Document ID: 21993A0527(01)

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EUR-Lex - 21993A0527(01) - PT
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21993A0527(01)
Convenção relativa à importação temporária  /* (Convenção de Istambul) */
Jornal Oficial nº L 130 de 27/05/1993 p. 0004 - 0075 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 9 p. 0071  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 9 p. 0071
ANEXO ICONVENÇÃO RELATIVA À IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA  PREÂMBULO AS PARTES CONTRATANTES na presente convenção, elaborada sob os auspícios do Conselho  de Cooperação Aduaneira, VERIFICANDO que a actual situação de multiplicação e dispersão das convenções aduaneiras  internacionais de importação temporária não é satisfatória, CONSIDERANDO que esta situação poderia ainda agravar-se no futuro, quando novos casos de importação  temporária tiverem de ser objecto de uma regulamentação internacional, TENDO EM CONTA o desejo manifestado pelos representantes do comércio e de outros meios  interessados, que pretendem ver facilitado o cumprimento das formalidades de importação  temporária, CONSIDERANDO que a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros e, em especial, a adopção  de um instrumento internacional único que integre todas as convenções existentes em matéria de  importação temporária podem facilitar aos utilizadores o acesso às disposições internacionais em  vigor em matéria de importação temporária, contribuindo de modo eficaz para o desenvolvimento do  comércio internacional e de outras formas de trocas internacionais, CONVENCIDAS de que um instrumento internacional que proponha disposições uniformes em matéria de  importação temporária pode introduzir vantagens substanciais nas trocas comerciais internacionais e  assegurar um elevado grau de simplificação e de harmonização dos regimes aduaneiros que constitui  um dos objectivos essenciais do Conselho de Cooperação Aduaneira, DECIDIDAS a facilitar a importação temporária através da simplificação e da harmonização dos  procedimentos, tendo em vista objectivos de ordem económica, humanitária, cultural, social ou  turística, CONSIDERANDO que a adopção de modelos normalizados de títulos de importação temporária, enquanto  documentos aduaneiros internacionais acompanhados de uma garantia internacional, contribui para  facilitar o procedimento de importação temporária quando são exigidos um documento aduaneiro e uma  garantia, ACORDARAM NO SEGUINTE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISDefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos da  presente convenção, entende-se por: a) Importação temporária: o regime aduaneiro que permite receber num território aduaneiro, com suspensão dos direitos e  encargos de importação e sem aplicação das proibições ou restrições de importação de carácter  económico, certas mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas com um objectivo  específico e destinadas a ser reexportadas, num determinado prazo, sem terem sido objecto de  qualquer alteração, com excepção da depreciação normal resultante da sua utilização; b) Direitos e encargos de importação: os direitos aduaneiros e quaisquer outros direitos, encargos e taxas ou imposições diversas  cobrados aquando da importação das mercadorias (incluindo os meios de transporte) ou em relação com  a mesma, com exclusão das taxas e imposições cujo montante se limita ao custo aproximado dos  serviços prestados; c) Garantia: tudo que assegura, a contento da alfândega, o cumprimento de uma obrigação para com ela. A garantia  diz-se global quando assegura o cumprimento de obrigações resultantes de várias operações; d) Título de importação temporária: o documento aduaneiro internacional com valor de declaração aduaneira, que permite identificar as  mercadorias (incluindo os meios de transporte) e contém uma garantia válida a nível internacional  destinada a cobrir os direitos e encargos de importação; e) União aduaneira ou económicauma união constituída e composta por membros, tal como referidos no  n<?aaOà>o 1 do artigo 24<?aaOà>o da presente convenção, que seja competente para adoptar a sua  própria legislação, que é obrigatória para os seus membros nas matérias abrangidas pela presente  convenção, e para decidir, em conformidade com os seus procedimentos internos, assinar, ratificar  ou aderir à presente convenção; f) Pessoa: qualquer pessoa singular ou colectiva, a menos que outra coisa resulte do contexto; g) Conselho: a organização instituída pela Convenção que cria um Conselho de Cooperação Aduaneira, Bruxelas, 15  de Dezembro de 1950; h) Ratificaçãoa ratificação propriamente dita, a aceitação ou a aprovação. CAPÍTULO II Âmbito da aplicação da convençãoArtigo 2<?aaOà>o1. Cada parte contratante  compromete-se a conceder a importação temporária, nas condições previstas na presente convenção, às  mercadorias (incluindo os meios de transporte) especificadas nos anexos da presente convenção. 2. Sem prejuízo das disposições do anexo E, a importação temporária é concedida com suspensão total  dos direitos e encargos de importação e sem aplicação de proibições ou restrições de importação de  carácter económico. Estrutura dos anexosArtigo 3<?aaOà>oCada anexo da presente convenção é, em princípio,  constituído por: a) Definições dos principais termos aduaneiros utilizados nesse anexo; b) Disposições específicas aplicáveis às mercadorias (incluindo os meios de transporte) que são  objecto do anexo. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES ESPECIAISDocumento e garantiaArtigo 4<?aaOà>o1. Salvo disposição em  contrário de qualquer anexo, cada parte contratante tem o direito de subordinar a importação  temporária das mercadorias (incluindo os meios de transporte) à apresentação de um documento  aduaneiro e à constituição de uma garantia. 2. Sempre que, em aplicação do disposto no n<?aaOà>o 1, seja exigida uma garantia, as pessoas que  efectuam habitualmente operações de importação temporária podem ser autorizadas a constituir uma  garantia global. 3. Salvo disposição em contrário prevista num anexo, o montante da garantia não excederá o montante  dos direitos e encargos de importação cuja cobrança é suspensa. 4. No caso de mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas a proibições ou restrições de  importação resultantes de legislações e regulamentações nacionais, pode ser exigida uma garantia  complementar, nas condições definidas pela legislação nacional. Títulos de importação temporáriaArtigo 5<?aaOà>oSem prejuízo das operações de importação  temporária previstas no anexo E, cada parte contratante aceitará, em substituição dos seus  documentos aduaneiros nacionais e em garantia dos montantes referidos no artigo 8<?aaOà>o do anexo  A, qualquer título de importação temporária válido para o seu território, emitido e utilizado nas  condições definidas no referido anexo relativamente às mercadorias (incluindo os meios de  transporte) importadas temporariamente de acordo com outros anexos da presente convenção, por ela  aceites. IdentificaçãoArtigo 6<?aaOà>oCada parte contratante pode subordinar a importação temporária das  mercadorias (incluindo os meios de transporte) à condição de que estas sejam susceptíveis de serem  identificadas no apuramento da importação temporária. Prazo de reexportaçãoArtigo 7<?aaOà>o1. As mercadorias (incluindo os meios de transporte)  sujeitas ao regime de importação temporária deverão ser reexportadas num determinado período  considerado suficiente para que o objectivo da importação temporária seja atingido. Esse prazo é  fixado separadamente em cada anexo. 2. As autoridades aduaneiras podem quer conceder um prazo mais longo que o previsto em cada anexo  quer prorrogar o prazo inicial. 3. Quando as mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas ao regime de importação  temporária não puderem ser reexportadas em consequência de uma apreensão e se essa apreensão não  tiver sido efectuada a pedido de particulares, a obrigação de reexportação é suspensa durante o  período da apreensão. Transferência da importação temporáriaArtigo 8<?aaOà>oCada parte contratante pode, mediante  pedido, autorizar a transferência do benefício do regime de importação temporária para qualquer  outra pessoa, desde que esta: a) Satisfaça as condições previstas na presente convenção, eb) Aceite as obrigações do  beneficiário inicial da importação temporária. Apuramento da importação temporáriaArtigo 9<?aaOà>oO apuramento normal da importação temporária  é efectuado através da reexportação das mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas ao  regime de importação temporária. Artigo 10<?aaOà>oAs mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas ao regime de  importação temporária podem ser reexportadas em uma ou mais remessas. Artigo 11<?aaOà>oAs mercadorias (incluindo os meios de transporte) sujeitas ao regime de  importação temporária podem ser reexportadas por uma estância aduaneira diferente da estância de  importação. Outros casos possíveis de apuramentoArtigo 12<?aaOà>oO apuramento da importação temporária pode  ser efectuado, com o acordo das autoridades competentes, colocando as mercadorias (incluindo os  meios de transporte) em portos francos ou em zonas francas, em entreposto aduaneiro ou sob o regime  de trânsito aduaneiro, tendo em vista a sua posterior exportação, ou qualquer outro destino  autorizado. Artigo 13<?aaOà>oO apuramento da importação temporária pode ser efectuado através da introdução  no consumo, sempre que as circunstâncias o justifiquem e a legislação nacional o autorize, sob  reserva de que satisfaça as condições e formalidades aplicáveis nesse caso. Artigo 14<?aaOà>o1. O apuramento da importação temporária pode ser efectuado se as mercadorias  (incluindo os meios de transporte), que foram gravemente danificadas em consequência de acidente ou  de caso de força maior, forem de acordo com a decisão das autoridades aduaneiras: a) Sujeitas aos direitos e encargos de importação devidos à data em que foram apresentadas  danificadas à alfândega para efeitos do apuramento da importação temporária; b) Abandonadas, livres de quaisquer despesas, às autoridades competentes do território de  importação temporária, sendo neste caso o beneficiário da importação temporária exonerado do  pagamento dos direitos e encargos de importação; ouc) Destruídas, sob controlo oficial, a cargo  dos interessados, sendo os resíduos e as partes recuperadas sujeitos, caso sejam introduzidos no  consumo, aos direitos e encargos de importação devidos à data e de acordo com o estado em que forem  apresentados à alfândega após o acidente ou a ocorrência do caso de força maior. 2. O apuramento da importação temporária pode igualmente ser efectuado se, a pedido do interessado  e de acordo com a decisão das autoridades aduaneiras, as mercadorias (incluindo os meios de  transporte) receberem um dos destinos previstos nas alíneas b) ou c) do n<?aaOà>o 1. 3. O apuramento da importação temporária pode igualmente ser efectuado a pedido do interessado, se  este justificar, a contento das autoridades aduaneiras, a destruição ou a perda total das  mercadorias (incluindo os meios de transporte) em consequência de acidente ou de caso de força  maior. Nessa altura, o beneficiário da importação temporária será exonerado do pagamento dos  direitos e encargos de importação. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES DIVERSASRedução das formalidadesArtigo 15<?aaOà>oCada parte  contratante reduzirá ao mínimo as formalidades aduaneiras respeitantes às facilidades previstas na  presente convenção e publicará, no mais curto prazo, os regulamentos relativos a essas formalidades  por si publicados. Autorização préviaArtigo 16<?aaOà>o1. Quando a importação temporária for sujeita a autorização  prévia, esta será concedida pela estância aduaneira competente no mais curto prazo. 2. Quando, em casos excepcionais, for exigida uma autorização diferente da autorização aduaneira,  esta será concedida no prazo mais curto. Facilidades mínimasArtigo 17<?aaOà>oAs disposições da presente convenção estabelecem facilidades  mínimas, não prejudicando a aplicação de maiores facilidades concedidas ou susceptíveis de o serem  pelas partes contratantes, quer por meio de disposições unilaterais quer de acordos bilaterais ou  multilaterais. Uniões aduaneiras ou económicasArtigo 18<?aaOà>o1. Para efeitos da presente convenção, os  territórios das partes contratantes que constituem uma união aduaneira ou económica podem ser  considerados como um único território. 2. Nenhuma disposição da presente convenção exclui o direito de as partes contratantes que  constituem uma união aduaneira ou económica preverem regras especiais aplicáveis às operações de  importação temporária no território dessa união, desde que essas regras não diminuam as facilidades  previstas na presente convenção. Proibições e restriçõesArtigo 19<?aaOà>oAs disposições da presente convenção não prejudicam a  aplicação de proibições e restrições decorrentes de leis e regulamentações nacionais, baseadas em  considerações de carácter não económico, como sejam considerações de moral pública, de ordem  pública ou de segurança pública, de higiene ou de saúde pública, ou em considerações de ordem  veterinária ou fitossanitária, ou relativas à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens  ameaçadas de extinção ou respeitantes à protecção dos direitos de autor e de propriedade  industrial. InfracçõesArtigo 20<?aaOà>o1. Qualquer infracção às disposições da presente convenção expõe o  infractor, no território da parte contratante em que a infracção foi cometida, às sanções previstas  pela legislação dessa parte contratante. 2. Quando não for possível determinar o território em que uma irregularidade foi cometida,  considera-se que esta o foi no território da parte contratante em que foi detectada. Intercâmbio de informaçõesArtigo 21<?aaOà>oAs partes contratantes comunicarão mutuamente,  mediante pedido e na medida em que a respectiva legislação nacional o permita, as informações  necessárias à aplicação da presente convenção. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAISComité de gestãoArtigo 22<?aaOà>o1. É instituído um comité de  gestão destinado a examinar a aplicação da presente convenção e a estudar todas as medidas  destinadas a assegurar a sua interpretação e aplicação uniformes, bem como qualquer proposta de  alteração. O comité de gestão decidirá sobre a incorporação de novos anexos na presente convenção. 2. As partes contratantes são membros do comité de gestão. O comité pode decidir que a  administração competente de qualquer membro, estado ou território aduaneiro a que se refere o  artigo 24<?aaOà>o da presente convenção que não seja parte contratante, ou os representantes de  organizações internacionais, possam, relativamente a questões que lhes interessem, assistir às  sessões do comité na qualidade de observadores. 3. O Conselho prestará ao comité os serviços de secretariado necessários. 4. O comité procederá, por ocasião de cada uma das suas sessões, à eleição do presidente e do  vice-presidente. 5. As administrações competentes das partes contratantes comunicarão ao Conselho quaisquer  propostas de alteração da presente convenção e as razões que as justificam, bem como os pedidos de  inscrição de questões na ordem de trabalhos das sessões do comité. O Conselho transmitirá essas  comunicações às autoridades competentes das partes contratantes e aos membros, estados ou  territórios aduaneiros a que se refere o artigo 24<?aaOà>o da presente convenção que não sejam  partes contratantes. 6. O Conselho convocará o comité para uma data fixada por este último e igualmente a pedido das  administrações competentes de, pelo menos, duas partes contratantes. O Conselho distribuirá o  projecto de ordem de trabalhos às administrações competentes das partes contratantes e dos membros,  estados ou territórios aduaneiros a que se refere o artigo 24<?aaOà>o da presente convenção que não  sejam partes contratantes, pelo menos seis semanas antes da sessão do comité. 7. Por decisão do comité, tomada por força do disposto no n<?aaOà>o 2, o Conselho convidará as  administrações competentes dos membros, estados ou territórios aduaneiros a que se refere o artigo  24<?aaOà>o da presente convenção que não sejam partes contratantes, bem como as organizações  internacionais interessadas, a fazerem-se representar por observadores nas sessões do comité. 8. As propostas são colocadas a votação. Cada parte contratante representada na reunião dispõe de  um voto. As propostas que não sejam propostas de alteração da presente convenção são adoptadas pelo  comité por maioria dos votos expressos pelos membros presentes e votantes. As propostas de  alteração da presente convenção são adoptadas por maiorias de dois terços dos votos expressos pelos  membros presentes e votantes. 9. Em caso de aplicação do n<?aaOà>o 7 do artigo 24<?aaOà>o da presente convenção, as uniões  aduaneiras ou económicas partes na convenção dispõem, em caso de votação, unicamente de um número  de votos igual ao total dos votos atribuídos aos seus membros que são partes contratantes na  presente convenção. 10. O comité aprovará um relatório antes do encerramento da respectiva sessão. 11. Na ausência de disposições pertinentes no presente artigo, o regulamento interno do Conselho  será aplicável nos casos adequados, salvo decisão em contrário do comité. Resolução de diferendosArtigo 23<?aaOà>o1. Qualquer diferendo entre duas ou mais partes  contratantes sobre a interpretação ou a aplicação da presente convenção será resolvido, na medida  do possível, por via de negociação directa entre as referidas partes. 2. Qualquer diferendo que não seja solucionado através de negociação directa será submetido pelas  partes em litígio ao comité de gestão, que o examinará e fará recomendações para obter a respectiva  resolução. 3. As partes em litígio podem antecipadamente acordar em aceitar as recomendações do comité de  gestão. Assinatura, ratificação e adesãoArtigo 24<?aaOà>o1. Qualquer membro do Conselho e qualquer  membro da Organização das Nações Unidas ou das suas instituições especializadas pode tornar-se  parte contratante na presente convenção. Pode fazê-lo do seguinte modo: a) Assinando-a sem reserva de ratificação; b) Depositando um instrumento de ratificação, após ter assinado sob reserva de ratificação; ouc)  Aderindo à convenção. 2. A presente convenção fica aberta à assinatura dos membros a que se refere o n<?aaOà>o 1, quer  durante as sessões do Conselho em que tenha sido adoptada quer posteriormente na sede do Conselho,  em Bruxelas, até 30 de Junho de 1991. Após essa data, a convenção ficará aberta à adesão desses  membros. 3. Qualquer Estado ou governo de qualquer território aduaneiro distinto, que seja proposto por uma  parte contratante oficialmente encarregada da condução das suas relações diplomáticas, mas que seja  autónoma na condução das suas relações comerciais, que não seja membro das organizações referidas  no n<?aaOà>o 1, ao qual tenha sido dirigido um convite nesse sentido pelo depositário a pedido do  comité de gestão, pode tornar-se parte contratante na presente convenção, aderindo-lhe após a sua  entrada em vigor. 4. Qualquer membro, Estado ou território aduaneiro a que se referem os no.s 1 ou 3 especificará, no  momento de assinar sem reserva de ratificação ou de ratificar a presente convenção ou de a ela  aderir, os anexos que aceita, entendendo-se que deve aceitar o anexo A e, pelo menos, outro anexo.  Posteriormente, pode notificar ao depositário que aceita um ou mais dos restantes anexos. 5. As partes contratantes que aceitem qualquer novo anexo que o comité de gestão decida incorporar  na presente convenção notificarão desse facto o depositário, de acordo com o disposto no n<?aaOà>o  4. 6. As partes contratantes notificarão ao depositário as condições de aplicação ou as informações  necessárias por força do artigo 8<?aaOà>o e do n<?aaOà>o 7 do artigo 24<?aaOà>o da presente convenção,  dos no.s 2 e 3 do artigo 2<?aaOà>o do anexo A e do artigo 4<?aaOà>o do anexo E. Notificarão  igualmente qualquer alteração verificada na aplicação dessas disposições. 7. Qualquer união aduaneira ou económica pode, de acordo com o disposto nos no.s 1, 2 e 4,  tornar-se parte contratante na presente convenção. Essa união aduaneira ou económica informará o  depositário sobre a sua competência em relação com as matérias abrangidas pela presente convenção.  A união aduaneira ou económica que seja parte contratante na presente convenção exercerá,  relativamente às questões da sua competência, em seu próprio nome, os direitos e cumprirá as  obrigações que a presente convenção confere aos seus membros que são partes contratantes na  presente convenção. Nesse caso, estes membros não podem exercer individualmente estes direitos,  incluindo o direito de voto. DepositárioArtigo 25<?aaOà>o1. A presente convenção, todas as assinaturas, com ou sem reserva de  ratificação, bem como todos os instrumentos de ratificação ou de adesão serão depositados junto do  depositário. 2. O depositário: a) Recebe os textos originais da presente convenção e assegura a respectiva guarda; b) Estabelece as cópias autenticadas dos textos originais da presente convenção e transmite-as aos  membros e uniões aduaneiras ou económicas a que se referem os no.s 1 e 7 do artigo 24<?aaOà>o da  presente convenção; c) Recebe qualquer assinatura, com ou sem reserva de ratificação, ratificação ou adesão à presente  convenção, recebe e guarda todos os instrumentos, notificações e comunicações relativos à presente  convenção; d) Examina se a assinatura ou qualquer instrumento, notificação ou comunicação relativa à presente  convenção se encontra em boa e devida forma, chamando, se necessário, a atenção da parte em causa  para essa questão; e) Notifica às partes contratantes na presente convenção, aos outros signatários, aos membros do  Conselho que não são parte contratante na presente convenção e ao Secretariado-Geral da Organização  das Nações Unidas: - as assinaturas, ratificações, adesões e aceitações de anexos a que se refere o artigo 24<?aaOà>o  da presente convenção, - os novos anexos que o comité de gestão decida incorporar na convenção, - a data em que a presente convenção e cada um dos seus anexos entram em vigor, de acordo com o  disposto no artigo 26<?aaOà>o da presente convenção, - as notificações recebidas nos termos do disposto nos artigos 24<?aaOà>o, 29<?aaOà>o, 30<?aaOà>o e  32<?aaOà>o da presente convenção, - as denúncias recebidas de acordo com o disposto no artigo 31<?aaOà>o da presente convenção, - as alterações consideradas aceites de acordo com o disposto no artigo 32<?aaOà>o da presente  convenção, bem como a data da respectiva entrada em vigor. 3. Sempre que se verificar divergência entre uma parte contratante e o depositário sobre o  cumprimento das funções deste último, o depositário ou essa parte deve levantar a questão perante  as outras partes contratantes e signatários, ou eventualmente perante o Conselho. Entrada em vigorArtigo 26<?aaOà>o1. A presente convenção entra em vigor três meses após a  assinatura da presente convenção sem reserva de ratificação, ou o depósito dos seus instrumentos de  ratificação ou de adesão por cinco dos membros ou das uniões aduaneiras ou económicas a que se  referem os no.s 1 e 7 do artigo 24<?aaOà>o da presente convenção. 2. Relativamente a qualquer parte contratante que assine a presente convenção sem reserva de  ratificação, que a ratifique ou a ela adira após cinco membros ou uniões aduaneiras ou económicas  terem assinado a convenção sem reserva de ratificação, ou procedido ao depósito do seu instrumento  de ratificação ou de adesão, a presente convenção entra em vigor três meses após a referida parte  contratante a ter assinado sem reserva de ratificação ou ter procedido ao depósito do seu  instrumento de ratificação ou de adesão. 3. Qualquer anexo da presente convenção entra em vigor três meses após a aceitação do referido  anexo por cinco membros ou uniões aduaneiras ou económicas. 4. Relativamente a qualquer parte contratante que aceite um anexo após cinco membros ou uniões  aduaneiras ou económicas o terem aceite, o referido anexo entra em vigor três meses após essa parte  contratante ter notificado a sua aceitação. Todavia, nenhum anexo entrará em vigor relativamente a  uma parte contratante antes da entrada em vigor da presente convenção relativamente a essa parte  contratante. Disposição revogatóriaArtigo 27<?aaOà>oAo entar em vigor um anexo da presente convenção que  contenha uma disposição revogatória, esse anexo revoga e substitui as convenções ou as disposições  das convenções que são objecto da disposição revogatória nas relações entre as partes contratantes  que aceitaram o referido anexo e que sejam partes contratantes nas referidas convenções. Convenção e anexosArtigo 28<?aaOà>o1. Para efeitos da presente convenção, os anexos em vigor  relativamente a uma parte contratante fazem parte integrante da convenção e, relativamente a essa  parte contratante, qualquer remissão para a presente convenção é igualmente aplicável a esses  anexos. 2. Para efeitos da votação no âmbito do comité de gestão, considera-se que cada anexo constitui uma  convenção distinta. ReservasArtigo 29<?aaOà>o1. Presume-se que cada parte contratante que aceite um anexo aceita  todas as disposições que dele constam, a menos que, ao aceitar o referido anexo ou posteriormente,  notifique ao depositário a ou as disposições relativamente às quais formula reservas, desde que  essa possibilidade esteja prevista no anexo em questão, indicando as diferenças existentes entre as  disposições da sua legislação nacional e as disposições em causa.2. Cada parte contratante examinará, pelo menos de cinco em cinco anos, as disposições  relativamente às quais tenha formulado reservas, compará-las-á com as disposições da sua legislação  nacional e notificará ao depositário os resultados desse exame. 3. Qualquer parte contratante que tenha formulado reservas pode, a todo o momento, levantá-las, no  todo ou em parte, através de notificação ao depositário, especificando a data a partir da qual  levanta essas reservas. Extensão territorialArtigo 30<?aaOà>o1. Qualquer parte contratante pode, quer no momento da  assinatura sem reserva de ratificação, da ratificação ou da adesão quer posteriormente, notificar  ao depositário que a presente convenção é aplicável ao conjunto ou a alguns dos territórios por  cujas relações internacionais é responsável. Tal notificação produz efeitos três meses após a data  da sua recepção pelo depositário. No entanto, a convenção não pode ser aplicável aos territórios  designados na notificação antes da sua entrada em vigor relativamente à parte contratante  interessada. 2. Qualquer parte contratante que tenha notificado, em aplicação do n<?aaOà>o 1, que a presente  convenção é aplicável a um território por cujas relações internacionais é responsável, pode  notificar ao depositário, nas condições previstas no artigo 31<?aaOà>o da presente convenção, que  esse território deixará de aplicar a convenção. DenúnciaArtigo 31<?aaOà>o1. A presente convenção é celebrada por um período ilimitado. No  entanto, qualquer parte contratante a pode denunciar, a todo o momento, após a data da sua entrada  em vigor, tal como prevista no artigo 26<?aaOà>o da presente convenção. 2. A denúncia é notificada por meio de instrumento escrito, depositado junto do depositário. 3. A denúncia produz efeitos seis meses após a recepção do instrumento de denúncia pelo  depositário. 4. O disposto nos no.s 2 e 3 é igualmente aplicável no que respeita aos anexos da convenção,  podendo qualquer parte contratante, a todo o momento após a data de entrada em vigor, tal como  prevista no artigo 26<?aaOà>o da presente convenção, retirar a sua aceitação de um ou mais anexos.  Presume-se que qualquer parte contratante que retira a sua aceitação de todos os anexos denuncia a  convenção. Por outro lado, presume-se que qualquer parte contratante que retire a sua aceitação do  anexo A, mesmo que continue a aceitar os outros anexos, denunciou a convenção. Procedimento de alteraçãoArtigo 32<?aaOà>o1. O comité de gestão, reunido nas condições previstas  no artigo 22<?aaOà>o da presente convenção, pode recomendar emendas à presente convenção e aos seus  anexos. 2. O texto de qualquer emenda assim recomendada será comunicado pelo depositário às partes  contratantes na presente convenção, aos outros signatários e aos membros do Conselho que não são  parte contratante na presente convenção. 3. Qualquer recomendação de alteração comunicada de acordo com o disposto no n<?aaOà>o 2 entra em  vigor, relativamente a todas as partes contratantes, no prazo de seis meses a contar do termo do  prazo de 12 meses posterior à data da comunicação da recomendação de alteração se, durante esse  período, nenhuma objecção à referida recomendação de alteração tiver sido notificada ao depositário  por qualquer parte contratante. 4. Se uma objecção à recomendação de alteração tiver sido notificada ao depositário por qualquer  parte contratante antes do termo do prazo de 12 meses previsto no n<?aaOà>o 3, presume-se que a  alteração não foi aceite e não produz efeitos. 5. Para efeitos da notificação de uma objecção, considera-se que cada anexo constitui uma convenção  distinta. Aceitação de emendasArtigo 33<?aaOà>o1. Presume-se que qualquer parte contratante que ratifique  a presente convenção ou a ela adira aceitou as alterações que se encontrem em vigor à data do  depósito do seu instrumento de ratificação ou de adesão. 2. Presume-se que qualquer parte contratante que aceite um anexo, salvo se formular reservas nos  termos do artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, aceitou as alterações a esse anexo que se  encontrem em vigor à data em que notificou a sua aceitação ao depositário. Registo e textos autênticosArtigo 34<?aaOà>oNos termos do artigo 102<?aaOà>o da Carta das Nações  Unidas, a presente convenção será registada no Secretariado das Nações Unidas, a pedido do  depositário. Em fé do que os abaixo-assinados, devidamente autorizados, assinaram a presente  convenção. Feita em Istambul, aos vinte e seis do mês de Junho de mil novecentos e noventa, num único original  nas línguas inglesa e francesa, fazendo fé qualquer dos textos. O depositário é convidado a  estabelecer e a difundir traduções que façam fé da presente convenção nas línguas árabe, chinesa,  espanhola e russa. ANEXO A ANEXO RELATIVO AOS TÍTULOS DE IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA (LIVRETES ATA, LIVRETES  CPD)CAPÍTULO I DefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos da aplicação do presente  anexo, entende-se por: a) Título de importação temporária: o documento aduaneiro internacional, aceite como declaração aduaneira, que permite identificar as  mercadorias (incluindo os meios de transporte) e contém uma garantia válida a nível internacional  para cobrir os direitos e encargos de importação; b) Livrete ATA: o título de importação temporária utilizado para a importação temporária de mercadorias, com  exclusão dos meios de transporte; c) Livrete CPD: o título de importação temporária utilizado para a importação temporária de meios de transporte; d) Sistema de garantia: uma cadeia de garantia administrada por uma organização internacional em que estão filiadas  associações garantes; e) Organização internacional: uma organização em que estão filiadas associações nacionais habilitadas a garantir e a emitir  títulos de importação temporária; f) Associação garante: uma associação autorizada pelas autoridades aduaneiras de uma parte contratante a assegurar a  garantia das somas referidas no artigo 8<?aaOà>o do presente anexo no território dessa parte  contratante, filiada num sistema de garantia; g) Associação emissora: uma associação autorizada pelas autoridades aduaneiras a emitir títulos de importação temporária,  filiada directa ou indirectamente num sistema de garantia; h) Associação emissora correspondente: uma associação emissora estabelecida numa outra parte contratante, filiada no mesmo sistema de  garantia; i) Trânsito aduaneiro: o regime aduaneiro ao abrigo do qual as mercadorias são transportadas, sob controlo aduaneiro, de  uma estância aduaneira para uma outra. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>o1. Nos termos do artigo 5<?aaOà>o da presente  convenção, cada parte contratante aceitará, em substituição dos seus documentos aduaneiros  nacionais e em garantia das somas referidas no artigo 8<?aaOà>o do presente anexo, qualquer título  de importação temporária válido para o seu território, emitido e utilizado nas condições definidas  no presente anexo relativamente às mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas  temporariamente de acordo com o disposto nos outros anexos da presente convenção por ela aceites. 2. Cada parte contratante pode igualmente aceitar qualquer título de importação temporária, emitido  e utilizado nas mesmas condições, relativamente às operações de importação temporária efectuadas de  acordo com as suas leis e regulamentação nacionais. 3. Cada parte contratante pode aceitar, no que respeita ao trânsito aduaneiro, qualquer título de  importação temporária emitido e utilizado nas mesmas condições. 4. As mercadorias (incluindo os meios de transporte) que devam ser objecto de uma operação de  complemento de fabrico ou de uma reparação não podem ser importadas ao abrigo de um título de  importação temporária. Artigo 3<?aaOà>o1. Os títulos de importação temporária serão conformes aos modelos que figuram  nos apêndices do presente anexo: no apêndice I o livrete ATA e no apêndice II o livrete CPD. 2. Considera-se que os apêndices do presente anexo fazem dele parte integrante. CAPÍTULO III Garantia e emissão dos títulos de importação temporária Artigo 4<?aaOà>o1. Sem  prejuízo das condições e garantias por ela fixadas, cada parte contratante pode autorizar  associações garantes a caucionar e a emitir títulos de importação temporária, quer directamente  quer por intermédio de associações emissoras. 2. Uma associação garante só poderá ser autorizada por uma parte contratante se a sua garantia  abranger as responsabilidades a que está sujeita nessa parte contratante aquando de operações ao  abrigo de títulos de importação temporária emitidos por associações emissoras correspondentes. Artigo 5<?aaOà>o1. As associações emissoras não podem emitir títulos de importação temporária  cujo prazo de validade exceda um ano a contar do dia da sua emissão. 2. Qualquer alteração das indicações constantes do título de importação temporária por parte da  associação emissora deve ser devidamente aprovada por esta associação ou pela associação garante.  Após a aceitação dos títulos pelas autoridades aduaneiras do território de importação temporária,  não será permitida qualquer alteração sem o consentimento dessas autoridades. 3. Após a emissão do livrete ATA, não pode ser aditada qualquer mercadoria à lista das mercadorias  enumeradas no verso da capa do livrete e, se for caso disso, nas folhas suplementares a ele anexas  (lista geral). Artigo 6<?aaOà>oNo título de importação temporária devem figurar: - o nome da associação emissora, - o nome do sistema de garantia internacional, - os países ou territórios aduaneiros em que o título é válido e- o nome das associações garantes  dos referidos países ou territórios aduaneiros. Artigo 7<?aaOà>oO prazo fixado para a reexportação das mercadorias (incluindo os meios de  transporte), importadas ao abrigo de um título de importação temporária, não pode, em caso algum,  exceder o prazo de validade desse título. CAPÍTULO IV GarantiaArtigo 8<?aaOà>o1. Cada associação garante compromete-se a pagar às  autoridades aduaneiras da parte contratante, no território em que tem a sua sede, o montante dos  direitos e encargos de importação e de outras quantias exigíveis, com exclusão das referidas no  n<?aaOà>o 4 do artigo 4<?aaOà>o da presente convenção, em caso de não observação das condições  estabelecidas para a importação temporária ou o trânsito aduaneiro de mercadorias (incluindo os  meios de transporte) introduzidas nesse território ao abrigo de um título de importação temporária  emitido por uma associação emissora correspondente. A associação garante é conjunta e  solidariamente responsável, com as pessoas devedoras das quantias acima mencionadas, pelo pagamento  dessa quantias. 2. Livrete ATAA associação garante não é responsável pelo pagamento de uma quantia superior em  mais de 10 % ao montante dos direitos e encargos de importação. Livrete CPDA associação garante não é obrigada a pagar uma quantia superior ao montante dos  direitos e encargos de importação majorado, se for caso disso, de juros de mora. 3. Quando as autoridades aduaneiras do território de importação temporária derem quitação sem  reserva de um título de importação temporária relativamente a certas mercadorias (incluindo os  meios de transporte), deixam de poder reclamar à associação garante, no que respeita a essas  mercadorias (incluindo os meios de transporte), o pagamento das quantias referidas no n<?aaOà>o 1.  No entanto, pode ainda ser feita uma reclamação de garantia à associação garante se posteriormente  se verificar que a quitação foi obtida de modo irregular ou fraudulento ou que houve violação das  condições a que a importação temporária ou o trânsito aduaneiro estavam subordinados. 4. Livrete ATAAs autoridades aduaneiras não podem, em caso algum, exigir da associação garante o  pagamento das quantias referidas no n<?aaOà>o 1 se a reclamação não tiver sido apresentada à  associação garante no prazo de um ano a contar da data do termo do prazo de validade do livrete  ATA. Livrete CPDAs autoridades aduaneiras não podem, em caso algum, exigir da associação garante o  pagamento das quantias referidas no n<?aaOà>o 1 se não tiverem notificado à associação garante que  não foi dada quitação ao livrete CPD, no prazo de um ano a contar da data do termo do prazo de  validade do livrete. As autoridades aduaneiras fornecerão à associação garante informações sobre o  cálculo dos direitos e encargos de importação no prazo de um ano a contar da notificação da não  quitação. A responsabilidade da associação garante, relativamente as estas quantias, termina se  essas informações não forem fornecidas no prazo de um ano. CAPÍTULO V Regularização dos títulos de importação temporáriaArtigo 9<?aaOà>o1. Livrete  ATAa) As associações garantes dispõem de um prazo de seis meses, a contar da data em que as  autoridades aduaneiras reclamem o pagamento das quantias referidas no n<?aaOà>o 1 do artigo 8<?aaOà>o  do presente anexo, para fornecer a prova da reexportação nas condições previstas no presente anexo  ou de qualquer outra quitação regular do livrete ATA. b) Se esta prova não for fornecida no prazo previsto, a associação garante depositará imediatamente  essas quantias ou pagá-las-á a título provisório. Este depósito ou pagamento torna-se definitivo  após um prazo de três meses a contar da data do depósito ou do pagamento. Durante este último  período, a associação garante pode ainda, tendo em vista a restituição das quantias depositadas ou  pagas, fornecer as provas previstas na alínea a). c) Relativamente às partes contratantes cujas leis e regulamentos não prevejam o depósito ou o  pagamento provisório dos direitos e encargos de importação, os pagamentos efectuados nas condições  previstas na alínea a) são considerados definitivos, sendo, no entanto, o respectivo montante  reembolsado se as provas previstas na alínea a) forem fornecidas no prazo de três meses a contar da  data do pagamento. 2. Livrete CPDa) As associações garantes dispõem de um prazo de ano, a contar da data de  notificação da não quitação dos livretes CPD, para fornecer a prova da reexportação dos meios de  transporte nas condições previstas no presente anexo ou de qualquer outra quitação regular do  livrete CPD. Todavia, este período produz efeitos unicamente a partir da data do termo da validade  dos livretes CPD. Caso as autoridades aduaneiras contestem a validade da prova fornecida,  informarão desse facto a associação garante num prazo não superior a um ano. b) Se esta prova não for fornecida nos prazos previstos, a associação garante procederá ao depósito  ou ao pagamento, a título provisório, dos direitos e encargos de importação a cobrar, no prazo  máximo de três meses. Este depósito ou pagamento torna-se definitivo após um prazo de um ano a  contar da data do depósito ou do pagamento. Durante este último prazo, a associação garante pode  ainda, tendo em vista a restituição das quantias depositadas ou pagas, fornecer as provas previstas  na alínea a). c) Relativamente às partes contratantes cujas leis e regulamentos não prevejam o depósito ou o  pagamento provisório dos direitos e encargos de importação, os pagamentos efectuados nas condições  previstas na alínea a) são considerados definitivos, sendo, no entanto, o respectivo montante  reembolsado se as provas previstas na alínea a) forem fornecidas no prazo de um ano a contar da  data do pagamento. Artigo 10<?aaOà>o1. A prova da reexportação de mercadorias (incluindo os meios de transporte)  importadas ao abrigo de um título de importação temporária é fornecida pelo talão de reexportação  desse título, devidamente preenchido, em que as autoridades aduaneiras do território de importação  temporária apuseram o carimbo. 2. Se a reexportação não for certificada em conformidade com o disposto no n<?aaOà>o 1, as  autoridades aduaneiras do território de importação temporária podem aceitar como prova de  reexportação, mesmo após o termo de período de validade do título de importação temporária: a) Os elementos registados pelas autoridades aduaneiras de uma outra parte contratante nos títulos  de importação temporária na importação ou na reimportação ou um certificado das referidas  autoridades baseado nos elementos registados numa parte destacável do título por ocasião da  importação ou da reimportação no seu território, na condição de se poder provar que esses elementos  se referem a uma importação ou a uma reimportação efectuada após a reexportação que esta pretende  demonstrar; b) Qualquer outra prova documental de que as mercadorias (incluindo os meios de transporte) se  encontram fora daquele território. 3. No caso de as autoridades aduaneiras de uma parte contratante dispensarem da reexportação certas  mercadorias (incluindo os meios de transporte), importadas no seu território ao abrigo de um título  de importação temporária, a associação garante só se liberta de obrigação quando essas autoridades  tiverem exarado no próprio título que a situação dessas mercadorias (incluindo os meios de  transporte) foi regularizada. Artigo 11<?aaOà>oNos casos referidos no n<?aaOà>o 2 do artigo 10<?aaOà>o do presente anexo, as  autoridades aduaneiras reservam-se o direito de cobrar uma taxa de regularização. CAPÍTULO VI Disposições diversasArtigo 12<?aaOà>oOs vistos do títulos de importação  temporária utilizados nas condições previstas no presente anexo não originam o pagamento de  encargos pelos serviços aduaneiros quando estes forem efectuados nas estâncias aduaneiras durante o  horário normal de abertura. Artigo 13<?aaOà>oEm caso de destruição, perda, roubo ou furto de um título de importação  temporária respeitante a mercadorias (incluindo os meios de transporte) que se encontrem no  território de uma das partes contratantes, as autoridades aduaneiras dessa parte contratante  aceitarão, a pedido da associação emissora e sob reserva das condições impostas por essas  autoridades, um título de substituição cuja validade termina na mesma data do título substituído. Artigo 14<?aaOà>o1. Quando se preveja que a operação de importação temporária ultrapasse o prazo  de validade de um título de importação temporária devido ao facto de o titular do referido título  não estar em condições de reexportar as mercadorias (incluindo os meios de transporte) nesse prazo,  a associação emissora desse título pode emitir um título de substituição, que será sujeito ao  controlo das autoridades aduaneiras das partes contratantes em questão. No momento da aceitação do  título de substituição, as autoridades aduaneiras em causa procederão à quitação do título  substituído. 2. O prazo de validade dos livretes CPD só pode ser prorrogado uma única vez, por um período não  superior a um ano. Após este período, será emitido um novo livrete em substituição do anterior que  será aceite pelas autoridades aduaneiras. Artigo 15<?aaOà>oEm caso de aplicação do disposto no n<?aaOà>o 3 do artigo 7<?aaOà>o da presente  convenção, as autoridades aduaneiras notificam, na medida do possível, à associação garante as  apreensões por elas efectuadas, ou em seu nome, das mercadorias (incluindo os meios de transporte)  importadas ao abrigo de um título de importação temporária garantido por essa associação e  avisam-na das medidas que tencionam tomar. Artigo 16<?aaOà>oEm caso de fraude, contravenção ou abuso e não obstante o disposto no presente  anexo, as partes contratantes têm o direito de intentar acções contra os utilizadores de um título  de importação temporária tendo em vista a recuperação dos direitos e encargos de importação e de  outras quantias exigíveis, bem como a aplicação das sanções previstas. Nesses casos, as associações  devem prestar assistência às autoridades aduaneiras. Artigo 17<?aaOà>oBeneficiam da isenção dos direitos e encargos de importação e não estão sujeitos  a qualquer proibição ou restrição de importação os títulos de importação temporária, ou partes  desses títulos, emitidos ou destinados a sê-lo no território de importação dos referidos títulos,  que sejam expedidos às associações emissoras por uma associação garante, por uma organização  internacional ou pelas autoridades aduaneiras de uma parte contratante. Serão concedidas  facilidades análogas à exportação. Artigo 18<?aaOà>o1. As partes contratantes têm o direito de formular uma reserva, nas condições  previstas no artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, no que respeita à aceitação dos livretes ATA  para o tráfego postal. 2. Não é permitida qualquer outra reserva ao presente anexo. Artigo 19<?aaOà>o1. No momento da sua entrada em vigor, o presente anexo, nos termos do artigo  27<?aaOà>o da presente convenção, revoga e substitui a Convenção aduaneira sobre o livrete ATA para  a importação temporária de mercadorias, Bruxelas, 6 de Dezembro de 1961, nas relações entre as  partes contratantes que tenham aceite o referido anexo e que sejam partes contratantes na referida  convenção. 2. Não obstante o disposto no n<?aaOà>o 1, os livretes ATA emitidos de acordo com a Convenção ATA  antes da entrada em vigor do presente anexo, serão aceites até ao cumprimento das operações para as  quais foram emitidos. Appendice I de l'annexe A Appendix I to Annex A Apêndice I do anexo A MODÈLE DE CARNET  ATAMODEL OF ATA CARNETMODELO DO LIVRETE ATALe carnet ATA est imprimé en français ou en anglais  et, au besoin, dans une deuxième langue. Les dimensions du carnet ATA sont 396 × 210 mm et celles des volets 297 × 210 mm. The ATA carnet shall be printed in English or French and may also be printed in a second language. The size of the ATA carnet shall be 396 × 210 mm and that of the vouchers 297 × 210 mm. O livrete ATA é impresso em língua francesa ou inglesa e, se necessário, numa segunda línguaAs  dimensões do livrete ATA são 396 × 210 mm e as dos boletins 297 × 210 mm>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà> <?aeTY19Y5à><?aeLM42,à><?aeIV1Y15,6à><?aeBB1à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA15,àaeTT2àaeTT3àaeFA15,àaeTT4àQJ><?aePD8à><?aeLV1à><?aeWLà><?aa0Gà><?aeFD76à>Issuing  Association <?aaQà>. Issuing Association Association émettrice<?aeQSà>Association  émettrice Associação emissora<?aeQSà>Associação emissora <?aeFN2à><?aeTSà>INTERNATIONAL  GUARANTEE CHAIN <?aaQà>. <?aeTH3Y4à><?aaQà>. INTERNATIONAL GUARANTEE CHAIN <?aeTBà> CHAÎNE DE GARANTIE INTERNATIONALE <?aeTH3Y4à>CHAÎNE DE GARANTIE INTERNATIONALE <?aeTBà> CADEIA INTERNACIONAL DE GARANTIA <?aeTH3Y4à>CADEIA INTERNACIONAL DE GARANTIA <?aeTEà> <?aeVS1à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>CARNET ATA CARNET FOR TEMPORARY ADMISSION OF GOODS POUR  L'ADMISSION TEMPORAIRE DES MARCHANDISES PARA A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE MERCADORIAS  <?aeVS1à><?aePD8à>CONVENTION ON TEMPORARY ADMISSION CONVENTION RELATIVE À L'ADMISSION  TEMPORAIRE CONVENÇÃO RELATIVA À IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA <?aeVS1à><?aa0Kà><?aeFD77à>(Before  completing the Carnet, please read notes on cover page 3) (Avant de remplir le carnet, lire la  notice en page 3 de couverture) (Antes de preencher o livrete, consultar as notas da página 3  da capa) <?aeFN6à><?aeVS1à><?aeNLà><?aeBTà><?aeLM42,à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y43,à><?aeBB1à><?aeRW.6à> <?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeIL20,à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN2,à><?aeRFà><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeFN12,à> <?aeRFà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX9Y6à><?aeTX9Y0à> <?aeLM19,6à><?aeIV1Y13,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aeIR4à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à><?aeUL5à>HOLDER AND  ADDRESS<?aaSà> / TITULAIRE ET ADRESSE<?aaSà> / TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà><?aeVS1à><?aeRBRà> <?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeFN6,à><?aeIR4à><?aeIV1Y2,6à><?aeBB1à>B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> /  REPRÉSENTÉ PAR*<?aaSà> / REPRESENTADO POR* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIR4à><?aeFN6à>C.<?aa5Wà>  INTENDED USE OF GOODS<?aaSà> / UTILISATION PRÉVUE DES MARCHANDISES<?aaSà> /  UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS MERCADORIAS <?aeICà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y20,6à><?aeTX8Y0à><?aeLM21,2à> <?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>FOR ISSUING ASSOCIATION USE <?aaSà>/ RÉSERVÉ À L'ASSOCIATION  ÉMETTRICE<?aaSà> / RESERVADO À ASSOCIAÇÃO EMISSORA <?aeFN2à>FRONT COVER<?aaSà> / COUVERTURE<?aaSà>  / CAPA <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,à><?aeBB1à><?aeFN6à>(a) <?aeSL1à><?aeUL1à>ATA CARNET No<?aaSà> /  CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à> <?aeBB1à><?aeFN6à>(b)<?aa1Wà> ISSUED BY<?aaSà> / DÉLIVRÉ PAR<?aaSà> / DELIVRE PAR<?aaSà> / EMITIDO  POR <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>(c)<?aa1Wà> VALID UNTIL<?aaSà> /  VALABLE JUSQU'AU<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aeFN2à><?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà>  / <?aa6Pà>. . . . . . year<?aaSà> / month<?aaSà> / day (inclusive) année<?aaSà> / mois<?aaSà>  / jour (inclus) ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia (inclusive) <?aeVS1à><?aeICà><?aeBTà><?aeTX9Y0à> <?aeLM41,à><?aeIV1Y12,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa6Gà><?aeFD76à>This carnet may be used in the following  countries<?aaSà> / customs territories under the guarantee of the following associations:<?aaSà> / Ce  carnet est valable dans les pays<?aaSà> / territoires douaniers ciaprès, sous la garantie des  associations suivantes:<?aaSà> / O presente livrete é válido nos países<?aaSà> / territórios  aduaneiros a seguir indicados, sob a garantia das seguintes associações: <?aeVS1à>The holder of  this carnet and his representative will be held responsible for compliance with the laws and  regulations of the country<?aaSà> / customs territory of departure and the countries<?aaSà> / customs  territories of temporary admission.<?aaSà> / À charge pour le titulaire et son représentant de se  conformer aux lois et règlements du pays<?aaSà> / territoire douanier de départ et des pays<?aaSà> /  territoires douaniers d'admission temporaire.<?aaSà> / O titular do presente livrete e o seu  representante são responsáveis pelo respeito das leis e regulamentação do país<?aaSà> / território  aduaneiro de partida e dos países<?aaSà> / territórios aduaneiros de importação temporária.  <?aeFN6à><?aeBTà><?aeTY19Y2à><?aeLM24,à><?aeIV1Y18,à><?aeBB1à><?aeFN8à><?aa6Hà><?aeFD78à>CERTIFICATE OF  CUSTOMS AUTHORITIES<?aaSà> / Attestation des autorités douanières<?aaSà> / CERTIFICADO DAS  AUTORIDADES ADUANEIRAS <?aa6Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>(a) <?aeSL5à><?aeUL5à>Identification marks have  been affixed as indicated in column 7 against the following item No(s) of the general list:<?aaSà> /  Apposé les marques d'identification mentionnées dans la colonne 7 en regard du (des) numéro(s)  d'ordre suivant(s) de la liste générale:<?aa0Gà><?aeFD76à><?aaSà> / Aposição das marcas de  identificação referidas na coluna 7 em relação ao(s) número(s) de ordem seguinte(s) da lista  geral: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN2à><?aaQà>. <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à> (b)<?aa5Wà> Goods examined*<?aaSà> / Vérifié les marchandises*<?aaSà> / Mercadorias  verificadas* <?aeFN1à><?aeIL3,à>Yes<?aaSà> / Oui<?aaSà> / Sim <?aePC12à>&ge;&{<?aeFA4,à>No<?aaSà> /  Non<?aaSà> / Não <?aePC12à>&ge;&{ <?aeICà><?aeVS1à>(c)<?aa5Wà> Registered under reference  No*<?aaSà> / <?aeIR6,à><?aaQà>. <?aeIRà>Enregistré sous le numéro*<?aaSà> / Registado com o  número* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àd) Bureau de douane   aeTT2àPlaceaeFA18àaeTT3àaa3Pà. . . . .  .aaSà/ . . . . . .aaSà/ . . . . . . aeTT4àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTH1Y3à>(d)<?aa5Wà> <?aeIR6à><?aaQà>.  <?aeICà><?aeTH3Y4à><?aa3Pà>. . . . . .<?aaSà> / . . . . . .<?aaSà> / . . . . . .  <?aeTH4Y5à><?aaQà>. <?aeTBà><?aeUL5à>Customs office <?aeICà><?aeTCà>Place <?aeTCà>Date  (Y<?aaSà> / M<?aaSà> / D) <?aeTCà><?aeFA2à>Signature and stamp <?aeTBà><?aeUL5à>Bureau de  douane <?aeICà><?aeTCà>Lieu <?aeTCà>Date (A<?aaSà> / M<?aaSà> / J) <?aeTCà><?aeFA2à> Signature et timbre <?aeTBà><?aeUL5à>Estância aduaneira <?aeICà><?aeTCà>Local <?aeTCà> Data (A<?aaSà> / M<?aaSà> / D) <?aeTCà><?aeFA2à>Assinatura e carimbo<?aaSà> / <?aeTBà><?aeTEà> <?aeFN8à><?aeBTà><?aeIX8Y25,6à><?aeTX8Y0à><?aeTY2Y0à><?aeLM16,à><?aeIV1Y18,à><?aeBB1à><?aeFN8à><?aa6Gà> <?aeFD76à>Signature of authorized official and stamp of the issuing association<?aaSà> / <?aa0Gà> <?aeFD76à>Signature du délégué et timbre de l'association émettrice<?aaSà> / Assinatura do  funcionário autorizado e carimbo da associação emissora <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS3à><?aeIR8,4à> <?aaQà>. <?aeICà><?aeNFà><?aeIL7,8à><?aaSà>/ <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aaQà>.  <?aeICà><?aeFN2à>Place and date of issue (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Lieu et date  d'émission (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Local e data de emissão (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> /  dia) <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN8à><?aeFN2,à><?aaQà>. <?aeFN2à>Signature of holder<?aaSà> /  Signature du titulaire<?aaSà> / Assinatura do titular <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN8à><?aeRO-6à> <?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY2Y0à><?aeIX8Y25,à><?aeTX8Y0à><?aeLM17,à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aeRFà><?aeFN5,à> <?aeBTà><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeIV1Y18à><?aeLM42,à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> /  *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à> <?aeLM42,à><?aeIV1Y19,à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà> <?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à> Identification marks have been affixed as indicated in column 7 against the following item No(s) of  the general list:<?aaSà> / Apposé les marques d'identification mentionnées dans la colonne 7, en  regard du (des) numéro(s) d'ordre suivant(s) de la liste générale:<?aaSà> / Aposição das marcas de  Identificação referidas na coluna 7 em relação ao(s) número(s) de ordem seguinte(s) da lista  geral: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN6à><?aeBTà> <?aeUA16à><?aeTX1Y0à><?aeIV1Y4,6à><?aeLM42,à><?aeBB1à><?aeRFà><?aeVS1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA3,àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeIL4à><?aeIR4à><?aaQà>. <?aeFN2à> Customs office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN2à> Place Lieu Local <?aeTCà><?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà> . . . . . . <?aeFN2à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà>  / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN2à>Signature and  stamp Signature et timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà> <?aeBTà><?aeRFà><?aeUA17à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeRV4à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à> <?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>Identification marks have been affixed as indicated in column 7 against the  following item No(s) of the general list:<?aaSà> / Apposé les marques d'identification mentionnées  dans la colonne 7, en regard du (des) numéro(s) d'ordre suivant(s) de la liste générale:<?aaSà> /  Aposição das marcas de Identificação referidas na coluna 7 em relação ao(s) número(s) de ordem  seguinte(s) da lista geral: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>.  <?aeFN6à><?aeBTà><?aeUA16à><?aeTX1Y0à><?aeIV1Y4,6à><?aeLM42,à><?aeBB1à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeIL4à> <?aeIR4à><?aaQà>. <?aeFN2à>Customs office Bureau de douane Estância aduaneira  <?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN2à>Place Lieu Local <?aeTCà><?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> /  <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . . <?aeFN2à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> /  day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia)  <?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN2à>Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e  carimbo <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeRV4à><?aeLM42,à> <?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS5à>GENERAL LIST<?aaSà> / LISTE GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA  GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aeIV1Y33,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà> <?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà> o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> /  Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> /  Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà> Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades  <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou  volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà>Country of  origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For customs  use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà><?aeTF4à> <?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà> 6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà> <?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A  TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV3à><?aeRV4à> <?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à><?aeRV2à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à> <?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>* Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its  currency, unless stated differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> /  territoire douanier d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*> * Valor comercial no país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo  indicação em contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from country<?aaSà> /  customs territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays  d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant  le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem caso este difira do país<?aaSà>  / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà" FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeLM42,à><?aeFN19,à><?aeLM42,à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y36,6à> <?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeBTà> <?aeTY1Y0à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA6àaeTT2àaeFA8,àaeTT3àaeFA4,àaeTT4àaeTT5àaeFA12,àaeTT6àaeTT7àaeFA12,àaeTT8àaeFA8àaeTT9àQJ> <?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN10à><?aeTSà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aaQà>. VOUCHER <?aeTCà> <?aeFA3à>No <?aaQà>. <?aeTH5Y6à>CONTINUATION SHEET No <?aaQà>. <?aeTH7Y8à>ATA CARNET  No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>VOLET DE <?aaQà>.  <?aeTCà><?aeFA3à>N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeTH5Y6à>FEUILLE SUPPLÉMENTAIRE  N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeTH7Y8à>CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà> <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>BOLETIM DE <?aaQà>. <?aeTCà><?aeFA3à> N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeTH5Y6à>FOLHA SUPLEMENTAR N<?aaOà>o.<?aaQà>. <?aeTH7Y8à> LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y33,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà> <?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà>o.  de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> /  Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> /  Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà> Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades  <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou  volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà>Country of  origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For customs  use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà><?aeTF4à> <?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà> 6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à> <?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À  REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeUA17à><?aeRV3à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à><?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à> <?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à> <?aeBCà*>* Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency,  unless stated differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> /  territoire douanier d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*> * Valor comercial no país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo  indicação em contrário. <?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>** Show country of origin if different from  country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / **  Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du  carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este  difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código  internacional ISO. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeLM42,à> <?aeFN22,à><?aeIV1Y33,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà> <?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà> o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> /  Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> /  Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà> Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades  <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou  volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà>Country of  origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For customs  use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà><?aeTF4à> <?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà> 6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à> <?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À  REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV3à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à> <?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à> <?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>* Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue  and in its currency, unless stated differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le  pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> /  <?aeBCà*>* Valor comercial no país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva  moeda, salvo indicação em contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from  country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / **  Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du  carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este  difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, utilizando o código internacional ISO.  <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeLM42,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA7,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeFA4,à><?aeSL1à><?aeUL1à>EXPORTATION  COUNTERFOIL No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>ATA CARNET No <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à> SOUCHE D'EXPORTATION N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà>  <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>TALÃO DE EXPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà> <?aeTH3Y4à>LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTBà><?aeTEà><?aeFN10à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y16,à> <?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeIR14,à><?aeFN4,à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeICà> <?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y4,6à> <?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>1. <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods described in the general list under  item No(s)<?aaSà> / Les marchandises énumérées à la liste générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / As  mercadorias enumeradas na lista geral com o(s) número(s) <?aaQà>. <?aaQà>. have been  exported<?aaSà> / ont été exportées<?aaSà> / foram exportadas. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,6à> <?aeBB1à><?aeFN6à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA1,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeVUà>2. <?aeUL1à>Final date  for duty<?aaHà>-free reimportation*<?aaSà> / Date limite pour la réimportation en franchise*<?aaSà> /  Data limite para a reimportação com isenção* <?aeICà><?aeTH3Y4à><?aeFA6à>year<?aaSà> /  month<?aaSà> / day <?aeFA6à>année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour <?aeFA6à>ano<?aaSà> / mês<?aaSà> /  dia <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà> <?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTY19Y2à><?aeLM27,à><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeFN6à>3. <?aeUL1à> Other remarks*<?aaSà> / Autres mentions*<?aaSà> / Outras observações* <?aeFN1à><?aaQà>.  <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>4. <?aeIR6à><?aaQà>.  <?aeTCà><?aeIL6à>5. <?aaQà>. <?aeTCà>6. <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . .  . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeIL3,à>Customs  office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à>Place Lieu  Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIL1,6à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date  (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeICà><?aeFN6à> <?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à><?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à> <?aeIV1Y8,à><?aeBB1à><?aeFN6à>7. <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à><?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à> Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à> <?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY18Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If  applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeFN2,à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à> Instructions to the printer: Continuation of this sheet on the following page: Exportation Part  <?aa6Pà>. . . . . . (Print underneath) Instructions à l'intention de l'imprimeur: Suite de  cette page sur la page suivante: Partie Exportation <?aa6Pà>. . . . . . (imprimer en dessous)  Aviso para a tipografia: a continuação desta página que figura na página seguinte,  exportation<?aaSà> / exportação <?aa6Pà>. . . . . . (deve ser incluída nesta página) >FIM DE  GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeIV1Y14,à><?aeBB1à> <?aeRW.6à><?aeRFà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA39,6àaeTT5àQJ><?aa0Hà> <?aeFD78à><?aePD9à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà><?aeTF2,8à><?aeTBà>E <?aeFN2à>X <?aeFN2à>P  <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à> O <?aeFN2à>N <?aeTCà>E <?aeFN2à>X <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R  <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà> E <?aeFN2à>X <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A  <?aeFN2à>Ç <?aeFN2.6à>Ã <?aeFN2à>O <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT4à><?aeTEà><?aeBTà><?aeUA17à> <?aeRV1à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeTY1Y0à><?aeIX2Y2,6à><?aeTX2Y0à> <?aeIV1Y58,6à><?aeLM39,6à><?aeBB1à><?aeFN5,à><?aeIL20,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN5,à><?aeRFà> <?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeIR19,à><?aeFN4,à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à> <?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX3Y3,à><?aeTX3Y0à><?aeLM19,6à><?aeIV1Y8,à><?aeBB1à> <?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à><?aeUL5à>HOLDER AND ADDRESS<?aaSà> / Titulaire et adresse<?aaSà> /  TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à> B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> / Représenté par*<?aaSà> / REPRESENTADO POR* <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>C.<?aa5Wà> INTENDED USE OF  GOODS<?aaSà> / Utilisation prévue des marchandises<?aaSà> / UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS MERCADORIAS  <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>D.<?aa5Wà> MEANS OF  TRANSPORT*<?aaSà> / Moyens de transport*<?aaSà> / MEIOS DE TRANSPORTE* <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>E.<?aa5Wà> PACKAGING DETAILS (number, kind,  marks, etc.)*<?aaSà> / Détails d'emballage (nombre, nature, marques, etc.)*<?aaSà> /  INFORMAÇÕES RESPEITANTES À EMBALAGEM (quantidade, natureza, marcas, etc.)* <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aeIV1Y23,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>F.<?aa5Wà> TEMPORARY EXPORTATION  DECLARATION<?aaSà> / Déclaration d'exportation temporaire<?aaSà> / DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO  TEMPORÁRIA <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>I, duly authorized,<?aaSà> / Je soussigné, dûment  autorisé,<?aaSà> / Eu, abaixo assinado, devidamente autorizado: <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(a)  <?aeSL6à><?aeUL6à>declare that I am temporarily exporting the goods enumerated in the list overleaf  and described in the general list under item No(s):<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare exporter  temporairement les marchandises énumérées à la liste figurant au verso et reprises à la liste  générale des marchandises sous le(s) numéro(s):<?aaSà> / declaro proceder à exportação temporária  das mercadorias enumeradas na lista que figura no verso e que constam da lista geral de mercadorias  com o(s) número(s): <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN2à><?aaQà>. <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeICà> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(b)<?aa6Wà> undertake to reimport the goods within the period  stipulated by the customs office or regularize their status in accordance with the laws and  regulations of the country<?aaSà> / customs territory of temporary admission;<?aaSà> / <?aa0Gà> <?aeFD76à>m'engage à réimporter ces marchandises dans le délai fixé par le bureau de douane ou à  régulariser leur situation selon les lois et règlements du pays<?aaSà> / territoire douanier  d'admission temporaire;<?aaSà> / comprometome a proceder à reimportação dessas mercadorias no prazo  fixado pela estância aduaneira ou a regularizar a sua situação de acordo com as leis e  regulamentação do país<?aaSà> / território aduaneiro de importação temporária; <?aeICà><?aa0Gà> <?aeFD76à><?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa6Wà> confirm that the information given is true  and complete.<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>certifie sincères et complètes les indications portées sur le  présent volet.<?aaSà> / certifico que as indicações fornecidas no presente boletim são verdadeiras e  completas. <?aeICà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX7Y23,6à><?aeTX7Y0à><?aeLM18,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Hà><?aeFD78à>FOR ISSUING ASSOCIATION USE<?aaSà> / Réservé à l'association émettrice<?aaSà> /  RESERVADO À ASSOCIAÇÃO EMISSORA <?aeFN2à><?aa0Gà><?aeFD76à>G. <?aeSL3à><?aeUL3à>EXPORTATION VOUCHER  No<?aaSà> / <?aaQà>. Volet d'exportation n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / <?aaQà>. BOLETIM  DE EXPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà> <?aeFD76à>(a) <?aeSL4à><?aeUL4à>ATA CARNET No<?aaSà> / Carnet ATA n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> /  LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à> (b)<?aa4Wà> ISSUED BY<?aaSà> / Délivré par<?aaSà> / EMITIDO POR <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> VALID UNTIL<?aaSà> / Valable  jusqu'au<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c)  aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA1,àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà> <?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà>day (inclusive) <?aeTBà> <?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour (inclus) <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà>mês  <?aeTCà>dia (inclusive) <?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y32,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR  CUSTOMS USE ONLY<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / RESERVADO À ALFÂNDEGA <?aeICà><?aeVS1à> <?aa0Gà><?aeFD76à>H. <?aeSL4à><?aeUL4à>CLEARANCE ON EXPORTATION<?aaSà> / Dédouanement à  l'exportation<?aaSà> / DESALFANDEGAMENTO PARA EXPORTAÇÃO <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à> (a)<?aa4Wà> The goods referred to in the above declaration have been exported.<?aaSà> / <?aa0Gà> <?aeFD76à>Les marchandises faisant l'objet de la déclaration cicontre ont été exportées.<?aaSà> / As  mercadorias objecto da declaração em anexo foram exportadas. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à> (b)<?aa4Wà> Final date for dutyfree reimportation<?aaSà> / Date limite pour la réimportation en  franchise<?aaSà> / Data limite para a reimportação com isenção <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1à(c)  aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>.  / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà>day <?aeTBà> <?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà>mês <?aeTCà> dia <?aeTEà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> This voucher must be forwarded to the  customs office at*: / <?aa0Gà><?aeFD76à>Le présent volet devra être transmis au bureau de douane  de*:<?aaSà> / O presente boletim deve ser enviado à estância aduaneira de*: <?aeFN2à><?aaQà>.  <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à>(d)<?aa4Wà> Other remarks*:<?aaSà> / Autres  mentions*:<?aaSà> / Outras observações*: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> / À<?aaSà> / Em  <?aeSL1à><?aeUL1à><?aaQà>. <?aeFA1à><?aeSL2à><?aeUL2à>Customs office<?aaSà> / Bureau de  douane<?aaSà> / Estância aduaneira <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà. . . . .  . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>. . . . .  . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeTCà><?aaQà>.  <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeTCà>Signature and stamp  <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et timbre  <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo  <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeBTà><?aeIX9Y23,à><?aeTX9Y0à><?aeLM18,6à> <?aeIV1Y9,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àData (anoaaSà/ mesaaSà/ dia) aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà.  . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . . aeTT3àQJ><?aeTSà>Place <?aeTCà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> /  day) <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Lieu <?aeTCà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour)  <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Local <?aaQà>. <?aeTCà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> /  dia)<?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . . <?aeICà><?aeTEà> <?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>Name <?aeFN1à>Nom <?aeFN1à>Nome <?aaQà>. <?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeVS1à><?aeIR4,à>Signature <?aeICà><?aeFN1à>Signature <?aeFN1à>Assinatura <?aaQà>.  <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeLM19,à><?aeIV1Y49,6à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeBTà><?aeFN9,à> <?aeTX2Y0à><?aeLM39,à><?aeIV1Y18à><?aeBB1à><?aePD7à><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>*If applicable.<?aaSà> /  *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà> <?aeTY19Y1à><?aeLM42,à><?aeFN19,à><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeVS5à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>GENERAL  LIST<?aaSà> / LISTE GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIV1Y33,à> <?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeRFà><?aeUA16à> <?aeTSà><?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> /  N<?aaOà>o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if  any<?aaSà> / Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et  numéros<?aaSà> / Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e  números <?aeTCà>Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número  de unidades <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> /  Peso ou volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà> Country of origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For  customs use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà> <?aeTF4à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5  <?aeTCà>6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à> <?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À  REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à> <?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à><?aeMV17Y26,2à> <?aeMV17Y-2,6à><?aeRV3à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>* Commercial value in  country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated differently.<?aaSà> /  <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission et dans sa  monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valor comercial no país<?aaSà> /  território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em contrário. <?aeVS1à>**  Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet,  using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà>  / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> /  ** Indicar o país de origem, caso este difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão do  livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO> <?aePSà><?aeLM42,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA7,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà> <?aeFA4,à><?aeSL1à><?aeUL1à>IMPORTATION COUNTERFOIL No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>ATA CARNET  No <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>SOUCHE D'IMPORTATION N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>.  <?aeICà><?aeTH3Y4à>CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>TALÃO DE IMPORTAÇÃO  N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTBà> <?aeTEà><?aeFN10à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y18,à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeFN4,à><?aeRFà><?aeFN4,à><?aeRFà> <?aeIR14,à><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeICà><?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà> <?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>1.  <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods described in the general list under item No(s)<?aaSà> / Les marchandises  énumérées à la liste générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / As mercadorias enumeradas na lista geral  com o(s) número(s) <?aaQà>. <?aaQà>. have been temporarily imported<?aaSà> / ont été  importées temporairement<?aaSà> / foram temporariamente importadas <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA1,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeVUà>2. <?aeUL1à> Final date for re<?aaHà>-exportation<?aaSà> / production to the customs of goods*<?aaSà> / Date limite  pour la réexportation<?aaSà> / la représentation à la douane des marchandises*<?aaSà> / Data  limite para a reexportação<?aaSà> / reapresentação das mercadorias aos serviços aduaneiros*  <?aeICà><?aeTH3Y4à><?aeFA6à>year<?aaSà> / month<?aaSà> / day <?aeFA6à>année<?aaSà> / mois<?aaSà> /  jour <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .  <?aeFA6à>ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTY19Y2à> <?aeLM27,à><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à>3. <?aeUL1à>Registered under reference No*<?aaSà> / Enregistré  sous le numéro*<?aaSà> / Registado com o n<?aaOà>o.* <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à>4. <?aeUL1à>Other remarks*<?aaSà> / Autres  mentions*<?aaSà> / Outras observações <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>5.  <?aeIR6à><?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>6. <?aaQà>. <?aeTCà>7. <?aa3Pà>. . . . . . . . .  .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà> <?aeIL3,à>Customs office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à> Place Lieu Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIL1,5à>Date (year<?aaSà> /  month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> /  dia) <?aeICà><?aeFN6à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à> <?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à><?aeIV1Y10,à><?aeBB1à><?aeFN6à>8. <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à> <?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à>Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e  carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à><?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY18Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário.  <?aeFN2,à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>Instructions to the printer: Continuation of this sheet on the  following page: Importation Part <?aa6Pà>. . . . . . (Print underneath) Instructions à  l'intention de l'imprimeur: Suite de cette page sur la page suivante: Partie Importation <?aa6Pà>. .  . . . . (imprimer en dessous) Aviso para a tipografia: a continuação desta página, que  figura na página seguinte, importation<?aaSà> / importação <?aa6Pà>. . . . . . (deve ser incluída  nesta página) >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à> <?aeLM42,à><?aeIV1Y14,à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA39,6àaeTT5àQJ><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà> <?aeTF2,8à><?aeTBà>I <?aeFN2à>M <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T  <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà>I <?aeFN2à> M <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T  <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà>I <?aeFN2à>M <?aeFN2à>P <?aeFN2à> O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>Ç <?aeFN2.6à>Ã <?aeFN2à>O  <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT4à><?aeTEà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aa0Gà> <?aeFD76à><?aePD8à><?aeTY1Y0à><?aeIX2Y2,6à><?aeTX2Y0à><?aeIV1Y58,6à><?aeLM39,6à><?aeBB1à><?aeFN4,8à> <?aeIL20,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN2,10à><?aeRFà><?aeFN2,6à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeIR19,à><?aeFN3,à> <?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeTY1Y0à><?aeIX3Y3,à><?aeTX3Y0à><?aeLM19,6à><?aeIV1Y7,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à> <?aeUL5à>HOLDER AND ADDRESS<?aaSà> / Titulaire et adresse<?aaSà> / TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> /  Représenté par*<?aaSà> / REPRESENTADO POR* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>C.<?aa5Wà> INTENDED USE OF GOODS<?aaSà> / Utilisation prévue des  marchandises<?aaSà> / UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS MERCADORIAS <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à> <?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>D.<?aa5Wà> MEANS OF TRANSPORT*<?aaSà> / Moyens de  transport*<?aaSà> / MEIOS DE TRANSPORTE* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>E.<?aa5Wà> PACKAGING DETAILS (number, kind, marks, etc.)*<?aaSà> / Détails  d'emballage (nombre, nature, marques, etc.)*<?aaSà> / INFORMAÇÕES RESPEITANTES À EMBALAGEM  (quantidade, natureza, marcas, etc.)* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y28,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>F.<?aa5Wà> TEMPORARY IMPORTATION DECLARATION<?aaSà> / Déclaration  d'importation temporaire<?aaSà> / DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA <?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeVS1à>I, duly authorized,<?aaSà> / Je soussigné, dûment autorisé,<?aaSà> / Eu, abaixo assinado,  devidamente autorizado: <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(a) <?aeSL6à><?aeUL6à>declare that I am  temporarily importing in compliance with the conditions laid down in the laws and regulations of  the country<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>customs territory of importation, the goods enumerated in the  list overleaf and described in the general list under item No(s):<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare  importer temporairement, dans les conditions prévues par les lois et règlements du pays<?aaSà> /  territoire douanier d'importation, les marchandises énumérées à la liste figurant au verso et  reprises à la liste générale sous le(s) numéro(s):<?aaSà> / declaro proceder à importação  temporária, nas condições previstas nas leis e regulamentação do país<?aaSà> / território aduaneiro  de importação, das mercadorias enumeradas na lista que figura no verso e que constam da lista geral  com o(s) número(s): <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(b)<?aa6Wà> declare that the said goods are intended for use  at<?aaSà> / déclare que les marchandises sont destinées à être utilisées a<?aaSà> / declaro que as  mercadorias se destinam a ser utilizadas em: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa6Wà> undertake to comply with these laws and regulations  and to re<?aaHà>-export the said goods within the period stipulated by the customs office or  regularize their status in accordance with the laws and regulations of the country<?aaSà> / customs  territory of importation;<?aaSà> / m'engage à observer ces lois et règlements et à réexporter ces  marchandises dans les délais fixés par le bureau de douane ou à régulariser leur situation selon  les lois et règlements du pays<?aaSà> / territoire douanier d'importation;<?aaSà> / comprometo<?aaHà> -me a cumprir as leis e regulamentação, bem como a reexportar essas mercadorias nos prazos fixados  pela estância aduaneira ou a regularizar a respectiva situação de acordo com as leis e  regulamentação do país<?aaSà> / território aduaneiro de importação; <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(d)<?aa6Wà> confirm that the information given is true and  complete.<?aaSà> / certifie sincères et complètes les indications portées sur le présent volet.<?aaSà>  / certifico que as indicações fornecidas no presente boletim são verdadeiras e completas.  <?aeICà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX7Y23,6à><?aeTX7Y0à><?aeLM18,à><?aeIV1Y4,8à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà> <?aeFD78à>FOR ISSUING ASSOCIATION USE<?aaSà> / Réservé à l'association émettrice<?aaSà> /  RESERVADO À ASSOCIAÇÃO EMISSORA <?aeFN2à><?aa0Gà><?aeFD76à>G. <?aeSL3à><?aeUL3à>IMPORTATION VOUCHER  No<?aaSà> / <?aaQà>. Volet d'importation n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / <?aaQà>. BOLETIM  DE IMPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,10à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà> <?aeFD76à>(a) <?aeSL4à><?aeUL4à>ATA CARNET No<?aaSà> / Carnet ATA n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> /  Livrete ATA N<?aaOà>o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à> (b)<?aa4Wà> ISSUED BY<?aaSà> / Délivré par<?aaSà> / EMITIDO POR <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> VALID UNTIL<?aaSà> / Valable  jusqu'au<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c) aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA1,àaeTT5àQJ> <?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà> year <?aeTCà>month <?aeTCà>day (inclusive) <?aeTBà><?aeTCà>année <?aeTCà>mois  <?aeTCà>jour (inclus) <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà>mês <?aeTCà>dia (inclusive) <?aeTEà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y35,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR CUSTOMS USE ONLY<?aaSà> / Réservé à  la douane<?aaSà> / RESERVADO À ALFÂNDEGA <?aeICà><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>H. <?aeSL4à><?aeUL4à> CLEARANCE ON IMPORTATION<?aaSà> / Dédouanement à l'importation<?aaSà> / DESALFANDEGAMENTO PARA  IMPORTAÇÃO <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(a)<?aa4Wà> The goods referred to in the above  declaration have been temporarily imported.<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Les marchandises faisant  l'objet de la déclaration cicontre ont été importées temporairement.<?aaSà> / As mercadorias objecto  da declaração em anexo foram objecto de importação temporária. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à> (b)<?aa4Wà> Final date for reexportation<?aaSà> / production to the customs*:<?aaSà> / Date  limite pour la réexportation<?aaSà> / la représentation à la douane des marchandises*:<?aaSà> / Data  limite para a reexportação<?aaSà> / reapresentação das mercadorias aos serviços aduaneiros*:  <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c) aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà> <?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà> day <?aeTBà><?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà> mês <?aeTCà>dia <?aeTEà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> This voucher must be  forwarded to the customs office at*:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Le présent volet devra être  transmis au bureau de douane de*:<?aaSà> / O presente boletim deve ser enviado à estância aduaneira  de*: <?aeFN2à><?aaQà>. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à>(d)<?aa4Wà> Other  remarks*:<?aaSà> / Autres mentions*:<?aaSà> / Outras observações*: <?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> /  À<?aaSà> / Em <?aeSL1à><?aeUL1à><?aaQà>. <?aeFA1à><?aeSL2à><?aeUL2à>Customs office<?aaSà> /  Bureau de douane<?aaSà> / Estância aduaneira <?aeICà><?aeVS8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà. . . . . . . .  . .aaSà/ . . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>. . . . . . . .  . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà> <?aeTF2à><?aeTBà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeTCà>Signature and stamp <?aeTBà> <?aeTF1à><?aeTBà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et timbre <?aeTBà> <?aeTF1à><?aeTBà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo <?aeICà> <?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeBTà><?aeIX9Y23,à><?aeTX9Y0à><?aeLM18,6à><?aeIV1Y9,à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àData (anoaaSà/ mesaaSà/ dia) aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . .  . . aeTT3àQJ><?aeTSà>Place <?aeTCà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeICà><?aeTBà> <?aeTF1à><?aeTBà>Lieu <?aeTCà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à> <?aeTBà>Local <?aaQà>. <?aeTCà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia)<?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> /  <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à>Nome <?aeFN1à>Nom  <?aeFN1à>Nome <?aaQà>. <?aeVS1à><?aeIR4,à>Signature <?aeICà><?aeFN1à>Signature  <?aeFN1à>Assinatura <?aaQà>. <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeLM19,à><?aeIV1Y49,6à><?aeBB1à> <?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeBTà><?aeFN9,à><?aeTX2Y0à><?aeLM39,à><?aeIV1Y18à><?aeBB1à><?aePD7à><?aeVS1à>*If  applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE  GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeLM42,à><?aeFN19,à><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeVS5à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> GENERAL LIST<?aaSà> / LISTE GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeIV1Y33,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ> <?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro  d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà>o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks  and numbers, if any<?aaSà> / Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant,  marques et numéros<?aaSà> / Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso,  marcas e números <?aeTCà>Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> /  Número de unidades <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> /  Peso ou volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor*  <?aeTCà>Country of origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà> For customs use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega  <?aeTBà><?aeTF4à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4  <?aeTCà>5 <?aeTCà>6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà> <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà>  / TOTAL ou À REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà> <?aeRFà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà> <?aeMV17Y-2,6à><?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à> <?aeMV17Y26,2à><?aeMV17Y-2,6à><?aeRV3à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>*  Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated  differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier  d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valor comercial no  país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em  contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs  territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays  d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant  le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este difira do país<?aaSà>  / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà" FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeLM42,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA7,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeFA4,à><?aeSL1à><?aeUL1à>RE<?aaHà>-EXPORTATION  COUNTERFOIL No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>ATA CARNET No <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à> SOUCHE DE RÉEXPORTATION N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>CARNET ATA N<?aa9Oà> o<?aa0Nà> <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>TALÃO DE REEXPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>.  <?aeICà><?aeTH3Y4à>LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTBà><?aeTEà><?aeFN10à><?aeTY19Y1à> <?aeIV1Y22,6à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeFN6,6à><?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeIR14,à><?aeFN5,à><?aeRFà> <?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeICà><?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à> <?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y6,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>1. <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods  described in the general list under item No(s)<?aaSà> / Les marchandises énumérées à la liste  générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / As mercadorias enumeradas na lista geral com o(s) número(s)  <?aaQà>. temporarily imported under cover of importation voucher(s) No(s) importées  temporairement sous le couvert du (des) volet(s) d'importation numéro(s)<?aaSà> / objecto de  importação temporária ao abrigo do(s) boletim(ins) de importação n<?aaOà>o.(s) <?aaQà>. of  this carnet have been re<?aaHà>-exported*<?aaSà> / du présent carnet ont été réexportées*<?aaSà> / do  presente livrete foram reexportadas.* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>2.  <?aeUL1à>Action taken in respect of goods produced but not re<?aaHà>-exported*<?aaSà> / Mesures prises  à l'égard des marchandises représentées mais non réexportées*<?aaSà> / Medidas adoptadas em relação  a mercadorias reapresentadas mas não reexportadas* <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà> <?aeFD76à><?aeTY19Y2à><?aeLM27,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à>3. <?aeUL1à>Action taken in respect of  goods not produced and not intended for later re<?aaHà>-exportation*<?aaSà> / Mesures prises à  l'égard des marchandises non représentées et non destinées à une réexportation ultérieure*<?aaSà> /  Medidas adoptadas em relação a mercadorias não reapresentadas e que não se destinam a uma  reexportação posterior* <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>4. <?aeUL1à>Registered under reference No*<?aaSà> / Enregistré sous le  numéro*<?aaSà> / Registado com o n<?aaOà>o.* <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>5.  <?aeIR6à><?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>6. <?aaQà>. <?aeTCà>7. <?aa3Pà>. . . . . . . . .  .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà> <?aeIL3,à>Customs office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à> Place Lieu Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIL1,5à>Date (year<?aaSà> /  month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Dato (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> /  dia) <?aeICà><?aeFN6à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à> <?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à><?aeIV1Y12,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>8. <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à> <?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à>Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e  carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à><?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY18Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário.  <?aeFN2,à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>Instructions to the printer: Continuation of this sheet on the  following page: Re<?aaHà>-exportation Part <?aa6Pà>. . . . . . (Print underneath)  Instructions à l'intention de l'imprimeur: Suite de cette page sur la page suivante: Partie  Reexportation <?aa6Pà>. . . . . . (imprimer en dessous) Aviso para a tipografia: a  continuação desta página que figura na página seguinte, Re<?aaHà> -exportation/reexportation/reexportação (deve ser incluída nesta página) >FIM DE GRÁFICO>> INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeIV1Y16,6à><?aeBB1à><?aeRW.6à> <?aeRFà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA39,6àaeTT5àQJ><?aa0Hà><?aeFD78à> <?aePD9à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà><?aeTF2,8à><?aeTBà>R <?aeFN2à>E <?aeFN2à>E <?aeFN2à>X  <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à> I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà>R <?aeFN2à>É <?aeFN2à>E <?aeFN2à>X  <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à> I <?aeFN2à>O <?aeFN2à>N <?aeTCà>R <?aeFN2à>E <?aeFN2à>E <?aeFN2à>X  <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>Ç <?aeFN2.6à> Ã <?aeFN2à>O <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT4à><?aeTEà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV2à><?aeRV3à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeTY1Y0à><?aeIX2Y2,6à><?aeTX2Y0à><?aeIV1Y58,6à><?aeLM39,6à><?aeBB1à> <?aeFN5,à><?aeIL20,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN5,à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeIR19,à> <?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeTY1Y0à><?aeIX3Y3,à><?aeTX3Y0à><?aeLM19,6à><?aeIV1Y8,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à> <?aeUL5à>HOLDER AND ADDRESS<?aaSà> / Titulaire et adresse<?aaSà> / TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> /  Représenté par*<?aaSà> / REPRESENTADO POR* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>C.<?aa5Wà> INTENDED USE OF GOODS<?aaSà> / Utilisation prévue des  marchandises<?aaSà> / UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS MERCADORIAS <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à> <?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>D.<?aa5Wà> MEANS OF TRANSPORT*<?aaSà> / Moyens de  transport*<?aaSà> / MEIOS DE TRANSPORTE* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>E.<?aa5Wà> PACKAGING DETAILS (number, kind, marks, etc.)*<?aaSà> / Détails  d'emballage (nombre, nature, marques, etc.)*<?aaSà> / INFORMAÇÕES RESPEITANTES À EMBALAGEM  (quantidade, natureza, marcas, etc.)* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y33,10à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>F.<?aa5Wà> RE<?aaHà>-EXPORTATION DECLARATION<?aaSà> / Déclaration de  réexportation<?aaSà> / DECLARAÇÃO DE REEXPORTAÇÃO <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>I, duly  authorized,<?aaSà> / Je soussigné, dûment autorisé,<?aaSà> / Eu, abaixo assinado, devidamento  autorizado: <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>* (a) <?aeSL6à><?aeUL6à>declare that I am re<?aaHà>-exporting  the goods enumerated in the list overleaf and described in the general list under item No(s):<?aaSà>  / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare réexporter les marchandises énumérées à la liste figurant au verso et  reprises à la liste générale sous le(s) numéro(s):<?aaSà> / declaro proceder à reexportação das  mercadorias enumeradas na lista que figura no verso e que constam na lista geral com o(s)  número(s): <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN.6à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à><?aeUL6à> which were temporarily imported under cover of importation voucher(s) No(s)<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à> qui ont été importées temporairement sous le couvert du (des) volet(s) d'importation numéro(s)<?aaSà>  / que foram objecto de importação temporária ao abrigo do(s) boletim(ins) de importação n<?aaOà> o.(s) <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN.6à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à><?aeUL6à>of  this carnet<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>du présent carnet<?aaSà> / do presente livrete; <?aeICà> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>* (b)<?aa6Wà> declare that the goods produced against the  following item No(s) are not intended for re<?aaHà>-exportation:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare que  les marchandises représentées et reprises sous le(s) numéro(s) suivant(s) ne sont pas destinées à  la réexportation<?aaSà> / declaro que as mercadorias reapresentadas e que figuram com o(s) número(s)  seguinte(s) não se destinam à reexportação: <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN.6à><?aaQà>. <?aeICà> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>* (c)<?aa6Wà> declare that the goods of the  following item No(s) not produced, are not intended for later re<?aaHà>-exportation:<?aaSà> / <?aa0Gà> <?aeFD76à>déclare que les marchandises non représentées et reprises sous le(s) numéro(s) suivant(s)  ne seront pas réexportées ultérieurement:<?aaSà> / declaro que as mercadorias não reapresentadas e  que figuram com o(s) número(s) seguinte(s) não se destinam a ser posteriormente reexportadas:  <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN.6à><?aaQà>. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>*  (d)<?aa6Wà> in support of this declaration present the following documents:<?aaSà> / <?aa0Gà> <?aeFD76à>présente à l'appui de mes déclarations les documents suivants:<?aaSà> / apresento em apoio  das minhas declarações os seguintes documentos: <?aeFN.6à><?aaQà>. <?aeICà><?aa0Gà> <?aeFD76à><?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(e)<?aa6Wà> confirm that the information given is true  and complete.<?aaSà> / certifie sincères et complètes les indications portées sur le présent  volet.<?aaSà> / certifico que as indicações fornecidas no presente boletim são verdadeiras e  completas. <?aeICà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX7Y23,6à><?aeTX7Y0à><?aeLM18,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Hà><?aeFD78à>FOR ISSUING ASSOCIATION USE<?aaSà> / Réservé à l'association émettrice<?aaSà> /  RESERVADO À ASSOCIAÇÃO EMISSORA <?aeFN2à><?aa0Gà><?aeFD76à>G. <?aeSL3à><?aeUL3à>RE<?aaHà> -EXPORTATION VOUCHER No<?aaSà> / <?aaQà>. Volet de réexportation n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> /  <?aaQà>. BOLETIM DE REEXPORTAÇÃO N<?aaOà>o.<?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(a) <?aeSL4à><?aeUL4à>ATA CARNET No<?aaSà> / Carnet  ATA n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y5,à> <?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(b)<?aa4Wà> ISSUED BY<?aaSà> / Délivré par<?aaSà> / EMITIDO  POR <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> VALID  UNTIL<?aaSà> / Valable jusqu'au<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c)  aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA1,àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà> <?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà>day (inclusive) <?aeTBà> <?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour (inclus) <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà>mês  <?aeTCà>dia (inclusive) <?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y32,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR  CUSTOMS USE ONLY<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / RESERVADO À ALFÂNDEGA <?aeICà><?aeVS1à> <?aa0Gà><?aeFD76à>H. <?aeSL4à><?aeUL4à>CLEARANCE ON RE<?aaHà>-EXPORTATION<?aaSà> / Dédouanement à la  réexportation<?aaSà> / DESALFANDEGAMENTO PARA REEXPORTAÇÃO <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à> (a)<?aa4Wà> The goods referred to in paragraph F (a) of the holder's declaration have been  re<?aaHà>-exported*.<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Les marchandises visées ou point F (a) de la  déclaration ci<?aaHà>-contre ont été réexportées*.<?aaSà> / As mercadorias referidas na alínea a) da  casa F. da déclaração em anexo foram reexportadas*. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à><?aa6Gà> <?aeFD76à>(b)<?aa4Wà> Action taken in respect of goods produced but not re<?aaHà>-exported*.<?aaSà>  / <?aa0Gà><?aeFD76à>Mesures prises à l'égard des marchandises représentées mais non  réexportées*.<?aaSà> / Medidas tomadas em relação a mercadorias reapresentadas mas não  reexportadas.* <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à> (c)<?aa4Wà> Action taken in respect of goods not produced and not intended for later re<?aaHà> -exportation*.<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Mesures prises à l'égard des marchandises non représentées  et non destinées à une réexportation ultérieure*.<?aaSà> / Medidas tomadas em relação a mercadorias  não reapresentadas e que não se destinam a uma reexportação posterior*. <?aeFN1à><?aaQà>.  <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(d)<?aa4Wà> Registered under reference  No*<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Enregistré sous le numéro* / Registado com o n<?aaOà>o.*:  <?aeFN1à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(e)<?aa4Wà>  This voucher must be forwarded to the customs office at*: / <?aa0Gà><?aeFD76à>Le présent  volet devra être transmis au bureau de douane de*:<?aaSà> / O presente boletim deve ser enviado à  estância aduaneira de:* <?aeFN1à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(f)<?aa4Wà> Other remarks*:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Autres  mentions*:<?aaSà> / Outras observações:<?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> / À<?aaSà> / Em <?aeSL1à><?aeUL1à><?aaQà> . <?aeFA1à><?aeSL2à><?aeUL2à>Customs office<?aaSà> / Bureau de douane<?aaSà> / Estância  aduaneira <?aeICà><?aeVS8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà. . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aaSà/ .  . . . . . . . . .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . .  .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà>Date (year<?aaSà>  / month<?aaSà> / day) <?aeTCà>Signature and stamp <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Date (année<?aaSà> /  mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et timbre <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Data (ano<?aaSà> /  mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeBTà> <?aeIX9Y23,à><?aeTX9Y0à><?aeLM18,6à><?aeIV1Y9,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àData (anoaaSà/  mesaaSà/ dia) aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . . aeTT3àQJ><?aeTSà>Place  <?aeTCà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Lieu <?aeTCà> Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Local <?aaQà>.  <?aeTCà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia)<?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> /  <?aa6Pà>. . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à>Name <?aeFN1à>Nom <?aeFN1à>Nome <?aaQà>.  <?aeVS1à><?aeIR4,à>Signature <?aeICà><?aeFN1à>Signature <?aeFN1à>Assinatura <?aaQà>.  <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeLM19,à><?aeIV1Y49,6à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeBTà><?aeFN9,à> <?aeTX2Y0à><?aeLM39,à><?aePD7à><?aeIV1Y18à><?aeBB1à><?aeVS1à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà>  / *Se necessário. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeLM42,à> <?aeFN19,à><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeVS5à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>GENERAL LIST<?aaSà> / LISTE  GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIV1Y33,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà> <?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà> o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> /  Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> /  Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà> Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades  <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou  volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà>Country of  origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For customs  use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà><?aeTF4à> <?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà> 6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à> <?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À  REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à> <?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à><?aeMV17Y26,2à> <?aeMV17Y-2,6à><?aeRV3à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>* Commercial value in  country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated differently.<?aaSà> /  <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission et dans sa  monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valor comercial no país<?aaSà> /  território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em contrário. <?aeVS1à>**  Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet,  using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà>  / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> /  ** Indicar o país de origem, caso este difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão do  livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO> <?aePSà><?aeLM42,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA7,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà> <?aeFA4,à><?aeSL1à><?aeUL1à>TRANSIT COUNTERFOIL No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>ATA CARNET  No <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>SOUCHE DE TRANSIT N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà> <?aeTH3Y4à>CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>TALÃO DE TRÂNSITO N<?aaOà> o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTBà><?aeTEà> <?aeFN10à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y25,4à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeIL28,à><?aeFN7,10à><?aeRFà><?aeICà> <?aeFN3,à><?aeIR14,à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN4,à><?aeRFà><?aeFN2,à><?aeIL28,à><?aeRFà><?aeICà><?aeIR14,à> <?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à> <?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y4,10à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>Clearance for transit<?aaSà> /  Dédouanement pour le transit<?aaSà> / Desalfandegamento para o trânsito <?aeICà><?aeVS1à>1.  <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods described in the general list under item No(s)<?aaSà> / Les marchandises  énumérées à la liste générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / As mercadorias enumeradas na lista geral  com o(s) número(s)<?aaQà>. have been dispatched in transit to the customs office at<?aaSà>  / ont été expédiées en transit sur le bureau de douane de<?aaSà> / foram expedidas em trânsito para  a estância aduaneira de <?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA1,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeVUà>2. <?aeUL1à>Final date for re<?aaHà> -exportation<?aaSà> / production to the customs of goods*<?aaSà> / Date limite pour la  réexportation<?aaSà> / la représentation à la douane des marchandises*<?aaSà> / Data limite para a  reexportação<?aaSà> / reapresentação das mercadorias aos serviços aduaneiros* <?aeICà><?aeTH3Y4à> <?aeFA6à>year<?aaSà> / month<?aaSà> / day <?aeFA6à>année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour <?aeFA6à> ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . .  . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTY19Y2à><?aeLM27,à><?aeIV1Y3,à> <?aeBB1à><?aeFN6à>3. <?aeUL1à>Registered under reference No*<?aaSà> / Enregistré sous le numéro*<?aaSà>  / Registado com o n<?aaOà>o.* <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,à> <?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>4. <?aeIR6à> <?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>5. <?aaQà>. <?aeTCà>6. <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> /  . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeIL3,à>Customs  office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à>Place Lieu  Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIL1,6à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date  (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeICà><?aeFN6à> <?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à><?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à> <?aeIV1Y7,à><?aeBB1à><?aeFN6à>7. <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à><?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à> Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à> <?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y2,à><?aeBB1à><?aeFN6à>Certificate of discharge by  the customs of destination<?aaSà> / Certificat de décharge du bureau de destination<?aaSà> /  Certificado de quitação da estância de destino <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY19Y2à><?aeLM27,à><?aeIV1Y4,6à> <?aeBB1à><?aeFN6à>1. <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods specified in paragraph 1 have been re<?aaHà> -exported<?aaSà> / produced*<?aaSà> / Les marchandises visées au point 1 cidessus ont été  réexportées<?aaSà> / représentées*<?aaSà> / As mercadorias referidas no n<?aaOà>o. 1 foram  reexportadas<?aaSà> / reapresentadas.* <?aeICà><?aeVS1à>2.<?aa1Wà> Other remarks*<?aaSà> /  Autres mentions*<?aaSà> / Outras observações* <?aaQà>. <?aeICà><?aeFN2à><?aeBTà><?aeIV1Y4,à> <?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>3. <?aeIR6à> <?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>4. <?aaQà>. <?aeTCà>5. <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> /  . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeIL3,à>Customs  office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à>Place Lieu  Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIL1,6à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date  (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeICà><?aeFN6à> <?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à><?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à> <?aeIV1Y8,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>6. <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à><?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à> Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à> <?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> /  *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeFN2,à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>Instructions to the  printer: Continuation of this sheet on the following page: Transit Part <?aa6Pà>. . . . . . (Print  underneath) Instructions à l'intention de l'imprimeur: Suite de cette page sur la page  suivante: Partie Transit <?aa6Pà>. . . . . . (imprimer en dessous) Aviso para a  tipografia: a continuação desta página, que figura na página seguinte, Transit/trânsito <?aa6Pà>. .  . . . . (deve ser incluída nesta página) >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà> <?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeIV1Y14,à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aePD8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA39,6àaeTT5àQJ><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à><?aeUA16à><?aeTSà> <?aeVUà><?aeTF3,2à><?aeTBà>T <?aeFN1à>R <?aeFN1à>A <?aeFN1à>N <?aeFN1à>S <?aeFN1à> I <?aeFN1à>T <?aeTCà>T <?aeFN1à>R <?aeFN1à>A <?aeFN1à>N <?aeFN1à>S  <?aeFN1à>I <?aeFN1à>T <?aeTCà>T <?aeFN1à>R <?aeFN1à>Â <?aeFN1à>N <?aeFN1à> S <?aeFN1à>I <?aeFN1à>T <?aeFN1à>O <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT4à><?aeTEà><?aeBTà> <?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeTY1Y0à><?aeIX2Y2,6à><?aeTX2Y0à> <?aeIV1Y58,6à><?aeLM39,6à><?aeBB1à><?aeFN4,8à><?aeIL20,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN2,10à><?aeRFà><?aeFN2,à> <?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeIR19,à><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à> <?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX3Y3,à><?aeTX3Y0à><?aeLM19,6à><?aeIV1Y7,6à><?aeBB1à> <?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à><?aeUL5à>HOLDER AND ADDRESS<?aaSà> / Titulaire et adresse<?aaSà> /  TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à> B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> / Représenté par*<?aaSà> / REPRESENTADO POR* <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>C.<?aa5Wà> INTENDED USE OF  GOODS<?aaSà> / Utilisation prévue des marchandises*<?aaSà> / UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS MERCADORIAS*  <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>D.<?aa5Wà> MEANS OF  TRANSPORT*<?aaSà> / Moyens de transport*<?aaSà> / MEIOS DE TRANSPORTE* <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>E.<?aa5Wà> PACKAGING DETAILS (number, kind,  marks, etc.)*<?aaSà> / Détails d'emballage (nombre, nature, marques, etc.)*<?aaSà> /  INFORMAÇÕES RESPEITANTES À EMBALAGEM (quantidade, natureza, marcas, etc.)* <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aeIV1Y30,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>F.<?aa5Wà> DECLARATION OF DISPATCH IN  TRANSIT<?aaSà> / Déclaration d'expédition en transit<?aaSà> / DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO EM  TRÂNSITO <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>I, duly authorized,<?aaSà> / Je soussigné, dûment  autorisé,<?aaSà> / Eu, abaixo assinado, devidamente autorizado: <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(a)  <?aeSL6à><?aeUL6à>declare that I am dispatching to:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare expédier à:<?aaSà>  / declaro expedir para:<?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN2à><?aaQà>. <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeFN3à> <?aa6Gà><?aeFD76à>in compliance with the conditions laid down in the laws and regulations of the  country of transit, the goods enumerated in the list overleaf and described in the general list  under item No(s):<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>dans les conditions prévues par les lois et règlements du  pays de transit, les marchandises énumérées à la liste figurant au verso et reprises à la liste  générale sous le(s) numéro(s):<?aaSà> / nas condições previstas nas leis e regulamentação do país de  trânsito, as mercadorias enumeradas na lista que figura no verso e que constam da lista geral com  o(s) número(s): <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeUL5à> <?aa6Gà><?aeFD76à>(b)<?aa6Wà> undertake to comply with the laws and regulations of the country of  transit and to produce these goods with seals (if any) intact, and this carnet to the customs  office of destination within the period stipulated by the customs;<?aaSà> / m'engage à observer les  lois et règlements du pays de transit et à représenter ces marchandises, le cas échéant sous  scellements intacts, en même temps que le présent carnet au bureau de douane de destination dans le  délai fixé par la douane;<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>comprometome a observar as leis e regulamentação  do país do trânsito e a reapresentar essas mercadorias, se for caso disso, sob selagem intacta,  simultaneamente com o presente livrete, à estância aduaneira de destino no prazo fixado pelos  serviços aduaneiros; <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa6Wà>  confirm that the information given is true and complete.<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>certifie sincères  et complètes les indications portées sur le présent volet.<?aaSà> / certifico que as indicações  fornecidas no presente boletim são verdadeiras e completas. <?aeICà><?aeBTà><?aeTY1Y0à> <?aeIX7Y23,6à><?aeTX7Y0à><?aeLM18,à><?aeIV1Y4,8à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR ISSUING  ASSOCIATION USE<?aaSà> / Réservé à l'association émettrice<?aaSà> / RESERVADO À ASSOCIAÇÃO  EMISSORA <?aeFN2à><?aa0Gà><?aeFD76à>G. <?aeSL3à><?aeUL3à>TRANSIT VOUCHER No<?aaSà> / <?aaQà>.  Volet de transit n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / <?aaQà>. BOLETIM DE TRÂNSITO N<?aaOà>o.  <?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,10à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(a) <?aeSL4à> <?aeUL4à>ATA CARNET No<?aaSà> / Carnet ATA n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / LIVRETE ATA N<?aaOà> o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(b)<?aa4Wà> ISSUED  BY<?aaSà> / Délivré par<?aaSà> / EMITIDO POR <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> VALID UNTIL<?aaSà> / Valable jusqu'au<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c) aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA1,àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà> <?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà>day  (inclusive) <?aeTBà><?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour (inclus) <?aeTBà><?aeTCà> ano <?aeTCà>mês <?aeTCà>dia (inclusive) <?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y36,6à><?aeBB1à> <?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR CUSTOMS USE ONLY<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / RESERVADO À  ALFÂNDEGA <?aeICà><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>H. <?aeSL4à><?aeUL4à>CLEARANCE FOR TRANSIT<?aaSà> /  Dédouanement pour le transit<?aaSà> / DESALFANDEGAMENTO PARA TRÂNSITO <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà> <?aeFD76à>(a)<?aa4Wà> The goods referred to in the above declaration have been cleared for  transit to the customs office at:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Les marchandises faisant l'objet de la  déclaration ci<?aaHà>-contre ont été dédouanées pour le transit sur le bureau de douane de:<?aaSà> /  As mercadorias objecto da declaração em anexo foram desalfandegadas para trânsito na estância  aduaneira de: <?aaQà>. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>(b)<?aa4Wà> <?aa6Gà><?aeFD76à> Final date for re<?aaHà>-exportation<?aaSà> / production to the customs*: / <?aa0Gà><?aeFD76à>Date  limite pour la réexportation<?aaSà> / la représentation à la douane des marchandises*:<?aaSà> / Data  limite para reexportação<?aaSà> / reapresentação das mercadorias das serviços aduaneiros*:  <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c)  aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà> <?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà> day <?aeTBà><?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà> mês <?aeTCà>dia <?aeTEà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> Registered under reference  No*:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Enregistré sous le numéro*:<?aaSà> / Registado com o n<?aaOà>o.*: <?aaQà> . <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(d)<?aa4Wà> Customs seals  applied*:<?aaSà> / Scellements douaniers apposés*: / Selos aduaneiros apostos*: <?aeICà> <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(e)<?aa4Wà> <?aa6Gà><?aeFD76à>This voucher must be forwarded to the  customs office at*: / <?aa0Gà><?aeFD76à>Le présent volet devra être transmis au bureau de douane  de*:<?aaSà> / O presente boletim deve ser enviado à estância aduaneira de*: <?aaQà>.  <?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> / À<?aaSà> / Em <?aeSL1à><?aeUL1à><?aaQà>. <?aeFA1à>Customs  office<?aaSà> / Bureau de douane<?aaSà> / Estância aduaneira <?aeICà><?aeVS4à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà.  . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>.  . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeTCà><?aaQà>.  <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeTCà>Signature and  stamp <?aeTBà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et timbre  <?aeTBà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeTBà> <?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>Certificate of discharge by the customs office at  destination<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Certificat de décharge du bureau de douane de destination<?aaSà>  / Certificado de quitação da estância aduaneira, de destino <?aeICà><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à> (f)<?aa4Wà> <?aa6Gà><?aeFD76à>The goods referred to in the above declaration have been re<?aaHà> -exported<?aaSà> / produced*<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Les marchandises faisant l'objet de la  déclaration ci<?aaHà>-contre ont été réexportées<?aaSà> / représentées* / As mercadorias objecto  da declaração em anexo foram reexportados<?aaSà> / reapresentadas*. <?aeICà><?aeVS1à><?aa0Gà> <?aeFD76à>(g)<?aa4Wà> <?aa6Gà><?aeFD76à>Other remarks*:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Autres  mentions*:<?aaSà> / Outras observações*: <?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> / À<?aaSà> / Em <?aeSL1à><?aeUL1à> <?aaQà>. <?aeFA1à>Customs office<?aaSà> / Bureau de douane<?aaSà> / Estância aduaneira  <?aeICà><?aeVS4à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà. . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . .  .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . .  . . . . . <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeTCà> Signature and stamp <?aeTBà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et  timbre <?aeTBà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo <?aeICà> <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeTEà><?aeBTà><?aeIX9Y23,à><?aeTX9Y0à><?aeLM18,6à><?aeIV1Y8,à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àData (anoaaSà/ mesaaSà/ dia) aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . .  . . aeTT3àQJ><?aeTSà>Place <?aeTCà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeICà><?aeTBà> Lieu <?aeTCà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeICà><?aeTBà>Local <?aaQà>.  <?aeTCà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia)<?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> /  <?aa6Pà>. . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à>Name Nom Nome <?aaQà>. <?aeVS1à> <?aeIR4,à>Signature <?aeICà>Signature Assinatura <?aaQà>. <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY1Y0à> <?aeLM19,à><?aeIV1Y50,6à><?aeBB1à><?aeFN38,8à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeBTà><?aeFN8,à><?aeTX2Y0à> <?aeLM39,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à><?aeIV1Y18à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If  applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE  GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeLM42,à><?aeFN19,à><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeVS5à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> GENERAL LIST<?aaSà> / LISTE GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeIV1Y33,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ> <?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro  d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà>o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks  and numbers, if any<?aaSà> / Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant,  marques et numéros<?aaSà> / Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso,  marcas e números <?aeTCà>Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> /  Número de unidades <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> /  Peso ou volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor*  <?aeTCà>Country of origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà> For customs use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega  <?aeTBà><?aeTF4à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4  <?aeTCà>5 <?aeTCà>6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà> <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà>  / TOTAL ou À REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà> <?aeRFà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà> <?aeMV17Y-2,6à><?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à> <?aeMV17Y26,2à><?aeMV17Y-2,6à><?aeRV3à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>*  Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated  differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier  d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valor comercial no  país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em  contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs  territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays  d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant  le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este difira do país<?aaSà>  / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà" FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeLM42,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA7,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeFA4,à><?aeSL1à><?aeUL1à>TRANSIT COUNTERFOIL  No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>ATA CARNET No <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>SOUCHE DE  TRANSIT N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>CARNET ATA N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aeTBà> <?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>TALÃO DE TRÂNSITO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>LIVRETE ATA  N<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTBà><?aeTEà><?aeFN10à><?aeTY19Y1à><?aeIV1Y25,4à><?aeBB1à><?aeRW.6à> <?aeRFà><?aeIL28,à><?aeFN7,10à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN3,à><?aeIR14,à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN4,à><?aeRFà><?aeFN2,à> <?aeIL28,à><?aeRFà><?aeICà><?aeIR14,à><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà> <?aeROà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y4,10à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à> Clearance for transit<?aaSà> / Dédouanement pour le transit<?aaSà> / Desalfandegamento para o  trânsito <?aeICà><?aeVS1à>1. <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods described in the general list under item  No(s)<?aaSà> / Les marchandises énumérées à la liste générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / As  mercadorias enumeradas na lista geral com o(s) número(s)<?aaQà>. have been dispatched in  transit to the customs office at<?aaSà> / ont été expédiées en transit sur le bureau de douane  de<?aaSà> / foram expedidas em trânsito para a estância aduaneira de <?aaQà>. <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA1,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà> <?aeVUà>2. <?aeUL1à>Final date for re<?aaHà>-exportation<?aaSà> / production to the customs of  goods*<?aaSà> / Date limite pour la réexportation<?aaSà> / la représentation à la douane des  marchandises*<?aaSà> / Data limite para a reexportação<?aaSà> / reapresentação das mercadorias aos  serviços aduaneiros* <?aeICà><?aeTH3Y4à><?aeFA6à>year<?aaSà> / month<?aaSà> / day <?aeFA6à> année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour <?aeFA6à>ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia <?aa3Pà>. . . . . . . . .  .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà> <?aeFD76à><?aeTY19Y2à><?aeLM27,à><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à>3. <?aeUL1à>Registered under reference  No*<?aaSà> / Enregistré sous le numéro*<?aaSà> / Registado com o n<?aaOà>o.* <?aeFN2à><?aaQà>.  <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ> <?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>4. <?aeIR6à><?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>5. <?aaQà>.  <?aeTCà>6. <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .  <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeIL3,à>Customs office Bureau de douane Estância  aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à>Place Lieu Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeIL1,6à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour)  Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeICà><?aeFN6à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à><?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à><?aeIV1Y7,à><?aeBB1à><?aeFN6à>7.  <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à><?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à>Signature and stamp Signature et  timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à><?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTX8Y0à> <?aeLM41,à><?aeIV1Y2,à><?aeBB1à><?aeFN6à>Certificate of discharge by the customs of destination<?aaSà> /  Certificat de décharge du bureau de destination<?aaSà> / Certificado de quitação da estância de  destino <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY19Y2à><?aeLM27,à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>1. <?aeSL1à><?aeUL1à>The  goods specified in paragraph 1 have been re<?aaHà>-exported<?aaSà> / produced*<?aaSà> / Les  marchandises visées au point 1 cidessus ont été réexportées<?aaSà> / représentées*<?aaSà> / As  mercadorias referidas no n<?aaOà>o. 1 foram reexportadas<?aaSà> / reapresentadas.* <?aeICà> <?aeVS1à>2.<?aa1Wà> Other remarks*<?aaSà> / Autres mentions*<?aaSà> / Outras observações* <?aaQà>.  <?aeICà><?aeFN2à><?aeBTà><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ> <?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>3. <?aeIR6à><?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>4. <?aaQà>.  <?aeTCà>5. <?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .  <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeIL3,à>Customs office Bureau de douane Estância  aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à>Place Lieu Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeIL1,6à>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour)  Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeICà><?aeFN6à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à><?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à><?aeIV1Y8,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>6.  <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à><?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à>Signature and stamp Signature et  timbre Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à><?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTX1Y0à> <?aeLM42,à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se  necessário. <?aeFN2,à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>Instructions to the printer: Continuation of this  sheet on the following page: Transit Part <?aa6Pà>. . . . . . (Print underneath)  Instructions à l'intention de l'imprimeur: Suite de cette page sur la page suivante: Partie Transit  <?aa6Pà>. . . . . . (imprimer en dessous) Aviso para a tipografia: a continuação desta  página, que figura na página seguinte, Transit/trânsito <?aa6Pà>. . . . . . (deve ser incluída nesta  página) >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à> <?aeIV1Y14,à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA39,6àaeTT5àQJ><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà> <?aeTF3,2à><?aeTBà>T <?aeFN1à>R <?aeFN1à>A <?aeFN1à>N <?aeFN1à>S <?aeFN1à>I  <?aeFN1à>T <?aeTCà>T <?aeFN1à>R <?aeFN1à>A <?aeFN1à>N <?aeFN1à>S <?aeFN1à> I <?aeFN1à>T <?aeTCà>T <?aeFN1à>R <?aeFN1à>Â <?aeFN1à>N <?aeFN1à>S  <?aeFN1à>I <?aeFN1à>T <?aeFN1à>O <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT4à><?aeTEà><?aeBTà><?aeUA17à> <?aeRV1à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à><?aeTY1Y0à><?aeIX2Y2,6à><?aeTX2Y0à> <?aeIV1Y58,6à><?aeLM39,6à><?aeBB1à><?aeFN4,8à><?aeIL20,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeFN2,10à><?aeRFà><?aeFN2,à> <?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeIR19,à><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à> <?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX3Y3,à><?aeTX3Y0à><?aeLM19,6à><?aeIV1Y7,6à><?aeBB1à> <?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à><?aeUL5à>HOLDER AND ADDRESS<?aaSà> / Titulaire et adresse<?aaSà> /  TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à> B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> / Représenté par*<?aaSà> / REPRESENTADO POR* <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>C.<?aa5Wà> INTENDED USE OF  GOODS<?aaSà> / Utilisation prévue des marchandises*<?aaSà> / UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS MERCADORIAS*  <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>D.<?aa5Wà> MEANS OF  TRANSPORT*<?aaSà> / Moyens de transport*<?aaSà> / MEIOS DE TRANSPORTE* <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>E.<?aa5Wà> PACKAGING DETAILS (number, kind,  marks, etc.)*<?aaSà> / Détails d'emballage (nombre, nature, marques, etc.)*<?aaSà> /  INFORMAÇÕES RESPEITANTES À EMBALAGEM (quantidade, natureza, marcas, etc.)* <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aeIV1Y30,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>F.<?aa5Wà> DECLARATION OF DISPATCH IN  TRANSIT<?aaSà> / Déclaration d'expédition en transit<?aaSà> / DECLARAÇÃO DE EXPEDIÇÃO EM  TRÂNSITO <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>I, duly authorized,<?aaSà> / Je soussigné, dûment  autorisé,<?aaSà> / Eu, abaixo assinado, devidamente autorizado: <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(a)  <?aeSL6à><?aeUL6à>declare that I am dispatching to:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare expédier à:<?aaSà>  / declaro expedir para:<?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN2à><?aaQà>. <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeFN3à> <?aa6Gà><?aeFD76à>in compliance with the conditions laid down in the laws and regulations of the  country of transit, the goods enumerated in the list overleaf and described in the general list  under item No(s):<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>dans les conditions prévues par les lois et règlements du  pays de transit, les marchandises énumérées à la liste figurant au verso et reprises à la liste  générale sous le(s) numéro(s):<?aaSà> / nas condições previstas nas leis e regulamentação do país de  trânsito, as mercadorias enumeradas na lista que figura no verso e que constam da lista geral com  o(s) número(s): <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeUL5à> <?aa6Gà><?aeFD76à>(b)<?aa6Wà> undertake to comply with the laws and regulations of the country of  transit and to produce these goods with seals (if any) intact, and this carnet to the customs  office of destination within the period stipulated by the customs;<?aaSà> / m'engage à observer les  lois et règlements du pays de transit et à représenter ces marchandises, le cas échéant sous  scellements intacts, en même temps que le présent carnet au bureau de douane de destination dans le  délai fixé par la douane;<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>comprometome a observar as leis e regulamentação  do país do trânsito e a reapresentar essas mercadorias, se for caso disso, sob selagem intacta,  simultaneamente com o presente livrete, à estância aduaneira de destino no prazo fixado pelos  serviços aduaneiros; <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa6Wà>  confirm that the information given is true and complete.<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>certifie sincères  et complètes les indications portées sur le présent volet.<?aaSà> / certifico que as indicações  fornecidas no presente boletim são verdadeiras e completas. <?aeICà><?aeBTà><?aeTY1Y0à> <?aeIX7Y23,6à><?aeTX7Y0à><?aeLM18,à><?aeIV1Y4,8à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR ISSUING  ASSOCIATION USE<?aaSà> / Réservé à l'association émettrice<?aaSà> / RESERVADO À ASSOCIAÇÃO  EMISSORA <?aeFN2à><?aa0Gà><?aeFD76à>G. <?aeSL3à><?aeUL3à>TRANSIT VOUCHER No<?aaSà> / <?aaQà>.  Volet de transit n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / <?aaQà>. BOLETIM DE TRÂNSITO N<?aaOà>o.  <?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,10à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(a) <?aeSL4à> <?aeUL4à>ATA CARNET No<?aaSà> / Carnet ATA n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / LIVRETE ATA N<?aaOà> o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y2,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(b)<?aa4Wà> ISSUED  BY<?aaSà> / Délivré par<?aaSà> / EMITIDO POR <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> VALID UNTIL<?aaSà> / Valable jusqu'au<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c) aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA1,àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà> <?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà>day  (inclusive) <?aeTBà><?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour (inclus) <?aeTBà><?aeTCà> ano <?aeTCà>mês <?aeTCà>dia (inclusive) <?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y36,6à><?aeBB1à> <?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR CUSTOMS USE ONLY<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / RESERVADO À  ALFÂNDEGA <?aeICà><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>H. <?aeSL4à><?aeUL4à>CLEARANCE FOR TRANSIT<?aaSà> /  Dédouanement pour le transit<?aaSà> / DESALFANDEGAMENTO PARA TRÂNSITO <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà> <?aeFD76à>(a)<?aa4Wà> The goods referred to in the above declaration have been cleared for  transit to the customs office at:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Les marchandises faisant l'objet de la  déclaration ci<?aaHà>-contre ont été dédouanées pour le transit sur le bureau de douane de:<?aaSà> /  As mercadorias objecto da declaração em anexo foram desalfandegadas para trânsito na estância  aduaneira de: <?aaQà>. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>(b)<?aa4Wà> <?aa6Gà><?aeFD76à> Final date for re<?aaHà>-exportation<?aaSà> / production to the customs*: / <?aa0Gà><?aeFD76à>Date  limite pour la réexportation<?aaSà> / la représentation à la douane des marchandises*:<?aaSà> / Data  limite para reexportação<?aaSà> / reapresentação das mercadorias das serviços aduaneiros*:  <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c)  aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà> <?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà>year <?aeTCà>month <?aeTCà> day <?aeTBà><?aeTCà>année <?aeTCà>mois <?aeTCà>jour <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà> mês <?aeTCà>dia <?aeTEà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> Registered under reference  No*:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Enregistré sous le numéro*:<?aaSà> / Registado com o n<?aaOà>o.*: <?aaQà> . <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(d)<?aa4Wà> Customs seals  applied*:<?aaSà> / Scellements douaniers apposés*: / Selos aduaneiros apostos*: <?aeICà> <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(e)<?aa4Wà> <?aa6Gà><?aeFD76à>This voucher must be forwarded to the  customs office at*: / <?aa0Gà><?aeFD76à>Le présent volet devra être transmis au bureau de douane  de*:<?aaSà> / O presente boletim deve ser enviado à estância aduaneira de*: <?aaQà>.  <?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> / À<?aaSà> / Em <?aeSL1à><?aeUL1à><?aaQà>. <?aeFA1à>Customs  office<?aaSà> / Bureau de douane<?aaSà> / Estância aduaneira <?aeICà><?aeVS4à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà.  . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>.  . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeTCà><?aaQà>.  <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeTCà>Signature and  stamp <?aeTBà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et timbre  <?aeTBà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeTBà> <?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>Certificate of discharge by the customs office at  destination<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Certificat de décharge du bureau de douane de destination<?aaSà>  / Certificado de quitação da estância aduaneira, de destino <?aeICà><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à> (f)<?aa4Wà> <?aa6Gà><?aeFD76à>The goods referred to in the above declaration have been re<?aaHà> -exported<?aaSà> / produced*<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Les marchandises faisant l'objet de la  déclaration ci<?aaHà>-contre ont été réexportées<?aaSà> / représentées* / As mercadorias objecto  da declaração em anexo foram reexportados<?aaSà> / reapresentadas*. <?aeICà><?aeVS1à><?aa0Gà> <?aeFD76à>(g)<?aa4Wà> <?aa6Gà><?aeFD76à>Other remarks*:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Autres  mentions*:<?aaSà> / Outras observações*: <?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> / À<?aaSà> / Em <?aeSL1à><?aeUL1à> <?aaQà>. <?aeFA1à>Customs office<?aaSà> / Bureau de douane<?aaSà> / Estância aduaneira  <?aeICà><?aeVS4à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà. . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . .  .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . .  . . . . . <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeTCà> Signature and stamp <?aeTBà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et  timbre <?aeTBà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo <?aeICà> <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeTEà><?aeBTà><?aeIX9Y23,à><?aeTX9Y0à><?aeLM18,6à><?aeIV1Y8,à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àData (anoaaSà/ mesaaSà/ dia) aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . .  . . aeTT3àQJ><?aeTSà>Place <?aeTCà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeICà><?aeTBà> Lieu <?aeTCà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeICà><?aeTBà>Local <?aaQà>.  <?aeTCà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia)<?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> /  <?aa6Pà>. . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à>Name Nom Nome <?aaQà>. <?aeVS1à> <?aeIR4,à>Signature <?aeICà>Signature Assinatura <?aaQà>. <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY1Y0à> <?aeLM19,à><?aeIV1Y50,6à><?aeBB1à><?aeFN38,8à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeBTà><?aeFN8,à><?aeTX2Y0à> <?aeLM39,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à><?aeIV1Y18à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If  applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE  GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeLM42,à><?aeFN19,à><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeVS5à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> GENERAL LIST<?aaSà> / LISTE GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeIV1Y33,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ> <?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro  d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà>o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks  and numbers, if any<?aaSà> / Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant,  marques et numéros<?aaSà> / Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso,  marcas e números <?aeTCà>Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> /  Número de unidades <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> /  Peso ou volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor*  <?aeTCà>Country of origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà> For customs use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega  <?aeTBà><?aeTF4à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4  <?aeTCà>5 <?aeTCà>6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà> <?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà>  / TOTAL ou À REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà> <?aeRFà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà> <?aeMV17Y-2,6à><?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à> <?aeMV17Y26,2à><?aeMV17Y-2,6à><?aeRV3à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>*  Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue and in its currency, unless stated  differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le pays<?aaSà> / territoire douanier  d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valor comercial no  país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva moeda, salvo indicação em  contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from country<?aaSà> / customs  territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / ** Indiquer le pays  d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du carnet, en utilisant  le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este difira do país<?aaSà>  / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código internacional ISO. <?aeBTà" FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeLM42,à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeFA7,àaeTT3àaeFA14,àaeTT4àQJ><?aeTSà><?aeFA4,à><?aeSL1à><?aeUL1à>REIMPORTATION  COUNTERFOIL No <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>ATA CARNET No <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à> SOUCHE DE RÉIMPORTATION N<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaQà>. <?aeICà><?aeTH3Y4à>CARNET ATA N<?aa9Oà> o<?aa0Nà> <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeUL1à>TALÃO DE REIMPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>.  <?aeICà><?aeTH3Y4à>LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTBà><?aeTEà><?aeFN10à><?aeTY19Y1à> <?aeIV1Y14,à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aeFN6,6à><?aeRFà><?aeIR14,à><?aeFN3,6à><?aeRFà><?aeVS1à><?aeICà> <?aeRFà><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX8Y6à><?aeTX8Y0à><?aeLM41,à><?aeIV1Y6,6à> <?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>1. <?aeSL1à><?aeUL1à>The goods described in the general list under  item No(s)<?aaSà> / Les marchandises énumérées à la liste générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / As  mercadorias enumeradas na lista geral com o(s) número(s) <?aaQà>. <?aaQà>. which  were temporarily exported under cover of exportation voucher(s) No(s) <?aaQà>. of this carnet  have been reimported* / exportées temporairement sous le couvert du (des) volet(s)  d'exportation numéro(s) <?aaQà>. du présent carnet ont été réimportées* / exportadas  temporariamente ao abrigo do(s) boletim(ins) de exportação n<?aaOà>o.(s) <?aaQà>. do presente  livrete foram reimportadas* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeTY19Y2à><?aeLM27,à> <?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>2. <?aeUL1à>Other remarks*<?aaSà> / Autres mentions*<?aaSà> / Outras  observações* <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeBTà> <?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA11,àaeTT2àaeTT3àaeFA10,àaeTT4àQJ><?aeUA16à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>3.  <?aeIR6à><?aaQà>. <?aeTCà><?aeIL6à>4. <?aaQà>. <?aeTCà>5. <?aa3Pà>. . . . . . . . .  .<?aaSà> / . . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà> <?aeIL3,à>Customs office Bureau de douane Estância aduaneira <?aeTCà><?aeIL2,6à> Place Lieu Local <?aeICà><?aeTCà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIL1,6à>Date (year<?aaSà> /  month<?aaSà> / day) Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> /  dia) <?aeICà><?aeFN6à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aeTY2Y0à> <?aeIX5Y28,6à><?aeTX5Y0à><?aeLM13,à><?aeIV1Y7,6à><?aeBB1à><?aeFN6à>6. <?aeVS1à><?aeIL1,à><?aeIR2,à> <?aaQà>. <?aeFN3à><?aeIL2,6à>Signature and stamp Signature et timbre Assinatura e  carimbo <?aeICà><?aeFN6à><?aeRO-6à><?aeRBLà><?aeROà><?aeBTà><?aeTY18Y0à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeFN6à> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD7à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà> / *Se necessário.  <?aeFN2,à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>Instructions to the printer: Continuation of this sheet on the  following page: Reimportation Part <?aa6Pà>. . . . . . (Print underneath) Instructions à  l'intention de l'imprimeur: Suite de cette page sur la page suivante: Partie Réimportation <?aa6Pà>.  . . . . . (imprimer en dessous) Aviso para a tipografia: a continuação desta página, que  figura na página seguinte, Reimportation/reimportação <?aa6Pà>. . . . . . (deve ser incluída nesta  página) >FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeTX1Y0à> <?aeLM42,à><?aeIV1Y16,6à><?aeBB1à><?aeRW.6à><?aeRFà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA39,6àaeTT5àQJ><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeVUà> <?aeTF2,8à><?aeTBà>R <?aeFN2à>E <?aeFN2à>I <?aeFN2à>M <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O  <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à>O <?aeFN2à> N <?aeTCà>R <?aeFN2à>É <?aeFN2à>I <?aeFN2à>M <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O  <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>T <?aeFN2.6à>I <?aeFN2à>O <?aeFN2à> N <?aeTCà>R <?aeFN2à>E <?aeFN2à>I <?aeFN2à>M <?aeFN2à>P <?aeFN2à>O  <?aeFN2à>R <?aeFN2à>T <?aeFN2à>A <?aeFN2à>Ç <?aeFN2.6à>Ã <?aeFN2à>O <?aeTEà> <?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT4à><?aeTEà><?aeBTà><?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV2à><?aeRV3à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aePD8à><?aeTY1Y0à><?aeIX2Y2,6à><?aeTX2Y0à><?aeIV1Y58,6à><?aeLM39,6à><?aeBB1à><?aeFN5,à><?aeIL20,6à><?aeRFà> <?aeICà><?aeFN3,à><?aeRFà><?aeFN5,à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà><?aeIR19,à><?aeFN4,à><?aeRFà><?aeFN4,6à><?aeRFà> <?aeICà><?aeVS1à><?aeRBLà><?aeRO-.4à><?aeRBRà><?aeROà><?aeRFà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX3Y3,à><?aeTX3Y0à> <?aeLM19,6à><?aeIV1Y8,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>A. <?aeSL5à><?aeUL5à>HOLDER AND ADDRESS<?aaSà> /  Titulaire et adresse<?aaSà> / TITULAR E ENDEREÇO <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à> <?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>B.<?aa5Wà> REPRESENTED BY*<?aaSà> / Représenté par*<?aaSà> / REPRESENTADO  POR* <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>C.<?aa5Wà> INTENDED  USE OF GOODS<?aaSà> / Utilisation prévue des marchandises<?aaSà> / UTILIZAÇÃO PREVISTA DAS  MERCADORIAS <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>D.<?aa5Wà>  MEANS OF TRANSPORT*<?aaSà> / Moyens de transport*<?aaSà> / MEIOS DE TRANSPORTE* <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>E.<?aa5Wà> PACKAGING DETAILS  (number, kind, marks, etc.)*<?aaSà> / Détails d'emballage (nombre, nature, marques, etc.)*<?aaSà>  / INFORMAÇÕES RESPEITANTES À EMBALAGEM (quantidade, natureza, marcas, etc.)* <?aeICà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y31,10à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>F.<?aa5Wà> REIMPORTATION  DECLARATION<?aaSà> / Déclaration de réimportation<?aaSà> / DECLARAÇÃO DE REIMPORTAÇÃO  <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>I, duly authorized,<?aaSà> / Je soussigné, dûment autorisé,<?aaSà> / Eu,  abaixo assinado, devidamente autorizado: <?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>*(a) <?aeSL6à><?aeUL6à>declare  that the goods enumerated in the list overleaf and described in the general list under item  No(s)<?aaSà> / déclare que les marchandises énumérées à la liste figurant au verso et reprises à la  liste générale sous le(s) numéro(s)<?aaSà> / declaro que os mercadorias enumeradas na lista que  figura no verso e que constam da lista geral com o(s) número(s): <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeFN2à><?aaQà> . <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeUL6à><?aa6Gà><?aeFD76à>were temporarily  exported under cover of exportation voucher(s) No(s)<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>ont été exportées  temporairement sous le couvert du (des) volet(s) d'exportation numéro(s)<?aaSà> / foram objecto de  exportação temporária ao abrigo do(s) boletim(ins) de exportação n<?aaOà>o.(s): <?aeFN2à><?aaQà>.  <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeUL6à><?aa6Gà><?aeFD76à>request duty<?aaHà>-free  reimportation of the said goods;<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>demande la réimportation en franchise de  ces marchandises;<?aaSà> / solicito a reimportação com isenção dessas mercadorias; <?aeICà> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(b)<?aa6Wà> declare that the said goods have not undergone any  process abroad, except for those described under No(s)*:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare que  lesdites marchandises n'ont subi aucune ouvraison à l'étranger, sauf celles énumérées sous le(s)  numéro(s)*:<?aaSà> / declaro que as citadas mercadorias não foram objecto de qualquer operação de  complemento de fabrico no estrangeiro, salvo as enumeradas no(s) n<?aaOà>o.(s)*: <?aeFN2à><?aaQà> . <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(c)<?aa6Wà> declare  that goods of the following item No(s) have not been reimported*:<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>déclare  ne pas réimporter les marchandises reprises ci<?aaHà>-dessous sous le(s) numéro(s) suivant(s)*:<?aaSà>  / declaro não reimportar as mercadorias a seguir indicadas com o(s) n<?aaOà>o.(s)  seguintes(s)*: <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeFN2à><?aaQà>. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeVS1à><?aeUL5à><?aa6Gà><?aeFD76à>(d)<?aa6Wà> confirm that the information given is true and  complete.<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>certifie sincères et complètes les indications portées sur le  présent volet.<?aaSà> / certifico que as indicações fornecidas no presente boletim são verdadeiras e  completas. <?aeICà><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeIX7Y23,6à><?aeTX7Y0à><?aeLM18,à><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à> <?aa0Hà><?aeFD78à>FOR ISSUING ASSOCIATION USE<?aaSà> / Réservé à l'association émettrice<?aaSà> /  RESERVADO À ASSOCIAÇÃO EMISSORA <?aeFN2à><?aa0Gà><?aeFD76à>G. <?aeSL3à><?aeUL3à>REIMPORTATION  VOUCHER No<?aaSà> / <?aaQà>. Volet de réimportation n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / <?aaQà>.  BOLETIM DE REIMPORTAÇÃO N<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y3,à><?aeBB1à> <?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(a) <?aeSL4à><?aeUL4à>ATA CARNET No<?aaSà> / Carnet ATA n<?aa9Oà>o<?aa0Nà> <?aaSà> / LIVRETE ATA N<?aaOà>o. <?aeICà><?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y5,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà> <?aeFD76à>(b)<?aa4Wà> ISSUED BY<?aaSà> / Délivré par<?aaSà> / EMITIDO POR <?aeICà><?aeVS1à> <?aeBTà><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>(c)<?aa4Wà> VALID UNTIL<?aaSà> / Valable  jusqu'au<?aaSà> / VÁLIDO ATÉ <?aeICà><?aeVS1à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c) aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeFA1,àaeTT5àQJ> <?aeTSà><?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. / <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTCà> year <?aeTCà>month <?aeTCà>day (inclusive) <?aeTBà><?aeTCà>année <?aeTCà>mois  <?aeTCà>jour (inclus) <?aeTBà><?aeTCà>ano <?aeTCà>mês <?aeTCà>dia (inclusive) <?aeTEà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIV1Y32,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aa0Hà><?aeFD78à>FOR CUSTOMS USE ONLY<?aaSà> / Réservé à  la douane<?aaSà> / RESERVADO À ALFÂNDEGA <?aeICà><?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à>H. <?aeSL4à><?aeUL4à> CLEARANCE ON REIMPORTATION<?aaSà> / Dédouanement à la réimportation<?aaSà> / DESALFANDEGAMENTO PARA  REIMPORTAÇÃO <?aeICà><?aeVS1à><?aa6Gà><?aeFD76à>(a)<?aa4Wà> The goods referred to in paragraph  F (a) and (b) of the holder's declaration have been reimported.* <?aaSà>/ <?aa0Gà><?aeFD76à>Les  marchandises visées aux points F (a) et (b) de la déclaration ci<?aaHà>-contre ont été  réimportées.*<?aaSà> / As mercadorias referidas nas alíneas a) e b) da casa F. da declaração foram  reimportadas*. <?aeICà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeVS1à>(b)<?aa4Wà> This voucher must be forwarded  to the customs office at*: / <?aa0Gà><?aeFD76à>Le présent volet devra être transmis au bureau de  douane de*:<?aaSà> / O presente boletim deve ser enviado à estância oduaneira de*: <?aeICà> <?aeVS1à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeICà><?aeVS1à>(c)<?aa4Wà> Other remarks*:<?aaSà> / Autres  mentions*:<?aaSà> / Outras observações*: <?aeICà><?aeVS2à>At<?aaSà> / À<?aaSà> / Em <?aeSL1à><?aeUL1à> <?aaQà>. <?aeFA1à><?aeSL2à><?aeUL2à>Customs office<?aaSà> / Bureau de douane<?aaSà> / Estância  aduaneira <?aeICà><?aeFN2,à><?aeVS8à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaa3Pà. . . . . . . . . .aaSà/ . . . . . . . . .  .aaSà/ . . . . . . . . . .aeFA1,àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeTSà><?aa3Pà>. . . . . . . . . .<?aaSà> / . . . . . . .  . . .<?aaSà> / . . . . . . . . . . <?aeTCà><?aaQà>. <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà>Date  (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeTCà>Signature and stamp <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Date  (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeTCà>Signature et timbre <?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Data  (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia) <?aeTCà>Assinatura e carimbo <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà> <?aeTEà><?aeVS2à><?aeBPàaeNPàaeTT1à(c)  aeTT2àaeTT3àaeTT4àaeTT5àQJ><?aeTSà><?aeBDàaeTCàaaQà. DE/QRaeTCàaaQà.  DE/QLaeTCàaaQà.  DEQLaeTBàaeTCàyearQCaeTCàmonthQCaeTCàdayQCaeTBàaeTCàannéeQCaeTCàmoisQCaeTCàjourQCaeTBàaeTCàanoQCaeTCàmêsQCaeTCàdiaQCaeTEàaeBOà> <?aeVS1à><?aeBTà><?aeIX9Y23,à><?aeTX9Y0à><?aeLM18,6à><?aeIV1Y9,à><?aeBB1à><?aeFN6à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeTT2àDate  (anoaaSà/ mêsaaSà/ dia)aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . .aaSà/ aa6Pà. . . . . . aeTT3àQJ><?aeTSà> Place <?aeTCà>Date (year<?aaSà> / month<?aaSà> / day) <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Lieu  <?aeTCà>Date (année<?aaSà> / mois<?aaSà> / jour) <?aeICà><?aeTBà><?aeTF1à><?aeTBà>Local <?aaQà>.  <?aeTCà>Data (ano<?aaSà> / mês<?aaSà> / dia)<?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> / <?aa6Pà>. . . . . .<?aaSà> /  <?aa6Pà>. . . . . . <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à>Name <?aeFN1à>Nom <?aeFN1à>Nome <?aaQà>.  <?aeVS1à><?aeIR4,à>Signature <?aeICà><?aeFN1à>Signature <?aeFN1à>Assinatura <?aaQà>.  <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTY1Y0à><?aeLM19,à><?aeIV1Y49,6à><?aeBB1à><?aeVS1à><?aeRFà><?aeRBLà><?aeBTà><?aeFN9,à> <?aeTX2Y0à><?aeLM39,à><?aeIV1Y18à><?aeBB1à><?aePD7à><?aeVS1à>*If applicable.<?aaSà> / *S'il y a lieu.<?aaSà>  / *Se necessário. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeLM42,à> <?aeFN19,à><?aeIV1Y3,6à><?aeBB1à><?aeVS5à><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>GENERAL LIST<?aaSà> / LISTE  GÉNÉRALE<?aaSà> / LISTA GERAL <?aeVS2à><?aeBTà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeIV1Y33,à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA3,8àaeTT2àaeFA14,6àaeTT3àaeTT4àaeTT5àaeTT6àaeFAàaeTT7àaeFAàaeTT8àQJ><?aeRFà><?aeUA16à><?aeTSà> <?aeVUà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à>Item No<?aaSà> / Numéro d'ordre<?aaSà> / N<?aaOà> o. de ordem <?aeTCà>Trade description of goods and marks and numbers, if any<?aaSà> /  Désignation commerciale des marchandises et, le cas échéant, marques et numéros<?aaSà> /  Designação comercial das mercadorias e, se for caso disso, marcas e números <?aeTCà> Number of pieces<?aaSà> / Nombre de pièces<?aaSà> / Número de unidades  <?aeTCà>Weight or volume<?aaSà> / Poids ou volume<?aaSà> / Peso ou  volume <?aeTCà>Value*<?aaSà> / Valeur*<?aaSà> / Valor* <?aeTCà>Country of  origin**<?aaSà> / Pays d'origine**<?aaSà> / País de origem** <?aeTCà>For customs  use<?aaSà> / Réservé à la douane<?aaSà> / Reservado à alfândega <?aeTBà><?aeTF4à> <?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF5à><?aeTBà>1 <?aeTCà>2 <?aeTCà>3 <?aeTCà>4 <?aeTCà>5 <?aeTCà> 6 <?aeTCà>7 <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà><?aeRT8à><?aeTF10à><?aeTBà><?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à> <?aeTH1Y7à><?aeFA6à>TOTAL CARRIED OVER<?aaSà> / REPORT<?aaSà> / TRANSPORTE <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à> <?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF8à><?aeTBà><?aeTH1Y3à><?aeIL6à><?aeIR6à>TOTAL or CARRIED OVER<?aaSà> / TOTAL ou À  REPORTER<?aaSà> / TOTAL ou A TRANSPORTAR <?aeICà><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aeTEà><?aeRFà><?aeBTà> <?aeUA17à><?aeRV1à><?aeRV3à><?aeRV4à><?aeRV5à><?aeRV6à><?aeRV7à><?aeRO-.4à><?aeRV8à><?aeROà><?aeMV17Y-2,6à> <?aeMV16Y8,10à><?aeRV2à><?aeMV16Y-8,10à><?aeMV17Y2,6à><?aeMV17Y-26,2à><?aeRV2à><?aeIV1Y4,6à><?aeBB1à> <?aeFN1à><?aeVS1à><?aePD7à><?aeBCà*>* Commercial value in country<?aaSà> / customs territory of issue  and in its currency, unless stated differently.<?aaSà> / <?aeBCà*>* Valeur commerciale dans le  pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission et dans sa monnaie, sauf indication contraire.<?aaSà> /  <?aeBCà*>* Valor comercial no país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão, na respectiva  moeda, salvo indicação em contrário. <?aeVS1à>** Show country of origin if different from  country<?aaSà> / customs territory of issue of the carnet, using ISO country codes.<?aaSà> / **  Indiquer le pays d'origine s'il est différent du pays<?aaSà> / territoire douanier d'émission du  carnet, en utilisant le code international ISO.<?aaSà> / ** Indicar o país de origem, caso este  difira do país<?aaSà> / território aduaneiro de emissão do livrete, utilizando o código  internacional ISO. <?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>NOTES ON THE USE OF THE ATA CARNETNOTICE  CONCERNANT L'UTILISATION DU CARNET ATAINSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO LIVRETE ATA1. All goods  covered by the carnet shall be entered in columns 1 to 6 of the general list. If the space provided  for the general list on the reserve of the front covers is insufficient, continuation sheets  conforming to the official model shall be used. 1. Toutes les marchandises placées sous le couvert du carnet doivent figurer dans les colonnes 1 à  6 de la liste générale. Lorsque l'espace réservé à celle-ci, au verso de la couverture, n'est pas  suffisant, il y a lieu d'utiliser des feuilles supplémentaires conformes au modèle officiel. 1.  Todas as mercadorias ao abrigo do livrete devem figurar nas colunas 1 a 6 da lista geral. Se, no  verso da capa, não for suficiente o espaço reservado para a lista geral, devemse utilizar folhas  suplementares conformes ao modelo oficial. 2. In order to close the general list, the totals of  columns 3 and 5 shall be entered at the end of the list in figures and in writing. If the general  list consists of several pages, the number of the continuation sheets used shall be stated in  figures and in writing at the foot of the list on the reverse of the front cover. The lists on the vouchers shall be treated in the same way. 2. À l'effet d'arrêter la liste  générale, on doit mentionner à la fin, en chiffres et en toutes lettres, les totaux des colonnes 3  et 5. Si la liste générale comporte plusieurs pages, le nombre de feuilles supplémentaires doit  être indiqué en chiffres et en toutes lettres au bas du verso de la couverture. Les mêmes méthodes doivent être suivies pour les listes des volets. 2. Para dar por preenchida a  lista geral, devemse inscrever no fim da mesma, em algarismos e por extenso, os totais das colunas  3 e 5. Se a lista geral comportar diversas páginas, devese indicar, na parte inferior do verso da  capa, em algarismos e por extenso, o número de folhas suplementares. Devese proceder da mesma forma relativamente às listas dos boletins. 3. Each item shall be given an  item number which shall be entered in column 1. Goods comprising several separate parts (including  spare parts and accessories) may be given a single item number. If so, the nature, the value and,  if necessary, the weight of each separate part shall be entered in column 2 and only the total  weight and value should appear in columns 4 and 5. 3. Chacune des marchandises doit être affectée d'un numéro d'ordre qui doit être indiqué dans la  colonne 1. Les marchandises comportant des parties séparées (y compris les pièces de rechange et  les accessoires) peuvent être affectées d'un seul numéro d'ordre. Dans ce cas, il y a lieu de  préciser, dans la colonne 2, la nature, la valeur et, en tant que de besoin, le poids de chaque  partie, seuls le poids total et la valeur totale devant figurer dans les colonnes 4 et 5. 3. A cada mercadoria deve corresponder um número de ordem, que será inscrito na coluna 1. Às  mercadorias com partes separadas (incluindo as peças sobressalentes e os acessórios) pode ser  atribuído um único número de ordem. Neste caso, devemse especificar, na coluna 2, a natureza, o  valor e, se necessário, o peso de cada parte. Nas colunas 4 e 5 apenas devem figurar o peso e valor  totais. 4. When making out the lists on the vouchers, the same item numbers shall be used as on the general  list. 4. Lors de l'établissement des listes des volets, on doit utiliser les mêmes numéros d'ordre que  ceux de la liste générale. 4. Na elaboração das listas dos boletins, devemse utilizar os mesmos números de ordem da lista  geral. 5. To facilitate customs control, it is recommended that the goods (including separate parts  thereof) be clearly marked with the corresponding item number. 5. Pour faciliter le contrôle douanier, il est recommandé d'indiquer lisiblement sur chaque  marchandise (y compris les parties séparées) le numéro d'ordre correspondant. 5. A fim de facilitar o controlo aduaneiro, recomendase que se inscrevam nas mercadorias (incluindo  os partes separadas), de forma legível, os números de ordem correspondentes. 6. Items answering to the same description may be grouped provided that each item so grouped is  given a separate item number. If the items grouped are not of the same value, or weight, their  respective values, and, if necessary, weights shall be specified in column 2. 6. Les marchandises de même nature peuvent être groupées, à condition qu'un numéro d'ordre soit  affecté à chacune d'entre elles. Si les marchandises groupées ne sont pas de même valeur ou poids,  on doit indiquer leur valeur et, s'il y a lieu, leur poids respectif dans la colonne 2. 6. As mercadorias da mesma natureza podem ser agrupadas, desde que se atribua a cada uma um número  de ordem. Se as mercadorias agrupadas não tiverem o mesmo valor ou peso, devese indicar, na coluna  2, o respectivo valor e peso, se for caso disso. 7. If the goods are for exhibition, the importer is advised in his own interest to enter in C, of  the importation voucher the name and address of the exhibition and of its organizer. 7. Dans le cas de marchandises destinées à une exposition, il est conseillé à l'importateur, dans  son propre intérêt, d'indiquer au point C du volet d'importation, le nom de l'exposition et le lieu  où elle se tient ainsi que le nom et l'adresse de son organisateur. 7. No caso de mercadorias destinadas a uma exposição, o importador deve, no seu próprio interesse,  inscrever na casa C do boletim de importação, o nome da exposição e o local de realização, bem como  o nome e o endereço do respectivo organizador. 8. The carnet shall be completed legibly and indelibly. 8. Le carnet doit être rempli de manière lisible et indélébile. 8. O livrete deve ser preenchido de forma legível e indelével. 9. All goods covered by the carnet should be examined and registered in the country/customs  territory of departure and for this purpose should be presented, together with the carnet, to the  customs authorities there, except in cases where the customs regulations of that country/customs  territory do not provide for such examination. 9. Toutes les marchandises couvertes par le carnet doivent être vérifiées et prises en charge dans  le pays/territoire douanier de départ et y être présentées à cette fin, en même temps que le  carnet, aux autorités douanières, sauf dans les cas où cet examen n'est pas prescrit par la  réglementation douanière de ce pays/territoire douanier. 9. As mercadorias ao abrigo de um livrete devem ser verificadas e registadas no país/território  aduaneiro de exportação, sendo, para o efeito, apresentadas, simultaneamente com o livrete, às  autoridades aduaneiras, salvo nos casos em que este exame não esteja previsto na regulamentação  aduaneira do referido país/território aduaneiro. 10. If the carnet has been completed in a language other than that of the country/customs territory  of importation, the customs authorities may require a translation. 10. Lorsque le carnet est rempli dans une autre langue que celle du pays/territoire douanier  d'importation, les autorités douanières peuvent exiger une traduction. 10. Quando o livrete se encontrar preenchido numa língua distinta da do país/território aduaneiro  de importação, as autoridades aduaneiras podem exigir uma tradução. 11. Expired carnets and carnets which the holder does not intend to use again shall be returned by  him to the issuing association. 11. Le titulaire restitue à l'association émettrice les carnets périmés ou dont il n'a plus  l'usage. 11. Os livretes caducados e aqueles cujo titular não pretende tornar a utilizar serão por ele  restituídos à associação emissora. 12. Arabic numerals shall be used throughout. 12. Toute indication chiffrée doit être exprimée en chiffres arabes. 12. Qualquer indicação numérica deve ser expressa em numeração árabe. 13. In accordance with ISO Standard 8601, dates must be entered in the following order:  year/month/day. 13. Conformément à la norme ISO 8601, les dates doivent être indiquées dans l'ordre suivant:  année/mois/jour. 13. Em conformidade com a norma ISO 8601, as datas devem ser indicadas pela ordem seguinte:  ano/mês/dia. 14. When blue customs transit sheets are used, the holder is required to present the carnet to the  customs office placing the goods in customs transit and subsequently, within the time limit  prescribed for customs transit, to the specified customs 'office of destination'. Customs must  stamp and sign the customs transit vouchers and counterfoils appropriately at each stage. 14. Lorsqu'il est fait utilisation des feuillets bleus pour une opération de transit douanier, le  titulaire est tenu de présenter son carnet au bureau de mise en transit douanier et ultérieurement,  dans les délais fixés pour cette opération, au bureau désigné comme «bureau de destination» de  l'opération de transit douanier. Les services douaniers ont l'obligation de donner aux souches et  aux volets de ces feuillets la suite qui convient. 14. Quando se utilizarem folhas azuis para uma operação de trânsito aduaneiro, o titular deve  apresentar o seu livrete à estância de sujeição das mercadorias ao regime de trânsito aduaneiro e  posteriormente, nos prazos fixados para esta operação, à estância designada por «estância de  destino» da operação de trânsito aduaneiro. Os serviços aduaneiros têm obrigação de dar aos talões  e aos boletins dessas folhas o seguimento adequado. Appendice II de l'annexe A Appendix II to Annex A Apêndice II ao anexo A MODÈLE DE CARNET  CPDMODEL OF CPD CARNETMODELO DE LIVRETE CPDToutes les mentions imprimées du carnet CPD sont  rédigées en français et en anglais. Les dimensions du carnet CPD sont 21 × 29,7 cm. L'association émettrice doit faire figurer son nom sur chacun des volets et faire suivre ce nom des  initiales de la chaîne de garantie à laquelle elle est affiliée. The CPD carnet is printed in English and French. The size of the CPD carnet shall be 21 × 29,7 cm. The issuing association shall insert its name on each voucher and shall include the initials of the  international guaranteeing chain to which it belongs. As menções impressas no livrete CPD estão redigidas nas línguas francesa e inglesa. As dimensões do livrete CPD são de 21 × 29,7 cm. A associação emissora deve apor o seu nome em todos os boletins do livrete, seguido das iniciais do  sistema de garantia de que é membro. >INÍCIO DE GRÁFICO><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeLM42,à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3àaeFA13,àaeTT4àaeFA6àaeTT5àaeFA6àaeTT6àaeTT7àaeFA6àaeTT8àQJ><?aePSà> <?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeIV1Y58,6à><?aeBB1à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeRW.6à><?aeRT2Y8à><?aeTBà><?aeTEà><?aeVS1à> <?aeTSà><?aeRT2Y8à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aeRV2à><?aeRO-.6à><?aeRV8à><?aeTY1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeIV1Y13,à> <?aeBB1à><?aeUA2à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>1 <?aeTH3Y4à>Holder and address<?aaSà> / Titulaire et  adresse<?aaSà> / Titular e endereço <?aeTH6Y7à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>CPD <?aa0Gà> <?aeFD76à><?aePD8à>No<?aaSà> / N<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / n<?aaOà>o. <?aeTBà><?aeTF5à><?aeTBà><?aeRT5Y8à> <?aeTF6à><?aeTBà>2 <?aeTH6Y7à>Valid for not more than one year, that is until<?aaSà> / Validité  n'excédant pas un an, soit jusqu'au / Válido por um período não superior a um ano, ou seja,  até <?aeTBà>3 <?aeTH6Y7à><?aaQà>. inclusive<?aaSà> / inclus<?aaSà> / inclusive  <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS2à><?aeIL1,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeVS3à><?aeTSà>4 <?aeTH3Y4à>Issued by<?aaSà> /  Délivré par<?aaSà> / Emitido por <?aeTH6Y7à><?aa6Gà><?aeFD76à>The validity of this carnet is  subject to compliance by the holder during this period with the customs laws and regulations of the  countries<?aaSà> / customs territories visited<?aaSà> / <?aa0Gà><?aeFD76à>Ce carnet reste valable sous  réserve que le titulaire ne cesse de remplir, pendant cette période, les conditions prévues par les  lois et règlement douaniers du pays<?aaSà> / territoire douanier visité<?aaSà> / O presente livrete é  válido na condição de que o seu titular satisfaça, durante o seu prazo de validade, as condições  previstas nas leis e regulamentação do país<?aaSà> / território aduaneiro visitado. <?aeTBà> <?aeTF5à><?aeTBà><?aeRT5Y8à><?aeTF7à><?aeTBà>5 <?aeTH6Y7à>Validity extended until<?aaSà> / Validité  prolongée jusqu'au<?aaSà> / Prazo de validade prorrogado até <?aeFN1à><?aaQà>. <?aeTBà> <?aeTEà><?aeVS2à><?aeUA3à><?aeIL1,6à><?aeRFà><?aeICà><?aeBTà><?aeTV2Y16à><?aeTV3Y17à><?aeRV5à><?aeIV1Y37,à> <?aeBB1à><?aeTSà><?aeTH3Y7à><?aeFN2,à>INTERNATIONAL GUARANTEE CHAIN CHAÎNE DE GARANTIE  INTERNATIONALE CADEIA DE GARANTIA INTERNACIONAL <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS5à><?aeTSà>6  <?aeTCà><?aeTH3Y7à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>CARNET CPD CARNET <?aeFN2à>Livrete de passagem na  alfândega <?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>7 <?aeTCà><?aeTH3Y7à>For means of  transport<?aaSà> / Pour moyens de transport<?aaSà> / Para meios de transporte (*) <?aeTBà><?aeTEà> <?aeVS5à><?aeTSà><?aeTH3Y7à><?aa0Hà><?aeFD78à>CONVENTION ON TEMPORARY ADMISSION CONVENTION RELATIVE  À L'ADMISSION TEMPORAIRE CONVENÇÃO RELATIVA À IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS5à> <?aeTSà><?aa0Gà><?aeFD76à>8 <?aeTH3Y7à>This carnet is issued for the means of transport registered  in<?aaSà> / <?aeNFà><?aeIL30,6à>under No<?aaSà> / <?aeICà><?aeIR10,à>Ce carnet est délivré pour  le moyen de transport immatriculé en<?aaSà> / <?aaQà>. <?aeNFà><?aeICà><?aeIL30,6à>sous le  numéro<?aaSà> / <?aaQà>. <?aeICà>O presente livrete é emitido para o meio de transporte  matriculado em <?aeNFà><?aeIL30,6à>com o n<?aaOà>o. <?aeICà><?aeTEà><?aeVS4à><?aeTSà>9  <?aeTH3Y7à><?aa6Hà><?aeFD78à>This carnet may be used in the countries<?aaSà> / customs territories  listed on the back cover of this document, under the guarantee of the approved associations  indicated. <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS3à><?aeTSà><?aa6Gà><?aeFD76à>10 <?aeTH3Y7à><?aa6Gà><?aeFD76à>It  is issued on condition that the holder re<?aaHà>-exports the means of transport within a specified  period and complies with the customs laws and regulations relating to the temporary admission of  means of transport in the countries<?aaSà> / customs territories visited under the guarantee, in  each country<?aaSà> / customs territory where the document is valid, of the approved association  affiliated to the undersigned international guarantee chain. On expiry, the carnet must be  returned to the issuing association. <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS4à><?aeTSà>9 <?aeTH3Y7à><?aa0Hà> <?aeFD78à>Ce carnet peut être utilisé dans les pays<?aaSà> / territoires douaniers qui figurent au  dos de la couverture de ce document, sous la garantie des associations agréées indiquées.  <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS3à><?aeTSà><?aa0Gà><?aeFD76à>10 <?aeTH3Y7à>À charge pour le titulaire de  réexporter le moyen de transport dans un délai imparti et de se conformer aux lois et règlements  douaniers sur l'admission temporaire des moyens de transport dans les pays<?aaSà> / territoires  douaniers visités, sous la garantie, dans chaque pays<?aaSà> / territoire douanier où le document  est valable, de l'association agréée, affiliée à la chaîne de garantie internationale  soussignée. À l'expiration, le carnet doit être restitué à l'association émettrice.  <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS4à><?aeTSà>9 <?aeTH3Y7à><?aa0Hà><?aeFD78à>O presente livrete pode ser utilizado  nos países<?aaSà> / territórios aduaneiros enumerados no verso da capa do presente documento, sob a  garantia das associações aprovados indicados. <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS3à><?aeTSà><?aa0Gà><?aeFD76à> 10 <?aeTH3Y7à>Cabe ao titular reexportar o meio de transporte num determinado prazo e observar  as leis e regulamentação aduaneiras relativas à importação temporária dos meios de transporte nos  países<?aaSà> / territórios aduaneiros visitados, sob a garantia, em cada país<?aaSà> / território em  que o documento é válido, da associação aprovada, filiada na cadeia de garantia internacional  abaixo assinada. Uma vez caducado, o livrete deve ser restituído à associação emissora.  <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS3à><?aeTSà>11 <?aeTH3Y7à><?aeIR19,2à>Issued at<?aaSà> / Délivré à<?aaSà> /  Emitido em <?aaQà>. <?aeNFà><?aeICà><?aeIR3,2à><?aeIL20,6à>the<?aaSà> / le<?aaSà> / em <?aaQà>.  <?aeNFà><?aeICà><?aeIL36,6à>19 <?aaQà>. <?aeICà><?aeFN1,à><?aeTBà><?aeTEà><?aeIL1,6à> <?aeRFà><?aeICà><?aeBTà><?aeIV1Y8,6à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3àaeFA2,àaeTT4àaeFA6àaeTT5àaeFA6àaeTT6àaeTT7àaeFA6àaeTT8àaeFA6àaeTT9àaeFA9,6àaeTT10àaeFA6àaeTT11àQJ> <?aeUA3à><?aeTSà><?aeTF6à><?aeTBà>12 <?aeTH3Y4à>Signature of international guarantee chain<?aaSà> /  Signature de la chaîne de garantie internationale<?aaSà> / Assinatura do sistema de  garantia internacional <?aeTH6Y7à>Signature of issuing association<?aaSà> / Signature de  l'association émettrice<?aaSà> / Assinatura da associação emissora <?aeTH9Y10à>Holder's  signature<?aaSà> / Signature du titulaire<?aaSà> / Assinatura do titular <?aeTBà><?aeTEà> <?aeVS1à><?aeUA17à><?aeBTà><?aeTV3Y16à><?aeRV5à><?aeRV8à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeIV1Y1,6à><?aeBB1à><?aeVS1à> <?aa0Gà><?aeFD76à>13 <?aeNFà><?aeIL1,6à><?aePD7à>(*) See reverse side.<?aaSà> / Voir verso.<?aaSà> /  Ver verso. <?aeICà><?aeBTà"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aa0Gà><?aeFD76à><?aeLM42,à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3àaeTT4àaeFA6àaeTT5àQJ><?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeIX2Y27,6à> <?aeIV1Y50,à><?aeBB1à><?aeUA16à><?aeTSà><?aeRW.6à><?aeRT2Y5à><?aeTBà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeRT2Y5à> <?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aeRV2à><?aeRO-.6à><?aeRV5à><?aeTY1Y0à><?aeTX1Y0à><?aeIV1Y50,à><?aeBB1à><?aeTSà> <?aeTF6à><?aeTBà><?aaTà>4<?Ð> DESCRIPTION OF MEANS OF TRANSPORT<?aaSà> / SIGNALEMENT DU MOYEN DE  TRANSPORT<?aaSà> / DESCRIÇÃO DO MEIO DE TRANSPORTE <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS4à><?aeVS2à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3àaeFA24,6àaeTT4àaeTT5àaeFA6àaeTT6àQJ><?aeTSà>5 <?aeTH3Y4à> Registered in<?aaSà> / Immatriculé en<?aaSà> / Matriculado em <?aaQà>.<?aeTH4Y5à><?aeFA6à>under  No<?aaSà> / sous le n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / com o n<?aaOà>o. <?aaQà>.<?aeTBà><?aeTEà><?aeVS4à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3à aeTT4àaeFA6àaeTT5àaeFA15,àaeTT6àQJ> <?aeUA2à><?aeTSà><?aeRT5Y6à> <?aeTBà><?aaTà>6<?Ð> Year of manufacture<?aaSà> / Année de construction<?aaSà> / Ano de construção  <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà> 7<?Ð> Net weight (kg)<?aaSà> / Poids net (kg)<?aaSà> / Peso líquido  (kg) <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà> 8<?Ð> Value<?aaSà> / Valeur<?aaSà> / Valor <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>  9<?Ð> <?aa0Hà><?aeFD78à>Chassis No<?aaSà> / Chassis n<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>.<?aaZà> <?aaTà><?aa0Gà><?aeFD76à>10<?Ð> Make<?aaSà> / Marque<?aaSà> / Marca <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>11<?Ð>  <?aa0Hà><?aeFD78à>Engine No<?aaSà> / Moteur n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / Motor n<?aaOà>o. <?aa0Gà> <?aeFD76à><?aaQà>.<?aaZà><?aaTà><?aa0Gà><?aeFD76à>12<?Ð> Make<?aaSà> / Marque<?aaSà> / Marca  <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>13<?Ð> No of cylinders<?aaSà> / Nombre de cylindres<?aaSà> / Número de  cilindros <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>14<?Ð> Horsepower<?aaSà> / Nombre de chevaux<?aaSà> / Número  de cavalos <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>15<?Ð> <?aa0Hà><?aeFD78à>Coachwork<?aaSà> / Carrosserie<?aaSà>  / Carroçaria <?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>.<?aaZà><?aaTà><?aa0Gà><?aeFD76à>16<?Ð> Type (car, lorry .  . .<?aaSà> / voiture, camion . . .)<?aaSà> / Tipo (veículo ligeiro de passageiros, veículo pesado de  mercadorias, etc.) <?aaQà>.<?aa1Zà><?aaTà><?Ð> <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>17<?Ð>  Colour<?aaSà> / Couleur<?aaSà> / Cor <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>18<?Ð> Upholstery<?aaSà> /  Garnitures intérieures<?aaSà> / Acessórios de interior <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>19<?Ð> No of  seats or carrying capacity<?aaSà> / Nombre de places ou charge utile<?aaSà> / Número de lugares ou  capacidade <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>20<?Ð> <?aa0Hà><?aeFD78à>Equipment<?aaSà> / Équipement<?aaSà> /  Equipamento <?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>.<?aaZà><?aaTà><?Ð> <?aa0Gà><?aeFD76à>Radio (make)<?aaSà> /  Appareil radio (marque)<?aaSà> / Autorádio (marca) <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>21<?Ð> Spare  tyres<?aaSà> / Pneus de rechange<?aaSà> / Pneus sobressalentes <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>22<?Ð>  Other particulars<?aaSà> / Divers<?aaSà> / Outras indicações <?aaQà>.<?aaZà><?aaTà>23<?Ð>  <?aaQà>.<?aeTBà><?aeTF1,à><?aeTBà><?aeTEà><?aeUA3à><?aeBTà><?aeTV2Y16à><?aeTV3Y17à><?aeRV5à><?aeTY1Y0à> <?aeTX2Y0à><?aeLM14,à><?aeIV1Y50,à><?aeBB1à><?aeFN7,à><?aa0Gà><?aeFD76à>For official use<?aaSà> / Réservé à  l'administration<?aaSà> / Reservado à administração <?aeVS1à><?aeBTà><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à> <?aeIV1Y10,à><?aeBB1à><?aeFN2,à><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeTT3àQJ><?aeUA4à><?aeTSà><?aeRT2Y3à><?aeTBà> <?aeTF6à><?aeTBà><?aeTH2Y3à><?aeFN6à><?aa0Gà><?aeFD76à>Extension of validity<?aaSà> / Prolongation de la  validité<?aaSà> / Prorrogação do prazo de validade <?aeTBà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeUA5à><?aeIL1,6à> <?aeRFà><?aeICà><?aeBTà><?aeTV4Y16à><?aeTV5Y17à><?aeRV2à><?aeRV3à"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO> <?aa0Gà><?aeFD76à><?aeLM42,à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3àaeFA19,àaeTT4àaeFA6àaeTT5àaeFA6àaeTT6àaeTT7àaeFA6àaeTT8àaeFA6àaeTT9àaeTT10àaeFA6àaeTT11àQJ> <?aePSà><?aeTY19Y1à><?aeIX1Y0à><?aeIV1Y11,8à><?aeBB1à><?aeIL1,6à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>CARNET CPD  CARNET<?aeFA2,à>COUNTERFOIL SOUCHE TALÃO<?aa0Xà><?aeFD1à> (1<?aa1Xà>)<?aeFDI14à> <?aeICà><?aeFN1à> <?aeUA16à><?aeTSà><?aeRW.6à><?aeRT2Y11à><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>1 2  3 <?aeTH3Y4à>Importation into<?aaSà> / L'entrée en<?aaSà> / Importação em <?aaQà>.  of the means of transport described in this carnet<?aaSà> / du moyen de transport<?aaSà> / do meio de  transporte descrito no presente livrete <?aeTH6Y7à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>Livrete <?aePD9à> CPD <?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à>No<?aaSà> / N<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / n<?aaOà>o. <?aeTH9Y10à> Valid until<?aaSà> / Valable jusqu'au<?aaSà> / Válido até <?aaQà>. <?aeFN4à><?aeUA2à> <?aeRT5Y11à><?aaZà>4 <?aeTH6Y10à>Exportation from<?aaSà> / La sortie de<?aaSà> / Exportação de  <?aaQà>. <?aaZà>5 <?aeTH3Y4à>took place on<?aaSà> / a eu lieu le<?aaSà> / realizada em <?aaQà>.  <?aeTH6Y10à>took place on<?aaSà> / a eu lieu le<?aaSà> / realizada em <?aaQà>. <?aaZà>6  <?aeTH3Y4à>at the customs office of<?aaSà> / par le bureau de douane de<?aaSà> / pela estância  aduaneira de <?aaQà>. <?aeTH6Y10à>at the customs office of<?aaSà> / par le bureau de douane  de<?aaSà> / pela estância aduaneira de <?aaQà>. <?aaZà><?aeTH3Y4à><?aeIL15,6à>Stamp Timbre  Carimbo <?aeICà><?aeTH6Y10à><?aeIL16,à>Stamp Timbre Carimbo <?aeICà><?aaZà>7  <?aeTH3Y4à>Customs officer's signature<?aaSà> / Signature de l'agent de la douane<?aaSà> /  Assinatura do agente aduaneiro <?aaQà>. <?aeTH6Y10à>Customs officer's signature<?aaSà> /  Signature de l'agent de la douane<?aaSà> / Assinatura do agente aduaneiro <?aaQà>. <?aeTBà> <?aeTF2à><?aeTBà><?aeRT2Y11à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aeRV2à><?aeRV5à><?aeRV11à><?aeTV2Y17à><?aeRV8à> <?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeIV1Y5,6à><?aeBB1à><?aeVS3à><?aeIL1,6à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>CARNET CPD  CARNET<?aeFA2,à>EXPORTATION VOUCHER VOLET DE SORTIE BOLETIM DE SAÍDA<?aa0Xà><?aeFD1à> (1<?aa1Xà> )<?aeFDI14à> <?aeICà><?aeFN1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3àaeFA19,àaeTT4àaeFA6àaeTT5àaeFA6àaeTT6àaeTT7àaeFA6àaeTT8àaeFA6àaeTT9àaeTT10àaeFA6àaeTT11àQJ> <?aeUA16à><?aeTSà><?aeRW.6à><?aeRT2Y11à><?aeTBà><?aeTF6à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>1 2  <?aeTH3Y4à>Holder (name, address)<?aaSà> / Titulaire (nom, adresse)<?aaSà> / Titular (Nome e  endereço) <?aeTH6Y7à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à>CPD<?aePD8à> <?aa0Gà><?aeFD76à>No<?aaSà> /  N<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / n<?aaOà>o. <?aeTH9Y10à>Valid until<?aaSà> / Valable jusqu'au<?aaSà> /  Válido até inclusive<?aaSà> / inclus<?aaSà> / inclusive <?aeTBà><?aeTF3à><?aeTBà> <?aeRT5Y11à><?aeTBà><?aeUA3à><?aeTF4à><?aeTBà>3 <?aeTH6Y10à>Issued by<?aaSà> / Délivré par<?aaSà> /  Emitido por <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeRT2Y11à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeVS2à><?aeBTà><?aeMV17Y6à><?aeRV2à> <?aeRV11à><?aeMV17Y-6à><?aeRV5à><?aeTV3Y17à><?aeRV8à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeTY19Y2à><?aeIV1Y18,8à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàQL><?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3àaeFA19,àaeTT4àaeFA6àaeTT5àaeTT6àaeFA6àaeTT7àQJ><?aeUA16à> <?aeTSà>4 <?aeTH3Y10à>DESCRIPTION OF MEANS OF TRANSPORT<?aaSà> / SIGNALEMENT DU MOYEN DE  TRANSPORT<?aaSà> / DESCRIÇÃO DO MEIO DE TRANSPORTE <?aaZà><?aaTà>5<?Ð> Registered  in<?aaSà> / Immatriculé en<?aaSà> / Matriculado em <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>6<?Ð> Year of  manufacture<?aaSà> / Année de construction<?aaSà> / Ano de construção . . . <?aaZà><?aaTà>7<?Ð>  Net weight (kg)<?aaSà> / Poids net (kg)<?aaSà> / Peso líquido (kg) <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>8<?Ð>  Value<?aaSà> / Valeur<?aaSà> / Valor <?aaQà>. <?aa1Zà><?aaTà>9<?Ð> <?aa0Hà><?aeFD78à>Chassis  No<?aaSà> / Châssis n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / Chassis n<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>. <?aaZà> <?aaTà><?aa0Gà><?aeFD76à>10<?Ð> Make<?aaSà> / Marque<?aaSà> / Marca <?aaQà>. <?aa1Zà><?aaTà>11<?Ð>  <?aa0Hà><?aeFD78à>Engine No<?aaSà> / Moteur n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / Motor n<?aaOà>o. <?aa0Gà> <?aeFD76à><?aaQà>. <?aaZà><?aaTà><?aa0Gà><?aeFD76à>12<?Ð> Make<?aaSà> / Marque<?aaSà> / Marca  <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>13<?Ð> No of cylinders<?aaSà> / Nombre de cylindres<?aaSà> / Número de  cilindros <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>14<?Ð> Horsepower<?aaSà> / Nombre de chevaux<?aaSà> / Número  de cavalos <?aaQà>. <?aa1Zà><?aaTà>15<?Ð> <?aa0Hà><?aeFD78à>Coachwork<?aaSà> / Carrosserie<?aaSà>  / Carroçaria <?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>. <?aaZà><?aaTà><?aa0Gà><?aeFD76à>16<?Ð> Type (car, lorry  . . .<?aaSà> / voiture, camion . . .)<?aaSà> / Tipo (veículo ligeiro de passageiros, veículo pesado  de mercadorias, etc.) <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>17<?Ð> Colour<?aaSà> / Couleur<?aaSà> / Cor <?aaQà> . <?aaZà><?aaTà>18<?Ð> Upholstery<?aaSà> / Garnitures intérieures<?aaSà> / Acessórios de  interior <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>19<?Ð> No of seats or carrying capacity<?aaSà> / Nombre de  places ou charge utile / Número de lugares ou capacidade de transporte <?aaQà>. <?aa1Zà> <?aaTà>20<?Ð> <?aa0Hà><?aeFD78à>Equipment<?aaSà> / Équipement<?aaSà> / Equipamento <?aa0Gà> <?aeFD76à>Radio (make)<?aaSà> / Appareil radio (marque)<?aaSà> / Autorádio (marca) <?aaQà>. <?aaZà> <?aaTà>21<?Ð> Spare tyres<?aaSà> / Pneus de rechange<?aaSà> / Pneus sobressalentes <?aaQà>.  <?aaZà><?aaTà>22<?Ð> Other particulars<?aaSà> / Divers<?aaSà> / Outras indicações <?aaQà>.  <?aaZà><?aaZà><?aaTà>23<?Ð> <?aaQà>. <?aeTBà><?aeTF4à><?aeTBà><?aeRT2Y7à><?aeTEà> <?aeUA17à><?aeBTà><?aeRV2à><?aeRV7à><?aeTY2Y0à><?aeIX2Y21,6à><?aeTX2Y0à><?aeLM20,6à><?aeIV1Y18,8à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA6àaeTT2àaeTT3àaeFA1,àaeTT4àaeTT5àaeFA6àaeTT7àQJ><?aeFN17à><?aeTSà><?aeTH1Y5à><?aeFA6à>under  No<?aaSà> / sous le numéro<?aaSà> / com o n<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeTBà><?aeFN2à><?aeTBà><?aeUA4à> <?aeTSà><?aeRT1Y7à><?aeTF15à><?aeTBà><?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN3à>Date of exportation<?aaSà> /  Date de sortie<?aaSà> / Data de exportação <?aeTCà><?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN3à>Customs  office of exportation / Bureau de douane de sortie<?aaSà> / Estância aduaneira de  saída <?aeFN4à><?aeTBà><?aeTH2Y5à>Voucher registered under No<?aaSà> / Volet enregistré sous le  numéro<?aaSà> / Boletim registado com o n<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeFN2à><?aeIL15,6à>Stamp  Timbre Carimbo <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeTH2Y5à>Customs officer's signature<?aaSà> /  <?aaQà>. Signature de l'agent de la douane<?aaSà> / Assinatura do agente aduaneiro  <?aeFN3.6à><?aeTBà><?aeTH2Y5à>To be returned to the customs office of importation at<?aaSà> / À  renvoyer au bureau de douane d'entrée de<?aaSà> / a devolver à estância aduaneira de <?aeFN.6à> <?aaQà>. <?aeFN1à>where the carnet was registered under number<?aaSà> / où le carnet a été  enregistré sous le numéro<?aaSà> / onde o livrete foi registado com o n<?aaOà>o. <?aaQà>.  <?aaQà>. <?aeTBà><?aeTF4à><?aeTBà><?aeTEà><?aeUA5à><?aeBTà><?aeTV4Y16à><?aeTV5Y17à><?aeRV1à> <?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeIV1Y5,6à><?aeBB1à><?aeVS3à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD9à><?aeIL1,6à>CARNET CPD  CARNET<?aeFA2,à>IMPORTATION VOUCHER VOLET D'ENTRÉE BOLETIM DE ENTRADA<?aa0Xà><?aeFD1à> (1<?aa1Xà> )<?aeFDI14à> <?aeICà><?aeFN1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3àaeFA19,àaeTT4àaeFA6àaeTT5àaeFA6àaeTT6àaeTT7àaeFA6àaeTT8àaeFA6àaeTT9àaeTT10àaeFA6àaeTT11àQJ> <?aeUA16à><?aeTSà><?aeRW.6à><?aeRT2Y11à><?aeTBà><?aeTF5à><?aeTBà><?aa0Gà><?aeFD76à><?aePD8à>1 2  <?aeTH3Y4à>Holder (name, address)<?aaSà> / Titulaire (nom, adresse)<?aaSà> / Titular (Nome e  endereço) <?aeTH6Y7à><?aa0Hà><?aeFD78à><?aePD8à>Livrete <?aePD9à>CPD <?aePD8à><?aa0Gà><?aeFD76à> No<?aaSà> / N<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / n<?aaOà>o. <?aeTH9Y10à>Valid until<?aaSà> / Valable  jusqu'au<?aaSà> / Válido até inclusive<?aaSà> / inclus<?aaSà> / inclusive <?aeTBà> <?aeTF2à><?aeTBà><?aeRT5Y11à><?aeUA6à><?aeTBà><?aeTF4à><?aeTBà>3 <?aeTH6Y10à>Issued by<?aaSà> / Délivré  par<?aaSà> / Emitido por <?aeTBà><?aeTF2à><?aeTBà><?aeRT2Y11à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeVS2à><?aeBTà> <?aeMV17Y6à><?aeRV2à><?aeRV11à><?aeMV17Y-6à><?aeRV5à><?aeTV6Y17à><?aeRV8à><?aeTX1Y0à><?aeLM42,à><?aeBPàaeNPàQL> <?aeIX3Y21,6à><?aeTY19Y3à><?aeIV1Y18,8à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA1,6àaeTT2àaeFA6àaeTT3àaeFA19,àaeTT4àaeFA6àaeTT5àaeTT6àaeFA6àaeTT7àQJ><?aeUA16à><?aeTSà>4  <?aeTH3Y10à>DESCRIPTION OF MEANS OF TRANSPORT<?aaSà> / SIGNALEMENT DU MOYEN DE TRANSPORT<?aaSà> /  DESCRIÇÃO DO MEIO DE TRANSPORTE <?aaZà><?aaTà>5<?Ð> Registered in<?aaSà> / Immatriculé  en<?aaSà> / Matriculado em <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>6<?Ð> Year of manufacture<?aaSà> / Année de  construction<?aaSà> / Ano de construção <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>7<?Ð> Net weight (kg)<?aaSà> /  Poids net (kg)<?aaSà> / Peso líquido (kg) <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>8<?Ð> Value<?aaSà> /  Valeur<?aaSà> / Valor <?aaQà>. <?aa1Zà><?aaTà>9<?Ð> <?aa0Hà><?aeFD78à>Chassis No<?aaSà> /  Châssis n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / Chassis n<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>. <?aaZà><?aaTà><?aa0Gà> <?aeFD76à>10<?Ð> Make<?aaSà> / Marque<?aaSà> / Marca <?aaQà>. <?aa1Zà><?aaTà>11<?Ð> <?aa0Hà> <?aeFD78à>Engine No<?aaSà> / Moteur n<?aa9Oà>o<?aa0Nà><?aaSà> / Motor n<?aaOà>o. <?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>.  <?aaZà><?aaTà><?aa0Gà><?aeFD76à>12<?Ð> Make<?aaSà> / Marque<?aaSà> / Marca <?aaQà>. <?aaZà> <?aaTà>13<?Ð> No of cylinders<?aaSà> / Nombre de cylindres<?aaSà> / Número de cilindros <?aaQà>.  <?aaZà><?aaTà>14<?Ð> Horsepower<?aaSà> / Nombre de chevaux<?aaSà> / Número de cavalos <?aaQà>.  <?aa1Zà><?aaTà>15<?Ð> <?aa0Hà><?aeFD78à>Coachwork<?aaSà> / Carrosserie<?aaSà> / Carroçaria  <?aa0Gà><?aeFD76à><?aaQà>. <?aaZà><?aaTà><?aa0Gà><?aeFD76à>16<?Ð> Type (car, lorry . . .<?aaSà> /  voiture, camion . . .)<?aaSà> / Tipo (veículo ligeiro de passageiros, veículo pesado de mercadorias,  etc.) <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>17<?Ð> Colour<?aaSà> / Couleur<?aaSà> / Cor <?aaQà>. <?aaZà> <?aaTà>18<?Ð> Upholstery<?aaSà> / Garnitures intérieures<?aaSà> / Acessórios de interior <?aaQà>.  <?aaZà><?aaTà>19<?Ð> No of seats or carrying capacity<?aaSà> / Nombre de places ou charge  utile / Número de lugares ou capacidade de transporte <?aaQà>. <?aa1Zà><?aaTà>20<?Ð>  <?aa0Hà><?aeFD78à>Equipment<?aaSà> / Équipement<?aaSà> / Equipamento <?aa0Gà><?aeFD76à>Radio  (make)<?aaSà> / Appareil radio (marque)<?aaSà> / Autorádio (marca) <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà>21<?Ð>  Spare tyres<?aaSà> / Pneus de rechange<?aaSà> / Pneus sobressalentes <?aaQà>. <?aaZà><?aaTà> 22<?Ð> Other particulars<?aaSà> / Divers<?aaSà> / Outras indicações <?aaQà>. <?aaZà> <?aaZà><?aaTà>23<?Ð> <?aaQà>. <?aeTBà><?aeTF4à><?aeTBà><?aeRT2Y7à><?aeTEà><?aeUA17à><?aeBTà><?aeRV2à> <?aeRV7à><?aeTY3Y0à><?aeTX3Y0à><?aeLM20,6à><?aeIV1Y18,8à><?aeBB1à> <?aeBPàaeNPàaeTT1àaeFA6àaeTT2àaeTT3àaeFA1,àaeTT4àaeTT5àaeFA6àaeTT7àQJ><?aeFN17à><?aeTSà><?aeTH1Y5à><?aeFA6à>under  No<?aaSà> / sous le numéro<?aaSà> / com o n<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeTBà><?aeFN2à><?aeTBà><?aeUA4à> <?aeRT1Y7à><?aeTF15à><?aeTBà><?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN3à>Date of importation<?aaSà> / Date  d'entrée<?aaSà> / Data de importação <?aeTCà><?aeTCà><?aaQà>. <?aeFN3à>Customs  office of importation / Bureau de douane d'entrée<?aaSà> / Estância aduaneira de  entrada <?aeFN4à><?aeTBà><?aeTH2Y5à>Voucher registered under No<?aaSà> / Volet enregistré sous le  numéro<?aaSà> / Boletim registado com o n<?aaOà>o. <?aaQà>. <?aeFN2à><?aeIL15,6à>Stamp  Timbre Carimbo <?aeICà><?aeTBà><?aeTF20à><?aeTBà><?aeTH2Y5à>Customs officer's signature<?aaSà>  / Signature de l'agent de la douane<?aaSà> / Assinatura do agente aduaneiro <?aaQà>.  <?aeICà><?aeTEà><?aeVS1à><?aeTSà><?aeTH2Y5à><?aa0Kà><?aeFD77à>NB: <?aa0Gà><?aeFD76à>The customs officer  must fill in the lines indicated on the above exportation voucher<?aaSà> / La douane d'entrée doit  remplir le volet de sortie ci<?aaHà>-dessus aux lignes indiquées<?aaSà> / A estância de entrada deve  preencher o boletim de saída acima indicado <?aeFN2à><?aeTBà><?aeTF4à><?aeTBà><?aeTEà><?aeUA7à> <?aeBTà><?aeTV4Y16à><?aeTV7Y17à><?aeRV1à"FIM DE GRÁFICO>This carnet may be used in the following  countries / customs territories under the guarantee of the following associations / Ce carnet peut  être utilisé dans les pays / territoires douaniers suivants, sous la garantie des associations  suivantes / O presente livrete pode ser utilizado nos países / territórios aduaneiros seguintes,  sob a garantia das seguintes associações. (LIST OF COUNTRIES / CUSTOMS TERRITORIES AND APPROVED ASSOCIATIONS)(LISTE DES PAYS / TERRITOIRES  DOUANIERS ET ASSOCIATIONS AGRÉÉES)(LISTA DOS PAÍSES / TERRITÓRIOS ADUANEIROS E ASSOCIAÇÕES  APROVADAS) ANEXO B.1 ANEXO RELATIVO ÀS MERCADORIAS DESTINADAS A SEREM APRESENTADAS OU UTILIZADAS  NUMA EXPOSIÇÃO, FEIRA, CONGRESSO OU MANIFESTAÇÃO SIMILAR CAPÍTULO I DefiniçãoArtigo  1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se por manifestação: 1. As exposições, feiras, salões e manifestações similares do comércio, da indústria, da  agricultura e do artesanato; 2. As exposições ou manifestações organizadas principalmente com fins filantrópicos; 3. As exposições ou manifestações organizadas principalmente com um fim científico, técnico,  artesanal, artístico, educativo ou cultural, desportivo, religioso ou de culto, para promover o  turismo ou a amizade entre os povos; 4. As reuniões de representantes de organizações ou de agrupamentos internacionais; 5. As cerimónias e as manifestações de carácter oficial ou comemorativo, com exclusão das exposições organizadas a título privado em armazéns ou instalações comerciais  tendo em vista a venda de mercadorias estrangeiras. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>o1. Beneficiam da importação temporária nos  termos do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção: a) As mercadorias destinadas a serem expostas ou a serem objecto de uma demonstração numa  manifestação, incluindo o material constante dos anexos ao Acordo para a importação de objectos de  carácter educativo, científico ou cultural, UNESCO, Nova Iorque, 22 de Novembro de 1950 e do seu  protocolo, Nairobi, 26 de Novembro de 1976; b) As mercadorias destinadas a serem utilizadas para efeitos da apresentação de produtos  estrangeiros numa manifestação, tais como: i) as mercadorias necessárias para a demonstração das máquinas ou aparelhos estrangeiros expostos, ii) o material de construção e de decoração, incluindo o equipamento eléctrico, para os pavilhões  provisórios de expositores estrangeiros, iii) o material publicitário e de demonstração manifestamente destinado a ser utilizado para  publicidade das mercadorias estrangeiras expostas, tal como as gravações sonoras e vídeo, filmes e  diapositivos, bem como a aparelhagem necessária para a sua utilização; c) O equipamento, incluindo as instalações de interpretação, os aparelhos de gravação de som e de  gravação vídeo, bem como os filmes de carácter educativo, científico ou cultural, destinado a ser  utilizado em reuniões, conferências e congressos internacionais. 2. A fim de poder beneficiar das facilidades concedidas pelo presente anexo: a) O número ou a quantidade de cada artigo importado deve ser razóavel tendo em conta a finalidade  da importação; b) As autoridades aduaneiras do território de importação temporária devem estar convencidas do  cumprimento das condições estabelecidas pela presente convenção. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oEnquanto beneficiarem das facilidades  previstas na presente convenção e a menos que a legislação nacional do território de importação  temporária o permita, as mercadorias sujeitas ao regime de importação temporária não podem ser: a) Cedidas gratuitamente, alugadas ou utilizadas mediante retribuição oub) Transportadas para fora  do local da manifestação. Artigo 4<?aaOà>o1. O prazo de reexportação das mercadorias importadas para serem apresentadas ou  utilizadas numa exposição, feira, congresso ou manifestação similar é de seis meses, pelo menos, a  contar da data da importação temporária. 2. Não obstante o disposto no n<?aaOà>o 1, as autoridades aduaneiras autorizarão os interessados a  deixar, no território de importação temporária, as mercadorias destinadas a serem apresentadas ou  utilizadas numa manifestação posterior, na condição de estes respeitarem as disposições  legislativas e regulamentares desse território e de as mercadorias serem reexportadas no prazo de  um ano a contar da data da sua importação temporária. Artigo 5<?aaOà>o1. Nos termos do disposto no artigo 13<?aaOà>o da presente convenção, a introdução  no consumo é concedida, com isenção dos direitos e encargos de importação e sem aplicação de  proibições ou restrições de importação, às seguintes mercadorias: a) Pequenas amostras representativas das mercadorias estrangeiras expostas numa manifestação,  incluindo as amostras de produtos alimentares e de bebidas, importadas como tais ou obtidas na  manifestação a partir de mercadorias importadas a granel, desde que: i) se trate de produtos estrangeiros fornecidos gratuitamente e que sirvam unicamente para  distribuição gratuita ao público na manifestação a fim de serem utilizados ou consumidos pelas  pessoas a quem tenham sido distribuídos, ii) esses produtos sejam identificáveis como amostras de carácter publicitário e sejam de valor  unitário reduzido, iii) não se prestem à comercialização e que sejam, se for caso disso, acondicionados em quantidades  nitidamente mais pequenas que as contidas na embalagem mais pequena vendida a retalho, iv) as amostras de produtos alimentares e de bebidas que não sejam distribuídas em embalagens como  previsto na subalínea iii) sejam consumidas na manifestação ev) na opinião das autoridades  aduaneiras do território de importação temporária, o valor global e a quantidade das mercadorias  sejam razoáveis tendo em conta a natureza da manifestação, o número de visitantes e a importância  da participação do expositor na manifestação; b) Mercadorias importadas unicamente tendo em vista a sua demonstração ou a demonstração de  máquinas e aparelhos estrangeiros apresentados na manifestação, que sejam consumidas ou destruídas  no decurso dessas demonstrações, desde que, na opinião das autoridades aduaneiras do território de  importação temporária, o valor global e a quantidade das mercadorias sejam razoáveis tendo em conta  a natureza da manifestação, o número de visitantes e a importância da participação do expositor na  manifestação; c) Produtos de valor reduzido utilizados para a construção, arranjo e decoração dos pavilhões  provisórios dos expositores estrangeiros presentes na manifestação (tintas, vernizes, papel de  parede, etc.) destruídos pelo simples facto da sua utilização; d) Impressos, catálogos, prospectos, listas de preços, cartazes publicitários, calendários  (ilustrados ou não) e fotografias não encaixilhadas manifestamente destinados a serem utilizados a  título de publicidade das mercadorias, desde que: i) se trate de produtos estrangeiros fornecidos gratuitamente e que sirvam unicamente para  distribuição gratuita ao público no local da manifestação e queii) na opinião das autoridades  aduaneiras do território de importação temporária, o valor global e a quantidade das mercadorias  sejam razoáveis tendo em conta a natureza da manifestação, o número de visitantes e a importância  da participação do expositor na manifestação; e) Processos, registos, formulários e outros documentos destinados a serem utilizados como tal no  decurso ou por ocasião de reuniões, conferências ou congressos internacionais. 2. O disposto no n<?aaOà>o 1 não é aplicável às bebidas alcoólicas, tabaco e combustíveis. Artigo 6<?aaOà>o1. A verificação e o desalfandegamento, na importação e na reexportação, das  mercadorias que vão ser ou foram apresentadas ou utilizadas numa manifestação são efectuados, em  todos os casos em que tal seja possível e oportuno, no local dessa manifestação. 2. Cada parte contratante desenvolverá esforços, sempre que o considere adequado, e tendo em conta  a importância da manifestação, para abrir, durante um período razoável, uma estância aduaneira no  local da manifestação organizada no seu território. Artigo 7<?aaOà>oOs produtos eventualmente obtidos no decurso da manifestação, a partir de  mercadorias importadas temporariamente, em resultado da demonstração de máquinas ou de aparelhos  expostos, ficam sujeitos às disposições da presente convenção. Artigo 8<?aaOà>oCada parte contratante tem o direito de formular uma reserva, nas condições  previstas no artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, relativamente ao disposto no n<?aaOà>o 1,  alínea a), do artigo 5<?aaOà>o do presente anexo. Artigo 9<?aaOà>oNa sua entrada em vigor, o presente anexo revoga e substitui, nos termos do  disposto no artigo 27<?aaOà>o da presente convenção, a Convenção aduaneira relativa às facilidades  concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas numa  exposição, feira, congresso ou manifestação similar, Bruxelas, 8 de Junho de 1961, nas relações  entre as partes contratantes que aceitaram o presente anexo e que são partes contratantes na  referida convenção.  ANEXO B.2 ANEXO RELATIVO AO MATERIAL PROFISSIONAL CAPÍTULO I  DefiniçãoArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se por material  profissional: 1. O equipamento de imprensa, de rádio e de televisão necessário aos representantes da imprensa, da  rádio ou da televisão que se deslocam ao território de um outro país a fim de realizar reportagens,  gravações ou emissões no âmbito de determinados programas. No apêndice I do presente anexo, figura  uma lista ilustrativa desse material; 2. O equipamento cinematográfico necessário a uma pessoa que se desloca ao território de um outro  país a fim de realizar um determinado filme ou filmes. No apêndice II do presente anexo, figura uma  lista ilustrativa desse material; 3. Qualquer outro equipamento necessário ao exercício do ofício ou da profissão de uma pessoa que  se desloca ao território de um outro país para aí realizar um determinado trabalho. Esta expressão  não abrange o equipamento a utilizar para o fabrico industrial ou o acondicionamento de mercadorias  ou, a menos que se trate de ferramentas manuais, para a exploração de recursos naturais, a  construção, reparação ou manutenção de imóveis ou a execução de trabalhos de terraplenagem ou  trabalhos similares. No apêndice III do presente anexo, figura uma lista ilustrativa desse  material; 4. Os aparelhos auxiliares do equipamento a que se referem os no.s 1, 2 e 3 e respectivos  acessórios. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária nos termos  do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção: a) O material profissional; b) As peças sobressalentes importadas tendo em vista a reparação de material profissional sujeito  ao regime de importação temporária ao abrigo do disposto na alínea a). CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>o1. A fim de poder beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo, o material profissional deve: a) Pertencer a uma pessoa estabelecida ou residente fora do território de importação temporária; b) Ser importado por uma pessoa estabelecida ou residente fora do território de importação  temporária; c) Ser utilizado exclusivamente pela pessoa que se desloca ao território de importação temporária  ou sob a sua própria direcção. 2. O disposto na alínea c) do n<?aaOà>o 1 não é aplicável ao equipamento importado para a realização  de um filme, programa de televisão ou obra audiovisual, em execução de um contrato de co-produção  celebrado por uma pessoa estabelecida no território de importação temporária e aprovado pelas  autoridades competentes desse território no âmbito de um acordo intergovernamental de co-produção. 3. O equipamento cinematográfico, de imprensa, de rádio e de televisão não deve ser objecto de um  contrato de locação ou de um contrato similar celebrado por uma pessoa estabelecida no território  de importação temporária, desde que esta condição não seja aplicável no caso de realização de  programas comuns de rádio ou de televisão. Artigo 4<?aaOà>o1. A importação temporária de material de produção e de emissão de rádio e de  televisão e de veículos especialmente adaptados para serem utilizados para a realização de  reportagens de rádio ou televisão e respectivos equipamentos, importados por organismos públicos ou  privados autorizados para o efeito pelas autoridades aduaneiras do território de importação  temporária, é concedida sem que seja exigido qualquer documento aduaneiro e sem a constituição de  garantia. 2. As autoridades aduaneiras podem exigir a apresentação de uma lista ou de um inventário  pormenorizado do material referido no n<?aaOà>o 1, acompanhado de um compromisso escrito de  reexportação. Artigo 5<?aaOà>oO prazo de reexportação do material profissional é de doze meses, pelo menos, a  contar da data de importação temporária. No entanto, relativamente aos veículos, o prazo de  reexportação pode ser fixado tendo em conta o motivo e a duração previsível da permanência no  território de importação temporária. Artigo 6<?aaOà>oCada parte contratante tem o direito de recusar ou de retirar o benefício da  importação temporária aos veículos mencionados nos apêndices I a III do presente anexo, que, mesmo  a título ocasional, transportem, mediante pagamento, pessoas ou mercadorias de um local para outro  situado no seu território. Artigo 7<?aaOà>oOs apêndices do presente anexo fazem dele parte integrante. Artigo 8<?aaOà>oNa sua entrada em vigor, o presente anexo revoga e substitui, nos termos do  artigo 27<?aaOà>o da presente convenção, a Convenção aduaneira relativa à importação temporária de  material profissional, Bruxelas, 8 de Junho de 1961, nas relações entre as partes contratantes que  aceitaram o presente anexo e que são partes contratantes na referida convenção. Apêndice I EQUIPAMENTO DE IMPRENSA, DE RÁDIO E DE TELEVISÃO Lista ilustrativaA.  Equipamento de impresnsa, tal como: - computadores pessoais, - telecopiadoras, - máquinas de escrever, - câmaras de todos os tipos (de filmar e electrónicas), - aparelhos de transmissão, gravação ou reprodução de som ou de imagens (magnetofones,  magnetoscópios, leitores vídeo, microfones, mesas de mistura, colunas acústicas); - suportes de som ou de imagem, gravados ou não, - instrumentos e aparelhos de medição e de controlo técnico (oscilógrafos, sistemas de controlo dos  magnetofones e dos magnetoscópios, multímetros, estojos e caixas de ferramentas, vectorescópios,  geradores de sinais vídeo, etc.), - equipamento de iluminação (projectores, transformadores, tripés), - acessórios (cassetes, fotómetros, objectivas, tripés, acumuladores, correias de transmissão,  carregadores de bateria, monitores). B. Equipamento de rádio, tal como: - equipamento de telecomunicações, tal como emissores-receptores ou emissores de rádio, terminais  para ligação às redes de telecomunicações ou de distribuição por cabo, ligações satélite, - equipamento de audiofrequência para produção (aparelhos de tomada de som, de gravação e de  reprodução), - instrumentos e aparelhos de medição e de controlo técnico (oscilógrafos, sistemas de controlo dos  magnetofones e dos magnetoscópios, multímetros, estojos e caixas de ferramentas, vectorescópios,  geradores de sinais vídeo, etc.), - acessórios (relógios, cronómetros, bússolas, microfones, mesas de mistura, fitas magnéticas para  som, grupos electrogénios, transformadores, pilhas e acumuladores, carregadores de bateria,  aparelhos de aquecimento, de climatização e de ventilação, etc., - suportes de som, gravados ou não. C. Equipamento de televisão, tal como: - câmaras de televisão, - telecinema,- instrumentos e aparelhos de medição e de controlo técnico, - aparelhos de transmissão e de retransmissão, - aparelhos de comunicação, - aparelhos de gravação ou de reprodução de som ou de imagens (magnetofones, magnetoscópios,  leitores vídeo, microfones, mesas de mistura, colunas acústicas), - equipamento de iluminação (projectores, transformadores, tripés), - equipamento de montagem, - acessórios (relógios, cronómetros, bússolas, objectivas, fotómetros, tripés, carregadores de  bateria, cassetes, grupos electrogéneos, transformadores, baterias e acumuladores, aparelhos de  aquecimento, de climatização e ventilação, etc.), - suportes de som ou de imagens, gravados ou não (genéricos, sinais de chamada de estação,  gravações musicais, etc.), - film rushes, - instrumentos musicais, guarda-roupa, cenários e outros acessórios de teatro, estrados, produtos  de maquilhagem, secadores de cabelo. D. Veículos concebidos ou especialmente adaptados para serem utilizados para os fins acima  referidos, tais como veículos para: - transmissão TV, - acessórios TV, - gravação de sinais vídeo, - gravação e reprodução de som, - efeitos de câmara lenta, - iluminação. Apêndice II EQUIPAMENTO CINEMATOGRÁFICO Lista ilustrativaA. Equipamento tal como: - câmaras de todos os tipos (de filmar e electrónicas), - instrumentos e aparelhos de medição e de controlo técnico (oscilógrafos, sistemas de controlo dos  magnetofones, multímetros, estojos e caixas de ferramentas, vectorescópios, geradores de sinais  vídeo, etc.), - carros ou gruas para captação de imagens, - equipamento de iluminação (projectores, transformadores, tripés), - equipamento de montagem, - aparelhos de gravação ou de reprodução do som ou de imagens (magnetofones, magnetoscópios,  leitores vídeo, microfones, mesas de mistura, colunas acústicas), - suportes de som ou de imagens, gravados ou não (genéricos, sinais de chamada de estação,  gravações musicais, etc.), - film rushes, - acessórios (relógios, cronómetros, bússolas, microfones, mesas de mistura, fitas magnéticas,  grupos electrogénios, transformadores, baterias e acumuladores, carregadores de bateria, aparelhos  de aquecimento, de climatização e de ventilação, etc.), - instrumentos musicais, guarda-roupa, cenários e outros acessórios de teatro, estrados, produtos  de maquilhagem, secadores de cabelo. B. Veículos concebidos ou especialmente adaptados para serem utilizados para os fins acima  referidos. Apêndice III OUTRO EQUIPAMENTO Lista ilustrativaA. Equipamento para montagem, ensaio,  funcionamento, controlo, verificação, manutenção ou reparação de máquinas, de instalações, de  material de transporte, etc., tal como: - ferramentas, - equipamento e aparelhos de medição, de verificação ou de controlo (de temperatura, pressão,  distância, altura, superfície, velocidade, etc.), incluindo os aparelhos eléctricos (voltímetros,  amperímetros, cabos de medição, comparadores, transformadores, registadores, etc.) e os gabaritos, - aparelhos e equipamento para fotografar as máquinas e as instalações durante e após a respectiva  montagem, - aparelhos para o controlo técnico dos navios. B. Equipamento necessário a homens de negócios, a peritos em organização científica ou técnica do  trabalho, em produtividade ou em contabilidade e às pessoas que exerçam profissões semelhantes, tal  como: - computadores pessoais, - máquinas de escrever, - aparelhos de transmissão, de gravação ou de reprodução de som ou de imagens, - instrumentos e aparelhos de cálculo. C. Equipamento necessário aos peritos encarregados de levantamentos topográficos ou de trabalhos de  prospecção geofísica, tal como: - instrumentos e aparelhos de medição, - equipamento de perfuração, - aparelhos de transmissão e de comunicação. D. Equipamento necessário aos peritos encarregados do combate à poluição. E. Instrumentos e aparelhos necessários aos médicos, cirurgiões, veterinários, parteiras e às  pessoas que exerçam profissões semelhantes. F. Equipamento necessário aos peritos em arqueologia, paleontologia, geografia, zoologia, etc. G. Equipamento necessário aos artistas, aos grupos de teatro e às orquestras, tal como todos os  objectos utilizados para a representação, instrumentos musicais, cenários e guarda-roupa, etc. H. Equipamento necessário aos conferencistas para ilustrar as suas exposições. I. Equipamento necessário aquando de viagens efectuadas para tirar fotografias (aparelhos de  fotografia de todos os tipos, cassetes, exposímetros, objectivas, tripés, acumuladores, correias de  transmissão, carregadores de bateria, monitores, equipamento de iluminação, artigos de moda e  acessórios para modelos, etc.). J. Veículos concebidos ou especialmente adaptados para serem utilizados para os fins acima  referidos, tais como postos de controlo ambulantes, veículos-oficina, veículos-laboratório, etc. ANEXO B.3 ANEXO RELATIVO AOS CONTENTORES, PALETES, EMBALAGENS, AMOSTRAS E OUTRAS  MERCADORIAS IMPORTADAS NO ÂMBITO DE UMA OPERAÇÃO COMERCIAL CAPÍTULO I  DefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se por: a) Mercadorias importadas no âmbito de uma operação comercial: os contentores, paletes, embalagens, amostras, filmes publicitários, bem como quaisquer outras  mercadorias importadas no âmbito de uma operação comercial, sem que a sua importação constitua em  si uma operação comercial; b) Embalagem: todos os artigos e materiais utilizados ou destinados a serem utilizados, no estado em que são  importados, para embalar, proteger, fixar ou separar mercadorias, com exclusão dos materiais  (palha, papel, fibras de vidro, aparas de madeira, etc.) importados a granel. Estão igualmente  excluídos os contentores e as paletes tal como definidos nas alíneas c) e d), respectivamente; c) Contentor: um artigo do equipamento de transporte (liftvan, cisterna amovível ou outra estrutura análoga): i) que constitua um compartimento, total ou parcialmente fechado, destinado a conter mercadorias, ii) que tenha um carácter permanente, sendo, por esse motivo, suficientemente resistente para poder  ser usado repetidas vezes, iii) especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias, por um ou mais modos de  transporte, sem carregamentos intermédios, iv) concebido de modo a poder ser manejado com facilidade, nomeadamente quando do seu transbordo de  um modo de transporte para outro, v) concebido para poder ser facilmente enchido e esvaziado evi) com um volume interior igual ou  superior a um metro cúbico, o termo «contentor» abrange os acessórios e equipamento do contentor, adequados para a sua  categoria, desde que sejam transportados com o contentor. O termo «contentor» não inclui os  veículos e os respectivos acessórios ou peças sobressalentes, as embalagens nem as paletes. As  «carroçarias amovíveis» são consideradas como contentores; d) Palete: um dispositivo em cujo estrado se pode juntar uma determinada quantidade de mercadorias de modo a  constituir uma unidade de carga tendo em vista o seu transporte, movimentação ou empilhamento por  meio de aparelhos mecânicos. Este dispositivo é constituído quer por dois estrados ligados entre si  por cruzetas quer por um estrado assente sobre pés. A sua altura total é o mais reduzida possível,  permitindo, no entanto, a movimentação por empilhadoras de garfo ou «transpaletes». O dispositivo  pode ou não ser dotado de uma superstrutura; e) Amostra: os artigos que são representativos de uma determinada categoria de mercadorias já produzidas ou que  constituem modelos de mercadorias cujo fabrico está previsto, com exclusão de artigos idênticos  introduzidos pela mesma pessoa ou expedidos para o mesmo destinatário em quantidades tais que,  globalmente consideradas, deixem de constituir amostras de acordo com as práticas comerciais  normais; f) Filme publicitário: os suportes de imagem gravados, com ou sem sonorização, que reproduzam essencialmente imagens que  revelem a natureza ou o funcionamento de produtos ou materiais vendidos ou alugados por uma pessoa  estabelecida ou residente fora do território de importação temporária, desde que sejam adequados  para serem apresentados a eventuais clientes e não em salas públicas e sejam importados numa  remessa que não contenha mais de um exemplar de cada filme e não faça parte de uma expedição mais  importante de filmes; g) Tráfego interno: o transporte de mercadorias carregadas no território aduaneiro de uma parte contratante para serem  descarregadas no território aduaneiro da mesma parte contratante. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária, nos  termos do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção, as seguintes mercadorias importadas no âmbito de  uma operação comercial: a) As embalagens que são importadas cheias para serem reexportadas vazias ou cheias ou que são  importadas vazias para serem reexportadas cheias; b) Os contentores cheios ou não de mercadorias, bem como os acessórios e equipamentos de  contentores importados temporariamente, que sejam quer importados com um contentor para serem  reexportados separadamente ou com um outro contentor quer importados separadamente a fim de serem  reexportados com um contentor; c) As peças sobressalentes importadas tendo em vista a reparação dos contentores colocados sob o  regime de importação temporária por força do disposto na alínea b); d) As paletes; e) As amostras; f) Os filmes publicitários; g) Qualquer outra mercadoria importada para um dos fins enumerados no apêndice I do presente anexo  no âmbito de uma operação comercial mas cuja importação não constitua em si uma operação  comercial. Artigo 3<?aaOà>oAs disposições do presente anexo não afectam de modo algum a legislação aduaneira  das partes contratantes aplicável no momento da importação de mercadorias transportadas em  contentores ou embalagens ou sobre paletes. Artigo 4<?aaOà>o1. A fim de poderem beneficiar das facilidades concedidas pelo presente anexo: a) As embalagens devem ser reexportadas unicamente pelo beneficiário da importação temporária. Não  podem, mesmo ocasionalmente, ser utilizadas no tráfego interno; b) Os contentores devem ter apostas marcas nas condições definidas no apêndice II do presente  anexo. Podem ser utilizados no tráfego interno, dispondo, no entanto, nesse caso, cada parte  contratante da faculdade de impor as seguintes condições: - o trajecto deverá conduzir o contentor por um itinerário razoavelmente directo para o local ou  para mais perto do local de onde as mercadorias a exportar devem ser carregadas ou a partir do qual  o contentor deve ser reexportado vazio, - o contentor deve ser utilizado uma única vez no tráfego interno antes da sua reexportação; c) As paletes ou o número igual de paletes do mesmo tipo e de valor sensivelmente igual devem ter  sido previamente exportadas ou ser exportadas ou reexportadas posteriormente; d) As amostras e os filmes publicitários devem pertencer a uma pessoa estabelecida ou residente  fora do território de importação temporária e serem importados unicamente com o objectivo de serem  apresentados ou de serem objecto de uma demonstração no território de importação temporária tendo  em vista a obtenção de encomendas de mercadorias que serão importadas nesse mesmo território. Não  podem ser vendidos nem normalmente utilizados excepto para efeitos de demonstração, nem utilizados  de qualquer outro modo, quer em locação quer contra remuneração, durante a sua permanência no  território de importação temporária; e) A utilização das mercadorias referidas nos no.s 1 e 2 do apêndice I do presente anexo não deve  constituir uma actividade lucrativa. 2. Cada parte contratante tem o direito de recusar a importação temporária aos contentores, paletes  ou embalagens que tenham sido objecto de compra, locação compra, aluguer ou de um contrato similar  celebrado por uma pessoa estabelecida ou residente no seu território. Artigo 5<?aaOà>o1. A importação temporária dos contentores, paletes e embalagens é concedida sem  que seja exigido um documento aduaneiro e sem constituição de garantia. 2. Em substituição de um documento aduaneiro e de uma garantia, o beneficiário da importação  temporária pode, relativamente aos contentores, ser obrigado a comprometer-se por escrito: i) a fornecer às autoridades aduaneiras, a seu pedido, informações pormenorizadas relativas aos  movimentos de cada contentor sujeito ao regime de importação temporária, incluindo as datas e os  locais de entrada no território de importação temporária e de saída do referido território, ou uma  lista dos contentores acompanhada de um compromisso de reexportação, ii) a pagar os direitos e encargos de importação que possam ser exigidos no caso de as condições  que regem a importação temporária não serem cumpridas. 3. Em substituição de um documento aduaneiro e de uma garantia, o beneficiário da importação  temporária pode, relativamente às paletes e às embalagens, ser obrigado a apresentar às autoridades  aduaneiras um compromisso escrito de reexportação. 4. As pessoas que utilizam regularmente o regime de importação temporária são autorizadas a  subscrever um compromisso global. Artigo 6<?aaOà>oO prazo de reexportação das mercadorias importadas no âmbito de uma operação  comercial é de seis meses, pelo menos, a contar da data da importação temporária. Artigo 7<?aaOà>oCada parte contratante tem o direito de formular uma reserva, nas condições  previstas no artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, relativamente: a) A um máximo de três grupos de mercadorias de entre as referidas no artigo 2<?aaOà>o e7) Ao  n<?aaOà>o 1 do artigo 5<?aaOà>odo presente anexo. Artigo 8<?aaOà>oOs apêndices do presente anexo fazem dele parte integrante. Artigo 9<?aaOà>oNa sua entrada em vigor, o presente anexo revoga e substitui, nos termos do  artigo 27<?aaOà>o da presente convenção, as convenções e disposições seguidamente enumeradas: - Convenção europeia relativa ao regime aduaneiro das paletes utilizadas nos transportes  internacionais, Genebra, 9 de Dezembro de 1960, - Convenção aduaneira relativa à importação temporária de embalagens, Bruxelas, 6 de Outubro de  1960, - artigos 2<?aaOà>o a 11<?aaOà>o e anexos 1 (no.s 1 e 2) a 3 da Convenção aduaneira relativa aos  contentores, Genebra, 2 de Dezembro de 1972, - artigos 3<?aaOà>o, 5<?aaOà>o e 6<?aaOà>o [alínea b) do n<?aaOà>o 1 e n<?aaOà>o 2] da Convenção  internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário,  Genebra, 7 de Novembro de 1952nas relações entre as partes contratantes que aceitaram o presente  anexo e que são partes contratantes nas referidas convenções. Apêndice I Lista das mercadorias nos termos da alínea g) do artigo 2<?aaOà>o 1.  Mercadorias que devam ser objecto de ensaios, controlos, experiências ou demonstrações. 2. Mercadorias que se destinem a efectuar ensaios, controlos, experiências ou demonstrações. 3. Películas cinematográficas, impressionadas e reveladas, positivos e outros suportes de imagem  gravados, destinados a serem projectados antes da sua utilização comercial. 4. Películas, fitas magnéticas, películas magnetizadas e outros suportes de som ou de imagem  destinados à sonorização, à dobragem ou à reprodução. 5. Suportes de informação gravados, enviados a título gratuito, destinados a serem utilizados no  tratamento automático de dados. 6. Objectos (incluindo os veículos) que, pela sua natureza, servem unicamente para fazer a  publicidade de um determinado artigo ou de um determinado fim. Apêndice II Disposições relativas à marcação dos contentores 1. As seguintes informações  devem ser inscritas, de modo duradouro, num local adequado e claramente visível nos contentores: a) Identificação do proprietário ou do explorador principal; b) Marcas e números de identificação do contentor adoptados pelo proprietário ou pelo explorador,  ec) Tara do contentor, incluindo todos os equipamentos fixados de forma permanente. 2. O país a que o contentor pertence pode ser indicado quer por extenso quer através do código do  país ISO alfa-2 previsto na norma internacional ISO 3166, quer ainda através do sinal distintivo  utilizado para indicar o país de matrícula dos veículos automóveis em circulação rodoviária  internacional. Cada país pode subordinar o emprego do seu nome ou do seu sinal nos contentores ao  respeito das disposições da sua legislação nacional. A identificação do proprietário ou do  explorador pode ser assegurada quer pela indicação do seu nome quer por uma sigla consagrada pelo  uso corrente, com exclusão dos símbolos tais como emblemas ou bandeiras. 3. Para que as marcas e os números de identificação que figuram nos contentores possam ser  considerados como inscritos de forma duradoura quando é utilizada uma película em matéria plástica,  devem ser preenchidas as seguintes condições: a) Será utilizado um adesivo de elevada qualidade. A película, uma vez aplicada, deve apresentar  uma resistência à tracção mais reduzida que a força de adesão, de tal modo que seja impossível  descolar a película sem a destruir. Uma película obtida por vazamento satisfaz estas exigências.  Não pode ser utilizada uma película fabricada por calandragem; b) Quando as marcas e os números de identificação tiverem de ser alterados, a película a substituir  deve ser inteiramente retirada antes da fixação de uma nova película. É proibida a aposição de uma  nova película sobre uma película já colada. 4. As especificações respeitantes à utilização de uma película de matéria plástica para a marcação  dos contentores, enunciadas no ponto 3 do presente apêndice, não excluem a possibilidade de  utilização de outros métodos de marcação duradoura. ANEXO B.4 ANEXO RELATIVO ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS NO ÂMBITO DE UMA OPERAÇÃO DE PRODUÇÃO  CAPÍTULO I DefiniçãoArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se  por: 1. Mercadorias importadas no âmbito de uma operação de produção: a) As matrizes, clichés, moldes, desenhos, projectos, modelos e outros objectos similares; b) Os instrumentos de medição, controlo, verificação e outros objectos similares; c) As ferramentas e instrumentos especiais; importados para serem utiizados durante um processo de fabrico de mercadorias; e2. Meios de  produção de substituição, os instrumentos, aparelhos e máquinas que, enquanto se aguarda a entrega  ou a reparação de mercadorias similares, são colocados à disposição de um cliente pelo fornecedor  ou pelo reparador, conforme o caso. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária nos termos  do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção as mercadorias importadas no âmbito de uma operação de  produção. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oA fim de poderem beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo: a) As mercadorias importadas no âmbito de uma operação de produção devem pertencer a uma pessoa  estabelecida fora do território de importação temporária e destinar-se a uma pessoa estabelecida  nesse território; b) A totalidade ou parte (de acordo com as disposições da legislação nacional) da produção  resultante da utilização das mercadorias importadas no âmbito de uma operação de produção a que se  refere o n<?aaOà>o 1 do artigo 1<?aaOà>o do presente anexo deve ser exportada do território de  importação temporária; c) Os meios de produção de substituição devem ser colocados provisória e gratuitamente à disposição  da pessoa estabelecida no território de importação temporária pelo ou por iniciativa do fornecedor  dos meios de produção cuja entrega está atrasada ou que têm de ser reparados. Artigo 4<?aaOà>o1. O prazo de reexportação das mercadorias a que se refere o n<?aaOà>o 1 do artigo  1<?aaOà>o do presente anexo é de doze meses, pelo menos, a contar da data da importação temporária. 2. O prazo de reexportação dos meios de produção de substituição é de seis meses, pelo menos, a  contar da data da importação temporária.  ANEXO B.5 ANEXO RELATIVO ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS PARA FINS EDUCATIVOS, CIENTÍFICOS OU  CULTURAIS CAPÍTULO I DefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo,  entende-se por: a) Mercadorias importadas com fins educativos, científicos ou culturais: o equipamento científico e  o material didáctico ou o equipamento de bem-estar destinado ao pessoal do mar, bem como qualquer  outra mercadoria importada no âmbito de uma actividade educativa, científica ou cultural;b) Na alínea a): i) equipamento científico e material didáctico: todos os modelos, instrumentos, aparelhos, máquinas  e respectivos acessórios utilizados para fins de investigação científica e de ensino ou de formação  profissional; ii) equipamento de bem-estar destinado ao pessoal do mar: o equipamento destinado às actividades de  carácter cultural, educativo, recreativo, religioso ou desportivo das pessoas encarregadas de  tarefas relacionadas com o funcionamento ou o serviço marítimo de um navio estrangeiro afecto ao  tráfego marítimo internacional. Nos apêndices I, II e III do presente anexo figuram listas ilustrativas do «material didáctico», do  «equipamento de bem-estar destinado ao pessoal do mar» e de «qualquer outra mercadoria importada no  âmbito de uma actividade educativa, científica ou cultural». CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária nos termos  do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção: a) As mercadorias importadas para um fim exclusivamente educativo, científico ou cultural; b) As peças sobressalentes relacionadas com o equipamento científico e o material didáctico sujeito  ao regime de importação temporária por força da alínea a), bem como as ferramentas especialmente  concebidas para a manutenção, controlo, calibragem ou reparação do referido material. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oA fim de poderem beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo: a) As mercadorias importadas para um fim educativo, científico ou cultural devem pertencer a uma  pessoa estabelecida fora do território de importação temporária e ser importadas por  estabelecimentos autorizados, em número razoável tendo em conta o fim a que se destinam. Estas  mercadorias não podem ser utilizadas para fins comerciais; b) O equipamento de bem-estar destinado ao pessoal do mar deve ser utilizado a bordo de navios  estrangeiros afectos ao tráfego marítimo internacinal ou desembarcado temporariamente de um navio a  fim de ser utilizado em terra pela tripulação ou importado para ser utilizado nos centros, clubes e  locais recreativos para o pessoal do mar, geridos quer por organismos oficiais quer por  organizações religiosas ou outras de fim não lucrativo, bem como nos lugares dedicados ao culto  onde são regularmente celebrados ofícios em intenção do pessoal do mar. Artigo 4<?aaOà>oA importação temporária de equipamento científico e de material didáctico, bem  como de material de bem-estar destinado ao pessoal do mar utilizado a bordo dos navios, é concedida  sem que seja exigido qualquer documento aduaneiro e sem a constituição de garantia. Relativamente  ao equipamento científico e ao material didáctico, pode, se for caso disso, ser exigido um  inventário, bem como um compromisso escrito de reexportação. Artigo 5<?aaOà>oO prazo de reexportação das mercadorias importadas com um fim educativo,  científico ou cultural é de doze meses, pelo menos, a contar da data de importação temporária. Artigo 6<?aaOà>oNo que respeita ao equipamento científico e ao material didáctico, cada parte  contratante tem o direito de formular uma reserva, nas condições previstas no artigo 29<?aaOà>o da  presente convenção, relativamente às disposições do artigo 4<?aaOà>o do presente anexo. Artigo 7<?aaOà>oOs apêndices do presente anexo fazem dele parte integrante. Artigo 8<?aaOà>oNa sua entrada em vigor, o presente anexo revoga e substitui, nos termos do  artigo 27<?aaOà>o da presente convenção, a Convenção aduaneira relativa ao material de bem-estar  destinado ao pessoal do mar, Bruxelas, 1 de Dezembro de 1964, a Convenção aduaneira relativa à  importação de material científico, Bruxelas, 11 de Junho de 1968, e a Convenção aduaneira relativa  à importação temporária de material pedagógico, Bruxelas, 8 de Junho de 1970, nas relações entre as  partes contratantes que aceitaram o presente anexo e que são partes contratantes nas referidas  convenções. Apêndice I Lista ilustrativa a) Aparelhos de gravação ou de reprodução de som ou de  imagens, tais como: - projectores de diapositivos ou de filmes fixos, - projectores cinematográficos, - retroprojectores e episcópios, - magnetofones, magnetoscópios e equipamento de tele-registo em filme, - circuitos fechados de televisão. b) Suportes de som e de imagens, tais como: - diapositivos, filmes fixos e microfilmes, - filmes cinematográficos, - registos sonoros (fitas magnéticas, discos), - fitas vídeo. c) Equipamento especializado, tal como; - material bibliográfico e equipamento audiovisual para bibliotecas, - bibliotecas móveis, - laboratório de línguas, - equipamento de interpretação simultânea, - máquinas de ensino programado mecânicas ou electrónicas, - objectos especialmente concebidos para o ensino ou a formação profissional de pessoas  deficientes. d) Outro equipamento, tal como: - quadros murais, maquetes, gráficos, mapas, plantas, fotografias e desenhos, - instrumentos, aparelhos e modelos concebidos para a demonstração, - colecções de objectos acompanhados de informação pedagógica, visual ou sonora, preparadas para o  ensino de um assunto (estojo pedagógico), - instrumentos, aparelhos, ferramentas e máquinas ferramentas para aprendizagem de técnicas ou de  ofícios, - equipamento, incluindo os veículos concebidos ou especialmente adaptados para serem utilizados em  operações de socorro, destinado à formação das pessoas que participam em tais operações. Apêndice II Lista ilustrativa a) Livros e outro material impresso, tais como: - livros de todos os géneros; - cursos por correspondência, - jornais e publicações periódicas, - brochuras informativas sobre os serviços de bem-estar existentes nos portos. b) Equipamento audiovisual, tal como: - aparelhos de reprodução de som e de imagem, - gravadores de fitas magnéticas, - aparelhos receptores de rádio e de televisão, - aparelhos de projecção, - gravações em discos ou fitas magnéticas (cursos de línguas, emissões de rádio, mensagens de  votos, música e passatempos), - filmes impressionados e revelados, - diapositivos, - fitas vídeo. c) Artigos de desporto, tais como: - vestuário de desporto, - bolas de todos os tipos, - raquetes e redes, - jogos de ponte, - equipamento de atletismo, - equipamento de ginástica. d) Equipamento para a prática de jogos ou passatempos, tal como: - jogos de sociedade, - instrumentos musicais, - equipamento e acessórios de teatro de amadores, - material para pintura artística, escultura, trabalhar madeira e metais, confeccionar tapetes,  etc. e) Objectos de culto. f) Partes, peças sobressalentes e acessórios do material de bem-estar. Apêndice III Lista ilustrativa Mercadorias, tais como: 1. Guarda-roupa e acessórios cénicos enviados a título de empréstimo gratuito a sociedades  dramáticas ou a teatros; 2. Partituras musicais enviadas a título de empréstimo gratuito a salas de concerto ou a  orquestras. ANEXO B.6 ANEXO RELATIVO AOS OBJECTOS DE USO PESSOAL DOS VIAJANTES E ÀS MERCADORIAS  IMPORTADAS PARA FINS DESPORTIVOS CAPÍTULO I DefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos  do presente anexo, entende-se por: a) Viajante: qualquer pessoa que entre temporariamente no território de uma parte contratante em  que não tem a residência habitual, por razões de turismo, prática de desportos, negócios,  realização de reuniões profissionais, saúde, realização de estudos, etc.; b) Objectos de uso pessoal: todos os artigos, novos ou usados, de que um viajante pode  razoavelmente necessitar para uso pessoal no decurso da sua viagem, tendo em conta todas as  circunstâncias dessa viagem, com exclusão de qualquer mercadoria importada para fins comerciais. No  apêndice I do presente anexo, figura uma lista ilustrativa dos objectos de uso pessoal; c) Mercadorias importadas para fins desportivos: artigos de desporto e outros materiais destinados  a serem utilizados pelos viajantes aquando de competições ou de demonstrações desportivas ou para  treino no território de importação temporária. No apêndice II do presente anexo, figura uma lista  ilustrativa dessas mercadorias. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária nos termos  do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção os objectos de uso pessoal e as mercadorias importadas  para fins desportivos. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oA fim de poderem beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo: a) Os objectos de uso pessoal devem ser importados pelo viajante com ele próprio ou na sua bagagem  (acompanhada ou não); b) As mercadorias importadas para fins desportivos devem pertencer a uma pessoa estabelecida ou  residente fora do território de importação temporária e ser importadas em quantidade razoável tendo  em conta a utilização a que se destinam. Artigo 4<?aaOà>o1. A importação temporária dos objectos de uso pessoal é concedida sem que seja  exigido qualquer documento aduaneiro e sem a constituição de uma garantia, salvo no que respeita  aos artigos que implicam um montante elevado de direitos e encargos de importação. 2. Relativamente às mercadorias importadas para fins desportivos e em substituição de um documento  aduaneiro e da constituição de uma garantia, pode, sempre que possível, ser aceite um inventário  das mercadorias, bem como um compromisso escrito de reexportação. Artigo 5<?aaOà>o1. A reexportação dos objectos de uso pessoal efectuar-se-á, o mais tardar,  quando a pessoa que os importou deixar o território de importação temporária. 2. O prazo de reexportação das mercadorias importadas para fins desportivos é de doze meses, pelo  menos, a contar da data de importação temporária. Artigo 6<?aaOà>oOs apêndices do presente anexo fazem dele parte integrante. Artigo 7<?aaOà>oNa sua entrada em vigor, o presente anexo revoga e substitui, nos termos do  artigo 27<?aaOà>o da presente convenção, as disposições dos artigos 2<?aaOà>o e 5<?aaOà>o da Convenção  sobre as facilidades aduaneiras a favor do turismo, Nova Iorque, 4 de Junho de 1954, nas relações  entre as partes contratantes que aceitaram o presente anexo e que são partes contratantes na  referida convenção. Apêndice I Lista ilustrativa 1. Vestuário. 2. Artigos de higiene. 3. Jóias de uso pessoal. 4. Aparelhos fotográficos e aparelhos cinematográficos de captação de imagens, acompanhados de uma  quantidade razoável de películas e de acessórios. 5. Aparelhos de projecção portáteis de diapositivos ou de películas e respectivos acessórios, bem  como uma quantidade razoável de diapositivos ou de filmes. 6. Máquinas de filmar vídeo e aparelhos portáteis de gravação vídeo acompanhados de uma quantidade  razoável de fitas de gravação. 7. Instrumentos musicais portáteis. 8. Gramofones portáteis, com discos. 9. Aparelhos portáteis de gravação e de reprodução de som, incluindo ditafones, com fitas de  gravação. 10. Aparelhos receptores de rádio portáteis. 11. Aparelhos receptores de televisão portáteis. 12. Máquinas de escrever portáteis. 13. Máquinas de calcular portáteis. 14. Computadores pessoais portáteis. 15. Binóculos. 16. Carrinhos de criança. 17. Cadeiras de rodas para deficientes. 18. Equipamento desportivo, tal como tendas e outro material de acampamento, artigos de pesca,  equipamento para alpinismo, equipamento de mergulho, armas de caça com cartuchos, veículos de duas  ou três rodas, sem motor, canoas ou kayaks de comprimento inferior a 5,5 metros, esquis, raquetes  de ténis, pranchas de surf, pranchas à vela, equipamento de golfe, asas delta e outras asas para  planar. 19. Aparelhos de diálise portáteis e material clínico semelhante, bem como os artigos descartáveis  importados para serem utilizados com esse material. 20. Outros artigos de carácter manifestamente pessoal. Apêndice II Lista ilustrativa A. Equipamento de atletismo, tal como: - obstáculos de salto, - dardos, discos, varas, pesos, martelos. B. Equipamento para jogos de bola, tal como: - bolas de qualquer tipo, - raquetes, tacos de diversos tipos, aléus, bastões e semelhantes, - redes de qualquer tipo, - postes de baliza. C. Equipamento para desportos de inverno, tal como: - esquis e respectivas varas de apoio, - patins, - luges e luges de velocidade (bobsleighs), - material para a prática de curling. D. Vestuário, calçado e luvas de desporto, capacetes para a prática de desportos, etc., de qualquer  tipo. E. Equipamento para a prática de desportos náuticos, tal como: - canoas e kayaks; - barcos à vela e a remos, velas e remos de diversos tipos; - aquaplanos e velas. F. Veículos, tais como: - viaturas, - motocicletas, - barcos. G. Equipamento destinado a diversas manifestações, tal como: - armas de tiro desportivo e munições, - veículos de duas ou três rodas, sem motor, - arcos e flechas, - equipamento de esgrima, - equipamento de ginástica, - bússolas, - tapetes para os desportos de luta e tatamis, - equipamento de halterofilismo, - equipamento de equitação, sulkies, - asas para planar, asa delta, pranchas à vela, - equipamento para escalada, - cassetes musicais destinadas a acompanhar as demonstrações. H. Equipamento auxiliar, tal como: - equipamento de medição e de afixação dos resultados, - aparelhos para análises de sangue e de urina. ANEXO B.7 ANEXO RELATIVO AO MATERIAL DE PROPAGANDA TURÍSTICA CAPÍTULO I  DefiniçãoArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se por material de propaganda  turística: as mercadorias destinadas a incitar o público a visitar um país estrangeiro,  nomeadamente para aí assistir a reuniões ou manifestações de carácter cultural, religioso,  turístico, desportivo ou profissional. No apêndice do presente anexo, figura uma lista ilustrativa  desse material. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oO material de propaganda turística beneficia  da importação temporária nos termos do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção, com exclusão do  material a que se refere o artigo 5<?aaOà>o do presente anexo, relativamente ao qual é concedida a  isenção dos direitos e encargos de importação. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oA fim de poder beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo, o material de propaganda turística deve pertencer a uma pessoa  estabelecida fora do território de importação temporária e ser importado em quantidade razoável  tendo em conta a utilização a que se destina. Artigo 4<?aaOà>oO prazo de reexportação do material de propaganda turística é de doze meses, pelo  menos, a contar da data de importação temporária. Artigo 5<?aaOà>oA importação com isenção de direitos e encargos de importação é concedida ao  seguinte material de propaganda turística: a) Documentos (prospectos, brochuras, livros, revistas, guias, cartazes encaixilhados ou não,  fotografias e ampliações fotográficas não encaixilhadas, mapas geográficos ilustrados ou não,  decalcomanias) destinados a distribuição gratuita, desde que tais documentos não contenham mais de  25 % de publicidade comercial privada e que seja evidente o seu objectivo de propaganda de carácter  geral; b) Listas e anuários de hotéis estrangeiros publicados pelos organismos oficiais de turismo ou sob  o seu patrocínio e indicadores de horário relativos a serviços de transporte explorados no  estrangeiro, quando esses documentos se destinem a distribuição gratuita e não contenham mais de 25  % de publicidade comercial privada; c) Material técnico enviado aos representantes acreditados ou aos correspondentes designados pelos  organismos oficiais nacionais de turismo, que não se destine a ser distribuído, isto é, os  anuários, listas de assinantes de telefone, listas de hotéis, catálogos de feiras, amostras de  produtos do artesanato de valor negligenciável, documentação sobre os museus, universidades, termas  ou outras instituições análogas. Artigo 6<?aaOà>oO apêndice do presente anexo faz dele parte integrante. Artigo 7<?aaOà>oNa sua entrada em vigor, o presente anexo revoga e substitui, nos termos do  artigo 27<?aaOà>o da presente convenção, o protocolo adicional à Convenção sobre as facilidades  aduaneiras a favor do turismo, relativo à importação de documentos e de mateiral de propaganda  turística, Nova Iorque, 4 de Junho de 1954, nas relações entre as partes contratantes que aceitaram  o presente anexo e que são partes contratantes no referido protocolo. Apêndice Lista ilustrativa 1. Objectos destinados a serem expostos nos escritórios  dos representantes acreditados ou dos correspondentes designados pelos organismos oficiais  nacionais de turismo ou noutros locais aprovados pelas autoridades aduaneiras do território de  importação temporária: quadros e desenhos, fotografias e ampliações fotográficas encaixilhadas,  livros de arte, pinturas, gravuras ou litografias, esculturas e tapeçarias e outras obras de arte  semelhantes. 2. Equipamento de exposição (vitrinas, suportes e objectos similares), incluindo os aparelhos  eléctricos ou mecânicos necessários ao seu funcionamento. 3. Documentários, discos, fitas magnéticas gravadas e outras gravações sonoras, destinados a  sessões gratuitas, com exclusão dos destinados à propaganda comercial e dos correntemente vendidos  no território de importação temporária. 4. Bandeiras em número razoável. 5. Dioramas, maquetas, diapositivos, clichés de impressão, provas negativas. 6. Espécimes, em quantidade razoável, de produtos do artesanato familiar, de trajes regionais e de  outros artigos semelhantes de carácter folclórico. ANEXO B.8 ANEXO RELATIVO ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS NO ÂMBITO DO TRÁFEGO FRONTEIRIÇO  CAPÍTULO I DefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se  por: a) Mercadorias importadas no âmbito do tráfego fronteiriço: - as mercadorias importadas pelos trabalhadores fronteiriços no exercício do seu ofício ou da sua  profissão (artesãos, médicos, etc.), - os objectos de uso pessoal ou os artigos de uso doméstico da população fronteiriça por ela  importados para fins de reparação, complemento de fabrico ou transformação, - o equipamento destinado à exploração de propriedades fundiárias situadas na zona fronteiriça do  território de importação temporária, - o equipamento pertencente a um organismo oficial, importado no âmbito de uma acção de socorro  (incêndio, inundação, etc.); b) Zona fronteiriça: a faixa de território aduaneiro contígua à fronteira terrestre cuja extensão é  definida pela legislação nacional e cuja delimitação se destina a distinguir o tráfego fronteiriço  dos outros tráfegos; c) População fronteiriça: as pessoas estabelecidas ou residentes numa zona fronteiriça; d) Tráfego fronteiriço: as importações efectuadas pela população fronteiriça entre duas zonas  fronteiriças contíguas. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária nos termos  do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção as mercadorias importadas no âmbito do tráfego  fronteiriço. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oA fim de poderem beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo: a) As mercadorias importadas no âmbito do tráfego fronteiriço devem pertencer a um habitante da  zona fronteiriça contígua à de importação temporária; b) O equipamento destinado à exploração das propriedades fundiárias deve ser utilizado pela  população da zona fronteiriça, contígua à de importação temporária, que explora terras situadas  nesta última zona fronteiriça. Esse equipamento deve ser utilizado para a execução de trabalhos  agrícolas ou florestais, tais como, a extracção ou transporte de madeira, ou para a piscicultura; c) O tráfego fronteiriço de reparação, complemento de fabrico ou transformação deve ser desprovido  de qualquer carácter comercial. Artigo 4<?aaOà>o1. A importação temporária das mercadorias importadas no âmbito do tráfego  fronteiriço é concedida sem que seja exigido qualquer documento aduaneiro e sem a constituição de  uma garantia. 2. Cada parte contratante pode subordinar o benefício da importação temporária das mercadorias  importadas no âmbito do tráfego fronteiriço à entrega de um inventário das referidas mercadorias,  bem como de um compromisso escrito de reexportação. 3. O benefício da importação temporária pode igualmente ser concedido com base numa simples  inscrição num registo na estância aduaneira. Artigo 5<?aaOà>o1. O prazo de reexportação das mercadorias importadas no âmbito do tráfego  fronteiriço é de doze meses, pelo menos, a contar da data da importação temporária. 2. No entanto, o material destinado à exploração de propriedades fundiárias será reexportado uma  vez efectuado o trabalho.  ANEXO B.9 ANEXO RELATIVO ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS PARA FINS HUMANITÁRIOS  CAPÍTULO I DefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se por: a) Mercadorias importadas para fins humanitários: o equipamento médico-cirúrgico e de laboratório e  as remessas de socorro; b) Remessas de socorro: todas as mercadorias, tais como veículos ou outros meios de transporte,  cobertores, tendas, casas pré-fabricadas ou outras mercadorias de primeira necessidade, expedidas  para ajudar as vítimas de catástofres naturais ou de sinistros análogos. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária, nos  termos do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção, as mercadorias importadas para fins humanitários. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oA fim de poderem beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo: a) As mercadorias importadas para fins humanitários devem pertencer a uma pessoa estabelecida fora  do território de importação temporária e ser enviadas a título de empréstimo gratuito; b) O equipamento médico-cirúrgico e de laboratório deve destinar-se a hospitais ou outros  estabelecimentos sanitários que, devido a circunstâncias excepcionais, dele têm necessidade  urgente, desde que esse equipamente não esteja disponível em quantidade suficiente no território de  importação temporária; c) As remessas de socorro devem destinar-se a pessoas aprovadas pelas autoridades competentes do  território de importação temporária. Artigo 4<?aaOà>o1. Relativamente ao equipamento médico-cirúrgico e de laboratório, devem, na  medida do possível, em substituição de um documento aduaneiro e de uma garantia, poder ser aceites  um inventário das mercadorias, bem como um compromisso escrito de reexportação. 2. A importação temporária das remessas de socorro será concedida sem que seja exigido qualquer  documento aduaneiro e sem constituição de garantia. No entanto, as autoridades aduaneiras podem  exigir a entrega de um inventário das referidas mercadorias, bem como de um compromisso escrito de  reexportação. Artigo 5<?aaOà>o1. O prazo de reexportação do equipamento médico-cirúrgico e de laboratório será  fixado tendo em conta as necessidades. 2. O prazo de reexportação das remessas de socorro será de doze meses, pelo menos, à contar da data  de importação temporária.  ANEXO C ANEXO RELATIVO AOS MEIOS DE TRANSPORTE CAPÍTULO I  DefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do presente anexo, entende-se por: a) Meios de transporte: qualquer navio (incluindo as barcaças, chapas e embarcações semelhantes,  mesmo transportadas a bordo de um navio, e os hidroplanos), hovercraft, aeronave, veículo  rodoviário a motor (incluindo os veículos a motor de duas ou três rodas, os reboques, os  semi-reboques e as combinações de veículos) e material ferroviário rolante, bem como as respectivas  peças sobressalentes, acessórios e o equipamento normal que se encontra a bordo do meio de  transporte, incluindo o equipamento especial que serve para a carga, descarga, movimentação e  protecção das mercadorias; b) Uso comercial: o encaminhamento das pessoas a título oneroso ou o transporte industrial ou  comercial das mercadorias, a título oneroso ou não; c) Uso privado: utilização pelo interessado exclusivamente para seu uso pessoal, com exclusão de  qualquer uso comercial; d) Tráfego interno: o transporte de pessoas embarcadas ou de mercadorias carregadas no território  de importação temporária a fim de serem desembarcadas ou descarregadas nesse mesmo território; e) Reservatórios normais: os reservatórios previstos pelo construtor em todos os meios de  transporte do mesmo tipo que o meio em causa, cuja montagem permanente permite a utilização directa  de um tipo de carburante quer para a tracção dos meios de transporte quer, se for caso disso, para  o funcionamento, no decurso do tranpsorte, dos sistemas de refrigeração e de outros sistemas. São igualmente considerados como reservatórios normais os reservatórios adaptados nos meios de  transporte que permitem a utilização directa de outros tipos de carburante, bem como os  reservatórios adaptados aos outros sistemas de que podem ser equipados os meios de transporte. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária nos termos  do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção: a) Os meios de transporte para utilização comercial ou privada; b) As peças sobressalentes e o equipamento importado para reparar um meio de transporte já  importado em regime de importação temporária. As peças e o equipamento substituídos não  reexportados serão passíveis dos direitos e encargos de importação, a menos que recebam um dos  destinos previstos no artigo 14<?aaOà>o da presente convenção. Artigo 3<?aaOà>oAs operações regulares de manutenção e as reparações dos meios de tranporte  tornadas necessárias no decurso da viagem de destino ou no território de importação temporária,  efectuadas durante a permanência ao abrigo da importação temporária, não constituem uma alteração  na acepção da alínea a) do artigo 1<?aaOà>o da presente convenção. Artigo 4<?aaOà>o1. Os combustíveis e carburantes contidos nos reservatórios normais dos meios de  transporte importados temporariamente, bem como os óleos lubrificantes destinados às necessidades  normais dos referidos meios de transporte, serão importados com isenção de direitos e encargos de  importação e sem aplicação de proibições ou restrições de importação. 2. No que respeita aos veículos rodoviários a motor para uso comercial, cada parte contratante tem,  no entanto, o direito de fixar limites máximos para as quantidades de combustível e de carburante  que podem ser importados, com isenção de direitos e encargos de importação e sem aplicação de  proibições ou restrições de importação no seu território, nos reservatórios normais do veículo  rodoviário a motor importado temporariamente. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 5<?aaOà>oA fim de poderem beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo: a) Os meios de transporte para uso comercial devem estar matriculados num território que não o de  importação temporária, em nome de uma pessoa estabelecida ou residente fora do território de  importação temporária e ser importados e utilizados por pessoas que exercem a sua actividade a  partir de tal território; b) Os meios de transporte para uso privado devem estar matriculados num território que não seja o  de importação temporária, em nome de uma pessoa estabelecida ou residente fora do território de  importação temporária e ser importados e utilizados por pessoas que residem em tal território. Artigo 6<?aaOà>oA importação temporária dos meios de transporte é concedida sem que seja exigido  qualquer documento aduaneiro e sem constituição de garantia. Artigo 7<?aaOà>oNão obstante o disposto do artigo 5<?aaOà>o do presente anexo: a) Os meios de transporte para uso comercial podem ser utilizados por terceiros, que estejam  devidamente autorizados pelo beneficiário da importação temporária e que exerçam a sua actividade  por conta daquele, mesmo que estejam estabelecidos ou que residam no território de importação  temporária; b) Os meios de transporte para uso privado podem ser utilizados por terceiros devidamente  autorizados pelo beneficiário da importação temporária. Cada parte contratante pode aceitar que uma  pessoa que resida no seu território utilize um meio de transporte para uso privado, nomeadamente  quando o utilize por conta e de acordo com as instruções do beneficiário da importação temporária. Artigo 8<?aaOà>oCada parte contratante tem o direito de recusar ou de retirar o benefício da  importação temporária: a) Aos meios de transporte para uso comercial utilizados no tráfego interno; b) Aos meios de transporte para uso privado utilizados para uso comercial no tráfego interno; c) Aos meios de transporte alugados após a sua importação ou, no caso de estarem alugados aquando  da sua importação, aos meios de transporte realugados ou subalugados com um fim que não a  reexportação imediata. Artigo 9<?aaOà>o1. A reexportação dos meios de transporte para uso comercial será efectuada uma  vez terminadas as operações de transporte para as quais haviam sido importados. 2. Os meios de transporte para uso privado podem permanecer no território de importação temporária  durante um prazo de seis meses seguidos ou interpolados, por cada período de doze meses. Artigo 10<?aaOà>oCada parte contratante tem o direito de formular uma reserva, nas condições  previstas no artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, relativamente: a) À alínea a) do artigo 2<?aaOà>o, no que respeita à importação temporária, para uso comercial, dos  veículos rodoviários a motor e do material ferroviário rolante; b) Ao artigo 6<?aaOà>o, no que respeita aos veículos rodoviários a motor para uso comercial e aos  meios de transporte para uso privadoec) Ao n<?aaOà>o 2 do artigo 9<?aaOà>o, do presente anexo. Artigo 11<?aaOà>oNa sua entrada em vigor, o presente anexo revoga e substitui, nos termos do  artigo 27<?aaOà>o da presente convenção, a Convenção aduaneira relativa à importação temporária dos  veículos rodoviários privados, Nova Iorque, 4 de Junho de 1954, a Convenção aduaneira relativa à  importação temporária dos veículos rodoviários comerciais, Genebra, 18 de Maio de 1956 e a  Convenção aduaneira relativa à importação temporária para uso privado das embarcações de recreio e  das aeronaves, Genebra, 18 de Maio de 1956, nas relações entre as partes contratantes que aceitaram  o presente anexo e que são partes contratantes nas referidas convenções.  ANEXO D ANEXO RELATIVO AOS ANIMAIS CAPÍTULO I DefiniçõesArtigo 1<?aaOà> oPara efeitos do presente anexo, entende-se por:a) Animais: os animais vivos de qualquer espécie; b) Zona fronteiriça: a faixa de território aduaneiro contígua à fronteira terrestre cuja extensão é  definida pela legislação nacional e cuja delimitação se destina a distinguir o tráfego fronteiriço  dos outros tráfegos; c) População fronteiriça: as pessoas estabelecidas ou residentes numa zona fronteiriça; d) Tráfego fronteiriço: as importações efectuadas pela população fronteiriça entre duas zonas  fronteiriças contíguas. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária nos termos  do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção os animais importados para os fins enumerados no apêndice  do presente anexo. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oA fim de poderem beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo: a) Os animais devem pertencer a uma pessoa estabelecida ou residente fora do território de  importação temporária; b) Os animais de tiro importados tendo em vista a exploração de terras situadas na zona fronteiriça  de importação temporária devem sê-lo por pessoas estabelecidas ou residentes na zona fronteiriça  contígua à da importação temporária. Artigo 4<?aaOà>o1. A importação temporária dos animais de tiro a que se refere a alínea b) do  artigo 3<?aaOà>o do presente anexo ou de animais importados para a transumância ou pastoreio em  terras situadas na zona fronteiriça é concedida sem que seja exigido qualquer documento aduaneiro e  sem constituição de garantia. 2. Cada parte contratante pode subordinar o benefício da importação temporária dos animais a que se  refere o n<?aaOà>o 1 à entrega de um inventário, bem como de um compromisso escrito de  reexportação. Artigo 5<?aaOà>o1. Cada parte contratante tem o direito de formular uma reserva, nas condições  previstas no artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, relativamente ao n<?aaOà>o 1 do artigo 4<?aaOà>o  do presente anexo. 2. Cada parte contratante tem igualmente o direito de formular uma reserva, nas condições previstas  no artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, relativamente aos pontos 12 e 13 do apêndice do presente  anexo. Artigo 6<?aaOà>oO prazo de reexportação dos animais é de doze meses, pelo menos, a contar da data  de importação temporária. Artigo 7<?aaOà>oO apêndice do presente anexo faz dele parte integrante. Apêndice Lista referida no artigo 2<?aaOà>o 1. Adestramento. 2. Treino. 3. Reprodução. 4. Ferragem ou pesagem. 5. Tratamento veterinário. 6. Experiência (por exemplo, tendo em vista uma possível aquisição). 7. Participação em manifestações públicas, exposições, concursos, competições ou demonstrações. 8. Espectáculos (animais de circo, etc.). 9. Deslocações turísticas (incluindo os animais de companhia dos viajantes). 10. Exercício de uma actividade (cães ou cavalos de polícia; cães de detecção, cães para cegos,  etc.). 11. Operações de salvamento. 12. Transumância ou pastoreio. 13. Execução de um trabalho ou transporte. 14. Utilização médica (produção de veneno, etc.). ANEXO E ANEXO RELATIVO ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS COM ISENÇÃO PARCIAL DOS DIREITOS E  ENCARGOS DE IMPORTAÇÃO CAPÍTULO I DefiniçõesArtigo 1<?aaOà>oPara efeitos do  presente anexo, entende-se por: a) Mercadorias importadas com isenção parcial: as mercadorias que são mencionadas nos outros anexos  da presente convenção, mas que não preenchem todas as condições previstas para poderem beneficiar  do regime de importação temporária com isenção total dos direitos e encargos de importação, bem  como as mercadorias que não são referidas nos outros anexos da presente convenção e se destinam a  ser utilizadas temporariamente para fins como sejam a produção ou a execução de trabalhos; b) Isenção parcial: a isenção de uma parte do montante dos direitos e encargos de importação que  teriam sido cobrados se as mercadorias tivessem sido introduzidas no consumo à data em que foram  sujeitas ao regime de importação temporária. CAPÍTULO II Âmbito de aplicaçãoArtigo 2<?aaOà>oBeneficiam da importação temporária com  isenção parcial, nos termos do artigo 2<?aaOà>o da presente convenção, as mercadorias a que se  refere a alínea a) do artigo 1<?aaOà>o do presente anexo. CAPÍTULO III Disposições diversasArtigo 3<?aaOà>oA fim de poderem beneficiar das facilidades  concedidas pelo presente anexo, as mercadorias importadas com isenção parcial devem pertencer a uma  pessoa estabelecida ou residente fora do território de importação temporária. Artigo 4<?aaOà>oCada parte contratante pode estabelecer uma lista das mercadorias susceptíveis de  beneficiarem ou não da importação temporária com isenção parcial. O conteúdo desta lista será  notificado ao depositário da presente convenção. Artigo 5<?aaOà>oO montante dos direitos e encargos de importação exigíveis a título do presente  anexo não deve ultrapassar 5 %, por mês ou fracção de mês durante o qual as mercadorias foram  sujeitas ao regime de importação temporária com isenção parcial, do montante dos direitos e  encargos que teria sido cobrado relativamente às referidas mercadorias se estas tivessem sido  introduzidas no consumo à data em que foram sujeitas ao regime de importação temporária. Artigo 6<?aaOà>oO montante dos direitos e encargos de importação a cobrar não deve, em caso  algum, exceder o que teria sido cobrado em caso de introdução no consumo das mercadorias em questão  à data em que foram sujeitas ao regime de importação temporária. Artigo 7<?aaOà>o1. A cobrança do montante dos direitos e encargos de importação devido a título  do presente anexo será efectuada pelas autoridades competentes aquando do apuramento do regime. 2. Quando, nos termos do artigo 13<?aaOà>o da presente convenção, o apuramento da importação  temporária for efectuado através da introdução no consumo, o montante dos direitos e encargos de  importação já eventualmente cobrado a título da isenção parcial será deduzido do montante dos  direitos e encargos de importação a pagar a título da introdução no consumo. Artigo 8<?aaOà>oO prazo de reexportação das mercadorias importadas com isenção parcial será  fixado tendo em conta o disposto nos artigos 5<?aaOà>o e 6<?aaOà>o do presente anexo. Artigo 9<?aaOà>oCada parte contratante tem o direito de formular uma reserva, nas condições  previstas no artigo 29<?aaOà>o da presente convenção, relativamente ao artigo 2<?aaOà>o do presente  anexo, no que respeita à isenção parcial dos encargos de importação.  ANEXO II RESERVAS A Comunidade aceita os anexos à Convenção de Istambul, formulando as  reservas seguintes: - Anexo AEm aplicação do n<?aaOà>o 1 do artigo 18<?aaOà>o, o tráfego postal não é coberto pela  legislação comunitária relativa ao livrete ATA. - Anexo B.3Em aplicação do n<?aaOà>o 1 do artigo 5<?aaOà>o, a legislação comunitária exige, em  certas circunstâncias, a apresentação de um documento aduaneiro e a constituição de uma garantia  para os contentores, as paletes e as embalagens. - Anexo B.5Em aplicação do artigo 6<?aaOà>o, em relação ao artigo 4<?aaOà>o, no que diz respeito ao  material científico e pedagógico, a legislação comunitária prevê que deve ser sujeito às  formalidades normais de colocação sob o regime de importação temporária. - Anexo CEm aplicação do artigo 10<?aaOà>o, em relação ao artigo 6<?aaOà>o, no que diz respeito aos  veículos rodoviários de uso comercial e aos meios de transporte para uso privado, a legislação  comunitária prevê que possa ser exigido um documento aduaneiro, eventualmente acompanhado de uma  garantia. - Anexo EEm aplicação do artigo 9<?aaOà>o, relativamente ao artigo 2<?aaOà>o, no que diz respeito à  suspensão parcial dos encargos de importação, a legislação comunitária prevê a suspensão parcial  dos direitos à importação, mas não prevê a suspensão parcial dos encargos de importação. ANEXO III NOTIFICAÇÕES Nos termos do n<?aaOà>o 6 do artigo 24<?aaOà>o da Convenção de  Istambul, a Comunidade Europeia notifica ao secretário-geral do Conselho de Cooperação Aduaneira,  depositário da convenção, que, para efeitos de aplicação: - do artigo 8<?aaOà>o da convenção, a Comunidade autoriza a transferência do benefício do regime de  importação temporária para qualquer pessoa nas condições enunciadas pelo citado artigo, - do n<?aaOà>o 7 do artigo 24<?aaOà>o da convenção, a Comunidade, agindo enquanto união aduaneira ou  económica, é competente para todas as matérias abrangidas pela convenção, com excepção: - da determinação do montante dos direitos, impostos e taxas ou demais imposições previstos na  alínea b) do artigo 1<?aaOà>o da convenção que não sejam direitos aduaneiros comunitários e encargos  de efeito equivalente, direitos niveladores agrícolas e outras imposições à importação, previstos  no âmbito da política agrícola da Comunidade, - das notificações previstas no artigo 30<?aaOà>o, - dos no.s 2 e 3 do artigo 2<?aaOà>o do anexo A, a Comunidade aceita qualquer título de importação  temporária para as operações de importação temporária efectuadas de acordo com as suas próprias  leis e regulamentos, e para o trânsito aduaneiro, - do artigo 4<?aaOà>o do anexo E, a Comunidade estabelece uma lista das mercadorias excluídas do  benefício da importação temporária com suspensão parcial, cujo conteúdo será comunicado ao  depositário da convenção. Para efeitos do artigo 18<?aaOà>o da convenção, o território da Comunidade deve ser considerado como  um território único para efeitos dos domínios da sua competência, de acordo com a notificação acima  referida ao abrigo do n<?aaOà>o 7 do artigo 24<?aaOà>o da convenção. ANEXO IV ACEITAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA Para efeitos  de aplicação dos anexos A e C da Convenção de Istambul, a Comunidade notificará ao secretário-geral  do Conselho de Cooperação Aduaneira que aceita a recomendação de 25 de Junho de 1992 do Conselho de  Cooperação Aduaneira relativa à aceitação do livrete ATA no âmbito da importação temporária, bem  como a recomendação de 25 de Junho de 1992 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à aceitação  do livrete CPD no âmbito da importação temporária, nos prazos e condições previstos nessas  recomendações. No âmbito das suas relações com as partes contratantes, a Comunidade aplicará essas  recomendações a uma das convenções a que se referem essas recomendações, que as tenham igualmente  aceite.

Summary:
Isenção de direitos aduaneiros e outros encargos: Convenção relativa à importação temporária
Isenção de direitos aduaneiros e outros encargos: Convenção relativa à importação temporária
 
SÍNTESE DE:
Decisão 93/329/CEE relativa à celebração da Convenção relativa à importação temporária (Convenção de Istambul) e à aceitação dos seus anexos
Convenção relativa à importação temporária (Convenção de Istambul)
QUAL É O OBJETIVO DA DECISÃO E DA CONVENÇÃO?
A decisão aprova, em nome da Comunidade Económica Europeia (agora a União Europeia), a Convenção relativa à importação temporária* aprovada em Istambul, em 26 de junho de 1990 e os seus anexos, sob determinadas condições.
O objetivo da convenção é facilitar a importação temporária pela simplificação e harmonização dos procedimentos através da adoção de documentos-modelo normalizados, como títulos aduaneiros internacionais com segurança internacional, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do comércio internacional.
PONTOS-CHAVE
Cada parte contratante da convenção tem o direito de submeter a importação temporária das mercadorias à produção de um título aduaneiro, se for caso disso, por procedimento simplificado, e ao pagamento de uma garantia cujo montante não exceda o montante dos direitos e encargos de importação dos quais as mercadorias são isentas.
A importação temporária pode ser finalizada:pela reexportação das mercadorias;  pela sujeição das mercadorias a outro procedimento aduaneiro, como o desalfandegamento para utilização interna;  pela perda total das mercadorias.  A convenção permite o estabelecimento de um comité administrativo para considerar a aplicação e a interpretação da convenção.
A convenção descreve pormenorizadamente as regras aplicáveis a:documentos de importação temporária (livrete ATA* caderneta* CPD);  mercadorias para exposição ou utilização em exibições, feiras, encontros ou eventos semelhantes;  equipamento profissional;  contentores, paletes, embalagens, amostras e outras mercadorias importadas no âmbito de uma operação comercial;  mercadorias importadas no âmbito de uma operação de produção;  mercadorias importadas com um objetivo educativo, científico ou cultural;  objetos pessoais de viajantes e mercadorias importadas com um objetivo desportivo;  material de propaganda turística;  mercadorias importadas como tráfego fronteiriço;  mercadorias importadas com um objetivo humanitário;  meios de transporte;  animais;  mercadorias importadas com isenção parcial de direitos e encargos de importação.  A UE aceita os anexos à convenção, sob determinadas reservas.
DATA DE ENTRADA EM VIGOR
A convenção entrou em vigor em 18 de setembro de 1997.
PRINCIPAIS TERMOS
Importação temporária: a importação temporária é o procedimento segundo o qual as mercadorias podem ser trazidas para o território de um Estado-Membro para um objetivo específico, com isenção total ou parcial dos direitos e encargos de importação, em que as mercadorias se destinam a ser reexportadas num determinado período e sem terem sido afetadas por alguma modificação.
Livrete ATA: um título aduaneiro internacional que assegura, através de um sistema de garantias internacional, que tais direitos e encargos serão pagos em caso de utilização incorreta. «ATA» significa a combinação de importação temporária.
Caderneta CPD: um título aduaneiro internacional que abrange a importação temporária de veículos a motor (veículos rodoviários a motor particulares e comerciais) nos países onde este título é exigido. Um livrete de passagem nas alfândegas é como um passaporte de um veículo para entrada em vários países para importação temporária sem a obrigação do pagamento de direitos e encargos. Funciona como uma declaração aduaneira que identifica o veículo a ser importado e constitui igualmente uma garantia internacional para as autoridades aduaneiras do pagamento de quaisquer direitos aduaneiros e encargos relativos à importação passíveis de cobrança, no caso de os veículos não serem reexportados.
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Decisão 93/329/CEE do Conselho, de 15 de março de 1993, relativa à celebração da Convenção relativa à importação temporária e à aceitação do seus anexos (JO L 130 de 27.5.1993, p. 1-3)
Foram incorporadas alterações sucessivas no texto básico da Decisão 93/329/CEE. Esta versão consolidada serve apenas de valor documental.
Convenção relativa à importação temporária (Convenção de Istambul) (JO L 130 de 27.5.1993, p. 4-75)
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Informação relativa à entrada em vigor da Convenção relativa à importação temporária e à aceitação dos seus anexos (JO L 329 de 29.11.1997, p. 69)
última atualização 05.11.2018