Document ID: 32009R1185

Reference:
10.12.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 324/1
REGULAMENTO (CE) n.o 1185/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 25 de Novembro de 2009
relativo às estatísticas sobre pesticidas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado, tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 10 de Novembro de 2009 (2),
Considerando o seguinte:
(1)
A Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente (3), reconheceu que os efeitos da utilização dos pesticidas, em especial os pesticidas utilizados na agricultura, sobre a saúde humana e o ambiente deverão continuar a ser reduzidos. Esse diploma sublinha a necessidade de conseguir uma utilização mais sustentável dos pesticidas e insta a uma redução global significativa dos riscos e da utilização de pesticidas, consentânea com a necessária protecção das culturas.
(2)
Na sua comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, intitulada «Para uma Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas», a Comissão reconheceu a necessidade de se dispor de estatísticas pormenorizadas, harmonizadas e actualizadas sobre as vendas e a utilização de pesticidas à escala comunitária. Tais estatísticas são necessárias para analisar as políticas da União Europeia sobre o desenvolvimento sustentável e para calcular indicadores relevantes sobre os riscos para a saúde e o ambiente relacionados com a utilização de pesticidas.
(3)
Dispor de estatísticas comunitárias harmonizadas e comparáveis sobre as vendas e a utilização de pesticidas é essencial para o desenvolvimento e o acompanhamento da legislação e das políticas comunitárias no contexto da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas.
(4)
Uma vez que os efeitos da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4), apenas se tornarão visíveis quando a primeira avaliação das substâncias activas utilizadas em produtos biocidas estiver finalizada, nem a Comissão nem a maioria dos Estados-Membros dispõem actualmente dos conhecimentos ou da experiência suficientes para propor mais medidas a respeito destes produtos. O âmbito do presente regulamento limita-se, assim, aos pesticidas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5), relativamente aos quais já existe uma experiência substancial de recolha de dados.
(5)
Contudo, prevê-se que, tendo em conta os resultados da avaliação da Directiva 98/8/CE e com base numa avaliação de impacto, o âmbito de aplicação do presente regulamento venha a ser alargado de modo a abranger os produtos biocidas.
(6)
A experiência adquirida pela Comissão, ao longo de vários anos, em matéria de recolha de dados sobre as vendas e a utilização de pesticidas revelou a necessidade de se dispor de uma metodologia harmonizada para a recolha de estatísticas a nível comunitário, tanto na fase de colocação no mercado como junto dos utilizadores. Além disso, a fim de calcular indicadores de risco precisos em conformidade com os objectivos da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas, as estatísticas precisam de ir até ao grau de pormenor das substâncias activas.
(7)
Entre as diferentes opções de recolha de dados analisadas na avaliação de impacto da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas, a recolha de dados obrigatória foi recomendada como a melhor opção porque permitiria a obtenção de dados exactos e fiáveis sobre a colocação no mercado e a utilização de pesticidas com rapidez e eficácia a nível dos custos.
(8)
O Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (6), constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento, exigindo, em particular, conformidade com as normas de independência profissional, imparcialidade, objectividade, fiabilidade, relação custo/eficácia e segredo estatístico.
(9)
A transmissão de dados sujeitos ao segredo estatístico rege-se pelas normas previstas no Regulamento (CE) n.o 223/2009. As medidas tomadas ao abrigo desse regulamento asseguram a protecção física e lógica dos dados confidenciais e garantem que não ocorram casos de divulgação ilícita ou de utilização não estatística quando as estatísticas comunitárias são produzidas e divulgadas.
(10)
A publicação e a divulgação dos dados recolhidos nos termos do presente regulamento regem-se pelas normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 223/2009. As medidas tomadas ao abrigo desse regulamento asseguram a protecção física e lógica dos dados confidenciais e garantem que não ocorram casos de divulgação ilícita ou de utilização não estatística quando as estatísticas comunitárias são produzidas e divulgadas.
(11)
Os dados relativos à colocação no mercado e à utilização de pesticidas a apresentar nos termos da Directiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (7), e do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, deverão ser avaliados de acordo com as disposições aplicáveis dessa directiva e desse regulamento.
(12)
A aplicação do presente regulamento não prejudica o disposto na Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente (8), e no Regulamento (CE) n.o 1367/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários (9).
(13)
Para assegurar resultados comparáveis, as estatísticas sobre pesticidas deverão ser produzidas com um nível de desagregação especificado, num formato adequado e dentro de um período definido a partir do final de um ano de referência, tal como se refere nos anexos do presente regulamento.
(14)
As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (10).
(15)
Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para definir a área tratada e para adaptar o anexo III. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
(16)
Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a colocação no mercado e a utilização de pesticidas, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais bem alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade, consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.
(17)
Foi consultado o Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (11),
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto, âmbito de aplicação e objectivos
1.   O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas à colocação no mercado e à utilização de pesticidas que sejam considerados produtos fitofarmacêuticos na acepção da subalínea i) da alínea a) do artigo 2.o.
2.   As estatísticas aplicam-se:
—
às quantidades anuais de pesticidas colocados no mercado nos termos do anexo I;
—
às quantidades anuais de pesticidas utilizados nos termos do anexo II.
3.   As estatísticas, juntamente com outros dados relevantes, destinam-se em particular a atingir os fins definidos nos artigos 4.o e 15.o da Directiva 2009/128/CE.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a)
«Pesticidas»:
i)
os produtos fitofarmacêuticos, na acepção do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009;
ii)
os produtos biocidas, na acepção do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 98/8/CE;
b)
«Substâncias», substâncias, na acepção do ponto 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, incluindo substâncias activas, protectores de fitotoxicidade e agentes sinérgicos;
c)
«Substâncias activas», as substâncias activas, na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009;
d)
«Protectores de fitotoxicidade», os protectores de fitotoxicidade, na acepção da alínea a) do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009;
e)
«Agentes sinérgicos», os agentes sinérgicos, na acepção da alínea b) do n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009;
f)
«Colocação no mercado», a colocação no mercado, na acepção do ponto 9 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009;
g)
«Titular da autorização», o titular da autorização, na acepção do ponto 24 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009;
h)
«Utilização agrícola», qualquer tipo de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, associada directa ou indirectamente à produção de produtos vegetais, no contexto da actividade económica de uma exploração agrícola;
i)
«Utilizador profissional», um utilizador profissional, na acepção do ponto 1 do artigo 3.o da Directiva 2009/128/CE;
j)
«Exploração agrícola», uma exploração agrícola na acepção do Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola (12).
Artigo 3.o
Recolha, transmissão e tratamento dos dados
1.   Os EstadosMembros recolhem anualmente os dados necessários à especificação das características enumeradas no anexo I e, numa base quinquenal, os necessários à especificação das características enumeradas no anexo II, por meio de:
—
inquéritos;
—
informações relativas à colocação no mercado e à utilização de pesticidas, tendo nomeadamente em conta as obrigações previstas no artigo 67.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009;
—
fontes administrativas; ou
—
uma combinação destes meios, incluindo processos de estimação estatística com base em pareceres periciais ou em modelos.
2.   Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados estatísticos, incluindo os dados confidenciais, de acordo com o calendário e a periodicidade indicados nos anexos I e II. Os dados são apresentados de acordo com a classificação indicada no anexo III.
3.   Os Estados-Membros transmitem os dados electronicamente de acordo com um formato técnico adequado aprovado pela Comissão (Eurostat) pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o.
4.   Por razões de confidencialidade, a Comissão (Eurostat) agrega os dados antes de estes serem publicados, segundo as classes químicas ou as categorias de produtos indicadas no anexo III, tendo na devida conta a protecção dos dados confidenciais a nível de cada Estado-Membro. Os dados confidenciais devem ser utilizados pelas autoridades nacionais e pela Comissão (Eurostat) exclusivamente para fins estatísticos, nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009.
Artigo 4.o
Avaliação da qualidade
1.   Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se os atributos de qualidade estabelecidos no n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009.
2.   Os Estados-Membros apresentam à Comissão (Eurostat) relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos, nos termos dos anexos I e II. A Comissão (Eurostat) avalia a qualidade dos dados transmitidos.
Artigo 5.o
Medidas de execução
1.   O formato técnico adequado para a transmissão dos dados é aprovado pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o.
A Comissão pode, se necessário, alterar os requisitos relativos à apresentação de relatórios de qualidade descritos na Secção 6 dos anexos I e II. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o.
2.   A Comissão aprova a definição de «área tratada» a que se refere a Secção 2 do anexo II. Essa medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o.
3.   A Comissão adapta regularmente, e pelo menos de cinco em cinco anos, a lista de substâncias a abranger e a sua classificação em categorias de produtos e classes químicas, nos termos do anexo III. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o.
Artigo 6.o
Procedimento de comité
1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu criado pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009.
2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.
O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.
Artigo 7.o
Relatórios
A Comissão apresenta um relatório sobre a execução do presente regulamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho de cinco em cinco anos. O relatório em questão analisa em especial a qualidade dos dados transmitidos, nos termos do artigo 4.o, os métodos de recolha de dados, a carga imposta às empresas, às explorações agrícolas e às administrações nacionais e a utilidade destas estatísticas no contexto da Estratégia Temática da Utilização Sustentável dos Pesticidas, em especial no que se refere aos objectivos enunciados no artigo 1.o. Se for caso disso, o relatório deve conter propostas destinadas a melhorar a qualidade e os métodos de recolha dos dados, melhorando assim a cobertura e a comparabilidade dos dados e reduzindo a carga imposta às empresas, às explorações agrícolas e às administrações nacionais.
O primeiro relatório é apresentado até 31 de Dezembro de 2016.
Artigo 8.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, 25 de Novembro de 2009.
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
J. BUZEK
Pelo Conselho
O Presidente
Å. TORSTENSSON
(1)  JO C 256 de 27.10.2007, p. 86.
(2)  Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Março de 2008 (JO C 66 E de 20.3.2009, p. 98), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 2008 (JO C 38 E de 17.2.2009, p. 1), posição do Parlamento Europeu de 24 de Abril de 2009 (ainda não publicada no Jornal Oficial), decisão do Conselho de 16 de Novembro de 2009 e resolução legislativa do Parlamento Europeu de 24 de Novembro de 2009.
(3)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.
(4)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
(5)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(6)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
(7)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 71.
(8)  JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.
(9)  JO L 264 de 25.9.2006, p. 13.
(10)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(11)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
(12)  JO L 321 de 1.12.2008, p. 14.
ANEXO I
ESTATÍSTICAS SOBRE A COLOCAÇÃO DE PESTICIDAS NO MERCADO
Secção 1
Âmbito
As estatísticas devem abranger as substâncias enumeradas no anexo III contidas nos pesticidas colocados no mercado de cada Estado-Membro. Deve prestar-se especial atenção para evitar uma contagem dupla na eventualidade de reembalagem do produto ou de transferência da autorização entre titulares da autorização.
Secção 2
Variáveis
A quantidade de cada substância enumerada no anexo III contida em pesticidas colocados no mercado é objecto de compilação em cada Estado-Membro.
Secção 3
Unidades de medida a usar na comunicação
Os dados são expressos em quilogramas de substâncias.
Secção 4
Período de referência
O período de referência é o ano civil.
Secção 5
Primeiro período de referência, periodicidade e transmissão dos resultados
1.
O primeiro período de referência é o segundo ano civil a contar de 30 de Dezembro de 2009.
2.
Os EstadosMembros fornecem os dados para cada ano civil subsequente ao primeiro período de referência. Os Estados-Membros publicam esses dados, nomeadamente na Internet, de acordo com os requisitos relativos à protecção do segredo estatístico estabelecido no Regulamento (CE) n.o 223/2009, a fim de prestar informação ao público.
3.
Os dados são transmitidos à Comissão (Eurostat) no prazo de doze meses a contar do final do ano de referência.
Secção 6
Relatório de qualidade
Os Estados-Membros apresentam à Comissão (Eurostat) um relatório sobre a qualidade, a que se refere o artigo 4.o, no qual devem indicar:
—
a metodologia utilizada para recolher os dados;
—
as informações relevantes sobre a qualidade, segundo a metodologia utilizada para recolher os dados;
—
uma descrição dos métodos de estimação, agregação e exclusão utilizados.
O relatório é transmitido à Comissão (Eurostat) no prazo de quinze meses a contar do final do ano de referência.
ANEXO II
ESTATÍSTICAS SOBRE A UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA DE PESTICIDAS
Secção 1
Âmbito
1.
As estatísticas devem abranger as substâncias enumeradas no anexo III contidas em pesticidas para cada cultura seleccionada em cada Estado-Membro.
2.
Cada Estado-Membro estabelece a selecção das culturas que devem ser abrangidas durante o período de cinco anos definido na Secção 5. A selecção deve ser concebida de modo a ser representativa das culturas cultivadas no Estado-Membro em causa e das substâncias utilizadas.
A selecção de culturas deve ter em conta as culturas mais relevantes para os planos nacionais de acção a que se refere o artigo 4.o da Directiva 2009/128/CE.
Secção 2
Variáveis
Para cada cultura seleccionada, devem ser compiladas as seguintes variáveis:
a)
A quantidade de cada substância enumerada no anexo III contida nos pesticidas utilizados nessa cultura; e
b)
A área tratada com cada substância.
Secção 3
Unidades de medida a usar na comunicação
1.
As quantidades das substâncias utilizadas são expressas em quilogramas.
2.
As áreas tratadas são expressas em hectares.
Secção 4
Período de referência
1.
O período de referência, em princípio, tem uma duração máxima de 12 meses e abrange todos os tratamentos fitofarmacêuticos associados directa ou indirectamente à cultura.
2.
O período de referência é comunicado como o ano em que a colheita teve início.
Secção 5
Primeiro período de referência, periodicidade e transmissão dos resultados
1.
Para cada período quinquenal, os Estados-Membros compilam estatísticas sobre a utilização de pesticidas relativamente a cada uma das culturas seleccionadas dentro de um período de referência, tal como definido na Secção 4.
2.
Os Estados-Membros podem escolher livremente o período de referência dentro do período quinquenal. A escolha pode ser diferente para cada uma das culturas seleccionadas.
3.
O primeiro período quinquenal tem início no primeiro ano civil após 30 de Dezembro de 2009.
4.
Os Estados-Membros fornecem os dados para cada período quinquenal.
5.
Os dados são transmitidos à Comissão (Eurostat) no prazo de 12 meses a contar do final de cada período quinquenal e publicados, nomeadamente na internet, de acordo com os requisitos relativos à protecção do segredo estatístico estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 223/2009, a fim de prestar informação ao público.
Secção 6
Relatório de qualidade
Aquando da transmissão dos seus resultados, os Estados-Membros apresentam à Comissão (Eurostat) um relatório de qualidade, a que se refere o artigo 4.o, no qual devem indicar:
—
a concepção da metodologia de amostragem;
—
a metodologia utilizada para recolher os dados;
—
uma estimativa da importância relativa das culturas abrangidas relativamente à quantidade total de pesticidas utilizados;
—
informações relevantes sobre a qualidade segundo a metodologia utilizada para recolher os dados;
—
uma comparação entre os dados sobre os pesticidas utilizados durante o período quinquenal e os dados relativos aos pesticidas colocados no mercado durante os cinco anos correspondentes;
—
uma descrição sucinta das utilizações comerciais não agrícolas de pesticidas obtida no quadro de estudos-piloto a realizar pela Comissão (Eurostat).
ANEXO III
CLASSIFICAÇÃO HARMONIZADA DAS SUBSTÂNCIAS
GRUPOS PRINCIPAIS
Código
Classe química
Nomes comuns das substâncias
CAS RN (1)
CIPAC (2)
Categorias de produtos
Nomenclatura Comum
Fungicidas e Bactericidas
F0
Fungicidas inorgânicos
F1
F1.1
COMPOSTOS DE COBRE
TODOS OS COMPOSTOS DE COBRE
44
F1.1
CALDA BORDALESA
8011-63-0
44
F1.1
HIDRÓXIDO DE COBRE
20427-59-2
44
F1.1
OXICLORETO DE COBRE
1332-40-7
44
F1.1
SULFATO DE COBRE TRIBÁSICO
1333-22-8
44
F1.1
ÓXIDO DE COBRE (I)
1319-39-1
44
F1.1
OUTROS SAIS DE COBRE
44
F1.2
ENXOFRE INORGÂNICO
ENXOFRE
7704-34-9
18
F1.3
OUTROS FUNGICIDAS INORGÂNICOS
OUTROS FUNGICIDAS INORGÂNICOS
Fungicidas à base de carbamatos e ditiocarbamatos
F2
F2.1
FUNGICIDAS DE CARBANILATOS
DIETOFENCARBE
87130-20-9
513
F2.2
FUNGICIDAS DE CARBAMATOS
BENTIAVALICARBE
413615-35-7
744
F2.2
IPROVALICARBE
140923-17-7
620
F2.2
PROPAMOCARBE
24579-73-5
399
F2.3
FUNGICIDAS DE DITIOCARBAMATOS
MANCOZEBE
8018-01-7
34
F2.3
MANEBE
12427-38-2
61
F2.3
METIRAME
9006-42-2
478
F2.3
PROPINEBE
12071-83-9
177
F2.3
TIRAME
137-26-8
24
F2.3
ZIRAME
137-30-4
31
Fungicidas à base de benzimidazóis
F3
F3.1
FUNGICIDAS DE BENZIMIDAZÓIS
CARBENDAZIME
10605-21-7
263
F3.1
FUBERIDAZOL
3878-19-1
525
F3.1
TIABENDAZOL
148-79-8
323
F3.1
TIOFANATO-METILO
23564-05-8
262
Fungicidas à base de imidazóis e triazóis
F4
F4.1
FUNGICIDAS DE CONAZÓIS
BITERTANOL
55179-31-2
386
F4.1
BROMUCONAZOL
116255-48-2
680
F4.1
CIPROCONAZOL
94361-06-5
600
F4.1
DIFENOCONAZOL
119446-68-3
687
F4.1
DINICONAZOL
83657-24-3
690
F4.1
EPOXICONAZOL
106325-08-0
609
F4.1
ETRIDIAZOL
2593-15-9
518
F4.1
FENEBUCONAZOL
114369-43-6
694
F4.1
FLUQUINCONAZOL
136426-54-5
474
F4.1
FLUSILAZOL
85509-19-9
435
F4.1
FLUTRIAFOL
76674-21-0
436
F4.1
HEXACONAZOL
79983-71-4
465
F4.1
IMAZALIL (ENILCONAZOL)
58594-72-2
335
F4.1
METCONAZOL
125116-23-6
706
F4.1
MICLOBUTANIL
88671-89-0
442
F4.1
PENCONAZOL
66246-88-6
446
F4.1
PROPICONAZOL
60207-90-1
408
F4.1
PROTIOCONAZOL
178928-70-6
745
F4.1
TEBUCONAZOL
107534-96-3
494
F4.1
TETRACONAZOL
112281-77-3
726
F4.1
TRIADIMENOL
55219-65-3
398
F4.1
TRICICLAZOL
41814-78-2
547
F4.1
TRIFLUMIZOL
99387-89-0
730
F4.1
TRITICONAZOL
131983-72-7
652
F4.2
FUNGICIDAS DE IMIDAZÓIS
CIAZOFAMIDA
120116-88-3
653
F4.2
FENAMIDONA
161326-34-7
650
F4.2
TRIAZOXIDA
72459-58-6
729
Fungicidas à base de morfolinas
F5
F5.1
FUNGICIDAS DE MORFOLINAS
DIMETOMORFE
110488-70-5
483
F5.1
DODEMORFE
1593-77-7
300
F5.1
FENEPROPIMORFE
67564-91-4
427
Outros fungicidas
F6
F6.1
FUNGICIDAS DE AZOTO ALIFÁTICO
CIMOXANIL
57966-95-7
419
F6.1
DODINA
2439-10-3
101
F6.1
GUAZATINA
108173-90-6
361
F6.2
FUNGICIDAS DE AMIDAS
BENALAXIL
71626-11-4
416
F6.2
BOSCALIDA
188425-85-6
673
F6.2
FLUTOLANIL
66332-96-5
524
F6.2
MEPRONIL
55814-41-0
533
F6.2
METALAXIL
57837-19-1
365
F6.2
METALAXIL-M
70630-17-0
580
F6.2
PROCLORAZ
67747-09-5
407
F6.2
SILTIOFAME
175217-20-6
635
F6.2
TOLILFLUANIDA
731-27-1
275
F6.2
ZOXAMIDA
156052-68-5
640
F6.3
FUNGICIDAS DE ANILIDAS
CARBOXINA
5234-68-4
273
F6.3
FENEHEXAMIDA
126833-17-8
603
F6.4
FUNGICIDAS-BACTERICIDAS DE ANTIBIÓTICOS
CASUGAMICINA
6980-18-3
703
F6.4
POLIOXINAS
11113-80-7
710
F6.4
ESTREPTOMICINA
57-92-1
312
F6.5
FUNGICIDAS DE AROMÁTICOS
CLORTALONIL
1897-45-6
288
F6.5
DICLORANA
99-30-9
150
F6.6
FUNGICIDAS DE DICARBOXIMIDAS
IPRODIONA
36734-19-7
278
F6.6
PROCIMIDONA
32809-16-8
383
F6.7
FUNGICIDAS DE DINITROANILINAS
FLUAZINAME
79622-59-6
521
F6.8
FUNGICIDAS DE DINITROFENÓIS
DINOCAPE
39300-45-3
98
F6.9
FUNGICIDAS ORGANOFOSFORADOS
FOSETIL
15845-66-6
384
F6.9
TOLCLOFOS-METILO
57018-04-9
479
F6.10
FUNGICIDAS DE OXAZÓIS
HIMEXAZOL
10004-44-1
528
F6.10
FAMOXADONA
131807-57-3
594
F6.10
VINCLOZOLINA
50471-44-8
280
F6.11
FUNGICIDAS DE FENILPIRRÓIS
FLUDIOXONIL
131341-86-1
522
F6.12
FUNGICIDAS DE FTALIMIDAS
CAPTANA
133-06-2
40
F6.12
FOLPETE
133-07-3
75
F6.13
FUNGICIDAS DE PIRIMIDINAS
BUPIRIMATO
41483-43-6
261
F6.13
CIPRODINIL
121552-61-2
511
F6.13
FENARIMOL
60168-88-9
380
F6.13
MEPANIPIRIME
110235-47-7
611
F6.13
PIRIMETANIL
53112-28-0
714
F6.14
FUNGICIDAS DE QUINOLINAS
QUINOXIFENA
124495-18-7
566
F6.14
SULFATO DE 8-HIDROXIQUINOLINA
134-31-6
677
F6.15
FUNGICIDAS DE QUINONAS
DITIANÃO
3347-22-6
153
F6.16
FUNGICIDAS DE ESTROBILURINAS
AZOXISTROBINA
131860-33-8
571
F6.16
DIMOXISTROBINA
149961-52-4
739
F6.16
FLUOXASTROBINA
361377-29-9
746
F6.16
CRESOXIME-METILO
143390-89-0
568
F6.16
PICOXISTROBINA
117428-22-5
628
F6.16
PIRACLOSTROBINA
175013-18-0
657
F6.16
TRIFLOXISTROBINA
141517-21-7
617
F6.17
FUNGICIDAS DE UREIAS
PENCICURÃO
66063-05-6
402
F6.18
FUNGICIDAS SEM CLASSE ESPECÍFICA
ACIBENZOLAR
126448-41-7
597
F6.18
ÁCIDO BENZÓICO
65-85-0
622
F6.18
DICLOROFENO
97-23-4
325
F6.18
FENEPROPIDINA
67306-00-7
520
F6.18
METRAFENONA
220899-03-6
752
F6.18
2-FENILFENOL
90-43-7
246
F6.18
ESPIROXAMINA
118134-30-8
572
F6.19
OUTROS FUNGICIDAS
OUTROS FUNGICIDAS
Herbicidas, desramadores e produtos para remoção de musgos
H0
Herbicidas à base de fenoxifitohormonas
H1
H1.1
HERBICIDAS DE FENÓXIDOS
2,4-D
94-75-7
1
H1.1
2,4-DB
94-82-6
83
H1.1
DICLORPROPE-P
15165-67-0
476
H1.1
MCPA
94-74-6
2
H1.1
MCPB
94-81-5
50
H1.1
MECOPROPE
7085-19-0
51
H1.1
MECOPROPE-P
16484-77-8
475
Herbicidas à base de triazinas e triazinonas
H2
H2.1
HERBICIDAS DE METILTIOTRIAZINAS
METOPROTRINA
841-06-5
94
H2.2
HERBICIDAS DE TRIAZINAS
SIMETRINA
1014-70-6
179
H2.2
TERBUTILAZINA
5915-41-3
234
H2.3
HERBICIDAS DE TRIAZINONAS
METAMITRÃO
41394-05-2
381
H2.3
METRIBUZINA
21087-64-9
283
Herbicidas à base de amidas e anilidas
H3
H3.1
HERBICIDAS DE AMIDAS
BEFLUBUTAMIDA
113614-08-7
662
H3.1
DIMETENAMIDA
87674-68-8
638
H3.1
FLUPOXAME
119126-15-7
8158
H3.1
ISOXABENA
82558-50-7
701
H3.1
NAPROPAMIDA
15299-99-7
271
H3.1
PETOXAMIDA
106700-29-2
665
H3.1
PROPIZAMIDA
23950-58-5
315
H3.2
HERBICIDAS DE ANILIDAS
DIFLUFENICÃO
83164-33-4
462
H3.2
FLORASULAME
145701-23-1
616
H3.2
FLUFENACETE
142459-58-3
588
H3.2
METOSSULAME
139528-85-1
707
H3.2
METAZACLORO
67129-08-2
411
H3.2
PROPANIL
709-98-8
205
H3.3
HERBICIDAS DE CLOROACETANILIDAS
ACETOCLORO
34256-82-1
496
H3.3
ALACLORO
15972-60-8
204
H3.3
DIMETACLORO
50563-36-5
688
H3.3
PRETILACLORO
51218-49-6
711
H3.3
PROPACLORO
1918-16-7
176
H3.3
S-METOLACLORO
87392-12-9
607
Herbicidas à base de carbamatos e bis-carbamatos
H4
H4.1
HERBICIDAS DE BIS-CARBAMATOS
CLORPROFAME
101-21-3
43
H4.1
DESMEDIFAME
13684-56-5
477
H4.1
FENEMEDIFAME
13684-63-4
77
H4.2
HERBICIDAS DE CARBAMATOS
ASULAME
3337-71-1
240
H4.2
CARBETAMIDA
16118-49-3
95
Herbicidas à base de derivados de dinitroanilinas
H5
H5.1
HERBICIDAS DE DINITROANILINAS
BENFLURALINA
1861-40-1
285
H5.1
BUTRALINA
33629-47-9
504
H5.1
ETALFLURALINA
55283-68-6
516
H5.1
ORIZALINA
19044-88-3
537
H5.1
PENDIMETALINA
40487-42-1
357
H5.1
TRIFLURALINA
2582-09-8
183
Herbicidas à base de derivados de ureia, de uracilos ou de sulfonilureias
H6
H6.1
HERBICIDAS DE SULFONILUREIAS
AMIDOSSULFURÃO
120923-37-7
515
H6.1
AZIMSULFURÃO
120162-55-2
584
H6.1
BENSULFURÃO
99283-01-9
502
H6.1
CLORSULFURÃO
64902-72-3
391
H6.1
CINOSSULFURÃO
94593-91-6
507
H6.1
ETOXISSULFURÃO
126801-58-9
591
H6.1
FLAZASULFURÃO
104040-78-0
595
H6.1
FLUPIRSULFURÃO
150315-10-9
577
H6.1
FORAMSULFURÃO
173159-57-4
659
H6.1
IMAZOSULFURÃO
122548-33-8
590
H6.1
IODOSSULFURÃO
185119-76-0
634
H6.1
MESOSULFURÃO
400852-66-6
663
H6.1
METSULFURÃO
74223-64-6
441
H6.1
NICOSSULFURÃO
111991-09-4
709
H6.1
OXASSULFURÃO
144651-06-9
626
H6.1
PRIMISSULFURÃO
113036-87-6
712
H6.1
PROSULFURÃO
94125-34-5
579
H6.1
RIMSULFURÃO
122931-48-0
716
H6.1
SULFOSULFURÃO
141776-32-1
601
H6.1
TIFENSULFURÃO
79277-67-1
452
H6.1
TRIASULFURÃO
82097-50-5
480
H6.1
TRIBENURÃO
106040-48-6
546
H6.1
TRIFLUSSULFURÃO
135990-29-3
731
H6.1
TRITOSSULFURÃO
142469-14-5
735
H6.2
HERBICIDAS DE URACILOS
LENACIL
2164-08-1
163
H6.3
HERBICIDAS DE UREIAS
CLORTOLURÃO
15545-48-9
217
H6.3
DIURÃO
330-54-1
100
H6.3
FLUOMETURÃO
2164-17-2
159
H6.3
ISOPROTURÃO
34123-59-6
336
H6.3
LINURÃO
330-55-2
76
H6.3
METABENZTIAZURÃO
18691-97-9
201
H6.3
METOBROMURÃO
3060-89-7
168
H6.3
METOXURÃO
19937-59-8
219
Outros herbicidas
H7
H7.1
HERBICIDAS ARILOXIFENOXIPROPIÓNICOS
CLODINAFOPE
114420-56-3
683
H7.1
CIALOFOPE
122008-85-9
596
H7.1
DICLOFOPE
40843-25-2
358
H7.1
FENOXAPROPE-P
113158-40-0
484
H7.1
FLUAZIFOPE-P-BUTILO
79241-46-6
395
H7.1
HALOXIFOPE
69806-34-4
438
H7.1
HALOXIFOPE-R
72619-32-0
526
H7.1
PROPAQUIZAFOPE
111479-05-1
713
H7.1
QUIZALOFOPE
76578-12-6
429
H7.1
QUIZALOFOPE-P
94051-08-8
641
H7.2
HERBICIDAS DE BENZOFURANOS
ETOFUMESATO
26225-79-6
233
H7.3
HERBICIDAS DE ÁCIDOS BENZÓICOS
CLORTAL
2136-79-0
328
H7.3
DICAMBA
1918-00-9
85
H7.4
HERBICIDAS DE BIPIRIDÍLIOS
DIQUATO
85-00-7
55
H7.4
PARAQUATO
4685-14-7
56
H7.5
HERBICIDAS DE CICLOHEXANODIONAS
CLETODIME
99129-21-2
508
H7.5
CICLOXIDIME
101205-02-1
510
H7.5
TEPRALOXIDIME
149979-41-9
608
H7.5
TRALCOXIDIME
87820-88-0
544
H7.6
HERBICIDAS DE DIAZINAS
PIRIDATO
55512-33-9
447
H7.7
HERBICIDAS DE DICARBOXIMIDAS
CINIDÃO-ETILO
142891-20-1
598
H7.7
FLUMIOXAZINA
103361-09-7
578
H7.8
HERBICIDAS DE DIFENILÉTERES
ACLONIFENA
74070-46-5
498
H7.8
BIFENOX
42576-02-3
413
H7.8
NITROFENA
1836-75-5
170
H7.8
OXIFLUORFENA
42874-03-3
538
H7.9
HERBICIDAS DE IMIDAZOLINONAS
IMAZAMETABENZE
100728-84-5
529
H7.9
IMAZAMOX
114311-32-9
619
H7.9
IMAZETAPIR
81335-77-5
700
H7.10
HERBICIDAS INORGÂNICOS
SULFAMATO DE AMÓNIO
7773-06-0
679
H7.10
CLORATOS
7775-09-9
7
H7.11
HERBICIDAS DE ISOXAZÓIS
ISOXAFLUTOL
141112-29-0
575
H7.12
HERBICIDAS DE MORFACTINAS
FLURENOL
467-69-6
304
H7.13
HERBICIDAS DE NITRILOS
BROMOXINIL
1689-84-5
87
H7.13
DICLOBENIL
1194-65-6
73
H7.13
IOXINIL
1689-83-4
86
H7.14
HERBICIDAS ORGANOFOSFORADOS
GLUFOSINATO
51276-47-2
437
H7.14
GLIFOSATO
1071-83-6
284
H7.15
HERBICIDAS DE FENILPIRAZÓIS
PIRAFLUFENA
129630-19-9
605
H7.16
HERBICIDAS DE PIRIDAZINONAS
CLORIDAZÃO
1698-60-8
111
H7.16
FLURTAMONA
96525-23-4
569
H7.17
HERBICIDAS DE PIRIDINOCARBOXAMIDAS
PICOLINAFENA
137641-05-5
639
H7.18
HERBICIDAS DE ÁCIDOS PIRIDINOCARBOXÍLICOS
CLOPIRALIDA
1702-17-6
455
H7.18
PICLORAME
1918-02-1
174
H7.19
HERBICIDAS DE ÁCIDOS PIRIDILOXIACÉTICOS
FLUROXIPIR
69377-81-7
431
H7.19
TRICLOPIR
55335-06-3
376
H7.20
HERBICIDAS DE QUINOLINAS
QUINCLORAQUE
84087-01-4
493
H7.20
QUINMERAQUE
90717-03-6
563
H7.21
HERBICIDAS DE TIADIAZINAS
BENTAZONA
25057-89-0
366
H7.22
HERBICIDAS DE TIOCARBAMATOS
EPTC
759-94-4
155
H7.22
MOLINATO
2212-67-1
235
H7.22
PROSSULFOCARBE
52888-80-9
539
H7.22
TIOBENCARBE
28249-77-6
388
H7.22
TRIALATO
2303-17-5
97
H7.23
HERBICIDAS DE TRIAZÓIS
AMITROL
61-82-5
90
H7.24
HERBICIDAS DE TRIAZOLINONAS
CARFENTRAZONA
128639-02-1
587
H7.25
HERBICIDAS DE TRIAZOLONAS
PROPOXICARBAZONA
145026-81-9
655
H7.26
HERBICIDAS DE TRICETONAS
MESOTRIONA
104206-82-8
625
H7.26
SULCOTRIONA
99105-77-8
723
H7.27
HERBICIDAS SEM CLASSE ESPECÍFICA
CLOMAZONA
81777-89-1
509
H7.27
FLUROCLORIDONA
61213-25-0
430
H7.27
QUINOCLAMINA
2797-51-5
648
H7.27
METAZOL
20354-26-1
369
H7.27
OXADIARGIL
39807-15-3
604
H7.27
OXADIAZÃO
19666-30-9
213
H7.27
OUTROS HERBICIDAS, DESRAMADORES E PRODUTOS PARA REMOÇÃO DE MUSGOS
OUTROS HERBICIDAS, DESRAMADORES E PRODUTOS PARA REMOÇÃO DE MUSGOS
Insecticidas e acaricidas
I0
Insecticidas à base de piretróides
I1
I1.1
INSECTICIDAS DE PIRETRÓIDES
ACRINATRINA
101007-06-1
678
I1.1
ALFA-CIPERMETRINA
67375-30-8
454
I1.1
BETA-CIFLUTRINA
68359-37-5
482
I1.1
BETA-CIPERMETRINA
65731-84-2
632
I1.1
BIFENTRINA
82657-04-3
415
I1.1
CIFLUTRINA
68359-37-5
385
I1.1
CIPERMETRINA
52315-07-8
332
I1.1
DELTAMETRINA
52918-63-5
333
I1.1
ESFENVALERATO
66230-04-4
481
I1.1
ETOFENPROX
80844-07-1
471
I1.1
GAMA-CIALOTRINA
76703-62-3
768
I1.1
LAMBDA-CIALOTRINA
91465-08-6
463
I1.1
TAU-FLUVALINATO
102851-06-9
432
I1.1
TEFLUTRINA
79538-32-2
451
I1.1
ZETA-CIPERMETRINA
52315-07-8
733
Insecticidas à base de hidrocarbonetos clorados
I2
I2.1
INSECTICIDAS ORGANOCLORADOS
DICOFOL
115-32-2
123
I2.1
TETRASUL
2227-13-6
114
Insecticidas à base de carbamatos e oxima-carbamatos
I3
I3.1
INSECTICIDAS DE OXIMA-CARBAMATOS
METOMIL
16752-77-5
264
I3.1
OXAMIL
23135-22-0
342
I3.2
INSECTICIDAS DE CARBAMATOS
BENFURACARBE
82560-54-1
501
I3.2
CARBARIL
63-25-2
26
I3.2
CARBOFURÃO
1563-66-2
276
I3.2
CARBOSSULFÃO
55285-14-8
417
I3.2
FENOXICARBE
79127-80-3
425
I3.2
FORMETANATO
22259-30-9
697
I3.2
METIOCARBE
2032-65-7
165
I3.2
PIRIMICARBE
23103-98-2
231
Insecticidas à base de organofosfatos
I4
I4.1
INSECTICIDAS ORGANOFOSFORADOS
AZINFOS-METILO
86-50-0
37
I4.1
CADUSAFOS
95465-99-9
682
I4.1
CLORPIRIFOS
2921-88-2
221
I4.1
CLORPIRIFOS-METILO
5589-13-0
486
I4.1
CUMAFOS
56-72-4
121
I4.1
DIAZINÃO
333-41-5
15
I4.1
DICLORVOS
62-73-7
11
I4.1
DIMETOATO
60-51-5
59
I4.1
ETOPROFOS
13194-48-4
218
I4.1
FENAMIFOS
22224-92-6
692
I4.1
FENITROTIÃO
122-14-5
35
I4.1
FOSTIAZATO
98886-44-3
585
I4.1
ISOFENFOS
25311-71-1
412
I4.1
MALATIÃO
121-75-5
12
I4.1
METAMIDOFOS
10265-92-6
355
I4.1
NALEDE
300-76-5
195
I4.1
OXIDEMETÃO-METILO
301-12-2
171
I4.1
FOSALONA
2310-17-0
109
I4.1
FOSMETE
732-11-6
318
I4.1
FOXIME
14816-18-3
364
I4.1
PIRIMIFOS-METILO
29232-93-7
239
I4.1
TRICLORFÃO
52-68-6
68
Insecticidas à base de produtos biológicos e botânicos
I5
I5.1
INSECTICIDAS BIOLÓGICOS
AZADIRACTINA
11141-17-6
627
I5.1
NICOTINA
54-11-5
8
I5.1
PIRETRINAS
8003-34-7
32
I5.1
ROTENONA
83-79-4
671
Outros insecticidas
I6
I6.1
INSECTICIDAS PRODUZIDOS POR FERMENTAÇÃO
ABAMECTINA
71751-41-2
495
I6.1
MILBEMECTINA
51596-10-2
51 596-11-3
660
I6.1
ESPINOSADE
168316-95-8
636
I6.3
INSECTICIDAS DE BENZOILUREIAS
DIFLUBENZURÃO
35367-38-5
339
I6.3
FLUFENOXURÃO
101463-69-8
470
I6.3
HEXAFLUMURÃO
86479-06-3
698
I6.3
LUFENURÃO
103055-07-8
704
I6.3
NOVALURÃO
116714-46-6
672
I6.3
TEFLUBENZURÃO
83121-18-0
450
I6.3
TRIFLUMURÃO
64628-44-0
548
I6.4
INSECTICIDAS DE CARBAZATOS
BIFENAZATO
149877-41-8
736
I6.5
INSECTICIDAS DE DIAZIL-HIDRAZINAS
METOXIFENOZIDA
161050-58-4
656
I6.5
TEBUFENOZIDA
112410-23-8
724
I6.6
REGULADORES DO CRESCIMENTO DE INSECTOS
BUPROFEZINA
69327-76-0
681
I6.6
CIROMAZINA
66215-27-8
420
I6.6
HEXITIAZOX
78587-05-0
439
I6.7
FEROMONAS CONTRA INSECTOS
ACETATO DE (E,Z)-9-DODECENILO
35148-19-7
422
I6.8
INSECTICIDAS DE NITROGUANIDINAS
CLOTIANIDINA
210880-92-5
738
I6.8
TIAMETOXAME
153719-23-4
637
I6.9
INSECTICIDAS ORGANOESTÂNICOS
AZOCICLOESTANHO
41083-11-8
404
I6.9
CI-HEXAESTANHO
13121-70-5
289
I6.9
ÓXIDO DE FENEBUTAESTANHO
13356-08-6
359
I6.10
INSECTICIDAS DE OXADIAZINAS
INDOXACARBE
173584-44-6
612
I6.11
INSECTICIDAS DE ÉTERES FENÍLICOS
PIRIPROXIFENA
95737-68-1
715
I6.12
INSECTICIDAS DE (FENIL-) PIRAZÓIS
FENEPIROXIMATO
134098-61-6
695
I6.12
FIPRONIL
120068-37-3
581
I6.12
TEBUFENEPIRADE
119168-77-3
725
I6.13
INSECTICIDAS DE PIRIDINAS
PIMETROZINA
123312-89-0
593
I6.14
INSECTICIDAS DE PIRIDILMETILAMINAS
ACETAMIPRIDA
135410-20-7
649
I6.14
IMIDACLOPRIDE
138261-41-3
582
I6.14
TIACLOPRIDE
111988-49-9
631
I6.15
INSECTICIDAS DE ÉSTERES DE SULFITO
PROPARGITE
2312-35-8
216
I6.16
INSECTICIDAS DE TETRAZINAS
CLOFENTEZINA
74115-24-5
418
I6.17
INSECTICIDAS DE ÁCIDOS TETRÓNICOS
ESPIRODICLOFENA
148477-71-8
737
I6.18
INSECTICIDAS DE (CARBAMOÍL-) TRIAZÓIS
TRIAZAMATO
112143-82-5
728
I6.19
INSECTICIDAS DE UREIAS
DIAFENTIURÃO
80060-09-9
8097
I6.20
INSECTICIDAS SEM CLASSE ESPECÍFICA
ETOXAZOL
153233-91-1
623
I6.20
FENAZAQUINA
120928-09-8
693
I6.20
PIRIDABENA
96489-71-3
583
I6.21
OUTROS INSECTICIDAS-ACARICIDAS
OUTROS INSECTICIDAS-ACARICIDAS
Moluscicidas, total:
M0
Moluscicidas
M1
M1.1
MOLUSCICIDAS DE CARBAMATOS
TIODICARBE
59669-26-0
543
M1.2
OUTROS MOLUSCICIDAS
FOSFATO FÉRRICO
10045-86-0
629
M1.2
METALDEÍDO
108-62-3
62
M1.2
OUTROS MOLUSCICIDAS
Reguladores de crescimento de plantas, total:
PGR0
Reguladores de crescimento de plantas, fisiológicos
PGR1
PGR1.1
REGULADORES DE CRESCIMENTO DE PLANTAS, FISIOLÓGICOS
CLORMEQUATO
999-81-5
143
PGR1.1
CICLANILIDA
113136-77-9
586
PGR1.1
DAMINOZIDA
1596-84-5
330
PGR1.1
DIMETIPINA
55290-64-7
689
PGR1.1
DIFENILAMINA
122-39-4
460
PGR1.1
ETEFÃO
16672-87-0
373
PGR1.1
ETOXIQUINA
91-53-2
517
PGR1.1
FLORCLORFENURÃO
68157-60-8
633
PGR1.1
FLURPRIMIDOL
56425-91-3
696
PGR1.1
IMAZAQUINA
81335-37-7
699
PGR1.1
HIDRAZIDA MALEICA
51542-52-0
310
PGR1.1
MEPIQUATO
24307-26-4
440
PGR1.1
1-METILCICLOPROPENO
3100-04-7
767
PGR1.1
PACLOBUTRAZOL
76738-62-0
445
PGR1.1
PROHEXADIONA-CÁLCIO
127277-53-6
567
PGR1.1
5-NITROGUAIACOLATO DE SÓDIO
67233-85-6
718
PGR1.1
O-NITROFENOLATO DE SÓDIO
824-39-5
720
PGR1.1
TRINEXAPACE-ETILO
95266-40-3
8349
Inibidores de germinação
PGR2
PGR2.2
REDUTORES DE CRESCIMENTO
CARVONA
99-49-0
602
PGR2.2
CLORPROFAME
101-21-3
43
Outros reguladores de crescimento de plantas
PGR3
PGR3.1
OUTROS REGULADORES DE CRESCIMENTO DE PLANTAS
OUTROS RCP
Outros produtos fitofarmacêuticos, total:
ZR0
Óleos minerais
ZR1
ZR1.1
ÓLEO MINERAL
ÓLEOS DE PETRÓLEO
64742-55-8
29
Óleos vegetais
ZR2
ZR2.1
ÓLEO VEGETAL
ÓLEOS DE ALCATRÃO
30
Esterilizadores do solo (incluindo nematicidas)
ZR3
ZR3.1
BROMETO DE METILO
BROMETO DE METILO
74-83-9
128
ZR3.2
OUTROS ESTERILIZADORES DO SOLO
CLOROPICRINA
76-06-2
298
ZR3.2
DAZOMETE
533-74-4
146
ZR3.2
1,3-DICLOROPROPENO
542-75-6
675
ZR3.2
METAME-SÓDIO
137-42-8
20
ZR3.2
OUTROS ESTERILIZADORES DO SOLO
Rodenticidas
ZR4
ZR4.1
RODENTICIDAS
BRODIFACUME
56073-10-0
370
ZR4.1
BROMADIOLONA
28772-56-7
371
ZR4.1
CLORALOSE
15879-93-3
249
ZR4.1
CLOROFACINONA
3691-35-8
208
ZR4.1
CUMATETRALILO
5836-29-3
189
ZR4.1
DIFENACUME
56073-07-5
514
ZR4.1
DIFETIALONA
104653-34-1
549
ZR4.1
FLOCUMAFENA
90035-08-8
453
ZR4.1
WARFARINA
81-81-2
70
ZR4.1
OUTROS RODENTICIDAS
Todos os restantes produtos fitofarmacêuticos
ZR5
ZR5.1
DESINFECTANTES
OUTROS DESINFECTANTES
ZR5.2
OUTROS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
OUTROS PF
(1)  Chemical Abstracts Service Registry Numbers.
(2)  Collaborative International Pesticides Analytical Council.

Summary:
Produção de estatísticas sobre pesticidas
Produção de estatísticas sobre pesticidas
 
SÍNTESE DE:
Regulamento (CE) n.o 1185/2009 — estatísticas sobre pesticidas
QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?
Estabelecer as regras e os procedimentos para a recolha e a divulgação de estatísticas sobre as vendas e a utilização de pesticidas.  Estas estatísticas, juntamente com outros dados relevantes, permitirão que os países da União Europeia (UE) elaborem os planos de ação nacionais com os objetivos quantitativos, metas, medidas e calendários previstos na Diretiva 2009/128/CE, e destinados a reduzir os riscos e os impactos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente.  São, além disso, necessárias para analisar as políticas da UE sobre o desenvolvimento sustentável e para calcular indicadores relevantes sobre os riscos para a saúde e o ambiente relacionados com a utilização de pesticidas.  
PONTOS-CHAVE
Âmbito de aplicação
As estatísticas aplicam-se:às quantidades anuais de pesticidas colocados no mercado nos termos do anexo I do regulamento;  às quantidades anuais de pesticidas utilizados nos termos do anexo II do regulamento.  Recolha, transmissão e tratamento dos dados
Os países da UE devem recolher anualmente os dados necessários à especificação das características enumeradas no anexo I e, numa base quinquenal, os necessários à especificação das características enumeradas no anexo II, por meio de:inquéritos;  informações relativas à colocação no mercado e à utilização de pesticidas, tendo nomeadamente em conta as obrigações previstas no Regulamento (CE) n.o 1107/2009;  fontes administrativas; ou  uma combinação destes meios, incluindo processos de estimação estatística com base em pareceres periciais ou em modelos.  Devem, em seguida, transmitir os resultados à Comissão Europeia (Eurostat) de acordo com o calendário e a frequência estabelecidos nos anexos do regulamento. Devem apresentar os dados de acordo com a classificação indicada no anexo III e o formato técnico estabelecido no Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão.
Os dados confidenciais devem ser utilizados pelas autoridades nacionais e pela Comissão (Eurostat) exclusivamente para fins estatísticos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 relativo ao desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas europeias.
Avaliação da qualidade
Os países da UE apresentam à Comissão (Eurostat) relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos. A Comissão (Eurostat) avalia também a qualidade dos dados.
Medidas de execução e comité
O regulamento concede à Comissão o poder de adotar nova legislação para efeitos de execução. A Comissão adapta regularmente a lista de substâncias ativas a abranger e a sua classificação em categorias de produtos e classes químicas, nos termos do anexo III do regulamento. A Comissão é assistida e aconselhada pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu, que é constituído por peritos nacionais.
Relatórios
De cinco em cinco anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do regulamento. Além de avaliar a qualidade dos dados transmitidos, o relatório analisará os métodos de recolha de dados, a carga imposta às empresas, às explorações agrícolas e às administrações nacionais, bem como a utilidade destas estatísticas para a concretização dos objetivos do regulamento. A Comissão publicou o seu primeiro relatório em 2017.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento está em vigor desde 30 de dezembro de 2009.
CONTEXTO
Para mais informações, consulte:Estatísticas sobre as vendas de pesticidas (Eurostat).  
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (JO L 324 de 10.12.2009, p. 1-22)
As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 1185/2009 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento de execução (UE) n.o 1264/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 408/2011 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (JO L 341 de 27.11.2014, p. 6-8)
Regulamento (UE) n.o 656/2011 da Comissão, de 7 de julho de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere às definições e à lista de substâncias ativas (JO L 180 de 8.7.2011, p. 3-38)
Regulamento (UE) n.o 408/2011 da Comissão, de 27 de abril de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (JO L 108 de 28.4.2011, p. 21-22)
Ver versão consolidada.
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas [COM(2017) 109 final de 3 de março de 2017]
Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71-86)
Ver versão consolidada.
Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1-50)
Ver versão consolidada.
Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164-173)
Ver versão consolidada.
última atualização 27.11.2017