A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito de aplicação da presente secção não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes do Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura.[18] As alíneas a) a c) não abrangem medidas que visam limitar a produção de um produto agrícola.[19] O presente artigo aplica-se a medidas que regem a composição dos conselhos de direcção de um estabelecimento, como as exigências em matéria de nacionalidade e residência.[20] Nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de alargar o âmbito de aplicação desta secção.[21] A obrigação prevista no presente número não é extensível às disposições de protecção dos investimentos que não são abrangidas pelo presente capítulo, incluindo as disposições relativas à resolução de litígios entre investidores e o Estado.[22] Compreende o presente capítulo e os anexos 7-A e 7-C.[23] O estabelecimento destinatário pode ter de apresentar, para aprovação prévia, um programa de formação abrangendo a duração da estada e que demonstre que esta se destina a formação correspondente ao grau pós-universitário.[24] O contrato de prestação de serviços referido na presente alínea deve estar em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Parte onde é executado.[25] O contrato de prestação de serviços referido na presente alínea deve estar em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Parte onde é executado.[26] As Partes podem autorizar a prorrogação do período autorizado em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares em vigor no seu território.[27] O presente número não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes dos acordos bilaterais de dispensa de visto celebrados entre a Coreia e um dos Estados-Membros da União Europeia.[28] Salvo disposição em contrário no anexo 7-A, nenhuma Parte pode exigir que um estabelecimento nomeie para quadros superiores de gestão pessoas singulares de uma determinada nacionalidade ou residentes no seu território.[29] O presente artigo não prejudica os direitos e as obrigações decorrentes dos acordos bilaterais de dispensa de visto celebrados entre a Coreia e um dos Estados-Membros da União Europeia.[30] Por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.o 77, CPC prov, 1991.[31] Para maior clareza, nenhuma disposição do presente artigo pode ser interpretada no sentido de pretender alterar, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o quadro normativo ou a actual autoridade reguladora na Coreia que regula os prestadores de serviços privados de correio.[32] Abrangem os serviços constantes das alíneas a) a g) da rubrica C. Serviços de Telecomunicações do ponto 2. Serviços de Comunicação do documento MTN/GNS/W/120.[33] O âmbito de aplicação e a execução do serviço universal é da competência de cada Parte.[34] As taxas de licença não incluem pagamentos para leilões, concursos ou outros meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal.[35] A presente alínea produz efeitos, o mais tardar, cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo. Cada Parte assegura que as taxas de licença são impostas e aplicadas de forma não discriminatória aquando da entrada em vigor do presente Acordo.[36] Ou compressão das margens no caso da Parte UE.[37] Cada Parte executará esta obrigação de acordo com a respectiva legislação aplicável.[38] Nos litígios entre prestadores de serviços ou entre prestadores de serviços e utilizadores, o órgão de recurso deve ser independente das partes em litígio.[39] Para efeitos do presente Acordo, entende-se por medida prudencial qualquer medida aplicada a prestadores de serviços financeiros estabelecidos no território de uma das Partes que não são regulados ou fiscalizados pela autoridade de supervisão financeira dessa Parte. Para maior clareza, quaisquer medidas desta natureza são adoptadas em conformidade com o presente artigo.[40] Entende-se que o termo "medidas prudenciais" pode abranger a manutenção da segurança, da solidez, da integridade ou da responsabilidade financeira de cada prestador de serviços financeiros.[41] Para maior clareza, este compromisso faz referência aos direitos e liberdades enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, às Directrizes para a regulamentação dos ficheiros informatizados de dados pessoais (adoptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 45/95 de 14 de Dezembro de 1990) e às Linhas de orientação da OCDE sobre a protecção da privacidade e os fluxos transfronteiras de dados pessoais (adoptadas pelo Conselho da OCDE em 23 de Setembro de 1980).[42] A inclusão das disposições relativas ao comércio electrónico no presente capítulo não prejudica a posição da Coreia sobre a classificação das entregas através de meios electrónicos como comércio de serviços ou de mercadorias.[43] A excepção relativa à ordem pública só pode ser invocada se existir uma ameaça real e suficientemente séria a um dos interesses fundamentais de sociedade.[44] As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobrança equitativa ou eficaz de impostos directos incluem medidas tomadas por uma Parte no âmbito do seu sistema fiscal que:a)Se aplicam a investidores e prestadores de serviços não residentes em reconhecimento do facto de a obrigação fiscal dos não residentes ser determinada relativamente aos elementos tributáveis originados ou localizados no território da Parte;b)Se aplicam a não residentes a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos no território da Parte;c)Se aplicam a não residentes ou residentes a fim de impedir a evasão ou a fraude fiscal, incluindo medidas de execução;d)Se aplicam a consumidores de serviços prestados no território da outra Parte ou a partir desse território, a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos a esses consumidores decorrentes de fontes no território da Parte;e)Distinguem os investidores e prestadores de serviços sujeitos a impostos sobre elementos tributáveis a nível mundial dos restantes investidores e prestadores de serviços, em reconhecimento da diferença existente entre eles em termos de natureza da matéria colectável; ouf)Determinam, atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, débitos ou créditos de pessoas ou sucursais residentes, ou entre pessoas que tenham uma ligação entre si ou entre sucursais da mesma pessoa, a fim de salvaguardar a matéria colectável da Parte.Os termos ou conceitos fiscais constantes da presente alínea e da presente nota de pé-de-página são determinados de acordo com as definições e conceitos fiscais, ou com definições e conceitos equivalentes ou semelhantes, ao abrigo do direito interno da Parte que toma a medida.[45] As "graves dificuldades à aplicação da política monetária ou cambial" compreendem, se bem que não exclusivamente, sérias dificuldades a nível da balança de pagamentos e da situação financeira externa, e as medidas de salvaguarda previstas no presente artigo não se aplicam ao investimento directo estrangeiro.[46] A União Europeia ou os Estados-Membros da União Europeia ou a Coreia.[47] Em especial, as medidas de salvaguarda previstas no presente artigo devem ser aplicadas de forma a:a)Não serem confiscatórias;b)Não constituírem uma prática de taxa cambial dupla ou múltipla;c)Não interferirem de outro modo com a capacidade de o investidor obter uma taxa de retorno de mercado no território da Parte que adoptou medidas de salvaguarda relativamente aos activos abrangidos pelas restrições;d)Evitarem prejuízos desnecessários aos interesses comerciais, económicos e financeiros da outra Parte;e)Serem temporárias e progressivamente eliminadas à medida que a situação que deu origem à sua imposição for melhorando; ef)Serem publicadas no mais curto prazo de tempo pelas autoridades competentes responsáveis pela política relativa às taxas de câmbio.[48] Desde que as circunstâncias existentes aquando da adopção inicial das medidas de salvaguarda ou de quaisquer medidas equivalentes perdurem, a aplicação das medidas de salvaguarda pode ser prorrogada por mais um período de seis meses pela Parte em causa. Não obstante, caso surjam circunstâncias extraordinariamente excepcionais que levem uma Parte a requerer uma nova prorrogação das medidas de salvaguarda, esta Parte deve coordenar, com antecedência, a aplicação de qualquer prorrogação proposta com a outra Parte.[49] Constante do documento "negs 268(Job No[1].8274) " da OMC, de 19 de Novembro de 2007.[50] Para efeitos do disposto no presente número, a retransmissão, no território de uma Parte, numa rede fechada e definida de assinantes à qual não se tem acesso fora do território da Parte não constitui uma retransmissão na Internet.[51] Na presente subsecção, entende-se por "indicações geográficas":a)Indicações geográficas, denominações de origem, vinhos de qualidade produzidos numa região determinada e vinhos de mesa com indicação geográfica referidos nos seguintes regulamentos: Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006; Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008; Regulamento (CEE) n.o 1601/1991 do Conselho, de 10 de Junho de 1991; Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999; e Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, ou em disposições que substituem estes regulamentos; eb)Indicações geográficas constantes da Agricultural Products Quality Control Act (lei relativa ao controlo da qualidade dos produtos agrícolas) (Lei n.o 9759, de 9 de Junho de 2009) e da Liquor Tax Act (lei relativa à tributação das bebidas alcoólicas) (Lei n.o 8852, de 29 de Fevereiro de 2008) da Coreia.[52] A protecção das indicações geográficas ao abrigo da presente subsecção não prejudica as restantes disposições do presente Acordo.[53] Os vinhos na acepção da presente subsecção correspondem aos produtos abrangidos pela rubrica 22.04 do SH, que:a)São conformes com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de Julho de 2009 e do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de Julho de 2009, ou de actos legislativos que os substituem; oub)São conformes com a Agricultural Products Quality Control Act (lei relativa ao controlo da qualidade dos produtos agrícolas) (Lei n.o 9759, de 9 de Junho de 2009) e na Liquor Tax Act (lei relativa à tributação das bebidas alcoólicas) (Lei n.o 8852, de 29 de Fevereiro de 2008) da Coreia.[54] Os vinhos aromatizados na acepção da presente subsecção correspondem aos produtos abrangidos pela rubrica 22.05 do SH, que:a)São conformes com o Regulamento (CEE) n.o 1601/1991 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, ou de actos legislativos que o substituem; oub)São conformes com a Agricultural Products Quality Control Act (Lei n.o 9759, de 9 de Junho de 2009) e na Liquor Tax Act (Lei n.o 8852, de 29 de Fevereiro de 2008) da Coreia.[55] As bebidas alcoólicas na acepção da presente subsecção correspondem aos produtos abrangidos pela rubrica 22.08 do SH, que:a)São conformes com o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, e do Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, ou de actos legislativos que os substituem; oub)São conformes com a Agricultural Products Quality Control Act (Lei n.o 9759, de 9 de Junho de 2009) e na Liquor Tax Act (Lei n.o 8852, de 29 de Fevereiro de 2008) da Coreia.[56] Relativamente a todas as mercadorias, o termo "mercadoria similar" deve ser entendido na acepção do n.o 1 do artigo 23.o do Acordo TRIPS, relativo à utilização das indicações geográficas identificativas de vinhos em vinhos não originários do local correspondente à indicação geográfica em questão, ou de indicações geográficas identificativas de bebidas alcoólicas em bebidas alcoólicas não originárias do local correspondente à indicação geográfica em questão.[57] Se uma proposta for apresentada:a)Pela Coreia, relativamente a um produto originário abrangido pelo âmbito de aplicação da legislação da União Europeia indicada no n.o 2 do artigo 10.18, e das notas de pé-de-página do artigo 10.19; oub)Pela União Europeia, relativamente a um produto originário abrangido pelo âmbito de aplicação da legislação da Coreia indicada no n.o 1 do artigo 10.18 e das notas de pé-de-página do artigo 10.19,a fim de aditar ao presente Acordo uma denominação de origem reconhecida por qualquer das Partes nas respectivas legislações, salvo nos actos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 10.18 e nas notas de pé-de-página do artigo 10.19, como uma indicação geográfica na acepção do artigo 22.1 do Acordo TRIPS, as Partes acordam em examinar se a indicação geográfica pode ser aditada ao presente Acordo ao abrigo da presente subsecção.[58] Refere-se à alteração da indicação geográfica enquanto tal, incluindo a denominação e a categoria do produto. As alterações das especificações referidas nos n.os 3 e 4 do artigo 10.18, ou as alterações dos organismos responsáveis pelo controlo referidos na alínea d) do n.o 6 do artigo 10.18 permanecem da exclusiva responsabilidade da Parte de origem da indicação geográfica. Estas alterações podem ser comunicadas para informação.[59] A decisão de pôr termo à protecção de uma indicação geográfica permanece da exclusiva responsabilidade da Parte de origem da indicação geográfica.[60] Para a Coreia, um desenho ou modelo não é original se antes da apresentação do respectivo pedido de registo um desenho ou modelo idêntico ou similar tiver sido divulgado ou desenvolvido publicamente. Para a Coreia, um desenho ou modelo não é original se puder ter sido criado com facilidade a partir de combinações de desenhos ou modelos divulgados ou desenvolvidos publicamente antes da apresentação do pedido de registo do desenho ou modelo. Para a União Europeia, um desenho ou modelo não é novo se um desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público antes da data de depósito de um desenho ou modelo registado ou antes da data de divulgação de um desenho ou modelo não registado. A União Europeia considera que um desenho ou modelo não possui carácter singular se a impressão global que suscita no utilizador informado não diferir da impressão global suscitada nesse utilizador por qualquer desenho ou modelo divulgado ao público.[61] Para efeitos do disposto no presente artigo, a União Europeia e a Coreia consideram que os termos "desenho ou modelo não registado" e "aparência não registada" têm significado análogo. As condições de protecção do "desenho ou modelo não registado" e da "aparência não registada" são regidas pelos seguintes diplomas:a)Na Coreia, a Unfair Competition Prevention and Trade Secret Protection Act [lei relativa à prevenção da concorrência desleal e à protecção do segredo comercial (Lei n.o 8767 de 21 de Dezembro de 2007)]; eb)Na União Europeia, o Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de Dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários, alterado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1891/2006 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006.[62] Para efeitos do disposto no presente artigo, a União Europeia entende "apresentação" na acepção de "oferta" ou "colocação no mercado" e a Coreia entende "apresentação" como "atribuição, locação ou exibição para efeitos de atribuição ou locação".[63] A protecção conferida pelo direito de autor não se aplica automaticamente a um desenho ou modelo, sendo concedida apenas se o desenho ou modelo for elegível para protecção em conformidade com a legislação em matéria de direitos de autor.[64] Conforme definidos no anexo 2-D (produtos farmacêuticos e dispositivos médicos).[65] Os produtos fitofarmacêuticos, na forma em que são fornecidos ao utilizador, contêm ou são constituídos por substâncias activas, protectores de fitotoxicidade ou agentes sinérgicos e destinam-se a uma das seguintes utilizações:a)Proteger os vegetais ou os produtos vegetais contra todos os organismos nocivos ou prevenir a acção desses organismos, salvo se os produtos em causa se destinarem a ser utilizados principalmente por motivos de higiene e não para a protecção dos vegetais ou dos produtos vegetais;b)Influenciar os processos vitais dos vegetais: por exemplo, substâncias que influenciem o seu crescimento, mas que não sejam nutrientes;c)Assegurar a conservação dos produtos vegetais, desde que tais substâncias ou produtos não sejam objecto de disposições especiais da União Europeia relativas a conservantes;d)Destruir vegetais, ou partes de vegetais, indesejáveis, com excepção das algas, a menos que os produtos sejam aplicados no solo ou na água para a protecção dos vegetais; oue)Controlar ou impedir o crescimento indesejável de vegetais, com excepção de algas, a menos que os produtos sejam aplicados no solo ou na água para a protecção dos vegetais.[66] Esta disposição não prejudica uma eventual prorrogação para utilização pediátrica, caso tal seja previsto pelas Partes.[67] Conforme definido no anexo 2-D (produtos farmacêuticos e dispositivos médicos).[68] Conforme definidos nas alíneas a) a h) do n.o 2 do artigo 10.2.[69] Para efeitos do disposto no presente número, cada Parte determina na sua legislação o âmbito da noção de "intermediário", desde que inclua as pessoas que entregam ou distribuem mercadorias objecto de infracção e, se for caso disso, prestadores de serviços em linha.[70] Para efeitos do disposto no presente número, cada Parte determina na sua legislação o âmbito da noção de "intermediário", desde que inclua as pessoas que entregam ou distribuem mercadorias objecto de infracção e, se for caso disso, prestadores de serviços em linha.[71] O termo "direitos conexos" é definido por cada Parte em conformidade com as respectivas obrigações internacionais.[72] Para efeitos das funções referidas no artigo 10.63, entende-se por prestador de serviços alguém que faculta a transmissão, o encaminhamento ou as ligações das comunicações digitais em linha, sem modificar o seu conteúdo entre os pontos especificados pelo utilizador do material por este escolhido, e, para efeitos das funções referidas nos artigos 10.64 e 10.65, entende-se por prestador de serviços um prestador ou operador de infra-estruturas para serviços em linha ou acesso às redes.[73] Entenda-se que não é obrigatório aplicar estes processos às importações de mercadorias colocadas no mercado de um outro país pelo detentor do direito ou com o seu consentimento[74] "Trânsito aduaneiro, transbordo e colocação em zona franca", conforme definidos na Convenção de Quioto.[75] Para a Coreia, a "colocação sob regime suspensivo" inclui a importação temporária e fábricas francas. Para a União Europeia, a "colocação sob regime suspensivo" inclui a importação temporária, o aperfeiçoamento activo e a transformação sob controlo aduaneiro.[76] Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por mercadorias que violam um direito de propriedade intelectual:a)As seguintes mercadorias de contrafacção:i)mercadorias, incluindo a embalagem, nas quais tenha sido aposta sem autorização uma marca idêntica à marca devidamente registada para o mesmo tipo de mercadorias ou que, nos seus aspectos essenciais, não pode ser distinguida dessa marca e que, por esse motivo, viola os direitos do titular da marca em questão,ii)qualquer sinal de marca (logotipo, etiqueta, autocolante, prospecto, folheto de instruções, documento de garantia), mesmo apresentado separadamente, que se encontre nas mesmas condições que as mercadorias referidas na subalínea i) da alínea a), ouiii)as embalagens que ostentem as marcas das mercadorias de contrafacção, apresentadas separadamente, nas mesmas condições que as mercadorias referidas na subalínea i) da alínea a);b)Mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor, que sejam ou contenham cópias efectuadas sem o consentimento do titular de um direito de autor ou direito conexo, ou de uma pessoa devidamente autorizada pelo titular do direito no país de produção, independentemente do seu registo na legislação de cada uma das Partes; ouc)Mercadorias que, ao abrigo da legislação da Parte na qual foi solicitada a intervenção das autoridades aduaneiras, violam:i)uma patente,ii)um direito de protecção de uma variedade vegetal,iii)um desenho ou modelo registado, ouiv)uma indicação geográfica.[77] Incluindo, pelo menos, a pessoa que é proprietária das mercadorias ou a pessoa que usufrua de um direito semelhante para dispor das mesmas.[78] A aplicação do presente artigo às práticas concertadas é determinada pela legislação da concorrência de cada Parte.[79] Uma Parte concede direitos especiais quando designa ou limita a duas ou mais o número de empresas autorizadas a fornecer mercadorias ou serviços, em função de critérios não objectivos, proporcionais e não discriminatórios, ou confere às empresas vantagens jurídicas ou regulamentares que afectem substancialmente a capacidade de qualquer outra empresa fornecer as mesmas mercadorias e os mesmos serviços.[80] Entende-se por medida discriminatória uma medida que não é conforme ao tratamento nacional definido nas disposições pertinentes do presente Acordo, incluindo os termos e as condições constantes dos seus anexos aplicáveis.[81] As Partes acordam em que o presente artigo se aplica a subvenções recebidas apenas após a data de entrada em vigor do presente Acordo.[82] Para efeitos do disposto no presente Acordo, as subvenções concedidas às pequenas e médias empresas em conformidade com critérios ou condições objectivos, conforme previsto na alínea b) do artigo 2.1 e na respectiva nota de pé-de-página 2 do Acordo SMC, não são abrangidas pelo âmbito do presente artigo.[83] O comércio internacional das Partes inclui tanto os mercados internos como os de exportação.[84] As referências a trabalho no presente capítulo abrangem as questões de relevância para a Agenda para o Trabalho Digno acordada ao nível da Organização Internacional do Trabalho (a seguir designada "OIT") e da Declaração Ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU sobre pleno emprego e trabalho digno.[85] Decisão I/CP.13 da Cqnuac adoptada na 13.a sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.[86] No que diz respeito aos litígios referentes ao Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura, todas as referências no presente capítulo ao Comité de Comércio devem ser entendidas como referências ao Comité de Cooperação no Domínio da Cultura.[87] Entende-se por produtos sazonais os produtos cujas importações, durante um período representativo, não estão distribuídas ao longo do ano mas se concentram em alturas específicas do ano devido a factores sazonais.[88] Conforme estabelecido no Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura, o Comité de Comércio não tem competência sobre o Protocolo, exercendo o Comité de Cooperação no Domínio da Cultura todas as funções do Comité de Comércio no que diz respeito ao Protocolo, na medida em que essas funções sejam pertinentes para a sua execução.--------------------------------------------------LISTA DE ANEXOSAnexo 1 ao Capítulo Um | Intencionalmente em branco |Anexo 2-A ao Capítulo Dois | Eliminação dos direitos aduaneiros |Anexo 2-B ao Capítulo Dois | Electrónica |Anexo 2-C ao Capítulo Dois | Veículos a motor e suas partes |Anexo 2-D ao Capítulo Dois | Produtos farmacêuticos e dispositivos médicos |Anexo 2-E ao Capítulo Dois | Produtos químicos |Anexo 3 ao Capítulo Três | Medidas de salvaguarda no domínio agrícola |Anexo 4 ao Capítulo Quatro | Coordenador OTC |Anexo 5 ao Capítulo Cinco | Intencionalmente em branco |Anexo 6 ao Capítulo Seis | Intencionalmente em branco |Anexo 7-A ao Capítulo Sete | Listas de compromissos |Anexo 7-B ao Capítulo Sete | Isenção ao tratamento NMF |Anexo 7-C ao Capítulo Sete | Lista das isenções NMF |Anexo 7-D ao Capítulo Sete | Compromisso adicional sobre serviços financeiros |Anexo 8 ao Capítulo Oito | Intencionalmente em branco |Anexo 9 ao Capítulo Nove | Contratos BOT e concessões de obras públicas |Anexo 10-A ao Capítulo Dez | Indicações geográficas para produtos agrícolas e géneros alimentares |Anexo 10-B ao Capítulo Dez | Indicações geográficas para vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas |Anexo 11 ao Capítulo Onze | Intencionalmente em branco |Anexo 12 ao Capítulo Doze | Intencionalmente em branco |Anexo 13 ao Capítulo Treze | Cooperação nos domínios do comércio e do desenvolvimento sustentável |Anexo 14-A ao Capítulo Catorze | Mecanismo de mediação para medidas não pautais |Anexo 14-B ao Capítulo Catorze | Regulamento processual da arbitragem |Anexo 14-C ao Capítulo Catorze | Código de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e mediadores |Anexo 15 ao Capítulo Quinze | Intencionalmente em branco |--------------------------------------------------ANEXO 1(Intencionalmente em branco)--------------------------------------------------ANEXO 2-AELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS1. Salvo indicação em contrário prevista na lista de uma Parte incluída no presente anexo, aplicam-se as seguintes categorias de escalonamento à eliminação dos direitos aduaneiros por cada Parte nos termos do n.o 1 do artigo 2.5:a) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "0" na lista de uma Parte são totalmente eliminados na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;b) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "2" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em três períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;c) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "3" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em quatro períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro [1];d) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "5" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em seis períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;e) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "6" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em sete períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;f) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "7" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em oito períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;g) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "10" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em 11 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;h) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "12" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em 13 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;i) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "13" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em 14 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;j) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "15" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em 16 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;k) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "18" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em 19 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;l) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "20" na lista de uma Parte são gradualmente retirados em 21 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;m) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "10-A" na lista de uma Parte são reduzidos em cinco por cento da taxa de base na data em que o presente Acordo entra em vigor. Estes direitos aduaneiros são reduzidos em mais cinco por cento da taxa de base no primeiro dia do ano três, em mais sete por cento da taxa de base no primeiro dia do ano quatro e em mais sete por cento da taxa de base no primeiro dia de cada ano subsequente até ao ano seis. Os direitos aduaneiros sofrem uma são reduzidos em mais 10 por cento da taxa de base no primeiro dia do ano sete e em mais 10 por cento da taxa de base no primeiro dia do ano oito. Os direitos aduaneiros sofrem são reduzidos em mais 12 por cento da taxa de base no primeiro dia do ano nove, em mais 17 por cento da taxa de base no primeiro dia do ano 10 e em mais 20 por cento da taxa de base no primeiro dia do ano 11, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;n) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "10-B" na lista de uma Parte são reduzidos em 20 por cento ad valorem na data em que o presente Acordo entra em vigor, permanecendo em 20 por cento ad valorem até final do ano dois. Com início no primeiro dia do ano três, os direitos aduaneiros são gradualmente retirados em nove períodos anuais iguais, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;o) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "12-A" na lista de uma Parte permanecem às taxas de base desde o ano um até ao ano nove. Com início no primeiro dia do ano 10, os direitos aduaneiros são gradualmente retirados em quatro períodos anuais iguais, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;p) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "16-A" na lista de uma Parte são reduzidos para 30 por cento ad valorem em 16 fases anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando essas mercadorias, a partir do primeiro dia do ano 17, isentas de qualquer direito aduaneiro;q) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "S-A" ficam sujeitos às seguintes disposições:i) relativamente às mercadorias que dão entrada na Coreia entre 1 de Maio e 15 de Outubro, os direitos aduaneiros são gradualmente retirados em 18 períodos anuais iguais com início na data em que o presente Acordo entra em vigor, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro, eii) relativamente às mercadorias que dão entrada na Coreia entre 16 de Outubro e 30 de Abril, os direitos aduaneiros são reduzidos para 24 por cento ad valorem na data em que o presente Acordo entra em vigor, permanecendo em 24 por cento ad valorem até final do ano dois. Com início no primeiro dia do ano três, os direitos aduaneiros são gradualmente retirados em quatro períodos anuais iguais, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;r) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "S-B" ficam sujeitos às seguintes disposições:i) relativamente às mercadorias que dão entrada na Coreia entre 1 de Setembro e o final do mês de Fevereiro, os direitos aduaneiros permanecem às taxas de base, eii) relativamente às mercadorias que dão entrada na Coreia entre 1 de Março e 31 de Agosto, os direitos aduaneiros são reduzidos para 30 por cento ad valorem na data em que o presente Acordo entra em vigor, permanecendo em 30 por cento ad valorem até final do ano dois. Com início no primeiro dia do ano três, os direitos aduaneiros são gradualmente retirados em seis períodos anuais iguais, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro;s) Os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos na categoria de escalonamento "E" permanecem às taxas de base;t) Relativamente aos artigos na categoria de escalonamento "X", não se aplicam quaisquer obrigações em matéria de direitos aduaneiros ao abrigo do presente Acordo. Nada no presente Acordo afecta os direitos e obrigações da Coreia relativamente à aplicação, por este país, dos compromissos estabelecidos no documento da OMC WT/Let/492 (Certificação das Alterações e Rectificações à Lista LX – República da Coreia) de 13 de Abril de 2005, assim como quaisquer alterações ao mesmo.2. Nas listas relativas a cada Parte, indicam-se, para cada artigo, a taxa de base do direito aduaneiro assim como a categoria de escalonamento para a determinação da taxa provisória do direito aduaneiro aplicável a esse artigo em cada fase da redução.3. Nas fases provisórias, as taxas dos direitos aduaneiros são arredondadas por defeito, pelo menos para o décimo de ponto percentual mais próximo, ou, se a taxa do direito aduaneiro estiver expressa em unidades monetárias, pelo menos para o décimo de cêntimo de euro mais próximo, no caso da Parte UE, e para o won sul-coreano mais próximo, no caso da Coreia.4. Para efeitos do presente anexo e das listas das Partes, cada redução anual produz efeitos no primeiro dia do ano relevante, tal como se define no n.o 5.5. Para efeitos do disposto no presente anexo e no apêndice 2-A-1, entende-se por:a) Ano um, o período de 12 meses com início na data de entrada em vigor do presente Acordo;b) Ano dois, o período de 12 meses com início no primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;c) Ano três, o período de 12 meses com início no segundo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;d) Ano quatro, o período de 12 meses com início no terceiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;e) Ano cinco, o período de 12 meses com início no quarto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;f) Ano seis, o período de 12 meses com início no quinto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;g) Ano sete, o período de 12 meses com início no sexto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;h) Ano oito, o período de 12 meses com início no sétimo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;i) Ano nove, o período de 12 meses com início no oitavo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;j) Ano 10, o período de 12 meses com início no nono aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;k) Ano 11, o período de 12 meses com início no 10.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;l) Ano 12, o período de 12 meses com início no 11.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;m) Ano 13, o período de 12 meses com início no 12.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;n) Ano 14, o período de 12 meses com início no 13.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;o) Ano 15, o período de 12 meses com início no 14.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;p) Ano 16, o período de 12 meses com início no 15.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;q) Ano 17, o período de 12 meses com início no 16.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;r) Ano 18, o período de 12 meses com início no 17.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;s) Ano 19, o período de 12 meses com início no 18.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;t) Ano 20, o período de 12 meses com início no 19.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo; eu) Ano 21, o período de 12 meses com início no 20.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo.PAUTA ADUANEIRA DA COREIANotas gerais1. Relação com a Pauta Aduaneira Harmonizada da Coreia (HSK). As disposições da presente lista são geralmente expressas em termos da HSK e a interpretação dessas disposições, incluindo os produtos abrangidos pelas suas subposições, é regida pelas notas gerais, pelas notas de secção e pelas notas de capítulo da HSK. Na medida em que sejam idênticas às disposições correspondentes da HSK, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da HSK.2. Taxas de base dos direitos aduaneiros. As taxas de base dos direitos aduaneiros apresentadas na presente lista reflectem as taxas dos direitos aduaneiros da Coreia aplicáveis à nação mais favorecida em vigor em 6 de Maio de 2007.Pauta aduaneira da CoreiaHSK 2007 | Designação das mercadorias | Taxa de base | Categoria de escalonamento | Salvaguardas |0101101000 | Cavalos (para reprodução em exploração) | 0 | 0 | |0101109000 | Outros | 8 | 5 | |0101901010 | Cavalos de corrida | 8 | 5 | |0101901090 | Outros | 8 | 5 | |0101909000 | Outros | 8 | 10 | |0102101000 | Vacas leiteiras | 89,1 | 0 | |0102102000 | Bovinos de carne | 89,1 | 0 | |0102109000 | Outros | 89,1 | 0 | |0102901000 | Vacas leiteiras | 40 | 15 | |0102902000 | Bovinos de carne | 40 | 15 | |0102909000 | Outros | 0 | 0 | |0103100000 | Reprodutores de raça pura | 18 | 0 | |0103910000 | De peso inferior a 50 kg | 18 | 10 | |0103920000 | De peso igual ou superior a 50 kg | 18 | 10 | |0104101000 | Reprodutores de raça pura | 0 | 0 | |0104109000 | Outros | 8 | 0 | |0104201000 | Cabras leiteiras | 8 | 10 | |0104209000 | Outros | 8 | 0 | |0105111000 | Reprodutores de raça pura | 9 | 0 | |0105119000 | Outros | 9 | 0 | |0105120000 | Peruas e perus | 9 | 0 | |0105191010 | Reprodutores de raça pura | 0 | 0 | |0105191090 | Outros | 18 | 0 | |0105199000 | Outros | 9 | 0 | |0105941000 | Reprodutores de raça pura | 9 | 0 | |0105949000 | Outros | 9 | 3 | |0105991010 | Reprodutores de raça pura | 0 | 0 | |0105991090 | Outros | 18 | 0 | |0105992000 | Perus e peruas | 9 | 0 | |0105999000 | Outros | 9 | 0 | |0106110000 | Primatas | 8 | 0 | |0106120000 | Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | 8 | 0 | |0106191000 | Cães | 8 | 3 | |0106192010 | Reprodutores de raça pura | 0 | 0 | |0106192090 | Outros | 8 | 0 | |0106193000 | Veados | 8 | 10 | |0106194000 | Ursos | 8 | 0 | |0106195010 | Reprodutores de raça pura | 0 | 0 | |0106195090 | Outros | 8 | 0 | |0106196010 | Reprodutores de raça pura | 0 | 0 | |0106196090 | Outros | 8 | 0 | |0106199000 | Outros | 8 | 0 | |0106201000 | Serpentes | 8 | 0 | |0106202000 | Tartarugas de água doce | 8 | 3 | |0106203000 | Tartarugas marinhas | 8 | 0 | |0106209000 | Outros | 8 | 0 | |0106310000 | Aves de rapina | 8 | 5 | |0106320000 | Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)] | 8 | 5 | |0106390000 | Outros | 8 | 0 | |0106901000 | Anfíbios | 8 | 0 | |0106902010 | Abelhas | 8 | 5 | |0106902090 | Outros | 8 | 0 | |0106903010 | Poliquetas | 8 | 0 | |0106903020 | Vermes do lodo (tubifex) | 8 | 0 | |0106903090 | Outros | 8 | 0 | |0106909000 | Outros | 8 | 3 | |0201100000 | Carcaças e meias-carcaças | 40 | 15 | Ver anexo 3 |0201200000 | Outras peças não desossadas | 40 | 15 | Ver anexo 3 |0201300000 | Desossadas | 40 | 15 | Ver anexo 3 |0202100000 | Carcaças e meias-carcaças | 40 | 15 | Ver anexo 3 |0202200000 | Outras peças não desossadas | 40 | 15 | Ver anexo 3 |0202300000 | Desossadas | 40 | 15 | Ver anexo 3 |0203110000 | Carcaças e meias-carcaças | 22,5 | 5 | |0203120000 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 22,5 | 5 | |0203191000 | Carne de suíno entremeada | 22,5 | 10 | Ver anexo 3 |0203199000 | Outras | 22,5 | 10 | Ver anexo 3 |0203210000 | Carcaças e meias-carcaças | 25 | 5 | |0203220000 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 25 | 5 | |0203291000 | Carne de suíno entremeada | 25 | 10 | |0203299000 | Outras | 25 | 5 | |0204100000 | Carcaças e meias carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas | 22,5 | 10 | |0204210000 | Carcaças e meias-carcaças | 22,5 | 10 | |0204220000 | Outras peças não desossadas | 22,5 | 10 | |0204230000 | Desossadas | 22,5 | 10 | |0204300000 | Carcaças e meias carcaças de cordeiro, congeladas | 22,5 | 10 | |0204410000 | Carcaças e meias-carcaças | 22,5 | 10 | |0204420000 | Outras peças não desossadas | 22,5 | 10 | |0204430000 | Desossadas | 22,5 | 10 | |0204501000 | Frescas ou refrigeradas | 22,5 | 10 | |0204502000 | Congeladas | 22,5 | 10 | |0205001000 | Frescas ou refrigeradas | 27 | 10 | |0205002000 | Congeladas | 27 | 10 | |0206100000 | Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | 18 | 15 | |0206210000 | Línguas | 18 | 15 | |0206220000 | Fígados | 18 | 15 | |0206291000 | Caudas | 18 | 15 | |0206292000 | Patas | 18 | 15 | |0206299000 | Outras | 18 | 15 | |0206300000 | Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | 18 | 7 | |0206410000 | Fígados | 18 | 5 | |0206491000 | Patas | 18 | 6 | |0206499000 | Outras | 18 | 5 | |0206800000 | Outras, frescas ou refrigeradas | 18 | 15 | |0206900000 | Outras, congeladas | 18 | 15 | |0207111000 | De peso não superior a 550 g | 18 | 12 | |0207119000 | Outros | 18 | 12 | |0207121000 | De peso não superior a 550 g | 20 | 12 | |0207129000 | Outros | 20 | 10 | |0207131010 | Coxas | 18 | 10 | |0207131020 | Peitos | 18 | 10 | |0207131030 | Asas | 18 | 10 | |0207131090 | Outros | 18 | 10 | |0207132010 | Fígados | 22,5 | 10 | |0207132090 | Outros | 27 | 10 | |0207141010 | Coxas | 20 | 10 | |0207141020 | Peitos | 20 | 13 | |0207141030 | Asas | 20 | 13 | |0207141090 | Outros | 20 | 10 | |0207142010 | Fígados | 22,5 | 10 | |0207142090 | Outros | 27 | 10 | |0207240000 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 18 | 10 | |0207250000 | Não cortadas em pedaços, congeladas | 18 | 7 | |0207261000 | Pedaços | 18 | 10 | |0207262010 | Fígados | 22,5 | 10 | |0207262090 | Outros | 27 | 10 | |0207271000 | Pedaços | 18 | 7 | |0207272010 | Fígados | 22,5 | 10 | |0207272090 | Outros | 27 | 10 | |0207320000 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 18 | 10 | |0207330000 | Não cortadas em pedaços, congeladas | 18 | 13 | |0207340000 | Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados | 22,5 | 10 | |0207351000 | Pedaços | 18 | 10 | |0207352010 | Fígados | 22,5 | 10 | |0207352090 | Outros | 27 | 10 | |0207361000 | Pedaços | 18 | 13 | |0207362010 | Fígados | 22,5 | 7 | |0207362090 | Outros | 27 | 10 | |0208100000 | De coelhos ou de lebres | 22,5 | 10 | |0208300000 | De primatas | 18 | 5 | |0208400000 | De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | 30 | 3 | |0208500000 | De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 18 | 0 | |0208901000 | De veados | 27 | 10 | |0208909010 | De animais marinhos | 30 | 3 | |0208909090 | Outras | 18 | 10 | |0209001000 | Toucinho e gorduras de porco | 3 | 0 | |0209002000 | Gorduras de aves domésticas | 3 | 0 | |0210110000 | Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | 25 | 5 | |0210120000 | Barrigas (entremeadas) e seus pedaços | 30 | 5 | |0210190000 | Outras | 25 | 5 | |0210201000 | Secas ou fumadas | 27 | 15 | |0210209000 | Outras | 27 | 15 | |0210910000 | De primatas | 22,5 | 10 | |0210920000 | De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | 22,5 | 10 | |0210930000 | De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 22,5 | 10 | |0210991010 | Da espécie bovina | 22,5 | 15 | |0210991020 | Da espécie suína | 22,5 | 5 | |0210991030 | De aves domésticas | 22,5 | 10 | |0210991090 | Outras | 22,5 | 10 | |0210999010 | Carnes das espécies ovina e caprina | 22,5 | 10 | |0210999020 | Carnes de aves domésticas | 22,5 | 10 | |0210999090 | Outras | 22,5 | 10 | |0301101000 | Carpas douradas | 10 | 0 | |0301102000 | Peixes tropicais | 10 | 3 | |0301109000 | Outros | 10 | 3 | |0301911000 | Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae | 10 | 7 | |0301912000 | Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster | 10 | 7 | |0301921000 | Enguias-europeias (para aquicultura) | 0 | 0 | |0301929000 | Outras | 30 % ou 1908 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0301930000 | Carpas | 10 | 0 | |0301940000 | Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 10 | 3 | |0301950000 | Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 10 | 3 | |0301992000 | Lucianos-cauda-amarela | 10 | 3 | |0301994010 | Alevins (para aquicultura) | 0 | 0 | |0301994090 | Outros | 40 % ou 2781 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0301995000 | Congros | 10 | 5 | |0301996000 | Congros bicudos do Japão | 10 | 5 | |0301997000 | Peixes-bruxa | 10 | 3 | |0301998000 | Peixes chatos | 10 | 10 | |0301999010 | Meros | 10 | 3 | |0301999020 | Peixes-bola | 10 | 5 | |0301999030 | Tilápias | 10 | 0 | |0301999040 | Cantarilhos (incluindo cantarilhos-do-pacífico) | 10 | 5 | |0301999051 | Alevins (para aquicultura) | 0 | 0 | |0301999059 | Outros | 38 | 5 | |0301999060 | Tainhas | 10 | 5 | |0301999070 | Verdemãs | 10 | 3 | |0301999080 | Peixes-gato | 10 | 3 | |0301999091 | Lorchas (Hexagrammos spp., Agrammus spp.) | 10 | 3 | |0301999092 | Pimpões-comuns | 10 | 3 | |0301999093 | Salmões | 10 | 5 | |0301999094 | Carpas-do-limo | 10 | 0 | |0301999095 | Corvinas | 36 | 10 | |0301999099 | Outros | 10 | 10 | |0302111000 | Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae | 20 | 10 | |0302112000 | Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster | 20 | 10 | |0302120000 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 20 | 5 | |0302190000 | Outros | 20 | 5 | |0302210000 | Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | 20 | 10 | |0302220000 | Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 20 | 10 | |0302230000 | Linguados (Solea spp.) | 20 | 10 | |0302290000 | Outros | 20 | 10 | |0302310000 | Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | 20 | 3 | |0302320000 | Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | 20 | 3 | |0302330000 | Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado | 20 | 3 | |0302340000 | Atuns patudos (Thunnus obesus) | 20 | 3 | |0302350000 | Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 20 | 0 | |0302360000 | Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 20 | 0 | |0302390000 | Outros | 20 | 3 | |0302400000 | Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas e sémen | 20 | 5 | |0302500000 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen | 20 | 10 | |0302610000 | Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | 20 | 5 | |0302620000 | Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 20 | 5 | |0302630000 | Escamudos-escuros (Pollachius virens) | 20 | 0 | |0302640000 | Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 20 | 10 | |0302650000 | Esqualos | 20 | 3 | |0302660000 | Enguias (Anguilla spp.) | 20 | 10 | |0302670000 | Espadartes (Xiphias gladius) | 20 | 3 | |0302680000 | Marlongas (Dissostichus spp.) | 20 | 5 | |0302691000 | Escamudos-do-alasca | 20 | 10 | |0302692000 | Lucianos-cauda-amarela | 20 | 5 | |0302693000 | Peixes-espada e lírios | 20 | 10 | |0302694000 | Pargos | 20 | 10 | |0302695000 | Congros | 20 | 10 | |0302696000 | Congros bicudos do Japão | 20 | 5 | |0302697000 | Carapaus | 20 | 10 | |0302698000 | Agulhões (incluindo peixes-agulha) | 20 | 0 | |0302699010 | Cavalas | 20 | 10 | |0302699020 | Peixes-bola | 20 | 7 | |0302699030 | Pampos-godinhos | 20 | 5 | |0302699040 | Tamboris (tamboris-brancos) | 20 | 10 | |0302699090 | Outros | 20 | 10 | |0302701000 | Fígados | 20 | 3 | |0302702000 | Ovas e sémen | 20 | 3 | |0303110000 | Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka) | 10 | 5 | |0303190000 | Outros | 10 | 5 | |0303210000 | Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | 10 | 10 | |0303220000 | Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 10 | 5 | |0303290000 | Outros | 10 | 5 | |0303310000 | Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | 10 | 10 | |0303320000 | Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 10 | 10 | |0303330000 | Linguados (Solea spp.) | 10 | 10 | |0303390000 | Outros | 10 | ver n.o 5 do apêndice 2-A-1 | |0303410000 | Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | 10 | 3 | |0303420000 | Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | 10 | 3 | |0303430000 | Bonitos-istados ou bonitos-de-ventre-raiado | 10 | 3 | |0303440000 | Atuns patudos (Thunnus obesus) | 10 | 3 | |0303450000 | Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 10 | 0 | |0303460000 | Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 10 | 3 | |0303490000 | Outros | 10 | 3 | |0303510000 | Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 10 | 7 | |0303520000 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 10 | 10 | |0303610000 | Espadartes (Xiphias gladius) | 10 | 3 | |0303620000 | Marlongas (Dissostichus spp.) | 10 | 3 | |0303710000 | Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | 10 | 10 | |0303720000 | Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 10 | 5 | |0303730000 | Escamudos-escuros (Pollachius virens) | 10 | 0 | |0303740000 | Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 10 | 12-A | |0303750000 | Esqualos | 10 | 5 | |0303760000 | Enguias (Anguilla spp.) | 10 | 10 | |0303770000 | Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) | 10 | 10 | |0303780000 | Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | 10 | 10 | |0303791000 | Escamudos-do-alasca | 30 | E | |0303792000 | Peixes-carvão-do-pacífico | 10 | 5 | |0303793000 | Peixes-espada e lírios | 10 | 10 | |0303794010 | Peixes da espécie Branchiostegus japonicus | 10 | 5 | |0303794090 | Outros | 10 | 10 | |0303795000 | Congros | 10 | 10 | |0303796000 | Roncadeiras-da-manchúria | 10 | 10 | |0303797000 | Carapaus | 10 | 10 | |0303798000 | Agulhões (incluindo peixes-agulha) | 34 | 10 | |0303799010 | Cavalas | 10 | 10 | |0303799020 | Peixes-bola | 10 | 10 | |0303799030 | Eperlanos árcticos | 10 | 5 | |0303799040 | Peixes da espécie Sebastolobus macrochir | 10 | 0 | |0303799050 | Galos-negros | 10 | 3 | |0303799060 | Lorchas de Atka | 10 | 3 | |0303799070 | Cantarilhos (incluindo cantarilhos-do-pacífico) | 10 | 10-A | |0303799080 | Granadeiros azuis | 10 | 7 | |0303799091 | Tamboris (tamboris-brancos) | 10 | 10 | |0303799092 | Enguias-de-casulo | 10 | 7 | |0303799093 | Raias | 10 | 10 | |0303799094 | Peixes-leite | 10 | 0 | |0303799095 | Corvinas | 57 | E | |0303799096 | Raias da Gronelândia | 10 | 10 | |0303799097 | Galeotas | 10 | 10 | |0303799098 | Marlongas (excepto Dissostichus spp.) | 10 | 3 | |0303799099 | Outros | 10 | 10 | |0303801000 | Fígados | 10 | 5 | |0303802010 | De escamudos-do-alasca | 10 | 5 | |0303802090 | Outros | 10 | 5 | |0304111000 | Filetes (filés) | 20 | 3 | |0304112000 | Surimi de peixe | 20 | 3 | |0304119000 | Outros | 20 | 3 | |0304121000 | Filetes (filés) | 20 | 5 | |0304122000 | Surimi de peixe | 20 | 5 | |0304129000 | Outros | 20 | 5 | |0304191010 | Filetes (filés) | 20 | 10 | |0304191020 | Surimi de peixe | 20 | 5 | |0304191090 | Outros | 20 | 5 | |0304192010 | Filetes (filés) | 20 | 10 | |0304192020 | Surimi de peixe | 20 | 3 | |0304192090 | Outros | 20 | 3 | |0304193010 | Filetes (filés) | 20 | 0 | |0304193020 | Surimi de peixe | 20 | 3 | |0304193090 | Outros | 20 | 3 | |0304199010 | Filetes (filés) | 20 | 5 | |0304199020 | Surimi de peixe | 20 | 5 | |0304199090 | Outros | 20 | 5 | |0304210000 | Espadartes (Xiphias gladius) | 10 | 3 | |0304220000 | Marlongas (Dissostichus spp.) | 10 | 3 | |0304291000 | De escamudos-do-alasca | 10 | 10 | |0304292000 | De congros | 10 | 10 | |0304293000 | De bacalhaus | 10 | 10 | |0304294000 | De solhas ou patruças | 10 | 10 | |0304295000 | De atuns-rabilhos | 10 | 3 | |0304296000 | De marlongas, excepto Dissostichus spp. | 10 | 3 | |0304297000 | De tilápias | 10 | 0 | |0304298000 | De peixes-gatilho | 10 | 3 | |0304299000 | Outros | 10 | 5 | |0304911000 | Surimi de peixe congelado | 10 | 3 | |0304919000 | Outros | 10 | 3 | |0304921000 | Surimi de peixe congelado | 10 | 5 | |0304929000 | Outros | 10 | 5 | |0304991010 | Surimi de peixe congelado | 10 | 3 | |0304991090 | Outros | 10 | 3 | |0304999010 | Surimi de peixe congelado | 10 | 5 | |0304999090 | Outros | 10 | 5 | |0305100000 | Farinhas, pó e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana | 20 | 3 | |0305201000 | Fígados | 20 | 3 | |0305202000 | Ovas e sémen, secos | 20 | 3 | |0305203000 | Ovas e sémen, fumados | 20 | 3 | |0305204010 | De escamudos-do-alasca | 20 | 5 | |0305204020 | De roncadeiras-da-manchúria | 20 | 3 | |0305204030 | De arenques | 20 | 5 | |0305204090 | Outros | 20 | 3 | |0305301000 | Secos | 20 | 3 | |0305302000 | Salgados ou em salmoura | 20 | 3 | |0305410000 | Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 20 | 5 | |0305420000 | Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 20 | 3 | |0305491000 | Anchovas | 20 | 5 | |0305492000 | Escamudos-do-alasca | 20 | 3 | |0305499000 | Outros | 20 | 3 | |0305510000 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 20 | 10 | |0305591000 | Barbatanas de tubarão | 20 | 5 | |0305592000 | Anchovas | 20 | 10 | |0305593000 | Escamudos-do-alasca | 20 | 3 | |0305594000 | Roncadeiras-da-manchúria | 20 | 10 | |0305595000 | Peixes-bola | 20 | 0 | |0305596000 | Congros bicudos do Japão | 20 | 3 | |0305597000 | Galeotas | 20 | 5 | |0305598000 | Marachombas ou peixes-gonela (incluindo juvenis) | 20 | 0 | |0305599000 | Outros | 20 | 5 | |0305610000 | Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 20 | 3 | |0305620000 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 20 | 5 | |0305631000 | Anchovas salgadas e fermentadas | 20 | 10 | |0305639000 | Outros | 20 | 5 | |0305691000 | Salmões | 20 | 5 | |0305692000 | Trutas | 20 | 10 | |0305693000 | Peixes-espada e lírios | 20 | 5 | |0305694000 | Sardinhas | 20 | 3 | |0305695000 | Sardas e cavalas | 20 | 10 | |0305696000 | Roncadeiras-da-manchúria | 20 | 10 | |0305697000 | Carapaus | 20 | 10 | |0305698000 | Agulhões (incluindo peixes-agulha) | 20 | 0 | |0305699000 | Outros | 20 | 3 | |0306110000 | Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 20 | 3 | |0306120000 | Lavagantes (Homarus spp.) | 20 | 3 | |0306131000 | Descascados | 20 | 5 | |0306139000 | Outros | 20 | 10 | |0306141000 | Carne de caranguejo | 20 | 10 | |0306142000 | Caranguejos reais | 20 | 3 | |0306143000 | Navalheiras azuis | 14 | 10 | |0306149000 | Outros | 14 | 10 | |0306190000 | Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | 20 | 10 | |0306210000 | Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 20 | 3 | |0306220000 | Lavagantes (Homarus spp.) | 20 | 3 | |0306231000 | Vivos, frescos ou refrigerados | 20 | 3 | |0306232000 | Secos | 20 | 3 | |0306233000 | Salgados ou em salmoura | 50 % ou 363 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0306241010 | Navalheiras azuis | 20 | 10 | |0306241020 | Caranguejos das neves do Pacífico | 20 | 10 | |0306241090 | Outros | 20 | 10 | |0306242000 | Secos | 20 | 5 | |0306243000 | Salgados ou em salmoura | 20 | 10 | |0306291000 | Vivos, frescos ou refrigerados | 20 | 10 | |0306292000 | Secos | 20 | 10 | |0306293000 | Salgados ou em salmoura | 20 | 5 | |0307101011 | Para cultivo | 0 | 0 | |0307101019 | Outras | 5 | 3 | |0307101090 | Outras | 20 | 5 | |0307102000 | Congeladas | 20 | 5 | |0307103000 | Secas | 20 | 5 | |0307104000 | Salgadas ou em salmoura | 20 | 3 | |0307210000 | Vivos, frescos ou refrigerados | 20 | 10 | |0307291000 | Congeladas | 20 | 10 | |0307292000 | Secas | 20 | 10 | |0307293000 | Salgadas ou em salmoura | 20 | 3 | |0307310000 | Vivos, frescos ou refrigerados | 20 | 7 | |0307391000 | Congelados | 20 | 10 | |0307392000 | Secos | 20 | 10 | |0307399000 | Outros | 20 | 5 | |0307411000 | Chocos | 10 | 5 | |0307412000 | Potas e lulas | 10 | 10 | |0307491010 | Chocos | 10 | 10 | |0307491020 | Potas e lulas | 22 | E | |0307492000 | Salgados ou em salmoura | 10 | 10 | |0307493000 | Secos | 10 | 10 | |0307511000 | Polvos da espécie Octopus variabilis | 20 | 7 | |0307512000 | Polvos da espécie Octopus membranaceus | 20 | 10 | |0307519000 | Outros | 20 | 10 | |0307591010 | Polvos | 20 | 10 | |0307591020 | Polvos vulgares | 20 | 10 | |0307591030 | Polvos da espécie Octopus membranaceus | 20 | 10 | |0307591090 | Outros | 20 | 3 | |0307592000 | Secos | 20 | 10 | |0307599000 | Outros | 20 | 5 | |0307600000 | Caracóis, excepto os do mar | 20 | 0 | |0307911110 | Clames | 20 | 3 | |0307911190 | Outros | 20 | 5 | |0307911200 | Orelhas-do-mar | 20 | 7 | |0307911300 | Turbos da espécie Batillus cornutus | 20 | 10 | |0307911410 | Para cultivo | 0 | 0 | |0307911490 | Outros | 20 | 3 | |0307911510 | Para cultivo | 0 | 0 | |0307911590 | Outros | 20 | 7 | |0307911600 | Berbigões | 20 | 10 | |0307911700 | Miolo de moluscos e crustáceos | 20 | 10 | |0307911800 | Amêijoas-marmoreadas | 20 | 10 | |0307911910 | Amêijoas-asiáticas | 20 | 3 | |0307911990 | Outros | 20 | 10 | |0307919010 | Ouriços-do-mar | 20 | 5 | |0307919020 | Pepinos-do-mar | 20 | 3 | |0307919031 | Para cultivo | 0 | 0 | |0307919039 | Outros | 20 | 5 | |0307919040 | Medusas | 20 | 5 | |0307919090 | Outros | 20 | 10 | |0307991110 | Berbigões | 20 | 10 | |0307991120 | Ameijolas-japonesas | 20 | 10 | |0307991130 | Amêijoas-marmoreadas | 20 | 10 | |0307991140 | Miolo de moluscos e crustáceos | 20 | 10 | |0307991150 | Arcas vermelhas | 20 | 7 | |0307991160 | Espécies do género Calliostoma (congeladas) | 20 | 10 | |0307991190 | Outros | 20 | 10 | |0307991910 | Pepinos-do-mar | 20 | 3 | |0307991920 | Ascídias | 20 | 7 | |0307991990 | Outros | 20 | 10 | |0307992110 | Ameijolas-japonesas | 20 | 10 | |0307992120 | Miolo de moluscos e crustáceos | 20 | 10 | |0307992130 | Amêijoas-marmoreadas | 20 | 10 | |0307992190 | Outros | 20 | 7 | |0307992920 | Pepinos-do-mar | 20 | 3 | |0307992930 | Ascídias | 20 | 5 | |0307992990 | Outros | 20 | 5 | |0307993110 | Ameijolas-japonesas | 20 | 5 | |0307993120 | Amêijoas-marmoreadas | 20 | 10 | |0307993130 | Espécies do género Calliostoma (salgadas ou em salmoura) | 20 | 3 | |0307993190 | Outros | 20 | 10 | |0307993910 | Ouriços-do-mar | 20 | 3 | |0307993920 | Pepinos-do-mar | 20 | 3 | |0307993930 | Medusas | 20 | 0 | |0307993990 | Outros | 20 | 5 | |0401100000 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % | 36 | 15 | |0401200000 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 % | 36 | 15 | |0401301000 | Nata congelada | 36 | 10 | |0401309000 | Outros | 36 | 13 | |0402101010 | Leite em pó desnatado | 176 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0402101090 | Outros | 176 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0402109000 | Outros | 176 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0402211000 | Leite gordo em pó | 176 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0402219000 | Outros | 176 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0402290000 | Outros | 176 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0402911000 | Leite evaporado | 89 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0402919000 | Outros | 89 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0402991000 | Leite evaporado adoçado | 89 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0402999000 | Outros | 89 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0403101000 | Fluido | 36 | 10 | |0403102000 | Congelado | 36 | 10 | |0403109000 | Outros | 36 | 10 | |0403901000 | Leitelho | 89 | ver n.o 6 do apêndice 2-A-1 | |0403902000 | Leite e nata coalhados | 36 | 10 | |0403903000 | Quefir | 36 | 10 | |0403909000 | Outro leite ou nata fermentados ou acidificados | 36 | 10 | |0404101010 | Soro de leite em pó | 49,5 | | |–Para a alimentação animal | 49,5 | 0 | |–Outros | 49,5 | ver n.o 7 do apêndice 2-A-1 | |0404101090 | Outros | 49,5 | | |–Para a alimentação animal | 49,5 | 0 | |–Outros | 49,5 | ver n.o 7 do apêndice 2-A-1 | |0404102110 | Sem lactose | 49,5 | | |–Para a alimentação animal | 49,5 | 0 | |–Outros | 49,5 | ver n.o 7 do apêndice 2-A-1 | |0404102120 | Desmineralizado | 49,5 | | |–Para a alimentação animal | 49,5 | 0 | |–Outros | 49,5 | ver n.o 7 do apêndice 2-A-1 | |0404102130 | Concentrados de proteínas de soro de leite | 49,5 | | |–Para a alimentação animal | 49,5 | 0 | |–Outros | 49,5 | ver n.o 7 do apêndice 2-A-1 | |0404102190 | Outros | 49,5 | | |–Para a alimentação animal | 49,5 | 0 | |–Outros | 49,5 | ver n.o 7 do apêndice 2-A-1 | |0404102900 | Outros | 49,5 | | |–Para a alimentação animal | 49,5 | 0 | |–Outros | 49,5 | ver n.o 7 do apêndice 2-A-1 | |0404900000 | Outros | 36 | 10 | |0405100000 | Manteiga | 89 | ver n.o 8 do apêndice 2-A-1 | |0405200000 | Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite | 8 | 0 | |0405900000 | Outras | 89 | ver n.o 8 do apêndice 2-A-1 | |0406101000 | Queijos frescos | 36 | ver n.o 9 do apêndice 2-A-1 | |0406102000 | Requeijão | 36 | 10 | |0406200000 | Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo | 36 | ver n.o 9 do apêndice 2-A-1 | |0406300000 | Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó | 36 | ver n.o 9 do apêndice 2-A-1 | |0406400000 | Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti | 36 | 10 | |0406900000 | Outros queijos | 36 | | |–Cheddar | 36 | ver n.o 9 do apêndice 2-A-1 | |–Outros | 36 | ver n.o 9 do apêndice 2-A-1 | |0407001010 | Ovos para incubação de raça pura | 27 | 10 | |0407001090 | Outros | 27 | 15 | |0407009000 | Outros | 27 | 10 | |0408110000 | Secas | 27 | 13 | |0408190000 | Outras | 27 | 13 | |0408910000 | Secos | 27 | 10 | |0408991000 | De galinhas | 41,6 | 15 | |0408999000 | Outros | 27 | 10 | |0409000000 | Mel natural | 243 % ou 1864 won/kg, consoante o que for mais elevado | ver n.o 10 do apêndice 2-A-1 | |0410001000 | Ovos de tartaruga | 8 | 0 | |0410002000 | Ninhos-de-andorinha | 8 | 0 | |0410003000 | Geleia real | 8 | 10 | |0410009000 | Outros | 8 | 0 | |0501000000 | Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo | 3 | 0 | |0502100000 | Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios | 3 | 0 | |0502902000 | Pêlo de cabra | 3 | 0 | |0502909000 | Outros | 3 | 0 | |0504001010 | Da espécie bovina | 27 | 15 | |0504001090 | Outros | 27 | 13 | |0504002000 | Bexigas | 27 | 10 | |0504003000 | Estômagos | 27 | 15 | |0505100000 | Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem | 3 | 5 | |0505901000 | Pós de penas | 5 | 0 | |0505909000 | Outros | 5 | 5 | |0506100000 | Osseína e ossos acidulados | 3 | 0 | |0506901010 | De tigres | 3 | 0 | |0506901020 | De bovinos | 9 | 0 | |0506901090 | Outros | 3 | 0 | |0506902000 | Pós de ossos | 25,6 | 10 | |0506909000 | Outros | 3 | 0 | |0507101000 | Marfim de elefante | 8 | 0 | |0507102000 | Chifres de rinoceronte | 8 | 0 | |0507109000 | Outros | 8 | 0 | |0507901110 | Inteiros | 20 | 15 | |0507901190 | Outros | 20 | 15 | |0507901200 | Galhadas | 20 | 15 | |0507902010 | Carapaças ou placas de tartaruga | 8 | 0 | |0507902020 | Barbas, incluindo as franjas, de baleia | 8 | 0 | |0507902030 | Pele e escamas de pangolim | 8 | 0 | |0507902040 | Cascos e garras (incluindo unhas) | 8 | 0 | |0507902090 | Outros | 8 | 0 | |0508001000 | Coral | 8 | 0 | |0508002010 | Conchas de madrepérola | 8 | 0 | |0508002020 | Conchas de orelha-do-mar | 8 | 0 | |0508002030 | Conchas de ostra | 8 | 0 | |0508002040 | Conchas de caracol | 8 | 0 | |0508002050 | Conchas de trocos | 8 | 0 | |0508002060 | Conchas de agaya | 8 | 0 | |0508002070 | Conchas de Megalonaias nervosa, Amblema plicata, Quadrula quadrula spp.) | 8 | 0 | |0508002090 | Outros | 8 | 0 | |0508009000 | Outros | 8 | 0 | |0510001000 | Âmbar-cinzento | 8 | 0 | |0510002000 | Castóreo | 8 | 0 | |0510003000 | Almíscar | 8 | 0 | |0510004000 | Cálculos biliares | 8 | 0 | |0510005000 | Excrementos de morcego frugívoro (Pteropus) | 8 | 0 | |0510009010 | Pâncreas | 8 | 0 | |0510009020 | Bílis | 8 | 0 | |0510009030 | Osgas | 8 | 0 | |0510009090 | Outros | 8 | 0 | |0511100000 | Sémen de bovino | 0 | 0 | |0511911010 | Ovas de camarão em salmoura | 8 | 0 | |0511911090 | Outras | 8 | 0 | |0511912000 | Desperdícios de peixes | 5 | 3 | |0511919000 | Outros | 8 | 5 | |0511991000 | Sangue animal | 8 | 0 | |0511992010 | Sémen de suíno | 0 | 0 | |0511992090 | Outros | 0 | 0 | |0511993010 | Da espécie bovina | 18 | 0 | |0511993020 | Da espécie suína | 18 | 0 | |0511993090 | Outros | 0 | 0 | |0511994000 | Tendões e nervos | 18 | 10 | |0511995011 | Preparados | 3 | 0 | |0511995019 | Outros | 3 | 0 | |0511995020 | Desperdícios de crinas | 3 | 0 | |0511996000 | Esponjas naturais de origem animal | 8 | 0 | |0511999010 | Ovos de bicho-da-seda | 18 | 0 | |0511999020 | Crisálidas de bichos-da-seda | 8 | 0 | |0511999030 | Animais mortos, excepto os produtos de animais mortos do Capítulo 3 | 8 | 0 | |0511999040 | Aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto | 8 | 0 | |0511999090 | Outros | 8 | 0 | |0601101000 | De túlipas | 8 | 0 | |0601102000 | De liliáceas | 4 | 0 | |0601103000 | De dálias | 8 | 0 | |0601104000 | De jacintos | 8 | 0 | |0601105000 | De gladíolos | 8 | 0 | |0601106000 | De lírios | 8 | 0 | |0601107000 | De frésias | 8 | 0 | |0601108000 | De narcisos | 8 | 0 | |0601109000 | Outros | 8 | 0 | |0601201000 | De túlipas | 8 | 0 | |0601202000 | De lilases | 8 | 0 | |0601203000 | De dálias | 8 | 0 | |0601204000 | De jacintos | 8 | 0 | |0601205000 | De gladíolos | 8 | 0 | |0601206000 | Mudas, plantas e raízes de chicória | 8 | 0 | |0601207000 | De lírios | 8 | 0 | |0601208000 | De frésias | 8 | 0 | |0601209010 | De narcisos | 8 | 0 | |0601209090 | Outros | 8 | 0 | |0602101000 | De árvores de fruto | 8 | 0 | |0602109000 | Outros | 8 | 5 | |0602201000 | Macieiras | 18 | 0 | |0602202000 | Pereiras | 18 | 0 | |0602203000 | Pessegueiros | 18 | 0 | |0602204000 | Videiras | 8 | 0 | |0602205000 | Diospireiros | 8 | 0 | |0602206000 | Limoeiros | 18 | 0 | |0602207010 | Castanheiros | 8 | 10 | |0602207020 | Nogueiras | 8 | 10 | |0602207030 | Pinheiros-coreanos (Pinus koraiensis) | 8 | 10 | |0602209000 | Outros | 8 | 10 | |0602300000 | Rododendros e azáleas, enxertados ou não | 8 | 10 | |0602400000 | Roseiras, enxertadas ou não | 8 | 0 | |0602901010 | Orquídeas e espécies do género Orchis | 8 | 0 | |0602901020 | Cravos | 8 | 0 | |0602901030 | Guzmania"Empire" | 8 | 0 | |0602901040 | Gipsofilas | 8 | 0 | |0602901050 | Crisântemos | 8 | 0 | |0602901060 | Cactos | 8 | 0 | |0602901090 | Outros | 8 | 0 | |0602902011 | Para bonsais | 8 | 10 | |0602902019 | Outros | 8 | 10 | |0602902020 | Larícios | 8 | 10 | |0602902030 | Criptomérias | 8 | 10 | |0602902040 | Chamaecyparis obtusa | 8 | 10 | |0602902050 | Rigi-taeda | 8 | 10 | |0602902061 | Para bonsais | 8 | 10 | |0602902069 | Outros | 8 | 10 | |0602902071 | Para bonsais | 8 | 10 | |0602902079 | Outros | 8 | 10 | |0602902081 | Para bonsais | 8 | 10 | |0602902089 | Outros | 8 | 10 | |0602902091 | Para bonsais | 8 | 10 | |0602902099 | Outros | 8 | 10 | |0602909010 | Peónias | 8 | 10 | |0602909020 | Cameleiras | 8 | 10 | |0602909030 | Amoreiras | 18 | 0 | |0602909040 | Micélios de cogumelos | 8 | 0 | |0602909090 | Outros | 8 | 0 | |0603110000 | Rosas | 25 | 0 | |0603120000 | Cravos | 25 | 0 | |0603131000 | Cimbídios | 25 | 0 | |0603132000 | Falenopses | 25 | 5 | |0603139000 | Outras | 25 | 5 | |0603140000 | Crisântemos | 25 | 0 | |0603191000 | Túlipas | 25 | 0 | |0603192000 | Gladíolos | 25 | 0 | |0603193000 | Liliáceas | 25 | 0 | |0603194000 | Gipsófilas | 25 | 0 | |0603199000 | Outros | 25 | 5 | |0603900000 | Outros | 25 | 5 | |0604100000 | Musgos e líquenes | 8 | 10 | |0604911010 | Folhas de nogueira-do-japão (Ginkgo biloba) | 8 | 10 | |0604911090 | Outros | 8 | 10 | |0604919000 | Outros | 8 | 0 | |0604990000 | Outros | 8 | 0 | |0701100000 | Para semente | 304 | 10 | |0701900000 | Outras | 304 | E | |0702000000 | Tomates, frescos ou refrigerados | 45 | 7 | |0703101000 | Cebolas | 135 % ou 180 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0703102000 | Chalotas | 27 | 0 | |0703201000 | Descascados | 360 % ou 1800 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0703209000 | Outros | 360 % ou 1800 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0703901000 | Alhos-porros | 27 | 0 | |0703909000 | Outros | 27 | 0 | |0704100000 | Couve-flor e brócolos | 27 | 5 | |0704200000 | Couve-de-bruxelas | 27 | 10 | |0704901000 | Couves | 27 | 0 | |0704902000 | Couve-da-china | 27 | 5 | |0704909000 | Outros | 27 | 0 | |0705110000 | Alfaces repolhudas | 45 | 10 | |0705190000 | Outras | 45 | 10 | |0705210000 | Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) | 8 | 0 | |0705290000 | Outras | 8 | 0 | |0706101000 | Cenouras | 30 % ou 134 won/kg, consoante o que for mais elevado | 5 | |0706102000 | Nabos | 27 | 0 | |0706901000 | Rabanetes | 30 | 10 | |0706902000 | Wasabi e rábanos (Cochlearia armoracia) | 27 | 0 | |0706903000 | Codonopsis | 27 | 5 | |0706904000 | Platycodon grandiflorum | 27 | 5 | |0706909000 | Outros | 27 | 5 | |0707000000 | Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados | 27 | 0 | |0708100000 | Ervilhas (Pisum sativum) | 27 | 5 | |0708200000 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 27 | 5 | |0708900000 | Outros legumes de vagem | 27 | 5 | |0709200000 | Espargos (aspargos) | 27 | 0 | |0709300000 | Beringelas | 27 | 0 | |0709400000 | Aipo, excepto aipo-rábano | 27 | 0 | |0709517000 | Cogumelos de cultura (Agaricus bisporus) | 30 | 10 | |0709519000 | Outros | 30 | 10 | |0709591000 | Cogumelos matsutake | 30 | 10 | |0709592000 | Cogumelos shii take | 45 % ou 1625 won/kg, consoante o que for mais elevado | 15 | |0709593000 | Cogumelos ling chiu | 30 | 10 | |0709594000 | Pleurotos | 30 | 10 | |0709595000 | Colíbias | 30 | 10 | |0709596000 | Trufas | 27 | 10 | |0709599000 | Outros | 30 | 10 | |0709601000 | Pimentos doces ou pimentões | 270 % ou 6210 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0709609000 | Outros | 270 % ou 6210 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0709700000 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 27 | 0 | |0709901000 | Fetos | 30 | 10 | |0709902000 | Fetos-reais | 27 | 10 | |0709903000 | Abóboras | 27 | 0 | |0709909000 | Outros | 27 | 10 | |0710100000 | Batatas | 27 | 5 | |0710210000 | Ervilhas (Pisum sativum) | 27 | 5 | |0710220000 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 27 | 5 | |0710290000 | Outros | 27 | 5 | |0710300000 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 27 | 0 | |0710400000 | Milho doce | 30 | 5 | |0710801000 | Cebolas | 27 | 12 | |0710802000 | Alhos | 27 | 15 | |0710803000 | Rebentos de bambu | 27 | 10 | |0710804000 | Cenouras | 27 | 5 | |0710805000 | Fetos | 30 | 10 | |0710806000 | Cogumelos matsutake | 27 | 12 | |0710807000 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta | 27 | 15 | |0710809000 | Outros | 27 | 0 | |0710900000 | Misturas de produtos hortícolas | 27 | 0 | |0711200000 | Azeitonas | 27 | 0 | |0711400000 | Pepinos e pepininhos (cornichons) | 30 | 10 | |0711510000 | Cogumelos do género Agaricus | 30 | 10 | |0711591000 | Trufas | 27 | 10 | |0711599000 | Outros | 30 | 10 | |0711901000 | Alhos | 360 % ou 1800 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0711903000 | Rebentos de bambu | 27 | 10 | |0711904000 | Cenouras | 30 | 10 | |0711905010 | Fetos | 30 | 12 | |0711905020 | Fetos-reais | 27 | 10 | |0711905091 | Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta | 270 % ou 6210 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0711905099 | Outros | 27 | 0 | |0711909000 | Misturas de produtos hortícolas | 27 | 0 | |0712200000 | Cebolas | 135 % ou 180 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0712311000 | Cogumelos de cultura (Agaricus bisporus) | 30 | 5 | |0712319000 | Outros | 30 % ou 1218 won/kg, consoante o que for mais elevado | 5 | |0712320000 | Orelhas-de-judas (Auricularia spp.) | 30 % ou 1218 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0712330000 | Tremelas (Tremella spp.) | 30 % ou 1218 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0712391010 | Cogumelos matsutake | 30 | 12 | |0712391020 | Cogumelos shii take | 45 % ou 1625 won/kg, consoante o que for mais elevado | 15 | |0712391030 | Cogumelos ling chiu | 30 % ou 842 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0712391040 | Pleurotos | 30 | 10 | |0712391050 | Colíbias | 30 | 10 | |0712391090 | Outros | 30 % ou 1218 won/kg, consoante o que for mais elevado | 0 | |0712392000 | Trufas | 27 | 10 | |0712901000 | Alhos | 360 % ou 1800 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0712902010 | Fetos | 30 % ou 1807 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0712902020 | Rabanetes | 30 | 7 | |0712902030 | Cebolinhas | 30 % ou 1159 won/kg, consoante o que for mais elevado | 7 | |0712902040 | Cenouras | 30 % ou 864 won/kg, consoante o que for mais elevado | 7 | |0712902050 | Abóboras | 30 | 10 | |0712902060 | Couves | 30 | 10 | |0712902070 | Cormos de taro | 30 | 10 | |0712902080 | Batatas-doces | 30 | 7 | |0712902091 | Milho doce para semente | 370 | 5 | |0712902092 | Milho doce, excluindo o que se destina a semente | 370 | 13 | |0712902093 | Batatas | 27 | 5 | |0712902094 | Fetos-reais | 30 % ou 1446 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0712902095 | Codonopsis | 30 | 7 | |0712902099 | Outros | 30 | 7 | |0712909000 | Misturas de produtos hortícolas | 27 | 0 | |0713101000 | Para semente | 27 | 5 | |0713102000 | Para a alimentação animal | 0 | 0 | |0713109000 | Outros | 27 | 0 | |0713200000 | Grão-de-bico | 27 | 5 | |0713311000 | Para semente | 607,5 | 5 | |0713319000 | Outros | 607,5 | 15 | |0713321000 | Para semente | 420,8 | 5 | |0713329000 | Outros | 420,8 | 15 | |0713331000 | Para semente | 27 | 5 | |0713339000 | Outros | 27 | 10 | |0713390000 | Outros | 27 | 7 | |0713400000 | Lentilhas | 27 | 5 | |0713500000 | Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) | 27 | 5 | |0713900000 | Outros | 27 | 5 | |0714101000 | Frescas | 887,4 | 15 | |0714102010 | Aparas | 887,4 | 13 | |0714102020 | Pellets | 887,4 | 10 | |0714102090 | Outras | 887,4 | 15 | |0714103000 | Refrigeradas | 887,4 | 15 | |0714104000 | Congeladas | 45 | 5 | |0714201000 | Frescas | 385 % ou 338 won/kg, consoante o que for mais elevado | 13 | |0714202000 | Secas | 385 | 13 | |0714203000 | Refrigeradas | 385 | 13 | |0714204000 | Congeladas | 45 | 10 | |0714209000 | Outras | 385 | 13 | |0714901010 | Congelados | 45 | 10 | |0714901090 | Outros | 18 | 10 | |0714909010 | Congelados | 45 | 5 | |0714909090 | Outros | 385 | 13 | |0801110000 | Secos | 30 | 0 | |0801190000 | Outros | 30 | 0 | |0801210000 | Com casca | 30 | 0 | |0801220000 | Sem casca | 30 | 0 | |0801310000 | Com casca | 8 | 0 | |0801320000 | Sem casca | 8 | 0 | |0802110000 | Com casca | 8 | 0 | |0802120000 | Sem casca | 8 | 0 | |0802210000 | Com casca | 8 | 7 | |0802220000 | Sem casca | 8 | 10 | |0802310000 | Com casca | 45 | 15 | |0802320000 | Sem casca | 30 | 6 | |0802401000 | Com casca | 219,4 % ou 1470 won/kg, consoante o que for mais elevado | 15 | |0802402000 | Sem casca | 219,4 % ou 1470 won/kg, consoante o que for mais elevado | 15 | |0802500000 | Pistácios | 30 | 0 | |0802600000 | Nozes de macadâmia | 30 | 7 | |0802901010 | Com casca | 566,8 % ou 2664 won/kg, consoante o que for mais elevado | 15 | |0802901020 | Sem casca | 566,8 % ou 2664 won/kg, consoante o que for mais elevado | 15 | |0802902010 | Com casca | 27,0 % ou 803 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0802902020 | Sem casca | 27,0 % ou 803 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |0802909000 | Outras | 30 | 7 | |0803000000 | Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas | 30 | 5 | |0804100000 | Tâmaras | 30 | 10 | |0804200000 | Figos | 30 | 7 | |0804300000 | Ananases (abacaxis) | 30 | 10 | |0804400000 | Abacates | 30 | 2 | |0804501000 | Goiabas | 30 | 5 | |0804502000 | Mangas | 30 | 10 | |0804503000 | Mangostões | 30 | 10 | |0805100000 | Laranjas | 50 | ver n.o 11 do apêndice 2-A-1 | |0805201000 [2] | Citrinos coreanos | 144 | E | |0805209000 [3] | Outros | 144 | 15 | |0805400000 | Toranjas e pomelos | 30 | 5 | |0805501000 | Limões (Citrus limon, Citrus limonum) | 30 | 2 | |0805502010 | Citrus aurantifolia | 30 | 10 | |0805502020 | Citrus latifolia | 144 | 0 | |0805900000 | Outros | 144 | E | |0806100000 | Frescas | 45 | S-A | |0806200000 | Secas | 21 | 0 | |0807110000 | Melancias | 45 | 12 | |0807190000 | Outros | 45 | 12 | |0807200000 | Papaias (mamões) | 30 | 0 | |0808100000 | Maçãs | 45 | | |–Variedade Fuji | 45 | 20 | Ver anexo 3 |–Outras | 45 | 10 | Ver anexo 3 |0808201000 | Peras | 45 | | |–Variedade asiática | 45 | 20 | |–Outras | 45 | 10 | |0808202000 | Marmelos | 45 | 0 | |0809100000 | Damascos | 45 | 7 | |0809200000 | Cerejas | 24 | 0 | |0809300000 | Pêssegos, incluindo as nectarinas | 45 | 10 | ||0809401000 | Ameixas | 45 | 10 | |0809402000 | Abrunhos | 45 | 0 | |0810100000 | Morangos | 45 | 10 | |0810200000 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas | 45 | 12 | |0810400000 | Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium | 45 | 10 | |0810500000 | Quivis | 45 | 15 | |0810600000 | Duriangos (duriões) | 45 | 0 | |0810901000 | Dióspiros | 50 | 10 | |0810902000 | Dióspiros (variedade denominada sweet persimmon) | 45 | 10 | |0810903000 | Jujubas | 611,5 % ou 5800 won/kg, consoante o que for mais elevado | 15 | |0810905000 | Frutos de Prunus mume | 50 | 10 | |0810909000 | Outras | 45 | 10 | |0811100000 | Morangos | 30 | 5 | |0811200000 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas | 30 | 5 | |0811901000 | Castanhas | 30 | 15 | |0811902000 | Jujubas | 30 | 13 | |0811903000 | Pinhões | 30 | 15 | |0811909000 | Outras | 30 | 5 | |0812100000 | Cerejas | 30 | 0 | |0812901000 | Morangos | 30 | 0 | |0812909000 | Outras | 30 | 0 | |0813100000 | Damascos | 45 | 0 | |0813200000 | Ameixas | 18 | 2 | |0813300000 | Maçãs | 45 | 7 | |0813401000 | Dióspiros | 50 | 10 | |0813402000 | Jujubas | 611,5 % ou 5800 won/kg, consoante o que for mais elevado | 15 | |0813409000 | Outras | 45 | 0 | |0813500000 | Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo | 45 | 0 | |0814001000 | Cascas de citrinos | 30 | 0 | |0814002000 | Cascas de melões e melancias | 30 | 0 | |0901110000 | Não descafeinado | 2 | 0 | |0901120000 | Descafeinado | 2 | 0 | |0901210000 | Não descafeinado | 8 | 5 | |0901220000 | Descafeinado | 8 | 5 | |0901901000 | Cascas e películas de café | 3 | 0 | |0901902000 | Sucedâneos do café contendo café | 8 | 5 | |0902100000 | Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | 513,6 | 18 | |0902200000 | Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma | 513,6 | 18 | |0902300000 | Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | 40 | 0 | |0902400000 | Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma | 40 | 0 | |0903000000 | Mate | 25 | 5 | |0904110000 | Não triturada nem em pó | 8 | 0 | |0904120000 | Triturada ou em pó | 8 | 0 | |0904201000 | Não triturados nem em pó | 270 % ou 6210 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0904202000 | Triturados ou em pó | 270 % ou 6210 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |0905000000 | Baunilha | 8 | 0 | |0906110000 | Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) | 8 | 0 | |0906191000 | Canela, excepto Cinnamomum zeylanicum blume | 8 | 0 | |0906192000 | Flores de caneleira | 8 | 0 | |0906201000 | Canela | 8 | 0 | |0906202000 | Flores de caneleira | 8 | 0 | |0907000000 | Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) | 8 | 0 | |0908100000 | Noz-moscada | 8 | 0 | |0908200000 | Macis | 8 | 0 | |0908300000 | Amomos e cardamomos | 8 | 0 | |0909100000 | Sementes de anis ou de badiana | 8 | 0 | |0909200000 | Sementes de coentro | 8 | 0 | |0909300000 | Sementes de cominho | 8 | 0 | |0909400000 | Sementes de alcaravia | 8 | 0 | |0909500000 | Sementes de funcho; bagas de zimbro | 8 | 0 | |0910100000 | Gengibre | 377,3 % ou 931 won/kg, consoante o que for mais elevado | 18 | |0910200000 | Açafrão | 8 | 0 | |0910300000 | Curcuma | 8 | 0 | |0910910000 | Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo | 8 | 0 | |0910991000 | Tomilho; louro | 8 | 0 | |0910992000 | Caril | 8 | 0 | |0910999000 | Outras | 8 | 0 | |1001100000 | Trigo duro | 3 | 0 | |1001901000 | Mistura de trigo com centeio | 3 | 0 | |1001909010 | Para sementeira | 1,8 | 0 | |1001909020 | Para a alimentação animal | 0 | 0 | |1001909030 | Para moagem | 1,8 | 0 | |1001909090 | Outros | 1,8 | 0 | |1002001000 | Para sementeira | 108,7 | 3 | |1002009000 | Outros | 3 | 0 | |1003001000 | Cevada destinada à indústria da cerveja | 513 | Ver n.o 12 do apêndice 2-A-1 | Ver anexo 3 |1003009010 | Cevada não descascada | 324 % ou 326 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |1003009020 | Cevada de grãos nus | 299,7 % ou 361 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |1003009090 | Outra | 299,7 | 13 | |1004001000 | Para sementeira | 554,8 | 5 | |1004009000 | Outra | 3 | 0 | |1005100000 | Para sementeira | 328 | 5 | |1005901000 | Para a alimentação animal | 328 | 5 | |1005902000 | Milho pipoca | 630 | 13 | |1005909000 | Outro | 328 | 13 | |1006100000 | Arroz com casca (arroz paddy) | — | X | |1006201000 | Não glutinoso | — | X | |1006202000 | Glutinoso | — | X | |1006301000 | Não glutinoso | — | X | |1006302000 | Glutinoso | — | X | |1006400000 | Trincas de arroz | — | X | |1007001000 | Para sementeira | 779,4 | 10 | |1007009000 | Outro | 3 | 0 | |1008100000 | Trigo mourisco | 256,1 | 15 | |1008201010 | Para sementeira | 18 | 5 | |1008201090 | Outro | 3 | 0 | |1008209000 | Outro | 3 | 0 | |1008300000 | Alpista | 3 | 0 | |1008900000 | Outros cereais | 800,3 | 15 | |1101001000 | De trigo | 4,2 | 3 | |1101002000 | De mistura de trigo com centeio | 5 | 0 | |1102100000 | Farinha de centeio | 5 | 0 | |1102200000 | Farinha de milho | 5 | 0 | |1102901000 | De cevada | 260 | 10 | |1102902000 | De arroz | — | X | |1102909000 | Outras | 800,3 | 15 | |1103110000 | De trigo | 288,2 | 10 | |1103130000 | De milho | 162,9 | 10 | |1103191000 | De cevada | 260 | 10 | |1103192000 | De aveia | 554,8 | 13 | |1103193000 | De arroz | — | X | |1103199000 | Outros | 800,3 | 13 | |1103201000 | De trigo | 288,2 | 10 | |1103202000 | De arroz | — | X | |1103203000 | De cevada | 260 | 10 | |1103209000 | Outros | 800,3 | 15 | |1104120000 | De aveia | 554,8 | 13 | |1104191000 | De arroz | — | X | |1104192000 | De cevada | 233 | 10 | |1104199000 | Outros | 800,3 | 15 | |1104220000 | De aveia | 554,8 | 13 | |1104230000 | De milho | 167 | 10 | |1104291000 | De Coicis semen | 800,3 | 15 | |1104292000 | De cevada | 126 | 10 | |1104299000 | Outros | 800,3 | 15 | |1104301000 | De arroz | 5 | 10 | |1104309000 | Outros | 5 | 0 | |1105100000 | Farinha, sêmola e pó | 304 | 13 | |1105200000 | Flocos, grânulos e pellets | 304 | 10 | |1106100000 | Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 | 8 | 5 | |1106201000 | De raízes de araruta | 8 | 5 | |1106209000 | Outras | 8 | 5 | |1106300000 | Dos produtos do Capítulo 8 | 8 | 0 | |1107100000 | Não torrado | 269 | Ver n.o 12 do apêndice 2-A-1 | Ver anexo 3 |1107201000 | Fumado | 269 | 10 | |1107209000 | Outro | 27 | 5 | |1108110000 | Amido de trigo | 50,9 | 5 | |1108121000 | Para a alimentação humana | 226 | 15 | |1108129000 | Outro | 226 | 15 | |1108130000 | Fécula de batata | 455 | 15 | Ver anexo 3 |1108141000 | Para a alimentação humana | 455 | 15 | |1108149000 | Outra | 455 | 15 | |1108191000 | De batata-doce | 241,2 | 15 | |1108199000 | Outros | 800,3 | 15 | |1108200000 | Inulina | 800,3 | 15 | |1109000000 | Glúten de trigo, mesmo seco | 8 | 0 | |1201001000 | Para a produção de óleo de soja e bagaço de soja | 487 % ou 956 won/kg, consoante o que for mais elevado | 5 | |1201009010 | Para a produção de rebentos de soja | 487 % ou 956 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |1201009090 | Outra | 487 % ou 956 won/kg, consoante o que for mais elevado | E | |1202100000 | Com casca | 230,5 | 18 | |1202200000 | Descascados, mesmo triturados | 230,5 | 18 | |1203000000 | Copra | 3 | 0 | |1204000000 | Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas | 3 | 0 | |1205101000 | Sementes forrageiras | 0 | 0 | |1205109000 | Outras | 10 | 0 | |1205901000 | Sementes forrageiras | 0 | 0 | |1205909000 | Outras | 10 | 0 | |1206000000 | Sementes de girassol, mesmo trituradas | 25 | 0 | |1207200000 | Sementes de algodão | 3 | 0 | |1207400000 | Sementes de gergelim | 630 % ou 6660 won/kg, consoante o que for mais elevado | 18 | |1207500000 | Sementes de mostarda | 3 | 0 | |1207910000 | Sementes de dormideira ou papoula | 3 | 0 | |1207991000 | Sementes de perila | 40 % ou 410 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |1207992000 | Sementes de karité | 3 | 0 | |1207993000 | Nozes e amêndoas de palmiste | 3 | 0 | |1207994000 | Sementes de rícino | 3 | 0 | |1207995000 | Sementes de cártamo | 3 | 0 | |1207999000 | Outros | 3 | 0 | |1208100000 | De soja | 3 | 0 | |1208900000 | Outras | 3 | 0 | |1209100000 | De beterraba sacarina | 0 | 0 | |1209210000 | De luzerna (alfafa) | 0 | 0 | |1209220000 | De trevo (Trifolium spp.) | 0 | 0 | |1209230000 | De festuca | 0 | 0 | |1209240000 | De pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.) | 0 | 0 | |1209250000 | De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) | 0 | 0 | |1209291000 | Sementes de tremoço | 0 | 0 | |1209292000 | Sementes de erva-do-sudão | 0 | 0 | |1209293000 | Sementes de panasco | 0 | 0 | |1209294000 | Sementes de fléolo dos prados | 0 | 0 | |1209299000 | Outras | 0 | 0 | |1209300000 | Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores | 0 | 0 | |1209911010 | Sementes de cebola | 0 | 0 | |1209911090 | Outras | 0 | 0 | |1209912000 | Sementes de rabanete | 0 | 0 | |1209919000 | Outras | 0 | 0 | |1209991010 | Sementes de carvalho | 0 | 0 | |1209991090 | Outras | 0 | 0 | |1209992000 | Sementes de árvores de fruto | 0 | 0 | |1209993000 | Sementes de tabaco | 0 | 0 | |1209994000 | Sementes de relva | 0 | 0 | |1209999000 | Outros | 0 | 0 | |1210100000 | Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets | 30 | 10 | |1210201000 | Cones de lúpulo | 30 | 0 | |1210202000 | Lupulina | 30 | 0 | |1211201100 | Gingseng em bruto | 222,8 | E | |1211201210 | Raízes principais | 222,8 | E | |1211201220 | Pedúnculos de ginseng | 222,8 | E | |1211201240 | Raízes ramificadas | 222,8 | E | |1211201310 | Raízes principais | 754,3 | E | |1211201320 | Pedúnculos de ginseng | 754,3 | E | |1211201330 | Raízes ramificadas | 754,3 | E | |1211202110 | Pó | 18 | 15 | |1211202120 | Comprimidos ou cápsulas | 18 | 10 | |1211202190 | Outros | 18 | 15 | |1211202210 | Pó | 754,3 | 15 | Ver anexo 3 |1211202220 | Comprimidos ou cápsulas | 754,3 | 15 | Ver anexo 3 |1211202290 | Outros | 754,3 | 15 | Ver anexo 3 |1211209100 | Folhas e caules de ginseng | 754,3 | 15 | |1211209200 | Sementes de ginseng | 754,3 | 15 | |1211209900 | Outros | 754,3 | 15 | |1211300000 | Coca (folha de) | 8 | 0 | |1211400000 | Palha de papoula-dormideira | 8 | 0 | |1211901000 | Tubérculos de acónito | 8 | 0 | |1211902000 | Rhizoma Coptidis | 8 | 0 | |1211903000 | RadixPolygalae | 8 | 0 | |1211904000 | Bulbus Fritillariae roylei | 8 | 0 | |1211905000 | Cortex Eucommiae | 8 | 0 | |1211906000 | Raízes de alcaçuz | 8 | 0 | |1211909010 | Semen Amomi | 8 | 0 | |1211909020 | Semen Zizyphi | 8 | 0 | |1211909030 | Fructus Quisqualis | 8 | 0 | |1211909040 | Arillus Longanae | 8 | 0 | |1211909050 | Fructus Crataegi | 8 | 0 | |1211909060 | Semen Nelumbo | 8 | 0 | |1211909070 | Hortelã-pimenta | 8 | 0 | |1211909080 | Pimenta-de-sichuan | 8 | 5 | |1211909091 | Platycodon grandiflorum seco | 8 | 0 | |1211909099 | Outros | 8 | 0 | |1212201010 | Secos | 20 | 5 | |1212201020 | Refrigerados | 20 | 3 | |1212201030 | Congelados | 10 | 3 | |1212201090 | Outros | 20 | 5 | |1212202010 | Secos | 20 | 10 | |1212202020 | Salgados | 20 | 5 | |1212202030 | Refrigerados | 20 | 5 | |1212202040 | Congelados | 45 | 5 | |1212202090 | Outros | 20 | 5 | |1212203010 | Secos | 20 | 5 | |1212203020 | Refrigerados | 20 | 5 | |1212203030 | Congelados | 45 | 7 | |1212203090 | Outros | 20 | 3 | |1212204010 | Frescos | 20 | 3 | |1212204020 | Refrigerados | 20 | 3 | |1212204030 | Congelados | 45 | 5 | |1212204090 | Outros | 20 | 3 | |1212205010 | Salgados | 20 | 5 | |1212205020 | Refrigerados | 20 | 5 | |1212205030 | Congelados | 45 | 5 | |1212205090 | Outros | 20 | 5 | |1212206010 | Congelados | 45 | 3 | |1212206090 | Outros | 20 | 3 | |1212207011 | Congelados | 45 | 3 | |1212207019 | Outros | 20 | 3 | |1212207021 | Congelados | 45 | 3 | |1212207029 | Outros | 20 | 3 | |1212207031 | Congelados | 45 | 3 | |1212207039 | Outros | 20 | 3 | |1212208011 | Congelados | 45 | 3 | |1212208019 | Outros | 20 | 3 | |1212208021 | Congelados | 45 | 3 | |1212208029 | Outros | 20 | 3 | |1212208031 | Congelados | 45 | 0 | |1212208039 | Outros | 20 | 0 | |1212209011 | Congelados | 45 | 0 | |1212209019 | Outros | 20 | 0 | |1212209091 | Congelados | 45 | 5 | |1212209099 | Outros | 20 | 5 | |1212910000 | Beterraba sacarina | 3 | 0 | |1212991000 | Raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum | 8 | 0 | |1212992000 | Tubérculos de kuyaku | 8 | 0 | |1212993000 | Pólen | 8 | 0 | |1212994000 | Cana-de-açúcar | 3 | 0 | |1212995000 | Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba | 20 | 0 | |1212996000 | Caroços e amêndoas de damascos, de pêssegos (incluindo as nectarinas) ou de ameixas | 8 | 0 | |1212999000 | Outros | 8 | 0 | |1213000000 | Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets | 8 | 5 | |1214101000 | Destinadas à alimentação animal | 1 | 0 | |1214109000 | Outros | 10 | 0 | |1214901000 | Raízes forrageiras | 100,5 | 15 | |1214909011 | Destinadas à alimentação animal | 1 | 5 | |1214909019 | Outras | 18 | 5 | |1214909090 | Outros | 100,5 | 15 | |1301200000 | Goma-arábica | 3 | 0 | |1301901000 | Oleorresinas | 3 | 0 | |1301902010 | Goma-laca | 3 | 0 | |1301902090 | Outros | 3 | 0 | |1301909000 | Outros | 3 | 0 | |1302110000 | Ópio | 8 | 0 | |1302120000 | De alcaçuz | 8 | 0 | |1302130000 | De lúpulo | 30 | 0 | |1302191110 | Extracto de ginseng branco | 20 | 13 | |1302191120 | Pó de extracto de ginseng branco | 20 | 13 | |1302191190 | Outro | 20 | 10 | |1302191210 | Extracto de ginseng vermelho | 754,3 | 15 | Ver anexo 3 |1302191220 | Pó de extracto de ginseng vermelho | 754,3 | 15 | Ver anexo 3 |1302191290 | Outro | 754,3 | 15 | Ver anexo 3 |1302191900 | Outro | 20 | 10 | |1302192000 | Líquido da castanha de caju | 8 | 0 | |1302193000 | Laca natural | 8 | 5 | |1302199010 | Sucos e extractos de aloés | 8 | 0 | |1302199020 | Extracto de cola | 8 | 0 | |1302199091 | Oleorresinas ou extractos de baunilha | 8 | 0 | |1302199099 | Outros | 8 | 0 | |1302200000 | Matérias pécticas, pectinatos e pectatos | 8 | 0 | |1302311000 | Ágar-ágar em tiras | 8 | 3 | |1302312000 | Ágar-ágar em pó | 8 | 5 | |1302319000 | Outro | 8 | 5 | |1302320000 | Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados | 8 | 0 | |1302390000 | Outros | 8 | 0 | |1401101000 | Bambus, Phyllostachys | 8 | 5 | |1401102000 | Bambus em bruto | 8 | 5 | |1401109000 | Outros | 8 | 5 | |1401201000 | Medulas ou fibras | 8 | 5 | |1401209000 | Outros | 8 | 5 | |1401901000 | Casca de raízes de araruta | 8 | 5 | |1401909000 | Outras | 8 | 5 | |1404200000 | Linters de algodão | 3 | 0 | |1404901000 | Sementes duras, pevides, caroços e cascas de cocos ou de nozes (noz de corozo, por exemplo), de entalhar | 3 | 10 | |1404902010 | Casca de amoreira-de-papel | 3 | 10 | |1404902020 | Casca de Edgeworthia papyrifera | 3 | 10 | |1404902090 | Outros | 3 | 10 | |1404903010 | Folhas de Quercus dentata | 5 | 5 | |1404903020 | Folhas de Smilax china | 5 | 5 | |1404903090 | Outros | 5 | 5 | |1404904000 | Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias | 3 | 10 | |1404905000 | Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes | 3 | 10 | |1404906010 | Nozes-de-galha | 3 | 10 | |1404906020 | Cascas de amêndoa | 3 | 10 | |1404906090 | Outros | 3 | 10 | |1404909000 | Outros | 3 | 0 | |1501001010 | De índice de acidez não superior a 1 | 3 | 0 | |1501001090 | Outros | 3 | 0 | |1501002000 | Gorduras de aves domésticas | 3 | 0 | |1502001010 | De índice de acidez não superior a 2 | 2 | 0 | |1502001090 | Outros | 2 | 0 | |1502009000 | Outros | 3 | 0 | |1503002000 | Óleo de banha de porco | 3 | 0 | |1503009000 | Outros | 3 | 0 | |1504101000 | Óleo de fígado de tubarão e respectivas fracções | 3 | 3 | |1504109000 | Outros | 3 | 3 | |1504200000 | Gorduras e óleos de peixe e respectivas fracções, excepto óleos de fígados | 3 | 5 | |1504301000 | Óleo de baleia e respectivas fracções | 3 | 0 | |1504309000 | Outros | 3 | 0 | |1505001000 | Suarda em bruto | 3 | 0 | |1505009000 | Outras | 3 | 0 | |1506001000 | Óleo de mão de vaca e respectivas fracções | 3 | 0 | |1506009000 | Outros | 3 | 0 | |1507100000 | Óleo em bruto, mesmo degomado | 5,4 | 10 | |1507901000 | Óleo refinado | 5,4 | 5 | |1507909000 | Outros | 8 | 5 | |1508100000 | Óleo em bruto | 27 | 7 | |1508901000 | Óleo refinado | 27 | 5 | |1508909000 | Outros | 27 | 5 | |1509100000 | Virgens | 8 | 5 | |1509900000 | Outros | 8 | 0 | |1510000000 | Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 | 8 | 0 | |1511100000 | Óleo em bruto | 3 | 0 | |1511901000 | Oleína de palma | 2 | 0 | |1511902000 | Estearina de palma | 2 | 0 | |1511909000 | Outros | 2 | 0 | |1512111000 | Óleo de girassol | 10 | 0 | |1512112000 | Óleo de cártamo | 8 | 0 | |1512191010 | Óleo de girassol | 10 | 5 | |1512191020 | Óleo de cártamo | 8 | 0 | |1512199010 | Óleo de girassol | 10 | 0 | |1512199020 | Óleo de cártamo | 8 | 5 | |1512210000 | Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol | 5,4 | 5 | |1512291000 | Óleo refinado | 5,4 | 0 | |1512299000 | Outros | 8 | 5 | |1513110000 | Óleo em bruto | 3 | 0 | |1513191000 | Óleo refinado | 3 | 0 | |1513199000 | Outros | 3 | 0 | |1513211000 | Óleo de amêndoa de palmiste | 5 | 0 | |1513212000 | Óleo de babaçu | 8 | 0 | |1513291010 | Óleo de amêndoa de palmiste | 5 | 0 | |1513291020 | Óleo de babaçu | 8 | 0 | |1513299000 | Outros | 8 | 0 | |1514110000 | Óleo em bruto | 8 | 10 | |1514191000 | Óleo refinado | 10 | 5 | |1514199000 | Outros | 10 | 5 | |1514911000 | Outros óleos de nabo silvestre ou de colza | 8 | 5 | |1514912000 | Óleo de mostarda | 30 | 5 | |1514991010 | Outros óleos de nabo silvestre ou de colza | 10 | 5 | |1514991020 | Óleo de mostarda | 30 | 5 | |1514999000 | Outros | 10 | 5 | |1515110000 | Óleo em bruto | 8 | 0 | |1515190000 | Outros | 8 | 5 | |1515210000 | Óleo em bruto | 8 | 5 | |1515290000 | Outros | 8 | 5 | |1515300000 | Óleo de rícino e respectivas fracções | 8 | 5 | |1515500000 | Óleo de gergelim e respectivas fracções | 630 % ou 12060 won/kg, consoante o que for mais elevado | 18 | |1515901000 | Óleo de sementes de perila e respectivas fracções | 36 | 12 | |1515909010 | Óleo de farelo de arroz e respectivas fracções | 8 | 7 | |1515909020 | Óleo de Camellia e respectivas fracções | 8 | 5 | |1515909030 | Óleo de jojoba e respectivas fracções | 8 | 5 | |1515909040 | Óleo de tungue e respectivas fracções | 8 | 0 | |1515909090 | Outros | 8 | 5 | |1516101000 | Sebo de bovino e respectivas fracções | 8 | 0 | |1516102000 | Óleo de baleia e respectivas fracções | 8 | 0 | |1516109000 | Outros | 8 | 0 | |1516201010 | Óleo de amendoim e respectivas fracções | 36 | 5 | |1516201020 | Óleo de girassol e respectivas fracções | 36 | 5 | |1516201030 | Óleo de nabo silvestre ou de colza e respectivas fracções | 36 | 5 | |1516201040 | Óleo de sementes de perila e respectivas fracções | 36 | 12 | |1516201050 | Óleo de gergelim e respectivas fracções | 36 | 12 | |1516202010 | Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas fracções | 8 | 0 | |1516202020 | Óleo de palma e respectivas fracções | 8 | 0 | |1516202030 | Óleo de milho e respectivas fracções | 8 | 5 | |1516202040 | Óleo de algodão e respectivas fracções | 8 | 5 | |1516202050 | Óleo de soja e respectivas fracções | 8 | 0 | |1516202090 | Outros | 8 | 5 | |1517100000 | Margarina, excepto a margarina líquida | 8 | 3 | |1517901000 | Sucedâneos de banha | 8 | 0 | |1517902000 | Gorduras preparadas | 8 | 3 | |1517909000 | Outros | 8 | 5 | |1518001000 | Óleo de rícino desidratado | 8 | 5 | |1518002000 | Óleo de soja epoxidado | 8 | 5 | |1518009000 | Outros | 8 | 5 | |1520000000 | Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas | 8 | 0 | |1521101000 | Cera de carnaúba | 8 | 0 | |1521102000 | Cera de palma | 8 | 0 | |1521109000 | Outros | 8 | 0 | |1521901000 | Espermacete | 8 | 3 | |1521902000 | Cera de abelhas | 8 | 0 | |1521909000 | Outra | 8 | 0 | |1522001010 | Naturais | 8 | 0 | |1522001090 | Outros | 8 | 0 | |1522009000 | Outros | 8 | 0 | |1601001000 | Enchidos | 18 | 5 | |1601009000 | Outros | 30 | 5 | |1602100000 | Preparações homogeneizadas | 30 | 15 | |1602201000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 30 | 7 | |1602209000 | Outros | 30 | 7 | |1602311000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 30 | 10 | |1602319000 | Outros | 30 | 7 | |+++++ TIFF +++++1602321010 | Samge-tang | 30 | 10 | |1602321090 | Outros | 30 | 10 | |1602329000 | Outros | 30 | 10 | |1602391000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 30 | 10 | |1602399000 | Outros | 30 | 10 | |1602411000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 30 | 5 | |1602419000 | Outros | 27 | 5 | |1602421000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 30 | 5 | |1602429000 | Outros | 27 | 5 | |1602491000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 30 | 6 | |1602499000 | Outros | 27 | 5 | |1602501000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 72 | 15 | |1602509000 | Outros | 72 | 15 | |1602901000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 30 | 15 | |1602909000 | Outros | 30 | 15 | |1603001000 | Extractos de carne | 30 | 10 | |1603002000 | Sucos de carne | 30 | 15 | |1603003000 | Extracto de peixe | 30 | 3 | |1603004000 | Sucos de peixe | 30 | 3 | |1603009000 | Outros | 30 | 3 | |1604111000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 5 | |1604119000 | Outros | 20 | 3 | |1604121000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 5 | |1604129000 | Outros | 20 | 5 | |1604131000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 3 | |1604139000 | Outros | 20 | 3 | |1604141011 | Em óleo | 20 | 10 | |1604141012 | Cozidos | 20 | 10 | |1604141019 | Outros | 20 | 10 | |1604141021 | Em óleo | 20 | 10 | |1604141022 | Cozidos | 20 | 10 | |1604141029 | Outros | 20 | 10 | |1604141031 | Em óleo | 20 | 10 | |1604141032 | Cozidos | 20 | 10 | |1604141039 | Outros | 20 | 10 | |1604149000 | Outros | 20 | 10 | |1604151000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 7 | |1604159000 | Outros | 20 | 7 | |1604161000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 7 | |1604169000 | Outros | 20 | 7 | |1604191010 | Agulhões | 20 | 5 | |1604191020 | Carapaus | 20 | 5 | |1604191030 | Enguias (Anguilla spp.) | 20 | 5 | |1604191090 | Outros | 20 | 5 | |1604199010 | Peixes-gatilho de vela | 20 | 3 | |1604199090 | Outros | 20 | 3 | |1604201000 | Pastas de peixe | 20 | 3 | |1604202000 | Marinadas de peixe | 20 | 3 | |1604203000 | Enchidos de peixe | 20 | 3 | |1604204010 | Com sabor a caranguejo | 20 | 3 | |1604204090 | Outros | 20 | 3 | |1604209000 | Outros | 20 | 5 | |1604301000 | Caviar | 20 | 3 | |1604302000 | Sucedâneos de caviar | 20 | 3 | |1605101010 | Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 3 | |1605101020 | Fumados, excepto em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 3 | |1605101090 | Outros | 20 | 3 | |1605109000 | Outros | 20 | 5 | |1605201000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 3 | |1605209010 | Fumados | 20 | 3 | |1605209020 | Panados | 20 | 3 | |1605209090 | Outros | 20 | 5 | |1605301000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 3 | |1605309000 | Outros | 20 | 3 | |1605401000 | Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 3 | |1605409000 | Outros | 20 | 3 | |1605901010 | Ostras | 20 | 3 | |1605901020 | Mexilhões | 20 | 5 | |1605901030 | Amêijoas-marmoreadas | 20 | 5 | |1605901040 | Berbigões | 20 | 5 | |1605901070 | Búzios | 20 | 5 | |1605901080 | Potas e lulas | 20 | 3 | |1605901091 | Orelhas-do-mar | 20 | 3 | |1605901092 | Espécies do género Calliostoma | 20 | 3 | |1605901099 | Outros | 20 | 5 | |1605902010 | Potas e lulas | 20 | 10 | |1605902020 | Búzios | 20 | 5 | |1605902030 | Berbigões | 20 | 5 | |1605902090 | Outros | 20 | 3 | |1605909010 | Potas e lulas temperadas | 20 | 10 | |1605909020 | Pepinos-do-mar | 20 | 3 | |1605909030 | Búzios | 20 | 5 | |1605909040 | Mexilhões | 20 | 7 | |1605909090 | Outros | 20 | 5 | |1701111000 | De polarização não superior a 98,5° | 3 | 0 | |1701112000 | De polarização superior a 98,5° | 3 | 0 | |1701121000 | De polarização não superior a 98,5° | 3 | 0 | |1701122000 | De polarização superior a 98,5° | 3 | 0 | |1701910000 | Adicionados de aromatizantes ou de corantes | 40 | E | |1701990000 | Outros | 40 | 16-A | Ver anexo 3 |1702111000 | Lactose | 49,5 | 5 | |1702119000 | Xarope de lactose | 20 | 10 | |1702191000 | Lactose | 49,5 | 5 | |1702199000 | Xarope de lactose | 20 | 10 | |1702201000 | Açúcar de bordo (ácer) | 8 | 5 | |1702202000 | Xarope de bordo (ácer) | 8 | 0 | |1702301000 | Glicose | 8 | 5 | |1702302000 | Xarope de glicose | 8 | 5 | |1702401000 | Glicose | 8 | 5 | |1702402000 | Xarope de glicose | 8 | 5 | |1702500000 | Frutose (levulose) quimicamente pura | 8 | 5 | |1702601000 | Frutose (levulose) | 8 | 0 | |1702602000 | Xarope de frutose | 8 | 5 | |1702901000 | Sucedâneos do mel | 243 | 10 | |1702902000 | Açúcares e melaços, caramelizados | 8 | 0 | |1702903000 | Maltose | 8 | 5 | |1702909000 | Outros | 8 | 5 | |1703101000 | Destinados à produção de bebidas alcoólicas | 3 | 10 | |1703109000 | Outros | 3 | 0 | |1703901000 | Destinados à produção de bebidas alcoólicas | 3 | 10 | |1703909000 | Outros | 3 | 0 | |1704100000 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar | 8 | 5 | |1704901000 | Extractos de alcaçuz que não se apresentem como produtos de confeitaria | 8 | 10 | |1704902010 | Rebuçados | 8 | 5 | |1704902020 | Caramelos | 8 | 5 | |1704902090 | Outros | 8 | 5 | |1704909000 | Outros | 8 | 5 | |1801001000 | Em bruto | 2 | 0 | |1801002000 | Torrado | 8 | 0 | |1802001000 | Cascas e películas de cacau | 8 | 0 | |1802009000 | Outros | 8 | 0 | |1803100000 | Não desengordurada | 5 | 0 | |1803200000 | Total ou parcialmente desengordurada | 5 | 0 | |1804000000 | Manteiga, gordura e óleo de cacau | 5 | 0 | |1805000000 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 5 | 0 | |1806100000 | Cacau em pó, com adição de açúcar e outros edulcorantes | 8 | 0 | |1806201000 | Chocolate e produtos de chocolate | 8 | 5 | |1806209010 | Preparações de cacau de teor, em peso, de leite em pó, igual ou superior a 50 % | 8 | 5 | |1806209090 | Outros | 8 | 5 | |1806311000 | Chocolate e produtos de chocolate | 8 | 5 | |1806319000 | Outros | 8 | 5 | |1806321000 | Chocolate e produtos de chocolate | 8 | 5 | |1806329000 | Outros | 8 | 5 | |1806901000 | Chocolate e produtos de chocolate | 8 | 5 | |1806902111 | De matéria seca láctea preparada | 36 | 12 | |1806902119 | Outros | 40 | 12 | |1806902191 | De farinha de aveia | 8 | 0 | |1806902199 | Outros | 8 | 0 | |1806902210 | De farinha de cevada | 8 | 5 | |1806902290 | Outros | — | X | |1806902910 | De extracto de malte | 30 | 5 | |1806902920 | De preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 | 36 | 10 | |1806902991 | De farinha de aveia | 8 | 0 | |1806902992 | De farinha de cevada | 8 | 5 | |1806902999 | Outros | — | X | |1806903010 | De produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção | 5,4 | 0 | |1806903091 | Arroz em grão | 8 | 10 | |1806903099 | Outros | 8 | 5 | |1806909010 | Preparações de cacau de teor, em peso, de leite em pó, igual ou superior a 50 % | 8 | 0 | |1806909090 | Outros | 8 | 0 | |1901101010 | Matéria seca láctea preparada | 36 | Ver n.o 13 do apêndice 2-A-1 | |1901101090 | Outros | 40 | Ver n.o 13 do apêndice 2-A-1 | |1901109010 | De farinha de aveia | 8 | 5 | |1901109090 | Outros | 8 | 0 | |1901201000 | De farinha de arroz | — | X | |1901202000 | De farinha de cevada | 8 | 5 | |1901209000 | Outros | — | X | |1901901000 | Extractos de malte | 30 | 5 | |1901902000 | Preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 | 36 | 10 | |1901909010 | Farinha de aveia | 8 | 5 | |1901909091 | De farinha de arroz | — | X | |1901909092 | De farinha de cevada | 8 | 0 | |1901909099 | Outros | — | X | |1902111000 | Esparguete | 8 | 5 | |1902112000 | Macarrão | 8 | 5 | |1902119000 | Outros | 8 | 5 | |1902191000 | Massas de tipo chinês (noodles) | 8 | 0 | |1902192000 | Massas chinesas de tipo aletria (vermicelli) | 45 % ou 355 won/kg, consoante o que for mais elevado | 5 | |+++++ TIFF +++++1902193000 | Naeng-myun | 8 | 5 | |1902199000 | Outras | 8 | 0 | |1902200000 | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) | 8 | 0 | |+++++ TIFF +++++1902301010 | Ramen | 8 | 0 | |1902301090 | Outras | 8 | 0 | |1902309000 | Outras | 8 | 0 | |1902400000 | Cuscuz | 8 | 5 | |1903001000 | Tapioca | 8 | 5 | |1903009000 | Outros | 8 | 5 | |1904101000 | Flocos de milho (corn flakes) | 5,4 | 0 | |1904102000 | Aperitivos de milho frito denominados corn chips | 5,4 | 0 | |1904103000 | Arroz expandido | 5,4 | 5 | |1904109000 | Outros | 5,4 | 0 | |1904201000 | Preparações do tipo Müsli | 45 | 0 | |1904209000 | Outros | 5,4 | 0 | |1904300000 | Trigo bulgur | 8 | 0 | |1904901010 | Arroz vaporizado ou cozido | 50 | 10 | |1904901090 | Outros | 8 | 10 | |1904909000 | Outros | 8 | 0 | |1905100000 | Pão denominado knäckebrot | 8 | 10 | |1905200000 | Pão de especiarias | 8 | 10 | |1905310000 | Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes | 8 | 5 | |1905320000 | Waffles e wafers | 8 | 5 | |1905400000 | Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados | 8 | 5 | |1905901010 | Pão | 8 | 5 | |1905901020 | Biscoitos de mar | 8 | 10 | |1905901030 | Produtos de pastelaria | 8 | 5 | |1905901040 | Bolachas, biscoitos e crackers | 8 | 5 | |1905901050 | Produtos de padaria à base de arroz | 8 | 0 | |1905901090 | Outros | 8 | 5 | |1905909010 | Cápsulas vazias para medicamentos | 8 | 10 | |1905909020 | Folhas delgadas de massa | 8 | 5 | |1905909090 | Outros | 8 | 0 | |2001100000 | Pepinos e pepininhos (cornichons) | 30 | 0 | |2001901000 | Fruta e frutas de casca rija | 30 | 0 | |2001909010 | Chalotas | 30 | 5 | |2001909020 | Tomates | 30 | 5 | |2001909030 | Couves-flor | 30 | 5 | |2001909040 | Milho doce | 30 | 5 | |2001909050 | Cebolinhas chinesas (Allium chinense) | 30 | 5 | |2001909060 | Alhos | 30 | 10 | |2001909070 | Cebolas | 30 | 5 | |2001909090 | Outros | 30 | 5 | |2002100000 | Tomates inteiros ou em pedaços | 8 | 0 | |2002901000 | Concentrado de tomate (de teor de matéria seca solúvel igual ou superior a 24 %) | 5 | 0 | |2002909000 | Outros | 8 | 0 | |2003104000 | Cogumelos de cultura (Agaricus bisporus) | 20 | 0 | |2003109000 | Outros | 20 | 7 | |2003200000 | Trufas | 20 | 10 | |2003901000 | Cogumelos shiitake | 20 | 15 | |2003902000 | Cogumelos matsutake | 20 | 15 | |2003909000 | Outros | 20 | 0 | |2004100000 | Batatas | 18 | 0 | |2004901000 | Milho doce | 30 | 5 | |2004909000 | Outros | 30 | 0 | |2005101000 | Puré de milho para a alimentação de crianças | 20 | 5 | |2005109000 | Outros | 20 | 5 | |2005201000 | Croquetes preparados a partir de flocos | 20 | 7 | |2005209000 | Outras | 20 | 5 | |2005400000 | Ervilhas (Pisum sativum) | 20 | 5 | |2005511000 | De feijão-mungo | 20 | 5 | |2005512000 | De feijão-azuki | 20 | 5 | |2005519000 | Outros | 20 | 5 | |2005591000 | De feijão-mungo | 20 | 5 | |2005592000 | De feijão-arroz | 20 | 5 | |2005599000 | Outros | 20 | 5 | |2005600000 | Espargos (aspargos) | 20 | 10 | |2005700000 | Azeitonas | 20 | 5 | |2005800000 | Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 15 | 5 | |2005910000 | Rebentos de bambu | 20 | 10 | |+++++ TIFF +++++2005991000 | Kim-chi | 20 | 5 | |2005992000 | Chucrute | 20 | 0 | |2005999000 | Outros | 20 | 0 | |2006001000 | Marrons glacés | 30 | 15 | |2006002000 | Ananases (abacaxis) | 30 | 5 | |2006003000 | Gengibre | 30 | 5 | |2006004000 | Raízes de lótus | 30 | 5 | |2006005000 | Ervilhas (Pisum sativum) | 20 | 5 | |2006006010 | Feijões, descascados | 20 | 5 | |2006006090 | Outros | 20 | 5 | |2006007000 | Espargos (aspargos) | 20 | 5 | |2006008000 | Azeitonas | 20 | 5 | |2006009010 | Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 15 | 0 | |2006009020 | Rebentos de bambu | 20 | 7 | |2006009030 | De outros produtos hortícolas | 20 | 5 | |2006009090 | Outros | 30 | 5 | |2007100000 | Preparações homogeneizadas | 30 | 5 | |2007911000 | Doces, geleias, marmelades | 30 | 5 | |2007919000 | Outros | 30 | 5 | |2007991000 | Doces, geleias, marmelades | 30 | 7 | |2007999000 | Outros | 30 | 5 | |2008111000 | Manteiga de amendoim | 50 | 10 | |2008119000 | Outros | 63,9 | 10 | |2008191000 | Castanhas | 50 | 15 | |2008192000 | Coco | 45 | 0 | |2008199000 | Outros | 45 | 7 | |2008200000 | Ananases (abacaxis) | 45 | 5 | |2008301000 | Citrus junos | 45 | 5 | |2008309000 | Outros | 45 | 5 | |2008400000 | Peras | 45 | 7 | |2008500000 | Damascos | 45 | 0 | |2008600000 | Cerejas | 45 | 7 | |2008701000 | Em recipientes hermeticamente fechados, com adição de açúcar | 50 | 7 | |2008709000 | Outros | 45 | 5 | |2008800000 | Morangos | 45 | 7 | |2008910000 | Palmitos | 45 | 10 | |2008921010 | Em recipientes hermeticamente fechados, com adição de açúcar | 50 | 5 | |2008921090 | Outros | 45 | 5 | |2008922000 | Saladas de fruta | 45 | 5 | |2008929000 | Outros | 45 | 5 | |2008991000 | Uvas | 45 | 5 | |2008992000 | Maçãs | 45 | 5 | |2008993000 | Milho pipoca | 45 | 7 | |2008999000 | Outros | 45 | 10 | |2009110000 | Congelados | 54 | 3 | |2009120000 | Não congelado, com valor Brix não superior a 20 | 54 | 5 | |2009190000 | Outros | 54 | 3 | |2009210000 | Com valor Brix não superior a 20 | 30 | 10 | |2009290000 | Outros | 30 | 7 | |2009311000 | Sumo (suco) de limão | 50 | 5 | |2009312000 | Sumo (suco) de lima | 50 | 5 | |2009319000 | Outros | 54 | 10 | |2009391000 | Sumo (suco) de limão | 50 | 7 | |2009392000 | Sumo (suco) de lima | 50 | 5 | |2009399000 | Outros | 54 | 10 | |2009410000 | Com valor Brix não superior a 20 | 50 | 5 | |2009490000 | Outros | 50 | 5 | |2009500000 | Sumo (suco) de tomate | 30 | 5 | |2009610000 | Com valor Brix não superior a 30 | 45 | 0 | |2009690000 | Outros | 45 | 0 | |2009710000 | Com valor Brix não superior a 20 | 45 | 10 | |2009790000 | Outros | 45 | 7 | |2009801010 | Sumo (suco) de pêssego | 50 | 10 | |2009801020 | Sumo (suco) de morango | 50 | 10 | |2009801090 | Outros | 50 | 7 | |2009802000 | Sumo (suco) de produtos hortícolas | 30 | 5 | |2009901010 | Essencialmente à base de sumo (suco) de laranja | 50 | 7 | |2009901020 | Essencialmente à base de sumo (suco) de maçã | 50 | 10 | |2009901030 | Essencialmente à base de sumo (suco) de uva | 50 | 12 | |2009901090 | Outros | 50 | 7 | |2009902000 | De produtos hortícolas | 30 | 0 | |2009909000 | Outros | 50 | 10 | |2101110000 | Extractos, essências e concentrados | 8 | 5 | |2101121000 | Café instantâneo | 8 | 5 | |2101129010 | Contendo leite, nata ou os seus sucedâneos | 8 | 5 | |2101129090 | Outros | 8 | 5 | |2101201000 | Contendo açúcar, limão ou os seus sucedâneos | 40 | 7 | |2101209000 | Outros | 40 | 7 | |2101301000 | De cevada | 8 | 5 | |2101309000 | Outros | 8 | 5 | |2102101000 | Leveduras de cerveja | 8 | 0 | |2102102000 | Leveduras de destilaria | 8 | 10 | |2102103000 | Leveduras para panificação | 8 | 5 | |2102104000 | Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) | 8 | 0 | |2102109000 | Outras | 8 | 5 | |2102201000 | Leveduras mortas | 8 | 5 | |+++++ TIFF +++++2102202000 | Nulook | 8 | 10 | |2102203010 | Em tabletes | 8 | 0 | |2102203090 | Outras | 8 | 0 | |2102204010 | Em tabletes | 8 | 0 | |2102204090 | Outras | 8 | 5 | |2102209000 | Outros | 8 | 5 | |2102300000 | Pós para levedar, preparados | 8 | 0 | |2103100000 | Molho de soja | 8 | 5 | |2103201000 | Ketchup | 8 | 0 | |2103202000 | Molhos de tomate | 45 | 0 | |2103301000 | Farinha de mostarda | 8 | 0 | |2103302000 | Mostarda preparada | 8 | 0 | |2103901010 | Pasta de feijão | 8 | 10 | |2103901020 | Pasta de soja fermentada denominada mein chiang | 8 | 10 | |2103901030 | Pasta de soja fermentada picante | 45 | 5 | |2103901090 | Outros | 45 | 5 | |2103909010 | Maionese | 8 | 10 | |2103909020 | Caril instantâneo | 45 | 5 | |2103909030 | Temperos compostos | 45 | 15 | |+++++ TIFF +++++2103909040 | Maejoo | 16 % ou 64 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |2103909090 | Outros | 45 | 15 | |2104101000 | De carne | 18 | 7 | |2104102000 | De peixe | 30 | 5 | |2104103000 | De produtos hortícolas | 18 | 5 | |2104109000 | Outros | 18 | 5 | |2104200000 | Preparações alimentícias compostas homogeneizadas | 30 | 5 | |2105001010 | Que não contenham cacau | 8 | 7 | |2105001090 | Outros | 8 | 7 | |2105009010 | Que não contenham cacau | 8 | 5 | |2105009090 | Outros | 8 | 5 | |2106101000 | Tofu | 8 | 5 | |2106109010 | Contendo, em peso, 48 % ou mais de proteína | 8 | 0 | |2106109090 | Outros | 8 | 0 | |2106901010 | À base de cola | 8 | 0 | |2106901020 | Base de frutos perfumados para bebidas | 8 | 5 | |2106901090 | Outras | 8 | 0 | |2106902000 | Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes | 8 | 0 | |2106903011 | Chá de ginseng | 8 | 10 | |2106903019 | Outros | 8 | 0 | |2106903021 | Chá de ginseng vermelho | 754,3 | 10 | |2106903029 | Outros | 754,3 | 10 | |2106904010 | Pórfira | 8 | 5 | |2106904090 | Outros | 8 | 5 | |2106909010 | Natas para café | 8 | 5 | |2106909020 | Preparações à base de manteiga | 8 | 7 | |2106909030 | Preparações destinadas à produção de sorvetes | 8 | 5 | |2106909040 | Leveduras autolisadas e outros extractos de leveduras | 8 | 5 | |2106909050 | Preparações de aromatizantes | 8 | 5 | |2106909060 | Farinha de bolota | 8 | 5 | |2106909070 | Preparações à base de aloé | 8 | 5 | |2106909080 | De preparações (excepto as preparações à base de substâncias odoríferas) dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, de teor alcoólico, em volume, superior a 0,5 % vol | 30 | 5 | |2106909091 | Preparações de geleia real e mel | 8 | 10 | |2106909099 | Outras | 8 | 3 | |2201100000 | Águas minerais e águas gaseificadas | 8 | 5 | |2201901000 | Gelo e neve | 8 | 10 | |2201909000 | Outras | 8 | 0 | |2202101000 | Adicionadas de corantes | 8 | 0 | |2202109000 | Outras | 8 | 0 | |2202901000 | Bebidas à base de ginseng | 8 | 5 | |2202902000 | Bebidas de sumo (suco) de frutas | 9 | 0 | |+++++ TIFF +++++2202903000 | Sikye | 8 | 10 | |2202909000 | Outras | 8 | 5 | |2203000000 | Cervejas de malte | 30 | 7 | |2204100000 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos | 15 | 0 | |2204211000 | Vinhos tintos | 15 | 0 | |2204212000 | Vinhos brancos | 15 | 0 | |2204219000 | Outros | 15 | 0 | |2204291000 | Vinhos tintos | 15 | 0 | |2204292000 | Vinhos brancos | 15 | 0 | |2204299000 | Outros | 15 | 0 | |2204300000 | Outros mostos de uvas | 30 | 0 | |2205100000 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 15 | 10 | |2205900000 | Outros | 15 | 10 | |2206001010 | Sidra | 15 | 0 | |2206001020 | Perada | 15 | 0 | |2206001090 | Outras | 15 | 0 | |+++++ TIFF +++++2206002010 | Cheongju | 15 | 0 | |+++++ TIFF +++++2206002020 | Yakju | 15 | 0 | |+++++ TIFF +++++2206002030 | Takju | 15 | 0 | |2206002090 | Outras | 15 | 0 | |2206009010 | Bebidas denominadas wine cooler (adicionadas dos produtos das posições 2009 ou 2202, mesmo à base de uvas) | 15 | 0 | |2206009090 | Outras | 15 | 0 | |2207101000 | Álcool destilado parcialmente para a fabricação de bebidas | 10 | 15 | |2207109010 | Álcool fermentado para a fabricação de licores | 270 | 15 | Ver anexo 3 |2207109090 | Outros | 30 | 5 | |2207200000 | Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | 8 | 0 | |2208201000 | Conhaque | 15 | 5 | |2208209000 | Outros | 15 | 5 | |2208301000 | Uísque scotch | 20 | 3 | |2208302000 | Uísque bourbon | 20 | 3 | |2208303000 | Rye whisky | 20 | 5 | |2208309000 | Outros | 20 | | |–Irish whisky | 20 | 3 | |–Outros | 20 | 5 | |2208400000 | Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar | 20 | 5 | |2208500000 | Gin e genebra | 20 | 5 | |2208600000 | Vodca | 20 | 5 | |2208701000 | Vinho de ginseng | 20 | 0 | |+++++ TIFF +++++2208702000 | Vinho Ogarpi | 20 | 10 | |2208709000 | Outros | 20 | 5 | |2208901000 | Brandys, excepto os da subposição 2208 20 | 20 | 10 | |+++++ TIFF +++++2208904000 | Soju | 30 | 0 | |2208906000 | Vinho Kaoliang | 30 | 5 | |2208907000 | Tequila | 20 | 5 | |2208909000 | Outros | 30 | 5 | |2209001000 | Vinagre de cerveja | 8 | 5 | |2209009000 | Outros | 8 | 5 | |2301101000 | Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas | 9 | 7 | |2301102000 | Torresmos | 5 | 0 | |2301201000 | Farinhas, pós e pellets de peixes | 5 | 5 | |2301209000 | Outros | 5 | 3 | |2302100000 | De milho | 5 | 0 | |2302300000 | De trigo | 2 | 0 | |2302401000 | De arroz | 5 | 0 | |2302409000 | Outros | 5 | 0 | |2302500000 | De leguminosas | 5 | 0 | |2303100000 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes | 0 | 0 | |2303200000 | Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar | 5 | 0 | |2303300000 | Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias | 5 | 0 | |2304000000 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja | 1,8 | 0 | |2305000000 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim | 5 | 0 | |2306100000 | De sementes de algodão | 2 | 0 | |2306200000 | De sementes de linho (linhaça) | 5 | 0 | |2306300000 | De sementes de girassol | 5 | 0 | |2306410000 | De sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico | 0 | 0 | |2306490000 | Outros | 0 | 0 | |2306500000 | De coco ou de copra | 2 | 0 | |2306600000 | De nozes ou de amêndoa de palmiste | 2 | 0 | |2306901000 | De sementes de gergelim | 63 % ou 72 won/kg, consoante o que for mais elevado | 10 | |2306902000 | De sementes de perila | 5 | 0 | |2306903000 | De gérmen de milho | 5 | 0 | |2306909000 | Outros | 5 | 0 | |2307000000 | Borras de vinho; tártaro em bruto | 5 | 0 | |2308001000 | Bolotas de carvalho | 5 | 10 | |2308002000 | Castanhas-da-índia | 5 | 10 | |2308003000 | Cascas de sementes de algodão | 5 | 0 | |2308009000 | Outros | 46,4 | 10 | |2309100000 | Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho | 5 | 0 | |2309901010 | Para suínos | 4,2 | 0 | |2309901020 | Para galos e galinhas | 4,2 | 0 | |2309901030 | Para peixes | 5 | 0 | |2309901040 | Para bovinos | 4,2 | 0 | |2309901091 | Alimentos para aleitamento | 71 | 10 | |2309901099 | Outros | 5 | 0 | |2309902010 | Essencialmente à base de substâncias inorgânicas ou minerais (excepto os produtos essencialmente à base de oligoelementos) | 50,6 | Ver n.o 14 do apêndice 2-A-1 | |2309902020 | Essencialmente à base de aromatizantes | 50,6 | Ver n.o 14 do apêndice 2-A-1 | |2309902091 | Produtos com aprovação automática para importação desde 31 de Dezembro de 1994: 1.Peckmor, sessalom, calfnectar e pignectar do FCA Feed flavor starter (conc.)2.FCA Feed nectars (conc.)3.FCA Feed protanox4.FCA Encila (conc.)5.FCA Sugar mate6.Aves de capoeira, peixes, minerais, vitelos, hy sugar e queijo de FFI Ade (conc.)7.Porco, javali, bovinos leiteiros e de carne e kanine de FFI Krave (conc.)8.Porco e fresh de FFI Arome (conc., 2X)9.Pecuaroma-aves de capoeira Outros | 5 | 0 | |2309902099 | Outros | 50,6 | Ver n.o 14 do apêndice 2-A-1 | |2309903010 | Essencialmente à base de antibióticos | 5 | 0 | |2309903020 | Essencialmente à base de vitaminas | 5 | 0 | |2309903030 | Essencialmente à base de oligoelementos | 5 | 0 | |2309903090 | Outros | 5 | 0 | |2309909000 | Outros | 50,6 | Ver n.o 14 do apêndice 2-A-1 | |2401101000 | Tabaco flue cured | 20 | 10 | |2401102000 | Burley | 20 | 10 | |2401103000 | Oriental | 20 | 10 | |2401109000 | Outro | 20 | 10 | |2401201000 | Tabaco flue cured | 20 | 10 | |2401202000 | Burley | 20 | 10 | |2401203000 | Oriental | 20 | 10 | |2401209000 | Outro | 20 | 10 | |2401301000 | Hastes | 20 | 10 | |2401302000 | Desperdícios | 20 | 10 | |2401309000 | Outros | 20 | 10 | |2402101000 | Charutos | 40 | 10 | |2402102000 | Charutos de pontas cortadas, denominados cheroot | 40 | 10 | |2402103000 | Cigarrilhas | 40 | 10 | |2402201000 | Cigarros com filtro | 40 | 15 | |2402209000 | Outros | 40 | 15 | |2402900000 | Outros | 40 | 10 | |2403101000 | Tabaco para cachimbo | 40 | 10 | |2403109000 | Outro | 40 | 10 | |2403911000 | Tabaco em forma de folhas | 32,8 | 10 | |2403919000 | Outros | 40 | 10 | |2403991000 | Tabaco para mascar | 40 | 10 | |2403992000 | Rapé | 40 | 10 | |2403993000 | Extractos e molhos de tabaco | 40 | 10 | |2403999000 | Outros | 40 | 10 | |2501001010 | Sal-gema | 1 | 0 | |2501001020 | Sal marinho produzido por aquecimento solar | 1 | 0 | |2501009010 | Sal comestível | 8 | 0 | |2501009020 | Cloreto de sódio puro | 8 | 3 | |2501009090 | Outros | 8 | 3 | |2502000000 | Pirites de ferro não ustuladas | 2 | 0 | |2503000000 | Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre sublimado, precipitado e o coloidal | 2 | 0 | |2504101000 | Grafite natural, cristalina | 3 | 0 | |2504102000 | Grafite natural, amorfa | 3 | 0 | |2504109000 | Outra | 3 | 0 | |2504901000 | Grafite natural, cristalina | 3 | 0 | |2504902000 | Grafite natural, amorfa | 3 | 0 | |2504909000 | Outra | 3 | 0 | |2505100000 | Areias siliciosas e areias quartzosas | 3 | 0 | |2505901010 | Areias argilosas | 3 | 0 | |2505901020 | Areias feldspáticas | 3 | 0 | |2505901090 | Outras | 3 | 0 | |2505909000 | Outras | 3 | 0 | |2506101000 | Contendo menos de 0,06 % de impurezas | 3 | 0 | |2506102000 | Contendo não menos de 0,06 % de impurezas mas não mais de 0,1 % | 3 | 0 | |2506103000 | Contendo mais de 0,1 % de impurezas | 3 | 0 | |2506201000 | Em bruto ou desbastado | 3 | 0 | |2506209000 | Outros | 3 | 0 | |2507001010 | Não calcinado | 3 | 0 | |2507001090 | Outros | 3 | 0 | |2507002010 | Gairome | 3 | 0 | |2507002020 | Kibushi | 3 | 0 | |2507002090 | Outros | 3 | 0 | |2507009000 | Outros | 3 | 0 | |2508100000 | Bentonite | 3 | 0 | |2508300000 | Argilas refractárias | 3 | 0 | |2508401000 | Argila ácida | 3 | 0 | |2508402000 | Terras descorantes e terras de pisão (terras de fuller) | 3 | 0 | |2508409000 | Outras | 3 | 0 | |2508501000 | Andaluzite | 3 | 0 | |2508502000 | Cianite | 3 | 0 | |2508503000 | Silimanite | 3 | 0 | |2508600000 | Mulita | 3 | 0 | |2508701000 | Barro cozido em pó (terra de chamotte) | 3 | 0 | |2508702000 | Terra de dinas | 3 | 0 | |2509000000 | Cré | 3 | 0 | |2510101000 | Fosfatos de cálcio naturais | 0 | 0 | |2510102000 | Fosfatos aluminocálcicos naturais | 1 | 0 | |2510109000 | Outros | 1 | 0 | |2510201000 | Fosfatos de cálcio naturais | 3 | 0 | |2510202000 | Fosfatos aluminocálcicos naturais | 3 | 0 | |2510209000 | Outros | 3 | 0 | |2511100000 | Sulfato de bário natural (baritina) | 3 | 0 | |2511200000 | Carbonato de bário natural (witherite) | 3 | 0 | |2512000000 | Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas | 3 | 0 | |2513101000 | Em bruto ou em fragmentos irregulares, incluindo a pedra-pomes triturada (bimskies) | 3 | 0 | |2513109000 | Outros | 3 | 0 | |2513201010 | Esmeril | 3 | 0 | |2513201020 | Corindo natural | 3 | 0 | |2513201030 | Granada natural | 3 | 0 | |2513201090 | Outros | 3 | 0 | |2513202010 | Esmeril | 3 | 0 | |2513202020 | Corindo natural | 3 | 0 | |2513202030 | Granada natural | 3 | 0 | |2513202090 | Outros | 3 | 0 | |2514001000 | Em bruto ou desbastada | 3 | 3 | |2514009000 | Outras | 3 | 3 | |2515111000 | Mármores | 3 | 0 | |2515112000 | Travertinos | 3 | 0 | |2515121000 | Mármores | 3 | 0 | |2515122000 | Travertinos | 3 | 0 | |2515200000 | Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro | 3 | 0 | |2516110000 | Em bruto ou desbastado | 3 | 3 | |2516120000 | Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | 3 | 3 | |2516201000 | Em bruto ou desbastado | 3 | 3 | |2516209000 | Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | 3 | 3 | |2516901000 | Em bruto ou desbastadas | 3 | 3 | |2516909000 | Outras | 3 | 3 | |2517101000 | Calhaus | 3 | 0 | |2517102000 | Pedras britadas | 3 | 0 | |2517109000 | Outros | 3 | 0 | |2517200000 | Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517 10 | 3 | 0 | |2517300000 | Tarmacadame | 3 | 0 | |2517410000 | De mármore | 3 | 0 | |2517491000 | De basalto | 3 | 3 | |2517492000 | De granito | 3 | 3 | |2517499000 | Outros | 3 | 3 | |2518100000 | Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada "crua" | 3 | 0 | |2518200000 | Dolomite calcinada ou sinterizada | 3 | 0 | |2518300000 | Aglomerados de dolomite | 3 | 0 | |2519100000 | Carbonato de magnésio natural (magnesite) | 3 | 0 | |2519901000 | Magnésia electrofundida e calcinada a fundo | 3 | 0 | |2519902000 | Óxido de magnésio natural | 3 | 0 | |2519909000 | Outros | 3 | 0 | |2520101000 | Gesso | 5 | 0 | |2520102000 | Anidrite | 5 | 0 | |2520201000 | Especialmente calcinado ou finamente triturado para dentistas | 5 | 0 | |2520209000 | Outro | 5 | 0 | |2521001000 | Pedras calcárias | 3 | 0 | |2521009000 | Outras | 3 | 0 | |2522100000 | Cal viva | 3 | 0 | |2522200000 | Cal apagada | 3 | 0 | |2522300000 | Cal hidráulica | 3 | 0 | |2523100000 | Cimentos não pulverizados, denominados "clinkers" | 5 | 0 | |2523210000 | Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente | 5 | 0 | |2523290000 | Outros | 5 | 5 | |2523300000 | Cimentos aluminosos | 8 | 5 | |2523901000 | Cimentos de altos-fornos | 5 | 0 | |2523909000 | Outros | 5 | 5 | |2524100000 | Crocidolite | 5 | 0 | |2524901000 | Amosite | 5 | 0 | |2524902000 | Crisótilo | 5 | 0 | |2524909000 | Outros | 5 | 0 | |2525100000 | Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares | 3 | 0 | |2525200000 | Mica em pó | 3 | 0 | |2525300000 | Desperdícios de mica | 3 | 0 | |2526101000 | Mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | 3 | 0 | |2526109000 | Outros | 3 | 0 | |2526200000 | Triturados ou em pó | 5 | 0 | |2528100000 | Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo calcinados) | 3 | 0 | |2528901000 | Boratos de cálcio | 3 | 0 | |2528902000 | Cloroborato de magnésio | 3 | 0 | |2528903000 | Ácido bórico natural | 3 | 0 | |2528909000 | Outros | 3 | 0 | |2529100000 | Feldspato | 3 | 0 | |2529211000 | Pó | 2 | 0 | |2529219000 | Outros | 2 | 0 | |2529221000 | Pó | 2 | 0 | |2529229000 | Outros | 2 | 0 | |2529301000 | Leucite | 2 | 0 | |2529302000 | Nefelina | 2 | 0 | |2529303000 | Nefelina-sienite | 2 | 0 | |2530101000 | Vermiculite | 3 | 0 | |2530102000 | Perlite e clorites | 3 | 0 | |2530200000 | Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais) | 3 | 0 | |2530901000 | Sulfuretos naturais de arsénio | 3 | 0 | |2530902000 | Pirolusite (minério de manganês) própria para a fabricação de pilhas | 3 | 0 | |2530903000 | Estroncianite | 3 | 0 | |2530904000 | Cinábrio | 3 | 0 | |2530905000 | Pirofilite | 3 | 0 | |2530906000 | Zeólitos | 3 | 0 | |2530907000 | Alumites | 3 | 0 | |2530908000 | Volastonites | 3 | 0 | |2530909010 | Pedra cerâmica | 3 | 0 | |2530909020 | Sericites | 3 | 0 | |2530909030 | Terras corantes | 8 | 0 | |2530909040 | Óxidos de ferro micáceos naturais | 8 | 0 | |2530909050 | Criolite natural e quiolite natural | 3 | 0 | |2530909091 | Carbonato de cálcio natural | 3 | 0 | |2530909099 | Outras | 3 | 0 | |2601111000 | Hematite vermelha | 0 | 0 | |2601112000 | Magnetite | 0 | 0 | |2601119000 | Outros | 0 | 0 | |2601121000 | Hematite vermelha | 0 | 0 | |2601122000 | Magnetite | 0 | 0 | |2601129000 | Outros | 0 | 0 | |2601200000 | Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | 1 | 0 | |2602000000 | Minérios de manganés e seus concentrados, incluindo os minérios de manganés ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganés de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco | 0 | 0 | |2603000000 | Minérios de cobre e seus concentrados | 0 | 0 | |2604000000 | Minérios de níquel e seus concentrados | 0 | 0 | |2605000000 | Minérios de cobalto e seus concentrados | 0 | 0 | |2606000000 | Minérios de alumínio e seus concentrados | 0 | 0 | |2607000000 | Minérios de chumbo e seus concentrados | 0 | 0 | |2608000000 | Minérios de zinco e seus concentrados | 0 | 0 | |2609000000 | Minérios de estanho e seus concentrados | 0 | 0 | |2610000000 | Minérios de crómio (cromo) e seus concentrados | 0 | 0 | |2611001000 | Volframite | 0 | 0 | |2611002000 | Scheelite | 0 | 0 | |2611009000 | Outros | 0 | 0 | |2612100000 | Minérios de urânio e seus concentrados | 0 | 0 | |2612200000 | Minérios de tório e seus concentrados | 0 | 0 | |2613100000 | Ustulados | 0 | 0 | |2613900000 | Outros | 0 | 0 | |2614001000 | Rútilo | 0 | 0 | |2614002000 | Anatásio | 0 | 0 | |2614009000 | Outros | 0 | 0 | |2615100000 | Minérios de zircónio e seus concentrados | 0 | 0 | |2615901000 | Minérios de nióbio e seus concentrados | 0 | 0 | |2615902000 | Minérios de tântalo e seus concentrados | 0 | 0 | |2615903000 | Minérios de vanádio e seus concentrados | 0 | 0 | |2616100000 | Minérios de prata e seus concentrados | 0 | 0 | |2616901000 | Minérios de ouro e seus concentrados | 0 | 0 | |2616902000 | Minérios de platina e seus concentrados (incluindo minérios e concentrados de metais do grupo da platina) | 0 | 0 | |2617100000 | Minérios de antimónio e seus concentrados | 0 | 0 | |2617901000 | Minérios de mercúrio e seus concentrados | 0 | 0 | |2617902000 | Minérios de germânio e seus concentrados | 0 | 0 | |2617903000 | Minérios de berílio e seus concentrados | 0 | 0 | |2617904000 | Minérios de bismuto e seus concentrados | 0 | 0 | |2617909000 | Outros | 0 | 0 | |2618000000 | Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço | 2 | 0 | |2619001010 | Escórias de altos-fornos | 2 | 0 | |2619001090 | Outros | 2 | 0 | |2619002000 | Impurezas de altos-fornos | 2 | 0 | |2619003000 | Escamas de altos-fornos | 2 | 0 | |2619009000 | Outros | 2 | 0 | |2620110000 | Mates de galvanização | 2 | 0 | |2620190000 | Outros | 2 | 0 | |2620210000 | Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo | 2 | 0 | |2620290000 | Outros | 2 | 0 | |2620300000 | Que contenham principalmente cobre | 2 | 0 | |2620400000 | Que contenham principalmente alumínio | 2 | 0 | |2620600000 | Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extracção de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos | 2 | 0 | |2620910000 | Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio (cromo) ou suas misturas | 2 | 0 | |2620990000 | Outros | 2 | 0 | |2621100000 | Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais | 2 | 0 | |2621900000 | Outros | 2 | 0 | |2701110000 | Antracite | 0 | 0 | |2701121000 | Hulha de coque, pesada | 0 | 0 | |2701122000 | Outra hulha de coque | 0 | 0 | |2701129010 | De teor em matérias voláteis inferior a 22 % em peso (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) | 0 | 0 | |2701129090 | Outra | 0 | 0 | |2701190000 | Outras hulhas | 0 | 0 | |2701201000 | Briquetes | 1 | 0 | |2701202000 | Bolas em aglomerados | 1 | 0 | |2701209000 | Outros | 1 | 0 | |2702100000 | Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas | 1 | 0 | |2702200000 | Linhites aglomeradas | 1 | 0 | |2703001000 | Não aglomeradas | 1 | 0 | |2703002000 | Aglomeradas | 1 | 0 | |2704001010 | De hulha | 3 | 3 | |2704001090 | Outros | 3 | 3 | |2704002000 | Semicoques | 3 | 0 | |2704003000 | Carvão de retorta | 3 | 0 | |2705000000 | Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, excepto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | 5 | 0 | |2706001000 | Alcatrões de hulha | 5 | 3 | |2706002000 | Alcatrões de linhite ou de turfa | 5 | 0 | |2706009000 | Outros | 5 | 0 | |2707100000 | Benzol (benzeno) | 3 | 0 | |2707200000 | Toluol (tolueno) | 3 | 0 | |2707300000 | Xilol (xilenos) | 3 | 0 | |2707400000 | Naftaleno | 5 | 0 | |2707500000 | Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fracção igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 | 5 | 0 | |2707910000 | Óleos de creosoto | 5 | 0 | |2707991000 | Solvente nafta | 5 | 0 | |2707992000 | Antraceno | 5 | 0 | |2707993000 | Fenóis | 8 | 0 | |2707999000 | Outros | 5 | 0 | |2708100000 | Breu | 5 | 0 | |2708200000 | Coque de breu | 5 | 0 | |2709001010 | De densidade superior a 0,796 mas não superior a 0,841 a 15 °C | 3 | 0 | |2709001020 | De densidade superior a 0,841 mas não superior a 0,847 a 15 °C | 3 | 0 | |2709001030 | De densidade superior a 0,847 mas não superior a 0,855 a 15 °C | 3 | 0 | |2709001040 | De densidade superior a 0,855 mas não superior a 0,869 a 15 °C | 3 | 0 | |2709001050 | De densidade superior a 0,869 mas não superior a 0,855 a 15 °C | 3 | 0 | |2709001060 | De densidade superior a 0,885 mas não superior a 0,899 a 15 °C | 3 | 0 | |2709001070 | De densidade superior a 0,899 mas não superior a 0,904 a 15 °C | 3 | 0 | |2709001080 | De densidade superior a 0,904 mas não superior a 0,966 a 15 °C | 3 | 0 | |2709001090 | Outros | 3 | 0 | |2709002000 | Óleos brutos de minerais betuminosos | 3 | 0 | |2710111000 | Gasolinas para motor | 5 | 0 | |2710112000 | Gasolinas de aviação | 5 | 0 | |2710113000 | Tetrâmero de propileno | 5 | 0 | |2710114000 | Nafta | 0 | 0 | |2710115000 | Gás natural liquefeito | 0 | 0 | |2710119000 | Outros | 5 | 0 | |2710191010 | Carborreactores (jet fuel) | 5 | 0 | |2710191090 | Outros | 5 | 0 | |2710192010 | Querosene | 5 | 0 | |2710192020 | Carborreactores (jet fuel) | 5 | 0 | |2710192030 | n-Parafinas | 5 | 0 | |2710192090 | Outros | 5 | 0 | |2710193000 | Gasóleo | 5 | 0 | |2710194010 | Fuelóleo leve (combustível de bancas A) | 5 | 0 | |2710194020 | Fuelóleo (combustível de bancas B) | 5 | 0 | |2710194030 | Combustível de bancas C | 5 | 0 | |2710194090 | Outros | 5 | 0 | |2710195010 | Óleos em bruto | 7 | 0 | |2710195020 | Óleos base lubrificantes | 7 | 0 | |2710196000 | Óleos de diluição | 8 | 0 | |2710197110 | Óleo de motores de aviação | 7 | 0 | |2710197120 | Óleo de motores automóveis | 7 | 5 | |2710197130 | Óleo de motores marítimos | 7 | 5 | |2710197210 | Óleo de cilindros | 7 | 0 | |2710197220 | Óleo de fusos | 7 | 0 | |2710197230 | Óleos para engrenagens | 7 | 0 | |2710197240 | Óleo de turbinas | 7 | 0 | |2710197250 | Óleos para máquinas frigoríficas | 7 | 0 | |2710197310 | Óleos mistos | 7 | 0 | |2710197320 | Parafina líquida | 7 | 0 | |2710197330 | Fluido para transmissões automáticas | 7 | 5 | |2710197410 | Óleo anticorrosão | 7 | 5 | |2710197420 | Óleo de corte | 7 | 5 | |2710197430 | Óleo de lavagem | 7 | 0 | |2710197440 | Óleo desmoldante | 7 | 0 | |2710197450 | Óleo para travões hidráulicos | 7 | 0 | |2710197510 | Óleo de processamento | 7 | 0 | |2710197520 | Óleo isolador | 7 | 0 | |2710197530 | Óleo para tratamento térmico | 7 | 0 | |2710197540 | Óleo para transferência de calor | 7 | 0 | |2710197900 | Outros | 7 | 0 | |2710198010 | Contendo alumínio como aditivo | 8 | 0 | |2710198020 | Contendo cálcio como aditivo | 8 | 0 | |2710198030 | Contendo sódio como aditivo | 8 | 0 | |2710198040 | Contendo lítio como aditivo | 8 | 0 | |2710198090 | Outros | 8 | 0 | |2710199000 | Outros | 8 | 0 | |2710911010 | De gasolinas para motor, gasolinas de aviação e carborreactores (jet fuel) | 5 | 0 | |2710911020 | De nafta e gás natural liquefeito | 0 | 0 | |2710911090 | Outros | 5 | 0 | |2710912010 | De querosene e carborreactores (jet fuel) | 5 | 0 | |2710912090 | Outros | 5 | 0 | |2710913000 | De gasóleo | 5 | 0 | |2710914010 | De fuelóleo leve (combustível de bancas A), fuelóleo (combustível de bancas B) e combustível de bancas C | 5 | 0 | |2710914090 | Outros | 5 | 0 | |2710915000 | De óleos em bruto, óleos lubrificantes (excepto óleos de diluição) e óleos base lubrificantes | 7 | 0 | |2710919000 | Outros | 8 | 0 | |2710991010 | De gasolinas para motor, gasolinas de aviação e carborreactores (jet fuel) | 5 | 0 | |2710991020 | De nafta e gás natural liquefeito | 0 | 0 | |2710991090 | Outros | 5 | 0 | |2710992010 | De querosene e carborreactores (jet fuel) | 5 | 0 | |2710992090 | Outros | 5 | 0 | |2710993000 | De gasóleo | 5 | 0 | |2710994010 | De fuelóleo leve (combustível de bancas A), fuelóleo (combustível de bancas B) e combustível de bancas C | 5 | 0 | |2710994090 | Outros | 5 | 0 | |2710995000 | De óleos em bruto, óleos lubrificantes (excepto óleos de diluição) e óleos base lubrificantes | 7 | 0 | |2710999000 | Outros | 8 | 0 | |2711110000 | Gás natural | 3 | 0 | |2711120000 | Propano | 3 | 0 | |2711130000 | Butanos | 3 | 0 | |2711141000 | Etileno | 5 | 0 | |2711142000 | Propileno | 5 | 0 | |2711143000 | Butileno | 5 | 0 | |2711144000 | Butadieno | 5 | 0 | |2711190000 | Outros | 5 | 0 | |2711210000 | Gás natural | 3 | 0 | |2711290000 | Outros | 5 | 0 | |2712101000 | Vaselina | 8 | 0 | |2712109000 | Outros | 8 | 0 | |2712200000 | Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo | 8 | 0 | |2712901010 | Slack wax e scale wax | 8 | 0 | |2712901020 | Cera microcristalina | 8 | 0 | |2712901090 | Outros | 8 | 0 | |2712909010 | Cera de linhite (cera montana) | 8 | 0 | |2712909020 | Cera de turfa | 8 | 0 | |2712909030 | Ceresina | 8 | 0 | |2712909040 | Parafina sintética | 8 | 0 | |2712909090 | Outros | 8 | 0 | |2713110000 | Não calcinado | 5 | 0 | |2713120000 | Calcinado | 5 | 0 | |2713200000 | Betume de petróleo | 5 | 0 | |2713900000 | Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 5 | 0 | |2714100000 | Xistos e areias betuminosos | 5 | 0 | |2714901000 | Betumes e asfaltos, naturais | 5 | 0 | |2714902000 | Asfaltites | 5 | 0 | |2714903000 | Rochas asfálticas | 5 | 0 | |2715001000 | Cut backs | 5 | 0 | |2715002000 | Emulsões ou suspensões estáveis de asfalto, betume, alcatrão ou breu | 5 | 0 | |2715003000 | Mástiques | 5 | 0 | |2715009000 | Outros | 5 | 0 | |2716000000 | Energia eléctrica | 5 | 0 | |2801100000 | Cloro | 5,5 | 0 | |2801200000 | Iodo | 5,5 | 0 | |2801301000 | Flúor | 5,5 | 0 | |2801302000 | Bromo | 5,5 | 0 | |2802001000 | Enxofre sublimado | 5 | 0 | |2802002000 | Enxofre precipitado | 5 | 0 | |2802003000 | Enxofre coloidal | 5 | 0 | |2803001000 | Negro de acetileno | 5,5 | 0 | |2803009010 | Negros-de-carbono | 5,5 | 0 | |2803009090 | Outros | 5,5 | 0 | |2804100000 | Hidrogénio | 5,5 | 0 | |2804210000 | Árgon (argónio) | 5,5 | 0 | |2804291000 | Hélio | 5,5 | 0 | |2804292000 | Néon | 5,5 | 0 | |2804293000 | Crípton | 5,5 | 0 | |2804294000 | Xénon | 5,5 | 0 | |2804299000 | Outros | 5,5 | 0 | |2804300000 | Azoto (nitrogénio) | 5,5 | 0 | |2804400000 | Oxigénio | 5,5 | 0 | |2804501000 | Boro | 5,5 | 0 | |2804502000 | Telúrio | 5,5 | 0 | |2804610000 | Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício | 3 | 0 | |2804690000 | Outro | 5,5 | 0 | |2804701000 | Fósforo amarelo | 5 | 0 | |2804709000 | Outro | 5,5 | 0 | |2804800000 | Arsénio | 5,5 | 0 | |2804900000 | Selénio | 5,5 | 0 | |2805110000 | Sódio | 5,5 | 0 | |2805120000 | Cálcio | 5,5 | 0 | |2805190000 | Outros | 5,5 | 0 | |2805301000 | Grupo do cério | 5,5 | 0 | |2805302000 | Grupo do térbio | 5,5 | 0 | |2805303000 | Grupo do érbio | 5,5 | 0 | |2805304000 | Ítrio | 5,5 | 0 | |2805305000 | Escândio | 5,5 | 0 | |2805309000 | Outros | 5,5 | 0 | |2805400000 | Mercúrio | 5,5 | 0 | |2806100000 | Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) | 5,5 | 0 | |2806200000 | Ácido clorossulfúrico | 5,5 | 0 | |2807001010 | Para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 0 | |2807001090 | Outros | 5,5 | 0 | |2807002000 | Ácido sulfúrico fumante (oleum) | 5,5 | 0 | |2808001010 | Para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 0 | |2808001090 | Outros | 5,5 | 0 | |2808002000 | Ácidos sulfonítricos | 5,5 | 0 | |2809100000 | Pentóxido de difósforo | 5,5 | 0 | |2809201010 | Para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 0 | |2809201090 | Outros | 5,5 | 0 | |2809202010 | Ácido metafosfórico | 5,5 | 0 | |2809202020 | Ácido pirofosfórico | 5,5 | 0 | |2809202090 | Outros | 5,5 | 0 | |2810001010 | Trióxido de diboro | 5,5 | 0 | |2810001090 | Outros | 5,5 | 0 | |2810002000 | Ácido ortobórico | 5,5 | 0 | |2810003000 | Ácido metabórico | 5,5 | 0 | |2810009000 | Outros | 5,5 | 0 | |2811111000 | Para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 0 | |2811119000 | Outros | 5,5 | 0 | |2811191000 | Sulfureto de hidrogénio (ácido sulfídrico) | 5,5 | 0 | |2811192000 | Brometo de hidrogénio (ácido bromídrico) | 5,5 | 0 | |2811193000 | Ácido sulfâmico | 5,5 | 0 | |2811194000 | Ácido perclórico | 5,5 | 0 | |2811195000 | Ácido clórico | 5,5 | 0 | |2811196000 | Ácido hipofosforoso | 5,5 | 0 | |2811197000 | Ácido fosforoso | 5,5 | 0 | |2811198000 | Ácido arsénico | 5,5 | 0 | |2811199010 | Cianeto de hidrogénio | 5,5 | 0 | |2811199090 | Outros | 5,5 | 0 | |2811210000 | Dióxido de carbono | 5,5 | 0 | |2811221000 | Carbono branco | 5,5 | 3 | |2811229010 | Sílica-gel | 5,5 | 0 | |2811229090 | Outro | 5,5 | 0 | |2811291000 | Monóxido de carbono | 5,5 | 0 | |2811292000 | Óxido nitroso | 5,5 | 0 | |2811293000 | Dióxido de azoto | 5,5 | 0 | |2811294000 | Trióxido de arsénio | 5,5 | 0 | |2811295000 | Pentóxido de arsénio | 5,5 | 0 | |2811299000 | Outros | 5,5 | 0 | |2812101010 | Tricloreto de iodo | 5 | 0 | |2812101020 | Tricloreto de fósforo | 5 | 0 | |2812101030 | Pentacloreto de fósforo | 5 | 3 | |2812101040 | Tricloreto de arsénio | 5 | 0 | |2812101050 | Monocloreto de enxofre | 5 | 0 | |2812101060 | Dicloreto de enxofre | 5 | 0 | |2812101090 | Outros | 5 | 0 | |2812102010 | Cloreto de tionilo | 5 | 0 | |2812102020 | Dicloreto de carbonilo (fosgénio) | 5 | 0 | |2812102030 | Oxicloreto de fósforo | 5 | 0 | |2812102090 | Outros | 5 | 0 | |2812901000 | Trifluoreto de boro | 5,5 | 0 | |2812902000 | Hexafluoreto de enxofre | 5,5 | 0 | |2812909000 | Outros | 5,5 | 0 | |2813100000 | Dissulfureto de carbono | 5,5 | 0 | |2813901020 | Pentassulfureto de fósforo | 5,5 | 0 | |2813901090 | Outros | 5,5 | 0 | |2813902010 | Pentassulfureto de diarsénio | 5,5 | 0 | |2813902090 | Outros | 5,5 | 0 | |2813903000 | Sulfureto de silício | 5,5 | 0 | |2813909000 | Outros | 5,5 | 0 | |2814100000 | Amoníaco anidro | 1 | 0 | |2814200000 | Amoníaco em solução aquosa (amónia) | 2 | 0 | |2815110000 | Sólido | 5,5 | 5 | |2815120000 | Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) | 8 | 7 | |2815200000 | Hidróxido de potássio (potassa cáustica) | 5,5 | 0 | |2815301000 | Peróxido de sódio | 5,5 | 0 | |2815302000 | Peróxido de potássio | 5,5 | 0 | |2816101000 | Hidróxido de magnésio | 5,5 | 0 | |2816102000 | Peróxido de magnésio | 5,5 | 0 | |2816400000 | Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de bário | 5,5 | 0 | |2817001000 | Óxido de zinco | 5,5 | 0 | |2817002000 | Peróxido de zinco | 5,5 | 0 | |2818101000 | Grãos de dimensões regulares | 3 | 0 | |2818109000 | Outro | 3 | 0 | |2818200000 | Óxido de alumínio, excepto o corindo artificial | 1 | 0 | |2818301000 | Gel de alumina | 5,5 | 0 | |2818309000 | Outro | 5,5 | 0 | |2819100000 | Trióxido de crómio (cromo) | 5,5 | 0 | |2819901010 | Óxidos crómicos | 5,5 | 0 | |2819901090 | Outros | 5,5 | 0 | |2819902000 | Hidróxidos de crómio | 5,5 | 0 | |2820100000 | Dióxido de manganés | 5,5 | 0 | |2820901000 | Óxido de manganés | 5,5 | 0 | |2820902000 | Óxido mangânico | 5,5 | 0 | |2820909000 | Outros | 5,5 | 0 | |2821101000 | Óxidos de ferro | 5,5 | 0 | |2821102000 | Hidróxidos de ferro | 5,5 | 0 | |2821200000 | Terras corantes | 5,5 | 0 | |2822001010 | Óxido cobáltico | 5,5 | 0 | |2822001091 | Para a fabricação de acumuladores | 4 | 0 | |2822001099 | Outros | 5,5 | 0 | |2822002010 | Hidróxido cobaltoso | 5,5 | 0 | |2822002090 | Outros | 5,5 | 0 | |2823001000 | De tipo anatásio | 5,5 | 0 | |2823009000 | Outros | 5,5 | 0 | |2824100000 | Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) | 5,5 | 0 | |2824901000 | Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) | 5,5 | 0 | |2824909000 | Outros | 5,5 | 0 | |2825101000 | Hidrato de hidrazina | 5,5 | 0 | |2825109010 | Hidrazina | 5,5 | 0 | |2825109020 | Sais inorgânicos de hidrazina | 5,5 | 0 | |2825109030 | Hidroxilamina | 5,5 | 3 | |2825109041 | Cloreto de hidroxilamónio (cloridrato de hidroxilamina) | 5,5 | 0 | |2825109049 | Outros | 5,5 | 0 | |2825201000 | Óxido de lítio | 5,5 | 0 | |2825202000 | Hidróxido de lítio | 5,5 | 0 | |2825301000 | Pentóxido vanádico | 2 | 0 | |2825309000 | Outros | 3 | 0 | |2825401000 | Óxidos de níquel | 5,5 | 0 | |2825402000 | Hidróxidos de níquel | 5,5 | 0 | |2825501000 | Óxidos de cobre | 5,5 | 0 | |2825502010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2825502090 | Outros | 5,5 | 0 | |2825601000 | Óxidos de germânio | 5,5 | 0 | |2825602000 | Dióxido de zircónio | 5,5 | 0 | |2825701000 | Óxidos de molibdénio | 3 | 0 | |2825702000 | Hidróxido de molibdénio | 5,5 | 0 | |2825800000 | Óxidos de antimónio | 5,5 | 0 | |2825901010 | Óxido de cálcio | 5,5 | 0 | |2825901020 | Óxidos de tungsténio | 1 | 0 | |2825901030 | Óxidos de estanho | 5,5 | 0 | |2825901090 | Outros | 5,5 | 0 | |2825902010 | Hidróxido de cálcio | 5,5 | 0 | |2825902020 | Hidróxidos de manganés | 5,5 | 0 | |2825902030 | Hidróxidos de tungsténio | 5,5 | 0 | |2825902040 | Hidróxidos de estanho | 5,5 | 0 | |2825902090 | Outros | 5,5 | 0 | |2825903010 | Peróxidos de níquel | 5,5 | 0 | |2825903090 | Outros | 5,5 | 0 | |2825909000 | Outros | 5,5 | 0 | |2826120000 | De alumínio | 5,5 | 0 | |2826191000 | Fluoreto de cálcio | 5,5 | 0 | |2826193010 | Hidrogenofluoreto de potássio | 5,5 | 0 | |2826193090 | Outros | 5,5 | 0 | |2826194000 | Fluoreto de amónio ou de sódio | 5,5 | 0 | |2826199000 | Outros | 5,5 | 0 | |2826300000 | Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) | 5,5 | 0 | |2826901000 | Quiolite artificial | 5,5 | 0 | |2826902000 | Fluorossilicato de cálcio | 5,5 | 0 | |2826903000 | Fluoroboratos | 5,5 | 0 | |2826904000 | Fluorofosfatos | 5,5 | 0 | |2826905000 | Fluorossulfatos | 5,5 | 0 | |2826906000 | Fluorossilicatos de sódio ou de potássio | 5,5 | 0 | |2826909000 | Outros | 5,5 | 0 | |2827100000 | Cloreto de amónio | 5,5 | 0 | |2827200000 | Cloreto de cálcio | 5,5 | 0 | |2827310000 | De magnésio | 5,5 | 0 | |2827320000 | De alumínio | 5,5 | 0 | |2827350000 | De níquel | 5,5 | 0 | |2827391000 | De cobre | 5,5 | 0 | |2827399000 | Outros | 5,5 | 0 | |2827411000 | Oxicloretos de cobre | 5,5 | 0 | |2827412010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2827412090 | Outros | 5,5 | 0 | |2827491000 | Oxicloretos | 5,5 | 0 | |2827492000 | Hidroxicloretos | 5,5 | 0 | |2827511000 | Brometo de sódio | 5,5 | 0 | |2827512000 | Brometo de potássio | 5,5 | 0 | |2827591000 | Brometo de cálcio | 5,5 | 0 | |2827599000 | Outros | 5,5 | 0 | |2827601000 | Oxiiodetos | 5,5 | 0 | |2827609010 | Iodeto de potássio | 5,5 | 0 | |2827609090 | Outros | 5,5 | 0 | |2828100000 | Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio | 5,5 | 0 | |2828901010 | Hipoclorito de sódio | 5,5 | 0 | |2828901020 | Hipoclorito de potássio | 5,5 | 0 | |2828901090 | Outros | 5,5 | 0 | |2828902010 | Clorito de sódio | 5,5 | 0 | |2828902020 | Clorito de alumínio | 5,5 | 0 | |2828902090 | Outros | 5,5 | 0 | |2828903000 | Hipobromitos | 5,5 | 0 | |2829110000 | De sódio | 5,5 | 0 | |2829191000 | Clorato de potássio | 5,5 | 0 | |2829192000 | Clorato de bário | 5,5 | 0 | |2829199000 | Outros | 5,5 | 0 | |2829901010 | Perclorato de sódio | 5,5 | 0 | |2829901020 | Perclorato de amónio | 5,5 | 0 | |2829901090 | Outros | 5,5 | 0 | |2829902010 | Bromatos | 5,5 | 0 | |2829902020 | Perbromatos | 5,5 | 0 | |2829902030 | Iodatos | 5,5 | 0 | |2829902040 | Periodatos | 5,5 | 0 | |2830101000 | Hidrogenossulfureto de sódio | 5,5 | 0 | |2830109000 | Outros | 5,5 | 0 | |2830901000 | Sulfuretos | 5,5 | 0 | |2830902000 | Polissulfuretos | 5,5 | 0 | |2831101000 | Ditionito de sódio | 5,5 | 0 | |2831102000 | Sulfoxilato de sódio (formaldeído sulfoxilato sólido) | 5,5 | 0 | |2831901000 | Ditionitos | 5,5 | 0 | |2831902000 | Sulfoxilatos | 5,5 | 0 | |2832101000 | Bissulfito de sódio | 5,5 | 0 | |2832109000 | Outros | 5,5 | 0 | |2832201000 | Sulfito de amónio | 5,5 | 0 | |2832202000 | Sulfitos de potássio | 5,5 | 0 | |2832203000 | Sulfitos de cálcio | 5,5 | 0 | |2832209000 | Outros | 5,5 | 0 | |2832301000 | Tiossulfato de amónio | 5,5 | 0 | |2832302000 | Tiossulfato de sódio | 5,5 | 0 | |2832303000 | Tiossulfato de potássio | 5,5 | 0 | |2832309000 | Outros | 5,5 | 0 | |2833110000 | Sulfato dissódico | 5,5 | 0 | |2833191000 | Hidrogenossulfato de sódio | 5,5 | 0 | |2833192000 | Dissulfato dissódico | 5,5 | 0 | |2833199000 | Outros | 5,5 | 0 | |2833210000 | De magnésio | 5,5 | 0 | |2833220000 | De alumínio | 5,5 | 0 | |2833240000 | De níquel | 5,5 | 0 | |2833251000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2833259000 | Outros | 5,5 | 0 | |2833270000 | De bário | 8 | 0 | |2833291000 | Sulfatos de ferro | 5,5 | 0 | |2833299000 | Outros | 5,5 | 0 | |2833300000 | Alúmenes | 5,5 | 0 | |2833401000 | Peroxodissulfato de diamónio | 5,5 | 0 | |2833402000 | Peroxodissulfato de dissódio | 5,5 | 0 | |2833403000 | Peroxodissulfato de cálcio | 5,5 | 0 | |2833409000 | Outros | 5,5 | 0 | |2834101000 | Nitrito de sódio | 5,5 | 0 | |2834109000 | Outros | 5,5 | 0 | |2834210000 | De potássio | 5,5 | 0 | |2834291000 | Nitrato de bário | 5,5 | 0 | |2834299000 | Outros | 5,5 | 0 | |2835101010 | Hipofosfito de sódio | 5,5 | 0 | |2835101020 | Hipofosfito de cálcio | 5,5 | 0 | |2835101090 | Outros | 5,5 | 0 | |2835102000 | Fosfitos | 5,5 | 0 | |2835221000 | Monossódico | 5,5 | 0 | |2835222000 | Dissódico | 5,5 | 0 | |2835240000 | De potássio | 5,5 | 0 | |2835250000 | Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) | 5,5 | 0 | |2835260000 | Outros fosfatos de cálcio | 5,5 | 0 | |2835291000 | Fosfato de alumínio | 5,5 | 0 | |2835299000 | Outros polifosfatos | 5,5 | 0 | |2835310000 | Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) | 5,5 | 0 | |2835391000 | Metafosfato sódico | 5,5 | 0 | |2835392000 | Pirofosfato de sódio | 5,5 | 0 | |2835399000 | Outros | 5,5 | 0 | |2836200000 | Carbonato dissódico | 4 | 0 | |2836300000 | Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | 5,5 | 0 | |2836400000 | Carbonatos de potássio | 5,5 | 0 | |2836500000 | Carbonato de cálcio | 5,5 | 0 | |2836600000 | Carbonato de bário | 5,5 | 0 | |2836910000 | Carbonatos de lítio | 5,5 | 0 | |2836920000 | Carbonato de estrôncio | 5,5 | 0 | |2836991010 | Carbonato de magnésio | 5,5 | 0 | |2836991020 | Carbonato de amónio comercial e outros carbonatos de amónio | 5,5 | 0 | |2836991090 | Outros | 5,5 | 0 | |2836992000 | Peroxocarbonatos (percarbonatos) | 5,5 | 0 | |2837111000 | Cianetos de sódio | 5,5 | 0 | |2837112000 | Oxicianetos de sódio | 5,5 | 0 | |2837191010 | Cianeto de potássio | 5,5 | 0 | |2837191020 | Cianetos de cobre | 5,5 | 0 | |2837191030 | Cianeto de zinco | 5,5 | 0 | |2837191090 | Outros | 5,5 | 0 | |2837192000 | Oxicianetos | 5,5 | 0 | |2837201000 | Ferrocianetos | 5,5 | 0 | |2837202000 | Ferricianetos | 5,5 | 0 | |2837209000 | Outros | 5,5 | 0 | |2839110000 | Metassilicatos de sódio | 8 | 0 | |2839190000 | Outros | 8 | 0 | |2839901000 | Silicatos de zircónio | 8 | 0 | |2839902000 | Silicatos de bário | 8 | 0 | |2839909000 | Outros | 8 | 0 | |2840110000 | Anidro | 5 | 0 | |2840190000 | Outros | 5 | 0 | |2840200000 | Outros boratos | 5 | 0 | |2840300000 | Peroxoboratos (perboratos) | 5 | 0 | |2841300000 | Dicromato de sódio | 8 | 0 | |2841501000 | Cromato de potássio | 5,5 | 0 | |2841509000 | Outros | 5,5 | 0 | |2841610000 | Permanganato de potássio | 5,5 | 0 | |2841691000 | Manganitos | 5,5 | 0 | |2841692000 | Manganatos | 5,5 | 0 | |2841693000 | Permanganatos | 5,5 | 0 | |2841700000 | Molibdatos | 5,5 | 0 | |2841800000 | Tungstatos (volframatos) | 5 | 0 | |2841901000 | Estanatos | 5,5 | 0 | |2841902010 | Titanato de bário | 5,5 | 0 | |2841902020 | Titanato de estrôncio | 5,5 | 0 | |2841902030 | Titanato de chumbo | 5,5 | 0 | |2841902090 | Outros | 5,5 | 0 | |2841903000 | Antimonatos | 5,5 | 0 | |2841904000 | Ferratos e ferritos | 5,5 | 0 | |2841905000 | Vanadatos | 5,5 | 0 | |2841906000 | Bismutatos | 5,5 | 0 | |2841909000 | Outros | 5,5 | 0 | |2842101000 | Aluminossilicatos | 6,5 | 0 | |2842109000 | Outros | 5,5 | 0 | |2842901000 | Sais dos ácidos do selénio | 5,5 | 0 | |2842903000 | Sais duplos ou complexos que contenham enxofre | 5,5 | 0 | |2842905000 | Sais duplos ou complexos de selénio | 5,5 | 0 | |2842909000 | Outros | 5,5 | 0 | |2843101000 | Prata no estado coloidal | 5,5 | 0 | |2843102000 | Ouro no estado coloidal | 5,5 | 0 | |2843103000 | Platina no estado coloidal | 5,5 | 0 | |2843109000 | Outros | 5,5 | 0 | |2843211000 | Para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 0 | |2843219000 | Outros | 5,5 | 0 | |2843291000 | Para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 0 | |2843299000 | Outros | 5,5 | 0 | |2843301000 | Cianeto de ouro e potássio para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 0 | |2843309000 | Outros | 5,5 | 0 | |2843901000 | Amálgamas | 5,5 | 0 | |2843909010 | Compostos de platina | 5,5 | 0 | |2843909090 | Outros | 5,5 | 0 | |2844101000 | Urânio natural | 0 | 0 | |2844102000 | Dispersões (que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural) | 0 | 0 | |2844109000 | Outros | 0 | 0 | |2844201000 | Urânio enriquecido em U235 | 0 | 0 | |2844202000 | Dispersões (que contenham urânio enriquecido em U235, plutónio ou compostos destes produtos) | 0 | 0 | |2844209000 | Outros | 0 | 0 | |2844301000 | Dispersões (que contenham urânio empobrecido em U235, tório ou compostos destes produtos) | 0 | 0 | |2844309000 | Outros | 0 | 0 | |2844401000 | Elementos radioactivos | 0 | 0 | |2844402000 | Isótopos radioactivos | 0 | 0 | |2844403000 | Dispersões (que contenham elementos, isótopos ou compostos radioactivos) | 0 | 0 | |2844409000 | Outros | 0 | 0 | |2844500000 | Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reactores nucleares | 0 | 0 | |2845100000 | Água pesada (óxido de deutério) | 0 | 0 | |2845901000 | Hidrogénio pesado (deutério) | 0 | 0 | |2845902000 | Isótopos de carbono | 0 | 0 | |2845909000 | Outros | 0 | 0 | |2846100000 | Compostos de cério | 5 | 0 | |2846901000 | Óxido de ítrio | 5 | 0 | |2846909000 | Outros | 5 | 0 | |2847002000 | Para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 0 | |2847009000 | Outros | 5,5 | 0 | |2848001000 | De cobre (fosforetos de cobre) que contenham mais de 15 %, em peso, de fósforo | 5,5 | 0 | |2848002000 | Fosforeto de alumínio | 5,5 | 0 | |2848009000 | Outros | 5,5 | 0 | |2849100000 | De cálcio | 5,5 | 0 | |2849200000 | De silício | 5 | 0 | |2849901000 | Carbonetos complexos | 5,5 | 0 | |2849909010 | Carbonetos de tungsténio | 5,5 | 0 | |2849909090 | Outros | 5,5 | 0 | |2850001000 | Hidretos | 5,5 | 0 | |2850002000 | Nitretos | 5,5 | 0 | |2850003000 | Azidas | 5,5 | 0 | |2850004000 | Silicietos | 5,5 | 0 | |2850005000 | Boretos | 5,5 | 0 | |2852001000 | Das subposições 2825 90, 2827 39, 2827 49, 2827 60, 2830 90, 2833 29, 2834 29, 2835 39, 2837 19, 2837 20, 2841 50, 2842 10, 2842 90, 2843 90, 2848 00, 2849 90, 2850 00 ou 2853 00 | 5,5 | 0 | |2852002000 | Das subposições 2918 11, 2931 00, 2932 99, 2934 99 9090, 3201 90 2000, 3201 90 4000, 3206 50, 3707 90, 3822 00 1091 ou 3822 00 2091 | 6,5 | 0 | |2852003000 | Das subposições 2934 99 2000, 3822 00 1092 ou 3822 00 2092 | 8 | 0 | |2852004000 | Das subposições 3502 90 ou 3504 00 | 8 | 0 | |2852005000 | Das subposições 3822 00 101, 3822 00 102, 3822 00 1093, 3822 00 201, 3822 00 202 ou 3822 00 2093 | 0 | 0 | |2852006000 | Das subposições 3822 00 1099 ou 3822 00 2099 | 8 | | |–Da subposição 3822 00 1099 (outros) | | 0 | |–Da subposição 3822 00 2099 (outros) | | 3 | |2853001000 | Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza | 5,5 | 0 | |2853002000 | Ar comprimido | 5,5 | 0 | |2853003000 | Amálgamas | 5,5 | 0 | |2853004000 | Cianogénio e seus halogenetos | 5,5 | 0 | |2853005000 | Amidas de metais alcalinos | 5,5 | 0 | |2853009000 | Outros | 5,5 | 0 | |2901101000 | Butanos | 0 | 0 | |2901102000 | Hexanos | 0 | 0 | |2901103000 | Heptanos | 0 | 0 | |2901109000 | Outros | 0 | 0 | |2901210000 | Etileno | 0 | 0 | |2901220000 | Propeno (propileno) | 0 | 0 | |2901230000 | Buteno (butileno) e seus isómeros | 0 | 0 | |2901241000 | Buta-1,3-dieno | 0 | 0 | |2901242000 | Isopreno | 0 | 0 | |2901291000 | Hexeno | 0 | 0 | |2901292000 | Octeno | 0 | 0 | |2901299000 | Outros | 0 | 0 | |2902110000 | Cicloexano | 5 | 0 | |2902190000 | Outros | 5 | 0 | |2902200000 | Benzeno | 3 | 0 | |2902300000 | Tolueno | 3 | 0 | |2902410000 | o-Xileno | 5 | 0 | |2902420000 | m-Xileno | 5 | 0 | |2902430000 | p-Xileno | 3 | 0 | |2902440000 | Mistura de isómeros do xileno | 3 | 0 | |2902500000 | Estireno | 0 | 0 | |2902600000 | Etilbenzeno | 5 | 0 | |2902700000 | Cumeno | 3 | 0 | |2902901000 | Naftaleno | 0 | 0 | |2902902000 | Metilnaftaleno | 0 | 0 | |2902903000 | Metilestireno | 0 | 0 | |2902909000 | Outros | 0 | 0 | |2903111000 | Clorometano (cloreto de metilo) | 5,5 | 0 | |2903112000 | Cloroetano (cloreto de etilo) | 5,5 | 0 | |2903120000 | Diclorometano (cloreto de metileno) | 5,5 | 0 | |2903130000 | Clorofórmio (triclorometano) | 5,5 | 0 | |2903140000 | Tetracloreto de carbono | 5,5 | 0 | |2903150000 | Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) | 5 | 5 | |2903191000 | 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) | 5,5 | 0 | |2903199000 | Outros | 5,5 | 0 | |2903210000 | Cloreto de vinilo (cloroetileno) | 5,5 | 5 | |2903220000 | Tricloroetileno | 5,5 | 0 | |2903230000 | Tetracloroetileno (percloroetileno) | 5,5 | 0 | |2903290000 | Outros | 5,5 | 0 | |2903310000 | Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) | 5,5 | 0 | |2903391000 | Bromometano | 5,5 | 0 | |2903392000 | Bromoetano, excepto 1,2-dibromoetano | 5,5 | 0 | |2903393000 | Iodometano | 5,5 | 0 | |2903394000 | Hexafluoroetano (CFC-116) | 5,5 | 0 | |2903395000 | 1,1-Difluoroetano (HFC-152a) | 5,5 | 0 | |2903396000 | 1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a) | 5,5 | 0 | |2903397000 | 1,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil) 1-propeno | 5,5 | 0 | |2903399000 | Outros | 5,5 | 5 | |2903410000 | Triclorofluorometano | 5,5 | 0 | |2903420000 | Diclorodifluorometano | 5,5 | 0 | |2903430000 | Triclorotrifluoroetanos | 5,5 | 0 | |2903441000 | Diclorotetrafluoroetanos (CFC-114) | 5,5 | 0 | |2903442000 | Cloropentafluoroetano (CFC-115) | 5,5 | 0 | |2903451010 | Clorotrifluorometano (CFC-13) | 5,5 | 0 | |2903451090 | Outros | 5,5 | 0 | |2903452010 | Pentaclorofluoroetano (CFC-111) | 5,5 | 0 | |2903452020 | Tetraclorodifluoroetano (CFC-112) | 5,5 | 0 | |2903452090 | Outros | 5,5 | 0 | |2903453010 | Heptaclorofluoropropano (CFC-211) | 5,5 | 0 | |2903453020 | Hexaclorodifluoropropano (CFC-212) | 5,5 | 0 | |2903453030 | Pentaclorotrifluoropropano (CFC-213) | 5,5 | 0 | |2903453040 | Tetraclorotetrafluoropropano (CFC-214) | 5,5 | 0 | |2903453050 | Tricloropentafluoropropano (CFC-215) | 5,5 | 0 | |2903453060 | Diclorohexafluoropropano (CFC-216) | 5,5 | 0 | |2903453070 | Cloroheptafluoropropano (CFC-217) | 5,5 | 0 | |2903453090 | Outros | 5,5 | 0 | |2903461000 | Bromoclorodifluorometano (Halon-1211) | 5,5 | 0 | |2903462000 | Bromotrifluorometano (Halon-1301) | 5,5 | 0 | |2903463000 | Dibromotetrafluoroetano (Halon-2402) | 5,5 | 0 | |2903471000 | Hidrobromofluorocarbonetos | 5,5 | 0 | |2903479000 | Outros | 5,5 | 0 | |2903491110 | Diclorofluorometano (HCFC-21) | 5,5 | 0 | |2903491120 | Clorodifluorometano (HCFC-22) | 5,5 | 0 | |2903491130 | Clorofluorometano (HCFC-31) | 5,5 | 0 | |2903491190 | Outros | 5,5 | 0 | |2903491210 | Diclorotrifluoroetano (HCFC-123) | 5,5 | 0 | |2903491220 | Clorotetrafluoroetano (HCFC-124) | 5,5 | 0 | |2903491230 | Diclorofluoroetano (HCFC-141) | 5,5 | 0 | |2903491240 | Clorodifluoroetano (HCFC-142) | 5,5 | 0 | |2903491290 | Outros | 5,5 | 0 | |2903491310 | Dicloropentafluoropropano (HCFC-225) | 5,5 | 0 | |2903491390 | Outros | 5,5 | 0 | |2903492000 | Derivados do metano, etano ou propano halogenados unicamente com flúor e bromo | 5,5 | 0 | |2903499000 | Outros | 5,5 | 0 | |2903510000 | 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI) | 5,5 | 0 | |2903520000 | Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO) | 5,5 | 0 | |2903590000 | Outros | 5,5 | 0 | |2903611000 | Clorobenzeno | 5,5 | 0 | |2903619000 | Outros | 5,5 | 0 | |2903621000 | Hexaclorobenzeno (ISO) | 5,5 | 0 | |2903622000 | DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano) | 5,5 | 0 | |2903691000 | Cloreto de benzilo | 5,5 | 0 | |2903692010 | 1,2,4-Triclorobenzeno | 5,5 | 0 | |2903692090 | Outros | 5,5 | 0 | |2903693000 | α,α,α-Triclorotolueno (cloreto de benzenilo) | 5,5 | 0 | |2903699000 | Outros | 5,5 | 0 | |2904101000 | Ácido benzenossulfónico | 5,5 | 0 | |2904109000 | Outros | 5,5 | 0 | |2904201000 | Nitrotolueno | 5,5 | 0 | |2904209010 | Nitrobenzeno | 5,5 | 0 | |2904209020 | 4-Nitrobifenilo e seus sais | 5,5 | 0 | |2904209090 | Outros | 5,5 | 0 | |2904901000 | 2,4-Dinitroclorobenzeno | 5,5 | 0 | |2904902000 | p-Nitroclorobenzeno | 5,5 | 0 | |2904903000 | Tricloronitrometano (cloropicrina) | 5,5 | 0 | |2904909000 | Outros | 5,5 | 0 | |2905110000 | Metanol (álcool metílico) | 2 | 0 | |2905121000 | Propan-1-ol (álcool propílico) | 5,5 | 0 | |2905122010 | Para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 5 | |2905122090 | Outros | 5,5 | 5 | |2905130000 | Butan-1-ol (álcool n-butílico) | 5 | 0 | |2905140000 | Outros butanóis | 5,5 | 0 | |2905161000 | Álcool 2-etil-hexílico | 5,5 | 5 | |2905169000 | Outros | 5,5 | 5 | |2905171000 | Dodecan-1-ol (álcool laurílico) | 5,5 | 0 | |2905172000 | Dodecan-1-ol (álcool laurílico) | 5,5 | 0 | |2905173000 | Octadecan-1-ol (álcool esteárico) | 5,5 | 0 | |2905191000 | Álcoois heptílicos | 5,5 | 0 | |2905192000 | Álcool nonílico | 5,5 | 0 | |2905193000 | Álcool isononílico | 3 | 0 | |2905194000 | Pentanol (álcool amílico) e seus isómeros | 5,5 | 0 | |2905199010 | 3,3-Dimetilbutan-2-ol (álcool pinacolílico) | 5 | 0 | |2905199020 | Álcool 2-propil-heptílico | 5 | 0 | |2905199030 | Álcool isodecílico | 3 | 0 | |2905199090 | Outros | 5 | 0 | |2905221000 | Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol | 5 | 0 | |2905229000 | Outros | 5 | 0 | |2905290000 | Outros | 5 | 0 | |2905310000 | Etilenoglicol (etanodiol) | 3 | 0 | |2905320000 | Propilenoglicol (propano-1,2-diol) | 5,5 | 5 | |2905391000 | 1,4-Butanodiol | 5,5 | 0 | |2905392000 | Neopentilglicol | 5,5 | 5 | |2905399000 | Outros | 5,5 | 0 | |2905410000 | 2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano) | 5,5 | 0 | |2905420000 | Pentaeritritol (pentaeritrite) | 5,5 | 0 | |2905430000 | Manitol | 8 | 0 | |2905440000 | D-glucitol (sorbitol) | 8 | 0 | |2905450000 | Glicerol | 8 | 3 | |2905490000 | Outros | 5,5 | 3 | |2905510000 | Etclorvinol (DCI) | 5,5 | 0 | |2905590000 | Outros | 5,5 | 0 | |2906110000 | Mentol | 8 | 0 | |2906120000 | Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis | 5,5 | 0 | |2906131000 | Esteróis | 5,5 | 0 | |2906132000 | Inositóis | 5,5 | 0 | |2906191000 | Borneol | 5,5 | 0 | |2906192000 | Terpineóis | 5,5 | 0 | |2906199000 | Outros | 5,5 | 0 | |2906210000 | Álcool benzílico | 5,5 | 0 | |2906291000 | Álcool feniletílico | 5,5 | 0 | |2906292000 | Álcool fenilpropílico | 5,5 | 0 | |2906293000 | Álcool cinamílico | 5,5 | 0 | |2906299000 | Outros | 5,5 | 0 | |2907111000 | Fenol | 5,5 | 5 | |2907112000 | Sais de fenol | 5,5 | 0 | |2907121000 | Cresóis | 5,5 | 0 | |2907122000 | Sais de cresóis | 5,5 | 0 | |2907131000 | Octilfenol | 5,5 | 0 | |2907132000 | Nonilfenol | 5 | 0 | |2907139000 | Outros | 5,5 | 0 | |2907151000 | Naftóis | 5,5 | 0 | |2907152000 | Sais de naftóis | 5,5 | 0 | |2907191000 | Timol | 5,5 | 0 | |2907192000 | Xilenóis e seus sais | 5,5 | 0 | |2907199000 | Outros | 5,5 | 0 | |2907211000 | Resorcinol | 5,5 | 0 | |2907212000 | Sais de resorcinol | 5,5 | 0 | |2907221000 | Hidroquinona | 5,5 | 0 | |2907222000 | Sais de hidroquinona | 5,5 | 0 | |2907231000 | 4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A) | 5,5 | 5 | |2907232000 | Sais de 4,4′-isopropilidenodifenol (bisfenol A) | 5,5 | 5 | |2907291000 | Catecol | 5,5 | 0 | |2907299000 | Outros | 5,5 | 0 | |2908110000 | Pentaclorofenol (ISO) | 5 | 0 | |2908191000 | Clorofenóis, excepto pentaclorofenol | 5 | 0 | |2908192000 | Tetrabromobisfenol A | 5 | 0 | |2908193000 | Tribromofenol | 5 | 0 | |2908199000 | Outros | 5 | 0 | |2908910000 | Dinosebe (ISO) e seus sais | 5,5 | 0 | |2908991000 | Ácidos naftolsulfónicos e seus sais | 5,5 | 0 | |2908992000 | Ácidos fenolsulfónicos | 5,5 | 0 | |2908993000 | Derivados nitrados e seus sais | 5,5 | 0 | |2908994000 | Derivados nitrosados e seus sais | 5,5 | 0 | |2908999000 | Outros | 5,5 | 0 | |2909110000 | Éter dietílico (óxido de dietilo) | 5,5 | 0 | |2909191000 | Éter bis(clorometílico) | 5,5 | 0 | |2909192000 | Éter metil-t-butílico | 5,5 | 0 | |2909199000 | Outros | 5,5 | 0 | |2909201000 | Cineol | 5,5 | 0 | |2909209000 | Outros | 5,5 | 0 | |2909301000 | Anisole | 5,5 | 0 | |2909302000 | Anetole | 5,5 | 0 | |2909303000 | Éter difenílico (óxido de difenilo) | 5,5 | 0 | |2909304000 | Ambreta de almíscar | 5,5 | 0 | |2909305000 | Óxido decabromodifenílico | 5,5 | 0 | |2909309010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2909309090 | Outros | 5,5 | 0 | |2909410000 | 2,2’-Oxidietanol (dietilenoglicol) | 5,5 | 0 | |2909430000 | Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 5,5 | 0 | |2909441000 | Éteres monometílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 5,5 | 0 | |2909449000 | Outros | 5,5 | 0 | |2909491000 | Trietilenoglicol | 5,5 | 0 | |2909499000 | Outros | 5,5 | 0 | |2909501000 | Eugenol | 5,5 | 0 | |2909502000 | Isoeugenol | 5,5 | 0 | |2909503000 | Éteres-álcoois-fenóis | 5,5 | 0 | |2909509000 | Outros | 5,5 | 0 | |2909601000 | Peróxidos de álcoois | 5,5 | 0 | |2909602000 | Peróxido de dicumilo | 5,5 | 0 | |2909603000 | Peróxido de metiletilcetona | 5,5 | 0 | |2909609000 | Outros | 5,5 | 0 | |2910100000 | Oxirano (óxido de etileno) | 5 | 0 | |2910200000 | Metiloxirano (óxido de propileno) | 5,5 | 5 | |2910300000 | 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina) | 5,5 | 5 | |2910400000 | Dieldrina (ISO, DCI) | 5,5 | 0 | |2910900000 | Outros | 5,5 | 0 | |2911001010 | Acetais | 5,5 | 0 | |2911001020 | Hemiacetais | 5,5 | 0 | |2911009000 | Outros | 5,5 | 0 | |2912110000 | Metanal (formaldeído) | 5,5 | 0 | |2912120000 | Etanal (acetaldeído) | 5,5 | 0 | |2912191000 | Citronelal | 5,5 | 0 | |2912192000 | Citral | 5,5 | 0 | |2912193000 | Butanal (butiraldeído, isómero normal) | 5,5 | 0 | |2912199000 | Outros | 5,5 | 0 | |2912210000 | Benzaldeído (aldeído benzóico) | 5,5 | 0 | |2912292000 | Fenilacetaldeído | 5,5 | 0 | |2912293000 | Cinamaldeído | 5,5 | 0 | |2912294000 | Alfa-amilcinamaldeído | 5,5 | 0 | |2912295000 | Ciclamenaldeído | 5,5 | 0 | |2912299000 | Outros | 5,5 | 0 | |2912301000 | Hidroxicitronelal | 5,5 | 0 | |2912309000 | Outros | 5,5 | 0 | |2912410000 | Vanilina (aldeído metilprotocatéquico) | 5 | 0 | |2912420000 | Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) | 5,5 | 0 | |2912491000 | 3,4,5-Trimetoxibenzaldeído | 5,5 | 0 | |2912499000 | Outros | 5,5 | 0 | |2912501000 | Trioxano | 5,5 | 0 | |2912502000 | Paraldeído | 5,5 | 0 | |2912503000 | Metaldeído | 5,5 | 0 | |2912509000 | Outros | 5,5 | 0 | |2912600000 | Paraformaldeído | 5,5 | 0 | |2913000000 | Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912 | 5,5 | 0 | |2914110000 | Acetona | 5,5 | 5 | |2914120000 | Butanona (metiletilcetona) | 3 | 0 | |2914130000 | 4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona) | 5,5 | 0 | |2914191000 | 3,3-Dimetil-2-butanona (pinacolona) | 5,5 | 0 | |2914199000 | Outras | 5,5 | 0 | |2914210000 | Cânfora | 5 | 0 | |2914221000 | Cicloexanona | 5 | 0 | |2914222000 | Metilcicloexanonas | 5 | 0 | |2914231000 | Iononas | 5 | 0 | |2914232000 | Metiliononas | 5 | 0 | |2914291000 | Jasmona | 5 | 0 | |2914299000 | Outras | 5 | 0 | |2914310000 | Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) | 5,5 | 0 | |2914390000 | Outras | 5,5 | 0 | |2914401000 | Diacetona-álcool (4-hidroxi-4-metilpentan-2-ona) | 5,5 | 0 | |2914409000 | Outras | 5,5 | 0 | |2914501000 | Cetonas-fenóis | 5,5 | 0 | |2914509000 | Outras | 5,5 | 0 | |2914610000 | Antraquinona | 5,5 | 0 | |2914691000 | Derivados da antraquinona | 5,5 | 0 | |2914699010 | Quinonas-álcoois, quinonas-fenóis e quinonas-aldeídos | 5,5 | 0 | |2914699090 | Outras | 5,5 | 0 | |2914701000 | Cetona de almíscar | 5 | 0 | |2914709010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2914709090 | Outros | 5 | 0 | |2915110000 | Ácido fórmico | 5,5 | 0 | |2915121000 | Formiato de cálcio | 5,5 | 0 | |2915122000 | Formiato de amónio | 5,5 | 0 | |2915129000 | Outros | 5,5 | 0 | |2915131000 | Formiato de metilo | 5,5 | 0 | |2915132000 | Cloroformiato de 2-etil-hexilo | 5,5 | 0 | |2915139000 | Outros | 5,5 | 0 | |2915210000 | Ácido acético | 5,5 | 0 | |2915240000 | Anidrido acético | 5,5 | 0 | |2915291000 | Acetato de cálcio | 5,5 | 0 | |2915292000 | Acetato de sódio | 5,5 | 0 | |2915293000 | Acetato de cobalto | 5,5 | 0 | |2915299000 | Outros | 5,5 | 0 | |2915310000 | Acetato de etilo | 5,5 | 0 | |2915320000 | Acetato de vinilo | 5,5 | 0 | |2915331000 | Para a fabricação de semicondutores | 5,5 | 0 | |2915339000 | Outros | 5,5 | 0 | |2915360000 | Acetato de dinosebe (ISO) | 5,5 | 0 | |2915391000 | Acetato de amilo | 5,5 | 0 | |2915392000 | Acetato de isoamilo | 5,5 | 0 | |2915393000 | Acetato de metilo | 5,5 | 0 | |2915394000 | Acetato de isobutilo | 5,5 | 0 | |2915395000 | Acetato de 2-etoxietilo | 5,5 | 0 | |2915399000 | Outros | 5,5 | 0 | |2915401000 | Ácido monocloroacético | 5,5 | 0 | |2915409000 | Outros | 5,5 | 0 | |2915500000 | Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres | 5,5 | 0 | |2915600000 | Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres | 5,5 | 0 | |2915701000 | Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres | 5,5 | 0 | |2915702010 | Ácido esteárico | 5,5 | 0 | |2915702020 | Estearato de magnésio | 5,5 | 0 | |2915702030 | Estearato de chumbo | 5,5 | 0 | |2915702040 | Estearato de zinco | 5,5 | 0 | |2915702050 | Estearato de bário | 5,5 | 0 | |2915702060 | Estearato de cádmio | 5,5 | 0 | |2915702070 | Estearato de cálcio | 5,5 | 0 | |2915702080 | Estearato de butilo | 5,5 | 0 | |2915702090 | Outros | 5,5 | 0 | |2915901000 | Cloreto de neodecanoílo e cloreto de pivaloílo | 5,5 | 0 | |2915909010 | Ácido 2-etil-hexóico | 5,5 | 0 | |2915909090 | Outros | 5,5 | 3 | |2916111000 | Ácido acrílico | 6,5 | 0 | |2916119000 | Outros | 6,5 | 0 | |2916121000 | Acrilato de etilo | 6,5 | 0 | |2916122000 | Acrilato de metilo | 6,5 | 0 | |2916123000 | Acrilato de butilo | 6,5 | 0 | |2916124000 | Acrilato de 2-etil-hexilo | 6,5 | 0 | |2916129000 | Outros | 6,5 | 0 | |2916131000 | Ácido metacrílico | 6,5 | 5 | |2916139000 | Outros | 6,5 | 5 | |2916141000 | Metacrilato de metilo | 6,5 | 5 | |2916149000 | Outros | 6,5 | 5 | |2916151000 | Ácido oleico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |2916152000 | Ácido linoleico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |2916153000 | Ácido linolénico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |2916190000 | Outros | 6,5 | 0 | |2916201000 | Ácido Ciclo-hexanocarboxílico | 6,5 | 0 | |2916202000 | Ácido ciclopentenilacético | 6,5 | 0 | |2916209010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2916209090 | Outros | 6,5 | 0 | |2916311000 | Ácido benzóico | 6,5 | 0 | |2916312000 | Benzoato de sódio | 6,5 | 0 | |2916313000 | Benzoatos de benzilo | 6,5 | 0 | |2916319010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2916319090 | Outros | 6,5 | 0 | |2916321000 | Peróxido de benzoílo | 6,5 | 0 | |2916322000 | Cloreto de benzoílo | 6,5 | 3 | |2916341000 | Ácido fenilacético | 6,5 | 0 | |2916342000 | Sais do ácido fenilacético | 6,5 | 0 | |2916351000 | Fenilacetato de etilo | 6,5 | 0 | |2916352000 | Fenilacetato de isobutilo | 6,5 | 0 | |2916359000 | Outros | 6,5 | 0 | |2916360000 | Binapacril (ISO) | 6,5 | 0 | |2916391000 | Ácido cinâmico | 6,5 | 0 | |2916399010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2916399090 | Outros | 6,5 | 0 | |2917111000 | Ácido oxálico | 6,5 | 0 | |2917112000 | Sais do ácido oxálico | 6,5 | 0 | |2917113000 | Ésteres do ácido oxálico | 6,5 | 0 | |2917121000 | Ácido adípico | 6,5 | 5 | |2917122000 | Sais do ácido adípico | 6,5 | 0 | |2917123010 | Adipato de dioctilo | 6,5 | 3 | |2917123090 | Outros | 6,5 | 3 | |2917131000 | Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |2917132000 | Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |2917140000 | Anidrido maleico | 6,5 | 0 | |2917191000 | Ácido maleico | 6,5 | 0 | |2917192000 | Ácido succínico | 6,5 | 0 | |2917193000 | Succinato de sódio | 6,5 | 0 | |2917194000 | Malonato de dietilo | 6,5 | 0 | |2917195000 | Malonato de diisopropilo | 6,5 | 0 | |2917199000 | Outros | 6,5 | 0 | |2917200000 | Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 6,5 | 0 | |2917321000 | Ortoftalato de di-2-etil-hexilo | 6,5 | 5 | |2917329000 | Outros | 6,5 | 3 | |2917331000 | Ortoftalato de dinonilo | 6,5 | 0 | |2917332000 | Ortoftalatos de didecilo | 6,5 | 0 | |2917341000 | Ortoftalato de di-heptilo | 6,5 | 0 | |2917342000 | Ortoftalato de diisodecilo | 6,5 | 3 | |2917343000 | Ortoftalatos de dibutilo | 8 | 0 | |2917349000 | Outros | 6,5 | 5 | |2917350000 | Anidrido ftálico | 6,5 | 0 | |2917361000 | Ácido tereftálico | 3 | 0 | |2917369000 | Outros | 6,5 | 0 | |2917370000 | Tereftalato de dimetilo | 6,5 | 0 | |2917391000 | Ácido isoftálico | 6,5 | 3 | |2917392000 | Trimelitato de trioctilo (T.O.T.M.) | 6,5 | 0 | |2917393000 | Anidrido trimelítico | 6,5 | 0 | |2917399000 | Outros | 6,5 | 0 | |2918111000 | Ácido láctico | 6,5 | 0 | |2918112000 | Sais do ácido láctico | 6,5 | 0 | |2918113000 | Ésteres do ácido láctico | 6,5 | 0 | |2918120000 | Ácido tartárico | 6,5 | 0 | |2918131000 | Sais do ácido tartárico | 6,5 | 0 | |2918132000 | Ésteres do ácido tartárico | 6,5 | 0 | |2918140000 | Ácido cítrico | 8 | 0 | |2918151010 | Citrato de cálcio | 6,5 | 0 | |2918151090 | Outros | 6,5 | 0 | |2918152000 | Ésteres do ácido cítrico | 6,5 | 0 | |2918161000 | Ácido glucónico | 6,5 | 0 | |2918162000 | Sais do ácido glucónico | 6,5 | 0 | |2918163000 | Ésteres do ácido glucónico | 6,5 | 0 | |2918180000 | Clorobenzilato (ISO) | 6,5 | 0 | |2918191010 | Ácido málico | 6,5 | 0 | |2918191090 | Outros | 6,5 | 0 | |2918192010 | Sais do ácido málico | 6,5 | 0 | |2918192090 | Outros | 6,5 | 0 | |2918193010 | Ésteres do ácido málico | 6,5 | 0 | |2918193020 | Benzilato de metilo | 6,5 | 0 | |2918193090 | Outros | 6,5 | 0 | |2918194000 | Ácido 2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico) | 6,5 | 0 | |2918199000 | Outros | 6,5 | 0 | |2918211000 | Ácido salicílico | 6,5 | 0 | |2918212010 | Salicilato de sódio | 6,5 | 0 | |2918212090 | Outros | 6,5 | 0 | |2918221000 | Ácido o-acetilsalicílico | 6,5 | 0 | |2918222000 | Sais do ácido o-acetilsalicílico | 6,5 | 0 | |2918223000 | Ésteres do ácido o-acetilsalicílico | 6,5 | 0 | |2918231010 | Salicilato de metilo | 6,5 | 0 | |2918231020 | Salicilato de etilo | 6,5 | 0 | |2918231090 | Outros | 6,5 | 0 | |2918232000 | Sais de outros ésteres do ácido salicílico | 6,5 | 0 | |2918291000 | Ácido β-oxinaftóico e sues sais | 6,5 | 0 | |2918299010 | Ácido gálico | 6,5 | 0 | |2918299020 | Ácido para-hidroxinaftóico | 6,5 | 0 | |2918299030 | Ácido para-hidroxibenzóico | 6,5 | 0 | |2918299040 | Sais e ésteres do ácido gálico | 6,5 | 0 | |2918299090 | Outros | 6,5 | 0 | |2918301000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2918309000 | Outros | 6,5 | 0 | |2918910000 | 2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |2918991000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2918999000 | Outros | 6,5 | 0 | |2919100000 | Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | 6,5 | 0 | |2919901011 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2919901019 | Outros | 6,5 | 0 | |2919901020 | Ácido glicerofosfórico | 6,5 | 0 | |2919901090 | Outros | 6,5 | 0 | |2919902000 | Sais de ésteres fosfóricos | 6,5 | 0 | |2919909000 | Outros | 6,5 | 0 | |2920111000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2920119000 | Outros | 6,5 | 0 | |2920191000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2920199010 | Tiofosfato de O,O-dimetilo e O-(3-metil-4-nitrofenilo) | 6,5 | 0 | |2920199090 | Outros | 6,5 | 0 | |2920901010 | Sulfato de dimetilo | 6,5 | 0 | |2920901020 | Sulfato de dietilo | 6,5 | 0 | |2920901090 | Outros | 6,5 | 0 | |2920902000 | De ésteres nitrosos e nítricos | 6,5 | 0 | |2920903000 | De ésteres carbónicos | 6,5 | 0 | |2920904010 | Fosfito de dimetilo | 6,5 | 0 | |2920904020 | Fosfito de dietilo | 6,5 | 0 | |2920904030 | Fosfito de trimetilo | 6,5 | 0 | |2920904040 | Fosfito de trietilo | 6,5 | 0 | |2920909010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2920909090 | Outros | 6,5 | 0 | |2921111010 | Metilamina | 6,5 | 0 | |2921111020 | Sais de metilamina | 6,5 | 0 | |2921112010 | Dimetilamina | 6,5 | 0 | |2921112020 | Sais de dimetilamina | 6,5 | 0 | |2921113010 | Trimetilamina | 6,5 | 0 | |2921113020 | Sais de trimetilamina | 6,5 | 0 | |2921191000 | Cloridrato de cloreto de dimetilaminoetilo | 6,5 | 0 | |2921192000 | Dietilamina e seus sais | 6,5 | 0 | |2921199010 | Dimetil-laurilamina | 6,5 | 0 | |2921199020 | Clormetina (bis(2-cloroetil)metilamina) | 6,5 | 0 | |2921199030 | Bis(2-cloroetil)etilamina | 6,5 | 0 | |2921199040 | Triclormetina (tris(2-cloroetil)amina) | 6,5 | 0 | |2921199050 | Diisopropilamina | 6,5 | 0 | |2921199060 | Cloreto de N,N-diisopropil-ß-aminoetilo | 6,5 | 0 | |2921199070 | N,N-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)-2-cloroetilaminas e seus sais protonados | 6,5 | 0 | |2921199090 | Outros | 6,5 | 0 | |2921211000 | Etilenodiamina | 6,5 | 0 | |2921212000 | Sais de etilenodiamina | 6,5 | 0 | |2921221000 | Hexametilenodiamina | 6,5 | 0 | |2921222000 | Adipato de hexametilenodiamina | 6,5 | 0 | |2921229000 | Outros | 6,5 | 0 | |2921291000 | Dietilenotriamina | 5 | 0 | |2921292000 | Trietilenotetramina | 5 | 0 | |2921299000 | Outros | 5 | 0 | |2921301000 | Ciclo-hexilamina | 6,5 | 0 | |2921309000 | Outros | 6,5 | 0 | |2921411000 | Anilina | 6,5 | 0 | |2921412000 | Sais de anilina | 6,5 | 0 | |2921421000 | Derivados nitroalogenados da anilina | 6,5 | 0 | |2921422000 | 2,4,5-Tricloroanilina | 6,5 | 0 | |2921429010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2921429090 | Outros | 6,5 | 0 | |2921431000 | Ácido para-toluidino-m-sulfónico e seus sais | 6,5 | 0 | |2921432000 | Ácido 2-cloro-para-toluidino-5-sulfónico e seus sais | 6,5 | 0 | |2921433000 | Ácido 3-amino-6-clorotolueno-4-sulfónico e seus sais | 6,5 | 0 | |2921439010 | Toluidinas | 6,5 | 0 | |2921439091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2921439099 | Outros | 6,5 | 0 | |2921441000 | Difenilamina | 6,5 | 0 | |2921449000 | Outros | 6,5 | 0 | |2921451000 | Ácido 1-naftilamino-4-sulfónico e seus sais | 6,5 | 0 | |2921459010 | 1-Naftilamina (alfa-naftilamina) e seus sais | 6,5 | 0 | |2921459020 | 2-Naftilamina (beta-naftilamina) e seus sais | 6,5 | 0 | |2921459030 | Ácido 2-naftilamino-3,6,8-trissulfónico e seus sais | 5 | 0 | |2921459090 | Outros | 6,5 | 0 | |2921460000 | Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |2921491000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2921499000 | Outros | 6,5 | 0 | |2921511000 | N-Fenil-N’-isopropil-para-fenilenodiamina | 6,5 | 0 | |2921512000 | N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-para-fenilenodiamina | 6,5 | 0 | |2921519010 | o-Fenilenodiamina | 6,5 | 0 | |2921519020 | o-Fenilenodiamina | 6,5 | 0 | |2921519030 | p-Fenilenodiamina | 6,5 | 0 | |2921519040 | Diaminotoluenos | 6,5 | 0 | |2921519090 | Outros | 6,5 | 0 | |2921591000 | Ácido 3,3-diclorobenzidinossulfónico e seus sais | 6,5 | 0 | |2921599010 | Benzidina | 6,5 | 0 | |2921599020 | Dicloridrato de benzidina | 6,5 | 0 | |2921599030 | Ácido 4,4’-diaminoestilbeno-2,2’-dissulfónico e seus sais | 6,5 | 0 | |2921599040 | Sais de benzidina, excepto dicloridrato de benzidina | 6,5 | 0 | |2921599050 | o-Tolidina e seus sais | 6,5 | 0 | |2921599090 | Outros | 6,5 | 0 | |2922111000 | Monoetanolamina | 6,5 | 0 | |2922112000 | Sais de monoetanolamina | 6,5 | 0 | |2922121000 | Dietanolamina | 6,5 | 0 | |2922122000 | Sais de dietanolamina | 6,5 | 0 | |2922131000 | Trietanolamina | 3 | 0 | |2922132000 | Sais de trietanolamina | 6,5 | 0 | |2922140000 | Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais | 6,5 | 0 | |2922191000 | Ariletanolaminas | 6,5 | 0 | |2922193010 | N,N-Dimetil-2 aminoetanol e seus sais protonados | 6,5 | 0 | |2922193020 | N,N-Dietil-2 aminoetanol e seus sais protonados | 6,5 | 0 | |2922193090 | Outros | 6,5 | 0 | |2922194000 | Etildietanolamina | 6,5 | 0 | |2922195000 | Metildietanolamina | 6,5 | 0 | |2922196000 | Dietilaminoetanol | 6,5 | 0 | |2922199000 | Outros | 6,5 | 0 | |2922211000 | Ácido 7-amino-1-naftol-3-sulfónico (ácido gama) e seus sais | 6,5 | 0 | |2922212000 | Ácido 8-amino-1-naftol-3,6-dissulfónico (ácido H) e seus sais | 3 | 0 | |2922213000 | Ácido 2-amino-5-naftol-7-dissulfónico (ácido J) e seus sais | 6,5 | 0 | |2922219000 | Outros | 6,5 | 0 | |2922291000 | para-Aminofenol | 6,5 | 0 | |2922299010 | meta-Aminofenol | 6,5 | 0 | |2922299020 | orto-Aminofenol | 6,5 | 0 | |2922299030 | Aminocresóis | 6,5 | 0 | |2922299040 | Fenetidinas e seus sais | 6,5 | 0 | |2922299090 | Outros | 6,5 | 0 | |2922310000 | Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |2922392000 | Aminoantraquinonas e seus sais | 6,5 | 0 | |2922393000 | Derivados de aminoantraquinonas | 6,5 | 0 | |2922399000 | Outros | 6,5 | 0 | |2922411000 | Lisina | 6,5 | 0 | |2922412000 | Ésteres de lisina | 6,5 | 0 | |2922413000 | Sais de lisina e seus ésteres | 6,5 | 0 | |2922421000 | Ácido glutâmico | 5 | 0 | |2922422000 | Glutamato de sódio | 8 | 0 | |2922423000 | Outros sais do ácido glutâmico | 6,5 | 0 | |2922431000 | Ácido antranílico | 6,5 | 0 | |2922439000 | Sais do ácido antranílico | 6,5 | 0 | |2922440000 | Tilidina (DCI) e seus sais | 6,5 | 0 | |2922491000 | Glicina | 6,5 | 0 | |2922492000 | Alanine | 6,5 | 0 | |2922493000 | Leucina | 6,5 | 0 | |2922494000 | Valina | 6,5 | 0 | |2922495000 | Ácido aspártico | 6,5 | 0 | |2922496000 | Fenilglicina | 6,5 | 0 | |2922497000 | para-Aminobenzoato de etilo | 6,5 | 0 | |2922499000 | Outros | 6,5 | 0 | |2922501000 | Serina | 6,5 | 0 | |2922502000 | Ácido para-aminossalicílico e seus sais | 6,5 | 0 | |2922503000 | 1-p-Nitrofenol-2-amino-1,3-propanodiol | 6,5 | 0 | |2922504000 | Dialfa-hidroxifenilglicina | 6,5 | 0 | |2922509010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 3 | |2922509090 | Outros | 6,5 | 3 | |2923101000 | Colina | 6,5 | 0 | |2923102000 | Sais de colina | 6,5 | 0 | |2923201000 | Lecitinas | 6,5 | 0 | |2923202000 | Outros fosfoaminolípidos | 6,5 | 0 | |2923900000 | Outros | 6,5 | 3 | |2924110000 | Meprobamato (DCI) | 6,5 | 0 | |2924121000 | Fluoroacetamida (ISO) | 6,5 | 0 | |2924122000 | Monocrotofos (ISO) | 6,5 | 0 | |2924123000 | Fosfamidona (ISO) | 6,5 | 0 | |2924191000 | Dimetilformamida | 6,5 | 0 | |2924192000 | Dimetilacetamida | 6,5 | 0 | |2924199010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2924199090 | Outros | 6,5 | 0 | |2924211000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2924219000 | Outros | 6,5 | 0 | |2924230000 | Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais | 6,5 | 0 | |2924240000 | Etinamato (DCI) | 6,5 | 0 | |2924291010 | Aminoacetanilida e seus derivados | 6,5 | 0 | |2924291020 | Acetaminofeno | 6,5 | 0 | |2924291090 | Outros | 6,5 | 0 | |2924292000 | Acetoacetanilida e seus derivados | 5 | 0 | |2924299010 | Cloridrato de lidocaína | 6,5 | 0 | |2924299091 | Iopromida, iopamidol e iomeprol | 0 | 0 | |2924299092 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2924299099 | Outros | 6,5 | 0 | |2925111000 | Sacarina | 6,5 | 0 | |2925112000 | Sais de sacarina | 6,5 | 0 | |2925120000 | Glutetimida (DCI) | 6,5 | 0 | |2925191000 | Ftalimida | 6,5 | 0 | |2925199010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2925199090 | Outros | 6,5 | 0 | |2925210000 | Clorodimeformo (ISO) | 6,5 | 5 | |2925291000 | Difenilguanidina | 6,5 | 0 | |2925299010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 5 | |2925299090 | Outros | 6,5 | | |–Guanidina | | 0 | |–Outros | | 5 | |2926100000 | Acrilonitrilo | 6,5 | 0 | |2926200000 | 1-Cianoguanidina (diciandiamida) | 6,5 | 0 | |2926300000 | Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano) | 6,5 | 0 | |2926901000 | Acetonitrilo | 6,5 | 0 | |2926902000 | 1,4-Diamino-2,3-dicianoantraquinona | 6,5 | 0 | |2926909010 | Malononitrilo | 6,5 | 0 | |2926909091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2926909099 | Outros | 6,5 | 0 | |2927001100 | Ácido 6-nitro-1-diazo-2-naftol-4-sulfónico | 6,5 | 0 | |2927001900 | Outros | 6,5 | 0 | |2927002100 | Azodicarbonamida | 8 | 0 | |2927002910 | Azoisobutironitrilo | 8 | 0 | |2927002990 | Outros | 8 | 0 | |2927003000 | Compostos azóxicos | 6,5 | 0 | |2928001000 | Fenil-hidrazina | 6,5 | 0 | |2928009010 | Perilartina | 6,5 | 0 | |2928009020 | Metiletilcetoxima | 6,5 | 0 | |2928009091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2928009099 | Outros | 6,5 | 0 | |2929101000 | Diisocianato de tolueno | 6,5 | 0 | |2929102000 | Diisocianato de difenilmetano | 6,5 | 0 | |2929109000 | Outros | 6,5 | 0 | |2929901000 | Isocianetos | 6,5 | 0 | |2929903000 | N,N-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosforoamidatos de dialquilo (metilo, etilo, n-propilo ou isopropilo) | 6,5 | 0 | |2929904000 | N,N-Dimetilfosforoamidatos de dietilo | 6,5 | 0 | |2929905000 | Metilfosfonito de O-etilo e 2-diisopropilaminoetilo | 6,5 | 0 | |2929906000 | Di-halogenetos fosforamídicos de N,N-dialquilo (metilo, etilo, n-propilo ou isopropilo) | 6,5 | 0 | |2929909000 | Outros | 6,5 | 0 | |2930201010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2930201090 | Outros | 6,5 | 0 | |2930202010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2930202090 | Outros | 6,5 | 0 | |2930301000 | Monossulfuretos de tiourama | 6,5 | 0 | |2930302000 | Dissulfuretos de tiourama | 6,5 | 0 | |2930303000 | Tetrassulfuretos de tiourama | 6,5 | 0 | |2930400000 | Metionina | 6,5 | 0 | |2930501000 | Captafol (ISO) | 6,5 | 0 | |2930502000 | Metamidofos (ISO) | 6,5 | 0 | |2930901000 | 2-Amino-4-metiltiobutilato de sódio | 6,5 | 0 | |2930902010 | Tioureia | 6,5 | 0 | |2930902020 | Tiocarbanilida | 6,5 | 0 | |2930902091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2930902099 | Outros | 6,5 | 0 | |2930903010 | Tioálcoois | 6,5 | 0 | |2930903020 | Tiofenóis | 6,5 | 0 | |2930903030 | N,N-Diisopropil-β-aminoetanotiol | 6,5 | 0 | |2930903040 | N,N-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)aminoetano-2-tióis e seus sais protonados | 6,5 | 0 | |2930904010 | Tiodiglicol (sulfureto de bis(2-hidroxietilo)) | 6,5 | 0 | |2930904020 | Tioanilina | 6,5 | 0 | |2930904090 | Outros | 6,5 | 0 | |2930905010 | Sulfureto de 2-cloroetilo e clorometilo | 6,5 | 0 | |2930905020 | Sulfureto de bis(2-cloroetilo) | 6,5 | 0 | |2930905030 | Bis(2-cloroetiltio)metano | 6,5 | 0 | |2930905040 | 1,2-Bis(2-cloroetiltio)etano | 6,5 | 0 | |2930905050 | 1,3-Bis(2-cloroetiltio)-n-propano | 6,5 | 0 | |2930905060 | 1,4-Bis(2-cloroetiltio)-n-butano | 6,5 | 0 | |2930905070 | 1,5-Bis(2-cloroetiltio)-n-pentano | 6,5 | 0 | |2930905081 | Éter bis(2-cloroetiltiometílico) | 6,5 | 0 | |2930905082 | Éter bis(2-cloroetiltioetílico) | 6,5 | 0 | |2930905090 | Outros | 6,5 | 0 | |2930906000 | Hidrogénio/alquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosfonotioatos de [S-2-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)amino)etilo] e e seus ésteres O-alquílicos (≤C10, incluindo cicloalquílicos); seus sais alquilados e protonados | 6,5 | 0 | |2930907000 | Fosforotioato de O,O-dietilo e S-[2-(dietilamino)etilo] e seus sais alquilados e protonados | 6,5 | 0 | |2930908000 | Etilfosfonotiolotionato de O-etilo e de S-fenilo (fonofos) | 6,5 | 0 | |2930909010 | Tioácidos | 6,5 | 0 | |2930909020 | Isotiocianatos | 6,5 | 0 | |2930909030 | Cisteína | 6,5 | 0 | |2930909040 | Cistina | 6,5 | 0 | |2930909050 | Glutatião | 6,5 | 0 | |2930909060 | Éster etílico do ácido 8-cloro-6-tosílico | 6,5 | 0 | |2930909070 | Que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo metil, etil, n-propil ou isopropil mas não a outros átomos de carbono | 6,5 | 0 | |2930909080 | Ditiocarbonatos (xantatos) | 6,5 | 0 | |2930909091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2930909099 | Outros | 6,5 | 0 | |2931002010 | 2-Clorovinildicloroarsina | 6,5 | 0 | |2931002020 | Bis(2-clorovinil)cloroarsina | 6,5 | 0 | |2931002030 | Tris(2-clorovinil)arsina | 6,5 | 0 | |2931002091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2931002099 | Outros | 6,5 | 0 | |2931003100 | Hidrogénio/alquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosfonitos de [O-2-(dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)amino)etilo] e e seus ésteres O-alquílicos (≤C10, incluindo cicloalquílicos); seus sais alquilados e protonados | 6,5 | 0 | |2931003300 | Metilfosfonocloridato de O-isopropilo | 6,5 | 0 | |2931003400 | Metilfosfonocloridato de O-pinacolilo | 6,5 | 0 | |2931003500 | Alquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosfonofluoridatos de O-alquilo (≤ C10, incluindo cicloalquilo) | 6,5 | 0 | |2931003700 | N,N-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosforamidocianidatos de O-alquilo (< C10, incluindo cicloalquilo) | 6,5 | 0 | |2931003911 | Metilfosfonato de dimetilo | 6,5 | 0 | |2931003912 | Etilfosfonato de dietilo | 6,5 | 0 | |2931003913 | Metilfosfonato de dietilo | 6,5 | 0 | |2931003914 | Etilfosfonato de dimetilo | 6,5 | 0 | |2931003915 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2931003919 | Outros | 6,5 | 0 | |2931004010 | Difluoretos de alquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosfonilo | 6,5 | 0 | |2931004090 | Outros | 6,5 | 0 | |2931005010 | Dicloreto de metilfosfonilo | 6,5 | 0 | |2931005020 | Dicloreto de metilfosfinilo | 6,5 | 0 | |2931005030 | Dicloreto de etilfosfonilo | 6,5 | 0 | |2931005040 | Dicloreto de etilfosfinilo | 6,5 | 0 | |2931005090 | Outros | 6,5 | 0 | |2931009010 | Óxido de dibutilestanho | 6,5 | 0 | |2931009020 | Cloreto de dietilalumínio | 6,5 | 0 | |2931009091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2931009099 | Outros | 6,5 | 0 | |2932110000 | Tetraidrofurano | 6,5 | 0 | |2932120000 | 2-Furaldeído (furfural) | 6,5 | 0 | |2932131000 | Álcool furfurílico | 6,5 | 0 | |2932132000 | Álcool tetraidrofurfurílico | 6,5 | 0 | |2932191000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2932199000 | Outros | 6,5 | 0 | |2932211000 | Cumarina | 5 | 0 | |2932212000 | Metilcumarinas | 5 | 0 | |2932213000 | Etilcumarinas | 5 | 0 | |2932291000 | Nonalactona | 5 | 0 | |2932292000 | Undecalactona | 5 | 0 | |2932293000 | Butirolactona | 5 | 0 | |2932294000 | Santonina | 5 | 0 | |2932295000 | Fenolftaleína | 5 | 0 | |2932296000 | Glucuronolactona | 5 | 0 | |2932297000 | Ácido desidroacético e seus sais | 5 | 0 | |2932298000 | Acetilceteno (diceteno) | 5 | 0 | |2932299010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2932299090 | Outros | 5 | 0 | |2932910000 | Isosafrol | 6,5 | 0 | |2932920000 | 1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona | 6,5 | 0 | |2932930000 | Piperonal | 6,5 | 0 | |2932940000 | Safrol | 6,5 | 0 | |2932950000 | Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) | 6,5 | 0 | |2932991000 | Dioxanos | 6,5 | 0 | |2932992000 | Benzofurano (cumarona) | 6,5 | 0 | |2932999010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2932999090 | Outros | 6,5 | 0 | |2933111000 | Metilenobis(1-fenil-2,3-dimetil-4-metilamino-pirazolona-5) | 6,5 | 0 | |2933119010 | Fenazona (antipirina) | 6,5 | 0 | |2933119030 | Sulpirina | 6,5 | 0 | |2933119040 | Isopropilantipirina | 6,5 | 0 | |2933119091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2933119099 | Outros | 6,5 | 0 | |2933191000 | Pirazolona e seus derivados | 6,5 | 0 | |2933199010 | Fenilbutazona | 6,5 | 0 | |2933199020 | Pirazolato | 6,5 | 0 | |2933199091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2933199099 | Outros | 6,5 | 0 | |2933211000 | Hidantoína | 6,5 | 0 | |2933212000 | Derivados da hidantoína | 6,5 | 0 | |2933291000 | Lisidina | 6,5 | 0 | |2933299010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 3 | |2933299090 | Outros | 6,5 | 3 | |2933311000 | Piridina | 6,5 | 0 | |2933312000 | Sais de piridina | 6,5 | 0 | |2933321000 | Piperidina | 6,5 | 0 | |2933329000 | Sais de piperidina | 6,5 | 0 | |2933330000 | Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |2933391000 | Hidrazida do ácido isonicotínico | 6,5 | 0 | |2933393000 | 3-Hidroxi-1-metilpiperidina | 6,5 | 0 | |2933394000 | Benzilato de 3-quinuclidinilo | 6,5 | 0 | |2933395000 | Quinuclidin-3-ol | 6,5 | 0 | |2933399010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 3 | |2933399090 | Outros | 6,5 | 3 | |2933410000 | Levorfanol (DCI) e seus sais | 6,5 | 0 | |2933491000 | Pamoato de pirvínio | 6,5 | 0 | |2933499010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2933499090 | Outros | 6,5 | 0 | |2933520000 | Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais | 6,5 | 0 | |2933530000 | Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |2933540000 | Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |2933550000 | Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |2933591100 | 5-Fluorouracilo | 6,5 | 0 | |2933591910 | Pirimidina | 6,5 | 0 | |2933591991 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2933591999 | Outros | 6,5 | 0 | |2933592010 | Piperazina | 6,5 | 0 | |2933592020 | Citrato de piperazina | 6,5 | 0 | |2933592030 | Adipato de piperazina | 6,5 | 0 | |2933592040 | 1-Amino-4-metilpiperazina | 6,5 | 0 | |2933592090 | Outros | 6,5 | 0 | |2933599000 | Outros | 6,5 | 0 | |2933610000 | Melamina | 6,5 | 0 | |2933691000 | Cloreto cianúrico | 3 | 0 | |2933692000 | Hexametilenotetramina | 6,5 | 0 | |2933699010 | Trimetilenotrinitramina | 6,5 | 0 | |2933699091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2933699099 | Outros | 6,5 | 0 | |2933710000 | 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) | 3 | 3 | |2933720000 | Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI) | 6,5 | 0 | |2933791000 | Isatina | 6,5 | 0 | |2933792000 | 2-Hidroxiquinolina | 6,5 | 0 | |2933793000 | 1-Vinil-2-pirrolidona | 6,5 | 0 | |2933799000 | Outros | 6,5 | 0 | |2933910000 | Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |2933991000 | Indol e seus derivados | 6,5 | 0 | |2933999010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 3 | |2933999090 | Outros | 6,5 | 3 | |2934101000 | Aminotiazol e seus derivados | 6,5 | 0 | |2934109010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2934109090 | Outros | 6,5 | 0 | |2934201000 | Benzotiazol | 6,5 | 0 | |2934202000 | Mercaptobenzotiazol | 6,5 | 0 | |2934203000 | Dissulfureto de dibenzotiazolilo | 6,5 | 0 | |2934209010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2934209090 | Outros | 6,5 | 0 | |2934301000 | Fenotiazina (tiodifenilamina) | 6,5 | 0 | |2934309000 | Outros | 6,5 | 0 | |2934910000 | Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |2934991000 | Morfolina | 6,5 | 0 | |2934992000 | Ácidos nucleicos, seus sais e derivados | 8 | 0 | |2934993000 | Ácido 7-aminocefalosporânico | 6,5 | 5 | |2934999010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 5 | |2934999090 | Outros | 6,5 | 5 | |2935002000 | 5-Amino-2-metil-N-fenilbenzenossulfonamida | 6,5 | 0 | |2935003000 | para-Toluidina-3-sulfonanilida | 6,5 | 0 | |2935004000 | 2-Amino-N-etilbenzenossulfonanilida | 6,5 | 0 | |2935006000 | Sulfametoxazole | 6,5 | 0 | |2935007000 | Sulfametoxina | 6,5 | 0 | |2935008010 | Sulfamina | 6,5 | 0 | |2935008020 | Sulfapiridina | 6,5 | 0 | |2935008030 | Sulfadiazina | 6,5 | 0 | |2935008040 | Sulfamerazina | 6,5 | 0 | |2935008050 | Sulfatiazol | 6,5 | 0 | |2935008090 | Outros | 6,5 | 0 | |2935009020 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2935009090 | Outros | 6,5 | 0 | |2936210000 | Vitaminas A e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936220000 | Vitamina B1 e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936230000 | Vitamina B2 e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936240000 | Ácido D– ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936250000 | Vitamina B6 e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936260000 | Vitamina B12 e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936271000 | Ácido ascórbico | 6,5 | 0 | |2936272000 | Ascorbato de sódio | 6,5 | 3 | |2936273000 | Ascorbato de cálcio | 6,5 | 0 | |2936279000 | Outros | 6,5 | 3 | |2936281000 | Acetato de DL-alfa-tocoferol | 6,5 | 0 | |2936289000 | Outros | 6,5 | 0 | |2936291010 | Vitamina B9 | 6,5 | 0 | |2936291090 | Outros | 6,5 | 0 | |2936292000 | Vitaminas D e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936293000 | Vitamina H e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936294000 | Vitaminas K e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936295000 | Nicotinamida e seus derivados | 6,5 | 0 | |2936299000 | Outros | 6,5 | 0 | |2936901000 | Provitaminas, não misturadas | 6,5 | 0 | |2936909000 | Outros | 6,5 | 0 | |2937111000 | Das subposições 2933 9 ou 2934 9 | 6,5 | 0 | |2937119000 | Outros | 0 | 0 | |2937120000 | Insulina e seus sais | 0 | 0 | |2937191000 | Das subposições 2933 9 ou 2934 9 | 6,5 | 0 | |2937199000 | Outros | 0 | 0 | |2937211000 | Cortisona | 0 | 0 | |2937212000 | Hidrocortisona | 0 | 0 | |2937213000 | Prednisona | 0 | 0 | |2937214000 | Prednisolona | 0 | 0 | |2937220000 | Derivados halogenados das hormonas corticosteróides | 0 | 0 | |2937230000 | Estrogéneos e progestogéneos | 0 | 0 | |2937292000 | Da subposição 2914 50 | 5,5 | 0 | |2937299000 | Outros | 0 | 0 | |2937310000 | Epinefrina | 0 | 0 | |2937391000 | Da subposição 2922 50 | 6,5 | 0 | |2937399000 | Outros | 0 | 0 | |2937400000 | Derivados dos aminoácidos | 0 | 0 | |2937501000 | Das subposições 2918 19 ou 2918 9 | 6,5 | 0 | |2937502000 | Da subposição 2934 9 | 6,5 | 0 | |2937509000 | Outros | 0 | 0 | |2937901000 | Das subposições 2933 9 ou 2934 9 | 6,5 | 0 | |2937909000 | Outros | 0 | 0 | |2938101000 | Rutósido (rutina) | 6,5 | 0 | |2938102000 | Derivados do rutósido | 6,5 | 0 | |2938901000 | Heterósidos das digitais | 6,5 | 0 | |2938902000 | Glicirrizina e glicirrizatos | 6,5 | 0 | |2938903000 | Saponinas | 6,5 | 0 | |2938904000 | Esteviosídeo | 6,5 | 0 | |2938909000 | Outros | 6,5 | 0 | |2939111000 | Morfina | 0 | 0 | |2939112000 | Etilmorfina | 0 | 0 | |2939113000 | Codeína | 0 | 0 | |2939114000 | Concentrados de palha de papoula-dormideira, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides | 8 | 0 | |2939119000 | Outros | 0 | 0 | |2939190000 | Outros | 0 | 0 | |2939200000 | Alcalóides da quina e seus derivados; sais destes produtos | 0 | 0 | |2939300000 | Cafeína e seus sais | 0 | 0 | |2939411000 | Efedrinas | 0 | 0 | |2939419000 | Sais de efedrinas | 0 | 0 | |2939421000 | Pseudoefedrina (DCI) | 0 | 0 | |2939429000 | Sais de pseudoefedrina | 0 | 0 | |2939430000 | Catina (DCI) e seus sais | 0 | 0 | |2939491000 | Norefedrina | 0 | 0 | |2939499000 | Outros | 0 | 0 | |2939510000 | Fenetilina (DCI) e seus sais | 0 | 0 | |2939590000 | Outros | 0 | 0 | |2939611000 | Ergometrina (DCI) | 0 | 0 | |2939619000 | Sais de ergometrina (DCI) | 0 | 0 | |2939621000 | Ergotamina (DCI) | 0 | 0 | |2939629000 | Sais de ergotamina (DCI) | 0 | 0 | |2939631000 | Ácido lissérgico | 0 | 0 | |2939639000 | Sais do ácido lissérgico | 0 | 0 | |2939690000 | Outros | 0 | 0 | |2939910000 | Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos | 0 | 0 | |2939991000 | Atropina e homatropina | 0 | 0 | |2939992000 | Arecolina | 0 | 0 | |2939993000 | Piperina | 0 | 0 | |2939994000 | Nicotina e seus sais | 0 | 0 | |2939999000 | Outros | 0 | 0 | |2940001010 | Galactose | 8 | 0 | |2940001020 | Sorbose | 8 | 0 | |2940001030 | Xilose | 8 | 0 | |2940001090 | Outros | 8 | 0 | |2940002010 | Hidroxipropilsacarose | 8 | 0 | |2940002090 | Outros | 8 | 0 | |2941101000 | Penicilina G potássica | 6,5 | 0 | |2941109010 | Penicilina G sódica | 6,5 | 0 | |2941109020 | Penicilina V | 6,5 | 0 | |2941109090 | Outros | 6,5 | 0 | |2941201000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |2941209000 | Outros | 6,5 | 0 | |2941301000 | Clorotetraciclina | 6,5 | 0 | |2941302000 | Cloridrato de oxitetraciclina | 6,5 | 0 | |2941303000 | Cloridrato de clorotetraciclina | 6,5 | 0 | |2941309000 | Outros | 6,5 | 0 | |2941400000 | Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos | 6,5 | 0 | |2941501000 | Tiocianato de eritromicina | 6,5 | 0 | |2941509000 | Outros | 6,5 | 0 | |2941902000 | Sulfonato de 11-alfa-cloro-6-desoxi-6-desmetil-6-metileno-5-oxitetraciclina-paratolueno | 6,5 | 0 | |2941909010 | Sulfato de kanamicina | 6,5 | 0 | |2941909020 | Ledermicina | 6,5 | 0 | |2941909030 | Sulfato de gentamicina | 6,5 | 0 | |2941909040 | Leucomicina | 6,5 | 0 | |2941909091 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 3 | |2941909099 | Outros | 6,5 | 3 | |2942001000 | Cetenos | 6,5 | 0 | |2942009010 | Acetoarsenito de cobre | 6,5 | 0 | |2942009090 | Outros | 6,5 | 0 | |3001201000 | Extractos de glândulas | 0 | 0 | |3001202000 | Extractos de fígado | 0 | 0 | |3001203000 | Extractos de vesícula biliar | 0 | 0 | |3001204000 | Extractos pancreáticos | 0 | 0 | |3001205000 | Extractos de estômago | 0 | 0 | |3001209000 | Outros | 0 | 0 | |3001901010 | De origem humana | 0 | 0 | |3001901090 | Outros | 0 | 0 | |3001902010 | Bílis de urso | 0 | 0 | |3001902090 | Outros | 0 | 0 | |3001909010 | Heparina e seus sais | 0 | 0 | |3001909020 | De origem humana | 0 | 0 | |3001909090 | Outros | 0 | 0 | |3002101000 | Preparações de fracções do sangue embaladas como produtos farmacêuticos | 0 | 0 | |3002102010 | Hemoglobina | 0 | 0 | |3002102020 | Globulinas | 0 | 0 | |3002103000 | Trombina e protrombinase | 0 | 0 | |3002109010 | Anti-soros | 0 | 0 | |3002109020 | Soros e plasma sanguíneo (excepto os reproduzidos por síntese) | 0 | 0 | |3002109090 | Outros | 0 | 0 | |3002200000 | Vacinas para medicina humana | 0 | 0 | |3002301000 | Vacinas contra a febre aftosa | 0 | 0 | |3002309000 | Outros | 0 | 0 | |3002901000 | Sangue humano | 0 | 0 | |3002902000 | Sangue animal (preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico) | 0 | 0 | |3002903010 | Saxitoxina | 6,5 | 0 | |3002903020 | Ricina | 8 | 0 | |3002903090 | Outros | 0 | 0 | |3002904000 | Culturas microbianas | 0 | 0 | |3002905000 | Vírus e antivírus | 0 | 0 | |3002906000 | Bacteriófago | 0 | 0 | |3002909000 | Outros | 0 | 0 | |3003101000 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico | 8 | 0 | |3003102000 | Que contenham estreptomicinas ou seus derivados | 8 | 0 | |3003201000 | Preparações antituberculose e preparações anticancro | 8 | 3 | |3003209010 | Preparações que contenham cloranfenicol | 8 | 0 | |3003209090 | Outros | 8 | 0 | |3003310000 | Que contenham insulina | 8 | 0 | |3003391010 | Preparações que contenham hormonas adeno-hipofisárias | 8 | 0 | |3003391020 | Preparações que contenham hormonas neuro-hipofisárias | 8 | 0 | |3003392000 | Preparações que contenham hormonas das glândulas salivares | 8 | 0 | |3003393000 | Preparações que contenham hormonas da tiróide e da paratiróide | 8 | 0 | |3003394000 | Preparações que contenham esteróides anabolizantes | 8 | 0 | |3003395000 | Preparações que contenham hormonas cortico-supra-renais | 8 | 0 | |3003396000 | Preparações que contenham hormonas da medula supra-renal | 8 | 0 | |3003397000 | Preparações que contenham hormonas sexuais masculinas | 8 | 3 | |3003398000 | Preparações que contenham estrogénios, progestativos e progestinas | 8 | 0 | |3003399000 | Outros | 8 | 0 | |3003401000 | Preparações anticancro | 8 | 0 | |3003409110 | Preparações que contenham morfina | 8 | 0 | |3003409120 | Preparações que contenham quinina | 8 | 0 | |3003409130 | Preparações que contenham teobromina | 8 | 0 | |3003409210 | Preparações que contenham cafeína | 8 | 0 | |3003409220 | Preparações que contenham estricnina | 8 | 0 | |3003409230 | Preparações que contenham efedrina | 8 | 0 | |3003409310 | Preparações que contenham cocaína | 8 | 0 | |3003409320 | Preparações que contenham alcalóides da cravagem do centeio | 8 | 0 | |3003409330 | Preparações que contenham nicotina | 8 | 0 | |3003409400 | Preparações que contenham atropina e homatropina | 8 | 0 | |3003409500 | Preparações que contenham arecolina | 8 | 0 | |3003409600 | Preparações que contenham piperina | 8 | 0 | |3003409900 | Outros | 8 | 0 | |3003901000 | Preparações antituberculose, anti-helmínticas e anticancro | 8 | 0 | |3003909100 | Preparações que contenham aspirina | 8 | 0 | |3003909200 | Preparações que contenham agentes antialérgicos | 8 | 3 | |3003909300 | Preparações que contenham vitaminas | 8 | 0 | |3003909400 | Preparações que contenham galhadas de veados | 8 | 0 | |3003909500 | Preparações que contenham ginseng | 8 | 0 | |3003909600 | Preparações que contenham geleia real | 8 | 0 | |3003909900 | Outros | 8 | 3 | |3004101000 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico | 8 | 0 | |3004102000 | Que contenham estreptomicinas ou seus derivados | 8 | 3 | |3004201000 | Preparações antituberculose, anti-helmínticas e anticancro | 8 | 0 | |3004209100 | Preparações que contenham cloranfenicol | 8 | 0 | |3004209200 | Preparações que contenham eritromicina | 8 | 3 | |3004209300 | Preparações que contenham oxitetraciclina | 8 | 0 | |3004209400 | Preparações que contenham kanamicina | 8 | 0 | |3004209900 | Outros | 8 | 3 | |3004310000 | Que contenham insulina | 8 | 3 | |3004320000 | Que contenham hormonas corticosteróides, seus derivados ou análogos estruturais | 8 | 3 | |3004391010 | Preparações que contenham hormonas adeno-hipofisárias | 8 | 3 | |3004391020 | Preparações que contenham hormonas neuro-hipofisárias | 8 | 0 | |3004392000 | Preparações que contenham hormonas das glândulas salivares | 8 | 0 | |3004393000 | Preparações que contenham hormonas da tiróide e da paratiróide | 8 | 0 | |3004394000 | Preparações que contenham esteróides anabolizantes | 8 | 0 | |3004395000 | Preparações que contenham hormonas da medula supra-renal | 8 | 0 | |3004396000 | Preparações que contenham hormonas sexuais masculinas | 8 | 0 | |3004397000 | Preparações que contenham estrogénios, progestativos e progestinas | 8 | 3 | |3004399000 | Outros | 8 | 3 | |3004401000 | Preparações anticancro | 8 | 3 | |3004409110 | Preparações que contenham morfina | 8 | 0 | |3004409120 | Preparações que contenham quinina | 8 | 0 | |3004409130 | Preparações que contenham teobromina | 8 | 0 | |3004409210 | Preparações que contenham cafeína | 8 | 0 | |3004409220 | Preparações que contenham estricnina | 8 | 0 | |3004409230 | Preparações que contenham efedrina | 8 | 0 | |3004409310 | Preparações que contenham cocaína | 8 | 0 | |3004409320 | Preparações que contenham alcalóides da cravagem do centeio | 8 | 0 | |3004409330 | Preparações que contenham nicotina | 8 | 3 | |3004409400 | Preparações que contenham atropina e homatropina | 8 | 0 | |3004409500 | Preparações que contenham arecolina | 8 | 0 | |3004409600 | Preparações que contenham piperina | 8 | 0 | |3004409900 | Outros | 8 | 3 | |3004501000 | Preparações que contenham vitamina A | 8 | 0 | |3004502010 | Preparações que contenham vitamina B1 | 8 | 0 | |3004502090 | Outros | 8 | 3 | |3004503000 | Preparações que contenham vitamina C | 8 | 3 | |3004504000 | Preparações que contenham vitamina D | 8 | 0 | |3004505000 | Preparações que contenham vitamina E | 8 | 0 | |3004506000 | Preparações que contenham vitamina H | 8 | 0 | |3004507000 | Preparações que contenham vitamina K | 8 | 0 | |3004509000 | Outros | 8 | 3 | |3004901000 | Preparações antituberculose, anti-helmínticas e anticancro | 8 | 3 | |3004909100 | Preparações que contenham aspirina | 8 | 0 | |3004909200 | Preparações que contenham agentes antialérgicos | 8 | 0 | |3004909300 | Preparações que contenham galhadas de veados | 8 | 0 | |3004909400 | Preparações que contenham ginseng | 8 | 0 | |3004909500 | Preparações que contenham geleia real | 8 | 0 | |3004909900 | Outros | 8 | 3 | |3005101000 | Esparadrapos | 0 | 0 | |3005109000 | Outros | 0 | 0 | |3005901000 | Pastas (ouates) | 0 | 0 | |3005902000 | Gazes | 0 | 0 | |3005903000 | Ataduras | 0 | 0 | |3005904000 | Pensos e sinapismos preparados | 0 | 0 | |3005909000 | Outros | 0 | 0 | |3006101010 | Categutes esterilizados | 0 | 0 | |3006101020 | Materiais esterilizados para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) | 0 | 0 | |3006102000 | Adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos | 0 | 0 | |3006103000 | Laminárias esterilizadas | 0 | 0 | |3006104000 | Hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia | 0 | 0 | |3006105010 | De plástico | 6,5 | 0 | |3006105020 | De tecidos de malha | 8 | 0 | |3006105090 | Outros | 0 | 0 | |3006200000 | Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos factores sanguíneos | 0 | 0 | |3006301000 | Preparações opacificantes para exames radiográficos | 0 | 0 | |3006302000 | Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente | 0 | 0 | |3006401000 | Cimentos dentários | 0 | 0 | |3006402000 | Produtos para obturação dentária | 0 | 0 | |3006403000 | Cimentos para reconstituição óssea | 0 | 0 | |3006500000 | Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos | 0 | 0 | |3006600000 | Preparações químicas contraceptivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas | 0 | 0 | |3006700000 | Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos | 6,5 | 0 | |3006910000 | Equipamentos identificáveis para ostomia | 8 | 3 | |3006921010 | Pele e osso para enxertos | 0 | 0 | |3006921090 | Outros | 0 | 0 | |3006922010 | Preparações de fracções do sangue embaladas como produtos farmacêuticos | 0 | 0 | |3006922020 | Hemoglobulina e globulinas | 0 | 0 | |3006922031 | Saxitoxina | 6,5 | 0 | |3006922032 | Ricina | 8 | 0 | |3006922090 | Outros | 0 | 0 | |3006923000 | Das posições 3003 ou 3004 | 8 | 0 | |3006924000 | Das posições 3005 ou 3006 | 0 | 0 | |3006925000 | Da subposição 3824 90 | 6,5 | 0 | |3101001010 | Guano | 6,5 | 0 | |3101001090 | Outros | 6,5 | 0 | |3101002000 | Adubos (fertilizantes) de origem vegetal | 6,5 | 0 | |3101003000 | Adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal | 6,5 | 0 | |3102101000 | Adubos (fertilizantes) agrícolas ou para a fabricação de adubos (fertilizantes) agrícolas | 2 | 3 | |3102109000 | Outros | 6,5 | 3 | |3102210000 | Sulfato de amónio | 6,5 | 0 | |3102291000 | sais duplos de sulfato de amónio e nitrato de amónio | 6,5 | 0 | |3102292000 | Misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio | 6,5 | 0 | |3102300000 | Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa | 6,5 | 0 | |3102400000 | Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante | 6,5 | 0 | |3102501000 | Natural | 6,5 | 0 | |3102509000 | Outro | 6,5 | 0 | |3102600000 | Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio | 6,5 | 0 | |3102800000 | Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais | 6,5 | 0 | |3102901000 | Sais duplos de nitrato de cálcio e nitrato de magnésio | 6,5 | 0 | |3102909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3103100000 | Superfosfatos | 6,5 | 0 | |3103901000 | Fosfatos de cálcio desagregados (calcinados) | 6,5 | 0 | |3103902000 | Hidrogeno-ortofosfato de cálcio que contenha, no mínimo, 0,2 %, em peso, de flúor | 6,5 | 0 | |3103903000 | Outros fosfatos de cálcio | 6,5 | 0 | |3103904000 | Misturas de adubos (fertilizantes) fosfatados | 6,5 | 0 | |3103909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3104200000 | Cloreto de potássio | 0 | 0 | |3104301000 | De teor não superior a 52 %, em peso, de K2O | 1 | 0 | |3104309000 | Outros | 6,5 | 0 | |3104901010 | De teor não superior a 30 %, em peso, de K2O | 1 | 0 | |3104901090 | Outros | 6,5 | 0 | |3104909000 | Outros | 1 | 0 | |3105100000 | Produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg | 6,5 | 0 | |3105200000 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio | 6,5 | 0 | |3105300000 | Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) | 6,5 | 0 | |3105400000 | Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) | 6,5 | 0 | |3105510000 | Que contenham nitratos e fosfatos | 6,5 | 0 | |3105590000 | Outros | 6,5 | 0 | |3105600000 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio | 6,5 | 0 | |3105901000 | Adubos (fertilizantes) que contenham azoto (nitrogénio) e potássio | 6,5 | 0 | |3105909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3201100000 | Extracto de quebracho | 8 | 0 | |3201200000 | Extracto de mimosa | 8 | 0 | |3201901010 | Extracto de mangue | 8 | 0 | |3201901020 | Extracto de mirabolano | 8 | 0 | |3201901030 | Extracto de sumagre | 8 | 0 | |3201901040 | Extracto de gambir | 8 | 0 | |3201901090 | Outros | 8 | 0 | |3201902000 | Taninos (ácidos tânicos) e seus sais | 6,5 | 0 | |3201903000 | Éteres ou ésteres de taninos | 6,5 | 0 | |3201904000 | Outros derivados de taninos | 6,5 | 0 | |3202101000 | Produtos tanantes sintéticos aromáticos | 6,5 | 0 | |3202102000 | Alquilsulfonilcloretos | 6,5 | 0 | |3202103000 | Produtos tanantes resínicos | 6,5 | 0 | |3202109000 | Outros | 6,5 | 0 | |3202901000 | Produtos tanantes inorgânicos | 6,5 | 0 | |3202902000 | Banhos artificiais | 6,5 | 3 | |3202909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3203001100 | Anil natural | 6,5 | 0 | |3203001910 | Pau-campeche | 6,5 | 0 | |3203001920 | Madeira de sândalo | 6,5 | 0 | |3203001930 | Clorofila | 6,5 | 0 | |3203001990 | Outros | 6,5 | 0 | |3203002010 | Cochonilha | 6,5 | 0 | |3203002020 | Quermes | 6,5 | 0 | |3203002030 | Sépia | 6,5 | 0 | |3203002090 | Outras | 6,5 | 0 | |3203003000 | Preparações à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal | 6,5 | 0 | |3204111000 | Preparações à base de corantes dispersos (bagaço) | 4 | 0 | |3204119000 | Outros | 8 | 0 | |3204121000 | Corantes ácidos e preparações à base desses corantes | 8 | 0 | |3204122000 | Corantes mordentes e preparações à base desses corantes | 8 | 0 | |3204130000 | Corantes básicos e preparações à base desses corantes | 8 | 0 | |3204140000 | Corantes directos e preparações à base desses corantes | 8 | 0 | |3204150000 | Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes | 8 | 0 | |3204160000 | Corantes reagentes e preparações à base desses corantes | 8 | 0 | |3204170000 | Pigmentos e preparações à base desses pigmentos | 8 | 0 | |3204191000 | Corantes solúveis em solventes orgânicos e preparações à base desses corantes | 8 | 0 | |3204192000 | Corantes rápidos e preparações à base desses corantes | 8 | 0 | |3204193000 | Corantes sulfurosos, corantes de cuba sulfurosos e preparações à base desses corantes | 8 | 0 | |3204199000 | Outros | 8 | 0 | |3204200000 | Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes | 6,5 | 0 | |3204901000 | Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como luminóforos | 6,5 | 0 | |3204909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3205001000 | Bases corantes para pigmentos plásticos | 6,5 | 0 | |3205009000 | Outras | 6,5 | 0 | |3206110000 | Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca | 6,5 | 0 | |3206190000 | Outros | 6,5 | 0 | |3206200000 | Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo) | 6,5 | 0 | |3206411000 | Ultramar | 6,5 | 0 | |3206419000 | Outras | 6,5 | 0 | |3206421000 | Litopónio | 6,5 | 0 | |3206429000 | Outras | 6,5 | 0 | |3206491000 | Cinzento de zinco | 6,5 | 0 | |3206492000 | Negro de origem mineral | 6,5 | 0 | |3206493000 | Terras corantes | 6,5 | 0 | |3206494000 | Extracto de Cassel | 6,5 | 0 | |3206495000 | Pigmentos à base de compostos de cobalto | 6,5 | 0 | |3206496000 | Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio | 6,5 | 0 | |3206499000 | Outras | 6,5 | 0 | |3206500000 | Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos | 6,5 | 0 | |3207100000 | Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes | 6,5 | 0 | |3207201000 | Composições vitrificáveis | 6,5 | 0 | |3207202000 | Engobos | 6,5 | 0 | |3207209000 | Outras | 6,5 | 0 | |3207301000 | De ouro | 6,5 | 0 | |3207302000 | De platina | 6,5 | 0 | |3207303000 | De paládio | 6,5 | 0 | |3207304000 | De prata | 6,5 | 0 | |3207309000 | Outros | 6,5 | 0 | |3207400000 | Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos | 6,5 | 5 | |3208101010 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3208101090 | Outros | 8 | 0 | |3208102000 | Vernizes (incluindo lacas) | 6,5 | 0 | |3208103000 | Soluções definidas na Nota 4 do presente capítulo | 6,5 | 0 | |3208201011 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3208201019 | Outros | 8 | 0 | |3208201020 | Vernizes (incluindo lacas) | 6,5 | 0 | |3208201030 | Soluções definidas na Nota 4 do presente capítulo | 6,5 | 0 | |3208202011 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3208202019 | Outros | 8 | 0 | |3208202020 | Vernizes (incluindo lacas) | 6,5 | 0 | |3208202030 | Soluções definidas na Nota 4 do presente capítulo | 6,5 | 0 | |3208901011 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3208901019 | Outros | 8 | 0 | |3208901020 | Vernizes (incluindo lacas) | 6,5 | 0 | |3208901030 | Soluções definidas na Nota 4 do presente capítulo | 6,5 | 0 | |3208909011 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3208909019 | Outros | 8 | 0 | |3208909020 | Vernizes (incluindo lacas) | 6,5 | 0 | |3208909030 | Soluções definidas na Nota 4 do presente capítulo | 6,5 | 0 | |3209101011 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3209101019 | Outros | 8 | 0 | |3209101020 | Vernizes (incluindo lacas) | 6,5 | 0 | |3209102010 | Tintas (incluindo tintas de esmalte) | 6,5 | 0 | |3209102020 | Vernizes (incluindo lacas) | 6,5 | 0 | |3209901011 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3209901019 | Outros | 8 | 0 | |3209901020 | Vernizes (incluindo lacas) | 6,5 | 0 | |3209909011 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3209909019 | Outros | 8 | 0 | |3209909020 | Vernizes (incluindo lacas) | 6,5 | 0 | |3210001011 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3210001019 | Outros | 8 | 0 | |3210001091 | Tintas de esmalte | 6,5 | 0 | |3210001099 | Outros | 8 | 0 | |3210002010 | Vernizes a óleo | 6,5 | 0 | |3210002020 | Vernizes e lacas à base de goma-laca, gomas ou resinas naturais | 6,5 | 0 | |3210002030 | Vernizes à base de betume, breu ou produtos semelhantes | 6,5 | 0 | |3210002040 | Vernizes líquidos sem solvente | 6,5 | 0 | |3210003010 | Tintas de água | 6,5 | 0 | |3210003090 | Outros | 6,5 | 0 | |3211000000 | Secantes preparados | 6,5 | 0 | |3212100000 | Folhas para marcar a ferro | 6,5 | 0 | |3212901000 | Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho | 6,5 | 0 | |3212909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3213101000 | Tintas a óleo | 8 | 0 | |3213102000 | Aguarelas | 8 | 0 | |3213109000 | Outros | 8 | 0 | |3213901000 | Tintas de óleo | 8 | 0 | |3213902000 | Aguarelas | 8 | 0 | |3213909000 | Outras | 8 | 0 | |3214101060 | À base de borracha | 6,5 | 0 | |3214101080 | Cimentos e mástiques de resina | 6,5 | 0 | |3214101090 | Outros | 8 | 0 | |3214102000 | Indutos utilizados em pintura | 6,5 | 0 | |3214109000 | Outros | 6,5 | 0 | |3214900000 | Outros | 6,5 | 0 | |3215110000 | Pretas | 6,5 | 0 | |3215190000 | Outras | 6,5 | 0 | |3215901000 | Tintas de escrever | 6,5 | 0 | |3215902000 | Tintas de desenhar | 6,5 | 0 | |3215903000 | Tintas de cópia | 6,5 | 0 | |3215904010 | De óleo | 6,5 | 0 | |3215904020 | De água | 6,5 | 0 | |3215904030 | De óleo e água | 6,5 | 0 | |3215905000 | Tintas metálicas | 6,5 | 0 | |3215906010 | De óleo | 6,5 | 0 | |3215906020 | De água | 6,5 | 0 | |3215906030 | De óleo e água | 6,5 | 0 | |3215909000 | Outras | 6,5 | 0 | |3301120000 | De laranja | 5 | 0 | |3301130000 | De limão | 5 | 0 | |3301190000 | Outros | 5 | 0 | |3301240000 | De hortelã-pimenta (Mentha piperita) | 5 | 0 | |3301250000 | De outras mentas | 5 | 0 | |3301291000 | Óleo de baunilha | 5 | 0 | |3301292000 | Óleo de citronela | 5 | 0 | |3301293000 | Óleo de casca de caneleira | 5 | 0 | |3301294000 | Óleo de folha de caneleira | 5 | 0 | |3301299000 | Outros | 5 | 0 | |3301300000 | Resinóides | 8 | 0 | |3301901000 | Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais | 8 | 0 | |3301902000 | Concentrados de óleos essenciais | 8 | 0 | |3301903000 | Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais | 8 | 0 | |3301904100 | De ópio | 8 | 0 | |3301904200 | De alcaçuz | 8 | 0 | |3301904300 | De lúpulo | 30 | 0 | |3301904400 | De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona | 8 | 0 | |3301904510 | De ginseng branco | 20 | 13 | |3301904520 | De ginseng vermelho | 754,3 | 10 | |3301904530 | De outro ginseng | 20 | 10 | |3301904600 | De líquido da castanha de caju | 8 | 0 | |3301904700 | De laca natural | 8 | 0 | |3301904800 | Outros | 8 | 0 | |3302101000 | Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares | 8 | 0 | |3302102011 | Preparações alcoólicas compostas | 30 | 0 | |3302102019 | Outros | 8 | 0 | |3302102090 | Outros | 8 | 0 | |3302900000 | Outros | 8 | 3 | |3303001000 | Perfumes e extractos | 8 | 3 | |3303002000 | Águas-de-colónia | 8 | 0 | |3304101000 | Bâton para os lábios | 8 | 3 | |3304109000 | Outros | 8 | 3 | |3304201000 | Sombras para olhos | 8 | 3 | |3304209000 | Outros | 8 | 3 | |3304301000 | Vernizes para as unhas | 8 | 3 | |3304309000 | Outros | 8 | 0 | |3304911000 | Pó-de-arroz | 8 | 5 | |3304912000 | Pós para bebés (incluindo o pó de talco) | 8 | 0 | |3304919000 | Outros | 8 | 0 | |3304991000 | Cosméticos para o cuidado da pele | 8 | 5 | |3304992000 | Produtos de maquilhagem | 8 | 3 | |3304993000 | Cosméticos para bebés | 8 | 0 | |3304999000 | Outros | 8 | 3 | |3305100000 | Champôs | 8 | 3 | |3305200000 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos | 8 | 3 | |3305300000 | Lacas para o cabelo | 8 | 0 | |3305901000 | Produtos para enxaguar o cabelo | 8 | 5 | |3305902000 | Cremes para o cabelo | 8 | 3 | |3305909000 | Outras | 8 | 3 | |3306100000 | Dentífricos (dentifrícios) | 8 | 0 | |3306201011 | Com, no máximo, 70 decitex | 8 | 0 | |3306201019 | Outros | 8 | 0 | |3306201020 | Medindo, por fio simples, mais de 50 tex | 8 | 0 | |3306209000 | Outros | 8 | 3 | |3306901000 | Preparações para higiene bucal | 8 | 0 | |3306902000 | Preparações para higiene dentária | 8 | 0 | |3307101000 | Loções após a barba | 8 | 0 | |3307109000 | Outros | 8 | 0 | |3307200000 | Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes | 8 | 0 | |3307301000 | Sais perfumados para o banho | 8 | 0 | |3307302000 | Outras preparações para o banho | 8 | 0 | |3307410000 | Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão | 8 | 0 | |3307490000 | Outras | 8 | 0 | |3307901000 | Depilatórios | 8 | 0 | |3307902000 | Saquinhos contendo parte de planta aromática | 8 | 0 | |3307903000 | Soluções líquidas para lentes de contacto ou para olhos artificiais | 6,5 | 0 | |3307909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3401111000 | Sabões de uso medicinal | 6,5 | 0 | |3401119000 | Outros | 8 | 5 | |3401191010 | Sabões para lavar roupa | 6,5 | 0 | |3401191090 | Outros | 6,5 | 3 | |3401192000 | Papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes | 6,5 | 0 | |3401200000 | Sabões sob outras formas | 6,5 | 0 | |3401300000 | Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão | 6,5 | 0 | |3402110000 | Aniónicos | 8 | 5 | |3402120000 | Catiónicos | 8 | 5 | |3402131000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 7 | |3402139000 | Outros | 8 | 7 | |3402190000 | Outros | 8 | 5 | |3402201000 | Preparações para lavagem | 6,5 | 3 | |3402202000 | Preparações para limpeza | 6,5 | 3 | |3402209000 | Outras | 6,5 | 3 | |3402901000 | Preparações tensoactivas | 6,5 | 5 | |3402902000 | Preparações para lavagem | 6,5 | 5 | |3402903000 | Preparações para limpeza | 6,5 | 5 | |3403111000 | Preparações para o tratamento de matérias têxteis | 6,5 | 0 | |3403112000 | Preparações para o tratamento de couros ou peles com pêlo | 6,5 | 0 | |3403119000 | Outras | 6,5 | 0 | |3403191000 | Preparações de óleos de corte | 6,5 | 0 | |3403192000 | Preparações antiaderentes de porcas e parafusos | 6,5 | 0 | |3403193000 | Preparações antiferrugem ou anticorrosão | 6,5 | 5 | |3403194000 | Preparações para desmoldagem | 6,5 | 0 | |3403195000 | Preparações lubrificantes para trefilagem | 6,5 | 0 | |3403199000 | Outras | 6,5 | 0 | |3403911000 | Preparações para tratamento de matérias têxteis | 6,5 | 0 | |3403912000 | Preparações para o tratamento de couros ou peles com pêlo | 6,5 | 5 | |3403919000 | Outras | 6,5 | 0 | |3403991000 | Preparações de óleos de corte | 6,5 | 0 | |3403992000 | Preparações lubrificantes para trefilagem | 6,5 | 0 | |3403999000 | Outras | 6,5 | 0 | |3404200000 | De poli(oxietileno) (polietilenoglicol) | 6,5 | 0 | |3404901010 | De cloroparafinas | 6,5 | 0 | |3404901020 | De óleos de rícino hidrogenados | 6,5 | 0 | |3404901030 | De polialquilenos | 6,5 | 0 | |3404901040 | De linhite modificada quimicamente | 6,5 | 0 | |3404901090 | Outras | 6,5 | 0 | |3404902000 | Ceras preparadas | 8 | 0 | |3405100000 | Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros | 6,5 | 3 | |3405200000 | Encáusticas e preparações semelhantes para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira | 6,5 | 0 | |3405300000 | Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, excepto preparações para dar brilho a metais | 6,5 | 3 | |3405400000 | Pastas, pós e outras preparações para arear | 6,5 | 3 | |3405901010 | À base de cré | 6,5 | 0 | |3405901020 | À base de kieselguhr | 6,5 | 0 | |3405901030 | À base de pó ou poeira de diamante | 6,5 | 0 | |3405901090 | Outros | 6,5 | 0 | |3405909000 | Outros | 6,5 | 3 | |3406000000 | Velas, pavios, círios e artigos semelhantes | 8 | 0 | |3407001000 | Massas ou pastas para modelar | 6,5 | 0 | |3407002000 | "Ceras para dentistas" | 6,5 | 0 | |3407003000 | Outras composições para dentistas à base de gesso | 6,5 | 0 | |3501101000 | Destinadas à fabricação de natas para café | 8 | 5 | |3501109000 | Outras | 20 | 5 | |3501901110 | Destinadas à fabricação de natas para café | 8 | 5 | |3501901190 | Outras | 20 | 5 | |3501901200 | Outros derivados das caseínas | 20 | 5 | |3501902000 | Colas de caseína | 20 | 5 | |3502110000 | Seca | 8 | 5 | |3502190000 | Outra | 8 | 5 | |3502200000 | Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite | 8 | 5 | |3502901000 | Albuminatos e outros derivados das albuminas | 8 | 0 | |3502909000 | Outros | 8 | 0 | |3503001010 | Gelatinas | 8 | 3 | |3503001020 | Derivados das gelatinas | 8 | 0 | |3503002000 | Ictiocola | 8 | 0 | |3503003000 | Outras colas de origem animal | 8 | 0 | |3504001010 | Peptonas | 8 | 0 | |3504001020 | Derivados das peptonas | 8 | 0 | |3504002010 | Queratinas | 8 | 0 | |3504002020 | Nucleoprotídeos | 8 | 0 | |3504002030 | Isolados de proteínas | 8 | 0 | |3504002090 | Outros | 8 | 0 | |3504003000 | Pó de peles | 8 | 0 | |3505101000 | Dextrina | 8 | 0 | |3505102000 | Amidos e féculas solúveis (amilogéneos) | 8 | 10 | |3505103000 | Amidos e féculas torrados | 385,7 | 10 | |3505104010 | Para a alimentação humana | 385,7 | Ver n.o 15 do apêndice 2-A-1 | Ver anexo 3 |3505104090 | Outros | 385,7 | Ver n.o 15 do apêndice 2-A-1 | Ver anexo 3 |3505105010 | Para a alimentação humana | 385,7 | Ver n.o 15 do apêndice 2-A-1 | Ver anexo 3 |3505105090 | Outros | 385,7 | Ver n.o 15 do apêndice 2-A-1 | Ver anexo 3 |3505109010 | Para a alimentação humana | 385,7 | 10 | |3505109090 | Outros | 385,7 | 10 | |3505201000 | Colas à base de amidos ou de féculas | 201,2 | 10 | |3505202000 | Colas à base de dextrina | 201,2 | 10 | |3505209000 | Outras | 201,2 | 10 | |3506101000 | À base de borracha | 6,5 | 5 | |3506102000 | À base de plástico (incluindo resinas artificiais) | 6,5 | 5 | |3506109000 | Outros | 6,5 | 5 | |3506910000 | Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha | 6,5 | 5 | |3506991000 | Colas de glúten (colas de Viena) | 6,5 | 0 | |3506992000 | Colas obtidas por tratamento químico de gomas naturais | 6,5 | 0 | |3506993000 | Adesivos à base de silicatos | 6,5 | 0 | |3506999000 | Outros | 6,5 | 5 | |3507100000 | Coalho e seus concentrados | 6,5 | 0 | |3507901010 | Tripsina | 6,5 | 0 | |3507901020 | Quimotripsina | 6,5 | 0 | |3507901030 | Alfa-amilase | 6,5 | 0 | |3507901040 | Lipase | 6,5 | 0 | |3507901090 | Outras | 6,5 | 0 | |3507902000 | Pepsina | 6,5 | 0 | |3507903000 | Enzimas do malte | 6,5 | 0 | |3507904010 | Papaína | 6,5 | 0 | |3507904020 | Bromelaína | 6,5 | 0 | |3507904030 | Ficina | 6,5 | 0 | |3507906010 | Amilase | 6,5 | 0 | |3507906020 | Protease | 6,5 | 0 | |3507907000 | Enzimas pectolíticas | 6,5 | 0 | |3507908000 | Citocromo C | 6,5 | 0 | |3507909000 | Outras | 6,5 | 5 | |3601001000 | Pólvora negra | 6,5 | 0 | |3601002000 | Pólvoras sem fumo | 6,5 | 0 | |3602000000 | Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas | 6,5 | 0 | |3603001000 | Estopins e rastilhos de segurança | 6,5 | 0 | |3603002000 | Cordões detonantes | 6,5 | 0 | |3603003000 | Fulminantes e cápsulas fulminantes | 6,5 | 0 | |3603004000 | Escorvas | 6,5 | 0 | |3603005000 | Detonadores eléctricos | 6,5 | 0 | |3604100000 | Fogos de artifício | 8 | 0 | |3604901000 | Foguetes de sinalização | 8 | 0 | |3604909000 | Outros | 8 | 0 | |3605001000 | Fósforos de fósforo amarelo | 8 | 0 | |3605009000 | Outros | 8 | 0 | |3606100000 | Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3 | 8 | 0 | |3606901010 | Metaldeído | 8 | 0 | |3606901020 | Hexamina | 8 | 0 | |3606901030 | Álcool solidificado | 8 | 0 | |3606901090 | Outros | 8 | 0 | |3606902010 | Pedras de isqueiros | 8 | 0 | |3606902090 | Outros | 8 | 0 | |3606909010 | Pedras de isqueiros | 8 | 0 | |3606909090 | Outros | 8 | 0 | |3701100000 | Para raios X | 6,5 | 3 | |3701200000 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 8 | 3 | |3701301000 | Para a fabricação de semicondutores | 6,5 | 0 | |3701309100 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3701309200 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3701309910 | Para astronomia | 8 | 0 | |3701309920 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3701309991 | Para ecrãs planos (blank mask) | 3 | 3 | |3701309999 | Outros | 8 | 3 | |3701911000 | Para a fabricação de semicondutores | 6,5 | 0 | |3701919100 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3701919200 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3701919910 | Para astronomia | 8 | 0 | |3701919920 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3701919990 | Outros | 8 | 0 | |3701991000 | Para a fabricação de semicondutores | 3 | 3 | |3701999100 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3701999200 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3701999910 | Para astronomia | 8 | 0 | |3701999920 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3701999990 | Outros | 8 | 3 | |3702100000 | Para raios X | 6,5 | 0 | |3702311110 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702311120 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702311210 | Negativos | 6,5 | 3 | |3702311220 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702311910 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702311920 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702312000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702313000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702319010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702319020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702319090 | Outros | 8 | | |–Filmes de revelação e cópia instantâneas | | 3 | |–Outros | | 0 | |3702321110 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702321120 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702321210 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702321220 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702321910 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702321920 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702322000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702323000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702329010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702329020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702329030 | Filmes de revelação e cópia instantâneas | 8 | 3 | |3702329090 | Outros | 8 | 0 | |3702391110 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702391120 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702391210 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702391220 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702391910 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702391920 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702392000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702393000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702399010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702399020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702399090 | Outros | 8 | | |–Filmes de revelação e cópia instantâneas | | 3 | |–Outros | | 0 | |3702411010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702411020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702412000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702413000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702419010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702419020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702419090 | Outros | 8 | | |–Filmes de revelação e cópia instantâneas | | 3 | |–Outros | | 0 | |3702421010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702421020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702422000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702423000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702429010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702429020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702429090 | Outros | 8 | | |–Filmes de revelação e cópia instantâneas | | 3 | |–Outros | | 0 | |3702431010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702431020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702432000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702433000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702439010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702439020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702439090 | Outros | 8 | | |–Filmes de revelação e cópia instantâneas | | 3 | |–Outros | | 0 | |3702441010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702441020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702442000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702443000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 3 | |3702449010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702449020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702449090 | Outros | 8 | | |–Filmes de revelação e cópia instantâneas | | 3 | |–Outros | | 0 | |3702511010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702511020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702512000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702513000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702519010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702519020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702519090 | Outros | 8 | 0 | |3702521010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702521020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702522000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702523000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702529010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702529020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702529090 | Outros | 8 | 0 | |3702530000 | De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos | 8 | 0 | |3702541010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702541020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702542000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702543000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702549010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702549020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702549090 | Outros | 8 | 0 | |3702551010 | Negativos | 6,5 | 3 | |3702551020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702552000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702553000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702559010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702559020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702559090 | Outros | 8 | 0 | |3702561010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702561020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702562000 | Para artes gráficas | 6,5 | 3 | |3702563000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702569010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702569020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702569090 | Outros | 8 | 0 | |3702911010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702911020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702912000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702913000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702919010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702919020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702919090 | Outros | 8 | 0 | |3702931010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702931020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702932000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702933000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702939010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702939020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702939090 | Outros | 8 | 0 | |3702941010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702941020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702942000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702943000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702949010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702949020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702949090 | Outros | 8 | 0 | |3702951010 | Negativos | 6,5 | 0 | |3702951020 | Positivos | 6,5 | 0 | |3702952000 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3702953000 | Para placas de circuitos impressos | 6,5 | 0 | |3702959010 | Para registo de som por processos fotoeléctricos | 8 | 0 | |3702959020 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |3702959090 | Outros | 8 | 0 | |3703101010 | Para raios X | 8 | 0 | |3703101020 | Para electrocardiógrafos | 8 | 0 | |3703101030 | Para fotocópia | 8 | 0 | |3703101040 | Para gravação | 8 | 0 | |3703101090 | Outros | 8 | 3 | |3703109010 | Para raios X | 8 | 0 | |3703109020 | Para electrocardiógrafos | 8 | 0 | |3703109030 | Para fotocópia | 8 | 0 | |3703109040 | Para gravação | 8 | 0 | |3703109090 | Outros | 8 | 0 | |3703201000 | Para raios X | 8 | 0 | |3703202000 | Para electrocardiógrafos | 8 | 0 | |3703203000 | Para fotocópia | 8 | 0 | |3703204000 | Para gravação | 8 | 0 | |3703209000 | Outros | 8 | 3 | |3703901000 | Para raios X | 8 | 0 | |3703902000 | Para electrocardiógrafos | 8 | 0 | |3703903000 | Para fotocópia | 8 | 0 | |3703904000 | Para gravação | 8 | 0 | |3703909000 | Outros | 8 | 0 | |3704001110 | Para filmes de actualidades | 0 | 0 | |3704001120 | Filme cinematográfico rodado no estrangeiro no quadro de uma obra de um produtor da República da Coreia (com a participação exclusiva de actores da República da Coreia) | 0 | 0 | |3704001190 | Outros | 0 | 0 | |3704001200 | Para reprodução offset, produção de cartões-postais, postais ilustrados, cartões e calendários | 4 | 0 | |3704001300 | Para a fabricação de semicondutores | 4 | 0 | |3704001900 | Outros | 0 | 0 | |3704002000 | Papéis, cartões e têxteis, fotográficos | 8 | 0 | |3705101000 | Para a produção de cartões-postais, postais ilustrados, cartões e calendários | 8 | 0 | |3705109000 | Outros | 0 | 0 | |3705901000 | Para a fabricação de semicondutores | 3 | 0 | |3705902010 | Com imagens de raios X | 0 | 0 | |3705902020 | Com cópias de livros | 0 | 0 | |3705902030 | Com cópias de documentos | 0 | 0 | |3705903000 | Microfilmes | 0 | 0 | |3705909010 | Para investigação académica | 0 | 0 | |3705909020 | Para astronomia | 0 | 0 | |3705909030 | Para fotografia aérea | 0 | 0 | |3705909090 | Outros | 0 | 0 | |3706101000 | Que contenham apenas gravação de som | 6,5 % ou 195 won/metro | 0 | |3706102000 | Para filmes de actualidades | 6,5 % ou 4 won/metro | 0 | |3706103010 | Cópias de trabalho (rush) | 6,5 % ou 26 won/metro | 0 | |3706103020 | Outros negativos de cinematografia em co-produção | 6,5 % ou 468 won/metro | 0 | |3706103030 | Outros positivos de cinematografia em co-produção | 6,5 % ou 78 won/metro | 0 | |3706104000 | Filme cinematográfico rodado no estrangeiro no quadro de uma obra de um produtor da República da Coreia (apenas o guião rodado no estrangeiro ou com a participação exclusiva de actores da República da Coreia) e filme cinematográfico rodado na Coreia por um produtor coreano | 6,5 % ou 26 won/metro | 0 | |3706105010 | Negativos | 6,5 % ou 1092 won/metro | 0 | |3706105020 | Positivos | 6,5 % ou 182 won/metro | 3 | |3706106010 | Negativos | 6,5 % ou 1560 won/metro | 0 | |3706106020 | Positivos | 6,5 % ou 260 won/metro | 0 | |3706901000 | Que contenham apenas gravação de som | 6,5 % ou 9 won/metro | 0 | |3706902000 | Para filmes de actualidades | 6,5 % ou 5 won/metro | 0 | |3706903010 | Cópias de trabalho (rush) | 6,5 % ou 26 won/metro | 0 | |3706903020 | Outros negativos de cinematografia em co-produção | 6,5 % ou 468 won/metro | 0 | |3706903030 | Outros positivos de cinematografia em co-produção | 6,5 % ou 78 won/metro | 0 | |3706904000 | Filme cinematográfico rodado no estrangeiro no quadro de uma obra de um produtor da República da Coreia (apenas o guião rodado no estrangeiro ou com a participação exclusiva de actores da República da Coreia) e filme cinematográfico rodado na Coreia por um produtor coreano | 6,5 % ou 26 won/metro | 0 | |3706905010 | Negativos | 6,5 % ou 25 won/metro | 0 | |3706905020 | Positivos | 6,5 % ou 8 won/metro | 0 | |3706906010 | Negativos | 6,5 % ou 1092 won/metro | 0 | |3706906020 | Positivos | 6,5 % ou 182 won/metro | 0 | |3707100000 | Emulsões para a sensibilização de superfícies | 6,5 | 0 | |3707901010 | Para a fabricação de semicondutores | 6,5 | 3 | |3707901090 | Outros | 6,5 | 0 | |3707902100 | Para fotografia a cor (policroma) | 6,5 | 0 | |3707902910 | Para raios X | 6,5 | 0 | |3707902920 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3707902990 | Outros | 6,5 | 0 | |3707903100 | Para fotografia a cor (policroma) | 6,5 | 0 | |3707903910 | Para raios X | 6,5 | 3 | |3707903920 | Para artes gráficas | 6,5 | 0 | |3707903990 | Outros | 6,5 | 0 | |3707909100 | Reforçadores e atenuadores | 6,5 | 0 | |3707909200 | Toners | 6,5 | 0 | |3707909300 | Tira-manchas | 6,5 | 0 | |3707909400 | Produtos utilizados na produção da luz-relâmpago (flash) | 6,5 | 0 | |3707909900 | Outros | 6,5 | 0 | |3801101000 | Para a fabricação de acumuladores | 4 | 0 | |3801109000 | Outra | 6,5 | 0 | |3801200000 | Grafite coloidal ou semicoloidal | 6,5 | 0 | |3801300000 | Pastas carbonadas para eléctrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos | 6,5 | 0 | |3801900000 | Outras | 6,5 | 0 | |3802100000 | Carvões activados | 6,5 | 5 | |3802901010 | Diatomite activada | 6,5 | 0 | |3802901020 | Argilas e terras activadas | 6,5 | 0 | |3802901090 | Outros | 6,5 | 0 | |3802902000 | Negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado | 6,5 | 0 | |3803000000 | Tall oil, mesmo refinado | 5 | 0 | |3804001000 | Líquidas | 6,5 | 0 | |3804009000 | Outras | 6,5 | 0 | |3805101000 | Essência de terebintina | 6,5 | 0 | |3805102000 | Essência de pinheiro | 6,5 | 0 | |3805103000 | Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato | 6,5 | 0 | |3805900000 | Outros | 6,5 | 0 | |3806101000 | Colofónias | 6,5 | 5 | |3806102000 | Ácidos resínicos | 6,5 | 0 | |3806201000 | Sais de colofónias | 6,5 | 0 | |3806202000 | Sais de ácidos resínicos | 6,5 | 0 | |3806209000 | Outros | 6,5 | 0 | |3806300000 | Gomas-ésteres | 6,5 | 0 | |3806902000 | Gomas fundidas | 6,5 | 0 | |3806903000 | Essência de colofónia e óleos de colofónia | 6,5 | 0 | |3806909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3807001000 | Alcatrões de madeira, óleos de alcatrão de madeira e creosoto de madeira | 6,5 | 0 | |3807002000 | Metileno | 6,5 | 0 | |3807003000 | Breu (pez) vegetal | 6,5 | 0 | |3807009010 | Líquido pirolenhoso | 6,5 | 5 | |3807009090 | Outros | 6,5 | 0 | |3808501000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | | |–Insecticidas | | 3 | |–Fungicidas | | 3 | |–Herbicidas | | 0 | |–Inibidores de germinação | | 0 | |–Reguladores de crescimento para plantas | | 0 | |–Desinfectantes | | 0 | |–Rodenticidas | | 0 | |–Outros | | 0 | |3808509000 | Outros | 6,5 | | |–Insecticidas | | 3 | |–Fungicidas | | 3 | |–Herbicidas | | 0 | |–Inibidores de germinação | | 0 | |–Reguladores de crescimento para plantas | | 0 | |–Desinfectantes | | 0 | |–Rodenticidas | | 0 | |–Outros | | 0 | |3808911000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 3 | |3808919000 | Outros | 6,5 | 3 | |3808921000 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 3 | |3808929000 | Outros | 6,5 | 3 | |3808931000 | Herbicidas | 6,5 | 0 | |3808932000 | Inibidores de germinação | 6,5 | 0 | |3808933000 | Reguladores de crescimento para plantas | 6,5 | 0 | |3808940000 | Desinfectantes | 6,5 | 0 | |3808991000 | Rodenticidas | 6,5 | 0 | |3808999000 | Outros | 6,5 | 0 | |3809100000 | À base de matérias amiláceas | 8 | 0 | |3809910000 | Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes | 6,5 | 3 | |3809920000 | Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes | 6,5 | 0 | |3809930000 | Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes | 6,5 | 3 | |3810101000 | Preparações para decapagem de metais | 6,5 | 0 | |3810109000 | Outros | 6,5 | 0 | |3810901000 | Fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais | 6,5 | 0 | |3810909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3811110000 | À base de compostos de chumbo | 6,5 | 0 | |3811190000 | Outros | 6,5 | 0 | |3811210000 | Contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 5 | 0 | |3811290000 | Outros | 5 | 0 | |3811900000 | Outros | 6,5 | 5 | |3812101000 | À base de difenilguanidina | 6,5 | 0 | |3812102000 | À base de ditiocarbamatos | 6,5 | 0 | |3812103000 | À base de sulfuretos de tiourama | 6,5 | 0 | |3812104000 | À base de hexametilenotetramina | 6,5 | 0 | |3812105000 | À base de mercaptobenzotiazol | 6,5 | 0 | |3812106000 | À base de dissulfureto de dibenzotiazilo | 6,5 | 0 | |3812109000 | Outros | 6,5 | 0 | |3812200000 | Plastificantes compostos para borracha ou plásticos | 6,5 | 3 | |3812301000 | Preparações antioxidantes | 6,5 | 5 | |3812302000 | Outros estabilizadores compostos | 6,5 | 5 | |3813001000 | Composições para aparelhos extintores | 6,5 | 0 | |3813002000 | Cargas para aparelhos extintores | 6,5 | 0 | |3813003000 | Granadas e bombas extintoras | 6,5 | 0 | |3814001010 | Misturas de acetonas, acetato de metilo e metanol | 6,5 | 0 | |3814001020 | Misturas de acetato de etilo, álcool butílico e tolueno | 6,5 | 0 | |3814001090 | Outros | 6,5 | 0 | |3814002110 | Para a fabricação de semicondutores | 6,5 | 0 | |3814002190 | Outros | 6,5 | 0 | |3814002900 | Outros | 6,5 | 0 | |3815110000 | Tendo como substância activa o níquel ou um composto de níquel | 6,5 | 3 | |3815121000 | Com platina metálica ou compostos de platina | 6,5 | 3 | |3815122000 | Com paládio ou compostos de paládio | 6,5 | 0 | |3815129000 | Outros | 6,5 | 3 | |3815191000 | Tendo como substância activa o ferro ou um composto de ferro | 6,5 | 0 | |3815192000 | De titânio ou compostos de titânio | 6,5 | 3 | |3815199000 | Outros | 6,5 | 0 | |3815901000 | Iniciadores de reacção | 6,5 | 0 | |3815909000 | Outros | 6,5 | 3 | |3816001000 | Cimentos refractários | 6,5 | 0 | |3816002000 | Argamassas refractárias | 6,5 | 0 | |3816003000 | Betões refractários | 6,5 | 0 | |3816009000 | Outros | 6,5 | 0 | |3817000000 | Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902 | 6,5 | 0 | |3818001000 | Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica | 0 | 0 | |3818002000 | Compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica | 0 | 0 | |3819001000 | Líquidos para travões hidráulicos | 6,5 | 0 | |3819002000 | Outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas | 6,5 | 0 | |3820001000 | Preparações anticongelantes | 6,5 | 0 | |3820002000 | Líquidos preparados para descongelamento | 6,5 | 0 | |3821000000 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais | 6,5 | 0 | |3822001011 | De outras chapas, folhas, filmes ou películas, lâminas e tiras, de matérias plásticas | 0 | 0 | |3822001012 | Outros artigos de matérias plásticas | 0 | 0 | |3822001013 | Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose em rolos ou em folhas, referidos na Nota 8 do Capítulo 48 | 0 | 0 | |3822001014 | Papel de teste Litumuth e outros papéis semelhantes | 0 | 0 | |3822001019 | Outros | 0 | 0 | |3822001020 | Preparados, sem suporte | 0 | 0 | |3822001091 | De outras chapas, folhas, filmes ou películas, lâminas e tiras, de matérias plásticas | 6,5 | 0 | |3822001092 | Outros artigos de matérias plásticas | 8 | 0 | |3822001093 | Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose em rolos ou em folhas, referidos na Nota 8 do Capítulo 48 | 0 | 0 | |3822001099 | Outros | 8 | 0 | |3822002011 | De outras chapas, folhas, filmes ou películas, lâminas e tiras, de matérias plásticas | 0 | 0 | |3822002012 | Outros artigos de matérias plásticas | 0 | 0 | |3822002013 | Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose em rolos ou em folhas, referidos na Nota 8 do Capítulo 48 | 0 | 0 | |3822002014 | Papel de teste Litumuth e outros papéis semelhantes | 0 | 0 | |3822002019 | Outros | 0 | 0 | |3822002020 | Preparados, sem suporte | 0 | 0 | |3822002091 | De outras chapas, folhas, filmes ou películas, lâminas e tiras, de matérias plásticas | 6,5 | 0 | |3822002092 | Outros artigos de matérias plásticas | 8 | 0 | |3822002093 | Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose em rolos ou em folhas, referidos na Nota 8 do Capítulo 48 | 0 | 0 | |3822002099 | Outros | 8 | 3 | |3822003041 | Com uma taxa de 0 % nas listas pautais | 0 | 0 | |3822003042 | Com uma taxa de 1 % nas listas pautais | 1 | 0 | |3822003043 | Com uma taxa de 2 % nas listas pautais | 2 | 0 | |3822003044 | Com uma taxa de 3 % nas listas pautais | 3 | 0 | |3822003045 | Com uma taxa de 4 % nas listas pautais | 4 | 0 | |3822003046 | Com uma taxa de 5 % nas listas pautais | 5 | 0 | |3822003047 | Com uma taxa de 5,4 % nas listas pautais | 5,4 | 0 | |3822003048 | Com uma taxa de 6,5 % nas listas pautais | 6,5 | 0 | |3822003049 | Com uma taxa de 7 % nas listas pautais | 7 | 0 | |3822003050 | Com uma taxa de 8 % nas listas pautais | 8 | 0 | |3822003051 | Com uma taxa de 10 % nas listas pautais | 10 | 0 | |3822003052 | Com uma taxa de 20 % nas listas pautais | 20 | 0 | |3822003053 | Com uma taxa de 27 % nas listas pautais | 27 | 0 | |3822003054 | Com uma taxa de 30 % nas listas pautais | 30 | 0 | |3822003055 | Com uma taxa de 36 % nas listas pautais | 36 | 0 | |3822003056 | Com uma taxa de 40 % nas listas pautais | 40 | 0 | |3822003057 | Com uma taxa de 50 % nas listas pautais | 50 | 0 | |3822003058 | Das subposições 3706 10 1000, 3706 10 5020 e 3706 90 6020 | 6,5 % ou 182 won/metro | 0 | |3822003059 | Das subposições 3706 10 2000 e 3706 90 2000 | 6,5 % ou 4 won/metro | 0 | |3822003060 | Das subposições 3706 10 3010, 3706 10 4000, 3706 90 3010 e 3706 90 4000 | 6,5 % ou 26 won/metro | 0 | |3822003061 | Das subposições 3706 10 3020 e 3706 90 3020 | 6,5 % ou 468 won/metro | 0 | |3822003062 | Das subposições 3706 10 3030 e 3706 90 3030 | 6,55 % ou 78 won/metro | 0 | |3822003063 | Das subposições 3706 10 5010 e 3706 90 6010 | 6,5 % ou 1092 won/metro | 0 | |3822003064 | Da subposição 3706 10 6010 | 6,5 % ou 1560 won/metro | 0 | |3822003065 | Da subposição 3706 10 6020 | 6,5 % ou 260 won/metro | 0 | |3822003066 | Das subposições 3706 90 1000 e 3706 90 5020 | 6,5 % ou 8 won/metro | 0 | |3822003067 | Da subposição 3706 90 5010 | 6,5 % ou 25 won/metro | 0 | |3823110000 | Ácido esteárico | 8 | 0 | |3823120000 | Ácido oleico | 8 | 0 | |3823130000 | Ácidos gordos do tall oil | 8 | 0 | |3823191000 | Ácidos palmíticos | 8 | 0 | |3823192000 | Óleos ácidos de refinação | 8 | 0 | |3823199000 | Outros | 8 | 0 | |3823701000 | Álcool cetílico | 5 | 3 | |3823702000 | Álcool estearílico | 5 | 3 | |3823703000 | Álcool oleílico | 5 | 0 | |3823704000 | Álcool laurílico | 5 | 0 | |3823709010 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 0 | |3823709090 | Outros | 5 | 0 | |3824100000 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição | 6,5 | 0 | |3824300000 | Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos | 6,5 | 0 | |3824400000 | Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões | 6,5 | 0 | |3824500000 | Argamassas e betões, não refractários | 6,5 | 0 | |3824600000 | Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 | 8 | 5 | |3824711000 | Detergentes à base de triclorotrifluoroetano | 6,5 | 0 | |3824719000 | Outros | 6,5 | 0 | |3824720000 | Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos | 6,5 | 0 | |3824730000 | Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) | 6,5 | 0 | |3824740000 | Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) | 6,5 | 0 | |3824750000 | Que contenham tetracloreto de carbono | 6,5 | 0 | |3824760000 | Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio) | 6,5 | 0 | |3824770000 | Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou bromoclorometano | 6,5 | 0 | |3824780000 | Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) | 6,5 | 0 | |3824790000 | Outros | 6,5 | 0 | |3824810000 | Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 6,5 | 0 | |3824820000 | Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB) | 6,5 | 0 | |3824830000 | Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | 6,5 | 0 | |3824901000 | Cromite ustulada | 5 | 0 | |3824902100 | Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos | 6,5 | 0 | |3824902200 | Preparações para resistências de carbono ou resistências cerâmicas sólidas | 6,5 | 0 | |3824902410 | Matérias para a fabricação de produtos químicos agrícolas (matérias registadas ao abrigo da lei relativa aos produtos químicos agrícolas – Agricultural Chemicals Management Act) | 2 | 3 | |3824902490 | Outras | 6,5 | 3 | |3824903100 | Misturas constituídas principalmente por alquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosfonofluoridatos de O-alquilo (≤C10, incluindo cicloalquilo) | 6,5 | 0 | |3824903200 | Misturas constituídas principalmente por N,N-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosforamidocianidatos de O-alquilo (≤C10, incluindo cicloalquilo) | 6,5 | 0 | |3824903300 | Misturas constituídas principalmente por hidrogénio/alquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosfonotioatos de [S-2-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)amino)etilo] e e seus ésteres O-alquílicos (≤C10, incluindo cicloalquílicos); misturas constituídas principalmente pelos seus sais alquilados e protonados | 6,5 | 0 | |3824903400 | Misturas constituídas principalmente por difluoretos de alquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosfonilo | 6,5 | 0 | |3824903500 | Misturas constituídas principalmente por hidrogénio/alquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosfonitos de [O-2-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)aminoetilo] e e seus ésteres O-alquílicos (≤C10, incluindo cicloalquílicos); misturas constituídas principalmente pelos seus sais alquilados e protonados | 6,5 | 0 | |3824903600 | Misturas constituídas principalmente por di-halogenetos fosforamídicos de N,N-dialquilo (metilo, etilo, n-propilo ou isopropilo) | 6,5 | 0 | |3824903700 | Misturas constituídas principalmente por N,N-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)fosforoamidatos de dialquilo (metilo, etilo, n-propilo ou isopropilo) | 6,5 | 0 | |3824903800 | Misturas constituídas principalmente por N,N-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)-2-cloroetilaminas ou seus sais protonados | 6,5 | 0 | |3824903911 | Misturas constituídas principalmente por N,N-dimetil-2-aminoetanol ou N,N-dietil-2-aminoetanol ou seus sais protonados | 6,5 | 0 | |3824903919 | Outros | 6,5 | 0 | |3824903920 | Misturas constituídas principalmente por N,N-dialquil(metil, etil, n-propil ou isopropil)aminoetano-2-tióis ou seus sais protonados | 6,5 | 0 | |3824903930 | Outras misturas constituídas principalmente por produtos químicos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo metil, etil, n-propil ou isopropil mas não a outros átomos de carbono | 6,5 | 0 | |3824903990 | Outros | 6,5 | 0 | |3824904100 | Misturas de polietilenoglicóis | 6,5 | 0 | |3824904200 | Permutadores de iões | 6,5 | 0 | |3824904300 | Preparações desincrustantes | 6,5 | 0 | |3824904400 | Aditivos para endurecer vernizes ou colas | 6,5 | 0 | |3824905100 | Safa-tintas | 6,5 | 0 | |3824905200 | Produtos para correcção de matrizes de duplicadores (stencils) | 6,5 | 0 | |3824905300 | Líquidos correctores | 6,5 | 0 | |3824906100 | Diluentes compostos para tintas | 6,5 | 0 | |3824906200 | Preparações para a fabricação de determinados produtos cerâmicos (dentes artificiais, etc.) | 6,5 | 0 | |3824906300 | Cal sodada | 6,5 | 0 | |3824906400 | Gel de sílica hidratada | 6,5 | 0 | |3824906500 | Preparações antiferrugem | 6,5 | 0 | |3824906600 | Preparações para a fabricação de condensadores cerâmicos e núcleos de ferrite | 6,5 | 0 | |3824907100 | Preparações para placagem de metais | 6,5 | 0 | |3824907200 | Parafina clorada | 6,5 | 0 | |3824907300 | Agente antiespuma | 6,5 | 0 | |3824907400 | Agente espumante | 6,5 | 0 | |3824907500 | Carbonato de cálcio preparado | 6,5 | 0 | |3824907600 | Preparações de cristais líquidos | 6,5 | 3 | |3824907700 | Águas amoniacais | 6,5 | 0 | |3824908010 | À base de peróxido de metiletilcetona | 6,5 | 0 | |3824908090 | Outras | 6,5 | 0 | |3824909010 | Adubos (fertilizantes) de oligoelementos (excepto os produtos do Capítulo 31) | 6,5 | 0 | |3824909020 | Polidiisocianato de polidifenilmetano (MDI em bruto) | 6,5 | 3 | |3824909030 | Bases das gomas de mascar | 8 | 0 | |3824909050 | Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres | 6,5 | 0 | |3824909090 | Outros | 6,5 | | |–Que contenham hidrocarbonetos acíclicos peralogenados unicamente com flúor e cloro | | 0 | |–Misturas de derivados peralogenados de hidrocarbonetos acíclicos contendo dois ou mais halogéneos diferentes (excepto as que contenham hidrocarbonetos acíclicos peralogenados unicamente com flúor e cloro) | | 0 | |–3824 90 9090 (outros) | | 3 | |3825100000 | Resíduos municipais | 6,5 | 0 | |3825200000 | Lamas de depuração | 6,5 | 0 | |3825301000 | Da posição 3005 | 0 | 0 | |3825302000 | Da subposição 3824 90 | 6,5 | 0 | |3825303000 | Da subposição 4015 11 | 8 | 0 | |3825304000 | Da subposição 9018 3 | 8 | 0 | |3825410000 | Halogenados | 6,5 | 0 | |3825490000 | Outros | 6,5 | 0 | |3825500000 | Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes | 6,5 | 0 | |3825610000 | Que contenham principalmente constituintes orgânicos | 6,5 | 0 | |3825690000 | Outros | 6,5 | 0 | |3825900000 | Outros | 6,5 | 0 | |3901101000 | Polietileno linear de baixa densidade | 6,5 | 5 | |3901109000 | Outro | 6,5 | 5 | |3901201000 | De polpa | 6,5 | 0 | |3901209000 | Outros | 6,5 | 0 | |3901300000 | Copolímeros de etileno e acetato de vinilo | 6,5 | 5 | |3901900000 | Outros | 6,5 | 0 | |3902100000 | Polipropileno | 6,5 | 0 | |3902200000 | Poliisobutileno | 6,5 | 0 | |3902300000 | Copolímeros de propileno | 6,5 | 0 | |3902900000 | Outros | 6,5 | 3 | |3903110000 | Expansível | 6,5 | 0 | |3903190000 | Outros | 6,5 | 0 | |3903200000 | Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN) | 6,5 | 0 | |3903300000 | Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) | 6,5 | 0 | |3903901000 | Copolímeros de estireno-butadieno | 6,5 | 0 | |3903909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3904100000 | Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias | 6,5 | 5 | |3904210000 | Não plastificado | 6,5 | 0 | |3904220000 | Plastificado | 6,5 | 0 | |3904300000 | Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo | 6,5 | 5 | |3904400000 | Outros copolímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |3904500000 | Polímeros de cloreto de vinilideno | 6,5 | 0 | |3904610000 | Politetrafluoroetileno | 6,5 | 0 | |3904690000 | Outros | 6,5 | 0 | |3904900000 | Outros | 6,5 | 0 | |3905120000 | Em dispersão aquosa | 6,5 | 0 | |3905190000 | Outros | 6,5 | 0 | |3905210000 | Em dispersão aquosa | 6,5 | 0 | |3905290000 | Outros | 6,5 | 3 | |3905300000 | Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolizados | 8 | 0 | |3905910000 | Copolímeros | 6,5 | 0 | |3905990000 | Outros | 6,5 | 0 | |3906100000 | Poli(metacrilato de metilo) | 6,5 | 3 | |3906901000 | Poliacrilamida | 8 | 0 | |3906909000 | Outros | 8 | 0 | |3907100000 | Poliacetais | 6,5 | 0 | |3907201000 | Polioxietileno (polietilenoglicol) | 6,5 | 0 | |3907202000 | Polioxipropileno (polipropilenoglicol) | 6,5 | 0 | |3907203000 | Poli(óxido de fenileno) | 6,5 | 0 | |3907209000 | Outros | 6,5 | 0 | |3907301000 | Para a fabricação de semicondutores | 6,5 | 0 | |3907309000 | Outras | 6,5 | 0 | |3907400000 | Policarbonatos | 6,5 | 3 | |3907500000 | Resinas alquídicas | 6,5 | 0 | |3907600000 | Poli(tereftalato de etileno) | 6,5 | 0 | |3907700000 | Poli(ácido láctico) | 6,5 | 0 | |3907910000 | Não saturados | 6,5 | 0 | |3907991000 | Poli(tereftalato de butileno) | 6,5 | 0 | |3907999000 | Outros | 6,5 | 0 | |3908101000 | Poliamida-6 | 6,5 | 0 | |3908102000 | Poliamida-6,6 | 6,5 | 0 | |3908103000 | Poliamida –11, –12, –6,9, –6,10, –6,12 | 6,5 | 0 | |3908900000 | Outras | 6,5 | 0 | |3909101000 | Resinas ureicas | 6,5 | 0 | |3909102000 | Resinas de tioureia | 6,5 | 0 | |3909200000 | Resinas melamínicas | 6,5 | 0 | |3909300000 | Outras resinas amínicas | 6,5 | 0 | |3909400000 | Resinas fenólicas | 6,5 | 0 | |3909500000 | Poliuretanos | 6,5 | 0 | |3910001000 | Para a fabricação de semicondutores | 6,5 | 0 | |3910009010 | Óleo de silicone | 6,5 | 3 | |3910009020 | Borracha de silicone | 6,5 | 3 | |3910009090 | Outros | 6,5 | 3 | |3911101000 | Resinas de petróleo | 8 | 5 | |3911102000 | Resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno | 8 | 0 | |3911103000 | Politerpenos | 8 | 0 | |3911901000 | Polissulfuretos | 6,5 | 0 | |3911902000 | Polissulfonas | 6,5 | 3 | |3911903000 | Resina de furano | 6,5 | 0 | |3911909000 | Outros | 6,5 | 3 | |3912110000 | Não plastificados | 5 | 0 | |3912120000 | Plastificados | 5 | 0 | |3912200000 | Nitratos de celulose (incluindo os colódios) | 6,5 | 3 | |3912311000 | Carboximetilcelulose de sódio | 6,5 | 3 | |3912319000 | Outros | 6,5 | 0 | |3912391000 | Metilcelulose | 6,5 | 3 | |3912399000 | Outros | 6,5 | 0 | |3912901000 | Celulose regenerada | 6,5 | 0 | |3912909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3913101000 | Alginato de sódio | 6,5 | 0 | |3913102000 | Alginato de propilenoglicol | 6,5 | 0 | |3913109000 | Outros | 6,5 | 0 | |3913901000 | Proteínas endurecidas | 6,5 | 0 | |3913902010 | Borracha clorada | 6,5 | 3 | |3913902020 | Borracha cloridratada | 6,5 | 0 | |3913902030 | Borracha oxidada | 6,5 | 0 | |3913902040 | Borracha ciclizada | 6,5 | 0 | |3913902090 | Outros | 6,5 | 0 | |3913909010 | Dextrano | 8 | 0 | |3913909090 | Outros | 6,5 | 5 | |3914001000 | Catiónicos | 6,5 | 0 | |3914009000 | Outros | 6,5 | 0 | |3915100000 | De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |3915200000 | De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |3915300000 | De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |3915901000 | De polímeros de propileno | 6,5 | 0 | |3915902000 | De polímeros acrílicos | 6,5 | 0 | |3915903000 | De poliacetais | 6,5 | 0 | |3915904000 | De policarbonatos | 6,5 | 0 | |3915905000 | De poliamidas | 6,5 | 0 | |3915909000 | Outros | 6,5 | 0 | |3916100000 | De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |3916200000 | De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 5 | |3916901000 | De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |3916902000 | De polímeros de propileno | 6,5 | 0 | |3916903000 | De polímeros acrílicos | 6,5 | 0 | |3916904000 | De poliamidas | 6,5 | 0 | |3916909000 | Outros | 6,5 | 3 | |3917101000 | De proteínas endurecidas | 6,5 | 3 | |3917102000 | De plásticos celulósicos | 6,5 | 3 | |3917210000 | De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |3917220000 | De polímeros de propileno | 6,5 | 3 | |3917230000 | De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |3917291000 | De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |3917292000 | De poliamidas | 6,5 | 0 | |3917299000 | Outros | 6,5 | 3 | |3917311000 | De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |3917312000 | De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |3917319000 | Outros | 6,5 | 0 | |3917321000 | De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |3917322000 | De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |3917329000 | Outros | 6,5 | 0 | |3917331000 | De polímeros de etileno | 8 | 0 | |3917332000 | De polímeros de cloreto de vinilo | 8 | 0 | |3917339000 | Outros | 8 | 0 | |3917391000 | De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |3917392000 | De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |3917399000 | Outros | 6,5 | 0 | |3917400000 | Acessórios | 8 | 3 | |3918101000 | De poli(cloreto de vinilo) | 6,5 | 5 | |3918102000 | De copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo | 6,5 | 3 | |3918109000 | Outros | 6,5 | 5 | |3918900000 | De outros plásticos | 6,5 | 0 | |3919100000 | Em rolos de largura não superior a 20 cm | 6,5 | 0 | |3919900000 | Outros | 6,5 | 0 | |3920100000 | De polímeros de etileno | 6,5 | 3 | |3920200000 | De polímeros de propileno | 6,5 | 0 | |3920300000 | De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |3920430000 | Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes | 6,5 | 0 | |3920490000 | Outras | 6,5 | 0 | |3920510000 | De poli(metacrilato de metilo) | 6,5 | 0 | |3920590000 | Outras | 6,5 | 5 | |3920610000 | De policarbonatos | 6,5 | 5 | |3920620000 | De poli(tereftalato de etileno) | 6,5 | 0 | |3920630000 | De poliésteres não saturados | 6,5 | 0 | |3920690000 | De outros poliésteres | 6,5 | 0 | |3920710000 | De celulose regenerada | 6,5 | 0 | |3920730000 | De acetatos de celulose | 6,5 | 0 | |3920791000 | De fibra vulcanizada | 6,5 | 0 | |3920799000 | Outras | 6,5 | 0 | |3920910000 | De poli(butiral de vinilo) | 6,5 | 0 | |3920920000 | De poliamidas | 6,5 | 0 | |3920930000 | De resinas amínicas | 6,5 | 0 | |3920940000 | De resinas fenólicas | 6,5 | 0 | |3920991000 | Para aeronaves | 6,5 | 0 | |3920999010 | Películas de poliimida, para a fabricação de placas de circuitos impressos, com a função de moldura de terminais | 4 | 0 | |3920999090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921110000 | De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |3921120000 | De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |3921130000 | De poliuretanos | 6,5 | 5 | |3921140000 | De celulose regenerada | 6,5 | 0 | |3921191010 | Separadores, para a fabricação de acumuladores | 4 | 0 | |3921191090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921192010 | Separadores, para a fabricação de acumuladores | 4 | 0 | |3921192090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921193010 | De poli(metacrilato de metilo) | 6,5 | 0 | |3921193090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921194010 | De policarbonatos | 6,5 | 0 | |3921194020 | De poli(tereftalato de etileno) | 6,5 | 0 | |3921194030 | De poliésteres não saturados | 6,5 | 0 | |3921194090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921195010 | De fibra vulcanizada | 6,5 | 0 | |3921195020 | De acetatos de celulose | 6,5 | 0 | |3921195090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921199010 | De poli(butiral de vinilo) | 6,5 | 0 | |3921199020 | De poliamidas | 6,5 | 0 | |3921199030 | De resinas amínicas | 6,5 | 0 | |3921199040 | De resinas fenólicas | 6,5 | 0 | |3921199090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921901000 | De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |3921902000 | De polímeros de propileno | 6,5 | 0 | |3921903000 | De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |3921904010 | Rígidas | 6,5 | 0 | |3921904020 | Flexíveis | 6,5 | 0 | |3921905010 | De poli(metacrilato de metilo) | 6,5 | 0 | |3921905090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921906010 | De policarbonatos | 6,5 | 0 | |3921906020 | De poli(tereftalato de etileno) | 6,5 | 0 | |3921906030 | De poliésteres não saturados | 6,5 | 0 | |3921906090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921907010 | De celulose regenerada | 6,5 | 0 | |3921907020 | De fibra vulcanizada | 6,5 | 0 | |3921907030 | De acetatos de celulose | 6,5 | 0 | |3921907090 | Outras | 6,5 | 0 | |3921909010 | De poli(butiral de vinilo) | 6,5 | 0 | |3921909020 | De poliamidas | 6,5 | 0 | |3921909030 | De resinas amínicas | 6,5 | 0 | |3921909040 | De resinas fenólicas | 6,5 | 0 | |3921909050 | De poliuretanos | 6,5 | 0 | |3921909090 | Outras | 6,5 | 0 | |3922101000 | Banheiras e polibãs | 8 | 0 | |3922102000 | Lavatórios | 8 | 0 | |3922103000 | Pias | 8 | 0 | |3922200000 | Assentos e tampas, de sanitários | 8 | 0 | |3922901000 | Bidés | 8 | 0 | |3922909000 | Outros | 8 | 0 | |3923100000 | Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | 8 | 0 | |3923210000 | De polímeros de etileno | 8 | 0 | |3923290000 | De outros plásticos | 8 | 0 | |3923300000 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | 8 | 0 | |3923400000 | Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | 6,5 | 3 | |3923500000 | Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes | 8 | 5 | |3923900000 | Outros | 8 | 3 | |3924100000 | Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha | 8 | 0 | |3924901000 | Saboneteiras e porta-sabonetes | 8 | 0 | |3924902000 | Toalhas de mesa e artigos semelhantes | 8 | 0 | |3924909000 | Outros | 8 | 0 | |3925100000 | Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l | 8 | 0 | |3925200000 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras | 8 | 0 | |3925300000 | Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes | 8 | 0 | |3925900000 | Outros | 8 | 3 | |3926101000 | Estojos para lápis e borrachas | 8 | 0 | |3926102000 | Capas e álbuns | 8 | 0 | |3926109000 | Outros | 8 | 0 | |3926200000 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) | 8 | 0 | |3926300000 | Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes | 8 | 0 | |3926400000 | Estatuetas e outros objectos de ornamentação | 8 | 0 | |3926901000 | Peças para máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos | 8 | 3 | |3926902000 | Leques e ventarolas, não mecânicos; suas armações e pegas e partes destas | 8 | 0 | |3926903000 | Etiquetas e fichas | 8 | 0 | |3926904000 | Fitas adesivas com suporte | 8 | 0 | |3926905000 | Molduras para quadros, fotografias, espelhos e artigos semelhantes | 8 | 0 | |3926909000 | Outras | 8 | 3 | |4001100000 | Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado | 0 | 0 | |4001211000 | Folhas fumadas gofradas 1X | 0 | 0 | |4001212000 | Folhas fumadas gofradas n.o 1 | 0 | 0 | |4001213000 | Folhas fumadas gofradas n.o 2 | 0 | 0 | |4001214000 | Folhas fumadas gofradas n.o 3 | 0 | 0 | |4001215000 | Folhas fumadas gofradas n.o 4 | 0 | 0 | |4001216000 | Folhas fumadas gofradas n.o 5 | 0 | 0 | |4001220000 | Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) | 0 | 0 | |4001290000 | Outras | 0 | 0 | |4001301000 | Chicle | 2 | 0 | |4001309000 | Outras | 2 | 0 | |4002110000 | Látex | 8 | 0 | |4002190000 | Outras | 8 | 5 | |4002201000 | Látex | 8 | 0 | |4002209000 | Outras | 8 | 5 | |4002311000 | Látex | 5 | 0 | |4002319000 | Outras | 5 | 0 | |4002391000 | Látex | 5 | 0 | |4002399010 | De borracha de cloro-isobuteno-isopreno (CIIR) | 5 | 0 | |4002399020 | De borracha de bromo-isobuteno-isopreno (BIIR) | 5 | 0 | |4002410000 | Látex | 8 | 0 | |4002490000 | Outras | 8 | 0 | |4002510000 | Látex | 8 | 3 | |4002590000 | Outras | 8 | 5 | |4002601000 | Látex | 8 | 0 | |4002609000 | Outras | 8 | 0 | |4002701000 | Látex | 8 | 5 | |4002709000 | Outras | 8 | 7 | |4002801000 | Látex | 8 | 0 | |4002809000 | Outras | 8 | 0 | |4002910000 | Látex | 8 | 0 | |4002991000 | De borrachas de acrilonitrilo-butadieno carboxiladas (XNBR) | 8 | 0 | |4002992000 | De borrachas de acrilonitrilo-isopreno (NIR) | 8 | 0 | |4002993000 | Tioplásticos (TM) | 8 | 0 | |4002999000 | Outras | 8 | 0 | |4003000000 | Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | 8 | 0 | |4004000000 | Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos | 3 | 0 | |4005101000 | Chapas, folhas e tiras | 8 | 0 | |4005109000 | Outras | 8 | 3 | |4005200000 | Soluções; dispersões, excepto da subposição 4005 10 | 8 | 0 | |4005910000 | Chapas, folhas e tiras | 8 | 0 | |4005991000 | Látex de borracha misturada | 8 | 0 | |4005999000 | Outras | 8 | 3 | |4006100000 | Perfis para recauchutagem | 8 | 0 | |4006901000 | Varetas de borracha | 8 | 0 | |4006902000 | Tubos de borracha | 8 | 0 | |4006903000 | Perfis de borracha | 8 | 0 | |4006904000 | Discos, anilhas e arruelas de borracha | 8 | 0 | |4006905000 | Fios de borracha | 8 | 0 | |4006909000 | Outros | 8 | 0 | |4007001000 | Fios de borracha | 8 | 0 | |4007002000 | Cordas de borracha | 8 | 0 | |4008111000 | Associados com matérias têxteis para efeitos de reforço | 8 | 3 | |4008119000 | Outros | 8 | 3 | |4008191000 | Associados com matérias têxteis para efeitos de reforço | 8 | 0 | |4008199000 | Outros | 8 | 3 | |4008211000 | Associados com matérias têxteis para efeitos de reforço | 8 | 0 | |4008219000 | Outros | 8 | 0 | |4008291000 | Associados com matérias têxteis para efeitos de reforço | 8 | 3 | |4008299000 | Outros | 8 | 5 | |4009110000 | Sem acessórios | 8 | 0 | |4009120000 | Com acessórios | 8 | 0 | |4009210000 | Sem acessórios | 8 | 5 | |4009220000 | Com acessórios | 8 | 3 | |4009310000 | Sem acessórios | 8 | 0 | |4009320000 | Com acessórios | 8 | 0 | |4009410000 | Sem acessórios | 8 | 0 | |4009420000 | Com acessórios | 8 | 5 | |4010110000 | Reforçadas apenas com metal | 8 | 0 | |4010120000 | Reforçadas apenas com matérias têxteis | 8 | 0 | |4010191000 | Reforçadas apenas com plástico | 8 | 3 | |4010199000 | Outras | 8 | 0 | |4010310000 | Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm | 8 | 0 | |4010320000 | Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm | 8 | 0 | |4010330000 | Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm | 8 | 0 | |4010340000 | Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm | 8 | 0 | |4010350000 | Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm | 8 | 0 | |4010360000 | Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm | 8 | 0 | |4010390000 | Outras | 8 | 5 | |4011101000 | De carcaça radial | 8 | 0 | |4011102000 | De carcaça diagonal | 8 | 0 | |4011109000 | Outros | 8 | 0 | |4011201010 | Para jantes de diâmetro inferior a 49,53 cm | 8 | 0 | |4011201090 | Outros | 8 | 0 | |4011202010 | Para jantes de diâmetro inferior a 49,53 cm | 8 | 0 | |4011202090 | Outros | 8 | 0 | |4011209000 | Outros | 8 | 0 | |4011300000 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 5 | 0 | |4011400000 | Dos tipos utilizados em motocicletas | 8 | 0 | |4011500000 | Dos tipos utilizados em bicicletas | 8 | 0 | |4011610000 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais | 8 | 0 | |4011620000 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm | 8 | 3 | |4011630000 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm | 8 | 0 | |4011690000 | Outros | 8 | 0 | |4011920000 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | 8 | 0 | |4011930000 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm | 8 | 0 | |4011940000 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm | 8 | 0 | |4011990000 | Outros | 8 | 0 | |4012110000 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros [incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida] | 8 | 0 | |4012120000 | Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 8 | 0 | |4012130000 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 5 | 0 | |4012190000 | Outros | 8 | 0 | |4012201000 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 5 | 0 | |4012209010 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros [incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida] | 8 | 0 | |4012209020 | Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 8 | 0 | |4012209090 | Outros | 8 | 0 | |4012901010 | Protectores maciços | 5 | 0 | |4012901020 | Protectores ocos (semimaciços) | 5 | 0 | |4012901030 | Bandas de rodagem para pneumáticos | 5 | 0 | |4012901040 | Flaps | 5 | 0 | |4012909010 | Protectores maciços | 8 | 0 | |4012909020 | Protectores ocos (semimaciços) | 8 | 0 | |4012909030 | Bandas de rodagem para pneumáticos | 8 | 0 | |4012909040 | Flaps | 8 | 0 | |4012909090 | Outros | 8 | 0 | |4013101000 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) | 8 | 0 | |4013102000 | Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 8 | 0 | |4013200000 | Dos tipos utilizados em bicicletas | 8 | 0 | |4013901000 | Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 5 | 0 | |4013909010 | Dos tipos utilizados em motocicletas ou motoretas (scooters) | 8 | 0 | |4013909020 | Dos tipos utilizados em veículos industriais ou máquinas agrícolas | 8 | 0 | |4013909090 | Outras | 8 | 0 | |4014100000 | Preservativos | 8 | 0 | |4014901000 | Chupetas | 8 | 0 | |4014909000 | Outros | 8 | 0 | |4015110000 | Para cirurgia | 8 | 0 | |4015190000 | Outras | 8 | 0 | |4015901000 | Vestuário de protecção para mergulho | 8 | 0 | |4015902000 | Vestuário de protecção para radiologistas | 8 | 0 | |4015909000 | Outros | 8 | 0 | |4016100000 | De borracha alveolar | 8 | 0 | |4016910000 | Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos | 8 | 3 | |4016920000 | Borrachas de apagar | 8 | 0 | |4016930000 | Juntas, gaxetas e semelhantes | 8 | 3 | |4016940000 | Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações | 8 | 0 | |4016951000 | Colchões pneumáticos | 8 | 0 | |4016952000 | Travesseiros | 8 | 0 | |4016953000 | Almofadas | 8 | 0 | |4016959000 | Outros | 8 | 3 | |4016991010 | Partes de balões, máquinas voadoras, planadores, papagaios e pára-quedas giratórios | 0 | 0 | |4016991090 | Outros | 8 | 3 | |4016992000 | Elásticos | 8 | 0 | |4016993000 | Rolhas e anéis para garrafas | 8 | 3 | |4016999000 | Outras | 8 | 3 | |4017001000 | Borracha endurecida | 8 | 0 | |4017002000 | Artigos de borracha endurecida | 8 | 0 | |4101201000 | Couros e peles, não curtidos | 1 | 0 | |4101202000 | Couros e peles, submetidos a um processo reversível de curtimenta (incluindo pré-curtimenta) | 5 | 0 | |4101501011 | Couro de vaca | 1 | 0 | |4101501012 | Couro de novilho | 1 | 0 | |4101501013 | Couro de boi | 1 | 10 | |4101501014 | Couro de touro | 1 | 0 | |4101501019 | Outros | 1 | 0 | |4101501021 | Couro de vaca | 1 | 0 | |4101501022 | Couro de novilho | 1 | 0 | |4101501023 | Couro de boi | 1 | 0 | |4101501024 | Couro de touro | 1 | 0 | |4101501029 | Outros | 1 | 0 | |4101501090 | Outros | 1 | 0 | |4101502000 | Couros e peles, submetidos a um processo reversível de curtimenta (incluindo pré-curtimenta) | 5 | 0 | |4101901011 | De couro de vitelo | 1 | 0 | |4101901019 | Outros | 1 | 0 | |4101901091 | De couro de vitelo | 1 | 0 | |4101901099 | Outros | 1 | 0 | |4101902000 | Couros e peles, submetidos a um processo reversível de curtimenta (incluindo pré-curtimenta) | 5 | 0 | |4102100000 | Com lã (não depiladas) | 1 | 0 | |4102211000 | Couros e peles, não curtidos | 1 | 0 | |4102212000 | Couros e peles, submetidos a um processo reversível de curtimenta (incluindo pré-curtimenta) | 5 | 0 | |4102291000 | Couros e peles, não curtidos | 1 | 0 | |4102292000 | Couros e peles, submetidos a um processo reversível de curtimenta (incluindo pré-curtimenta) | 5 | 0 | |4103201010 | De serpente | 1 | 0 | |4103201020 | De lagarto | 1 | 0 | |4103201030 | De crocodilo | 1 | 0 | |4103201090 | Outros | 1 | 0 | |4103202000 | Couros e peles, submetidos a um processo reversível de curtimenta (incluindo pré-curtimenta) | 5 | 0 | |4103301000 | Couros e peles, não curtidos | 1 | 0 | |4103302000 | Couros e peles, submetidos a um processo reversível de curtimenta (incluindo pré-curtimenta) | 5 | 0 | |4103901010 | De enguia | 1 | 0 | |4103901020 | De canguru | 1 | 0 | |4103901030 | De camelo (incluindo dromedário) | 1 | 0 | |4103901090 | Outros | 1 | 0 | |4103902010 | De camelo (incluindo dromedário) | 3 | 0 | |4103902090 | Outros | 5 | 0 | |4104110000 | Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor | 5 | 0 | |4104190000 | Outros | 5 | 0 | |4104410000 | Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor | 5 | 0 | |4104490000 | Outros | 5 | 0 | |4105100000 | No estado húmido (incluindo wet-blue) | 5 | 0 | |4105300000 | No estado seco (em crosta) | 5 | 0 | |4106210000 | No estado húmido (incluindo wet-blue) | 5 | 0 | |4106220000 | No estado seco (em crosta) | 5 | 0 | |4106310000 | No estado húmido (incluindo wet-blue) | 5 | 0 | |4106320000 | No estado seco (em crosta) | 5 | 0 | |4106400000 | De répteis | 5 | 0 | |4106910000 | No estado húmido (incluindo wet-blue) | 5 | 0 | |4106920000 | No estado seco (em crosta) | 5 | 0 | |4107110000 | Plena flor, não divididos | 5 | 0 | |4107120000 | Divididos, com o lado flor | 5 | 0 | |4107190000 | Outros | 5 | 0 | |4107910000 | Plena flor, não divididos | 5 | 0 | |4107920000 | Divididos, com o lado flor | 5 | 0 | |4107990000 | Outros | 5 | 0 | |4112000000 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114 | 5 | 0 | |4113100000 | De caprinos | 5 | 0 | |4113200000 | De suínos | 5 | 0 | |4113300000 | De répteis | 5 | 0 | |4113900000 | Outros | 5 | 0 | |4114100000 | Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) | 5 | 0 | |4114201000 | Couros e peles envernizados | 5 | 0 | |4114202000 | Couros e peles revestidos | 5 | 0 | |4114203000 | Couros e peles metalizados | 5 | 0 | |4115100000 | Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas | 8 | 0 | |4115200000 | Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro | 3 | 0 | |4201001000 | De couros e peles de répteis | 8 | 0 | |4201009010 | Selas e mantas de sela | 8 | 3 | |4201009020 | Arreios | 8 | 0 | |4201009030 | Trelas | 8 | 0 | |4201009040 | Focinheiras | 8 | 0 | |4201009090 | Outros | 8 | 0 | |4202111010 | De serpente | 8 | 0 | |4202111020 | De lagarto | 8 | 0 | |4202111030 | De crocodilo | 8 | 0 | |4202111040 | De enguia | 8 | 0 | |4202111050 | De canguru | 8 | 0 | |4202111090 | Outros | 8 | 3 | |4202112000 | De couro reconstituído | 8 | 3 | |4202113000 | De couro envernizado | 8 | 0 | |4202121010 | De poli(cloreto de vinilo) | 8 | 0 | |4202121020 | De poliuretano | 8 | 0 | |4202121090 | Outros | 8 | 0 | |4202122000 | De matérias têxteis | 8 | 3 | |4202191000 | De cartão | 8 | 3 | |4202199000 | Outros | 8 | 3 | |4202211010 | De serpente | 8 | 3 | |4202211020 | De lagarto | 8 | 3 | |4202211030 | De crocodilo | 8 | 3 | |4202211040 | De enguia | 8 | 0 | |4202211050 | De canguru | 8 | 0 | |4202211090 | Outros | 8 | 0 | |4202212000 | De couro reconstituído | 8 | 0 | |4202213000 | De couro envernizado | 8 | 0 | |4202221010 | De poli(cloreto de vinilo) | 8 | 3 | |4202221020 | De poliuretano | 8 | 0 | |4202221090 | Outros | 8 | 3 | |4202222000 | De matérias têxteis | 8 | 0 | |4202291000 | De cartão | 8 | 0 | |4202299000 | Outros | 8 | 3 | |4202311010 | De serpente | 8 | 3 | |4202311020 | De lagarto | 8 | 3 | |4202311030 | De crocodilo | 8 | 3 | |4202311040 | De enguia | 8 | 0 | |4202311050 | De canguru | 8 | 0 | |4202311090 | Outros | 8 | 3 | |4202312000 | De couro reconstituído | 8 | 0 | |4202313000 | De couro envernizado | 8 | 0 | |4202321010 | De poli(cloreto de vinilo) | 8 | 3 | |4202321020 | De poliuretano | 8 | 0 | |4202321090 | Outros | 8 | 3 | |4202322000 | De matérias têxteis | 8 | 3 | |4202391000 | De cartão | 8 | 0 | |4202399000 | Outros | 8 | 3 | |4202911010 | De serpente | 8 | 0 | |4202911020 | De lagarto | 8 | 0 | |4202911030 | De crocodilo | 8 | 0 | |4202911040 | De enguia | 8 | 0 | |4202911050 | De canguru | 8 | 0 | |4202911090 | Outros | 8 | 0 | |4202912000 | De couro reconstituído | 8 | 0 | |4202913000 | De couro envernizado | 8 | 0 | |4202921010 | De poli(cloreto de vinilo) | 8 | 0 | |4202921020 | De poliuretano | 8 | 0 | |4202921090 | Outros | 8 | 0 | |4202922000 | De matérias têxteis | 8 | 0 | |4202991000 | De cartão | 8 | 0 | |4202999000 | Outros | 8 | 0 | |4203101010 | Casacos compridos | 13 | 0 | |4203101020 | Casacos, blazers e blusões | 13 | 0 | |4203101050 | Coletes | 13 | 0 | |4203101060 | Calças | 13 | 0 | |4203101070 | Saias | 13 | 0 | |4203101080 | Fatos inteiros | 13 | 0 | |4203101090 | Outros | 13 | 0 | |4203102010 | Casacos compridos | 13 | 0 | |4203102020 | Casacos, blazers e blusões | 13 | 0 | |4203102050 | Coletes | 13 | 0 | |4203102060 | Calças | 13 | 0 | |4203102070 | Saias | 13 | 0 | |4203102080 | Fatos inteiros | 13 | 0 | |4203102090 | Outros | 13 | 0 | |4203103010 | Casacos compridos | 13 | 0 | |4203103020 | Casacos, blazers e blusões | 13 | 0 | |4203103050 | Coletes | 13 | 0 | |4203103060 | Calças | 13 | 0 | |4203103070 | Saias | 13 | 0 | |4203103080 | Fatos inteiros | 13 | 0 | |4203103090 | Outros | 13 | 0 | |4203109010 | Casacos compridos | 13 | 0 | |4203109020 | Casacos, blazers e blusões | 13 | 0 | |4203109050 | Coletes | 13 | 0 | |4203109060 | Calças | 13 | 0 | |4203109070 | Saias | 13 | 0 | |4203109080 | Fatos inteiros | 13 | 0 | |4203109090 | Outros | 13 | 0 | |4203211000 | Luvas de basebol | 13 | 0 | |4203212000 | Luvas de golfe | 13 | 0 | |4203213000 | Luvas de esqui | 13 | 0 | |4203214000 | Luvas para motociclismo | 13 | 0 | |4203215000 | Luvas para batedores | 13 | 0 | |4203216000 | Luvas de ténis | 13 | 0 | |4203217000 | Luvas de hóquei sobre gelo | 13 | 0 | |4203219000 | Outras | 13 | 0 | |4203291000 | Luvas de trabalho | 13 | 0 | |4203292000 | Luvas de cerimónia | 13 | 0 | |4203293000 | Luvas de condução | 13 | 0 | |4203299000 | Outras | 13 | 3 | |4203301010 | De serpente | 13 | 0 | |4203301020 | De lagarto | 13 | 3 | |4203301030 | De crocodilo | 13 | 3 | |4203301040 | De enguia | 13 | 0 | |4203301090 | Outros | 13 | 3 | |4203309000 | Outros | 13 | 3 | |4203400000 | Outros acessórios de vestuário | 13 | 3 | |4205001110 | Correias | 8 | | |–Transportadoras | | 3 | |–De transmissão | | 0 | |–Outras | | 3 | |4205001190 | Outros | 8 | | |–Cunhas | | 0 | |–Outros | | 3 | |4205001900 | Outras obras de couro | 8 | 0 | |4205002110 | Correias | 8 | | |–Transportadoras | | 3 | |–De transmissão | | 0 | |–Outras | | 3 | |4205002190 | Outras | 8 | | |–Cunhas | | 0 | |–Outros | | 3 | |4205002900 | Outras obras de couro reconstituído | 8 | 0 | |4206001000 | Cordas de tripa (categute) | 8 | 0 | |4206009000 | Outras | 8 | 0 | |4301100000 | De vison, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 3 | 0 | |4301300000 | De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 3 | 0 | |4301600000 | De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | 3 | 0 | |4301801000 | De chinchila | 3 | 0 | |4301802000 | De gambá (opossum) | 3 | 0 | |4301803000 | De guaxinim | 3 | 0 | |4301804000 | De coiote | 3 | 0 | |4301805000 | De coelho ou de lebre | 3 | 0 | |4301806000 | De rato almiscarado | 3 | 0 | |4301809000 | Outras | 3 | 0 | |4301900000 | Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles | 3 | 0 | |4302110000 | De visons | 5 | 0 | |4302191000 | De castor | 5 | 0 | |4302192000 | De rato almiscarado | 5 | 0 | |4302193000 | De raposa | 5 | 0 | |4302195000 | De chinchila | 5 | 0 | |4302196000 | De gambá (opossum) | 5 | 0 | |4302197000 | De guaxinim | 5 | 0 | |4302198000 | De coiote | 5 | 0 | |4302199010 | De ovinos | 5 | 0 | |4302199020 | De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete | 5 | 0 | |4302199090 | Outras | 5 | 0 | |4302201000 | De visons | 5 | 0 | |4302202000 | De coelho ou de lebre | 5 | 0 | |4302203000 | De castor | 5 | 0 | |4302204000 | De rato almiscarado | 5 | 0 | |4302205000 | De raposa | 5 | 0 | |4302207000 | De chinchila | 5 | 0 | |4302209010 | De gambá (opossum) | 5 | 0 | |4302209020 | De guaxinim | 5 | 0 | |4302209030 | De coiote | 5 | 0 | |4302209090 | Outras | 5 | 0 | |4302300000 | Peles com pêlo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) | 5 | 0 | |4303101100 | De visons | 16 | 0 | |4303101200 | De coelho ou de lebre | 16 | 0 | |4303101300 | De cordeiro | 16 | 0 | |4303101400 | De castor | 16 | 0 | |4303101500 | De rato almiscarado | 16 | 0 | |4303101600 | De raposa | 16 | 0 | |4303101800 | De chinchila | 16 | 0 | |4303101910 | De gambá (opossum) | 16 | 0 | |4303101920 | De guaxinim | 16 | 0 | |4303101930 | De coiote | 16 | 0 | |4303101990 | Outros | 16 | 0 | |4303102100 | De visons | 16 | 0 | |4303102200 | De coelho ou de lebre | 16 | 0 | |4303102300 | De cordeiro | 16 | 0 | |4303102400 | De castor | 16 | 0 | |4303102500 | De rato almiscarado | 16 | 0 | |4303102600 | De raposa | 16 | 0 | |4303102800 | De chinchila | 16 | 0 | |4303102910 | De gambá (opossum) | 16 | 0 | |4303102920 | De guaxinim | 16 | 0 | |4303102930 | De coiote | 16 | 0 | |4303102990 | Outros | 16 | 0 | |4303900000 | Outros | 16 | 0 | |4304001000 | Peles com pêlo artificiais | 8 | 0 | |4304002000 | Obras de peles com pêlo artificiais | 8 | 0 | |4401100000 | Lenha em qualquer estado | 2 | 0 | |4401210000 | De coníferas | 2 | 0 | |4401221000 | Para a fabricação de pasta de papel | 0 | 0 | |4401229000 | Outra | 2 | 0 | |4401300000 | Serradura, desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes | 2 | 3 | |4402101000 | Carvão vegetal aglomerado | 2 | 3 | |4402109000 | Outros | 2 | 3 | |4402901000 | Carvão vegetal aglomerado | 2 | 3 | |4402909000 | Outros | 2 | 3 | |4403101000 | Madeira tropical | 0 | 0 | |4403102000 | De não coníferas | 0 | 0 | |4403109000 | De coníferas | 0 | 0 | |4403201000 | Cedro | 0 | 0 | |4403202010 | Pinheiro-do-oregon (douglásia) | 0 | 0 | |4403202020 | Pinheiro-do-canadá | 0 | 0 | |4403203000 | Pinheiro-vermelho | 0 | 0 | |4403204000 | Abeto concolor | 0 | 0 | |4403205000 | Larício | 0 | 0 | |4403207000 | Epícea | 0 | 0 | |4403208000 | Pinheiro-insigne | 0 | 0 | |4403209000 | Outros | 0 | 0 | |4403410000 | Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 0 | 0 | |4403491000 | White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan | 0 | 0 | |4403492010 | Teak | 0 | 0 | |4403492020 | Keruing | 0 | 0 | |4403492030 | Kapur | 0 | 0 | |4403492040 | Jelutong | 0 | 0 | |4403492090 | Outras | 0 | 0 | |4403493000 | Okoumé, Obeche, Sapelli, Sipo, Acaju d'Afrique, Makoré e Iroko | 0 | 0 | |4403494000 | Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, Limba e Azobé | 0 | 0 | |4403495000 | Mogno e Balsa | 0 | 0 | |4403499000 | Outras | 0 | 0 | |4403910000 | De carvalho (Quercus spp.) | 0 | 0 | |4403920000 | De faia (Fagus spp.) | 0 | 0 | |4403991010 | Pau-santo | 0 | 0 | |4403991020 | Ébano | 0 | 0 | |4403991040 | Freixo | 0 | 0 | |4403991050 | Nogueira | 0 | 0 | |4403991090 | Outras | 0 | 0 | |4403992000 | Árvore da vida (Lignum vitae) | 0 | 0 | |4403993010 | Choupo tremedor | 0 | 0 | |4403993020 | Choupo | 0 | 0 | |4403993030 | Ácer | 0 | 0 | |4403993040 | Olmo | 0 | 0 | |4403993050 | Bétula | 0 | 0 | |4403993060 | Tília | 0 | 0 | |4403994000 | Paulownia | 0 | 0 | |4403999011 | Malas | 0 | 0 | |4403999012 | Taun | 0 | 0 | |4403999019 | Outras | 0 | 0 | |4403999090 | Outras | 0 | 0 | |4404102000 | Madeira simplesmente desbastada ou arredondada | 5 | 5 | |4404109000 | Outra | 5 | 5 | |4404202000 | Madeira simplesmente desbastada ou arredondada | 5 | 5 | |4404209000 | Outra | 5 | 5 | |4405000000 | Lã de madeira; farinha de madeira | 5 | 5 | |4406100000 | Não impregnados | 5 | 5 | |4406900000 | Outros | 5 | 5 | |4407101000 | Cedro | 5 | 3 | |4407102000 | Pinheiro-do-oregon | 5 | 3 | |4407103000 | Pinheiro-vermelho | 5 | 5 | |4407104000 | Abeto concolor | 5 | 3 | |4407105000 | Larício | 5 | 3 | |4407107000 | Epícea | 5 | 5 | |4407108000 | Pinheiro-insigne | 5 | 3 | |4407109000 | Outra | 5 | 3 | |4407210000 | Mogno (Swietenia spp.) | 5 | 5 | |4407220000 | Virola, Imbuia e Balsa | 5 | 5 | |4407250000 | Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | 5 | 5 | |4407260000 | White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan | 5 | 5 | |4407270000 | Sapelli | 5 | 5 | |4407280000 | Iroko | 5 | 5 | |4407291000 | Keruing, Ramin, Kapur, Jongkong, Merbau, Jelutong e Kempas | 5 | 5 | |4407292000 | Teak | 5 | 5 | |4407293000 | Okoumé, Obeche, Sipo, Acaju d'Afrique, Makoré, Tiama, Mansonia, Ilomba, Dibétou, Limba e Azobé | 5 | 5 | |4407299000 | Outra | 5 | 5 | |4407910000 | De carvalho (Quercus spp.) | 5 | 3 | |4407920000 | De faia (Fagus spp.) | 5 | 5 | |4407930000 | De ácer (Acer spp.) | 5 | 3 | |4407940000 | De cerejeira (Prunus spp.) | 5 | 3 | |4407950000 | De freixo (Fraxinus spp.) | 5 | 3 | |4407991010 | Pau-santo | 5 | 3 | |4407991020 | Ébano | 5 | 5 | |4407991040 | Nogueira | 5 | 3 | |4407991090 | Outras | 5 | 5 | |4407992000 | Árvore da vida (Lignum vitae) | 5 | 3 | |4407993010 | Choupo tremedor | 5 | 3 | |4407993020 | Choupo | 5 | 3 | |4407993040 | Elm | 5 | 5 | |4407993050 | Bétula | 5 | 3 | |4407993060 | Tília | 5 | 3 | |4407994000 | Paulownia | 5 | 3 | |4407999010 | Madeiras tropicais, não mencionadas anteriormente | 5 | 3 | |4407999090 | Outras | 5 | 3 | |4408106000 | Para folheados obtidos por corte de madeira estratificada ou para madeiras estratificadas semelhantes | 8 | 5 | |4408109100 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408109200 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408109910 | Cedro | 5 | 5 | |4408109920 | Pinheiro-do-oregon | 5 | 5 | |4408109930 | Pinheiro-vermelho | 5 | 5 | |4408109940 | Abeto concolor | 5 | 5 | |4408109950 | Larício | 5 | 5 | |4408109960 | Epícea | 5 | 5 | |4408109970 | Pinheiro-insigne | 5 | 5 | |4408109990 | Outras | 5 | 5 | |4408313000 | Para folheados obtidos por corte de madeira estratificada ou para madeiras estratificadas semelhantes | 8 | 5 | |4408319011 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408319012 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408319019 | Outras | 5 | 5 | |4408319021 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408319022 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408319029 | Outras | 5 | 5 | |4408396000 | Para folheados obtidos por corte de madeira estratificada ou para madeiras estratificadas semelhantes | 8 | 5 | |4408399011 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408399012 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408399019 | Outras | 5 | 5 | |4408399021 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408399022 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408399029 | Outras | 5 | 5 | |4408399031 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408399032 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408399039 | Outras | 5 | 5 | |4408399041 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408399042 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408399049 | Outras | 5 | 5 | |4408399051 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408399052 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408399059 | Outras | 5 | 5 | |4408399091 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408399092 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408399099 | Outras | 5 | 5 | |4408901000 | Para folheados obtidos por corte de madeira estratificada ou para madeiras estratificadas semelhantes | 8 | 5 | |4408909150 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408909160 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408909191 | Pau-santo | 5 | 5 | |4408909192 | Ébano | 5 | 5 | |4408909193 | Freixo | 5 | 5 | |4408909194 | Nogueira | 5 | 5 | |4408909199 | Outras | 5 | 5 | |4408909210 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408909220 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408909290 | Outras | 5 | 5 | |4408909370 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408909380 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408909391 | Choupo tremedor | 5 | 5 | |4408909392 | Choupo | 5 | 5 | |4408909393 | Ácer | 5 | 5 | |4408909394 | Olmo | 5 | 5 | |4408909395 | Bétula | 5 | 5 | |4408909396 | Tília | 5 | 5 | |4408909410 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408909420 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408909490 | Outras | 5 | 5 | |4408909912 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408909913 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408909914 | Virola | 5 | 5 | |4408909919 | Outras | 5 | 5 | |4408909991 | Para a fabricação de contraplacados | 3 | 5 | |4408909992 | Folheados com motivos | 3 | 5 | |4408909999 | Outras | 5 | 5 | |4409100000 | De coníferas | 8 | 5 | |4409210000 | De bambu | 8 | 5 | |4409290000 | Outra | 8 | 5 | |4410111000 | Em bruto ou simplesmente polidos | 8 | 7 | |4410112000 | Recobertos à superfície com papel impregnado de melamina | 8 | 7 | |4410113000 | Recobertos à superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico | 8 | 5 | |4410119000 | Outros | 8 | 5 | |4410121000 | Em bruto ou simplesmente polidos | 8 | 7 | |4410129000 | Outros | 8 | 5 | |4410191010 | Em bruto ou simplesmente polidos | 8 | 7 | |4410191090 | Outros | 8 | 5 | |4410199010 | Em bruto ou simplesmente polidos | 8 | 7 | |4410199020 | Recobertos à superfície com papel impregnado de melamina | 8 | 7 | |4410199030 | Recobertos à superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico | 8 | 5 | |4410199090 | Outros | 8 | 5 | |4410900000 | Outros | 8 | 5 | |4411121000 | Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 8 | 7 | |4411122000 | Trabalhados mecanicamente ou recobertos à superfície | 8 | | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm3, excepto para pavimentos | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3, excepto para pavimentos | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,35 g/cm3, mas não superior a 0,5 g/cm3, excepto para pavimentos | | 5 | |4411129000 | Outros | 8 | | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm3 | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3 | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,35 g/cm3, mas não superior a 0,5 g/cm3, excepto para pavimentos | | 5 | |4411131000 | Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 8 | 7 | |4411132000 | Trabalhados mecanicamente ou recobertos à superfície | 8 | | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm3, excepto para pavimentos | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3, excepto para pavimentos | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,35 g/cm3, mas não superior a 0,5 g/cm3, excepto para pavimentos | | 5 | |4411139000 | Outros | 8 | | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm3 | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3 | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,35 g/cm3, mas não superior a 0,5 g/cm3, excepto para pavimentos | | 5 | |4411141000 | Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 8 | 7 | |4411142010 | Painéis para pavimentos | 8 | 7 | |4411142090 | Outros | 8 | | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm3, excepto para pavimentos | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3, excepto para pavimentos | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,35 g/cm3, mas não superior a 0,5 g/cm3, excepto para pavimentos | | 5 | |4411149000 | Outros | 8 | | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm3 | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3 | | 7 | |–Painéis de fibras, com densidade superior a 0,35 g/cm3, mas não superior a 0,5 g/cm3, excepto para pavimentos | | 5 | |4411921000 | Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 8 | 7 | |4411922010 | Painéis para pavimentos | 8 | 7 | |4411922090 | Outros | 8 | 7 | |4411929000 | Outros | 8 | 7 | |4411931000 | Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 8 | 7 | |4411932010 | Painéis para pavimentos | 8 | 7 | |4411932090 | Outros | 8 | 7 | |4411939000 | Outros | 8 | 7 | |4411941000 | Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 8 | 7 | |4411949000 | Outros | 8 | 5 | |4412101010 | De espessura inferior a 6 mm | 8 | | |1.Constituídas exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mma.Com pelo menos uma face exterior de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo– Deespessura inferior a 3,2 mm | | 7 | |–De espessura inferior a 4 mm, mas não inferior a 3,2 mm | | 7 | |–De espessura não superior a 6 mm, mas não inferior a 4 mm | | 5 | |b.Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera– Deespessura inferior a 3,2 mm | | 7 | |–De espessura inferior a 4 mm, mas não inferior a 3,2 mm | | 5 | |–De espessura não superior a 6 mm, mas não inferior a 4 mm | | 5 | |c.Outras, excepto com ambas as faces exteriores de madeira de coníferas– De espessura inferior a 6 mm | | 5 | |2.Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera– Excepto com pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e que contenham pelo menos um painel de partículas– – Madeira contraplacada | | 5 | |3.De outras (outras)– Exceptocom pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e que contenham pelo menos um painel de partículas, ambas as faces exteriores de madeira de coníferas | | 5 | |4412101020 | De espessura não inferior a 6 mm | 8 | | |1.Constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mma.Com pelo menos uma face exterior de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo– Deespessura inferior a 12 mm, mas não inferior a 6 mm | | 5 | |–De espessura inferior a 15 mm, mas não inferior a 12 mm | | 5 | |–De espessura não inferior a 15 mm | | 5 | |Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera – Deespessura inferior a 12 mm, mas não inferior a 6 mm | | 7 | |–De espessura inferior a 15 mm, mas não inferior a 12 mm | | 7 | |–De espessura não inferior a 15 mm | | 5 | |c.Outras, excepto com ambas as faces exteriores de madeira de coníferas | | 5 | |2.Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera– Exceptocom pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e que contenham pelo menos um painel de partículas– – Madeira contraplacada | | 5 | |3.De outras (outras)– Exceptocom pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e que contenham pelo menos um painel de partículas, ambas as faces exteriores de madeira de coníferas | | 5 | |4412102000 | Painéis para pavimentos | 8 | | |1.Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera– Exceptocom pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e que contenham pelo menos um painel de partículas | | 5 | |2.Outras– Exceptocom pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo e que contenham pelo menos um painel de partículas | | 7 | |4412109010 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 8 | | |1.Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera– Madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes– – Compelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |– –Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | | 7 | |– –Outras (outras) | | 5 | |2.De outras (outras)– Madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes– – Compelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |– –Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | | 5 | |– –Outras (outras) | | 5 | |4412109090 | Outras | 8 | | |1.Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera– Madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes– – Com pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |– –Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | | 7 | |– –Outras (outras) | | 5 | |2.De outras (outras)– Madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes– – Compelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |– –Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas | | 5 | |– –Outras (outras) | | 5 | |4412311000 | De espessura inferior a 3,2 mm | 8 | 7 | |4412312000 | De espessura inferior a 4 mm, mas não inferior a 3,2 mm | 8 | 7 | |4412313000 | De espessura inferior a 6 mm, mas não inferior a 4 mm | 8 | 5 | |4412314000 | De espessura inferior a 10 mm, mas não inferior a 6 mm | 11 | 5 | |4412315000 | De espessura inferior a 12 mm, mas não inferior a 10 mm | 11 | 5 | |4412316000 | De espessura inferior a 15 mm, mas não inferior a 12 mm | 11 | 5 | |4412317000 | De espessura não inferior a 15 mm | 11 | 5 | |4412321000 | De espessura inferior a 3,2 mm | 8 | 7 | |4412322000 | De espessura inferior a 4 mm, mas não inferior a 3,2 mm | 8 | 5 | |4412323000 | De espessura inferior a 6 mm, mas não inferior a 4 mm | 8 | 5 | |4412324000 | De espessura inferior a 10 mm, mas não inferior a 6 mm | 11 | 7 | |4412325000 | De espessura inferior a 12 mm, mas não inferior a 10 mm | 11 | 7 | |4412326000 | De espessura inferior a 15 mm, mas não inferior a 12 mm | 11 | 7 | |4412327000 | De espessura não inferior a 15 mm | 11 | 5 | |4412391010 | De espessura inferior a 6 mm | 8 | 7 | |4412391090 | Outras | 11 | 7 | |4412399010 | De espessura inferior a 6 mm | 8 | 5 | |4412399090 | Outras | 11 | 5 | |4412941000 | Com alma aglomerada | 8 | | |1.Com pelo menos uma face exterior de madeira não coníferaa.Pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |b.Outras, excepto que contenham pelo menos um painel de partículas– Madeira contraplacada | | 5 | |–Painéis para pavimentos | | 5 | |–Outras, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes | | 5 | |2.De outras (outras)a.Com pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |b.Outras, excepto que contenham pelo menos um painel de partículas– Madeira contraplacada, com ambas as faces exteriores de madeira de coníferas | | 7 | |–Madeira contraplacada (outras) | | 5 | |–Painéis para pavimentos | | 7 | |–Outras (madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes) | | 5 | |4412942000 | Com alma alveolada | 8 | | |1.Com pelo menos uma face exterior de madeira não coníferaa.Pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |b.Outras, excepto que contenham pelo menos um painel de partículas– Madeiracontraplacada | | 5 | |–Painéis para pavimentos | | 5 | |–Outras, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes | | 5 | |2.De outras (outras)a.Com pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |b.Outras, que contenham pelo menos um painel de partículas– Madeira contraplacada, com ambas as faces exteriores de madeira de coníferas | | 7 | |–Madeira contraplacada (outras) | | 5 | |–Painéis para pavimentos | | 7 | |–Outras (madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes) | | 5 | |4412943000 | Com alma lamelada | 8 | | |1.Com pelo menos uma face exterior de madeira não coníferaa.Pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |b.Outras, excepto que contenham pelo menos um painel de partículas– Madeira contraplacada | | 5 | |–Painéis para pavimentos | | 5 | |–Outras, madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes | | 5 | |2.De outras (outras)a.Com pelo menos uma folha de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | 7 | |b.Outras, excepto que contenham pelo menos um painel de partículas– Madeira contraplacada, com ambas as faces exteriores de madeira de coníferas | | 7 | |–Madeira contraplacada (outras) | | 5 | |–Painéis para pavimentos | | 7 | |–Outras (madeira folheada e madeiras estratificadas semelhantes) | | 5 | |4412991011 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 7 | |4412991019 | Outras | 8 | 7 | |4412991021 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 7 | |4412991029 | Outras | 8 | 7 | |4412991031 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 5 | |4412991039 | Outras | 8 | 5 | |4412991041 | Painéis para pavimentos, de espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 5 | |4412991042 | Painéis para pavimentos, outros | 8 | 5 | |4412991043 | Outras, de espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 5 | |4412991049 | Outras | 8 | 5 | |4412992010 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 7 | |4412992090 | Outras | 8 | 7 | |4412993010 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 5 | |4412993090 | Outras | 8 | 5 | |4412999111 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 7 | |4412999119 | Outras | 8 | 7 | |4412999191 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 5 | |4412999199 | Outras | 8 | 5 | |4412999211 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 7 | |4412999219 | Outras | 8 | 7 | |4412999291 | De espessura total não inferior a 6 mm, com cada uma das folhas com espessura não superior a 6 mm | 11 | 5 | |4412999299 | Outras | 8 | 5 | |4413000000 | Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis | 8 | 5 | |4414000000 | Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes | 8 | 5 | |4415100000 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos | 8 | 5 | |4415200000 | Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes | 8 | 5 | |4416000000 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas | 8 | 5 | |4417000000 | Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira | 8 | 5 | |4418100000 | Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares | 8 | 5 | |4418200000 | Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras | 8 | 5 | |4418400000 | Cofragens para betão | 8 | 5 | |4418500000 | Fasquias para telhados (shingles e shakes) | 8 | 5 | |4418600000 | Postes e vigas | 8 | 5 | |4418711000 | Painéis de parqué | 8 | 5 | |4418719000 | Outros | 8 | 5 | |4418721000 | Painéis de parqué | 8 | 5 | |4418729000 | Outros | 8 | 5 | |4418791000 | Painéis de parqué | 8 | 5 | |4418799000 | Outros | 8 | 5 | |4418901000 | Painéis celulares de madeira | 8 | 5 | |4418909000 | Outros | 8 | 5 | |4419001000 | Tigelas | 8 | 5 | |4419002010 | De bambu | 8 | 5 | |4419002090 | Outras | 8 | 5 | |4419009000 | Outros | 8 | 5 | |4420101000 | Estatuetas | 8 | 5 | |4420109000 | Outros | 8 | 5 | |4420901000 | Madeira marchetada e madeira incrustada | 8 | 5 | |4420902010 | Estojos e caixas para cigarros | 8 | 5 | |4420902020 | Estojos e guarda-jóias, para joalharia | 8 | 5 | |4420902030 | Outros artigos de mobiliário, que não se incluam no Capítulo 94 | 8 | 5 | |4420902090 | Outros | 8 | 5 | |4420909010 | Estojos e caixas para cigarros, estojos e guarda-jóias, para joalharia | 8 | 5 | |4420909020 | Outros artigos de mobiliário, que não se incluam no Capítulo 94 | 8 | 5 | |4420909090 | Outros | 8 | 5 | |4421100000 | Cabides para vestuário | 8 | 5 | |4421901010 | Bobinas | 8 | 5 | |4421901090 | Outras | 8 | 5 | |4421902000 | Tiras de madeira para fósforos; cavilhas de madeira para calçado | 8 | 5 | |4421903000 | Palitos | 8 | 5 | |4421904000 | Blocos de madeira para pavimentação | 8 | 5 | |4421905000 | Leques e ventarolas, não mecânicos; suas armações e pegas e partes destas | 8 | 5 | |4421909000 | Outras | 8 | 5 | |4501100000 | Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada | 8 | 3 | |4501900000 | Outros | 8 | 3 | |4502000000 | Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou rectangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) | 8 | 3 | |4503100000 | Rolhas | 8 | 3 | |4503900000 | Outras | 8 | 3 | |4504100000 | Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos | 8 | 3 | |4504900000 | Outras | 8 | 3 | |4601211000 | Esteiras e capachos | 8 | 0 | |4601212000 | Divisórias | 8 | 0 | |4601221000 | Esteiras e capachos | 8 | 0 | |4601222000 | Divisórias | 8 | 0 | |4601291000 | Esteiras e capachos | 8 | 0 | |4601292000 | Divisórias | 8 | 0 | |4601921000 | Eunjukbaljang (de largura inferior a 35 cm) | 8 | 0 | |4601929000 | Outros | 8 | 0 | |4601930000 | De rotim | 8 | 0 | |4601941000 | Eunjukbaljang (de largura inferior a 35 cm) | 8 | 0 | |4601949000 | Outros | 8 | 0 | |4601991000 | Artigos em formas planas entrançados com plásticos | 8 | 0 | |4601999000 | Outros | 8 | 0 | |4602111000 | Obras de cestaria | 8 | 5 | |4602112000 | Bandejas, pratos e outros artigos de mesa e cozinha semelhantes | 8 | 5 | |4602119000 | Outros | 8 | 5 | |4602120000 | De rotim | 8 | 5 | |4602191000 | Obras de junco | 8 | 0 | |4602199000 | Outras | 8 | 5 | |4602900000 | Outras | 8 | 0 | |4701001000 | Cruas | 0 | 0 | |4701002000 | Semibranqueadas ou branqueadas | 0 | 0 | |4702000000 | Pastas químicas de madeira, solúveis | 0 | 0 | |4703110000 | De coníferas | 0 | 0 | |4703190000 | De não coníferas | 0 | 0 | |4703211000 | Semibranqueadas | 0 | 0 | |4703212000 | Branqueadas | 0 | 0 | |4703291000 | Semibranqueadas | 0 | 0 | |4703292000 | Branqueadas | 0 | 0 | |4704110000 | De coníferas | 0 | 0 | |4704190000 | De não coníferas | 0 | 0 | |4704210000 | De coníferas | 0 | 0 | |4704290000 | De não coníferas | 0 | 0 | |4705000000 | Pastas de madeira obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico | 0 | 0 | |4706100000 | Pastas de linters de algodão | 0 | 0 | |4706200000 | Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) | 0 | 0 | |4706301000 | Mecânicas | 0 | 0 | |4706302000 | Químicas | 0 | 0 | |4706303000 | Semiquímicas | 0 | 0 | |4706911000 | Cruas | 0 | 0 | |4706912000 | Semibranqueadas ou branqueadas | 0 | 0 | |4706921000 | Cruas | 0 | 0 | |4706922000 | Semibranqueadas ou branqueadas | 0 | 0 | |4706931000 | Cruas | 0 | 0 | |4706932000 | Semibranqueadas ou branqueadas | 0 | 0 | |4707100000 | Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados | 0 | 0 | |4707200000 | Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa | 0 | 0 | |4707300000 | Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) | 0 | 0 | |4707900000 | Outros, incluídos os desperdícios e aparas não seleccionados | 0 | 0 | |4801000000 | Papel de jornal, em rolos ou em folhas | 0 | 0 | |4802100000 | Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | 0 | 0 | |4802200000 | Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis | 0 | 0 | |4802400000 | Papel próprio para fabricação de papéis de parede | 0 | 0 | |4802541010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802541090 | Outros | 0 | 0 | |4802549010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802549090 | Outros | 0 | 0 | |4802551010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802551090 | Outros | 0 | 0 | |4802559010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802559090 | Outros | 0 | 0 | |4802561010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802561090 | Outros | 0 | 0 | |4802569010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802569090 | Outros | 0 | 0 | |4802571010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802571090 | Outros | 0 | 0 | |4802579010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802579090 | Outros | 0 | 0 | |4802581010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802581090 | Outros | 0 | 0 | |4802582010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802582090 | Outros | 0 | 0 | |4802589010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802589090 | Outros | 0 | 0 | |4802611010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802611090 | Outros | 0 | 0 | |4802619010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802619090 | Outros | 0 | 0 | |4802621010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802621090 | Outros | 0 | 0 | |4802629010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802629090 | Outros | 0 | 0 | |4802691010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802691090 | Outros | 0 | 0 | |4802699010 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4802699090 | Outros | 0 | 0 | |4803001000 | Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, de uso doméstico, higiénico ou toucador | 0 | 0 | |4803002000 | Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose | 0 | 0 | |4803009000 | Outros | 0 | 0 | |4804110000 | Crus | 0 | 0 | |4804190000 | Outros | 0 | 0 | |4804210000 | Crus | 0 | 0 | |4804290000 | Outros | 0 | 0 | |4804311000 | Papel e cartão utilizados como isolantes eléctricos | 0 | 0 | |4804312000 | Papel e cartão utilizados como condensadores | 0 | 0 | |4804313000 | Papel e cartão de embalagem | 0 | 0 | |4804319000 | Outros | 0 | 0 | |4804391000 | Papel e cartão utilizados como isolantes eléctricos | 0 | 0 | |4804392000 | Papel e cartão utilizados como condensadores | 0 | 0 | |4804393000 | Papel e cartão de embalagem | 0 | 0 | |4804399000 | Outros | 0 | 0 | |4804411010 | De peso por metro quadrado inferior a 200 g | 0 | 0 | |4804411090 | Outros | 0 | 0 | |4804419010 | De peso por metro quadrado inferior a 200 g | 0 | 0 | |4804419090 | Outros | 0 | 0 | |4804421000 | De peso por metro quadrado inferior a 200 g | 0 | 0 | |4804429000 | Outros | 0 | 0 | |4804491000 | De peso por metro quadrado inferior a 200 g | 0 | 0 | |4804499000 | Outros | 0 | 0 | |4804510000 | Crus | 0 | 0 | |4804520000 | Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico | 0 | 0 | |4804590000 | Outros | 0 | 0 | |4805110000 | Papel semiquímico para canelar | 0 | 0 | |4805120000 | Papel palha para canelar | 0 | 0 | |4805190000 | Outros | 0 | 0 | |4805241000 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4805249000 | Outros | 0 | 0 | |4805251000 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4805259000 | Outros | 0 | 0 | |4805300000 | Papel sulfito para embalagem | 0 | 0 | |4805400000 | Papel-filtro e cartão-filtro | 0 | 0 | |4805500000 | Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos | 0 | 0 | |4805911000 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4805919010 | Papel e cartão utilizados como condensadores | 0 | 0 | |4805919090 | Outros | 0 | 0 | |4805921000 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4805929000 | Outros | 0 | 0 | |4805931000 | Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas | 0 | 0 | |4805939000 | Outros | 0 | 0 | |4806100000 | Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados) | 0 | 0 | |4806200000 | Papel impermeável a gorduras | 0 | 0 | |4806300000 | Papel vegetal | 0 | 0 | |4806401000 | Papel cristal | 0 | 0 | |4806409000 | Outros | 0 | 0 | |4807000000 | Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas | 0 | 0 | |4808100000 | Papel e cartão canelados, mesmo perfurados | 0 | 0 | |4808200000 | Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado | 0 | 0 | |4808300000 | Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados | 0 | 0 | |4808900000 | Outros | 0 | 0 | |4809201000 | De uma só camada | 0 | 0 | |4809202000 | De camadas múltiplas | 0 | 0 | |4809901000 | Papéis para duplicação | 0 | 0 | |4809902000 | Papel termossensível para registos | 0 | 0 | |4809903000 | Papel para artes gráficas | 0 | 0 | |4809904000 | Papel químico e semelhantes | 0 | 0 | |4809909000 | Outros | 0 | 0 | |4810131000 | Papel e cartão para impressão ou escrita | 0 | 0 | |4810139000 | Outros | 0 | 0 | |4810141000 | Papel e cartão para impressão ou escrita | 0 | 0 | |4810149000 | Outros | 0 | 0 | |4810191000 | Papel e cartão para impressão ou escrita | 0 | 0 | |4810199000 | Outros | 0 | 0 | |4810220000 | Papel couché leve (LWC — Light Weight Coated) | 0 | 0 | |4810290000 | Outros | 0 | 0 | |4810310000 | Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g | 0 | 0 | |4810320000 | Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g | 0 | 0 | |4810390000 | Outros | 0 | 0 | |4810920000 | De camadas múltiplas | 0 | 0 | |4810991000 | Papel Matrix | 0 | 0 | |4810992000 | Papel-filtro | 0 | 0 | |4810999000 | Outros | 0 | 0 | |4811101000 | Papel para revestimento de telhados | 0 | 0 | |4811109000 | Outros | 0 | 0 | |4811410000 | Auto-adesivos | 0 | 0 | |4811490000 | Outros | 0 | 0 | |4811511000 | De peso por m2 superior a 150 g mas não superior a 265 g | 0 | 0 | |4811519011 | Revestimentos para pavimentos com base de papel ou cartão | 0 | 0 | |4811519019 | Outros | 0 | 0 | |4811519090 | Outros | 0 | 0 | |4811590000 | Outros | 0 | 0 | |4811600000 | Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol | 0 | 0 | |4811901010 | Pautados ou quadriculados | 0 | 0 | |4811901090 | Outros | 0 | 0 | |4811902010 | Pasta (ouate) de celulose | 0 | 0 | |4811902090 | Outros | 0 | 0 | |4812000000 | Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel | 0 | 0 | |4813100000 | Em cadernos ou em tubos | 0 | 0 | |4813200000 | Em rolos de largura não superior a 5 cm | 0 | 0 | |4813900000 | Outros | 0 | 0 | |4814100000 | Papel denominado Ingrain | 0 | 0 | |4814201000 | Papel de parede | 0 | 0 | |4814202000 | Papel denominado lincrusta | 0 | 0 | |4814209000 | Outros | 0 | 0 | |4814901010 | De fibra de kohemp | 0 | 0 | |4814901090 | Outros | 0 | 0 | |4814909000 | Outros | 0 | 0 | |4816201000 | De uma só camada | 0 | 0 | |4816202000 | De camadas múltiplas | 0 | 0 | |4816901000 | Papéis para duplicação | 0 | 0 | |4816902000 | Papel termossensível para registos | 0 | 0 | |4816903000 | Papel para artes gráficas | 0 | 0 | |4816904000 | Papel químico e semelhantes | 0 | 0 | |4816905000 | Estênceis completos | 0 | 0 | |4816909000 | Outros | 0 | 0 | |4817100000 | Envelopes | 0 | 0 | |4817200000 | Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência | 0 | 0 | |4817300000 | Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência | 0 | 0 | |4818100000 | Papel higiénico | 0 | 0 | |4818200000 | Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão | 0 | 0 | |4818300000 | Toalhas e guardanapos, de mesa | 0 | 0 | |4818401000 | Fraldas para bebés | 0 | 0 | |4818409000 | Outros | 0 | 0 | |4818500000 | Vestuário e seus acessórios | 0 | 0 | |4818900000 | Outros | 0 | 0 | |4819100000 | Caixas de papel ou cartão, canelados | 0 | 0 | |4819200000 | Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados | 0 | 0 | |4819300000 | Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm | 0 | 0 | |4819400000 | Outros sacos; bolsas e cartuchos | 0 | 0 | |4819501000 | Adequados para acondicionar líquidos | 0 | 0 | |4819509000 | Outros | 0 | 0 | |4819600000 | Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes | 0 | 0 | |4820100000 | Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | 0 | 0 | |4820200000 | Cadernos | 0 | 0 | |4820300000 | Classificadores, capas para encadernação (excepto as capas para livros) e capas de processos | 0 | 0 | |4820400000 | Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico | 0 | 0 | |4820500000 | Álbuns para amostras ou para colecções | 0 | 0 | |4820900000 | Outros | 0 | 0 | |4821100000 | Impressas | 0 | 0 | |4821900000 | Outras | 0 | 0 | |4822100000 | Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis | 0 | 0 | |4822900000 | Outros | 0 | 0 | |4823200000 | Papel-filtro e cartão-filtro | 0 | 0 | |4823400000 | Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos | 0 | 0 | |4823610000 | De bambu | 0 | 0 | |4823690000 | Outros | 0 | 0 | |4823700000 | Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel | 0 | 0 | |4823901010 | Cartões perfurados | 0 | 0 | |4823901090 | Outros | 0 | 0 | |4823902000 | Papel utilizado como isolante eléctrico | 0 | 0 | |4823903011 | Revestimentos para pavimentos com base de papel ou cartão | 0 | 0 | |4823903019 | Outros | 0 | 0 | |4823903021 | Revestimentos para pavimentos com base de papel ou cartão | 0 | 0 | |4823903029 | Outros | 0 | 0 | |4823903090 | Outros | 0 | 0 | |4823905000 | Papel perfurado para máquinas Jacquard | 0 | 0 | |4823909011 | Revestimentos para pavimentos com base de papel ou cartão | 0 | 0 | |4823909019 | Outros | 0 | 0 | |4823909090 | Outros | 0 | 0 | |4901101000 | Impressos em coreano | 0 | 0 | |4901109000 | Outros | 0 | 0 | |4901911000 | Impressos em coreano | 0 | 0 | |4901919000 | Outros | 0 | 0 | |4901991000 | Impressos em coreano | 0 | 0 | |4901999000 | Outros | 0 | 0 | |4902101010 | Jornais | 0 | 0 | |4902101090 | Outros | 0 | 0 | |4902109000 | Outros | 0 | 0 | |4902901010 | Publicações periódicas | 0 | 0 | |4902901090 | Outros | 0 | 0 | |4902909010 | Publicações periódicas | 0 | 0 | |4902909090 | Outros | 0 | 0 | |4903000000 | Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças | 0 | 0 | |4904000000 | Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada | 0 | 0 | |4905100000 | Globos | 0 | 0 | |4905911000 | Mapas e cartas hidrográficas | 0 | 0 | |4905919000 | Outros | 0 | 0 | |4905990000 | Outros | 0 | 0 | |4906001000 | Planos e plantas | 0 | 0 | |4906002000 | Desenhos | 0 | 0 | |4906009000 | Outros | 0 | 0 | |4907001000 | Selos postais não obliterados | 0 | 0 | |4907002000 | Cartas de porte aéreo | 0 | 0 | |4907009000 | Outros | 0 | 0 | |4908100000 | Decalcomanias vitrificáveis | 3,3 | 0 | |4908901000 | Decalcomanias para laminados de vinil para revestimento de pavimentos | 3,3 | 0 | |4908909000 | Outras | 3,3 | 0 | |4909000000 | Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações | 4 | 0 | |4910001000 | De papel ou cartão | 4,7 | 0 | |4910009000 | Outros | 4,7 | 0 | |4911100000 | Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes | 0 | 0 | |4911911000 | Planos, plantas e desenhos, impressos | 0 | 0 | |4911919000 | Outros | 0 | 0 | |4911990000 | Outros | 0 | 0 | |5001000000 | Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar | 51 % ou 5276 won/kg, consoante o que for mais elevado | 0 | |5002001010 | Com, no máximo, 20 decitex | 3 | 0 | |5002001020 | Com mais de 20 decitex mas não mais de 25,56 decitex | 51,7 % ou 17215 won/kg, consoante o que for mais elevado | 0 | |5002001030 | Com mais de 25,56 decitex mas não mais de 28,89 decitex | 51,7 % ou 17215 won/kg, consoante o que for mais elevado | 0 | |5002001040 | Com mais de 28,89 decitex mas não mais de 36,67 decitex | 51,7 % ou 17215 won/kg, consoante o que for mais elevado | 0 | |5002001050 | Com mais de 36,67 decitex | 51,7 % ou 17215 won/kg, consoante o que for mais elevado | 0 | |5002002000 | Seda doupion | 3 | 0 | |5002009000 | Outra | 8 | 0 | |5003001100 | Desperdícios de casulos | 2 | 0 | |5003001200 | Refugos de seda | 2 | 0 | |5003001300 | "Bisu (desperdícios de seda)" | 2 | 0 | |5003001400 | Frisons (desperdícios de seda) | 2 | 0 | |5003001900 | Outros | 2 | 0 | |5003009100 | Pegine | 2 | 0 | |5003009200 | Bourrette (noil silk) | 2 | 0 | |5003009900 | Outros | 2 | 0 | |5004000000 | Fios de seda (excepto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho | 8 | 0 | |5005001000 | Fios de fabricação manual | 8 | 0 | |5005002000 | Fios de desperdícios de seda | 8 | 0 | |5005003000 | Fios de bourrette | 8 | 0 | |5006001000 | Fios de seda | 8 | 0 | |5006002000 | Fios de fabricação manual | 8 | 0 | |5006003000 | Fios de desperdícios de seda | 8 | 0 | |5006004000 | Fios de bourrette | 8 | 0 | |5006005000 | Pêlo de messina (crina de florença) | 8 | 0 | |5007100000 | Tecidos de bourrette | 13 | 0 | |5007201000 | Tecidos de seda, pardacentos | 13 | 0 | |5007202010 | Shibori | 13 | 0 | |5007202020 | Cetim | 13 | 0 | |5007202030 | Crepe da China | 13 | 0 | |5007202090 | Outros | 13 | 0 | |5007209000 | Outros | 13 | 0 | |5007901000 | Tecidos de seda, pardacentos | 13 | 0 | |5007902000 | Tecidos de seda, combinados com fio de acetato | 13 | 0 | |5007903000 | Tecidos de seda, combinados com outras fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |5007904000 | Tecidos de seda, combinados com lã | 13 | 0 | |5007909000 | Outros | 13 | 0 | |5101110000 | Lã de tosquia | 0 | 0 | |5101190000 | Outra | 0 | 0 | |5101210000 | Lã de tosquia | 0 | 0 | |5101290000 | Outra | 0 | 0 | |5101300000 | Carbonizada | 0 | 0 | |5102110000 | De cabra de Caxemira | 0 | 0 | |5102190000 | Outra | 0 | 0 | |5102200000 | Pêlos grosseiros | 0 | 0 | |5103100000 | Desperdícios da penteação de lã ou de pêlos finos | 0 | 0 | |5103200000 | Outros desperdícios de lã ou de pêlos finos | 0 | 0 | |5103300000 | Desperdícios de pêlos grosseiros | 0 | 0 | |5104000000 | Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros | 0 | 0 | |5105100000 | Lã cardada | 0 | 0 | |5105210000 | "Lã penteada a granel" | 0 | 0 | |5105291000 | Novelos (tops) de lã pura | 0 | 0 | |5105292000 | Novelos (tops) de lã combinada | 0 | 0 | |5105293000 | Mechas | 0 | 0 | |5105299000 | Outros | 0 | 0 | |5105310000 | De cabra de Caxemira | 0 | 0 | |5105390000 | Outros | 0 | 0 | |5105400000 | Pêlos grosseiros, cardados ou penteados | 0 | 0 | |5106101000 | De lã pura | 8 | 0 | |5106109000 | Outros | 8 | 0 | |5106201000 | Combinados com fibra de poliéster | 8 | 0 | |5106202000 | Combinados com fibra de poliamida | 8 | 0 | |5106203000 | Combinados com fibra acrílica | 8 | 0 | |5106204000 | Combinados com outras fibras sintéticas | 8 | 0 | |5106209000 | Outros | 8 | 0 | |5107101000 | De lã pura | 8 | 7 | |5107102000 | Combinados com fibras sintéticas | 8 | 0 | |5107109000 | Combinados com outras fibras | 8 | 0 | |5107201000 | Combinados com fibra de poliéster | 8 | 0 | |5107202000 | Combinados com fibra de poliamida | 8 | 0 | |5107203000 | Combinados com fibra acrílica | 8 | 0 | |5107204000 | Combinados com outras fibras sintéticas | 8 | 0 | |5107209000 | Combinados com outras fibras | 8 | 0 | |5108100000 | Cardados | 8 | 0 | |5108200000 | Penteados | 8 | 0 | |5109101000 | Fios de lã | 8 | 0 | |5109109000 | Fios de pêlos finos | 8 | 0 | |5109901000 | Fios de lã | 8 | 0 | |5109909000 | Fios de pêlos finos | 8 | 0 | |5110000000 | Fios de pêlos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho | 8 | 0 | |5111111000 | De lã | 13 | 0 | |5111112000 | De pêlos finos | 13 | 0 | |5111191000 | De lã | 13 | 0 | |5111192000 | De pêlos finos | 13 | 0 | |5111200000 | Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 13 | 0 | |5111300000 | Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | 13 | 0 | |5111900000 | Outros | 13 | 0 | |5112111000 | De lã | 13 | 7 | |5112112000 | De pêlos finos | 13 | 0 | |5112191000 | De lã | 13 | 7 | |5112192000 | De pêlos finos | 13 | 7 | |5112200000 | Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 13 | 0 | |5112300000 | Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | 13 | 0 | |5112900000 | Outros | 13 | 7 | |5113000000 | Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina | 13 | 0 | |5201001000 | Fibras de algodão não cardadas nem penteadas | 0 | 0 | |5201009010 | De comprimento inferior a 23,2 mm (7/8 polegada) | 0 | 0 | |5201009020 | De comprimento não inferior a 23,2 mm (7/8 polegada) mas inferior a 25,4 mm (1 polegada) | 0 | 0 | |5201009030 | De comprimento não inferior a 25,4 mm (1 polegada) mas inferior a 28,5 mm (1-1/8 polegada) | 0 | 0 | |5201009050 | De comprimento não inferior a 28,5 mm (1-1/8 polegada) mas inferior a 34,9 mm (1-3/8 polegada) | 0 | 0 | |5201009060 | De comprimento não inferior a 34,9 mm (1-3/8 polegada) | 0 | 0 | |5202100000 | Desperdícios de fios | 0 | 0 | |5202910000 | Fiapos | 0 | 0 | |5202990000 | Outros | 0 | 0 | |5203000000 | Algodão cardado ou penteado | 0 | 0 | |5204110000 | Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão | 8 | 0 | |5204190000 | Outras | 8 | 0 | |5204200000 | Acondicionadas para venda a retalho | 8 | 0 | |5205111000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205119000 | Outros | 8 | 0 | |5205121010 | Com, no máximo, 370,37 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico não inferior a 27 mas não superior a 43), excepto fios de fiação por rotor (open-end) | 4 | 0 | |5205121090 | Outros | 8 | 0 | |5205129000 | Outros | 8 | 0 | |5205131000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205139000 | Outros | 8 | 0 | |5205141000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205149000 | Outros | 8 | 0 | |5205151000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205159000 | Outros | 8 | 0 | |5205211000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205219000 | Outros | 8 | 0 | |5205221000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205229000 | Outros | 8 | 0 | |5205231000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205239000 | Outros | 8 | 0 | |5205241000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205249000 | Outros | 8 | 0 | |5205261000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205269000 | Outros | 8 | 0 | |5205271000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205279000 | Outros | 8 | 0 | |5205281000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205289000 | Outros | 8 | 0 | |5205311000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205319000 | Outros | 8 | 0 | |5205321010 | Com, no máximo, 370,37 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico não inferior a 27 mas não superior a 43), excepto fios de fiação por rotor (open-end) | 4 | 0 | |5205321090 | Outros | 8 | 0 | |5205329000 | Outros | 8 | 0 | |5205331000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205339000 | Outros | 8 | 0 | |5205341000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205349000 | Outros | 8 | 0 | |5205351000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205359000 | Outros | 8 | 0 | |5205411000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205419000 | Outros | 8 | 0 | |5205421000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205429000 | Outros | 8 | 0 | |5205431000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205439000 | Outros | 8 | 0 | |5205441000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205449000 | Outros | 8 | 0 | |5205461000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205469000 | Outros | 8 | 0 | |5205471000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205479000 | Outros | 8 | 0 | |5205481000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5205489000 | Outros | 8 | 0 | |5206111000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206119000 | Outros | 8 | 0 | |5206121000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206129000 | Outros | 8 | 0 | |5206131000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206139000 | Outros | 8 | 0 | |5206141000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206149000 | Outros | 8 | 0 | |5206151000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206159000 | Outros | 8 | 0 | |5206211000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206219000 | Outros | 8 | 0 | |5206221000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206229000 | Outros | 8 | 0 | |5206231000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206239000 | Outros | 8 | 0 | |5206241000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206249000 | Outros | 8 | 0 | |5206251000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206259000 | Outros | 8 | 0 | |5206311000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206319000 | Outros | 8 | 0 | |5206321000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206329000 | Outros | 8 | 0 | |5206331000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206339000 | Outros | 8 | 0 | |5206341000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206349000 | Outros | 8 | 0 | |5206351000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206359000 | Outros | 8 | 0 | |5206411000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206419000 | Outros | 8 | 0 | |5206421000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206429000 | Outros | 8 | 0 | |5206431000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206439000 | Outros | 8 | 0 | |5206441000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206449000 | Outros | 8 | 0 | |5206451000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5206459000 | Outros | 8 | 0 | |5207101000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5207109000 | Outros | 8 | 0 | |5207901000 | Crus ou não mercerizados | 8 | 0 | |5207909000 | Outros | 8 | 0 | |5208110000 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208120000 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208130000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5208190000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5208210000 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208220000 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208230000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5208290000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5208310000 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208320000 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208330000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5208390000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5208410000 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208420000 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208430000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5208490000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5208510000 | Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208520000 | Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 10 | 0 | |5208591000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5208599000 | Outros | 10 | 0 | |5209110000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5209120000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5209190000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5209210000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5209220000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5209290000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5209310000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5209320000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5209390000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5209410000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5209420000 | Tecidos denominados Denim | 10 | 0 | |5209430000 | Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5209490000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5209510000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5209520000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5209590000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5210110000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5210191000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5210199000 | Outros | 10 | 0 | |5210210000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5210291000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5210299000 | Outros | 10 | 0 | |5210310000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5210320000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5210390000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5210410000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5210491000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5210499000 | Outros | 10 | 0 | |5210510000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5210590000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5211110000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5211120000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5211190000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5211200000 | Branqueados | 10 | 0 | |5211310000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5211320000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5211390000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5211410000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5211420000 | Tecidos denominados Denim | 10 | 0 | |5211430000 | Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5211490000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5211510000 | Em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5211520000 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5211590000 | Outros tecidos | 10 | 0 | |5212110000 | Crus | 10 | 0 | |5212120000 | Branqueados | 10 | 0 | |5212130000 | Tintos | 10 | 0 | |5212140000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |5212150000 | Estampados | 10 | 0 | |5212210000 | Crus | 10 | 0 | |5212220000 | Branqueados | 10 | 0 | |5212230000 | Tintos | 10 | 0 | |5212240000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |5212250000 | Estampados | 10 | 0 | |5301100000 | Linho em bruto ou macerado | 2 | 0 | |5301210000 | Quebrado ou espadelado | 2 | 0 | |5301290000 | Outro | 2 | 0 | |5301301000 | Estopas de linho | 2 | 0 | |5301302000 | Desperdícios de linho | 2 | 0 | |5302100000 | Cânhamo em bruto ou macerado | 2 | 0 | |5302901000 | Cânhamo quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado | 2 | 0 | |5302902010 | Estopas de cânhamo | 2 | 0 | |5302902020 | Desperdícios de cânhamo | 2 | 0 | |5303101000 | Juta | 2 | 0 | |5303102000 | Outras fibras têxteis liberianas | 2 | 0 | |5303901010 | Juta | 2 | 0 | |5303901090 | Outras fibras têxteis liberianas | 2 | 0 | |5303909010 | Estopas e desperdícios de juta | 2 | 0 | |5303909090 | Estopas e desperdícios de outras fibras têxteis liberianas | 2 | 0 | |5305001010 | Em bruto | 2 | 0 | |5305001090 | Outros | 2 | 0 | |5305002010 | Em bruto | 2 | 0 | |5305002090 | Outros | 2 | 0 | |5305003010 | Em bruto | 2 | 0 | |5305003090 | Outros | 2 | 0 | |5305009010 | Em bruto | 2 | 0 | |5305009090 | Outros | 2 | 0 | |5306101000 | De linho puro | 8 | 0 | |5306102000 | Combinado | 8 | 0 | |5306201000 | De linho puro | 8 | 0 | |5306202000 | Combinado | 8 | 0 | |5307101000 | De juta | 8 | 0 | |5307109000 | Outros | 8 | 0 | |5307201000 | De juta | 8 | 0 | |5307209000 | Outros | 8 | 0 | |5308100000 | Fios de cairo (fios de fibras de coco) | 8 | 0 | |5308200000 | Fios de cânhamo | 8 | 0 | |5308901000 | Fios de rami | 8 | 0 | |5308909000 | Outros | 8 | 0 | |5309110000 | Crus ou branqueados | 2 | 0 | |5309190000 | Outros | 2 | 0 | |5309210000 | Crus ou branqueados | 2 | 0 | |5309290000 | Outros | 2 | 0 | |5310101000 | Tecidos de juta | 8 | 0 | |5310109000 | Outros | 8 | 0 | |5310901000 | Tecidos de juta | 8 | 0 | |5310909000 | Outros | 8 | 0 | |5311001000 | Tecidos de rami | 8 | 0 | |5311002000 | Tecidos de cânhamo | 8 | 0 | |5311003000 | Tecidos de fios de papel | 8 | 0 | |5311009000 | Outros | 8 | 0 | |5401101000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5401102000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5401103000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5401109000 | Outros | 8 | 0 | |5401201000 | De raiom viscose | 8 | 0 | |5401202000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5401209000 | Outros | 8 | 0 | |5402110000 | De aramidas | 8 | 0 | |5402190000 | Outros | 8 | 0 | |5402200000 | Fios de alta tenacidade, de poliésteres | 8 | 0 | |5402310000 | De nylon ou de outras poliamidas, com 50 tex ou menos por fio simples | 8 | 0 | |5402320000 | De nylon ou de outras poliamidas, com mais de 50 tex por fio simples | 8 | 0 | |5402330000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5402340000 | De polipropileno | 8 | 0 | |5402390000 | Outros | 8 | 0 | |5402440000 | De elastómeros | 8 | 0 | |5402450000 | Outros, de nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5402460000 | Outros, de poliésteres, parcialmente orientados | 8 | 0 | |5402470000 | Outros, de poliésteres | 8 | 0 | |5402480000 | Outros, de polipropileno | 8 | 0 | |5402491000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5402499000 | Outros | 8 | 0 | |5402510000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5402520000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5402591000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5402599000 | Outros | 8 | 0 | |5402610000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5402620000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5402691000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5402692000 | De poli(álcool vinílico) | 8 | 0 | |5402699000 | Outros | 8 | 0 | |5403100000 | Fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 2 | 0 | |5403311000 | Fios texturizados | 2 | 0 | |5403319000 | Outros | 2 | 0 | |5403321000 | Fios texturizados | 2 | 0 | |5403329000 | Outros | 2 | 0 | |5403331000 | Fios texturizados | 8 | 0 | |5403339000 | Outros | 8 | 0 | |5403391000 | Fios texturizados | 8 | 0 | |5403399000 | Outros | 8 | 0 | |5403411000 | Fios texturizados | 2 | 0 | |5403419000 | Outros | 2 | 0 | |5403421000 | Fios texturizados | 8 | 0 | |5403429000 | Outros | 8 | 0 | |5403491000 | Fios texturizados | 8 | 0 | |5403499000 | Outros | 8 | 0 | |5404110000 | De elastómeros | 8 | 0 | |5404120000 | Outros, de polipropileno | 8 | 0 | |5404191000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5404192000 | De poliuretano | 8 | 0 | |5404193000 | De poli(álcool vinílico) | 8 | 0 | |5404199000 | Outros | 8 | 0 | |5404901000 | De lâminas | 8 | 0 | |5404909000 | Outros | 8 | 0 | |5405001000 | Monofilamentos | 8 | 0 | |5405009000 | Outros | 8 | 0 | |5406001000 | Fios de filamentos sintéticos | 8 | 0 | |5406002000 | Fios de filamentos artificiais | 8 | 0 | |5407101000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5407102000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5407200000 | Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes | 8 | 0 | |5407300000 | Tecidos mencionados na Nota 9 da Secção XI | 8 | 0 | |5407410000 | Crus ou branqueados | 8 | 0 | |5407420000 | Tintos | 8 | 0 | |5407430000 | De fios de diversas cores | 8 | 0 | |5407440000 | Estampados | 8 | 0 | |5407510000 | Crus ou branqueados | 8 | 0 | |5407520000 | Tintos | 8 | 0 | |5407530000 | De fios de diversas cores | 8 | 0 | |5407540000 | Estampados | 8 | 0 | |5407611000 | Crus ou branqueados | 8 | 0 | |5407612000 | Tintos | 8 | 0 | |5407613000 | De fios de diversas cores | 8 | 0 | |5407614000 | Estampados | 8 | 0 | |5407691000 | Crus ou branqueados | 8 | 0 | |5407692000 | Tintos | 8 | 0 | |5407693000 | De fios de diversas cores | 8 | 0 | |5407694000 | Estampados | 8 | 0 | |5407711000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407719000 | Outros | 8 | 0 | |5407721000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407729000 | Outros | 8 | 0 | |5407731000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407739000 | Outros | 8 | 0 | |5407741000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407749000 | Outros | 8 | 0 | |5407811000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5407812000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5407813000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407819000 | Outros | 8 | 0 | |5407821000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5407822000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5407823000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407829000 | Outros | 8 | 0 | |5407831000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5407832000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5407833000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407839000 | Outros | 8 | 0 | |5407841000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5407842000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5407843000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407849000 | Outros | 8 | 0 | |5407911000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5407912000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5407913000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407919000 | Outros | 8 | 0 | |5407921000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5407922000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5407923000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407929000 | Outros | 8 | 0 | |5407931000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5407932000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5407933000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407939000 | Outros | 8 | 0 | |5407941000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5407942000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5407943000 | De polímeros acrílicos | 8 | 0 | |5407949000 | Outros | 8 | 0 | |5408100000 | Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom de viscose | 8 | 0 | |5408210000 | Crus ou branqueados | 8 | 0 | |5408220000 | Tintos | 8 | 0 | |5408230000 | De fios de diversas cores | 8 | 0 | |5408240000 | Estampados | 8 | 0 | |5408310000 | Crus ou branqueados | 8 | 0 | |5408320000 | Tintos | 8 | 0 | |5408330000 | De fios de diversas cores | 8 | 0 | |5408340000 | Estampados | 8 | 0 | |5501100000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5501200000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5501301000 | Acrílicos | 8 | 0 | |5501302000 | Modacrílicos | 8 | 0 | |5501400000 | De polipropileno | 8 | 0 | |5501900000 | Outros | 8 | 0 | |5502001000 | De raiom viscose | 7,5 | 0 | |5502002010 | Com menos de 44 000 decitex | 7,5 | 0 | |5502002020 | Com, pelo menos, 44 000 decitex | 7,5 | 0 | |5502009000 | Outros | 7,5 | 0 | |5503111000 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5503119000 | Outras | 8 | 0 | |5503191000 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5503199000 | Outras | 8 | 0 | |5503201000 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5503209000 | Outras | 8 | 0 | |5503301010 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5503301020 | De secção transversal conjugada | 8 | 0 | |5503301090 | Outras | 8 | 0 | |5503302010 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5503302020 | De secção transversal conjugada | 8 | 0 | |5503302090 | Outras | 8 | 0 | |5503400000 | De polipropileno | 8 | 0 | |5503900000 | Outras | 8 | 0 | |5504101000 | De secção transversal especial | 2 | 0 | |5504102000 | De secção transversal polinósica | 2 | 0 | |5504109000 | Outras | 2 | 0 | |5504901000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5504902000 | De liocel | 4 | 0 | |5504909000 | Outras | 8 | 0 | |5505100000 | De fibras sintéticas | 2 | 0 | |5505200000 | De fibras artificiais | 2 | 0 | |5506101000 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5506109000 | Outras | 8 | 0 | |5506201000 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5506209000 | Outras | 8 | 0 | |5506301010 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5506301020 | De secção transversal conjugada | 8 | 0 | |5506301090 | Outras | 8 | 0 | |5506302010 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5506302020 | De secção transversal conjugada | 8 | 0 | |5506302090 | Outras | 8 | 0 | |5506900000 | Outras | 8 | 0 | |5507001010 | De secção transversal especial | 8 | 0 | |5507001020 | De secção transversal polinósica | 8 | 0 | |5507001090 | Outras | 8 | 0 | |5507002000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5507009000 | Outras | 8 | 0 | |5508101000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5508102000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5508103000 | Acrílicas ou modacrílicas | 8 | 0 | |5508109000 | Outras | 8 | 0 | |5508201000 | De raiom viscose | 8 | 0 | |5508202000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5508209000 | Outras | 8 | 0 | |5509111000 | Fios de alta tenacidade | 8 | 0 | |5509119000 | Outros | 8 | 0 | |5509121000 | Fios de alta tenacidade | 8 | 0 | |5509129000 | Outros | 8 | 0 | |5509211000 | Fios de alta tenacidade | 8 | 0 | |5509219000 | Outros | 8 | 0 | |5509221000 | Fios de alta tenacidade | 8 | 0 | |5509229000 | Outros | 8 | 0 | |5509311000 | Acrílicos | 8 | 0 | |5509312000 | Modacrílicos | 8 | 0 | |5509321000 | Acrílicos | 8 | 0 | |5509322000 | Modacrílicos | 8 | 0 | |5509410000 | Simples | 8 | 0 | |5509420000 | Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 8 | 0 | |5509510000 | Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas | 8 | 0 | |5509520000 | Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 8 | 0 | |5509530000 | Combinadas, principal ou unicamente, com algodão | 8 | 0 | |5509590000 | Outros | 8 | 0 | |5509611000 | Acrílicos | 8 | 0 | |5509612000 | Modacrílicos | 8 | 0 | |5509621000 | Acrílicos | 8 | 0 | |5509622000 | Modacrílicos | 8 | 0 | |5509691010 | Acrílicos | 8 | 0 | |5509691020 | Modacrílicos | 8 | 0 | |5509692010 | Acrílicos | 8 | 0 | |5509692020 | Modacrílicos | 8 | 0 | |5509911000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5509919000 | Outros | 8 | 0 | |5509921000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5509929000 | Outros | 8 | 0 | |5509990000 | Outros | 8 | 0 | |5510111000 | De raiom viscose | 8 | 0 | |5510112000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5510119000 | Outros | 8 | 0 | |5510121000 | De raiom viscose | 8 | 0 | |5510122000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5510129000 | Outros | 8 | 0 | |5510201000 | De raiom viscose | 8 | 0 | |5510202000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5510209000 | Outros | 8 | 0 | |5510301000 | De raiom viscose | 8 | 0 | |5510302000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5510309000 | Outros | 8 | 0 | |5510901000 | De raiom viscose | 8 | 0 | |5510902000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5510909000 | Outros | 8 | 0 | |5511101000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5511102000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5511103000 | Acrílicos ou modacrílicos | 8 | 0 | |5511109000 | Outros | 8 | 0 | |5511201000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5511202000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5511203000 | Acrílicos ou modacrílicos | 8 | 0 | |5511209000 | Outros | 8 | 0 | |5511301000 | De raiom viscose | 8 | 0 | |5511302000 | De acetato de celulose | 8 | 0 | |5511309000 | Outros | 8 | 0 | |5512110000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5512191000 | Tintos | 10 | 0 | |5512192000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |5512193000 | Estampados | 10 | 0 | |5512211000 | Acrílicos | 10 | 0 | |5512212000 | Modacrílicos | 10 | 0 | |5512290000 | Outros | 10 | 0 | |5512911000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5512919000 | Outros | 10 | 0 | |5512991000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5512999000 | Outros | 10 | 0 | |5513110000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5513120000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5513130000 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | 0 | |5513191000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5513192010 | Acrílicos | 10 | 0 | |5513192020 | Modacrílicos | 10 | 0 | |5513199000 | Outros | 10 | 0 | |5513210000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5513231000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5513239000 | Outros | 10 | 0 | |5513291000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5513292010 | Acrílicos | 10 | 0 | |5513292020 | Modacrílicos | 10 | 0 | |5513299000 | Outros | 10 | 0 | |5513310000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5513391000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5513392010 | Acrílicos | 10 | 0 | |5513392020 | Modacrílicos | 10 | 0 | |5513399000 | Outros | 10 | 0 | |5513410000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5513491000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5513492010 | Acrílicos | 10 | 0 | |5513492020 | Modacrílicos | 10 | 0 | |5513499000 | Outros | 10 | 0 | |5514110000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5514120000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5514191000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5514192010 | Acrílicos | 10 | 0 | |5514192020 | Modacrílicos | 10 | 0 | |5514193000 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | 0 | |5514199000 | Outros | 10 | 0 | |5514210000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5514220000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5514230000 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | 0 | |5514291000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5514292010 | Acrílicos | 10 | 0 | |5514292020 | Modacrílicos | 10 | 0 | |5514299000 | Outros | 10 | 0 | |5514300000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |5514410000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 10 | 0 | |5514420000 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 10 | 0 | |5514430000 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 10 | 0 | |5514491000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5514492010 | Acrílicos | 10 | 0 | |5514492020 | Modacrílicos | 10 | 0 | |5514499000 | Outros | 10 | 0 | |5515111000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5515119000 | Outros | 10 | 0 | |5515121000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5515129000 | Outros | 10 | 0 | |5515131000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5515139000 | Outros | 10 | 0 | |5515191000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5515199000 | Outros | 10 | 0 | |5515211000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5515219000 | Outros | 10 | 0 | |5515221000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5515229000 | Outros | 10 | 0 | |5515291000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5515299000 | Outros | 10 | 0 | |5515911000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5515919000 | Outros | 10 | 0 | |5515991000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |5515999000 | Outros | 10 | 0 | |5516111000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516112000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516119000 | Outros | 10 | 0 | |5516121000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516122000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516129000 | Outros | 10 | 0 | |5516131000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516132000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516139000 | Outros | 10 | 0 | |5516141000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516142000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516149000 | Outros | 10 | 0 | |5516211000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516212000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516219000 | Outros | 10 | 0 | |5516221000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516222000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516229000 | Outros | 10 | 0 | |5516231000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516232000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516239000 | Outros | 10 | 0 | |5516241000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516242000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516249000 | Outros | 10 | 0 | |5516311000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516312000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516319000 | Outros | 10 | 0 | |5516321000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516322000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516329000 | Outros | 10 | 0 | |5516331000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516332000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516339000 | Outros | 10 | 0 | |5516341000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516342000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516349000 | Outros | 10 | 0 | |5516411000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516412000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516419000 | Outros | 10 | 0 | |5516421000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516422000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516429000 | Outros | 10 | 0 | |5516431000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516432000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516439000 | Outros | 10 | 0 | |5516441000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516442000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516449000 | Outros | 10 | 0 | |5516911000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516912000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516919000 | Outros | 10 | 0 | |5516921000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516922000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516929000 | Outros | 10 | 0 | |5516931000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516932000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516939000 | Outros | 10 | 0 | |5516941000 | De raiom viscose | 10 | 0 | |5516942000 | De acetato de celulose | 10 | 0 | |5516949000 | Outros | 10 | 0 | |5601100000 | Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas (ouates) | 8 | 0 | |5601210000 | De algodão | 8 | 0 | |5601220000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |5601290000 | Outros | 8 | 0 | |5601301000 | Tontisses | 8 | 0 | |5601309000 | Outros | 8 | 0 | |5602101000 | Feltros agulhados | 8 | 0 | |5602102000 | Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) | 8 | 0 | |5602211000 | Feltro para pianos | 8 | 0 | |5602219000 | Outros | 8 | 0 | |5602290000 | De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |5602900000 | Outros | 8 | 0 | |5603111000 | Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | 8 | 0 | |5603119000 | Outros | 8 | 0 | |5603121000 | Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | 8 | 0 | |5603129000 | Outros | 8 | 0 | |5603131000 | Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | 8 | 0 | |5603139000 | Outros | 8 | 0 | |5603141000 | Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | 8 | 0 | |5603149000 | Outros | 8 | 0 | |5603910000 | De peso não superior a 25 g/m2 | 8 | 0 | |5603920000 | De peso superior a 25 g/m2, mas não superior a 70 g/m2 | 8 | 0 | |5603930000 | De peso superior a 70 g/m2, mas não superior a 150 g/m2 | 8 | 0 | |5603940000 | De peso superior a 150 g/m2 | 8 | 0 | |5604100000 | Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis | 8 | 0 | |5604901000 | Imitações de categutes, constituídas por fios têxteis | 8 | 0 | |5604902000 | Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de nylon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos | 8 | 0 | |5604909000 | Outros | 8 | 0 | |5605000000 | Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal | 8 | 0 | |5606001000 | Fios revestidos por enrolamento | 8 | 0 | |5606002000 | Fios de froco (chenille) | 8 | 0 | |5606003000 | Fios denominados "de cadeia (chaînette)" | 8 | 0 | |5606009000 | Outros | 8 | 0 | |5607210000 | Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 10 | 0 | |5607290000 | Outros | 10 | 0 | |5607410000 | Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 10 | 0 | |5607490000 | Outros | 10 | 0 | |5607500000 | De outras fibras sintéticas | 10 | 0 | |5607901000 | De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | 10 | 0 | |5607909000 | Outros | 10 | 0 | |5608111000 | De fibras sintéticas | 10 | 0 | |5608119000 | Outras | 10 | 0 | |5608191000 | De fibras sintéticas | 10 | 0 | |5608199000 | Outras | 10 | 0 | |5608901000 | De algodão | 10 | 0 | |5608909000 | Outras | 10 | 0 | |5609001000 | De algodão | 8 | 0 | |5609002000 | De fibras vegetais, excepto algodão | 8 | 0 | |5609003000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |5609009000 | Outros | 8 | 0 | |5701100000 | De lã ou de pêlos finos | 10 | 0 | |5701900000 | De outras matérias têxteis | 10 | 0 | |5702100000 | Tapetes denominados "Kelim" ou "Kilim", "Schumacks" ou "Soumak", "Karamanie" e tapetes semelhantes, tecidos à mão | 10 | 0 | |5702200000 | Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) | 10 | 0 | |5702310000 | De lã ou de pêlos finos | 10 | 0 | |5702320000 | De matérias têxteis sintéticas ou artificias | 10 | 0 | |5702390000 | De outras matérias têxteis | 10 | 0 | |5702410000 | De lã ou de pêlos finos | 10 | 0 | |5702420000 | De matérias têxteis sintéticas ou artificias | 10 | 0 | |5702490000 | De outras matérias têxteis | 10 | 0 | |5702500000 | Outros, não aveludados, não confeccionados | 10 | 0 | |5702910000 | De lã ou de pêlos finos | 10 | 0 | |5702920000 | De matérias têxteis sintéticas ou artificias | 10 | 0 | |5702990000 | De outras matérias têxteis | 10 | 0 | |5703100000 | De lã ou de pêlos finos | 10 | 0 | |5703200000 | De nylon ou de outras poliamidas | 10 | 0 | |5703300000 | De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais | 10 | 0 | |5703900000 | De outras matérias têxteis | 10 | 0 | |5704100000 | Ladrilhos de superfície não superior a 0,3 m2 | 10 | 0 | |5704900000 | Outros | 10 | 0 | |5705000000 | Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados | 10 | 0 | |5801101000 | Veludos e pelúcias | 13 | 0 | |5801102000 | Tecidos de froco (chenille) | 13 | 0 | |5801210000 | Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 13 | 0 | |5801220000 | Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 13 | 0 | |5801230000 | Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | 13 | 0 | |5801240000 | Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | 13 | 0 | |5801250000 | Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados | 13 | 0 | |5801260000 | Tecidos de froco (chenille) | 13 | 0 | |5801310000 | Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 13 | 0 | |5801320000 | Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 13 | 0 | |5801330000 | Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | 13 | 0 | |5801340000 | Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | 13 | 0 | |5801350000 | Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados | 13 | 0 | |5801360000 | Tecidos de froco (chenille) | 13 | 0 | |5801900000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |5802110000 | Crus | 8 | 0 | |5802190000 | Outros | 8 | 0 | |5802200000 | Tecidos turcos, de outras matérias têxteis | 8 | 0 | |5802300000 | Tecidos tufados | 8 | 0 | |5803000000 | Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806 | 8 | 0 | |5804101000 | De seda | 13 | 0 | |5804102000 | De algodão | 13 | 0 | |5804103000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |5804109000 | Outros | 13 | 0 | |5804210000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |5804291000 | De seda | 13 | 0 | |5804292000 | De algodão | 13 | 0 | |5804299000 | Outros | 13 | 0 | |5804300000 | Rendas de fabricação manual | 13 | 0 | |5805001010 | De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |5805001090 | Outras | 8 | 0 | |5805002000 | Tapeçarias feitas à agulha | 8 | 0 | |5806101000 | De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |5806102000 | De algodão | 8 | 0 | |5806103000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |5806109000 | Outras | 8 | 0 | |5806200000 | Outras fitas, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha | 8 | 0 | |5806310000 | De algodão | 8 | 0 | |5806320000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |5806391000 | De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |5806392000 | De fibras vegetais, excepto algodão | 8 | 0 | |5806399000 | Outras | 8 | 0 | |5806400000 | Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) | 8 | 0 | |5807101000 | Etiquetas | 8 | 0 | |5807109000 | Outros | 8 | 0 | |5807901000 | Etiquetas | 8 | 0 | |5807909000 | Outros | 8 | 0 | |5808100000 | Tranças em peça | 8 | 0 | |5808901000 | Artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos | 8 | 0 | |5808909000 | Outros | 8 | 0 | |5809000000 | Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | 8 | 0 | |5810100000 | Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado | 13 | 0 | |5810910000 | De algodão | 13 | 0 | |5810920000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |5810990000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |5811001000 | De seda | 8 | 0 | |5811002000 | De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |5811003000 | De algodão | 8 | 0 | |5811004000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |5811009000 | Outros | 8 | 0 | |5901100000 | Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes | 8 | 0 | |5901901000 | Telas para decalque e telas transparentes para desenho | 8 | 0 | |5901902000 | Telas preparadas para pintura | 8 | 0 | |5901903000 | Entretelas e tecidos rígidos semelhantes | 8 | 0 | |5902100000 | De nylon ou de outras poliamidas | 8 | 0 | |5902200000 | De poliésteres | 8 | 0 | |5902900000 | Outras | 8 | 0 | |5903100000 | Com poli(cloreto de vinilo) | 10 | 0 | |5903200000 | Com poliuretano | 10 | 0 | |5903900000 | Outros | 10 | 0 | |5904100000 | Linóleos | 8 | 0 | |5904900000 | Outros | 8 | 0 | |5905000000 | Revestimentos para paredes, de matérias têxteis | 8 | 0 | |5906100000 | Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm | 8 | 0 | |5906910000 | De malha | 8 | 0 | |5906990000 | Outros | 8 | 0 | |5907001000 | Tecidos impregnados ou revestidos de óleo ou de um revestimento à base de óleo | 8 | 0 | |5907002000 | Telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogos | 8 | 0 | |5907009000 | Outros | 8 | 0 | |5908001000 | Mechas | 8 | 0 | |5908009000 | Outros | 8 | 0 | |5909000000 | Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias | 8 | 0 | |5910000000 | Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas, recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias | 8 | 0 | |5911101000 | De fitas | 8 | 0 | |5911109000 | Outros | 8 | 0 | |5911200000 | Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccionadas | 8 | 0 | |5911310000 | De peso inferior a 650 g/m2 | 8 | 0 | |5911320000 | De peso igual ou superior a 650 g/m2 | 8 | 0 | |5911400000 | Tecidos filtrantes (étreindelles) e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos | 8 | 0 | |5911900000 | Outros | 8 | 0 | |6001101000 | De algodão | 10 | 0 | |6001102000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 10 | 0 | |6001109000 | Outros | 10 | 0 | |6001210000 | De algodão | 10 | 0 | |6001220000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 10 | 0 | |6001290000 | De outras matérias têxteis | 10 | 0 | |6001910000 | De algodão | 10 | 0 | |6001920000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 10 | 0 | |6001990000 | De outras matérias têxteis | 10 | 0 | |6002400000 | Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha | 10 | 0 | |6002900000 | Outros | 10 | 0 | |6003100000 | De lã ou de pêlos finos | 10 | 0 | |6003200000 | De algodão | 10 | 0 | |6003300000 | De fibras sintéticas | 10 | 0 | |6003400000 | De fibras artificiais | 10 | 0 | |6003900000 | Outros | 10 | 0 | |6004100000 | Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha | 10 | 0 | |6004900000 | Outros | 10 | 0 | |6005210000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |6005220000 | Tintos | 10 | 0 | |6005230000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |6005240000 | Estampados | 10 | 0 | |6005310000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |6005320000 | Tintos | 10 | 0 | |6005330000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |6005340000 | Estampados | 10 | 0 | |6005410000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |6005420000 | Tintos | 10 | 0 | |6005430000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |6005440000 | Estampados | 10 | 0 | |6005900000 | Outros | 10 | 0 | |6006100000 | De lã ou de pêlos finos | 10 | 0 | |6006210000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |6006220000 | Tintos | 10 | 0 | |6006230000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |6006240000 | Estampados | 10 | 0 | |6006310000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |6006320000 | Tintos | 10 | 0 | |6006330000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |6006340000 | Estampados | 10 | 0 | |6006410000 | Crus ou branqueados | 10 | 0 | |6006420000 | Tintos | 10 | 0 | |6006430000 | De fios de diversas cores | 10 | 0 | |6006440000 | Estampados | 10 | 0 | |6006900000 | Outros | 10 | 0 | |6101200000 | De algodão | 13 | 0 | |6101301000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6101302000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6101900000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6102100000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6102200000 | De algodão | 13 | 0 | |6102301000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6102302000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6102900000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6103101000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6103102000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6103109000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6103220000 | De algodão | 13 | 0 | |6103230000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6103290000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6103310000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6103320000 | De algodão | 13 | 0 | |6103330000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6103390000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6103410000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6103420000 | De algodão | 13 | 0 | |6103430000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6103490000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6104130000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6104191000 | De algodão | 13 | 0 | |6104199000 | Outros | 13 | 0 | |6104220000 | De algodão | 13 | 0 | |6104230000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6104290000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6104310000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6104320000 | De algodão | 13 | 0 | |6104330000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6104390000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6104410000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6104420000 | De algodão | 13 | 0 | |6104430000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6104440000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6104491000 | De seda | 13 | 0 | |6104499000 | Outros | 13 | 0 | |6104510000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6104520000 | De algodão | 13 | 0 | |6104530000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6104590000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6104610000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6104620000 | De algodão | 13 | 0 | |6104630000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6104690000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6105100000 | De algodão | 13 | 0 | |6105201000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6105202000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6105901000 | De seda | 13 | 0 | |6105902000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6105909000 | Outras | 13 | 0 | |6106100000 | De algodão | 13 | 0 | |6106201000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6106202000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6106901000 | De seda | 13 | 0 | |6106902000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6106909000 | Outros | 13 | 0 | |6107110000 | De algodão | 13 | 0 | |6107121000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6107122000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6107190000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6107210000 | De algodão | 13 | 0 | |6107221000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6107222000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6107290000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6107910000 | De algodão | 13 | 0 | |6107991000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6107999000 | Outros | 13 | 0 | |6108111000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6108112000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6108191000 | De algodão | 13 | 0 | |6108199000 | Outros | 13 | 0 | |6108210000 | De algodão | 13 | 0 | |6108221000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6108222000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6108290000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6108310000 | De algodão | 13 | 0 | |6108321000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6108322000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6108390000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6108910000 | De algodão | 13 | 0 | |6108921000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6108922000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6108991000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6108999000 | Outros | 13 | 0 | |6109101000 | T-shirts | 13 | 0 | |6109109000 | Outras | 13 | 0 | |6109901010 | T-shirts | 13 | 0 | |6109901090 | Outras | 13 | 0 | |6109902010 | T-shirts | 13 | 0 | |6109902090 | Outras | 13 | 0 | |6109903010 | T-shirts | 13 | 0 | |6109903090 | Outras | 13 | 0 | |6109909010 | T-shirts | 13 | 0 | |6109909090 | Outras | 13 | 0 | |6110110000 | De lã | 13 | 0 | |6110120000 | De cabra de Caxemira | 13 | 0 | |6110190000 | Outros | 13 | 0 | |6110200000 | De algodão | 13 | 0 | |6110301000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6110302000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6110901000 | De seda | 13 | 0 | |6110909000 | Outros | 13 | 0 | |6111201000 | Vestuário | 13 | 0 | |6111202000 | Acessórios | 13 | 0 | |6111301000 | Vestuário | 13 | 0 | |6111302000 | Acessórios | 13 | 0 | |6111901000 | Vestuário | 13 | 0 | |6111902000 | Acessórios | 13 | 0 | |6112110000 | De algodão | 13 | 0 | |6112120000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6112190000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6112201000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6112209000 | Outros | 13 | 0 | |6112310000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6112390000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6112410000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6112490000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6113001000 | Da posição 5903 | 13 | 0 | |6113002000 | Da posição 5906 | 13 | 0 | |6113003000 | Da posição 5907 | 13 | 0 | |6114200000 | De algodão | 13 | 0 | |6114301000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6114302000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6114901000 | De seda | 13 | 0 | |6114909000 | Outros | 13 | 0 | |6115100000 | Meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes) | 13 | 0 | |6115210000 | De fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, por fio simples | 13 | 0 | |6115220000 | De fibras sintéticas, com 67 decitex ou mais, por fio simples | 13 | 0 | |6115290000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6115301000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6115309000 | Outras | 13 | 0 | |6115940000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6115950000 | De algodão | 13 | 0 | |6115960000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6115990000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6116100000 | Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha | 8 | 0 | |6116910000 | De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |6116921000 | Luvas de trabalho | 8 | 0 | |6116929000 | Outras | 8 | 0 | |6116930000 | De fibras sintéticas | 8 | 0 | |6116990000 | De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |6117101000 | De seda | 13 | 0 | |6117102000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6117103000 | De algodão | 13 | 0 | |6117104000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6117109000 | Outras | 13 | 0 | |6117801000 | Gravatas, laços e plastrões | 13 | 0 | |6117809000 | Outros | 13 | 0 | |6117900000 | Partes | 13 | 0 | |6201110000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6201120000 | De algodão | 13 | 0 | |6201131000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6201132000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6201190000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6201910000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6201920000 | De algodão | 13 | 0 | |6201931000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6201932000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6201990000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6202110000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6202120000 | De algodão | 13 | 0 | |6202131000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6202132000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6202190000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6202910000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6202920000 | De algodão | 13 | 0 | |6202931000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6202932000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6202990000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6203110000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6203120000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6203190000 | De outras fibras têxteis | 13 | 0 | |6203220000 | De algodão | 13 | 0 | |6203230000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6203291000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6203299000 | Outros | 13 | 0 | |6203310000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6203320000 | De algodão | 13 | 0 | |6203330000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6203390000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6203410000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6203421000 | De tecidos denominados denim, incluindo blue jeans | 13 | 0 | |6203429000 | Outros | 13 | 0 | |6203430000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6203490000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6204110000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6204120000 | De algodão | 13 | 0 | |6204130000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6204191000 | De seda | 13 | 0 | |6204199000 | Outros | 13 | 0 | |6204210000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6204220000 | De algodão | 13 | 0 | |6204230000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6204291000 | De seda | 13 | 0 | |6204299000 | Outros | 13 | 0 | |6204310000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6204320000 | De algodão | 13 | 0 | |6204330000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6204391000 | De seda | 13 | 0 | |6204399000 | Outros | 13 | 0 | |6204410000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6204420000 | De algodão | 13 | 0 | |6204430000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6204440000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6204491000 | De seda | 13 | 0 | |6204499000 | Outros | 13 | 0 | |6204510000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6204520000 | De algodão | 13 | 0 | |6204530000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6204591000 | De seda | 13 | 0 | |6204599000 | Outras | 13 | 0 | |6204610000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6204621000 | De tecidos denominados denim, incluindo blue jeans | 13 | 0 | |6204629000 | Outras | 13 | 0 | |6204630000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6204691000 | De seda | 13 | 0 | |6204699000 | Outros | 13 | 0 | |6205200000 | De algodão | 13 | 0 | |6205301000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6205302000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6205901000 | De seda | 13 | 0 | |6205902000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6205909000 | Outras | 13 | 0 | |6206100000 | De seda ou de desperdícios de seda | 13 | 0 | |6206200000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6206300000 | De algodão | 13 | 0 | |6206401000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6206402000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6206900000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6207110000 | De algodão | 13 | 0 | |6207191000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6207199000 | Outras | 13 | 0 | |6207210000 | De algodão | 13 | 0 | |6207221000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6207222000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6207290000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6207910000 | De algodão | 13 | 0 | |6207991000 | De seda | 13 | 0 | |6207992000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6207993010 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6207993020 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6207999000 | Outras | 13 | 0 | |6208111000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6208112000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6208191000 | De seda | 13 | 0 | |6208192000 | De algodão | 13 | 0 | |6208199000 | Outros | 13 | 0 | |6208210000 | De algodão | 13 | 0 | |6208221000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6208222000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6208290000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6208910000 | De algodão | 13 | 0 | |6208921000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6208922000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6208991000 | De seda | 13 | 0 | |6208992000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6208999000 | Outros | 13 | 0 | |6209201000 | Vestuário | 13 | 0 | |6209202000 | Acessórios | 13 | 0 | |6209301000 | Vestuário | 13 | 0 | |6209302000 | Acessórios | 13 | 0 | |6209901010 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6209901090 | Outros | 13 | 0 | |6209902000 | Acessórios | 13 | 0 | |6210101000 | Com as matérias da posição 5602 | 13 | 0 | |6210102000 | Com as matérias da posição 5603 | 13 | 0 | |6210201000 | Com as matérias da posição 5903 | 13 | 0 | |6210202000 | Com as matérias da posição 5906 | 13 | 0 | |6210203000 | Com as matérias da posição 5907 | 13 | 0 | |6210301000 | Com as matérias da posição 5903 | 13 | 0 | |6210302000 | Com as matérias da posição 5906 | 13 | 0 | |6210303000 | Com as matérias da posição 5907 | 13 | 0 | |6210401000 | Com as matérias da posição 5903 | 13 | 0 | |6210402000 | Com as matérias da posição 5906 | 13 | 0 | |6210403000 | Com as matérias da posição 5907 | 13 | 0 | |6210501000 | Com as matérias da posição 5903 | 13 | 0 | |6210502000 | Com as matérias da posição 5906 | 13 | 0 | |6210503000 | Com as matérias da posição 5907 | 13 | 0 | |6211111000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6211119000 | Outros | 13 | 0 | |6211121000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6211129000 | Outros | 13 | 0 | |6211201000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6211209000 | Outros | 13 | 0 | |6211321000 | Fatos de judo, taekwondo e outras artes marciais orientais | 13 | 0 | |6211329000 | Outros | 13 | 0 | |6211331000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6211332000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6211391000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6211399000 | Outros | 13 | 0 | |6211410000 | De lã ou de pêlos finos | 13 | 0 | |6211421000 | Fatos de judo, taekwondo e outras artes marciais orientais | 13 | 0 | |6211429000 | Outros | 13 | 0 | |6211431000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6211432000 | De fibras artificiais | 13 | 0 | |6211490000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6212101000 | De algodão | 13 | 0 | |6212102000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6212109000 | Outros | 13 | 0 | |6212201000 | De algodão | 13 | 0 | |6212202000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6212209000 | Outros | 13 | 0 | |6212300000 | Cintas-soutiens | 13 | 0 | |6212900000 | Outros | 13 | 0 | |6213200000 | De algodão | 8 | 0 | |6213900000 | De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |6214100000 | De seda ou de desperdícios de seda | 8 | 0 | |6214200000 | De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |6214300000 | De fibras sintéticas | 8 | 0 | |6214400000 | De fibras artificiais | 8 | 0 | |6214900000 | De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |6215100000 | De seda ou de desperdícios de seda | 8 | 0 | |6215200000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |6215900000 | De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |6216001000 | Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha | 8 | 0 | |6216009000 | Outras | 8 | 0 | |6217100000 | Acessórios | 13 | 0 | |6217900000 | Partes | 13 | 0 | |6301100000 | Cobertores e mantas eléctricos | 10 | 0 | |6301200000 | Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos | 10 | 0 | |6301300000 | Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de algodão | 10 | 0 | |6301400000 | Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de fibras sintéticas | 10 | 0 | |6301900000 | Outros cobertores e mantas | 10 | 0 | |6302101000 | De algodão | 13 | 0 | |6302109000 | Outras | 13 | 0 | |6302210000 | De algodão | 13 | 0 | |6302220000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6302290000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6302310000 | De algodão | 13 | 0 | |6302320000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6302390000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6302400000 | Roupas de mesa, de malha | 13 | 0 | |6302510000 | De algodão | 13 | 0 | |6302530000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6302590000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6302600000 | Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos de algodão | 13 | 0 | |6302910000 | De algodão | 13 | 0 | |6302930000 | De fibras sintéticas ou artificiais | 13 | 0 | |6302990000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6303120000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6303191000 | De algodão | 13 | 0 | |6303199000 | Outras | 13 | 0 | |6303910000 | De algodão | 13 | 0 | |6303920000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6303990000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6304110000 | De malha | 13 | 0 | |6304190000 | Outras | 13 | 0 | |6304910000 | De malha | 13 | 0 | |6304920000 | Outros de algodão, excepto de malha | 13 | 0 | |6304930000 | Outros de fibras sintéticas, excepto de malha | 13 | 0 | |6304990000 | Outros de outras matérias têxteis, excepto de malha | 13 | 0 | |6305100000 | De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | 8 | 0 | |6305200000 | De algodão | 8 | 0 | |6305320000 | Recipientes flexíveis para substâncias a granel | 8 | 0 | |6305330000 | Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | 8 | 0 | |6305390000 | Outros | 8 | 0 | |6305900000 | De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |6306120000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6306190000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6306220000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6306290000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6306300000 | Velas | 13 | 0 | |6306401000 | De algodão | 13 | 0 | |6306409000 | De outras matérias têxteis | 13 | 0 | |6306910000 | De algodão | 13 | 0 | |6306991000 | De fibras sintéticas | 13 | 0 | |6306999000 | Outros | 13 | 0 | |6307100000 | Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes | 10 | 0 | |6307200000 | Cintos e coletes salva-vidas | 10 | 0 | |6307901000 | Atacadores para calçado | 10 | 0 | |6307902000 | Tecidos usados em fardos | 10 | 0 | |6307903000 | Moldes para vestuário | 10 | 0 | |6307909000 | Outros | 10 | 0 | |6308000000 | Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho | 13 | 0 | |6309000000 | Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados | 8 | 0 | |6310100000 | Escolhidos | 8 | 0 | |6310900000 | Outros | 8 | 0 | |6401100000 | Calçado com biqueira protectora de metal | 8 | 0 | |6401921000 | Calçado para esqui | 8 | 0 | |6401929010 | De borracha | 8 | 0 | |6401929090 | Outro | 8 | 0 | |6401991010 | De borracha | 8 | 0 | |6401991090 | Outro | 8 | 0 | |6401999000 | Outro | 8 | 0 | |6402120000 | Calçado para esqui e para surfe de neve | 13 | 0 | |6402190000 | Outro | 13 | 0 | |6402200000 | Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes | 13 | 0 | |6402911000 | Calçado de protecção contra o frio | 13 | 0 | |6402912000 | Calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 13 | 0 | |6402919000 | Outro | 13 | 0 | |6402991000 | Sandálias ou calçado semelhante, fabricados numa só peça por moldagem | 13 | 0 | |6402992000 | Calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 13 | 0 | |6402999000 | Outro | 13 | 0 | |6403120000 | Calçado para esqui e para surfe de neve | 13 | 0 | |6403190000 | Outro | 13 | 0 | |6403200000 | Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 13 | 0 | |6403400000 | Outro calçado, com biqueira protectora de metal | 13 | 0 | |6403511000 | Calçado de cerimónia | 13 | 0 | |6403519000 | Outro | 13 | 0 | |6403591000 | Calçado de cerimónia | 13 | 0 | |6403599000 | Outro | 13 | 0 | |6403911000 | Calçado de cerimónia | 13 | 0 | |6403912000 | Calçado para alpinismo | 13 | 0 | |6403913000 | Borzeguins | 13 | 0 | |6403914000 | Calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 13 | 0 | |6403919000 | Outro | 13 | 0 | |6403991000 | Calçado de cerimónia | 13 | 0 | |6403992000 | Calçado para alpinismo | 13 | 0 | |6403993000 | Borzeguins | 13 | 0 | |6403994000 | Calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 13 | 0 | |6403999000 | Outro | 13 | 0 | |6404110000 | Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 13 | 0 | |6404191000 | Pantufas | 13 | 0 | |6404199000 | Outro | 13 | 0 | |6404201000 | Pantufas | 13 | 0 | |6404209000 | Outro | 13 | 0 | |6405100000 | Com parte superior de couro natural ou reconstituído | 13 | 3 | |6405200000 | Com parte superior de matérias têxteis | 13 | 0 | |6405900000 | Outro | 13 | 5 | |6406101000 | Partes superiores | 8 | 0 | |6406102000 | Componentes | 8 | 0 | |6406201000 | Solas exteriores | 8 | 0 | |6406202000 | Saltos | 8 | 0 | |6406910000 | De madeira | 8 | 0 | |6406991000 | Palmilhas amovíveis | 8 | 0 | |6406992000 | Palmilhas de calcanhar | 8 | 0 | |6406993000 | Polainas | 8 | 0 | |6406994000 | Perneiras | 8 | 0 | |6406999000 | Outras | 8 | 0 | |6501000000 | Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus | 8 | 0 | |6502000000 | Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições | 8 | 0 | |6504000000 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos | 8 | 0 | |6505100000 | Coifas e redes, para o cabelo | 8 | 0 | |6505901010 | De fibras sintéticas | 8 | 0 | |6505901090 | De outras fibras | 8 | 0 | |6505902010 | Bonés de desporto | 8 | 0 | |6505902020 | Boinas | 8 | 0 | |6505902090 | Outros | 8 | 0 | |6505909000 | Outros | 8 | 0 | |6506100000 | Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção | 8 | 0 | |6506910000 | De borracha ou de plásticos | 8 | 0 | |6506991000 | De couro | 8 | 0 | |6506992000 | De metal | 8 | 0 | |6506999000 | Outros | 8 | 0 | |6507000000 | Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante | 8 | 0 | |6601100000 | Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes | 13 | 0 | |6601910000 | De haste ou cabo telescópico | 13 | 0 | |6601991000 | Bengalas-guarda-chuvas | 13 | 0 | |6601992000 | Sombrinhas | 13 | 0 | |6601999000 | Outros | 13 | 0 | |6602001000 | Bengalas | 8 | 0 | |6602002000 | Bengalas-assentos | 8 | 0 | |6602003000 | Chicotes, pingalins | 8 | 0 | |6602009000 | Outros | 8 | 0 | |6603200000 | Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis | 13 | 0 | |6603900000 | Outros | 13 | 0 | |6701000000 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados | 8 | 0 | |6702100000 | De plásticos | 8 | 0 | |6702901000 | De tecidos | 8 | 0 | |6702902000 | De papel | 8 | 0 | |6702909000 | Outros | 8 | 0 | |6703001010 | Lavados, dispostos no mesmo sentido, adelgaçados | 8 | 0 | |6703001090 | Outros | 8 | 0 | |6703009000 | Outros | 8 | 0 | |6704110000 | Perucas completas | 8 | 0 | |6704191000 | Perucas parciais | 8 | 0 | |6704192000 | Barbas postiças | 8 | 0 | |6704193000 | Sobrancelhas postiças | 8 | 0 | |6704194000 | Pestanas postiças | 8 | 0 | |6704199000 | Outros | 8 | 0 | |6704201000 | Perucas completas | 8 | 0 | |6704202000 | Perucas parciais | 8 | 0 | |6704203000 | Barbas postiças | 8 | 0 | |6704204000 | Sobrancelhas postiças | 8 | 0 | |6704205000 | Pestanas postiças | 8 | 0 | |6704209000 | Outros | 8 | 0 | |6704900000 | De outras matérias | 8 | 0 | |6801000000 | Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia) | 8 | 0 | |6802100000 | Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente | 8 | 3 | |6802211000 | Mármore | 8 | 5 | |6802212000 | Travertino | 8 | 0 | |6802213000 | Alabastro | 8 | 0 | |6802230000 | Granito | 8 | 5 | |6802291000 | Outras pedras calcárias | 8 | 0 | |6802299000 | Outras | 8 | 5 | |6802911000 | Mármore | 8 | 5 | |6802912000 | Travertino | 8 | 0 | |6802913000 | Alabastro | 8 | 0 | |6802920000 | Outras pedras calcárias | 8 | 0 | |6802930000 | Granito | 8 | 5 | |6802990000 | Outras pedras | 8 | 5 | |6803001000 | Pedra de tinta | 8 | 5 | |6803009000 | Outras | 8 | 5 | |6804100000 | Mós para moer ou desfibrar | 8 | 0 | |6804210000 | De diamante natural ou sintético, aglomerado | 8 | 0 | |6804220000 | De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica | 8 | 3 | |6804230000 | De pedras naturais | 8 | 0 | |6804300000 | Pedras para amolar ou para polir, manualmente | 8 | 0 | |6805100000 | Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis | 8 | 0 | |6805200000 | Aplicados apenas sobre papel ou cartão | 8 | 0 | |6805300000 | Aplicados sobre outras matérias | 8 | 0 | |6806101000 | Lãs de escórias | 8 | 0 | |6806102000 | Lã de rocha | 8 | 3 | |6806103000 | Fibras de cerâmica | 8 | 0 | |6806109000 | Outros | 8 | 0 | |6806201000 | Vermiculite expandida | 8 | 5 | |6806202000 | Argilas expandidas | 8 | 0 | |6806204000 | Perlite expandida | 8 | 0 | |6806209000 | Outros | 8 | 0 | |6806901000 | Materiais ignífugos | 8 | 0 | |6806909000 | Outros | 8 | 3 | |6807100000 | Em rolos | 8 | 0 | |6807900000 | Outras | 8 | 0 | |6808000000 | Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais | 8 | 0 | |6809110000 | Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 8 | 0 | |6809190000 | Outros | 8 | 0 | |6809900000 | Outras obras | 8 | 0 | |6810111000 | Blocos | 8 | 0 | |6810112000 | Tijolos | 8 | 0 | |6810191000 | Telhas | 8 | 0 | |6810192000 | Placas (lajes) | 8 | 0 | |6810193000 | Telhas | 8 | 0 | |6810199000 | Outros | 8 | 0 | |6810910000 | Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil | 8 | 0 | |6810991000 | Vigas | 8 | 0 | |6810992000 | Pilares | 8 | 0 | |6810993000 | Postes eléctricos | 8 | 0 | |6810994000 | Travessas para vias férreas | 8 | 0 | |6810995000 | Condutas | 8 | 0 | |6810999000 | Outros | 8 | 0 | |6811401010 | Para revestimento de telhados, fachadas ou pavimentos | 8 | 0 | |6811401090 | Outros | 8 | 0 | |6811402010 | Para revestimento de telhados, fachadas ou pavimentos | 8 | 0 | |6811402090 | Outros | 8 | 0 | |6811403000 | Tubos, condutas e seus acessórios | 8 | 0 | |6811409010 | Para revestimento de telhados, fachadas ou pavimentos | 8 | 0 | |6811409090 | Outros | 8 | 0 | |6811810000 | Chapas onduladas | 8 | 0 | |6811820000 | Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes | 8 | 0 | |6811830000 | Tubos, condutas e seus acessórios | 8 | 0 | |6811890000 | Outras obras | 8 | 0 | |6812801000 | Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus | 8 | 0 | |6812802000 | Papéis, cartões e feltros | 8 | 0 | |6812803000 | Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | 8 | 0 | |6812809000 | Outros | 8 | 0 | |6812910000 | Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus | 8 | 0 | |6812920000 | Papéis, cartões e feltros | 8 | 0 | |6812930000 | Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | 8 | 0 | |6812990000 | Outros | 8 | 0 | |6813201010 | Para automóveis | 8 | 0 | |6813201090 | Outras | 8 | 0 | |6813202010 | Para automóveis | 8 | 0 | |6813202090 | Outras | 8 | 0 | |6813209010 | Para automóveis | 8 | 3 | |6813209090 | Outras | 8 | 3 | |6813810000 | Guarnições para travões | 8 | 0 | |6813891000 | Guarnições para embraiagens | 8 | 0 | |6813899000 | Outras | 8 | 3 | |6814100000 | Placas, folhas ou tiras de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte | 8 | 0 | |6814900000 | Outras | 8 | 0 | |6815101000 | Obras de grafite, para usos não eléctricos | 8 | 0 | |6815102000 | Fibras de carbono | 8 | 0 | |6815109000 | Outras | 8 | 0 | |6815200000 | Obras de turfa | 8 | 0 | |6815910000 | Que contenham magnesite, dolomite ou cromite | 8 | 0 | |6815990000 | Outras | 8 | 5 | |6901001000 | Tijolos | 8 | 0 | |6901002000 | Placas (lajes) | 8 | 0 | |6901003000 | Ladrilhos | 8 | 0 | |6901009010 | Tijoleiras | 8 | 0 | |6901009090 | Outros | 8 | 0 | |6902100000 | Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 | 8 | 5 | |6902200000 | Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos | 8 | 5 | |6902901000 | À base de carboneto de silício ou zircão | 8 | 0 | |6902909000 | Outros | 8 | 5 | |6903101000 | Retortas | 8 | 0 | |6903102010 | Para fornos destinados à produção de discos (wafers) semicondutores | 3 | 0 | |6903102090 | Outros | 8 | 0 | |6903103000 | Reactores | 8 | 0 | |6903104000 | Muflas | 8 | 0 | |6903105000 | Bocais | 8 | 0 | |6903106000 | Tampões | 8 | 0 | |6903107000 | Tubos | 8 | 0 | |6903108000 | Barras e varetas | 8 | 0 | |6903109000 | Outros | 8 | 3 | |6903201000 | Retortas | 8 | 0 | |6903202000 | Cadinhos | 8 | 0 | |6903203000 | Reactores | 8 | 0 | |6903204000 | Muflas | 8 | 0 | |6903205000 | Bocais | 8 | 0 | |6903206000 | Tampões | 8 | 0 | |6903207000 | Tubos | 8 | 0 | |6903208000 | Barras e varetas | 8 | 0 | |6903209000 | Outros | 8 | 0 | |6903901000 | À base de carboneto de silício ou zircão | 8 | 0 | |6903909010 | Retortas | 8 | 0 | |6903909020 | Cadinhos | 8 | 0 | |6903909030 | Reactores | 8 | 0 | |6903909040 | Muflas | 8 | 0 | |6903909050 | Bocais | 8 | 0 | |6903909060 | Tampões | 8 | 0 | |6903909070 | Tubos | 8 | 0 | |6903909080 | Barras e varetas | 8 | 0 | |6903909090 | Outros | 8 | 5 | |6904100000 | Tijolos para construção | 8 | 0 | |6904900000 | Outros | 8 | 0 | |6905100000 | Telhas | 8 | 0 | |6905901000 | Elementos de chaminés e condutores de fumo | 8 | 0 | |6905902000 | Ornamentos arquitectónicos | 8 | 0 | |6905909000 | Outros | 8 | 0 | |6906001000 | Tubos, calhas ou algerozes | 8 | 0 | |6906002000 | Acessórios para canalizações | 8 | 0 | |6907101000 | De porcelana | 8 | 0 | |6907109000 | Outros | 8 | 0 | |6907901000 | De porcelana | 8 | 0 | |6907909000 | Outros | 8 | 0 | |6908101000 | De porcelana | 8 | 0 | |6908109000 | Outros | 8 | 3 | |6908901000 | De porcelana | 8 | 5 | |6908909000 | Outros | 8 | 5 | |6909110000 | De porcelana | 8 | 0 | |6909120000 | Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs | 8 | 0 | |6909190000 | Outros | 8 | 0 | |6909900000 | Outros | 8 | 0 | |6910101000 | Lavatórios | 8 | 0 | |6910102000 | Banheiras | 8 | 0 | |6910103000 | Sanitários | 8 | 0 | |6910104000 | Mictórios | 8 | 0 | |6910109000 | Outros | 8 | 3 | |6910900000 | Outros | 8 | 3 | |6911101000 | Serviços de café ou de chá | 8 | 5 | |6911102000 | Tigelas e pratos | 8 | 3 | |6911109000 | Outros | 8 | 0 | |6911901000 | Artigos de uso doméstico | 8 | 0 | |6911902000 | Artigos de higiene ou de toucador | 8 | 0 | |6911909000 | Outros | 8 | 0 | |6912001010 | Serviços de café ou de chá | 8 | 3 | |6912001020 | Tigelas e pratos | 8 | 3 | |6912001090 | Outros | 8 | 5 | |6912002000 | Artigos de uso doméstico | 8 | 0 | |6912003000 | Artigos de higiene ou de toucador | 8 | 0 | |6912009000 | Outros | 8 | 0 | |6913101000 | Estátuas estatuetas e bustos | 8 | 0 | |6913109020 | Louça e outros utensílios de uso doméstico, com carácter ornamental | 8 | 0 | |6913109090 | Outros | 8 | 0 | |6913901000 | Estátuas estatuetas e bustos | 8 | 0 | |6913909020 | Louça e outros utensílios de uso doméstico, com carácter ornamental | 8 | 0 | |6913909090 | Outros | 8 | 3 | |6914101000 | Vasos para flores | 8 | 0 | |6914109000 | Outras | 8 | 0 | |6914901000 | Vasos para flores | 8 | 0 | |6914909000 | Outras | 8 | 0 | |7001001000 | Vidro em massa | 5 | 0 | |7001002000 | Desperdícios e resíduos, cacos e fragmentos | 3 | 0 | |7002100000 | Esferas | 8 | 0 | |7002201000 | Destinadas à fabricação de artigos de quartzo para semicondutores | 3 | 0 | |7002209000 | Outras | 8 | 0 | |7002311000 | Destinadas à fabricação de artigos de quartzo para semicondutores | 3 | 3 | |7002319000 | Outros | 8 | 3 | |7002320000 | De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 8 | 0 | |7002390000 | Outros | 8 | 0 | |7003121000 | De espessura não superior a 2 mm | 8 | 0 | |7003122000 | De espessura superior a 2 mm, mas não superior a 3 mm | 8 | 0 | |7003123000 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4 mm | 8 | 0 | |7003124000 | De espessura superior a 4 mm, mas não superior a 5 mm | 8 | 0 | |7003125000 | De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 6 mm | 8 | 0 | |7003126000 | De espessura superior a 6 mm, mas não superior a 8 mm | 8 | 0 | |7003127000 | De espessura superior a 8 mm | 8 | 0 | |7003191000 | De espessura não superior a 2 mm | 8 | 0 | |7003192000 | De espessura superior a 2 mm, mas não superior a 3 mm | 8 | 0 | |7003193000 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4 mm | 8 | 0 | |7003194000 | De espessura superior a 4 mm, mas não superior a 5 mm | 8 | 0 | |7003195000 | De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 6 mm | 8 | 0 | |7003196000 | De espessura superior a 6 mm, mas não superior a 8 mm | 8 | 0 | |7003197000 | De espessura superior a 8 mm | 8 | 0 | |7003200000 | Chapas e folhas, armadas | 8 | 0 | |7003300000 | Perfis | 8 | 0 | |7004201000 | De espessura não superior a 2 mm | 8 | 0 | |7004202000 | De espessura superior a 2 mm, mas não superior a 3 mm | 8 | 0 | |7004203000 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4 mm | 8 | 0 | |7004204000 | De espessura superior a 4 mm, mas não superior a 5 mm | 8 | 0 | |7004205000 | De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 6 mm | 8 | 0 | |7004206000 | De espessura superior a 6 mm, mas não superior a 8 mm | 8 | 0 | |7004207000 | De espessura superior a 8 mm | 8 | 0 | |7004901000 | De espessura não superior a 2 mm | 8 | 0 | |7004902000 | De espessura superior a 2 mm, mas não superior a 3 mm | 8 | 0 | |7004903000 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4 mm | 8 | 0 | |7004904000 | De espessura superior a 4 mm, mas não superior a 5 mm | 8 | 0 | |7004905000 | De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 6 mm | 8 | 0 | |7004906000 | De espessura superior a 6 mm, mas não superior a 8 mm | 8 | 0 | |7004907000 | De espessura superior a 8 mm | 8 | 0 | |7005101000 | De espessura não superior a 2 mm | 8 | 3 | |7005102000 | De espessura superior a 2 mm, mas não superior a 3 mm | 8 | 0 | |7005103000 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4 mm | 8 | 0 | |7005104000 | De espessura superior a 4 mm, mas não superior a 5 mm | 8 | 0 | |7005105000 | De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 6 mm | 8 | 0 | |7005106000 | De espessura superior a 6 mm, mas não superior a 8 mm | 8 | 0 | |7005107000 | De espessura superior a 8 mm | 8 | 0 | |7005211000 | De espessura não superior a 2 mm | 8 | 0 | |7005212000 | De espessura superior a 2 mm, mas não superior a 3 mm | 8 | 0 | |7005213000 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4 mm | 8 | 0 | |7005214000 | De espessura superior a 4 mm, mas não superior a 5 mm | 8 | 0 | |7005215000 | De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 6 mm | 8 | 0 | |7005216000 | De espessura superior a 6 mm, mas não superior a 8 mm | 8 | 0 | |7005217000 | De espessura superior a 8 mm | 8 | 0 | |7005291010 | Para ecrãs de plasma (PDP) | 4 | 0 | |7005291020 | Para blank mask utilizado na fabricação de semicondutores ou de ecrãs planos (FPD) | 3 | 0 | |7005291030 | Para díodos orgânicos emissores de luz (OLED) | 4 | 0 | |7005291090 | Outro | 8 | 0 | |7005292010 | Para ecrãs de plasma (PDP) | 4 | 0 | |7005292020 | Para blank mask utilizado na fabricação de semicondutores ou de ecrãs planos (FPD) | 3 | 0 | |7005292030 | Para díodos orgânicos emissores de luz (OLED) | 4 | 0 | |7005292090 | Outro | 8 | 0 | |7005293000 | De espessura superior a 3 mm, mas não superior a 4 mm | 8 | 3 | |7005294000 | De espessura superior a 4 mm, mas não superior a 5 mm | 8 | 3 | |7005295000 | De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 6 mm | 8 | 3 | |7005296000 | De espessura superior a 6 mm, mas não superior a 8 mm | 8 | 0 | |7005297000 | De espessura superior a 8 mm | 8 | 0 | |7005300000 | Vidro armado | 8 | 0 | |7006001000 | Para ecrãs de plasma (PDP) | 4 | 5 | |7006002000 | Para blank mask utilizado na fabricação de semicondutores ou de ecrãs planos (FPD) | 3 | 5 | |7006003000 | Para díodos orgânicos emissores de luz (OLED) | 4 | 5 | |7006009000 | Outro | 8 | 5 | |7007110000 | De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | 8 | 0 | |7007190000 | Outros | 8 | 0 | |7007210000 | De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | 8 | 0 | |7007290000 | Outros | 8 | 0 | |7008000000 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | 8 | 0 | |7009100000 | Espelhos retrovisores para veículos | 8 | 0 | |7009910000 | Não emoldurados | 8 | 0 | |7009920000 | Emoldurados | 8 | 0 | |7010100000 | Ampolas | 8 | 0 | |7010200000 | Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante | 8 | 0 | |7010900000 | Outros | 8 | 0 | |7011100000 | Para iluminação eléctrica | 8 | 0 | |7011201000 | Corados | 8 | 0 | |7011209000 | Outros | 8 | 0 | |7011900000 | Outros | 8 | 0 | |7013100000 | Objectos de vitrocerâmica | 8 | 0 | |7013220000 | De cristal de chumbo | 8 | 0 | |7013280000 | Outros | 8 | 5 | |7013330000 | De cristal de chumbo | 8 | 0 | |7013370000 | Outros | 8 | 5 | |7013410000 | De cristal de chumbo | 8 | 0 | |7013420000 | De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 8 | 0 | |7013490000 | Outros | 8 | 5 | |7013910000 | De cristal de chumbo | 8 | 0 | |7013990000 | Outros | 8 | 0 | |7014001000 | De faróis e projectores, em unidades seladas | 8 | 0 | |7014009010 | Artefactos de vidro para sinalização | 8 | 0 | |7014009020 | Elementos de óptica de vidro | 8 | 5 | |7015100000 | Vidros para lentes correctivas | 8 | 0 | |7015901000 | Para óculos de sol | 8 | 0 | |7015902000 | Vidros de relojoaria e vidros semelhantes | 8 | 0 | |7015909000 | Outros | 8 | 0 | |7016100000 | Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes | 8 | 0 | |7016901000 | Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção | 8 | 0 | |7016909010 | Vitrais de vidro | 8 | 0 | |7016909020 | Vidros montados em vitrais | 8 | 0 | |7016909090 | Outros | 8 | 0 | |7017100000 | De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 8 | 0 | |7017200000 | De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 8 | 0 | |7017900000 | Outros | 8 | 0 | |7018101000 | Contas | 8 | 0 | |7018102000 | Imitações de pérolas naturais ou cultivadas | 8 | 0 | |7018103000 | Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas | 8 | 0 | |7018104000 | Imitações de coral | 8 | 0 | |7018109000 | Outros | 8 | 0 | |7018200000 | Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm | 8 | 0 | |7018901000 | Olhos de vidro, excepto de prótese | 8 | 0 | |7018909000 | Outros | 8 | 0 | |7019110000 | Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm | 8 | 0 | |7019120000 | Mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 8 | 0 | |7019190000 | Outros | 8 | 3 | |7019310000 | Esteiras (mats) | 8 | 0 | |7019320000 | Véus | 8 | 0 | |7019390000 | Outros | 8 | 0 | |7019400000 | Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 8 | 0 | |7019510000 | De largura não superior a 30 cm | 8 | 3 | |7019520000 | De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos por fio simples | 8 | 0 | |7019590000 | Outros | 8 | 3 | |7019901000 | Lã de vidro | 8 | 3 | |7019909000 | Outras | 8 | 0 | |7020001011 | Tubos e suportes de quartzo para reactores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de discos (wafers) semicondutores | 0 | 0 | |7020001012 | Cadinhos de quartzo destinados à produção de discos (wafers) semicondutores | 3 | 0 | |7020001013 | Destinados à fabricação de artigos de quartzo para semicondutores | 3 | 0 | |7020001019 | Outros | 8 | 0 | |7020001090 | Outros | 8 | 0 | |7020009000 | Outros | 8 | 0 | |7101101000 | Em bruto | 8 | 0 | |7101102000 | Trabalhadas | 8 | 0 | |7101210000 | Em bruto | 8 | 0 | |7101220000 | Trabalhadas | 8 | 0 | |7102100000 | Não seleccionados | 1 | 0 | |7102210000 | Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | 1 | 0 | |7102290000 | Outros | 5 | 0 | |7102310000 | Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | 1 | 0 | |7102390000 | Outros | 5 | 0 | |7103100000 | Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | 1 | 0 | |7103911000 | Para aplicações industriais | 5 | 0 | |7103919010 | Rubis | 5 | 0 | |7103919020 | Safiras | 5 | 0 | |7103919030 | Esmeraldas | 5 | 0 | |7103991000 | Para aplicações industriais | 5 | 0 | |7103999010 | Opala | 5 | 0 | |7103999020 | Jade | 5 | 0 | |7103999030 | Calcedónia | 5 | 0 | |7103999040 | Cristal de rocha | 5 | 0 | |7103999090 | Outras | 5 | 0 | |7104100000 | Quartzo piezoeléctrico | 5 | 0 | |7104201000 | Diamantes | 5 | 0 | |7104209000 | Outras | 5 | 0 | |7104901010 | Diamantes | 5 | 0 | |7104901020 | Quartzo sintético | 5 | 0 | |7104901090 | Outras | 5 | 0 | |7104909010 | Diamantes | 5 | 0 | |7104909090 | Outras | 5 | 0 | |7105101000 | Natural | 5 | 0 | |7105102000 | Sintético | 5 | 0 | |7105901000 | De granada | 5 | 0 | |7105909000 | Outros | 5 | 0 | |7106100000 | Pós | 3 | 0 | |7106911000 | Que contenham, em peso, 99,99 % ou mais de prata | 3 | 0 | |7106919000 | Outras | 3 | 0 | |7106921000 | Barras, varetas e perfis | 3 | 0 | |7106922000 | Chapas, folhas e tiras | 3 | 0 | |7106923000 | Fios | 3 | 0 | |7106929000 | Outras | 3 | 0 | |7107001000 | Barras, varetas e perfis | 3 | 0 | |7107002000 | Chapas, folhas e tiras | 3 | 0 | |7107003000 | Fios | 3 | 0 | |7107004000 | Tubos e barras ocas | 3 | 0 | |7107009000 | Outros | 3 | 0 | |7108110000 | Pós | 3 | 0 | |7108121000 | Lingotes, massas e grãos | 3 | 0 | |7108129000 | Outros | 3 | 0 | |7108131010 | Destinado à produção de semicondutores | 3 | 0 | |7108131090 | Outros | 3 | 0 | |7108139010 | Barras, varetas e perfis | 3 | 0 | |7108139020 | Chapas, folhas e tiras | 3 | 0 | |7108139090 | Outros | 3 | 0 | |7108200000 | Uso monetário | 0 | 0 | |7109000000 | Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas | 3 | 0 | |7110110000 | Em formas brutas ou em pó | 3 | 0 | |7110190000 | Outras | 3 | 0 | |7110210000 | Em formas brutas ou em pó | 3 | 0 | |7110290000 | Outras | 3 | 0 | |7110310000 | Em formas brutas ou em pó | 3 | 0 | |7110390000 | Outras | 3 | 0 | |7110410000 | Em formas brutas ou em pó | 3 | 0 | |7110490000 | Outras | 3 | 0 | |7111000000 | Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas | 3 | 0 | |7112300000 | Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos | 2 | 0 | |7112911000 | De resíduos | 2 | 0 | |7112919000 | Outros | 3 | 0 | |7112921000 | De resíduos | 2 | 0 | |7112929000 | Outros | 3 | 0 | |7112991000 | De resíduos | 2 | 0 | |7112992000 | De desperdícios, resíduos e aparas de plásticos | 6,5 | 0 | |7112999000 | Outros | 3 | 0 | |7113110000 | De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos | 8 | 5 | |7113191000 | De platina | 8 | 3 | |7113192000 | De ouro | 8 | 5 | |7113199000 | Outros | 8 | 5 | |7113201000 | Folheados ou chapeados de platina | 8 | 0 | |7113202000 | Folheados ou chapeados de ouro | 8 | 3 | |7113203000 | Folheados ou chapeados de prata | 8 | 3 | |7113209000 | Outros | 8 | 0 | |7114111000 | Objectos para serviço de mesa | 8 | 0 | |7114112000 | Objectos de toucador | 8 | 0 | |7114113000 | Guarnições para escritório | 8 | 0 | |7114114000 | Objectos para fumadores | 8 | 0 | |7114119000 | Outros | 8 | 0 | |7114191000 | Objectos para serviço de mesa | 8 | 0 | |7114192000 | Objectos de toucador | 8 | 0 | |7114193000 | Guarnições para escritório | 8 | 0 | |7114194000 | Objectos para fumadores | 8 | 0 | |7114199000 | Outros | 8 | 0 | |7114201000 | Objectos para serviço de mesa | 8 | 0 | |7114202000 | Objectos de toucador | 8 | 0 | |7114203000 | Guarnições para escritório | 8 | 0 | |7114204000 | Objectos para fumadores | 8 | 0 | |7114209000 | Outros | 8 | 0 | |7115100000 | Telas ou grades catalisadoras, de platina | 8 | 0 | |7115901010 | Cadinhos de platina | 8 | 0 | |7115901090 | Outros | 8 | 0 | |7115909010 | De ouro, incluindo metais comuns folheados ou chapeados de ouro | 8 | 0 | |7115909020 | De prata, incluindo metais comuns folheados ou chapeados de prata | 8 | 0 | |7115909090 | Outras | 8 | 0 | |7116101000 | De pérolas naturais | 8 | 0 | |7116102000 | De pérolas cultivadas | 8 | 0 | |7116201000 | Para aplicações industriais | 8 | 0 | |7116209010 | Artigos de adorno pessoal | 8 | 0 | |7116209090 | Outros | 8 | 0 | |7117110000 | Botões de punho e outros botões | 8 | 0 | |7117191000 | Colares | 8 | 0 | |7117192000 | Pulseiras | 8 | 0 | |7117193000 | Brincos | 8 | 0 | |7117194000 | Broches | 8 | 0 | |7117195000 | Anéis | 8 | 0 | |7117196000 | Correntes para adorno pessoal | 8 | 0 | |7117199000 | Outras | 8 | 0 | |7117900000 | Outras | 8 | 0 | |7118100000 | Moedas sem curso legal, excepto de ouro | 0 | 0 | |7118901000 | Moedas de ouro | 0 | 0 | |7118902000 | Moedas de prata | 0 | 0 | |7118909000 | Outras | 0 | 0 | |7201101000 | Para vazamento | 0 | 0 | |7201102000 | Para a fabricação de aço | 0 | 0 | |7201109000 | Outro | 0 | 0 | |7201200000 | Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo | 0 | 0 | |7201501000 | Ligas de ferro fundido bruto | 2 | 0 | |7201502000 | Ferro spiegel (especular) | 2 | 0 | |7202110000 | Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono | 5 | 0 | |7202190000 | Outras | 5 | 0 | |7202210000 | Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício | 3 | 0 | |7202291000 | Que contenham, em peso, 2 % ou mais de magnésio | 3 | 0 | |7202299000 | Outras | 3 | 0 | |7202300000 | Ferro-silício-manganés | 5 | 0 | |7202410000 | Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono | 3 | 0 | |7202490000 | Outras | 3 | 0 | |7202500000 | Ferro-silício-crómio (cromo) | 3 | 0 | |7202600000 | Ferro-níquel | 3 | 0 | |7202700000 | Ferro-molibdénio | 3 | 0 | |7202800000 | Ferro-tungsténio e ferro-silício-tungsténio | 3 | 0 | |7202910000 | Ferro-titânio e ferro-silício-titânio | 3 | 0 | |7202920000 | Ferro-vanádio | 3 | 0 | |7202930000 | Ferro-nióbio | 3 | 0 | |7202991000 | Ferro-fósforo (fosforeto de ferro) que contenha, em peso, 15 % ou mais de fósforo | 3 | 0 | |7202999000 | Outras | 3 | 0 | |7203100000 | Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro | 0 | 0 | |7203900000 | Outros | 1 | 0 | |7204100000 | Desperdícios e resíduos de ferro fundido | 0 | 0 | |7204210000 | De aços inoxidáveis | 0 | 0 | |7204290000 | Outros | 0 | 0 | |7204300000 | Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados | 0 | 0 | |7204410000 | Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalha e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos | 0 | 0 | |7204490000 | Outros | 0 | 0 | |7204500000 | Desperdícios em lingotes | 0 | 0 | |7205101000 | Granalha redonda | 5 | 0 | |7205102000 | Granalha angular | 5 | 0 | |7205109000 | Outras | 5 | 0 | |7205210000 | De ligas de aço | 5 | 0 | |7205290000 | Outro | 5 | 0 | |7206100000 | Lingotes | 0 | 0 | |7206900000 | Outros | 0 | 0 | |7207111000 | Blocos (blumes) | 0 | 0 | |7207112000 | Biletes | 0 | 0 | |7207121000 | Placas (brames) | 0 | 0 | |7207122000 | Largets (sheet bars) | 0 | 0 | |7207190000 | Outros | 0 | 0 | |7207201000 | Blocos (blumes) | 0 | 0 | |7207202000 | Biletes | 0 | 0 | |7207203000 | Placas (brames) | 0 | 0 | |7207204000 | Largets (sheet bars) | 0 | 0 | |7207209000 | Outros | 0 | 0 | |7208101000 | De espessura igual ou superior a 4,75 mm | 0 | 0 | |7208109000 | De espessura inferior a 4,75 mm | 0 | 0 | |7208251000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208259000 | Outros | 0 | 0 | |7208261000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208269000 | Outros | 0 | 0 | |7208271000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208279000 | Outros | 0 | 0 | |7208361000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208369000 | Outros | 0 | 0 | |7208371000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208379000 | Outros | 0 | 0 | |7208381000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208389000 | Outros | 0 | 0 | |7208391000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208399000 | Outros | 0 | 0 | |7208400000 | Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo | 0 | 0 | |7208511000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208519000 | Outros | 0 | 0 | |7208521000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208529000 | Outros | 0 | 0 | |7208531000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208539000 | Outros | 0 | 0 | |7208541000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7208549000 | Outros | 0 | 0 | |7208900000 | Outros | 0 | 0 | |7209151000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7209159000 | Outros | 0 | 0 | |7209161000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7209169000 | Outros | 0 | 0 | |7209171000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7209179000 | Outros | 0 | 0 | |7209181000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7209189000 | Outros | 0 | 0 | |7209251000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7209259000 | Outros | 0 | 0 | |7209261000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7209269000 | Outros | 0 | 0 | |7209271000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7209279000 | Outros | 0 | 0 | |7209281000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7209289000 | Outros | 0 | 0 | |7209900000 | Outros | 0 | 0 | |7210110000 | De espessura igual ou superior a 0,5 mm | 0 | 0 | |7210120000 | De espessura inferior a 0,5 mm | 0 | 0 | |7210200000 | Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho | 0 | 0 | |7210301000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7210309000 | Outros | 0 | 0 | |7210410000 | Ondulados | 0 | 0 | |7210491010 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7210491090 | Outros | 0 | 0 | |7210499010 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7210499090 | Outros | 0 | 0 | |7210500000 | Revestidos de óxidos de crómio (cromo), ou de crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo) | 0 | 0 | |7210610000 | Revestidos de ligas de alumínio-zinco | 0 | 0 | |7210690000 | Outros | 0 | 0 | |7210700000 | Pintados, envernizados ou revestidos de plástico | 0 | 0 | |7210901000 | Niquelados | 0 | 0 | |7210902000 | Revestidos de cobre | 0 | 0 | |7210909000 | Outros | 0 | 0 | |7211130000 | Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo | 0 | 0 | |7211141000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7211149000 | Outros | 0 | 0 | |7211191000 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7211199000 | Outros | 0 | 0 | |7211231000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7211239000 | Outros | 0 | 0 | |7211291000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7211299000 | Outros | 0 | 0 | |7211901000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7211909000 | Outros | 0 | 0 | |7212101000 | De espessura igual ou superior a 0,5 mm | 0 | 0 | |7212102000 | De espessura inferior a 0,5 mm | 0 | 0 | |7212201000 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7212209000 | Outros | 0 | 0 | |7212301010 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7212301090 | Outros | 0 | 0 | |7212309010 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7212309090 | Outros | 0 | 0 | |7212400000 | Pintados, envernizados ou revestidos de plástico | 0 | 0 | |7212501000 | Niquelados | 0 | 0 | |7212502000 | Revestidos de cobre | 0 | 0 | |7212509000 | Outros | 0 | 0 | |7212600000 | Folheados ou chapeados | 0 | 0 | |7213100000 | Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem | 0 | 0 | |7213200000 | Outros, de aços para tornear | 0 | 0 | |7213911010 | Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | 0 | 0 | |7213911090 | Outros | 0 | 0 | |7213919000 | Outros | 0 | 0 | |7213991010 | Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | 0 | 0 | |7213991090 | Outros | 0 | 0 | |7213999000 | Outros | 0 | 0 | |7214100000 | Forjadas | 0 | 0 | |7214201000 | Vergalhões para betão | 0 | 0 | |7214209000 | Outras | 0 | 0 | |7214300000 | Outras de aço para tornear | 0 | 0 | |7214910000 | De secção transversal rectangular | 0 | 0 | |7214991000 | Que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono | 0 | 0 | |7214999000 | Outras | 0 | 0 | |7215100000 | De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | 0 | 0 | |7215500000 | Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | 0 | 0 | |7215900000 | Outras | 0 | 0 | |7216101000 | Perfis em U | 0 | 0 | |7216102000 | Perfis em I | 0 | 0 | |7216103000 | Perfis em H | 0 | 0 | |7216210000 | Perfis em L | 0 | 0 | |7216220000 | Perfis em T | 0 | 0 | |7216310000 | Perfis em U | 0 | 0 | |7216320000 | Perfis em I | 0 | 0 | |7216333000 | De altura inferior a 300 mm | 0 | 0 | |7216334000 | De altura igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 600 mm | 0 | 0 | |7216335000 | De altura superior a 600 mm | 0 | 0 | |7216401000 | Perfis em L | 0 | 0 | |7216402000 | Perfis em T | 0 | 0 | |7216500000 | Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente | 0 | 0 | |7216610000 | Obtidos a partir de produtos laminados planos | 0 | 0 | |7216690000 | Outros | 0 | 0 | |7216910000 | Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos | 0 | 0 | |7216990000 | Outros | 0 | 0 | |7217100000 | Não revestidos, mesmo polidos | 0 | 0 | |7217200000 | Galvanizados | 0 | 0 | |7217301000 | Revestidos de cobre | 0 | 0 | |7217309000 | Outros | 0 | 0 | |7217900000 | Outros | 0 | 0 | |7218101000 | Lingotes | 0 | 0 | |7218109000 | Outros | 0 | 0 | |7218911000 | Placas (brames) | 0 | 0 | |7218912000 | Largets (sheet bars) | 0 | 0 | |7218919000 | Outros | 0 | 0 | |7218991000 | Blocos (blumes) | 0 | 0 | |7218992000 | Biletes | 0 | 0 | |7218999000 | Outros | 0 | 0 | |7219111000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219119000 | Outros | 0 | 0 | |7219121000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219129000 | Outros | 0 | 0 | |7219131000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219139000 | Outros | 0 | 0 | |7219141000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219149000 | Outros | 0 | 0 | |7219211000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219219000 | Outros | 0 | 0 | |7219221000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219229000 | Outros | 0 | 0 | |7219231000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219239000 | Outros | 0 | 0 | |7219241000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219249000 | Outros | 0 | 0 | |7219310000 | De espessura igual ou superior a 4,75 mm | 0 | 0 | |7219321000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219329000 | Outros | 0 | 0 | |7219331000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219339000 | Outros | 0 | 0 | |7219341000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219349000 | Outros | 0 | 0 | |7219351000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7219359000 | Outros | 0 | 0 | |7219900000 | Outros | 0 | 0 | |7220111000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7220119000 | Outros | 0 | 0 | |7220121000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7220129000 | Outros | 0 | 0 | |7220201000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7220209000 | Outros | 0 | 0 | |7220901000 | Da série do níquel, que contenham níquel, com ou sem outros elementos | 0 | 0 | |7220909000 | Outros | 0 | 0 | |7221000000 | Fio-máquina de aço inoxidável | 0 | 0 | |7222110000 | De secção circular | 0 | 0 | |7222190000 | Outras | 0 | 0 | |7222200000 | Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | 0 | 0 | |7222300000 | Outras barras | 0 | 0 | |7222400000 | Perfis | 0 | 0 | |7223000000 | Fios de aço inoxidável | 0 | 0 | |7224101000 | Lingotes | 0 | 0 | |7224109000 | Outros | 0 | 0 | |7224901000 | Blocos (blumes) | 0 | 0 | |7224902000 | Biletes | 0 | 0 | |7224903000 | Placas (brames) | 0 | 0 | |7224904000 | Largets (sheet bars) | 0 | 0 | |7224909000 | Outros | 0 | 0 | |7225110000 | De grãos orientados | 0 | 0 | |7225190000 | Outros | 0 | 0 | |7225301000 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7225309010 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7225309090 | Outros | 0 | 0 | |7225401000 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7225409010 | De resistência à tracção igual ou superior a 490 MPa | 0 | 0 | |7225409090 | Outros | 0 | 0 | |7225501000 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7225509000 | Outros | 0 | 0 | |7225911000 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7225919010 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7225919090 | Outros | 0 | 0 | |7225921000 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7225929011 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7225929019 | Outros | 0 | 0 | |7225929091 | De resistência à tracção igual ou superior a 340 MPa | 0 | 0 | |7225929099 | Outros | 0 | 0 | |7225991000 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7225999000 | Outros | 0 | 0 | |7226110000 | De grãos orientados | 0 | 0 | |7226190000 | Outros | 0 | 0 | |7226200000 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7226910000 | Simplesmente laminados a quente | 0 | 0 | |7226920000 | Simplesmente laminados a frio | 0 | 0 | |7226991000 | Chapas delgadas, de ligas amorfas de aço, de espessura não superior a 100 μm | 0 | 0 | |7226992000 | Galvanizados electroliticamente | 0 | 0 | |7226993000 | Galvanizados por outro processo | 0 | 0 | |7226999000 | Outros | 0 | 0 | |7227100000 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7227200000 | De aços silício-manganés | 0 | 0 | |7227901000 | De aço refractário | 0 | 0 | |7227909000 | Outros | 0 | 0 | |7228100000 | Barras de aços de corte rápido | 0 | 0 | |7228200000 | Barras de aços silício-manganés | 0 | 0 | |7228300000 | Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente | 0 | 0 | |7228400000 | Outras barras, simplesmente forjadas | 0 | 0 | |7228500000 | Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | 0 | 0 | |7228600000 | Outras barras | 0 | 0 | |7228700000 | Perfis | 0 | 0 | |7228800000 | Barras ocas para perfuração | 0 | 0 | |7229200000 | De aços silício-manganés | 0 | 0 | |7229901010 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7229901090 | Outros | 0 | 0 | |7229902010 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7229902090 | Outros | 0 | 0 | |7229909010 | De aço de corte rápido | 0 | 0 | |7229909090 | Outros | 0 | 0 | |7301101000 | Em U | 0 | 0 | |7301109000 | Outras | 0 | 0 | |7301201000 | Perfis em U | 0 | 0 | |7301202000 | Perfis em H | 0 | 0 | |7301203000 | Perfis em I | 0 | 0 | |7301209000 | Outros | 0 | 0 | |7302101010 | Tratados termicamente | 0 | 0 | |7302101090 | Outros | 0 | 0 | |7302102010 | Tratados termicamente | 0 | 0 | |7302102090 | Outros | 0 | 0 | |7302103010 | Tratados termicamente | 0 | 0 | |7302103090 | Outros | 0 | 0 | |7302104010 | Tratados termicamente | 0 | 0 | |7302104090 | Outros | 0 | 0 | |7302300000 | Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios | 8 | 0 | |7302400000 | Eclissas e placas de apoio ou assentamento | 0 | 0 | |7302900000 | Outros | 0 | 0 | |7303001010 | De ferro fundido dúctil | 8 | 0 | |7303001090 | Outros | 8 | 0 | |7303002000 | Perfis ocos | 8 | 0 | |7304110000 | De aço inoxidável | 0 | 0 | |7304190000 | Outros | 0 | 0 | |7304220000 | Hastes de perfuração de aço inoxidável | 0 | 0 | |7304230000 | Outras hastes de perfuração | 0 | 0 | |7304240000 | Outros, de aço inoxidável | 0 | 0 | |7304290000 | Outros | 0 | 0 | |7304310000 | Estirados ou laminados, a frio | 0 | 0 | |7304390000 | Outros | 0 | 0 | |7304410000 | Estirados ou laminados, a frio | 0 | 0 | |7304490000 | Outros | 0 | 0 | |7304510000 | Estirados ou laminados, a frio | 0 | 0 | |7304590000 | Outros | 0 | 0 | |7304900000 | Outros | 0 | 0 | |7305111000 | De diâmetro exterior superior a 406,4 mm, mas não superior a 1422,4 mm | 0 | 0 | |7305112000 | De diâmetro exterior superior a 1422,4 mm | 0 | 0 | |7305120000 | Outros, soldados longitudinalmente | 0 | 0 | |7305190000 | Outros | 0 | 0 | |7305200000 | Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás | 0 | 0 | |7305311000 | Soldados por arco imerso | 0 | 0 | |7305312000 | Soldados por resistência eléctrica | 0 | 0 | |7305319000 | Outros | 0 | 0 | |7305390000 | Outros | 0 | 0 | |7305900000 | Outros | 0 | 0 | |7306110000 | Soldados, de aço inoxidável | 0 | 0 | |7306190000 | Outros | 0 | 0 | |7306211000 | Tubos para revestimento | 0 | 0 | |7306212000 | Tubos de produção ou suprimento | 0 | 0 | |7306291000 | Tubos para revestimento | 0 | 0 | |7306292000 | Tubos de produção ou suprimento | 0 | 0 | |7306301010 | Galvanizados | 0 | 0 | |7306301020 | Revestidos, folheados ou chapeados de metais que não o zinco | 0 | 0 | |7306301030 | Revestidos de não-metais | 0 | 0 | |7306301090 | Outros | 0 | 0 | |7306302010 | Galvanizados | 0 | 0 | |7306302020 | Revestidos, folheados ou chapeados de metais que não o zinco | 0 | 0 | |7306302030 | Revestidos de não-metais | 0 | 0 | |7306302090 | Outros | 0 | 0 | |7306401000 | De diâmetro exterior superior a 114,3 mm | 0 | 0 | |7306402000 | De diâmetro exterior não superior a 114,3 mm | 0 | 0 | |7306500000 | Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço | 0 | 0 | |7306611010 | Galvanizados | 0 | 0 | |7306611090 | Outros | 0 | 0 | |7306612000 | De aço inoxidável | 0 | 0 | |7306613000 | De outras ligas de aço | 0 | 0 | |7306691010 | Galvanizados | 0 | 0 | |7306691090 | Outros | 0 | 0 | |7306692000 | De aço inoxidável | 0 | 0 | |7306693000 | De outras ligas de aço | 0 | 0 | |7306901000 | Tubos de aço de paredes duplas | 0 | 0 | |7306909000 | Outros | 0 | 0 | |7307110000 | De ferro fundido não maleável | 8 | 0 | |7307190000 | Outros | 8 | 0 | |7307210000 | Flanges | 8 | 0 | |7307221000 | Mangas roscadas, de aço inoxidável | 0 | 0 | |7307229000 | Outros | 8 | 0 | |7307230000 | Acessórios para soldar topo a topo | 8 | 0 | |7307290000 | Outros | 8 | 0 | |7307910000 | Flanges | 8 | 0 | |7307921000 | Mangas roscadas, de ferro ou aço | 0 | 0 | |7307929000 | Outros | 8 | 0 | |7307930000 | Acessórios para soldar topo a topo | 8 | 0 | |7307991000 | Roscados, mesmo revestidos | 8 | 3 | |7307999000 | Outros | 8 | 3 | |7308100000 | Pontes e elementos de pontes | 0 | 0 | |7308200000 | Torres e pórticos | 8 | 0 | |7308300000 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras | 8 | 0 | |7308400000 | Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos | 8 | 0 | |7308901000 | Comportas | 0 | 0 | |7308909000 | Outros | 0 | 0 | |7309000000 | Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | 8 | 0 | |7310100000 | De capacidade igual ou superior a 50 l | 8 | 0 | |7310210000 | Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação | 8 | 0 | |7310290000 | Outros | 8 | 0 | |7311001000 | De capacidade não superior a 30 l | 8 | 0 | |7311002000 | De capacidade superior a 30 l, mas não superior a 100 l | 8 | 0 | |7311003000 | De capacidade superior a 100 l | 8 | 0 | |7312101011 | Providos de acessórios ou sob a forma de artefactos | 0 | 0 | |7312101019 | Outros | 0 | 0 | |7312101091 | Providos de acessórios ou sob a forma de artefactos | 0 | 0 | |7312101092 | Cordões de fios de aço | 0 | 0 | |7312101099 | Outros | 0 | 0 | |7312102011 | Providos de acessórios ou sob a forma de artefactos | 0 | 0 | |7312102019 | Outros | 0 | 0 | |7312102091 | Providos de acessórios ou sob a forma de artefactos | 0 | 0 | |7312102092 | Cordões de fios de aço | 0 | 0 | |7312102099 | Outros | 0 | 0 | |7312900000 | Outros | 0 | 0 | |7313001000 | Arame farpado, de ferro ou aço | 0 | 0 | |7313009000 | Outros | 0 | 0 | |7314120000 | Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável | 0 | 0 | |7314140000 | Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável | 0 | 0 | |7314190000 | Outras | 0 | 0 | |7314200000 | Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície | 0 | 0 | |7314310000 | Galvanizadas | 0 | 0 | |7314390000 | Outras | 0 | 0 | |7314410000 | Galvanizadas | 0 | 0 | |7314420000 | Revestidas de plásticos | 0 | 0 | |7314490000 | Outras | 0 | 0 | |7314500000 | Chapas e tiras, distendidas | 0 | 0 | |7315110000 | Correntes de rolos | 8 | 0 | |7315120000 | Outras correntes | 8 | 0 | |7315190000 | Partes | 8 | 0 | |7315200000 | Correntes antiderrapantes | 8 | 0 | |7315810000 | Correntes de elos com suporte | 8 | 0 | |7315820000 | Outras correntes, de elos soldados | 8 | 0 | |7315890000 | Outras | 8 | 0 | |7315900000 | Outras partes | 8 | 0 | |7316001000 | Âncoras e fateixas | 8 | 0 | |7316002000 | Partes | 8 | 0 | |7317001011 | Revestidos ou pintados | 0 | 0 | |7317001019 | Outros | 0 | 0 | |7317001021 | Revestidos ou pintados | 0 | 0 | |7317001029 | Outros | 0 | 0 | |7317002000 | Tachas | 0 | 0 | |7317003000 | Percevejos para desenho ou escritório | 0 | 0 | |7317004000 | Grampos ondulados | 0 | 0 | |7317005000 | Grampos | 0 | 0 | |7317009000 | Outros | 0 | 0 | |7318110000 | Tira-fundos | 8 | 0 | |7318120000 | Outros parafusos para madeira | 8 | 0 | |7318130000 | Ganchos e pitões | 8 | 0 | |7318140000 | Parafusos perfurantes | 8 | 0 | |7318151000 | Parafusos para máquinas | 8 | 0 | |7318152000 | Pinos ou pernos | 8 | 0 | |7318153000 | Pinos ou pernos e porcas (agrupados) | 8 | 0 | |7318159000 | Outros | 8 | 0 | |7318160000 | Porcas | 8 | 0 | |7318190000 | Outros | 8 | 0 | |7318210000 | Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança | 8 | 0 | |7318220000 | Outras anilhas | 8 | 0 | |7318230000 | Rebites | 8 | 0 | |7318240000 | Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços | 8 | 0 | |7318290000 | Outros | 8 | 0 | |7319200000 | Alfinetes de segurança | 8 | 0 | |7319300000 | Outros alfinetes | 8 | 0 | |7319901010 | Agulhas de costura | 8 | 0 | |7319901020 | Agulhas de cerzir | 8 | 0 | |7319901090 | Outros | 8 | 0 | |7319909000 | Outros | 8 | 0 | |7320101000 | Molas de folhas para automóveis | 8 | 0 | |7320102000 | Molas de folhas para locomotivas e material circulante ferroviário | 8 | 0 | |7320109000 | Outras | 8 | 0 | |7320201000 | Para automóveis | 8 | 3 | |7320202000 | Para amortecedores | 8 | 0 | |7320203000 | Para pára-choques de sistemas de engate em material circulante ferroviário | 8 | 0 | |7320204000 | Para estofos | 8 | 0 | |7320209000 | Outras | 8 | 0 | |7320901000 | Molas espirais planas | 8 | 0 | |7320909000 | Outras molas | 8 | 0 | |7321110000 | A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | 8 | 0 | |7321120000 | A combustíveis líquidos | 8 | 0 | |7321190000 | Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos | 8 | 0 | |7321810000 | A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | 8 | 0 | |7321820000 | A combustíveis líquidos | 8 | 0 | |7321890000 | Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos | 8 | 0 | |7321900000 | Partes | 8 | 0 | |7322111000 | Radiadores | 8 | 0 | |7322112000 | Partes | 8 | 0 | |7322191000 | Radiadores | 8 | 0 | |7322192000 | Partes | 8 | 0 | |7322901000 | Colectores solares e suas partes | 8 | 0 | |7322909010 | Geradores de ar quente | 8 | 0 | |7322909020 | Distribuidores de ar quente | 8 | 0 | |7322909030 | Partes | 8 | 0 | |7323100000 | Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 8 | 0 | |7323910000 | De ferro fundido, não esmaltados | 8 | 0 | |7323920000 | De ferro fundido, esmaltados | 8 | 3 | |7323930000 | De aço inoxidável | 8 | 0 | |7323940000 | De ferro ou aço, esmaltadas | 8 | 3 | |7323990000 | Outras | 8 | 0 | |7324101000 | Pias | 8 | 0 | |7324102000 | Lavatórios | 8 | 0 | |7324210000 | De ferro fundido, mesmo esmaltadas | 8 | 0 | |7324291000 | De aço inoxidável | 8 | 0 | |7324299000 | Outros | 8 | 0 | |7324901000 | Bacias | 8 | 0 | |7324908000 | Outros | 8 | 0 | |7324909000 | Partes | 8 | 0 | |7325100000 | De ferro fundido não maleável | 8 | 0 | |7325910000 | Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 8 | 0 | |7325991000 | De ferro fundido | 8 | 0 | |7325992000 | De aço vazado ou moldado | 8 | 0 | |7325993000 | De ligas de aço | 8 | 0 | |7325999000 | Outras | 8 | 0 | |7326110000 | Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 8 | 0 | |7326190000 | Outras | 8 | 0 | |7326200000 | Obras de fio de ferro ou aço | 8 | 0 | |7326901000 | Carretéis para máquinas têxteis | 8 | 0 | |7326909000 | Outras | 8 | 0 | |7401001000 | Mates de cobre | 0 | 0 | |7401002000 | Cobre de cementação (precipitado de cobre) | 0 | 0 | |7402001000 | Cobre não afinado | 0 | 0 | |7402002000 | Ânodos de cobre para afinação electrolítica | 0 | 0 | |7403110000 | Cátodos e seus elementos | 3 | 0 | |7403120000 | Barras para obtenção de fios (wire-bars) | 5 | 0 | |7403130000 | Lingotes (bilets) | 5 | 0 | |7403191000 | Chapas | 5 | 0 | |7403192000 | Lingotes | 5 | 0 | |7403199000 | Outros | 5 | 0 | |7403210000 | À base de cobre-zinco (latão) | 5 | 0 | |7403220000 | À base de cobre-estanho (bronze) | 5 | 0 | |7403291010 | À base de cobre-níquel (cuproníquel) | 5 | 0 | |7403291020 | À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 5 | 0 | |7403299000 | Outros | 5 | 0 | |7404000000 | Desperdícios e resíduos, de cobre | 0 | 0 | |7405000000 | Ligas-mãe de cobre | 5 | 0 | |7406100000 | Pós de estrutura não lamelar | 8 | 5 | |7406201000 | Pós de estrutura lamelar | 8 | 5 | |7406202000 | Escamas | 8 | 0 | |7407100000 | De cobre afinado | 8 | 0 | |7407210000 | À base de cobre-zinco (latão) | 8 | 0 | |7407291000 | À base de cobre-estanho (bronze) | 8 | 0 | |7407292010 | À base de cobre-níquel (cuproníquel) | 8 | 0 | |7407292020 | À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 8 | 0 | |7407299000 | Outras | 8 | 0 | |7408110000 | Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm | 8 | 5 | |7408190000 | Outros | 8 | 3 | |7408210000 | À base de cobre-zinco (latão) | 8 | 0 | |7408221000 | À base de cobre-níquel (cuproníquel) | 8 | 5 | |7408222000 | À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 8 | 3 | |7408291000 | À base de cobre-estanho (bronze) | 8 | 0 | |7408299000 | Outros | 8 | 0 | |7409111000 | Destinados à produção de semicondutores | 5 | 5 | |7409119000 | Outros | 8 | 5 | |7409191000 | Destinados à produção de semicondutores | 5 | 5 | |7409199000 | Outros | 8 | 3 | |7409211000 | Destinados à produção de semicondutores | 5 | 0 | |7409219000 | Outros | 8 | 0 | |7409291000 | Destinados à produção de semicondutores | 5 | 5 | |7409299000 | Outros | 8 | 7 | |7409311000 | Destinados à produção de semicondutores | 5 | 0 | |7409319000 | Outros | 8 | 5 | |7409391000 | Destinados à produção de semicondutores | 5 | 0 | |7409399000 | Outros | 8 | 0 | |7409401010 | Destinados à produção de semicondutores | 5 | 0 | |7409401090 | Outros | 8 | 5 | |7409402010 | Destinados à produção de semicondutores | 5 | 0 | |7409402090 | Outros | 8 | 0 | |7409901000 | Destinados à produção de semicondutores | 5 | 5 | |7409909000 | Outros | 8 | 0 | |7410110000 | De cobre afinado | 8 | 5 | |7410120000 | De ligas de cobre | 8 | 5 | |7410211000 | Adequadas para a produção de placas de circuitos impressos | 8 | 0 | |7410219000 | Outras | 8 | 0 | |7410221000 | Adequadas para a produção de placas de circuitos impressos | 8 | 0 | |7410229000 | Outras | 8 | 0 | |7411100000 | De cobre afinado | 8 | 3 | |7411210000 | À base de cobre-zinco (latão) | 8 | 0 | |7411221000 | À base de cobre-níquel (cuproníquel) | 8 | 5 | |7411222000 | À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 8 | 3 | |7411291000 | À base de cobre-estanho (bronze) | 8 | 0 | |7411299000 | Outros | 8 | 0 | |7412100000 | De cobre afinado | 3 | 0 | |7412200000 | De ligas de cobre | 3 | 0 | |7413000000 | Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de cobre, não isolados para usos eléctricos | 3 | 0 | |7415101000 | Prateados, dourados ou platinados | 8 | 0 | |7415109000 | Outros | 8 | 0 | |7415210000 | Anilhas (incluindo as de pressão) | 8 | 0 | |7415290000 | Outros | 8 | 0 | |7415330000 | Parafusos; pinos ou pernos e porcas | 8 | 0 | |7415390000 | Outros | 8 | 0 | |7418110000 | Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 8 | 0 | |7418191000 | Artigos para serviço de mesa e de cozinha | 8 | 0 | |7418192010 | Colectores solares para uso doméstico, não eléctricos | 5 | 0 | |7418192090 | Outros | 8 | 0 | |7418199010 | De colectores solares para uso doméstico, não eléctricos | 5 | 0 | |7418199090 | Outros | 8 | 0 | |7418201000 | Artefactos de higiene ou de toucador | 8 | 0 | |7418202000 | Partes | 8 | 0 | |7419101000 | Correntes e cadeias | 8 | 0 | |7419102000 | Partes | 8 | 0 | |7419910000 | Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhado de outro modo | 0 | 0 | |7419991010 | Telas metálicas | 8 | 0 | |7419991090 | Outras | 8 | 0 | |7419992000 | Molas de cobre | 8 | 0 | |7419999000 | Outras | 8 | 0 | |7501100000 | Mates de níquel | 0 | 0 | |7501201010 | Que contenham, em peso, 88 % ou mais de níquel | 2 | 0 | |7501201090 | Outros | 0 | 0 | |7501209010 | Que contenham, em peso, 88 % ou mais de níquel | 2 | 0 | |7501209090 | Outros | 0 | 0 | |7502101000 | Cátodos | 3 | 0 | |7502109000 | Outros | 3 | 0 | |7502200000 | Ligas de níquel | 3 | 0 | |7503000000 | Desperdícios e resíduos, de níquel | 0 | 0 | |7504001000 | Pós | 5 | 0 | |7504002000 | Escamas | 5 | 0 | |7505110000 | De níquel não ligado | 5 | 0 | |7505120000 | De ligas de níquel | 5 | 0 | |7505210000 | De níquel não ligado | 5 | 0 | |7505220000 | De ligas de níquel | 5 | 0 | |7506101000 | Chapas, tiras e folhas | 5 | 0 | |7506102000 | Folhas e tiras delgadas | 5 | 0 | |7506201000 | Chapas, tiras e folhas | 5 | 0 | |7506202000 | Folhas e tiras delgadas | 5 | 0 | |7507110000 | De níquel não ligado | 8 | 0 | |7507120000 | De ligas de níquel | 8 | 0 | |7507200000 | Acessórios para tubos | 8 | 0 | |7508100000 | Telas metálicas e grades, de fios de níquel | 8 | 0 | |7508901000 | Ânodos para galvanoplastia | 8 | 0 | |7508909000 | Outros | 8 | 0 | |7601100000 | Alumínio não ligado | 1 | 0 | |7601201000 | Ligas de vazamento | 1 | 0 | |7601202000 | Biletes | 3 | 0 | |7601209000 | Outros | 1 | 0 | |7602000000 | Desperdícios e resíduos, de alumínio | 0 | 0 | |7603100000 | Pós de estrutura não lamelar | 8 | 5 | |7603201000 | Pós | 8 | 3 | |7603202000 | Escamas | 8 | 0 | |7604101000 | Barras | 8 | 3 | |7604102010 | Perfis ocos | 8 | 0 | |7604102090 | Outros | 8 | 3 | |7604210000 | Perfis ocos | 8 | 0 | |7604291000 | Barras | 8 | 3 | |7604299000 | Outros perfis | 8 | 0 | |7605110000 | Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm | 8 | 0 | |7605190000 | Outros | 8 | 0 | |7605210000 | Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm | 8 | 3 | |7605290000 | Outros | 8 | 0 | |7606111000 | Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de alumínio | 8 | 3 | |7606119000 | Outras | 8 | 3 | |7606120000 | De ligas de alumínio | 8 | 3 | |7606911000 | Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de alumínio | 8 | 0 | |7606919000 | Outras | 8 | 0 | |7606920000 | De ligas de alumínio | 8 | 3 | |7607111000 | Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de alumínio | 8 | 0 | |7607119000 | Outras | 8 | 0 | |7607191000 | Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de alumínio | 8 | 0 | |7607199000 | Outras | 8 | 0 | |7607201000 | Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de alumínio | 8 | 0 | |7607209000 | Outras | 8 | 0 | |7608100000 | De alumínio não ligado | 8 | 0 | |7608200000 | De ligas de alumínio | 8 | 3 | |7609000000 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio | 8 | 3 | |7610100000 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 8 | 0 | |7610901000 | Construções | 8 | 0 | |7610908000 | Outros | 8 | 3 | |7610909000 | Partes | 8 | 5 | |7611000000 | Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | 8 | 0 | |7612100000 | Recipientes tubulares, flexíveis | 8 | 0 | |7612901000 | Recipientes tubulares, rígidos | 8 | 0 | |7612909010 | De capacidade inferior a 1 l | 8 | 0 | |7612909020 | De capacidade igual ou superior a 1 l, mas inferior a 20 l | 8 | 3 | |7612909030 | De capacidade não inferior a 20 l | 8 | 0 | |7613001000 | Para gases comprimidos | 8 | 0 | |7613002000 | Para gases liquefeitos | 8 | 0 | |7614100000 | Com alma de aço | 8 | 0 | |7614900000 | Outros | 8 | 0 | |7615110000 | Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 8 | 0 | |7615191000 | Colectores solares e suas partes | 5 | 3 | |7615192000 | Artigos para serviço de mesa e de cozinha | 8 | 0 | |7615193000 | Outros artigos para uso doméstico | 8 | 0 | |7615199000 | Partes | 8 | 0 | |7615201000 | Artefactos de higiene ou de toucador | 8 | 0 | |7615202000 | Partes | 8 | 0 | |7616100000 | Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes | 8 | 0 | |7616910000 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio | 8 | 0 | |7616991000 | Carretéis | 8 | 0 | |7616999010 | Sacos de alumínio | 8 | 0 | |7616999020 | Botões de alumínio | 8 | 0 | |7616999090 | Outros | 8 | 0 | |7801101000 | Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de chumbo | 3 | 0 | |7801109000 | Outros | 3 | 0 | |7801910000 | Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso | 3 | 0 | |7801991000 | Chumbo não afinado | 1 | 0 | |7801992010 | Ligas de chumbo-estanho | 3 | 0 | |7801992090 | Outros | 3 | 0 | |7802000000 | Desperdícios e resíduos, de chumbo | 0 | 0 | |7804111000 | Folhas e tiras | 8 | 0 | |7804112000 | Folhas e tiras delgadas | 8 | 0 | |7804190000 | Outros | 8 | 0 | |7804201000 | Pós | 8 | 0 | |7804202000 | Escamas | 8 | 0 | |7806001000 | Embalagens em chumbo | 8 | 0 | |7806002000 | Ânodos para galvanoplastia | 8 | 0 | |7806003010 | Barras | 8 | 0 | |7806003020 | Perfis | 8 | 0 | |7806003030 | Fios | 8 | 0 | |7806004010 | Tubos | 8 | 0 | |7806004020 | Acessórios para tubos | 8 | 0 | |7806009000 | Outras | 8 | 0 | |7901110000 | Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco | 3 | 0 | |7901120000 | Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco | 3 | 0 | |7901201000 | Ligas de zinco-alumínio | 3 | 0 | |7901202000 | Ligas de zinco-cobre | 3 | 0 | |7901209000 | Outras | 3 | 0 | |7902000000 | Desperdícios e resíduos, de zinco | 0 | 0 | |7903100000 | Poeiras de zinco | 8 | 0 | |7903901000 | Pós | 8 | 0 | |7903902000 | Escamas | 8 | 0 | |7904001000 | Barras | 8 | 0 | |7904002000 | Perfis | 8 | 0 | |7904003000 | Fios | 8 | 0 | |7905001000 | Chapas, folhas e tiras | 8 | 0 | |7905002000 | Folhas e tiras delgadas | 8 | 0 | |7907001000 | Goteiras, cumeeiras, clarabóias e outras obras preparadas para construção civil | 8 | 0 | |7907002010 | Tubos | 8 | 0 | |7907002020 | Acessórios para tubos | 8 | 0 | |7907009010 | Ânodos para galvanoplastia | 8 | 0 | |7907009090 | Outros | 8 | 0 | |8001100000 | Estanho não ligado | 3 | 0 | |8001200000 | Ligas de estanho | 3 | 0 | |8002000000 | Desperdícios e resíduos, de estanho | 0 | 0 | |8003001010 | Não ligado | 8 | 0 | |8003001090 | Outros | 8 | 0 | |8003002010 | Não ligado | 8 | 0 | |8003002090 | Outros | 8 | 0 | |8007001000 | Ânodos para galvanoplastia | 8 | 0 | |8007002000 | Chapas, folhas e tiras, de estanho, de espessura superior a 0,2 mm | 8 | 0 | |8007003010 | Folhas e tiras delgadas | 8 | 0 | |8007003021 | Pós | 8 | 0 | |8007003022 | Escamas | 8 | 0 | |8007004000 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas) | 8 | 0 | |8007009000 | Outras | 8 | 0 | |8101100000 | Pós | 3 | 0 | |8101940000 | Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 3 | 0 | |8101961000 | Filamentos para lâmpadas de incandescência e lâmpadas electrónicas | 8 | 0 | |8101969000 | Outros | 8 | 0 | |8101970000 | Desperdícios e resíduos | 0 | 0 | |8101991010 | Barras | 8 | 0 | |8101991020 | Perfis | 8 | 0 | |8101991030 | Chapas, tiras e folhas | 8 | 0 | |8101991040 | Folhas e tiras delgadas | 8 | 0 | |8101999000 | Outros | 8 | 0 | |8102100000 | Pós | 3 | 0 | |8102940000 | Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 3 | 0 | |8102951000 | Barras | 8 | 0 | |8102952000 | Perfis | 8 | 0 | |8102953000 | Chapas, tiras e folhas | 8 | 0 | |8102954000 | Folhas e tiras delgadas | 8 | 0 | |8102961000 | Filamentos para lâmpadas de incandescência e lâmpadas electrónicas | 8 | 0 | |8102969000 | Outros | 8 | 0 | |8102970000 | Desperdícios e resíduos | 0 | 0 | |8102990000 | Outros | 8 | 0 | |8103201000 | Em formas brutas | 3 | 0 | |8103202000 | Pós | 3 | 0 | |8103300000 | Desperdícios e resíduos | 0 | 0 | |8103900000 | Outros | 8 | 0 | |8104110000 | Que contenham, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio | 3 | 0 | |8104190000 | Outros | 3 | 0 | |8104200000 | Desperdícios e resíduos | 0 | 0 | |8104301000 | Aparas, resíduos de torno e grânulos | 8 | 0 | |8104302000 | Pós | 8 | 0 | |8104901000 | Barras | 8 | 0 | |8104909000 | Outros | 8 | 0 | |8105201000 | Cobalto em formas brutas | 3 | 0 | |8105202000 | Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto | 3 | 0 | |8105203000 | Pós | 3 | 0 | |8105300000 | Desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8105900000 | Outros | 3 | 0 | |8106001010 | Bismuto em formas brutas | 3 | 0 | |8106001020 | Desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8106001030 | Pós | 3 | 0 | |8106009000 | Outros | 3 | 0 | |8107201000 | Cádmio em formas brutas | 3 | 0 | |8107202000 | Pós | 3 | 0 | |8107300000 | Desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8107900000 | Outros | 3 | 0 | |8108201000 | Em formas brutas | 3 | 0 | |8108202000 | Pós | 3 | 0 | |8108300000 | Desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8108901000 | Chapas e tiras | 8 | 0 | |8108902000 | Tubos | 8 | 0 | |8108909000 | Outros | 8 | 0 | |8109201000 | Em formas brutas | 3 | 0 | |8109202000 | Pós | 3 | 0 | |8109300000 | Desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8109901010 | Tubos | 0 | 0 | |8109901020 | Chapas, folhas e tiras | 0 | 0 | |8109901030 | Barras | 0 | 0 | |8109901090 | Outros | 0 | 0 | |8109909000 | Outros | 3 | 0 | |8110100000 | Antimónio em formas brutas; pós | 3 | 0 | |8110200000 | Desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8110900000 | Outros | 3 | 0 | |8111000000 | Manganés e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8112120000 | Em formas brutas; pós | 3 | 0 | |8112130000 | Desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8112190000 | Outros | 3 | 0 | |8112210000 | Em formas brutas; pós | 3 | 0 | |8112220000 | Desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8112290000 | Outros | 3 | 0 | |8112510000 | Em formas brutas; pós | 3 | 0 | |8112520000 | Desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8112590000 | Outros | 3 | 0 | |8112921000 | Germânio | 3 | 0 | |8112922000 | Vanádio | 3 | 0 | |8112929000 | Outros | 3 | 0 | |8112991000 | Germânio | 3 | 0 | |8112992000 | Vanádio | 3 | 0 | |8112999000 | Outros | 3 | 0 | |8113000000 | Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | 3 | 0 | |8201100000 | Pás | 8 | 0 | |8201200000 | Forcados e forquilhas | 8 | 0 | |8201300000 | Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras | 8 | 0 | |8201400000 | Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume | 8 | 0 | |8201500000 | Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves domésticas) manipuladas com uma das mãos | 8 | 0 | |8201600000 | Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos | 8 | 0 | |8201901000 | Foices e foicinhas | 8 | 0 | |8201902000 | Facas para feno ou para palha | 8 | 0 | |8201903000 | Cunhas | 8 | 0 | |8201909000 | Outros | 8 | 0 | |8202101000 | Para madeira | 8 | 0 | |8202102000 | Para metal | 8 | 0 | |8202109000 | Outras | 8 | 0 | |8202200000 | Folhas de serras de fita | 8 | 0 | |8202310000 | Com parte operante de aço | 8 | 3 | |8202391000 | Com parte operante de carboneto de tungsténio | 8 | 0 | |8202392000 | Com parte operante de diamante | 8 | 0 | |8202393000 | Com parte operante de outras matérias | 8 | 0 | |8202399000 | Partes | 8 | 0 | |8202400000 | Correntes cortantes de serras | 8 | 0 | |8202911000 | Folhas de serras de caixilho ou arco | 8 | 0 | |8202919000 | Outras | 8 | 0 | |8202990000 | Outras | 8 | 0 | |8203101000 | Para folhas de serras | 8 | 0 | |8203109000 | Outras | 8 | 0 | |8203201000 | Alicates (mesmo cortantes) | 8 | 0 | |8203202000 | Tenazes | 8 | 0 | |8203203000 | Pinças e alicates, para depilar | 8 | 0 | |8203204000 | Arranca-pregos e arranca-pontas | 8 | 0 | |8203209000 | Outros | 8 | 0 | |8203300000 | Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes | 8 | 0 | |8203401000 | Corta-tubos | 8 | 0 | |8203402000 | Corta-pinos e corta-cavilhas | 8 | 0 | |8203403000 | Saca-bocados | 8 | 0 | |8203409000 | Outros | 8 | 3 | |8204110000 | De abertura fixa | 8 | 0 | |8204120000 | De abertura variável | 8 | 0 | |8204200000 | Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | 8 | 0 | |8205101000 | Para furar | 8 | 0 | |8205102000 | Para roscar exteriormente | 8 | 0 | |8205103000 | Para roscar interiormente | 8 | 0 | |8205109000 | Outras | 8 | 0 | |8205200000 | Martelos e marretas | 8 | 0 | |8205300000 | Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8205400000 | Chaves de fenda | 8 | 0 | |8205510000 | De uso doméstico | 8 | 0 | |8205591000 | Corta-vidros | 8 | 0 | |8205592000 | Ferros de soldar | 8 | 0 | |8205593000 | Pistolas de lubrificação | 8 | 0 | |8205595000 | Ferramentas para minas e obras públicas | 8 | 0 | |8205596000 | Ferramentas para pedreiros e pintores | 8 | 0 | |8205597000 | Ferramentas para relojoeiros | 8 | 0 | |8205599000 | Outras | 8 | 3 | |8205600000 | Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes | 8 | 0 | |8205701000 | Tornos de apertar | 8 | 0 | |8205702000 | Sargentos | 8 | 0 | |8205709000 | Outros | 8 | 0 | |8205801000 | Bigornas | 8 | 0 | |8205802000 | Forjas portáteis | 8 | 0 | |8205803000 | Mós com armação, manuais ou de pedal | 8 | 0 | |8205809000 | Outros | 8 | 0 | |8205900000 | Sortidos constituídos de artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições anteriores | 8 | 0 | |8206000000 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho | 8 | 0 | |8207130000 | Com parte operante de ceramais (cermets) | 8 | 0 | |8207191000 | Com parte operante de outras matérias | 8 | 0 | |8207199000 | Partes | 8 | 0 | |8207201000 | Para estiragem | 8 | 0 | |8207202000 | Para extrusão | 8 | 0 | |8207301000 | Para embutir | 8 | 0 | |8207302000 | Para estampar | 8 | 0 | |8207303000 | Para puncionar | 8 | 0 | |8207309000 | Outras | 8 | 0 | |8207401000 | Para roscar interiormente | 8 | 0 | |8207402000 | Para roscar exteriormente | 8 | 0 | |8207409000 | Outras | 8 | 0 | |8207501010 | De aço de corte rápido | 8 | 0 | |8207501090 | Outras | 8 | 5 | |8207502000 | Puas | 8 | 0 | |8207509000 | Outras | 8 | 5 | |8207601000 | Brocas | 8 | 0 | |8207602000 | Rodas polidoras | 8 | 0 | |8207603000 | Mandris | 8 | 0 | |8207609000 | Outras | 8 | 3 | |8207701000 | Fresas para talhar engrenagens | 8 | 0 | |8207702000 | Fresas | 8 | 0 | |8207703000 | Facas-fresas para abrir engrenagens | 8 | 0 | |8207704000 | Limas rotativas | 8 | 0 | |8207709000 | Outras | 8 | 0 | |8207801000 | Ferramentas para tornos | 8 | 0 | |8207809000 | Outras | 8 | 0 | |8207901000 | Ferramentas de diamante | 8 | 0 | |8207909000 | Outras | 8 | 3 | |8208100000 | Para trabalhar metais | 8 | 0 | |8208200000 | Para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8208300000 | Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares | 8 | 0 | |8208400000 | Para máquinas para a agricultura, horticultura ou silvicultura | 8 | 0 | |8208900000 | Outras | 8 | 0 | |8209001010 | De carboneto de tungsténio, tratado com um revestimento gama | 8 | 5 | |8209001040 | De ceramais (cermets) | 8 | 0 | |8209001090 | Outros | 8 | 0 | |8209002010 | De carboneto de tungsténio | 8 | 3 | |8209002040 | De ceramais (cermets) | 8 | 0 | |8209002090 | Outros | 8 | 3 | |8210001000 | Moinhos e trituradores | 8 | 0 | |8210002000 | Prensas e espremedores | 8 | 0 | |8210003000 | Batedores e misturadores | 8 | 0 | |8210004000 | Máquinas de cortar | 8 | 0 | |8210005000 | Máquinas de rolhar e capsular, de cravar ou abrir | 8 | 0 | |8210008000 | Outros aparelhos de uso doméstico para a transformação de alimentos | 8 | 0 | |8210009000 | Partes | 8 | 0 | |8211100000 | Sortidos | 8 | 0 | |8211910000 | Facas de mesa, de lâmina fixa | 8 | 0 | |8211920000 | Outras facas de lâmina fixa | 8 | 0 | |8211930000 | Facas, excepto de lâmina fixa, incluídas as podadeiras de lâmina móvel | 8 | 0 | |8211940000 | Lâminas | 8 | 0 | |8211950000 | Cabos de metais comuns | 8 | 0 | |8212100000 | Navalhas e aparelhos, de barbear | 8 | 0 | |8212200000 | Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras | 8 | 3 | |8212900000 | Outras partes | 8 | 0 | |8213001000 | Tesouras de tipo comum | 8 | 0 | |8213002010 | Para alfaiates | 8 | 0 | |8213002020 | Para cabeleireiro | 8 | 0 | |8213002090 | Outras | 8 | 0 | |8213003000 | Tesouras para peles e para unhas | 8 | 0 | |8213004000 | Lâminas para tesouras | 8 | 0 | |8213009000 | Outras | 8 | 0 | |8214101000 | Apara-lápis | 8 | 0 | |8214109000 | Outros | 8 | 0 | |8214200000 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | 8 | 0 | |8214901000 | Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar | 8 | 0 | |8214902000 | Fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha | 8 | 0 | |8214909000 | Outros | 8 | 0 | |8215100000 | Sortidos que contenham pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado | 8 | 0 | |8215200000 | Outros sortidos | 8 | 0 | |8215911000 | Colheres | 8 | 0 | |8215912000 | Garfos | 8 | 0 | |8215913000 | Conchas e escumadeiras | 8 | 0 | |8215914000 | Facas especiais para peixe ou para manteiga | 8 | 0 | |8215915000 | Pinças de qualquer tipo | 8 | 0 | |8215919000 | Outros | 8 | 0 | |8215991000 | Colheres | 8 | 0 | |8215992000 | Garfos | 8 | 0 | |8215993000 | Conchas e escumadeiras | 8 | 0 | |8215994000 | Facas especiais para peixe ou para manteiga | 8 | 0 | |8215995000 | Pinças de qualquer tipo | 8 | 0 | |8215999000 | Outros | 8 | 0 | |8301100000 | Cadeados | 8 | 0 | |8301200000 | Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis | 8 | 0 | |8301300000 | Fechaduras dos tipos utilizados em móveis | 8 | 0 | |8301401000 | Fechaduras para portas | 8 | 0 | |8301409000 | Outros | 8 | 0 | |8301500000 | Fechos e armações com fecho, com fechadura | 8 | 0 | |8301600000 | Partes | 8 | 0 | |8301700000 | Chaves apresentadas isoladamente | 8 | 0 | |8302100000 | Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras) | 8 | 0 | |8302200000 | Rodízios | 8 | 0 | |8302300000 | Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, para veículos automóveis | 8 | 0 | |8302411000 | Para portas ou janelas | 8 | 0 | |8302419000 | Outros | 8 | 0 | |8302420000 | Outros, para móveis | 8 | 0 | |8302491000 | Para malas, maletas e artigos de viagem semelhantes | 8 | 0 | |8302499000 | Outros | 8 | 0 | |8302500000 | Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes | 8 | 0 | |8302600000 | Fechos automáticos para portas | 8 | 0 | |8303001000 | Cofres-fortes | 8 | 0 | |8303009000 | Outros | 8 | 0 | |8304000000 | Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403 | 8 | 0 | |8305100000 | Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores | 8 | 0 | |8305200000 | Grampos apresentados em barretas | 8 | 0 | |8305900000 | Outros, incluindo as partes | 8 | 0 | |8306100000 | Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes | 8 | 0 | |8306210000 | Prateados, dourados ou platinados | 8 | 0 | |8306290000 | Outros | 8 | 0 | |8306301000 | Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes | 8 | 0 | |8306302000 | Espelhos de metais comuns | 8 | 0 | |8307100000 | De ferro ou aço | 8 | 0 | |8307900000 | De outros metais comuns | 8 | 0 | |8308101000 | Grampos | 8 | 0 | |8308102000 | Colchetes e ilhós | 8 | 0 | |8308200000 | Rebites tubulares ou de haste fendida | 8 | 0 | |8308901000 | Fechos e armações com fecho | 8 | 0 | |8308902000 | Fivelas e fivelas-fecho | 8 | 0 | |8308903000 | Contas | 8 | 0 | |8308904000 | Lantejoulas | 8 | 0 | |8308909000 | Outros | 8 | 0 | |8309100000 | Cápsulas de coroa | 8 | 0 | |8309901000 | Tampas de abertura fácil | 8 | 0 | |8309909000 | Outros | 8 | 0 | |8310000000 | Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405 | 8 | 0 | |8311101000 | Destinados à produção de semicondutores | 8 | 0 | |8311109000 | Outros | 8 | 0 | |8311201000 | Destinados à produção de semicondutores | 8 | 0 | |8311209000 | Outros | 8 | 0 | |8311301000 | Destinados à produção de semicondutores | 8 | 0 | |8311309010 | Ligas de chumbo-estanho para soldadura | 8 | 0 | |8311309090 | Outros | 8 | 0 | |8311901000 | Destinados à produção de semicondutores | 8 | 0 | |8311909000 | Outros | 8 | 0 | |8401100000 | Reactores nucleares | 0 | 0 | |8401200000 | Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes | 0 | 0 | |8401300000 | Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados | 0 | 0 | |8401400000 | Partes de reactores nucleares | 0 | 0 | |8402110000 | Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora | 8 | 3 | |8402120000 | Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora | 8 | 0 | |8402191000 | Caldeiras de fluido térmico | 8 | 0 | |8402199000 | Outras | 8 | 0 | |8402200000 | Caldeiras denominadas "de água sobreaquecida" | 8 | 0 | |8402901000 | De caldeiras de vapor e outros geradores de vapor | 8 | 0 | |8402902000 | De caldeiras denominadas "de água sobreaquecida" | 8 | 0 | |8403101000 | Caldeiras para aquecimento central, a óleo pesado | 8 | 0 | |8403102000 | Caldeiras para aquecimento central, a hulha ou a coque | 8 | 0 | |8403103000 | Caldeiras para aquecimento central, a gás | 8 | 0 | |8403109000 | Outras | 8 | 0 | |8403900000 | Partes | 8 | 0 | |8404101000 | Economizadores | 8 | 0 | |8404102000 | Superaquecedores | 8 | 0 | |8404103000 | Aparelhos de limpeza de tubos | 8 | 0 | |8404104000 | Aparelhos de recuperação de gás | 8 | 0 | |8404109000 | Outros | 8 | 0 | |8404200000 | Condensadores para máquinas a vapor | 8 | 0 | |8404901000 | De condensadores para caldeiras de vapor | 8 | 0 | |8404902000 | De condensadores para máquinas a vapor | 8 | 0 | |8404909000 | Outros | 8 | 0 | |8405101000 | Geradores de gás de ar (gás pobre) | 8 | 0 | |8405102000 | Geradores de gás de água | 8 | 0 | |8405103000 | Geradores de gás acetileno | 8 | 0 | |8405104000 | Geradores de oxigénio | 8 | 0 | |8405109000 | Outros | 8 | 0 | |8405901000 | De geradores de gás de ar (gás pobre) | 8 | 0 | |8405902000 | De geradores de gás de água | 8 | 0 | |8405903000 | De geradores de gás acetileno | 8 | 0 | |8405904000 | De geradores de oxigénio | 8 | 0 | |8405909000 | Outras | 8 | 0 | |8406103000 | De potência superior a 2 MW | 5 | 0 | |8406109000 | Outras | 5 | 0 | |8406811000 | De potência superior a 40 MW, mas não superior a 100 MW | 5 | 0 | |8406812000 | De potência superior a 100 MW, mas não superior a 300 MW | 5 | 5 | |8406813000 | De potência superior a 300 MW | 5 | 5 | |8406820000 | De potência não superior a 40 MW | 5 | 0 | |8406901000 | De turbinas a vapor para propulsão de embarcações | 8 | 3 | |8406909000 | Outras | 8 | 3 | |8407100000 | Motores para aviação | 0 | 0 | |8407210000 | Do tipo fora-de-borda | 8 | 0 | |8407290000 | Outros | 8 | 0 | |8407311000 | Para motocicletas | 8 | 0 | |8407319000 | Outros | 8 | 0 | |8407321000 | Para motocicletas | 8 | 0 | |8407329000 | Outros | 8 | 0 | |8407331000 | Para motocicletas | 8 | 0 | |8407339000 | Outros | 8 | 0 | |8407341000 | Para motocicletas | 8 | 0 | |8407349000 | Outros | 8 | 0 | |8407901000 | Para locomotivas de caminho-de-ferro | 0 | 0 | |8407909000 | Outros | 8 | 0 | |8408101000 | De potência não superior a 300 kW | 8 | 3 | |8408102000 | De potência superior a 300 kW, mas não superior a 2000 kW | 8 | 3 | |8408103000 | De potência superior a 2000 kW | 8 | 0 | |8408201000 | De cilindrada não superior a 1000 cm3 | 8 | 0 | |8408202000 | De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 2000 cm3 | 8 | 0 | |8408203000 | De cilindrada superior a 2000 cm3, mas não superior a 4000 cm3 | 8 | 0 | |8408204000 | De cilindrada superior a 4000 cm3, mas não superior a 10000 cm3 | 8 | 5 | |8408205000 | De cilindrada superior a 10000 cm3 | 8 | 5 | |8408901010 | Motores de ignição por faísca ou por compressão para locomotivas de caminho-de-ferro | 0 | 0 | |8408901090 | Outros | 5 | 0 | |8408909010 | Motores de ignição por faísca ou por compressão para embarcações | 8 | 3 | |8408909021 | Para geração de uma potência não inferior a 400 kW (1500 ou 1800 rpm) | 4 | 0 | |8408909029 | Outros | 8 | 0 | |8408909030 | Motores de ignição por faísca ou por compressão para máquinas da posição 8429 | 8 | 0 | |8408909090 | Outros | 8 | 0 | |8409100000 | De motores para aviação | 5 | 0 | |8409911000 | Para veículos do capítulo 87 | 8 | 0 | |8409912000 | Para motores fora-de-borda | 8 | 0 | |8409919000 | Outros | 8 | 0 | |8409991000 | Para locomotivas e material circulante para caminhos-de-ferro | 5 | 0 | |8409992000 | Para veículos do capítulo 87 | 8 | 0 | |8409993010 | De motores de ignição por faísca ou por compressão com potência não superior a 300 kW | 8 | 0 | |8409993020 | De motores de ignição por faísca ou por compressão com potência superior a 300 kW, mas não superior a 2000 kW | 8 | 3 | |8409993030 | De motores de ignição por faísca ou por compressão com potência superior a 2000 kW | 8 | 3 | |8409999010 | Para geração de potência | 8 | 3 | |8409999090 | Outras | 8 | 3 | |8410111000 | Turbinas hidráulicas | 0 | 0 | |8410119000 | Outras | 8 | 0 | |8410120000 | De potência superior a 1000 kW, mas não superior a 10000 kW | 0 | 0 | |8410130000 | De potência superior a 10000 kW | 0 | 0 | |8410901010 | Para turbinas hidráulicas | 0 | 0 | |8410901090 | Outros | 8 | 0 | |8410909010 | Para turbinas hidráulicas | 0 | 0 | |8410909090 | Outros | 8 | 0 | |8411111000 | Para aeronaves | 3 | 0 | |8411119010 | Para embarcações | 8 | 0 | |8411119090 | Outros | 8 | 0 | |8411121000 | Para aeronaves | 3 | 0 | |8411129010 | Para embarcações | 8 | 0 | |8411129090 | Outros | 8 | 0 | |8411211000 | Para aeronaves | 3 | 0 | |8411219010 | Para embarcações | 8 | 0 | |8411219090 | Outros | 8 | 0 | |8411221000 | Para aeronaves | 3 | 0 | |8411229010 | Para embarcações | 8 | 3 | |8411229090 | Outros | 8 | 0 | |8411811000 | Para aeronaves | 3 | 0 | |8411819010 | Para embarcações | 8 | 3 | |8411819090 | Outros | 8 | 0 | |8411821000 | Para aeronaves | 3 | 0 | |8411829010 | Para embarcações | 8 | 3 | |8411829090 | Outros | 8 | 3 | |8411911000 | Para aeronaves | 3 | 0 | |8411919000 | Outros | 8 | 0 | |8411991000 | Para aeronaves | 3 | 0 | |8411999000 | Outros | 8 | 0 | |8412101010 | Estatorreactores (termopropulsores) ou pulsorreactores | 5 | 0 | |8412101090 | Outros | 5 | 0 | |8412109000 | Outros | 8 | 0 | |8412211000 | Cilindros hidráulicos | 8 | 3 | |8412219000 | Outros | 8 | 0 | |8412290000 | Outros | 8 | 0 | |8412310000 | De movimento rectilíneo (cilindros) | 8 | 0 | |8412390000 | Outros | 8 | 0 | |8412800000 | Outros | 8 | 0 | |8412901010 | Estatorreactores (termopropulsores) ou pulsorreactores | 5 | 0 | |8412901090 | Outros | 5 | 0 | |8412902000 | De máquinas a vapor | 0 | 0 | |8412909000 | Outros | 8 | 0 | |8413110000 | Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens | 8 | 0 | |8413190000 | Outras | 8 | 5 | |8413200000 | Bombas manuais, excepto das subposições 8413 11 ou 8413 19 | 8 | 0 | |8413301000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8413302000 | Para locomotivas de caminho-de-ferro | 8 | 3 | |8413303000 | Para embarcações | 8 | 5 | |8413304000 | Para veículos do capítulo 87 | 8 | 3 | |8413309000 | Outras | 8 | 5 | |8413400000 | Bombas para betão | 8 | 0 | |8413504000 | Bombas para piscinas | 8 | 0 | |8413509010 | Bombas de êmbolo | 8 | 0 | |8413509020 | Bombas de pistão | 8 | 5 | |8413509030 | Bombas de diafragma | 8 | 0 | |8413509090 | Outras | 8 | 5 | |8413604000 | Bombas para piscinas | 8 | 0 | |8413609010 | Bombas de engrenagens | 8 | 0 | |8413609020 | Bombas de palhetas | 8 | 0 | |8413609030 | Bombas de parafuso helicoidal | 8 | 0 | |8413609090 | Outras | 8 | 5 | |8413703000 | Bombas para piscinas | 8 | 0 | |8413709010 | Bombas de turbina | 8 | 0 | |8413709020 | Bombas de voluta | 8 | 0 | |8413709090 | Outras | 8 | 5 | |8413811000 | Bombas para piscinas | 8 | 0 | |8413819000 | Outras | 8 | 3 | |8413820000 | Elevadores de líquidos | 8 | 0 | |8413911000 | De bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes | 8 | 0 | |8413912000 | De motores de ignição por faísca ou por compressão | 8 | 0 | |8413913000 | De bombas alternativas | 8 | 0 | |8413914000 | De bombas centrífugas | 8 | 3 | |8413915000 | De bombas rotativas | 8 | 0 | |8413919000 | Outras | 8 | 3 | |8413920000 | De elevadores de líquidos | 8 | 0 | |8414101000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8414109010 | Para máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos utilizados na produção de dispositivos semicondutores (com excepção daqueles cujo vácuo máximo não excede 9×10-3 torr) | 3 | 0 | |8414109090 | Outras | 8 | 3 | |8414200000 | Bombas de ar, de mão ou de pé | 8 | 0 | |8414301000 | De potência de alimentação inferior a 11 kW | 8 | 0 | |8414302000 | De potência de alimentação não inferior a 11 kW | 8 | 3 | |8414400000 | Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis | 8 | 0 | |8414511000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8414519000 | Outros | 8 | 0 | |8414591000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8414599000 | Outros | 8 | 3 | |8414601000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8414609000 | Outros | 8 | 0 | |8414801000 | Exaustores com dimensão horizontal máxima superior a 120 cm | 8 | 0 | |8414809110 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8414809190 | Outros | 8 | 3 | |8414809210 | De potência de alimentação inferior a 74,6 kW | 8 | 5 | |8414809220 | De potência de alimentação igual ou superior a 74,6 kW, mas inferior a 373 kW | 8 | 3 | |8414809230 | De potência igual ou superior a 373 kW | 8 | 3 | |8414809900 | Outros | 8 | 3 | |8414901000 | De ventiladores e exaustores | 8 | 0 | |8414909010 | De compressores utilizados em equipamentos frigoríficos | 8 | 0 | |8414909020 | De compressores de ar ou de outros gases (excepto os utilizados em equipamentos frigoríficos) | 8 | 0 | |8414909090 | Outros | 8 | 5 | |8415101011 | De potência inferior a 11 kW | 8 | 0 | |8415101012 | De potência igual ou superior a 11 kW | 8 | 0 | |8415101021 | De potência inferior a 11 kW | 8 | 0 | |8415101022 | De potência igual ou superior a 11 kW | 8 | 0 | |8415102010 | De potência inferior a 11 kW | 8 | 0 | |8415102020 | De potência igual ou superior a 11 kW | 8 | 0 | |8415200000 | Do tipo dos utilizados para o conforto das pessoas nos veículos automóveis | 8 | 0 | |8415810000 | Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) | 8 | 0 | |8415820000 | Outros, com dispositivo de refrigeração | 8 | 0 | |8415830000 | Sem dispositivo de refrigeração | 8 | 0 | |8415900000 | Partes | 8 | 0 | |8416101000 | De consumo máximo de combustível não superior a 200 l por hora | 8 | 0 | |8416102000 | De consumo máximo de combustível superior a 200 l por hora, mas inferior a 1500 l por hora | 8 | 0 | |8416103000 | De consumo máximo de combustível igual ou superior a 1500 l por hora | 8 | 0 | |8416201000 | Queimadores para alimentação de fornalhas, de combustíveis sólidos pulverizados | 8 | 0 | |8416202000 | Queimadores para alimentação de fornalhas, de gás | 8 | 0 | |8416209000 | Outros | 8 | 0 | |8416300000 | Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes | 8 | 0 | |8416901000 | De queimadores para alimentação de fornalhas | 8 | 0 | |8416909000 | Outras | 8 | 0 | |8417101010 | Para minérios de ferro | 8 | 0 | |8417101090 | Outros | 8 | 0 | |8417102010 | Para ferro ou aço | 8 | 0 | |8417102090 | Outros | 8 | 3 | |8417200000 | Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos | 8 | 0 | |8417801010 | Para cimento | 8 | 0 | |8417801020 | Para vidro | 8 | 0 | |8417801030 | Para cerâmica | 8 | 0 | |8417801090 | Outros | 8 | 0 | |8417802000 | Dos tipos usados em laboratório | 8 | 3 | |8417809000 | Outros | 8 | 0 | |8417900000 | Partes | 8 | 0 | |8418101010 | De capacidade não superior a 200 l | 8 | 0 | |8418101020 | De capacidade superior a 200 l mas não superior a 400 l | 8 | 0 | |8418101030 | De capacidade superior a 400 l | 8 | 0 | |8418109000 | Outros | 8 | 0 | |8418211000 | De capacidade inferior a 200 litros | 8 | 0 | |8418212000 | De capacidade igual ou superior a 200 l, mas inferior a 400 l | 8 | 0 | |8418213000 | De capacidade igual ou superior a 400 l | 8 | 0 | |8418291000 | De absorção, eléctricos | 8 | 0 | |8418299000 | Outros | 8 | 0 | |8418300000 | Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l | 8 | 0 | |8418400000 | Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l | 8 | 0 | |8418501000 | Móveis-expositores | 8 | 0 | |8418509000 | Outros | 8 | 0 | |8418610000 | Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 | 8 | 0 | |8418691000 | Refrigeradores para a conservação de sangue | 8 | 0 | |8418692010 | Máquinas de fazer gelados | 8 | 0 | |8418692020 | Máquinas de fazer cubos de gelo | 8 | 0 | |8418692030 | Refrigeradores de água | 8 | 0 | |8418692090 | Outros | 8 | 0 | |8418693000 | Bombas de calor | 8 | 0 | |8418910000 | Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio | 8 | 0 | |8418991000 | De refrigeradores do tipo doméstico | 8 | 0 | |8418999000 | Outras | 8 | 0 | |8419110000 | De aquecimento instantâneo, a gás | 8 | 0 | |8419190000 | Outros | 8 | 0 | |8419200000 | Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório | 0 | 0 | |8419310000 | Para produtos agrícolas | 8 | 0 | |8419320000 | Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões | 8 | 0 | |8419391000 | Secadores centrífugos para máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos utilizados na produção de dispositivos semicondutores | 3 | 0 | |8419399000 | Outros | 8 | 0 | |8419400000 | Aparelhos de destilação ou de rectificação | 8 | 0 | |8419501000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8419509000 | Outros | 8 | 3 | |8419600000 | Aparelhos e dispositivos para liquefacção do ar ou de outros gases | 8 | 0 | |8419810000 | Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos | 8 | 0 | |8419891000 | Autoclaves de polimerização para a produção de fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |8419899010 | Aparelhos e dispositivos de aquecimento | 8 | 0 | |8419899020 | Aparelhos e dispositivos de arrefecimento | 8 | 0 | |8419899030 | Aparelhos e dispositivos de evaporação | 8 | 0 | |8419899040 | Aparelhos e dispositivos de condensação | 8 | 0 | |8419899050 | Colectores e equipamentos solares | 8 | 0 | |8419899060 | Câmaras a temperatura constante, elevada ou reduzida | 8 | 0 | |8419899070 | Câmaras a temperatura e humidade constante | 8 | 0 | |8419899080 | Aparelhos de ar condicionado | 8 | 0 | |8419899090 | Outros | 8 | 0 | |8419901000 | De autoclaves de polimerização para a produção de fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |8419909010 | De aquecedores de água, de aquecimento instantâneo ou de acumulação | 8 | 0 | |8419909020 | De aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos | 8 | 0 | |8419909030 | De máquinas e aparelhos de ar condicionado | 8 | 0 | |8419909040 | De esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório | 0 | 0 | |8419909090 | Outras | 8 | 0 | |8420101000 | Dos tipos utilizados na indústria do papel | 8 | 0 | |8420102000 | Dos tipos utilizados na indústria têxtil | 8 | 0 | |8420103000 | Dos tipos utilizados na indústria dos curtumes | 8 | 0 | |8420104000 | Dos tipos utilizados na indústria da borracha ou do plástico | 8 | 3 | |8420109000 | Outros | 8 | 0 | |8420910000 | Cilindros | 8 | 0 | |8420990000 | Outras | 8 | 0 | |8421110000 | Desnatadeiras | 8 | 0 | |8421120000 | Secadores de roupa | 8 | 0 | |8421191000 | Para utilizações médico-cirúrgicas ou laboratoriais | 8 | 0 | |8421192000 | Para utilizações na indústria alimentar | 8 | 0 | |8421193000 | Para utilizações na indústria petroquímica | 8 | 0 | |8421199000 | Outros | 8 | 0 | |8421211000 | Do tipo doméstico | 8 | 0 | |8421219010 | Aparelhos para filtrar ou depurar para utilização em piscinas | 8 | 0 | |8421219020 | Aparelhos para filtrar ou depurar utilizados na produção de dispositivos semicondutores | 3 | 0 | |8421219090 | Outros | 8 | 0 | |8421220000 | Para filtrar ou depurar bebidas, excepto água | 8 | 0 | |8421231000 | Para os motores de ignição por faísca ou por compressão dos veículos do capítulo 87 | 8 | 3 | |8421232000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8421239000 | Outros | 8 | 0 | |8421291000 | Para a indústria de lacticínios | 8 | 0 | |8421292000 | Para o tratamento de águas residuais nocivas | 8 | 3 | |8421293000 | Para efeitos da produção de semicondutores | 0 | 0 | |8421294000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8421299000 | Outros | 8 | 0 | |8421311000 | Para os motores de ignição por faísca ou por compressão dos veículos do capítulo 87 | 8 | 0 | |8421312000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8421319000 | Outros | 8 | 0 | |8421391000 | Para o tipo doméstico | 8 | 0 | |8421392000 | Para depurar gases de escape dos veículos do capítulo 87 | 8 | 0 | |8421399010 | Para o tratamento de gases de escape nocivos | 8 | 0 | |8421399020 | Para efeitos da produção de semicondutores | 0 | 0 | |8421399030 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8421399090 | Outros | 8 | 3 | |8421910000 | De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos | 8 | 3 | |8421991000 | Para depurar gases de escape dos veículos do capítulo 87 | 8 | 0 | |8421999010 | De aparelhos para filtrar ou depurar em motores de ignição por faísca ou por compressão | 8 | 0 | |8421999020 | Aparelhos para filtrar ou depurar | 8 | 0 | |8421999030 | Para efeitos da produção de semicondutores | 0 | 0 | |8421999090 | Outras | 8 | 3 | |8422110000 | Do tipo doméstico | 8 | 0 | |8422190000 | Outras | 8 | 0 | |8422200000 | Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes | 8 | 0 | |8422301000 | Máquinas e aparelhos para encher garrafas ou outros recipientes | 8 | 0 | |8422302000 | Máquinas e aparelhos para fechar ou arrolhar garrafas ou outros recipientes | 8 | 0 | |8422303000 | Máquinas e aparelhos para capsular ou rotular garrafas ou outros recipientes | 8 | 0 | |8422304000 | Máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas | 8 | 0 | |8422309000 | Outros | 8 | 0 | |8422404000 | Máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil | 8 | 0 | |8422409010 | Máquinas e aparelhos para embalar, incluindo as máquinas e aparelhos para revestir e para atar | 8 | 0 | |8422409020 | Máquinas automáticas para atar fardos | 8 | 0 | |8422409030 | Máquinas para embalar em vácuo | 8 | 0 | |8422409090 | Outros | 8 | 0 | |8422901000 | De máquinas de lavar louça | 8 | 0 | |8422902000 | De outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar | 8 | 3 | |8422909000 | Outras | 8 | 0 | |8423100000 | Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico | 8 | 0 | |8423201000 | Básculas para transportadores | 8 | 0 | |8423202000 | Aparelhos para dosear e pesar | 8 | 0 | |8423209000 | Outros | 8 | 0 | |8423300000 | Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (dosadoras) | 8 | 0 | |8423810000 | De capacidade não superior a 30 kg | 8 | 0 | |8423820000 | De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5000 kg | 8 | 0 | |8423891000 | Balanças para camiões | 8 | 0 | |8423899000 | Outros | 8 | 0 | |8423901010 | Pesos para balanças de precisão | 8 | 0 | |8423901090 | Outros | 8 | 0 | |8423909000 | Partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem | 8 | 0 | |8424100000 | Extintores, mesmo carregados | 8 | 3 | |8424201000 | Pistolas aerográficas | 8 | 0 | |8424202010 | De tipo robô | 8 | 0 | |8424202090 | Outros | 8 | 3 | |8424209000 | Outros | 8 | 3 | |8424301000 | Máquinas e aparelhos de jacto de areia ou de jacto de vapor | 8 | 0 | |8424302000 | Máquinas e aparelhos de limpeza com vapor a alta pressão | 8 | 0 | |8424309000 | Outros | 8 | 0 | |8424811000 | Pulverizadores autopropulsados | 8 | 0 | |8424812000 | Outros pulverizadores | 8 | 0 | |8424819000 | Outros | 8 | 0 | |8424891000 | Para efeitos da produção de semicondutores | 0 | 0 | |8424899000 | Outros | 8 | 5 | |8424901000 | De extintores | 8 | 3 | |8424902000 | De pistolas aerográficas | 8 | 0 | |8424903000 | De pulverizadores | 8 | 0 | |8424909010 | Para efeitos da produção de semicondutores | 0 | 0 | |8424909090 | Outros | 8 | 5 | |8425111010 | Talhas de correntes | 0 | 0 | |8425111090 | Outros | 0 | 0 | |8425112010 | Talhas de correntes | 0 | 0 | |8425112090 | Outros | 0 | 0 | |8425190000 | Outros | 0 | 0 | |8425311000 | Guinchos para elevação e descida de gaiolas ou baldes nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo | 0 | 0 | |8425319000 | Outros | 0 | 0 | |8425391000 | Guinchos para elevação e descida de gaiolas ou baldes nos poços de minas; guinchos especialmente concebidos para uso subterrâneo | 0 | 0 | |8425399000 | Outros | 0 | 0 | |8425410000 | Elevadores fixos de veículos, para garagens | 0 | 0 | |8425421000 | De capacidade de elevação de carga não superior a 10 toneladas | 0 | 0 | |8425422000 | De capacidade de elevação de carga superior a 10 toneladas | 0 | 0 | |8425491000 | De capacidade de elevação de carga não superior a 10 toneladas | 0 | 0 | |8425492000 | De capacidade de elevação de carga superior a 10 toneladas | 0 | 0 | |8426110000 | Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos | 0 | 0 | |8426121000 | Pórticos móveis de pneumáticos | 0 | 0 | |8426122000 | Carros-pórticos | 0 | 0 | |8426190000 | Outros | 0 | 0 | |8426200000 | Guindastes de torre | 0 | 0 | |8426301000 | Guindastes de pórtico | 0 | 0 | |8426302000 | Gruas de pedestal, de lança orientável | 0 | 0 | |8426410000 | De pneumáticos | 0 | 0 | |8426491000 | De braço telescópico | 0 | 0 | |8426492000 | De braço em treliça | 0 | 0 | |8426499000 | Outros | 0 | 0 | |8426910000 | Próprios para serem montados em veículos rodoviários | 0 | 0 | |8426991000 | Cábreas | 0 | 0 | |8426999000 | Outros | 0 | 0 | |8427101000 | De tipo com contrapeso | 8 | 7 | |8427102000 | De tipo sem contrapeso | 8 | 3 | |8427109000 | Outros | 8 | 3 | |8427201010 | Com capacidade de carga não superior a 3 toneladas | 8 | 5 | |8427201020 | Com capacidade de carga superior a 3 toneladas | 8 | 5 | |8427209000 | Outros | 8 | 3 | |8427901000 | Porta-paletes manuais | 8 | 3 | |8427909000 | Outros | 8 | 3 | |8428101000 | Elevadores | 0 | 0 | |8428102000 | Monta-cargas | 0 | 0 | |8428201000 | Aparelhos elevadores pneumáticos | 0 | 0 | |8428202000 | Transportadores pneumáticos | 0 | 0 | |8428310000 | Especialmente concebidos para uso subterrâneo | 0 | 0 | |8428320000 | Outros, de balde | 0 | 0 | |8428331010 | De velocidade de elevação inferior a 240 m por minuto | 0 | 0 | |8428331020 | De velocidade de elevação igual ou superior a 240 m por minuto | 0 | 0 | |8428332000 | Aparelhos transportadores | 0 | 0 | |8428390000 | Outros | 0 | 0 | |8428401000 | Escadas rolantes | 0 | 0 | |8428402000 | Tapetes rolantes | 0 | 0 | |8428600000 | Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tracção para funiculares | 0 | 0 | |8428901000 | Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc. e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários | 0 | 0 | |8428909000 | Outros | 0 | 0 | |8429111000 | Bulldozers | 0 | 0 | |8429112000 | Angledozers | 0 | 0 | |8429190000 | Outros | 0 | 0 | |8429200000 | Niveladoras | 0 | 0 | |8429300000 | Raspo-transportadoras (scrapers) | 0 | 0 | |8429401000 | Compactadores | 0 | 0 | |8429402000 | Rolos ou cilindros compressores | 0 | 0 | |8429511010 | Carregadoras | 0 | 0 | |8429511020 | Escavadoras-carregadoras | 0 | 0 | |8429511030 | Pás carregadoras com direcção diferencial | 0 | 0 | |8429511090 | Outras | 0 | 0 | |8429519000 | Outras | 0 | 0 | |8429521010 | Com rodas | 0 | 0 | |8429521020 | Com lagartas | 0 | 0 | |8429521090 | Outras | 0 | 0 | |8429529000 | Outras | 0 | 0 | |8429591000 | Pás mecânicas | 0 | 0 | |8429599000 | Outras | 0 | 0 | |8430100000 | Bate-estacas e arranca-estacas | 0 | 0 | |8430200000 | Limpa-neves | 0 | 0 | |8430310000 | Autopropulsionados | 0 | 0 | |8430390000 | Outros | 0 | 0 | |8430411000 | Máquinas de perfuração | 0 | 0 | |8430412000 | Máquinas de sondagem | 0 | 0 | |8430491000 | Máquinas de perfuração para pesquisas | 0 | 0 | |8430499000 | Outros | 0 | 0 | |8430500000 | Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados | 0 | 0 | |8430610000 | Máquinas de comprimir ou compactar | 0 | 0 | |8430690000 | Outros | 0 | 0 | |8431100000 | Das máquinas e aparelhos da posição 8425 | 0 | 0 | |8431200000 | Das máquinas e aparelhos da posição 8427 | 8 | 3 | |8431310000 | De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes | 0 | 0 | |8431390000 | Outras | 0 | 0 | |8431411000 | De escavadoras | 0 | 0 | |8431419000 | Outros | 0 | 0 | |8431420000 | Lâminas para bulldozers ou angledozers | 0 | 0 | |8431430000 | Partes das máquinas de sondagem ou de perfuração, das subposições 8430 41 ou 8430 49 | 0 | 0 | |8431491000 | Martelos hidráulicos | 0 | 0 | |8431492000 | Trituradores | 0 | 0 | |8431499000 | Outros | 0 | 0 | |8432100000 | Arados e charruas | 0 | 0 | |8432210000 | Grades de discos | 0 | 0 | |8432291000 | Escarificadores | 0 | 0 | |8432292000 | Extirpadores | 0 | 0 | |8432299000 | Outros | 0 | 0 | |8432301000 | Semeadores | 0 | 0 | |8432302000 | Plantadores | 0 | 0 | |8432303000 | Transplantadores | 0 | 0 | |8432309000 | Outros | 0 | 0 | |8432401000 | Espalhadores de estrume | 0 | 0 | |8432402000 | Distribuidores de adubos ou fertilizantes | 0 | 0 | |8432800000 | Outras máquinas e aparelhos | 0 | 0 | |8432901000 | De arados e charruas | 0 | 0 | |8432902000 | De cultivadores automáticos | 0 | 0 | |8432909000 | Outros | 0 | 0 | |8433110000 | Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal | 0 | 0 | |8433190000 | Outros | 0 | 0 | |8433200000 | Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores | 0 | 0 | |8433300000 | Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno | 0 | 0 | |8433400000 | Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras | 0 | 0 | |8433510000 | Ceifeiras-debulhadoras | 0 | 0 | |8433520000 | Outras máquinas e aparelhos para debulha | 0 | 0 | |8433530000 | Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos | 0 | 0 | |8433590000 | Outros | 0 | 0 | |8433601000 | Máquinas para seleccionar ovos | 0 | 0 | |8433609010 | Máquinas para seleccionar produtos agrícolas | 0 | 0 | |8433609090 | Outras | 0 | 0 | |8433901000 | De ceifeiras-debulhadoras | 0 | 0 | |8433902000 | De cortadores de relva e ceifeiras | 0 | 0 | |8433909000 | Outras | 0 | 0 | |8434100000 | Máquinas de ordenhar | 0 | 0 | |8434201000 | Homogeneizadores | 0 | 0 | |8434209000 | Outros | 0 | 0 | |8434901000 | De máquinas para ordenhar | 0 | 0 | |8434902000 | De homogeneizadores | 0 | 0 | |8434909000 | Outras | 0 | 0 | |8435101000 | Prensas para extracção de sumos (sucos) de frutas | 8 | 0 | |8435102000 | Esmagadores para extracção de sumos (sucos) de frutas | 8 | 0 | |8435103000 | Homogeneizadores para preparação de sumos (sucos) de frutas | 8 | 0 | |8435109000 | Outros | 8 | 0 | |8435900000 | Partes | 8 | 0 | |8436101000 | Máquinas de picar alimentos para animais | 8 | 0 | |8436102000 | Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar alimentos para animais | 8 | 0 | |8436103000 | Misturadores de alimentos para animais | 8 | 3 | |8436109000 | Outros | 8 | 0 | |8436211000 | Chocadeiras | 8 | 0 | |8436219000 | Outros | 8 | 0 | |8436290000 | Outros | 8 | 0 | |8436800000 | Outras máquinas e aparelhos | 8 | 3 | |8436910000 | De máquinas e aparelhos para avicultura | 8 | 0 | |8436990000 | Outras | 8 | 0 | |8437101000 | Seleccionadores de sementes de erva forrageira | 8 | 0 | |8437109000 | Outras | 8 | 0 | |8437801000 | Máquinas e aparelhos para a indústria de moagem | 8 | 0 | |8437802000 | Máquinas e aparelhos para tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos | 8 | 0 | |8437901000 | De máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos | 8 | 0 | |8437909000 | Outras | 8 | 0 | |8438101000 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos | 8 | 0 | |8438109000 | Outras | 8 | 0 | |8438200000 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate | 8 | 0 | |8438300000 | Máquinas e aparelhos para a indústria do açúcar | 8 | 0 | |8438400000 | Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira | 8 | 0 | |8438501000 | Máquinas e aparelhos para preparação de carnes | 8 | 0 | |8438509000 | Outras | 8 | 0 | |8438600000 | Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas | 8 | 0 | |8438801000 | Máquinas e aparelhos para preparação de peixes, moluscos, crustáceos, etc. | 8 | 0 | |8438809000 | Outras | 8 | 0 | |8438900000 | Partes | 8 | 3 | |8439101000 | Máquinas trituradoras e desfibradoras | 8 | 0 | |8439102000 | Corta-palhas | 8 | 0 | |8439103000 | Crivos e classificadores-depuradores de pasta | 8 | 0 | |8439104000 | Prensas para pasta | 8 | 0 | |8439105000 | Desfiadeiras | 8 | 0 | |8439109000 | Outras | 8 | 0 | |8439201000 | Máquinas de mesa plana, de papel contínuo | 8 | 0 | |8439202000 | Máquinas e aparelhos para fabricação de papel | 8 | 0 | |8439209000 | Outras | 8 | 0 | |8439301000 | Bobinadoras-esticadoras | 8 | 0 | |8439302000 | Máquinas para tratamentos de superfície | 8 | 0 | |8439303000 | Máquinas para impregnar papel ou cartão | 8 | 0 | |8439309000 | Outras | 8 | 0 | |8439910000 | De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 8 | 0 | |8439990000 | Outras | 8 | 0 | |8440101000 | Máquinas para costurar cadernos | 8 | 0 | |8440102000 | Máquinas de dobrar folhas utilizadas em brochura ou encadernação | 8 | 0 | |8440109000 | Outros | 8 | 0 | |8440901000 | De máquinas para costurar cadernos | 8 | 0 | |8440909000 | Outras | 8 | 0 | |8441100000 | Cortadeiras | 8 | 0 | |8441201000 | Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões | 8 | 0 | |8441202000 | Máquinas para fabricação de envelopes | 8 | 0 | |8441300000 | Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, excepto moldagem | 8 | 0 | |8441400000 | Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão | 8 | 0 | |8441801000 | Guilhotinas | 8 | 0 | |8441809000 | Outras | 8 | 0 | |8441900000 | Partes | 8 | 3 | |8442301000 | Máquinas e aparelhos para fundir caracteres tipográficos | 8 | 0 | |8442302000 | Prensas especiais para moldação | 8 | 0 | |8442303000 | Máquinas de gravar a ácido | 8 | 0 | |8442304000 | Máquinas de compor por processo fotográfico | 8 | 0 | |8442305000 | Máquinas, aparelhos e equipamentos para fundir e compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir | 8 | 0 | |8442309000 | Outros | 8 | 0 | |8442401000 | De máquinas e aparelhos para compor caracteres tipográficos | 8 | 0 | |8442402000 | De máquinas e aparelhos para fundir caracteres tipográficos | 8 | 0 | |8442409000 | Outras | 8 | 0 | |8442500000 | Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) | 8 | 0 | |8443110000 | Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas | 8 | 0 | |8443120000 | Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas | 8 | 0 | |8443130000 | Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset | 8 | 0 | |8443140000 | Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 8 | 0 | |8443150000 | Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 8 | 0 | |8443160000 | Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos | 8 | 3 | |8443170000 | Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos | 8 | 0 | |8443191000 | Máquinas e aparelhos de impressão de matérias têxteis | 8 | 0 | |8443192000 | Outras máquinas dos tipos utilizados na impressão de têxteis, feltro, papel de parede ou de embalagem, linóleo, couro, ou outros materiais, concebidas para executar uma decoração ou uma impressão uniforme formada pela justaposição indefinidamente repetida de um mesmo desenho ou motivo | 8 | 0 | |8443199000 | Outros | 8 | 7 | |8443311010 | Impressoras laser | 0 | 0 | |8443311020 | Impressoras de agulhas | 0 | 0 | |8443311030 | Impressoras de jacto de tinta | 0 | 0 | |8443311090 | Outros | 0 | 0 | |8443312000 | Aparelhos de telecopiar (fax) que executem pelo menos uma das seguintes funções: impressão, cópia | 0 | 0 | |8443313010 | De reprodução directa da imagem do original sobre a cópia (processo directo) | 0 | 0 | |8443313020 | De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indirecto) | 8 | 0 | |8443314000 | Máquinas de impressão de jacto de tinta, excepto as da posição 8443 31 10 | 8 | 0 | |8443321010 | Impressoras laser | 0 | 0 | |8443321020 | Impressoras de agulhas | 0 | 0 | |8443321030 | Impressoras de jacto de tinta | 0 | 0 | |8443321090 | Outros | 0 | 0 | |8443322000 | Aparelhos de telecopiar (fax) | 0 | 0 | |8443323000 | Aparelhos de teleimpressão | 0 | 0 | |8443324010 | De reprodução directa da imagem do original sobre a cópia (processo directo) | 0 | 0 | |8443324020 | De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indirecto) | 8 | 0 | |8443325010 | Para efeitos da produção de semicondutores | 0 | 0 | |8443325090 | Outros | 8 | 0 | |8443391010 | Para efeitos da produção de semicondutores | 0 | 0 | |8443391090 | Outros | 8 | 0 | |8443392010 | De reprodução directa da imagem do original sobre a cópia (processo directo) | 0 | 0 | |8443392020 | De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indirecto) | 8 | 0 | |8443393010 | De sistema óptico | 0 | 0 | |8443393020 | De contacto | 8 | 0 | |8443394000 | Aparelhos de termocópia | 8 | 0 | |8443399000 | Outros | 8 | 0 | |8443911010 | Margeadores automáticos | 8 | 0 | |8443911020 | Dobradoras, coladoras, perfuradoras e grampeadoras | 8 | 0 | |8443911030 | Numeradores automáticos | 8 | 0 | |8443911090 | Outros | 8 | 0 | |8443919000 | Outros | 8 | 0 | |8443991000 | Das subposições 8443 31 10 ou 8443 32 10 | 0 | 0 | |8443992000 | De aparelhos de telecopiar (fax) | 0 | 0 | |8443993000 | De aparelhos de teleimpressão | 0 | 0 | |8443994010 | Dispositivos automáticos para entrada de documentos | 0 | 0 | |8443994020 | Dispositivos para entrada de papel | 0 | 0 | |8443994030 | Receptores de folhas | 0 | 0 | |8443994090 | Outros | 0 | 0 | |8443995000 | Das subposições 8443 31 4000, 8443 32 5010, 8443 32 5090, 8443 39 1010 ou 8443 39 1090 | 8 | 0 | |8443999000 | Outros | 8 | 0 | |8444001000 | Máquinas para extrudar matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 5 | 0 | |8444002000 | Máquinas para estirar matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 5 | 0 | |8444003000 | Máquinas para texturizar matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 5 | 0 | |8444004000 | Máquinas para cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 5 | 0 | |8444009000 | Outras | 5 | 0 | |8445110000 | Cardas | 5 | 0 | |8445120000 | Penteadoras | 5 | 0 | |8445130000 | Bancos de fusos (bancas de estiramento) | 5 | 0 | |8445191000 | Sopradoras e misturadoras | 5 | 0 | |8445192000 | Reunideiras | 5 | 0 | |8445193000 | Descaroçadoras de algodão | 8 | 0 | |8445199000 | Outras | 5 | 0 | |8445201010 | Máquinas para fiação fina | 5 | 3 | |8445201090 | Outras | 5 | 0 | |8445202010 | Máquinas para fiação fina | 5 | 0 | |8445202090 | Outras | 5 | 0 | |8445203000 | Para seda | 5 | 0 | |8445209000 | Outras | 5 | 0 | |8445301000 | Para fios contínuos | 5 | 0 | |8445302000 | Para fios descontínuos | 5 | 0 | |8445309000 | Outras | 5 | 0 | |8445401000 | Máquinas de enrolar fios em cones | 5 | 0 | |8445402000 | Máquinas de enrolar fios em bobinas cilíndricas com extremidades rectas | 5 | 0 | |8445409000 | Outras | 5 | 0 | |8445901000 | Urdideiras | 8 | 0 | |8445902000 | Engomadeiras | 8 | 0 | |8445903000 | Máquinas para enfiar em pente | 8 | 0 | |8445904000 | Máquinas para amarrar as urdiduras | 8 | 0 | |8445909000 | Outras | 8 | 0 | |8446100000 | Para tecidos de largura não superior a 30 cm | 8 | 0 | |8446211000 | Para algodão | 8 | 0 | |8446212000 | Para lã | 8 | 0 | |8446213000 | Para seda | 8 | 0 | |8446219000 | Outros | 8 | 0 | |8446290000 | Outros | 8 | 0 | |8446301010 | Para algodão | 8 | 0 | |8446301020 | Para seda | 8 | 0 | |8446301030 | Para tecidos de felpo | 8 | 0 | |8446301090 | Outros | 8 | 3 | |8446302010 | Para algodão | 8 | 0 | |8446302020 | Para seda | 8 | 0 | |8446302030 | Para tecidos de felpo | 8 | 0 | |8446302090 | Outros | 8 | 0 | |8446303010 | Para algodão | 8 | 0 | |8446303020 | Para seda | 8 | 0 | |8446303030 | Para tecidos de felpo | 8 | 0 | |8446303090 | Outros | 8 | 0 | |8446309010 | Para algodão | 8 | 0 | |8446309020 | Para seda | 8 | 0 | |8446309030 | Para tecidos de felpo | 8 | 0 | |8446309090 | Outros | 8 | 0 | |8447111000 | Teares para meias | 8 | 0 | |8447119000 | Outros | 8 | 0 | |8447120000 | Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm | 8 | 0 | |8447201010 | Máquinas de tricotar manuais (incluindo teares rectilíneos para malhas semi-automáticos) | 8 | 0 | |8447201020 | Teares rectilíneos para malhas automáticos | 8 | 3 | |8447201090 | Outros | 8 | 0 | |8447202010 | Teares Raschel | 8 | 3 | |8447202020 | Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage) | 8 | 0 | |8447202090 | Outros | 8 | 0 | |8447209000 | Outros | 8 | 0 | |8447901000 | Máquinas para fabricação de rendas | 8 | 0 | |8447902010 | Teares para bordar automáticos | 8 | 0 | |8447902090 | Outros | 8 | 0 | |8447903000 | Teares para redes | 8 | 0 | |8447909000 | Outros | 8 | 0 | |8448111000 | Teares-maquinetas | 8 | 0 | |8448112000 | Mecanismos Jacquard | 8 | 0 | |8448113000 | Perfuradores de cartões | 8 | 0 | |8448119000 | Outros | 8 | 0 | |8448191000 | Cavaletes porta-cilindros | 8 | 0 | |8448192000 | Quebra-urdiduras e quebra-tramas | 8 | 0 | |8448193000 | Amarradeiras automáticas ou torcedeiras | 8 | 0 | |8448199010 | Máquinas e aparelhos auxiliares para o fabrico de fios (excepto as descaroçadoras de algodão) | 5 | 0 | |8448199090 | Outros | 8 | 0 | |8448201000 | Fieiras | 5 | 0 | |8448209000 | Outros | 5 | 0 | |8448310000 | Guarnições de cardas | 8 | 0 | |8448321000 | Para cardas (excepto fitas de cardas Garnett) | 5 | 0 | |8448329000 | Outros | 8 | 0 | |8448331000 | Aletas de fusos | 5 | 0 | |8448339010 | Fusos | 8 | 0 | |8448339020 | Anéis | 8 | 0 | |8448339030 | Cursores | 8 | 0 | |8448391000 | Cilindros | 8 | 0 | |8448399000 | Outros | 8 | 0 | |8448420000 | Pentes, liços e quadros de liços | 8 | 3 | |8448491000 | Lançadeiras | 8 | 0 | |8448499000 | Outros | 8 | 0 | |8448511000 | Agulhas para teares para fabricar malhas | 8 | 0 | |8448512000 | Agulhas para teares para bordar | 8 | 0 | |8448513000 | Agulhas para máquinas para fabricação de rendas | 8 | 0 | |8448519000 | Outros | 8 | 3 | |8448590000 | Outros | 8 | 3 | |8449001010 | Máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro | 8 | 0 | |8449001090 | Outros | 8 | 0 | |8449002000 | Formas para chapelaria | 8 | 0 | |8449009000 | Partes | 8 | 0 | |8450110000 | Máquinas inteiramente automáticas | 8 | 0 | |8450120000 | Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado | 8 | 0 | |8450190000 | Outras | 8 | 0 | |8450200000 | Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg | 8 | 0 | |8450900000 | Partes | 8 | 0 | |8451100000 | Máquinas para lavar a seco | 8 | 0 | |8451210000 | De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg | 8 | 0 | |8451290000 | Outras | 8 | 0 | |8451301000 | Prensas de passar a vapor | 8 | 0 | |8451309000 | Outras | 8 | 0 | |8451401000 | Máquinas para lavar | 8 | 0 | |8451402000 | Máquinas para branquear | 8 | 0 | |8451403000 | Máquinas para tingir | 8 | 0 | |8451501000 | Máquinas para enrolar e desenrolar | 8 | 0 | |8451502000 | Máquinas para cortar | 8 | 3 | |8451509000 | Outras | 8 | 0 | |8451801000 | Máquinas para tratamento térmico | 8 | 0 | |8451802000 | Alargadoras | 8 | 0 | |8451803000 | Máquinas para mercerização | 8 | 0 | |8451809010 | Máquinas de encolher | 8 | 0 | |8451809020 | Aprestadoras e máquinas para revestimento ou impregnação | 8 | 0 | |8451809030 | Máquinas de raspar | 8 | 0 | |8451809040 | Máquinas para acolchoamento | 8 | 0 | |8451809090 | Outras | 8 | 0 | |8451901000 | De máquinas para lavar a seco | 8 | 0 | |8451902000 | De máquinas de secar | 8 | 0 | |8451909000 | Outras | 8 | 0 | |8452101010 | Para ponto direito | 8 | 0 | |8452101020 | Para ponto em ziguezague | 8 | 0 | |8452101030 | Com braço livre | 8 | 0 | |8452101090 | Outras | 8 | 0 | |8452102000 | Manuais | 8 | 0 | |8452211000 | Para fabricação de sapatos | 8 | 0 | |8452212000 | Para costurar sacos | 8 | 0 | |8452213000 | Para costurar couro ou outras matérias espessas | 8 | 0 | |8452214000 | Para costurar peles com pêlo | 8 | 0 | |8452219000 | Outras | 8 | 0 | |8452291000 | Para fabricação de sapatos | 8 | 0 | |8452292000 | Para costurar sacos | 8 | 0 | |8452293000 | Para costurar couro ou outras matérias espessas | 8 | 0 | |8452294000 | Para costurar peles com pêlo | 8 | 0 | |8452299000 | Outras | 8 | 0 | |8452300000 | Agulhas para máquinas de costura | 8 | 0 | |8452400000 | Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes | 8 | 0 | |8452900000 | Outras partes de máquinas de costura | 8 | 0 | |8453101000 | Máquinas e aparelhos para preparar couros ou peles | 8 | 0 | |8453102000 | Máquinas e aparelhos para curtir couros ou peles | 8 | 0 | |8453103000 | Máquinas e aparelhos para trabalhar couros ou peles | 8 | 0 | |8453201000 | Máquinas e aparelhos para fabricar calçado | 8 | 0 | |8453202000 | Máquinas e aparelhos para consertar calçado | 8 | 0 | |8453800000 | Outras máquinas e aparelhos | 8 | 0 | |8453900000 | Partes | 8 | 0 | |8454100000 | Conversores | 8 | 0 | |8454200000 | Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição | 8 | 0 | |8454301010 | Máquinas de vazar (moldar) sob pressão | 8 | 3 | |8454301090 | Outras | 8 | 0 | |8454309000 | Outras | 8 | 0 | |8454901000 | De conversores | 8 | 0 | |8454909000 | Outras | 8 | 0 | |8455100000 | Laminadores de tubos | 8 | 0 | |8455210000 | Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio | 8 | 0 | |8455220000 | Laminadores a frio | 8 | 0 | |8455301000 | De ferro fundido | 8 | 0 | |8455302000 | De aço forjado | 8 | 0 | |8455309000 | Outros | 8 | 0 | |8455900000 | Outras partes | 8 | 0 | |8456103000 | Que operem por laser | 8 | 7 | |8456109000 | Outras | 8 | 7 | |8456200000 | Que operem por ultra-som | 8 | 0 | |8456301010 | Que operem por electro-erosão de corte por fio | 8 | 0 | |8456301090 | Outras | 8 | 0 | |8456309000 | Outras | 8 | 0 | |8456900000 | Outras | 8 | 0 | |8457101000 | Verticais | 8 | 5 | |8457102000 | Horizontais | 8 | 7 | |8457103000 | De coluna dupla | 8 | 5 | |8457109000 | Outros | 8 | 5 | |8457200000 | Máquinas de sistema monostático (single station) | 8 | 0 | |8457300000 | Máquinas de estações múltiplas | 8 | 0 | |8458110000 | De comando numérico | 8 | 0 | |8458190000 | Outros | 8 | 0 | |8458910000 | De comando numérico | 8 | 0 | |8458990000 | Outros | 8 | 0 | |8459100000 | Unidades com cabeça deslizante | 8 | 0 | |8459210000 | De comando numérico | 8 | 0 | |8459291000 | Máquinas para furar radiais | 8 | 0 | |8459292000 | Máquinas para furar verticais | 8 | 0 | |8459293000 | Máquinas para furar de brocas múltiplas | 8 | 0 | |8459299000 | Outras | 8 | 0 | |8459310000 | De comando numérico | 8 | 0 | |8459390000 | Outras | 8 | 0 | |8459401000 | Mandriladoras com mesa de coordenadas | 8 | 0 | |8459402000 | Máquinas para escarear verticais | 8 | 0 | |8459409000 | Outras | 8 | 0 | |8459510000 | De comando numérico | 8 | 0 | |8459590000 | Outras | 8 | 0 | |8459611000 | Fresadoras horizontais | 8 | 0 | |8459612000 | Plainas-fresadoras | 8 | 0 | |8459619000 | Outras | 8 | 0 | |8459691000 | Fresadoras horizontais | 8 | 0 | |8459692000 | Plainas-fresadoras | 8 | 0 | |8459693000 | Fresadoras universais para ferramentas | 8 | 0 | |8459694000 | Fresadoras de perfis | 8 | 3 | |8459699000 | Outras | 8 | 0 | |8459701000 | Máquinas para roscar exteriormente | 8 | 0 | |8459709000 | Outras máquinas para roscar interiormente | 8 | 0 | |8460110000 | De comando numérico | 8 | 0 | |8460190000 | Outras | 8 | 0 | |8460211000 | Máquinas para rectificar superfícies de revolução | 8 | 0 | |8460212000 | Máquinas para rectificar interiores | 8 | 0 | |8460213000 | Máquinas para rectificar sem centro | 8 | 3 | |8460214000 | Máquinas para rectificar perfis | 8 | 3 | |8460219000 | Outras | 8 | 0 | |8460291000 | Máquinas para rectificar superfícies de revolução | 8 | 0 | |8460292000 | Máquinas para rectificar interiores | 8 | 0 | |8460293000 | Máquinas para rectificar sem centro | 8 | 0 | |8460294000 | Máquinas para rectificar perfis | 8 | 0 | |8460299000 | Outras | 8 | 3 | |8460310000 | De comando numérico | 8 | 0 | |8460390000 | Outras | 8 | 0 | |8460401000 | Máquinas para brunir | 8 | 0 | |8460402000 | Máquinas para esmerilar | 8 | 0 | |8460900000 | Outras | 8 | 3 | |8461200000 | Plainas-limadoras e máquinas para escatelar | 8 | 0 | |8461300000 | Máquinas para mandrilar | 8 | 0 | |8461401010 | De comando numérico | 8 | 3 | |8461401090 | Outras | 8 | 0 | |8461402000 | Máquinas para cortar ou acabar engrenagens | 8 | 3 | |8461500000 | Máquinas para serrar ou seccionar | 8 | 0 | |8461900000 | Outras | 8 | 3 | |8462101000 | Martelos-pilões | 8 | 0 | |8462109000 | Outras | 8 | 3 | |8462210000 | De comando numérico | 8 | 0 | |8462290000 | Outras | 8 | 0 | |8462310000 | De comando numérico | 8 | 0 | |8462390000 | Outras | 8 | 0 | |8462411000 | Máquinas para puncionar (incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar) | 8 | 0 | |8462412000 | Máquinas para chanfrar | 8 | 0 | |8462491000 | Máquinas para puncionar (incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar) | 8 | 0 | |8462492000 | Máquinas para chanfrar | 8 | 0 | |8462911000 | De pressão máxima não superior a 100 toneladas | 8 | 0 | |8462912000 | De pressão máxima superior a 100 toneladas, mas não superior a 300 toneladas | 8 | 0 | |8462913000 | De pressão máxima superior a 100 toneladas, mas não superior a 300 toneladas | 8 | 0 | |8462914000 | De pressão máxima superior a 1000 toneladas | 8 | 0 | |8462991010 | De pressão máxima não superior a 30 toneladas | 8 | 0 | |8462991020 | De pressão máxima superior a 30 toneladas, mas não superior a 100 toneladas | 8 | 0 | |8462991030 | De pressão máxima superior a 100 toneladas, mas não superior a 300 toneladas | 8 | 0 | |8462991040 | De pressão máxima superior a 300 toneladas, mas não superior a 600 toneladas | 8 | 0 | |8462991050 | De pressão máxima superior a 600 toneladas, mas não superior a 1500 toneladas | 8 | 0 | |8462991090 | Outras | 8 | 0 | |8462999000 | Outras | 8 | 0 | |8463100000 | Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes | 8 | 0 | |8463200000 | Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem | 8 | 0 | |8463300000 | Máquinas para trabalhar arames e fios de metal | 8 | 0 | |8463900000 | Outras | 8 | 3 | |8464100000 | Máquinas para serrar | 8 | 0 | |8464201000 | Para trabalhar vidro de óptica ou lentes de óculos | 8 | 0 | |8464202000 | Para trabalhar outro vidro | 8 | 0 | |8464209000 | Outras | 8 | 0 | |8464901000 | Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro | 8 | 0 | |8464902000 | Máquinas-ferramentas para trabalhar betão | 8 | 0 | |8464903000 | Máquinas-ferramentas para trabalhar produtos cerâmicos | 8 | 0 | |8464909000 | Outras | 8 | 0 | |8465101000 | Para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8465109000 | Outras | 8 | 0 | |8465911000 | Para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8465919000 | Outras | 8 | 0 | |8465921000 | Para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8465929000 | Outras | 8 | 0 | |8465931000 | Para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8465939000 | Outras | 8 | 0 | |8465941000 | Para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8465949000 | Outras | 8 | 0 | |8465951000 | Para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8465959000 | Outras | 8 | 0 | |8465961000 | Para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8465969000 | Outras | 8 | 0 | |8465991000 | Para trabalhar madeira | 8 | 0 | |8465999000 | Outras | 8 | 0 | |8466100000 | Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática | 8 | 5 | |8466201000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |8466209000 | Outros | 8 | 0 | |8466300000 | Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas | 8 | 0 | |8466910000 | Para máquinas da posição 8464 | 8 | 0 | |8466920000 | Para máquinas da posição 8465 | 8 | 0 | |8466930000 | Para máquinas das posições 8456 a 8461 | 8 | 3 | |8466940000 | Para máquinas das posições 8462 ou 8463 | 8 | 0 | |8467111000 | Perfuradoras rotativas | 8 | 0 | |8467112000 | Chaves de fendas | 8 | 0 | |8467113000 | Amoladoras | 8 | 0 | |8467114000 | Aparafusadoras de impacto | 8 | 0 | |8467115000 | Perfuradoras | 8 | 0 | |8467119000 | Outros | 8 | 3 | |8467191000 | Perfuradoras rotativas | 8 | 0 | |8467199000 | Outras | 8 | 0 | |8467210000 | Perfuradoras de qualquer tipo, incluindo as rotativas | 8 | 0 | |8467220000 | Serras | 8 | 0 | |8467290000 | Outras | 8 | 0 | |8467810000 | Serras de corrente | 8 | 0 | |8467891010 | Das subposições 8430 49 ou 8479 10 | 0 | 0 | |8467891020 | Das subposições 8479 89 9010, 8479 89 9030 ou 8479 89 9091 | 8 | 0 | |8467891090 | Outras | 8 | 3 | |8467899000 | Outras | 8 | 0 | |8467910000 | De serras de corrente | 8 | 0 | |8467920000 | De ferramentas pneumáticas | 8 | 0 | |8467990000 | Outras | 8 | 0 | |8468100000 | Maçaricos de uso manual | 8 | 0 | |8468201000 | Máquinas a gás para soldar | 8 | 0 | |8468202000 | Máquinas a gás automáticas para corte | 8 | 0 | |8468209000 | Outras | 8 | 0 | |8468800000 | Outras máquinas e aparelhos | 8 | 0 | |8468900000 | Partes | 8 | 0 | |8469001010 | Máquinas de tratamento de textos | 0 | 0 | |8469001020 | Máquinas de escrever automáticas | 8 | 0 | |8469002000 | Outras máquinas de escrever, eléctricas | 8 | 0 | |8469003000 | Outras máquinas de escrever, não eléctricas | 8 | 0 | |8470103010 | Com menos de 17 algarismos | 0 | 0 | |8470103020 | Com 17 algarismos ou mais | 0 | 0 | |8470104010 | Da subposição 8472 90 9000 | 0 | 0 | |8470104090 | Outras | 0 | 0 | |8470211000 | Com menos de 17 algarismos | 0 | 0 | |8470212000 | Com 17 algarismos ou mais | 0 | 0 | |8470290000 | Outras | 0 | 0 | |8470300000 | Outras máquinas de calcular | 0 | 0 | |8470500000 | Caixas registadoras | 0 | 0 | |8470901000 | Máquinas de franquear | 0 | 0 | |8470902000 | Máquinas de emitir bilhetes | 0 | 0 | |8470903000 | Máquinas de contabilidade | 0 | 0 | |8470909000 | Outras | 0 | 0 | |8471300000 | Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã | 0 | 0 | |8471411000 | Com processador de 64 bits ou mais e memória principal com capacidade igual ou superior a 64 megabytes | 0 | 0 | |8471412000 | Com processador de 32 bits ou mais e memória principal com capacidade igual ou superior a 16 megabytes | 0 | 0 | |8471419000 | Outras | 0 | 0 | |8471491010 | Com processador de 64 bits ou mais e memória principal com capacidade igual ou superior a 64 megabytes | 0 | 0 | |8471491020 | Com processador de 32 bits ou mais e memória principal com capacidade igual ou superior a 16 megabytes | 0 | 0 | |8471491090 | Outras | 0 | 0 | |8471499000 | Outras | 0 | 0 | |8471501000 | Com processador de 64 bits ou mais e memória principal com capacidade igual ou superior a 64 megabytes | 0 | 0 | |8471502000 | Com processador de 32 bits ou mais e memória principal com capacidade igual ou superior a 16 megabytes | 0 | 0 | |8471509000 | Outras | 0 | 0 | |8471601010 | Leitores de caracteres (marcas) | 0 | 0 | |8471601020 | Sistemas de leitura de códigos | 0 | 0 | |8471601030 | Ratos | 0 | 0 | |8471601040 | Digitalizadores (scanners) | 0 | 0 | |8471601090 | Outras | 0 | 0 | |8471602000 | Unidades de saída | 0 | 0 | |8471603020 | Videografia interactiva (videotex) ou teletex | 0 | 0 | |8471603030 | Dispositivos de entrada e saída de som | 0 | 0 | |8471603090 | Outros | 0 | 0 | |8471701000 | Unidades de memória principais (RAM e ROM) | 0 | 0 | |8471702010 | Unidade de disquetes | 0 | 0 | |8471702020 | Unidade de disco duro | 0 | 0 | |8471702031 | Unidade de disco compacto | 0 | 0 | |8471702032 | Unidade de disco de vídeo digital | 0 | 0 | |8471702039 | Outros | 0 | 0 | |8471702090 | Outros | 0 | 0 | |8471709000 | Outros | 0 | 0 | |8471800000 | Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados | 0 | 0 | |8471900000 | Outros | 0 | 0 | |8472100000 | Duplicadores | 8 | 0 | |8472301000 | Máquinas para seleccionar cartas | 8 | 0 | |8472302000 | Máquinas para obliterar selos | 8 | 0 | |8472309000 | Outros | 8 | 3 | |8472901010 | Distribuidores automáticos de papel-moeda ou moedas | 0 | 0 | |8472901020 | Máquinas automáticas de recepção de papel-moeda ou moedas | 0 | 0 | |8472901040 | Distribuidores e máquinas de recepção automáticos de papel-moeda ou moedas | 0 | 0 | |8472901050 | Máquinas para contar ou empacotar moedas | 8 | 0 | |8472901090 | Outros | 8 | 0 | |8472902000 | Máquinas automáticas de fabricar folhas para reprodução e impressão | 8 | 0 | |8472903000 | Máquinas de emitir bilhetes | 8 | 0 | |8472904000 | Afiadores mecânicos de lápis | 8 | 0 | |8472905000 | Destruidores de papel | 8 | 0 | |8472906000 | Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços | 8 | 0 | |8472909000 | Outros | 8 | 0 | |8473101000 | Dispositivos de visualização de ecrã plano para máquinas de tratamento de textos (incluindo LCD, EL (electroluminescência), plasma e outras tecnologias) | 0 | 0 | |8473102000 | CCI (conjuntos de circuitos impressos) para máquinas de tratamento de textos, que consistem em um ou mais circuitos impressos da posição 85.34 | 0 | 0 | |8473109000 | Outros | 8 | 0 | |8473210000 | Das calculadoras electrónicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29 | 0 | 0 | |8473291000 | Das máquinas da subposição 8470.30 | 0 | 0 | |8473293000 | Das máquinas da subposição 8470.50 | 0 | 0 | |8473294000 | Das máquinas da subposição 8470.90 | 0 | 0 | |8473301000 | Cabeça magnética | 0 | 0 | |8473302000 | Placa principal, concebida para ser equipada com uma unidade de microprocessador | 0 | 0 | |8473303000 | Caixa para computador | 0 | 0 | |8473304010 | Placas de som | 0 | 0 | |8473304020 | Placas gráficas | 0 | 0 | |8473304030 | Cartões multimédia | 0 | 0 | |8473304050 | Placas de interface de comunicações | 0 | 0 | |8473304060 | Módulos de DRAM | 0 | 0 | |8473304090 | Outros | 0 | 0 | |8473309000 | Outros | 0 | 0 | |8473401000 | Dispositivos de visualização de ecrã plano para máquinas automáticas de pagamento excepto as das subposições 8472.90.1050 e 8472.90.1090 (incluindo LCD, EL (electroluminescência), plasma e outras tecnologias) | 0 | 0 | |8473402000 | CCI (conjuntos de circuitos impressos) para máquinas automáticas de pagamento excepto as das subposições 8472.90.1050 e 8472.90.1090, que consistem em um ou mais circuitos impressos da posição 85.34 | 0 | 0 | |8473409000 | Outros | 8 | 0 | |8473501000 | Adequado principalmente para utilização com as calculadoras electrónicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29 | 0 | 0 | |8473509000 | Outros | 0 | 0 | |8474100000 | Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar ou lavar | 0 | 0 | |8474201000 | Com capacidade de esmagar ou moer não superior a 20 toneladas por hora | 0 | 0 | |8474209000 | Outros | 0 | 0 | |8474311000 | Instalações para doseadores | 0 | 0 | |8474319000 | Outros | 0 | 0 | |8474321000 | Instalações para asfalto | 0 | 0 | |8474329000 | Outros | 0 | 0 | |8474390000 | Outros | 0 | 0 | |8474801000 | Máquinas para fazer moldes de areia para fundição | 0 | 0 | |8474802000 | Máquinas para aglomerar ou moldar | 0 | 0 | |8474809000 | Outros | 0 | 0 | |8474900000 | Partes | 0 | 0 | |8475100000 | Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, eléctricos ou electrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro | 8 | 0 | |8475210000 | Máquinas para a fabricação de fibras ópticas e dos seus esboços | 8 | 0 | |8475291000 | Para fabricação de chapa de vidro | 8 | 0 | |8475292000 | Para fabricação de garrafas de vidro | 8 | 0 | |8475299000 | Outros | 8 | 0 | |8475901000 | De máquinas para a fabricação de chapa de vidro | 8 | 0 | |8475909000 | Outros | 8 | 0 | |8476210000 | Com dispositivo de refrigeração ou de aquecimento incorporado | 8 | 0 | |8476290000 | Outras | 8 | 0 | |8476811000 | Para vender alimentos | 8 | 0 | |8476819000 | Outros | 8 | 0 | |8476891000 | Para vender alimentos | 8 | 0 | |8476893000 | Para vender cigarros | 8 | 0 | |8476894000 | Para trocar dinheiro | 8 | 0 | |8476899000 | Outros | 8 | 0 | |8476900000 | Partes | 8 | 0 | |8477101000 | Para a indústria da borracha | 8 | 0 | |8477102000 | Para a indústria do plástico | 8 | 0 | |8477201000 | Para a indústria da borracha | 8 | 0 | |8477202000 | Para a indústria do plástico | 8 | 0 | |8477300000 | Máquinas de moldar por insuflação | 8 | 0 | |8477400000 | Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar | 8 | 0 | |8477510000 | Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar | 8 | 0 | |8477590000 | Outros | 8 | 3 | |8477800000 | Outras máquinas e aparelhos | 8 | 0 | |8477900000 | Partes | 8 | 0 | |8478100000 | Máquinas e aparelhos | 8 | 0 | |8478900000 | Partes | 8 | 0 | |8479101000 | Máquinas para seleccionar betão ou cimento | 0 | 0 | |8479102000 | Outras máquinas para construção de estradas | 0 | 0 | |8479109000 | Outros | 0 | 0 | |8479200000 | Máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais | 8 | 0 | |8479300000 | Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça | 8 | 0 | |8479400000 | Máquinas para fabricação de cordas ou cabos | 8 | 0 | |8479501000 | Das subposições 8479.81, 8479.82, 8479.89.9010, 8479.89.9030, 8479.89.9040, 8479.89.9060 ou 8479.89.9091 | 8 | 0 | |8479502000 | Da subposição 8479.89.9080 | 8 | 0 | |8479509000 | Outros | 8 | 3 | |8479600000 | Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar | 8 | 0 | |8479811000 | Máquinas para polimento de metal | 8 | 0 | |8479812010 | A fim de fabricar semicondutores | 3 | 0 | |8479812090 | Outros | 8 | 0 | |8479813000 | Máquinas de bobinar | 8 | 0 | |8479814000 | Máquinas para cobrir com material isolante ou de protecção | 8 | 0 | |8479819000 | Outros | 8 | 0 | |8479821000 | Misturadores | 8 | 3 | |8479822000 | Esmagadores e trituradores | 8 | 0 | |8479823000 | Homogeneizadores | 8 | 0 | |8479824000 | Agitadores | 8 | 0 | |8479829000 | Outros | 8 | 3 | |8479891010 | Depuradores de ar (com funções de humidificação e desumidificação) | 8 | 0 | |8479891090 | Outros | 8 | 0 | |8479899010 | Prensas ou máquinas para extrudar | 8 | 0 | |8479899020 | Máquinas e aparelhos para navios ou para a indústria pesqueira | 8 | 3 | |8479899030 | Máquinas para colocação de ilhós ou rebitagem tubular | 8 | 0 | |8479899040 | Máquinas automáticas para montagem de fita magnética | 8 | 0 | |8479899050 | Máquinas para revestir | 8 | 0 | |8479899060 | Operadores de portas automáticas | 8 | 0 | |8479899080 | Máquinas de bobinar automáticas para pesca | 8 | 0 | |8479899091 | Para veículos do Capítulo 87 | 8 | 0 | |8479899092 | Máquinas de montagem em superfície para partes electrónicas | 16 | 7 | |8479899099 | Outros | 8 | 3 | |8479901010 | De refrigeradores de ar (incluindo partes de refrigeradores para automóveis) | 8 | 0 | |8479901020 | De máquinas e aparelhos mecânicos de tipo doméstico | 8 | 0 | |8479901030 | De veículos do Capítulo 87 | 8 | 0 | |8479902000 | Dos definidos na subposição 8479.89.9080 | 8 | 0 | |8479903000 | De máquinas e aparelhos mecânicos para a fabricação de dispositivos semicondutores | 8 | 0 | |8479909010 | De máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes | 8 | 0 | |8479909020 | De máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais | 8 | 0 | |8479909030 | De máquinas para fabricação de cordas ou cabos | 8 | 0 | |8479909040 | De máquinas e aparelhos para tratar metal | 8 | 3 | |8479909050 | De máquinas para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar | 8 | 3 | |8479909060 | De prensas ou máquinas para extrudar | 8 | 0 | |8479909070 | De máquinas e aparelhos para navios ou para a indústria pesqueira | 8 | 3 | |8479909080 | De máquinas automáticas para montagem de fita magnética | 8 | 0 | |8479909090 | Outros | 8 | 3 | |8480100000 | Caixas de fundição | 8 | 0 | |8480200000 | Placas de fundo para moldes | 8 | 0 | |8480300000 | Modelos para moldes | 8 | 0 | |8480410000 | Para moldagem por injecção ou por compressão | 8 | 0 | |8480490000 | Outros | 8 | 0 | |8480500000 | Moldes para vidro | 8 | 0 | |8480600000 | Moldes para matérias minerais | 8 | 0 | |8480710000 | Para moldagem por injecção ou por compressão | 8 | 0 | |8480790000 | Outros | 8 | 0 | |8481100000 | Válvulas redutoras de pressão | 8 | 3 | |8481201000 | Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas | 8 | 5 | |8481202000 | Válvulas para transmissões pneumáticas | 8 | 5 | |8481300000 | Válvulas de retenção | 8 | 7 | |8481400000 | Válvulas de segurança ou de alívio | 8 | 3 | |8481801010 | Que operem a electricidade | 8 | 5 | |8481801020 | Que operem a pressão hidráulica | 8 | 5 | |8481801030 | Com outro controlo automático | 8 | 7 | |8481801090 | Outros | 8 | 5 | |8481802000 | Torneiras, válvulas e tampas | 8 | 3 | |8481809000 | Outros | 8 | 3 | |8481901000 | Accionadores | 8 | 3 | |8481909000 | Outros | 8 | 3 | |8482101000 | De diâmetro interior superior a 100 mm | 8 | 5 | |8482102000 | De diâmetro interior igual ou inferior a 100 mm | 13 | 5 | |8482200000 | Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos | 8 | 7 | |8482300000 | Rolamentos de roletes em forma de tonel | 8 | 3 | |8482400000 | Rolamentos de agulhas | 8 | 3 | |8482500000 | Rolamentos de roletes cilíndricos | 8 | 3 | |8482800000 | Outros, incluindo os rolamentos combinados | 8 | 5 | |8482910000 | Esferas, roletes e agulhas | 8 | 3 | |8482990000 | Outros | 8 | 3 | |8483101000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8483109010 | Para veículos do Capítulo 87 | 8 | 3 | |8483109090 | Outros | 8 | 5 | |8483201000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8483209000 | Outros | 8 | 0 | |8483301000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8483309000 | Outros | 8 | 3 | |8483401010 | Eixos de roletes | 3 | 0 | |8483401090 | Outros | 3 | 0 | |8483409010 | Engrenagem | 8 | 3 | |8483409020 | Caixas de transmissão | 8 | 0 | |8483409030 | Transmissões automáticas | 8 | 0 | |8483409041 | Para veículos do Capítulo 87 | 8 | 0 | |8483409049 | Outros | 8 | 0 | |8483409090 | Outros | 8 | 3 | |8483501000 | Para veículos aéreos | 8 | 0 | |8483509000 | Outros | 8 | 0 | |8483601000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8483609000 | Outros | 8 | 0 | |8483901000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8483909000 | Outros | 8 | 0 | |8484101000 | Para veículos do Capítulo 87 | 8 | 3 | |8484109000 | Outros | 8 | 3 | |8484200000 | Juntas de vedação mecânicas | 8 | 5 | |8484900000 | Outros | 8 | 0 | |8486101000 | Secadores de rotação por processo centrífugo | 0 | 0 | |8486102000 | Aparelhos para crescimento ou extracção de monocristais em esferas (boules) | 0 | 0 | |8486103010 | Máquinas para cortar, lingotes monocristalinos em chapas | 0 | 0 | |8486103020 | Máquinas de esmerilar ou polir para tratamento de discos (wafers) semicondutores, incluindo máquinas para brunir | 0 | 0 | |8486103090 | Outros | 8 | 0 | |8486104011 | Máquinas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria na produção de discos (wafers) semicondutores | 0 | 0 | |8486104019 | Outros | 8 | 7 | |8486104020 | Aparelhos para decapagem ou limpeza de discos (wafers) semicondutores, que operem por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma | 0 | 0 | |8486105010 | Fornos de resistência (de aquecimento indirecto) | 0 | 0 | |8486105020 | Fornos que funcionam por indução ou por perdas dieléctricas | 0 | 0 | |8486105030 | Outros fornos | 0 | 0 | |8486109000 | Outros | 8 | 0 | |8486201000 | Secadores de rotação por processo centrífugo | 0 | 0 | |8486202100 | Fornos de resistência (de aquecimento indirecto) | 0 | 0 | |8486202210 | Para a fabricação de dispositivos semicondutores em discos (wafers) semicondutores | 0 | 0 | |8486202290 | Outros | 8 | 0 | |8486202310 | Aparelhos para o aquecimento rápido de discos (wafers) semicondutores | 0 | 0 | |8486202390 | Outros | 0 | 0 | |8486203000 | Aparelhos de implantação iónica para impurificar (doper) | 0 | 0 | |8486204000 | Máquinas para deposição de membranas ou pulverização catódica de metal em discos (wafers) | 0 | 0 | |8486205110 | Para fios de semicondutores | 0 | 0 | |8486205190 | Outros | 8 | 0 | |8486205910 | Para fios de semicondutores | 0 | 0 | |8486205990 | Outros | 8 | 0 | |8486206010 | Aparelhos para escrita directa em disco | 0 | 0 | |8486206020 | Alinhadores passo a passo e com repetição | 0 | 0 | |8486206090 | Outros | 0 | 0 | |8486207000 | Aparelhos para remoção com humidificação, revelação, decapagem ou limpeza de discos (wafers) semicondutores | 0 | 0 | |8486208110 | Cortante a laser para cortar linhas de contacto em matérias semicondutoras | 0 | 0 | |8486208190 | Outros | 8 | 7 | |8486208200 | Para a gravação a seco do traço em matérias semicondutoras, que operem por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma | 0 | 0 | |8486208300 | Aparelhos para decapagem ou limpeza de discos (wafers) semicondutores, que operem por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma | 0 | 0 | |8486209110 | Pulverizadores para gravação, decapagem ou limpeza de discos (wafers) semicondutores | 0 | 0 | |8486209120 | Máquinas de rebarbar para limpeza e descontaminação dos condutores metálicos das cápsulas de semicondutores antes do processo de electrodeposição | 0 | 0 | |8486209190 | Outros | 0 | 0 | |8486209200 | Máquinas para revestir e revelar ou estabilizar filme fotossensível | 0 | 0 | |8486209310 | Máquinas de esmerilar ou polir para tratamento de discos (wafers) semicondutores, incluindo máquinas para brunir | 0 | 0 | |8486209320 | Máquinas de corte para incisão ou estriagem de discos (wafers) semicondutores | 0 | 0 | |8486209390 | Outros | 8 | 0 | |8486209400 | Máquina para lavar discos (wafers), transportador ou tubo | 0 | 0 | |8486209500 | Máquinas para montagem de fita magnética em discos (wafers) | 0 | 0 | |8486209600 | Máquinas para serrar discos (wafers) em microchapas | 0 | 0 | |8486209900 | Outros | 8 | 0 | |8486301000 | Aparelhos para gravação com humidificação, revelação, decapagem ou limpeza | 0 | 0 | |8486302000 | Aparelhos para projecção ou execução de traçados de circuitos sobre substratos de visores planos sensibilizados | 0 | 0 | |8486303010 | Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões | 8 | 7 | |8486303020 | Que operem por ultra-som | 8 | 0 | |8486303030 | Que operem por electroerosão | 8 | 0 | |8486303041 | Gravador a seco | 8 | 0 | |8486303049 | Outros | 8 | 0 | |8486304010 | Máquinas de esmerilar ou polir | 8 | 0 | |8486304020 | Máquinas para incisão | 8 | 0 | |8486304090 | Outros | 8 | 0 | |8486305010 | Máquinas para revestir | 8 | 0 | |8486305020 | Máquinas para revestir e revelar | 8 | 0 | |8486305031 | Que operem por método físico | 8 | 0 | |8486305032 | Que operem por método químico | 8 | 0 | |8486305039 | Outros | 8 | 0 | |8486306010 | Distribuidor de cristais Vedante, Curto, Separador ou Líquido | 8 | 0 | |8486306090 | Outros | 8 | 0 | |8486307000 | Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos | 8 | 0 | |8486308000 | Aparelhos mecânicos para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós | 8 | 5 | |8486309010 | Montadores de ecrãs | 8 | 0 | |8486309020 | Robôs para preparação de dispositivos de visualização de ecrã plano | 8 | 3 | |8486309090 | Outros | 8 | 0 | |8486401010 | Aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos | 0 | 0 | |8486401020 | Fresadoras de feixe iónico focado para remover ou reparar máscara e retículo | 0 | 0 | |8486401030 | Máquinas para revestir e revelar ou estabilizar filme fotossensível | 0 | 0 | |8486401090 | Outros | 8 | 0 | |8486402010 | Aparelhos de fixação de micropastilhas, máquinas soldadoras automáticas de fita e máquinas soldadoras de fios para a montagem de semicondutores | 0 | 0 | |8486402020 | Máquinas para introduzir ou remover dispositivos semicondutores | 8 | 0 | |8486402031 | Equipamento de encapsulamento para a montagem de dispositivos de semicondutores | 0 | 0 | |8486402039 | Outros | 8 | 0 | |8486402040 | Máquinas para ligar esferas de soldadura a placas de circuitos semicondutoras ou placas cerâmicas | 3 | 0 | |8486402050 | Aparelhos destinados a unir ou separar discos (wafers) em blocos cerâmicos ao polir discos (wafers) | 8 | 0 | |8486402061 | Máquinas de moldar por injecção | 8 | 0 | |8486402062 | Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar | 8 | 0 | |8486402063 | Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma a máquinas de moldar por insuflação, excepto extrusoras, e para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar. | 8 | 3 | |8486402070 | Moldes para borracha ou plástico para moldagem por injecção ou por compressão | 0 | 0 | |8486402080 | Máquina para soldar micropastilhas semicondutoras, lavar discos (wafers), transportador ou tubo | 0 | 0 | |8486402091 | Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) de arquear, dobrar, endireitar, aplainar metais, para fios de semicondutores, de comando numérico ou não | 0 | 0 | |8486402092 | Máquinas-ferramentas (incluídas as prensas) de arquear, dobrar, endireitar, aplainar metais, excepto fios de semicondutores, de comando numérico ou não | 8 | 0 | |8486402099 | Outros | 8 | 0 | |8486403010 | Máquinas e aparelhos automáticos para transporte, manipulação e armazenagem de discos (wafers) semicondutores, cassetes e caixas de discos (wafers) semicondutores e outro material para dispositivos semicondutores | 0 | 0 | |8486403090 | Outros | 0 | 0 | |8486404011 | Microscópios estereoscópicos, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de discos (wafers) de semicondutores ou de retículos | 0 | 0 | |8486404012 | Outros microscópios para fotomicrografia, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de discos (wafers) de semicondutores ou de retículos | 0 | 0 | |8486404020 | Microscópios a feixes de electrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de discos (wafers) de semicondutores ou de retículos | 0 | 0 | |8486409000 | Outros | 8 | 0 | |8486901010 | Das subposições 8486.10.1000, 8486.10.2000, 8486.10.3010, 8486.10.3020, 8486.10.4011, 8486.10.4020, 8486.10.5010, 8486.10.5020 ou 8486.10.5030 | 0 | 0 | |8486901020 | Das subposições 8486.10.3090, 8486.10.4019 ou 8486.10.9000 | 8 | | |–Da subposição 8486.10.3090 | | 0 | |–Da subposição 8486.10.4019 | | 3 | |–Da subposição 8486.10.9000 | | 0 | |8486902010 | Das subposições 8486.20.1000, 8486.20.2100, 8486.20.2210, 8486.20.2310, 8486.20.2390, 8486.20.3000, 8486.20.4000, 8486.20.5110, 8486.20.5910, 8486.20.6010, 8486.20.6020, 8486.20.6090, 8486.20.7000, 8486.20.8110, 8486.20.8200, 8486.20.8300, 8486.20.9110, 8486.20.9120, 8486.20.9190, 8486.20.9200, 8486.20.9310, 8486.20.9320, 8486.20.9400, 8486.20.9500 ou 8486.20.9600 | 0 | 0 | |8486902020 | Das subposições 8486.20.2290, 8486.20.5190, 8486.20.5990, 8486.20.8190, 8486.20.9390 ou 8486.20.9900 | 8 | | |–Da subposição 8486.20.9390 | | 0 | |–Da subposição 8486.20.8190 | | 3 | |–Das subposições 8486.20.5190, 8486.20.5990 | | 0 | |–Da subposição 8486.20.2290 | | 0 | |–Da subposição 8486.20.9900 | | 0 | |8486903010 | Das subposições 8486.30.1000 ou 8486.30.2000 | 0 | 0 | |8486903020 | Das subposições 8486.30.3010, 8486.30.3020, 8486.30.3030, 8486.30.3041, 8486.30.3049, 8486.30.4010, 8486.30.4020, 8486.30.4090, 8486.30.7000, 8486.30.8000, 8486.30.9020 ou 8486.30.9090 | 8 | | |–Da subposição 8486.30.7000 | | 3 | |–Da subposição 8486.30.8000 | | 5 | |–Das subposições 8486.30.4010, 8486.30.4020, 8486.30.4090 | | 0 | |–Das subposições 8486.30.3010, 8486.30.3020, 8486.30.3030, 8486.30.3041, 8486.30.3049 | | 3 | |–Da subposição 8486.30.9020 | | 3 | |–Da subposição 8486.30.9090 | | 0 | |8486903030 | Das subposições 8486.30.5010, 8486.30.5020, 8486.30.5031, 8486.30.5032, 8486.30.5039, 8486.30.6010, 8486.30.6090 ou 8486.30.9010 | 8 | 0 | |8486904010 | Das subposições 8486.40.1010, 8486.40.1020, 8486.40.1030, 8486.40.2010, 8486.40.2031, 8486.40.2070, 8486.40.2080, 8486.40.2091, 8486.40.3010, 8486.40.3090, 8486.40.4011, 8486.40.4012 ou 8486.40.4020 | 0 | 0 | |8486904020 | Das subposições 8486.40.1090, 8486.40.2020, 8486.40.2039, 8486.40.2040, 8486.40.2050, 8486.40.2061, 8486.40.2062, 8486.40.2063, 8486.40.2092, 8486.40.2099 ou 8486.40.9000 | 8 | 0 | |8487100000 | Hélices para embarcações e suas pás | 8 | 3 | |8487901000 | Para veículos do Capítulo 87 | 8 | 3 | |8487909010 | Anéis de vedação do óleo | 8 | 3 | |8487909090 | Outros | 8 | 3 | |8501101000 | Motores de corrente contínua | 8 | 0 | |8501102000 | Motores de corrente alternada | 8 | 0 | |8501103000 | Motores universais | 8 | 0 | |8501201000 | De potência superior a 37,5 W, mas não superior a 100 W | 8 | 0 | |8501202000 | De potência superior a 100 W, mas não superior a 750 W | 8 | 0 | |8501203000 | De potência superior a 750 W | 8 | 0 | |8501311010 | De potência não superior a 100 W | 8 | 0 | |8501311090 | Outros | 8 | 0 | |8501312000 | Geradores de corrente contínua | 8 | 0 | |8501321000 | Motores de corrente contínua | 8 | 0 | |8501322000 | Geradores de corrente contínua | 8 | 0 | |8501331000 | Motores de corrente contínua | 8 | 0 | |8501332000 | Geradores de corrente contínua | 8 | 0 | |8501341000 | Motores de corrente contínua | 8 | 0 | |8501342000 | Geradores de corrente contínua | 8 | 0 | |8501401000 | De potência não superior a 100 W | 8 | 0 | |8501402000 | De potência superior a 100 W mas não superior a 750 W | 8 | 0 | |8501403000 | De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW | 8 | 0 | |8501404000 | De potência superior a 75 kW | 8 | 0 | |8501510000 | De potência não superior a 750 W | 8 | 0 | |8501520000 | De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW | 8 | 3 | |8501531000 | De potência não superior a 375 kW | 8 | 3 | |8501532000 | De potência superior a 375 kW mas não superior a 1500 kW | 8 | 0 | |8501534000 | De potência superior a 1500 kW | 8 | 3 | |8501611000 | De potência não superior a 750 VA | 8 | 0 | |8501612000 | De potência superior a 750 VA mas não superior a 75 kVA | 8 | 0 | |8501620000 | De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA | 8 | 0 | |8501631000 | De potência equivalente ou superior a 400 kW | 0 | 0 | |8501639000 | Outros | 8 | 0 | |8501640000 | De potência superior a 750 kVA | 0 | 0 | |8502111000 | De potência não superior a 750 VA | 8 | 0 | |8502112000 | De potência superior a 750 VA mas não superior a 75 kVA | 8 | 0 | |8502120000 | De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA | 8 | 3 | |8502131010 | De potência equivalente ou superior a 400 kW | 0 | 0 | |8502131090 | Outros | 8 | 0 | |8502132000 | De potência superior a 750 kVA mas não superior a 3500 kVA | 0 | 0 | |8502134000 | De potência superior a 3500 kVA | 0 | 0 | |8502201000 | De potência não superior a 75 kVA | 8 | 0 | |8502202000 | De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA | 8 | 0 | |8502203010 | De potência equivalente ou superior a 400 kW | 0 | 0 | |8502203090 | Outros | 8 | 0 | |8502204000 | De potência superior a 750 kVA | 0 | 0 | |8502311000 | De potência não superior a 75 kVA | 8 | 0 | |8502312000 | De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA | 8 | 0 | |8502313000 | De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA | 8 | 0 | |8502314000 | De potência superior a 750 kVA | 8 | 0 | |8502391000 | De potência não superior a 75 kVA | 8 | 0 | |8502392000 | De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA | 8 | 0 | |8502393000 | De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA | 8 | 0 | |8502394000 | De potência superior a 750 kVA | 8 | 0 | |8502400000 | Conversores rotativos eléctricos | 8 | 0 | |8503001000 | De motores | 8 | 3 | |8503002000 | De geradores e grupos electrogéneos | 8 | 0 | |8503003000 | De conversores rotativos | 8 | 0 | |8504101010 | De corrente nominal não superior a 1 A | 8 | 0 | |8504101020 | De corrente nominal superior a 1 A mas não superior a 20 A | 8 | 3 | |8504102000 | De corrente nominal superior a 20 A mas não superior a 60 A | 8 | 0 | |8504103000 | De corrente nominal superior a 60 A | 8 | 0 | |8504211000 | Transformadores de medida | 8 | 0 | |8504219010 | De potência não superior a 100 kVA | 8 | 0 | |8504219020 | De potência superior a 100 kVA mas não superior a 650 kVA | 8 | 0 | |8504221000 | Transformadores de medida | 8 | 0 | |8504229010 | De potência superior a 650 kVA mas não superior a 1000 kVA | 8 | 0 | |8504229020 | De potência superior a 1000 kVA mas não superior a 5000 kVA | 8 | 0 | |8504229030 | De potência superior a 5000 kVA mas não superior a 10000 kVA | 8 | 0 | |8504230000 | De potência superior a 10000 kVA | 8 | 0 | |8504311000 | Transformadores de medida | 8 | 0 | |8504312000 | Reguladores de tensão | 8 | 0 | |8504319010 | De potência não superior a 100 VA | 8 | 0 | |8504319020 | De potência superior a 100 VA mas não superior a 500 VA | 8 | 0 | |8504319040 | De potência superior a 500 VA mas não superior a 1 kVA | 8 | 0 | |8504321000 | Transformadores de medida | 8 | 0 | |8504322000 | Reguladores de tensão | 8 | 0 | |8504329010 | De potência superior a 1 kVA mas não superior a 5 kVA | 8 | 0 | |8504329020 | De potência superior a 5 kVA mas não superior a 16 kVA | 8 | 0 | |8504331000 | Transformadores de medida | 8 | 0 | |8504332000 | Reguladores de tensão | 8 | 0 | |8504339010 | De potência superior a 16 kVA mas não superior a 30 kVA | 8 | 0 | |8504339020 | De potência superior a 30 kVA mas não superior a 100 kVA | 8 | 0 | |8504339040 | De potência superior a 100 kVA mas não superior a 500 kVA | 8 | 0 | |8504341000 | Transformadores de medida | 8 | 0 | |8504342000 | Reguladores de tensão | 8 | 0 | |8504349010 | De potência superior a 500 kVA mas não superior a 2000 kVA | 8 | 0 | |8504349030 | De potência superior a 2000 kVA | 8 | 0 | |8504401010 | Para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504401090 | Outros | 8 | 0 | |8504402011 | Para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504402019 | Outros | 8 | 3 | |8504402091 | Para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504402099 | Outros | 8 | 0 | |8504403010 | Para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504403090 | Outros | 8 | 0 | |8504404010 | Para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504404090 | Outros | 8 | 3 | |8504405010 | Para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504405090 | Outros | 8 | 0 | |8504409011 | Para máquinas automáticas para processamento de dados | 0 | 0 | |8504409019 | Outros | 0 | 0 | |8504409091 | Para aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504409099 | Outros | 8 | 0 | |8504501010 | Para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504501090 | Outros | 8 | 0 | |8504502010 | Para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504502090 | Outros | 8 | 0 | |8504509010 | Para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504509090 | Outros | 8 | 0 | |8504901000 | CCI (conjuntos de circuitos impressos) das subposições 8504.40, 8504.50, formados por um ou mais circuitos impressos da posição 85.34, para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades e aparelhos de telecomunicações | 0 | 0 | |8504909000 | Outros | 8 | 0 | |8505111000 | De alnico | 8 | 0 | |8505119000 | Outros | 8 | 0 | |8505191000 | De óxido de ferro | 8 | 0 | |8505199000 | Outros | 8 | 0 | |8505200000 | Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, electromagnéticos | 8 | 0 | |8505901000 | Electroímanes | 8 | 0 | |8505902000 | Placas, mandris, tornos de apertar e porta-peças semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos | 8 | 0 | |8505903000 | Cabeças de elevação electromagnéticas | 8 | 0 | |8505909000 | Partes | 8 | 0 | |8506101000 | Pilhas de manganês | 13 | 0 | |8506102000 | Pilhas alcalinas de manganês | 13 | 0 | |8506109000 | Outros | 8 | 0 | |8506300000 | Óxido de mercúrio | 8 | 0 | |8506400000 | Óxido de prata | 8 | 0 | |8506500000 | Lítio | 8 | 0 | |8506600000 | Ar-Zinco | 8 | 0 | |8506801000 | Óxido de zinco | 8 | 0 | |8506809000 | Outros | 8 | 0 | |8506900000 | Partes | 8 | 0 | |8507100000 | De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão | 8 | 0 | |8507200000 | Outros acumuladores de chumbo | 8 | 0 | |8507300000 | De níquel-cádmio | 8 | 3 | |8507400000 | De níquel-ferro | 8 | 0 | |8507801000 | De níquel-hidreto metálico | 8 | 0 | |8507802000 | De iões de lítio | 8 | 0 | |8507803000 | De polímeros de lítio | 8 | 0 | |8507809000 | Outros | 8 | 0 | |8507901000 | Separadores | 8 | 0 | |8507909000 | Outros | 8 | 0 | |8508110000 | De potência não superior a 1500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l | 8 | 0 | |8508191000 | Dos tipos utilizados para uso doméstico | 8 | 0 | |8508199000 | Outros | 8 | 3 | |8508600000 | Outros aspiradores | 8 | 3 | |8508701000 | Das subposições 8508.11.0000 ou 8508.19.1000 | 8 | 0 | |8508702000 | Das subposições 8508.19.9000 ou 8508.60.0000 | 8 | 3 | |8509400000 | Trituradores e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas | 8 | 0 | |8509801000 | Moinhos de café | 8 | 0 | |8509802000 | Trituradores de gelo | 8 | 0 | |8509803000 | Enceradoras de pisos | 8 | 0 | |8509804000 | Trituradores de restos de cozinha | 8 | 0 | |8509809000 | Outros | 8 | 0 | |8509900000 | Partes | 8 | 0 | |8510100000 | Aparelhos ou máquinas de barbear | 8 | 0 | |8510200000 | Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar | 8 | 0 | |8510300000 | Aparelhos de depilar | 8 | 0 | |8510901000 | De aparelhos ou máquinas de barbear | 8 | 0 | |8510902000 | De máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar | 8 | 0 | |8510903000 | De aparelhos de depilar | 8 | 0 | |8511101000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8511109000 | Outros | 8 | 0 | |8511201000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8511209000 | Outros | 8 | 0 | |8511301000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8511309000 | Outros | 8 | 0 | |8511401000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8511409000 | Outros | 8 | 0 | |8511501000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8511509000 | Outros | 8 | 0 | |8511801000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8511809000 | Outros | 8 | 0 | |8511901000 | Para veículos aéreos | 3 | 0 | |8511909000 | Outros | 8 | 0 | |8512100000 | Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas | 8 | 0 | |8512201000 | Aparelhos de iluminação | 8 | 0 | |8512202000 | Aparelhos de sinalização visual | 8 | 0 | |8512300000 | Aparelhos de sinalização acústica | 8 | 0 | |8512400000 | Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores | 8 | 0 | |8512900000 | Partes | 8 | 0 | |8513101000 | Lâmpadas de segurança do tipo utilizado na mineração | 8 | 0 | |8513102000 | Aparelhos e dispositivos de luz relâmpago (flash) | 8 | 0 | |8513109000 | Outros | 8 | 0 | |8513900000 | Partes | 8 | 0 | |8514101000 | Para laboratórios | 8 | 0 | |8514102000 | Para as indústrias de metais | 8 | 0 | |8514103000 | Para as indústrias alimentares | 8 | 0 | |8514109000 | Outros | 8 | 0 | |8514201000 | Para laboratórios | 8 | 0 | |8514202000 | Para as indústrias de metais | 8 | 0 | |8514203000 | Para as indústrias alimentares | 8 | 0 | |8514209000 | Outros | 8 | 0 | |8514300000 | Outros fornos | 8 | 3 | |8514401000 | A fim de fabricar semicondutores | 0 | 0 | |8514409000 | Outros | 8 | 0 | |8514901000 | A fim de fabricar semicondutores | 0 | 0 | |8514909000 | Outros | 8 | 0 | |8515110000 | Ferros e pistolas | 8 | 0 | |8515190000 | Outros | 8 | 3 | |8515211010 | Do tipo robô | 8 | 0 | |8515211090 | Outros | 8 | 0 | |8515212010 | Do tipo robô | 8 | 0 | |8515212090 | Outros | 8 | 0 | |8515213010 | Do tipo robô | 8 | 0 | |8515213090 | Outros | 8 | 0 | |8515219010 | Do tipo robô | 8 | 0 | |8515219090 | Outros | 8 | 0 | |8515291000 | Máquinas de soldar por pontos | 8 | 0 | |8515292000 | Máquinas de soldar por costuras | 8 | 0 | |8515293000 | Máquinas de soldar ponta a ponta | 8 | 0 | |8515299000 | Outros | 8 | 0 | |8515311010 | Do tipo robô | 8 | 0 | |8515311090 | Outros | 8 | 0 | |8515319010 | Do tipo robô | 8 | 0 | |8515319090 | Outros | 8 | 3 | |8515391000 | Máquinas e aparelhos de corrente alternada para soldar por arco | 8 | 0 | |8515399000 | Outros | 8 | 0 | |8515801000 | Máquinas a ultra-som | 8 | 3 | |8515802000 | Máquinas a feixes de luz | 8 | 0 | |8515803000 | Máquinas a laser | 8 | 0 | |8515809000 | Outros | 8 | 0 | |8515901000 | De máquinas de soldar | 8 | 0 | |8515909000 | Outros | 8 | 0 | |8516100000 | Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão | 8 | 0 | |8516210000 | Radiadores de acumulação | 8 | 0 | |8516290000 | Outros | 8 | 0 | |8516310000 | Secadores de cabelo | 8 | 0 | |8516320000 | Outros aparelhos para arranjo do cabelo | 8 | 0 | |8516330000 | Aparelhos para secar as mãos | 8 | 0 | |8516400000 | Ferros eléctricos de engomar | 8 | 0 | |8516500000 | Fornos de microondas | 8 | 0 | |8516601000 | Fornos eléctricos | 8 | 0 | |8516602000 | Aparelhos eléctricos para preparação de arroz (incluindo com função de aquecimento constante) | 8 | 0 | |8516609000 | Outros | 8 | 0 | |8516710000 | Aparelhos para preparação de café ou de chá | 8 | 0 | |8516720000 | Torradeiras de pão | 8 | 0 | |8516791000 | Vasos eléctricos | 8 | 0 | |8516799000 | Outros | 8 | 0 | |8516800000 | Resistências de aquecimento | 8 | 0 | |8516900000 | Partes | 8 | 0 | |8517110000 | Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio | 0 | 0 | |8517121010 | Com receptor de difusão digital | 0 | 0 | |8517121090 | Outros | 0 | 0 | |8517122010 | Com receptor de difusão digital | 0 | 0 | |8517122090 | Outros | 0 | 0 | |8517123010 | Com receptor de difusão digital | 0 | 0 | |8517123090 | Outros | 0 | 0 | |8517124010 | Com receptor de difusão digital | 0 | 0 | |8517124090 | Outros | 0 | 0 | |8517129010 | Com receptor de difusão digital | 0 | 0 | |8517129090 | Outros | 0 | 0 | |8517181000 | Do tipo de botão de pressão | 0 | 0 | |8517189000 | Outros | 0 | 0 | |8517611000 | Estações transceptoras de base | 0 | 0 | |8517619000 | Outros | 0 | 0 | |8517621000 | Aparelhos de tele-impressão | 0 | 0 | |8517622010 | Para comunicação pública | 0 | 0 | |8517622020 | Para comunicação privada | 0 | 0 | |8517622090 | Outros | 0 | 0 | |8517623110 | Equipamento terminal | 0 | 0 | |8517623120 | Repetidor | 0 | 0 | |8517623190 | Outros | 0 | 0 | |8517623210 | Equipamento terminal | 0 | 0 | |8517623220 | Repetidor | 0 | 0 | |8517623290 | Outros | 0 | 0 | |8517623310 | Repetidor óptico | 0 | 0 | |8517623320 | Equipamento terminal óptico | 0 | 0 | |8517623390 | Outros | 0 | 0 | |8517623410 | Conversor analógico-digital, digital-analógico | 0 | 0 | |8517623420 | Codec (codificador e descodificador) | 0 | 0 | |8517623430 | Modem (incluindo placa de modem) | 0 | 0 | |8517623490 | Outros | 0 | 0 | |8517623510 | Do tipo FDM (modulação por divisão de frequências) | 0 | 0 | |8517623520 | Do tipo TDM (modulação por divisão do tempo) | 0 | 0 | |8517623590 | Outros | 0 | 0 | |8517623900 | Outros | 0 | 0 | |8517624010 | Telefone de teclas | 0 | 0 | |8517624020 | Aparelhos para belinogramas e telefotografia | 0 | 0 | |8517624090 | Outros | 0 | 0 | |8517625000 | Aparelhos emissores de radiotelefonia, radiotelegrafia | 0 | 0 | |8517626010 | Aparelhos para impressão telegráfica | 0 | 0 | |8517626020 | Aparelhos para transmissão de imagens estáticas | 0 | 0 | |8517626031 | Conjuntos de "walkie-talkies" | 0 | 0 | |8517626039 | Outros | 0 | 0 | |8517626040 | Máquinas para transmissão de telecópias | 0 | 0 | |8517626050 | Aparelhos de comutação para telecomunicações rádio | 0 | 0 | |8517626060 | Repetidores para telecomunicações rádio | 0 | 0 | |8517626090 | Outros | 0 | 0 | |8517627000 | Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados | 0 | 0 | |8517629000 | Outros | 0 | 0 | |8517691100 | Aparelhos receptores de alta frequência, média frequência ou baixa frequência | 8 | 0 | |8517691211 | Receptores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas | 0 | 0 | |8517691219 | Outros | 8 | 0 | |8517691290 | Outros | 8 | 0 | |8517691900 | Outros | 8 | 0 | |8517692000 | Videofones | 0 | 0 | |8517699000 | Outros | 0 | 0 | |8517701010 | De aparelhos telefónicos por fio | 0 | 0 | |8517701020 | De telefones para redes celulares e para outras redes sem fio | 0 | 0 | |8517701090 | Outros | 0 | 0 | |8517702000 | Da subposição 8517.61 | 0 | 0 | |8517703010 | De aparelhos de tele-impressão | 0 | 0 | |8517703021 | De comunicação pública | 0 | 0 | |8517703022 | De comunicação privada | 0 | 0 | |8517703029 | Outros | 0 | 0 | |8517703031 | De cabos coaxiais dos operadores | 0 | 0 | |8517703032 | De sistemas de transmissão por fibra óptica | 0 | 0 | |8517703039 | Outros | 0 | 0 | |8517703041 | De aparelhos para belinogramas e telefotografia | 0 | 0 | |8517703049 | Outros | 0 | 0 | |8517703050 | De aparelhos emissores de radiotelefonia, radiotelegrafia | 0 | 0 | |8517703060 | Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho receptor para radiotelefonia e radiotelegrafia não incluídos na subposição 8517.70.10 | 0 | 0 | |8517703070 | Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados | 0 | 0 | |8517703090 | Outros | 0 | 0 | |8517704011 | Receptores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas | 0 | 0 | |8517704019 | Outros | 8 | 0 | |8517704020 | De videofones | 0 | 0 | |8517704090 | Outros | 8 | 0 | |8518101000 | Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações | 0 | 0 | |8518109000 | Outros | 8 | 0 | |8518210000 | Altifalante (alto-falante) único montado no seu receptáculo | 8 | 0 | |8518220000 | Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo receptáculo | 8 | 3 | |8518291000 | Utilizados em telecomunicações (sem caixa, com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 50 mm) | 0 | 0 | |8518299000 | Outros | 8 | 0 | |8518304000 | Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio | 0 | 0 | |8518309000 | Outros | 8 | 0 | |8518400000 | Amplificadores eléctricos de audiofrequência | 8 | 0 | |8518500000 | Aparelhos eléctricos de amplificação de som | 8 | 0 | |8518901000 | CCI (conjuntos de circuitos impressos) das subposições 8518.10.1000 e 8518.29.1000 | 0 | 0 | |8518909000 | Outros | 8 | 0 | |8519201000 | Gira-discos comandados por moeda ou ficha, que não incorporem dispositivo de gravação de som | 8 | 0 | |8519209000 | Outros, que não incorporem dispositivo de gravação de som | 8 | 0 | |8519301000 | Com permutador automático de discos | 8 | 0 | |8519309000 | Outros | 8 | 0 | |8519500000 | Atendedores telefónicos | 0 | 0 | |8519811000 | Máquinas de ditar, que não incorporem dispositivo de gravação de som | 8 | 0 | |8519812100 | Leitores de cassetes indicados na Nota 1 de subposições do Capítulo 85 | 8 | 0 | |8519812210 | Para veículos | 8 | 0 | |8519812220 | Do tipo portátil, não indicados na Nota 1 de subposições do Capítulo 85 | 8 | 0 | |8519812290 | Outros | 8 | 0 | |8519812310 | Para veículos | 8 | 0 | |8519812320 | Do tipo portátil | 8 | 0 | |8519812390 | Outros | 8 | 0 | |8519812900 | Outros | 8 | 0 | |8519813000 | Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia | 8 | 0 | |8519814111 | Para veículos | 8 | 0 | |8519814112 | Do tipo portátil | 8 | 0 | |8519814119 | Outros | 8 | 0 | |8519814190 | Outros | 8 | 0 | |8519814210 | Para veículos | 8 | 0 | |8519814220 | Do tipo portátil | 8 | 0 | |8519814290 | Outros | 8 | 0 | |8519814310 | De bobinas | 8 | 0 | |8519814390 | Outros | 8 | 0 | |8519815010 | De bobinas | 8 | 0 | |8519815020 | De discos | 8 | 0 | |8519815030 | De cassetes | 8 | 0 | |8519815090 | Outros | 8 | 0 | |8519819000 | Outros aparelhos de gravação de som, mesmo com um dispositivo de reprodução de som incorporado | 8 | 0 | |8519891010 | Sem altifalante | 8 | 0 | |8519891090 | Outros | 8 | 0 | |8519892000 | Máquinas de ditar, que não incorporem dispositivo de gravação de som | 8 | 0 | |8519893000 | Pratos de gira-discos, mesmo com um dispositivo de reprodução de som incorporado | 8 | 0 | |8519899010 | Outros aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som | 8 | 0 | |8519899020 | Outros aparelhos de reprodução de som, mesmo com um dispositivo de reprodução de som incorporado | 8 | 0 | |8521101000 | De largura superior a 12,7 mm | 8 | 0 | |8521102000 | De largura não superior a 12,7 mm | 8 | 0 | |8521901000 | De discos | 8 | 0 | |8521909000 | Outros | 8 | 0 | |8522100000 | Fonocaptores | 8 | 0 | |8522901010 | Para gravação de som | 8 | 0 | |8522901020 | Para gravação de vídeo | 8 | 0 | |8522901090 | Outros | 8 | 0 | |8522902000 | Captores a laser | 8 | 0 | |8522909010 | Dispositivos de visualização de ecrã plano (incluindo LCD, EL (electroluminescência), plasma e outras tecnologias) para atendedores telefónicos | 0 | 0 | |8522909020 | CCI (conjuntos de circuitos impressos) para atendedores telefónicos, formados por um ou mais circuitos impressos da posição 85.34 | 0 | 0 | |8522909090 | Outros | 8 | 0 | |8523210000 | Cartões com pista (tarja) magnética, mesmo para gravação | 8 | 0 | |8523291110 | De largura superior a 4 mm | 0 | 0 | |8523291120 | De largura superior a 4 mm mas não superior a 6,5 mm | 0 | 0 | |8523291130 | De largura superior a 6,5mm | 0 | 0 | |8523291210 | Disquetes | 0 | 0 | |8523291290 | Outros | 0 | 0 | |8523291900 | Outros | 0 | 0 | |8523292111 | Contendo dados ou instruções para utilização em material automático de processamento de dados | 0 | 0 | |8523292119 | Outros | 0 | 0 | |8523292121 | Contendo dados ou instruções para utilização em material automático de processamento de dados | 0 | 0 | |8523292129 | Outros | 0 | 0 | |8523292131 | Contendo dados ou instruções para utilização em material automático de processamento de dados | 0 | 0 | |8523292139 | Outros | 0 | 0 | |8523292211 | Os vídeos gravados | 8 | 0 | |8523292219 | Outros | 8 | 0 | |8523292221 | Os vídeos gravados | 8 | 0 | |8523292229 | Outros | 8 | 0 | |8523292231 | Os vídeos gravados | 13 % ou 20 won/min (à velocidade normal) | 0 | |8523292239 | Outros | 8 | 0 | |8523292911 | Contendo dados ou instruções para utilização em material automático de processamento de dados | 0 | 0 | |8523292919 | Outros | 0 | 0 | |8523292991 | Os vídeos gravados | 8 | 0 | |8523292992 | Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | 0 | 0 | |8523292999 | Outros | 8 | 0 | |8523401000 | Suportes não gravados | 0 | 0 | |8523402111 | Contendo dados ou instruções para utilização em material automático de processamento de dados | 0 | 0 | |8523402119 | Outros | 0 | 0 | |8523402120 | Para reprodução apenas do som | 8 | 0 | |8523402131 | Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | 0 | 0 | |8523402139 | Outros | 8 | 0 | |8523402911 | Contendo dados ou instruções para utilização em material automático de processamento de dados | 0 | 0 | |8523402919 | Outros | 0 | 0 | |8523402991 | Os vídeos gravados | 8 | 0 | |8523402992 | Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | 0 | 0 | |8523402999 | Outros | 8 | 0 | |8523511000 | Suportes não gravados | 0 | 0 | |8523512110 | Contendo dados ou instruções para utilização em material automático de processamento de dados | 0 | 0 | |8523512190 | Outros | 0 | 0 | |8523512910 | Os vídeos gravados | 8 | 0 | |8523512920 | Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | 0 | 0 | |8523512990 | Outros | 8 | 0 | |8523521000 | Cartões com um circuito integrado electrónico e suas partes | 0 | 0 | |8523529000 | Outros e suas partes | 8 | 0 | |8523591000 | Suportes não gravados | 0 | 0 | |8523592110 | Contendo dados ou instruções para utilização em material automático de processamento de dados | 0 | 0 | |8523592190 | Outros | 0 | 0 | |8523592910 | Os vídeos gravados | 8 | 0 | |8523592920 | Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | 0 | 0 | |8523592990 | Outros | 8 | 0 | |8523593000 | Cartões e etiquetas de accionamento por aproximação | 0 | 0 | |8523801000 | Suportes não gravados | 0 | 0 | |8523802100 | Discos fonográficos | 8 | 0 | |8523802210 | Contendo dados ou instruções para utilização em material automático de processamento de dados | 0 | 0 | |8523802290 | Outros | 0 | 0 | |8523802910 | Os vídeos gravados | 8 | 0 | |8523802920 | Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | 0 | 0 | |8523802990 | Outros | 8 | 0 | |8525501000 | Aparelhos para radiodifusão | 8 | 0 | |8525502000 | Aparelhos emissores (transmissores) para televisão | 8 | 0 | |8525509000 | Outros | 8 | 3 | |8525601000 | Aparelhos para radiodifusão | 0 | 0 | |8525602000 | Aparelhos emissores (transmissores) para televisão | 0 | 0 | |8525609000 | Outros | 0 | 0 | |8525801010 | Para gravadores de vídeo | 8 | 0 | |8525801020 | Para ecrãs de controlo | 8 | 0 | |8525801090 | Outros | 8 | 0 | |8525802010 | Câmaras de vídeo de imagens fixas | 0 | 0 | |8525802090 | Outros | 0 | 0 | |8525803000 | Outras câmaras (camcorders) | 0 | 0 | |8526101000 | Para veículos aéreos | 8 | 3 | |8526109000 | Outros | 8 | 0 | |8526911010 | Para veículos aéreos | 8 | 0 | |8526911090 | Outros | 8 | 0 | |8526912010 | Para veículos aéreos | 8 | 0 | |8526912090 | Outros | 8 | 0 | |8526913010 | Para veículos aéreos | 8 | 0 | |8526913020 | Para veículos | 8 | 0 | |8526913090 | Outros | 8 | 0 | |8526914000 | Receptores Loran | 8 | 0 | |8526919010 | Para veículos aéreos | 8 | 0 | |8526919020 | Para veículos | 8 | 0 | |8526919090 | Outros | 8 | 0 | |8526920000 | Aparelhos de radiotelecomando | 8 | 0 | |8527120000 | Rádios-leitores de cassetes de bolso | 8 | 0 | |8527131000 | De cassetes | 8 | 0 | |8527132000 | De discos | 8 | 0 | |8527133000 | Combinados com aparelhos de cassetes e de discos | 8 | 0 | |8527139000 | Outros | 8 | 0 | |8527190000 | Outros | 8 | 0 | |8527211000 | De cassetes | 8 | 0 | |8527212000 | De discos | 8 | 0 | |8527213000 | Combinados com aparelhos de cassetes e de discos | 8 | 0 | |8527219000 | Outros | 8 | 0 | |8527290000 | Outros | 8 | 0 | |8527911010 | De cassetes | 8 | 0 | |8527911020 | De discos | 8 | 0 | |8527911030 | Combinados com aparelhos de cassetes e de discos | 8 | 0 | |8527911090 | Outros | 8 | 0 | |8527919000 | Outros | 8 | 0 | |8527920000 | Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio | 8 | 0 | |8527990000 | Outros | 8 | 0 | |8528410000 | Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 | 0 | 0 | |8528491010 | Ecrãs de controlo especialmente fabricados para fins médicos | 8 | 0 | |8528491090 | Outros | 8 | 0 | |8528492010 | Ecrãs de controlo especialmente fabricados para fins médicos | 8 | 0 | |8528492090 | Outros | 8 | 0 | |8528511000 | Monitor LCD (dispositivos de cristais líquidos) | 0 | 0 | |8528519000 | Outros | 0 | 0 | |8528591010 | Ecrãs de controlo especialmente fabricados para fins médicos | 8 | 0 | |8528591090 | Outros | 8 | 0 | |8528592010 | Ecrãs de controlo especialmente fabricados para fins médicos | 8 | 0 | |8528592090 | Outros | 8 | 0 | |8528610000 | Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71 | 0 | 0 | |8528690000 | Outros | 8 | 0 | |8528711010 | A cores | 8 | 0 | |8528711020 | A preto e branco ou outros monocromos | 8 | 0 | |8528712010 | Que apoia a recepção de emissões com resolução vertical igual ou superior a 720 linhas | 8 | 0 | |8528712090 | Outros | 8 | 0 | |8528719010 | A cores | 8 | 0 | |8528719020 | A preto e branco ou outros monocromos | 8 | 0 | |8528721010 | Do tipo analógico | 8 | 0 | |8528721020 | Do tipo digital | 8 | 0 | |8528722010 | Do tipo analógico | 8 | 0 | |8528722020 | Do tipo digital | 8 | 0 | |8528723010 | Do tipo analógico | 8 | 0 | |8528723020 | Do tipo digital | 8 | 0 | |8528724010 | Do tipo analógico | 8 | 0 | |8528724020 | Do tipo digital | 8 | 0 | |8528729000 | Outros | 8 | 0 | |8528731000 | Do comprimento de um ecrã fluorescente com tubos de Braun inferior a 37 cm em linha diagonal | 8 | 0 | |8528732000 | Do comprimento de um ecrã fluorescente com tubos de Braun igual ou superior a 37 cm mas não superior a 45,72 cm em linha diagonal | 8 | 0 | |8528733000 | Do comprimento de um ecrã fluorescente com tubos de Braun igual ou superior a 45,72 cm em linha diagonal | 8 | 0 | |8528739000 | Outros | 8 | 0 | |8529101000 | Para aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) | 8 | 0 | |8529109100 | Para aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando | 8 | 0 | |8529109210 | Para recepção a partir de satélites | 8 | 0 | |8529109290 | Outros | 8 | 0 | |8529109300 | Do tipo utilizado com aparelhos para radiotelefonia e radiotelegrafia | 0 | 0 | |8529109900 | Outros | 8 | 3 | |8529901000 | De aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) | 8 | 3 | |8529909100 | De aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando | 8 | 0 | |8529909200 | De aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão | 8 | 0 | |8529909400 | De aparelhos receptores de radiodifusão | 8 | 0 | |8529909500 | De câmaras de televisão | 8 | 0 | |8529909610 | Sintonizadores para aparelhos a cores | 8 | 0 | |8529909620 | Sintonizadores para aparelhos a preto e branco ou outros monocromos | 8 | 0 | |8529909630 | Ecrã para projector de vídeo | 8 | 0 | |8529909640 | Outras partes para aparelhos a cores | 8 | 0 | |8529909650 | Outras partes para aparelhos a preto e branco ou outros monocromos | 8 | 0 | |8529909910 | De aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho receptor ou aparelhos fotográficos digitais (incluindo câmaras digitais de vídeo de imagens fixas) | 0 | 0 | |8529909920 | Das subposições 8528.51, 8528.41.0000 ou 8528.61.0000 | 0 | 0 | |8529909990 | Outros | 8 | 0 | |8530101010 | Para dispositivos de terra | 8 | 0 | |8530101090 | Outros | 8 | 0 | |8530109000 | Outros | 8 | 0 | |8530800000 | Para outros dispositivos | 8 | 0 | |8530900000 | Partes | 8 | 0 | |8531101000 | Alarmes contra roubo | 8 | 0 | |8531102000 | Alarmes contra incêndio | 8 | 0 | |8531103000 | Alarmes de gás | 8 | 0 | |8531104000 | Campainhas eléctricas | 8 | 0 | |8531105000 | Sirenes | 8 | 0 | |8531109000 | Outros aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual | 8 | 0 | |8531201000 | Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 0 | 0 | |8531202000 | Painéis indicadores com dispositivos de díodos emissores de luz (LED) | 0 | 0 | |8531801000 | Painéis indicadores com díodos orgânicos emissores de luz (OLED) | 8 | 0 | |8531809000 | Outros | 8 | 0 | |8531901000 | Da subposição 8531.10 | 8 | 0 | |8531902000 | Da subposição 8531.20 | 0 | 0 | |8531909000 | Outros | 8 | 0 | |8532100000 | Condensadores fixos concebidos para linhas eléctricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reactiva igual ou superior a 0,5 kVAr (condensadores de potência) | 0 | 0 | |8532210000 | De tântalo | 0 | 0 | |8532220000 | Electrolíticos de alumínio | 0 | 0 | |8532230000 | Com dieléctrico de cerâmica, de uma só camada | 0 | 0 | |8532240000 | Com dieléctrico de cerâmica, de camadas múltiplas | 0 | 0 | |8532250000 | Com dieléctrico de papel ou de plásticos | 0 | 0 | |8532290000 | Outros | 0 | 0 | |8532301000 | Condensadores variáveis de polietileno | 0 | 0 | |8532309000 | Outros | 0 | 0 | |8532901000 | De condensadores fixos | 0 | 0 | |8532902000 | De condensadores variáveis | 0 | 0 | |8532909000 | Outros | 0 | 0 | |8533100000 | Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada | 0 | 0 | |8533211000 | De microchapas | 0 | 0 | |8533219000 | Outros | 0 | 0 | |8533291000 | De microchapas | 0 | 0 | |8533299000 | Outros | 0 | 0 | |8533310000 | Para potência não superior a 20 W | 0 | 0 | |8533390000 | Outros | 0 | 0 | |8533401000 | Resistências variáveis de carbono | 0 | 0 | |8533402000 | Termistor | 0 | 0 | |8533403000 | Varistor | 0 | 0 | |8533409000 | Outros | 0 | 0 | |8533901000 | De resistências variáveis | 0 | 0 | |8533909000 | Outros | 0 | 0 | |8534001000 | Obtidos por formação com elementos passivos (indutores, resistências e condensadores) | 0 | 0 | |8534002000 | De fita magnética ou obtidos por formação com circuitos que funcionam como tramas iniciais | 0 | 0 | |8534009000 | Outros | 0 | 0 | |8535100000 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | 8 | 0 | |8535211000 | De tensão nominal inferior a 7,25 kV | 8 | 0 | |8535212000 | De tensão nominal igual ou superior a 7,25 kV mas inferior a 75,5 kV | 8 | 0 | |8535291000 | De tensão nominal inferior a 200 kV | 8 | 0 | |8535292000 | De tensão nominal igual ou superior a 200 kV | 8 | 0 | |8535301000 | De tensão nominal inferior a 7,25 kV | 8 | 0 | |8535302000 | De tensão nominal igual ou superior a 7,25 kV mas inferior a 72,5 kV | 8 | 0 | |8535303000 | De tensão nominal igual ou superior a 72,5 kV mas inferior a 200 kV | 8 | 0 | |8535304000 | De tensão nominal igual ou superior a 200 kV | 8 | 0 | |8535400000 | Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda | 8 | 0 | |8535901000 | Conectores | 8 | 0 | |8535902000 | Terminais eléctricos | 8 | 0 | |8535909000 | Outros | 8 | 0 | |8536101000 | De tubos | 8 | 0 | |8536109000 | Outros | 8 | 0 | |8536200000 | Disjuntores | 8 | 0 | |8536300000 | Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos | 8 | 0 | |8536410000 | Para uma tensão não superior a 60 V | 8 | 0 | |8536490000 | Outros | 8 | 3 | |8536501000 | Rotativos | 8 | 0 | |8536502000 | De botão de pressão | 8 | 0 | |8536503000 | De microinterruptor | 8 | 0 | |8536504000 | De interruptores magnéticos (incluindo contactores magnéticos) | 8 | 0 | |8536509010 | Interruptores electromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A | 0 | 0 | |8536509020 | Interruptores electrónicos de CA formados por circuitos de entrada e de saída com acoplamento óptico (interruptor de CA de tirístor com isolamento) | 0 | 0 | |8536509030 | De interruptores electrónicos com protecção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip), para uma tensão não superior a 1000 V | 0 | 0 | |8536509090 | Outros | 8 | 0 | |8536610000 | Suportes para lâmpadas | 8 | 0 | |8536691000 | Para cabos coaxiais e circuitos impressos | 0 | 0 | |8536699000 | Outros | 8 | 0 | |8536701000 | De artigos de plásticos | 8 | 3 | |8536702000 | De aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos | 8 | 0 | |8536703010 | Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo | 0 | 0 | |8536703090 | Outros | 8 | 0 | |8536901000 | Caixas de junção | 0 | 0 | |8536909010 | Conexões e elementos de contacto para fios e cabos | 0 | 0 | |8536909090 | Outros | 8 | 0 | |8537101000 | Quadros comutadores | 8 | 3 | |8537102000 | Armários de comando automático | 8 | 0 | |8537109000 | Outros | 8 | 0 | |8537201000 | Quadros comutadores | 8 | 0 | |8537202000 | Armários de comando automático | 8 | 0 | |8537209000 | Outros | 8 | 0 | |8538100000 | Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos | 8 | 0 | |8538901000 | De interruptores | 8 | 0 | |8538902000 | De disjuntores | 8 | 0 | |8538903000 | De relés | 8 | 0 | |8538904000 | De armários de comando automático | 8 | 0 | |8538909000 | Outros | 8 | 0 | |8539100000 | Artigos denominados "faróis e projectores, em unidades seladas" | 8 | 0 | |8539210000 | Halogéneos, de tungsténio | 8 | 3 | |8539221000 | Lâmpadas de incandescência | 8 | 0 | |8539222000 | Lâmpadas para ornamentação | 8 | 0 | |8539223000 | Faróis e projectores | 8 | 0 | |8539224000 | Luzes para atrair peixes | 8 | 0 | |8539229000 | Outros | 8 | 0 | |8539290000 | Outros | 8 | 0 | |8539310000 | Fluorescentes, de cátodo quente | 8 | 0 | |8539321000 | Lâmpadas de vapor de mercúrio | 8 | 0 | |8539322000 | Lâmpadas de vapor de sódio | 8 | 0 | |8539323000 | Lâmpadas de halogeneto metálico | 8 | 3 | |8539390000 | Outros | 8 | 0 | |8539410000 | Lâmpadas de arco | 8 | 0 | |8539491010 | De máquinas e aparelhos mecânicos para a fabricação de dispositivos semicondutores | 3 | 0 | |8539491090 | Outros | 8 | 0 | |8539492000 | Lâmpadas de infravermelhos | 8 | 0 | |8539901000 | De lâmpadas de incandescência | 8 | 0 | |8539902000 | De lâmpadas de descarga | 8 | 0 | |8539909000 | Outros | 8 | 0 | |8540110000 | A cores | 8 | 0 | |8540120000 | A preto e branco ou outros monocromos | 8 | 0 | |8540201000 | Tubos para câmaras de televisão | 8 | 0 | |8540209000 | Outros | 8 | 0 | |8540400000 | Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm | 8 | 0 | |8540500000 | Tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou outros monocromos | 8 | 0 | |8540601000 | A cores | 8 | 0 | |8540609000 | Outros | 8 | 0 | |8540710000 | Magnetrões | 8 | 0 | |8540720000 | Clistrões | 8 | 0 | |8540790000 | Outros | 8 | 0 | |8540810000 | Tubos de recepção ou de amplificação | 8 | 0 | |8540891000 | Tubos e válvulas de cátodo quente para aparelhos emissores | 8 | 0 | |8540892000 | Tubos de descargas | 8 | 0 | |8540893000 | Digitrões | 8 | 0 | |8540899000 | Outros | 8 | 0 | |8540911000 | Bobinas de deflexão | 8 | 0 | |8540912000 | Pistolas electrónicas | 8 | 0 | |8540913000 | Máscara perfurada | 8 | 0 | |8540919000 | Outros | 8 | 0 | |8540990000 | Outros | 8 | 0 | |8541101000 | Microchapas, dados e discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | 0 | 0 | |8541109000 | Outros | 0 | 0 | |8541211000 | Microchapas, dados e discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | 0 | 0 | |8541219000 | Outros | 0 | 0 | |8541291000 | Microchapas, dados e discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | 0 | 0 | |8541299000 | Outros | 0 | 0 | |8541301000 | Microchapas, dados e discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | 0 | 0 | |8541302000 | Tirístores | 0 | 0 | |8541303000 | Diacs | 0 | 0 | |8541304000 | Triacs | 0 | 0 | |8541401000 | Microchapas, dados e discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | 0 | 0 | |8541402010 | Dispositivos a laser | 0 | 0 | |8541402090 | Outros | 0 | 0 | |8541409010 | Células fotovoltaicas | 0 | 0 | |8541409020 | Células fotovoltaicas (incluindo células solares, fotodíodos, fotobinários e fotorelés) | 0 | 0 | |8541409030 | Sistema de engate de carga (SEC) | 0 | 0 | |8541409090 | Outros | 0 | 0 | |8541501000 | Microchapas, dados e discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | 0 | 0 | |8541502000 | Dispositivos rectificadores | 0 | 0 | |8541509000 | Outros | 0 | 0 | |8541601000 | Vibrador de cristal | 0 | 0 | |8541609000 | Outros | 0 | 0 | |8541901000 | Tramas iniciais | 0 | 0 | |8541902000 | De díodos | 0 | 0 | |8541903000 | De transístores | 0 | 0 | |8541909000 | Outros | 0 | 0 | |8542311010 | Microchapas, dados e discos (wafers) ainda não cortados em microchapas | 0 | 0 | |8542311020 | Unidades centrais de processamento (CPU) para computadores | 0 | 0 | |8542311030 | Microcontrolador | 0 | 0 | |8542311040 | Unidade de tratamento de sinais digitais | 0 | 0 | |8542311090 | Outros | 0 | 0 | |8542312000 | Circuitos integrados híbridos | 0 | 0 | |8542313000 | Circuitos de múltiplas microchapas | 0 | 0 | |8542321010 | DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) | 0 | 0 | |8542321020 | SRAM (memórias estáticas de acesso directo) | 0 | 0 | |8542321030 | Memórias "flash" | 0 | 0 | |8542321090 | Outros | 0 | 0 | |8542322000 | Circuitos integrados híbridos | 0 | 0 | |8542323000 | Circuitos de múltiplas microchapas | 0 | 0 | |8542331000 | Circuitos integrados monolíticos | 0 | 0 | |8542332000 | Circuitos integrados híbridos | 0 | 0 | |8542333000 | Circuitos de múltiplas microchapas | 0 | 0 | |8542391000 | Circuitos integrados monolíticos | 0 | 0 | |8542392000 | Circuitos integrados híbridos | 0 | 0 | |8542393000 | Circuitos de múltiplas microchapas | 0 | 0 | |8542901010 | Tramas iniciais | 0 | 0 | |8542901090 | Outros | 0 | 0 | |8542902010 | Tramas iniciais | 0 | 0 | |8542902090 | Outros | 0 | 0 | |8542903010 | Tramas iniciais | 0 | 0 | |8542903090 | Outros | 0 | 0 | |8543100000 | Aceleradores de partículas | 8 | 0 | |8543200000 | Geradores de sinais | 8 | 0 | |8543300000 | Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, electrólise ou electroforese | 8 | 0 | |8543701000 | Electrificadores de cercas | 8 | 0 | |8543702010 | Aparelhos medicinais de electrólise em meio aquoso | 8 | 0 | |8543702020 | Aparelhos de beleza eléctricos | 8 | 0 | |8543702030 | Misturadores de som | 8 | 0 | |8543702040 | Compensadores | 8 | 0 | |8543702050 | Geradores de ozono | 8 | 0 | |8543702090 | Outros | 8 | 0 | |8543703000 | Máquinas eléctricas com funções de tradução ou de dicionário | 0 | 0 | |8543709010 | Amplificadores de alta frequência | 8 | 0 | |8543709020 | Detectores, incluindo sensores ópticos | 8 | 0 | |8543709030 | Aparelhos para estimulação eléctrica neurológica (TENS) | 0 | 0 | |8543709090 | Outros | 8 | 0 | |8543901000 | Microconjuntos electrónicos | 0 | 0 | |8543909010 | Dispositivos de visualização de ecrã plano para máquinas eléctricas com funções de tradução ou de dicionário (incluindo LCD, EL (electroluminescência), plasma e outras tecnologias) | 0 | 0 | |8543909020 | CCI (conjuntos de circuitos impressos) para máquinas eléctricas com funções de tradução ou de dicionário, que consistem em um ou mais circuitos impressos da posição 85.34 | 0 | 0 | |8543909090 | Outros | 8 | 0 | |8544111000 | Verniz ou esmalte isolante | 8 | 0 | |8544119000 | Outros | 8 | 0 | |8544190000 | Outros | 8 | 0 | |8544200000 | Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais | 8 | 0 | |8544300000 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos | 8 | 0 | |8544421010 | Dos tipos utilizados em telecomunicações | 0 | 0 | |8544421090 | Outros | 8 | 0 | |8544422010 | Dos tipos utilizados em telecomunicações | 0 | 0 | |8544422090 | Outros | 8 | 0 | |8544429010 | Dos tipos utilizados em telecomunicações | 0 | 0 | |8544429090 | Outros | 8 | 0 | |8544491011 | Para uma tensão não superior a 80 V | 0 | 0 | |8544491012 | Para uma tensão superior a 80V mas não superior a 1000 V | 8 | 0 | |8544491090 | Outros | 8 | 0 | |8544492011 | Para uma tensão não superior a 80 V | 0 | 0 | |8544492012 | Para uma tensão superior a 80V mas não superior a 1000 V | 8 | 3 | |8544492090 | Outros | 8 | 3 | |8544499011 | Para uma tensão não superior a 80 V | 0 | 0 | |8544499012 | Para uma tensão superior a 80V mas não superior a 1000 V | 8 | 0 | |8544499090 | Outros | 8 | 0 | |8544601010 | Fio revestido a plástico | 8 | 0 | |8544601090 | Outros | 8 | 3 | |8544602010 | Fio revestido a plástico | 8 | 0 | |8544602090 | Outros | 8 | 0 | |8544603010 | Fio revestido a plástico | 8 | 0 | |8544603090 | Outros | 8 | 0 | |8544700000 | Cabos de fibras ópticas | 0 | 0 | |8545110000 | Dos tipos utilizados em fornos | 5 | 0 | |8545190000 | Outros | 5 | 0 | |8545200000 | Escovas | 8 | 0 | |8545901000 | Varetas de carbono | 8 | 0 | |8545909000 | Outros | 8 | 0 | |8546101000 | De tensão nominal não superior a 1000 V | 8 | 0 | |8546102000 | De tensão nominal superior a 1000 V | 8 | 0 | |8546201000 | De tensão nominal não superior a 1000 V | 8 | 0 | |8546202000 | De tensão nominal superior a 1000 V mas não superior a 10 kV | 8 | 0 | |8546203000 | De tensão nominal superior a 10 kV mas não superior a 100 kV | 8 | 0 | |8546204000 | De tensão nominal superior a 100 kV mas não superior a 300 kV | 8 | 0 | |8546205000 | De tensão nominal superior a 300 kV | 8 | 0 | |8546901000 | Isolantes de matéria plástica artificial | 8 | 0 | |8546909000 | Outros | 8 | 0 | |8547100000 | Peças isolantes de cerâmica | 8 | 0 | |8547200000 | Peças isolantes de plásticos | 8 | 0 | |8547900000 | Outros | 8 | 0 | |8548101000 | Da subposição 3824.90 | 6,5 | 0 | |8548102000 | Das subposições 7204.21, 7204.29, 7204.30 ou 7204.49 | 0 | 0 | |8548103000 | Da subposição 7404.00 | 0 | 0 | |8548104010 | Da subposição 7503.00 | 0 | 0 | |8548104020 | Da subposição 7902.00 | 0 | 0 | |8548105000 | Da subposição 7802.00 | 0 | 0 | |8548106010 | Da subposição 8107.30 | 3 | 0 | |8548106020 | Da subposição 8111.00 | 3 | 0 | |8548107000 | Das subposições 8506.10, 8506.30, 8506.40, 8506.50, 8506.60 ou 8506.80 | 8 | 0 | |8548109000 | Outros | 8 | 0 | |8548901000 | Microconjuntos electrónicos | 0 | 0 | |8548909000 | Outros | 8 | 0 | |8601100000 | De fonte externa de electricidade | 5 | 5 | |8601200000 | De acumuladores eléctricos | 5 | 0 | |8602100000 | Locomotivas diesel-eléctricas | 0 | 0 | |8602900000 | Outros | 0 | 0 | |8603101000 | Carruagens | 5 | 5 | |8603102000 | Camionetas e camiões | 5 | 0 | |8603901000 | Carruagens | 5 | 0 | |8603902000 | Camionetas e camiões | 5 | 0 | |8604001000 | Vagões-oficinas | 5 | 0 | |8604002000 | Vagões-guindastes | 5 | 3 | |8604003000 | Viaturas para testes | 5 | 0 | |8604004000 | Dresinas | 5 | 3 | |8604009000 | Outros | 5 | 0 | |8605001010 | Carruagens-camas | 5 | 0 | |8605001090 | Outros | 5 | 0 | |8605002000 | Furgões para bagagem | 5 | 0 | |8605003000 | Vagões-postais | 5 | 0 | |8605004000 | Ambulâncias sanitárias | 5 | 0 | |8605009000 | Outros | 5 | 0 | |8606100000 | Vagões-tanques e semelhantes | 0 | 0 | |8606300000 | Vagões de descarga automática, excepto os da subposição 8606.10 | 0 | 0 | |8606911000 | Vagões isotérmicos, refrigeradores ou frigoríficos, excepto os da subposição 8606.10 | 0 | 0 | |8606919000 | Outros | 0 | 0 | |8606920000 | Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm | 0 | 0 | |8606990000 | Outros | 0 | 0 | |8607110000 | Bogies e bissels, de tracção | 5 | 0 | |8607120000 | Outros bogies e bissels | 5 | 0 | |8607191000 | Eixos | 5 | 3 | |8607192000 | Rodas | 5 | 3 | |8607193000 | Pares constituídos por eixo e roda | 5 | 3 | |8607199000 | Outros | 5 | 0 | |8607210000 | Travões a ar comprimido e suas partes | 5 | 5 | |8607290000 | Outros | 5 | 3 | |8607301000 | Ganchos | 5 | 0 | |8607302000 | Sistemas de engate | 5 | 3 | |8607303000 | Pára-choques | 5 | 3 | |8607309000 | Outros | 5 | 0 | |8607910000 | De locomotivas | 5 | 0 | |8607990000 | Outros | 5 | 3 | |8608001000 | Material fixo de vias-férreas ou semelhantes | 8 | 0 | |8608002000 | Aparelhos mecânicos de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando | 8 | 0 | |8608009000 | Partes | 8 | 0 | |8609001000 | Para o transporte de fluidos | 0 | 0 | |8609002000 | Para o transporte de gases comprimidos | 0 | 0 | |8609003000 | Para o transporte de mercadorias e materiais comuns | 0 | 0 | |8609004000 | Para o transporte de animais vivos | 0 | 0 | |8609005000 | De congeladores e frigoríficos | 0 | 0 | |8609009000 | Outros | 0 | 0 | |8701100000 | Motocultores | 8 | 0 | |8701201000 | Novos | 8 | 5 | |8701202000 | Usados | 8 | 5 | |8701300000 | Tractores de lagartas | 0 | 0 | |8701901010 | Novos | 8 | 5 | |8701901020 | Usados | 8 | 5 | |8701909110 | Com menos de 50 cavalos de potência | 0 | 0 | |8701909190 | Outros | 0 | 0 | |8701909900 | Outros | 8 | 0 | |8702101010 | Novos | 10 | 0 | |8702101020 | Usados | 10 | 0 | |8702102010 | Novos | 10 | 0 | |8702102020 | Usados | 10 | 0 | |8702103010 | Novos | 10 | 0 | |8702103020 | Usados | 10 | 0 | |8702901010 | Novos | 10 | 0 | |8702901020 | Usados | 10 | 0 | |8702902010 | Novos | 10 | 0 | |8702902020 | Usados | 10 | 0 | |8702903010 | Novos | 10 | 0 | |8702903020 | Usados | 10 | 0 | |8703101000 | Para deslocação sobre a neve | 8 | 0 | |8703102000 | Veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe | 8 | 0 | |8703109000 | Outros | 8 | 0 | |8703217000 | Novos | 8 | 5 | |8703218000 | Usados | 8 | 5 | |8703227000 | Novos | 8 | 5 | |8703228000 | Usados | 8 | 5 | |8703231010 | Novos | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 3 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703231020 | Usados | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 3 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703239010 | Novos | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 3 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703239020 | Usados | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 3 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703241010 | Novos | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703241020 | Usados | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703249010 | Novos | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703249020 | Usados | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703317000 | Novos | 8 | 5 | |8703318000 | Usados | 8 | 5 | |8703321010 | Novos | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 5 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703321020 | Usados | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 5 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703329010 | Novos | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 5 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703329020 | Usados | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 5 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 3 | |8703337000 | Novos | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 5 | |8703338000 | Usados | 8 | | |–do tipo "sedan" | | 3 | |–do tipo jipe | | 3 | |–do tipo camião universal, veículo de entregas "sedan" e semelhantes | | 5 | |–veículos de uso misto | | 5 | |–ambulâncias | | 5 | |–caravanas | | 5 | |–outros | | 5 | |8703907000 | Veículos eléctricos | 8 | 5 | |8703909000 | Outros | 8 | 5 | |8704100000 | Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias | 0 | 0 | |8704211010 | Novos | 10 | 0 | |8704211020 | Usados | 10 | 0 | |8704219010 | Veículos congeladores e frigoríficos | 10 | 0 | |8704219020 | Camiões-cisterna | 10 | 0 | |8704219090 | Outros | 10 | 0 | |8704221011 | Novos | 10 | 3 | |8704221012 | Usados | 10 | 3 | |8704221091 | Novos | 10 | 3 | |8704221092 | Usados | 10 | 3 | |8704229010 | Veículos congeladores e frigoríficos | 10 | 0 | |8704229020 | Camiões-cisterna | 10 | 0 | |8704229090 | Outros | 10 | 0 | |8704231010 | Novos | 10 | 5 | |8704231020 | Usados | 10 | 5 | |8704239010 | Veículos congeladores e frigoríficos | 10 | 0 | |8704239020 | Camiões-cisterna | 10 | 0 | |8704239090 | Outros | 10 | 3 | |8704311010 | Novos | 10 | 0 | |8704311020 | Usados | 10 | 0 | |8704319010 | Veículos congeladores e frigoríficos | 10 | 0 | |8704319020 | Camiões-cisterna | 10 | 0 | |8704319090 | Outros | 10 | 0 | |8704321010 | Novos | 10 | 0 | |8704321020 | Usados | 10 | 0 | |8704329010 | Veículos congeladores e frigoríficos | 10 | 0 | |8704329020 | Camiões-cisterna | 10 | 0 | |8704329090 | Outros | 10 | 0 | |8704901010 | Novos | 10 | 0 | |8704901020 | Usados | 10 | 0 | |8704909010 | Veículos congeladores e frigoríficos | 10 | 0 | |8704909020 | Camiões-cisterna | 10 | 0 | |8704909090 | Outros | 10 | 0 | |8705101000 | Com braço telescópico | 8 | 0 | |8705102000 | Com braço em treliça | 8 | 0 | |8705109000 | Outros | 8 | 0 | |8705200000 | Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração | 8 | 0 | |8705300000 | Veículos de combate a incêndio | 8 | 0 | |8705400000 | Camiões-betoneiras | 8 | 0 | |8705901010 | Veículos para espalhar, de uso agrícola | 8 | 0 | |8705901090 | Outros | 8 | 0 | |8705909010 | Auto-socorros | 8 | 0 | |8705909020 | Veículos para varrer | 8 | 0 | |8705909030 | Veículos-oficinas | 8 | 0 | |8705909040 | Carros de exteriores | 8 | 0 | |8705909050 | Clínicas móveis | 8 | 0 | |8705909060 | Veículos para transmissão e recepção telegráficas, radiotelegráficas e radiotelefónicas, e veículos de radiodetecção e radiossondagem | 8 | 0 | |8705909070 | Limpa-neves | 8 | 0 | |8705909090 | Outros | 8 | 3 | |8706001010 | Dos especificados nas subposições 8701.20 ou 8701.90.10 | 8 | 0 | |8706001090 | Outros | 8 | 0 | |8706002000 | Para os veículos automóveis da posição 87.02 | 8 | 0 | |8706003000 | Para os veículos automóveis da posição 87.03 | 8 | 0 | |8706004000 | Para os veículos automóveis da posição 87.04 | 8 | 0 | |8706005000 | Para os veículos automóveis da posição 87.05 | 8 | 0 | |8707100000 | Para os veículos da posição 87.03 | 8 | 0 | |8707901010 | Dos especificados nas subposições 8701.20 ou 8701.90.10 | 8 | 0 | |8707901090 | Outras | 8 | 0 | |8707902000 | Para os veículos automóveis da posição 87.02 | 8 | 0 | |8707903000 | Para os veículos automóveis da posição 87.04 | 8 | 0 | |8707904000 | Para os veículos automóveis da posição 87.05 | 8 | 0 | |8708100000 | Pára-choques e suas partes | 8 | 0 | |8708210000 | Cintos de segurança | 8 | 0 | |8708290000 | Outros | 8 | 0 | |8708301000 | Guarnições de travões montadas | 8 | 0 | |8708302000 | Servofreios | 8 | 0 | |8708303000 | Travões com controlo electrónico | 8 | 0 | |8708309000 | Outros | 8 | 0 | |8708400000 | Caixas de velocidades e suas partes | 8 | 0 | |8708501000 | Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão, e suas partes | 8 | 0 | |8708502000 | Eixos não motores e suas partes | 8 | 0 | |8708700000 | Rodas e suas partes e acessórios | 8 | 0 | |8708800000 | Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão) | 8 | 0 | |8708910000 | Radiadores e suas partes | 8 | 0 | |8708920000 | Silenciosos e tubos de escape, e suas partes | 8 | 0 | |8708930000 | Embraiagens e suas partes | 8 | 0 | |8708940000 | Volantes, barras e caixas, de direcção, e suas partes | 8 | 0 | |8708951000 | Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags) | 8 | 0 | |8708959000 | Outras | 8 | 0 | |8708991010 | Para os veículos automóveis da posição 87.01 | 8 | 0 | |8708991020 | Para os veículos automóveis da posição 87.02 | 8 | 0 | |8708991030 | Para os veículos automóveis da posição 87.03 | 8 | 0 | |8708991040 | Para os veículos automóveis da posição 87.04 | 8 | 0 | |8708991050 | Para os veículos automóveis da posição 87.05 | 8 | 0 | |8708999000 | Outros | 8 | 0 | |8709110000 | Eléctricos | 8 | 0 | |8709190000 | Outros | 8 | 0 | |8709900000 | Partes | 8 | 3 | |8710001000 | Tanques de combate | 0 | 0 | |8710002000 | Outros veículos de combate blindados e motorizados | 0 | 0 | |8710009000 | Partes | 0 | 0 | |8711101000 | Motocicletas | 8 | 0 | |8711102000 | Ciclomotores | 8 | 0 | |8711103000 | Carros laterais | 8 | 0 | |8711109000 | Outros | 8 | 0 | |8711201000 | Motocicletas | 8 | 0 | |8711202000 | Carros laterais | 8 | 0 | |8711209000 | Outros | 8 | 0 | |8711301000 | Motocicletas | 8 | 0 | |8711302000 | Carros laterais | 8 | 0 | |8711309000 | Outros | 8 | 0 | |8711401000 | Motocicletas | 8 | 0 | |8711402000 | Carros laterais | 8 | 0 | |8711409000 | Outros | 8 | 0 | |8711501000 | Motocicletas | 8 | 0 | |8711502000 | Carros laterais | 8 | 0 | |8711509000 | Outros | 8 | 0 | |8711901000 | Motocicletas | 8 | 0 | |8711902000 | Carros laterais | 8 | 0 | |8711909000 | Outros | 8 | 0 | |8712001000 | Bicicletas de corrida | 8 | 0 | |8712009010 | Para transporte de mercadorias | 8 | 0 | |8712009020 | Triciclos | 8 | 0 | |8712009090 | Outros | 8 | 0 | |8713100000 | Sem mecanismo de propulsão | 0 | 0 | |8713900000 | Outros | 0 | 0 | |8714110000 | Selins | 8 | 0 | |8714190000 | Outros | 8 | 0 | |8714200000 | De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos | 0 | 0 | |8714911000 | Quadros | 8 | 0 | |8714912000 | Garfos | 8 | 0 | |8714919000 | Outras partes | 8 | 0 | |8714921000 | Aros | 8 | 0 | |8714922000 | Raios | 8 | 0 | |8714931000 | Cubos, excepto de travões | 8 | 0 | |8714932000 | Pinhões de rodas livres | 8 | 0 | |8714941000 | Cubos de travões | 8 | 0 | |8714942000 | Outros travões | 8 | 0 | |8714949000 | Suas partes | 8 | 0 | |8714950000 | Selins | 8 | 0 | |8714961000 | Pedais | 8 | 0 | |8714962000 | Pedaleiros | 8 | 0 | |8714969000 | Suas partes | 8 | 0 | |8714990000 | Outros | 8 | 0 | |8715000000 | Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes | 8 | 0 | |8716100000 | Reboques e semi-reboques para habitação ou para acampar, do tipo caravana | 8 | 0 | |8716200000 | Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas | 8 | 0 | |8716310000 | Cisternas | 8 | 0 | |8716390000 | Outros | 8 | 0 | |8716400000 | Outros reboques e semi-reboques | 8 | 0 | |8716801000 | Carrinhos de mão | 8 | 0 | |8716802000 | Carros puxados por bois ou cavalos | 8 | 0 | |8716803000 | Trenós | 8 | 0 | |8716809000 | Outros | 8 | 0 | |8716901000 | De reboques e semi-reboques | 8 | 0 | |8716909000 | Outras | 8 | 0 | |8801001010 | Planadores | 0 | 0 | |8801001020 | Asas voadoras | 0 | 0 | |8801009010 | Balões e dirigíveis | 8 | 0 | |8801009090 | Outros | 0 | 0 | |8802111000 | Para uso militar | 0 | 0 | |8802119000 | Outros | 0 | 0 | |8802121000 | Para uso militar | 0 | 0 | |8802129000 | Outros | 0 | 0 | |8802201000 | A hélice | 0 | 0 | |8802202000 | A turbo-hélice | 0 | 0 | |8802203000 | De turborreactores | 0 | 0 | |8802209000 | Outros | 0 | 0 | |8802301000 | A hélice | 0 | 0 | |8802302000 | A turbo-hélice | 0 | 0 | |8802303000 | De turborreactores | 0 | 0 | |8802309000 | Outros | 0 | 0 | |8802401000 | A hélice | 0 | 0 | |8802402000 | A turbo-hélice | 0 | 0 | |8802403000 | De turborreactores | 0 | 0 | |8802409000 | Outros | 0 | 0 | |8802601010 | Satélites | 0 | 0 | |8802601090 | Outros | 0 | 0 | |8802602000 | Veículos de lançamento de veículos espaciais | 0 | 0 | |8802603000 | Veículos suborbitais | 0 | 0 | |8803100000 | Hélices e rotores, e suas partes | 0 | 0 | |8803200000 | Trens de aterragem e suas partes | 0 | 0 | |8803301000 | De aviões | 0 | 0 | |8803302000 | De helicópteros | 0 | 0 | |8803901000 | De planadores e asas voadoras | 0 | 0 | |8803902000 | De veículos espaciais (incluindo os satélites) | 0 | 0 | |8803909000 | Outras | 0 | 0 | |8804001000 | Pára-quedas (incluindo os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) | 0 | 0 | |8804002000 | Pára-quedas giratórios | 0 | 0 | |8804009010 | De pára-quedas (incluindo os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) | 0 | 0 | |8804009020 | De pára-quedas giratórios | 0 | 0 | |8805101010 | Para uso militar e uso policial | 0 | 0 | |8805101090 | Outros | 5 | 0 | |8805102010 | Para uso militar e uso policial | 0 | 0 | |8805102090 | Outros | 5 | 0 | |8805109010 | Para uso militar e uso policial | 0 | 0 | |8805109090 | Outros | 5 | 0 | |8805211010 | Para uso militar e policial | 0 | 0 | |8805211090 | Outros | 5 | 0 | |8805212010 | Para uso militar e policial | 0 | 0 | |8805212090 | Outros | 5 | 0 | |8805291010 | Para uso militar e policial | 0 | 0 | |8805291090 | Outros | 5 | 0 | |8805292010 | Para uso militar e policial | 0 | 0 | |8805292090 | Outros | 5 | 0 | |8901100000 | Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas, e ferry-boats | 0 | 0 | |8901200000 | Navios-tanque | 0 | 0 | |8901300000 | Barcos frigoríficos, excepto os da subposição 8901.20 | 0 | 0 | |8901901000 | Embarcações para o transporte de mercadorias | 0 | 0 | |8901902000 | Embarcações para o transporte de pessoas e de mercadorias | 0 | 0 | |8902001010 | Barcos em aço | 0 | 0 | |8902001020 | Barcos em PRFV (fibra de vidro) | 0 | 0 | |8902001030 | Barcos em madeira | 0 | 0 | |8902001090 | Outros | 0 | 0 | |8902002010 | Navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos de pesca | 0 | 0 | |8902002090 | Outros | 0 | 0 | |8903100000 | Barcos insufláveis | 8 | 0 | |8903910000 | Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar | 8 | 0 | |8903920000 | Barcos a motor, excepto com motor fora-de-borda | 8 | 0 | |8903991000 | Barcos com motor fora-de-borda | 8 | 0 | |8903999000 | Outros | 8 | 0 | |8904001000 | Rebocadores | 5 | 0 | |8904002000 | Barcos concebidos para empurrar outras embarcações | 5 | 0 | |8904009000 | Outros | 5 | 0 | |8905100000 | Dragas | 5 | 0 | |8905201000 | Plataformas para navios-sonda | 5 | 0 | |8905202000 | Plataformas de exploração | 5 | 0 | |8905209000 | Outras | 5 | 0 | |8905901000 | Barcos-faróis | 5 | 0 | |8905902000 | Barcos-bombas | 5 | 0 | |8905903000 | Guindastes flutuantes | 5 | 0 | |8905904000 | Barcos-geradores | 5 | 0 | |8905905000 | Navios de salvamento | 5 | 0 | |8905906000 | Barcos-oficinas | 5 | 0 | |8905907000 | Navios-sonda | 5 | 0 | |8905908000 | Docas flutuantes | 5 | 0 | |8905909000 | Outros | 5 | 0 | |8906100000 | Navios de guerra | 0 | 0 | |8906900000 | Outras | 0 | 0 | |8907100000 | Balsas insufláveis | 5 | 0 | |8907901000 | Balsas (excepto as da subposição 8907.10) | 5 | 0 | |8907902000 | Reservatórios | 5 | 0 | |8907903000 | Caixões | 5 | 0 | |8907904000 | Bóias de amarração | 5 | 0 | |8907905000 | Bóias de sinalização | 5 | 3 | |8907906000 | Bóias de sinalização luminosa | 5 | 0 | |8907909000 | Outras | 5 | 0 | |8908001000 | Navios, barcos e outras embarcações, a serem desmantelados | 0 | 0 | |8908009000 | Outras | 0 | 0 | |9001101000 | Fibras ópticas | 8 | 0 | |9001102000 | Feixes de fibras ópticas | 8 | 0 | |9001103000 | Cabos de fibras ópticas | 8 | 0 | |9001200000 | Matérias polarizantes em folhas ou em placas | 8 | 0 | |9001300000 | Lentes de contacto | 8 | 3 | |9001401000 | Correctoras | 8 | 0 | |9001409000 | Outras | 8 | 0 | |9001501000 | Correctoras | 8 | 0 | |9001509000 | Outras | 8 | 0 | |9001901000 | Prismas | 8 | 3 | |9001902000 | Espelhos | 8 | 0 | |9001903000 | Outras lentes | 8 | 0 | |9001909000 | Outros | 8 | 0 | |9002111000 | Para câmaras fotográficas | 8 | 0 | |9002119010 | Para câmaras cinematográficas e videográficas | 8 | 0 | |9002119020 | Para projectores | 8 | 3 | |9002119090 | Outras | 8 | 0 | |9002191000 | Para microscópios | 8 | 0 | |9002192000 | Para telescópios astronómicos | 8 | 0 | |9002199000 | Outras | 8 | 3 | |9002201000 | Para câmaras fotográficas | 8 | 0 | |9002209000 | Outros | 8 | 0 | |9002901000 | Para câmaras fotográficas | 8 | 0 | |9002909010 | De máquinas e aparelhos mecânicos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores | 3 | 0 | |9002909090 | Outros | 8 | 0 | |9003110000 | De plásticos | 8 | 0 | |9003191000 | Feitas total ou parcialmente de metais preciosos | 8 | 0 | |9003199000 | Outras | 8 | 0 | |9003900000 | Partes | 8 | 3 | |9004101000 | Feitos total ou parcialmente de metais preciosos | 8 | 0 | |9004109000 | Outros | 8 | 3 | |9004901010 | Feitos total ou parcialmente de metais preciosos | 8 | 0 | |9004901090 | Outros | 8 | 0 | |9004909010 | Feitos total ou parcialmente de metais preciosos | 8 | 0 | |9004909090 | Outros | 8 | 0 | |9005100000 | Binóculos | 8 | 3 | |9005801000 | Lunetas | 8 | 0 | |9005802010 | Telescópios reflectores | 8 | 0 | |9005802020 | Telescópios astronómicos refractores | 8 | 0 | |9005802030 | Instrumentos de passagens, telescópios de montagem equatorial, zenital ou azimutal | 8 | 0 | |9005802090 | Outros | 8 | 0 | |9005809000 | Outros | 8 | 0 | |9005900000 | Partes e acessórios (incluindo as armações) | 8 | 0 | |9006100000 | Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão | 8 | 0 | |9006301000 | Para fotografia subaquática | 8 | 0 | |9006302000 | Para fotografia aérea | 8 | 0 | |9006303000 | Para exame médico de órgãos internos | 8 | 3 | |9006304000 | Para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial | 8 | 0 | |9006401000 | Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia instantâneas | 8 | 0 | |9006402000 | Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia (auto-colante) instantâneas | 8 | 0 | |9006409000 | Outros | 8 | 0 | |9006511000 | Aparelhos fotográficos concebidos para fins específicos | 8 | 0 | |9006519000 | Outros | 8 | 0 | |9006521000 | Aparelhos fotográficos concebidos para fins específicos | 8 | 0 | |9006529010 | Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para gravação de documentos em microfilmes, microfichas ou outros microformatos | 8 | 0 | |9006529090 | Outros | 8 | 0 | |9006531000 | Aparelhos fotográficos concebidos para fins específicos | 8 | 0 | |9006539010 | Aparelhos fotográficos descartáveis | 8 | 0 | |9006539020 | Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para gravação de documentos em microfilmes, microfichas ou outros microformatos | 8 | 0 | |9006539090 | Outros | 8 | 0 | |9006591000 | Aparelhos fotográficos concebidos para fins específicos | 8 | 0 | |9006599010 | Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para gravação de documentos em microfilmes, microfichas ou outros microformatos | 8 | 0 | |9006599090 | Outros | 8 | 0 | |9006610000 | Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados "flashes electrónicos") | 8 | 0 | |9006691000 | Lâmpadas, cubos e dispositivos similares, para a produção de luz-relâmpago (flash) | 8 | 0 | |9006699000 | Outros | 8 | 0 | |9006910000 | De aparelhos fotográficos | 8 | 3 | |9006990000 | Outros | 8 | 3 | |9007110000 | Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes "duplo-8 mm" | 8 | 0 | |9007191000 | Para filmes de largura inferior a 30 mm | 8 | 0 | |9007199000 | Outras | 8 | 0 | |9007201000 | Para filmes de largura inferior a 16 mm | 8 | 0 | |9007209010 | Para filmes de largura inferior a 20 mm | 8 | 0 | |9007209020 | Para filmes de largura não inferior a 20 mm | 8 | 0 | |9007910000 | De câmaras | 8 | 0 | |9007920000 | De projectores | 8 | 0 | |9008100000 | Projectores de diapositivos | 8 | 0 | |9008200000 | Leitores de microfilmes, microfichas e outros microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias | 8 | 0 | |9008300000 | Outros projectores de imagens fixas | 8 | 0 | |9008401000 | Para a preparação de clichés de impressão | 8 | 0 | |9008402000 | Para microfilmes | 8 | 0 | |9008409000 | Outros | 8 | 0 | |9008900000 | Partes e acessórios | 8 | 0 | |9010101000 | Para fotogravuras | 8 | 3 | |9010102000 | Para microfilmes | 8 | 0 | |9010109010 | Para o fabrico de semicondutores | 0 | 0 | |9010109090 | Outros | 8 | 0 | |9010501000 | Aparelhos de revelação para o fabrico de semicondutores | 0 | 0 | |9010509000 | Outros | 8 | 0 | |9010600000 | Ecrãs para projecção | 8 | 0 | |9010901010 | Dos aparelhos da subposição 9010.50.1000 | 0 | 0 | |9010901090 | Outros | 0 | 0 | |9010909000 | Outros | 8 | 3 | |9011100000 | Microscópios estereoscópicos | 8 | 3 | |9011201000 | Para fotomicrografia | 8 | 0 | |9011209000 | Outros | 8 | 0 | |9011801000 | Microscópios de polarização | 8 | 0 | |9011802000 | Microscópios metalúrgicos | 8 | 0 | |9011803000 | Microscópios de contraste de fase e de interferência | 8 | 0 | |9011804000 | Microscópios biológicos | 8 | 0 | |9011805000 | Microscópios de comparação | 8 | 0 | |9011809000 | Outros | 8 | 0 | |9011900000 | Partes e acessórios | 8 | 3 | |9012101000 | Microscópios | 8 | 0 | |9012102000 | Difractógrafos | 8 | 0 | |9012900000 | Partes e acessórios | 8 | 0 | |9013100000 | Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI | 8 | 0 | |9013200000 | Lasers, excepto díodos laser | 8 | 0 | |9013801010 | Para relógios de mostrador optoelectrónico | 8 | 0 | |9013801020 | Para calculadoras electrónicas | 0 | 0 | |9013801030 | Para aparelhos de televisão | 8 | 0 | |9013801090 | Outros | 8 | 0 | |9013802000 | Lupas e conta-fios | 8 | 0 | |9013803000 | Óculos de porta | 8 | 0 | |9013809000 | Outros | 8 | 0 | |9013901000 | Dos dispositivos da subposição 9013.80.1020 | 0 | 0 | |9013909000 | Outros | 8 | 0 | |9014101010 | Para aeronaves | 8 | 0 | |9014101090 | Outras | 8 | 0 | |9014102010 | Para aeronaves | 8 | 0 | |9014102090 | Outras | 8 | 0 | |9014109000 | Outras | 8 | 0 | |9014200000 | Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (excepto bússolas) | 8 | 0 | |9014800000 | Outros aparelhos e instrumentos | 8 | 0 | |9014901000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |9014909000 | Outros | 8 | 0 | |9015100000 | Telémetros | 8 | 0 | |9015200000 | Teodolitos e taqueómetros | 8 | 0 | |9015300000 | Níveis | 8 | 3 | |9015400000 | Instrumentos e aparelhos de fotogrametria | 8 | 0 | |9015801000 | Para utilização no campo | 8 | 0 | |9015802000 | Para utilização em hidrografia | 8 | 0 | |9015803000 | Para utilização em oceanografia | 8 | 0 | |9015804000 | Para utilização em hidrologia | 8 | 0 | |9015805000 | Para utilização em meteorologia | 8 | 0 | |9015809000 | Outros | 8 | 0 | |9015900000 | Partes e acessórios | 8 | 0 | |9016001000 | Balanças de leitura directa | 8 | 0 | |9016002000 | Balanças electrónicas | 8 | 3 | |9016008000 | Outras | 8 | 0 | |9016009000 | Partes e acessórios | 8 | 0 | |9017101000 | Traçadores | 0 | 0 | |9017109000 | Outras | 8 | 0 | |9017201010 | Traçadores | 0 | 0 | |9017201090 | Outros | 8 | 0 | |9017202010 | Traçadores | 0 | 0 | |9017202090 | Outros | 8 | 0 | |9017203000 | Instrumentos de cálculo | 8 | 0 | |9017209000 | Outros | 8 | 0 | |9017301000 | Micrómetros | 8 | 0 | |9017302000 | Calibres | 8 | 0 | |9017303000 | Paquímetros | 8 | 0 | |9017309000 | Outros | 8 | 0 | |9017801000 | Metros e réguas graduadas | 8 | 0 | |9017809010 | Para o fabrico de semicondutores | 0 | 0 | |9017809090 | Outros | 8 | 0 | |9017901000 | Para o fabrico de semicondutores | 0 | 0 | |9017909010 | Conjuntos de circuitos impressos de traçadores, que consistem num ou mais circuitos impressos da posição 85.34 | 0 | 0 | |9017909020 | Monitores de ecrã plano para traçadores (incluindo os de cristais líquidos, de electroluminescência, de plasma e de outras tecnologias) | 0 | 0 | |9017909090 | Outros | 8 | 0 | |9018111000 | Electrocardiógrafos | 8 | 5 | |9018119000 | Partes e acessórios | 8 | 0 | |9018120000 | Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sónica (scanners) | 8 | 5 | |9018130000 | Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética | 8 | 5 | |9018140000 | Aparelhos de cintilografia | 8 | 0 | |9018191000 | Electroencefalógrafos | 8 | 0 | |9018192000 | Audiómetros e aparelhos similares | 8 | 0 | |9018194000 | Electrotomógrafos | 8 | 0 | |9018197000 | Sistema de monitorização de doentes | 8 | 5 | |9018198000 | Outros | 8 | 7 | |9018199000 | Partes e acessórios | 8 | 3 | |9018201000 | Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos | 8 | 3 | |9018209000 | Partes e acessórios | 8 | 3 | |9018310000 | Seringas, mesmo com agulhas | 8 | 0 | |9018321000 | Agulhas para injecções | 8 | 3 | |9018322000 | Agulhas para suturas | 8 | 0 | |9018329000 | Outras | 8 | 0 | |9018391000 | Conjuntos para transfusão de sangue ou para administração intravenosa | 8 | 3 | |9018392000 | Cateteres | 8 | 3 | |9018398000 | Outros | 8 | 3 | |9018399000 | Partes e acessórios | 8 | 3 | |9018411000 | Aparelhos dentários de brocar | 8 | 3 | |9018419000 | Partes e acessórios | 8 | 0 | |9018491000 | Mós dentárias | 8 | 3 | |9018492000 | Blocos dentários | 8 | 3 | |9018493000 | Destartarizadores | 8 | 5 | |9018498000 | Outros | 8 | 5 | |9018499000 | Partes e acessórios | 8 | 5 | |9018501000 | Instrumentos e aparelhos de oftalmologia | 8 | 5 | |9018509000 | Partes e acessórios | 8 | 3 | |9018901000 | Aparelhos de diagnóstico de gravidez | 8 | 0 | |9018909010 | Outros instrumentos e aparelhos cirúrgicos comuns | 8 | 5 | |9018909020 | Instrumentos de ginecologia ou obstetrícia | 8 | 0 | |9018909030 | Endoscópios (gastroscópios, peritoneoscópios, citoscópios e afins) | 8 | 5 | |9018909040 | Rins artificiais | 8 | 0 | |9018909050 | Dialisadores para rins artificiais | 8 | 3 | |9018909060 | Aparelhos e instrumentos de veterinária | 8 | 0 | |9018909080 | Outros | 8 | 7 | |9018909090 | Partes e acessórios | 8 | 3 | |9019101000 | Aparelhos de mecanoterapia | 0 | 0 | |9019102000 | Aparelhos de massagem | 0 | 0 | |9019103000 | Aparelhos de psicotécnica | 0 | 0 | |9019109000 | Partes e acessórios | 0 | 0 | |9019201000 | Aparelhos de ozonoterapia | 0 | 0 | |9019202000 | Aparelhos de oxigenoterapia | 0 | 0 | |9019203000 | Aparelhos de aerossolterapia | 0 | 0 | |9019204000 | Aparelhos respiratórios de reanimação | 0 | 0 | |9019208000 | Outros | 0 | 0 | |9019209000 | Partes e acessórios | 0 | 0 | |9020001000 | Máscaras contra gases | 8 | 0 | |9020008000 | Outros aparelhos respiratórios | 8 | 0 | |9020009000 | Partes e acessórios | 8 | 0 | |9021100000 | Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fracturas | 0 | 0 | |9021210000 | Dentes artificiais | 0 | 0 | |9021290000 | Outros | 0 | 0 | |9021310000 | Próteses articulares | 0 | 0 | |9021390000 | Outros | 0 | 0 | |9021400000 | Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, excluindo as partes e acessórios | 0 | 0 | |9021500000 | Estimuladores cardíacos, excluindo as partes e acessórios | 0 | 0 | |9021901000 | Parafusos, agrafos, ganchos ou peças similares destinados a serem inseridos no corpo humano | 0 | 0 | |9021908000 | Outros | 0 | 0 | |9021909000 | Partes e acessórios | 0 | 0 | |9022120000 | Aparelhos de tomografia computadorizada | 8 | 3 | |9022130000 | Outros, para odontologia | 8 | 3 | |9022141020 | Unidades de angiografia | 8 | 5 | |9022141030 | Densitómetros ósseos | 8 | 3 | |9022141090 | Outros | 8 | 7 | |9022142000 | Para uso veterinário | 8 | 0 | |9022191000 | Para ensaios físicos ou químicos | 8 | 3 | |9022192000 | Para uso industrial | 8 | 3 | |9022199000 | Outros | 8 | 0 | |9022211010 | Câmaras de raios gama | 8 | 0 | |9022211020 | Aceleradores lineares | 8 | 0 | |9022211030 | Unidades de cuidados intensivos com cobalto-60 | 8 | 0 | |9022211090 | Outros | 8 | 3 | |9022212000 | Para uso veterinário | 8 | 0 | |9022291000 | Para ensaios físicos ou químicos | 8 | 0 | |9022292000 | Para uso industrial | 8 | 0 | |9022299000 | Outros | 8 | 0 | |9022300000 | Tubos de raios X | 8 | 0 | |9022901010 | Dispositivos geradores de raios X | 8 | 3 | |9022901020 | Telas de visualização radiológica | 8 | 0 | |9022901030 | Geradores de tensão | 8 | 0 | |9022901090 | Outros | 8 | 0 | |9022909000 | Partes e acessórios | 8 | 5 | |9023001000 | Modelos de anatomia humana ou animal | 8 | 0 | |9023009000 | Outros | 8 | 0 | |9024101000 | Máquinas para ensaios de dureza | 8 | 0 | |9024102000 | Máquinas para ensaios de tracção | 8 | 0 | |9024103000 | Máquinas para ensaios de compressão | 8 | 0 | |9024104000 | Máquinas para ensaios de fadiga | 8 | 0 | |9024105000 | Máquinas para ensaios, de tipo universal | 8 | 0 | |9024109000 | Outros | 8 | 0 | |9024801010 | Máquinas para ensaios de detecção de alterações nas dimensões de produtos têxteis | 8 | 0 | |9024801020 | Máquinas para ensaios de abrasão | 8 | 0 | |9024801090 | Outros | 8 | 0 | |9024809010 | Elasticímetros | 8 | 0 | |9024809020 | Plastímetros | 8 | 0 | |9024809090 | Outros | 8 | 0 | |9024901000 | Sensores (dispositivos sensíveis a uma determinada quantidade de alterações, mesmo em combinação com equipamentos que convertem os sinais medidos em sinais eléctricos) | 8 | 0 | |9024909000 | Outros | 8 | 0 | |9025111000 | Termómetros médicos ou veterinários | 0 | 0 | |9025119000 | Outros | 8 | 0 | |9025191000 | Termómetros | 8 | 0 | |9025192010 | Pirómetros ópticos | 8 | 0 | |9025192090 | Outros | 8 | 0 | |9025801000 | Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes | 8 | 0 | |9025802010 | Barómetros de mercúrio | 8 | 0 | |9025802090 | Outros | 8 | 0 | |9025803010 | Psicrómetros | 8 | 0 | |9025803020 | Higrómetros de cabelo | 8 | 0 | |9025803090 | Outros | 8 | 0 | |9025809000 | Outros | 8 | 0 | |9025901100 | Sensores de temperatura | 8 | 0 | |9025901200 | Sensores de humidade | 8 | 0 | |9025901900 | Outros sensores | 8 | 0 | |9025909000 | Outros | 8 | 0 | |9026101000 | Medidores de fluxo | 0 | 0 | |9026102000 | Indicadores de nível | 0 | 0 | |9026109000 | Outros | 0 | 0 | |9026201110 | De tipo líquido | 0 | 0 | |9026201120 | De tipo metálico | 0 | 0 | |9026201190 | Outros | 0 | 0 | |9026201900 | Outros | 0 | 0 | |9026209000 | Outros | 0 | 0 | |9026801000 | Calorímetros | 0 | 0 | |9026802000 | Anemómetros | 0 | 0 | |9026809000 | Outros | 0 | 0 | |9026901100 | Sensores de nível | 0 | 0 | |9026901200 | Sensores de massa ou velocidade de fluxo | 0 | 0 | |9026901300 | Sensores de pressão | 0 | 0 | |9026901400 | Sensores térmicos, excepto sensores de temperatura e de calorias | 0 | 0 | |9026901900 | Outros sensores | 0 | 0 | |9026909000 | Outros | 0 | 0 | |9027100000 | Analisadores de gases ou de fumos | 8 | 0 | |9027200000 | Cromatógrafos e aparelhos de electroforese | 0 | 0 | |9027301000 | Espectrómetros | 0 | 0 | |9027302000 | Espectrofotómetros | 0 | 0 | |9027303000 | Espectrógrafos | 0 | 0 | |9027501000 | Polarímetros | 0 | 0 | |9027502000 | Refractómetros | 0 | 0 | |9027503000 | Colorímetros | 0 | 0 | |9027504000 | Luxómetros | 0 | 0 | |9027509000 | Outros | 0 | 0 | |9027801000 | Para análises físicas ou químicas | 0 | 0 | |9027802010 | pHmetros | 0 | 0 | |9027802020 | Calorímetros | 0 | 0 | |9027802030 | Viscosímetros | 0 | 0 | |9027802040 | Dilatómetros | 0 | 0 | |9027802050 | Indicadores de tempo de exposição | 8 | 0 | |9027802090 | Outros | 0 | 0 | |9027901000 | Micrótomos | 8 | 0 | |9027909110 | Sensores de gás | 8 | 0 | |9027909121 | De partículas | 0 | 0 | |9027909122 | De fumo | 8 | 0 | |9027909130 | Sensores de calorias | 0 | 0 | |9027909190 | Outros | 0 | 0 | |9027909910 | Para o fabrico de semicondutores | 0 | 0 | |9027909991 | Para analisadores de gases ou de fumos e para micrótomos | 8 | 0 | |9027909999 | Outros | 0 | 0 | |9028101010 | Digitais | 8 | 0 | |9028101090 | Outros | 8 | 3 | |9028102000 | Aparelhos para aferição de contadores | 8 | 0 | |9028201010 | Digitais | 8 | 0 | |9028201090 | Outros | 8 | 0 | |9028202000 | Aparelhos para aferição de contadores | 8 | 0 | |9028301010 | Com pelo menos 50 A | 8 | 0 | |9028301020 | Com menos de 50 A | 8 | 0 | |9028302000 | Aparelhos para aferição de contadores | 8 | 0 | |9028900000 | Partes e acessórios | 8 | 0 | |9029101000 | Contadores de voltas | 8 | 0 | |9029102000 | Contadores de produção | 8 | 0 | |9029103000 | Taxímetros | 8 | 0 | |9029104000 | Totalizadores de caminho percorrido | 8 | 0 | |9029105000 | Contadores das horas de funcionamento das máquinas | 8 | 0 | |9029109000 | Outros | 8 | 0 | |9029201010 | Sistemas cronométricos | 8 | 0 | |9029201090 | Outros | 8 | 0 | |9029202000 | Estroboscópios | 8 | 0 | |9029901100 | Sensores de velocidade | 8 | 5 | |9029901200 | Sensores de rotações | 8 | 0 | |9029901900 | Outros sensores | 8 | 0 | |9029909000 | Outros | 8 | 0 | |9030100000 | Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes | 0 | 0 | |9030201010 | Catódicos | 8 | 0 | |9030201090 | Outros | 8 | 0 | |9030202010 | Catódicos | 8 | 0 | |9030202090 | Outros | 8 | 0 | |9030310000 | Multímetros sem dispositivo registador | 8 | 0 | |9030320000 | Multímetros com dispositivo registador | 8 | 0 | |9030331000 | Voltímetros | 8 | 0 | |9030332000 | Amperímetros | 8 | 0 | |9030333000 | Aparelhos para ensaio de circuitos | 8 | 0 | |9030334000 | Medidores de resistência | 8 | 0 | |9030335000 | Galvanómetros | 8 | 0 | |9030336000 | Medidores de frequência | 8 | 0 | |9030339000 | Outros | 8 | 0 | |9030391000 | Voltímetros | 8 | 0 | |9030392000 | Amperímetros | 8 | 0 | |9030393000 | Aparelhos para ensaio de circuitos | 8 | 0 | |9030394000 | Medidores de resistência | 8 | 0 | |9030395000 | Galvanómetros | 8 | 0 | |9030396000 | Medidores de frequência | 8 | 0 | |9030399000 | Outros | 8 | 0 | |9030401000 | Diafonómetros | 0 | 0 | |9030402000 | Medidores de ganho | 0 | 0 | |9030403000 | Distorciómetros | 0 | 0 | |9030404000 | Psofómetros | 0 | 0 | |9030409000 | Outros | 0 | 0 | |9030820000 | Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores | 0 | 0 | |9030840000 | Outros, com dispositivo registador | 8 | 0 | |9030890000 | Outros | 8 | 0 | |9030901100 | Sensores electromagnéticos | 8 | 0 | |9030901200 | Sensores de radiações | 8 | 0 | |9030901900 | Outros sensores | 8 | 0 | |9030909010 | Da subposição 9030.82 (incluindo os sensores da subposição 9030.90) | 0 | 0 | |9030909090 | Outros | 8 | 0 | |9031100000 | Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas | 8 | 0 | |9031200000 | Bancos de ensaio | 8 | 0 | |9031411000 | Focómetros | 0 | 0 | |9031419000 | Outros | 0 | 0 | |9031491000 | Aparelhos ópticos para testes de superfícies | 8 | 0 | |9031492000 | Goniómetros ópticos | 8 | 0 | |9031493000 | Focómetros | 8 | 0 | |9031494010 | Para o fabrico de semicondutores | 0 | 0 | |9031494090 | Outros | 8 | 0 | |9031499010 | Para medição da contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semicondutores | 0 | 0 | |9031499090 | Outros | 8 | 0 | |9031801000 | Sondas ultra-sónicas | 8 | 0 | |9031802000 | Transdutores | 8 | 0 | |9031809010 | Equipamento para verificar as características dos motores de combustão interna | 8 | 0 | |9031809020 | Máquinas de ensaios de transmissão | 8 | 0 | |9031809030 | Planímetros | 8 | 0 | |9031809040 | Esferómetros | 8 | 0 | |9031809050 | Aparelhos para examinar fibras têxteis | 8 | 0 | |9031809060 | Instrumentos para medição de espessuras por ultra-sons | 8 | 0 | |9031809070 | Instrumentos para detectar falhas, fissuras ou outros defeitos | 8 | 0 | |9031809080 | Dinamómetros | 8 | 0 | |9031809091 | Para o fabrico de semicondutores | 0 | 0 | |9031809099 | Outros | 8 | 0 | |9031901111 | Das subposições 9031.41 e 9031.49.9010 | 0 | 0 | |9031901119 | De outros | 0 | 0 | |9031901190 | Outros | 8 | 0 | |9031901291 | Das subposições 9031.41 e 9031.49.9010 | 0 | 0 | |9031901292 | Do fabrico de outros semicondutores | 0 | 0 | |9031901299 | Outros | 8 | 0 | |9031901911 | Das subposições 9031.41 e 9031.49.9010 | 0 | 0 | |9031901919 | De outros | 0 | 0 | |9031901990 | Outros | 8 | 0 | |9031909011 | Das subposições 9031.41 e 9031.49.9010 | 0 | 0 | |9031909019 | Para outros | 0 | 0 | |9031909090 | Outros | 8 | 0 | |9032101010 | Para frigoríficos | 8 | 0 | |9032101020 | Para aeronaves | 5 | 0 | |9032101090 | Outros | 8 | 0 | |9032102000 | Fixos | 8 | 0 | |9032200000 | Manóstatos | 8 | 0 | |9032811010 | Para aeronaves | 5 | 0 | |9032811090 | Outros | 8 | 0 | |9032812010 | Para aeronaves | 5 | 0 | |9032812091 | Para aparelhos e instrumentos mecânicos destinados ao fabrico de dispositivos semicondutores | 3 | 0 | |9032812099 | Outros | 8 | 0 | |9032819010 | Para aeronaves | 5 | 0 | |9032819090 | Outros | 8 | 0 | |9032891010 | Para aeronaves | 5 | 0 | |9032891090 | Outros | 8 | 0 | |9032892010 | Para aeronaves | 5 | 0 | |9032892090 | Outros | 8 | 0 | |9032893010 | Para aeronaves | 5 | 0 | |9032893090 | Outros | 8 | 0 | |9032899010 | Para aeronaves | 5 | 0 | |9032899090 | Outros | 8 | 0 | |9032901000 | Para aeronaves | 5 | 0 | |9032909000 | Outros | 8 | 0 | |9033000000 | Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90 | 8 | 0 | |9101110000 | De mostrador exclusivamente mecânico | 8 | 0 | |9101191000 | De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 8 | 0 | |9101199000 | Outros | 8 | 0 | |9101210000 | De corda automática | 8 | 0 | |9101290000 | Outros | 8 | 0 | |9101910000 | Funcionando electricamente | 8 | 0 | |9101990000 | Outros | 8 | 0 | |9102111000 | Para deficientes visuais | 8 | 0 | |9102112000 | Com mostradores, pulseiras ou peças semelhantes de metal precioso ou de metal revestido com metal precioso | 8 | 0 | |9102119010 | Funcionando a pilhas ou com acumuladores | 8 | 0 | |9102119090 | Outros | 8 | 0 | |9102121000 | Funcionamento a pilhas ou com acumuladores | 8 | 0 | |9102129010 | Para deficientes visuais | 8 | 0 | |9102129020 | Com mostradores, correias ou similares de metal precioso ou de metal revestido com metal precioso | 8 | 0 | |9102129090 | Outros | 8 | 0 | |9102191000 | Funcionando a pilhas ou com acumuladores | 8 | 0 | |9102199010 | Para deficientes visuais | 8 | 0 | |9102199020 | Com mostradores, correias ou similares de metal precioso ou de metal revestido com metal precioso | 8 | 0 | |9102199090 | Outros | 8 | 0 | |9102211000 | Para deficientes visuais | 8 | 0 | |9102212000 | Com mostradores, correias ou similares de metal precioso ou de metal revestido com metal precioso | 8 | 0 | |9102219000 | Outros | 8 | 0 | |9102291000 | Para deficientes visuais | 8 | 0 | |9102292000 | Com mostradores, correias ou similares de metal precioso ou de metal revestido com metal precioso | 8 | 0 | |9102299000 | Outros | 8 | 0 | |9102911000 | Cronómetros | 8 | 0 | |9102912000 | Para deficientes visuais | 8 | 0 | |9102919010 | Funcionando a pilhas ou com acumuladores | 8 | 0 | |9102919090 | Outros | 8 | 0 | |9102991000 | Cronómetros | 8 | 0 | |9102992000 | Para deficientes visuais | 8 | 0 | |9102999000 | Outros | 8 | 0 | |9103101000 | Relógios de viagem | 8 | 0 | |9103109000 | Outros | 8 | 0 | |9103901000 | Relógios de viagem | 8 | 0 | |9103909000 | Outros | 8 | 0 | |9104001000 | Para veículos | 8 | 0 | |9104002000 | Para aeronaves | 8 | 0 | |9104004000 | Para barcos | 8 | 0 | |9104009000 | Outros | 8 | 0 | |9105110000 | Funcionando electricamente | 8 | 0 | |9105190000 | Outros | 8 | 0 | |9105210000 | Funcionando electricamente | 8 | 0 | |9105290000 | Outros | 8 | 0 | |9105910000 | Funcionando electricamente | 8 | 0 | |9105990000 | Outros | 8 | 0 | |9106100000 | Relógios de ponto; relógios datadores | 8 | 0 | |9106901000 | Alarmes automáticos | 8 | 0 | |9106902000 | Contadores de minutos e segundos | 8 | 0 | |9106903000 | Parquímetros | 8 | 0 | |9106909000 | Outros | 8 | 0 | |9107001000 | Com motor síncrono | 8 | 0 | |9107009000 | Outros | 8 | 0 | |9108110000 | De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico | 5 | 0 | |9108120000 | Com mostrador exclusivamente optoelectrónico | 5 | 0 | |9108190000 | Outros | 5 | 0 | |9108200000 | Com corda automática | 5 | 0 | |9108900000 | Outros | 5 | 0 | |9109110000 | Para despertadores | 8 | 0 | |9109190000 | Outros | 8 | 0 | |9109900000 | Outros | 8 | 0 | |9110111000 | Funcionando a pilhas ou com acumuladores | 8 | 0 | |9110112000 | Com corda automática | 8 | 0 | |9110119000 | Outros | 8 | 0 | |9110121000 | Funcionando a pilhas ou com acumuladores | 8 | 0 | |9110122000 | Com corda automática | 8 | 0 | |9110129000 | Outros | 8 | 0 | |9110191000 | Funcionando a pilhas ou com acumuladores | 8 | 0 | |9110192000 | Com corda automática | 8 | 0 | |9110199000 | Outros | 8 | 0 | |9110901000 | Funcionando a pilhas ou com acumuladores | 8 | 0 | |9110909000 | Outros | 8 | 0 | |9111100000 | Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 8 | 0 | |9111200000 | Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 8 | 0 | |9111800000 | Outras caixas | 8 | 0 | |9111901000 | De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 8 | 0 | |9111909000 | Outras | 8 | 0 | |9112200000 | Caixas | 8 | 0 | |9112900000 | Partes | 8 | 0 | |9113100000 | De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 8 | 0 | |9113200000 | De metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 8 | 0 | |9113901000 | De plásticos | 8 | 0 | |9113902000 | De couro natural, artificial ou reconstituído | 8 | 0 | |9113909000 | Outros | 8 | 0 | |9114100000 | Molas, incluindo as espirais | 8 | 0 | |9114200000 | Pedras | 8 | 0 | |9114300000 | Quadrantes | 8 | 0 | |9114400000 | Platinas e pontes | 8 | 0 | |9114900000 | Outras | 8 | 0 | |9201101000 | De dispositivos automáticos | 8 | 0 | |9201109000 | Outros | 8 | 0 | |9201200000 | Pianos de cauda | 8 | 5 | |9201901000 | Cravos | 8 | 0 | |9201909000 | Outros | 8 | 0 | |9202101000 | Violinos | 8 | 3 | |9202102000 | Violoncelos | 8 | 3 | |9202109000 | Outros | 8 | 3 | |9202901000 | Guitarras | 8 | 0 | |9202902000 | Harpas | 8 | 0 | |9202903000 | Bandolins | 8 | 0 | |9202904000 | Banjos | 8 | 0 | |9202909000 | Outros | 8 | 0 | |9205101000 | Trompetes | 8 | 0 | |9205102000 | Trombones | 8 | 0 | |9205109000 | Outros | 8 | 0 | |9205901010 | Flautas transversais | 8 | 0 | |9205901020 | Clarinetes | 8 | 0 | |9205901030 | Saxofones | 8 | 0 | |9205901040 | Flauta de bisel | 8 | 0 | |9205901090 | Outros | 8 | 0 | |9205902010 | Órgãos de tubos | 8 | 0 | |9205902020 | Órgãos de palhetas | 8 | 0 | |9205902090 | Outros | 8 | 0 | |9205903010 | Acordeões | 8 | 0 | |9205903020 | Melódicas | 8 | 0 | |9205903090 | Outros | 8 | 0 | |9205904000 | Harmónicas de boca | 8 | 0 | |9205909000 | Outros | 8 | 0 | |9206001000 | Tambores | 8 | 0 | |9206002000 | Xilofones | 8 | 0 | |9206003000 | Pratos | 8 | 0 | |9206004000 | Castanholas | 8 | 0 | |9206005000 | Maracas | 8 | 0 | |9206006000 | Tamborines | 8 | 0 | |9206009000 | Outros | 8 | 0 | |9207101000 | Órgãos (incluindo sintetizadores) | 8 | 0 | |9207103000 | Pianos | 8 | 0 | |9207109000 | Outros | 8 | 0 | |9207901000 | Guitarras | 8 | 0 | |9207902000 | Acordeões | 8 | 0 | |9207903000 | Caixa de ritmos | 8 | 0 | |9207909000 | Outros | 8 | 0 | |9208100000 | Caixas de música | 8 | 0 | |9208901000 | Órgãos mecânicos de feira | 8 | 0 | |9208902000 | Realejos | 8 | 0 | |9208903000 | Pássaros cantores mecânicos | 8 | 0 | |9208904000 | Serrotes musicais | 8 | 0 | |9208909000 | Outros | 8 | 0 | |9209301000 | De cordas metálicas | 8 | 0 | |9209309000 | Outros | 8 | 0 | |9209910000 | Partes e acessórios para pianos | 8 | 0 | |9209920000 | Partes e acessórios para os instrumentos musicais da posição 92.02 | 8 | 0 | |9209940000 | Partes e acessórios para os instrumentos musicais da posição 92.07 | 8 | 0 | |9209991000 | Para mecanismos musicais | 8 | 0 | |9209992000 | Metrónomos, diapasões e lamirés | 8 | 0 | |9209993000 | Mecanismos para caixas de música | 8 | 0 | |9209999000 | Outros | 8 | 0 | |9301110000 | Autopropulsores | 0 | 0 | |9301190000 | Outros | 0 | 0 | |9301200000 | Lança-foguetes; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes | 0 | 0 | |9301901000 | Espingardas totalmente automáticas | 0 | 0 | |9301902010 | Espingardas de ferrolho | 0 | 0 | |9301902020 | Semiautomáticas | 0 | 0 | |9301902030 | Totalmente automáticas | 0 | 0 | |9301902090 | Outras | 0 | 0 | |9301903000 | Pistolas-metralhadoras | 0 | 0 | |9301904010 | Pistolas totalmente automáticas | 0 | 0 | |9301904090 | Outras | 0 | 0 | |9301909000 | Outras | 0 | 0 | |9302001010 | Revólveres | 0 | 0 | |9302001021 | Semiautomáticos | 0 | 0 | |9302001029 | Outros | 0 | 0 | |9302001030 | Pistolas, cano múltiplo | 0 | 0 | |9302001090 | Outras | 0 | 0 | |9302009010 | Revólveres | 0 | 0 | |9302009021 | Semiautomáticos | 0 | 0 | |9302009029 | Outros | 0 | 0 | |9302009030 | Pistolas, cano múltiplo | 0 | 0 | |9302009090 | Outros | 0 | 0 | |9303100000 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | 8 | 0 | |9303201011 | Espingarda de pressão de ar, tipo Pump-action | 8 | 0 | |9303201012 | Semiautomáticas | 8 | 0 | |9303201019 | Outras | 8 | 0 | |9303201020 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, com pelo menos um cano liso | 8 | 0 | |9303201090 | Outras | 8 | 0 | |9303209011 | Espingarda de pressão de ar, tipo Pump-action | 8 | 0 | |9303209012 | Semiautomáticas | 8 | 0 | |9303209019 | Outros | 8 | 0 | |9303209020 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, com pelo menos um cano liso | 8 | 0 | |9303209090 | Outras | 8 | 0 | |9303301010 | Monotiro | 8 | 0 | |9303301020 | Semiautomáticas | 8 | 0 | |9303301090 | Outros | 8 | 0 | |9303309010 | Monotiro | 8 | 0 | |9303309020 | Semiautomáticas | 8 | 0 | |9303309090 | Outras | 8 | 0 | |9303900000 | Outras | 8 | 0 | |9304001000 | Espingardas de ar comprimido | 8 | 0 | |9304009000 | Outras | 8 | 0 | |9305101010 | Mecanismos de disparo | 0 | 0 | |9305101020 | Chassis e receptores | 0 | 0 | |9305101030 | Canos | 0 | 0 | |9305101040 | Pistões, trincos da cabeça da culatra e amortecedores a gás | 0 | 0 | |9305101050 | Carregadores e suas partes | 0 | 0 | |9305101060 | Silenciadores e suas partes | 0 | 0 | |9305101070 | Chapas de couce, punhos e platinas | 0 | 0 | |9305101080 | Corrediças (para pistolas) e tambores (para revólveres) | 0 | 0 | |9305101090 | Outros | 0 | 0 | |9305109010 | Mecanismos de disparo | 8 | 0 | |9305109020 | Chassis e receptores | 8 | 0 | |9305109030 | Canos | 8 | 0 | |9305109040 | Pistões, trincos da cabeça da culatra e amortecedores a gás | 8 | 0 | |9305109050 | Carregadores e suas partes | 8 | 0 | |9305109060 | Silenciadores e suas partes | 8 | 0 | |9305109070 | Chapas de couce, punhos e platinas | 8 | 0 | |9305109080 | Corrediças (para pistolas) e cilindros (para revólveres) | 8 | 0 | |9305109090 | Outros | 8 | 0 | |9305210000 | Canos para armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | 8 | 0 | |9305291000 | Mecanismos de disparo | 8 | 0 | |9305292000 | Chassis e receptores | 8 | 0 | |9305293000 | Canos para carabinas | 8 | 0 | |9305294000 | Pistões, trincos da cabeça da culatra e amortecedores a gás | 8 | 0 | |9305295000 | Magazines e suas partes | 8 | 0 | |9305296000 | Silenciadores e suas partes | 8 | 0 | |9305297000 | Tapa-chamas e suas partes | 8 | 0 | |9305298000 | Culatras, ferrolhos e portadores de ferrolhos | 8 | 0 | |9305299000 | Outros | 8 | 0 | |9305911010 | Mecanismos de disparo | 0 | 0 | |9305911020 | Chassis e receptores | 0 | 0 | |9305911030 | Canos | 0 | 0 | |9305911040 | Pistões, trincos da cabeça da culatra e amortecedores a gás | 0 | 0 | |9305911050 | Magazines e suas partes | 0 | 0 | |9305911060 | Silenciadores e suas partes | 0 | 0 | |9305911070 | Tapa-chamas e suas partes | 0 | 0 | |9305911080 | Culatras, ferrolhos e portadores de ferrolhos | 0 | 0 | |9305911090 | Outros | 0 | 0 | |9305919000 | Outros | 0 | 0 | |9305990000 | Outros | 8 | 0 | |9306210000 | Cartuchos | 0 | 0 | |9306290000 | Outros | 0 | 0 | |9306301000 | Cartuchos para ferramentas de rebitar ou semelhantes, ou para pistolas de êmbolo cativo para abater animais | 0 | 0 | |9306309000 | Outros | 0 | 0 | |9306900000 | Outros | 0 | 0 | |9307000000 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas | 0 | 0 | |9401100000 | Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos | 0 | 0 | |9401200000 | Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis | 8 | 0 | |9401302000 | De cana | 0 | 0 | |9401303000 | Dos recobertos de couro | 0 | 0 | |9401309000 | Outros | 0 | 0 | |9401401000 | De cana | 0 | 0 | |9401402000 | Recoobertos de couro | 0 | 0 | |9401409000 | Outros | 0 | 0 | |9401510000 | De bambu ou de rotim | 0 | 0 | |9401591000 | De cana | 0 | 0 | |9401599000 | Outros | 0 | 0 | |9401611000 | Recobertos de couro | 0 | 0 | |9401619000 | Outros | 0 | 0 | |9401691000 | Recobertos de couro | 0 | 0 | |9401699000 | Outros | 0 | 0 | |9401711000 | Recobertos de couro | 0 | 0 | |9401719000 | Outros | 0 | 0 | |9401791000 | Recobertos de couro | 0 | 0 | |9401799000 | Outros | 0 | 0 | |9401801000 | De pedra | 0 | 0 | |9401809000 | Outros | 0 | 0 | |9401901000 | De madeira | 8 | 0 | |9401902000 | De metal | 8 | 3 | |9401909000 | Outros | 8 | 0 | |9402101010 | Cadeiras de dentista | 0 | 0 | |9402101020 | Cadeiras para exames oftalmológicos | 0 | 0 | |9402101090 | Outras | 0 | 0 | |9402109010 | Cadeiras para salões de cabeleireiro | 0 | 0 | |9402109090 | Outras | 0 | 0 | |9402901000 | Mesas de operações | 0 | 0 | |9402902000 | Mesas ginecológicas | 0 | 0 | |9402903000 | Mesas para partos | 0 | 0 | |9402908000 | Outras | 0 | 0 | |9402909000 | Partes | 0 | 0 | |9403100000 | Móveis de metal dos tipos utilizados em escritórios | 0 | 0 | |9403201000 | Camas | 0 | 0 | |9403209000 | Outros | 0 | 0 | |9403301000 | Secretárias | 0 | 0 | |9403309000 | Outros | 0 | 0 | |9403401000 | Mesas de jantar | 8 | 0 | |9403409000 | Outros | 8 | 5 | |9403501000 | Camas | 0 | 0 | |9403509000 | Outros | 0 | 0 | |9403601010 | Cómodas fixas | 0 | 0 | |9403601020 | Toucadores | 0 | 0 | |9403601030 | Guarda-vestidos | 0 | 0 | |9403601090 | Outros | 0 | 0 | |9403609010 | Cómodas fixas | 0 | 0 | |9403609020 | Toucadores | 0 | 0 | |9403609030 | Guarda-vestidos | 0 | 0 | |9403609090 | Outros | 0 | 0 | |9403700000 | Móveis de plásticos | 0 | 0 | |9403810000 | De bambu ou de rotim | 0 | 0 | |9403890000 | Outros | 0 | 0 | |9403900000 | Partes | 8 | 3 | |9404100000 | Suportes para camas | 8 | 0 | |9404210000 | De borracha ou de plástico alveolar, mesmo cobertos | 8 | 0 | |9404290000 | De outros materiais | 8 | 0 | |9404300000 | Sacos de dormir | 8 | 3 | |9404900000 | Outros | 8 | 0 | |9405101000 | De lâmpadas e tubos de incandescência | 8 | 0 | |9405102000 | De lâmpadas fluorescentes | 8 | 0 | |9405109000 | Outras | 8 | 0 | |9405201000 | De lâmpadas e tubos de incandescência | 8 | 0 | |9405202000 | De lâmpadas fluorescentes | 8 | 0 | |9405209000 | Outras | 8 | 0 | |9405301000 | De lâmpadas e tubos de incandescência | 8 | 0 | |9405309000 | Outras | 8 | 0 | |9405401000 | Do tipo anti-explosivo | 8 | 0 | |9405402000 | Do tipo holofote | 8 | 0 | |9405403000 | Do tipo de iluminação pública | 8 | 0 | |9405409000 | Outras | 8 | 0 | |9405500000 | Aparelhos não eléctricos de iluminação | 8 | 0 | |9405601000 | De néon | 8 | 0 | |9405602000 | De lâmpadas e tubos de incandescência | 8 | 0 | |9405603000 | De lâmpadas fluorescentes | 8 | 0 | |9405609000 | Outros | 8 | 0 | |9405911000 | De lustres | 8 | 0 | |9405919000 | Outros | 8 | 0 | |9405921000 | De lustres | 8 | 0 | |9405929000 | Outros | 8 | 0 | |9405991000 | De lustres | 8 | 0 | |9405999000 | Outros | 8 | 0 | |9406001000 | De madeira | 8 | 5 | |9406009010 | De plástico | 8 | 0 | |9406009020 | De ferro e aço | 8 | 0 | |9406009030 | De alumínio | 8 | 0 | |9406009090 | Outros | 8 | 3 | |9503001100 | Triciclos de criança | 0 | 0 | |9503001200 | Trotinetas | 0 | 0 | |9503001300 | Carros de pedais | 0 | 0 | |9503001400 | Carrinhos para bonecos | 0 | 0 | |9503001500 | Andarilhos de bebé | 0 | 0 | |9503001800 | Outros | 0 | 0 | |9503001900 | Partes e acessórios | 0 | 0 | |9503002110 | De têxteis | 8 | 0 | |9503002120 | De borrachas | 0 | 0 | |9503002130 | De plásticos | 8 | 0 | |9503002140 | De cerâmica | 0 | 0 | |9503002150 | De vidros | 0 | 0 | |9503002160 | De madeira | 0 | 0 | |9503002190 | Outros | 8 | 0 | |9503002910 | Vestuário e acessórios, calçado e chapéus | 8 | 0 | |9503002990 | Outros | 0 | 0 | |9503003110 | Comboios eléctricos | 0 | 0 | |9503003190 | Acessórios | 0 | 0 | |9503003200 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, excluindo os da subposição 9503.00.31 | 0 | 0 | |9503003300 | Outros conjuntos para montagem e brinquedos de construção | 0 | 0 | |9503003411 | De fibras têxteis | 8 | 0 | |9503003419 | Outros | 8 | 0 | |9503003491 | De fibras têxteis | 8 | 0 | |9503003492 | De borrachas | 0 | 0 | |9503003493 | De plásticos | 8 | 0 | |9503003494 | De metal | 8 | 0 | |9503003495 | De cerâmica | 0 | 0 | |9503003496 | De vidros | 0 | 0 | |9503003497 | De madeira | 0 | 0 | |9503003499 | Outros | 8 | 0 | |9503003500 | Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | 8 | 0 | |9503003600 | Quebra-cabeças (puzzles) | 0 | 0 | |9503003700 | Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias | 8 | 0 | |9503003800 | Outros brinquedos e modelos, motorizados | 8 | 0 | |9503003911 | Balões, bolas de brincar, papagaios de papel e semelhantes | 8 | 0 | |9503003919 | Outros | 8 | 0 | |9503003990 | Partes e acessórios (excluindo os da subposição 9503.00.3190) | 0 | 0 | |9504100000 | Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão | 0 | 0 | |9504201000 | Bilhares | 0 | 0 | |9504202000 | Bolas de bilhar | 0 | 0 | |9504209000 | Outros | 0 | 0 | |9504300000 | Outros jogos, accionados por moedas, notas, cartões bancários, fichas ou outros meios de pagamento, excepto os jogos de paulitos automáticos | 0 | 0 | |9504400000 | Cartas de jogar | 0 | 0 | |9504901010 | Jogos com motor ou outro mecanismo | 0 | 0 | |9504901020 | Repositor de pinos (paulitos) | 0 | 0 | |9504901030 | Bolas de bowling | 0 | 0 | |9504901040 | Lane | 0 | 0 | |9504901050 | Paulitos de bowling | 0 | 0 | |9504901090 | Outros | 0 | 0 | |9504902000 | Jogos electrónicos | 0 | 0 | |9504903000 | Outros artigos e equipamentos | 0 | 0 | |9504909010 | De jogos de vídeo | 0 | 0 | |9504909020 | De jogos electrónicos | 0 | 0 | |9504909090 | Outros | 0 | 0 | |9505100000 | Artigos para festas de Natal | 8 | 0 | |9505900000 | Outros | 8 | 0 | |9506110000 | Esquis | 8 | 0 | |9506120000 | Fixadores para esquis | 8 | 0 | |9506190000 | Outros | 8 | 0 | |9506210000 | Pranchas à vela | 8 | 0 | |9506290000 | Outros | 8 | 0 | |9506310000 | Tacos completos | 8 | 0 | |9506320000 | Bolas | 8 | 0 | |9506391000 | Partes de tacos | 8 | 0 | |9506399000 | Outros | 8 | 0 | |9506401000 | Mesas para ténis de mesa | 8 | 3 | |9506402000 | Raquetas para ténis de mesa | 8 | 0 | |9506403000 | Bolas para ténis de mesa | 8 | 0 | |9506409000 | Outros | 8 | 0 | |9506510000 | Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas | 8 | 0 | |9506591000 | Raquetas de badminton | 8 | 0 | |9506599000 | Outros | 8 | 0 | |9506610000 | Bolas de ténis | 8 | 0 | |9506621000 | Bolas de futebol | 8 | 0 | |9506622000 | Bolas de basquetebol | 8 | 0 | |9506623000 | Bolas de voleibol | 8 | 0 | |9506624000 | Bolas de andebol | 8 | 0 | |9506625000 | Bolas de futebol americano | 8 | 0 | |9506629000 | Outros | 8 | 0 | |9506691000 | Volantes de badminton | 8 | 0 | |9506692000 | Bolas de basebol | 8 | 0 | |9506699000 | Outros | 8 | 0 | |9506700000 | Patins para gelo e patins de rodas, incluídos os fixados em calçado | 8 | 3 | |9506910000 | Artigos e equipamentos para o exercício físico em geral, ginástica ou atletismo | 8 | 0 | |9506990000 | Outros | 8 | 0 | |9507101000 | De fibra de vidro | 8 | 0 | |9507102000 | De carbono | 8 | 0 | |9507109000 | Outros | 8 | 0 | |9507200000 | Anzóis, mesmo não montados | 8 | 0 | |9507300000 | Carretos de pesca | 8 | 0 | |9507901000 | Camaroeiros e outros artigos para pesca | 8 | 0 | |9507909000 | Outros | 8 | 0 | |9508100000 | Circos ambulantes e colecções de animais ambulantes | 8 | 0 | |9508900000 | Outros | 8 | 0 | |9601100000 | Marfim trabalhado e obras de marfim | 8 | 0 | |9601901010 | Núcleo para a cultura de pérolas | 0 | 0 | |9601901090 | Outros | 8 | 0 | |9601902000 | De chifres | 8 | 0 | |9601903000 | De osso | 8 | 0 | |9601904000 | De coral | 8 | 0 | |9601909010 | Núcleo para a cultura de pérolas | 0 | 0 | |9601909090 | Outros | 8 | 0 | |9602001000 | Cápsulas de gelatina | 8 | 0 | |9602009010 | Matérias vegetais de entalhar, trabalhadas (por exemplo, corozo) e artigos de matérias vegetais de entalhar | 8 | 0 | |9602009020 | Azeviche trabalhado (e seus substitutos minerais), âmbar (sucino) e a espuma-do-mar naturais ou reconstituídos, e outros artigos destas substâncias | 8 | 0 | |9602009090 | Outros | 8 | 0 | |9603100000 | Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo | 8 | 0 | |9603210000 | Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras | 8 | 0 | |9603290000 | Outros | 8 | 0 | |9603300000 | Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos | 8 | 0 | |9603400000 | Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto escovas da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura | 8 | 0 | |9603500000 | Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos | 8 | 0 | |9603900000 | Outros | 8 | 0 | |9604000000 | Peneiras e crivos, manuais | 8 | 0 | |9605000000 | Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas | 8 | 0 | |9606100000 | Botões e botões de pressão e suas partes | 8 | 3 | |9606210000 | De plásticos, não recobertos de matérias têxteis | 8 | 0 | |9606220000 | De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis | 8 | 0 | |9606291000 | De casca de mariscos | 8 | 0 | |9606299000 | Outros | 8 | 0 | |9606300000 | Formas e outras partes, de botões; esboços de botões | 8 | 0 | |9607110000 | Com grampos de metal comum | 8 | 3 | |9607191000 | De plástico | 8 | 0 | |9607199000 | Outros | 8 | 0 | |9607201000 | De metal comum | 8 | 0 | |9607202000 | De plástico | 8 | 0 | |9607209000 | Outros | 8 | 0 | |9608100000 | Canetas esferográficas | 8 | 0 | |9608200000 | Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas | 8 | 0 | |9608310000 | Canetas para desenhar com tinta-da-china | 8 | 0 | |9608391000 | Canetas de tinta permanente | 8 | 3 | |9608399000 | Outras | 8 | 0 | |9608401000 | Lapiseiras | 8 | 0 | |9608402010 | Mecânicas | 8 | 0 | |9608402090 | Outras | 8 | 0 | |9608500000 | Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes | 8 | 3 | |9608600000 | Cargas com ponta, para canetas esferográficas | 8 | 0 | |9608911000 | Aparos | 8 | 0 | |9608912000 | Pontas de aparos | 8 | 0 | |9608991000 | Partes | 8 | 0 | |9608999000 | Outros | 8 | 0 | |9609101000 | Lápis | 8 | 3 | |9609102000 | Lápis de cor | 8 | 0 | |9609103000 | Lápis de carvão | 8 | 0 | |9609200000 | Minas, pretas ou coloridas | 8 | 0 | |9609901000 | Lápis de cera | 8 | 0 | |9609902000 | Pastéis | 8 | 0 | |9609903010 | Para escrita | 8 | 0 | |9609903090 | Outros | 8 | 0 | |9609909000 | Outros | 8 | 0 | |9610001000 | Lousas | 8 | 0 | |9610002000 | Quadros | 8 | 0 | |9610009000 | Outros | 8 | 0 | |9611001000 | Carimbos | 8 | 0 | |9611002000 | Jogos de impressão manuais | 8 | 0 | |9611009000 | Outros | 8 | 0 | |9612101000 | Para máquina de escrever | 8 | 0 | |9612102000 | Para máquinas electrónicas de processamento de dados | 8 | 0 | |9612109000 | Outros | 8 | 0 | |9612200000 | Almofadas de carimbo | 8 | 0 | |9613100000 | Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis | 8 | 0 | |9613200000 | Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis | 8 | 0 | |9613800000 | Outros isqueiros e acendedores | 8 | 0 | |9613901000 | Unidades de ignição piezoeléctricas | 8 | 0 | |9613909000 | Outras | 8 | 0 | |9614001000 | Cachimbos e fornilhos | 8 | 0 | |9614009000 | Outros | 8 | 0 | |9615111000 | Pentes | 8 | 0 | |9615119000 | Outros | 8 | 0 | |9615191000 | Pentes | 8 | 0 | |9615199000 | Outros | 8 | 0 | |9615901000 | Alfinetes para o cabelo | 8 | 0 | |9615909000 | Outros | 8 | 0 | |9616100000 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações | 8 | 0 | |9616200000 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos | 8 | 0 | |9617001000 | Garrafas térmicas | 8 | 0 | |9617002000 | Lancheiras | 8 | 0 | |9617008000 | Outros | 8 | 0 | |9617009000 | Partes | 8 | 0 | |9618001000 | Manequins | 8 | 0 | |9618002000 | Autómatos | 8 | 0 | |9618009000 | Outros | 8 | 0 | |9701101000 | Quadros | 0 | 0 | |9701102000 | Desenhos | 0 | 0 | |9701103000 | Pastéis | 0 | 0 | |9701900000 | Outros | 0 | 0 | |9702001000 | Estampas | 0 | 0 | |9702002000 | Impressões | 0 | 0 | |9702003000 | Litografias | 0 | 0 | |9703001000 | Esculturas | 0 | 0 | |9703002000 | Estátuas | 0 | 0 | |9704001000 | Selos postais | 0 | 0 | |9704009000 | Outros | 0 | 0 | |9705000000 | Colecções e peças de coleccionadores de interesse no domínio da zoologia, da botânica, da mineralogia, da anatomia, da história, da arqueologia, da paleontologia, da etnografia ou da numismática | 0 | 0 | |9706001000 | Cerâmicas | 0 | 0 | |9706002000 | Instrumentos musicais | 0 | 0 | |9706009000 | Outros | 0 | 0 | |LISTA PAUTAL DA PARTE UENotas gerais1. Relação com a Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia. As disposições da presente lista são geralmente expressas em termos da NC e a interpretação dessas disposições, incluindo os produtos abrangidos pelas subposições da presente lista, é regida pelas notas gerais, pelas notas de secção e pelas notas de capítulo da NC. Na medida em que sejam idênticas às disposições correspondentes da NC, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da NC.2. Taxas de base dos direitos aduaneiros. As taxas de base dos direitos aduaneiros apresentadas na presente lista reflectem as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum da Comunidade Europeia em vigor em 6 de Maio de 2007.Pauta aduaneira da parte UECN2007 | Designação das mercadorias | Taxa de base | Categoria de escalonamento | Preço de entrada |01 | CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS | | | |0101 | Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar | | | |010110 | – Reprodutores de raça pura | | | |01011010 | – Cavalos | Isenção | 0 | |01011090 | – Outros | 7,7 | 0 | |010190 | – Outros | | | |– Cavalos | | | |01019011 | – Destinados a abate | Isenção | 0 | |01019019 | – Outros | 11,5 | 0 | |01019030 | – Asininos | 7,7 | 0 | |01019090 | – Muares | 10,9 | 0 | |0102 | Animais vivos da espécie bovina | | | |010210 | – Reprodutores de raça pura | | | |01021010 | – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) | Isenção | 0 | |01021030 | – Vacas | Isenção | 0 | |01021090 | – Outros | Isenção | 0 | |010290 | – Outros | | | |– Das espécies domésticas | | | |01029005 | – De peso não superior a 80 kg | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg | | | |01029021 | – Destinados a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |01029029 | – Outros | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg | | | |01029041 | – Destinados a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |01029049 | – Outros | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– De peso superior a 300 kg | | | |– Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) | | | |01029051 | – Destinados a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |01029059 | – Outras | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– Vacas | | | |01029061 | – Destinadas a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |01029069 | – Outras | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |01029071 | – Destinados a abate | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |01029079 | – Outros | 10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net | 0 | |01029090 | – Outros | Isenção | 0 | |0103 | Animais vivos da espécie suína | | | |01031000 | – Reprodutores de raça pura | Isenção | 0 | |– Outros | | | |010391 | – De peso inferior a 50 kg | | | |01039110 | – Das espécies domésticas | 41,2 EUR/100 kg/net | 0 | |01039190 | – Outros | Isenção | 0 | |010392 | – De peso igual ou superior a 50 kg | | | |– Das espécies domésticas | | | |01039211 | – Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg | 35,1 EUR/100 kg/net | 0 | |01039219 | – Outros | 41,2 EUR/100 kg/net | 0 | |01039290 | – Outros | Isenção | 0 | |0104 | Animais vivos das espécies ovina e caprina | | | |010410 | – Ovinos | | | |01041010 | – Reprodutores de raça pura | Isenção | 0 | |– Outros | | | |01041030 | – Borregos (até um ano de idade) | 80,5 EUR/100 kg/net | 0 | |01041080 | – Outros | 80,5 EUR/100 kg/net | 0 | |010420 | – Caprinos | | | |01042010 | – Reprodutores de raça pura | 3,2 | 0 | |01042090 | – Outros | 80,5 EUR/100 kg/net | 0 | |0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos | | | |– De peso não superior a 185 g | | | |010511 | – Galos e galinhas | | | |– Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação | | | |01051111 | – Raças poedeiras | 52 EUR/1000 p/st | 0 | |01051119 | – Outros | 52 EUR/1000 p/st | 0 | |– Outros | | | |01051191 | – Raças poedeiras | 52 EUR/1000 p/st | 0 | |01051199 | – Outros | 52 EUR/1000 p/st | 0 | |01051200 | – Peruas e perus | 152 EUR/1000 p/st | 0 | |010519 | – Outros | | | |01051920 | – Gansos | 152 EUR/1000 p/st | 0 | |01051990 | – Patos e pintadas | 52 EUR/1000 p/st | 0 | |– Outros | | | |01059400 | – Galos e galinhas das espécies domésticas | 20,9 EUR/100 kg/net | 0 | |010599 | – Outros | | | |01059910 | – Patos | 32,3 EUR/100 kg/net | 0 | |01059920 | – Gansos | 31,6 EUR/100 kg/net | 0 | |01059930 | – Perus e peruas | 23,8 EUR/100 kg/net | 0 | |01059950 | – Pintadas | 34,5 EUR/100 kg/net | 0 | |0106 | Outros animais vivos | | | |– Mamíferos | | | |01061100 | – Primatas | Isenção | 0 | |01061200 | – Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | Isenção | 0 | |010619 | – Outros | | | |01061910 | – Coelhos domésticos | 3,8 | 0 | |01061990 | – Outros | Isenção | 0 | |01062000 | – Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | Isenção | 0 | |– Aves | | | |01063100 | – Aves de rapina | Isenção | 0 | |01063200 | – Psitacídeos [incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)] | Isenção | 0 | |010639 | – Outros | | | |01063910 | – Pombos | 6,4 | 0 | |01063990 | – Outros | Isenção | 0 | |01069000 | – Outros | Isenção | 0 | |02 | CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS | | | |0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | | | |02011000 | – Carcaças e meias-carcaças | 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net | 5 | |020120 | – Outras peças não desossadas | | | |02012020 | – Quartos denominados "compensados" | 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net | 5 | |02012030 | – Quartos dianteiros separados ou não | 12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net | 5 | |02012050 | – Quartos traseiros separados ou não | 12,8 + 212,2 EUR/100 kg/net | 5 | |02012090 | – Outros | 12,8 + 265,2 EUR/100 kg/net | 5 | |02013000 | – Desossadas | 12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net | 5 | |0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas | | | |02021000 | – Carcaças e meias-carcaças | 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net | 5 | |020220 | – Outras peças não desossadas | | | |02022010 | – Quartos denominados "compensados" | 12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net | 5 | |02022030 | – Quartos dianteiros separados ou não | 12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net | 5 | |02022050 | – Quartos traseiros separados ou não | 12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net | 5 | |02022090 | – Outras | 12,8 + 265,3 EUR/100 kg/net | 5 | |020230 | – Desossadas | | | |02023010 | – Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço | 12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net | 5 | |02023050 | – Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos" | 12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net | 5 | |02023090 | – Outras | 12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net | 5 | |0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |– Frescas ou refrigeradas | | | |020311 | – Carcaças e meias-carcaças | | | |02031110 | – Dos animais da espécie suína doméstica | 53,6 EUR/100 kg/net | 0 | |02031190 | – Outras | Isenção | 0 | |020312 | – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | | | |– Dos animais da espécie suína doméstica | | | |02031211 | – Pernas e pedaços de pernas | 77,8 EUR/100 kg/net | 0 | |02031219 | – Pás e pedaços de pás | 60,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02031290 | – Outras | Isenção | 0 | |020319 | – Outras | | | |– Dos animais da espécie suína doméstica | | | |02031911 | – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras | 60,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02031913 | – Lombos e pedaços de lombos | 86,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02031915 | – Barrigas entremeadas, e seus pedaços | 46,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |02031955 | – Desossadas | 86,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02031959 | – Outras | 86,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02031990 | – Outras | Isenção | 0 | |– Congeladas | | | |020321 | – Carcaças e meias-carcaças | | | |02032110 | – Dos animais da espécie suína doméstica | 53,6 EUR/100 kg/net | 0 | |02032190 | – Outras | Isenção | 0 | |020322 | – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | | | |– Dos animais da espécie suína doméstica | | | |02032211 | – Pernas e pedaços de pernas | 77,8 EUR/100 kg/net | 0 | |02032219 | – Pás e pedaços de pás | 60,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02032290 | – Outras | Isenção | 0 | |020329 | – Outras | | | |– Dos animais da espécie suína doméstica | | | |02032911 | – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras | 60,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02032913 | – Lombos e pedaços de lombos | 86,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02032915 | – Barrigas entremeadas, e seus pedaços | 46,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |02032955 | – Desossadas | 86,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02032959 | – Outras | 86,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02032990 | – Outras | Isenção | 0 | |0204 | Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |02041000 | – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas | 12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas | | | |02042100 | – Carcaças e meias-carcaças | 12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net | 0 | |020422 | – Outras peças não desossadas | | | |02042210 | – Cofre ou meio-cofre | 12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02042230 | – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela | 12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02042250 | – Quartos traseiros | 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02042290 | – Outras | 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02042300 | – Desossadas | 12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net | 0 | |02043000 | – Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas | 12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas | | | |02044100 | – Carcaças e meias-carcaças | 12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net | 0 | |020442 | – Outras peças não desossadas | | | |02044210 | – Cofre ou meio-cofre | 12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02044230 | – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela | 12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02044250 | – Quartos traseiros | 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02044290 | – Outras | 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net | 0 | |020443 | – Desossadas | | | |02044310 | – De cordeiro | 12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02044390 | – Outras | 12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net | 0 | |020450 | – Carnes de animais da espécie caprina | | | |– Frescas ou refrigeradas | | | |02045011 | – Carcaças ou meias-carcaças | 12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net | 0 | |02045013 | – Cofre ou meio-cofre | 12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02045015 | – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela | 12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02045019 | – Quartos traseiros | 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |02045031 | – Pedaços não desossados | 12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02045039 | – Pedaços desossados | 12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net | 0 | |– Congeladas | | | |02045051 | – Carcaças ou meias-carcaças | 12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net | 0 | |02045053 | – Cofre ou meio-cofre | 12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02045055 | – Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela | 12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02045059 | – Quartos traseiros | 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |02045071 | – Pedaços não desossados | 12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02045079 | – Pedaços desossados | 12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net | 0 | |020500 | Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |02050020 | – Frescas ou refrigeradas | 5,1 | 0 | |02050080 | – Congeladas | 5,1 | 0 | |0206 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |020610 | – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas | | | |02061010 | – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | Isenção | 0 | |– Outras | | | |02061091 | – Fígados | Isenção | 0 | |02061095 | – Pilares do diafragma e diafragmas | 12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net | 0 | |02061099 | – Outras | Isenção | 0 | |– Da espécie bovina, congeladas | | | |02062100 | – Línguas | Isenção | 0 | |02062200 | – Fígados | Isenção | 0 | |020629 | – Outras | | | |02062910 | – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | Isenção | 0 | |– Outras | | | |02062991 | – Pilares do diafragma e diafragmas | 12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02062999 | – Outras | Isenção | 0 | |02063000 | – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas | Isenção | 0 | |– Da espécie suína, congeladas | | | |02064100 | – Fígados | Isenção | 0 | |020649 | – Outras | | | |02064920 | – Da espécie suína doméstica | Isenção | 0 | |02064980 | – Outras | Isenção | 0 | |020680 | – Outras, frescas ou refrigeradas | | | |02068010 | – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | Isenção | 0 | |– Outras | | | |02068091 | – Das espécies cavalar, asinina ou muar | 6,4 | 0 | |02068099 | – Das espécies ovina e caprina | Isenção | 0 | |020690 | – Outras, congeladas | | | |02069010 | – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos | Isenção | 0 | |– Outras | | | |02069091 | – Das espécies cavalar, asinina ou muar | 6,4 | 0 | |02069099 | – Das espécies ovina e caprina | Isenção | 0 | |0207 | Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 | | | |– De galos ou de galinhas | | | |020711 | – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | | | |02071110 | – Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %" | 26,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02071130 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" | 29,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02071190 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo | 32,5 EUR/100 kg/net | 0 | |020712 | – Não cortadas em pedaços, congeladas | | | |02071210 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %" | 29,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02071290 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo | 32,5 EUR/100 kg/net | 0 | |020713 | – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | | | |– Pedaços | | | |02071310 | – Desossados | 102,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Não desossados | | | |02071320 | – Metades ou quartos | 35,8 EUR/100 kg/net | 0 | |02071330 | – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02071340 | – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02071350 | – Peitos e pedaços de peitos | 60,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02071360 | – Coxas e pedaços de coxas | 46,3 EUR/100 kg/net | 0 | |02071370 | – Outros | 100,8 EUR/100 kg/net | 0 | |– Miudezas | | | |02071391 | – Fígados | 6,4 | 0 | |02071399 | – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |020714 | – Pedaços e miudezas, congelados | | | |– Pedaços | | | |02071410 | – Desossados | 102,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Não desossados | | | |02071420 | – Metades ou quartos | 35,8 EUR/100 kg/net | 0 | |02071430 | – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02071440 | – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02071450 | – Peitos e pedaços de peitos | 60,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02071460 | – Coxas e pedaços de coxas | 46,3 EUR/100 kg/net | 0 | |02071470 | – Outros | 100,8 EUR/100 kg/net | 0 | |– Miudezas | | | |02071491 | – Fígados | 6,4 | 0 | |02071499 | – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– De peruas ou de perus | | | |020724 | – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | | | |02072410 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %" | 34 EUR/100 kg/net | 0 | |02072490 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo | 37,3 EUR/100 kg/net | 0 | |020725 | – Não cortadas em pedaços, congeladas | | | |02072510 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %" | 34 EUR/100 kg/net | 0 | |02072590 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo | 37,3 EUR/100 kg/net | 0 | |020726 | – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | | | |– Pedaços | | | |02072610 | – Desossados | 85,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– Não desossados | | | |02072620 | – – Metades ou quartos | 41 EUR/100 kg/net | 0 | |02072630 | – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02072640 | – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02072650 | – – Peitos e pedaços de peitos | 67,9 EUR/100 kg/net | 0 | |– – Coxas e pedaços de coxas | | | |02072660 | – Partes inferiores das coxas e seus pedaços | 25,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02072670 | – Outros | 46 EUR/100 kg/net | 0 | |02072680 | – – Outros | 83 EUR/100 kg/net | 0 | |– Miudezas | | | |02072691 | – Fígados | 6,4 | 0 | |02072699 | – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |020727 | – Pedaços e miudezas, congelados | | | |– Pedaços | | | |02072710 | – Desossados | 85,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– Não desossados | | | |02072720 | – – Metades ou quartos | 41 EUR/100 kg/net | 0 | |02072730 | – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02072740 | – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02072750 | – – Peitos e pedaços de peitos | 67,9 EUR/100 kg/net | 0 | |– – Coxas e pedaços de coxas | | | |02072760 | – Partes inferiores das coxas e seus pedaços | 25,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02072770 | – Outros | 46 EUR/100 kg/net | 0 | |02072780 | – – Outros | 83 EUR/100 kg/net | 0 | |– Miudezas | | | |02072791 | – Fígados | 6,4 | 0 | |02072799 | – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d'angola) | | | |020732 | – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | | | |– De patos | | | |02073211 | – Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85 %" | 38 EUR/100 kg/net | 0 | |02073215 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %" | 46,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02073219 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo | 51,3 EUR/100 kg/net | 0 | |– De gansos | | | |02073251 | – Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %" | 45,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02073259 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo | 48,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02073290 | – De pintadas | 49,3 EUR/100 kg/net | 0 | |020733 | – Não cortadas em pedaços, congeladas | | | |– De patos | | | |02073311 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %" | 46,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02073319 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo | 51,3 EUR/100 kg/net | 0 | |– De gansos | | | |02073351 | – Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %" | 45,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02073359 | – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo | 48,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02073390 | – De pintadas | 49,3 EUR/100 kg/net | 0 | |020734 | – Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados | | | |02073410 | – De gansos | Isenção | 0 | |02073490 | – De patos | Isenção | 0 | |020735 | – Outras, frescas ou refrigeradas | | | |– Pedaços | | | |– Desossados | | | |02073511 | – – De gansos | 110,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02073515 | – – De patos ou de pintadas | 128,3 EUR/100 kg/net | 0 | |– Não desossados | | | |– – Metades ou quartos | | | |02073521 | – De patos | 56,4 EUR/100 kg/net | 0 | |02073523 | – De gansos | 52,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02073525 | – De pintadas | 54,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02073531 | – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02073541 | – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– – Peitos e pedaços de peitos | | | |02073551 | – De gansos | 86,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02073553 | – De patos ou de pintadas | 115,5 EUR/100 kg/net | 0 | |– – Coxas e pedaços de coxas | | | |02073561 | – De gansos | 69,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02073563 | – De patos ou de pintadas | 46,3 EUR/100 kg/net | 0 | |02073571 | – – Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" | 66 EUR/100 kg/net | 0 | |02073579 | – – Outros | 123,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Miudezas | | | |02073591 | – Fígados, excepto fígados gordos ("foies gras") | 6,4 | 0 | |02073599 | – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |020736 | – Outras, congeladas | | | |– Pedaços | | | |– Desossados | | | |02073611 | – – De gansos | 110,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02073615 | – – De patos ou de pintadas | 128,3 EUR/100 kg/net | 0 | |– Não desossados | | | |– – Metades ou quartos | | | |02073621 | – De patos | 56,4 EUR/100 kg/net | 0 | |02073623 | – De gansos | 52,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02073625 | – De pintadas | 54,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02073631 | – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta | 26,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02073641 | – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– – Peitos e pedaços de peitos | | | |02073651 | – De gansos | 86,5 EUR/100 kg/net | 0 | |02073653 | – De patos ou de pintadas | 115,5 EUR/100 kg/net | 0 | |– – Coxas e pedaços de coxas | | | |02073661 | – De gansos | 69,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02073663 | – De patos ou de pintadas | 46,3 EUR/100 kg/net | 0 | |02073671 | – – Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" | 66 EUR/100 kg/net | 0 | |02073679 | – – Outros | 123,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Miudezas | | | |– Fígados | | | |02073681 | – – Fígados gordos ("foies gras") de gansos | Isenção | 0 | |02073685 | – – Fígados gordos ("foies gras") de patos | Isenção | 0 | |02073689 | – – Outros | 6,4 | 0 | |02073690 | – Outros | 18,7 EUR/100 kg/net | 0 | |0208 | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas | | | |020810 | – De coelhos ou de lebres | | | |– De coelhos domésticos | | | |02081011 | – Frescas ou refrigeradas | 6,4 | 0 | |02081019 | – Congeladas | 6,4 | 0 | |02081090 | – Outras | Isenção | 0 | |02083000 | – De primatas | 9 | 0 | |020840 | – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | | | |02084010 | – Carnes de baleias | 6,4 | 0 | |02084090 | – Outras | 9 | 0 | |02085000 | – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 9 | 0 | |020890 | – Outras | | | |02089010 | – De pombos domésticos | 6,4 | 0 | |– De caça, excepto de coelhos ou de lebres | | | |02089020 | – De codornizes | Isenção | 0 | |02089040 | – Outras | Isenção | 0 | |02089055 | – Carnes de focas | 6,4 | 0 | |02089060 | – De renas | 9 | 0 | |02089070 | – Coxas de rã | 6,4 | 0 | |02089095 | – Outras | 9 | 0 | |020900 | Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) | | | |– Toucinho | | | |02090011 | – Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura | 21,4 EUR/100 kg/net | 0 | |02090019 | – Seco ou fumado | 23,6 EUR/100 kg/net | 0 | |02090030 | – Gorduras de porco | 12,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02090090 | – Gorduras de aves domésticas | 41,5 EUR/100 kg/net | 0 | |0210 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas | | | |– Carnes da espécie suína | | | |021011 | – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados | | | |– Da espécie suína doméstica | | | |– Salgados ou em salmoura | | | |02101111 | – – Pernas e pedaços de pernas | 77,8 EUR/100 kg/net | 0 | |02101119 | – – Pás e pedaços de pás | 60,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– Secos ou fumados | | | |02101131 | – – Pernas e pedaços de pernas | 151,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02101139 | – – Pás e pedaços de pás | 119 EUR/100 kg/net | 0 | |02101190 | – Outros | 15,4 | 0 | |021012 | – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços | | | |– Da espécie suína doméstica | | | |02101211 | – Salgados ou em salmoura | 46,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02101219 | – Secos ou fumados | 77,8 EUR/100 kg/net | 0 | |02101290 | – Outros | 15,4 | 0 | |021019 | – Outras | | | |– Da espécie suína doméstica | | | |– Salgadas ou em salmoura | | | |02101910 | – – Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros | 68,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02101920 | – – Três-quartos traseiros ou meios (vãos) | 75,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02101930 | – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras | 60,1 EUR/100 kg/net | 0 | |02101940 | – – Lombos e pedaços de lombos | 86,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02101950 | – – Outras | 86,9 EUR/100 kg/net | 0 | |– Secas ou fumadas | | | |02101960 | – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras | 119 EUR/100 kg/net | 0 | |02101970 | – – Lombos e pedaços de lombos | 149,6 EUR/100 kg/net | 0 | |– – Outras | | | |02101981 | – Desossadas | 151,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02101989 | – Outras | 151,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02101990 | – Outras | 15,4 | 0 | |021020 | – Carnes da espécie bovina | | | |02102010 | – Não desossadas | 15,4 + 265,2 EUR/100 kg/net | 0 | |02102090 | – Desossadas | 15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas | | | |02109100 | – De primatas | 15,4 | 0 | |02109200 | – De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios) | 15,4 | 0 | |02109300 | – De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 15,4 | 0 | |021099 | – Outras | | | |– Carnes | | | |02109910 | – De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas | 6,4 | 0 | |– Das espécies ovina e caprina | | | |02109921 | – – Não desossadas | 222,7 EUR/100 kg/net | 0 | |02109929 | – – Desossadas | 311,8 EUR/100 kg/net | 0 | |02109931 | – De renas | 15,4 | 0 | |02109939 | – Outras | 15,4 | 0 | |– Miudezas | | | |– Da espécie suína doméstica | | | |02109941 | – – Fígados | 64,9 EUR/100 kg/net | 0 | |02109949 | – – Outras | 47,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Da espécie bovina | | | |02109951 | – – Pilares do diafragma e diafragmas | 15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net | 0 | |02109959 | – – Outras | 12,8 | 0 | |02109960 | – Das espécies ovina e caprina | 15,4 | 0 | |– Outras | | | |– – Fígados de aves domésticas | | | |02109971 | – Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura | Isenção | 0 | |02109979 | – Outros | 6,4 | 0 | |02109980 | – – Outras | 15,4 | 0 | |02109990 | – Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas | 15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net | 0 | |03 | CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS | | | |0301 | Peixes vivos | | | |030110 | – Peixes ornamentais | | | |03011010 | – De água doce | Isenção | 0 | |03011090 | – Do mar | 7,5 | 0 | |– Outros peixes vivos | | | |030191 | – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | | | |03019110 | – Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster | 8 | 3 | |03019190 | – Outros | 12 | 3 | |03019200 | – Enguias (Anguilla spp.) | Isenção | 0 | |03019300 | – Carpas | 8 | 3 | |03019400 | – Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | 16 | 5 | |03019500 | – Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | 16 | 5 | |030199 | – Outros | | | |– De água doce | | | |03019911 | – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | 0 | |03019919 | – Outros | 8 | 3 | |03019980 | – Do mar | 16 | 5 | |0302 | Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 | | | |– Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen | | | |030211 | – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | | | |03021110 | – Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster | 8 | 5 | |03021120 | – Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada | 12 | 3 | |03021180 | – Outros | 12 | 3 | |03021200 | – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | 0 | |03021900 | – Outros | 8 | 3 | |– Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen | | | |030221 | – Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | | | |03022110 | – Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) | 8 | 3 | |03022130 | – Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 8 | 3 | |03022190 | – Alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis) | 15 | 5 | |03022200 | – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 7,5 | 0 | |03022300 | – Linguados (Solea spp.) | 15 | 5 | |030229 | – Outros | | | |03022910 | – Areiros (Lepidorhombus spp.) | 15 | 5 | |03022990 | – Outros | 15 | 5 | |– Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen | | | |030231 | – Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | | | |03023110 | – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 22 | 0 | |03023190 | – Outros | 22 | 5 | |030232 | – Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | | | |03023210 | – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 22 | 0 | |03023290 | – Outros | 22 | 5 | |030233 | – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado | | | |03023310 | – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 22 | 0 | |03023390 | – Outros | 22 | 5 | |030234 | – Atuns-patudos (Thunnus obesus) | | | |03023410 | – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 22 | 0 | |03023490 | – Outros | 22 | 5 | |030235 | – Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | | | |03023510 | – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 22 | 0 | |03023590 | – Outros | 22 | 5 | |030236 | – Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | | | |03023610 | – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 22 | 0 | |03023690 | – Outros | 22 | 5 | |030239 | – Outros | | | |03023910 | – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 22 | 0 | |03023990 | – Outros | 22 | 5 | |03024000 | – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), excepto fígados, ovas e sémen | 15 | 3 | |030250 | – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen | | | |03025010 | – Da espécie Gadus morhua | 12 | 3 | |03025090 | – Outros | 12 | 3 | |– Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen | | | |030261 | Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | | | |03026110 | – Sardinhas da espécie Sardina pilchardus | 23 | 3 | |03026130 | – Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.) | 15 | 3 | |03026180 | – Espadilhas (Sprattus sprattus) | 13 | 3 | |03026200 | – Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 7,5 | 0 | |03026300 | – Escamudos negros (Pollachius virens) | 7,5 | 0 | |03026400 | – Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 20 | 3 | |030265 | – Esqualos | | | |03026520 | – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias) | 6 | 0 | |03026550 | – Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) | 6 | 0 | |03026590 | – Outros | 8 | 3 | |03026600 | – Enguias (Anguilla spp.) | Isenção | 0 | |03026700 | – Espadartes (Xiphias gladius) | 15 | 3 | |03026800 | – Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | 3 | |030269 | – Outros | | | |– De água doce | | | |03026911 | – Carpas | 8 | 3 | |03026919 | – Outros | 8 | 3 | |– Do mar | | | |– Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 030343 acima | | | |03026921 | – – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | 22 | 0 | |03026925 | – – Outros | 22 | 3 | |– Cantarilhos (Sebastes spp.) | | | |03026931 | – – Da espécie Sebastes marinus | 7,5 | 0 | |03026933 | – – Outros | 7,5 | 0 | |03026935 | – Peixes das espécies Boreogadus saida | 12 | 3 | |03026941 | – Badejos (Merlangius merlangus) | 7,5 | 0 | |03026945 | – Lingues (Molva spp.) | 7,5 | 0 | |03026951 | – Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) | 7,5 | 0 | |03026955 | – Anchovas (Engraulis spp.) | 15 | 3 | |03026961 | – Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp. | 15 | 3 | |– Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | | | |– – Pescadas do género Merluccius | | | |03026966 | – Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus) | 15 | 3 | |03026967 | – Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis) | 15 | 3 | |03026968 | – Outros | 15 | 3 | |03026969 | – – Pescadas do género Urophycis | 15 | 3 | |03026975 | – Xaputa (Brama spp.) | 15 | 3 | |03026981 | – Tamboril (Lophius spp.) | 15 | 3 | |03026985 | – Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) | 7,5 | 0 | |03026986 | – Verdinhos austrais (Micromesistius australis) | 7,5 | 0 | |03026991 | – Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus) | 15 | 3 | |03026992 | – Abadejos rosados (Genypterus blacodes) | 7,5 | 0 | |03026994 | – Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax) | 15 | 3 | |03026995 | – Douradas (Sparus aurata) | 15 | 3 | |03026999 | – Outros | 15 | 3 | |03027000 | – Fígados, ovas e sémen | 10 | 3 | |0303 | Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 | | | |– Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), excepto fígados, ovas e sémen | | | |03031100 | – Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka) | 2 | 0 | |03031900 | – Outros | 2 | 0 | |– Outros salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen | | | |030321 | – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | | | |03032110 | – Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster | 9 | 3 | |03032120 | – Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada | 12 | 3 | |03032180 | – Outros | 12 | 3 | |03032200 | – Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | 0 | |03032900 | – Outros | 9 | 3 | |– Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmidae e Citharidae), excepto fígados, ovas e sémen | | | |030331 | – Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) | | | |03033110 | – Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) | 7,5 | 0 | |03033130 | – Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 7,5 | 0 | |03033190 | – Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis) | 15 | 5 | |03033200 | – Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 15 | 5 | |03033300 | – Linguados (Solea spp.) | 7,5 | 0 | |030339 | – Outros | | | |03033910 | – Azevias (Platichthys flesus) | 7,5 | 0 | |03033930 | – Peixes do género Rhombosolea | 7,5 | 0 | |03033970 | – Outros | 15 | 5 | |– Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen | | | |030341 | – Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga) | | | |– Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034111 | – Inteiros | 22 | 0 | |03034113 | – Eviscerados, sem guelras | 22 | 0 | |03034119 | – Outros (por exemplo, descabeçados) | 22 | 0 | |03034190 | – Outros | 22 | 5 | |030342 | – Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) | | | |– Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |– Inteiros | | | |03034212 | – – Pesando mais de 10 kg cada um | 20 | 0 | |03034218 | – – Outros | 20 | 0 | |– Eviscerados, sem guelras | | | |03034232 | – – Pesando mais de 10 kg cada um | 22 | 0 | |03034238 | – – Outros | 22 | 0 | |– Outros (por exemplo, descabeçados) | | | |03034252 | – – Pesando mais de 10 kg cada um | 22 | 0 | |03034258 | – – Outros | 22 | 0 | |03034290 | – Outros | 22 | 3 | |030343 | – Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado | | | |– Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034311 | – Inteiros | 22 | 0 | |03034313 | – Eviscerados, sem guelras | 22 | 0 | |03034319 | – Outros (por exemplo, descabeçados) | 22 | 0 | |03034390 | – Outros | 22 | 5 | |030344 | – Atuns-patudos (Thunnus obesus) | | | |– Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034411 | – Inteiros | 22 | 0 | |03034413 | – Eviscerados, sem guelras | 22 | 0 | |03034419 | – Outros (por exemplo, descabeçados) | 22 | 0 | |03034490 | – Outros | 22 | 3 | |030345 | – Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus) | | | |– Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034511 | – Inteiros | 22 | 0 | |03034513 | – Eviscerados, sem guelras | 22 | 0 | |03034519 | – Outros (por exemplo, descabeçados) | 22 | 0 | |03034590 | – Outros | 22 | 5 | |030346 | – Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii) | | | |– Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034611 | – Inteiros | 22 | 0 | |03034613 | – Eviscerados, sem guelras | 22 | 0 | |03034619 | – Outros (por exemplo, descabeçados) | 22 | 0 | |03034690 | – Outros | 22 | 5 | |030349 | – Outros | | | |– Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03034931 | – Inteiros | 22 | 0 | |03034933 | – Eviscerados, sem guelras | 22 | 0 | |03034939 | – Outros (por exemplo, descabeçados) | 22 | 0 | |03034980 | – Outros | 22 | 5 | |– Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto fígados, ovas e sémen | | | |03035100 | – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | 5 | |030352 | – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | | | |03035210 | – Da espécie Gadus morhua | 12 | 0 | |03035230 | – Da espécie Gadus ogac | 12 | 0 | |03035290 | – Da espécie Gadus macrocephalus | 12 | 0 | |– Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), excepto fígados, ovas e sémen | | | |03036100 | – Espadartes (Xiphias gladius) | 7,5 | 3 | |03036200 | – Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | 5 | |– Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen | | | |030371 | – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus) | | | |03037110 | – Sardinhas da espécie Sardina pilchardus | 23 | 5 | |03037130 | – Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.) | 15 | 5 | |03037180 | – Espadilhas (Sprattus sprattus) | 13 | 5 | |03037200 | – Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 7,5 | 0 | |03037300 | – Escamudos-escuros (Pollachius virens) | 7,5 | 0 | |030374 | – Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | | | |03037430 | – Das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus | 20 | 5 | |03037490 | – Da espécie Scomber australasicus | 15 | 5 | |030375 | – Esqualos | | | |03037520 | – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias) | 6 | 0 | |03037550 | – Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) | 6 | 0 | |03037590 | – Outros | 8 | 3 | |03037600 | – Enguias (Anguilla spp.) | Isenção | 0 | |03037700 | – Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) | 15 | 0 | |030378 | – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | | | |– Pescadas do género Merluccius | | | |03037811 | – Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus) | 15 | 5 | |03037812 | – Pescadas argentinas (Merluccius hubbsi) | 15 | 5 | |03037813 | – Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis) | 15 | 5 | |03037819 | – Outros | 15 | 5 | |03037890 | – Pescadas do género Urophycis | 15 | 5 | |030379 | – Outros | | | |– De água doce | | | |03037911 | – Carpas | 8 | 3 | |03037919 | – Outros | 8 | 3 | |– Do mar | | | |– Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 030343 acima | | | |– – Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 | | | |03037921 | – Inteiros | 22 | 0 | |03037923 | – Eviscerados, sem guelras | 22 | 0 | |03037929 | – Outros (por exemplo, descabeçados) | 22 | 0 | |03037931 | – – Outros | 22 | 5 | |– Cantarilhos (Sebastes spp.) | | | |03037935 | – – Da espécie Sebastes marinus | 7,5 | 0 | |03037937 | – – Outros | 7,5 | 0 | |03037941 | – Peixes das espécies Boreogadus saida | 12 | 5 | |03037945 | – Badejos (Merlangius merlangus) | 7,5 | 0 | |03037951 | – Lingues (Molva spp.) | 7,5 | 0 | |03037955 | – Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) | 15 | 5 | |03037958 | – Peixes da espécie Orcynopsis unicolor | 10 | 3 | |03037965 | – Anchovas (Engraulis spp.) | 15 | 5 | |03037971 | – Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp. | 15 | 5 | |03037975 | – Xaputas (Brama spp.) | 15 | 5 | |03037981 | – Tamboril (Lophius spp.) | 15 | 5 | |03037983 | – Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) | 7,5 | 0 | |03037985 | – Verdinhos austrais (Micromesistius australis) | 7,5 | 0 | |03037991 | – Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus) | 15 | 5 | |03037992 | – Granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae) | 7,5 | 0 | |03037993 | – Abadejos rosados (Genypterus blacodes) | 7,5 | 3 | |03037994 | – Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae | 7,5 | 0 | |03037998 | – Outros | 15 | 3 | |030380 | – Fígados, ovas e sémen | | | |03038010 | – Ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina | Isenção | 0 | |03038090 | – Outros | 10 | 3 | |0304 | Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados | | | |– Frescos ou refrigerados | | | |030411 | – Espadartes (Xiphias gladius) | | | |03041110 | – Filetes (filés) | 18 | 5 | |03041190 | – Outra carne de peixes (mesmo picada) | 15 | 5 | |030412 | – Marlongas (Dissostichus spp.) | | | |03041210 | – Filetes (filés) | 18 | 5 | |03041290 | – Outra carne de peixes (mesmo picada) | 15 | 5 | |030419 | – Outros | | | |– Filetes (filés) | | | |– De peixes de água doce | | | |03041913 | – – De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | 0 | |– – De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae | | | |03041915 | – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um | 12 | 3 | |03041917 | – Outros | 12 | 3 | |03041919 | – – De outros peixes de água doce | 9 | 3 | |– Outros | | | |03041931 | – – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida | 18 | 5 | |03041933 | – – Escamudos negros (Pollachius virens) | 18 | 5 | |03041935 | – – De cantarilhos (Sebastes spp.) | 18 | 5 | |03041939 | – – Outros | 18 | 5 | |– Outra carne de peixes (mesmo picada) | | | |03041991 | – De peixes de água doce | 8 | 3 | |– Outros | | | |03041997 | – – Lombos de arenques | 15 | 3 | |03041999 | – – Outros | 15 | 5 | |– Filetes (filés) congelados | | | |03042100 | – Espadartes (Xiphias gladius) | 7,5 | 3 | |03042200 | – Marlongas (Dissostichus spp.) | 15 | 5 | |030429 | – Outros | | | |– De peixes de água doce | | | |03042913 | – De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 2 | 0 | |– De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae | | | |03042915 | – – Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um | 12 | 3 | |03042917 | – – Outros | 12 | 3 | |03042919 | – De outros peixes de água doce | 9 | 3 | |– Outros | | | |– De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida | | | |03042921 | – – De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus | 7,5 | 3 | |03042929 | – – Outros | 7,5 | 3 | |03042931 | – De escamudos negros (Pollachius virens) | 7,5 | 0 | |03042933 | – De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 7,5 | 3 | |– De cantarilhos (Sebastes spp.) | | | |03042935 | – – Da espécie Sebastes marinus | 7,5 | 0 | |03042939 | – – Outros | 7,5 | 0 | |03042941 | – De badejos (Merlangius merlangus) | 7,5 | 0 | |03042943 | – De lingues (Molva spp.) | 7,5 | 0 | |03042945 | – De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus | 18 | 3 | |– De sardas, cavala-pintada e cavala-comum (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor | | | |03042951 | – – Da espécie Scomber autralasicus | 15 | 5 | |03042953 | – – Outros | 15 | 5 | |– De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.) | | | |– – Pescada do género Merluccius | | | |03042955 | – Pescada da África do Sul (Merluccius capensis) e pescada do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus) | 7,5 | 0 | |03042956 | – Pescada argentina (Merluccius hubbsi) | 7,5 | 0 | |03042958 | – Outros | 6,1 | 0 | |03042959 | – – Pescada do género Urophycis | 7,5 | 0 | |– De esqualos | | | |03042961 | – – Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e patas-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.) | 7,5 | 0 | |03042969 | – – De outros esqualos | 7,5 | 0 | |03042971 | – De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) | 7,5 | 3 | |03042973 | – De azevia (Platichthys flesus) | 7,5 | 0 | |03042975 | – De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | 5 | |03042979 | – De areiros (Lepidorhombus spp.) | 15 | 5 | |03042983 | – De tamboril (Lophius spp.) | 15 | 5 | |03042985 | – De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) | 13,7 | 5 | |03042991 | – De granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae) | 7,5 | 0 | |03042999 | – Outros | 15 | 5 | |– Outros | | | |03049100 | – Espadartes (Xiphias gladius) | 7,5 | 0 | |03049200 | – Marlongas (Dissostichus spp.) | 7,5 | 3 | |030499 | – Outros | | | |03049910 | – Surimi | 14,2 | 5 | |– Outros | | | |03049921 | – De peixes de água doce | 8 | 3 | |– Outros | | | |03049923 | – – De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 15 | 5 | |03049929 | – – De cantarilhos (Sebastes spp.) | 8 | 3 | |– – De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida | | | |03049931 | – De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus | 7,5 | 0 | |03049933 | – De bacalhau da espécie Gadus morhua | 7,5 | 0 | |03049939 | – Outros | 7,5 | 0 | |03049941 | – – De escamudos negros (Pollachius virens) | 7,5 | 0 | |03049945 | – – De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) | 7,5 | 0 | |03049951 | – – De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.) | 7,5 | 0 | |03049955 | – – De areiros (Lepidorhombus spp.) | 15 | 5 | |03049961 | – – De xaputa (Brama spp.) | 15 | 5 | |03049965 | – – De tamboril (Lophius spp.) | 7,5 | 0 | |03049971 | – – De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou) | 7,5 | 0 | |03049975 | – – De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) | 7,5 | 3 | |03049999 | – – Outros | 7,5 | 3 | |0305 | Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana | | | |03051000 | – Farinhas, pó e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana | 13 | 5 | |03052000 | – Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura | 11 | 0 | |030530 | – Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) | | | |– De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida | | | |03053011 | – De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus | 16 | 5 | |03053019 | – Outros | 20 | 5 | |03053030 | – De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura | 15 | 5 | |03053050 | – De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura | 15 | 5 | |03053090 | – Outros | 16 | 5 | |– Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés) | | | |03054100 | – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 13 | 5 | |03054200 | – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 10 | 5 | |030549 | – Outros | | | |03054910 | – Alabote negros (Reinhardtius hippoglossoides) | 15 | 5 | |03054920 | – Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 16 | 5 | |03054930 | – Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) | 14 | 5 | |03054945 | – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) | 14 | 5 | |03054950 | – Enguias (Anguilla spp.) | 14 | 5 | |03054980 | – Outros | 14 | 5 | |– Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defumados) | | | |030551 | – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | | | |03055110 | – Secos, não salgados | 13 | 5 | |03055190 | – Secos e salgados | 13 | 5 | |030559 | – Outros | | | |– Peixes das espécies Boreogadus saida | | | |03055911 | – Secos, não salgados | 13 | 5 | |03055919 | – Secos e salgados | 13 | 5 | |03055930 | – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 12 | 5 | |03055950 | – Anchovas (Engraulis spp.) | 10 | 0 | |03055970 | – Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 15 | 5 | |03055980 | – Outros | 12 | 5 | |– Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes em salmoura | | | |03056100 | – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) | 12 | 5 | |03056200 | – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 13 | 5 | |03056300 | – Anchovas (Engraulis spp.) | 10 | 3 | |030569 | – Outros | | | |03056910 | – Peixes da espécie Boreogadus saida | 13 | 5 | |03056930 | – Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) | 15 | 3 | |03056950 | – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) | 11 | 3 | |03056980 | – Outros | 12 | 5 | |0306 | Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |– Congelados | | | |030611 | – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | | | |03061110 | – Caudas de lagostas | 12,5 | 3 | |03061190 | – Outras | 12,5 | 0 | |030612 | – Lavagantes (Homarus spp.) | | | |03061210 | – Inteiros | 6 | 3 | |03061290 | – Outros | 16 | 3 | |030613 | – Camarões | | | |03061310 | – Camarões da família Pandalidae | 12 | 0 | |03061330 | – Camarões negros do género Crangon | 18 | 5 | |03061340 | – Gambas brancas (Parapenaeus longirostris) | 12 | 0 | |03061350 | – Camarões do género Penaeus | 12 | 0 | |03061380 | – Outros | 12 | 0 | |030614 | – Caranguejos | | | |03061410 | – Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus | 7,5 | 0 | |03061430 | – Sapateiras (Cancer pagurus) | 7,5 | 0 | |03061490 | – Outros | 7,5 | 0 | |030619 | – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |03061910 | – Lagostins de água doce | 7,5 | 0 | |03061930 | – Lagostins (Nephrops norvegicus) | 12 | 5 | |03061990 | – Outros | 12 | 0 | |– Não congelados | | | |03062100 | – Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) | 12,5 | 3 | |030622 | – Lavagantes (Homarus spp.) | | | |03062210 | – Vivos | 8 | 3 | |– Outros | | | |03062291 | – Inteiros | 8 | 3 | |03062299 | – Outros | 10 | 3 | |030623 | – Camarões | | | |03062310 | – Camarões da família Pandalidae | 12 | 0 | |– Camarões negros do género Crangon | | | |03062331 | – Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor | 18 | 5 | |03062339 | – Outros | 18 | 5 | |03062390 | – Outros | 12 | 0 | |030624 | – Caranguejos | | | |03062430 | – Sapateiras (Cancer pagurus) | 7,5 | 0 | |03062480 | – Outros | 7,5 | 0 | |030629 | – Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |03062910 | – Lagostins de água doce | 7,5 | 0 | |03062930 | – Lagostins (Nephrops norvegicus) | 12 | 5 | |03062990 | – Outros | 12 | 5 | |0307 | Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |030710 | – Ostras | | | |03071010 | – Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por unidade | Isenção | 0 | |03071090 | – Outras | 9 | 3 | |– Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten | | | |03072100 | – Vivos, frescos ou refrigerados | 8 | 3 | |030729 | – Outros | | | |03072910 | – Vieiras (Pecten maximus), congeladas | 8 | 0 | |03072990 | – Outros | 8 | 0 | |– Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) | | | |030731 | – Vivos, frescos ou refrigerados | | | |03073110 | – Mytilus spp. | 10 | 0 | |03073190 | – Perna spp. | 8 | 0 | |030739 | – Outros | | | |03073910 | – Mytilus spp. | 10 | 0 | |03073990 | – Perna spp. | 8 | 0 | |– Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) | | | |030741 | – Vivos, frescos ou refrigerados | | | |03074110 | – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) | 8 | 3 | |– Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) | | | |03074191 | – Loligo spp., Ommastrephes sagittatus | 6 | 0 | |03074199 | – Outras | 8 | 3 | |030749 | – Outros | | | |– Congelados | | | |– Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) | | | |– – Do género Sepiola | | | |03074901 | – Choco anão (Sepiola rondeleti) | 6 | 0 | |03074911 | – Outros | 8 | 0 | |03074918 | – – Outros | 8 | 0 | |– Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) | | | |– – Loligo spp. | | | |03074931 | – Loligo vulgaris | 6 | 3 | |03074933 | – Loligo pealei | 6 | 0 | |03074935 | – Loligo patagonica | 6 | 3 | |03074938 | – Outras | 6 | 3 | |03074951 | – – Ommastrephes sagitattus | 6 | 0 | |03074959 | – – Outras | 8 | 3 | |– Outros | | | |03074971 | – Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.) | 8 | 3 | |– Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.) | | | |03074991 | – – Loligo spp., Ommastrephes sagittatus | 6 | 3 | |03074999 | – – Outras | 8 | 3 | |– Polvos (Octopus spp.) | | | |03075100 | – Vivos, frescos ou refrigerados | 8 | 0 | |030759 | – Outros | | | |03075910 | – Congelados | 8 | 3 | |03075990 | – Outros | 8 | 3 | |03076000 | – Caracóis, excepto os do mar | Isenção | 0 | |– Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana | | | |03079100 | – Vivos, frescos ou refrigerados | 11 | 3 | |030799 | – Outros | | | |– Congelados | | | |03079911 | – Illex spp. | 8 | 3 | |03079913 | – Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae | 8 | 3 | |03079915 | – Medusas (Rhopilema spp.) | Isenção | 0 | |03079918 | – Outros | 11 | 3 | |03079990 | – Outros | 11 | 0 | |04 | CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS | | | |0401 | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |040110 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % | | | |04011010 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 13,8 EUR/100 kg/net | 0 | |04011090 | – Outros | 12,9 EUR/100 kg/net | 0 | |040120 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 % | | | |– Não superior a 3 % | | | |04012011 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 18,8 EUR/100 kg/net | 0 | |04012019 | – Outros | 17,9 EUR/100 kg/net | 0 | |– Superior a 3 % | | | |04012091 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 22,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04012099 | – Outros | 21,8 EUR/100 kg/net | 0 | |040130 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % | | | |– Não superior a 21 % | | | |04013011 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 57,5 EUR/100 kg/net | 0 | |04013019 | – Outros | 56,6 EUR/100 kg/net | 0 | |– Superior a 21 % mas não superior a 45 % | | | |04013031 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 110 EUR/100 kg/net | 0 | |04013039 | – Outros | 109,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– Superior a 45 % | | | |04013091 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 183,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04013099 | – Outros | 182,8 EUR/100 kg/net | 0 | |0402 | Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |040210 | – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % | | | |– Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |04021011 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 125,4 EUR/100 kg/net | 5 | |04021019 | – Outros | 118,8 EUR/100 kg/net | 5 | |– Outros | | | |04021091 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,19 EUR/kg + 27,5 EUR/100 kg/net | 5 | |04021099 | – Outros | 1,19 EUR/kg + 21 EUR/100 kg/net | 5 | |– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % | | | |040221 | – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % | | | |04022111 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 135,7 EUR/100 kg/net | 5 | |– Outros | | | |04022117 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 % | 130,4 EUR/100 kg/net | 5 | |04022119 | – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 % | 130,4 EUR/100 kg/net | 5 | |– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % | | | |04022191 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 167,2 EUR/100 kg/net | 5 | |04022199 | – Outros | 161,9 EUR/100 kg/net | 5 | |040229 | – Outros | | | |– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % | | | |04022911 | – Leites especiais, denominados "para lactentes", em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % | 1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | 5 | |– Outros | | | |04022915 | – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | 5 | |04022919 | – – Outros | 1,31 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net | 5 | |– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % | | | |04022991 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | 5 | |04022999 | – Outros | 1,62 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net | 5 | |– Outros | | | |040291 | – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % | | | |04029111 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 34,7 EUR/100 kg/net | 5 | |04029119 | – Outros | 34,7 EUR/100 kg/net | 5 | |– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 % | | | |04029131 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 43,4 EUR/100 kg/net | 5 | |04029139 | – Outros | 43,4 EUR/100 kg/net | 5 | |– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 % | | | |04029151 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 110 EUR/100 kg/net | 5 | |04029159 | – Outros | 109,1 EUR/100 kg/net | 5 | |– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % | | | |04029191 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 183,7 EUR/100 kg/net | 5 | |04029199 | – Outros | 182,8 EUR/100 kg/net | 5 | |040299 | – Outros | | | |– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % | | | |04029911 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 57,2 EUR/100 kg/net | 5 | |04029919 | – Outros | 57,2 EUR/100 kg/net | 5 | |– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 % | | | |04029931 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,08 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net | 5 | |04029939 | – Outros | 1,08 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net | 5 | |– De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % | | | |04029991 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 1,81 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net | 5 | |04029999 | – Outros | 1,81 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net | 5 | |0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | | | |040310 | – Iogurte | | | |– Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau | | | |– Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04031011 | – Não superior a 3 % | 20,5 EUR/100 kg/net | 0 | |04031013 | – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 24,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04031019 | – Superior a 6 % | 59,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04031031 | – Não superior a 3 % | 0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | 0 | |04031033 | – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | 0 | |04031039 | – Superior a 6 % | 0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau | | | |– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |04031051 | – Não superior a 1,5 % | 8,3 + 95 EUR/100 kg/net | 0 | |04031053 | – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04031059 | – Superior a 27 % | 8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |04031091 | – Não superior a 3 % | 8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04031093 | – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net | 0 | |04031099 | – Superior a 6 % | 8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net | 0 | |040390 | – Outros | | | |– Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau | | | |– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas | | | |– Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04039011 | – – Não superior a 1,5 % | 100,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04039013 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04039019 | – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04039031 | – – Não superior a 1,5 % | 0,95 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04039033 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04039039 | – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |– Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04039051 | – – Não superior a 3 % | 20,5 EUR/100 kg/net | 0 | |04039053 | – – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 24,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04039059 | – – Superior a 6 % | 59,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04039061 | – – Não superior a 3 % | 0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | 0 | |04039063 | – – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | 0 | |04039069 | – – Superior a 6 % | 0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau | | | |– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |04039071 | – Não superior a 1,5 % | 8,3 + 95 EUR/100 kg/net | 0 | |04039073 | – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04039079 | – Superior a 27 % | 8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |04039091 | – Não superior a 3 % | 8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04039093 | – Superior a 3 % mas não superior a 6 % | 8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net | 0 | |04039099 | – Superior a 6 % | 8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net | 0 | |0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |040410 | – Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas | | | |– Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) | | | |– Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041002 | – – Não superior a 1,5 % | 7 EUR/100 kg/net | 0 | |04041004 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04041006 | – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041012 | – – Não superior a 1,5 % | 100,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04041014 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04041016 | – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) | | | |– Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041026 | – – Não superior a 1,5 % | 0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net | 0 | |04041028 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04041032 | – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |– Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041034 | – – Não superior a 1,5 % | 0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04041036 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04041038 | – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |– Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) | | | |– Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041048 | – – Não superior a 1,5 % | 0,07 EUR/kg/net | 0 | |04041052 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04041054 | – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041056 | – – Não superior a 1,5 % | 100,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04041058 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04041062 | – – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38) | | | |– Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041072 | – – Não superior a 1,5 % | 0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net | 0 | |04041074 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04041076 | – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |– Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04041078 | – – Não superior a 1,5 % | 0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04041082 | – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04041084 | – – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |040490 | – Outros | | | |– Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04049021 | – Não superior a 1,5 % | 100,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04049023 | – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 135,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04049029 | – Superior a 27 % | 167,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros, de teor, em peso, de matérias gordas | | | |04049081 | – Não superior a 1,5 % | 0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04049083 | – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % | 1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |04049089 | – Superior a 27 % | 1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net | 0 | |0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite | | | |040510 | – Manteiga | | | |– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % | | | |– Manteiga natural | | | |04051011 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 189,6 EUR/100 kg/net | 0 | |04051019 | – Outro | 189,6 EUR/100 kg/net | 0 | |04051030 | – Manteiga recombinada | 189,6 EUR/100 kg/net | 0 | |04051050 | – Manteiga de soro de leite | 189,6 EUR/100 kg/net | 0 | |04051090 | – Outro | 231,3 EUR/100 kg/net | 0 | |040520 | – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite | | | |04052010 | – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 % | 9 + EA | 0 | |04052030 | – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 % | 9 + EA | 0 | |04052090 | – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 % | 189,6 EUR/100 kg/net | 0 | |040590 | – Outras | | | |04059010 | – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso de água, não superior a 0,5 % | 231,3 EUR/100 kg/net | 0 | |04059090 | – Outras | 231,3 EUR/100 kg/net | 0 | |0406 | Queijos e requeijão | | | |040610 | – Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão | | | |04061020 | – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % | 185,2 EUR/100 kg/net | 0 | |04061080 | – Outros | 221,2 EUR/100 kg/net | 0 | |040620 | – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo | | | |04062010 | – Queijos de Glaris com ervas (denominados "shabziger"), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas | 7,7 | 0 | |04062090 | – Outros | 188,2 EUR/100 kg/net | 0 | |040630 | – Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó | | | |04063010 | – Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 % | 144,9 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |– De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca | | | |04063031 | – Não superior a 48 % | 139,1 EUR/100 kg/net | 0 | |04063039 | – Superior a 48 % | 144,9 EUR/100 kg/net | 0 | |04063090 | – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 % | 215 EUR/100 kg/net | 0 | |040640 | – Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti | | | |04064010 | – Roquefort | 140,9 EUR/100 kg/net | 0 | |04064050 | – Gorgonzola | 140,9 EUR/100 kg/net | 0 | |04064090 | – Outros | 140,9 EUR/100 kg/net | 0 | |040690 | – Outros queijos | | | |04069001 | – Destinados à transformação | 167,1 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |04069013 | – Emmental | 171,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04069015 | – Gruyère, sbrinz | 171,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04069017 | – Bergkäse, appenzell | 171,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04069018 | – Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine | 171,7 EUR/100 kg/net | 0 | |04069019 | – Queijos de Glaris com ervas (denominados shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas | 7,7 | 0 | |04069021 | – Cheddar | 167,1 EUR/100 kg/net | 0 | |04069023 | – Edam | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069025 | – Tilsit | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069027 | – Butterkäse | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069029 | – Kashkaval | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069032 | – Feta | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069035 | – Kefalo-tyri | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069037 | – Finlandia | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069039 | – Jarlsberg | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |04069050 | – Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |– – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso de água, na matéria não gorda | | | |– Não superior a 47 % | | | |04069061 | – – Grana padano,parmigiano reggiano | 188,2 EUR/100 kg/net | 0 | |04069063 | – – Fiore sardo,pecorino | 188,2 EUR/100 kg/net | 0 | |04069069 | – – Outros | 188,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Superior a 47 % mas não superior a 72 % | | | |04069073 | – – Provolone | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069075 | – – Asiago,caciocavallo,montasio,ragusano | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069076 | – – Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samsø | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069078 | – – Gouda | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069079 | – – Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069081 | – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double glaucester, blarney, colby, monterey | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069082 | – – Camembert | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069084 | – – Brie | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069085 | – – Kefalograviera, kasseri | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |– – Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda | | | |04069086 | – – Superior a 47 % mas não superior a 52 % | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069087 | – – Superior a 52 % mas não superior a 62 % | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069088 | – – Superior a 62 % mas não superior a 72 % | 151 EUR/100 kg/net | 0 | |04069093 | – Superior a 72 % | 185,2 EUR/100 kg/net | 0 | |04069099 | – – Outros | 221,2 EUR/100 kg/net | 0 | |040700 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos | | | |– De aves domésticas | | | |– Para incubação | | | |04070011 | – De peruas ou de gansas | 105 EUR/1000 p/st | 0 | |04070019 | – Outros | 35 EUR/1000 p/st | 0 | |04070030 | – Outros | 30,4 EUR/100 kg/net | 0 | |04070090 | – Outros | 7,7 | 0 | |0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– Gemas de ovos | | | |040811 | – Secas | | | |04081120 | – Impróprias para usos alimentares | Isenção | 0 | |04081180 | – Outras | 142,3 EUR/100 kg/net | 0 | |040819 | – Outras | | | |04081920 | – Impróprias para usos alimentares | Isenção | 0 | |– Outras | | | |04081981 | – Líquidas | 62 EUR/100 kg/net | 0 | |04081989 | – Outras, incluindo congeladas | 66,3 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |040891 | – Secos | | | |04089120 | – Impróprios para usos alimentares | Isenção | 0 | |04089180 | – Outros | 137,4 EUR/100 kg/net | 0 | |040899 | – Outros | | | |04089920 | – Impróprios para usos alimentares | Isenção | 0 | |04089980 | – Outros | 35,3 EUR/100 kg/net | 0 | |04090000 | Mel natural | 17,3 | 5 | |04100000 | Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições | 7,7 | 0 | |05 | CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS | | | |05010000 | Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo | Isenção | 0 | |0502 | Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos | | | |05021000 | – Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios | Isenção | 0 | |05029000 | – Outros | Isenção | 0 | |05040000 | Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados) | Isenção | 0 | |0505 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas | | | |050510 | – Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem | | | |05051010 | – Em bruto | Isenção | 0 | |05051090 | – Outras | Isenção | 0 | |05059000 | – Outros | Isenção | 0 | |0506 | Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias | | | |05061000 | – Osseína e ossos acidulados | Isenção | 0 | |05069000 | – Outros | Isenção | 0 | |0507 | Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias | | | |05071000 | – Marfim e seu pó e desperdícios | Isenção | 0 | |05079000 | – Outros | Isenção | 0 | |05080000 | Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios | Isenção | 0 | |05100000 | Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo | Isenção | 0 | |0511 | Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana | | | |05111000 | – Sémen de bovino | Isenção | 0 | |– Outros | | | |051191 | – Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3 | | | |05119110 | – Desperdícios de peixes | Isenção | 0 | |05119190 | – Outros | Isenção | 0 | |051199 | – Outros | | | |05119910 | – Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto | Isenção | 0 | |– Esponjas naturais de origem animal | | | |05119931 | – – Em bruto | Isenção | 0 | |05119939 | – Outras | 5,1 | 3 | |05119985 | – Outros | Isenção | 0 | |06 | CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA | | | |0601 | Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212 | | | |060110 | – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo | | | |06011010 | – Jacintos | 5,1 | 0 | |06011020 | – Narcisos | 5,1 | 0 | |06011030 | – Túlipas | 5,1 | 0 | |06011040 | – Gladíolos | 5,1 | 0 | |06011090 | – Outros | 5,1 | 0 | |060120 | – Bolbos (bulbos), tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória | | | |06012010 | – Mudas, plantas e raízes de chicória | Isenção | 0 | |06012030 | – Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas | 9,6 | 0 | |06012090 | – Outros | 6,4 | 0 | |0602 | Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos | | | |060210 | – Estacas não enraizadas e enxertos | | | |06021010 | – De videira | Isenção | 0 | |06021090 | – Outros | 4 | 0 | |060220 | – Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não | | | |06022010 | – Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas | Isenção | 0 | |06022090 | – Outros | 8,3 | 0 | |06023000 | – Rododendros e azáleas, enxertados ou não | 8,3 | 0 | |060240 | – Roseiras, enxertadas ou não | | | |06024010 | – Não enxertadas | 8,3 | 0 | |06024090 | – Enxertadas | 8,3 | 0 | |060290 | – Outros | | | |06029010 | – Micélios de cogumelos | 8,3 | 0 | |06029020 | – Mudas de ananás (abacaxi) | Isenção | 0 | |06029030 | – Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros | 8,3 | 0 | |– Outros | | | |– Plantas de ar livre | | | |– Árvores e arbustos | | | |06029041 | – – Florestais | 8,3 | 0 | |– – Outros | | | |06029045 | – Estacas enraizadas e mudas jovens | 6,5 | 0 | |06029049 | – Outros | 8,3 | 0 | |– Outras plantas de ar livre | | | |06029051 | – – Plantas vivazes | 8,3 | 0 | |06029059 | – – Outros | 8,3 | 0 | |– Plantas de interior | | | |06029070 | – Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |06029091 | – – Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos | 6,5 | 0 | |06029099 | – – Outros | 6,5 | 0 | |0603 | Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | | | |– Frescos | | | |06031100 | – Rosas | 8,5 | 0 | |06031200 | – Cravos | 8,5 | 0 | |06031300 | – Orquídeas | 8,5 | 0 | |06031400 | – Crisântemos | 8,5 | 0 | |060319 | – Outros | | | |06031910 | – Gladíolos | 8,5 | 0 | |06031990 | – Outros | 8,5 | 0 | |06039000 | – Outros | 10 | 0 | |0604 | Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo | | | |060410 | – Musgos e líquenes | | | |06041010 | – Líquenes das renas | Isenção | 0 | |06041090 | – Outros | 5 | 0 | |– Outros | | | |060491 | – Frescos | | | |06049120 | – Árvores de Natal | 2,5 | 0 | |06049140 | – Ramos de coníferas | 2,5 | 0 | |06049190 | – Outros | 2 | 0 | |060499 | – Outros | | | |06049910 | – Simplesmente secos | Isenção | 0 | |06049990 | Outros | 10,9 | 0 | |07 | CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS | | | |0701 | Batatas, frescas ou refrigeradas | | | |07011000 | – Batata-semente | 4,5 | 0 | |070190 | – Outras | | | |07019010 | – Destinadas à fabricação de fécula | 5,8 | 0 | |– Outras | | | |07019050 | – Temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Junho | 9,6 | 0 | |07019090 | – Outras | 11,5 | 0 | |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |0703 | Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados | | | |070310 | – Cebolas e chalotas | | | |– Cebolas | | | |07031011 | – De semente | 9,6 | 5 | |07031019 | – Outras | 9,6 | 5 | |07031090 | – Chalotas | 9,6 | 0 | |07032000 | – Alhos | 9,6 + 120 EUR/100 kg/net | 5 | |07039000 | – Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos | 10,4 | 0 | |0704 | Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados | | | |07041000 | – Couve-flor e brócolos | 9,6 MIN 1,1 EUR/100 kg/net | 3 | |07042000 | – Couve-de-bruxelas | 12 | 0 | |070490 | – Outros | | | |07049010 | – Couve branca e couve roxa | 12 MIN 0,4 EUR/100 kg/net | 0 | |07049090 | – Outros | 12 | 0 | |0705 | Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas | | | |– Alfaces | | | |07051100 | – Repolhudas | 10,4 MIN 1,3 EUR/100 kg/br | 0 | |07051900 | – Outras | 10,4 | 0 | |– Chicórias | | | |07052100 | – Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) | 10,4 | 0 | |07052900 | – Outras | 10,4 | 0 | |0706 | Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados | | | |07061000 | – Cenouras e nabos | 13,6 | 0 | |070690 | – Outros | | | |07069010 | – Aipo-rábano | 13,6 | 3 | |07069030 | – Rábanos (Cochlearia armoracia) | 12 | 0 | |07069090 | – Outros | 13,6 | 0 | |070700 | Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados | | | |07070005 | – Pepinos | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |07070090 | – Pepininhos (cornichões) | 12,8 | 0 | |0708 | Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados | | | |07081000 | – Ervilhas (Pisum sativum) | 8 | 3 | |07082000 | – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 10,4 MIN 1,6 EUR/100 kg/net | 3 | |07089000 | – Outros legumes de vagem | 11,2 | 0 | |0709 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados | | | |07092000 | – Espargos (aspargos) | 10,2 | 0 | |07093000 | – Beringelas | 12,8 | 0 | |07094000 | – Aipo, excepto aipo-rábano | 12,8 | 0 | |– Cogumelos e trufas | | | |07095100 | – Cogumelos do género Agaricus | 12,8 | 0 | |070959 | – Outros | | | |07095910 | – Cantarelos | 3,2 | 0 | |07095930 | – Cepes | 5,6 | 0 | |07095950 | – Trufas | 6,4 | 0 | |07095990 | – Outros | 6,4 | 0 | |070960 | – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta | | | |07096010 | – Pimentos doces ou pimentões | 7,2 | 0 | |– Outros | | | |07096091 | – Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum | Isenção | 0 | |07096095 | – Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides | Isenção | 0 | |07096099 | – Outros | 6,4 | 5 | |07097000 | – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 10,4 | 0 | |070990 | – Outros | | | |07099010 | – Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.) | 10,4 | 0 | |07099020 | – Acelgas e cardos | 10,4 | 0 | |– Azeitonas | | | |07099031 | – Não destinadas à produção de azeite | 4,5 | 0 | |07099039 | – Outras | 13,1 EUR/100 kg/net | 0 | |07099040 | – Alcaparras | 5,6 | 0 | |07099050 | – Funcho | 8 | 0 | |07099060 | – Milho doce | 9,4 EUR/100 kg/net | 0 | |07099070 | – Aboborinhas | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |07099080 | – Alcachofras | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |07099090 | – Outros | 12,8 | 0 | |0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | | | |07101000 | – Batatas | 14,4 | 0 | |– Legumes de vagem, com ou sem vagem | | | |07102100 | – Ervilhas (Pisum sativum) | 14,4 | 0 | |07102200 | – Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 14,4 | 0 | |07102900 | – Outros | 14,4 | 0 | |07103000 | – Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 14,4 | 0 | |07104000 | – Milho doce | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | 0 | |071080 | – Outros produtos hortícolas | | | |07108010 | – Azeitonas | 15,2 | 0 | |– Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta | | | |07108051 | – Pimentos doces ou pimentões | 14,4 | 0 | |07108059 | – Outros | 6,4 | 0 | |– Cogumelos | | | |07108061 | – Do género Agaricus | 14,4 | 0 | |07108069 | – Outros | 14,4 | 0 | |07108070 | – Tomates | 14,4 | 0 | |07108080 | – Alcachofras | 14,4 | 0 | |07108085 | – Espargos | 14,4 | 0 | |07108095 | – Outros | 14,4 | 0 | |07109000 | – Misturas de produtos hortícolas | 14,4 | 0 | |0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado | | | |071120 | – Azeitonas | | | |07112010 | – Não destinadas à produção de azeite | 6,4 | 0 | |07112090 | – Outras | 13,1 EUR/100 kg/net | 0 | |07114000 | – Pepinos e pepininhos (cornichons) | 12 | 0 | |– Cogumelos e trufas | | | |07115100 | – Cogumelos do género Agaricus | 9,6 + 191 EUR/100 kg/net eda | 0 | |07115900 | – Outros | 9,6 | 0 | |071190 | – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas | | | |– Produtos hortícolas | | | |07119010 | – Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões | 6,4 | 0 | |07119030 | – Milho doce | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | 0 | |07119050 | – Cebolas | 7,2 | 0 | |07119070 | – Alcaparras | 4,8 | 0 | |07119080 | – Outros | 9,6 | 0 | |07119090 | – Misturas de produtos hortícolas | 12 | 5 | |0712 | Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo | | | |07122000 | – Cebolas | 12,8 | 0 | |– Cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas | | | |07123100 | – Cogumelos do género Agaricus | 12,8 | 0 | |07123200 | – Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.) | 12,8 | 0 | |07123300 | – Tremelas (Tremella spp.) | 12,8 | 0 | |07123900 | – Outros | 12,8 | 0 | |071290 | – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas | | | |07129005 | – Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo | 10,2 | 0 | |– Milho doce (Zea mays var. saccharata) | | | |07129011 | – Híbrido, destinado a sementeira | Isenção | 0 | |07129019 | – Outro | 9,4 EUR/100 kg/net | 0 | |07129030 | – Tomates | 12,8 | 0 | |07129050 | – Cenouras | 12,8 | 0 | |07129090 | – Outros | 12,8 | 0 | |0713 | Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos | | | |071310 | – Ervilhas (Pisum sativum) | | | |07131010 | – Destinadas a sementeira | Isenção | 0 | |07131090 | – Outras | Isenção | 0 | |07132000 | – Grão-de-bico | Isenção | 0 | |– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | | | |07133100 | – Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek | Isenção | 0 | |07133200 | – Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) | Isenção | 0 | |071333 | – Feijão comum (Phaseolus vulgaris) | | | |07133310 | – Destinado a sementeira | Isenção | 0 | |07133390 | – Outro | Isenção | 0 | |07133900 | – Outros | Isenção | 0 | |07134000 | – Lentilhas | Isenção | 0 | |07135000 | – Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) | 3,2 | 0 | |07139000 | – Outros | 3,2 | 0 | |0714 | Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro | | | |071410 | – Raízes de mandioca | | | |07141010 | – Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas | 9,5 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |07141091 | – Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços | 9,5 EUR/100 kg/net | 0 | |07141099 | – Outras | 9,5 EUR/100 kg/net | 0 | |071420 | – Batatas-doces | | | |07142010 | – Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana | 3,8 | 0 | |07142090 | – Outras | 6,4 EUR/100 kg/net | 0 | |071490 | – Outros | | | |– Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula | | | |07149011 | – Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços | 9,5 EUR/100 kg/net | 0 | |07149019 | – Outras | 9,5 EUR/100 kg/net | 0 | |07149090 | – Outros | 3,8 | 0 | |08 | CAPÍTULO 8 – FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES | | | |0801 | Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados | | | |– Cocos | | | |08011100 | – Secos | Isenção | 0 | |08011900 | – Outros | Isenção | 0 | |– Castanha do Brasil | | | |08012100 | – Com casca | Isenção | 0 | |08012200 | – Sem casca | Isenção | 0 | |– Castanha de caju | | | |08013100 | – Com casca | Isenção | 0 | |08013200 | – Sem casca | Isenção | 0 | |0802 | Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas | | | |– Amêndoas | | | |080211 | – Com casca | | | |08021110 | – Amargas | Isenção | 0 | |08021190 | – Outras | 5,6 | 0 | |080212 | – Sem casca | | | |08021210 | – Amargas | Isenção | 0 | |08021290 | – Outras | 3,5 | 0 | |– Avelãs (Corylus spp.) | | | |08022100 | – Com casca | 3,2 | 0 | |08022200 | – Sem casca | 3,2 | 0 | |– Nozes | | | |08023100 | – Com casca | 4 | 0 | |08023200 | – Sem casca | 5,1 | 0 | |08024000 | – Castanhas (Castanea spp.) | 5,6 | 0 | |08025000 | – Pistácios | 1,6 | 0 | |08026000 | – Noz de macadamia | 2 | 0 | |080290 | – Outras | | | |08029020 | – Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan | Isenção | 0 | |08029050 | – Pinhões | 2 | 0 | |08029085 | – Outras | 2 | 0 | |080300 | Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas | | | |– Frescas | | | |08030011 | – Plátanos | 16 | 0 | |08030019 | – Outras | 176 EUR/1000 kg/net | 0 | |08030090 | – Secas | 16 | 0 | |0804 | Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos | | | |08041000 | – Tâmaras | 7,7 | 0 | |080420 | – Figos | | | |08042010 | – Frescos | 5,6 | 0 | |08042090 | – Secos | 8 | 0 | |08043000 | – Ananases (abacaxis) | 5,8 | 0 | |08044000 | – Abacates | 4 | 0 | |08045000 | – Goiabas, mangas e mangostões | Isenção | 0 | |0805 | Citrinos, frescos ou secos | | | |080510 | – Laranjas | | | |08051020 | – Laranjas doces, frescas | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08051080 | – Outras | 16 | 5 | |080520 | – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes | | | |08052010 | – Clementinas | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08052030 | – Monreales e satsumas | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08052050 | – Mandarinas e wilkings | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08052070 | – Tangerinas | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08052090 | – Outros | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08054000 | – Toranjas e pomelos | 1,5 | 0 | |080550 | – Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) | | | |08055010 | – Limões (Citrus limon, Citrus limonum) | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08055090 | – …Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) | 12,8 | 5 | |08059000 | – Outros | 12,8 | 0 | |0806 | Uvas frescas ou secas (passas) | | | |080610 | – Frescas | | | |08061010 | – De mesa | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08061090 | – Outras | 14,4 | 0 | |080620 | – Secas | | | |08062010 | – Uvas de Corinto | 2,4 | 0 | |08062030 | – Sultanas | 2,4 | 0 | |08062090 | – Outras | 2,4 | 0 | |0807 | Melões, melancias e papaias (mamões), frescos | | | |– Melões e melancias | | | |08071100 | – Melancias | 8,8 | 0 | |08071900 | – Outros | 8,8 | 0 | |08072000 | – Papaias (mamões) | Isenção | 0 | |0808 | Maçãs, peras e marmelos, frescos | | | |080810 | – Maçãs | | | |08081010 | – Maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro | 7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg/net | 5 | |08081080 | – Outras | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |080820 | – Peras e marmelos | | | |– Peras | | | |08082010 | – Peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro | 7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg/net | 5 | |08082050 | – Outras | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08082090 | – Marmelos | 7,2 | 0 | |0809 | Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos | | | |08091000 | – Damascos | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |080920 | – Cerejas | | | |08092005 | – Ginjas (Prunus cerasus) | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08092095 | – Outras | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |080930 | – Pêssegos, incluídas as nectarinas | | | |08093010 | – Nectarinas | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08093090 | – Outras | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |080940 | – Ameixas e abrunhos | | | |08094005 | – Ameixas | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 5 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |08094090 | – Abrunhos | 12 | 0 | |0810 | Outras frutas frescas | | | |08101000 | – Morangos | 11,2 | 0 | |081020 | – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas | | | |08102010 | – Framboesas | 8,8 | 0 | |08102090 | – Outras | 9,6 | 0 | |081040 | – Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium | | | |08104010 | – Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea) | Isenção | 0 | |08104030 | – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) | 3,2 | 0 | |08104050 | – Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum | 3,2 | 0 | |08104090 | – Outras | 9,6 | 0 | |08105000 | – Quivis | 8,8 | 5 | |08106000 | – Duriangos (duriões) | 8,8 | 0 | |081090 | – Outras | | | |08109030 | – Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas | Isenção | 0 | |08109040 | – Maracujás, carambolas e pitaiaiás | Isenção | 0 | |– Groselhas, incluído o cassis | | | |08109050 | – Groselhas de cachos negros (cassis) | 8,8 | 0 | |08109060 | – Groselhas de cachos vermelhos | 8,8 | 0 | |08109070 | – Outras | 9,6 | 0 | |08109095 | – Outras | 8,8 | 0 | |0811 | Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |081110 | – Morangos | | | |– Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |08111011 | – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net | 0 | |08111019 | – Outros | 20,8 | 0 | |08111090 | – Outros | 14,4 | 0 | |081120 | – Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas | | | |– Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |08112011 | – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net | 0 | |08112019 | – Outras | 20,8 | 0 | |– Outras | | | |08112031 | – Framboesas | 14,4 | 0 | |08112039 | – Groselhas de cachos negros (cassis) | 14,4 | 0 | |08112051 | – Groselhas de cachos vermelhos | 12 | 0 | |08112059 | – Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas | 12 | 0 | |08112090 | – Outras | 14,4 | 0 | |081190 | – Outras | | | |– Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |08119011 | – Frutas e nozes, tropicais | 13 + 5,3 EUR/100 kg/net | 0 | |08119019 | – Outras | 20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |08119031 | – Frutas e nozes, tropicais | 13 | 0 | |08119039 | – Outras | 20,8 | 0 | |– Outras | | | |08119050 | – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) | 12 | 0 | |08119070 | – Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium | 3,2 | 0 | |– Cerejas | | | |08119075 | – Ginjas (Prunus cerasus) | 14,4 | 0 | |08119080 | – Outras | 14,4 | 0 | |08119085 | – Frutas e nozes, tropicais | 9 | 0 | |08119095 | – Outras | 14,4 | 0 | |0812 | Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado | | | |08121000 | – Cerejas | 8,8 | 0 | |081290 | – Outras | | | |08129010 | – Damascos | 12,8 | 0 | |08129020 | – Laranjas | 12,8 | 0 | |08129030 | – Papaias (mamões) | 2,3 | 0 | |08129040 | – Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) | 6,4 | 0 | |08129070 | – Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais | 5,5 | 0 | |08129098 | – Outras | 8,8 | 0 | |0813 | Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo | | | |08131000 | – Damascos | 5,6 | 0 | |08132000 | – Ameixas | 9,6 | 0 | |08133000 | – Maçãs | 3,2 | 0 | |081340 | – Outras frutas | | | |08134010 | – Pêssegos, incluídas as nectarinas | 5,6 | 0 | |08134030 | – Peras | 6,4 | 0 | |08134050 | – Papaias (mamões) | 2 | 0 | |08134060 | – Tamarindos | Isenção | 0 | |08134070 | – Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás | Isenção | 0 | |08134095 | – Outras | 2,4 | 0 | |081350 | – Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo | | | |– Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806 | | | |– Sem ameixas | | | |08135012 | – De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás | 4 | 0 | |08135015 | – Outras | 6,4 | 0 | |08135019 | – Com ameixas | 9,6 | 0 | |– Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802 | | | |08135031 | – De nozes tropicais | 4 | 0 | |08135039 | – Outras | 6,4 | 0 | |– Outras misturas | | | |08135091 | – Sem ameixas nem figos | 8 | 0 | |08135099 | – Outras | 9,6 | 0 | |08140000 | Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação | 1,6 | 0 | |09 | CAPÍTULO 9 – CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS | | | |0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção | | | |– Café não torrado | | | |09011100 | – Não descafeinado | Isenção | 0 | |09011200 | – Descafeinado | 8,3 | 0 | |– Café torrado | | | |09012100 | – Não descafeinado | 7,5 | 0 | |09012200 | – Descafeinado | 9 | 0 | |090190 | – Outros | | | |09019010 | – Cascas e películas de café | Isenção | 0 | |09019090 | – Sucedâneos do café contendo café | 11,5 | 0 | |0902 | Chá, mesmo aromatizado | | | |09021000 | – Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | 3,2 | 0 | |09022000 | – Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma | Isenção | 0 | |09023000 | – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg | Isenção | 0 | |09024000 | – Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma | Isenção | 0 | |09030000 | Mate | Isenção | 0 | |0904 | Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó | | | |– Pimenta (do género Piper) | | | |09041100 | – Não triturada nem em pó | Isenção | 0 | |09041200 | – Triturada ou em pó | 4 | 0 | |090420 | – Pimentos secos ou triturados ou em pó | | | |– Não triturados nem em pó | | | |09042010 | – Pimentos doces ou pimentões | 9,6 | 0 | |09042030 | – Outros | Isenção | 0 | |09042090 | – Triturados ou em pó | 5 | 0 | |09050000 | Baunilha | 6 | 0 | |0906 | Canela e flores de caneleira | | | |– Não trituradas nem em pó | | | |09061100 | – Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) | Isenção | 0 | |09061900 | – Outras | Isenção | 0 | |09062000 | – Trituradas ou em pó | Isenção | 0 | |09070000 | Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) | 8 | 0 | |0908 | Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos | | | |09081000 | – Noz-moscada | Isenção | 0 | |09082000 | – Macis | Isenção | 0 | |09083000 | – Amomos e cardamomos | Isenção | 0 | |0909 | Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro | | | |09091000 | – Sementes de anis ou de badiana | Isenção | 0 | |09092000 | – Sementes de coentro | Isenção | 0 | |09093000 | – Sementes de cominho | Isenção | 0 | |09094000 | – Sementes de alcaravia | Isenção | 0 | |09095000 | – Sementes de funcho; bagas de zimbro | Isenção | 0 | |0910 | Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias | | | |09101000 | – Gengibre | Isenção | 0 | |091020 | – Açafrão | | | |09102010 | – Não triturado nem em pó | Isenção | 0 | |09102090 | – Triturado ou em pó | 8,5 | 0 | |09103000 | – Curcuma | Isenção | 0 | |– Outras especiarias | | | |091091 | – Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo | | | |09109110 | – Não trituradas nem em pó | Isenção | 0 | |09109190 | – Trituradas ou em pó | 12,5 | 0 | |091099 | – Outras | | | |09109910 | – Sementes de feno-grego | Isenção | 0 | |– Tomilho | | | |– Não triturado nem em pó | | | |09109931 | – – Serpão (Thymus serpyllum) | Isenção | 0 | |09109933 | – – Outro | 7 | 0 | |09109939 | – Triturado ou em pó | 8,5 | 0 | |09109950 | – Louro | 7 | 0 | |09109960 | – Caril | Isenção | 0 | |– Outras | | | |09109991 | – Não trituradas nem em pó | Isenção | 0 | |09109999 | – Trituradas ou em pó | 12,5 | 0 | |10 | CAPÍTULO 10 – CEREAIS | | | |1001 | Trigo e mistura de trigo com centeio | | | |10011000 | – Trigo duro | 148 EUR/t | 0 | |100190 | – Outros | | | |10019010 | – Espelta, destinada a sementeira | 12,8 | 0 | |– Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio | | | |10019091 | – Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira | 95 EUR/t | 0 | |10019099 | – Outros | 95 EUR/t | 0 | |10020000 | Centeio | 93 EUR/t | 0 | |100300 | Cevada | | | |10030010 | – Para sementeira | 93 EUR/t | 0 | |10030090 | – Outra | 93 EUR/t | 0 | |10040000 | Aveia | 89 EUR/t | 0 | |1005 | Milho | | | |100510 | – Para sementeira | | | |– Híbrido | | | |10051011 | – Híbrido duplo e híbrido top-cross | Isenção | 0 | |10051013 | – Híbrido três vias | Isenção | 0 | |10051015 | – Híbrido simples | Isenção | 0 | |10051019 | – Outro | Isenção | 0 | |10051090 | – Outro | 94 EUR/t | 0 | |10059000 | – Outro | 94 EUR/t | 0 | |1006 | Arroz | | | |100610 | – Arroz com casca (arroz paddy) | | | |10061010 | – Destinado a sementeira | 7,7 | E | |– Outros | | | |– Estufado (parboiled) | | | |10061021 | – De grãos redondos | 211 EUR/t | E | |10061023 | – De grãos médios | 211 EUR/t | E | |– De grãos longos | | | |10061025 | – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 211 EUR/t | E | |10061027 | – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 211 EUR/t | E | |– Outro | | | |10061092 | – De grãos redondos | 211 EUR/t | E | |10061094 | – De grãos médios | 211 EUR/t | E | |– De grãos longos | | | |10061096 | – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 211 EUR/t | E | |10061098 | – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 211 EUR/t | E | |100620 | – Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) | | | |– Estufado (parboiled) | | | |10062011 | – De grãos redondos | 264 EUR/t | E | |10062013 | – De grãos médios | 264 EUR/t | E | |– De grãos longos | | | |10062015 | – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 264 EUR/t | E | |10062017 | – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 264 EUR/t | E | |– Outro | | | |10062092 | – De grãos redondos | 264 EUR/t | E | |10062094 | – De grãos médios | 264 EUR/t | E | |– De grãos longos | | | |10062096 | – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 264 EUR/t | E | |10062098 | – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 264 EUR/t | E | |100630 | – Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado | | | |– Arroz semibranqueado | | | |– Estufado (parboiled) | | | |10063021 | – De grãos redondos | 416 EUR/t | E | |10063023 | – De grãos médios | 416 EUR/t | E | |– De grãos longos | | | |10063025 | – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 416 EUR/t | E | |10063027 | – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 416 EUR/t | E | |– Outro | | | |10063042 | – De grãos redondos | 416 EUR/t | E | |10063044 | – De grãos médios | 416 EUR/t | E | |– De grãos longos | | | |10063046 | – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 416 EUR/t | E | |10063048 | – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 416 EUR/t | E | |– Arroz branqueado | | | |– Estufado (parboiled) | | | |10063061 | – De grãos redondos | 416 EUR/t | E | |10063063 | – De grãos médios | 416 EUR/t | E | |– De grãos longos | | | |10063065 | – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 416 EUR/t | E | |10063067 | – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 416 EUR/t | E | |– Outro | | | |10063092 | – De grãos redondos | 416 EUR/t | E | |10063094 | – De grãos médios | 416 EUR/t | E | |– De grãos longos | | | |10063096 | – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 | 416 EUR/t | E | |10063098 | – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 416 EUR/t | E | |10064000 | – Trincas de arroz | 128 EUR/t | E | |100700 | Sorgo de grão | | | |10070010 | – Híbrido, destinado a sementeira | 6,4 | 0 | |10070090 | – Outro | 94 EUR/t | 0 | |1008 | Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais | | | |10081000 | – Trigo mourisco | 37 EUR/t | 0 | |10082000 | – Painço | 56 EUR/t | 0 | |10083000 | – Alpista | Isenção | 0 | |100890 | – Outros cereais | | | |10089010 | – Triticale | 93 EUR/t | 0 | |10089090 | – Outros | 37 EUR/t | 0 | |11 | CAPÍTULO 11 – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO | | | |110100 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio | | | |– De trigo | | | |11010011 | – De trigo duro | 172 EUR/t | 0 | |11010015 | – De trigo mole e de espelta | 172 EUR/t | 0 | |11010090 | – De mistura de trigo com centeio | 172 EUR/t | 0 | |1102 | Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio | | | |11021000 | – Farinha de centeio | 168 EUR/t | 0 | |110220 | – Farinha de milho | | | |11022010 | – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso | 173 EUR/t | 0 | |11022090 | – Outra | 98 EUR/t | 0 | |110290 | – Outras | | | |11029010 | – De cevada | 171 EUR/t | 0 | |11029030 | – De aveia | 164 EUR/t | 0 | |11029050 | – De arroz | 138 EUR/t | E | |11029090 | – Outras | 98 EUR/t | 0 | |1103 | Grumos, sêmolas e pellets, de cereais | | | |– Grumos e sêmolas | | | |110311 | – De trigo | | | |11031110 | – De trigo duro | 267 EUR/t | 0 | |11031190 | – De trigo mole e de espelta | 186 EUR/t | 0 | |110313 | – De milho | | | |11031310 | – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso | 173 EUR/t | 0 | |11031390 | – Outros | 98 EUR/t | 0 | |110319 | – De outros cereais | | | |11031910 | – De centeio | 171 EUR/t | 0 | |11031930 | – De cevada | 171 EUR/t | 0 | |11031940 | – De aveia | 164 EUR/t | 0 | |11031950 | – De arroz | 138 EUR/t | E | |11031990 | – Outros | 98 EUR/t | 0 | |110320 | – Pellets | | | |11032010 | – De centeio | 171 EUR/t | 0 | |11032020 | – De cevada | 171 EUR/t | 0 | |11032030 | – De aveia | 164 EUR/t | 0 | |11032040 | – De milho | 173 EUR/t | 0 | |11032050 | – De arroz | 138 EUR/t | E | |11032060 | – De trigo | 175 EUR/t | 0 | |11032090 | – Outros | 98 EUR/t | 0 | |1104 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos | | | |– Grãos esmagados ou em flocos | | | |110412 | – De aveia | | | |11041210 | – Grãos esmagados | 93 EUR/t | 0 | |11041290 | – Flocos | 182 EUR/t | 0 | |110419 | – De outros cereais | | | |11041910 | – De trigo | 175 EUR/t | 0 | |11041930 | – De centeio | 171 EUR/t | 0 | |11041950 | – De milho | 173 EUR/t | 0 | |– De cevada | | | |11041961 | – Grãos esmagados | 97 EUR/t | 0 | |11041969 | – Flocos | 189 EUR/t | 0 | |– Outros | | | |11041991 | – Flocos de arroz | 234 EUR/t | E | |11041999 | – Outros | 173 EUR/t | 0 | |– Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos) | | | |110422 | – De aveia | | | |11042220 | – Descascados (em película ou pelados) | 162 EUR/t | 0 | |11042230 | – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) | 162 EUR/t | 0 | |11042250 | – Em pérolas | 145 EUR/t | 0 | |11042290 | – Apenas partidos | 93 EUR/t | 0 | |11042298 | – Outros | 93 EUR/t | 0 | |110423 | – De milho | | | |11042310 | – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos | 152 EUR/t | 0 | |11042330 | – Em pérolas | 152 EUR/t | 0 | |11042390 | – Apenas partidos | 98 EUR/t | 0 | |11042399 | – Outros | 98 EUR/t | 0 | |110429 | – De outros cereais | | | |– De cevada | | | |11042901 | – Descascados (em película ou pelados) | 150 EUR/t | 0 | |11042903 | – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten) | 150 EUR/t | 0 | |11042905 | – Em pérolas | 236 EUR/t | 0 | |11042907 | – Apenas partidos | 97 EUR/t | 0 | |11042909 | – Outros | 97 EUR/t | 0 | |– Outros | | | |– Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos | | | |11042911 | – – De trigo | 129 EUR/t | 0 | |11042918 | – – Outro | 129 EUR/t | 0 | |11042930 | – Em pérolas | 154 EUR/t | 0 | |– Apenas partidos | | | |11042951 | – – De trigo | 99 EUR/t | 0 | |11042955 | – – De centeio | 97 EUR/t | 0 | |11042959 | – – Outros | 98 EUR/t | 0 | |– Outros | | | |11042981 | – – De trigo | 99 EUR/t | 0 | |11042985 | – – De centeio | 97 EUR/t | 0 | |11042989 | – – Outros | 98 EUR/t | 0 | |110430 | – Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos | | | |11043010 | – De trigo | 76 EUR/t | 0 | |11043090 | – Outros | 75 EUR/t | 0 | |1105 | Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata | | | |11051000 | – Farinha, sêmola e pó | 12,2 | 0 | |11052000 | – Flocos, grânulos e pellets | 12,2 | 0 | |1106 | Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8 | | | |11061000 | – Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 | 7,7 | 0 | |110620 | – De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714 | | | |11062010 | – Desnaturadas | 95 EUR/t | 0 | |11062090 | – Outras | 166 EUR/t | 0 | |110630 | – Dos produtos do Capítulo 8 | | | |11063010 | – De bananas | 10,9 | 0 | |11063090 | – Outros | 8,3 | 0 | |1107 | Malte, mesmo torrado | | | |110710 | – Não torrado | | | |– De trigo | | | |11071011 | – Apresentado sob forma de farinha | 177 EUR/t | 0 | |11071019 | – Outro | 134 EUR/t | 0 | |– Outro | | | |11071091 | – Apresentado sob forma de farinha | 173 EUR/t | 0 | |11071099 | – Outro | 131 EUR/t | 0 | |11072000 | – Torrado | 152 EUR/t | 0 | |1108 | Amidos e féculas; inulina | | | |– Amidos e féculas | | | |11081100 | – Amido de trigo | 224 EUR/t | 0 | |11081200 | – Amido de milho | 166 EUR/t | 0 | |11081300 | – Fécula de batata | 166 EUR/t | 0 | |11081400 | – Fécula de mandioca | 166 EUR/t | 0 | |110819 | – Outros amidos e féculas | | | |11081910 | – Amido de arroz | 216 EUR/t | 0 | |11081990 | – Outro | 166 EUR/t | 0 | |11082000 | – Inulina | 19,2 | 0 | |11090000 | Glúten de trigo, mesmo seco | 512 EUR/t | 0 | |12 | CAPÍTULO 12 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS | | | |120100 | Soja, mesmo triturada | | | |12010010 | – Destinados a sementeira | Isenção | 0 | |12010090 | – Outra | Isenção | 0 | |1202 | Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados | | | |120210 | – Com casca | | | |12021010 | – Destinados a sementeira | Isenção | 0 | |12021090 | – Outros | Isenção | 0 | |12022000 | – Descascados, mesmo triturados | Isenção | 0 | |12030000 | Copra | Isenção | 0 | |120400 | Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas | | | |12040010 | – Destinadas a sementeira | Isenção | 0 | |12040090 | – Outras | Isenção | 0 | |1205 | Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas | | | |120510 | – Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico | | | |12051010 | – Destinadas a sementeira | Isenção | 0 | |12051090 | – Outras | Isenção | 0 | |12059000 | – Outras | Isenção | 0 | |120600 | Sementes de girassol, mesmo trituradas | | | |12060010 | – Destinadas a sementeira | Isenção | 0 | |– Outras | | | |12060091 | – Descascadas; com casca estriada cinzento e branco | Isenção | 0 | |12060099 | – Outras | Isenção | 0 | |1207 | Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados | | | |120720 | – Sementes de algodão | | | |12072010 | – Destinadas a sementeira | Isenção | 0 | |12072090 | – Outras | Isenção | 0 | |120740 | – Sementes de gergelim | | | |12074010 | – Destinadas a sementeira | Isenção | 0 | |12074090 | – Outras | Isenção | 0 | |120750 | – Sementes de mostarda | | | |12075010 | – Destinadas a sementeira | Isenção | 0 | |12075090 | – Outras | Isenção | 0 | |– Outros | | | |120791 | – Sementes de dormideira ou papoula | | | |12079110 | – Destinadas a sementeira | Isenção | 0 | |12079190 | – Outras | Isenção | 0 | |120799 | – Outros | | | |12079915 | – Destinados a sementeira | Isenção | 0 | |– Outros | | | |12079991 | – Sementes de cânhamo | Isenção | 0 | |12079997 | – Outros | Isenção | 0 | |1208 | Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda | | | |12081000 | – De soja | 4,5 | 0 | |12089000 | – Outras | Isenção | 0 | |1209 | Sementes, frutos e esporos, para sementeira | | | |12091000 | – De beterraba sacarina | 8,3 | 0 | |– Sementes forrageiras | | | |12092100 | – De luzerna (alfafa) | 2,5 | 0 | |120922 | – De trevo (Trifolium spp.) | | | |12092210 | – Trevo violeta (Trifolium pratense L.) | Isenção | 0 | |12092280 | – Outros | Isenção | 0 | |120923 | – De festuca | | | |12092311 | – Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.) | Isenção | 0 | |12092315 | – Festuca vermelha (Festuca rubra L.) | Isenção | 0 | |12092380 | – Outras | 2,5 | 0 | |12092400 | – De pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.) | Isenção | 0 | |120925 | – De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) | | | |12092510 | – Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.) | Isenção | 0 | |12092590 | – Azevém perene (Lolium perenne L.) | Isenção | 0 | |120929 | – Outras | | | |12092910 | – Ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); agrostis (Agrostides) | Isenção | 0 | |12092935 | – Sementes de fléolo dos prados | Isenção | 0 | |12092950 | – Sementes de tremoço | 2,5 | 0 | |12092960 | – Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba) | 8,3 | 0 | |12092980 | – Outras | 2,5 | 0 | |12093000 | – Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores | 3 | 0 | |– Outros | | | |120991 | – Sementes de plantas hortícolas | | | |12099110 | – Sementes de couve-rábano (Brassica oleracea, var. caulorapa e gongylodes L.) | 3 | 0 | |12099130 | – Sementes de beterrabas para saladas ou "beterrabas vermelhas" (Beta vulgaris var. conditiva) | 8,3 | 0 | |12099190 | – Outras | 3 | 0 | |120999 | – Outros | | | |12099910 | – Sementes florestais | Isenção | 0 | |– Outros | | | |12099991 | – Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, excepto as referidas na subposição 12093000 | 3 | 0 | |12099999 | – Outros | 4 | 0 | |1210 | Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina | | | |12101000 | – Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets | 5,8 | 0 | |121020 | – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina | | | |12102010 | – Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, enriquecidos em lupulina; lupulina | 5,8 | 0 | |12102090 | – Outros | 5,8 | 0 | |1211 | Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó | | | |12112000 | – Raízes de ginseng | Isenção | 0 | |12113000 | – Coca (folha de) | Isenção | 0 | |12114000 | – Palha de papoula-dormideira | Isenção | 0 | |121190 | – Outros | | | |12119030 | – Fava-tonca | 3 | 0 | |12119085 | – Outros | Isenção | 0 | |1212 | Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |12122000 | – Algas | Isenção | 0 | |– Outros | | | |121291 | – Beterraba sacarina | | | |12129120 | – Seca, mesmo em pó | 23 EUR/100 kg/net | 0 | |12129180 | – Outros | 6,7 EUR/100 kg/net | 0 | |121299 | – Outros | | | |12129920 | – Cana-de-açúcar | 4,6 EUR/100 kg/net | 0 | |12129930 | – Alfarroba | 5,1 | 0 | |– Sementes de alfarroba | | | |12129941 | – Não descascadas, nem partidas, nem moídas | Isenção | 0 | |12129949 | – Outras | 5,8 | 0 | |12129970 | – Outros | Isenção | 0 | |12130000 | Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets | Isenção | 0 | |1214 | Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets | | | |12141000 | – Farinha e pellets, de luzerna (alfafa) | Isenção | 0 | |121490 | – Outros | | | |12149010 | – Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras | 5,8 | 0 | |12149090 | – Outros | Isenção | 0 | |13 | CAPÍTULO 13 – GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS | | | |1301 | Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais | | | |13012000 | – Goma-arábica | Isenção | 0 | |13019000 | – Outros | Isenção | 0 | |1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados | | | |– Sucos e extractos vegetais | | | |13021100 | – Ópio | Isenção | 0 | |13021200 | – De alcaçuz | 3,2 | 0 | |13021300 | – De lúpulo | 3,2 | 0 | |130219 | – Outros | | | |13021905 | – Oleorresinas de baunilha | 3 | 0 | |13021980 | – Outros | Isenção | 0 | |130220 | – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos | | | |13022010 | – Secos | 19,2 | 0 | |13022090 | – Outros | 11,2 | 0 | |– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados | | | |13023100 | – Ágar-ágar | Isenção | 0 | |130232 | – Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados | | | |13023210 | – De alfarroba ou de sementes de alfarroba | Isenção | 0 | |13023290 | – De sementes de guaré | Isenção | 0 | |13023900 | – Outros | Isenção | 0 | |14 | CAPÍTULO 14 – MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS | | | |1401 | Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília) | | | |14011000 | – Bambus | Isenção | 0 | |14012000 | – Rotins | Isenção | 0 | |14019000 | – Outras | Isenção | 0 | |1404 | Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |14042000 | – Linters de algodão | Isenção | 0 | |14049000 | – Outros | Isenção | 0 | |15 | CAPÍTULO 15 – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL | | | |150100 | Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503 | | | |– Gorduras de porco (incluída a banha) | | | |15010011 | – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | 0 | |15010019 | – Outras | 17,2 EUR/100 kg/net | 0 | |15010090 | – Gorduras de aves domésticas | 11,5 | 0 | |150200 | Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503 | | | |15020010 | – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | 0 | |15020090 | – Outras | 3,2 | 0 | |150300 | Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo | | | |– Estearina solar e óleo-estearina | | | |15030011 | – Destinados a usos industriais | Isenção | 0 | |15030019 | – Outros | 5,1 | 0 | |15030030 | – Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | 0 | |15030090 | – Outros | 6,4 | 0 | |1504 | Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |150410 | – Óleos de fígados de peixes e respectivas fracções | | | |15041010 | – De teor em vitamina A igual ou inferior a 2500 unidades internacionais, por grama | 3,8 | 0 | |– Outros | | | |15041091 | – De alabotes | Isenção | 0 | |15041099 | – Outros | Isenção | 0 | |150420 | Gorduras e óleos de peixe e respectivas fracções, excepto óleos de fígados | | | |15042010 | – Fracções sólidas | 10,9 | 0 | |15042090 | – Outros | Isenção | 0 | |150430 | – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções | | | |15043010 | – Fracções sólidas | 10,9 | 0 | |15043090 | – Outros | Isenção | 0 | |150500 | Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina | | | |15050010 | – Suarda em bruto | 3,2 | 0 | |15050090 | – Outras | Isenção | 0 | |15060000 | Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | Isenção | 0 | |1507 | Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |150710 | – Óleo em bruto, mesmo degomado | | | |15071010 | – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | 0 | |15071090 | – Outro | 6,4 | 0 | |150790 | – Outros | | | |15079010 | – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15079090 | – Outros | 9,6 | 0 | |1508 | Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |150810 | – Óleo em bruto | | | |15081010 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | 0 | |15081090 | – Outro | 6,4 | 0 | |150890 | – Outros | | | |15089010 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15089090 | – Outros | 9,6 | 0 | |1509 | Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |150910 | – Virgens | | | |15091010 | – Azeite lampante, de oliveira (oliva) | 122,6 EUR/100 kg/net | 0 | |15091090 | – Outros | 124,5 EUR/100 kg/net | 0 | |15099000 | – Outros | 134,6 EUR/100 kg/net | 0 | |151000 | Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509 | | | |15100010 | – Óleos em bruto | 110,2 EUR/100 kg/net | 0 | |15100090 | – Outros | 160,3 EUR/100 kg/net | 0 | |1511 | Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |151110 | – Óleo em bruto | | | |15111010 | – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | 0 | |15111090 | – Outro | 3,8 | 0 | |151190 | – Outros | | | |– Fracções sólidas | | | |15119011 | – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15119019 | – Apresentadas de outro modo | 10,9 | 0 | |– Outros | | | |15119091 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15119099 | – Outros | 9 | 0 | |1512 | Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |– Óleos de girassol ou de cártamo, e respectivas fracções | | | |151211 | – Óleos em bruto | | | |15121110 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | 0 | |– Outros | | | |15121191 | – De girassol | 6,4 | 0 | |15121199 | – De cártamo | 6,4 | 0 | |151219 | – Outros | | | |15121910 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15121990 | – Outros | 9,6 | 0 | |– Óleo de algodão e respectivas fracções | | | |151221 | – Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol | | | |15122110 | – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | 0 | |15122190 | – Outro | 6,4 | 0 | |151229 | – Outros | | | |15122910 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15122990 | – Outros | 9,6 | 0 | |1513 | Óleos de coco (óleo de copra), de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |– Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas fracções | | | |151311 | – Óleo em bruto | | | |15131110 | – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 2,5 | 0 | |– Outro | | | |15131191 | – Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15131199 | – Apresentado de outro modo | 6,4 | 0 | |151319 | – Outros | | | |– Fracções sólidas | | | |15131911 | – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15131919 | – Apresentadas de outro modo | 10,9 | 0 | |– Outros | | | |15131930 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |– Outros | | | |15131991 | – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15131999 | – – Apresentados de outro modo | 9,6 | 0 | |– Óleos de amêndoa de palmiste ou de babaçu, e respectivas fracções | | | |151321 | – Óleos em bruto | | | |15132110 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | 0 | |– Outros | | | |15132130 | – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15132190 | – Apresentados de outro modo | 6,4 | 0 | |151329 | – Outros | | | |– Fracções sólidas | | | |15132911 | – Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15132919 | – Apresentadas de outro modo | 10,9 | 0 | |– Outros | | | |15132930 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |– Outros | | | |15132950 | – – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15132990 | – – Apresentados de outro modo | 9,6 | 0 | |1514 | Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |– Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respectivas fracções | | | |151411 | – Óleos em bruto | | | |15141110 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | 0 | |15141190 | – Outros | 6,4 | 0 | |151419 | – Outros | | | |15141910 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15141990 | – Outros | 9,6 | 0 | |– Outros | | | |151491 | – Óleos em bruto | | | |15149110 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | 0 | |15149190 | – Outros | 6,4 | 0 | |151499 | – Outros | | | |15149910 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15149990 | – Outros | 9,6 | 0 | |1515 | Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | | | |– Óleo de linhaça e respectivas fracções | | | |15151100 | – Óleo em bruto | 3,2 | 0 | |151519 | – Outros | | | |15151910 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15151990 | – Outros | 9,6 | 0 | |– Óleo de milho e respectivas fracções | | | |151521 | – Óleo em bruto | | | |15152110 | – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | 0 | |15152190 | – Outro | 6,4 | 0 | |151529 | – Outros | | | |15152910 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15152990 | – Outros | 9,6 | 0 | |151530 | – Óleo de rícino e respectivas fracções | | | |15153010 | – Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plásticos | Isenção | 0 | |15153090 | – Outros | 5,1 | 0 | |151550 | – Óleo de gergelim e respectivas fracções | | | |– Óleo em bruto | | | |15155011 | – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | 0 | |15155019 | – Outro | 6,4 | 0 | |– Outros | | | |15155091 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |15155099 | – Outros | 9,6 | 0 | |151590 | – Outros | | | |15159011 | – Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções | Isenção | 0 | |– Óleo de sementes de tabaco e respectivas fracções | | | |– Óleo em bruto | | | |15159021 | – Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | 0 | |15159029 | – Outro | 6,4 | 0 | |– Outros | | | |15159031 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | Isenção | 0 | |15159039 | – Outros | 9,6 | 0 | |– Outros óleos e respectivas fracções | | | |– Óleos em bruto | | | |15159040 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 3,2 | 0 | |– Outros | | | |15159051 | – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15159059 | – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos | 6,4 | 0 | |– Outros | | | |15159060 | – Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |– Outros | | | |15159091 | – – Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15159099 | – – Concretos, apresentados de outro modo; fluidos | 9,6 | 0 | |1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo | | | |151610 | – Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções | | | |15161010 | – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |15161090 | – Apresentados de outro modo | 10,9 | 0 | |151620 | – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções | | | |15162010 | – Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax" | 3,4 | 0 | |– Outros | | | |15162091 | – Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos | 12,8 | 0 | |– Apresentados de outro modo | | | |15162095 | – Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | 5,1 | 0 | |– Outros | | | |15162096 | – – Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba | 9,6 | 0 | |15162098 | – – Outros | 10,9 | 0 | |1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 | | | |151710 | – Margarina, excepto a margarina líquida | | | |15171010 | – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % | 8,3 + 28,4 EUR/100 kg/net | 0 | |15171090 | – Outra | 16 | 0 | |151790 | – Outras | | | |15179010 | – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % | 8,3 + 28,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |15179091 | – Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados | 9,6 | 0 | |15179093 | – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem | 2,9 | 0 | |15179099 | – Outros | 16 | 0 | |151800 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |15180010 | – Linoxina | 7,7 | 0 | |– Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana | | | |15180031 | – Em bruto | 3,2 | 0 | |15180039 | – Outros | 5,1 | 0 | |– Outros | | | |15180091 | – Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 | 7,7 | 0 | |– Outros | | | |15180095 | – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções | 2 | 0 | |15180099 | – Outros | 7,7 | 0 | |15200000 | Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas | Isenção | 0 | |1521 | Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados | | | |15211000 | – Ceras vegetais | Isenção | 0 | |152190 | – Outros | | | |15219010 | – Espermacete, mesmo refinado ou corado | Isenção | 0 | |– Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada | | | |15219091 | – Em bruto | Isenção | 0 | |15219099 | – Outra | 2,5 | 0 | |152200 | Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais | | | |15220010 | – Dégras | 3,8 | 0 | |– Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais | | | |– Contendo óleo com características de azeite de oliveira | | | |15220031 | – Pastas de neutralização (soapstocks) | 29,9 EUR/100 kg/net | 0 | |15220039 | – Outros | 47,8 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |15220091 | – Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) | 3,2 | 0 | |15220099 | – Outros | Isenção | 0 | |16 | CAPÍTULO 16 – PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS | | | |160100 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos | | | |16010010 | – De fígado | 15,4 | 0 | |– Outros | | | |16010091 | – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos | 149,4 EUR/100 kg/net | 0 | |16010099 | – Outros | 100,5 EUR/100 kg/net | 0 | |1602 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue | | | |16021000 | – Preparações homogeneizadas | 16,6 | 0 | |160220 | – De fígados de quaisquer animais | | | |– De ganso ou de pato | | | |16022011 | – Contendo, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos | 10,2 | 0 | |16022019 | – Outros | 10,2 | 0 | |16022090 | – Outros | 16 | 0 | |– De aves da posição 0105 | | | |160231 | – De peruas e de perus | | | |– Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves | | | |16023111 | – Contendo exclusivamente carne de peru não cozida | 8,5 | 0 | |16023119 | – Outras | 8,5 | 0 | |16023130 | – Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves | 8,5 | 0 | |16023190 | – Outras | 8,5 | 0 | |160232 | – De galos e de galinhas | | | |– Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves | | | |16023211 | – Não cozidas | 86,7 EUR/100 kg/net | 0 | |16023219 | – Outras | 10,9 | 0 | |16023230 | – Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves | 10,9 | 0 | |16023290 | – Outras | 10,9 | 0 | |160239 | – Outras | | | |– Contendo, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves | | | |16023921 | – Não cozidas | 86,7 EUR/100 kg/net | 0 | |16023929 | – Outras | 10,9 | 0 | |16023940 | – Contendo, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves | 10,9 | 0 | |16023980 | – Outras | 10,9 | 0 | |– Da espécie suína | | | |160241 | – Pernas e respectivos pedaços | | | |16024110 | – Da espécie suína doméstica | 156,8 EUR/100 kg/net | 0 | |16024190 | – Outros | 10,9 | 0 | |160242 | – Pás e respectivos pedaços | | | |16024210 | – Da espécie suína doméstica | 129,3 EUR/100 kg/net | 0 | |16024290 | – Outros | 10,9 | 0 | |160249 | – Outras, incluindo as misturas | | | |– Da espécie suína doméstica | | | |– Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem | | | |16024911 | – – Lombos (excepto espinhaços) e respectivos pedaços, incluídas as misturas de lombos e pernas | 156,8 EUR/100kg/net | 0 | |16024913 | – – Espinhaços e respectivos pedaços, incluídas as misturas de espinhaços e pás | 129,3 EUR/100 kg/net | 0 | |16024915 | – – Outras misturas contendo pernas, pás, lombos ou espinhaços e respectivos pedaços | 129,3 EUR/100 kg/net | 0 | |16024919 | – – Outros | 85,7 EUR/100 kg/net | 0 | |16024930 | – Contendo, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem | 75 EUR/100 kg/net | 0 | |16024950 | – Contendo, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem | 54,3 EUR/100 kg/net | 0 | |16024990 | – Outras | 10,9 | 0 | |160250 | – Da espécie bovina | | | |16025010 | – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas | 303,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |– Em recipientes hermeticamente fechados | | | |16025031 | – Conservas de carne (corned beef) | 16,6 | 0 | |16025039 | – Outras | 16,6 | 0 | |16025080 | – Outras | 16,6 | 0 | |160290 | – Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais | | | |16029010 | – Preparações de sangue de quaisquer animais | 16,6 | 0 | |– Outras | | | |16029031 | – De caça ou de coelho | 10,9 | 0 | |16029041 | – De renas | 16,6 | 0 | |– Outras | | | |16029051 | – Contendo carne ou miudezas da espécie suína doméstica | 85,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |– – Contendo carne ou miudezas da espécie bovina | | | |16029061 | – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas | 303,4 EUR/100 kg/net | 0 | |16029069 | – Outras | 16,6 | 0 | |– – Outras | | | |– De ovinos ou de caprinos | | | |– – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas | | | |16029072 | – – De ovinos | 12,8 | 0 | |16029074 | – – De caprinos | 16,6 | 0 | |– – Outras | | | |16029076 | – – De ovinos | 12,8 | 0 | |16029078 | – – De caprinos | 16,6 | 0 | |16029098 | – Outras | 16,6 | 0 | |160300 | Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos | | | |16030010 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 12,8 | 0 | |16030080 | – Outros | Isenção | 0 | |1604 | Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe | | | |– Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados | | | |16041100 | – Salmões | 5,5 | 3 | |160412 | – Arenques | | | |16041210 | – Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados | 15 | 5 | |– Outros | | | |16041291 | – Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 5 | |16041299 | – Outros | 20 | 5 | |160413 | – Sardinhas, sardinelas e espadilhas | | | |– Sardinhas | | | |16041311 | – Em azeite de oliveira | 12,5 | 3 | |16041319 | – Outras | 12,5 | 5 | |16041390 | – Outras | 12,5 | 3 | |160414 | – Atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.) | | | |– Atuns e bonitos-listados | | | |16041411 | – Em óleos vegetais | 24 | 5 | |– Outros | | | |16041416 | – – Filetes denominados "loins" | 24 | 5 | |16041418 | – – Outros | 24 | 5 | |16041490 | – Bonitos (Sarda spp.) | 25 | 5 | |160415 | – Sardas e cavalas | | | |– Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus | | | |16041511 | – Filetes | 25 | 3 | |16041519 | – Outros | 25 | 3 | |16041590 | – Da espécie Scomber australasicus | 20 | 3 | |16041600 | – Anchovas | 25 | 5 | |160419 | – Outros | | | |16041910 | – Salmonídeos, excepto salmões | 7 | 0 | |– Peixes do género Euthynnus, excepto os listados [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] | | | |16041931 | – Filetes denominados "loins" | 24 | 5 | |16041939 | – Outros | 24 | 5 | |16041950 | – Peixes da espécie Orcynopsis unicolor | 12,5 | 3 | |– Outros | | | |16041991 | – Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados | 7,5 | 3 | |– Outros | | | |16041992 | – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) | 20 | 3 | |16041993 | – – Escamudos negros (Pollachius virens) | 20 | 3 | |16041994 | – – Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) | 20 | 3 | |16041995 | – – Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius) | 20 | 3 | |16041998 | – – Outros | 20 | 3 | |160420 | – Outras preparações e conservas de peixes | | | |16042005 | – Preparações de surimi | 20 | 3 | |– Outros | | | |16042010 | – De salmões | 5,5 | 3 | |16042030 | – De salmonídeos, excepto salmões | 7 | 0 | |16042040 | – De anchovas | 25 | 5 | |16042050 | – De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor | 25 | 5 | |16042070 | – De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus | 24 | 5 | |16042090 | – De outros peixes | 14 | 5 | |160430 | – Caviar e seus sucedâneos | | | |16043010 | – Caviar (ovas de esturjão) | 20 | 3 | |16043090 | – Sucedâneos de caviar | 20 | 3 | |1605 | Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas | | | |16051000 | – Caranguejos | 8 | 0 | |160520 | – Camarões | | | |16052010 | – Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 3 | |– Outros | | | |16052091 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg | 20 | 3 | |16052099 | – Outros | 20 | 3 | |160530 | – Lavagantes | | | |16053010 | – Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, pâtés, sopas ou molhos de lavagante | Isenção | 0 | |16053090 | – Outra | 20 | 0 | |16054000 | – Outros crustáceos | 20 | 0 | |160590 | – Outros | | | |– Moluscos | | | |– Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) | | | |16059011 | – Em recipientes hermeticamente fechados | 20 | 3 | |16059019 | – Outros | 20 | 3 | |16059030 | – Outros | 20 | 3 | |16059090 | – Outros invertebrados aquáticos | 26 | 3 | |17 | CAPÍTULO 17 – AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA | | | |1701 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido | | | |– Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes | | | |170111 | – De cana | | | |17011110 | – Destinados a refinação | 33,9 EUR/100 kg/net | 0 | |17011190 | – Outros | 41,9 EUR/100 kg/net | 0 | |170112 | – De beterraba | | | |17011210 | – Destinados a refinação | 33,9 EUR/100 kg/net | 0 | |17011290 | – Outros | 41,9 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |17019100 | – Adicionados de aromatizantes ou de corantes | 41,9 EUR/100 kg/net | 5 | |170199 | – Outros | | | |17019910 | – Açúcares brancos | 41,9 EUR/100 kg/net | 5 | |17019990 | – Outros | 41,9 EUR/100 kg/net | 0 | |1702 | Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados | | | |– Lactose e xarope de lactose | | | |17021100 | – Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca | 14 EUR/100 kg/net | 0 | |17021900 | – Outros | 14 EUR/100 kg/net | 0 | |170220 | – Açúcar e xarope, de bordo (ácer) | | | |17022010 | – Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes | 0,4 EUR/100 kg/net | 0 | |17022090 | – Outros | 8 | 0 | |170230 | – Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose) | | | |17023010 | – Isoglicose | 50,7 EUR/100 kg/net mas | 0 | |– Outros | | | |– Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose | | | |17023051 | – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado | 26,8 EUR/100 kg/net | 0 | |17023059 | – Outros | 20 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |17023091 | – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado | 26,8 EUR/100 kg/net | 0 | |17023099 | – Outros | 20 EUR/100 kg/net | 0 | |170240 | – Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com excepção do açúcar invertido | | | |17024010 | – Isoglicose | 50,7 EUR/100 kg/net mas | 0 | |17024090 | – Outros | 20 EUR/100 kg/net | 0 | |17025000 | – Fructose (levulose) quimicamente pura | 16 + 50,7 EUR/100 kg/net mas | 0 | |170260 | – Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com excepção do açúcar invertido | | | |17026010 | – Isoglicose | 50,7 EUR/100 kg/net mas | 0 | |17026080 | – Xarope de inulina | 0,4 EUR/100 kg/net | 0 | |17026095 | – Outros | 0,4 EUR/100 kg/net | 0 | |170290 | – Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose) | | | |17029010 | – Maltose quimicamente pura | 12,8 | 0 | |17029030 | – Isoglicose | 50,7 EUR/100 kg/net mas | 0 | |17029050 | – Maltodextrina e xarope de maltodextrina | 20 EUR/100 kg/net | 0 | |17029060 | – – …Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural | 0,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Açúcares e melaços, caramelizados | | | |17029071 | – Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose | 0,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |17029075 | – Em pó, mesmo aglomerado | 27,7 EUR/100 kg/net | 0 | |17029079 | – Outros | 19,2 EUR/100 kg/net | 0 | |17029080 | – Xarope de inulina | 0,4 EUR/100 kg/net | 0 | |17029099 | – Outros | 0,4 EUR/100 kg/net | 0 | |1703 | Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar | | | |17031000 | – Melaços de cana | 0,35 EUR/100 kg/net | 0 | |17039000 | – Outros | 0,35 EUR/100 kg/net | 0 | |1704 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) | | | |170410 | – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar | | | |– De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) | | | |17041011 | – Em forma de tira | 6,2 + 27,1 EUR/100 kg/net MAX 17,9 | 0 | |17041019 | – Outras | 6,2 + 27,1 EUR/100 kg/net MAX 17,9 | 0 | |– De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) | | | |17041091 | – Em forma de tira | 6,3 + 30,9 EUR/100 kg/net MAX 18,2 | 0 | |17041099 | – Outras | 6,3 + 30,9 EUR/100 kg/net MAX 18,2 | 0 | |170490 | – Outros | | | |17049010 | – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias | 13,4 | 5 | |17049030 | – Chocolate branco | 9,1 + 45,1 EUR/100 kg/net MAX 18,9 + 16,5 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |17049051 | – Pastas e massas, incluído o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |17049055 | – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |17049061 | – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |– Outros | | | |17049065 | – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |17049071 | – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |17049075 | – Caramelos | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |– Outros | | | |17049081 | – – Obtidos por compressão | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |17049099 | – – Outros | 9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18 | CAPÍTULO 18 – CACAU E SUAS PREPARAÇÕES | | | |18010000 | Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado | Isenção | 0 | |18020000 | Cascas, películas e outros desperdícios de cacau | Isenção | 0 | |1803 | Pasta de cacau, mesmo desengordurada | | | |18031000 | – Não desengordurada | 9,6 | 0 | |18032000 | – Total ou parcialmente desengordurada | 9,6 | 0 | |18040000 | Manteiga, gordura e óleo de cacau | 7,7 | 0 | |18050000 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 8 | 0 | |1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau | | | |180610 | – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |18061015 | – Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose | 8 | 0 | |18061020 | – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 % | 8 + 25,2 EUR/100 kg/net | 0 | |18061030 | – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80 % | 8 + 31,4 EUR/100 kg/net | 0 | |18061090 | – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 % | 8 + 41,9 EUR/100 kg/net | 0 | |180620 | – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg | | | |18062010 | – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18062030 | – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |– Outras | | | |18062050 | – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18062070 | – Preparações denominadas "chocolate milk crumb" | 15,4 + EA | 0 | |18062080 | – Cobertura de cacau | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18062095 | – Outras | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |– Outros, em tabletes, barras e paus | | | |18063100 | – Recheados | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |180632 | – Não recheados | | | |18063210 | – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18063290 | – Outros | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |180690 | – Outros | | | |– Chocolate e artigos de chocolate | | | |– Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados | | | |18069011 | – Contendo álcool | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18069019 | – Outros | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |– Outros | | | |18069031 | – Recheados | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18069039 | – Não recheados | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18069050 | – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18069060 | – Pastas para barrar, contendo cacau | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18069070 | – Preparações para bebidas, contendo cacau | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |18069090 | – Outros | 8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z | 0 | |19 | CAPÍTULO 19 – PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA | | | |1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |19011000 | – Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho | 7,6 + EA | 5 | |19012000 | – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 | 7,6 + EA | 3 | |190190 | – Outros | | | |– Extractos de malte | | | |19019011 | – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso | 5,1 + 18 EUR/100 kg/net | 0 | |19019019 | – Outros | 5,1 + 14,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |19019091 | – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 | 12,8 | 0 | |19019099 | – Outros | 7,6 + EA | E | |1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado | | | |– Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo | | | |19021100 | – Que contenham ovos | 7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net | 0 | |190219 | – Outras | | | |19021910 | – Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole | 7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net | 0 | |19021990 | – Outras | 7,7 + 21,1 EUR/100 kg/net | 0 | |190220 | – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) | | | |19022010 | – Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos | 8,5 | 3 | |19022030 | – Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem | 54,3 EUR/100 kg/líquidos | 0 | |– Outras | | | |19022091 | – Cozidas | 8,3 + 6,1 EUR/100 kg/net | 0 | |19022099 | – Outras | 8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net | 0 | |190230 | – Outras massas alimentícias | | | |19023010 | – Secas | 6,4 + 24,6 EUR/100 kg/net | 0 | |19023090 | – Outras | 6,4 + 9,7 EUR/100 kg/net | 0 | |190240 | – Cuscuz | | | |19024010 | – Não preparado | 7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net | 0 | |19024090 | – Outro | 6,4 + 9,7 EUR/100 kg/net | 0 | |19030000 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes | 6,4 + 15,1 EUR/100 kg/net | 0 | |1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |190410 | – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção | | | |19041010 | – À base de milho | 3,8 + 20 EUR/100 kg/net | 0 | |19041030 | – À base de arroz | 5,1 + 46 EUR/100 kg/net | 0 | |19041090 | – Outros | 5,1 + 33,6 EUR/100 kg/net | 0 | |190420 | – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos | | | |19042010 | – Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados | 9 + EA | 0 | |– Outros | | | |19042091 | – À base de milho | 3,8 + 20 EUR/100 kg/net | 0 | |19042095 | – À base de arroz | 5,1 + 46 EUR/100 kg/net | 0 | |19042099 | – Outros | 5,1 + 33,6 EUR/100 kg/net | 0 | |19043000 | – Trigo bulgur | 8,3 + 25,7 EUR/100 kg/net | 0 | |190490 | – Outros | | | |19049010 | – Arroz | 8,3 + 46 EUR/100 kg/net | 5 | |19049080 | – Outros | 8,3 + 25,7 EUR/100 kg/net | 0 | |1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes | | | |19051000 | – Pão denominado knäckebrot | 5,8 + 13 EUR/100 kg/net | 5 | |190520 | – Pão de especiarias | | | |19052010 | – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 % | 9,4 + 18,3 EUR/100 kg/net | 5 | |19052030 | – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % | 9,8 + 24,6 EUR/100 kg/net | 5 | |19052090 | – De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 % | 10,1 + 31,4 EUR/100 kg/net | 5 | |– Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers | | | |190531 | – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes | | | |– Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau | | | |19053111 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | 0 | |19053119 | – Outros | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | 0 | |– Outros | | | |19053130 | – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 % | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | 0 | |– Outros | | | |19053191 | – – Bolachas e biscoitos, duplos, recheados | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | 0 | |19053199 | – – Outros | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | 0 | |190532 | – Waffles e wafers | | | |19053205 | – De teor, em peso, de água superior a 10 % | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | 0 | |– Outros | | | |– Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau | | | |19053211 | – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | 0 | |19053219 | – – Outros | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | 0 | |– Outros | | | |19053291 | – – Salgados, mesmo recheados | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | 0 | |19053299 | – – Outros | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | 0 | |190540 | – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados | | | |19054010 | – – Tostas | 9,7 + EA | 0 | |19054090 | – Outros | 9,7 + EA | 0 | |190590 | – Outros | | | |19059010 | – Pão ázimo (mazoth) | 3,8 + 15,9 EUR/100 kg/net | 0 | |19059020 | – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | 4,5 + 60,5 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |19059030 | – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca | 9,7 + EA | 0 | |19059045 | – Bolachas e biscoitos | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | 0 | |19059055 | – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | 0 | |– Outros | | | |19059060 | – Adicionados de edulcorantes | 9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z | 0 | |19059090 | – Outros | 9 + EA MAX 20,7 + AD F/M | 0 | |20 | CAPÍTULO 20 – PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS | | | |2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético | | | |20011000 | – Pepinos e pepininhos (cornichons) | 17,6 | 0 | |200190 | – Outros | | | |20019010 | – Chutney de manga | Isenção | 0 | |20019020 | – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões | 5 | 0 | |20019030 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | 0 | |20019040 | – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 8,3 + 3,8 EUR/100 kg/net | 0 | |20019050 | – Cogumelos | 16 | 0 | |20019060 | – Palmitos | 10 | 0 | |20019065 | – Azeitonas | 16 | 0 | |20019070 | – Pimentos doces ou pimentões | 16 | 0 | |20019091 | – Frutas e nozes, tropicais | 10 | 0 | |20019093 | – Cebolas | 16 | 0 | |20019099 | – Outros | 16 | 0 | |2002 | Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | | | |200210 | – Tomates inteiros ou em pedaços | | | |20021010 | – Pelados | 14,4 | 0 | |20021090 | – Outros | 14,4 | 0 | |200290 | – Outros | | | |– De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 % | | | |20029011 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 14,4 | 0 | |20029019 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 14,4 | 0 | |– De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 % | | | |20029031 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 14,4 | 0 | |20029039 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 14,4 | 0 | |– De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 % | | | |20029091 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 14,4 | 0 | |20029099 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 14,4 | 0 | |2003 | Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético | | | |200310 | – Cogumelos do género Agaricus | | | |20031020 | – Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro | 18,4 + 191 EUR/100 kg/líquidos eda | 0 | |20031030 | – Outros | 18,4 + 222 EUR/100 kg/líquidos eda | 0 | |20032000 | – Trufas | 14,4 | 0 | |20039000 | – Outros | 18,4 | 0 | |2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 | | | |200410 | – Batatas | | | |20041010 | – Simplesmente cozidas | 14,4 | 0 | |– Outras | | | |20041091 | – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | 7,6 + EA | 0 | |20041099 | – Outras | 17,6 | 0 | |200490 | – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas | | | |20049010 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | 0 | |20049030 | – Chucrute, alcaparras e azeitonas | 16 | 0 | |20049050 | – Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde | 19,2 | 0 | |– Outros, incluído as misturas | | | |20049091 | – Cebolas simplesmente cozidas | 14,4 | 0 | |20049098 | – Outros | 17,6 | 0 | |2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 | | | |20051000 | – Produtos hortícolas homogeneizados | 17,6 | 0 | |200520 | – Batatas | | | |20052010 | – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | 8,8 + EA | 0 | |– Outras | | | |20052020 | – Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado | 14,1 | 0 | |20052080 | – Outras | 14,1 | 0 | |20054000 | – Ervilhas (Pisum sativum) | 19,2 | 0 | |– Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | | | |20055100 | – Feijões em grãos | 17,6 | 0 | |20055900 | – Outros | 19,2 | 0 | |20056000 | – Espargos (aspargos) | 17,6 | 0 | |200570 | – Azeitonas | | | |20057010 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg | 12,8 | 0 | |20057090 | – Outras | 12,8 | 0 | |20058000 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas | | | |20059100 | – Rebentos de bambu | 17,6 | 0 | |200599 | – Outros | | | |20059910 | – Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões | 6,4 | 0 | |20059920 | – Alcaparras | 16 | 0 | |20059930 | – Alcachofras | 17,6 | 0 | |20059940 | – Cenouras | 17,6 | 0 | |20059950 | – Misturas de produtos hortícolas | 17,6 | 0 | |20059960 | – Chucrute | 16 | 0 | |20059990 | – Outros | 17,6 | 0 | |200600 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) | | | |20060010 | – Gengibre | Isenção | 0 | |– Outras | | | |– De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |20060031 | – Cerejas | 20 + 23,9 EUR/100 kg/net | 0 | |20060035 | – Frutas e nozes, tropicais | 12,5 + 15 EUR/100 kg/net | 0 | |20060038 | – Outras | 20 + 23,9 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |20060091 | – Frutas e nozes, tropicais | 12,5 | 0 | |20060099 | – Outras | 20 | 0 | |2007 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |200710 | – Preparações homogeneizadas | | | |20071010 | – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 24 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |20071091 | – De frutas tropicais | 15 | 0 | |20071099 | – Outras | 24 | 0 | |– Outros | | | |200791 | – De citrinos | | | |20079110 | – De teor de açúcares superior a 30 %, em peso | 20 + 23 EUR/100 kg/net | 0 | |20079130 | – De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso | 20 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |20079190 | – Outros | 21,6 | 0 | |200799 | – Outros | | | |– De teor de açúcares superior a 30 %, em peso | | | |20079910 | – Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial | 22,4 | 0 | |20079920 | – Purés e pastas de castanhas | 24 + 19,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |20079931 | – – De cerejas | 24 + 23 EUR/100 kg/net | 0 | |20079933 | – – De morangos | 24 + 23 EUR/100 kg/net | 0 | |20079935 | – – De framboesas | 24 + 23 EUR/100 kg/net | 0 | |20079939 | – – Outros | 24 + 23 EUR/100 kg/net | 0 | |– De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso | | | |20079955 | – Purés e compotas de maçãs | 24 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |20079957 | – Outros | 24 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |20079991 | – Purés e compotas de maçãs | 24 | 0 | |20079993 | – De frutas e nozes, tropicais | 15 | 0 | |20079998 | – Outros | 24 | 0 | |2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si | | | |200811 | – Amendoins | | | |20081110 | – Manteiga de amendoim | 12,8 | 5 | |– Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |– Superior a 1 kg | | | |20081192 | – – Torrados | 11,2 | 0 | |20081194 | – – Outros | 11,2 | 0 | |– Não superior a 1 kg | | | |20081196 | – – Torrados | 12 | 0 | |20081198 | – – Outros | 12,8 | 0 | |200819 | – Outros, incluindo as misturas | | | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20081911 | – Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais | 7 | 0 | |– Outros | | | |20081913 | – – Amêndoas e pistácios, torrados | 9 | 0 | |20081919 | – – Outros | 11,2 | 0 | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20081991 | – Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais | 8 | 0 | |– Outros | | | |– – Frutas de casca rija torradas | | | |20081993 | – Amêndoas e pistácios | 10,2 | 0 | |20081995 | – Outras | 12 | 0 | |20081999 | – – Outros | 12,8 | 0 | |200820 | – Ananases (abacaxis) | | | |– Com adição de álcool | | | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20082011 | – De teor de açúcares superior a 17 %, em peso | 25,6 + 2,5 EUR/100 kg/net | 0 | |20082019 | – Outros | 25,6 | 0 | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20082031 | – De teor de açúcares superior a 19 %, em peso | 25,6 + 2,5 EUR/100 kg/net | 0 | |20082039 | – Outros | 25,6 | 0 | |– Sem adição de álcool | | | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20082051 | – De teor de açúcares superior a 17 %, em peso | 19,2 | 0 | |20082059 | – Outros | 17,6 | 0 | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20082071 | – De teor de açúcares superior a 19 %, em peso | 20,8 | 0 | |20082079 | – Outros | 19,2 | 0 | |20082090 | – Sem adição de açúcar | 18,4 | 0 | |200830 | – Citrinos | | | |– Com adição de álcool | | | |– De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |20083011 | – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | 0 | |20083019 | – Outros | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |20083031 | – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | 0 | |20083039 | – Outros | 25,6 | 0 | |– Sem adição de álcool | | | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20083051 | – Pedaços de toranjas (grapefruit) | 15,2 | 0 | |20083055 | – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes | 18,4 | 0 | |20083059 | – Outros | 17,6 | 0 | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20083071 | – Pedaços de toranjas (grapefruit) | 15,2 | 0 | |20083075 | – Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes | 17,6 | 0 | |20083079 | – Outros | 20,8 | 0 | |20083090 | – Sem adição de açúcar | 18,4 | 0 | |200840 | – Peras | | | |– Com adição de álcool | | | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |– De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |20084011 | – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | 0 | |20084019 | – – Outras | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |20084021 | – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | 0 | |20084029 | – – Outras | 25,6 | 0 | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20084031 | – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |20084039 | – Outras | 25,6 | 0 | |– Sem adição de álcool | | | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20084051 | – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 17,6 | 0 | |20084059 | – Outras | 16 | 0 | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20084071 | – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 19,2 | 0 | |20084079 | – Outras | 17,6 | 0 | |20084090 | – Sem adição de açúcar | 16,8 | 0 | |200850 | – Damascos | | | |– Com adição de álcool | | | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |– De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |20085011 | – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | 0 | |20085019 | – – Outros | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |20085031 | – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | 0 | |20085039 | – – Outros | 25,6 | 0 | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20085051 | – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |20085059 | – Outros | 25,6 | 0 | |– Sem adição de álcool | | | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20085061 | – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 19,2 | 0 | |20085069 | – Outros | 17,6 | 0 | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20085071 | – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 20,8 | 0 | |20085079 | – Outros | 19,2 | 0 | |– Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20085092 | – De 5 kg ou mais | 13,6 | 0 | |20085094 | – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg | 17 | 0 | |20085099 | – De menos de 4,5 kg | 18,4 | 0 | |200860 | – Cerejas | | | |– Com adição de álcool | | | |– De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |20086011 | – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | 0 | |20086019 | – Outras | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |20086031 | – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | 0 | |20086039 | – Outras | 25,6 | 0 | |– Sem adição de álcool | | | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20086050 | – Superior a 1 kg | 17,6 | 0 | |20086060 | – Não superior a 1 kg | 20,8 | 0 | |– Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20086070 | – De 4,5 kg ou mais | 18,4 | 0 | |20086090 | – De menos de 4,5 kg | 18,4 | 0 | |200870 | – Pêssegos, incluindo as nectarinas | | | |– Com adição de álcool | | | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |– De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | | | |20087011 | – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | 0 | |20087019 | – – Outros | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |20087031 | – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | 0 | |20087039 | – – Outros | 25,6 | 0 | |– Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20087051 | – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |20087059 | – Outros | 25,6 | 0 | |– Sem adição de álcool | | | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20087061 | – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 19,2 | 0 | |20087069 | – Outros | 17,6 | 0 | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20087071 | – De teor de açúcares superior a 15 %, em peso | 19,2 | 0 | |20087079 | – Outros | 17,6 | 0 | |– Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20087092 | – De 5 kg ou mais | 15,2 | 0 | |20087098 | – De menos de 5 kg | 18,4 | 0 | |200880 | – Morangos | | | |– Com adição de álcool | | | |– De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |20088011 | – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 25,6 | 0 | |20088019 | – Outros | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outros | | | |20088031 | – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 24 | 0 | |20088039 | – Outros | 25,6 | 0 | |– Sem adição de álcool | | | |20088050 | – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | 17,6 | 0 | |20088070 | – Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 20,8 | 0 | |20088090 | – Sem adição de açúcar | 18,4 | 0 | |– Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 200819 | | | |20089100 | – Palmitos | 10 | 5 | |200892 | – Misturas | | | |– Com adição de álcool | | | |– De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |– – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | | | |20089212 | – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 16 | 0 | |20089214 | – Outras | 25,6 | 0 | |– – Outras | | | |20089216 | – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 16 + 2,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20089218 | – Outras | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |– – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | | | |20089232 | – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 15 | 0 | |20089234 | – Outras | 24 | 0 | |– – Outras | | | |20089236 | – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 16 | 0 | |20089238 | – Outras | 25,6 | 0 | |– Sem adição de álcool | | | |– Com adição de açúcar | | | |– – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20089251 | – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 11 | 0 | |20089259 | – Outras | 17,6 | 0 | |– – Outras | | | |– Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas | | | |20089272 | – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 8,5 | 0 | |20089274 | – – Outras | 13,6 | 0 | |– Outras | | | |20089276 | – – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 12 | 0 | |20089278 | – – Outras | 19,2 | 0 | |– Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |– – De 5 kg ou mais | | | |20089292 | – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 11,5 | 0 | |20089293 | – Outras | 18,4 | 0 | |– – Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg | | | |20089294 | – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 11,5 | 0 | |20089296 | – Outras | 18,4 | 0 | |– – De menos de 4,5 kg | | | |20089297 | – De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais) | 11,5 | 0 | |20089298 | – Outras | 18,4 | 0 | |200899 | – Outras | | | |– Com adição de álcool | | | |– Gengibre | | | |20089911 | – – De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | 10 | 0 | |20089919 | – – Outro | 16 | 0 | |– Uvas | | | |20089921 | – – De teor de açúcares superior a 13 %, em peso | 25,6 + 3,8 EUR/100 kg/net | 0 | |20089923 | – – Outras | 25,6 | 0 | |– Outras | | | |– – De teor de açúcares superior a 9 %, em peso | | | |– De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | | | |20089924 | – – De frutas tropicais | 16 | 0 | |20089928 | – – Outras | 25,6 | 0 | |– Outras | | | |20089931 | – – Frutas tropicais | 16 + 2,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20089934 | – – Outras | 25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net | 0 | |– – Outras | | | |– De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas | | | |20089936 | – – Frutas tropicais | 15 | 0 | |20089937 | – – Outras | 24 | 0 | |– Outras | | | |20089938 | – – Frutas tropicais | 16 | 0 | |20089940 | – – Outras | 25,6 | 0 | |– Sem adição de álcool | | | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg | | | |20089941 | – – Gengibre | Isenção | 0 | |20089943 | – – Uvas | 19,2 | 0 | |20089945 | – – Ameixas | 17,6 | 0 | |20089946 | – – Maracujás, goiabas e tamarindos | 11 | 0 | |20089947 | – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás | 11 | 0 | |20089949 | – – Outras | 17,6 | 0 | |– Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | | | |20089951 | – – Gengibre | Isenção | 0 | |20089961 | – – Maracujás e goiabas | 13 | 0 | |20089962 | – – Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás | 13 | 0 | |20089967 | – – Outras | 20,8 | 0 | |– Sem adição de açúcar | | | |– – Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido | | | |20089972 | – De 5 kg ou mais | 15,2 | 0 | |20089978 | – De menos de 5 kg | 18,4 | 0 | |20089985 | – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) | 5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net | 5 | |20089991 | – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % | 8,3 + 3,8 EUR/100 kg/net | 5 | |20089999 | – – Outras | 18,4 | 0 | |2009 | Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | | | |– Sumo (suco) de laranja | | | |200911 | – Congelado | | | |– Com valor Brix superior a 67 | | | |20091111 | – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20091119 | – Outros | 33,6 | 0 | |– Com valor Brix não superior a 67 | | | |20091191 | – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20091199 | – Outros | 15,2 | 0 | |20091200 | – Não congelado, com valor Brix não superior a 20 | 12,2 | 0 | |200919 | – Outros | | | |– Com valor Brix superior a 67 | | | |20091911 | – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20091919 | – Outros | 33,6 | 0 | |– Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67 | | | |20091991 | – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20091998 | – Outros | 12,2 | 0 | |– Sumo (suco) de toranja | | | |20092100 | – Com valor Brix não superior a 20 | 12 | 0 | |200929 | – Outros | | | |– Com valor Brix superior a 67 | | | |20092911 | – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20092919 | – Outro | 33,6 | 0 | |– Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67 | | | |20092991 | – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 12 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20092999 | – Outro | 12 | 0 | |– Sumo (suco) de qualquer outro citrino | | | |200931 | – Com valor Brix não superior a 20 | | | |– De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |20093111 | – Com açúcares de adição | 14,4 | 0 | |20093119 | – Sem açúcares de adição | 15,2 | 0 | |– De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– De limões | | | |20093151 | – – Com açúcares de adição | 14,4 | 0 | |20093159 | – – Sem açúcares de adição | 15,2 | 0 | |– De outros citrinos | | | |20093191 | – – Com açúcares de adição | 14,4 | 0 | |20093199 | – – Sem açúcares de adição | 15,2 | 0 | |200939 | – Outros | | | |– Com valor Brix superior a 67 | | | |20093911 | – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20093919 | – Outro | 33,6 | 0 | |– Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67 | | | |– De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |20093931 | – – Com açúcares de adição | 14,4 | 0 | |20093939 | – – Sem açúcares de adição | 15,2 | 0 | |– De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– – De limões | | | |20093951 | – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 14,4 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20093955 | – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 14,4 | 0 | |20093959 | – Sem açúcares de adição | 15,2 | 0 | |– – De outros citrinos | | | |20093991 | – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 14,4 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20093995 | – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 14,4 | 0 | |20093999 | – Sem açúcares de adição | 15,2 | 0 | |– Sumo (suco) de ananás (abacaxi) | | | |200941 | – Com valor Brix não superior a 20 | | | |20094110 | – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 15,2 | 0 | |– Outro | | | |20094191 | – Com açúcares de adição | 15,2 | 0 | |20094199 | – Sem açúcares de adição | 16 | 0 | |200949 | – Outro | | | |– Com valor Brix superior a 67 | | | |20094911 | – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20094919 | – Outro | 33,6 | 0 | |– Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67 | | | |20094930 | – De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 15,2 | 0 | |– Outro | | | |20094991 | – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20094993 | – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 15,2 | 0 | |20094999 | – – Sem açúcares de adição | 16 | 0 | |200950 | – Sumo (suco) de tomate | | | |20095010 | – Com açúcares de adição | 16 | 0 | |20095090 | – Outro | 16,8 | 0 | |– Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas) | | | |200961 | – Com valor Brix não superior a 30 | | | |20096110 | – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |20096190 | – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido | 22,4 + 27 EUR/hl | 0 | |200969 | – Outros | | | |– Com valor Brix superior a 67 | | | |20096911 | – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 40 + 121 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20096919 | – Outro | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |– Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67 | | | |– De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |20096951 | – – Concentrado | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |20096959 | – – Outro | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |– De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | | | |20096971 | – Concentrado | 22,4 + 131 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20096979 | – Outro | 22,4 + 27 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20096990 | – – Outro | 22,4 + 27 EUR/hl | 0 | |– Sumo (suco) de maçã | | | |200971 | – Com valor Brix não superior a 20 | | | |20097110 | – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 18 | 0 | |– Outro | | | |20097191 | – Com açúcares de adição | 18 | 0 | |20097199 | – Sem açúcares de adição | 18 | 0 | |200979 | – Outros | | | |– Com valor Brix superior a 67 | | | |20097911 | – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 30 + 18,4 EUR/100 kg/net | 0 | |20097919 | – Outro | 30 | 0 | |– Com valor Brix superior a 20 mas não superior a 67 | | | |20097930 | – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 18 | 0 | |– Outro | | | |20097991 | – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 18 + 19,3 EUR/100 kg/net | 0 | |20097993 | – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 18 | 0 | |20097999 | – – Sem açúcares de adição | 18 | 0 | |200980 | – Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola | | | |– Com valor Brix superior a 67 | | | |– Sumo (suco) de pêra | | | |20098011 | – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20098019 | – Outro | 33,6 | 0 | |– Outro | | | |– De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |20098034 | – – Sumo (suco) de frutas tropicais | 21 + 12,9 EUR/100 kg/net | 0 | |20098035 | – – Outro | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outro | | | |20098036 | – – Sumo (suco) de frutas tropicais | 21 | 0 | |20098038 | – – Outro | 33,6 | 0 | |– Com valor Brix não superior a 67 | | | |– Sumo (suco) de pêra | | | |20098050 | – De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | 19,2 | 0 | |– Outro | | | |20098061 | – – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 19,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20098063 | – – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 19,2 | 0 | |20098069 | – – Sem açúcares de adição | 20 | 0 | |– Outro | | | |– De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição | | | |20098071 | – – Sumo (suco) de cereja | 16,8 | 0 | |20098073 | – – Sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 | 0 | |20098079 | – – Outro | 16,8 | 0 | |– Outro | | | |– – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | | | |20098085 | – Sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 + 12,9 EUR/100 kg/net | 0 | |20098086 | – Outro | 16,8 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |– – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | | | |20098088 | – Sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 | 0 | |20098089 | – Outro | 16,8 | 0 | |– – Sem açúcares de adição | | | |20098095 | – Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon | 14 | 0 | |20098096 | – Sumo (suco) de cereja | 17,6 | 0 | |20098097 | – Sumo (suco) de frutas tropicais | 11 | 0 | |20098099 | – Outro | 17,6 | 0 | |200990 | – Misturas de sumos (sucos) | | | |– Com valor Brix superior a 67 | | | |– Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra | | | |20099011 | – De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20099019 | – Outras | 33,6 | 0 | |– Outras | | | |20099021 | – De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | 33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20099029 | – Outras | 33,6 | 0 | |– Com valor Brix não superior a 67 | | | |– Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra | | | |20099031 | – De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 20 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20099039 | – Outras | 20 | 0 | |– Outras | | | |– De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi) | | | |20099041 | – Com açúcares de adição | 15,2 | 0 | |20099049 | – Outras | 16 | 0 | |– – Outras | | | |20099051 | – Com açúcares de adição | 16,8 | 0 | |20099059 | – Outras | 17,6 | 0 | |– De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido | | | |– – Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi) | | | |20099071 | – De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | 15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |20099073 | – De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | 15,2 | 0 | |20099079 | – Sem açúcares de adição | 16 | 0 | |– – Outras | | | |– De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso | | | |20099092 | – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 + 12,9 EUR/100 kg/net | 0 | |20099094 | – – Outras | 16,8 + 20,6 EUR/100 kg/net | 0 | |– De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso | | | |20099095 | – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais | 10,5 | 0 | |20099096 | – – Outras | 16,8 | 0 | |– Sem açúcares de adição | | | |20099097 | – – Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais | 11 | 0 | |20099098 | – – Outras | 17,6 | 0 | |21 | CAPÍTULO 21 – PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS | | | |2101 | Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados | | | |– Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café | | | |210111 | – Extractos, essências e concentrados | | | |21011111 | – De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95 % | 9 | 0 | |21011119 | – Outros | 9 | 0 | |210112 | – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café | | | |21011292 | – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café | 11,5 | 0 | |21011298 | – Outras | 9 + EA | 0 | |210120 | – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate | | | |21012020 | – Extractos, essências e concentrados | 6 | 0 | |– Preparações | | | |21012092 | – À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate | 6 | 0 | |21012098 | – Outros | 6,5 + EA | 0 | |210130 | – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados | | | |– Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café | | | |21013011 | – Chicória torrada | 11,5 | 0 | |21013019 | – Outros | 5,1 + 12,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café | | | |21013091 | – De chicória torrada | 14,1 | 0 | |21013099 | – Outros | 10,8 + 22,7 EUR/100 kg/net | 0 | |2102 | Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados | | | |210210 | – Leveduras vivas | | | |21021010 | – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) | 10,9 | 0 | |– Leveduras para panificação | | | |21021031 | – Secas | 12 + 49,2 EUR/100 kg/net | 0 | |21021039 | – Outras | 12 + 14,5 EUR/100 kg/net | 0 | |21021090 | – Outras | 14,7 | 0 | |210220 | – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos | | | |– Leveduras mortas | | | |21022011 | – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 8,3 | 0 | |21022019 | – Outras | 5,1 | 0 | |21022090 | – Outros | Isenção | 0 | |21023000 | – Pós para levedar, preparados | 6,1 | 0 | |2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada | | | |21031000 | – Molho de soja | 7,7 | 0 | |21032000 | – Ketchup e outros molhos de tomate | 10,2 | 0 | |210330 | – Farinha de mostarda e mostarda preparada | | | |21033010 | – Farinha de mostarda | Isenção | 0 | |21033090 | – Mostarda preparada | 9 | 0 | |210390 | – Outros | | | |21039010 | – Chutney de manga, líquido | Isenção | 0 | |21039030 | – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l | Isenção | 0 | |21039090 | – Outros | 7,7 | 0 | |2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas | | | |210410 | – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados | | | |21041010 | – Secos ou dessecados | 11,5 | 0 | |21041090 | – Outros | 11,5 | 0 | |21042000 | – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas | 14,1 | 0 | |210500 | Sorvetes, mesmo que contenham cacau | | | |21050010 | – Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite | 8,6 + 20,2 EUR/100 kg/net MAX 19,4 + 9,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite | | | |21050091 | – Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 % | 8 + 38,5 EUR/100 kg/net MAX 18,1 + 7 EUR/100 kg/net | 0 | |21050099 | – Igual ou superior a 7 % | 7,9 + 54 EUR/100 kg/net MAX 17,8 + 6,9 EUR/100 kg/net | 0 | |2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |210610 | – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | | | |21061020 | – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 12,8 | 0 | |21061080 | – Outros | EA | 0 | |210690 | – Outras | | | |21069020 | – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas | 17,3 MIN 1 EUR/% vol/hl | 0 | |– Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes | | | |21069030 | – De isoglicose | 42,7 EUR/100 kg/net mas | 0 | |– Outros | | | |21069051 | – De lactose | 14 EUR/100 kg/líquidos | 0 | |21069055 | – De glicose ou de maltodextrina | 20 EUR/100 kg/net | 0 | |21069059 | – Outros | 0,4 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outras | | | |21069092 | – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ouamido ou fécula | 12,8 | 0 | |21069098 | – Outras | 9 + EA | 0 | |22 | CAPÍTULO 22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES | | | |2201 | Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve | | | |220110 | – Águas minerais e águas gaseificadas | | | |– Águas minerais naturais | | | |22011011 | – Sem dióxido de carbono | Isenção | 0 | |22011019 | – Outras | Isenção | 0 | |22011090 | – Outras | Isenção | 0 | |22019000 | – Outros | Isenção | 0 | |2202 | Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 | | | |22021000 | – Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas | 9,6 | 0 | |220290 | – Outras | | | |22029010 | – Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 | 9,6 | 0 | |– Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 | | | |22029091 | – Inferior a 0,2 % | 6,4 + 13,7 EUR/100 kg/net | 0 | |22029095 | – Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2 % | 5,5 + 12,1 EUR/100 kg/net | 0 | |22029099 | – Igual ou superior a 2 % | 5,4 + 21,2 EUR/100 kg/net | 0 | |220300 | Cervejas de malte | | | |– Em recipientes de capacidade não superior a 10 l | | | |22030001 | – Apresentadas em garrafas | Isenção | 0 | |22030009 | – Outras | Isenção | 0 | |22030010 | – Em recipientes de capacidade superior a 10 l | Isenção | 0 | |2204 | Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009 | | | |220410 | – Vinhos espumantes e vinhos espumosos | | | |– De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % vol | | | |22041011 | – Champanhe | 32 EUR/hl | 0 | |22041019 | – Outros | 32 EUR/hl | 0 | |– Outros | | | |22041091 | – Asti spumante | 32 EUR/hl | 0 | |22041099 | – Outros | 32 EUR/hl | 0 | |– Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool | | | |220421 | – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | | | |22042110 | – Vinhos, excluídos os referidos na subposição 2204, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, não inferior a 1 bar e inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C | 32 EUR/hl | 0 | |– Outros | | | |– De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol | | | |– – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) | | | |– Vinhos brancos | | | |22042111 | – – Alsace (Alsácia) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042112 | – – Bordeaux (Bordéus) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042113 | – – Bourgogne (Borgonha) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042117 | – – Val de Loire (Vale do Loire) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042118 | – – Mosel-Saar-Ruwer | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042119 | – – Pfalz | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042122 | – – Rheinhessen | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042123 | – – Tokaj | 14,8 EUR/hl | 0 | |22042124 | – – Lazio (Lácio) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042126 | – – Toscana | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042127 | – – Trentino, Alto Adige e Friuli | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042128 | – – Veneto | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042132 | – – Vinho Verde | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042134 | – – Penedés | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042136 | – – Rioja | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042137 | – – Valencia | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042138 | – – Outros | 13,1 EUR/hl | 0 | |– Outros | | | |22042142 | – – Bordeaux (Bordéus) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042143 | – – Bourgogne (Borgonha) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042144 | – – Beaujolais | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042146 | – – Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042147 | – – Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042148 | – – Val de Loire (Vale do Loire) | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042162 | – – Piemonte | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042166 | – – Toscana | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042167 | – – Trentino e Alto Adige | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042168 | – – Veneto | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042169 | – – Dão, Bairrada e Douro | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042171 | – – Navarra | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042174 | – – Penedés | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042176 | – – Rioja | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042177 | – – Valdepeñas | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042178 | – – Outros | 13,1 EUR/hl | 0 | |– – Outros | | | |22042179 | – Vinhos brancos | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042180 | – Outros | 13,1 EUR/hl | 0 | |– De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a 15 % vol | | | |– – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) | | | |– Vinhos brancos | | | |22042181 | – – Tokaj | 15,8 EUR/hl | 0 | |22042182 | – – Outros | 15,4 EUR/hl | 0 | |22042183 | – Outros | 15,4 EUR/hl | 0 | |– – Outros | | | |22042184 | – Vinhos brancos | 15,4 EUR/hl | 0 | |22042185 | – Outros | 15,4 EUR/hl | 0 | |– De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior 18 % vol | | | |22042187 | – – Vinho de Marsala | 18,6 EUR/hl | 0 | |22042188 | – – Vinho de Samos e moscatel de Lemnos | 18,6 EUR/hl | 0 | |22042189 | – – Vinho do Porto | 14,8 EUR/hl | 0 | |22042191 | – – Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal | 14,8 EUR/hl | 0 | |22042192 | – – Vinho de Xerês | 14,8 EUR/hl | 0 | |22042194 | – – Outros | 18,6 EUR/hl | 0 | |– De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e não superior a 22 % vol | | | |22042195 | – – Vinho do Porto | 15,8 EUR/hl | 0 | |22042196 | – – Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal | 15,8 EUR/hl | 0 | |22042198 | – – Outros | 20,9 EUR/hl | 0 | |22042199 | – De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol | 1,75 EUR/% vol/hl | 0 | |220429 | – Outros | | | |22042910 | – Vinhos, excluídos os referidos na subposição 2204, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, não inferior a 1 bar e inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C | 32 EUR/hl | 0 | |– Outros | | | |– De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol | | | |– – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) | | | |– Vinhos brancos | | | |22042911 | – – Tokaj | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042912 | – – Bordeaux (Bordéus) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042913 | – – Bourgogne (Borgonha) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042917 | – – Val de Loire (Vale do Loire) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042918 | – – Outros | 9,9 EUR/hl | 0 | |– Outros | | | |22042942 | – – Bordeaux (Bordéus) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042943 | – – Bourgogne (Borgonha) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042944 | – – Beaujolais | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042946 | – – Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042947 | – – Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042948 | – – Val de Loire (Vale do Loire) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042958 | – – Outros | 9,9 EUR/hl | 0 | |– – Outros | | | |– Vinhos brancos | | | |22042962 | – – Sicilia (Sicília) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042964 | – – Veneto | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042965 | – – Outros | 9,9 EUR/hl | 0 | |– Outros | | | |22042971 | – – Puglia | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042972 | – – Sicilia (Sicília) | 9,9 EUR/hl | 0 | |22042975 | – – Outros | 9,9 EUR/hl | 0 | |– De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a 15 % vol | | | |– – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) | | | |– Vinhos brancos | | | |22042977 | – – Tokaj | 14,2 EUR/hl | 0 | |22042978 | – – Outros | 12,1 EUR/hl | 0 | |22042982 | – Outros | 12,1 EUR/hl | 0 | |– – Outros | | | |22042983 | – Vinhos brancos | 12,1 EUR/hl | 0 | |22042984 | – Outros | 12,1 EUR/hl | 0 | |– De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior 18 % vol | | | |22042987 | – – Vinho de Marsala | 15,4 EUR/hl | 0 | |22042988 | – – Vinho de Samos e moscatel de Lemnos | 15,4 EUR/hl | 0 | |22042989 | – – Vinho do Porto | 12,1 EUR/hl | 0 | |22042991 | – – Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal | 12,1 EUR/hl | 0 | |22042992 | – – Vinho de Xerês | 12,1 EUR/hl | 0 | |22042994 | – – Outros | 15,4 EUR/hl | 0 | |– De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e não superior a 22 % vol | | | |22042995 | – – Vinho do Porto | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042996 | – – Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal | 13,1 EUR/hl | 0 | |22042998 | – – Outros | 20,9 EUR/hl | 0 | |22042999 | – De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol | 1,75 EUR/% vol/hl | 0 | |220430 | – Outros mostos de uvas | | | |22043010 | – Parcialmente fermentados, mesmo amuados, excepto com álcool | 32 | 0 | |– Outros | | | |– De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido de 1 % vol ou menos | | | |22043092 | – Concentrado | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |22043094 | – Outros | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |– Outros | | | |22043096 | – Concentrados | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |22043098 | – Outros | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 | 0 | Ver n.o 3 do apêndice 2-A-2 |2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas | | | |220510 | – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | | | |22051010 | – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol | 10,9 EUR/hl | 5 | |22051090 | – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol | 0,9 EUR/% vol/hl + 6,4 EUR/hl | 5 | |220590 | – Outros | | | |22059010 | – De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol | 9 EUR/hl | 5 | |22059090 | – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol | 0,9 EUR/% vol/hl | 5 | |220600 | Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |22060010 | – Água-pé | 1,3 EUR/% vol/hl MIN 7,2 EUR/hl | 0 | |– Outras | | | |– Espumantes ou espumosas | | | |22060031 | – Sidra e perada | 19,2 EUR/hl | 0 | |22060039 | – Outras | 19,2 EUR/hl | 0 | |– Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade | | | |– Não superior a 2 l | | | |22060051 | – Sidra e perada | 7,7 EUR/hl | 0 | |22060059 | – Outra | 7,7 EUR/hl | 0 | |– Superior a 2 l | | | |22060081 | – Sidra e perada | 5,76 EUR/hl | 0 | |22060089 | – Outras | 5,76 EUR/hl | 0 | |2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | | | |22071000 | – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol. | 19,2 EUR/hl | 5 | |22072000 | – Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | 10,2 EUR/hl | 5 | |2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas | | | |220820 | – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas | | | |– Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l | | | |22082012 | – Conhaque | Isenção | 0 | |22082014 | – Armanhaque | Isenção | 0 | |22082026 | – Grappa | Isenção | 0 | |22082027 | – Brandy de Jerez | Isenção | 0 | |22082029 | – Outras | Isenção | 0 | |– Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l | | | |22082040 | – Destilado em bruto | Isenção | 0 | |– Outras | | | |22082062 | – Conhaque | Isenção | 0 | |22082064 | – Armanhaque | Isenção | 0 | |22082086 | – Grappa | Isenção | 0 | |22082087 | – Brandy de Jerez | Isenção | 0 | |22082089 | – Outras | Isenção | 0 | |220830 | – Uísques | | | |– Uísque "Bourbon", apresentado em recipientes de capacidade | | | |22083011 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22083019 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |– Uísque "Scotch" | | | |– Uísque "malt", apresentado em recipientes de capacidade | | | |22083032 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22083038 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |– Uísque "blended", apresentado em recipientes de capacidade | | | |22083052 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22083058 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |– Outros, apresentados em recipientes de capacidade | | | |22083072 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22083078 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |– Outros, apresentados em recipientes de capacidade | | | |22083082 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22083088 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |220840 | – Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana de açúcar | | | |– Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l | | | |22084011 | – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) | 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl | 0 | |– Outros | | | |22084031 | – De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool puro | Isenção | 0 | |22084039 | – Outros | 0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl | 0 | |– Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l | | | |22084051 | – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) | 0,6 EUR/% vol/hl | 0 | |– Outros | | | |22084091 | – De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool puro | Isenção | 0 | |22084099 | – Outros | 0,6 EUR/% vol/hl | 0 | |220850 | – Gin e genebra | | | |– Gin, apresentado em recipientes de capacidade | | | |22085011 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22085019 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |– Genebra, apresentada em recipientes de capacidade | | | |22085091 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22085099 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |220860 | – Vodca | | | |– De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade | | | |22086011 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22086019 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |– De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade | | | |22086091 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22086099 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |220870 | – Licores | | | |22087010 | – Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22087090 | – Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l | Isenção | 0 | |220890 | – Outros | | | |– Araca, apresentada em recipientes de capacidade | | | |22089011 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22089019 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |– Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade | | | |22089033 | – Não superior a 2 l | Isenção | 0 | |22089038 | – Superior a 2 l | Isenção | 0 | |– Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade | | | |– Não superior a 2 l | | | |22089041 | – Ouzo | Isenção | 0 | |– Outras | | | |– – Aguardentes | | | |– De frutas | | | |22089045 | – – Calvados | Isenção | 0 | |22089048 | – – Outras | Isenção | 0 | |– Outras | | | |22089052 | – – "Korn" | Isenção | 0 | |22089054 | – – Tequila | Isenção | 0 | |22089056 | – – Outras | Isenção | 0 | |22089069 | – – Outras bebidas espirituosas | Isenção | 0 | |– Superior a 2 l | | | |– Aguardentes | | | |22089071 | – – De frutas | Isenção | 0 | |22089075 | – – Tequila | Isenção | 0 | |22089077 | – – Outras | Isenção | 0 | |22089078 | – Outras bebidas espirituosas | Isenção | 0 | |– Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade | | | |22089091 | – Não superior a 2 l | 1 EUR/% vol/hl + 6,4 EUR/hl | 0 | |22089099 | – Superior a 2 l | 1 EUR/% vol/hl | 0 | |220900 | Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares | | | |– Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade | | | |22090011 | – Não superior a 2 l | 6,4 EUR/hl | 0 | |22090019 | – Superior a 2 l | 4,8 EUR/hl | 0 | |– Outros, apresentados em recipientes de capacidade | | | |22090091 | – Não superior a 2 l | 5,12 EUR/hl | 0 | |22090099 | – Superior a 2 l | 3,84 EUR/hl | 0 | |23 | CAPÍTULO 23 – RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS | | | |2301 | Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos | | | |23011000 | – Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos | Isenção | 0 | |23012000 | – Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos | Isenção | 0 | |2302 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas | | | |230210 | – De milho | | | |23021010 | – De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso | 44 EUR/t | 0 | |23021090 | – Outros | 89 EUR/t | 0 | |230230 | – De trigo | | | |23023010 | – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso | 44 EUR/t | 0 | |23023090 | – Outros | 89 EUR/t | 0 | |230240 | – De outros cereais | | | |– De arroz | | | |23024002 | – De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso | 44 EUR/t | 0 | |23024008 | – Outros | 89 EUR/t | 0 | |– Outros | | | |23024010 | – De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso | 44 EUR/t | 0 | |23024090 | – Outros | 89 EUR/t | 0 | |23025000 | – De leguminosas | 5,1 | 0 | |2303 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets | | | |230310 | – Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes | | | |– Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca | | | |23031011 | – Superior a 40 %, em peso | 320 EUR/t | 0 | |23031019 | – Inferior ou igual a 40 %, em peso | Isenção | 0 | |23031090 | – Outros | Isenção | 0 | |230320 | – Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar | | | |23032010 | – Polpas de beterraba | Isenção | 0 | |23032090 | – Outros | Isenção | 0 | |23033000 | – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias | Isenção | 0 | |23040000 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja | Isenção | 0 | |23050000 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim | Isenção | 0 | |2306 | Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais, excepto os das posições 2304 e 2305 | | | |23061000 | – De sementes de algodão | Isenção | 0 | |23062000 | – De sementes de linho (linhaça) | Isenção | 0 | |23063000 | – De sementes de girassol | Isenção | 0 | |– De sementes de nabo silvestre ou de colza | | | |23064100 | – Com baixo teor de ácido erúcico | Isenção | 0 | |23064900 | – Outros | Isenção | 0 | |23065000 | – De coco ou de copra | Isenção | 0 | |23066000 | – De nozes ou de amêndoa de palmiste | Isenção | 0 | |230690 | – Outros | | | |23069005 | – De gérmen de milho | Isenção | 0 | |– Outros | | | |– Bagaço de azeitona e outros resíduos da extracção do azeite de oliveira | | | |23069011 | – De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 % | Isenção | 0 | |23069019 | – De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 % | 48 EUR/t | 0 | |23069090 | – Outros | Isenção | 0 | |230700 | Borras de vinho; tártaro em bruto | | | |– Borras de vinho | | | |23070011 | – De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % e de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso | Isenção | 0 | |23070019 | – Outras | 1,62 EUR/kg/tot. alc. | 0 | |23070090 | – Tártaro em bruto | Isenção | 0 | |230800 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |– Bagaço de uvas | | | |23080011 | – De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso | Isenção | 0 | |23080019 | – Outros | 1,62 EUR/kg/tot. alc. | 0 | |23080040 | – Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, excepto de uvas | Isenção | 0 | |23080090 | – Outros | 1,6 | 0 | |2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais | | | |230910 | – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho | | | |– Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023051 a 1702, 30, 51 e 30, ou produtos lácteos | | | |– Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina | | | |– Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % | | | |23091011 | – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | Isenção | 0 | |23091013 | – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 498 EUR/t | 0 | |23091015 | – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % | 730 EUR/t | 0 | |23091019 | – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % | 948 EUR/t | 0 | |– De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % | | | |23091031 | – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | Isenção | 0 | |23091033 | – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 530 EUR/t | 0 | |23091039 | – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % | 888 EUR/t | 0 | |– De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 % | | | |23091051 | – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 102 EUR/t | 0 | |23091053 | – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 577 EUR/t | 0 | |23091059 | – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % | 730 EUR/t | 0 | |23091070 | – Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos | 948 EUR/t | 0 | |23091090 | – Outros | 9,6 | 0 | |230990 | – Outras | | | |23099010 | – Produtos denominados "solúveis" de peixe ou de mamíferos marinhos | 3,8 | 0 | |23099020 | – Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente capítulo | Isenção | 0 | |– Outras, incluídas as pré-misturas | | | |– Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 17023051 a 1702, 30, 51 e 30, ou produtos lácteos | | | |– Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina | | | |– – Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % | | | |23099031 | – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 23 EUR/t | 0 | |23099033 | – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 498 EUR/t | 0 | |23099035 | – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % e inferior a 75 % | 730 EUR/t | 0 | |23099039 | – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 % | 948 EUR/t | 0 | |– – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % | | | |23099041 | – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 55 EUR/t | 0 | |23099043 | – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 530 EUR/t | 0 | |23099049 | – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % | 888 EUR/t | 0 | |– – De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 % | | | |23099051 | – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 102 EUR/t | 0 | |23099053 | – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 577 EUR/t | 0 | |23099059 | – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 % | 730 EUR/t | 0 | |23099070 | – Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos | 948 EUR/t | 0 | |– Outras | | | |23099091 | – Polpas de beterraba, melaçadas | 12 | 0 | |– Outras | | | |23099095 | – – De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico | 9,6 | 0 | |23099099 | – – Outras | 9,6 | 0 | |24 | CAPÍTULO 24 – TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS | | | |2401 | Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco | | | |240110 | – Tabaco não destalado | | | |– Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured | | | |24011010 | – Tabaco flue cured do tipo Virginia | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 5 | |24011020 | – Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 3 | |24011030 | – Tabaco light air cured do tipo Maryland | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 5 | |– Tabaco fire cured | | | |24011041 | – Do tipo Kentucky | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 5 | |24011049 | – Outro | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 5 | |– Outro | | | |24011050 | – Tabaco light air cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 5 | |24011060 | – Tabaco sun cured do tipo oriental | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 5 | |24011070 | – Tabaco dark air cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 5 | |24011080 | – Tabaco flue cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 5 | |24011090 | – Outro tabaco | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 5 | |240120 | – Tabaco total ou parcialmente destalado | | | |– Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured | | | |24012010 | – Tabaco flue cured do tipo Virginia | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 5 | |24012020 | – Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 5 | |24012030 | – Tabaco light air cured do tipo Maryland | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 5 | |– Tabaco fire cured | | | |24012041 | – Do tipo Kentucky | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 5 | |24012049 | – Outro | 18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net | 5 | |– Outro | | | |24012050 | – Tabaco light air cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 3 | |24012060 | – Tabaco sun cured do tipo oriental | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 5 | |24012070 | – Tabaco dark air cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 5 | |24012080 | – Tabaco flue cured | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 3 | |24012090 | – Outro tabaco | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 3 | |24013000 | – Desperdícios de tabaco | 11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net | 5 | |2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos | | | |24021000 | – Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco | 26 | 5 | |240220 | – Cigarros que contenham tabaco | | | |24022010 | – Contendo cravo-da-índia | 10 | 5 | |24022090 | – Outros | 57,6 | 3 | |24029000 | – Outros | 57,6 | 5 | |2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extractos e molhos de tabaco | | | |240310 | – Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção | | | |24031010 | – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g | 74,9 | 5 | |24031090 | – Outro | 74,9 | 5 | |– Outros | | | |24039100 | – Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" | 16,6 | 5 | |240399 | – Outros | | | |24039910 | – Tabaco para mascar e rapé | 41,6 | 5 | |24039990 | – Outros | 16,6 | 5 | |25 | CAPÍTULO 25 – SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO | | | |250100 | Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar | | | |25010010 | – Água do mar e águas-mães de salinas | Isenção | 0 | |– Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez | | | |25010031 | – Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos | Isenção | 0 | |– Outros | | | |25010051 | – Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), excepto a conservação ou a preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal | 1,7 EUR/1000 kg/net | 0 | |– Outros | | | |25010091 | – Sal próprio para alimentação humana | 2,6 EUR/1000 kg/net | 0 | |25010099 | – Outros | 2,6 EUR/1000 kg/net | 0 | |25020000 | Pirites de ferro não ustuladas | Isenção | 0 | |250300 | Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre sublimado, precipitado e o coloidal | | | |25030010 | – Enxofre em bruto e enxofre não refinado | Isenção | 0 | |25030090 | – Outro | 1,7 | 0 | |2504 | Grafite natural | | | |25041000 | – Em pó ou em escamas | Isenção | 0 | |25049000 | – Outro | Isenção | 0 | |2505 | Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, excepto areias metalíferas do capítulo 26 | | | |25051000 | – Areias siliciosas e areias quartzosas | Isenção | 0 | |25059000 | – Outras areias | Isenção | 0 | |2506 | Quartzo (excepto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | | | |25061000 | – Quartzo | Isenção | 0 | |25062000 | – Quartzites | Isenção | 0 | |250700 | Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados | | | |25070020 | – Caulino | Isenção | 0 | |25070080 | – Outras argilas caulínicas | Isenção | 0 | |2508 | Outras argilas (excepto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas | | | |25081000 | – Bentonite | Isenção | 0 | |25083000 | – Argilas refractárias | Isenção | 0 | |25084000 | – Outras argilas | Isenção | 0 | |25085000 | – Andaluzite, cianite e silimanite | Isenção | 0 | |25086000 | – Mulita | Isenção | 0 | |25087000 | – Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas | Isenção | 0 | |25090000 | Cré | Isenção | 0 | |2510 | Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado | | | |25101000 | – Não moídos | Isenção | 0 | |25102000 | – Moídos | Isenção | 0 | |2511 | Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, excepto o óxido de bário da posição 2816 | | | |25111000 | – Sulfato de bário natural (baritina) | Isenção | 0 | |25112000 | – Carbonato de bário natural (witherite) | Isenção | 0 | |25120000 | Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas | Isenção | 0 | |2513 | Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente | | | |25131000 | – Pedra-pomes | Isenção | 0 | |25132000 | – Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais | Isenção | 0 | |25140000 | Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | Isenção | 0 | |2515 | Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | | | |– Mármores e travertinos | | | |25151100 | – Em bruto ou desbastados | Isenção | 0 | |251512 | – Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | | | |25151220 | – De espessura inferior ou igual a 4 cm | Isenção | 0 | |25151250 | – De espessura superior a 4 cm, mas não superior a 25 cm | Isenção | 0 | |25151290 | – Outros | Isenção | 0 | |25152000 | – Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro | Isenção | 0 | |2516 | Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | | | |– Granito | | | |25161100 | – Em bruto ou desbastado | Isenção | 0 | |251612 | – Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular | | | |25161210 | – De espessura inferior ou igual a 25 cm | Isenção | 0 | |25161290 | – Outro | Isenção | 0 | |25162000 | – Arenito | Isenção | 0 | |25169000 | – Outras pedras de cantaria ou de construção | Isenção | 0 | |2517 | Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente | | | |251710 | – Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente | | | |25171010 | – Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados | Isenção | 0 | |25171020 | – Dolomite e pedras calcárias, britadas | Isenção | 0 | |25171080 | – Outros | Isenção | 0 | |25172000 | – Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 251710 | Isenção | 0 | |25173000 | – Tarmacadame | Isenção | 0 | |– Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente | | | |25174100 | – De mármore | Isenção | 0 | |25174900 | – Outros | Isenção | 0 | |2518 | Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada a serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular; aglomerados de dolomite | | | |25181000 | – Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada "crua" | Isenção | 0 | |25182000 | – Dolomite calcinada ou sinterizada | Isenção | 0 | |25183000 | – Aglomerados de dolomite | Isenção | 0 | |2519 | Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia electrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro | | | |25191000 | – Carbonato de magnésio natural (magnesite) | Isenção | 0 | |251990 | – Outros | | | |25199010 | – Óxido de magnésio, excepto o carbonato de magnésio (magnesite) calcinado | 1,7 | 0 | |25199030 | – Magnésia calcinada a fundo (sinterizada) | Isenção | 0 | |25199090 | – Outros | Isenção | 0 | |2520 | Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou de retardadores | | | |25201000 | – Gipsite; anidrite | Isenção | 0 | |252020 | – Gesso | | | |25202010 | – De construção | Isenção | 0 | |25202090 | – Outro | Isenção | 0 | |25210000 | Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento | Isenção | 0 | |2522 | Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825 | | | |25221000 | – Cal viva | 1,7 | 0 | |25222000 | – Cal apagada | 1,7 | 0 | |25223000 | – Cal hidráulica | 1,7 | 0 | |2523 | Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados "clinkers"), mesmo corados | | | |25231000 | – Cimentos não pulverizados, denominados "clinkers" | 1,7 | 0 | |– Cimentos Portland | | | |25232100 | – Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente | 1,7 | 0 | |25232900 | – Outros | 1,7 | 0 | |25233000 | – Cimentos aluminosos | 1,7 | 0 | |252390 | – Outros cimentos hidráulicos | | | |25239010 | – Cimentos de altos fornos | 1,7 | 0 | |25239080 | – Outros | 1,7 | 0 | |2524 | Amianto | | | |25241000 | – Crocidolite | Isenção | 0 | |25249000 | – Outros | Isenção | 0 | |2525 | Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica | | | |25251000 | – Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares | Isenção | 0 | |25252000 | – Mica em pó | Isenção | 0 | |25253000 | – Desperdícios de mica | Isenção | 0 | |2526 | Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular; talco | | | |25261000 | – Não triturados nem em pó | Isenção | 0 | |25262000 | – Triturados ou em pó | Isenção | 0 | |2528 | Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), excepto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco | | | |25281000 | – Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo calcinados) | Isenção | 0 | |25289000 | – Outros | Isenção | 0 | |2529 | Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor | | | |25291000 | – Feldspato | Isenção | 0 | |– Espatoflúor | | | |25292100 | – Que contenham, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio | Isenção | 0 | |25292200 | – Que contenham, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio | Isenção | 0 | |25293000 | – Leucite; nefelina e nefelina-sienite | Isenção | 0 | |2530 | Matérias minerais não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |253010 | – Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas | | | |25301010 | – Perlite | Isenção | 0 | |25301090 | – Vermiculite e clorites | Isenção | 0 | |25302000 | – Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais) | Isenção | 0 | |253090 | – Outras | | | |25309020 | – Sepiolite | Isenção | 0 | |25309098 | – Outras | Isenção | 0 | |26 | CAPÍTULO 26 – MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS | | | |2601 | Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | | | |– Minérios de ferro e seus concentrados, excepto as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | | | |26011100 | – Não aglomerados | Isenção | 0 | |26011200 | – Aglomerados | Isenção | 0 | |26012000 | – Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites) | Isenção | 0 | |26020000 | Minérios de manganés e seus concentrados, incluindo os minérios de manganés ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganés de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco | Isenção | 0 | |26030000 | Minérios de cobre e seus concentrados | Isenção | 0 | |26040000 | Minérios de níquel e seus concentrados | Isenção | 0 | |26050000 | Minérios de cobalto e seus concentrados | Isenção | 0 | |26060000 | Minérios de alumínio e seus concentrados | Isenção | 0 | |26070000 | Minérios de chumbo e seus concentrados | Isenção | 0 | |26080000 | Minérios de zinco e seus concentrados | Isenção | 0 | |26090000 | Minérios de estanho e seus concentrados | Isenção | 0 | |26100000 | Minérios de crómio (cromo) e seus concentrados | Isenção | 0 | |26110000 | Minérios de tungsténio e seus concentrados | Isenção | 0 | |2612 | Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados | | | |261210 | – Minérios de urânio e seus concentrados | | | |26121010 | – Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio superior a 5 %, em peso (Euratom) | Isenção | 0 | |26121090 | – Outros | Isenção | 0 | |261220 | – Minérios de tório e seus concentrados | | | |26122010 | – Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor de tório superior a 20 %, em peso (Euratom) | Isenção | 0 | |26122090 | – Outros | Isenção | 0 | |2613 | Minérios de molibdénio e seus concentrados | | | |26131000 | – Ustulados | Isenção | 0 | |26139000 | – Outros | Isenção | 0 | |261400 | Minérios de titânio e seus concentrados | | | |26140010 | – Ilmenite e seus concentrados | Isenção | 0 | |26140090 | – Outros | Isenção | 0 | |2615 | Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados | | | |26151000 | – Minérios de zircónio e seus concentrados | Isenção | 0 | |261590 | – Outros | | | |26159010 | – Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados | Isenção | 0 | |26159090 | – Minérios de vanádio e seus concentrados | Isenção | 0 | |2616 | Minérios de metais preciosos e seus concentrados | | | |26161000 | – Minérios de prata e seus concentrados | Isenção | 0 | |26169000 | – Outros | Isenção | 0 | |2617 | Outros minérios e seus concentrados | | | |26171000 | – Minérios de antimónio e seus concentrados | Isenção | 0 | |26179000 | – Outros | Isenção | 0 | |26180000 | Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço | Isenção | 0 | |261900 | Escórias (excepto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço | | | |26190020 | – Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do manganés | Isenção | 0 | |26190040 | – Escórias próprias para a extracção do óxido de titânio | Isenção | 0 | |26190080 | – Outros | Isenção | 0 | |2620 | Escórias, cinzas e resíduos (excepto os provenientes da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço) que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos | | | |– Que contenham principalmente zinco | | | |26201100 | – Mates de galvanização | Isenção | 0 | |26201900 | – Outros | Isenção | 0 | |– Que contenham principalmente chumbo | | | |26202100 | – Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo | Isenção | 0 | |26202900 | – Outros | Isenção | 0 | |26203000 | – Que contenham principalmente cobre | Isenção | 0 | |26204000 | – Que contenham principalmente alumínio | Isenção | 0 | |26206000 | – Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extracção de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos | Isenção | 0 | |– Outros | | | |26209100 | – Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio (cromo) ou suas misturas | Isenção | 0 | |262099 | – Outros | | | |26209910 | – Que contenham principalmente níquel | Isenção | 0 | |26209920 | – Que contenham principalmente nióbio ou tântalo | Isenção | 0 | |26209940 | – Que contenham principalmente estanho | Isenção | 0 | |26209960 | – Que contenham principalmente titânio | Isenção | 0 | |26209995 | – Outros | Isenção | 0 | |2621 | Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais | | | |26211000 | – Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais | Isenção | 0 | |26219000 | – Outros | Isenção | 0 | |27 | CAPÍTULO 27 – COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS | | | |2701 | Hulhas; briquetes, bolas em aglomeradas e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha | | | |– Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas | | | |270111 | – Antracite | | | |27011110 | – De teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) não superior a 10 % | Isenção | 0 | |27011190 | – Outra | Isenção | 0 | |270112 | – Hulha betuminosa | | | |27011210 | – Hulha de coque | Isenção | 0 | |27011290 | – Outra | Isenção | 0 | |27011900 | – Outras hulhas | Isenção | 0 | |27012000 | – Briquetes, bolas em aglomeradas e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha | Isenção | 0 | |2702 | Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche | | | |27021000 | – Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas | Isenção | 0 | |27022000 | – Linhites aglomeradas | Isenção | 0 | |27030000 | Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada | Isenção | 0 | |270400 | Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta | | | |– Coques e semicoques, de hulha | | | |27040011 | – Para fabricação de eléctrodos | Isenção | 0 | |27040019 | – Outros | Isenção | 0 | |27040030 | – Coques e semicoques, de linhite | Isenção | 0 | |27040090 | – Outros | Isenção | 0 | |27050000 | Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, excepto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | Isenção | 0 | |27060000 | Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos | Isenção | 0 | |2707 | Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos | | | |270710 | – Benzol (benzeno) | | | |27071010 | – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustíveis | 3 | 0 | |27071090 | – Destinados a outros usos | Isenção | 0 | |270720 | – Toluol (tolueno) | | | |27072010 | – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustíveis | 3 | 0 | |27072090 | – Destinados a outros usos | Isenção | 0 | |270730 | – Xilol (xilenos) | | | |27073010 | – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustíveis | 3 | 0 | |27073090 | – Destinados a outros usos | Isenção | 0 | |27074000 | – Naftaleno | Isenção | 0 | |270750 | – Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fracção igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86 | | | |27075010 | – Destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como combustíveis | 3 | 0 | |27075090 | – Destinados a outros usos | Isenção | 0 | |– Outros | | | |27079100 | – Óleos de creosoto | 1,7 | 0 | |270799 | – Outros | | | |– Óleos brutos | | | |27079911 | – Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do seu volume até 200 °C | 1,7 | 0 | |27079919 | – Outros | Isenção | 0 | |27079930 | – Óleos de topo sulfurados | Isenção | 0 | |27079950 | – Produtos básicos | 1,7 | 0 | |27079970 | – Antraceno | Isenção | 0 | |27079980 | – Fenóis | 1,2 | 0 | |– Outros | | | |27079991 | – Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 | Isenção | 0 | |27079999 | – Outros | 1,7 | 0 | |2708 | Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais | | | |27081000 | – Breu | Isenção | 0 | |27082000 | – Coque de breu | Isenção | 0 | |270900 | Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |27090010 | – Condensados de gás natural | Isenção | 0 | |27090090 | – Outros | Isenção | 0 | |2710 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos | | | |– Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (excepto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto os resíduos | | | |271011 | – Óleos leves e preparações | | | |27101111 | – Destinados a sofrer um tratamento definido | 4,7 | 0 | |27101115 | – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101111 | 4,7 | 0 | |– Destinados a outros usos | | | |– Essências especiais | | | |27101121 | – – White spirit | 4,7 | 0 | |27101125 | – – Outras | 4,7 | 0 | |– Outros | | | |– – Gasolinas para motor | | | |27101131 | – Gasolinas de aviação | 4,7 | 0 | |– Outras, de teor de chumbo | | | |– – Não superior a 0,013 g por 1 | | | |27101141 | – – Com índice de octanas (RON) inferior a 95 | 4,7 | 0 | |27101145 | – – Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95 mas inferior a 98 | 4,7 | 0 | |27101149 | – – Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98 | 4,7 | 0 | |– – Superior a 0,013 g por 1 | | | |27101151 | – – Com índice de octanas (RON) inferior a 98 | 4,7 | 0 | |27101159 | – – Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98 | 4,7 | 0 | |27101170 | – – Carboreactores (jet fuel), tipo gasolina | 4,7 | 0 | |27101190 | – – Outros óleos leves | 4,7 | 0 | |271019 | – Outros | | | |– Óleos médios | | | |27101911 | – Destinados a sofrer um tratamento definido | 4,7 | 0 | |27101915 | – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101911 | 4,7 | 0 | |– Destinados a outros usos | | | |– – Querosene | | | |27101921 | – Carboreactores (jet fuel) | 4,7 | 0 | |27101925 | – Outro | 4,7 | 0 | |27101929 | – – Outros | 4,7 | 0 | |– Óleos pesados | | | |– Gasóleo | | | |27101931 | – – Destinado a sofrer um tratamento definido | 3,5 | 0 | |27101935 | – – Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101931 | 3,5 | 0 | |– – Destinado a outros usos | | | |27101941 | – De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso | 3,5 | 0 | |27101945 | – De teor de enxofre superior a 0,05 % mas não superior a 0,2 %, em peso | 3,5 | 0 | |27101949 | – De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso | 3,5 | 0 | |– Fuelóleos | | | |27101951 | – – Destinados a sofrer um tratamento definido | 3,5 | 0 | |27101955 | – – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101951 | 3,5 | 0 | |– – Destinados a outros usos | | | |27101961 | – De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso | 3,5 | 0 | |27101963 | – De teor de enxofre superior a 1 % mas não superior a 2 %, em peso | 3,5 | 0 | |27101965 | – De teor de enxofre superior a 2 % mas não superior a 2,8 %, em peso | 3,5 | 0 | |27101969 | – De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso | 3,5 | 0 | |– Óleos lubrificantes e outros | | | |27101971 | – – Destinados a sofrer um tratamento definido | 3,7 | 0 | |27101975 | – – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27101971 | 3,7 | 0 | |– – Destinados a outros usos | | | |27101981 | – Óleos para motores, compressores, turbinas | 3,7 | 0 | |27101983 | – Líquidos para transmissões hidráulicas | 3,7 | 0 | |27101985 | – Óleos brancos, líquido de parafina | 3,7 | 0 | |27101987 | – Óleos para engrenagens | 3,7 | 0 | |27101991 | – Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão | 3,7 | 0 | |27101993 | – Óleos para isolamento eléctrico | 3,7 | 0 | |27101999 | – Outros óleos lubrificantes e outros | 3,7 | 0 | |– Resíduos de óleos | | | |27109100 | – Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB) | 3,5 | 0 | |27109900 | – Outros | 3,5 | 0 | |2711 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | | | |– Liquefeitos | | | |27111100 | – Gás natural | 0,7 | 0 | |271112 | – Propano | | | |– Propano de pureza igual ou superior a 99 % | | | |27111211 | – Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível | 8 | 3 | |27111219 | – Destinado a outros usos | Isenção | 0 | |– Outro | | | |27111291 | – Destinado a sofrer um tratamento definido | 0,7 | 0 | |27111293 | – Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27111291 | 0,7 | 0 | |– Destinado a outros usos | | | |27111294 | – – De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 % | 0,7 | 0 | |27111297 | – – Outros | 0,7 | 0 | |271113 | – Butanos | | | |27111310 | – Destinados a sofrer um tratamento definido | 0,7 | 0 | |27111330 | – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27111310 | 0,7 | 0 | |– Destinados a outros usos | | | |27111391 | – De pureza superior a 90 % mas inferior a 95 % | 0,7 | 0 | |27111397 | – Outros | 0,7 | 0 | |27111400 | – Etileno, propileno, butileno e butadieno | 0,7 | 0 | |27111900 | – Outros | 0,7 | 0 | |– No estado gasoso | | | |27112100 | – Gás natural | 0,7 | 0 | |27112900 | – Outros | 0,7 | 0 | |2712 | Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados | | | |271210 | – Vaselina | | | |27121010 | – Bruta | 0,7 | 0 | |27121090 | – Outra | 2,2 | 0 | |271220 | – Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo | | | |27122010 | – Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 460, mas não superior a 1560 | Isenção | 0 | |27122090 | – Outra | 2,2 | 0 | |271290 | – Outros | | | |– Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais) | | | |27129011 | – Bruta | 0,7 | 0 | |27129019 | – Outras | 2,2 | 0 | |– Outros | | | |– Brutos | | | |27129031 | – Destinados a sofrer um tratamento definido | 0,7 | 0 | |27129033 | – Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 27129031 | 0,7 | 0 | |27129039 | – Destinados a outros usos | 0,7 | 0 | |– Outros | | | |27129091 | – Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 28 átomos de carbono | Isenção | 0 | |27129099 | – Outros | 2,2 | 0 | |2713 | Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |– Coque de petróleo | | | |27131100 | – Não calcinado | Isenção | 0 | |27131200 | – Calcinado | Isenção | 0 | |27132000 | – Betume de petróleo | Isenção | 0 | |271390 | – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |27139010 | – Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 | Isenção | 0 | |27139090 | – Outros | 0,7 | 0 | |2714 | Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas | | | |27141000 | – Xistos e areias betuminosos | Isenção | 0 | |27149000 | – Outros | Isenção | 0 | |27150000 | Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut backs) | Isenção | 0 | |27160000 | Energia eléctrica | Isenção | 0 | |28 | CAPÍTULO 28 – PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOACTIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS | | | || I.ELEMENTOS QUÍMICOS | | | |2801 | Flúor, cloro, bromo e iodo | | | |28011000 | – Cloro | 5,5 | 0 | |28012000 | – Iodo | Isenção | 0 | |280130 | – Flúor; bromo | | | |28013010 | – Flúor | 5 | 0 | |28013090 | – Bromo | 5,5 | 0 | |28020000 | Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal | 4,6 | 0 | |280300 | Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas em outras posições) | | | |28030010 | – Negro de gás de petróleo | Isenção | 0 | |28030080 | – Outro | Isenção | 0 | |2804 | Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos | | | |28041000 | – Hidrogénio | 3,7 | 0 | |– Gases raros | | | |28042100 | – Árgon (argónio) | 5 | 0 | |280429 | – Outros | | | |28042910 | – Hélio | Isenção | 0 | |28042990 | – Outros | 5 | 0 | |28043000 | – Azoto (nitrogénio) | 5,5 | 0 | |28044000 | – Oxigénio | 5 | 0 | |280450 | – Boro; telúrio | | | |28045010 | – Boro | 5,5 | 0 | |28045090 | – Telúrio | 2,1 | 0 | |– Silício | | | |28046100 | – Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício | Isenção | 0 | |28046900 | – Outro | 5,5 | 0 | |28047000 | – Fósforo | 5,5 | 0 | |28048000 | – Arsénio | 2,1 | 0 | |28049000 | – Selénio | Isenção | 0 | |2805 | Metais alcalinos ou alcalino-terrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio | | | |– Metais alcalinos ou alcalino-terrosos | | | |28051100 | – Sódio | 5 | 0 | |28051200 | – Cálcio | 5,5 | 0 | |280519 | – Outros | | | |28051910 | – Estrôncio e bário | 5,5 | 0 | |28051990 | – Outros | 4,1 | 0 | |280530 | – Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si | | | |28053010 | – Misturados ou ligados entre si | 5,5 | 0 | |28053090 | – Outros | 2,7 | 0 | |280540 | – Mercúrio | | | |28054010 | – Apresentados em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 EUR | 3 | 0 | |28054090 | – Outro | Isenção | 0 | || II.ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGENADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS | | | |2806 | Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico | | | |28061000 | – Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico) | 5,5 | 0 | |28062000 | – Ácido clorossulfúrico | 5,5 | 0 | |280700 | Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum) | | | |28070010 | – Ácido sulfúrico | 3 | 0 | |28070090 | – Ácido sulfúrico fumante | 3 | 0 | |28080000 | Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos | 5,5 | 0 | |2809 | Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não | | | |28091000 | – Pentóxido de difósforo | 5,5 | 0 | |28092000 | – Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos | 5,5 | 0 | |281000 | Óxidos de boro; ácidos bóricos | | | |28100010 | – Trióxido de diboro | Isenção | 0 | |28100090 | – Outros | 3,7 | 0 | |2811 | Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos | | | |– Outros ácidos inorgânicos | | | |28111100 | – Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico) | 5,5 | 0 | |281119 | – Outros | | | |28111910 | – Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico) | Isenção | 0 | |28111920 | – Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico) | 5,3 | 0 | |28111980 | – Outros | 5,3 | 0 | |– Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos | | | |28112100 | – Dióxido de carbono | 5,5 | 0 | |28112200 | – Dióxido de silício | 4,6 | 0 | |281129 | – Outros | | | |28112905 | – Dióxido de enxofre | 5,5 | 0 | |28112910 | – Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de diarsénio (anidrido arsenioso) | 4,6 | 0 | |28112930 | – Óxidos de azoto | 5 | 0 | |28112990 | – Outros | 5,3 | 0 | || III.DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS | | | |2812 | Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos | | | |281210 | – Cloretos e oxicloretos | | | |– De fósforo | | | |28121011 | – Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo) | 5,5 | 0 | |28121015 | – Tricloreto de fósforo | 5,5 | 0 | |28121016 | – Pentacloreto de fosforo | 5,5 | 0 | |28121018 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Outros | | | |28121091 | – Dicloreto de dienxofre | 5,5 | 0 | |28121093 | – Dicloreto de enxofre | 5,5 | 0 | |28121094 | – Fosgeno (cloreto de carbonilo) | 5,5 | 0 | |28121095 | – Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo) | 5,5 | 0 | |28121099 | – Outros | 5,5 | 0 | |28129000 | – Outros | 5,5 | 0 | |2813 | Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fósforo comercial | | | |28131000 | – Dissulfureto de carbono | 5,5 | 0 | |281390 | – Outros | | | |28139010 | – Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial | 5,3 | 0 | |28139090 | – Outros | 3,7 | 0 | || IV.BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE METAIS | | | |2814 | Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia) | | | |28141000 | – Amoníaco anidro | 5,5 | 0 | |28142000 | – Amoníaco em solução aquosa (amónia) | 5,5 | 0 | |2815 | Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio | | | |– Hidróxido de sódio (soda cáustica) | | | |28151100 | – Sólido | 5,5 | 0 | |28151200 | – Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica) | 5,5 | 0 | |281520 | – Hidróxido de potássio (potassa cáustica) | | | |28152010 | – Sólido | 5,5 | 0 | |28152090 | – Em solução aquosa (lixívia de potassa cáustica) | 5,5 | 0 | |28153000 | – Peróxidos de sódio ou de potássio | 5,5 | 0 | |2816 | Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário | | | |28161000 | – Hidróxido e peróxido de magnésio | 4,1 | 0 | |28164000 | – Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de bário | 5,5 | 0 | |28170000 | Óxido de zinco; peróxidos de zinco | 5,5 | 0 | |2818 | Corindo artificial, de constituição química definido ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio | | | |281810 | – Corindo artificial, de constituição química definido ou não | | | |28181010 | – Branco, cor-de-rosa ou rubi, de teor em óxido de alumínio superior a 97,5 %, em peso | 5,2 | 0 | |28181090 | – Outro | 5,2 | 0 | |28182000 | – Óxido de alumínio, excepto o corindo artificial | 4 | 0 | |28183000 | – Hidróxido de alumínio | 5,5 | 0 | |2819 | Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo) | | | |28191000 | – Trióxido de crómio (cromo) | 5,5 | 0 | |281990 | – Outros | | | |28199010 | – Dióxido de crómio (cromo) | 3,7 | 0 | |28199090 | – Outros | 5,5 | 0 | |2820 | Óxidos de manganés | | | |28201000 | – Dióxido de manganês | 5,3 | 0 | |282090 | – Outros | | | |28209010 | – Óxido de manganés, que contenha, em peso, 77 % ou mais de manganés | Isenção | 0 | |28209090 | – Outros | 5,5 | 0 | |2821 | Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3 | | | |28211000 | – Óxidos e hidróxidos de ferro | 4,6 | 0 | |28212000 | – Terras corantes | 4,6 | 0 | |28220000 | Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais | 4,6 | 0 | |28230000 | Óxidos de titânio | 5,5 | 0 | |2824 | Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) | | | |28241000 | – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) | 5,5 | 0 | |282490 | – Outros | | | |28249010 | – Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) | 5,5 | 0 | |28249090 | – Outros | 5,5 | 0 | |2825 | Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais | | | |28251000 | – Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos | 5,5 | 0 | |28252000 | – Óxido e hidróxido de lítio | 5,3 | 0 | |28253000 | – Óxidos e hidróxidos de vanádio | 5,5 | 0 | |28254000 | – Óxidos e hidróxidos de níquel | Isenção | 0 | |28255000 | – Óxidos e hidróxidos de cobre | 3,2 | 0 | |28256000 | – Óxidos de germânio e dióxido de zircónio | 5,5 | 0 | |28257000 | – Óxidos e hidróxidos de molibdénio | 5,3 | 0 | |28258000 | – Óxidos de antimónio | 5,5 | 0 | |282590 | – Outros | | | |– Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio | | | |28259011 | – Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das quais: – 1 % ou menos, em peso, são de dimensão superior a 75 micrómetros e – 4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micrómetros | Isenção | 0 | |28259019 | – Outros | 4,6 | 0 | |28259020 | – Óxido e hidróxido de berílio | 5,3 | 0 | |28259030 | – Óxidos de estanho | 5,5 | 0 | |28259040 | – Óxidos e hidróxidos de tungsténio | 4,6 | 0 | |28259060 | – Óxido de cádmio | Isenção | 0 | |28259080 | – Outros | 5,5 | 0 | || V.SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS | | | |2826 | Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor | | | |– Fluoretos | | | |28261200 | – De alumínio | 5,3 | 0 | |282619 | – Outros | | | |28261910 | – De amónio ou de sódio | 5,5 | 0 | |28261990 | – Outros | 5,3 | 0 | |28263000 | – Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética) | 5,5 | 0 | |282690 | – Outros | | | |28269010 | – Hexafluorozirconato de dipotássio | 5 | 0 | |28269080 | – Outros | 5,5 | 0 | |2827 | Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos | | | |28271000 | – Cloreto de amónio | 5,5 | 0 | |28272000 | – Cloreto de cálcio | 4,6 | 0 | |– Outros cloretos | | | |28273100 | – De magnésio | 4,6 | 0 | |28273200 | – De alumínio | 5,5 | 0 | |28273500 | – De níquel | 5,5 | 0 | |282739 | – Outros | | | |28273910 | – De estanho | 4,1 | 0 | |28273920 | – De ferro | 2,1 | 0 | |28273930 | – De cobalto | 5,5 | 0 | |28273985 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Oxicloretos e hidroxicloretos | | | |28274100 | – De cobre | 3,2 | 0 | |282749 | – Outros | | | |28274910 | – De chumbo | 3,2 | 0 | |28274990 | – Outros | 5,3 | 0 | |– Brometos e oxibrometos | | | |28275100 | – Brometos de sódio ou de potássio | 5,5 | 0 | |28275900 | – Outros | 5,5 | 0 | |28276000 | – Iodetos e oxiiodetos | 5,5 | 0 | |2828 | Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos | | | |28281000 | – Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio | 5,5 | 0 | |28289000 | – Outros | 5,5 | 0 | |2829 | Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos | | | |– Cloratos | | | |28291100 | – De sódio | 5,5 | 0 | |28291900 | – Outros | 5,5 | 0 | |282990 | – Outros | | | |28299010 | – Percloratos | 4,8 | 0 | |28299040 | – Brometos de sódio ou de potássio | Isenção | 0 | |28299080 | – Outros | 5,5 | 0 | |2830 | Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não | | | |28301000 | – Sulfuretos de sódio | 5,5 | 0 | |283090 | – Outros | | | |28309011 | – Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro | 4,6 | 0 | |28309085 | – Outros | 5,5 | 0 | |2831 | Ditionites e sulfoxilatos | | | |28311000 | – De sódio | 5,5 | 0 | |28319000 | – Outros | 5,5 | 0 | |2832 | Sulfitos; tiossulfatos | | | |28321000 | – Sulfitos de sódio | 5,5 | 0 | |28322000 | – Outros sulfitos | 5,5 | 0 | |28323000 | – Tiossulfatos | 5,5 | 0 | |2833 | Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos) | | | |– Sulfatos de sódio | | | |28331100 | – Sulfato dissódico | 5,5 | 0 | |28331900 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Outros sulfatos | | | |28332100 | – De magnésio | 5,5 | 0 | |28332200 | – De alumínio | 5,5 | 0 | |28332400 | – De níquel | 5 | 0 | |28332500 | – De cobre | 3,2 | 0 | |28332700 | – De bário | 5,5 | 0 | |283329 | – Outros | | | |28332920 | – De cádmio, de crómio (cromo), de zinco | 5,5 | 0 | |28332930 | – De cobalto, de titânio | 5,3 | 0 | |28332950 | – De ferro | 5 | 0 | |28332960 | – De chumbo | 4,6 | 0 | |28332990 | – Outros | 5 | 0 | |28333000 | – Alúmenes | 5,5 | 0 | |28334000 | – Peroxossulfatos (persulfatos) | 5,5 | 0 | |2834 | Nitritos; nitratos | | | |28341000 | – Nitritos | 5,5 | 0 | |– Nitratos | | | |28342100 | – De potássio | 5,5 | 0 | |283429 | – Outros | | | |28342920 | – De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de chumbo | 5,5 | 0 | |28342940 | – De cobre | 4,6 | 0 | |28342980 | – Outros | 3 | 0 | |2835 | Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não | | | |28351000 | – Fosfinatos (hipofosfitos) e fosfonatos (fosfitos) | 5,5 | 0 | |– Fosfatos | | | |28352200 | – Mono ou dissódio | 5,5 | 0 | |28352400 | – De potássio | 5,5 | 0 | |283525 | – Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) | | | |28352510 | – De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco | 5,5 | 0 | |28352590 | – De teor em flúor igual ou superior a 0,005 % e inferior a 0,2 %, em peso do produto anidro no estado seco | 5,5 | 0 | |283526 | – Outros fosfatos de cálcio | | | |28352610 | – De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco | 5,5 | 0 | |28352690 | – De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco | 5,5 | 0 | |283529 | – Outros | | | |28352910 | – De triamónio | 5,3 | 0 | |28352930 | – De trissódio | 5,5 | 0 | |28352990 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Polifosfatos | | | |28353100 | – Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio) | 5,5 | 0 | |28353900 | – Outros | 5,5 | 0 | |2836 | Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham carbamato de amónio | | | |28362000 | – Carbonato dissódico | 5,5 | 0 | |28363000 | – Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio | 5,5 | 0 | |28364000 | – Carbonatos de potássio | 5,5 | 0 | |28365000 | – Carbonato de cálcio | 5 | 0 | |28366000 | – Carbonato de bário | 5,5 | 0 | |– Outros | | | |28369100 | – Carbonatos de lítio | 5,5 | 0 | |28369200 | – Carbonato de estrôncio | 5,5 | 0 | |283699 | – Outros | | | |– Carbonatos | | | |28369911 | – De magnésio, de cobre | 3,7 | 0 | |28369917 | – Outros | 5,5 | 0 | |28369990 | – Peroxocarbonatos (percarbonatos) | 5,5 | 0 | |2837 | Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos | | | |– Cianetos e oxicianetos | | | |28371100 | – De sódio | 5,5 | 0 | |28371900 | – Outros | 5,5 | 0 | |28372000 | – Cianetos complexos | 5,5 | 0 | |2839 | Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais | | | |– De sódio | | | |28391100 | – Metassilicatos | 5 | 0 | |28391900 | – Outros | 5 | 0 | |283990 | – Outros | | | |28399010 | – De potássio | 5 | 0 | |28399090 | – Outros | 5 | 0 | |2840 | Boratos; peroxoboratos (perboratos) | | | |– Tetraborato dissódico (bórax refinado) | | | |28401100 | – Anidro | Isenção | 0 | |284019 | – Outro | | | |28401910 | – Tetraborato de dissódio pentaidratado | Isenção | 0 | |28401990 | – Outro | 5,3 | 0 | |284020 | – Outros boratos | | | |28402010 | – Boratos de sódio, anidros | Isenção | 0 | |28402090 | – Outros | 5,3 | 0 | |28403000 | – Peroxoboratos (perboratos) | 5,5 | 0 | |2841 | Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos | | | |28413000 | – Dicromato de sódio | 5,5 | 0 | |28415000 | – Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos | 5,5 | 0 | |– Manganitos, manganatos e permanganatos | | | |28416100 | – Permanganato de potássio | 5,5 | 0 | |28416900 | – Outros | 5,5 | 0 | |28417000 | – Molibdatos | 5,5 | 0 | |28418000 | – Tungstatos (volframatos) | 5,5 | 0 | |284190 | – Outros | | | |28419030 | – Zincatos, vanadatos | 4,6 | 0 | |28419085 | – Outros | 5,5 | 0 | |2842 | Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), excepto as azidas | | | |28421000 | – Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não | 5,5 | 0 | |284290 | – Outros | | | |28429010 | – Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio | 5,3 | 0 | |28429080 | – Outros | 5,5 | 0 | || VI.DIVERSOS | | | |2843 | Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos | | | |284310 | – Metais preciosos no estado coloidal | | | |28431010 | – Prata | 5,3 | 0 | |28431090 | – Outros | 3,7 | 0 | |– Compostos de prata | | | |28432100 | – Nitrato de prata | 5,5 | 0 | |28432900 | – Outros | 5,5 | 0 | |28433000 | – Compostos de ouro | 3 | 0 | |284390 | – Outros compostos; amálgamas | | | |28439010 | – Amálgamas | 5,3 | 0 | |28439090 | – Outros | 3 | 0 | |2844 | Elementos químicos radioactivos e isótopos radioactivos [incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físsies) ou férteis], e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos | | | |284410 | – Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural | | | |– Urânio natural | | | |28441010 | – Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom) | Isenção | 0 | |28441030 | – Trabalhado (Euratom) | Isenção | 0 | |28441050 | – Ferro-urânio | Isenção | 0 | |28441090 | – Outros (Euratom) | Isenção | 0 | |284420 | – Urânio enriquecido em U235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U235, plutónio ou compostos destes produtos | | | |– Urânio enriquecido em U235 e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U235 ou compostos destes produtos | | | |28442025 | – Ferro-urânio | Isenção | 0 | |28442035 | – Outros (Euratom) | Isenção | 0 | |– Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham plutónio ou compostos destes produtos | | | |– Misturas de urânio e de plutónio | | | |28442051 | – Ferro-urânio | Isenção | 0 | |28442059 | – Outros (Euratom) | Isenção | 0 | |28442099 | – Outros | Isenção | 0 | |284430 | – Urânio empobrecido em U235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U235, tório ou compostos destes produtos | | | |– Urânio empobrecido em U235; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U235 ou compostos deste produto | | | |28443011 | – Ceramais (cermets) | 5,5 | 0 | |28443019 | – Outros | 2,9 | 0 | |– Tório; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham tório ou compostos deste produto | | | |28443051 | – Ceramais (cermets) | 5,5 | 0 | |– Outros | | | |28443055 | – Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom) | Isenção | 0 | |– Trabalhado | | | |28443061 | – – Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras (Euratom) | Isenção | 0 | |28443069 | – – Outros (Euratom) | Isenção | 0 | |– Compostos de urânio empobrecido em U235, compostos de tório, mesmo misturados entre si | | | |28443091 | – De urânio empobrecido em U235, de tório, mesmo misturados entre si (Euratom), excluindo dos sais de tório | Isenção | 0 | |28443099 | – Outros | Isenção | 0 | |284440 | – Elementos, isótopos e compostos, radioactivos, excepto os das subposições 284410, 284420 ou 284430; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioactivos | | | |28444010 | – Urânio que contenha U233 e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenha U233 ou compostos destes produtos | Isenção | 0 | |– Outros | | | |28444020 | – Isótopos radioactivos artificiais (Euratom) | Isenção | 0 | |28444030 | – Compostos de isótopos radioactivos artificiais (Euratom) | Isenção | 0 | |28444080 | – Outros | Isenção | 0 | |28445000 | – Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reactores nucleares (Euratom) | Isenção | 0 | |2845 | Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não | | | |28451000 | – Água pesada (óxido de deutério) (Euratom) | 5,5 | 0 | |284590 | – Outros | | | |28459010 | – Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que contenham estes produtos (Euratom) | 5,5 | 0 | |28459090 | – Outros | 5,5 | 0 | |2846 | Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais | | | |28461000 | – Compostos de cério | 3,2 | 0 | |28469000 | – Outros | 3,2 | 0 | |28470000 | Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia | 5,5 | 0 | |28480000 | Fosforetos, de constituição química definida ou não, excepto ferrofósforos | 5,5 | 0 | |2849 | Carbonetos de constituição química definida ou não | | | |28491000 | – De cálcio | 5,5 | 0 | |28492000 | – De silício | 5,5 | 0 | |284990 | – Outros | | | |28499010 | – De boro | 4,1 | 0 | |28499030 | – De tungsténio | 5,5 | 0 | |28499050 | – De alumínio, de crómio (cromo), de molibdénio, de vanádio, de tântalo, de titânio | 5,5 | 0 | |28499090 | – Outros | 5,3 | 0 | |285000 | Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, excepto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849 | | | |28500020 | – Hidretos, nitretos | 4,6 | 0 | |28500050 | – Azidas | 5,5 | 0 | |28500070 | – Silicietos | 5,5 | 0 | |28500090 | – Boretos | 5,3 | 0 | |28520000 | Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, excepto as amálgamas | 5,5 | 0 | |285300 | Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza), ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, excepto de metais preciosos | | | |28530010 | – Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza | 2,7 | 0 | |28530030 | – Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido | 4,1 | 0 | |28530050 | – Cloreto de cianogénio | 5,5 | 0 | |28530090 | – Outros | 5,5 | 0 | |29 | CAPÍTULO 29 – PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS | | | || I.HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2901 | Hidrocarbonetos acíclicos | | | |29011000 | – Saturados | Isenção | 0 | |– Não saturados | | | |29012100 | – Etileno | Isenção | 0 | |29012200 | – Propeno (propileno) | Isenção | 0 | |290123 | – Buteno (butileno) e seus isómeros | | | |29012310 | – But-1-eno e but-2-eno | Isenção | 0 | |29012390 | – Outros | Isenção | 0 | |290124 | – Buta-1,3-dieno e isopreno | | | |29012410 | – Buta-1,3-dieno | Isenção | 0 | |29012490 | – Isopreno | Isenção | 0 | |29012900 | – Outros | Isenção | 0 | |2902 | Hidrocarbonetos cíclicos | | | |– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos | | | |29021100 | – Cicloexano | Isenção | 0 | |290219 | – Outros | | | |29021910 | – Cicloterpénicos | Isenção | 0 | |29021980 | – Outros | Isenção | 0 | |29022000 | – Benzeno | Isenção | 0 | |29023000 | – Tolueno | Isenção | 0 | |– Xilenos | | | |29024100 | – o-Xileno | Isenção | 0 | |29024200 | – m-Xileno | Isenção | 0 | |29024300 | – p-Xileno | Isenção | 0 | |29024400 | – Mistura de isómeros do xileno | Isenção | 0 | |29025000 | – Estireno | Isenção | 0 | |29026000 | – Etilbenzeno | Isenção | 0 | |29027000 | – Cumeno | Isenção | 0 | |290290 | – Outros | | | |29029010 | – Naftaleno, antraceno | Isenção | 0 | |29029030 | – Bifenilo, terfenilos | Isenção | 0 | |29029090 | – Outros | Isenção | 0 | |2903 | Derivados halogenados dos hidrocarbonetos | | | |– Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos | | | |29031100 | – Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo) | 5,5 | 0 | |29031200 | – Diclorometano (cloreto de metileno) | 5,5 | 0 | |29031300 | – Clorofórmio (triclorometano) | 5,5 | 0 | |29031400 | – Tetracloreto de carbono | 5,5 | 0 | |29031500 | – Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) | 5,5 | 0 | |290319 | – Outros | | | |29031910 | – 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) | 5,5 | 0 | |29031980 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos | | | |29032100 | – Cloreto de vinilo (cloroetileno) | 5,5 | 0 | |29032200 | – Tricloroetileno | 5,5 | 0 | |29032300 | – Tetracloroetileno (percloroetileno) | 5,5 | 0 | |29032900 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos | | | |29033100 | – Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano) | 5,5 | 0 | |290339 | – Outros | | | |– Brometos | | | |29033911 | – Bromometano (brometo de metilo) | 5,5 | 0 | |29033915 | – Dibromometano | Isenção | 0 | |29033919 | – Outros | 5,5 | 0 | |29033990 | – Fluoretos e iodetos | 5,5 | 0 | |– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes | | | |29034100 | – Triclorofluorometano | 5,5 | 0 | |29034200 | – Diclorodifluorometano | 5,5 | 0 | |29034300 | – Triclorotrifluoroetanos | 5,5 | 0 | |290344 | – Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano | | | |29034410 | – Diclorotetrafluoroetanos | 5,5 | 0 | |29034490 | – Cloropentafluoroetano | 5,5 | 0 | |290345 | – Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e cloro | | | |29034510 | – Clorotrifluorometano | 5,5 | 0 | |29034515 | – Pentaclorofluoroetano | 5,5 | 0 | |29034520 | – Tetraclorodifluoroetanos | 5,5 | 0 | |29034525 | – Heptaclorofluoropropanos | 5,5 | 0 | |29034530 | – Hexaclorodifluoropropanos | 5,5 | 0 | |29034535 | – Pentaclorotrifluoropropanos | 5,5 | 0 | |29034540 | – Tetraclorotetrafluoropropanos | 5,5 | 0 | |29034545 | – Tricloropentafluoropropanos | 5,5 | 0 | |29034550 | – Diclorohexafluoropropanos | 5,5 | 0 | |29034555 | – Cloroheptafluoropropanos | 5,5 | 0 | |29034590 | – Outros | 5,5 | 0 | |290346 | – Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluoroetanos | | | |29034610 | – Bromoclorodifluorometano | 5,5 | 0 | |29034620 | – Bromotrifluorometano | 5,5 | 0 | |29034690 | – Dibromotetrafluoroetanos | 5,5 | 0 | |29034700 | – Outros derivados peralogenados | 5,5 | 0 | |290349 | – Outros | | | |– Halogenados unicamente com flúor e cloro | | | |29034910 | – Do metano, etano ou propano | 5,5 | 0 | |29034920 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Halogenados unicamente com flúor e bromo | | | |29034930 | – Do metano, etano ou propano | 5,5 | 0 | |29034940 | – Outros | 5,5 | 0 | |29034980 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos | | | |29035100 | – 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI) | 5,5 | 0 | |29035200 | – Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO) | 5,5 | 0 | |290359 | – Outros | | | |29035910 | – 1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano | Isenção | 0 | |29035930 | – Tetrabromociclooctanos | Isenção | 0 | |29035980 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos | | | |29036100 | – Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno | 5,5 | 0 | |29036200 | – Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI) 1,1,1-tricloro-2,2-bis (p-clorofenil) etano] | 5,5 | 0 | |290369 | – Outros | | | |29036910 | – 2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno | Isenção | 0 | |29036990 | – Outros | 5,5 | 0 | |2904 | Derivados sulfonados nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados | | | |29041000 | – Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos | 5,5 | 0 | |29042000 | – Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados | 5,5 | 0 | |290490 | – Outros | | | |29049020 | – Derivados sulfoalogenados | 5,5 | 0 | |29049040 | – Tricloronitrometano (cloropicrina) | 5,5 | 0 | |29049085 | – Outros | 5,5 | 0 | || II.ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2905 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Monoálcoois saturados | | | |29051100 | – Metanol (álcool metílico) | 5,5 | 0 | |29051200 | – Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico) | 5,5 | 0 | |29051300 | – Butan-1-ol (álcool n-butílico) | 5,5 | 0 | |290514 | – Outros butanóis | | | |29051410 | – 2-Metilpropan-2-ol (álcool ter-butílico) | 4,6 | 0 | |29051490 | – Outros | 5,5 | 0 | |290516 | – Octanol (álcool octílico) e seus isómeros | | | |29051610 | – 2-Etilexan-1-ol | 5,5 | 0 | |29051620 | – Octano-2-ol | Isenção | 0 | |29051680 | – Outros | 5,5 | 0 | |29051700 | – Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico) | 5,5 | 0 | |29051900 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Monoálcoois não saturados | | | |290522 | – Álcoois terpénicos acíclicos | | | |29052210 | – Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol | 5,5 | 0 | |29052290 | – Outros | 5,5 | 0 | |290529 | – Outros | | | |29052910 | – Álcool alílico | 5,5 | 0 | |29052990 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Dióis | | | |29053100 | – Etilenoglicol (etanodiol) | 5,5 | 0 | |29053200 | – Propilenoglicol (propano-1,2-diol) | 5,5 | 0 | |290539 | – Outros | | | |29053910 | – 2-Metilpentan-2,4-diol (hexilenoglicol) | 5,5 | 0 | |29053920 | – Butano-1,3-diol | Isenção | 0 | |29053925 | – Butano-1,4-diol | 5,5 | 0 | |29053930 | – 2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol | Isenção | 0 | |29053985 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Outros poliálcoois | | | |29054100 | – 2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano) | 5,5 | 0 | |29054200 | – Pentaeritritol (pentaeritrite) | 5,5 | 0 | |29054300 | – Manitol | 9,6 + 125,8 EUR/100 kg/net | 0 | |290544 | – D-glucitol (sorbitol) | | | |– Em solução aquosa | | | |29054411 | – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 7,7 + 16,1 EUR/100 kg/net | 0 | |29054419 | – Outro | 9,6 + 37,8 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outro | | | |29054491 | – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 7,7 + 23 EUR/100 kg/net | 0 | |29054499 | – Outro | 9,6 + 53,7 EUR/100 kg/net | 0 | |29054500 | – Glicerol | 3,8 | 0 | |290549 | – Outros | | | |29054910 | – Trióis; tetróis | 5,5 | 0 | |29054980 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos | | | |29055100 | – Etclorvinol (DCI) | Isenção | 0 | |290559 | – Outros | | | |29055910 | – Dos monoálcoois | 5,5 | 0 | |– Dos poliálcoois | | | |29055991 | – 2,2-Bis(bromometil)propanodiol | Isenção | 0 | |29055999 | – Outros | 5,5 | 0 | |2906 | Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos | | | |29061100 | – Mentol | 5,5 | 0 | |29061200 | – Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis | 5,5 | 0 | |290613 | – Esteróis e inositóis | | | |29061310 | – Esteróis | 5,5 | 0 | |29061390 | – Inositóis | Isenção | 0 | |29061900 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Aromáticos | | | |29062100 | – Álcool benzílico | 5,5 | 0 | |29062900 | – Outros | 5,5 | 0 | || III.FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2907 | Fenóis; fenóis-álcoois | | | |– Monofenóis | | | |29071100 | – Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais | 3 | 0 | |29071200 | – Cresóis e seus sais | 2,1 | 0 | |29071300 | – Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos | 5,5 | 0 | |290715 | – Naftóis e seus sais | | | |29071510 | – 1-Naftol | Isenção | 0 | |29071590 | – Outros | 5,5 | 0 | |290719 | – Outros | | | |29071910 | – Xilenóis e seus sais | 2,1 | 0 | |29071990 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Polifenóis; fenóis-álcoois | | | |29072100 | – Resorcinol e seus sais | 5,5 | 0 | |29072200 | – Hidroquinona e seus sais | 5,5 | 0 | |29072300 | – 4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais | 5,5 | 0 | |29072900 | – Outros | 5,5 | 0 | |2908 | Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois | | | |– Derivados apenas halogenados e seus sais | | | |29081100 | – Pentaclorofenol (ISO) | 5,5 | 0 | |29081900 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Outros | | | |29089100 | – Dinosebe (ISO) e seus sais | 5,5 | 0 | |290899 | – Outros | | | |29089910 | – Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres | 5,5 | 0 | |29089990 | – Outros | 5,5 | 0 | || IV.ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HEMIACETAIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2909 | Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29091100 | – Éter dietílico (óxido de dietilo) | 5,5 | 0 | |29091900 | – Outros | 5,5 | 0 | |29092000 | – Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 5,5 | 0 | |290930 | – Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29093010 | – Éter difenílico (óxido de difenilo) | Isenção | 0 | |– Derivados bromados | | | |29093031 | – Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis (pentabromofenoxi) benzeno | Isenção | 0 | |29093035 | – 1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) | Isenção | 0 | |29093038 | – Outros | 5,5 | 0 | |29093090 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29094100 | – 2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol) | 5,5 | 0 | |29094300 | – Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 5,5 | 0 | |29094400 | – Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol | 5,5 | 0 | |290949 | – Outros | | | |– Acíclicos | | | |29094911 | – 2-(2-Cloroetoxi)etanol | Isenção | 0 | |29094918 | – Outros | 5,5 | 0 | |29094990 | – Cíclicos | 5,5 | 0 | |290950 | – Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29095010 | – Gaiacol, gaiacolsulfonatos de potássio | 5,5 | 0 | |29095090 | – Outros | 5,5 | 0 | |29096000 | – Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 5,5 | 0 | |2910 | Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29101000 | – Oxirano (óxido de etileno) | 5,5 | 0 | |29102000 | – Metiloxirano (óxido de propileno) | 5,5 | 0 | |29103000 | – 1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina) | 5,5 | 0 | |29104000 | – Dieldrina (ISO, DCI) | 5,5 | 0 | |29109000 | – Outros | 5,5 | 0 | |29110000 | Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 5 | 0 | || V.COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO | | | |2912 | Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído | | | |– Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29121100 | – Metanal (formaldeído) | 5,5 | 0 | |29121200 | – Etanal (acetaldeído) | 5,5 | 0 | |291219 | – Outros | | | |29121910 | – Butanal (butiraldeído, isómero normal) | 5,5 | 0 | |29121990 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29122100 | – Benzaldeído (aldeído benzóico) | 5,5 | 0 | |29122900 | – Outros | 5,5 | 0 | |29123000 | – Aldeídos-álcoois | 5,5 | 0 | |– Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos que contenham outras funções oxigenadas | | | |29124100 | – Vanilina (aldeído metilprotocatéquico) | 5,5 | 0 | |29124200 | – Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico) | 5,5 | 0 | |29124900 | – Outros | 5,5 | 0 | |29125000 | – Polímeros cíclicos dos aldeídos | 5,5 | 0 | |29126000 | – Paraformaldeído | 5,5 | 0 | |29130000 | Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912 | 5,5 | 0 | || VI.COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO QUINONA | | | |2914 | Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29141100 | – Acetona | 5,5 | 0 | |29141200 | – Butanona (metiletilcetona) | 5,5 | 0 | |29141300 | – 4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona) | 5,5 | 0 | |291419 | – Outras | | | |29141910 | – 5-Metilhexano-2-ona | Isenção | 0 | |29141990 | – Outras | 5,5 | 0 | |– Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29142100 | – Cânfora | 5,5 | 0 | |29142200 | – Cicloexanona e metilcicloexanonas | 5,5 | 0 | |29142300 | – Iononas e metiliononas | 5,5 | 0 | |29142900 | – Outras | 5,5 | 0 | |– Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas | | | |29143100 | – Fenilacetona (fenilpropan-2-ona) | 5,5 | 0 | |29143900 | – Outras | 5,5 | 0 | |291440 | – Cetonas-alcoóis e cetonas-aldeídos | | | |29144010 | – 4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool) | 5,5 | 0 | |29144090 | – Outras | 3 | 0 | |29145000 | – Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas | 5,5 | 0 | |– Quinonas | | | |29146100 | – Antraquinona | 5,5 | 0 | |291469 | – Outras | | | |29146910 | – 1,4-Naftoquinona | Isenção | 0 | |29146990 | – Outras | 5,5 | 0 | |29147000 | – Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 5,5 | 0 | || VII.ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENADOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2915 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres | | | |29151100 | – Ácido fórmico | 5,5 | 0 | |29151200 | – Sais do ácido fórmico | 5,5 | 0 | |29151300 | – Ésteres do ácido fórmico | 5,5 | 0 | |– Ácido acético e seus sais; anidrido acético | | | |29152100 | – Ácido acético | 5,5 | 0 | |29152400 | – Anidrido acético | 5,5 | 0 | |29152900 | – Outros | 5,5 | 0 | |– Ésteres do ácido acético | | | |29153100 | – Acetato de etilo | 5,5 | 0 | |29153200 | – Acetato de vinilo | 5,5 | 0 | |29153300 | – Acetato de n-butilo | 5,5 | 0 | |29153600 | – Acetato de dinosebe (ISO) | 5,5 | 0 | |291539 | – Outros | | | |29153910 | – Acetato de propilo, acetato de isopropilo | 5,5 | 0 | |29153930 | – Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), acetato de isopentilo (isoamilo), acetatos de glicerol | 5,5 | 0 | |29153950 | – Acetato de p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, acetato de benzilo, acetato de rodinilo, acetato de santalilo e acetatos de feniletan-1,2-diol | 5,5 | 0 | |29153980 | – Outros | 5,5 | 0 | |29154000 | – Ácidos mono-, di-ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres | 5,5 | 0 | |29155000 | – Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres | 4,2 | 0 | |291560 | – Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres | | | |– Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres | | | |29156011 | – Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno | Isenção | 0 | |29156019 | – Outros | 5,5 | 0 | |29156090 | – Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres | 5,5 | 0 | |291570 | – Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres | | | |29157015 | – Ácido palmítico | 5,5 | 0 | |29157020 | – Sais e ésteres do ácido palmítico | 5,5 | 0 | |29157025 | – Ácido esteárico | 5,5 | 0 | |29157030 | – Sais do ácido esteárico | 5,5 | 0 | |29157080 | – Ésteres do ácido esteárico | 5,5 | 0 | |291590 | – Outros | | | |29159010 | – Ácido láurico | 5,5 | 0 | |29159020 | – Cloroformiatos | 5,5 | 0 | |29159080 | – Outros | 5,5 | 0 | |2916 | Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados | | | |29161100 | – Ácido acrílico e seus sais | 6,5 | 0 | |291612 | – Ésteres do ácido acrílico | | | |29161210 | – Acrilato de metilo | 6,5 | 0 | |29161220 | – Acrilato de etilo | 6,5 | 0 | |29161290 | – Outros | 6,5 | 0 | |29161300 | – Ácido metacrílico e seus sais | 6,5 | 0 | |291614 | – Ésteres do ácido metacrílico | | | |29161410 | – Metacrilato de metilo | 6,5 | 0 | |29161490 | – Outros | 6,5 | 0 | |29161500 | – Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |291619 | – Outros | | | |29161910 | – Ácidos undecenóicos, seus sais e seus ésteres | 5,9 | 0 | |29161930 | – Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico) | 6,5 | 0 | |29161940 | – Ácido crotónico | Isenção | 0 | |29161970 | – Outros | 6,5 | 0 | |29162000 | – Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 6,5 | 0 | |– Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29163100 | – Ácido benzóico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |291632 | – Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo | | | |29163210 | – Peróxido de benzoílo | 6,5 | 0 | |29163290 | – Cloreto de benzoílo | 6,5 | 0 | |29163400 | – Ácido fenilacético e seus sais | Isenção | 0 | |29163500 | – Ésteres do ácido fenilacético | Isenção | 0 | |29163600 | – Binapacril (ISO) | 6,5 | 0 | |29163900 | – Outros | 6,5 | 0 | |2917 | Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29171100 | – Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |291712 | – Ácido adípico, seus sais e seus ésteres | | | |29171210 | – Ácido adípico e seus sais | 6,5 | 0 | |29171290 | – Ésteres do ácido adípico | 6,5 | 0 | |291713 | – Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres | | | |29171310 | – Ácido sebácico | Isenção | 0 | |29171390 | – Outros | 6 | 0 | |29171400 | – Anidrido maleico | 6,5 | 0 | |291719 | – Outros | | | |29171910 | – Ácido malónico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |29171990 | – Outros | 6,3 | 0 | |29172000 | – Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | 6 | 0 | |– Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29173200 | – Ortoftalatos de dioctilo | 6,5 | 0 | |29173300 | – Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo | 6,5 | 0 | |291734 | – Outros ésteres do ácido ortoftálico | | | |29173410 | – Ortoftalatos de dibutilo | 6,5 | 0 | |29173490 | – Outros | 6,5 | 0 | |29173500 | – Anidrido ftálico | 6,5 | 0 | |29173600 | – Ácido tereftálico e seus sais | 6,5 | 3 | |29173700 | – Tereftalato de dimetilo | 6,5 | 0 | |291739 | – Outros | | | |– Derivados bromados | | | |29173911 | – Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico | Isenção | 0 | |29173919 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |29173930 | – Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico | Isenção | 0 | |29173940 | – Dicloreto de isoftaloilo, que contenha, em peso 0,8 % ou menos de dicloreto de tereftaloilo | Isenção | 0 | |29173950 | – Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico | Isenção | 0 | |29173960 | – Anidrido tetracloroftálico | Isenção | 0 | |29173970 | – 3,5-Bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio | Isenção | 0 | |29173980 | – Outros | 6,5 | 0 | |2918 | Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29181100 | – Ácido láctico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |29181200 | – Ácido tartárico | 6,5 | 0 | |29181300 | – Sais e ésteres do ácido tartárico | 6,5 | 0 | |29181400 | – Ácido cítrico | 6,5 | 0 | |29181500 | – Sais e ésteres do ácido cítrico | 6,5 | 0 | |29181600 | – Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |29181800 | – Clorobenzilato (ISO) | 6,5 | 0 | |291819 | – Outros | | | |29181930 | – Ácido cólico, ácido 3 α, 12 α-diidroxi-5 β-colan-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres | 6,3 | 0 | |29181940 | – Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico | Isenção | 0 | |29181985 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados | | | |29182100 | – Ácido salicílico e seus sais | 6,5 | 0 | |29182200 | – Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |291823 | – Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais | | | |29182310 | – Salicilatos de metilo, de fenilo (salol) | 6,5 | 0 | |29182390 | – Outros | 6,5 | 0 | |291829 | – Outros | | | |29182910 | – Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |29182930 | – Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |29182980 | – Outros | 6,5 | 0 | |29183000 | – Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácido e seus derivados | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |29189100 | – 2,4,5-T (ISO) (2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres | 6,5 | 0 | |291899 | – Outros | | | |29189910 | – Ácido 2,6-Dimetoxibenzóico | Isenção | 0 | |29189920 | – Dicamba (ISO) | Isenção | 0 | |29189930 | – Fenoxiacetato de sódio | Isenção | 0 | |29189990 | – Outros | 6,5 | 0 | || VIII.ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-METAIS E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS | | | |2919 | Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29191000 | – Fosfato de tris (2,3-dibromopropilo) | 6,5 | 0 | |291990 | – Outros | | | |29199010 | – Fosfatos de tributilo, fosfato de trifenilo, fosfatos de tritolilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo) | 6,5 | 0 | |29199090 | – Outros | 6,5 | 0 | |2920 | Ésteres de outros ácidos inorgânicos de não-metais (excepto os ésteres de halogenetos, de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |– Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | | | |29201100 | – Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião) | 6,5 | 0 | |29201900 | – Outros | 6,5 | 0 | |292090 | – Outros | | | |29209010 | – Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados | 6,5 | 0 | |29209020 | – Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo) | 6,5 | 0 | |29209030 | – Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina) | 6,5 | 0 | |29209040 | – Fosfito de trietilo | 6,5 | 0 | |29209050 | – Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de dietilo) | 6,5 | 0 | |29209085 | – Outros produtos | 6,5 | 0 | || IX.COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENADAS) | | | |2921 | Compostos de função amina | | | |– Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos | | | |292111 | – Mono-, di– ou trimetilamina e seus sais | | | |29211110 | – Mono-, di– ou trimetilamina | 6,5 | 0 | |29211190 | – Sais | 6,5 | 0 | |292119 | – Outros | | | |29211910 | – Trietilamina e seus sais | 6,5 | 0 | |29211930 | – Isopropilamina e seus sais | 6,5 | 0 | |29211940 | – 1,1,3,3-Tetrametilbutilamina | Isenção | 0 | |29211950 | – Dietilamina e seus sais | 5,7 | 0 | |29211980 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29212100 | – Etilenodiamina e seus sais | 6 | 0 | |29212200 | – Hexametilenodiamina e seus sais | 6,5 | 0 | |29212900 | – Outros | 6 | 0 | |292130 | – Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos | | | |29213010 | – Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais | 6,3 | 0 | |29213091 | – Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano) | Isenção | 0 | |29213099 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29214100 | – Anilina e seus sais | 6,5 | 0 | |292142 | – Derivados da anilina e seus sais | | | |29214210 | – Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, e seus sais | 6,5 | 0 | |29214290 | – Outros | 6,5 | 0 | |29214300 | – Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos | 6,5 | 0 | |29214400 | – Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos | 6,5 | 0 | |29214500 | – 1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina) e seus derivados; sais destes produtos | 6,5 | 0 | |29214600 | – Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI); sais destes produtos | Isenção | 0 | |292149 | – Outros | | | |29214910 | – Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos | 6,5 | 0 | |29214980 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos | | | |292151 | – o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos | | | |– o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais destes produtos | | | |29215111 | – m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 % que contenha: – 1 % ou menos, em peso, de água, – 200 mg/kg ou menos de o-fenilenodiamina e – 450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina | Isenção | 0 | |29215119 | – Outros | 6,5 | 0 | |29215190 | – Outros | 6,5 | 0 | |292159 | – Outros | | | |29215910 | – m-Fenilenobis(metilamina) | Isenção | 0 | |29215920 | – 2,2′-Dicloro-4,4′-metilenodianilina | Isenção | 0 | |29215930 | – 4,4′-Bi-o-toluidina | Isenção | 0 | |29215940 | – 1,8-Naftilenodiamina | Isenção | 0 | |29215990 | – Outros | 6,5 | 0 | |2922 | Compostos aminados de funções oxigenadas | | | |– Aminoálcoois, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos | | | |29221100 | – Monoetanolamina e seus sais | 6,5 | 0 | |29221200 | – Dietanolamina e seus sais | 6,5 | 0 | |292213 | – Trietanolamina e seus sais | | | |29221310 | – Trietanolamina | 6,5 | 0 | |29221390 | – Sais de trietanolamina | 6,5 | 0 | |29221400 | – Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |292219 | – Outros | | | |29221910 | – N-Etildietanolamina | 6,5 | 0 | |29221920 | – 2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina) | 6,5 | 0 | |29221980 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Aminonaftóis e outros aminofenóis, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos | | | |29222100 | – Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais | 6,5 | 0 | |29222900 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, excepto de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos | | | |29223100 | – Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos | Isenção | 0 | |29223900 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Aminoácidos, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus ésteres; sais destes produtos | | | |29224100 | – Lisina e seus ésteres; sais destes produtos | 6,3 | 0 | |29224200 | – Ácido glutâmico e seus sais | 6,5 | 0 | |29224300 | – Ácido antranílico e seus sais | 6,5 | 0 | |29224400 | – Tilidina (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |292249 | – Outros | | | |29224910 | – Glicina | 6,5 | 0 | |29224920 | – ß-Alanino | Isenção | 0 | |29224995 | – Outros | 6,5 | 0 | |29225000 | – Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas | 6,5 | 0 | |2923 | Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não | | | |29231000 | – Colina e seus sais | 6,5 | 0 | |29232000 | – Lecitinas e outros fosfoaminolípidos | 5,7 | 0 | |29239000 | – Outros | 6,5 | 0 | |2924 | Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico | | | |– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29241100 | – Meprobamato (DCI) | Isenção | 0 | |29241200 | – Fluoroacetamida (ISO), monocrotofos (ISO) e fosfmidona (ISO) | 6,5 | 0 | |29241900 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos | | | |292421 | – Ureínas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29242110 | – Isoproturon (ISO) | 6,5 | 0 | |29242190 | – Outros | 6,5 | 0 | |29242300 | – Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais | 6,5 | 0 | |29242400 | – Etinamato (DCI) | Isenção | 0 | |292429 | – Outros | | | |29242910 | – Lidocaína (DCI) | Isenção | 0 | |29242930 | – Paracetamol (DCI) | 6,5 | 0 | |29242995 | – Outros | 6,5 | 0 | |2925 | Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina | | | |– Imidas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29251100 | – Sacarina e seus sais | 6,5 | 0 | |29251200 | – Glutetimida (DCI) | Isenção | 0 | |292519 | – Outros | | | |29251910 | – 3,3′,4,4′,5,5′,6,6′-Octabromo-N,N′-etilenodiftalimida | Isenção | 0 | |29251930 | – N,N′-Etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanoftalimida) | Isenção | 0 | |29251995 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Iminas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29252100 | – Clorodimeformo (ISO) | 6,5 | 0 | |29252900 | – Outros | 6,5 | 0 | |2926 | Compostos de função nitrilo | | | |29261000 | – Acrilonitrilo | 6,5 | 0 | |29262000 | – 1-Cianoguanidina (diciandiamida) | 6,5 | 0 | |29263000 | – Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano) | 6,5 | 0 | |292690 | – Outros | | | |29269020 | – Isoftalonitrilo | 6 | 0 | |29269095 | – Outros | 6,5 | 0 | |29270000 | Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos | 6,5 | 0 | |292800 | Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina | | | |29280010 | – N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina | Isenção | 0 | |29280090 | – Outros | 6,5 | 0 | |2929 | Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas) | | | |292910 | – Isocianatos | | | |29291010 | – Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolueno) | 6,5 | 0 | |29291090 | – Outros | 6,5 | 0 | |29299000 | – Outros | 6,5 | 0 | || X.COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS | | | |2930 | Tiocompostos orgânicos | | | |29302000 | – Tiocarbamatos e ditiocarbamatos | 6,5 | 0 | |29303000 | – Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama | 6,5 | 0 | |293040 | – Metionina | | | |29304010 | – Metionina (DCI) | Isenção | 0 | |29304090 | – Outros | 6,5 | 0 | |29305000 | – Captafol (ISO) e metamidofos (ISO) | 6,5 | 0 | |293090 | – Outros | | | |29309013 | – Cisteína e cistina | 6,5 | 0 | |29309016 | – Derivados de cisteína ou cistina | 6,5 | 0 | |29309020 | – Tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol) | 6,5 | 0 | |29309030 | – Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico | Isenção | 0 | |29309040 | – Bis[3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)propionato] de 2,2-tiodietilo | Isenção | 0 | |29309050 | – Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina | Isenção | 0 | |29309085 | – Outros | 6,5 | 0 | |293100 | Outros compostos organo-inorgânicos | | | |29310010 | – Metilfosfonato de dimetilo | 6,5 | 0 | |29310020 | – Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico) | 6,5 | 0 | |29310030 | – Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico) | 6,5 | 0 | |29310095 | – Outros | 6,5 | 0 | |2932 | Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio | | | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado | | | |29321100 | – Tetraidrofurano | 6,5 | 0 | |29321200 | – 2-Furaldeído (furfural) | 6,5 | 0 | |29321300 | – Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico | 6,5 | 0 | |29321900 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Lactonas | | | |29322100 | – Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas | 6,5 | 0 | |293229 | – Outras lactonas | | | |29322910 | – Fenolftaleína | Isenção | 0 | |29322920 | – Ácido1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxicarbonil-1-naftil)-3-oxo-1H, 3H-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadeciloxi-2-naftóico | Isenção | 0 | |29322930 | – 3′-Cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1(3H), 9′-xanteno]-3-ona | Isenção | 0 | |29322940 | – 6′-(N-Etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isobenzofurano-1(3H), 9′-xanteno]-3-ona | Isenção | 0 | |29322950 | – 6-Docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metil-1-fenantrilo)-3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxílato de metilo | Isenção | 0 | |29322960 | – gama-Butirolactona | 6,5 | 0 | |29322985 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |29329100 | – Isosafrol | 6,5 | 0 | |29329200 | – 1-(1,3-benzodioxol-5-il)propan-2-ona | 6,5 | 0 | |29329300 | – Piperonal | 6,5 | 0 | |29329400 | – Safrol | 6,5 | 0 | |29329500 | – Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) | 6,5 | 0 | |293299 | – Outros | | | |29329950 | – Hepóxidos de quatro átomos no ciclo | 6,5 | 0 | |29329970 | – Outros acetais cíclicos e hemiacetais internos mesmo que contenham outras funções oxigenadas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos ou nitrosados | 6,5 | 0 | |29329985 | – Outros | 6,5 | 0 | |2933 | Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio) | | | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado | | | |293311 | – Fenazona (antipirina) e seus derivados | | | |29331110 | – Propifenazona (DCI) | Isenção | 0 | |29331190 | – Outros | 6,5 | 0 | |293319 | – Outros | | | |29331910 | – Fenilbutazona (DCI) | Isenção | 0 | |29331990 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado | | | |29332100 | – Hidantoína e seus derivados | 6,5 | 0 | |293329 | – Outros | | | |29332910 | – Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazolina (DCIM) | Isenção | 0 | |29332990 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado | | | |29333100 | – Piridina e seus sais | 5,3 | 0 | |29333200 | – Piperidina e seus sais | 6,5 | 0 | |29333300 | – Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |293339 | – Outros | | | |29333910 | – Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); brometo de piridostigmina (DCI) | Isenção | 0 | |29333920 | – 2,3,5,6-Tetracloropiridina | Isenção | 0 | |29333925 | – Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico | Isenção | 0 | |29333935 | – 3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio | Isenção | 0 | |29333940 | – 3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo | Isenção | 0 | |29333945 | – 3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina | Isenção | 0 | |29333950 | – Éster metílico de fluroxipir (ISO) | 4 | 0 | |29333955 | – 4-Metilpiridina | Isenção | 0 | |29333999 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações | | | |29334100 | – Levorfanol (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |293349 | – Outros | | | |29334910 | – Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos | 5,5 | 0 | |29334930 | – Dextrometorfano (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |29334990 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina | | | |29335200 | – Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais | 6,5 | 0 | |293353 | – Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos | | | |29335310 | – Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais | Isenção | 0 | |29335390 | – Outros | 6,5 | 0 | |29335400 | – Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos | 6,5 | 0 | |29335500 | – Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos | Isenção | 0 | |293359 | – Outros | | | |29335910 | – Diazinon (ISO) | Isenção | 0 | |29335920 | – 1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina) | Isenção | 0 | |29335995 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado | | | |29336100 | – Melamina | 6,5 | 0 | |293369 | – Outros | | | |29336910 | – Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina) | 5,5 | 0 | |29336920 | – Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina) | Isenção | 0 | |29336930 | – 2,6-Di-terc-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilamino]fenol | Isenção | 0 | |29336980 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Lactamas | | | |29337100 | – 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) | 6,5 | 0 | |29337200 | – Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI) | Isenção | 0 | |29337900 | – Outras lactamas | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |293391 | – Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos | | | |29339110 | – Clordiazepóxido (DCI) | Isenção | 0 | |29339190 | – Outros | 6,5 | 0 | |293399 | – Outros | | | |29339910 | – Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol) | 6,5 | 0 | |29339920 | – Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-dibenzo[c, e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais; cloridrato de imipramina (DCIM) | 5,5 | 0 | |29339930 | – Monoazepinas | 6,5 | 0 | |29339940 | – Diazepinas | 6,5 | 0 | |29339950 | – 2,4-Di-terc-butil-6-(5-clorobenzotriazole-2-il)fenol | Isenção | 0 | |29339990 | – Outros | 6,5 | 0 | |2934 | Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos | | | |29341000 | – Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado | 6,5 | 0 | |293420 | – Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações | | | |29342020 | – Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mercaptobenzotiazol) e seus sais | 6,5 | 0 | |29342080 | – Outros | 6,5 | 0 | |293430 | – Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações | | | |29343010 | – Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |29343090 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |29349100 | – Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos | Isenção | 0 | |293499 | – Outros | | | |29349910 | – Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e maleatos | Isenção | 0 | |29349920 | – Furazolidona (DCI) | Isenção | 0 | |29349930 | – Ácido 7-aminocefalosporânico | Isenção | 0 | |29349940 | – Sais e ésteres de ácido (6R, 7R)-3-acetoximetil-7-[(R)-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico | Isenção | 0 | |29349950 | – Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridinio | Isenção | 0 | |29349990 | – Outros | 6,5 | 0 | |293500 | Sulfonamidas | | | |29350010 | – 3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}-N,N-dimetil-1H-indole-7-sulfonamida | Isenção | 0 | |29350020 | – Metosulam (ISO) | Isenção | 0 | |29350090 | – Outros | 6,5 | 0 | || XI.PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS | | | |2936 | Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções | | | |– Vitaminas e seus derivados, não misturados | | | |29362100 | – Vitaminas A e seus derivados | Isenção | 0 | |29362200 | – Vitamina B1 e seus derivados | Isenção | 0 | |29362300 | – Vitamina B2 e seus derivados | Isenção | 0 | |29362400 | – Ácido D– ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados | Isenção | 0 | |29362500 | – Vitamina B6 e seus derivados | Isenção | 0 | |29362600 | – Vitamina B12 e seus derivados | Isenção | 0 | |29362700 | – Vitamina C e seus derivados | Isenção | 0 | |29362800 | – Vitamina E e seus derivados | Isenção | 0 | |293629 | – Outras vitaminas e seus derivados | | | |29362910 | – Vitamina B9 e seus derivados | Isenção | 0 | |29362930 | – Vitamina H e seus derivados | Isenção | 0 | |29362990 | – Outros | Isenção | 0 | |293690 | – Outras, incluindo os concentrados naturais | | | |– Concentrados naturais de vitaminas | | | |29369011 | – Concentrados naturais de vitaminas A + D | Isenção | 0 | |29369019 | – Outros | Isenção | 0 | |29369080 | – Outros | Isenção | 0 | |2937 | Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas | | | |– Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais | | | |29371100 | – Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais | Isenção | 0 | |29371200 | – Insulina e seus sais | Isenção | 0 | |29371900 | – Outros | Isenção | 0 | |– Hormonas esteróides, seus derivados e análogos estruturais | | | |29372100 | – Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deídroidrocortisona) | Isenção | 0 | |29372200 | – Derivados halogenados das hormonas corticosteróides | Isenção | 0 | |29372300 | – Estrogéneos e progestogéneos | Isenção | 0 | |29372900 | – Outros | Isenção | 0 | |– Hormonas da catecolamina, seus derivados e análogos estruturais | | | |29373100 | – Epinefrina | Isenção | 0 | |29373900 | – Outros | Isenção | 0 | |29374000 | – Derivados dos aminoácidos | Isenção | 0 | |29375000 | – Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais | Isenção | 0 | |29379000 | – Outros | Isenção | 0 | || XII.HETERÓSIDOS E ALCALÓIDES VEGETAIS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS | | | |2938 | Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | | | |29381000 | – Rutósido (rutina) e seus derivados | 6,5 | 0 | |293890 | – Outros | | | |29389010 | – Heterósidos das digitais | 6 | 0 | |29389030 | – Glicirrizina e glicirrizatos | 5,7 | 0 | |29389090 | – Outros | 6,5 | 0 | |2939 | Alcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | | | |– Alcalóides do ópio e seus derivados; sais destes produtos | | | |29391100 | – Concentrados de palha de papoula-dormideira; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos | Isenção | 0 | |29391900 | – Outros | Isenção | 0 | |29392000 | – Alcalóides da quina e seus derivados; sais destes produtos | Isenção | 0 | |29393000 | – Cafeína e seus sais | Isenção | 0 | |– Efedrinas e seus sais | | | |29394100 | – Efedrina e seus sais | Isenção | 0 | |29394200 | – Pseudoefedrina (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |29394300 | – Catina (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |29394900 | – Outros | Isenção | 0 | |– Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos | | | |29395100 | – Fenetilina (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |29395900 | – Outros | Isenção | 0 | |– – Alcalóides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos | | | |29396100 | – Ergometrina (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |29396200 | – Ergotamina (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |29396300 | – Ácido lissérgico e seus sais | Isenção | 0 | |29396900 | – Outros | Isenção | 0 | |– Outros | | | |293991 | – Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos | | | |– Cocaína e seus sais | | | |29399111 | – Cocaína em bruto | Isenção | 0 | |29399119 | – Outros | Isenção | 0 | |29399190 | – Outros | Isenção | 0 | |29399900 | – Outros | Isenção | 0 | || XIII.OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS | | | |29400000 | Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, excepto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939 | 6,5 | 0 | |2941 | Antibióticos | | | |294110 | – Penicilinas e seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos | | | |29411010 | – Amoxicilina (DCI) e seus sais | Isenção | 0 | |29411020 | – Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina (DCI), e seus sais | Isenção | 0 | |29411090 | – Outros | Isenção | 0 | |294120 | – Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos | | | |29412030 | – Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos | 5,3 | 0 | |29412080 | – Outros | Isenção | 0 | |29413000 | – Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos | | 0 | |29414000 | – Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos | Isenção | 0 | |29415000 | – Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos | Isenção | 0 | |29419000 | – Outros | Isenção | 0 | |29420000 | Outros compostos orgânicos | 6,5 | 0 | |30 | CAPÍTULO 30 – PRODUTOS FARMACÊUTICOS | | | |3001 | Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |300120 | – Extractos de glândulas ou de outros orgãos ou das suas secreções | | | |30012010 | – De origem humana | Isenção | 0 | |30012090 | – Outros | Isenção | 0 | |300190 | – Outros | | | |30019020 | – De origem humana | Isenção | 0 | |– Outros | | | |30019091 | – Heparina e seus sais | Isenção | 0 | |30019098 | – Outros | Isenção | 0 | |3002 | Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes | | | |300210 | – Anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica | | | |30021010 | – Anti-soros | Isenção | 0 | |– Outros | | | |30021091 | – Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas | Isenção | 0 | |– Outros | | | |30021095 | – De origem humana | Isenção | 0 | |30021099 | – Outros | Isenção | 0 | |30022000 | – Vacinas para medicina humana | Isenção | 0 | |30023000 | – Vacinas para medicina veterinária | Isenção | 0 | |300290 | – Outros | | | |30029010 | – Sangue humano | Isenção | 0 | |30029030 | – Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico | Isenção | 0 | |30029050 | – Culturas de microrganismos | Isenção | 0 | |30029090 | – Outros | Isenção | 0 | |3003 | Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho | | | |30031000 | – Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados | Isenção | 0 | |30032000 | – Que contenham outros antibióticos | Isenção | 0 | |– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos | | | |30033100 | – Que contenham insulina | Isenção | 0 | |30033900 | – Outros | Isenção | 0 | |30034000 | – Que contenham alcalóides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos | Isenção | 0 | |300390 | – Outros | | | |30039010 | – Que contenham iodo ou compostos de iodo | Isenção | 0 | |30039090 | – Outros | Isenção | 0 | |3004 | Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho | | | |300410 | – Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados | | | |30041010 | – Que contenham, como produtos activos, unicamente penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico | Isenção | 0 | |30041090 | – Outros | Isenção | 0 | |300420 | – Que contenham outros antibióticos | | | |30042010 | – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | 0 | |30042090 | – Outros | Isenção | 0 | |– Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos | | | |300431 | – Que contenham insulina | | | |30043110 | – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | 0 | |30043190 | – Outros | Isenção | 0 | |300432 | – Que contenham hormonas corticosteróides, seus derivados ou análogos estruturais | | | |30043210 | – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | 0 | |30043290 | – Outros | Isenção | 0 | |300439 | – Outros | | | |30043910 | – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | 0 | |30043990 | – Outros | Isenção | 0 | |300440 | – Que contenham alcalóides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos | | | |30044010 | – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | 0 | |30044090 | – Outros | Isenção | 0 | |300450 | – Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2936 | | | |30045010 | – Acondicionados para venda a retalho | Isenção | 0 | |30045090 | – Outros | Isenção | 0 | |300490 | – Outros | | | |– Acondicionados para venda a retalho | | | |30049011 | – Que contenham iodo ou compostos de iodo | Isenção | 0 | |30049019 | – Outros | Isenção | 0 | |– Outros | | | |30049091 | – Que contenham iodo ou compostos de iodo | Isenção | 0 | |30049099 | – Outros | Isenção | 0 | |3005 | Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos, esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários | | | |30051000 | – Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva | Isenção | 0 | |300590 | – Outros | | | |30059010 | – Pastas (ouates) e artigos de pasta (ouate) | Isenção | 0 | |– Outros | | | |– De matérias têxteis | | | |30059031 | – Gazes e artigos de gaze | Isenção | 0 | |– Outros | | | |30059051 | – – De falsos tecidos | Isenção | 0 | |30059055 | – – Outros | Isenção | 0 | |30059099 | – Outros | Isenção | 0 | |3006 | Preparações e artigos farmacêuticos indicados na nota 4 deste capítulo | | | |300610 | – Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não | | | |30061010 | – Categutes esterilizados | Isenção | 0 | |30061030 | – Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não | 6,5 | 0 | |30061090 | – Outros | Isenção | 0 | |30062000 | – Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos factores sanguíneos | Isenção | 0 | |30063000 | – Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente | Isenção | 0 | |30064000 | – Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea | Isenção | 0 | |30065000 | – Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos | Isenção | 0 | |300660 | – Preparações químicas contraceptivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas | | | |– À base de hormonas ou de outros produtos da posição 2937 | | | |30066011 | – Acondicionadas para venda a retalho | Isenção | 0 | |30066019 | – Outras | Isenção | 0 | |30066090 | – À base de espermicidas | Isenção | 0 | |30067000 | – Preparações sob a forma de gel, concebidos para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |30069100 | – Equipamentos identificáveis para ostomia | 6,5 | 0 | |30069200 | – Desperdícios farmacêuticos | Isenção | 0 | |31 | CAPÍTULO 31 – ADUBOS (FERTILIZANTES) | | | |31010000 | Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal | Isenção | 0 | |3102 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados) | | | |310210 | – Ureia, mesmo em solução aquosa | | | |31021010 | – Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado seco | 6,5 | 0 | |31021090 | – Outra | 6,5 | 0 | |– Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio | | | |31022100 | – Sulfato de amónio | 6,5 | 0 | |31022900 | – Outros | 6,5 | 0 | |310230 | – Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa | | | |31023010 | – Em solução aquosa | 6,5 | 0 | |31023090 | – Outro | 6,5 | 0 | |310240 | – Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante | | | |31024010 | – De teor em azoto não superior a 28 %, em peso | 6,5 | 0 | |31024090 | – De teor em azoto superior a 28 %, em peso | 6,5 | 0 | |310250 | – Nitrato de sódio | | | |31025010 | – Nitrato de sódio natural | Isenção | 0 | |31025090 | – Outro | 6,5 | 0 | |31026000 | – Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio | 6,5 | 0 | |31028000 | – Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais | 6,5 | 0 | |31029000 | – Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes | 6,5 | 0 | |3103 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados | | | |310310 | – Superfosfatos | | | |31031010 | – De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso | 4,8 | 0 | |31031090 | – Outros | 4,8 | 0 | |31039000 | – Outros | Isenção | 0 | |3104 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos | | | |310420 | – Cloreto de potássio | | | |31042010 | – De teor em potássio expresso em K2O não superior a 40 %, em peso do produto anidro no estado seco | Isenção | 0 | |31042050 | – De teor em potássio expresso em K2O superior a 40 % mas não superior a 62 %, em peso do produto anidro no estado seco | Isenção | 0 | |31042090 | – De teor em potássio expresso em K2O superior a 62 %, em peso do produto anidro no estado seco | Isenção | 0 | |31043000 | – Sulfato de potássio | Isenção | 0 | |31049000 | – Outros | Isenção | 0 | |3105 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg | | | |31051000 | – Produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg | 6,5 | 0 | |310520 | – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio | | | |31052010 | – De teor em azoto (nitrogénio) superior a 10 %, em peso do produto anidro no estado seco | 6,5 | 0 | |31052090 | – Outros | 6,5 | 0 | |31053000 | – Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) | 6,5 | 0 | |31054000 | – Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal) | 6,5 | 0 | |– Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo | | | |31055100 | – Que contenham nitratos e fosfatos | 6,5 | 0 | |31055900 | – Outros | 6,5 | 0 | |310560 | – Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio | | | |31056010 | – Superfosfatos potássicos | 3,2 | 0 | |31056090 | – Outros | 3,2 | 0 | |310590 | – Outros | | | |31059010 | – Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa mistura natural de nitrato de sódio e de nitrato de potássio (podendo a proporção de potássio atingir 44 %), de teor global em azoto não superior a 16,30 %, em peso do produto no estado seco | Isenção | 0 | |– Outros | | | |31059091 | – De teor em azoto superior a 10 %, em peso do produto anidro no estado seco | 6,5 | 0 | |31059099 | – Outros | 3,2 | 0 | |32 | CAPÍTULO 32 – EXTRACTOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER | | | |3201 | Extractos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados | | | |32011000 | – Extracto de quebracho | Isenção | 0 | |32012000 | – Extracto de mimosa | 6,5 | 0 | |320190 | – Outros | | | |32019020 | – Extractos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro | 5,8 | 0 | |32019090 | – Outros | 5,3 | 0 | |3202 | Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta | | | |32021000 | – Produtos tanantes orgânicos sintéticos | 5,3 | 0 | |32029000 | – Outros | 5,3 | 0 | |320300 | Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extractos tintoriais mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal | | | |32030010 | – Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base destas matérias | Isenção | 0 | |32030090 | – Matérias corantes de origem animal e preparações à base destas matérias | 2,5 | 0 | |3204 | Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida | | | |– Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base dessas matérias corantes | | | |32041100 | – Corantes dispersos e preparações à base desses corantes | 6,5 | 0 | |32041200 | – Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses corantes | 6,5 | 0 | |32041300 | – Corantes básicos e preparações à base desses corantes | 6,5 | 0 | |32041400 | – Corantes directos e preparações à base desses corantes | 6,5 | 0 | |32041500 | – Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis no estado em que se apresentam como pigmentos) e preparações à base desses corantes | 6,5 | 0 | |32041600 | – Corantes reagentes e preparações à base desses corantes | 6,5 | 0 | |32041700 | – Pigmentos e preparações à base desses pigmentos | 6,5 | 0 | |32041900 | – Outros, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 320411 a 320419 | 6,5 | 0 | |32042000 | – Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes | 6 | 0 | |32049000 | – Outros | 6,5 | 0 | |32050000 | Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes | 6,5 | 0 | |3206 | Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida | | | |– Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio | | | |32061100 | – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca | 6 | 0 | |32061900 | – Outros | 6,5 | 0 | |32062000 | – Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo) | 6,5 | 0 | |– Outras matérias corantes e outras preparações | | | |32064100 | – Ultramar e suas preparações | 6,5 | 0 | |32064200 | – Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco | 6,5 | 0 | |320649 | – Outras | | | |32064910 | – Magnetite | Isenção | 0 | |32064930 | – Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio | 6,5 | 0 | |32064980 | – Outras | 6,5 | 0 | |32065000 | – Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos | 5,3 | 0 | |3207 | Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos | | | |32071000 | – Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes | 6,5 | 0 | |320720 | – Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes | | | |32072010 | – Engobos | 5,3 | 0 | |32072090 | – Outras | 6,3 | 0 | |32073000 | – Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes | 5,3 | 0 | |320740 | – Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos | | | |32074010 | – Vidro denominado "esmalte" | 3,7 | 0 | |32074020 | – Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou superior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura igual ou superior a 2 micrómetros ou mais, mas não superior a 5 micrómetros | Isenção | 0 | |32074030 | – Vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenha, em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício | Isenção | 0 | |32074080 | – Outros | 3,7 | 0 | |3208 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo | | | |320810 | – À base de poliésteres | | | |32081010 | – Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo | 6,5 | 0 | |32081090 | – Outros | 6,5 | 0 | |320820 | – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos | | | |32082010 | – Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo | 6,5 | 0 | |32082090 | – Outros | 6,5 | 0 | |320890 | – Outros | | | |– Soluções definidas na nota 4 do presente capítulo | | | |32089011 | – Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(terc-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero | Isenção | 0 | |32089013 | – Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero | Isenção | 0 | |32089019 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |32089091 | – À base de polímeros sintéticos | 6,5 | 0 | |32089099 | – À base de polímeros naturais modificados | 6,5 | 0 | |3209 | Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso | | | |32091000 | – À base de polímeros acrílicos ou vinílicos | 6,5 | 0 | |32099000 | – Outros | 6,5 | 0 | |321000 | Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados dos tipos utilizados para acabamento de couros | | | |32100010 | – Tintas e vernizes a óleo | 6,5 | 0 | |32100090 | – Outros | 6,5 | 0 | |32110000 | Secantes preparados | 6,5 | 0 | |3212 | Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho | | | |321210 | – Folhas para marcar a ferro | | | |32121010 | – À base de metais comuns | 6,5 | 0 | |32121090 | – Outras | 6,5 | 0 | |321290 | – Outros | | | |– Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas | | | |32129031 | – À base de pó de alumínio | 6,5 | 0 | |32129038 | – Outros | 6,5 | 0 | |32129090 | – – …Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho | 6,5 | 0 | |3213 | Cores para pintura artística, actividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes | | | |32131000 | – Cores em sortidos | 6,5 | 0 | |32139000 | – Outras | 6,5 | 0 | |3214 | Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria | | | |321410 | – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura | | | |32141010 | – Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques | 5 | 0 | |32141090 | – Indutos utilizados em pintura | 5 | 0 | |32149000 | – Outros | 5 | 0 | |3215 | Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido | | | |– Tintas de impressão | | | |32151100 | – Pretas | 6,5 | 0 | |32151900 | – Outras | 6,5 | 0 | |321590 | – Outras | | | |32159010 | – Tintas de escrever ou de desenhar | 6,5 | 0 | |32159080 | – Outras | 6,5 | 0 | |33 | CAPÍTULO 33 – ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS | | | |3301 | Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais | | | |– Óleos essenciais de citrinos | | | |330112 | – De laranja | | | |33011210 | – Não desterpenizados | 7 | 0 | |33011290 | – Desterpenizados | 4,4 | 0 | |330113 | – De limão | | | |33011310 | – Não desterpenizados | 7 | 0 | |33011390 | – Desterpenizados | 4,4 | 0 | |330119 | – Outros | | | |33011920 | – Não desterpenizados | 7 | 0 | |33011980 | – Desterpenizados | 4,4 | 0 | |– Óleos essenciais, excepto de citrinos | | | |330124 | – De hortelã-pimenta (Mentha piperita) | | | |33012410 | – Não desterpenizados | Isenção | 0 | |33012490 | – Desterpenizados | 2,9 | 0 | |330125 | – De outras mentas | | | |33012510 | – Não desterpenizados | Isenção | 0 | |33012590 | – Desterpenizados | 2,9 | 0 | |330129 | – Outros | | | |– De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang | | | |33012911 | – Não desterpenizados | Isenção | 0 | |33012931 | – Desterpenizados | 2,3 | 0 | |– Outros | | | |33012941 | – Não desterpenizados | Isenção | 0 | |– Desterpenizados | | | |33012971 | – – De gerânio; de jasmim; de vetiver | 2,3 | 0 | |33012979 | – – De alfazema ou de lavanda | 2,9 | 0 | |33012991 | – – Outras | 2,3 | 0 | |33013000 | – Resinóides | 2 | 0 | |330190 | – Outros | | | |33019010 | – Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais | 2,3 | 0 | |– – Oleorresinas de extracção | | | |33019021 | – De alcaçuz e de lúpulo | 3,2 | 0 | |33019030 | – Outras | Isenção | 0 | |33019090 | – Outros | 3 | 0 | |3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas | | | |330210 | – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas | | | |– Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas | | | |– Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida | | | |33021010 | – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol | 17,3 MIN 1 EUR/% vol/hl | 0 | |– Outros | | | |33021021 | – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula | 12,8 | 0 | |33021029 | – – Outras | 9 + EA | 0 | |33021040 | – Outras | Isenção | 0 | |33021090 | – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares | Isenção | 0 | |330290 | – Outras | | | |33029010 | – Soluções alcoólicas | Isenção | 0 | |33029090 | – Outras | Isenção | 0 | |330300 | Perfumes e águas-de-colónia | | | |33030010 | – Perfumes | Isenção | 0 | |33030090 | – Águas-de-colónia | Isenção | 0 | |3304 | Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros | | | |33041000 | – Produtos de maquilhagem para os lábios | Isenção | 0 | |33042000 | – Produtos de maquilhagem para os olhos | Isenção | 0 | |33043000 | – Preparações para manicuros e pedicuros | Isenção | 0 | |– Outros | | | |33049100 | – Pós, incluindo os compactos | Isenção | 0 | |33049900 | – Outros | Isenção | 0 | |3305 | Preparações capilares | | | |33051000 | – Champôs | Isenção | 0 | |33052000 | – Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos | Isenção | 0 | |33053000 | – Lacas para o cabelo | Isenção | 0 | |330590 | – Outras | | | |33059010 | – Loções capilares | Isenção | 0 | |33059090 | – Outras | Isenção | 0 | |3306 | Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho | | | |33061000 | – Dentífricos (dentifrícios) | Isenção | 0 | |33062000 | – Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) | 4 | 0 | |33069000 | – Outras | Isenção | 0 | |3307 | Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes | | | |33071000 | – Preparações para barbear (antes, durante ou após) | 6,5 | 0 | |33072000 | – Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes | 6,5 | 0 | |33073000 | – Sais perfumados e outras preparações para banhos | 6,5 | 0 | |– Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas | | | |33074100 | – Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão | 6,5 | 0 | |33074900 | – Outras | 6,5 | 0 | |33079000 | – Outros | 6,5 | 0 | |34 | CAPÍTULO 34 – SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, "CERAS PARA DENTISTAS" E COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO | | | |3401 | Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes | | | |– Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes | | | |34011100 | – De toucador (incluindo os de uso medicinal) | Isenção | 0 | |34011900 | – Outros | Isenção | 0 | |340120 | – Sabões sob outras formas | | | |34012010 | – Flocos, palhetas, grânulos ou pós | Isenção | 0 | |34012090 | – Outros | Isenção | 0 | |34013000 | – Produtos e preparações orgânicos tensoactivos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão | 4 | 0 | |3402 | Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, excepto as da posição 3401 | | | |– Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho | | | |340211 | – Aniónicos | | | |34021110 | – Solução aquosa que contenha em peso, 30 % ou mais, mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] de dissódio | Isenção | 0 | |34021190 | – Outros | 4 | 0 | |34021200 | – Catiónicos | 4 | 0 | |34021300 | – Não iónicos | 4 | 0 | |34021900 | – Outros | 4 | 0 | |340220 | – Preparações acondicionadas para venda a retalho | | | |34022020 | – Preparações tensoactivas | 4 | 0 | |34022090 | – Preparações para lavagem e preparações para limpeza | 4 | 0 | |340290 | – Outros | | | |34029010 | – Preparações tensoactivas | 4 | 0 | |34029090 | – Preparações para lavagem e preparações para limpeza | 4 | 0 | |3403 | Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pêlo e outras matérias, excepto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |– Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | | | |34031100 | – Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pêlo ou de outras matérias | 4,6 | 0 | |340319 | – Outras | | | |34031910 | – Que contenha, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não considerados como constituintes de base | 6,5 | 0 | |– Outras | | | |34031991 | – Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e veículos | 4,6 | 0 | |34031999 | – Outras | 4,6 | 0 | |– Outras | | | |34039100 | – Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pêlo ou de outras matérias | 4,6 | 0 | |340399 | – Outras | | | |34039910 | – Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e veículos | 4,6 | 0 | |34039990 | – Outras | 4,6 | 0 | |3404 | Ceras artificiais e ceras preparadas | | | |34042000 | – De poli(oxietileno) (polietilenoglicol) | Isenção | 0 | |340490 | – Outras | | | |34049010 | – Ceras preparadas, incluindo os lacres | Isenção | 0 | |34049080 | – Outras | Isenção | 0 | |3405 | Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes [mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plástico ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações], com exclusão das ceras da posição 3404 | | | |34051000 | – Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros | Isenção | 0 | |34052000 | – Encáusticas e preparações semelhantes para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira | Isenção | 0 | |34053000 | – Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, excepto preparações para dar brilho | Isenção | 0 | |34054000 | – Pastas, pós e outras preparações para arear | Isenção | 0 | |340590 | – Outros | | | |34059010 | – Preparações para dar brilho a metais | Isenção | 0 | |34059090 | – Outros | Isenção | 0 | |340600 | Velas, pavios, círios e artigos semelhantes | | | |– Velas, pavios e círios | | | |34060011 | – Simples, não perfumados | Isenção | 0 | |34060019 | – Outros | Isenção | 0 | |34060090 | – Outros | Isenção | 0 | |34070000 | Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; "ceras para dentistas" apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso | Isenção | 0 | |35 | CAPÍTULO 35 – MATÉRIAS ALBUMINÓIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS | | | |3501 | Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína | | | |350110 | – Caseínas | | | |35011010 | – Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais | Isenção | 0 | |35011050 | – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros | 3,2 | 0 | |35011090 | – Outras | 9 | 0 | |350190 | – Outros | | | |35019010 | – Colas de caseína | 8,3 | 0 | |35019090 | – Outros | 6,4 | 0 | |3502 | Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas | | | |– Ovalbumina | | | |350211 | – Seca | | | |35021110 | – Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana | Isenção | 0 | |35021190 | – Outra | 123,5 EUR/100 kg/net | 0 | |350219 | – Outra | | | |35021910 | – Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana | Isenção | 0 | |35021990 | – Outra | 16,7 EUR/100 kg/net | 0 | |350220 | – Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite | | | |35022010 | – Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana | Isenção | 0 | |– Outra | | | |35022091 | – Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) | 123,5 EUR/100 kg/net | 0 | |35022099 | – Outra | 16,7 EUR/100 kg/net | 0 | |350290 | – Outros | | | |– Albuminas, excepto ovalbumina e lactalbumina | | | |35029020 | – Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana | Isenção | 0 | |35029070 | – Outras | 6,4 | 0 | |35029090 | – Albuminatos e outros derivados das albuminas | 7,7 | 0 | |350300 | Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501 | | | |35030010 | – Gelatinas e seus derivados | 7,7 | 0 | |35030080 | – Outras | 7,7 | 0 | |35040000 | Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo) | 3,4 | 0 | |3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados | | | |350510 | – Dextrina e outros amidos e féculas modificados | | | |35051010 | – Dextrina | 9 + 17,7 EUR/100 kg/net | 5 | |– Outros amidos e féculas modificados | | | |35051050 | – Amidos e féculas esterificados ou eterificados | 7,7 | 5 | |35051090 | – Outros | 9 + 17,7 EUR/100 kg/net | 5 | |350520 | – Colas | | | |35052010 | – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 % | 8,3 + 4,5 EUR/100 kg/net MAX 11,5 | 5 | |35052030 | – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % e inferior a 55 % | 8,3 + 8,9 EUR/100 kg/net MAX 11,5 | 5 | |35052050 | – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % e inferior a 80 % | 8,3 + 14,2 EUR/100 kg/net MAX 11,5 | 5 | |35052090 | – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % | 8,3 + 17,7 EUR/100 kg/net MAX 11,5 | 5 | |3506 | Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg | | | |35061000 | – Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |35069100 | – Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha | 6,5 | 0 | |35069900 | – Outros | 6,5 | 0 | |3507 | Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |35071000 | – Coalho e seus concentrados | 6,3 | 0 | |350790 | – Outras | | | |35079010 | – Lipoproteína lipase | Isenção | 0 | |35079020 | – Aspergilo alcalino protease | Isenção | 0 | |35079090 | – Outras | 6,3 | 0 | |36 | CAPÍTULO 36 – PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS | | | |36010000 | Pólvoras propulsivas | 5,7 | 0 | |36020000 | Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas | 6,5 | 0 | |360300 | Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos | | | |36030010 | – Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes | 6 | 0 | |36030090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3604 | Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia | | | |36041000 | – Fogos de artifício | 6,5 | 0 | |36049000 | – Outros | 6,5 | 0 | |36050000 | Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da posição 3604 | 6,5 | 0 | |3606 | Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo | | | |36061000 | – Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3 | 6,5 | 0 | |360690 | – Outros | | | |36069010 | – Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas | 6 | 0 | |36069090 | – Outros | 6,5 | 0 | |37 | CAPÍTULO 37 – PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA | | | |3701 | Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos | | | |370110 | – Para raios X | | | |37011010 | – Para uso médico, dentário ou veterinário | 6,5 | 0 | |37011090 | – Outros | 6,5 | 0 | |37012000 | – Filmes de revelação e cópia instantâneas | 6,5 | 0 | |37013000 | – Outras chapas e filmes cuja dimensão, de pelo menos um dos lados, seja superior a 255 mm | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |37019100 | – Para fotografia a cor (policromos) | 6,5 | 0 | |37019900 | – Outros | 6,5 | 0 | |3702 | Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados | | | |37021000 | – Para raios X | 6,5 | 0 | |– Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm | | | |370231 | – Para fotografia a cor (policromos) | | | |37023120 | – De comprimento não superior a 30 m | 6,5 | 0 | |– De comprimento superior a 30 m | | | |37023191 | – Negativos de películas a cores: de largura igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 105 mm e de comprimento igual ou superior a 100 m destinados ao fabrico de películas para aparelhos fotográficos de revelação instantânea | Isenção | 0 | |37023198 | – Outras | 6,5 | 0 | |370232 | – Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata | | | |– De largura não superior a 35 mm | | | |37023210 | – Microfilmes; filmes para artes gráficas | 6,5 | 0 | |37023220 | – Outros | 5,3 | 0 | |– De largura superior a 35 mm | | | |37023231 | – Microfilmes | 6,5 | 0 | |37023250 | – Filmes para artes gráficas | 6,5 | 0 | |37023280 | – Outros | 6,5 | 0 | |37023900 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm | | | |37024100 | – De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromos) | 6,5 | 0 | |37024200 | – De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, excepto para fotografia a cores (policromos) | 6,5 | 0 | |37024300 | – De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m | 6,5 | 0 | |37024400 | – De largura superior a 105 mm mas não superior a 610 mm | 6,5 | 0 | |– Outros filmes, para fotografia a cores (policromos) | | | |37025100 | – De largura não superior a 16 mm e comprimento não superior a 14 m | 5,3 | 0 | |37025200 | – De largura não superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m | 5,3 | 0 | |37025300 | – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos | 5,3 | 0 | |370254 | – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, excepto para diapositivos | | | |37025410 | – De largura superior a 16 mm mas não superior a 24 mm | 5 | 0 | |37025490 | – De largura superior a 24 mm mas não superior a 35 mm | 5 | 0 | |37025500 | – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m | 5,3 | 0 | |37025600 | – De largura superior a 35 mm | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |370291 | – De largura não superior a 16 mm | | | |37029120 | – Filmes para artes gráficas | 6,5 | 0 | |37029180 | – Outros | 5,3 | 0 | |370293 | – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m | | | |37029310 | – Microfilmes Filmes para artes gráficas | 6,5 | 0 | |37029390 | – Outros | 5,3 | 0 | |370294 | – De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m | | | |37029410 | – Microfilmes; filmes para artes gráficas | 6,5 | 0 | |37029490 | – Outros | 5,3 | 0 | |37029500 | – De largura superior a 35 mm | 6,5 | 0 | |3703 | Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados | | | |37031000 | – Em rolos de largura superior a 610 mm | 6,5 | 0 | |370320 | – Outros, para fotografia a cores (policromos) | | | |37032010 | – Para imagens obtidas a partir de filmes inversíveis | 6,5 | 0 | |37032090 | – Outros | 6,5 | 0 | |370390 | – Outros | | | |37039010 | – Sensibilizados aos sais de prata ou de platina | 6,5 | 0 | |37039090 | – Outros | 6,5 | 0 | |370400 | Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados | | | |37040010 | – Chapas e filmes | Isenção | 0 | |37040090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3705 | Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, excepto filmes cinematográficos | | | |37051000 | – Para reprodução offset | 5,3 | 0 | |370590 | – Outros | | | |37059010 | – Microfilmes | 3,2 | 0 | |37059090 | – Outros | 5,3 | 0 | |3706 | Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som | | | |370610 | – De largura igual ou superior a 35 mm | | | |37061010 | – Que contenham apenas gravação de som | Isenção | 0 | |– Outros | | | |37061091 | – Negativos; positivos intermédios de trabalho | Isenção | 0 | |37061099 | – Outros positivos | 5 EUR/100 m | 0 | |370690 | – Outros | | | |37069010 | – Que contenham apenas gravação de som | Isenção | 0 | |– Outros | | | |37069031 | – Negativos; positivos intermédios de trabalho | Isenção | 0 | |– Outros positivos | | | |37069051 | – Filmes de actualidades | Isenção | 0 | |– Outros, de largura | | | |37069091 | – – Inferior a 10 mm | Isenção | 0 | |37069099 | – – Igual ou superior a 10 mm | 3,5 EUR/100 m | 0 | |3707 | Preparações químicas para usos fotográficos, excepto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados (dosados) tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização | | | |37071000 | – Emulsões para a sensibilização de superfícies | 6 | 0 | |370790 | – Outros | | | |– Reveladores e fixadores | | | |– Para fotografia a cor (policroma) | | | |37079011 | – Para filmes e chapas fotográficos | 6 | 0 | |37079019 | – Outros | 6 | 0 | |37079030 | – Outros | 6 | 0 | |37079090 | – Outros | 6 | 0 | |38 | CAPÍTULO 38 – PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS | | | |3801 | Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários | | | |38011000 | – Grafite artificial | 3,6 | 0 | |380120 | – Grafite coloidal ou semicoloidal | | | |38012010 | – Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal | 6,5 | 0 | |38012090 | – Outra | 4,1 | 0 | |38013000 | – Pastas carbonadas para eléctrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos | 5,3 | 0 | |38019000 | – Outras | 3,7 | 0 | |3802 | Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado | | | |38021000 | – Carvões activados | 3,2 | 0 | |38029000 | – Outros | 5,7 | 0 | |380300 | Tall oil, mesmo refinado | | | |38030010 | – Em bruto | Isenção | 0 | |38030090 | – Outro | 4,1 | 0 | |380400 | Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 3803 | | | |38040010 | – Linhossulfitos | 5 | 0 | |38040090 | – Outras | 5 | 0 | |3805 | Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal | | | |380510 | – Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato | | | |38051010 | – Essência de terebintina | 4 | 0 | |38051030 | – Essência de pinheiro | 3,7 | 0 | |38051090 | – Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato | 3,2 | 0 | |380590 | – Outros | | | |38059010 | – Óleo de pinho | 3,7 | 0 | |38059090 | – Outros | 3,4 | 0 | |3806 | Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas | | | |380610 | – Colofónias e ácidos resínicos | | | |38061010 | – De gema (pez-louro) | 5 | 0 | |38061090 | – Outras | 5 | 0 | |38062000 | – Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, excepto os sais de aductos de colofónias | 4,2 | 0 | |38063000 | – Gomas-ésteres | 6,5 | 0 | |38069000 | – Outros | 4,2 | 0 | |380700 | Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal | | | |38070010 | – Alcatrões vegetais | 2,1 | 0 | |38070090 | – Outros | 4,6 | 0 | |3808 | Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas | | | |38085000 | – Mercadorias mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | 6 | 0 | |– Outros | | | |380891 | – Insecticidas | | | |38089110 | – À base de piretrinoides | 6 | 0 | |38089120 | – À base de hidrocarbonetos clorados | 6 | 0 | |38089130 | – À base de carbamatos | 6 | 0 | |38089140 | – À base de compostos organofosforados | 6 | 0 | |38089190 | – Outros | 6 | 0 | |380892 | – Fungicidas | | | |– Inorgânicos | | | |38089210 | – Preparações à base de compostos de cobre | 4,6 | 0 | |38089220 | – Outros | 6 | 0 | |– Outros | | | |38089230 | – À base de ditiocarbamatos | 6 | 0 | |38089240 | – À base de benzimidazoles | 6 | 0 | |38089250 | – À base de diazoles ou triazoles | 6 | 0 | |38089260 | – À base de diazinas ou morfolinas | 6 | 0 | |38089290 | – Outros | 6 | 0 | |380893 | – Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas | | | |– Herbicidas | | | |38089311 | – À base de fenoxifitohormonas | 6 | 0 | |38089313 | – À base de triazinas | 6 | 0 | |38089315 | – À base de amidas | 6 | 0 | |38089317 | – À base de carbamatos | 6 | 0 | |38089321 | – À base de derivados de dinitroanilinas | 6 | 0 | |38089323 | – À base de derivados de ureia, de uracilos ou de ureias sulfónicas | 6 | 0 | |38089327 | – Outros | 6 | 0 | |38089330 | – Inibidores de germinação | 6 | 0 | |38089390 | – Reguladores de crescimento para plantas | 6,5 | 0 | |380894 | – Desinfectantes | | | |38089410 | – À base de sais de amónio quaternário | 6 | 0 | |38089420 | – À base de compostos halogenados | 6 | 0 | |38089490 | – Outros | 6 | 0 | |380899 | – Outros | | | |38089910 | – Rodenticidas | 6 | 0 | |38089990 | – Outros | 6 | 0 | |3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |380910 | – À base de matérias amiláceas | | | |38091010 | – De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 % | 8,3 + 8,9 EUR/100 kg/net MAX 12,8 | 0 | |38091030 | – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 % e inferior a 70 % | 8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net MAX 12,8 | 0 | |38091050 | – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 % e inferior a 83 % | 8,3 + 15,1 EUR/100 kg/net MAX 12,8 | 0 | |38091090 | – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 % | 8,3 + 17,7 EUR/100 kg/net MAX 12,8 | 0 | |– Outros | | | |38099100 | – Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes | 6,3 | 0 | |38099200 | – Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes | 6,3 | 0 | |38099300 | – Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes | 6,3 | 0 | |3810 | Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar | | | |38101000 | – Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias | 6,5 | 0 | |381090 | – Outros | | | |38109010 | – Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar | 4,1 | 0 | |38109090 | – Outros | 5 | 0 | |3811 | Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais | | | |– Preparações antidetonantes | | | |381111 | – À base de compostos de chumbo | | | |38111110 | – À base de tetraetilo de chumbo | 6,5 | 0 | |38111190 | – Outras | 5,8 | 0 | |38111900 | – Outras | 5,8 | 0 | |– Aditivos para óleos lubrificantes | | | |38112100 | – Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 5,3 | 0 | |38112900 | – Outros | 5,8 | 0 | |38119000 | – Outros | 5,8 | 0 | |3812 | Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos | | | |38121000 | – Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização" | 6,3 | 0 | |381220 | – Plastificantes compostos para borracha ou plásticos | | | |38122010 | – Mistura de reacção que contém ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo | Isenção | 0 | |38122090 | – Outros | 6,5 | 0 | |381230 | – Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos | | | |38123020 | – Preparações antioxidantes | 6,5 | 0 | |38123080 | – Outras | 6,5 | 0 | |38130000 | Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras | 6,5 | 0 | |381400 | Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes | | | |38140010 | – À base de acetato de butilo | 6,5 | 0 | |38140090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3815 | Iniciadores de reacção, aceleradores de reacção e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |– Catalisadores em suporte | | | |38151100 | – Tendo como substância activa o níquel ou um composto de níquel | 6,5 | 0 | |38151200 | – Tendo como substância activa um metal precioso ou um composto de metal precioso | 6,5 | 0 | |381519 | – Outros | | | |38151910 | – Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo menos 90 %, em peso, são de dimensão não superior a 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos fixada num suporte de silicato de magnésio e que contenham, em peso: – 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre, e – 2 % ou mais, mas não mais de 3 %, de bismuto, e de densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas não superior a 1,0 | Isenção | 0 | |38151990 | – Outros | 6,5 | 0 | |381590 | – Outros | | | |38159010 | – Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfosfónio, sob a forma de solução em metanol | Isenção | 0 | |38159090 | – Outros | 6,5 | 0 | |38160000 | Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, refractários, excepto os produtos da posição 3801 | 2,7 | 0 | |381700 | Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902 | | | |38170050 | – Alquilbenzeno linear | 6,3 | 0 | |38170080 | – Outras | 6,3 | 0 | |381800 | Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas (wafers) ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica | | | |38180010 | – Silício impurificado (dopé) | Isenção | 0 | |38180090 | – Outros | Isenção | 0 | |38190000 | Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso | 6,5 | 0 | |38200000 | Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento | 6,5 | 0 | |38210000 | Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microorganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais | 5 | 0 | |38220000 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados | Isenção | 0 | |3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais | | | |– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação | | | |38231100 | – Ácido esteárico | 5,1 | 0 | |38231200 | – Ácido oleico | 4,5 | 0 | |38231300 | – Ácidos gordos do tall oil | 2,9 | 0 | |382319 | – Outros | | | |38231910 | – Ácidos gordos destilados | 2,9 | 0 | |38231930 | – Destilado de ácido gordo | 2,9 | 0 | |38231990 | – Outros | 2,9 | 0 | |38237000 | – Álcoois gordos industriais | 3,8 | 0 | |3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |38241000 | – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição | 6,5 | 0 | |38243000 | – Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos | 5,3 | 0 | |38244000 | – Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões | 6,5 | 0 | |382450 | – Argamassas e betões, não refractários | | | |38245010 | – Betão (concreto) pronto a vazar | 6,5 | 0 | |38245090 | – Outro | 6,5 | 0 | |382460 | – Sorbitol, excepto da subposição 290544 | | | |– Em solução aquosa | | | |38246011 | – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 7,7 + 16,1 EUR/100kg/net | 0 | |38246019 | – Outro | 9,6 + 37,8 EUR/100 kg/net | 0 | |– Outro | | | |38246091 | – Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 7,7 + 23 EUR/100kg/net | 0 | |38246099 | – Outro | 9,6 + 53,7 EUR/100 kg/net | 0 | |– Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano | | | |38247100 | – Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC) | 6,5 | 0 | |38247200 | – Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos | 6,5 | 0 | |38247300 | – Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC) | 6,5 | 0 | |38247400 | – Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) | 6,5 | 0 | |38247500 | – Que contenham tetracloreto de carbono | 6,5 | 0 | |38247600 | – Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio) | 6,5 | 0 | |38247700 | – Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou do bromoclorometano | 6,5 | 0 | |38247800 | – Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) | 6,5 | 0 | |38247900 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | | | |38248100 | – Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 6,5 | 0 | |38248200 | – Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB) | 6,5 | 0 | |38248300 | – Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo) | 6,5 | 0 | |382490 | – Outros | | | |38249010 | – Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais | 5,7 | 0 | |38249015 | – Permutadores de iões | 6,5 | 0 | |38249020 | – Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos | 6 | 0 | |38249025 | – Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio em bruto | 5,1 | 0 | |38249030 | – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres | 3,2 | 0 | |38249035 | – Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos activos | 6,5 | 0 | |38249040 | – Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |38249045 | – Preparações desincrustantes e similares | 6,5 | 0 | |38249050 | – Preparações para galvanoplastia | 6,5 | 0 | |38249055 | – Misturas de mono-, di-e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos) | 6,5 | 0 | |– Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos | | | |38249061 | – Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana | Isenção | 0 | |38249062 | – Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine | Isenção | 0 | |38249064 | – Outros | 6,5 | 0 | |38249065 | – Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições (excepto os referidos na subposição 38241000) | 6,5 | 0 | |38249070 | – Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para protecção das construções | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |38249075 | – Fatias de niobato de lítio, não dopadas | Isenção | 0 | |38249080 | – Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550 | Isenção | 0 | |38249085 | – 3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno | Isenção | 0 | |38249098 | – Outros | 6,5 | 0 | |3825 | Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na nota 6 deste capítulo | | | |38251000 | – Lixos municipais | 6,5 | 0 | |38252000 | – Lamas de depuração | 6,5 | 0 | |38253000 | – Resíduos clínicos | 6,5 | 0 | |– Resíduos de solventes orgânicos | | | |38254100 | – Halogenados | 6,5 | 0 | |38254900 | – Outros | 6,5 | 0 | |38255000 | – Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes | 6,5 | 0 | |– Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas | | | |38256100 | – Que contenham principalmente constituintes orgânicos | 6,5 | 0 | |38256900 | – Outros | 6,5 | 0 | |382590 | – Outros | | | |38259010 | – Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases | 5 | 0 | |38259090 | – Outros | 6,5 | 0 | |39 | CAPÍTULO 39 – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS | | | || I.FORMAS PRIMÁRIAS | | | |3901 | Polímeros de etileno, em formas primárias | | | |390110 | – Polietileno de densidade inferior a 0,94 | | | |39011010 | – Polietileno linear | 6,5 | 0 | |39011090 | – Outro | 6,5 | 0 | |390120 | – Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 | | | |39012010 | – Polietileno, em qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do presente capítulo, de densidade igual ou superior a 0,958 a 23 °C, e que contenha: – 50 mg/kg ou menos de alumínio, – 2 mg/kg ou menos de cálcio, – 2 mg/kg ou menos de crómio, – 2 mg/kg ou menos de ferro, – 2 mg/kg ou menos de níquel, – 2 mg/kg ou menos de titânio, e – 8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno clorossulfonado | Isenção | 0 | |39012090 | – Outros | 6,5 | 0 | |39013000 | – Copolímeros de etileno e acetato de vinilo | 6,5 | 0 | |390190 | – Outros | | | |39019010 | – Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico | Isenção | 0 | |39019020 | – Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do presente capítulo | Isenção | 0 | |39019090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3902 | Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias | | | |39021000 | – Polipropileno | 6,5 | 0 | |39022000 | – Poliisobutileno | 6,5 | 0 | |39023000 | – Copolímeros de propileno | 6,5 | 0 | |390290 | – Outros | | | |39029010 | – Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do presente capítulo | Isenção | 0 | |39029020 | – Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do presente capítulo | Isenção | 0 | |39029090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3903 | Polímeros de estireno, em formas primárias | | | |– Poliestireno | | | |39031100 | – Expansível | 6,5 | 3 | |39031900 | – Outros | 6,5 | 0 | |39032000 | – Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN) | 6,5 | 0 | |39033000 | – Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) | 6,5 | 3 | |390390 | – Outros | | | |39039010 | – Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um índice de acetilo igual ou superior a 175 | Isenção | 0 | |39039020 | – Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b) do presente capítulo, que contenha, em peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 % de bromo | Isenção | 0 | |39039090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3904 | Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias | | | |39041000 | – Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias | 6,5 | 0 | |– Outro poli(cloreto de vinilo) | | | |39042100 | – Não plastificado | 6,5 | 0 | |39042200 | – Plastificado | 6,5 | 0 | |39043000 | – Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo | 6,5 | 0 | |39044000 | – Outros copolímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |390450 | – Polímeros de cloreto de vinilideno | | | |39045010 | – Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou superior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros | Isenção | 0 | |39045090 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Polímeros fluorados | | | |39046100 | – Politetrafluoroetileno | 6,5 | 0 | |390469 | – Outros | | | |39046910 | – Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas referidas na nota 6 alínea b) do presente capítulo | Isenção | 0 | |39046990 | – Outros | 6,5 | 0 | |39049000 | – Outros | 6,5 | 0 | |3905 | Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias | | | |– Poli(acetato de vinilo) | | | |39051200 | – Em dispersão aquosa | 6,5 | 0 | |39051900 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Copolímeros de acetato de vinilo | | | |39052100 | – Em dispersão aquosa | 6,5 | 0 | |39052900 | – Outros | 6,5 | 0 | |39053000 | – Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolizados | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |39059100 | – Copolímeros | 6,5 | 0 | |390599 | – Outros | | | |39059910 | – Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b) do presente capítulo, com peso molecular igual ou superior a 10000 e, mas não superior a 40000 e que contenha, em peso: – 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e – 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico | Isenção | 0 | |39059990 | – Outros | 6,5 | 0 | |3906 | Polímeros acrílicos, em formas primárias | | | |39061000 | – Poli(metacrilato de metilo) | 6,5 | 0 | |390690 | – Outros | | | |39069010 | – Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida] | Isenção | 0 | |39069020 | – Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de solução em N, N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copolímero | Isenção | 0 | |39069030 | – Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 % de acrilato de 2-etilexilo | Isenção | 0 | |39069040 | – Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR) | Isenção | 0 | |39069050 | – Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas quantidades de outros monómeros, destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas para estampagem de têxteis | Isenção | 0 | |39069060 | – Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica | 5 | 0 | |39069090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3907 | Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias | | | |39071000 | – Poliacetais | 6,5 | 0 | |390720 | – Outros poliéteres | | | |– Poliéter-álcoois | | | |39072011 | – Polietilenoglicóis | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |39072021 | – Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100 | 6,5 | 0 | |39072029 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |39072091 | – Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de etileno | Isenção | 0 | |39072099 | – Outros | 6,5 | 0 | |39073000 | – Resinas epóxidas | 6,5 | 0 | |39074000 | – Policarbonatos | 6,5 | 0 | |39075000 | – Resinas alquídicas | 6,5 | 0 | |390760 | – Poli(tereftalato de etileno) | | | |39076020 | – Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais | 6,5 | 3 | |39076080 | – Outro | 6,5 | 3 | |39077000 | – Poli(ácido láctico) | 6,5 | 0 | |– Outros poliésteres | | | |390791 | – Não saturados | | | |39079110 | – Líquidos | 6,5 | 0 | |39079190 | – Outros | 6,5 | 0 | |390799 | – Outros | | | |– Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100 | | | |39079911 | – Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno) | Isenção | 0 | |39079919 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |39079991 | – Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno) | Isenção | 0 | |39079998 | – Outros | 6,5 | 0 | |3908 | Poliamidas em formas primárias | | | |39081000 | – Poliamida-6, –11, –12, –6,6, –6,9, –6,10 ou –6,12 | 6,5 | 0 | |39089000 | – Outras | 6,5 | 0 | |3909 | Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias | | | |39091000 | – Resinas ureicas; resinas de tioureia | 6,5 | 0 | |39092000 | – Resinas melamínicas | 6,5 | 0 | |39093000 | – Outras resinas amínicas | 6,5 | 0 | |39094000 | – Resinas fenólicas | 6,5 | 0 | |390950 | – Poliuretanos | | | |39095010 | – Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(terc-butilimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero | Isenção | 0 | |39095090 | – Outros | 6,5 | 0 | |39100000 | Silicones em formas primárias | 6,5 | 0 | |3911 | Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias | | | |39111000 | – Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos | 6,5 | 0 | |391190 | – Outros | | | |– Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39119011 | – Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b) do presente capítulo | 3,5 | 0 | |39119013 | – Poli(tio-1,4-fenileno) | Isenção | 0 | |39119019 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |39119091 | – Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero | Isenção | 0 | |39119093 | – Copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidrogenado | Isenção | 0 | |39119099 | – Outros | 6,5 | 0 | |3912 | Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias | | | |– Acetatos de celulose | | | |39121100 | – Não plastificados | 6,5 | 0 | |39121200 | – Plastificados | 6,5 | 0 | |391220 | – Nitratos de celulose (incluindo os colódios) | | | |– Não plastificados | | | |39122011 | – Colódios e celóidina | 6,5 | 0 | |39122019 | – Outros | 6 | 0 | |39122090 | – Plastificados | 6,5 | 0 | |– Éteres de celulose | | | |39123100 | – Carboximetilcelulose e seus sais | 6,5 | 0 | |391239 | – Outros | | | |39123910 | – Etilcelulose | 6,5 | 0 | |39123920 | – Hidroxipropilcelulose | Isenção | 0 | |39123980 | – Outros | 6,5 | 0 | |391290 | – Outros | | | |39129010 | – Ésteres de celulose | 6,4 | 0 | |39129090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3913 | Polímeros naturais (por exemplo, ácido algínico) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias | | | |39131000 | – Ácido algínico, seus sais e seus ésteres | 5 | 0 | |39139000 | – Outros | 6,5 | 0 | |39140000 | Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 3913, em formas primárias | 6,5 | 0 | || II.DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS | | | |3915 | Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos | | | |39151000 | – De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |39152000 | – De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |39153000 | – De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |391590 | – De outros plásticos | | | |– De produtos de polimerização de adição | | | |39159011 | – De polímeros de propileno | 6,5 | 0 | |39159018 | – Outros | 6,5 | 0 | |39159090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3916 | Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos | | | |39161000 | – De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |391620 | – De polímeros de cloreto de vinilo | | | |39162010 | – De poli(cloreto de vinilo) | 6,5 | 0 | |39162090 | – Outros | 6,5 | 0 | |391690 | – De outros plásticos | | | |– De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39169011 | – De poliésteres | 6,5 | 0 | |39169013 | – De poliamidas | 6,5 | 0 | |39169015 | – De resinas epóxidas | 6,5 | 0 | |39169019 | – Outros | 6,5 | 0 | |– De produtos de polimerização de adição | | | |39169051 | – De polímeros de propileno | 6,5 | 0 | |39169059 | – Outros | 6,5 | 0 | |39169090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3917 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos | | | |391710 | – Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos | | | |39171010 | – De proteínas endurecidas | 5,3 | 0 | |39171090 | – De plásticos celulósicos | 6,5 | 0 | |– Tubos rígidos | | | |391721 | – De polímeros de etileno | | | |39172110 | – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | 6,5 | 0 | |39172190 | – Outros | 6,5 | 0 | |391722 | – De polímeros de propileno | | | |39172210 | – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | 6,5 | 0 | |39172290 | – Outros | 6,5 | 0 | |391723 | – De polímeros de cloreto de vinilo | | | |39172310 | – Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | 6,5 | 0 | |39172390 | – Outros | 6,5 | 0 | |391729 | – De outros plásticos | | | |– Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | | | |39172912 | – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | 6,5 | 0 | |39172915 | – De produtos de polimerização de adição | 6,5 | 0 | |39172919 | – Outros | 6,5 | 0 | |39172990 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros tubos | | | |39173100 | – Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa | 6,5 | 0 | |391732 | – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios | | | |– Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | | | |39173210 | – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | 6,5 | 0 | |– De produtos de polimerização de adição | | | |39173231 | – – De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |39173235 | – – De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |39173239 | – – Outros | 6,5 | 0 | |39173251 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |39173291 | – Tripas artificiais | 6,5 | 0 | |39173299 | – Outros | 6,5 | 0 | |39173300 | – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios | 6,5 | 0 | |391739 | – Outros | | | |– Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo | | | |39173912 | – De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | 6,5 | 0 | |39173915 | – De produtos de polimerização de adição | 6,5 | 0 | |39173919 | – Outros | 6,5 | 0 | |39173990 | – Outros | 6,5 | 0 | |39174000 | – Acessórios | 6,5 | 0 | |3918 | Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na nota 9 do presente capítulo | | | |391810 | – De polímeros de cloreto de vinilo | | | |39181010 | – Consistindo num suporte impregnado, revestido ou recoberto de poli(cloreto de vinilo) | 6,5 | 0 | |39181090 | – Outros | 6,5 | 0 | |39189000 | – De outros plásticos | 6,5 | 0 | |3919 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos | | | |391910 | – Em rolos de largura não superior a 20 cm | | | |– Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada | | | |39191011 | – De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno | 6,3 | 0 | |39191013 | – De poli(cloreto de vinilo) não plastificado | 6,3 | 0 | |39191015 | – De polipropileno | 6,3 | 0 | |39191019 | – Outras | 6,3 | 0 | |– Outras | | | |– De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39191031 | – De poliésteres | 6,5 | 0 | |39191038 | – Outras | 6,5 | 0 | |– De produtos de polimerização de adição | | | |39191061 | – De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno | 6,5 | 0 | |39191069 | – Outras | 6,5 | 0 | |39191090 | – Outras | 6,5 | 0 | |391990 | – Outras | | | |39199010 | – Trabalhadas, excepto à superfície, ou recortadas de forma diferente da quadrada ou rectangular | 6,5 | 0 | |– Outras | | | |– De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39199031 | – De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres | 6,5 | 0 | |39199038 | – Outras | 6,5 | 0 | |– De produtos de polimerização de adição | | | |39199061 | – De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno | 6,5 | 0 | |39199069 | – Outras | 6,5 | 0 | |39199090 | – Outras | 6,5 | 0 | |3920 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte nem associadas a outras matérias | | | |392010 | – De polímeros de etileno | | | |– De espessura inferior ou igual a 0,125 mm | | | |– De polietileno de densidade | | | |– Inferior a 0,94 | | | |39201023 | – – Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |– Não impressas | | | |39201024 | – – Folhas estiráveis | 6,5 | 0 | |39201026 | – – Outros | 6,5 | 0 | |39201027 | – Impressas | 6,5 | 0 | |39201028 | – Igual ou superior a 0,94 | 6,5 | 0 | |39201040 | – Outros | 6,5 | 0 | |– De espessura superior a 0,125 mm | | | |39201081 | – Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, composta de fibrilas não coerentes de polietileno, misturadas ou não com fibras de celulose numa proporção não superior a 15 %, que contém, como agente humidificante, poli(álcool vinílico) dissolvido em água | Isenção | 0 | |39201089 | – Outras | 6,5 | 0 | |392020 | – De polímeros de propileno | | | |– De espessura inferior ou igual a 0,10 mm | | | |39202021 | – De orientação biaxial | 6,5 | 0 | |39202029 | – Outras | 6,5 | 0 | |– De espessura superior a 0,10 mm | | | |– Tiras de largura superior a 5 mm mas não superior a 20 mm, dos tipos utilizados para embalagem | | | |39202071 | – Tiras decorativas | 6,5 | 0 | |39202079 | – Outras | 6,5 | 0 | |39202090 | – Outras | 6,5 | 0 | |39203000 | – De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |– De polímeros de cloreto de vinilo | | | |392043 | – Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes | | | |39204310 | – De espessura inferior ou igual a 1 mm | 6,5 | 0 | |39204390 | – De espessura superior a 1 mm | 6,5 | 0 | |392049 | – Outras | | | |39204910 | – De espessura não superior a 1 mm | 6,5 | 0 | |39204990 | – De espessura superior a 1 mm | 6,5 | 0 | |– De polímeros acrílicos | | | |39205100 | – De poli(metacrilato de metilo) | 6,5 | 0 | |392059 | – Outras | | | |39205910 | – Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em forma de película, de espessura não superior a 150 micrómetros | Isenção | 0 | |39205990 | – Outras | 6,5 | 0 | |– De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres | | | |39206100 | – De policarbonatos | 6,5 | 0 | |392062 | – De poli(tereftalato de etileno) | | | |– De espessura não superior a 0,35 mm | | | |39206211 | – Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 72 micrómetros, mas não superior a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis | Isenção | 0 | |39206213 | – Folhas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impressão de fotopolímeros | Isenção | 0 | |39206219 | – Outros | 6,5 | 0 | |39206290 | – De espessura superior a 0,35 mm | 6,5 | 0 | |39206300 | – De poliésteres não saturados | 6,5 | 0 | |39206900 | – De outros poliésteres | 6,5 | 0 | |– De celulose ou dos seus derivados químicos | | | |392071 | – De celulose regenerada | | | |39207110 | – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm | 6,5 | 0 | |39207190 | – Outras | 6,5 | 0 | |392073 | – De acetatos de celulose | | | |39207310 | – Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou fotografia | 6,3 | 0 | |39207350 | – Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm | 6,5 | 0 | |39207390 | – Outras | 6,5 | 0 | |392079 | – De outros derivados da celulose | | | |39207910 | – De fibra vulcanizada | 5,7 | 0 | |39207990 | – Outras | 6,5 | 0 | |– De outros plásticos | | | |39209100 | – De poli(butiral de vinilo) | 6,1 | 0 | |39209200 | – De poliamidas | 6,5 | 0 | |39209300 | – De resinas amínicas | 6,5 | 0 | |39209400 | – De resinas fenólicas | 6,5 | 0 | |392099 | – De outros plásticos | | | |– De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |39209921 | – Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de matérias plásticas | Isenção | 0 | |39209928 | – Outras | 6,5 | 0 | |– De produtos de polimerização de adição | | | |39209951 | – Folhas de poli(fluoreto de vinilo) | Isenção | 0 | |39209953 | – Membranas "permutadoras de iões", de matéria plástica fluorada, destinadas a serem utilizadas em células de electrólise cloro-alcalina | Isenção | 0 | |39209955 | – Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestida, de espessura não superior a 1 mm e que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico) | Isenção | 0 | |39209959 | – Outros | 6,5 | 0 | |39209990 | – Outras | 6,5 | 0 | |3921 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos | | | |– Produtos alveolares | | | |39211100 | – De polímeros de estireno | 6,5 | 0 | |39211200 | – De polímeros de cloreto de vinilo | 6,5 | 0 | |392113 | – De poliuretanos | | | |39211310 | – De espuma flexível | 6,5 | 0 | |39211390 | – Outras | 6,5 | 0 | |39211400 | – De celulose regenerada | 6,5 | 0 | |39211900 | – De outros plásticos | 6,5 | 0 | |392190 | – Outras | | | |– De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente | | | |– De poliésteres | | | |39219011 | – Folhas e chapas, onduladas | 6,5 | 0 | |39219019 | – Outras | 6,5 | 0 | |39219030 | – De resinas fenólicas | 6,5 | 0 | |– De resinas amínicas | | | |– Estratificadas | | | |39219041 | – – Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em ambas as faces | 6,5 | 0 | |39219043 | – – Outras | 6,5 | 0 | |39219049 | – Outras | 6,5 | 0 | |39219055 | – Outras | 6,5 | 0 | |39219060 | – De produtos de polimerização de adição | 6,5 | 0 | |39219090 | – Outras | 6,5 | 0 | |3922 | Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos | | | |39221000 | – Banheiras, polibãs, pias e lavatórios | 6,5 | 0 | |39222000 | – Assentos e tampas, de sanitários | 6,5 | 0 | |39229000 | – Outros | 6,5 | 0 | |3923 | Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes, de plásticos | | | |39231000 | – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | 6,5 | 0 | |– Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos | | | |39232100 | – De polímeros de etileno | 6,5 | 0 | |392329 | – De outros plásticos | | | |39232910 | – De poli(cloreto de vinilo) | 6,5 | 0 | |39232990 | – Outros | 6,5 | 0 | |392330 | – Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | | | |39233010 | – De capacidade não superior a 2 l | 6,5 | 0 | |39233090 | – De capacidade superior a 2 l | 6,5 | 0 | |392340 | – Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes | | | |39234010 | – Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, filmes, etc., referidos na posição 8523 | 5,3 | 0 | |39234090 | – Outros | 6,5 | 0 | |392350 | – Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados para fechar recipientes | | | |39235010 | – Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar | 6,5 | 0 | |39235090 | – Outros | 6,5 | 0 | |392390 | – Outros | | | |39239010 | – Redes extrusadas com forma tubular | 6,5 | 0 | |39239090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3924 | Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos | | | |39241000 | – Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha | 6,5 | 0 | |392490 | – Outros | | | |– De celulose regenerada | | | |39249011 | – Esponjas | 6,5 | 0 | |39249019 | – Outros | 6,5 | 0 | |39249090 | – Outros | 6,5 | 0 | |3925 | Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |39251000 | – Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l | 6,5 | 0 | |39252000 | – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 6,5 | 0 | |39253000 | – Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes | 6,5 | 0 | |392590 | – Outros | | | |39259010 | – Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios | 6,5 | 0 | |39259020 | – Perfis e condutas de cabos para canalizações eléctricas | 6,5 | 0 | |39259080 | – Outros | 6,5 | 0 | |3926 | Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914 | | | |39261000 | – Artigos de escritório e artigos escolares | 6,5 | 0 | |39262000 | – Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) | 6,5 | 0 | |39263000 | – Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes | 6,5 | 0 | |39264000 | – Estatuetas e outros objectos de ornamentação | 6,5 | 0 | |392690 | – Outras | | | |39269050 | – "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos | 6,5 | 0 | |– Outras | | | |39269092 | – Fabricadas a partir de folhas | 6,5 | 0 | |39269097 | – Outras | 6,5 | 0 | |40 | CAPÍTULO 40 – BORRACHA E SUAS OBRAS | | | |4001 | Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | | | |40011000 | – Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado | Isenção | 0 | |– Borracha natural em outras formas | | | |40012100 | – Folhas fumadas | Isenção | 0 | |40012200 | – Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) | Isenção | 0 | |40012900 | – Outras | Isenção | 0 | |40013000 | – Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas | Isenção | 0 | |4002 | Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | | | |– Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR) | | | |40021100 | – Látex | Isenção | 0 | |400219 | – Outras | | | |40021910 | – Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em emulsão (E-SBR), em fardos | Isenção | 0 | |40021920 | – Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno produzidos por polimerização em solução (SBS, elastómeros termoplásticos), em grânulos, migalhas ou em pós | Isenção | 0 | |40021930 | – Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em solução (S-SBR), em fardos | Isenção | 0 | |40021990 | – Outras | Isenção | 0 | |40022000 | – Borracha de butadieno (BR) | Isenção | 0 | |– Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR) | | | |40023100 | – Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR) | Isenção | 0 | |40023900 | – Outras | Isenção | 0 | |– Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR) | | | |40024100 | – Látex | Isenção | 0 | |40024900 | – Outras | Isenção | 0 | |– Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR) | | | |40025100 | – Látex | Isenção | 0 | |40025900 | – Outras | Isenção | 0 | |40026000 | – Borracha de isopreno (IR) | Isenção | 0 | |40027000 | – Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM) | Isenção | 0 | |40028000 | – Misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição | Isenção | 0 | |– Outras | | | |40029100 | – Látex | Isenção | 0 | |400299 | – Outras | | | |40029910 | – Produtos modificados por incorporação de plástico | 2,9 | 0 | |40029990 | – Outras | Isenção | 0 | |40030000 | Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | Isenção | 0 | |40040000 | Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos | Isenção | 0 | |4005 | Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras | | | |40051000 | – Borracha adicionada de negro de fumo ou de sílica | Isenção | 0 | |40052000 | – Soluções; dispersões, excepto da subposição 400510 | Isenção | 0 | |– Outras | | | |40059100 | – Chapas, folhas e tiras | Isenção | 0 | |40059900 | – Outras | Isenção | 0 | |4006 | Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas) de borracha não vulcanizada | | | |40061000 | – Perfis para recauchutagem | Isenção | 0 | |40069000 | – Outros | Isenção | 0 | |40070000 | Fios e cordas, de borracha vulcanizada | 3 | 0 | |4008 | Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida | | | |– De borracha alveolar | | | |40081100 | – Chapas, folhas e tiras | 3 | 0 | |40081900 | – Outros | 2,9 | 0 | |– De borracha não alveolar | | | |400821 | – Chapas, folhas e tiras | | | |40082110 | – Revestimentos para pavimentos e capachos | 3 | 0 | |40082190 | – Outras | 3 | 0 | |40082900 | – Outros | 2,9 | 0 | |4009 | Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) | | | |– Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias | | | |40091100 | – Sem acessórios | 3 | 0 | |40091200 | – Com acessórios | 3 | 0 | |– Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal | | | |40092100 | – Sem acessórios | 3 | 0 | |40092200 | – Com acessórios | 3 | 0 | |– Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis | | | |40093100 | – Sem acessórios | 3 | 0 | |40093200 | – Com acessórios | 3 | 0 | |– Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias | | | |40094100 | – Sem acessórios | 3 | 0 | |40094200 | – Com acessórios | 3 | 0 | |4010 | Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada | | | |– Correias transportadoras | | | |40101100 | – Reforçadas apenas com metal | 6,5 | 0 | |40101200 | – Reforçadas apenas com matérias têxteis | 6,5 | 0 | |40101900 | – Outras | 6,5 | 0 | |– Correias de transmissão | | | |40103100 | – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm | 6,5 | 0 | |40103200 | – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm | 6,5 | 0 | |40103300 | – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm | 6,5 | 0 | |40103400 | – Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm | 6,5 | 0 | |40103500 | – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm | 6,5 | 0 | |40103600 | – Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm | 6,5 | 0 | |40103900 | – Outras | 6,5 | 0 | |4011 | Pneumáticos novos, de borracha | | | |40111000 | – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) | 4,5 | 3 | |401120 | – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | | | |40112010 | – Com índice de carga inferior ou igual a 121 | 4,5 | 3 | |40112090 | – Com índice de carga superior a 121 | 4,5 | 3 | |40113000 | – Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 4,5 | 0 | |401140 | – Dos tipos utilizados em motocicletas | | | |40114020 | – Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 33 cm | 4,5 | 3 | |40114080 | – Outros | 4,5 | 3 | |40115000 | – Dos tipos utilizados em bicicletas | 4 | 3 | |– Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes | | | |40116100 | – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | 4 | 3 | |40116200 | – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm | 4 | 3 | |40116300 | – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm | 4 | 3 | |40116900 | – Outros | 4 | 3 | |– Outros | | | |40119200 | – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | 4 | 3 | |40119300 | – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm | 4 | 3 | |40119400 | – Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm | 4 | 3 | |40119900 | – Outros | 4 | 3 | |4012 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha | | | |– Pneumáticos recauchutados | | | |40121100 | – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros [incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida] | 4,5 | 3 | |40121200 | – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 4,5 | 3 | |40121300 | – Dos tipos utilizados em veículos aéreos | 4,5 | 0 | |40121900 | – Outros | 4,5 | 3 | |40122000 | – Pneumáticos usados | 4,5 | 3 | |401290 | – Outros | | | |40129020 | – Protectores maciços ou ocos (semimaciços) | 2,5 | 3 | |40129030 | – Bandas de rodagem para pneumáticos | 2,5 | 0 | |40129090 | – Flaps | 4 | 0 | |4013 | Câmaras-de-ar de borracha | | | |401310 | – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões | | | |40131010 | – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) | 4 | 3 | |40131090 | – Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões | 4 | 3 | |40132000 | – Dos tipos utilizados em bicicletas | 4 | 0 | |40139000 | – Outras | 4 | 3 | |4014 | Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida | | | |40141000 | – Preservativos | Isenção | 0 | |401490 | – Outros | | | |40149010 | – Tetinas, mamadeiras e artigos similares para bebés | Isenção | 0 | |40149090 | – Outros | Isenção | 0 | |4015 | Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos | | | |– Luvas, mitenes e semelhantes | | | |40151100 | – Para cirurgia | 2 | 0 | |401519 | – Outras | | | |40151910 | – Para trabalhos domésticos | 2,7 | 0 | |40151990 | – Outras | 2,7 | 0 | |40159000 | – Outros | 5 | 0 | |4016 | Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida | | | |40161000 | – De borracha alveolar | 3,5 | 0 | |– Outras | | | |40169100 | – Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos | 2,5 | 0 | |40169200 | – Borrachas de apagar | 2,5 | 0 | |40169300 | – Juntas, gaxetas e semelhantes | 2,5 | 0 | |40169400 | – Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações | 2,5 | 0 | |40169500 | – Outros artigos insufláveis | 2,5 | 0 | |401699 | – Outras | | | |40169920 | – Mangas de dilatação | 2,5 | 0 | |– Outras | | | |– Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705 | | | |40169952 | – – Peças de borracha-metal | 2,5 | 0 | |40169958 | – – Outras | 2,5 | 0 | |– Outras | | | |40169991 | – – Peças de borracha-metal | 2,5 | 0 | |40169999 | – – Outras | 2,5 | 0 | |401700 | Borracha endurecida (por exemplo, ebonite) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida | | | |40170010 | – Borracha endurecida (por exemplo: ebonite) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |40170090 | – Obras de borracha endurecida | Isenção | 0 | |41 | CAPÍTULO 41 – PELES, EXCEPTO AS PELES COM PÊLO, E COUROS | | | |4101 | Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos | | | |410120 | – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo | | | |41012010 | – Frescos | Isenção | 0 | |41012030 | – Salgados húmidos | Isenção | 0 | |41012050 | – Secos ou salgados secos | Isenção | 0 | |41012090 | – Outros | Isenção | 0 | |410150 | – Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg | | | |41015010 | – Frescos | Isenção | 0 | |41015030 | – Salgados húmidos | Isenção | 0 | |41015050 | – Secos ou salgados secos | Isenção | 0 | |41015090 | – Outros | Isenção | 0 | |41019000 | – Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais (flancos) | Isenção | 0 | |4102 | Peles em bruto de ovinos (frescas, ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo | | | |410210 | – Com lã (não depiladas) | | | |41021010 | – De cordeiro | Isenção | 0 | |41021090 | – De outros ovinos | Isenção | 0 | |– Depiladas ou sem lã | | | |41022100 | – Piqueladas | Isenção | 0 | |41022900 | – Outras | Isenção | 0 | |4103 | Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo | | | |41032000 | – De répteis | Isenção | 0 | |41033000 | – De suínos | Isenção | 0 | |410390 | – Outros | | | |41039010 | – De caprinos | Isenção | 0 | |41039090 | – Outros | Isenção | 0 | |4104 | Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo | | | |– No estado húmido (incluindo wet-blue) | | | |410411 | – Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor | | | |41041110 | – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | Isenção | 0 | |– Outros | | | |– De bovinos (incluindo os búfalos) | | | |41041151 | – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | Isenção | 0 | |41041159 | – – Outros | Isenção | 0 | |41041190 | – Outras | 5,5 | 0 | |410419 | – Outros | | | |41041910 | – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | Isenção | 0 | |– Outros | | | |– De bovinos (incluindo os búfalos) | | | |41041951 | – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | Isenção | 0 | |41041959 | – – Outros | Isenção | 0 | |41041990 | – Outros | 5,5 | 0 | |– No estado seco (em crosta) | | | |410441 | – Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor | | | |– Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | | | |41044111 | – De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro | Isenção | 0 | |41044119 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |– De bovinos (incluindo os búfalos) | | | |41044151 | – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 6,5 | 0 | |41044159 | – – Outros | 6,5 | 0 | |41044190 | – Outros | 5,5 | 0 | |410449 | – Outros | | | |– Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | | | |41044911 | – De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro | Isenção | 0 | |41044919 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |– De bovinos (incluindo os búfalos) | | | |41044951 | – – Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 6,5 | 0 | |41044959 | – – Outros | 6,5 | 0 | |41044990 | – Outros | 5,5 | 0 | |4105 | Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo | | | |410510 | – No estado húmido (incluindo wet-blue) | | | |41051010 | – Não divididas | 2 | 0 | |41051090 | – Divididas | 2 | 0 | |410530 | – No estado seco (em crosta) | | | |41053010 | – De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro | Isenção | 0 | |– Outras | | | |41053091 | – Não divididas | 2 | 0 | |41053099 | – Divididas | 2 | 0 | |4106 | Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo | | | |– De caprinos | | | |410621 | – No estado húmido (incluindo wet-blue) | | | |41062110 | – Não divididos | 2 | 0 | |41062190 | – Divididos | 2 | 0 | |410622 | – No estado seco (em crosta) | | | |41062210 | – De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro | Isenção | 0 | |41062290 | – Outros | 2 | 0 | |– De suínos | | | |410631 | – No estado húmido (incluindo wet-blue) | | | |41063110 | – Não divididos | 2 | 0 | |41063190 | – Divididos | 2 | 0 | |410632 | – No estado seco (em crosta) | | | |41063210 | – Não divididos | 2 | 0 | |41063290 | – Divididos | 2 | 0 | |410640 | – De répteis | | | |41064010 | – Com pré-curtimenta vegetal | Isenção | 0 | |41064090 | – Outros | 2 | 0 | |– Outros | | | |41069100 | – No estado húmido (incluindo wet-blue) | 2 | 0 | |41069200 | – No estado seco (em crosta) | 2 | 0 | |4107 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114 | | | |– Couros e peles inteiros | | | |410711 | – Plena flor, não divididos | | | |– Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | | | |41071111 | – Box-calf | 6,5 | 0 | |41071119 | – Outros | 6,5 | 0 | |41071190 | – Outros | 6,5 | 0 | |410712 | – Divididos, com o lado flor | | | |– Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | | | |41071211 | – Box-calf | 6,5 | 0 | |41071219 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros | | | |41071291 | – De bovinos (incluindo os búfalos) | 5,5 | 0 | |41071299 | – De equídeos | 6,5 | 0 | |410719 | – Outros | | | |41071910 | – Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados) | 6,5 | 0 | |41071990 | – Outros | 6,5 | 0 | |– Outros, incluindo as tiras | | | |410791 | – Plena flor, não divididos | | | |41079110 | – Para solas | 6,5 | 0 | |41079190 | – Outros | 6,5 | 0 | |410792 | – Divididos, com o lado flor | | | |41079210 | – De bovinos (incluindo os búfalos) | 5,5 | 0 | |41079290 | – De equídeos | 6,5 | 0 | |410799 | – Outros | | | |41079910 | – De bovinos (incluindo os búfalos) | 6,5 | 0 | |41079990 | – De equídeos | 6,5 | 0 | |41120000 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114 | 3,5 | 0 | |4113 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114 | | | |41131000 | – De caprinos | 3,5 | 0 | |41132000 | – De suínos | 2 | 0 | |41133000 | – De répteis | 2 | 0 | |41139000 | – Outros | 2 | 0 | |4114 | Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | | | |411410 | – Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) | | | |41141010 | – De ovinos | 2,5 | 0 | |41141090 | – De outros animais | 2,5 | 0 | |41142000 | – Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | 2,5 | 0 | |4115 | Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro | | | |41151000 | – Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas | 2,5 | 0 | |41152000 | – Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro | Isenção | 0 | |42 | CAPÍTULO 42 – OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA | | | |42010000 | Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias | 2,7 | 0 | |4202 | Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel | | | |– Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes | | | |420211 | – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | | | |42021110 | – Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes | 3 | 0 | |42021190 | – Outros | 3 | 0 | |420212 | – Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis | | | |– De folhas de plástico | | | |42021211 | – Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes | 9,7 | 3 | |42021219 | – Outros | 9,7 | 3 | |42021250 | – De plástico moldado | 5,2 | 0 | |– De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada | | | |42021291 | – Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes | 3,7 | 0 | |42021299 | – Outros | 3,7 | 0 | |420219 | – Outros | | | |42021910 | – De alumínio | 5,7 | 0 | |42021990 | – De outras matérias | 3,7 | 0 | |– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas | | | |42022100 | – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 3 | 3 | |420222 | – Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | | | |42022210 | – De folhas de plástico | 9,7 | 3 | |42022290 | – De matérias têxteis | 3,7 | 0 | |42022900 | – Outras | 3,7 | 0 | |– Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas | | | |42023100 | – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | 3 | 0 | |420232 | – Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | | | |42023210 | – De folhas de plástico | 9,7 | 3 | |42023290 | – De matérias têxteis | 3,7 | 0 | |42023900 | – Outros | 3,7 | 0 | |– Outros | | | |420291 | – Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado | | | |42029110 | – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto | 3 | 0 | |42029180 | – Outros | 3 | 0 | |420292 | – Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis | | | |– De folhas de plástico | | | |42029211 | – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto | 9,7 | 3 | |42029215 | – Estojos para instrumentos musicais | 6,7 | 0 | |42029219 | – Outros | 9,7 | 3 | |– De matérias têxteis | | | |42029291 | – Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto | 2,7 | 0 | |42029298 | – Outros | 2,7 | 0 | |42029900 | – Outros | 3,7 | 0 | |4203 | Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído | | | |42031000 | – Vestuário | 4 | 0 | |– Luvas, mitenes e semelhantes | | | |42032100 | – Especialmente concebidas para a prática de desportos | 9 | 3 | |420329 | – Outras | | | |42032910 | – De protecção para todos os ofícios | 9 | 3 | |– Outras | | | |42032991 | – Para homens e rapazes | 7 | 0 | |42032999 | – Outras | 7 | 0 | |42033000 | – Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes | 5 | 0 | |42034000 | – Outros acessórios de vestuário | 5 | 0 | |420500 | Outras obras de couro natural ou reconstituído | | | |– Para usos técnicos | | | |42050011 | – Correias transportadoras ou de transmissão | 2 | 0 | |42050019 | – Outros | 3 | 0 | |42050090 | – Outros | 2,5 | 0 | |42060000 | Obras de tripa, de "baudruches", de bexiga ou de tendões | 1,7 | 0 | |43 | CAPÍTULO 43 – PELES COM PÊLO E SUAS OBRAS; PELES COM PÊLO ARTIFICIAIS | | | |4301 | Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103 | | | |43011000 | – De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | Isenção | 0 | |43013000 | – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | Isenção | 0 | |43016000 | – De raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | Isenção | 0 | |430180 | – De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas | | | |43018030 | – De marmota | Isenção | 0 | |43018050 | – De felídeos selvagens | Isenção | 0 | |43018070 | – Outras | Isenção | 0 | |43019000 | – Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles | Isenção | 0 | |4302 | Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303 | | | |– Peles com pêlo inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) | | | |43021100 | – De visons | Isenção | 0 | |430219 | – Outras | | | |43021910 | – De castor | Isenção | 0 | |43021920 | – De rato almiscarado | Isenção | 0 | |43021930 | – De raposa | Isenção | 0 | |43021935 | – De coelho ou de lebre | Isenção | 0 | |– De foca ou de otária | | | |43021941 | – De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul") | 2,2 | 0 | |43021949 | – Outras | 2,2 | 0 | |43021950 | – De lontra marinha ou de nútria | 2,2 | 0 | |43021960 | – De marmota | 2,2 | 0 | |43021970 | – De felídeos selvagens | 2,2 | 0 | |– De ovinos | | | |43021975 | – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete | Isenção | 0 | |43021980 | – Outras | 2,2 | 0 | |43021995 | – Outras | 2,2 | 0 | |43022000 | – Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) | Isenção | 0 | |430230 | – Peles com pêlo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) | | | |43023010 | – Peles denominadas "alongadas" | 2,7 | 0 | |– Outras | | | |43023021 | – De vison | 2,2 | 0 | |43023025 | – De coelho ou de lebre | 2,2 | 0 | |43023031 | – De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete | 2,2 | 0 | |43023041 | – De rato almiscarado | 2,2 | 0 | |43023045 | – De raposa | 2,2 | 0 | |– De foca ou de otária | | | |43023051 | – De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul") | 2,2 | 0 | |43023055 | – Outras | 2,2 | 0 | |43023061 | – De lontra marinha ou de nútria | 2,2 | 0 | |43023071 | – De felídeos selvagens | 2,2 | 0 | |43023095 | – Outras | 2,2 | 0 | |4303 | Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo | | | |430310 | – Vestuário e seus acessórios | | | |43031010 | – De peles com pêlo de bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul") | 3,7 | 0 | |43031090 | – Outros | 3,7 | 0 | |43039000 | – Outros | 3,7 | 0 | |43040000 | Peles com pêlo artificiais, e suas obras | 3,2 | 0 | |44 | CAPÍTULO 44 – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA | | | |4401 | Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes | | | |44011000 | – Lenha em qualquer estado | Isenção | 0 | |– Madeira em estilhas ou em partículas | | | |44012100 | – De coníferas | Isenção | 0 | |44012200 | – De não coníferas | Isenção | 0 | |440130 | – Serradura, desperdícios e resíduos de madeira, mesmo aglomerados em bolas, briquetes, pellets ou em formas semelhantes | | | |44013010 | – Serradura | Isenção | 0 | |44013090 | – Outros | Isenção | 0 | |4402 | Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado | | | |44021000 | – De bambu | Isenção | 0 | |44029000 | – Outros | Isenção | 0 | |4403 | Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada | | | |44031000 | – Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação | Isenção | 0 | |440320 | – Outras, de coníferas | | | |– De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) | | | |44032011 | – Toros para serrar | Isenção | 0 | |44032019 | – Outras | Isenção | 0 | |– De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L. | | | |44032031 | – Toros para serrar | Isenção | 0 | |44032039 | – Outras | Isenção | 0 | |– Outras | | | |44032091 | – Toros para serrar | Isenção | 0 | |44032099 | – Outras | Isenção | 0 | |– Outras, de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | | |44034100 | – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | Isenção | 0 | |440349 | – Outras | | | |44034910 | – Acaju d'Afrique, Iroko e Sapelli | Isenção | 0 | |44034920 | – Okoumé | Isenção | 0 | |44034940 | – Sipo | Isenção | 0 | |44034995 | – Outras | Isenção | 0 | |– Outras | | | |440391 | – De carvalho (Quercus spp.) | | | |44039110 | – Toros para serrar | Isenção | 0 | |44039190 | – Outras | Isenção | 0 | |440392 | – De faia (Fagus spp.) | | | |44039210 | – Toros para serrar | Isenção | 0 | |44039290 | – Outras | Isenção | 0 | |440399 | – Outras | | | |44039910 | – De choupo | Isenção | 0 | |44039930 | – De eucalipto | Isenção | 0 | |– De bétula | | | |44039951 | – Toros para serrar | Isenção | 0 | |44039959 | – Outras | Isenção | 0 | |44039995 | – Outras | Isenção | 0 | |4404 | Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes | | | |44041000 | – De coníferas | Isenção | 0 | |44042000 | – De não coníferas | Isenção | 0 | |44050000 | Lã de madeira; farinha de madeira | Isenção | 0 | |4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes | | | |44061000 | – Não impregnados | Isenção | 0 | |44069000 | – Outros | Isenção | 0 | |4407 | Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm | | | |440710 | – De coníferas | | | |44071015 | – Polida; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | Isenção | 0 | |– Outra | | | |– Aplainada | | | |44071031 | – De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) | Isenção | 0 | |44071033 | – De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L. | Isenção | 0 | |44071038 | – Outra | Isenção | 0 | |– Outra | | | |44071091 | – De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.) | Isenção | 0 | |44071093 | – De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L. | Isenção | 0 | |44071098 | – Outra | Isenção | 0 | |– De madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | | |440721 | – Mogno (Swietenia spp.) | | | |44072110 | – Polida; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | 2,5 | 0 | |– Outra | | | |44072191 | – Aplainada | 2 | 0 | |44072199 | – Outra | Isenção | 0 | |440722 | – Virola, Imbuia e Balsa | | | |44072210 | – Polida; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | 2,5 | 0 | |– Outra | | | |44072291 | – Aplainada | 2 | 0 | |44072299 | – Outra | Isenção | 0 | |440725 | – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | | | |44072510 | – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | 2,5 | 0 | |– Outra | | | |44072530 | – Aplainada | 2 | 0 | |44072550 | – Polida | 2,5 | 0 | |44072590 | – Outra | Isenção | 0 | |440726 | – White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan | | | |44072610 | – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | 2,5 | 0 | |– Outra | | | |44072630 | – Aplainada | 2 | 0 | |44072650 | – Polida | 2,5 | 0 | |44072690 | – Outra | Isenção | 0 | |440727 | – Sapelli | | | |44072710 | – Polida; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | 2,5 | 0 | |– Outra | | | |44072791 | – Aplainada | 2 | 0 | |44072799 | – Outra | Isenção | 0 | |440728 | – Iroko | | | |44072810 | – Polida; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | 2,5 | 0 | |– Outra | | | |44072891 | – Aplainada | 2 | 0 | |44072899 | – Outra | Isenção | 0 | |440729 | – Outras | | | |44072915 | – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | 2,5 | 0 | |– Outra | | | |– Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, Obéché, Okoumé, Ramin, Sipo, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Teak e Tiama | | | |– – Aplainada | | | |44072920 | – Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palissandre de Rose | 2 | 0 | |44072925 | – Outra | 2 | 0 | |44072945 | – – Polida | 2,5 | 0 | |– – Outra | | | |44072961 | – Azobé | Isenção | 0 | |44072968 | – Outra | Isenção | 0 | |– Outras | | | |44072983 | – – Aplainada | 2 | 0 | |44072985 | – – Polida | 2,5 | 0 | |44072995 | – – Outra | Isenção | 0 | |– Outras | | | |440791 | – De carvalho (Quercus spp.) | | | |44079115 | – Polida; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | Isenção | 0 | |– Outra | | | |– Aplainada | | | |44079131 | – – Tacos e frisos, não montados, para parqué | Isenção | 0 | |44079139 | – – Outra | Isenção | 0 | |44079190 | – Outra | Isenção | 0 | |44079200 | – De faia (Fagus spp.) | Isenção | 0 | |440793 | – De ácer (Acer spp.) | | | |44079310 | – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | Isenção | 0 | |– Outra | | | |44079391 | – Polida | 2,5 | 0 | |44079399 | – Outra | Isenção | 0 | |440794 | – De cerejeira (Prunus spp.) | | | |44079410 | – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | Isenção | 0 | |– Outra | | | |44079491 | – Polida | 2,5 | 0 | |44079499 | – Outra | Isenção | 0 | |440795 | – De freixo (Fraxinus spp.) | | | |44079510 | – Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | Isenção | 0 | |– Outra | | | |44079591 | – Polida | 2,5 | 0 | |44079599 | – Outra | Isenção | 0 | |440799 | – Outras | | | |44079920 | – Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou polida | Isenção | 0 | |– Outra | | | |44079925 | – Aplainada | Isenção | 0 | |44079940 | – Polida | 2,5 | 0 | |– Outras | | | |44079991 | – – De choupo | Isenção | 0 | |44079996 | – – De madeiras tropicais | Isenção | 0 | |44079998 | – – Outras | Isenção | 0 | |4408 | Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm | | | |440810 | – De coníferas | | | |44081015 | – Aplainadas; polidas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou polidas | 3 | 0 | |– Outras | | | |44081091 | – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis | Isenção | 0 | |– Outras | | | |44081093 | – De espessura não superior a 1 mm | 4 | 0 | |44081099 | – De espessura superior a 1 mm | 4 | 0 | |– De madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | | |440831 | – Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau | | | |44083111 | – Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou polidas | 4,9 | 0 | |– Outras | | | |44083121 | – Aplainadas | 4 | 0 | |44083125 | – Polidas | 4,9 | 0 | |44083130 | – Outras | 6 | 0 | |440839 | – Outras | | | |– Acaju d'Afrique, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Virola e White Lauan | | | |44083915 | – Polidas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou polidas | 4,9 | 0 | |– Outras | | | |44083921 | – – Aplainadas | 4 | 0 | |– – Outras | | | |44083931 | – De espessura não superior a 1 mm | 6 | 0 | |44083935 | – De espessura superior a 1 mm | 6 | 0 | |– Outras | | | |44083955 | – Aplainadas; polidas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou polidas | 3 | 0 | |– Outras | | | |44083970 | – – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |44083985 | – De espessura não superior a 1 mm | 4 | 0 | |44083995 | – De espessura superior a 1 mm | 4 | 0 | |440890 | – Outras | | | |44089015 | – Aplainadas; polidas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou polidas | 3 | 0 | |– Outras | | | |44089035 | – Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis | Isenção | 0 | |– Outras | | | |44089085 | – De espessura não superior a 1 mm | 4 | 0 | |44089095 | – De espessura superior a 1 mm | 4 | 0 | |4409 | Madeira (incluindo os tacos e frisos para parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades | | | |440910 | – De coníferas | | | |44091011 | – Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes | Isenção | 0 | |44091018 | – Outra | Isenção | 0 | |– De não coníferas | | | |44092100 | – De bambu | Isenção | 0 | |440929 | – Outras | | | |44092910 | – Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes | Isenção | 0 | |– Outra | | | |44092991 | – Tacos e frisos, não montados, para parqué | Isenção | 0 | |44092999 | – Outra | Isenção | 0 | |4410 | Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos | | | |– De madeira | | | |441011 | – Painéis de partículas | | | |44101110 | – Em bruto ou simplesmente polidos | 7 | 3 | |44101130 | – Recobertos à superfície com papel impregnado de melamina | 7 | 3 | |44101150 | – Recobertos à superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico | 7 | 3 | |44101190 | – Outros | 7 | 3 | |441012 | – Painéis denominados "oriented strand board" (OSB) | | | |44101210 | – Em bruto ou simplesmente polidos | 7 | 3 | |44101290 | – Outros | 7 | 3 | |44101900 | – Outros | 7 | 3 | |44109000 | – Outros | 7 | 3 | |4411 | Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos | | | |– Painéis de média densidade (denominados "MDF") | | | |441112 | – De espessura não superior a 5 mm | | | |44111210 | – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 7 | 3 | |44111290 | – Outros | 7 | 3 | |441113 | – De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm | | | |44111310 | – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 7 | 3 | |44111390 | – Outros | 7 | 3 | |441114 | – De espessura superior a 9 mm | | | |44111410 | – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 7 | 3 | |44111490 | – Outros | 7 | 3 | |– Outros | | | |441192 | – Com densidade superior a 0,8 g/cm3 | | | |44119210 | – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 7 | 3 | |44119290 | – Outros | 7 | 3 | |441193 | – Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3 | | | |44119310 | – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 7 | 3 | |44119390 | – Outros | 7 | 3 | |441194 | – Com densidade não superior a 0,5 g/cm3 | | | |44119410 | – Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície | 7 | 3 | |44119490 | – Outros | 7 | 3 | |4412 | Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes | | | |44121000 | – De bambu | 10 | 3 | |– Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (excepto de bambu) cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm | | | |441231 | – Com pelo menos uma face exterior de madeiras tropicais mencionadas na nota 1 de subposições do presente capítulo | | | |44123110 | – De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obéché, Okoumé, Sapelli, Sipo, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Virola e White Lauan | 10 | 3 | |44123190 | – Outras | 7 | 3 | |44123200 | – Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera | 7 | 3 | |44123900 | – Outras | 7 | 3 | |– Outras | | | |441294 | – Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada | | | |44129410 | – Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera | 10 | 3 | |44129490 | – Outras | 6 | 3 | |441299 | – Outras | | | |44129930 | – Que contenham pelo menos um painel de partículas | 6 | 3 | |44129970 | – Outras | 10 | 3 | |44130000 | Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis | Isenção | 0 | |441400 | Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes | | | |44140010 | – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo | 2,5 | 0 | |44140090 | – De outras madeiras | Isenção | 0 | |4415 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira | | | |441510 | – Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos | | | |44151010 | – Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes | 4 | 0 | |44151090 | – Carretéis para cabos | 3 | 0 | |441520 | – Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes | | | |44152020 | – Paletes simples; taipais de paletes | 3 | 0 | |44152090 | – Outros | 4 | 0 | |44160000 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira, incluindo as aduelas | Isenção | 0 | |44170000 | Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira | Isenção | 0 | |4418 | Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira | | | |441810 | – Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares | | | |44181010 | – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo | 3 | 0 | |44181050 | – De coníferas | 3 | 0 | |44181090 | – Outras | 3 | 0 | |441820 | – Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras | | | |44182010 | – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo | 3 | 0 | |44182050 | – De coníferas | Isenção | 0 | |44182080 | – De outras madeiras | Isenção | 0 | |44184000 | – Cofragens para betão | Isenção | 0 | |44185000 | – Fasquias para telhados (shingles e shakes) | Isenção | 0 | |44186000 | – Postes e vigas | Isenção | 0 | |– Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) | | | |44187100 | – Para pavimentos (pisos) em mosaico | 3 | 0 | |44187200 | – Outros, de camadas múltiplas | Isenção | 0 | |44187900 | – Outros | Isenção | 0 | |441890 | – Outras | | | |44189010 | – De madeira lamelada-colada | Isenção | 0 | |44189080 | – Outras | Isenção | 0 | |441900 | Artefactos de madeira para mesa ou cozinha | | | |44190010 | – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo | Isenção | 0 | |44190090 | – De outras madeiras | Isenção | 0 | |4420 | Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94 | | | |442010 | – Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira | | | |44201011 | – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo | 3 | 0 | |44201019 | – De outras madeiras | Isenção | 0 | |442090 | – Outros | | | |44209010 | – Madeira marchetada e madeira incrustada | 4 | 0 | |– Outros | | | |44209091 | – De madeiras tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítulo | 3 | 0 | |44209099 | – Outros | Isenção | 0 | |4421 | Outras obras em madeira | | | |44211000 | – Cabides para vestuário | Isenção | 0 | |442190 | – Outras | | | |44219091 | – De painéis de fibras | 4 | 0 | |44219098 | – Outras | Isenção | 0 | |45 | CAPÍTULO 45 – CORTIÇA E SUAS OBRAS | | | |4501 | Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada | | | |45011000 | – Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada | Isenção | 0 | |45019000 | – Outros | Isenção | 0 | |45020000 | Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou rectangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas) | Isenção | 0 | |4503 | Obras de cortiça natural | | | |450310 | – Rolhas | | | |45031010 | – Cilíndricas | 4,7 | 0 | |45031090 | – Outras | 4,7 | 0 | |45039000 | – Outras | 4,7 | 0 | |4504 | Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras | | | |450410 | – Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos | | | |– Rolhas | | | |45041011 | – Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo discos de cortiça natural | 4,7 | 0 | |45041019 | – Outras | 4,7 | 0 | |– Outras | | | |45041091 | – Com aglutinantes | 4,7 | 0 | |45041099 | – Outras | 4,7 | 0 | |450490 | – Outras | | | |45049020 | – Rolhas | 4,7 | 0 | |45049080 | – Outras | 4,7 | 0 | |46 | CAPÍTULO 46 – OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA | | | |4601 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias) | | | |– Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais | | | |460121 | – De bambu | | | |46012110 | – Confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | 0 | |46012190 | – Outras | 2,2 | 0 | |460122 | – De rotim | | | |46012210 | – Confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | 0 | |46012290 | – Outras | 2,2 | 0 | |460129 | – Outras | | | |46012910 | – Confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | 0 | |46012990 | – Outros | 2,2 | 0 | |– Outros | | | |460192 | – De bambu | | | |46019205 | – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras | Isenção | 0 | |– Outros | | | |46019210 | – Confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | 0 | |46019290 | – Outros | 2,2 | 0 | |460193 | – De rotim | | | |46019305 | – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras | Isenção | 0 | |– Outros | | | |46019310 | – Confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | 0 | |46019390 | – Outros | 2,2 | 0 | |460194 | – De outras matérias vegetais | | | |46019405 | – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras | Isenção | 0 | |– Outros | | | |46019410 | – Confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 3,7 | 0 | |46019490 | – Outros | 2,2 | 0 | |460199 | – Outras | | | |46019905 | – Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras | 1,7 | 0 | |– Outros | | | |46019910 | – Confeccionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar | 4,7 | 0 | |46019990 | – Outros | 2,7 | 0 | |4602 | Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posição 4601; obras de lufa | | | |– De matérias vegetais | | | |46021100 | – De bambu | 3,7 | 0 | |46021200 | – De rotim | 3,7 | 0 | |460219 | – Outras | | | |46021910 | – Invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou protecção | 1,7 | 0 | |– Outras | | | |46021991 | – Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma | 3,7 | 0 | |46021999 | – Outras | 3,7 | 0 | |46029000 | – Outras | 4,7 | 0 | |47 | CAPÍTULO 47 – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS) | | | |470100 | Pastas mecânicas de madeira | | | |47010010 | – Pastas termomecânicas de madeira | Isenção | 0 | |47010090 | – Outras | Isenção | 0 | |47020000 | Pastas químicas de madeira, para dissolução | Isenção | 0 | |4703 | Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, excepto pastas para dissolução | | | |– Cruas | | | |47031100 | – De coníferas | Isenção | 0 | |47031900 | – De não coníferas | Isenção | 0 | |– Semibranqueadas ou branqueadas | | | |47032100 | – De coníferas | Isenção | 0 | |47032900 | – De não coníferas | Isenção | 0 | |4704 | Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, excepto pastas para dissolução | | | |– Cruas | | | |47041100 | – De coníferas | Isenção | 0 | |47041900 | – De não coníferas | Isenção | 0 | |– Semibranqueadas ou branqueadas | | | |47042100 | – De coníferas | Isenção | 0 | |47042900 | – De não coníferas | Isenção | 0 | |47050000 | Pastas de madeira obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico | Isenção | 0 | |4706 | Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas celulósicas | | | |47061000 | – Pastas de linters de algodão | Isenção | 0 | |47062000 | – Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) | Isenção | 0 | |47063000 | – Outras, de bambu | Isenção | 0 | |– Outras | | | |47069100 | – Mecânicas | Isenção | 0 | |47069200 | – Químicas | Isenção | 0 | |47069300 | – Semiquímicas | Isenção | 0 | |4707 | Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) | | | |47071000 | – Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados | Isenção | 0 | |47072000 | – Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa | Isenção | 0 | |470730 | – Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) | | | |47073010 | – Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telefónicas, brochuras e folhetos publicitários | Isenção | 0 | |47073090 | – Outros | Isenção | 0 | |470790 | – Outros, incluindo os desperdícios e aparas não seleccionados | | | |47079010 | – Não seleccionados | Isenção | 0 | |47079090 | – Seleccionados | Isenção | 0 | |48 | CAPÍTULO 48 – PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO | | | |48010000 | Papel de jornal, em rolos ou em folhas | Isenção | 0 | |4802 | Papel e cartão, no revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha) | | | |48021000 | – Papel e cartão feitos à mão (folha a folha) | Isenção | 0 | |48022000 | – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis | Isenção | 0 | |480240 | – Papel próprio para fabricação de papéis de parede | | | |48024010 | – Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras | Isenção | 0 | |48024090 | – Outros | Isenção | 0 | |– Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras | | | |48025400 | – De peso inferior a 40 g/m2 | Isenção | 0 | |480255 | – De peso por m2 igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2, em rolos | | | |48025515 | – De peso por m2 igual ou superior a 40 g e inferior a 60 g | Isenção | 0 | |48025525 | – De peso por m2 igual ou superior a 60 g e inferior a 75 g | Isenção | 0 | |48025530 | – De peso por m2 igual ou superior a 75 g e inferior a 80 g | Isenção | 0 | |48025590 | – De peso por m2 igual ou superior a 80 g | Isenção | 0 | |480256 | – De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas | | | |48025620 | – Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4) | Isenção | 0 | |48025680 | – Outros | Isenção | 0 | |48025700 | – Outros, de peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g | Isenção | 0 | |480258 | – De peso por m2 superior a 150 g | | | |48025810 | – Em rolos | Isenção | 0 | |48025890 | – Outros | Isenção | 0 | |– Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico | | | |480261 | – Em rolos | | | |48026115 | – De peso por m2 inferior a 72 g, em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico | Isenção | 0 | |48026180 | – Outros | Isenção | 0 | |48026200 | – Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas | Isenção | 0 | |48026900 | – Outros | Isenção | 0 | |480300 | Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas | | | |48030010 | – Pasta (ouate) de celulose | Isenção | 0 | |– Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados "tecidos", de peso, por dobra | | | |48030031 | – Não superior a 25 g/m2 | Isenção | 0 | |48030039 | – Superior a 25 g/m2 | Isenção | 0 | |48030090 | – Outros | Isenção | 0 | |4804 | Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803 | | | |– Papel e cartão para cobertura, denominados kraftliner | | | |480411 | – Crus | | | |– Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | | | |48041111 | – De peso por metro quadrado inferior a 150 g | Isenção | 0 | |48041115 | – De peso por metro quadrado igual ou superior a 150 g e inferior a 175 g | Isenção | 0 | |48041119 | – De peso por metro quadrado igual ou superior a 175 g | Isenção | 0 | |48041190 | – Outros | Isenção | 0 | |480419 | – Outros | | | |– Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | | | |– Compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso por metro quadrado | | | |48041911 | – – Inferior a 150 g | Isenção | 0 | |48041915 | – – Igual ou superior a 150 g e inferior a 175 g | Isenção | 0 | |48041919 | – – Igual ou superior a 175 g | Isenção | 0 | |– Outros, de peso por metro quadrado | | | |48041931 | – – Inferior a 150 g | Isenção | 0 | |48041938 | – – Igual ou superior a 150 g | Isenção | 0 | |48041990 | – Outros | Isenção | 0 | |– Papel Kraft para sacos de grande capacidade | | | |480421 | – Crus | | | |48042110 | – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | 0 | |48042190 | – Outros | Isenção | 0 | |480429 | – Outros | | | |48042910 | – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | 0 | |48042990 | – Outros | Isenção | 0 | |– Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 não superior a 150 g | | | |480431 | – Crus | | | |– Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | | | |48043151 | – Utilizados como isolantes para usos electrotécnicos | Isenção | 0 | |48043158 | – Outros | Isenção | 0 | |48043180 | – Outros | Isenção | 0 | |480439 | – Outros | | | |– Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | | | |48043951 | – Branqueados uniformamente na massa | Isenção | 0 | |48043958 | – Outros | Isenção | 0 | |48043980 | – Outros | Isenção | 0 | |– Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 superior a 150 g e inferior a 225 g | | | |480441 | – Crus | | | |48044110 | – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | 0 | |– Outros | | | |48044191 | – Papel e cartão denominados saturating Kraft | Isenção | 0 | |48044199 | – Outros | Isenção | 0 | |480442 | – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico | | | |48044210 | – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | 0 | |48044290 | – Outros | Isenção | 0 | |480449 | – Outros | | | |48044910 | – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | 0 | |48044990 | – Outros | Isenção | 0 | |– Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 não superior a 150 g | | | |480451 | – Crus | | | |48045110 | – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | 0 | |48045190 | – Outros | Isenção | 0 | |480452 | – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico | | | |48045210 | – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Isenção | 0 | |48045290 | – Outros | Isenção | 0 | |480459 | – Outros | | | |48045910 | – Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda | Free | 0 | |48045990 | – Outros | Isenção | 0 | |4805 | Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, excepto os especificados na nota 3 do presente capítulo | | | |– Papel para canelar | | | |48051100 | – Papel semiquímico para canelar | Isenção | 0 | |48051200 | – Papel palha para canelar | Isenção | 0 | |480519 | – Outros | | | |48051910 | – Wellenstoff | Isenção | 0 | |48051990 | – Outros | Isenção | 0 | |– Testliner (fibras recicladas) | | | |48052400 | – De peso por m2 não superior a 150 g | Isenção | 0 | |48052500 | – De peso por m2 superior a 150 g | Isenção | 0 | |480530 | – Papel sulfito para embalagem | | | |48053010 | – De peso por m2 inferior a 150 g | Isenção | 0 | |48053090 | – De peso por m2 igual ou superior a 30 g | Isenção | 0 | |48054000 | – Papel-filtro e cartão-filtro | Isenção | 0 | |48055000 | – Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos | Isenção | 0 | |– Outros | | | |48059100 | – De peso por m2 não superior a 150 g | Isenção | 0 | |48059200 | – De peso por m2 superior a 150 g, mas inferior a 225 g | Isenção | 0 | |480593 | – De peso por m2 igual ou superior a 225 g | | | |48059320 | – À base de papéis reciclados | Isenção | 0 | |48059380 | – Outros | Isenção | 0 | |4806 | Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas | | | |48061000 | – Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados) | Isenção | 0 | |48062000 | – Papel impermeável a gorduras | Isenção | 0 | |48063000 | – Papel vegetal | Isenção | 0 | |480640 | – Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos | | | |48064010 | – Papel cristal | Isenção | 0 | |48064090 | – Outros | Isenção | 0 | |480700 | Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas | | | |48070030 | – À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel | Isenção | 0 | |48070080 | – Outros | Isenção | 0 | |4808 | Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803 | | | |48081000 | – Papel e cartão canelados, mesmo perfurados | Isenção | 0 | |48082000 | – Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado | Isenção | 0 | |48083000 | – Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados | Isenção | 0 | |48089000 | – Outros | Isenção | 0 | |4809 | Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset, mesmo impressos, em rolos ou em folhas | | | |480920 | – Papel autocopiativo | | | |48092010 | – Em rolos | Isenção | 0 | |48092090 | – Em folhas | Isenção | 0 | |480990 | – Outros | | | |48099010 | – Papel químico e semelhantes | Isenção | 0 | |48099090 | – Outros | Isenção | 0 | |4810 | Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões | | | |– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras | | | |481013 | – Em rolos | | | |48101320 | – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, de peso por metro quadrado não superior a 150 g | Isenção | 0 | |48101380 | – Outros | Isenção | 0 | |481014 | – Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas | | | |48101420 | – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, de peso por metro quadrado não superior a 150 g | Isenção | 0 | |48101480 | – Outros | Isenção | 0 | |481019 | – Outros | | | |48101910 | – Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, de peso por metro quadrado não superior a 150 g | Isenção | 0 | |48101990 | – Outros | Isenção | 0 | |– Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico | | | |481022 | – Papel couché leve (LWC — Light Weight Coated) | | | |48102210 | – Em rolos, de largura superior a 15 cm ou em folhas, em que um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobrado | Isenção | 0 | |48102290 | – Outros | Isenção | 0 | |481029 | – Outros | | | |48102930 | – Em rolos | Isenção | 0 | |48102980 | – Outros | Isenção | 0 | |– Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas | | | |48103100 | – Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g | Isenção | 0 | |481032 | – Branqueados uniformenente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g | | | |48103210 | – Couchés ou revestidos de caulino | Isenção | 0 | |48103290 | – Outros | Isenção | 0 | |48103900 | – Outros | Isenção | 0 | |– Outros papéis e cartões | | | |481092 | – De camadas múltiplas | | | |48109210 | – Em que cada camada seja branqueada | Isenção | 0 | |48109230 | – Em que apenas uma camada exterior seja branqueada | Isenção | 0 | |48109290 | – Outros | Isenção | 0 | |481099 | – Outros | | | |48109910 | – De pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino | Isenção | 0 | |48109930 | – Recobertos com pó de mica | Isenção | 0 | |48109990 | – Outros | Isenção | 0 | |4811 | Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810 | | | |48111000 | – Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados | Isenção | 0 | |– Papel e cartão gomados ou adesivos | | | |481141 | – Auto-adesivos | | | |48114120 | – De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada | Isenção | 0 | |48114190 | – Outros | Isenção | 0 | |48114900 | – Outros | Isenção | 0 | |– Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (excepto os adesivos) | | | |48115100 | – Branqueados, de peso por m2 superior a 150 g | Isenção | 0 | |48115900 | – Outros | Isenção | 0 | |48116000 | – Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou de glicerol | Isenção | 0 | |48119000 | – Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose | Isenção | 0 | |48120000 | Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel | Isenção | 0 | |4813 | Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos | | | |48131000 | – Em cadernos ou em tubos | Isenção | 0 | |48132000 | – Em rolos de largura não superior a 5 cm | Isenção | 0 | |481390 | – Outros | | | |48139010 | – De largura superior a 5 cm mas não superior a 15 cm | Isenção | 0 | |48139090 | – Outros | Isenção | 0 | |4814 | Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais | | | |48141000 | – Papel denominado Ingrain | Isenção | 0 | |48142000 | – Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma | Isenção | 0 | |481490 | – Outros | | | |48149010 | – Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel granido, gofrado, colorido à superfície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plástico protector transparente | Isenção | 0 | |48149080 | – Outros | Isenção | 0 | |4816 | Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas | | | |48162000 | – Papel autocopiativo | Isenção | 0 | |48169000 | – Outros | Isenção | 0 | |4817 | Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência | | | |48171000 | – Envelopes | Isenção | 0 | |48172000 | – Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência | Isenção | 0 | |48173000 | – Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência | Isenção | 0 | |4818 | Papel dos tipos utilizados para papel de toucador e para papeis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose | | | |481810 | – Papel higiénico | | | |48181010 | – De peso por m2, por dobra, não superior a 25 g | Isenção | 0 | |48181090 | – De peso por m2, por dobra, superior a 25 g | Isenção | 0 | |481820 | – Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão | | | |48182010 | – Lenços, incluindo os de desmaquilhagem | Isenção | 0 | |– Toalhas de mão | | | |48182091 | – Em rolos | Isenção | 0 | |48182099 | – Outras | Isenção | 0 | |48183000 | – Toalhas e guardanapos, de mesa | Isenção | 0 | |481840 | – Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes | | | |– Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes | | | |48184011 | – Pensos higiénicos | Isenção | 0 | |48184013 | – Tampões higiénicos | Isenção | 0 | |48184019 | – Outros | Isenção | 0 | |48184090 | – Fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes | Isenção | 0 | |48185000 | – Vestuário e seus acessórios | Isenção | 0 | |481890 | – Outros | | | |48189010 | – Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho | Isenção | 0 | |48189090 | – Outros | Isenção | 0 | |4819 | Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes | | | |48191000 | – Caixas de papel ou cartão, canelados | Isenção | 0 | |48192000 | – Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados | Isenção | 0 | |48193000 | – Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm | Isenção | 0 | |48194000 | – Outros sacos; bolsas e cartuchos | Isenção | 0 | |48195000 | – Outras embalagens, incluindo as capas para discos | Isenção | 0 | |48196000 | – Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes | Isenção | 0 | |4820 | Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel ou cartão | | | |482010 | – Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes | | | |48201010 | – Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos | Isenção | 0 | |48201030 | – Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos | Isenção | 0 | |48201050 | – Agendas | Isenção | 0 | |48201090 | – Outros | Isenção | 0 | |48202000 | – Cadernos | Isenção | 0 | |48203000 | – Classificadores, capas para encadernação (excepto as capas para livros) e capas de processos | Isenção | 0 | |482040 | – Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico | | | |48204010 | – Formulários denominados "em contínuo" | Isenção | 0 | |48204090 | – Outros | Isenção | 0 | |48205000 | – Álbuns para amostras ou para colecções | Isenção | 0 | |48209000 | – Outros | Isenção | 0 | |4821 | Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não | | | |482110 | – Impressas | | | |48211010 | – Auto-adesivas | Isenção | 0 | |48211090 | – Outras | Isenção | 0 | |482190 | – Outras | | | |48219010 | – Auto-adesivas | Isenção | 0 | |48219090 | – Outras | Isenção | 0 | |4822 | Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos | | | |48221000 | – Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis | Isenção | 0 | |48229000 | – Outros | Isenção | 0 | |4823 | Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose | | | |48232000 | – Papel-filtro e cartão-filtro | Isenção | 0 | |48234000 | – Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos | Isenção | 0 | |– Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão | | | |48236100 | – De bambu | Isenção | 0 | |482369 | – Outros | | | |48236910 | – Bandejas, travessas e pratos | Isenção | 0 | |48236990 | – Outros | Isenção | 0 | |482370 | – Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel | | | |48237010 | – Embalagens alveolares para ovos | Isenção | 0 | |48237090 | – Outros | Isenção | 0 | |482390 | – Outros | | | |48239040 | – Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas | Isenção | 0 | |48239085 | – Outros | Isenção | 0 | |49 | CAPÍTULO 49 – LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DACTILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS | | | |4901 | Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas | | | |49011000 | – Em folhas soltas, mesmo dobradas | Isenção | 0 | |– Outros | | | |49019100 | – Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos | Isenção | 0 | |49019900 | – Outros | Isenção | 0 | |4902 | Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade | | | |49021000 | – Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana | Isenção | 0 | |490290 | – Outros | | | |49029010 | – Que se publiquem uma vez por semana | Isenção | 0 | |49029030 | – Que se publiquem uma vez por mês | Isenção | 0 | |49029090 | – Outros | Isenção | 0 | |49030000 | Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças | Isenção | 0 | |49040000 | Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada | Isenção | 0 | |4905 | Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos | | | |49051000 | – Globos | Isenção | 0 | |– Outros | | | |49059100 | – Sob a forma de livros ou brochuras | Isenção | 0 | |49059900 | – Outros | Isenção | 0 | |49060000 | Planos, plantas e desenhos, de arquitectura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-químico, dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos | Isenção | 0 | |490700 | Selo postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-moeda; cheques; certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes | | | |49070010 | – Selos postais, fiscais e semelhantes | Isenção | 0 | |49070030 | – Papel-moeda | Isenção | 0 | |49070090 | – Outros | Isenção | 0 | |4908 | Decalcomanias de qualquer espécie | | | |49081000 | – Decalcomanias vitrificáveis | Isenção | 0 | |49089000 | – Outras | Isenção | 0 | |490900 | Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações | | | |49090010 | – Cartões-postais impressos ou ilustrados | Isenção | 0 | |49090090 | – Outros | Isenção | 0 | |49100000 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar | Isenção | 0 | |4911 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias | | | |491110 | – Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes | | | |49111010 | – Catálogos comerciais | Isenção | 0 | |49111090 | – Outros | Isenção | 0 | |– Outros | | | |49119100 | – Estampas, gravuras e fotografias | Isenção | 0 | |49119900 | – Outros | Isenção | 0 | |50 | CAPÍTULO 50 – SEDA | | | |50010000 | Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar | Isenção | 0 | |50020000 | Seda crua (não fiada) | Isenção | 0 | |50030000 | Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) | Isenção | 0 | |500400 | Fios de seda (excepto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho | | | |50040010 | – Crus, decruados ou branqueados | 4 | 0 | |50040090 | – Outros | 4 | 0 | |500500 | Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho | | | |50050010 | – Crus, decruados ou branqueados | 2,9 | 0 | |50050090 | – Outros | 2,9 | 0 | |500600 | Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pêlo de messina (crina de florença) | | | |50060010 | – Fios de seda | 5 | 0 | |50060090 | – Fios de desperdícios de seda; pêlo de Messina (crina de Florença) | 2,9 | 0 | |5007 | Tecidos de seda ou de desperdícios de seda | | | |50071000 | – Tecidos de bourrette | 3 | 0 | |500720 | – Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, excepto bourrette | | | |– Crepes | | | |50072011 | – Crus, decruados ou branqueados | 6,9 | 0 | |50072019 | – Outros | 6,9 | 0 | |– Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não misturada com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com outras matérias têxteis) | | | |50072021 | – Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados | 5,3 | 0 | |– Outros | | | |50072031 | – Em ponto de tafetá | 7,5 | 0 | |50072039 | – Outros | 7,5 | 0 | |– Outros | | | |50072041 | – Tecidos claros (abertos) | 7,2 | 0 | |– Outros | | | |50072051 | – Crus, decruados ou branqueados | 7,2 | 0 | |50072059 | – Tintos | 7,2 | 0 | |– De fios de diversas cores | | | |50072061 | – – De largura superior a 57 cm mas não superior a 75 cm | 7,2 | 0 | |50072069 | – – Outros | 7,2 | 0 | |50072071 | – Estampados | 7,2 | 0 | |500790 | – Outros tecidos | | | |50079010 | – Crus, decruados ou branqueados | 6,9 | 0 | |50079030 | – Tintos | 6,9 | 0 | |50079050 | – De fios de diversas cores | 6,9 | 0 | |50079090 | – Estampados | 6,9 | 0 | |51 | CAPÍTULO 51 – LÃ, PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA | | | |5101 | Lã não cardada nem penteada | | | |– Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso | | | |51011100 | – Lã de tosquia | Isenção | 0 | |51011900 | – Outra | Isenção | 0 | |– Desengordurada, não carbonizada | | | |51012100 | – Lã de tosquia | Isenção | 0 | |51012900 | – Outra | Isenção | 0 | |51013000 | – Carbonizada | Isenção | 0 | |5102 | Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados | | | |– Pêlos finos | | | |51021100 | – De cabra de Caxemira | Isenção | 0 | |510219 | – Outros | | | |51021910 | – De coelho angorá | Isenção | 0 | |51021930 | – De alpaca, de lama, de vicunha | Isenção | 0 | |51021940 | – De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra angorá (mohair), de cabra do Tibete e de cabras semelhantes | Isenção | 0 | |51021990 | – De coelhos (excepto coelho angorá), de lebre, de castor, de nútria e de rato almiscarado | Isenção | 0 | |51022000 | – Pêlos grosseiros | Isenção | 0 | |5103 | Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos | | | |510310 | – Desperdícios da penteação de lã ou de pêlos finos | | | |51031010 | – Não carbonizados | Isenção | 0 | |51031090 | – Carbonizados | Isenção | 0 | |510320 | – Outros desperdícios de lã ou de pêlos finos | | | |51032010 | – Desperdícios de fios | Isenção | 0 | |– Outros | | | |51032091 | – Não carbonizados | Isenção | 0 | |51032099 | – Carbonizados | Isenção | 0 | |51033000 | – Desperdícios de pêlos grosseiros | Isenção | 0 | |51040000 | Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros | Isenção | 0 | |5105 | Lã, pêlos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel") | | | |51051000 | – Lã cardada | 2 | 0 | |– Lã penteada | | | |51052100 | – "Lã penteada a granel" | 2 | 0 | |51052900 | – Outra | 2 | 0 | |– Pêlos finos, cardados ou penteados | | | |51053100 | – De cabra de Caxemira | 2 | 0 | |510539 | – Outros | | | |51053910 | – Cardados | 2 | 0 | |51053990 | – Penteados | 2 | 0 | |51054000 | – Pêlos grosseiros, cardados ou penteados | 2 | 0 | |5106 | Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho | | | |510610 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã | | | |51061010 | – Crus | 3,8 | 0 | |51061090 | – Outros | 3,8 | 0 | |510620 | – Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã | | | |51062010 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pêlos finos | 3,8 | 0 | |– Outros | | | |51062091 | – Crus | 4 | 0 | |51062099 | – Outros | 4 | 0 | |5107 | Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho | | | |510710 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã | | | |51071010 | – Crus | 3,8 | 5 | |51071090 | – Outros | 3,8 | 5 | |510720 | – Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pêlos finos | | | |51072010 | – Crus | 4 | 0 | |51072030 | – Outros | 4 | 0 | |– Outros | | | |– Combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas descontínuas | | | |51072051 | – Crus | 4 | 0 | |51072059 | – Outros | 4 | 0 | |– Combinados de outro modo | | | |51072091 | – Crus | 4 | 0 | |51072099 | – Outros | 4 | 0 | |5108 | Fios de pêlos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho | | | |510810 | – Cardados | | | |51081010 | – Crus | 3,2 | 0 | |51081090 | – Outros | 3,2 | 0 | |510820 | – Penteados | | | |51082010 | – Crus | 3,2 | 0 | |51082090 | – Outros | 3,2 | 0 | |5109 | Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho | | | |510910 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos | | | |51091010 | – Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g mas não superior a 500 g | 3,8 | 0 | |51091090 | – Outros | 5 | 0 | |510990 | – Outros | | | |51099010 | – Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g mas não superior a 500 g | 5 | 0 | |51099090 | – Outros | 5 | 0 | |51100000 | Fios de pêlos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho | 3,5 | 0 | |5111 | Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos | | | |51111100 | – De peso não superior a 300 g/m2 | 8 | 0 | |511119 | – Outros | | | |51111910 | – De peso superior a 300 g/m2 mas não superior a 450 g/m2 | 8 | 0 | |51111990 | – De peso superior a 450 g/m2 | 8 | 0 | |51112000 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 8 | 0 | |511130 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | | | |51113010 | – De peso não superior a 300 g/m2 | 8 | 0 | |51113030 | – De peso superior a 300 g/m2 mas não superior a 450 g/m2 | 8 | 0 | |51113090 | – De peso superior a 450 g/m2 | 8 | 0 | |511190 | – Outros | | | |51119010 | – Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50 | 7,2 | 0 | |– Outros | | | |51119091 | – De peso não superior a 300 g/m2 | 8 | 0 | |51119093 | – De peso superior a 300 g/m2 mas não superior a 450 g/m2 | 8 | 0 | |51119099 | – De peso superior a 450 g/m2 | 8 | 0 | |5112 | Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pêlos finos | | | |51121100 | – De peso não superior a 200 g/m2 | 8 | 5 | |511219 | – Outros | | | |51121910 | – De peso superior a 200 g/m2 mas não superior a 375 g/m2 | 8 | 5 | |51121990 | – De peso superior a 375 g/m2 | 8 | 5 | |51122000 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | 8 | 5 | |511230 | – Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas | | | |51123010 | – De peso não superior a 200 g/m2 | 8 | 0 | |51123030 | – De peso superior a 200 g/m2 mas não superior a 375 g/m2 | 8 | 0 | |51123090 | – De peso superior a 375 g/m2 | 8 | 0 | |511290 | – Outros | | | |51129010 | – Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50 | 7,2 | 0 | |– Outros | | | |51129091 | – De peso não superior a 200 g/m2 | 8 | 0 | |51129093 | – De peso superior a 200 g/m2 mas não superior a 375 g/m2 | 8 | 0 | |51129099 | – De peso superior a 375 g/m2 | 8 | 0 | |51130000 | Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina | 5,3 | 0 | |52 | CAPÍTULO 52 – ALGODÃO | | | |520100 | Algodão não cardado nem penteado | | | |52010010 | – Hidrófilo ou branqueado | Isenção | 0 | |52010090 | – Outro | Isenção | 0 | |5202 | Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e fiapos) | | | |52021000 | – Desperdícios de fios | Isenção | 0 | |– Outros | | | |52029100 | – Fiapos | Isenção | 0 | |52029900 | – Outros | Isenção | 0 | |52030000 | Algodão cardado ou penteado | Isenção | 0 | |5204 | Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho | | | |– Não acondicionadas para venda a retalho | | | |52041100 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão | 4 | 0 | |52041900 | – Outras | 4 | 0 | |52042000 | – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | 0 | |5205 | Fios de algodão (excepto linhas para costurar), que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho | | | |– Fios simples, de fibras não penteadas | | | |52051100 | – Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 4 | 0 | |52051200 | – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 4 | 0 | |52051300 | – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 4 | 0 | |52051400 | – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 4 | 0 | |520515 | – Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | | | |52051510 | – Com menos de 125 decitex mas não menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 120) | 4,4 | 0 | |52051590 | – Com menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 120) | 4 | 0 | |– Fios simples, de fibras penteadas | | | |52052100 | – Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 4 | 0 | |52052200 | – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 4 | 0 | |52052300 | – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 4 | 0 | |52052400 | – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 4 | 0 | |52052600 | – Com menos de 125 decitex mas não menos de 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94) | 4 | 0 | |52052700 | – Com menos de 106,38 decitex mas não menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120) | 4 | 0 | |52052800 | – Com menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 120) | 4 | 0 | |– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas | | | |52053100 | – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 4 | 0 | |52053200 | – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 4 | 0 | |52053300 | – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 4 | 0 | |52053400 | – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 4 | 0 | |52053500 | – Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 4 | 0 | |– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas | | | |52054100 | – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 4 | 0 | |52054200 | – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 4 | 0 | |52054300 | – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 4 | 0 | |52054400 | – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 4 | 0 | |52054600 | – Com menos de 125 decitex mas não menos de 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples) | 4 | 0 | |52054700 | – Com menos de 106,38 decitex mas não menos de 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples) | 4 | 0 | |52054800 | – Com menos de 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples) | 4 | 0 | |5206 | Fios de algodão (excepto linhas para costurar), que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho | | | |– Fios simples, de fibras não penteadas | | | |52061100 | – Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 4 | 0 | |52061200 | – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 4 | 0 | |52061300 | – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 4 | 0 | |52061400 | – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 4 | 0 | |52061500 | – Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 4 | 0 | |– Fios simples, de fibras penteadas | | | |52062100 | – Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 4 | 0 | |52062200 | – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 4 | 0 | |52062300 | – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 4 | 0 | |52062400 | – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 4 | 0 | |52062500 | – Com menos de 125 decitex (número métrico superior a 80) | 4 | 0 | |– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas | | | |52063100 | – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 4 | 0 | |52063200 | – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 4 | 0 | |52063300 | – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 4 | 0 | |52063400 | – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 4 | 0 | |52063500 | – Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 4 | 0 | |– Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas | | | |52064100 | – Com pelo menos 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 4 | 0 | |52064200 | – Com menos de 714,29 decitex mas não menos de 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 4 | 0 | |52064300 | – Com menos de 232,56 decitex mas não menos de 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 4 | 0 | |52064400 | – Com menos de 192,31 decitex mas não menos de 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 4 | 0 | |52064500 | – Com menos de 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 4 | 0 | |5207 | Fios de algodão (excepto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho | | | |52071000 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão | 5 | 0 | |52079000 | – Outros | 5 | 0 | |5208 | Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2 | | | |– Crus | | | |520811 | – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | | | |52081110 | – Gaze para pensos | 8 | 0 | |52081190 | – Outros | 8 | 0 | |520812 | – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | | | |– Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 mas não superior a 130 g/m2, de largura | | | |52081216 | – Não superior a 165 cm | 8 | 0 | |52081219 | – Superior a 165 cm | 8 | 0 | |– Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura | | | |52081296 | – Não superior a 165 cm | 8 | 0 | |52081299 | – Superior a 165 cm | 8 | 0 | |52081300 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52081900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Branqueados | | | |520821 | – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | | | |52082110 | – Gaze para pensos | 8 | 0 | |52082190 | – Outros | 8 | 0 | |520822 | – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | | | |– Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 mas não superior a 130 g/m2, de largura | | | |52082216 | – Não superior a 165 cm | 8 | 0 | |52082219 | – Superior a 165 cm | 8 | 0 | |– Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura | | | |52082296 | – Não superior a 165 cm | 8 | 0 | |52082299 | – Superior a 165 cm | 8 | 0 | |52082300 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52082900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Tintos | | | |52083100 | – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 8 | 0 | |520832 | – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | | | |– Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 mas não superior a 130 g/m2, de largura | | | |52083216 | – Não superior a 165 cm | 8 | 0 | |52083219 | – Superior a 165 cm | 8 | 0 | |– Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura | | | |52083296 | – Não superior a 165 cm | 8 | 0 | |52083299 | – Superior a 165 cm | 8 | 0 | |52083300 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52083900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– De fios de diversas cores | | | |52084100 | – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 8 | 0 | |52084200 | – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 8 | 0 | |52084300 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52084900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Estampados | | | |52085100 | – Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2 | 8 | 0 | |52085200 | – Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2 | 8 | 0 | |520859 | – Outros tecidos | | | |52085910 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52085990 | – Outros | 8 | 0 | |5209 | Tecidos de algodão, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2 | | | |– Crus | | | |52091100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52091200 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52091900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Branqueados | | | |52092100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52092200 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52092900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Tintos | | | |52093100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52093200 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52093900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– De fios de diversas cores | | | |52094100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52094200 | – Tecidos denominados Denim | 8 | 0 | |52094300 | – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52094900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Estampados | | | |52095100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52095200 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52095900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |5210 | Tecidos de algodão, que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2 | | | |– Crus | | | |52101100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52101900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Branqueados | | | |52102100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52102900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Tintos | | | |52103100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52103200 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52103900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– De fios de diversas cores | | | |52104100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52104900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Estampados | | | |52105100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52105900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |5211 | Tecidos de algodão, que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2 | | | |– Crus | | | |52111100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52111200 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52111900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |52112000 | – Branqueados | 8 | 0 | |– Tintos | | | |52113100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52113200 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52113900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– De fios de diversas cores | | | |52114100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52114200 | – Tecidos denominados Denim | 8 | 0 | |52114300 | – Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |521149 | – Outros tecidos | | | |52114910 | – Tecidos Jacquard | 8 | 0 | |52114990 | – Outros | 8 | 0 | |– Estampados | | | |52115100 | – Em ponto de tafetá | 8 | 0 | |52115200 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |52115900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |5212 | Outros tecidos de algodão | | | |– Com peso não superior a 200 g/m2 | | | |521211 | – Crus | | | |52121110 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52121190 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |521212 | – Branqueados | | | |52121210 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52121290 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |521213 | – Tintos | | | |52121310 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52121390 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |521214 | – De fios de diversas cores | | | |52121410 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52121490 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |521215 | – Estampados | | | |52121510 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52121590 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |– Com peso superior a 200 g/m2 | | | |521221 | – Crus | | | |52122110 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52122190 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |521222 | – Branqueados | | | |52122210 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52122290 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |521223 | – Tintos | | | |52122310 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52122390 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |521224 | – De fios de diversas cores | | | |52122410 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52122490 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |521225 | – Estampados | | | |52122510 | – Combinados, principal ou unicamente, com linho | 8 | 0 | |52122590 | – Combinados de outro modo | 8 | 0 | |53 | CAPÍTULO 53 – OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL | | | |5301 | Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (inclui ndo os desperdícios de fios e fiapos) | | | |53011000 | – Linho em bruto ou macerado | Isenção | 0 | |– Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado | | | |53012100 | – Quebrado ou espadelado | Isenção | 0 | |53012900 | – Outro | Isenção | 0 | |530130 | – Estopas e desperdícios de linho | | | |53013010 | – Estopas | Isenção | 0 | |53013090 | – Desperdícios de linho | Isenção | 0 | |5302 | Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e fiapos) | | | |53021000 | – Cânhamo em bruto ou macerado | Isenção | 0 | |53029000 | – Outros | Isenção | 0 | |5303 | Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e fiapos) | | | |53031000 | – Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas | Isenção | 0 | |53039000 | – Outros | Isenção | 0 | |53050000 | Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e fiapos) | Isenção | 0 | |5306 | Fios de linho | | | |530610 | – Simples | | | |– Não acondicionados para venda a retalho | | | |53061010 | – Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não superior a 12) | 4 | 0 | |53061030 | – Com menos de 833,3 decitex mas não menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 12 mas não superior a 36) | 4 | 0 | |53061050 | – Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36) | 3,8 | 0 | |53061090 | – Acondicionados para venda a retalho | 5 | 0 | |530620 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | | | |53062010 | – Não acondicionados para venda a retalho | 4 | 0 | |53062090 | – Acondicionados para venda a retalho | 5 | 0 | |5307 | Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | | | |530710 | – Simples | | | |53071010 | – Com 1000 decitex ou menos (número métrico igual ou superior a 10) | Isenção | 0 | |53071090 | – Com mais de 1000 decitex (número métrico inferior a 10) | Isenção | 0 | |53072000 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | Isenção | 0 | |5308 | Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel | | | |53081000 | – Fios de cairo (fios de fibras de coco) | Isenção | 0 | |530820 | – Fios de cânhamo | | | |53082010 | – Não acondicionados para venda a retalho | 3 | 0 | |53082090 | – Acondicionados para venda a retalho | 4,9 | 0 | |530890 | – Outros | | | |– Fios de rami | | | |53089012 | – Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não superior a 36) | 4 | 0 | |53089019 | – Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36) | 3,8 | 0 | |53089050 | – Fios de papel | 4 | 0 | |53089090 | – Outros | 3,8 | 0 | |5309 | Tecidos de linho | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho | | | |530911 | – Crus ou branqueados | | | |53091110 | – Crus | 8 | 0 | |53091190 | – Branqueados | 8 | 0 | |53091900 | – Outros | 8 | 0 | |– Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho | | | |530921 | – Crus ou branqueados | | | |53092110 | – Crus | 8 | 0 | |53092190 | – Branqueados | 8 | 0 | |53092900 | – Outros | 8 | 0 | |5310 | Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | | | |531010 | – Crus | | | |53101010 | – De largura não superior a 150 cm | 4 | 0 | |53101090 | – De largura superior a 150 cm | 4 | 0 | |53109000 | – Outros | 4 | 0 | |531100 | Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel | | | |53110010 | – Tecidos de rami | 8 | 0 | |53110090 | – Outros | 5,8 | 0 | |54 | CAPÍTULO 54 – FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS | | | |5401 | Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para a venda a retalho | | | |540110 | – De filamentos sintéticos | | | |– Não acondicionadas para venda a retalho | | | |– Fios com alma denominados core yarn | | | |54011012 | – Filamentos de poliéster revestidos com fibras de algodão | 4 | 0 | |54011014 | – Outras | 4 | 0 | |– Outras | | | |54011016 | – Fios texturizados | 4 | 0 | |54011018 | – Outras | 4 | 0 | |54011090 | – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | 0 | |540120 | – De filamentos artificiais | | | |54012010 | – Não acondicionadas para venda a retalho | 4 | 0 | |54012090 | – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | 0 | |5402 | Fios de filamentos sintéticos (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex | | | |– Fios de alta tenacidade, de nylon ou de outras poliamidas | | | |54021100 | – De aramidas | 4 | 0 | |54021900 | – Outros | 4 | 0 | |54022000 | – Fios de alta tenacidade, de poliésteres | 4 | 0 | |– Fios texturizados | | | |54023100 | – De nylon ou de outras poliamidas, com 50 tex ou menos por fio simples | 4 | 0 | |54023200 | – De nylon ou de outras poliamidas, com mais de 50 tex por fio simples | 4 | 0 | |54023300 | – De poliésteres | 4 | 0 | |54023400 | – De polipropileno | 4 | 0 | |54023900 | – Outros | 4 | 0 | |– Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro | | | |54024400 | – De elastómeros | 4 | 0 | |54024500 | – Outros, de nylon ou de outras poliamidas | 4 | 0 | |54024600 | – Outros, de poliésteres, parcialmente orientados | 4 | 0 | |54024700 | – Outros, de poliésteres | 4 | 0 | |54024800 | – Outros, de polipropileno | 4 | 0 | |54024900 | – Outros | 4 | 0 | |– Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por metro | | | |54025100 | – De nylon ou de outras poliamidas | 4 | 0 | |54025200 | – De poliésteres | 4 | 0 | |540259 | – Outros | | | |54025910 | – De polipropileno | 4 | 0 | |54025990 | – Outros | 4 | 0 | |– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos | | | |54026100 | – De nylon ou de outras poliamidas | 4 | 0 | |54026200 | – De poliésteres | 4 | 0 | |540269 | – Outros | | | |54026910 | – De polipropileno | 4 | 0 | |54026990 | – Outros | 4 | 0 | |5403 | Fios de filamentos artificiais (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais com menos de 67 decitex | | | |54031000 | – Fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 4 | 0 | |– Outros fios, simples | | | |54033100 | – De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro | 4 | 0 | |54033200 | – De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro | 4 | 0 | |54033300 | – De acetato de celulose | 4 | 0 | |54033900 | – Outros | 4 | 0 | |– Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos | | | |54034100 | – De raiom viscose | 4 | 0 | |54034200 | – De acetato de celulose | 4 | 0 | |54034900 | – Outros | 4 | 0 | |5404 | Monofilamentos sintéticos, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm | | | |– Monofilamentos | | | |54041100 | – De elastómeros | 4 | 0 | |54041200 | – Outros, de polipropileno | 4 | 0 | |54041900 | – Outros | 4 | 0 | |540490 | – Outras | | | |– De polipropileno | | | |54049011 | – Lâminas decorativas dos tipos utilizados para embalagens | 4 | 0 | |54049019 | – Outras | 4 | 0 | |54049090 | – Outras | 4 | 0 | |54050000 | Monofilamentos artificiais, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm | 3,8 | 0 | |54060000 | Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (excepto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho | 5 | 0 | |5407 | Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5404 | | | |54071000 | – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de nylon ou de outras poliamidas ou de poliésteres | 8 | 0 | |540720 | – Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes | | | |– De polietileno ou de polipropileno, de largura | | | |54072011 | – De menos de 3 m | 8 | 0 | |54072019 | – De 3 m ou mais | 8 | 0 | |54072090 | – Outros | 8 | 0 | |54073000 | – "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI | 8 | 0 | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de nylon ou de outras poliamidas | | | |54074100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |54074200 | – Tintos | 8 | 0 | |54074300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |54074400 | – Estampados | 8 | 0 | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados | | | |54075100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |54075200 | – Tintos | 8 | 0 | |54075300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |54075400 | – Estampados | 8 | 0 | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster | | | |540761 | – Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados | | | |54076110 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |54076130 | – Tintos | 8 | 0 | |54076150 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |54076190 | – Estampados | 8 | 0 | |540769 | – Outros | | | |54076910 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |54076990 | – Outros | 8 | 0 | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos | | | |54077100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |54077200 | – Tintos | 8 | 0 | |54077300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |54077400 | – Estampados | 8 | 0 | |– Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, com algodão | | | |54078100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |54078200 | – Tintos | 8 | 0 | |54078300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |54078400 | – Estampados | 8 | 0 | |– Outros tecidos | | | |54079100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |54079200 | – Tintos | 8 | 0 | |54079300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |54079400 | – Estampados | 8 | 0 | |5408 | Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5405 | | | |54081000 | – Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 8 | 0 | |– Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artificiais | | | |54082100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |540822 | – Tintos | | | |54082210 | – De largura superior a 135 cm, mas não superior a 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim | 8 | 0 | |54082290 | – Outros | 8 | 0 | |540823 | – De fios de diversas cores | | | |54082310 | – Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m2 | 8 | 0 | |54082390 | – Outros | 8 | 0 | |54082400 | – Estampados | 8 | 0 | |– Outros tecidos | | | |54083100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |54083200 | – Tintos | 8 | 0 | |54083300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |54083400 | – Estampados | 8 | 0 | |55 | CAPÍTULO 55 – FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS | | | |5501 | Cabos de filamentos sintéticos | | | |55011000 | – De nylon ou de outras poliamidas | 4 | 0 | |55012000 | – De poliésteres | 4 | 0 | |55013000 | – Acrílicos ou modacrílicos | 4 | 0 | |55014000 | – De polipropileno | 4 | 0 | |55019000 | – Outros | 4 | 0 | |550200 | Cabos de filamentos artificiais | | | |55020010 | – De raiom viscose | 4 | 0 | |55020040 | – De acetato | 4 | 0 | |55020080 | – Outros | 4 | 0 | |5503 | Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação | | | |– De nylon ou de outras poliamidas | | | |55031100 | – De aramidas | 4 | 0 | |55031900 | – Outras | 4 | 0 | |55032000 | – De poliésteres | 4 | 0 | |55033000 | – Acrílicas ou modacrílicas | 4 | 0 | |55034000 | – De polipropileno | 4 | 0 | |550390 | – Outras | | | |55039010 | – Clorofibras | 4 | 0 | |55039090 | – Outras | 4 | 0 | |5504 | Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação | | | |55041000 | – De raiom viscose | 4 | 0 | |55049000 | – Outras | 4 | 0 | |5505 | Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos) | | | |550510 | – De fibras sintéticas | | | |55051010 | – De nylon ou de outras poliamidas | 4 | 0 | |55051030 | – De poliésteres | 4 | 0 | |55051050 | – Acrílicas ou modacrílicas | 4 | 0 | |55051070 | – De polipropileno | 4 | 0 | |55051090 | – Outras | 4 | 0 | |55052000 | – De fibras artificiais | 4 | 0 | |5506 | Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação | | | |55061000 | – De nylon ou de outras poliamidas | 4 | 0 | |55062000 | – De poliésteres | 4 | 0 | |55063000 | – Acrílicas ou modacrílicas | 4 | 0 | |550690 | – Outras | | | |55069010 | – Clorofibras | 4 | 0 | |55069090 | – Outras | 4 | 0 | |55070000 | Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação | 4 | 0 | |5508 | Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho | | | |550810 | – De fibras sintéticas descontínuas | | | |55081010 | – Não acondicionadas para venda a retalho | 4 | 0 | |55081090 | – Acondicionadass para venda a retalho | 5 | 0 | |550820 | – De fibras artificiais descontínuas | | | |55082010 | – Não acondicionadas para venda a retalho | 4 | 0 | |55082090 | – Acondicionadas para venda a retalho | 5 | 0 | |5509 | Fios de fibras sintéticas descontínuas (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de nylon ou de outras poliamidas | | | |55091100 | – Simples | 4 | 0 | |55091200 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | 0 | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster | | | |55092100 | – Simples | 4 | 0 | |55092200 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | 0 | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas | | | |55093100 | – Simples | 4 | 0 | |55093200 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | 0 | |– Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas | | | |55094100 | – Simples | 4 | 0 | |55094200 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | 0 | |– Outros fios de fibras descontínuas de poliéster | | | |55095100 | – Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas | 4 | 0 | |55095200 | – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 4 | 0 | |55095300 | – Combinadas, principal ou unicamente, com algodão | 4 | 0 | |55095900 | – Outros | 4 | 0 | |– Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas | | | |55096100 | – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 4 | 0 | |55096200 | – Combinadas, principal ou unicamente, com algodão | 4 | 0 | |55096900 | – Outros | 4 | 0 | |– Outros fios | | | |55099100 | – Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 4 | 0 | |55099200 | – Combinados, principal ou unicamente, com algodão | 4 | 0 | |55099900 | – Outros | 4 | 0 | |5510 | Fios de fibras artificiais descontínuas (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas | | | |55101100 | – Simples | 4 | 0 | |55101200 | – Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 4 | 0 | |55102000 | – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 4 | 0 | |55103000 | – Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão | 4 | 0 | |55109000 | – Outros fios | 4 | 0 | |5511 | Fios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas (excepto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho | | | |55111000 | – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras | 5 | 0 | |55112000 | – De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras | 5 | 0 | |55113000 | – De fibras artificiais descontínuas | 5 | 0 | |5512 | Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster | | | |55121100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |551219 | – Outros | | | |55121910 | – Estampados | 8 | 0 | |55121990 | – Outros | 8 | 0 | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas | | | |55122100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |551229 | – Outros | | | |55122910 | – Estampados | 8 | 0 | |55122990 | – Outros | 8 | 0 | |– Outros | | | |55129100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |551299 | – Outros | | | |55129910 | – Estampados | 8 | 0 | |55129990 | – Outros | 8 | 0 | |5513 | Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2 | | | |– Crus ou branqueados | | | |551311 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | | | |55131120 | – De largura não superior a 165 cm | 8 | 0 | |55131190 | – De largura superior a 165 cm | 8 | 0 | |55131200 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |55131300 | – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 8 | 0 | |55131900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Tintos | | | |551321 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | | | |55132110 | – De largura não superior a 135 cm | 8 | 0 | |55132130 | – De largura superior a 135 cm mas não superior a 165 cm | 8 | 0 | |55132190 | – De largura superior a 165 cm | 8 | 0 | |551323 | – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | | | |55132310 | – Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |55132390 | – Outros | 8 | 0 | |55132900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– De fios de diversas cores | | | |55133100 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | 0 | |55133900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Estampados | | | |55134100 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | 0 | |55134900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |5514 | Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2 | | | |– Crus ou branqueados | | | |55141100 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | 0 | |55141200 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |551419 | – Outros tecidos | | | |55141910 | – De fibras descontínuas de poliéster | 8 | 0 | |55141990 | – Outros | 8 | 0 | |– Tintos | | | |55142100 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | 0 | |55142200 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |55142300 | – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 8 | 0 | |55142900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |551430 | – De fios de diversas cores | | | |55143010 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | 0 | |55143030 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |55143050 | – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 8 | 0 | |55143090 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |– Estampados | | | |55144100 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 8 | 0 | |55144200 | – De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4 | 8 | 0 | |55144300 | – Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 8 | 0 | |55144900 | – Outros tecidos | 8 | 0 | |5515 | Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas | | | |– De fibras descontínuas de poliéster | | | |551511 | – Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose | | | |55151110 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55151130 | – Estampados | 8 | 0 | |55151190 | – Outros | 8 | 0 | |551512 | – Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | | | |55151210 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55151230 | – Estampados | 8 | 0 | |55151290 | – Outros | 8 | 0 | |551513 | – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | | | |– Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos, cardados | | | |55151311 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55151319 | – Outros | 8 | 0 | |– Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos, penteados | | | |55151391 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55151399 | – Outros | 8 | 0 | |551519 | – Outros | | | |55151910 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55151930 | – Estampados | 8 | 0 | |55151990 | – Outros | 8 | 0 | |– De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas | | | |551521 | – Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | | | |55152110 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55152130 | – Estampados | 8 | 0 | |55152190 | – Outros | 8 | 0 | |551522 | – Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | | | |– Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos, cardados | | | |55152211 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55152219 | – Outros | 8 | 0 | |– Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos, penteados | | | |55152291 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55152299 | – Outros | 8 | 0 | |55152900 | – Outros | 8 | 0 | |– Outros tecidos | | | |551591 | – Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | | | |55159110 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55159130 | – Estampados | 8 | 0 | |55159190 | – Outros | 8 | 0 | |551599 | – Outros | | | |55159920 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55159940 | – Estampados | 8 | 0 | |55159980 | – Outros | 8 | 0 | |5516 | Tecidos de fibras artificiais descontínuas | | | |– Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas | | | |55161100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55161200 | – Tintos | 8 | 0 | |55161300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |55161400 | – Estampados | 8 | 0 | |– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais | | | |55162100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55162200 | – Tintos | 8 | 0 | |551623 | – De fios de diversas cores | | | |55162310 | – Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões) | 8 | 0 | |55162390 | – Outros | 8 | 0 | |55162400 | – Estampados | 8 | 0 | |– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | | | |55163100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55163200 | – Tintos | 8 | 0 | |55163300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |55163400 | – Estampados | 8 | 0 | |– Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão | | | |55164100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55164200 | – Tintos | 8 | 0 | |55164300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |55164400 | – Estampados | 8 | 0 | |– Outros | | | |55169100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |55169200 | – Tintos | 8 | 0 | |55169300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |55169400 | – Estampados | 8 | 0 | |56 | CAPÍTULO 56 – PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA | | | |5601 | Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis | | | |560110 | – Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas (ouates) | | | |56011010 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 5 | 0 | |56011090 | – De outras matérias têxteis | 3,8 | 0 | |– Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates) | | | |560121 | – De algodão | | | |56012110 | – Hidrófilo | 3,8 | 0 | |56012190 | – Outro | 3,8 | 0 | |560122 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |56012210 | – Rolos de diâmetro não superior a 8 mm | 3,8 | 0 | |– Outros | | | |56012291 | – De fibras sintéticas | 4 | 0 | |56012299 | – De fibras artificiais | 4 | 0 | |56012900 | – Outros | 3,8 | 0 | |56013000 | – Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis | 3,2 | 0 | |5602 | Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | | | |560210 | – Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) | | | |– Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados | | | |– Feltros agulhados | | | |56021011 | – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | 6,7 | 0 | |56021019 | – De outras matérias têxteis | 6,7 | 0 | |– Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés) | | | |56021031 | – De lã ou de pêlos finos | 6,7 | 0 | |56021035 | – De pêlos grosseiros | 6,7 | 0 | |56021039 | – De outras matérias têxteis | 6,7 | 0 | |56021090 | – Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | 6,7 | 0 | |– Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados | | | |56022100 | – De lã ou de pêlos finos | 6,7 | 0 | |56022900 | – De outras matérias têxteis | 6,7 | 0 | |56029000 | – Outros | 6,7 | 0 | |5603 | Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados | | | |– De filamentos sintéticos ou artificiais | | | |560311 | – De peso não superior a 25 g/m2 | | | |56031110 | – Revestidos ou recobertos | 4,3 | 0 | |56031190 | – Outros | 4,3 | 0 | |560312 | – De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2 | | | |56031210 | – Revestidos ou recobertos | 4,3 | 0 | |56031290 | – Outros | 4,3 | 0 | |560313 | – De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2 | | | |56031310 | – Revestidos ou recobertos | 4,3 | 0 | |56031390 | – Outros | 4,3 | 0 | |560314 | – De peso superior a 150 g/m2 | | | |56031410 | – Revestidos ou recobertos | 4,3 | 0 | |56031490 | – Outros | 4,3 | 0 | |– Outros | | | |560391 | – De peso não superior a 25 g/m2 | | | |56039110 | – Revestidos ou recobertos | 4,3 | 0 | |56039190 | – Outros | 4,3 | 0 | |560392 | – De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2 | | | |56039210 | – Revestidos ou recobertos | 4,3 | 0 | |56039290 | – Outros | 4,3 | 0 | |560393 | – De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2 | | | |56039310 | – Revestidos ou recobertos | 4,3 | 0 | |56039390 | – Outros | 4,3 | 0 | |560394 | – De peso superior a 150 g/m2 | | | |56039410 | – Revestidos ou recobertos | 4,3 | 0 | |56039490 | – Outros | 4,3 | 0 | |5604 | Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos | | | |56041000 | – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis | 4 | 0 | |560490 | – Outros | | | |56049010 | – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de nylon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos | 4 | 0 | |56049090 | – Outros | 4 | 0 | |56050000 | Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal | 4 | 0 | |560600 | Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados "de cadeia" (chaînette) | | | |56060010 | – Fios denominados "de cadeia" (chaînette) | 8 | 0 | |– Outros | | | |56060091 | – Fios revestidos por enrolamento | 5,3 | 0 | |56060099 | – Outros | 5,3 | 0 | |5607 | Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos | | | |– De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave | | | |56072100 | – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 12 | 0 | |560729 | – Outros | | | |56072910 | – Com mais de 100000 decitex (10 g por metro) | 12 | 0 | |56072990 | – Com 100000 decitex (10 g por metro) ou menos | 12 | 0 | |– De polietileno ou de polipropileno | | | |56074100 | – Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras | 8 | 0 | |560749 | – Outros | | | |– Com mais de 50000 decitex (5 g por metro) | | | |56074911 | – Entrançados | 8 | 0 | |56074919 | – Outros | 8 | 0 | |56074990 | – Com 50000 decitex (5 g por metro) ou menos | 8 | 0 | |560750 | – De outras fibras sintéticas | | | |– De nylon ou de outras poliamidas ou de poliésteres | | | |– Com mais de 50000 decitex (5 g por metro) | | | |56075011 | – Entrançados | 8 | 0 | |56075019 | – Outros | 8 | 0 | |56075030 | – Com 50000 decitex (5 g por metro) ou menos | 8 | 0 | |56075090 | – De outras fibras sintéticas | 8 | 0 | |560790 | – Outros | | | |56079020 | – De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | 6 | 0 | |56079090 | – Outros | 8 | 0 | |5608 | Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas, de matérias têxteis | | | |– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | |560811 | – Redes confeccionadas para a pesca | | | |– De nylon ou de outras poliamidas | | | |56081111 | – De cordéis, cordas ou cabos | 8 | 0 | |56081119 | – De fios | 8 | 0 | |– Outras | | | |56081191 | – De cordéis, cordas ou cabos | 8 | 0 | |56081199 | – De fios | 8 | 0 | |560819 | – Outras | | | |– Redes confecionadas | | | |– De nylon ou de outras poliamidas | | | |56081911 | – – De cordéis, cordas ou cabos | 8 | 0 | |56081919 | – – Outras | 8 | 0 | |56081930 | – Outras | 8 | 0 | |56081990 | – Outras | 8 | 0 | |56089000 | – Outras | 8 | 0 | |56090000 | Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos em outras posições | 5,8 | 0 | |57 | CAPÍTULO 57 – TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS | | | |5701 | Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados | | | |570110 | – De lã ou de pêlos finos | | | |57011010 | – Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda | 8 | 0 | |57011090 | – Outros | 8 MAX 2,8 EUR/m2 | 0 | |570190 | – De outras matérias têxteis | | | |57019010 | – De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios da posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal incorporados | 8 | 0 | |57019090 | – De outras matérias têxteis | 3,5 | 0 | |5702 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confeccionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, tecidos à mão | | | |57021000 | – Tapetes denominados "Kelim" ou "Kilim", "Schumacks" ou "Soumak", "Karamanie" e tapetes semelhantes, tecidos à mão | 3 | 0 | |57022000 | – Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco) | 4 | 0 | |– Outros, aveludados, não confeccionados | | | |570231 | – De lã ou de pêlos finos | | | |57023110 | – Tapetes Axminster | 8 | 0 | |57023180 | – Outros | 8 | 0 | |570232 | – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | |57023210 | – Tapetes Axminster | 8 | 0 | |57023290 | – Outros | 8 | 0 | |57023900 | – De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |– Outros, aveludados, confeccionados | | | |570241 | – De lã ou de pêlos finos | | | |57024110 | – Tapetes Axminster | 8 | 0 | |57024190 | – Outros | 8 | 0 | |570242 | – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | |57024210 | – Tapetes Axminster | 8 | 0 | |57024290 | – Outros | 8 | 0 | |57024900 | – De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |570250 | – Outros, não aveludados, não confeccionados | | | |57025010 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | |57025031 | – De polipropileno | 8 | 0 | |57025039 | – Outras | 8 | 0 | |57025090 | – De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |– Outros, não aveludados, confeccionados | | | |57029100 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |570292 | – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | |57029210 | – De polipropileno | 8 | 0 | |57029290 | – Outras | 8 | 0 | |57029900 | – De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |5703 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados | | | |57031000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |570320 | – De nylon ou de outras poliamidas | | | |– Estampados | | | |57032011 | – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | 0 | |57032019 | – Outros | 8 | 0 | |– Outros | | | |57032091 | – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | 0 | |57032099 | – Outros | 8 | 0 | |570330 | – De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais | | | |– De polipropileno | | | |57033011 | – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | 0 | |57033019 | – Outros | 8 | 0 | |– Outros | | | |57033081 | – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | 0 | |57033089 | – Outros | 8 | 0 | |570390 | – De outras matérias têxteis | | | |57039010 | – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 8 | 0 | |57039090 | – Outros | 8 | 0 | |5704 | Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, excepto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados | | | |57041000 | – "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2 | 6,7 | 0 | |57049000 | – Outros | 6,7 | 0 | |570500 | Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados | | | |57050010 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |57050030 | – De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |57050090 | – De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |58 | CAPÍTULO 58 – TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS | | | |5801 | Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos das posições 5802 ou 5806 | | | |58011000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |– De algodão | | | |58012100 | – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 8 | 0 | |58012200 | – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 8 | 0 | |58012300 | – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | 8 | 0 | |58012400 | – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | 8 | 0 | |58012500 | – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados | 8 | 0 | |58012600 | – Tecidos de froco (chenille) | 8 | 0 | |– De fibras sintéticas ou artificiais | | | |58013100 | – Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados | 8 | 0 | |58013200 | – Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 8 | 0 | |58013300 | – Outros veludos e pelúcias obtidos por trama | 8 | 0 | |58013400 | – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) | 8 | 0 | |58013500 | – Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados | 8 | 0 | |58013600 | – Tecidos de froco (chenille) | 8 | 0 | |580190 | – De outras matérias têxteis | | | |58019010 | – De linho | 8 | 0 | |58019090 | – Outros | 8 | 0 | |5802 | Tecidos turcos, excepto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, excepto os artefactos da posição 5703 | | | |– Tecidos turcos, de algodão | | | |58021100 | – Crus | 8 | 0 | |58021900 | – Outros | 8 | 0 | |58022000 | – Tecidos turcos, de outras matérias têxteis | 8 | 0 | |58023000 | – Tecidos tufados | 8 | 0 | |580300 | Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806 | | | |58030010 | – De algodão | 5,8 | 0 | |58030030 | – De seda ou de desperdícios de seda | 7,2 | 0 | |58030090 | – Outros | 8 | 0 | |5804 | Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, excepto os produtos da posição 6002 a 6006 | | | |580410 | – Tules, filó e tecidos de malhas com nós | | | |– Simples | | | |58041011 | – Tecidos de malhas com nós | 6,5 | 0 | |58041019 | – Outros | 6,5 | 0 | |58041090 | – Outros | 8 | 0 | |– Rendas de fabricação mecânica | | | |580421 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |58042110 | – Com fusos mecânicos | 8 | 0 | |58042190 | – Outras | 8 | 0 | |580429 | – De outras matérias têxteis | | | |58042910 | – Com fusos mecânicos | 8 | 0 | |58042990 | – Outras | 8 | 0 | |58043000 | – Rendas de fabricação manual | 8 | 0 | |58050000 | Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas | 5,6 | 0 | |5806 | Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) | | | |58061000 | – Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos | 6,3 | 0 | |58062000 | – Outras fitas, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha | 7,5 | 0 | |– Outras fitas | | | |58063100 | – De algodão | 7,5 | 0 | |580632 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |58063210 | – Com ourelas verdadeiras | 7,5 | 0 | |58063290 | – Outras | 7,5 | 0 | |58063900 | – De outras matérias têxteis | 7,5 | 0 | |58064000 | – Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs) | 6,2 | 0 | |5807 | Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados | | | |580710 | – Tecidos | | | |58071010 | – Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem | 6,2 | 0 | |58071090 | – Outros | 6,2 | 0 | |580790 | – Outros | | | |58079010 | – De feltro ou de falsos tecidos | 6,3 | 0 | |58079090 | – Outros | 8 | 0 | |5808 | Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, excepto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes | | | |58081000 | – Tranças em peça | 5 | 0 | |58089000 | – Outros | 5,3 | 0 | |58090000 | Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições | 5,6 | 0 | |5810 | Bordados em peça, em tiras ou em motivos | | | |581010 | – Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado | | | |58101010 | – De valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido | 5,8 | 0 | |58101090 | – Outros | 8 | 0 | |– Outros bordados | | | |581091 | – De algodão | | | |58109110 | – De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido | 5,8 | 0 | |58109190 | – Outros | 7,2 | 0 | |581092 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |58109210 | – De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido | 5,8 | 0 | |58109290 | – Outros | 7,2 | 0 | |581099 | – De outras matérias têxteis | | | |58109910 | – De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido | 5,8 | 0 | |58109990 | – Outros | 7,2 | 0 | |58110000 | Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento), acolchoados por qualquer processo, excepto os bordados da posição 5810 | 8 | 0 | |59 | CAPÍTULO 59 – TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS | | | |5901 | Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante | | | |59011000 | – Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes | 6,5 | 0 | |59019000 | – Outros | 6,5 | 0 | |5902 | Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose | | | |590210 | – De nylon ou de outras poliamidas | | | |59021010 | – Impregnadas de borracha | 5,6 | 0 | |59021090 | – Outras | 8 | 0 | |590220 | – De poliésteres | | | |59022010 | – Impregnadas de borracha | 5,6 | 0 | |59022090 | – Outras | 8 | 0 | |590290 | – Outras | | | |59029010 | – Impregnadas de borracha | 5,6 | 0 | |59029090 | – Outras | 8 | 0 | |5903 | Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902 | | | |590310 | – Com poli(cloreto de vinilo) | | | |59031010 | – Impregnados | 8 | 0 | |59031090 | – Revestidos, recobertos ou estratificados | 8 | 0 | |590320 | – Com poliuretano | | | |59032010 | – Impregnados | 8 | 0 | |59032090 | – Revestidos, recobertos ou estratificados | 8 | 0 | |590390 | – Outros | | | |59039010 | – Impregnados | 8 | 0 | |– Revestidos, recobertos ou estratificados | | | |59039091 | – Com derivados da celulose ou de outra matéria plástica, em que a matéria têxtil constitui o lado direito | 8 | 0 | |59039099 | – Outros | 8 | 0 | |5904 | Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados | | | |59041000 | – Linóleos | 5,3 | 0 | |59049000 | – Outros | 5,3 | 0 | |590500 | Revestimentos para paredes, de matérias têxteis | | | |59050010 | – Constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte | 5,8 | 0 | |– Outros | | | |59050030 | – De linho | 8 | 0 | |59050050 | – De juta | 4 | 0 | |59050070 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |59050090 | – Outros | 6 | 0 | |5906 | Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902 | | | |59061000 | – Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm | 4,6 | 0 | |– Outros | | | |59069100 | – De malha | 6,5 | 0 | |590699 | – Outros | | | |59069910 | – Mantas referidas na Nota 4, alínea c), do presente Capítulo | 8 | 0 | |59069990 | – Outros | 5,6 | 0 | |590700 | Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes | | | |59070010 | – Telas enceradas e outros tecidos recobertos de um revestimento à base de óleo | 4,9 | 0 | |59070090 | – Outros | 4,9 | 0 | |59080000 | Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados | 5,6 | 0 | |590900 | Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias | | | |59090010 | – De fibras sintéticas | 6,5 | 0 | |59090090 | – De outras matérias têxteis | 6,5 | 0 | |59100000 | Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas, recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias | 5,1 | 0 | |5911 | Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo | | | |59111000 | – Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares | 5,3 | 0 | |59112000 | – Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccionadas | 4,6 | 0 | |– Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou de fibrocimento) | | | |591131 | – De peso inferior a 650 g/m2 | | | |– De seda, de fibras sintéticas ou artificiais | | | |59113111 | – Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintéticas dos tipos utilizados nas máquinas da indústria de papel | 5,8 | 0 | |59113119 | – Outros | 5,8 | 0 | |59113190 | – De outras matérias têxteis | 4,4 | 0 | |591132 | – De peso igual ou superior a 650 g/m2 | | | |59113210 | – De seda, de fibras sintéticas ou artificiais | 5,8 | 0 | |59113290 | – De outras matérias têxteis | 4,4 | 0 | |59114000 | – Tecidos filtrantes (étreindelles) e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos | 6 | 0 | |591190 | – Outros | | | |59119010 | – De feltro | 6 | 0 | |59119090 | – Outros | 6 | 0 | |60 | CAPÍTULO 60 – TECIDOS DE MALHA | | | |6001 | Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de felpa longa ou pêlo comprido) e tecidos de anéis, de malha | | | |60011000 | – Tecidos denominados de felpa longa ou pêlo comprido | 8 | 0 | |– Tecidos de anéis | | | |60012100 | – De algodão | 8 | 0 | |60012200 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |60012900 | – De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |– Outros | | | |60019100 | – De algodão | 8 | 0 | |60019200 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 8 | 0 | |60019900 | – De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |6002 | Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto os da posição 6001 | | | |60024000 | – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha | 8 | 0 | |60029000 | – Outros | 6,5 | 0 | |6003 | Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, excepto das posições 6001 e 6002 | | | |60031000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |60032000 | – De algodão | 8 | 0 | |600330 | – De fibras sintéticas | | | |60033010 | – Rendas Raschel | 8 | 0 | |60033090 | – Outros | 8 | 0 | |60034000 | – De fibras artificiais | 8 | 0 | |60039000 | – Outros | 8 | 0 | |6004 | Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto os da posição 6001 | | | |60041000 | – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha | 8 | 0 | |60049000 | – Outros | 6,5 | 0 | |6005 | Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), excepto os das posições 6001 a 6004 | | | |– De algodão | | | |60052100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |60052200 | – Tintos | 8 | 0 | |60052300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |60052400 | – Estampados | 8 | 0 | |– De fibras sintéticas | | | |600531 | – Crus ou branqueados | | | |60053110 | – Para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60053150 | – Rendas Raschel, excepto para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60053190 | – Outros | 8 | 0 | |600532 | – Tintos | | | |60053210 | – Para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60053250 | – Rendas Raschel, excepto para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60053290 | – Outros | 8 | 0 | |600533 | – De fios de diversas cores | | | |60053310 | – Para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60053350 | – Rendas Raschel, excepto para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60053390 | – Outros | 8 | 0 | |600534 | – Estampados | | | |60053410 | – Para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60053450 | – Rendas Raschel, excepto para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60053490 | – Outros | 8 | 0 | |– De fibras artificiais | | | |60054100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |60054200 | – Tintos | 8 | 0 | |60054300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |60054400 | – Estampados | 8 | 0 | |600590 | – Outros | | | |60059010 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |60059090 | – Outros | 8 | 0 | |6006 | Outros tecidos de malha | | | |60061000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |– De algodão | | | |60062100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |60062200 | – Tintos | 8 | 0 | |60062300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |60062400 | – Estampados | 8 | 0 | |– De fibras sintéticas | | | |600631 | – Crus ou branqueados | | | |60063110 | – Para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60063190 | – Outros | 8 | 0 | |600632 | – Tintos | | | |60063210 | – Para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60063290 | – Outros | 8 | 0 | |600633 | – De fios de diversas cores | | | |60063310 | – Para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60063390 | – Outros | 8 | 0 | |600634 | – Estampados | | | |60063410 | – Para cortinados e cortinas | 8 | 0 | |60063490 | – Outros | 8 | 0 | |– De fibras artificiais | | | |60064100 | – Crus ou branqueados | 8 | 0 | |60064200 | – Tintos | 8 | 0 | |60064300 | – De fios de diversas cores | 8 | 0 | |60064400 | – Estampados | 8 | 0 | |60069000 | – Outros | 8 | 0 | |61 | CAPÍTULO 61 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA | | | |6101 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103 | | | |610120 | – De algodão | | | |61012010 | – Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes | 12 | 0 | |61012090 | – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | 0 | |610130 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |61013010 | – Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes | 12 | 0 | |61013090 | – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | 0 | |610190 | – De outras matérias têxteis | | | |61019020 | – Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes | 12 | 0 | |61019080 | – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | 0 | |6102 | Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104 | | | |610210 | – De lã ou de pêlos finos | | | |61021010 | – Casacos compridos, capas e semelhantes | 12 | 0 | |61021090 | – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | 0 | |610220 | – De algodão | | | |61022010 | – Casacos compridos, capas e semelhantes | 12 | 0 | |61022090 | – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | 0 | |610230 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |61023010 | – Casacos compridos, capas e semelhantes | 12 | 0 | |61023090 | – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | 0 | |610290 | – De outras matérias têxteis | | | |61029010 | – Casacos compridos, capas e semelhantes | 12 | 0 | |61029090 | – Anoraques, blusões e semelhantes | 12 | 0 | |6103 | Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso masculino | | | |61031000 | – Fatos | 12 | 0 | |– Conjuntos | | | |61032200 | – De algodão | 12 | 0 | |61032300 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61032900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Casacos | | | |61033100 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61033200 | – De algodão | 12 | 0 | |61033300 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61033900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) | | | |61034100 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61034200 | – De algodão | 12 | 0 | |61034300 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61034900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6104 | Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso feminino | | | |– Fatos de saia-casaco | | | |61041300 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61041900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Conjuntos | | | |61042200 | – De algodão | 12 | 0 | |61042300 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61042900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Casacos | | | |61043100 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61043200 | – De algodão | 12 | 0 | |61043300 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61043900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Vestidos | | | |61044100 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61044200 | – De algodão | 12 | 0 | |61044300 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61044400 | – De fibras artificiais | 12 | 0 | |61044900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Saias e saias-calças | | | |61045100 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61045200 | – De algodão | 12 | 0 | |61045300 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61045900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) | | | |61046100 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61046200 | – De algodão | 12 | 0 | |61046300 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61046900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6105 | Camisas de malha, de uso masculino | | | |61051000 | – De algodão | 12 | 0 | |610520 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |61052010 | – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61052090 | – De fibras artificiais | 12 | 0 | |610590 | – De outras matérias têxteis | | | |61059010 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61059090 | – Outras | 12 | 0 | |6106 | Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de uso feminino | | | |61061000 | – De algodão | 12 | 0 | |61062000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |610690 | – De outras matérias têxteis | | | |61069010 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61069030 | – De seda ou de desperdícios de seda | 12 | 0 | |61069050 | – De linho ou de rami | 12 | 0 | |61069090 | – Outros | 12 | 0 | |6107 | Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino | | | |– Cuecas e ceroulas | | | |61071100 | – De algodão | 12 | 0 | |61071200 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |61071900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Camisas de noite e pijamas | | | |61072100 | – De algodão | 12 | 0 | |61072200 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |61072900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outros | | | |61079100 | – De algodão | 12 | 0 | |61079900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6108 | Combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino | | | |– Combinações e saiotes (anáguas) | | | |61081100 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |61081900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Calcinhas | | | |61082100 | – De algodão | 12 | 0 | |61082200 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |61082900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Camisas de noite e pijamas | | | |61083100 | – De algodão | 12 | 0 | |61083200 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |61083900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outros | | | |61089100 | – De algodão | 12 | 0 | |61089200 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |61089900 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6109 | T-shirts e camisolas interiores, de malha | | | |61091000 | – De algodão | 12 | 0 | |610990 | – De outras matérias têxteis | | | |61099010 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61099030 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |61099090 | – Outras | 12 | 0 | |6110 | Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha | | | |– De lã ou de pêlos finos | | | |611011 | – De lã | | | |61101110 | – – – Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade | 10,5 | 0 | |– – – Outros | | | |61101130 | – – – – De uso masculino | 12 | 0 | |61101190 | – – – – De uso feminino | 12 | 0 | |611012 | – – De cabra de Caxemira | | | |61101210 | – – – De uso masculino | 12 | 0 | |61101290 | – – – De uso feminino | 12 | 0 | |611019 | – – Outros | | | |61101910 | – – – De uso masculino | 12 | 0 | |61101990 | – – – De uso feminino | 12 | 0 | |611020 | – De algodão | | | |61102010 | – – Sous-pulls | 12 | 0 | |– – Outros | | | |61102091 | – – – De uso masculino | 12 | 0 | |61102099 | – – – De uso feminino | 12 | 0 | |611030 | – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |61103010 | – – Sous-pulls | 12 | 0 | |– – Outros | | | |61103091 | – – – De uso masculino | 12 | 0 | |61103099 | – – – De uso feminino | 12 | 0 | |611090 | – De outras matérias têxteis | | | |61109010 | – – De linho ou de rami | 12 | 0 | |61109090 | – – Outros | 12 | 0 | |6111 | Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés | | | |611120 | – De algodão | | | |61112010 | – – Luvas | 8,9 | 0 | |61112090 | – – Outros | 12 | 0 | |611130 | – De fibras sintéticas | | | |61113010 | – – Luvas | 8,9 | 0 | |61113090 | – – Outros | 12 | 0 | |611190 | – De outras matérias têxteis | | | |– – De lã ou de pêlos finos | | | |61119011 | – – – Luvas | 8,9 | 0 | |61119019 | – – – Outros | 12 | 0 | |61119090 | – – Outros | 12 | 0 | |6112 | Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha | | | |– Fatos de treino para desporto | | | |61121100 | – – De algodão | 12 | 0 | |61121200 | – – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |61121900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |61122000 | – Fatos-macacos e conjuntos de esqui | 12 | 0 | |– Calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino | | | |611231 | – – De fibras sintéticas | | | |61123110 | – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha | 8 | 0 | |61123190 | – – – Outros | 12 | 0 | |611239 | – – De outras matérias têxteis | | | |61123910 | – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha | 8 | 0 | |61123990 | – – – Outros | 12 | 0 | |– Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino | | | |611241 | – – De fibras sintéticas | | | |61124110 | – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha | 8 | 0 | |61124190 | – – – Outros | 12 | 0 | |611249 | – – De outras matérias têxteis | | | |61124910 | – – – Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha | 8 | 0 | |61124990 | – – – Outros | 12 | 0 | |611300 | Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 5903, 5906 ou 5907 | | | |61130010 | – De tecidos de malha da posição 5906 | 8 | 0 | |61130090 | – Outro | 12 | 0 | |6114 | Outro vestuário de malha | | | |61142000 | – De algodão | 12 | 0 | |61143000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |61149000 | – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6115 | Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes), de malha | | | |611510 | – Meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (por exemplo, as meias para varizes) | | | |61151010 | – – Meias para varizes de fibras sintéticas | 8 | 0 | |61151090 | – – Outras | 12 | 0 | |– Outras meias-calças | | | |61152100 | – – De fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, por fio simples | 12 | 0 | |61152200 | – – De fibras sintéticas, com 67 decitex ou mais, por fio simples | 12 | 0 | |61152900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |611530 | – Outras meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, com menos de 67 decitex por fio simples | | | |– – De fibras sintéticas | | | |61153011 | – – – Meias pelo joelho | 12 | 0 | |61153019 | – – – Meias acima do joelho | 12 | 0 | |61153090 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outras | | | |61159400 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |61159500 | – – De algodão | 12 | 0 | |611596 | – – De fibras sintéticas | | | |61159610 | – – – Meias pelo joelho | 12 | 0 | |– – – Outras | | | |61159691 | – – – – Meias acima do joelho, para senhora | 12 | 0 | |61159699 | – – – – Outras | 12 | 0 | |61159900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6116 | Luvas, mitenes e semelhantes, de malha | | | |611610 | – Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou de borracha | | | |61161020 | – – Luvas impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha | 8 | 0 | |61161080 | – – Outras | 8,9 | 0 | |– Outras | | | |61169100 | – – De lã ou de pêlos finos | 8,9 | 0 | |61169200 | – – De algodão | 8,9 | 0 | |61169300 | – – De fibras sintéticas | 8,9 | 0 | |61169900 | – – De outras matérias têxteis | 8,9 | 0 | |6117 | Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha | | | |61171000 | – Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes | 12 | 0 | |611780 | – Outros acessórios | | | |61178010 | – – De malha elástica e de malha com borracha | 8 | 0 | |61178080 | – – Outros | 12 | 0 | |61179000 | – Partes | 12 | 0 | |62 | CAPÍTULO 62 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCEPTO DE MALHA | | | |6201 | Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto os artefactos da posição 6203 | | | |– Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes | | | |62011100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |620112 | – – De algodão | | | |62011210 | – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade | 12 | 0 | |62011290 | – – – De peso superior a 1 kg, por unidade | 12 | 0 | |620113 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |62011310 | – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade | 12 | 0 | |62011390 | – – – De peso superior a 1 kg, por unidade | 12 | 0 | |62011900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outros | | | |62019100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |62019200 | – – De algodão | 12 | 0 | |62019300 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |62019900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6202 | Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os artefactos da posição 6204 | | | |– Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes | | | |62021100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |620212 | – – De algodão | | | |62021210 | – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade | 12 | 0 | |62021290 | – – – De peso superior a 1 kg, por unidade | 12 | 0 | |620213 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |62021310 | – – – De peso não superior a 1 kg, por unidade | 12 | 0 | |62021390 | – – – De peso superior a 1 kg, por unidade | 12 | 0 | |62021900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outros | | | |62029100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |62029200 | – – De algodão | 12 | 0 | |62029300 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |62029900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6203 | Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso masculino | | | |– Fatos | | | |62031100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |62031200 | – – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |620319 | – – De outras matérias têxteis | | | |62031910 | – – – De algodão | 12 | 0 | |62031930 | – – – De fibras artificiais | 12 | 0 | |62031990 | – – – Outros | 12 | 0 | |– Conjuntos | | | |620322 | – – De algodão | | | |62032210 | – – – De trabalho | 12 | 0 | |62032280 | – – – Outros | 12 | 0 | |620323 | – – De fibras sintéticas | | | |62032310 | – – – De trabalho | 12 | 0 | |62032380 | – – – Outros | 12 | 0 | |620329 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |62032911 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62032918 | – – – – Outros | 12 | 0 | |62032930 | – – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |62032990 | – – – Outros | 12 | 0 | |– Casacos | | | |62033100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |620332 | – – De algodão | | | |62033210 | – – – De trabalho | 12 | 0 | |62033290 | – – – Outros | 12 | 0 | |620333 | – – De fibras sintéticas | | | |62033310 | – – – De trabalho | 12 | 0 | |62033390 | – – – Outros | 12 | 0 | |620339 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |62033911 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62033919 | – – – – Outros | 12 | 0 | |62033990 | – – – Outros | 12 | 0 | |– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) | | | |620341 | – – De lã ou de pêlos finos | | | |62034110 | – – – Calças e calças curtas | 12 | 0 | |62034130 | – – – Jardineiras | 12 | 0 | |62034190 | – – – Outros | 12 | 0 | |620342 | – – De algodão | | | |– – – Calças e calças curtas | | | |62034211 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |– – – – Outras | | | |62034231 | – – – – – De tecidos denominados denim | 12 | 0 | |62034233 | – – – – – De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 12 | 0 | |62034235 | – – – – – Outras | 12 | 0 | |– – – Jardineiras | | | |62034251 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62034259 | – – – – Outras | 12 | 0 | |62034290 | – – – Outros | 12 | 0 | |620343 | – – De fibras sintéticas | | | |– – – Calças e calças curtas | | | |62034311 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62034319 | – – – – Outras | 12 | 0 | |– – – Jardineiras | | | |62034331 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62034339 | – – – – Outras | 12 | 0 | |62034390 | – – – Outros | 12 | 0 | |620349 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |– – – – Calças e calças curtas | | | |62034911 | – – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62034919 | – – – – – Outras | 12 | 0 | |– – – – Jardineiras | | | |62034931 | – – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62034939 | – – – – – Outras | 12 | 0 | |62034950 | – – – – Outros | 12 | 0 | |62034990 | – – – Outros | 12 | 0 | |6204 | Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso feminino | | | |– Fatos de saia-casaco | | | |62041100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |62041200 | – – De algodão | 12 | 0 | |62041300 | – – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |620419 | – – De outras matérias têxteis | | | |62041910 | – – – De fibras artificiais | 12 | 0 | |62041990 | – – – Outros | 12 | 0 | |– Conjuntos | | | |62042100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |620422 | – – De algodão | | | |62042210 | – – – De trabalho | 12 | 0 | |62042280 | – – – Outros | 12 | 0 | |620423 | – – De fibras sintéticas | | | |62042310 | – – – De trabalho | 12 | 0 | |62042380 | – – – Outros | 12 | 0 | |620429 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |62042911 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62042918 | – – – – Outros | 12 | 0 | |62042990 | – – – Outros | 12 | 0 | |– Casacos | | | |62043100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |620432 | – – De algodão | | | |62043210 | – – – De trabalho | 12 | 0 | |62043290 | – – – Outros | 12 | 0 | |620433 | – – De fibras sintéticas | | | |62043310 | – – – De trabalho | 12 | 0 | |62043390 | – – – Outros | 12 | 0 | |620439 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |62043911 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62043919 | – – – – Outros | 12 | 0 | |62043990 | – – – Outros | 12 | 0 | |– Vestidos | | | |62044100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |62044200 | – – De algodão | 12 | 0 | |62044300 | – – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |62044400 | – – De fibras artificiais | 12 | 0 | |62044900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Saias e saias-calças | | | |62045100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |62045200 | – – De algodão | 12 | 0 | |62045300 | – – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |620459 | – – De outras matérias têxteis | | | |62045910 | – – – De fibras artificiais | 12 | 0 | |62045990 | – – – Outras | 12 | 0 | |– Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) | | | |620461 | – – De lã ou de pêlos finos | | | |62046110 | – – – Calças e calças curtas | 12 | 0 | |62046185 | – – – Outros | 12 | 0 | |620462 | – – De algodão | | | |– – – Calças e calças curtas | | | |62046211 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |– – – – Outras | | | |62046231 | – – – – – De tecidos denominados denim | 12 | 0 | |62046233 | – – – – – De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) | 12 | 0 | |62046239 | – – – – – Outras | 12 | 0 | |– – – Jardineiras | | | |62046251 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62046259 | – – – – Outras | 12 | 0 | |62046290 | – – – Outros | 12 | 0 | |620463 | – – De fibras sintéticas | | | |– – – Calças e calças curtas | | | |62046311 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62046318 | – – – – Outras | 12 | 0 | |– – – Jardineiras | | | |62046331 | – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62046339 | – – – – Outras | 12 | 0 | |62046390 | – – – Outros | 12 | 0 | |620469 | – – De outras matérias têxteis | | | |– – – De fibras artificiais | | | |– – – – Calças e calças curtas | | | |62046911 | – – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62046918 | – – – – – Outras | 12 | 0 | |– – – – Jardineiras | | | |62046931 | – – – – – De trabalho | 12 | 0 | |62046939 | – – – – – Outras | 12 | 0 | |62046950 | – – – – Outros | 12 | 0 | |62046990 | – – – Outros | 12 | 0 | |6205 | Camisas de uso masculino | | | |62052000 | – De algodão | 12 | 0 | |62053000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |620590 | – De outras matérias têxteis | | | |62059010 | – – De linho ou de rami | 12 | 0 | |62059080 | – – Outras | 12 | 0 | |6206 | Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino | | | |62061000 | – De seda ou de desperdícios de seda | 12 | 0 | |62062000 | – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |62063000 | – De algodão | 12 | 0 | |62064000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |620690 | – De outras matérias têxteis | | | |62069010 | – – De linho ou de rami | 12 | 0 | |62069090 | – – Outros | 12 | 0 | |6207 | Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino | | | |– Cuecas e ceroulas | | | |62071100 | – – De algodão | 12 | 0 | |62071900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Camisas de noite e pijamas | | | |62072100 | – – De algodão | 12 | 0 | |62072200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |62072900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outros | | | |62079100 | – – De algodão | 12 | 0 | |620799 | – – De outras matérias têxteis | | | |62079910 | – – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |62079990 | – – – Outros | 12 | 0 | |6208 | Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino | | | |– Combinações e saiotes (anáguas) | | | |62081100 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |62081900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Camisas de noite e pijamas | | | |62082100 | – – De algodão | 12 | 0 | |62082200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |62082900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outros | | | |62089100 | – – De algodão | 12 | 0 | |62089200 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | 12 | 0 | |62089900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6209 | Vestuário e seus acessórios, para bebés | | | |62092000 | – De algodão | 10,5 | 0 | |62093000 | – De fibras sintéticas | 10,5 | 0 | |620990 | – De outras matérias têxteis | | | |62099010 | – – De lã ou de pêlos finos | 10,5 | 0 | |62099090 | – – Outros | 10,5 | 0 | |6210 | Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907 | | | |621010 | – Com as matérias das posições 5602 ou 5603 | | | |62101010 | – – Com as matérias da posição 5602 | 12 | 0 | |62101090 | – – Com as matérias da posição 5603 | 12 | 0 | |62102000 | – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 620211 a 620119 | 12 | 0 | |62103000 | – Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 620211 a 620219 | 12 | 0 | |62104000 | – Outro vestuário de uso masculino | 12 | 0 | |62105000 | – Outro vestuário de uso feminino | 12 | 0 | |6211 | Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário | | | |– Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho | | | |62111100 | – – De uso masculino | 12 | 0 | |62111200 | – – De uso feminino | 12 | 0 | |62112000 | – Fatos-macacos e conjuntos de esqui | 12 | 0 | |– Outro vestuário de uso masculino | | | |621132 | – – De algodão | | | |62113210 | – – – Vestuário de trabalho | 12 | 0 | |– – – Fatos de treino para desporto, com forro | | | |62113231 | – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido | 12 | 0 | |– – – – Outros | | | |62113241 | – – – – – Partes superiores | 12 | 0 | |62113242 | – – – – – Partes inferiores | 12 | 0 | |62113290 | – – – Outro | 12 | 0 | |621133 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |62113310 | – – – Vestuário de trabalho | 12 | 0 | |– – – Fatos de treino para desporto, com forro | | | |62113331 | – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido | 12 | 0 | |– – – – Outros | | | |62113341 | – – – – – Partes superiores | 12 | 0 | |62113342 | – – – – – Partes inferiores | 12 | 0 | |62113390 | – – – Outro | 12 | 0 | |62113900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outro vestuário de uso feminino | | | |62114100 | – – De lã ou de pêlos finos | 12 | 0 | |621142 | – – De algodão | | | |62114210 | – – – Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho | 12 | 0 | |– – – Fatos de treino para desporto, com forro | | | |62114231 | – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido | 12 | 0 | |– – – – Outros | | | |62114241 | – – – – – Partes superiores | 12 | 0 | |62114242 | – – – – – Partes inferiores | 12 | 0 | |62114290 | – – – Outro | 12 | 0 | |621143 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |62114310 | – – – Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho | 12 | 0 | |– – – Fatos de treino para desporto, com forro | | | |62114331 | – – – – Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido | 12 | 0 | |– – – – Outros | | | |62114341 | – – – – – Partes superiores | 12 | 0 | |62114342 | – – – – – Partes inferiores | 12 | 0 | |62114390 | – – – Outro | 12 | 0 | |62114900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6212 | Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha | | | |621210 | – Soutiens e soutiens de cós alto | | | |62121010 | – – Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a retalho, contendo um soutien ou um soutien de cós alto e umas calcinhas | 6,5 | 0 | |62121090 | – – Outros | 6,5 | 0 | |62122000 | – Cintas e cintas-calças | 6,5 | 0 | |62123000 | – Cintas-soutiens | 6,5 | 0 | |62129000 | – Outros | 6,5 | 0 | |6213 | Lenços de assoar e de bolso | | | |62132000 | – De algodão | 10 | 0 | |62139000 | – De outras matérias têxteis | 10 | 0 | |6214 | Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes | | | |62141000 | – De seda ou de desperdícios de seda | 8 | 0 | |62142000 | – De lã ou de pêlos finos | 8 | 0 | |62143000 | – De fibras sintéticas | 8 | 0 | |62144000 | – De fibras artificiais | 8 | 0 | |62149000 | – De outras matérias têxteis | 8 | 0 | |6215 | Gravatas, laços e plastrões | | | |62151000 | – De seda ou de desperdícios de seda | 6,3 | 0 | |62152000 | – De fibras sintéticas ou artificiais | 6,3 | 0 | |62159000 | – De outras matérias têxteis | 6,3 | 0 | |62160000 | Luvas, mitenes e semelhantes | 7,6 | 0 | |6217 | Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212 | | | |62171000 | – Acessórios | 6,3 | 0 | |62179000 | – Partes | 12 | 0 | |63 | CAPÍTULO 63 – OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS | | | || I.OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS | | | |6301 | Cobertores e mantas | | | |63011000 | – Cobertores e mantas eléctricos | 6,9 | 0 | |630120 | – Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de lã ou de pêlos finos | | | |63012010 | – – De malha | 12 | 0 | |63012090 | – – Outros | 12 | 0 | |630130 | – Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de algodão | | | |63013010 | – – De malha | 12 | 0 | |63013090 | – – Outros | 7,5 | 0 | |630140 | – Cobertores e mantas (excepto os eléctricos) de fibras sintéticas | | | |63014010 | – – De malha | 12 | 0 | |63014090 | – – Outros | 12 | 0 | |630190 | – Outros cobertores e mantas | | | |63019010 | – – De malha | 12 | 0 | |63019090 | – – Outros | 12 | 0 | |6302 | Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha | | | |63021000 | – Roupas de cama, de malha | 12 | 0 | |– Outras roupas de cama, estampadas | | | |63022100 | – – De algodão | 12 | 0 | |630222 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |63022210 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | 0 | |63022290 | – – – Outras | 12 | 0 | |630229 | – – De outras matérias têxteis | | | |63022910 | – – – De linho ou de rami | 12 | 0 | |63022990 | – – – Outras | 12 | 0 | |– Outras roupas de cama | | | |63023100 | – – De algodão | 12 | 0 | |630232 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |63023210 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | 0 | |63023290 | – – – Outras | 12 | 0 | |630239 | – – De outras matérias têxteis | | | |63023920 | – – – De linho ou de rami | 12 | 0 | |63023990 | – – – Outras | 12 | 0 | |63024000 | – Roupas de mesa, de malha | 12 | 0 | |– Outras roupas de mesa | | | |63025100 | – – De algodão | 12 | 0 | |630253 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |63025310 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | 0 | |63025390 | – – – Outras | 12 | 0 | |630259 | – – De outras matérias têxteis | | | |63025910 | – – – De linho | 12 | 0 | |63025990 | – – – Outras | 12 | 0 | |63026000 | – Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos de algodão | 12 | 0 | |– Outras | | | |63029100 | – – De algodão | 12 | 0 | |630293 | – – De fibras sintéticas ou artificiais | | | |63029310 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | 0 | |63029390 | – – – Outras | 12 | 0 | |630299 | – – De outras matérias têxteis | | | |63029910 | – – – De linho | 12 | 0 | |63029990 | – – – Outras | 12 | 0 | |6303 | Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas | | | |– De malha | | | |63031200 | – – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |63031900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outros | | | |63039100 | – – De algodão | 12 | 0 | |630392 | – – De fibras sintéticas | | | |63039210 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | 0 | |63039290 | – – – Outros | 12 | 0 | |630399 | – – De outras matérias têxteis | | | |63039910 | – – – De falsos tecidos | 6,9 | 0 | |63039990 | – – – Outros | 12 | 0 | |6304 | Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto da posição 9404 | | | |– Colchas | | | |63041100 | – – De malha | 12 | 0 | |630419 | – – Outras | | | |63041910 | – – – De algodão | 12 | 0 | |63041930 | – – – De linho ou de rami | 12 | 0 | |63041990 | – – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Outros | | | |63049100 | – – De malha | 12 | 0 | |63049200 | – – Outros de algodão, excepto de malha | 12 | 0 | |63049300 | – – Outros de fibras sintéticas, excepto de malha | 12 | 0 | |63049900 | – – Outros de outras matérias têxteis, excepto de malha | 12 | 0 | |6305 | Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem | | | |630510 | – De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 | | | |63051010 | – – Usados | 2 | 0 | |63051090 | – – Outros | 4 | 0 | |63052000 | – De algodão | 7,2 | 0 | |– De matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | |630532 | – – Recipientes flexíveis para substâncias a granel | | | |– – – Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | | | |63053211 | – – – – De malha | 12 | 0 | |– – – – Outros | | | |63053281 | – – – – – De tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 g | 7,2 | 0 | |63053289 | – – – – – De tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 g | 7,2 | 0 | |63053290 | – – – Outros | 7,2 | 0 | |630533 | – – Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno | | | |63053310 | – – – De malha | 12 | 0 | |– – – Outros | | | |63053391 | – – – – De tecidos de peso por metro quadrado não superior a 120 g | 7,2 | 0 | |63053399 | – – – – De tecidos de peso por metro quadrado superior a 120 g | 7,2 | 0 | |63053900 | – – Outros | 7,2 | 0 | |63059000 | – De outras matérias têxteis | 6,2 | 0 | |6306 | Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento | | | |– Encerados e toldos | | | |63061200 | – – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |63061900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |– Tendas | | | |63062200 | – – De fibras sintéticas | 12 | 0 | |63062900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |63063000 | – Velas | 12 | 0 | |63064000 | – Colchões pneumáticos | 12 | 0 | |– Outros | | | |63069100 | – – De algodão | 12 | 0 | |63069900 | – – De outras matérias têxteis | 12 | 0 | |6307 | Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário | | | |630710 | – Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes | | | |63071010 | – – De malha | 12 | 0 | |63071030 | – – De falsos tecidos | 6,9 | 0 | |63071090 | – – Outros | 7,7 | 0 | |63072000 | – Cintos e coletes salva-vidas | 6,3 | 0 | |630790 | – Outros | | | |63079010 | – – De malha | 12 | 0 | |– – Outros | | | |63079091 | – – – De feltro | 6,3 | 0 | |63079099 | – – – Outros | 6,3 | 0 | || II.SORTIDOS | | | |63080000 | Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho | 12 | 0 | || III.ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS | | | |63090000 | Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados | 5,3 | 0 | |6310 | Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados | | | |631010 | – Escolhidos | | | |63101010 | – – De lã, de pêlos finos ou grosseiros | Isenção | 0 | |63101030 | – – De linho ou de algodão | Isenção | 0 | |63101090 | – – De outras matérias têxteis | Isenção | 0 | |63109000 | – Outros | Isenção | 0 | |64 | CAPÍTULO 64 – CALÇADO, POLAINAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES | | | |6401 | Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos | | | |640110 | – Calçado com biqueira protectora de metal | | | |64011010 | – – Com parte superior de borracha | 17 | 0 | |64011090 | – – Com parte superior de plásticos | 17 | 0 | |– Outro calçado | | | |640192 | – – Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho | | | |64019210 | – – – Com parte superior de borracha | 17 | 0 | |64019290 | – – – Com parte superior de plásticos | 17 | 0 | |64019900 | – – Outro | 17 | 0 | |6402 | Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos | | | |– Calçado para desporto | | | |640212 | – – Calçado para esqui e para surfe de neve | | | |64021210 | – – – Calçado para esqui | 17 | 0 | |64021290 | – – – Calçado para surfe de neve | 17 | 0 | |64021900 | – – Outro | 16,9 | 0 | |64022000 | – Calçado com parte superior em tiras ou correias fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes | 17 | 0 | |– Outro calçado | | | |640291 | – – Cobrindo o tornozelo | | | |64029110 | – – – Com biqueira protectora de metal | 17 | 0 | |64029190 | – – – Outro | 16,9 | 0 | |640299 | – – Outro | | | |64029905 | – – – Com biqueira protectora de metal | 17 | 0 | |– – – Outro | | | |64029910 | – – – – Com parte superior de borracha | 16,8 | 0 | |– – – – Com parte superior de plásticos | | | |– – – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes | | | |64029931 | – – – – – – Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm | 16,8 | 0 | |64029939 | – – – – – – Outro | 16,8 | 0 | |64029950 | – – – – – Pantufas e outro calçado de interior | 16,8 | 0 | |– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64029991 | – – – – – – Inferior a 24 cm | 16,8 | 0 | |– – – – – – De 24 cm ou mais | | | |64029993 | – – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 16,8 | 3 | |– – – – – – – Outro | | | |64029996 | – – – – – – – – Para homem | 16,8 | 0 | |64029998 | – – – – – – – – Para senhora | 16,8 | 0 | |6403 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural | | | |– Calçado para desporto | | | |64031200 | – – Calçado para esqui e para surfe de neve | 8 | 0 | |64031900 | – – Outro | 8 | 0 | |64032000 | – Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande | 8 | 0 | |64034000 | – Outro calçado, com biqueira protectora de metal | 8 | 0 | |– Outro calçado, com sola exterior de couro natural | | | |640351 | – – Cobrindo o tornozelo | | | |64035105 | – – – Com sola de madeira, sem palmilhas | 8 | 0 | |– – – Outro | | | |– – – – Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64035111 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | 0 | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64035115 | – – – – – – Para homem | 8 | 0 | |64035119 | – – – – – – Para senhora | 8 | 0 | |– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64035191 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | 0 | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64035195 | – – – – – – Para homem | 8 | 0 | |64035199 | – – – – – – Para senhora | 8 | 0 | |640359 | – – Outro | | | |64035905 | – – – Com sola de madeira, sem palmilhas | 8 | 0 | |– – – Outro | | | |– – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes | | | |64035911 | – – – – – Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm | 5 | 0 | |– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64035931 | – – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | 0 | |– – – – – – De 24 cm ou mais | | | |64035935 | – – – – – – – Para homem | 8 | 0 | |64035939 | – – – – – – – Para senhora | 8 | 0 | |64035950 | – – – – Pantufas e outro calçado de interior | 8 | 0 | |– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64035991 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | 0 | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64035995 | – – – – – – Para homem | 8 | 0 | |64035999 | – – – – – – Para senhora | 8 | 0 | |– Outro calçado | | | |640391 | – – Cobrindo o tornozelo | | | |64039105 | – – – Com sola de madeira, sem palmilhas | 8 | 0 | |– – – Outro | | | |– – – – Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64039111 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | 0 | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64039113 | – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 8 | 3 | |– – – – – – Outro | | | |64039116 | – – – – – – – Para homem | 8 | 0 | |64039118 | – – – – – – – Para senhora | 8 | 0 | |– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64039191 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | 0 | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64039193 | – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 8 | 0 | |– – – – – – Outro | | | |64039196 | – – – – – – – Para homem | 8 | 0 | |64039198 | – – – – – – – Para senhora | 5 | 0 | |640399 | – – Outro | | | |64039905 | – – – Com sola de madeira, sem palmilhas | 8 | 0 | |– – – Outro | | | |– – – – Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes | | | |64039911 | – – – – – Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm | 8 | 0 | |– – – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64039931 | – – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | 0 | |– – – – – – De 24 cm ou mais | | | |64039933 | – – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 8 | 3 | |– – – – – – – Outro | | | |64039936 | – – – – – – – – Para homem | 8 | 0 | |64039938 | – – – – – – – – Para senhora | 5 | 0 | |64039950 | – – – – Pantufas e outro calçado de interior | 8 | 0 | |– – – – Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento | | | |64039991 | – – – – – Inferior a 24 cm | 8 | 0 | |– – – – – De 24 cm ou mais | | | |64039993 | – – – – – – Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora | 8 | 0 | |– – – – – – Outro | | | |64039996 | – – – – – – – Para homem | 8 | 0 | |64039998 | – – – – – – – Para senhora | 7 | 0 | |6404 | Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis | | | |– Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos | | | |64041100 | – – Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes | 16,9 | 0 | |640419 | – – Outro | | | |64041910 | – – – Pantufas e outro calçado de interior | 16,9 | 0 | |64041990 | – – – Outro | 17 | 0 | |640420 | – Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído | | | |64042010 | – – Pantufas e outro calçado de interior | 17 | 0 | |64042090 | – – Outro | 17 | 0 | |6405 | Outro calçado | | | |64051000 | – Com parte superior de couro natural ou reconstituído | 3,5 | 0 | |640520 | – Com parte superior de matérias têxteis | | | |64052010 | – – Com sola exterior de madeira ou cortiça | 3,5 | 0 | |– – Com sola exterior de outras matérias | | | |64052091 | – – – Pantufas e outro calçado de interior | 4 | 0 | |64052099 | – – – Outro | 4 | 0 | |640590 | – Outro | | | |64059010 | – – Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído | 17 | 0 | |64059090 | – – Com sola exterior de outras matérias | 4 | 0 | |6406 | Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes | | | |640610 | – Partes superiores de calçado e seus componentes, excepto contrafortes e biqueiras rígidas | | | |– – De couro natural | | | |64061011 | – – – Partes superiores | 3 | 0 | |64061019 | – – – Componentes de partes superiores | 3 | 0 | |64061090 | – – De outras matérias | 3 | 0 | |640620 | – Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos | | | |64062010 | – – De borracha | 3 | 0 | |64062090 | – – De plásticos | 3 | 0 | |– Outros | | | |64069100 | – – De madeira | 3 | 0 | |640699 | – – De outras matérias | | | |64069910 | – – – Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes | 3 | 0 | |64069930 | – – – Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior | 3 | 0 | |64069950 | – – – Palmilhas e outros acessórios amovíveis | 3 | 0 | |64069960 | – – – Solas exteriores de couro natural ou reconstituído | 3 | 0 | |64069980 | – – – Outras | 3 | 0 | |65 | CAPÍTULO 65 – CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES | | | |65010000 | Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus | 2,7 | 0 | |65020000 | Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições | Isenção | 0 | |65040000 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos | Isenção | 0 | |6505 | Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas | | | |65051000 | – Coifas e redes, para o cabelo | 2,7 | 0 | |650590 | – Outros | | | |65059005 | – – De feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 | 5,7 | 0 | |– – Outros | | | |65059010 | – – – Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes | 2,7 | 0 | |65059030 | – – – Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala | 2,7 | 0 | |65059080 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |6506 | Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos | | | |650610 | – Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção | | | |65061010 | – – De plásticos | 2,7 | 0 | |65061080 | – – De outras matérias | 2,7 | 0 | |– Outros | | | |65069100 | – – De borracha ou de plásticos | 2,7 | 0 | |650699 | – – De outras matérias | | | |65069910 | – – – De feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 | 5,7 | 0 | |65069990 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |65070000 | Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante | 2,7 | 0 | |66 | CAPÍTULO 66 – GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS E SUAS PARTES | | | |6601 | Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) | | | |66011000 | – Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes | 4,7 | 0 | |– Outros | | | |66019100 | – – De haste ou cabo telescópico | 4,7 | 0 | |660199 | – – Outros | | | |– – – Com cobertura de tecidos de matérias têxteis | | | |66019911 | – – – – De fibras sintéticas ou artificiais | 4,7 | 0 | |66019919 | – – – – De outras matérias têxteis | 4,7 | 0 | |66019990 | – – – Outros | 4,7 | 0 | |66020000 | Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes | 2,7 | 0 | |6603 | Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602 | | | |66032000 | – Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis | 5,2 | 0 | |660390 | – Outros | | | |66039010 | – – Punhos, cabos e castões | 2,7 | 0 | |66039090 | – – Outros | 5 | 0 | |67 | CAPÍTULO 67 – PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO | | | |67010000 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados | 2,7 | 0 | |6702 | Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos, artificiais | | | |67021000 | – De plásticos | 4,7 | 0 | |67029000 | – De outras matérias | 4,7 | 0 | |67030000 | Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes | 1,7 | 0 | |6704 | Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes de cabelo, pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |– De matérias têxteis sintéticas | | | |67041100 | – – Perucas completas | 2,2 | 0 | |67041900 | – – Outros | 2,2 | 0 | |67042000 | – De cabelo | 2,2 | 0 | |67049000 | – De outras matérias | 2,2 | 0 | |68 | CAPÍTULO 68 – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES | | | |68010000 | Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (excepto a ardósia) | Isenção | 0 | |6802 | Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente | | | |68021000 | – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente | Isenção | 0 | |– Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa | | | |68022100 | – – Mármore, travertino e alabastro | 1,7 | 0 | |68022300 | – – Granito | 1,7 | 0 | |68022900 | – – Outras pedras | 1,7 | 0 | |– Outras | | | |680291 | – – Mármore, travertino e alabastro | | | |68029110 | – – – Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido | 1,7 | 0 | |68029190 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |680292 | – – Outras pedras calcárias | | | |68029210 | – – – Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas | 1,7 | 0 | |68029290 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |680293 | – – Granito | | | |68029310 | – – – Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg | Isenção | 0 | |68029390 | – – – Outro | 1,7 | 0 | |680299 | – – Outras pedras | | | |68029910 | – – – Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg | Isenção | 0 | |68029990 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |680300 | Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada | | | |68030010 | – Ardósia para telhados ou para fachadas | 1,7 | 0 | |68030090 | – Outras | 1,7 | 0 | |6804 | Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, rectificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias | | | |68041000 | – Mós para moer ou desfibrar | Isenção | 0 | |– Outras mós e artefactos semelhantes | | | |68042100 | – – De diamante natural ou sintético, aglomerado | 1,7 | 0 | |680422 | – – De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica | | | |– – – De abrasivos artificiais, com aglomerante | | | |– – – – De resinas sintéticas ou artificiais | | | |68042212 | – – – – – Não reforçados | Isenção | 0 | |68042218 | – – – – – Reforçados | Isenção | 0 | |68042230 | – – – – De cerâmica ou de silicatos | Isenção | 0 | |68042250 | – – – – De outras matérias | Isenção | 0 | |68042290 | – – – Outros | Isenção | 0 | |68042300 | – – De pedras naturais | Isenção | 0 | |68043000 | – Pedras para amolar ou para polir, manualmente | Isenção | 0 | |6805 | Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo | | | |68051000 | – Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis | 1,7 | 0 | |68052000 | – Aplicados apenas sobre papel ou cartão | 1,7 | 0 | |680530 | – Aplicados sobre outras matérias | | | |68053010 | – – Aplicados sobre tecidos de matérias têxteis combinados com papel ou cartão | 1,7 | 0 | |68053020 | – – Aplicados sobre fibra vulcanizada | 1,7 | 0 | |68053080 | – – Outros | 1,7 | 0 | |6806 | Lãs de escórias de altos fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as das posições 6811, 6812 ou do capítulo 69 | | | |68061000 | – Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos | Isenção | 0 | |680620 | – Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si | | | |68062010 | – – Argilas expandidas | Isenção | 0 | |68062090 | – – Outros | Isenção | 0 | |68069000 | – Outros | Isenção | 0 | |6807 | Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo: breu ou pez) | | | |680710 | – Em rolos | | | |68071010 | – – Artigos de revestimento | Isenção | 0 | |68071090 | – – Outros | Isenção | 0 | |68079000 | – Outras | Isenção | 0 | |68080000 | Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais | 1,7 | 0 | |6809 | Obras de gesso ou de composições à base de gesso | | | |– Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados | | | |68091100 | – – Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão | 1,7 | 0 | |68091900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |68099000 | – Outras obras | 1,7 | 0 | |6810 | Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas | | | |– Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes | | | |681011 | – – Blocos e tijolos para a construção | | | |68101110 | – – – De betão (concreto) leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.) | 1,7 | 0 | |68101190 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |681019 | – – Outros | | | |68101910 | – – – Telhas | 1,7 | 0 | |– – – Ladrilhos | | | |68101931 | – – – – De betão (concreto) | 1,7 | 0 | |68101939 | – – – – Outros | 1,7 | 0 | |68101990 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |– Outras obras | | | |681091 | – – Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil | | | |68109110 | – – – Elementos para pavimentos | 1,7 | 0 | |68109190 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |68109900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |6811 | Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes | | | |68114000 | – Que contenham amianto | 1,7 | 0 | |– Que não contenham amianto | | | |68118100 | – – Chapas onduladas | 1,7 | 0 | |681182 | – – Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes | | | |68118210 | – – – Ardósias para revestimento de telhados ou fachadas, cujas dimensões não ultrapassem 40 cm × 60 cm | 1,7 | 0 | |68118290 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |68118300 | – – Tubos, condutas e seus acessórios | 1,7 | 0 | |68118900 | – – Outras obras | 1,7 | 0 | |6812 | Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, excepto as das posições 6811 ou 6813 | | | |681280 | – De crocidolite | | | |68128010 | – – Trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | 1,7 | 0 | |68128090 | – – Outros | 3,7 | 0 | |– Outros | | | |68129100 | – – Vestuário, acessórios de vestuário, calçado, chapéus | 3,7 | 0 | |68129200 | – – Papéis, cartões e feltros | 3,7 | 0 | |68129300 | – – Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | 3,7 | 0 | |681299 | – – Outros | | | |68129910 | – – – Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | 1,7 | 0 | |68129990 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |6813 | Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias | | | |68132000 | – Que contenham amianto | 2,7 | 0 | |– Que não contenham amianto | | | |68138100 | – – Guarnições para travões | 2,7 | 0 | |68138900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |6814 | Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias | | | |68141000 | – Placas, folhas ou tiras de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte | 1,7 | 0 | |68149000 | – Outras | 1,7 | 0 | |6815 | Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |681510 | – Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não eléctricos | | | |68151010 | – – Fibras de carbono e obras de fibras de carbono | Isenção | 0 | |68151090 | – – Outras | Isenção | 0 | |68152000 | – Obras de turfa | Isenção | 0 | |– Outras obras | | | |68159100 | – – Que contenham magnesite, dolomite ou cromite | Isenção | 0 | |681599 | – – Outras | | | |68159910 | – – – De matérias refractárias, aglomeradas por um aglutinante químico | Isenção | 0 | |68159990 | – – – Outras | Isenção | 0 | |69 | CAPÍTULO 69 – PRODUTOS CERÂMICOS | | | || I.PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E PRODUTOS REFRACTÁRIOS | | | |69010000 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (kieselguhr, tripolite, diatomite, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes | 2 | 0 | |6902 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes | | | |69021000 | – Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 | 2 | 0 | |690220 | – Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos | | | |69022010 | – – Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO2) | 2 | 0 | |– – Outros | | | |69022091 | – – – Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 45 % de alumina (Al2O3) | 2 | 0 | |69022099 | – – – Outros | 2 | 0 | |69029000 | – Outros | 2 | 0 | |6903 | Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo: retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes | | | |69031000 | – Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos | 5 | 0 | |690320 | – Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2) | | | |69032010 | – – Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3) | 5 | 0 | |69032090 | – – Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina (Al2O3) | 5 | 0 | |690390 | – Outros | | | |69039010 | – – Que contenham, em peso, mais de 25 % mas não mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos | 5 | 0 | |69039090 | – – Outros | 5 | 0 | || II.OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS | | | |6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica | | | |69041000 | – Tijolos para construção | 2 | 0 | |69049000 | – Outros | 2 | 0 | |6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção | | | |69051000 | – Telhas | Isenção | 0 | |69059000 | – Outros | Isenção | 0 | |69060000 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica | Isenção | 0 | |6907 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte | | | |69071000 | – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm | 5 | 0 | |690790 | – Outros | | | |69079010 | – – Ladrilhos duplos do tipo "Spaltplatten" | 5 | 0 | |– – Outros | | | |69079091 | – – – De grés | 5 | 0 | |69079093 | – – – De faiança ou de barro fino | 5 | 0 | |69079099 | – – – Outros | 5 | 0 | |6908 | Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte | | | |690810 | – Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm | | | |69081010 | – – De barro comum | 7 | 0 | |69081090 | – – Outros | 7 | 0 | |690890 | – Outros | | | |– – De barro comum | | | |69089011 | – – – Ladrilhos duplos do tipo "Spaltplatten" | 6 | 0 | |– – – Outros, cuja maior espessura seja | | | |69089021 | – – – – Não superior a 15 mm | 5 | 0 | |69089029 | – – – – Superior a 15 mm | 5 | 0 | |– – Outros | | | |69089031 | – – – Ladrilhos duplos do tipo "Spaltplatten" | 5 | 0 | |– – – Outros | | | |69089051 | – – – – Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2 | 7 | 0 | |– – – – Outros | | | |69089091 | – – – – – De grés | 5 | 0 | |69089093 | – – – – – De faiança ou de barro fino | 5 | 0 | |69089099 | – – – – – Outros | 5 | 0 | |6909 | Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica | | | |– Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos | | | |69091100 | – – De porcelana | 5 | 0 | |69091200 | – – Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs | 5 | 3 | |69091900 | – – Outros | 5 | 0 | |69099000 | – Outros | 5 | 3 | |6910 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica | | | |69101000 | – De porcelana | 7 | 0 | |69109000 | – Outros | 7 | 0 | |6911 | Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana | | | |69111000 | – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha | 12 | 3 | |69119000 | – Outros | 12 | 3 | |691200 | Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, excepto de porcelana | | | |69120010 | – De barro comum | 5 | 0 | |69120030 | – De grés | 5,5 | 3 | |69120050 | – De faiança ou de barro fino | 9 | 0 | |69120090 | – Outros | 7 | 0 | |6913 | Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica | | | |69131000 | – De porcelana | 6 | 0 | |691390 | – Outros | | | |69139010 | – – De barro comum | 3,5 | 0 | |– – Outros | | | |69139091 | – – – De grés | 6 | 0 | |69139093 | – – – De faiança ou de barro fino | 6 | 0 | |69139099 | – – – Outros | 6 | 0 | |6914 | Outras obras de cerâmica | | | |69141000 | – De porcelana | 5 | 3 | |691490 | – Outras | | | |69149010 | – – De barro comum | 3 | 0 | |69149090 | – – Outras | 3 | 0 | |70 | CAPÍTULO 70 – VIDRO E SUAS OBRAS | | | |700100 | Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas | | | |70010010 | – Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro | Isenção | 0 | |– Vidro em blocos ou massas | | | |70010091 | – – Vidro de óptica | 3 | 0 | |70010099 | – – Outro | Isenção | 0 | |7002 | Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado | | | |70021000 | – Esferas | 3 | 0 | |700220 | – Barras ou varetas | | | |70022010 | – – De vidro de óptica | 3 | 0 | |70022090 | – – Outras | 3 | 0 | |– Tubos | | | |70023100 | – – De quartzo ou de outras sílicas fundidos | 3 | 0 | |70023200 | – – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 3 | 0 | |70023900 | – – Outros | 3 | 0 | |7003 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo | | | |– Chapas e folhas, não armadas | | | |700312 | – – Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, reflectora ou não | | | |70031210 | – – – De vidro de óptica | 3 | 0 | |– – – Outras | | | |70031291 | – – – – Com camada não reflectora | 3 | 0 | |70031299 | – – – – Outras | 3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br | 0 | |700319 | – – Outras | | | |70031910 | – – – De vidro de óptica | 3 | 0 | |70031990 | – – – Outras | 3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br | 0 | |70032000 | – Chapas e folhas, armadas | 3,8 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | 0 | |70033000 | – Perfis | 3 | 0 | |7004 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo | | | |700420 | – Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, reflectora ou não | | | |70042010 | – – Vidro de óptica | 3 | 0 | |– – Outras | | | |70042091 | – – – Com camada não reflectora | 3 | 0 | |70042099 | – – – Outras | 4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | 0 | |700490 | – Outro vidro | | | |70049010 | – – Vidro de óptica | 3 | 0 | |70049070 | – – Vidros denominados "de horticultura" | 4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | 0 | |– – Outros, de espessura | | | |70049092 | – – – Não superior a 2,5 mm | 4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | 0 | |70049098 | – – – Superior a 2,5 mm | 4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br | 0 | |7005 | Vidro "flotado" e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo de camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo | | | |700510 | – Vidro não armado, de camada absorvente, reflectora ou não | | | |70051005 | – – Com camada não reflectora | 3 | 0 | |– – Outro, de espessura | | | |70051025 | – – – Não superior a 3,5 mm | 2 | 0 | |70051030 | – – – Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm | 2 | 0 | |70051080 | – – – Superior a 4,5 mm | 2 | 0 | |– Outro vidro, não armado | | | |700521 | – – Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado | | | |70052125 | – – – De espessura não superior a 3,5 mm | 2 | 0 | |70052130 | – – – De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm | 2 | 0 | |70052180 | – – – De espessura superior a 4,5 mm | 2 | 0 | |700529 | – – Outro | | | |70052925 | – – – De espessura não superior a 3,5 mm | 2 | 0 | |70052935 | – – – De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm | 2 | 0 | |70052980 | – – – De espessura superior a 4,5 mm | 2 | 0 | |70053000 | – Vidro armado | 2 | 0 | |700600 | Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias | | | |70060010 | – Vidro de óptica | 3 | 0 | |70060090 | – Outro | 3 | 0 | |7007 | Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas | | | |– Vidros temperados | | | |700711 | – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | | | |70071110 | – – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores | 3 | 0 | |70071190 | – – – Outros | 3 | 0 | |700719 | – – Outros | | | |70071910 | – – – Esmaltados | 3 | 0 | |70071920 | – – – Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou reflectora | 3 | 0 | |70071980 | – – – Outros | 3 | 0 | |– Vidros formados de folhas contracoladas | | | |700721 | – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | | | |70072120 | – – – De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores | 3 | 3 | |70072180 | – – – Outros | 3 | 0 | |70072900 | – – Outros | 3 | 0 | |700800 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | | | |70080020 | – Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou reflectora | 3 | 0 | |– Outros | | | |70080081 | – – Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a volta por uma junta hermética e separadas por uma camada de ar, de outro gás ou de vácuo | 3 | 0 | |70080089 | – – Outros | 3 | 0 | |7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores | | | |70091000 | – Espelhos retrovisores para veículos | 4 | 0 | |– Outros | | | |70099100 | – – Não emoldurados | 4 | 0 | |70099200 | – – Emoldurados | 4 | 0 | |7010 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro | | | |70101000 | – Ampolas | 3 | 0 | |70102000 | – Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante | 5 | 0 | |701090 | – Outros | | | |70109010 | – – Boiões para esterilizar | 5 | 0 | |– – Outros | | | |70109021 | – – – Obtidos a partir de um tubo de vidro | 5 | 0 | |– – – Outros, de capacidade nominal | | | |70109031 | – – – – De 2,5 l ou mais | 5 | 0 | |– – – – De menos de 2,5 l | | | |– – – – – Para géneros alimentícios e bebidas | | | |– – – – – – Garrafas e frascos | | | |– – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal | | | |70109041 | – – – – – – – – De 1 l ou mais | 5 | 0 | |70109043 | – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l | 5 | 0 | |70109045 | – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l | 5 | 0 | |70109047 | – – – – – – – – Inferior a 0,15 l | 5 | 0 | |– – – – – – – De vidro não corado, de capacidade nominal | | | |70109051 | – – – – – – – – De 1 l ou mais | 5 | 0 | |70109053 | – – – – – – – – Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l | 5 | 0 | |70109055 | – – – – – – – – Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l | 5 | 0 | |70109057 | – – – – – – – – Inferior a 0,15 l | 5 | 0 | |– – – – – – Outros, de capacidade nominal | | | |70109061 | – – – – – – – De 0,25 l ou mais | 5 | 0 | |70109067 | – – – – – – – Inferior a 0,25 l | 5 | 0 | |– – – – – Para produtos farmacêuticos, de capacidade nominal | | | |70109071 | – – – – – – Superior a 0,055 l | 5 | 0 | |70109079 | – – – – – – Não superior a 0,055 l | 5 | 0 | |– – – – – Para outros produtos | | | |70109091 | – – – – – – De vidro não corado | 5 | 0 | |70109099 | – – – – – – De vidro corado | 5 | 0 | |7011 | Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou semelhantes | | | |70111000 | – Para iluminação eléctrica | 4 | 0 | |70112000 | – Para tubos catódicos | 4 | 0 | |70119000 | – Outros | 4 | 0 | |7013 | Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018) | | | |70131000 | – Objectos de vitrocerâmica | 11 | 0 | |– Copos com pé, excepto de vitrocerâmica | | | |701322 | – – De cristal de chumbo | | | |70132210 | – – – De colha manual | 11 | 0 | |70132290 | – – – De colha mecânica | 11 | 0 | |701328 | – – Outros | | | |70132810 | – – – De colha manual | 11 | 0 | |70132890 | – – – De colha mecânica | 11 | 0 | |– Outros copos, excepto de vitrocerâmica | | | |701333 | – – De cristal de chumbo | | | |– – – De colha manual | | | |70133311 | – – – – Lapidados ou decorados de outra forma | 11 | 0 | |70133319 | – – – – Outros | 11 | 0 | |– – – De colha mecânica | | | |70133391 | – – – – Lapidados ou decorados de outra forma | 11 | 0 | |70133399 | – – – – Outros | 11 | 0 | |701337 | – – Outros | | | |70133710 | – – – De vidro temperado | 11 | 0 | |– – – Outros | | | |– – – – De colha manual | | | |70133751 | – – – – – Lapidados ou decorados de outra forma | 11 | 0 | |70133759 | – – – – – Outros | 11 | 0 | |– – – – De colha mecânica | | | |70133791 | – – – – – Lapidados ou decorados de outra forma | 11 | 0 | |70133799 | – – – – – Outros | 11 | 0 | |– Objectos para serviço de mesa (excepto copos) ou de cozinha, excepto de vitrocerâmica | | | |701341 | – – De cristal de chumbo | | | |70134110 | – – – De colha manual | 11 | 0 | |70134190 | – – – De colha mecânica | 11 | 0 | |70134200 | – – De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 11 | 0 | |701349 | – – Outros | | | |70134910 | – – – De vidro temperado | 11 | 0 | |– – – De outro vidro | | | |70134991 | – – – – De colha manual | 11 | 0 | |70134999 | – – – – De colha mecânica | 11 | 0 | |– Outros objectos | | | |701391 | – – De cristal de chumbo | | | |70139110 | – – – De colha manual | 11 | 0 | |70139190 | – – – De colha mecânica | 11 | 0 | |70139900 | – – Outros | 11 | 0 | |70140000 | Artefactos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (excepto os da posição 7015), não trabalhados opticamente | 3 | 0 | |7015 | Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros | | | |70151000 | – Vidros para lentes correctivas | 3 | 0 | |70159000 | – Outros | 3 | 0 | |7016 | Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes | | | |70161000 | – Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes | 8 | 0 | |701690 | – Outros | | | |70169010 | – – Vitrais de vidro | 3 | 0 | |70169080 | – – Outros | 3 MIN 1,2 EUR/100 kg/br | 0 | |7017 | Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados | | | |70171000 | – De quartzo ou de outras sílicas, fundidos | 3 | 0 | |70172000 | – De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 3 | 0 | |70179000 | – Outros | 3 | 0 | |7018 | Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhados a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm | | | |701810 | – Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro | | | |– – Contas de vidro | | | |70181011 | – – – Lapidadas e polidas mecanicamente | Isenção | 0 | |70181019 | – – – Outras | 7 | 0 | |70181030 | – – Imitações de pérolas naturais ou cultivadas | Isenção | 0 | |– – Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas | | | |70181051 | – – – Lapidadas e polidas mecanicamente | Isenção | 0 | |70181059 | – – – Outras | 3 | 0 | |70181090 | – – Outros | 3 | 0 | |70182000 | – Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm | 3 | 0 | |701890 | – Outros | | | |70189010 | – – Olhos de vidro; vidrilhos | 3 | 0 | |70189090 | – – Outros | 6 | 0 | |7019 | Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos) | | | |– Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não | | | |70191100 | – – Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm | 7 | 0 | |70191200 | – – Mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 7 | 0 | |701919 | – – Outros | | | |70191910 | – – – De filamentos | 7 | 0 | |70191990 | – – – De fibras descontínuas | 7 | 0 | |– Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos | | | |70193100 | – – Esteiras (mats) | 7 | 0 | |70193200 | – – Véus | 5 | 0 | |70193900 | – – Outros | 5 | 0 | |70194000 | – Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings) | 7 | 0 | |– Outros tecidos | | | |70195100 | – – De largura não superior a 30 cm | 7 | 0 | |70195200 | – – De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos com 136 tex ou menos por fio simples | 7 | 0 | |70195900 | – – Outros | 7 | 0 | |701990 | – Outras | | | |70199010 | – – Fibras não têxteis a granel ou em flocos | 7 | 0 | |70199030 | – – Produtos para isolamento térmico de tubagens e semelhantes (bourrelets e coquilles) | 7 | 0 | |– – Outras | | | |70199091 | – – – De fibras têxteis | 7 | 0 | |70199099 | – – – Outras | 7 | 0 | |702000 | Outras obras de vidro | | | |70200005 | – Tubos e suportes de quartzo para reactores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores | Isenção | 0 | |– Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo | | | |70200007 | – – Não acabadas | 3 | 0 | |70200008 | – – Acabadas | 6 | 0 | |– Outros | | | |70200010 | – – De quartzo ou de outras sílicas fundidos | 3 | 0 | |70200030 | – – De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C | 3 | 0 | |70200080 | – – Outras | 3 | 0 | |71 | CAPÍTULO 71 – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIA; MOEDAS | | | || I.PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES | | | |7101 | Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | | | |71011000 | – Pérolas naturais | Isenção | 0 | |– Pérolas cultivadas | | | |71012100 | – – Em bruto | Isenção | 0 | |71012200 | – – Trabalhadas | Isenção | 0 | |7102 | Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados | | | |71021000 | – Não seleccionados | Isenção | 0 | |– Industriais | | | |71022100 | – – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | Isenção | 0 | |71022900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Não industriais | | | |71023100 | – – Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados | Isenção | 0 | |71023900 | – – Outros | Isenção | 0 | |7103 | Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | | | |71031000 | – Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | Isenção | 0 | |– Trabalhadas de outro modo | | | |71039100 | – – Rubis, safiras e esmeraldas | Isenção | 0 | |71039900 | – – Outras | Isenção | 0 | |7104 | Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte | | | |71041000 | – Quartzo piezoeléctrico | Isenção | 0 | |71042000 | – Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas | Isenção | 0 | |71049000 | – Outras | Isenção | 0 | |7105 | Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas | | | |71051000 | – De diamantes | Isenção | 0 | |71059000 | – Outros | Isenção | 0 | || II.METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS | | | |7106 | Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó | | | |71061000 | – Pós | Isenção | 0 | |– Outras | | | |710691 | – – Em formas brutas | | | |71069110 | – – – Que titulem 999 ‰ ou mais | Isenção | 0 | |71069190 | – – – Que titulem menos de 999 ‰ | Isenção | 0 | |710692 | – – Em formas semimanufacturadas | | | |71069220 | – – – Que titulem 750 ‰ ou mais | Isenção | 0 | |71069280 | – – – Que titulem menos de 750 ‰ | Isenção | 0 | |71070000 | Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas | Isenção | 0 | |7108 | Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó | | | |– usos não monetários | | | |71081100 | – – Pós | Isenção | 0 | |71081200 | – – Em outras formas brutas | Isenção | 0 | |710813 | – – Em outras formas semimanufacturadas | | | |71081310 | – – – Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm | Isenção | 0 | |71081380 | – – – Outros | Isenção | 0 | |71082000 | – uso monetário | Isenção | 0 | |71090000 | Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas | Isenção | 0 | |7110 | Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó | | | |– Platina | | | |71101100 | – – Em formas brutas ou em pó | Isenção | 0 | |711019 | – – Outras | | | |71101910 | – – – Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm | Isenção | 0 | |71101980 | – – – Outras | Isenção | 0 | |– Paládio | | | |71102100 | – – Em formas brutas ou em pó | Isenção | 0 | |71102900 | – – Outras | Isenção | 0 | |– Ródio | | | |71103100 | – – Em formas brutas ou em pó | Isenção | 0 | |71103900 | – – Outras | Isenção | 0 | |– Irídio, ósmio e ruténio | | | |71104100 | – – Em formas brutas ou em pó | Isenção | 0 | |71104900 | – – Outras | Isenção | 0 | |71110000 | Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas | Isenção | 0 | |7112 | Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos | | | |71123000 | – Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, excepto cinzas de ourivesaria | Isenção | 0 | |– Outros | | | |71129100 | – – De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, excepto cinzas ou lixo de ourivesaria que contenham outros metais preciosos | Isenção | 0 | |71129200 | – – De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, excepto cinzas ou lixo de ourivesaria que contenham outros metais preciosos | Isenção | 0 | |71129900 | – – Outros | Isenção | 0 | || III.ARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS | | | |7113 | Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |71131100 | – – De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos | 2,5 | 0 | |71131900 | – – De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos | 2,5 | 0 | |71132000 | – De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos | 4 | 0 | |7114 | Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |– De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |71141100 | – – De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos | 2 | 0 | |71141900 | – – De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos | 2 | 0 | |71142000 | – De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos | 2 | 0 | |7115 | Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |71151000 | – Telas ou grades catalisadoras, de platina | Isenção | 0 | |711590 | – Outras | | | |71159010 | – – De metais preciosos | 3 | 0 | |71159090 | – – De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos | 3 | 0 | |7116 | Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | | | |71161000 | – De pérolas naturais ou cultivadas | Isenção | 0 | |711620 | – De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | | | |– – Exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosas | | | |71162011 | – – – Colares, braceletes, pulseiras e outras obras de pedras preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, sem dispositivo de fecho ou outros acessórios | Isenção | 0 | |71162019 | – – – Outras | 2,5 | 0 | |71162090 | – – Outras | 2,5 | 0 | |7117 | Bijutarias | | | |– De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados | | | |71171100 | – – Botões de punho e outros botões | 4 | 0 | |711719 | – – Outras | | | |71171910 | – – – Que contenham partes de vidro | 4 | 0 | |– – – Que não contenham partes de vidro | | | |71171991 | – – – – Douradas, prateadas ou platinadas | 4 | 0 | |71171999 | – – – – Outras | 4 | 0 | |71179000 | – Outras | 4 | 0 | |7118 | Moedas | | | |711810 | – Moedas sem curso legal, excepto de ouro | | | |71181010 | – – De prata | Isenção | 0 | |71181090 | – – Outras | Isenção | 0 | |71189000 | – Outras | Isenção | 0 | |72 | CAPÍTULO 72 – FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO | | | || I.PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ | | | |7201 | Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias | | | |720110 | – Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo | | | |– – Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganés | | | |72011011 | – – – Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício | 1,7 | 0 | |72011019 | – – – Que contenham, em peso, mais de 1 % de silício | 1,7 | 0 | |72011030 | – – Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganés | 1,7 | 0 | |72011090 | – – Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganés | Isenção | 0 | |72012000 | – Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo | 2,2 | 0 | |720150 | – Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) | | | |72015010 | – – Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio | Isenção | 0 | |72015090 | – – Outro | 1,7 | 0 | |7202 | Ferro-ligas | | | |– Ferro-manganés | | | |720211 | – – Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono | | | |72021120 | – – – De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em peso, de manganés, superior a 65 % | 2,7 | 0 | |72021180 | – – – Outro | 2,7 | 0 | |72021900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |– Ferro-silício | | | |72022100 | – – Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício | 5,7 | 0 | |720229 | – – Outras | | | |72022910 | – – – Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais de 10 % de magnésio | 5,7 | 0 | |72022990 | – – – Outras | 5,7 | 0 | |72023000 | – Ferro-silício-manganés | 3,7 | 0 | |– Ferro-crómio (ferro-cromo) | | | |720241 | – – Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono | | | |72024110 | – – – Que contenham, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6 % de carbono | 4 | 0 | |72024190 | – – – Que contenham, em peso, mais de 6 % de carbono | 4 | 0 | |720249 | – – Outras | | | |72024910 | – – – Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de carbono | 7 | 0 | |72024950 | – – – Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 0,5 % de carbono | 7 | 0 | |72024990 | – – – Que contenham, em peso, mais de 0,5 %, mas não mais de 4 % de carbono | 7 | 0 | |72025000 | – Ferro-silício-crómio (cromo) | 2,7 | 0 | |72026000 | – Ferro-níquel | Isenção | 0 | |72027000 | – Ferro-molibdénio | 2,7 | 0 | |72028000 | – Ferro-tungsténio e ferro-silício-tungsténio | Isenção | 0 | |– Outras | | | |72029100 | – – Ferro-titânio e ferro-silício-titânio | 2,7 | 0 | |72029200 | – – Ferro-vanádio | 2,7 | 0 | |72029300 | – – Ferro-nióbio | Isenção | 0 | |720299 | – – – Outras | | | |72029910 | – – – Ferro-fósforo | Isenção | 0 | |72029930 | – – – Ferro-silício-magnésio | 2,7 | 0 | |72029980 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |7203 | Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes | | | |72031000 | – Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro | Isenção | 0 | |72039000 | – Outros | Isenção | 0 | |7204 | Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes | | | |72041000 | – Desperdícios e resíduos de ferro fundido | Isenção | 0 | |– Desperdícios e resíduos de ligas de aço | | | |720421 | – – De aços inoxidáveis | | | |72042110 | – – – Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72042190 | – – – Outros | Isenção | 0 | |72042900 | – – – Outros | Isenção | 0 | |72043000 | – Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados | Isenção | 0 | |– Outros desperdícios e resíduos | | | |720441 | – – Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalha e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos | | | |72044110 | – – – Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha | Isenção | 0 | |– – – Desperdícios da estampagem ou do corte | | | |72044191 | – – – – Em fardos | Isenção | 0 | |72044199 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |720449 | – – Outros | | | |72044910 | – – – Reduzidos a pedaços | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |72044930 | – – – – Em fardos | Isenção | 0 | |72044990 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |72045000 | – Desperdícios em lingotes | Isenção | 0 | |7205 | Granalha e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço | | | |72051000 | – Granalhas | Isenção | 0 | |– Pós | | | |72052100 | – – De ligas de aço | Isenção | 0 | |72052900 | – – Outro | Isenção | 0 | || II.FERRO E AÇO NÃO LIGADO | | | |7206 | Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro da posição 7203 | | | |72061000 | – Lingotes | Isenção | 0 | |72069000 | – Outros | Isenção | 0 | |7207 | Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado | | | |– Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |720711 | – – De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura | | | |– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | | | |72071111 | – – – – De aços para tornear | Isenção | 0 | |– – – – Outros | | | |72071114 | – – – – – De espessura não superior a 130 mm | Isenção | 0 | |72071116 | – – – – – De espessura superior a 130 mm | Isenção | 0 | |72071190 | – – – Forjados | Isenção | 0 | |720712 | – – Outros, de secção transversal rectangular | | | |72071210 | – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | 0 | |72071290 | – – – Forjados | Isenção | 0 | |720719 | – – Outros | | | |– – – De secção transversal circular ou poligonal | | | |72071912 | – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | 0 | |72071919 | – – – – Forjados | Isenção | 0 | |72071980 | – – – Outros | Isenção | 0 | |720720 | – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | | | |– – De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura | | | |– – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | | | |72072011 | – – – – De aços para tornear | Isenção | 0 | |– – – – Outros, que contenham em peso | | | |72072015 | – – – – – 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | 0 | |72072017 | – – – – – 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | 0 | |72072019 | – – – Forjados | Isenção | 0 | |– – Outros, de secção transversal rectangular | | | |72072032 | – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | 0 | |72072039 | – – – Forjados | Isenção | 0 | |– – De secção transversal circular ou poligonal | | | |72072052 | – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | 0 | |72072059 | – – – Forjados | Isenção | 0 | |72072080 | – – Outros | Isenção | 0 | |7208 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos | | | |72081000 | – Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo | Isenção | 0 | |– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados | | | |72082500 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |72082600 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |72082700 | – – De espessura inferior a 3 mm | Isenção | 0 | |– Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente | | | |72083600 | – – De espessura superior a 10 mm | Isenção | 0 | |72083700 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | Isenção | 0 | |72083800 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |72083900 | – – De espessura inferior a 3 mm | Isenção | 0 | |72084000 | – Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo | Isenção | 0 | |– Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente | | | |720851 | – – De espessura superior a 10 mm | | | |72085120 | – – – De espessura superior a 15 mm | Isenção | 0 | |– – – De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura | | | |72085191 | – – – – De 2050 mm ou mais | Isenção | 0 | |72085198 | – – – – De menos de 2050 mm | Isenção | 0 | |720852 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | | | |72085210 | – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1250 mm | Isenção | 0 | |– – – Outros, de largura | | | |72085291 | – – – – De 2050 mm ou mais | Isenção | 0 | |72085299 | – – – – De menos de 2050 mm | Isenção | 0 | |720853 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm | | | |72085310 | – – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm | Isenção | 0 | |72085390 | – – – Outros | Isenção | 0 | |72085400 | – – De espessura inferior a 3 mm | Isenção | 0 | |720890 | – Outros | | | |72089020 | – – Perfurados | Isenção | 0 | |72089080 | – – Outros | Isenção | 0 | |7209 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos | | | |– Em rolos, simplesmente laminados a frio | | | |72091500 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm | Isenção | 0 | |720916 | – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | | | |72091610 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | 0 | |72091690 | – – – Outros | Isenção | 0 | |720917 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | | | |72091710 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | 0 | |72091790 | – – – Outros | Isenção | 0 | |720918 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | | | |72091810 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |72091891 | – – – – De espessura de 0,35 mm ou mais, mas inferior a 0,5 mm | Isenção | 0 | |72091899 | – – – – De espessura inferior a 0,35 mm | Isenção | 0 | |– Não enrolados, simplesmente laminados a frio | | | |72092500 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm | Isenção | 0 | |720926 | – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | | | |72092610 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | 0 | |72092690 | – – – Outros | Isenção | 0 | |720927 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | | | |72092710 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | 0 | |72092790 | – – – Outros | Isenção | 0 | |720928 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | | | |72092810 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | 0 | |72092890 | – – – Outros | Isenção | 0 | |720990 | – Outros | | | |72099020 | – – Perfurados | Isenção | 0 | |72099080 | – – Outros | Isenção | 0 | |7210 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos | | | |– Estanhados | | | |72101100 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm | Isenção | 0 | |721012 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | | | |72101220 | – – – Folha-de-flandres | Isenção | 0 | |72101280 | – – – Outros | Isenção | 0 | |72102000 | – Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho | Isenção | 0 | |72103000 | – Galvanizados electroliticamente | Isenção | 0 | |– Galvanizados por outro processo | | | |72104100 | – – Ondulados | Isenção | 0 | |72104900 | – – Outros | Isenção | 0 | |72105000 | – Revestidos de óxidos de crómio (cromo) ou de crómio (cromo) e óxidos de crómio (cromo) | Isenção | 0 | |– Revestidos de alumínio | | | |72106100 | – – Revestidos de ligas de alumínio-zinco | Isenção | 0 | |72106900 | – – Outros | Isenção | 0 | |721070 | – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico | | | |72107010 | – – Folha-de-flandres envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados | Isenção | 0 | |72107080 | – – Outros | Isenção | 0 | |721090 | – Outros | | | |72109030 | – – Folheados ou chapeados | Isenção | 0 | |72109040 | – – Estanhados e impressos | Isenção | 0 | |72109080 | – – Outros | Isenção | 0 | |7211 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos | | | |– Simplesmente laminados a quente | | | |72111300 | – – Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo | Isenção | 0 | |72111400 | – – Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |72111900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Simplesmente laminados a frio | | | |721123 | – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72112320 | – – – Denominados "magnéticos" | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |72112330 | – – – – De espessura igual ou superior a 0,35 mm | Isenção | 0 | |72112380 | – – – – De espessura inferior a 0,35 mm | Isenção | 0 | |72112900 | – – Outros | Isenção | 0 | |721190 | – Outros | | | |72119020 | – – Perfurados | Isenção | 0 | |72119080 | – – Outros | Isenção | 0 | |7212 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos | | | |721210 | – Estanhados | | | |72121010 | – – Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície | Isenção | 0 | |72121090 | – – Outros | Isenção | 0 | |72122000 | – Galvanizados electroliticamente | Isenção | 0 | |72123000 | – Galvanizados por outro processo | Isenção | 0 | |721240 | – Pintados, envernizados ou revestidos de plástico | | | |72124020 | – – Folha-de-flandres, simplesmente envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados | Isenção | 0 | |72124080 | – – Outros | Isenção | 0 | |721250 | – Revestidos de outras matérias | | | |72125020 | – – Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio | Isenção | 0 | |72125030 | – – Cromados ou niquelados | Isenção | 0 | |72125040 | – – Revestidos de cobre | Isenção | 0 | |– – Revestidos de alumínio | | | |72125061 | – – – Revestidos de ligas de alumínio e de zinco | Isenção | 0 | |72125069 | – – – Outros | Isenção | 0 | |72125090 | – – Outros | Isenção | 0 | |72126000 | – Folheados ou chapeados | Isenção | 0 | |7213 | Fio-máquina de ferro ou aço não ligado | | | |72131000 | – Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem | Isenção | 0 | |72132000 | – Outros de aço para tornear | Isenção | 0 | |– Outros | | | |721391 | – – De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm | | | |72139110 | – – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) | Isenção | 0 | |72139120 | – – – Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |72139141 | – – – – Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de carbono | Isenção | 0 | |72139149 | – – – – Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono | Isenção | 0 | |72139170 | – – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não mais de 0,75 % de carbono | Isenção | 0 | |72139190 | – – – – Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de carbono | Isenção | 0 | |721399 | – – Outros | | | |72139910 | – – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | Isenção | 0 | |72139990 | – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | Isenção | 0 | |7214 | Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem | | | |72141000 | – Forjadas | Isenção | 0 | |72142000 | – Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem | Isenção | 0 | |72143000 | – Outras de aço para tornear | Isenção | 0 | |– Outras | | | |721491 | – – De secção transversal rectangular | | | |72149110 | – – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | Isenção | 0 | |72149190 | – – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | Isenção | 0 | |721499 | – – Outras | | | |– – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72149910 | – – – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto) | Isenção | 0 | |– – – – Outras, de secção circular de diâmetro | | | |72149931 | – – – – – Igual ou superior a 80 mm | Isenção | 0 | |72149939 | – – – – – Inferior a 80 mm | Isenção | 0 | |72149950 | – – – – Outras | Isenção | 0 | |– – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | | | |– – – – De secção circular, de diâmetro | | | |72149971 | – – – – – Igual ou superior a 80 mm | Isenção | 0 | |72149979 | – – – – – Inferior a 80 mm | Isenção | 0 | |72149995 | – – – – Outras | Isenção | 0 | |7215 | Outras barras de ferro ou aço não ligado | | | |72151000 | – De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | Isenção | 0 | |721550 | – Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | | | |– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72155011 | – – – De secção transversal rectangular | Isenção | 0 | |72155019 | – – – Outras | Isenção | 0 | |72155080 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono | Isenção | 0 | |72159000 | – Outras | Isenção | 0 | |7216 | Perfis de ferro ou aço não ligado | | | |72161000 | – Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm | Isenção | 0 | |– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm | | | |72162100 | – – Perfis em L | Isenção | 0 | |72162200 | – – Perfis em T | Isenção | 0 | |– Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm | | | |721631 | – – Perfis em U | | | |72163110 | – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm | Isenção | 0 | |72163190 | – – – De altura superior a 220 mm | Isenção | 0 | |721632 | – – Perfis em I | | | |– – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm | | | |72163211 | – – – – De abas de faces paralelas | Isenção | 0 | |72163219 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |– – – De altura superior a 220 mm | | | |72163291 | – – – – De abas de faces paralelas | Isenção | 0 | |72163299 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |721633 | – – Perfis em H | | | |72163310 | – – – De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm | Isenção | 0 | |72163390 | – – – De altura superior a 180 mm | Isenção | 0 | |721640 | – Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm | | | |72164010 | – – Perfis em L | Isenção | 0 | |72164090 | – – Perfis em T | Isenção | 0 | |721650 | – Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente | | | |72165010 | – – De secção transversal que possa ser inscrita num quadrado cujo lado não exceda 80 mm | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |72165091 | – – – Barras com rebordo | Isenção | 0 | |72165099 | – – – Outros | Isenção | 0 | |– Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio | | | |721661 | – – Obtidos a partir de produtos laminados planos | | | |72166110 | – – – Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto | Isenção | 0 | |72166190 | – – – Outros | Isenção | 0 | |72166900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros | | | |721691 | – – Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos | | | |72169110 | – – – Chapas com nervuras | Isenção | 0 | |72169180 | – – – Outros | Isenção | 0 | |72169900 | – – Outros | Isenção | 0 | |7217 | Fios de ferro ou aço não ligado | | | |721710 | – Não revestidos, mesmo polidos | | | |– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72171010 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm | Isenção | 0 | |– – – Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm | | | |72171031 | – – – – Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhos) ou relevos, obtidos durante a laminagem | Isenção | 0 | |72171039 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |72171050 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | 0 | |72171090 | – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | 0 | |721720 | – Galvanizados | | | |– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72172010 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm | Isenção | 0 | |72172030 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm | Isenção | 0 | |72172050 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | 0 | |72172090 | – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | 0 | |721730 | – Revestidos de outros metais comuns | | | |– – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | | | |72173041 | – – – Revestidos de cobre | Isenção | 0 | |72173049 | – – – Outros | Isenção | 0 | |72173050 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | 0 | |72173090 | – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | 0 | |721790 | – Outros | | | |72179020 | – – Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono | Isenção | 0 | |72179050 | – – Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono | Isenção | 0 | |72179090 | – – Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono | Isenção | 0 | || III.AÇO INOXIDÁVEL | | | |7218 | Aço inoxidável, lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável | | | |72181000 | – Lingotes e outras formas primárias | Isenção | 0 | |– Outros | | | |721891 | – – De secção transversal rectangular | | | |72189110 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72189180 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |721899 | – – Outros | | | |– – – De secção transversal quadrada | | | |72189911 | – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | 0 | |72189919 | – – – – Forjados | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |72189920 | – – – – Laminados ou obtidos por vazamento contínuo | Isenção | 0 | |72189980 | – – – – Forjados | Isenção | 0 | |7219 | Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm | | | |– Simplesmente laminados a quente, em rolos | | | |72191100 | – – De espessura superior a 10 mm | Isenção | 0 | |721912 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | | | |72191210 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72191290 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |721913 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm | | | |72191310 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72191390 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |721914 | – – De espessura inferior a 3 mm | | | |72191410 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72191490 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |– Simplesmente laminados a quente, não enrolados | | | |721921 | – – De espessura superior a 10 mm | | | |72192110 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72192190 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |721922 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | | | |72192210 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72192290 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |72192300 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |72192400 | – – De espessura inferior a 3 mm | Isenção | 0 | |– Simplesmente laminados a frio | | | |72193100 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |721932 | – – De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm | | | |72193210 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72193290 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |721933 | – – De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm | | | |72193310 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72193390 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |721934 | – – De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm | | | |72193410 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72193490 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |721935 | – – De espessura inferior a 0,5 mm | | | |72193510 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72193590 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |721990 | – Outros | | | |72199020 | – – Perfurados | Isenção | 0 | |72199080 | – – Outros | Isenção | 0 | |7220 | Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm | | | |– Simplesmente laminados a quente | | | |72201100 | – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |72201200 | – – De espessura inferior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |722020 | – Simplesmente laminados a frio | | | |– – De espessura de 3 mm ou mais, que contenham em peso | | | |72202021 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72202029 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |– – De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham em peso | | | |72202041 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72202049 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |– – De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham em peso | | | |72202081 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72202089 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |722090 | – Outros | | | |72209020 | – – Perfurados | Isenção | 0 | |72209080 | – – Outros | Isenção | 0 | |722100 | Fio-máquina de aço inoxidável | | | |72210010 | – Que contenha, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72210090 | – Que contenha, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |7222 | Barras e perfis, de aço inoxidável | | | |– Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente | | | |722211 | – – De secção circular | | | |– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham em peso | | | |72221111 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72221119 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |– – – De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham em peso | | | |72221181 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72221189 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |722219 | – – Outras | | | |72221910 | – – – Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72221990 | – – – Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |722220 | – Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | | | |– – De secção circular | | | |– – – De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham em peso | | | |72222011 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72222019 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |– – – De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, que contenham em peso | | | |72222021 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72222029 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |– – – De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham em peso | | | |72222031 | – – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72222039 | – – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |– – Outras, que contenham em peso | | | |72222081 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72222089 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |722230 | – Outras barras | | | |– – Forjadas, que contenham em peso | | | |72223051 | – – – 2,5 % ou mais de níquel | Isenção | 0 | |72223091 | – – – Menos de 2,5 % de níquel | Isenção | 0 | |72223097 | – – Outras | Isenção | 0 | |722240 | – Perfis | | | |72224010 | – – Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente | Isenção | 0 | |72224050 | – – Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio | Isenção | 0 | |72224090 | – – Outros | Isenção | 0 | |722300 | Fios de aço inoxidável | | | |– Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel | | | |72230011 | – – Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de crómio | Isenção | 0 | |72230019 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel | | | |72230091 | – – Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio | Isenção | 0 | |72230099 | – – Outros | Isenção | 0 | || IV.OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LIGADO | | | |7224 | Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço | | | |722410 | – Lingotes e outras formas primárias | | | |72241010 | – – De aços para ferramentas | Isenção | 0 | |72241090 | – – Outras | Isenção | 0 | |722490 | – Outros | | | |72249002 | – – De aços para ferramentas | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |– – – De secção transversal quadrada ou rectangular | | | |– – – – Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo | | | |– – – – – Com largura inferior a duas vezes a espessura | | | |72249003 | – – – – – – De aços de corte rápido | Isenção | 0 | |72249005 | – – – – – – Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo | Isenção | 0 | |72249007 | – – – – – – Outros | Isenção | 0 | |72249014 | – – – – – Outros | Isenção | 0 | |72249018 | – – – – Forjados | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |– – – – Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo | | | |72249031 | – – – – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | Isenção | 0 | |72249038 | – – – – – Outros | Isenção | 0 | |72249090 | – – – – Forjados | Isenção | 0 | |7225 | Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm | | | |– De aços ao silício, denominados "magnéticos": | | | |72251100 | – – De grãos orientados | Isenção | 0 | |722519 | – – Outros | | | |72251910 | – – – Laminados a quente | Isenção | 0 | |72251990 | – – – Laminados a frio | Isenção | 0 | |722530 | – Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos | | | |72253010 | – – De aços para ferramentas | Isenção | 0 | |72253030 | – – De aços de corte rápido | Isenção | 0 | |72253090 | – – Outros | Isenção | 0 | |722540 | – Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados | | | |72254012 | – – De aços para ferramentas | Isenção | 0 | |72254015 | – – De aço de corte rápido | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |72254040 | – – – De espessura superior a 10 mm | Isenção | 0 | |72254060 | – – – De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm | Isenção | 0 | |72254090 | – – – De espessura inferior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |722550 | – Outros, simplesmente laminados a frio | | | |72255020 | – – De aço de corte rápido | Isenção | 0 | |72255080 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros | | | |72259100 | – – Galvanizados electroliticamente | Isenção | 0 | |72259200 | – – Galvanizados por outro processo | Isenção | 0 | |72259900 | – – Outros | Isenção | 0 | |7226 | Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm | | | |– De aços ao silício, denominados "magnéticos": | | | |72261100 | – – De grãos orientados | Isenção | 0 | |722619 | – – Outros | | | |72261910 | – – – Simplesmente laminados a quente | Isenção | 0 | |72261980 | – – – Outros | Isenção | 0 | |72262000 | – De aços de corte rápido | Isenção | 0 | |– Outros | | | |722691 | – – Simplesmente laminados a quente | | | |72269120 | – – – De aços para ferramentas | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |72269191 | – – – – De espessura de 4,75 mm ou mais | Isenção | 0 | |72269199 | – – – – De espessura inferior a 4,75 mm | Isenção | 0 | |72269200 | – – Simplesmente laminados a frio | Isenção | 0 | |722699 | – – Outros | | | |72269910 | – – – Galvanizados electroliticamente | Isenção | 0 | |72269930 | – – – Galvanizados por outro processo | Isenção | 0 | |72269970 | – – – Outros | Isenção | 0 | |7227 | Fio-máquina de outras ligas de aço | | | |72271000 | – De aços de corte rápido | Isenção | 0 | |72272000 | – De aços silício-manganés | Isenção | 0 | |722790 | – Outros | | | |72279010 | – – Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo | Isenção | 0 | |72279050 | – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | Isenção | 0 | |72279095 | – – Outros | Isenção | 0 | |7228 | Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado | | | |722810 | – Barras de aços de corte rápido | | | |72281020 | – – Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas | Isenção | 0 | |72281050 | – – Forjadas | Isenção | 0 | |72281090 | – – Outras | Isenção | 0 | |722820 | – Barras de aços silício-manganés | | | |72282010 | – – De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |72282091 | – – – Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas | Isenção | 0 | |72282099 | – – – Outras | Isenção | 0 | |722830 | – Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente | | | |72283020 | – – De aços para ferramentas | Isenção | 0 | |– – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | | | |72283041 | – – – De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais | Isenção | 0 | |72283049 | – – – Outras | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |– – – De secção circular, de diâmetro | | | |72283061 | – – – – De 80 mm ou mais | Isenção | 0 | |72283069 | – – – – De menos de 80 mm | Isenção | 0 | |72283070 | – – – De secção rectangular, laminadas a quente nas quatro faces | Isenção | 0 | |72283089 | – – – Outras | Isenção | 0 | |722840 | – Outras barras, simplesmente forjadas | | | |72284010 | – – De aços para ferramentas | Isenção | 0 | |72284090 | – – Outras | Isenção | 0 | |722850 | – Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio | | | |72285020 | – – De aços para ferramentas | Isenção | 0 | |72285040 | – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |– – – De secção circular, de diâmetro | | | |72285061 | – – – – De 80 mm ou mais | Isenção | 0 | |72285069 | – – – – De menos de 80 mm | Isenção | 0 | |72285080 | – – – Outras | Isenção | 0 | |722860 | – Outras barras | | | |72286020 | – – De aços para ferramentas | Isenção | 0 | |72286080 | – – Outras | Isenção | 0 | |722870 | – Perfis | | | |72287010 | – – Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente | Isenção | 0 | |72287090 | – – Outros | Isenção | 0 | |72288000 | – Barras ocas para perfuração | Isenção | 0 | |7229 | Fios de outras ligas de aço | | | |72292000 | – De aços silício-manganés | Isenção | 0 | |722990 | – Outros | | | |72299020 | – – De aço de corte rápido | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |72299050 | – – – Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio | Isenção | 0 | |72299090 | – – Outros | Isenção | 0 | |73 | CAPÍTULO 73 – OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO | | | |7301 | Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço | | | |73011000 | – Estacas-pranchas | Isenção | 0 | |73012000 | – Perfis | Isenção | 0 | |7302 | Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris | | | |730210 | – Carris | | | |73021010 | – – Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |– – – Novos | | | |– – – – Carris do tipo Vignole | | | |73021021 | – – – – – De peso por metro igual ou superior a 46 kg | Isenção | 0 | |73021023 | – – – – – De peso por metro igual ou superior a 27 kg, mas inferior a 46 kg | Isenção | 0 | |73021029 | – – – – – De peso por metro inferior a 27 kg | Isenção | 0 | |73021040 | – – – – Carris de gola | Isenção | 0 | |73021050 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |73021090 | – – – Usados | Isenção | 0 | |73023000 | – Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios | 2,7 | 0 | |73024000 | – Eclissas e placas de apoio ou assentamento | Isenção | 0 | |73029000 | – Outros | Isenção | 0 | |730300 | Tubos e perfis ocos, de ferro fundido | | | |73030010 | – Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão | 3,2 | 0 | |73030090 | – Outros | 3,2 | 0 | |7304 | Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço | | | |– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos | | | |73041100 | – – De aço inoxidável | Isenção | 0 | |730419 | – – Outros | | | |73041910 | – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm | Isenção | 0 | |73041930 | – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |73041990 | – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |– Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás | | | |73042200 | – – Hastes de perfuraçãode de aço inoxidável | Isenção | 0 | |73042300 | – – Outras hastes de perfuração | Isenção | 0 | |73042400 | – – Outros, de aço inoxidável | Isenção | 0 | |730429 | – – Outros | | | |73042910 | – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm | Isenção | 0 | |73042930 | – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |73042990 | – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |– Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado | | | |730431 | – – Estirados ou laminados, a frio | | | |73043120 | – – – De precisão | Isenção | 0 | |73043180 | – – – Outros | Isenção | 0 | |730439 | – – Outros | | | |73043910 | – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |73043930 | – – – – De diâmetro exterior superior a 421 mm e de espessura de parede superior 10,5 mm | Isenção | 0 | |– – – – Outros | | | |– – – – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás" | | | |73043952 | – – – – – – Galvanizados | Isenção | 0 | |73043958 | – – – – – – Outros | Isenção | 0 | |– – – – – Outros, de diâmetro exterior | | | |73043992 | – – – – – – Não superior a 168,3 mm | Isenção | 0 | |73043993 | – – – – – – Superior a 168,3 mm mas não superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |73043999 | – – – – – – Superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |– Outros, de secção circular, de aço inoxidável | | | |73044100 | – – Estirados ou laminados, a frio | Isenção | 0 | |730449 | – – Outros | | | |73044910 | – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |73044992 | – – – – De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |73044999 | – – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |– Outros, de secção circular, de outras ligas de aço | | | |730451 | – – Estirados ou laminados, a frio | | | |– – – Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento | | | |73045112 | – – – – Não superior a 0,5 m | Isenção | 0 | |73045118 | – – – – Superior a 0,5 m | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |73045181 | – – – – De precisão | Isenção | 0 | |73045189 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |730459 | – – Outros | | | |73045910 | – – – Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede | Isenção | 0 | |– – – Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento | | | |73045932 | – – – – Não superior a 0,5 m | Isenção | 0 | |73045938 | – – – – Superior a 0,5 m | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |73045992 | – – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm | Isenção | 0 | |73045993 | – – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |73045999 | – – – – De diâmetro exterior superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |73049000 | – Outros | Isenção | 0 | |7305 | Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço | | | |– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos | | | |73051100 | – – Soldados longitudinalmente por arco imerso | Isenção | 0 | |73051200 | – – Outros, soldados longitudinalmente | Isenção | 0 | |73051900 | – – Outros | Isenção | 0 | |73052000 | – Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás | Isenção | 0 | |– Outros, soldados | | | |73053100 | – – Soldados longitudinalmente | Isenção | 0 | |73053900 | – – Outros | Isenção | 0 | |73059000 | – Outros | Isenção | 0 | |7306 | Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço | | | |– Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos | | | |730611 | – – Soldados, de aço inoxidável | | | |73061110 | – – – Soldados longitudinalmente | Isenção | 0 | |73061190 | – – – Soldados helicoidalmente | Isenção | 0 | |730619 | – – Outros | | | |– – – Soldados longitudinalmente | | | |73061911 | – – – – De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm | Isenção | 0 | |73061919 | – – – – De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |73061990 | – – – Soldados helicoidalmente | Isenção | 0 | |– Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás | | | |73062100 | – – Soldados, de aço inoxidável | Isenção | 0 | |73062900 | – – Outros | Isenção | 0 | |730630 | – Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado | | | |– – De precisão, de espessura de parede | | | |73063011 | – – – Não superior a 2 mm | Isenção | 0 | |73063019 | – – – Superior a 2 mm | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |– – – Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás" | | | |73063041 | – – – – Galvanizados | Isenção | 0 | |73063049 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |– – – Outros, de diâmetro exterior | | | |– – – – Não superior a 168,3 mm | | | |73063072 | – – – – – Galvanizados | Isenção | 0 | |73063077 | – – – – – Outros | Isenção | 0 | |73063080 | – – – – Superior a 168,3 mm mas não superior a 406,4 mm | Isenção | 0 | |730640 | – Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável | | | |73064020 | – – Estirados ou laminados, a frio | Isenção | 0 | |73064080 | – – Outros | Isenção | 0 | |730650 | – Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço | | | |73065020 | – – De precisão | Isenção | 0 | |73065080 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros, soldados, de secção não circular | | | |730661 | – – De secção quadrada ou rectangular | | | |– – – De espessura de parede inferior a 2 mm | | | |73066111 | – – – – De aço inoxidável | Isenção | 0 | |73066119 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |– – – De espessura de parede igual ou superior a 2 mm | | | |73066191 | – – – – De aço inoxidável | Isenção | 0 | |73066199 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |730669 | – – De outras secções | | | |73066910 | – – – De aço inoxidável | Isenção | 0 | |73066990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |73069000 | – Outros | Isenção | 0 | |7307 | Acessórios para tubos [por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Moldados | | | |730711 | – – De ferro fundido não maleável | | | |73071110 | – – – Para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão | 3,7 | 0 | |73071190 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |730719 | – – Outros | | | |73071910 | – – – De ferro fundido maleável | 3,7 | 0 | |73071990 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |– Outros, de aços inoxidáveis | | | |73072100 | – – Flanges | 3,7 | 0 | |730722 | – – Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados | | | |73072210 | – – – Mangas | Isenção | 0 | |73072290 | – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | 0 | |730723 | – – Acessórios para soldar topo a topo | | | |73072310 | – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | 0 | |73072390 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |730729 | – – Outros | | | |73072910 | – – – Roscados | 3,7 | 0 | |73072930 | – – – Para soldar | 3,7 | 0 | |73072990 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |– Outros | | | |73079100 | – – Flanges | 3,7 | 0 | |730792 | – – Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados | | | |73079210 | – – – Mangas | Isenção | 0 | |73079290 | – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | 0 | |730793 | – – Acessórios para soldar topo a topo | | | |– – – Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm | | | |73079311 | – – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | 0 | |73079319 | – – – – Outros | 3,7 | 0 | |– – – Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm | | | |73079391 | – – – – Cotovelos e curvas | 3,7 | 0 | |73079399 | – – – – Outros | 3,7 | 0 | |730799 | – – Outros | | | |73079910 | – – – Roscados | 3,7 | 0 | |73079930 | – – – Para soldar | 3,7 | 0 | |73079990 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |7308 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções | | | |73081000 | – Pontes e elementos de pontes | Isenção | 0 | |73082000 | – Torres e pórticos | Isenção | 0 | |73083000 | – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | Isenção | 0 | |730840 | – Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos | | | |73084010 | – – Material para trabalhos de segurança em minas | Isenção | 0 | |73084090 | – – Outros | Isenção | 0 | |730890 | – Outros | | | |73089010 | – – Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas e outras construções marítimas ou fluviais | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |– – – Única ou principalmente em chapa | | | |73089051 | – – – – Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervuras e uma alma isolante | Isenção | 0 | |73089059 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |73089099 | – – – Outros | Isenção | 0 | |730900 | Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | | | |73090010 | – Para matérias gasosas (excepto gases comprimidos ou liquefeitos) | 2,2 | 0 | |– Para matérias líquidas | | | |73090030 | – – Com revestimento interior ou calorífugo | 2,2 | 0 | |– – Outros, de capacidade | | | |73090051 | – – – Superior a 100000 l | 2,2 | 0 | |73090059 | – – – Não superior a 100000 l | 2,2 | 0 | |73090090 | – Para matérias sólidas | 2,2 | 0 | |7310 | Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | | | |73101000 | – De capacidade igual ou superior a 50 l | 2,7 | 0 | |– De capacidade inferior a 50 l | | | |731021 | – – Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação | | | |73102111 | – – – Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios | 2,7 | 0 | |73102119 | – – – Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios | 2,7 | 0 | |– – – Outras, de espessura de parede | | | |73102191 | – – – – Inferior a 0,5 mm | 2,7 | 0 | |73102199 | – – – – Igual ou superior a 0,5 mm | 2,7 | 0 | |731029 | – – Outros | | | |73102910 | – – – De espessura de parede inferior a 0,5 mm | 2,7 | 0 | |73102990 | – – – De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm | 2,7 | 0 | |731100 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |73110010 | – Sem soldadura | 2,7 | 0 | |– Outros, de capacidade | | | |73110091 | – – Inferior a 1000 l | 2,7 | 0 | |73110099 | – – Igual ou superior a 1000 l | 2,7 | 0 | |7312 | Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos | | | |731210 | – Cordas e cabos | | | |73121020 | – – De aços inoxidáveis | Isenção | 0 | |– – Outros, com a maior dimensão do corte transversal | | | |– – – Não superior a 3 mm | | | |73121041 | – – – – Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão) | Isenção | 0 | |73121049 | – – – – Outras | Isenção | 0 | |– – – Superior a 3 mm | | | |– – – – Cordas | | | |73121061 | – – – – – Não revestidas | Isenção | 0 | |– – – – – Revestidas | | | |73121065 | – – – – – – Galvanizadas | Isenção | 0 | |73121069 | – – – – – – Outras | Isenção | 0 | |– – – – Cabos, incluindo os cabos fechados | | | |– – – – – Não revestidos ou simplesmente galvanizados, com a maior dimensão do corte transversal | | | |73121081 | – – – – – – Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm | Isenção | 0 | |73121083 | – – – – – – Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm | Isenção | 0 | |73121085 | – – – – – – Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm | Isenção | 0 | |73121089 | – – – – – – Superior a 48 mm | Isenção | 0 | |73121098 | – – – – – Outros | Isenção | 0 | |73129000 | – Outros | Isenção | 0 | |73130000 | Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas | Isenção | 0 | |7314 | Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço | | | |– Telas metálicas tecidas | | | |73141200 | – – Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável | Isenção | 0 | |73141400 | – – Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável | Isenção | 0 | |73141900 | – – Outras | Isenção | 0 | |731420 | – Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície | | | |73142010 | – – De fios com nervuras | Isenção | 0 | |73142090 | – – Outras | Isenção | 0 | |– Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção | | | |73143100 | – – Galvanizadas | Isenção | 0 | |73143900 | – – Outras | Isenção | 0 | |– Outras telas metálicas, grades e redes | | | |731441 | – – Galvanizadas | | | |73144110 | – – – De malhas hexagonais | Isenção | 0 | |73144190 | – – – Outras | Isenção | 0 | |731442 | – – Revestidas de plásticos | | | |73144210 | – – – De malhas hexagonais | Isenção | 0 | |73144290 | – – – Outras | Isenção | 0 | |73144900 | – – Outras | Isenção | 0 | |73145000 | – Chapas e tiras, distendidas | Isenção | 0 | |7315 | Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Correntes de elos articulados e suas partes | | | |731511 | – – Correntes de rolos | | | |73151110 | – – – Dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas | 2,7 | 0 | |73151190 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |73151200 | – – Outras correntes | 2,7 | 0 | |73151900 | – – Partes | 2,7 | 0 | |73152000 | – Correntes antiderrapantes | 2,7 | 0 | |– Outras correntes e cadeias | | | |73158100 | – – Correntes de elos com suporte | 2,7 | 0 | |731582 | – – Outras correntes, de elos soldados | | | |73158210 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva não superior a 16 mm | 2,7 | 0 | |73158290 | – – – Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva superior a 16 mm | 2,7 | 0 | |73158900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |73159000 | – Outras partes | 2,7 | 0 | |73160000 | Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | 0 | |731700 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, excepto cobre | | | |73170010 | – Percevejos | Isenção | 0 | |– Outros | | | |– – De trefilaria | | | |73170020 | – – – Pontas em bandas ou em rolos | Isenção | 0 | |73170040 | – – – Pontas de aço que contenham, en peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |73170061 | – – – – Galvanizados | Isenção | 0 | |73170069 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |73170090 | – – Outros | Isenção | 0 | |7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Artefactos roscados | | | |73181100 | – – Tira-fundos | 3,7 | 0 | |731812 | – – Outros parafusos para madeira | | | |73181210 | – – – De aço inoxidável | 3,7 | 0 | |73181290 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |73181300 | – – Ganchos e pitões | 3,7 | 0 | |731814 | – – Parafusos perfurantes | | | |73181410 | – – – De aço inoxidável | 3,7 | 0 | |– – – Outros | | | |73181491 | – – – – Parafusos para chapas | 3,7 | 0 | |73181499 | – – – – Outros | 3,7 | 0 | |731815 | – – Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas | | | |73181510 | – – – Parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm | 3,7 | 0 | |– – – Outros | | | |73181520 | – – – – Para fixação de elementos de vias-férreas | 3,7 | 0 | |– – – – Outros | | | |– – – – – Sem cabeça | | | |73181530 | – – – – – – De aço inoxidável | 3,7 | 0 | |– – – – – – De outros aços, de resistência à tracção | | | |73181541 | – – – – – – – De menos de 800 MPa | 3,7 | 0 | |73181549 | – – – – – – – De 800 MPa ou mais | 3,7 | 0 | |– – – – – Com cabeça | | | |– – – – – – Fendida ou com fenda cruciforme | | | |73181551 | – – – – – – – De aço inoxidável | 3,7 | 0 | |73181559 | – – – – – – – Outros | 3,7 | 0 | |– – – – – – De sextavado interior | | | |73181561 | – – – – – – – De aço inoxidável | 3,7 | 0 | |73181569 | – – – – – – – Outros | 3,7 | 0 | |– – – – – – Sextavado | | | |73181570 | – – – – – – – De aço inoxidável | 3,7 | 0 | |– – – – – – – De outros aços, de resistência à tracção | | | |73181581 | – – – – – – – – De menos de 800 MPa | 3,7 | 0 | |73181589 | – – – – – – – – De 800 MPa ou mais | 3,7 | 0 | |73181590 | – – – – – – Outros | 3,7 | 0 | |731816 | – – Porcas | | | |73181610 | – – – Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm | 3,7 | 0 | |– – – Outras | | | |73181630 | – – – – De aço inoxidável | 3,7 | 0 | |– – – – Outras | | | |73181650 | – – – – – De segurança | 3,7 | 0 | |– – – – – Outras, de diâmetro interior | | | |73181691 | – – – – – – Não superior a 12 mm | 3,7 | 0 | |73181699 | – – – – – – Superior a 12 mm | 3,7 | 0 | |73181900 | – – Outros | 3,7 | 0 | |– Artefactos não roscados | | | |73182100 | – – Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança | 3,7 | 0 | |73182200 | – – Outras anilhas | 3,7 | 0 | |73182300 | – – Rebites | 3,7 | 0 | |73182400 | – – Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços | 3,7 | 0 | |73182900 | – – Outros | 3,7 | 0 | |7319 | Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos em outras posições | | | |73192000 | – Alfinetes de segurança | 2,7 | 0 | |73193000 | – Outros alfinetes | 2,7 | 0 | |731990 | – Outros | | | |73199010 | – – Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar | 2,7 | 0 | |73199090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |7320 | Molas e folhas de molas, de ferro ou aço | | | |732010 | – Molas de folhas e suas folhas | | | |– – Moldadas a quente | | | |73201011 | – – – Molas parabólicas e suas folhas | 2,7 | 0 | |73201019 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |73201090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |732020 | – Molas helicoidais | | | |73202020 | – – Moldadas a quente | 2,7 | 0 | |– – Outras | | | |73202081 | – – – Molas de compressão | 2,7 | 0 | |73202085 | – – – Molas de tracção | 2,7 | 0 | |73202089 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |732090 | – Outras | | | |73209010 | – – Molas espirais planas | 2,7 | 0 | |73209030 | – – Molas em forma de disco | 2,7 | 0 | |73209090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |7321 | Fogões de sala (aquecedores de ambiento), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos | | | |732111 | – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | | | |73211110 | – – – Com forno, incluindo os fornos separados | 2,7 | 0 | |73211190 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |73211200 | – – A combustíveis líquidos | 2,7 | 0 | |73211900 | – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos | 2,7 | 0 | |– Outros aparelhos | | | |732181 | – – A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis | | | |73218110 | – – – Com evacuação dos gases queimados | 2,7 | 0 | |73218190 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |732182 | – – A combustíveis líquidos | | | |73218210 | – – – Com evacuação dos gases queimados | 2,7 | 0 | |73218290 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |73218900 | – – Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos | 2,7 | 0 | |73219000 | – Partes | 2,7 | 0 | |7322 | Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |– Radiadores e suas partes | | | |73221100 | – – De ferro fundido | 3,2 | 0 | |73221900 | – – Outros | 3,2 | 0 | |73229000 | – Outros | 3,2 | 0 | |7323 | Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço | | | |73231000 | – Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 3,2 | 0 | |– Outros | | | |73239100 | – – De ferro fundido, não esmaltados | 3,2 | 0 | |73239200 | – – De ferro fundido, esmaltados | 3,2 | 0 | |732393 | – – De aço inoxidável | | | |73239310 | – – – Artefactos para serviço de mesa | 3,2 | 0 | |73239390 | – – – Outros | 3,2 | 0 | |732394 | – – De ferro ou aço, esmaltados | | | |73239410 | – – – Artefactos para serviço de mesa | 3,2 | 0 | |73239490 | – – – Outros | 3,2 | 0 | |732399 | – – Outros | | | |73239910 | – – – Artefactos para serviço de mesa | 3,2 | 0 | |– – – Outros | | | |73239991 | – – – – Pintados ou envernizados | 3,2 | 0 | |73239999 | – – – – Outros | 3,2 | 0 | |7324 | Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |73241000 | – Pias e lavatórios, de aço inoxidável | 2,7 | 0 | |– Banheiras | | | |73242100 | – – De ferro fundido, mesmo esmaltadas | 3,2 | 0 | |73242900 | – – Outras | 3,2 | 0 | |73249000 | – Outros, incluindo as partes | 3,2 | 0 | |7325 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | | | |732510 | – De ferro fundido não maleável | | | |73251050 | – – Tampas para caixas de visita ou para poços de visita | 1,7 | 0 | |– – Outros | | | |73251092 | – – – Artefactos para canalizações | 1,7 | 0 | |73251099 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |– Outras | | | |73259100 | – – Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 2,7 | 0 | |732599 | – – Outras | | | |73259910 | – – – De ferro fundido maleável | 2,7 | 0 | |73259990 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |7326 | Outras obras de ferro ou aço | | | |– Simplesmente forjadas ou estampadas | | | |73261100 | – – Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos | 2,7 | 0 | |732619 | – – Outras | | | |73261910 | – – – Forjadas | 2,7 | 0 | |73261990 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |732620 | – Obras de fio de ferro ou aço | | | |73262030 | – – Jaulas e gaiolas | 2,7 | 0 | |73262050 | – – Cestos | 2,7 | 0 | |73262080 | – – Outras | 2,7 | 0 | |732690 | – Outras | | | |73269010 | – – Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de-arroz, estojos para pintura do rosto e semelhantes, de algibeira | 2,7 | 0 | |73269030 | – – Escadas de mão e escadotes | 2,7 | 0 | |73269040 | – – Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias | 2,7 | 0 | |73269050 | – – Carretéis para cabos, tubos, etc. | 2,7 | 0 | |73269060 | – – Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção | 2,7 | 0 | |73269070 | – – "Cestos" em chapa e artigos semelhantes, para filtrar a água à entrada dos esgotos | 2,7 | 0 | |– – Outras obras de ferro ou aço | | | |73269091 | – – – Forjadas | 2,7 | 0 | |73269093 | – – – Estampadas | 2,7 | 0 | |73269095 | – – – Sinterizadas | 2,7 | 0 | |73269098 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |74 | CAPÍTULO 74 - COBRE E SUAS OBRAS | | | |74010000 | Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) | Isenção | 0 | |74020000 | Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica | Isenção | 0 | |7403 | Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas | | | |– Cobre afinado | | | |74031100 | – – Cátodos e seus elementos | Isenção | 0 | |74031200 | – – Barras para obtenção de fios (wire-bars) | Isenção | 0 | |74031300 | – – Lingotes (bilets) | Isenção | 0 | |74031900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Ligas de cobre | | | |74032100 | – – À base de cobre-zinco (latão) | Isenção | 0 | |74032200 | – – À base de cobre-estanho (bronze) | Isenção | 0 | |74032900 | – – Outras ligas de cobre (excepto ligas-mãe da posição 7405) | Isenção | 0 | |740400 | Desperdícios e resíduos, de cobre | | | |74040010 | – De cobre afinado | Isenção | 0 | |– De ligas de cobre | | | |74040091 | – – À base de cobre-zinco (latão) | Isenção | 0 | |74040099 | – – Outros | Isenção | 0 | |74050000 | Ligas-mãe de cobre | Isenção | 0 | |7406 | Pós e escamas, de cobre | | | |74061000 | – Pós de estrutura não lamelar | Isenção | 0 | |74062000 | – Pó de estrutura lamelar; escamas | Isenção | 0 | |7407 | Barras e perfis de cobre | | | |74071000 | – De cobre afinado | 4,8 | 0 | |– De ligas de cobre | | | |740721 | – – À base de cobre-zinco (latão) | | | |74072110 | – – – Barras | 4,8 | 0 | |74072190 | – – – Perfis | 4,8 | 0 | |740729 | – – Outros | | | |74072910 | – – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 4,8 | 0 | |74072990 | – – – Outras | 4,8 | 0 | |7408 | Fios de cobre | | | |– De cobre afinado | | | |74081100 | – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm | 4,8 | 0 | |740819 | – – Outros | | | |74081910 | – – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 0,5 mm | 4,8 | 0 | |74081990 | – – – Com a maior dimensão da secção transversal não superior a 0,5 mm | 4,8 | 0 | |– De ligas de cobre | | | |74082100 | – – À base de cobre-zinco (latão) | 4,8 | 0 | |74082200 | – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 4,8 | 0 | |74082900 | – – Outros | 4,8 | 0 | |7409 | Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm | | | |– De cobre afinado | | | |74091100 | – – Em rolos | 4,8 | 0 | |74091900 | – – Outras | 4,8 | 0 | |– De ligas à base de cobre-zinco (latão) | | | |74092100 | – – Em rolos | 4,8 | 0 | |74092900 | – – Outras | 4,8 | 0 | |– De ligas à base de cobre-estanho (bronze) | | | |74093100 | – – Em rolos | 4,8 | 0 | |74093900 | – – Outras | 4,8 | 0 | |740940 | – De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | | | |74094010 | – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) | 4,8 | 0 | |74094090 | – – À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 4,8 | 0 | |74099000 | – De outras ligas de cobre | 4,8 | 0 | |7410 | Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte) | | | |– Sem suporte | | | |74101100 | – – De cobre afinado | 5,2 | 0 | |74101200 | – – De ligas de cobre | 5,2 | 0 | |– Com suporte | | | |74102100 | – – De cobre afinado | 5,2 | 3 | |74102200 | – – De ligas de cobre | 5,2 | 0 | |7411 | Tubos de cobre | | | |741110 | – De cobre afinado | | | |– – Rectos, de espessura de parede | | | |74111011 | – – – Superior a 0,6 mm | 4,8 | 3 | |74111019 | – – – Não superior a 0,6 mm | 4,8 | 0 | |74111090 | – – Outros | 4,8 | 0 | |– De ligas de cobre | | | |741121 | – – À base de cobre-zinco (latão) | | | |74112110 | – – – Rectos | 4,8 | 0 | |74112190 | – – – Outros | 4,8 | 0 | |74112200 | – – À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort) | 4,8 | 0 | |74112900 | – – Outros | 4,8 | 0 | |7412 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre | | | |74121000 | – De cobre afinado | 5,2 | 0 | |74122000 | – De ligas de cobre | 5,2 | 0 | |741300 | Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de cobre, não isolados para usos eléctricos | | | |74130020 | – De cobre afinado | 5,2 | 0 | |74130080 | – De ligas de cobre | 5,2 | 0 | |7415 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas, incluindo as de pressão, e artefactos semelhantes, de cobre | | | |74151000 | – Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes | 4 | 0 | |– Outros artefactos, não roscados | | | |74152100 | – – Anilhas (incluindo as de pressão) | 3 | 0 | |74152900 | – – Outros | 3 | 0 | |– Outros artefactos, roscados | | | |74153300 | – – Parafusos; pinos ou pernos e porcas | 3 | 0 | |74153900 | – – Outros | 3 | 0 | |7418 | Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre | | | |– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | | | |74181100 | – – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 3 | 0 | |741819 | – – Outros | | | |74181910 | – – – Aparelhos não eléctricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de cobre | 4 | 0 | |74181990 | – – – Outros | 3 | 0 | |74182000 | – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes | 3 | 0 | |7419 | Outras obras de cobre | | | |74191000 | – Correntes, cadeias e suas partes | 3 | 3 | |– Outras | | | |74199100 | – – Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo | 3 | 3 | |741999 | – – Outras | | | |74199910 | – – – Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas | 4,3 | 0 | |74199930 | – – – Molas | 4 | 0 | |74199990 | – – – Outras | 3 | 0 | |75 | CAPÍTULO 75 - NÍQUEL E SUAS OBRAS | | | |7501 | Mates de níquel, "sinters" de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel | | | |75011000 | – Mates de níquel | Isenção | 0 | |75012000 | – "Sinters" de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel | Isenção | 0 | |7502 | Níquel em formas brutas | | | |75021000 | – Níquel não ligado | Isenção | 0 | |75022000 | – Ligas de níquel | Isenção | 0 | |750300 | Desperdícios e resíduos, de níquel | | | |75030010 | – De níquel não ligado | Isenção | 0 | |75030090 | – De ligas de níquel | Isenção | 0 | |75040000 | Pós e escamas, de níquel | Isenção | 0 | |7505 | Barras, perfis e fios, de níquel | | | |– Barras e perfis | | | |75051100 | – – De níquel não ligado | Isenção | 0 | |75051200 | – – De ligas de níquel | 2,9 | 0 | |– Fios | | | |75052100 | – – De níquel não ligado | Isenção | 0 | |75052200 | – – De ligas de níquel | 2,9 | 0 | |7506 | Chapas, tiras e folhas, de níquel | | | |75061000 | – De níquel não ligado | Isenção | 0 | |75062000 | – De ligas de níquel | 3,3 | 0 | |7507 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de níquel | | | |– Tubos | | | |75071100 | – – De níquel não ligado | Isenção | 0 | |75071200 | – – De ligas de níquel | Isenção | 0 | |75072000 | – Acessórios para tubos | 2,5 | 0 | |7508 | Outras obras de níquel | | | |75081000 | – Telas metálicas e grades, de fios de níquel | Isenção | 0 | |75089000 | – Outras | Isenção | 0 | |76 | CAPÍTULO 76 - ALUMÍNIO E SUAS OBRAS | | | |7601 | Alumínio em formas brutas | | | |76011000 | – Alumínio não ligado | 6 | 0 | |760120 | – Ligas de alumínio | | | |76012010 | – – Primário | 6 | 0 | |– – Secundário | | | |76012091 | – – – Em lingotes ou em estado líquido | 6 | 0 | |76012099 | – – – Outros | 6 | 0 | |760200 | Desperdícios e resíduos, de alumínio | | | |– Desperdícios | | | |76020011 | – – Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | Isenção | 0 | |76020019 | – – Outros (incluindo os refugos de fabricação) | Isenção | 0 | |76020090 | – Resíduos | Isenção | 0 | |7603 | Pós e escamas, de alumínio | | | |76031000 | – Pós de estrutura não lamelar | 5 | 0 | |76032000 | – Pó de estrutura lamelar; escamas | 5 | 0 | |7604 | Barras e perfis, de alumínio | | | |760410 | – De alumínio não ligado | | | |76041010 | – – Barras | 7,5 | 0 | |76041090 | – – Perfis | 7,5 | 0 | |– De ligas de alumínio | | | |76042100 | – – Perfis ocos | 7,5 | 0 | |760429 | – – Outros | | | |76042910 | – – – Barras | 7,5 | 0 | |76042990 | – – – Perfis | 7,5 | 0 | |7605 | Fios de alumínio | | | |– De alumínio não ligado | | | |76051100 | – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm | 7,5 | 0 | |76051900 | – – Outros | 7,5 | 0 | |– De ligas de alumínio | | | |76052100 | – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm | 7,5 | 0 | |76052900 | – – Outros | 7,5 | 0 | |7606 | Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm | | | |– De forma quadrada ou rectangular | | | |760611 | – – De alumínio não ligado | | | |76061110 | – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico | 7,5 | 0 | |– – – Outras, de espessura | | | |76061191 | – – – – De menos de 3 mm | 7,5 | 0 | |76061193 | – – – – De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm | 7,5 | 0 | |76061199 | – – – – De 6 mm ou mais | 7,5 | 0 | |760612 | – – De ligas de alumínio | | | |76061210 | – – – Tiras para estores venezianos | 7,5 | 0 | |– – – Outras | | | |76061250 | – – – – Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico | 7,5 | 0 | |– – – – Outras, de espessura | | | |76061291 | – – – – – De menos de 3 mm | 7,5 | 0 | |76061293 | – – – – – De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm | 7,5 | 0 | |76061299 | – – – – – De 6 mm ou mais | 7,5 | 0 | |– Outras | | | |76069100 | – – De alumínio não ligado | 7,5 | 0 | |76069200 | – – De ligas de alumínio | 7,5 | 0 | |7607 | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | | | |– Sem suporte | | | |760711 | – – Simplesmente laminadas | | | |76071110 | – – – De espessura inferior a 0,021 mm | 7,5 | 0 | |76071190 | – – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm | 7,5 | 0 | |760719 | – – Outras | | | |76071910 | – – – De espessura inferior a 0,021 mm | 7,5 | 0 | |– – – De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm | | | |76071991 | – – – – Auto-adesivas | 7,5 | 0 | |76071999 | – – – – Outras | 7,5 | 0 | |760720 | – Com suporte | | | |76072010 | – – De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm | 10 | 0 | |– – De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm | | | |76072091 | – – – Auto-adesivas | 7,5 | 0 | |76072099 | – – – Outras | 7,5 | 0 | |7608 | Tubos de alumínio | | | |76081000 | – De alumínio não ligado | 7,5 | 0 | |760820 | – De ligas de alumínio | | | |76082020 | – – Soldados | 7,5 | 0 | |– – Outros | | | |76082081 | – – – Simplesmente extrudidos a quente | 7,5 | 0 | |76082089 | – – – Outros | 7,5 | 0 | |76090000 | Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, mangas), de alumínio | 5,9 | 0 | |7610 | Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções | | | |76101000 | – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras | 6 | 0 | |761090 | – Outros | | | |76109010 | – – Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones | 7 | 0 | |76109090 | – – Outros | 6 | 0 | |76110000 | Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | 6 | 0 | |7612 | Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis), para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo | | | |76121000 | – Recipientes tubulares, flexíveis | 6 | 0 | |761290 | – Outros | | | |76129010 | – – Recipientes tubulares, rígidos | 6 | 0 | |76129020 | – – Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis | 6 | 0 | |– – Outros, de capacidade | | | |76129091 | – – – De 50 l ou mais | 6 | 0 | |76129098 | – – – De menos de 50 l | 6 | 0 | |76130000 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio | 6 | 0 | |7614 | Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos eléctricos | | | |76141000 | – Com alma de aço | 6 | 0 | |76149000 | – Outros | 6 | 0 | |7615 | Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio | | | |– Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | | | |76151100 | – – Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes | 6 | 0 | |761519 | – – Outros | | | |76151910 | – – – Vazados ou moldados | 6 | 0 | |76151990 | – – – Outros | 6 | 0 | |76152000 | – Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes | 6 | 0 | |7616 | Outras obras de alumínio | | | |76161000 | – Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes | 6 | 0 | |– Outras | | | |76169100 | – – Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio | 6 | 0 | |761699 | – – Outras | | | |76169910 | – – – Vazadas ou moldadas | 6 | 0 | |76169990 | – – – Outras | 6 | 0 | |78 | CAPÍTULO 78 - CHUMBO E SUAS OBRAS | | | |7801 | Chumbo em formas brutas | | | |78011000 | – Chumbo afinado | 2,5 | 0 | |– Outros | | | |78019100 | – – Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso | 2,5 | 0 | |780199 | – – Outros | | | |78019910 | – – – Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e destinado a ser afinado (chumbo de obra) | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |78019991 | – – – – Ligas de chumbo | 2,5 | 0 | |78019999 | – – – – Outros | 2,5 | 0 | |78020000 | Desperdícios e resíduos, de chumbo | Isenção | 0 | |7804 | Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo | | | |– Chapas, folhas e tiras | | | |78041100 | – – Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte) | 5 | 0 | |78041900 | – – Outros | 5 | 0 | |78042000 | – Pós e escamas | Isenção | 0 | |780600 | Outras obras de chumbo | | | |78060010 | – Embalagens providas de blindagem de protecção, de chumbo, contra as radiações, para transporte ou armazenagem de matérias radioactivas (Euratom) | Isenção | 0 | |78060030 | – Barras, perfis e fios | 5 | 0 | |78060050 | – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas) | 5 | 0 | |78060090 | – Outras | 5 | 0 | |79 | CAPÍTULO 79 - ZINCO E SUAS OBRAS | | | |7901 | Zinco em formas brutas | | | |– Zinco não ligado | | | |79011100 | – – Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco | 2,5 | 0 | |790112 | – – Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco | | | |79011210 | – – – Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco | 2,5 | 0 | |79011230 | – – – Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco | 2,5 | 0 | |79011290 | – – – Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco | 2,5 | 0 | |79012000 | – Ligas de zinco | 2,5 | 0 | |79020000 | Desperdícios e resíduos, de zinco | Isenção | 0 | |7903 | Poeiras, pós e escamas, de zinco | | | |79031000 | – Poeiras de zinco | 2,5 | 0 | |79039000 | – Outros | 2,5 | 0 | |79040000 | Barras, perfis e fios, de zinco | 5 | 0 | |79050000 | Chapas, folhas e tiras, de zinco | 5 | 0 | |790700 | Outras obras de zinco | | | |79070010 | – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas) | 5 | 0 | |79070090 | – Outros | 5 | 0 | |80 | CAPÍTULO 80 - ESTANHO E SUAS OBRAS | | | |8001 | Estanho em formas brutas | | | |80011000 | – Estanho não ligado | Isenção | 0 | |80012000 | – Ligas de estanho | Isenção | 0 | |80020000 | Desperdícios e resíduos, de estanho | Isenção | 0 | |80030000 | Barras, perfis e fios, de estanho | Isenção | 0 | |800700 | Outras obras de estanho | | | |80070010 | – Chapas, folhas e tiras, de estanho, de espessura superior a 0,2 mm | Isenção | 0 | |80070030 | – Folhas e tiras, delgadas, de estanho (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós e escamas | Isenção | 0 | |80070050 | – Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas) | Isenção | 0 | |80070090 | – Outras | Isenção | 0 | |81 | CAPÍTULO 81 - OUTROS METAIS COMUNS; CERAMAIS (CERMETS); OBRAS DESSAS MATÉRIAS | | | |8101 | Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81011000 | – Pós | 5 | 0 | |– Outros | | | |81019400 | – – Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 5 | 0 | |81019600 | – – Fios | 6 | 0 | |81019700 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |810199 | – – Outros | | | |81019910 | – – – Barras, excepto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas | 6 | 0 | |81019990 | – – – Outros | 7 | 0 | |8102 | Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81021000 | – Pós | 4 | 0 | |– Outros | | | |81029400 | – – Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização | 3 | 0 | |81029500 | – – Barras, excepto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas | 5 | 0 | |81029600 | – – Fios | 6,1 | 0 | |81029700 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81029900 | – – Outros | 7 | 0 | |8103 | Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81032000 | – Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós | Isenção | 0 | |81033000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |810390 | – Outros | | | |81039010 | – – Barras excepto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, fios, chapas, folhas e tiras | 3 | 0 | |81039090 | – – Outros | 4 | 0 | |8104 | Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |– Magnésio em formas brutas | | | |81041100 | – – Que contenham, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio | 5,3 | 0 | |81041900 | – – Outros | 4 | 0 | |81042000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81043000 | – Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós | 4 | 0 | |81049000 | – Outros | 4 | 0 | |8105 | Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81052000 | – Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós | Isenção | 0 | |81053000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81059000 | – Outros | 3 | 0 | |810600 | Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81060010 | – Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós | Isenção | 0 | |81060090 | – Outros | 2 | 0 | |8107 | Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81072000 | – Cádmio em formas brutas; pós | 3 | 0 | |81073000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81079000 | – Outros | 4 | 0 | |8108 | Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81082000 | – Titânio em formas brutas; pós | 5 | 0 | |81083000 | – Desperdícios e resíduos | 5 | 0 | |810890 | – Outros | | | |81089030 | – – Barras, perfis e fios | 7 | 0 | |81089050 | – – Chapas, folhas e tiras | 7 | 0 | |81089060 | – – Tubos | 7 | 0 | |81089090 | – – Outros | 7 | 0 | |8109 | Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81092000 | – Zircónio em formas brutas; pós | 5 | 0 | |81093000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81099000 | – Outros | 9 | 0 | |8110 | Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81101000 | – Antimónio em formas brutas; pós | 7 | 0 | |81102000 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81109000 | – Outros | 7 | 0 | |811100 | Manganés e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |– Manganés em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós | | | |81110011 | – – Manganés em formas brutas; pós | Isenção | 0 | |81110019 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81110090 | – Outros | 5 | 0 | |8112 | Berílio, crómio (cromo), germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |– Berílio | | | |81121200 | – – Em formas brutas; pós | Isenção | 0 | |81121300 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81121900 | – – Outros | 3 | 0 | |– Crómio (cromo) | | | |811221 | – – Em formas brutas; pós | | | |81122110 | – – – Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % de níquel | Isenção | 0 | |81122190 | – – – Outros | 3 | 0 | |81122200 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81122900 | – – Outros | 5 | 0 | |– Tálio | | | |81125100 | – – Em formas brutas; pós | 1,5 | 0 | |81125200 | – – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81125900 | – – Outros | 3 | 0 | |– Outros | | | |811292 | – – Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós | | | |81129210 | – – – Háfnio (céltio) | 3 | 0 | |– – – Nióbio (colômbio), rénio; gálio; índio; vanádio; germânio | | | |81129221 | – – – – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |– – – – Outros | | | |81129231 | – – – – – Nióbio (colômbio) e rénio | 3 | 0 | |81129281 | – – – – – Índio | 2 | 0 | |81129289 | – – – – – Gálio | 1,5 | 0 | |81129291 | – – – – – Vanádio | Isenção | 0 | |81129295 | – – – – – Germânio | 4,5 | 0 | |811299 | – – Outros | | | |81129920 | – – – Háfnio (céltio) e germânio | 7 | 0 | |81129930 | – – – Nióbio (colômbio) e rénio | 9 | 0 | |81129970 | – – – Gálio, índio e vanádio | 3 | 0 | |811300 | Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos | | | |81130020 | – Em formas brutas | 4 | 0 | |81130040 | – Desperdícios e resíduos | Isenção | 0 | |81130090 | – Outros | 5 | 0 | |82 | CAPÍTULO 82 - FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS | | | |8201 | Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para a agricultura, horticultura ou silvicultura | | | |82011000 | – Pás | 1,7 | 0 | |82012000 | – Forcados e forquilhas | 1,7 | 0 | |82013000 | – Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras | 1,7 | 0 | |82014000 | – Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume | 1,7 | 0 | |82015000 | – Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves domésticas) manipuladas com uma das mãos | 1,7 | 0 | |82016000 | – Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos | 1,7 | 0 | |82019000 | – Outras ferramentas manuais para a agricultura, horticultura e silvicultura | 1,7 | 0 | |8202 | Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) | | | |82021000 | – Serras manuais | 1,7 | 0 | |82022000 | – Folhas de serras de fita | 1,7 | 0 | |– Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras) | | | |82023100 | – – Com parte operante de aço | 2,7 | 0 | |82023900 | – – Outras, incluindo as partes | 2,7 | 0 | |82024000 | – Correntes cortantes de serras | 1,7 | 0 | |– Outras folhas de serras | | | |82029100 | – – Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar metais | 2,7 | 0 | |820299 | – – Outras | | | |– – – Com parte operante de aço | | | |82029911 | – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | 0 | |82029919 | – – – – Para trabalhar outras matérias | 2,7 | 0 | |82029990 | – – – Com parte operante de outras matérias | 2,7 | 0 | |8203 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais | | | |82031000 | – Limas, grosas e ferramentas semelhantes | 1,7 | 0 | |820320 | – Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes | | | |82032010 | – – Pinças e alicates, para depilar | 1,7 | 0 | |82032090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |82033000 | – Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes | 1,7 | 0 | |82034000 | – Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes | 1,7 | 0 | |8204 | Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | | | |– Chaves de porcas, manuais | | | |82041100 | – – De abertura fixa | 1,7 | 0 | |82041200 | – – De abertura variável | 1,7 | 0 | |82042000 | – Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | 1,7 | 0 | |8205 | Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras posições; lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal | | | |82051000 | – Ferramentas de furar ou de roscar | 1,7 | 0 | |82052000 | – Martelos e marretas | 3,7 | 0 | |82053000 | – Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira | 3,7 | 0 | |82054000 | – Chaves de fenda | 3,7 | 0 | |– Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) | | | |82055100 | – – De uso doméstico | 3,7 | 0 | |820559 | – – Outras | | | |82055910 | – – – Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e pintores | 3,7 | 0 | |82055930 | – – – Ferramentas (pistolas) para rebitar, para fixar buchas, cavilhas, etc., que funcionem por meio de cartuchos detonantes | 2,7 | 0 | |82055990 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |82056000 | – Lâmpadas ou lamparinas de soldar (maçaricos) e semelhantes | 2,7 | 0 | |82057000 | – Tornos de apertar, sargentos e semelhantes | 3,7 | 0 | |82058000 | – Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal | 2,7 | 0 | |82059000 | – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes | 3,7 | 0 | |82060000 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho | 3,7 | 0 | |8207 | Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem | | | |– Ferramentas de perfuração ou de sondagem | | | |82071300 | – – Com parte operante de ceramais (cermets) | 2,7 | 0 | |820719 | – – Outras, incluindo as partes | | | |82071910 | – – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | 0 | |82071990 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |820720 | – Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais | | | |82072010 | – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | 0 | |82072090 | – – Com parte operante de outras matérias | 2,7 | 0 | |820730 | – Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar | | | |82073010 | – – Para trabalhar metais | 2,7 | 0 | |82073090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |820740 | – Ferramentas de roscar interior ou exteriormente | | | |– – Para trabalhar metais | | | |82074010 | – – – Ferramentas de roscar interiormente | 2,7 | 0 | |82074030 | – – – Ferramentas de roscar exteriormente | 2,7 | 0 | |82074090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |820750 | – Ferramentas de furar | | | |82075010 | – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | 0 | |– – Com parte operante de outras matérias | | | |82075030 | – – – Brocas para alvenaria | 2,7 | 0 | |– – – Outras | | | |– – – – Para trabalhar metais, com parte operante | | | |82075050 | – – – – – De ceramais (cermets) | 2,7 | 0 | |82075060 | – – – – – De aços de corte rápido | 2,7 | 0 | |82075070 | – – – – – De outras matérias | 2,7 | 0 | |82075090 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |820760 | – Ferramentas de escarear ou de mandrilar | | | |82076010 | – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | 0 | |– – Com parte operante de outras matérias | | | |– – – Ferramentas de brocar | | | |82076030 | – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | 0 | |82076050 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |– – – Ferramentas de brochar | | | |82076070 | – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | 0 | |82076090 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |820770 | – Ferramentas de fresar | | | |– – Para trabalhar metais, com parte operante | | | |82077010 | – – – De ceramais (cermets) | 2,7 | 0 | |– – – De outras matérias | | | |82077031 | – – – – Fresas com cabo | 2,7 | 0 | |82077035 | – – – – Fresas-mãe | 2,7 | 0 | |82077038 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |82077090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |820780 | – Ferramentas de tornear | | | |– – Para trabalhar metais, com parte operante | | | |82078011 | – – – De ceramais (cermets) | 2,7 | 0 | |82078019 | – – – De outras matérias | 2,7 | 0 | |82078090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |820790 | – Outras ferramentas intercambiáveis | | | |82079010 | – – Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante | 2,7 | 0 | |– – Com parte operante de outras matérias | | | |82079030 | – – – Lâminas de chaves de fenda | 2,7 | 0 | |82079050 | – – – Ferramentas de talhar engrenagens | 2,7 | 0 | |– – – Outras, com parte operante | | | |– – – – De ceramais (cermets) | | | |82079071 | – – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | 0 | |82079078 | – – – – – Outras | 2,7 | 0 | |– – – – De outras matérias | | | |82079091 | – – – – – Para trabalhar metais | 2,7 | 0 | |82079099 | – – – – – Outras | 2,7 | 0 | |8208 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos | | | |82081000 | – Para trabalhar metais | 1,7 | 0 | |82082000 | – Para trabalhar madeira | 1,7 | 0 | |820830 | – Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares | | | |82083010 | – – Facas circulares | 1,7 | 0 | |82083090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |82084000 | – Para máquinas para a agricultura, horticultura ou silvicultura | 1,7 | 0 | |82089000 | – Outras | 1,7 | 0 | |820900 | Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets) | | | |82090020 | – Plaquetas amovíveis | 2,7 | 0 | |82090080 | – Outros | 2,7 | 0 | |82100000 | Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas | 2,7 | 0 | |8211 | Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas | | | |82111000 | – Sortidos | 8,5 | 3 | |– Outras | | | |821191 | – – Facas de mesa, de lâmina fixa | | | |82119130 | – – – Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidável | 8,5 | 0 | |82119180 | – – – Outras | 8,5 | 3 | |82119200 | – – Outras facas de lâmina fixa | 8,5 | 3 | |82119300 | – – Facas, excepto de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel | 8,5 | 3 | |82119400 | – – - Lâminas | 6,7 | 0 | |82119500 | – – Cabos de metais comuns | 2,7 | 0 | |8212 | Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras) | | | |821210 | – Navalhas e aparelhos, de barbear | | | |82121010 | – – Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substituíveis | 2,7 | 0 | |82121090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |82122000 | – Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras | 2,7 | 0 | |82129000 | – Outras partes | 2,7 | 0 | |82130000 | Tesouras e suas lâminas | 4,2 | 0 | |8214 | Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | | | |82141000 | – Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis (apontadores de lápis), e suas lâminas | 2,7 | 0 | |82142000 | – Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) | 2,7 | 0 | |82149000 | – Outros | 2,7 | 0 | |8215 | Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes | | | |821510 | – Sortidos que contenham pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado | | | |82151020 | – – Que contenham exclusivamente objectos prateados, dourados ou platinados | 4,7 | 0 | |– – Outros | | | |82151030 | – – – De aço inoxidável | 8,5 | 3 | |82151080 | – – – Outros | 4,7 | 0 | |821520 | – Outros sortidos | | | |82152010 | – – De aço inoxidável | 8,5 | 0 | |82152090 | – – Outros | 4,7 | 0 | |– Outros | | | |82159100 | – – Prateados, dourados ou platinados | 4,7 | 0 | |821599 | – – Outros | | | |82159910 | – – – De aço inoxidável | 8,5 | 0 | |82159990 | – – – Outros | 4,7 | 0 | |83 | CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS | | | |8301 | Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns | | | |83011000 | – Cadeados | 2,7 | 0 | |83012000 | – Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis | 2,7 | 0 | |83013000 | – Fechaduras dos tipos utilizados em móveis | 2,7 | 0 | |830140 | – Outras fechaduras; ferrolhos | | | |– – Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios | | | |83014011 | – – – Fechaduras de cilindro (canhão) | 2,7 | 0 | |83014019 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |83014090 | – – Outras fechaduras; ferrolhos | 2,7 | 0 | |83015000 | – Fechos e armações com fecho, com fechadura | 2,7 | 0 | |83016000 | – Partes | 2,7 | 0 | |83017000 | – Chaves apresentadas isoladamente | 2,7 | 0 | |8302 | Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns | | | |83021000 | – Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras) | 2,7 | 0 | |83022000 | – Rodízios | 2,7 | 0 | |83023000 | – Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, para veículos automóveis | 2,7 | 0 | |– Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes | | | |83024100 | – – Para construções | 2,7 | 0 | |83024200 | – – Outros, para móveis | 2,7 | 0 | |83024900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |83025000 | – Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes | 2,7 | 0 | |83026000 | – Fechos automáticos para portas | 2,7 | 0 | |830300 | Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns | | | |83030010 | – Cofres-fortes | 2,7 | 0 | |83030030 | – Portas blindadas e compartimentos para casas-fortes | 2,7 | 0 | |83030090 | – Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes | 2,7 | 0 | |83040000 | Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403 | 2,7 | 0 | |8305 | Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns | | | |83051000 | – Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores | 2,7 | 0 | |83052000 | – Grampos apresentados em barretas | 2,7 | 0 | |83059000 | – Outros, incluindo as partes | 2,7 | 0 | |8306 | Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos, de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns | | | |83061000 | – Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes | Isenção | 0 | |– Estatuetas e outros objectos de ornamentação | | | |83062100 | – – Prateados, dourados ou platinados | Isenção | 0 | |830629 | – – Outros | | | |83062910 | – – – De cobre | Isenção | 0 | |83062990 | – – – De outros metais comuns | Isenção | 0 | |83063000 | – Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos | 2,7 | 0 | |8307 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios | | | |83071000 | – De ferro ou de aço | 2,7 | 0 | |83079000 | – De outros metais comuns | 2,7 | 0 | |8308 | Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns | | | |83081000 | – Grampos, colchetes e ilhós | 2,7 | 0 | |83082000 | – Rebites tubulares ou de haste fendida | 2,7 | 0 | |83089000 | – Outros, incluindo as partes | 2,7 | 0 | |8309 | Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns | | | |83091000 | – Cápsulas de coroa | 2,7 | 0 | |830990 | – Outros | | | |83099010 | – – Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm | 3,7 | 0 | |83099090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |83100000 | Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405 | 2,7 | 0 | |8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projecção | | | |831110 | – Eléctrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns | | | |83111010 | – – Eléctrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refractárias | 2,7 | 0 | |83111090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |83112000 | – Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns | 2,7 | 0 | |83113000 | – Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns | 2,7 | 0 | |83119000 | – Outros | 2,7 | 0 | |84 | CAPÍTULO 84 - REACTORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES | | | |8401 | Reactores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reactores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos | | | |84011000 | – Reactores nucleares | 5,7 | 0 | |84012000 | – Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes | 3,7 | 0 | |84013000 | – Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados | 3,7 | 0 | |84014000 | – Partes de reactores nucleares | 3,7 | 0 | |8402 | Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida" | | | |– Caldeiras de vapor | | | |84021100 | – – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora | 2,7 | 0 | |84021200 | – – Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora | 2,7 | 0 | |840219 | – – Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas | | | |84021910 | – – – Caldeiras de tubos de fumo | 2,7 | 0 | |84021990 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |84022000 | – Caldeiras denominadas "de água sobreaquecida" | 2,7 | 0 | |84029000 | – Partes | 2,7 | 0 | |8403 | Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402 | | | |840310 | – Caldeiras | | | |84031010 | – – De ferro fundido | 2,7 | 0 | |84031090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |840390 | – Partes | | | |84039010 | – – De ferro fundido | 2,7 | 0 | |84039090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |8404 | Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor | | | |84041000 | – Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 | 2,7 | 0 | |84042000 | – Condensadores para máquinas a vapor | 2,7 | 0 | |84049000 | – Partes | 2,7 | 0 | |8405 | Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores | | | |84051000 | – Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores | 1,7 | 0 | |84059000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8406 | Turbinas a vapor | | | |84061000 | – Turbinas para propulsão de embarcações | 2,7 | 0 | |– Outras turbinas | | | |840681 | – – De potência superior a 40 MW | | | |84068110 | – – – Turbinas a vapor de água para accionamento de geradores eléctricos | 2,7 | 0 | |84068190 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |840682 | – – De potência não superior a 40 MW | | | |– – – Turbinas a vapor de água para accionamento de geradores eléctricos, de potência | | | |84068211 | – – – – Não superior a 10 MW | 2,7 | 0 | |84068219 | – – – – Superior a 10 MW | 2,7 | 0 | |84068290 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |840690 | – Partes | | | |84069010 | – – Aletas, pás e rotores | 2,7 | 0 | |84069090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |8407 | Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) | | | |84071000 | – Motores para aviação | 1,7 | 0 | |– Motores para propulsão de embarcações | | | |840721 | – – Do tipo fora-de-borda | | | |84072110 | – – – De cilindrada não superior a 325 cm3 | 6,2 | 0 | |– – – De cilindrada superior a 325 cm3 | | | |84072191 | – – – – De potência não superior a 30 kW | 4,2 | 0 | |84072199 | – – – – De potência superior a 30 kW | 4,2 | 0 | |840729 | – – Outros | | | |84072920 | – – – De potência não superior a 200 kW | 4,2 | 0 | |84072980 | – – – De potência superior a 200 kW | 4,2 | 0 | |– Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 | | | |84073100 | – – De cilindrada não superior a 50 cm3 | 2,7 | 0 | |840732 | – – De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 | | | |84073210 | – – – De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 125 cm3 | 2,7 | 0 | |84073290 | – – – De cilindrada superior a 125 cm3, mas não superior a 250 cm3 | 2,7 | 0 | |840733 | – – De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1000 cm3 | | | |84073310 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis das posições 8703, 8704 e 8705 | 2,7 | 0 | |84073390 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |840734 | – – De cilindrada superior a 1000 cm3 | | | |84073410 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2800, de veículos automóveis da posição 8705 | 2,7 | 0 | |– – – Outros | | | |84073430 | – – – – Usados | 4,2 | 0 | |– – – – Novos, de cilindrada | | | |84073491 | – – – – – Não superior a 1500 cm3 | 4,2 | 0 | |84073499 | – – – – – Superior a 1500 cm3 | 4,2 | 0 | |840790 | – Outros motores | | | |84079010 | – – De cilindrada não superior a 250 cm3 | 2,7 | 0 | |– – De cilindrada superior a 250 cm3 | | | |84079050 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 2,7 | 0 | |– – – Outros | | | |84079080 | – – – – De potência não superior a 10 kW | 4,2 | 0 | |84079090 | – – – – De potência superior a 10 kW | 4,2 | 0 | |8408 | Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) | | | |840810 | – Motores para propulsão de embarcações | | | |– – Usados | | | |84081011 | – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081019 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – Novos, de potência | | | |– – – Não superior a 15 kW | | | |84081022 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081024 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – – Superior a 15 kW, mas não superior a 50 kW | | | |84081026 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081028 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW | | | |84081031 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081039 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW | | | |84081041 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081049 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – – Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW | | | |84081051 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081059 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – – Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW | | | |84081061 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081069 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – – Superior a 500 kW, mas não superior a 1000 kW | | | |84081071 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081079 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – – Superior a 1000 kW, mas não superior a 5000 kW | | | |84081081 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081089 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – – Superior a 5000 kW | | | |84081091 | – – – – Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 89040010 e aos navios de guerra da subposição 89061000 | Isenção | 0 | |84081099 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |840820 | – Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 | | | |84082010 | – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2500 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 2,7 | 0 | |– – Outros | | | |– – – Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência | | | |84082031 | – – – – Não superior a 50 kW | 4,2 | 0 | |84082035 | – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW | 4,2 | 0 | |84082037 | – – – – Superior a 100 kW | 4,2 | 0 | |– – – Para outros veículos do capítulo 87, de potência | | | |84082051 | – – – – Não superior a 50 kW | 4,2 | 0 | |84082055 | – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW | 4,2 | 0 | |84082057 | – – – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW | 4,2 | 0 | |84082099 | – – – – Superior a 200 kW | 4,2 | 0 | |840890 | – Outros motores | | | |84089021 | – – De propulsão, para veículos ferroviários | 4,2 | 0 | |– – Outros | | | |84089027 | – – – Usados | 4,2 | 0 | |– – – Novos, de potência | | | |84089041 | – – – – Não superior a 15 kW | 4,2 | 0 | |84089043 | – – – – Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW | 4,2 | 0 | |84089045 | – – – – Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW | 4,2 | 0 | |84089047 | – – – – Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW | 4,2 | 0 | |84089061 | – – – – Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW | 4,2 | 0 | |84089065 | – – – – Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW | 4,2 | 0 | |84089067 | – – – – Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW | 4,2 | 0 | |84089081 | – – – – Superior a 500 kW, mas não superior a 1000 kW | 4,2 | 0 | |84089085 | – – – – Superior a 1000 kW, mas não superior a 5000 kW | 4,2 | 0 | |84089089 | – – – – Superior a 5000 kW | 4,2 | 0 | |8409 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 | | | |84091000 | – De motores para aviação | 1,7 | 0 | |– Outras | | | |84099100 | – – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão de ignição por faísca | 2,7 | 0 | |84099900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |8410 | Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores | | | |– Turbinas e rodas hidráulicas | | | |84101100 | – – De potência não superior a 1000 kW | 4,5 | 0 | |84101200 | – – De potência superior a 1000 kW, mas não superior a 10000 kW | 4,5 | 0 | |84101300 | – – De potência superior a 10000 kW | 4,5 | 0 | |841090 | – Partes, incluindo os reguladores | | | |84109010 | – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 4,5 | 0 | |84109090 | – – Outros | 4,5 | 0 | |8411 | Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás | | | |– Turborreactores | | | |84111100 | – – De impulso não superior a 25 kN | 3,2 | 0 | |841112 | – – De impulso superior a 25 kN | | | |84111210 | – – – De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 44 kN | 2,7 | 0 | |84111230 | – – – De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 132 kN | 2,7 | 0 | |84111280 | – – – De impulso superior a 132 kN | 2,7 | 0 | |– Turbopropulsores | | | |84112100 | – – De potência não superior a 1100 kW | 3,6 | 0 | |841122 | – – De potência superior a 1100 kW | | | |84112220 | – – – De potência superior a 1100 kW, mas não superior a 3730 kW | 2,7 | 0 | |84112280 | – – – De potência superior a 3730 kW | 2,7 | 0 | |– Outras turbinasa gás | | | |84118100 | – – De potência não superior a 5000 kW | 4,1 | 0 | |841182 | – – De potência superior a 5000 kW | | | |84118220 | – – – De potência superior a 5000 kW, mas não superior a 20000 kW | 4,1 | 0 | |84118260 | – – – De potência superior a 20000 kW, mas não superior a 50000 kW | 4,1 | 0 | |84118280 | – – – De potência superior a 50000 kW | 4,1 | 0 | |– Partes | | | |84119100 | – – De turborreactores ou de turbopropulsores | 2,7 | 0 | |84119900 | – – Outras | 4,1 | 0 | |8412 | Outros motores e máquinas motrizes | | | |84121000 | – Propulsores a reacção, excluindo os turborreactores | 2,2 | 0 | |– Motores hidráulicos | | | |841221 | – – De movimento rectilíneo (cilindros) | | | |84122120 | – – – Sistemas hidráulicos | 2,7 | 0 | |84122180 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |841229 | – – Outros | | | |84122920 | – – – Sistemas hidráulicos | 4,2 | 0 | |– – – Outros | | | |84122981 | – – – – Motores óleo-hidráulicos | 4,2 | 0 | |84122989 | – – – – Outros | 4,2 | 0 | |– Motores pneumáticos | | | |84123100 | – – De movimento rectilíneo (cilindros) | 4,2 | 0 | |84123900 | – – Outros | 4,2 | 0 | |841280 | – Outros | | | |84128010 | – – Máquinas a vapor de água ou a outros vapores | 2,7 | 0 | |84128080 | – – Outros | 4,2 | 0 | |841290 | – Partes | | | |84129020 | – – De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores | 1,7 | 0 | |84129040 | – – De motores hidráulicos | 2,7 | 0 | |84129080 | – – Outras | 2,7 | 0 | |8413 | Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos | | | |– Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo | | | |84131100 | – – Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens | 1,7 | 0 | |84131900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |84132000 | – Bombas manuais, excepto das subposições 841311 ou 841319 | 1,7 | 0 | |841330 | – Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão | | | |84133020 | – – Bombas de injecção | 1,7 | 0 | |84133080 | – – Outras | 1,7 | 0 | |84134000 | – Bombas para betão | 1,7 | 0 | |841350 | – Outras bombas volumétricas alternativas | | | |84135020 | – – Agregados hidráulicos | 1,7 | 0 | |84135040 | – – Bombas doseadoras | 1,7 | 0 | |– – Outras | | | |– – – Bombas de êmbolo | | | |84135061 | – – – – Bombas óleo-hidráulicas | 1,7 | 0 | |84135069 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |84135080 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |841360 | – Outras bombas volumétricas rotativas | | | |84136020 | – – Agregados hidráulicos | 1,7 | 0 | |– – Outras | | | |– – – Bombas de engrenagens | | | |84136031 | – – – – Bombas óleo-hidráulicas | 1,7 | 0 | |84136039 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |– – – Bombas de palhetas | | | |84136061 | – – – – Bombas óleo-hidráulicas | 1,7 | 0 | |84136069 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |84136070 | – – – Bombas de parafuso helicoidal | 1,7 | 0 | |84136080 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |841370 | – Outras bombas centrífugas | | | |– – Bombas submersíveis | | | |84137021 | – – – Monocelulares | 1,7 | 0 | |84137029 | – – – Multicelulares | 1,7 | 0 | |84137030 | – – Circuladores de aquecimento central e de água quente | 1,7 | 0 | |– – Outras, com tubagem de compressão de diâmetro | | | |84137035 | – – – Não superior a 15 mm | 1,7 | 0 | |– – – Superior a 15 mm | | | |84137045 | – – – – Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral | 1,7 | 0 | |– – – – Bombas de roda radial | | | |– – – – – Monocelulares | | | |– – – – – – De fluxo simples | | | |84137051 | – – – – – – – Monobloco | 1,7 | 0 | |84137059 | – – – – – – – Outras | 1,7 | 0 | |84137065 | – – – – – – De vários fluxos | 1,7 | 0 | |84137075 | – – – – – Multicelulares | 1,7 | 0 | |– – – – Outras bombas centrífugas | | | |84137081 | – – – – – Monocelulares | 1,7 | 0 | |84137089 | – – – – – Multicelulares | 1,7 | 0 | |– Outras bombas; elevadores de líquidos | | | |84138100 | – – Bombas | 1,7 | 0 | |84138200 | – – Elevadores de líquidos | 1,7 | 0 | |– Partes | | | |84139100 | – – De bombas | 1,7 | 0 | |84139200 | – – De elevadores de líquidos | 1,7 | 0 | |8414 | Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes | | | |841410 | – Bombas de vácuo | | | |84141020 | – – Destinadas à produção de semicondutores | 1,7 | 0 | |– – Outras | | | |84141025 | – – – Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots | 1,7 | 0 | |– – – Outras | | | |84141081 | – – – – Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção | 1,7 | 0 | |84141089 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |841420 | – Bombas de ar, de mão ou de pé | | | |84142020 | – – Bombas manuais para ciclos | 1,7 | 0 | |84142080 | – – Outras | 2,2 | 0 | |841430 | – Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos | | | |84143020 | – – De potência não superior a 0,4 kW | 2,2 | 0 | |– – De potência superior a 0,4 kW | | | |84143081 | – – – Herméticos ou semi-herméticos | 2,2 | 0 | |84143089 | – – – Outros | 2,2 | 0 | |841440 | – Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis | | | |84144010 | – – De débito por minuto não superior a 2 m3 | 2,2 | 0 | |84144090 | – – De débito por minuto superior a 2 m3 | 2,2 | 0 | |– Ventiladores | | | |84145100 | – – Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico incorporado de potência não superior a 125 W | 3,2 | 0 | |841459 | – – Outros | | | |84145920 | – – – Axiais | 2,3 | 0 | |84145940 | – – – Centrífugos | 2,3 | 0 | |84145980 | – – – Outros | 2,3 | 0 | |84146000 | – Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm | 2,7 | 0 | |841480 | – Outros | | | |– – Turbocompressores | | | |84148011 | – – – Monocelulares | 2,2 | 0 | |84148019 | – – – Multicelulares | 2,2 | 0 | |– – Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão | | | |– – – Não superior a 15 bar, de débito por hora | | | |84148022 | – – – – Não superior a 60 m3 | 2,2 | 0 | |84148028 | – – – – Superior a 60 m3 | 2,2 | 0 | |– – – Superior a 15 bar, de débito por hora | | | |84148051 | – – – – Não superior a 120 m3 | 2,2 | 0 | |84148059 | – – – – Superior a 120 m3 | 2,2 | 0 | |– – Compressores volumétricos rotativos | | | |84148073 | – – – De um único veio | 2,2 | 0 | |– – – De vários veios | | | |84148075 | – – – – De parafuso | 2,2 | 0 | |84148078 | – – – – Outros | 2,2 | 0 | |84148080 | – – Outros | 2,2 | 0 | |84149000 | – Partes | 2,2 | 0 | |8415 | Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente | | | |841510 | – Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo "split-system" (sistemas com elementos separados) | | | |84151010 | – – Que formem um corpo único | 2,2 | 0 | |84151090 | – – Sistemas com elementos separados ("split-system") | 2,7 | 0 | |84152000 | – Do tipo dos utilizados para o conforto das pessoas nos veículos automóveis | 2,7 | 0 | |– Outros | | | |84158100 | – – Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis) | 2,7 | 0 | |84158200 | – – Outros, com dispositivo de refrigeração | 2,7 | 0 | |84158300 | – – Sem dispositivo de refrigeração | 2,7 | 0 | |84159000 | – Partes | 2,7 | 0 | |8416 | Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes | | | |841610 | – Queimadores de combustíveis líquidos | | | |84161010 | – – Com dispositivo de controlo automático montado | 1,7 | 0 | |84161090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |841620 | – Outros queimadores, incluindo os mistos | | | |84162010 | – – Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incorporado e dispositivo de controlo | 1,7 | 0 | |84162090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84163000 | – Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes | 1,7 | 0 | |84169000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8417 | Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não eléctricos | | | |84171000 | – Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais | 1,7 | 0 | |841720 | – Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos | | | |84172010 | – – Fornos de túnel | 1,7 | 0 | |84172090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |841780 | – Outros | | | |84178010 | – – Fornos para incineração de lixo | 1,7 | 0 | |84178020 | – – Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos | 1,7 | 0 | |84178080 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84179000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8418 | Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 | | | |841810 | – Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas | | | |84181020 | – – De capacidade superior a 340 l | 1,9 | 0 | |84181080 | – – Outras | 1,9 | 0 | |– Refrigeradores de tipo doméstico | | | |841821 | – – De compressão | | | |84182110 | – – – De capacidade superior a 340 l | 1,5 | 0 | |– – – Outros | | | |84182151 | – – – – Modelo mesa | 2,5 | 0 | |84182159 | – – – – De encastrar | 1,9 | 0 | |– – – – Outros, de capacidade | | | |84182191 | – – – – – Não superior a 250 l | 2,5 | 0 | |84182199 | – – – – – Superior a 250 l, mas não superior a 340 l | 1,9 | 0 | |84182900 | – – Outros | 2,2 | 0 | |841830 | – Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l | | | |84183020 | – – De capacidade não superior a 400 l | 2,2 | 0 | |84183080 | – – De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l | 2,2 | 0 | |841840 | – Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l | | | |84184020 | – – De capacidade não superior a 250 l | 2,2 | 0 | |84184080 | – – De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l | 2,2 | 0 | |841850 | – Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio | | | |– – Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado) | | | |84185011 | – – – Para produtos congelados | 2,2 | 0 | |84185019 | – – – Outros | 2,2 | 0 | |– – Outros móveis frigoríficos | | | |84185091 | – – – Congeladores (freezers), excepto os das subposições 841830 e 841840 | 2,2 | 0 | |84185099 | – – – Outros | 2,2 | 0 | |– Outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio; bombas de calor | | | |84186100 | – – Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 | 2,2 | 0 | |84186900 | – – Outros | 2,2 | 0 | |– Partes | | | |84189100 | – – Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio | 2,2 | 0 | |841899 | – – Outras | | | |84189910 | – – – Evaporadores e condensadores, excepto para aparelhos do tipo doméstico | 2,2 | 0 | |84189990 | – – – Outras | 2,2 | 0 | |8419 | Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação | | | |– Aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação | | | |84191100 | – – De aquecimento instantâneo, a gás | 2,6 | 0 | |84191900 | – – Outros | 2,6 | 0 | |84192000 | – Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório | Isenção | 0 | |– Secadores | | | |84193100 | – – Para produtos agrícolas | 1,7 | 0 | |84193200 | – – Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões | 1,7 | 0 | |841939 | – – Outros | | | |84193910 | – – – Para obras de cerâmica | 1,7 | 0 | |84193990 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |84194000 | – Aparelhos de destilação ou de rectificação | 1,7 | 0 | |84195000 | – Permutadores de calor (trocadores de calor) | 1,7 | 0 | |84196000 | – Aparelhos e dispositivos para liquefacção do ar ou de outros gases | 1,7 | 0 | |– Outros aparelhos e dispositivos | | | |841981 | – – Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos | | | |84198120 | – – – Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes | 2,7 | 0 | |84198180 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |841989 | – – Outros | | | |84198910 | – – – Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede | 1,7 | 0 | |84198930 | – – – Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito de vácuo | 2,4 | 0 | |84198998 | – – – Outros | 2,4 | 0 | |841990 | – Partes | | | |84199015 | – – De esterilizadores da subposição 84192000 | Isenção | 0 | |84199085 | – – Outras | 1,7 | 0 | |8420 | Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros | | | |842010 | – Calandras e laminadores | | | |84201010 | – – Dos tipos utilizados na indústria têxtil | 1,7 | 0 | |84201030 | – – Dos tipos utilizados na indústria do papel | 1,7 | 0 | |84201050 | – – Dos tipos utilizados na indústria da borracha ou do plástico | 1,7 | 0 | |84201090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |– Partes | | | |842091 | – – Cilindros | | | |84209110 | – – – De ferro fundido | 1,7 | 0 | |84209180 | – – – Outros | 2,2 | 0 | |84209900 | – – Outras | 2,2 | 0 | |8421 | Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases | | | |– Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos | | | |84211100 | – – Desnatadeiras | 2,2 | 0 | |84211200 | – – Secadores de roupa | 2,7 | 0 | |842119 | – – Outros | | | |84211920 | – – – Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios | 1,5 | 0 | |84211970 | – – – Outros | Isenção | 0 | |– Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos | | | |84212100 | – – Para filtrar ou depurar água | 1,7 | 0 | |84212200 | – – Para filtrar ou depurar bebidas, excepto água | 1,7 | 0 | |84212300 | – – Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou por compressão | 1,7 | 0 | |84212900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |– Aparelhos para filtrar ou depurar gases | | | |84213100 | – – Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão | 1,7 | 0 | |842139 | – – Outros | | | |84213920 | – – – Aparelhos para filtrar ou depurar o ar | 1,7 | 0 | |– – – Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases | | | |84213940 | – – – – Por processo húmido | 1,7 | 0 | |84213960 | – – – – Por processo catalítico | 1,7 | 0 | |84213990 | – – – – Outros | 1,7 | 0 | |– Partes | | | |84219100 | – – De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos | 1,7 | 0 | |84219900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |8422 | Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas | | | |– Máquinas de lavar louça | | | |84221100 | – – Do tipo doméstico | 2,7 | 0 | |84221900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |84222000 | – Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes | 1,7 | 0 | |84223000 | – Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas | 1,7 | 0 | |84224000 | – Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil) | 1,7 | 0 | |842290 | – Partes | | | |84229010 | – – De máquinas de lavar louça | 1,7 | 0 | |84229090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |8423 | Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças | | | |842310 | – Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico | | | |84231010 | – – Balanças de uso doméstico | 1,7 | 0 | |84231090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |84232000 | – Básculas de pesagem contínua em transportadores | 1,7 | 0 | |84233000 | – Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras (dosadoras) | 1,7 | 0 | |– Outros aparelhos e instrumentos de pesagem | | | |842381 | – – De capacidade não superior a 30 kg | | | |84238110 | – – – Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os seleccionadores por peso | 1,7 | 0 | |84238130 | – – – Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados | 1,7 | 0 | |84238150 | – – – Balanças comerciais | 1,7 | 0 | |84238190 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |842382 | – – De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5000 kg | | | |84238210 | – – – Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os seleccionadores por peso | 1,7 | 0 | |84238290 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |84238900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84239000 | – Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem | 1,7 | 0 | |8424 | Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes | | | |842410 | – Extintores, mesmo carregados | | | |84241020 | – – De peso não superior a 21 kg | 1,7 | 0 | |84241080 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84242000 | – Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 1,7 | 0 | |842430 | – Máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes | | | |– – Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado | | | |84243001 | – – – Equipados com dispositivo de aquecimento | 1,7 | 0 | |– – – Outros, de potência de motor | | | |84243005 | – – – – Não superior a 7,5 kW | 1,7 | 0 | |84243009 | – – – – Superior a 7,5 kW | 1,7 | 0 | |– – Outras máquinas e aparelhos | | | |84243010 | – – – De ar comprimido | 1,7 | 0 | |84243090 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |– Outros aparelhos | | | |842481 | – – Para agricultura ou horticultura | | | |84248110 | – – – Aparelhos de rega | 1,7 | 0 | |– – – Outros | | | |84248130 | – – – – Aparelhos portáteis | 1,7 | 0 | |– – – – Outros | | | |84248191 | – – – – – Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para serem transportados ou puxados por tractor | 1,7 | 0 | |84248199 | – – – – – Outros | 1,7 | 0 | |84248900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84249000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8425 | Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos | | | |– Talhas, cadernais e moitões | | | |84251100 | – – De motor eléctrico | Isenção | 0 | |842519 | – – Outros | | | |84251920 | – – – Accionados à mão, de corrente | Isenção | 0 | |84251980 | – – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros guinchos; cabrestantes | | | |84253100 | – – De motor eléctrico | Isenção | 0 | |842539 | – – Outros | | | |84253930 | – – – De motor de ignição por faísca ou por compressão | Isenção | 0 | |84253990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |– Macacos | | | |84254100 | – – Elevadores fixos de veículos, para garagens | Isenção | 0 | |84254200 | – – Outros macacos, hidráulicos | Isenção | 0 | |84254900 | – – Outros | Isenção | 0 | |8426 | Cábreas; guindastes, incluindo os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes | | | |– Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos | | | |84261100 | – – Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos | Isenção | 0 | |84261200 | – – Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos | Isenção | 0 | |84261900 | – – Outros | Isenção | 0 | |84262000 | – Guindastes de torre | Isenção | 0 | |84263000 | – Guindastes de pórtico | Isenção | 0 | |– Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados | | | |84264100 | – – De pneumáticos | Isenção | 0 | |84264900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outras máquinas e aparelhos | | | |842691 | – – Próprios para serem montados em veículos rodoviários | | | |84269110 | – – – Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos | Isenção | 0 | |84269190 | – – – Outros | Isenção | 0 | |84269900 | – – Outros | Isenção | 0 | |8427 | Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivo de elevação | | | |842710 | – Autopropulsionados, de motor eléctrico | | | |84271010 | – – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais | 4,5 | 3 | |84271090 | – – Outros | 4,5 | 3 | |842720 | – Outros autopropulsionados | | | |– – Que elevem a uma altura de 1 m ou mais | | | |84272011 | – – – Empilhadores todo-o-terreno | 4,5 | 3 | |84272019 | – – – Outros | 4,5 | 3 | |84272090 | – – Outros | 4,5 | 0 | |84279000 | – Outros | 4 | 0 | |8428 | Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos) | | | |842810 | – Elevadores e monta-cargas | | | |84281020 | – – Eléctricos | Isenção | 0 | |84281080 | – – Outros | Isenção | 0 | |842820 | – Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos | | | |84282030 | – – Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |84282091 | – – – Para produtos a granel | Isenção | 0 | |84282098 | – – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de acção contínua, para mercadorias | | | |84283100 | – – Especialmente concebidos para uso subterrâneo | Isenção | 0 | |84283200 | – – Outros, de balde | Isenção | 0 | |84283300 | – – Outros, de tira ou correia | Isenção | 0 | |842839 | – – Outros | | | |84283920 | – – – Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios | Isenção | 0 | |84283990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |84284000 | – Escadas e tapetes, rolantes | Isenção | 0 | |84286000 | – Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tracção para funiculares | Isenção | 0 | |842890 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84289030 | – – Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e transporte de produtos, basculadores e manipuladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |– – – Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas | | | |84289071 | – – – – Concebidos para serem transportados por tractor agrícola | Isenção | 0 | |84289079 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |84289091 | – – – – Pás e empilhadores mecânicos | Isenção | 0 | |84289095 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |8429 | Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados | | | |– Bulldozers e angledozers | | | |84291100 | – – De lagartas | Isenção | 0 | |84291900 | – – Outros | Isenção | 0 | |84292000 | – Niveladoras | Isenção | 0 | |84293000 | – Raspo-transportadoras (scrapers) | Isenção | 0 | |842940 | – Compactadores e rolos ou cilindros compressores | | | |– – Rolos ou cilindros compressores | | | |84294010 | – – – Rolos ou cilindros de vibração | Isenção | 0 | |84294030 | – – – Outros | Isenção | 0 | |84294090 | – – Compactadores | Isenção | 0 | |– Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras | | | |842951 | – – Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal | | | |84295110 | – – – Carregadoras especialmente concebidas para uso subterrâneo | Isenção | 0 | |– – – Outras | | | |84295191 | – – – – Carregadoras de lagartas | Isenção | 0 | |84295199 | – – – – Outras | Isenção | 0 | |842952 | – – Máquinas cuja superstrutura é capaz de efectuar uma rotação de 360° | | | |84295210 | – – – Escavadoras de lagartas | Isenção | 0 | |84295290 | – – – Outras | Isenção | 0 | |84295900 | – – Outros | Isenção | 0 | |8430 | Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves | | | |84301000 | – Bate-estacas e arranca-estacas | Isenção | 0 | |84302000 | – Limpa-neves | Isenção | 0 | |– Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias | | | |84303100 | – – Autopropulsionados | Isenção | 0 | |84303900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outras máquinas de sondagem ou perfuração | | | |84304100 | – – Autopropulsionadas | Isenção | 0 | |84304900 | – – Outras | Isenção | 0 | |84305000 | – Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados | Isenção | 0 | |– Outras máquinas e aparelhos, excepto autopropulsionados | | | |84306100 | – – Máquinas de comprimir ou compactar | Isenção | 0 | |84306900 | – – Outros | Isenção | 0 | |8431 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430 | | | |84311000 | – Das máquinas e aparelhos da posição 8425 | Isenção | 0 | |84312000 | – Das máquinas e aparelhos da posição 8427 | 4 | 0 | |– Das máquinas e aparelhos da posição 8428 | | | |84313100 | – – De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes | Isenção | 0 | |843139 | – – Outras | | | |84313910 | – – – De máquinas de laminadores da subposição 84289030 | Isenção | 0 | |84313970 | – – – Outras | Isenção | 0 | |– Das máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430 | | | |84314100 | – – Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes | Isenção | 0 | |84314200 | – – Lâminas para bulldozers ou angledozers | Isenção | 0 | |84314300 | – – Partes das máquinas de sondagem ou de perfuração, das subposições 843041 ou 843049 | Isenção | 0 | |843149 | – – Outras | | | |84314920 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | Isenção | 0 | |84314980 | – – – Outras | Isenção | 0 | |8432 | Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados, ou para campos de desporto | | | |843210 | – Arados e charruas | | | |84321010 | – – De relhas | Isenção | 0 | |84321090 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores | | | |84322100 | – – Grades de discos | Isenção | 0 | |843229 | – – Outros | | | |84322910 | – – – Escarificadores e cultivadores | Isenção | 0 | |84322930 | – – – Grades | Isenção | 0 | |84322950 | – – – Motocavadores | Isenção | 0 | |84322990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |843230 | – Semeadores, plantadores e transplantadores | | | |– – Semeadores | | | |84323011 | – – – De precisão, de comando central | Isenção | 0 | |84323019 | – – – Outros | Isenção | 0 | |84323090 | – – Plantadores e transplantadores | Isenção | 0 | |843240 | – Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes | | | |84324010 | – – De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos | Isenção | 0 | |84324090 | – – Outros | Isenção | 0 | |84328000 | – Outras máquinas e aparelhos | Isenção | 0 | |84329000 | – Partes | Isenção | 0 | |8433 | Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar e seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437 | | | |– Cortadores de relva | | | |843311 | – – Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal | | | |84331110 | – – – Eléctricos | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |– – – – Autopropulsionados | | | |84331151 | – – – – – Equipados com assento | Isenção | 0 | |84331159 | – – – – – Outros | Isenção | 0 | |84331190 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |843319 | – – Outros | | | |– – – Com motor | | | |84331910 | – – – – Eléctrico | Isenção | 0 | |– – – – Outros | | | |– – – – – Autopropulsionados | | | |84331951 | – – – – – – Equipados com assento | Isenção | 0 | |84331959 | – – – – – – Outros | Isenção | 0 | |84331970 | – – – – – Outros | Isenção | 0 | |84331990 | – – – Sem motor | Isenção | 0 | |843320 | – Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores | | | |84332010 | – – Motoceifeiras | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |– – – Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por tractor | | | |84332051 | – – – – Cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal | Isenção | 0 | |84332059 | – – – – Outras | Isenção | 0 | |84332090 | – – – Outras | Isenção | 0 | |843330 | – Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno | | | |84333010 | – – Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalhadores e viradores de feno) | Isenção | 0 | |84333090 | – – Outros | Isenção | 0 | |843340 | – Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras | | | |84334010 | – – Enfardadeiras-apanhadeiras | Isenção | 0 | |84334090 | – – Outras | Isenção | 0 | |– Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha | | | |84335100 | – – Ceifeiras-debulhadoras | Isenção | 0 | |84335200 | – – Outras máquinas e aparelhos para debulha | Isenção | 0 | |843353 | – – Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos | | | |84335310 | – – – Máquinas para colheita de batata | Isenção | 0 | |84335330 | – – – Máquinas para colheita e corte de beterraba | Isenção | 0 | |84335390 | – – – Outras | Isenção | 0 | |843359 | – – Outros | | | |– – – Apanhadoras-cortadoras | | | |84335911 | – – – – Autopropulsionadas | Isenção | 0 | |84335919 | – – – – Outras | Isenção | 0 | |84335930 | – – – Máquinas de vindimar | Isenção | 0 | |84335980 | – – – Outras | Isenção | 0 | |84336000 | – Máquinas para limpar ou seleccionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas | Isenção | 0 | |84339000 | – Partes | Isenção | 0 | |8434 | Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios | | | |84341000 | – Máquinas de ordenhar | Isenção | 0 | |84342000 | – Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios | Isenção | 0 | |84349000 | – Partes | Isenção | 0 | |8435 | Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes | | | |84351000 | – Máquinas e aparelhos | 1,7 | 0 | |84359000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8436 | Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura | | | |84361000 | – Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais | 1,7 | 0 | |– Máquinas e aparelhos, para avicultura, incluindo as chocadeiras e criadeiras | | | |84362100 | – – Chocadeiras e criadeiras | 1,7 | 0 | |84362900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |843680 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84368010 | – – Para silvicultura | 1,7 | 0 | |– – Outras | | | |84368091 | – – – Bebedouros automáticos | 1,7 | 0 | |84368099 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |– Partes | | | |84369100 | – – De máquinas e aparelhos para avicultura | 1,7 | 0 | |84369900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |8437 | Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, excepto dos tipos utilizados em fazendas | | | |84371000 | – Máquinas para limpeza, selecção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos | 1,7 | 0 | |84378000 | – Outras máquinas e aparelhos | 1,7 | 0 | |84379000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8438 | Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais | | | |843810 | – Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias | | | |84381010 | – – Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos | 1,7 | 0 | |84381090 | – – Para fabricação de massas alimentícias | 1,7 | 0 | |84382000 | – Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate | 1,7 | 0 | |84383000 | – Máquinas e aparelhos para a indústria do açúcar | 1,7 | 0 | |84384000 | – Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira | 1,7 | 0 | |84385000 | – Máquinas e aparelhos para preparação de carnes | 1,7 | 0 | |84386000 | – Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas | 1,7 | 0 | |843880 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84388010 | – – Para tratamento e preparação de café ou de chá | 1,7 | 0 | |– – Outros | | | |84388091 | – – – Para preparação ou fabricação de bebidas | 1,7 | 0 | |84388099 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |84389000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8439 | Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão | | | |84391000 | – Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | 1,7 | 0 | |84392000 | – Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão | 1,7 | 0 | |84393000 | – Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão | 1,7 | 0 | |– Partes | | | |843991 | – – De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas | | | |84399110 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |84399190 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |843999 | – – Outras | | | |84399910 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |84399990 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |8440 | Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas para costurar cadernos | | | |844010 | – Máquinas e aparelhos | | | |84401010 | – – Para dobrar | 1,7 | 0 | |84401020 | – – Para reunir folhas | 1,7 | 0 | |84401030 | – – Para costurar ou agrafar | 1,7 | 0 | |84401040 | – – Para encadernar por colagem | 1,7 | 0 | |84401090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84409000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8441 | Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos | | | |844110 | – Cortadeiras | | | |84411010 | – – Cortadeiras-bobinadoras | 1,7 | 0 | |84411020 | – – Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal | 1,7 | 0 | |84411030 | – – Aparadeiras de uma só lâmina | 1,7 | 0 | |84411040 | – – Aparadeiras trilaterais | 1,7 | 0 | |84411080 | – – Outras | 1,7 | 0 | |84412000 | – Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes | 1,7 | 0 | |84413000 | – Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, excepto moldagem | 1,7 | 0 | |84414000 | – Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão | 1,7 | 0 | |84418000 | – Outras máquinas e aparelhos | 1,7 | 0 | |844190 | – Partes | | | |84419010 | – – De cortadeiras | 1,7 | 0 | |84419090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |8442 | Máquinas, aparelhos e equipamentos (excepto as máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8465) para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) | | | |844230 | – Máquinas, aparelhos e equipamentos | | | |84423010 | – – Máquinas de compor por processo fotográfico | 1,7 | 0 | |– – Outros | | | |84423091 | – – – Máquinas de fundir e de compor caracteres tipográficos (por exemplo, linótipos, monotipos, intertipos, etc.), mesmo com dispositivo de fundir | Isenção | 0 | |84423099 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |84424000 | – Partes destas máquinas, aparelhos e material | 1,7 | 0 | |844250 | – Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos) | | | |– – Com imagem gráfica | | | |84425021 | – – – Para impressão em relevo | 1,7 | 0 | |84425023 | – – – Para impressão plana | 1,7 | 0 | |84425029 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |84425080 | – – Outros | 1,7 | 0 | |8443 | Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios | | | |– Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 | | | |84431100 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas | 1,7 | 0 | |84431200 | – – Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas | 1,7 | 0 | |844313 | – – Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset | | | |– – – Alimentados por folhas | | | |84431310 | – – – – Usados | 1,7 | 0 | |– – – – Novos, para folhas de formato | | | |84431331 | – – – – – Não superior a 52 cm × 74 cm | 1,7 | 0 | |84431335 | – – – – – Superior a 52 cm × 74 cm, mas não superior a 74 cm × 107 cm | 1,7 | 0 | |84431339 | – – – – – Superior a 74 cm × 107 cm | 1,7 | 0 | |84431390 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |84431400 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 1,7 | 0 | |84431500 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos | 1,7 | 0 | |84431600 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos | 1,7 | 0 | |84431700 | – – Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos | 1,7 | 0 | |844319 | – – Outros | | | |84431920 | – – – Para impressão de matérias têxteis | 1,7 | 0 | |84431940 | – – – Utilizados na produção de semicondutores | 1,7 | 0 | |84431970 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |– Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si | | | |844331 | – – Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede | | | |84433110 | – – – Máquinas com funções de cópia e transmissão de telecópia (fax), mesmo com função de impressão, com capacidade para copiar no máximo 12 páginas monocromáticas por minuto | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |84433191 | – – – – Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo electrostático | 6 | 0 | |84433199 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |844332 | – – Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede | | | |84433210 | – – – Impressoras | Isenção | 0 | |84433230 | – – – Aparelhos de telecópia | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |84433291 | – – – – Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo electrostático | 6 | 0 | |84433293 | – – – – Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema óptico | Isenção | 0 | |84433299 | – – – – Outros | 2,2 | 0 | |844339 | – – Outros | | | |84433910 | – – – Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo electrostático | 6 | 0 | |– – – Outros aparelhos de fotocópia | | | |84433931 | – – – – De sistema óptico | Isenção | 0 | |84433939 | – – – – Outros | 3 | 0 | |84433990 | – – – Outros | 2,2 | 0 | |– Partes e acessórios | | | |844391 | – – Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 | | | |84439110 | – – – Para máquinas e aparelhos da subposição 84431940 | 1,7 | 0 | |– – – Outras | | | |84439191 | – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |84439199 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |844399 | – – Outros | | | |84439910 | – – – Montagens electrónicas | Isenção | 0 | |84439990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |844400 | Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais | | | |84440010 | – Máquinas para extrudar | 1,7 | 0 | |84440090 | – Outras | 1,7 | 0 | |8445 | Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447 | | | |– Máquinas para preparação de matérias têxteis | | | |84451100 | – – Cardas | 1,7 | 0 | |84451200 | – – Penteadoras | 1,7 | 0 | |84451300 | – – Bancos de fusos (bancas de estiramento) | 1,7 | 0 | |84451900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |84452000 | – Máquinas para fiação de matérias têxteis | 1,7 | 0 | |844530 | – Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis | | | |84453010 | – – Para dobragem de matérias têxteis | 1,7 | 0 | |84453090 | – – Para torção de matérias têxteis | 1,7 | 0 | |84454000 | – Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis | 1,7 | 0 | |84459000 | – Outras | 1,7 | 0 | |8446 | Teares para tecidos | | | |84461000 | – Para tecidos de largura não superior a 30 cm | 1,7 | 0 | |– Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras | | | |84462100 | – – A motor | 1,7 | 0 | |84462900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84463000 | – Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras | 1,7 | 0 | |8447 | Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture — tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes, e máquinas para inserir tufos | | | |– Teares circulares para malhas | | | |844711 | – – Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm | | | |84471110 | – – – Que operem com agulhas articuladas | 1,7 | 0 | |84471190 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |844712 | – – Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm | | | |84471210 | – – – Que operem com agulhas articuladas | 1,7 | 0 | |84471290 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |844720 | – Teares rectilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture — tricotage) | | | |84472020 | – – Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máquinas de costura por entrelaçamento (couture — tricotage) | 1,7 | 0 | |84472080 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84479000 | – Outros | 1,7 | 0 | |8448 | Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos) | | | |– Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 | | | |84481100 | – – Teares-maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração | 1,7 | 0 | |84481900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84482000 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 8444 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | 1,7 | 0 | |– Partes e acessórios das máquinas da posição 8445 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | | | |84483100 | – – Guarnições de cardas | 1,7 | 0 | |84483200 | – – De máquinas para preparação de matérias têxteis, excepto as guarnições de carda | 1,7 | 0 | |844833 | – – Fusos e suas aletas, anéis e cursores | | | |84483310 | – – – Fusos e suas aletas | 1,7 | 0 | |84483390 | – – – Anéis e cursores | 1,7 | 0 | |84483900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |– Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | | | |84484200 | – – Pentes, liços e quadros de liços | 1,7 | 0 | |84484900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |– Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos da posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares | | | |844851 | – – Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas | | | |84485110 | – – – Platinas | 1,7 | 0 | |84485190 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |84485900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84490000 | Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria | 1,7 | 0 | |8450 | Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem | | | |– Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg | | | |845011 | – – Máquinas inteiramente automáticas | | | |– – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg | | | |84501111 | – – – – De carregar pela frente | 3 | 0 | |84501119 | – – – – De carregar por cima | 3 | 0 | |84501190 | – – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg | 2,6 | 0 | |84501200 | – – Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado | 2,7 | 0 | |84501900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |84502000 | – Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg | 2,2 | 0 | |84509000 | – Partes | 2,7 | 0 | |8451 | Máquinas e aparelhos (excepto as máquinas da posição 8450), para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos | | | |84511000 | – Máquinas para lavar a seco | 2,2 | 0 | |– Máquinas de secar | | | |845121 | – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg | | | |84512110 | – – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg | 2,2 | 0 | |84512190 | – – – De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg | 2,2 | 0 | |84512900 | – – Outras | 2,2 | 0 | |845130 | – Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras | | | |– – De aquecimento eléctrico, de potência | | | |84513010 | – – – Não superior a 2500 W | 2,2 | 0 | |84513030 | – – – Superior a 2500 W | 2,2 | 0 | |84513080 | – – Outras | 2,2 | 0 | |84514000 | – Máquinas para lavar, branquear ou tingir | 2,2 | 0 | |84515000 | – Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos | 2,2 | 0 | |845180 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84518010 | – – Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc. | 2,2 | 0 | |84518030 | – – Máquinas para apresto ou acabamento | 2,2 | 0 | |84518080 | – – Outras | 2,2 | 0 | |84519000 | – Partes | 2,2 | 0 | |8452 | Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura | | | |845210 | – Máquinas de costura de uso doméstico | | | |– – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor; cabeças de máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor | | | |84521011 | – – – Máquinas de costura de valor unitário (excepto armações, mesas ou móveis) superior a 65 EUR | 5,7 | 0 | |84521019 | – – – Outras | 9,7 | 0 | |84521090 | – – Outras máquinas de costura e outras cabeças para máquinas de costura | 3,7 | 0 | |– Outras máquinas de costura | | | |84522100 | – – Unidades automáticas | 3,7 | 0 | |84522900 | – – Outras | 3,7 | 0 | |845230 | – Agulhas para máquinas de costura | | | |84523010 | – – Com talão achatado num lado | 2,7 | 0 | |84523090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |84524000 | – Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes | 2,7 | 0 | |84529000 | – Outras partes de máquinas de costura | 2,7 | 0 | |8453 | Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de costura | | | |84531000 | – Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles | 1,7 | 0 | |84532000 | – Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado | 1,7 | 0 | |84538000 | – Outras máquinas e aparelhos | 1,7 | 0 | |84539000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8454 | Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição | | | |84541000 | – Conversores | 1,7 | 0 | |84542000 | – Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição | 1,7 | 0 | |845430 | – Máquinas de vazar (moldar) | | | |84543010 | – – Máquinas de vazar sob pressão | 1,7 | 0 | |84543090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |84549000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8455 | Laminadores de metais e seus cilindros | | | |84551000 | – Laminadores de tubos | 2,7 | 0 | |– Outros laminadores | | | |84552100 | – – Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio | 2,7 | 0 | |84552200 | – – Laminados a frio | 2,7 | 0 | |845530 | – Cilindros de laminadores | | | |84553010 | – – De ferro fundido | 2,7 | 0 | |– – De aço forjado | | | |84553031 | – – – Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a quente e a frio | 2,7 | 0 | |84553039 | – – – Cilindros de trabalho a frio | 2,7 | 0 | |84553090 | – – De aço vazado ou moldado | 2,7 | 0 | |84559000 | – Outras partes | 2,7 | 0 | |8456 | Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma | | | |84561000 | – Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões | 4,5 | 0 | |84562000 | – Que operem por ultra-som | 3,5 | 0 | |845630 | – Que operem por electro-erosão | | | |– – De comando numérico | | | |84563011 | – – – Corte por fio | 3,5 | 0 | |84563019 | – – – Outras | 3,5 | 0 | |84563090 | – – Outras | 3,5 | 0 | |84569000 | – Outras | 3,5 | 0 | |8457 | Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais | | | |845710 | – Centros de fabricação | | | |84571010 | – – Horizontais | 2,7 | 0 | |84571090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |84572000 | – Máquinas de sistema monostático (single station) | 2,7 | 0 | |845730 | – Máquinas de estações múltiplas | | | |84573010 | – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |84573090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |8458 | Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais | | | |– Tornos horizontais | | | |845811 | – – De comando numérico | | | |84581120 | – – – Centros de torneamento | 2,7 | 0 | |– – – Tornos automáticos | | | |84581141 | – – – – Monoveio | 2,7 | 0 | |84581149 | – – – – Multiveio | 2,7 | 0 | |84581180 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |845819 | – – Outros | | | |84581920 | – – – Tornos paralelos | 2,7 | 0 | |84581940 | – – – Tornos automáticos | 2,7 | 0 | |84581980 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |– Outros tornos | | | |845891 | – – De comando numérico | | | |84589120 | – – – Centros de torneamento | 2,7 | 0 | |84589180 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |84589900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |8459 | Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458 | | | |84591000 | – Unidades com cabeça deslizante | 2,7 | 0 | |– Outras máquinas para furar | | | |84592100 | – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |84592900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |– Outras escareadoras-fresadoras | | | |84593100 | – – De comando numérico | 1,7 | 0 | |84593900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |845940 | – Outras máquinas para escarear | | | |84594010 | – – De comando numérico | 1,7 | 0 | |84594090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |– Máquinas para fresar, de consola | | | |84595100 | – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |84595900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |– Outras máquinas para fresar | | | |845961 | – – De comando numérico | | | |84596110 | – – – Máquinas para fresar ferramentas | 2,7 | 0 | |84596190 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |845969 | – – Outras | | | |84596910 | – – – Máquinas para fresar ferramentas | 2,7 | 0 | |84596990 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |84597000 | – Outras máquinas para roscar, interior ou exteriormente | 2,7 | 0 | |8460 | Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou de acabar engrenagens da posição 8461 | | | |– Máquinas para rectificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm | | | |84601100 | – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |84601900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |– Outras máquinas para rectificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm | | | |846021 | – – De comando numérico | | | |– – – Para superfícies cilíndricas | | | |84602111 | – – – – Máquinas para rectificar interiores | 2,7 | 0 | |84602115 | – – – – Máquinas para rectificar sem centro | 2,7 | 0 | |84602119 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |84602190 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |846029 | – – Outras | | | |– – – Para superfícies cilíndricas | | | |84602911 | – – – – Máquinas para rectificar interiores | 2,7 | 0 | |84602919 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |84602990 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |– Máquinas para afiar | | | |84603100 | – – De comando numérico | 1,7 | 0 | |84603900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |846040 | – Máquinas para brunir | | | |84604010 | – – De comando numérico | 1,7 | 0 | |84604090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |846090 | – Outras | | | |84609010 | – – Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm | 2,7 | 0 | |84609090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |8461 | Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |84612000 | – Plainas-limadoras e máquinas para escatelar | 1,7 | 0 | |846130 | – Máquinas para mandrilar | | | |84613010 | – – De comando numérico | 1,7 | 0 | |84613090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |846140 | – Máquinas para cortar ou acabar engrenagens | | | |– – Máquinas para cortar engrenagens | | | |– – – Para cortar engrenagens cilíndricas | | | |84614011 | – – – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |84614019 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |– – – Para cortar outras engrenagens | | | |84614031 | – – – – De comando numérico | 1,7 | 0 | |84614039 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |– – Máquinas para acabar engrenagens | | | |– – – Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm | | | |84614071 | – – – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |84614079 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |84614090 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |846150 | – Máquinas para serrar ou seccionar | | | |– – Máquinas para serrar | | | |84615011 | – – – De serra circular | 1,7 | 0 | |84615019 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |84615090 | – – Máquinas para seccionar | 1,7 | 0 | |84619000 | – Outras | 2,7 | 0 | |8462 | Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima | | | |846210 | – Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes | | | |84621010 | – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |84621090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |– Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar | | | |846221 | – – De comando numérico | | | |84622110 | – – – Para trabalhar produtos planos | 2,7 | 0 | |84622180 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |846229 | – – Outras | | | |84622910 | – – – Para trabalhar produtos planos | 1,7 | 0 | |– – – Outras | | | |84622991 | – – – – Hidráulicas | 1,7 | 0 | |84622998 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |– Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, excepto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar | | | |84623100 | – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |846239 | – – Outras | | | |84623910 | – – – Para trabalhar produtos planos | 1,7 | 0 | |– – – Outras | | | |84623991 | – – – – Hidráulicas | 1,7 | 0 | |84623999 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |– Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar | | | |846241 | – – De comando numérico | | | |84624110 | – – – Para trabalhar produtos planos | 2,7 | 0 | |84624190 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |846249 | – – Outras | | | |84624910 | – – – Para trabalhar produtos planos | 1,7 | 0 | |84624990 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |– Outras | | | |846291 | – – Prensas hidráulicas | | | |84629110 | – – – Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, e prensas para enfardar resíduos de ferro | 2,7 | 0 | |– – – Outras | | | |84629150 | – – – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |84629190 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |846299 | – – Outras | | | |84629910 | – – – Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, e prensas para enfardar resíduos de ferro | 2,7 | 0 | |– – – Outras | | | |84629950 | – – – – De comando numérico | 2,7 | 0 | |84629990 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |8463 | Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets) que trabalhem sem eliminação de matéria | | | |846310 | – Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes | | | |84631010 | – – Bancas para estirar fios | 2,7 | 0 | |84631090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |84632000 | – Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem | 2,7 | 0 | |84633000 | – Máquinas para trabalhar arames e fios de metal | 2,7 | 0 | |84639000 | – Outras | 2,7 | 0 | |8464 | Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro | | | |84641000 | – Máquinas para serrar | 2,2 | 0 | |846420 | – Máquinas para esmerilar ou polir | | | |– – Para trabalhar vidro | | | |84642011 | – – – De óptica | 2,2 | 0 | |84642019 | – – – Outras | 2,2 | 0 | |84642020 | – – Para trabalhar produtos cerâmicos | 2,2 | 0 | |84642095 | – – Outras | 2,2 | 0 | |846490 | – Outras | | | |84649020 | – – Para trabalhar produtos cerâmicos | 2,2 | 0 | |84649080 | – – Outras | 2,2 | 0 | |8465 | Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes | | | |846510 | – Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas | | | |84651010 | – – Com colocação manual da peça entre cada operação | 2,7 | 0 | |84651090 | – – Sem colocação manual da peça entre cada operação | 2,7 | 0 | |– Outras | | | |846591 | – – Máquinas de serrar | | | |84659110 | – – – Com serra de fita | 2,7 | 0 | |84659120 | – – – Com serra circular | 2,7 | 0 | |84659190 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |84659200 | – – Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar | 2,7 | 0 | |84659300 | – – Máquinas para esmerilar, lixar ou polir | 2,7 | 0 | |84659400 | – – Máquinas para arquear ou para reunir | 2,7 | 0 | |84659500 | – – Máquinas para furar ou escatelar | 2,7 | 0 | |84659600 | – – Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar | 2,7 | 0 | |846599 | – – Outras | | | |84659910 | – – – Tornos | 2,7 | 0 | |84659990 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |8466 | Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos | | | |846610 | – Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática | | | |– – Porta-ferramentas | | | |84661020 | – – – Mandris, pinças e suportes | 1,2 | 0 | |– – – Outros | | | |84661031 | – – – – Para tornos | 1,2 | 0 | |84661038 | – – – – Outros | 1,2 | 0 | |84661080 | – – Fieiras de abertura automática | 1,2 | 0 | |846620 | – Porta-peças | | | |84662020 | – – Montagens de fabricação e seus conjuntos de componentes standard | 1,2 | 0 | |– – Outros | | | |84662091 | – – – Para tornos | 1,2 | 0 | |84662098 | – – – Outros | 1,2 | 0 | |84663000 | – Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas | 1,2 | 0 | |– Outros | | | |846691 | – – Para máquinas da posição 8464 | | | |84669120 | – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,2 | 0 | |84669195 | – – – Outros | 1,2 | 0 | |846692 | – – Para máquinas da posição 8465 | | | |84669220 | – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,2 | 0 | |84669280 | – – – Outros | 1,2 | 0 | |84669300 | – – Para máquinas das posições 8456 a 8461 | 1,2 | 0 | |84669400 | – – Para máquinas das posições 8462 ou 8463 | 1,2 | 0 | |8467 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (eléctrico ou não eléctrico) incorporado, de uso manual | | | |– Pneumáticas | | | |846711 | – – Rotativas (mesmo com sistema de percussão) | | | |84671110 | – – – Para trabalhar metais | 1,7 | 0 | |84671190 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |84671900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |– Com motor eléctrico incorporado | | | |846721 | – – Perfuradoras de qualquer tipo, incluindo as rotativas | | | |84672110 | – – – Que funcionem sem fonte externa de energia | 2,7 | 0 | |– – – Outras | | | |84672191 | – – – – Electropneumáticas | 2,7 | 0 | |84672199 | – – – – Outras | 2,7 | 0 | |846722 | – – Serras | | | |84672210 | – – – Serras de corrente | 2,7 | 0 | |84672230 | – – – Serras circulares | 2,7 | 0 | |84672290 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |846729 | – – Outras | | | |84672910 | – – – Do tipo utilizado para trabalhar matérias têxteis | 2,7 | 0 | |– – – Outras | | | |84672930 | – – – – Que funcionem sem fonte externa de energia | 2,7 | 0 | |– – – – Outras | | | |– – – – – Desbastadoras e lixadoras | | | |84672951 | – – – – – – Desbastadoras de ângulo | 2,7 | 0 | |84672953 | – – – – – – Lixadoras de cinta | 2,7 | 0 | |84672959 | – – – – – – Outras | 2,7 | 0 | |84672970 | – – – – – Plainas | 2,7 | 0 | |84672980 | – – – – – Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva | 2,7 | 0 | |84672990 | – – – – – Outras | 2,7 | 0 | |– Outras ferramentas | | | |84678100 | – – Serras de corrente | 1,7 | 0 | |84678900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |– Partes | | | |84679100 | – – De serras de corrente | 1,7 | 0 | |84679200 | – – De ferramentas pneumáticas | 1,7 | 0 | |84679900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |8468 | Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás para têmpera superficial | | | |84681000 | – Maçaricos de uso manual | 2,2 | 0 | |84682000 | – Outras máquinas e aparelhos a gás | 2,2 | 0 | |84688000 | – Outras máquinas e aparelhos | 2,2 | 0 | |84689000 | – Partes | 2,2 | 0 | |846900 | Máquinas de escrever, excepto as impressoras da posição 8443; máquinas de tratamento de textos | | | |84690010 | – Máquinas de tratamento de textos | Isenção | 0 | |– Outras | | | |84690091 | – – Eléctricas | 2,3 | 0 | |84690099 | – – Outras | 2,5 | 0 | |8470 | Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras | | | |84701000 | – Calculadoras electrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia eléctrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações | Isenção | 0 | |– Outras máquinas de calcular, electrónicas | | | |84702100 | – – Com dispositivo impressor incorporado | Isenção | 0 | |84702900 | – – Outras | Isenção | 0 | |84703000 | – Outras máquinas de calcular | Isenção | 0 | |84705000 | – Caixas registadoras | Isenção | 0 | |84709000 | – Outras | Isenção | 0 | |8471 | Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |84713000 | – Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã | Isenção | 0 | |– Outras máquinas automáticas para processamento de dados | | | |84714100 | – – Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída | Isenção | 0 | |84714900 | – – Outras, apresentadas sob a forma de sistemas | Isenção | 0 | |84715000 | – Unidades de processamento, excepto as das subposições 847141 ou 847149, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída | Isenção | 0 | |847160 | – Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória | | | |84716060 | – – Teclados | Isenção | 0 | |84716070 | – – Outras | Isenção | 0 | |847170 | – Unidades de memória | | | |84717020 | – – Unidades de memória centrais | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |– – – Unidades de memória, de discos | | | |84717030 | – – – – Ópticas, incluindo as magneto-ópticas | Isenção | 0 | |– – – – Outras | | | |84717050 | – – – – – Unidades de memória, de discos rígidos | Isenção | 0 | |84717070 | – – – – – Outras | Isenção | 0 | |84717080 | – – – Unidades de memória, de bandas | Isenção | 0 | |84717098 | – – – Outras | Isenção | 0 | |84718000 | – Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados | Isenção | 0 | |84719000 | – Outros | Isenção | 0 | |8472 | Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a stencil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para seleccionar, contar ou empacotar moedas, afiadores (apontadores) mecânicos de lápis, perfuradores ou grampeadores) | | | |84721000 | – Duplicadores | 2 | 0 | |84723000 | – Máquinas para seleccionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos | 2,2 | 0 | |847290 | – Outros | | | |84729010 | – – Máquinas para seleccionar, contar ou empacotar moedas | 2,2 | 0 | |84729030 | – – Máquinas automáticas de pagamento | Isenção | 0 | |84729070 | – – Outros | 2,2 | 0 | |8473 | Partes e acessórios (excepto estojos, capas e semelhantes), reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472 | | | |847310 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 8469 | | | |– – Montagens electrónicas | | | |84731011 | – – – Das máquinas da subposição 84691000 | Isenção | 0 | |84731019 | – – – Outros | 3 | 0 | |84731090 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Partes e acessórios das máquinas da posição 8470 | | | |847321 | – – Das calculadoras electrónicas das subposições 847010, 847021 ou 847029 | | | |84732110 | – – – Montagens electrónicas | Isenção | 0 | |84732190 | – – – Outros | Isenção | 0 | |847329 | – – Outros | | | |84732910 | – – – Montagens electrónicas | Isenção | 0 | |84732990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |847330 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 | | | |84733020 | – – Montagens electrónicas | Isenção | 0 | |84733080 | – – Outros | Isenção | 0 | |847340 | – Partes e acessórios das máquinas da posição 8472 | | | |– – Montagens electrónicas | | | |84734011 | – – – Das máquinas da subposição 84729030 | Isenção | 0 | |84734018 | – – – Outros | 3 | 0 | |84734080 | – – Outros | Isenção | 0 | |847350 | – Partes e acessórios que podem ser utilizados indiferentemente com as máquinas e aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 | | | |84735020 | – – Montagens electrónicas | Isenção | 0 | |84735080 | – – Outros | Isenção | 0 | |8474 | Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição | | | |84741000 | – Máquinas e aparelhos para seleccionar, peneirar, separar ou lavar | Isenção | 0 | |847420 | – Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar | | | |84742010 | – – Para substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica | Isenção | 0 | |84742090 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar | | | |84743100 | – – Betoneiras e aparelhos para amassar cimento | Isenção | 0 | |84743200 | – – Máquinas para misturar minerais com betume | Isenção | 0 | |847439 | – – Outros | | | |84743910 | – – – Máquinas e aparelhos, para misturar ou amassar substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica | Isenção | 0 | |84743990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |847480 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |84748010 | – – Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas | Isenção | 0 | |84748090 | – – Outros | Isenção | 0 | |847490 | – Partes | | | |84749010 | – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | Isenção | 0 | |84749090 | – – Outras | Isenção | 0 | |8475 | Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, eléctricos ou electrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras | | | |84751000 | – Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, eléctricos ou electrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro | 1,7 | 0 | |– Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras | | | |84752100 | – – Máquinas para fabricação de fibras ópticas e dos seus esboços | 1,7 | 0 | |84752900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |84759000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8476 | Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro | | | |– Máquinas automáticas de venda de bebidas | | | |84762100 | – – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado | 1,7 | 0 | |84762900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |– Outras máquinas | | | |84768100 | – – Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado | 1,7 | 0 | |84768900 | – – Outras | 1,7 | 0 | |84769000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8477 | Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo | | | |84771000 | – Máquinas de moldar por injecção | 1,7 | 0 | |84772000 | – Extrusoras | 1,7 | 0 | |84773000 | – Máquinas de moldar por insuflação | 1,7 | 0 | |84774000 | – Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar | 1,7 | 0 | |– Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma | | | |84775100 | – – Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar | 1,7 | 0 | |847759 | – – Outros | | | |84775910 | – – – Prensas | 1,7 | 0 | |84775980 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |847780 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |– – Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou alveolares | | | |84778011 | – – – Máquinas para transformação de resinas reactivas | 1,7 | 0 | |84778019 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |– – Outros | | | |84778091 | – – – Máquinas para fragmentar | 1,7 | 0 | |84778093 | – – – Misturadores, malaxadores e agitadores | 1,7 | 0 | |84778095 | – – – Máquinas de cortar e máquinas de fender | 1,7 | 0 | |84778099 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |847790 | – Partes | | | |84779010 | – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |84779080 | – – Outras | 1,7 | 0 | |8478 | Máquinas e aparelhos, para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo | | | |84781000 | – Máquinas e aparelhos | 1,7 | 0 | |84789000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8479 | Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo | | | |84791000 | – Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes | Isenção | 0 | |84792000 | – Máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais | 1,7 | 0 | |847930 | – Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça | | | |84793010 | – – Prensas | 1,7 | 0 | |84793090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84794000 | – Máquinas para fabricação de cordas ou cabos | 1,7 | 0 | |84795000 | – Robôs industriais, não especificados nem compreendidos em outras posições | 1,7 | 0 | |84796000 | – Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar | 1,7 | 0 | |– Outras máquinas e aparelhos | | | |84798100 | – – Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos eléctricos | 1,7 | 0 | |84798200 | – – Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar | 1,7 | 0 | |847989 | – – Outros | | | |84798930 | – – – Sustentação móvel hidráulica para minas | 1,7 | 0 | |84798960 | – – – Sistemas denominados de "lubrificação centralizada" | 1,7 | 0 | |84798991 | – – – Máquinas e aparelhos para esmaltar e decorar produtos cerâmicos | 1,7 | 0 | |84798997 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |847990 | – Partes | | | |84799020 | – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |84799080 | – – Outras | 1,7 | 0 | |8480 | Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos | | | |84801000 | – Caixas de fundição | 1,7 | 0 | |84802000 | – Placas de fundo para moldes | 1,7 | 0 | |848030 | – Modelos para moldes | | | |84803010 | – – De madeira | 1,7 | 0 | |84803090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Moldes para metais ou carbonetos metálicos | | | |84804100 | – – Para moldagem por injecção ou por compressão | 1,7 | 0 | |84804900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |84805000 | – Moldes para vidro | 1,7 | 0 | |848060 | – Moldes para matérias minerais | | | |84806010 | – – Para moldagem por compressão | 1,7 | 0 | |84806090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |– Moldes para borracha ou plásticos | | | |84807100 | – – Para moldagem por injecção ou por compressão | 1,7 | 0 | |84807900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |8481 | Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes | | | |848110 | – Válvulas redutoras de pressão | | | |84811005 | – – Combinadas com filtros ou lubrificadores | 2,2 | 0 | |– – Outras | | | |84811019 | – – – De ferro fundido ou de aço | 2,2 | 0 | |84811099 | – – – Outras | 2,2 | 0 | |848120 | – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas | | | |84812010 | – – Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas | 2,2 | 0 | |84812090 | – – Válvulas para transmissões pneumáticas | 2,2 | 0 | |848130 | – Válvulas de retenção | | | |84813091 | – – De ferro fundido ou de aço | 2,2 | 0 | |84813099 | – – Outras | 2,2 | 0 | |848140 | – Válvulas de segurança ou de alívio | | | |84814010 | – – De ferro fundido ou de aço | 2,2 | 0 | |84814090 | – – Outras | 2,2 | 0 | |848180 | – Outros dispositivos | | | |– – Torneiras e válvulas, sanitárias | | | |84818011 | – – – Misturadoras | 2,2 | 0 | |84818019 | – – – Outras | 2,2 | 0 | |– – Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central | | | |84818031 | – – – Torneiras termostáticas | 2,2 | 0 | |84818039 | – – – Outras | 2,2 | 0 | |84818040 | – – Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar | 2,2 | 0 | |– – Outros | | | |– – – Válvulas de regulação | | | |84818051 | – – – – De temperatura | 2,2 | 0 | |84818059 | – – – – Outras | 2,2 | 0 | |– – – Outras | | | |– – – – Torneiras e válvulas de passagem directa | | | |84818061 | – – – – – De ferro fundido | 2,2 | 0 | |84818063 | – – – – – De aço | 2,2 | 0 | |84818069 | – – – – – Outras | 2,2 | 0 | |– – – – Torneiras de válvula | | | |84818071 | – – – – – De ferro fundido | 2,2 | 0 | |84818073 | – – – – – De aço | 2,2 | 0 | |84818079 | – – – – – Outras | 2,2 | 0 | |84818081 | – – – – Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico | 2,2 | 0 | |84818085 | – – – – Torneiras de borboleta | 2,2 | 0 | |84818087 | – – – – Torneiras de membrana | 2,2 | 0 | |84818099 | – – – – Outras | 2,2 | 0 | |84819000 | – Partes | 2,2 | 0 | |8482 | Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas | | | |848210 | – Rolamentos de esferas | | | |84821010 | – – Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm | 8 | 3 | |84821090 | – – Outros | 8 | 3 | |84822000 | – Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos | 8 | 3 | |84823000 | – Rolamentos de roletes em forma de tonel | 8 | 3 | |84824000 | – Rolamentos de agulhas | 8 | 3 | |84825000 | – Rolamentos de roletes cilíndricos | 8 | 3 | |84828000 | – Outros, incluindo os rolamentos combinados | 8 | 3 | |– Partes | | | |848291 | – – Esferas, roletes e agulhas | | | |84829110 | – – – Roletes cónicos | 8 | 3 | |84829190 | – – – Outros | 7,7 | 3 | |84829900 | – – Outras | 8 | 3 | |8483 | Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação | | | |848310 | – Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas | | | |– – Manivelas e cambotas | | | |84831021 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 4 | 0 | |84831025 | – – – De aço forjado | 4 | 0 | |84831029 | – – – Outras | 4 | 0 | |84831050 | – – Veios articulados | 4 | 0 | |84831095 | – – Outros | 4 | 0 | |848320 | – Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados | | | |84832010 | – – Do tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espaciais | 6 | 0 | |84832090 | – – Outros | 6 | 0 | |848330 | – Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; "bronzes" | | | |– – Chumaceiras (mancais) | | | |84833032 | – – – Para rolamentos de qualquer tipo | 5,7 | 0 | |84833038 | – – – Outras | 3,4 | 0 | |84833080 | – – "Bronzes" | 3,4 | 0 | |848340 | – Engrenagens e rodas de fricção, excepto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários | | | |– – Engrenagens | | | |84834021 | – – – Cilíndricas | 3,7 | 0 | |84834023 | – – – Cónicas e cilíndrocónicas | 3,7 | 0 | |84834025 | – – – De parafuso sem fim | 3,7 | 0 | |84834029 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |84834030 | – – Eixos de esferas ou de roletes | 3,7 | 0 | |– – Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade | | | |84834051 | – – – Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade | 3,7 | 0 | |84834059 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |84834090 | – – Outros | 3,7 | 0 | |848350 | – Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais | | | |84835020 | – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | 0 | |84835080 | – – Outros | 2,7 | 0 | |848360 | – Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação | | | |84836020 | – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | 0 | |84836080 | – – Outros | 2,7 | 0 | |848390 | – Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes | | | |84839020 | – – Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de qualquer tipo | 5,7 | 0 | |– – Outras | | | |84839081 | – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | 0 | |84839089 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |8484 | Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas | | | |84841000 | – Juntas metaloplásticas | 1,7 | 0 | |84842000 | – Juntas de vedação mecânicas | 1,7 | 0 | |84849000 | – Outros | 1,7 | 0 | |8486 | Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de "esferas" (boules) ou de plaquetas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados electrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do presente capítulo; partes e acessórios | | | |84861000 | – Máquinas e aparelhos para a fabricação de "esferas" (boules) ou plaquetas (wafers) | Isenção | 0 | |848620 | – Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados electrónicos | | | |84862010 | – – Máquinas-ferramentas que operem por ultra-som | 3,5 | 0 | |84862090 | – – Outros | Isenção | 0 | |848630 | – Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano | | | |84863010 | – – Aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 2,4 | 0 | |84863030 | – – Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 3,5 | 0 | |84863050 | – – Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 3,7 | 0 | |84863090 | – – Outros | Isenção | 0 | |84864000 | – Máquinas e aparelhos especificados na nota 9 C) do presente capítulo | Isenção | 0 | |848690 | – Partes e acessórios | | | |84869010 | – – Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças | 1,2 | 0 | |– – Outros | | | |84869020 | – – – Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis | 1,7 | 0 | |84869030 | – – – Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de electrodeposição | 1,7 | 0 | |84869040 | – – – Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 3,7 | 0 | |84869050 | – – – Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a seco do traçado em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 1,2 | 0 | |84869060 | – – – Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) | 1,7 | 0 | |84869070 | – – – Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultra-som | 1,2 | 0 | |84869090 | – – – Outros | Isenção | 0 | |8487 | Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, que não contenham conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas | | | |848710 | – Hélices para embarcações e suas pás | | | |84871010 | – – De bronze | 1,7 | 0 | |84871090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |848790 | – Outras | | | |84879010 | – – De ferro fundido não maleável | 1,7 | 0 | |84879030 | – – De ferro fundido maleável | 1,7 | 0 | |– – De ferro ou de aço | | | |84879051 | – – – De aço vazado ou moldado | 1,7 | 0 | |84879053 | – – – De ferro ou aço, forjado | 1,7 | 0 | |84879055 | – – – De ferro ou aço, estampado | 1,7 | 0 | |84879059 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |84879090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |85 | CAPÍTULO 85 - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉCTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |8501 | Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos | | | |850110 | – Motores de potência não superior a 37,5 W | | | |85011010 | – – Motores síncronos de potência não superior a 18 W | 4,7 | 0 | |– – Outros | | | |85011091 | – – – Motores universais | 2,7 | 0 | |85011093 | – – – Motores de corrente alternada | 2,7 | 0 | |85011099 | – – – Motores de corrente contínua | 2,7 | 0 | |85012000 | – Motores universais de potência superior a 37,5 W | 2,7 | 0 | |– Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua | | | |85013100 | – – De potência não superior a 750 W | 2,7 | 0 | |850132 | – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW | | | |85013220 | – – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW | 2,7 | 0 | |85013280 | – – – De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW | 2,7 | 0 | |85013300 | – – De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW | 2,7 | 0 | |850134 | – – De potência superior a 375 kW | | | |85013450 | – – – Motores de tracção | 2,7 | 0 | |– – – Outros, de potência | | | |85013492 | – – – – Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW | 2,7 | 0 | |85013498 | – – – – Superior a 750 kW | 2,7 | 0 | |850140 | – Outros motores de corrente alternada, monofásicos | | | |85014020 | – – De potência não superior a 750 W | 2,7 | 0 | |85014080 | – – De potência superior a 750 W | 2,7 | 0 | |– Outros motores de corrente alternada, polifásicos | | | |85015100 | – – De potência não superior a 750 W | 2,7 | 0 | |850152 | – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW | | | |85015220 | – – – De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW | 2,7 | 0 | |85015230 | – – – De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW | 2,7 | 0 | |85015290 | – – – De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW | 2,7 | 0 | |850153 | – – De potência superior a 75 kW | | | |85015350 | – – – Motores de tracção | 2,7 | 0 | |– – – Outros, de potência | | | |85015381 | – – – – Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW | 2,7 | 0 | |85015394 | – – – – Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW | 2,7 | 0 | |85015399 | – – – – Superior a 750 kW | 2,7 | 0 | |– Geradores de corrente alternada (alternadores) | | | |850161 | – – De potência não superior a 75 kVA | | | |85016120 | – – – De potência não superior a 7,5 kVA | 2,7 | 0 | |85016180 | – – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA | 2,7 | 0 | |85016200 | – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA | 2,7 | 0 | |85016300 | – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA | 2,7 | 0 | |85016400 | – – De potência superior a 750 kVA | 2,7 | 0 | |8502 | Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos | | | |– Grupos electrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) | | | |850211 | – – De potência não superior a 75 kVA | | | |85021120 | – – – De potência não superior a 7,5 kVA | 2,7 | 0 | |85021180 | – – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA | 2,7 | 0 | |85021200 | – – De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA | 2,7 | 0 | |850213 | – – De potência superior a 375 kVA | | | |85021320 | – – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA | 2,7 | 0 | |85021340 | – – – De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2000 kVA | 2,7 | 0 | |85021380 | – – – De potência superior a 2000 kVA | 2,7 | 0 | |850220 | – Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão) | | | |85022020 | – – De potência não superior a 7,5 kVA | 2,7 | 0 | |85022040 | – – De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA | 2,7 | 0 | |85022060 | – – De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA | 2,7 | 0 | |85022080 | – – De potência superior a 750 kVA | 2,7 | 0 | |– Outros grupos electrogéneos | | | |85023100 | – – De energia eólica | 2,7 | 0 | |850239 | – – Outros | | | |85023920 | – – – Turbogeradores | 2,7 | 0 | |85023980 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |85024000 | – Conversores rotativos eléctricos | 2,7 | 0 | |850300 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502 | | | |85030010 | – Aros antimagnéticos | 2,7 | 0 | |– Outras | | | |85030091 | – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | 0 | |85030099 | – – Outras | 2,7 | 0 | |8504 | Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução | | | |850410 | – Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas | | | |85041020 | – – Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado | 3,7 | 0 | |85041080 | – – Outros | 3,7 | 0 | |– Transformadores de dieléctrico líquido | | | |85042100 | – – De potência não superior a 650 kVA | 3,7 | 0 | |850422 | – – De potência superior a 650 kVA mas não superior a 10000 kVA | | | |85042210 | – – – De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1600 kVA | 3,7 | 0 | |85042290 | – – – De potência superior a 1600 kVA, mas não superior a 10000 kVA | 3,7 | 0 | |85042300 | – – De potência superior a 10000 kVA | 3,7 | 0 | |– Outros transformadores | | | |850431 | – – De potência não superior a 1 kVA | | | |– – – Transformadores de medida | | | |85043121 | – – – – Para medir tensões | 3,7 | 0 | |85043129 | – – – – Outros | 3,7 | 0 | |85043180 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |850432 | – – De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA | | | |85043220 | – – – Transformadores de medida | 3,7 | 0 | |85043280 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |85043300 | – – De potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA | 3,7 | 0 | |85043400 | – – De potência superior a 500 kVA | 3,7 | 0 | |850440 | – Conversores estáticos | | | |85044030 | – – Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |85044040 | – – – Rectificadores de semicondutores policristalinos | 3,3 | 0 | |– – – Outros | | | |85044055 | – – – – Carregadores de acumuladores | 3,3 | 0 | |– – – – Outros | | | |85044081 | – – – – – Rectificadores | 3,3 | 0 | |– – – – – Inversores | | | |85044084 | – – – – – – De potência não superior a 7,5 kVA | 3,3 | 0 | |85044088 | – – – – – – De potência superior a 7,5 kVA | 3,3 | 0 | |85044090 | – – – – – Outros | 3,3 | 0 | |850450 | – Outras bobinas de reactância e de auto-indução | | | |85045020 | – – Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades | Isenção | 0 | |85045095 | – – Outras | 3,7 | 0 | |850490 | – Partes | | | |– – De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução | | | |85049005 | – – – Montagens electrónicas para produtos da subposição 85045020 | Isenção | 0 | |– – – Outras | | | |85049011 | – – – – Núcleos de ferrite | 2,2 | 0 | |85049018 | – – – – Outras | 2,2 | 0 | |– – De conversores estáticos | | | |85049091 | – – – Montagens electrónicas para produtos da subposição 5044030 | Isenção | 0 | |85049099 | – – – Outras | 2,2 | 0 | |8505 | Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões electromagnéticos; cabeças de elevação electromagnéticas | | | |– Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização | | | |85051100 | – – De metal | 2,2 | 0 | |850519 | – – Outros | | | |85051910 | – – – Ímanes permanentes de ferrite aglomerada | 2,2 | 0 | |85051990 | – – – Outros | 2,2 | 0 | |85052000 | – Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, electromagnéticos | 2,2 | 0 | |850590 | – Outros, incluindo as partes | | | |85059010 | – – Electroímanes | 1,8 | 0 | |85059030 | – – Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos, de fixação | 1,8 | 0 | |85059050 | – – Cabeças de elevação electromagnéticas | 2,2 | 0 | |85059090 | – – Partes | 1,8 | 0 | |8506 | Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas | | | |850610 | – De bióxido de manganês | | | |– – Alcalinas | | | |85061011 | – – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | 0 | |85061015 | – – – Pilhas de botão | 4,7 | 0 | |85061019 | – – – Outras | 4,7 | 0 | |– – Outras | | | |85061091 | – – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | 0 | |85061095 | – – – Pilhas de botão | 4,7 | 0 | |85061099 | – – – Outras | 4,7 | 0 | |850630 | – De óxido de mercúrio | | | |85063010 | – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | 0 | |85063030 | – – Pilhas de botão | 4,7 | 0 | |85063090 | – – Outras | 4,7 | 0 | |850640 | – De óxido de prata | | | |85064010 | – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | 0 | |85064030 | – – Pilhas de botão | 4,7 | 0 | |85064090 | – – Outras | 4,7 | 0 | |850650 | – De lítio | | | |85065010 | – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | 0 | |85065030 | – – Pilhas de botão | 4,7 | 0 | |85065090 | – – Outras | 4,7 | 0 | |850660 | – De ar-zinco | | | |85066010 | – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | 0 | |85066030 | – – Pilhas de botão | 4,7 | 0 | |85066090 | – – Outras | 4,7 | 0 | |850680 | – Outras pilhas e baterias de pilhas | | | |85068005 | – – Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou superior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |85068011 | – – – Pilhas cilíndricas | 4,7 | 0 | |85068015 | – – – Pilhas de botão | 4,7 | 0 | |85068090 | – – – Outras | 4,7 | 0 | |85069000 | – Partes | 4,7 | 0 | |8507 | Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular | | | |850710 | – De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão | | | |– – De peso não superior a 5 kg | | | |85071041 | – – – Que funcionem com electrólito líquido | 3,7 | 0 | |85071049 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |– – De peso superior a 5 kg | | | |85071092 | – – – Que funcionem com electrólito líquido | 3,7 | 0 | |85071098 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |850720 | – Outros acumuladores de chumbo | | | |– – Acumuladores de tracção | | | |85072041 | – – – Que funcionem com electrólito líquido | 3,7 | 0 | |85072049 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |– – Outros | | | |85072092 | – – – Que funcionem com electrólito líquido | 3,7 | 0 | |85072098 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |850730 | – De níquel-cádmio | | | |85073020 | – – Hermeticamente fechados | 2,6 | 0 | |– – Outros | | | |85073081 | – – – Acumuladores de tracção | 2,6 | 0 | |85073089 | – – – Outros | 2,6 | 0 | |85074000 | – De níquel-ferro | 2,7 | 0 | |850780 | – Outros acumuladores | | | |85078020 | – – De níquel-hidreto | 2,7 | 0 | |85078030 | – – De ião de lítio | 2,7 | 0 | |85078080 | – – Outros | 2,7 | 0 | |850790 | – Partes | | | |85079020 | – – Placas para acumuladores | 2,7 | 0 | |85079030 | – – Separadores | 2,7 | 0 | |85079090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |8508 | Aspiradores | | | |– Com motor eléctrico incorporado | | | |85081100 | – – De potência não superior a 1500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l | 2,2 | 0 | |85081900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |85086000 | – Outros aspiradores | 1,7 | 0 | |85087000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8509 | Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso doméstico, excepto os aspiradores da posição 8508 | | | |85094000 | – Trituradores e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas | 2,2 | 0 | |85098000 | – Outros aparelhos | 2,2 | 0 | |85099000 | – Partes | 2,2 | 0 | |8510 | Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos ou máquinas de depilar, com motor eléctrico incorporado | | | |85101000 | – Aparelhos ou máquinas de barbear | 2,2 | 0 | |85102000 | – Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar | 2,2 | 0 | |85103000 | – Aparelhos de depilar | 2,2 | 0 | |85109000 | – Partes | 2,2 | 0 | |8511 | Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores | | | |85111000 | – Velas de ignição | 3,2 | 0 | |85112000 | – Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos | 3,2 | 0 | |85113000 | – Distribuidores; bobinas de ignição | 3,2 | 3 | |85114000 | – Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores | 3,2 | 3 | |85115000 | – Outros geradores | 3,2 | 3 | |85118000 | – Outros aparelhos e dispositivos | 3,2 | 0 | |85119000 | – Partes | 3,2 | 3 | |8512 | Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização (excepto os da posição 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores (desembaçadores) eléctricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis | | | |85121000 | – Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas | 2,7 | 0 | |85122000 | – Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual | 2,7 | 0 | |851230 | – Aparelhos de sinalização acústica | | | |85123010 | – – Alarmes anti-roubo dos tipos utilizados em veículos automóveis | 2,2 | 0 | |85123090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |85124000 | – Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores (desembaçadores) | 2,7 | 0 | |851290 | – Partes | | | |85129010 | – – De aparelhos da subposição 85123010 | 2,2 | 0 | |85129090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |8513 | Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512 | | | |85131000 | – Lanternas | 5,7 | 5 | |85139000 | – Partes | 5,7 | 0 | |8514 | Fornos eléctricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dieléctricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas | | | |851410 | – Fornos de resistência (de aquecimento indirecto) | | | |85141010 | – – Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de bolachas e biscoitos | 2,2 | 0 | |85141080 | – – Outros | 2,2 | 0 | |851420 | – Fornos que funcionam por indução ou por perdas dieléctricas | | | |85142010 | – – Que funcionem por indução | 2,2 | 0 | |85142080 | – – Que funcionem por perdas dieléctricas | 2,2 | 0 | |851430 | – Outros fornos | | | |85143019 | – – De raios infravermelhos | 2,2 | 0 | |85143099 | – – Outros | 2,2 | 0 | |85144000 | – Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dieléctricas | 2,2 | 0 | |85149000 | – Partes | 2,2 | 0 | |8515 | Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) eléctricos (incluindo os a gás aquecido electricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultra-som, a feixes de electrões, a impulsos magnéticos ou a jacto de plasma; máquinas e aparelhos eléctricos para projecção a quente de metais ou de ceramais (cermets) | | | |– Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca | | | |85151100 | – – Ferros e pistolas | 2,7 | 0 | |85151900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência | | | |85152100 | – – Inteira ou parcialmente automáticos | 2,7 | 0 | |851529 | – – Outros | | | |85152910 | – – – Para soldadura a topo | 2,7 | 0 | |85152990 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |– Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jacto de plasma | | | |85153100 | – – Inteira ou parcialmente automáticos | 2,7 | 0 | |851539 | – – Outros | | | |– – – Manuais, de eléctrodos revestidos, compreendendo os respectivos dispositivos de soldadura, e | | | |85153913 | – – – – Um transformador | 2,7 | 0 | |85153918 | – – – – Um gerador ou um conversor rotativo ou um conversor estático | 2,7 | 0 | |85153990 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |851580 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |– – Para tratamento de metais | | | |85158011 | – – – Para soldadura | 2,7 | 0 | |85158019 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – Outros | | | |85158091 | – – – Para soldar plástico por resistência | 2,7 | 0 | |85158099 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |85159000 | – Partes | 2,7 | 0 | |8516 | Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para usos domésticos; resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545 | | | |851610 | – Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão | | | |– – Aquecedores de água | | | |85161011 | – – – Instantâneos | 2,7 | 0 | |85161019 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |85161090 | – – Aquecedores de água, de imersão | 2,7 | 0 | |– Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes | | | |85162100 | – – Radiadores de acumulação | 2,7 | 0 | |851629 | – – Outros | | | |85162910 | – – – Radiadores de circulacão de líquidos | 2,7 | 0 | |85162950 | – – – Radiadores de convecção | 2,7 | 0 | |– – – Outros | | | |85162991 | – – – – Com ventilador incorporado | 2,7 | 0 | |85162999 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– Aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos | | | |851631 | – – Secadores de cabelo | | | |85163110 | – – – Secadores de campânula | 2,7 | 0 | |85163190 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |85163200 | – – Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 2,7 | 0 | |85163300 | – – Aparelhos para secar as mãos | 2,7 | 0 | |851640 | – Ferros eléctricos de passar | | | |85164010 | – – De vapor | 2,7 | 0 | |85164090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |85165000 | – Fornos de microondas | 5 | 3 | |851660 | – Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras | | | |85166010 | – – Fogões de cozinha | 2,7 | 0 | |– – Fogareiros (incluindo as chapas de cocção) | | | |85166051 | – – – De encastrar | 2,7 | 0 | |85166059 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |85166070 | – – Grelhas e assadeiras | 2,7 | 0 | |85166080 | – – Fornos de encastrar | 2,7 | 0 | |85166090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Outros aparelhos electrotérmicos | | | |85167100 | – – Aparelhos para preparação de café ou de chá | 2,7 | 0 | |85167200 | – – Torradeiras de pão | 2,7 | 0 | |851679 | – – Outros | | | |85167920 | – – – Fritadeiras | 2,7 | 0 | |85167970 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |851680 | – Resistências de aquecimento | | | |85168020 | – – Montadas num suporte de matéria isolante | 2,7 | 0 | |85168080 | – – Outras | 2,7 | 0 | |85169000 | – Partes | 2,7 | 0 | |8517 | Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528 | | | |– Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio | | | |85171100 | – – Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio | Isenção | 0 | |85171200 | – – Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio | Isenção | 0 | |85171800 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada) | | | |85176100 | – – Estações de base | Isenção | 0 | |85176200 | – – Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento | Isenção | 0 | |851769 | – – Outros | | | |85176910 | – – – Videofones | Isenção | 0 | |85176920 | – – – Intercomunicadores | Isenção | 0 | |– – – Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia | | | |85176931 | – – – – Receptores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas | Isenção | 0 | |85176939 | – – – – Outros | 9,3 | 3 | |85176990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |851770 | – Partes | | | |– – Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos | | | |85177011 | – – – Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia | Isenção | 0 | |85177015 | – – – Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis | 5 | 0 | |85177019 | – – – Outras | 3,6 | 0 | |85177090 | – – Outras | Isenção | 0 | |8518 | Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som | | | |851810 | – Microfones e seus suportes | | | |85181030 | – – Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior à 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações | Isenção | 0 | |85181095 | – – Outros | 2,5 | 0 | |– Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus receptáculos | | | |85182100 | – – Altifalante (alto-falante) único montado no seu receptáculo | 4,5 | 0 | |85182200 | – – Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo receptáculo | 4,5 | 0 | |851829 | – – Outros | | | |85182930 | – – – Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações | Isenção | 0 | |85182995 | – – – Outros | 3 | 0 | |851830 | – Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou vários altifalantes (alto-falantes) | | | |85183020 | – – Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio | Isenção | 0 | |85183095 | – – Outros | 2 | 0 | |851840 | – Amplificadores eléctricos de audiofrequência | | | |85184030 | – – Utilizados em telefonia ou para medida | 3 | 0 | |– – Outros | | | |85184081 | – – – De uma única via | 4,5 | 0 | |85184089 | – – – Outros | 4,5 | 0 | |85185000 | – Aparelhos eléctricos de amplificação de som | 2 | 0 | |85189000 | – Partes | 2 | 0 | |8519 | Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som | | | |851920 | – Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento | | | |85192010 | – – Gira-discos comandados por moeda ou ficha | 6 | 0 | |– – Outros | | | |85192091 | – – – De sistema de leitura por raio laser | 9,5 | 0 | |85192099 | – – – Outros | 4,5 | 0 | |85193000 | – Pratos de gira-discos | 2 | 0 | |85195000 | – Atendedores telefónicos | Isenção | 0 | |– Outros aparelhos | | | |851981 | – – Que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor | | | |– – – Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som | | | |85198111 | – – – – Máquinas de ditar | 5 | 0 | |– – – – Outros aparelhos de reprodução de som | | | |85198115 | – – – – – Leitores de cassetes de bolso | Isenção | 0 | |– – – – – Outros leitores de cassetes | | | |85198121 | – – – – – – De sistema de leitura analógico e digital | 9 | 0 | |85198125 | – – – – – – Outros | 2 | 0 | |– – – – – Outros | | | |– – – – – – De sistema de leitura por raio laser | | | |85198131 | – – – – – – – Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm | 9 | 0 | |85198135 | – – – – – – – Outros | 9,5 | 0 | |85198145 | – – – – – – Outros | 4,5 | 0 | |– – – Outros aparelhos | | | |85198151 | – – – – Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia | 4 | 0 | |– – – – Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas | | | |– – – – – De cassetes | | | |– – – – – – Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados | | | |85198155 | – – – – – – – Que possam funcionar sem fonte externa de energia | Isenção | 0 | |85198161 | – – – – – – – Outros | 2 | 0 | |85198165 | – – – – – – Gravadores de bolso | Isenção | 0 | |85198175 | – – – – – – Outros | 2 | 0 | |– – – – – Outros | | | |85198181 | – – – – – – Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores | 2 | 0 | |85198185 | – – – – – – Outros | 7 | 0 | |85198195 | – – – – Outros | 2 | 0 | |851989 | – – Outros | | | |– – – Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som | | | |85198911 | – – – – Gira-discos, excepto os da subposição 851920 | 2 | 0 | |85198915 | – – – – Máquinas de ditar | 5 | 0 | |85198919 | – – – – Outros | 4,5 | 0 | |85198990 | – – – Outros | 2 | 0 | |8521 | Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos | | | |852110 | – De fita magnética | | | |85211020 | – – Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo | 14 | 0 | |85211095 | – – Outros | 8 | 0 | |85219000 | – Outros | 13,9 | 5 | |8522 | Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521 | | | |85221000 | – Fonocaptores | 4 | 0 | |852290 | – Outros | | | |85229030 | – – Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, montados ou não | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |– – – Montagens electrónicas | | | |85229041 | – – – – De aparelhos da subposição 85195000 | Isenção | 0 | |85229049 | – – – – Outros | 4 | 0 | |85229070 | – – – Conjuntos com um compartimento para cassetes, de espessura total não superior a 53 mm, do tipo utilizado na fabricação de aparelhos de gravação e reprodução de som | Isenção | 0 | |85229080 | – – – Outros | 4 | 0 | |8523 | Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os produtos do capítulo 37 | | | |– Suportes magnéticos | | | |85232100 | – – Cartões com pista (tarja) magnética | 3,5 | 0 | |852329 | – – Outros | | | |– – – Fitas magnéticas; discos magnéticos | | | |85232915 | – – – – Não gravados | Isenção | 0 | |– – – – Outros | | | |85232931 | – – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | 0 | |85232933 | – – – – – Para a reprodução de representaçes de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | 0 | |85232939 | – – – – – Outros | 3,5 | 0 | |85232990 | – – – Outros | 3,5 | 0 | |852340 | – Suportes ópticos | | | |– – Não gravados | | | |85234011 | – – – Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação não superior a 900 megabytes, excepto apagáveis | Isenção | 0 | |85234013 | – – – Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação superior a 900 megabytes, mas não superior a 18 gigabytes, excepto apagáveis | Isenção | 0 | |85234019 | – – – Outros | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |– – – Discos para sistemas de leitura por raio laser | | | |85234025 | – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | 0 | |– – – – Para reprodução apenas do som | | | |85234031 | – – – – – De diâmetro não superior a 6,5 cm | 3,5 | 0 | |85234039 | – – – – – De diâmetro superior a 6,5 cm | 3,5 | 0 | |– – – – Outros | | | |85234045 | – – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | 0 | |– – – – – Outros | | | |85234051 | – – – – – – Discos versáteis digitais (DVD) | 3,5 | 0 | |85234059 | – – – – – – Outros | 3,5 | 0 | |– – – Outros | | | |85234091 | – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | 0 | |85234093 | – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | 0 | |85234099 | – – – – Outros | 3,5 | 0 | |– Suportes de semicondutor | | | |852351 | – – Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores | | | |85235110 | – – – Não gravados | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |85235191 | – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | 0 | |85235193 | – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | 0 | |85235199 | – – – – Outros | 3,5 | 0 | |852352 | – – "Cartões inteligentes" | | | |85235210 | – – – Com dois ou mais circuitos integrados electrónicos | 3,7 | 0 | |85235290 | – – – Outros | Isenção | 0 | |852359 | – – Outros | | | |85235910 | – – – Não gravados | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |85235991 | – – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | 0 | |85235993 | – – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | 0 | |85235999 | – – – – Outros | 3,5 | 0 | |852380 | – Outros | | | |85238010 | – – Não gravados | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |85238091 | – – – Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem | Isenção | 0 | |85238093 | – – – Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente através de uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | 0 | |85238099 | – – – Outros | 3,5 | 0 | |8525 | Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo | | | |85255000 | – Aparelhos emissores (transmissores) | 3,6 | 0 | |85256000 | – Aparelhos emissores (transmissores) incorporando um aparelho receptor | Isenção | 0 | |852580 | – Câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo | | | |– – Câmaras de televisão | | | |85258011 | – – – Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas | 3 | 0 | |85258019 | – – – Outros | 4,9 | 0 | |85258030 | – – Aparelhos fotográficos digitais | Isenção | 0 | |– – Câmaras de vídeo | | | |85258091 | – – – Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão | 4,9 | 0 | |85258099 | – – – Outros | 14 | 0 | |8526 | Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando | | | |85261000 | – Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar) | 3,7 | 0 | |– Outros | | | |852691 | – – Aparelhos de radionavegação | | | |85269120 | – – – Receptores de radionavegação | 3,7 | 3 | |85269180 | – – – Outros | 3,7 | 3 | |85269200 | – – Aparelhos de radiotelecomando | 3,7 | 0 | |8527 | Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio | | | |– Aparelhos receptores de radiodifusão susceptíveis de funcionarem sem fonte externa de energia | | | |852712 | – – Rádios-leitores de cassetes de bolso | | | |85271210 | – – – De sistema de leitura analógico e digital | 14 | 0 | |85271290 | – – – Outros | 10 | 0 | |852713 | – – Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | | | |85271310 | – – – De sistema de leitura por raio laser | 12 | 0 | |– – – Outros | | | |85271391 | – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | 0 | |85271399 | – – – – Outros | 10 | 0 | |85271900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis | | | |852721 | – – Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | | | |– – – Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias) | | | |85272120 | – – – – De sistema de leitura por raio laser | 14 | 0 | |– – – – Outros | | | |85272152 | – – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | 0 | |85272159 | – – – – – Outros | 10 | 0 | |– – – Outros | | | |85272170 | – – – – De sistema de leitura por raio laser | 14 | 5 | |– – – – Outros | | | |85272192 | – – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | 0 | |85272198 | – – – – – Outros | 10 | 0 | |85272900 | – – Outros | 12 | 0 | |– Outros | | | |852791 | – – Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som | | | |– – – Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro | | | |85279111 | – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | 0 | |85279119 | – – – – Outros | 10 | 0 | |– – – Outros | | | |85279135 | – – – – De sistema de leitura por raio laser | 12 | 0 | |– – – – Outros | | | |85279191 | – – – – – De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital | 14 | 0 | |85279199 | – – – – – Outros | 10 | 0 | |852792 | – – Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio | | | |85279210 | – – – Rádios-despertadores | Isenção | 0 | |85279290 | – – – Outros | 9 | 0 | |85279900 | – – Outros | 9 | 0 | |8528 | Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens | | | |– Monitores com tubo de raios catódicos | | | |85284100 | – – Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 | Isenção | 0 | |852849 | – – Outros | | | |85284910 | – – – A preto e branco ou outros monocromos | 14 | 5 | |– – – A cores | | | |85284935 | – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 | 14 | 5 | |– – – – Outros | | | |85284991 | – – – – – Com parâmetros de varrimento não superior a 625 linhas | 14 | 5 | |85284999 | – – – – – Com parâmetros de varrimento superior a 625 linhas | 14 | 5 | |– Outros monitores | | | |85285100 | – – Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 | Isenção | 0 | |852859 | – – Outros | | | |85285910 | – – – A preto e branco ou outros monocromos | 14 | 5 | |85285990 | – – – A cores | 14 | 5 | |– Projectores | | | |85286100 | – – Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 | Isenção | 0 | |852869 | – – Outros | | | |85286910 | – – – Que operem por meio de um ecrã plano (por exemplo, um dispositivo de cristais líquidos) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |85286991 | – – – – A preto e branco ou outros monocromos | 2 | 0 | |85286999 | – – – – A cores | 14 | 5 | |– Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens | | | |852871 | – – Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo | | | |– – – Receptores videofónicos de sinais (tuners) | | | |85287111 | – – – – Montagens electrónicas para incorporação numa máquina automática para processamento de dados | Isenção | 0 | |85287113 | – – – – Aparelhos com um microprocessador que incorporem um modem para acesso à internet e com uma função de intercâmbio de informações interactivo, capazes de receber sinais de televisão [descodificadores (set-top boxes) com uma função de comunicação] | Isenção | 0 | |85287119 | – – – – Outros | 14 | 5 | |85287190 | – – – Outros | 14 | 5 | |852872 | – – Outros, a cores | | | |85287210 | – – – Teleprojectores | 14 | 5 | |85287220 | – – – Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução | 14 | 5 | |– – – Outros | | | |– – – – Com tubo-imagem incorporado | | | |– – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã | | | |85287231 | – – – – – – Não superior a 42 cm | 14 | 5 | |85287233 | – – – – – – Superior a 42 cm mas não superior a 52 cm | 14 | 5 | |85287235 | – – – – – – Superior a 52 cm mas não superior a 72 cm | 14 | 5 | |85287239 | – – – – – – Superior a 72 cm | 14 | 5 | |– – – – – Outros | | | |– – – – – – Com parâmetros de varrimento não superiores a 625 linhas e com uma diagonal do ecrã | | | |85287251 | – – – – – – – Não superior a 75 cm | 14 | 5 | |85287259 | – – – – – – – Superior a 75 cm | 14 | 5 | |85287275 | – – – – – – Com parâmetros de varrimento superiores a 625 linhas | 14 | 5 | |– – – – Outros | | | |85287291 | – – – – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 | 14 | 5 | |85287299 | – – – – – Outros | 14 | 5 | |85287300 | – – Outros, a preto e branco ou outros monocromos | 2 | 0 | |8529 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528 | | | |852910 | – Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos | | | |– – Antenas | | | |85291011 | – – – Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis | 5 | 0 | |– – – Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão | | | |85291031 | – – – – Para recepção por satélite | 3,6 | 0 | |85291039 | – – – – Outras | 3,6 | 0 | |85291065 | – – – Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar | 4 | 0 | |85291069 | – – – Outras | 3,6 | 0 | |85291080 | – – Filtros e separadores de antenas | 3,6 | 0 | |85291095 | – – Outros | 3,6 | 0 | |852990 | – Outras | | | |85299020 | – – Partes de aparelhos referidos nas subposições 85256000, 85258030, 85284100, 85285100 e 85286100 | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |– – – Móveis e caixas | | | |85299041 | – – – – De madeira | 2 | 0 | |85299049 | – – – – De outras matérias | 3 | 0 | |85299065 | – – – Montagens electrónicas | 3 | 0 | |– – – Outras | | | |85299092 | – – – – De câmaras de televisão das subposições 85258011 e 85258019 e de aparelhos das posições 8527 e 8528 | 5 | 0 | |85299097 | – – – – Outras | 3 | 0 | |8530 | Aparelhos eléctricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (excepto os da posição 8608) | | | |85301000 | – Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes | 1,7 | 0 | |85308000 | – Outros aparelhos | 1,7 | 0 | |85309000 | – Partes | 1,7 | 0 | |8531 | Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio), excepto os das posições 8512 ou 8530 | | | |853110 | – Aparelhos eléctricos de alarme para protecção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes | | | |85311030 | – – Dos tipos utilizados em edifícios | 2,2 | 0 | |85311095 | – – Outros | 2,2 | 0 | |853120 | – Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED) | | | |85312020 | – – Com díodos emissores de luz (LED) | Isenção | 0 | |– – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) | | | |85312040 | – – – Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz activa | Isenção | 0 | |85312095 | – – – Outros | Isenção | 0 | |853180 | – Outros aparelhos | | | |85318020 | – – Dispositivos de visualização de ecrã plano | Isenção | 0 | |85318095 | – – Outros | 2,2 | 0 | |853190 | – Partes | | | |85319020 | – – De aparelhos das subposições 853120 e 85318020 | Isenção | 0 | |85319085 | – – Outros | 2,2 | 0 | |8532 | Condensadores eléctricos, fixos, variáveis ou ajustáveis | | | |85321000 | – Condensadores fixos concebidos para linhas eléctricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reactiva igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência) | Isenção | 0 | |– Outros condensadores fixos | | | |85322100 | – – De tântalo | Isenção | 0 | |85322200 | – – Electrolíticos de alumínio | Isenção | 0 | |85322300 | – – Com dieléctrico de cerâmica, de uma só camada | Isenção | 0 | |85322400 | – – Com dieléctrico de cerâmica, de camadas múltiplas | Isenção | 0 | |85322500 | – – Com dieléctrico de papel ou de plásticos | Isenção | 0 | |85322900 | – – Outros | Isenção | 0 | |85323000 | – Condensadores variáveis ou ajustáveis | Isenção | 0 | |85329000 | – Partes | Isenção | 0 | |8533 | Resistências eléctricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), excepto de aquecimento | | | |85331000 | – Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada | Isenção | 0 | |– Outras resistências fixas | | | |85332100 | – – Para potência não superior a 20 W | Isenção | 0 | |85332900 | – – Outras | Isenção | 0 | |– Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros) | | | |85333100 | – – Para potência não superior a 20 W | Isenção | 0 | |85333900 | – – Outras | Isenção | 0 | |853340 | – Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros) | | | |85334010 | – – Para potência não superior a 20 W | Isenção | 0 | |85334090 | – – Outras | Isenção | 0 | |85339000 | – Partes | Isenção | 0 | |853400 | Circuitos impressos | | | |– Que contenham unicamente elementos condutores e contactos | | | |85340011 | – – Circuitos de camadas múltiplas | Isenção | 0 | |85340019 | – – Outros | Isenção | 0 | |85340090 | – Que contenham outros elementos passivos | Isenção | 0 | |8535 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1000 V | | | |85351000 | – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | 2,7 | 0 | |– Disjuntores | | | |85352100 | – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV | 2,7 | 0 | |85352900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |853530 | – Seccionadores e interruptores | | | |85353010 | – – Para uma tensão inferior a 72,5 kV | 2,7 | 0 | |85353090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |85354000 | – Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda | 2,7 | 0 | |85359000 | – Outros | 2,7 | 0 | |8536 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas | | | |853610 | – Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | | | |85361010 | – – Para uma intensidade não superior a 10 A | 2,3 | 0 | |85361050 | – – Para uma intensidade superior a 10 A, mas não superior a 63 A | 2,3 | 0 | |85361090 | – – Para uma intensidade superior a 63 A | 2,3 | 0 | |853620 | – Disjuntores | | | |85362010 | – – Para uma intensidade não superior a 63 A | 2,3 | 0 | |85362090 | – – Para uma intensidade superior a 63 A | 2,3 | 0 | |853630 | – Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos | | | |85363010 | – – Para uma intensidade não superior a 16 A | 2,3 | 0 | |85363030 | – – Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior a 125 A | 2,3 | 0 | |85363090 | – – Para uma intensidade superior a 125 A | 2,3 | 0 | |– Relés | | | |853641 | – – Para tensão não superior a 60 V | | | |85364110 | – – – Para uma intensidade não superior a 2 A | 2,3 | 0 | |85364190 | – – – Para uma intensidade superior a 2 A | 2,3 | 0 | |85364900 | – – Outros | 2,3 | 0 | |853650 | – Outros interruptores, seccionadores e comutadores | | | |85365003 | – – Interruptores electrónicos de CA formados por circuitos de entrada e de saída com acoplamento óptico (interruptor de CA de tirístor com isolamento) | Isenção | 0 | |85365005 | – – Interruptores electrónicos, incluindo os interruptores electrónicos com protecção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip) | Isenção | 0 | |85365007 | – – Interruptores electromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |– – – Para tensão não superior a 60 V | | | |85365011 | – – – – De botão de pressão | 2,3 | 0 | |85365015 | – – – – Rotativos | 2,3 | 0 | |85365019 | – – – – Outros | 2,3 | 0 | |85365080 | – – – Outros | 2,3 | 0 | |– Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente | | | |853661 | – – Suportes para lâmpadas | | | |85366110 | – – – Suportes Edison | 2,3 | 0 | |85366190 | – – – Outros | 2,3 | 0 | |853669 | – – Outros | | | |85366910 | – – – Para cabos coaxiais | Isenção | 0 | |85366930 | – – – Para circuitos impressos | Isenção | 0 | |85366990 | – – – Outros | 2,3 | 0 | |85367000 | – Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas | 3 | 0 | |853690 | – Outros aparelhos | | | |85369001 | – – Elementos pré-fabricados para canalizações eléctricas | 2,3 | 0 | |85369010 | – – Conexões e elementos de contacto para fios e cabos | Isenção | 0 | |85369020 | – – Estações de teste de plaquetas (wafers) de semicondutores | Isenção | 0 | |85369085 | – – Outros | 2,3 | 0 | |8537 | Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517 | | | |853710 | – Para tensão não superior a 1000 V | | | |85371010 | – – Armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados | 2,1 | 0 | |– – Outros | | | |85371091 | – – – Aparelhos de comando de memória programável | 2,1 | 0 | |85371099 | – – – Outros | 2,1 | 0 | |853720 | – Para uma tensão superior a 1000 V | | | |85372091 | – – Para uma tensão superior a 1000 V, mas não superior a 72,5 kV | 2,1 | 0 | |85372099 | – – Para uma tensão superior a 72,5 kV | 2,1 | 0 | |8538 | Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537 | | | |85381000 | – Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos | 2,2 | 0 | |853890 | – Outras | | | |– – Para estações de teste de plaquetas (wafers) de semicondutores da subposição 85369020 | | | |85389011 | – – – Montagens electrónicas | 3,2 | 0 | |85389019 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |– – Outras | | | |85389091 | – – – Montagens electrónicas | 3,2 | 0 | |85389099 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |8539 | Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projectores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco | | | |85391000 | – Artigos denominados "faróis e projectores, em unidades seladas" | 2,7 | 0 | |– Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excepto de raios ultravioleta ou infravermelhos | | | |853921 | – – Halogéneos, de tungsténio | | | |85392130 | – – – Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis | 2,7 | 0 | |– – – Outros, de uma tensão | | | |85392192 | – – – – Superior a 100 V | 2,7 | 0 | |85392198 | – – – – Não superior a 100 V | 2,7 | 0 | |853922 | – – Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V | | | |85392210 | – – – De reflectores | 2,7 | 0 | |85392290 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |853929 | – – Outros | | | |85392930 | – – – Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis | 2,7 | 0 | |– – – Outros, de uma tensão | | | |85392992 | – – – – Superior a 100 V | 2,7 | 0 | |85392998 | – – – – Não superior a 100 V | 2,7 | 0 | |– Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta | | | |853931 | – – Fluorescentes, de cátodo quente | | | |85393110 | – – – Com dois casquilhos | 2,7 | 0 | |85393190 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |853932 | – – Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico | | | |85393210 | – – – De vapor de mercúrio | 2,7 | 0 | |85393250 | – – – De vapor de sódio | 2,7 | 0 | |85393290 | – – – De halogeneto metálico | 2,7 | 0 | |85393900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco | | | |85394100 | – – Lâmpadas de arco | 2,7 | 0 | |853949 | – – Outros | | | |85394910 | – – – De raios ultravioleta | 2,7 | 0 | |85394930 | – – – De raios infravermelhos | 2,7 | 0 | |853990 | – Partes | | | |85399010 | – – Casquilhos | 2,7 | 0 | |85399090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |8540 | Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), excepto os da posição 8539 | | | |– Tubos catódicos para receptores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo | | | |854011 | – – A cores | | | |– – – Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã | | | |85401111 | – – – – Não superior a 42 cm | 14 | 0 | |85401113 | – – – – Superior a 42 cm mas não superior a 52 cm | 14 | 0 | |85401115 | – – – – Superior a 52 cm mas não superior a 72 cm | 14 | 0 | |85401119 | – – – – Superior a 72 cm | 14 | 0 | |– – – Outros, com uma diagonal do ecrã | | | |85401191 | – – – – Não superior a 75 cm | 14 | 0 | |85401199 | – – – – Superior a 75 cm | 14 | 0 | |85401200 | – – A preto e branco ou outros monocromos | 7,5 | 0 | |854020 | – Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo | | | |85402010 | – – Tubos para câmaras de televisão | 2,7 | 0 | |85402080 | – – Outros | 2,7 | 0 | |85404000 | – Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm | 2,6 | 0 | |85405000 | – Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou outros monocromos | 2,6 | 0 | |85406000 | – Outros tubos catódicos | 2,6 | 0 | |– Tubos para microondas [por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões], excluindo os tubos comandados por grade | | | |85407100 | – – Magnetrões | 2,7 | 0 | |85407200 | – – Clistrões | 2,7 | 0 | |85407900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Outras lâmpadas, tubos e válvulas | | | |85408100 | – – Tubos de recepção ou de amplificação | 2,7 | 0 | |85408900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Partes | | | |85409100 | – – De tubos catódicos | 2,7 | 0 | |85409900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |8541 | Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoeléctricos montados | | | |85411000 | – Díodos, excepto fotodíodos e díodos emissores de luz | Isenção | 0 | |– Transístores, excepto fototransístores | | | |85412100 | – – Com capacidade de dissipação inferior a 1 W | Isenção | 0 | |85412900 | – – Outros | Isenção | 0 | |85413000 | – Tirístores, diacs e triacs, excepto os dispositivos fotossensíveis | Isenção | 0 | |854140 | – Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz | | | |85414010 | – – Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser | Isenção | 0 | |85414090 | – – Outros | Isenção | 0 | |85415000 | – Outros dispositivos semicondutores | Isenção | 0 | |85416000 | – Cristais piezoeléctricos montados | Isenção | 0 | |85419000 | – Partes | Isenção | 0 | |8542 | Circuitos integrados electrónicos | | | |– Circuitos integrados electrónicos | | | |854231 | – – Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos | | | |85423110 | – – – Mercadorias mencionadas na nota 8 b) 3) do presente capítulo | Isenção | 0 | |85423190 | – – – Outros | Isenção | 0 | |854232 | – – Memórias | | | |85423210 | – – – Mercadorias mencionadas na nota 8 b) 3) do presente capítulo | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |– – – – Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs) | | | |85423231 | – – – – – Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits | Isenção | 0 | |85423239 | – – – – – Com capacidade de memória superior a 512 Mbits | Isenção | 0 | |85423245 | – – – – Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs) | Isenção | 0 | |85423255 | – – – – Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioleta (EPROMs) | Isenção | 0 | |– – – – Memórias apenas de leitura, apagáveis, electricamente programáveis (E2PROMs), incluindo as flash E2PROMs | | | |– – – – – Flash E2PROMs | | | |85423261 | – – – – – – Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits | Isenção | 0 | |85423269 | – – – – – – Com capacidade de memória superior a 512 Mbits | Isenção | 0 | |85423275 | – – – – – Outras | Isenção | 0 | |85423290 | – – – – Outras memórias | Isenção | 0 | |85423300 | – – Amplificadores | Isenção | 0 | |854239 | – – Outros | | | |85423910 | – – – Mercadorias mencionadas na nota 8 b) 3) do presente capítulo | Isenção | 0 | |85423990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |85429000 | – Partes | Isenção | 0 | |8543 | Máquinas e aparelhos eléctricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo | | | |85431000 | – Aceleradores de partículas | 4 | 0 | |85432000 | – Geradores de sinais | 3,7 | 0 | |85433000 | – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, electrólise ou electroforese | 3,7 | 0 | |854370 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |85437010 | – – Máquinas eléctricas com funções de tradução ou de dicionário | Isenção | 0 | |85437030 | – – Amplificadores de antenas | 3,7 | 0 | |– – Bancos e tectos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento | | | |– – – Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta A | | | |85437051 | – – – – Com tubo de maior comprimento inferior ou igual a 100 cm | 3,7 | 0 | |85437055 | – – – – Outros | 3,7 | 0 | |85437059 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |85437060 | – – Electrificador de cercas | 3,7 | 0 | |85437090 | – – Outras | 3,7 | 0 | |85439000 | – Partes | 3,7 | 0 | |8544 | Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão | | | |– Fios para bobinar | | | |854411 | – – De cobre | | | |85441110 | – – – Envernizados ou esmaltados | 3,7 | 0 | |85441190 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |854419 | – – Outros | | | |85441910 | – – – Envernizados ou esmaltados | 3,7 | 0 | |85441990 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |85442000 | – Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais | 3,7 | 0 | |85443000 | – Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos | 3,7 | 0 | |– Outros condutores eléctricos, para uma tensão não superior a 1000 V | | | |854442 | – – Munidos de peças de conexão | | | |85444210 | – – – Dos tipos utilizados em telecomunicações | Isenção | 0 | |85444290 | – – – Outros | 3,3 | 0 | |854449 | – – Outros | | | |85444920 | – – – Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |85444991 | – – – – Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm | 3,7 | 0 | |– – – – Outros | | | |85444993 | – – – – – Para tensão não superior a 80 V | 3,7 | 0 | |85444995 | – – – – – Para uma tensão superior a 80 V mas inferior a 1000 V | 3,7 | 0 | |85444999 | – – – – – Para uma tensão de 1000 V | 3,7 | 0 | |854460 | – Outros condutores eléctricos, para uma tensão superior a 1000 V | | | |85446010 | – – Com condutor de cobre | 3,7 | 0 | |85446090 | – – Com outros condutores | 3,7 | 0 | |85447000 | – Cabos de fibras ópticas | Isenção | 0 | |8545 | Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos | | | |– Eléctrodos | | | |85451100 | – – Dos tipos utilizados em fornos | 2,7 | 0 | |854519 | – – Outros | | | |85451910 | – – – Eléctrodos para instalações de electrólise | 2,7 | 0 | |85451990 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |85452000 | – Escovas | 2,7 | 0 | |854590 | – Outros | | | |85459010 | – – Resistências de aquecimento | 1,7 | 0 | |85459090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |8546 | Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos | | | |85461000 | – De vidro | 3,7 | 0 | |854620 | – De cerâmica | | | |85462010 | – – Sem partes metálicas | 4,7 | 0 | |– – Com partes metálicas | | | |85462091 | – – – Para linhas aéreas de transporte de energia ou para linhas de tracção | 4,7 | 0 | |85462099 | – – – Outros | 4,7 | 0 | |854690 | – Outros | | | |85469010 | – – De plástico | 3,7 | 0 | |85469090 | – – Outros | 3,7 | 0 | |8547 | Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente | | | |854710 | – Peças isolantes de cerâmica | | | |85471010 | – – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de óxidos metálicos | 4,7 | 0 | |85471090 | – – Outras | 4,7 | 0 | |85472000 | – Peças isolantes de plásticos | 3,7 | 0 | |85479000 | – Outros | 3,7 | 0 | |8548 | Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente captulo | | | |854810 | – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas; baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis | | | |85481010 | – – Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas, inservíveis | 4,7 | 0 | |– – Acumuladores eléctricos inservíveis | | | |85481021 | – – – Acumuladores de chumbo | 2,6 | 0 | |85481029 | – – – Outros | 2,6 | 0 | |– – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores eléctricos | | | |85481091 | – – – Que contenham chumbo | Isenção | 0 | |85481099 | – – – Outros | Isenção | 0 | |854890 | – Outras | | | |85489020 | – – Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos | Isenção | 0 | |85489090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |86 | CAPÍTULO 86 - VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELECTROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO | | | |8601 | Locomotivas e locotractores, de fonte externa de electricidade ou de acumuladores eléctricos | | | |86011000 | – De fonte externa de electricidade | 1,7 | 0 | |86012000 | – De acumuladores eléctricos | 1,7 | 0 | |8602 | Outras locomotivas e locotractores; tênderes | | | |86021000 | – Locomotivas diesel-eléctricas | 1,7 | 0 | |86029000 | – Outros | 1,7 | 0 | |8603 | Automotoras, mesmo para circulação urbana, excepto as da posição 8604 | | | |86031000 | – De fonte externa de electricidade | 1,7 | 0 | |86039000 | – Outras | 1,7 | 0 | |86040000 | Veículos para inspecção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas) | 1,7 | 0 | |86050000 | Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604) | 1,7 | 0 | |8606 | Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas | | | |86061000 | – Vagões-tanques e semelhantes | 1,7 | 0 | |86063000 | – Vagões de descarga automática, excepto os da subposição 860610 | 1,7 | 0 | |– Outros | | | |860691 | – – Cobertos e fechados | | | |86069110 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom) | 1,7 | 0 | |86069180 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |86069200 | – – Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm | 1,7 | 0 | |86069900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |8607 | Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes | | | |– Bogies, bissels, eixos e rodas, e suas partes | | | |86071100 | – – Bogies e bissels, de tracção | 1,7 | 0 | |86071200 | – – Outros bogies e bissels | 1,7 | 0 | |860719 | – – Outros, incluindo as partes | | | |– – – Eixos, montados ou não; rodas e suas partes | | | |86071901 | – – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 2,7 | 0 | |86071911 | – – – – De aço estampado | 2,7 | 0 | |86071918 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |– – – Partes de bogies, bissels e semelhantes | | | |86071991 | – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |86071999 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |– Travões e suas partes | | | |860721 | – – Travões a ar comprimido e suas partes | | | |86072110 | – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |86072190 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |860729 | – – Outros | | | |86072910 | – – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |86072990 | – – – Outros | 1,7 | 0 | |860730 | – Ganchos e outros sistemas de engate, pára-choques, e suas partes | | | |86073001 | – – Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |86073099 | – – Outros | 1,7 | 0 | |– Outras | | | |860791 | – – De locomotivas ou de locotractores | | | |86079110 | – – – Caixas de eixos e suas partes | 3,7 | 0 | |– – – Outras | | | |86079191 | – – – – Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço | 1,7 | 0 | |86079199 | – – – – Outras | 1,7 | 0 | |860799 | – – Outras | | | |86079910 | – – – Caixas de eixos e suas partes | 3,7 | 0 | |86079930 | – – – Caixas e suas partes | 1,7 | 0 | |86079950 | – – – Chassis e suas partes | 1,7 | 0 | |86079990 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |860800 | Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes | | | |86080010 | – Material fixo e aparelhos para vias-férreas | 1,7 | 0 | |86080030 | – Outros aparelhos | 1,7 | 0 | |86080090 | – Partes | 1,7 | 0 | |860900 | Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte | | | |86090010 | – Contentores, com uma blindagem de chumbo de protecção contra as radiações, para transporte de matérias radioactivas (Euratom) | Isenção | 0 | |86090090 | – Outros | Isenção | 0 | |87 | CAPÍTULO 87 - VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRACTORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |8701 | Tractores (excepto os carros-tractores da posição 8709) | | | |87011000 | – Motocultores | 3 | 0 | |870120 | – Tractores rodoviários para semi-reboques | | | |87012010 | – – Novos | 16 | 5 | |87012090 | – – Usados | 16 | 5 | |870130 | – Tractores de lagartas | | | |87013010 | – – Veículos concebidos para a preparação e manutenção de pistas de neve | Isenção | 0 | |87013090 | – – Outros | Isenção | 0 | |870190 | – Outros | | | |– – Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas | | | |– – – Novos, de potência de motor | | | |87019011 | – – – – Não superior a 18 kW | Isenção | 0 | |87019020 | – – – – Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW | Isenção | 0 | |87019025 | – – – – Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW | Isenção | 0 | |87019031 | – – – – Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW | Isenção | 0 | |87019035 | – – – – Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW | Isenção | 0 | |87019039 | – – – – Superior a 90 kW | Isenção | 0 | |87019050 | – – – Usados | Isenção | 0 | |87019090 | – – Outros | 7 | 0 | |8702 | Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista | | | |870210 | – Com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | | | |– – De cilindrada superior a 2500 cm3 | | | |87021011 | – – – Novos | 16 | 0 | |87021019 | – – – Usados | 16 | 0 | |– – De cilindrada não superior a 2500 cm3 | | | |87021091 | – – – Novos | 10 | 0 | |87021099 | – – – Usados | 10 | 0 | |870290 | – Outros | | | |– – De motor de pistão de ignição por faísca | | | |– – – De cilindrada superior a 2800 cm3 | | | |87029011 | – – – – Novos | 16 | 0 | |87029019 | – – – – Usados | 16 | 0 | |– – – De cilindrada não superior a 2800 cm3 | | | |87029031 | – – – – Novos | 10 | 0 | |87029039 | – – – – Usados | 10 | 0 | |87029090 | – – Outros | 10 | 0 | |8703 | Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida | | | |870310 | – Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes | | | |87031011 | – – Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou com motor de pistão de ignição por faísca | 5 | 0 | |87031018 | – – Outros | 10 | 0 | |– Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca | | | |870321 | – – De cilindrada não superior a 1000 cm3 | | | |87032110 | – – – Novos | 10 | 5 | |87032190 | – – – Usados | 10 | 5 | |870322 | – – De cilindrada superior a 1000 cm3, mas não superior a 1500 cm3 | | | |87032210 | – – – Novos | 10 | 5 | |87032290 | – – – Usados | 10 | 5 | |870323 | – – De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 3000 cm3 | | | |– – – Novos | | | |87032311 | – – – – Autocaravanas | 10 | 3 | |87032319 | – – – – Outros | 10 | 3 | |87032390 | – – – Usados | 10 | 3 | |870324 | – – De cilindrada superior a 3000 cm3 | | | |87032410 | – – – Novos | 10 | 3 | |87032490 | – – – Usados | 10 | 3 | |– Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | | | |870331 | – – De cilindrada não superior a 1500 cm3 | | | |87033110 | – – – Novos | 10 | 5 | |87033190 | – – – Usados | 10 | 5 | |870332 | – – De cilindrada superior a 1500 cm3, mas não superior a 2500 cm3 | | | |– – – Novos | | | |87033211 | – – – – Autocaravanas | 10 | 3 | |87033219 | – – – – Outros | 10 | 3 | |87033290 | – – – Usados | 10 | 3 | |870333 | – – De cilindrada superior a 2500 cm3 | | | |– – – Novos | | | |87033311 | – – – – Autocaravanas | 10 | 3 | |87033319 | – – – – Outros | 10 | 3 | |87033390 | – – – Usados | 10 | 3 | |870390 | – Outros | | | |87039010 | – – Veículos com motores eléctricos | 10 | 5 | |87039090 | – – Outros | 10 | 5 | |8704 | Veículos automóveis para transporte de mercadorias | | | |870410 | – Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias | | | |87041010 | – – De motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou por faísca | Isenção | 0 | |87041090 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | | | |870421 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas | | | |87042110 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom) | 3,5 | 0 | |– – – Outros | | | |– – – – De motor de cilindrada superior a 2500 cm3 | | | |87042131 | – – – – – Novos | 22 | 5 | |87042139 | – – – – – Usados | 22 | 5 | |– – – – De motor de cilindrada não superior a 2500 cm3 | | | |87042191 | – – – – – Novos | 10 | 5 | |87042199 | – – – – – Usados | 10 | 5 | |870422 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas | | | |87042210 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom) | 3,5 | 0 | |– – – Outros | | | |87042291 | – – – – Novos | 22 | 3 | |87042299 | – – – – Usados | 22 | 3 | |870423 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas | | | |87042310 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom) | 3,5 | 0 | |– – – Outros | | | |87042391 | – – – – Novos | 22 | 5 | |87042399 | – – – – Usados | 22 | 5 | |– Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca | | | |870431 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas | | | |87043110 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom) | 3,5 | 0 | |– – – Outros | | | |– – – – De motor de cilindrada superior a 2800 cm3 | | | |87043131 | – – – – – Novos | 22 | 3 | |87043139 | – – – – – Usados | 22 | 3 | |– – – – De motor de cilindrada não superior a 2800 cm3 | | | |87043191 | – – – – – Novos | 10 | 3 | |87043199 | – – – – – Usados | 10 | 3 | |870432 | – – De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas | | | |87043210 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom) | 3,5 | 0 | |– – – Outros | | | |87043291 | – – – – Novos | 22 | 3 | |87043299 | – – – – Usados | 22 | 3 | |87049000 | – Outros | 10 | 0 | |8705 | Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto-socorros, camiões-guindastes (caminhões-guindastes), veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras), veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias | | | |87051000 | – Camiões-guindastes (caminhões-guindastes) | 3,7 | 0 | |87052000 | – Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração | 3,7 | 0 | |87053000 | – Veículos de combate a incêndio | 3,7 | 0 | |87054000 | – Camiões-betoneiras (caminhões-betoneiras) | 3,7 | 0 | |870590 | – Outros | | | |87059010 | – – Auto-socorros | 3,7 | 0 | |87059030 | – – Autobombas para betão (concreto) | 3,7 | 0 | |87059090 | – – Outros | 3,7 | 0 | |870600 | Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 | | | |– Chassis de tractores da posição 8701; Chassis para veículos automóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada superior a 2800 cm3 | | | |87060011 | – – Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veículos automóveis da posição 8704 | 19 | 3 | |87060019 | – – Outros | 6 | 3 | |– Outros | | | |87060091 | – – Para veículos automóveis da posição 8703 | 4,5 | 3 | |87060099 | – – Outros | 10 | 3 | |8707 | Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas | | | |870710 | – Para os veículos da posição 8703 | | | |87071010 | – – Destinadas à indústria de montagem | 4,5 | 0 | |87071090 | – – Outras | 4,5 | 3 | |870790 | – Outras | | | |87079010 | – – Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 4,5 | 3 | |87079090 | – – Outras | 4,5 | 3 | |8708 | Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 | | | |870810 | – Pára-choques e suas partes | | | |87081010 | – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |87081090 | – – Outros | 4,5 | 0 | |– Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas) | | | |870821 | – – Cintos de segurança | | | |87082110 | – – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |87082190 | – – – Outros | 4,5 | 0 | |870829 | – – Outros | | | |87082910 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |87082990 | – – – Outros | 4,5 | 0 | |870830 | – Travões e servo-freios; suas partes | | | |87083010 | – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – Outros | | | |87083091 | – – – Para travões de disco | 4,5 | 0 | |87083099 | – – – Outros | 4,5 | 0 | |870840 | – Caixas de velocidades e suas partes | | | |87084020 | – – Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – Outras | | | |87084050 | – – – Caixas de velocidades | 4,5 | 0 | |– – – Partes | | | |87084091 | – – – – De aço estampado | 4,5 | 0 | |87084099 | – – – – Outros | 3,5 | 0 | |870850 | – Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes | | | |87085020 | – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – Outros | | | |87085035 | – – – Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores | 4,5 | 0 | |– – – Partes | | | |87085055 | – – – – De aço estampado | 4,5 | 0 | |– – – – Outros | | | |87085091 | – – – – – Para eixos não motores | 4,5 | 0 | |87085099 | – – – – – Outros | 3,5 | 0 | |870870 | – Rodas, suas partes e acessórios | | | |87087010 | – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – Outros | | | |87087050 | – – – Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alumínio | 4,5 | 0 | |87087091 | – – – Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de ferro fundido, ferro ou aço | 3 | 0 | |87087099 | – – – Outros | 4,5 | 0 | |870880 | – Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão) | | | |87088020 | – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – Outros | | | |87088035 | – – – Amortecedores de suspensão | 4,5 | 0 | |87088055 | – – – Barras estabilizadoras; barras de torção | 3,5 | 0 | |– – – Outros | | | |87088091 | – – – – De aço estampado | 4,5 | 0 | |87088099 | – – – – Outros | 3,5 | 0 | |– Outras partes e acessórios | | | |870891 | – – Radiadores e suas partes | | | |87089120 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – – Outros | | | |87089135 | – – – – Radiadores | 4,5 | 0 | |– – – – Partes | | | |87089191 | – – – – – De aço estampado | 4,5 | 0 | |87089199 | – – – – – Outros | 3,5 | 0 | |870892 | – – Silenciosos e tubos de escape; suas partes | | | |87089220 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – – Outros | | | |87089235 | – – – – Silenciosos e tubos de escape | 4,5 | 0 | |– – – Partes | | | |87089291 | – – – – De aço estampado | 4,5 | 0 | |87089299 | – – – – Outros | 3,5 | 0 | |870893 | – – Embraiagens e suas partes | | | |87089310 | – – – Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |87089390 | – – – Outras | 4,5 | 0 | |870894 | – – Volantes, colunas e caixas, de direcção; suas partes | | | |87089420 | – – – Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – – Outros | | | |87089435 | – – – – Volantes, colunas e caixas, de direcção | 4,5 | 0 | |– – – – Partes | | | |87089491 | – – – – – De aço estampado | 4,5 | 0 | |87089499 | – – – – – Outros | 3,5 | 0 | |870895 | – – Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes | | | |87089510 | – – – Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – – Outras | | | |87089591 | – – – – De aço estampado | 4,5 | 0 | |87089599 | – – – – Outras | 3,5 | 0 | |870899 | – – Outros | | | |87089910 | – – – Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 870110, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705 | 3 | 0 | |– – – Outros | | | |87089993 | – – – – De aço estampado | 4,5 | 0 | |87089997 | – – – – Outros | 3,5 | 0 | |8709 | Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes | | | |– Veículos | | | |870911 | – – Eléctricos | | | |87091110 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom) | 2 | 0 | |87091190 | – – – Outros | 4 | 0 | |870919 | – – Outros | | | |87091910 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom) | 2 | 0 | |87091990 | – – – Outros | 4 | 0 | |87099000 | – Partes | 3,5 | 0 | |87100000 | Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes | 1,7 | 0 | |8711 | Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais | | | |87111000 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3 | 8 | 0 | |871120 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 | | | |87112010 | – – Motoretas (scooters) | 8 | 0 | |– – Outros, de cilindrada | | | |87112091 | – – – Superior a 50 cm3 mas não superior a 80 cm3 | 8 | 0 | |87112093 | – – – Superior a 80 cm3 mas não superior a 125 cm3 | 8 | 0 | |87112098 | – – – Superior a 125 cm3 mas não superior a 250 cm3 | 8 | 0 | |871130 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3 | | | |87113010 | – – De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 380 cm3 | 6 | 0 | |87113090 | – – De cilindrada superior a 380 cm3, mas não superior a 500 cm3 | 6 | 0 | |87114000 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3 | 6 | 0 | |87115000 | – Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3 | 6 | 0 | |87119000 | – Outros | 6 | 0 | |871200 | Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor | | | |87120010 | – Sem rolamentos de esferas | 15 | 3 | |– Outros | | | |87120030 | – – Bicicletas | 14 | 3 | |87120080 | – – Outros | 15 | 3 | |8713 | Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão | | | |87131000 | – Sem mecanismo de propulsão | Isenção | 0 | |87139000 | – Outros | Isenção | 0 | |8714 | Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 | | | |– De motocicletas (incluindo os ciclomotores) | | | |87141100 | – – Selins | 3,7 | 0 | |87141900 | – – Outros | 3,7 | 3 | |87142000 | – De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos | Isenção | 0 | |– Outros | | | |871491 | – – Quadros e garfos, e suas partes | | | |87149110 | – – – Quadros | 4,7 | 3 | |87149130 | – – – Garfos | 4,7 | 0 | |87149190 | – – – Partes | 4,7 | 0 | |871492 | – – Aros e raios | | | |87149210 | – – – Aros | 4,7 | 3 | |87149290 | – – – Raios | 4,7 | 0 | |871493 | – – Cubos, excepto de travões, e pinhões de rodas livres | | | |87149310 | – – – Cubos | 4,7 | 0 | |87149390 | – – – Pinhões de rodas livres | 4,7 | 0 | |871494 | – – Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes | | | |87149410 | – – – Cubos de travões | 4,7 | 0 | |87149430 | – – – Outros travões | 4,7 | 0 | |87149490 | – – – Partes | 4,7 | 0 | |87149500 | – – Selins | 4,7 | 0 | |871496 | – – Pedais e pedaleiros, e suas partes | | | |87149610 | – – – Pedais | 4,7 | 0 | |87149630 | – – – Pedaleiros | 4,7 | 0 | |87149690 | – – – Partes | 4,7 | 0 | |871499 | – – Outros | | | |87149910 | – – – Guiadores | 4,7 | 0 | |87149930 | – – – Porta-bagagens | 4,7 | 0 | |87149950 | – – – Dérailleurs | 4,7 | 0 | |87149990 | – – – Outros; partes | 4,7 | 0 | |871500 | Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes | | | |87150010 | – Carrinhos e veículos semelhantes | 2,7 | 0 | |87150090 | – Partes | 2,7 | 0 | |8716 | Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes | | | |871610 | – Reboques e semi-reboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana | | | |87161010 | – – Caravanas desdobráveis e atrelados-tenda | 2,7 | 0 | |– – Outros, de peso | | | |87161091 | – – – Não superior a 750 kg | 2,7 | 0 | |87161094 | – – – Superior a 750 kg, mas não superior a 1600 kg | 2,7 | 0 | |87161096 | – – – Superior a 1600 kg, mas não superior a 3500 kg | 2,7 | 0 | |87161099 | – – – Superior a 3500 kg | 2,7 | 0 | |87162000 | – Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas | 2,7 | 0 | |– Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias | | | |87163100 | – – Cisternas | 2,7 | 0 | |871639 | – – Outros | | | |87163910 | – – – Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade (Euratom) | 2,7 | 0 | |– – – Outros | | | |– – – – Novos | | | |87163930 | – – – – – Semi-reboques | 2,7 | 0 | |– – – – – Outros | | | |87163951 | – – – – – – Com um eixo | 2,7 | 0 | |87163959 | – – – – – – Outros | 2,7 | 0 | |87163980 | – – – – Usados | 2,7 | 0 | |87164000 | – Outros reboques e semi-reboques | 2,7 | 0 | |87168000 | – Outros veículos | 1,7 | 0 | |871690 | – Partes | | | |87169010 | – – Chassis | 1,7 | 0 | |87169030 | – – Carroçarias | 1,7 | 0 | |87169050 | – – Eixos | 1,7 | 0 | |87169090 | – – Outras partes | 1,7 | 0 | |88 | CAPÍTULO 88 - AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES | | | |880100 | Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor | | | |88010010 | – Balões e dirigíveis; planadores e asas voadoras | 3,7 | 0 | |88010090 | – Outros | 2,7 | 0 | |8802 | Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento e veículos suborbitais | | | |– Helicópteros | | | |88021100 | – – De peso sem carga não superior a 2000 kg | 7,5 | 3 | |88021200 | – – De peso sem carga superior a 2000 kg | 2,7 | 0 | |88022000 | – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga não superior a 2000 kg | 7,7 | 3 | |88023000 | – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 2000 kg, mas não superior a 15000 kg | 2,7 | 0 | |88024000 | – Aviões e outros veículos aéreos, de peso sem carga superior a 15000 kg | 2,7 | 0 | |880260 | – Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais | | | |88026010 | – – Veículos espaciais (incluindo os satélites) | 4,2 | 0 | |88026090 | – – Veículos de lançamento e veículos suborbitais | 4,2 | 0 | |8803 | Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802 | | | |88031000 | – Hélices e rotores, e suas partes | 2,7 | 0 | |88032000 | – Trens de aterragem e suas partes | 2,7 | 0 | |88033000 | – Outras partes de aviões ou de helicópteros | 2,7 | 0 | |880390 | – Outras | | | |88039010 | – – De papagaios | 1,7 | 0 | |88039020 | – – De veículos espaciais (incluindo os satélites) | 1,7 | 0 | |88039030 | – – De veículos de lançamento e veículos suborbitais | 1,7 | 0 | |88039090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |88040000 | Pára-quedas (incluindo os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) e os pára-quedas giratórios; suas partes e acessórios | 2,7 | 0 | |8805 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes | | | |880510 | – Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes | | | |88051010 | – – Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes | 2,7 | 0 | |88051090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |– Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes | | | |88052100 | – – Simuladores de combate aéreo e suas partes | 1,7 | 0 | |88052900 | – – Outros | 1,7 | 0 | |89 | CAPÍTULO 89 - EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES | | | |8901 | Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias | | | |890110 | – Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats | | | |89011010 | – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |89011090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |890120 | – Navios-tanque | | | |89012010 | – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |89012090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |890130 | – Barcos frigoríficos, excepto os da subposição 890120 | | | |89013010 | – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |89013090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |890190 | – Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias | | | |89019010 | – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |89019091 | – – – Sem propulsão mecânica | 1,7 | 0 | |89019099 | – – – De propulsão mecânica | 1,7 | 0 | |890200 | Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca | | | |– Para navegação marítima | | | |89020012 | – – De arqueação bruta superior a 250 | Isenção | 0 | |89020018 | – – De arqueação bruta não superior a 250 | Isenção | 0 | |89020090 | – Outros | 1,7 | 0 | |8903 | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas | | | |890310 | – Barcos insufláveis | | | |89031010 | – – De peso unitário não superior a 100 kg | 2,7 | 0 | |89031090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |– Outros | | | |890391 | – – Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar | | | |89039110 | – – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |89039192 | – – – – De comprimento não superior a 7,5 m | 1,7 | 0 | |89039199 | – – – – De comprimento superior a 7,5 m | 1,7 | 0 | |890392 | – – Barcos a motor, excepto com motor fora-de-borda | | | |89039210 | – – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |89039291 | – – – – De comprimento não superior a 7,5 m | 1,7 | 0 | |89039299 | – – – – De comprimento superior a 7,5 m | 1,7 | 0 | |890399 | – – Outros | | | |89039910 | – – – De peso unitário não superior a 100 kg | 2,7 | 0 | |– – – Outros | | | |89039991 | – – – – De comprimento não superior a 7,5 m | 1,7 | 0 | |89039999 | – – – – De comprimento superior a 7,5 m | 1,7 | 0 | |890400 | Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações | | | |89040010 | – Rebocadores | Isenção | 0 | |– Barcos concebidos para empurrar outras embarcações | | | |89040091 | – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |89040099 | – – Outros | 1,7 | 0 | |8905 | Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis | | | |890510 | – Dragas | | | |89051010 | – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |89051090 | – – Outras | 1,7 | 0 | |89052000 | – Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis | Isenção | 0 | |890590 | – Outros | | | |89059010 | – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |89059090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |8906 | Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, excepto os barcos a remos | | | |89061000 | – Navios de guerra | Isenção | 0 | |890690 | – Outras | | | |89069010 | – – Para navegação marítima | Isenção | 0 | |– – Outras | | | |89069091 | – – – De peso unitário não superior a 100 kg | 2,7 | 0 | |89069099 | – – – Outras | 1,7 | 0 | |8907 | Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, bóias de amarração, bóias de sinalização e semelhantes) | | | |89071000 | – Balsas insufláveis | 2,7 | 0 | |89079000 | – Outras | 2,7 | 0 | |89080000 | Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas | Isenção | 0 | |90 | CAPÍTULO 90 - INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |9001 | Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente | | | |900110 | – Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas | | | |90011010 | – – Cabos condutores de imagens | 2,9 | 0 | |90011090 | – – Outros | 2,9 | 0 | |90012000 | – Matérias polarizantes, em folhas ou em placas | 2,9 | 0 | |90013000 | – Lentes de contacto | 2,9 | 0 | |900140 | – Lentes de vidro, para óculos | | | |90014020 | – – Não correctoras | 2,9 | 0 | |– – Correctoras | | | |– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces | | | |90014041 | – – – – Unifocais | 2,9 | 0 | |90014049 | – – – – Outras | 2,9 | 0 | |90014080 | – – – Outras | 2,9 | 0 | |900150 | – Lentes de outras matérias, para óculos | | | |90015020 | – – Não correctoras | 2,9 | 0 | |– – Correctoras | | | |– – – Totalmente trabalhadas nas duas faces | | | |90015041 | – – – – Unifocais | 2,9 | 0 | |90015049 | – – – – Outras | 2,9 | 0 | |90015080 | – – – Outras | 2,9 | 0 | |90019000 | – Outros | 2,9 | 0 | |9002 | Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente | | | |– Objectivas | | | |90021100 | – – Para câmaras (aparelhos de tomada de vistas), para projectores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução | 6,7 | 0 | |90021900 | – – Outras | 6,7 | 0 | |90022000 | – Filtros | 6,7 | 5 | |90029000 | – Outros | 6,7 | 0 | |9003 | Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes | | | |– Armações | | | |90031100 | – – De plásticos | 2,2 | 0 | |900319 | – – De outras matérias | | | |90031910 | – – – De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 2,2 | 0 | |90031930 | – – – De metais comuns | 2,2 | 0 | |90031990 | – – – De outras matérias | 2,2 | 0 | |90039000 | – Partes | 2,2 | 0 | |9004 | Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes | | | |900410 | – Óculos de sol | | | |90041010 | – – Com lentes trabalhadas opticamente | 2,9 | 0 | |– – Outros | | | |90041091 | – – – Com lentes de plástico | 2,9 | 0 | |90041099 | – – – Outros | 2,9 | 0 | |900490 | – Outros | | | |90049010 | – – Com lentes de plástico | 2,9 | 0 | |90049090 | – – Outros | 2,9 | 0 | |9005 | Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios ópticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, excepto os aparelhos de radioastronomia | | | |90051000 | – Binóculos | 4,2 | 0 | |90058000 | – Outros instrumentos | 4,2 | 0 | |90059000 | – Partes e acessórios (incluindo as armações) | 4,2 | 0 | |9006 | Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539 | | | |90061000 | – Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão | 4,2 | 0 | |90063000 | – Aparelhos fotográficos especialmente concebidos para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial | 4,2 | 0 | |90064000 | – Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia instantâneas | 3,2 | 0 | |– Outros aparelhos fotográficos | | | |90065100 | – – Com visor de reflexão através da objectiva (reflex), para filmes, em rolos, de largura não superior a 35 mm | 4,2 | 0 | |90065200 | – – Outros, para filmes, em rolos, de largura inferior a 35 mm | 4,2 | 0 | |900653 | – – Outros, para filmes, em rolos, de 35 mm de largura | | | |90065310 | – – – Aparelhos fotográficos descartáveis | 4,2 | 0 | |90065380 | – – – Outros | 4,2 | 0 | |90065900 | – – Outros | 4,2 | 0 | |– Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia | | | |90066100 | – – Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados flashes electrónicos) | 3,2 | 0 | |90066900 | – – Outros | 3,2 | 0 | |– Partes e acessórios | | | |90069100 | – – De aparelhos fotográficos | 3,7 | 0 | |90069900 | – – Outros | 3,2 | 0 | |9007 | Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados | | | |– Câmaras | | | |90071100 | – – Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes "duplo-8 mm" | 3,7 | 0 | |90071900 | – – Outras | 3,7 | 0 | |90072000 | – Projectores | 3,7 | 0 | |– Partes e acessórios | | | |90079100 | – – De câmaras | 3,7 | 0 | |90079200 | – – De projectores | 3,7 | 0 | |9008 | Aparelhos de projecção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução | | | |90081000 | – Projectores de diapositivos | 3,7 | 0 | |90082000 | – Leitores de microfilmes, microfichas ou de outros microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias | 3,7 | 0 | |90083000 | – Outros projectores de imagens fixas | 3,7 | 0 | |90084000 | – Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução | 3,7 | 0 | |90089000 | – Partes e acessórios | 3,7 | 0 | |9010 | Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; negatoscópios; ecrãs para projecção | | | |90101000 | – Aparelhos e material para revelação automática de películas fotográficas, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de películas reveladas em rolos de papel fotográfico | 2,7 | 0 | |90105000 | – Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios | 2,7 | 0 | |90106000 | – Ecrãs para projecção | 2,7 | 0 | |90109000 | – Partes e acessórios | 2,7 | 0 | |9011 | Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção | | | |901110 | – Microscópios estereoscópicos | | | |90111010 | – – Com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de plaquetas (wafers) de semicondutores ou de retículos | Isenção | 0 | |90111090 | – – Outros | 6,7 | 0 | |901120 | – Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção | | | |90112010 | – – Microscópios fotomicrográficos com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de plaquetas (wafers) de semicondutores ou de retículos | Isenção | 0 | |90112090 | – – Outros | 6,7 | 0 | |90118000 | – Outros microscópios | 6,7 | 0 | |901190 | – Partes e acessórios | | | |90119010 | – – De aparelhos das subposições 90111010 ou 90112010 | Isenção | 0 | |90119090 | – – Outros | 6,7 | 0 | |9012 | Microscópios, excepto ópticos; difractógrafos | | | |901210 | – Microscópios (excepto ópticos); difractógrafos | | | |90121010 | – – Microscópios de electrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de plaquetas (wafers) de semicondutores ou de retículos | Isenção | 0 | |90121090 | – – Outros | 3,7 | 0 | |901290 | – Partes e acessórios | | | |90129010 | – – De aparelhos da subposição 90121010 | Isenção | 0 | |90129090 | – – Outros | 3,7 | 0 | |9013 | Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente em outras posições; lasers, excepto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo | | | |90131000 | – Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente capítulo ou da Secção XVI | 4,7 | 0 | |90132000 | – Lasers, excepto díodos laser | 4,7 | 0 | |901380 | – Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos | | | |– – Dispositivos de cristais líquidos | | | |90138020 | – – – Dispositivos de cristais líquidos de matriz activa | Isenção | 0 | |90138030 | – – – Outros | Isenção | 0 | |90138090 | – – Outros | 4,7 | 0 | |901390 | – Partes e acessórios | | | |90139010 | – – De dispositivos de cristais líquidos (LCD) | Isenção | 0 | |90139090 | – – Outros | 4,7 | 0 | |9014 | Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação | | | |90141000 | – Bússolas, incluindo as agulhas de marear | 2,7 | 0 | |901420 | – Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (excepto bússolas) | | | |90142020 | – – Sistemas de navegação por inércia | 3,7 | 0 | |90142080 | – – Outros | 3,7 | 0 | |90148000 | – Outros aparelhos e instrumentos | 3,7 | 0 | |90149000 | – Partes e acessórios | 2,7 | 0 | |9015 | Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros | | | |901510 | – Telémetros | | | |90151010 | – – Electrónicos | 3,7 | 0 | |90151090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |901520 | – Teodolitos e taqueómetros | | | |90152010 | – – Electrónicos | 3,7 | 0 | |90152090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |901530 | – Níveis | | | |90153010 | – – Electrónicos | 3,7 | 0 | |90153090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |901540 | – Instrumentos e aparelhos de fotogrametria | | | |90154010 | – – Electrónicos | 3,7 | 0 | |90154090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |901580 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | |– – Electrónicos | | | |90158011 | – – – De meteorologia, de hidrologia e de geofísica | 3,7 | 0 | |90158019 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |– – Outros | | | |90158091 | – – – De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivelamento e de hidrografia | 2,7 | 0 | |90158093 | – – – De meteorologia, de hidrologia e de geofísica | 2,7 | 0 | |90158099 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |90159000 | – Partes e acessórios | 2,7 | 0 | |901600 | Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos | | | |90160010 | – Balanças | 3,7 | 0 | |90160090 | – Partes e acessórios | 3,7 | 0 | |9017 | Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo | | | |901710 | – Mesas e máquinas, de desenhar, mesmo automáticas | | | |90171010 | – – Traçadores | Isenção | 0 | |90171090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |901720 | – Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo | | | |90172005 | – – Traçadores | Isenção | 0 | |– – Outros instrumentos de desenho | | | |90172011 | – – – Estojos de desenho geométrico | 2,7 | 0 | |90172019 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |90172039 | – – Instrumentos de traçado | 2,7 | 0 | |90172090 | – – Instrumentos de cálculo | 2,7 | 0 | |901730 | – Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes | | | |90173010 | – – Micrómetros e paquímetros | 2,7 | 0 | |90173090 | – – Outros (excepto calibres sem dispositivos reguláveis da posição 9031) | 2,7 | 0 | |901780 | – Outros instrumentos | | | |90178010 | – – Metros e réguas graduadas | 2,7 | 0 | |90178090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |90179000 | – Partes e acessórios | 2,7 | 0 | |9018 | Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais | | | |– Aparelhos de electrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos) | | | |90181100 | – – Electrocardiógrafos | Isenção | 0 | |90181200 | – – Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sónica (scanners) | Isenção | 0 | |90181300 | – – Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética | Isenção | 0 | |90181400 | – – Aparelhos de cintilografia | Isenção | 0 | |901819 | – – Outros | | | |90181910 | – – – Aparelhos de monotorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos | Isenção | 0 | |90181990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |90182000 | – Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos | Isenção | 0 | |– Seringas, agulhas, catéteres, cânulas e instrumentos semelhantes | | | |901831 | – – Seringas, mesmo com agulhas | | | |90183110 | – – – De plástico | Isenção | 0 | |90183190 | – – – Outras | Isenção | 0 | |901832 | – – Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas | | | |90183210 | – – – Agulhas tubulares de metal | Isenção | 0 | |90183290 | – – – Agulhas para suturas | Isenção | 0 | |90183900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros instrumentos e aparelhos, para odontologia | | | |90184100 | – – Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários | Isenção | 0 | |901849 | – – Outros | | | |90184910 | – – – Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em aparelhos dentários de brocar | Isenção | 0 | |90184990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |901850 | – Outros instrumentos e aparelhos de oftalmologia | | | |90185010 | – – Não ópticos | Isenção | 0 | |90185090 | – – Ópticos | Isenção | 0 | |901890 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | |90189010 | – – Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial | Isenção | 0 | |90189020 | – – Endoscópios | Isenção | 0 | |90189030 | – – Rins artificiais | Isenção | 0 | |– – Aparelhos de diatermia | | | |90189041 | – – – Ultra-sónicos | Isenção | 0 | |90189049 | – – – Outros | Isenção | 0 | |90189050 | – – Aparelhos de transfusão | Isenção | 0 | |90189060 | – – Instrumentos e aparelhos de anestesia | Isenção | 0 | |90189070 | – – Litotritores de ultra-sons | Isenção | 0 | |90189075 | – – Aparelhos para estimulação neurológica | Isenção | 0 | |90189085 | – – Outros | Isenção | 0 | |9019 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | | | |901910 | – Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica | | | |90191010 | – – Vibromassajadores eléctricos | Isenção | 0 | |90191090 | – – Outros | Isenção | 0 | |90192000 | – Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | Isenção | 0 | |90200000 | Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível | 1,7 | 0 | |9021 | Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e ligaduras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fracturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo | | | |902110 | – Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fracturas | | | |90211010 | – – Artigos e aparelhos ortopédicos | Isenção | 0 | |90211090 | – – Artigos e aparelhos para fracturas | Isenção | 0 | |– Artigos e aparelhos de prótese dentária | | | |902121 | – – Dentes artificiais | | | |90212110 | – – – De plástico | Isenção | 0 | |90212190 | – – – De outras matérias | Isenção | 0 | |90212900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros artigos e aparelhos de prótese | | | |90213100 | – – Próteses articulares | Isenção | 0 | |902139 | – – Outros | | | |90213910 | – – – Próteses oculares | Isenção | 0 | |90213990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |90214000 | – Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, excepto as partes e acessórios | Isenção | 0 | |90215000 | – Estimuladores cardíacos (marca-passos), excepto as partes e acessórios | Isenção | 0 | |902190 | – Outros | | | |90219010 | – – Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos | Isenção | 0 | |90219090 | – – Outros | Isenção | 0 | |9022 | Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem as radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento | | | |– Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia | | | |90221200 | – – Aparelhos de tomografia computadorizada | Isenção | 0 | |90221300 | – – Outros, para odontologia | Isenão | 0 | |90221400 | – – Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários | Isenção | 0 | |90221900 | – – Para outros usos | Isenção | 0 | |– Aparelhos que utilizem as radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia | | | |90222100 | – – Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários | Isenção | 0 | |90222900 | – – Para outros usos | 2,1 | 0 | |90223000 | – Tubos de raios X | 2,1 | 0 | |902290 | – Outros, incluindo as partes e acessórios | | | |90229010 | – – Telas de visualização radiológicas, incluindo as telas de visualização reforçadoras; tramas e grelhas antidifusoras | 2,1 | 0 | |90229090 | – – Outros | 2,1 | 0 | |902300 | Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não susceptíveis de outros usos | | | |90230010 | – Para o ensino da física, da química ou da técnica | 1,4 | 0 | |90230080 | – Outros | 1,4 | 0 | |9024 | Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos) | | | |902410 | – Máquinas e aparelhos para ensaios de metais | | | |90241010 | – – Electrónicos | 3,2 | 0 | |– – Outros | | | |90241091 | – – – Universais e para ensaios de tracção | 2,1 | 0 | |90241093 | – – – Para ensaios de dureza | 2,1 | 0 | |90241099 | – – – Outros | 2,1 | 0 | |902480 | – Outras máquinas e aparelhos | | | |90248010 | – – Electrónicos | 3,2 | 0 | |– – Outros | | | |90248091 | – – – Para ensaios de têxteis, papéis e cartões | 2,1 | 0 | |90248099 | – – – Outros | 2,1 | 0 | |90249000 | – Partes e acessórios | 2,1 | 0 | |9025 | Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si | | | |– Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos | | | |902511 | – – De líquido, de leitura directa | | | |90251120 | – – – Médicos ou veterinários | Isenção | 0 | |90251180 | – – – Outros | 2,8 | 0 | |902519 | – – Outros | | | |90251920 | – – – Electrónicos | 3,2 | 0 | |90251980 | – – – Outros | 2,1 | 0 | |902580 | – Outros instrumentos | | | |90258020 | – – Barómetros, não combinados com outros instrumentos | 2,1 | 0 | |– – Outros | | | |90258040 | – – – Electrónicos | 3,2 | 0 | |90258080 | – – – Outros | 2,1 | 0 | |90259000 | – Partes e acessórios | 3,2 | 0 | |9026 | Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032 | | | |902610 | – Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos | | | |– – Electrónicos | | | |90261021 | – – – Medidores de caudal | Isenção | 0 | |90261029 | – – – Outros | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |90261081 | – – – Medidores de caudal | Isenção | 0 | |90261089 | – – – Outros | Isenção | 0 | |902620 | – Para medida ou controlo da pressão | | | |90262020 | – – Electrónicos | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |90262040 | – – – Manómetros de espiral ou de membrana manométrica metálica | Isenção | 0 | |90262080 | – – – Outros | Isenção | 0 | |902680 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | |90268020 | – – Electrónicos | Isenção | 0 | |90268080 | – – Outros | Isenção | 0 | |90269000 | – Partes e acessórios | Isenção | 0 | |9027 | Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos | | | |902710 | – Analisadores de gases ou de fumos | | | |90271010 | – – Electrónicos | 2,5 | 0 | |90271090 | – – Outros | 2,5 | 0 | |90272000 | – Cromatógrafos e aparelhos de electroforese | Isenção | 0 | |90273000 | – Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que utilizem as radiações ópticas (UV, visíveis, IV) | Isenção | 0 | |90275000 | – Outros aparelhos e instrumentos que utilizem as radiações ópticas (UV, visíveis, IV) | Isenção | 0 | |902780 | – Outros instrumentos e aparelhos | | | |90278005 | – – Indicadores de tempo de exposição | 2,5 | 0 | |– – Outros | | | |– – – Electrónicos | | | |90278011 | – – – – pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a conductividade | Isenção | 0 | |90278013 | – – – – Aparelhos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de plaquetas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos | Isenção | 0 | |90278017 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |– – – Outros | | | |90278091 | – – – – Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros | Isenção | 0 | |90278093 | – – – – Aparelhos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de plaquetas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos | Isenção | 0 | |90278097 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |902790 | – Micrótomos; partes e acessórios | | | |90279010 | – – Micrótomos | 2,5 | 0 | |– – Partes e acessórios | | | |90279050 | – – – De aparelhos das subposições 902720 a 902780 | Isenção | 0 | |90279080 | – – – De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos | 2,5 | 0 | |9028 | Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição | | | |90281000 | – Contadores de gases | 2,1 | 0 | |90282000 | – Contadores de líquidos | 2,1 | 0 | |902830 | – Contadores de electricidade | | | |– – Para corrente alterna | | | |90283011 | – – – Monofásica | 2,1 | 0 | |90283019 | – – – Polifásica | 2,1 | 0 | |90283090 | – – Outros | 2,1 | 0 | |902890 | – Partes e acessórios | | | |90289010 | – – De contadores de electricidade | 2,1 | 0 | |90289090 | – – Outros | 2,1 | 0 | |9029 | Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios | | | |90291000 | – Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes | 1,9 | 0 | |902920 | – Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios | | | |– – Indicadores de velocidade e tacómetros | | | |90292031 | – – – Indicadores de velocidade para veículos terrestres | 2,6 | 0 | |90292038 | – – – Outros | 2,6 | 0 | |90292090 | – – Estroboscópios | 2,6 | 0 | |90299000 | – Partes e acessórios | 2,2 | 0 | |9030 | Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes | | | |90301000 | – Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes | 4,2 | 0 | |903020 | – Osciloscópios e oscilógrafos | | | |90302010 | – – Catódicos | 4,2 | 0 | |90302030 | – – Outros, com dispositivo registador | Isenção | 0 | |– – Outros | | | |90302091 | – – – Electrónicos | Isenção | 0 | |90302099 | – – – Outros | 2,1 | 0 | |– Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, reistência ou da potência | | | |90303100 | – – Multímetros, sem dispositivo registador | 4,2 | 0 | |90303200 | – – Multímetros, com dispositivo registador | Isenção | 0 | |903033 | – – Outros, sem dispositivo registador | | | |90303310 | – – – Electrónicos | 4,2 | 0 | |– – – Outros | | | |90303391 | – – – – Voltímetros | 2,1 | 0 | |90303399 | – – – – Outros | 2,1 | 0 | |90303900 | – – Outros, com dispositivo registador | Isenção | 0 | |90304000 | – Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para as técnicas da telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros) | Isenção | 0 | |– Outros instrumentos e aparelhos | | | |90308200 | – – Para medida ou controlo de plaquetas (wafers) ou de dispositivos semicondutores | Isenção | 0 | |90308400 | – – Outros, com dispositivo registador | Isenção | 0 | |903089 | – – Outros | | | |90308930 | – – – Electrónicos | Isenção | 0 | |90308990 | – – – Outros | 2,1 | 0 | |903090 | – Partes e acessórios | | | |90309020 | – – De aparelhos da subposição 90308200 | Isenção | 0 | |90309085 | – – Outros | 2,5 | 0 | |9031 | Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis | | | |90311000 | – Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas | 2,8 | 0 | |90312000 | – Bancos de ensaio | 2,8 | 0 | |– Outros instrumentos e aparelhos ópticos | | | |90314100 | – – Para controlo de plaquetas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores | Isenção | 0 | |903149 | – – Outros | | | |90314910 | – – – Projectores de perfis | 2,8 | 0 | |90314990 | – – – Outros | Isenção | 0 | |903180 | – Outros instrumentos, aparelhos e máquinas | | | |– – Electrónicos | | | |– – – Para medida ou controlo de grandezas geométricas | | | |90318032 | – – – – Para controlo de plaquetas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores | 2,8 | 0 | |90318034 | – – – – Outros | 2,8 | 0 | |90318038 | – – – Outros | 4 | 0 | |– – Outros | | | |90318091 | – – – Para medida ou controlo de grandezas geométricas | 2,8 | 0 | |90318098 | – – – Outros | 4 | 0 | |903190 | – Partes e acessórios | | | |90319020 | – – Para aparelhos da subposição 90314100 ou para instrumentos e aparelhos ópticos para medição da contaminação por partículas na superfície das plaquetas (wafers) de semicondutores da subposição 90314990 | Isenção | 0 | |90319030 | – – Para aparelhos da subposição 90318032 | 2,8 | 0 | |90319085 | – – Outros | 2,8 | 0 | |9032 | Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos | | | |903210 | – Termóstatos | | | |90321020 | – – Electrónicos | 2,8 | 0 | |– – Outros | | | |90321081 | – – – De dispositivo de disparo eléctrico | 2,1 | 0 | |90321089 | – – – Outros | 2,1 | 0 | |90322000 | – Manóstatos (pressóstatos) | 2,8 | 0 | |– Outros instrumentos e aparelhos | | | |90328100 | – – Hidráulicos ou pneumáticos | 2,8 | 0 | |90328900 | – – Outros | 2,8 | 0 | |90329000 | – Partes e acessórios | 2,8 | 0 | |90330000 | Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90 | 3,7 | 0 | |91 | CAPÍTULO 91 - ARTIGOS DE RELOJOARIA | | | |9101 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |– Relógios de pulso, funcionando electricamente, mesmo com contador de tempo incorporado | | | |91011100 | – – De mostrador exclusivamente mecânico | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |91011900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado | | | |91012100 | – – De corda automática | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |91012900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |– Outros | | | |91019100 | – – Funcionando electricamente | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |91019900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |9102 | Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), excepto os da posição 9101 | | | |– Relógios de pulso, funcionando electricamente, mesmo com contador de tempo incorporado | | | |91021100 | – – De mostrador exclusivamente mecânico | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |91021200 | – – De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |91021900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |– Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado | | | |91022100 | – – De corda automática | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |91022900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |– Outros | | | |91029100 | – – Funcionando electricamente | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |91029900 | – – Outros | 4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st | 0 | |9103 | Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume | | | |91031000 | – Funcionando electricamente | 4,7 | 0 | |91039000 | – Outros | 4,7 | 0 | |91040000 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos | 3,7 | 0 | |9105 | Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume | | | |– Despertadores | | | |91051100 | – – Funcionando electricamente | 4,7 | 0 | |91051900 | – – Outros | 3,7 | 0 | |– Relógios de parede | | | |91052100 | – – Funcionando electricamente | 4,7 | 0 | |91052900 | – – Outros | 3,7 | 0 | |– Outros | | | |91059100 | – – Funcionando electricamente | 4,7 | 0 | |910599 | – – Outros | | | |91059910 | – – – Relógios de mesa ou de lareira | 3,7 | 0 | |91059990 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |9106 | Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas) | | | |91061000 | – Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas | 4,7 | 0 | |910690 | – Outros | | | |91069010 | – – Contadores de minutos e segundos | 4,7 | 0 | |91069080 | – – Outros | 4,7 | 0 | |91070000 | Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de relojoaria ou de motor síncrono | 4,7 | 0 | |9108 | Mecanismo de pequeno volume para relógios, completos e montados | | | |– Funcionando electricamente | | | |91081100 | – – De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico | 4,7 | 0 | |91081200 | – – De mostrador exclusivamente optoelectrónico | 4,7 | 0 | |91081900 | – – Outros | 4,7 | 0 | |91082000 | – De corda automática | 5 MIN 0,17 EUR p/st | 0 | |91089000 | – Outros | 5 MIN 0,17 EUR p/st | 0 | |9109 | Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume | | | |– Funcionando electricamente | | | |91091100 | – – Para despertadores | 4,7 | 0 | |91091900 | – – Outros | 4,7 | 0 | |91099000 | – Outros | 4,7 | 0 | |9110 | Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria | | | |– De pequeno volume | | | |911011 | – – Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons) | | | |91101110 | – – – De balanceiro com espiral | 5 MIN 0,17 EUR p/st | 0 | |91101190 | – – – Outros | 4,7 | 0 | |91101200 | – – Mecanismos incompletos, montados | 3,7 | 0 | |91101900 | – – Esboços | 4,7 | 0 | |91109000 | – Outros | 3,7 | 0 | |9111 | Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes | | | |91111000 | – Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 | 0 | |91112000 | – Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 | 0 | |91118000 | – Outras caixas | 0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 | 0 | |91119000 | – Partes | 0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6 | 0 | |9112 | Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes | | | |91122000 | – Caixas | 2,7 | 0 | |91129000 | – Partes | 2,7 | 0 | |9113 | Pulseiras de relógios e suas partes | | | |911310 | – De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | | | |91131010 | – – De metais preciosos | 2,7 | 0 | |91131090 | – – De metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 3,7 | 0 | |91132000 | – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados | 6 | 0 | |911390 | – Outras | | | |91139010 | – – De couro natural, artificial ou reconstituído | 6 | 0 | |91139080 | – – Outras | 6 | 0 | |9114 | Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria | | | |91141000 | – Molas, incluindo as espirais | 3,7 | 0 | |91142000 | – Pedras | 2,7 | 0 | |91143000 | – Quadrantes | 2,7 | 0 | |91144000 | – Platinas e pontes | 2,7 | 0 | |91149000 | – Outras | 2,7 | 0 | |92 | CAPÍTULO 92 - INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |9201 | Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado | | | |920110 | – Pianos verticais | | | |92011010 | – – Novos | 4 | 0 | |92011090 | – – Usados | 4 | 0 | |92012000 | – Pianos de cauda | 4 | 0 | |92019000 | – Outros | 4 | 0 | |9202 | Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras, violinos, harpas) | | | |920210 | – De cordas, tocados com o auxílio de um arco | | | |92021010 | – – Violinos | 3,2 | 0 | |92021090 | – – Outros | 3,2 | 0 | |920290 | – Outros | | | |92029030 | – – Guitarras | 3,2 | 0 | |92029080 | – – Outros | 3,2 | 0 | |9205 | Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles) | | | |92051000 | – Instrumentos denominados "metais" | 3,2 | 0 | |920590 | – Outros | | | |92059010 | – – Acordeões e instrumentos semelhantes | 3,7 | 0 | |92059030 | – – Harmónicas de boca | 3,7 | 0 | |92059050 | – – Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres | 3,2 | 0 | |92059090 | – – Outros | 3,2 | 0 | |92060000 | Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas) | 3,2 | 0 | |9207 | Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios eléctricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões) | | | |920710 | – Instrumentos de teclado, excepto acordeões | | | |92071010 | – – Órgãos | 3,2 | 0 | |92071030 | – – Pianos digitais | 3,2 | 0 | |92071050 | – – Sintetizadores | 3,2 | 0 | |92071080 | – – Outros | 3,2 | 0 | |920790 | – Outros | | | |92079010 | – – Guitarras | 3,7 | 0 | |92079090 | – – Outros | 3,7 | 0 | |9208 | Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados em outra posição do presente capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização | | | |92081000 | – Caixas de música | 2,7 | 0 | |92089000 | – Outros | 3,2 | 0 | |9209 | Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo: cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrónomos e diapasões de todos os tipos | | | |92093000 | – Cordas para instrumentos musicais | 2,7 | 0 | |– Outros | | | |92099100 | – – Partes e acessórios de pianos | 2,7 | 0 | |92099200 | – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9202 | 2,7 | 0 | |92099400 | – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9207 | 2,7 | 0 | |920999 | – – Outros | | | |92099920 | – – – Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9205 | 2,7 | 0 | |– – – Outros | | | |92099940 | – – – – Metrónomos e diapasões | 3,2 | 0 | |92099950 | – – – – Mecanismos de caixas de música | 1,7 | 0 | |92099970 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |93 | CAPÍTULO 93 - ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |9301 | Armas de guerra, excepto revólveres, pistolas e armas brancas | | | |– Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) | | | |93011100 | – – Autopropulsionados | Isenção | 0 | |93011900 | – – Outras | Isenção | 0 | |93012000 | – Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes | Isenção | 0 | |93019000 | – Outras | Free | 0 | |93020000 | Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304 | 2,7 | 0 | |9303 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras) | | | |93031000 | – Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | 3,2 | 0 | |930320 | – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso | | | |93032010 | – – De um cano liso | 3,2 | 0 | |93032095 | – – Outras | 3,2 | 0 | |93033000 | – Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo | 3,2 | 0 | |93039000 | – Outros | 3,2 | 0 | |93040000 | Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), excepto as da posição 9307 | 3,2 | 0 | |9305 | Partes e acessórios, dos artigos das posições 9301 a 9304 | | | |93051000 | – De revólveres ou pistolas | 3,2 | 0 | |– De espingardas ou carabinas da posição 9303 | | | |93052100 | – – Canos lisos | 2,7 | 0 | |93052900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Outros | | | |93059100 | – – De armas de guerra da posição 9301 | Isenção | 0 | |93059900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |9306 | Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos | | | |– Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido | | | |93062100 | – – Cartuchos | 2,7 | 0 | |930629 | – – Outros | | | |93062940 | – – – Invólucros | 2,7 | 0 | |93062970 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |930630 | – Outros cartuchos e suas partes | | | |93063010 | – – Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para pistolas-metralhadoras da posição 9301 | 2,7 | 0 | |– – Outros | | | |93063030 | – – – Para armas de guerra | 1,7 | 0 | |– – – Outros | | | |93063091 | – – – – Cartuchos de percussão central | 2,7 | 0 | |93063093 | – – – – Cartuchos de percussão anelar | 2,7 | 0 | |93063097 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |930690 | – Outros | | | |93069010 | – – De guerra | 1,7 | 0 | |93069090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |93070000 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas | 1,7 | 0 | |94 | CAPÍTULO 94 - MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS | | | |9401 | Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes | | | |94011000 | – Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos | Isenção | 0 | |94012000 | – Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis | 3,7 | 0 | |940130 | – Assentos giratórios de altura ajustável | | | |94013010 | – – Estofados, com espaldar e equipados de rodízios ou de patins | Isenção | 0 | |94013090 | – – Outros | Isenção | 0 | |94014000 | – Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas | Isenção | 0 | |– Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes | | | |94015100 | – – De bambu ou de rotim | 5,6 | 0 | |94015900 | – – Outros | 5,6 | 0 | |– Outros assentos, com armação de madeira | | | |94016100 | – – Estofados | Isenção | 0 | |94016900 | – – Outros | Isenção | 0 | |– Outros assentos, com armação de metal | | | |94017100 | – – Estofados | Isenção | 0 | |94017900 | – – Outros | Isenção | 0 | |94018000 | – Outros assentos | Isenção | 0 | |940190 | – Partes | | | |94019010 | – – De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos | 1,7 | 0 | |– – Outros | | | |94019030 | – – – De madeira | 2,7 | 0 | |94019080 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |9402 | Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes | | | |94021000 | – Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes | Isenção | 0 | |94029000 | – Outros | Isenção | 0 | |9403 | Outros móveis e suas partes | | | |940310 | – Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios | | | |94031010 | – – Mesas de desenho (excepto as da posição 9017) | Isenção | 0 | |– – Outros, de altura | | | |– – – Não superior a 80 cm | | | |94031051 | – – – – Secretárias | Isenção | 0 | |94031059 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |– – – Superior a 80 cm | | | |94031091 | – – – – Armários de portas, persianas ou abas | Isenção | 0 | |94031093 | – – – – Armários de gavetas, classificadores e ficheiros | Isenção | 0 | |94031099 | – – – – Outros | Isenção | 0 | |940320 | – Outros móveis de metal | | | |94032020 | – – Camas | Isenção | 0 | |94032080 | – – Outros | Isenção | 0 | |940330 | – Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios | | | |– – De altura não superior a 80 cm | | | |94033011 | – – – Secretárias | Isenção | 0 | |94033019 | – – – Outros | Isenção | 0 | |– – De altura superior a 80 cm | | | |94033091 | – – – Armários, classificadores e ficheiros | Isenção | 0 | |94033099 | – – – Outros | Isenção | 0 | |940340 | – Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas | | | |94034010 | – – Elementos para cozinhas | 2,7 | 0 | |94034090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |94035000 | – Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir | Isenção | 0 | |940360 | – Outros móveis de madeira | | | |94036010 | – – Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar | Isenção | 0 | |94036030 | – – Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas | Isenção | 0 | |94036090 | – – Outros móveis de madeira | Isenção | 0 | |94037000 | – Móveis de plásticos | Isenção | 0 | |– Móveis de outras matérias, incluindo a rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes | | | |94038100 | – – De bambu ou de rotim | 5,6 | 0 | |94038900 | – – Outros | 5,6 | 0 | |940390 | – Partes | | | |94039010 | – – De metal | 2,7 | 0 | |94039030 | – – De madeira | 2,7 | 0 | |94039090 | – – De outras matérias | 2,7 | 0 | |9404 | Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos | | | |94041000 | – Suportes elásticos para camas | 3,7 | 0 | |– Colchões | | | |940421 | – – De borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos | | | |94042110 | – – – De borracha | 3,7 | 0 | |94042190 | – – – De plástico | 3,7 | 0 | |940429 | – – De outras matérias | | | |94042910 | – – – De molas metálicas | 3,7 | 0 | |94042990 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |94043000 | – Sacos de dormir | 3,7 | 0 | |940490 | – Outros | | | |94049010 | – – Estofados com plumas ou penugem | 3,7 | 0 | |94049090 | – – Outros | 3,7 | 0 | |9405 | Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições | | | |940510 | – Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública | | | |– – De plástico | | | |94051021 | – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 4,7 | 0 | |94051028 | – – – Outros | 4,7 | 0 | |94051030 | – – De matérias cerâmicas | 4,7 | 0 | |94051050 | – – De vidro | 3,7 | 0 | |– – De outras matérias | | | |94051091 | – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 2,7 | 0 | |94051098 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |940520 | – Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos | | | |– – De plástico | | | |94052011 | – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 4,7 | 0 | |94052019 | – – – Outros | 4,7 | 0 | |94052030 | – – De matérias cerâmicas | 4,7 | 0 | |94052050 | – – De vidro | 3,7 | 0 | |– – De outras matérias | | | |94052091 | – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 2,7 | 0 | |94052099 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |94053000 | – Guirlandas eléctricas dos tipos utilizados em árvores de Natal | 3,7 | 0 | |940540 | – Outros aparelhos eléctricos de iluminação | | | |94054010 | – – Projectores | 3,7 | 0 | |– – Outros | | | |– – – De plástico | | | |94054031 | – – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 4,7 | 0 | |94054035 | – – – – Do tipo utilizado em tubos fluorescentes | 4,7 | 0 | |94054039 | – – – – Outros | 4,7 | 0 | |– – – De outras matérias | | | |94054091 | – – – – Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência | 2,7 | 0 | |94054095 | – – – – Do tipo utilizado em tubos fluorescentes | 2,7 | 0 | |94054099 | – – – – Outros | 2,7 | 0 | |94055000 | – Aparelhos não eléctricos de iluminação | 2,7 | 0 | |940560 | – Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes | | | |94056020 | – – De plásticos | 4,7 | 0 | |94056080 | – – De outras matérias | 2,7 | 0 | |– Partes | | | |940591 | – – De vidro | | | |– – – Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto projectores) | | | |94059111 | – – – – Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres | 5,7 | 0 | |94059119 | – – – – Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, túlipas, etc.) | 5,7 | 0 | |94059190 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |94059200 | – – De plásticos | 4,7 | 0 | |94059900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |940600 | Construções pré-fabricadas | | | |94060011 | – Residências móveis | 2,7 | 0 | |– Outras | | | |94060020 | – – De madeira | 2,7 | 0 | |– – De ferro ou de aço | | | |94060031 | – – – Estufas | 2,7 | 0 | |94060038 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |94060080 | – – De outras matérias | 2,7 | 0 | |95 | CAPÍTULO 95 - BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS | | | |950300 | Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo | | | |95030010 | – Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos | Isenção | 0 | |– Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e partes e acessórios | | | |95030021 | – – Bonecos | 4,7 | 0 | |95030029 | – – Partes e acessórios | Isenção | 0 | |95030030 | – Comboios eléctricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem | Isenção | 0 | |– Outros conjuntos e brinquedos para construção | | | |95030035 | – – De plásticos | 4,7 | 0 | |95030039 | – – De outras matérias | Isenção | 0 | |– Brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas | | | |95030041 | – – Com enchimento interior | 4,7 | 0 | |95030049 | – – Outros | Isenção | 0 | |95030055 | – Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo | Isenção | 0 | |– Quebra-cabeças (puzzles) | | | |95030061 | – – De madeira | Isenção | 0 | |95030069 | – – Outros | 4,7 | 0 | |95030070 | – Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias | 4,7 | 0 | |– Outros brinquedos e modelos, motorizados | | | |95030075 | – – De plásticos | 4,7 | 0 | |95030079 | – – De outras matérias | Isenção | 0 | |– Outros | | | |95030081 | – – Armas de brinquedo | Isenção | 0 | |95030085 | – – Modelos em miniatura obtidos por moldagem de metal | 4,7 | 0 | |– – Outros | | | |95030095 | – – – De plásticos | 4,7 | 0 | |95030099 | – – – Outros | Isenção | 0 | |9504 | Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo) | | | |95041000 | – Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão | Isenção | 0 | |950420 | – Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios | | | |95042010 | – – Bilhares | Isenção | 0 | |95042090 | – – Outros | Isenção | 0 | |950430 | – Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, excepto os jogos de paulitos automáticos (boliches) | | | |95043010 | – – Jogos com ecrã | Isenção | 0 | |– – Outros jogos | | | |95043030 | – – – Flippers | Isenção | 0 | |95043050 | – – – Outros | Isenção | 0 | |95043090 | – – Partes | Isenção | 0 | |95044000 | – Cartas de jogar | 2,7 | 0 | |950490 | – Outros | | | |95049010 | – – Circuitos eléctricos de viaturas automóveis que apresentem características de jogos de competição | Isenção | 0 | |95049090 | – – Outros | Isenção | 0 | |9505 | Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa | | | |950510 | – Artigos para festas de Natal | | | |95051010 | – – De vidro | Isenção | 0 | |95051090 | – – De outras matérias | 2,7 | 0 | |95059000 | – Outros | 2,7 | 0 | |9506 | Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste capítulo; piscinas, incluindo as infantis | | | |– Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve | | | |950611 | – – Esquis | | | |95061110 | – – – Esquis de fundo | 3,7 | 0 | |– – – Esquis alpinos | | | |95061121 | – – – – Mono-esquis e snowboards | 3,7 | 0 | |95061129 | – – – – Outros | 3,7 | 0 | |95061180 | – – – Outros esquis | 3,7 | 0 | |95061200 | – – Fixadores para esquis | 3,7 | 0 | |95061900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos | | | |95062100 | – – Pranchas à vela | 2,7 | 0 | |95062900 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Tacos e outros equipamentos para golfe | | | |95063100 | – – Tacos completos | 2,7 | 0 | |95063200 | – – Bolas | 2,7 | 0 | |950639 | – – Outros | | | |95063910 | – – – Partes de tacos | 2,7 | 0 | |95063990 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |950640 | – Artigos e equipamentos para ténis de mesa | | | |95064010 | – – Raquetas, bolas e redes | 2,7 | 0 | |95064090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |– Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas | | | |95065100 | – – Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas | 4,7 | 0 | |95065900 | – – Outras | 2,7 | 0 | |– Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa | | | |95066100 | – – Bolas de ténis | 2,7 | 0 | |950662 | – – Insufláveis | | | |95066210 | – – – De couro | 2,7 | 0 | |95066290 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |950669 | – – Outras | | | |95066910 | – – – Bolas de cricket ou de pólo | Isenção | 0 | |95066990 | – – – Outras | 2,7 | 0 | |950670 | – Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado | | | |95067010 | – – Patins de gelo | Isenção | 0 | |95067030 | – – Patins de rodas | 2,7 | 0 | |95067090 | – – Partes e acessórios | 2,7 | 0 | |– Outros | | | |950691 | – – Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo | | | |95069110 | – – – Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajustáveis | 2,7 | 0 | |95069190 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |950699 | – – Outros | | | |95069910 | – – – Artigos de cricket ou de pólo, excepto bolas | Isenção | 0 | |95069990 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |9507 | Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça | | | |95071000 | – Canas de pesca | 3,7 | 0 | |950720 | – Anzóis, mesmo empatados | | | |95072010 | – – Anzóis não montados | 1,7 | 0 | |95072090 | – – Outros | 3,7 | 0 | |95073000 | – Carretos de pesca | 3,7 | 0 | |95079000 | – Outros | 3,7 | 0 | |9508 | Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; teatros ambulantes | | | |95081000 | – Circos ambulantes e colecções de animais ambulantes | 1,7 | 0 | |95089000 | – Outros | 1,7 | 0 | |96 | CAPÍTULO 96 – OBRAS DIVERSAS | | | |9601 | Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem) | | | |96011000 | – Marfim trabalhado e obras de marfim | 2,7 | 0 | |960190 | – Outros | | | |96019010 | – – Coral natural ou reconstituído, trabalhado, e suas obras | Isenção | 0 | |96019090 | – – Outros | Isenção | 0 | |96020000 | Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, excepto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida | 2,2 | 0 | |9603 | Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes | | | |96031000 | – Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo | 3,7 | 0 | |– Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos | | | |96032100 | – – Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras | 3,7 | 0 | |960329 | – – Outros | | | |96032930 | – – – Escovas para cabelos | 3,7 | 0 | |96032980 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |960330 | – Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos | | | |96033010 | – – Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever | 3,7 | 0 | |96033090 | – – Pincéis para aplicação de produtos cosméticos | 3,7 | 0 | |960340 | – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto os pincéis da subposição 960330); bonecas e rolos para pintura | | | |96034010 | – – Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes | 3,7 | 0 | |96034090 | – – Bonecas e rolos para pintura | 3,7 | 0 | |96035000 | – Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos | 2,7 | 0 | |960390 | – Outros | | | |96039010 | – – Vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas | 2,7 | 0 | |– – Outros | | | |96039091 | – – – Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais | 3,7 | 0 | |96039099 | – – – Outros | 3,7 | 0 | |96040000 | Peneiras e crivos, manuais | 3,7 | 0 | |96050000 | Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas | 3,7 | 0 | |9606 | Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões | | | |96061000 | – Botões de pressão e suas partes | 3,7 | 0 | |– Botões | | | |96062100 | – – De plásticos, não recobertos de matérias têxteis | 3,7 | 0 | |96062200 | – – De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis | 3,7 | 0 | |96062900 | – – Outros | 3,7 | 0 | |96063000 | – Formas e outras partes, de botões; esboços de botões | 2,7 | 0 | |9607 | Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes | | | |– Fechos de correr (fechos ecler) | | | |96071100 | – – Com grampos de metal comum | 6,7 | 0 | |96071900 | – – Outros | 7,7 | 3 | |960720 | – Partes | | | |96072010 | – – De metal comum (incluindo as tiras providas de grampos de metal comum) | 6,7 | 0 | |96072090 | – – Outras | 7,7 | 3 | |9608 | Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609 | | | |960810 | – Canetas esferográficas | | | |96081010 | – – De tinta líquida | 3,7 | 0 | |– – Outras | | | |96081030 | – – – Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 3,7 | 0 | |– – – Outras | | | |96081091 | – – – – Com carga substituível | 3,7 | 0 | |96081099 | – – – – Outras | 3,7 | 0 | |96082000 | – Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas | 3,7 | 0 | |– Canetas de tinta permanente e outras canetas | | | |96083100 | – – Para desenhar com tinta-da-china (nanquim) | 3,7 | 0 | |960839 | – – Outras | | | |96083910 | – – – Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos | 3,7 | 0 | |96083990 | – – – Outras | 3,7 | 0 | |96084000 | – Lapiseiras | 3,7 | 0 | |96085000 | – Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes | 3,7 | 0 | |960860 | – Cargas com ponta, para canetas esferográficas | | | |96086010 | – – De tinta líquida | 2,7 | 0 | |96086090 | – – Outras | 2,7 | 0 | |– Outros | | | |96089100 | – – Aparos e suas pontas | 2,7 | 0 | |960899 | – – Outros | | | |96089920 | – – – De metal | 2,7 | 0 | |96089980 | – – – Outros | 2,7 | 0 | |9609 | Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate | | | |960910 | – Lápis | | | |96091010 | – – Com mina de grafite | 2,7 | 0 | |96091090 | – – Outros | 2,7 | 0 | |96092000 | – Minas para lápis ou para lapiseiras | 2,7 | 0 | |960990 | – Outros | | | |96099010 | – – Pastéis e carvões | 2,7 | 0 | |96099090 | – – Outros | 1,7 | 0 | |96100000 | Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados | 2,7 | 0 | |96110000 | Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos | 2,7 | 0 | |9612 | Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa | | | |961210 | Fitas impressoras | | | |96121010 | De plástico | 2,7 | 0 | |96121020 | De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de plástico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de escrever automáticas, máquinas automáticas para processamento de dados e outras máquinas | Isenção | 0 | |96121080 | Outras | 2,7 | 0 | |96122000 | Almofadas de carimbo | 2,7 | 0 | |9613 | Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios | | | |96131000 | Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis | 2,7 | 0 | |961320 | Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis | | | |96132010 | Com sistema de ignição eléctrico | 2,7 | 0 | |96132090 | Com sistema de ignição eléctrico | 2,7 | 0 | |96138000 | Outros isqueiros e acendedores | 2,7 | 0 | |96139000 | Partes | 2,7 | 0 | |961400 | Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros e suas partes | | | |96140010 | Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz | Isenção | 0 | |96140090 | Outros | 2,7 | 0 | |9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, excepto os da posição 8516, e suas partes | | | |Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes | | | |96151100 | De borracha endurecida ou de plástico | 2,7 | 0 | |96151900 | Outros | 2,7 | 0 | |96159000 | Outros | 2,7 | 0 | |9616 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador | | | |961610 | Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações | | | |96161010 | Vaporizadores de toucador | 2,7 | 0 | |96161090 | Armações e cabeças de armações | 2,7 | 0 | |96162000 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador | 2,7 | 0 | |961700 | Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (excepto ampolas de vidro) | | | |Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, de capacidade | | | |96170011 | Não superior a 0,75 l | 6,7 | 0 | |96170019 | Superior a 0,75 l | 6,7 | 0 | |96170090 | Partes (excepto ampolas de vidro) | 6,7 | 0 | |96180000 | Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários | 1,7 | 0 | |97 | CAPÍTULO 97 - OBJECTOS DE ARTE, DE COLECÇÃO OU ANTIGUIDADES | | | |9701 | Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufacturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes | | | |97011000 | Quadros, pinturas e desenhos | Isenção | 0 | |97019000 | Outros | Isenção | 0 | |97020000 | Gravuras, estampas e litografias, originais | Isenção | 0 | |97030000 | Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias | Isenção | 0 | |97040000 | Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (F.D.C.-first-day cover), postais (inteiros postais) selados e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, excepto os artigos da posição 4907 | Isenção | 0 | |97050000 | Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático | Isenção | 0 | |97060000 | Antiguidades com mais de 100 anos | Isenção | 0 | |[1] Sem prejuízo do disposto na alínea c) do n.o 1, os direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias relativos aos artigos classificados no capítulo 87 do SH na categoria de escalonamento "3" na lista de uma Parte são reduzidos em 30 por cento relativamente às taxas de base na data em que o presente Acordo entra em vigor, em mais 30 por cento das taxas de base no primeiro dia do ano dois, em mais 20 por cento das taxas de base no primeiro dia do ano três e em mais 20 por cento das taxas de base no primeiro dia do ano quatro, ficando essas mercadorias, a partir daí, isentas de qualquer direito aduaneiro.[2] A subposição 0805201000 da HSK inclui a espécie Citrus unshiu.[3] A subposição 0805209000 da HSK inclui as mandarinas e as clementinas.--------------------------------------------------APÊNDICE 2-A-1COREIA1. O presente apêndice é aplicável aos contingentes pautais previstos no presente Acordo e enuncia as alterações à Pauta Aduaneira Harmonizada da Coreia (Harmonized Schedule of Korea, a seguir designada "HSK") que reflectem os contingentes pautais que a Coreia aplicará a determinadas mercadorias originárias ao abrigo do presente Acordo. Nomeadamente, aplicam-se às mercadorias originárias da União Europeia incluídas no presente apêndice as taxas dos direitos que o mesmo estabelece em vez das taxas dos direitos previstas nos capítulos 1 a 97 da HSK. Sem prejuízo das outras disposições da HSK, as mercadorias originárias da União Europeia nas quantidades mencionadas no presente apêndice são importadas no território da Coreia nas condições previstas no apêndice. Além disso, quaisquer quantidades de mercadorias originárias importadas da União Europeia ao abrigo de um contingente pautal previsto no presente apêndice não são contabilizadas para o volume dos outros contingentes pautais aplicáveis a essas mercadorias previstos noutras partes da HSK.Sistema de leilão utilizado para determinados contingentes pautais previstos no presente Acordo2. A Coreia pode utilizar um sistema de leilão, cujas condições são estabelecidas por acordo mútuo das Partes mediante decisão do Comité do Comércio de Mercadorias, para gerir e atribuir os contingentes pautais previstos nos números 6, 8, 10 e 11, desde que sejam satisfeitas as condições previstas na alínea a): [1]a) i) Se a utilização do volume no âmbito de um contingente pautal leiloado for inferior a 95 % em dois de três anos consecutivos, mediante pedido por escrito da União Europeia, as Partes consultam o Comité do Comércio de Mercadorias no que respeita ao funcionamento do sistema de leilão, a fim de identificarem e abordarem as causas dessa utilização incompleta. Nas consultas, as Partes têm em conta as condições de mercado prevalecentes;ii) As consultas das Partes devem decorrer no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido;iii) A Coreia aplica as decisões tomadas pelas Partes no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias quanto aos meios para facilitar a plena utilização dos contingentes pautais leiloados, no prazo de 60 dias a contar da data da decisão, ou até outra data acordada pelas Partes; eiv) A Coreia autoriza a entrada das mercadorias originárias da União Europeia no âmbito do contingente pautal aplicável segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" se uma das seguintes situações se verificar:A) a Coreia não aplica a decisão em conformidade com a subalínea iii) da alínea a); ouB) as consultas referidas na subalínea i) da alínea a), não dão origem a uma decisão no prazo de 90 dias a contar da data do pedido de realização das consultas ou até outra data acordada pelas Partes.b) Mediante um pedido por escrito de qualquer das Partes, estas consultam-se sobre questões relativas à aplicação ou execução do presente número. As consultas iniciam-se no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que o pedido de consulta foi recebido pela Parte, ou numa outra data acordada pelas Partes.Sistema de licenças utilizado para determinados contingentes pautais previstos no presente Acordo3. A Coreia pode recorrer a um sistema de licenças para administrar e aplicar os contingentes pautais previstos nos números 7, 9, 11, 12, 13, 14 e 15, desde que sejam satisfeitas as condições previstas na alínea a). As Partes acordam, no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias, nas políticas e nos procedimentos relativos ao sistema de licenças, incluindo a elegibilidade para receber volumes de contingentes pautais, bem como quaisquer alterações aos mesmos:a) i) Se a utilização das quantidades no âmbito de um contingente pautal for inferior a 95 % em dois de três anos consecutivos, mediante pedido por escrito da União Europeia, as Partes consultam o Comité do Comércio de Mercadorias no que respeita ao funcionamento do sistema de atribuição, a fim de identificarem e abordarem as causas da utilização incompleta do volume no âmbito do contingente. Nas consultas, as Partes têm em conta as condições de mercado prevalecentes;ii) As consultas das Partes devem decorrer no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido;iii) A Coreia aplica as decisões tomadas pelas Partes nas consultas realizadas no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias quanto aos meios para facilitar a plena utilização dos contingentes pautais, no prazo de 60 dias a contar da data da decisão, ou até outra data acordada pelas Partes; eiv) A Coreia autoriza a entrada das mercadorias originárias da União Europeia no âmbito do contingente pautal aplicável segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" se uma das seguintes situações se verificar:A) a Coreia não aplica a decisão em conformidade com a subalínea iii) da alínea a); ouB) as consultas referidas na subalínea i) da alínea a) não dão origem a uma decisão no prazo de 90 dias a contar da data do pedido de realização das consultas ou até outra data acordada pelas Partes.b) Mediante um pedido por escrito de qualquer das Partes, estas consultam-se sobre questões relativas à aplicação ou execução do presente número. As consultas iniciam-se no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que o pedido de consulta foi recebido pela Parte, ou numa outra data acordada pelas Partes.Empresas comerciais do Estado4. A Coreia pode exigir que uma mercadoria originária da União Europeia seja importada, adquirida ou distribuída no seu território por uma empresa comercial do Estado apenas se as Partes estiverem de acordo e sob reserva das condições que as mesmas possam acordar.Peixes-chatos5. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 800 |2 | 800 |3 | 864 |4 | 933 |5 | 1008 |6 | 1088 |7 | 1175 |8 | 1269 |9 | 1371 |10 | 1481 |11 | 1599 |12 | 1727 |13 | sem limites |As quantidades são geridas segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido".b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento "12-A" prevista na alínea o) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis à seguinte disposição da HSK: 0303.39.0000.Leite ou natas em pó, de teor de matérias gordas inferior a 1,5 %, e leitelho,Leite e natas em pó, com e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor de matérias gordas superior a 1,5 % (leite gordo em pó)Leite e nata (evaporados), com e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e/ou não concentrados6. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 1000 |2 | 1000 |3 | 1030 |4 | 1060 |5 | 1092 |6 | 1125 |7 | 1159 |8 | 1194 |9 | 1229 |10 | 1266 |11 | 1304 |12 | 1343 |13 | 1384 |14 | 1425 |15 | 1468 |16 | 1512 |Após o ano 16, as quantidades do contingente pautal continuam a ser as autorizadas para o ano 16. Estes contingentes pautais são administrados pela Korea Agro-Fisheries Trade Corporation, que atribui as quantidades dos contingentes através de leilões trimestrais (Dezembro, Março, Junho e Setembro).b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são aplicados em conformidade com a categoria de escalonamento "E" prevista na alínea s) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 0402.10.1010, 0402.10.1090, 0402.10.9000, 0402.21.1000, 0402.21.9000, 0402.29.0000, 0402.91.1000, 0402.91.9000, 0402.99.1000, 0402.99.9000 e 0403.90.1000.Soro de leite para alimentação7. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 3350 |2 | 3350 |3 | 3450 |4 | 3554 |5 | 3660 |6 | 3770 |7 | 3883 |8 | 4000 |9 | 4120 |10 | 4243 |11 | sem limites |Estes contingentes pautais são administrados pela Korea Dairy Industries Association, que atribui as quantidades dos contingentes aos operadores tradicionais e aos novos importadores por meio de um sistema de licenças.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento "10-B" prevista na alínea n) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 0404.10.1010, 0404.10.1090, 0404.10.2110, 0404.10.2120, 0404.10.2130, 0404.10.2190 e 0404.10.2900.Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite8. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 350 |2 | 350 |3 | 360 |4 | 371 |5 | 382 |6 | 393 |7 | 405 |8 | 417 |9 | 430 |10 | 443 |11 | sem limites |Estes contingentes pautais são administrados pela Korea Agro-Fisheries Trade Corporation, que atribui as quantidades dos contingentes através de leilões, sendo as quantidades totais das mercadorias originárias disponibilizadas no primeiro leilão do ano, que se realiza no primeiro mês de cada ano. As quantidades que não forem atribuídas no primeiro leilão são disponibilizadas num leilão subsequente, que se realiza até ao 15.o dia do terceiro mês, e em leilões posteriores, efectuados no prazo de 45 dias a contar do leilão anterior.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento "10" prevista na alínea g) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 0405.10.0000 e 0405.90.0000.Queijos frescos, requeijão, queijos ralados ou em pó, queijos fundidos e outros queijos de qualquer tipo9. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 4560 |2 | 4560 |3 | 4696 |4 | 4837 |5 | 4982 |6 | 5132 |7 | 5286 |8 | 5444 |9 | 5608 |10 | 5776 |11 | 5949 |12 | 6128 |13 | 6312 |14 | 6501 |15 | 6696 |16 | sem limites |Estes contingentes pautais são administrados pela Korea Dairy Industries Association, que atribui as quantidades dos contingentes aos operadores tradicionais e aos novos importadores por meio de um sistema de licenças.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento "15" prevista na alínea j) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 0406.10.1000, 0406.20.0000, 0406.30.0000 e 0406.90.0000 (0406.90.0000 inclui queijo cheddar). A partir do ano 11, o queijo cheddar fica isento de direitos aduaneiros e deixa de estar sujeito a contingentes pautais.Mel, natural10. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 50 |2 | 50 |3 | 51 |4 | 53 |5 | 54 |6 | 56 |7 | 57 |8 | 59 |9 | 61 |10 | 63 |11 | 65 |12 | 67 |13 | 69 |14 | 71 |15 | 73 |16 | 75 |Após o ano 16, as quantidades do contingente pautal continuam a ser as autorizadas para o ano 16. Estes contingentes pautais são administrados pela Korea Agro-Fisheries Trade Corporation, que atribui as quantidades dos contingentes através de leilões trimestrais (Dezembro, Março, Junho e Setembro).b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são aplicados em conformidade com a categoria de escalonamento "E" prevista na alínea s) d n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis à seguinte disposição da HSK: 0409.00.0000.Laranjas11. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 20 |2 | 20 |3 | 20 |4 | 20 |5 | 20 |6 | 20 |7 | 40 |8 | 40 |9 | 40 |10 | 40 |11 | 40 |12 | 60 |Após o ano 12, as quantidades do contingente pautal continuam a ser as autorizadas para o ano 12.Estes contingentes pautais são administrados pela Korea Agro-Fisheries Trade Corporation, que, nos anos 1 a 11, atribui as quantidades dos contingentes através de um leilão anual e, a partir do ano 12, através de um sistema de licenças com base no historial das expedições dos últimos três anos. A Corporation realiza leilões e atribui licenças de importação em Agosto de cada ano e os importadores estão autorizados a importar as quantidades com isenção de direitos entre 1 de Setembro e o último dia de Fevereiro. As pessoas ou entidades, incluindo agrupamentos de produtores, registadas como importadores ao abrigo da lei relativa ao comércio externo da Coreia podem solicitar as quantidades com isenção de direitos e são tidas em consideração na atribuição das mesmas.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são tratados em conformidade com a categoria de escalonamento "S-B" prevista na alínea r) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis à seguinte disposição da HSK: 0805.10.0000.Malte e cevada destinada à indústria da cerveja12. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 10000 |2 | 10000 |3 | 10800 |4 | 11600 |5 | 12400 |6 | 12772 |7 | 13155 |8 | 13549 |9 | 13956 |10 | 14375 |11 | 14806 |12 | 15250 |13 | 15707 |14 | 16179 |15 | 16664 |16 | sem limites |As licenças relativas a estes contingentes são administradas pela Korea Agro-Fisheries Trade Corporation a partir do primeiro dia útil do primeiro mês de cada ano, segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido", em resposta aos pedidos que lhe forem apresentados por escrito. Entre o primeiro dia útil e o último dia do primeiro mês, se, no seu conjunto, as quantidades dos contingentes pautais solicitadas pelos requerentes ultrapassarem as quantidades totais dos contingentes para esse ano, a Corporation distribui as quantidades dos contingentes pautais pelos requerentes numa base proporcional.Se, no seu conjunto, as quantidades dos contingentes pautais solicitadas durante o primeiro mês forem inferiores às quantidades totais dos contingentes para esse ano, a Corporation continua a atribuir os contingentes segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" até ao final do ano. Cada licença emitida pela Corporation a um requerente é válida por 90 dias a contar da data de emissão e as licenças não utilizadas são devolvidas à Corporation no final do período de 90 dias, após o que a Corporation reatribui as quantidades não utilizadas a requerentes segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" no prazo de 45 dias a contar da data de devolução das licenças.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento "15" prevista na alínea j) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 1003.00.1000 e 1107.10.0000.Leite desidratado preparado e outros13. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 450 |2 | 450 |3 | 463 |4 | 477 |5 | 491 |6 | 506 |7 | 521 |8 | 537 |9 | 553 |10 | 570 |11 | sem limites |Estes contingentes pautais são administrados pela Korea Dairy Industries Association, que atribui as quantidades dos contingentes aos operadores tradicionais e aos novos importadores por meio de um sistema de licenças.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento "10" prevista na alínea g) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 1901.10.1010 e 1901.10.1090.Suplementos alimentares para animais14. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 5500 |2 | 5500 |3 | 5665 |4 | 5834 |5 | 6009 |6 | 6190 |7 | 6376 |8 | 6567 |9 | 6764 |10 | 6967 |11 | 7176 |12 | 7391 |13 | sem limites |Estes contingentes pautais são administrados pela Korea Dairy Industries Association e pela Korea Feed Milk Replacer Association, que administram estes contingentes pautais e atribuem as quantidades dos contingentes por meio de um sistema de licenças. Estes contingentes são atribuídos com base no volume das mercadorias originárias a que se refere a alínea c) e importadas pelos requerentes no período de 24 meses imediatamente anterior ao ano para o qual a licença é emitida e na quantidade de mercadorias originárias solicitadas pelos requerentes para esse ano.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento "12" prevista na alínea h) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 2309.90.2010, 2309.90.2020, 2309.90.2099 e 2309.90.9000.Dextrina15. a) A quantidade agregada das mercadorias originárias da União Europeia a que se refere a alínea c) autorizadas a entrar com isenção de direitos aduaneiros num determinado ano é especificada a seguir:Ano | Quantidades (toneladas métricas) |1 | 28000 |2 | 28000 |3 | 30500 |4 | 33000 |5 | 35000 |6 | 36050 |7 | 37131 |8 | 38245 |9 | 39392 |10 | 40574 |11 | 41791 |12 | 43045 |13 | sem limites |As licenças relativas a estes contingentes são administradas pela Korea Agro-Fisheries Trade Corporation a partir do primeiro dia útil do primeiro mês de cada ano, segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido", em resposta aos pedidos que lhe forem apresentados por escrito. Entre o primeiro dia útil e o último dia do primeiro mês de cada ano, se, no seu conjunto, as quantidades dos contingentes pautais solicitadas pelos requerentes ultrapassarem as quantidades totais dos contingentes para esse ano, a Corporation distribui as quantidades dos contingentes pautais pelos requerentes numa base proporcional.Se, no seu conjunto, as quantidades dos contingentes pautais solicitadas durante o primeiro mês forem inferiores às quantidades totais dos contingentes para esse ano, a Corporation continua a atribuir os contingentes segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" até ao final do ano. Cada licença emitida pela Corporation a um requerente é válida por 90 dias a contar da data de emissão e as licenças não utilizadas são devolvidas à Corporation no final do período de 90 dias, após o que a Corporation reatribui as quantidades não utilizadas a requerentes segundo o princípio do "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" no prazo de 45 dias a contar da data de devolução das licenças.b) Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias introduzidas que excedam as quantidades indicadas na alínea a) são suprimidos em conformidade com a categoria de escalonamento "12" prevista na alínea h) do n.o 1 do anexo 2-A.c) As alíneas a) e b) são aplicáveis às seguintes disposições da HSK: 3505.10.4010, 3505.10.4090, 3505.10.5010 e 3505.10.5090.[1] As condições do sistema de leilão devem incluir disposições relativas à devolução e à reatribuição atempadas de licenças não utilizadas, bem como às sanções aplicáveis à não utilização ou à devolução de licenças não utilizadas, entre as quais a revogação de garantias de boa execução em matéria de importação.--------------------------------------------------APÊNDICE 2-A-2A PARTE UE1. Este apêndice enuncia as alterações que a Parte UE aplica ao regime dos preços de entrada de determinados produtos hortícolas e frutas em conformidade com a pauta aduaneira comum estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008 (e actos subsequentes) e a lista CXL da OMC relativa à UE. Nomeadamente, aplica-se às mercadorias originárias da Coreia incluídas no presente apêndice o regime de preços de entrada que do mesmo consta em vez do regime de preços de entrada previsto na pauta aduaneira comum estabelecida no Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008 (e actos subsequentes) e a lista CXL da OMC relativa à UE.2. No caso das mercadorias originárias da Coreia às quais a União Europeia aplica o seu regime de preços de entrada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1031/2008 da Comissão, de 19 de Setembro de 2008, e a lista CXL da OMC relativa à UE, os direitos aduaneiros ad valorem são suprimidos em conformidade com as categorias de escalonamento estabelecidas na lista da União Europeia constante do anexo 2-A.3. Os direitos aduaneiros específicos aplicáveis por força do Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, às mercadorias referidas no n.o 2 não são abrangidos pela eliminação dos direitos aduaneiros em conformidade com as categorias de escalonamento estabelecidas na lista da União Europeia constante do anexo 2-A. Em vez disso, estes direitos:a) São inteiramente eliminados aquando da entrada em vigor do presente Acordo relativamente às seguintes mercadorias:Código NC | Designação |07070005 | Pepinos, frescos ou refrigerados |08082050 | Peras, frescas (excepto peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro) |08092005 | Ginjas "Prunus cerasus", frescas |08092095 | Cerejas frescas (excepto ginjas "Prunus cerasus") |20096110 | Sumo (suco) de uva, incl. os mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix <= 30 à temperatura de 20 °C e de valor > 18 € por 100 kg de peso líquido |20096919 | Sumo (suco) de uva, incl. os mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix <= 67 à temperatura de 20 °C e de valor > 22 € por 100 kg de peso líquido |20096951 | Sumo (suco) de uva, incl. os mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 30 mas <= 67 à temperatura de 20 °C e de valor > 18 € por 100 kg de peso líquido, concentrado |20096959 | Sumo (suco) de uva, incl. os mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix > 30 mas <= 67 à temperatura de 20 °C e de valor > 18 € por 100 kg de peso líquido, não concentrado |22043092 | Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na acepção da Nota complementar 7 do capítulo 22, de massa volúmica <= 1,33/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico, em volume, adquirido de <= 1 % de volume mas > 0,5 % de volume (excepto mosto de uvas amuado com álcool) |22043094 | Mostos de uvas, não fermentados nem concentrados, de massa volúmica <= 1,33/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico, em volume, adquirido de <= 1 % de volume mas > 0,5 % de volume (excepto mosto de uvas amuado com álcool) |22043096 | Mostos de uvas, não fermentados, concentrados na acepção da Nota complementar 7 do capítulo 22, de massa volúmica > 1,33/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico, em volume, adquirido de <= 1 % de volume mas > 0,5 % de volume (excepto mosto de uvas amuado com álcool) |22043098 | Mostos de uvas, não fermentados nem concentrados, de massa volúmica > 1,33/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico, em volume, adquirido de <= 1 % de volume mas > 0,5 % de volume (excepto mosto de uvas amuado com álcool) |b) São eliminados relativamente às mercadorias a seguir especificadas de acordo com o calendário seguinte:Código NC | Designação | Data de eliminação |07099070 | Aboborinhas, frescas ou refrigeradas | primeiro dia do ano 5 |07099080 | Alcachofras, frescas ou refrigeradas | primeiro dia do ano 10 |08052010 | Clementinas, frescas ou secas | primeiro dia do ano 15 |08052050 | Mandarinas e wilkings, frescos ou secos | primeiro dia do ano 15 |08052070 | Tangerinas, frescas ou secas | primeiro dia do ano 15 |08052090 | Tangelos, ortaniques, malaquinas e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos ou secos (excepto clementinas, monreales, satsumas, mandarinas, wilkings e tangerinas) | primeiro dia do ano 15 |08055010 | Limões "Citrus limon, Citrus limonum", frescos ou secos | primeiro dia do ano 2 |08061010 | Uvas frescas de mesa | primeiro dia do ano 17 |08081080 | Maçãs, frescas (excepto maçãs para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezembro) | primeiro dia do ano 10/20 [1] |08091000 | Damascos, frescos | primeiro dia do ano 7 |08093010 | Nectarinas, frescas | primeiro dia do ano 10 |08093090 | Pêssegos, frescos (excepto nectarinas) | primeiro dia do ano 10 |08094005 | Ameixas, frescas | primeiro dia do ano 10 |c) São mantidos no que respeita às seguintes mercadorias:Código NC | Designação |07020000 | Tomates, frescos ou refrigerados |08051020 | Laranjas doces, frescas |08052030 | Monreales e satsumas, frescas ou secas |4. O direito específico referido no n.o 3 não deve exceder o direito específico mais baixo da taxa aplicada nação mais favorecida (NMF) em vigor ou a taxa aplicada do direito NMF que vigorava no dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente Acordo.[1] Primeiro dia do ano 20 para a variedade fuji.--------------------------------------------------ANEXO 2-BELECTRÓNICAArtigo 1.oDisposições gerais1. Recordando as obrigações que lhes incumbem por força do Acordo da OMC e, nomeadamente, o Acordo OTC, e reconhecendo a importância da electrónica para o crescimento, o emprego e o comércio de cada Parte, as Partes confirmam os seus objectivos e princípios comuns:a) Eliminar progressiva e simultaneamente os direitos aduaneiros e os obstáculos não pautais ao comércio bilateral;b) Estabelecer condições de mercado concorrenciais com base nos princípios de abertura, não discriminação, proporcionalidade e transparência;c) Harmonizar gradualmente as respectivas regulamentações internas com as normas internacionais em vigor;d) Promover um "ensaio único" e, sempre que tal se revele exequível, uma declaração de conformidade do fornecedor, eliminando procedimentos de avaliação da conformidade duplicados e desnecessariamente complexos;e) Aplicar mecanismos adequados de execução da legislação e regulamentação relativas à responsabilidade pelos produtos e à fiscalização do mercado; ef) Reforçar a cooperação com vista a incentivar o desenvolvimento contínuo e mutuamente vantajoso do comércio, bem como para melhorar a qualidade dos produtos, a fim de assegurar a protecção da saúde pública e a segurança dos produtos.2. O presente anexo é aplicável às normas, regulamentação técnica e procedimentos de avaliação da conformidade que cada Parte pode introduzir ou manter relativamente à segurança e à compatibilidade electromagnética (a seguir designada "CEM") dos equipamentos eléctricos e electrónicos, dos electrodomésticos e do equipamento electrónico de consumo definidos no apêndice 2-B-1 (a seguir designados "produtos abrangidos").Artigo 2.oNormas internacionais e organismos internacionais de normalização1. As Partes reconhecem que a Organização Internacional de Normalização (a seguir designada "ISO"), a Comissão Electrotécnica Internacional (a seguir designada "CEI") e a União Internacional das Telecomunicações (a seguir designada "UIT") são os organismos internacionais de normalização pertinentes em matéria de CEM e da segurança dos produtos abrangidos [1].2. Quando existirem normas internacionais pertinentes estabelecidas pela ISO, a CEI e a UIT, as Partes usam essas normas internacionais ou as partes aplicáveis dessas normas como base para qualquer norma, regulamentação técnica ou procedimento de avaliação da conformidade [2].3. As Partes asseguram que os seus organismos de normalização participam na elaboração de normas internacionais no âmbito da ISO, CEI e UIT e se comprometem a estabelecer consultas com vista a instituir abordagens comuns.Artigo 3.oProcedimento de avaliação da conformidadeCaso uma Parte exija uma garantia de conformidade com regulamentação técnica em matéria de CEM ou segurança dos produtos cobertos, aplicam-se as seguintes regras: [3]a) Os procedimentos de avaliação da conformidade não são elaborados, adoptados ou aplicados com vista a, ou tendo por efeito, criar obstáculos desnecessários ao comércio com a outra Parte;b) Salvo disposição em contrário do presente anexo, incluindo as disposições transitórias previstas no artigo 4.o, cada Parte aceita produtos no seu mercado [4] com base num ou mais dos seguintes procedimentos enquanto garantia de conformidade com a sua regulamentação técnica em matéria de CEM ou segurança dos produtos abrangidos:i) uma declaração de conformidade do fornecedor, sem necessidade de intervenção de um organismo de avaliação da conformidade ou de sujeição do produto a ensaio num laboratório de ensaio reconhecido;ii) uma declaração de conformidade do fornecedor, com base num relatório de ensaio de um laboratório de ensaio estabelecido no território da outra Parte que tenha sido notificado pela Parte aquando da entrada em vigor do presente Acordo ou numa notificação ulterior. A notificação de qualquer laboratório competente [5] para realizar os ensaios pertinentes no seu território é da exclusiva responsabilidade da Parte notificante, sem necessidade de aprovação ou verificação prévia pela Parte de importação. A Parte de importação pode exigir que o fornecedor apresente a declaração de conformidade antes da colocação do produto no seu mercado e que a declaração contenha a designação do laboratório que elaborou o relatório de ensaio, bem como a data de emissão do mesmo. A Parte de importação pode igualmente exigir uma cópia do relatório de ensaio, incluindo uma lista de componentes essenciais, que faça prova da conformidade com os requisitos aplicáveis ao produto, e uma descrição geral do produto; ouiii) uma declaração de conformidade do fornecedor baseada num relatório de ensaio emitido por:A) qualquer laboratório de ensaio estabelecido na outra Parte que tenha celebrado acordos voluntários de aceitação mútua de relatórios de ensaio com um ou mais organismos de avaliação da conformidade designados pela Parte de importação; ouB) um laboratório de ensaio de um organismo de certificação ao abrigo do sistema de certificação internacional de reconhecimento mútuo (CB Scheme) da IECEE, acompanhado por um certificado de ensaio CB, em conformidade com as regras e procedimentos do referido sistema de certificação e os compromissos assumidos pelas Partes no quadro desse sistema.A Parte de importação pode exigir, para efeitos de exame antes da colocação do produto no seu mercado, a apresentação de uma declaração de conformidade que contenha uma cópia do relatório de ensaio, incluindo uma lista de componentes essenciais, que faça prova da conformidade com os requisitos aplicáveis ao produto, e uma descrição geral do produto.A escolha entre os procedimentos previstos na presente alínea é da responsabilidade de cada Parte, sob reserva das limitações estabelecidas no apêndice 2-B-2;c) As Partes aceitam que o fornecedor é o único responsável pela emissão, alteração ou retirada da declaração de conformidade. As Partes podem exigir que da declaração de conformidade conste a data bem como a identificação do fornecedor ou do seu representante autorizado nos respectivos territórios, a pessoa habilitada pelo fabricante ou o representante autorizado deste último para efeitos da assinatura da declaração, os produtos abrangidos pela declaração e a regulamentação técnica aplicável com a qual se declara a conformidade. Nos casos em que a declaração de conformidade do fabricante diz respeito a um lote de produtos, cada artigo do lote é abrangido. Quando se realizam ensaios, a escolha do laboratório de ensaio é da responsabilidade do fornecedor; ed) Para além das disposições do presente artigo, uma Parte não pode exigir qualquer forma de registo de produtos que possa impedir ou de outro modo atrasar a colocação no mercado de produtos que satisfazem a regulamentação técnica desta Parte. Quando uma Parte examina a declaração do fornecedor em conformidade com a subalínea ii) da alínea b), o exame limita-se apenas a verificar, com base na documentação apresentada, que o ensaio foi realizado de acordo com a regulamentação técnica aplicável da Parte e que a informação constante da documentação está completa. Tal exame não deve provocar atrasos injustificados na colocação dos produtos no mercado da Parte e a declaração deve ser aceite, sem excepção, se os produtos satisfizerem a regulamentação técnica aplicável da Parte e a informação constante da documentação estiver completa. Se a declaração for rejeitada, a Parte comunica de imediato a sua decisão ao fornecedor, juntamente com uma explicação pormenorizada dos motivos subjacentes à rejeição e de como o fornecedor os poderá rectificar, bem como uma explicação das possibilidade de recorrer da decisão.Artigo 4.oDisposições transitórias1. A União Europeia dá cumprimento à alínea b) do artigo 3 do presente anexo quando da entrada em vigor do presente Acordo e a Coreia dá cumprimento a essa alínea no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.2. Durante o período de transição previsto no n.o 1, na medida em que a Coreia aplique, quando da entrada em vigor do presente Acordo, a certificação obrigatória à sua regulamentação técnica em matéria de CEM ou segurança dos produtos abrangidos, incluindo ensaios realizados por terceiros, a Coreia pode, relativamente a um produto abrangido pelo âmbito de aplicação do presente anexo, exigir para efeitos da aceitação desse produto no seu mercado [6]:a) Um certificado emitido por um organismo de avaliação da conformidade na União Europeia designado como "organismo notificado" em conformidade com a legislação da União Europeia. A União Europeia é a única responsável pela escolha dos organismos de avaliação da conformidade no seu território, sem aprovação ou verificações prévias da Coreia, e notifica a Coreia da sua lista de organismos pertinentes aquando da entrada em vigor do presente Acordo, bem como de quaisquer alterações posteriores; oub) Um certificado de conformidade com a sua regulamentação técnica emitido por um organismo de avaliação da conformidade designado em conformidade com os procedimentos aplicáveis na Coreia. A Coreia aceita os referidos certificados, com base num relatório de ensaio emitido por:i) qualquer laboratório de ensaio estabelecido na União Europeia que tenha celebrado acordos voluntários de aceitação mútua de relatórios de ensaio com um ou mais organismos de avaliação da conformidade designados pela Coreia; ouii) um laboratório de ensaio de um organismo de certificação da UE ao abrigo do sistema de certificação internacional de reconhecimento mútuo (CB Scheme) da IECEE, acompanhado por um certificado de ensaio CB, em conformidade com as regras e procedimentos do referido sistema de certificação e os compromissos assumidos pela União Europeia e a Coreia no quadro desse sistema.A escolha entre os procedimentos previstos na presente alínea é da responsabilidade da Coreia, sob reserva das limitações estabelecidas no apêndice 2-B-2..3. No que diz respeito aos produtos constantes do apêndice 2-B-3, a Coreia pode continuar a exigir uma garantia de conformidade com a sua regulamentação técnica em matéria de segurança dos produtos abrangidos com base num certificado, em conformidade com a alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o do presente anexo após o termo do período transitório estabelecido no n.o 1. Para cada produto constante do apêndice 2-B-3, avalia-se, após o termo do período transitório estabelecido no n.o 1, se a aceitação da garantia de conformidade desses produtos com a regulamentação técnica aplicável em matéria de segurança dos produtos abrangidos em conformidade com a alínea b) do artigo 3.o do presente anexo pode originar riscos para a saúde humana e a segurança. Os produtos que se encontram no mercado devem ser objecto desta avaliação de risco, com base em informações científicas e técnicas disponíveis, por exemplo, relatórios de consumo sobre acidentes de segurança e a taxa de não conformidade verificada aquando das inspecções dos produtos. Deve também determinar-se se os produtos são efectivamente utilizados para os fins a que se destinam e com as precauções razoáveis e habituais. Se os resultados da avaliação de risco mostrarem que a conformidade dos produtos em causa com a alínea b) do artigo 3.o do presente anexo é susceptível de originar riscos para a saúde humana e a segurança, ou se o sistema de fiscalização pós-comercialização instituído não puder responder eficazmente a esses riscos, pode manter-se a garantia de conformidade prevista na alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o do presente anexo. De três em três anos após o termo do período transitório, as Partes revêem, no âmbito do Comité do Comércio de Mercadorias, a avaliação de risco no intuito de reduzir ainda mais a lista de produtos do apêndice 2-B-3.Artigo 5.oConsolidação e redução progressiva dos requisitos1. No que diz respeito aos produtos abrangidos, as Partes não mantêm nem impõem quaisquer requisitos mais restritivos para o comércio, ou que de outro modo atrasem o acesso aos respectivos mercados, do que o previsto no presente anexo para os procedimentos de avaliação da conformidade que cobrem a CEM ou a segurança dos produtos abrangidos ou os procedimentos administrativos de aprovação ou exame dos relatórios de ensaio.2. Cinco anos, o mais tardar, após a entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia introduz uma declaração de conformidade do fornecedor de acordo com a subalínea i) da alínea b) do artigo 3.o do presente anexo, para efeitos da colocação no mercado de alguns produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação deste anexo. De cinco em cinco anos após a introdução de uma declaração de conformidade do fornecedor, as Partes revêem a possibilidade de eliminar progressivamente os requisitos técnicos e administrativos, entre os quais a realização obrigatória de ensaios por terceiros, alargando para o efeito a introdução de uma declaração de conformidade do fornecedor em conformidade com a subalínea i) da alínea b) do artigo 3.o do presente anexo e desenvolvendo uma fiscalização eficaz do mercado para assegurar o bom funcionamento deste sistema.Artigo 6.oExcepções e medidas de emergência1. Não obstante os artigos 3.o a 5.o do presente anexo, cada Parte pode introduzir requisitos relativos à realização obrigatória de ensaios por terceiros ou à certificação da CEM ou da segurança dos produtos abrangidos, ou introduzir procedimentos administrativos para efeitos de aprovação ou exame dos relatórios de ensaio relativamente a determinados produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo, desde que:a) Existam razões urgentes e imperiosas relacionadas com a protecção da saúde humana e da segurança que justifiquem a introdução de tais requisitos ou procedimentos;b) As razões para a introdução de tais requisitos ou procedimentos se fundamentem em informações técnicas ou científicas convincentes relativas ao desempenho dos produtos em causa;c) Tais requisitos ou procedimentos não sejam mais restritivos para o comércio do que o necessário para satisfazer os objectivos legítimos da Parte, tendo em conta os riscos que adviriam da não realização dos mesmos; ed) A necessidade de introduzir tais requisitos ou procedimentos não pudesse ter sido razoavelmente prevista pela Parte aquando da entrada em vigor do presente Acordo.Antes de introduzir tais requisitos ou procedimentos, a Parte notifica a outra Parte e, na sequência da realização de consultas, toma tanto quanto possível em consideração as observações da outra Parte para elaborar esses requisitos ou esses procedimentos. Na medida do possível, quaisquer requisitos introduzidos devem ser conformes ao presente anexo. Uma vez adoptados, as requisitos ou os procedimentos introduzidos são reexaminados de três em três anos a contar da data da sua adopção e revogados se as razões para a sua aplicação deixarem de existir.2. Se uma Parte tem motivos para crer que um produto abrangido cria riscos para a saúde humana e a segurança, sobretudo por não estar em conformidade com os requisitos que lhe são aplicáveis, a Parte pode exigir que esse produto seja retirado do seu mercado. Qualquer medida de emergência temporária desta natureza deve ser comunicada à outra Parte explicando de forma objectiva e fundamentada os motivos subjacentes à tomada dessas acções e indicando se a necessidade de tomar as medidas se deve:a) Ao incumprimento das normas ou regulamentação técnica aplicáveis;b) À aplicação incorrecta das normas ou da regulamentação técnica; ouc) A lacunas das próprias normas ou da regulamentação técnica.Artigo 7.oAplicação e cooperação1. As Partes cooperam estreitamente para promover um entendimento comum dos aspectos regulamentares, incluindo os relativos aos equipamentos de radiofrequência, e consideram os pedidos que a outra Parte possa apresentar no que respeita à aplicação do presente anexo.2. As Partes cooperam a fim de manter e alargar os acordos voluntários de aceitação mútua de relatórios de ensaio.3. Sempre que a Coreia exigir os procedimentos estabelecidos na subalínea iii) da alínea b) do artigo 3.o e na alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o como garantia de conformidade de um produto abrangido pelo âmbito de aplicação do presente anexo, deve garantir que os seus organismos de certificação tenham celebrado memorandos de entendimento com laboratórios de ensaio na União Europeia ou sejam organismos nacionais de certificação ao abrigo do CB Scheme da IECEE para o produto em causa, a não ser que a sua regulamentação técnica aplicável a esse produto seja substancialmente diferente das normas correspondentes da CEI. Este número é aplicável a partir do termo do período transitório estabelecido no n.o 1 do artigo 4.o do presente anexo.4. A Parte que altera a regulamentação técnica em vigor ou elabora nova regulamentação técnica no domínio da CEM ou da segurança dos produtos abrangidos notifica previamente a outra Parte e presta, mediante pedido, informações suplementares de que disponha ou responde por escrito às observações formuladas pela outra Parte, e ainda, se for caso disso, toma em consideração os pontos de vista da outra Parte.5. As Partes acordam em consultar-se de imediato sobre quaisquer questões decorrentes da aplicação do presente anexo e em cooperar com vista a facilitar ainda mais o comércio dos produtos abrangidos, incluindo, se for caso disso, através da promoção de normas internacionais.6. As Partes protegem as informações comerciais confidenciais obtidas no âmbito dos procedimentos referidos no presente anexo.[1] As Partes podem vir a acordar no futuro, mediante decisão do Comité de Comércio, em quaisquer novas organizações internacionais de normalização que considerem pertinentes para efeitos da aplicação do presente artigo.[2] Se tais normas internacionais não existirem ou se uma Parte tiver adoptado uma norma, regulamentação técnica ou um procedimento de avaliação da conformidade diferentes dos existentes ao abrigo das normas internacionais, essa Parte limita a sua norma, regulamentação técnica ou o procedimento de avaliação da conformidade ao necessário para concretizar os objectivos legítimos de segurança ou de quaisquer outros requisitos de interesse público e, se for caso disso, baseia-os em requisitos de produtos definidos em termos de desempenho funcional e não em características de concepção ou descritivas, em conformidade com o capítulo quatro (Obstáculos técnicos ao comércio).[3] Cada Parte reserva-se o direito de exigir, no futuro, uma garantia de conformidade relativamente a qualquer produto que actualmente não esteja abrangido por garantias de conformidade, em cujo caso essa Parte deve cumprir as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do presente anexo.[4] A autorização de colocação de um produto no mercado em conformidade com a presente alínea abrange a aposição da marcação obrigatória exigida para colocar o referido produto no mercado.[5] Os laboratórios de ensaio específicos competentes no território da Parte notificante em conformidade com a respectiva legislação, que obtêm a acreditação (por exemplo, ao abrigo da ISSO/CEI 17025) conferida pelo organismo de acreditação ou que são competentes para efeitos da fiscalização pós-comercialização com vista à avaliação da conformidade no território da Parte notificante, consideram-se competentes para efeitos da realização das tarefas previstas no presente anexo.[6] A autorização de colocação de um produto no mercado em conformidade com o presente artigo abrange a aposição da marcação obrigatória exigida para colocar o referido produto no mercado.--------------------------------------------------Apêndice 2-B-11. O anexo 2-B abrange os produtos enumerados no n.o 2 do artigo 1.o do anexo 2-B que:a) No caso das obrigações da União Europeia, são abrangidos, à data da assinatura do presente Acordo, pelo âmbito de aplicação da Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (versão codificada), ou da Directiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva 89/336/CEE, ou das disposições relativas à segurança ou à compatibilidade electromagnética da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade; eb) No caso das obrigações da Coreia, são abrangidos, à data da assinatura do presente Acordo, pelo âmbito de aplicação da Radio Waves Act (lei relativa às ondas radioeléctricas) (Lei n.o 8867 de 29 de Fevereiro de 2008), a Framework Act on Telecommunications (lei-quadro relativa às telecomunicações) (Lei n.o 8974 de 21 de Março de 2008) ou a Electrical Appliances Safety Control Act [1] (lei relativa ao controlo de segurança dos aparelhos eléctricos) (Lei n.o 8852 de 29 de Fevereiro de 2008).2. As Partes entendem que os produtos abrangidos pelos actos legislativos nacionais enumerados no presente apêndice, que incluem todos os produtos aos quais se aplica o anexo 2-B, se destinam a cobrir o universo dos produtos electrónicos. Entende-se que se um produto não estiver abrangido pelo anexo 2-B para uma Parte, mas o estiver para a outra Parte, ou, aquando da assinatura do presente Acordo ou em data posterior [2], estiver subordinado por uma Parte à certificação obrigatória por terceiros mas não pela outra Parte, a outra Parte pode subordinar esse produto a um tratamento semelhante que se considere necessário para a protecção da saúde e da segurança. Antes da aplicação de tais medidas, a Parte que as pretende introduzir deve notificar a outra Parte das suas intenções e prever um período de três meses para a realização de consultas.[1] Não obstante o disposto na presente alínea, a Coreia pode, sempre que necessário, submeter o equipamento eléctrico que funciona com corrente contínua a procedimentos de avaliação da conformidade ao abrigo da Electrical Appliances Safety Control Act, em conformidade com o presente artigo.[2] Por exemplo, nos termos do artigo 6.o do anexo 2-B ou em caso de introdução de instrumentos específicos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 2004/108/CE relativa à compatibilidade electromagnética.--------------------------------------------------Apêndice 2-B-21. A União Europeia aceita, para todos os produtos abrangidos, o procedimento previsto na subalínea i) da alínea b) do artigo 3.o do anexo 2-B como garantia de conformidade com a sua própria regulamentação técnica.2. A Coreia aceita como garantia de conformidade com a sua própria regulamentação técnica:a) No que diz respeito aos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Radio Waves Act ou da Framework Act on Telecommunications à data da assinatura do presente Acordo:i) durante o período transitório fixado no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 2-B, o procedimento previsto na alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o do anexo 2-B; eii) após o período transitório, os procedimentos definidos nas subalíneas i) ou ii) da alínea b) do artigo 3.o do anexo 2-B, sendo a escolha entre os dois procedimentos da responsabilidade da Coreia.b) No que diz respeito aos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Electrical Appliances Safety Control Act à data da assinatura do presente Acordo:i) durante o período transitório fixado no n.o 1 do artigo 4.o do anexo 2-B, o procedimento previsto na alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o do anexo 2-B; eii) após o período transitório, os procedimentos definidos nas subalíneas i), ii) ou iii) da alínea b) do artigo 3.o do anexo 2-B, sendo a escolha entre os três procedimentos da responsabilidade da Coreia.3. No que diz respeito aos produtos que, à data da assinatura do presente Acordo, estiverem abrangidos pelo âmbito de aplicação de mais de uma das leis referidas no n.o 2 do presente apêndice, o fornecedor é livre de fornecer uma garantia de conformidade com a CEM de acordo com qualquer um dos procedimentos seleccionados pela Coreia nos termos das alíneas a) ou b) do n.o 2 do presente apêndice. A mesma regra é aplicável caso, no futuro, um produto estiver abrangido pelo âmbito de aplicação de mais de uma das leis referidas no n.o 2 do presente apêndice, quer se trate de CEM quer de segurança dos produtos abrangidos.--------------------------------------------------Apêndice 2-B-3N.o | Produtos | Código SH |1 | Cabos e cabos conectores | 854442, 854449, 854459, 854460 |2 | Interruptores | 853590, 853650 |3 | Disjuntores para aparelhos eléctricos | 853521, 853529, 853620, 853630, 853650 |4 | Interruptores magnéticos | 853650 |5 | Condensadores e eliminadores de onda | 853210, 853221, 853222, 853223, 853224, 853225, 853229, 853230, 853540 |6 | Acessórios para instalações e dispositivos de conexão | 853650, 853669 |7 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, ligações térmicas | 853510, 853610, 853630 |8 | Transformadores eléctricos e reguladores de tensão | 850421, 850422, 850431, 850432, 850433, 850434, 850440 |9 | Aspiradores, máquinas de tratamento de solos, aparelhos de limpeza a vapor, aparelhos de limpeza de superfícies | 842430, 850811, 850819, 850860 |10 | Ferros eléctricos de passar e máquinas e prensas para passar | 851640, 845130 |11 | Máquinas de lavar loiça e máquinas de secar loiça | 842211, 842219, 842220, 845140, 842240 |12 | Aparelhos electrotérmicos para cozinha | 841989, 841990, 851410, 851650, 851660, 851672 |13 | Máquinas de lavar roupa e secadores centrífugos | 842112, 845011, 845012, 845019, 845020 |14 | Aparelhos para arranjos do cabelo | 851631, 851632 |15 | Aquecedores de pratos e armários aquecedores | 851660, 851679, 851680 |16 | Aparelhos electromecânicos para cozinha | 821490, 843510, 846722, 850940, 850980 |17 | Aparelhos eléctricos para aquecimento de líquidos | 841981, 841989, 851660, 851671, 851679, 851680 |18 | Cobertores e mantas eléctricos, camas eléctricas | 630110 |19 | Máquinas de cauterização e aquecedores de pés | 392210, 630110, 851680 |20 | Termoacumuladores e aparelhos de aquecimento de água instantâneos | 851610, 851660, 851679, 851680 |21 | Refrigeradores eléctricos e máquinas de gelo | 841490, 841581, 841582, 841810, 841821, 841829, 841830, 841840, 841850, 841869, 841899 |22 | Fornos de microondas (com uma gama de frequências de 300 Hz a 30GHz) | 851650 |23 | Máquinas de costura para uso doméstico | 845210, 845229 |24 | Carregadores de baterias | 850440 |25 | Secadores eléctricos | 845121, 851629, 851679, 845129, 851632, 851633 |26 | Aquecedores | 851610, 851621, 851629, 851679, 851680, 940210 |27 | Aparelhos de massagem | 901910 |28 | Aparelhos de ar condicionado e desumidificadores de ar | 841510, 841581, 841582, 841583 |29 | Bombas e vaporizadores eléctricos | 841350, 841360, 841370, 841381, 841810, 961610 |30 | Ferramentas de aquecimento | 841989, 841990, 842240, 842290, 851511, 851519, 851521, 851580 |31 | Aparelhos eléctricos para sauna | 851629, 851679 |32 | Aparelhos de aquecimento de aquários, geradores de bolhas de ar, aquários para exposição | 841350, 841360, 841370, 841381, 841480, 842139, 851629, 851660 |33 | Geradores eléctricos de bolhas de ar | 841480, 842139 |34 | Aparelhos insecticidas ou repelentes de insectos | 851660, 851679, 851680 |35 | Banheiras eléctricas | 392210, 392290, 691010, 691090 |36 | Aparelhos purificadores de ar | 841410, 841430, 841451, 841459, 841480 |37 | Aparelhos de distribuição, máquinas de venda automática (equipados com dispositivos de aquecimento ou de refrigeração ou lâmpadas de descarga ou dispositivo de armazenagem) | 847621, 847629, 847681, 847689 |38 | Ventoinhas eléctricas, exaustores de cozinha | 630319, 841410, 841451, 841459, 841460, 841480, 841490, 841510, 854089 |39 | Aparelhos eléctricos para instalações sanitárias e bombas de sucção electromecânicas | 392290, 850819 |40 | Humidificadores | 851580 |41 | Vaporizadores | 961610 |42 | Desinfectantes eléctricos (equipados apenas com uma lâmpada de esterilização) | 841989 |43 | Trituradores de resíduos alimentares | 850980 |44 | Dispositivos de embalagem de toalhetes | 820890, 842240 |45 | Ferramentas eléctricas com motor | 820750, 843311, 843319, 843320, 846711, 846719, 846721, 846722, 846781, 846789, 850980 |46 | Fotocopiadoras | 844331 |47 | Unidades de alimentação em corrente contínua (capacidade nominal máxima de 1kVA, incluindo as conjugadas com alimentação em corrente alternada) | 850440 |48 | Fontes de alimentação ininterruptas | 850440 |49 | Laminadores | 847989 |50 | Suportes para lâmpadas | 853661, 853669 |51 | Luminárias (para uso geral) | 940510, 940520, 940540, 940560, 940591, 940592, 940599 |52 | Balastros (lâmpadas, aparelhos de comando) | 850410, 853661, 853669 |53 | Lâmpadas com balastro incorporado | 853990 |--------------------------------------------------Apêndice 2-B-4Para efeitos do anexo 2-B, entende-se por [1]:Segurança do material eléctrico, o material, que tendo sido construído de acordo com as regras da arte em matéria de segurança, não compromete a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou bens, quando convenientemente instalado e mantido, e utilizado de acordo com o fim a que se destina;Compatibilidade electromagnética, a capacidade que tem um aparelho ou um sistema de funcionar de modo adequado no seu ambiente electromagnético sem introduzir interferências electromagnéticas inaceitáveis nesse ambiente;Declaração de conformidade, a emissão de uma declaração, com base numa decisão tomada na sequência de um exame, em como o cumprimento dos requisitos específicos foi demonstrado;Norma, um documento aprovado por um organismo reconhecido, que prevê, para uma utilização corrente ou repetida, regras, orientações ou características de produtos ou processos e métodos de produção conexos, cujo cumprimento não é obrigatório. Pode também incluir ou conter exclusivamente terminologia, símbolos, requisitos em matéria de embalagem;Regulamentação técnica, um documento que identifica as características de um produto ou de processos e métodos de produção relacionados com essas características, incluindo as disposições administrativas aplicáveis, cujo cumprimento é obrigatório. Pode também incluir ou conter exclusivamente terminologia, símbolos, requisitos em matéria de embalagem, marcação ou etiquetagem aplicáveis a um produto, a um processo ou a um método de produção;Fornecedor, o fabricante ou o seu representante autorizado no território da Parte de importação. Quando nem o fabricante nem o seu representante se encontram no território da Parte de importação, é ao importador que incumbe a responsabilidade de apresentar a declaração do fornecedor;Avaliação da conformidade, o processo através do qual se demonstra o cumprimento dos requisitos específicos aplicáveis a um dado produto, processo, sistema, pessoa ou organismo. A avaliação da conformidade é uma actividade que pode ser realizada pela própria Parte, por entidades independentes ou partes terceiras e abrange as actividades de ensaio, inspecção e certificação; eLaboratório de ensaio, um organismo de avaliação da conformidade que realiza serviços de ensaio e detém um certificado que estabelece oficialmente a sua competência para realizar estas tarefas específicas.[1] Com base na norma ISO/IEC 17000:2004 e no Acordo OTC.--------------------------------------------------ANEXO 2-CVEÍCULOS A MOTOR E SUAS PARTESArtigo 1.oDisposições gerais1. Reconhecendo a importância dos veículos a motor e das suas partes para o crescimento, o emprego e o comércio de cada Parte, as Partes reiteram os seus objectivos e princípios comuns para estes produtos, nomeadamente:a) Assegurar um acesso completo aos mercados recíprocos através da eliminação dos direitos aduaneiros e dos obstáculos não pautais ao comércio bilateral nos termos do presente Acordo;b) Promover a compatibilidade da regulamentação com base em normas internacionais;c) Estabelecer condições de mercado concorrenciais com base nos princípios de abertura, não discriminação e transparência;d) Assegurar a protecção da saúde humana, da segurança e do ambiente; ee) Reforçar a cooperação com vista a incentivar o desenvolvimento contínuo e mutuamente vantajoso do comércio.2. O presente anexo é aplicável a todos os tipos de veículos a motor, sistemas e partes dos mesmos abrangidos pelos capítulos 40, 84, 85, 87 e 94 do SH, com excepção dos produtos constantes do apêndice 2-C-1.Artigo 2.oConvergência regulamentar1. As Partes reconhecem que o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos (a seguir designado "WP.29") da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (a seguir designada "UNECE") é o organismo internacional de normalização pertinente para os produtos abrangidos pelo presente anexo.2. As Partes acordam em participar activamente na elaboração dos regulamentos no âmbito do WP.29 e cooperam com vista à adopção, sem demora injustificada, de novos regulamentos pelo WP.29.Artigo 3.oAcesso ao mercadoCada Parte autoriza no seu mercado os produtos originários da outra Parte, em conformidade com o presente artigo:a) i) As autoridades competentes em matéria de homologação na União Europeia aceitam, para efeitos da homologação UE, qualquer produto que respeite os requisitos constantes do quadro 1 do apêndice 2-C-2 como sendo conforme às disposições correspondentes da regulamentação técnica da UE aplicável [1],ii) a Coreia aceita qualquer produto que respeite os requisitos constantes do quadro 1 do apêndice 2-C-3 como sendo conforme às disposições correspondentes da regulamentação técnica da Coreia aplicável [1],iii) as Partes harmonizam a regulamentação constante do quadro 2 do apêndice 2-C-2, no caso da União Europeia, e do quadro 2 do apêndice 2-C-3, no caso da Coreia, com os regulamentos correspondentes da UNECE ou os regulamentos técnicos globais (a seguir designados "RTG") no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, excepto se, a título excepcional, uma Parte fizer prova, com base em informações técnicas ou científicas convincentes, de que um regulamento específico da UNECE ou um RTG constituem um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos legítimos objectivos perseguidos [1], [2], eiv) caso ocorram questões de carácter comercial relacionadas com a regulamentação técnica que não está abrangida pelas subalíneas i) ou ii) da alínea a), ou com a regulamentação técnica abrangida pela subalínea iii) da alínea a), na ausência de harmonização, as Partes, a pedido de uma delas, encetam consultas a fim de encontrar uma solução mutuamente satisfatória. Aquando das consultas, a Parte que tenciona impor uma medida que afecte de forma significativa as condições de acesso ao mercado comunica à outra Parte os fundamentos da decisão que se propõe tomar, incluindo uma explicação pormenorizada em termos de dados científicos ou técnicos pertinentes [2];b) As Partes garantem que os seus procedimentos respectivos são realizados sem demoras injustificadas para efeitos da comercialização dos produtos abrangidos pelo presente anexo.c) Cada Parte comunica de imediato aos agentes económicos envolvidos qualquer decisão que tome relativamente a pedidos de avaliação de conformidade, bem como os motivos subjacentes à decisão e informações sobre as vias de recurso judicial disponíveis;d) As Partes procedem à revisão dos apêndices 2-C-2 e 2-C-3 do presente anexo pelo menos de três em três anos a contar da data de entrada em vigor deste Acordo, a fim de prosseguir a aceitação dos produtos como referido na alínea a) do presente artigo, tendo em conta a eventual evolução da regulamentação que se tenha verificado a nível internacional ou das Partes. Todas as alterações dos presentes apêndices são objecto de uma decisão do Comité de Comércio.Artigo 4.oConsolidação da convergência regulamentar1. As Partes:a) Abstêm-se em qualquer momento de introduzir nova regulamentação técnica nacional que divirja dos Regulamentos da UNECE ou dos RTG nos domínios abrangidos por esses regulamentos, ou sempre que a concretização de um desses regulamentos estiver iminente, sobretudo nos domínios abrangidos pelo apêndice 2-C-2, no caso da União Europeia, e o apêndice 2-C-3, no caso da Coreia; eb) Logo que possível após a adopção de qualquer novo regulamento da UNECE ou de um RTG pela UNECE nos domínios abrangidos pela regulamentação técnica nacional em vigor, tratam os produtos originários da outra Parte que satisfaçam os regulamentos da UNECE ou os RTG em conformidade com o disposto no artigo 3 do presente anexo, mutatis mutandis,salvo se existirem razões fundamentadas em dados científicos ou técnicos que demonstrem que um determinado regulamento da UNECE ou RTG constitui um meio ineficaz ou inadequado para garantir a segurança rodoviária ou a protecção do ambiente ou da saúde pública. Nesses casos, tais razões são comunicadas à outra Parte e divulgadas publicamente.2. Se uma Parte introduzir ou mantiver regulamentação técnica que divirja dos regulamentos da UNECE em vigor nos domínios abrangidos por esses regulamentos da UNECE, essa Parte revê a referida regulamentação técnica pelo menos de três em três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a fim de determinar se as razões para a imposição da regulamentação técnica em causa continuam válidas. Os resultados dessas revisões, bem como os dados técnicos ou científicos que os sustentam, são divulgados ao público e comunicados à outra Parte mediante pedido.3. Nos domínios em que não existam regulamentos da UNECE ou RTG e nos quais pelo menos uma das Partes introduza ou mantenha regulamentação técnica, as Partes devem consultar-se sobre a possibilidade de elaborar normas internacionais que cubram esses domínios. Se a elaboração dessas normas internacionais se revelar impossível ou inadequada, e se as Partes introduzirem ou mantiverem regulamentação técnica nacional nesses domínios, as Partes comprometem-se a consultar-se sobre a possibilidade de aproximarem as respectivas regulamentações.Artigo 5.oTratamento NMFNo que diz respeito aos encargos internos e à regulamentação em matéria de emissões relativos aos produtos abrangidos pelo presente anexo, cada Parte concede aos produtos originários da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido a produtos similares originários de qualquer país terceiro que não seja parte contratante no presente Acordo, incluindo no âmbito de qualquer acordo de comércio livre com tal país terceiro.Artigo 6.oProdutos com novas tecnologias ou novas características1. As Partes não evitam nem atrasam indevidamente a colocação de um produto no respectivo mercado por incorporar uma nova tecnologia ou uma nova característica que não foi ainda objecto de regulamentação, salvo se puderem demonstrar, com base em dados científicos ou técnicos, que esta nova tecnologia ou característica representa um risco para a saúde humana, a segurança e o ambiente.2. Se uma Parte decide recusar a colocação no mercado ou exige a retirada de um produto do mercado com o fundamento de que incorpora uma nova tecnologia ou nova característica que representa um risco para a saúde humana, a segurança e o ambiente, deve de imediato notificar desta decisão a outra Parte e os agentes económicos envolvidos. Da notificação deve constar toda a informação científica ou técnica pertinente.Artigo 7.oOutras medidas susceptíveis de restringir o comércioCada Parte abstém-se de anular ou comprometer os benefícios do acesso ao mercado que advêm para a outra Parte nos termos do presente anexo através de outras medidas regulamentares específicas do sector abrangido por este anexo. Esta disposição não prejudica o direito de adoptar medidas necessárias para a segurança rodoviária, a protecção do ambiente ou a saúde pública e a prevenção de práticas enganosas, desde que essas medidas se baseiem em dados científicos ou técnicos convincentes.Artigo 8.oAplicação das regulamentações1. Quando uma Parte aceita a conformidade ou a harmonização com os requisitos da UNECE nos termos do artigo 3.o do presente anexo, considera-se que os certificados de homologação UNECE emitidos pelas autoridades competentes conferem a presunção de conformidade. Se uma Parte entende que um determinado produto abrangido pelo certificado de homologação não é conforme ao modelo homologado, informa do facto a outra Parte. Este número não prejudica o direito das Partes de tomarem medidas adequadas, conforme previsto nos n.os 2 e 3.2. As autoridades administrativas competentes de cada Parte podem verificar, por amostragem aleatória e em conformidade com a respectiva legislação nacional, se os produtos, incluindo aqueles que são objecto de autocertificação pelos fabricantes, satisfazem:a) Toda a regulamentação técnica dessa Parte; oub) A regulamentação técnica nacional e os outros requisitos constantes do artigo 3.o, alínea a), do presente anexo.Cada Parte pode exigir que o fabricante retire um produto do seu mercado, caso o produto em causa não respeite, consoante o caso, esses regulamentos ou esses requisitos.3. A homologação pode ser recusada se a documentação estiver incompleta, se não forem respeitados os procedimentos pertinentes de verificação da conformidade da produção ou se os produtos em causa não respeitarem devidamente:a) Toda a regulamentação técnica de uma Parte; oub) A regulamentação técnica de uma Parte e os outros requisitos constantes do artigo 3.o, alínea a) do presente anexo.4. Não obstante a conformidade com a regulamentação técnica ou os requisitos previstos na alínea a) do artigo 3.o do presente anexo, uma Parte pode, em circunstâncias excepcionais, recusar a um fornecedor a colocação de um produto no seu mercado, ou exigir a um fornecedor que retire esse produto do seu mercado se existirem riscos urgentes e imperiosos para a segurança rodoviária, a saúde pública ou o ambiente, fundamentados em dados científicos ou técnicos convincentes. Essa recusa não pode constituir uma forma de discriminação arbitrária ou injustificada dos produtos da outra Parte, nem uma restrição dissimulada ao comércio. Antes de ser aplicada, qualquer medida de emergência temporária desta natureza deve ser comunicada à outra Parte e ao fornecedor, explicando de forma objectiva, fundamentada e devidamente pormenorizada os motivos subjacentes à sua adopção.Artigo 9.oGrupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes1. A fim de facilitar o comércio de veículos a motor e das suas partes e antecipar os problemas de acesso ao mercado, as Partes acordam em cooperar e em consultar-se de imediato sobre quaisquer outras questões relativas à aplicação do presente anexo. Acordam em informar-se mutuamente de qualquer medida que possa afectar o comércio dos produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente anexo, em conformidade com o capítulo quatro (Obstáculos técnicos ao comércio). A pedido, cada Parte responde, em tempo útil e por escrito, a observações e perguntas relativas a quaisquer problemas decorrentes dessas eventuais medidas e manifesta a sua disponibilidade para encetar consultas sobre tais medidas, com vista a encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes.2. O grupo de trabalho sobre veículos a motor e suas partes estabelecido ao abrigo do n.o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho), é responsável pela aplicação efectiva do presente anexo e pode examinar qualquer assunto relacionado com o mesmo. Ao grupo de trabalho incumbe nomeadamente:a) Preparar a cooperação das Partes no âmbito dos trabalhos do WP.29, em conformidade com o artigo 2 do presente anexo;b) Supervisionar a aplicação integral dos compromissos estabelecidos no artigo 3 do presente anexo, designadamente:i) debater os progressos da aplicação do processo de harmonização previsto na subalínea iii) da alínea a) do artigo 3.o,ii) propiciar um fórum para as consultas previstas na subalínea iv) da alínea a) do artigo 3.o, eiii) preparar as decisões do Comité de Comércio previstas na alínea d) do artigo 3;c) Debater as revisões a que se faz referência no n.o 2 do artigo 4.o do presente anexo e realizar as consultas previstas no n.o 3 do mesmo artigo;d) Examinar, se for caso disso, as notificações previstas nos artigos 6.o e 8.o do presente anexo;e) Ponderar a aplicação da regulamentação técnica aos veículos a motor importados em diferentes circuitos e formular recomendações se for caso disso; ef) Chamar a si, se necessário, quaisquer questões relativas à aplicação prática das disposições transitórias relativas aos sistemas de diagnóstico a bordo (a seguir designados "OBD") e às emissões constantes do quadro 1 do apêndice 2-C-3.3. O grupo de trabalho reúne-se pelo menos uma vez por ano, salvo acordo em contrário. As reuniões realizam-se normalmente em conjunto com as reuniões do WP.29 ou qualquer outro fórum sobre questões do sector automóvel. O grupo de trabalho pode também desempenhar as suas tarefas por correio electrónico, tele ou videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação adequado.Artigo 10.oCumprimento1. O capítulo catorze (Resolução de litígios) é aplicável ao presente anexo, sob reserva das seguintes alterações:a) Considera-se que os litígios relativos à interpretação ou aplicação do presente anexo têm carácter de urgência;b) O período previsto para a realização de consultas ao abrigo do artigo 14.3 (Consultas) é reduzido de 30 para 15 dias;c) O período previsto para a emissão do relatório intercalar do painel de arbitragem ao abrigo do artigo 14.6 (Relatório intercalar do painel de arbitragem ) é reduzido de 90 para 60 dias;d) O período previsto para a emissão da decisão do painel de arbitragem ao abrigo do artigo 14.7 (Decisão do painel de arbitragem ) é reduzido de 120 para 75 dias; ee) É aditada a seguinte frase ao artigo 14.9 (Prazo razoável para o cumprimento): "A Parte requerida cumpre de imediato a decisão do painel de arbitragem. Se não for possível dar cumprimento de imediato, o prazo razoável para o efeito não deverá normalmente ultrapassar 90 dias e não pode, em caso algum, ultrapassar 150 dias a contar da data da decisão do painel de arbitragem, nos casos em que a adopção de uma medida de aplicação geral que não requer uma acção legislativa seja necessária para que a Parte requerida dê cumprimento à decisão."2 As Partes podem acordar em não aplicar disposições específicas do presente artigo.[1] Para efeitos da aplicação das subalíneas i) a iii) da alínea a) do artigo 3.o e da determinação da regulamentação aplicável, a classificação dos produtos é a prevista na legislação da Parte de importação.[2] As Partes entendem que a regulamentação abrangida pelas subalíneas iii) e iv) da alínea a), em vigor aquando da assinatura do presente Acordo, não deu azo a problemas graves de acesso ao mercado e, ao abrigo das disposições destas subalíneas, não implicará a deterioração das condições de acesso ao mercado em relação à situação existente na altura.--------------------------------------------------Apêndice 2-C-1O anexo 2-C não abrange:a) Tractores (SH: 8701.10, 8701.20, 8709.11, 8709.19 e 8709.90);b) Motos de neve e carros de golfe (SH: 8703.10); ec) Máquinas para construção: (SH: 84134000, 84251100, 84251920, 84251980, 84253100, 84253930, 84253990, 84254100, 84254200, 84254900, 84261100, 84261200, 84261900, 84262000, 84263000, 84264100, 84264900, 84269110, 84269190, 84269900, 84272010, 84272090, 84281020, 84281080, 84282030, 84282091, 84282098, 84283100, 84283200, 84283300, 84283920, 84283990, 84284000, 84286000, 84289030, 84289071, 84289079, 84289091, 84289095, 84291100, 84291900, 84292000, 84293000, 84294010, 84294030, 84294090, 84295110, 84295191, 84295199, 84295210, 84295290, 84295900, 84301000, 84302000, 84303100, 84303900, 84304100, 84304900, 84305000, 84306100, 84306900, 84311000, 84313100, 84313910, 84313970, 84314100, 84314200, 84314300, 84314920, 84314980, 84741000, 84742010, 84742090, 84743100, 84743200, 84743910, 84743990, 84748010, 84748090, 84749010, 84749090, 84791000, 87013010, 87013090, 87041010, 87041090, 87051000, 87052000, 87054000 e 87059030).--------------------------------------------------Apêndice 2-C-2Quadro 1Lista referida na subalínea i) da alínea a) do artigo 3.o do anexo 2-CObjecto | Requisitos | Regulamentação técnica da UE correspondente |Nível sonoro admissível | Reg. 51 da UNECE | Directiva 70/157/CEE |Sistemas silenciosos de substituição | Reg. 59 da UNECE | Directiva 70/157/CEE |Emissões | Reg. 83 da UNECE | Directiva 70/220/CEE |Catalisadores de substituição | Reg. 103 da UNECE | Directiva 70/220/CEE |Reservatórios de combustível | Reg. 34 da UNECE | Directiva 70/221/CEE |Reservatórios de GPL | Reg. 67 da UNECE | Directiva 70/221/CEE |Reservatórios de GNC | Reg. 110 da UNECE | Directiva 70/221/CEE |Dispositivo de protecção à retaguarda | Reg. 58 da UNECE | Directiva 70/221/CEE |Esforço de direcção | Reg. 79 da UNECE | Directiva 70/311/CEE |Fechos e dobradiças de portas | Reg. 11 da UNECE | Directiva 70/387/CEE |Avisador sonoro | Reg. 28 da UNECE | Directiva 70/388/CEE |Dispositivos para visão indirecta | Reg. 46 da UNECE | Directiva 2003/97/CE |Travagem | Reg. 13 da UNECE | Directiva 71/320/CEE |Travagem | Reg. 13H da UNECE | Directiva 71/320/CEE |Guarnições para travões | Reg. 90 da UNECE | Directiva 71/320/CEE |Interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) | Reg. 10 da UNECE | Directiva 72/245/CEE |Fumos dos motores diesel | Reg. 24 da UNECE | Directiva 72/306/CEE |Arranjo interior | Reg. 21 da UNECE | Directiva 74/60/CEE |Dispositivos anti-roubo | Reg. 18 da UNECE | Directiva 74/61/CEE |Dispositivos anti-roubo e de imobilização | Reg. 116 da UNECE | Directiva 74/61/CEE |Sistemas de alarme do veículo | Reg. 97 da UNECE Reg. 116 da UNECE | Directiva 74/61/CEE |Comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão | Reg. 12 da UNECE | Directiva 74/297/CEE |Resistência dos bancos | Reg. 17 da UNECE | Directiva 74/408/CEE |Resistência dos bancos (autocarros) | Reg. 80 da UNECE | Directiva 74/408/CEE |Saliências exteriores | Reg. 26 da UNECE | Directiva 74/483/CEE |Velocímetro | Reg. 39 da UNECE | Directiva 75/443/CEE |Fixações do cinto de segurança | Reg. 14 da UNECE | Directiva 76/115/CEE |Instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa | Reg. 48 da UNECE | Directiva 76/756/CEE |Reflectores | Reg. 3 da UNECE | Directiva 76/757/CEE |Luzes delimitadoras, de presença da frente, de presença da retaguarda, de travagem | Reg. 7 da UNECE | Directiva 76/758/CEE |Luzes de circulação diurna | Reg. 87 da UNECE | Directiva 76/758/CEE |Luzes de presença laterais | Reg. 91 da UNECE | Directiva 76/758/CEE |Indicadores de mudança de direcção | Reg. 6 da UNECE | Directiva 76/759/CEE |Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda | Reg. 4 da UNECE | Directiva 76/760/CEE |Faróis (R2 e HS1) | Reg. 1 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Faróis (selados) | Reg. 5 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Faróis (H1, H2, H3, HB3, HB4, H7, e/ou H8, H9, HIR1, HIR2 e/ou H11) | Reg. 8 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Faróis (H4) | Reg. 20 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Faróis (selados de halogéneo) | Reg. 31 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Lâmpadas de incandescência a utilizar em luzes homologadas | Reg. 37 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Faróis com fontes de luz de descarga num gás | Reg. 98 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Fontes de luz de descarga num gás a utilizar em luzes de descarga num gás homologadas | Reg. 99 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Faróis (feixe de cruzamento assimétrico) | Reg. 112 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Sistemas de iluminação frontal adaptáveis | Reg. 123 da UNECE | Directiva 76/761/CEE |Luzes de nevoeiro da frente | Reg. 19 da UNECE | Directiva 76/762/ CEE |Luzes de nevoeiro da retaguarda | Reg. 38 da UNECE | Directiva 77/538/ CEE |Luzes de marcha atrás | Reg. 23 da UNECE | Directiva 77/539/ CEE |Luzes de estacionamento | Reg. 77 da UNECE | Directiva 77/540/ CEE |Cintos de segurança e sistemas de retenção | Reg. 16 da UNECE | Directiva 77/541/ CEE |Sistemas de retenção para crianças | Reg. 44 da UNECE | Directiva 77/541/ CEE |Campo de visão para a frente | Reg. 125 da UNECE | Directiva 77/649/ CEE |Identificação dos comandos, avisadores e indicadores | Reg. 121 da UNECE | Directiva 78/316/CEE |Sistemas de aquecimento | Reg. 122 da UNECE | Directiva 2001/56/CE |Apoios de cabeça (combinados com bancos) | Reg. 17 da UNECE | Directiva 78/932/CEE |Apoios de cabeça | Reg. 25 da UNECE | Directiva 78/932/CEE |Emissões de CO2 – Consumo de combustível | Reg. 101 da UNECE | Directiva 80/1268/CEE |Potência do motor | Reg. 85 da UNECE | Directiva 80/1269/CEE |Emissões (Euro IV e V) — veículos pesados | Reg. 49 da UNECE | Directiva 2005/55/CE |Protecção lateral | Reg. 73 da UNECE | Directiva 89/297/CEE |Vidraças de segurança | Reg. 43 da UNECE | Directiva 92/22/CEE |Pneumáticos, veículos a motor e seus reboques | Reg. 30 da UNECE | Directiva 92/23/CEE |Pneumáticos, veículos comerciais e seus reboques | Reg. 54 da UNECE | Directiva 92/23/CEE |Rodas/pneumáticos de reserva de utilização temporária | Reg. 64 da UNECE | Directiva 92/23/CEE |Ruído de andamento | Reg. 117 da UNECE | Directiva 92/23/CEE |Dispositivos de limitação da velocidade | Reg. 89 da UNECE | Directiva 92/24/CEE |Engates | Reg. 55 da UNECE | Directiva 94/20/CE |Dispositivos de fecho do engate | Reg. 102 da UNECE | Directiva 94/20/CE |Inflamabilidade | Reg. 118 da UNECE | Directiva 95/28/CE |Autocarros | Reg. 107 da UNECE | Directiva 2001/85/CE |Resistência da superestrutura (autocarros) | Reg. 66 da UNECE | Directiva 2001/85/CE |Colisão frontal | Reg. 94 da UNECE | Directiva 96/79/CE |Colisão lateral | Reg. 95 da UNECE | Directiva 96/27/CE |Veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas | Reg. 105 da UNECE | Directiva 98/91/CE |Protecção à frente contra o encaixe | Reg. 93 da UNECE | Directiva 2000/40/CE |Quadro 2Lista referida na subalínea iii) da alínea a) do artigo 3.o do anexo 2-CObjecto | Regulamentação técnica da UE | Regulamento da UNECE correspondente |Saliências exteriores das cabinas | Directiva 92/114/CEE | 61 |--------------------------------------------------Apêndice 2-C-3Quadro 1Lista referida na subalínea ii) da alínea a) do artigo 3.o do anexo 2-CObjecto | Requisitos | Regulamentação técnica da Coreia correspondente |Protecção dos passageiros em caso de colisão | Frontal | Reg. 94 da UNECE | Artigo 102.o da KMVSS [1] |Lateral | Reg. 95 da UNECE | Artigo 102.o da KMVSS |Deslocação para a retaguarda do comando de direcção | Reg. 12 da UNECE | Artigo 89.o, n.o 1, ponto 2, da KMVSS |Protecção do condutor em caso de colisão relativamente ao sistema de comando de direcção | Reg. 12 da UNECE | Artigo 89.o, n.o 1, ponto 1, da KMVSS |Sistemas de assentos | Reg. 17 da UNECE | Artigo 97.o da KMVSS |Apoios de cabeça | Reg. 17 da UNECE Reg. 25 da UNECE RTG 7 | Artigos 26.o e 99.o da KMVSS |Fechaduras de portas e componentes de retenção de portas | Reg. 11 da UNECE RTG 1 | Artigo 104.o, n.o 2 da KMVSS |Painel de instrumentos, em caso de colisão | Reg. 21 da UNECE | Artigo 88.o da KMVSS |Encostos dos bancos, em caso de colisão | Reg. 21 da UNECE | Artigo 98.o da KMVSS |Apoios de braço, em caso de colisão | Reg. 21 da UNECE | Artigo 100.o da KMVSS |Palas de protecção contra o sol, em caso de colisão | Reg. 21 da UNECE | Artigo 101.o da KMVSS |Espelho retrovisor interior, em caso de colisão | Reg. 46 da UNECE | Artigo 108.o da KMVSS |Gancho de reboque | 77/389/CEE | Artigo 20.o, pontos 1, 2 e 4, da KMVSS |Protecção à retaguarda contra o encaixe | Reg. 58 da UNECE | Artigo 19.o, n.o 4, e artigo 96.o da KMVSS |Sistema de iluminação e sinalização | Instalação | Reg. 48 da UNECE | Artigos 38.o, 39.o, 40.o, 41.o, 42.o, 43.o, 44.o, 45.o e 47.o da KMVSS |Faróis frontais | Regs. 1, 2, 5, 8, 20, 31 e 37 da UNECE Regs. 98, 99, 112, 113, e 123 da UNECE | Artigo 38.o, artigo 48.o, ponto 3, artigo 106.o, ponto 1, da KMVSS |Luz de nevoeiro da frente | Reg. 19 da UNECE | Artigo 38-2.o, n.o 1 da KMVSS Artigo 106.o, ponto 2 |Luzes de marcha-atrás | Reg. 23 da UNECE | Artigo 39.o, artigo 106.o, ponto 3, da KMVSS |Luzes delimitadoras | Reg. 7 da UNECE | Artigo 40.o, artigo 106.o, ponto 4, da KMVSS |Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula | Reg. 4 da UNECE | Artigo 41.o, artigo 106.o, ponto 5, da KMVSS |Luzes de presença da retaguarda | Reg. 7 da UNECE | Artigo 42.o, artigo 106.o, ponto 6, da KMVSS |Luz de travagem | Reg. 7 da UNECE | Artigo 43.o, n.o 1, artigo 106.o, ponto 7, da KMVSS |Luz de travagem montada na parte superior central do óculo traseiro | Reg. 7 da UNECE | Artigo 43.o, n.os 2 e 3, artigo 106.o, ponto 8, da KMVSS |Luzes indicadoras de mudança de direcção | Reg. 6 da UNECE | Artigo 44.o, artigo 106.o, ponto 9, da KMVSS |Sinalizadores auxiliares de mudança de direcção | Reg. 7 da UNECE | Artigo 44.o, artigo 106.o, ponto 10, da KMVSS |Luzes de nevoeiro da retaguarda | Reg. 38 da UNECE | Artigo 38-2.o, n.o 2 e artigo 106.o, ponto 2, da KMVSS |Reflectores | Reg. 70 da UNECE Reg. 3 da UNECE | Artigo 49.o, n.os 1e 2, artigo 107.o da KMVSS |Visibilidade do condutor | Reg. 46 da UNECE | Artigo 50.o e artigo 94.o da KMVSS Potência do motor |Reg. 85 da UNECE | Artigo 11.o, | n.o 1, ponto 2 e artigo 111.o da KMVSS |Dispositivos para assegurar a visibilidade do condutor | Sistema limpa pára-brisas | 78/318/CEE | Artigo 51.o, n.o 2, artigo 109.o, ponto 1, da KMVSS |Dispositivo de degelo | 78/317/CEE | Artigo 109.o, ponto 2 da KMVSS |Dispositivo de desembaciamento | 78/317/CEE | Artigo 109.o, ponto 3 da KMVSS |Sistema de lavagem do pára-brisas | 78/318/CEE | Artigo 109.o, ponto 4 da KMVSS |Sistema de travagem dos veículos ligeiros de passageiros | Reg. 13H da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 1, da KMVSS |Sistema de travagem, excepto veículos ligeiros de passageiros e reboques | Reg. 13 da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 2, da KMVSS |Sistema de travagem dos reboques | Reg. 13 da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 3, da KMVSS |Sistema de travagem antibloqueio, excepto reboques | Reg. 13 da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 4, da KMVSS |Sistema de travagem antibloqueio para reboques | Reg. 13 da UNECE | Artigo 15.o, artigo 90.o, ponto 5, da KMVSS |Esforço de direcção | Reg. 79 da UNECE | Artigo 14.o, artigo 89.o, n.o 2, da KMVSS |Dispositivos de limitação de velocidade | Reg. 89 da UNECE | Artigo 110-2.o da KMVSS |Velocímetro | Reg. 39 da UNECE | Artigo 110.o da KMVSS |Compatibilidade electromagnética | Reg. 10 da UNECE | Artigo 111-2.o da KMVSS |Fuga de combustível em caso de colisão | Reg. 34 da UNECE Reg. 94 da UNECE Reg. 95 da UNECE | Artigo 91.o da KMVSS |Pára-choques, em caso de colisão | Reg. 42 da UNECE | Artigo 93.o da KMVSS |Fixações dos cintos de segurança | Reg. 14 da UNECE Reg. 16 da UNECE | Artigo 27.o, n.os 1, 2, 3, 4 e 5; artigo 103.o, n.os 1, 2 e 3, da KMVSS |Fixações das cadeiras para crianças | Reg. 14 da UNECE | Artigo 27-2.o, artigo 103-2.o da KMVSS |Nível sonoro da buzina, ruído em estacionamento e silencioso para veículos (4 rodas) | Reg. 28 da UNECE Reg. 51 da UNECE | Artigos 35.o e 53.o da KMVSS, artigo 30.o da NVCA (lei relativa ao controlo do ruído e das vibrações) e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE (Ministério do Ambiente) |Emissões e ruído (excepto ruído de passagem de veículos de 3 e 4 rodas) de motociclos | Reg. 40 da UNECE Reg. 41 da UNECE Reg. 47 da UNECE Directivas 2002/51/CE, 2003/77/CE e 97/24/CE, capítulos 5 e 9 | Artigo 46.o da CACA (lei relativa à conservação da qualidade do ar) e artigo 62.o do regulamento de aplicação do MOE, artigo 30.o da NVCA e artigo 29.o do regulamento de aplicação do MOE |Emissões dos motores diesel (incluindo OBD) | Veículos com menos de 3,5 toneladas | Reg. 83 da UNECE Reg. 24 da UNECE Regulamento (CE) 692/2008 | Artigo 46.o da CACA e artigo 62.o do regulamento de aplicação do MOE |Veículos com mais de 3,5 toneladas | Reg. 49 da UNECE Regulamento (CE) 692/2008 |Pneus | Regs. 30, 54, 75, 106, 108, 109 e 117 da UNECE | Artigos 19.o, 20.o e 21.o da QMSCIPA (lei relativa à gestão da qualidade, à segurança e ao controlo dos produtos industriais); artigo 2.o, n.o 2 e artigo 19.o do regulamento de execução da QMSCIPA. |Sistemas de diagnóstico a bordo para veículos com motor a gasolinaOs veículos com motor a gasolina e sistemas OBD conformes à norma Euro 6 consideram-se conformes às normas LEV (veículos com níveis de emissão reduzidos) e ULEV (veículos com níveis de emissão muito reduzidos) da Coreia aplicáveis aos sistemas OBD.Disposições transitórias relativas a OBD e a emissões aplicáveis aos veículos com motor a gasolina1. OBDAté ao final de 2013 ou à introdução da norma Euro 6 para OBD, se esta última ocorrer primeiro:a) Cada fabricante de veículos automóveis da UE [2] cujas vendas na Coreia de veículos com sistema OBD Euro no ano de 2008 tenham ultrapassado 800 veículos são autorizados a vender na Coreia, por ano e por marca, o seguinte número de veículos com sistema OBD Euro 5:no ano de 2010: 1200; no ano de 2011: 1500; no ano de 2012: 1800; no ano de 2013: 1800;b) Cada fabricante de veículos automóveis da UE cujas vendas totais na Coreia de veículos com sistema OBD Euro, nos anos de 2005 a 2008, tenham ultrapassado, em média, 750 veículos por ano são autorizados a vender na Coreia, por ano e por marca, 1000 veículos com sistema OBD Euro 5; ec) Outros fabricantes de veículos automóveis da UE não abrangidos pelas alíneas a) ou b) do presente número são autorizados a vender na Coreia veículos com sistema OBD Euro 5 até ao limite global de 1500 veículos por ano. Esta quantidade é repartida pelos fabricantes de acordo com princípios que serão estabelecidos pelo grupo de trabalho sobre veículos a motor e suas partes.2. EmissõesAté à aplicação de novas disposições [3] para os fabricantes que, anualmente, não vendem mais de 10000 veículos com motor a gasolina no território da Coreia, a Coreia estabelece o seguinte:a) Um veículo com motor a gasolina produzido por um fabricante que, anualmente, não vende mais de 250 veículos deste tipo no território da Coreia satisfaz os requisitos coreanos em matéria de emissões se o valor médio anual dos gases orgânicos não metânicos (a seguir designados "GONM") do parque automóvel do fabricante vendido no território da Coreia não ultrapassar 0,047 g/km;b) Um veículo com motor a gasolina produzido por um fabricante que, anualmente, não vende mais de 4000 veículos deste tipo no território da Coreia satisfaz os requisitos coreanos em matéria de emissões se o valor médio anual dos GONM do parque automóvel do fabricante vendido no território da Coreia não ultrapassar 0,039 g/km; ec) Um veículo com motor a gasolina produzido por um fabricante que, anualmente, não vende mais de 10000 veículos deste tipo no território da Coreia satisfaz os requisitos coreanos em matéria de emissões se o valor médio anual dos GONM do parque automóvel do fabricante vendido no território da Coreia não ultrapassar 0,030 g/km.3. Aplicação das disposições transitórias [4]As Partes aplicam estas disposições transitórias relativas aos OBD e às emissões a partir do ano civil de entrada em vigor do presente Acordo.Quadro 2Lista referida na subalínea iii) da alínea a) do artigo 3.o do anexo 2-CObjecto | Regulamentação técnica da Coreia | Regulamento da UNECE correspondente |Ângulo de inclinação estável máximo | Artigo 8.o da KMVSS | 107 |Raio de viragem mínimo | Artigo 9.o da KMVSS | 107 |Órgãos de rolamento | Artigo 12.o da KMVSS | 30, 54 |Dispositivos de controlo e indicação | Artigo 13.o da KMVSS | 121 |Quadro e carroçaria | Artigo 19.o da KMVSS | 58, 73 |Dispositivo de engate | Artigo 20.o, pontos 3 e 5, da KMVSS | 55 |Protecção anti-roubo | Artigo 22.o da KMVSS | 18 |Habitáculo | Artigo 23.o da KMVSS | 107 |Banco do condutor | Artigo 24.o da KMVSS | 107 |Bancos dos passageiros | Artigo 25.o da KMVSS | 107 |Cintos de segurança | Artigo 27.o da KMVSS | 16 |Lugares em pé | Artigo 28.o da KMVSS | 107 |Entrada | Artigo 29.o da KMVSS | 107 |Saída de emergência | Artigo 30.o da KMVSS | 107 |Coxia | Artigo 31.o da KMVSS | 107 |Vidraças de segurança | Artigo 34.o da KMVSS | 43, RTG 6 |Luzes avisadoras de perigo | Artigo 45.o da KMVSS | 48 |Velocímetro e conta-quilómetros | Artigo 54.o da KMVSS | 39 |Extintor | Artigo 57.o da KMVSS | 36 |Órgãos de rolamento | Artigo 64.o da KMVSS | 75 |Sistema de travagem de serviço | Artigo 67.o da KMVSS | 78, RTG 3 |Faróis | Artigo 75.o da KMVSS | 53, 56, 57, 72, 74, 76, 82 |Iluminação da chapa de matrícula | Artigo 76.o da KMVSS | 50, 53 |Luzes de presença da retaguarda | Artigo 77.o da KMVSS | 50, 53 |Luz de travagem | Artigo 78.o da KMVSS | 50, 53 |Luzes indicadoras de mudança de direcção | Artigo 79.o da KMVSS | 50, 53 |Reflectores da retaguarda | Artigo 80.o da KMVSS | 3, 53 |Espelhos retrovisores | Artigo 84.o da KMVSS | 81 |Velocímetro | Artigo 85.o da KMVSS | 39 |[1] Korea Motor Vehicle Safety Standards (Normas de segurança da Coreia relativas aos veículos a motor).[2] As Partes observam que a prática coreana relativamente à noção de fabricante aplicada à data de assinatura do presente Acordo orienta a aplicação do presente número.[3] As Partes entendem que serão introduzidas novas disposições aquando da entrada em vigor do Tratado de Comércio Livre entre a República da Coreia e os Estados Unidos da América.[4] Com base no entendimento mútuo de que o presente Acordo entra em vigor em 2010, a Coreia dá efeito às medidas necessárias a partir de 1 de Janeiro de 2010, no que diz respeito à comercialização de veículos a motor com o sistema Euro 5 OBD.--------------------------------------------------ANEXO 2-DPRODUTOS FARMACÊUTICOS E DISPOSITIVOS MÉDICOSArtigo 1.oDisposições geraisAs Partes reconhecem que, pese embora as diferenças entre os respectivos sistemas de saúde, estão ambas empenhadas em promover o desenvolvimento de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos de elevada qualidade, patenteados ou genéricos, e em facilitar o seu acesso ao mercado como forma de prosseguir a melhoria da saúde das suas populações. Para concretizar estes objectivos, as Partes confirmam os seus princípios comuns no que diz respeito à importância:a) De um acesso adequado aos produtos farmacêuticos e aos dispositivos médicos, prestando, em simultâneo, cuidados de saúde de elevada qualidade;b) De incentivos económicos robustos e mercados competitivos para o desenvolvimento eficaz e o acesso aos produtos farmacêuticos e aos dispositivos médicos;c) De um apoio adequado por parte do governo à investigação e ao desenvolvimento académicos e comerciais, bem como da protecção da propriedade intelectual e de outros incentivos à inovação na investigação e no desenvolvimento de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos;d) Da promoção da inovação de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos seguros e eficazes, bem como de um acesso aos mesmos em tempo útil e a um custo acessível através de procedimentos transparentes e responsáveis, sem prejudicar a capacidade de uma Parte de aplicar normas elevadas de segurança, eficácia e qualidade;e) De práticas éticas por parte dos fabricantes e fornecedores de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos e dos prestadores de cuidados de saúde a nível mundial, a fim de estabelecer um processo de tomada de decisão aberto, transparente, responsável e não discriminatório em matéria de cuidados de saúde; ef) Da cooperação entre as Partes em questões regulamentares e no desenvolvimento de práticas internacionais no âmbito de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (a seguir designada "OMS"), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (a seguir designada "OCDE") e a Conferência Internacional sobre Harmonização (a seguir designada "ICH") para os produtos farmacêuticos e a Task Force de Harmonização Mundial (a seguir designada "GHTF") para os dispositivos médicos, a fim de melhorar a segurança, a eficácia e a qualidade dos produtos farmacêuticos e dos dispositivos médicos.Artigo 2.oAcesso à inovaçãoNa medida em que as autoridades sanitárias de uma Parte apliquem ou mantenham procedimentos para registar os produtos farmacêuticos ou os dispositivos médicos, no que diz respeito às indicações que dão direito a reembolso, ou para estabelecer o montante do reembolso ou qualquer medida relativa à fixação de preços [1] dos produtos farmacêuticos e dispositivos médicos ao abrigo dos seus sistemas de saúde em vigor, essa Parte:a) Vela por que os procedimentos, as regras, os critérios e as orientações de execução relativas ao registo dos produtos farmacêuticos ou dos dispositivos médicos, às indicações que dão direito a reembolso, ao estabelecimento do montante do reembolso ou a qualquer medida relativa ao registo, à fixação de preços e/ou ao reembolso dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos sejam equitativos, transparentes, razoáveis e não discriminatórios; [2] eb) Vela por que a determinação, pelas autoridades sanitárias, do preço e do reembolso de um produto farmacêutico ou de um dispositivo médico que tenha sido aprovado pela autoridade reguladora competente como sendo seguro, eficaz e de boa qualidade, nos casos em que implique a intervenção de organismos públicos ou para-estatais:i) reconheça devidamente o valor do produto farmacêutico patenteado ou dispositivo médico no montante do preço ou do reembolso previstos;ii) permita que um fabricante de um produto farmacêutico ou dispositivo médico aplique, com base em dados científicos que atestem a segurança, eficácia, qualidade e os benefícios, um preço ou um reembolso mais elevados do que os estabelecidos para os produtos comparáveis, caso existam, utilizados para determinar o montante do reembolso;iii) permita que, na sequência de uma decisão de fixação de preço/reembolso, um fabricante de um produto farmacêutico ou dispositivo médico requeira um montante de reembolso mais elevado para o produto em causa, com base nos dados científicos que apresente relativos à segurança, eficácia, qualidade e aos benefícios do produto;iv) permita que um fabricante de um produto farmacêutico ou dispositivo médico requeira um montante de preço e de reembolso e um ajustamento do preço para indicações médicas suplementares do produto em causa, com base em dados científicos que apresente relativos à segurança, eficácia, qualidade e aos benefícios do produto; ev) caso uma Parte ajuste automaticamente o montante do preço/reembolso dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos por motivos externos em circunstâncias específicas, incluindo mudanças drásticas nos indicadores económicos, permita que os fabricantes dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos apresentem as suas opiniões relativamente ao ajustamento antes da sua adopção.Artigo 3.oTransparência1. Cada Parte assegura que as suas leis, regulamentação, procedimentos, decisões administrativas e orientações de execução de aplicação geral (a seguir designadas "regras") relativos a quaisquer aspectos que digam respeito à fixação de preços, ao reembolso ou à regulação dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos são publicados no mais curto prazo de tempo ou de outro modo divulgados com a antecedência suficiente, de forma a permitir que as partes interessadas e a outra Parte deles tomem conhecimento.2. Na medida do possível, cada Parte:a) Publica de antemão em sítios pertinentes acessíveis ao público as regras que se propõe adoptar ou alterar substancialmente, bem como uma explicação do objectivo destas regras;b) Proporciona às pessoas interessadas e à outra Parte oportunidades razoáveis para que teçam observações sobre as regras propostas, concedendo, em especial, um prazo razoável para a realização de consultas; ec) Aborda, por escrito, as questões significativas de fundo levantadas nas observações formuladas pelas partes interessadas e pela outra Parte no prazo concedido para o efeito e explica quaisquer revisões de fundo que faça nessas regras propostas, o mais tardar no momento da sua adopção pela Parte.3. Na medida do possível, cada Parte prevê um intervalo razoável entre a publicação das regras relativas a quaisquer questões em matéria de fixação de preços, reembolso ou regulação dos produtos farmacêuticos e dispositivos médicos e a data em que produzem efeitos.4. Na medida em que as autoridades sanitárias de cada Parte apliquem ou mantenham procedimentos para registar os produtos farmacêuticos ou os dispositivos médicos, no que diz respeito às indicações que dão direito a reembolso, ou para estabelecer o montante do reembolso dos produtos farmacêuticos e dispositivos médicos ou qualquer medida relativa à revisão dos preços e do reembolso ao abrigo dos seus sistemas de saúde, cada Parte:a) Garante que as decisões relativas aos pedidos formais de fixação de preços ou de aprovação de produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos para efeitos de reembolso são adoptadas e comunicadas num prazo razoável e definido a contar da data da sua recepção. Se as informações apresentadas pelo requerente forem consideradas inadequadas ou insuficientes e, por conseguinte, o procedimento for suspenso, as autoridades competentes da Parte notificam o requerente das informações suplementares necessárias e retomam o processo inicial de tomada de decisão aquando da recepção destas informações suplementares;b) Divulga aos requerentes, num prazo razoável e definido, todos os procedimentos, metodologias, princípios e critérios, incluindo, caso existam, os critérios utilizados para determinar os produtos comparáveis, bem como as orientações usadas para estabelecer os preços e o reembolso dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos;c) Concede aos requerentes, em tempo útil, oportunidades significativas para formularem observações sobre aspectos pertinentes dos processos de tomada de decisão relativos aos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos;d) Propicia aos requerentes, num prazo razoável e definido, informações escritas relevantes e pormenorizadas relativas aos fundamentos das recomendações ou determinações de preços e reembolsos dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos, incluindo remissões para pareceres de peritos ou estudos académicos com base nos quais se tenham feito as recomendações e as determinações. Concretamente, no caso de uma decisão negativa relativa ao registo, aos preços e/ou aos reembolsos, ou se o órgão de decisão entender não autorizar, integral ou parcialmente, o aumento de preços solicitado, o órgão de decisão deve apresentar uma fundamentação das razões que seja suficientemente pormenorizada para permitir compreender a argumentação subjacente à decisão, incluindo os critérios aplicados e, se for caso disso, quaisquer pareceres de peritos ou recomendações que serviram de base à decisão;e) Prevê tribunais judiciais, quase-judiciais ou administrativos ou processos de reexame independentes [3] que possam ser invocados a pedido de um requerente directamente afectado por uma recomendação ou determinação e, aquando da comunicação da decisão relativa ao preço e ao reembolso, informa o requerente dos seus direitos ao abrigo da legislação da Parte, bem como dos procedimentos e dos prazos relativos às vias de recurso;f) Abre todos os órgãos de decisão em matéria de reembolso a todas as partes interessadas, incluindo empresas de produtos inovadores e de genéricos;g) Divulga ao público uma lista de órgãos centrais pertinentes em matéria de fixação de preços ou reembolso dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos; eh) Faculta o acesso às disposições nacionais em matéria de fixação de preços e reembolso, incluindo uma lista positiva de produtos abrangidos pelos respectivos regimes públicos de seguro de doença, publicada anualmente para as partes envolvidas com interesses comerciais legítimos. A lista negativa, caso exista, é publicada semestralmente.5. Cada Parte assegura que todas as medidas de aplicação geral que digam respeito a qualquer questão relacionada com a fixação de preços, o reembolso ou a regulação dos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos são aplicadas de forma coerente, objectiva e imparcial.Artigo 4.oPráticas comerciais éticas1. Cada Parte adopta ou mantém medidas adequadas para impedir que os fabricantes e fornecedores de produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos ofereçam incentivos incorrectos aos profissionais ou às instituições de saúde com vista ao registo, aquisição ou prescrição de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos elegíveis para reembolso ao abrigo de sistemas de saúde.2. Cada Parte adopta ou mantém sanções e procedimentos adequados para fazer cumprir as medidas que adoptar ou mantiver em conformidade com o n.o 1.3. Cada Parte adverte a outra Parte de quaisquer incentivos incorrectos oferecidos pelos seus fabricantes de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos. As Partes recordam as suas obrigações nos termos da Convenção da OCDE sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais, que entrou em vigor em 15 de Fevereiro de 1999.Artigo 5.oCooperação em matéria de regulamentação1. As Partes terão em conta, se for caso disso, as disposições, práticas e orientações internacionais aplicáveis aos produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos, incluindo as desenvolvidas pela OMS, a OCDE; a ICH, a GHTF e a Convenção sobre a Inspecção Farmacêutica e o Sistema de Cooperação de Inspecção Farmacêutica (PIC/S). As Partes reconhecem que a sua plena participação nestes órgãos internacionais pertinentes facilita a sua cooperação em matéria de regulamentação.2. Cada Parte terá em conta os pedidos apresentados pela outra Parte para aceitar as avaliações de conformidade [4] dessa Parte, se estas foram realizadas em conformidade com as boas práticas de laboratório e as boas práticas de fabrico de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos e se as práticas correspondentes de ambas as Partes forem conformes às práticas internacionais.3. Para o Grupo de Trabalho sobre Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos estabelecido ao abrigo do n.o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho), as Partes prevêem a participação adequada de funcionários de agências ou serviços responsáveis por cuidados de saúde ou outras questões e regulamentos abrangidos pelo presente anexo.4. Compete ao grupo de trabalho:a) Supervisionar e apoiar a aplicação do presente anexo;b) Promover o debate e a compreensão mútua de questões relacionadas com o presente anexo; ec) Promover a cooperação entre as Partes para alcançar os objectivos estabelecidos no presente anexo.5. O grupo de trabalho reúne-se pelo menos uma vez por ano, salvo acordo em contrário. O grupo de trabalho pode também desempenhar as suas tarefas por correio electrónico, tele ou videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação adequado.Artigo 6.oDefinições1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:Produtos farmacêuticos, toda a substância ou composição que possa ser administrada ao homem com vista a estabelecer um diagnóstico médico, tratar ou prevenir doenças, ou restaurar, corrigir ou alterar estruturas ou funções fisiológicas. Os produtos farmacêuticos incluem, por exemplo, medicamentos químicos, os produtos biológicos (vacinas, (anti)toxinas, sangue, componentes sanguíneos, produtos derivados do sangue), medicamentos à base de plantas, medicamentos radiofarmacêuticos, produtos recombinantes, produtos de terapia genética, produtos de terapia genética, produtos de terapia celular e produtos da engenharia de tecidos;Dispositivo médico, qualquer instrumento, aparelho, equipamento, material ou outro artigo, utilizado isolada ou conjuntamente, destinado pelo fabricante a ser utilizado em seres humanos para efeitos médicos, nomeadamente, diagnóstico, prevenção, controlo, tratamento ou atenuação de uma doença [5]. O dispositivo médico inclui o software que o fabricante lhe incorporou e é necessário para o seu bom funcionamento;Autoridades sanitárias de uma Parte, as entidades que pertencem a uma Parte ou por ela foram instituídas para gerir os seus sistemas de saúde, salvo especificação em contrário;sistemas de saúde geridos por uma Parte, os sistemas de saúde no âmbito dos quais as autoridades sanitárias de uma Parte tomam decisões relativas às matérias abrangidas pelo presente anexo;Fabricante, o detentor legal dos direitos do produto no território da Parte respectiva;Uma lista negativa, uma compilação de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos que foram excluídos do grupo dos que são prescritos e/ou reembolsados no âmbito dos sistemas públicos de saúde de uma Parte; eUma lista positiva, uma compilação exaustiva de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos que podem ser prescritos e/ou reembolsados no âmbito dos sistemas públicos de saúde de uma Parte.2. As definições de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos constantes do n.o 1 não prejudicam o direito de cada Parte de classificar os produtos como produtos farmacêuticos ou dispositivos médicos na sua legislação.[1] As referências à fixação de preços no presente anexo são pertinentes apenas se aplicáveis ao abrigo da legislação de cada Parte.[2] As Partes reconhecem que ao abrigo desta alínea, que não estabelece qualquer obrigação de reembolsar produtos a um determinado preço nem prejudica o resultado específico das negociações de preços, espera-se que os critérios (que podem assumir a forma de orientações, avisos públicos ou "questões a ponderar", etc.) em que se virão a basear as decisões relativas ao reembolso e à fixação de preços sejam objectivos e claros, para que a fundamentação destas últimas seja claramente compreendida.[3] Para além do disposto na presente alínea, os requerentes devem poder beneficiar de vias de recurso que lhes garantam uma protecção jurídica eficaz. Nomeadamente, devem poder recorrer das decisões junto de órgãos judiciais.[4] No âmbito dos produtos farmacêuticos, entende-se por avaliação de conformidade a autorização de introdução no mercado dos produtos e a fiscalização e garantia do cumprimento das normas técnicas e práticas pelos fabricantes ou importadores.[5] Para maior clareza, trata-se de um dispositivo médico cujo principal efeito pretendido no corpo humano não é alcançado por meios farmacológicos, imunológicos ou metabólicos, embora a sua função possa ser apoiada por esses meios.--------------------------------------------------ANEXO 2-EPRODUTOS QUÍMICOS1. Recordando as obrigações que lhes incumbem por força do Acordo da OMC e, nomeadamente, o Acordo OTC, e reconhecendo a importância do desenvolvimento sustentável e do comércio para cada Parte, as Partes confirmam os seus objectivos e princípios comuns:a) Estabelecer condições de mercado concorrenciais com base nos princípios de abertura, não discriminação e transparência;b) Reforçar a cooperação com vista a incentivar o desenvolvimento contínuo e mutuamente vantajoso do comércio;c) Garantir um elevado nível de protecção da saúde pública e do ambiente;d) Promover métodos alternativos de avaliação dos perigos dos produtos e reduzir os ensaios em animais;e) Aplicar mecanismos reguladores adequado e proteger as informações confidenciais;f) Contribuir para a realização da abordagem estratégica em matéria de gestão internacional dos produtos químicos; eg) Conceber e promover melhores práticas em matéria de avaliação e gestão dos produtos químicos à escala internacional.2. Com base nos objectivos e princípios enunciados no n.o 1, e com vista a facilitar e promover o comércio, as Partes reconhecem a importância de:a) Assegurar a transparência no que diz respeito ao conteúdo da sua legislação, regulamentação e de outras medidas de aplicação geral no domínio dos produtos químicos;b) Propiciar a devida transparência e os processos adequados aquando da regulamentação e execução dos seus sistemas de gestão de produtos químicos;c) Aplicar, sempre que possível, as melhores práticas no que respeita à adopção e aplicação da legislação, às avaliações de risco e ao registo, à autorização, à notificação e ao tratamento das informações comerciais confidenciais; ed) Cooperar no domínio das boas práticas de laboratório e das orientações de ensaio para concretizar uma abordagem mais harmonizada da avaliação e da gestão dos produtos químicos, com vista a estabelecer a harmonização das abordagens a nível internacional.3. As Partes acordam em debater de boa fé quaisquer problemas decorrentes da aplicação da regulamentação relativa aos produtos químicos de uma Parte que tenha repercussões significativas no comércio da outra Parte.4. A fim de promover a cooperação nos domínios abrangidos pelo presente Anexo e proporcionar um fórum de discussão para as questões evocadas no n.o 3, é estabelecido um Grupo de Trabalho sobre Produtos Químicos ao abrigo do n.o 1 do artigo 15.3 (Grupos de trabalho). O grupo de trabalho reúne-se pelo menos bienalmente, salvo acordo em contrário ou em caso de ocorrência dos problemas evocados no n.o 3.--------------------------------------------------ANEXO 3MEDIDAS DE SALVAGUARDA NO DOMÍNIO AGRÍCOLALista da CoreiaMercadorias abrangidas, níveis de desencadeamento e direitos máximos de salvaguarda1. O presente anexo define as mercadorias originárias que podem ser sujeitas a medidas de salvaguarda no domínio agrícola nos termos do artigo 3.6, os níveis de desencadeamento que levam à aplicação de tais medidas e o direito máximo de salvaguarda que pode ser aplicado em cada ano a cada uma dessas mercadorias.2. Não pode ser aplicada ou mantida nenhuma medida de salvaguarda no domínio agrícola após a data em que os direitos de salvaguarda estabelecidos infra sejam iguais a zero.a) Carne de bovino:Cobertura: Carnes de músculo bovino frescas, refrigeradas e congeladas – Posições HSK 0201.10.0000, 0201.20.0000, 0201.30.0000, 0202.10.0000, 0202.20.0000 e 0202.30.0000Ano | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |Nível de desencadeamento (TM) | 9900 | 9900 | 10098 | 10299 | 10505 | 10716 |Direito de salvaguarda(%) | 40,0 | 40,0 | 40,0 | 40,0 | 40,0 | 40,0 |Ano | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |Nível de desencadeamento (TM) | 10930 | 11149 | 11371 | 11599 | 11831 | 12068 |Direito de salvaguarda(%) | 30,0 | 30,0 | 30,0 | 30,0 | 30,0 | 24,0 |Ano | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | |Nível de desencadeamento (TM) | 12309 | 12555 | 12806 | 13062 | n.d. | |Direito de salvaguarda(%) | 24,0 | 24,0 | 24,0 | 24,0 | 0 | |b) Carne de suíno:Cobertura: Posições HSK 0203.19.1000 e 0203.19.9000Ano | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |Nível de desencadeamento (TM) | 163 | 163 | 166 | 169 | 172 | 176 |Direito de salvaguarda(%) | 22,5 | 22,5 | 22,5 | 22,5 | 22,5 | 22,5 |Ano | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |Nível de desencadeamento (TM) | 179 | 183 | 187 | 190 | 194 | n.d. |Direito de salvaguarda(%) | 15,8 | 14,6 | 13,5 | 12,4 | 11,3 | 0 |c) Maçãs:Cobertura: Posição HSK 0808.10.0000Ano | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |Nível de desencadeamento (TM) | 7500 | 7500 | 7650 | 7803 | 7959 | 8118 |Direito de salvaguarda(%) | 45,0 | 45,0 | 45,0 | 45,0 | 45,0 | 45,0 |Ano | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |Nível de desencadeamento (TM) | 8280 | 8446 | 8615 | 8787 | 8963 | 9142 |Direito de salvaguarda(%) | 33,8 | 33,8 | 33,8 | 33,8 | 33,8 | 27 |Ano | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 |Nível de desencadeamento (TM) | 9325 | 9511 | 9702 | 9896 | 10094 | 10295 |Direito de salvaguarda(%) | 27 | 27 | 27 | 27 | 22,5 | 22,5 |Ano | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 |Nível de desencadeamento (TM) | 10501 | 10711 | 10926 | 11144 | 11367 | 11594 |Direito de salvaguarda(%) | 22,5 | 22,5 | 22,5 | 22,5 | 22,5 | 22,5 |Ano | 25 | |Nível de desencadeamento (TM) | n.d. | |Direito de salvaguarda(%) | 0 | |O nível de desencadeamento refere-se à quantidade total de todas as variedades de maçãs importadas.No ano 12 e em cada um dos anos seguintes até ao ano 24, o direito de salvaguarda apenas pode ser aplicado às maçãs Fuji.d) Malte e cevada destinada à indústria da cerveja:Cobertura: Posições HSK 1003.00.1000 e 1107.10.0000Ano | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |Nível de desencadeamento (TM) | 14000 | 14000 | 14280 | 14565 | 14856 | 15154 |Direito de salvaguarda(%)1003.00.1000 | 502,0 | 502,0 | 479,0 | 455,0 | 432,0 | 408,0 |1107.10.0000 | 263,0 | 263,0 | 258,0 | 252,0 | 246,0 | 240,0 |Ano | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |Nível de desencadeamento (TM) | 15457 | 15766 | 16081 | 16403 | 16731 | 17065 |Direito de salvaguarda(%)1003.00.1000 | 385,0 | 361,0 | 338,0 | 315,0 | 291,0 | 268,0 |1107.10.0000 | 216,0 | 207,0 | 199,0 | 190,0 | 181,0 | 139,0 |Ano | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | |Nível de desencadeamento (TM) | 17407 | 17755 | 18110 | 18472 | n.d. | |Direito de salvaguarda(%)1003.00.1000 | 244,0 | 221,0 | 197,0 | 174,0 | 0 | |1107.10.0000 | 127,0 | 115,0 | 103,0 | 91,5 | 0 | |Para as quantidades introduzidas a um nível igual ou inferior ao nível de desencadeamento, ver n.o 12 do Apêndice 2-A-1.e) Fécula de batata:Cobertura: Posição HSK 1108.13.0000Ano | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |Nível de desencadeamento (TM) | 37900 | 37900 | 38658 | 39431 | 40219 | 41024 |Direito de salvaguarda(%) | 455,0 | 455,0 | 436,0 | 426,0 | 416,0 | 406,0 |Ano | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |Nível de desencadeamento (TM) | 41844 | 42681 | 43535 | 44405 | 45294 | 46199 |Direito de salvaguarda(%) | 366,0 | 351,0 | 336,0 | 321,0 | 306,0 | 235,0 |Ano | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | |Nível de desencadeamento (TM) | 47123 | 48066 | 49027 | 50008 | n.d. | |Direito de salvaguarda(%) | 215,0 | 195,0 | 175,0 | 155,0 | 0 | |f) Ginseng:Cobertura: Posições HSK 1211.20.2210, 1211.20.2220, 1211.20.2290, 1302.19.1210, 1302.19.1220 e 1302.19.1290Ano | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |Nível de desencadeamento (TM) | 300 | 300 | 306 | 312 | 318 | 324 |Direito de salvaguarda(%) | 754,3 | 754,3 | 754,3 | 754,3 | 754,3 | 754,3 |Ano | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |Nível de desencadeamento (TM) | 331 | 337 | 344 | 351 | 358 | 365 |Direito de salvaguarda(%) | 754,3 | 754,3 | 754,3 | 754,3 | 754,3 | 754,3 |Ano | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 |Nível de desencadeamento (TM) | 373 | 380 | 388 | 395 | 403 | 411 |Direito de salvaguarda(%) | 754,3 | 754,3 | 754,3 | 754,3 | 566,0 | 566,0 |Ano | 19 | 20 | |Nível de desencadeamento (TM) | 420 | n.d. | |Direito de salvaguarda(%) | 566,0 | 0 | |g) Açúcar:Cobertura: Posição HSK 1701.99.0000Ano | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |Nível de desencadeamento (TM) | 220 | 220 | 224 | 228 | 233 | 238 |Direito de salvaguarda(%) | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 50,0 |Ano | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |Nível de desencadeamento (TM) | 242 | 247 | 252 | 257 | 262 | 268 |Direito de salvaguarda(%) | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 50,0 |Ano | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 |Nível de desencadeamento (TM) | 273 | 279 | 284 | 290 | 296 | 302 |Direito de salvaguarda(%) | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 50,0 | 37,5 | 37,5 |Ano | 19 | 20 | 21 | 22 | |Nível de desencadeamento (TM) | 308 | 314 | 320 | n.d. | |Direito de salvaguarda(%) | 37,5 | 37,5 | 37,5 | 0 | |h) Álcool:Cobertura: Posição HSK 2207.10.9010Ano | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |Nível de desencadeamento (TM) | 95 | 95 | 96 | 98 | 100 | 102 |Direito de salvaguarda(%) | 264,0 | 264,0 | 258,0 | 253,0 | 247,0 | 241,0 |Ano | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |Nível de desencadeamento (TM) | 104 | 106 | 109 | 111 | 113 | 115 |Direito de salvaguarda(%) | 217,0 | 208,0 | 199,0 | 191,0 | 182,0 | 139,0 |Ano | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | |Nível de desencadeamento (TM) | 118 | 120 | 122 | 125 | n.d. | |Direito de salvaguarda(%) | 127,0 | 116,0 | 104,0 | 91,8 | 0 | |i) Dextrina:Cobertura: Posições HSK 3505.10.4010, 3505.10.4090, 3505.10.5010 e 3505.10.5090Ano | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |Nível de desencadeamento (TM) | 37900 | 37900 | 38658 | 39431 | 40219 | 41024 |Direito de salvaguarda(%) | 375,0 | 375,0 | 365,0 | 355,0 | 345,0 | 334,0 |Ano | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 |Nível de desencadeamento (TM) | 41844 | 42681 | 43535 | 44405 | 45294 | 46199 |Direito de salvaguarda(%) | 291,0 | 275,0 | 260,0 | 244,0 | 228,0 | 152,0 |Ano | 13 | 14 | |Nível de desencadeamento (TM) | 47123 | n.d. | |Direito de salvaguarda(%) | 131,0 | 0 | |Para as quantidades introduzidas a um nível igual ou inferior ao nível de desencadeamento, ver n.o 15 do Apêndice 2-A-1.3. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:a) Ano um, o período de 12 meses com início na data de entrada em vigor do presente Acordo;b) Ano dois, o período de 12 meses com início no primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;c) Ano três, o período de 12 meses com início no segundo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;d) Ano quatro, o período de 12 meses com início no terceiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;e) Ano cinco, o período de 12 meses com início no quarto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;f) Ano seis, o período de 12 meses com início no quinto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;g) Ano sete, o período de 12 meses com início no sexto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;h) Ano oito, o período de 12 meses com início no sétimo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;i) Ano nove, o período de 12 meses com início no oitavo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;j) Ano 10, o período de 12 meses com início no nono aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;k) Ano 11, o período de 12 meses com início no 10.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;l) Ano 12, o período de 12 meses com início no 11.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;m) Ano 13, o período de 12 meses com início no 12.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;n) Ano 14, o período de 12 meses com início no 13.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;o) Ano 15, o período de 12 meses com início no 14.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;p) Ano 16, o período de 12 meses com início no 15.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;q) Ano 17, o período de 12 meses com início no 16.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;r) Ano 18, o período de 12 meses com início no 17.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;s) Ano 19, o período de 12 meses com início no 18.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;t) Ano 20, o período de 12 meses com início no 19.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;u) Ano 21, o período de 12 meses com início no 20.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;v) Ano 22, o período de 12 meses com início no 21.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;w) Ano 23, o período de 12 meses com início no 22.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;x) Ano 24, o período de 12 meses com início no 23.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo; ey) Ano 25, o período de 12 meses com início no 24.o aniversário da entrada em vigor do presente Acordo.--------------------------------------------------ANEXO 4COORDENADOR OTC1. Em relação à Coreia, o coordenador OTC é a Agência Coreana de Tecnologia e Normas ou o organismo que lhe suceda.2. Em relação à União Europeia, o coordenador OTC é nomeado pela União Europeia, sendo a Coreia notificada dessa nomeação o mais tardar um mês após a entrada em vigor do presente Acordo.--------------------------------------------------ANEXO 5Intencionalmente em branco--------------------------------------------------ANEXO 6Intencionalmente em branco--------------------------------------------------ANEXO 7-ALISTAS DE COMPROMISSOSParte UE1. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 7.7 (Prestação transfronteiras)2. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 7.13 (Estabelecimento)3. Lista de reservas em conformidade com os artigos 7.18 (Pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário) e 7.19 (Vendedores de serviços às empresas)Coreia4. Lista de compromissos específicos em conformidade com os artigos 7.7, 7.13, 7.18 e 7.19A. Lista de compromissos específicos nos sectores dos serviçosB. Lista de compromissos específicos em matéria de estabelecimento--------------------------------------------------ANEXO 7-A-1PARTE UELISTA DE COMPROMISSOS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 7.7(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS)1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os sectores dos serviços liberalizados nos termos do artigo 7.7 e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Coreia nesses sectores. A lista infra é composta dos seguintes elementos:a) A primeira coluna, que indica o sector ou subsector em que o compromisso é assumido pela Parte UE e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas; eb) A segunda coluna, que descreve as reservas aplicáveis.A prestação de serviços transfronteiras em sectores ou subsectores abrangidos pelo presente Acordo e não mencionados na lista infra não é objecto de compromissos.2. Ao identificar os sectores e subsectores individuais:a) Por CPC, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como referida na nota de pé de página 27 ao artigo 7.25; eb) Por CPC ver. 1.0, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver. 1.0, 1998.3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou tratamento nacional na acepção dos artigos 7.5 e 7.6. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados e necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Coreia.4. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade da prestação de serviços transfronteiras prevista na alínea i) do n.o 3 do artigo 7.4, em certos sectores e subsectores dos serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descrito na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.5. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.1, a lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.6. Os direitos e obrigações resultantes da lista de compromissos infra não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas.7. São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista infra:AT  ÁustriaBE  BélgicaBG  BulgáriaCY  ChipreCZ  República ChecaDE  AlemanhaDK  DinamarcaUE  União Europeia, incluindo todos os seus Estados-MembrosES  EspanhaEE  EstóniaFI  FinlândiaFR  FrançaEL  GréciaHU  HungriaIE  IrlandaIT  ItáliaLV  LetόniaLT  LituâniaLU  LuxemburgoMT  MaltaNL  Países BaixosPL  PolóniaPT  PortugalRO  RoméniaSK  EslováquiaSI  EslovéniaSE  SuéciaUK  Reino UnidoSector ou subsector | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | Bens imóveisPara os Modos 1 e 2Todos os Estados-Membros, excepto AT, BG, CY, CZ, DK, EL, FI, HU, IE, IT, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Nenhuma.AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas estrangeiras está sujeita a autorização das autoridades regionais competentes (Länder) que determinarão se são ou não afectados interesses económicos, sociais ou culturais importantes.BG: As pessoas colectivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a propriedade de edifícios e direitos de propriedade limitados [1] sobre bens imóveis mediante autorização do Ministério das Finanças. O requisito de autorização não é aplicável às pessoas que tenham efectuado investimentos na Bulgária.Os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro, as pessoas colectivas estrangeiras e as sociedades em que a participação estrangeira assegure a maioria necessária para se adoptar ou bloquear a adopção de decisões, podem adquirir direitos de propriedade sobre bens imóveis em regiões geográficas específicas designadas pelo Conselho de Ministros mediante autorização.CY: Não consolidado.CZ: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e colectivas estrangeiras. As entidades estrangeiras podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de pessoas colectivas checas ou a participação em empresas comuns. A aquisição de terrenos por entidades estrangeiras está sujeita a autorização.DK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e colectivas não residentes. Limitações no que respeita à aquisição de prédios agrícolas por pessoas singulares e colectivas estrangeiras.EL: Em conformidade com a Lei n.o 1892/90, um cidadão deve solicitar ao Ministro da Defesa autorização para adquirir terrenos nas zonas fronteiriças. As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos directos.FI: (Ilhas Åland): Restrições ao direito de adquirir e deter bens imóveis, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Åland, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland e para pessoas colectivas. Restrições ao direito de estabelecimento e prestação de serviços, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Åland, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland e para pessoas colectivas.HU: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros [2].IE: A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras ou por cidadãos estrangeiros, de quaisquer direitos sobre terrenos na Irlanda está sujeita a um consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária. Sempre que esses terrenos se destinem a fins industriais (distintos da indústria agrícola), prescinde-se desse requisito desde que seja apresentado um certificado emitido para esse efeito pelo ministério das Empresas, do Comércio e do Emprego. Esta disposição não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites urbanos.IT: A compra de bens imóveis por pessoas singulares e colectivas estrangeiras está sujeita a uma condição de reciprocidade.LT: Não consolidado para a aquisição de terrenos [3].MT: Permanecem aplicáveis os requisitos regulamentares e legislativos malteses em matéria de aquisição de bens imóveis.PL: A aquisição, directa ou indirecta, de bens imóveis por estrangeiros (pessoas singulares ou colectivas estrangeiras) requer uma autorização. Não consolidado para a aquisição de propriedade pública (ou seja, é aplicável a regulamentação sobre o processo de privatização).RO: As pessoas singulares que não tenham nem nacionalidade romena nem residência na Roménia, bem como as pessoas colectivas que não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno mediante transmissão inter vivos.SI: As pessoas colectivas estabelecidas Eslovénia com participação de capitais estrangeiros podem adquirir bens imóveis no território da Eslovénia. As sucursais [4] estabelecidas na Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir bens imóveis, com exclusão de terrenos, necessários para realizar as actividades económicas para as quais se tenham estabelecido. A propriedade de bens imóveis em áreas até 10 km da fronteira por empresas em que uma maioria do capital ou dos direitos de voto pertence, directa ou indirectamente, a pessoas colectivas ou nacionais da outra Parte está sujeita a uma autorização especial.SK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e colectivas estrangeiras. As entidades estrangeiras podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de pessoas colectivas eslovacas ou a participação em empresas comuns. Não consolidado para terrenos. |1.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861) [5] | Para os Modos 1 e 2 AT, CY, ES, EL, LT, MT, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (da UE e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade. |excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels. | BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Em BE, aplicam-se quotas para a representação perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.BG: Os advogados coreanos apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional coreano sob reserva de reciprocidade e cooperação com um advogado búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente.FR: O acesso de advogados à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade.HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Para advogados estrangeiros, o âmbito das actividades jurídicas está limitado à prestação de consultoria jurídica.LV: Requisito de nacionalidade para advogados ajuramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais.DK: A prestação de serviços de assessoria jurídica está reservada a advogados com uma licença dinamarquesa para exercer, bem como a escritórios de advogados registados na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o título sueco "advokat", está sujeita ao requisito de residência. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, excepto serviços de auditoria, CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | Para o Modo 1 FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado.AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.Para o Modo 2 Nenhuma. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) | Para o Modo 1 BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado.AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efectuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.)SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas colectivas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Apenas tais pessoas são autorizadas a deter acções ou a constituir sociedades em nome colectivo (em comandita) em empresas que realizam auditoria qualificada (para fins oficiais). Requisito de residência para a autorização.LT: O relatório do auditor tem de ser preparado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia.Para o Modo 2 Nenhuma. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [6] | Para o Modo 1 AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidamente autorizados pelo Ministério das Finanças. A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal). Na medida em que estes critérios se apliquem ao presente subsector, tem-se sempre em conta a situação do emprego no subsector.BG, MT, RO, SI: Não consolidado.Para o Modo 2 Nenhuma. |d)Serviços de arquitecturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | Para o Modo 1 AT: Não consolidado, excepto para serviços de planeamento.BE, BG, CY, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado.DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitectura paisagística.Para o Modo 2 Nenhuma. |f)Serviços de engenharia; eg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | Para o Modo 1 AT, SI: Não consolidado, excepto para serviços de planeamento no sentido estrito.BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado.Para o Modo 2 Nenhuma. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, UK: Não consolidado.SI: Não consolidado para serviços de medicina social, serviços sanitários, serviços epidemiológicos, serviços médico/ecológicos, aprovisionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes, e autópsia.Para o Modo 2 Nenhuma. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, MT, NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado.UK: Não consolidado, excepto para laboratórios veterinários e serviços técnicos prestados a cirurgiões veterinários, consultoria geral, orientação e informação (por exemplo, em matéria de nutrição, comportamento e cuidados com animais de estimação).Para o Modo 2 Nenhuma. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191)j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado.FI, PL: Não consolidado, excepto para enfermeiros.Para o Modo 2 Nenhuma. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos [7] | Para o Modo 1 AT, BE, BG, DE, CY, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, SI, UK: Não consolidado.CZ, LV, LT: Não consolidado, excepto para encomendas por correio.HU: Não consolidado, excepto para CPC 63211.Para o Modo 2 Nenhuma. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimentoServiços de I&D em ciências sociais e humanas (CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [8] | Nenhuma. |Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | UE: Para serviços de I&D financiados pelo sector público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas colectivas da União Europeia com sede na União Europeia. |D.Serviços imobiliários [9]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Para o Modo 1 BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Para o Modo 1 BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | Para o Modo 1 BG, CY, DE, HU, MT, RO: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | Para o Modo 1 BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.AT, BE, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PT, SI, SE, UK: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou noutra parte na União Europeia. Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias excepcionais. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Para o Modo 1 BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Para o Modo 1 BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Para os Modos 1 e 2 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado.EE: Não consolidado, excepto para serviços de aluguer/locação relativos a cassetes vídeo pré-gravadas para utilização em equipamento doméstico. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | Para os Modos 1 e 2 HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602). |e)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | Para o Modo 1 IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e analista químico.BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado.Para o Modo 2 BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Para o Modo 1 IT: Não consolidado para as actividades reservadas aos agrónomos e "periti agrari".EE, MT, RO, SI: Não consolidado.Para o Modo 2 Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Para o Modo 1 LV, MT, RO, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento de quadros(CPC 87201) | Para o Modo 1 AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado. Para o Modo 2 AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | Para o Modo 1 AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, FR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado. |i) 4.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar doméstico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfermeiros e outro pessoal(CPC 87204, 87205, 87206, 87209) | Para os Modos 1 e 2 Todos os Estados-Membros, excepto HU: Não consolidado.HU: Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | Para os Modos 1 e 2 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | Para o Modo 1 HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305BE, BG, CY, CZ, ES, EE, FI, FR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.Para o Modo 2 HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305BG, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | Para o Modo 1 BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado para serviços de exploração. Para o Modo 2 Nenhuma. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1 Para embarcações de transporte marítimo: BE, BG, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, UK: Não consolidado. Para embarcações de transporte por vias navegáveis interiores: UE, excepto EE, HU, LV: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1 AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Para o Modo 1 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [10](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Para o Modo 1 BG, EE, MT, PL: Não consolidado para a prestação de serviços fotográficos aéreos.LV: Não consolidado para serviços fotográficos especializados. (CPC 87504)Para o Modo 2 Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | Para o Modo 1 PL: Não consolidado para serviços de intérpretes ajuramentados.HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficial.Para o Modo 2 Nenhuma. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Para o Modo 1 DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro. Para o Modo 2 Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobranças(CPC 87902) | Para os Modos 1 e 2 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | Para os Modos 1 e 2 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [11] | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços postais e de correio rápido(Serviços relacionados com o tratamento [12] de objectos postais [13] de acordo com a seguinte lista de subsectores, para destinos nacionais ou estrangeiros: i) Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos [14], incluindo serviços de correio híbridos e correio directo, ii) Tratamento de encomendas com destinatário [15], iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário [16], iv) Tratamento dos objectos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado,v) Serviços de correio expresso [17] para os objectos referidos em i) a iii) supra, vi) Tratamento de objectos sem destinatário específico e vii) Intercâmbio de documentos [18]São excluídos, porém, os subsectores i), iv) e v) se recaírem no âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente, para a correspondência cujo preço é cinco vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o seu peso seja inferior a 350 gramas [19], e para o serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.)(parte da CPC 751, parte da CPC 71235 [20] e parte da CPC 73210 [21]. | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesEstes serviços não abrangem a actividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte | |a)Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético [22], excluindo radiodifusão [23] | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |b)Serviços de radiodifusão por satélite [24] | Para os Modos 1 e 2 UE: Nenhuma, excepto o facto de os prestadores de serviços neste sector poderem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objectivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunicações electrónicas.BE: Não consolidado. |3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621)B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [25])C.Serviços de venda a retalho [26]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [27](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297)D.Franchising(CPC 8929) | Para os Modos 1 e 2 UE, excepto AT, SI, SE, FI: Não consolidado para a distribuição de produtos químicos e metais (e pedras) preciosos.AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, artigos inflamáveis e dispositivos explosivos, bem como substâncias tóxicas.AT, BG: Não consolidado para a distribuição de produtos para uso médico, tais como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias médicas e objectos para uso médico.Para o Modo 1 AT, BG, FR, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de tabaco e produtos do tabaco.IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tabaco.BG, FI, PL, RO, SE: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas.AT, BG, CZ, FI, RO, SK, SI: Não consolidado para a distribuição de produtos farmacêuticos.BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de mercadorias.FR: Para serviços de comissionistas, não consolidado para comerciantes e corretores que operam em 17 mercados de interesse nacional ligados a produtos alimentares frescos. Não consolidado para a venda por grosso de produtos farmacêuticos.MT: Não consolidado para serviços de comissionistas.BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para serviços de comércio a retalho, não consolidado, excepto para encomendas por correio. |5.SERVIÇOS DE ENSINO (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921) | Para o Modo 1 BG, CY, FI, FR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 CY, FI, MT, RO, SE, SI: Não consolidado. |B.Serviços de ensino secundário(CPC 922) | Para o Modo 1 BG, CY, FI, FR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado. Para o Modo 2 CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. Para os Modos 1 e 2 LV: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). |C.Serviços de ensino superior(CPC 923) | Para o Modo 1 AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.FR: Condição de nacionalidade. No entanto, nacionais da Coreia podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir instituições de educação, bem como para ensinar.IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.Para o Modo 2 AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. Para os Modos 1 e 2 CZ, SK: Não consolidado para serviços de ensino superior, excepto serviços de ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310). |D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | Para os Modos 1 e 2 CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. Para o Modo 1 AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televisão. |E.Outros serviços de ensino(CPC 929) | Para os Modos 1 e 2 AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado. |6.SERVIÇOS AMBIENTAISA.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [28]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Protecção do ar e do clima(CPC 9404) [29]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasa)Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 94060) [30]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Protecção da biodiversidade e da paisagema)Serviços de protecção da natureza e da paisagem(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 94090) | Para o Modo 1 UE: Não consolidado, excepto para serviços de consultoria. Para o Modo 2 Nenhuma. |7.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | Para os Modos 1 e 2 AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com: a)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente; eb)mercadorias em trânsito internacional.AT: É proibida a actividade de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na União Europeia ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (excepto para resseguro e retrocessão). O seguro obrigatório de transporte aéreo, excepto para seguros de transporte aéreo comercial, só pode ser subscrito junto de uma filial estabelecida na União Europeia ou de uma sucursal estabelecida na Áustria. Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na União Europeia ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria, os contratos de seguro estão sujeitos a uma taxa sobre o prémio de seguro mais elevada (excepto para contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedidas excepções a esta taxa sobre o prémio de seguro mais elevada.DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na União Europeia. Nenhuma pessoa ou empresa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais, participar na execução de contratos de seguro directo para pessoas residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades situadas na Dinamarca, excepto as companhias de seguros autorizadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes.DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser subscritas por filiais estabelecidas na União Europeia ou por sucursais estabelecidas na Alemanha. Se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, só pode celebrar contratos de seguro na Alemanha relacionados com o transporte internacional através dessa sucursal.FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser subscrito por companhias de seguros estabelecidas na União Europeia.PL: Não consolidado, excepto para resseguro, retrocessão e seguro de mercadorias no âmbito do comércio internacional.PT: O seguro de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil) só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na União Europeia. Apenas pessoas ou empresas estabelecidas na União Europeia podem agir como intermediários para tais actividades de seguro em Portugal.RO: O resseguro no mercado internacional só é autorizado se o risco ressegurado não puder ser colocado no mercado nacional.Para o Modo 1 AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de intermediação de riscos relacionados com:a)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente; eb)mercadorias em trânsito internacional.BG: Não consolidado para seguros directos, excepto para serviços prestados por prestadores estrangeiros a pessoas estrangeiras no território da Bulgária. O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil contra riscos ocorridos na Bulgária não podem ser subscritos directamente junto de companhias de seguros estrangeiras. Uma companhia de seguros estrangeira só pode celebrar contratos de seguros através de uma sucursal na União Europeia. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios.CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com:a)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente; eb)mercadorias em trânsito internacional.LT: Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com:a)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente; eb)mercadorias em trânsito internacional, excepto relacionados com o transporte por terra quando o risco se situa na LituâniaLV, LT, PL: Não consolidado para intermediação de seguros.FI: Só as seguradoras com sede social na União Europeia ou uma sucursal na Finlândia podem oferecer serviços de seguros directos (incluindo co-seguros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está sujeita a uma sede permanente na União Europeia.HU: A prestação de serviços de seguros directos no território da Hungria por companhias de seguros não estabelecidas na União Europeia só é permitida através de uma sucursal registada na Hungria.IT: Não consolidado para a profissão actuarial. O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil contra riscos ocorridos na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na União Europeia. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvam importações para Itália.SE: A oferta de seguros directos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de serviços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de cooperação.ES: Para serviços actuariais, requisito de residência e três anos de experiência pertinente.Para o Modo 2 AT, BE, BG, CZ, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para intermediação.BG: Para seguros directos, as pessoas singulares e as pessoas colectivas búlgaras, bem como os estrangeiros com actividade empresarial no território da Bulgária, só podem celebrar contratos de seguro no que respeita à sua actividade na Bulgária com prestadores licenciados para exercer actividades de seguros na Bulgária. As indemnizações de seguro resultantes destes contratos são pagas na Bulgária. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios.IT: O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil contra riscos ocorridos na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na União Europeia. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvam importações para Itália. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)Todos os subsectores inframencionados | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SK, SE, UK: Não consolidado, excepto para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimento está sujeita ao estabelecimento na Bélgica.BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.CY: Não consolidado, excepto para o comércio de valores mobiliários transferíveis, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da Autoridade de supervisão financeira da Estónia e a constituição de uma sociedade por acções, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a legislação da Estónia.EE: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efectuar as actividades de gestão dos fundos de investimento, e só as empresas com sede estatutária na União Europeia podem actuar como depositárias dos activos dos fundos de investimento.LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efectuar as actividades de gestão dos fundos de investimento sob a forma de trust e das sociedades de investimento, e só as empresas com sede estatutária na União Europeia podem actuar como depositárias dos activos dos fundos de investimento.IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultoria sobre investimentos é necessário obter a) uma autorização na Irlanda, sendo neste caso exigida que a entidade seja uma pessoa colectiva ou sociedade unipessoal, e sempre com sede principal/estatutária na Irlanda (a autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de serviços coreano não tiver presença comercial na Irlanda e se o serviço não for prestado a particulares) ou b) uma autorização de outro Estado-Membro da União Europeia em conformidade com a directiva comunitária relativa aos serviços de investimento.IT: Não consolidado para "promotori di servizi finanziari" (promotores de serviços financeiros).LV: Não consolidado, excepto para a participação na emissão de qualquer tipo de valores mobiliários, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.LT: É requerida a presença comercial para a gestão de fundos de pensões.MT: Não consolidado, excepto para a aceitação de depósitos, para a concessão de empréstimos de qualquer tipo, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo, requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado.RO: Não consolidado para locação financeira, para comércio de instrumentos de mercado monetário, operações cambiais, produtos derivados, instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valores mobiliários transferíveis e outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, para a participação na emissão de qualquer tipo de valores mobiliários, para a gestão de activos e serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros. Serviços de pagamentos e transferências monetárias são permitidos apenas através de um banco estabelecido na Roménia.SI:a)Participação na emissão de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões: Não consolidado.b)Todos os subsectores, excepto participação na emissão de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões, prestação e transferência de informações financeiras e prestação de serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares: Não consolidado, excepto a aceitação de créditos (empréstimos de qualquer tipo) e a aceitação de garantias e de compromissos de instituições de crédito estrangeiras por parte de pessoas colectivas nacionais e de empresários em nome individual. Os estrangeiros só podem oferecer valores mobiliários através de bancos e sociedades de corretagem nacionais. Os membros da Bolsa de Valores da Eslovénia devem estar constituídos em sociedade na Eslovénia ou ser sucursais de sociedades de investimento ou bancos estrangeiros.Para o Modo 2 BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo, requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado. |8.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193) | Para o Modo 1 AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LT, MT, LU, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |D.Serviços sociais(CPC 933) | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HU, IE, IT, LU, MT, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 BE: Não consolidado, excepto para instituições de convalescença e repouso e para lares de idosos. |9.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [31] | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering). Para o Modo 2 Nenhuma. |B.Serviços de agências de viagem e operadores turísticos(incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | Para o Modo 1 BG, HU: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Para o Modo 1 BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |10.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | Para o Modo 1 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado.BG: Não consolidado, excepto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, actores e outros artistas individuais (CPC 96192) e serviços auxiliares de teatro (CPC 96193).EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), excepto para serviços de teatro e cinema.LT, LV: Não consolidado, excepto para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199). |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | Para o Modo 1 BG, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, RO, PL, SI, SK: Não consolidado. Para o Modo 2 BG, CY, CZ, HU, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais(CPC 963) | Para o Modo 1 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | Para os Modos 1 e 2 AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha.BG, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.Para o Modo 1 CY, EE: Não consolidado. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |11.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem [32])b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem [33]) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |B.Transporte por vias navegáveis interioresa)Transporte de passageiros(CPC 7221 menos transporte nacional de cabotagem [34])b)Transporte de carga(CPC 7222 menos transporte nacional de cabotagem [35]) | Para os Modos 1 e 2 UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa colectiva, condição de nacionalidade para a maioria dos directores executivos, o conselho de administração e o conselho de fiscalização. É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento permanente na Áustria. Além disso, a maioria das acções da empresa deve ser detida por cidadãos da União Europeia.BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. |C.Transporte ferroviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122)b)Transporte de carga(CPC 7123, excluindo transporte de objectos postais e de correio rápido por conta própria [36]) | Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [37](CPC 7139) | Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |12.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [38]A.Serviços auxiliares de transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tracção(CPC 7214)i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1 UE: Não consolidado [39] para serviços de carga/descarga marítima e serviços de reboque e tracção.AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação.Para o Modo 2 Nenhuma. |B.Serviços auxiliares de transporte por vias navegáveis interioresa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias navegáveis interiores(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para os Modos 1 e 2 UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.UE: Não consolidado para serviços de reboque e tracção.Para o Modo 1 AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LV, LT, MT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação. |C.Serviços auxiliares de transporte ferroviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1 UE: Não consolidado para serviços de reboque e tracção. Para o Modo 2 Nenhuma. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviárioa)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio ao transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | Para o Modo 1 AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor. Para o Modo 2 Nenhuma. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | Para o Modo 1 UE: Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering). Para o Modo 2 BG, CY, CZ, HU, MT,PL, RO, SK SI: Não consolidado. |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | Para o Modo 1 e 2 UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou, se o Estado-Membro que concedeu a licença o permitir, noutra parte na União Europeia. Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. A título de excepção, as aeronaves registadas na Coreia podem ser alugadas por uma transportadora aérea coreana a uma transportadora aérea da União Europeia em circunstâncias específicas, tendo em conta as necessidades excepcionais da transportadora aérea da União Europeia, as necessidades sazonais em termos de capacidade ou as necessidades de superar dificuldades operacionais , as quais não podem razoavelmente ser satisfeitas através do aluguer de aeronaves registadas na União Europeia, sob reserva da obtenção da aprovação de uma duração limitada por parte do Estado-Membro da União Europeia que autoriza a transportadora aérea da União Europeia. |e)Vendas e comercializaçãof)Sistemas informatizados de reserva | Para os Modos 1 e 2 UE: Se às transportadoras aéreas da União Europeia não for concedido um tratamento equivalente [40] ao fornecido na União Europeia por prestadores de serviços SIR na Coreia, ou se aos prestadores de serviços SIR da União Europeia não for concedido um tratamento equivalente ao fornecido na União Europeia por transportadoras aéreas na Coreia, podem ser tomadas medidas para conceder um tratamento equivalente, respectivamente, às transportadoras aéreas da Coreia pelos prestadores de serviços SIR na União Europeia ou aos prestadores de serviços SIR da Coreia pelas transportadoras aéreas na União Europeia. |F.Serviços auxiliares de transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [41]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos, excepto combustíveis, transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |13.OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTEPrestação de serviços de transporte combinado | Todos os Estados-Membros, excepto AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo das limitações inscritas na presente lista de compromissos, que afectem qualquer modo de transporte. AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. |14.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [42] | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)(CPC 7131) | Para o Modo 1 UE: Não consolidado. Para o Modo 2: AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | Para o Modo 1: AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente | Para o Modo 1: UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente. Para o Modo 2 Nenhuma. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613) | Para o Modo 1: UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente | Para o Modo 1: UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente.BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, não consolidado, excepto para encomendas por correio (nenhuma para encomendas por correio).Para o Modo 2 Nenhuma. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia(CPC 887) | Para o Modo 1: UE: Não consolidado, excepto para serviços de consultoria (nenhuma para serviços de consultoria). Para o Modo 2 Nenhuma. |15.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tingimento(CPC 9701) | Para o Modo 1: UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | Para o Modo 1: UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | Para o Modo 1: UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | Para o Modo 1: UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [43](CPC ver. 1.0 97230) | Para o Modo 1: UE: Não consolidado. Para o Modo 2 Nenhuma. |g)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Para os Modos 1 e 2 Nenhuma. |[1] A legislação búlgara em matéria de propriedade reconhece os seguintes direitos de propriedade limitados sobre bens imóveis: direito de uso, direito de construção, direito de erigir uma super-estrutura e servidões.[2] No que respeita aos sectores de serviços, estas limitações não vão além das limitações reflectidas nos compromissos do GATS em vigor.[3] No que respeita aos sectores de serviços, estas limitações não vão além das limitações reflectidas nos compromissos do GATS em vigor.[4] Em conformidade com a Lei sobre Sociedades Comerciais, uma sucursal estabelecida na Eslovénia não é considerada pessoa colectiva, mas, no que respeita ao seu funcionamento, é assimilada a uma filial, o que está em consonância com o artigo XXVIII, alínea g), do GATS.[5] Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, direito da UE e direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como advogados e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para advogados que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estes requisitos e procedimentos de licenciamento podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e do domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro da União Europeia e que actua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro que actua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode, por conseguinte, ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na Parte UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os advogados estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença ao Estado em que o advogado tem direito a exercer.[6] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a) Serviços jurídicos.[7] O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Em geral, esta actividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros da União Europeia, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.[8] Parte da CPC 85201 figura no ponto 1.A.h) Serviços médicos e dentários.[9] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.[10] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 1.F. 1) 1 a 6.F. l) 4.Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. Serviços de informática e serviços conexos.[11] Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).[12] Por "tratamento", entende-se, nomeadamente, a recolha, triagem, transporte e distribuição.[13] Por "objecto postal", entende-se os objectos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos, quer privados.[14] Por exemplo, cartas e postais.[15] Estão incluídos livros e catálogos.[16] Revistas, jornais e outros periódicos.[17] Os serviços de correio expresso podem incluir, além da maior rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como recolha na origem, distribuição em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destino e destinatário na fase de trânsito e confirmação da recepção.[18] Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como o transporte por uma parte terceira, que permita a auto-distribuição através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por "objecto postal", entende-se os objectos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos, quer privados.[19] Por "produtos de correspondência", entende-se uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e distribuir no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são considerados produtos de correspondência.[20] Transporte de produtos postais e de correio rápido por conta própria por qualquer modo terrestre.[21] Transporte de correio por conta própria por via aérea.[22] Estes serviços não incluem o processamento de dados e/ou de informações em linha (incluindo processamento de transacções) (parte da CPC 843)que figuram no ponto 1.B. Serviços de informática e serviços conexos.[23] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[24] Estes serviços abrangem os serviços de telecomunicações que consistem na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares. Estes serviços não incluem as ligações nacionais (a transmissão desses sinais a partir do território nacional para o território nacional por satélite).[25] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 14.D.[26] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 1.B e 1.F.l). Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" nos pontos 14.E e 14.F.[27] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em "SERVIÇOS PROFISSIONAIS" no ponto 1.A.k).[28] Corresponde a serviços de esgotos.[29] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.[30] Corresponde a partes dos serviços de protecção da natureza e da paisagem.[31] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em "SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE" no ponto 12.E.a) Serviços de assistência em escala.[32] Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia[33] Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia.[34] Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia.[35] Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia.[36] Parte da CPC 71235 que figura em "SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO" no ponto 2.A. Serviços postais e de correio rápido.[37] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 14.B.[38] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.[] Não consolidado devido à falta de viabilidade técnica.[40] "Tratamento equivalente" implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União Europeia e dos prestadores de serviços SIR da União Europeia.[41] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 14.C.[42] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. Não inclui o acesso directo ou a exploração de recursos naturais. Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. "SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS".[43] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram nos pontos 1.A.h) Serviços médicos e dentários, 1.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, e Serviços de saúde (8.A e 8.C).).--------------------------------------------------ANEXO 7-A-2PARTE EULISTA DE COMPROMISSOS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 7.13(ESTABELECIMENTO)1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as actividades económicas liberalizadas nos termos do artigo 7.13 e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores da Coreia nessas actividades. A lista infra é composta dos seguintes elementos:a) A primeira coluna, que indica o sector ou subsector em que o compromisso é assumido pela Parte UE e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas; eb) A segunda coluna, que descreve as reservas aplicáveis.O estabelecimento em sectores ou subsectores abrangidos pelo presente Acordo e não mencionados na lista infra não é objecto de compromissos.2. Ao identificar os sectores e subsectores individuais:a) Por ISIC rev 3.1, entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) Por CPC, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como referida na nota de pé de página 27 ao artigo 7.25; ec) Por CPC ver. 1.0, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou tratamento nacional na acepção dos artigos 7.11 e 7.12 do Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, e requisito não discriminatório de que certas actividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos estabelecimentos e investidores da Coreia.4. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.1, a lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.5. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.11, os requisitos não discriminatórios no que respeita ao tipo de forma jurídica de um estabelecimento não precisam de ser especificados na lista de compromissos em matéria de estabelecimento a seguir apresentada para serem mantidos ou adoptados pela Parte UE.6. Os direitos e obrigações resultantes da lista de compromissos infra não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas.7. São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista infra:AT  ÁustriaBE  BélgicaBG  BulgáriaCY  ChipreCZ  República ChecaDE  AlemanhaDK  DinamarcaUE  União Europeia, incluindo todos os seus Estados-MembrosES  EspanhaEE  EstóniaFI  FinlândiaFR  FrançaEL  GréciaHU  HungriaIE  IrlandaIT  ItáliaLV  LetόniaLT  LituâniaLU  LuxemburgoMT  MaltaNL  Países BaixosPL  PolóniaPT  PortugalRO  RoméniaSK  EslováquiaSI  EslovéniaSE  SuéciaUK  Reino UnidoSector ou subsector | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | Bens imóveisTodos os Estados-Membros, excepto AT, BG, CY, CZ, DK, EE, EL, FI, HU, IE, IT, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: NenhumaAT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas estrangeiras está sujeita a autorização das autoridades regionais competentes (Länder) que determinarão se são ou não afectados interesses económicos, sociais ou culturais importantes.BG: As pessoas singulares e colectivas estrangeiras (incluindo através de sucursais) não podem adquirir a propriedade de terrenos. As pessoas colectivas búlgaras com participação de capitais estrangeiros não podem adquirir a propriedade de terrenos agrícolas.As pessoas colectivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a propriedade de edifícios e direitos de propriedade limitados [1] sobre bens imóveis mediante autorização do Ministério das Finanças. O requisito de autorização não é aplicável às pessoas que tenham efectuado investimentos na Bulgária.Os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro, as pessoas colectivas estrangeiras e as sociedades em que a participação estrangeira assegure a maioria necessária para se adoptar ou bloquear a adopção de decisões podem adquirir direitos de propriedade sobre bens imóveis em regiões geográficas específicas designadas pelo Conselho de Ministros mediante autorização.CY: Não consolidado.CZ: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e colectivas estrangeiras. As entidades estrangeiras podem adquirir bens imóveis através do estabelecimento de pessoas colectivas checas ou da participação em empresas comuns. A aquisição de terrenos por entidades estrangeiras está sujeita a autorização.DK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e colectivas não residentes. Limitações no que respeita à aquisição de prédios agrícolas por pessoas singulares e colectivas estrangeiras.EE: Não consolidado no que respeita à aquisição de terrenos agrícolas e florestais [2].EL: Em conformidade com a Lei n.o 1892/90, um cidadão deve solicitar ao Ministro da Defesa autorização para adquirir terreno nas zonas fronteiriças. As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos directos.FI: (Ilhas Åland): Restrições ao direito de adquirir e deter bens imóveis, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Åland, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland e para pessoas colectivas. Restrições ao direito de estabelecimento e prestação de serviços, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Åland, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland e para pessoas colectivas.HU: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros [3].IE: A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras ou por cidadãos estrangeiros, de quaisquer direitos sobre terrenos na Irlanda está sujeita a um consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária. Sempre que esses terrenos se destinem a fins industriais (distintos da indústria agrícola), prescinde-se desse requisito desde que seja apresentado um certificado emitido para esse efeito pelo ministério das Empresas, do Comércio e do Emprego. Esta disposição não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites urbanos.IT: A compra de bens imóveis por pessoas singulares e colectivas estrangeiras está sujeita a uma condição de reciprocidade.LV: Não consolidado para a aquisição de terrenos; é autorizado o arrendamento de terrenos por um período não superior a 99 anos.LT: Não consolidado para a aquisição de terrenos. [4]MT: Permanecem aplicáveis as disposições regulamentares e legislativas maltesas em matéria de aquisição de bens imóveis.PL: A aquisição, directa ou indirecta, de bens imóveis por estrangeiros (pessoas singulares ou colectivas estrangeiras) está sujeita a autorização.Não consolidado para a aquisição de propriedade pública, ou seja, é aplicável a regulamentação sobre o processo de privatização.RO: As pessoas singulares que não tenham nem nacionalidade romena nem residência na Roménia, bem como as pessoas colectivas que não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno mediante transmissão inter vivos.SI: As pessoas colectivas estabelecidas na Eslovénia com participação de capitais estrangeiros podem adquirir bens imóveis no território da Eslovénia. As sucursais [5] estabelecidas na Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir bens imóveis, com exclusão de terrenos, necessários para realizar as actividades económicas para as quais se tenham estabelecido. A propriedade de bens imóveis em áreas até 10 km da fronteira por empresas em que uma maioria do capital ou dos direitos de voto pertence, directa ou indirectamente, a pessoas colectivas ou nacionais da outra Parte está sujeita a uma autorização especial.SK: Limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e colectivas estrangeiras. As entidades estrangeiras podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de pessoas colectivas eslovacas ou a participação em empresas comuns. Não consolidado para terrenos. |TODOS OS SECTORES | Serviços públicosUE: As actividades económicas consideradas como serviços públicos, a nível local ou nacional, podem estar sujeitas a monopólios públicos ou ser objecto de concessão de direitos exclusivos concedidos a operadores privados [6] [7] |TODOS OS SECTORES | Tipos de estabelecimentoUE: O tratamento concedido a filiais (de empresas coreanas) constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da União Europeia e que tenham a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal na União Europeia, não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas nos Estados-Membros da União Europeia por empresas coreanas [8].BG: O estabelecimento de sucursais está sujeito a autorização.EE: Pelo menos metade dos membros do conselho de administração deve ter a sua residência na União Europeia.FI: Um coreano que exerça uma actividade como sócio de uma sociedade em comandita simples ou em nome colectivo finlandesa precisa de uma licença de comércio e tem de ter residência permanente na União Europeia. Para todos os sectores, excepto serviços de telecomunicações, é exigida a nacionalidade e residência para, pelo menos, metade dos membros ordinários e suplentes do conselho de administração; no entanto, podem ser concedidas isenções a certas empresas. Para os serviços de telecomunicações, é exigida a residência permanente para metade dos fundadores e metade dos membros do conselho de administração. Se o fundador for uma pessoa colectiva, essa pessoa colectiva está igualmente sujeita a um requisito de residência. Se uma organização coreana pretender exercer uma actividade empresarial ou comercial estabelecendo uma sucursal na Finlândia, é exigida uma licença de comércio. Para actuar como fundador de uma sociedade de responsabilidade limitada, uma organização coreana ou uma pessoa singular que não seja cidadã da União Europeia precisa de uma autorização.IT: O acesso a actividades industriais, comerciais e artesanais está sujeito a uma autorização de residência e a uma autorização específica para o exercício dessas actividades.BG, PL: As actividades de uma representação apenas podem incluir a publicidade e a promoção da companhia mãe estrangeira representada.PL: Com excepção dos serviços financeiros, não consolidado para sucursais. Os investidores coreanos apenas podem estabelecer e exercer uma actividade económica sob a forma de uma sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por acções, sociedade de responsabilidade limitada e sociedade por acções (no caso de serviços jurídicos, apenas sob a forma de sociedade de pessoas registada e de sociedade em comandita).RO: O administrador único ou o presidente do conselho de administração, bem como metade do número total de administradores das sociedades comerciais, devem ser cidadãos romenos, salvo disposição em contrário prevista no contrato de sociedade ou nos respectivos estatutos. A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser cidadãos romenos.SE: Uma sociedade coreana (que não tenha constituído uma pessoa colectiva na Suécia) deve efectuar as suas actividades comerciais por intermédio de uma sucursal estabelecida na Suécia, com administração independente e contabilidade separada. Os projectos de obras de construção com duração inferior a um ano beneficiam de uma derrogação à regra de estabelecimento de uma sucursal ou de designação de um representante residente. As sociedades de responsabilidade limitada (ou sociedades por acções) podem ser constituídas por um ou mais fundadores. O fundador ou fundadores devem residir na Suécia ou ser uma pessoa colectiva sueca. Uma sociedade de pessoas só pode ser um membro fundador se cada um dos sócios residir na Suécia. Aplicam-se condições correspondentes à constituição de todos os outros tipos de pessoas colectivas. Pelo menos 50 por cento dos membros da administração devem residir na Suécia. Os cidadãos estrangeiros ou suecos não-residentes na Suécia, que desejem realizar actividades comerciais na Suécia, devem designar, e registar junto da administração local, um residente responsável por essas actividades. A condição de residência pode ser derrogada se se puder provar que não é necessária num dado caso.SI: O estabelecimento de sucursais por sociedades coreanas está subordinado ao registo da sociedade-mãe num registo judicial no país de origem há pelo menos um ano.SK: Uma pessoa singular coreana, cujo nome deve ser registado no Registo Comercial como pessoa habilitada a agir em nome de uma sociedade, tem de apresentar uma autorização de residência na Eslováquia. |TODOS OS SECTORES | InvestimentoES: Os investimentos efectuados em Espanha por entidades estatais e públicas estrangeiras [9], directamente ou por intermédio de empresas ou outras entidades controladas directa ou indirectamente por governos estrangeiros, requerem uma autorização prévia.BG: Nas empresas em que a participação pública (estatal ou municipal) no capital social seja superior a 30 por cento, a transferência dessas acções para terceiros está sujeita a autorização. Determinadas actividades económicas relacionadas com a exploração ou utilização de património público ou estatal estão sujeitas à atribuição de uma concessão nos termos da Lei sobre as concessões. Os investidores estrangeiros não podem participar na privatização. Os investidores estrangeiros e as pessoas colectivas búlgaras com uma participação de controlo coreana precisam de uma autorização para a) a prospecção, o desenvolvimento ou a exploração de recursos naturais das águas territoriais, da plataforma continental ou da zona económica exclusiva do país e b) a aquisição de uma participação maioritária necessária em sociedades que participam em qualquer das actividades indicadas na alínea a).FR: As aquisições coreanas que excedam 33,33 por cento das quotas de capital ou dos direitos de votos em empresas francesas existentes ou 20 por cento de sociedades francesas com participação pública estão sujeitas à seguinte regulamentação:os investimentos inferiores a 7,6 milhões de euros em empresas francesas com um volume de negócios não superior a 76 milhões de euros são livres, após um prazo de 15 dias a seguir à notificação prévia e verificação de que estes montantes são respeitados;após um período de um mês a seguir à notificação prévia, considera-se que a autorização é tacitamente concedida para outros investimentos, a não ser que o ministério da Economia, em circunstâncias excepcionais, tenha exercido o seu direito de adiar o investimento.A participação estrangeira em empresas recentemente privatizadas pode limitar-se a um montante variável, determinado pelo governo francês caso a caso, em relação ao capital em oferta pública. O estabelecimento em certas actividades comerciais, industriais ou artesanais está sujeito a uma autorização específica, se o director executivo não for titular de uma autorização permanente de residência.FI: A aquisição por coreanos de acções que lhes assegurem mais de um terço dos direitos de voto de uma importante sociedade finlandesa ou grande empresa (com mais de 1000 assalariados, ou com um volume de negócios superior a 168 milhões de euros ou um balanço total [10] superior a 168 milhões de euros) está sujeita à aprovação pelas autoridades finlandesas, Tal aprovação só pode ser recusada se estiverem em causa interesses nacionais importantes. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações.HU: Não consolidado para a participação coreana em empresas recentemente privatizadas.IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos exclusivos no que respeita a empresas recentemente privatizadas. Em alguns casos, os direitos de voto podem ser restringidos em empresas recentemente privatizadas. Durante um período de cinco anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a aquisição de importantes participações no capital de sociedades que operam nos sectores da defesa, serviços de transporte, telecomunicações e energia pode estar sujeita à aprovação pelas autoridades competentes. |TODOS OS SECTORES | Zonas geográficasFI: Nas Ilhas Åland, limitações no que respeita ao direito de estabelecimento para pessoas singulares, que não possuam a cidadania regional das Ilhas Åland, e para quaisquer pessoas colectivas sem autorização das autoridades competentes das Ilhas Åland. |1.AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E SILVICULTURAA.Agricultura, produção animal e caça(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria [11] | AT, HU, MT, RO: Não consolidado para actividades agrícolas.CY: A participação de investidores coreanos é autorizada apenas até 49 %.FR: O estabelecimento de empresas agrícolas por nacionais coreanos e a aquisição de explorações vinícolas por investidores coreanos estão sujeitos a autorização.IE: O estabelecimento por residentes coreanos em actividades de indústria de moagem está sujeito a autorização. |B.Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria [12] | BG: Não consolidado para actividades de exploração florestal. |2.PESCA E AQUACULTURA(ISIC rev 3.1: 0501, 0502), excluindo serviços de assessoria e consultoria [13] | Não consolidado. |3.INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS [14]A.Extracção de hulha, linhite e turfa(ISIC rev 3.1: 10)B.Extracção de petróleo bruto e de gás natural [15](ISIC rev 3.1: 1110)C.Extracção e preparação de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13)D.Outras indústrias extractivas(ISIC rev 3.1: 14) | UE: Não consolidado para pessoas colectivas controladas [16] por pessoas singulares ou colectivas de um país não membro da União Europeia que represente mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural da União Europeia. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). Não consolidado para a extracção de petróleo bruto e de gás natural. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [17]A.Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 15) | Nenhuma |B.Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma |C.Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma |D.Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma |E.Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma |F.Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma |G.Fabricação de papel e cartão e seus artigos(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma |H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação, gravados [18](ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão por conta de outrem [19]) | IT: Condição de nacionalidade para proprietários de empresas de edição e impressão. |I.Fabrico de coque(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma. |J.Fabricação de produtos petrolíferos refinados [20](ISIC rev 3.1: 232) | UE: Não consolidado para pessoas colectivas controladas [21] por pessoas singulares ou colectivas de um país não membro da União Europeia que represente mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural da União Europeia. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). |K.Fabricação de produtos químicos, excepto explosivos(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos) | Nenhuma. |L.Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma. |M.Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Nenhuma. |N.Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma. |O.Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamento(ISIC rev 3.1: 28) | Nenhuma. |P.Fabricação de máquinasa)Fabricação de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma. |b)Fabricação de máquinas para uso específico, excepto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma. |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma. |d)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma. |e)Fabricação de máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma. |f)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma. |Q.Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de óptica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33) | Nenhuma. |R.Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma. |S.Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma. |T.Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 361, 369) | Nenhuma. |U.Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma. |5.PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE [22](EXCLUINDO PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR)A.Produção de electricidade; transporte e distribuição de electricidade por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4010) [23] | UE: Não consolidado. |B.Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4020) [24] | UE: Não consolidado. |C.Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria(parte da ISIC rev 3.1: 4030) [25] | UE: Não consolidado para pessoas colectivas controladas [26] por pessoas singulares ou colectivas de um país não membro da União Europeia que represente mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural da União Europeia. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861) [27] | AT: A participação de advogados coreanos (que devem ser plenamente qualificados na Coreia) no capital social de uma sociedade de advogados, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não podem exceder 25 por cento. Não podem ter influência decisiva no processo de decisão.BE: Aplicam-se quotas para a representação perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.FR: O acesso de advogados à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas. |excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels. | DK: Apenas advogados com uma licença dinamarquesa para exercer e sociedades de advogados registadas na Dinamarca podem deter participações numa sociedade de advogados dinamarquesa. Apenas advogados com uma licença dinamarquesa para exercer podem fazer parte do conselho de administração ou da gestão de uma sociedade de advogados dinamarquesa. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.FR: Alguns tipos de forma jurídica ("association d'avocats" e "société en participation d'avocat") são reservados a advogados plenamente admitidos na Ordem de Advogados em França. Numa sociedade de advogados que presta serviços no que respeita ao direito francês ou da UE, pelo menos 75 % dos sócios que detêm 75 % das acções devem ser advogados plenamente admitidos na Ordem de Advogados em França.HU: A presença comercial deve assumir a forma de parceria com um advogado húngaro (ügyvéd) ou um escritório de advogados (ügyvédi iroda), ou de um escritório de representação.PL: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos advogados da UE, os advogados estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas de sociedade de pessoas registada e comandita simples. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | AT: A participação de contabilistas coreanos (que devem ser autorizados de acordo com a legislação da Coreia) no capital social de uma pessoa colectiva na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não podem exceder 25 por cento, se não forem membros da associação profissional austríaca.CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector.DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros têm de obter autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) | AT: A participação de auditores coreanos (que devem ser autorizados de acordo com a legislação da Coreia) no capital social de uma pessoa colectiva na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não podem exceder 25 por cento, se não forem membros da associação profissional austríaca.CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector.CZ e SK: Pelo menos 60 por cento do capital ou dos direitos de voto estão reservados aos nacionais.DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros têm de obter autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa.LV: Numa sociedade comercial de auditores ajuramentados, mais de 50 por cento das acções com direito de voto devem ser detidas por auditores ajuramentados ou sociedades comerciais de auditores ajuramentados da União Europeia.LT: Pelo menos 75 por cento das acções devem pertencer a auditores ou empresas de auditoria da União Europeia.SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas colectivas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Apenas tais pessoas são autorizadas a deter acções ou a constituir sociedades em nome colectivo (em comandita) em empresas que realizam auditoria qualificada (para fins oficiais). Requisito de residência para a autorização.SI: A participação de estrangeiros nas empresas de auditoria não pode exceder 49 por cento do capital próprio. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [28] | AT: A participação de consultores fiscais coreanos (que devem ser autorizados de acordo com a legislação da Coreia) não pode exceder 25 por cento do capital social de uma entidade jurídica na Áustria. Esta limitação aplica-se apenas a não membros da ordem profissional austríaca.CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector. |d)Serviços de arquitecturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | BG: Para projectos de importância nacional ou regional, os investidores coreanos devem agir em parceria com investidores locais, enquanto subcontratantes.LV: No que respeita aos serviços de arquitectura, para obter uma licença de exercício de actividades económicas com plena responsabilidade jurídica e direitos para assinar projectos, é exigida uma experiência de 3 anos na Letónia no domínio de projectos e grau universitário. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | BG: Para projectos de importância nacional ou regional, os investidores coreanos devem agir em parceria com investidores locais, enquanto subcontratantes. |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | CY, EE, FI, MT: Não consolidado.AT: Não consolidado, excepto para serviços dentários e para psicólogos e psicoterapeutas; nenhuma para serviços dentários e para psicólogos e psicoterapeutas.DE: Exame das necessidades económicas para médicos e dentistas autorizados a tratar doentes dos regimes públicos de saúde. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa.FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores coreanos apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice libéral" e "société civile professionnelle".LV: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa.BG, LT: A prestação destes serviços está sujeita a autorização baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços médicos e dentários existentes.SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemiológicos, médico/ecológicos; aprovisionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes; e autópsia.UK: O estabelecimento de médicos ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde está sujeito ao planeamento de recursos humanos médicos. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | AT, CY, EE, MT, SI: Não consolidado.BG: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.HU: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: condições do mercado de trabalho no sector.FR: Prestação apenas através da "société d’exercice libéral" ou da "société civile professionnelle". |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | BG, CZ, FI, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores coreanos apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice libéral" e "société civile professionnelle".LT: Pode ser aplicado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | AT: Os investidores estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes actividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição.BG, MT: Não consolidado.FI, SI: Não consolidado para fisioterapeutas e pessoal paramédico.FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União Europeia, os investidores coreanos apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice libéral" e "société civile professionnelle".LT: Pode ser aplicado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector.LV: Exame das necessidades económicas para fisioterapeutas e pessoal paramédico estrangeiros. Critérios principais: situação do emprego na região dada. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos [29] | AT, BG, CY, FI, MT, PL, RO, SE, SI: Não consolidado.BE, DE, DK, EE, ES, FR, IT, HU, IE, LV, PT, SK: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes. |B.Serviços de informática e serviços conexos(CPC 84) | Nenhuma. |C.Serviços de investigação e desenvolvimento [30]a)Serviços de I&D em ciências naturais(CPC 851) | UE: Para serviços de I&D financiados pelo sector público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas colectivas da União Europeia com sede social na União Europeia. |b)Serviços de I&D em ciências sociais e humanas(CPC 852, excluindo serviços de psicologia) [31] | Nenhuma. |c)Serviços interdisciplinares de I&D(CPC 853) | UE: Para serviços de I&D financiados pelo sector público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas colectivas da União Europeia com sede social na União Europeia. |D.Serviços imobiliários [32]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | Nenhuma. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | Nenhuma. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa)Relacionados com navios(CPC 83103) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento.LT: Os navios devem pertencer a pessoas singulares lituanas ou a sociedades estabelecidas na Lituânia.SE: Se houver participação coreana na propriedade dos navios, para hastear o pavilhão da Suécia é necessário demonstrar que a participação da Suécia é dominante. |b)Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou noutra parte na União Europeia. A aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas colectivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos directores). Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias excepcionais. |c)Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) | Nenhuma. |d)Relacionados com outras máquinas e equipamento(CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) | Nenhuma. |e)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | Nenhuma, embora não consolidado para CPC 83202 em BE e FR. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | Nenhuma. |F.Outros serviços às empresasa)Publicidade(CPC 871) | Nenhuma. |b)Estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | Nenhuma. |c)Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | Nenhuma. |d)Serviços relacionados com a consultoria de gestão(CPC 866) | HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602). |e)Serviços técnicos de ensaio e análise [33](CPC 8676) | Nenhuma. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | Nenhuma. |g)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca(parte da CPC 882) | Nenhuma. |h)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras(parte da CPC 884 e parte da CPC 885) | Nenhuma. |i)Serviços de colocação e de fornecimento de pessoali) 1.Recrutamento de quadros(CPC 87201) | BG, CY, CZ, DE, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado.ES: Monopólio do Estado. |i) 2.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87202) | AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK: Não consolidado.BE, ES, FR, IT: Monopólio do Estado.DE: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação e desenvolvimento do mercado de trabalho. |i) 3.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório(CPC 87203) | AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado.IT: Monopólio do Estado. |i) 4.Serviços de agência de modelos(parte da CPC 87209) | Nenhuma. |i) 5.Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar doméstico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfermeiros e outro pessoal(CPC 87204, 87205, 87206 e 87209) | Todos os Estados-Membros, excepto HU: Não consolidado.HU: Nenhuma. |j) 1.Serviços de investigação(CPC 87301) | BE, BG, CY, CZ, DE, ES, EE, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado. |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | DK: Requisitos de nacionalidade e residência para os membros da direcção. Não consolidado para a prestação de serviços de guarda de aeroportos.BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: A licença pode ser concedida apenas a nacionais e a organizações nacionais registadas.ES: O acesso está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, o Conselho de Ministros tem em conta certas condições, nomeadamente, competência, integridade profissional e independência, adequação da protecção no que respeita à segurança da população e à ordem pública. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica [34](CPC 8675) | FR: Os investidores estrangeiros necessitam de uma autorização específica para os serviços de exploração e prospecção. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | LV: Monopólio do Estado.SE: É aplicável um exame das necessidades económicas quando um investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de infra-estrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | SE: É aplicável um exame das necessidades económicas quando um investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de infra-estrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade. |l) 4.Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes(parte da CPC 8868) | Nenhuma. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [35](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | Nenhuma. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | Nenhuma |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | Nenhuma. |o)Serviços de embalagem(CPC 876) | Nenhuma. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | LT, LV: Os direitos de estabelecimento no sector da edição são concedidos apenas a pessoas colectivas constituídas a nível nacional (não sucursais).PL: Requisito de nacionalidade para chefes de redacção de jornais e revistas.SE: Requisito de residência para editores e proprietários de editoras e tipografias. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | Nenhuma. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | DK: A autorização para tradutores e intérpretes públicos autorizados pode limitar o âmbito da sua actividade.PL: Não consolidado para a prestação de serviços de interpretação ajuramentada.BG, HU, SK: Não consolidado para a tradução e interpretação oficiais. |r) 2.Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado(CPC 87907) | Nenhuma. |r) 3.Serviços de agências de cobranças(CPC 87902) | IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | BE: Para as bases de dados no sector do crédito ao consumo, condição de nacionalidade para os investidores.IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [36] | Nenhuma. |r) 6.Serviços de consultoria de telecomunicações(CPC 7544) | Nenhuma. |r) 7.Serviços de atendimento de telefones(CPC 87903) | Nenhuma. |7.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOA.Serviços postais e de correio rápido(Serviços relacionados com o tratamento [37] de objectos postais [38] de acordo com a seguinte lista de subsectores, para destinos nacionais ou estrangeiros:(i)Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos [39] , incluindo serviços de correio híbridos e correio directo(ii)Tratamento de encomendas com destinatário [40],(iii)Tratamento de produtos de imprensa com destinatário [41],(iv)Tratamento dos objectos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado,(v)Serviços de correio expresso [42] para os objectos referidos em i) a iii) supra(vi)Tratamento de objectos sem destinatário específico e vii) Intercâmbio de documentos [43].São excluídos, porém, os subsectores i), iv) e v) se recaírem no âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente, para a correspondência cujo preço é cinco vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o seu peso seja inferior a 350 gramas [44], e para o serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.)(parte da CPC 751, parte da CPC 71235 [45] e parte da CPC 73210 [46]) | Nenhuma. |B.Serviços de telecomunicaçõesEstes serviços não abrangem a actividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transportea)Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético [47], excluindo radiodifusão [48] | Nenhuma [49] |b)Serviços de radiodifusão por satélite [50] | UE: Os prestadores de serviços neste sector podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar objectivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdos através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunicações electrónicas.BE: Não consolidado. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | Nenhuma. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)Todos os subsectores inframencionados [51] | AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas. Para a distribuição de produtos farmacêuticos e de produtos do tabaco, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas colectivas da União Europeia com sede social na União Europeia.FI: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos. |A.Serviços de comissionistasa)Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Outros serviços de comissionistas(CPC 621) | Nenhuma. |B.Serviços de venda por grossoa)Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) | Nenhuma. |b)Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542) | Nenhuma. |c)Outros serviços de venda por grosso(CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos [52]) | FR, IT: Monopólio estatal do tabaco.FR: A autorização de farmácias de venda por grosso está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes. |C.Serviços de venda a retalho [53]Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios(CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(parte da CPC 7542)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631)Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos [54](CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) | ES, FR, IT: Monopólio estatal do tabaco.BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: A autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre as lojas existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego.IE, SE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas.SE: A autorização para o comércio temporário de vestuário, calçado e alimentação não consumidos no ponto de venda pode estar sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: impacto sobre as lojas existentes na área geográfica em questão. |D.Franchising(CPC 8929) | Nenhuma. |10.SERVIÇOS DE ENSINO (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921)B.Serviços de ensino secundário(CPC 922)C.Serviços de ensino superior(CPC 923) | UE: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão.AT: Não consolidado para serviços de ensino superior e para escolas de adultos por rádio ou televisão.BG: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino primário e/ou secundário por pessoas singulares e associações estrangeiras e para a prestação de serviços de ensino superior.CZ, SK: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho. Não consolidado para a prestação de serviços de ensino superior, excepto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310).CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado. |D.Serviços de educação de adultos(CPC 924) | EL: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho directivo nas escolas primárias e secundárias. Não consolidado para instituições de ensino superior que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado.ES, IT: Exame das necessidades económicas para estabelecer universidades privadas autorizadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos. O procedimento em causa implica um parecer do Parlamento. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes.HU, SK: O número de escolas estabelecidas pode ser limitado pelas autoridades locais (ou, no caso de escolas secundárias e outras instituições de ensino superior, pelas autoridades centrais) responsáveis pela concessão de licenças.LV: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224).SI: Não consolidado para as escolas primárias. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho directivo em escolas secundárias e superiores. |E.Outros serviços de ensino(CPC 929) | AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado.CZ, SK: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho directivo. |11.SERVIÇOS AMBIENTAIS [55]A.Serviços de tratamento de águas residuais(CPC 9401) [56]B.Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigososa)Serviços de eliminação de resíduos(CPC 9402)b)Serviços de higiene pública e similares(CPC 9403)C.Protecção do ar e do clima(CPC 9404) [57]D.Serviços de remediação e limpeza do solo e águasa)Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos(parte da CPC 9406) [58]E.Redução do ruído e vibrações(CPC 9405)F.Protecção da biodiversidade e da paisagema)Serviços de protecção da natureza e da paisagem(parte da CPC 9406)G.Outros serviços ambientais e conexos(CPC 9409) | Nenhuma. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | AT: A licença para estabelecimento de sucursais de seguradoras coreanas não será concedida se, na Coreia, a seguradora não tiver uma forma jurídica correspondente ou comparável a uma sociedade anónima ou a uma associação mútua de seguros.BG, ES: Antes de poder estabelecer uma sucursal ou agência na Bulgária ou em Espanha para prestar determinados tipos de seguros, uma companhia de seguros coreana deve ter sido autorizada a operar nos mesmos sectores de seguros na Coreia durante pelo menos cinco anos.EL: O direito de estabelecimento não abrange a criação de representações ou de outro tipo de presença permanente das companhias de seguros, excepto sob a forma de agência, sucursal ou sede principal.FI: Pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização de uma companhia de seguros deve ter residência na União Europeia, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes. Na Finlândia, as companhias de seguros coreanas não podem obter uma licença para operar enquanto sucursal no ramo dos seguros de pensões obrigatórios.IT: A autorização para o estabelecimento de sucursais está sujeita, em última instância, à avaliação pelas autoridades de supervisão.BG, PL: Os intermediários de seguros devem estar constituídos em sociedades locais (não sucursais).PT: Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as companhias de seguros coreanas têm de fazer prova de uma experiência prévia na actividade de pelos menos cinco anos. O estabelecimento de sucursais directas não é autorizado para a intermediação de seguros, que está reservada para as companhias constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da União Europeia.SK: Os cidadãos coreanos podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma sociedade por acções ou efectuar operações de seguros através das respectivas filiais com sede estatutária na Eslováquia (não sucursais).SI: Os investidores estrangeiros não podem participar em companhias de seguros em fase de privatização. A participação numa associação mútua de seguros é limitada às companhias estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) e às pessoas singulares eslovenas. Para poder prestar serviços de consultoria e de regularização de sinistros, é necessária a constituição como pessoa colectiva (não sucursais).SE: As empresas de corretagem de seguros não constituídas em sociedades na Suécia apenas podem ser estabelecidas por intermédio de uma sucursal. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | UE: Apenas empresas com sede estatutária na União Europeia podem ser depositárias de activos de fundos de investimentos. É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada, que tenha a sua sede principal e sede estatutária no mesmo Estado-Membro da União Europeia, para efectuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento.BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em companhias de seguros de pensão constituídas em sociedades (não sucursais). Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de administração e o presidente do conselho de direcção.CY: Só os membros (corretores) da Bolsa de Valores de Chipre podem realizar operações de corretagem de valores mobiliários em Chipre. As empresas de corretagem só podem registar-se como membros da Bolsa de Valores de Chipre se estiverem constituídas e registadas em conformidade com a Lei das Sociedades de Chipre (não sucursais).HU: As sucursais de instituições coreanas não são autorizadas a prestar serviços de gestão de activos para fundos privados de pensões ou gestão de capital de risco. O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir, pelo menos, dois membros de nacionalidade húngara, residentes na acepção da regulamentação pertinente em matéria de câmbios, e que tenham mantido essa residência permanente durante, pelo menos, um ano.IE: No caso dos programas de investimentos colectivos que adoptem a forma de sociedades de investimentos por obrigações ou de sociedades de capital variável (distintos dos organismos de investimentos colectivos em valores mobiliários, OICVM), a sociedade fideicomissária/depositária e a sociedade de gestão devem estar constituídas em sociedades na Irlanda ou noutro Estado-Membro da União Europeia (não sucursais). No caso das sociedades de investimentos em comandita simples, pelo menos um sócio comanditário deve estar constituído em sociedade na Irlanda. Para ser membro da bolsa de valores na Irlanda, uma entidade deve ou a) estar autorizada na Irlanda, o que requer que a entidade seja uma pessoa colectiva ou sociedade unipessoal, com sede principal/estatutária na Irlanda, ou b) estar autorizada noutro Estado-Membro da União Europeia, em conformidade com a directiva comunitária sobre serviços de investimentos.IT: Para ser autorizada a gerir o sistema de liquidação de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, uma empresa deve estar constituída em sociedade na Itália (não sucursais). Para ser autorizada a gerir serviços de depositário central de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, as empresas devem estar constituídas em sociedade na Itália (não sucursais). No caso de programas de investimento colectivo distintos dos OICVM harmonizados por força da legislação da União Europeia, a sociedade fideicomissária/depositária deve estar constituída em Itália ou noutro Estado-Membro da União Europeia e ter sido estabelecida através de uma sucursal na Itália. As sociedades de gestão de OICVM não harmonizados por força da legislação da União Europeia devem também estar constituídas em Itália (não sucursais). Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de gestão de OICVM harmonizados por força da legislação da União Europeia que tenham a sua sede principal na União Europeia, bem como os OICVM constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as actividades de venda porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados residentes no território de um Estado-Membro da União Europeia. Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimentos.LT: Para efeitos da gestão de activos, é necessária a constituição em sociedade de uma empresa de gestão especializada (não sucursais). Apenas empresas com sede estatutária na Lituânia podem actuar como depositárias dos activos.PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal para esse fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da União Europeia (não consolidado para sucursais directas de países não pertencentes à União Europeia).RO: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de activos.SK: Os serviços de investimento na Eslováquia podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investimento e corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao previsto na legislação (não sucursais).SI: Não consolidado para a participação em bancos em fase de privatização e para fundos privados de pensões (fundos não obrigatórios de pensões).SE: Os fundadores de um banco de poupança devem ser pessoas singulares residentes na União Europeia. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS [59](apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)D.Serviços sociais(CPC 933) | UE: A participação dos operadores privados na rede de saúde e na rede social está sujeita a concessão. Pode ser aplicado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, infra-estrutura de transporte, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego.AT, SI: Não consolidado para serviços de ambulância.BG: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias e para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares.CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.HU: Não consolidado para serviços sociais.PL: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais.BE, UK: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e para lares de idosos. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [60] | BG: É exigida a constituição em sociedade (não sucursais).IT: É aplicável um exame das necessidades económicas a bares, cafés e restaurantes. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal (não consolidado para sucursais) |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | Nenhuma. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.BG: Não consolidado, excepto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, actores e outros artistas individuais (CPC 96192) e serviços auxiliares de teatro (CPC 96193).EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), excepto para serviços de teatro e cinema.LV: Não consolidado, excepto para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199). |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | FR: A participação estrangeira em empresas de edição em língua francesa não pode exceder 20 por cento do capital ou dos direitos de voto na empresa. Agências noticiosas: Não consolidado, excepto que as agências noticiosas coreanas podem estabelecer uma sucursal ou escritório em França exclusivamente para recolher notícias. Para maior clareza, tal sucursal ou escritório não pode distribuir notícias.BG, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, RO, PL, SI, SK: Não consolidado.PT: As empresas de notícias, constituídas em Portugal sob a forma jurídica de "Sociedade Anónima", devem ter o respectivo capital social sob a forma de capital nominal. |C.Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais [61](CPC 963) | BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.AT, LT: A participação dos operadores privados na rede de serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais está sujeita a concessão ou licença. |D.Serviços desportivos(CPC 9641) | AT, SI: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha.BG, CY, CZ, EE, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado. |E.Serviços de parques recreativos e praias(CPC 96491) | Nenhuma. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimo [62]a)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem [63])b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem [64]) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento. |B.Transporte por vias navegáveis interioresa)Transporte de passageiros(CPC 7221 menos transporte nacional de cabotagem [65])b)Transporte de carga(CPC 7222 menos transporte nacional de cabotagem [66]) | UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento.AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa colectiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização. É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento permanente na Áustria. Além disso, a maioria das acções da empresa deve ser detida por cidadãos da União Europeia.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).HU: Pode ser exigida a participação do Estado num estabelecimento.FI: Os serviços podem ser prestados apenas por navios sob bandeira finlandesa. |C.Transporte ferroviário [67]a)Transporte de passageiros(CPC 7111)b)Transporte de carga(CPC 7112) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). |D.Transporte rodoviário [68]a)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | UE: Os investidores estrangeiros não podem prestar serviços de transporte no interior de um Estado-Membro (cabotagem), excepto para o aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor.UE: Exame das necessidades económicas para serviços de táxi. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego.AT, BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas colectivas da União Europeia com sede na União Europeia.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).FI, LV: É exigida autorização, que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.LV e SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país.ES: Exame das necessidades económicas para CPC 7122. Critérios principais: procura local.IT, PT: Exame das necessidades económicas para serviços de limusina. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego.ES, IE, IT: Exame das necessidades económicas para serviços de transporte rodoviário interurbano. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego.FR: Não consolidado para serviços de transporte rodoviário interurbano. |b)Transporte de carga [69](CPC 7123, excluindo transporte de objectos postais e de correio rápido por conta própria [70]) | AT, BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas colectivas da União Europeia com sede na União Europeia.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).FI, LV: É exigida autorização, que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.LV e SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país.IT, SK: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: procura local. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [71] [72](CPC 7139) | AT: Direitos exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas colectivas da União Europeia com sede na União Europeia. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [73]A.Serviços auxiliares de transporte marítimo [74]a)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tracção(CPC 7214)i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering)(parte da CPC 749) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento.IT: Exame das necessidades económicas [75] para serviços de carga/descarga marítima. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). Para serviços de agência marítima, as companhias marítimas coreanas têm o direito de estabelecer sucursais que podem actuar como agentes para os seus escritórios principais. Os serviços auxiliares de transporte marítimo que requerem a utilização de navios só podem ser prestados por navios sob bandeira búlgara.SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento.FI: Os serviços podem ser prestados apenas por navios sob bandeira finlandesa. |B.Serviços auxiliares de transporte por vias navegáveis interiores [76]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7223)e)Serviços de reboque e tracção(CPC 7224)f)Serviços de apoio ao transporte por vias navegáveis interiores(parte da CPC 745)g)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento.AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa colectiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização. É exigido o registo de uma empresa ou um estabelecimento permanente na Áustria. Além disso, a maioria das acções da empresa deve ser detida por cidadãos da União Europeia, excepto para serviços de entreposto e armazenagem, serviços de agências de transporte de carga e pré-inspecção antes de embarque.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). A participação numa empresa búlgara está limitada a 49 por cento.HU: Pode ser exigida a participação do Estado num estabelecimento, excepto para serviços de entreposto e armazenagem.FI: Os serviços podem ser prestados apenas por navios sob bandeira finlandesa.SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento. |C.Serviços auxiliares de transporte ferroviário [77]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Serviços de reboque e tracção(CPC 7113)e)Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário(CPC 743)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). A participação numa empresa búlgara está limitada a 49 por cento.SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento. |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviário [78]a)Serviços de carga e descarga(parte da CPC 741)b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748)d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124)e)Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário(CPC 744)f)Outros serviços de apoio e auxiliares(parte da CPC 749) | AT: Para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, a autorização só pode ser concedida a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas colectivas da União Europeia com sede na União Europeia.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). A participação numa empresa búlgara está limitada a 49 por cento.FI: Para o aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, é exigida uma autorização, não extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento. |E.Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreoa)Serviços de assistência em escala (incluindo catering) | UE: Não consolidado, excepto para tratamento nacional. As categorias de actividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores de serviços em cada aeroporto pode ser restringido devido a constrangimentos em matéria de espaço disponível e, por outras razões, limitado a um mínimo de dois prestadores.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). |b)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742) | BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).PL: Para serviços de armazenagem de mercadorias congeladas ou refrigeradas e serviços de armazenagem a granel de líquidos ou gases, as categorias de actividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores de serviços em cada aeroporto pode ser restringido devido a constrangimentos em matéria de espaço disponível e, por outras razões, limitado a um mínimo de dois prestadores. |c)Serviços de agências de transporte de carga(parte da CPC 748) | CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.BG: Os estrangeiros só podem prestar serviços através da participação no capital de sociedades búlgaras com o limite de 49 por cento e através de sucursais.SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento. |d)Aluguer de aeronaves com tripulação(CPC 734) | UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou, se o Estado-Membro que concedeu a licença o permitir, noutra parte na União Europeia. Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. As aeronaves têm de ser operadas por uma transportadora aérea detida por pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas colectivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. |e)Vendas e comercializaçãof)Sistemas informatizados de reserva | UE: Se às transportadoras aéreas da União Europeia não for concedido um tratamento equivalente [79] ao fornecido na União Europeia por prestadores de serviços SIR na Coreia, ou se aos prestadores de serviços SIR da União Europeia não for concedido um tratamento equivalente ao fornecido na União Europeia por transportadoras aéreas na Coreia, podem ser tomadas medidas para conceder um tratamento equivalente, respectivamente, às transportadoras aéreas da Coreia pelos prestadores de serviços SIR na União Europeia ou aos prestadores de serviços SIR da Coreia pelas transportadoras aéreas na União Europeia.BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). |F.Serviços auxiliares de transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [80]a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos, excepto combustíveis, transportados por condutas (pipelines) [81](parte da CPC 742) | Nenhuma. |18.OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTEPrestação de serviços de transporte combinado | Todos os Estados-Membros, excepto AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo das limitações inscritas na presente lista de compromissos, que afectem qualquer modo de transporte.AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado. |19.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração [82](CPC 883) [83] | Nenhuma. |B.Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) [84](CPC 7131) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado. |C.Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) [85](parte da CPC 742) | PL: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da actividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). |D.Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados(CPC 62271)e serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente [86] | UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente. |E.Serviços de venda a retalho de carburantes(CPC 613)F.Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha(CPC 63297)e serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente [87] | UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de carburantes, electricidade, gás (não engarrafado), vapor e de água quente.BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, a autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre as lojas existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego. |G.Serviços relacionados com a distribuição de energia [88](CPC 887) | AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, HU, IT, LU, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, UK: Não consolidado, excepto para serviços de consultoria; nenhuma para serviços de consultoria.SI: Não consolidado, excepto para serviços relacionados com a distribuição de gás; nenhuma para a distribuição de gás. |20.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tingimento(CPC 9701) | Nenhuma. |b)Serviços de cabeleireiro (CPC 97021) | IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [89] [90](CPC ver. 1.0 97230) | Nenhuma. |f)Serviços de conexão de telecomunicações(CPC 7543) | Nenhuma. |[1] A legislação búlgara em matéria de propriedade reconhece os seguintes direitos de propriedade limitados sobre bens imóveis: direito de uso, direito de construção, direito de erigir uma super-estrutura e servidões.[2] No que respeita aos sectores de serviços, estas limitações não vão além das limitações reflectidas nos compromissos do GATS em vigor.[3] No que respeita aos sectores de serviços, estas limitações não vão além das limitações reflectidas nos compromissos do GATS em vigor.[4] No que respeita aos sectores de serviços, estas limitações não vão além das limitações reflectidas nos compromissos do GATS em vigor.[5] Em conformidade com a Lei sobre sociedades comerciais, uma sucursal estabelecida na Eslovénia não é considerada pessoa colectiva, mas, no que respeita ao seu funcionamento, é assimilada a uma filial, o que está em consonância com o artigo XXVIII, alínea g), do GATS.[6] Dado que existem frequentemente serviços públicos a nível descentralizado, não se afigura praticável apresentar listas pormenorizadas e exaustivas por sector. Para facilitar a compreensão, a presente lista de compromissos inclui notas de pé de página específicas que, de uma forma ilustrativa e não exaustiva, indicam os sectores em que os serviços públicos desempenham um papel importante.[7] Esta limitação não se aplica aos serviços de telecomunicações e aos serviços de informática e serviços conexos.[8] Em conformidade com o artigo 54.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estas filiais são consideradas como pessoas colectivas da União Europeia. Na medida em que tenham uma ligação contínua e efectiva com a economia da União Europeia, são beneficiárias do mercado interno da UE, que inclui, nomeadamente, a liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em todos os Estados-Membros da União Europeia.[9] Tais investimentos tendem a implicar não apenas interesses económicos, mas também interesses não económicos para essas entidades.[10] Soma total dos activos, ou soma total das dívidas mais capital.[11] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, produção animal, caça, silvicultura e pesca figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[12] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, produção animal, caça, silvicultura e pesca figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[13] Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, produção animal, caça, silvicultura e pesca figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).[14] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[15] Não inclui serviços relacionados com a mineração prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 19.A.[16] Uma pessoa colectiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou colectiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou estiver(em) juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 por cento das participações no capital de uma pessoa colectiva constitui controlo.[17] Este sector não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" no ponto 6.F.h).[18] O sector está limitado a actividades das indústrias transformadoras. Não inclui actividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.[19] A edição e impressão por conta de outrem figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" no ponto 6.F.p).[20] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[21] Uma pessoa colectiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou colectiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou estiver(em) juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 por cento das participações no capital de uma pessoa colectiva constitui controlo.[22] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[23] Não inclui a exploração das redes de transporte e distribuição de electricidade por conta de outrem que figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS".[24] Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas (pipelines), o transporte e distribuição de gás por conta de outrem e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS".[25] Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente por conta de outrem e as vendas de vapor e água quente que figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS".[26] Uma pessoa colectiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou colectiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou estiver(em) juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 por cento das participações no capital de uma pessoa colectiva constitui controlo.[27] Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da UE e ao direito de qualquer jurisdição em que o prestador de serviços ou o seu pessoal estejam qualificados para exercer como advogado e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para advogados que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estes requisitos e procedimentos de licenciamento podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecida a equivalência a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro da União Europeia e que actua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro e que actua pessoalmente. Por conseguinte, a plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode, por conseguinte, ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na Parte UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os advogados estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença ao Estado em que o advogado tem direito a exercer.[28] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a) Serviços jurídicos.[29] O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Em geral, esta actividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.[30] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[31] Parte da CPC 85201 que figura no ponto 6.A.h). Serviços médicos e dentários.[32] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.[33] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de ensaios e análises técnicos que são obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (p. ex., inspecção de veículos e inspecção alimentar).[34] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas actividades relacionadas com a mineração (por exemplo, minerais, petróleo e gás).[35] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1. a 6.F. l) 4. Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[36] Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F.p).[37] Por "tratamento", entende-se a recolha, triagem, transporte e distribuição.[38] Por "objecto postal", entende-se os objectos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.[39] Por exemplo, cartas e postais.[40] Estão incluídos livros e catálogos.[41] Revistas, jornais e outros periódicos.[42] Os serviços de correio expresso podem incluir, além de maior rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destino e destinatário na fase de trânsito e confirmação da recepção.[43] Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias, bem como transporte por uma parte terceira, que permitam a auto-entrega através do intercâmbio mútuo de objectos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por "objecto postal", entende-se os objectos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.[44] Por "objectos de correspondência", entende-se uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e entregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são considerados objectos de correspondência.[45] Transporte de objectos postais e de correio rápido por conta própria por qualquer modo terrestre.[46] Transporte de correio por conta própria por via aérea.[47] Estes serviços não incluem o processamento de dados e/ou de informações em linha (incluindo processamento de transacções) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[48] A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.[49] Para efeitos de clarificação, alguns Estados-Membros da União Europeia mantêm uma participação pública em certos operadores de telecomunicações. Esses Estados-Membros reservam-se o direito de manter uma tal participação pública no futuro. Não se trata de uma limitação em matéria de acesso ao mercado. Na Bélgica, a participação do Estado e os direitos de voto na Belgacom são livremente determinados pelo poder legislativo, como é actualmente o caso ao abrigo da lei de 21 de Março de 1991 sobre a reforma das empresas económicas estatais.[50] Estes serviços abrangem os serviços de telecomunicações que consistem na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.[51] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se à distribuição de produtos químicos, de produtos farmacêuticos, de produtos para uso médico, tal como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias e objectos médicos para a uso médico, de equipamento militar e metais (e pedras) preciosos e, em alguns Estados-Membros da União Europeia, também à distribuição de tabaco e produtos do tabaco e de bebidas alcoólicas.[52] Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 19.D.[53] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 6.B e 6.F.l). Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" nos pontos 19.E e 19.F.[54] As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em "SERVIÇOS PROFISSIONAIS" no ponto 6.A.k).[55] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[56] Corresponde a serviços de esgotos.[57] Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.[58] Corresponde a partes dos serviços de protecção da natureza e da paisagem.[59] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[60] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em "SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE" no ponto 17.E.a) Serviços de assistência em escala.[61] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[62] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.[63] Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia.[64] Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia.[65] Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia.[66] Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União Europeia.[67] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.[68] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[69] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos em alguns Estados-Membros.[70] Parte da CPC 71235 que figura em "SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO" no ponto 7.A. "Serviços postais e de correio rápido".[71] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 19.B.[72] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[73] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[74] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[75] Esta medida é aplicada numa base não discriminatória.[76] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.[77] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[78] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.[79] "Tratamento equivalente" implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União Europeia e dos prestadores de serviços da União Europeia.[80] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 19.C.[81] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[82] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[83] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. Não inclui o acesso directo ou a exploração de recursos naturais. Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. "SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS".[84] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[85] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[86] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[87] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.[88] Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, excepto para serviços de consultoria.[89] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram nos pontos 6.A.h) Serviços médicos e dentários, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, e Serviços de saúde (13.A e 13.C).)[90] A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.--------------------------------------------------ANEXO 7-A-3PARTE EULISTA DE RESERVAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 7.18 E 7.19(PESSOAL-CHAVE E ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL PÓS-UNIVERSITÁRIO E VENDEDORES DE SERVIÇOS ÀS EMPRESAS)1. A lista de reservas a seguir apresentada indica as actividades económicas liberalizadas nos termos nos termos dos artigos 7.7 e 7.13 a que se aplicam as limitações em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário em conformidade com os artigos 7.18 e 7.19 e especifica tais limitações. A lista infra é composta dos seguintes elementos:a) A primeira coluna, que indica o sector ou subsector em que as limitações se aplicam; eb) A segunda coluna, que descreve as limitações aplicáveis.A Parte UE não assume nenhum compromisso para pessoal-chave em actividades económicas não liberalizadas (mantém-se não consolidado) nos termos do artigo 7.13.2. Ao identificar os sectores e subsectores individuais:a) Por ISIC rev 3.1, entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002;b) Por CPC, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como referida na nota de pé de página 27 ao artigo 7.25; ec) Por CPC ver. 1.0, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.3. Os compromissos em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir (ou afectar o resultado) de qualquer litígio ou negociação em matéria de trabalho/gestão.4. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos de licenciamento, quando não constituírem uma limitação na acepção dos artigos 7.18 e 7.19 do Acordo. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a actividade económica é efectuada), mesmo que não listadas infra, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário da Coreia.5. Continuam a aplicar-se todas as disposições legislativas e regulamentares da Parte UE no que respeita à entrada, estada, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estada, salário mínimo e convenções colectivas de trabalho, mesmo que não listadas infra.6. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.1, a lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.7. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.8. Nos sectores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério deste exame será a avaliação da situação do mercado relevante no Estado-Membro da União Europeia ou na região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.9. Os direitos e obrigações resultantes da lista de compromissos infra não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas.10. São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista infra:AT  ÁustriaBE  BélgicaBG  BulgáriaCY  ChipreCZ  República ChecaDE  AlemanhaDK  DinamarcaUE  União Europeia, incluindo todos os seus Estados-MembrosES  EspanhaEE  EstóniaFI  FinlândiaFR  FrançaEL  GréciaHU  HungriaIE  IrlandaIT  ItáliaLV  LetόniaLT  LituâniaLU  LuxemburgoMT  MaltaNL  Países BaixosPL  PolóniaPT  PortugalRO  RoméniaSK  EslováquiaSI  EslovéniaSE  SuéciaUK  Reino UnidoSector ou subsector | Descrição das reservas |TODOS OS SECTORES | Exame das necessidades económicas.BG, HU: É necessário o exame das necessidades económicas para estagiários de nível pós-universitário [1]. |TODOS OS SECTORES | Âmbito de aplicação do pessoal transferido no seio da empresaBG: O número de elementos do pessoal transferido no seio da empresa não pode ser superior a 10 por cento do número médio anual de cidadãos da União Europeia empregados pela pessoa colectiva búlgara em causa. Se o número de trabalhadores for inferior a 100, o número de elementos do pessoal transferido no seio da empresa pode, mediante autorização, exceder 10 por cento do total dos trabalhadores.HU: Não consolidado para uma pessoa singular que tenha sido um sócio numa pessoa colectiva da Coreia. |TODOS OS SECTORES | Estagiários de nível pós-universitárioPara AT, DE, ES, FR, HU, a formação deve estar ligada ao diploma universitário obtido. |TODOS OS SECTORES | Directores executivos e auditoresAT: Os directores executivos de sucursais de pessoas colectivas devem ser residentes na Áustria. As pessoas singulares no âmbito de uma pessoa colectiva ou de uma sucursal responsáveis pela observância da lei sobre o comércio austríaca devem ser residentes na Áustria.FI: Um estrangeiro que exerça uma actividade como empresário privado precisa de uma licença de comércio e tem de ter residência permanente na União Europeia. Para todos os sectores, excepto serviços de telecomunicações, condição de nacionalidade e requisito de residência para o director executivo de uma sociedade de responsabilidade limitada. Para os serviços de telecomunicações, residência permanente para o director executivo.FR: Se não for titular de uma autorização de residência, o director executivo de uma actividade industrial, comercial ou artesanal precisa de uma autorização específica.RO: A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser cidadãos romenos.SE: O director executivo de uma pessoa colectiva ou de uma sucursal deve residir na Suécia. |TODOS OS SECTORES | ReconhecimentoUE: As directivas da União Europeia relativas ao reconhecimento mútuo de diplomas apenas se aplicam aos cidadãos da União Europeia. O direito de exercer uma actividade profissional regulamentada num Estado-Membro da União Europeia não confere o direito a esse exercício noutro Estado-Membro [2]. |4.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS [3]H.Edição, impressão e reprodução de suportes de informação, gravados(ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão por conta de outrem [4] | IT: Condição de nacionalidade para os editores.PL: Condição de nacionalidade para o chefe de redacção de jornais e revistas.SE: Requisito de residência para editores e proprietários de editoras e tipografias. |6.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa)Serviços jurídicos(CPC 861) [5] | AT, CY, ES, EL, LT, MT, RO, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (da UE e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade. Para ES, as autoridades competentes podem conceder derrogações:BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Em BE, aplicam-se quotas para a representação perante a "Cour de cassation" em processos não criminais. |excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels. | BG: Os advogados coreanos apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional coreano sob reserva de reciprocidade e cooperação com um advogado búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente.FR: O acesso de advogados à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade.HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Para advogado estrangeiros, o âmbito das actividades jurídicas está limitado à prestação de assessoria jurídica, que tem de ser realizada com base num contrato de colaboração concluído com um advogado ou uma sociedade de advogados húngara.LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais.DK: A prestação de serviços de assessoria jurídica está limitada aos advogados com autorização para exercer na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.LU: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços jurídicos no que respeita ao direito luxemburguês e comunitário.SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o título sueco "advokat", está sujeita ao requisito de residência. |b) 1.Serviços de contabilidade(CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) | FR: A prestação de serviços de contabilidade depende de uma decisão do Ministério da Economia, Finanças e Indústria, em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder 5 anos. |b) 2.Serviços de auditoria(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) | AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efectuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.).DK: Requisito de residência.ES: Condição de nacionalidade para revisores oficiais de contas e para administradores, directores e sócios de empresas, excepto as abrangidas pela oitava directiva comunitária sobre o direito das sociedades.FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa.EL: Condição de nacionalidade para revisores oficiais de contas.IT: Condição de nacionalidade para administradores, directores e sócios de empresas, excepto as abrangidas pela oitava directiva comunitária sobre o direito das sociedades. Requisito de residência para auditores individuais.SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas colectivas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Requisito de residência para a autorização. |c)Serviços de consultoria fiscal(CPC 863) [6] | AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.BG, SI: Condição de nacionalidade para especialistas.HU: Requisito de residência. |d)Serviços de arquitecturaee)Serviços de planeamento urbano e arquitectura paisagística(CPC 8671 e CPC 8674) | EE: Pelo menos uma pessoa responsável (gestor de projectos ou consultor) tem de ser residente na Estónia.BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. Condição de nacionalidade para serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística.EL, HU, SK: Requisito de residência. |f)Serviços de engenhariaeg)Serviços integrados de engenharia(CPC 8672 e CPC 8673) | EE: Pelo menos uma pessoa responsável (gestor de projectos ou consultor) tem de ser residente na Estónia.BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção.SK: Requisito de residência.EL, HU: Requisito de residência (para CPC 8673, o requisito de residência apenas se aplica a estagiários de nível pós-universitário). |h)Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários(CPC 9312 e parte da CPC 85201) | CZ, IT, SK: Requisito de residência.CZ, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.BE, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.BG, MT: Condição de nacionalidade.DE: Condição de nacionalidade, que poderá ser derrogada a título excepcional se estiverem em causa interesses de saúde pública.DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 meses.FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente.LV: Para exercerem profissões médicas, os estrangeiros precisam de uma autorização das entidades locais competentes na área da saúde, com base no exame das necessidades económicas numa dada região.PL: Para exercerem profissões médicas, os estrangeiros precisam de uma autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados nas ordens profissionais.PT: Requisito de residência para psicólogos. |i)Serviços de veterinária(CPC 932) | BG, DE, EL, FR, HU: Condição de nacionalidade.CZ e SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência.IT: Requisito de residência.PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros podem pedir autorização para exercer a profissão. |j) 1.Serviços de parteiras(parte da CPC 93191) | AT: Para estabelecer um consultório na Áustria, a pessoa em causa tem de ter exercido a profissão em questão pelo menos nos três anos anteriores à abertura do consultório na Áustria.BE, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.CY, EE, RO: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente.IT: Requisito de residência.LV: Sujeito ao exame das necessidades económicas, determinadas com base no número total de parteiras numa dada região, autorizadas pelas entidades locais na área de saúde.PL: Condição de nacionalidade. Os estrangeiros podem pedir autorização para exercer a profissão. |j) 2.Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico(parte da CPC 93191) | AT: Os prestadores de serviços estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes actividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição. Para estabelecer um consultório na Áustria, a pessoa em causa tem de ter exercido a profissão em questão pelo menos nos três anos anteriores à abertura do consultório na Áustria.BE, FR, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.CY, CZ, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.HU: Condição de nacionalidade.DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 meses.CY, CZ, EL, IT: Sujeito ao exame das necessidades económicas: a decisão depende da escassez e das vagas disponíveis a nível regional.LV: Sujeito ao exame das necessidades económicas, determinadas com base no número total de enfermeiros numa dada região, autorizados pelas entidades locais na área de saúde. |k)Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos(CPC 63211)e outros serviços prestados por farmacêuticos [7] | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, no âmbito de quotas estabelecidas, é possível o acesso de nacionais coreanos desde que o prestador de serviços possua um diploma de farmácia francês.DE, EL, SK: Condição de nacionalidade.HU: Condição de nacionalidade, excepto para venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211).IT, PT: Requisito de residência. |D.Serviços imobiliários [8]a)Relacionados com bens imóveis próprios ou locados(CPC 821) | FR, HU, IT, PT: Requisito de residência.LV, MT, SI: Condição de nacionalidade. |b)À comissão ou por contrato(CPC 822) | DK: Requisito de residência, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.FR, HU, IT, PT: Requisito de residência.LV, MT, SI: Condição de nacionalidade. |E.Serviços de aluguer/locação sem operadorese)Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico(CPC 832) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |f)Aluguer de equipamento de telecomunicações(CPC 7541) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |F.Outros serviços às empresase)Serviços técnicos de ensaio e análise(CPC 8676) | IT, PT: Requisitos de residência para biólogos e analistas químicos. |f)Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura(parte da CPC 881) | IT: Requisito de residência para agrónomos e "periti agrari". |j) 2.Serviços de segurança(CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) | BE: Condição de nacionalidade e requisito de residência para quadros de gestão.BG, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência.DK: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores e para serviços de guarda de aeroportos.ES, PT: Condição de nacionalidade para pessoal especializado.FR: Condição de nacionalidade para directores executivos e directores.IT: Condição de nacionalidade e requisito de residência para obter a autorização necessária para serviços de segurança e transporte de valores. |k)Serviços conexos de consultoria científica e técnica(CPC 8675) | BG: Condição de nacionalidade para especialistas.DE: Condição de nacionalidade para topógrafos recrutados para fins públicos.FR: Condição de nacionalidade para operações de "topografia" relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária.IT, PT: Requisito de residência. |l) 1.Manutenção e reparação de embarcações(parte da CPC 8868) | MT: Condição de nacionalidade. |l) 2.Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário(parte da CPC 8868) | LV: Condição de nacionalidade. |l) 3.Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário(CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) | UE: Para manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e motoneves, condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |l) 5.Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico [9](CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário, excepto para: BE, DE, DK, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, UK para CPC 633, 8861, 8866;BG para serviços de reparação de bens de uso pessoal e doméstico (excluindo joalharia): CPC 63301, 63302, parte da 63303, 63304, 63309;AT para CPC 633, 8861-8866;EE, FI, LV, LT para CPC 633, 8861-8866;CZ, SK para CPC 633, 8861-8865; eSI para CPC 633, 8861, 8866. |m)Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874) | CY, EE, MT, PL, RO, SI: Condição de nacionalidade para especialistas. |n)Serviços fotográficos(CPC 875) | LV: Condição de nacionalidade para serviços fotográficos especializados.PL: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços fotográficos aéreos. |p)Impressão e edição(CPC 88442) | SE: Requisito de residência para editores e proprietários de editoras e tipografias. |q)Serviços de organização de congressos(parte da CPC 87909) | SI: Condição de nacionalidade. |r) 1.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | FI: Requisito de residência para tradutores certificados.DK: Requisito de residência para tradutores e intérpretes públicos autorizados, salvo derrogação pelo Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. |r) 3.Serviços de agências de cobranças(CPC 87902) | BE, EL, IT: Condição de nacionalidade. |r) 4.Serviços de informação financeira sobre clientela(CPC 87901) | BE, EL, IT: Condição de nacionalidade. |r) 5.Serviços de reprodução de documentos(CPC 87904) [10] | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |8.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) | BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. |9.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO(excluindo distribuição de armas, munições e material de guerra)C.Serviços de venda a retalho [11]c)Serviços de venda a retalho de produtos alimentares(CPC 631) | FR: Requisito de nacionalidade para a distribuição de tabaco (buralistes). |10.SERVIÇOS DE ENSINO (apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços de ensino primário(CPC 921) | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais coreanos podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino, bem como para ensinar.IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundário. |B.Serviços de ensino secundário(CPC 922) | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais coreanos podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino, bem como para ensinar.IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundário.LV: Condição de nacionalidade para serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224). |C.Serviços de ensino superior(CPC 923) | FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais coreanos podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino, bem como para ensinar.CZ, SK: Condição de nacionalidade para serviços de ensino superior, excepto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310).IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.DK: Condição de nacionalidade para professores. |12.SERVIÇOS FINANCEIROSA.Serviços de seguros e serviços conexos | AT: A direcção de uma sucursal tem de ser assegurada por duas pessoas singulares residentes na Áustria.EE: Para seguros directos, o conselho de administração de uma companhia de seguros sob a forma de sociedade por acções, com a participação de capitais coreanos, apenas pode incluir nacionais coreanos na proporção da participação coreana, não podendo, de modo algum, representar mais de metade dos membros do referido órgão de administração. O director da administração de uma filial ou de uma sociedade independente deve ter a sua residência permanente na Estónia.ES: Requisito de residência para a profissão actuarial (ou, alternativamente, dois anos de experiência).IT: Requisito de residência para a profissão actuarial.FI: Os directores executivos e, pelos menos, um auditor de uma companhia de seguros devem ter o seu local de residência na União Europeia, a não ser que as autoridades competentes tenham concedido uma derrogação. O agente geral da companhia de seguros coreana deve ter o seu local de residência na Finlândia, excepto se a companhia tiver a sua sede na União Europeia. |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) | BG: Residência permanente na Bulgária exigida para os directores executivos e o agente com funções de gestão.FI: Um director executivo e, pelos menos, um auditor de instituições de crédito devem ter o seu local de residência na União Europeia., a não ser que a Autoridade de Supervisão Financeira tenha concedido uma derrogação. O corretor (pessoa individual) do mercado de derivados deve ter o seu local residência na União Europeia.IT: Condição de residência no território de um Estado-Membro da União Europeia para "promotori di servizi finanziari" (vendedores de serviços financeiros).LT: Pelo menos um dos administradores deve ser cidadão da União Europeia.PL: Requisito de nacionalidade para, pelo menos, um dos quadros executivos do banco. |13.SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS(apenas serviços financiados pelo sector privado)A.Serviços hospitalares(CPC 9311)B.Serviços de ambulâncias(CPC 93192)C.Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares(CPC 93193)E.Serviços sociais(CPC 933) | FR: É necessária uma autorização para o acesso às funções de gestão. A disponibilidade de gestores locais é tida em conta para a autorização.LV: Exame das necessidades económicas para médicos, dentistas, parteiras, fisioterapeutas e pessoal paramédico.PL: Para exercerem profissões médicas, os estrangeiros precisam de uma autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados nas ordens profissionais. |14.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)(CPC 641, CPC 642 e CPC 643)excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo [12] | BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 por cento, o número de quadros dirigentes estrangeiros não pode exceder o número de quadros dirigentes de nacionalidade búlgara. |B.Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)(CPC 7471) | BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 por cento, o número de quadros dirigentes estrangeiros não pode exceder o número de quadros dirigentes de nacionalidade búlgara. |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | BG, CY, ES, FR, EL, HU, IT, LT, MT, PL, PT, SK: Condição de nacionalidade. |15.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS(excepto serviços audiovisuais)A.Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circos e discotecas)(CPC 9619) | FR: É necessária uma autorização para o acesso às funções de gestão. A autorização está sujeita à condição de nacionalidade quando se exigir uma autorização por mais de dois anos. |16.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Transporte marítimoa)Transporte internacional de passageiros(CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem) | UE: Condição de nacionalidade para a tripulação de navios.AT: Condição de nacionalidade para a maioria dos directores executivos. |b)Transporte internacional de carga(CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem) | |D.Transporte rodoviárioa)Transporte de passageiros(CPC 7121 e CPC 7122) | AT: Condição de nacionalidade para pessoas e accionistas habilitados a representar uma pessoa colectiva ou uma sociedade de pessoas.DK: Condição de nacionalidade e requisito de residência para quadros dirigentes.BG, MT: Condição de nacionalidade. |b)Transporte de carga(CPC 7123, excluindo transporte de objectos postais e de correio rápido por conta própria [13]) | AT: Condição de nacionalidade para pessoas e accionistas habilitados a representar uma pessoa colectiva ou uma sociedade de pessoas.BG, MT: Condição de nacionalidade. |E.Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [14](CPC 7139) | AT: Condição de nacionalidade para directores executivos. |17.SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE [15]A.Serviços auxiliares de transporte marítimoa)Serviços de carga/descarga marítimab)Serviços de entreposto e armazenagem(parte da CPC 742)c)Serviços de desalfandegamentod)Serviços de contentores e de depósitoe)Serviços de agência marítimaf)Serviços de trânsito de frete marítimog)Aluguer de embarcações com tripulação(CPC 7213)h)Serviços de reboque e tracção(CPC 7214)i)Serviços auxiliares de transporte marítimo(parte da CPC 745)j)Outros serviços de apoio e auxiliares (excluindo catering)(parte da CPC 749) | AT: Condição de nacionalidade para a maioria dos directores executivos.BG, MT: Condição de nacionalidade.DK: Requisito de residência para serviços de desalfandegamento.EL: Condição de nacionalidade para serviços de desalfandegamento.IT: Requisito de residência para "raccomandatario marittimo". |D.Serviços auxiliares de transporte rodoviário | AT: Condição de nacionalidade para pessoas e accionistas habilitados a representar uma pessoa colectiva ou uma sociedade de pessoas.BG, MT: Condição de nacionalidade. |d)Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor(CPC 7124) | |F.Serviços auxiliares de transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis [16] | AT: Condição de nacionalidade para directores executivos. |a)Serviços de entreposto e armazenagem de produtos, excepto combustíveis, transportados por condutas (pipelines)(parte da CPC 742) | |19.SERVIÇOS ENERGÉTICOSA.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) [17] | SK: Requisito de residência. |20.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEa)Serviços de lavandaria, limpeza e tingimento(CPC 9701) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |b)Serviços de cabeleireiro(CPC 97021) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |c)Serviços de cosmética, manicura e pedicura(CPC 97022) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |d)Outros serviços de institutos de beleza, n.e.(CPC 97029) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |e)Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação [18](CPC ver. 1.0 97230) | UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário. |[1] No que respeita aos sectores de serviços, estas limitações não vão além das limitações reflectidas nos compromissos do GATS em vigor.[2] Para que nacionais de países não pertencentes à União Europeia obtenham o reconhecimento das suas qualificações a nível da UE, é necessário um acordo de reconhecimento mútuo, negociado no âmbito do disposto no artigo 7.21.[3] Este sector não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" no ponto 6.F.h).[4] A edição e impressão por conta de outrem figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" no ponto 6.F.p).[5] Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da UE e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como advogados e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para advogados que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estes requisitos e procedimentos de licenciamento podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro da União Europeia e que actua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro que actua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode, por conseguinte, ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na Parte UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os advogados estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença ao Estado em que o advogado tem direito a exercer.[6] Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 6.A.a) Serviços jurídicos.[7] O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Em geral, esta actividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.[8] O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.[9] Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4. Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.[10] Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).[11] Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 6.B e 6.F.l). Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" nos pontos 19.E e 19.F.[12] O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em "SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE" no ponto 17.E.a) Serviços de assistência em escala.[13] Parte da CPC 71235 que figura em "SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO" no ponto 7.A. Serviços postais e de correio rápido.[14] O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 19.B.[15] Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.[16] Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em "SERVIÇOS ENERGÉTICOS" no ponto 19.C.[17] Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. Não inclui o acesso directo ou a exploração de recursos naturais. Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. "SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS".[18] Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram nos pontos 6.A.h) Serviços médicos e dentários, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, e Serviços de saúde (13.A e 13.C).).--------------------------------------------------ANEXO 7-A-4COREIALISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 7.7, 7.13, 7.18 E 7.19A. Lista de compromissos específicos nos sectores dos serviçosNOTAS EXPLICATIVAS1. A lista de compromissos apresentada infra (referida a seguir como "presente lista") indica os sectores dos serviços liberalizados nos termos dos artigos 7.7 e 7.13 e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE nesses sectores. A presente lista é composta dos seguintes elementos:a) A primeira coluna, que indica o sector ou subsector em que o compromisso é assumido pela Coreia e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas;b) A segunda coluna, que descreve as reservas aplicáveis aos artigos 7.5 e 7.11 no sector ou subsector indicados na primeira coluna;c) A terceira coluna que descreve as reservas aplicáveis aos artigos 7.6 e 7.12 no sector ou subsector indicados na primeira coluna; ed) A quarta coluna que descreve os compromissos específicos em matéria de medidas que afectam a prestação de serviços transfronteiras e o estabelecimento em sectores dos serviços não sujeitos a inscrição na lista nos termos dos artigos 7.5 e 7.11 e artigos 7.6 e 7.12.A prestação de serviços em sectores ou subsectores abrangidos pelo presente Acordo e não mencionados na presente lista não é objecto de compromissos.2. As medidas incompatíveis tanto com os artigos 7.5 e 7.11 como com os artigos 7.6 e 7.12 são inscritas na coluna relativa aos artigos 7.5 e 7.11. Neste caso, considerar-se-á que a inscrição constitui igualmente uma condição ou qualificação para efeitos dos artigos 7.6 e 7.12 [1].3. Na presente lista, são indicados quatro modos de prestação diferentes. Estes devem ser definidos da seguinte maneira:a) Pelo modo de prestação "1) prestação transfronteiras", entende-se a prestação de um serviço com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte, em conformidade com o artigo 7.4, n.o 3, alínea a), subalínea i).b) Pelo modo de prestação "2) consumo no estrangeiro", entende-se a prestação de um serviço no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte, em conformidade com o artigo 7.4, n.o 3, alínea a), subalínea ii).c) Pelo modo de prestação "3) presença comercial", entende-se a prestação de um serviço através de um estabelecimento, em conformidade com a alínea a) do artigo 7.9.d) Pelo modo de prestação "4) presença de pessoas singulares", entende-se a prestação de um serviço através da presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais, em conformidade com o artigo 7.17.4. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.11, os requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento não precisam de ser especificados na presente lista para serem mantidos ou adoptados pela Coreia.5. A Coreia não assume quaisquer compromissos nos termos dos artigos 7.18 e 7.19 sobre pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas em actividades económicas não liberalizadas nos termos dos artigos 7.7 e 7.13.Os compromissos da Coreia assumidos nos termos dos artigos 7.18 e 7.19 sobre pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir no resultado (ou afectá-lo de outro modo) de qualquer litígio ou negociação em matéria de trabalho/gestão.A Coreia pode tomar medidas que afectem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho da Coreia e medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.Pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas cujas entradas e estadas temporárias são autorizadas devem observar a legislação coreana em matéria de imigração e trabalho.6. Ao identificar os sectores e subsectores individuais, por CPC, entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como referida na nota de pé de página 27 ao artigo 7.25.7. A presente lista não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou tratamento nacional na acepção dos artigos 7.5 e 7.11 e dos artigos 7.6 e 7.12. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados e necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a actividade económica é efectuada), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços da Parte UE.8. Em conformidade com o artigo 7.1, a presente lista não inclui medidas referentes a subvenções ou contributos concedidos pela Coreia, incluindo garantias, seguros e empréstimos com participação estatal.9. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas.Modos de prestação: | 1)Prestação transfronteiras | 2)Consumo no estrangeiro | 3)Presença comercial | 4)Presença de pessoas singulares |Sector ou subsector | Limitações em matéria de acesso ao mercado | Limitações em matéria de tratamento nacional | Compromissos adicionais |I.COMPROMISSOS HORIZONTAISPor "não consolidado*", entende-se não consolidado devido à falta de viabilidade técnica."**" Os dois asteriscos no número de Código CPC indicam que o correspondente subsector dos serviços na presente lista apenas cobre uma parte ou partes do subsector dos serviços classificado ao abrigo de um dado número de Código CPC. |TODOS OS SECTORES INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA | 3)A aquisição de acções em circulação de empresas nacionais existentes em áreas como a energia e aviação por pessoas singulares ou pessoas colectivas da outra Parte pode ser restringida.Não consolidado para medidas no que respeita à transferência ou cessão das participações no capital ou activos detidos por empresas estatais ou autoridades governamentais e à transferência para o sector privado de toda ou qualquer parte dos serviços prestados no exercício das autoridades governamentais [2] [3] | 1)2)3)Não consolidado para medidas no que respeita a armas de fogo, espadas e sectores dos explosivos, incluindo fabrico, utilização, venda, armazenagem, transporte, importação e exportação, bem como posse de armas de fogo, espadas ou explosivos.1)2)Para serviços às empresas, não consolidado para medidas no que respeita à exportação e reexportação de software, tecnologia e produtos de base sujeitos a controlo. | |TODOS OS SECTORES INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA | Não consolidado para medidas que concedam direitos ou preferências a grupos social ou economicamente desfavorecidos, como pessoas com deficiência, pessoas que prestaram serviços notáveis ao Estado e minorias étnicas [4]. | 3)Não consolidado para a aquisição de terrenos, excepto:a)o facto de ser permitida a aquisição de terrenos por empresas que não são consideradas estrangeiras ao abrigo da Lei sobre a aquisição de terrenos por estrangeiros, e | |TODOS OS SECTORES INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA | Não consolidado para medidas que afectem a administração e operação de qualquer sistema de informação electrónica de propriedade estatal que contenha informações propriedade do governo ou informações recolhidas em virtude das funções e poderes reguladores do governo. Esta reserva não se aplica aos sistemas de pagamento e regularização relacionados com os serviços financeiros. | b)o facto de ser permitida a aquisição de terrenos por empresas que são consideradas como estrangeiras ao abrigo da Lei sobre a aquisição de terrenos por estrangeiros e por sucursais de empresas estrangeiras, sujeita a aprovação ou notificação, em conformidade com a Lei sobre a aquisição de terrenos por estrangeiros, para qualquer dos seguintes fins comerciais legítimos:terreno utilizado para prestar serviços no decurso de actividades económicas normais,terreno utilizado para alojar quadros superiores da empresa ao abrigo da legislação pertinente, outerreno utilizado para cumprir os requisitos em matéria de propriedade de terreno estabelecidos pela legislação pertinente. | |TODOS OS SECTORES INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA | 4) [5]Pessoal-chave e vendedores de serviços às empresasNão consolidado, excepto no que se refere ao compromisso ao abrigo da secção D "Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais". Estagiários de nível pós-universitário (EPU) Não consolidado para os sectores ou subsectores a seguir indicados: CPC 861, CPC 862, CPC 863, CPC 851, CPC 853, CPC 82201**, CPC 82202**, CPC 82203**, CPC 82204**, CPC 82205**, CPC 82206**, CPC 83104, CPC 832, CPC 86761**, CPC 86763**, CPC 86769**, CPC 633, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8863, CPC 8864, CPC 8865, CPC 8866, CPC 874**, CPC 7512**, Serviços de telecomunicações, Serviços de distribuição excepto CPC 8929**, Serviços de ensino, CPC 9401**, CPC 9402**, CPC 641, CPC 642, CPC 6431**, CPC 7471, CPC 87905, CPC 96191, CPC 96192, CPC 962, CPC 7472, CPC 7211, CPC 7212, CPC 7111, CPC 7112, CPC 71233**, CPC 9702, ISIC rev 3.1 [6]: 011, 012, 013, 015. | 4)Não consolidado para a aquisição de terrenos, sendo porém permitido o uso de terrenos por contrato de locação. | |II.COMPROMISSOS RELATIVOS A SECTORES ESPECÍFICOS1.SERVIÇOS ÀS EMPRESASA.Serviços profissionaisa.Serviços jurídicos(CPC 861)Excluindoi)representação para procedimentos jurídicos ou estatutários em tribunais e outras agências governamentais, bem como preparação de documentos jurídicos para tais procedimentos,ii)representação jurídica para a atribuição da preparação de actos notariais, | 1)2)3)a)Apenas um byeon-ho-sa (advogado com licença da Coreia) registado na ordem dos advogados da Coreia pode prestar serviços jurídicos.Um byeon-ho-sa (advogado com licença da Coreia) ou beop-mu-sa (escrivão judicial certificado na Coreia) que exerça na Coreia tem de estabelecer um escritório na jurisdição do tribunal distrital onde exerce. Um gong-jeung-in (notário público coreano) tem de estabelecer um escritório na jurisdição do escritório distrital do procurador do Ministério Público onde exerce. | 1)2)3)Aplicam-se as limitações especificadas em b), na coluna das limitações em matéria de acesso ao mercado. | 1.É permitida a representação na arbitragem comercial internacional, desde que os direitos processuais e substantivos aplicáveis na arbitragem sejam quer os direitos em que o consultor jurídico estrangeiro tem qualificação para exercer na Coreia, quer regras internacionais. |iii)actividades relativas a serviços de consultoria em questões laborais ou processos judiciais cujo objectivo é a aquisição, perda ou mudança de direitos referentes à propriedade imobiliária na Coreia, direitos de propriedade intelectual, direitos de mineração ou outros direitos derivados após o seu registo em agências governamentais na Coreia, e | Apenas um byeon-ho-sa (advogado com licença da Coreia) pode estabelecer os seguintes tipos de entidade jurídica: beop-yool-sa-mu-so (escritório de advocacia), beop-mu-beop-in (sociedade de advogados com as características de sociedade de pessoas), beop-mu-beop-in (yoo-han) (sociedade de advogados de responsabilidade limitada), ou beop-mu-jo-hap (escritório de advocacia em comandita simples). Para maior clareza, um advogado sem licença da Coreia não está autorizado a investir em nenhum destes tipos de entidade jurídica. b)Não consolidado para serviços jurídicos que não os serviços jurídicos cuja prestação é autorizada em a) [7], excepto para os seguintes: | | 2.É permitido usar o título nacional na sua própria língua, desde que seja utilizado com referência ao "consultor jurídico estrangeiro" em coreano.3.É permitido usar o nome da empresa, desde que seja utilizado com referência a "Escritório de consultores jurídicos estrangeiro" em coreano. |iv)actividades em casos judiciais no que respeita a relações familiares ou herança, em que um nacional coreano está envolvido como uma parte ou a propriedade em causa está localizada na Coreia. | i)o mais tardar na data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite que sociedades de advogados dos Estados-Membros da União Europeia estabeleçam escritórios de representação (escritórios de consultores jurídicos estrangeiros ou escritórios CJE) na Coreia, e que advogados com licença dos Estados-Membros da União Europeia prestem serviços de assessoria jurídica, no que respeita à legislação da jurisdição onde têm licença para exercer e ao direito internacional público, enquanto consultores jurídicos estrangeiros na Coreia, eii)o mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite que um escritório de representação celebre acordos de cooperação específicos com sociedades de advogados coreanas, a fim de poder tratar conjuntamente casos em que há uma mistura de questões jurídicas nacionais e estrangeiras, e partilhar os lucros resultantes de tais casos,iii)o mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite que sociedades de advogados dos Estados-Membros da União Europeia estabeleçam empresas comuns com sociedades de advogados coreanas. A Coreia pode impor restrições à proporção de acções com direito de voto ou participações no capital das empresas comuns. Para maior clareza, tais empresas comuns podem, na condição de cumprirem certos requisitos, empregar advogados com licença da Coreia como parceiros ou associados. | | || 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. A circulação de pessoas singulares é permitida apenas em relação a uma presença comercial.Apenas são permitidos serviços de assessoria jurídica no que respeita à legislação da jurisdição onde os advogados estrangeiros têm licença para exercer e ao direito internacional público. | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | |A seguinte informação é facultada apenas para fins de transparência: 1.Um advogado estrangeiro que deseje exercer a advocacia como consultor jurídico estrangeiro (CJE) na Coreia tem de ser aprovado pelo ministro da Justiça, tem de se registar na Ordem de advogados da Coreia, tem de ter exercido a advocacia durante pelo menos três anos na jurisdição onde está qualificado como advogado e gozar de idoneidade profissional na jurisdição.2.Para o estabelecimento de um escritório de representação na Coreia, é exigida a autorização do ministro da Justiça e o registo na Ordem de advogados da Coreia. O escritório de representação consiste num ou vários CJE aprovados pelo ministro da Justiça. Tem de ter credibilidade e experiência, e capacidade suficiente para, se for o caso, compensar danos causados a clientes. O chefe do escritório de representação tem de ter exercido a advocacia durante pelo menos sete anos, incluindo três anos na jurisdição da sua qualificação.3.Um escritório de representação pode realizar actividades com fins lucrativos, desde que uma tal presença na Coreia disponha de planos de actividade e bases financeiras apropriados.4.Para efeitos do compromisso neste sector, apenas uma sociedade de advogados organizada ao abrigo do direito relevante de um Estado-Membro da União Europeia e sediada num Estado-Membro da União Europeia pode estabelecer o seu escritório de representação na Coreia. Não é permitido a qualquer tipo de entidade jurídica subordinada ou dependente, incluindo, mas não exclusivamente, uma sucursal, um escritório local, uma filial ou empresa comum da sociedade de advogados de um país não Estado-Membro da União Europeia, estabelecer o seu escritório de representação na Coreia.5.Um consultor jurídico estrangeiro é obrigado a permanecer na Coreia pelo menos 180 dias por ano. |b.Serviços de contabilidade e de auditoria(CPC 862) | 1)2)3)a)Apenas uma gae-in-sa-mu-so (empresa em nome individual), um gam-sa-ban (grupo de trabalho de auditoria) ou uma hoe-gye-boep-in (sociedade anónima de contabilidade em forma de sociedade de responsabilidade limitada de ) estabelecidos na Coreia por um gong-in-hoe-gye-sa (revisor oficial de contas certificado na Coreia) registado ao abrigo da Lei sobre os revisores oficiais de contas certificados podem prestar serviços de contabilidade e auditoria. Para maior clareza, não é permitido a quem não seja revisor oficial de contas certificado registado na Coreia investir em qualquer destes tipos de entidade jurídica.Apenas um gong-in-hoe-gye-sa (revisor oficial de contas certificado na Coreia) num grupo de trabalho de auditoria ou numa sociedade anónima de contabilidade pode prestar serviços de auditoria regulados ao abrigo da Lei sobre a auditoria externa de sociedades por acções.b)Não consolidado para serviços de contabilidade e auditoria que não os serviços de contabilidade e auditoria cuja prestação é autorizada em a) [8], excepto para os seguintes:i)o mais tardar na data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite que:a)Revisores oficiais de contas certificados dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia ou sociedades anónimas de contabilidade organizadas ao abrigo do direito dos Estados-Membros da União Europeia prestem serviços de consultoria contabilística, no que respeita à legislação contabilística da jurisdição onde estão registados ou à legislação e normas internacionais de contabilidade, através de escritórios estabelecidos na Coreia; e | 1)2)3)Aplicam-se as limitações especificadas em b), na coluna das limitações em matéria de acesso ao mercado. | 1)2)3)Uma empresa ou escritório de contabilidade da Coreia pode, mediante o pagamento de cotização anual, aderir a organizações de contabilidade internacionais com redes de actividade a nível mundial.Através de uma convenção de adesão, podem ser prestados a uma empresa ou escritório de contabilidade da Coreia os seguintes serviços:i)consultoria para normas de contabilidade e auditoria estrangeiras,ii)formação de revisores oficiais de contas certificados,iii)transferência de tecnologia de auditoria, eiv)intercâmbio de informações. || b)Revisores oficiais de contas certificados dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia trabalhem em hoe-gye-beop-in (sociedades anónimas de contabilidade coreanas). | | 4)É autorizada a circulação temporária de pessoas singulares que estejam registadas como revisores oficiais de contas certificados ao abrigo da legislação do seu país de origem e sejam empregadas por empresas de contabilidade internacionais para efeitos de prestação dos serviços supramencionados. || ii)o mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite que revisores oficiais de contas certificados dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia invistam em qualquer hoe-gye-beop-in (sociedade anónima de contabilidade coreana), desde que:a)Os gong-in-hoe-gye-sa (revisores oficiais de contas certificados registados na Coreia) detenham mais de 50 por cento das acções com direito de voto ou participações no capital das hoe-gye-beop-in; eb)Qualquer revisor oficial de contas certificado dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia detenha menos de 10 por cento das acções com direito de voto ou participações no capital das hoe-gye-beop-in.4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | 4)A entrada e estada destas pessoas estão limitadas a um período de um ano, que pode ser prorrogado se a prorrogação for considerada necessária. | 4) Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. |c.Serviços fiscais(CPC 863) | 1)2)3)a)Apenas uma gae-in-sa-mu-so (empresa em nome individual), um se-mu-jo-jeong-ban (grupo de trabalho de reconciliação fiscal) ou uma se-mu-beop-in (agência fiscal em forma de sociedade de responsabilidade limitada) estabelecidas na Coreia por um se-mu-sa (contabilista fiscal certificado na Coreia) registado ao abrigo da Lei sobre os contabilistas fiscais certificados podem prestar serviços de se-mu-sa (contabilista fiscal certificado na Coreia), incluindo serviços de reconciliação fiscal e serviços de representação fiscal. Para maior clareza, não é permitido a quem não seja contabilista fiscal certificado registado na Coreia investir em qualquer destes tipos de entidade jurídica.Apenas uma se-mu-jo-jeong-ban (grupo de trabalho de reconciliação fiscal) ou uma se-mu-beop-in (agência fiscal em forma de sociedade de responsabilidade limitada) podem prestar serviços de reconciliação fiscal.b)Não consolidado para serviços fiscais que não os serviços fiscais cuja prestação é autorizada em a) [9], excepto para os seguintes:i)o mais tardar na data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite:a)O estabelecimento de escritórios na Coreia por revisores oficiais de contas certificados dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia ou por agências fiscais organizadas ao abrigo das legislações dos Estados-Membros da União Europeia para prestar serviços de consultoria fiscal no que respeita à legislaçãos fiscal da jurisdição onde estão registados ou às legislações fiscais internacionais e aos sistemas de tributação; e | 1)2)3)Aplicam-se as limitações especificadas em b), na coluna das limitações em matéria de acesso ao mercado. | || b)A revisores oficiais de contas certificados dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia trabalharem em hoe-gye-beop-in (agências fiscais coreanas).ii)o mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia, na condição de se cumprirem certos requisitos compatíveis com o presente Acordo, permite que revisores oficiais de contas certificados dos Estados-Membros da União Europeia registados nos Estados-Membros da União Europeia invistam em qualquer se-mu-beop-in (agências fiscais coreanas), desde que:a)se-mu-sa (contabilistas fiscais certificados na Coreia) detenham mais de 50 por cento das acções com direito de voto ou participações no capital das se-mu-beop-in; eb)Cada revisor oficial de contas certificado dos Estados-Membros da União Europeia registado nos Estados-Membros da União Europeia detenha menos de 10 por cento das acções com direito de voto ou participações no capital das se-mu-beop-in.4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | |d)Serviços de arquitectura(CPC 8671) | 1)É necessária a presença comercial [10]. | 1)Nenhuma | 1)2)4)É permitida a prestação de serviços por arquitectos estrangeiros através de contratos comuns com arquitectos com licença obtida ao abrigo do direito coreano.Arquitectos estrangeiros com licença obtida ao abrigo da legislação do seu país de origem podem adquirir uma licença de arquitecto coreana mediante a passagem de um exame simplificado que cobre apenas duas das seis matérias do teste regular:i)Leis e regulamentos relativos à arquitectura; eii)Design arquitectural. |2)Nenhuma | 2)Nenhuma |3)Nenhuma | 3)Nenhuma |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais |e.Serviços de engenharia(CPC 8672) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |f.Serviços integrados de engenharia(CPC 8673) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |g.Serviços de planeamento urbano earquitectura paisagística(CPC 8674) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |i.Serviços de veterinária(CPC 932)incluindo inspector de doenças de animais aquáticos | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |B.Serviços de informática e serviços conexosa.Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware informático(CPC 841) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |b.Serviços de implementação de software(CPC 842) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |c.Serviços de processamento de dados(CPC 843) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |d.Serviços de bases de dados(CPC 844) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |e.Outros(CPC 845, 849) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |C.Serviços de investigação e desenvolvimentoa.Serviços de investigação e desenvolvimento em ciências naturais(CPC 851) | 1)Nenhuma | 1)Para a investigação científica marinha, uma pessoa estrangeira, um governo estrangeiro ou uma empresa coreana detida ou controlada por uma pessoa estrangeira que pretende efectuar investigação científica marinha nas águas territoriais ou na zona económica exclusiva da Coreia têm de obter previamente uma autorização ou acordo do ministério da Terra, Transportes e Assuntos Marítimos. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado. | 3)Não consolidado | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |b.Serviços de investigação e desenvolvimento em ciências sociais e humanas(CPC 852) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |c.Serviços de investigação e desenvolvimento interdisciplinares(CPC 853) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado. | 3)Não consolidado. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |D.Serviços imobiliáriosServiços de corretagem(CPC 82203**, 82204**, 82205**, 82206**) | 1)É necessária a presença comercial. | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma para bens imobiliários localizados no estrangeiro | 2)Nenhuma para bens imobiliários localizados no estrangeiro | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de avaliação (CPC 82201**, 82202**) excluindo serviços de avaliação relacionados com serviços prestados no exercício das autoridades governamentais, como avaliação de preços de terrenos e compensação por expropriação | 1)É necessária a presença comercial. | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma para bens imobiliários localizados no estrangeiro | 2)Nenhuma para bens imobiliários localizados no estrangeiro | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |E.Serviços de aluguer/locação sem operadoresa.Relacionados com navios(CPC 83103) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia | 3)Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |b.Relacionados com aeronaves(CPC 83104) | 1)Não consolidado. | 1)Nenhuma | |2)Não consolidado. | 2)Nenhuma | |3)É permitida uma empresa comum em que a participação no capital estrangeira seja inferior a 50 por cento. | 3)Os representantes de empresas comuns (joint ventures) devem ser nacionais coreanos. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |c.Relacionados com outro equipamento de transporte(CPC 83101, 83105**) [11] | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |d.Relacionados com outra maquinaria e equipamento(CPC 83106-83109) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |e.OutrosServiços locação ou aluguer de bens de uso pessoal ou doméstico(CPC 832) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |F.Outros serviços às empresasa.Serviços de publicidade(CPC 871) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |b.Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião(CPC 864) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |c.Serviços de consultoria de gestão(CPC 865) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |d.Gestão de projectos e outros serviços de gestão(CPC 86601, 86609) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Unbound except as indicated in the Horizontal Commitments section | |e.Serviços de ensaio e análise da composição e pureza(CPC 86761**) [12] | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)O estabelecimento da presença comercial está sujeito a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto nos prestadores nacionais existentes, protecção da saúde pública, segurança e ambiente. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de ensaio e análise de propriedades físicas (CPC 86762) | 1)É necessária a presença comercial. | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de inspecção técnica (CPC 86764) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de ensaio e análise de sistemas mecânicos e eléctricos integrados (CPC 86763**, 86769**) [13] | 1)Não consolidado. | 1)Nenhuma | |2)Não consolidado. | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |f.Serviços de consultoria relacionados com a agricultura e a pecuária(CPC 8811**, 8812**) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de identificação do sexo de aves de capoeira (CPC 8812**) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços relacionados com a silvicultura, excluindo o combate aéreo a incêndios e a desinfecção aérea (CPC 8814**) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |g.Serviços de consultoria relacionados com a pesca(CPC 882**) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |h.Serviços relacionados com a mineração(CPC 883) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |i.Serviços relacionados com as indústrias transformadoras: apenas serviços de consultoria relacionados com as tecnologias de fabricação de novos produtos(CPC 884** e 885**, excluindo 88411, 88450, 88442 e 88493) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |k.Serviços de colocação de pessoal(CPC 87201**, 87202**)excluindo serviços de colocação para marítimos ao abrigo da Lei dos marítimos | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Prestadores de serviços estrangeiros podem prestar serviços apenas sob a forma de uma sociedade ao abrigo da Lei do comércio. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Unbound except as indicated in the Horizontal Commitments section | |Notas sobre os serviços de colocação de pessoal para efeitos de transparência: 1.Em relação às taxas de serviço, as sociedades anónimas seguem as regras determinadas e anunciadas pelo ministro do Trabalho.2.As sociedades anónimas são estabelecidas com um capital realizado de 50 milhões de won ou mais. Se os prestadores desejarem instalar sucursais adicionais, o total do capital realizado aumentará em 20 milhões de won por cada sucursal adicionalmente instalada. |l.Serviços de investigação e segurança (CPC 873) | 1)Não consolidado. | 1)Não consolidado. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Apenas uma pessoa colectiva organizada ao abrigo da legislação coreana pode prestar serviços de segurança na Coreia.Para efeitos de transparência, na Coreia apenas são permitidos cinco tipos de serviços de segurança:a)shi-seol-gyung-bee (segurança das instalações);b)ho-song-gyung-bee (acompanhamento)c)shin-byun-bo-ho(segurança pessoal);d)geegye-gyung-bee (segurança mecanizada); ee)teuk-soo-gyung-bee (segurança especial). | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |m.Serviços conexos de consultoria científica e técnicaServiços de prospecção geológica e geofísica e outros serviços de prospecção científica(CPC 86751)Serviços de levantamento do subsolo (CPC 86752) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de levantamento de superfície (CPC 86753**) excluindo serviços relacionados com o levantamento cadastral | 1)É necessária a presença comercial. | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de cartografia (CPC 86754**) excluindo serviços relacionados com o mapa cadastral | É necessária a presença comercial. | Nenhuma | |Nenhuma | Nenhuma | |Nenhuma | Nenhuma | |Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |n.Manutenção e reparação de equipamento(CPC 633, 8861, 8862, 8863, 8864, 8865, 8866) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |o.Serviços de limpeza de edifícios(CPC 874**, excluindo 87409) | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |p.Serviços fotográficos(CPC 875) | 1)Não consolidado. | 1)Nenhuma | |2)Não consolidado. | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |q.Serviços de embalagem(CPC 876) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |r. 1)Impressão(CPC 88442**) [14] | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |r. 2)Edição(CPC 88442**)excluindo serviços de edição de jornais e publicações periódicas | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Não consolidado. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |s.Serviços de organização de congressos(CPC 87909**) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de estenografia (CPC 87909**) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |t.Serviços de tradução e interpretação(CPC 87905) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de design especializado (CPC 87907) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |2.SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOB.Serviços de correio rápidoServiços de correio rápido incluindo serviços de correio expresso [15](CPC 7512**)Excluindo os serviços de recolha, tratamento e entrega de cartas, em relação aos quais os direitos exclusivos [16] são reservados à autoridade postal coreana (APC) pela Lei do serviço postal [17].Os direitos exclusivos da APC incluem o direito de acesso à sua rede postal e operação da mesma.O compromisso não deve ser interpretado de molde a incluir o direito de explorar serviços de transporte sob a sua própria responsabilidade, para aluguer.O compromisso não deve incluir, em caso algum, a concessão de direitos de tráfego aéreo a operadores de correio rápido com certificado de operador aéreo (COA) e frota aérea próprios | 1)A prestação de serviços está limitada aos modos de transporte aéreo e marítimo. | 1)A prestação de serviços está limitada aos modos de transporte aéreo e marítimo. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)A obtenção de uma licença de transportador para a entrega de correio rápido interno está sujeita a um exame das necessidades económicasPara maior clareza, uma pessoa que adquira uma empresa existente que presta serviços de correio rápido nacional não precisa de obter nova licença de camionagem, desde que o comprador opere nos termos e condições estabelecidos na licença da empresa adquirida. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |C.Serviços de telecomunicaçõesa.Serviços de telefonia vocalb.Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotesc.Serviços de transmissão de dados em circuitod.Serviços de telexe.Serviços de telegrafiaf.Serviços de faxg.Serviços privados de circuitos alugadoso.OutrosServiços digitais de telefonia móvelServiços de chamada de pessoas (paging)PCS (Serviços de comunicações pessoais)TRS (Serviços de sistema de rádio com recursos partilhados)Serviços de dados móveisIAS (Serviços de acesso à Internet)VoIP (voz sobre protocolo da Internet) serviços ligados à RTCP (rede telefónica comutada púbica) | 1)A prestação de todos os serviços está sujeita a acordos comerciais com prestadores de serviços coreanos com licença.O mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia permite a prestação transfronteiras de serviços de transmissão de sinais de televisão e de rádio através de instalações por satélite [18] sem acordos comerciais. | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)As licenças para serviços públicos de telecomunicações baseados em infra-estruturas ou os registos para serviços públicos de telecomunicações não baseados em infra-estruturas são concedidos apenas a uma pessoa colectiva organizada ao abrigo da legislação coreana.Um governo estrangeiro ou seu representante ou uma pessoa estrangeira não podem obter ou deter uma licença de estação de rádio.As licenças para serviços públicos de telecomunicações baseados em infra-estruturas não devem ser concedidas a, ou detidas por, uma pessoa colectiva organizada ao abrigo da legislação coreana em que um governo estrangeiro, uma pessoa estrangeira ou uma pessoa considerada estrangeira [19] detenham, no total, mais de 49 por cento das acções com direito a voto da pessoa colectiva.Um governo estrangeiro, uma pessoa estrangeira ou uma pessoa considerada estrangeira não podem deter no total mais de 49 por cento do total das acções com direito a voto de um prestador de serviços públicos de telecomunicações baseado em infra-estruturas.Um governo estrangeiro, uma pessoa estrangeira ou uma pessoa considerada estrangeira não podem ser o maior accionista da KT Corporation (KT), excepto se detiverem menos de 5 por cento do total das acções com direito a voto da KT.O mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia permite que:a)uma pessoa considerada estrangeira detenha até 100 por cento do total das acções com direito a voto de um prestador de serviços públicos de telecomunicações baseado em infra-estruturas [20] organizado ao abrigo do direito coreano, com excepção da KT e SK Telecom Co., Ltd.; eb)um prestador de serviços públicos de telecomunicações baseado em infra-estruturas e organizado ao abrigo do direito coreano, em que uma pessoa considerada estrangeira detém até 100 por cento do total das suas acções com direito a voto, obtenha ou detenha uma licença para serviços públicos de telecomunicações baseados em infra-estruturas. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de valor acrescentado [21]: h.Correio electrónicoi.Serviços de mensagens orais (voice mail)j.Serviços de informação e de pesquisa de bases dados em linhak.Intercâmbio electrónico de dadosl.Serviços de fax melhorados/de valor acrescentado, nomeadamente armazenamento e expedição, armazenamento e extracçãom.Conversão de códigos e de protocolosn.Processamento de dados e/ou informações em linha (incluindo processamento de transacções)o.OutrosServiços de bases de dados e informáticos remotos em linha [22] Serviços relacionados com as telecomunicações | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | Os prestadores de serviços de valor acrescentado são autorizados a prestar serviços de transmissão de dados [23]. |2)Nenhuma | 2)Nenhuma |3)Nenhuma | 3)Nenhuma |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais |a.Serviços de aluguer de equipamento(CPC 7541)b.Serviços de venda por grosso e a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações(CPC 7542**) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |3.SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO(CPC 511-518) | Não consolidado*, excepto para CPC 5111 | 1)Não consolidado*, excepto para CPC 5111 | |Nenhuma | 2)Nenhuma | |Nenhuma | 3)Nenhuma | |Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |4.SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO [24]A.Serviços de comissionistas(CPC 621, excluindo 62111, 62112 e serviços dos comissionistas de contratos futuros) | Não consolidado para produtos farmacêuticos e produtos médicos | 1)Nenhuma | |Nenhuma | 2)Nenhuma | |Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |B.Serviços de venda por grosso(CPC 61111, 622**, excluindo cereais em 62211, 62223, e red ginseng) [25] | 1)Não consolidado para produtos farmacêuticos, produtos médicos, alimentos enriquecidos e artigos sujeitos a limitações nos termos do modo 3. | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Os seguintes serviços estão sujeitos a um exame das necessidades económicas:a)comércio por grosso de automóveis usados, eb)comércio por grosso de combustíveis gasosos e produtos derivados.Critérios principais: Formação de preços razoáveis, número e impacto nos prestadores existentes para assegurar o equilíbrio entre a procura e a oferta, desenvolvimento saudável da indústria, e estabelecimento de comércio ordenado. Além disso, densidade da população, tráfego, poluição ambiental, condições locais e outras características locais, bem como interesses públicos.Uma pessoa que preste serviços de distribuição por grosso de bebidas alcoólicas tem de obter uma autorização do chefe da repartição de finanças pertinente, o que estará sujeito a um exame das necessidades económicas.O ministro da Saúde e Bem-Estar controla a oferta e a procura da distribuição por grosso de produtos importados designados por han-yak-jae (ervas medicinais asiáticas). | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |C.Serviços de venda a retalho(CPC 61112, 61130, 61210, 613** (excluindo comércio a retalho e actividades de estações de serviço relacionados com GPL), 631** (excluindo tabaco, arroz e red ginseng), 632) | 1)Não consolidado para produtos farmacêuticos, produtos médicos, alimentos enriquecidos e artigos sujeitos a limitações nos termos do modo 3 | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Os serviços de venda a retalho para automóveis usados e combustíveis gasosos são sujeitos a um exame das necessidades económicas.Critérios principais: número e impacto nos prestadores nacionais existentes, densidade da população, tráfego, poluição ambiental, condições locais e outras características locais, bem como interesses públicos.É proibida a venda de bebidas alcoólicas por telefone ou comércio electrónico.Apenas uma pessoa singular com uma licença de an gyung-sa (oculista ou optometrista) que tenha estabelecido um escritório na Coreia pode efectuar serviços de oculista ou de optometria.Apenas um an gyung-sa (oculista ou optometrista) com licença pode estabelecer um escritório para operações, não sendo possível mais de um escritório por an-gyung-sa.Uma pessoa que preste serviços de distribuição a retalho de produtos farmacêuticos (incluindo a distribuição de han-yak-jae (ervas medicinais asiáticas)) não pode estabelecer mais de uma farmácia nem estabelecer-se sob a forma de sociedade anónima. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | |Comércio a retalho e actividades de estações de serviço relacionados com GPL | 1)Não consolidado. | 1)Nenhuma | |2)Não consolidado. | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |D.Franchising(CPC 8929**) [26] | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |5.SERVIÇOS DE ENSINO [27]C.Serviços de ensino superior [28](CPC 923**)Serviços de ensino superior prestados por instituições privadas de ensino superior que tenham obtido reconhecimento do governo ou de organismos de acreditação públicos para conferir diplomasExcluindo:i)ensino superior relacionado com a saúde e a medicina;ii)ensino superior para futuros professores pré-primários, primários e secundários;iii)ensino superior profissional em direito; eiv)universidades via radiodifusão e comunicações, e ciberuniversidades | 1)Não consolidado | 1)Não consolidado | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Apenas pessoas colectivas escolares sem fins lucrativos [29], estabelecidas mediante aprovação do ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, podem fundar estabelecimentos de ensino mediante autorização do ministro. As universidades no âmbito de uma empresa não precisam de estabelecer uma pessoa colectiva escolar.Apenas são autorizados os tipos de instituições de ensino constantes do anexo I.Na área metropolitana de Seul [31], pode ser restringido o novo estabelecimento, a extensão ou a transferência de uma instituição de ensino superior que não as universidades no âmbito de uma empresa.As instituições de ensino superior locais podem em conjunto operar programas de ensino apenas com instituições de ensino superior estabelecidas ao abrigo do direito coreano, ou com instituições estrangeiras de ensino superior que tenham obtido acreditação de governos estrangeiros ou de organismos de acreditação autorizados.O ministro da Educação, Ciência e Tecnologia pode restringir o número total anual de estudantes no domínio da medicina, farmácia, medicina veterinária, medicina asiática tradicional, dos técnicos médicos e do ensino superior para professores pré-primários, primários e secundários, bem como o número total de instituições de ensino superior situadas na área metropolitana de Seul. | 3)Pelo menos 50 por cento dos membros do conselho de administração de uma instituição de ensino superior privada têm de ser nacionais coreanos. Se a contribuição de uma pessoa estrangeira ou de uma pessoa colectiva estrangeira na propriedade básica [30] de uma instituição de ensino superior for de, pelo menos, 50 por cento, menos de dois terços dos membros do conselho de administração de tal instituição podem ser estrangeiros. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |D.Serviços de educação de adultos [32](CPC 924**)Serviços de educação de adultos prestados por instituições de educação de adultos privadasExcluindo:i)serviços de educação que reconhecem qualificações de ensino, ou conferem ou estão ligados a créditos, graus ou diplomas locais ou estrangeiros,ii)serviços de formação profissional apoiados financeiramente pelo governo em conformidade com a Lei do seguro de emprego, Lei do desenvolvimento da competência profissional dos trabalhadores e Lei dos marítimos,iii)serviços de ensino via radiodifusão, eiv)serviços de formação profissional prestados por instituições sob autoridade delegada pelo governo. | 1)Não consolidado para serviços de educação de adultos relacionados com a saúde e a medicina | 1)Não consolidado para serviços de educação de adultos relacionados com a saúde e a medicina | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Os tipos de instituições de educação de adultos que uma pessoa estrangeira pode estabelecer na Coreia são limitados a:a)hag-won (institutos privados de educação de adultos) [33] relacionados com a aprendizagem ao longo da vida e o ensino profissional; eb)Instalações de educação de adultos ao longo da vida exploradas para outros fins que não reconhecer habilitações escolares ou conferir diplomas, nomeadamente:i)instalações anexas a locais de trabalho, organizações não governamentais, escolas e organizações de media,ii)instalações relacionadas com o desenvolvimento dos conhecimentos e recursos humanos, ouiii)instalações relacionadas com instalações de aprendizagem ao longo da vida em linha,todas elas estabelecidas para adultos.Na área metropolitana de Seul, pode ser restringido o novo estabelecimento, a extensão ou a transferência de instalações para formação de adultos com uma área total igual ou superior a 3000 metros quadrados. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontaisUm nacional estrangeiro recrutado por hag-won para adultos como professor tem de possuir pelo menos um diploma de bacharelato ou equivalente e residir na Coreia. | |6.SERVIÇOS AMBIENTAISNo que respeita aos serviços que figuram na CPC 9403 e CPC 9406, excepto os abrangidos pelos sectores ou subsectores inscritos nos seguintes compromissos sectoriais, a obrigação dos artigos 7.6 e 7.12 (tratamento nacional) aplica-se aos modos 1 a 3 de prestação desses serviços nos termos de um contrato entre partes privadas, na medida em que a prestação privada de tais serviços seja permitida ao abrigo da legislação e regulamentação pertinentes. Para maior clareza, a obrigação dos artigos 7.5 e 7.11 (acesso ao mercado) não se aplica a tais serviços. |A.Serviços de esgotosServiços de recolha e tratamento de águas residuais industriais (CPC 9401**) | 1)Não consolidado* | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de recolha e tratamento de águas residuais não industriais (CPC 9401**) | 1)Não consolidado* | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado | 3)O mais tardar cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, a Coreia concede um tratamento não discriminatório a prestadores de serviços da Parte UE em procedimentos de concurso para contratos de gestão relacionados com serviços de águas residuais não industriais.Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a prestação de serviços a nível central ou local pode ser sujeita a monopólio público ou direitos exclusivos concedidos a operadores privados através, por exemplo, de contratos de concessão.As autoridades públicas mantêm a possibilidade de:a)Aplicar direitos exclusivos;b)Escolher livremente disposições de gestão para os serviços;c)Escolher o modo de atribuição dos direitos exclusivos (concurso geral ou não); ed)Mudar de um modo de gestão para outro (por exemplo, voltar a um monopólio público no final de um contrato de concessão). | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |B.Serviços de eliminação de resíduosServiços de eliminação de resíduos industriais (CPC 9402**) [34] | 1)Não consolidado* | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |C.OutrosServiços de limpeza de gases de escape e serviços de redução do ruído (CPC 9404, 9405) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de ensaio e avaliação do ambiente (CPC 9406**, 9409**) [35] | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Remediação do solo e purificação de águas subterrâneas (CPC 9406**) | 1)Não consolidado* | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de consultoria ambiental (CPC 9409**) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |7.SERVIÇOS FINANCEIROSNotas introdutórias: Todos os serviços financeiros são sujeitos às seguintes disposições.1.Para esclarecer o compromisso da Coreia no que diz respeito a artigo 7.11, as pessoas colectivas que prestam serviços financeiros constituídas ao abrigo da legislação da Coreia estão sujeitas a limitações não discriminatórias em matéria de forma jurídica [36].2.Os compromissos da Coreia ao abrigo dos artigos 7.11 e 7.12 estão sujeitos à limitação segundo a qual, para estabelecer ou adquirir uma participação de controlo numa empresa de prestação de serviços financeiros na Coreia, um investidor estrangeiro tem de deter ou controlar uma empresa de prestação de serviços financeiros que presta serviços financeiros no âmbito do mesmo subsector de serviços financeiros no seu país de origem.3.Para maior clareza, nada no presente Acordo limita a capacidade de a Coreia exigir que o director executivo de uma empresa de prestação de serviços financeiros estabelecida ao abrigo da sua legislação resida no seu território.4.No caso de a Coreia autorizar que pessoas localizadas no seu território, e nacionais seus localizados onde quer que seja, comprem serviços financeiros a prestadores transfronteiras de serviços financeiros da outra Parte localizados no território da outra Parte, uma tal autorização não significa que a Coreia seja obrigada a autorizar que tais prestadores façam negócios ou apresentem uma oferta no território da Coreia. A Coreia pode definir "fazer negócios" e "oferta" para efeitos desta obrigação, desde que essas definições não sejam incompatíveis com os compromissos assumidos pela Coreia em matéria de prestação transfronteiras de serviços financeiros.5.Sem prejuízo de outros meios de regulamentação prudencial em matéria de prestação transfronteiras de serviços financeiros, a Coreia pode exigir o registo ou a autorização dos prestadores transfronteiras de serviços financeiros da outra Parte e dos instrumentos financeiros. A Coreia pode exigir que um prestador transfronteiras de serviços financeiros da outra Parte faculte informações, exclusivamente para fins informativos ou estatísticos, sobre os serviços financeiros que prestou no território da Coreia. A Coreia protegerá tais informações comerciais confidenciais contra qualquer divulgação que prejudique a posição concorrencial do prestador.6.As Partes confirmam que as seguintes entidades, tal como estruturadas actualmente, são abrangidas pelo capítulo sete, mas que não devem ser consideradas como prestadores de serviço financeiros para efeitos desse capítulo [37]: Korea Deposit Insurance Corporation (KDIC), Resolution and Finance Corporation, Banco de Exportação/Importação da Coreia, Korea Export Insurance Corporation, Korea Technology Credit Guarantee Fund, Credit Guarantee Fund, Sociedade de Gestão de Activos da Coreia (KAMCO), Sociedade de Investimento da Coreia (KIC), Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas e Federação Nacional das Cooperativas de Pesca [38].7.A Coreia pode concedera)A um ou mais dos seguintes prestadores de serviços financeiros (colectivamente, Government-Sponsored Institutions ou GSI ):Banco de Desenvolvimento da Coreia,Banco Industrial da Coreia;Sociedade de Financiamento à Habitação da Coreia,Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas, eFederação Nacional das Cooperativas de Pesca.b)Tratamento especial, incluindo mas não limitado ao seguinte:garantias de empréstimos às GSI ou de títulos emitidos pelas GSI,autorização para emitir mais obrigações por capital do que instituições não GSI em condições similares,reembolso de perdas sofridas pelas GSI,isenção de certos impostos sobre o capital, mais valias, lucros ou activos.8.O director executivo, o director executivo adjunto e todos os membros do conselho de administração da Sociedade de Financiamento à Habitação da Coreia, da Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas e da Federação Nacional das Cooperativas de Pesca, devem serem nacionais coreanos.9.A Coreia reserva-se o direito de não considerar qualquer serviço "obrigatório" de seguros contra terceiros prestado no território de um país estrangeiro a uma pessoa singular na Coreia ou a uma pessoa colectiva estabelecida neste país, ao determinar se tal pessoa singular ou colectiva satisfez uma obrigação legal de compra de um tal serviço "obrigatório" de seguros contra terceiros não constante da presente lista. No entanto, os serviços prestados fora do território da Coreia podem ser considerados, no que respeita à satisfação da obrigação legal, se o seguro requerido não puder ser comprado a uma seguradora estabelecida na Coreia.10.No contexto da privatização de entidades estatais ou controladas pelo Estado que prestam serviços financeiros, a Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas referentes à garantia continuada, ou à garantia adicional limitada no tempo, das obrigações e responsabilidades dessas entidades.11.A Coreia reserva-se o direito de limitar a detenção por investidores estrangeiros da Korea Exchange e da Korea Securities Depository. Em caso da oferta pública de acções da Korea Exchange e da Korea Securities Depository, a Coreia reserva-se o direito de limitar a participação de pessoas estrangeiras na instituição em causa, desde que a Coreia assegure que:a)Sejam preservadas quaisquer participações no capital por pessoas estrangeiras na altura da oferta pública; eb)Na sequência da oferta pública, a Korea Exchange e a Korea Securities Depository assegurem o acesso a prestadores de serviços financeiros da Parte UE estabelecidos no território da Coreia, e regulados ou supervisionados ao abrigo da legislação da Coreia. |A.Serviços de seguros e serviços conexos [39]| 1)Não consolidado, excepto para:a)Seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente, eii)mercadorias em trânsito internacional;b)Resseguro e retrocessão;c)Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo actuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros; ed)Intermediação de seguros, incluindo actividades de corretores e agentes, de seguros de riscos relacionados com os serviços listados em a) e b) supra. | 1)Não consolidado, excepto paraa)Seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente, eii)mercadorias em trânsito internacional;b)Resseguro e retrocessão;c)Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo actuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros; ed)Intermediação de seguros, incluindo actividades de corretores e agentes, de seguros de riscos relacionados com os serviços listados em a) e b) supra. | |2)Não consolidado, excepto para:a)Seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente, eii)mercadorias em trânsito internacional;b)Resseguro e retrocessão;c)Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo actuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros.Ao determinar se uma pessoa singular residente na Coreia ou pessoas colectivas estabelecidas na Coreia satisfizeram uma obrigação legal de compra de certos serviços de seguros "obrigatórios" prescritos, não são considerados quaisquer desses serviços prestados no território de um país estrangeiro a uma tal pessoa.No entanto, os serviços prestados fora do território da Coreia podem ser considerados, no que respeita à satisfação da obrigação legal, se o seguro requerido não puder ser comprado a uma seguradora estabelecida na Coreia. | 2)Não consolidado, excepto paraa)Seguros de riscos relacionados com:i)transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente, eii)mercadorias em trânsito internacional;b)Resseguro e retrocessão;c)Serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo actuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros.Ao determinar se uma pessoa singular residente na Coreia ou pessoas colectivas estabelecidas na Coreia satisfizeram uma obrigação legal de compra de certos serviços de seguros "obrigatórios" prescritos, não são considerados quaisquer desses serviços prestados no território de um país estrangeiro a uma tal pessoa.No entanto, os serviços prestados fora do território da Coreia podem ser considerados, no que respeita à satisfação da obrigação legal, se o seguro requerido não puder ser comprado a uma seguradora estabelecida na Coreia. | |3)Apenas dois empregados de um banco comercial, caixa de poupança mútua ou sociedade de valores mobiliários podem vender produtos de seguros em qualquer altura numa única localização. Para fins de transparência, será restringido o modo de vendas de produtos de seguros, nomeadamente o número de balcões numa única localização de um banco dedicados à venda de seguros, e serão impostas limitações à percentagem de seguros vendidos por um banco que podem ser subscritos por uma única seguradora. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |B.Serviços bancários e outros serviços financeiros| 1)Não consolidado, excepto para:a)Fornecimento e transferência de informação financeira [40]; eb)Fornecimento e transferência de processamento de dados financeiros e correspondente software relacionados com serviços bancários e outros serviços financeiros, o mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, e, em caso algum, após a data efectiva de compromissos similares decorrentes de outros acordos de comércio livre;c)Serviços de consultoria e outros serviços auxiliares, excluindo intermediação. Este compromisso apenas se aplica à prestação de notação de crédito, referências e investigação em matéria de crédito, administração de fundos gerais, avaliação de instrumentos de investimento indirecto e avaliação de obrigações no que respeita a valores mobiliários emitidos na Coreia, na medida em que a Coreia permita a prestação destes serviços. Este compromisso não se aplica a i) notação de crédito de empresas na Coreia, ou ii) referências e investigação em matéria de crédito para fins de empréstimo e outras transacções financeiras na Coreia, no que respeita a indivíduos ou empresas na Coreia. A partir do momento em que a Coreia autorize a prestação de certos destes serviços, não pode subsequentemente proibir ou limitar a prestação de tais serviços. | 1)Não consolidado, excepto para:a)Fornecimento e transferência de informação financeira; eb)Fornecimento e transferência de processamento de dados financeiros e correspondente software relacionados com serviços bancários e outros serviços financeiros, o mais tardar dois anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, e, em caso algum, após a data efectiva de compromissos similares decorrentes de outros acordos de comércio livre,c)Serviços de consultoria e outros serviços auxiliares, excluindo intermediação. Este compromisso apenas se aplica à prestação de notação de crédito, referências e investigação em matéria de crédito, administração de fundos gerais, avaliação de instrumentos de investimento indirecto e avaliação de obrigações no que respeita a valores mobiliários emitidos na Coreia, na medida em que a Coreia permita a prestação destes serviços. Este compromisso não se aplica a i) notação de crédito de empresas na Coreia, ou ii) referências e investigação em matéria de crédito para fins de empréstimo e outras transacções financeiras na Coreia, no que respeita a indivíduos ou empresas na Coreia. A partir do momento em que a Coreia autorize a prestação de certos destes serviços, não pode subsequentemente proibir ou limitar a prestação de tais serviços. | |2)Um residente da Coreia, incluindo uma pessoa singular que é residente na Coreia, uma instituição financeira constituída ao abrigo da legislação da Coreia e uma sucursal de uma instituição financeira estrangeira, apenas pode celebrar contratos de futuros offshore, opções e certos contratos a prazo através de uma empresa de futuros licenciada na Coreia. | 2)Um residente da Coreia, incluindo uma pessoa singular que é residente na Coreia, uma instituição financeira constituída ao abrigo da legislação da Coreia e uma sucursal de uma instituição financeira estrangeira, apenas pode celebrar contratos de futuros offshore, opções e certos contratos a prazo através de uma empresa de futuros licenciada na Coreia. | |3)Os seguintes tipos de actividades não podem ser realizados por uma sucursal de um prestador de serviços financeiros constituída ao abrigo da legislação de outro país:a)Cooperativas de crédito;b)Caixas de poupança mútua;c)Empresas de financiamento do investimento especializadas;d)Bancos de investimentoe)Empresas de corretagem de capital em moeda estrangeira e won;f)Empresas de informação em matéria de crédito;g)Empresas de administração de fundos gerais;h)Empresas de avaliação de instrumentos de investimento indirecto; ei)Empresas de avaliação de obrigações.Uma instituição não financeira que procura oferecer determinados serviços financeiros electrónicos na Coreia apenas pode ser estabelecida como filial.A corretagem interbancária de operações à vista de KRW (won coreano) está limitada às duas empresas de corretagem existentes no sector.Apenas a Korea Exchange pode operar um mercado de valores mobiliários ou de futuros na Coreia.Apenas a Korea Securities Depository pode servir como o depositário para valores mobiliários listados e não listados emitidos na Coreia ou como o intermediário para a transferência desses valores mobiliários entre contas de empresas de valores mobiliários na Coreia.Apenas a Korea Securities Depository e a Korea Exchange podem efectuar a liquidação e regularização de valores mobiliários e derivados listados ou comercializados na Korea Exchange. | 3)Uma instituição financeira constituída ao abrigo da legislação de outro país só pode deter mais de 10 por cento das acções de um banco comercial ou de uma holding bancária constituídos ao abrigo da legislação da Coreia se essa instituição for "uma instituição financeira reconhecida a nível internacional [41]"Para efeitos de transparência:a)A Comissão dos serviços financeiros aplica critérios adicionais no que respeita a aprovações não incompatíveis com o presente Acordo para aprovar a detenção por uma instituição financeira reconhecida a nível internacional;b)Uma pessoa singular não pode deter mais de 10 por cento das acções de um banco comercial ou de uma holding bancária constituídos ao abrigo da legislação da Coreia.c)Uma pessoa colectiva que não uma instituição financeira, cuja actividade principal não sejam serviços financeiros, não pode deter mais de 4 por cento das acções de um banco comercial ou de uma holding bancária constituídos ao abrigo da legislação da Coreia. A percentagem de detenção pode ser aumentada para 10 por cento se a pessoa colectiva renunciar à sua capacidade de exercer direitos de voto no que respeita às acções que excedam 4 por cento.Cada localização de uma sucursal na Coreia de um banco constituído ao abrigo da legislação de outro país requer uma licença separada. Uma sucursal de uma filial bancária, incluindo uma detida ou controlada por investidores de outro país, não requer uma tal licença.Uma sucursal na Coreia de um banco ou de uma empresa de valores mobiliários constituídos ao abrigo da legislação de outro país devem trazer e manter fundos de maneio na Coreia, que devem ser utilizados para determinar da quantidade de fundos a angariar empréstimos a conceder por uma tal sucursal local. Para efeitos da Lei bancária e da Lei dos valores mobiliários e da Bolsa, uma tal sucursal é considerada como uma pessoa colectiva distinta do banco ou da empresa de valores mobiliários constituídos ao abrigo da legislação de outro país.A Coreia pode limitar o número de instituições financeiras designadas para dispor de contas de habitação, como as National Housing Subscription Deposit Accounts. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |9.SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENSA.Hotéis e restaurantes(CPC 641, 6431**),excluindo infra-estruturas relacionadas com o transporte ferroviário e aéreo na CPC 6431 | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de restauração (CPC 642) | 1)Não consolidado, excepto para infra-estruturas relacionadas com o transporte aéreo | 1)Não consolidado, excepto para infra-estruturas relacionadas com o transporte aéreo | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |B.Serviços de agências de viagem e operadores turísticos(CPC 7471) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |C.Serviços de guias turísticos(CPC 7472) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |10.SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOSA.Serviços de entretenimento(CPC 96191, 96192)Serviços de entretenimento prestados por artistas ou grupos individuais, como musicals, teatro, concertos, ópera, etc. | 1)Não consolidado | 1)Não consolidado. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Não consolidado. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |B.Serviços de agências noticiosas(CPC 962) | 1)Uma news-tong-sin-sa (agência noticiosa) organizada ao abrigo de uma legislação estrangeira apenas pode fornecer news-tong-sin (comunicações de notícias) na Coreia nos termos de um contrato com uma agência noticiosa organizada ao abrigo da legislação coreana que tenha uma licença de estação de rádio, como Yonhap News. | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Uma agência noticiosa estrangeira pode estabelecer uma sucursal ou escritório na Coreia exclusivamente para recolher notícias. Para maior clareza, uma tal sucursal ou escritório não pode distribuir news-tong-sin (comunicações de notícias) na Coreia.As seguintes pessoas não podem prestar serviços de agência noticiosa na Coreia:a)Um governo estrangeiro;b)Uma pessoa estrangeira;c)Uma empresa organizada ao abrigo da legislação coreana cujo dae-pyo-ja (por exemplo, director executivo, presidente ou funcionário superior principal semelhante) não seja um nacional coreano ou seja uma pessoa não domiciliada na Coreia; oud)Uma empresa organizada ao abrigo da legislação coreana na qual uma pessoa estrangeira detenha 25 por cento ou mais das participações no capital.As seguintes pessoas não podem obter uma licença de estação de rádio:a)Um nacional estrangeiro;b)Um governo estrangeiro ou seu representante; ouc)Uma empresa organizada ao abrigo do direito estrangeiro. | 3)As funções de dae-pyo-ja (por exemplo, director executivo, presidente ou funcionário superior principal semelhante), de editor de uma agência noticiosa ou de im-won (membro do conselho de administração) de Yonhap News ou do Comité de promoção da agência noticiosa não podem ser exercidas pelas seguintes pessoas:a)Um nacional estrangeiro; oub)Um nacional coreano não domiciliado na Coreia. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |E.Serviços de parques recreativos(CPC 96491, excluindo CPC 96191, 96192 e serviços de praias) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |11.SERVIÇOS DE TRANSPORTEA.Serviços de transporte marítimoTransporte internacional(CPC 7211, 7212)Excluindo cabotagem | 1)a)Transporte marítimo regular: Nenhumab)Transporte marítimo de carga a granel, transporte sem linha regular e outros transportes marítimos internacionais: Nenhuma | 1)Nenhuma | Os seguintes serviços portuários são publicamente disponibilizados a fornecedores de transporte marítimo internacional em termos e condições razoáveis e não discriminatórios: 1.Pilotagem2.Reboques e assistência a rebocadores3.Aprovisionamento e carga, de combustíveis e de água4.Recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro5.Serviços de Capitania portuária6.Auxílios à navegação7.Serviços operacionais em terra essenciais para a operação dos navios, incluindo comunicações, água e electricidade8.Instalações de reparação de emergência9.Serviços de ancoradouro, de cais e de amarração. |2)Nenhuma | 2)Nenhuma |3)a)Estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia:i)transporte marítimo internacional de passageiros: Não consolidado.ii)transporte marítimo internacional de mercadorias: Nenhumab)Outras formas de presença comercial: Nenhuma | 3)a)Nenhumab)Nenhuma |4)a)Tripulação dos navios: Não consolidado.b)Pessoal de terra: Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais |Notas:Sem prejuízo do âmbito de actividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui serviços de cabotagem nacional, que, em princípio, cobrem o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado na península da Coreia no seu conjunto e (ou) em quaisquer ilhas coreanas adjacentes e outro porto ou ponto situado na península da Coreia no seu conjunto e (ou) em quaisquer ilhas coreanas adjacentes, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado na península da Coreia no seu conjunto e em quaisquer ilhas coreanas adjacentes. |Serviços marítimos auxiliaresServiços de carga/descarga marítima | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de entreposto e armazenagem em portos (CPC 742**) | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de desalfandegamento | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de agência marítima | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de contentores e de depósito | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de trânsito de frete marítimo (CPC 748**) [42] | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de corretagem marítima (CPC 748**, 749**) [43] | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Manutenção e reparação de embarcações [44] (CPC 8868) | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia | 3)Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de reboque e tracção (CPC 7214) | 1)Não consolidado. | 1)Não consolidado. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia | 3)Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional da Coreia | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Serviços de apontamento, medição e estudos (CPC 745**) [45] | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |C.Serviços de transporte aéreo [46]Serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Manutenção e reparação de aeronaves (parte da CPC 8868) | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |Aluguer de aeronaves com tripulação (CPC 734) [47] | 1)2)As aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea coreana têm de estar registadas na Coreia.Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.A título de excepção, as aeronaves registadas nos Estados-Membros da União Europeia podem ser alugadas por uma transportadora aérea da União Europeia a uma transportadora aérea coreana em circunstâncias específicas, para satisfazer necessidades da transportadora aérea coreana, nomeadamente necessidades excepcionais, questões de capacidade sazonal ou dificuldades operacionais, que não possam razoavelmente ser satisfeitas através do aluguer de aeronaves registadas na Coreia, estando o aluguer sujeito à obtenção da aprovação por uma duração limitada na Coreia.3)As aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea coreana têm de estar registadas na Coreia.Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.As aeronaves têm de ser operadas por uma transportadora aérea detida por pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas colectivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | 1)2)As aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea coreana têm de estar registadas na Coreia.Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.A título de excepção, as aeronaves registadas nos Estados-Membros da União Europeia podem ser alugadas por uma transportadora aérea da União Europeia a uma transportadora aérea coreana em circunstâncias específicas, para satisfazer necessidades da transportadora aérea coreana, nomeadamente necessidades excepcionais, questões de capacidade sazonal ou dificuldades operacionais, que não possam razoavelmente ser satisfeitas através do aluguer de aeronaves registadas na Coreia, estando o aluguer sujeito à obtenção da aprovação por uma duração limitada na Coreia.3)As aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea coreana têm de estar registadas na Coreia.Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas colectivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.As aeronaves têm de ser operadas por uma transportadora aérea detida por pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas colectivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais. | |Serviços de assistência em escala | 1)Não consolidado. | 1)Nenhuma | |2)Não consolidado. | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |E.Serviços de transporte ferroviárioa.Transporte de passageiros(CPC 7111)b.Transporte de carga(CPC 7112) | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado para operações existentes.O estabelecimento de novas operações está sujeito a um exame das necessidades económicas.Critérios principais: estabelecimento de ordem e disciplina na indústria ferroviária. | 3)Não consolidado. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |c.Manutenção e reparação das vias férreas (parte da CPC 8868) [48]d.Serviços auxiliares de serviços de transporte ferroviário (parte da CPC 741, CPC 7113) [49] | 1)Não consolidado. | 1)Não consolidado. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |F.Serviços de transporte rodoviárioa.Transporte de mercadorias em contentores, excluindo cabotagem(CPC 71233 **) | 1)Não consolidado. | 1)Não consolidado. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)As licenças são concedidas apenas a companhias marítimas internacionais. | 3)As cargas estão limitadas às cargas em contentores a exportar ou importar. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |b.Aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor(CPC 71223) | 1)Não consolidado. | 1)Não consolidado. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |c.Manutenção e reparação de equipamento rodoviário(parte da CPC 8867, parte da CPC 6112) | 1)Não consolidado. | 1)Não consolidado. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)O estabelecimento da presença comercial está sujeito a um exame das necessidades económicas. | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |G.Transporte por condutas (pipelines)(CPC 7131**)Apenas o transporte de produtos petrolíferos, excluindo o transporte de GPL [50] | 1)Não consolidado. | 1)Nenhuma | |2)Não consolidado. | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |H.Serviços auxiliares de todos os modos de transporteb.Serviços de entreposto e armazenagem que não serviços em portos (CPC 742**)Excluindo serviços para produtos agrícolas, produtos da pesca e produtos animais | 1)Não consolidado* | 1)Não consolidado* | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |I.Outros serviços de transporteSERVIÇOS DE TRANSPORTE COMBINADOServiços de expedição para o transporte ferroviário [51] | 1)Não consolidado. | 1)Não consolidado. | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Nenhuma | 3)Nenhuma | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |12.OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTEb.Serviços de cabeleireiro e institutos de beleza(CPC 9702) | 1)Nenhuma | 1)Nenhuma | |2)Nenhuma | 2)Nenhuma | |3)Não consolidado. | 3)Não consolidado. | |4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | 4)Não consolidado, excepto como indicado na secção de compromissos horizontais | |[1] Para efeitos do presente número, o tratamento previsto nos artigos 7.6 e 7.12 não é menos favorável que o tratamento objecto de compromissos em acordos de comércio livre de que a Coreia é parte e que entrarão em vigor após a assinatura do presente Acordo.[2] Esta reserva não se aplica a anteriores empresas privadas que são propriedade do Estado em resultado de processos de reorganização empresarial.[3] Para efeitos desta reserva, "empresa estatal" inclui qualquer empresa criada exclusivamente para fins de venda ou cessão das participações no capital ou activos de outras empresas estatais ou autoridades governamentais.[4] As medidas a favor de empresas que empregam grupos desfavorecidos são aplicadas de uma forma não discriminatória.[5] Estas limitações no que respeita ao pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas são igualmente aplicáveis à lista de compromissos específicos em matéria de estabelecimento. No tocante aos códigos CPC com dois asteriscos duplos em limitações em matéria de estagiários de nível pós-universitário, o âmbito de "não consolidado" é idêntico ao âmbito do compromisso nos sectores ou subsectores relacionados em "II. Compromissos relativos a sectores específicos."[6] Pela "ISIC rev 3.1" prescrita na presente lista, entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002.[7] A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas, incluindo, mas não exclusivamentea)restrições em matéria de certificação, aprovação, registo, admissão e supervisão de, bem como quaisquer outros requisitos no que respeita a, advogados com licença de países estrangeiros ou sociedades de advogados estrangeiras que prestem qualquer tipo de serviços jurídicos na Coreia;b)restrições em matéria de advogados com licença de países estrangeiros ou sociedades de advogados estrangeiras que se associem, associações comerciais, filiações, ou qualquer outro tipo de relação, independentemente da forma jurídica, com byeon-ho-sa (advogados com licença da Coreia), sociedades de advogados coreanas, beop-mu-sa (escrivões judiciais coreanos), byeon-ri-sa (advogados coreanos especializados em patentes), gong-in-hoe-ge-sa (revisores oficiais de contas certificados), se-mu-sa (contabilistas fiscais certificados coreanos) ou gwan-se-sa (agentes aduaneiros coreanos);c)restrições em matéria de advogados com licença de países estrangeiros ou sociedades de advogados estrangeiras que contratem byeon-ho-sa (advogados com licença da Coreia), beop-mu-sa (escrivões judiciais coreanos), byeon-ri-sa (advogados coreanos especializados em patentes), gong-in-hoe-ge-sa (revisores oficiais de contas certificados), se-mu-sa (contabilistas fiscais certificados coreanos) ou gwan-se-sa (agentes aduaneiros coreanos); ed)restrições em matéria de quadros superiores e conselho de administração de entidades jurídicas que prestem serviços de consultoria jurídica estrangeira, incluindo no que diz respeito ao presidente, sem prejuízo do disposto nas notas de pá de página 16 e 25 no capítulo sete.[8] A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas, incluindo, mas não exclusivamente, a) restrições em matéria de revisores oficiais de contas certificados ou sociedades anónimas de contabilidade registadas ao abrigo de legislação estrangeira que recrutem gong-in-hoe-gye-sa (revisores oficiais de contas certificados na Coreia); b) restrições em matéria de revisores oficiais de contas certificados no estrangeiro que prestem serviços de auditoria na Coreia e c) restrições em matéria de quadros superiores e conselho de administração de entidades jurídicas que prestem serviços de revisão oficial de contas certificados, incluindo no que diz respeito ao presidente, sem prejuízo do disposto nas notas de rodapé 16 e 25 no capítulo sete.[9] A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas, incluindo, mas não exclusivamente, a) restrições em matéria de contabilistas fiscais certificados ou agências fiscais registadas ao abrigo de legislação estrangeira que recrutem se-mu-sa (contabilistas fiscais certificados na Coreia) ou gong-in-hoe-gye-sa (revisores oficiais de contas certificados na Coreia); b) restrições em matéria de contabilistas fiscais certificados no estrangeiro que prestem serviços de reconciliação fiscal e serviços de representação fiscal na Coreia e c) restrições em matéria de quadros superiores e conselho de administração de entidades jurídicas que prestem serviços de contabilidade fiscal certificados, incluindo no que diz respeito ao presidente, sem prejuízo do disposto nas notas de rodapé 16 e 25 no capítulo sete.[10] A presença comercial não tem de ser uma pessoa colectiva.[11] 83105**: Apenas veículos de passageiros para menos de 15 passageiros nos termos da CPC 83105.[12] 86761: Apenas serviços de inspecção, ensaio e análise do ar, água, nível de ruído e nível de vibração nos termos da CPC 86761.[13] 86763, 86769: Apenas serviços de ensaio e análise de produtos eléctricos nos termos da CPC 86763, 86769.[14] 88442: Serigrafia, rotogravura e serviços relacionados com a impressão nos termos da CPC 88442.[15] Por "serviços de correio expresso", entende-se a recolha, transporte e entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros objectos, seguindo e mantendo o controlo desses objectos durante a prestação do serviço.[16] Para maior clareza, a Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas no que respeita ao seguinte:(a)prestação de serviços de apoio a estações de correio por pessoal do serviço militar ou outro pessoal com estatuto equivalente, e(b)determinação, pelo ministro da Economia do Conhecimento, do número total de veículos que podem pertencer ao Ministério da Economia do Conhecimento e atribuição dos veículos a estações de correio se necessidade de autorização do ministro da Terra, Transporte e Assuntos Marítimos.[17] No entanto, o artigo 3.o do Decreto de execução da Lei do serviço postal permite a prestadores privados de correio rápido explorar serviços de documentos comerciais, que incluem a) documentos não seladaos anexos a carga ou notas de envio, b) documentos relacionados com o comércio, c) documentos relacionados com capital e tecnologia estrangeiros e d) operações cambiais ou seus documentos relacionados.[18] Estes serviços são definidos como os serviços de rede para construir ligações de contribuição entre os operadores de transmissão necessários para a transmissão de sinais de televisão ou de rádio apenas por satélite. Por conseguinte, os serviços cobrem a venda da utilização de serviços por satélite, mas não incluem a venda de pacotes de programas de televisão ou de rádio por satélite ao público em geral. Os serviços não incluem as ligações nacionais (a transmissão desses sinais a partir do território nacional para o território nacional por satélite).[19] Por "pessoa considerada estrangeira", entende-se uma pessoa colectiva organizada ao abrigo do direito coreano, em que um governo estrangeiro ou uma pessoa estrangeira (incluindo "uma pessoa especialmente relacionada" ao abrigo do direito coreano pertinente) é o maior accionista e detém 15 por cento ou mais do total das acções com direito a voto dessa pessoa colectiva, mas não inclui uma pessoa colectiva que detenha menos de um por cento do total das acções com direito a voto de um prestador baseado em infra-estruturas de serviços públicos de telecomunicações.[20] Por "prestador baseado em infra-estruturas", entende-se um prestador que possui infra-estruturas de transmissão próprias. Por "prestador não baseado em infra-estruturas", entende-se um prestador que não possui infra-estruturas de transmissão próprias (mas pode possuir um comutador, encaminhador (router) ou multiplexador) e presta seus serviços públicos de telecomunicações através de infra-estruturas de transmissão de um prestador baseado em infra-estruturas autorizado. Por "infra-estruturas de transmissão", entende-se infra-estruturas de transmissão com ou sem fios (incluindo infra-estruturas de circuito) que ligam pontos de transmissão com pontos de recepção.[21] Por "serviços de valor acrescentado", entende-se os serviços de telecomunicações prestados através de infra-estruturas de rede de telecomunicações, alugadas a prestadores baseados em infra-estruturas, e que armazenam e encaminham, ou processo e encaminham, a informação do cliente.[22] Os serviços de bases de dados e informáticos remotos em linha não cobrem os serviços de telecomunicações que servem de intermediário para comunicações de terceiros.[23] Os serviços de telecomunicações que transmitem e/ou trocam os dados do cliente sem mudança da forma ou do conteúdo (excluindo telefonia local, telex, serviços de fax e revenda simples de circuitos alugados).[24] Com exclusão dos seguintes serviços:a)Comércio de armas de fogo, espadas e explosivosb)Obras de arte e antiguidades; ec)Estabelecimento e operação de, e serviços de distribuição em:(i)mercados grossistas públicos para produtos agrícolas, da pesca e animais, oficialmente designados pelas autoridades locais como mercados grossistas públicos,(ii)mercados grossistas comuns estabelecidos e operados por organizações de produtores ou sociedades anónimas de interesse público prescritas no Decreto presidencial da Lei sobre a distribuição e estabilização dos preços dos produtos agrícolas e da pesca, e(iii)mercados de gado estabelecidos e operados pelas Cooperativas de gado ao abrigo da Lei da agricultura e das cooperativas.Para maior clareza, a Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas no que respeita à administração do contingente pautal da OMC.[25] O comércio por grosso de gás natural figura em "Todos os sectores – Indústria do gás" na lista de compromissos específicos em matéria de estabelecimento.[26] Os serviços de franchising estão limitados aos serviços que são permitidos ao abrigo dos Serviços de comércio por grosso e Serviços de venda a retalho na presente lista.[27] Os compromissos específicos em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional através de qualquer modo de prestação não devem ser interpretados como sendo aplicáveis ao reconhecimento de diplomas universitários para efeitos de admissão, registo e qualificação para a prática profissional na Coreia.[28] Os tipos de instituições de ensino superior figuram no anexo I relativo aos Serviços de ensino superior.[29] Por "pessoa colectiva escolar", entende-se uma pessoa colectiva sem fins lucrativos estabelecida exclusivamente para efeitos de estabelecimento de uma instituição de ensino regular em conformidade com a legislação pertinente em matéria de ensino.[30] Por "propriedade básica", entende-se bens imobiliários, propriedade designada como propriedade básica pelos estatutos, propriedade incorporada na propriedade básica de acordo com decisões do conselho de administração e a reserva anual do excedente orçamental da instituição.[31] Por "propriedade básica", entende-se bens imobiliários, propriedade designada como propriedade básica pelos estatutos, propriedade incorporada na propriedade básica de acordo com decisões do conselho de administração e a reserva anual do excedente orçamental da instituição.[32] Os tipos de instituições de educação para adultos estão listados no anexo II relativo a Serviços de educação de adultos.[33] Para efeitos desta limitação, "hag-won (institutos privados de educação de adultos)" são as instalações que prestam serviços de tutoria em matérias relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida ou o ensino profissional, a dez ou mais pessoas, por um período de 30 ou mais dias.[34] 9402**: Apenas serviços de recolha, transporte e eliminação de resíduos industriais cobertos pela CPC 9402.[35] 9406**, 9409**: Apenas serviços de avaliação de impacto ambiental cobertos pela CPC 9406 e 9409.[36] Esta nota não se destina em si a afectar, ou de outra forma limitar, uma escolha entre sucursais ou filiais por um prestador de serviços financeiros da outra Parte.[37] Para maior clareza, o capítulo sete não se aplica a medidas adoptadas ou mantidas pela Coreia no que respeita às entidades definidas no presente número.[38] Para maior clareza, a Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas e a Federação Nacional das Cooperativas de Pesca não são consideradas como prestadores de serviços financeiros para efeitos deste número, que inclui a prestação de serviços de seguros. Sem prejuízo da nota introdutória supra, a Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas e a Federação Nacional das Cooperativas de Pesca são consideradas como prestadores de serviços financeiros abrangidos pelo capítulo sete, no que se refere à prestação de serviços bancários e outros serviços financeiros regulados pela Comissão dos serviços financeiros (CSF).[39] Por "consultoria", entende-se actividades como o aconselhamento em matéria de formulação da estratégia empresarial, estratégia decomercialização ou estratégia de desenvolvimento dos produtos. Por "avaliação de risco", entende-se actividades como análise de risco, prevenção de risco ou aconselhamento de especialistas relacionado com riscos difíceis ou inabituais.[40] Para maior clareza, a "informação financeira" referida nesta secção não inclui as informações financeiras ou comerciais de carácter geral constantes de uma publicação de circulação geral ou facultadas ao público em geral.[41] Por "instituição financeira reconhecida a nível internacional", entende-se qualquer instituição financeira que tenha sido notada por uma organização de notação internacional a um nível aceitável para o regulador coreano em causa ou uma instituição financeira que tenha demonstrado por meios alternativos aceitáveis para o regulador coreano em causa que tem um estatuto equivalente.[42] Serviços de trânsito de frete por embarcações em nome do transitário (incluindo quaisquer transitários estrangeiros sob contrato) cobertos pela CPC 748.[43] 748**, 749**: Serviços de corretagem para o transporte marítimo de mercadorias ou o chartering, locação, compra ou venda de embarcações cobertos pela CPC 748 e 749.[44] Serviços, como reparação e gestão de embarcações, gestão de tripulação e seguro marítimo, prestados em nome de uma empresa de transporte marítimo de passageiros, de transporte marítimo de carga ou de locação de embarcações.[45] Serviços de apontamento, medição e estudos aplicam-se apenas ao sector dos transportes marítimos.[46] Tal como definido no anexo do GATS sobre serviços de transporte aéreo.[47] Este serviço está limitado a serviços "wet-lease".[48] Os compromissos em matéria de serviços de manutenção e reparação das vias férreas aplicam-se apenas às infra-estruturas ferroviárias de propriedade privada.[49] Os compromissos em matéria de serviços auxiliares de serviços de transporte ferroviário aplicam-se apenas às infra-estruturas ferroviárias de propriedade privada.[50] O transporte de gás natural por condutas (pipelines) figura em "Todos os sectores – Indústria do gás" na lista de compromissos específicos em matéria de estabelecimento.[51] Por "serviços de expedição para o transporte ferroviário", entende-se os serviços auxiliares a efectuar no fim do transporte ferroviário, nomeadamente a recolha das cargas em contentores, a celebração de contratos com a companhia dos caminhos-de-ferro da Coreia para o transporte das mercadorias em comboios, bem como carga/descarga e entrega da carga.--------------------------------------------------ANEXO I(Serviços de Ensino Superior)Os tipos de instituições de ensino superior são os seguintes:1. Institutos superiores : instituições de ensino superior que propõem currículos de 2-3 anos e conferem graus de associados, em conformidade com a Lei do ensino superior.2. Universidades : instituições de ensino superior que propõem currículos de 4-6 anos e conferem um diploma de bacharelato, em conformidade com a Lei do ensino superior.3. Universidades industriais : instituições de ensino superior que ministram um ensino sobre conhecimentos e competências necessários para uma sociedade industrial, e conferem um diploma de bacharelato, em conformidade com a Lei do ensino superior.4. Escolas técnicas superiores : instituições de ensino superior que propõem currículos de 2 anos para formar mão-de-obra especializada e conferem graus de associados e diplomas de bacharelato, em conformidade com a Lei do ensino superior.5. Universidades no seio de uma empresa : instituições de ensino superior estabelecidas e operadas por empregadores para ministrar ensino aos empregados, que conferem graus ou diplomas equivalentes aos dos Institutos superiores ou Universidades, em conformidade com a Lei da educação ao longo da vida.--------------------------------------------------ANEXO II(Serviços de educação de adultos)Os tipos de instituições de ensino superior são os seguintes:1. Hag-won (institutos privados de ensino para adultos): prestam serviços de tutoria nas seguintes matérias relacionadas com a educação ao longo da vida ou o ensino profissional, a dez ou mais pessoas, por um período de 30 ou mais dias, em conformidade com a Lei sobre o estabelecimento e operação de institutos privados de ensino e lições extracurriculares. Excluem-se escolas, bibliotecas, museus, infra-estruturas no local de trabalho que prestam serviços de ensino a empregados, infra-estruturas de educação ao longo da vida em conformidade com a Lei da educação ao longo da vida, bem como escolas de condução.a) Tecnologia de infra-estrutura industrial : máquinas, automóveis, metais, produtos químicos e cerâmica, electricidade, telecomunicações, electrónica, construção naval, aviação, engenharia civil, têxteis e vestuário, recursos de mineração, desenvolvimento territorial, agricultura e silvicultura, indústria oceânica, energia, artes e ofícios, ambiente, transportes e gestão da segurançab) Tecnologia industrial aplicada : design, cabeleireiro e cosmetologia, alimentação e bebidas, embalagem, impressão, fotografia, e afinação de pianosc) Serviços Industriais : estenografia, contabilidade informatizada, comércio electrónico, consultoria de emprego, inquérito social, planeamento de congressos, consultoria em matéria de consumidores e telemarketingd) Serviços gerais : higiene de animais de companhia, serviços funerários, hospícios, tripulação de voo e coordenadores hospitalarese) Informática : computadores, jogos, robôs, processamento de dados, equipamento de telecomunicações, Internet e softwaref) Cultura e turismo : edição, tratamento de imagens e gravação, filmes, radiodifusão, artigos típicos e turismog) Assistente de enfermagem : assistente de enfermagemh) Gestão e trabalho de escritório : finanças, seguros, distribuição, bens imobiliários, serviço de secretariado, contabilidade, escrita à mão, contabilidade, ábaco, aritmética mental e leitura rápidai) Internacionais : línguas estrangeiras para adultos, interpretação e traduçãoj) Humanidades : transferência de instituições do ensino superior, gestão pública, gestão de empresas, contabilidade, estatística e exames do serviço públicok) Artes : música tradicional coreana, dança tradicional, caligrafia, arranjos de flores, artes e ofícios florais, banda desenhada, artes de teatro, modelização, competências de conversação, magia, música aplicada, música vocal, dança moderna, baduk e retórical) Sala de leitura [1] : salas de leitura não relacionadas com institutos privados que ministram matérias de currículos regulares2. Instalações de educação ao longo da vida: instalações aprovadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia, registadas ou notificadas junto do mesmo, em conformidade com a Lei da educação ao longo da vida. Instalações de educação ao longo da vida para adultos: instalações de educação ao longo da vida anexas a locais de trabalho, ONG, escolas e organizações de media, instalações de educação ao longo da vida relacionadas com o desenvolvimento do conhecimento e recursos humanos e instalações de educação ao longo da vida em linha, todas elas destinadas a adultos.B. Lista de compromissos específicos em matéria de estabelecimento [2]NOTAS EXPLICATIVAS1. A lista de compromissos apresentada infra (referida a seguir como "presente lista") indica as actividades económicas liberalizadas nos termos do artigo 7.13 e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e aos investidores da Parte UE nessas actividades. A presente lista é composta dos seguintes elementos:a) A primeira coluna, que indica o sector ou subsector em que o compromisso é assumido pela Coreia e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas;b) A segunda coluna, que descreve as reservas aplicáveis ao artigo 7.11 no sector ou subsector indicados na primeira coluna; ec) A terceira coluna que descreve as reservas aplicáveis ao artigo 7.12 no sector ou subsector indicados na primeira coluna.O estabelecimento em sectores ou subsectores abrangidos pelo presente Acordo e não mencionados na presente lista não é objecto de compromissos.2. O estabelecimento em sectores dos serviços, que já esteja coberto pela lista de compromissos específicos nos sectores dos serviços da Coreia, não é abrangido pela presente lista.3. As medidas incompatíveis tanto com o artigo 7.11 como com o artigo 7.12 são inscritas na coluna relativa ao artigo 7.11. Neste caso, considerar-se-á que a inscrição constitui igualmente uma condição ou qualificação para efeitos do artigo 7.12 [3].4. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.11, os requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento não precisam de ser especificados na presente lista para serem mantidos ou adoptados pela Coreia.5. A Coreia não assume quaisquer compromissos nos termos dos artigos 7.18 e 7.19 sobre pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, vendedores de serviços às empresas em actividades económicas não liberalizadas nos termos do artigo 7.13.Os compromissos da Coreia assumidos nos termos dos artigos 7.18 e 7.19 sobre pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, vendedores de serviços às empresas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir no resultado (ou afectá-lo de outro modo) de qualquer litígio ou negociação em matéria de trabalho/gestão.A Coreia pode tomar medidas que afectem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho da Coreia e medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.Pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas cujas entradas e estadas temporárias são permitidas devem observar a legislação coreana em matéria de imigração e trabalho.6. Ao identificar os sectores e subsectores individuais: Por ISIC rev 3.1, entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002.7. A presente lista não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou tratamento nacional na acepção dos artigos 7.11 e 7.12. Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, e requisito não discriminatório de que certas actividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos estabelecimentos e investidores da outra Parte.8. Em conformidade com o artigo 7.1, a presente lista não inclui medidas referentes a subvenções ou contributos concedidos pela Coreia, incluindo empréstimos com participação estatal, garantias e seguros.9. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas.Sector ou subsector | Limitações em matéria de acesso ao mercado | Limitações em matéria de tratamento nacional |TODOS OS SECTORES INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA | Aquisição de terrenos Não consolidado para medidas no que respeita à aquisição de terrenos por pessoas estrangeiras, à excepção do facto de uma pessoa colectiva continuar a poder adquirir terrenos sempre que a pessoa colectiva: 1)não seja considerada estrangeira nos termos do artigo 2.o da Lei sobre a aquisição de terrenos por estrangeiros, e2)seja considerada estrangeira ao abrigo da Lei sobre a aquisição de terrenos por estrangeiros ou seja uma sucursal de uma pessoa colectiva estrangeira, sujeito a aprovação ou notificação em conformidade com a Lei sobre a aquisição de terrenos por estrangeiros, se o terreno se destinar a ser utilizado para qualquer dos seguintes fins comerciais legítimos:a)Actividades económicas ordinárias;b)Habitação para quadros superiores; ouc)Cumprimento de requisitos em matéria de propriedade de terreno estipulados pela legislação pertinente.Não consolidado para medidas no que respeita à aquisição de terrenos por pessoas estrangeiras. Investimento Não consolidado para medidas no que respeita à transferência ou cessão das participações no capital ou activos detidos por empresas estatais ou autoridades governamentais [4] [5] Um estrangeiro que pretenda realizar um investimento directo estrangeiro deve, previamente, comunicá-lo ao ministro da Economia do Conhecimento, em conformidade com a ordenação do ministro da Economia do Conhecimento. A mesma limitação aplica-se a qualquer alteração de matérias como o montante do investimento directo estrangeiro e o rácio do mesmo. Não consolidado para medidas no que respeita a investimentos na indústria da defesa. Os investidores estrangeiros que pretendam adquirir acções em circulação da indústria da defesa, que não as recém emitidas, devem obter uma autorização prévia do ministro da Economia do Conhecimento. |Grupos desfavorecidos Não consolidado para medidas que concedam direitos ou preferências a grupos social ou economicamente desfavorecidos, como pessoas com deficiência, pessoas que prestaram serviços notáveis ao Estado e minorias étnicas [6]. |Sistema público de informação electrónica nacional Não consolidado para medidas que afectem a administração e operação de qualquer sistema público de informação electrónica que contenha informações governamentais protegidas ou informações recolhidas em virtude das funções e poderes reguladores do governo. Esta reserva não se aplica aos sistemas de pagamento e regularização relacionados com serviços financeiros. |Armas de fogo, espadas, explosivos, etc. Não consolidado para medidas no que respeita a armas de fogo, espadas e sectores de explosivos, incluindo fabrico, uso, venda, armazenagem, transporte, importação, exportação e posse de armas de fogo, espadas ou explosivos |Energia atómica Não consolidado para medidas no que respeita à indústria da energia atómica. |Indústria da energia eléctrica Não consolidado para medidas no que respeita à produção, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica. Qualquer destas medidas não diminui o nível de propriedade estrangeira agregada permitido na indústria da energia eléctrica, tal como indicado no sector D a) a) (ISIC rev 3.1: 401). |Indústria do gás Não consolidado para medidas no que respeita à importação e distribuição grossista de gás natural, à operação de terminais e à rede nacional de condutas (pipelines) de alta pressão. Qualquer destas medidas não diminui o nível de propriedade estrangeira agregada permitido na indústria do gás, tal como indicado no sector D a) a) (ISIC rev 3.1: 402). |A.AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E SILVICULTURAa)Agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 015) | Não consolidado para o cultivo de arroz ou cevada. Os investidores estrangeiros não podem deter 50 por cento ou mais das participações no capital de uma empresa que se dedica à produção de gado bovino. | Não consolidado para o cultivo de arroz ou cevada. |b)Silvicultura e exploração florestal(ISIC rev 3.1: 02) | Nenhuma | Nenhuma |B.INDÚSTRIAS EXTRACTIVASa)Extracção de hulha, linhite e turfa(ISIC rev 3.1: 10) | Nenhuma | Nenhuma |b)Extracção de petróleo bruto, gás natural e actividades dos serviços relacionados, excepto a prospecção(ISIC rev 3.1: 11) | Nenhuma, nas seguintes condições: a)Os direitos de extracção de petróleo submarino [7] apenas podem ser detidos pelo Estado; eb)Estes direitos podem ser transferidos para um detentor de uma licença por um período limitado, desde que o requerente satisfaça requisitos não discriminatórios e objectivamente avaliados de qualificação. | Nenhuma |d)Extracção e preparação de minérios metálicos(ISIC rev 3.1: 13) | Nenhuma | Nenhuma |e)Outras indústrias extractivas(ISIC rev 3.1: 14) | Nenhuma | Nenhuma |C.INDÚSTRIAS TRANSFORMADORASa)Indústrias alimentares e das bebidas(ISIC rev 3.1: 15, excluindo limpeza de grãos) | Nenhuma | Nenhuma |b)Indústria do tabaco(ISIC rev 3.1: 16) | Nenhuma | Nenhuma |c)Fabricação de têxteis(ISIC rev 3.1: 17) | Nenhuma | Nenhuma |d)Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo(ISIC rev 3.1: 18) | Nenhuma | Nenhuma |e)Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado(ISIC rev 3.1: 19) | Nenhuma | Nenhuma |f)Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria(ISIC rev 3.1: 20) | Nenhuma | Nenhuma |g)Fabricação de papel e cartão e seus artigos(ISIC rev 3.1: 21) | Nenhuma | Nenhuma |h)Edição, impressão e reprodução de suportes de informação, gravados(ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão por conta de outrem) [8] | Nenhuma | Nenhuma |i)Fabricação de coque(ISIC rev 3.1: 231) | Nenhuma | Nenhuma |j)Fabricação de produtos petrolíferos refinados(ISIC rev 3.1: 232) | Nenhuma | Nenhuma |l)Fabricação de produtos químicos | | |a)Fabricação de produtos químicos de base(ISIC rev 3.1: 241, excluindo fabricação de radioisótopos) | Nenhuma | Nenhuma |b)Fabricação de outros produtos químicos(ISIC rev 3.1: 242) | Nenhuma | Nenhuma |c)Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais(ISIC rev 3.1: 243) | Nenhuma | Nenhuma |m)Fabrico de artigos de borracha e de matérias plásticas(ISIC rev 3.1: 25) | Nenhuma | Nenhuma |n)Fabricação de outros produtos minerais não metálicos(ISIC rev 3.1: 26) | Nenhuma | Nenhuma |o)Indústrias metalúrgicas de base(ISIC rev 3.1: 27) | Nenhuma | Nenhuma |p)Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamento(ISIC rev 3.1: 28, excluindo fabricação de reactores nucleares) | Nenhuma | Nenhuma |q)Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e. | | |a)Fabrico de máquinas de uso geral(ISIC rev 3.1: 291) | Nenhuma | Nenhuma |b)Fabricação de máquinas para uso específico, excepto armas e munições(ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) | Nenhuma | Nenhuma |c)Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e.(ISIC rev 3.1: 293) | Nenhuma | Nenhuma |r)Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e o tratamento automático da informação(ISIC rev 3.1: 30) | Nenhuma | Nenhuma |s)Fabricação de máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.(ISIC rev 3.1: 31) | Nenhuma | Nenhuma |t)Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação(ISIC rev 3.1: 32) | Nenhuma | Nenhuma |u)Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de óptica e de relojoaria(ISIC rev 3.1: 33, excluindo fabricação de instalações de geração de radiação) | Nenhuma | Nenhuma |v)Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques(ISIC rev 3.1: 34) | Nenhuma | Nenhuma |w)Fabricação de outro material de transporte (não militar)(ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) | Nenhuma | Nenhuma |x)Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e.(ISIC rev 3.1: 36) | Nenhuma | Nenhuma |y)Reciclagem(ISIC rev 3.1: 37) | Nenhuma | Nenhuma |D.PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUAa)Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e água quente | A parte estrangeira agregada das acções emitidas por KEPCO não pode exceder 40 por cento. Uma pessoa estrangeira não pode tornar-se o maior accionista de KEPCO. |a)Indústria energética – produção de energia eléctrica, excepto produção de energia nuclear; transporte, distribuição e venda de energia eléctrica(ISIC rev 3.1: 401) | A parte estrangeira agregada das instalações de produção de electricidade, incluindo as instalações de co-geração de calor e electricidade (GHP) para o sistema de aquecimento distrital (DHS), não pode exceder 30 por cento das instalações totais no território da Coreia. A parte estrangeira agregada das actividades de transporte, distribuição e venda de energia eléctrica deve ser inferior a 50 por cento. Uma pessoa estrangeira não pode ser o maior accionista. A parte de um único accionista nas participações no capital de KEPCO não pode exceder 3 por cento. |b)Produção e distribuição de gás por condutas(ISIC rev 3.1: 402) | As pessoas estrangeiras, no total, não podem deter mais de 30 por cento das participações no capital de KOGAS. A parte de um único accionista nas participações no capital de KOGAS não pode exceder 15 por cento. |c)Produção e distribuição de vapor e água quente (ISIC rev 3.1: 403) | Nenhuma | Nenhuma |[1] Local destinado ao estudo.[2] As limitações em matéria de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário e vendedores de serviços às empresas, inscritas em "1. Compromissos horizontais" da lista de compromissos específicos nos sectores dos serviços, também se aplicam à lista de compromissos específicos em matéria de estabelecimento, sempre que pertinente.[3] Para efeitos do presente número, o tratamento previsto no artigo 7.12 não é menos favorável que o tratamento objecto de compromissos em acordos de comércio livre em que a Coreia é parte e que entrarão em vigor após a assinatura do presente Acordo.[4] Esta reserva não se aplica a anteriores empresas privadas que são propriedade do Estado em resultado de processos de reorganização empresarial.[5] Para efeitos desta reserva, "empresa estatal" inclui qualquer empresa criada exclusivamente para fins de venda ou cessão das participações no capital ou activos de outras empresas estatais ou autoridades governamentais.[6] As medidas a favor de empresas que empregam grupos desfavorecidos são aplicadas de uma forma não discriminatória.[7] O "petróleo" inclui o pez natural e o gás natural inflamável.[8] A edição e impressão por conta de outrem figuram em "SERVIÇOS ÀS EMPRESAS" em "Outros serviços às empresas", alínea r).--------------------------------------------------ANEXO 7-BISENÇÃO DO TRATAMENTO NMF1. Para efeitos do n.o 2 do artigo 7.8 e do n.o 2 do artigo 7.14, para ser de um nível significativamente mais elevado, as obrigações estabelecidas num acordo de integração económica regional devem criar um mercado interno de serviços e estabelecimento [1] ou abranger tanto o direito de estabelecimento como a aproximação da legislação. A avaliação do nível das obrigações deve ser efectuada com base em compromissos sectoriais ou horizontais.a) O direito de estabelecimento referido no presente ponto significa uma obrigação de abolir substancialmente todos os obstáculos ao estabelecimento entre as partes no acordo de integração económica regional mediante a entrada em vigor desse acordo. O direito de estabelecimento inclui o direito de os nacionais das partes no acordo de integração económica regional criarem e gerirem empresas nas condições definidas para os nacionais pela legislação do país onde se efectua um tal estabelecimento.b) A aproximação da legislação referida no presente ponto significa:i) a adaptação da legislação de uma ou mais partes no acordo de integração económica regional à legislação da outra parte ou partes nesse acordo,ii) a incorporação da legislação comum na ordem jurídica das partes no acordo de integração económica regional. Tal adaptação ou incorporação é realizada, e considera-se realizada, apenas a partir do momento em que tenha sido promulgada na ordem jurídica interna da parte ou partes no acordo de integração económica regional.2. As Partes devem notificar o Comité referido no artigo 7.3 dos acordos de integração económica regionais que satisfaçam as condições do n.o 2 do artigo 7.8 e do n.o 2 do artigo 7.14. Tal notificação é feita por escrito no prazo de 60 dias a contar da assinatura do acordo de integração económica regional.3. A pedido de uma Parte, e para além da notificação mencionada no ponto 2 do presente anexo, as Partes discutem e examinam, no comité ou em consultas separadas, a conformidade do acordo de integração económica regional com as condições referidas no do n.o 2 do artigo 7.8 e do n.o 2 do artigo 7.14, bem como no presente anexo.[1] Por "mercado interno de serviços e estabelecimento", entende-se uma área sem fronteiras internas em que é assegurada a livre circulação de serviços, capital e pessoas. Para maior clareza, o Espaço Económico Europeu (EEE) é o único mercado interno com países terceiros da União Europeia aquando da assinatura do presente Acordo.--------------------------------------------------ANEXO 7-CLISTA DE ISENÇÕES NMFPARTE UESector ou subsector | Descrição da medida indicando a sua incoerência com os artigos 7.8 e 7.14 | Países a que se aplica a medida | Duração prevista | Condições que criam a necessidade de isenção |1.Todos os sectores | A União Europeia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países em resultado de uma disposição específica que figura em acordos de integração económica em que a União Europeia é Parte e, nos termos da qual, a União Europeia apenas pode alterar qualquer medida se a alteração não prejudicar a conformidade da medida, tal como existia imediatamente antes da alteração, com obrigações em matéria de acesso ao mercado, tratamento nacional e nação mais favorecida nesses acordos de integração económica. | Todos os países | Indeterminada | Proteger o tratamento derivado de opções cliquet. |2.Transporte rodoviário | Na Roménia, a autorização para veículos matriculados nos países indicados na coluna 3) transportarem mercadorias e/ou passageiros é conforme com acordos rodoviários bilaterais existentes ou futuros. A cabotagem rodoviária está reservada aos veículos matriculados no país. | Áustria, Albânia, Bélgica, Bulgária, República Checa, Chipre, Croácia, Dinamarca, Suíça, Letónia, Lituânia, França, Finlândia, Itália, Irão, Alemanha, Grécia, Luxemburgo, Grã-Bretanha, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha, Suécia, Eslováquia, Síria, Eslovénia, Turquia, Hungria e, possivelmente, outros países no futuro. | Indeterminada | A necessidade de isenção está ligada à especificidade regional da prestação transfronteiras de serviços de transporte rodoviário. |3.Transporte ferroviárioPassageiros e mercadorias | Medidas, adoptadas nos termos de acordos existentes ou futuros, que regulam direitos de tráfego e condições de funcionamento, bem como a prestação de serviços de transporte no território da Bulgária, República Checa e Eslováquia e entre os países em causa. | Todos os países com os quais os acordos estão ou estarão em vigor. | Indeterminada | Proteger a integridade da infra-estrutura de transporte ferroviário e o ambiente, e regular direitos de tráfego no território da República Checa e da Eslováquia e entre os países em causa. |4.Transporte rodoviárioPassageiros e mercadorias | Disposições em acordos existentes ou futuros sobre o transporte rodoviário internacional de mercadorias (incluindo o transporte combinado – estrada/caminho-de-ferro) e o transporte de passageiros, celebrados entre a Comunidade/União Europeia ou os Estados-Membros e países terceiros, que: a)reservam ou limitam a prestação de serviços de transporte entre as partes contratantes ou no território das partes contratantes aos veículos matriculados em cada parte contratante [1]; oub)prevêem uma isenção fiscal para tais veículos. | Suíça, Estados da Europa Central, Oriental e do Sudeste Europeu e todos os membros da Comunidade de Estados Independentes, Albânia, Turquia, Líbano, Israel, Síria, Jordânia, Egipto, Tunísia, Argélia, Marrocos, Irão, Afeganistão, Iraque e Koweit. | Indeterminada | A necessidade de isenção está ligada às características regionais da prestação transfronteiras de serviços de transporte rodoviário. |5.Transporte rodoviárioPassageiros e mercadorias | Medidas adoptadas nos termos de acordos existentes ou futuros que reservam ou limitam a prestação de serviços de transporte e especificam condições de operação, incluindo licenças de trânsito e/ou impostos rodoviários preferenciais de serviços de transportes para, em, através de e para fora da República Checa, para as partes contratantes em causa. | Todos os países com os quais os acordos estão ou estarão em vigor. | Indeterminada | Proteger a integridade da infra-estrutura de transporte rodoviário e o ambiente, e regular direitos de tráfego no território da República Checa e entre os países em causa. |6.Transporte rodoviárioPassageiros e mercadorias | Disposições em acordos bilaterais e multilaterais de reciprocidade existentes ou futuros sobre o transporte rodoviário internacional (incluindo o transporte combinado, estrada/caminho-de-ferro) que reservam o transporte de cabotagem na Finlândia. | Todos os países com os quais estão em vigor acordos bilaterais ou multilaterais. | Indeterminada | Especificidade regional dos serviços de transporte rodoviário. |7.Transporte rodoviárioPassageiros e mercadorias | A isenção de IVA na Áustria está limitada ao transporte internacional de passageiros realizado por empresários estrangeiros por meio de veículos a motor matriculados nos países indicados na coluna 3). | Estados sucessores da ex-Jugoslávia, Suíça, e Estados sucessores da ex-URSS (com excepção dos Estados Bálticos, Azerbaijão, Geórgia, Moldávia e Usbequistão). | Indeterminada | Reciprocidade; e facilitação do desenvolvimento de viagens internacionais. |8.Transporte rodoviárioPassageiros e mercadorias | A isenção de imposto sobre veículos na Áustria em certas condições, por motivos de reciprocidade de facto, é limitada a veículos matriculados nos países indicados na coluna 3). | Israel, Mónaco, São Marinho, Turquia, Cidade do Vaticano e Estados Unidos. | Indeterminada | Reciprocidade; e facilitação do desenvolvimento de viagens internacionais e/ou do transporte internacional de mercadorias. |9.Transporte rodoviárioPassageiros e mercadorias | Medidas adoptadas nos termos de acordos bilaterais que definem as disposições em matéria de serviços de transporte e especificam condições de operação, incluindo o trânsito bilateral e outras licenças de transporte para serviços de transporte para, através de e para fora do território da Lituânia, para as partes contratantes em causa, bem como impostos e taxas rodoviários. | Todos os países com os quais os acordos estão ou estarão em vigor. | Indeterminada | Proteger a infra-estrutura de transportes e o ambiente, e regular direitos de tráfego no território da Lituânia e entre os países em causa. |10.Transporte rodoviárioPassageiros e mercadorias | Medidas adoptadas nos termos de acordos existentes ou futuros que reservam e/ou restringem a prestação destes tipos de serviços de transporte e especificam os termos e condições dessa prestação, incluindo licenças de trânsito e/ou impostos rodoviários preferenciais, no território da Bulgária ou através das fronteiras da Bulgária. | Todos os países com os quais os acordos estão ou estarão em vigor. | Indeterminada | Proteger a integridade da infra-estrutura e o ambiente, e regular direitos de tráfego no território da Bulgária e entre os países em causa. |11.Todo os serviços de transporte de passageiros e de carga, excluindo o transporte marítimo | Polónia: requisito de reciprocidade no que respeita à prestação de serviços de transporte por prestadores de países em causa em, para e através do território de tais países. | Todos os países | Indeterminada | Sistema de acordos de reciprocidade existentes e futuros sobre cooperação no domínio dos transportes (ou de carácter semelhante), e promoção e protecção dos investimentos estrangeiros, aplicando, nomeadamente, quotas de transporte resultantes de sistemas de licenças acordados bilateralmente. |12.Transporte rodoviárioPassageiros e mercadorias | Medidas adoptadas nos termos de acordos existentes ou futuros que reservam ou limitam a prestação de serviços de transporte e especificam condições de operação, incluindo licenças de trânsito e/ou impostos rodoviários preferenciais de serviços de transporte para, em, através de e para fora da Eslováquia, para as partes contratantes em causa. | Todos os países com os quais os acordos estão ou estarão em vigor. | Indeterminada | Proteger a integridade da infra-estrutura de transporte rodoviário e o ambiente, e regular direitos de tráfego no território da Eslováquia e entre os países em causa. |13.Transportes rodoviárioCarga (CPC 7123) | A autorização para o estabelecimento de uma presença comercial em Espanha pode ser recusada a prestadores de serviços cujo país de origem não conceda um efectivo acesso ao mercado a prestadores de serviços espanhóis. | Todos os países | Indeterminada | Necessidade de assegurar um efectivo acesso ao mercado e um tratamento equivalente para prestadores de serviços espanhóis. |14.Serviços auxiliares de transporte aéreoa)Serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;b)Vvenda e comercialização de serviços de transporte aéreo;c)Serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR); ed)Outros serviços complementares aos serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos | O direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países ao abrigo de qualquer acordo internacional em vigor ou assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo. | Todos os países | Indeterminada | Necessidade de proteger acordos internacionais existentes e futuros. |15.SIR e vendas e comercialização de serviços de transporte aéreo | Disposições do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2299/89, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3089/93, segundo as quais as obrigações dos vendedores de sistemas SIR ou as obrigações das transportadoras associadas ou participantes não são aplicáveis a vendedores de sistemas SIR ou a transportadoras aéreas associadas ou participantes de países onde não é concedido um tratamento equivalente ao concedido nos termos do regulamento aos vendedores da Parte UE de sistemas SIR ou a transportadoras aéreas associadas ou participantes nos países. | Todos os países onde esteja localizado um vendedor de sistemas SIR ou uma transportadora aérea associada ou participante. | Indeterminada | A necessidade de isenção resulta do insuficiente desenvolvimento de regras acordadas multilateralmente para a operação de SIR. |16.Serviços de carga e descarga e serviços de entreposto e armazenagem em portos marítimos e fluviais, incluindo serviços relacionados com contentores e mercadorias em contentores | O direito de prestar estes tipos de serviços é concedido pela Bulgária numa base de reciprocidade e nos termos de acordos bilaterais com os países em causa. | Todos os países | Indeterminada | O objectivo da aplicação de uma tal medida é garantir a igualdade de acesso ao mercado de outros países para prestadores búlgaros de tais tipos de serviços |17.Transporte por vias navegáveis interiores | Medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) que reservam direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumprem o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. | Suíça, Estados da Europa Central, Oriental e do Sudeste Europeu e todos os membros da Comunidade de Estados Independentes. | Indeterminada. Necessidade de isenção para certos países apenas até ser celebrado ou concluído um acordo de integração económica. | Regular a capacidade de transporte em vias navegáveis interiores, tendo em conta a especificidade geográfica. |18.Transporte por vias navegáveis interiores | Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno [2]. | Suíça | Indeterminada | Regular a capacidade de transporte em vias navegáveis interiores, tendo em conta a especificidade geográfica. |19.Transporte por vias navegáveis interioresPassageiros e mercadorias | Na Áustria: a)Certos direitos de tráfego são reservados para embarcações dos países indicados na coluna 3) (requisitos de nacionalidade no que respeita à propriedade); eb)Os certificados e licenças dos países indicados na coluna 3) são reconhecidos. | Estados sucessores da ex-Jugoslávia e Estados sucessores da ex-URSS. | Indeterminada; e a isenção aplica-se a medidas em vigor e novas. | Desenvolvimento histórico; e aspectos regionais específicos |20.Vias navegáveis interioresPassageiros e mercadorias | Medidas adoptadas nos termos de acordos existentes ou futuros que reservam o acesso e direitos de tráfego em vias navegáveis interiores da Eslováquia a operadores estrangeiros. | Todos os países com os quais os acordos estão ou estarão em vigor. | Indeterminada | Proteger a integridade da infra-estrutura e o ambiente, e regular direitos de tráfego na Eslováquia. |21.Transporte marítimo | Medidas relativas ao estabelecimento, actividades e operações de companhias marítimas, para além do compromisso assumido pela Coreia no anexo 7-A. | Não especificado | Indeterminada | Acordos internacionais no contexto das relações comerciais globais. |22.Transporte marítimoCabotagem | Medidas recíprocas existentes ou futuras adoptadas pela Finlândia que isentam embarcações registadas sob a bandeira estrangeira de um outro país especificado da proibição geral de operar transporte de cabotagem na Finlândia. | Todos os países | Indeterminada | Especificidade regional do transporte marítimo de cabotagem. |23.Transporte marítimo | Medidas recíprocas adoptadas pela Suécia com base em acordos existentes ou futuros que isentam embarcações registadas sob a bandeira estrangeira dos países indicados na coluna 3) da proibição geral de operar tráfego de cabotagem na Suécia. | Todos os países com os quais estão em vigor acordos bilaterais ou multilaterais. | Indeterminada | Regular tráfego de cabotagem baseado em acordos de reciprocidade. |24.Serviços de aluguer/locação sem operadores, relacionados com navios (CPC 83103)Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213, 7223) | Chartering de navios estrangeiros por consumidores residentes na Alemanha pode ser sujeito a uma condição de reciprocidade. | Todos os países | Indeterminada | Necessidade de assegurar um efectivo acesso ao mercado e um tratamento equivalente aos prestadores de serviços alemães. |25.Pesca | A União Europeia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países ao abrigo de qualquer acordo internacional bilateral ou multilateral em relação com a pesca, em vigor ou assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo. | Todos os países | Indeterminada | Necessidade de proteger acordos internacionais bilaterais e multilaterais existentes e futuros. |26.Pesca e serviços relacionados com a pesca | Tratamento preferencial – na área de jurisdição da pesca dos países envolvidos – para os serviços e prestadores de serviços de países com os quais a Polónia tem relações de pesca favoráveis, de acordo com as práticas de conservação e políticas internacionais ou acordos de pesca, em especial na bacia do Mar Báltico. | Todos os países | Indeterminada | Cooperação referente à conservação da pesca e à pesca com base na prática e em acordos existentes e futuros, em especial na bacia do Mar Báltico. |27.Serviços jurídicos | Advogados de países estrangeiros apenas podem actuar como advogados nos tribunais na Lituânia em conformidade com acordos bilaterais em matéria de assistência jurídica. | Todos os países com os quais os acordos estão ou estarão em vigor. | Indeterminada | Necessidade de assegurar a capacidade de controlar a legalidade e a responsabilidade. |28.Serviços jurídicos | Na Bulgária, o tratamento nacional pleno em matéria de estabelecimento e operação de empresas, bem como em matéria de prestação de serviços, apenas pode ser alargado a empresas estabelecidas nos países indicados na coluna 3 e a cidadãos desses países. | Países com os existem ou serão celebrados acordos preferenciais. | Indeterminada | Obrigações ao abrigo de acordos internacionais. |29.Serviços de saúde humana | Prestação de tratamento médico, não disponível em Chipre, a cidadãos cipriotas em países seleccionados com os quais foram ou serão assinados no futuro acordos bilaterais. | Todos os países com os quais possa ser desejável uma cooperação médica. | Indeterminada | A medida é necessária devido à existência ou possibilidade de futura assinatura de novos acordos bilaterais entre Chipre e países terceiros com os quais Chipre tem proximidade geográfica ou outras ligações especiais. |30.Serviços médicos e dentários | O seguro de doença público, a subsidiação e os planos e programas de compensação, que cobrem o custo e as despesas referentes a serviços médicos e dentários prestados a cidadãos estrangeiros no território da Bulgária, são concedidos com base na reciprocidade no âmbito de acordos bilaterais. | Países com os quais são ou serão concluídos tais acordos bilaterais. | Indeterminada | Obrigações ao abrigo de acordos internacionais. |31.Serviços de segurança social públicos | Disposições de acordos bilaterais em matéria de segurança social concluídos entre Chipre e certos países. | Austrália, Egipto, Canadá, Província do Quebeque e qualquer país com o qual possa ser concluído um acordo no futuro. | Indeterminada | Permitir que as pessoas que estão ou passam a estar sujeitas à legislação de segurança social das partes contratantes mantenham os seus direitos de segurança social se se deslocarem de um país para outro, ou adquiriram tais direitos. Estes acordos, que prevêem, nomeadamente, a totalização dos períodos de seguro ou de residência nas partes contratantes para efeitos de elegibilidade para prestações, são concluídos entre Chipre e os países com os quais existe circulação de trabalhadores. |32.Edição(Parte da CPC 88442) | Participação estrangeira em empresas na Itália que exceda 49 % do capital e dos direitos de voto nas empresas, sujeita a uma condição de reciprocidade. | Todos os países | Indeterminada | Necessidade de assegurar um efectivo acesso ao mercado e um tratamento equivalente para prestadores de serviços italianos. |33.Serviços de agências noticiosas(Parte da CPC 962) | Participação estrangeira em empresas na França que editam publicações em língua francesa que exceda 20 % do capital ou dos direitos de voto nas empresas, sujeita a uma condição de reciprocidade. | Todos os países | Indeterminada | Necessidade de assegurar um efectivo acesso ao mercado e um tratamento equivalente para prestadores de serviços franceses. |34.Serviços de agências noticiosas(Parte da CPC 962) | Acesso ao mercado na França. Sujeito a uma condição de reciprocidade. | Todos os países | Indeterminada | Necessidade de assegurar um efectivo acesso ao mercado e um tratamento equivalente para prestadores de serviços franceses. |35.Compra de terrenos | De acordo com a Constituição da República da Lituânia, as administrações locais (municípios), outras entidades nacionais, bem como as entidades estrangeiras dos países indicados na coluna 3), que realizem na Lituânia actividades económicas, especificadas pela lei constitucional, em conformidade com os critérios de integração europeia e outra forma de integração a que a Lituânia tenha aderido, são autorizadas a adquirir, para propriedade sua, lotes de terrenos não agrícolas necessários para a construção e operação de edifícios e instalações necessários para as suas actividades directas. O procedimento, termos e condições, bem como restrições em matéria de aquisição de lotes de terrenos são estabelecidos pela lei constitucional. | Todos os países determinados pela lei constitucional: Estados-Membros da OCDE [3], NATO [3] e países associados da UE. | Indeterminada | Desejo de criar condições mais favoráveis para uma maior cooperação económica entre a Lituânia e os países em causa. |36.Serviços de guias turísticos | Na Lituânia, os guias turísticos de países estrangeiros apenas podem prestar serviços de guias turísticos em conformidade com acordos (ou contratos) bilaterais sobre assistência de serviços de guias turísticos numa base de reciprocidade. | Todos os países com os quais estão ou estarão em vigor acordos (ou contratos). | Indeterminada | Preservação e promoção da identidade cultural. |37.Todos os sectores | Chipre: Renúncia a limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional no domínio da presença comercial, incluindo a circulação de capitais, no que respeita aos países indicados na coluna 3). | Países da EFTA | Indeterminada | Uma liberalização gradual da presença comercial. Estão em preparação acordos bilaterais com alguns países da EFTA relativos à protecção mútua e à promoção de investimentos. |38.Todos os sectores | Medidas adoptadas pela Dinamarca, Suécia e Finlândia destinadas a promover a cooperação nórdica, nomeadamente: a)Apoio financeiro a projectos de I&D (Fundo Industrial Nórdico);b)Financiamento de estudos de viabilidade para projectos internacionais (Fundo Nórdico para Exportações de Projectos); ec)Assistência financeira a empresas [4] que utilizam tecnologia ambiental (Nordic Environment Finance Corporation). | Islândia e Noruega | Indeterminada | Manter e desenvolver a cooperação nórdica. |39.Todos os sectores | Polónia: Noções de presença comercial que vão além das limitações para a Polónia incluídas no anexo 7-A, contidas em: a)Tratados de comércio e navegação;b)Tratados de relações empresariais e económicas; ec)Acordos de promoção e protecção do investimento estrangeiro. | Todos os países | Indeterminada | Disposições recíprocas de acordos existentes e futuros |40.Todos os sectores | A Polónia aceita a arbitragem obrigatória de litígios investidor-Estado de investimento apresentadas por prestadores de serviços ou no que respeita a prestadores de serviços de países com os quais a Polónia tem ou terá acordos que prevêem um tal procedimento. | Todos os países | Indeterminada. | Promoção e protecção do investimento estrangeiro. |41.Todos os sectores | Autorização para a compra de bens imóveis na Itália por pessoas singulares estrangeiras e pessoas colectivas concedida numa base de reciprocidade. | Todos os países | Indeterminada | O requisito de reciprocidade é necessário para assegurar o tratamento equivalente de italianos noutros países. |42.Todos os sectores | Renúncia a requisitos de nacionalidade para o exercício, em Portugal, de certas actividades e profissões por parte de pessoas singulares que prestem serviços dos países indicados na coluna 3). | Países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe). | Indeterminada | Esta medida reflecte as ligações históricas entre Portugal e estes países. |43.Todos os sectores | Medidas baseadas em acordos bilaterais existentes ou futuros entre determinados Estados-Membros da União Europeia [5] e os países e principados em causa, que prevêem o direito de estabelecimento para pessoas singulares e colectivas. | São Marinho, Mónaco, Andorra e Estado da Cidade do Vaticano. | Indeterminada | A situação geográfica e ligações históricas, económicas e culturais entre os Estados-Membros da União Europeia e os países e principados em causa. |COREIASector ou subsector | Descrição da medida indicando a sua incoerência com NMF |1.Todos os sectores | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países ao abrigo de qualquer acordo internacional assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo que envolva: a)Pesca; oub)Questões marítimas, incluindo o salvamento. |2.Todos os sectores | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países em resultado de uma disposição específica que figura em acordos de integração económica em que a Coreia é Parte e, nos termos da qual, a Coreia apenas pode alterar qualquer medida se a alteração não prejudicar a conformidade da medida, tal como existia imediatamente antes da alteração, com obrigações em matéria de acesso ao mercado, tratamento nacional e nação mais favorecida nesses acordos de integração económica. |3.Serviços auxiliares de transporte aéreoa)Serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;b)Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;c)Serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR); ed)Outros serviços complementares aos serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países ao abrigo de qualquer acordo internacional que envolva serviços auxiliares de transporte aéreo assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo. |4.Grupos desfavorecidos | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a grupos social ou economicamente desfavorecidos, como pessoas com deficiência, pessoas que prestaram serviços notáveis ao Estado e minorias étnicas. |5.Serviços sociais | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas de outros países no que diz respeito à prestação de serviços de execução da lei e serviços correccionais, e no que diz respeito à prestação dos seguintes serviços na medida em que sejam serviços sociais estabelecidos ou mantidos para fins de interesse público: segurança ou garantia de rendimentos, segurança ou seguro social, bem-estar social, formação pública, saúde e guarda de crianças. |6.Serviços de comunicaçãoServiços de radiodifusão | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas de outros países devido à aplicação de medidas de reciprocidade ou por força de acordos internacionais que envolvem a partilha do espectro de radiofrequências, garantem o acesso ao mercado ou o tratamento nacional no que diz respeito à transmissão unidireccional por satélite de serviços de televisão directa para o domicílio (DTH) e de satélite de radiodifusão directa (DBS) e serviços áudios digitais. |7.Serviços de transporteTransporte ferroviário | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a países ao abrigo de qualquer acordo internacional que envolva o transporte ferroviário assinado após a data de entrada em vigor do presente Acordo. |8.Serviços de transporteServiços de transporte rodoviário de passageiros(serviços de táxi e serviços de transporte rodoviário regular de passageiros) | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas de outros países no que diz respeito a serviços de táxi e serviços de transporte rodoviário regular de passageiros. |9.Serviços de transporteServiços de transporte rodoviário de carga(não incluindo serviços de transporte rodoviário relacionados com serviços de correio rápido) | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas de outros países no que diz respeito a serviços de transporte rodoviário de carga, não incluindo o transporte rodoviário de mercadorias em contentores (excluindo cabotagem) por companhias marítimas internacionais e serviços de transporte rodoviário relacionados com serviços de correio rápido. |10.Serviços de transporteServiços de transporte por vias navegáveis interiores e serviços de transporte espacial | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas de outros países no que diz respeito a serviços de transporte por vias navegáveis interiores e a serviços de transporte espacial. |11.Serviços de ensinoEnsino pré-primário, primário, secundário, superior e outro | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas de outros países no que diz respeito ao ensino pré-primário, primário, secundário; ensino superior relacionado com a saúde e a medicina; ensino superior para futuros professores pré-primários, primários e secundários; ensino superior profissional em direito; ensino à distância para todos os níveis de ensino (excepto serviços de educação de adultos, desde que tais serviços não confiram créditos, diplomas ou graus académicos); e outros serviços de ensino. Esta entrada não se aplica à administração de educational testing para uso estrangeiro. Para maior clareza, nada no presente Acordo afecta a autoridade da Coreia para seleccionar e aplicar educational testings, ou para regulamentar o currículo escolar em conformidade com a política de educação nacional. |12.Serviços sociaisServiços de saúde humana | diferencial a pessoas de outros países no que diz respeito a serviços de saúde humana. Esta entrada não se aplica às medidas preferenciais apresentadas na Lei sobre a designação e gestão das zonas económicas livres (lei n.o 9216 de 26 de Dezembro de 2008), e na Lei especial sobre o estabelecimento da província autónoma especial de Jeju e a criação da cidade internacional livre (Lei n.o 9526 de 25 de Março de 2009) relativas ao estabelecimento de instalações médicas, farmácias e instalações similares, bem como à prestação de serviços médicos remotos às zonas geográficas especificadas nessas leis. |13.Serviços recreativos, culturais e desportivosServiços de promoção, publicidade ou pós-produção de filmes | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas de outros países no que diz respeito a serviços de promoção, publicidade ou pós-produção de filmes. |14.Serviços de transporteTransporte marítimo de passageiros e cabotagem marítima | A Coreia reserva-se o direito de adoptar ou manter quaisquer medidas que concedam um tratamento diferencial a pessoas de outros países no que diz respeito à prestação de serviços de transporte marítimo internacional de passageiros, à cabotagem marítima e à operação de embarcações coreanas, incluindo as seguintes medidas: Uma pessoa que preste serviços de transporte marítimo internacional de passageiros tem de obter uma licença junto do ministro da Terra, Transportes e Assuntos Marítimos, a qual é sujeita a um exame das necessidades económicas. A cabotagem marítima está reservada às embarcações coreanas. A cabotagem marítima inclui o transporte marítimo entre portos situados na península da Coreia no seu conjunto e quaisquer ilhas adjacentes. Por "embarcação", entende-se: a)Uma embarcação propriedade do governo coreano, de uma empresa estatal ou de uma instituição estabelecida sob a tutela do ministério da Terra, Transportes e Assuntos Marítimos;b)Uma embarcação propriedade de um nacional coreano;c)Uma embarcação propriedade de uma empresa organizada ao abrigo do Código Comercial coreano;Uma embarcação propriedade de uma empresa organizada ao abrigo de legislação estrangeira que tenha o seu escritório principal na Coreia e cujo dae-pyo-ja (por exemplo, director executivo, presidente ou funcionário superior principal equivalente) seja de nacionalidade coreana. No caso de haver mais de um, todos os dae-pyo-ja têm de ser nacionais coreanos. |[1] No que se refere à Áustria, a parte da isenção NMF relativa aos direitos de tráfego abrange todos os países com os quais existem ou podem ser desejáveis acordos bilaterais sobre o transporte rodoviário ou outros acordos relacionados com o transporte rodoviário.[2] São cobertos por esta isenção NMF os seguintes Estados-Membros da União Europeia: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.[3] Desde que estes países fossem membros da OCDE e da NATO antes de 20 de Junho de 1996.[4] Aplica-se a empresas da Europa Oriental que cooperam com uma ou mais empresas nórdicas.[5] São abrangidos os seguintes Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido.--------------------------------------------------ANEXO 7-DCOMPROMISSO ADICIONAL SOBRE SERVIÇOS FINANCEIROSTransferência de informação1. As Partes reconhecem a importância da transferência transfronteiras de informação por prestadores de serviços financeiros. A Coreia manifestou a sua intenção de efectuar alterações ao seu regime regulador que resultará na adopção de abordagens que permitirão a transferência transfronteiras de informações financeiras, abordando ao mesmo tempo áreas como: protecção de informações sensíveis dos consumidores, proibições de reutilização não autorizada de informações sensíveis, capacidade de os reguladores financeiros terem acesso aos registos de prestadores de serviços financeiros referentes ao tratamento de tais informações e requisitos para a localização de instalações tecnológicas [1].Desempenho de funções2. As Partes reconhecem os benefícios resultantes do facto de um prestador de serviços financeiros num território de uma Parte ser autorizado a realizar certas funções na sua sede ou filiais situadas dentro ou fora do território da Parte. Na medida do praticável, cada Parte deve permitir que uma tal sede ou filial exerça tais funções que, em geral, incluem, mas não se limitam a:a) Funções de comércio e de processamento de transacções, incluindo a emissão de confirmações e declarações;b) Funções relacionadas com a tecnologia, como tratamento de dados [2], programação e desenvolvimento de sistemas;c) Serviços administrativos, incluindo aquisição, disposições em matéria de viagens, serviços de envio por correio, segurança física, gestão do espaço de escritório e serviços de secretariado;d) Actividades de recursos humanos, incluindo formação e ensino;e) Funções de contabilidade, incluindo conciliação bancária, orçamentação, folha de pagamento, impostos, conciliação de contas e contabilidade de clientes e contabilidade própria; ef) Funções jurídicas, incluindo aconselhamento e estratégia de litígio.3. Nada no ponto 2 impede uma Parte de exigir que um prestador de serviços financeiros localizado no seu território retenha certas funções.4. Para maior clareza, um prestador de serviços financeiros localizado no território de uma Parte mantém a responsabilidade final pela conformidade com os requisitos aplicáveis às funções executadas pela sua sede ou filial.Oferta de seguros pelos serviços postais ao público5. A regulamentação de serviços de seguros prestados por prestadores de serviços postais de uma Parte ao público não deverá conceder ao prestador de serviços postais da Parte uma vantagem competitiva sobre os prestadores de serviços privados de serviços de seguros similares no território da Parte.6. Para tal, a Coreia deverá, na medida do praticável, assegurar que a Comissão dos serviços financeiros (referida a seguir como "CSF") exerça a supervisão regulamentar sobre os serviços de subscrição de seguros prestados pelos Correios da Coreia ao público e que esses serviços sejam sujeitos às mesmas regras aplicáveis aos prestadores privados que prestam serviços de subscrição de seguros no seu território [3].Cooperativas sectoriais que vendem seguros7. A regulamentação dos serviços de seguros prestados por uma cooperativa sectorial não deverá conceder à cooperativa uma vantagem competitiva sobre os prestadores privados de serviços de seguros similares. Na medida do praticável, uma Parte deverá aplicar aos serviços prestados por tais cooperativas as mesmas regras que aplica aos serviços similares prestados por seguradores privados.8. Para tal, a CSF deverá exercer a supervisão regulamentar sobre os serviços prestados por cooperativas sectoriais. No mínimo, a Coreia deve assegurar que, o mais tardar, três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, as questões de solvência relacionadas com a venda de seguros pela Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas, a Federação Nacional das Cooperativas de Pesca, a Federação da Coreia das Cooperativas de Crédito da Comunidade e a Federação Nacional das Cooperativas de Crédito da Coreia sejam regulamentadas pela CSF.Organizações auto-reguladoras autónomas9. O Instituto de Desenvolvimento dos Seguros da Coreia está sujeito à disciplina do artigo 7.40. Esta confirmação não prejudica o estatuto de qualquer outra organização neste ou em qualquer outro subsector dos serviços financeiros.10. Para maior clareza, se as autoridades de regulação financeira de cada Parte delegarem uma função relacionada com o seguro a uma organização auto-reguladora autónoma ou a outro órgão não governamental, a autoridade toma medidas razoáveis para assegurar a conformidade com o artigo 7.39 (transparência) e o n.o 2 do artigo 7.23 (regulamentação interna), no que se refere a quaisquer acções tomadas pela organização ou outro órgão não governamental nos termos da função delegada.[1] Tal inclui, em especial, a transferência de informações para efeitos de conformidade com os requisitos de transparência e comunicação de prestadores de serviços financeiros no que respeita a reguladores financeiros do seu país de origem.[2] Na medida em que, por força do artigo 7.43, uma Parte é obrigada a permitir a transferência de informações para fora do seu território, essa Parte deve permitir igualmente o tratamento de dados dessa informação após a transferência.[3] Este compromisso aplica-se igualmente à União Europeia, no caso de o prestador de serviços postais de qualquer jurisdição de um Estado-Membro da União Europeia prestar serviços de subscrição de seguros no seu território.--------------------------------------------------ANEXO 8Intencionalmente em branco--------------------------------------------------ANEXO 9CONTRATOS BOT E CONCESSÕES DE OBRAS PÚBLICASArtigo 1.oDefinições1. Para a Coreia, entende-se porContrato BOT, qualquer acordo contratual cujo principal objectivo é assegurar a construção ou a renovação de infra-estruturas físicas, fábricas, edifícios, instalações ou outras obras públicas e ao abrigo do qual, como contrapartida para a execução do acordo contratual pelo fornecedor, uma entidade adjudicante lhe atribui, durante um período específico, a propriedade temporária ou o direito de controlar e explorar a obra e de exigir pagamento pela sua utilização durante o período de duração do contrato.2. Para a União Europeia, entende-se porConcessão de obras públicas, um contrato que apresenta as mesmas características que um contrato de obras públicas, com excepção de que a contrapartida das obras a efectuar consiste quer unicamente no direito de exploração da obra quer nesse direito acompanhado de um pagamento;Contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos que têm por objecto quer a execução, quer conjuntamente a concepção e a execução, quer ainda a realização, por qualquer meio, de trabalhos relacionados com uma das actividades na acepção da divisão 51 da CPC ou de uma obra que satisfaça as necessidades especificadas pela entidade adjudicante; eObra, o resultado de um conjunto de obras de construção ou de engenharia civil destinado a desempenhar, por si só, uma função económica ou técnica.Artigo 2.oRegras aplicáveis aos contratos BOT e às concessões de obras públicasTratamento nacional e não discriminação1. No que se refere ao conjunto da legislação, da regulamentação, dos procedimentos e das práticas referentes aos contratos BOT ou às concessões de obras públicas abrangidos pelo artigo 3.o do presente anexo, cada Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, atribui imediatamente e de maneira incondicional às mercadorias, serviços e fornecedores da outra Parte, um tratamento que não é menos favorável que o que esta Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, atribui às mercadorias, serviços e fornecedores nacionais.2. No que se refere ao conjunto da legislação, da regulamentação, dos procedimentos e das práticas referentes aos contratos BOT ou às concessões de obras públicas abrangidos pelo artigo 3.o do presente anexo, as Partes, incluindo as suas entidades adjudicantes, não tratam um fornecedor da outra Parte estabelecido localmente de maneira menos favorável do que trata os outros fornecedores estabelecidos localmente, com base no grau de controlo ou de participação estrangeira.Aviso relativo a contratos previstos3. Cada Parte assegura que uma entidade adjudicante publica, num jornal oficial ou em suporte electrónico adequado indicado no artigo 4.o do presente anexo, um aviso relativo aos contratos BOT ou a concessões de obras públicas previstos abrangidos pelo artigo 3.o do presente anexo. Os avisos são acessíveis a todos os fornecedores interessados, a título gratuito, se possível através de um ponto de acesso único, de modo a que os fornecedores interessados possam apresentar as suas propostas ou solicitar a participação no contrato. Cada aviso de contrato previsto deve incluir as informações seguintes:a) Nome e endereço da entidade adjudicante e outras informações necessárias para contactar a entidade adjudicante e obter todos os documentos pertinentes relativos ao contrato;b) Descrição do contrato;c) Endereço e data final para a apresentação de proposta ou pedidos de participação;d) Línguas nas quais as propostas ou pedidos de participação podem ser apresentados;e) Lista e descrição sucinta das condições de participação dos fornecedores; ef) Principais critérios que serão tidos em conta para a adjudicação do contrato.Publicação da adjudicação4. Num prazo razoável após a adjudicação de cada contrato abrangido pelo artigo 3 do presente anexo, cada Parte garante que a adjudicação desse contrato é objecto de publicação num jornal oficial ou em suporte electrónico adequado referidos no artigo 4.o do presente anexo, indicando os nomes e endereços da entidade adjudicante e do fornecedor a quem o contrato foi atribuído.Revisão5. Cada Parte assegura a existência de um sistema eficaz de revisão das decisões abrangidas pelo presente anexo, efectuada pelas autoridades competentes. Esta obrigação não exige a criação de um sistema especial de revisão administrativa ou judicial.Outras regras e procedimentos6. Sob reserva dos números 1 a 5, o presente anexo não prejudica as medidas tomadas pelas Partes para incentivar as pequenas e médias empresas a participarem nos contratos BOT ou nas concessões de obras públicas em conformidade com a respectiva legislação.Segurança e excepções gerais7. Nenhuma disposição do presente anexo deve ser interpretada como impedindo uma Parte de tomar medidas ou de não divulgar informações que entenda necessárias para a protecção dos seus interesses essenciais de segurança, no que diz respeito a contratos públicos de armas, munições ou material de guerra ou relativamente a contratos públicos indispensáveis para a segurança nacional ou para efeitos de defesa nacional.8. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre as Partes em que prevaleçam condições similares ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional, nenhuma disposição do presente anexo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adoptar ou aplicar medidas:a) Necessárias para proteger a moral, a ordem ou a segurança públicas;b) Necessárias para proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal;c) Necessárias para proteger a propriedade intelectual; oud) Relacionadas com bens ou serviços de pessoas com deficiência, de instituições de beneficência ou de trabalho penitenciário.Artigo 3.oÂmbito e cobertura1. O presente anexo é aplicável aos contratos BOT e às concessões de obras públicas cujo valor ultrapassa 15000000 DSE.2. No que diz respeito à União Europeia, o presente anexo abrange as concessões de obras públicas das entidades enumeradas nos anexos 1 e 2 do apêndice I do Acordo sobre Contratos Públicos (Government Procurement Agreement, GPA) de 1994 da União Europeia e anexos correspondentes de qualquer acordo que substitui ou modifica o GPA de 1994, nos sectores aí enunciados.3. No que diz respeito à Coreia, o presente anexo abrange os contratos BOT das entidades enumeradas nos anexos 1 e 2 do apêndice I do GPA de l994 da Coreia e anexos correspondentes de qualquer acordo que substitui ou modifica o GPA de 1994 e, além disso, os contratos BOT de todas as administrações locais [1] situadas em Seoul City, Busan City, Incheon City e Gyonggi-do.Artigo 4.oMeios de publicação1. Para a Coreia,A página Internet de cada entidade mencionada nos anexos 1 e 2 do apêndice I do GPA de 1994 da Coreia e anexos correspondentes de qualquer acordo que substitua ou modifique o GPA de 1994 e de todas as administrações locais situadas em Seoul City, Busan City, Incheon City e Gyonggi-do, bem como a imprensa diária.2. Para a União Europeia,O sistema de informação da contratação pública europeia:http://simap.europa.eu/index_pt.htmlO Jornal Oficial da União Europeia.[1] Para a Coreia, por administrações locais entende-se o definido na Local Autonomy Act (Lei relativa à autonomia local).--------------------------------------------------ANEXO 10-AINDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS E GÉNEROS ALIMENTÍCIOSPARTE APRODUTOS AGRÍCOLAS E GÉNEROS ALIMENTÍCIOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA [1] [2](referidos no n.o 4 do artigo 10.18.)ÁUSTRIADenominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Tiroler Speck | Presunto | |+++++ TIFF +++++Steirischer Kren | Rábano | |REPÚBLICA CHECADenominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++České pivo | Cerveja | |+++++ TIFF +++++Budějovické pivo | Cerveja | |+++++ TIFF +++++Budějovický měšt'anský var | Cerveja | |+++++ TIFF +++++Českobudějovické pivo | Cerveja | |+++++ TIFF +++++Žatecký chmel | Lúpulo | |FRANÇADenominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Comté | Queijo | |+++++ TIFF +++++Reblochon | Queijo | |+++++ TIFF +++++Roquefort | Queijo | |+++++ TIFF +++++Camembert de Normandie | Queijo | |+++++ TIFF +++++Brie de Meaux | Queijo | |+++++ TIFF +++++Emmental de Savoie | Queijo | |+++++ TIFF +++++Pruneaux d'Agen / Pruneaux d'Agen mi-cuits | Ameixas cozidas, secas | |+++++ TIFF +++++Huîtres de Marennes-Oléron | Ostras | |+++++ TIFF +++++Canards à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy) | Fígados gordos de pato | |+++++ TIFF +++++Jambon de Bayonne | Presunto | |+++++ TIFF +++++Huile d'olive de Haute-Provence | Azeite | |+++++ TIFF +++++Huile essentielle de lavande de Haute-Provence | Óleo essencial de lavanda | |ALEMANHADenominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Bayerisches Bier | Cerveja | |+++++ TIFF +++++Münchener Bier | Cerveja | |GRÉCIADenominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Ελιά Καλαμάτας (transcrição em alfabeto latino: Elia Kalamatas) | Azeitonas | |+++++ TIFF +++++Μαστίχα Χίου (transcrição em alfabeto latino: Masticha Chiou) | Resina mástique de Quios | |+++++ TIFF +++++Φέτα (transcrição em alfabeto latino: Feta) | Queijo | |HUNGRIADenominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Szegedi téliszalámi / Szegedi szalámi | Salame | |ITÁLIADenominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Aceto balsamico Tradizionale di Modena | Molho – condimento | |+++++ TIFF +++++Cotechino Modena | Enchido de carne de porco | |+++++ TIFF +++++Zampone Modena | Carne de porco | |+++++ TIFF +++++Mortadella Bologna | Mortadela de carne de porco | |+++++ TIFF +++++Prosciutto di Parma | Presunto | |+++++ TIFF +++++Prosciutto di S. Daniele | Presunto | |+++++ TIFF +++++Prosciutto Toscano | Presunto | |+++++ TIFF +++++Provolone Valpadana | Queijo | |+++++ TIFF +++++Taleggio | Queijo | |+++++ TIFF +++++Asiago | Queijo | |+++++ TIFF +++++Fontina | Queijo | |+++++ TIFF +++++Gorgonzola | Queijo | |+++++ TIFF +++++Grana Padano | Queijo | |+++++ TIFF +++++Mozzarella di Bufala Campana | Queijo | |+++++ TIFF +++++Parmigiano Reggiano | Queijo | |+++++ TIFF +++++Pecorino Romano | Queijo | |PORTUGALDenominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Queijo de São Jorge | Queijo | |ESPANHADenominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Baena | Azeite | |+++++ TIFF +++++Sierra Mágina | Azeite | |+++++ TIFF +++++Aceite del Baix-Ebre-Montsía / Oli del Baix Ebre-Montsià | Azeite | |+++++ TIFF +++++Aceite del Bajo Aragón | Azeite | |+++++ TIFF +++++Antequera | Azeite | |+++++ TIFF +++++Priego de Córdoba | Azeite | |+++++ TIFF +++++Sierra de Cádiz | Azeite | |+++++ TIFF +++++Sierra de Segura | Azeite | |+++++ TIFF +++++Guijuelo | Presunto | |+++++ TIFF +++++Jamón de Huelva | Presunto | |+++++ TIFF +++++Jamón de Teruel | Presunto | |+++++ TIFF +++++Salchichón de Vic / Llonganissa de Vic | Enchido | |+++++ TIFF +++++Mahón-Menorca | Queijo | |+++++ TIFF +++++Queso Manchego | Queijo | |+++++ TIFF +++++Cítricos Valencianos / Cítrics Valencians | Citrinos | |+++++ TIFF +++++Jijona | Nogado | |+++++ TIFF +++++Turrón de Alicante | Produto de confeitaria | |+++++ TIFF +++++Azafrán de la Mancha | Açafrão | |PARTE BPRODUTOS AGRÍCOLAS E GÉNEROS ALIMENTÍCIOS ORIGINÁRIOS DA COREIA(referidos no n.o 3 do artigo 10.18)Denominação a proteger | Produto | Transcrição em alfabeto latino |+++++ TIFF +++++(Boseong Green Tea) | Chá verde | Boseong Nokcha |+++++ TIFF +++++(Hadong Green Tea) | Chá verde | Hadong Nokcha |+++++ TIFF +++++(Gochang Black Raspberry Wine) | "Vinho" de amora (Rubus coreanus) | Gochang Bokbunjaju |+++++ TIFF +++++(Seosan Garlic) | Alho | Seosan Maneul |+++++ TIFF +++++(Yeongyang Red Pepper Powder) | Colorau doce | Yeongyang Gochutgaru |+++++ TIFF +++++(Uiseong Garlic) | Alho | Uiseong Maneul |+++++ TIFF +++++(Goesan Red Pepper Dried) | Pimento vermelho | Goesan Gochu |+++++ TIFF +++++(Sunchang Traditional Gochujang) | Gochujang (massa de pimentão) | Sunchang Jeontong Gochujang |+++++ TIFF +++++(Goesan Red Pepper Powder) | Colorau doce | Goesan Gochutgaru |+++++ TIFF +++++(Seongju Chamoe) | Melão (Cucumis melo, var. makuwa) | Seongju Chamoe |+++++ TIFF +++++(Haenam Winter Baechu) | Couve-da-china | Haenam Gyeoul Baechu |+++++ TIFF +++++(Icheon Rice) | Arroz | Icheon Ssal |+++++ TIFF +++++(Cheorwon Rice) | Arroz | Cheorwon Ssal |+++++ TIFF +++++(Goheung Yuja) | Cidra | Goheung Yuja |+++++ TIFF +++++(Hongcheon Waxy Corn) | Milho ceroso | Hongcheon Charoksusu |+++++ TIFF +++++(Ganghwa Mugwort) | Artemísia | Ganghwa Yakssuk |+++++ TIFF +++++(Hoengseong Hanwoo Beef) | Carne de bovino | Hoengseong Hanwoogogi |+++++ TIFF +++++(Jeju Pork) | Carne de porco | Jeju Dwaejigogi |+++++ TIFF +++++(Korean Red Ginseng) | Ginseng "vermelho" | Goryeo Hongsam |+++++ TIFF +++++(Korean White Ginseng) | Ginseng "branco" | Goryeo Baeksam |+++++ TIFF +++++(Korean Taekuk Ginseng) | Ginseng de Taekuk | Goryeo Taekuksam |+++++ TIFF +++++(Chungju Apple) | Maçã | Chungju Sagwa |+++++ TIFF +++++(Miryang Eoreumgol Apple) | Maçã | Miryang Eoreumgol Sagwa |+++++ TIFF +++++(Jeongseon Hwanggi) | Astragalo (Astragalus membranaceus) | Jeongseon Hwanggi |+++++ TIFF +++++(Namhae Garlic) | Alho | Namhae Maneul |+++++ TIFF +++++(Danyang Garlic) | Alho | Danyang Maneul |+++++ TIFF +++++(Changnyeong Onion) | Cebola | Changnyeong Yangpa |+++++ TIFF +++++(Muan Onion) | Cebola | Muan Yangpa |+++++ TIFF +++++(Yeoju Rice) | Arroz | Yeoju Ssal |+++++ TIFF +++++(Muan White Lotus Tea) | Chá de golfão branco (Nymphaea alba) | Muan Baengnyeoncha |+++++ TIFF +++++(Cheongsong Apple) | Maçã | Cheongsong Sagwa |+++++ TIFF +++++(Gochang Black Raspberry) | Amora (Rubus coreanus) | Gochang Bokbunja |+++++ TIFF +++++(Gwangyang Maesil) | Damasco | Gwangyang Maesil |+++++ TIFF +++++(Jeongseon Waxy Corn) | Milho ceroso | Jeongseon Charoksusu |+++++ TIFF +++++(Chinbu Dangui) | Raiz de Angelica Gigas Nakai | Chinbu Dangui |+++++ TIFF +++++(Korean Fresh Ginseng) | Ginseng fresco | Goryeo Susam |+++++ TIFF +++++(Cheongyang Hot Pepper) | Pimento vermelho | Cheongyang Gochu |+++++ TIFF +++++(Cheongyang Powdered Hot Pepper) | Colorau doce | Cheongyang Gochutgaru |+++++ TIFF +++++(Haenam Sweet Potato) | Batata doce | Haenam Goguma |+++++ TIFF +++++(Yeongam Fig) | Figo | Yeongam Muhwagwa |+++++ TIFF +++++(Yeoju Sweet Potato) | Batata doce | Yeoju Goguma |+++++ TIFF +++++(Haman Watermelon) | Melancia | Haman Subak |+++++ TIFF +++++(Korean Ginseng Products) | Produtos de ginseng "branco" ou ginseng de Taekuk | Goryeo Insamjepum |+++++ TIFF +++++(Korean Red Ginseng Products) | Produtos de ginseng "vermelho" | Goryeo Hongsamjepum |+++++ TIFF +++++(Gunsan Glutinous Barley) | Cevada | Gunsan Chalssalborissal |+++++ TIFF +++++(Jeju Green Tea) | Chá verde | Jeju Nokcha |+++++ TIFF +++++(Hongcheon Hanwoo) | Carne de bovino | Hongcheon Hanwoo |+++++ TIFF +++++(Yangyang Pine-mushroom) | Cogumelo Tricholoma matsutake | Yangyang Songibeoseot |+++++ TIFF +++++(Jangheung Oak-mushroom) | Cogumelo shiitake (Lentinula edodes) | Jangheung Pyogobeoseot |+++++ TIFF +++++(Sancheong Persimmon Dried) | Dióspiro, seco | Sancheong Gotgam |+++++ TIFF +++++(Jeongan Chestnut) | Castanha | Jeongan Bam |+++++ TIFF +++++(Ulleungdo Samnamul) | Arunco (Aruncus dioicus) | Ulleungdo Samnamul |+++++ TIFF +++++(Ulleungdo Miyeokchwi) | Vara-de-ouro (Solidago virga-aurea var. Nakai) | Ulleungdo Miyeokchwi |+++++ TIFF +++++(Ulleungdo Chamgobi) | Fetos | Ulleungdo Chamgobi |+++++ TIFF +++++(Ulleungdo Bujigaengi) | Aster | Ulleungdo Bujigaengi |+++++ TIFF +++++(Gyeongsan Jujube) | Jujuba (drupa) | Gyeongsan Daechu |+++++ TIFF +++++(Bonghwa Pine-mushroom) | Cogumelo Tricholoma matsutake | Bonghwa Songi |+++++ TIFF +++++(Cheongyang Gugija) | Lycium | Cheongyang Gugija |+++++ TIFF +++++(Sangju Persimmon Dried) | Dióspiro, seco | Sangju Gotgam |+++++ TIFF +++++(Namhae Changsun Fern) | Fetos | Namhae Changsun Gosari |+++++ TIFF +++++(Yeongdeok Pine-mushroom) | Cogumelo Tricholoma matsutake | Yeongdeok Songi |+++++ TIFF +++++(Gurye Corni fructus) | Fruto do corniso (Fructus corni) | Gurye Sansuyu |+++++ TIFF +++++(Gwangyang baekunsan Acer mono sap) | Seiva do ácer mono | Gwangyang baekunsan Gorosoe |[1] As designações em itálico não fazem parte das indicações geográficas.[2] Nos casos em que a indicação geográfica é apresentada da seguinte forma: "Szegedi téliszalámi / Szegedi szalámi", isso significa que ambas as designações podem ser usadas quer em conjunto quer individualmente.--------------------------------------------------ANEXO 10-BINDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PARA VINHOS, VINHOS AROMATIZADOS E BEBIDAS ESPIRITUOSASPARTE AVINHOS, VINHOS AROMATIZADOS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA [1](referidos no n.o 1 do artigo 10.19)SECÇÃO 1Vinhos originários da União EuropeiaFRANÇADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Beaujolais | |+++++ TIFF +++++Bordeaux | |+++++ TIFF +++++Bourgogne | |+++++ TIFF +++++Chablis | |+++++ TIFF +++++Champagne | |+++++ TIFF +++++Graves | |+++++ TIFF +++++Médoc | |+++++ TIFF +++++Moselle | |+++++ TIFF +++++Saint-Emilion | |+++++ TIFF +++++Sauternes | |+++++ TIFF +++++Haut-Médoc | |+++++ TIFF +++++Alsace | |+++++ TIFF +++++Côtes du Rhône | |+++++ TIFF +++++Languedoc | |+++++ TIFF +++++Côtes du Roussillon | |+++++ TIFF +++++Châteauneuf-du-Pape | |+++++ TIFF +++++Côtes de Provence | |+++++ TIFF +++++Margaux | |+++++ TIFF +++++Touraine | |+++++ TIFF +++++Anjou | |+++++ TIFF +++++Val de Loire | |ALEMANHADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Mittelrhein | |+++++ TIFF +++++Rheinhessen | |+++++ TIFF +++++Rheingau | |+++++ TIFF +++++Mosel | |GRÉCIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Ρετσίνα (transcrição em alfabeto latino: Retsina) | |+++++ TIFF +++++Σάμος (transcrição em alfabeto latino: Samos) | |HUNGRIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Tokaj | |ITÁLIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Chianti | |+++++ TIFF +++++Marsala | |+++++ TIFF +++++Asti | |+++++ TIFF +++++Barbaresco | |+++++ TIFF +++++Bardolino | |+++++ TIFF +++++Barolo | |+++++ TIFF +++++Brachetto d'Acqui | |+++++ TIFF +++++Brunello di Montalcino | |+++++ TIFF +++++Vino nobile di Montepulciano | |+++++ TIFF +++++Bolgheri Sassicaia | |+++++ TIFF +++++Dolcetto d'Alba | |+++++ TIFF +++++Franciacorta | |+++++ TIFF +++++Lambrusco di Sorbara | |+++++ TIFF +++++Lambrusco Grasparossa di Castelvetro | |+++++ TIFF +++++Montepulciano d'Abruzzo | |+++++ TIFF +++++Soave | |+++++ TIFF +++++Campania | |+++++ TIFF +++++Sicilia | |+++++ TIFF +++++Toscana | |+++++ TIFF +++++Veneto | |+++++ TIFF +++++Conegliano Valdobbiadene | |PORTUGALDenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Madeira | |+++++ TIFF +++++Porto ou Port | |+++++ TIFF +++++Douro | |+++++ TIFF +++++Dão | |+++++ TIFF +++++Bairrada | |+++++ TIFF +++++Vinho Verde | |+++++ TIFF +++++Alentejo | |ROMÉNIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Dealu Mare | |+++++ TIFF +++++Murfatlar | |ESLOVÁQUIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Tokajská ou Tokajský ou Tokajské | |ESPANHADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Málaga | |+++++ TIFF +++++Rioja | |+++++ TIFF +++++Jerez – Xérès – Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry | |+++++ TIFF +++++Manzanilla – Sanlúcar de Barrameda | |+++++ TIFF +++++La Mancha | |+++++ TIFF +++++Cava | |+++++ TIFF +++++Navarra | |+++++ TIFF +++++Valencia | |+++++ TIFF +++++Somontano | |+++++ TIFF +++++Ribera del Duero | |+++++ TIFF +++++Penedés | |+++++ TIFF +++++Bierzo | |+++++ TIFF +++++Ampurdán-Costa Brava | |+++++ TIFF +++++Priorato ou Priorat | |+++++ TIFF +++++Rueda | |+++++ TIFF +++++Rías Baixas | |+++++ TIFF +++++Jumilla | |+++++ TIFF +++++Toro | |+++++ TIFF +++++Valdepeñas | |+++++ TIFF +++++Cataluña | |+++++ TIFF +++++Alicante | |SECÇÃO 2Bebidas espirituosas originárias da União Europeia [2] [3]ÁUSTRIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Jägertee / Jagertee / Jagatee | |+++++ TIFF +++++Inländerrum | |+++++ TIFF +++++Korn / Kornbrand [4] | |BÉLGICADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Korn / Kornbrand [5] | |CHIPREDenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Ouzo [6] | |FINLÂNDIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Vodka of Finland | |+++++ TIFF +++++Finnish berry liqueur / Finnish fruit liqueur | |FRANÇADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Cognac | |+++++ TIFF +++++Armagnac | |+++++ TIFF +++++Calvados | |ALEMANHADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Korn / Kornbrand [7] | |GRÉCIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Ouzo [8] | |HUNGRIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Törkölypálinka | |+++++ TIFF +++++Pálinka | |IRLANDADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Irish whiskey / Irish whisky | |ITÁLIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Grappa | |POLÓNIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Polska Wódka / Polish Vodka | |+++++ TIFF +++++Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej / Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass | |+++++ TIFF +++++Polska Wiśniówka / Polish Cherry | |ESPANHADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Brandy de Jerez | |+++++ TIFF +++++Pacharán | |SUÉCIADenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Swedish Vodka | |+++++ TIFF +++++Svensk Aquavit / Svensk Akvavit / Swedish Aquavit | |+++++ TIFF +++++Svensk Punsch / Swedish Punch | |REINO UNIDODenominação a proteger | Transcrição em alfabeto coreano |+++++ TIFF +++++Scotch Whisky | |PARTE BVINHOS, VINHOS AROMATIZADOS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIOS DA COREIA(referidos no n.o 2 do artigo 10.19)BEBIDAS ALCOÓLICASDenominação a proteger | Transcrição em alfabeto latino |+++++ TIFF +++++(Jindo Hongju) | Jindo Hongju |[1] As designações em itálico não fazem parte das indicações geográficas.[2] As designações em itálico não fazem parte das indicações geográficas.[3] Nos casos em que a indicação geográfica é apresentada da seguinte forma: "Korn / Kornbrand", isso significa que ambas as designações podem ser usadas, quer em conjunto quer individualmente.[4] Produto da Áustria, Bélgica (Comunidade germanófona), Alemanha.[5] Produto da Áustria, Bélgica (Comunidade germanófona), Alemanha.[6] Produto de Chipre ou da Grécia.[7] Produto da Áustria, Bélgica (Comunidade germanófona), Alemanha.[8] Produto de Chipre ou da Grécia.--------------------------------------------------ANEXO 11Intencionalmente em branco--------------------------------------------------ANEXO 12Intencionalmente em branco--------------------------------------------------ANEXO 13COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DO COMÉRCIO E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL1. Para promover a realização dos objectivos do capítulo treze e contribuir para o cumprimento das suas obrigações nesse sentido, as Partes elaboraram a seguinte lista indicativa de domínios de cooperação:a) Intercâmbio de opiniões no que diz respeito aos impactos positivos e negativos do presente Acordo sobre o desenvolvimento sustentável e formas de os reforçar, prevenir ou atenuar, tendo em conta as avaliações de impacto referentes ao desenvolvimento sustentável efectuadas pelas Partes;b) Cooperação em fora internacionais responsáveis pelos aspectos sociais ou ambientais do comércio e desenvolvimento sustentável, incluindo, em especial, a OMC e a OIT, o programa das Nações Unidas para o ambiente e os acordos multilaterais relativos ao ambiente;c) Cooperação para promover a ratificação das principais convenções, nomeadamente da OIT, e dos acordos multilaterais relativos ao ambiente com impacto no comércio;d) Intercâmbio de informações e cooperação em matéria de responsabilidade social e civil das empresas, incluindo a aplicação efectiva e o acompanhamento das orientações acordadas a nível internacional, o comércio equitativo e ético, os sistemas privados e públicos de certificação e rotulagem, incluindo o rótulo ecológico e os contratos públicos verdes;e) Troca de opiniões sobre o impacto dos regulamentos e das normas em matéria de ambiente, no que se refere ao comércio;f) Cooperação relativa aos aspectos das mudanças climáticas internacionais, actuais e futuras, relacionados com o comércio, incluindo questões relativas aos mercados globais do carbono, aos meios para contrabalançar os efeitos negativos do comércio sobre o clima, bem como aos meios para promover tecnologias com baixas emissões de carbono e a eficácia energética;g) Cooperação relativa aos aspectos relacionados com o comércio em matéria de biodiversidade, incluindo os biocombustíveis;h) Cooperação relativa às medidas relacionadas com o comércio para promover práticas de pesca sustentáveis;i) Cooperação relativa às medidas relacionadas com o comércio para combater a desflorestação, incluindo a análise de problemas decorrentes do abate ilegal de árvores;j) Cooperação relativa aos aspectos dos acordos multilaterais em matéria de ambiente relacionados com o comércio, incluindo cooperação aduaneira;k) Cooperação relativa aos aspectos da agenda para o trabalho digno da OIT relacionados com o comércio, incluindo interacções entre o comércio e pleno emprego produtivo, adaptação do mercado do trabalho, normas fundamentais em matéria de emprego, estatísticas do trabalho, desenvolvimento dos recursos humanos e formação contínua, protecção e inclusão sociais, diálogo social e igualdade entre homens e mulheres;l) Intercâmbio de opiniões sobre a relação entre os acordos multilaterais relativos ao ambiente e as regras do comércio internacional; oum) Outras formas de cooperação em matéria de ambiente que as Partes considerem adequadas.2. As Partes acordam que seria desejável que as actividades de cooperação por elas desenvolvidas pudessem ter a aplicação mais vasta e frutuosa possível.--------------------------------------------------ANEXO 14-AMECANISMO DE MEDIAÇÃO PARA MEDIDAS NÃO PAUTAISArtigo 1.oObjectivoO objectivo do presente anexo é facilitar a procura de uma solução mutuamente acordada para as medidas não pautais que afectem negativamente o comércio entre as Partes, através de um procedimento abrangente e rápido, com a assistência de um mediador.Artigo 2.oÂmbito de aplicaçãoO mecanismo de mediação aplica-se a qualquer medida, com excepção dos direitos aduaneiros, que, no entender de uma das Partes, afecte negativamente o comércio entre as Partes e que se refira a qualquer matéria abrangida pelo acesso das mercadorias ao mercado [1], incluindo nos termos do capítulo dois (tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado) e dos seus anexos.SECÇÃO APROCEDIMENTO DO MECANISMO DE MEDIAÇÃOArtigo 3.oInício do procedimento de mediação1. Uma Parte pode, em qualquer altura, solicitar o início de um procedimento de mediação com a outra Parte. Esse pedido deve ser dirigido, por escrito, à outra Parte. Deve ser suficientemente pormenorizado para apresentar claramente as preocupações da Parte requerente e deve:a) Identificar a medida específica em causa;b) Explicar os alegados efeitos negativos que, segundo a Parte requerente, a medida tem sobre o comércio entre as Partes; ec) Explicar o modo como, na perspectiva da Parte requerente, esses efeitos sobre o comércio estão ligados à medida.2. A Parte requerida considera o pedido favoravelmente e responde por escrito no prazo de 15 dias a contar da sua recepção.Artigo 4.oSelecção do mediador1. Após o início do procedimento de mediação as Partes devem chegar a acordo quanto à selecção do mediador, o mais tardar 15 dias após a recepção da reposta ao pedido. Se as Partes não chegarem a acordo quanto à selecção do mediador no prazo fixado, cada Parte pode solicitar a designação do mediador por sorteio. No prazo de cinco dias a contar da apresentação do pedido, cada Parte estabelece uma lista de pelo menos três pessoas, que não sejam nacionais dessa Parte, preencham as condições do n.o 2 e possam assumir o cargo de mediador. No prazo de cinco dias a contar da apresentação da lista, cada Parte selecciona pelo menos um nome da lista da outra Parte. O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, escolhe então o mediador por sorteio de entre os nomes seleccionados. A selecção por sorteio ocorre na presença de representantes das Partes e no prazo de 15 dias a contar da apresentação do pedido de designação por sorteio.2. O mediador deve ser um perito no domínio relacionado com a medida em questão [2]. O mediador ajuda, de maneira imparcial e transparente, as Partes a clarificarem a medida e os seus efeitos possíveis sobre o comércio, bem como a alcançarem uma solução mutuamente acordada.Artigo 5.oRegras do procedimento de mediação1. Na fase inicial do procedimento, no prazo de 10 dias a contar da designação do mediador, a Parte que iniciou o procedimento de mediação apresenta, por escrito, ao mediador e à outra Parte, uma descrição circunstanciada do problema e, em especial, do funcionamento da medida em causa e dos seus efeitos sobre o comércio. No prazo de 20 dias a contar da data desta comunicação, a outra Parte pode apresentar, por escrito, os seus comentários relativos à descrição do problema. Qualquer das Partes pode incluir na sua descrição ou nos seus comentários quaisquer informações que considere pertinentes.2. O mediador pode determinar o método mais adequado de gerir a fase inicial, em especial sobre a oportunidade de proceder à consulta conjunta ou individual das Partes e de requerer a consulta ou a assistência de peritos ou de agentes relevantes para o efeito.3. Na sequência da fase inicial, o mediador pode formular um parecer consultivo e submeter uma proposta de solução à apreciação das Partes. Nesse parecer, o mediador não considera se a medida em causa é ou não compatível com o presente Acordo. O mediador também não põe em questão a legitimidade dos objectivos políticos da medida. O mediador pode reunir-se com as Partes, individual ou conjuntamente, para facilitar a adopção de uma solução mutuamente acordada. Esta etapa do procedimento deve, em geral, ser concluída no prazo de 60 dias a contar da data da designação do mediador.4. O procedimento é confidencial e decorre no território da Parte requerida ou, de comum acordo, em qualquer outro lugar ou por outros meios.5. O procedimento é encerrado:a) Pela assinatura de um acordo pelas Partes, na data de assinatura;b) Por acordo mútuo das Partes em qualquer fase do procedimento, na data desse acordo;c) Por uma declaração escrita do mediador, após consulta das Partes, explicitando que deixaram de se justificar mais diligências de mediação; oud) Por uma declaração escrita de uma Parte, após ter procurado soluções mutuamente acordadas no quadro do procedimento de mediação e após ter examinado os pareceres consultivos e as propostas do mediador.SECÇÃO BAPLICAÇÃOArtigo 6.oAplicação de uma solução mutuamente acordada1. Quando as Partes acordam numa solução, cada Parte toma, sem demora injustificada, as medidas necessárias para a aplicação da solução mutuamente acordada.2. A Parte que toma as medidas de aplicação informa a outra Parte, por escrito, das medidas ou decisões tomadas para aplicar a solução mutuamente acordada.SECÇÃO CDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 7.oRelação com a resolução de litígios1. O procedimento relativo ao mecanismo de mediação não tem por objecto servir de base aos procedimentos de resolução de litígios ao abrigo do presente Acordo ou de um outro acordo. As Partes não usam como fundamento nem apresentam como elemento de prova nos procedimentos de resolução de litígios:a) As posições tomadas pela outra Parte no âmbito do procedimento de mediação;b) O facto de a outra Parte se ter declarado pronta a aceitar uma solução para a medida não pautal, sob reserva de mediação; ouc) As propostas apresentadas pelo mediador.2. O mecanismo de mediação não prejudica os direitos e obrigações das Partes ao abrigo do capítulo catorze (Resolução de litígios).Artigo 8.oPrazosQualquer prazo referido no presente anexo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.Artigo 9.oCustos1. Cada Parte suporta as respectivas despesas decorrentes da sua participação no procedimento de mediação.2. As Partes partilham as despesas decorrentes dos aspectos organizacionais, incluindo as despesas do mediador.Artigo 10.oReexame1. As Partes acordam que toda a matéria que não se inclua no âmbito de aplicação do artigo 14.2 fica sujeita ao mecanismo de mediação se os membros da OMC acordarem no estabelecimento de um mecanismo correspondente [3] que abranja essa matéria. A extensão do âmbito de aplicação produz efeitos a contar da data de aplicação deste último acordo. Esta disposição aplica-se igualmente a qualquer nova extensão do âmbito de aplicação do mecanismo correspondente da OMC.2. Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes consultam-se sobre a necessidade de alterar o mecanismo de mediação com base na experiência adquirida e no estabelecimento de um mecanismo correspondente na OMC.[1] Para efeitos do presente anexo, o acesso das mercadorias ao mercado abrange o acesso ao mercado não agrícola (AMNA) e regras comerciais conexas, incluindo recursos em matéria comercial, obstáculos técnicos ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, facilitação do comércio, regras de origem, salvaguardas e anexos sectoriais do capítulo dois (tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado). Exclui o comércio de produtos agrícolas, serviços e estabelecimento, cooperação no domínio da cultura, contratos públicos, concorrência, direitos de propriedade intelectual, pagamentos e movimentos de capital, bem como comércio e desenvolvimento sustentável.[2] Por exemplo, em casos relacionados com normas e requisitos técnicos, o mediador deve ser especializado no domínio dos organismos internacionais de normalização pertinentes.[3] As Partes entendem que "mecanismo correspondente" designa o mecanismo proposto pelo Grupo Africano, o Canadá, a União Europeia, grupo dos PMA, o Grupo NAMA-11 de países em desenvolvimento, a Nova Zelândia, a Noruega, o Paquistão e a Suíça no documento TN/MA/W/88, de 23 de Julho de 2007, intitulado Non Tariff Barriers – Proposal on Procedures for the Facilitation of Solutions to NTBs, ou qualquer outro mecanismo semelhante proposto em documentos que substituam o referido documento TN/MA/W/88, de 23 de Julho de 2007.--------------------------------------------------ANEXO 14-BREGULAMENTO PROCESSUAL DA ARBITRAGEMArtigo 1.oDisposições gerais1. Para efeitos do capítulo catorze e do presente anexo, entende-se por:Consultor, uma pessoa encarregada por uma das Partes de prestar serviços de consultoria ou assistência no âmbito de um processo de arbitragem;Árbitro, um membro de um painel de arbitragem constituído nos termos do artigo 14.5;Assistente, uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de um árbitro, conduz uma investigação ou presta apoio;Representante de uma Parte, um funcionário ou qualquer pessoa designada por um governo ou por um departamento governamental de uma Parte, de acordo com a respectiva legislação;Parte requerente, qualquer Parte que requeira a constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 14.4;Parte requerida, a Parte que se alegue estar a violar as disposições referidas no artigo 14.2;Painel de arbitragem, um painel constituído nos termos do Artigo 14.5; eDia, um dia de calendário.2. A Parte requerida é responsável pela gestão logística do processo de resolução de litígios, designadamente pela organização das audições, salvo acordo em contrário. As Partes partilham as despesas decorrentes dos aspectos organizacionais, incluindo as despesas dos árbitros.Artigo 2.oNotificações1. As Partes e o painel de arbitragem enviam todos os pedidos, avisos, observações escritas ou outros documentos com aviso de recepção, por correio registado, correio postal, fax, telex, telegrama ou por qualquer outro meio de telecomunicações que registe o envio desses documentos.2. Cada Parte dá uma cópia de todas as suas observações escritas à outra Parte e a cada um dos árbitros. É igualmente facultada uma cópia do documento no formato electrónico.3. Todas as notificações são endereçadas, respectivamente, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia, ou ao organismo que lhe suceda, e à Direcção-Geral do Comércio da Comissão Europeia.4. Os pequenos erros de escrita contidos em qualquer pedido, aviso, observação escrita ou outro documento relacionado com o processo de arbitragem podem ser corrigidos entregando um novo documento que indique claramente as alterações.5. Quando o último dia para a entrega de um documento coincidir com um feriado oficial da Coreia ou da União Europeia, o documento pode ser entregue no dia útil seguinte.Artigo 3.oInício da arbitragem1. a) Se, em conformidade com o artigo 14.5, os membros do painel de arbitragem forem seleccionados por sorteio, o presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, seleccionam os árbitros no prazo de cinco dias a contar do pedido referido no n.o 3 do artigo 14.5. A selecção efectua-se na presença de um representante de cada Parte a menos que uma das Partes não tenha designado o seu representante.b) Salvo acordo em contrário das Partes, estas reúnem-se com o painel de arbitragem no prazo de sete dias a contar da constituição deste último, a fim de determinar os assuntos que as Partes ou o painel de arbitragem considerem adequados, incluindo a remuneração e as despesas dos árbitros, que devem ser conformes às regras da OMC.2. a) Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de cinco dias a contar da data da constituição do painel, o mandato do painel de arbitragem é o seguinte:"examinar, à luz das disposições pertinentes do presente Acordo, a questão referida no pedido de constituição do painel de arbitragem, pronunciar-se sobre a compatibilidade da medida em causa com as disposições referidas no artigo 14.2 e deliberar em conformidade com o artigo 14.7."b) As Partes devem notificar o painel de arbitragem do mandato acordado no prazo de dois dias a contar do seu acordo.Artigo 4.oObservações iniciaisA Parte requerente entrega as suas observações escritas iniciais o mais tardar 20 dias após a data da constituição do painel de arbitragem. A Parte requerida entrega a sua contra-argumentação por escrito o mais tardar 20 dias após a data da entrega das observações escritas iniciais.Artigo 5.oFuncionamento dos painéis de arbitragem1. O presidente do painel de arbitragem preside a todas as suas reuniões. O painel de arbitragem pode delegar no presidente as decisões de natureza administrativa e processual.2. Salvo disposição em contrário prevista no presente Acordo, o painel de arbitragem pode desempenhar as suas funções por qualquer meio, designadamente telefone, fax ou redes informáticas.3. Nas deliberações do painel de arbitragem apenas podem participar os árbitros, mas o painel de arbitragem pode autorizar a presença dos seus assistentes durante as deliberações.4. A elaboração de qualquer projecto de decisão é da exclusiva responsabilidade do painel de arbitragem e não pode ser delegada.5. Sempre que surja uma questão de natureza processual que não esteja abrangida pelas disposições do presente Acordo, o painel de arbitragem pode adoptar um procedimento adequado que seja compatível com essas disposições.6. Quando o painel de arbitragem considerar que é necessário alterar qualquer prazo aplicável ao processo ou introduzir qualquer outro ajustamento de natureza processual ou administrativa, informa as Partes por escrito das razões que estão na base da alteração ou do ajustamento e comunica-lhes uma estimativa do prazo ou do ajustamento necessário. Os prazos referidos no n.o 2 do artigo 14.7 não são alterados.Artigo 6.oSubstituição1. Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou for substituído, deve ser seleccionado um substituto, em conformidade com o n.o 3 do artigo 14.5.2. Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do anexo 14-C e por esta razão deve ser substituído, esta Parte notifica a outra Parte no prazo de 15 dias a partir do momento em que tomou conhecimento das circunstâncias subjacentes à violação material do anexo 14-C pelo árbitro.3. Se uma Parte considerar que um árbitro que não o presidente não respeita os requisitos do anexo 14-C, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, afastam o árbitro e seleccionam um substituto pelo procedimento previsto no n.o 3 do artigo 14.5.Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.Se o presidente determinar que um árbitro não respeita os requisitos do anexo 14-C, deve seleccionar um novo árbitro, por sorteio, de entre os nomes que constam da lista referida no n.o 1 do artigo 14.18 de que o árbitro inicial era membro. Se o árbitro inicial foi escolhido pelas Partes nos termos do n.o 2 do artigo 14.5, o substituto deve ser seleccionado por sorteio, de entre as pessoas propostas pela Parte requerente e pela Parte requerida, ao abrigo do n.o 1 do artigo 14.18.4. Se uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita os requisitos do anexo 14-C, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, substituem o presidente e seleccionam um substituto pelo procedimento previsto no n.o 3 do artigo 14.5.Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o presidente, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para os restantes membros da lista das pessoas seleccionadas para exercer o cargo de presidente, ao abrigo do n.o 1 do artigo 14.18. O nome é seleccionado por sorteio pelo presidente do Comité de Comércio ou seu delegado. A decisão tomada por esta pessoa sobre a necessidade de substituir o presidente é definitiva.Se esta pessoa decidir que o presidente inicial não respeita os requisitos do anexo 14-C, deve seleccionar um novo presidente por sorteio, de entre as pessoas restantes que constam da lista das pessoas referidas no n.o 1 do artigo 14.18 para exercer o cargo de presidente.5. Qualquer selecção por sorteio prevista nos n.os 1, 3 e 4 efectua-se na presença de um representante de cada Parte, a menos que uma das Partes não tenha designado o seu representante, e ocorre no prazo de cinco dias a contar da data de apresentação do pedido.6. Os trabalhos do painel de arbitragem são suspensos pelo período necessário para o decurso dos procedimentos previstos nos n.os 1 a 4.Artigo 7.oAudições1. O presidente fixa a data e a hora da audição em consulta com as Partes e os outros membros do painel de arbitragem e confirma estes elementos, por escrito, às Partes. Essas informações são igualmente tornadas públicas pela Parte responsável pela gestão logística do processo, excepto nos casos em que a audição não é pública. Salvo oposição das Partes, o painel de arbitragem pode decidir não convocar uma audição.2. Salvo acordo em contrário das Partes, a audição realiza-se em Bruxelas, se a Parte requerente for a Coreia, ou em Seul, se a Parte requerente for a Parte UE.3. Com o acordo das Partes, o painel de arbitragem pode convocar audições adicionais.4. Todos os árbitros devem estar presentes ao longo de todas as audições.5. Podem participar nas audições, independentemente de estas serem ou não públicas:a) Os representantes das Partes;b) Os consultores das Partes;c) O pessoal administrativo, os intérpretes, os tradutores e os estenógrafos judiciais; ed) Os assistentes dos árbitros.Só podem dirigir-se ao painel de arbitragem os representantes e os consultores das Partes.6. O mais tardar cinco dias antes da data da audição, cada Parte entrega ao painel de arbitragem uma lista dos nomes das pessoas que farão alegações ou apresentações orais na audição em nome dessa Parte, bem como de outros representantes ou consultores que estarão presentes na audição.7. As audições dos painéis de arbitragem são públicas, salvo se as Partes decidirem que não o serão, em parte ou na totalidade. O painel de arbitragem deve reunir-se à porta fechada quando as observações e as alegações de uma das Partes contiverem informações comerciais confidenciais.8. O painel de arbitragem conduz a audição do modo a seguir indicado, assegurando que a Parte requerente e a Parte requerida dispõem do mesmo tempo:Alegaçõesa) Alegações da Parte requerente; eb) Alegações da Parte requerida,Refutaçãoa) Alegações da Parte requerente; eb) Contra-argumentação da Parte requerida.9. O painel de arbitragem pode dirigir perguntas a qualquer das Partes em qualquer momento da audição.10. O painel de arbitragem toma medidas para que seja preparada uma transcrição de cada audição e transmite no mais curto prazo uma cópia da mesma às Partes.11. No prazo de 10 dias a contar da data da audição, qualquer das Partes pode entregar observações escritas adicionais relativas a qualquer questão suscitada durante a audição.Artigo 8.oPerguntas escritas1. O painel de arbitragem pode, a qualquer momento durante o processo, dirigir perguntas por escrito a uma ou a ambas as Partes. Cada Parte recebe uma cópia de todas as perguntas formuladas pelo painel de arbitragem.2. A Parte a que o painel de arbitragem dirigir perguntas por escrito deve entregar uma cópia de todas as respostas escritas à outra Parte. Cada Parte deve ter a oportunidade de comentar por escrito as respostas da outra Parte no prazo de cinco dias a contar da data em que foram entregues.Artigo 9.oConfidencialidadeAs Partes e respectivos consultores mantêm o carácter confidencial das audições do painel de arbitragem, na medida em que se realizem à porta fechada, nos termos do n.o 7 do artigo 7.o do presente anexo. Cada Parte e respectivos consultores dão um tratamento confidencial às informações que a outra Parte apresentou ao painel de arbitragem e que classificou como confidenciais. Quando uma Parte apresentar ao painel uma versão confidencial das suas observações escritas, deve também, mediante pedido da outra Parte, apresentar um resumo não confidencial das informações contidas nas suas observações que possa ser divulgado, o mais tardar 15 dias após a data de apresentação do pedido ou das observações, dependendo de qual seja a data posterior. Nada no presente artigo obsta a que uma Parte divulgue as declarações das suas próprias posições junto do público desde que, ao fazer referência a informações apresentadas pela outra Parte, não divulgue qualquer informação que a outra Parte tenha declarado como confidencial.Artigo 10.oContactos ex parte1. O painel de arbitragem deve abster-se de se reunir ou de estabelecer contacto com uma das Partes na ausência da outra Parte.2. Nenhum membro do painel de arbitragem pode discutir com uma ou com ambas as Partes qualquer aspecto relacionado com o processo na ausência dos outros árbitros.Artigo 11.oObservações amicus curiae1. Salvo acordo em contrário das Partes nos três dias seguintes à data da constituição do painel de arbitragem, este pode receber observações escritas não solicitadas provenientes de pessoas interessadas, singulares ou colectivas, das Partes, desde que sejam apresentadas no prazo de dez dias a contar da data em que foi constituído, sejam concisas e não excedam, em caso algum, 15 páginas dactilografadas, incluindo anexos, e se revistam de importância directa para a matéria de facto e de direito que o painel de arbitragem analisa.2. As observações devem conter a descrição da pessoa, singular ou colectiva, que as apresenta, incluindo a sua nacionalidade ou local de estabelecimento, a natureza das suas actividades e a fonte do seu financiamento, e especificar a natureza do interesse dessa pessoa no processo de arbitragem.3. O painel de arbitragem enumera na sua decisão todas as observações que recebeu e que estejam conformes às disposições dos n.os 1 e 2. O painel de arbitragem não é obrigado a resolver, na sua decisão, as alegações de facto e de direito apresentadas nessas observações. Todas as observações recebidas pelo painel de arbitragem ao abrigo do presente artigo devem ser apresentadas às Partes para serem comentadas.Artigo 12.oCasos urgentesNos casos de urgência referidos no n.o 2 do artigo 14.7 o painel de arbitragem ajusta os prazos mencionados no presente anexo conforme adequado.Artigo 13.oTradução e interpretação1. Durante as consultas referidas no artigo 14.3, e o mais tardar na reunião referida na alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o do presente anexo, as Partes esforçam-se por acordar numa língua de trabalho comum para qualquer processo perante o painel de arbitragem.2. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte assegura rapidamente e suporta os custos da tradução das suas observações escritas para a língua escolhida pela outra Parte e a Parte requerida assegura a interpretação das observações orais para as línguas escolhidas pelas Partes.3. As decisões do painel de arbitragem são proferidas na língua ou línguas escolhidas pelas Partes.4. Os custos incorridos com a tradução de uma decisão de arbitragem são suportados em partes iguais pelas Partes.5. As Partes podem formular comentários sobre a tradução de um documento preparado em conformidade com o presente artigo.Artigo 14.oCálculo dos prazosQuando, por força do disposto no n.o 5 do artigo 2.o do presente anexo, uma Parte receber um documento numa data diferente daquela em que o mesmo documento for recebido pela outra Parte, os prazos que devam começar a ser calculados a partir da recepção do documento são calculados a partir da data da sua recepção pela última das Partes.Artigo 15.oOutros procedimentosO presente anexo aplica-se também aos procedimentos previstos no n.o 2 do artigo 14.9, no n.o 2 do artigo 14.10, no n.o 3 do 14.11 e no n.o 2 do artigo 14.12. Os prazos fixados no presente anexo são adaptados em função dos prazos especiais estabelecidos para a adopção de uma decisão pelo painel de arbitragem no âmbito desses outros procedimentos.--------------------------------------------------ANEXO 14-CCÓDIGO DE CONDUTA DOS MEMBROS DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM E DOS MEDIADORESArtigo 1.oDefiniçõesPara efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:a) Membro ou árbitro, um membro de um painel de arbitragem constituído em conformidade com o artigo 14.5;b) Mediador, uma pessoa que conduza uma mediação na acepção do anexo 14-A;c) Candidato, uma pessoa cujo nome figura na lista de árbitros referida no artigo 14.18 e cuja nomeação como membro de um painel de arbitragem esteja a ser ponderada nos termos do artigo 14.5;d) Assistente, uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de um membro, conduza uma investigação ou preste apoio a esse membro;e) Processo, salvo especificação em contrário, um processo de arbitragem nos termos do presente Acordo; ef) Pessoal, relativamente a um membro, as pessoas, que não os assistentes, que estão sob a direcção e a supervisão desse membro.Artigo 2.oResponsabilidades no âmbito do processoTodos os candidatos e membros devem respeitar os princípios deontológicos e demonstrar esse respeito, ser independentes e imparciais, evitar conflitos de interesses directos e indirectos e observar regras elevadas de conduta, de molde a preservar a integridade e a imparcialidade do mecanismo de resolução de litígios. Os antigos membros devem cumprir as obrigações estabelecidas nos artigos 6.o e 7.o do presente anexo.Artigo 3.oObrigação de declaração1. Antes da confirmação da sua selecção como membros do painel de arbitragem nos termos do presente Acordo, os candidatos devem declarar quaisquer interesses, relações ou assuntos que possam afectar a sua independência ou imparcialidade ou que possam suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos e à sua imparcialidade no âmbito do processo. Para o efeito, os candidatos envidam todos os esforços razoáveis para tomarem conhecimento de tais interesses, relações e assuntos.2. Os candidatos ou membros do painel comunicam apenas ao Comité de Comércio assuntos relacionados com violações efectivas ou potenciais do presente anexo, a fim de serem considerados pelas Partes.3. Uma vez seleccionado, o membro deve continuar a envidar todos os esforços razoáveis para tomar conhecimento de quaisquer interesses, relações ou assuntos referidos no n.o 1, devendo declará-los. A obrigação de declaração constitui um dever constante que exige que os membros declarem os interesses, relações e assuntos que possam surgir durante qualquer fase do processo. O membro deve declarar tais interesses, relações e assuntos comunicando-os por escrito ao Comité de Comércio, a fim de serem considerados pelas Partes.Artigo 4.oDeveres dos membros1. Uma vez seleccionados, os membros do painel devem desempenhar de forma expedita a integralidade das suas funções de membro, durante todo o processo, de forma justa e diligente.2. Os membros consideram apenas as questões suscitadas no âmbito do processo e que sejam necessárias para uma decisão e não delegam as funções de decisão numa terceira pessoa.3. Os membros tomam todas as medidas razoáveis por forma a assegurar que os seus assistentes e pessoal tenham conhecimento e respeitem o disposto nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do presente anexo.4. Os membros não estabelecem contactos ex parte no âmbito do processo.Artigo 5Independência e imparcialidade dos membros1. Os membros são independentes e imparciais e evitam criar uma impressão de parcialidade ou de falta de deontologia, não podendo ser influenciado por interesses próprios, pressões exteriores, considerações de ordem política, exigências da opinião pública, lealdade para com uma das Partes ou pelo receio de críticas.2. Os membros não podem, directa ou indirectamente, incorrer numa obrigação ou aceitar qualquer benefício que de algum modo interfira, ou pareça interferir, com o correcto desempenho das suas funções.3. Os membros não devem utilizar a sua posição de membro no painel de arbitragem para promover quaisquer interesses pessoais ou privados e devem evitar acções que possam criar a impressão de que outros estejam numa posição especial para os influenciar.4. Os membros não devem permitir que as suas decisões ou conduta sejam influenciadas por relações ou responsabilidades de carácter financeiro, comercial, profissional, familiar ou social.5. Os membros devem evitar estabelecer qualquer relação ou adquirir qualquer interesse financeiro que possa afectar a sua imparcialidade ou suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos ou à sua imparcialidade.Artigo 6.oObrigações dos antigos membrosOs antigos membros devem evitar quaisquer acções que possam suscitar dúvidas quanto à sua imparcialidade aquando do exercício dos seus deveres como membros e quanto à eventualidade de terem retirado vantagens da decisão do painel de arbitragem.Artigo 7.oConfidencialidade1. Os membros ou antigos membros nunca divulgam nem utilizam informações confidenciais relacionadas com o processo ou obtidas durante o mesmo, excepto para os fins do próprio processo, e não divulgam nem utilizam, em caso algum, tais informações para obter vantagens pessoais ou vantagens para terceiros ou para afectar negativamente o interesse de terceiros.2. Nenhum membro divulga a totalidade ou parte da decisão do painel de arbitragem antes da sua publicação em conformidade com o presente Acordo.3. Os membros ou antigos membros nunca divulgam as deliberações do painel de arbitragem ou as posições dos seus membros.Artigo 8.oMediadoresAs disposições estabelecidas no presente anexo aplicáveis aos membros e aos antigos membros aplicam-se, mutatis mutandis, aos mediadores.--------------------------------------------------ANEXO 15Intencionalmente em branco--------------------------------------------------

Summary:
Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Coreia
Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Coreia
SÍNTESE DE:
Decisão 2011/265/UE — Assinatura e aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a UE e os países da UE, por um lado, e a Coreia do Sul, por outro
Acordo de Comércio Livre entre a UE e os países da UE, por um lado, e a Coreia do Sul, por outro
QUAL É O OBJETIVO DA DECISÃO E DO ACORDO DE COMÉRCIO LIVRE?
A decisão marca a assinatura e a aplicação provisória, em nome da União Europeia (UE), de um Acordo de Comércio Livre (ACL) com a Coreia do Sul.
Ao abrigo do ACL, os parceiros — a UE e os países da UE, por um lado, e a Coreia, por outro — visam eliminar ou reduzir progressivamente os direitos aduaneiros e os contingentes de importação aplicáveis às importações e exportações de bens industriais, bem como de produtos agrícolas e da pesca.
O ACL introduz ainda a liberalização progressiva do comércio de serviços entre os parceiros, bem como a facilitação do comércio numa série de outros domínios.
PONTOS-CHAVE
Objetivos
Os principais objetivos deste ACL são os seguintes:
eliminar os direitos aduaneiros para os exportadores de produtos industriais e agrícolas da UE;
melhorar o acesso ao mercado para os prestadores de serviços da UE;
abolir os entraves não pautais (ou seja, entraves não associados a pautas como os contingentes ou as normas técnicas), em especial nos setores da eletrónica, dos produtos farmacêuticos e dos dispositivos médicos;
melhorar o acesso ao mercado para os fabricantes de veículos automóveis da UE;
prosseguir a liberalização dos contratos públicos (ou seja, garantir que os fornecedores da UE e da Coreia do Sul podem competir em igualdade de condições nos mercados públicos de aquisição de ambas as partes);
proteger os direitos de propriedade intelectual;
promover a concorrência;
melhorar a transparência;
integrar o desenvolvimento sustentável na relação comercial;
criar um sistema rápido e eficaz de resolução de litígios.
Eliminação de medidas pautais e não pautais
A UE e a Coreia concordam em abolir progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis ao seu comércio de mercadorias (no prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do ACL). Esta liberalização aplica-se a mais de 98 % das mercadorias (listadas no anexo 2-A).
Estão previstos períodos de transição mais longos (sete anos ou mais) para a eliminação dos direitos aduaneiros de alguns produtos agrícolas ou da pesca sensíveis.
Em determinadas circunstâncias, uma das partes pode aplicar medidas bilaterais de salvaguarda, sempre que um aumento das importações cause ou ameace causar danos graves (por exemplo, perda de quota de mercado ou preços reduzidos) ao setor relevante na sua própria economia.
Quanto aos obstáculos técnicos ao comércio (OTC), a UE e a Coreia concordam em cooperar em matéria de normas e regulamentação, dando início a conversações sempre que adequado.
Com vista a proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal, podem ser introduzidas medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF). Contudo, os parceiros concordam em minimizar os efeitos destas medidas no desenvolvimento do comércio.
Comércio de serviços, estabelecimento e comércio eletrónico
Os parceiros concordam em liberalizar uma parte da sua oferta de serviços, em conformidade com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por conseguinte, elaboraram uma lista de compromissos e de limitações (anexo 7-A) relativamente aos setores de serviços liberalizados.
O acordo define as regras aplicáveis ao direito de estabelecimento para acesso ao mercado de serviços, bem como ao direito de residência dos profissionais.
Os parceiros reconhecem que o comércio eletrónico contribui para o crescimento económico e que os obstáculos ao seu uso e desenvolvimento devem ser evitados. Contudo, o seu desenvolvimento deve ser totalmente compatível com as normas internacionais em matéria de proteção dos dados.
As partes concordam em abrir mutuamente os seus setores dos serviços financeiros.
Contratos públicos
A UE e a Coreia concordam em conceder acesso mútuo aos seus mercados de produtos e serviços, em conformidade com as regras de abertura, transparência e não discriminação previstas no Acordo sobre Contratos Públicos da OMC.
As regras aplicáveis aos contratos de empreitada de obras públicas estão previstas no anexo 9 do acordo.
Propriedade intelectual
Este capítulo inclui os compromissos das partes em matéria de direitos de propriedade intelectual (DPI), nomeadamente em matéria de marcas comerciais, direitos de autor, desenhos e modelos, e indicações geográficas. Estes complementam e atualizam o Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS) da OMC. O capítulo inclui ainda uma secção referente à aplicação dos DPI com base nas regras internas da UE previstas na diretiva relativa ao respeito dos DPI.
Resolução de litígios
Em caso de incumprimento do ACL, existe um mecanismo de resolução de litígios semelhante ao da OMC. A resolução de litígios do ACL implica consultas e arbitragem, e existe um mecanismo de mediação.
Desenvolvimento sustentável
A UE e a Coreia do Sul estão empenhadas na implementação das convenções e das normas da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelas partes, bem como dos acordos multilaterais em matéria de ambiente que assinaram.
Os parceiros concordam em criar estruturas institucionais destinadas a implementar e monitorizar os seus compromissos e mecanismos conjuntos para a cooperação nos domínios do comércio e do desenvolvimento sustentável.
Alteração do acordo
Em 2014, o acordo foi alterado para ter em conta a adesão da Croácia à UE em julho de 2013. A Croácia beneficia agora das mesmas condições que os outros países da UE.
Processo de avaliação
Em 2016, a Comissão Europeia publicou os termos de referência para uma avaliação do impacto da aplicação do ACL. A experiência na aplicação deste ACL pode, no futuro, servir de base para a melhoria da conceção de acordos semelhantes negociados com outros países.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O ACORDO?
O ACL é aplicável, de forma provisória, a partir de julho de 2011 e entrou formalmente em vigor em 13 de dezembro de 2015.
O protocolo adicional do ACL para ter em conta a adesão da Croácia à UE entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016.
CONTEXTO
De acordo com um estudo de 2010, este acordo deverá permitir a duplicação do comércio bilateral nos próximos 20 anos, em comparação com uma situação sem um acordo em vigor.
Para mais informações, consulte:
Coreia do Sul (Comissão Europeia);
Histórias dos exportadores (Comissão Europeia);
Acordo de Comércio Livre entre a UE e a Coreia do Sul: um guia de leitura rápida, outubro de 2010 (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
            
Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1-3)
Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 6-1343)
As sucessivas alterações do acordo foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
            
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório Anual sobre a Aplicação do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia [COM(2016) 268 final de 30 de junho de 2016]
Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Execução do Regulamento (UE) n.o 511/2011 — que acompanha o documento «Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório Anual sobre a Aplicação do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia» [SWD(2016) 162 final de 30 de junho de 2016]
última atualização 14.06.2017