Document ID: 32002R2150

Reference:
EUR-Lex - 32002R2150 - PT
Avis juridique important
|
32002R2150
Regulamento (CE) n.° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 332 de 09/12/2002 p. 0001 - 0036
Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselhode 25 de Novembro de 2002relativo às estatísticas de resíduos(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o seu artigo 285.o,Tendo em conta as propostas da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) A Comunidade necessita de estatísticas comunitárias periódicas sobre a produção e a gestão dos resíduos provenientes das empresas e dos agregados familiares, a fim de controlar a aplicação da política de resíduos. Cria-se assim a base para controlar o cumprimento dos princípios de maximização da valorização e eliminação segura dos resíduos. No entanto, são ainda necessários instrumentos estatísticos para avaliar a observância do princípio da prevenção de resíduos e relacionar os dados relativos à produção de resíduos com os inventários realizados a nível global, nacional ou regional sobre a utilização dos recursos.(2) Devem definir-se os termos para a descrição de resíduos e de gestão de resíduos, por forma a obter resultados comparáveis em matéria de estatísticas de resíduos.(3) A política comunitária de resíduos levou ao estabelecimento de um conjunto de princípios a que devem obedecer as unidades produtoras de resíduos e a gestão de resíduos. Tal implica que os resíduos sejam objecto de vigilância em diversos pontos do fluxo de resíduos: produção, recolha, valorização e eliminação.(4) O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias(4), constitui o quadro de referência das disposições do presente regulamento.(5) Para garantir a comparabilidade dos resultados, as estatísticas de resíduos devem ser elaboradas de acordo com uma determinada discriminação, de forma apropriada e dentro de um prazo fixado, a partir do final do ano de referência.(6) Uma vez que o objectivo da medida proposta, nomeadamente a fixação de um quadro para a criação de estatísticas comunitárias sobre a produção, valorização e eliminação de resíduos, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, em virtude da necessidade de prever a descrição de resíduos e de gestão de resíduos em termos mais precisos, por forma a garantir a comparabilidade das estatísticas apresentadas pelos Estados-Membros, e pode por isso ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode aprovar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade definido no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.(7) Os Estados-Membros podem necessitar de um período de transição para a criação das respectivas estatísticas sobre resíduos para todas ou parte das actividades económicas A, B e G a Q segundo a NACE Rev. 1, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia(5), para as quais os seus sistemas nacionais de estatística requeiram adaptações significativas(8) As medidas necessárias à aplicação do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(6).(9) O Comité do Programa Estatístico foi consultado pela Comissão,ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oObjecto1. O presente regulamento tem por objecto a criação de um quadro para a apresentação de estatísticas comunitárias sobre produção, valorização e eliminação de resíduos.2. No âmbito das respectivas competências, os Estados-Membros e a Comissão apresentarão estatísticas comunitárias sobre produção, valorização e eliminação de resíduos, excluindo os resíduos radioactivos, que estão já contemplados por outra legislação.3. As estatísticas abrangerão as seguintes áreas:a) Produção de resíduos de acordo com o anexo I;b) Valorização e eliminação de resíduos de acordo com o anexo II;c) Após os estudos-piloto previstos no artigo 5.o: importação e exportação de resíduos que não tenham sido objecto de uma recolha de dados nos termos do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade(7), em conformidade com o anexo III.4. Na compilação das estatísticas, os Estados-Membros e a Comissão observarão a nomenclatura estatística orientada principalmente para as substâncias reproduzida no anexo III.5. Em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 7.o, a Comissão elaborará um quadro de equivalências entre a nomenclatura estatística do anexo III e a lista dos resíduos constante da Decisão 200/532/CE da Comissão(8).Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos e no âmbito do presente regulamento, entende-se por:a) "Resíduos", as substâncias ou objectos definidos de acordo com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(9);b) "Fracções de resíduos recolhidas separadamente", resíduos domésticos e semelhantes recolhidos selectivamente em fracções homogéneas pelos serviços públicos, organizações sem fins lucrativos e empresas privadas que operam no sector da recolha organizada de resíduos;c) "Reciclagem", qualquer operação tal como definida no n.o 7 do artigo 3.o da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens(10);d) "Valorização", qualquer das operações previstas no anexo II.B à Directiva 75/442/CEE;e) "Eliminação", qualquer das operações previstas no anexo II.A à Directiva 75/442/CEE;f) "Unidade de valorização ou eliminação", unidade que necessite de uma autorização ou registo nos termos dos artigos 9.o, 10.o ou 11.o da Directiva 75/442/CE;g) "Resíduos perigosos", os resíduos conforme definidos no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos(11);h) "Resíduos não perigosos", os resíduos não abrangidos pela alínea g);i) "Incineração", transformação térmica dos resíduos numa instalação de incineração ou numa instalação de co-incineração, conforme definida, respectivamente, nos n.os 4 e 5 do artigo 3.o da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos(12);j) "Aterro", instalação de eliminação de resíduos conforme definida na alínea g) do artigo 2.o da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros(13);k) "Capacidade das unidades de incineração de resíduos", capacidade máxima de incineração de resíduos em toneladas por ano, ou em gigajoules;l) "Capacidade das unidades de reciclagem de resíduos", capacidade máxima de reciclagem de resíduos em toneladas por ano;m) "Capacidade dos aterros", capacidade remanescente (no final do ano de referência dos dados) da unidade de aterro para eliminar resíduos no futuro, medida em metros cúbicos;n) "Capacidade de outras unidades de eliminação", capacidade da unidade para eliminar resíduos, medida em toneladas por ano.Artigo 3.oRecolha de dados1. Os Estados-Membros, cumprindo os requisitos de qualidade e exactidão definidos nos termos do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 7.o, devem obter os dados necessários para a especificação das características enumeradas nos anexos I e II, por um dos seguintes meios:- inquéritos,- fontes administrativas ou outras, tais como a obrigação de informação prevista na legislação comunitária em matéria de gestão de resíduos,- procedimentos de estimativa estatística com base em provas aleatórias ou em estimadores relativos aos resíduos, ou- através de uma combinação destes meios.A fim de reduzir os encargos com as respostas, as autoridades nacionais e a Comissão terão acesso a fontes de dados administrativas dentro dos limites e condições fixados por cada Estado-Membro e pela Comissão nos respectivos âmbitos de competência.2. Para reduzir os encargos administrativos das pequenas empresas, as empresas com menos de 10 trabalhadores ficam excluídas dos inquéritos, excepto se contribuírem significativamente para a produção de resíduos.3. Os Estados-Membros apresentarão resultados estatísticos com base na discriminação constante dos anexos I e II.4. A exclusão prevista no n.o 2 deve ser conforme com os objectivos de cobertura e de qualidade referidos no ponto 1 da secção 7 dos anexos I e II.5. Os Estados-Membros transmitirão os resultados, incluindo os dados confidenciais, ao Eurostat, em formato apropriado e num prazo fixado a contar do final dos respectivos períodos de referência, estabelecidos nos anexos I e II.6. O tratamento de dados confidenciais e a transmissão desses dados, previstos no n.o 5, serão efectuados de acordo com as disposições comunitárias em vigor que regem a confidencialidade dos dados estatísticos.Artigo 4.oPeríodo transitório1. Durante um período transitório, a Comissão pode, a pedido de um Estado-Membro e em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 7.o, conceder derrogações às disposições contidas na secção 5 dos anexos I e II. Este período transitório não poderá ser superior a:a) Dois anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da Secção 8, ao ponto 16 (Serviços) do anexo I e ao ponto 2 da secção 8 do anexo II;b) Três anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento para a apresentação de resultados respeitantes aos pontos 1 (Agricultura, caça e silvicultura) e 2 (Pescas) da secção 8 do anexo I.2. As derrogações a que se refere o n.o 1 podem ser concedidas a cada um dos Estados-Membros, podendo incidir apenas sobre os dados do primeiro ano de referência.3. A Comissão elaborará um programa de estudos-piloto a desenvolver pelos Estados-Membros sobre os resíduos das actividades económicas referidas na alínea b) do n.o 1. Os estudos-piloto visam desenvolver uma metodologia destinada a obter dados regulares que será regida pelos princípios das estatísticas comunitárias, tal como previsto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 322/97.A Comissão assumirá a 100 % os custos dos estudos-piloto. Com base nas conclusões desses estudos-piloto, a Comissão aprovará as medidas de execução necessárias em conformidade com o procedimento fixado no n.o 2 do artigo 7.oArtigo 5.oImportação e exportação de resíduos1. A Comissão elaborará um programa de estudos-piloto sobre a importação e a exportação de resíduos, a desenvolver pelos Estados-Membros. Os estudos-piloto visam desenvolver uma metodologia destinada a obter dados regulares que será regida pelos princípios das estatísticas comunitárias, tal como previsto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 322/97.2. O programa de estudos-piloto da Comissão deverá ser coerente com o conteúdo dos anexos I e II, em especial com os aspectos relacionados com o âmbito de aplicação e a cobertura de resíduos, as categorias de resíduos para a classificação de resíduos, os anos de referência e a periodicidade, tendo em conta as obrigações de comunicação de dados previstas no Regulamento (CEE) n.o 259/933. A Comissão assumirá a 100 % os custos dos estudos-piloto.4. Com base nas conclusões desses estudos, a Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselho das possibilidades de compilação de estatísticas no que respeita às actividades e características abrangidas pelos estudos-piloto sobre importação e exportação de resíduos. A Comissão aprovará as necessárias regras de execução em conformidade com o procedimento definido no n.o 2 do artigo 7.o5. Os estudos-piloto deverão ser realizados o mais tardar num período de três anos após a entrada em vigor do presente regulamento.Artigo 6.oMedidas de execuçãoAs medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos do procedimento fixado no n.o 2 do artigo 7.o Entre estas medidas incluir-se-ão:a) Medidas de adaptação ao progresso económico e técnico no domínio da recolha e tratamento estatístico dos dados, bem como o tratamento e da transmissão dos resultados;b) Medidas de adaptação das especificações enumeradas nos anexos I, II e III;c) Para efeitos da apresentação de resultados em conformidade com os n.os 2, 3 e 4 do artigo 3.o, e atendendo às estruturas económicas e condições técnicas dos Estados-Membros; tais medidas de execução podem permitir que determinados Estados-Membros não publiquem certos artigos na discriminação, desde que se prove que o impacto sobre a qualidade das estatísticas é limitado. Sempre que sejam concedidas isenções, deverá ser compilada a quantidade total de resíduos para cada artigo enumerado no ponto 1 da secção 2 e no ponto 1 da secção 8 do anexo I;d) Medidas para a definição dos critérios apropriados de avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade referidos na secção 7 dos anexos I e II;e) No prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, medidas que estabeleçam o formato apropriado para a transmissão dos resultados pelos Estados-Membros;f) Medidas para a elaboração da lista para a concessão aos Estados-Membros de períodos transitórios e derrogações, conforme preceituado no artigo 4.o;g) Medidas para a execução dos resultados dos estudos-piloto, tal como especificado no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 5.oArtigo 7.oProcedimento do comité1. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(14).2. Sempre que se faça referência ao presente número, será aplicável o artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no artigo 8.o da mesma.O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho é de três meses.3. O comité aprova o seu regulamento interno.4. A Comissão comunicará ao comité instituído pela Directiva 75/442/CEE, o projecto de medidas que tenciona apresentar ao Comité do Programa Estatístico.Artigo 8.oRelatório1. No prazo de cinco anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o presente regulamento e, em especial, sobre a sua qualidade e os encargos que acarretam para as empresas.2. A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de dois anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, uma proposta destinada a abolir eventuais sobreposições das obrigações de comunicação de dados.3. A Comissão, no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos dos estudos-piloto previstos no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 5.o e, se necessário, proporá revisões dos estudos-piloto, a decidir nos termos do procedimento referido no n.o 2 do artigo 7.oArtigo 9.oEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro 2002.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. CoxPelo ConselhoO PresidenteB. Bendtsen(1) JO C 87 de 29.3.1999, p. 22, JO C 180 E de 26.6.2001, p. 202 e proposta alterada de 10 de Dezembro de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(2) JO C 329 de 17.11.1999, p. 17.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 4 de Setembro de 2001 (JO C 72 E de 21.3.2002, p. 32), posição comum do Conselho de 15 de Abril de 2002 (JO C 45 E de 18.6.2002, p. 85) e decisão do Parlamento Europeu de 4 de Julho de 2002. Decisão do Conselho de 14 de Novembro de 2002.(4) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1.(5) JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 29/2002 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2002, p. 3).(6) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.(7) (JO L 30 de 6.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2557/2001 da Comissão (JO L 349 de 31.12.2001, p. 1).(8) JO L 226 de 6.9.2000, p. 3. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/573/CE do Conselho (JO L 203 de 28.7.2001, p. 18).(9) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (JO L 135 de 6.6.1996, p. 32).(10) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.(11) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE (JO L 168 de 2.7.1994, p. 28).(12) JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.(13) JO L 182 de 16.7.1999, p. 1.(14) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.ANEXO IPRODUÇÃO DE RESÍDUOSSECÇÃO 1ÂmbitoSerão compiladas estatísticas relativas a todas as actividades classificadas nas secções A a Q, da NACE Rev. 1. Estas secções abrangem todas as actividades económicas.O presente anexo abrange igualmente:a) Os resíduos domésticos;b) Os resíduos resultantes de operações de valorização e/ou eliminação.SECÇÃO 2Categorias de resíduos1. Deverão ser elaboradas estatísticas sobre as seguintes categorias de resíduos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. De acordo com as obrigações de comunicação de informações previstas na Directiva 94/62/CE, a Comissão elaborará um programa de estudos-piloto, a executar a título voluntário pelos Estados-Membros, para avaliar da pertinência da inclusão de entradas relativas a resíduos de embalagens (CER-Stat/Versão 2) na lista de categorias referidas no n.o 1. A Comissão assumirá a 100 % os custos dos estudos-piloto. Com base nas conclusões desses estudos, a Comissão aprovará as medidas de execução necessárias, em conformidade com o procedimento fixado no n.o 2 do artigo 7.o do presente regulamento.SECÇÃO 3Características1. Características das categorias de resíduos:Em relação a cada uma das categorias de resíduos enumeradas no ponto 1 da secção 2, deverá ser compilada a quantidade de resíduos gerada.2. Características regionais:População ou número de habitações servidas por um sistema de recolha de resíduos mistos domésticos e semelhantes (nível NUTS 2).SECÇÃO 4Unidade de referência1. A unidade de referência para todas as categorias de resíduos são 1000 toneladas de resíduos húmidos (normais). Para os resíduos das categorias "lamas" deverão também ser fornecidos dados relativos à matéria seca.2. A unidade de referência para as características regionais deve ser a percentagem da população ou habitações.SECÇÃO 5Primeiro ano de referência e periodicidade1. O primeiro ano de referência é o segundo ano civil a contar da entrada em vigor do presente regulamento.2. Os Estados-Membros fornecerão dados de dois em dois anos, após o primeiro ano de referência.SECÇÃO 6Transmissão de resultados ao EurostatOs resultados serão transmitidos num prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência.SECÇÃO 7Relatório sobre a cobertura e a qualidade das estatísticas1. Para cada artigo enumerado na secção 8 (actividades e agregados familiares), os Estados-Membros indicarão em que percentagem os dados coligidos representam o universo de resíduos do respectivo artigo. O requisito mínimo de cobertura será fixado de acordo com o procedimento definido no n.o 2 do artigo 7.o do presente regulamento.2. Os Estados-Membros submeterão um relatório de qualidade, indicando o grau de exactidão dos dados recolhidos. Será fornecida uma descrição das estimativas, agregações ou exclusões e do modo como estes procedimentos afectam a distribuição das categorias de resíduos enumeradas no ponto 1 da secção 2 por actividades económicas e agregados familiares, como se refere na secção 8.3. A Comissão incluirá os relatórios sobre a cobertura e a qualidade no relatório previsto no artigo 8.o do presente regulamento.SECÇÃO 8Apresentação dos resultados1. Para as características enumeradas no ponto 1 da secção 3, devem ser compilados resultados para:1.1. As seguintes secções, divisões, grupos e classes da NACE Rev. 1:>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2. Agregados familiares:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Para as actividades económicas, as unidades estatísticas são as unidades locais ou unidades de actividade económica, definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade(1), de acordo com o sistema estatístico de cada Estado-Membro.O relatório de qualidade a apresentar nos termos da secção 7 deverá conter uma descrição do modo como a unidade estatística escolhida afecta a distribuição dos dados por grupos da NACE Rev. 1.(1) JO L 76 de 30.3.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994.ANEXO IIVALORIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOSSECÇÃO 1Âmbito1. Deverão ser compiladas estatísticas para todas as unidades de valorização e eliminação que procedam a quaisquer das operações referidas no ponto 2 da secção 8 e que pertençam ou sejam parte constitutiva das actividades económicas de acordo com as divisões da NACE Rev. 1 referidas no ponto 1.1 da secção 8 do anexo I.2. As unidades cuja actividade de tratamento de resíduos se limita à reciclagem de resíduos no local em que foram gerados não ficam abrangidas pelo presente anexo.SECÇÃO 2Categorias de resíduosSão as seguintes as categorias de resíduos em relação às quais deverão ser compiladas estatísticas, segundo cada operação de valorização ou eliminação referida no ponto 2 da secção 8:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO 3CaracterísticasAs características relativamente às quais deverão ser compiladas estatísticas sobre as operações de valorização e eliminação referidas no ponto 2 da secção 8 são as constantes do quadro a seguir apresentado.>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO 4Unidade de referênciaA unidade de referência para todas as categorias de resíduos são 1000 toneladas de resíduos húmidos (normais). Para os resíduos das categorias "lamas" deverão também ser fornecidos dados relativos à matéria seca.SECÇÃO 5Primeiro ano de referência e periodicidade1. O primeiro ano de referência é o segundo ano civil a contar da entrada em vigor do presente regulamento.2. Os Estados-Membros deverão fornecer dados de dois em dois anos, após o primeiro ano de referência, relativos às unidades referidas no ponto 2 da secção 8.SECÇÃO 6Transmissão de resultados ao EurostatOs resultados serão transmitidos num prazo de 18 meses após o final do ano de referência.SECÇÃO 7Relatório sobre a cobertura e a qualidade das estatísticas1. Para as características enumeradas na secção 3 e para cada artigo dos tipos de operação enumerado no ponto 2 da secção 8, os Estados-Membros indicarão em que percentagem os dados coligidos representam o universo de resíduos do respectivo artigo. O requisito mínimo de cobertura será fixado de acordo com o procedimento definido no n.o 2 do artigo 7.o do presente regulamento.2. Para as características enumeradas na secção 3, os Estados-Membros submeterão um relatório de qualidade, indicando o grau de exactidão dos dados recolhidos.3. A Comissão incluirá os relatórios sobre a cobertura e a qualidade no relatório previsto no artigo 8.o do presente regulamento.SECÇÃO 8Apresentação dos resultados1. Os resultados serão compilados para cada artigo entre os tipos de operações enumeradas no ponto 2 da secção 8, de acordo com as características referidas na secção 3.2. Lista das Operações de Valorização e Eliminação; os códigos remetem para os códigos dos anexos à Directiva 75/442/CEE:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. A Comissão elaborará um programa de estudos-piloto, a executar a título voluntário pelos Estados-Membros. Os estudos-piloto terão por objectivo avaliar da pertinência e exequibilidade da obtenção de dados sobre as quantidades de resíduos condicionados por operações preparatórias, como as definem os anexos II.A e II.B da Directiva 75/442/CEE. A Comissão assumirá a 100 % os custos dos estudos-piloto. Com base nas conclusões desses estudos, a Comissão aprovará as medidas de execução necessárias, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 7.o do presente regulamento.4. As unidades estatísticas são as unidades locais ou unidades de actividade económica, definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93, de acordo com o sistema estatístico de cada Estado-Membro.O relatório de qualidade a apresentar nos termos da secção 7 deverá conter uma descrição do modo como a unidade estatística escolhida afecta a distribuição dos dados por grupos da NACE Rev. 1.ANEXO IIINOMENCLATURA ESTATÍSTICA DOS RESÍDUOSRelativa ao ponto 1 da secção 2 do anexo I e com a secção 2 do anexo II CER-Stat REV 2 (nomenclatura estatística dos resíduos orientada principalmente para as substâncias)01 Resíduos de compostos químicos01.1 Solventes usados01.11 Solventes usados halogenados1 Perigososmisturas aquosas de solventes com halogéneosclorofluorocarbonosresíduos de desengorduramento com solventes e sem fase aquosaoutros solventes e misturas de solventes halogenadossolventes, líquidos de lavagem e licores originais orgânicos halogenadosoutros solventes halogenadosoutros solventes e misturas de solventes halogenadoslamas com solventes halogenadoslamas ou resíduos sólidos com solventes halogenados01.12 Solventes usados não halogenados0 Não perigososresíduos da extracção de solventes1 Perigososmisturas aquosas de solventes sem halogéneosoutros solventes, líquidos de lavagem e licores originais orgânicosoutros solventes e misturas de solventeslamas com outros solventeslamas com resíduos sólidos com outros solventeslamas ou resíduos sólidos sem solventes halogenadosmisturas de solventes ou líquidos orgânicos sem solventes halogenadossolventessolventes e misturas de solventes sem solventes halogenados01.2 Resíduos ácidos, alcalinos ou salinos01.21 Resíduos ácidos0 Não perigososresíduos sem cianetos e sem crómioácidos1 Perigosossoluções ácidas de decapagemácidos não especificadosbanhos de branqueamento e de fixadores de branqueamentoresíduos sem cianetos e com crómiopilhas e acumuladoresbanhos de fixaçãoácido hidroclóricoácido nítrico e ácido nitrosoácido fosfórico e fosforosoácido sulfúricoácido sulfúrico e ácido sulfurosoresíduos não especificados01.22 Resíduos alcalinos0 Não perigososresíduos alcalinos1 Perigososbases não anteriormente especificadasamóniahidróxido de cálcioresíduos cianurados (alcalinos) com metais pesados excepto o crómioresíduos cianurados (alcalinos) sem metais pesadoslamas de hidróxidos metálicos e outras lamas de processos de insolubilização de metaissodabanhos de revelação à base de solventesresíduos com cianetosoutros resíduos não especificadosbanhos de revelação e catalisação de base aquosabanhos de revelação de chapas litográficas de impressão de base aquosa01.23 Soluções salinas0 Não perigosossoluções salinas com sulfatos, sulfitos e sulfuretossoluções salinas com cloretos, fluoretos e halogenetossoluções salinas com fosfatos e seus sais sólidossoluções salinas com nitratos e seus compostos1 Perigososresíduos da refinação electrolítica01.24 Outros resíduos salinos0 Não perigososlamas e outros resíduos de perfuração contendo sais de báriocarbonatoslamas e outros resíduos de perfuração contendo cloretosóxidos metálicosfosfatos e seus sais sólidossais e soluções contaminados por compostos orgânicoslamas da hidrometalurgia do cobresais sólidos com amóniasais sólidos com cloretos, fluoretos e outros sais sólidos halogenadossais sólidos com nitretos (nitrometálicos)sais sólidos com sulfatos, sulfitos e sulfuretosresíduos com enxofreresíduos de tratamento de potassa e sal mineraloutros resíduos não especificados1 Perigosossais metálicosoutros resíduoslamas de fosfataçãoescórias salinas da fusão secundáriasais e soluções com cianetoslamas da hidrometalurgia do zinco (incluindo jarosite, goetita)resíduos do tratamento das escórias salinas e do tratamento das impurezas negrasresíduos com arsénioresíduos com mercúrioresíduos com outros metais pesados01.3 Óleos usados01.31 Óleos usados de motor1 Perigososóleos clorados de motores, transmissões e lubrificaçãoóleos não clorados de motores, transmissões e lubrificaçãooutros óleos de motores, transmissão e lubrificação01.32 Outros óleos usados0 Não perigososlamas e outros resíduos de perfuração contendo óleolamas de dessalinizaçãolamas provenientes da operação e manutenção dos equipamentos e instalaçõeslamas da rectificação, superacabamento e lixagemlamas de polimentooutros resíduos não especificados1 Perigososlamas alquil-ácidasfluidos de travõesemulsões cloradasóleos hidráulicos contendo apenas óleo mineralóleos hidráulicos com PCBs ou PCTsóleos isolantes ou de transmissão de calor com PCBs ou PCTslamas de maquinaçãoóleos isolantes e de transmissão de calor mineraisemulsões não cloradasóleos hidráulicos não clorados (não emulsionados)óleos isolantes e de transmissão de calor não cloradosresíduos de óleo não especificadosoutros óleos hidráulicos clorados (não emulsionados)outros óleos isolantes e de transmissão de calor cloradosoutros óleos hidráulicosceras e gorduras usadasóleos isolantes e de transmissão de calor sintéticosóleos sintéticos de maquinaçãosedimentos dos depósitosresíduos de emulsões de maquinação com halogéneosresíduos de emulsões de maquinação sem halogéneosresíduos de óleos de maquinação com halogéneos (não emulsionados)resíduos de óleos de maquinação sem halogéneos (não emulsionados)01.4 Catalisadores químicos usados01.41 Catalisadores químicos usados0 Não perigososoutros catalisadores usadoscatalisadores usados contendo metais preciososcatalisadores usados provenientes por exemplo da remoção de NOxcatalisadores usados provenientes por exemplo da remoção de NOx02 Resíduos de reacções químicas02.1 Produtos químicos fora de especificação02.11 Resíduos de produtos agroquímicos1 Perigososresíduos agroquímicospesticidas, biocidas e agentes preservadores da madeira inorgânicospesticidas02.12 Medicamentos não usados0 Não perigososprodutos químicos e medicamentos fora de usomedicamentos02.13 Resíduos de tintas, vernizes, tintas de impressão e adesivos0 Não perigososresíduos de líquidos aquosos com tintas de impressãoresíduos líquidos aquosos com adesivos e vedanteslamas aquosas contendo adesivos e vedanteslamas aquosas com tintas de impressãolamas aquosas com tintas ou vernizessuspensões aquosas com tintas ou vernizestinta de impressão secacorantes e pigmentosadesivos e vedantes endurecidostintas e vernizes endurecidostintas em póresíduos de pó de revestimentoresíduos da remoção de tintas e vernizesresíduos de tintas de impressão de base aquosaresíduos de tintas e vernizes de base aquosaresíduos de tintas de impressão em pó (incluindo cartuchos)resíduos de adesivos e vedantes de base aquosaoutros resíduos não especificados1 Perigososlamas de adesivos e vedantes com solventeslamas de adesivos e vedantes sem solventes halogenadoslamas de tintas com solventes halogenadoslamas de tintas sem solventes halogenadostinta, tintas de impressão, adesivos e resinaslamas da remoção de tintas e vernizes com solventes halogenadoslamas da remoção de tintas e vernizes sem solventes halogenadosresíduos de adesivos e vedantes com solventes halogenadosresíduos de adesivos e vedantes sem solventes halogenadosresíduos de tintas de impressão com solventes halogenadosresíduos de tintas de impressão sem solventes halogenadosresíduos de tintas e vernizes com solventes halogenadosresíduos de tintas e vernizes sem solventes halogenados02.14 Outros resíduos de reacções químicas0 Não perigososaerossóislamas de branqueamento provenientes dos processos a hipoclorito e a clorolamas de branqueamento provenientes de outros processos de branqueamentodetergentesgases industriais em cilindros de alta pressão, bilhas de baixa pressão, e bilhas industriais de aerossóis (incluindo halogéneos)película e papel fotográfico com prata ou seus compostosresíduos de tratamentos químicosresíduos de processos químicos de azoto e da fabricação de fertilizantesresíduos de agentes conservantesresíduos da produção de silicone e seus derivadosoutros resíduos não especificados1 Perigososprodutos preservadores da madeira orgânicos não halogenadosprodutos preservadores da madeira organocloradosprodutos preservadores da madeira organometálicosprodutos preservadores da madeira inorgânicoslamas com mercúrioprodutos químicos fora de usoprodutos químicos de fotografia02.2 Explosivos não usados02.21 Resíduos de explosivos e produtos pirotécnicos1 Perigososresíduos de fogo de artifíciooutros resíduos de explosivos02.22 Resíduos de munições1 Perigososresíduos de munições02.3 Resíduos químicos mistos02.31 Pequenas quantidades de resíduos químicos mistos0 Não perigososoutros resíduos contendo produtos químicos inorgânicos, por exemplo produtos químicos de laboratório n.e., pós de extinção de incêndiosoutros resíduos contendo químicos orgânicos, por exemplo produtos químicos de laboratório n.e.02.32 Resíduos químicos misturados para tratamento0 Não perigososresíduos previamente misturados para eliminação final02.33 Embalagens poluídas por substâncias perigosas03 Outros resíduos químicos03.1 Resíduos e depósitos de reacções químicas03.11 Alcatrões e resíduos carbonados0 Não perigososasfaltooutros resíduos não especificadosfuligemsucatas de ânodosresíduos da produção de ânodos dos processos electrolíticos aquosos1 Perigososalcatrões ácidosoutros alcatrõesalcatrão e outros resíduos com carbono do fabrico de ânodos03.12 Lamas de emulsões oleoaquosas1 Perigososóleos de marinha da navegação em águas interioresóleos de marinha de esgotos portuárioslamas ou emulsões dessalinizadaslamas do interceptorlamas dos separadores óleo/águasólidos dos separadores óleo/águaoutras emulsõesresíduos da limpeza de tanques de transporte marítimo contendo produtos químicosresíduos da limpeza de tanques de transporte ferroviário e rodoviário contendo produtos químicosresíduos da limpeza de depósitos de armazenagem contendo produtos químicos03.13 Resíduos das reacções químicas0 Não perigososlamas carbonatadas da preparação e causticação da lixívia verde (provenientes do tratamento a lixívia negra)licores de curtimenta com crómiobanhos de curtimenta sem crómiooutros resíduos não especificados1 Perigososlíquidos de lavagem e licores originais aquososresíduos de destilação e resíduos de reacção halogenadosfase sólida não vitrificadaoutros resíduos de destilação e resíduos de reacção03.14 Materiais de filtragem e absorventes usados0 Não perigososlamas de descarbonataçãocarvão activado usadoresinas de troca iónica saturadas ou usadassoluções e lamas da regeneração de colunas de troca iónica1 Perigososcarvão activado da produção do clorobolo de filtração do tratamento de gasesbolos de filtração e absorventes usados halogenadosoutros bolos de filtração e absorventes usadosresinas de troca iónica saturadas ou usadassoluções e lamas da regeneração de colunas de troca iónicacarvão activado usadoargilas de filtração usadas03.2 Lamas de efluentes industriais03.21 Lamas industriais e do tratamento de efluentes0 Não perigososlamas do tratamento anaeróbico de resíduos de origem vegetal e animallamas do tratamento anaeróbico de resíduos urbanos e similareslamas de destintagem provenientes da reciclagem de papellixiviantes de aterroslamas com crómiolamas sem crómiolamas do tratamento local de efluentesresíduos não especificadosoutros resíduos não especificados03.22 Lamas com hidrocarbonetos0 Não perigososoutros resíduos não especificados1 Perigososresíduos líquidos aquosos da regeneração de óleoslíquidos aquosos de lavagemresíduos do desengorduramento a vaporresíduos da limpeza de tanques de transporte marítimo com hidrocarbonetosresíduos da limpeza de tanques de transporte ferroviário e rodoviário com hidrocarbonetosresíduos da limpeza de depósitos de armazenagem com hidrocarbonetosmistura de óleos e gorduras da separação óleos/água residual04 Resíduos radioactivos04.1 Resíduos nucleares04.11 Resíduos nucleares04.2 Fontes de ionização usadas04.21 Fontes de ionização usadas04.3 Equipamentos e produtos radiocontaminados04.31 Equipamentos e produtos radiocontaminados04.4 Solos radiocontaminados04.41 Solos radiocontaminados05 Resíduos da prestação de cuidados de saúde e da investigação biológica05.1 Resíduos infecciosos da prestação de cuidados de saúde05.11 Resíduos infecciosos da prestação de cuidados de saúde a pessoas0 Não perigosospeças anatómicas e órgãos incluindo sacos de sangue e conservantes de sangue1 Perigososresíduos cuja recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções05.12 Resíduos infecciosos da prestação de cuidados de saúde a animais0 Não perigososobjectos cortantes05.2 Resíduos não infecciosos da prestação de cuidados de saúde05.21 Resíduos não infecciosos da prestação de cuidados de saúde a pessoas05.22 Resíduos não infecciosos da prestação de cuidados de saúde a animais05.3 Resíduos da engenharia genética05.31 Resíduos da engenharia genética1 Perigososresíduos cuja recolha e eliminação estão sujeitas a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções06 Resíduos metálicos06.1 Resíduos e escórias de metais ferrosos06.11 Resíduos e escórias de metais ferrosos0 Não perigososmoldes fora de usoaparas e limalhas de metais ferrososoutras partículas de metais ferrososferro e açomateriais ferrosos removidos das cinzas06.2 Resíduos e escórias de metais não ferrosos06.21 Resíduos de metais preciosos1 Perigososresíduos com prata provenientes de tratamentos no local de resíduos fotográficos06.22 Resíduos de embalagens de alumínio06.23 Outros resíduos de alumínio0 Não perigososalumínio06.24 Resíduos de cobre0 Não perigososcobre, bronze, latãocabos06.25 Resíduos de chumbo0 Não perigososchumbo06.26 Resíduos de outros metais0 Não perigososaparas e limalhas de metais não ferrososoutras partículas de metais não ferrososzincoestanho06.3 Resíduos mistos de metais06.31 Embalagens metálicas mistas0 Não perigososde metalobjectos metálicos de pequena dimensão (latas etc.)outros metais06.32 Outros resíduos de metal misturados0 Não perigososoutros resíduos não especificadosmistura de metais07 Resíduos não metálicos07.1 Resíduos de vidro07.11 Vidro de embalagem0 Não perigososvidro07.12 Outros resíduos de vidro0 Não perigososresíduos de vidrovidro07.2 Resíduos de papel e cartão07.21 Resíduos de papel e cartão de embalagem0 Não perigosospapel e cartão07.22 Resíduos de cartão de embalagem compósito07.23 Outros resíduos de papel e cartão0 Não perigososlamas de fibra e de papeloutros resíduos não especificadospapel e cartão07.3 Resíduos de borracha07.31 Pneus utilizados0 Não perigosospneus usados07.32 Outros resíduos de borracha07.4 Resíduos plásticos07.41 Resíduos de embalagem plásticos0 Não perigososplásticos07.42 Outros resíduos plásticos0 Não perigososresíduos de plásticos (excluindo embalagens)partículas de matéria plásticaresíduos da fabricação de objectos de plásticoplásticosobjectos plásticos de pequena dimensãooutros plásticos07.5 Resíduos de madeira07.51 Embalagens de madeira0 Não perigososde madeira07.52 Poeiras e aparas0 Não perigosospoeirasaparas, fitas de aplanamento, restos de madeira, de aglomerados e de folheados07.53 Outros resíduos de madeira0 Não perigososresíduos do descasque de madeiras e cortiçamateriais lenhososmadeira07.6 Resíduos têxteis07.61 Vestuário usado07.62 Resíduos têxteis misturados0 Não perigososabsorventes, materiais filtrantes, panos de limpeza, vestuário de protecçãoroupasresíduos não halogenados da confecção e acabamentostêxteisresíduos de materiais compósitos (têxteis impregnados, elastómeros, plastómeros)resíduos de misturas de fibras têxteis processadasresíduos de fibras têxteis processadas principalmente de origem animalresíduos de fibras têxteis processadas principalmente de origem artificial ou sintéticaresíduos de fibras têxteis processadas principalmente de origem vegetalresíduos de misturas de fibras têxteis não processadas produzidos previamente aos processos de fiação e tecelagemresíduos de fibras têxteis não processadas e de outras substâncias fibrosas naturais principalmente de origem vegetalresíduos de fibras têxteis não processadas principalmente de origem artificial ou sintéticaresíduos de fibras têxteis não processadas principalmente de origem animal1 Perigososresíduos halogenados da confecção e acabamentos07.63 Resíduos de couro0 Não perigososresíduos de pele curtida (aparas azuis, surragem, poeiras) com crómioresíduos da confecção e acabamentosoutros resíduos não especificados08 Equipamento fora de uso08.1 Veículos fora de uso08.11 Veículos privados fora de uso0 Não perigososveículos em fim de vida08.12 Outros veículos fora de uso0 Não perigososveículos fora de uso08.2 Equipamento eléctrico e electrónico fora de uso08.21 Grandes equipamentos eléctricos e electrónicos domésticos fora de uso08.22 Pequenos equipamentos eléctricos e electrónicos domésticos fora de uso08.23 Outro equipamento eléctrico e electrónico fora de uso0 Não perigosomáquinas fotográficas descartáveis com pilhasmáquinas fotográficas descartáveis sem pilhasoutro equipamento electrónico fora de uso (por exemplo, placas de circuitos impressos)equipamento electrónico (por exemplo, placas de circuitos impressos)08.3 Equipamento doméstico volumoso08.31 Equipamento doméstico volumoso08.4 Máquinas e componentes de equipamento fora de uso08.41 Resíduos de pilhas e acumuladores0 Não perigosospilhas alcalinasoutras pilhas e acumuladorespilhas1 Perigosostransformadores e acumuladores com PCBs ou PCTsacumuladores de chumboacumuladores de níquel-cádmiopilhas secas de mercúrio08.42 Conversores catalíticos usados0 Não perigososcatalisadores com metais preciosos removidos de veículosoutros catalisadores removidos de veículos08.43 Outras máquinas e componentes de equipamento fora de uso0 Não perigososoutros resíduos não especificadosequipamento com clorofluorocarbonosoutro equipamento fora de usoequipamento com clorofluorocarbonos1 Perigososlâmpadas fluorescentes e outros resíduos com mercúrio09 Resíduos de origem animal e vegetal09.1 Resíduos da confecção de alimentos e de produtos alimentares09.11 Resíduos da confecção de alimentos e de produtos alimentares de origem animal0 Não perigososresíduos de tecidos animaislamas provenientes da lavagem e limpezaresíduos das operações de descarna e divisão de triparesíduos da operação de calagemmatéria orgânica de produtos naturais (por exemplo, gordura, cera)09.12 Resíduos da confecção de alimentos e de produtos alimentares de origem vegetal0 Não perigososlamas provenientes da lavagem e limpezaresíduos de tecidos vegetaislamas de lavagem, limpeza, descasque, centrifugação e separaçãomateriais impróprios para consumo ou processamentooutros resíduos não especificadosresíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias primaslamas do tratamento local de efluentes09.13 Resíduos mistos da confecção de alimentos e de produtos alimentares0 Não perigososmateriais impróprios para consumo ou processamentoóleos e gordurasresíduos orgânicos compostáveis da preparação de refeições (incluindo óleos de fritura e resíduos das cozinhas de cantinas e restaurantes)outros resíduos não especificados09.2 Resíduos vegetais09.21 Resíduos vegetais0 Não perigososresíduos de silviculturaresíduos compostáveis09.3 Fezes, urina, e estrume de animais09.31 Pasta e estrume0 Não perigososfezes, urina, e estrume de animais (incluindo palha suja), efluentes recolhidos separadamente e tratados noutro local10 Resíduos ordinários mistos10.1 Resíduos domésticos e similares10.11 Resíduos domésticos0 Não perigososresíduos urbanos mistos10.12 Resíduos da limpeza de ruas0 Não perigososresíduos de mercadosresíduos da limpeza de ruas10.2 Materiais mistos e não diferenciados10.21 Embalagens mistas0 Não perigososcompósitas10.22 Outros materiais mistos e não diferenciados0 Não perigososresíduos líquidos aquosos de têmperaembalagens compósitaslotes inorgânicos fora de especificaçãolotes orgânicos fora de especificaçãooutros resíduos inorgânicos com metais não especificadospelícula e papel fotográfico sem prata ou seus compostosresíduos sólidos de cargueirosgranalha usadaresíduos não especificadosresíduos cuja recolha e eliminação não estão sujeitas a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecçõesresíduos cuja recolha e eliminação não estão sujeitas a requisitos específicos tendo em vista a prevenção de infecções (por exemplo, pensos, compressas, ligaduras, gessos, roupas, vestuário descartável, fraldas)resíduos de soldadura10.3 Resíduos de triagem10.31 Resíduos da trituração de veículos0 Não perigososresíduos da destruição mecânica de automóveis (fracção leve)10.32 Outros resíduos de triagem0 Não perigososrejeitados da reciclagem de papel e cartãoresíduos de trituraçãofracção não compostada de resíduos urbanos e similaresfracção não compostada de resíduos de origem animal e vegetalcomposto fora de especificaçãooutros resíduos não especificadosrestos de triagem11 Lamas comuns11.1 Lamas do tratamento de água de esgoto11.11 Lamas do tratamento das águas de esgotos urbanos0 Não perigososlamas do tratamento das águas de esgotos urbanos11.12 Lamas biodegradáveis do tratamento das águas de outros esgotos0 Não perigososlamas do tratamento local de efluentesresíduos de colunas de arrefecimentooutros resíduos não especificadoslamas do tratamento de águas residuais industriaisoutros resíduos não especificados11.2 Lamas da purificação de água potável e tratada11.21 Lamas da purificação de água potável e tratada0 Não perigososlamas do tratamento de água de abastecimento às caldeiraslamas de clarificação da águaoutros resíduos não especificados11.3 Lamas de dragagem não poluídas11.31 Lamas de dragagem não poluídas0 Não perigososlamas de dragagem11.4 Conteúdo de fossas11.41 Conteúdo de fossas0 Não perigosolamas de fossas sépticas12 Resíduos minerais12.1 Resíduos de construção e demolição12.11 Resíduos de betão, tijolos e gesso0 Não perigososoutros resíduos não especificadosresíduos de outros materiais compósitos à base de cimentobetãotijolosmateriais de construção à base de gesso12.12 Resíduos de materiais de revestimento rodoviário hidrocarbonizados0 Não perigososasfalto com alcatrãoasfalto (sem alcatrão)alcatrão e produtos de alcatrão1 Perigososmateriais de isolamento com amianto12.13 Resíduos de construção mistos0 Não perigososoutros materiais de isolamentoresíduos de construção e demolição mistos12.2 Resíduos de amianto12.21 Resíduos de amianto0 Não perigososresíduos de peças com amianto-cimentomateriais fora de uso com amiantoresíduos do fabrico de produtos de amiantomateriais de construção à base de amianto1 Perigososresíduos da electrólise do amianto12.3 Resíduos dos minerais de ocorrência natural12.31 Resíduos dos minerais de ocorrência natural0 Não perigososlamas aquosas com materiais cerâmicosresíduos de poeiras e póslamas e outros resíduos de perfuração contendo água doceoutros resíduos não compostáveisbarro da produção de aluminaterras e pedrasterras provenientes da limpeza e lavagem da beterrabaresíduos sólidos de gradagens e filtrações primáriasrebarbasresíduos de extracção de minérios metalíferosresíduos de extracção de minérios não metalíferosresíduos do corte e serragem de pedraresíduos de preparação de minérios não metalíferosresíduos de preparação de minérios não metalíferosresíduos da limpeza e lavagem de minériosgravilhas e fragmentos de rocharesíduos da preparação de misturas antes do tratamento térmicoresíduos de areias e argilasresíduos do desarenamentooutros resíduos não especificados12.4 Resíduos de combustão12.41 Resíduos da purificação de gases de chaminé0 Não perigososresíduos à base de cálcio, na forma de lamas, provenientes da dessulfuração de gases de combustãoresíduos à base de cálcio, na forma sólida, provenientes da dessulfuração de gases de combustãopoeiras de gases de combustãooutras lamas provenientes do tratamento de gasesoutros resíduos sólidos provenientes do tratamento de gaseslamas provenientes do tratamento de gasesresíduos sólidos provenientes do tratamento de gases1 Perigososresíduos líquidos aquosos provenientes do tratamento de gases e outros resíduos líquidos aquosospoeiras de gases de combustãocinzas volantes e outros resíduos do tratamento de gases de combustãolamas provenientes do tratamento de gasesresíduos sólidos do tratamento de gases12.42 Escórias e cinzas de tratamentos térmicos e de combustão0 Não perigososlamas aquosas provenientes da limpeza de caldeirascinzascinzas e escóriasimpurezas e escumas (de 1.a e 2.a fusão)poeiras do fornoescória do fornooutras partículas e poeirasoutras partículas e poeiras (incluindo poeiras da trituração de escórias)outras lamascinzas volantes de turfaescória de fósfororesíduos de piróliseescórias (de 1.a e 2.a fusão)resíduos sólidos do tratamento de gasesescória não processadaresíduos do processamento de escóriaoutros resíduos não especificados1 Perigososimpurezas negras da fusão secundáriapoeiras de caldeiraarseniato de cálcioimpurezas e escumas (de 1.a e 2.a fusão)cinzas volantescinzas volantes da combustão de hidrocarbonetosoutras partículas e poeirasescórias da fusão primária/impurezas brancasescumasescórias (de 1.a e 2.a fusão)12.5 Resíduos minerais vários12.51 Resíduos de minerais artificiais0 Não perigosospoeiras de aluminasuspensões aquosas com materiais cerâmicosgesso resultante da produção de dióxido de titâniocarbonato de cálcio fora de especificaçãooutras partículas e poeirasfosfogessoladrilhos, telhas e materiais cerâmicosresíduos da calcinação e hidratação da calresíduos de materiais fibrosos à base de vidroresíduos da destilação de álcooloutros resíduos não especificados12.52 Resíduos de materiais refractários0 Não perigososmachos e moldes de fundição não vazados contendo aglutinantes orgânicosmachos e moldes de fundição vazados contendo aglutinantes orgânicospoeiras do fornorevestimentos e refractários usadosbandas de carbono e materiais à prova de fogo usados na electróliseoutros resíduos não especificados1 Perigososrevestimentos de cadinho usadoscarvão activado usado proveniente do tratamento de gases12.6 Solos contaminados e lamas de dragagem poluídas12.61 Solos e entulhos poluídos1 Perigososderrames de óleos12.62 Lamas de dragagem poluídas13 Resíduos solidificados, estabilizados ou vitrificados13.1 Resíduos solidificados ou estabilizados13.11 Resíduos solidificados ou estabilizados0 Não perigososresíduos estabilizados/solidificados contendo ligantes hidráulicosresíduos estabilizados/solidificados contendo ligantes orgânicosresíduos estabilizados por tratamento biológico13.2 Resíduos vitrificados13.21 Resíduos vitrificados0 Não perigososresíduos vitrificados

Summary:
Estatísticas de resíduos
Estatísticas de resíduos
SÍNTESE DE:
Regulamento (CE) n.o 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos da União Europeia
PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?
Este ato legislativo da União Europeia (UE) permite a recolha de dados regulares e comparáveis sobre resíduos nos países da UE, bem como a sua transmissão ao Eurostat, o serviço de estatística da UE.
As estatísticas recolhidas permitem controlar e avaliar a aplicação da política de resíduos da UE.
PONTOS-CHAVE
Âmbito de aplicação
A lei abrange a criação de estatísticas pelos países da UE e pela Comissão Europeia no âmbito das respetivas competências:
produção de resíduos (anexo I do regulamento);
valorização e eliminação de resíduos (anexo II do regulamento).
Nomenclatura
Os países da UE e a Comissão são obrigados a utilizar a nomenclatura (categorias) definida nos anexos I a III para elaborar as estatísticas. Esta nomenclatura diz respeito:
às categorias de resíduos (por exemplo, solventes usados e resíduos minerais e metálicos);
às atividades económicas (desde a exploração mineira à produção alimentar ou têxtil); e
às operações de gestão de resíduos (por exemplo, esgotos, tratamento de resíduos industriais ou valorização de materiais).
Recolha de dados
Os dados utilizados para produzir as estatísticas deverão ser recolhidos através de inquéritos, procedimentos de estimativa estatística ou consulta de fontes administrativas ou outras. A menos que produzam grandes quantidades de resíduos, as empresas com menos de 10 trabalhadores ficam excluídas dos inquéritos.
Transmissão de estatísticas ao Eurostat
Os países da UE devem transmitir os resultados estatísticos (incluindo os dados confidenciais) ao Eurostat no prazo de 18 meses a contar do final dos períodos de referência previstos nos anexos I e II. A frequência é semestral.
A Comissão pode aprovar medidas necessárias à execução ou alteração do regulamento, nomeadamente relativas:
ao formato apropriado para a transmissão dos resultados pelos países da UE;
à adaptação ao progresso económico e técnico no domínio da recolha, tratamento e comunicação de estatísticas;
à adaptação das especificações enumeradas nos anexos I, II e III;
à definição dos critérios apropriados de avaliação da qualidade;
à execução dos resultados dos estudos-piloto.
Apresentação de Relatórios
De três em três anos, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o regulamento e, em especial, sobre a sua qualidade e os encargos que acarretam para as empresas.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
              
A partir de 29 de dezembro de 2002.
CONTEXTO
              
Para mais informações, consultar:
«Estatísticas de resíduos» no sítio do Eurostat;
«Centro de dados ambientais sobre resíduos» no sítio do Eurostat;
«Resíduos» no sítio da Comissão Europeia.
PRINCIPAL DOCUMENTO
            
Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos. (JO L 332 de 9.12.2002, p. 1-36)
As subsequentes alterações do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
            
Regulamento (CE) n.o 1445/2005 da Comissão, de 5 de setembro de 2005, que define os critérios apropriados de avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre estatísticas de resíduos para efeitos do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 229 de 6.9.2005, p. 6-12)
Regulamento (CE) n.o 782/2005 da Comissão, de 24 de maio de 2005, que estabelece o formato para a transmissão dos resultados das estatísticas de resíduos (JO L 131 de 25.5.2005, p. 26-37)
Consulte a versão consolidada.
última atualização 07.11.2016