Document ID: 32009H1019

Reference:
29.12.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 348/71
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
de 22 de Dezembro de 2009
sobre a vacinação contra a gripe sazonal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/1019/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 6 do artigo 168.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)
A gripe sazonal é uma doença viral contagiosa, que ocorre de forma epidémica na Europa durante os meses de Inverno. É uma das doenças transmissíveis mais significativas e mais comuns, constituindo uma causa importante de morbilidade e mortalidade em todos os Estados-Membros.
(2)
Em alguns casos, as complicações vão além de uma infecção respiratória autolimitada, resultando numa pneumonia grave ou noutras complicações secundárias, por vezes fatais. Estas complicações são muito mais comuns entre os idosos e entre as pessoas com patologias crónicas subjacentes.
(3)
A gripe sazonal pode ser atenuada através da vacinação, mas o vírus sofre alterações frequentes da sua composição antigénica, pelo que a composição das vacinas é regularmente revista pelos peritos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
(4)
Em 2003, a Organização Mundial da Saúde (OMS) adoptou a Resolução 56.19 para que a vacinação antigripal de todas as pessoas em alto risco fosse alargada de modo a atingir uma taxa de cobertura da população idosa de pelo menos 50 % até 2006 e 75 % até 2010.
(5)
Em Outubro de 2005 e Junho de 2006, o Parlamento Europeu adoptou duas resoluções, respectivamente, «Estratégia contra uma pandemia de gripe» e «Planificação comunitária da preparação e resposta para uma pandemia de gripe», em que exorta os Estados-Membros a aumentar a vacinação contra a gripe, de acordo com as recomendações da OMS. Estas resoluções instam igualmente os Estados-Membros a aumentar a cobertura da vacina nos períodos interpandémicos, em conformidade com as recomendações da OMS.
(6)
Por conseguinte, deverão ser tomadas medidas concertadas a nível da União Europeia a fim de atenuar o impacto da gripe sazonal, incentivando a vacinação dos grupos de risco e dos trabalhadores do sector da saúde. A presente recomendação tem como finalidade assegurar que o objectivo de cobertura vacinal de 75 % da população idosa recomendado pela OMS seja atingido o mais cedo possível, e de preferência até ao Inverno de 2014-2015. Este objectivo de 75 % deverá, se possível, ser alargado ao grupo de risco das pessoas com patologias crónicas, tendo em conta as orientações emitidas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).
(7)
O aumento das taxas de vacinação dos grupos de risco contribuiria igualmente para aumentar a taxa de vacinação geral, incluindo entre os trabalhadores do sector da saúde.
(8)
O primeiro passo para a concretização destas mudanças deve consistir na informação de todos os intervenientes do sector dos cuidados de saúde, grupos de risco, trabalhadores do sector da saúde, médicos, gestores dos cuidados de saúde e decisores políticos sobre o problema da gripe sazonal, através de campanhas de sensibilização do público e dos profissionais. Os trabalhadores do sector da saúde deverão ser informados do particular perigo enfrentado pelos seus pacientes mais vulneráveis. Deverão também ser informados da sua responsabilidade por prestar aos pacientes um aconselhamento adequado em matéria de vacinação.
(9)
É fundamental, em particular, reunir a nível nacional dados específicos e comparáveis sobre as taxas de vacinação nos grupos de risco, a fim de avaliar adequadamente a situação em todos os Estados-Membros. Até ao presente, tais dados nem sempre têm estado disponíveis. Com base nesses dados, a Comissão e os Estados-Membros poderão partilhar informações e boas práticas com os países terceiros através dos canais de cooperação internacional existentes no domínio da saúde.
(10)
O Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (1) confia ao ECDC a missão de disponibilizar competências técnicas e científicas à Comissão e aos Estados-Membros. O ECDC também gere a rede específica de vigilância da gripe sazonal estabelecida em conformidade com a Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede da UE em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). O ECDC deverá, pois, auxiliar os Estados-Membros disponibilizando-lhes os seus conhecimentos científicos em matéria de vacinação contra a gripe sazonal.
(11)
No contexto da vacinação contra a gripe sazonal, é evidente que a consecução do objectivo de cobertura vacinal de 75 % da população idosa recomendado pela OMS será facilitada por uma acção concertada a nível da UE,
ADOPTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
1.
Os Estados-Membros são encorajados a adoptar e pôr em prática, a nível nacional, regional ou local, planos de acção ou políticas, consoante adequado, destinados a melhorar a cobertura vacinal contra a gripe sazonal, com o objectivo de atingir o mais cedo possível, e de preferência até ao Inverno de 2014/2015, uma taxa de cobertura de 75 % nas «pessoas idosas» e, se possível, nos outros grupos de risco referidos no n.o 2, alínea a), se essa taxa não tiver sido já atingida. São igualmente encorajados a melhorar a cobertura vacinal nos trabalhadores do sector da saúde.
O plano de acção ou políticas deverão ter em conta as lacunas identificadas a nível nacional e organizar as acções referidas no n.o 2, alíneas b) e c).
2.
No âmbito dos planos de acção ou políticas a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros são encorajados a:
a)
Ter em conta a definição de «pessoas idosas» e de «grupos de risco» constante das orientações emitidas pelo ECDC;
b)
Medir a taxa de vacinação em todos os grupos de risco e analisar os motivos pelos quais algumas pessoas não desejam ser vacinadas;
c)
Promover a educação, a formação e o intercâmbio de informações sobre a gripe sazonal e a vacinação, organizando:
i)
acções de informação dos trabalhadores do sector da saúde;
ii)
acções de informação das pessoas pertencentes a grupos de risco e dos seus familiares sobre os riscos e a prevenção da gripe;
iii)
acções de informação eficazes para remover os obstáculos à tomada da vacina.
3.
Os Estados-Membros são encorajados a apresentar à Comissão, a título facultativo, relatórios sobre a aplicação da presente recomendação, referindo em especial a cobertura vacinal atingida nos grupos de risco.
4.
A Comissão é convidada a transmitir regularmente ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente recomendação, com base nos dados disponibilizados pelos Estados-Membros.
5.
A Comissão é convidada a prosseguir o apoio à investigação sobre a gripe no âmbito dos Programas-Quadro de Investigação.
Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2009.
Pelo Conselho,
O Presidente
A. CARLGREN
(1)  JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.
(2)  JO L 28 de 3.2.2000, p. 50.

Summary:
Vacinação contra a gripe sazonal
Vacinação contra a gripe sazonal
SÍNTESE DE:
Recomendação 2009/1019/UE sobre a vacinação contra a gripe
PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?
              
Esta recomendação visa incentivar os países da União Europeia (UE) a adotarem medidas sanitárias para combater a gripe sazonal.
PONTOS-CHAVE
Desafios
A gripe é uma infeção respiratória contagiosa de origem viral, que ocorre de forma epidémica durante os meses de inverno. Pode causar complicações graves, ou mesmo a morte.
No que respeita à gripe sazonal ligeira, o número de mortes estimado é, em média, de oito numa população de 100 000 habitantes. Este número pode aumentar para 44 em anos de gripe mais grave.
No caso de uma epidemia de gripe, os hospitais e os serviços médicos podem ficar sobrecarregados. Esta situação conduz a um aumento dos custos diretos (decorrentes da utilização de recursos médicos e não médicos) e indiretos (devido à perda de produtividade e ao absentismo laboral).
Eficácia e eficiência da vacinação
A gripe sazonal pode ser reduzida por meio da vacinação. Os grupos da população considerados «de risco» devem ser vacinados contra a gripe. Além disso, os aspetos logísticos, como o fornecimento e a administração de vacinas, não devem ser subestimados. de modo a assegurar uma cobertura vacinal eficaz.
É importante agir ao nível da UE para evitar que uma nova estirpe do vírus da gripe se torne uma pandemia, como aconteceu em 1918, em 1957 e em 1968.
Planos e estratégias nacionais
A recomendação incentiva os países da UE a adotarem um plano ou estratégia nacional em matéria de cobertura vacinal.
O objetivo consistia em assegurar uma cobertura de 75 % da população de risco, de preferência até ao inverno de 2014-2015. Este grupo foi definido nas orientações publicadas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).
Os países da UE são encorajados a apresentar à Comissão Europeia, a título facultativo, relatórios sobre a aplicação desta recomendação e, em especial, sobre a cobertura vacinal atingida nos grupos de risco.
Devem ser levadas a cabo campanhas de informação dirigidas aos profissionais da saúde e às pessoas dos grupos de risco e respetivas famílias.
A Comissão é convidada a transmitir regularmente ao Conselho um relatório sobre a aplicação da recomendação, com base nos dados disponibilizados pelos países da UE.
Avaliação
Um relatório publicado em 2015 pelo ECDC sugere que todos os países da UE podem ter de repensar a sua abordagem a fim de recolher informações mais abrangentes e precisas sobre a cobertura da vacinação contra a gripe sazonal para os grupos populacionais alvo.
Insta os países da UE que não monitorizam a cobertura vacinal da população idosa a introduzirem sistemas que efetuem essa monitorização, a fim de permitir que as organizações de saúde pública acompanhem a sua evolução e identifiquem os entraves à concretização dos objetivos nacionais e da UE.
O relatório constata que o número de países que conseguiram fornecer informações sobre as taxas de cobertura vacinal de grupos como os profissionais da saúde e as grávidas aumentou, apresentando também recomendações sobre a via a seguir para alcançar taxas de vacinação mais elevadas e uma melhor monitorização.
Em 2015, a Comissão organizou uma audição de alto nível sobre esta matéria, sublinhando a crescente importância da prevenção das doenças para as despesas de saúde.
CONTEXTO
              
Para mais informações, consulte:
«Vacinação» no sítio da Comissão Europeia.
PRINCIPAL DOCUMENTO
            
Recomendação 2009/1019/UE do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, sobre a vacinação contra a gripe sazonal (JO L 348 de 29.12.2009, p. 71-72)
última atualização 30.01.2017