Document ID: 32001L0111

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32001L0111
Directiva 2001/111/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana
Jornal Oficial nº L 010 de 12/01/2002 p. 0053 - 0057
Directiva 2001/111/CE do Conselhode 20 de Dezembro de 2001relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humanaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),Considerando o seguinte:(1) De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, confirmadas pelas conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, é necessário proceder à simplificação de determinadas directivas verticais no domínio dos géneros alimentícios, a fim de tomar exclusivamente em conta os requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno.(2) A adopção da Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana(4), foi justificada pelo facto de as diferenças entre as legislações nacionais no que respeita a determinadas categorias de açúcares poderem criar condições de concorrência desleal susceptíveis de induzir os consumidores em erro, influenciando deste modo directamente a realização e o funcionamento do mercado comum.(3) Neste contexto, a Directiva 73/437/CEE teve por objectivo estabelecer definições e regras comuns no que respeita às características de produção, ao acondicionamento e à rotulagem dos produtos em questão, por forma a garantir a sua livre circulação na Comunidade.(4) A Comissão tenciona propor, o mais rapidamente possível e de qualquer forma antes de 1 de Julho de 2000, a inclusão de uma gama de quantidades nominais dos produtos abrangidos pela presente directiva na Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens(5).(5) A Directiva 73/437/CEE deve ser reformulada, por forma a tornar mais acessíveis as regras relativas às condições de produção e comercialização de determinados açúcares destinados à alimentação humana, e a adaptá-la à legislação comunitária geral aplicável aos géneros alimentícios, nomeadamente à legislação relativa à rotulagem, aos corantes e outros aditivos autorizados, aos solventes de extracção e aos métodos de análise.(6) São aplicáveis as regras gerais de rotulagem dos géneros alimentícios constantes da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6) sob reserva de determinadas condições.(7) Em aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade consagrados no artigo 5.o do Tratado, o objectivo de fixação de definições e regras comuns para os produtos em causa e alinhamento pelas disposições comunitárias de carácter geral aplicáveis aos géneros alimentícios não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode pois, devido à própria natureza da presente directiva, ser melhor alcançado a nível comunitário. A presente directiva limita-se ao necessário para atingir esse objectivo.(8) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(7).(9) Considerando que, para evitar que sejam criados novos entraves à livre circulação, os Estados-Membros devem abster-se de adoptar, para os produtos em causa, disposições nacionais não previstas na presente directiva,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA presente directiva aplica-se aos produtos definidos na parte A do anexo.A presente directiva não se aplica aos produtos definidos na parte A do anexo que se apresentem sob a forma de açúcar impalpável, açúcar cândi ou pão de açúcar.Artigo 2.oA Directiva 2000/13/CE é aplicável aos produtos definidos na parte A do anexo da presente directiva, nas condições e com as derrogações seguintes:1. Sem prejuízo do disposto no n.o 5, as denominações previstas na parte A do anexo são reservadas aos produtos aí referidos e devem ser utilizadas no comércio para designar esses produtos.A denominação prevista no ponto 2 da parte A do anexo também pode ser utilizada para designar o produto definido no ponto 3 da mesma parte.Todavia:- os produtos definidos na parte A do anexo podem ostentar, para além da denominação obrigatória, outros qualificativos habitualmente utilizados nos vários Estados-Membros,- de acordo com as práticas habituais, as denominações em questão podem também ser utilizadas em denominações compostas para designar outros produtos,desde que essas denominações não possam induzir o consumidor em erro.2. No caso dos produtos pré-embalados com menos de 20 g, não é necessário que a rotulagem indique a sua massa líquida.3. No caso do açúcar líquido, do açúcar líquido invertido e do xarope de açúcar invertido, os teores de matéria seca e de açúcar invertido devem figurar na rotulagem.4. No caso dos xaropes de açúcar invertido cuja solução contenha cristais, o qualificativo "cristalizado" deve figurar na rotulagem.5. Sempre que os produtos referidos nos pontos 7 e 8 da parte A do anexo contenham frutose numa proporção superior a 5 % em relação à matéria seca, serão - relativamente à sua denominação e enquanto ingredientes - rotulados como "xarope de glucose-frutose" ou "xarope de frutose-glucose" e "xarope de glucose-frutose desidratado" ou "xarope de frutose-glucose desidratado", respectivamente, por forma a identificar qual a componente (a frutose ou a glucose) presente em maior proporção.Artigo 3.oOs Estados-Membros não adoptarão, para os produtos definidos no anexo, disposições nacionais não previstas na presente directiva.Artigo 4.oAs medidas necessárias à execução da presente directiva relativas às matérias adiante indicadas serão aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o:- harmonização da presente directiva com as disposições comunitárias de carácter geral aplicáveis aos géneros alimentícios,- adaptações ao progresso técnico.Artigo 5.o1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios (a seguir designado por "comité"), instituído pelo artigo 1.o da Decisão 69/414/CEE(8).2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.3. O comité aprovará o seu regulamento interno.Artigo 6.oA Directiva 73/437/CEE é revogada, com efeitos a partir de 12 de Julho de 2003.As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva.Artigo 7.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 12 de Julho de 2003 e informarão imediatamente a Comissão desse facto.Estas medidas serão aplicadas de modo a:- autorizar, com efeitos a partir de 12 de Julho de 2003, a comercialização dos produtos definidos na parte A do anexo que obedeçam às definições e regras previstas na presente directiva;- proibir, com efeitos a partir de 12 de Julho de 2004, a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva.Contudo, até ao esgotamento das existências, é autorizada a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido rotulados nos termos da Directiva 73/437/CEE antes de 12 de Julho de 2004.Quando os Estados-Membros adoptarem essas medidas, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.Artigo 8.oA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 9.oOs Estados-Membros são destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteC. Picqué(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 6.(2) JO C 279 de 1.10.1999, p. 90.(3) JO C 56 de 24.2.1997, p. 20.(4) JO L 356 de 27.12.1973, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.(5) JO L 51 de 25.2.1980, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/356/CEE (JO L 192 de 11.7.1987, p. 48).(6) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.(7) JO L 184 de 7.7.1999, p. 23.(8) JO L 291 de 19.11.1969, p. 9.ANEXOA. DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DOS PRODUTOS1. Açúcar semibrancoSacarose purificada e cristalizada, de boa qualidade, garantida e comercializável, com as seguintes características:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Açúcar ou açúcar brancoSacarose purificada e cristalizada, de boa qualidade, garantida e comercializável, com as seguintes características:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Açúcar branco extraProduto com as características definidas no ponto 2, alíneas a), b) e c) e cujo número de pontos, determinado conforme previsto na parte B, não ultrapasse um total de 8, nem exceda:- 4, no que se refere ao tipo de cor- 6, no que se refere ao teor de cinzas- 3, no que se refere à cor da solução.4. Açúcar líquido(1)Solução aquosa de sacarose com as seguintes características:>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Açúcar líquido invertido(2)Solução aquosa de sacarose parcialmente invertida por hidrólise na qual a fracção correspondente ao açúcar invertido não é predominante, com as seguintes características:>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Xarope de açúcar invertido(3)Solução aquosa, eventualmente cristalizada, de sacarose parcialmente invertida por hidrólise, com um teor de açúcar invertido (razão entre a frutose e a dextrose: 1,0 +/-0,1) superior a 50 %, em massa, da matéria seca e as características previstas no ponto 5, alíneas a) e c).7. Xarope de glucoseSolução aquosa purificada e concentrada de sacarídeos nutritivos obtida a partir de amidos e/ou féculas e/ou inulinas, com as seguintes características:>POSIÇÃO NUMA TABELA>8. Xarope de glucose desidratadoXarope de glucose parcialmente desidratado, com um mínimo de 93 %, em massa, de matéria seca e as características previstas no ponto 7, alíneas b) e c).9. Dextrose ou dextrose mono-hidratadaD-glucose purificada e cristalizada com uma molécula de água de cristalização e as seguintes características:>POSIÇÃO NUMA TABELA>10. Dextrose ou dextrose anidraD-glucose purificada e cristalizada sem água de cristalização, com um mínimo de 98 %, em massa, de matéria seca e as características previstas no ponto 9, alíneas a) e c).11. FrutoseD-frutose purificada e cristalizada com as seguintes características:>POSIÇÃO NUMA TABELA>B. MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DO TIPO DE COR, DO TEOR DE CINZAS CONDUTIMÉTRICAS E DA COR DA SOLUÇÃO DO AÇÚCAR (BRANCO) E DO AÇÚCAR BRANCO EXTRA DEFINIDOS NOS PONTOS 2 E 3 DA PARTE AUm "ponto" corresponde:a) No que se refere ao tipo de cor, determinado pelo método do Instituto de Tecnologia Agrícola e Indústria Açucareira de Brunswick, descrito na parte A, ponto 2, do anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1265/69 da Comissão, de 1 de Julho de 1969, relativo aos métodos de determinação da qualidade aplicáveis ao açúcar comprado pelos organismos de intervenção, a 0,5 unidades(4);b) No que se refere ao teor de cinzas, determinado pelo método da Comissão Internacional para a uniformização dos métodos de análise do açúcar (Icumsa), descrito na parte A, ponto 1, do anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1265/69, a 0,0018 %;c) No que se refere à cor da solução, determinada pelo método da Icumsa descrito na parte A, ponto 3, do anexo ao Regulamento (CEE) n.o 1265/69, a 7,5 unidades.(1) O qualificativo "branco" é reservado ao:a) Açúcar líquido cuja cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa determinadas de acordo com o método especificado na alínea c) da parte B;b) Açúcar líquido invertido e xarope de açúcar invertido:- cujo teor de cinzas condutimétricas não exceda 0,1 %,- cuja cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa determinadas de acordo com o método especificado na alínea c) da parte B.(2) O qualificativo "branco" é reservado ao:a) Açúcar líquido cuja cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa determinadas de acordo com o método especificado na alínea c) da parte B;b) Açúcar líquido invertido e xarope de açúcar invertido:- cujo teor de cinzas condutimétricas não exceda 0,1 %,- cuja cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa determinadas de acordo com o método especificado na alínea c) da parte B.(3) O qualificativo "branco" é reservado ao:a) Açúcar líquido cuja cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa determinadas de acordo com o método especificado na alínea c) da parte B;b) Açúcar líquido invertido e xarope de açúcar invertido:- cujo teor de cinzas condutimétricas não exceda 0,1 %,- cuja cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa determinadas de acordo com o método especificado na alínea c) da parte B.(4) JO L 163 de 1.7.1969, p. 1.

Summary:
Açúcares
Açúcares
A União Europeia (UE) define regras comuns relativas a determinados açúcares destinados à alimentação humana, em conformidade com a legislação geral aplicável aos géneros alimentícios. Estas regras dizem respeito à composição, à denominação de venda, à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios.
ATO
Diretiva 2001/111/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana [Jornal Oficial L 10 de 12.01.2002].
SÍNTESE
A Diretiva 2001/111/CE melhora a rotulagem de determinados açúcares alimentares a fim de melhor informar os consumidores e de impedir que estes sejam induzidos em erro pelos produtos que compram. É aplicável sem prejuízo das disposições gerais relativas à rotulagem dos géneros alimentícios.
Açúcares
A Diretiva 2001/111/CE define onze variedades de açúcar:
açúcar semibranco;
açúcar (açúcar branco);
açúcar branco extra;
açúcar líquido;
açúcar líquido invertido;
xarope de açúcar invertido;
xarope de glucose;
xarope de glucose desidratado;
dextrose mono-hidratada;
dextrose ou dextrose anidra;
frutose.
Cada variedade possui regras e características de composição correspondentes relacionadas com a embalagem e a rotulagem.
Rotulagem
A Diretiva 2001/111/CE estabelece determinadas disposições específicas relativas aos produtos pré-embalados com menos de 20 g, aos açúcares líquidos, ao xarope de açúcar invertido cuja solução contenha cristais, assim como a certos produtos que contenham mais de 5 % de frutose. No caso dos produtos pré-embalados com menos de 20 g, não é necessário que a rotulagem indique a sua massa líquida. No entanto, no caso do açúcar líquido invertido e do xarope de açúcar invertido, os teores de matéria seca e de açúcar invertido devem figurar na rotulagem. Além disso, no caso dos xaropes de açúcar invertido cuja solução contenha cristais, o qualificativo cristalizado deve figurar na rotulagem. Por último, os xaropes de glucose (incluindo os xaropes de glucose desidratados) que contenham mais de 5 % de frutose (matéria seca) devem ser rotulados como xarope de glucose-frutose ou xarope de frutose-glucose e xarope de glucose-frutose desidratado ou xarope de frutose-glucose desidratado, por forma a identificar qual a componente (a frutose ou a glucose) presente em maior proporção.
Os Estados-Membros não adotarão, para os produtos definidos no anexo, disposições nacionais não previstas na presente diretiva.
Contexto
Esta diretiva faz parte do programa destinado a simplificar determinadas diretivas verticais no domínio dos géneros alimentícios, a fim de tomar exclusivamente em conta os requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno.
REFERÊNCIAS
Ato
Entrada em vigor
Prazo de transposição nos Estados-Membros
Jornal Oficial da União Europeia
Diretiva 2001/111/CE
12.1.2002
11.7.2003
JO L 10 de 12.1.2002
ATOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) n.o1021/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 1999/4/CE e 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE do Conselho, no que respeita os poderes a conferir à Comissão [Jornal Oficial L 287 de 29.10.2013].
Este regulamento alinha as atuais competências de execução da Comissão estabelecidas em cinco diretivas, habitualmente designadas diretivas pequeno-almoço, com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), em particular com o artigo 290.o, que habilita a Comissão a adotar atos delegados.
Última modificação: 29.04.2014