Document ID: 32019R1744

Reference:
25.10.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 273/1
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1744 DA COMISSÃO
de 17 de setembro de 2019
relativo às especificações técnicas das notificações eletrónicas para a navegação interior e que revoga o Regulamento (UE) n.o 164/2010
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea b),
Considerando o seguinte:
(1)
As notificações eletrónicas para a navegação interior devem contribuir para a segurança e a eficiência da navegação interior, permitindo o intercâmbio eletrónico de dados para efeitos de notificação às autoridades competentes e entre estas e para facilitar o intercâmbio eletrónico de dados entre as partes envolvidas no transporte por navegação interior. As notificações eletrónicas devem ajudar a evitar a notificação múltipla dos mesmos dados às autoridades competentes e outras partes na cadeia de transporte.
(2)
O desenvolvimento dos serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados referidos na Diretiva 2005/44/CE exige o estabelecimento de especificações técnicas, incluindo, nomeadamente, as notificações eletrónicas das embarcações.
(3)
As especificações técnicas das notificações eletrónicas estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 164/2010 da Comissão (2) especificam as mensagens, os elementos de dados, os códigos e as referências a utilizar nas notificações eletrónicas para permitir os serviços e funções específicos do RIS em conformidade com a Diretiva 2005/44/CE.
(4)
As especificações técnicas das notificações eletrónicas devem tomar em consideração o progresso tecnológico e a experiência adquirida da respetiva aplicação, incluindo a introdução de requisitos de notificação eletrónica obrigatória nos principais rios da Europa. Por conseguinte, as especificações técnicas definidas no Regulamento (UE) n.o 164/2010 devem ser revistas e esclarecidas.
(5)
As especificações técnicas revistas devem tomar em devida consideração as normas mais recentes internacionalmente adotadas, as diretrizes e a experiência adquirida como resultado da respetiva aplicação, tais como as normas aplicáveis da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR) e de outros organismos internacionais. Além disso, devem ser consideradas as disposições específicas da Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e do Regulamento de Execução (UE) 2018/2032 da Comissão (4).
(6)
As especificações técnicas revistas devem tomar em devida consideração o requisito de compatibilidade com outros modos de transporte, em especial, o transporte marítimo. Para alcançar este objetivo, devem ser utilizadas mensagens de notificação normalizadas a nível internacional, listas de códigos e classificações aceites, e devem ser seguidas as diretrizes definidas pelo grupo PROTECT (5).
(7)
Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Diretiva 2005/44/CE, as especificações técnicas devem entrar em vigor imediatamente após a sua publicação e os Estados-Membros devem aplicá-las, o mais tardar, 30 meses após a respetiva entrada em vigor.
(8)
Tendo em conta o âmbito das alterações exigidas, o Regulamento (UE) n.o 164/2010 deve ser revogado.
(9)
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 11.o da Diretiva 2005/44/CE,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As especificações técnicas das notificações eletrónicas para a navegação interior são as estabelecidas no anexo.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento (UE) n.o 164/2010.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável, o mais tardar, trinta meses após a respetiva entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2019.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 152.
(2)  Regulamento (UE) n.o 164/2010 da Comissão, de 25 de janeiro de 2010, relativo às especificações técnicas das notificações eletrónicas para a navegação interior referidas no artigo 5.o da Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (JO L 57 de 6.3.2010, p. 1).
(3)  Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e que revoga a Diretiva 2006/87/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 118).
(4)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2032 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 416/2007 da Comissão, de 22 de março de 2007, relativo às especificações técnicas dos avisos à navegação (JO L 332 de 28.12.2018, p. 1).
(5)  PROTECT: uma organização de portos marítimos europeus que desenvolveu diretrizes comuns de utilização de mensagens eletrónicas normalizadas (www.protect-group.org).
ANEXO
ÍNDICE
1.
PARTE I: CONVENÇÃO RELATIVA AO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DAS MENSAGENS
3
1.1.
Introdução
3
1.2.
Estrutura das mensagens UN/EDIFACT
4
1.3.
Introdução aos tipos de mensagens
4
1.3.1.
ERINOT
4
1.3.2.
PAXLST
5
1.3.3.
ERIRSP
5
1.3.4.
BERMAN
5
2.
PARTE II: CÓDIGOS E REFERÊNCIAS
5
2.1.
Introdução
5
2.2.
Definições
5
2.3.
Classificações e descrição dos códigos
7
2.3.1.
Tipo de embarcação e comboio (Recomendação 28 da ONU)
8
2.3.2.
Número IMO de identificação de navio (IMO)
9
2.3.3.
ENI, European Navigation Identification (número único europeu de identificação da embarcação)
10
2.3.4.
Sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias (SH), incluindo a Nomenclatura Combinada
12
2.3.5.
Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte (NST)
13
2.3.6.
Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (IMDG)
14
2.3.7.
Acordo sobre as mercadorias perigosas (ADN)
15
2.3.8.
Código ONU de país
17
2.3.9.
Código ONU de local (UN/LOCODE)
19
2.3.10.
Código de troço de via navegável
20
2.3.11.
Código de terminal
21
2.3.12.
Código de dimensões e tipo de contentor
23
2.3.13.
Código de identificação de contentor
24
2.3.14.
Tipo de embalagem
25
2.3.15.
Instruções de movimentação
26
2.3.16.
Finalidade da escala
27
2.3.17.
Natureza da carga
29
2.4.
Códigos de local
30
2.5.
Lista de abreviaturas
30
Apêndices: Manuais de Utilização das Mensagens
Apêndice 1
Notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) - ERINOT
33
1.   PARTE I: CONVENÇÃO RELATIVA AO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DAS MENSAGENS
1.1.   Introdução
As presentes especificações técnicas definem a estrutura em quatro mensagens de notificação eletrónica para a navegação interior, com base na estrutura de mensagens das regras ONU para o intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte (UN/EDIFACT) (1), personalizada, quando necessário, para a navegação interior.
Se a legislação nacional ou internacional exigir notificações eletrónicas para a navegação interior, aplicar-se-ão as presentes especificações técnicas.
A utilização exata das mensagens, dos elementos de dados e dos códigos é definida nos apêndices (Manuais de Utilização das Mensagens) para garantir uma compreensão e utilização comuns das mensagens.
Tipos de mensagens:
1.
Mensagem de notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) – ERINOT
2.
Mensagem relativa a listas de tripulantes e de passageiros (PAXLST)
3.
Mensagem de receção e resposta ERINOT (APERAK) – ERIRSP
4.
Mensagem de notificação ao porto para gestão das acostagens (BERMAN)
Para a partilha de informações, a utilização de tecnologia XML é outra possibilidade além das normas UN/EDIFACT.
1.2.   Estrutura das mensagens UN/EDIFACT
A estrutura das mensagens baseia-se no ISO 9735.
As mensagens UN/EDIFACT são compostas por segmentos. A estrutura da mensagem é descrita num diagrama de árvore que indica a posição e a relação mútua dos segmentos e dos grupos de segmentos.
Para cada segmento, são definidos os elementos de dados: alguns elementos de dados são combinados, formando elementos de dados compostos. Os segmentos e os elementos de dados que integram um segmento são obrigatórios (M) ou condicionais (C). Os segmentos e/ou elementos de dados obrigatórios contêm dados importantes para um pedido de receção e devem ser preenchidos com dados válidos.
Cada mensagem começa com dois ou três segmentos, o «cabeçalho da transferência» (UNB) e o «cabeçalho da mensagem» (UNH). Nos casos necessários, a «cadeia de carateres de serviço» (UNA) é usada como primeiro segmento para definir os conjuntos de carateres utilizados na mensagem. Cada mensagem termina com os segmentos «fim da mensagem» (UNT) e «fim da transferência» (UNZ). Assim, cada mensagem está contida numa transferência e uma transferência contém apenas uma única mensagem.
1.3.   Introdução aos tipos de mensagens
Tal como referido na secção 1.1., os quatro tipos de mensagens são os seguintes:
1.
Mensagem de notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) – ERINOT
2.
Mensagem relativa a listas de tripulantes e de passageiros (PAXLST)
3.
Mensagem de receção e resposta ERINOT (APERAK) – ERIRSP
4.
Mensagem de notificação ao porto para gestão das acostagens (BERMAN)
Além disso, as mensagens podem desempenhar as seguintes funções:
—
nova mensagem (identificador «9»);
—
modificação de mensagem (identificador «5»);
—
cancelamento de mensagem (identificador «1»);
—
fim da viagem (identificador «22»);
—
interrupção da viagem (identificador «150»);
—
reinício da viagem (identificador «151»).
1.3.1.   ERINOT
Na comunicação de informações relativas à viagem e às mercadorias perigosas e mercadorias isentas de perigo transportadas a bordo das embarcações nas vias navegáveis interiores, utilizar-se-á a mensagem de notificação ERI (ERINOT). A mensagem ERINOT constitui uma utilização específica da mensagem UN/EDIFACT International Forwarding and Transport Dangerous Goods Notification (IFTDGN). Para os dados e códigos contidos nas aplicações de mensagens baseadas nestas especificações de mensagens, utilizou-se o UN Directory D98B.
A mensagem ERINOT inclui os seguintes tipos:
—
Notificação do transporte, da embarcação para a autoridade (identificador «VES»), transmitida da embarcação para terra;
—
Notificação do transporte, do transportador para a autoridade (identificador «CAR»), transmitida de terra para terra;
—
Notificação de passagem (identificador «PAS»), de autoridade para autoridade.
1.3.2.   PAXLST
A mensagem PAXLST baseia-se na mensagem PAXLST UN/EDIFACT. Deve ser utilizada para o intercâmbio de dados na navegação interior entre o comandante/condutor da embarcação ou o transportador e as autoridades designadas como a alfândega, a imigração, a polícia ou os terminais abrangidos pelo International Ship and Port Facility Security (ISPS) Code, conforme definido no Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).
A mensagem será ainda utilizada para transferir dados relativos aos passageiros/tripulação de uma autoridade designada do país de partida para a autoridade competente do país de chegada do meio de transporte.
1.3.3.   ERIRSP
A ERI response message (ERIRSP) deriva da mensagem APERAK UN/EDIFACT. Poderá ser gerada pelo sistema da autoridade designada. A resposta a uma «modificação» ou a um «cancelamento» informa do processamento ou não da «modificação» ou do «cancelamento» pelo sistema recetor.
1.3.4.   BERMAN
A mensagem de Berth Management (BERMAN) combina a notificação prévia à chegada e a declaração geral numa única notificação, baseada na mensagem BERMAN EDIFACT do UN/EDIFACT D04B directory.
A mensagem BERMAN será enviada pelas embarcações a navegar nas vias navegáveis interiores antes da chegada ou da partida de um posto de acostagem ou porto e dá informações sobre a hora de chegada e os serviços necessários para garantir uma movimentação pronta, a facilitação dos procedimentos e dos controlos.
2.   PARTE II: CÓDIGOS E REFERÊNCIAS
2.1.   Introdução
Os códigos e as referências definidos nesta parte devem ser utilizados nas notificações eletrónicas para a navegação interior. O uso de códigos e referências tem por objetivo evitar ambiguidades: elimina uma possível má interpretação e facilita a tradução das mensagens para outras línguas.
Por conseguinte, o uso de códigos e referências é obrigatório para os elementos de dados indicados nos Manuais de Utilização das Mensagens. Esses códigos e referências também estão disponíveis em formato eletrónico no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS) gerido pela Comissão Europeia.
Além disso, esses códigos e referências devem ser usados sempre que os dados sejam intercambiados entre várias aplicações informáticas e entre partes que utilizam línguas diferentes, mesmo além dos tipos de mensagens abrangidos pelo objeto do presente anexo.
2.2.   Definições
Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
Agente: a pessoa mandatada ou autorizada para agir ou prestar informações em nome do operador (de transportes) do navio.
Barcaça: uma embarcação sem propulsão própria.
Cones azuis: sinais que as embarcações de navegação interior que efetuam o transporte de substâncias perigosas devem apresentar em conformidade com o Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (ADN), nomeadamente, um, dois ou três cones azuis durante o dia e uma, duas ou três luzes azuis para a noite.
Transportador ou operador de transportes: a pessoa responsável pelo transporte de mercadorias, quer diretamente, quer através de terceiros.
Carga: todos os bens, mercadorias, produtos e artigos transportados a bordo de um navio. O navio transporta, assim, carga que consiste numa ou mais remessas (com o equipamento necessário), cada uma composta por uma ou mais dados de mercadorias.
Código: uma cadeia de carateres utilizada como forma abreviada de a) registar ou identificar informações; b) representar ou identificar informações recorrendo a uma forma simbólica específica que pode ser reconhecida por um computador.
Referência de acesso comum: uma chave comum para relacionar todas as transferências subsequentes de dados para o mesmo processo ou ficheiro operacional (elemento de dados 0068 TDED). A referência de acesso comum será considerada uma ligação de denominador comum (3) através de documentos com um número único, mensagens eletrónicas e outras comunicações com o mesmo objetivo e as mesmas características.
Remessa: um número identificável separado das mercadorias transportadas de um expedidor (porto de carga) para um destinatário (porto de descarga) e especificado num único documento de transporte. Um contentor como equipamento será, neste contexto, considerado uma unidade de embalagem identificável separada para a qual são efetuadas reservas separadas e, por conseguinte, uma única remessa.
Destinatário: a parte mencionada no documento de transporte que recebe as mercadorias, cargas ou contentores.
Expedidor: o comerciante que celebra – ou em nome ou por conta do qual é celebrado – um contrato de transporte de mercadorias com um transportador ou outra parte que entrega as mercadorias – ou em cujo nome ou por conta de quem as mercadorias são entregues – ao destinatário no âmbito do contrato de transporte (Sinónimos: carregador, carregador das mercadorias).
Contentor: uma peça de equipamento para efeitos de transporte com as seguintes características:
1.
com um caráter permanente, sendo, por esse motivo, suficientemente resistente para poder ser usado repetidas vezes;
2.
especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias, através de um ou mais modos e meios de transporte;
3.
equipado com acessórios que permitam uma movimentação simples e, em especial, de um modo de transporte para outro;
4.
concebido de forma a ser fácil de encher ou esvaziar.
O termo contentor não inclui veículos nem embalagens convencionais.
Mercadorias perigosas: as seguintes categorias, referidas nos instrumentos internacionais pertinentes, na aceção da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4):
—
Mercadorias classificadas no Código UNDG;
—
Mercadorias classificadas no Código ADN;
—
Mercadorias classificadas no Código IMDG;
—
Substâncias líquidas perigosas enumeradas no Código IBC;
—
Gases liquefeitos enumerados no Código IGC;
—
Matérias sólidas referidas no apêndice B do Código BC.
Elemento de dados: uma unidade de dados que, num dado contexto, é considerada indivisível e para a qual se especificaram a identificação, a descrição e a representação de valores.
Tonelagem de porte bruto (DWT): o deslocamento máximo de um navio após a dedução do peso do navio.
Tonelada de deslocamento: uma unidade destinada a medir o deslocamento dos navios igual a 35 pés cúbicos, aproximadamente igual ao volume de uma tonelada longa (1 016,06 kg) de água do mar.
Número EDI: o endereço eletrónico do emissor ou recetor de uma mensagem (por exemplo, o carregador ou recetor das mercadorias). Poderá ser um endereço eletrónico, um identificador acordado ou um número da European Article Numbering Association (número EAN).
Transferência eletrónica de dados (EDI): a transferência eletrónica de dados estruturados, de acordo com normas acordadas, a partir de aplicações do computador de uma parte para as aplicações do computador de outra parte.
Mercadorias: bens móveis, mercadorias ou produtos.
Dados das mercadorias: a carga (remessa) total ou parcial recebida do carregador, incluindo quaisquer materiais de embalagem, como paletes, fornecidos pelo carregador.
Arqueação bruta (GRT): a medida da dimensão total de uma embarcação determinada de acordo com as disposições da Convenção internacional sobre a arqueação dos navios, normalmente, expressa em toneladas de arqueação.
Peso bruto: o peso (massa) das mercadorias, incluindo a embalagem, mas excluindo o equipamento dos carregadores, expresso em quilogramas inteiros.
Manual de Utilização das Mensagens: manual que descreve em pormenor a forma como uma mensagem normalizada será utilizada e os segmentos, elementos de dados, códigos e referências que serão usados e sua utilização.
Local: um lugar a que corresponde um topónimo, por exemplo, um porto, um terminal de mercadorias interior, um aeroporto, um terminal de contentores, um terminal ou outro local em que se procede ao desalfandegamento ou à receção ou entrega regulares de mercadorias, com instalações permanentes para a movimentação de mercadorias no âmbito do comércio ou transporte internacional e utilizado frequentemente para estas finalidades. O local será reconhecido como tal por um organismo nacional competente.
Meio de transporte: o tipo de veículo utilizado para o transporte de mercadorias, por exemplo, batelão, camião, navio ou comboio.
Tonelada métrica: a unidade de peso equivalente a 1 000 kg.
Modo de transporte: um método de transporte de mercadorias, por exemplo, por estrada, por caminho-de-ferro, por mar ou por via navegável interior.
Próximo porto de escala: o local consecutivo (porto de escala) onde um navio chegará após ter realizado uma viagem. O termo é utilizado, pelo comandante apenas, para indicar a autoridade competente subsequente, de acordo com os regulamentos aplicáveis.
Ponto de passagem: um local distinto definido que serve como sinalizador para determinar partes de uma viagem de uma embarcação e ativar uma determinada ação. Pode assumir a forma de uma linha virtual perpendicular ao eixo da via navegável que percorre de um lado ao outro a via navegável.
Porto de escala: o local onde um navio, na verdade, ancora, atraca ou de outro modo fica imobilizado durante um determinado período de tempo para executar quaisquer operações necessárias relacionadas com a embarcação, a carga ou a tripulação.
Qualificador: um elemento de dados cujo valor é expresso em forma de código e que dá um significado específico à função de outro elemento de dados ou segmento.
Número de referência: um número que serve para fazer referência a uma relação ou para mencionar uma relação ou, nos casos aplicáveis, uma restrição.
Tonelada de arqueação: uma unidade de capacidade interna dos navios igual a 100 pés cúbicos (2,8317 m3).
Segmento: um conjunto predefinido e identificado de valores de elementos de dados funcionalmente relacionados, identificados pelas suas posições sequenciais dentro do conjunto. Um segmento começa com um tag de segmento e termina com um indicador de fim de segmento. Pode ser um segmento de serviço ou um segmento de dados do utilizador.
Código do segmento: um código que identifica de forma única cada segmento, conforme especificado num repertório de segmentos.
Comandante: a pessoa a bordo que está no comando e tem autoridade para tomar as decisões relacionadas com a navegação e com a gestão do navio (Sinónimos: condutor da embarcação, mestre).
Tag: um identificador único para cada segmento ou elemento de dados.
Notificação de transporte: o anúncio a uma autoridade competente de uma viagem planeada de uma embarcação.
UN/EDIFACT: regras da ONU para o intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte. Compreendem uma série de normas, repertórios e diretrizes para o intercâmbio eletrónico de dados estruturados, em especial, os relacionados com o comércio de bens e serviços, entre sistemas de informação informatizados independentes. Recomendadas no âmbito da ONU, as normas são aprovadas e publicadas pela UNECE no UN Trade Data Interchange Directory (UNTDID) e atualizadas de acordo com procedimentos acordados.
Serviços de tráfego (VTS): os serviços definidos no ponto 2.5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 414/2007 da Comissão (5).
Viagem: o itinerário de uma embarcação entre o(s) porto(s) de carga e o primeiro porto de descarga de uma remessa.
2.3.   Classificações e descrição dos códigos
Nas notificações para a navegação interior, utilizar-se-ão as seguintes classificações:
1.
Tipo de embarcação e comboio (Recomendação 28 da ONU)
2.
Número IMO de identificação de navio (IMO)
3.
Número único europeu de identificação da embarcação (ENI)
4.
Sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias (SH), incluindo a Nomenclatura Combinada
5.
Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte (NST)
6.
Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (IMDG)
7.
Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (ADN)
8.
Código ONU de país
9.
Código ONU de local (UN/LOCODE)
10.
Código de troço de via navegável
11.
Código de terminal
12.
Código de dimensões e tipo de contentor
13.
Código de identificação de contentor
14.
Código de tipo de embalagem
15.
Instruções de movimentação
16.
Finalidade da escala
17.
Natureza da carga
Apresentam-se a seguir elementos concretos e observações relativos à aplicação dos presentes códigos na navegação interior, bem como as diretrizes destinadas ao utilizador.
2.3.1.   Tipo de embarcação e comboio (Recomendação 28 da ONU)
TÍTULO COMPLETO
Códigos para os tipos de meio de transporte
Anexo 2, secção 2.5: Transporte fluvial
ABREVIATURA
Recomendação 28 da ONU
AUTORIDADE DE ORIGEM
UNECE/CEFACT http://www.unece.org/cefact
BASE JURÍDICA
Recomendação 28 da ONU, ECE/Trade/276; 2001/23
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
Março de 2001
ALTERAÇÃO
UN/CEFACT 2010 ou mais recente
ESTRUTURA
Código alfanumérico de 4 dígitos:
1 dígito: «1» para navegação marítima, «8» para navegação interior
2 dígitos para embarcação ou comboio
1 dígito para subdivisão
DESCRIÇÃO SUCINTA
Esta recomendação estabelece uma lista comum de códigos para a identificação do tipo de meio de transporte. Assume especial importância para as organizações e prestadores de serviços de transporte, para as alfândegas e outras autoridades, os serviços estatísticos, os transitários, os carregadores, os destinatários e outras partes envolvidas no transporte
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
Recomendação 19 da ONU
DISPONIBILIDADE
http://www.unece.org/cefact/recommendations/rec_index.htm
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia (CE)
LÍNGUAS
Inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
UNECE
OBSERVAÇÕES
O conjunto principal de valores de código é regido por um organismo internacional (UNECE). Para garantir a harmonização, as aplicações RIS poderão usar um único conjunto de valores de código que representem também tipos adicionais de embarcações
Exemplo
8010
Embarcação motorizada de carga (navegação interior)
1500
Navio de carga geral (mar)
Uso nos manuais de utilização
TDT/C228/8179 (comboio)
EQD(B)/C224/8155 (embarcação)
2.3.2.   Número IMO de identificação de navio (IMO)
TÍTULO COMPLETO
Número IMO de identificação de navio
ABREVIATURA
Número IMO
AUTORIDADE DE ORIGEM
Organização Marítima Internacional/Lloyds
BASE JURÍDICA
Resolução IMO A.600(15), SOLAS, capítulo XI, regra 3
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
—
ALTERAÇÃO
Atualizado diariamente
ESTRUTURA
Número LR (Lloyd’s Register of Shipping) (sete dígitos)
DESCRIÇÃO SUCINTA
A Resolução IMO visa atribuir um número permanente a cada navio para fins de identificação
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
—
USO
Navios de mar
DISPONIBILIDADE
www.ships-register.com
LÍNGUAS
Inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
Organização Marítima Internacional
4 Albert Embankment
Londres SE1 7SR
Reino Unido
Exemplo
Navio dwt 2774
Danchem East 9031624
Uso nos manuais de utilização
TDT/C222/8213
EQD(1)/C237/8260
SGP/C237/8260
2.3.3.   Número único europeu de identificação da embarcação (ENI)
TÍTULO COMPLETO
Número único europeu de identificação da embarcação
ABREVIATURA
ENI
AUTORIDADE DE ORIGEM
União Europeia
BASE JURÍDICA
Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) (artigo 18.o, ponto 2.18, do anexo V)
STATUS ATUAL
—
DATA DE APLICAÇÃO
—
LIMITE DA VIDA OPERACIONAL
—
ALTERAÇÃO
Contínua
ESTRUTURA
Número de 8 dígitos
DESCRIÇÃO SUCINTA
O número único europeu de identificação de embarcação (ENI) visa atribuir um número permanente a cada embarcação para fins de identificação.
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
Número IMO
USO
Nas notificações eletrónicas, na localização e seguimento e na certificação de embarcações fluviais
DISPONIBILIDADE
a)
Registo que as autoridades competentes mantêm. Será concedido acesso às autoridades competentes de outros Estados-Membros
b)
Base de dados europeia de cascos
c)
Estados signatários da Convenção de Mannheim e outras partes com base em acordos administrativos
LÍNGUAS
—
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
Estados-Membros da União Europeia e Estados signatários da Convenção de Mannheim
OBSERVAÇÕES
O número único europeu de identificação de embarcação (ENI) consiste em oito algarismos árabes. Os primeiros três dígitos correspondem ao código da autoridade competente que o atribui. Os cinco dígitos seguintes são um número de série.
Exemplo
12345678
Uso nos manuais de utilização
TDT, EQD (V1 and V2-V15)
CNI/GID and
CNI/GID/DGS, Tag 1311
2.3.4.   Sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias (SH), incluindo a Nomenclatura Combinada
TÍTULO COMPLETO
Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias
ABREVIATURA
SH; Sistema Harmonizado
AUTORIDADE DE ORIGEM
Organização Mundial das Alfândegas
BASE JURÍDICA
Convenção Internacional relativa ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
1 de janeiro de 2007
ALTERAÇÃO
Em princípio, revisto a cada cinco anos. A utilizar a última versão
ESTRUTURA
7 466  posições, organizadas em quatro níveis hierárquicos
Nível 1: secções codificadas em numeração romana (de I a XXI)
Nível 2: capítulos identificados por códigos numéricos de dois dígitos
Nível 3: posições identificadas por códigos numéricos de quatro dígitos
Nível 4: subposições identificadas por códigos numéricos de seis dígitos
DESCRIÇÃO SUCINTA
A Convenção SH é uma classificação de mercadorias por critérios que têm por base as matérias-primas e a fase de produção das mercadorias. O SH está no cerne de todo o processo de harmonização das classificações económicas internacionais, e é realizado conjuntamente pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e pelo Eurostat. As suas posições e subposições são os termos fundamentais mediante os quais as mercadorias industriais são identificadas em classificações de produtos. Objetivos: harmonizar a) as nomenclaturas do comércio externo para garantir uma correspondência direta; e b) as estatísticas de comércio externo nacionais e garantir que as mesmas são comparadas a nível internacional
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
Sistema Harmonizado (SH): concordância total num nível de seis dígitos; Nomenclatura Combinada (NC)
NST num nível de 3 dígitos
USO
Produtos
DISPONIBILIDADE
Organização Mundial das Alfândegas
Rue de l’Industrie, 26-39
1040 Bruxelas
BÉLGICA
www.wcoomd.org
Conselho de Cooperação Aduaneira, Bruxelas
LÍNGUAS
Todas as línguas oficiais da União Europeia
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
O grupo de peritos ERI administrará um subconjunto dos códigos usados nas notificações eletrónicas
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia
OBSERVAÇÕES
A classificação SH é subdividida ao nível da União Europeia numa classificação denominada Nomenclatura Combinada (NC)
Exemplo
730110
Estacas-pranchas de ferro ou aço
310210
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, sulfato de amónio
Uso nos manuais de utilização
CNI/GID/FTX(1)/C108/4440
CNI/GID/FTX(2)/C108/4440
2.3.5.   Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte (NST)
TÍTULO COMPLETO
Nomenclature uniforme de marchandises pour les Statistiques de Transport/Standard Goods Classification for Transport Statistics/Revised (Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte)/edição revista
ABREVIATURA
NST 2007
AUTORIDADE DE ORIGEM
Comissão Europeia (Serviço de Estatística/Eurostat)
BASE JURÍDICA
Regulamento (CE) n.o 1304/2007 da Comissão (7)
STATUS ATUAL
—
DATA DE APLICAÇÃO
1 de janeiro de 2007
ALTERAÇÃO
Regularmente, a cada dois anos. A utilizar a última versão
ESTRUTURA
2 dígitos NST 2007
Nível 1: subdivisão CPA de 2 dígitos
DESCRIÇÃO SUCINTA
Classificação de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte na Europa (CSTE)
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias (SH)
Nomenclatura Combinada (NC)
USO
Produtos
DISPONIBILIDADE
http://ec.europa.eu/eurostat/ramon/nomenclatures/index.cfm?TargetUrl=LST_NOM_DTL&StrNom=NST_2007&StrLanguageCode=PT&IntPcKey=&StrLayoutCode=HIERARCHIC
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia
LÍNGUAS
Todas as línguas oficiais da União Europeia
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
Serviço de Estatística das Comunidades Europeias – Eurostat
Unit C2 Bâtiment BECH A3/112
L-2920 Luxemburgo
OBSERVAÇÕES
—
2.3.6.   Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (IMDG)
TÍTULO COMPLETO
Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas
ABREVIATURA
Código IMDG
AUTORIDADE DE ORIGEM
Organização Marítima Internacional (IMO)
BASE JURÍDICA
—
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
18 de maio de 1965
ALTERAÇÃO
1 de janeiro de 2001 (30.a alteração), aproximadamente a cada 2 anos
ESTRUTURA
Código numérico de 2 dígitos:
Número de 1 dígito para a classe
Número de 1 dígito para a divisão
DESCRIÇÃO SUCINTA
O Código IMDG rege grande parte do transporte de matérias perigosas por via navegável. Recomenda-se que os Estados adotem o código como base dos regulamentos nacionais, em conjunção com a Convenção SOLAS
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
O código baseia-se nas recomendações da ONU relativas ao transporte de mercadorias perigosas (UNDG)
USO
Transporte marítimo de mercadorias perigosas e potencialmente perigosas
DISPONIBILIDADE
www.imo.org
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia (incluído na tabela do ADN)
LÍNGUAS
Alemão, francês, inglês e neerlandês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
Organização Marítima Internacional
4 Albert Embankment
Londres SE1 7SR
REINO UNIDO
OBSERVAÇÕES
Pode usar-se o código IMO na navegação interior, visto já ser conhecido; se necessário, deverá indicar-se o código ADN correspondente ao código IMDG
Exemplo
32
Outros líquidos inflamáveis não especificados (etanol)
Uso nos manuais de utilização
CNI/GID/DGS/C205/8351
2.3.7.   Acordo sobre as mercadorias perigosas (ADN)
TÍTULO COMPLETO
Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (ADN)
ABREVIATURA
ADN
AUTORIDADE DE ORIGEM
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa
(versão francesa, inglesa e russa do ADN)
Comissão Central para a Navegação do Reno (versão alemã do ADN)
BASE JURÍDICA
Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8)
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
Operacional
ALTERAÇÃO
Regularmente, a cada dois anos, conforme indicado
ESTRUTURA
Para mercadorias em embarcações de carga sólida:
—
Número ONU
—
Designação (conforme tabela A da parte 3 do ADN)
—
Classe
—
Código de classificação de perigo
—
Grupo de embalagem
—
Placa de identificação de perigo (etiqueta)
Para mercadorias em embarcações-tanque:
—
Número ONU
—
Designação (conforme tabela C da parte 3 do ADN)
—
Classe
—
Grupo de embalagem
DESCRIÇÃO SUCINTA
ADN, o Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior, que substituirá os vários acordos regionais
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
ADN, ADR, RID
USO
Transporte fluvial de mercadorias perigosas
DISPONIBILIDADE
https://www.unece.org/trans/danger/publi/adn/adn_e.html
www.ccr-zkr.org
http://www.danubecommission.org/
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia
LÍNGUAS
Alemão, francês e inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, Palais des Nations, CH-1211 Genebra 10
Comissão Central para a Navegação do Reno, 2, Place de la République, F-67082 Strasbourg Cedex
OBSERVAÇÕES
As disposições do Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (ADN) aplicam-se a todas as vias navegáveis europeias (incluindo o Reno e o Danúbio). A edição de 2017 do ADR/RID/ADN está harmonizada com a 20.a edição revista do Regulamento-tipo da ONU e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2017
Exemplo
Para embarcações de carga sólida:
Para embarcações-tanque:
1203; gasolina; 3; F1; III; 3
1203; gasolina; 3; III
Uso nos manuais de utilização
CNI/GID/DGS/C205/8078
2.3.8.   Código ONU de país
TÍTULO COMPLETO
Códigos internacionais normalizados para representação dos nomes dos países
ABREVIATURA
ISO 3166-1
AUTORIDADE DE ORIGEM
Organização Internacional de Normalização (ISO)
BASE JURÍDICA
Recomendação 3 da ONU (códigos para representação dos nomes dos países)
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
1974
ALTERAÇÃO
Conforme ISO 3166-1
ESTRUTURA
Código alfabético de duas letras (a ser usado em princípio)
Código numérico de três dígitos (alternativa)
DESCRIÇÃO SUCINTA
A ISO atribui um código de duas letras exclusivo para cada país enumerado, bem como um código numérico de três dígitos que funciona como alternativa para as aplicações que tenham de ser independentes do alfabeto
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
UN/LOCODE
USO
Usado como um elemento no código de local combinado da secção 2.4. do presente anexo
DISPONIBILIDADE
UNECE
http://www.unece.org/cefact/locode/welcome.html
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia
LÍNGUAS
Inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
http://www.unece.org/cefact
OBSERVAÇÕES
Ver secção 2.4 do presente anexo para a combinação do código alfabético de país com o código de local
Exemplo
BE
Bélgica
Uso nos manuais de utilização
Mensagem ERINOT:
TDT/C222/8453
NAD(1)/3207
NAD(2)/3207
Mensagem ERIRSP:
NAD(1)/3207
2.3.9.   Código ONU de local (UN/LOCODE)
TÍTULO COMPLETO
Código ONU de designação dos locais de comércio e de transporte
ABREVIATURA
UN/LOCODE
AUTORIDADE DE ORIGEM
UNECE/CEFACT
BASE JURÍDICA
Recomendação 16 da UNECE
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
1980
ALTERAÇÃO
2018-2 (dezembro de 2018)
ESTRUTURA
Código de país ISO 3166-1 (2 carateres), seguido de um espaço e de um código de 3 carateres para os topónimos dos locais (5 carateres)
Topónimo (a…29)
Subdivisão ISO 3166-2, opcional (a..3)
Função, obrigatório (an5)
Observações, opcional (an..45)
Coordenadas geográficas (000 N 0000 W, 000 S 00000 E)
DESCRIÇÃO SUCINTA
A ONU recomenda um código alfabético de cinco letras para abreviar os topónimos dos locais de interesse para o comércio internacional, tais como portos, aeroportos, terminais de mercadorias interiores e outros locais em que se proceda ao desalfandegamento de mercadorias, cujos nomes têm de ser representados inequivocamente no intercâmbio de dados entre os participantes no comércio internacional
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
Código ONU de país
USO
Usado como um elemento no código de local combinado da secção 2.4. do presente anexo
DISPONIBILIDADE
http://www.unece.org/cefact/locode/welcome.html
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia
LÍNGUAS
Inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
UNECE
OBSERVAÇÕES
Ver também secção 2.4. do presente anexo
Exemplo
BEBRU
Bélgica Bruxelas
Uso nos manuais de utilização
TDT/LOC (1..9)/C517/3225
CNI/LOC(1..2)/C517/3225
2.3.10.   Código de troço de via navegável
TÍTULO COMPLETO
Código de troço de via navegável
ABREVIATURA
AUTORIDADE DE ORIGEM
Administrações fluviais nacionais
BASE JURÍDICA
—
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
—
ALTERAÇÃO
—
ESTRUTURA
Código numérico de 5 dígitos
DESCRIÇÃO SUCINTA
A rede de vias navegáveis encontra-se dividida em troços. Podem ser rios inteiros e canais com mais de 100 km ou pequenos troços. A posição de um local num troço pode ser dada pelo hectómetro ou pelo topónimo (código) de um terminal ou ponto de passagem
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
UN/LOCODE
USO
Numeração das vias navegáveis numa rede nacional. Usado como um elemento no código de local combinado da secção 2.4. do presente anexo
DISPONIBILIDADE
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia
LÍNGUAS
—
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
Administrações fluviais nacionais
OBSERVAÇÕES
Ver também secção 2.4. do presente anexo
Exemplo
03937
Rhein, Rüdesheimer Fahrwasser
02552
Oude Maas at Dordrecht
Uso nos manuais de utilização
TDT/LOC/C517/3225
CNI/LOC/C517/3225
Ver:
O presente documento e os manuais de utilização
Definição do código revisto de local e terminal
Observação 1:
Na falta de código de via navegável, o campo será preenchido com zeros
Observação 2:
Ver também secção 2.4. do presente anexo
2.3.11.   Código de terminal
TÍTULO COMPLETO
Código de terminal
ABREVIADO DE
—
COM ORIGEM EM
Autoridades nacionais da navegação interior ou comunidades de utilizadores
BASE JURÍDICA
—
STATUS ATUAL
Versão 2, abril de 2000
DATA DE APLICAÇÃO
—
ALTERAÇÃO
Regularmente
ESTRUTURA
Tipo de terminal (numérico, 1 dígito) Número do terminal (alfanumérico, 5 dígitos)
DESCRIÇÃO SUCINTA
Especificação da localização de um terminal no interior do local do porto no país
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
UN/LOCODE
USO
Usado como um elemento no código de local combinado da secção 2.4. do presente anexo
DISPONIBILIDADE
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia
LÍNGUAS
—
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
Administrações fluviais nacionais ou respetivas comunidades de utilizadores
OBSERVAÇÕES
É de suma importância proceder à manutenção dos códigos de forma a obter estabilidade e consistência máximas, garantindo que não são necessárias alterações para além de aditamentos e supressões
Ver também secção 2.4. do presente anexo
Exemplo
LEUVE
Leuvehaven, em Roterdão, NL
Uso nos manuais de utilização
TDT/LOC/C517/3225
CNI/LOC/C517/3225
Ver:
Manuais de utilização e o presente documento
Definição do código revisto de local e terminal
Observação 1:
Na falta de código de terminal, o campo será preenchido com zeros
Observação 2:
Cada autoridade RIS nacional será responsável pelos seus próprios dados
2.3.12.   Código de dimensões e tipo de contentor
TÍTULO COMPLETO
Contentores – codificação, identificação e marcação
ABREVIATURA
—
AUTORIDADE DE ORIGEM
Organização Internacional de Normalização (ISO)
BASE JURÍDICA
ISO 6346, capítulo 4 e anexos D e E
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
—
ALTERAÇÃO
3.a edição, 1 de dezembro de 1995
ESTRUTURA
Dimensões do contentor: dois carateres alfanuméricos (o primeiro para o comprimento, o segundo para a combinação de altura e largura)
Tipo de contentor: dois carateres alfanuméricos
DESCRIÇÃO SUCINTA
Códigos de dimensões e tipo estabelecidos para cada tipo de contentor
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
ISO 6346, que codifica a identificação e marcação
USO
Sempre que for conhecido e indicado no intercâmbio comercial de informações
DISPONIBILIDADE
www.iso.ch/iso/en
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia
LÍNGUAS
Inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
—
OBSERVAÇÕES
Os códigos de tipo e dimensões dos contentores figuram nos contentores e, como tal, serão utilizados nas notificações eletrónicas sempre que estiverem disponíveis a partir de outras informações intercambiadas, por exemplo, durante a reserva. Os códigos de tipo e dimensões devem ser usados como um todo, ou seja, a informação não será dividida nas suas partes componentes (ISO 6346:1995)
Exemplo para dimensões
42
Comprimento: 40 pés; altura: 8 pés, 6 polegadas; largura: 8 pés
Exemplo de tipo
GP
Contentor de uso geral
BU
Contentor de granéis sólidos
Uso nos manuais de utilização
Nos casos apropriados, segmento EQD
2.3.13.   Código de identificação de contentor
TÍTULO COMPLETO
Contentores – codificação, identificação e marcação
ABREVIATURA
—
AUTORIDADE DE ORIGEM
Organização Internacional de Normalização
BASE JURÍDICA
ISO 6346, capítulo 3, anexo A
STATUS ATUAL
Aplicado mundialmente em todos os contentores de carga
DATA DE APLICAÇÃO
1995
ALTERAÇÃO
—
ESTRUTURA
Código do proprietário: três letras
Identificador da categoria do equipamento: uma letra
Número de série: seis algarismos
Dígito de verificação: um algarismo
DESCRIÇÃO SUCINTA
O sistema de identificação destina-se a aplicação geral, por exemplo, documentação, controlo e comunicações (incluindo sistemas automáticos de processamento de dados), bem como a ser utilizado nos próprios contentores
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
ISO 668, ISO 1496, ISO 8323
USO
—
DISPONIBILIDADE
www.iso.ch/iso/en
LÍNGUAS
Inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
Bureau International des Conteneurs (BIC), 167 rue de Courcelles, F-75017 Paris, http://www.bic-code.org/
OBSERVAÇÕES
—
Exemplo
KNLU4713308
Contentor marítimo da NEDLLOYD, com o número de série 471330 (8 é o dígito de verificação)
Uso nos manuais de utilização
CNI/GID/DGS/SGP/C237/8260
2.3.14.   Tipo de embalagem
TÍTULO COMPLETO
Códigos dos tipos e materiais de embalagem
ABREVIATURA
Recomendação 21 da UNECE
AUTORIDADE DE ORIGEM
UN/CEFACT
BASE JURÍDICA
—
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
Agosto de 1994 (ECE/TRADE/195)
ALTERAÇÃO
Trade/CEFACT/2002/24
ESTRUTURA
Código alfanumérico de 2 carateres
Nome do valor do código
Descrição do valor do código numérico de 2 dígitos
DESCRIÇÃO SUCINTA
Sistema de codificação numérica para descrever o aspeto das mercadorias tal como apresentadas para transporte, com o intuito de facilitar a sua identificação, o registo e movimentação e a fixação das tarifas de movimentação
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
—
USO
—
DISPONIBILIDADE
www.unece.org/cefact
Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia
LÍNGUAS
Alemão, francês e inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
—
OBSERVAÇÕES
O valor do código numérico não é usado nesta norma
Exemplo
BG
Saco
BX
Caixa
Uso nos manuais de utilização
CNI/GID/C213/7065
2.3.15.   Instruções de movimentação
TÍTULO COMPLETO
Código de descrição das instruções de movimentação
ABREVIATURA
Elemento de dados UN/EDIFACT 4079
AUTORIDADE DE ORIGEM
UN/CEFACT
BASE JURÍDICA
—
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
25 de julho de 2005
ALTERAÇÃO
Trade/CEFACT/2005/
ESTRUTURA
Repr: an..3
Nome do valor do código
Descrição do valor do código alfabético de 3 carateres
DESCRIÇÃO SUCINTA
Código alfabético que descreve as instruções para as tarefas a executar no porto para facilitar as operações da embarcação e a fixação das tarifas de movimentação
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
—
USO
Mensagens un/edifact
DISPONIBILIDADE
www.unece.org/cefact
LÍNGUAS
Inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
—
OBSERVAÇÕES
O valor do código numérico não é usado nesta norma
Exemplo
LOA
Carregar
DIS
Descarregar
RES
Estivar de novo
Uso nos manuais de utilização
LOC/HAN/C524/4079
2.3.16.   Finalidade da escala
TÍTULO COMPLETO
Código de descrição da finalidade da escala
ABREVIATURA
POC C525
AUTORIDADE DE ORIGEM
UN/CEFACT
BASE JURÍDICA
—
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
25 de julho de 2005
ALTERAÇÃO
Trade/CEFACT/2005
ESTRUTURA
Repr an..3
Valor do código numérico de 2 dígitos
Nome do valor do código
DESCRIÇÃO SUCINTA
Sistema de código numérico para descrever a finalidade da escala da embarcação, a fim de facilitar a identificação e o registo
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
HAN
USO
Mensagens edifact
DISPONIBILIDADE
www.unece.org/cefact
LÍNGUAS
Inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
—
OBSERVAÇÕES
O valor do código numérico é usado nesta norma
Exemplo
1
Operações de carga
23
Eliminação de resíduos
Uso nos manuais de utilização
TSR/POC/C525/8025
2.3.17.   Natureza da carga
TÍTULO COMPLETO
Código de classificação do tipo de carga
ABREVIATURA
UN/EDIFACT 7085 tipo de carga
AUTORIDADE DE ORIGEM
UN/CEFACT
BASE JURÍDICA
—
STATUS ATUAL
Operacional
DATA DE APLICAÇÃO
25 de julho de 2005
ALTERAÇÃO
Trade/CEFACT/2005
ESTRUTURA
an..3
Valor do código numérico de 2 dígitos
Nome do valor do código
Descrição do valor do código numérico de 2 dígitos
DESCRIÇÃO SUCINTA
Sistema de codificação numérica para especificar a classificação de um tipo de carga transportada, com o intuito de facilitar a sua identificação, o registo e movimentação e a fixação das tarifas de movimentação
CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS
HAN
USO
Mensagens edifact
DISPONIBILIDADE
www.unece.org/cefact
LÍNGUAS
Inglês
ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL
—
OBSERVAÇÕES
O valor do código numérico é usado nestas especificações técnicas
Exemplo
5
Outro tipo de carga não contentorizada
30
Carga a granel
Uso nos manuais de utilização
TSR/LOC/HAN/C703/7085
2.4.   Códigos de local
O código ISRS de local é definido no Regulamento de Execução (UE) 2018/2032.
2.5.   Lista de abreviaturas
Abreviaturas
Descrição
ADN
Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas)
ADR
Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR)
BERMAN
Gestão de acostagens (mensagem EDI)
CCNR
Comissão Central para a Navegação do Reno
DWT
Tonelagem de porte bruto
EDI
Transferência eletrónica de dados
ENI
Número único europeu de identificação de embarcação
ERDMS
Serviço europeu de gestão de dados de referência
ERI
Notificação eletrónica internacional
ERINOT
Notificação ERI (mensagem)
ERIRSP
Resposta ERI (mensagem)
ETA
Hora prevista de chegada
ETD
Hora prevista de partida
Código SH
Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, OMA
IFTDGN
Notificação de expedição e transporte internacionais de mercadorias perigosas (mensagem)
IMDG
Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (número)
IMO
Organização Marítima Internacional
IMO-FAL
Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, conforme alterada
ISO
Organização Internacional de Normalização
ISPS
Código Internacional de Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (código ISPS)
LOCODE
Código UNECE de local para portos e terminais de mercadorias
NST 2007
Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte (a utilizar a partir de 2007)
PAXLST
Lista de passageiros (mensagem)
PROTECT
Organização internacional de portos do Norte da Europa que gere a utilização de mensagens relativas às mercadorias perigosas
RID
Regulamentos relativos ao transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas (RID)
RIS
Serviços de informação fluvial
SOLAS
Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, IMO
TARIC
Pauta Integrada das Comunidades Europeias
UN/CEFACT
Centro da ONU para a facilitação do comércio e das transações eletrónicas
UNECE
Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa
UN/EDIFACT
Intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte
UN/LOCODE
Código ONU de local
UNDG
Número ONU das mercadorias perigosas
UNTDID
Repertório das Nações Unidas para o intercâmbio de dados comerciais
URL
Localizador de recursos universal (endereço internet)
VTM
Gestão do tráfego de navios
OMA
Organização Mundial das Alfândegas
XML
Linguagem de marcação expansível
(1)  As abreviaturas utilizadas no presente anexo são explicadas na lista que figura na secção 2.5.
(2)  Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias (JO L 129 de 29.4.2004, p. 6).
(3)  Por denominador comum entende-se um atributo que é comum a todos os membros de uma categoria.
(4)  Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/CEE do Conselho (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10).
(5)  Regulamento (CE) n.o 414/2007 da Comissão, de 13 de março de 2007, relativo às diretrizes técnicas para a planificação, introdução e operação dos serviços de informação fluvial referidas no artigo 5.o da Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (JO L 105 de 23.4.2007, p. 1).
(6)  Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e que revoga a Diretiva 2006/87/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 118).
(7)  Regulamento (CE) n.o 1304/2007 da Comissão, de 7 de novembro de 2007, que altera a Diretiva 95/64/CE do Conselho, Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho e Regulamentos (CE) n.o 91/2003 e (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento da NST 2007 como nomenclatura única para os produtos transportados em certos modos de transporte (JO L 290 de 8.11.2007, p. 14).
(8)  Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (JO L 260 de 30.9.2008, p. 13).
Apêndice 1
Notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) – ERINOT
1.   MENSAGEM DE NOTIFICAÇÃO ERI
A mensagem de notificação ERI (ERINOT) constitui uma utilização específica da mensagem UN/EDIFACT de International Forwarding and Transport Dangerous Goods Notification (IFTDGN), elaborada pela PROTECT organisation. A mensagem ERINOT baseia-se no EDIFACT directory 98.B e na Protect version 1.0.
A tabela de segmentos da mensagem ERINOT é apresentada na secção 1.4. O diagrama de árvore da mensagem ERINOT é apresentado na secção 1.5.
Por forma a assegurar o uso da mensagem também em condições especiais, por exemplo, num comboio de embarcações, foram introduzidos alguns qualificadores suplementares para os segmentos RFF no grupo TDT.
1.1.   Âmbito de aplicação
A mensagem de notificação ERI (ERINOT) deverá ser utilizada pelos mestres e em nome dos mestres pelos operadores de transportes e agentes para a notificação de mercadorias perigosas e de mercadorias isentas de perigo transportadas nas embarcações de navegação interior.
A mensagem apoia a aplicação, através da EDI, dos seguintes requisitos de notificação:
—
os regulamentos de polícia aplicáveis ao nível dos Estados-Membros ou localmente (por exemplo, requisitos específicos em portos específicos);
—
os requisitos de notificação estabelecidos por comissões fluviais (por exemplo, relativos ao Reno estabelecidos pela CCNR);
—
a notificação de mercadorias para fins estatísticos (ao nível dos Estados-Membros ou Eurostat).
1.2.   Princípios gerais
A mensagem ERINOT constitui uma utilização geral específica da mensagem UN/EDIFACT de International Forwarding and Transport Dangerous Goods Notification (IFTDGN), tal como elaborada pela organização de portos marítimos PROTECT.
Esta diretriz de utilização das mensagens normalizadas foi aceite pela IMO para a notificação de mercadorias perigosas às autoridades. Foi concebida como a mensagem da parte responsável para notificar mercadorias «perigosas» à autoridade que realiza o controlo e as verificações em conformidade com os requisitos jurídicos. A mensagem transmite informações sobre as mercadorias «perigosas» carregadas, descarregadas ou em trânsito relacionadas com um meio de transporte.
Nos casos em que a notificação seja obrigatória e se tecnicamente exequível, uma mensagem de notificação ERI será composta e enviada à autoridade competente para cada transporte por navegação interior.
No entanto, todas as embarcações devem notificar por via eletrónica as autoridades competentes, sempre que possível. Se disponível, tal pode ser efetuado através de uma futura Single Window (1) para a redução pretendida dos procedimentos.
A mensagem de notificação com base nesta mensagem normalizada pode ser descrita da seguinte forma:
«Mensagem de notificação ERI (Notificação eletrónica internacional)» com os seguintes tipos:
—
Notificação do transporte, da embarcação para a autoridade, transmitida da embarcação para terra;
—
Notificação do transporte, do transportador para a autoridade, transmitida de terra para terra;
—
Notificação de passagem, de autoridade para autoridade.
1.3.   Índice de segmentos (sequência alfabética por tag)
BGM
Beginning of message
CNI
Consignment information
COM
Communication contact
CTA
Contact information
DGS
Dangerous goods
DTM
Date/time/period
EQD
Equipment details
FTX
Free text
GID
Goods item details
HAN
Handling instructions
LOC
Place/location identification
MEA
Measurements
NAD
Name and address
RFF
Reference
SGP
Split goods placement
TDT
Details of transport
UNH
Message header
UNT
Message trailer
1.4.   Tabela de segmentos
[S] Status, [R] Recurrence, [M] Mandatory, [C] Conditional, [D] Dependent on business rules
Pos
Tag
Name
S
R
0010
UNH
Message header
M
1
0020
BGM
Beginning of message
M
1
0040
FTX
Free text
C
3
0050
HAN
Handling instructions
D [1]
1
0060
Segment Group 1
C
3
0070
REF
Reference
M
1
0090
Segment Group 2
M
1
0100
TDT
Details of transport
M
1
0110
RFF
Reference
M
9
0120
LOC
Place/location identification
M
9
0130
DTM
Date/time/period
M
2
0140
Segment Group 3
M
2
0150
NAD
Name and address
M
1
0160
Segment Group 4
C
1
0170
CTA
Contact information
M
1
0180
COM
Communication contact
C
4
0190
Segment Group 5
M
99
0200
EQD
Equipment details
M
1
0210
MEA
Measurements
M
5
0220
Segment Group 6
M
999
0230
CNI
Consignment information
M
1
0240
HAN
Handling instructions
D [1]
1
0250
DTM
Date/time/period
C
2
0260
LOC
Place/location identification
C
2
0300
Segment Group 8
C
2
0310
NAD
Name and address
M
1
0360
Segment Group 10
M
99
0370
GID
Goods item details
M
1
0380
FTX
Free text
C
2
0400
Segment Group 11
C
99
0410
SGP
Split goods placement
M
1
0420
MEA
Measurements
M
1
0430
Segment Group 12
M
1
0440
DGS
Dangerous goods
M
1
0450
FTX
Free text
D[5]
7
4600
MEA
Measurements
M
1
4700
LOC
Place/location identification
C
0
0480
RFF
Reference
C
0
0490
Segment Group 13
C
99
0500
SGP
Split goods placement
M
1
0510
LOC
Place/location identification
C
1
0520
MEA
Measurements
D[6]
2
0530
UNT
Message trailer
M
1
Regras operacionais
D[1]
O segmento HAN tem de ser apresentado uma vez, nos dados relativos à viagem do navio, a nível da mensagem ou nos dados sobre a carga
D[5]
Caso seja obrigatório de acordo com os regulamentos de polícia aplicáveis, estes dados serão indicados em conformidade com os regulamentos de polícia e com o ADN
D[6]
A mensagem deve conter pelo menos um segmento MEA
Para o transporte de cargas líquidas, será utilizado o segmento MEA com o qualificador de finalidade da medida «VOL»
Para o transporte de contentores, será utilizado o segmento MEA com o qualificador de finalidade da medida «WT»
No caso de um contentor-cisterna, são necessários ambos os qualificadores de finalidade da medida
D[USE 1]
Caso o código seja XXXXX, este elemento de dados será preenchido
D[USE 2]
Caso sejam transportados contentores, estes dados serão indicados
D[USE 3]
Código SH com preferência
D[USE 4]
Caso o tipo de contentor seja conhecido, estes dados serão indicados
D[USE 5]
Caso seja obrigatório de acordo com os regulamentos de polícia aplicáveis, estes dados serão indicados em conformidade com os regulamentos de polícia e com o ADN
D[USE 6]
O segmento HAN estará presente pelo menos uma vez
D[USE 7]
A massa bruta verificada ou o peso bruto previsto do equipamento de transporte serão indicados
1.5.   Diagrama de árvore (mensagem de notificação ERI)
2.   ESTRUTURA DA MENSAGEM ERINOT
A Tabela 1 define a estrutura dos segmentos e os elementos de dados da mensagem de notificação ERI.
Tabela 1: Mensagem de notificação ERI ERINOT
Grupo de segmentos
Segmento
Elemento de dados compostos (C)
Elemento de dados
TAG
Nível
Estado
Formato
Designação
Descrição
Qualificadores nas marcas de notação
1
2
3
4
5
6
7
UNB
0
M
INTERCHANGE HEADER
S001
M
SYNTAX IDENTIFIER
0001
M
a4
Syntax identifier
Agência de controlo «UNOA» do nível A
0002
M
n1
Syntax version number
«2»
S002
M
INTERCHANGE SENDER
0004
M
an..35
(an25)
Sender identification
Número da caixa de correio ou nome único ou identificador único de um centro RIS ou posto de tráfego
0007
C
an..4
Partner identification code qualifier
n.a.
0008
C
an..14
Address for reverse routing
n.a.
S003
M
INTERCHANGE RECIPIENT
0010
M
an..35
(an25)
Recipient identification
Número da caixa de correio ou nome único ou identificador único de um centro RIS ou posto de tráfego
0007
C
an..4
Partner identification code qualifier
n.a.
0014
C
an..14
Routing address
n.a.
S004
M
DATE/TIME OF PREPARATION
0017
M
n6
Date
Data de geração, DDMMAA
0019
M
n4
Time
Hora de geração, HHMM
0020
M
an..14
Interchange control reference
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
S005
RECIPIENTS REFERENCE, PASSWORD
n.a.
0022
an..14
Recipient’s reference/password
n.a.
0025
an2
Recipient’s reference, password qualifier
n.a.
0026
an..14
Application reference
n.a.
0029
a1
Processing priority code
n.a.
0031
C
n1
Acknowledgement request
«1» = emissor pede confirmação de que os segmentos UNB e UNZ foram recebidos e identificados
0032
an..35
Communications agreement id
n.a.
0035
C
n1
Test indicator
«1» = a transferência relaciona-se com uma mensagem de teste
UNH
0
M
MESSAGE HEADER
Identificação, especificação e cabeçalho de uma mensagem
0062
M
an..14
Message reference number
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
S009
M
MESSAGE IDENTIFIER
0065
M
an..6
Message type
«IFTDGN», tipo de mensagem
0052
M
an..3
Message version number
«D»
0054
M
an..3
Message release number
«98B»
0051
M
an..2
Controlling agency
«UN»
0057
M
an..6
Association assigned code
«ERI13», ERI versão 1.3
0068
O
an..35
Common access reference
O código de referência terá um denominador comum em todas as mensagens da mesma viagem
S010
STATUS OF THE TRANSFER
n.a.
0070
n..2
Sequence of transfers
n.a.
0073
a1
First and last transfer
n.a.
BGM
0
M
BEGINNING OF MESSAGE
Identificação do tipo e função da mensagem
C002
M
DOCUMENT/MESSAGE NAME
1001
M
an..3
Document/message name code
Tipo de mensagem:
«VES», mensagem da embarcação para a autoridade RIS
«CAR», mensagem do transportador para a autoridade RIS
«PAS», relatório de passagem de autoridade RIS para autoridade RIS (ver também secção 0)
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
1000
an..35
Document/message name
n.a.
C106
M
DOCUMENT/MESSAGE IDENTIFICATION
1004
M
an..35 (an15)
Document identifier
Número de referência da mensagem. Este número deverá ser tanto quanto possível único, quer no caso do emissor, quer no do recetor. Se uma mensagem for recebida e reencaminhada para outro recetor, deverá ser usado o número de referência da mensagem original. O sistema de transição, neste caso, não deverá gerar outro número de referência da mensagem
1056
an..9
Version
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
1225
M
an..3
Message function code
Função da mensagem:
«1» = mensagem de cancelamento
«9» = mensagem nova (original)
«5» = mensagem de modificação
«22» = final da transmissão (fim da viagem)
«150» = interrupção da viagem
«151» = reinício da viagem
4343
C
an..3
Response type code
AQ
FTX (1)
0
C
FREE TEXT
Notificar o número de pessoas a bordo e o número de cones azuis
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
«SAF» para explicação de segurança
4453
an..3
Free text function code
n.a.
C107
TEXT REFERENCE
4441
an..17
Free text identification
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
M
TEXT LITERAL
Texto
4440
M
an.. 70
(n4)
Free text
Número total de pessoas a bordo
(Se o número total de pessoas não for conhecido ou indicado, este campo será preenchido com «9999»)
4440
C
an.. 70
(an1)
Free text
«0», «1», «2», «3» para o número de cones (embarcação fluvial)
«B» para bandeira vermelha (embarcação marítima)
«V» para autorização especial
Nota: o número de cones «0» indicará que este é o resultado do sistema que calculou zero cones azuis; caso o campo fique em branco, tal indicará que não existem dados
4440
C
an.. 70
(n4)
Free text
Número de passageiros
4440
an.. 70
Free text
n.a.
4440
an.. 70
Free text
n.a.
3453
an.. 3
Language, coded
n.a.
4447
an..3
Text formatting, coded
n.a.
FTX (2)
0
C
FREE TEXT
Para indicar se as informações da mensagem podem ser reencaminhadas pelo recetor para outras autoridades
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
«ACK» para «Declaração privada» ou «Teor confidencial»
4453
an..3
Free text function code
n.a.
C107
TEXT REFERENCE
4441
an..17
Free text identification
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
M
TEXT LITERAL
4440
M
an..70
(a1)
Free text
«Y» = Sim, «N» = Não
4440
an..70
Free text
n.a.
4440
an..70
Free text
n.a.
4440
an..70
Free text
n.a.
4440
an..70
Free text
n.a.
3453
an..3
Language, coded
n.a.
4447
an..3
Text formatting, coded
n.a.
FTX(3)
0
C
FREE TEXT
Motivo do cancelamento
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
«ACD» motivo do cancelamento
4453
an..3
Free text function code
n.a.
C107
M
TEXT REFERENCE
Identificação do texto
4441
M
an..17
Free text identification
«CAM» erro na notificação
«CAO» transporte não se efetua
«CAV» foi alterado o destino do transporte principal
«CHD» a hora de chegada foi alterada
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
M
Texto
4440
M
an..70
Free text
Descrição livre do motivo
4440
C
an..70
Free text
Texto livre para mais explicações
4440
C
an..70
Free text
Texto livre para mais explicações
4440
C
an..70
Free text
Texto livre para mais explicações
4440
C
an..70
Free text
Texto livre para mais explicações
3453
an..3
Language, coded
n.a.
4447
an..3
Text formatting, coded
n.a.
HAN(1)
0
D[6]
C524
M
HANDLING INSTRUCTIONS
4079
M
an..3
Handling instructions, coded
Valor predefinido: «T»
T = trânsito
LLO = a carregar
LDI = a descarregar
TSP = trânsito no mesmo porto
1131
Code list qualifier
n.a.
3055
Code list responsible agency, coded
n.a.
4078
Handling instructions
n.a.
C218
HAZARDOUS MATERIAL
n.a.
7419
Hazardous material class code, identification
n.a.
1131
Code list qualifier
n.a.
3055
Code list responsible agency, coded
n.a.
7418
Hazardous material class
n.a.
GRP 1
RFF (1)
1
C
REFERENCE
Referência à mensagem para a qual a atual mensagem é uma substituição. Obrigatório caso a mensagem seja uma mensagem de modificação ou de cancelamento
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«ACW» para o número de referência da mensagem anterior
1154
M
an..35
(an15)
Reference number
Número de referência da mensagem de BGM, TAG 1004 da mensagem que a atual mensagem substitui
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
GRP 1
RFF (2)
1
C
REFERENCE
Referência ao documento de transporte
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«FF» para «número de referência do transitário»
1154
M
an..35
Reference number
Número de referência do documento de transporte
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
GRP 1
RFF (3)
1
C
REFERENCE
Referência a um cenário de teste
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«ADD» para número de teste
1154
M
an..35
Reference number
Identificação do cenário de teste que deverá ser conhecido pela parte recetora
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
GRP 2
TDT
1
M
DETAILS OF TRANSPORT
Especificação dos meios de transporte, a embarcação nomeada num comboio (uma só embarcação, sem batelão, também constitui um comboio neste contexto)
8051
M
an..3
Transport stage code qualifier
«20» para o transporte principal
8028
C
an..17
Conveyance reference number
Número da viagem, definido pelo emissor da mensagem
C220
M
MODE OF TRANSPORT
8067
M
an..3
Mode of transport, coded
«8» para transporte fluvial, «1» para transporte marítimo (ver Rec. 19 da UNECE)
8066
an..17
Mode of transport
n.a.
C228
M
TRANSPORT MEANS
8179
M
an..8
(an4)
Type of means of transport identification, convoy type
Código de tipo de meio de transporte para embarcação e comboio da Rec. 28 do UN/CEFACT, ver parte II do anexo, secção 2.3.1
8178
an..17
Type of means of transport
n.a.
C040
CARRIER
n.a.
3127
an..17
Carrier identification
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3128
an..35
Carrier name
n.a.
8101
an..3
Transit direction, coded
n.a.
C401
EXCESS TRANSPORTATION INFORMATION
8457
an..3
Excess transportation reason
n.a.
8459
an..3
Excess transportation responsibility
n.a.
7130
an..17
Customer authorisation number
n.a.
C222
M
TRANSPORT IDENTIFICATION
8213
M
an..9
(an7..8)
ID. of means of transport identification
Número da embarcação: 7 dígitos para IMO ou número único europeu de identificação de embarcação (ENI)
1131
M
an..3
Code list qualifier
«IMO» para número IMO, ver parte II do anexo, secção 2.3.2
«ENI» para número único europeu de identificação de embarcação, ver parte II do anexo, secção 2.3.3
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
8212
M
an..35
Id. of the means of transport
Nome da embarcação; se ocupar mais de 35 posições, deve ser abreviado
8453
M
an..3
Nationality of means of transport
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8. Se a nacionalidade do meio de transporte não for conhecida, deve ser usado o código de 3 dígitos da autoridade competente que emitiu o número europeu de identificação de embarcação
8281
an..3
Transport ownership
n.a.
TDT
RFF (1)
1
M
REFERENCE
Dimensões do comboio, comprimento
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«LEN» = comprimento
1154
M
an..35
(n..5)
Reference number
Comprimento total do comboio em centímetros
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
TDT
RFF (2)
1
M
REFERENCE
Dimensões do comboio, largura
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«WID»
1154
M
an..35
(n..4)
Reference number
Largura total do comboio em centímetros
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
TDT
RFF (3)
1
M
REFERENCE
Dimensões do comboio, calado
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«DRA»
1154
M
an..35
(n..4)
Reference number
Calado do comboio em centímetros
(Caso, devido a uma restrição legal, não seja possível enviar estes dados, o valor deste campo será «9999»)
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
TDT
RFF (4)
1
C
REFERENCE
Dimensões do comboio, altura
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«HGT»
1154
M
an..35
(n..4)
Reference number
Altura do comboio acima da linha de água, em centímetros
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
TDT
RFF (5)
1
M
REFERENCE
Dimensões do comboio, tonelagem
C506
M
REFERENCE
Referência
1153
M
an..3
Reference qualifier
«TON»
1154
M
an..35
(n..6)
Reference number
Capacidade máxima do comboio em toneladas métricas
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
TDT
RFF (6)
1
C
REFERENCE
Referência nacional da viagem, Alemanha, Bélgica, França
C506
M
REFERENCE
Referência
1153
M
an..3
Reference qualifier
«GNB» = Bélgica
«GNF» = França
«GNG» = Alemanha
«GN1» = reservado
1154
M
an..35
Reference number
Referência nacional da Bélgica
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
TDT
RFF (7)
1
C
REFERENCE
LNG, indicador de instalação
C506
M
REFERENCE
Referência
1153
M
an..3
Reference qualifier
«LNG»
1154
M
an..35
(an1)
Reference number
«Y» = Sim
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
TDT
LOC (1)
1
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Porto de partida, porto onde se inicia o transporte
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«5» local de partida
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16), ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
C
an..70
(an..17)
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D [Use 1]
an..70
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
TDT
LOC (2)
1
C
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Ponto de passagem que já foi passado pela embarcação. O presente segmento e o segmento TDT/DTM(2) com o qualificador 186 são obrigatórios para as notificações de passagem
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«172» para ponto de passagem
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16) do ponto de passagem (eclusa, ponte, centro de tráfego), ver
parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
C
an..70
(an..17)
Place/location
Topónimo do ponto de passagem
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do ponto de passagem
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
an..70
Related place/location one
n.a.
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
TDT
LOC (3)
1
C
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Próximo ponto de passagem
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«61» para próximo porto de escala
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16) do ponto de passagem (eclusa, ponte, centro VTS), ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
C
an..70
(an..17)
Place/location
Topónimo do ponto de passagem
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
Related place/location one identification
Código do ponto de passagem
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
an..70
Related place/location one
n.a.
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
TDT
LOC (4..8)
1
C
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Outros pontos de passagem subsequentes (informações sobre a rota pretendida). No máximo, poderão ser dados cinco pontos intermédios da rota. A ordem da passagem deverá ser a que consta da mensagem
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«92» para definição da rota
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16) do ponto de passagem (eclusa, ponte, centro de tráfego), ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
C
an..17
Place/location
Topónimo do ponto de passagem
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do ponto de passagem
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
C
an..70
Passage datetime
AAMMDDHHMM tal como «201» em DTM 2379
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
TDT
LOC (9)
1
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Porto de destino. É o primeiro porto de destino do transporte
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«153» para local da escala
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16) do porto, ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an 3
Code list responsible agency
n.a.
3224
C
an..70
(an..17)
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D [Use 1]
an..70
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
TDT/LOC(1)
DTM (1)
2
C
DATE/TIME/PERIOD
Hora de partida (prevista)
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«133» para data/hora da partida, prevista
2380
M
an..35
Date or time period value
Valor da hora de partida
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«201» para AAMMDDHHMM
TDT/LOC(2)
DTM (2)
2
C
DATE/TIME/PERIOD
Hora de passagem registada pelo centro de tráfego
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«186» para hora da partida, real
2380
M
an..35
Date or time period value
Valor da data e hora de passagem: AAMMDDHHMM
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«201» para AAMMDDHHMM
TDT/LOC(9)
DTM (3)
2
C
DATE/TIME/PERIOD
Hora prevista de chegada ao porto de destino
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«132» para hora de chegada, prevista
2380
M
an..35
Date or time period value
Valor da data e hora de chegada: AAMMDDHHMM
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«201» para AAMMDDHHMM
GRP 3
NAD (1)
1
M
NAME and ADDRESS
Nome e endereço do emissor da mensagem
3035
M
an..3
Party function code qualifier
«MS» para emissor da mensagem
C082
C
PARTY IDENTIFICATION DETAILS
3039
M
an..35
Party identification
Código de identificação. Este elemento é obrigatório no caso de notificações ao porto de Roterdão. ERI inscreve neste campo «900000000»
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C058
NAME AND ADDRESS
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
C080
M
PARTY NAME
3036
M
an..35
Party name
Nome do emissor
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3045
an..3
Party name format, coded
n.a.
C059
C
STREET
3042
M
an..35
Street and number/PO box
Rua e número ou apartado postal
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3164
C
an..35
City name
Localidade
3229
an..9
Country sub-entity identification
n.a.
3251
C
an..9
Postcode identification
Código postal
3207
C
an..3
Country
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8
GRP 4
NAD
CTA
2
C
CONTACT INFORMATION
Dados de contacto do emissor
3139
an..3
Contact function
n.a.
C056
M
DEPARTMENT OR EMPLOYEE DETAILS
3413
an..17
Department or employee identification
n.a.
3412
M
an..35
Department or employee
«ERI», valor fictício
NAD/CTA
COM
2
C
COMMUNICATION CONTACT
Dados de contacto para comunicação com o emissor (máx. 4 vezes)
C076
M
COMMUNICATION CONTACT
3148
M
an..70
Communication number
Número de comunicação
3155
M
an..3
Communication channel qualifier
«TE» para número de telefone
«FX» para número de fax
«EM» para endereço eletrónico
«EI» para número da caixa de correio EDI
(É obrigatório o número EDI ou o endereço eletrónico para NAD 1 se for solicitada uma resposta sob a forma de mensagem ERIRSP. Caso não seja solicitada uma resposta, o número EDI e o endereço eletrónico não serão utilizados)
NAD
NAD (2)
1
C
NAME and ADDRESS
Nome e endereço do agente/destinatário da fatura
3035
M
an..3
Party function code qualifier
«CG» para agente/endereço de faturação (no caso de VNF, este segmento é obrigatório)
C082
C
PARTY IDENTIFICATION DETAILS
3039
M
an..35
Party identification
Código de identificação. Este elemento é obrigatório no caso de notificações ao porto de Roterdão. ERI inscreve neste campo «900000000»
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C058
NAME AND ADDRESS
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
C080
M
PARTY NAME
3036
M
an..35
Party name
Nome do emissor
3036
C
an..35
(an..25)
Invoice number
Número da fatura do agente/destinatário da fatura
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3045
an..3
Party name format, coded
n.a.
C059
C
STREET
Rua
3042
M
an..35
Street and number/PO box
Endereço (rua e número ou apartado postal)
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3164
C
an..35
City name
Localidade
3229
an..9
Country sub-entity identification
n.a.
3251
C
an..9
Postcode identification
Código postal
3207
C
an..3
Country
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8
GRP 5
EQD (1)
1
M
EQUIPMENT DETAILS
Especificação das EMBARCAÇÕES do comboio (1 segmento por cada embarcação, também para a embarcação principal), embarcação com propulsão
8053
M
an..3
Equipment type code qualifier
«BRY» para a embarcação que participa na propulsão
C237
M
EQUIPMENT IDENTIFICATION
8260
M
an..17
(an7..8)
Equipment identification number
Número da embarcação: 7 dígitos para IMO ou 8 dígitos para o número único europeu de identificação de embarcação (ENI)
1131
M
an..3
Code list qualifier
«IMO» para número IMO, ver parte II do anexo, secção 2.3.2
«ENI» para número único europeu de identificação de embarcação, ver parte II do anexo, secção 2.3.3
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3207
an..3
Country
n.a.
C224
M
EQUIPMENT SIZE AND TYPE
8155
M
an..10
(an..4)
Equipment size and type identification, vessel type
Código de tipo de meio de transporte para embarcação e comboio da Rec. 28 do UN/CEFACT, ver parte II do anexo, secção 2.3.1
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
8154
M
an..35
Equipment size and type
Nome da embarcação; se ocupar mais de 35 posições, deve ser abreviado
8077
an..3
Equipment supplier
n.a.
8249
an..3
Equipment status
n.a.
8169
an..3
Full/empty indicator
n.a.
EQD
EQD (V)
(2 - 15)
1
C
EQUIPMENT DETAILS
Especificação das EMBARCAÇÕES do comboio (1 segmento por cada embarcação, também para a embarcação principal)
embarcações sem propulsão
8053
M
an..3
Equipment type code qualifier
«BRN» para embarcações que não participam na propulsão
C237
M
EQUIPMENT IDENTIFICATION
8260
M
an..17
(an7..8)
Equipment identification number
Número da embarcação: 7 dígitos para IMO, 8 dígitos para o número único europeu de identificação de embarcação
1131
M
an..3
Code list qualifier
«IMO» para número IMO, ver parte II do anexo, secção 2.3.2
«ENI» para número único europeu de identificação de embarcação, ver parte II do anexo, secção 2.3.3
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3207
an..3
Country
n.a.
C224
M
EQUIPMENT SIZE AND TYPE
8155
M
an..10
(an..4)
Equipment size and type identification, vessel type
Código de tipo de meio de transporte para embarcação e comboio da Rec. 28 do UN/CEFACT, ver parte II do anexo, secção 2.3.1
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
8154
M
an..35
Equipment size and type
Nome da embarcação; se ocupar mais de 35 posições, deve ser abreviado
8077
an..3
Equipment supplier
n.a.
8249
an..3
Equipment status
n.a.
8169
an..3
Full/empty indicator
n.a.
EQD
MEA (1)
1
M
MEASUREMENTS
Comprimento da embarcação
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«DIM» para dimensão
C502
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«LEN» para comprimento
6321
an..3
Measurement significance
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«CMT» para centímetro (Rec. 20 da UNECE, anexo 3. Código comum)
6314
M
an..18
(n5)
Measurement value
Comprimento
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
EQD
MEA (2)
1
M
MEASUREMENTS
Boca da embarcação
6311
M
an..3
Measurement purpose code qualifier
«DIM» para dimensão
C502
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«WID» para largura
6321
an..3
Measurement significance
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«CMT» para centímetro (Rec. 20 da UNECE, anexo 3. Código comum)
6314
M
an..18
(n4)
Measurement value
Largura
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
EQD
MEA (3)
1
M
MEASUREMENTS
Calado da embarcação
6311
M
an..3
Measurement purpose code qualifier
«DIM» para dimensão
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
Dados das dimensões
6313
M
an..3
Property measured
«DRA» para calado
6321
an..3
Measurement significance
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«CMT» para centímetro (Rec. 20 da UNECE, código comum)
6314
M
an..18 (n4)
Measurement value
Calado, em centímetros
(Caso, devido a uma restrição legal, não seja possível enviar estes dados, o valor deste campo será «9999»)
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
EQD
MEA (4)
2
C
MEASUREMENTS
Arqueação da embarcação
6311
M
an..3
Measurement purpose code qualifier
«VOL» para volume
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
Dados das dimensões
6313
M
an..3
Property measured
«AAM» para arqueação bruta
6321
an..3
Measurement significance
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«TNE» para toneladas métricas (Rec. 20 da UNECE, código comum)
6314
M
an..18
(n6)
Measurement value
Tonelagem (capacidade)
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
GRP 5
EQD
(1..15)
1
D[Use 2]
EQUIPMENT DETAILS
Especificação do número de CONTENTORES
8053
M
an..3
Equipment type code qualifier
«CN» para contentor
C237
EQUIPMENT IDENTIFICATION
8260
an..17
Equipment identification number
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3207
an..3
Country
n.a.
C224
M
EQUIPMENT SIZE AND TYPE
8155
M
an..10
(an5)
Equipment size and type identification
Tipo (dimensão) dos contentores:
«RNG20» para contentores com comprimento entre 20 e 29 pés
«RNG30» para contentores com comprimento entre 30 e 39 pés
«RNG40» para contentores com comprimento de 40 ou mais pés
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
8154
an..35
Equipment size and type
n.a.
8077
an..3
Equipment supplier
n.a.
8249
an..3
Equipment status
n.a.
8169
M
an..3
Full/empty indicator
Estado do contentor:
«5» para carregado,
«4» para vazio,
«6» para volume não-disponível
EQD
MEA (5)
1
M
EQD(2)
MEASUREMENTS
Especificação do número de contentores
6311
M
an..3
(an2)
Measurement purpose qualifier
«NR» para número
C502
MEASUREMENT DETAILS
n.a.
6313
an..3
Property measured
n.a.
6321
an..3
Measurement significance
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«NUM» para número (ver Rec. 20 da UNECE, código comum)
6314
M
an..18
(n1..4)
Measurement value
Número de contentores do tipo em causa e estado
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
GRP 6
CNI
1
M
CONSIGNMENT INFORMATION
Especificação de remessa (origem/destino semelhante) na carga transportada
1490
M
n..4
Consolidation item number
Número de sequência da remessa. Em caso de modificação, deve ser usado o mesmo número de sequência
C503
DOCUMENT/MESSAGE DETAILS
n.a.
1004
an..35
Document/message number
n.a.
1373
an..3
Document/message status, coded
n.a.
1366
an..70
Document/message source
n.a.
3453
an..3
Language, coded
n.a.
1056
an..9
Version
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
1312
n..4
Consignment load sequence number
n.a.
CNI
HAN(1)
1
D[1]
C524
M
HANDLING INSTRUCTIONS
4079
M
Handling instructions, coded
Valor predefinido: «T»
T = trânsito
LLO = a carregar
LDI = a descarregar
TSP = trânsito no mesmo porto
1131
Code list qualifier
n.a.
3055
Code list responsible agency, coded
n.a.
4078
Handling instructions
n.a.
C218
HAZARDOUS MATERIAL
n.a.
7419
Hazardous material class code, identification
n.a.
1131
Code list qualifier
n.a.
3055
Code list responsible agency, coded
n.a.
7418
Hazardous material class
n.a.
CNI
DTM (1)
1
C
DATE/TIME/PERIOD
Hora de chegada prevista no local de descarga
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«132» para hora de chegada, prevista
2380
M
an..35
Date or time period value
Valor da data e hora de chegada: AAMMDDHHMM
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«201» para AAMMDDHHMM
CNI
DTM (2)
1
C
DATE/TIME/PERIOD
Hora de partida prevista do local de carga
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«133» para hora de partida, prevista
2380
M
an..35
Date or time period value
Data/hora: AAMMDDHHMM
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«201»
CNI
LOC (1)
1
C
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Especificação do local de carga
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«9» para local/porto de carga
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16), para o local de carga, ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
C
an..70
(an..17)
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D [Use 1]
an..70
(an..17)
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
CNI
LOC (2)
1
C
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Especificação do local de descarga
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«11» para local/porto de descarga
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16), ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
C
an..70
(an..17)
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D [1]
an..70
(an..17)
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an.. 5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
GRP 8
CNI/NAD
NAD (1)
2
C
NAME AND ADDRESS
Nome do carregador das mercadorias
3035
M
an..3
Party function code qualifier
«SF» para embarcação proveniente de
C082
C
PARTY IDENTIFICATION DETAILS
3039
M
an..35
(an..25)
Party identifier
Número EDI do carregador das mercadorias
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C058
M
NAME AND ADDRESS
3124
M
an..35
Name and address line
Nome do carregador
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
C080
M
PARTY NAME
3036
M
an..35
Party name
Nome da embarcação proveniente de
3036
C
an..35
(an..25)
Party name
Número da fatura
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3045
an..3
Party name format, coded
n.a.
C059
O
STREET
Rua
3042
an..35
Street and number or post office box
Endereço (rua e número ou apartado postal)
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3164
C
an..35
City name
Localidade
3229
an..9
Country sub-entity identification
n.a.
3251
C
an..9
Postcode identification
Código postal
3207
C
an..3
Country
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8
CNI/NAD
NAD (2)
2
C
NAME AND ADDRESS
Nome do recetor da carga
3035
M
an..3
Party function code qualifier
«ST» para embarcação com destino a
C082
M
PARTY IDENTIFICATION DETAILS
3039
M
an..35
(an..25)
Party identification
Número EDI do recetor das mercadorias
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C058
M
NAME AND ADDRESS
3124
M
an..35
Name and address line
Nome do recetor
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
C080
M
PARTY NAME
3036
M
an..35
Party name
Nome da embarcação com destino a
3036
C
an..35
(an..25)
Party name
Número da fatura
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3045
an..3
Party name format, coded
n.a.
C059
STREET
Rua
3042
an..35
Street and number/PO box
Endereço (rua e número ou apartado postal)
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3164
M
an..35
City name
Localidade
3229
an..9
Country sub-entity identification
n.a.
3251
an..9
Postcode identification
Código postal
3207
an..3
Country
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8
CNI
GID (1..99)
2
M
GOODS ITEM DETAILS
Novo segmento GID por embarcação e por mercadoria
1496
M
n..5
Goods item number
Número de sequência da mercadoria numa remessa. Único dentro do CNI
C213
C
NUMBER AND TYPE OF PACKAGES
7224
C
n..8
Number of packages
Valor predefinido: «1»
7065
C
an..17
Type of packages identification
Ver parte II do anexo, secção 2.3.14
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
7064
an..35
Type of packages
n.a.
7233
an..3
Packaging related information, coded
n.a.
C213
NUMBER AND TYPE OF PACKAGES
n.a.
7224
n..8
Number of packages
n.a.
7065
an..17
Type of packages identification
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
7064
an..35
Type of packages
n.a.
7233
an..3
Packaging related information
n.a.
C213
C
NUMBER AND TYPE OF PACKAGES
7224
M
n..8
Number of packages
Número de embalagens interiores
7065
M
an..17
(a2)
Type of packages identification
Recomendação 21 da UNECE, ver parte II do anexo, secção 2.3.14
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
7064
an..35
Type of packages
n.a.
7233
an..3
Packaging related information
n.a.
GRP 10
CNI/GID
FTX (1)
2
C
FREE TEXT
Informações suplementares sobre as mercadorias
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
«ABC» para informações suplementares
4453
an..3
Free text function code
n.a.
C107
TEXT REFERENCE
4441
an..17
Free text identification
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
M
TEXT LITERAL
4440
M
an..70
(an1)
Free text
Tipo de mercadoria:
«D» para perigoso
«N» para não-perigoso
4440
C
an..70
(n6..10)
Free text
Código SH, poderá ser deixado em branco caso seja desconhecido e as mercadorias sejam perigosas, ver secção 2.6 do presente apêndice
4440
C
an..70
(a..4)
Free text
Status aduaneiro:
«C» = mercadoria comunitária
«F» = mercadoria de zona franca
«N» = todas as outras mercadorias
4440
C
an..70
(an..35)
Free text
Número de referência do documento aduaneiro, se aplicável
4440
C
an..70
(an1)
Free text
Destinos ultramarinos
«Y» = com destino ultramarino
«N» = sem destino ultramarino
3453
an..3
Language
n.a.
4447
an..3
Text formatting
n.a.
CNI/GID
FTX (2)
3
C
FREE TEXT
Descrição das mercadorias não perigosas
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
«AAA» para descrição de mercadorias
4453
an..3
Free text function code
n.a.
C107
TEXT REFERENCE
n.a.
4441
an..17
Free text identification
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
M
TEXT LITERAL
4440
M
an..70
Free text
Designação das mercadorias não-perigosas
4440
n.a.
4440
D [Use 3]
an..70
(n6..10)
Free text
Código SH da carga não-perigosa, ver parte II do anexo, secção 2.3.4
4440
D [Use 3]
an..70
(n4)
Free text
Código NST da carga não-perigosa, ver parte II do anexo, secção 2.3.5
4440
an..70
Free text
n.a.
3453
an..3
Language, coded
n.a.
4447
an..3
Text formatting
n.a.
GRP 11
CNI/GID
SGP (1..99)
3
C
SPLIT GOODS PLACEMENT
Especificação da localização da carga não-perigosa no meio de transporte
C237
M
EQUIPMENT IDENTIFICATION
8260
M
an..17
(an7..8)
Equipment identification number
Número da embarcação: 7 dígitos para IMO, 8 dígitos para o número único europeu de identificação de embarcação (ENI)
1131
M
an..3
Code list qualifier
«IMO» para número IMO, ver parte II do anexo, secção 2.3.2
«ENI» para número único europeu de identificação de embarcação, ver parte II do anexo, secção 2.3.3
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3207
an..3
Country
n.a.
7224
n..8
Number of packages
n.a.
CNI/GID/SGP
MEA
3
M
MEASUREMENTS
Especificação do peso de uma mercadoria não-perigosa a bordo da embarcação
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«WT» para peso
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«AAL» para peso líquido, incluindo embalagem normal
6321
an..3
Measurement significance
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«KGM» para quilograma (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Peso em quilogramas
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
an..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
CNI/GID/SGP
MEA
3
C
MEASUREMENTS
Especificação do peso de uma mercadoria não-perigosa a bordo da embarcação
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«VOL» para volume
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«AAX», volume verificado após ajustamentos devido a fatores como temperatura ou gravidade
6321
an..3
Measurement significance
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«TNE» para tonelada métrica (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Peso
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
an..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
GRP 12
CNI/GID
DGS
3
M
DANGEROUS GOODS
Identificação das mercadorias perigosas
8273
M
an..3
Dangerous goods regulations
«ADN» para embarcações de navegação interior (código UNECE ADN) «IMD» para navios de mar (código IMO IMDG)
C205
M
HAZARD CODE
8351
D[USE 5]
an..7
Hazard code identification
Código ADN de classificação (coluna 3a) ou código IMDG, ver parte II do anexo, secção 2.3.7 ou 2.3.6
8078
D[USE 5]
an..7
Additional hazard classification identifier
Código ADN de classificação (coluna 3b), ver parte II do anexo, secção 2.3.7
8092
an..10
Hazard code version number
n.a.
C234
M
UNDG INFORMATION
7124
M
n4
UNDG number
Número ONU ou número de identificação (coluna 1) (código UNNR), ver parte II do anexo, secção 2.3.7, ou número IMDG, ver secção 2.3.6
7088
an..8
Dangerous goods flashpoint
n.a.
C223
C
DANGEROUS GOODS SHIPMENT FLASHPOINT
7106
M
n..3
Shipment flashpoint
Ponto de inflamação da mercadoria transportada
6411
M
an..3
Measure unit qualifier
«CEL» para Celsius
«FAH» para Fahrenheit
8339
C
an..3
Packing group
Grupo de embalagem (coluna 4)
«1» para perigo elevado
«2» para perigo médio
«3» para perigo menor
Vazio se não disponível
8364
C
an..6
EMS number
Procedimentos de emergência
8410
C
an..4
MFAG number
Guia de primeiros socorros
8126
an..10
TREM card number
n.a.
C235
C
HAZARD IDENTIFICATION PLACARD DETAILS
Placas obrigatórias para mercadorias perigosas em embarcações de carga sólida
8158
M
an..4
Hazard identification number, upper part
ver ADN
8186
M
an..4
Substance identification number, lower part
ver ADN
C236
D[USE 5]
DANGEROUS GOODS LABEL
Etiquetas de mercadorias perigosas
8246
M
an..4
Dangerous goods label marking
Etiquetas do ADN (coluna 5)
8246
an..4
Dangerous goods label marking
n.a.
8246
an..4
Dangerous goods label marking
n.a.
8255
an..3
Packing instruction
n.a.
8325
an..3
Category of means of transport
n.a.
8211
an..3
Permission for transport
n.a.
CNI/GID/DGS
FTX (1)
3
M
FREE TEXT
Descrição das mercadorias perigosas
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
«AAD» para mercadorias perigosas, designação oficial de transporte e nome técnico
4453
an..3
Free text function code
n.a.
C107
D[USE 5]
TEXT REFERENCE
INDICADOR DE QUANTIDADES LIMITADAS DE MERCADORIAS PERIGOSAS
4441
M
an..17
Free text identification
«TLQ», transporte de mercadorias perigosas em quantidades limitadas
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
M
TEXT LITERAL
4440
M
an..70
Free text
Designação das mercadorias perigosas (designação oficial de transporte)
Designação oficial de transporte, completada, se necessário, com o nome técnico correto, através da qual uma substância ou um produto perigosos podem ser corretamente identificados ou que é suficientemente informativa para permitir a identificação por referência à literatura geralmente disponível
4440
D[USE 5]
an..70
Free text value
Nome técnico correto
4440
an..70
Free text
n.a.
4440
an..70
Free text
n.a.
4440
an..70
Free text
n.a.
3453
M
an..3
Language
Conforme especificado na ISO 639-1
4447
an..3
Text formatting
n.a.
CNI/GID/DGS
CNI/GID/DGS
MEA
3
M
MEASUREMENTS
Peso total das mercadorias perigosas num transporte
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«WT» para peso
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«AAL» para peso líquido, incluindo embalagem normal
6321
an..3
Measurement significance, coded
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«KGM» para quilograma (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Peso das mercadorias perigosas da remessa
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
CNI/GID/DGS
MEA
3
M
MEASUREMENTS
Volume total das mercadorias perigosas num transporte
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«VOL» para peso
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«AAX», volume verificado após ajustamentos devido a fatores como temperatura ou gravidade
6321
an..3
Measurement significance, coded
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«TNE» para tonelada métrica (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Peso
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
GRP 13
CNI/GID/DGS
SGP (1..99)
4
M
SPLIT GOODS PLACEMENT
Especificação da localização das mercadorias
Se as mercadorias são transportadas em contentores, este segmento deverá conter a identificação da embarcação (batelão) em que se encontra o contentor
Nota: neste contexto, entende-se por mercadorias a carga líquida e a carga geral
M
EQUIPMENT IDENTIFICATION
C237
M
an..17
(an7..8)
Equipment identification number
Número da embarcação: 7 dígitos para IMO, 8 dígitos para o número único europeu de identificação de embarcação (ENI)
8260
M
an..3
Code list qualifier
«IMO» para número IMO, ver parte II do anexo, secção 2.3.2
«ENI» para número único europeu de identificação de embarcação, ver parte II do anexo, secção 2.3.3
1131
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3055
an..3
Country
n.a.
3207
n..8
Number of packages
n.a.
7224
CNI/GID/DGS/SGP
MEA
5
M
MEASUREMENTS
Total das mercadorias na embarcação
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«WT» para peso
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«AAL» para peso líquido, incluindo embalagem normal
6321
an..3
Measurement significance, coded
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«KGM» para quilograma (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Peso das mercadorias a bordo da embarcação
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
CNI/GID/DGS/SGP
MEA
5
C
MEASUREMENTS
Peso total da mercadoria a bordo da embarcação
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«VOL» para volume
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«AAX», volume verificado após ajustamentos devido a fatores como temperatura ou gravidade
6321
an..3
Measurement significance, coded
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«TNE» para tonelada métrica (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Peso
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
CNI/GID/DGS
SGP
4
C
SPLIT GOODS PLACEMENT
Localização das mercadorias transportadas em contentores. Se as mercadorias forem transportadas em contentores, deve especificar-se pelo menos uma combinação SGP que indique a embarcação em que se encontra o contentor
C237
M
EQUIPMENT IDENTIFICATION
Identificação
8260
M
an..17
Equipment identification number
No caso de contentores, o código de identificação de contentor será utilizado (código do proprietário, identificador, número de série, dígito de controlo), ver parte II do anexo, secção 2.3.13
Para o transporte de cargas líquidas, será utilizado o código «NA»
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3207
an..3
Country
n.a.
7224
n..8
Number of packages
n.a.
CNI/GID/DGS/SGP
LOC
4
C
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Localização da estiva
3227
M
an..3
Place/location qualifier
No caso de contentores:
«147» para célula
Para tanques e outras cargas:
«ZZZ» mutuamente definido
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
Place/location identification
«BBBRRTT» para fiada transversal/fiada longitudinal/nível
(de acordo com a ISO 9711-1 (1990))
Para tanques:
LLnn em que:
—
LL descreve a localização do tanque (PS para bombordo, SB para estibordo, CC para centro, CP para bombordo central, CS para estibordo central (no caso de uma configuração de 4 de largura))
—
nn descreve o número da sequência do tanque, começando com 01 da parte frontal até nn da parte traseira
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
an..70
Place/location
n.a.
C519
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
n.a.
3223
an..25
Related place/location one identification
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
an..70
Related place/location one
n.a.
C553
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
n.a.
3233
an..25
Related place/location two identification
n.a.
1131
an 3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
an..70
Related place/location two
n.a.
5479
an 3
Relation
n.a.
CNI/GID/DGS/SGP
MEA
4
D[6]
MEASUREMENTS
Especificação do peso das mercadorias no contentor
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«WT» para peso
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«AAL» para peso líquido, incluindo embalagem normal
6321
an..3
Measurement significance, coded
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
D[Use 4]
an..70
Measurement attribute
Tipo de contentor (ISO 6346, capítulo 4 e anexos D e E)
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«KGM» para quilograma (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Peso das mercadorias neste contentor
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
CNI/GID/DGS/SGP
MEA
4
D[6]
MEASUREMENTS
Peso total da mercadoria a bordo da embarcação
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«VOL» para peso
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«AAX», volume verificado após ajustamentos devido a fatores como temperatura ou gravidade
6321
an..3
Measurement significance, coded
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«TNE» para tonelada métrica (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Peso
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
CNI/GID/DGS
SGP
4
C
SPLIT GOODS PLACEMENT
Peso total do contentor
C237
M
EQUIPMENT IDENTIFICATION
Identificação
8260
M
an..17
Equipment identification number
No caso de contentores, o código de identificação de contentor será utilizado (código do proprietário, identificador, número de série, dígito de controlo), ver parte II do anexo, secção 2.3.13
Para o transporte de cargas líquidas, será utilizado o código «NA»
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3207
an..3
Country
n.a.
7224
n..8
Number of packages
n.a.
CNI/GID/DGS/SGP
MEA
4
D[USE 7]
MEASUREMENTS
Especificação da massa bruta verificada deste contentor
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«WT» para peso
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«VGM» massa bruta verificada do equipamento de transporte
6321
an..3
Measurement significance, coded
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«KGM» para quilograma (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Massa bruta verificada (peso) deste contentor
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
CNI/GID/DGS/SGP
MEA
4
D[USE 7]
MEASUREMENTS
Especificação do peso bruto previsto deste contentor
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
«WT» para peso
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
«ACN» peso bruto previsto
6321
an..3
Measurement significance, coded
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
«KGM» para quilograma (Rec. 20 da UNECE)
6314
M
an..18
(n9)
Measurement value
Peso bruto previsto deste contentor
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
UNT
0
M
MESSAGE TRAILER
Fim e controlo da integridade da mensagem
0074
M
n..6
Number of segments in a message
0062
M
an..14
Message reference number
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
UNZ
M
INTERCHANGE TRAILER
Fim e controlo da transferência
0036
M
n..6
Interchange control count
«1» para o número de mensagens contidas na transferência
0020
M
an..14
Interchange control reference
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
2.1.   Esclarecimento relativo ao uso dos segmentos CNI e GDI
Grupo de segmentos
Segmento
Elemento de dados compostos (C)
Elemento de dados
TAG
Nível
Estado
Formato
Designação
Descrição
Qualificadores nas marcas de notação
CNI
GID (1..99)
2
M
ELEMENTOS DOS DADOS DE MERCADORIAS
Novo segmento GID por embarcação e por mercadoria
1496
M
n..5
Número dos dados de mercadorias
Número de sequência da mercadoria numa remessa. Único dentro do CNI
Esclarecimento:
—
Cada elemento deve ser identificado separadamente através do número da linha dos dados (de mercadorias) e respetivos detalhes.
—
Número de dados de mercadorias: o número de sequência da mercadoria numa remessa. Tal significa que, caso uma remessa seja composta por vários dados de mercadorias, todos os dados de mercadorias devem ser representados como dados de mercadorias únicos (GID). Caso a remessa seja apenas composta por uma linha de dados (de mercadorias), o carregador (carregador das mercadorias) representá-los-á numa linha. É importante que as informações comerciais permaneçam inalteradas nas respetivas mensagens e não desapareçam.
—
A divisão de uma mensagem ERINOT pode ser explicada do seguinte modo:
—
Um meio de transporte pode conter na respetiva carga uma ou mais remessas. Cada remessa pode conter um ou mais dados de mercadorias, cada um com os seus próprios detalhes. As remessas, incluindo as mercadorias nessa respetiva remessa, podem ser divididas por uma ou mais embarcações (por exemplo, num comboio numa viagem).
—
Cada contentor está representado na mensagem ERINOT como um grupo de informações separado sobre a remessa; como resultado, o número de remessas aumentará com cada contentor.
2.2.   Segmentos fictícios
Em alguns casos, nomeadamente na mensagem de passagem ERINOT(PAS), serão usados segmentos fictícios (dummy) como parte dos grupos de segmentos obrigatórios. No caso destes segmentos fictícios, aplicam-se as seguintes regras:
Grupo CNI:
—
CNI: número da sequência: «9999»
Grupo CNI/GID:
—
GID: número da sequência: «99999»
Grupo CNI/GID/DGS:
—
DGS:
—
Tipo de classe: «IMD»
—
Classificação: «0.0»
—
Número UNDG: «0000»
—
FTX AAD: designação da mercadoria: «DUMMY»
—
MEA: peso: 0
2.3.   Embarcações vazias
Caso seja notificada uma embarcação vazia, aplicam-se as seguintes regras para os grupos de segmentos obrigatórios:
1.
Sem mercadorias não-perigosas ou carga anterior desconhecida:
Grupo CNI:
—
CNI: número da sequência: «9999»
Grupo CNI/GID:
—
GID: número da sequência: «99999»
Grupo CNI/GID/DGS:
—
DGS:
—
Tipo de classe: «IMD»
—
Classificação: «0.0»
—
Número UNDG: «0000»
—
FTX AAD: designação da mercadoria: «DUMMY»
—
MEA: peso: 0
2.
Sem mercadorias perigosas (neste caso, foi notificada a anterior carga perigosa):
Grupo CNI:
—
CNI: número de sequência válido
—
LOC: origem e destino (viagem atual)
Grupo CNI/GID:
—
GID: número de sequência válido
—
FTX ACB: tipo de mercadoria: «D», código SH da (anterior) mercadoria perigosa
Grupo CNI/GID/DGS:
—
DGS: dados da mercadoria perigosa (carga anterior)
—
FTX AAD: designação da mercadoria perigosa
—
MEA: peso: 0
—
SGP: dados da embarcação vazia
—
MEA: peso: 0
2.4.   Transporte de contentores com mercadorias não-perigosas
Se forem transportados contentores, aplicam-se as seguintes regras adicionais para os grupos obrigatórios, caso o contentor não transporte mercadorias perigosas:
Grupo CNI:
—
CNI: número de sequência válido
—
LOC: origem e destino
Grupo CNI/GID:
—
GID: número de sequência válido
—
FTX ACB: tipo de mercadoria: «N», código SH da mercadoria
—
FTX AAA: designação da mercadoria, código NST da mercadoria, código SH da mercadoria
—
SGP: dados da embarcação
—
MEA: peso total da mercadoria não-perigosa a bordo
Grupo CNI/GID/DGS:
—
DGS:
—
Tipo de classe: «IMD»
—
Classificação: «0.0»
—
Número UNDG: «0000»
—
FTX AAD: designação da mercadoria: «DUMMY»
—
MEA: peso: 0
—
Grupo SGP (1):
—
SGP: dados da embarcação
—
MEA: peso da mercadoria a bordo
—
Grupo SGP (2-99):
—
SGP: número do contentor
—
MEA: peso da mercadoria transportada no contentor
A forma de introduzir dados no caso de um contentor carregado com mercadorias não-perigosas é a mesma que se usa para introduzir os dados no caso de um contentor com mercadorias perigosas. Devido às questões de compatibilidade com as versões anteriores, os dados da embarcação são introduzidos duas vezes.
2.5.   Codificação da estiva para contentores de 30’ ou 45’
Caso a parte frontal de um contentor de 30’ se situe entre dois compartimentos de 20’, o número de fiada transversal mais elevado é utilizado para a codificação do contentor de 30’.
O contentor de 45’ é utilizado de modo semelhante a um contentor de 40’ (número de compartimentos na fiada transversal é par). O tipo de contentor será utilizado unicamente para determinar que o compartimento contém um contentor de 45’.
2.6.   Contentores com mercadorias cujos dados se desconhecem ou contentores vazios
Se forem transportados contentores e se desconhecerem os dados das mercadorias que estes contêm, ou caso sejam transportados contentores vazios, aplicam-se as seguintes regras adicionais:
Grupo EQD:
EQD: tipo (dimensão) dos contentores
MEA: número de contentores do tipo indicado
Grupo CNI:
CNI: número de sequência válido
LOC: origem e destino
Grupo CNI/GID:
GID: número de sequência válido
FTX ACB: tipo de mercadoria: «N», código SH
FTX AAA: designação da mercadoria, código NST, código SH
SGP: dados da embarcação
MEA: peso total dos contentores do tipo indicado
Grupo CNI/GID/DGS:
Grupo fictício
Dependendo do tipo (dimensão) dos contentores, serão usados os seguintes códigos:
Código SH
Contentores de 20 pés vazios
8609000002
Contentores de 30 pés vazios
8609000004
Contentores de 40 pés vazios
8609000003
Contentores de 20 pés carregados
8609000007
Contentores de 30 pés carregados
8609000008
Contentores de 40 pés carregados
8609000009
2.7.   Intercâmbio de informações entre autoridades RIS
No intercâmbio de informações entre autoridades RIS será usado um tipo de mensagem de passagem especificando «PAS» no segmento BGM (elemento 1001).
Nesta mensagem PAS serão incluídas as seguintes informações relativas à viagem:
—
BGM elemento 1001 = «PAS»
—
Grupo TDT:
—
LOC(1), tipo «5» = local de partida
—
LOC(2), tipo «172» = ponto de passagem
—
LOC(9), tipo «153» = local de destino (primeiro porto de destino do transporte)
—
DTM(2), tipo «186» = hora de passagem no LOC(2)
—
DTM(3), tipo «132» = ETA ao LOC(9), somente se disponível
—
Grupos CNI com toda a carga (conhecida) a bordo
O grupo CNI só pode estar vazio se se tratar de uma mensagem de passagem que notifica outra parte (local) da última posição/ponto de passagem da embarcação.
2.8.   Cancelamento de notificação ou notificação de uma interrupção/reinício de uma viagem
Ao cancelar uma notificação ou ao notificar uma interrupção ou um reinício de uma viagem, devem ser especificadas as seguintes informações:
—
Elemento BGM 1225 = «1» ou «150» ou «151» (de acordo com a função da mensagem)
—
O elemento RFF(ACW) 1154 refere-se à última mensagem enviada
—
Os restantes segmentos (TDT, CNI, etc.) contêm as informações especificadas na última mensagem de notificação enviada.
(1)  Recomendação 33 da UN/CEFACT, Recomendação e diretrizes relativas ao estabelecimento de uma janela única
Apêndice 2
Lista da tripulação e lista de passageiros – (PAXLST)
1.   MENSAGEM NORMALIZADA UN/EDIFACT PAXLST
A notificação da lista de passageiros e da lista da tripulação baseia-se na mensagem UN/EDIFACT PAXLST.
1.1.   Definição funcional
A mensagem da lista de passageiros/da tripulação (PAXLST) permite a transferência de dados relativos a passageiros ou tripulação ou ambos. A mensagem será utilizada na navegação interior para intercâmbio de dados entre o comandante/mestre ou o transportador e as autoridades designadas, tais como os terminais ISPS, a alfândega, a imigração e a polícia.
A mensagem será ainda utilizada para transferir dados relativos aos passageiros/tripulação de uma autoridade designada do país de partida para a autoridade competente do país de chegada do meio de transporte.
1.2.   Âmbito de aplicação
A mensagem da lista de passageiros pode ser utilizada para aplicações nacionais e internacionais. Baseia-se na prática geral na administração, comércio e transportes e não depende do tipo ou do setor de atividade; a mensagem não depende do modo de transporte. O conceito básico da mensagem PAXLST é que existe uma mensagem para todos os membros da tripulação de uma determinada embarcação que efetua uma determinada viagem e outra mensagem para os passageiros nessa viagem, podendo a presença de eventuais passageiros clandestinos ser comunicada através de uma mensagem separada. As mensagens podem ser transmitidas separadamente ou reunidas numa transmissão.
A mensagem apoia a aplicação, através da transferência eletrónica de dados, dos seguintes requisitos de notificação:
—
requisitos de notificação nacionais a respeito da tripulação/dos passageiros e dos passageiros clandestinos
—
o Regulamento (CE) n.o 725/2004 relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias também possui disposições relacionadas com a lista da tripulação e a lista de passageiros.
Além disso, de acordo com a prática recomendada estabelecida na Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, as autoridades marítimas exigirão apenas as seguintes informações na lista da tripulação:
—
Nome e nacionalidade da embarcação (país/local de registo)
—
Apelido
—
Nomes próprios
—
Nacionalidade
—
Categoria ou função
—
Data e local de nascimento
—
Natureza e número do documento de identificação
—
Porto e data de chegada
—
Proveniência
Além disso, de acordo com os requisitos das autoridades competentes da navegação interior, serão exigidas as seguintes informações:
—
Nomes dos visitantes da embarcação
—
Matrículas dos veículos
—
Local e hora exatos de embarque e desembarque
—
Serviços necessários, tais como entregas, provisões e peças sobresselentes
—
Nomes do pessoal de reparação, juntamente com o nome da empresa
—
Alterações à tripulação
—
Filhos de tripulantes
Todos estes elementos podem ser transmitidos através da mensagem PAXLST.
2.   ESTRUTURA DA MENSAGEM
A estrutura da mensagem de notificação da lista da tripulação ou de passageiros é a seguinte:
2.1.   Índice de segmentos (sequência alfabética por tag)
UNH
Message header
BGM
Beginning of message
ATT
Attribute
DOC
Document/message details
DTM
Date/time/period
FTX
Free text
LOC
Place/location identification
NAD
Name and address
RFF
Reference
TDT
Details of transport
UNT
Message trailer
2.2.   Tabela de segmentos
Pos
Tag
Name
S
R
UNA
C
1
UNB
M
1
0010
UNH
Message header
M
1
0020
BGM
Beginning of message
M
1
0030
RFF
Reference
C
1
0040
DTM
Date/time/period
M
1
0090
Segment group 2
M
1
0100
TDT
Details of transport
M
1
0110
DTM
Date/time/period
M
1
0120
Segment group 3
M
4
0130
LOC
Place/location identification
M
1
0140
DTM
Date/time/period
M
1
0150
Segment group 4
C
999
0160
NAD
Name and address
M
1
0170
ATT
Attribute
C
1
0180
DTM
Date/time/period
M
1
0210
FTX
Free text
C
1
0220
LOC
Place/location identification
C
3
0270
Segment group 5
C
1
0280
DOC
Document/message details
M
1
0290
DTM
Date/time/period
C
1
0320
LOC
Place/location identification
C
1
0440
UNT
Message trailer
M
1
2.3.   Diagrama de árvore
2.4.   Formato da mensagem da lista de passageiros/da tripulação
Grupo de segmentos
Segmento
Elemento de dados compostos (C)
Elemento de dados
TAG
Nível
Estado
Formato
Designação
Descrição
Qualificadores nas marcas de notação
1
2
3
4
5
6
7
UNA
0
C
Service String Advice
M
an1
Component data element separator
:
M
an1
Segment Tag and Data element separator
+
M
an1
Decimal notation
.
M
an1
Release indicator
?
M
an1
Reserved future use
Espaço
M
an1
Segment terminator
‘
Advised string: UNA:+.? ’
6 carateres
UNB
0
M
Interchange header
S001
M
SYNTAX IDENTIFIER
0001
M
a4
Syntax identifier
Agência de controlo «UNOC»
0002
M
n1
Syntax version number
«2»
S002
M
INTERCHANGE SENDER
0004
M
an..35
(an25)
Sender identification
Número da caixa de correio ou nome único ou identificador único de um centro RIS ou posto de tráfego
0007
an..4
Partner identification code qualifier
n.a.
0008
an..14
Address for reverse routing
n.a.
S003
M
INTERCHANGE RECIPIENT
0010
M
an..35
(an25)
Recipient identification
Número da caixa de correio ou nome único ou identificador único de um centro RIS ou posto de tráfego
0007
an..4
Partner identification code qualifier
n.a.
0014
an..14
Routing address
n.a.
S004
M
DATE/TIME OF PREPARATION
0017
M
n6
Date
Data de geração, DDMMAA
0019
M
n4
Time
Hora de geração, HHMM
0020
M
an..14
Interchange reference identification
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
S005
C
RECIPIENTS REFERENCE, PASSWORD
n.a.
0022
an..14
Recipient’s reference/password
n.a.
0025
an2
Recipient’s reference, password qualifier
n.a.
0026
an..14
Application reference
n.a.
0029
a1
Processing priority code
n.a.
0031
C
n1
Acknowledgement request
«1» = emissor pede confirmação de que os segmentos UNB e UNZ foram recebidos e identificados
0032
an..35
Communications agreement id
n.a.
0035
C
n1
Test indicator
«1» = a transferência relaciona-se com uma mensagem de teste
UNH
M
MESSAGE HEADER
Identificação, especificação e cabeçalho de uma mensagem
0062
M
an..14
Message reference number
As primeiras 14 posições do número da mensagem
S009
M
MESSAGE IDENTIFIER
Identificação da mensagem
0065
M
an..6
Message type
«PAXLST», tipo de mensagem
0052
M
an..3
Message version number
«D», número da versão da mensagem
0054
M
an..3
Message release number
«05A», número de edição da mensagem
0051
M
an..2
Controlling agency
Agência de controlo «UN»
0057
M
an..6
Association assigned code
«ERI13», ERI versão 1.3
0068
M
an..35
Common access reference
Referência de acesso comum
Referência para todas as mensagens relacionadas com um ficheiro comum
S010
STATUS OF THE TRANSFER
Status da transferência
0070
n..2
Sequence of transfers
n.a.
0073
a1
First and last transfer
n.a.
BGM
0
M
BEGINNING OF MESSAGE
Identificação do tipo e função da mensagem
C002
Document/message name
Nome da mensagem
1001
M
an..3
Document name code
Tipo de mensagem:
«250» lista da tripulação
«745» lista de passageiros
«10» lista de passageiros clandestinos
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
1000
M
an..35
Document name
Nome do documento:
«CREW LIST»
«PASSENGER LIST»
«STOWAWAY LIST»
(uma mensagem PAXLST contém um documento)
C106
M
Document/message identification
1004
M
an..35
an(15)
Document identifier
Número de referência da mensagem
1056
C
an..9
Version identifier
Identificador da versão
1060
C
an..6
Revision identifier
Identificador da revisão
1225
M
an..3
MESSAGE FUNCTION CODE
Função da mensagem
«1» = mensagem de cancelamento
«9» = mensagem nova (original)
«5» = mensagem de modificação
«22» = final da transmissão (fim da viagem)
«150» = interrupção da viagem
«151» = reinício da viagem
4343
an..3
RESPONSE TYPE CODE
QA
RFF
0
C
REFERENCE
Referência da mensagem modificada, obrigatória se a mensagem for de modificação
C506
M
REFERENCE
Referência
1153
M
an..3
Reference qualifier
«ACW»
1154
M
an..35
Reference number
(an14) Número de referência da mensagem de BGM, TAG 1004 da mensagem a que se refere esta mensagem
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..35
Revision number
n.a.
DTM
0
M
DATE/TIME/PERIOD
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
Data/hora/período
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«184»
Data de notificação
2380
M
an..35
Date or time period value
Data/hora: CPAAMMDD
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«102»
TDT
1
M
Specification of the means of transport
Especificação dos meios de transporte, a embarcação nomeada num comboio (uma só embarcação, sem batelão, também constitui um comboio neste contexto)
8051
M
an..3
«20» (main transport)
Qualificador do código da etapa do transporte
8028
C
an..17
Conveyance reference number
Número da viagem, definido pelo emissor da mensagem
C220
M
Transport modality
n.a.
8067
M
an..3
Mode of transport, coded
«8» para transporte fluvial, «1» para transporte marítimo (ver Rec. 19 da UNECE)
8066
an..17
Transport mode name
n.a.
C001
M
Type of means of transport identification, convoy type
Código de tipo de meio de transporte para embarcação e comboio da Rec. 28 do UN/CEFACT, ver parte II do anexo, secção 2.3.1
8179
an..8
Transport means description code
n.a.
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
8178
an..17
Transport means description
n.a.
C040
Carrier
3127
an..17
Carrier identifier
n.a.
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
3128
an..35
Carrier name
n.a.
8101
an..3
Transit direction indicator code
n.a.
C401
Excess transportation information
n.a.
8457
an..3
Excess transportation reason code
n.a.
8459
an..3
Excess transportation responsibility code
n.a.
7130
an..17
Customer shipment autorisation identifier
n.a.
C222
M
Transport identification
8213
M
an..9
(an7..8)
ID. of means of transport identification
Número da embarcação: 7 dígitos para IMO, 8 dígitos para o número único europeu de identificação de embarcação (ENI)
1131
M
an..17
Code list qualifier
«IMO» para número IMO, ver parte II do anexo, secção 2.3.2
«ENI» para número único europeu de identificação de embarcação, ver parte II do anexo, secção 2.3.3
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
8212
M
an..35
Name of the vessel
Nome da embarcação; se ocupar mais de 35 posições, deve ser abreviado
8453
M
an..3
(an2) Nationality, ISO 3166 country code
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8 Dependency note. Se a nacionalidade da embarcação fluvial não for conhecida, deverá inscrever-se o código do país ou do local de registo, de acordo com as especificações de número ENI
8281
an..3
Transport means ownership indicator code
n.a.
TDT
DTM
1
M
TDT(20)
Estimated time of arrival/departure
C507
Date/time/period
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«132» para chegada
«133» para partida
2380
M
an..35
Date or time period value
Indicado na hora local do ponto de chegada
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«203» para CPAAMMDDHHMM
TDT
LOC(1)
1
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Porto de partida, porto onde se inicia o transporte
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«5» local de partida
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..35
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16), ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
D[Use 1]
an..256
(an..17)
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D[Use 1]
an..70
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
TDT/LOC1
DTM
1
M
Estimated time of departure
C507
Date/time/period
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«133» para partida
2380
M
an..35
Date or time period value
Indicado na hora local do ponto de chegada
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«203» para CPAAMMDDHHMM
TDT
LOC(2)
1
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Primeiro porto de escala
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«87»
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..35
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16), ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
D[Use 1]
an..256
(an..17)
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D[Use 1]
an..70
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
TDT/LOC 2
DTM
1
M
Estimated time of first port of call
C507
Date/time/period
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«252» Data/hora de chegada ao porto inicial
2380
M
an..35
Date or time period value
Indicado na hora local do ponto de chegada
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«203» para CPAAMMDDHHMM
TDT
LOC(3)
1
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Último porto de escala
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«125»
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..35
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16), ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
D[Use 1]
an..256
(an..17)
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D[Use 1]
an..70
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
TDT/LOC 3
DTM
1
M
Estimated time of arrival/departure
C507
Date/time/period
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«253» Data/hora de partida do último porto de escala
2380
M
an..35
Date or time period value
Indicado na hora local do ponto de chegada
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«203» para CPAAMMDDHHMM
TDT
LOC(4)
1
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Porto de chegada
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«60»
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..35
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16), ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
D[Use 1]
an..256
(an..17)
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D[Use 1]
an..70
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
TDT/LOC 4
DTM
1
M
Estimated time of arrival/departure
C507
Date/time/period
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«132» para chegada
2380
M
an..35
Date or time period value
Indicado na hora local do ponto de chegada
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«203» para CPAAMMDDHHMM
GRP 4
NAD
0
M
NAME and ADDRESS
Elementos do nome e endereço da pessoa
3035
M
an..3
Party function code qualifier
Tipo de designação:
«FM» para membros da tripulação
«FL» para passageiros
«BV» para passageiros clandestinos
C082
C
PARTY IDENTIFICATION DETAILS
Identificação do nome
3039
an..35
Party identification
Código ou descrição textual da relação
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C058
M
NAME AND ADDRESS
n.a.
3124
M
an..35
Name and address line
Apelido
3124
M
an..35
Name and address line
Nomes próprios
3124
C
an..35
Name and address line
Prefixo (sexo)
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
C080
C
PARTY NAME
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3045
an..3
Party name format, coded
n.a.
C059
C
STREET
3042
C
an..35
Street and number/PO box
Rua e número ou apartado postal
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3164
C
an..35
City name
Localidade
C819
C
Country sub-entity identification
n.a.
3229
C
an..9
Country sub-entity name code
Código postal
1131
C
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
3228
an..70
Country sub-entity name
n.a.
3251
C
an..17
postal code
3207
M
an..3
(an2) nationality, ISO3166 country code
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8
GRP 4
ATT
1
C
Rank/title
Categoria/título
9017
M
an..3
Attribute function qualifier
«5» título profissional
«1» membro da tripulação
C955
C
Attribute type
9021
an..17
Attribute type, coded
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
9020
an..70
Attribute type description
n.a.
C956
C
Attribute detail
9019
an..17
Attribute description code
n.a.
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
9018
M
an..256
Attribute description
Categoria/título
p. ex., imediato
NAD
DTM
1
M
DATE/TIME/PERIOD
Data de nascimento
C507
Date/time/period
Data/hora/período
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«329»
2380
M
an..35
Date or time period value
Data: CPAAMMDD
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«102»
NAD
FTX
1
C
Free text
Informações gerais
4451
M
an..3
Text subject qualifier
Tipo de assunto do texto
«AAI» informações gerais
4453
an..3
Text function, coded
C107
C
Text reference
4441
M
an..17
Free text, coded
Informações da escala relativas ao embarque de pessoas
Informações gerais sobre a escala
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency, coded
n.a.
C108
C
Text literal
4440
C
an..512
Free text
Número da matrícula do veículo
4440
C
an..512
Free text
Visitante
4440
C
an..512
Free text
Nome da empresa prestadora do serviço e outros elementos
4440
C
an..512
Free text
Nomes das crianças e duração da visita
4440
D[Use 2]
an..512
Free text
Estado de saúde
3453
an..3
Language, coded
4447
an..3
Text formatting, coded
NAD
LOC(1)
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Local de nascimento
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«180»
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
C
an..35
(an5)
Place/location identification
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
M
an..256
(an..35)
Place/location
Local de nascimento
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
n.a.
3223
an..35
Related place/location one identification
n.a.
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
an..70
Related place/location one
n.a.
C553
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
n.a.
3233
an..25
Related place/location two identification
n.a.
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
an..70
Related place/location two
n.a.
5479
an..3
Relation
n.a.
NAD
LOC(2)
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Local de embarque
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«178» para local de embarque
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
C
an..35
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16) do porto, ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
D[Use 1]
an..256
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..35
(an5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D[Use 1]
an..70
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..35
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..17
Code list qualifier
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
NAD
LOC(3)
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Local de desembarque
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«179» para local de desembarque
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
C
an..35
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16) do porto, ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
D[Use 1]
an..256
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D[Use 1]
an..70
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..17
Code list qualifier
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
NAD
DOC
1
M
Travel document details
Elementos relativos ao documento de viagem
C002
M
Document/message name
Nome do documento/mensagem
1001
M
n..3
Document/message name, coded
Tipo de documento:
«39» passaporte
«36» bilhete de identidade
«SMB» cédula marítima
«40» carta de condução (nacional)
«41» carta de condução (internacional)
«483» visto
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency, coded
n.a.
1000
C
an..35
Document name
Tipo de visto
C503
M
Document/message details
1004
M
an..35
Document/message number
Identificador do documento
1373
an..3
Document/message status, coded
n.a.
1366
an..70
Document/message source
n.a.
3453
an..3
Language, coded
n.a.
1056
an..9
Version
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
3153
an..3
Communication channel identifier, coded
n.a.
1220
n..2
Number of copies of document required
n.a.
1218
n..2
Number of originals of document required
n.a.
DOC
DTM
2
C
DATE/TIME/PERIOD
Data de expiração
C507
Date/time/period
Data/hora/período
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«192»
2380
M
an..35
Date or time period value
Data: CPAAMMDD
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«102»
TDT
LOC(1)
1
M
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Local de emissão do documento
3227
M
an..3
Place/location qualifier
«44»
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
C
an..35
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16), ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
an..256
Place/location
n.a.
C519
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
n.a.
3223
an..25
Related place/location one identification
n.a.
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
an..70
Related place/location one
n.a.
C553
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
n.a.
3233
an..25
Related place/location two identification
n.a.
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
an..70
(an..5)
Related place/location two
n.a.
5479
an..3
Relation
n.a.
UNT
0
M
MESSAGE TRAILER
Fim e controlo da integridade da mensagem
0074
M
n..6
Number of segments in the message
0062
M
an..14
First 14 positions of the message reference number
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
UNZ
M
INTERCHANGE TRAILER
Fim e controlo da transferência
0036
M
n..6
Interchange control count
«1» para o número de mensagens contidas na transferência
0020
M
an..14
Interchange control reference
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
Regras operacionais
D[USE 1]
Caso o código seja XXXXX, este elemento de dados será preenchido
D[USE 2]
Este elemento de dados é obrigatório se a pessoa necessitar de apoio adicional
Apêndice 3
Mensagem de receção e resposta ERINOT (APERAK) – ERIRSP
1.   MENSAGEM GERAL DE RECEÇÃO E RESPOSTA – APERAK
Esta mensagem será usada para incorporar, sempre que necessário, funções de resposta no envio de mensagens.
A função tem por objetivo:
a)
informar o emissor da mensagem de que a mesma foi recebida pela aplicação do destinatário e rejeitada devido a erros verificados durante o seu processamento na aplicação;
b)
confirmar ao emissor da mensagem a receção da mesma pela aplicação do destinatário.
1.1.   Âmbito de aplicação
As mensagens de erro na aplicação e de confirmação podem ser utilizadas em aplicações nacionais ou internacionais. Não dependem do tipo de atividade ou setor, nem tal é um requisito jurídico: baseiam-se em práticas do setor relacionadas com a administração e o transporte.
1.2.   Princípios gerais
A mensagem pode ser controlada, em primeiro lugar, ao nível do sistema (por exemplo, mensagem CONTRL) para detetar erros de sintaxe e para confirmar a sua receção. Será depois transmitida ao processo da aplicação para ser processada.
Quando seja necessária uma confirmação, será enviada uma mensagem APERAK para indicar os motivos de confirmação. Caso seja detetado um erro ao nível da aplicação que impeça o seu processamento, será enviada uma mensagem APERAK ao emissor da mensagem original, fornecendo elementos sobre o(s) erro(s) verificado(s). Em caso de erro na aplicação, a mensagem APERAK será transmitida manualmente.
Em caso de confirmação, a mensagem APERAK será processada de forma automática ou manual, conforme o entender do recetor.
2.   MENSAGEM ERI DE RESPOSTA – ERIRSP
A mensagem ERIRSP deriva da mensagem APERAK UN/EDIFACT. As mensagens de resposta para as funções (nova, modificação ou cancelamento) da mensagem de notificação ERINOT têm todas a mesma estrutura. A resposta a uma «modificação» ou a um «cancelamento» informa do processamento ou não da «modificação» ou do «cancelamento» pelo sistema recetor. É necessária uma resposta apenas se o segmento NAD (1)/COM, com o qualificativo «EI», contiver o número da caixa postal ou, com o qualificativo «EM», contiver o endereço eletrónico para onde deve ser enviada a resposta.
2.1.   Índice de segmentos (sequência alfabética por tag)
BGM
Beginning of message
COM
Communication contact
DTM
Date/time/period
ERC
Application error information
FTX
Free text
NAD
Name and address
RFF
Reference
UNH
Message header
UNT
Message trailer
2.2.   Tabela de segmentos
Pos
Tag
Name
S
R
UNB
M
1
0010
UNH
Message header
M
1
0020
BGM
Beginning of message
M
1
0030
DTM
Date/time/period
M
1
0060
Segment group 1
C
2
0070
RFF
Reference
M
1
0090
Segment group 2
C
1
0100
NAD
Name and address
M
1
0120
COM
Communication contact
C
3
0130
Segment group 3
D[1]
9
0140
ERC
Application error information
M
1
0150
FTX
Free text
M
1
0190
UNT
Message trailer
M
1
Regras operacionais
D[1]
Este grupo de segmentos será utilizado em caso de erro da aplicação
2.3.   Diagrama de árvore
2.4.   Estrutura da mensagem ERIRSP
A Tabela 2 define os segmentos das mensagens de resposta ERI.
Tabela 2: Resposta ERI (mensagem) ERIRSP
Grupo de segmentos
Segmento
Elemento de dados compostos (C)
Elemento de dados
TAG
Nível
Estado
Formato
Designação
Descrição
Qualificadores nas marcas de notação
1
2
3
4
5
6
7
UNB
0
M
INTERCHANGE HEADER
S001
M
SYNTAX IDENTIFIER
0001
M
a4
Syntax identifier
Agência de controlo «UNOA»
0002
M
n1
Syntax version number
«2»
S002
M
INTERCHANGE SENDER
0004
M
an..35
(an25)
Sender identification
Número da caixa de correio ou nome único ou identificador único de um centro RIS ou posto de tráfego
0007
an..4
Partner identification code qualifier
n.a.
0008
an..14
Address for reverse routing
n.a.
S003
M
INTERCHANGE RECIPIENT
0010
M
an..35
(an25)
Recipient identification
Número da caixa de correio ou nome único ou identificador único de um centro RIS ou posto de tráfego
0007
an..4
Partner identification code qualifier
n.a.
0014
an..14
Routing address
n.a.
S004
M
DATE/TIME OF PREPARATION
0017
M
n6
Date
Data de geração, DDMMAA
0019
M
n4
Time
Hora de geração, HHMM
0020
M
an..14
Interchange control reference
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
S005
RECIPIENTS REFERENCE, PASSWORD
0022
an..14
Recipient’s reference/password
n.a.
0025
an2
Recipient’s reference, password qualifier
n.a.
0026
an..14
Application reference
n.a.
0029
a1
Processing priority code
n.a.
0031
n1
Acknowledgement request
n.a.
0032
an..35
Communications agreement id
n.a.
0035
C
n1
Test indicator
«1» = a transferência relaciona-se com uma mensagem de teste
UNH
0
M
MESSAGE HEADER
Identificação, especificação e cabeçalho de uma mensagem
0062
M
an..14
Message reference number
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
S009
M
MESSAGE IDENTIFIER
0065
M
an..6
Message type
«APERAK», tipo de mensagem
0052
M
an..3
Message version number
«D»
0054
M
an..3
Message release number
«98B»
0051
M
an..2
Controlling agency
«UN»
0057
M
an..6
Association assigned code
«ERI13», ERI versão 1.3
0068
an..35
Common access reference
n.a.
S010
STATUS OF THE TRANSFER
0070
n..2
Sequence of transfers
n.a.
0073
a1
First and last transfer
n.a.
BGM
0
M
BEGINNING OF MESSAGE
Identificação do tipo e função da mensagem
C002
M
DOCUMENT/MESSAGE NAME
1001
M
an..3
Document/message name code
Tipo da mensagem recebida para a qual esta mensagem contém a informação de confirmação:
«VES», mensagem da embarcação para a autoridade RIS
«CAR», mensagem do transportador para a autoridade RIS
«PAS», relatório de passagem de uma autoridade RIS para outra autoridade RIS
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
1000
an..35
Document/message name
n.a.
C106
M
DOCUMENT/MESSAGE IDENTIFICATION
1004
M
an..35
(an15)
Document identifier
Número de referência da mensagem. Este número deverá ser tanto quanto possível único, quer no caso do emissor, quer no do recetor. Se uma mensagem for recebida e reencaminhada para outro recetor, deverá ser usado o número de referência da mensagem original. O sistema de transição, neste caso, não deverá gerar outro número de referência da mensagem
1056
an..9
Version
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
1225
M
an..3
Message function code
Função da mensagem: «9» = mensagem nova (original)
4343
M
an..3
Response type code
«AP» aceite
«RE» rejeitado
A notificação é rejeitada se o transporte já tiver chegado ao destino
DTM
1
M
DATE/TIME/PERIOD
Data/hora em que a aplicação recetora obtém a aprovação ou rejeição
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«137» para data/hora da mensagem/documento
2380
M
an..35
Date or time period value
Valor da data e hora de chegada: AAMMDDHHMM
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«201» para AAMMDDHHMM
GRP 1
RFF (1)
1
C
REFERENCE
Referência da mensagem anterior
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«ACW» para o número de referência da mensagem anterior
1154
M
an..35
Reference number
Número de referência da mensagem de BGM, TAG 1004 da mensagem a que se refere esta mensagem
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
GRP 1
RFF (2)
1
C
REFERENCE
Referência à transação/número da fatura
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«AAY» para o número de referência à transação
1154
M
an..35
Reference number
Número de referência atribuído pela autoridade recetora. O número de referência deverá começar com o código ONU de país seguido de três posições para o sistema que o atribui. O número de referência propriamente dito está na parte final
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
GRP 2
NAD
1
M
NAME and ADDRESS
Nome e endereço do emissor da notificação
3035
M
an..3
Party function code qualifier
«MS» para emissor da mensagem
C082
PARTY IDENTIFICATION DETAILS
n.a.
3039
an..35
Party identification
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C058
NAME AND ADDRESS
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
C080
M
PARTY NAME
3036
M
an..35
Party name
Nome do emissor da notificação
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3045
an..3
Party name format, coded
n.a.
C059
C
STREET
3042
M
an..35
Street and number/PO box
Rua e número ou apartado postal
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3164
C
an..35
City name
Localidade
3229
an..9
Country sub-entity identification
n.a.
3251
C
an..9
Postcode identification
Código postal
3207
C
an..3
Country
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver anexo, secção 2.3.8
NAD
COM
2
C
COMMUNICATION CONTACT
Dados de contacto para comunicação com o emissor (máx. 3 vezes)
C076
M
COMMUNICATION CONTACT
3148
M
an..70
Communication number
Número de comunicação
3155
M
an..3
Communication channel qualifier
«TE» para número de telefone
«FX» para número de fax
«EM» para endereço eletrónico
GRP 3
ERC
1
C
APPLICATION ERROR INFORMATION
C901
M
APPLICATION ERROR DETAIL
9321
M
an..8
Application error
Código do erro na aplicação
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
ERC
FTX
2
M
FREE TEXT
Comunicar o motivo da rejeição
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
«AAO» para descrição do erro em texto livre
4453
an..3
Free text function code
n.a.
C107
TEXT REFERENCE
4441
an..17
Free text identification
n.a.
1131
an..3
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
C
TEXT LITERAL
Texto
4440
M
an.. 70
Free text
Descrição suplementar
4440
C
an.. 70
Free text
Descrição suplementar
4440
C
an.. 70
Free text
Descrição suplementar
4440
C
an.. 70
Free text
Descrição suplementar
4440
C
an.. 70
Free text
Descrição suplementar
3453
an.. 3
Language, coded
n.a.
4447
an..3
Text formatting, coded
n.a.
UNT
M
MESSAGE TRAILER
Fim e controlo da integridade da mensagem
0074
M
n..6
Number of segments in a message
0062
M
an..14
Message reference number
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
UNZ
M
INTERCHANGE TRAILER
Fim e controlo da transferência
0036
M
n..6
Interchange control count
«1» para o número de mensagens contidas na transferência
0020
M
an..14
Interchange control reference
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
3.   CÓDIGOS DE ERRO
Para o atributo de dados: CÓDIGO DE DESCRIÇÃO DO ERRO DA REFERÊNCIA DA MENSAGEM DE RESPOSTA, os códigos de erro disponíveis em formato eletrónico no Sistema europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia, serão utilizados no segmento ERC, elemento de dados 9321.
Apêndice 4
Notificação ao porto para gestão das acostagens (BERMAN)
1.   DADOS NECESSÁRIOS DE ACORDO COM A CONVENÇÃO FAL
Na Declaração Geral FAL (1), as autoridades públicas não deverão solicitar mais informações do que as seguintes:
1.
nome e descrição do navio
2.
nacionalidade do navio
3.
dados relativos ao registo
4.
dados relativos à arqueação
5.
nome do comandante
6.
nome e endereço do agente do navio
7.
descrição sumária da carga
8.
número de tripulantes
9.
número de passageiros
10.
dados sumários da viagem
11.
data e hora de chegada, data de partida
12.
porto de chegada ou de partida
13.
posição do navio no porto
14.
requisitos do navio relativos aos meios de receção de resíduos
15.
finalidade da escala
Devem ainda ser incluídos os seguintes dados para fins do ISPS (2):
16.
nome do oficial de proteção do navio
17.
número e autoridade emissora do certificado de proteção (ISSC)
18.
nível de proteção a que o navio opera (nível 1, 2 ou 3)
19.
informação sobre o número de pessoas e veículos.
2.   FUNÇÃO DA MENSAGEM
2.1.   Definição funcional
A mensagem BERMAN é uma mensagem de um transportador, do agente deste ou de um navio para a autoridade portuária competente, em que se solicita um posto de acostagem, dando pormenores sobre a escala, o navio, os requisitos de acostagem e as operações previstas (3). Baseia-se na mensagem EDIFACT BERMAN publicada no repertório UN/EDIFACT D 04B.
2.2.   Âmbito de aplicação
A mensagem baseia-se na aplicação, através da transferência eletrónica de dados, da regulamentação internacional e comunitária que se segue:
a)
IMO FAL Form 1 (constante do Compêndio FAL IMO, documento FAL.5/Circ.35 de 19 de fevereiro de 2001, e da Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4));
b)
International ship and port facility security (ISPS) code, adotado pela Conferência dos Governos Contratantes da Organização Marítima Internacional (IMO) a 12 de dezembro de 2002, no quadro da alteração do anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS) e Regulamento (CE) n.o 725/2004.
2.3.   Princípios gerais da mensagem
Aplicam-se à mensagem BERMAN, tal como definida nas presentes especificações técnicas, para efeitos das notificações eletrónicas das embarcações de navegação interior, os seguintes princípios:
1.
A mensagem conterá informações relativas a apenas um meio de transporte.
2.
Uma mensagem dirá respeito a uma escala de uma embarcação num porto de escala.
3.
A escala será identificada através de um número único de referência da escala emitido por ou em nome da autoridade portuária (por exemplo, a autoridade portuária ou a autoridade aduaneira).
4.
A mensagem incorporará as informações relativas aos requisitos aplicáveis de notificação de uma embarcação a um porto. Apoia um pedido da embarcação – seja para entrar no porto, acostar à chegada, desacostar à partida ou mudar de posto de acostagem dentro do porto ou apenas para transitar na zona portuária.
5.
A notificação de chegada conterá todos os pormenores do movimento da embarcação do exterior da zona portuária ao primeiro posto de acostagem dentro da zona portuária. Poderão ser especificados os serviços adicionais a providenciar à chegada ao primeiro posto de acostagem (por exemplo, pilotagem, VTS, reboque, amarração). Serão fornecidas a hora prevista de chegada (ETA) ao ponto de entrada e o porto de escala anterior.
6.
Um pedido de mudança de posto de acostagem deve conter todos os pormenores da deslocação da embarcação do primeiro posto de acostagem para o seguinte numa mesma zona portuária. Os serviços adicionais a providenciar (por exemplo, reboque, pilotagem ou amarração) poderão ser especificados separadamente para cada posto de acostagem. A indicação da hora prevista de partida (ETD) do primeiro posto de acostagem é obrigatória. O pedido de mudança de posto de acostagem deve ainda indicar todos os outros postos a que a embarcação preveja acostar durante a escala, incluindo as ETA respetivas.
7.
Um pedido de partida deve conter todos os pormenores da saída da embarcação do (último) posto de acostagem na zona portuária. Poderão ser especificados os serviços adicionais a providenciar à partida da embarcação (por exemplo, reboque, pilotagem ou amarração). Serão indicadas a ETD do posto de acostagem e o próximo porto de escala.
8.
A mensagem deve ter em conta a possibilidade de substituição ou cancelamento de uma mensagem original anteriormente enviada.
9.
O conteúdo da mensagem será identificado de forma exclusiva, por meio da referência da mensagem (em BGM 1004) e da identificação do emissor da mensagem [em NAD(MS) 3039]. Todos os restantes dados identificativos, como a ID única da embarcação ou o número da viagem, são referências secundárias. O envio de substituições e de atualizações obedecerá ao mesmo princípio.
3.   ESTRUTURA DA MENSAGEM
3.1.   Índice de segmentos (sequência alfabética por tag)
BGM
Beginning of message
COM
Communication contact
CTA
Contact information
DTM
Date/time/period
FTX
Free text
GDS
Nature of cargo
HAN
Handling instructions
LOC
Place/location identification
MEA
Measurements
NAD
Name and address
POC
Purpose of call
QTY
Quantity
RFF
Reference
TDT
Transport information
TSR
Transport service requirements
UNH
Message header
UNT
Message Trailer
3.2.   Tabela de segmentos
Pos
Tag
Name
S
R
UNA
C
1
UNB
M
1
0010
UNH
Message header
M
1
0020
BGM
Beginning of message
M
1
0030
DTM
Date/time/period
M
1
0040
FTX
Free text
C
1
0050
RFF
Reference
C
9
0070
Segment Group 1
M
4
0080
NAD
Name and address
M
1
0090
Segment Group 2
C
1
0100
CTA
Contact information
M
1
0110
COM
Communication contact
C
4
0120
Segment Group 3
M
1
0130
TDT
Transport information
M
1
0140
RFF
Reference
C
2
0150
DTM
Date/time/period
C
1
0160
MEA
Measurements
C
7
0170
FTX
Free text
C
9
0190
Segment Group 4
M
5
0200
LOC
Place/location identification
M
1
0210
DTM
Date/time/period
M
1
0300
Segment Group 7
M
9
0310
TSR
Transport service requirements
M
1
0320
QTY
Quantity
C
3
0340
Segment Group 8
M
9
0350
LOC
Place/location identification
M
1
0370
DTM
Date/time/period
C
1
0380
QTY
Quantity
C
2
0390
POC
Purpose of call
C
9
0400
FTX
Free text
C
1
0410
Segment Group 9 HAN
C
8
0420
HAN
Handling instructions
M
1
0440
Segment Group 10 GDS
C
9
0450
GDS
Nature of cargo
M
1
0470
MEA
Measurements
C
1
0500
UNT
Message Trailer
M
1
3.3.   Diagrama de árvore
O formato da mensagem de notificação prévia à chegada para efeitos da gestão dos postos de acostagem é o seguinte:
Segmento
Grupo
Segmento
Elemento de dados compostos (C)
Elemento de dados
TAG
Nível
Estado
Formato
Descrição dos segmentos/campos
Descrição dos qualificadores e códigos usados, observações gerais sobre a utilização dos elementos de dados
Notas de utilização
1
2
3
4
5
6
7
UNA
C
SERVICE STRING ADVICE
M
an1
Component data element separator
:
M
an1
Segment tag and data element separator
+
M
an1
Decimal notation
.
M
an1
Release indicator
?
M
an1
Reserved future use
Espaço
M
an1
Segment terminator
‘
Advised string: UNA:+.? ’
6 carateres
UNB
M
INTERCHANGE HEADER
S001
M
SYNTAX IDENTIFIER
0001
M
a4
Syntax identifier
Agência de controlo «UNOC»
0002
M
n1
Syntax version number
«2»
S002
M
INTERCHANGE SENDER
0004
M
an..35
(an25)
Sender identification
Número da caixa de correio ou nome único ou identificador único de um centro RIS ou posto de tráfego
0007
an..4
Partner identification code qualifier
n.a.
0008
an..14
Address for reverse routing
n.a.
S003
M
INTERCHANGE RECIPIENT
0010
M
an..35
(an25)
Recipient identification
Número da caixa de correio ou nome único ou identificador único de um centro RIS ou posto de tráfego
0007
C
an..4
Partner identification code qualifier
n.a.
0014
C
an..14
Routing address
n.a.
S004
M
DATE/TIME OF PREPARATION
0017
M
n6
Date
Data de geração, DDMMAA
0019
M
n4
Time
Hora de geração, HHMM
0020
M
an..14
Interchange reference identification
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
S005
C
RECIPIENTS REFERENCE, PASSWORD
n.a.
0022
an..14
Recipient’s reference/password
n.a.
0025
an2
Recipient’s reference, password qualifier
n.a.
0026
an..14
Application reference
n.a.
0029
a1
Processing priority code
n.a.
0031
C
n1
Acknowledgement request
«1» = emissor pede confirmação de que os segmentos UNB e UNZ foram recebidos e identificados
0032
an..35
Communications agreement id
n.a.
0035
C
Test indicator
Indicador de teste «1» = a transferência relaciona-se com uma mensagem de teste
UNH
M
IDENTIFICATION, SPECIFICATION AND HEADING OF A MESSAGE
0062
M
an..14
Message reference number
As primeiras 14 posições do número da mensagem
S009
M
MESSAGE IDENTIFIER
Identificação da mensagem
0065
M
an..6
Message type
«BERMAN», tipo de mensagem
0052
M
an..3
Message version number
«D», número da versão da mensagem
0054
M
an..3
Message release number
«05B», número de edição da mensagem
0051
M
an..2
Controlling agency
Agência de controlo «UN»
0057
M
an..6
Association assigned code
«ERI13», ERI versão 1.3
0068
C
an..35
Common access reference
Referência para todas as mensagens relacionadas com um ficheiro comum
S010
STATUS OF THE TRANSFER
0070
n..2
Sequence of transfers
n.a.
0073
a1
First and last transfer
n.a.
BGM
M
BEGINNING OF MESSAGE
Identificação do tipo e função da mensagem
C002
DOCUMENT/MESSAGE NAME
1001
M
an..3
Document/message name code
Tipo de mensagem:
«22» = final da transmissão (fim da viagem)
«23» informação do status Informações relativas ao status de uma mensagem conexa
«185» declaração de transporte (chegada) Declaração à autoridade pública após a chegada do transporte
«186» declaração de transporte (partida) Declaração à autoridade pública após a partida do transporte
«187» declaração de transporte (combinada) Declaração combinada de chegada e partida à autoridade pública
«318» pedido de mudança do local designado no porto Documento de pedido de mudança do local designado no porto
«282» modificação da mensagem existente Pedido de modificação de uma mensagem existente
Nota: 187 a utilizar como indicador de prosseguimento da viagem
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
1000
an..35
Document/message name
n.a.
C106
M
DOCUMENT/MESSAGE IDENTIFICATION
1004
M
an..35
Document identifier
Utilizar no máximo (an15) para o número de referência da mensagem
1056
an..9
Version
1060
an..6
Revision number
1225
M
an..3
Message function code
Função da mensagem:
«9» = mensagem nova, original
«5» = mensagem de modificação por substituição
«1» = cancelamento
«22» = final da transmissão (fim da viagem)
«150» = interrupção da viagem
«151» = reinício da viagem
4343
an..3
Response type code
«QA»
DTM
M
DATE/TIME/PERIOD
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«137» data da preparação
2380
M
an..35
Date or time period value
Data: CPAAMMDD
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«102»
Para CPAAMMDDHHMM, usar «203»
FTX
C
FREE TEXT
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
«CHG» = alteração das informações
4453
an..3
Free text function code
n.a.
C107
TEXT REFERENCE
4441
C
an..17
Free text identification
Informações gerais sobre a escala
CAM = erros na mensagem anterior
CAN = cancelado devido a alterações na carga
GIV = informações gerais sobre a embarcação
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
C
4440
C
an..512
Free text
Texto livre:
Informações sobre os defeitos da embarcação (embarcação, equipamento náutico, movimentação da carga, partes protuberantes, incêndio, sobreaquecimento, fumo)
4440
an..512
Free text
n.a.
4440
an..512
Free text
n.a.
4440
an..512
Free text
n.a.
4440
an..512
Free text
n.a.
3453
an..3
Language, coded
n.a.
4447
an..3
Text formatting, coded
n.a.
RFF
C
REFERENCE
Referência da mensagem modificada, obrigatória se a mensagem for de modificação
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«ACW»
Referência da mensagem anterior
1154
M
an..70
Reference number
Utilizar (an15) o número de referência da mensagem de BGM, TAG 1004 da mensagem a que se refere esta mensagem
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
RFF
C
REFERENCE
Referência
C506
M
REFERENCE
Só se for conhecida
1153
M
an..3
Reference qualifier
«ATZ» número de referência de estada da embarcação
«GDN» número da declaração geral
«AAE» número da declaração das mercadorias
1154
M
an..70
Reference identifier
Número de referência ou número da declaração
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
RFF
C
REFERENCE
INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
EPC = desembaraço portuário eletrónico (janela única)
«ACE» número de documento conexo
«EPC» documento referenciado é enviado via EDI e aplicação EPC
«ROB» documento referenciado está disponível, mas permanece a bordo
1154
M
an..70
Reference identifier
«799» declaração das provisões de bordo
«797» declaração marítima de saúde
«745» lista de passageiros
«744» declaração dos bens da tripulação
«250» lista da tripulação
«85» declaração de carga
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
NAD Gr 1
NAD
M
Name and address
3035
M
an..3
Party function code qualifier
Emissor, agente do transportador e/ou comandante da embarcação são obrigatórios
Tipo de designação:
«MS» emissor da mensagem
«CG» agente do transportador
«CPE» comandante da embarcação (mestre)
«AM» agente autorizado (oficial de proteção)
C082
C
PARTY IDENTIFICATION DETAILS
Código, se conhecido do destinatário; caso contrário, outros campos
3039
M
an..35
Party identification
Número EAN
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C058
NAME AND ADDRESS
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
3124
an..35
Name and address line
n.a.
C080
PARTY NAME
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3036
an..35
Party name
n.a.
3045
an..3
Party name format, coded
n.a.
C059
STREET
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3042
an..35
Street and number/PO box
n.a.
3164
an..35
City Name
n.a.
C819
Country sub-entity details
n.a.
3229
an..9
n.a.
n.a.
1132
an..17
n.a.
n.a.
3055
an..3
n.a.
n.a.
3228
an..70
n.a.
n.a.
3251
C
an..17
Postcode identification
Código postal
3207
C
an..3
Country
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8
NAD Gr 2
CTA
M
NAD
CONTACT INFORMATION
Dados de contacto do emissor
3139
M
an..3
Contact function
«IC» = informações de contacto
C056
DEPARTMENT OR EMPLOYEE DETAILS
3413
an..17
Department or employee identification
n.a.
3412
C
an..35
Department or employee
Nome ou função da pessoa de contacto
CTA
COM
C
NAD/CTA
COMMUNICATION CONTACT
Dados de contacto para comunicação com o emissor
C076
COMMUNICATION CONTACT
3148
M
an..512
Communication number
Número de comunicação
3155
M
an..3
Communication channel qualifier
«TE» para número de telefone
«FX» para número de fax
«EM» para endereço eletrónico
«EI» para número da caixa de correio EDI
(É obrigatório o número EDI ou o endereço eletrónico para NAD 1 se for solicitada uma resposta sob a forma de mensagem APERAK. Caso não seja solicitada uma resposta, o número EDI e o endereço eletrónico não serão utilizados)
TDT Gr 3
TDT
M
TRANSPORT INFORMATION
Especificação dos meios de transporte, a embarcação nomeada num comboio (uma só embarcação, sem batelão, também constitui um comboio neste contexto)
8051
M
an..3
Transport stage code qualifier
«20» para o transporte principal
8028
M
an..17
Conveyance reference number
Número da viagem, definido pelo emissor da mensagem
C220
M
MODE OF TRANSPORT
8067
M
an..3
Mode of transport, coded
«8» para transporte fluvial
«1» para transporte marítimo
ver Rec. 19 da UNECE
8066
an..17
Mode of transport
n.a.
C228
M
TRANSPORT MEANS
8179
M
an..8
Type of means of transport identification, convoy type
Código de tipo de meio de transporte para embarcação e comboio da Rec. 28 do UN/CEFACT, ver parte II do anexo, secção 2.3.1
8178
an..17
Type of means of transport
n.a.
C040
CARRIER
n.a.
3127
an..17
Carrier identification
n.a.
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3128
an..35
Carrier name
n.a.
8101
an..3
Transit direction, coded
n.a.
C401
EXCESS TRANSPORTATION INFORMATION
8457
an..3
Excess transportation reason
n.a.
8459
an..3
Excess transportation responsibility
n.a.
7130
an..17
Customer authorization number
n.a.
C222
M
TRANSPORT IDENTIFICATION
8213
M
an..9
(an7..8)
ID. of means of transport identification
Número da embarcação: 7 dígitos para IMO, 8 dígitos para o número único europeu de identificação de embarcação (ENI)
1131
an..17
Code list qualifier
«IMO» para número IMO, ver parte II do anexo, secção 2.3.2
«ENI» para número único europeu de identificação de embarcação, ver parte II do anexo, secção 2.3.3
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
8212
M
an..35
ID of the means of transport
Nome da embarcação; se ocupar mais de 35 posições, deve ser abreviado
8453
M
an..3
Nationality of means of transport
Código de país ISO 3166-1 alfa 2, ver parte II do anexo, secção 2.3.8. Se a nacionalidade do meio de transporte não for conhecida, deve ser usado o código de 3 dígitos da autoridade competente que emitiu o número europeu de identificação de embarcação
8281
an..3
Transport ownership
n.a.
TDT
RFF
C
TDT
REFERENCE
C506
M
REFERENCE
1153
M
an..3
Reference qualifier
«VM» identificação da embarcação
«PEX» número da dispensa de pilotagem
1154
M
an..70
Reference number
Indicativo de chamada rádio, se aplicável, ou identificação de cada batelão/embarcação numa combinação (ID ERI)
Número da dispensa
1156
an..6
Line number
n.a.
4000
an..35
Reference version number
n.a.
1060
an..6
Revision number
n.a.
TDT
DTM
C
TDT
DATE/TIME/PERIOD
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
Hora no local de chegada
Código «132» = ETA
2380
M
an..35
Date or time period value
Data/hora: CPAAMMDDHHMM
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«203»
TDT
MEA
C
TDT
MEASUREMENTS
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
Qualificador da aplicação de medida:
«AAE» medida
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
6313
M
an..3
Property measured
Grandeza:
«AAM» arqueação bruta, GT
«AAN» arqueação líquida
«ACS» comprimento de fora a fora
«ADS» comprimento da proa à ponte
«WM» boca, máxima
«DP» calado, máximo (profundidade)
«HM» altura máxima da embarcação acima da linha de água (tirante de ar)
6321
an..3
Measurement significance
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
Qualificador da unidade de medida:
«TNE» tonelada métrica
«CMT» centímetro
«MTR» metro
6314
M
n..18
Measurement value
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
n.a.
TDT
FTX
C
TDT
FREE TEXT
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
Indicador de assunto geral
Tipo de assunto do texto
«ABC» informações suplementares
«AFJ» descrição de defeito
«HAZ» perigoso
«AAA» descrição geral das mercadorias
«WAS» notificação de resíduos
«VES» dados da embarcação
4453
C
an..3
Free text function code
Se o assunto do texto for ACB, WAS, AAA ou AFJ, as mercadorias perigosas podem ser indicadas através de:
«DGN» = sem mercadorias perigosas
«DGY» = mercadorias perigosas a bordo
C107
C
TEXT REFERENCE
4441
C
an..17
Free text identification
«WEX» = dispensa de notificação de resíduos, para «WAS»
«CGS» = carga fumigada, para «ACB»
Para «HAZ»:
Co0 = 0 cones
Co1 = 1 cone
Co2 = 2 cones
Co3 = 3 cones
«B» = bandeira vermelha (B) para IMO
«V» autorização especial
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
M
4440
C
an..512
Free text
Descrição textual de defeitos, por exemplo, no AIS, equipamento de navegação, radar, máquina, leme, etc.
4440
an..512
Free text
n.a.
4440
an..512
Free text
n.a.
4440
an..512
Free text
n.a.
4440
an..512
Free text
n.a.
3453
an..3
Language, coded
n.a.
4447
an..3
Text formatting, coded
n.a.
TDT GR 4
LOC
M
TDT
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Porto
3227
M
an..3
Place/location qualifier
Qualificador de sítio/local:
«5» local de partida
«94» porto de escala anterior
«61» próximo porto de escala
«89» local de registo
«153» porto de escala
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16) do porto, ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
C
an..256
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D[Use 1]
an..70
(an..17)
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
C
an..25
(an..5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..17
Code list qualifier
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
DTM
C
TDT/LOC
DATE/TIME/PERIOD
Necessário caso seja indicado o local de registo
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«259» data de registo
2380
M
an..35
Date or time period value
Data: CPAAMMDD
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«102» formato da data
TSR Gr 7
TSR
M
Transport service requirements
C536
Contract and carriage condition
n.a.
4065
an..3
Contract and carriage condition code
n.a.
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
C233
M
Service
7273
M
an..3
Service requirement code
Serviços necessários:
«BER» pedido de serviço de amarração no posto de acostagem
«PIL» pedido de serviço de pilotagem
«VTS» pedido de serviços de tráfego de navios
«TUG» pedido de serviço de reboque
«MAR» tratamento planeado de substâncias MARPOL
«SEC» serviços de segurança
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
7273
an..3
Service requirement code
n.a.
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
C537
Transport priority
4219
an..3
Transport service priority code
n.a.
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
C703
Nature of cargo
7085
an..3
Cargo type classification code
n.a.
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
TSR
QTY
C
TSR/QTY
QUANTITY
Para indicar o número de tripulantes, passageiros e outros elementos, p. ex., animais de companhia ou outros
C186
M
Quantity details
6063
M
an..3
Quantity type code qualifier
«115» = número total de tripulantes a bordo, incluindo o comandante
«114» = número total de pessoas a bordo
«14» número total de animais a bordo
6060
M
an…35
Quantity
Número, p. ex., 4
6411
C
an..8
Measure unit code
n.a.
TSR Gr 8
LOC
M
TSR
PLACE/LOCATION IDENTIFICATION
Porto
3227
M
an..3
Place/location qualifier
Qualificador de sítio/local:
«5» local de partida
«94» porto de escala anterior
«61» próximo porto de escala
«89» local de registo
«153» porto de escala
C517
M
LOCATION IDENTIFICATION
3225
M
an..25
(an5)
Place/location identification
Código UNECE do local (Rec. 16) do porto, ver parte II do anexo, secção 2.3.9
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3224
C
an..256
(an..17)
Place/location
Nome completo do porto
C519
C
RELATED LOCATION ONE IDENTIFICATION
3223
M
an..25
(an..5)
Related place/location one identification
Código do terminal, ver parte II do anexo, secção 2.3.11
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3222
D[Use 1]
an..70
(an..35)
Related place/location one
Nome completo do terminal
C553
C
RELATED LOCATION TWO IDENTIFICATION
3233
M
an..25
(an..5)
Related place/location two identification
Código de troço de via navegável, ver parte II do anexo, secção 2.3.10
1131
an..17
Code list qualifier
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
3232
C
an..70
(an..5)
Related place/location two
Hectómetro do troço de via navegável
5479
an..3
Relation
n.a.
Gr 8
DTM
C
TSR/LOC
DATE/TIME/PERIOD
Data e hora de início do serviço de transporte solicitado
C507
M
DATE/TIME/PERIOD
2005
M
an..3
Date or time or period function code qualifier
«132» data/hora de chegada, prevista
2380
M
an..35
Date or time period value
Data/hora: CPAAMMDDHHMM
2379
M
an..3
Date or time or period format code
«203»
Gr 8
QTY
C
TSR/LOC
QUANTITY
C186
M
Quantity details
Pormenores sobre a quantidade
6063
M
an..3
Quantity type code qualifier:
Qualificador do código do tipo de quantidade:
«1» quantidade discreta
6060
M
an..35
Quantity
Número de rebocadores necessários
Número de pessoas necessárias para a manobra de amarração
6411
an..3
Measurement unit code
n.a.
Gr 8
POC
M
TSR
PURPOSE OF CALL
C525
M
Purpose of conveyance call
Finalidade da escala
8025
M
an..3
Conveyance call purpose description code
«1» operações de carga
«2» embarque/desembarque de passageiros
«3» bancas
«4» mudança de tripulação
«5» visita de cortesia
«6» aprovisionamento
«7» reparação
«8» desarme
«9» a aguardar ordens
«10» diversos
«11» embarque/desembarque de tripulantes
«12» cruzeiro, lazer e recreação
«13» visita por ordem do governo
«14» inspeção de quarentena
«15» refúgio
«16» limpeza de tanques
«17» eliminação de resíduos
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency code
n.a.
8024
an..35
Conveyance call purpose description
n.a.
Gr 8
FTX
C
TSR/LOC
FREE TEXT
A utilizar apenas para informações de segurança
4451
M
an..3
Text subject code qualifier
A informação de segurança pode ser dada em 4441
«SEC» informação de segurança atualizada
4453
an..3
Free text function code
n.a.
C107
M
TEXT REFERENCE
4441
M
an..17
Free text identification
Nível de proteção
S1, nível de proteção 1
S2, nível de proteção 2
S3, nível de proteção 3
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency
n.a.
C108
M
4440
M
an..512
Free text
Outras observações
«PER» seguido do número de pessoas a bordo
4440
C
an..512
Free text
Informação ISSC
«SCN» certificado de proteção indisponível
«SCY» certificado de proteção a bordo
4440
C
an..512
Free text
Podem indicar-se aqui a marca do veículo e a matrícula
«CAR» matrícula
4440
C
an..512
Free text
Texto livre:
Nome do prestador do serviço solicitado no segmento TSR
4440
an..512
Free text
n.a.
3453
an..3
Language, coded
n.a.
4447
an..3
Text formatting, coded
n.a.
LOC Gr 9
HAN
C
TSR/LOC
HANDLING INSTRUCTIONS
C524
M
HANDLING INSTRUCTIONS
Instruções de movimentação
4079
M
an..3
Handling instructions, coded
Instruções de movimentação, codificadas:
«LLO»«LOA» = carga
«LDI»«DIS» = descarga
«RES»«RES» = estivar de novo
«T»«TRA» = trânsito
«TSP»«CTC» = limpeza do tanque de carga
«BUN»«BUN» = bancas (apenas)
«DRY»«RED» = reparações em doca seca
«WET»«REW» = reparações em doca
«NCO» = sem operações de carga
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency, coded
n.a.
4078
C
an..70
Handling instructions
Números de cabeços, lado de acostagem preferido, ponto de embarque do piloto, MFO, MDF, água potável, etc.
C218
HAZARDOUS MATERIAL
7419
an..7
Hazardous material class code, identification
n.a.
1131
an..17
Code list qualifier
n.a.
3055
an..3
Code list responsible agency, coded
n.a.
7418
an..35
Hazardous material class
n.a.
HAN Gr 10
GDS
M
TSR/LOC/HAN
NATURE OF CARGO
C703
M
Nature of cargo
7085
M
an..3
Cargo type classification code
Natureza da carga, codificada
«5» outra, não contentorizada
«6» veículos
«7» ro-ro
«8» paletizada
«9» contentorizada
«10» carga geral fracionada
«11» carga perigosa
«12» carga geral
«13» carga líquida
«14» carga com temperatura controlada
«15» carga poluente
«16» carga isenta de perigo
«17» diplomática
«18» militar
«19» nociva
«21» mercadorias para usos domésticos
«22» carga congelada
«30» carga a granel (areia, gravilha, minério, etc.)
1131
an..17
Code list identification code
n.a.
3055
an..3
n.a.
n.a.
MEA
C
TSR/LOC/HAN/GDS
MEASUREMENTS
6311
M
an..3
Measurement purpose qualifier
Qualificador da aplicação de medida:
«AAE» medida
C502
M
MEASUREMENT DETAILS
Elementos da medida
6313
M
an..3
Property measured
Grandeza:
«G» peso bruto
6321
an..3
Measurement significance
n.a.
6155
an..17
Measurement attribute identification
n.a.
6154
an..70
Measurement attribute
n.a.
C174
M
VALUE/RANGE
6411
M
an..3
Measurement unit qualifier
Qualificador da unidade de medida:
«KGM» quilograma
«TNE» tonelada métrica
6314
M
n..18
Measurement value
Peso
6162
n..18
Range minimum
n.a.
6152
n..18
Range maximum
n.a.
6432
n..2
Significant digits
n.a.
7383
an..3
Surface/layer indicator
UNT
M
MESSAGE TRAILER
Fim e controlo da integridade da mensagem
0074
M
n..10
Number of segments in a message
0062
M
an..14
Message reference number
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
UNZ
M
INTERCHANGE TRAILER
Fim e controlo da transferência
0036
M
n..6
Interchange control count
«1» para o número de mensagens contidas na transferência
0020
M
an..14
Interchange control reference
As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem
Regras operacionais
D[USE 1]
Caso o código seja XXXXX, este elemento de dados será preenchido
(1)  Compêndio FAL IMO (IMO Compendium on Facilitation and Electronic Business), FAL.5/Circ.35, 9 de setembro de 2011; referido no anexo da Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que revoga a Diretiva 2002/6/CE (JO L 283 de 29.10.2010, p. 1).
(2)  O Código Internacional de Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (código ISPS) foi adotado pela IMO em 2002; é obrigatório ao abrigo da Convenção SOLAS que entrou em vigor em 1 de julho de 2004.
(3)  De acordo com o Compêndio FAL IMO, a mensagem BERMAN pode substituir a Declaração Geral IMO (CUSREP) para efeitos do anúncio da chegada prevista de um navio ao porto.
(4)  Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que revoga a Diretiva 2002/6/CE (JO L 283 de 29.10.2010, p. 1).

Summary:
Vias navegáveis interiores — serviços de informação fluvial (RIS)
Vias navegáveis interiores — serviços de informação fluvial (RIS)
 
SÍNTESE DE:
Regulamento de Execução (UE) 2019/1744 relativo às especificações técnicas das notificações eletrónicas para a navegação interior
Regulamento de Execução (UE) 2019/838 relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações
Regulamento de Execução (UE) n.o 909/2013 relativo às especificações técnicas do sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas para a navegação interior (ECDIS-fluvial) referidas na Diretiva 2005/44/CE
Regulamento (CE) n.o 416/2007 relativo às especificações técnicas dos avisos à navegação
Regulamento (CE) n.o 414/2007 relativo às diretrizes técnicas para a planificação, introdução e operação dos serviços de informação fluvial referidas na Diretiva 2005/44/CE
Diretiva 2005/44/CE relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da UE
QUAL É O OBJETIVO DESTA LEGISLAÇÃO?
A Diretiva 2005/44/CE estabelece um quadro para a introdução de serviços de informação fluvial (RIS), com vista a:reforçar a competitividade no setor;otimizar a utilização das infraestruturas de navegação interior existentes;melhorar a segurança no transporte por navegação interior;reduzir o impacto ambiental negativo do setor. O Regulamento (UE) 2019/1744 define especificações técnicas detalhadas para as notificações eletrónicas usadas na navegação interior e revoga o Regulamento (UE) n.o 164/2010. O Regulamento de Execução (UE) 2019/838 define especificações técnicas detalhadas para os sistemas de localização e seguimento de embarcações e revoga o Regulamento (CE) n.o 415/2007. O Regulamento de Execução (UE) n.o 909/2013, alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1973, define especificações técnicas para o sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas. O Regulamento (CE) n.o 416/2007, alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/2032, define as especificações técnicas para os avisos à navegação. O Regulamento (CE) n.o 414/2007 define diretrizes técnicas para a planificação, introdução e operação dos RIS.
PONTOS-CHAVE
A Diretiva 2005/44/CE prevê a criação de serviços de informação fluvial (RIS) com vista a melhorar a segurança, a eficiência e o respeito pelo ambiente, assim como facilitar a interação com outros modos de transporte. Os países da União Europeia (UE) são responsáveis pela aplicação da diretiva, devendo inclusivamente criar centros RIS e designar autoridades competentes para a implementação destes centros e o intercâmbio de dados a nível internacional. A Comissão Europeia é responsável por definir diretrizes técnicas para a planificação, o estabelecimento e a operação de RIS através de atos de execução.
Os RIS são serviços de informação harmonizados destinados a facilitar a gestão do tráfego e dos transportes na navegação interior, incluindo, as interfaces com outros modos de transporte. Os RIS podem interagir com atividades comerciais, mas não servem de interface para lidar com atividades internas entre empresas. Os RIS compreendem serviços tais como:informações geográficas, hidrológicas e administrativas respeitantes às vias navegáveis (informações do canal navegável); informações de tráfego; gestão do tráfego; apoio à prevenção de catástrofes; informações para a gestão de transportes; estatísticas e alfândegas; taxas de circulação e portuárias.A diretiva fornece um quadro para o desenvolvimento ulterior de requisitos e especificações técnicas tendo em vista:assegurar um intercâmbio de informações harmonizado entre os diferentes intervenientes nos RIS; melhorar a articulação com os sistemas de gestão de tráfego de outros modos de transporte, em particular os serviços de informação e gestão do tráfego marítimo; desenvolver sistemas interoperáveis para serviços de transporte por via navegável interior; estabelecer um quadro para a definição de diretrizes e especificações.Os anexos incluem requisitos mínimos em matéria de dados e princípios aplicáveis às diretrizes e especificações técnicas. A Comissão pode adotar atos de execução para alterar os anexos à luz da experiência adquirida e do progresso técnico.
O Regulamento (CE) n.o 414/2007 define diretrizes para a planificação, introdução e operação dos RIS, incluindo sobre:as embarcações participantes; a arquitetura RIS, incluindo os intervenientes nos RIS, prestadores de serviços, utilizadores, objetivos, tarefas e aplicações; recomendações para a prestação dos serviços, incluindo:um serviço radiotelefónico,um serviço de Internet,o serviço de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS-fluvial),informações de tráfego,gestão do tráfego,assistência à navegação,gestão de eclusas e pontes,apoio à prevenção de catástrofes,informações para a logística/gestão do transporte,informações para aplicação da lei, planificação dos RIS, incluindo formação; desenvolvimento faseado dos RIS; procedimentos de normalização dos RIS.O Regulamento (CE) n.o 416/2007, alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/2032, define as especificações técnicas para os avisos à navegação. Os serviços de informações do canal navegável (FIS) são utilizados pelos comandantes de embarcação e gestores de frotas para planear, executar e acompanhar as viagens. Os termos «comandante de embarcação», «condutor de embarcação» e «capitão de embarcação» são considerados equivalentes nos RIS.
Os FIS fornecem uma informação dinâmica (como o nível da água, incluindo previsões) e estática (como o horário de funcionamento das eclusas e pontes), ajudando deste modo os utilizadores a tomar decisões náuticas táticas e estratégicas.
O Regulamento de Execução (UE) n.o 909/2013, alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1973, define especificações técnicas relativas ao sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas para a navegação interior (ECDIS fluvial). Os seus anexos incluem especificações detalhadas sobre:normas de desempenho; normas de dados; códigos de produtores e vias navegáveis; normas de apresentação; requisitos de funcionamento e desempenho, métodos de ensaio e resultados exigidos; medidas para assegurar a qualidade do software; configurações do sistema.O Regulamento de Execução (UE) 2019/838 revoga o Regulamento (CE) no 415/2007 e define especificações técnicas para os sistemas de localização e seguimento de embarcações no transporte por navegação interior, incluindo regras sobre ajudas à navegação interior.
O Regulamento de Execução (UE) 2019/1744 revoga o Regulamento (UE) n.o 164/2010 e define especificações técnicas detalhadas relativas às notificações eletrónicas das embarcações para a navegação interior, incluindo:uma convenção relativa ao manual de utilização das mensagens na notificação eletrónica em navegação interior, com base na estrutura de mensagens das regras das Nações Unidas para o intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte (UN/EDIFACT)*:mensagens de notificação de mercadorias (perigosas),mensagens relativas a listas de tripulantes e de passageiros,mensagens de receção e resposta (uma resposta automática enviada através do protocolo EDIFACT para indicar a receção de uma mensagem),mensagens de notificação ao porto para gestão das acostagens (quando uma embarcação necessita de descarregar mercadorias, notifica antecipadamente o porto visado, permitindo que o porto organize e atribua os pontos de acostagens); códigos e referências utilizados nas notificações eletrónicas para a navegação interior.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A LEGISLAÇÃO?
O Regulamento de Execução (UE) 2019/1744 entra em vigor em 26 de abril de 2022. O Regulamento de Execução (UE) 2019/838 entrou em vigor em 13 de junho de 2020. O Regulamento de Execução (UE) 909/2013 entra em vigor em 20 de junho de 2021. O Regulamento de Execução (UE) 2018/2032, que altera o Regulamento (CE) n.o 416/2007, entra em vigor em 29 de junho de 2021. O Regulamento (CE) n.o 414/2007 é aplicável desde 24 de abril de 2007. A Diretiva 2005/44/CE é aplicável desde 20 de outubro de 2007. A diretiva tinha de ser transposta para o direito nacional dos países da UE até 20 de outubro de 2007.
CONTEXTO
Ver também:Serviços de informação fluvial (CESNI) Vias navegáveis interiores (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS TERMOS
UN/EDIFACT: um conjunto de regras definidas pelas Nações Unidas para o intercâmbio eletrónico de dados entre dois ou mais parceiros através de um sistema de transferência eletrónica de dados (EDI). Os sistemas EDI otimizam os fluxos de dados substituindo os anteriores processos de comunicação, como o correio postal, o fax e o correio eletrónico, e permitem intercambiar por via eletrónica documentos específicos entre dois ou mais intervenientes. Os EDI assumem todo o processo de intercâmbio eletrónico de dados: a transmissão das mensagens, o fluxo das mensagens, o formato de documento e o software utilizado para interpretar os documentos.
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Regulamento de Execução (UE) 2019/1744 da Comissão, de 17 de setembro de 2019, relativo às especificações técnicas das notificações eletrónicas para a navegação interior e que revoga o Regulamento (UE) n.o 164/2010 (JO L 273 de 25.10.2019, p. 1-182).
Regulamento de Execução (UE) 2019/838 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2019, relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 415/2007 (JO L 138 de 24.5.2019, p. 31-69).
Regulamento Delegado (UE) 2018/2032 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 416/2007 da Comissão relativo às especificações técnicas dos avisos à navegação (JO L 332 de 28.12.2018, p. 1-181).
Regulamento de Execução (UE) n.o 909/2013 da Comissão, de 10 de setembro de 2013, relativo às especificações técnicas do sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas para a navegação interior (ECDIS-fluvial) referidas na Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 258 de 28.9.2013, p. 1–39).
As sucessivas alterações do Regulamento (UE) n.o 909/2013 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento (CE) n.o 416/2007 da Comissão, de 22 de março de 2007, relativo às especificações técnicas dos avisos à navegação a que se refere o artigo 5.o da Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (JO L 105 de 23.4.2007, p. 88-253).
Consulte a versão consolidada.
Regulamento (CE) n.o 414/2007 da Comissão, de 13 de março de 2007, relativo às diretrizes técnicas para a planificação, introdução e operação dos serviços de informação fluvial referidas no artigo 5.o da Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (JO L 105 de 23.4.2007, p. 1-34).
Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (JO L 255 de 30.9.2005, p. 152-159).
Consulte a versão consolidada.
última atualização 16.10.2020