Document ID: 32009R1223

Reference:
22.12.2009
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 342/59
REGULAMENTO (CE) N.o 1223/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 30 de Novembro de 2009
relativo aos produtos cosméticos
(reformulação)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2)
Considerando o seguinte:
(1)
A Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial. Dado que se impõem novas alterações à referida directiva, neste caso particular deverá proceder-se à sua reformulação num texto único, por razões de clareza.
(2)
Um regulamento constitui o instrumento jurídico adequado, dado que impõe normas claras e circunstanciadas, sem dar azo a transposições divergentes pelos Estados-Membros. Além disso, um regulamento assegura que os requisitos jurídicos sejam aplicados ao mesmo tempo em toda a Comunidade.
(3)
O presente regulamento tem por objectivo simplificar os procedimentos e racionalizar a terminologia, reduzindo assim os encargos administrativos e as ambiguidades. Além disso, reforça determinados elementos do quadro regulamentar aplicável aos cosméticos, tais como o controlo no mercado, tendo em vista assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana.
(4)
O presente regulamento harmoniza de forma exaustiva as normas aplicáveis na Comunidade a fim de estabelecer um mercado interno dos produtos cosméticos, assegurando em simultâneo um elevado nível de protecção da saúde humana.
(5)
As preocupações ambientais que as substâncias utilizadas nos produtos cosméticos podem levantar são consideradas através da aplicação do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas (4), que permite a avaliação da segurança ambiental de uma forma intersectorial.
(6)
O presente regulamento visa apenas os produtos cosméticos e não os medicamentos, os dispositivos médicos ou os produtos biocidas. A delimitação resulta nomeadamente da definição pormenorizada de produtos cosméticos, que se refere tanto às áreas de aplicação destes produtos como aos fins a que se destinam.
(7)
Para avaliar se um produto é um produto cosmético devem ter-se em conta todas as suas características, e essa avaliação deve fazer-se caso a caso. Os produtos cosméticos podem incluir cremes, emulsões, loções, geles e óleos para a pele, máscaras de beleza, bases coloridas (líquidos, pastas, pós), pós para maquilhagem, pós para aplicação após o banho, pós para a higiene corporal, sabonetes, sabonetes desodorizantes, perfumes, águas de toilette e águas-de-colónia, preparações para banhos e duches (sais, espumas, óleos, geles), depilatórios, desodorizantes e antitranspirantes, corantes capilares, produtos para ondulação, desfrisagem e fixação do cabelo, produtos de mise en plis e brushing, produtos de limpeza do cabelo (loções, pós, champôs), produtos de manutenção do cabelo (loções, cremes, óleos), produtos para pentear (loções, lacas, brilhantinas), produtos para a barba (sabões, espumas, loções), produtos de maquilhagem e desmaquilhagem, produtos para aplicação nos lábios, produtos para cuidados dentários e bucais, produtos para cuidados e maquilhagem das unhas, produtos para a higiene íntima externa, produtos para protecção solar, produtos para bronzeamento sem sol, produtos para branquear a pele e produtos anti-rugas.
(8)
A Comissão deverá definir as categorias de produtos cosméticos relevantes para a aplicação do presente regulamento.
(9)
Os produtos cosméticos deverão ser seguros em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis. Em especial, considerações de risco-benefício não poderão justificar um risco para a saúde humana.
(10)
A apresentação de um produto cosmético, em especial a sua forma, odor, cor, aparência, embalagem, rotulagem, volume ou dimensões, não poderá pôr em risco a saúde e a segurança dos consumidores devido a confusão com géneros alimentícios, nos termos da Directiva 87/357/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores (5).
(11)
A fim de estabelecer responsabilidades claras, cada produto cosmético deverá estar ligado a uma pessoa responsável estabelecida na Comunidade.
(12)
Ao garantir a rastreabilidade de um produto cosmético ao longo de todo o circuito comercial, contribui-se para uma supervisão do mercado mais simples e mais eficiente. Um sistema de rastreabilidade eficiente facilita a tarefa de identificação dos operadores económicos por parte das autoridades de supervisão do mercado.
(13)
É necessário determinar em que condições um distribuidor deverá ser considerado como pessoa responsável.
(14)
Todas as pessoas singulares ou colectivas que operam no comércio grossista, bem como os retalhistas que vendem directamente ao consumidor, são abrangidos pelo conceito de distribuidor. As obrigações do distribuidor deverão, por conseguinte, ser adaptadas ao papel e ao sector da actividade de cada um desses operadores.
(15)
O sector europeu dos cosméticos é uma das actividades industriais afectadas pela contrafacção, o que pode aumentar os riscos para a saúde humana. Os Estados-Membros deverão prestar especial atenção à aplicação de legislação comunitária horizontal e de medidas relativas à contrafacção de produtos na área dos produtos cosméticos, nomeadamente do Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos (6), e da Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (7). Os controlos no mercado constituem um meio importante para identificar os produtos que não cumprem os requisitos do presente regulamento.
(16)
A fim de garantir a segurança dos produtos cosméticos colocados no mercado, estes deverão ser produzidos segundo boas práticas de fabrico.
(17)
Para assegurar uma supervisão do mercado eficaz, deverá existir um ficheiro de informações sobre o produto, num endereço único para toda a Comunidade, prontamente acessível à autoridade competente do Estado-Membro onde o ficheiro se encontra.
(18)
Os resultados dos estudos de segurança não clínicos realizados para efeitos da avaliação da segurança de um produto cosmético deverão respeitar a legislação comunitária aplicável, a fim de assegurar a sua comparabilidade e a sua elevada qualidade.
(19)
Importa definir claramente quais as informações que devem ser disponibilizadas às autoridades competentes. Essas informações deverão incluir todos os elementos necessários relativos à identificação, à qualidade, à segurança para a saúde humana e aos efeitos alegados do produto cosmético. Em especial, estas informações sobre o produto deverão incluir um relatório de segurança do produto cosmético que demonstre que se realizou uma avaliação de segurança.
(20)
A fim de garantir a aplicação e o controlo uniformes das restrições aplicáveis às substâncias, a amostragem e as análises deverão realizar-se de forma reprodutível e normalizada.
(21)
O termo «mistura», tal como definido no presente regulamento, deverá ter o mesmo significado que o termo «preparação» anteriormente utilizado na legislação comunitária.
(22)
Para efeitos de uma supervisão eficaz do mercado, as autoridades competentes deverão ser notificadas de determinadas informações acerca do produto cosmético colocado no mercado.
(23)
A fim de possibilitar a prestação de um tratamento médico rápido e adequado em caso de dificuldades, deverão ser notificadas as informações necessárias acerca da formulação do produto aos centros antivenenos e às entidades equiparadas, sempre que existam tais centros nos Estados-Membros com essa finalidade.
(24)
A fim de minimizar os encargos administrativos, as informações notificadas às autoridades competentes, aos centros antivenenos e às entidades equiparads deverão ser apresentadas centralmente à Comunidade através de uma plataforma electrónica.
(25)
A fim de assegurar uma transição suave para a nova plataforma electrónica, os operadores económicos deverão ser autorizados a notificar as informações exigidas nos termos do presente regulamento antes da data da sua aplicação.
(26)
O princípio geral da responsabilidade do fabricante ou do importador pela segurança do produto deverá ser sustentado por restrições aplicáveis a determinadas substâncias constantes dos anexos II e III. Além disso, as substâncias que se destinem a ser usadas como corantes, conservantes e filtros para radiações ultravioletas deverão ser enumeradas nos anexos IV, V e VI, respectivamente, para que a sua utilização para esses fins possa ser autorizada.
(27)
A fim de evitar ambiguidades, deverá clarificar-se que a lista de corantes autorizados constante do anexo IV só inclui substâncias que conferem cor por absorção e reflexão, e não substâncias que conferem cor por fotoluminescência, por interferência ou por reacção química.
(28)
A fim de dar solução às preocupações de segurança suscitadas, o anexo IV, que se limita actualmente aos corantes cutâneos, deverá também contemplar os corantes capilares, quando estiver concluída a avaliação dos riscos destas substâncias, efectuada pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), criado pela Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente (8). Para o efeito, a Comissão deverá poder incluir os corantes capilares no âmbito do referido anexo através do procedimento de comitologia.
(29)
O desenvolvimento da tecnologia pode levar a uma maior utilização de nanomateriais nos produtos cosméticos. A fim de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, a livre circulação de mercadorias e a segurança jurídica dos fabricantes, é necessário elaborar uma definição uniforme dos nanomateriais a nível internacional. A Comunidade deverá procurar chegar a acordo sobre uma definição nos fóruns internacionais relevantes. Caso tal acordo seja obtido, a definição de nanomateriais constante do presente regulamento deverá ser adaptada em conformidade.
(30)
Actualmente, a informação sobre os riscos associados aos nanomateriais é inadequada. A fim de avaliar melhor a sua segurança, o CCSC deverá prestar orientação, em colaboração com os organismos competentes, sobre metodologias de ensaio que tenham em conta as características específicas dos nanomateriais.
(31)
A Comissão deverá proceder a uma revisão periódica das disposições relativas aos nanomateriais tendo em conta o progresso científico.
(32)
Tendo em conta as propriedades perigosas das substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), pertencentes às categorias 1A, 1B e 2, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (9), a utilização de tais substâncias em produtos cosméticos deverá ser proibida. Todavia, uma vez que uma propriedade perigosa de uma substância nem sempre acarreta riscos, deverá ser possível autorizar substâncias classificadas como CMR 2 se, tendo em consideração a exposição e a concentração, a sua utilização em produtos cosméticos tiver sido considerada segura pelo CCSC e as substâncias estiverem regulamentadas pela Comissão nos anexos ao presente regulamento. No que se refere às substâncias classificadas como CMR 1A ou 1B, deverá ser possível, nos casos excepcionais em que essas substâncias cumpram os requisitos em matéria de segurança alimentar, nomeadamente pelo facto de se encontrarem naturalmente nos alimentos, e não existam substâncias alternativas adequadas, usá-las em produtos cosméticos, desde que o CCSC tenha considerado essa utilização segura. Quando se verificarem essas condições, a Comissão deverá alterar os anexos pertinentes do presente regulamento no prazo de 15 meses após a classificação das substâncias como substâncias CMR 1A ou 1B nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. O CCSC deverá manter essas substâncias sob revisão permanente.
(33)
Na avaliação da segurança das substâncias, em especial das classificadas como substâncias CMR 1A ou 1B, deverá ter-se em conta a exposição global a estas substâncias a partir de toda e qualquer fonte. Simultaneamente, é essencial que exista, para as pessoas encarregadas da realização das avaliações de segurança, uma abordagem harmonizada sobre a elaboração e a utilização das estimativas de exposição global a estas substâncias. Por conseguinte, a Comissão, em estreita cooperação com o CCSC, com a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e com outros interessados, deverá realizar urgentemente uma revisão e elaborar orientações relativas à produção e utilização das estimativas de exposição global para estas substâncias.
(34)
A avaliação feita pelo CCSC da utilização das substâncias classificadas como CMR 1A e 1B nos produtos cosméticos deverá também ter em conta a exposição a essas substâncias por parte dos grupos de populações vulneráveis, como as crianças menores de três anos de idade, os idosos, as mulheres grávidas e em fase de amamentação, e as pessoas com uma resposta imunitária comprometida.
(35)
Sempre que adequado, o CCSC deverá dar parecer sobre a segurança da utilização de nanomateriais em produtos cosméticos. Esses pareceres deverão basear-se em toda a informação disponibilizada pela pessoa responsável.
(36)
A acção da Comissão e dos Estados-Membros no domínio da protecção da saúde humana deverá assentar no princípio da precaução.
(37)
Para garantir a segurança dos produtos, as substâncias proibidas só poderão estar presentes em quantidades vestigiais, sempre que isso for tecnologicamente inevitável com os processos de fabrico correctos e desde que o produto seja seguro.
(38)
O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais anexo ao Tratado prevê que a Comunidade e os Estados-Membros tenham plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais na definição das políticas comunitárias, em especial no domínio do mercado interno.
(39)
A Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (10), prevê regras comuns para a utilização de animais para fins experimentais na Comunidade e fixa as condições em que essas experiências devem ser realizadas no território dos Estados-Membros. Em especial, o artigo 7.o dessa directiva exige que os ensaios em animais sejam substituídos por métodos alternativos, desde que tais métodos existam e sejam cientificamente satisfatórios.
(40)
A segurança dos produtos cosméticos e dos respectivos ingredientes pode garantir-se através de métodos alternativos que não são necessariamente aplicáveis a todas as utilizações de ingredientes químicos. Assim, deverá promover-se a utilização desses métodos no conjunto do sector cosmético e prever a sua adopção a nível comunitário, sempre que tais métodos ofereçam aos consumidores um nível de protecção equivalente.
(41)
É já possível assegurar a inocuidade dos produtos cosméticos acabados, com base nos conhecimentos relativos à segurança dos ingredientes que contêm. Por conseguinte, deverá prever-se um dispositivo destinado a proibir a realização de ensaios de produtos cosméticos acabados em animais. A aplicação, nomeadamente por pequenas e médias empresas, tanto de métodos de ensaio como de procedimentos de avaliação dos dados relevantes disponíveis, incluindo a utilização de métodos por analogia e por valor de prova, que não impliquem o recurso à experimentação animal para a avaliação da segurança dos produtos cosméticos acabados, poderia ser facilitada mediante orientações da Comissão.
(42)
Tornar-se-à gradualmente possível garantir a segurança dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos utilizando métodos alternativos à experimentação animal validados a nível comunitário ou aprovados como cientificamente validados pelo Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) e tendo em devida consideração o desenvolvimento da validação no âmbito da Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE). Após consulta do CCSC quanto à aplicabilidade dos métodos alternativos validados ao domínio dos produtos cosméticos, a Comissão deverá publicar imediatamente os métodos validados ou aprovados e reconhecidos como sendo aplicáveis aos ingredientes em causa. Para atingir o nível mais elevado possível de protecção dos animais, deverá fixar-se um prazo para a introdução de uma proibição definitiva.
(43)
A Comissão estabeleceu calendários com prazos até 11 de Março de 2009 para a proibição da comercialização de produtos cosméticos cuja formulação final, cujos ingredientes ou cuja combinação de ingredientes tenham sido ensaiados em animais, e para a proibição dos ensaios actualmente executados em animais. Tendo, contudo, em vista os ensaios relativos à toxicidade por doses repetidas, à toxicidade reprodutiva e à toxicocinética, é adequado que o termo do prazo para a proibição da comercialização de produtos cosméticos em que os referidos ensaios hajam sido utilizados seja 11 de Março de 2013. Com base em relatórios anuais, a Comissão deverá ser autorizada a adaptar os calendários dentro dos prazos atrás referidos.
(44)
Mediante uma melhor coordenação dos recursos a nível comunitário, será possível contribuir para aprofundar os conhecimentos científicos indispensáveis ao desenvolvimento de métodos alternativos. Neste contexto, é essencial que a Comunidade prossiga e aumente os seus esforços e tome as medidas necessárias, nomeadamente através dos seus programas-quadro de investigação, para promover a investigação e o desenvolvimento de novos métodos alternativos que não utilizem animais.
(45)
Deverá incentivar-se o reconhecimento, por parte dos países terceiros, dos métodos alternativos desenvolvidos na Comunidade. Para tal, a Comissão e os Estados-Membros deverão envidar todos os esforços para facilitar a aceitação desses métodos pela OCDE. A Comissão deverá igualmente esforçar-se por obter, no quadro dos acordos de cooperação da Comunidade Europeia, o reconhecimento dos resultados dos ensaios de segurança realizados na Comunidade com métodos alternativos, de modo a garantir que a exportação de produtos cosméticos em que esses métodos tenham sido utilizados não seja entravada e a prevenir ou evitar que os países terceiros exijam a repetição desses ensaios recorrendo à experimentação com animais.
(46)
Afigura-se necessário adoptar uma política de transparência no que se refere aos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos. Essa transparência deverá traduzir-se na inscrição, nas embalagens, do nome dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos. Em caso de impossibilidade prática de fazer constar o nome desses ingredientes nas embalagens, essas indicações deverão estar incluídas de modo a que o consumidor tenha acesso a essa informação.
(47)
A Comissão deverá coligir um glossário de denominações comuns de ingredientes, a fim de assegurar uma rotulagem uniforme e de facilitar a identificação dos ingredientes dos produtos cosméticos. Esse glossário não poderá ter por fim constituir uma lista limitativa de substâncias utilizadas nos produtos cosméticos.
(48)
A fim de informar o consumidor, importa que os produtos cosméticos incluam indicações precisas e de fácil compreensão quanto ao seu prazo de validade. Dado que os consumidores deverão ser informados sobre a data até à qual o produto cosmético continua a cumprir a sua função inicial e permanece seguro, é importante conhecer a data de durabilidade mínima, ou seja, a data até à qual o produto pode ser utilizado. Quando a durabilidade mínima for superior a 30 meses, o consumidor deverá ser informado acerca do período durante o qual pode utilizar o produto cosmético sem riscos após a abertura. No entanto, esta exigência não poderá aplicar-se quando o conceito de durabilidade após a abertura não for relevante, isto é, no caso de produtos de utilização única, de produtos que não correm risco de deterioração ou de produtos que não se abrem.
(49)
O CCSC identificou uma série de substâncias susceptíveis de provocar reacções alérgicas, pelo que é necessário limitar o seu uso e/ou impor certas condições a seu respeito. A fim de garantir que os consumidores sejam adequadamente informados, a presença dessas substâncias deverá ser indicada na lista dos ingredientes, devendo os consumidores ser alertados para a presença desses ingredientes. Essa informação deverá melhorar o diagnóstico das alergias de contacto nos consumidores e permitir-lhes evitar a utilização de produtos cosméticos que não toleram. Para as substâncias susceptíveis de causar alergia a uma parte significativa da população, deverão ser ponderadas outras medidas restritivas, como a proibição ou a limitação da concentração.
(50)
Na avaliação da segurança de um produto cosmético, deverá ser possível ter em conta os resultados das avaliações de riscos efectuadas noutros domínios relevantes. A utilização desses dados deverá ser devidamente documentada e justificada.
(51)
O consumidor deverá ser protegido contra alegações enganosas em relação à eficácia e a outras características dos produtos cosméticos. Em particular, é aplicável a Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno (11). Além disso, a Comissão deverá definir, em cooperação com os Estados-Membros, critérios comuns relativos às alegações específicas para os produtos cosméticos.
(52)
Deverá ser possível alegar, num produto cosmético, que não foi efectuada nenhuma experimentação animal relacionada com a sua elaboração. Após consulta dos Estados-Membros, a Comissão elaborou orientações para garantir a aplicação de critérios comuns à utilização destas alegações e a interpretação harmonizada das mesmas, sobretudo para que não induzam o consumidor em erro. Na definição dessas orientações, a Comissão teve igualmente em conta o parecer das inúmeras pequenas e médias empresas que constituem a maioria dos produtores que não recorrem à experimentação animal e das organizações não governamentais relevantes, bem como a necessidade de os consumidores serem capazes de fazer distinções práticas entre os produtos com base em critérios de experimentação animal.
(53)
Além das informações que constam do rótulo, os consumidores deverão ter a possibilidade de solicitar à pessoa responsável determinadas informações relacionadas com o produto, a fim de poderem fazer escolhas informadas.
(54)
A fim de garantir o respeito pelas disposições do presente regulamento, afigura-se necessária uma supervisão eficaz do mercado. Neste contexto, os efeitos indesejáveis graves deverão ser objecto de notificação e as autoridades competentes deverão poder solicitar à pessoa responsável uma lista dos produtos cosméticos que contenham substâncias que tenham suscitado sérias dúvidas em matéria de segurança.
(55)
O presente regulamento não prejudica a possibilidade de os Estados-Membros regulamentarem, no cumprimento do direito comunitário, a notificação pelos profissionais de saúde ou pelos consumidores dos efeitos indesejáveis graves às autoridades competentes dos Estados-Membros.
(56)
O presente regulamento não prejudica a possibilidade de os Estados-Membros regulamentarem, no cumprimento do direito comunitário, o estabelecimento dos operadores económicos no sector dos produtos cosméticos.
(57)
Em caso de incumprimento do disposto no presente regulamento, poderá ser necessário um procedimento claro e eficiente para a retirada e recolha de produtos. Na medida do possível, este procedimento deverá basear-se nas normas comunitárias existentes em matéria de produtos não seguros.
(58)
A fim de contemplar os produtos cosméticos que, embora cumpram o disposto no presente regulamento, possam comprometer a saúde humana, deverá introduzir-se um procedimento de salvaguarda.
(59)
A Comissão deverá dar indicações para uma interpretação e aplicação uniformes do conceito de riscos graves, a fim de facilitar a aplicação coerente do presente regulamento.
(60)
A fim de respeitar os princípios de boas práticas administrativas, todas as decisões tomadas por uma autoridade competente no quadro da supervisão do mercado deverão ser devidamente fundamentadas.
(61)
Para garantir a eficácia do controlo no mercado, é necessário um grau elevado de cooperação administrativa entre as autoridades competentes. Esta cooperação refere-se, em especial, à assistência mútua na verificação de ficheiros de informações sobre o produto existentes noutro Estado-Membro.
(62)
A Comissão deverá ser assistida pelo CCSC, órgão independente no domínio da avaliação dos riscos.
(63)
As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (12).
(64)
Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar os anexos do presente regulamento ao progresso técnico. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
(65)
Caso, por imperativos de urgência, os prazos normalmente aplicáveis no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo não possam ser cumpridos, a Comissão deverá poder aplicar o procedimento de urgência previsto no n.o 6 do artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE para a aprovação de certas medidas relacionadas com substâncias CMR, com os nanomateriais e com potenciais riscos para a saúde humana.
(66)
Os Estados-Membros deverão definir o regime de sanções aplicável às violações do disposto no presente regulamento e assegurar a respectiva aplicação. As sanções deverão ser eficazes, proporcionais e dissuasivas.
(67)
Os operadores económicos, os Estados-Membros e a Comissão necessitam de tempo suficiente para se adaptarem às alterações introduzidas pelo presente regulamento. Por conseguinte, importa prever um período transitório suficiente para essa adaptação. No entanto, para assegurar uma transição suave, os operadores económicos deverão ser autorizados a colocar no mercado produtos cosméticos que obedeçam ao presente regulamento antes do termo do período de transição.
(68)
A fim de reforçar a segurança dos produtos cosméticos e a supervisão do mercado, os produtos cosméticos colocados no mercado após a data de aplicação do presente regulamento deverão respeitar as obrigações por ele previstas em matéria de avaliação de segurança, de ficheiro de informações sobre o produto e de notificação, mesmo que já tenham sido cumpridas obrigações semelhantes ao abrigo da Directiva 76/768/CEE.
(69)
A Directiva 76/768/CEE deverá ser revogada. No entanto, para garantir um tratamento médico adequado em caso de dificuldades e para garantir a supervisão do mercado, as informações recebidas nos termos do n.o 3 do artigo 7.o e do n.o 4 do artigo 7.o-A da Directiva 76/768/CEE relativamente aos produtos cosméticos deverão ser mantidas pelas autoridades competentes durante um certo período, e as informações detidas pela pessoa responsável deverão manter-se disponíveis durante o mesmo período.
(70)
O presente regulamento não poderá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo IX.
(71)
Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a realização do mercado interno e um elevado nível de protecção da saúde humana através da conformidade dos produtos cosméticos com os requisitos previstos no presente regulamento, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão da acção prevista, ser mais bem alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo,
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
ÂMBITO, DEFINIÇÕES
Artigo 1.o
Âmbito e objectivo
O presente regulamento estabelece as normas que os produtos cosméticos disponíveis no mercado devem cumprir a fim de garantir o funcionamento do mercado interno e um elevado nível de protecção da saúde humana.
Artigo 2.o
Definições
1.   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a)
«Produto cosmético», qualquer substância ou mistura destinada a ser posta em contacto com as partes externas do corpo humano (epiderme, sistemas piloso e capilar, unhas, lábios e órgãos genitais externos) ou com os dentes e as mucosas bucais, tendo em vista, exclusiva ou principalmente, limpá-los, perfumá-los, modificar-lhes o aspecto, protegê-los, mantê-los em bom estado ou corrigir os odores corporais;
b)
«Substância», um elemento químico e os seus compostos, no estado natural ou obtidos por qualquer processo de fabrico, incluindo todos os aditivos necessários para preservar a sua estabilidade e todas as impurezas derivadas do processo utilizado, mas excluindo todos os solventes que possam ser separados sem afectar a estabilidade da substância nem alterar a sua composição;
c)
«Mistura», uma mistura ou solução composta por duas ou mais substâncias;
d)
«Fabricante», uma pessoa singular ou colectiva que fabrique um produto cosmético ou o mande projectar ou fabricar, e que o comercialize em seu nome ou sob a sua marca;
e)
«Distribuidor», uma pessoa singular ou colectiva que faça parte do circuito comercial, distinta do fabricante ou do importador, que disponibilize um produto cosmético no mercado comunitário;
f)
«Utilizador final», um consumidor ou um profissional que utilize o produto cosmético;
g)
«Disponibilização no mercado», a oferta de um produto cosmético para distribuição, consumo ou utilização no mercado comunitário no âmbito de uma actividade comercial, a título oneroso ou gratuito;
h)
«Colocação no mercado», a primeira disponibilização de um produto cosmético no mercado comunitário;
i)
«Importador», uma pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que coloque um produto cosmético proveniente de um país terceiro no mercado comunitário;
j)
«Norma harmonizada», uma norma aprovada por um dos organismos europeus de normalização constantes do anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (13), com base em pedido apresentado pela Comissão nos termos do artigo 6.o da mesma directiva;
k)
«Nanomaterial», um material insolúvel ou biopersistente, fabricado intencionalmente e dotado de uma ou mais dimensões externas ou de uma estrutura interna, numa escala de 1 a 100 nm;
l)
«Conservantes», substâncias cuja finalidade principal ou exclusiva consiste em inibir o desenvolvimento de microrganismos no produto cosmético;
m)
«Corantes», substâncias cuja finalidade principal ou exclusiva consiste em conferir cor ao produto cosmético, à totalidade do corpo ou a determinadas partes do corpo, por absorção ou reflexão de luz visível; consideram-se ainda corantes os precursores dos corantes capilares oxidantes;
n)
«Filtros para radiações ultravioletas», substâncias cuja finalidade principal ou exclusiva consiste em proteger a pele contra certas radiações ultravioletas mediante absorção, reflexão ou dispersão dessas radiações;
o)
«Efeito indesejável», uma reacção adversa para a saúde humana atribuível à utilização normal ou razoavelmente previsível de um produto cosmético;
p)
«Efeito indesejável grave», um efeito indesejável que provoque uma incapacidade funcional temporária ou permanente, invalidez, hospitalização, anomalias congénitas, um risco vital imediato ou a morte;
q)
«Retirada», a medida destinada a impedir a disponibilização no mercado de um produto cosmético no circuito comercial;
r)
«Recolha», a medida destinada a obter o retorno de um produto cosmético que já tenha sido disponibilizado ao utilizador final;
s)
«Formulação-quadro», uma formulação que indica a categoria ou a função dos ingredientes e a sua concentração máxima no produto cosmético, ou que dá informações quantitativas e qualitativas relevantes, sempre que o produto cosmético não esteja abrangido por tal formulação ou caso o esteja apenas parcialmente. A Comissão deve dar indicações que permitam o estabelecimento da formulação-quadro e deve adaptá-las periodicamente ao progresso técnico e científico.
2.   Para efeitos da alínea a) do n.o 1, não se consideram produtos cosméticos as substâncias ou misturas que se destinem a ser ingeridas, inaladas, injectadas ou implantadas no corpo humano.
3.   Tendo em conta as diversas definições de nanomateriais publicadas por diferentes organismos e o progresso técnico e científico constante no domínio das nanotecnologias, a Comissão deve ajustar e adaptar a alínea k) do n.o 1 ao progresso técnico e científico e às definições ulteriormente acordadas a nível internacional. Essa medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o.
CAPÍTULO II
SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE, LIVRE CIRCULAÇÃO
Artigo 3.o
Segurança
Os produtos cosméticos disponibilizados no mercado devem ser seguros para a saúde humana quando usados em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis, tendo em conta, nomeadamente, o seguinte:
a)
A apresentação, incluindo a conformidade com a Directiva 87/357/CEE;
b)
A rotulagem;
c)
As instruções de utilização e de eliminação;
d)
Qualquer outra indicação ou informação prestada pelo responsável a que se refere o artigo 4.o.
A presença de advertências não dispensa as pessoas a que se referem os artigos 2.o e 4.o do cumprimento das restantes obrigações previstas no presente regulamento.
Artigo 4.o
Pessoa responsável
1.   Só podem ser colocados no mercado produtos cosméticos para os quais seja designada uma pessoa singular ou colectiva como responsável na Comunidade.
2.   Para cada produto cosmético colocado no mercado, a pessoa responsável garante o cumprimento das obrigações aplicáveis previstas no presente regulamento.
3.   Em relação aos produtos cosméticos fabricados na Comunidade que não tenham sido subsequentemente exportados e reimportados para a Comunidade, o fabricante estabelecido na Comunidade é a pessoa responsável.
O fabricante pode mandatar por escrito uma pessoa estabelecida na Comunidade para agir como pessoa responsável, cuja aceitação deve ser expressa por escrito.
4.   Sempre que, relativamente a um produto cosmético fabricado na Comunidade que não tenha sido subsequentemente exportado e reimportado para a Comunidade, o fabricante estiver estabelecido fora da Comunidade, este deve mandatar por escrito uma pessoa estabelecida na Comunidade para agir como pessoa responsável, cuja aceitação deve ser expressa por escrito.
5.   No que diz respeito a produtos cosméticos importados, cada importador é a pessoa responsável pelo produto cosmético específico que coloca no mercado.
O importador pode mandatar por escrito uma pessoa estabelecida na Comunidade para agir como pessoa responsável, cuja aceitação deve ser expressa por escrito.
6.   O distribuidor é a pessoa responsável, sempre que coloque um produto cosmético no mercado em seu nome ou sob a sua marca ou sempre que modifique um produto cosmético já colocado no mercado de forma que possa afectar a conformidade deste com os requisitos aplicáveis.
A tradução de informações relacionadas com um produto cosmético já colocado no mercado não é considerada uma modificação susceptível de afectar a conformidade do produto com os requisitos aplicáveis do presente regulamento.
Artigo 5.o
Obrigações das pessoas responsáveis
1.   As pessoas responsáveis devem assegurar o cumprimento dos artigos 3.o, 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o e 18.o, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 19.o e dos artigos 20.o, 21.o, 23.o e 24.o.
2.   As pessoas responsáveis que considerem ou tenham motivos para crer que determinado produto cosmético que colocaram no mercado não está conforme com o presente regulamento devem tomar as medidas correctivas necessárias para assegurar a conformidade do produto, para o retirar ou para o recolher, consoante o caso.
Além disso, se o produto cosmético apresentar riscos para a saúde humana, as pessoas responsáveis devem informar imediatamente desse facto as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que disponibilizaram o produto e do Estado-Membro em que o ficheiro de informações do produto está disponível, fornecendo-lhes as informação relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas correctivas adoptadas.
3.   As pessoas responsáveis devem cooperar com as referidas autoridades, a pedido destas, em qualquer acção para eliminar os riscos decorrentes de produtos cosméticos que tenham disponibilizado no mercado. Em especial, as pessoas responsáveis devem facultar à autoridade nacional competente, a pedido desta e numa língua que esta possa compreender facilmente, toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade de aspectos específicos do produto.
Artigo 6.o
Obrigações dos distribuidores
1.   No contexto das suas actividades, quando disponibilizam um produto cosmético no mercado, os distribuidores actuam com a devida diligência em relação aos requisitos aplicáveis.
2.   Antes de disponibilizarem um produto cosmético no mercado, os distribuidores certificam-se de que:
—
a rotulagem menciona as informações previstas nas alíneas a), e) e g) do n.o 1 e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.o;
—
os requisitos linguísticos previstos no n.o 5 do artigo 19.o são cumpridos;
—
a data de durabilidade mínima especificada, quando aplicável, nos termos do n.o 1 do artigo 19.o, não está ultrapassada.
3.   Sempre que os distribuidores considerem ou tenham motivos para crer que:
—
um produto cosmético não está conforme com os requisitos previstos no presente regulamento, não podem disponibilizar o produto no mercado até que este seja posto em conformidade com os requisitos aplicáveis;
—
um produto cosmético que disponibilizaram no mercado não está conforme com o presente regulamento, devem certificar-se de que são tomadas as medidas correctivas necessárias para pôr o produto em conformidade, para o retirar ou para o recolher, consoante o caso.
Além disso, se o produto cosmético apresentar um risco para a saúde humana, os distribuidores devem informar imediatamente desse facto a pessoa responsável e as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que disponibilizaram o produto, fornecendo-lhes as informações relevantes, sobretudo no que se refere à não conformidade e às medidas correctivas adoptadas.
4.   Enquanto um produto estiver sob a responsabilidade dos distribuidores, estes devem assegurar que as condições de armazenamento ou de transporte não prejudiquem a conformidade do produto com os requisitos previstos no presente regulamento.
5.   Os distribuidores devem cooperar com as autoridades competentes, a pedido destas, em qualquer acção de eliminação dos riscos decorrentes de produtos que tenham disponibilizado no mercado. Em especial, os ditribuidores devem facultar à autoridade nacional competente, a pedido desta e numa língua que esta possa compreender facilmente, toda a informação e documentação necessárias para demonstrar a conformidade do produto com os requisitos previstos no n.o 2.
Artigo 7.o
Identificação no circuito comercial
A pedido das autoridades competentes:
—
as pessoas responsáveis devem identificar os distribuidores a quem forneceram o produto cosmético;
—
o distribuidor deve identificar o distribuidor ou a pessoa responsável que forneceu o produto cosmético, bem como os distribuidores a quem esse produto foi fornecido.
A presente obrigação aplica-se durante três anos a contar da data em que o lote do produto cosmético foi disponibilizado ao distribuidor.
Artigo 8.o
Boas práticas de fabrico
1.   O fabrico de produtos cosméticos deve respeitar as boas práticas de fabrico tendo em vista o cumprimento dos objectivos enunciados no artigo 1.o.
2.   Presume-se o respeito de boas práticas de fabrico sempre que o fabrico cumprir as normas harmonizadas aplicáveis, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 9.o
Livre circulação
Os Estados-Membros não podem, por razões relacionadas com os requisitos previstos no presente regulamento, recusar, proibir ou restringir a disponibilização no mercado de produtos cosméticos que cumpram os requisitos do presente regulamento.
CAPÍTULO III
AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA, FICHEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E NOTIFICAÇÃO
Artigo 10.o
Avaliação da segurança
1.   A fim de demonstrar que os produtos cosméticos estão conformes com o artigo 3.o, antes de os colocar no mercado, a pessoa responsável deve certificar-se de que foram submetidos a uma avaliação da segurança com base nas informações relevantes e que foi estabelecido, nos termos do anexo I, um relatório de segurança dos produtos cosméticos.
A pessoa responsável deve certificar-se de que:
a)
A utilização prevista dos produtos cosméticos e a exposição sistémica prevista aos diferentes ingredientes de uma formulação final são tidas em conta na avaliação da segurança;
b)
É utilizada uma análise apropriada de ponderação da suficiência da prova na avaliação da segurança para efeitos de revisão dos dados provenientes de todas as fontes existentes;
c)
O relatório de segurança dos produtos cosméticos se mantém actualizado, tendo em conta as informações adicionais relevantes surgidas após a colocação dos produtos no mercado.
O primeiro parágrafo aplica-se igualmente aos produtos cosméticos que tenham sido notificados nos termos da Directiva 76/768/CEE.
A Comissão, em estreita cooperação com todos os interessados, aprova as orientações adequadas que permitam às empresas, em particular às pequenas e médias empresas, cumprir os requisitos estabelecidos no anexo I. Essas orientações são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 32.o.
2.   A avaliação da segurança dos produtos cosméticos, tal como estabelecida na parte B do anexo I, deve ser efectuada por uma pessoa que possua um diploma ou outra prova formal de habilitações adquiridas com a conclusão de um curso universitário teórico e prático, em farmácia, toxicologia, medicina ou disciplina semelhante, ou de um curso reconhecido como equivalente por um Estado-Membro.
3.   Os estudos de segurança não clínicos referidos na avaliação da segurança nos termos do n.o 1, efectuados após 30 de Junho de 1988 para avaliar a segurança de um produto cosmético, devem respeitar a legislação comunitária relativa aos princípios de boas práticas laboratoriais aplicáveis quando da realização do estudo, ou outras normas internacionais cuja equivalência tenha sido reconhecida pela Comissão ou pela ECHA.
Artigo 11.o
Ficheiro de informações sobre o produto
1.   Quando um produto cosmético é colocado no mercado, a pessoa responsável deve conservar um ficheiro de informações sobre o produto. O ficheiro de informações sobre o produto deve ser conservado por um período de 10 anos a contar da data em que o último lote do produto cosmético tenha sido colocado no mercado.
2.   O ficheiro de informações sobre o produto deve conter os seguintes dados e informações, que devem ser actualizados sempre que necessário:
a)
Uma descrição do produto cosmético que permita estabelecer uma associação clara entre o ficheiro de informações sobre o produto e o produto cosmético a que diz respeito;
b)
O relatório de segurança do produto cosmético a que se refere o n.o 1 do artigo 10.o;
c)
Uma descrição do processo de fabrico e uma declaração de conformidade com as boas práticas de fabrico a que se refere o artigo 8.o;
d)
Sempre que a natureza ou o efeito do produto cosmético o justifiquem, provas dos efeitos alegados para o produto cosmético;
e)
Dados relativos aos ensaios em animais realizados pelo fabricante, pelos seus agentes ou pelos seus fornecedores, relacionados com o desenvolvimento ou a avaliação da segurança do produto cosmético ou dos seus ingredientes, incluindo todos os ensaios em animais efectuados para cumprimento de requisitos legais ou regulamentares de países terceiros.
3.   A pessoa responsável deve garantir que o ficheiro de informações sobre o produto, em formato electrónico ou outro, seja facilmente acessível à autoridade competente do Estado-Membro onde o ficheiro se encontra, no seu endereço indicado no rótulo.
As informações referidas no ficheiro de informações sobre o produto devem estar disponíveis numa língua facilmente compreensível para as autoridades competentes do Estado-Membro.
4.   Os requisitos previstos nos n.os 1 a 3 do presente artigo aplicam-se também aos produtos cosméticos que tenham sido notificados nos termos da Directiva 76/768/CEE.
Artigo 12.o
Amostragem e análises
1.   A amostragem e as análises dos produtos cosméticos devem realizar-se de forma fiável e reprodutível.
2.   Na falta de legislação comunitária aplicável, presume-se a fiabilidade e a reprodutibilidade sempre que o método utilizado for conforme com as normas harmonizadas aplicáveis, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 13.o
Notificação
1.   Antes da colocação de um produto cosmético no mercado, a pessoa responsável deve transmitir à Comissão, por via electrónica, as seguintes informações:
a)
A categoria a que pertence o produto cosmético e a sua designação ou designações, que permitam a sua identificação específica;
b)
O nome e o endereço da pessoa responsável onde o ficheiro de informações sobre o produto se encontra disponível;
c)
O país de origem em caso de importação;
d)
O Estado-Membro em que se prevê a colocação do produto cosmético no mercado;
e)
As coordenadas de uma pessoa singular a contactar em caso de necessidade;
f)
A presença de substâncias sob a forma de nanomateriais e:
i)
a respectiva identificação, incluindo a denominação química (IUPAC) e outros descritores especificados no ponto 2 do preâmbulo aos anexos II a VI do presente regulamento,
ii)
as condições de exposição razoavelmente previsíveis;
g)
A denominação e o número CAS (Serviço de Resumos de Química) ou o número CE das substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), pertencentes às categorias 1A ou 1B, nos termos da Parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008;
h)
A formulação-quadro que possibilite a prestação de um tratamento médico rápido e adequado em caso de dificuldades.
O primeiro parágrafo aplica-se também aos produtos cosméticos notificados nos termos da Directiva 76/768/CEE.
2.   Quando da colocação do produto cosmético no mercado, a pessoa responsável deve notificar a Comissão da rotulagem original e facultar, se razoavelmente legível, uma fotografia da embalagem correspondente.
3.   A partir de 11 de Julho de 2013, o distribuidor que disponibilize num Estado-Membro um produto cosmético já colocado no mercado noutro Estado-Membro e que traduza, por sua própria iniciativa, um elemento constante da rotulagem desse produto a fim de cumprir a lei nacional, deve transmitir à Comissão, por via electrónica, as seguintes informações:
a)
A categoria do produto cosmético, a sua designação no Estado-Membro de expedição e a sua designação no Estado-Membro em que é disponibilizado, a fim de permitir a sua identificação específica;
b)
O Estado-Membro em que o produto cosmético é disponibilizado;
c)
O seu nome e endereço;
d)
O nome e o endereço da pessoa responsável onde o ficheiro de informações sobre o produto se encontra disponível.
4.   Se um produto cosmético tiver sido colocado no mercado antes de 11 de Julho de 2013, mas deixe de estar no mercado após essa data, e um distribuidor introduzir esse produto num Estado-Membro após essa data, esse distribuidor deve comunicar à pessoa responsável as seguintes informações:
a)
A categoria do produto cosmético, a sua designação no Estado-Membro de expedição e a sua designação no Estado-Membro em que é disponibilizado, a fim de permitir a sua identificação específica;
b)
O Estado-Membro em que o produto cosmético é disponibilizado;
c)
O seu nome e endereço.
Com base nessa comunicação, a pessoa responsável transmite à Comissão, por via electrónica, as informações referidas no n.o 1 do presente artigo, sempre que as notificações previstas no n.o 3 do artigo 7.o e no n.o 4 do artigo 7.o-A da Directiva 76/768/CEE não tenham sido efectuadas no Estado-Membro em que o produto cosmético é disponibilizado.
5.   A Comissão deve disponibilizar imediatamente, por via electrónica, a todas as autoridades competentes as informações referidas nas alíneas a) a g) do n.o 1 e nos n.os 2 e 3.
As autoridades competentes só podem usar essas informações para efeitos de fiscalização do mercado, de análise de mercado, de avaliação e de informação dos consumidores no âmbito dos artigos 25.o, 26.o e 27.o.
6.   A Comissão deve disponibilizar imediatamente, por via electrónica, as informações referidas nos n.os 1, 2 e 3 aos centros antivenenos ou às entidades semelhantes, sempre que existam tais organismos nos Estados-Membros.
Essas informações só podem ser usadas por esses organismos para efeitos de tratamento médico.
7.   Sempre que se verificar uma alteração nas informações referidas nos n.os 1, 3 e 4, a pessoa responsável ou o distribuidor devem apresentar imediatamente uma actualização.
8.   Tendo em conta o progresso técnico e científico e as necessidades específicas relacionadas com a supervisão de mercado, a Comissão pode alterar os n.os 1 a 7 mediante o aditamento de requisitos.
Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o.
CAPÍTULO IV
RESTRIÇÕES APLICÁVEIS A DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS
Artigo 14.o
Restrições aplicáveis às substâncias enumeradas nos anexos
1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, os produtos cosméticos não podem conter:
a)
Substâncias proibidas
—
substâncias proibidas enumeradas no anexo II;
b)
Substâncias sujeitas a restrições
—
substâncias sujeitas a restrições que não sejam usadas de acordo com as restrições estabelecidas no anexo III;
c)
Corantes
i)
corantes que não constem do anexo IV e corantes que constem desse anexo mas não sejam usados de acordo com as condições nele estabelecidas, com excepção dos produtos para a coloração do sistema capilar referidos no n.o 2,
ii)
sem prejuízo do disposto na alínea b), na subalínea i) da alínea d) e na subalínea i) da alínea e), substâncias enumeradas no anexo IV que não se destinem a ser usadas como corantes e não sejam usadas de acordo com as condições estabelecidas nesse anexo;
d)
Conservantes
i)
conservantes que não constem do anexo V e conservantes que constem desse anexo mas não sejam usados de acordo com as condições nele estabelecidas,
ii)
sem prejuízo do disposto na alínea b), na subalínea i) da alínea c) e na subalínea i) da alínea e), substâncias enumeradas no anexo V que não se destinem a ser usadas como conservantes e não sejam usadas de acordo com as condições estabelecidas nesse anexo;
e)
Filtros para radiações ultravioletas
i)
filtros para radiações ultravioletas que não constem do anexo VI e filtros para radiações ultravioletas que constem desse anexo mas não sejam usados de acordo com as condições nele estabelecidas,
ii)
Sem prejuízo do disposto na alínea b), na subalínea i) da alínea c) e na subalínea i) da alínea d), substâncias enumeradas no anexo VI que não se destinem a ser usadas como filtros para radiações ultravioletas e não sejam usadas de acordo com as condições estabelecidas nesse anexo.
2.   Sob reserva da aprovação de uma decisão da Comissão que alargue o âmbito de aplicação do anexo IV aos produtos para coloração capilar, esses produtos não podem conter corantes destinados à coloração do sistema capilar para além dos enumerados no anexo IV, nem corantes destinados à coloração do sistema capilar enumerados nesse anexo mas que não sejam usados de acordo com as condições nele estabelecidas.
A decisão da Comissão a que se refere o primeiro parágrafo, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o.
Artigo 15.o
Substâncias classificadas como substâncias CMR
1.   É proibida a utilização em produtos cosméticos de substâncias classificadas como substâncias CMR da categoria 2 nos termos da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Todavia, uma substância pertencente à categoria 2 pode ser utilizada em produtos cosméticos caso tenha sido avaliada pelo CCSC e considerada segura para utilização em produtos cosméticos. Para o efeito, a Comissão aprova as medidas necessárias pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o do presente regulamento.
2.   É proibida a utilização em produtos cosméticos de substâncias classificadas como substâncias CMR das categorias 1A ou 1B nos termos da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
Todavia, as referidas substâncias podem ser usadas excepcionalmente em produtos cosméticos se, após a sua classificação como substâncias CMR das categorias 1A ou 1B nos termos da Parte 3 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, forem respeitadas as seguintes condições:
a)
Essas substâncias cumprem os requisitos de segurança dos géneros alimentícios definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (14);
b)
Não existem substâncias alternativas adequadas, tal como comprovado numa análise de alternativas;
c)
O pedido é feito para uma utilização particular da categoria de produtos, com uma exposição conhecida; e
d)
Essas substâncias foram avaliadas e consideradas seguras pelo CCSC para utilização em produtos cosméticos, atendendo em especial à exposição a esses produtos e tendo em consideração a exposição global a outras fontes, tendo especialmente em conta os grupos vulneráveis da população.
A fim de evitar o uso indevido do produto cosmético, este deve apresentar uma rotulagem específica nos termos do disposto no artigo 3.o do presente regulamento, tendo em conta eventuais riscos associados à presença de substâncias perigosas e às vias de exposição.
Para a execução do presente número, a Comissão altera os anexos do presente regulamento pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o do presente regulamento, no prazo de 15 meses a contar da inclusão das substâncias em causa na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.o 4 do artigo 32.o do presente regulamento.
A Comissão deve mandatar o CCSC para reavaliar essas substâncias logo que surjam motivos de preocupação em relação à segurança e o mais tardar cinco anos após a sua inclusão nos anexos III a VI do presente regulamento, em seguida pelo menos de cinco em cinco anos.
3.   Até 11 de Janeiro de 2012, a Comissão deve assegurar a elaboração de orientações apropriadas a fim de permitir uma abordagem harmonizada da elaboração e utilização de estimativas de exposição global no âmbito da avaliação de segurança da utilização de substâncias CMR. Eessas orientações são elaboradas em consulta com o CCSC, com a ECHA, com a EFSA e com outros interessados, com base, se adequado, nas melhores práticas relevantes.
4.   Quando existirem critérios comunitários ou internacionais para a identificação de substâncias com propriedades desreguladoras do sistema endócrino, ou até 11 de Janeiro de 2015, a Comissão revê o presente regulamento no que respeita às referidas substâncias.
Artigo 16.o
Nanomateriais
1.   Deve ser assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana relativamente a todos os produtos cosméticos que contenham nanomateriais.
2.   O disposto no presente artigo não se aplica aos nanomateriais utilizados como corantes, como filtros para radiações ultravioletas ou como conservantes regulados pelo artigo 14.o, salvo disposição expressa em contrário.
3.   Para além da notificação a que se refere o artigo 13.o, os produtos cosméticos que contenham nanomateriais devem ser notificados pela pessoa responsável à Comissão, por via electrónica, seis meses antes da sua colocação no mercado, excepto quando já tenham sido colocados no mercado pela mesma pessoa responsável antes de 11 de Janeiro de 2013.
Neste último caso, os produtos cosméticos colocados no mercado que contenham nanomateriais devem ser notificados pela pessoa responsável à Comissão, por via electrónica, entre 11 de Janeiro de 2013 e 11 de Julho de 2013, para além da notificação a que se refere o artigo 13.o.
O primeiro e o segundo parágrafos não se aplicam aos produtos cosméticos que contenham nanomateriais conformes com os requisitos estabelecidos no anexo III.
As informações notificadas à Comissão devem incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
Identificação do nanomaterial, incluindo a sua denominação química (IUPAC) e outros descritores especificados no ponto 2 do preâmbulo aos anexos II a VI;
b)
Especificação do nanomaterial, nomeadamente o tamanho das partículas e as propriedades físicas e químicas;
c)
Estimativa da quantidade do nanomaterial contido em produtos cosméticos destinados a ser colocados no mercado anualmente;
d)
Perfil toxicológico do nanomaterial;
e)
Dados relativos à segurança do nanomaterial, no que diz respeito à sua utilização nessa categoria de produtos cosméticos;
f)
Condições de exposição razoavelmente previsíveis.
A pessoa responsável pode designar, por escrito, outra pessoa singular ou colectiva para a notificação dos nanomateriais, devendo informar a Comissão desse facto.
A Comissão atribui um número de referência à apresentação do perfil toxicológico, que pode substituir a informação a notificar nos termos da alínea d).
4.   Caso tenha dúvidas em relação à segurança dos nanomateriais, a Comissão deve solicitar imediatamente o parecer do CCSC sobre a segurança desses nanomateriais nas categorias relevantes de produtos cosméticos, nas condições de exposição razoavelmente previsíveis. A Comissão publica essa informação. O CCSC deve emitir parecer no prazo de seis meses após o pedido da Comissão. Se o CCSC considerar que existem dados necessários em falta, a Comissão solicita à pessoa responsável que forneça esses dados num prazo razoável indicado explicitamente, o qual não pode ser prorrogado. O CCSC emite o parecer final no prazo de seis meses após a apresentação dos dados suplementares. O parecer do CCSC é tornado público.
5.   A Comissão pode invocar a todo o momento o procedimento previsto no número 4.o caso tenha dúvidas em relação à segurança, designadamente com base em novas informações fornecidas por terceiros.
6.   Tendo em consideração o parecer do CCSC, e sempre que se verifique um risco potencial para a saúde humana, nomeadamente quando os dados disponíveis forem insuficientes, a Comissão pode alterar os anexos II e III.
7.   Tendo em conta o progresso técnico e científico, a Comissão pode alterar o n.o 3 mediante o aditamento de requisitos.
8.   As medidas a que se referem os n.os 6 e 7, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o.
9.   Por imperativos de urgência, a Comissão pode aplicar o procedimento a que se refere o n.o 4 do artigo 32.o.
10.   A Comissão disponibiliza as seguintes informações:
a)
Até 11 de Janeiro de 2014, a Comissão disponibiliza um catálogo de todos os nanomateriais utilizados em produtos cosméticos colocados no mercado, incluindoos que são utilizados como corantes, como filtros para radiações ultravioletas e conservantes, mencionados numa secção separada, especificando as categorias de produtos cosméticos e as condições de exposição razoavelmente previsíveis. Esse catálogo deve ser actualizado periodicamente e tornado público;
b)
A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual de avaliação, que deve incluir informações sobre a evolução da utilização de nanomateriais em produtos cosméticos na Comunidade, incluindo os que são utilizados como corantes, como filtros para radiações ultravioletas e como conservantes, mencionados numa secção separada. O primeiro relatório é apresentado até 11 de Julho de 2014. O relatório actualizado deve resumir, em particular, os novos nanomateriais em novas categorias de produtos cosméticos, o número de notificações, os progressos alcançados no desenvolvimento de métodos específicos de avaliação de nanomateriais e na elaboração de orientações em matéria de avaliação da segurança, bem como informações sobre programas de cooperação internacional.
11.   A Comissão deve rever regularmente as disposições do presente regulamento relativas aos nanomateriais tendo em conta o progresso científico e, se necessário, propor alterações adequadas a essas disposições.
A primeira revisão deve ser apresentada até 11 de Julho de 2018.
Artigo 17.o
Vestígios de substâncias proibidas
É permitida a presença não deliberada de uma pequena quantidade de uma substância proibida, resultante de impurezas de ingredientes naturais ou sintéticos, do processo de fabrico, do armazenamento ou da migração a partir da embalagem, que seja tecnicamente inevitável recorrendo a boas práticas de fabrico e desde que essa presença esteja em conformidade com o artigo 3.o.
CAPÍTULO V
ENSAIOS EM ANIMAIS
Artigo 18.o
Ensaios em animais
1.   Sem prejuízo das obrigações gerais decorrentes do artigo 3.o, são proibidas as seguintes operações:
a)
A colocação no mercado de produtos cosméticos cuja formulação final, para cumprir os requisitos do presente regulamento, tenha sido objecto de ensaios em animais mediante a utilização de um método que não seja um método alternativo já validado e aprovado a nível comunitário, tendo em devida consideração o desenvolvimento da validação no âmbito da OCDE;
b)
A colocação no mercado de produtos cosméticos que contenham ingredientes ou combinações de ingredientes que, para cumprir os requisitos do presente regulamento, tenham sido objecto de ensaios em animais mediante a utilização de um método que não seja um método alternativo já validado e aprovado a nível comunitário, tendo em devida consideração o desenvolvimento da validação no âmbito da OCDE;
c)
A realização, na Comunidade, de ensaios de produtos cosméticos acabados em animais, para cumprir os requisitos do presente regulamento;
d)
A realização, na Comunidade, de ensaios de ingredientes ou combinações de ingredientes em animais, para cumprir os requisitos do presente regulamento, após a data em que seja exigida a substituição desses ensaios por um ou mais métodos alternativos validados enumerados no Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) (15), ou no anexo VIII do presente regulamento.
2.   A Comissão, após consulta do CCSC e do Centro Europeu para a Validação de Métodos Alternativos (CEVMA), e tendo em devida consideração o desenvolvimento da validação no âmbito da OCDE, estabeleceu calendários para a aplicação do disposto nas alíneas a), b) e d) do n.o 1, incluindo os prazos para a supressão gradual dos diferentes ensaios. Os calendários foram colocados à disposição do público em 1 de Outubro de 2004 e enviados ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O prazo de aplicação relativamente às alíneas a), b) e d) do n.o 1 foi limitado a 11 de Março de 2009.
No que se refere aos ensaios relativos à toxicidade de dose repetida, à toxicidade reprodutiva e à toxicocinética para os quais ainda não existam métodos alternativos em estudo, o prazo de aplicação do disposto nas alíneas a) e b) do n.o 1 termina em 11 de Março de 2013.
A Comissão analisa as eventuais dificuldades técnicas de cumprimento da proibição relativa aos ensaios, em especial no que respeita à toxicidade de dose repetida, à toxicidade reprodutiva e à toxicocinética, para os quais ainda não existam métodos alternativos em estudo. As informações sobre os resultados provisórios e finais desses estudos devem constar dos relatórios anuais apresentados nos termos do artigo 35.o.
Com base nesses relatórios anuais, os calendários estabelecidos em conformidade com o primeiro parágrafo podem ser adaptados até 11 de Março de 2009 relativamente ao primeiro parágrafo, e podem ser adaptados até 11 de Março de 2013 relativamente ao segundo parágrafo, após consulta das entidades referidas no primeiro parágrafo.
A Comissão analisa os progressos alcançados e o cumprimento dos prazos, bem como as eventuais dificuldades técnicas de cumprimento da proibição. As informações sobre os resultados provisórios e finais dos estudos efectuados pela Comissão devem constar dos relatórios anuais apresentados nos termos do artigo 35.o. Se esses estudos concluírem, no máximo dois anos antes do termo do prazo referido no segundo parágrafo, que, por razões técnicas, um ou vários ensaios referidos nesse parágrafo não serão desenvolvidos e validados antes do termo do prazo nele referido, a Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho e apresenta uma proposta legislativa nos termos do artigo 251.o do Tratado.
Em circunstâncias excepcionais em que surjam graves preocupações no que respeita à segurança de um ingrediente existente que entra na composição de um produto cosmético, os Estados-Membros podem solicitar à Comissão uma derrogação do n.o 1. O pedido deve incluir uma avaliação da situação e indicar as medidas necessárias. Nesse contexto, a Comissão pode, após consulta do CCSC e por decisão fundamentada, autorizar a derrogação. Essa autorização deve estabelecer as condições associadas à derrogação em termos de objectivos específicos, de duração e de comunicação de resultados.
A derrogação só pode ser concedida se:
a)
O ingrediente for largamente utilizado e não puder ser substituído por outro ingrediente apto a desempenhar funções semelhantes;
b)
O problema específico de saúde humana for fundamentado e a necessidade de efectuar ensaios em animais for justificada mediante um protocolo de investigação pormenorizado proposto para servir de base à avaliação.
A decisão relativa à autorização, as respectivas condições e o resultado final obtido devem constar do relatório anual apresentado pela Comissão nos termos do artigo 35.o.
As medidas referidas no sexto parágrafo, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o.
3.   Para efeitos do presente artigo e do artigo 20.o, entende-se por:
a)
«Produto cosmético acabado», o produto cosmético na sua formulação final, tal como é colocado no mercado e disponibilizado ao utilizador final, ou o seu protótipo;
b)
«Protótipo», o primeiro modelo ou projecto que não tenha sido produzido em lotes e a partir do qual foi copiado ou desenvolvido o produto cosmético acabado.
CAPÍTULO VI
INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Artigo 19.o
Rotulagem
1.   Sem prejuízo das demais disposições do presente artigo, os produtos cosméticos só podem ser disponibilizados no mercado se o seu recipiente e a sua embalagem ostentarem em caracteres indeléveis, facilmente legíveis e visíveis, as seguintes informações:
a)
O nome ou a firma e o endereço da pessoa responsável. Essas informações podem ser abreviadas na medida em que a abreviatura permita identificar essa pessoa e o seu endereço. Se forem indicados vários endereços, deve ser evidenciado aquele em que a pessoa responsável faculta um acesso fácil ao ficheiro de informações sobre o produto. Deve ser indicado o país de origem dos produtos cosméticos importados;
b)
O conteúdo nominal no momento do acondicionamento, indicado em peso ou em volume, excepto para as embalagens que contenham menos de 5 g ou menos de 5 ml, para as amostras gratuitas e para as doses individuais; no que respeita às pré-embalagens geralmente comercializadas por conjunto de unidades e para as quais a indicação do peso ou do volume não seja relevante, o conteúdo pode não ser indicado, desde que o número de unidades seja referido na embalagem. Esta informação não é necessária se o número de unidades for fácil de determinar do exterior ou se o produto só for comercializado habitualmente por unidade;
c)
A data até à qual o produto cosmético, armazenado em condições adequadas, continua a desempenhar a sua função inicial e, em especial, se mantém conforme com o disposto no artigo 3.o («data de durabilidade mínima»).
A própria data ou a indicação do sítio onde figura na embalagem é precedida do símbolo constante do ponto 3 do anexo VII ou da expressão: «A utilizar de preferência antes do final de…».
A data de durabilidade mínima deve ser claramente mencionada e ser composta pelo mês e o ano ou pelo dia, o mês e o ano, por esta ordem. Se necessário, essas indicações são completadas pela indicação das condições cuja observância permite assegurar a durabilidade indicada.
Não é obrigatória a indicação da data de durabilidade mínima nos produtos cosméticos cuja durabilidade mínima exceda 30 meses. Estes produtos devem indicar o período durante o qual o produto cosmético é seguro após a abertura e pode ser utilizado sem causar danos ao consumidor. Esta informação é indicada, excepto se o conceito de durabilidade após a abertura não for relevante, pelo símbolo constante do ponto 2 do anexo VII, seguido do período de utilização (em meses e/ou anos);
d)
As precauções especiais de utilização, pelo menos as indicadas nos anexos III a VI, e eventuais indicações sobre cuidados especiais a tomar em relação aos produtos cosméticos para utilização profissional;
e)
O número de lote de fabrico ou a referência que permita identificar o produto cosmético. Em caso de impossibilidade prática devido às dimensões reduzidas dos produtos cosméticos, esta informação pode figurar apenas na embalagem;
f)
A função do produto cosmético, salvo se esta decorrer claramente da respectiva apresentação;
g)
Uma lista de ingredientes. Esta informação pode figurar apenas na embalagem. A lista deve ser precedida do termo «ingredientes».
Para efeitos do presente artigo, um «ingrediente» significa qualquer substância ou mistura utilizadas intencionalmente durante o processo de fabrico do produto cosmético. No entanto, não são considerados ingredientes:
i)
as impurezas existentes nas matérias-primas utilizadas,
ii)
as substâncias técnicas subsidiárias usadas na mistura mas não presentes no produto final.
Os compostos odoríficos e aromáticos e as respectivas matérias-primas são referidos pelos termos «parfum» ou «aroma». Além disso, a presença de substâncias cuja menção seja obrigatória ao abrigo da coluna «outras» do anexo III é indicada na lista de ingredientes para além dos termos «parfum» ou «aroma».
A lista de ingredientes deve ser estabelecida por ordem decrescente do peso dos ingredientes no momento da sua incorporação no produto cosmético. Os ingredientes cuja concentração seja inferior a 1 % podem ser mencionados, sem ordem especial, depois daqueles cuja concentração seja superior a 1 %.
Todos os ingredientes contidos sob a forma de nanomateriais devem ser claramente indicados na lista de ingredientes. A palavra «nano» entre parêntesis deve figurar a seguir aos nomes destes ingredientes.
Os corantes, com excepção dos corantes destinados à coloração capilar, podem ser mencionados, sem ordem especial, depois dos outros ingredientes cosméticos. No que se refere aos produtos cosméticos decorativos comercializados em diversos tons, podem ser mencionados todos os corantes utilizados nessa gama, com excepção dos corantes utilizados em coloração capilar, na condição de se acrescentarem os termos «pode conter» ou o símbolo «+/-». Se for esse o caso, é usada a nomenclatura CI (Colour Index).
2.   Sempre que, por motivos de ordem prática, não seja possível incluir na rotulagem as informações referidas nas alíneas d) e g) do n.o 1 nos termos aí previstos, aplica-se o seguinte:
—
essas informações devem figurar num folheto informativo, no rótulo, numa cinta, num dístico ou num cartão incluídos ou que acompanhem o produto;
—
salvo impossibilidade, essas informações devem ser referidas através de indicações abreviadas ou do símbolo constante do ponto 1 do anexo VII, que devem constar do recipiente ou da embalagem, no que se refere às informações referidas na alínea d) do n.o 1, e da embalagem, no que se refere às informações referidas na alínea g) do n.o 1.
3.   No caso dos sabonetes, das pérolas para banho e de outros produtos de pequena dimensão, sempre que não seja possível, por motivos de ordem prática, incluir as indicações referidas na alínea g) do n.o 1 no rótulo, numa cinta, num dístico ou num cartão ou num folheto informativo incluído, essas indicações devem figurar num letreiro junto do expositor onde o produto se encontra à venda.
4.   Os Estados-Membros aprovam as regras de apresentação das informações a que se refere o n.o 1 nos produtos cosméticos não pré-embalados ou nos produtos cosméticos embalados nos locais de venda a pedido do comprador, ou pré-embalados para venda imediata.
5.   A lei do Estado-Membro em que o produto é colocado à disposição do utilizador final determina a língua a usar nas informações referidas nas alíneas b), c), d) e f) do n.o 1 e nos n.os 2, 3 e 4.
6.   As informações referidas na alínea g) do n.o 1 devem ser expressas mediante recurso à designação comum dos ingredientes estabelecida no glossário a que se refere o artigo 33.o. Na falta de designação comum para um ingrediente, pode usar-se um termo constante de uma nomenclatura geralmente aceite.
Artigo 20.o
Alegações sobre o produto
1.   Na rotulagem, na disponibilização no mercado e na publicidade dos produtos cosméticos, o texto, as denominações, marcas, imagens ou outros sinais, figurativos ou não, não podem ser utilizados para atribuir a esses produtos características ou funções que não possuem.
2.   A Comissão deve elaborar, em cooperação com os Estados-Membros, um plano de acção relativo às alegações utilizadas e fixar prioridades para a determinação de critérios comuns que justifiquem a utilização de uma alegação.
Após consulta do CCSC ou de outras autoridades relevantes, a Comissão aprova uma lista de critérios comuns para as alegações que podem ser usadas em relação aos produtos cosméticos, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o do presente regulamento, tendo em conta o disposto na Directiva 2005/29/CE.
Até 11 de Julho de 2016, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a utilização de alegações com base nos critérios comuns aprovados nos termos do segundo parágrafo. Se o relatório concluir que as alegações relativas aos produtos cosméticos não respeitam os critérios comuns, a Comissão toma as medidas adequadas para garantir o respectivo cumprimento em cooperação com os Estados-Membros.
3.   A pessoa responsável só pode indicar que não foram efectuados ensaios com animais na embalagem do produto cosmético ou em qualquer documento, folheto, rótulo, cinta ou cartão que o acompanhe ou se lhe refira, se o fabricante e os seus fornecedores não tiverem efectuado ou encomendado ensaios em animais do produto cosmético acabado ou do seu protótipo, ou de qualquer dos ingredientes nele contidos, nem tiverem utilizado ingredientes ensaiados em animais por terceiros para o desenvolvimento de novos produtos cosméticos.
Artigo 21.o
Acesso do público às informações
Sem prejuízo da protecção, em particular, do segredo comercial e dos direitos de propriedade intelectual, a pessoa responsável assegura que a composição qualitativa e quantitativa do produto cosmético, assim como, no caso dos compostos odoríficos e aromáticos, a designação e o número de código da substância e a identificação do fornecedor, bem como os dados que existam sobre efeitos indesejáveis e efeitos indesejáveis graves resultantes da utilização do produto cosmético, sejam facilmente acessíveis ao público através de meios adequados.
As informações quantitativas relativas à composição do produto cosmético que devem ser publicamente acessíveis limitam-se às substâncias perigosas nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
CAPÍTULO VII
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
Artigo 22.o
Controlo no mercado
Os Estados-Membros devem fiscalizar o cumprimento do disposto no presente regulamento através da realização de controlos no mercado dos produtos cosméticos nele disponibilizados. Devem efectuar verificações adequadas de produtos cosméticos e dos operadores económicos a uma escala adequada, através do ficheiro de informações sobre o produto e, se for caso disso, de verificações físicas e laboratoriais com base em amostras adequadas.
Os Estados-Membros devem igualmente fiscalizar o respeito dos princípios de boas práticas de fabrico.
Os Estados-Membros devem dotar as autoridades de fiscalização do mercado dos poderes, recursos e conhecimentos necessários ao bom desempenho das suas funções.
Os Estados-Membros devem rever e avaliar periodicamente o funcionamento das suas actividades de fiscalização. Estas revisões e avaliações devem ser efectuadas pelo menos quadrienalmente, e as suas conclusões devem ser transmitidas aos demais Estados-Membros e à Comissão e tornadas públicas através de comunicação electrónica ou, se for caso disso, utilizando outros meios.
Artigo 23.o
Comunicação de efeitos indesejáveis graves
1.   Em caso de efeitos indesejáveis graves, a pessoa responsável e os distribuidores devem comunicar imediatamente as seguintes informações à autoridade competente do Estado-Membro onde se produziu o efeito indesejável grave:
a)
Todos os efeitos indesejáveis graves que conheça ou se possa razoavelmente esperar que deve conhecer;
b)
A designação do produto cosmético em causa, que permita a sua identificação específica;
c)
As medidas correctivas que tenha eventualmente tomado.
2.   Sempre que a pessoa responsável comunique efeitos indesejáveis graves à autoridade competente do Estado-Membro onde se produziu o efeito, a referida autoridade competente deve transmitir imediatamente as informações referidas no n.o 1 às autoridades competentes dos demais Estados-Membros.
3.   Sempre que os distribuidores comuniquem efeitos indesejáveis graves à autoridade competente do Estado-Membro onde se produziu o efeito, a referida autoridade deve transmitir imediatamente as informações referidas no n.o 1 às autoridades competentes dos demais Estados-Membros e à pessoa responsável.
4.   Sempre que os utilizadores finais ou os profissionais de saúde comuniquem efeitos indesejáveis graves à autoridade competente do Estado-Membro onde se produziu o efeito, a referida autoridade deve transmitir imediatamente as informações sobre o produto cosmético em causa às autoridades competentes dos demais Estados-Membros e à pessoa responsável.
5.   As autoridades competentes podem usar as informações referidas no presente artigo para efeitos de fiscalização do mercado, de análise do mercado, de avaliação e de informação dos consumidores no âmbito dos artigos 25.o, 26.o e 27.o.
Artigo 24.o
Informação sobre as substâncias
Em caso de sérias dúvidas quanto à segurança de uma substância presente em produtos cosméticos, a autoridade competente do Estado-Membro em que um produto que contenha a referida substância é disponibizado no mercado pode, mediante pedido fundamentado, solicitar à pessoa responsável que apresente uma lista de todos os produtos cosméticos pelos quais é responsável e que contenham a substância em causa. Essa lista deve indicar a concentração da substância nos produtos cosméticos.
As autoridades competentes podem usar as informações referidas no presente artigo para efeitos de fiscalização do mercado, de análise do mercado, de avaliação e de informação dos consumidores no âmbito dos artigos 25.o, 26.o e 27.o.
CAPÍTULO VIII
INCUMPRIMENTO E CLÁUSULA DE SALVAGUARDA
Artigo 25.o
Incumprimento por parte da pessoa responsável
1.   Sem prejuízo do n.o 4, as autoridades competentes devem exigir que a pessoa responsável tome todas as medidas adequadas, nomeadamente acções correctivas que tornem o produto cosmético conforme, a sua retirada do mercado ou a sua recolha, dentro de um prazo expressamente previsto, em função da natureza do risco, sempre que se verificar o incumprimento de um dos seguintes requisitos:
a)
As boas práticas de fabrico a que se refere o artigo 8.o;
b)
A avaliação de segurança a que se refere o artigo 10.o;
c)
Os requisitos relativos ao ficheiro de informações sobre o produto a que se refere o artigo 11.o;
d)
As disposições relativas à amostragem e às análises a que se refere o artigo 12.o;
e)
Os requisitos de notificação a que se referem os artigos 13.o e 16.o;
f)
As restrições aplicáveis às substâncias a que se referem os artigos 14.o, 15.o e 17.o;
g)
Os requisitos relativos aos ensaios em animais a que se refere o artigo 18.o;
h)
Os requisitos relativos à rotulagem a que se referem os n.os 1, 2, 5 e 6 do artigo 19.o;
i)
Os requisitos relativos às alegações sobre o produto a que se refere o artigo 20.o;
j)
O acesso do público às informações a que se refere o artigo 21.o;
k)
A comunicação de efeitos indesejáveis graves a que se refere o artigo 23.o;
l)
Os requisitos de informação sobre as substâncias a que se refere o artigo 24.o.
2.   Se for esse o caso, a autoridade competente deve informar a autoridade competente do Estado-Membro em que a pessoa responsável está estabelecida sobre as medidas que exige que sejam tomadas pela pessoa responsável.
3.   A pessoa responsável deve garantir que as medidas referidas no n.o 1 sejam tomadas relativamente a todos os produtos em causa disponibilizados no mercado ao nível da Comunidade.
4.   Em caso de riscos graves para a saúde humana, sempre que a autoridade competente considerar que o incumprimento não se limita ao território do Estado-Membro em que o produto cosmético é disponibilizado no mercado, deve informar a Comissão e as autoridades competentes dos demais Estados-Membros das medidas que exigiu que a pessoa responsável tomasse.
5.   A autoridade competente deve tomar todas as medidas adequadas para proibir ou restringir a disponibilização no mercado de um produto cosmético ou para proceder à sua retirada do mercado ou à sua recolha nas seguintes situações:
a)
Sempre que sejam necessárias acções imediatas em caso de risco grave para a saúde humana; ou
b)
Sempre que a pessoa responsável não tome todas as medidas adequadas dentro do prazo referido no n.o 1.
Em caso de risco grave para a saúde humana, a autoridade competente deve informar imediatamente a Comissão e as autoridades competentes dos demais Estados-Membros das medidas tomadas.
6.   Se não existir risco grave para a saúde humana, caso a pessoa responsável não tome todas as medidas adequadas, a autoridade competente deve informar imediatamente a autoridade competente do Estado-Membro em que a pessoa responsável está estabelecida das medidas tomadas.
7.   Para efeitos da aplicação dos n.os 4 e 5 do presente artigo, é aplicável o sistema de troca rápida de informação previsto no n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (16).
São igualmente aplicáveis os n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.o da Directiva 2001/95/CE e o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (17).
Artigo 26.o
Incumprimento por parte dos distribuidores
As autoridades competentes devem exigir que os distribuidores tomem todas as medidas adequadas, nomeadamente acções correctivas que tornem o produto cosmético conforme, a sua retirada do mercado ou a sua recolha, dentro de um prazo razoável, em função da natureza do risco, sempre que se verificar o incumprimento das obrigações previstas no artigo 6.o.
Artigo 27.o
Cláusula de salvaguarda
1.   No caso dos produtos que cumprem os requisitos enunciados no n.o 1 do artigo 25.o, sempre que uma autoridade competente verificar, ou tenha motivos razoáveis para recear que um ou vários produtos cosméticos disponibilizados no mercado apresentem ou possam apresentar um risco grave para a saúde humana, deve tomar todas as medidas provisórias apropriadas para garantir que o referido produto ou produtos em causa sejam retirados, recolhidos ou que a sua disponibilidade seja limitada de outro modo.
2.   A autoridade competente deve comunicar imediatamente à Comissão e às autoridades competentes dos demais Estados-Membros as medidas tomadas e todas as informações que lhes serviram de base.
Para efeitos da aplicação do primeiro parágrafo, deve usar-se o sistema de troca rápida de informação previsto no n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 2001/95/CE.
São aplicáveis os n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.o da Directiva 2001/95/CE.
3.   A Comissão determina, logo que possível, se as medidas provisórias referidas no n.o 1 são ou não justificadas. Para o efeito, consulta, sempre que possível, os interessados, os Estados-Membros e o CCSC.
4.   Se as medidas provisórias forem justificadas, aplica-se o disposto no n.o 1 do artigo 31.o.
5.   Se as medidas provisórias não forem justificadas, a Comissão informa desse facto os Estados-Membros, e a autoridade competente em causa deve revogar essas medidas.
Artigo 28.o
Boas práticas administrativas
1.   Qualquer decisão tomada nos termos dos artigos 25.o e 27.o deve expor os motivos exactos em que se baseia. A pessoa responsável é notificada dessa decisão pela autoridade competente no mais breve prazo, com a indicação das vias de recurso abertas pela legislação do Estado-Membro em causa e do prazo no qual estes recursos podem ser interpostos.
2.   A pessoa responsável deve ter a oportunidade de apresentar o seu ponto de vista antes da tomada de qualquer decisão, com excepção dos casos em que, por motivo de risco grave para a saúde humana, seja necessário actuar com carácter imediato.
3.   Caso se justifique, as disposições referidas nos n.os 1 e 2 são aplicáveis, no que diz respeito ao distribuidor, a toda e qualquer decisão tomada nos termos dos artigos 26.o e 27.o.
CAPÍTULO IX
COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo 29.o
Cooperação entre as autoridades competentes
1.   As autoridades competentes dos Estados-Membros devem cooperar entre si e com a Comissão para assegurar a aplicação adequada e o devido cumprimento do presente regulamento, e devem partilhar todas as informações necessárias tendo em vista a aplicação uniforme do presente regulamento.
2.   A Comissão deve prever a organização de uma troca de experiências entre as autoridades competentes a fim de coordenar a aplicação uniforme do presente regulamento.
3.   A cooperação pode ser integrada em iniciativas desenvolvidas a nível internacional.
Artigo 30.o
Cooperação em matéria de verificação do ficheiro de informações sobre o produto cosmético
A autoridade competente de um Estado-Membro onde um produto cosmético for disponibilizado pode solicitar à autoridade competente do Estado-Membro que dispõe de um acesso facilitado ao ficheiro de informações sobre o produto cosmético que verifique se esse ficheiro satisfaz os requisitos referidos no n.o 2 do artigo 11.o e se as informações que nele figuram comprovam a segurança do produto cosmético.
A autoridade competente requerente deve fundamentar o seu pedido.
Recebido esse pedido, a autoridade competente solicitada deve, sem demoras injustificadas e tendo em conta o grau de urgência, efectuar a verificação e informar a autoridade requerente dos resultados.
CAPÍTULO X
MEDIDAS DE EXECUÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 31.o
Alteração dos anexos
1.   Sempre que se verificar um risco potencial para a saúde humana, decorrente da utilização de determinadas substâncias nos produtos cosméticos, que deva ser tratado a nível comunitário, a Comissão pode, após consulta do CCSC, alterar em conformidade os anexos II a VI.
Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o.
Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência previsto no n.o 4 do artigo 32.o.
2.   A Comissão pode, após consulta do CCSC, alterar os anexos III a VI e VIII para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico.
Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o.
3.   Sempre que se afigure necessário, a fim de garantir a segurança dos produtos cosméticos colocados no mercado, a Comissão pode, após consulta do CCSC, alterar o anexo I.
Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o.
Artigo 32.o
Procedimento de comité
1.   A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Produtos Cosméticos.
2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.
O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.
4.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1, 2, 4 e 6 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.
Artigo 33.o
Glossário de denominações comuns de ingredientes
A Comissão compila e actualiza um glossário de denominações comuns de ingredientes. Para este efeito, a Comissão toma em consideração as nomenclaturas internacionalmente reconhecidas, incluindo a nomenclatura internacional dos ingredientes cosméticos (INCI). O glossário não constitui uma lista das substâncias autorizadas para utilização nos produtos cosméticos.
As denominações comuns de ingredientes aplicam-se para efeitos de rotulagem dos produtos cosméticos colocados no mercado até 12 meses após a publicação do glossário no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 34.o
Autoridades competentes e centros antivenenos ou entidades semelhantes
1.   Os Estados-Membros designam as respectivas autoridades nacionais competentes.
2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as coordenadas das autoridades referidas no n.o 1, bem como dos centros antivenenos ou entidades semelhantes a que se refere o n.o 6 do artigo 13.o. Sempre que necessário, devem comunicar qualquer alteração dessas coordenadas.
3.   A Comissão deve coligir e manter actualizada uma lista das autoridades e dos organismos referidos no n.o 2, e disponibilizá-la publicamente.
Artigo 35.o
Relatório anual sobre ensaios em animais
A Comissão apresenta anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre:
1)
Os progressos alcançados em matéria de desenvolvimento, validação e aceitação legal de métodos alternativos. Esse relatório deve conter dados precisos sobre o número e o tipo de experiências relacionadas com produtos cosméticos realizadas em animais. Compete aos Estados-Membros recolher essa informação, juntamente com as estatísticas previstas na Directiva 86/609/CEE. A Comissão deve assegurar, em particular, o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal de métodos alternativos que não utilizem animais vivos;
2)
Os progressos realizados pela Comissão nos seus esforços para obter a aceitação, por parte da OCDE, dos métodos alternativos validados a nível da Comunidade, bem como para favorecer o reconhecimento, pelos países terceiros, dos resultados dos ensaios de inocuidade levados a efeito na Comunidade com métodos alternativos, nomeadamente no quadro dos acordos de cooperação entre a Comunidade e esses países;
3)
A forma como foram tomadas em consideração as necessidades específicas das pequenas e médias empresas.
Artigo 36.o
Objecção formal contra normas harmonizadas
1.   Sempre que um Estado-Membro ou a Comissão considerarem que uma norma harmonizada não obedece inteiramente aos requisitos estabelecidos nas disposições relevantes do presente regulamento, a Comissão ou o Estado-Membro em causa devem submeter a questão à apreciação do comité criado pelo artigo 5.o da Directiva 98/34/CE, apresentando as respectivas razões. O Comité emite parecer imediatamente.
2.   Face ao parecer do Comité, a Comissão toma uma decisão de publicação, de não publicação, de publicação com restrições, de manutenção, de manutenção com restrições ou de supressão das referências à norma harmonizada em questão no Jornal Oficial da União Europeia.
3.   A Comissão deve informar os Estados-Membros e o organismo europeu de normalização envolvido. Caso necessário, deve solicitar a revisão das normas harmonizadas em causa.
Artigo 37.o
Sanções
Os Estados-Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicável às violações do disposto no presente regulamento e tomar todas as medidas necessárias para a sua aplicação. As sanções assim estabelecidas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam essas disposições à Comissão até 11 de Julho de 2013, devendo também notificar, de imediato, qualquer alteração subsequente de que sejam objecto.
Artigo 38.o
Revogação
A Directiva 76/768/CEE é revogada com efeitos a partir de 11 de Julho de 2013, com excepção do artigo 4.o-B, que é revogado com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2010.
As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento.
O presente regulamento não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo IX.
No entanto, as autoridades competentes devem continuar a manter disponíveis as informações recebidas nos termos do n.o 3 do artigo 7.o e do n.o 4 do artigo 7.o-A da Directiva 76/768/CEE, e as pessoas responsáveis devem continuar a manter o acesso facilitado às informações coligidas nos termos do artigo 7.o-A dessa directiva até 11 de Julho de 2020.
Artigo 39.o
Disposições transitórias
Em derrogação do disposto na Directiva 76/768/CEE, os produtos cosméticos conformes com o presente Regulamento podem ser colocados no mercado antes de 11 de Julho de 2013.
A partir de 11 de Janeiro de 2012, em derrogação do disposto na Directiva 76/768/CEE, considera-se que a notificação efectuada nos termos do artigo 13.o do presente Regulamento é conforme ao disposto no n.o 3 do artigo 7.o e no n.o 4 do artigo 7.o-A da referida directiva.
Artigo 40.o
Entrada em vigor e data de aplicação
1.   O presente regulamento entra em vigor no [vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia].
2.   O presente regulamento é aplicável a partir 11 de Julho de 2013, excepto:
—
os n.os 1 e 2 do artigo 15.o, que são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2010, bem como os artigos 14.o, 31.o e 32.o, na medida em que sejam necessários para aplicação dos n.os 1 e 2 do artigo 15.o, e
—
o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 16.o, que é aplicável a partir de 11 de Janeiro de 2013.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, 30 de Novembro de 2009
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
J. BUZEK
Pelo Conselho
O Presidente
B. ASK
(1)  JO C 27 de 3.2.2009, p. 34.
(2)  Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Março de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 20 de Novembro de 2009.
(3)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.
(4)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(5)  JO L 192 de 11.7.1987, p. 49.
(6)  JO L 196 de 2.8.2003, p. 7.
(7)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 45.
(8)  JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.
(9)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
(10)  JO L 358 de 18.12.1986, p. 1.
(11)  JO L 149 de 11.6.2005, p. 22.
(12)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
(13)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
(14)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
(15)  JO L 142 de 31.5.2008, p. 1.
(16)  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.
(17)  JO L 218 de 13.8.2008, p. 30.
ANEXO I
RELATÓRIO DE SEGURANÇA DO PRODUTO COSMÉTICO
O relatório de segurança do produto cosmético deve, no mínimo, conter o seguinte:
PARTE A –   Informação sobre a segurança do produto cosmético
1.   Composição qualitativa e quantitativa do produto cosmético
Composição quantitativa e qualitativa do produto cosmético, incluindo a identidade química das substâncias (nomeadamente, denominação química, INCI, CAS, EINECS/ELINCS, quando possível) e função prevista. No caso dos compostos odoríficos e aromáticos, essas informações limitar-se-ão à designação e ao número de código da substância e à identificação do fornecedor.
2.   Características físico-químicas e estabilidade do produto cosmético
Características físicas e químicas da substância, das matérias-primas, bem como do produto cosmético.
Estabilidade do produto cosmético em condições de armazenagem razoavelmente previsíveis.
3.   Qualidade microbiológica
Especificações microbiológicas da substância ou mistura e do produto cosmético. Deve dedicar-se uma atenção especial aos cosméticos usados à volta dos olhos, nas mucosas em geral, na pele lesionada, em crianças com menos de três anos, nas pessoas idosas e pessoas com resposta imunitária comprometida.
Resultados do ensaio de eficácia dos conservantes.
4.   Impurezas, vestígios, informações sobre o material de embalagem
Pureza das substâncias e misturas.
Se estiverem presentes vestígios de substâncias proibidas, provas da sua inevitabilidade técnica.
Características relevantes do material de embalagem, em especial a pureza e a estabilidade.
5.   Utilização normal e razoavelmente previsível
Utilização normal e razoavelmente previsível do produto cosmético. A justificação deve basear-se, em especial, nas advertências e outras explicações na rotulagem do produto cosmético.
6.   Exposição ao produto cosmético
Dados sobre a exposição ao produto cosmético tendo em consideração os resultados da secção 5 relativamente a:
1)
Local(is) de aplicação;
2)
Área superficial de aplicação;
3)
Quantidade de produto cosmético aplicado;
4)
Duração e frequência de aplicação;
5)
Via(s) de exposição normal(is) e razoavelmente previsível(is);
6)
População visada (ou exposta). Deve igualmente ter-se em conta a exposição potencial de uma determinada população específica.
O cálculo da exposição deve também ter em conta os efeitos toxicológicos a considerar (por exemplo, a exposição pode ter de ser calculada por unidade de superfície da pele ou por unidade de peso corporal). Deve igualmente atender-se à possibilidade de uma exposição secundária por vias diferentes das que resultam da aplicação directa (por exemplo, inalação inadvertida de aerossóis, ingestão inadvertida de produtos cosméticos para os lábios, etc.).
Deve dedicar-se uma atenção especial aos eventuais impactos na exposição resultantes da dimensão das partículas.
7.   Exposição às substâncias
Dados sobre a exposição às substâncias presentes no produto cosmético para os parâmetros toxicológicos relevantes, tendo em consideração a informação constante da secção 6.
8.   Perfil toxicológico das substâncias
Sem prejuízo do disposto no artigo 18.o, perfil toxicológico da substância contida no produto cosmético para todos os parâmetros toxicológicos relevantes. Deve dar-se especial ênfase à avaliação da toxicidade local (irritação cutânea e ocular), sensibilização cutânea e, no caso de absorção de UV, toxicidade fotoinduzida.
Devem ter-se em conta todas as vias de absorção, bem como o cálculo dos efeitos sistémicos e de margem de segurança (MdS) com base em níveis de efeitos adversos não observáveis (NEANO). A falta destas considerações deve ser devidamente justificada.
Deve dedicar-se especial atenção aos eventuais impactos no perfil toxicológico resultantes de:
—
dimensão das partículas, incluindo nanomateriais,
—
impurezas nas substâncias e nas matérias-primas utilizadas, e
—
interacção entre substâncias.
Qualquer interpolação deve ser devidamente fundamentada e justificada.
Deve identificar-se claramente a fonte da informação.
9.   Efeitos indesejáveis e efeitos indesejáveis graves
Todos os dados sobre efeitos indesejáveis e efeitos indesejáveis graves do produto cosmético ou, sempre que tal for relevante, de outros produtos cosméticos. Inclui-se a apresentação de dados estatísticos.
10.   Informação sobre o produto cosmético
Outras informações relevantes, por exemplo estudos existentes realizados com voluntários humanos ou as conclusões comprovadas e devidamente fundamentadas das avaliações de risco realizadas noutras áreas relevantes.
PARTE B –   Avaliação da segurança do produto cosmético
1.   Conclusão da avaliação
Declaração sobre a segurança do produto cosmético, como se refere no artigo 3.o
2.   Advertências e instruções de utilização a inscrever no rótulo
Declaração sobre a necessidade de incluir no rótulo qualquer advertência ou instrução de utilização específica, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 19.o.
3.   Fundamentação
Explicação da fundamentação científica que conduziu à conclusão da avaliação constante da secção 1 e à declaração constante da secção 2. Esta explicação deve basear-se nas descrições efectuadas na parte A. Sempre que tal for relevante, devem calcular-se margens de segurança e efectuar a respectiva discussão.
Deve proceder-se, nomeadamente, a uma avaliação específica dos produtos cosméticos destinados às crianças com menos de três anos e dos produtos cosméticos destinados exclusivamente à higiene íntima externa.
Devem avaliar-se as eventuais interacções entre as substâncias presentes no produto cosmético.
A análise, ou não, dos diferentes perfis toxicológicos deve ser devidamente justificada.
Devem ser devidamente analisados os impactos da estabilidade sobre a segurança dos produtos cosméticos.
4.   Credenciais do avaliador e aprovação da parte B
Nome e endereço do avaliador da segurança.
Comprovativo das qualificações do avaliador da segurança.
Data e assinatura do avaliador da segurança.
Preâmbulo aos Anexos II a VI
1)
Para efeitos do disposto nos anexos II a VI, entende-se por:
a)
«Produto enxaguado», um produto cosmético que não se destina a remoção após aplicação na pele, no sistema piloso ou nas mucosas;
b)
«Produto não enxaguado», um produto cosmético que se destina a permanecer em contacto prolongado com a pele, o sistema piloso ou as mucosas;
c)
«Produto capilar», um produto cosmético que se destina a ser aplicado no cabelo ou nas pilosidades faciais, com excepção das pestanas;
d)
«Produto para a pele», um produto cosmético que se destina a ser aplicado na pele;
e)
«Produto para os lábios», um produto cosmético que se destina a ser aplicado nos lábios;
f)
«Produto facial», um produto cosmético que se destina a ser aplicado na pele do rosto;
g)
«Produto para as unhas», um produto cosmético que se destina a ser aplicado nas unhas;
h)
«Produto oral», um produto cosmético que se destina a ser aplicado nos dentes ou nas mucosas da cavidade oral;
i)
«Produto aplicado nas mucosas», um produto cosmético que se destina a ser aplicado nas mucosas:
—
da cavidade oral,
—
em redor dos olhos,
—
ou dos órgãos genitais externos;
j)
«Produto para os olhos», um produto cosmético que se destina a ser aplicado na vizinhança dos olhos;
k)
«Uso profissional», a aplicação e utilização de produtos cosméticos por pessoas no exercício da sua actividade profissional.
2)
A fim de facilitar a identificação das substâncias, usam-se os seguintes descritores:
—
Denominação Comum Internacional (DCI) de produtos farmacêuticos da OMS, Genebra, Agosto de 1975.
—
Número do Chemical Abstracts Service (CAS).
—
Número CE que corresponda ao número do Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) ou ao da Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS) ou ao número de registo atribuído ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
—
O XAN, que constitui o número aprovado pelo país específico (X), por exemplo USAN, correspondente ao nome aprovado nos Estados Unidos.
—
O nome constante do glossário de denominações comuns de ingredientes a que se refere o artigo 33.o do presente regulamento.
3)
As substâncias enumeradas nos Anexos III a VI não abrangem os nanomateriais, salvo se forem especificamente mencionados.
ANEXO II
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS NOS PRODUTOS COSMÉTICOS
Número de ordem
Identificação da substância
Denominação química/DCI
Número CAS
Número CE
a
b
c
d
1
2-Acetilamino-5-clorobenzoxazole
35783-57-4
2
Hidróxido de (2-acetoxietil)trimetilamónio (acetilcolina) e seus sais
51-84-3
200-128-9
3
Aceglumato de deanol (DCI)
3342-61-8
222-085-5
4
Espironolactona (DCI)
52-01-7
200-133-6
5
Ácido [4-(4-hidroxi-3-iodofenoxi)-3,5-diiodofenil]acético [tiratricol (DCI)] e seus sais
51-24-1
200-086-1
6
Metotrexato (DCI)
59-05-2
200-413-8
7
Ácido aminocapróico (DCI) e seus sais
60-32-2
200-469-3
8
Cinchofeno (DCI), seus sais, derivados e os sais dos seus derivados
132-60-5
205-067-1
9
Ácido tiroprópico (DCI) e seus sais
51-26-3
10
Ácido tricloroacético
76-03-9
200-927-2
11
Aconitum napellus L. (folhas, raízes e preparações galénicas)
84603-50-9
283-252-6
12
Aconitina (alcalóide principal do Aconitum napellus L.) e seus sais
302-27-2
206-121-7
13
Adonis vernalis L. e suas preparações
84649-73-0
283-458-6
14
Epinefrina (DCI)
51-43-4
200-098-7
15
Alcalóides de Rauwolfia serpentina L. e seus sais
90106-13-1
290-234-1
16
Álcoois acetilénicos, seus ésteres, éteres e sais
17
Isoprenalina (DCI)
7683-59-2
231-687-7
18
Isotiocianato de alilo
57-06-7
200-309-2
19
Aloclamida (DCI) e seus sais
5486-77-1
20
Nalorfina (DCI), seus sais e éteres
62-67-9
200-546-1
21
Aminas simpaticomiméticas com acção sobre o sistema nervoso central: todas as substâncias enumeradas na primeira lista de medicamentos cuja entrega está dependente de receita médica em prosseguimento da Resolução AP (69) 2 do Conselho da Europa
300-62-9
206-096-2
22
Aminobenzeno (anilina), seus sais e seus derivados halogenados e sulfonados
62-53-3
200-539-3
23
Betoxicaína (DCI) e seus sais
3818-62-0
24
Zoxazolamina (DCI)
61-80-3
200-519-4
25
Procainamida (DCI), seus sais e seus derivados
51-06-9
200-078-8
26
Benzidina
92-87-5
202-199-1
27
Tuamino-heptano (DCI), seus isómeros e seus sais
123-82-0
204-655-5
28
Octodrina (DCI) e seus sais
543-82-8
208-851-1
29
2-Amino-1,2-bis(4-metoxifenil)etanol e seus sais
530-34-7
30
1,3-Dimetilpentilamina e seus sais
105-41-9
203-296-1
31
Ácido 4-aminossalicílico e seus sais
65-49-6
200-613-5
32
Aminotoluenos (toluidinas), e seus isómeros, seus sais, seus derivados halogenados e sulfonados
26915-12-8
248-105-2
33
Aminoxilenos, seus isómeros, seus sais e seus derivados halogenados e sulfonados
1300-73-8
215-091-4
34
Imperatorina (9-(3-metilbut-2-eniloxi)furo[3,2g]cromen-7-ona),
482-44-0
207-581-1
35
Ammi majus L. e suas preparações galénicas
90320-46-0
291-072-4
36
Amileno clorado (2,3-dicloro-2-metilbutano)
507-45-9
37
Androgénico (substâncias com efeito)
38
Antraceno (óleo de)
120-12-7
204-371-1
39
Antibióticos
40
Antimónio e seus compostos
7440-36-0
231-146-5
41
Apocynum cannabinum L. e suas preparações
84603-51-0
283-253-1
42
(5,6,6a,7-Tetra-hidro-6-metil-4H-dibenzo[de,g]quinolina-10,11-diol (apomorfina) e seus sais
58-00-4
200-360-0
43
Arsénio e seus compostos
7440-38-2
231-148-6
44
Atropa belladona L. e suas preparações
8007-93-0
232-365-9
45
Atropina, seus sais e seus derivados
51-55-8
200-104-8
46
Bário (sais de), com excepção do sulfureto de bário nas condições previstas no anexo III, e do sulfato de bário, e lacas, pigmentos ou sais preparados a partir de corantes, quando enumerados no anexo IV
47
Benzeno
71-43-2
200-753-7
48
Benzimidazol-2(3H)-ona
615-16-7
210-412-4
49
Benzazepinas e benzodiazepinas
12794-10-4
50
Benzoato de 1-dimetilaminometil-1-metilpropilo (amilocaína) e seus sais
644-26-8
211-411-1
51
Benzoato de 2,2,6-trimetil-4-piperidilo (eucaína) e seus sais
500-34-5
52
Isocarboxazida (DCI)
59-63-2
200-438-4
53
Bendroflumetiazida (DCI) e seus derivados
73-48-3
200-800-1
54
Berílio e seus compostos
7440-41-7
231-150-7
55
Bromo elementar
7726-95-6
231-778-1
56
Tosilato de bretílio (DCI)
61-75-6
200-516-8
57
Carbromal (DCI)
77-65-6
201-046-6
58
Bromisoval (DCI)
496-67-3
207-825-7
59
Bromfeniramina (DCI) e seus sais
86-22-6
201-657-8
60
Brometo de benzilónio (DCI)
1050-48-2
213-885-5
61
Brometo de tetrilamónio (DCI)
71-91-0
200-769-4
62
Brucina
357-57-3
206-614-7
63
Tetracaína (DCI) e seus sais
94-24-6
202-316-6
64
Mofebutazona (DCI)
2210-63-1
200-594-3
65
Tolbutamida (DCI)
64-77-7
200-594-3
66
Carbutamida (DCI)
339-43-5
206-424-4
67
Fenilbutazona (DCI)
50-33-9
200-029-0
68
Cádmio e seus compostos
7440-43-9
231-152-8
69
Cantáridas, Cantharis vesicatoria
92457-17-5
296-298-7
70
Cantaridina
56-25-7
200-263-3
71
Fenprobamato (DCI)
673-31-4
211-606-1
72
Nitroderivados do carbazol
73
Dissulfureto de carbono
75-15-0
200-843-6
74
Catalase
9001-05-2
232-577-1
75
Cefalina e seus sais
483-17-0
207-591-6
76
Chenopodium ambrosioides L. (óleo essencial)
8006-99-3
77
Hidrato de cloral (2,2,2-Tricloroetano-1,1-diol)
302-17-0
206-117-5
78
Cloro elementar
7782-50-5
231-959-5
79
Clorpropamida (DCI)
94-20-2
202-314-5
80
Transferido ou apagado
81
Cloridrato citrato de 4-Fenilazofenileno-1,3-diamina (crisoidina, cloridrato citrato)
5909-04-6
82
Clorzoxazona (DCI)
95-25-0
202-403-9
83
2-cloro-6-metilpirimidin-4-ildimetilamina (crimidina ISO)
535-89-7
208-622-6
84
Clorprotixeno (DCI) e seus sais
113-59-7
204-032-8
85
Clofenamida (DCI)
671-95-4
211-120-5
86
N-óxido de N,N-bis(2-cloroetil)metilamina e seus sais (mustina N-óxido)
126-85-2
87
Clormetina (DCI) e seus sais
51-75-2
200-120-5
88
Ciclofosfamida (DCI) e seus sais
50-18-0
200-015-4
89
Manomustina (DCI) e seus sais
576-68-1
209-404-3
90
Butanilicaína (DCI) e seus sais
3785-21-5
91
Clormezanona (DCI)
80-77-3
201-307-4
92
Triparanol (DCI)
78-41-1
201-115-0
93
2-[2(4-Clorofenil)-2-fenilacetil]indano-1,3-diona (clorofacinona ISO)
3691-35-8
223-003-0
94
Clorfenoxamina (DCI)
77-38-3
95
Fenaglicodol (DCI)
79-93-6
201-235-3
96
Cloroetano (cloreto de etilo)
75-00-3
200-830-5
97
Crómio, ácido crómico e seus sais
7440-47-3
231-157-5
98
Claviceps purpurea Tul., seus alcalóides e suas preparações galénicas
84775-56-4
283-885-8
99
Conium maculatum L.(fruto, pó e preparações galénicas)
85116-75-2
285-527-6
100
Gliciclamida (DCI)
664-95-9
211-557-6
101
Benzenossulfonato de cobalto
23384-69-2285-527-6
102
Colchicina, seus sais e seus derivados
664-95-9
211-557-6
103
Colchicosido e seus derivados
23384-69-2
104
Colchicum autumnale L. e suas preparações galénicas
64-86-8
200-598-5
105
Convalatoxina
508-75-8
208-086-3
106
Anamirta cocculus L. (frutos)
107
Croton tiglium L. (óleo)
8001-28-3
108
1-Butil-3-(N-crotonoilsulfanilil)ureia
52964-42-8
109
Curare e curarinas
8063-06-7/22260-42-0
232-511-1/244-880-6
110
Curarizantes de síntese
111
Cianeto de hidrogénio (ácido cianídrico) e seus sais
74-90-8
200-821-6
112
Feclemina (DCI); 2-(α-ciclo-hexilbenzil)-N,N,N',N'-tetraetil-1,3-propanodiamina
3590-16-7
113
Ciclomenol (DCI) e seus sais
5591-47-9
227-002-6
114
Hexaciclonato de sódio (DCI)
7009-49-6
115
Hexapropimato (DCI)
358-52-1
206-618-9
116
Transferido ou apagado
117
O,O'-Diacetil-N-alil-N-normorfina
2748-74-5
118
Pipazetato (DCI) e seus sais
2167-85-3
218-508-8
119
5-(α,ß-Dibromofenetil)-5-metil-hidantoína
511-75-1
208-133-8
120
N,N'-Pentametilenobis(trimetilamónio) (sais, de entre os quais brometo de pentametónio) (DCI)
541-20-8
208-771-7
121
N,N'-[(Metilimino)dietileno]bis(etildimetilamónio) (sais, de entre os quais brometo de azametónio) (DCI)
306-53-6
206-186-1
122
Ciclarbamato (DCI)
5779-54-4
227-302-7
123
Clofenotano (DCI); DDT (ISO)
50-29-3
200-024-3
124
N,N'-Hexametilenobis(trimetilamónio) (sais, de entre os quais brometo de hexametónio) (DCI)
55-97-0
200-249-7
125
Dicloroetanos (cloretos de etileno), entre os quais 1,2-dicloroetano
107-06-2
203-458-1
126
Dicloroetilenos (cloretos de acetileno), entre os quais cloreto de vinilideno (1,1-dicloroetileno)
75-35-4
200-864-0
127
Lisergida (DCI) (LSD) e seus sais
50-37-3
200-686-2
128
2-Dietilaminoetil 3-hidroxi-4-fenilbenzoato e seus sais
3572-52-9
222-686-2
129
Cinchocaína (DCI) e seus sais
85-79-0
201-632-1
130
Cinamato de 3-dietilaminopropilo
538-66-9
131
Fosforotioato de O,O’-dietil-O-4-nitrofenilo (paratião – ISO)
56-38-2
200-271-7
132
[Oxalilbis(iminoetileno)]bis[(o-clorobenzil)dietilamónio] (sais, de entre os quais cloreto de ambenónio) (DCI)
115-79-7
204-107-5
133
Metiprilona (DCI) e seus sais
125-64-4
204-745-4
134
Digitalina e todos os heterósidos de Digitalis purpurea L.
752-61-4
212-036-6
135
7-[2-Hidroxi-3-(2-hidroxietil-N-metilamino)propil]teofilina (xantinol)
2530-97-4
136
Dioxetedrina (DCI) e seus sais
497-75-6
207-849-8
137
Iodeto de piprocurário (DCI)
3562-55-8
222-627-0
138
Propifenazona (DCI)
479-92-5
207-539-2
139
Tetrabenazina (DCI) e seus sais
58-46-8
200-383-6
140
Captodiama (DCI)
486-17-9
207-629-1
141
Mefeclorazina (DCI) e seus sais
1243-33-0
142
Dimetilamina
124-40-3
204-697-4
143
Benzoato de 1,1-bis(dimetilaminometil)propilo (amidricaína) e seus sais
963-07-5
213-512-6
144
Metapirileno (DCI) e seus sais
91-80-5
202-099-8
145
Metamfepramona (DCI) e seus sais
15351-09-4
239-384-1
146
Amitriptilina (DCI) e seus sais
50-48-6
200-041-6
147
Metformina (DCI) e seus sais
657-24-9
211-517-8
148
Dinitrato de isossorbido (DCI)
87-33-2
201-740-9
149
Dinitrilo malónico (malonitrilo)
109-77-3
203-703-2
150
Dinitrilo succínico (succinonitrilo)
110-61-2
203-783-9
151
Dinitrofenol, isómeros
51-28-5/329-71-5/573-56-8/25550-58-7
200-087-7/206-348-1/209-357-9/247-096-2
152
Inproquona (DCI)
436-40-8
153
Dimevamida (DCI) e seus sais
60-46-8
200-479-8
154
Difenilpiralina (DCI) e seus sais
147-20-6
205-686-7
155
Sulfinepirazona (DCI)
57-96-5
200-357-4
156
N-(3-carbamoil-3,3-difenilpropil)-N,N-diisopropilmetilamónio (sais, de entre os quais iodeto de isopropamida) (DCI)
71-81-8
200-766-8
157
Benactizina (DCI)
302-40-9
206-123-8
158
Benzatropina (DCI) e seus sais
86-13-5
159
Ciclizina (DCI) e seus sais
82-92-8
201-445-5
160
5,5-Difenil-4-imidazolidona [doxenitoína (DCI)]
3254-93-1
221-851-6
161
Probenecide (DCI)
57-66-9
200-344-3
162
Dissulfiram (DCI); tirame (DCI)
97-77-8/137-26-8
202-607-8/205-286-2
163
Emetina, seus sais e seus derivados
483-18-1
207-592-1
164
Efedrina e seus sais
299-42-3
206-080-5
165
Oxanamida (DCI) e seus derivados
126-93-2
166
Eserina ou fisostigmina e seus sais
57-47-6
200-332-8
167
Ésteres do ácido 4-aminobenzóico (com o grupo amino livre) com excepção dos referidos no anexo VI
168
Sais de colina e seus ésteres, entre os quais cloreto de colina (DCI)
67-48-1
200-655-4
169
Caramifeno (DCI) e seus sais
77-22-5
201-013-6
170
Fosfato de dietilo e 4-nitrofenilo [paraoxão – ISO]
311-45-5
206-221-0
171
Meteto-heptazina (DCI) e seus sais
509-84-2
172
Oxifeneridina (DCI) e seus sais
546-32-7
173
Eto-heptazina (DCI) e seus sais
77-15-6
201-007-3
174
Met-heptazina (DCI) e seus sais
469-78-3
175
Metilfenidato (DCI) e seus sais
113-45-1
204-028-6
176
Doxilamina (DCI) e seus sais
469-21-6
207-414-2
177
Tolboxano (DCI)
2430-46-8
178
4-Benziloxifenol e 4-etoxifenol
103-16-2/622-62-8
203-083-3/210-748-1
179
Paretoxicaína (DCI) e seus sais
94-23-5
205-246-4
180
Fenozolona (DCI)
15302-16-6
239-339-6
181
Glutetimida (DCI) e seus sais
77-21-4
201-012-0
182
Óxido de etileno
75-21-8
200-849-9
183
Bemegrida (DCI) e seus sais
64-65-3
200-588-0
184
Valnoctamida (DCI)
4171-13-5
224-033-7
185
Haloperidol (DCI)
52-86-8
200-155-6
186
Parametasona (DCI)
53-33-8
200-169-2
187
Fluanisona (DCI)
1480-19-9
216-038-8
188
Trifluperidol (DCI)
749-13-3
189
Fluoresona (DCI)
2924-67-6
220-889-0
190
Fluorouracilo (DCI)
51-21-8
200-085-6
191
Ácido fluorídrico, os seus sais, os seus complexos e os fluoridratos, salvo as excepções do anexo III
7664-39-3
231-634-8
192
Furfuriltrimetilamónio (sais de, entre os quais o iodeto de furtretónio) (DCI)
541-64-0
208-789-5
193
Galantamina (DCI)
357-70-0
194
Progestagénios
195
1,2,3,4,5,6-Hexaclorociclo-hexano (HCH-ISO)
58-89-9
200-401-2
196
(1R,4S,5R,8S)-1,2,3,4,10,10-Hexacloro-6,7-epoxi-1,4,4a,5,6,7,8,8a-octa-hidro-1,4:5,8-dimetanonaftaleno (endrina-ISO)
72-20-8
200-775-7
197
Hexacloroetano
67-72-1
200-666-4
198
(1R,4S,5R,8S)-1,2,3,4,10,10-Hexacloro-1,4,4a,5,8,8a-hexa-hidro-1,4:5,8-dimetanonaftaleno (isodrina-ISO)
465-73-6
207-366-2
199
Hidrastina, hidrastinina e seus sais
118-08-1/6592-85-4
204-233-0/229-533-9
200
Hidrazidas e seus sais, entre os quais isoniaside (DCI)
54-85-3
200-214-6
201
Hidrazina, seus derivados e seus sais
302-01-2
206-114-9
202
Octamoxina (DCI) e seus sais
4684-87-1
203
Varfarina (DCI) e seus sais
81-81-2
201-377-6
204
Bis(4-hidroxi-2-oxo-1-benzopiran-3-il)acetato de etilo e sais do ácido
548-00-5
208-940-5
205
Metocarbamol (DCI)
532-03-6
208-524-3
206
Propatilnitrato (DCI)
2921-92-8
220-866-5
207
4,4'-di-hidroxi-3,3'-(3-metiltiopropilideno)dicumarina
208
Fenadiazole (DCI)
1008-65-7
209
Nitroxolina (DCI) e seus sais
4008-48-4
223-662-4
210
Hiosciamina, seus sais e seus derivados
101-31-5
202-933-0
211
Hyoscyamus niger L. (folha, semente, pó e preparações galénicas)
84603-65-6
283-265-7
212
Pemolina (DCI) e seus sais
2152-34-3
218-438-8
213
Iodo elementar
7553-56-2
231-442-4
214
Decametilenobis(trimetilamónio) (sais de, entre os quais brometo de decametónio) (DCI)
541-22-0
208-772-2
215
Ipecacuanha (Uragoga ipecacuanha Baill.) e espécies aparentadas (raízes e suas preparações galénicas)
8012-96-2
232-385-8
216
(2-Isopropilpent-4-enoíl)ureia (apronalida)
528-92-7
208-443-3
217
α-Santonina [(3S,5aR,9bS)-3,3a,4,5,5a,9b-hexa-hidro-3,5a,9-trimetilnafto[1,2b]-furano-2,8-diona]
481-06-1
207-560-7
218
Lobelia inflata L. e preparações galénicas
84696-23-1
283-642-6
219
Lobelina (DCI) e seus sais
90-69-7
202-012-3
220
Ácido barbitúrico, seus derivados e seus sais
221
Mercúrio e seus compostos, salvo as excepções do anexo V
7439-97-6
231-106-7
222
3,4,5-Trimetoxifenetilamina (mescalina) e seus sais
54-04-6
200-190-7
223
Poliacetaldeído (metaldeído)
9002-91-9
224
2-(4-Alil-2-metoxifenoxi)-N,N-dietilacetamida e seus sais
305-13-5
225
Cumetarol (DCI)
4366-18-1
224-455-1
226
Dextrometorfano (DCI) e seus sais
125-71-3
204-752-2
227
2-Metil-heptilamina e seus sais
540-43-2
228
Isometepteno (DCI) e seus sais
503-01-5
207-959-6
229
Mecamilamina (DCI)
60-40-2
200-476-1
230
Guaifenesina (DCI)
93-14-1
202-222-5
231
Dicumarol (DCI)
66-76-2
200-632-9
232
Fenmetrazina (DCI), seus derivados e seus sais
134-49-6
205-143-4
233
Tiamazole (DCI)
60-56-0
200-482-4
234
3-4-Di-hidro-2-metoxi-2-metil-4-fenil-2H,5H-pirano[3,2c]-[1]benzopiran-5-ona (ciclocumarol)
518-20-7
208-248-3
235
Carisoprodol (DCI)
78-44-4
201-118-7
236
Meprobamato (DCI)
57-53-4
200-337-5
237
Tefazolina (DCI) e seus sais
1082-56-0
238
Arecolina
63-75-2
200-565-5
239
Metilsulfato de poldina (DCI)
545-80-2
208-894-6
240
Hidroxizina (DCI)
68-88-2
200-693-1
241
2-Naftol (ß-naftol)
135-19-3
205-182-7
242
1– e 2-naftilaminas (α– e ß-naftilaminas) e seus sais
134-32-7/91-59-8
205-138-7/202-080-4
243
3-α-naftil-4-hidroxicumarina
39923-41-6
244
Nafazolina (DCI) e seus sais
835-31-4
212-641-5
245
Neostigmina e seus sais, entre os quais brometo de neostigmina (DCI)
114-80-7
204-054-8
246
Nicotina e seus sais
54-11-5
200-193-3
247
Nitritos de amilo
110-46-3
203-770-8
248
Nitritos inorgânicos com excepção do nitrito de sódio
14797-65-0
249
Nitrobenzeno
98-95-3
202-716-0
250
Nitrocresóis e seus sais alcalinos
12167-20-3
251
Nitrofurantoína (DCI)
67-20-9
200-646-5
252
Furazolidona (DCI)
67-45-8
200-653-3
253
Nitroglicerina, trinitrato de propano-1,2,3-triilo
55-63-0
200-240-8
254
Acenocumarol (DCI)
152-72-7
205-807-3
255
Pentacianonitrosilferratos(2-) alcalinos (nitroprussiatos)
14402-89-2/13755-38-9
238-373-9/–
256
Nitroestilbenos, seus homólogos e seus derivados
257
Noradrenalina e seus sais
51-41-2
200-096-6
258
Noscapina (DCI) e seus sais
128-62-1
204-899-2
259
Guanetidina (DCI) e seus sais
55-65-2
200-241-3
260
Estrogénio (substâncias com efeito)
261
Oleandrina
465-16-7
207-361-5
262
Clorotalidona (DCI)
77-36-1
201-022-5
263
Peletierina e seus sais
2858-66-4/4396-01-4
220-673-6/224-523-0
264
Pentacloroetano
76-01-7
200-925-1
265
Tetranitrato de pentaeritritilo (DCI)
78-11-5
201-084-3
266
Petricloral (DCI)
78-12-6
267
Octamilamina (DCI) e seus sais
502-59-0
207-947-0
268
Ácido pícrico
88-89-1
201-865-9
269
Fenacemida (DCI)
63-98-9
200-570-2
270
Difencloxazina (DCI)
5617-26-5
271
2-Fenilindano-1,3-diona (fenindiona (DCI))
83-12-5
201-454-4
272
Etilfenacemida (feneturida (DCI))
90-49-3
201-998-2
273
Fenprocumone (DCI)
435-97-2
207-108-9
274
Feniramidol (DCI)
553-69-5
209-044-7
275
Triamtereno (DCI) e seus sais
396-01-0
206-904-3
276
Pirofosfato de tetraetilo (TEPP –ISO)
107-49-3
203-495-3
277
Fosfato de tritolilo (tricresilo)
1330-78-5
215-548-8
278
Psilocibina (DCI)
520-52-5
208-294-4
279
Fósforo e fosforetos metálicos
7723-14-0
231-768-7
280
Talidomida (DCI) e seus sais
50-35-1
200-031-1
281
Phisostigma venenosum Balf.
89958-15-6
289-638-0
282
Picrotoxina
124-87-8
204-716-6
283
Pilocarpina e seus sais
92-13-7
202-128-4
284
Benzilacetato de α-piperidin-2-ilo, forma levógira (levofacetoperano (DCI)), e seus sais
24558-01-8
285
Pipradrol (DCI) e seus sais
467-60-7
207-394-5
286
Azaciclonol (DCI) e seus sais
115-46-8
204-092-5
287
Bietamiverina (DCI)
479-81-2
207-538-7
288
Butopiprina (DCI) e seus sais
55837-15-5
259-848-7
289
Chumbo e seus compostos
7439-92-1
231-100-4
290
Coniína
458-88-8
207-282-6
291
Prunus laurocerasus L. (água destilada de louro-cereja)
89997-54-6
289-689-9
292
Metirapona (DCI)
54-36-4
200-206-2
293
Substâncias radioactivas, definidas na Directiva 96/29/Euratom que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (1)
294
Juniperus sabina L. (folhas, óleo essencial e preparações galénicas)
90046-04-1
289-971-1
295
Hioscina (escopolamina), seus sais e seus derivados
51-34-3
200-090-3
296
Sais de ouro
297
Selénio e seus compostos com excepção do dissulfureto de selénio nas condições previstas no número de ordem 49 do anexo III
7782-49-2
231-957-4
298
Solanum nigrum L. e suas preparações galénicas
84929-77-1
284-555-6
299
Esparteína (DCI) e seus sais
90-39-1
201-988-8
300
Glucocorticóides (corticosteróides)
301
Datura stramonium L. e suas preparações galénicas
84696-08-2
283-627-4
302
Estrofantinas, suas geninas (estrofantidinas) e seus derivados respectivos
11005-63-3
234-239-9
303
Strophanthus (espécies) e suas preparações galénicas
304
Estricnina e seus sais
57-24-9
200-319-7
305
Strychnos (espécies) e suas preparações galénicas
306
Estupefacientes: todas as substâncias enumeradas nos quadros I e II da Convenção Única sobre os Estupefacientes, assinada em Nova lorque a 30 de Março de 1961
307
Sulfonamidas (sulfanilamida e seus derivados obtidos por substituição de um ou de vários átomos de hidrogénio ligados a um átomo de azoto) e seus sais
308
Sultiame (DCI)
61-56-3
200-511-0
309
Neodímio e seus sais
7440-00-8
231-109-3
310
Tiotepa (DCI)
52-24-4
200-135-7
311
Pilocarpus jaborandi Holmes e suas preparações galénicas
84696-42-4
283-649-4
312
Telúrio e seus compostos
13494-80-9
236-813-4
313
Xilometazolina (DCI) e seus sais
526-36-3
208-390-6
314
Tetracloroetileno
127-18-4
204-825-9
315
Tetracloreto de carbono
56-23-5
200-262-8
316
Tetrafosfato de hexaetilo
757-58-4
212-057-0
317
Tálio e seus compostos
7440-28-0
231-138-1
318
Extracto glicosídico de Thevetia neriifolia Juss.
90147-54-9
290-446-4
319
Etionamida (DCI)
536-33-4
208-628-9
320
Fenotiazina (DCI) e seus compostos
92-84-2
202-196-5
321
Tioureia e seus derivados, salvo a excepção do anexo III
62-56-6
200-543-5
322
Mefenesina (DCI) e seus ésteres
59-47-2
200-427-4
323
Vacinas, toxinas ou soros definidos como medicamentos imunológicos, nos termos do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 2001/83/CE
324
Tranilcipromina (DCI) e seus sais
155-09-9
205-841-9
325
Tricloronitrometano (cloropicrina)
76-06-2
200-930-9
326
2,2,2-Tribromoetanol (álcool tribromoetílico)
75-80-9
200-903-1
327
Triclorometina (DCI) e seus sais
817-09-4
212-442-3
328
Tretamina (DCI)
51-18-3
200-083-5
329
Trietiodeto de galamina (DCI)
65-29-2
200-605-1
330
Urginea scilla Stern e suas preparações galénicas
84650-62-4
283-520-2
331
Veratrina, seus sais e preparações galénicas
8051-02-3
613-062-00-4
332
Schoenocaulon officinale Lind., suas sementes e preparações galénicas
84604-18-2
283-296-6
333
Veratrum spp. e suas preparações
90131-91-2
290-407-1
334
Cloreto de vinilo monómero
75-01-4
200-831-0
335
Ergocalciferol (DCI) e colecalciferol (vitaminas D e D)
50-14-6/67-97-0
200-014-9/200-673-2
336
Xantatos alcalinos e alquilxantatos (sais de ácidos O-alquilditiocarbónicos)
337
Ioimbina e seus sais
146-48-5
205-672-0
338
Sulfóxido dimetílico (dimetilsulfóxido) (DCI)
67-68-5
200-664-3
339
Difenidramina (DCI) e seus sais
58-73-1
200-396-7
340
4-t-Butilfenol
98-54-4
202-679-0
341
4-t-Butilpirocatecol
98-29-3
202-653-9
342
Di-hidrotaquisterol (DCI)
67-96-9
200-672-7
343
Dioxano
123-91-1
204-661-8
344
Morfolina e seus sais
110-91-8
203-815-1
345
Pyrethrum album L. e suas preparações galénicas
346
2-[4-Metoxibenzil-N-(2-piridil)amino]etildimetilamina (maleato de mepiramina, maleato de pirianisamina)
59-33-6
200-422-7
347
Tripelenamina (DCI)
91-81-6
202-100-1
348
Tetraclorossalicilanilidas
7426-07-5
349
Diclorossalicilanilidas
1147-98-4
350
Tetrabromossalicilanilidas
351
Dibromossalicilanilidas
352
Bitionol (DCI)
97-18-7
202-565-0
353
Monossulfuretos de tiurame
97-74-5
202-605-7
354
Transferido ou apagado
355
Dimetilformamida (N,N-Dimetilformamida)
68-12-2
200-679-5
356
4-Fenil-3-buten-2-ona (benzilideno-acetona)
122-57-6
204-555-1
357
Benzoatos de 4-hidroxi-3-metoxicinamilo (benzoatos de coniferilo), com excepção dos teores normais nas essências naturais utilizadas
358
Furocumarinas, entre as quais trioxissaleno (DCI), 8-metoxipsoraleno e 5-metoxipsoraleno, com excepção dos teores normais nas essências naturais utilizadas.
Nos protectores solares e nos bronzeadores, as furocumarinas devem ser inferiores a 1 mg/kg
3902-71-4/298-81-7/484-20-8
223-459-0/206-066-9/207-604-5
359
Óleo de sementes de Laurus nobilis L.
84603-73-6
283-272-5
360
Safrol, excepto em teores normais nos óleos naturais utilizados, desde que a concentração não ultrapasse:
100 ppm no produto acabado, 50 ppm nos produtos para a higiene dentária e bucal, desde que o safrol não esteja presente nos dentífricos destinados especialmente às crianças
94-59-7
202-345-4
361
Di-hipoiodito de 5,5′-diisopropil-2,2′-dimetilbifenil-4,4′-diilo (iodotimol)
552-22-7
209-007-5
362
3'-Etil-5',6',7',8'-tetra-hidro-5',5',8',8'-tetrametil-2'-acetonaftona ou 1,1,4,4-tetrametil-6-etil-7-acetil-1,2,3,4-tetra-hidronaftaleno (AETT, versalide)
88-29-9
201-817-7
363
o-fenilenodiamina e seus sais
95-54-5
202-430-6
364
4-Metil-m-fenilenodiamina, (4-Diaminotolueno) e seus sais
95-80-7
202-453-1
365
Ácido aristolóquico e seus sais; Aristolochia spp. e suas preparações
475-80-9/313-67-7/15918-62-4
202-499-6/206-238-3/–
366
Clorofórmio
67-66-3
200-663-8
367
2,3,7,8-Tetraclorodibenzo-p-dioxina (TCDD)
1746-01-6
217-122-7
368
6-Acetoxi-2,4-dimetil-1,3-dioxano (dimetoxano)
828-00-2
212-579-9
369
N-Óxido de 2-mercaptopiridina: sal de sódio (piritiona sódica) (DCIM) (2)
3811-73-2
223-296-5
370
N-(Triclorometiltio)-4-ciclo-hexano-1,2-dicarboximida (captana – ISO)
133-06-2
205-087-0
371
2,2′-Di-hidroxi-3,3′,5,5′,6,6′-hexaclorodifenilmetano (hexaclorofeno (DCI))
70-30-4
200-733-8
372
3-Óxido de 6-(piperidinil)-2,4-pirimidinodiamina (minoxidil (DCI)) e seus sais
38304-91-5
253-874-2
373
3,4',5-Tribromossalicilanilida (tribromsalan (DCI))
87-10-5
201-723-6
374
Phytolacca spp. e suas preparações
65497-07-6/60820-94-2
375
Tretinoína (DCI) (ácido retinóico e seus sais)
302-79-4
206-129-0
376
1-Metoxi-2,4-diaminobenzeno (2,4-diaminoanisole – CI 76050) e seus sais
615-05-4
210-406-1
377
1-Metoxi-2,5-diaminobenzeno (2,5-diaminoanisole) e seus sais
5307-02-8
226-161-9
378
Corante CI 12140
3118-97-6
221-490-4
379
Corante CI 26105 (Solvent Red 24)
85-83-6
201-635-8
380
Corante CI 42555 (Basic Violet 3)
Corante CI 42555:1
Corante CI 42555:2
548-62-9
467-63-0
208-953-6
207-396-6
381
4-Dimetilaminobenzoato de amilo, mistura de isómeros [Padimato A (DCI)]
14779-78-3
238-849-6
383
2-Amino-4-nitrofenol
99-57-0
202-767-9
384
2-Amino-5-nitrofenol
121-88-0
204-503-8
385
11-alfa-hidroxipregn-4-eno-3,20-diona e seus ésteres
80-75-1
201-306-9
386
Corante CI 42640 ([4-[[4-(dimetilamino)fenil][4-[etil(3-sulfonatobenzil)amino]fenil]metileno]ciclohexa-2,5-dien-1-ilideno](etil)(3-sulfonatobenzil)amónio, sal de sódio)
1694-09-3
216-901-9
387
Corante CI 13065
587-98-4
209-608-2
388
Corante CI 42535 (Basic Violet 1)
8004-87-3
389
Corante CI 61554 (Solvent Blue 35)
17354-14-2
241-379-4
390
Anti-androgénios com estrutura esteróide
391
Zircónio e seus compostos, com excepção dos hidroxicloretos de alumínio e de zircónio hidratados, inscritos com o número de ordem 50 no anexo III, e das lacas, dos pigmentos ou dos sais de zircónio de corantes, quando inscritos no anexo IV
7440-67-7
231-176-9
392
Transferido ou apagado
393
Acetonitrilo
75-05-8
200-835-2
394
Tetrahidrozolina (tetrizolina (DCI)) e seus sais
84-22-0
201-522-3
395
Hidroxi-8-quinoleína e o seu sulfato, com excepção das utilizações previstas no número de ordem 51 do anexo III
148-24-3/134-31-6
205-711-1/205-137-1
396
Ditio-2,2-bispiridina-1,1'-dióxido (produto de adição com sulfato de magnésio tri-hidratado)-(dissulfureto de piritiona + sulfato de magnésio)
43143-11-9
256-115-3
397
Corante CI 12075 (Pigment Orange 5) e as suas lacas, pigmentos e sais
3468-63-1
222-429-4
398
Corante CI 45170 e CI 45170:1 (Basic Violet 10)
81-88-9/509-34-2
201-383-9/208-096-8
399
Lidocaína (DCI)
137-58-6
205-302-8
400
1,2-Epoxibutano
106-88-7
203-438-2
401
Corante CI 15585
5160-02-1/2092-56-0
225-935-3/218-248-5
402
Lactato de estrôncio
29870-99-3
249-915-9
403
Nitrato de estrôncio
10042-76-9
233-131-9
404
Policarboxilato de estrôncio
405
Pramocaína (DCI)
140-65-8
205-425-7
406
4-Etoxi-m-fenilenodiamina e seus sais
5862-77-1
407
2,4-Diaminofeniletanol e seus sais
14572-93-1
408
Pirocatecol (catecol)
120-80-9
204-427-5
409
Pirogalhol
87-66-1
201-762-9
410
Nitrosaminas, de entre as quais dimetilnitrosamina, nitrosodipropilamina, 2,2'-nitrosoimino)bisetanol
62-75-9/621-64-7/1116-54-7
200-549-8/210-698-0/214-237-4
411
Alquil– e alcanolaminas secundárias e seus sais
412
4-Amino-2-nitrofenol
119-34-6
204-316-1
413
2-Metil-m-fenilenodiamina (2,6-Toluenodiamina)
823-40-5
212-513-9
414
4-terc-Butil-3-metoxi-2,6-dinitrotolueno (Musk Ambretta)
83-66-9
201-493-7
415
Transferido ou apagado
416
Células, tecidos ou produtos de origem humana
417
3,3-Bis(4-hidroxifenil)ftalida [fenolftaleína (DCI)]
77-09-8
201-004-7
418
Ácido 3-imidazol-4-il-acrílico (ácido urocânico) e respectivo éster etílico
104-98-3/27538-35-8
203-258-4/248-515-1
419
Matérias das categorias 1 e 2, tal como definidas, respectivamente, nos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e os ingredientes delas derivados
420
Alcatrões de hulha brutos e refinados
8007-45-2
232-361-7
421
1,1,3,3,5-Pentametil-4,6-dinitroindano (moskene)
116-66-5
204-149-4
422
5-terc-Butil-1,2,3-trimetil-4,6-dinitrobenzeno (musk tibetene)
145-39-1
205-651-6
423
Raiz de énula-campana (Inula helenium L.) quando usado como ingrediente de perfumaria
97676-35-2
424
Cianeto de benzilo, quando usado como ingrediente de perfumaria
140-29-4
205-410-5
425
Álcool de cíclame, quando usado como ingrediente de perfumaria
4756-19-8
225-289-2
426
Maleato dietílico, quando usado como ingrediente de perfumaria
141-05-9
205-451-9
427
3,4-Di-hidrocumarina, quando usado como ingrediente de perfumaria
119-84-6
204-354-9
428
2,4-Di-hidroxi-3-metilbenzaldeído, quando usado como ingrediente de perfumaria
6248-20-0
228-369-5
429
3,7-Dimetil-2-octen-1-ol (6,7-di-hidrogeraniol) quando usado como ingrediente de perfumaria
40607-48-5
254-999-5
430
4,6-Dimetil-8-terc-butilcumarina, quando usado como ingrediente de perfumaria
17874-34-9
241-827-9
431
Citraconato dimetílico, quando usado como ingrediente de perfumaria
617-54-9
432
7,11-Dimetil-4,6,10-dodecatrien-3-ona (pseudo-metilionona), quando usado como ingrediente de perfumaria
26651-96-7
247-878-3
433
6,10-Dimetil-3,5,9-undecatrien-2-ona (pseudo-ionona), quando usado como ingrediente de perfumaria
141-10-6
205-457-1
434
Difenilamina, quando usado como ingrediente de perfumaria
122-39-4
204-539-4
435
Acrilato de etilo, quando usado como ingrediente de perfumaria
140-88-5
205-438-8
436
Folhas de figueira, absoluto (Ficus carica L.) quando usado como ingrediente de perfumaria
68916-52-9
437
trans-2-Heptenal, quando usado como ingrediente de perfumaria
18829-55-5
242-608-0
438
trans-2-Hexenaldietilacetal, quando usado como ingrediente de perfumaria
67746-30-9
266-989-8
439
trans-2-Hexenaldimetilacetal, quando usado como ingrediente de perfumaria
18318-83-7
242-204-4
440
Álcool hidroabietílico, quando usado como ingrediente de perfumaria
13393-93-6
236-476-3
441
6-Isopropil-2-deca-hidronaftalenol, quando usado como ingrediente de perfumaria
34131-99-2
251-841-7
442
7-Metoxicumarina, quando usado como ingrediente de perfumaria
531-59-9
208-513-3
443
4-(4-Metoxifenil)-3-buten-2-ona (anisilideno-acetona), quando usado como ingrediente de perfumaria
943-88-4
213-404-9
444
1-(4-Metoxifenil)-1-penten-3-ona (α-metilanisilideno-acetona), quando usado como ingrediente de perfumaria
104-27-8
203-190-5
445
trans-2-Butenoato de metilo, quando usado como ingrediente de perfumaria
623-43-8
210-793-7
446
7-Metilcumarina, quando usado como ingrediente de perfumaria
2445-83-2
219-499-3
447
5-Metil-2,3-hexanodiona (acetil isovaleril), quando usado como ingrediente de perfumaria
13706-86-0
237-241-8
448
2-Pentilidenociclo-hexanona, quando usado como ingrediente de perfumaria
25677-40-1
247-178-8
449
3,6,10-Trimetil-3,5,9-undecatrien-2-ona (pseudo-isometilionona), quando usado como ingrediente de perfumaria
1117-41-5
214-245-8
450
Óleo de verbena (Lippia citriodora Kunth.) quando usado como ingrediente de perfumaria
8024-12-2
451
Transferido ou apagado
452
6-(2-Cloroetil)-6-(2-metoxietoxi)-2,5,7,10-tetraoxa-6-silaundecano
37894-46-5
253-704-7
453
Dicloreto de cobalto
7646-79-9
231-589-4
454
Sulfato de cobalto
10124-43-3
233-334-2
455
Monóxido de níquel
1313-99-1
215-215-7
456
Trióxido de diníquel
1314-06-3
215-217-8
457
Dióxido de níquel
12035-36-8
234-823-3
458
Dissulfureto de triníquel
12035-72-2
234-829-6
459
Tetracarbonilníquel
13463-39-3
236-669-2
460
Sulfureto de níquel
16812-54-7
240-841-2
461
Bromato de potássio
7758-01-2
231-829-8
462
Monóxido de carbono
630-08-0
211-128-3
463
Buta-1,3-dieno, ver igualmente os números de ordem 464 e 611
106-99-0
203-450-8
464
Isobutano, se contiver ≥ 0,1 % (m/m) de butadieno
75-28-5
200-857-2
465
Butano, se contiver ≥ 0,1 % (m/m) de butadieno
106-97-8
203-448-7
466
Gases (petróleo), C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68131-75-9
268-629-5
467
Gás residual (petróleo), da coluna de absorção do destilado do cracking catalítico e do fraccionamento de nafta do cracking catalítico, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68307-98-2
269-617-2
468
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta polimerizada cataliticamente, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68307-99-3
269-618-8
469
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta do reforming catalítico, sem sulfureto de hidrogénio, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-00-9
269-619-3
470
Gás residual (petróleo), do stripper da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados do cracking, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-01-0
269-620-9
471
Gás residual (petróleo), da torre de absorção do cracking catalítico de gasóleo, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-03-2
269-623-5
472
Gás residual (petróleo), da unidade de recuperação de gases, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-04-3
269-624-0
473
Gás residual (petróleo), do desetanizador da unidade de recuperação de gases, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-05-4
269-625-6
474
Gás residual (petróleo), do fraccionador do destilado hidrogenodessulfurizado e nafta hidrogenodessulfurizada, sem ácidos, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-06-5
269-626-1
475
Gás residual (petróleo), do stripper do gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado, sem sulfureto de hidrogénio, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-07-6
269-627-7
476
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta isomerizada, se contiver > 0,1 (m/m) de butadieno
68308-08-7
269-628-2
477
Gás residual (petróleo), do estabilizador da nafta leve de destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-09-8
269-629-8
478
Gás residual (petróleo), da unidade de hidrogenodessulfurização de destilado da destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-10-1
269-630-3
479
Gás residual (petróleo), do desetanizador da alimentação de alquilação propano-propileno, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-11-2
269-631-9
480
Gás residual (petróleo), do hidrogenodessulfurizador do gasóleo de vácuo, sem sulfureto de hidrogénio, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68308-12-3
269-632-4
481
Gases (petróleo), de cabeça da destilação de produtos de cracking catalítico, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68409-99-4
270-071-2
482
Alcanos, C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68475-57-0
270-651-5
483
Alcanos, C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68475-58-1
270-652-0
484
Alcanos, C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68475-59-2
270-653-6
485
Alcanos, C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68475-60-5
270-654-1
486
Gases combustíveis, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68476-26-6
270-667-2
487
Gases combustíveis, destilados de petróleo bruto, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68476-29-9
270-670-9
488
Hidrocarbonetos, C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68476-40-4
270-681-9
489
Hidrocarbonetos, C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68476-42-6
270-682-4
490
Hidrocarbonetos, C-, ricos em C, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68476-49-3
270-689-2
491
Gases de petróleo, liquefeitos, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68476-85-7
270-704-2
492
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened), se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68476-86-8
270-705-8
493
Gases (petróleo), C-, ricos em isobutano, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-33-8
270-724-1
494
Destilados (petróleo), C-, ricos em piperilenos, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-35-0
270-726-2
495
Gases (petróleo), de alimentação do processo de tratamento com aminas, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-65-6
270-746-1
496
Gases (petróleo), do hidrogenodessulfurizador da unidade de benzeno, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-66-7
270-747-7
497
Gases (petróleo), reciclo da unidade de benzeno, ricos em hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-67-8
270-748-2
498
Gases (petróleo), de mistura de hidrocarbonetos, ricos em hidrogénio e azoto, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-68-9
270-749-8
499
Gases (petróleo), de cabeça da coluna de separação de butano, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-69-0
270-750-3
500
Gases (petróleo), C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-70-3
270-751-9
501
Gases (petróleo), produtos de cauda da coluna de despropanização do gasóleo do cracking catalítico, ricos em C e sem ácidos, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-71-4
270-752-4
502
Gases (petróleo), produtos de cauda do desbutanizador da nafta do cracking catalítico, ricos em C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-72-5
270-754-5
503
Gases (petróleo), produtos de cabeça do despropanizador da nafta do cracking catalítico, ricos em C e sem ácidos, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-73-6
270-755-0
504
Gases (petróleo), do cracker catalítico, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-74-7
270-756-6
505
Gases (petróleo), do cracker catalítico, ricos em C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-75-8
270-757-1
506
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador da nafta polimerizada cataliticamente, ricos em C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-76-9
270-758-7
507
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador da nafta do reforming catalítico, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-77-0
270-759-2
508
Gases (petróleo), do reformer catalítico, ricos em C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-79-2
270-760-8
509
Gases (petróleo), do reciclo do reformer catalítico da fracção C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-80-5
270-761-3
510
Gases (petróleo), do reformer catalítico da fracção C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-81-6
270-762-9
511
Gases (petróleo), reciclados C– do reforming catalítico, ricos em hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-82-7
270-763-4
512
Gases (petróleo), C– olefínicos-parafínicos da carga de alquilação, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-83-8
270-765-5
513
Gases (petróleo), fluxo de retorno em C, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-84-9
270-766-0
514
Gases (petróleo), ricos em C, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-85-0
270-767-6
515
Gases (petróleo), de cabeça do desetanizador, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-86-1
270-768-1
516
Gases (petróleo), de cabeça da coluna do desisobutanizador, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-87-2
270-769-7
517
Gases (petróleo), secos do despropanizador, ricos em propeno, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-90-7
270-772-3
518
Gases (petróleo), de cabeça do despropanizador, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-91-8
270-773-9
519
Gases (petróleo), ácidos secos, de uma unidade de concentração de gases, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-92-9
270-774-4
520
Gases (petróleo), da destilação da coluna de reabsorção de gases concentrados, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-93-0
270-776-5
521
Gases (petróleo), de cabeça do despropanizador de uma unidade de recuperação de gases, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-94-1
270-777-0
522
Gases (petróleo), de alimentação da unidade Girbatol, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-95-2
270-778-6
523
Gases (petróleo), da coluna de absorção de hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-96-3
270-779-1
524
Gases (petróleo), ricos em hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-97-4
270-780-7
525
Gases (petróleo), de reciclo de misturas de hidrocarbonetos da unidade de tratamento com hidrogénio, ricos em hidrogénio e azoto, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-98-5
270-781-2
526
Gases (petróleo), da coluna de fraccionamento da nafta isomerizada, ricos em C, sem sulfureto de hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68477-99-6
270-782-8
527
Gases (petróleo), de reciclo, ricos em hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-00-2
270-783-3
528
Gases (petróleo), de make-up do reformer catalítico, ricos em hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-01-3
270-784-9
529
Gases (petróleo), da unidade de hydroforming, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-02-4
270-785-4
530
Gases (petróleo), da unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio e metano, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-03-5
270-787-5
531
Gases (petróleo), de make-up da unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-04-6
270-788-0
532
Gases (petróleo), da destilação dos produtos do cracking térmico, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-05-7
270-789-6
533
Gás residual (petróleo), do tanque de refluxo do fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-21-7
270-802-5
534
Gás residual (petróleo), da torre de absorção de estabilização da nafta do cracking catalítico, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-22-8
270-803-0
535
Gás residual (petróleo), do fraccionador de correntes combinadas do cracker catalítico, reformer catalítico e hidrogenodessulfurizador, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-24-0
270-804-6
536
Gás residual (petróleo), da torre de absorção de uma unidade de refraccionamento de um cracker catalítico, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-25-1
270-805-1
537
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de nafta do reforming catalítico, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-26-2
270-806-7
538
Gás residual (petróleo), do separador da nafta do reforming catalítico, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-27-3
270-807-2
539
Gás residual (petróleo), do estabilizador de nafta do reforming catalítico, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-28-4
270-808-8
540
Gás residual (petróleo), do separador da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados de cracking, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-29-5
270-809-3
541
Gás residual (petróleo), do separador da nafta de destilação directa hidrogenodessulfurizada, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-30-8
270-810-9
542
Gás residual (petróleo), saturado de várias origens, rico em C, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-32-0
270-813-5
543
Gás residual (petróleo), saturado da unidade de recuperação de gases, rico em C-, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-33-1
270-814-0
544
Gás residual (petróleo), do cracker térmico dos resíduos de vácuo, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68478-34-2
270-815-6
545
Hidrocarbonetos, ricos em C-, destilado do petróleo, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68512-91-4
270-990-9
546
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador do reforming catalítico da nafta de destilação directa, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68513-14-4
270-999-8
547
Gases (petróleo), do desexanizador da nafta de destilação directa, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68513-15-5
271-000-8
548
Gases (petróleo), do despropanizador de um processo de hidrocracking, ricos em hidrocarbonetos, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68513-16-6
271-001-3
549
Gases (petróleo), do estabilizador da nafta leve de destilação directa, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68513-17-7
271-002-9
550
Gases (petróleo), do tanque de flash a alta pressão do efluente do reformer, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68513-18-8
271-003-4
551
Gases (petróleo), do tanque de flash a baixa pressão do efluente do reformer (número CAS 68513-19-9), se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68513-19-9
271-005-5
552
Resíduos (petróleo), do splitter da alquilação, ricos em C, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68513-66-6
271-010-2
553
Hidrocarbonetos, C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68514-31-8
271-032-2
554
Hidrocarbonetos, C-, tratados (sweetened), se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68514-36-3
271-038-5
555
Gases (petróleo), da destilação de gás de refinaria, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68527-15-1
271-258-1
556
Hidrocarbonetos, C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68527-16-2
271-259-7
557
Hidrocarbonetos, C-, fracção do desbutanizador, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68527-19-5
271-261-8
558
Gases (petróleo), de cabeça do despentanizador da unidade de tratamento com hidrogénio da unidade de benzeno, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68602-82-4
271-623-5
559
Gases (petróleo), C-, húmidos, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68602-83-5
271-624-0
560
Gases (petróleo), da coluna de absorção secundária, do fraccionador dos produtos de cabeça do cracker catalítico de leito fluidizado, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68602-84-6
271-625-6
561
Hidrocarbonetos, C-, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68606-25-7
271-734-9
562
Hidrocarbonetos, C, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68606-26-8
271-735-4
563
Gases (petróleo), de alimentação da alquilação, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68606-27-9
271-737-5
564
Gases (petróleo), do fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68606-34-8
271-742-2
565
Produtos petrolíferos, gases de refinaria, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68607-11-4
271-750-6
566
Gases (petróleo), do separador de baixa pressão do hidrocracking, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68783-06-2
272-182-1
567
Gases (petróleo), mistura de refinaria, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68783-07-3
272-183-7
568
Gases (petróleo), do cracking catalítico, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68783-64-2
272-203-4
569
Gases (petróleo), C-, tratados (sweetened), se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68783-65-3
272-205-5
570
Gases (petróleo), de refinaria, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68814-67-5
272-338-9
571
Gases (petróleo), do separador dos produtos do platformer, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68814-90-4
272-343-6
572
Gases (petróleo), do despentanizador estabilizador de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68911-58-0
272-775-5
573
Gases (petróleo), do tanque de flash de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68911-59-1
272-776-0
574
Gases (petróleo), do fraccionamento de petróleo bruto, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68918-99-0
272-871-7
575
Gases (petróleo), do desexanizador, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-00-6
272-872-2
576
Gases (petróleo), do stripper do destilado da dessulfurização unifiner, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-01-7
272-873-8
577
Gases (petróleo), do fraccionamento dos produtos do cracker catalítico de leito fluidizado, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-02-8
272-874-3
578
Gases (petróleo), da torre de absorção secundária da separação de gases de um cracker catalítico de leito fluidizado, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-03-9
272-875-9
579
Gases (petróleo), do stripper da unidade de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-04-0
272-876-4
580
Gases (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de gasolina leve de destilação directa, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-05-1
272-878-5
581
Gases (petróleo), do stripper da unidade de dessulfurização unifiner de nafta, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-06-2
272-879-0
582
Gases (petróleo), do estabilizador do platformer, produtos de cauda leves do fraccionamento, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-07-3
272-880-6
583
Gases (petróleo), da coluna de pré-flash, da destilação de petróleo bruto (, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-08-4
272-881-1
584
Gases (petróleo), do reforming catalítico da nafta de destilação directa, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-09-5
272-882-7
585
Gases (petróleo), do estabilizador da destilação directa, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-10-8
272-883-2
586
Gases (petróleo), do fraccionador do resíduo atmosférico, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-11-9
272-884-8
587
Gases (petróleo), do stripper da unidade unifiner, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-12-0
272-885-3
588
Gases (petróleo), de cabeça do separador do cracker catalítico de leito fluidizado, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68919-20-0
272-893-7
589
Gases (petróleo), do desbutanizador de nafta do cracking catalítico, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68952-76-1
273-169-3
590
Gás residual (petróleo), do estabilizador do destilado e da nafta do cracking catalítico, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68952-77-2
273-170-9
591
Gás residual (petróleo), do separador da nafta hidrogenodessulfurizada cataliticamente, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68952-79-4
273-173-5
592
Gás residual (petróleo), do hidrogenodessulfurizador da nafta de destilação directa, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68952-80-7
273-174-0
593
Gás residual (petróleo), de destilado do cracking térmico e da coluna de absorção de gasóleo e nafta, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68952-81-8
273-175-6
594
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking térmico; coking de petróleo, se contiver > 0,1 % (m/m) de butadieno
68952-82-9
273-176-1
595
Gases (petróleo), leves do steam-cracking, concentrado de butadieno, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68955-28-2
273-265-5
596
Gases (petróleo), da coluna de absorção (leanoil), do fraccionamento de produtos do cracker catalítico de leito fluidizado e do produto de cabeça do dessulfurizador de gasóleo, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68955-33-9
273-269-7
597
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador do reformer catalítico da nafta de destilação directa, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68955-34-0
273-270-2
598
Gases (petróleo), da destilação e cracking catalítico de petróleo bruto, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
68989-88-8
273-563-5
599
Hidrocarbonetos, C, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
87741-01-3
289-339-5
600
Alcanos, C-, ricos em C, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
90622-55-2
292-456-4
601
Gases (petróleo), da lavagem de gasóleos com dietanolamina, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
92045-15-3
295-397-2
602
Gases (petróleo), efluentes da hidrogenodessulfurização de gasóleo, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
92045-16-4
295-398-8
603
Gases (petróleo), da purga de hidrogenodessulfurização, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
92045-17-5
295-399-3
604
Gases (petróleo), do tanque de flash do hidrogenador, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
92045-18-6
295-400-7
605
Gases (petróleo), residuais e de alta pressão do steam-cracking da nafta, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
92045-19-7
295-401-2
606
Gases (petróleo), da viscorredução de resíduos, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
92045-20-0
295-402-8
607
Gases (petróleo), ricos em C do steam-cracker, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
92045-22-2
295-404-9
608
Hidrocarbonetos, C, destilado do steam-cracker, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
92045-23-3
295-405-4
609
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened), fracção C, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
92045-80-2
295-463-0
610
Hidrocarbonetos, C, sem 1,3-butadieno e isobuteno, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
95465-89-7
306-004-1
611
Refinados (petróleo), fracção C do steam-cracking extraída com acetato de amónio cuproso, C– e C– insaturados, sem butadieno, se contiverem > 0,1 % (m/m) de butadieno
97722-19-5
307-769-4
612
Benzo[d,e,f]criseno (benzo[a]pireno)
50-32-8
200-028-5
613
Breu, alcatrão de carvão-petróleo, se contiver > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
68187-57-5
269-109-0
614
Destilados (carvão-petróleo), aromáticos polinucleares, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
68188-48-7
269-159-3
615
Transferido ou apagado
616
Transferido ou apagado
617
Óleo de creosote, fracção de acenafteno, sem acenafteno, se contiver > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
90640-85-0
292-606-9
618
Breu, alcatrão de carvão, de temperatura baixa, se contiver > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
90669-57-1
292-651-4
619
Breu, alcatrão de carvão, de temperatura baixa, tratado termicamente, se contiver > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
90669-58-2
292-653-5
620
Breu, alcatrão de carvão, de temperatura baixa, oxidado, se contiver > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
90669-59-3
292-654-0
621
Resíduos de extracção, lenhite, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
91697-23-3
294-285-0
622
Ceras parafínicas (carvão), alcatrão de lenhite de temperatura elevada, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
92045-71-1
295-454-1
623
Ceras parafínicas (carvão), alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com hidrogénio, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
92045-72-2
295-455-7
624
Desperdícios sólidos, do coking de breu de alcatrão de carvão, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
92062-34-5
295-549-8
625
Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada, secundário, se contiver > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
94114-13-3
302-650-3
626
Resíduos (carvão), da extracção com solvente líquido, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
94114-46-2
302-681-2
627
Líquidos do carvão, solução de extracção com solvente líquido, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
94114-47-3
302-682-8
628
Líquidos do carvão, da extracção com solvente líquido, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
94114-48-4
302-683-3
629
Ceras parafínicas (carvão), de alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com carvão activado, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
97926-76-6
308-296-6
630
Ceras parafínicas (carvão), alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com argila, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
97926-77-7
308-297-1
631
Ceras parafínicas (carvão), alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com ácido silícico, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
97926-78-8
308-298-7
632
Óleos de absorção, fracção de hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos e heterocíclicos, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
101316-45-4
309-851-5
633
Hidrocarbonetos aromáticos, C-, policíclicos, de pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-polietileno-polipropileno, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
101794-74-5
309-956-6
634
Hidrocarbonetos aromáticos C-, policíclicos, de pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-polietileno, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
101794-75-6
309-957-1
635
Hidrocarbonetos aromáticos C-, policíclicos, da pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-poliestireno, se contiverem > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
101794-76-7
309-958-7
636
Breu, alcatrão de carvão, temperatura elevada, tratado pelo calor, se contiver > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
121575-60-8
310-162-7
637
Dibenzo[a,h]antraceno
53-70-3
200-181-8
638
Benzo[a]antraceno
56-55-3
200-280-6
639
Benzo[e]pireno
192-97-2
205-892-7
640
Benzo[j]fluoranteno
205-82-3
205-910-3
641
Benzo(e)acefenantrileno
205-99-2
205-911-9
642
Benzo(k)fluoranteno
207-08-9
205-916-6
643
Criseno
218-01-9
205-923-4
644
2-Bromopropano
75-26-3
200-855-1
645
Tricloroetileno
79-01-6
201-167-4
646
1,2-Dibromo-3-cloropropano
96-12-8
202-479-3
647
2,3-Dibromopropan-1-ol
96-13-9
202-480-9
648
1,3-Dicloropropan-2-ol
96-23-1
202-491-9
649
α,α,α-Triclorotolueno
98-07-7
202-634-5
650
α-Clorotolueno (cloreto de benzilo)
100-44-7
202-853-6
651
1,2-Dibromoetano
106-93-4
203-444-5
652
Hexaclorobenzeno
118-74-1
204-273-9
653
Bromoetileno (brometo de vinilo)
593-60-2
209-800-6
654
1,4-Diclorobut-2-eno
764-41-0
212-121-8
655
Metiloxirano (óxido de propileno)
75-56-9
200-879-2
656
(Epoxietil)benzeno (óxido de estireno)
96-09-3
202-476-7
657
1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)
106-89-8
203-439-8
658
R-1-Cloro-2,3-epoxipropano
51594-55-9
424-280-2
659
1,2-Epoxi-3-fenoxipropano (éter fenilglicidílico)
122-60-1
204-557-2
660
2,3-Epoxipropan-1-ol (glicidol)
556-52-5
209-128-3
661
R-2,3-Epoxi-1-propanol
57044-25-4
404-660-4
662
2,2′-Bioxirano (1,2:3,4-diepoxibutano)
1464-53-5
215-979-1
663
(2RS,3RS)-3-(2-Clorofenil)-2-(4-fluorofenil)-[(1H-1,2,4-triazol-1-il)metil]oxirano; epoxiconazol
133855-98-8
406-850-2
664
Éter clorometilmetílico
107-30-2
203-480-1
665
2-Metoxietanol e o seu acetato (acetato de 2-metoxietilo)
109-86-4/110-49-6
203-713-7/203-772-9
666
2-Etoxietanol e o seu acetato (acetato de 2-etoxietilo)
110-80-5/111-15-9
203-804-1/203-839-2
667
Oxibis[clorometano], éter bis(clorometílico)
542-88-1
208-832-8
668
2-Metoxipropanol
1589-47-5
216-455-5
669
Propiolactona
57-57-8
200-340-1
670
Cloreto de dimetilcarbamoílo
79-44-7
201-208-6
671
Uretano (carbamato de etilo)
51-79-6
200-123-1
672
Transferido ou apagado
673
Transferido ou apagado
674
Ácido metoxiacético
625-45-6
210-894-6
675
Ftalato de dibutilo
84-74-2
201-557-4
676
Éter bis(2-metoxietílico) (dimetoxidiglicol)
111-96-6
203-924-4
677
Ftalato de bis(2-etil-hexilo) (ftalato de dietil-hexilo)
117-81-7
204-211-0
678
Ftalato de bis(2-metoxietilo)
117-82-8
204-212-6
679
Acetato de 2-metoxipropilo
70657-70-4
274-724-2
680
[[[3,5-bis(1,1-dimetiletil)-4-hidroxifenil]metil]tio]acetato de 2-etil-hexilo
80387-97-9
279-452-8
681
Acrilamida, salvo outras disposições contidas no presente regulamento
79-06-1
201-173-7
682
Acrilonitrilo
107-13-1
203-466-5
683
2-Nitropropano
79-46-9
201-209-1
684
Dinosebe, seus sais e seus ésteres, com excepção dos expressamente referidos na presente lista
88-85-7
201-861-7
685
2-Nitroanisole
91-23-6
202-052-1
686
4-Nitrobifenilo
92-93-3
202-204-7
687
2,4-Dinitrotolueno
Dinitrotolueno, pureza técnica
121-14-2/25321-14-6
204-450-0/246-836-1
688
Binapacrilo
485-31-4
207-612-9
689
2-Nitronaftaleno
581-89-5
209-474-5
690
2,3-Dinitrotolueno
602-01-7
210-013-5
691
5-Nitroacenafteno
602-87-9
210-025-0
692
2,6-Dinitrotolueno
606-20-2
210-106-0
693
3,4-Dinitrotolueno
610-39-9
210-222-1
694
3,5-Dinitrotolueno
618-85-9
210-566-2
695
2,5-Dinitrotolueno
619-15-8
210-581-4
696
Dinoterbe, seus sais e seus ésteres
1420-07-1
215-813-8
697
Nitrofene
1836-75-5
217-406-0
698
Transferido ou apagado
699
Diazometano
334-88-3
206-382-7
700
1,4,5,8-Tetraaminoantraquinona (Disperse Blue 1)
2475-45-8
219-603-7
701
Transferido ou apagado
702
1-Metil-3-nitro-1-nitrosoguanidina
70-25-7
200-730-1
703
Transferido ou apagado
704
Transferido ou apagado
705
4,4′-Metilenodianilina
101-77-9
202-974-4
706
4,4′-(4-Iminociclo-hexa-2,5-dienilidenometileno)dianilina, cloridrato
569-61-9
209-321-2
707
4,4′-Metilenodi-o-toluidina
838-88-0
212-658-8
708
o-Anisidina
90-04-0
201-963-1
709
3,3′-Dimetoxibenzidina (o-dianisidina) e seus sais
119-90-4
204-355-4
710
Transferido ou apagado
711
Corantes azóicos derivados de o-dianisidina
712
3,3′-Diclorobenzidina
91-94-1
202-109-0
713
Benzidina, dicloridrato
531-85-1
208-519-6
714
Sulfato de [[1,1′-bifenil]-4,4′-diil]diamónio
531-86-2
208-520-1
715
3,3′-Diclorobenzidina, dicloridrato
612-83-9
210-323-0
716
Sulfato de benzidina
21136-70-9
244-236-4
717
Acetato de benzidina
36341-27-2
252-984-8
718
Di-hidrogenobis(sulfato) de 3,3′-diclorobenzidina
64969-34-2
265-293-1
719
Sulfato de 3,3′-diclorobenzidina
74332-73-3
277-822-3
720
Corantes azóicos derivados da benzidina
721
4,4′-Bi-o-toluidina (o-tolidina)
119-93-7
204-358-0
722
4,4′-Bi-o-toluidina, dicloridrato
612-82-8
210-322-5
723
Bis(hidrogenossulfato) de [3,3′-dimetil[1,1′-bifenil]-4,4′-diil]diamónio
64969-36-4
265-294-7
724
Sulfato de 4,4′-bi-o-toluidina
74753-18-7
277-985-0
725
Corantes derivados de o-toluidina
611-030-00-4
726
Bifenil-4-ilamina (4-aminobifenilo) e seus sais
92-67-1
202-177-1
727
Azobenzeno
103-33-3
203-102-5
728
Acetato de metil-ONN-azoximetilo
592-62-1
209-765-7
729
Cicloheximida
66-81-9
200-636-0
730
2-Metilaziridina
75-55-8
200-878-7
731
Imidazolidina-2-tiona (etilenotioureia)
96-45-7
202-506-9
732
Furano
110-00-9
203-727-3
733
Aziridina
151-56-4
205-793-9
734
Captafol
2425-06-1
219-363-3
735
Carbadox
6804-07-5
229-879-0
736
Flumioxazina
103361-09-7
613-166-00-X
737
Tridemorfe
24602-86-6
246-347-3
738
Vinclozolina
50471-44-8
256-599-6
739
Fluazifope-butilo
69806-50-4
274-125-6
740
Flusilazol
85509-19-9
014-017-00-6
741
1,3,5,-Tris(oxiranilmetil)-1,3,5-triazina-2,4,6(1H,3H,5H)-triona (TGIC)
2451-62-9
219-514-3
742
Tioacetamida
62-55-5
200-541-4
743
Transferido ou apagado
744
Formamida
75-12-7
200-842-0
745
N-Metilacetamida
79-16-3
201-182-6
746
N-Metilformamida
123-39-7
204-624-6
747
N,N-Dimetilacetamida
127-19-5
204-826-4
748
Triamida hexametilfosfórica
680-31-9
211-653-8
749
Sulfato de dietilo
64-67-5
200-589-6
750
Sulfato de dimetilo
77-78-1
201-058-1
751
1,3-Propanossultona
1120-71-4
214-317-9
752
Cloreto de dimetilssulfamoílo
13360-57-1
236-412-4
753
Sulfalato
95-06-7
202-388-9
754
Mistura de: 4-[[bis-(4-Fluorofenil)metilsilil]-metil]-4H-1,2,4-triazole e 1-[[bis-(4-fluorofenil)metilsilil]metil]-1H-1,2,4-triazole
403-250-2
755
(+/–) (R)-2-[4-(6-Cloroquinoxalin-2-iloxi)-feniloxi]propionato de tetra-hidrofurfurilo
119738-06-6
607-373-00-4
756
6-Hidroxi-1-(3-isopropoxipropil)-4-metil-2-oxo-5-[4-(fenilazo)fenilazo]-1,2-di-hidro-3-piridinacarbonitrilo
85136-74-9
400-340-3
757
Formato de (6-(4-hidroxi-3-(2-metoxifenilazo)-2-sulfonato-7-naftilamino)-1,3,5-triazina-2,4-diil)bis[(amino-1-metiletil)amónio]
108225-03-2
402-060-7
758
[4′-(8-Acetilamino-3,6-dissulfonato-2-naftilazo)-4″-(6-benzoílamino-3-sulfonato-2-naftilazo)-bifenil-1,3′,3″,1′′′-tetraolato-O,O′,O″,O′′′]cobre(II) de trissódio
413-590-3
759
Mistura de: N-[3-Hidroxi-2-(2-metil-acriloilaminometoxi)propoximetil]-2-metilacrilamida e N-[2,3-bis-(2-metil-acriloilaminometoxi)propoximetil]-2-metilacrilamida e metacrilamida e 2-metil-N-(2-metil-acriloilaminometoximetil)acrilamida e N-(2,3-di-hidroxipropoximetil)-2-metilacrilamida
412-790-8
760
1,3,5-tris-[(2S e 2R)-2,3-epoxipropil]-1,3,5-triazina-2,4,6-(1H,3H,5H)-triona (teroxirona)
59653-74-6
616-091-00-0
761
Erionite
12510-42-8
650-012-00-0
762
Amianto
12001-28-4
650-013-00-6
763
Petróleo
8002-05-9
232-298-5
764
Destilados (petróleo), pesados do hidrocracking, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64741-76-0
265-077-7
765
Destilados (petróleo), parafínicos pesados refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64741-88-4
265-090-8
766
Destilados (petróleo), parafínicos leves refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64741-89-5
265-091-3
767
Óleos residuais (petróleo), desasfaltados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64741-95-3
265-096-0
768
Destilados (petróleo), nafténicos pesados refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64741-96-4
265-097-6
769
Destilados (petróleo), nafténicos leves refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64741-97-5
265-098-1
770
Óleos residuais (petróleo), refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-01-4
265-101-6
771
Destilados (petróleo), parafínicos pesados tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-36-5
265-137-2
772
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-37-6
265-138-8
773
Óleos residuais (petróleo), tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-41-2
265-143-5
774
Destilados (petróleo), nafténicos pesados tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-44-5
265-146-1
775
Destilados (petróleo), nafténicos leves tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-45-6
265-147-7
776
Destilados (petróleo), nafténicos pesados tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-52-5
265-155-0
777
Destilados (petróleo), nafténicos leves tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-53-6
265-156-6
778
Destilados (petróleo), parafínicos pesados tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-54-7
265-157-1
779
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-55-8
265-158-7
780
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-56-9
265-159-2
781
Óleos residuais (petróleo), tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-57-0
265-160-8
782
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-62-7
265-166-0
783
Destilados (petróleo), nafténicos pesados desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-63-8
265-167-6
784
Destilados (petróleo), nafténicos leves desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-64-9
265-168-1
785
Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-65-0
265-169-7
786
Óleo da refinação das parafinas (petróleo), se contiver > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-67-2
265-171-8
787
Óleos nafténicos (petróleo), pesados desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-68-3
265-172-3
788
Óleos nafténicos (petróleo), leves desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-69-4
265-173-9
789
Óleos parafínicos (petróleo), pesados desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-70-7
265-174-4
790
Óleos parafínicos (petróleo), leves desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-71-8
265-176-5
791
Óleos nafténicos (petróleo), pesados desparafinados especiais, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-75-2
265-179-1
792
Óleos nafténicos (petróleo), leves desparafinados especiais, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
64742-76-3
265-180-7
793
Extractos (petróleo), de solvente de destilados nafténicos pesados, concentrados em aromáticos, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
68783-00-6
272-175-3
794
Extractos (petróleo), de solvente de um destilado parafínico pesado refinado com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
68783-04-0
272-180-0
795
Extractos (petróleo), de destilados parafínicos pesados, desasfaltados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
68814-89-1
272-342-0
796
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, óleo base neutro tratado com hidrogénio, de viscosidade elevada, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
72623-85-9
276-736-3
797
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, óleo base neutro tratado com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
72623– 86-0
276-737-9
798
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, óleo base neutro tratado com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
72623– 87-1
276-738-4
799
Óleos lubrificantes, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
74869-22-0
278-012-2
800
Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados complexos, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90640-91-8
292-613-7
801
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados complexos, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90640-92-9
292-614-2
802
Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90640-94-1
292-616-3
803
Hidrocarbonetos, C-, parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90640-95-2
292-617-9
804
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90640-96-3
292-618-4
805
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90640-97-4
292-620-5
806
Extractos (petróleo), de solvente de destilados nafténicos pesados, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90641-07-9
292-631-5
807
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90641-08-0
292-632-0
808
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90641-09-1
292-633-6
809
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
90669-74-2
292-656-1
810
Óleos residuais (petróleo), desparafinados cataliticamente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91770-57-9
294-843-3
811
Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91995-39-0
295-300-3
812
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91995-40-3
295-301-9
813
Destilados (petróleo), refinados com solvente do hidrocracking, desparafinados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91995-45-8
295-306-6
814
Destilados (petróleo), nafténicos leves refinados com solvente, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91995-54-9
295-316-0
815
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91995– 73-2
295-335-4
816
Extractos (petróleo), de solvente de destilados nafténicos leves, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91995-75-4
295-338-0
817
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com ácido, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91995-76-5
295-339-6
818
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91995-77-6
295-340-1
819
Extractos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
91995-79-8
295-342-2
820
Óleos residuais (petróleo), tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
92045-12-0
295-394-6
821
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, extraídos com solvente, desparafinados, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
92045-42-6
295-423-2
822
Óleos lubrificantes (petróleo), desparafinados com solvente não aromático tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
92045-43-7
295-424-8
823
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com ácido do hidrocracking, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
92061-86-4
295-499-7
824
Óleos parafínicos (petróleo), pesados desparafinados refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
92129-09-4
295-810-6
825
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
92704– 08-0
296-437-1
826
Óleos lubrificantes (petróleo), óleos base, parafínicos, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
93572-43-1
297-474-6
827
Extractos (petróleo), de solvente de destilados nafténicos pesados, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
93763-10-1
297-827-4
828
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados desparafinados com solvente, hidrogenodessulfurizados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
93763-11-2
297-829-5
829
Hidrocarbonetos, resíduos da destilação de parafínicos do cracking, desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
93763-38-3
297-857-8
830
Óleo da refinação das parafinas (petróleo), tratado com ácido, se contiver > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
93924-31-3
300-225-7
831
Óleo da refinação das parafinas (petróleo), tratado com argila, se contiver > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
93924-32-4
300-226-2
832
Hidrocarbonetos, C-, destilado de vácuo da hidrogenação do óleo residual, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
93924-61-9
300-257-1
833
Destilados (petróleo), pesados tratados com hidrogénio refinados com solvente, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
94733-08-1
305-588-5
834
Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
94733-09-2
305-589-0
835
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, à base de destilado do hidrocracking desparafinado com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
94733-15-0
305-594-8
836
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, à base de refinado hidrogenado desparafinado com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
94733-16-1
305-595-3
837
Hidrocarbonetos, C-, ricos em aromáticos, destilado nafténico extraído com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
95371-04-3
305-971-7
838
Hidrocarbonetos, C-, ricos em aromáticos, destilado nafténico extraído com solvente (número CAS 95371-05-4), se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
95371-05-4
305-972-2
839
Hidrocarbonetos, C-, resíduos da destilação de vácuo tratados com hidrogénio desasfaltados desparafinados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
95371-07-6
305-974-3
840
Hidrocarbonetos, C-, resíduos da destilação de vácuo desasfaltados tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
95371-08-7
305-975-9
841
Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97488-73-8
307-010-7
842
Destilados (petróleo), pesados hidrogenados refinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97488-74-9
307-011-2
843
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, do hidrocracking desparafinados com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97488-95-4
307-034-8
844
Hidrocarbonetos, C-, resíduo atmosférico desasfaltado com solvente tratado com hidrogénio, fracções leves da destilação, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97675-87-1
307-661-7
845
Hidrocarbonetos, C-, resíduo de destilação desasfaltado com solvente e tratado com hidrogénio, fracções leves da destilação de vácuo, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97722-06-0
307-755-8
846
Hidrocarbonetos, C-, nafténicos leves extraídos com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97722-09-3
307-758-4
847
Hidrocarbonetos, C-, nafténicos leves extraídos com solvente, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97722-10-6
307-760-5
848
Óleo da refinação das parafinas (petróleo), tratado com carvão activado, se contiver > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97862-76-5
308-126-0
849
Óleo da refinação das parafinas (petróleo), tratado com ácido silícico, se contiver > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97862-77-6
308-127-6
850
Hidrocarbonetos, C-, desaromatizados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97862-81-2
308-131-8
851
Hidrocarbonetos, C-, destilados tratados com hidrogénio, fracções leves da destilação, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97862-82-3
308-132-3
852
Hidrocarbonetos, C-, nafténicos da destilação de vácuo, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97862-83-4
308-133-9
853
Hidrocarbonetos, C-, desaromatizados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97926-68-6
308-287-7
854
Hidrocarbonetos, C-, tratados com hidrogénio, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97926-70-0
308-289-8
855
Hidrocarbonetos, C-, nafténicos, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
97926-71-1
308-290-3
856
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com carvão activado, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
100684-02-4
309-672-2
857
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
100684– 03-5
309-673-8
858
Extractos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratados com carvão activado, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
100684-04-6
309-674-3
859
Extractos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratado com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
100684-05-7
309-675-9
860
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com carvão activado, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
100684-37-5
309-710-8
861
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com argila, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
100684-38-6
309-711-3
862
Óleos lubrificantes (petróleo), C>, extraídos com solvente, desasfaltados, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
101316-69-2
309-874-0
863
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
101316-70-5
309-875-6
864
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
101316-71-6
309-876-1
865
Óleos lubrificantes (petróleo), C-, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados, se contiverem > 3 % (m/m) de matérias extractáveis em DMSO
101316-72-7
309-877-7
866
Destilados (petróleo), médios tratados (sweetened), excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64741-86-2
265-088-7
867
Gasóleos (petróleo), refinados com solvente, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64741-90-8
265-092-9
868
Destilados (petróleo), médios refinados com solvente, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64741-91-9
265-093-4
869
Gasóleos (petróleo), tratados com ácido, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64742-12-7
265-112-6
870
Destilados (petróleo), médios tratados com ácido, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64742-13-8
265-113-1
871
Destilados (petróleo), leves tratados com ácido, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64742-14-9
265-114-7
872
Gasóleos (petróleo), neutralizados quimicamente, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64742-29-6
265-129-9
873
Destilados (petróleo), médios neutralizados quimicamente, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64742-30-9
265-130-4
874
Destilados (petróleo), médios tratados com argila, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64742-38-7
265-139-3
875
Destilados (petróleo), médios tratados com hidrogénio, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64742-46-7
265-148-2
876
Gasóleos (petróleo), hidrogenodessulfurizados, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64742-79-6
265-182-8
877
Destilados (petróleo), médios hidrogenodessulfurizados, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
64742-80-9
265-183-3
878
Destilados (petróleo), do resíduo do fraccionador do reformer catalítico, com intervalo de destilação elevado, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
68477-29-2
270-719-4
879
Destilados (petróleo), do resíduo do fraccionador do reformer catalítico, com intervalo de destilação intermédio, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
68477-30-5
270-721-5
880
Destilados (petróleo), do resíduo do fraccionador do reformer catalítico, com intervalo de destilação baixo, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
68477-31-6
270-722-0
881
Alcanos, C-, lineares e ramificados, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
90622-53-0
292-454-3
882
Destilados (petróleo), médios altamente refinados, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
90640-93-0
292-615-8
883
Destilados (petróleo), do reformer catalítico, concentrado aromático pesado, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
91995-34-5
295-294-2
884
Gasóleos, parafínicos, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
93924-33-5
300-227-8
885
Nafta (petróleo), pesada hidrogenodessulfurizada refinada com solvente, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
97488-96-5
307-035-3
886
Hidrocarbonetos, C-, destilado médio tratado com hidrogénio, fracções leves da destilação, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
97675– 85-9
307-659-6
887
Hidrocarbonetos, C-, parafínicos tratados com hidrogénio, fracções leves da destilação, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
97675-86-0
307-660-1
888
Hidrocarbonetos, C-, nafténicos leves extraídos com solvente, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
97722-08-2
307-757-9
889
Gasóleos, tratados com hidrogénio, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
97862-78-7
308-128-1
890
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com carvão activado, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
100683-97-4
309-667-5
891
Destilados (petróleo), parafínicos intermédios, tratados com carvão activado, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
100683-98-5
309-668-0
892
Destilados (petróleo), parafínicos intermédios, tratados com argila, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é cancerígena
100683-99-6
309-669-6
893
Massas lubrificantes, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
74869-21-9
278-011-7
894
Parafinas brutas (petróleo), excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
64742-61-6
265-165-5
895
Parafinas brutas (petróleo), tratadas com ácido, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
90669-77-5
292-659-8
896
Parafinas brutas (petróleo), tratadas com argila, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
90669-78-6
292-660-3
897
Parafinas brutas (petróleo), tratadas com hidrogénio, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
92062-09-4
295-523-6
898
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
92062-10-7
295-524-1
899
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo, tratadas com hidrogénio, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
92062-11-8
295-525-7
900
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo, tratadas com carvão activado, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
97863-04-2
308-155-9
901
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo, tratadas com argila, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
97863-05-3
308-156-4
902
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo, tratadas com ácido silícico, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
97863-06-4
308-158-5
903
Parafinas brutas (petróleo), tratadas com carvão activado, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidas não é carcinogénica
100684-49-9
309-723-9
904
Petrolato, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzido não é carcinogénica
8009-03-8
232-373-2
905
Petrolato (petróleo), oxidado, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzido não é carcinogénica
64743-01-7
265-206-7
906
Petrolato (petróleo), tratado com alumina, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzido não é carcinogénica
85029-74-9
285-098-5
907
Petrolato (petróleo), tratado com hidrogénio, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzido não é carcinogénica
92045-77-7
295-459-9
908
Petrolato (petróleo), tratado com carvão activado, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzido não é carcinogénica
97862-97-0
308-149-6
909
Petrolato (petróleo), tratado com ácido silícico, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzido não é carcinogénica
97862-98-1
308-150-1
910
Petrolato (petróleo), tratado com argila, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzido não é carcinogénica
100684-33-1
309-706-6
911
Destilados (petróleo), leves do cracking catalítico
64741-59-9
265-060-4
912
Destilados (petróleo), intermédios do cracking catalítico
64741-60-2
265-062-5
913
Destilados (petróleo), leves do cracking térmico
64741-82-8
265-084-5
914
Destilados (petróleo), leves do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados
68333-25-5
269-781-5
915
Destilados (petróleo), nafta leve do steam-cracking
68475-80-9
270-662-5
916
Destilados (petróleo), de destilados do cracking do steam-cracking de petróleo
68477-38-3
270-727-8
917
Gasóleos (petróleo), do steam-cracking
68527-18-4
271-260-2
918
Destilados (petróleo), médios do cracking térmico hidrogenodessulfurizados
85116-53-6
285-505-6
919
Gasóleos (petróleo), do cracking térmico, hidrogenodessulfurizados
92045-29-9
295-411-7
920
Resíduos (petróleo), da nafta do steam-cracking hidrogenada
92062-00-5
295-514-7
921
Resíduos (petróleo), de destilação da nafta do steam-cracking
92062-04-9
295-517-3
922
Destilados (petróleo), leves do cracking catalítico, degradados termicamente
92201-60-0
295-991-1
923
Resíduos (petróleo), de nafta aquecida do steam-cracking
93763-85-0
297-905-8
924
Gasóleos (petróleo), leves de vácuo, do cracking térmico hidrogenodessulfurizados
97926-59-5
308-278-8
925
Destilados (petróleo), do coker médios hidrogenodessulfurizados
101316-59-0
309-865-1
926
Destilados (petróleo), de resíduos pesados do steam-cracking
101631-14-5
309-939-3
927
Resíduos (petróleo), da coluna atmosférica
64741-45-3
265-045-2
928
Gasóleos (petróleo), pesados de vácuo
64741-57-7
265-058-3
929
Destilados (petróleo), pesados do cracking catalítico
64741-61-3
265-063-0
930
Óleos clarificados (petróleo), do cracking catalítico
64741-62-4
265-064-6
931
Resíduos (petróleo), do fraccionador do reformer catalítico
64741-67-9
265-069-3
932
Resíduos (petróleo), do hidrocracking
64741-75-9
265-076-1
933
Resíduos (petróleo), do cracking térmico
64741-80-6
265-081-9
934
Destilados (petróleo), pesados do cracking térmico
64741-81-7
265-082-4
935
Gasóleos (petróleo), de vácuo tratados com hidrogénio
64742-59-2
265-162-9
936
Resíduos (petróleo), da coluna atmosférica hidrogenodessulfurizados
64742-78-5
265-181-2
937
Gasóleos (petróleo), de vácuo pesados hidrogenodessulfurizados
64742-86-5
265-189-6
938
Resíduos (petróleo), do steam-cracking
64742-90-1
265-193-8
939
Resíduos (petróleo), atmosféricos
68333-22-2
269-777-3
940
Óleos clarificados (petróleo), do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados
68333-26-6
269-782-0
941
Destilados (petróleo), intermédios do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados
68333-27-7
269-783-6
942
Destilados (petróleo), pesados do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados
68333-28-8
269-784-1
943
Fuelóleo, resíduos dos gasóleos de destilação directa, ricos em enxofre
68476-32-4
270-674-0
944
Fuelóleo, residual
68476-33-5
270-675-6
945
Resíduos (petróleo), da destilação do resíduo da coluna de fraccionamento do reformer catalítico
68478-13-7
270-792-2
946
Resíduos (petróleo), do gasóleo pesado do coker e do gasóleo de vácuo
68478-17-1
270-796-4
947
Resíduos (petróleo), pesados do coker e leves de vácuo
68512-61-8
270-983-0
948
Resíduos (petróleo), leves de vácuo
68512-62-9
270-984-6
949
Resíduos (petróleo), leves do steam-cracking
68513-69-9
271-013-9
950
Fuelóleo, n.o 6
68553-00-4
271-384-7
951
Resíduos (petróleo), da unidade de topping, com baixo teor em enxofre
68607-30-7
271-763-7
952
Gasóleos (petróleo), atmosféricos pesados
68783-08-4
272-184-2
953
Resíduos (petróleo), da coluna de remoção de gases do coker, contendo hidrocarbonetos aromáticos polinucleares
68783-13-1
272-187-9
954
Destilados (petróleo), de vácuo de resíduos do petróleo
68955-27-1
273-263-4
955
Resíduos (petróleo), do steam-cracking, resinosos
68955-36-2
273-272-3
956
Destilados (petróleo), intermédios de vácuo
70592-76-6
274-683-0
957
Destilados (petróleo), leves de vácuo
70592-77-7
274-684-6
958
Destilados (petróleo), de vácuo
70592-78-8
274-685-1
959
Gasóleos (petróleo), pesados de vácuo do coker hidrogenodessulfurizados
85117-03-9
285-555-9
960
Resíduos (petróleo), do steam-cracking, destilados
90669-75-3
292-657-7
961
Resíduos (petróleo), de vácuo, leves
90669-76-4
292-658-2
962
Fuelóleo, pesado, de alto teor em enxofre
92045-14-2
295-396-7
963
Resíduos (petróleo), do cracking catalítico
92061-97-7
295-511-0
964
Destilados (petróleo), intermédios do cracking catalítico, degradados termicamente
92201-59-7
295-990-6
965
Óleos residuais (petróleo)
93821-66-0
298-754-0
966
Resíduos, do steam-cracking, tratados termicamente
98219-64-8
308-733-0
967
Destilados (petróleo), médios hidrogenodessulfurizados
101316-57-8
309-863-0
968
Destilados (petróleo), parafínicos leves
64741-50-0
265-051-5
969
Destilados (petróleo), parafínicos pesados
64741-51-1
265-052-0
970
Destilados (petróleo), nafténicos leves
64741-52-2
265-053-6
971
Destilados (petróleo), nafténicos pesados
64741-53-3
265-054-1
972
Destilados (petróleo), nafténicos pesados tratados com ácido
64742-18-3
265-117-3
973
Destilados (petróleo), nafténicos leves tratados com ácido
64742-19-4
265-118-9
974
Destilados (petróleo), parafínicos pesados tratados com ácido
64742-20-7
265-119-4
975
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com ácido
64742-21-8
265-121-5
976
Destilados (petróleo), parafínicos pesados neutralizados quimicamente
64742-27-4
265-127-8
977
Destilados (petróleo), parafínicos leves neutralizados quimicamente
64742-28-5
265-128-3
978
Destilados (petróleo), nafténicos pesados neutralizados quimicamente
64742-34-3
265-135-1
979
Destilados (petróleo), nafténicos leves neutralizados quimicamente
64742-35-4
265-136-7
980
Extractos (petróleo), de solvente de destilado nafténico leve
64742-03-6
265-102-1
981
Extractos (petróleo), de solvente de destilado parafínico pesado
64742-04-7
265-103-7
982
Extractos (petróleo), de solvente de destilado parafínico leve
64742-05-8
265-104-2
983
Extractos (petróleo), de solvente de destilado nafténico pesado
64742-11-6
265-111-0
984
Extractos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo
91995-78-7
295-341-7
985
Hidrocarbonetos, C-, ricos em aromáticos
97722-04-8
307-753-7
986
3,3′-[[1,1′-bifenil]-4,4′diilbis(azo)]bis[4-aminonaftaleno-1-sulfonato) de dissódio
573-58-0
209-358-4
987
4-Amino-3-[[4′-[(2,4-diaminofenil)azo][1,1′-bifenil]-4-il]azo]-5-hidroxi-6-(fenilazo)naftaleno-2,7-dissulfonato de dissódio
1937-37-7
217-710-3
988
3,3′-[[1,1′-bifenil]-4,4′-diilbis(azo)]bis[5-amino-4-hidroxinaftaleno-2,7-dissulfonato] de tetrassódio
2602-46-2
220-012-1
989
4-o-Tolilazo-o-toluidina
97-56-3
202-591-2
990
4-Aminoazobenzeno
60-09-3
200-453-6
991
[5-[(4′-((2,6-di-hidroxi-3-((2-hidroxi-5-sulfofenil)azo)fenil)azo)(1,1′-bifenil)-4-il)azo]salicilato(4-)]cuprato(2-) de dissódio
16071-86-6
240-221-1
992
Éter diglicídico do resorcinol
101-90-6
202-987-5
993
1,3-Difenilguanidina
102-06-7
203-002-1
994
Epóxido de heptacloro
1024-57-3
213-831-0
995
4-Nitrosofenol
104-91-6
203-251-6
996
Carbendazime
10605-21-7
234-232-0
997
Éter alilglicidílico
106-92-3
203-442-4
998
Cloroacetaldeído
107-20-0
203-472-8
999
Hexano
110-54-3
203-777-6
1000
2-(2-Metoxietoxi)etanol (éter monometílico do dietilenoglicol; DEGME)
111-77-3
203-906-6
1001
(+/–)-2-(2,4-Diclorofenil)-3-(1H-1,2,4-triazol-1-il)propil-1,1,2,2-tetrafluoroetiléter [Tetraconazol – ISO)]
112281-77-3
407-760-6
1002
4-[4-(1,3-Di-hidroxiprop-2-il)fenilamino]-1,8-di-hidroxi-5-nitroantraquinona
114565-66-1
406-057-1
1003
5,6,12,13-Tetracloroantra(2,1,9-def:6,5,10-d'e'f')diisoquinolina-1,3,8,10(2H,9H)-tetrona
115662-06-1
405-100-1
1004
Fosfato de tris(2-cloroetilo)
115-96-8
204-118-5
1005
4′-Etoxi-2-benzimidazole-anilida
120187-29-3
407-600-5
1006
Di-hidróxido de níquel
12054-48-7
235-008-5
1007
N,N-Dimetilanilina
121-69-7
204-493-5
1008
Simazina
122-34-9
204-535-2
1009
bis(Ciclopentadienil)-bis(2,6-difluoro-3-[pirrol-1-il]-fenil)titânio
125051-32-3
412-000-1
1010
N,N,N′,N′-Tetraglicidil-4,4′-diamino-3,3′-dietildifenilmetano
130728-76-6
410-060-3
1011
Pentóxido de divanádio
1314-62-1
215-239-8
1012
Pentaclorofenol e os seus sais alcalinos
87-86-5/131-52-2/7778-73-6
201-778-6/205-025-2/231-911-3
1013
Fosfamidão
13171-21-6
236-116-5
1014
N-(Triclorometiltio)ftalimida [Folpete –ISO]
133-07-3
205-088-6
1015
N-2-Naftilanilina
135-88-6
205-223-9
1016
Zirame
137-30-4
205-288-3
1017
1-Bromo-3,4,5-trifluorobenzeno
138526-69-9
418-480-9
1018
Propazina
139-40-2
205-359-9
1019
Tricloroacetato de 3-(4-clorofenil)-1,1-dimetilurónio; monurão-TCA
140-41-0
006-043-00-1
1020
Isoxaflutol
141112-29-0
606-054-00-7
1021
Cresoxime-metilo
143390-89-0
607-310-00-0
1022
Clordecona
143-50-0
205-601-3
1023
9-Vinilcarbazole
1484-13-5
216-055-0
1024
Ácido 2-etilhexanóico
149-57-5
205-743-6
1025
Monurão
150-68-5
205-766-1
1026
Cloreto de morfolina-4-carbonilo
15159-40-7
239-213-0
1027
Daminozida
1596-84-5
216-485-9
1028
Alacloro (ISO)
15972-60-8
240-110-8
1029
Produto da condensação UVCB de: cloreto de tetraquis-hidroximetilfosfónio, ureia e C– sebo-alquilamina hidrogenada destilada
166242-53-1
422-720-8
1030
Ioxinil e octanoato de ioxinil (ISO)
1689-83-4/3861-47-0
216-881-1/223-375-4
1031
Bromoxinil (ISO) (3,5-Dibromo-4-hidroxibenzonitrilo) e Heptanoato de bromoxinil (ISO)
1689-84-5/56634-95-8
216-882-7/260-300-4
1032
Octanoato de 2,6-dibromo-4-cianofenilo
1689-99-2
216-885-3
1033
Transferido ou apagado
1034
5-Cloro-1,3-di-hidro-2H-indole-2-ona
17630-75-0
412-200-9
1035
Benomil
17804-35-2
241-775-7
1036
Clortalonil
1897-45-6
217-588-1
1037
N′-(4-Cloro-o-tolil)-N,N-dimetilformamidina, monocloridrato
19750-95-9
243-269-1
1038
4,4′-Metilenobis(2-etilanilina)
19900-65-3
243-420-1
1039
Valinamida
20108-78-5
402-840-7
1040
[(p-Toliloxi)metil]oxirano
2186-24-5
218-574-8
1041
[(m-Toliloxi)metil]oxirano
2186-25-6
218-575-3
1042
Éter 2,3-epoxipropil-o-tolílico
2210-79-9
218-645-3
1043
Éter cresilglicidílico de [(Toliloxi)metil]oxirano
26447-14-3
247-711-4
1044
Di-alato
2303-16-4
218-961-1
1045
2,4-Dibromobutanoato de benzilo
23085-60-1
420-710-8
1046
Trifluoroiodometano
2314-97-8
219-014-5
1047
Tiofanato-metilo
23564-05-8
245-740-7
1048
Dodecacloropentaciclo[5.2.1.02,6.03,9.05,8]decano (Mirex)
2385-85-5
219-196-6
1049
Propizamida
23950-58-5
245-951-4
1050
Éter butilglicidílico
2426-08-6
219-376-4
1051
2,3,4-Triclorobut-1-eno
2431-50-7
219-397-9
1052
Quinometionato
2439-01-2
219-455-3
1053
(-)-(1R,2S)-(1,2-epoxipropil)fosfonato de (R)-α-feniletilamónio mono-hidratado
25383-07-7
418-570-8
1054
5-Etoxi-3-triclorometil-1,2,4-tiadiazole [Etridiazol –ISO]
2593-15-9
219-991-8
1055
Disperse Yellow 3
2832-40-8
220-600-8
1056
1,2,4-Triazole
288-88-0
206-022-9
1057
Aldrina (ISO)
309-00-2
206-215-8
1058
Diurão (ISO)
330-54-1
206-354-4
1059
Linurão (ISO)
330-55-2
206-356-5
1060
Carbonato de níquel
3333-67-3
222-068-2
1061
3-(4-Isopropilfenil)-1,1-dimetilureia [isoproturão – ISO]
34123-59-6
251-835-4
1062
Iprodiona
36734-19-7
253-178-9
1063
Transferido ou apagado
1064
5-(2,4-Dioxo-1,2,3,4-tetra-hidropirimidina)-3-fluoro-2-hidroximetiltetra-hidrofurano
41107-56-6
415-360-8
1065
Crotonaldeído
4170-30-3
224-030-0
1066
N-Etoxicarbonil-N-(p-tolilsulfonil)azanida de hexa-hidrociclopenta(e)pirrole-1-(1H)-amónio
418-350-1
1067
4,4′-Carbonimidoilbis[N,N-dimetilanilina] e os seus sais
492-80-8
207-762-5
1068
DNOC (ISO)
534-52-1
208-601-1
1069
Cloreto de toluidínio
540-23-8
208-740-8
1070
Sulfato de toluidina (1:1)
540-25-0
208-741-3
1071
2-(4-terc-Butilfenil)etanol
5406-86-0
410-020-5
1072
Fentião
55-38-9
200-231-9
1073
Clordano, puro
57-74-9
200-349-0
1074
Hexan-2-ona (Butilmetilcetona)
591-78-6
209-731-1
1075
Fenarimol
60168-88-9
262-095-7
1076
Acetamida
60-35-5
200-473-5
1077
N-Ciclohexil-2,5-dimetil-N-metoxi-3-furamida [Furmeciclox – ISO]
60568-05-0
262-302-0
1078
Dieldrina
60-57-1
200-484-5
1079
4,4′-Isobutiletilidenodifenol
6807-17-6
401-720-1
1080
Clordimeforme
6164-98-3
228-200-5
1081
Amitrol
61-82-5
200-521-5
1082
Carbarilo
63-25-2
200-555-0
1083
Destilados (petróleo), leves do hidrocracking
64741-77-1
265-078-2
1084
Brometo de 1-etil-1-metilmorfolínio
65756-41-4
612-182-00-4
1085
(3-Clorofenil)-(4-metoxi-3-nitrofenil)metanona
66938-41-8
423-290-4
1086
Gasóleos, fuel, excepto se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foram produzidos não é carcinogénica
68334-30-5
269-822-7
1087
Fuel-oil, n.o 2
68476-30-2
270-671-4
1088
Fuel-oil, n.o 4
68476-31-3
270-673-5
1089
Combustíveis, diesel, n.o 2
68476-34-6
270-676-1
1090
2,2-Dibromo-2-nitroetanol
69094-18-4
412-380-9
1091
Brometo de 1-etil-1-metilpirrolidínio
69227-51-6
612-183-00-X
1092
Monocrotofos
6923-22-4
230-042-7
1093
Níquel
7440-02-0
231-111-4
1094
Bromometano [brometo de metilo – ISO]
74-83-9
200-813-2
1095
Clorometano (cloreto de metilo)
74-87-3
200-817-4
1096
Iodometano (iodeto de metilo)
74-88-4
200-819-5
1097
Bromoetano (brometo de etilo)
74-96-4
200-825-8
1098
Heptacloro
76-44-8
200-962-3
1099
Hidróxido de fentina
76-87-9
200-990-6
1100
Sulfato de níquel
7786-81-4
232-104-9
1101
3,5,5-Trimetilciclohex-2-enona (Isoforona)
78-59-1
201-126-0
1102
2,3-Dicloropropeno
78-88-6
201-153-8
1103
Fluazifope-P-butilo (ISO)
79241-46-6
607-305-00-3
1104
Ácido (S)-2,3-di-hidro-1H-indole-carboxílico
79815-20-6
410-860-2
1105
Toxafeno
8001-35-2
232-283-3
1106
(4-Hidrazinofenil)-N-metilmetanossulfonamida, cloridrato
81880-96-8
406-090-1
1107
CI Solvent Yellow 14
842-07-9
212-668-2
1108
Clozolinato
84332-86-5
282-714-4
1109
Alcanos, C-, monocloro–
85535-84-8
287-476-5
1110
Transferido ou apagado
1111
2,4,6-Triclorofenol
88-06-2
201-795-9
1112
Cloreto de dietilcarbamoílo
88-10-8
201-798-5
1113
1-Vinil-2-pirrolidona
88-12-0
201-800-4
1114
Miclobutanil (ISO) (2-(4-clorofenil)-2-(1H-1,2,4-triazol-1-il-metil)hexanonitrilo)
88671-89-0
410-400-0
1115
Acetato de fentina
900-95-8
212-984-0
1116
Bifenil-2-ilamina
90-41-5
201-990-9
1117
trans-4-Ciclohexil-L-prolina, monocloridrato
90657-55-9
419-160-1
1118
Diisocianato de 2-metil-m-fenileno (2,6-diisocianato de tolueno)
91-08-7
202-039-0
1119
Diisocianato de 4-metil-m-fenileno (2,4-diisocianato de tolueno)
584-84-9
209-544-5
1120
Diisocianato de m-tolilideno (Diisocianato de tolueno)
26471-62-5
247-722-4
1121
Combustíveis, aviões a jacto, da extracção do carvão com solvente, hidrogenados do hidrocracking
94114-58-6
302-694-3
1122
Combustíveis, diesel, da extracção do carvão com solvente, hidrogenados do hidrocracking
94114-59-7
302-695-9
1123
Breu, se contiver > 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno
61789-60-4
263-072-4
1124
2-Butanona-oxima
96-29-7
202-496-6
1125
Hidrocarbonetos, C-, resíduo da destilação de destilado parafínico do hidrocracking desparafinado com solvente
97675-88-2
307-662-2
1126
α,α-Diclorotolueno
98-87-3
202-709-2
1127
Lã mineral, com excepção das expressamente referidas noutras partes do presente anexo [fibras de vidro (silicatos) sintéticas com orientação aleatória e um teor ponderal de óxidos de elementos alcalinos e alcalino-terrosos (NaO + KO + CaO + MgO + BaO) superior a 18 % (m/m)]
1128
Produto de reacção de: acetofenona, formaldeído, ciclohexilamina, metanol e ácido acético
406-230-1
1129
Transferido ou apagado
1130
Transferido ou apagado
1131
Bis(7-acetamido-2-(4-nitro-2-oxidofenilazo)-3-sulfonato-1-naftolato)cromato(1-) de trissódio
400-810-8
1132
Mistura de: 4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenol e 4-alil-6-[3-[6-[3-[6-[3-(4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenoxi)-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi]-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi]-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)-fenoxi-2-hydroxipropil-2-(2,3-epoxipropil)fenol e 4-alil-6-[3-(4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenoxi)-2-hidroxipropil]-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi)fenol e 4-alil-6-[3-[6-[3-(4-alil-2,6-bis(2,3-epoxipropil)fenoxi)-2-hidroxipropil]-4-alil-2-(2,3-epoxipropil)fenoxi]-2-hidroxipropil]-2-(2,3-epoxipropil)fenol
417-470-1
1133
Óleo de raiz de costo (Saussurea lappa Clarke), quando usado como ingrediente de perfumaria
8023-88-9
1134
7-Etoxi-4-metilcumarina, quando usada como ingrediente de perfumaria
87-05-8
201-721-5
1135
Hexa-hidrocumarina, quando usada como ingrediente de perfumaria
700-82-3
211-851-4
1136
Bálsamo do Peru (denominação INCI: Myroxylon pereirae), quando usado como ingrediente de perfumaria
8007-00-9
232-352-8
1137
Nitrito de isobutilo
542-56-2
208-819-7
1138
Isopreno (estabilizado); (2-metil-1,3-butadieno)
78-79-5
201-143-3
1139
1-Bromopropano, brometo de n-propilo
106-94-5
203-445-0
1140
Cloropreno (estabilizado); (2-clorobuta-1,3-dieno)
126-99-8
204-818-0
1141
1,2,3-Tricloropropano
96-18-4
202-486-1
1142
Éter dimetílico de etilenoglicol (EGDME)
110-71-4
203-794-9
1143
Dinocape (ISO)
39300-45-3
254-408-0
1144
Diaminotolueno, produto técnico — mistura de [4-metil-m-fenilenodiamina] (4) e [2-metil-m-fenilenodiamina] (5)
Metilfenilenodiamina
25376-45-8
246-910-3
1145
Tricloreto de p-clorobenzilo
5216-25-1
226-009-1
1146
Éter difenílico, derivado octabromado
32536-52-0
251-087-9
1147
1,2-Bis(2-metoxietoxi)etano, éter dimetílico de trietilenoglicol (TEGDME)
112-49-2
203-977-3
1148
Tetra-hidrotiopirano-3-carboxaldeído
61571-06-0
407-330-8
1149
4,4'-Bis(dimetilamino)benzofenona (cetona de Michler)
90-94-8
202-027-5
1150
Oxiranometanol, 4-metilbenzenossulfonato, (S)-
70987-78-9
417-210-7
1151
Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster dipentílico, ramificado e linear [1]
84777-06-0 [1]
284-032-2
Ftalato de n-pentil-isopentilo [2]
–[2]
Ftalato de di-n-pentilo [3]
131-18-0 [3]
205-017-9
Ftalato de di-isopentilo [4]
605-50-5 [4]
210-088-4
1152
Ftalato de butilbenzilo (BBP)
85-68-7
201-622-7
1153
Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, ésteres alquílicos, di-C-, ramificados e lineares
68515-42-4
271-084-6
1154
Mistura de: 4-(3-etoxicarbonil-4-(5-(3-etoxicarbonil-5-hidroxi-1-(4-sulfonatofenil)pirazol-4-il)penta-2,4-dienilideno)-4,5-di-hidro-5-oxopirazol-1-il)benzenossulfonato de dissódio e 4-(3-etoxicarbonil-4-(5-(3-etoxicarbonil-5-oxido-1-(4-sulfonatofenil)pirazol-4-il)penta-2,4-dienilideno)-4,5-di-hidro-5-oxopirazol-1-il)benzenossulfonato de trissódio
402-660-9
1155
Dicloreto de (metilenobis(4,1-fenilenazo(1-(3-(dimetilamino) propil)-1,2-di-hidro-6-hidroxi-4-metil-2-oxopiridina-5,3-diil)))-1,1'-dipiridínio, dicloridrato
401-500-5
1156
2-[2-Hidroxi-3-(2-clorofenil)carbamoil-1-naftilazo]-7-[2-hidroxi-3-(3-metilfenil)carbamoil-1-naftilazo]fluoren-9-ona
420-580-2
1157
Azafenidina
68049-83-2
1158
2,4,5-Trimetilanilina [1]
137-17-7 [1]
205-282-0
Cloridrato de 2,4,5-trimetilanilina [2]
21436-97-5 [2]
1159
4,4'-Tiodianilina e seus sais
139-65-1
205-370-9
1160
4,4'-Oxidianilina (éter p-aminofenílico) e seus sais
101-80-4
202-977-0
1161
N,N,N',N'-Tetrametil-4,4'-metilenodianilina
101-61-1
202-959-2
1162
6-Metoxi-m-toluidina (p-cresidina)
120-71-8
204-419-1
1163
3-Etil-2-metil-2-(3-metilbutil)-1,3-oxazolidina
143860-04-2
421-150-7
1164
Mistura de 1,3,5-tris(3-aminometilfenil)-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazina-2,4,6-triona com mistura de oligómeros de 3,5-bis(3-aminometilfenil)-1-poli[3,5-bis(3-aminometilfenil)-2,4,6-trioxo-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-1-il]-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazina-2,4,6-triona
421-550-1
1165
2-Nitrotolueno
88-72-2
201-853-3
1166
Fosfato de tributilo
126-73-8
204-800-2
1167
Naftaleno
91-20-3
202-049-5
1168
Nonilfenol [1]
25154-52-3 [1]
246-672-0
4-Nonilfenol, ramificado [2]
84852-15-3 [2]
284-325-5
1169
1,1,2-Tricloroetano
79-00-5
201-166-9
1170
Transferido ou apagado
1171
Transferido ou apagado
1172
Cloreto de alilo (3-Cloropropeno)
107-05-1
203-457-6
1173
1,4-Diclorobenzeno (p-Diclorobenzeno)
106-46-7
203-400-5
1174
Éter bis(2-cloroetílico)
111-44-4
203-870-1
1175
Fenol
108-95-2
203-632-7
1176
Bisfenol A (4,4'-Isopropilidenodifenol)
80-05-7
201-245-8
1177
Trioximetileno (1,3,5-Trioxano)
110-88-3
203-812-5
1178
Propargite (ISO)
2312-35-8
219-006-1
1179
1-Cloro-4-nitrobenzeno
100-00-5
202-809-6
1180
Molinato (ISO)
2212-67-1
218-661-0
1181
Fenepropimorfe (ISO)
67564-91-4
266-719-9
1182
Transferido ou apagado
1183
Isocianato de metilo
624-83-9
210-866-3
1184
Tetraquis(pentafluorofenil)borato de N,N-dimetilanilínio
118612-00-3
422-050-6
1185
O,O′-(Etenilmetilsilileno)di[(4-metilpentan-2-ona)oxima]
421-870-1
1186
Mistura 2:1 de: 4-(7-hidroxi-2,4,4-trimetil-2-cromanil)resorcinol-4-il-tris(6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxonaftaleno-1-sulfonato) e 4-(7-hidroxi-2,4,4-trimetil-2-cromanil)resorcinol-bis(6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxonaftaleno-1-sulfonato)
140698-96-0
414-770-4
1187
Mistura do produto da reacção de 4,4′-metileno-bis[2-(4-hidroxibenzil)-3,6-dimetilfenol] e 6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxo-naftalenossulfonato (1:2) com o produto da reacção de 4,4′-metileno-bis[2-(4-hidroxibenzil)-3,6-dimetilfenol] e 6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxo-naftalenossulfonato (1:3)
417-980-4
1188
Cloridrato de verde de malaquite [1]
569-64-2 [1]
209-322-8
Oxalato de verde de malaquite [2]
18015-76-4 [2]
241-922-5
1189
1-(4-Clorofenil)-4,4-dimetil-3-(1,2,4-triazol-1-ilmetil)pentan-3-ol
107534-96-3
403-640-2
1190
5-(3-Butiril-2,4,6-trimetilfenil)-2-[1-(etoxiimino)propil]-3-hidroxiciclohex-2-en-1-ona
138164-12-2
414-790-3
1191
trans-4-Fenil-L-prolina
96314-26-0
416-020-1
1192
Transferido ou apagado
1193
Mistura de: ácido 5-[(4-[(7-amino-1-hidroxi-3-sulfo-2-naftil)azo]-2,5-dietoxifenil)azo]-2-[(3-fosfonofenil)azo]benzóico e ácido 5-[(4-[(7-amino-1-hidroxi-3-sulfo-2-naftil)azo]-2,5-dietoxifenil)azo]-3-[(3-fosfonofenil)azo]benzóico
163879-69-4
418-230-9
1194
Formato de 2-{4-(2-amóniopropilamino)-6-[4-hidroxi-3-(5-metil-2-metoxi-4-sulfamoilfenilazo)-2-sulfonatonaft-7-ilamino]-1,3,5-triazin-2-ilamino}-2-aminopropilo
424-260-3
1195
5-Nitro-o-toluidina [1]
99-55-8 [1]
202-765-8
Cloridrato de 5-nitro-o-toluidina [2]
51085-52-0 [2]
256-960-8
1196
Cloreto de 1-(1-naftilmetil)quinolínio
65322-65-8
406-220-7
1197
(R)-5-Bromo-3-(1-metil-2-pirrolidinilmetil)-1H-indole
143322-57-0
422-390-5
1198
Pimetrozina (ISO)
123312-89-0
613-202-00-4
1199
Oxadiargil (ISO)
39807-15-3
254-637-6
1200
Clortolurão (3-(3-cloro-p-tolil)-1,1-dimetilureia)
15545-48-9
239-592-2
1201
N-[2-(3-Acetil-5-nitrotiofen-2-ilazo)-5-dietilaminofenil]acetamida
416-860-9
1202
1,3-Bis(vinilsulfonilacetamido)propano
93629-90-4
428-350-3
1203
p-Fenetidina (4-etoxianilina)
156-43-4
205-855-5
1204
m-Fenilenodiamina e seus sais
108-45-2
203-584-7
1205
Resíduos (alcatrão de carvão) da destilação de óleo de creosoto, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (m/m)
92061-93-3
295-506-3
1206
Óleo de creosoto, fracção de acenafteno, óleo de lavagem, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (m/m)
90640-84-9
292-605-3
1207
Óleo de creosoto, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (m/m)
61789-28-4
263-047-8
1208
Creosoto, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (m/m)
8001-58-9
232-287-5
1209
Óleo de creosoto, destilado de alto ponto de ebulição, óleo de lavagem, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (m/m)
70321-79-8
274-565-9
1210
Resíduos de extracção (carvão), óleo de creosoto ácido, resíduo de extracção do óleo de lavagem, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (m/m)
122384-77-4
310-189-4
1211
Óleo de creosoto, destilado de baixo ponto de ebulição, óleo de lavagem, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (m/m)
70321-80-1
274-566-4
1212
6-Metoxi-2,3-piridinadiamina e seu sal HCl, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
94166-62-8
303-358-9
1213
2,3-Naftalenodiol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
92-44-4
202-156-7
1214
2,4-Diaminodifenilamina, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
136-17-4
1215
2,6-Bis(2-hidroxietoxi)-3,5-piridinadiamina e seu sal HCl, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
117907-42-3
1216
2-Metoximetil-p-aminofenol e seu sal HCl, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
135043-65-1/29785-47-5
1217
4,5-Diamino-1-metilpirazole, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
20055-01-0/21616-59-1
1218
4,5-Diamino-1-((4-clorofenil)metil)-1H-pirazole, sulfato, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
163183-00-4
1219
4-Cloro-2-aminofenol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
95-85-2
202-458-9
1220
4-Hidroxiindole, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2380-94-1
219-177-2
1221
4-Metoxitolueno-2,5-diamina e seu sal HCl, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
56496-88-9
1222
5-Amino-4-fluoro-2-metilfenol, sulfato, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
163183-01-5
1223
N,N-Dietil-m-aminofenol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
91-68-9/68239-84-9
202-090-9/269-478-8
1224
N,N-Dimetil-2,6-piridinadiamina e seu sal HCl, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
—
1225
N-Ciclopentil-m-aminofenol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
104903-49-3
1226
N-(2-Metoxietil)-p-fenilenodiamina e seu sal HCl, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
72584-59-9/66566-48-1
276-723-2
1227
2,4-Diamino-5-metilfenetol e seu sal HCl, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
113715-25-6
1228
1,7-Naftalenodiol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
575-38-2
209-383-0
1229
Ácido 3,4-diaminobenzóico, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
619-05-6
210-577-2
1230
2-Aminometil-p-aminofenol e seu sal HCl, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
79352-72-0
1231
Solvent Red 1 (CI 12150), quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
1229-55-6
214-968-9
1232
Acid Orange 24 (CI 20170), quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
1320-07-6
215-296-9
1233
Acid Red 73 (CI 27290), quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
5413-75-2
226-502-1
1234
PEG-3,2′,2′-di-p-fenilenodiamina
144644-13-3
1235
6-Nitro-o-toluidina
570-24-1
209-329-6
1236
HC Yellow n.o 11
73388-54-2
1237
HC Orange n.o 3
81612-54-6
1238
HC Green n.o 1
52136-25-1
257-687-7
1239
HC Red n.o 8 e seus sais
13556-29-1/97404-14-3
–/306-778-0
1240
Tetra-hidro-6-nitroquinoxalina e seus sais
158006-54-3/41959-35-7/73855-45-5
1241
Disperse Red 15, excepto como impureza no Disperse Violet 1
116-85-8
204-163-0
1242
4-Amino-3-fluorofenol
399-95-1
402-230-0
1243
N,N′-Di-hexadecil-N,N′-bis(2-hidroxietil)propanodiamida
Bis-hidroxietil biscetil malonamida
149591-38-8
422-560-9
1244
1-Metil-2,4,5-tri-hidroxibenzeno e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
1124-09-0
214-390-7
1245
2,6-Di-hidroxi-4-metilpiridina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
4664-16-8
225-108-7
1246
5-Hidroxi-1,4-benzodioxano e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
10288-36-5
233-639-0
1247
3,4-Metilenodioxifenol e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
533-31-3
208-561-5
1248
3,4-Metilenodioxianilina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
14268-66-7
238-161-6
1249
Hidroxipiridinona e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
822-89-9
212-506-0
1250
3-Nitro-4-aminofenoxietanol e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
50982-74-6
1251
2-Metoxi-4-nitrofenol (4-Nitroguaiacol) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
3251-56-7
221-839-0
1252
CI Acid Black 131 e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
12219-01-1
1253
1,3,5-Tri-hidroxibenzeno (Floroglucinol) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
108-73-6
203-611-2
1254
Triacetato de 1,2,4-benzenotriilo e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
613-03-6
210-327-2
1255
Etanol, 2,2’-iminobis-, produtos da reacção com epicloridrina e 2-nitro-1,4-benzenodiamina (HC Blue n.o 5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
68478-64-8/158571-58-5
1256
N-Metil-1,4-diaminoantraquinona, produtos da reacção com epicloridrina e monoetanolamina (HC Blue n.o 4) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
158571-57-4
1257
Ácido 4-aminobenzenossulfónico (ácido sulfanílico) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
121-57-3/515-74-2
204-482-5/208-208-5
1258
Ácido 3,3'-(sulfonilbis(2-nitro-4,1-fenileno)imino)bis(6-(fenilamino))benzenossulfónico e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
6373-79-1
228-922-0
1259
3(ou5)-((4-(Benzilmetilamino)fenil)azo)-1,2-(ou1,4)-dimetil-1H-1,2,4-triazólio e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
89959-98-8/12221-69-1
289-660-0
1260
2,2'-((3-Cloro-4-((2,6-dicloro-4-nitrofenil)azo)fenil)imino)bisetanol (Disperse Brown 1) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
23355-64-8
245-604-7
1261
Benzotiazólio, 2-[[4-[etil(2-hidroxietil)amino]fenil]azo]-6-metoxi-3-metil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
12270-13-2
235-546-0
1262
2-[(4-Cloro-2-nitrofenil)azo]-N-(2-metoxifenil)-3-oxobutanamida (Pigment Yellow 73) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
13515-40-7
236-852-7
1263
2,2'-[(3,3'-Dicloro[1,1'-bifenil]-4,4'-diil)bis(azo)]bis[3-oxo-N-fenilbutanamida] (Pigment Yellow 12) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
6358-85-6
228-787-8
1264
Ácido 2,2'-(1,2-etenodiil)bis[5-(4-etoxifenil)azo]benzenossulfónico e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2870-32-8
220-698-2
1265
2,3-Di-hidro-2,2-dimetil-6-[(4-(fenilazo)-1-naftalenil)azo]-1H-pirimidina (Solvent Black 3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
4197-25-5
224-087-1
1266
Ácido 3(ou5)-[[4-[(7-amino-1-hidroxi-3-sulfonato-2-naftil)azo]-1-naftil]azo]salicílico e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
3442-21-5/34977-63-4
222-351-0/252-305-5
1267
Ácido 2-naftalenossulfónico, 7-(benzoilamino)-4-hidroxi-3-[[4-[(4-sulfofenil)azo]fenil]azo]-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2610-11-9
220-028-9
1268
(μ-((7,7’-Iminobis(4-hidroxi-3-((2-hidroxi-5-(N-metilsulfamoil)fenil)azo)naftaleno-2-sulfonato))(6-)))dicuprato(2-) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
37279-54-2
253-441-8
1269
Ácido 3-[(4-(acetilamino)fenil)azo]-4-hidroxi-7-[[[[5-hidroxi-6-(fenilazo)-7-sulfo-2-naftalenil]amino]carbonil]amino]-2-naftalenossulfónico e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
3441-14-3
222-348-4
1270
Ácido 2-naftalenossulfónico, 7,7'-(carbonildiimino)bis(4-hidroxi-3-[[2-sulfo-4-[(4-sulfofenil)azo]fenil]azo]-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2610-10-8/25188-41-4
220-027-3
1271
Etanamínio, N-(4-[bis[4-(dietilamino)fenil]metileno]-2,5-ciclohexadien-1-ilideno)-N-etil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2390-59-2
219-231-5
1272
3H-Indólio, 2-[[(4-metoxifenil)metil-hidrazono]metil]-1,3,3-trimetil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
54060-92-3
258-946-7
1273
3H-Indólio, 2-(2-((2,4-dimetoxifenil)amino)etenil)-1,3,3-trimetil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
4208-80-4
224-132-5
1274
Essência de nigrosina solúvel (Solvent Black 5) quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
11099-03-9
1275
Fenoxazín-5-io, 3,7-bis(dietilamino)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
47367-75-9/33203-82-6
251-403-5
1276
Benzo[a]fenoxazín-7-io, 9-(dimetilamino)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
7057-57-0/966-62-1
230-338-6/213-524-1
1277
6-Amino-2-(2,4-dimetilfenil)-1H-benzo[de]isoquinolina-1,3(2H)-diona (Solvent Yellow 44) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2478-20-8
219-607-9
1278
1-Amino-4-[[4-[(dimetilamino)metil]fenil]amino]antraquinona e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
67905-56-0/12217-43-5
267-677-4/235-398-7
1279
Ácido lacaico (CI Natural Red 25) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
60687-93-6
1280
Ácido benzenossulfónico, 5-[(2,4-dinitrofenil)amino]-2-(fenilamino)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
6373-74-6/15347-52-1
228-921-5/239-377-3
1281
4-[(4-Nitrofenil)azo]anilina (Disperse Orange 3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
730-40-5/70170-61-5
211-984-8
1282
4-Nitro-m-fenilenodiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
5131-58-8
225-876-3
1283
1-Amino-4-(metilamino)-9,10-antracenodiona (Disperse Violet 4) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
1220-94-6
214-944-8
1284
N-Metil-3-nitro-p-fenilenodiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2973-21-9
221-014-5
1285
N1-(2-Hidroxietil)-4-nitro-o-fenilenodiamina (HC Yellow n.o 5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
56932-44-6
260-450-0
1286
N1-(Tris(hidroximetil))metil-4-nitro-1,2-fenilenodiamina (HC Yellow n.o 3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
56932-45-7
260-451-6
1287
2-Nitro-N-hidroxietil-p-anisidina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
57524-53-5
1288
N,N'-Dimetil-N-hidroxietil-3-nitro-p-fenilenodiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
10228-03-2
233-549-1
1289
3-(N-Metil-N-(4-metilamino-3-nitrofenil)amino)propano-1,2-diol e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
93633-79-5
403-440-5
1290
Ácido 4-etilamino-3-nitrobenzóico (N-Etil-3-Nitro PABA) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2788-74-1
412-090-2
1291
(8-[(4-Amino-2-nitrofenil)azo]-7-hidroxi-2-naftil)trimetilamónio e seus sais, excepto o Basic Red 118 (n.o CAS 71134-97-9) como impureza no Basic Brown 17, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
71134-97-9
275-216-3
1292
5-((4-(Dimetilamino)fenil)azo)-1,4-dimetil-1H-1,2,4-triazólio e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
12221-52-2
1293
m-Fenilenodiamina, 4-(fenilazo)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
495-54-5
207-803-7
1294
1,3-Benzenodiamina, 4-metil-6-(fenilazo)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
4438-16-8
224-654-3
1295
Ácido 2,7-naftalenodissulfónico, 5-(acetilamino)-4-hidroxi-3-((2-metifenil)azo)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
6441-93-6
229-231-7
1296
4,4'-[(4-Metil-1,3-fenileno)bis(azo)]bis[6-metil-1,3-benzenodiamina] (Basic Brown 4) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
4482-25-1
224-764-1
1297
Benzenamínio, 3-[[4-[[diamino(fenilazo)fenil]azo]-2-metilfenil]azo]-N,N,N-trimetil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
83803-99-0
280-920-9
1298
Benzenamínio, 3-[[4-[[diamino(fenilazo)fenil]azo]-1-naftalenil]azo]-N,N,N-trimetil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
83803-98-9
280-919-3
1299
Etanamínio, N-[4-[(4-(dietilamino)fenil)fenilmetileno]-2,5-ciclohexadien-1-ilideno]-N-etil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
633-03-4
211-190-1
1300
9,10-Antracenodiona, 1-[(2-hidroxietil)amino]-4-(metilamino)-, e seus derivados e sais, quando usados como substâncias que entram na composição de corantes capilares
2475-46-9/86722-66-9
219-604-2/289-276-3
1301
1,4-Diamino-2-metoxi-9,10-antracenodiona (Disperse Red 11) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2872-48-2
220-703-8
1302
1,4-Di-hidroxi-5,8-bis[(2-hidroxietil)amino]antraquinona (Disperse Blue 7) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
3179-90-6
221-666-0
1303
1-[(3-Aminopropil)amino]-4-(metilamino)antraquinona e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
22366-99-0
244-938-0
1304
N-[6-[(2-Cloro-4-hidroxifenil)imino]-4-metoxi-3-oxo-1,4-ciclo-hexadien-1-il]acetamida (HC Yellow n.o 8) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
66612-11-1
266-424-5
1305
[6-[[3-Cloro-4-(metilamino)fenil]imino]-4-metil-3-oxociclohexa-1,4-dien-1-il]ureia (HC Red n.o 9) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
56330-88-2
260-116-4
1306
Fenotiazín-5-io, 3,7-bis(dimetilamino)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
61-73-4
200-515-2
1307
4,6-Bis(2-hidroxietoxi)-m-fenilenodiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
94082-85-6
1308
5-Amino-2,6-dimetoxi-3-hidroxipiridina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
104333-03-1
1309
4,4'-Diaminodifenilamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
537-65-5
208-673-4
1310
4-Dietilamino-o-toluidina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
148-71-0/24828-38-4/2051-79-8
205-722-1/246-484-9/218-130-3
1311
N,N-Dietil-p-fenilenodiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
93-05-0/6065-27-6/6283-63-2
202-214-1/227-995-6/228-500-6
1312
N,N-Dimetil-p-fenilenodiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
99-98-9/6219-73-4
202-807-5/228-292-7
1313
Tolueno-3,4-diamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
496-72-0
207-826-2
1314
2,4-Diamino-5-metilfenoxietanol e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
141614-05-3/113715-27-8
1315
6-Amino-o-cresol e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
17672-22-9
1316
Hidroxietilaminometil-p-aminofenol e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
110952-46-0/135043-63-9
1317
2-Amino-3-nitrofenol e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
603-85-0
210-060-1
1318
2-Cloro-5-nitro-N-hidroxietil-p-fenilenodiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
50610-28-1
256-652-3
1319
2-Nitro-p-fenilenodiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
5307-14-2/18266-52-9
226-164-5/242-144-9
1320
Hidroxietil-2,6-dinitro-p-anisidina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
122252-11-3
1321
6-Nitro-2,5-piridinadiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
69825-83-8
1322
Fenazínio, 3,7-diamino-2,8-dimetil-5-fenil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
477-73-6
207-518-8
1323
Ácido 3-hidroxi-4-[(2-hidroxinaftil)azo]-7-nitronaftaleno-1-sulfónico e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
16279-54-2/5610-64-0
240-379-1/227-029-3
1324
3-[(2-Nitro-4-(trifluorometil)fenil)amino]propano-1,2-diol (HC Yellow n.o 6) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
104333-00-8
1325
2-[(4-Cloro-2-nitrofenil)amino]etanol (HC Yellow n.o 12) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
59320-13-7
1326
3-[[4-[(2-Hidroxietil)metilamino]-2-nitrofenil]amino]-1,2-propanodiol e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
173994-75-7/102767-27-1
1327
3-[[4-[Etil(2-hidroxietil)amino]-2-nitrofenil]amino]-1,2-propanodiol e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
114087-41-1/114087-42-2
1328
Etanamínio, N-[4-[[4-(dietilamino)fenil][4-(etilamino)-1-naftalenil]metileno]-2,5-ciclohexadien-1-ilideno]-N-etil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares
2390-60-5
219-232-0
(1)  JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.
(2)  Designação DCIM alterada.
(3)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.
(4)  Para o ingrediente específico, ver o número de ordem 364 no anexo II.
(5)  Para o ingrediente específico, ver o número de ordem 413 no anexo II.
ANEXO III
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS QUE OS PRODUTOS COSMÉTICOS NÃO PODEM CONTER FORA DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS
Número de ordem
Identificação da substância
Restrições
Redacção das condições de utilização e das advertências
Denominação química/DCI
Denominação no glossário comum de ingredientes
Número CAS
Número CE
Tipo de produto, zonas do corpo
Concentração máxima no produto pronto a usar
Outras
a
b
c
d
e
f
g
h
i
1a
Ácido bórico, boratos e tetraboratos, à excepção da substância n.o 1184 do anexo II
Boric acid
10043-35-3/11113-50-1
233-139-2/234-343-4
a)
Talcos
a)
5 %, (expresso em ácido bórico)
a)
Não utilizar em produtos para crianças com idade inferior a três anos
Não utilizar em peles lesionadas ou irritadas, se o teor de borato solúvel livre exceder 1,5 % (expresso em ácido bórico)
a)
Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos
Não utilizar em peles lesionadas ou irritadas
b)
Produtos orais
b)
0,1 % (expresso em ácido bórico)
b)
Não utilizar em produtos para crianças com idade inferior a três anos
b)
Não ingerir
Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos
c)
Outros produtos (com excepção dos produtos para o banho e para a frisagem do cabelo)
c)
3 %, (expresso em ácido bórico)
c)
Não utilizar em produtos para crianças com idade inferior a três anos
Não utilizar em peles lesionadas ou irritadas, se o teor de borato solúvel livre exceder 1,5 % (expresso em ácido bórico)
c)
Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos
Não utilizar em peles lesionadas ou irritadas
1b
Tetraboratos (ver também o n.o 1a)
a)
Produtos para o banho
a)
18 %, (expresso em ácido bórico)
a)
Não utilizar em produtos para crianças com idade inferior a três anos
a)
Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos
b)
Produtos capilares
b)
8 %, (expresso em ácido bórico)
b)
Enxaguar abundantemente
2a
Ácido tioglicólico e seus sais
Thioglycolic acid
68-11-1
200-677-4
a)
Produtos capilares:
8 %
Uso geral
Pronto a usar pH 7 a 9,5
Condições de utilização:
a) b) c)
Evitar o contacto com os olhos
No caso de entrar em contacto com os olhos, lavar imediata e abundantemente com água e consultar um médico especialista
a) c)
Usar luvas adequadas
Advertências:
a) b) c)
Contém tioglicolato
Seguir as instruções de utilização
Manter fora do alcance das crianças
a) Reservado aos profissionais
11 %
Uso profissional
Pronto a usar pH 7 a 9,5
b)
Depilatórios
5 %
Pronto a usar pH 7 a 12,7
c)
Produtos capilares enxaguados
2 %
As percentagens acima mencionadas são calculadas em ácido tioglicólico
Pronto a usar pH 7 a 9,5
2b
Ésteres do ácido tioglicólico
Produtos para frisagem ou desfrisagem do cabelo
a)
8 %
Uso geral
Pronto a usar pH 6 a 9,5
Condições de utilização:
a) b)
Pode provocar sensibilização em caso de contacto com a pele
Evitar o contacto com os olhos
No caso de entrar em contacto com os olhos, lavar imediata e abundantemente com água e consultar um médico especialista
Usar luvas adequadas
Advertências:
Contém tioglicolato
Seguir as instruções de utilização
Manter fora do alcance das crianças
b)
11 %
As percentagens acima mencionadas são calculadas em ácido tioglicólico
Uso profissional
Pronto a usar pH 6 a 9,5
b)
Reservado aos profissionais
3
Ácido oxálico, seus ésteres e sais alcalinos
Oxalic acid
144-62-7
205-634-3
Produtos capilares
5 %
Uso profissional
Reservado aos profissionais
4
Amoníaco
Ammonia
7664-41-7/1336-21-6
231-635-3/215-647-6
6 % (em NH3)
Acima de 2 %: contém amoníaco
5
Tosilcloramida sódica (DCI)
Chloramine-T
127-65-1
204-854-7
0,2 %
6
Cloratos de metais alcalinos
Sodium chlorate
7775-09-9
231-887-4
a)
Dentífricos
b)
Outros produtos
a)
5 %
b)
3 %
Potassium chlorate
3811-04-9
223-289-7
7
Diclorometano (cloreto de metileno)
Dichloromethane
75-09-2
200-838-9
35 % (em caso de mistura com 1,1,1-tricloroetano, a concentração total não pode ultrapassar 35 %)
Teor máximo em impurezas: 0,2 %
8
p-Fenilenodiamina e respectivos derivados N-substituídos e seus sais; derivados N-substituídos de o-fenilenodiamina (1), com excepção dos derivados referidos noutras posições do presente anexo e nos números de ordem 1309, 1311 e 1312 do anexo II
p-Phenylenediamine
106-50-3
203-404-7
Corantes oxidantes para coloração capilar
6 % (em base livre)
a)
Uso geral
Não usar nas sobrancelhas
a)
Pode provocar reacções alérgicas
Contém fenilenodiaminas
Não utilizar na coloração de pestanas ou sobrancelhas
b)
Uso profissional
b)
Reservado aos profissionais
Contém fenilenodiaminas
Pode provocar reacções alérgicas
Usar luvas adequadas
9
Metilfenilenodiaminas e respectivos derivados N-substituídos e seus sais (1), com excepção das substâncias referidas nos números de ordem 364, 413, 1144, 1310 e 1313 do anexo II
Toluene-2,5-diamine
95-70-5
202-442-1
Corantes oxidantes para coloração capilar
10 % (em base livre)
a)
Uso geral
Não usar nas sobrancelhas
a)
Pode provocar reacções alérgicas
Contém fenilenodiaminas
Não utilizar na coloração de pestanas ou sobrancelhas
b)
Uso profissional
b)
Reservado aos profissionais
Contém fenilenodiaminas
Pode provocar reacções alérgicas
Usar luvas adequadas
10
Diaminofenóis (1)
Corantes oxidantes para coloração capilar
10 % (em base livre)
a)
Uso geral
Não usar nas sobrancelhas
a)
Pode provocar reacções alérgicas
Não utilizar na coloração de pestanas ou sobrancelhas
b)
Uso profissional
b)
Reservado aos profissionais
Pode provocar reacções alérgicas
Usar luvas adequadas
11
Diclorofeno
Dichlorophene
97-23-4
202-567-1
0,5 %
Contém diclorofeno
12
Peróxido de hidrogénio e outros compostos ou misturas que libertem peróxido de hidrogénio, entre os quais peróxido de carbamida e peróxido de zinco
Hydrogen peroxide
7722-84-1
231-765-0
a)
Produtos capilares
12 % de H2O2 (40 volumes), presente ou libertado
a)
Usar luvas adequadas
a) b) c)
Contém peróxido de hidrogénio.
Evitar o contacto com os olhos
Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos
b)
Produtos para a pele
4 % de H2O2, presente ou libertado
c)
Produtos para endurecer as unhas
2 % de H2O2, presente ou libertado
d)
Produtos orais
0,1 % de H2O2, presente ou libertado
13
Formaldeído (2)
Formaldehyde
50-00-0
200-001-8
Produtos para endurecer as unhas
5 % (em formaldeído)
Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto
Proteger as cutículas com matéria gorda
Contém formaldeído (3)
14
Hidroquinona (4)
Hydroquinone
123-31-9
204-617-8
a)
Corante oxidante para coloração capilar
0,3 %
Uso geral
Não usar nas sobrancelhas
Não utilizar na coloração de pestanas ou sobrancelhas
Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos
Contém hidroquinona
Uso profissional
Reservado aos profissionais
Contém hidroquinona
Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos
b)
Conjuntos para unhas artificiais
0,02 % (após mistura para utilização)
Uso profissional
b)
Reservado aos profissionais
Evitar o contacto com a pele
Ler as instruções de utilização com cuidado
15a
Hidróxido de potássio ou de sódio
Potassium hydroxide/sodium hydroxide
1310-58-3/1310-73-2
215-181-3/215-185-5
a)
Solvente das cutículas das unhas
a)
5 % (5)
a)
Contém um agente alcalino
Evitar o contacto com os olhos
Perigo de cegueira
Manter fora do alcance das crianças
b)
Produtos para a desfrisagem do cabelo
2 % (5)
Uso geral
Contém um agente alcalino
Evitar o contacto com os olhos
Perigo de cegueira
Manter fora do alcance das crianças
4,5 % (5)
Uso profissional
Reservado aos profissionais
Evitar o contacto com os olhos
Perigo de cegueira
c)
Regulador de pH para depilatórios
c)
pH < 12,7
c)
Manter fora do alcance das crianças
Evitar o contacto com os olhos
d)
Outras aplicações como regulador de pH
d)
pH < 11
15b
Hidróxido de lítio
Lithium hydroxide
1310-65-2
215-183-4
a)
Produtos para a desfrisagem do cabelo
2 % (6)
Uso geral
a)
Contém um agente alcalino
Evitar o contacto com os olhos
Perigo de cegueira
Manter fora do alcance das crianças
4,5 % (6)
Uso profissional
Evitar o contacto com os olhos
Perigo de cegueira
b)
Regulador de pH — para depilatórios
pH < 12,7
b)
Contém um agente alcalino
Manter fora do alcance das crianças
Evitar o contacto com os olhos
c)
Outras aplicações — como regulador de pH (apenas para produtos enxaguados)
pH < 11
15c
Hidróxido de cálcio
Calcium hydroxide
1305-62-0
215-137-3
a)
Produtos para a desfrisagem do cabelo com dois componentes: hidróxido de cálcio e um sal de guanidina
a)
7 % (em hidróxido de cálcio)
a)
Contém um agente alcalino
Evitar o contacto com os olhos
Manter fora do alcance das crianças
Perigo de cegueira
b)
Regulador de pH — para depilatórios
b)
pH 12,7
b)
Contém um agente alcalino
Manter fora do alcance das crianças
Evitar o contacto com os olhos
c)
Outras aplicações (por exemplo, regulador de pH, auxiliar tecnológico)
c)
pH 11
16
1– Naftol e seus sais
1-Naphtol
90-15-3
201-969-4
Corantes oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Pode provocar reacções alérgicas
17
Nitrito de sódio
Sodium nitrite
7632-00-0
231-555-9
Inibidor de corrosão
0,2 %
Não utilizar com aminas secundárias e/ou terciárias ou outras substâncias que formem nitrosaminas
18
Nitrometano
Nitromethane
75-52-5
200-876-6
Inibidor de corrosão
0,3 %
19
Transferido ou apagado
20
Transferido ou apagado
21
Quinino [(8α, 9R)-6'-metoxi-cinchonan-9-ol] e seus sais
Quinine
130-95-0
205-003-2
a)
Produtos capilares enxaguados
a)
0,5 % (em quinino base)
b)
Produtos capilares não enxaguados
b)
0,2 % (em quinino base)
22
Resorcinol (4)
Resorcinol
108-46-3
203-585-2
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
5 %
Uso geral
Não usar nas sobrancelhas
Contém resorcinol
Enxaguar bem os cabelos após a aplicação
Não utilizar na coloração de pestanas ou sobrancelhas
Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos
Uso profissional
Reservado aos profissionais
Contém resorcinol
Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos
b)
Loções capilares e champôs
0,5 %
Contém resorcinol
23
a)
Sulfuretos alcalinos
a)
Depilatórios
a)
2 % (em enxofre)
pH ≤ 12,7
a) b)
Manter fora do alcance das crianças
Evitar o contacto com os olhos
b)
Sulfuretos alcalino-terrosos
b)
Depilatórios
b)
6 % (em enxofre)
24
Sais de zinco hidrossolúveis com excepção do 4-Hidroxibenzenossulfonato de zinco (número de ordem 25) e da piritiona de zinco (número de ordem 101 e anexo VI, número de ordem 18)
Zinc acetate, zinc chloride, zinc glucomate, zinc glutamate
1 % (em zinco)
25
4-Hidroxibenzenossulfonato de zinco
Zinc phenolsulfonate
127-82-2
204-867-8
Desodorizantes, anti-transpirantes e loções adstringentes
6 % (em% de substância anidra)
Evitar o contacto com os olhos
26
Monofluorosfosfato de amónio
Ammonium monofluorophosphate
20859-38-5/66115-19-3
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém monofluorofosfatode amónio
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
27
Fluorofosfato de dissódio
Sodium monofluorophosphate
10163-15-2/7631-97-2
233-433-0/231-552-2
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém monofluorofosfato de sódio
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
28
Fluorofosfato de dipotássio
Potassium monofluorophosphate
14104-28-0
237-957-0
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém monofluorofosfatode potássio.
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
29
Fluorofosfato de cálcio
Calcium monofluorophosphate
7789-74-4
232-187-1
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém monofluorofosfato de cálcio.
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
30
Fluoreto de cálcio
Calcium fluoride
7789-75-5
232-188-7
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém fluoreto de cálcio
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
31
Fluoreto de sódio
Sodium fluoride
7681-49-4
231-667-8
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém fluoreto de sódio.
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
32
Fluoreto de potássio
Potassium fluoride
7789-23-3
232-151-5
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém fluoreto de potássio
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
33
Fluoreto de amónio
Ammonium fluoride
12125-01-8
235-185-9
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém fluoreto de amónio.
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
34
Fluoreto de alumínio
Aluminium fluoride
7784-18-1
232-051-1
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém fluoreto de alumínio.
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
35
Fluoreto estanoso
Stannous fluoride
7783-47-3
231-999-3
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém fluoreto estanoso..
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
36
Fluoreto de hexadecil amónio
Cetylamine hydrofluoride
3151-59-5
221-588-7
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém fluoridrato de cetilamina..
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
37
Difluoreto de 3-(N-hexadecil-N-2-hidroxietilamónio)propilbis(2-hidroxietil) amónio
—
—
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém dihidrofluoridrato de bis (hidroxietil) aminopropil-N-hidroxietil-octadecilamina.
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
38
Difluoridrato de N, N', N'-tris(polioxietileno)-N-hexadecil-propilenodiamina
—
—
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém dihidrofluoridrato de N, N', N' –tris(polioxietileno)-N-hexadecil-propilenodiamina
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
39
Fluoridrato de octadecenilamina
Octadecenyl-ammonium fluoride
2782-81-2
—
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém fluoridrato de octadecenilamina
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
40
Hexafluorossilicato de dissódio
Sodium fluorosilicate
16893-85-9
240-934-8
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém silicofluoreto de sódio
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
41
Hexafluorossilicato de dipotássio
Potassium fluorosilicate
16871-90-2
240-896-2
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém silicofluoreto de potássio
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
42
Hexafluorossilicato de amónio
Ammonium fluorosilicate
16919-19-0
240-968-3
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém silicofluoreto de amónio
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
43
Hexafluorossilicato de magnésio
Magnesium fluorosilicate
16949-65-8
241-022-2
Produtos orais
0,15 % (em flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém silicofluoreto de magnésio
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
44
1,3-Bis(hidroximetil)imidazolidina-2-tiona
Dimethylol ethylene thiourea
15534-95-9
239-579-1
a)
Produtos capilares
a)
2 %
a)
Não usar em aerossóis (sprays)
Contém Dimetilol etileno tioureia.
b)
Produtos para as unhas
b)
2 %
b)
pH < 4
45
Álcool benzílico (7)
Benzyl alcohol
100-51-6
202-859-9
Solventes, perfumes e fragrâncias/composições aromáticas
Para outros fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto
46
6-Metilcumarina
6-Methylcoumarin
92-48-8
202-158-8
Produtos orais
0,003 %
47
Fluoridrato de 3-Piridinametanol
Nicomethanol hydrofluoride
62756-44-9
—
Produtos orais
0,15 % (em Flúor). Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém cloridrato de nicometanol.
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
48
Nitrato de prata
Silver nitrate
7761-88-8
231-853-9
Unicamente para a coloração das pestanas e sobrancelhas
4 %
Contém nitrato de prata.
Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos.
49
Dissulfureto de selénio
Selenium disulphide
7488-56-4
231-303-8
Champôs anticaspa
1 %
Contém dissulfureto de selénio.
Evitar o contacto com os olhos ou com a pele lesionada
50
Complexos de Hidroxicloretos de alumínio e zircónio
AlxZr(OH)yClz e os complexos com glicina dos Hidroxicloretos de alumínio e zircónio
Antitperspirantes
20 % (em hidroxicloreto de alumínio e zircónio anidro)
5,4 % (em zircónio)
1.
A razão entre o número de átomos de alumínio e de zircónio deve estar compreendida entre 2 e 10
2.
A razão entre o número de átomos (Al + Zr) e de cloro deve estar compreendida entre 0,9 e 2,1
3.
Não usar em aerossóis (sprays)
Não aplicar na pele irritada ou lesionada
51
Sulfato de quinolin-8-ol e bis(8-hidroxi-quinólio)
Oxyquinoline and oxyquinoline sulfate
148-24-3/134-31-6
205-711-1/205-137-1
Agente estabilizador do peróxido de hidrogénio nos produtos capilares enxaguados
0,3 % (como base)
Agente estabilizador do peróxido de hidrogénio nos produtos capilares não enxaguados
0,03 % (como base)
52
Metanol
Methyl alcohol
67-56-1
200-659-6
Desnaturante para os álcoois etílico e isopropílico
5 % (em% dos álcoois etílico e isopropílico).
53
ácido 1–hidroxietilideno-di-fosfónico e seus sais
Etidronic acid
2809-21-4
220-552-8
a)
Produtos capilares
1,5 % (em ácido etidrónico)
b)
Sabões
0,2 % (em ácido etidrónico)
54
1-Fenoxi-propan-2-ol (8)
Phenoxyisopropanol
770-35-4
212-222-7
Usar apenas em produtos enxaguados
Não usar em produtos orais
2 %
Para outros fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto
55
Transferido ou apagado
56
Fluoreto de magnésio
Magnesium fluoride
7783-40-6
231-995-1
Produtos orais
0,15 % (em Flúor) Em caso de mistura com outros compostos de flúor autorizados pelo presente anexo, a concentração máxima em Flúor permanece fixada em 0,15 %
Contém fluoreto de magnésio
Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, «unicamente para adultos»), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
«Crianças até aos seis anos: Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.»
57
Cloreto de estrôncio hexa-hidratado
Strontium chloride
10476-85-4
233-971-6
a)
Produtos orais
3,5 % (em estrôncio). Em caso de mistura com outros compostos de estrôncio autorizados, a concentração máxima em estrôncio permanece fixada em 3,5 %
Contém cloreto de estrôncio
Não é aconselhável a utilização frequente por crianças
b)
Champôs e produtos faciais
2,1 % (em estrôncio). Em caso de mistura com outros compostos de estrôncio autorizados, a concentração máxima em estrôncio permanece fixada em 2,1 %
58
Acetato de estrôncio semi-hidratado
Strontium acetate
543-94-2
208-854-8
Produtos orais
3,5 % (em estrôncio). Em caso de mistura com outros compostos de estrôncio autorizados, a concentração máxima em estrôncio permanece fixada em 3,5 %
Contém acetato de estrôncio
Não é aconselhável a utilização frequente por crianças
59
Talco: silicato de magnésio hidratado
Talc
14807-96-6
238-877-9
a)
Produtos em pó para crianças com menos de 3 anos
b)
Outros produtos
a)
Manter afastado do nariz e da boca das crianças
60
Dialquilamidas e dialcanolamidas de ácidos gordos
Teor máximo de aminas secundárias: 0,5 %
—
Não utilizar com agentes nitrosantes
—
Teor máximo de aminas secundárias: 5 % (aplica-se às matérias-primas)
—
Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
—
Conservar em recipientes que não contenham nitritos
61
Monoalquilaminas, monoalcanolaminas e seus sais
Teor máximo de aminas secundárias: 0,5 %
—
Não utilizar com agentes nitrosantes - Pureza mínima: 99 %
—
Teor máximo de aminas secundárias: 0,5 % (aplica-se às matérias-primas)
—
Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
—
Conservar em recipientes que não contenham nitritos
62
Trialquilaminas, trialcanolaminas e seus sais
a)
Produtos não enxaguados
b)
Produtos enxaguados
a)
2,5 %
a) b)
—
Não utilizar com agentes nitrosantes
—
Pureza mínima: 99 %
—
Teor máximo de aminas secundárias: 0,5 % (aplica-se às matérias-primas)
—
Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg
—
Conservar em recipientes que não contenham nitritos
63
Hidróxido de estrôncio
Strontium hydroxide
18480-07-4
242-367-1
Regulador do pH nos produtos depilatórios
3,5 % (em estrôncio),
pH ≤. 12,7
Manter fora do alcance das crianças
Evitar o contacto com os olhos
64
Peróxido de estrôncio
Strontium peroxide
1314-18-7
215-224-6
Produtos capilares enxaguados
4,5 % (em estrôncio)
Todos os produtos devem observar os requisitos relativos ao peróxido de hidrogénio
Uso profissional
Evitar o contacto com os olhos
Enxaguar imediatamente se o produto entrar em contacto com os olhos
Reservado aos profissionais
Usar luvas adequadas
65
Cloreto, brometo e sacarinato de benzalcónio (9)
Benzalkonium bromide
91080-29-4
293-522-5
Produtos capilares enxaguados
3 % (em cloreto de benzalcónio)
No produto final, as concentrações de cloreto, brometo e sacarinato de benzalcónio de cadeia alifática com um número de átomos de carbono igual ou inferior a 14 (expressas em cloreto de benzalcónio) não devem exceder 0,1 %
Evitar o contacto com os olhos
Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto
Benzalkonium chloride
63449-41-2/68391-01-5 / 68424-85-1/85409-22-9
264-151-6/269-919-4/270-325-2/287-089-1
Benzalkonium saccharinate
68989-01-5
273-545-7
66
Poliacrilamidas
a)
Produtos para o corpo não enxaguados
a)
Teor residual máximo de acrilamida: 0,1 mg/kg
b)
Outros produtos
b)
Teor residual máximo de acrilamida: 0,5 mg/kg
67
2-benzilideno-heptanal
Amyl cinnamal
122-40-7
204-541-5
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
68
Álcool benzílico
Benzyl alcohol
100-51-6
202-859-9
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
69
Álcool cinamílico
Cinnamyl alcohol
104-54-1
203-212-3
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
70
3,7-Dimetil-2,6-octadienal
Citral
5392-40-5
226-394-6
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
71
2-Metoxi-4-(2-propenil) fenol
Eugenol
97-53-0
202-589-1
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
72
7-Hidroxicitronelal
Hydroxycitronellal
107-75-5
203-518-7
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
73
2-Metoxi-4-(1-propenil) fenol
Isoeugenol
97-54-1
202-590-7
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
74
2-pentil-3-fenilprop-2-en-1-ol
Amylcinnamyl alcohol
101-85-9
202-982-8
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
75
Salicilato de benzilo
Benzyl salicylate
118-58-1
204-262-9
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
76
3-Fenil-2-propenal
Cinnamal
104-55-2
203-213-9
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
77
2H-1-Benzopiran-2-ona
Coumarin
91-64-5
202-086-7
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
78
(2E)-3,7-Dimetil-2,6-octadien-1-ol
Geraniol
106-24-1
203-377-1
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
79
3 e 4-(4-Hidroxi-4-metilpentil)ciclo-hex-3-eno-1-carbaldeído
Hydroxyisohexyl 3-cyclohexene carboxaldehyde
51414-25-6/31906-04-4
257-187-9/250-863-4
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
80
Álcool 4-metoxibenzílico
Anise alcohol
105-13-5
203-273-6
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
81
Éster fenilmetílico do ácido 3-fenil-2-propenóico
Benzyl cinnamate
103-41-3
203-109-3
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
82
3,7,11-Trimetil-2,6,10-dodecatrien-1-ol
Farnesol
4602-84-0
225-004-1
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
83
2-(4-terc-Butilbenzil)propionaldeído
Butylphenyl methylpropional
80-54-6
201-289-8
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
84
Linalol
Linalool
78-70-6
201-134-4
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
85
Benzoato de benzilo
Benzyl benzoate
120-51-4
204-402-9
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
86
Citronelol / (±)-3,7-dimetiloct-6-en-1-ol
Citronellol
106-22-9/26489-01-0
203-375-0/247-737-6
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
87
2-Benzilidenoctanal
Hexyl cinnamal
101-86-0
202-983-3
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
88
(4R)-1-metil-4-(1-metiletenil)ciclohexeno (d-Limoneno)
Limonene
5989-27-5
227-813-5
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
89
Carbonato de metil-heptino
Methyl 2-octynoate
111-12-6
203-836-6
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida no n.o 1, alínea g), do artigo 14.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
90
3-Metil-4-(2,6,6-trimetil-2-ciclohexen-1-il)-3-buten-2-ona
alpha-Isomethyl ionone
127-51-5
204-846-3
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
91
Extracto de musgo de carvalho
Evernia prunastri extract
90028-68-5
289-861-3
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
92
Extracto de Evernia furfuracea
Evernia furfuracea extract
90028-67-4
289-860-8
A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida na alínea g) do n.o 1 do artigo 19.o, se a sua concentração exceder:
—
0,001 % nos produtos não enxaguados
—
0,01 % nos produtos enxaguados
93
3-Óxido de 2,4-diaminopirimidina
Diaminopyrimidine oxide
74638-76-9
—
Produtos capilares
1,5 %
94
Peróxido de dibenzoílo
Benzoyl peroxide
94-36-0
202-327-6
Conjuntos para unhas artificiais
0,7 % (após mistura para utilização)
Uso profissional
Reservado aos profissionais
Evitar o contacto com a pele
Ler as instruções de utilização com cuidado
95
Hidroquinona metiléter/Mequinol
p-Hydroxyanisol
150-76-5
205-769-8
Conjuntos para unhas artificiais
0,02 % (após mistura para utilização)
Uso profissional
– Reservado aos profissionais
– Evitar o contacto com a pele
– Ler as instruções de utilização com cuidado
96
5-terc-Butil-2,4,6-trinitro-m-xileno (Xileno de almíscar)
Musk xylene
81-15-2
201-329-4
Todos os produtos cosméticos, com excepção dos produtos orais
a)
1,0 % em fragrâncias finas
b)
0,4 % em águas de toilette
c)
0,03 % noutros produtos
97
4’-terc-butil-2’, 6’-dimetil-3’, 5’-dinitroacetofenona (Cetona de almíscar)
Musk ketone
81-14-1
201-328-9
Todos os produtos cosméticos, com excepção dos produtos orais
a)
1,4 % em fragrâncias finas
b)
0.56 % em águas de toilette
c)
0,042 % noutros produtos
98
Ácido 2-hidroxi-benzóico (Ácido salicílico) (10)
Salicylic acid
69-72-7
200-712-3
a)
Produtos capilares enxaguados
b)
Outros produtos
a)
3,0 %
b)
2,0 %
Não utilizar nas preparações destinadas a crianças com idade inferior a três anos, com excepção dos champôs.
Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto.
Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos (11)
99
Sulfitos e bissulfitos inorgânicos (12)
a)
Corantes capilares oxidantes
a)
0,67 % (em SO livre)
Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto.
b)
Produtos para desfrisagem do cabelo
b)
6,7 % (em SO livre)
c)
Produtos autobronzeadores para o rosto
c)
0,45 % (em SO livre)
d)
Outros produtos autobronzeadores
d)
0,40 % (em SO livre)
100
1-(4-clorofenil)-3-(3,4-diclorofenil)ureia (13)
Triclocarban
101-20-2
202-924-1
Produtos enxaguados
1,5 %
Critérios de pureza:
3,3', 4,4'-Tetracloroazobenzeno ≤ 1 ppm
3,3', 4,4'-Tetracloroazoxibenzeno ≤ 1 ppm
Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto.
101
Piritiona de zinco (14)
Zinc pyrithione
13463-41-7
236-671-3
Produtos capilares não enxaguados
0,1 %
Para fins que não a inibição do desenvolvimento de microrganismos no produto. Esta finalidade deve ressaltar da apresentação do produto.
102
1,2-Dimetoxi-4-(2-propenil)-benzeno
Methyl eugenol
93-15-2
202-223-0
Fragrâncias finas
0,01 %
Águas de toilette
0,004 %
Cremes perfumados
0,002 %
Outros produtos não enxaguados e produtos orais
0,0002 %
Produtos enxaguados
0,001 %:
215
4-Amino-3-nitrofenol e seus sais
4-Amino-3-nitrophenol
610-81-1
210-236-8
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
a) b)
Pode provocar reacções alérgicas
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
3,0 %
216
2,7-Naftalenodiol e seus sais
Naphthalene-2,7-diol
582-17-2
209-478-7
Corantes oxidantes para coloração capilar
1,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 0,5 %
Não usar após 31.12.2009
217
m-Aminofenol e seus sais
3-Aminophenol
591-27-5
209-711-2
Corantes oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
Pode provocar reacções alérgicas
218
2,6-Di-hidroxi-3,4-dimetilpiridina e seus sais
2,6-Dihydroxy-3,4-dimethylpyridine
84540-47-6
283-141-2
Corantes oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
219
1-Hidroxi-3-nitro-4-(3-hidroxipropilamino)benzeno e seus sais
4-Hydroxypropylamino-3-nitrophenol
92952-81-3
406-305-9
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
5,2 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 2,6 %
Não usar após 31.12.2009
a) b)
Pode provocar reacções alérgicas
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
2,6 %
220
[1-[(2'-metoxietil)amino]-2-nitro-4-[di-(2'-hidroxietil)amino]benzeno] e seus sais
HC Blue N.o 11
23920-15-2
459-980-7
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
a) b)
Pode provocar reacções alérgicas
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
2,0 %
221
[1-metil-3-nitro-4-(beta-hidroxietil)aminobenzeno] e seus sais
Hydroxyethyl-2-nitro-p-toluidine
100418-33-5
408-090-7
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
a) b)
Pode provocar reacções alérgicas
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
1,0 %
222
1-hidroxi-2-beta-hidroxietilamino-4,6-dinitrobenzeno e seus sais
2-Hydroxyethylpicramic acid
99610-72-7
412-520-9
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
a) b)
Pode provocar reacções alérgicas
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
2,0 %
223
4-Metilaminofenol e seus sais
p-Methylaminophenol
150-75-4
205-768-2
Corantes oxidantes para coloração capilar
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
Pode provocar reacções alérgicas
224
1-(3-hidroxipropilamino)-2-nitro-4-bis(2-hidroxietilamino)benzeno e seus sais
HC Violet N.o 2
104226-19-9
410-910-3
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Não usar após 31.12.2009
225
HC Blue N.o 12 [1-(beta-hidroxietil)amino-2-nitro-4-N-etil-N-(beta-hidroxietil)aminobenzeno] e seus sais
HC Blue N.o 12
104516-93-0
407-020-2
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
1,5 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 0,75 %
Não usar após 31.12.2009
a) b)
Pode provocar reacções alérgicas
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
1,5 %
226
4,4'-[1,3-propanodiilbis(oxi)]bisbenzeno-1,3-diamina e seus sais
1,3-Bis-(2,4-diaminophenoxy)propane
81892-72-0
279-845-4
Corantes oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
Pode provocar reacções alérgicas
227
3-Amino-2,4-diclorofenol e seus sais
3-Amino-2,4-dichlorophenol
61693-43-4
262-909-0
Corantes oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
Pode provocar reacções alérgicas
228
1-Fenil-3-metil-5-pirazolona e seus sais
Phenyl methyl pyrazolone
89-25-8
201-891-0
Corantes oxidantes para coloração capilar
0,5 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 0,25 %
Não usar após 31.12.2009
229
5-[(2-hidroxietil)amino]-o-cresol e seus sais
2-Methyl-5-hydroxyethylaminophenol
55302-96-0
259-583-7
Corantes oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
Pode provocar reacções alérgicas
230
3,4-di-hidro-2H-1,4-benzoxazin-6-ol e seus sais
Hydroxybenzomorpholine
26021-57-8
247-415-5
Corantes oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
Pode provocar reacções alérgicas
231
1,5-bis(beta-hidroxietil)amino-2-nitro-4-clorobenzeno e seus sais
HC Yellow N.o 10
109023-83-8
416-940-3
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
0,2 %
Não usar após 31.12.2009
232
3,5-diamino-2,6-dimetoxipiridina e seus sais
2,6-Dimethoxy-3,5-pyridinediamine HCl
85679-78-3 56216-28-5
260-062-1
Corantes oxidantes para coloração capilar
0,5 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 0,25 %
Não usar após 31.12.2009
Pode provocar reacções alérgicas
233
[1-(2-aminoetil)amino-4-(2-hidroxietil)oxi-2-nitrobenzeno e seus sais
HC Orange N.o 2
85765-48-6
416-410-1
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
1,0 %
Não usar após 31.12.2009
234
2-[(4-amino-2-metil-5-nitrofenil)amino]etanol e seus sais
HC Violet N.o 1
82576-75-8
417-600-7
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
0,5 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 0,25 %
Não usar após 31.12.2009
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
0,5 %
235
2-[3-(metilamino)-4-nitrofenoxi]etanol e seus sais
3-Methylamino-4-nitro-phenoxyethanol
59820-63-2
261-940-7
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
1,0 %
Não usar após 31.12.2009
236
2-[(2-metoxi-4-nitrofenil)amino]etanol e seus sais
2-Hydroxy-ethylamino-5-nitro-anisole
66095-81-6
266-138-0
Corantes não-oxidantes para coloraçãocapilar
1,0 %
Não usar após 31.12.2009
237
2,2'-[(4-amino-3-nitrofenil)imino]bisetanol, cloridrato e outros sais
HC Red N.o 13
94158-13-1
303-083-4
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
2,5 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,25 %
Não usar após 31.12.2009
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
2,5 %
238
Naftaleno-1,5-diol e seus sais
1,5-Naphthalenediol
83-56-7
201-487-4
Corantes oxidantes para coloração capilar
1,0 %
Não usar após 31.12.2009
239
Hidroxipropil bis-(N-hidroxietil-p-fenilenodiamina) e seus sais
Hydroxypropyl bis(N-hydroxyethyl-p-phenylenediamine) HCl
128729-30-6
416-320-2
Corantes oxidantes para coloração capilar
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
Pode provocar reacções alérgicas
240
o-Aminofenol e seus sais
o-Aminophenol
95-55-6
202-431-1
Corantes oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
241
5-amino-o-cresol e seus sais
4-Amino-2-hydroxytoluene
2835-95-2
220-618-6
Corantes oxidantes para coloração capilar
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
242
2,4-Diaminofenoxietanol e seus sais
2,4-Diaminophenoxyethanol
66422-95-5
266-357-1
Corantes oxidantes para coloração capilar
4,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 2,0 %
Não usar após 31.12.2009
243
2-metil-1,3-benzenodiol e seus sais
2-Methylresorcinol
608-25-3
210-155-8
Corantes oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
244
4-Amino-m-cresol e seus sais
4-Amino-m-cresol
2835-99-6
220-621-2
Corantes oxidantes para coloração capilar
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
245
2-[(3-amino-4-metoxifenil)amino]etanol e seus sais
2-Amino-4-hydroxyethylaminoanisole
83763-47-7
280-733-2
Corantes oxidantes para coloração capilar
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
246
Hidroxietil-3,4-metilenodioxianilina [2-(1,3-benzodioxol-5-ilamino)etanol], cloridrato e outros sais
Hydroxyethyl-3,4-methylenedioxyaniline HCI
94158-14-2
303-085-5
Corantes oxidantes para coloração capilar
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
247
2,2'-[[4-[(2-hidroxietil)amino]-3-nitrofenil]imino]bisetanol e seus sais
HC Blue N.o 2
33229-34-4
251-410-3
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
2,8 %
Não usar após 31.12.2009
248
4-[(2-hidroxietil)amino]-3-nitrofenol e seus sais
3-Nitro-p-hydroxyethylaminophenol
65235-31-6
265-648-0
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
6,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 3,0 %
Não usar após 31.12.2009
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
6,0 %
249
1-(beta-ureído-etil)amino-4-nitrobenzeno] e seus sais
4-Nitrophenyl aminoethylurea
27080-42-8
410-700-1
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
0,5 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 0,25 %
Não usar após 31.12.2009
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
0,5 %
250
1-amino-2-nitro-4-(2', 3'-di-hidroxipropil)amino-5-clorobenzeno e 1,4-bis-(2', 3'-di-hidroxipropil)amino-2-nitro-5-clorobenzeno e seus sais
HC Red N.o 10 + HC Red N.o 11
95576-89-9 e 95576-92-4
—
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
1,0 %
251
2-Cloro-6-etilamino-4-nitrofenol e seus sais
2-Chloro-6-ethylamino-4-nitrophenol
131657-78-8
411-440-1
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
3,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,5 %
Não usar após 31.12.2009
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
3,0 %
252
2-Amino-6-cloro-4-nitrofenol e seus sais
2-Amino-6-chloro-4-nitrophenol
6358-09-4
228-762-1
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
2,0 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 1,0 %
Não usar após 31.12.2009
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
2,0 %
253
Basic Blue 26 [cloreto de [4-[[4-anilino-1-naftil][4-(dimetilamino)fenil]metileno]ciclo-hexa-2,5-dien-1-ilideno]dimetilamónio] (CI 44045) e outros sais
Basic Blue 26 (CI 44045)
2580-56-5
219-943-6
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
0,5 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 0,25 %
Não usar após 31.12.2009
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
0,5 %
254
5-amino-4-hidroxi-3-(fenilazo)naftaleno-2,7-dissulfonato de dissódio (CI 17200) e outros sais
Acid Red 33 (CI 17200)
3567-66-6
222-656-9
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Não usar após 31.12.2009
255
Ponceau SX [3-[(2,4-dimetil-5-sulfonatofenil)azo]-4-hidroxinaftaleno-1-sulfonato de dissódio] (CI 14700) e outros sais
Ponceau SX (CI 14700)
4548-53-2
224-909-9
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
2,0 %
Não usar após 31.12.2009
256
Basic Violet 14 (4-(4-aminofenil)(4-iminociclo-hexa-2,5-dienilideno)metil)-2-metilanilina, cloridrato] (CI42510) e outros sais
Basic Violet 14 (CI 42510)
632-99-5
211-189-6
a)
Corantes oxidantes para coloração capilar
a)
0,3 %
Em combinação com peróxido de hidrogénio, a concentração máxima aquando da aplicação é de 0,15 %
Não usar após 31.12.2009
b)
Corantes não-oxidantes para coloração capilar
b)
0,3 %
(1)  Estas substâncias podem ser utilizadas isoladamente ou misturadas entre si, desde que a soma das razões das concentrações de cada uma delas no produto cosmético com referência à concentração máxima autorizada para cada uma delas, não exceda a unidade.
(2)  Para utilização como conservante: ver n.o 5 do anexo V.
(3)  Unicamente se a concentração for superior a 0,05 %.
(4)  Estas substâncias podem ser utilizadas isoladamente ou misturadas entre si, desde que a soma das razões das concentrações de cada uma delas no produto cosmético expressas com referência à concentração máxima autorizada para cada uma delas, não exceda 2.
(5)  A quantidade de hidróxido de potássio, sódio ou lítio exprime-se em peso de hidróxido de sódio. No caso de misturas, a soma não deve exceder os limites apresentados na coluna g.
(6)  A concentração de hidróxido de sódio, potássio ou lítio exprime-se em peso de hidróxido de sódio. No caso de misturas, a soma não deve exceder os limites apresentados na coluna g.
(7)  Para utilização como conservante: ver n.o 34 do anexo V.
(8)  Para utilização como conservante: ver n.o 43 do anexo V.
(9)  Para utilização como conservante: ver n.o 54 do anexo V.
(10)  Para utilização como conservante: ver n.o 3 do anexo V.
(11)  Unicamente para os produtos que possam eventualmente ser utilizados em crianças com menos de três anos e que se mantenham em contacto prolongado com a pele.
(12)  Para utilização como conservante: ver n.o 9 do anexo V.
(13)  Para utilização como conservante: ver n.o 23 do anexo V.
(14)  Para utilização como conservante: ver n.o 8 do anexo V.
ΑΝΕΧΟ ΙV
LISTA DOS CORANTES AUTORIZADOS NOS PRODUTOS COSMÉTICOS
Preâmbulo
Sem prejuízo das demais disposições do presente regulamento, um corante inclui os seus sais e lacas e, quando expresso como um sal, também os seus sais e as lacas.
Número de ordem
Identificação da substância
Condições
Redacção das condições de utilização e das advertências
Denominação química
Número/Denominação no glossário comum de ingredientes
Número CAS
Número CE
Coloração
Tipo de produto, zonas do corpo
Concentração máxima no produto pronto a usar
Outras
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
1
Tris(1,2-naftoquinona-1-oximato-O,O')ferrato(1-) de sódio
10006
Verde
Produtos enxaguados
2
Tris[5,6-di-hidro-5-(hidroxi-imino)-6-oxonaftaleno-2-sulfonato(2-)-N5,O6]ferrato(3-) de trissódio
10020
Verde
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
3
5,7-Dinitro-8-oxidonaftaleno-2-sulfonato de dissódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
10316
Amarela
Não usar nos produtos para os olhos
4
2-[(4-Metil-2-nitrofenil)azo]-3-oxo-N-fenilbutiramida
11680
Amarela
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
5
2-[(4-Cloro-2-nitrofenil)azo]-N-(2-clorofenil)-3-oxobutiramida
11710
Amarela
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
6
2-[(4-Metoxi-2-nitrofenil)azo]-3-oxo-N-(o-tolil)butiramida
11725
Laranja
Produtos enxaguados
7
4-(Fenilazo)resorcinol
11920
Laranja
8
4-[(4-Etoxifenil)azo]naftol
12010
Vermelha
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
9
1-[(2-Cloro-4-nitrofenil)azo]-2-naftol e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
12085
Vermelha
3 %
10
1-(4-Metil-2-nitrofenilazo)-2-naftol
12120
Vermelha
Produtos enxaguados
11
3-Hidroxi-N-(o-tolil)-4-[(2,4,5-triclorofenil)azo]naftaleno-2-carboxamida
12370
Vermelha
Produtos enxaguados
12
N-(4-Cloro-2-metilfenil)-4-[(4-cloro-2-metilfenil)azo]-3-hidroxinaftaleno-2-carboxamida
12420
Vermelha
Produtos enxaguados
13
4-[(2,5-Diclorofenil)azo]-N-(2,5-dimetoxifenil)-3-hidroxinaftaleno-2-carboxamida
12480
Castanha
Produtos enxaguados
14
N-(5-Cloro-2,4-dimetoxifenil)-4-[[5-[(dietilamino)sulfonil]-2-metoxifenil]azo]-3-hidroxinaftaleno-2-carboxamida
12490
Vermelha
15
2,4-Di-hidro-5-metil-2-fenil-4-(fenilazo)-3H-pirazol-3-ona
12700
Amarela
Produtos enxaguados
16
2-Amino-5-[(4-sulfonatofenil)azo]benzenossulfonato de dissódio
13015
Amarela
17
4-(2,4-Di-hidroxifenilazo)benzenossulfonato de sódio
14270
Laranja
18
3-[(2,4-Dimetil-5-sulfonatofenil)azo]-4-hidroxinaftaleno-1-sulfonato de dissódio
14700
Vermelha
19
4-Hidroxi-3-[(4-sulfonatonaftil)azo]naftalenossulfonato de dissódio
14720
222-657-4
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 122)
20
6-[(2,4-Dimetil-6-sulfonatofenil)azo]-5-hidroxinaftaleno-1-sulfonato de dissódio
14815
Vermelha
21
4-[(2-Hidroxi-1-naftil)azo]benzenossulfonato de sódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
15510
Laranja
Não usar nos produtos para os olhos
22
Bis[2-cloro-5-[(2-hidroxi-1-naftil)azo]-4-sulfonatobenzoato] de cálcio e dissódio
15525
Vermelha
23
Bis[4-[(2-hidroxi-1-naftil)azo]-2-metilbenzenossulfonato] de bário
15580
Vermelha
24
4-[(2-Hidroxi-1-naftil)azo]naftalenossulfonato de sódio
15620
Vermelha
Produtos enxaguados
25
2-[(2-Hidroxinaftil)azo]naftalenossulfonato de sódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
15630
Vermelha
3 %
26
Bis[3-hidroxi-4-(fenilazo)-2-naftoato] de cálcio
15800
Vermelha
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
27
3-Hidroxi-4-[(4-metil-2-sulfonatofenil)azo]-2-naftoato de dissódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
15850
226-109-5
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 180)
28
4-[(5-Cloro-4-metil-2-sulfonatofenil)azo]-3-hidroxi-2-naftoato de dissódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
15865
Vermelha
29
3-Hidroxi-4-[(1-sulfonato-2-naftil)azo]-2-naftoato de cálcio
15880
Vermelha
30
6-Hidroxi-5-[(3-sulfonatofenil)azo]naftaleno-2-sulfonato de dissódio
15980
Laranja
31
6-Hidroxi-5-[(4-sulfonatofenil)azo]naftaleno-2-sulfonato de dissódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
15985
220-491-7
Amarela
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 110)
32
6-Hidroxi-5-[(2-metoxi-4-sulfonato-m-tolil)azo]naftaleno-2-sulfonato de dissódio
16035
247-368-0
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 129)
33
3-Hidroxi-4-[(4'-sulfonatonaftil)azo]naftaleno-2,7-dissulfonato de trissódio
16185
213-022-2
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 123)
34
7-Hidroxi-8-(fenilazo)naftaleno-1,3-dissulfonato de dissódio
16230
Laranja
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
35
1-(1-Naftilazo)-2-hidroxinaftaleno-4',6,8-trissulfonato de trissódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
16255
220-036-2
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 124)
36
7-Hidroxi-8-[(4-sulfonato-1-naftil)azo]-naftaleno-1,3,6-trissulfonato de tetrassódio
16290
Vermelha
37
5-Amino-4-hidroxi-3-(fenilazo)naftaleno-2,7-dissulfonato de dissódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
17200
Vermelha
38
5-Acetilamino-4-hidroxi-3-(fenilazo)naftaleno-2,7-dissulfonato de dissódio
18050
223-098-9
Vermelha
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 128)
39
Sal dissódico do ácido 3-((4-ciclohexil-2-metilfenil)azo)-4-hidroxi-5-(((4-metilfenil)sulfonil)amino)-2,7-naftalenodissulfónico
18130
Vermelha
Produtos enxaguados
40
Bis[2-[(4,5-di-hidro-3-metil-5-oxo-1-fenil-1H-pirazol-4-il)azo]benzoato(2-)]cromato(1-) de hidrogénio
18690
Amarela
Produtos enxaguados
41
Bis[5-cloro-3-[(4,5-di-hidro-3-metil-5-oxo-1-fenil-1H-pirazol-4-il)azo]-2-hidroxibenzenossulfonato(3-)]cromato(3-) de hidrogénio dissódico
18736
Vermelha
Produtos enxaguados
42
4-(3-Hidroxi-5-metil-4-(fenilazopirazol-2-il)benzenossulfonato de sódio
18820
Amarela
Produtos enxaguados
43
2,5-Dicloro-4-(5-hidroxi-3-metil-4-((sulfofenilazo)pirazol-1-il)benzenossulfonato de dissódio
18965
Amarela
44
5-Hidroxi-1-(4-sulfofenil)-4-(4-(sulfofenil)azo)pirazole-3-carboxilato de trissódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
19140
217-699-5
Amarela
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 102)
45
N,N'-(3,3'-Dimetil[1,1'-bifenil]-4,4'-diil)bis[2-[(2,4-diclorofenil)azo]-3-oxobutiramida]
20040
Amarela
Produtos enxaguados
Concentração máxima de 5 ppm em 3,3'– dimetilbenzidina no corante
46
4-Amino-5-hidroxi-3-((4-nitrofenil)azo)-6-(fenilazo)naftaleno-2,7-dissulfonato de sódio
20470
Preta
Produtos enxaguados
47
2,2'-[(3,3'-Dicloro[1,1'-bifenil]-4,4'-diil)bis(azo)]bis[N-(2,4-dimetilfenil)-3-oxobutiramida]
21100
Amarela
Produtos enxaguados
Concentração máxima de 5 ppm em 3,3'– dimetilbenzidina no corante
48
2,2'-[(3,3'-Dicloro[1,1'-bifenil]-4,4'-diil)bis(azo)]bis[N-(4-cloro-2,5-dimetoxifenil)-3-oxobutiramida]
21108
Amarela
Produtos enxaguados
Concentração máxima de 5 ppm em 3,3'– dimetilbenzidina no corante
49
2,2'-[Ciclohexilidenobis[(2-metil-4,1-fenileno)azo]]bis[4-ciclohexilfenol]
21230
Amarela
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
50
4,6-Di-hidroxi-3-[[4-[1-[4-[[1-hidroxi-7-[(fenilsulfonil)oxi]-3-sulfonato-2-naftil]azo]fenil]ciclohexil]fenil]azo]naftaleno-2-sulfonato de dissódio
24790
Vermelha
Produtos enxaguados
51
1-(4-(Fenilazo)fenilazo)-2-naftol
26100
Vermelha
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
Critérios de pureza:
anilina ≤ 0,2 %
2-naftol ≤ 0,2 %
4-aminoazobenzeno ≤ 1 %
1-(fenilazo)-2-naftol ≤ 3 %
1-[2-(fenilazo)fenilazo]-2-naftalenol ≤ 2 %
52
6-Amino-4-hidroxi-3-[[7-sulfonato-4-[(4-sulfonatofenil)azo]-1-naftil]azo]naftaleno-2,7-dissulfonato de tetrassódio
27755
Preta
53
1-Acetamido-2-hidroxi-3-(4-((4-sulfonatofenilazo)-7-sulfonato-1-naftilazo))naftaleno-4,6-dissulfonato de tetrassódio
28440
219-746-5
Preta
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 151)
54
Sal dissódico do ácido 2,2'-(1,2-etenodiil)bis[5-nitro-benzenossulfónico, produtos da reacção com os sais de sódio do ácido 4-[(4-aminofenil)azo]benzenossulfónico
40215
Laranja
Produtos enxaguados
55
β-Caroteno
40800
230-636-6
Laranja
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 160e)
56
8'-apo-β-Caroten-8'-al
40820
Laranja
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 160c)
57
8'-Apo-β-caroten-8'-oato de etilo
40825
214-173-7
Laranja
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 160f)
58
Cantaxantina
40850
208-187-2
Laranja
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 161g)
59
Hidróxido de (4-(alfa-(p-(dietilamino)fenil)-2,4-dissulfobenzilideno)-2,5-ciclohexadien-1-ilideno)dietilamónio, sal monossódico
42045
Azul
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
60
Hidróxido de N-(4-((4-(dietilamino)fenil)(5-hidroxi-2,4-dissulfofenil)metileno)-2,5-ciclohexadien-1-ilideno)-N-etil-etanamínio, sal interno, sal de cálcio (2:1) e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
42051
222-573-8
Azul
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 131)
61
Hidróxido de N-etil-N-(4-((4-(etil((3-sulfofenil)metil)amino)fenil)(4-hidroxi-2-sulfofenil)metileno)-2,5-ciclohexadien-1-ilideno)-3-sulfo-benzenometanamínio, sal interno, sal dissódico
42053
Verde
62
Hidrogeno(benzil)[4-[[4-[benziletilamino]fenil](2,4-dissulfonatofenil)metileno]ciclohexa-2,5-dien-1-ilideno](etil)amónio, sal de sódio
42080
Azul
Produtos enxaguados
63
Hidróxido de N-etil-N-(4-((4-(etil((3-sulfofenil)metil)amino)fenil)(2-sulfofenil)metileno)-2,5-ciclohexadien-1-ilideno)-3-sulfo-benzenometanamínio, sal interno, sal dissódico
42090
223-339-8
Azul
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 133)
64
Hidrogeno[4-[(2-clorofenil)[4-[etil(3-sulfonatobenzil)amino]fenil]metileno]ciclohexa-2,5-dien-1-ilideno](etil)(3-sulfonatobenzil)amónio, sal de sódio
42100
Verde
Produtos enxaguados
65
Hidrogeno [4-[(2-clorofenil)[4-[etil(3-sulfonatobenzil)amino]-o-tolil]metileno]-3-metilciclohexa-2,5-dien-1-ilideno](etil)(3-sulfonatobenzil)amónio, sal de sódio
42170
Verde
Produtos enxaguados
66
(4-(4-Aminofenil)(4-iminociclohexa-2,5-dienilideno)metil)-2-metilanilina, cloridrato
42510
Violeta
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
67
4-[(4-Amino-m-tolil)(4-imino-3-metilciclohexa-2,5-dien-1-ilideno)metil]-o-toluidina, monocloridrato
42520
Violeta
Produtos enxaguados
5 ppm
68
Hidrogeno [4-[[4-(dietilamino)fenil][4-[etil[(3-sulfonatobenzil)amino]-o-tolil]metileno]-3-metilciclohexa-2,5-dien-1-ilideno](etil)(3-sulfonatobenzil)amónio, sal de sódio
42735
Azul
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
69
Cloreto de [4-[[4-anilino-1-naftil][4-(dimetilamino)fenil]metileno]ciclohexa-2,5-dien-1-ilideno]dimetilamónio
44045
Azul
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
70
Hidrogeno [4-[4-(dimetilamino)-alfa-(2-hidroxi-3,6-dissulfonato-1-naftil)benzilideno]ciclohexa-2,5-dien-1-ilideno]dimetilamónio, sal monossódico
44090
221-409-2
Verde
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 142)
71
Hidrogeno 3,6-bis(dietilamino)-9-(2,4-dissulfonatofenil)xantílio, sal de sódio
45100
Vermelha
Produtos enxaguados
72
Hidrogeno –9-(2-carboxilatofenil)-3-(2-metilanilino)-6-(2-metil-4-sulfoanilino)xantílio, sal monossódico
45190
Violeta
Produtos enxaguados
73
Hidrogeno 9-(2,4-dissulfonatofenil)-3,6-bis(etilamino)-2,7-dimetilxantílio, sal monossódico
45220
Vermelha
Produtos enxaguados
74
2-(3-Oxo-6-oxidoxanten-9-il)benzoato de dissódio
45350
Amarela
6 %
75
4',5'-Dibromo-3',6'-di-hidroxiespiro[isobenzofurano-1(3H),9'-[9H]xanteno]-3-ona e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
45370
Laranja
Concentração máxima de 1 % em ácido 2-(6-hidroxi-3-oxo-3H-xanten-9-il) benzóico e de 2 % em ácido 2-(bromo-6-hidroxi-3-oxo-3H-xanten-9-il) benzóico
76
2-(2,4,5,7-Tetrabromo-6-oxido-3-oxoxanten-9-il)benzoato de dissódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
45380
Vermelha
Concentração máxima de 1 % em ácido 2-(6-hidroxi-3-oxo-3H-xanten-9-il) benzóico e de 2 % em ácido 2-(bromo-6-hidroxi-3-oxo-3H-xanten-9-il) benzóico
77
3',6'-Di-hidroxi-4',5'-dinitroespiro[isobenzofurano-1(3H),9'-[9H]xanteno]-3-ona
45396
Laranja
1 %, quando utilizado em produtos para os lábios
Apenas sob a forma de ácido livre, quando utilizado em produtos para os lábios
78
3,6-Dicloro-2-(2,4,5,7-tetrabromo-6-oxido-3-oxoxanten-9-il)benzoato de dipotássio
45405
Vermelha
Não usar nos produtos para os olhos
Concentração máxima de 1 % em ácido 2-(6-hidroxi-3-oxo-3H-xanten-9-il) benzóico e de 2 % em ácido 2-(bromo-6-hidroxi-3-oxo-3H-xanten-9-il) benzóico
79
Ácido 3,4,5,6-tetracloro-2-(1,4,5,8-tetrabromo-6-hidroxi-3-oxoxanten-9-il)benzóico e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
45410
Vermelha
Concentração máxima de 1 % em ácido 2-(6-hidroxi-3-oxo-3H-xanten-9-il) benzóico e de 2 % em ácido 2-(bromo-6-hidroxi-3-oxo-3H-xanten-9-il) benzóico
80
2-(2,4,5,7-Tetraiodo-6-oxido-3-oxoxanten-9-il)benzoato de dissódio e as suas lacas, sais e pigmentos, insolúveis, de bário, estrôncio e zircónio
45430
240-474-8
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 127)
81
1,3-Isobenzofuranodiona, produtos da reacção com metilquinolina e quinolina
47000
Amarela
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
82
1H-indeno-1,3(2H)-diona, 2-(2-quinolinil)-, sulfonada, sais de sódio
47005
305-897-5
Amarela
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 104)
83
Hidrogeno 9-[(3-metoxifenil)amino]-7-fenil-5-(fenilamino)-4,10-dissulfonatobenzo[a]fenazínio, sal de sódio
50325
Violeta
Produtos enxaguados
84
Nigrosina sulfonada
50420
Preta
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
85
8,18-Dicloro-5,15-dietil-5,15-di-hidrodiindolo[3,2-b:3',2'-m]trifenodioxazina
51319
Violeta
Produtos enxaguados
86
1,2-Di-hidroxiantraquinona
58000
Vermelha
87
8-Hidroxipireno-1,3,6-trissulfonato de trissódio
59040
Verde
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
88
1-Anilino-4-hidroxiantraquinona
60724
Violeta
Produtos enxaguados
89
1-Hidroxi-4-(p-toluidino)antraquinona
60725
Violeta
90
4-[(9,10-Di-hidro-4-hidroxi-9,10-dioxo-1-antril)amino]tolueno-3-sulfonato de sódio
60730
Violeta
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
91
1,4-Bis(p-tolilamino)antraquinona
61565
Verde
92
2,2'-(9,10-Dioxoantraceno-1,4-diildiimino)bis(5-metilsulfonato) de dissódio
61570
Verde
93
3,3'-(9,10-Dioxoantraceno–1,4-diildiimino)bis(2,4,6-trimetilbenzenossulfonato) de sódio
61585
Azul
Produtos enxaguados
94
1-Amino-4-(ciclohexilamino)-9,10-di-hidro-9,10-dioxoantraceno-2-sulfonato de sódio
62045
Azul
Produtos enxaguados
95
6,15-Di-hidroantrazina-5,9,14,18-tetrona
69800
Azul
96
7,16-Dicloro-6,15-di-hidroantrazina-5,9,14,18-tetrona
69825
Azul
97
Bisbenzimidazo[2,1-b:2',1'-i]benzo[lmn][3,8]fenantrolina-8,17-diona
71105
Laranja
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
98
2-(1,3-Di-hidro-3-oxo-2H-indazol-2-ilideno)-1,2-di-hidro-3H-indol-3-ona
73000
Azul
99
5,5'-(2-(1,3-Di-hidro-3-oxo-2H-indazol-2-ilideno)-1,2-di-hidro-3H-indol-3-ona)dissulfonato de dissódio
73015
212-728-8
Azul
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 132)
100
6-Cloro-2-(6-cloro-4-metil-3-oxobenzo[b]tien-2(3H)-ilideno)-4-metilbenzo[b]tiofen-3(2H)-ona
73360
Vermelha
101
5-Cloro-2-(5-cloro-7-metil-3-oxobenzo[b]tien-2(3H)-ilideno)-7-metilbenzo[b]tiofen-3(2H)-ona
73385
Violeta
102
5,12-Di-hidroquino[2,3-b]acridina-7,14-diona
73900
Violeta
Produtos enxaguados
103
5,12-Di-hidro-2,9-dimetilquino[2,3-b]acridina-7,14-diona
73915
Vermelha
Produtos enxaguados
104
29H,31H-Ftalocianina
74100
Azul
Produtos enxaguados
105
29H,31H-Ftalocianinato(2-)-N29,N30,N31,N32-cobre
74160
Azul
106
[29H,31H-Ftalocianinadissulfonato(4-)-N29,N30,N31,N32]cuprato(2-) dissódico
74180
Azul
Produtos enxaguados
107
Policloro ftalocianina de cobre
74260
Verde
Não usar nos produtos para os olhos
108
Ácido 8,8'-diapo-ψ,ψ-carotenodióico
75100
Amarela
109
Anato
75120
215-735-4 / 289-561-2 / 230-248-7
Laranja
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 160b)
110
Lycopene
75125
—
Amarela
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 160d)
111
CI Food Orange 5
75130
214-171-6
Laranja
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 160a)
112
(3R)-β-4-Caroten-3-ol
75135
Amarela
113
2-Amino-1,7-di-hidro-6H-purin-6-ona
75170
Branca
114
Curcumins
75300
207-280-5
Amarela
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 100)
115
Carmines
75470
215-680-6 / 215-023-3 / 215-724-4
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 120)
116
(2S-trans)-[18-Carboxi-20-(carboximetil)-13-etil-2,3-di-hidro-3,7,12,17-tetrametil-8-vinil-21H,23H-porfina-2-propionato(5-)-N21,N22,N23,N24]cuprato(3-) de trissódio (Chlorophylls)
75810
215-800-7 / 207-536-6 / 208-272-4 / 287-483-3 / 239-830-5 / 246-020-5
Verde
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 140, E 141)
117
Alumínio
77000
231-072-3
Branca
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 173)
118
Hidroxissulfato de alumínio
77002
Branca
119
Silicato de alumínio natural hidratado (Al2O3.2SiO2.2H2O) contendo impurezas constituídas por carbonatos de cálcio, magnésio ou ferro, hidróxido férrico, areia quartzosa, mica, etc.
77004
Branca
120
Lazurite
77007
Azul
121
Silicato de alumínio corado com óxido férrico
77015
Vermelha
122
Sulfato de bário
77120
Branca
123
Oxicloreto de bismuto
77163
Branca
124
Carbonato de cálcio
77220
207-439-9 / 215-279-6
Branca
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 170)
125
Sulfato de cálcio
77231
Branca
126
Negro de carbono
77266
215-609-9
Preta
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 153)
127
Carvão, ossos. Um pó negro fino obtido por queima de ossos de animais num recipiente fechado. É constituído principalmente por fosfato de cálcio e carbono
77267
Preta
128
Negro de coque
77268:1
Preta
129
Óxido de crómio (III)
77288
Verde
Isento de ião cromato
130
Hidróxido de crómio (III)
77289
Verde
Isento de ião cromato
131
Óxido de alumínio e cobalto
77346
Verde
132
Cobre
77400
Castanha
133
Ouro
77480
231-165-9
Castanha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 175)
134
Óxido de ferro
77489
Laranja
135
Iron Oxide Red
77491
215-168-2
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 172)
136
Iron Oxide Yellow
77492
51274-00-1
257-098-5
Amarela
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 172)
137
Iron Oxide Black
77499
235-442-5
Preta
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 172)
138
Ferrocianeto férrico de amónio
77510
Azul
Isento de ião cianeto
139
Carbonato de magnésio
77713
Branca
140
Difosfato de amónio e manganês(3+)
77742
Violeta
141
Bis(ortofosfato) de trimanganês
77745
Vermelha
142
Prata
77820
231-131-3
Branca
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 174)
143
Dióxido de titânio (1)
77891
236-675-5
Branca
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 171)
144
Óxido de zinco
77947
Branca
145
Lactoflavina (riboflavina)
Lactoflavin
201-507-1 / 204-988-6
Amarela
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 101)
146
Caramelo
Caramel
232-435-9
Castanha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 150)
147
Paprika extract, Capsanthin, capsorubin
Capsanthin, capsorubin
207-364-1/207-425-2
Laranja
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 160c)
148
Vermelho de beterraba
Beetroot red
7659-95-2
231-628-5
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 162)
149
Antocianos
(Cyanidin,
Peonidin
Malvidin
Delphinidin
Petunidin
Pelargonidin)
Anthocyanins
528-58-5
134-01-0
528-53-0
643-84-5
134-04-3
208-438-6
205-125-6
211-403-8
208-437-0
—
205-127-7
Vermelha
Critérios de pureza tal como estabelecidos na Directiva 95/45/CE da Comissão (E 163)
150
Esteratos de alumínio, de zinco, de magnésio e de cálcio
Aluminum stearate
Zinc stearate
Magnesium stearate
Calcium stearate
7047-84-9
557-05-1
557-04-0
216-472-8
230-325-5
209-151-9
209-150-3
216-472-8
Branca
151
Azul de bromotimol [S,S-dióxido de 4,4'-(3H-2,1-benzoxatiol-3-ilideno)bis[2-bromo-3-metil-6-(1-metiletil)-fenol]
Bromothymol blue
76-59-5
200-971-2
Azul
Produtos enxaguados
152
Verde de bromocresol [S,S-dióxido de 4,4'-(3H-2,1-benzoxatiol-3-ilideno)bis[2,6-dibromo-3-metilfenol]
Bromocresol green
76-60-8
200-972-8
Verde
Produtos enxaguados
153
4-[(4,5-Di-hidro-3-metil-5-oxo-1-fenil-1H-pirazol-4-il)azo]-3-hidroxinaftaleno-1-sulfonato de sódio
Acid red 195
12220-24-5
—
Vermelha
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
(1)  Para utilização como filtro para radiações ultravioletas: ver n.o de ordem 27 do anexo VI.
ANEXO V
LISTA DOS CONSERVANTES AUTORIZADOS NOS PRODUTOS COSMÉTICOS
Preâmbulo
1.   Na presente lista, entende-se por:
—
«sais»: os sais dos catiões sódio, potássio, cálcio, magnésio, amónio e etanolaminas; os sais dos aniões cloreto, brometo, sulfato, acetato.
—
«Ésteres»: os ésteres de metilo, de etilo, de propilo, de isopropilo, de butilo, de isobutilo, de fenilo.
2.   Todos os produtos acabados que contenham formaldeído ou substâncias constantes do presente anexo e que libertem formaldeído devem mencionar obrigatoriamente na rotulagem a advertência «contém formaldeído» quando a concentração em formaldeído no produto acabado exceder 0,05 %.
Número de ordem
Identificação da substância
Condições
Redacção das condições de utilização e das advertências
Denominação química/DCI
Denominação no glossário comum de ingredientes
Número CAS
Número CE
Tipo de produto, zonas do corpo
Concentração máxima no produto pronto a usar
Outras
a
b
c
d
e
f
g
h
i
1
Ácido benzóico e respectivo sal de sódio
Benzoic acid
Sodium Benzoate
65-85-0
532-32-1
200-618-2
208-534-8
Produtos enxaguados, excepto os produtos orais
2,5 % (ácido)
Produtos orais
1,7 % (ácido)
Produtos não enxaguados
0,5 % (ácido)
1a
Sais do ácido benzóico não enumerados no número de ordem 1 e ésteres do ácido benzóico
Ammonium benzoate, calcium benzoate, potassium benzoate, magnesium benzoate, MEA-benzoate, methyl benzoate, ethyl benzoate, propyl benzoate, butyl benzoate, isobutyl benzoate, isopropyl benzoate, phenyl benzoate
1863-63-4, 2090-05-3, 582-25-2, 553-70-8, 4337-66-0, 93-58-3, 93-89-0, 2315-68-6, 136-60-7, 120-50-3, 939-48-0, 93-99-2
217-468-9, 218-235-4, 209-481-3, 209-045-2, 224-387-2, 202-259-7, 202-284-3, 219-020-8, 205-252-7, 204-401-3, 213-361-6, 202-293-2
0,5 % (ácido)
2
Ácido propiónico e seus sais
Propionic acid, ammonium propionate, calcium propionate, magnesium propionate, potassium propionate, sodium propionate
79-09-4, 17496-08-1, 4075-81-4, 557-27-7, 327-62-8, 137-40-6
201-176-3, 241-503-7, 223-795-8, 209-166-0, 206-323-5, 205-290-4
2 % (ácido)
3
Ácido salicílico e seus sais (1)
Salicylic acid, calcium salicylate, magnesium salicylate, MEA-salicylate, sodium salicylate, potassium salicylate, TEA-salicylate
69-72-7, 824-35-1, 18917-89-0, 59866-70-5, 54-21-7, 578-36-9, 2174-16-5
200-712-3, 212-525-4, 242-669-3, 261-963-2, 200-198-0, 209-421-6, 218-531-3
0,5 % (ácido)
Não usar nos produtos para crianças com idade inferior a três anos, com excepção dos champôs
Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos (2)
4
Ácido sórbico (ácido hexa-2,4-dienóico) e seus sais
Sorbic acid, calcium sorbate, sodium sorbate, potassium sorbate
110-44-1, 7492-55-9, 7757-81-5, 24634-61-5
203-768-7, 231-321-6, 231-819-3, 246-376-1
0,6 % (ácido)
5
Formaldeído e paraformaldeído (3)
Formaldehyde
Paraformaldehyde
50-00-0, 30525-89-4
200-001-8
Produtos orais
0,1 % (em formaldeído livre)
Não usar em aerossóis (sprays)
Outros produtos
0,2 % (em formaldeído livre)
6
Transferido ou apagado
7
o-Fenilfenol (bifenil-2-ol) e seus sais
o-Phenylphenol, sodium o-phenylphenate, potassium o-phenylphenate, MEA o-phenylphenate
90-43-7, 132-27-4, 13707-65-8, 84145-04-0
201-993-5, 205-055-6, 237-243-9, 282-227-7
0,2 % (em fenol)
8
Piritiona de zinco (4)
Zinc pyrithione
13463-41-7
236-671-3
Produtos capilares
1,0 %
Unicamente nos produtos enxaguados
Não usar em produtos orais
Outros produtos
0,5 %
9
Sulfitos inorgânicos e hidrogenosulfitos (5)
Sodium sulfite, ammonium bisulfite, ammonium sulfite, potassium sulfite, potassium hydrogen sulfite, sodium bisulfite, sodium metabisulfite, potassium metabisulfite
7757-83-7, 10192-30-0, 10196-04-0, 10117-38-1, 7773-03-7, 7631-90-5, 7681-57-4, 16731-55-8
231-821-4, 233-469-7, 233-484-9, 233-321-1, 231-870-1, 231-548-0, 231-673-0, 240-795-3
0,2 % (em SO livre)
10
Transferido ou apagado
11
clorobutanol (1,1,1-Tricloro-2-metilpropan-2-ol)
Chlorobutanol
57-15-8
200-317-6
0,5 %
Não usar em aerossóis (sprays)
Contém clorobutanol
12
Ácido p-hidroxibenzóico, seus sais e ésteres
4-Hydroxybenzoic acid, methylparaben, butylparaben, potassium ethylparaben, potassium paraben, propylparaben, isobutylparaben, sodium methylparaben, sodium ethylparaben, sodium propylparaben, sodium butylparaben, sodium isobutylparaben, ethylparaben, sodium paraben, isopropylparaben, potassium methylparaben, potassium butylparaben, potassium propylparaben, sodium propylparaben, calcium paraben, phenylparaben
99-96-7, 99-76-3, 94-26-8, 36457-19-9,16782-08-4, 94-13-3, 4247-02-3, 5026-62-0, 35285-68-8, 35285-69-9, 36457-20-2, 84930-15-4, 120-47-8, 114-63-6, 4191-73-5, 26112-07-2, 38566-94-8, 84930-17-4, 35285-69-9, 69959-44-0, 17696-62-7
202-804-9, 202-785-7, 202-318-7, 253-048-1, 240-830-2, 202-307-7, 224-208-8, 225-714-1, 252-487-6, 252-488-1, 253-049-7, 284-595-4, 204-399-4, 204-051-1, 224-069-3, 247-464-2, 254-009-1, 284-597-5, 252-488-1, 274-235-4, 241-698-9
0,4 % (em ácido) para um éster
0,8 % (em ácido) para as misturas de ésteres
13
Ácido dehidroacético (3-acetil-6-metilpirano-2,4-(3H)-diona) e seus sais
Dehydroacetic acid, sodium dehydroacetate
520-45-6, 4418-26-2, 16807-48-0
208-293-9, 224-580-1
0,6 % (em ácido)
Não usar em aerossóis (sprays)
14
Ácido fórmico e respectivo sal de sódio
Formic acid, sodium formate
64-18-6, 141-53-7
200-579-1, 205-488-0
0,5 % (em ácido)
15
3,3’-Dibromo-4,4’-hexametilenodioxidibenzamidina (Dibromo-hexamidina) e seus sais (incluindo o isetionato)
Dibromohexamidine isethionate
93856-83-8
299-116-4
0,1 %
16
Tiossalicilato de etilmercúrio sódico (tiomersal)
Thimerosal
54-64-8
200-210-4
Não usar nos produtos para os olhos
0,007 % (em Hg)
Em caso de mistura com outros compostos de mercúrio autorizados pelo presente regulamento, a concentração máxima em Hg permanece fixada em 0,007 %
Contém tiomersal
17
Fenilmercúrio e seus sais (incluindo o borato)
Phenyl Mercuric Acetate, Phenyl Mercuric Benzoate
62-38-4, 94-43-9
200-532-5, 202-331-8
Não usar nos produtos para os olhos
0,007 % (em Hg)
Em caso de mistura com outros compostos de mercúrio autorizados pelo presente regulamento, a concentração máxima em Hg permanece fixada em 0,007 %
Contém compostos fenilmercúricos
18
Ácido undecilénico (ácido undec-10-enóico) e seus sais
Undecylenic acid, potassium undecylenate, sodium undecylenate, calcium undecylenate, TEA-undecylenate, MEA-undecylenate
112-38-9, 6159-41-7, 3398-33-2, 1322-14-1, 84471-25-0, 56532-40-2
203-965-8, 222-264-8, 215-331-8, 282-908-9, 260-247-7
0,2 % (em ácido)
19
1,3-Bis(2-etil-hexil)hexa-hidro-5-metilpirimidinamina (Hexetidina)
Hexetidine
141-94-6
205-513-5
0,1 %
20
5-Bromo-5-nitro-1,3-dioxano
5-Bromo-5-nitro-1,3-dioxane
30007-47-7
250-001-7
Produtos enxaguados
0,1 %
Evitar a formação de nitrosaminas.
21
2-Bromo-2-nitropropano-1,3-diol (Bronopol)
2-Bromo-2-nitropropane-1,3-diol
52-51-7
200-143-0
0,1 %
Evitar a formação de nitrosaminas.
22
Álcool 2,4-diclorobenzílico
Dichlorobenzyl Alcohol
1777-82-8
217-210-5
0,15 %
23
Triclocarban (1-(4-clorofenil)-3-(3,4-diclorofenil)ureia) (6)
Triclocarban
101-20-2
202-924-1
0,2 %
Critérios de pureza:
3,3',4,4'-Tetracloro-azobenzeno <1 ppm
3,3',4,4'-Tetracloro-azoxibenzeno <1 ppm
24
4-Cloro-meta-cresol
p-Chloro-m-Cresol
59-50-7
200-431-6
Não usar nos produtos aplicados nas mucosas
0,2 %
25
5-Cloro-2-(2,4-diclorofenoxi)fenol (Triclosan)
Triclosan
3380-34-5
222-182-2
0,3 %
26
Cloroxilenol
Chloroxylenol
88-04-0
201-793-8
0,5 %
27
Imidazolidinil ureia [N,N'-metilenobis[N'-[3-(hidroximetil)-2,5-dioxoimidazolidin-4-il]ureia]
Imidazolidinyl urea
39236-46-9
254-372-6
0,6 %
28
Poli-hexametilenobiguanida (cloridrato de)[α, ω-bis[[[(aminoiminometil)amino]iminometil]amino]poli(metileno), dicloridrato]
Polyaminopropyl biguanide
70170-61-5, 28757-47-3, 133029-32-0
0,3 %
29
2-Fenoxietanol
Phenoxyethanol
122-99-6
204-589-7
1,0 %
30
Metenamina (hexametilenotetramina)
Methenamine
100-97-0
202-905-8
0,15 %
31
3-Cloroalilocloreto de metenamina (cloreto de 1-(3-cloroalil)-3,5,7-triaza-1-azonia-adamantano)
Quaternium-15
4080-31-3
223-805-0
0,2 %
32
1-(4-Clorofenoxi)-1-(imidazol-1-il)-3,3-dimetilbutan-2-ona
Climbazole
38083-17-9
253-775-4
0,5 %
33
Dimetilol, dimetil-hidantoína [1,3-bis (hidroximetil)-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona]
DMDM Hydantoin
6440-58-0
229-222-8
0,6 %
34
Álcool benzílico (7)
Benzyl alcohol
100-51-6
202-859-9
1,0 %
35
1-Hidroxi-4-metil-6-(2,4,4-trimetilpentil) 2-piridona e o seu sal de monoetanolamina
1-Hydroxy-4-methyl-6-(2,4,4-trimethylpentyl) 2-pyridon, Piroctone Olamine
50650-76-5, 68890-66-4
272-574-2
Produtos enxaguados
1,0 %
Outros produtos
0,5 %
36
Transferido ou apagado
37
2,2'-Metilenobis(6-bromo-4-clorofenol)
Bromochlorophene
15435-29-7
239-446-8
0,1 %
38
4-Isopropil-meta-cresol
o-Cymen-5-ol
3228-02-2
221-761-7
0,1 %
39
Mistura de 5-cloro-2-metilisotiazol-3(2H)-ona e 2-metilisotiazol-3(2H)-ona com cloreto de magnésio e nitrato de magnésio
Methylchloroisothiazolinone and Methylisothiazolinone
26172-55-4, 2682-20-4, 55965-84-9
247-500-7, 220-239-6
0,0015 % (de uma mistura na proporção 3:1 de 5-cloro-2-metilisotiazol-3(2H)-ona e 2-metilisotiazol-3 (2H)-ona)
40
2-Benzil-4-clorofenol (clorofeno)
Chlorophene
120-32-1
204-385-8
0,2 %
41
2-Cloracetamida
Chloroacetamide
79-07-2
201-174-2
0,3 %
Contém cloroacetamida
42
ClorhexidinaN,N'’-bis(4-clorofenil)-3,12-diimino-2,4,11,13-tetraazatetradecanodiamidina 5 e o seu digluconato, diacetato e dicloridrato
Chlorhexidine, Chlorhexidine Diacetate, Chlorhexidine Digluconate, Chlorhexidine Dihydrochloride
55-56-1, 56-95-1, 18472-51-0, 3697-42-5
200-238-7, 200-302-4, 242-354-0, 223-026-6
0,3 % (expressos em clorhexidina)
43
1-Fenoxipropan-2-ol (8)
Phenoxyisopropanol
770-35-4
212-222-7
Apenas nos produtos enxaguados
1,0 %
44
Brometo e cloreto de alquil(C-C)trimetilamónio
Behentrimonium chloride, cetrimonium bromide, cetrimonium chloride, laurtrimonium bromide, laurtrimonium chloride, steartrimonium bromide, steartrimonium chloride
17301-53-0, 57-09-0, 112-02-7, 1119-94-4, 112-00-5, 1120-02-1, 112-03-8
241-327-0, 200-311-3, 203-928-6, 214-290-3, 203-927-0, 214-294-5, 203-929-1
0,1 %
45
4,4-Dimetil-1,3-oxazolidina
Dimethyl Oxazolidine
51200-87-4
257-048-2
0,1 %
pH > 6
46
N-(Hidroximetil)-N-(di-hidroximetil-1,3– dioxo-2,5– imidazolidinil-4)-N'-(hidroximetil)ureia
Diazolidinyl Urea
78491-02-8
278-928-2
0,5 %
47
Hexamidina (4,4'-(1,6-hexanodiilbis(oxy))bis-benzenocarboximidamida e seus sais (incluindo o isetionato e o p-hidroxibenzoato)
Hexamidine, Hexamidine diisethionate, Hexamidine paraben
3811-75-4, 659-40-5, 93841-83-9
211-533-5, 299-055-3
0,1 %
48
Glutaraldeído (pentano-1,5-dial)
Glutaral
111-30-8
203-856-5
0,1 %
Não usar em aerossóis (sprays)
Contém glutaral (9)
49
5-Etil-3,7-dioxa-1-azabiciclo [3.3.0]octano
7– Ethylbicyclooxazolidine
7747-35-5
231-810-4
0,3 %
Não usar em produtos orais nem em produtos aplicados nas mucosas
50
Clorfenesine (3-(p-clorofenoxi)-propano-1,2-diol)
Chlorphenesin
104-29-0
203-192-6
0,3 %
51
Hidroximetilaminoacetato de sódio (hidroximetilglicinato de sódio)
Sodium Hydroxymethylglycinate
70161-44-3
274-357-8
0,5 %
52
Deposição de cloreto de prata sobre dióxido de titânio
Silver chloride
7783-90-6
232-033-3
0,004 % (em AgCl)
20 % de AgCl (m/m) sobre TiO2. Não usar em produtos para crianças com idade inferior a três anos, nos produtos orais e nos produtos para os olhos ou os lábios.
53
Cloreto de benzetónio (cloreto de N,N-dimetil-N-[2-[2-[4-(1,1,3,3,-tetrametilbutil)fenoxi]etoxi]etil]-benzenometanamínio)
Benzethonium Chloride
121-54-0
204-479-9
a)
Produtos enxaguados
b)
Produtos não enxaguados, com excepção dos produtos orais
0,1 %
54
Cloreto, brometo e sacarinato de benzalcónio (10)
Benzalkonium chloride, benzalkonium bromide, benzalkonium saccharinate
8001-54-5, 63449-41-2, 91080-29-4, 68989-01-5, 68424-85-1, 68391-01-5, 61789-71-7, 85409-22-9
264-151-6, 293-522-5, 273-545-7, 270-325-2, 269-919-4, 263-080-8, 287-089-1
0,1 % (em cloreto de benzalcónio)
Evitar o contacto com os olhos
55
Hemiformal benzílico (fenilmetoxi)-metanol)
Benzylhemiformal
14548-60-8
238-588-8
Produtos enxaguados
0,15 %
56
Butilcarbamato de iodopropilo (BCIP) (butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo)
Iodopropynyl butylcarbamate
55406-53-6
259-627-5
a)
Produtos enxaguados
b)
Produtos não enxaguados
c)
Desodorizantes/antitranspirantes
a)
0,02 %
b)
0,01 %,
c)
0,0075 %
Não utilizar nos produtos orais nem nos produtos para os lábios
(a)
Não utilizar nos produtos para crianças com idade inferior a três anos, com excepção dos produtos de banho/geles de duche e champô
b)
Não utilizar em loções e cremes corporais (13)
b) e c)
Não utilizar nos produtos para crianças com idade inferior a três anos
a)
«Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos» (11)
b)
«Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos» (12)
57
Metilisotiazolinona (2-metil-2H-isotiazol-3-ona)
Methylisothiazolinone
2682-20-4
220-239-6
0,01 %
(1)  Para outras utilizações que não como conservante: ver n.o de ordem 98 do anexo V.
(2)  Unicamente para os produtos que possam eventualmente ser utilizados em crianças com menos de três anos e que se mantenham em contacto prolongado com a pele.
(3)  Para outras utilizações que não como conservante: ver n.o de ordem 13 do anexo III.
(4)  Para outras utilizações que não como conservante: ver n.o de ordem 101 do anexo III.
(5)  Para outras utilizações que não como conservante: ver n.o de ordem 99 do anexo III.
(6)  Para outras utilizações que não como conservante: ver n.o de ordem 100 do anexo III.
(7)  Para outras utilizações que não como conservante: ver n.os de ordem 45 e 68 do anexo III.
(8)  Para outras utilizações que não como conservante: ver n.o de ordem 54 do anexo III.
(9)  Apenas se a concentração for superior a 0,05 %.
(10)  Para outras utilizações que não como conservante: ver n.o de ordem 65 do anexo III.
(11)  Apenas para produtos, com excepção dos produtos de banho/geles de duche e champôs, que podem ser utilizados em crianças com idade inferior a três anos.
(12)  Apenas para produtos que podem ser utilizados em crianças com idade inferior a três anos.
(13)  Refere-se a qualquer produto destinado a ser aplicado em grandes superfícies corporais.
ANEXO VI
LISTA DOS FILTROS PARA RADIAÇÕES ULTRAVIOLETAS AUTORIZADOS NOS PRODUTOS COSMÉTICOS
Número de ordem
Identificação da substância
Condições
Redacção das condições de utilização e das advertências
Denominação química/DCI/XAN
Denominação no glossário comum de ingredientes
Número CAS
Número CE
a
b
c
d
e
f
g
h
i
1
Ácido 4-aminobenzóico
PABA
150-13-0
205-753-0
5 %
2
Metil sulfato de N,N,N-trimetil-4-(2-oxoborn-3-ilidenometil)anilínio
Camphor Benzalkonium Methosulfate
52793-97-2
258-190-8
6 %
3
Homosalato (éster 3,3,5-trimetilciclohexílico do ácido 2-hidroxibenzóico)
Homosalate
118-56-9
204-260-8
10 %
4
Oxibenzona (2-hidroxi-4-metoxibenzofenona)
Benzophenone-3
131-57-7
205-031-5
10 %
Contém Benzofenona-3 (1)
5
Transferido ou apagado
6
Ácido 2-fenil-benzimidozol-5-sulfónico (ensulizol) e seus sais de potássio, de sódio e de trietanolamina
Phenylbenzimidazole Sulfonic Acid
27503-81-7
248-502-0
8 % (em ácido)
7
Ácido 3,3'-(1,4-fenilenodimetileno)bis[7,7-dimetil-2-oxobiciclo-(2.2.1)hept-1-ilmetanossulfónico] (ecamsul) e respectivos sais
Terephthalylidene Dicamphor Sulfonic Acid
92761-26-7, 90457-82-2
410-960-6
10 % (em ácido)
8
1-(4-terc-Butilfenil)-3-(4-metoxifenil) propano-1,3-diona (Avobenzona)
Butyl Methoxydibenzoylmethane
70356-09-1
274-581-6
5 %
9
Ácido alfa-(2-oxoborn-3-ilideno)-t olueno-4-sulfónico e respectivos sais
Benzylidene Camphor Sulfonic Acid
56039-58-8
6 % (em ácido)
10
2-Ciano-3,3-difenilacrilato de 2-etilhexilo (Octocrileno)
Octocrylene
6197-30-4
228-250-8
10 % (em ácido)
11
Polímero de N-{(2 e 4)-[(2-oxoborn-3-ilideno)metil]benzil}acrilamida
Polyacrylamidomethyl Benzylidene Camphor
113783-61-2
6 %
12
4-Metoxicinamato de 2-etil-hexilo (octinoxato)
Ethylhexyl Methoxycinnamate
5466-77-3
226-775-7
10 %
13
4-Aminobenzoato de etilo etoxilado
PEG-25 PABA
116242-27-4
10 %
14
4-Metoxicinamato de isopentilo (p-metoxicinamato de isoamilo) (Amiloxato)
Isoamyl p-Methoxycinnamate
71617-10-2
275-702-5
10 %
15
2,4,6-Trianilino-(p-carbo-2'-etil-hexil-1'-oxi)-1,3,5-triazina
Ethylhexyl Triazone
88122-99-0
402-070-1
5 %
16
2-(2H-Benzotriazol-2-il)-4-metil-6-(2-metil-3-(1,3,3,3-tetrametil-1-(trimetilsilil)oxi)-di-siloxanil)propil)fenol (drometrizole-trissiloxano)
Drometrizole Trisiloxane
155633-54-8
15 %
17
Éster bis(2-etil-hexílico) do ácido 4,4-((6-((4-(((1,1-dimetiletil)amino)carbonil)fenil)amino)-1,3,5-triazina-2,4-diil)diimino)bis-benzóico (iscotrizinol (USAN))
Diethylhexyl Butamido Triazone
154702-15-5
10 %
18
3-(4-Metilbenzilideno)-d-l-cânfora (4-Metilbenzilideno-cânfora) (enzacameno)
4-Methylbenzylidene Camphor
38102-62-4, 36861-47-9
253-242-6
4 %
19
3-Benzilideno cânfora
3-Benzylidene Camphor
15087-24-8
239-139-9
2 %
20
Salicilato de 2-etilhexilo (salicilato de octilo) (octissalato)
Ethylhexyl Salicylate
118-60-5
204-263-4
5 %
21
4-(Dimetilamino)benzoato de 2-etilhexilo (octildimetil-PABA) (padimato-O (USAN:BAN))
Ethylhexyl Dimethyl PABA
21245-02-3
244-289-3
8 %
22
Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzofenona-5-sulfónico (Benzofenona-5) e seu sal de sódio (sulisobenzona)
Benzophenone-4, Benzophenone-5
4065-45-6/6628-37-1
223-772-2 / –
5 % (em ácido)
23
2,2'-Metileno-bis(6-(2H-benzotriazol-2-il)-4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol) (bisoctrizol)
Methylene Bis-Benzotriazolyl Tetramethylbutylphenol
103597-45-1
103597-45-1 403-800-1
10 %
24
Sal sódico do ácido 2,2'-bis (1,4-fenileno)-1H-benzimidazole-4,6-dissulfónico (bisdisulizol dissódico (USAN))
Disodium Phenyl Dibenzimidazole Tetrasulfonate
180898-37-7
429-750-0
10 % (em ácido)
25
2,2'-(6-(4-Metoxifenil)-1,3,5-triazina-2,4-diil)bis(5-((2-etilhexil)oxi)fenol)(bemotrizinol)
Bis-Ethylhexyloxyphenol Methoxyphenyl Triazine
187393-00-6
10 %
26
Dimethicodietilbenzalmalonato
Polysilicone-15
207574-74-1
426-000-4
10 %
27
Dióxido de titânio (2)
Titanium Dioxide
13463-67-7 / 1317-70-0 / 1317-80-2
236-675-5 / 205-280-1 / 215-282-2
25 %
28
Éster hexílico do ácido 2-[4-(dietilamino)-2-hidroxibenzoíl]-benzóico
Diethylamino Hydroxybenzoyl Hexyl Benzoate
302776-68-7
443-860-6
10 % em protectores solares
(1)  Indicação não exigida se a concentração for igual ou inferior a 0,5 % e se a substância apenas for utilizada para proteger o produto.
(2)  Para outras utilizações que não como corante: ver n.o de ordem 143 do anexo IV.
ANEXO VII
SÍMBOLOS A UTILIZAR NAS EMBALAGENS/RECIPIENTES
1.   Referência a informação junta ou anexa
2.   Período após abertura
3.   Data de durabilidade mínima
ANEXO VIII
LISTA DE MÉTODOS VALIDADOS ALTERNATIVOS À EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
O presente anexo enuncia os métodos alternativos validados pelo Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (CEVMA) do Centro Comum de Investigação existentes, que cumprem os requisitos do presente regulamento e não constam do Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH). Dado que a experimentação animal pode não ser completamente substituída por um método alternativo, deve referir-se no presente anexo se o método alternativo substitui integral ou parcialmente a experimentação animal.
Número de ordem
Métodos alternativos validados
Tipo de substituição: integral ou parcial
A
B
C
ANEXO IX
PARTE A
Directiva revogada e suas alterações sucessivas
(referida no artigo 33.o)
Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976
(JO L 262 de 27.9.1976, p. 169)
Directiva 79/661/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979
(JO L 192 de 31.7.1979, p. 35)
Directiva 82/147/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1982
(JO L 63 de 6.3.1982, p. 26)
Directiva 82/368/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1982
(JO L 167 de 15.6.1982, p. 1)
Directiva 83/191/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1983
(JO L 109 de 26.4.1983, p. 25)
Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983
(JO L 188 de 13.7.1983, p. 15)
Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983
(JO L 275 de 8.10.1983, p. 20)
Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983
(JO L 332 de 28.11.1983, p. 38)
Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984
(JO L 228 de 25.8.1984, p. 31)
Directiva 85/391/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1985
(JO L 224 de 22.8.1985, p. 40)
Directiva 86/179/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986
(JO L 138 de 24.5.1986, p. 40)
Directiva 86/199/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1986
(JO L 149 de 3.6.1986, p. 38)
Directiva 87/137/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987
(JO L 56 de 26.2.1987, p. 20)
Directiva 88/233/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1988
(JO L 105 de 26.4.1988, p. 11)
Directiva 88/667/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988
(JO L 382 de 31.12.1988, p. 46)
Directiva 89/174/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989
(JO L 64 de 8.3.1989, p. 10)
Directiva 89/679/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989
(JO L 398 de 30.12.1989, p. 25)
Directiva 90/121/CEE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990
(JO L 71 de 17.3.1990, p. 40)
Directiva 91/184/CEE da Comissão, de 12 de Março de 1991
(JO L 91 de 12.4.1991, p. 59)
Directiva 92/8/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992
(JO L 70 de 17.3.1992, p. 23)
Directiva 92/86/CEE da Comissão, de 21 de Outubro de 1992
(JO L 325 de 11.11.1992, p. 18)
Directiva 93/35/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993
(JO L 151 de 23.6.1993, p. 32)
Directiva 93/47/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993
(JO L 203 de 13.8.1993, p. 24)
Directiva 94/32/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994
(JO L 181 de 15.7.1994, p. 31)
Directiva 95/17/CE da Comissão, de 19 de Junho de 1995
(JO L 140 de 23.6.1995, p. 26)
Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995
(JO L 167 de 18.7.1995, p. 19)
Directiva 96/41/CE da Comissão, de 25 de Junho de 1996
(JO L 198 de 8.8.1996, p. 36)
Directiva 97/1/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1997
(JO L 16 de 18.1.1997, p. 85)
Directiva 97/18/CE da Comissão, de 17 de Abril de 1997
(JO L 114 de 1.5.1997, p. 43)
Directiva 97/45/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997
(JO L 196 de 24.7.1997, p. 77)
Directiva 98/16/CE da Comissão, de 5 de Março de 1998
(JO L 77 de 14.3.1998, p. 44)
Directiva 98/62/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998
(JO L 253 de 15.9.1998, p. 20)
Directiva 2000/6/CE da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2000
(JO L 56 de 1.3.2000, p. 42)
Directiva 2000/11/CE da Comissão, de 10 de Março de 2000
(JO L 65 de 14.3.2000, p. 22)
Directiva 2000/41/CE da Comissão, de 19 de Junho de 2000
(JO L 145 de 20.6.2000, p. 25)
Directiva 2002/34/CE da Comissão, de 15 de Abril de 2002
(JO L 102 de 18.4.2002, p. 19)
Directiva 2003/1/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2003
(JO L 5 de 10.1.2003, p. 14)
Directiva 2003/16/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2003
(JO L 46 de 20.2.2003, p. 24)
Directiva 2003/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003
(JO L 66 de 11.3.2003, p. 26)
Directiva 2003/80/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003
(JO L 224 de 6.9.2003, p. 27)
Directiva 2003/83/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2003
(JO L 238 de 25.9.2003, p. 23)
Directiva 2004/87/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2004
(JO L 287 de 8.9.2004, p. 4)
Directiva 2004/88/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2004
(JO L 287 de 8.9.2004, p. 5)
Directiva 2004/94/CE da Comissão, de 15 de Setembro de 2004
(JO L 294 de 17.9.2004, p. 28)
Directiva 2004/93/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2004
(JO L 300 de 25.9.2004, p. 13)
Directiva 2005/9/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005
(JO L 27 de 29.1.2005, p. 46)
Directiva 2005/42/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2005
(JO L 158 de 21.6.2005, p. 17)
Directiva 2005/52/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2005
(JO L 234 de 10.9.2005, p. 9)
Directiva 2005/80/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2005
(JO L 303 de 22.11.2005, p. 32)
Directiva 2006/65/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2006
(JO L 198 de 20.7.2006, p. 11)
Directiva 2006/78/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006
(JO L 271 de 30.9.2006, p. 56)
Directiva 2007/1/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007
(JO L 25 de 1.2.2007, p. 9)
Directiva 2007/17/CE da Comissão, de 22 de Março de 2007
(JO L 82 de 23.3.2007, p. 27)
Directiva 2007/22/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007
(JO L 101 de 18.4.2007, p. 11)
Directiva 2007/53/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007
(JO L 226 de 30.8.2007, p. 19)
Directiva 2007/54/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007
(JO L 226 de 30.8.2007, p. 21)
Directiva 2007/67/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 2007
(JO L 305 de 23.11.2007, p. 22)
Directiva 2008/14/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008
(JO L 42 de 16.2.2008, p. 43)
Directiva 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2008
JO L 93 de 4.4.2008, p. 13
Directiva 2008/88/CE da Comissão, de 23 de Setembro de 2008
JO L 256 de 24.9.2008, p. 12
Directiva 2008/123/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008
JO L 340 de 19.12.2008, p. 71
Directiva 2009/6/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2009
JO L 36 de 5.2.2009, p. 15
Directiva 2009/36/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2009
JO L 98 de 17.4.2009, p. 31
PARTE B
Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
(referidos no artigo 33.o)
Directiva
Prazo de transposição
Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976
30.1.1978
Directiva 79/661/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979
30.7.1979
Directiva 82/147/CEE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1982
31.12.1982
Directiva 82/368/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1982
31.12.1983
Directiva 83/191/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1983
31.12.1984
Directiva 83/341/CEE da Comissão, de 29 de Junho de 1983
31.12.1984
Directiva 83/496/CEE da Comissão, de 22 de Setembro de 1983
31.12.1984
Directiva 83/574/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1983
31.12.1984
Directiva 84/415/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984
31.12.1985
Directiva 85/391/CEE da Comissão, de 16 de Julho de 1985
31.12.1986
Directiva 86/179/CEE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986
31.12.1986
Directiva 86/199/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1986
31.12.1986
Directiva 87/137/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987
31.12.1987
Directiva 88/233/CEE da Comissão, de 2 de Março de 1988
30.9.1988
Directiva 88/667/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988
31.12.1993
Directiva 89/174/CEE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1989
31.12.1989
Directiva 89/679/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989
3.1.1990
Directiva 90/121/CEE da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990
31.12.1990
Directiva 91/184/CEE da Comissão, de 12 de Março de 1991
31.12.1991
Directiva 92/8/CEE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1992
31.12.1992
Directiva 92/86/CEE da Comissão, de 21 de Outubro de 1992
30.6.1993
Directiva 93/35/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993
14.6.1995
Directiva 93/47/CEE da Comissão, de 22 de Junho de 1993
30.6.1994
Directiva 94/32/CE da Comissão, de 29 de Junho de 1994
30.6.1995
Directiva 95/17/CE da Comissão, de 19 de Junho de 1995
30.11.1995
Directiva 95/34/CE da Comissão, de 10 de Julho de 1995
30.6.1996
Directiva 96/41/CE da Comissão, de 25 de Junho de 1996
30.6.1997
Directiva 97/1/CE da Comissão, de 10 de Janeiro de 1997
30.6.1997
Directiva 97/18/CE da Comissão, de 17 de Abril de 1997
31.12.1997
Directiva 97/45/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1997
30.6.1998
Directiva 98/16/CE da Comissão, de 5 de Março de 1998
1.4.1998
Directiva 98/62/CE da Comissão, de 3 de Setembro de 1998
30.6.1999
Directiva 2000/6/CE da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2000
1.7.2000
Directiva 2000/11/CE da Comissão, de 10 de Março de 2000
1.6.2000
Directiva 2000/41/CE da Comissão, de 19 de Junho de 2000
29.6.2000
Directiva 2002/34/CE da Comissão, de 15 de Abril de 2002
15.4.2003
Directiva 2003/1/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2003
15.4.2003
Directiva 2003/16/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2003
28.2.2003
Directiva 2003/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003
10.9.2004
Directiva 2003/80/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003
11.9.2004
Directiva 2003/83/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2003
23.9.2004
Directiva 2004/87/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2004
1.10.2004
Directiva 2004/88/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2004
1.10.2004
Directiva 2004/94/CE da Comissão, de 15 de Setembro de 2004
21.9.2004
Directiva 2004/93/CE da Comissão, de 21 de Setembro de 2004
30.9.2004
Directiva 2005/9/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 2005
16.2.2006
Directiva 2005/42/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2005
31.12.2005
Directiva 2005/52/CE da Comissão, de 9 de Setembro de 2005
1.1.2006
Directiva 2005/80/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2005
22.5.2006
Directiva 2006/65/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2006
1.9.2006
Directiva 2006/78/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2006
30.3.2007
Directiva 2007/1/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2007
21.8.2007
Directiva 2007/17/CE da Comissão, de 22 de Março de 2007
23.9.2007
Directiva 2007/22/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007
18.1.2008
Directiva 2007/53/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007
19.4.2008
Directiva 2007/54/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007
18.3.2008
Directiva 2007/67/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 2007
31.12.2007
Directiva 2008/14/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008
16.8.2008
Directiva 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2008
4.10.2008
Directiva 2008/88/CE da Comissão, de 23 de Setembro de 2008
14.2.2009
Directiva 2008/123/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008
8.7.2009
Directiva 2009/6/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2009
5.8.2009
Directiva 2009/36/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2009
15.11.2009
ANEXO X
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 76/768/CEE
Presente regulamento
Artigo 1.o
Artigo 2.o, n.o 1, alínea a)
Artigo 2.o
Artigo 3.o
Artigo 3.o
—
Artigo 4.o, n.o 1
Artigo 14.o, n.o 1
Artigo 4.o, n.o 2
Artigo 17.o
Artigo 4.o-A
Artigo 18.o
Artigo 4.o-B
Artigo 15.o, n.o 1
Artigo 5.o
—
Artigo 5.o-A
Artigo 33.o
Artigo 6.o, n.os 1 e 2
Artigo 19.o, n.os 1, 2, 3 e 4
Artigo 6.o, n.o 3
Artigo 20.o
Artigo 7.o, n.o 1
Artigo 9.o
Artigo 7.o, n.o 2
Artigo 19.o, n.os 5 e 6
Artigo 7.o, n.o 3
Artigo 13.o
Artigo 7.o-A, n.o 1, alínea h)
Artigo 21.o
Artigo 7.o-A, n.os 1, 2 e 3
Artigos 10.o e 11.o, Anexo I
Artigo 7.o-A, n.o 4
Artigo 13.o
Artigo 7.o-A, n.o 5
Artigo 29.o e 34.o
Artigo 8.o, n.o 1
Artigo 12.o
Artigo 8.o, n.o 2
Artigo 31.o
Artigo 8.o-A
—
Artigo 9.o
Artigo 35.o
Artigo 10.o
Artigo 32.o
Artigo 11.o
—
Artigo 12.o
Artigo 27.o
Artigo 13.o
Artigo 28.o
Artigo 14.o
—
Artigo 15.o
—
Anexo I
Considerando 7
Anexo II
Anexo II
Anexo III
Anexo III
Anexo IV
Anexo IV
Anexo V
—
Anexo VI
Anexo V
Anexo VII
Anexo VI
Anexo VIII
Anexo VII
Anexo VIII-A
Anexo VII
Anexo IX
Anexo VIII
—
Anexo IX
—
Anexo X

Summary:
Produtos cosméticos mais seguros para os cidadãos da União Europeia
Produtos cosméticos mais seguros para os cidadãos da União Europeia
 
SÍNTESE DE:
Regulamento (CE) n.o 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?
Torna os produtos cosméticos vendidos na União Europeia (UE) mais seguros ao reforçar os requisitos de segurança. Simplifica os procedimentos para as empresas e autoridades reguladoras no setor. Atualiza as regras para terem em conta os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos, incluindo a possível utilização de nanomateriais. Mantém a já existente proibição da experimentação em animais.
PONTOS-CHAVE
Requisitos adicionais para os fabricantes na compilação do relatório de segurança de que necessitam para colocar um produto no mercado. Novo conceito de «pessoa responsável» para cada produto:para vender produtos cosméticos na UE, as empresas devem designar uma pessoa singular ou coletiva como «pessoa responsável»;a pessoa responsável deve assegurar que o produto cumpre todos os requisitos de segurança relevantes nos termos do Regulamento (CE) n.o 1223/2009. A burocracia para os fabricantes é reduzida, por só terem de registar os seus produtos uma única vez no portal da UE de notificação de produtos cosméticos. Novos requisitos para comunicar efeitos indesejáveis graves:as pessoas responsáveis e os distribuidores têm de comunicar tais efeitos às respetivas autoridades nacionais;as autoridades nacionais devem depois partilhar estas informações, juntamente com quaisquer informações que recebam de outras fontes (utilizadores, profissionais de saúde), com os seus homólogos de outros Estados-Membros da UE. A embalagem deve ostentar um conjunto de informações, incluindo o nome e o endereço da pessoa responsável, o conteúdo, as precauções de utilização e a lista de ingredientes. Novas regras para a utilização de nanomateriais. Listas de substâncias proibidas, sujeitas a restrições ou autorizadas para utilização em produtos cosméticos. Os distribuidores devem certificar-se de que a rotulagem, incluindo o prazo de validade, e os requisitos linguísticos são cumpridos. Os principais elementos do regulamento estão resumidos neste infográfico. O regulamento revoga e substitui a Diretiva 76/768/CEE. Os vários anexos do regulamento foram alterados em numerosas ocasiões. Estas alterações foram integradas na versão consolidada do regulamento. Adicionalmente, e porque em alguns casos é difícil distinguir entre dispositivos médicos e produtos cosméticos, o artigo 119.o do Regulamento (UE) 2017/745 (ver síntese) altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 tornando possível tomar uma decisão a nível de toda a UE relativamente ao estatuto regulamentar de um produto. Desde 26 de maio de 2021, a Comissão Europeia pode, a pedido de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, decidir se um determinado produto ou um determinado grupo de produtos estão ou não abrangidos pela definição de «produtos cosméticos».
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento é aplicável desde 11 de julho de 2013.
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:Cosméticos (Comissão Europeia).
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (reformulação) (JO L 342 de 22.12.2009, p. 59-209).
As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal de métodos alternativos aos ensaios em animais no domínio dos produtos cosméticos (2018) [COM(2019) 479 final de 15 de outubro de 2019].
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Revisão do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos no que respeita às substâncias com propriedades desreguladoras do sistema endócrino [COM(2018) 739 final de 7 de novembro de 2018].
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre alegações relativas aos produtos baseadas em critérios comuns no domínio dos cosméticos [COM(2016) 580 final de 19 de setembro de 2016].
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a proibição da experimentação em animais e a proibição da comercialização e a situação atual relativamente aos métodos alternativos no domínio dos cosméticos [COM(2013) 135 final de 11 de março de 2013].
última atualização 18.05.2021