Document ID: 32003F0568

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32003F0568
Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no sector privado
Jornal Oficial nº L 192 de 31/07/2003 p. 0054 - 0056
Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselhode 22 de Julho de 2003relativa ao combate à corrupção no sector privadoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 29.o, a alínea e) do n.o 1 do seu artigo 31.o e a alínea b) do n.o 2 do seu artigo 34.o,Tendo em conta a iniciativa do Reino da Dinamarca(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Considerando o seguinte:(1) Conjuntamente com a globalização, os últimos anos trouxeram um aumento do comércio transfronteiriço de bens e de serviços. Qualquer corrupção no sector privado num Estado-Membro não é, portanto, apenas um problema interno, mas também um problema transnacional, que se combate mais eficazmente através de uma acção comum da União Europeia.(2) A 27 de Setembro de 1996, o Conselho aprovou o acto que estabelece um protocolo da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias(3). O Protocolo, que entrou em vigor em 17 de Outubro de 2002, define as infracções de corrupção e estabelece as respectivas sanções harmonizadas.(3) Em 26 de Maio de 1997, o Conselho aprovou a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia(4).(4) Em 22 de Dezembro de 1998, o Conselho adoptou a Acção Comum 98/742/JAI relativa à corrupção no sector privado(5). Aquando da adopção da acção comum, o Conselho fez uma declaração segundo a qual acordava em que a acção comum representava o primeiro passo, ao nível da União Europeia, no combate a essa corrupção e em que se aplicariam medidas complementares numa fase posterior, à luz dos resultados de uma avaliação a realizar nos termos do n.o 2 do artigo 8.o da acção comum. Ainda não está disponível o relatório sobre a transposição, pelos Estados-Membros, dessa acção comum para a legislação nacional.(5) A 13 de Junho de 2002, o Conselho adoptou a Decisão-Quadro 2002/584/JAI relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de extradição entre Estados-Membros(6), na qual a corrupção está incluída na lista das infracções abrangidas pelo mandado de captura europeu, nos termos do qual não é exigida a verificação prévia de dupla incriminação.(6) Nos termos do artigo 29.o do Tratado, a União tem como objectivo facultar aos cidadãos um elevado nível de protecção num espaço de liberdade, segurança e justiça, objectivo esse que será atingido pela prevenção e pelo combate à criminalidade, organizada ou não, incluindo a corrupção.(7) De acordo com o ponto 48 das conclusões do Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, a corrupção é uma área especialmente importante no estabelecimento de regras mínimas relativas à definição dos crimes nos Estados-Membros e das sanções aplicáveis.(8) Na conferência negocial de 21 de Novembro de 1997, foi aprovada a Convenção da OCDE sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transacções comerciais internacionais, enquanto o Conselho da Europa aprovou a Convenção penal sobre a corrupção, aberta à assinatura em 27 de Janeiro de 1999. Essa convenção está acompanhada do Acordo que institui o grupo de Estados contra a corrupção (GRECO). Foi também iniciada a negociação de uma convenção da ONU sobre o combate à corrupção.(9) Os Estados-Membros atribuem especial importância ao combate à corrupção nos sectores público e privado, persuadidos de que, em ambos os sectores, a corrupção constitui uma ameaça para uma sociedade cumpridora da lei, podendo conduzir a distorções da concorrência em relação à aquisição de bens ou serviços comerciais e prejudicar um são desenvolvimento económico. Neste contexto, os Estados-Membros que ainda não ratificaram a Convenção da União Europeia de 26 de Maio de 1997 e a Convenção do Conselho da Europa de 27 de Janeiro de 1999 ponderarão a forma de o fazer o mais rapidamente possível.(10) O objectivo da presente decisão-quadro é, designadamente, garantir que tanto a corrupção activa como a passiva no sector privado sejam consideradas infracções penais em todos os Estados-Membros, podendo também as pessoas colectivas serem responsabilizadas por essas infracções que, por sua vez, devem implicar sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO-QUADRO:Artigo 1.oDefiniçõesPara efeitos da presente decisão-quadro:- entende-se por "pessoa colectiva" qualquer entidade que beneficie desse estatuto por força do direito nacional aplicável, com excepção do Estado ou de outras entidades de direito público no exercício das suas prerrogativas de autoridade pública e das organizações de direito internacional público,- a expressão "violação do dever" deve ser interpretada de acordo com o direito nacional. O conceito de violação do dever na legislação nacional deve, no mínimo, abranger qualquer comportamento desleal que constitua violação de uma obrigação legal ou, consoante o caso, violação de instruções ou regras profissionais aplicáveis à actividade profissional de uma pessoa que, a qualquer título, dirija uma empresa do sector privado ou nela trabalhe.Artigo 2.oCorrupção activa e passiva no sector privado1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que sejam consideradas infracção penal as seguintes condutas voluntárias, praticadas no exercício de actividades profissionais:a) Prometer, oferecer ou dar, directamente ou por interposta pessoa, vantagens indevidas de qualquer natureza a uma pessoa que, a qualquer título, dirija uma entidade do sector privado ou nela trabalhe, em benefício dessa pessoa ou de terceiros, a fim de essa pessoa, em violação dos seus deveres, praticar ou se abster de praticar determinados actos;b) Solicitar ou receber, directamente ou por interposta pessoa, vantagens indevidas de qualquer natureza, ou aceitar a promessa de tais vantagens, em benefício do próprio ou de terceiros, quando, a qualquer título, essa pessoa dirija uma entidade do sector privado ou nela trabalhe, a fim de, em violação dos seus deveres, praticar ou se abster de praticar determinados actos.2. O n.o 1 aplica-se às actividades profissionais no âmbito de entidades com ou sem fins lucrativos.3. Qualquer Estado-Membro pode declarar que restringirá o âmbito de aplicação do n.o 1 às práticas, relacionadas com a aquisição de bens ou de serviços comerciais, que impliquem ou possam implicar distorção da concorrência.4. As declarações referidas no n.o 3 devem ser comunicadas ao Conselho aquando da adopção da presente decisão-quadro e serão válidas durante cinco anos, a contar de 22 de Julho de 2005.5. O Conselho deve rever o presente artigo em tempo útil antes de 22 de Julho de 2010 a fim de decidir se é possível reconduzir as declarações apresentadas ao abrigo do n.o 3.Artigo 3.oInstigação, auxílio e cumplicidadeOs Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir que a instigação, o auxílio e a cumplicidade relativas à conduta referida no artigo 2.o sejam considerados infracção penal.Artigo 4.oSanções1. Cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para que as condutas referidas nos artigos 2.o e 3.o sejam passíveis de sanções penais efectivas, proporcionadas e dissuasivas.2. Cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para que a conduta referida no artigo 2.o seja punível com pena de prisão com duração entre um e três anos.3. Cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias, nos termos das respectivas regras e princípios constitucionais, para garantir que, sempre que, em relação a determinada actividade profissional, uma pessoa singular tenha sido condenada pela conduta referida no artigo 2.o, essa pessoa possa, quando adequado, pelo menos nos casos em que ocupe uma posição dominante na empresa em causa, ficar temporariamente proibida do exercício dessa actividade profissional específica ou de uma actividade profissional comparável, num cargo ou numa qualidade semelhantes, quando os factos apurados permitam presumir a existência clara de risco de abuso de autoridade ou de poder, através de corrupção activa ou passiva.Artigo 5.oResponsabilidade das pessoas colectivas1. Cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que as pessoas colectivas possam ser consideradas responsáveis pelas infracções referidas nos artigos 2.o e 3.o cometidas em seu benefício por qualquer pessoa, agindo individualmente ou enquanto integrando um órgão da pessoa colectiva, que nela ocupe uma posição dominante baseada:a) Nos seus poderes de representação da pessoa colectiva; oub) No seu poder para tomar decisões em nome da pessoa colectiva, ouc) Na sua autoridade para exercer controlo dentro da pessoa colectiva.2. Para além dos casos previstos no n.o 1, cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que as pessoas colectivas possam ser consideradas responsáveis sempre que a falta de vigilância ou de controlo por parte de uma pessoa referida no n.o 1 tenha tornado possível, por uma pessoa que lhe esteja subordinada, a prática de uma infracção referida nos artigos 2.o e 3.o, em benefício dessa pessoa colectiva.3. A responsabilidade da pessoa colectiva nos termos dos n.os 1 e 2 não exclui o procedimento penal contra as pessoas singulares que sejam autoras, instigadoras ou cúmplices numa infracção referida nos artigos 2.o e 3.oArtigo 6.oSanções aplicáveis às pessoas colectivas1. Cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que uma pessoa colectiva considerada responsável nos termos do n.o 1 do artigo 5.o seja passível de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, incluindo multas ou coimas e eventualmente outras sanções, designadamente:a) Exclusão do benefício de vantagens ou auxílios públicos;b) Interdição temporária ou permanente de exercer actividade comercial;c) Colocação sob vigilância judiciária; oud) Dissolução por via judicial.2. Cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que uma pessoa colectiva considerada responsável nos termos do n.o 2 do artigo 5.o seja passível de sanções ou medidas efectivas, proporcionadas e dissuasivas.Artigo 7.oCompetência1. Cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para definir a sua competência relativamente às infracções referidas nos artigos 2.o e 3.o, sempre que a infracção tenha sido cometida:a) Total ou parcialmente no seu território;b) Por um nacional seu; ouc) Em benefício de uma pessoa colectiva com sede no seu território.2. Qualquer Estado-Membro pode decidir não aplicar as normas de competência das alíneas b) e c) do n.o 1 ou aplicá-las apenas em casos ou condições específicas, quando a infracção tenha sido cometida fora do seu território.3. Qualquer Estado-Membro que, nos termos do seu direito interno, não entregue os seus nacionais, deve tomar as medidas necessárias para definir a sua competência relativamente às infracções referidas nos artigos 2.o e 3.o, sempre que tiverem sido cometidas pelos seus nacionais fora do seu território.4. Os Estados-Membros que decidam aplicar o disposto no n.o 2 devem informar desse facto o Secretariado-Geral do Conselho e a Comissão, indicando, se necessário, os casos ou circunstâncias específicas em que a decisão se aplica.Artigo 8.oRevogaçãoÉ revogada a Acção Comum 98/742/JAI.Artigo 9.oAplicação1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente decisão-quadro antes de 22 de Julho de 2005.2. Os Estados-Membros devem, até à mesma data, transmitir ao Secretariado-Geral do Conselho e à Comissão o texto das disposições que transpõem para o respectivo direito interno as obrigações resultantes da presente decisão-quadro. Com base num relatório elaborado a partir daquelas informações e num relatório escrito da Comissão, o Conselho verifica, antes de 22 de Outubro de 2005, em que medida os Estados-Membros deram cumprimento às disposições da presente decisão-quadro.Artigo 10.oAplicação territorialA presente decisão-quadro aplica-se a Gibraltar.Artigo 11.oEntrada em vigorA presente decisão-quadro entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteG. Alemanno(1) JO C 184 de 2.8.2002, p. 5.(2) Parecer emitido em 22 de Novembro de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO C 313 de 23.10.1996, p. 1.(4) JO C 195 de 25.6.1997, p. 2.(5) JO L 358 de 31.12.1998, p. 2.(6) JO L 190 de 18.7.2002, p. 1.

Summary:
Combate à corrupção no sector privado
Combate à corrupção no sector privado
 
SÍNTESE DE:
Decisão-Quadro 2003/568/JAI relativa ao combate à corrupção no sector privado
QUAL É O OBJETIVO DESTA DECISÃO?
Criminaliza tanto a corrupção ativa* como a passiva* no setor privado. As pessoas coletivas* podem ser consideradas responsáveis por essas infrações. Esta decisão-quadro revoga a Acão Comum 98/742/JAI.
PONTOS-CHAVE
Inclusão do conceito de corrupção no direito penal nacionalOs países da União Europeia (UE) são obrigados a criminalizar os seguintes atos praticados intencionalmente no exercício de atividades profissionais:corromper uma pessoa: prometendo, oferecendo ou dando, diretamente ou por interposta pessoa, vantagens indevidas de qualquer natureza a uma pessoa que, a qualquer título, dirija uma entidade do setor privado ou nela trabalhe, em benefício dessa pessoa ou de terceiros, a fim de essa pessoa, em violação dos seus deveres*, praticar ou se abster de praticar determinados atos;requerer vantagens indevidas: uma pessoa solicita ou recebe, diretamente ou por interposta pessoa, vantagens indevidas de qualquer natureza, ou aceita a promessa de tais vantagens, em benefício do próprio ou de terceiros, quando, a qualquer título, essa pessoa dirija uma entidade do setor privado ou nela trabalhe, a fim de, em violação dos seus deveres, praticar ou se abster de praticar determinados atos. O acima referido aplica-se às atividades profissionais no âmbito de entidades com ou sem fins lucrativos. Quando a decisão foi adotada, os países da UE podiam restringir o âmbito de aplicação às práticas relacionadas com a aquisição de bens ou de serviços comerciais, que implicassem ou pudessem implicar distorção da concorrência. Essa restrição já não é válida. As restrições eram válidas por um período de 5 anos a partir de 22 de julho de 2005. Os países da UE tinham de declarar ao Conselho a forma como tencionariam atuar nesta matéria aquando da adoção desta decisão. O Conselho tinha de avaliar até 22 de julho de 2010 as declarações relativas a tais restrições comunicadas pelos países da UE.Responsabilidade das pessoas coletivas e singularesO objetivo desta decisão é garantir que não só as pessoas singulares, tais como os trabalhadores, como também as pessoas coletivas, tais como as empresas, possam ser consideradas responsáveis. No que diz respeito à responsabilidade das pessoas singulares, os países da UE devem garantir que as práticas enunciadas na decisão sejam puníveis com pena de prisão com duração entre 1 e 3 anos. Por exemplo, se a conduta em causa for punível com pena de prisão até um ano num país da UE ou, noutro país, com pena de prisão até dois anos, ambos os casos cumprem os critérios definidos pela decisão-quadro. Os países da UE podem também aplicar limites legais superiores para as penas máximas de prisão. O direito de exercer uma atividade profissional pode ser temporariamente suspenso. A instigação ao cometimento das práticas de corrupção acima referidas ou o auxílio ou cumplicidade nestas práticas devem também ser considerados infração penal. As pessoas coletivas podem ser consideradas responsáveis por infrações que envolvam corrupção se estas forem cometidas em seu benefício por qualquer pessoa singular, agindo individualmente ou enquanto integrando um órgão da pessoa coletiva, que nela ocupe uma posição dominante baseada:nos seus poderes de representação da pessoa coletiva;no seu poder para tomar decisões em nome da pessoa coletiva;na sua autoridade para exercer controlo dentro da pessoa coletiva. As sanções aplicáveis às pessoas coletivas podem incluir multas ou coimas. Os países da UE podem, além disso, considerar a exclusão do benefício de vantagens ou auxílios públicos, a interdição temporária ou permanente de exercer atividade comercial, entre outras sanções.Competência
Cada país da UE tem competência se a infração tiver sido  cometida:dentro do seu território; por um nacional seu; em benefício de uma pessoa colectiva com sede no seu território.A decisão aplica-se a Gibraltar.
Esta decisão é afetada pelo acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-176/03, relativo à repartição de competências em matéria penal entre a Comissão Europeia e o Conselho.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DECISÃO?
Os países da UE tinham de adotar as medidas necessárias para dar cumprimento às regras da decisão até 22 de julho de 2005.
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:Corrupção (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS TERMOS
Corrupção ativa: subornar uma pessoa a fim de essa pessoa praticar ilicitamente atos no exercício das suas funções.
Corrupção passiva: aceitar um suborno.
Pessoa coletiva: qualquer entidade que beneficie desse estatuto por força do direito nacional aplicável, com exceção do Estado ou de outras entidades de direito público no exercício das suas prerrogativas de autoridade pública e das organizações de direito internacional público.
Violação de deveres: deve ser interpretado de acordo com o direito nacional. O conceito de violação do dever na legislação nacional deve, no mínimo, abranger qualquer comportamento desleal que constitua violação de uma obrigação legal ou violação de regras profissionais.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no setor privado (JO L 192 de 31.7.2003, p. 54-56).
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho que avalia em que medida os Estados-Membros adotaram as medidas necessárias para dar cumprimento à Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa ao combate à corrupção no setor privado [COM(2019) 355 final de 26 de julho de 2019].
última atualização 18.02.2020