Document ID: 41990X1231(07)

Reference:
EUR-Lex - 41990X1231(07) - PT
Avis juridique important
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41990X1231(07)
Resolução do Conselho e dos ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 6 de Dezembro de 1990, relativa à rede Eurydice de informação sobre a educação na Comunidade Europeia
Jornal Oficial nº C 329 de 31/12/1990 p. 0023 - 0024
RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO SEIO  DO CONSELHO  de 6 de Dezembro de 1990  relativa à rede Eurydice de informação sobre a educação na  Comunidade Europeia  (90/C  329/08) O CONSELHO E OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO REUNIDOS NO  CONSELHO,  Reportando-se à resolução do Conselho e dos ministros da Educação, reunidos no seio do  Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa a um programa de acção em matéria de educação  (1),  assim como ao Relatório Geral do Comité da Educação, aprovado quanto ao fundo pelo Conselho e pelos  ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, na sessão de 27 de Junho de 1980, relativo à  definição de um rede de informação sobre a educação designada por Eurydice assim como, para uma  fase inicial, aos destinatários, aos temas prioritários e à estrutura do funcionamento da rede;   Reportando-se às várias resoluções do Parlamento Europeu e, nomeadamente, à de 11 de Março de 1982   (2) sobre a criação da rede Eurydice;  Considerando que o processo de integração política,  económica e social da Comunidade Europeia acarreta um aumento quantitativo e qualitativo das  necessidades de informação sobre os sistemas educativos e de formação e sobre questões específicas  relativas ao desenvolvimento dos sistemas educativos, e que a rede Eurydice faz parte de um  conjunto de fontes públicas e privadas de informação em matéria de educação na Comunidade;   Considerando que, nas suas conclusões de 6 de Outubro de 1989  (3), o Conselho e os ministros da  Educação reunidos no seio do Conselho acordaram em desenvolver a cooperação no domínio da educação  na perspectiva de 1993 e reconheceram o valor da rede Eurydice como instrumento desta cooperação e  mais recentemente nas conclusões de 31 de Maio de 1990  (4) relativas às reuniões de altos  funcionários;  Considerando que a Resolução do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990, prevê o  desenvolvimento de um programa que visa a criação de redes transeuropeias, de que a rede Eurydice  poderá ser considerada como um dos elementos;  Congratulando-se com as medidas tomadas pela  Comissão com o objectivo de desenvolver a cooperação com organizações internacionais do sector e,  nomeadamente, com o Conselho da Europa para a co-produção do Thesaurus Europeu da Educação;   Registando o relatório da Comissão sobre os dez anos de actividade da Eurydice que realça a  necessidade de uma melhor definição e desenvolvimento da rede de informação sobre a educação na  Comunidade Europeia,  ADOPTAM A PRESENTE RESOLUÇÃO:    1.  A fim de intensificar e melhorar a  cooperação educativa entre os Estados-membros da Comunidade bem como facilitar a preparação de  iniciativas a nível nacional e comunitário, afigura-se necessário reforçar e desenvolver a rede  Eurydice como instrumento principal de informação sobre as estruturas, os sistemas e os progressos  nacionais e comunitários no domínio da educação. A rede é constituída por uma unidade europeia e  por unidades nos Estados-membros. Esta rede é concebida como um sistema que permite o intercâmbio  recíproco de informações de carácter documental.    2.O desenvolvimento da rede Eurydice deverá  contribuir para: a)  Melhorar, em primeiro lugar, o dispositivo perguntas/respostas destinado a  fornecer rapidamente uma informação fiável às autoridades nacionais e comunitárias; b)Facilitar, em  seguida, a elaboração de análises comparativas, de relatórios e de sínteses sobre temas  prioritários comuns, definidos nomeadamente no seio do Comité da Educação e nas reuniões regulares  de altos funcionários; c)Diversificar também a difusão dos produtos disponíveis no âmbito da rede,  em colaboração com outras instâncias públicas e privadas.      3.Dentro dos limites constitucionais  e financeiros e no contexto das políticas e das estruturas que lhes são específicas, solicita-se  aos Estados-membros e à Comissão que, dentro do espírito do princípio da subsidariedade, promovam  as seguintes actividades: a)  Dar maior coerência e eficácia ao processo de recolha e de tratamento  documental das informações pela cabal utilização das novas tecnologias; b)Tornar mais acessíveis as  diferentes fontes de informação especializadas, incentivando a cooperação entre as unidades da rede  e as estruturas e serviços de informação sobre educação e formação a nível nacional e comunitário;  c)Passar em revista os métodos de trabalho com vista a assegurar o melhoramento da sua eficácia e  eficiência.    4.As unidades dos Estados-membros deverão poder desempenhar um duplo papel: por um  lado, fornecer à rede europeia as informações sobre o desenvolvimento do seu próprio sistema de  educação, e, por outro lado, difundir a nível nacional informações sobre a evolução dos sistemas e  políticas educativos dos Estados-membros e das actividades comunitárias relativas à cooperação no  domínio da educação.    5.A fim de assegurar uma informação mais coerente sobre as actividades  comunitárias, as unidades dos Estados-membros deverão estar em ligação com os responsáveis  nacionais pelas actividades comunitárias nos sectores da educação e da formação.    6.Para poderem  desempenhar as suas funções numa rede europeia activa, as unidades dos Estados-membros deverão  poder tomar as medidas adequadas no que respeita ao pessoal e respectiva formação e aos  equipamentos.    7.Solicita-se à Comissão que reforce o papel de dinamização e coordenação da  Unidade Europeia da Eurydice no que se refere aos intercâmbios de informação no interior da rede,  nomeadamente através da alimentação dos bancos de dados de rede e favorecendo a elaboração e  difusão das informações.    8.A Unidade Europeia, com a elaboração das unidades dos  Estados-membros, deverá desenvolver um sistema de informações informatizado no domínio da educação  e facilitar o acesso dessas Unidades aos outros bancos de dados comunitários.    9.A Unidade  Europeia, com a elaboração das unidades dos Estados-membros, deverá contribuir para a informação  sobre as actividades comunitárias em matéria de educação e formação, em cooperação nomeadamente com  o Centro para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) e com a Rede da Comunidade  Europeia dos Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC).  10.A  Unidade Europeia deverá, com a colaboração das unidades dos Estados-membros, fornecer assistência  técnica à preparação e ao seguimento das reuniões de altos funcionários.  11.Solicita-se à Comissão  que prossiga a sua cooperação com as organizações internacionais que desenvolvem actividades neste  domínio e, especialmente, com o Conselho da Europa e a OCDE, associando a rede Eurydice a essa  cooperação.  12.Solicita-se à Comissão que reforce os laços com o actual Programa de Visitas de  Estudo para Especialistas de Educação (ARION), o qual tem igualmente por objectivo o intercâmbio de  informação entre sistemas educativos, associando a Eurydice à preparação das visitas e à utilização  da informação resultante dessas visitas.  13. Solicita-se à Comissão que apresente ao Conselho um  balanço do trabalho relativo ao intercâmbio de informações em matéria de educação que cubra em  especial as actividades definidas no n° 3. (1)  JO n° C 38 de 19. 2. 1976.  (2)  JO n° C 87 de 5. 4. 1982.  (3)  JO n° C 277 de 31. 10. 1989.  (4)  JO n° C 162 de 31. 5. 1990.

Summary:
Eurydice - Rede europeia de informações sobre sistemas e políticas de educação
Eurydice - Rede europeia de informações sobre sistemas e políticas de educação
SÍNTESE DE:
Resolução do Conselho e dos Ministérios de Educação sobre a rede de informação sobre educação Eurydice.
QUAL É O OBJETIVO DA RESOLUÇÃO?
              
A mesma procura reforçar e desenvolver a rede Eurydice, a qual fornece informações sobre estruturas, sistemas e desenvolvimento nacionais e europeus na área da educação.
PONTOS-CHAVE
A rede Eurydice fornece uma vasta fonte de informação comparável sobre os sistemas de ensino e as políticas educativas da Europa, bem como um amplo conjunto de análises comparativas sobre vários temas relativos aos sistemas educativos. A rede apoia a cooperação europeia baseada em dados documentados no domínio da educação e aprendizagem ao longo da vida.
A rede Eurydice inclui atualmente 40 unidades nacionais sedeadas nos 38 países que participam no Programa Erasmus+.
As informações fornecidas pelas unidades nacionais da Eurydice incluem informações relativas a documentos oficiais, como leis, decretos, regulamentos e recomendações. Estas informações são combinadas, pela unidade central da Eurydice (sedeada em Bruxelas), com outras fontes de dados – tais como dados estatísticos do Eurostat, a base de dados UOE (uma base de dados conjunta da UNESCO, da OCDE e do Eurostat) e os resultados de inquéritos internacionais sobre educação – a fim de produzir os relatórios finais.
Através do seu trabalho, a Eurydice visa promover a compreensão, a cooperação, a confiança e a mobilidade a nível europeu e internacional. A rede é composta por unidades nacionais localizadas em países europeus e é coordenada pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura da UE.
Todas as publicações da Eurydice estão disponíveis gratuitamente no sítio Web da Eurydice ou em formato impresso, mediante pedido.
CONTEXTO
              
Para mais informações, consultar:
«Bem-vindo à Eurydice» no sítio da Internet da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.
DOCUMENTO PRINCIPAL
Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do Conselho, de 6 de dezembro de 1990, relativa à rede Eurydice de informação sobre a educação na Comunidade Europeia (JO C 329 de 31.12.1990, p. 23-24)
ATOS RELACIONADOS
            
Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga as decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50-73)
última atualização 11.07.2016