Document ID: 22016A0316(01)

Reference:
16.3.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 71/3
ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO
entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo (*), por outro
A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «a União» ou «a UE», e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designada «Euratom»,
por um lado, e
o KOSOVO (*),
por outro,
a seguir designados conjuntamente «as Partes»,
CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem como o seu desejo de reforçar esses vínculos e de estabelecer uma relação próxima e duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita ao Kosovo consolidar e aprofundar as suas relações com a UE;
CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) com os Balcãs Ocidentais, com vista à instauração e consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio;
TENDO EM CONTA a disponibilidade da UE para tomar medidas concretas com vista à realização das aspirações europeias do Kosovo e à sua aproximação à UE, em consonância com as aspirações da região, mediante a integração do Kosovo no contexto político e económico geral da Europa através da presente participação do Kosovo no PEA com o objetivo de satisfazer os critérios relevantes e as condições do PEA, sob reserva da boa aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional. Este processo permite evoluir no sentido da realização das aspirações europeias do Kosovo e da sua aproximação à UE, caso as circunstâncias objetivas o permitam e o Kosovo satisfaça os critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 21-22 de junho de 1993, bem como as condições supramencionadas;
CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem com meios adequados para a estabilização política, económica e institucional do Kosovo e da região mediante o desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação económica e da diversificação da cooperação, incluindo nos domínios da justiça e dos assuntos internos, bem como do reforço da segurança;
CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constitui o próprio fundamento do presente Acordo, bem como o seu empenho no respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias e a grupos vulneráveis;
CONSIDERANDO o empenho das Partes na defesa de instituições assentes no respeito do Estado de direito, na boa governação e nos princípios democráticos através de um sistema multipartidário com eleições livres e imparciais;
CONSIDERANDO o compromisso das Partes de respeitarem os princípios da Carta das Nações Unidas, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), designadamente os consagrados na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa de 1975 (a seguir designada «Ata Final de Helsínquia») e na Carta de Paris para uma Nova Europa de 1990;
REAFIRMANDO o empenho das Partes no cumprimento das obrigações internacionais, em particular, mas não exclusivamente, relacionadas com a proteção dos direitos humanos e a proteção das pessoas pertencentes a minorias e a grupos vulneráveis e, a este respeito, tomando nota do compromisso do Kosovo de respeitar os instrumentos internacionais relevantes;
REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e o direito à proteção da sua propriedade, bem como outros direitos humanos conexos;
CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado livre e do desenvolvimento sustentável, bem como a disponibilidade da UE para contribuir para as reformas económicas no Kosovo;
CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, em consonância com os princípios relevantes da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada «OMC») que devem ser aplicados de uma forma transparente e não discriminatória;
CONSIDERANDO o empenho das Partes em aprofundarem o diálogo político regular sobre questões de interesse mútuo, incluindo os aspetos regionais;
CONSIDERANDO a importância que as Partes atribuem à luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, ao reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo em consonância com o acervo da UE e à prevenção da migração irregular, apoiando simultaneamente a mobilidade num ambiente seguro e legal;
PERSUADIDAS de que o Acordo permite criar um novo clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, fatores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;
TENDO EM CONTA o compromisso assumido pelo Kosovo no sentido de aproximar a sua legislação nos setores relevantes da legislação da UE e de assegurar a sua aplicação efetiva;
TENDO EM CONTA a vontade da UE de prestar um apoio decisivo à execução das reformas e de utilizar todos os instrumentos de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica ao seu dispor numa base plurianual abrangente e indicativa, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
ASSINALANDO que o presente Acordo em nada prejudica as posições sobre o estatuto e está em consonância com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a declaração de independência do Kosovo;
ASSINALANDO que os compromissos e a cooperação a assegurar pela União ao abrigo do presente Acordo referem-se apenas a domínios abrangidas pelo acervo da UE ou por políticas já existentes da União;
ASSINALANDO que os procedimentos internos dos Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros») podem ser aplicáveis aquando da receção de documentos emitidos pelas autoridades do Kosovo no âmbito do presente Acordo;
ASSINALANDO que estão em curso negociações para a criação de uma Comunidade de Transportes com os Balcãs Ocidentais;
RECORDANDO a Cimeira de Zagreb de 2000, que apelou a uma maior consolidação das relações com os países abrangidos pelo PEA, bem como ao aprofundamento da cooperação regional;
RECORDANDO que o Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de junho de 2003, confirmou o PEA como o enquadramento político em que se inscrevem as relações da UE com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspetiva da sua integração na UE com base nos progressos individuais verificados na realização de reformas e no respetivo mérito;
RECORDANDO os compromissos assumidos pelo Kosovo no contexto do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre, assinado em Bucareste em 19 de dezembro de 2006, celebrado com vista a reforçar a capacidade da região para atrair investimentos e as suas perspetivas de integração na economia mundial, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o intercâmbio de informações;
ASSINALANDO que, caso as Partes decidam, no âmbito do presente Acordo, celebrar acordos específicos no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a celebrar pela UE ao abrigo do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as disposições desses futuros acordos específicos não vinculariam o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que a UE, juntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda, no que diz respeito às respetivas relações bilaterais anteriores, notifique o Kosovo que o Reino Unido e/ou a Irlanda ficou/ficaram vinculados a esses futuros acordos específicos enquanto parte da UE, nos termos do Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Do mesmo modo, quaisquer medidas internas subsequentes da UE a adotar nos termos do Título V supramencionado para fins de aplicação do presente Acordo não vinculariam o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que este(s) notifique(m) o seu desejo de participar ou aceite(m) essas medidas nos termos do disposto no Protocolo n.o 21. Assinalando também que os referidos futuros acordos específicos ou medidas internas subsequentes da UE seriam abrangidos pelo Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca anexo aos referidos Tratados,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
Artigo 1.o
1.   É criada uma associação entre a UE, por um lado, e o Kosovo, por outro.
2.   Os objetivos da associação são os seguintes:
a)
Apoiar os esforços do Kosovo para reforçar a democracia e o Estado de direito;
b)
Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional do Kosovo, bem como para a estabilização da região;
c)
Proporcionar um enquadramento adequado ao diálogo político, que permita o desenvolvimento de relações políticas estreitas entre as Partes;
d)
Apoiar os esforços do Kosovo no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, caso as circunstâncias objetivas o permitam, nomeadamente procedendo à aproximação da sua legislação à da legislação da UE;
e)
Apoiar os esforços do Kosovo para concluir a transição para uma economia de mercado efetiva;
f)
Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a UE e o Kosovo;
g)
Promover a cooperação regional em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo.
Artigo 2.o
Nenhum dos termos, formulações ou definições utilizados no presente Acordo, incluindo os respetivos anexos e protocolos, constitui um reconhecimento do Kosovo pela UE como um Estado independente nem um reconhecimento do Kosovo nessa qualidade por parte dos Estados-Membros quando estes não tenham, a título individual, assumido anteriormente essa posição.
TÍTULO I
PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 3.o
O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, conforme consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 das Nações Unidades e definidos na Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 1950, na Ata Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa e o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) e seu mecanismo residual, e com o Tribunal Penal Internacional, bem como o respeito pelo Estado de direito e pelos princípios da economia de mercado, refletidos no documento adotado pela Conferência de Bona sobre Cooperação Económica da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, presidem às políticas da UE e do Kosovo e constituem elementos essenciais do presente Acordo.
Artigo 4.o
O Kosovo compromete-se a respeitar o direito e instrumentos internacionais, em especial, mas não exclusivamente, relacionados com a proteção dos direitos humanos e fundamentais, a proteção de pessoas pertencentes a minorias, sem qualquer tipo de discriminação.
Artigo 5.o
O Kosovo compromete-se a desenvolver continuamente esforços com vista a uma melhoria visível e sustentável das relações com a Sérvia e a cooperar de forma efetiva com a missão em curso no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, conforme definido de forma mais pormenorizada no artigo 13.o. Estes compromissos constituem princípios essenciais do presente Acordo e estão subjacentes ao desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes. Em caso de incumprimento pelo Kosovo dos referidos compromissos, a UE pode tomar as medidas que considere adequadas, incluindo a suspensão total ou parcial do presente Acordo.
Artigo 6.o
As Partes reiteram que os crimes mais graves que suscitam a preocupação da comunidade internacional no seu conjunto não devem ficar impunes e que a ação judicial contra esses crimes deverá ser assegurada mediante adoção de medidas a nível nacional e internacional.
Nesta matéria, o Kosovo compromete-se, em particular, a cooperar plenamente com o TPIJ e o seu mecanismo residual, e no âmbito de todos os outros inquéritos e ações judiciais conduzidos sob os auspícios de instâncias internacionais.
O Kosovo compromete-se também a respeitar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e, a este respeito, a tomar as medidas necessárias para a sua aplicação a nível nacional.
Artigo 7.o
O desenvolvimento da cooperação regional e das relações de boa vizinhança, bem como o respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, são elementos centrais no PEA. A celebração e a aplicação do presente Acordo processam-se no âmbito do PEA e baseiam-se nos méritos individuais do Kosovo.
Artigo 8.o
O Kosovo compromete-se a continuar a promover as relações de cooperação e de boa vizinhança na região, incluindo um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, bem como ao desenvolvimento de projetos de interesse comum numa vasta gama de domínios, incluindo em matéria de Estado de direito. Este compromisso constitui um fator essencial para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.
Artigo 9.o
A associação é gradual e plenamente concretizada ao longo de um período de dez anos.
O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir designado «CEA») criado pelo artigo 126.o procede a um exame anual da aplicação do presente Acordo e da adoção e execução pelo Kosovo das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. O referido exame é efetuado tendo em conta o preâmbulo e os princípios gerais do presente Acordo e é consentâneo com os mecanismos estabelecidos no âmbito do PEA, nomeadamente o relatório de progresso sobre esse processo.
Em função deste exame, o CEA emite recomendações e pode tomar decisões.
Caso sejam identificadas dificuldades específicas durante o exame, podem ser acionados os mecanismos de resolução de litígios estabelecidos ao abrigo do presente Acordo.
O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em função deste exame, o CEA avalia os progressos realizados pelo Kosovo e pode tomar decisões relativamente ao processo subsequente de associação. O CEA toma medidas similares antes do termo do décimo ano após a entrada em vigor do presente Acordo. Quando justificado pelos resultados do exame, o CEA pode decidir prorrogar o prazo estabelecido no primeiro parágrafo por um período não superior a cinco anos. Na ausência de decisões do CEA nesse sentido, o presente Acordo continua a ser aplicado conforme nele acordado.
O exame supramencionado não é aplicável à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual está previsto um calendário específico no Título IV.
Artigo 10.o
O presente Acordo é plenamente compatível com as disposições relevantes dos Acordos da OMC e é aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) e o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
TÍTULO II
DIÁLOGO POLÍTICO
Artigo 11.o
1.   O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse diálogo destina-se a acompanhar e consolidar a aproximação entre a UE e o Kosovo e a contribuir para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.
2.   O diálogo político visa promover, nomeadamente:
a)
A participação do Kosovo na comunidade internacional democrática, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
b)
A realização das aspirações europeias do Kosovo e a sua aproximação à UE, em consonância com as aspirações europeias da região, com base nos méritos individuais e de acordo com os compromissos assumidos pelo Kosovo ao abrigo do artigo 5.o do presente Acordo;
c)
Uma convergência crescente com determinadas medidas em matéria de Política Externa e de Segurança Comum, medidas restritivas específicas tomadas pela UE contra países terceiros, pessoas singulares ou coletivas ou entidades não estatais, também através do intercâmbio de informações conforme adequado e, em especial, sobre questões que possam ter repercussões importantes para as Partes;
d)
Uma cooperação regional efetiva, inclusiva e representativa e o desenvolvimento de relações de boa vizinhança nos Balcãs Ocidentais.
Artigo 12.o
As Partes desenvolvem um diálogo estratégico sobre as outras questões abrangidas pelo presente Acordo.
Artigo 13.o
1.   O diálogo político e o diálogo estratégico, conforme adequado, contribuem para o processo de normalização das relações entre o Kosovo e a Sérvia.
2.   Conforme estabelecido no artigo 5.o, o Kosovo assegura um empenho continuado que permita uma melhoria visível e sustentável nas relações com a Sérvia. Este processo visa garantir que ambos os países possam prosseguir nas respetivas vias europeias, evitando simultaneamente que um possa bloquear os esforços do outro, e permitir uma normalização geral gradual das relações entre o Kosovo e a Sérvia, sob a forma de um acordo juridicamente vinculativo a fim de que ambos possam plenamente exercer os seus direitos e assumir as suas responsabilidades.
3.   Neste contexto, e de forma contínua, o Kosovo:
a)
Aplica de boa-fé todos os acordos obtidos no âmbito do diálogo com a Sérvia;
b)
Respeita plenamente os princípios de uma cooperação regional inclusiva;
c)
Resolve outras questões pendentes através do diálogo e de um espírito de compromisso, com base em soluções práticas e sustentáveis, e coopera com a Sérvia nas questões técnicas e jurídicas relevantes;
d)
Coopera de forma efetiva com a missão em curso no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e contribui ativamente para uma execução plena e sem restrições do mandato da mesma em todo o Kosovo.
4.   O CEA analisa regularmente os progressos realizados neste processo e pode tomar decisões e formular recomendações sobre a matéria. O CEA pode prestar assistência a este processo, em conformidade com o disposto no artigo 129.o.
Artigo 14.o
1.   Os diálogos político e estratégico decorrem principalmente no âmbito do CEA, que é o responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.
2.   A pedido das Partes, os referidos diálogos podem igualmente assumir as seguintes formas:
a)
Quando necessário, reuniões de altos funcionários em representação do Kosovo, por um lado, e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e/ou um representante da Comissão, por outro;
b)
Plena utilização de todas as vias apropriadas existentes entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito de organizações internacionais e de outras instâncias internacionais, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
c)
Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desses diálogos, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, adotada nas Conclusões do Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de junho de 2003.
Artigo 15.o
O diálogo político ao nível parlamentar processa-se no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação criada pelo artigo 132.o.
TÍTULO III
COOPERAÇÃO REGIONAL
Artigo 16.o
Em conformidade com os compromissos assumidos ao abrigo dos artigos 5.o e 13.o e em relação à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, o Kosovo promove ativamente a cooperação regional. A UE pode apoiar estes esforços através de instrumentos adequados, incluindo a assistência a projetos que tenham uma dimensão regional ou transfronteiras/transterritorial.
Sempre que pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 17.o, 18.o e 19.o, o Kosovo informa e consulta a UE e os seus Estados-Membros nos termos do disposto no Título X.
O Kosovo continua a aplicar o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre.
Artigo 17.o
Cooperação com países que tenham assinado um Acordo de Estabilização e de Associação
Após a assinatura do presente Acordo, e caso as circunstâncias objetivas o permitam, o Kosovo inicia negociações com os países que já tenham assinado um Acordo de Estabilização e de Associação com a UE com vista à celebração de convenções bilaterais em matéria de cooperação regional, com o objetivo de aprofundar o âmbito da sua cooperação.
Os principais elementos das referidas convenções são:
a)
O diálogo político;
b)
A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC;
c)
Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e circulação de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto nos Acordos de Estabilização e de Associação concluídos com a UE pelos países em causa;
d)
Disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da liberdade, segurança e justiça.
As referidas convenções contêm, conforme adequado, disposições para a criação dos mecanismos institucionais necessários.
As convenções são celebradas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
Artigo 18.o
Cooperação com países abrangidos pelo PEA
O Kosovo desenvolve a sua cooperação regional com os países abrangidos pelo PEA em alguns ou em todos os domínios de cooperação previstos no presente Acordo, bem como noutros domínios relacionados com o referido processo, nomeadamente nos domínios de interesse comum. A cooperação deve ser sempre consentânea com os princípios e os objetivos do presente Acordo.
Artigo 19.o
Cooperação com países candidatos à adesão à UE não abrangidos pelo PEA
O Kosovo intensifica a sua cooperação e celebra, caso as circunstâncias objetivas o permitam, convenções em matéria de cooperação com qualquer país candidato à adesão à UE não abrangido pelo PEA nos domínios de cooperação previstos no presente Acordo e noutros domínios de interesse mútuo para o Kosovo e para esses países. Essas convenções visam um alinhamento progressivo das relações bilaterais entre o Kosovo e os referidos países sobre a parte correspondente das relações entre a UE e o Kosovo.
TÍTULO IV
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
Artigo 20.o
1.   A UE e o Kosovo estabelecem de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral durante um período máximo de dez anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o mesmo e com o GATT de 1994 e as disposições estabelecidas nos acordos relevantes da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração os requisitos específicos estabelecidos nos n.os 2 a 6 do presente artigo.
2.   A Nomenclatura Combinada é utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes.
3.   Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo aplicável à importação ou exportação de uma mercadoria, incluindo qualquer forma de sobretaxa ou imposição suplementar aplicável a essa importação ou exportação, não incluindo contudo:
a)
Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o artigo III, n.o 2, do GATT 1994;
b)
As medidas antidumping ou de compensação;
c)
Os honorários e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.
4.   Relativamente a cada produto, o direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:
a)
No que diz respeito à UE, a Pauta Aduaneira Comum da UE, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1) efetivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;
b)
No que diz respeito ao Kosovo, a pauta aplicada pelo Kosovo desde 31 de dezembro de 2013.
5.   Se, após a assinatura do presente Acordo, for aplicada uma redução pautal numa base erga omnes, esses direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.o 4 a partir da data em que são aplicadas essas reduções.
6.   A UE e o Kosovo informam-se mutuamente dos respetivos direitos de base e de quaisquer alterações dos mesmos.
CAPÍTULO I
Produtos industriais
Artigo 21.o
Definição
1.   O presente capítulo aplica-se aos produtos originários da UE e do Kosovo enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com exceção dos produtos enumerados no Anexo I, n.o 1, ponto ii), do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
2.   As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica processam-se em conformidade com esse Tratado.
Artigo 22.o
Concessões da UE relativas aos produtos industriais
1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para a UE de produtos industriais originários do Kosovo, e os encargos de efeito equivalente, são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
As restrições quantitativas aplicáveis às importações para a UE de produtos industriais originários do Kosovo, e as medidas de efeito equivalente, são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
Artigo 23.o
Concessões do Kosovo relativas aos produtos industriais
1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos industriais originários da UE com exceção dos enumerados no Anexo I são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
2.   Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos industriais originários da UE são abolidos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
3.   Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos industriais originários da UE enumerados no Anexo I são progressivamente reduzidos e abolidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.
4.   As restrições quantitativas aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos originários da UE e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
Artigo 24.o
Direitos e restrições à exportação
1.   A UE e o Kosovo procedem à abolição, nas suas trocas comerciais, de todos os direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
2.   A UE e o Kosovo procedem à abolição entre si de todas as restrições quantitativas à exportação e de todas as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
Artigo 25.o
Reduções mais rápidas dos direitos aduaneiros
O Kosovo declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros que aplica nas suas trocas comerciais com a UE a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 23.o se a sua situação económica geral e a situação económica do setor em causa o permitirem.
O CEA procede à análise da situação nesta matéria e formula as recomendações que considerar relevantes.
CAPÍTULO II
Agricultura e pescas
Artigo 26.o
Definição
1.   As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca originários da UE ou do Kosovo.
2.   Entende-se por «produtos agrícolas e da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada (2) e os produtos enumerados no Anexo I, n.o 1, ponto ii), do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
3.   A presente definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados no Capítulo 3, nas posições 1604 (Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe) e 1605 (Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas (excluindo fumados)) e nas subposições 0511 91 (Desperdícios de peixes), 2301 20 (Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana) e ex-1902 20 («Massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»).
Inclui também as subposições 1212 21 00 (Algas), ex-1603 00 (Extratos e sucos de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos) e ex-2309 9010 (Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: produtos denominados «solúveis» de peixe), bem como as subposições 1504 10 e 1504 20 (Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados):
—
Óleos de fígados de peixes e respetivas frações;
—
Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados.
Artigo 27.o
Produtos agrícolas transformados
O Protocolo I estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
Artigo 28.o
Concessões da UE relativas à importação de produtos agrícolas originários do Kosovo
1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Kosovo.
2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição dos direitos aduaneiros e dos encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários do Kosovo, com exceção dos classificados nas posições 0102 (Animais vivos da espécie bovina), 0201 (Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas), 0202 (Carnes de animais da espécie bovina, congeladas), 1701 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido), 1702 (Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados) e 2204 (Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009) da Nomenclatura Combinada.
No que diz respeito aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a eliminação é exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
3.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE fixa os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na UE de produtos da categoria «baby beef» definidos no Anexo II e originários do Kosovo em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 475 toneladas, expresso em peso por carcaça.
Artigo 29.o
Concessões do Kosovo relativas aos produtos agrícolas
1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da UE.
2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo:
a)
Procede à abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da UE, com exceção dos enumerados no Anexo III;
b)
Procede à abolição gradual dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da UE, enumerados nos Anexos III-A, III-B e III-C, de acordo com o calendário indicado nesse anexo;
3.   O direito aplicável a determinados produtos enumerados no Anexo III-D é o direito de base aplicado no Kosovo em 31 de dezembro de 2013.
Artigo 30.o
Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas
O Protocolo II estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.
Artigo 31.o
Concessões da UE relativas ao peixe e produtos da pesca
1.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários do Kosovo.
2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todos os direitos e medidas de efeito equivalente aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca originários do Kosovo com exceção dos enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados no Anexo IV estão sujeitos às disposições nele previstas.
Artigo 32.o
Concessões do Kosovo relativas ao peixe e produtos da pesca
1.   A partir da data da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de peixe e produtos da pesca originários da UE.
2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todos os direitos e medida de efeito equivalente aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca originários da UE com exceção dos enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados no Anexo V estão sujeitos às disposições nele previstas.
Artigo 33.o
Cláusula de reexame
Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da UE e das políticas do Kosovo em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses setores para a economia do Kosovo, bem como a evolução da situação no âmbito da OMC, o CEA procede ao exame, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base recíproca ordenada e adequada, da possibilidade de se efetuarem novas concessões mútuas tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
Artigo 34.o
Cláusula de salvaguarda relativa à agricultura e pescas
Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 43.o, e tendo em conta a especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, se as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objeto de concessões ao abrigo dos artigos 27.o, 28.o, 29.o, 30.o, 31.o e 32.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respetivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem imediatamente a consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto tal solução não for encontrada, a Parte em questão pode adotar as medidas que considerar necessárias.
Artigo 35.o
Proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios que não sejam vinhos e bebidas espirituosas
1.   O Kosovo protege as indicações geográficas da UE registadas na UE ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3), em conformidade com as disposições do presente artigo. As indicações geográficas do Kosovo são elegíveis para registo na UE nas condições estabelecidas no referido regulamento.
2.   As indicações geográficas referidas no n.o 1 beneficiam de proteção contra:
a)
Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida:
i)
para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou
ii)
na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfica;
b)
Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto ou serviço seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares;
c)
Qualquer outra indicação falsa ou enganosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento em recipientes suscetíveis de transmitir uma impressão errada sobre a origem do mesmo;
d)
Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem de um produto similar.
3.   Uma denominação proposta para registo que seja homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida, não é protegida a não ser que exista uma distinção suficiente, na prática, entre as condições de utilização local e tradicional e a apresentação da homónima protegida subsequentemente e a denominação já protegida, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro. Não são registads denominações homónimas que induzam o consumidor em erro levando-o a crer que os produtos são originários de outro território, mesmo que sejam exatos no que se refere ao território, à região ou ao local de origem dos produtos em questão.
4.   O Kosovo recusa o registo de uma marca cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2.
5.   As marcas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.o 2, registadas no Kosovo ou consagradas pelo uso, deixam de ser utilizadas cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo. No entanto, o mesmo não se aplica a marcas registadas no Kosovo e a marcas consagradas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica dos produtos.
6.   Qualquer utilização das indicações geográficas protegidas nos termos do no n.o 1 enquanto termos habitualmente utilizados em linguagem corrente como a denominação comum dessas mercadorias, ou relativamente a produtos que foram legalmente comercializados com essa denominação no Kosovo, cessa o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
7.   O Kosovo assegura que os produtos exportados a partir do seu território cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo não infrinjam o presente artigo.
8.   O Kosovo assegura a proteção referida nos n.os 1 a 7 por sua própria iniciativa, bem como a pedido de uma parte interessada.
CAPÍTULO III
Disposições comuns
Artigo 36.o
Âmbito de aplicação
As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo I.
Artigo 37.o
Concessões mais favoráveis
O disposto no presente título não prejudica a aplicação, numa base unilateral, de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
Artigo 38.o
Statu quo
1.   A contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas comerciais entre a UE e o Kosovo novos direitos aduaneiros de importação ou exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
2.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas comerciais entre a UE e o Kosovo novas restrições quantitativas à importação ou à exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
3.   Sem prejuízo das concessões efetuadas nos termos dos artigos 28.o, 29.o, 30.o, 31.o e 32.o, os n.os 1 e 2 do presente artigo não limitam de forma alguma a execução das políticas agrícola e da pesca da UE e do Kosovo, nem a adoção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afetado o regime de importação previsto nos Anexos II a V e no Protocolo I.
Artigo 39.o
Proibição de discriminação fiscal
1.   A UE e o Kosovo abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de caráter fiscal interno que se traduzam numa discriminação, direta ou indireta, entre os produtos de uma das Partes e produtos similares originários do território da outra Parte. Caso tal medida ou prática já exista, a UE e o Kosovo, conforme adequado, procedem à sua revogação ou abolição.
2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de encargos tributários internos indiretos superior ao montante dos encargos tributários indiretos que lhes tenham sido aplicados.
Artigo 40.o
Direitos de caráter fiscal
As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de caráter fiscal.
Artigo 41.o
Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos transfronteiras/transterritoriais
1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio transfronteiras/transterritorial, desde que os mesmos não afetem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
2.   Durante o período de transição previsto no artigo 20.o, o presente Acordo não afeta a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias previstos em acordos sobre comércio transfronteiras/transterritorial previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e o Kosovo ou resultantes das convenções bilaterais indicados no Título III celebrados pelo Kosovo para promover o comércio regional.
3.   As Partes consultam-se no âmbito do CEA relativamente aos acordos referidos nos n.os 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer outras questões importantes ligadas às respetivas políticas comerciais relativamente a países terceiros. Em especial no caso de adesão de um país terceiro à UE, as Partes consultam-se a fim de se assegurarem de que são tidos em consideração os interesses mútuos da UE e do Kosovo conforme definidos no presente Acordo.
Artigo 42.o
Dumping e subvenções
1.   O presente Acordo não impede qualquer das Partes de adotar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 43.o.
2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra Parte, pode adotar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da OMC, bem como na respetiva legislação interna relacionada com os referidos acordos.
Artigo 43.o
Cláusula de salvaguarda
1.   As Partes acordam que são aplicáveis as regras e os princípios estabelecidos no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.
2.   Não obstante o n.o 1, a Parte importadora pode adotar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo, caso um produto de uma Parte seja importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:
a)
Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente concorrentes no território da Parte importadora; ou
b)
Perturbações graves em qualquer setor da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora.
3.   As medidas bilaterais de salvaguarda relativas a importações da outra Parte não excedem o necessário para resolver os problemas, conforme definido no n.o 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adotadas consistem na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas ao abrigo do presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito de base referido no artigo 20.o, n.o 4, alíneas a) e b), e n.o 5, para esse mesmo produto. As referidas medidas estabelecem disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período definido, e não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos.
Em circunstâncias muito excecionais, as medidas podem ser prorrogadas por um período máximo de dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período igual àquele em que a medida foi anteriormente aplicada, desde que o período de não aplicação seja, pelo menos, de dois anos a contar da data da caducidade dessa medida.
4.   Nos casos especificados no presente artigo e antes da adoção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o n.o 5, alínea b), do presente artigo, a UE ou o Kosovo comunica, o mais rapidamente possível, ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação, a fim de obter uma solução aceitável para as Partes.
5.   Para efeitos da aplicação dos n.os 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:
a)
As dificuldades decorrentes da situação referida no presente artigo são imediatamente submetidas à apreciação do CEA, podendo este tomar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
Se o CEA ou a Parte exportadora não tiver tomado uma decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou se não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da submissão do assunto à apreciação do CEA, a Parte importadora pode adotar as medidas adequadas para resolver o problema, nos termos do presente artigo. Na seleção das medidas de salvaguarda a adotar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas mantêm o nível/a margem de preferência concedido(a) ao abrigo do presente Acordo.
b)
Em circunstâncias excecionais e críticas que requeiram uma ação imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou um exame prévio, consoante o caso, a Parte afetada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao CEA, devendo ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
6.   Se a UE ou o Kosovo sujeitar a importação de produtos suscetíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objetivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra Parte.
Artigo 44.o
Cláusula de escassez
1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título resultar:
a)
Numa escassez grave, ou numa ameaça de escassez, de géneros alimentícios ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
b)
Na reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações supramencionadas provoquem, ou sejam suscetíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,
essa Parte pode adotar as medidas adequadas nas condições e pelos procedimentos previstos no presente artigo.
2.   Na seleção das medidas a adotar, deve ser dada prioridade áquelas que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Tais medidas não podem ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas, ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, sendo eliminadas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção.
3.   Antes de adotar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a UE ou o Kosovo comunica ao CEA todas as informações relevantes, a fim de se obter uma solução aceitável para as Partes. O CEA pode chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo às dificuldades. Caso não seja obtido um acordo no prazo de 30 dias a contar da apresentação da questão ao CEA, a Parte exportadora pode aplicar medidas à exportação do produto em causa, ao abrigo do presente artigo.
4.   Em circunstâncias excecionais e críticas que exijam uma ação imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou um exame prévio, a UE ou o Kosovo pode aplicar imediatamente as medidas cautelares necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
5.   As medidas aplicadas nos termos do presente artigo são imediatamente notificadas ao CEA, devendo ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
Artigo 45.o
Monopólios estatais
No que diz respeito a monopólios estatais de caráter comercial, o Kosovo assegura, à entrada em vigor do presente Acordo, a exclusão de toda e qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-Membros e cidadãos do Kosovo quanto às condições de abastecimento e de comercialização.
Artigo 46.o
Regras de origem
Salvo disposição em contrário no presente Acordo, o Protocolo III estabelece as regras de origem para fins de aplicação do presente Acordo.
Artigo 47.o
Restrições autorizadas
O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de proteção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de proteção do património de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. As referidas proibições ou restrições não podem, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
Artigo 48.o
Falta de cooperação administrativa
1.   As Partes reconhecem que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente Título e reiteram o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
2.   Se uma Parte constatar, com base em informações objetivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou fraudes na aceção do presente título, essa Parte (referida no presente artigo como «a Parte em causa») pode suspender temporariamente o tratamento preferencial relevante concedido ao(s) produto(s) em causa, nos termos do presente artigo.
3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
a)
O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto de produto originário do(s) produto(s) em causa;
b)
A recusa repetida de proceder ao controlo ulterior da prova da origem e/ou de comunicar os resultados desse controlo ou o atraso injustificado no desempenho dessas funções;
c)
A recusa repetida de conceder a autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações relevantes para a concessão do tratamento preferencial em questão ou o atraso injustificado na concessão dessa autorização.
Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível constatar a ocorrência de irregularidades ou fraude caso se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objetivas relativas a irregularidades ou fraude.
4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
a)
A Parte que constatar, com base em informações objetivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou fraude notifica imediatamente desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objetivas, e inicia consultas com a outra Parte no âmbito do referido Comité, com base em todas as informações relevantes e conclusões objetivas, a fim de obter uma solução aceitável para ambas as Partes;
b)
Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação ao abrigo da alínea a) e não tiverem conseguido acordar numa solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial relevante de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária é imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação.
c)
As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitam-se ao mínimo necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, que pode ser prorrogado. As suspensões temporárias são notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adoção. As referidas suspensões são objeto de consultas periódicas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
5.   Paralelamente ao envio ao Comité de Estabilização e de Associação da notificação prevista no n.o 4, alínea a), a Parte em causa publica um aviso aos importadores no seu jornal oficial. O aviso aos importadores deverá indicar que, relativamente ao produto em causa, se constatou, com base em informações objetivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou fraude.
Artigo 49.o
Em caso de erro das autoridades competentes na gestão do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação do Protocolo III, sempre que esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte que sofre essas consequências pode solicitar ao CEA que analise a possibilidade de adotar todas as medidas adequadas com vista a corrigir a situação.
TÍTULO V
DIREITO DE ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CAPITAIS
Artigo 50.o
Definição
Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
1)
«Sociedade da UE» e «sociedade do Kosovo», respetivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Kosovo, que possua a sua sede estatutária, administração central ou estabelecimento principal no território da UE ou do Kosovo. No entanto, se a sociedade tiver apenas a sua sede estatutária, respetivamente no território da UE ou do Kosovo, é considerada como uma sociedade da UE ou como uma sociedade do Kosovo se a sua atividade apresentar um vínculo efetivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou do Kosovo;
2)
«Filial» de uma sociedade, uma sociedade efetivamente controlada por outra sociedade;
3)
«Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com caráter aparentemente permanente, tal como uma extensão de uma empresa-mãe, com gestão própria e materialmente habilitado a negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da existência, quando necessário, de um vínculo jurídico com a sociedade-mãe sediada no estrangeiro, não tenham de tratar diretamente com esta última, podendo fazê-lo no local de atividade que constitui a extensão;
4)
«Direito de estabelecimento», o direito de exercer atividades económicas através da constituição de sociedades, incluindo filiais e sucursais, na UE ou no Kosovo, respetivamente;
5)
«Atividades», o exercício de atividades económicas;
6)
«Atividades económicas», em princípio, as atividades de caráter industrial, comercial ou profissional, bem como as atividades artesanais;
7)
«Nacional da UE» e «cidadão do Kosovo», respetivamente uma pessoa singular nacional de um Estado-Membro ou um cidadão do Kosovo;
8)
«Serviços financeiros», as atividades descritas no Anexo VI.
CAPÍTULO I
Direito de estabelecimento
Artigo 51.o
1.   O Kosovo facilita o arranque das atividades por sociedades da UE no seu território. Para o efeito, o Kosovo concede, a partir da entrada em vigor do presente Acordo:
a)
No que se refere ao estabelecimento de sociedades da UE no território do Kosovo, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
b)
No que se refere ao exercício de atividades de filiais e sucursais de sociedades da UE no território do Kosovo, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias sociedades e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.
2.   Para o efeito, a UE concede, a partir da entrada em vigor do presente Acordo:
a)
No que se refere ao estabelecimento de sociedades do Kosovo, um tratamento não menos favorável do que o concedido pela UE às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
b)
No que se refere ao exercício de atividades de filiais e sucursais de sociedades do Kosovo estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pela UE às suas próprias sociedades e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.
3.   As Partes não adotam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em matéria do estabelecimento de sociedades da outra Parte no seu território, bem como do exercício das respetivas atividades, uma vez estas estabelecidas, em relação às suas próprias sociedades.
4.   Não obstante o presente artigo:
a)
A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais das sociedades da UE têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis no Kosovo;
b)
No prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da UE têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade sobre imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades do Kosovo e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades do Kosovo, respetivamente, quando tal for necessário para o exercício das atividades económicas para as quais se estabeleceram.
Artigo 52.o
1.   Sob reserva do artigo 54.o, as Partes podem regulamentar o estabelecimento e a atividade das sociedades no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades.
2.   No que diz respeito aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adotar medidas por razões prudenciais, nomeadamente medidas de proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação às quais um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou medidas com vista a garantir a integridade e a estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente Acordo.
3.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma Parte divulgue informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
Artigo 53.o
1.   O presente capítulo é aplicável sem prejuízo das disposições do Tratado que institui uma Comunidade de Transportes com os Balcãs Ocidentais e do Acordo Multilateral sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado em 9 de junho de 2006 (4).
2.   No âmbito da política de transportes da UE, o CEA pode formular recomendações em casos específicos a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de atividades nos setores referidos no n.o 1.
3.   O presente capítulo não é aplicável aos transportes marítimos.
Artigo 54.o
1.   As disposições dos artigos 51.o e 52.o não prejudicam a aplicação por qualquer das Partes de regras específicas sobre o estabelecimento e o exercício de atividades no seu território de sucursais de sociedades de outra Parte não constituídas no território da primeira Parte, justificadas por discrepâncias jurídicas ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que diz respeito aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
2.   Essa diferença de tratamento não pode ir além do estritamente necessário por força das referidas discrepâncias jurídicas ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
CAPÍTULO II
Prestação de serviços
Artigo 55.o
1.   As sociedades da UE estabelecidas no território do Kosovo ou as sociedades do Kosovo estabelecidas no território da UE podem empregar, ou ter empregado, através das respetivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no território de estabelecimento de acolhimento, no território da UE e do Kosovo, respetivamente, trabalhadores nacionais da UE ou cidadãos do Kosovo, respetivamente, desde que esses trabalhadores façam parte do seu pessoal essencial, na aceção do n.o 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais.
2.   O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na aceção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com exceção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:
a)
Quadros superiores de uma organização que sejam os principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos acionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:
i)
A direção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;
ii)
A supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;
iii)
A admissão ou o despedimento de pessoal ou a recomendação de admissão ou despedimento de pessoal de ou outras medidas a este relativas, em virtude da autoridades que lhes tenham sido pessoalmente reconhecida;
b)
Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos especializados no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode refletir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de atividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;
c)
Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de atividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em causa deve ter o seu estabelecimento principal no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que desenvolva atividades económicas similares no território da outra Parte.
3.   A entrada e a presença temporária no território da UE ou no Kosovo de cidadãos do Kosovo e de nacionais da UE, respetivamente, são autorizadas sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, conforme definido no n.o 2, alínea a), sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal da UE de uma sociedade do Kosovo ou de uma filial ou sucursal do Kosovo de uma sociedade da UE num Estado-Membro ou no Kosovo, respetivamente, quando:
a)
Esses representantes não forem contratados para negociar vendas diretas ou para a prestação de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento; e
b)
A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da UE ou do Kosovo, respetivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro ou no Kosovo, respetivamente.
Artigo 56.o
A fim de facilitar aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo o acesso a atividades profissionais regulamentadas e o seu exercício no Kosovo e na UE, respetivamente, o CEA examina, no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, as medidas consideradas necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, pode tomar todas as medidas necessárias.
Artigo 57.o
Seis anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o CEA define modalidades para o alargamento do âmbito de aplicação das disposições do presente capítulo aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo com vista à entrada e estada temporária de prestadores de serviços estabelecidos como trabalhadores por conta própria no território de uma Parte, que tenham celebrado um contrato de boa-fé para a prestação de serviços a um consumidor final nessa Parte que implique a sua presença nessa Parte, a título temporário, para fins de execução do contrato de prestação de serviços.
Artigo 58.o
1.   A UE e o Kosovo comprometem-se, nos termos dos n.os 2 e 3, a adotar as medidas necessárias para permitir, de forma progressiva, a prestação de serviços por sociedades da UE, de sociedades do Kosovo ou de nacionais da UE ou de cidadãos do Kosovo estabelecidos no território de uma Parte que não a do destinatário dos serviços.
2.   Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.o 1, as Partes autorizam a circulação temporária de pessoas singulares que prestem o serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, confome definido no artigo 55.o, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade da UE ou do Kosovo ou um nacional da UE ou um cidadão do Kosovo e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou de celebrarem acordos de venda de serviços por esse prestador de serviços, caso esses representantes não procedam a vendas diretas ao público nem prestem eles próprios serviços.
3.   Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA adota as medidas necessárias para a aplicação progressiva dos n.os 1 e 2. Neste contexto, são tidos em consideração os progressos realizados pelo Kosovo na aproximação da sua legislação ao acervo da UE.
Artigo 59.o
1.   As Partes não adotam quaisquer medidas ou ações que tornem as condições de prestação de serviços, por nacionais ou sociedades da UE e cidadãos ou sociedades do Kosovo que tenham residência permanente ou estabelecimento numa Parte que não a do destinatário dos serviços, consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior ao da entrada em vigor do presente Acordo.
2.   Se uma Parte considerar que uma medida adotada pela outra Parte depois da entrada em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor do mesmo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.
Artigo 60.o
No que diz respeito à prestação de serviços de transporte entre a UE e o Kosovo, são aplicáveis as seguintes disposições:
1)
Relativamente ao transporte aéreo, as condições de acesso mútuo ao mercado são tratadas no âmbito do Acordo Multilateral sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu.
2)
Relativamente ao transporte terrestre, as condições de acesso mútuo ao mercado e de tráfego de trânsito no transporte rodoviário são tratadas no âmbito do Tratado que institui uma Comunidade de Transportes.
3)
O Kosovo adapta a sua legislação, incluindo as regras administrativas, técnicas e outras, à legislação da UE em vigor no domínio dos transportes aéreos e terrestres, na medida em que promova a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e facilite a circulação de passageiros e de mercadorias.
4)
O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções internacionais relativas à segurança rodoviária, prestando simultaneamente uma atenção especial à vasta rede acordada do Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa (SEETO).
5)
O presente capítulo não é aplicável aos serviços marítimos.
CAPÍTULO III
Tráfego em trânsito
Artigo 61.o
Definições
Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:
1)
Tráfego da UE em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Kosovo, com destino a um Estado-Membro ou provenientes de um Estado-Membro, efetuado por um transportador estabelecido na UE;
2)
Tráfego do Kosovo em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da UE, provenientes do Kosovo e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Kosovo, efetuado por um transportador estabelecido no Kosovo;
Artigo 62.o
Disposições gerais
1.   O presente capítulo deixa de ser aplicável quando entrar em vigor o Tratado que institui uma Comunidade de Transportes.
2.   As Partes acordam em conceder, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego da UE em trânsito através do Kosovo e ao tráfego do Kosovo em trânsito através da UE.
3.   Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 2 do presente artigo, o tráfego em trânsito dos transportadores da UE registar um aumento tal que prejudique ou ameace prejudicar gravemente as infraestruturas rodoviárias e/ou a fluidez do tráfego nos eixos e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território da UE contíguo à fronteira/delimitação territorial com o Kosovo, a questão é submetida à apreciação do CEA, nos termos do artigo 128.o do presente Acordo. As Partes podem propor medidas excecionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que sejam necessárias para limitar ou atenuar esses prejuízos.
4.   As Partes abstêm-se de adotar quaisquer medidas unilaterais suscetíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da UE e do Kosovo. As Partes tomam todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do território da outra Parte.
Artigo 63.o
Simplificação das formalidades
1.   As Partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.
2.   As Partes acordam em desenvolver ações comuns e favorecer, na medida do necessário, a adoção de medidas de simplificação complementares.
CAPÍTULO IV
Pagamentos correntes e circulação de capitais
Artigo 64.o
As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, nos termos do artigo VIII dos Artigos do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transações correntes entre a UE e o Kosovo.
Artigo 65.o
1.   No que diz respeito às transações de capitais e às transações financeiras da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos diretos em sociedades constituídas em conformidade com a legislação aplicável e a investimentos efetuados em conformidade com o Capítulo I do Título V, e a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
2.   No que diz respeito às transações de capitais e às transações financeiras da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transações comerciais ou com a prestação de serviços, incluindo empréstimos e créditos financeiros em que participe um residente numa das Partes. O presente artigo não abrange os investimentos em carteiras de títulos, nomeadamente a aquisição de títulos no mercado de capitais efetuada exclusivamente com a intenção de realizar um investimento financeiro e sem qualquer intenção de influenciar a gestão e o controlo da empresa.
3.   Num prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo concede tratamento nacional aos nacionais da UE que adquiram bens imobiliários no seu território.
4.   Sem prejuízo do n.o 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições à circulação de capitais e aos pagamentos correntes entre residentes na UE e no Kosovo, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.
5.   Sem prejuízo do presente artigo e do artigo 64.o, caso, em circunstâncias excecionais, a circulação de capitais causar ou ameaçar causar graves dificuldades ao funcionamento da política cambial ou monetária da UE ou do Kosovo, a UE e o Kosovo, respetivamente, podem adotar medidas de salvaguarda relativamente à circulação de capitais entre a UE e o Kosovo por um período não superior a seis meses, se essas medidas forem estritamente necessárias.
6.   As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a UE e o Kosovo e de promover assim os objetivos do presente Acordo.
Artigo 66.o
1.   Durante o primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo adota medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva das regras da UE em matéria de livre circulação de capitais.
2.   Até ao termo do segundo ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o CEA determina as modalidades para a aplicação plena das regras da UE em matéria de livre circulação de capitais no Kosovo.
CAPÍTULO V
Disposições gerais
Artigo 67.o
1.   As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
2.   O disposto no presente título não é aplicável às atividades que, no território de qualquer das Partes, estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.
Artigo 68.o
1.   Para efeitos do presente título, nenhuma disposição do presente Acordo obsta à aplicação pelas Partes das respetivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e estada, ao trabalho, às condições de trabalho, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou recusa de uma autorização de residência, desde que tal não anule ou comprometa as vantagens para qualquer das Partes decorrentes de uma disposição específica do presente Acordo e do acervo da UE. A presente disposição não prejudica a aplicação do artigo 67.o.
2.   O presente título não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado do trabalho de qualquer das Partes, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao trabalho a título permanente.
Artigo 69.o
As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais da UE e por sociedades ou cidadãos do Kosovo estão também abrangidas pelo presente título.
Artigo 70.o
1.   O tratamento de nação mais favorecida concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedem, ou venham a conceder, ao abrigo de acordos destinados a evitar a dupla tributação ou de outros acordos em matéria fiscal.
2.   O presente título não pode ser considerado como obstando à adoção ou aplicação pelas Partes de medidas destinadas a impedir a evasão ou fraude fiscal ao abrigo de disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação e de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal interna.
3.   O presente título não pode ser considerado como obstando a que as Partes efetuem, na aplicação das disposições relevantes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.
Artigo 71.o
1.   Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adoção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma Parte introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
2.   Se um ou mais Estados-Membros ou o Kosovo enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de enfrentar dificuldades desse tipo, a UE e o Kosovo podem, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adotar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a situação da balança de pagamentos. A UE e o Kosovo informam de imediato a outra Parte desse facto.
Artigo 72.o
O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações decorrentes do artigo V do GATS.
Artigo 73.o
O presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para evitar que as medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através do presente Acordo.
TÍTULO VI
APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO KOSOVO AO ACERVO DA UE, APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA
Artigo 74.o
1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação em vigor no Kosovo à legislação da UE, bem como da sua aplicação efetiva. O Kosovo envida esforços para que o direito em vigor e a legislação futura se tornem progressivamente compatíveis com o acervo da UE. O Kosovo assegura que o direito em vigor e a legislação futura sejam corretamente aplicados e executados.
2.   Esta aproximação tem início na data de assinatura do presente Acordo e é gradualmente alargada a fim de abranger, até ao final do período de transição fixado no seu artigo 9.o, todos os elementos do acervo da UE referidos no presente Acordo.
3.   A aproximação incide, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo da UE relativos ao mercado interno e à liberdade, segurança e justiça, bem como a domínios relacionados com o comércio. Subsequentemente, o Kosovo centra a sua atenção nas restantes partes do acervo da UE.
A aproximação das legislações processa-se com base num programa a acordar entre a Comissão Europeia e o Kosovo.
4.   O Kosovo define igualmente, em acordo com a Comissão Europeia, as modalidades de acompanhamento da aplicação das iniciativas a adotar em matéria de aproximação da legislação e de aplicação da lei, incluindo os esforços a realizar pelo Kosovo com vista à reforma do seu sistema judiciário para fins de aplicação do seu quadro jurídico geral.
Artigo 75.o
Concorrência e outras disposições económicas
1.   São incompatíveis com o correto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afetar as trocas comerciais entre a UE e o Kosovo:
a)
Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
b)
A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da UE ou do Kosovo ou numa parte substancial dos mesmos;
c)
Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.
2.   As práticas que violem o presente artigo são analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na UE, nomeadamente os artigos 101.o, 102.o, 106.o e 107.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e nos instrumentos interpretativos adotados pelas instituições da UE.
3.   As Partes asseguram que sejam conferidos a uma autoridade funcionalmente independente os poderes necessários para assegurar a plena aplicação do n.o 1, alíneas a) e b), do presente artigo, relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas às quais tenham sido concedidos direitos especiais.
4.   O Kosovo assegura que sejam conferidos a uma autoridade funcionalmente independente os poderes necessários para assegurar a plena aplicação do n.o 1, alínea c). A referida autoridade é dotada dos poderes para, nomeadamente, autorizar regimes de auxílios estatais e conceder auxílios individuais nos termos do n.o 2, bem como para ordenar a restituição de auxílios estatais ilegalmente concedidos.
5.   A UE, por um lado, e o Kosovo, por outro, asseguram a transparência no domínio dos auxílios estatais, designadamente através da apresentação à outra Parte de um relatório anual periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação de relatórios da UE sobre auxílios estatais. A pedido de uma Parte, a outra Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
6.   No prazo máximo de três anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede a um inventário completo de todos os regimes de auxílios concedidos e harmoniza os seus regimes de auxílio pelos critérios enunciados no n.o 2.
7.
a)
Para efeitos da aplicação do n.o 1.o, alínea c), as Partes acordam que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Kosovo seja examinado tendo em conta o facto de o Kosovo ser considerado uma região idêntica às regiões da UE descritas no artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
b)
No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo apresenta à Comissão Europeia os dados relativos ao seu PIB per capita, harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões do Kosovo e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas orientações da UE na matéria.
8.   No que diz respeito aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:
a)
Não é aplicável o n.o 1, alínea c), do presente artigo;
b)
Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo, n.o 1, alínea a), são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela UE com base nos artigos 42.o e 43.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos instrumentos da UE especificamente adotados nessa base.
9.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, pode adotar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do CEA ou no termo do prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação relativa a tais consultas. O presente artigo não prejudica nem afeta de modo algum a possibilidade de a UE ou o Kosovo adotar medidas de compensação em consonância com o GATT de 1994, com o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC e com a respetiva legislação interna aplicável na matéria.
Artigo 76.o
Empresas públicas
No final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, o mais tardar, o Kosovo aplica às empresas públicas e às empresas às quais tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos os princípios enunciados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente no seu artigo 106.o.
Os direitos especiais de que beneficiam as empresas públicas durante o período de transição não incluem a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente às importações para o Kosovo originárias da UE.
Artigo 77.o
Aspetos gerais dos direitos de propriedade intelectual
1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes reiteram a importância que atribuem à proteção e aplicação adequadas e efetivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
2.   O Kosovo adota as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, um nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial similar ao existente na UE, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
3.   O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções multilaterais em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial a que se refere o Anexo VII. O CEA pode decidir obrigar o Kosovo a respeitar convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
Artigo 78.o
Aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes concedem às sociedades da outra Parte, aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo, no que respeita ao reconhecimento e à proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável ao que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
2.   Os problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afetem as condições em que se efetuam as trocas comerciais, se ocorrerem, são comunicados com urgência ao CEA, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se obter uma solução mutuamente satisfatória.
Artigo 79.o
Contratos públicos
1.   A UE e o Kosovo consideram desejável a abertura do acesso aos contratos públicos com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, respeitando em particular as regras da OMC.
2.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Kosovo, estabelecidas ou não na UE, passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos na UE, em conformidade com a regulamentação da UE na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável ao concedido às sociedades da UE.
As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no setor dos serviços públicos a partir do momento em que o Kosovo tenha adotado legislação que transponha a regulamentação da UE neste domínio. A UE examina periodicamente se o Kosovo adotou efetivamente a referida legislação.
3.   A partir da data deentrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da UE estabelecidas no Kosovo ao abrigo do Capítulo I do Título V passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos no Kosovo, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Kosovo.
4.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da UE não estabelecidas no Kosovo ao abrigo do Capítulo I do Título V passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos no Kosovo, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades do Kosovo e às sociedades da UE estabelecidas no Kosovo, com exceção das preferências de preços descritas no n.o 5.
5.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo converte qualquer regime preferencial existente aplicável a sociedades do Kosovo ou a sociedades da UE estabelecidas no Kosovo, bem como a contratos adjudicados no âmbito de procedimentos baseados nos critérios da proposta economicamente mais vantajosa e do preço mais baixo, numa preferência em termos de preços e elimina gradualmente esta preferência num prazo de cinco anos, de acordo com o seguinte calendário:
—
as preferências não excedem 15 % no final do segundo ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo;
—
as preferências não excedem 10 % no final do terceiro ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo;
—
as preferências não excedem 5 % no final do quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo; e
—
as preferências serão completamente eliminadas o mais tardar no final do quinto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo.
6.   No prazo de dois anos após a entrada em vigor do Acordo, o CEA pode proceder à revisão das preferências estabelecidas no n.o 5 e decidir encurtar os prazos estabelecidos no referido número.
7.   No prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo adota legislação a fim de dar aplicação às normas processuais previstas no acervo da UE.
8.   O Kosovo comunica anualmente ao CEA as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e possibilitar o controlo jurisdicional efetivo das decisões adotadas no domínio dos contratos públicos.
9.   No que diz respeito ao direito de estabelecimento, exercício de atividades e prestação de serviços entre a UE e o Kosovo, são aplicáveis os artigos 50.o a 66.o. No que diz respeito ao trabalho e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos, o acervo da UE relativo a nacionais de países terceiros é aplicável aos cidadãos do Kosovo na UE. No que diz respeito aos nacionais da UE no Kosovo, o Kosovo concede direitos recíprocos aos trabalhadores que são nacionais de um Estado-Membro similares aos dos cidadãos do Kosovo na UE, no que se refere ao trabalho e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.
Artigo 80.o
Normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade
1.   O Kosovo adota as medidas necessárias para assegurar gradualmente a conformidade com a legislação horizontal e setorial da UE em matéria de segurança dos produtos e nivelar as infraestruturas de qualidade, nomeadamente em matéria de procedimentos de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade, com as normas europeias.
2.   Para o efeito, as Partes procuram:
a)
Incentivar a utilização da regulamentação técnica da EU, das normas e dos procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade;
b)
Fornecer assistência com vista a fomentar o desenvolvimento de uma infraestrutura de qualidade: normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;
c)
Promover a cooperação do Kosovo com as organizações com atividades relacionadas com normas, avaliação da conformidade, metrologia, acreditação e outras funções similares (nomeadamente, CEN, CENELEC, ETSI, AE, WELMEC e EURAMET) (5), caso as circunstâncias objetivas o permitam;
d)
Caso seja apropriado, celebrar um Acordo sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais, logo que o enquadramento legislativo e os procedimentos do Kosovo tenham sido suficientemente alinhados com os da UE e estiverem disponíveis as competências necessárias.
Artigo 81.o
Defesa do consumidor
As Partes cooperam no sentido de proceder à aproximação da legislação do Kosovo em matéria de defesa do consumidor ao acervo da UE a fim de assegurar:
a)
A prossecução de uma política ativa de defesa do consumidor, de acordo com o direito da UE, incluindo melhorias no que se refere à informação e o desenvolvimento de organizações independentes no Kosovo;
b)
A harmonização da legislação do Kosovo em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na UE;
c)
A proteção jurídica efetiva dos consumidores a fim de melhorar a qualidade dos bens de consumo e manter normas de segurança adequadas;
d)
A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso a vias de recurso adequadas em caso de litígio;
e)
O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.
Artigo 82.o
Condições de trabalho e igualdade de oportunidades
O Kosovo harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação da UE, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.
TÍTULO VII
LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA
Artigo 83.o
Reforço das instituições e do Estado de direito
No âmbito da cooperação em matéria de liberdade, segurança e justiça, as Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação tem nomeadamente por objetivo o reforço da independência, imparcialidade e responsabilização do poder judicial no Kosovo e a melhoria da sua eficiência, desenvolvendo estruturas adequadas para a polícia, os procuradores, os juízes e os outros órgãos judiciais e instâncias responsáveis pela aplicação da lei com vista a prepará-los devidamente para a cooperação em matérias do foro civil, comercial e penal e a permitir-lhes prevenir e investigar o crime organizado, a corrupção e o terrorismo, e julgar e condenar os culpados desses crimes de forma eficaz.
Artigo 84.o
Proteção dos dados pessoais
As Partes cooperam em matéria de legislação relativa à proteção de dados pessoais com vista a assegurar no Kosovo um nível de proteção dos dados pessoais correspondente ao do acervo da UE. O Kosovo afeta recursos humanos e financeiros suficientes a um ou mais órgãos de supervisão independentes a fim de assegurar o acompanhamento eficiente da sua legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de garantir o seu cumprimento.
Artigo 85.o
Vistos, gestão de fronteiras/delimitações territoriais, asilo e migração
As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo de fronteiras/delimitações territoriais, asilo e migração e criam o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, nomeadamente a nível regional, tendo em conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas em curso nestes domínios, conforme adequado.
A cooperação nos domínios referidos no primeiro parágrafo assenta em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes, podendo incluir a prestação de assistência técnica e administrativa relativamente a:
a)
Intercâmbio de estatísticas e de informações sobre legislação e práticas;
b)
Redação de legislação;
c)
Melhoria da eficiência das instituições;
d)
Formação de pessoal;
e)
Segurança dos documentos de viagem e deteção de documentos falsos;
f)
Gestão do controlo de fronteiras/delimitações territoriais.
A cooperação incide, em especial, nos seguintes aspetos:
a)
Em matéria de asilo, na adoção e aplicação de legislação pelo Kosovo com vista a cumprir as normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, feita em Genebra em 28 de julho de 1951, e do Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, feito em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, a fim de assegurar o respeito do princípio da «não repulsão» («non-refoulement») e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;
b)
Em matéria de migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto das pessoas admitidas. No que se refere à migração, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território de um Estado-Membro ou no Kosovo e em explorar as possibilidades de estabelecer medidas que incentivem e apoiem as ações do Kosovo, com vista a promover a integração dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no Kosovo.
Artigo 86.o
Migração legal
As Partes cooperam com o objetivo de apoiar o Kosovo na aproximação da sua legislação ao acervo da UE em matéria de migração legal.
As Partes reconhecem que os cidadãos do Kosovo beneficiam de direitos ao abrigo do acervo da UE, nomeadamente em matéria de condições de trabalho, remuneração e despedimento, reagrupamento familiar, residência de longa duração, estudantes, investigadores e trabalhadores altamente qualificados, trabalhadores sazonais, trabalhadores transferidos dentro de uma empresa e pensões. As Partes reconhecem também que tal não prejudica as condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro.
No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo concede direitos recíprocos a nacionais da UE nos domínios referidos no segundo parágrafo. O CEA examina as medidas necessárias a tomar para esse efeito. O CEA pode analisar qualquer outra questão relacionada com a aplicação do presente artigo.
Artigo 87.o
Prevenção e controlo da imigração ilegal
O CEA analisa a possibilidade de as Partes envidarem esforços conjuntos a fim de prevenir e controlar a imigração ilegal, incluindo o tráfico e a introdução clandestina de seres humanos, garantindo simultaneamente o respeito e proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e a assistência a migrantes que necessitem de auxílio.
Artigo 88.o
Readmissão
Para fins de cooperação a fim de prevenir e controlar a imigração ilegal, as Partes, mediante pedido e sem outras formalidades:
a)
Readmitem os cidadãos do Kosovo ou os nacionais da UE que se encontrem em situação irregular no território da outra Parte;
b)
Readmitem os nacionais de países terceiros e apátridas que tenham entrado no território de um Estado-Membro através do Kosovo ou no Kosovo através do território de um Estado-Membro.
O Kosovo faculta aos seus cidadãos os documentos de identidade adequados e os meios administrativos necessários para o efeito.
As Partes acordam em explorar a possibilidade de iniciar negociações com vista à celebração de um acordo que regule os procedimentos específicos relativos à readmissão das pessoas a que se refere o primeiro parágrafo, alíneas a) e b).
O Kosovo analisa a possibilidade de celebrar acordos de readmissão, caso as circunstâncias objetivas o permitam, com os países que participam no PEA e compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação flexível e rápida desses acordos. A UE analisa a possibilidade de prestar assistência aos países em causa ao longo de todo esse processo, caso as circunstâncias objetivas o permitam.
Artigo 89.o
Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para fins de branqueamento de capitais resultantes de atividades criminosas em geral e da criminalidade associada à droga em particular, bem como para o financiamento de atividades terroristas.
A cooperação neste domínio abrange a prestação de assistência administrativa e técnica ao Kosovo com o objetivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o funcionamento eficaz das normas e dos mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adotados nesta matéria pela UE e outras instâncias internacionais, nomeadamente pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
Artigo 90.o
Cooperação relativa a drogas ilegais
As Partes cooperam a fim de assegurar uma abordagem equilibrada e integrada em matéria de droga. As políticas e as medidas adotadas neste domínio têm por objetivo o reforço das estruturas do Kosovo de luta contra as drogas ilegais e seus precursores, a redução da oferta, do tráfico e da procura de drogas ilegais, o tratamento das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência, bem como um controlo mais eficaz dos precursores de drogas.
As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir aqueles objetivos. As ações baseiam-se em princípios definidos de comum acordo em consonância com as orientações da Estratégia da UE de Luta contra a Droga de 2013-2020 e de qualquer documento ulterior.
Artigo 91.o
Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras atividades ilegais
As Partes cooperam com o objetivo de reforçar as estruturas do Kosovo de luta contra atividades criminosas e de as prevenir, nomeadamente a criminalidade organizada, a corrupção e outras formas de criminalidade grave com uma dimensão transfronteiras/transterritorial. O Kosovo respeita as convenções e os instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio. É promovida a cooperação regional na luta contra a criminalidade organizada.
No que diz respeito à falsificação de moeda no Kosovo, o Kosovo coopera estreitamente com a UE na luta contra a falsificação de notas e moedas e na erradicação e penalização da respetiva falsificação. Em matéria de prevenção, o Kosovo procura aplicar medidas equivalentes às estabelecidas na legislação relevante da UE e respeita as convenções e instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio. O Kosovo pode beneficiar do apoio da UE para o intercâmbio, a assistência e a formação em matéria de proteção contra a falsificação de moeda.
Artigo 92.o
Luta contra o terrorismo
As Partes cooperam com o objetivo de reforçar as estruturas do Kosovo de prevenção e de supressão de atividades terroristas e do seu financiamento, especialmente as que tenham uma dimensão transfronteiras/transterritorial. A cooperação neste contexto processa-se de uma forma coerente com o Estado de direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, o direito internacional em matéria de refugiados e o direito internacional humanitário. O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções e os instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio.
TÍTULO VIII
POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO
Artigo 93.o
A UE e o Kosovo estabelecem uma estreita cooperação a fim de contribuír para o desenvolvimento e o potencial de crescimento do Kosovo. A referida cooperação visa reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.
As políticas e as outras medidas a adotar são concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável do Kosovo. Essas políticas devem asegurar que as considerações em matéria de ambiente e clima sejam também plenamente integradas desde o início e estejam ligadas aos requisitos de um desenvolvimento social harmonioso.
As políticas de cooperação inscrevem-se num enquadramento regional de cooperação. É prestada especial atenção a medidas suscetíveis de favorecer a cooperação entre o Kosovo e os países vizinhos, contribuindo assim para a estabilidade regional. O CEA define as prioridades a atribuir às diferentes políticas de cooperação descritas no presente título.
Artigo 94.o
Política económica e comercial
A UE e o Kosovo facilitam o processo de reforma económica através da cooperação a fim de melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentais das respetivas economias e a formulação e aplicação da política económica em economias de mercado.
Para o efeito, a UE e o Kosovo cooperam a fim de:
a)
Proceder ao intercâmbio de informações sobre o desempenho e as perspetivas macroeconómicos e sobre estratégias de desenvolvimento;
b)
Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse mútuo, incluindo o apoio à política económica e à sua aplicação; e
c)
Promover o aprofundamento da cooperação com o objetivo de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias.
O Kosovo procura estabelecer uma economia de mercado efetiva e aproximar gradualmente as suas políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária. A pedido das autoridades do Kosovo, a UE pode prestar assistência com vista a apoiar as iniciativas do Kosovo nesse sentido.
A cooperação tem igualmente por objetivo o reforço do Estado de direito no setor empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não discriminatório em matéria comercial.
A cooperação neste domínio inclui o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária.
Artigo 95.o
Cooperação em matéria de estatísticas
A cooperação entre as Partes incide essencialmente em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de estatísticas. Tem por objetivo desenvolver um sistema estatístico eficiente e sustentável no Kosovo, capaz de proporcionar dados fiáveis, objetivos e exatos, passíveis de comparação com as estatísticas europeias, necessários para o planeamento e o acompanhamento do processo de transição e reforma no Kosovo. Destina-se igualmente a permitir ao Serviço de Estatísticas do Kosovo satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do setor privado). O sistema estatístico deve ser coerente com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias e os princípios estatísticos fundamentais das Nações Unidas, bem como das disposições do direito da UE em matéria de estatísticas e evoluir no sentido da aplicação do acervo da UE neste domínio. As Partes cooperam designadamente no sentido de assegurar a confidencialidade dos dados individuais, de aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema Estatístico Europeu e de proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de saber-fazer e formação.
Artigo 96.o
Serviços bancários, seguros e outros serviços financeiros
A cooperação entre o Kosovo e a UE incide nos domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de serviços bancários, de seguros e de serviços financeiros. As Partes cooperam com vista a estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para fomentar os setores bancários, dos seguros e dos serviços financeiros no Kosovo, com base em práticas de concorrência leal e garantindo condições de concorrência equitativas.
Artigo 97.o
Controlo interno das finanças públicas e auditoria externa
A cooperação entre as Partes centra-se em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de controlo interno das finanças públicas. As Partes cooperam, em especial, com o objetivo de desenvolver um controlo interno eficaz e sistemas de auditoria interna funcionalmente independentes no setor público do Kosovo, em consonância com o enquadramento internacionalmente aceite e com as boas práticas da UE.
Para poder assumir as responsabilidades de coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos supramencionados, a cooperação centra-se igualmente no estabelecimento e reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo financeiros, bem como da auditoria interna.
No domínio da auditoria externa, as Partes cooperam, em especial, com o objetivo de desenvolver uma função de auditoria externa independente no Kosovo, em consonância com as normas internacionalmente aceites e com as boas práticas da UE. A cooperação incide igualmente no reforço das competências do Gabinete do Auditor Geral.
Artigo 98.o
Promoção e proteção dos investimentos
A cooperação entre as Partes no domínio da promoção e proteção dos investimentos incide na proteção do investimento direto estrangeiro e tem por objetivo gerar um clima propício aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, que são essenciais para a revitalização económica e industrial do Kosovo. Os objetivos específicos da cooperação são a melhoria do enquadramento jurídico no Kosovo de modo a promover e proteger os investimentos.
Artigo 99.o
Cooperação industrial
A cooperação visa promover a modernização e a reestruturação da indústria e de setores específicos do Kosovo. Visa igualmente garantir a criação das condições necessárias para a competitividade da indústria do Kosovo de uma forma que assegure a proteção do ambiente.
A cooperação tem em conta os aspetos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo parcerias transfronteiras/transterritoriais, quando relevante. As iniciativas podem visar, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respetiva transparência e do tecido empresarial. É prestada especial atenção à realização de atividades eficazes de promoção das exportações do Kosovo.
A cooperação tem em devida consideração o acervo da UE no domínio da política industrial.
Artigo 100.o
Pequenas e médias empresas
A cooperação entre as Partes tem por objetivo desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas (PME) do setor privado, promover um ambiente propício à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, bem como incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas. A cooperação é consentânea com os princípios da Lei das Pequenas Empresas e tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de PME.
Artigo 101.o
Turismo
A cooperação entre as Partes no domínio do turismo visa:
a)
Assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo e dos aspetos conexos;
b)
Reforçar os fluxos de informação no domínio do turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.);
c)
Promover o desenvolvimento de infraestruturas que atraiam investimentos para o setor do turismo.
A cooperação destina-se igualmente a estudar as oportunidades de desenvolvimento de ações conjuntas e de reforço da cooperação entre empresas de turismo, peritos e instituições e os respetivos organismos competentes no setor do turismo, bem como de transferência de saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação tem em devida consideração o acervo da UE no setor do turismo.
A cooperação pode inscrever-se num enquadramento regional de cooperação.
Artigo 102.o
Agricultura e setor agroindustrial
A cooperação entre as Partes abrange todos os domínios prioritários ligados ao acervo da UE no setor da agricultura, bem como os regimes de qualidade aplicáveis aos produtos agrícolas e géneros alimentícios, à segurança dos alimentos e aos domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem nomeadamente por objetivo a modernização e reestruturação dos setores agrícola e agroindustrial no Kosovo, em particular para satisfazer os requisitos sanitários da UE e melhorar a gestão da água e o desenvolvimento rural, bem como desenvolver os aspetos conexos do setor da silvicultura no Kosovo e apoiar a aproximação gradual da legislação e das práticas do Kosovo em relação ao acervo da UE.
Artigo 103.o
Pescas
As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no setor da aquicultura e das pescas com características reciprocamente vantajosas. A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nestas matérias e os princípios de gestão e conservação dos recursos haliêuticos com base nas regras elaboradas por organizações internacionais e regionais de pesca relevantes.
Artigo 104.o
Alfandegas
As Partes estabelecem a cooperação neste domínio a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adotar no domínio comercial e de proceder à aproximação do sistema aduaneiro do Kosovo ao da UE, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira do Kosovo ao acervo da UE.
A cooperação tem em devida conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria aduaneira.
As regras relativas à assistência administrativa mútua entre as Partes em matéria aduaneira são estabelecidas no Protocolo IV.
Artigo 105.o
Fiscalidade
A UE coopera com o Kosovo com vista a apoiar o seu desenvolvimento no domínio da fiscalidade, incluindo medidas destinadas à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal do Kosovo a fim de assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a fraude fiscal.
A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal prejudicial. Ao elaborar a sua legislação em matéria de eliminação da concorrência fiscal prejudicial, o Kosovo tem em devida consideração os princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas, adotado pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 1 de dezembro de 1997 (6).
A cooperação tem por objetivo promover os princípios da boa governação em matérias de fiscalidade, transparência, intercâmbio de informações e concorrência fiscal leal no Kosovo com vista facilitar a aplicação de medidas de luta contra a fraude ou a evasão fiscais.
Artigo 106.o
Cooperação social
As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego do Kosovo, no contexto de um processo reforçado de reforma e integração económicas e com vista a apoiar um crescimento inclusivo. A cooperação procura também promover o diálogo social, bem como a aproximação gradual da legislação do Kosovo em relação ao acervo da UE em matérias relativas ao trabalho, saúde, segurança no trabalho e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, pessoas com deficiência e pessoas pertencentes a minorias e outros grupos vulneráveis, tomando como referência o nível de proteção existente na UE. Pode também incluir o alinhamento do Kosovo com o acervo da UE no domínio do direito do trabalho e das condições de trabalho das mulheres. A cooperação promove igualmente a adoção de políticas gerais de plena inclusão social e de luta contra a discriminação no Kosovo. A cooperação inclui também o estabelecimento de um sistema de proteção social no Kosovo com capacidade para apoiar o emprego e o crescimento inclusivo.
As Partes cooperam com vista a garantir a aproximação da legislação do Kosovo ao acervo da UE e com o objetivo de promover a melhoria do estado de saúde da população e a prevenção de doenças, de desenvolver estruturas administrativas e poderes de execução independentes e eficazes que permitam assegurar o cumprimento dos requisitos essenciais em matéria de saúde, segurança, salvaguarda dos direitos dos doentes, proteção dos cidadãos contra ameaças à saúde e doenças e promover estilos de vida saudáveis.
O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções internacionais e outros instrumentos nestes domínios. A cooperação tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nestas matérias.
Artigo 107.o
Educação e formação
As Partes cooperam a fim de melhorar o nível do ensino geral e do ensino e formação profissionais, bem como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil no Kosovo, como meio de promoção do desenvolvimento de competências, da empregabilidade, da inclusão social e do desenvolvimento económico no Kosovo. Uma prioridade dos sistemas de ensino superior é satisfazer normas de qualidade adequadas nas suas instituições e desenvolver programas consentâneos com os objetivos do Processo de Bolonha e da Declaração de Bolonha.
As Partes cooperam igualmente com o objetivo de assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação no Kosovo, sem qualquer discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. A cooperação procura satisfazer as necessidades dos estudantes com deficiência no Kosovo.
A cooperação visa igualmente desenvolver as capacidades no domínio da investigação e da inovação, nomeadamente através de projetos conjuntos de investigação e inovação que envolvam todas as partes interessadas e assegurem a transferência de saber-fazer.
Os programas e instrumentos relevantes da UE contribuem para a melhoria das estruturas e atividades de ensino, formação, investigação e inovação no Kosovo.
A cooperação tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nesta matéria.
Artigo 108.o
Cooperação cultural
As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação destina-se a reforçar a capacidade da política cultural do Kosovo, a promover a capacidade dos operadores culturais e a melhorar a compreensão mútua entre indivíduos, minorias e povos. A cooperação apoia igualmente o desenvolvimento de reformas institucionais com vista a promover a diversidade cultural no Kosovo, nomeadamente com base nos princípios consagrados na Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris em 20 de outubro de 2005.
Artigo 109.o
Cooperação no domínio audiovisual
As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar coproduções nos setores do cinema e dos meios de comunicação audiovisuais.
A cooperação pode nomeadamente incluir programas e infraestruturas de formação de jornalistas e profissionais da indústria de meios de comunicação audiovisuais, bem como assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados do Kosovo com vista a reforçar a sua independência, profissionalismo e ligações com os meios de comunicação social europeus.
O Kosovo harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiras/transterritoriais com as políticas da UE e harmoniza a sua legislação com o acervo da UE. O Kosovo presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões e vela também por garantir e reforçar a independência das autoridades reguladoras competentes.
Artigo 110.o
Sociedade da informação
A cooperação incide em todos os domínios do acervo da UE em matéria de sociedade da informação. A cooperação tem sobretudo por objetivo apoiar a aproximação progressiva das políticas e da legislação do Kosovo às da UE neste setor.
As Partes cooperam também tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação no Kosovo. Os objetivos gerais são a preparação da sociedade no seu todo para a era digital, bem como a identificação de medidas que garantam a interoperabilidade das redes e serviços.
Artigo 111.o
Redes e serviços de comunicações eletrónicas
A cooperação incide principalmente em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nesta matéria.
As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no setor das redes e dos serviços de comunicações eletrónicas, tendo por objetivo final a adoção pelo Kosovo, cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, do acervo da UE neste setor, prestando especial atenção à garantia e reforço da independência das autoridades reguladoras competentes.
Artigo 112.o
Informação e comunicação
As Partes adotam as medidas necessárias para incentivar o intercâmbio mútuo de informações. É dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais sobre a UE junto do público em geral, bem como informações mais especializadas destinadas aos setores profissionais do Kosovo.
Artigo 113.o
Transportes
A cooperação entre as Partes incide em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE no domínio dos transportes.
A cooperação pode nomeadamente ter como objetivo reestruturar e modernizar os sistemas de transporte do Kosovo e melhorar as infraestruturas conexas (incluindo ligações regionais conforme identificadas pelo Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa), promover a livre circulação de passageiros e mercadorias, estabelecer normas interoperáveis e comparáveis às prevalecentes na UE e alinhar a legislação em matéria de transportes com a da UE, caso as circunstâncias objetivas o permitam.
A cooperação tem por objetivo contribuir para o acesso mútuo progressivo aos mercados e infraestruturas de transportes da UE e do Kosovo, conforme previsto no presente Acordo, desenvolvendo um sistema de transportes no Kosovo compatível, interoperável e alinhado com o sistema da UE e melhorando a proteção ambiental no domínio dos transportes.
Artigo 114.o
Energia
Em conformidade com o acervo relevante da UE, as Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no domínio da energia em consonância com os princípios da economia de mercado e do Tratado que institui a Comunidade da Energia, assinado em Atenas em 25 de outubro de 2005 (7). A cooperação é desenvolvida tendo em vista a integração gradual do Kosovo nos mercados da energia da Europa.
A cooperação pode incluir assistência ao Kosovo que vise nomeadamente:
a)
Melhorar e diversificar o aprovisionamento de energia e o acesso ao mercado da energia, em consonância com o acervo da UE em matéria de segurança do aprovisionamento e a Estratégia Regional de Energia da Comunidade da Energia e em aplicação de regras da UE e europeias no domínio do trânsito, transmissão, distribuição e restabelecimento das interconexões elétricas de importância regional com os seus países vizinhos;
b)
Ajudar o Kosovo na aplicação do acervo da UE em matéria de eficiência energética, fontes de energia renováveis e impacto ambiental do setor da energia, promovendo assim a poupança de energia, a eficiência energética, as energias renováveis e o estudo e atenuação do impacto ambiental da produção e consumo de energia;
c)
Formular condições de enquadramento para a reestruturação das empresas do setor da energia e a cooperação entre as empresas do setor, em consonância com as regras do mercado interno da energia da UE em matéria de separação.
Artigo 115.o
Ambiente
As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no domínio do ambiente assumindo como tarefa essencial evitar uma maior degradação e envidar esforços para melhorar a situação ambiental, com vista ao desenvolvimento sustentável no Kosovo. As Partes cooperam nos domínios da qualidade do ar e da água (nomeadamente no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano), das normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, de todos os tipos de gestão dos resíduos (incluindo a gestão responsável e segura dos resíduos radioativos) e da proteção da natureza, monitorizando e reduzindo as emissões industriais, garantindo a segurança nas instalações industriais e a classificação e manipulação segura de substâncias químicas no Kosovo.
As Partes cooperam, em particular, com o objetivo de reforçar as estruturas e procedimentos administrativos do Kosovo a fim de assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação entre os intervenientes relevantes e centram a sua atenção na aproximação gradual da legislação do Kosovo ao acervo da UE e, quando adequado, ao acervo da Euratom. A cooperação pode igualmente incidir no desenvolvimento de estratégias por parte do Kosovo destinadas a uma redução significativa da poluição da atmosfera e da água a nível local, regional e transterritorial, ao estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes, limpas, sustentáveis e renováveis e à execução de avaliações do impacto ambiental e de avaliações ambientais estratégicas.
Artigo 116.o
Alterações climáticas
As Partes cooperam com o objetivo de assistir o Kosovo no desenvolvimento da sua política em matéria de clima e de integrar as questões climáticas nas políticas nos domínios da energia, dos transportes, da indústria, da agricultura, da educação e noutras políticas relevantes. A cooperação neste domínio apoia igualmente a aproximação gradual da legislação do Kosovo ao acervo da UE em matéria de alterações climáticas, designadamente a monitorização, comunicação e verificação efetivas das emissões de gases com efeito de estufa. A cooperação visa também assistir o Kosovo no desenvolvimento de capacidades administrativas e procedimentos de coordenação adequados entre todos os intervenientes relevantes a fim de permitir a adoção e aplicação de políticas de crescimento que sejam hipocarbónicas e tenham em consideração as alterações climáticas. As Partes cooperam com o objetivo de, caso as circunstâncias objetivas o permitam, apoiar a participação do Kosovo em iniciativas mundiais e regionais que visem a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.
Artigo 117.o
Proteção civil
As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no que diz respeito à melhoria da prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais e de origem humana. A cooperação tem, em particular, por objetivo o reforço das capacidades do Kosovo em matéria de proteção civil e a aproximação gradual da legislação do Kosovo ao acervo da UE no domínio da gestão de catástrofes.
A cooperação pode incidir nas seguintes prioridades:
a)
Notificação e alerta precoces de catástrofes; cobertura do Kosovo pelos sistemas europeus de alerta precoce e pelos instrumentos de monitorização,
b)
Estabelecimento de uma comunicação eficaz, 24 horas por dia, entre os serviços de emergência do Kosovo e os da Comissão Europeia,
c)
Garantia de cooperação em caso de emergência grave, incluindo a ativação da prestação e receção de assistência e apoio ao país anfitrião;
d)
Melhoria da base de conhecimentos sobre catástrofes e riscos e desenvolvimento de uma avaliação de riscos de catástrofe e planos de gestão de catástrofes a nível de todo o Kosovo;
e)
Aplicação de boas práticas e de orientações no domínio da prevenção, preparação e resposta a catástrofes.
Artigo 118.o
Investigação e desenvolvimento tecnológico
As Partes promovem a cooperação em matéria de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos benefícios mútuos e, tendo em conta os recursos disponíveis, proporcionam um acesso adequado aos respetivos programas, sob reserva de um nível adequado de proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico.
Artigo 119.o
Desenvolvimento regional e local
As Partes procuram definir medidas destinadas a reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento regional e local, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico e reduzir as disparidades regionais. É prestada especial atenção à cooperação transfronteiras/transterritorial e a nível transnacional e inter-regional.
A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de desenvolvimento regional.
Artigo 120.o
Administração pública
A cooperação e o diálogo têm por objetivo assegurar a prossecução do desenvolvimento de uma administração pública profissional, eficiente e responsável no Kosovo, com base nas reformas realizadas até à data neste domínio, incluindo as relacionadas com o processo de descentralização e a criação de novos municípios. A cooperação visa nomeadamente apoiar o respeito do Estado de direito, o correto funcionamento das instituições em benefício da população do Kosovo no seu todo e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a UE e o Kosovo.
A cooperação neste domínio incide sobretudo no reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento a nivel central e local baseados no mérito, transparentes e imparciais, a ngestão dos recursos humanos e no desenvolvimento das carreiras da função pública, na formação contínua e na promoção de princípios éticos na administração pública. A cooperação abrange também a melhoria da eficiência e da capacidade de órgãos independentes que são essenciais para o funcionamento da administração pública e para um sistema eficaz de equilíbrio de poderes.
TÍTULO IX
COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Artigo 121.o
A fim de atingir os objetivos enunciados no presente Acordo e nos termos dos artigos 7.o, 122.o, 123.o e 125.o, o Kosovo pode receber assistência financeira da UE, sob a forma de subvenções e de empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A assistência financeira da UE depende dos progressos verificados no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. É igualmente tido em conta o cumprimento por parte do Kosovo das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, bem como os relatórios intercalares anuais relativos ao Kosovo. A assistência financeira da UE está igualmente sujeita às condicionantes do PEA, em especial no que se refere ao compromisso assumido pelos beneficiários de procederem a reformas democráticas, económicas e institucionais. A assistência financeira ao Kosovo é orientada em função das necessidades constatadas, das prioridades acordadas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas adotadas para fins de reforma e reestruturação da economia.
Artigo 122.o
A assistência financeira, sob a forma de subvenções, é prestada de acordo com o regulamento relevante do Parlamento Europeu e do Conselho no âmbito de um quadro plurianual indicativo e com base em programas anuais ou plurianuais estabelecidos pela UE na sequência de consultas com o Kosovo.
Artigo 123.o
A assistência financeira pode abranger todos os setores relevantes da cooperação, sendo prestada especial atenção aos domínios da liberdade, segurança e justiça, à aproximação da legislação ao acervo da UE, ao desenvolvimento social e económico, à boa governação, à reforma da administração pública e à energia e agricultura.
Artigo 124.o
A pedido do Kosovo e em caso de necessidade especial, a UE pode examinar, em concertação com as instituições financeiras internacionais, a possibilidade de conceder assistência macrofinanceira a título excecional, subordinada a determinadas condições e tendo em conta todos os recursos financeiros disponíveis. A referida assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre o Kosovo e o Fundo Monetário Internacional.
Artigo 125.o
A fim de otimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre a assistência financeira da UE e a de outras fontes, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.
Para o efeito, o Kosovo presta regularmente informações sobre todas as fontes de assistência.
TÍTULO X
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
Artigo 126.o
É criado o Conselho de Estabilização e de Associação (CEA) que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O CEA reúne-se periodicamente ao nível adequado, podendo convocar reuniões extraordinárias sempre que as circunstâncias o justifiquem. O CEA analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões de interesse mútuo.
Artigo 127.o
1.   O CEA é constituído por representantes da UE, por um lado, e do Kosovo, por outro.
2.   O CEA estabelece o seu regulamento interno.
3.   Os membros do CEA podem fazer-se representar nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.
4.   A presidência do CEA é exercida rotativamente por um representante da UE e por um representante do Kosovo, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
5.   O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do CEA em que sejam abordadas questões que lhe digam respeito.
Artigo 128.o
Para a realização dos objetivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o CEA é competente para tomar decisões no âmbito do presente Acordo. As decisões adotadas são vinculativas para as Partes, as quais adotam as medidas necessárias para a sua execução. O CEA pode também formular recomendações adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.
Artigo 129.o
1.   O CEA é assistido no exercício das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes da UE, por um lado, e do Kosovo, por outro.
2.   No seu regulamento interno, o CEA define as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, as quais devem incluir a preparação das reuniões do CAE, e determina o modo de funcionamento do Comité.
3.   O CEA pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação qualquer das suas competências. Nesse caso, o Conselho de Estabilização e Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 128.o.
Artigo 130.o
O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités e grupos especiais. Antes do final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação cria os subcomités necessários para a correta execução do presente Acordo.
É também criado um subcomité para o tratamento das questões relativas às migrações.
Artigo 131.o
O CEA pode decidir criar outros comités ou órgãos especiais para o assistirem no exercício das suas atribuições. O CEA define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou órgãos.
Artigo 132.o
É criada uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação (seguidamente designada «Comissão Parlamentar»). A Comissão Parlamentar proporciona um fórum para o encontro e o diálogo entre os deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento do Kosovo. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar, mas, no mínimo, uma vez por ano.
A Comissão Parlamentar é constituída por deputados do Parlamento Europeu e por deputados do Parlamento do Kosovo.
A Comissão Parlamentar estabelece o seu regulamento interno.
A presidência da Comissão Parlamentar é exercida rotativamente por um deputado do Parlamento Europeu e por um deputado do Parlamento do Kosovo, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
A Comissão Parlamentar pode formular recomendações ao CEA.
Artigo 133.o
No âmbito do presente Acordo, as Partes comprometem-se a assegurar que as pessoas singulares e coletivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação, às vias de recurso jurídico adequadas para a defesa dos seus direitos.
Artigo 134.o
O presente Acordo não pode impedir uma das Partes de adotar as medidas que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança.
Artigo 135.o
1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo:
a)
O regime aplicado pelo Kosovo à UE não pode dar origem a qualquer discriminação entre Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;
b)
O regime aplicado pela UE ao Kosovo não pode dar origem a qualquer discriminação entre os cidadãos do Kosovo ou entre as sociedades ou empresas do Kosovo.
2.   O n.o 1 não prejudica a aplicação de quaisquer disposições especiais constantes do presente Acordo, incluindo, em especial, o seu artigo 70.o, n.o 3.
Artigo 136.o
1.   As Partes adotam todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes asseguram a realização dos objetivos do presente Acordo.
2.   As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de abordarem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, bem como outros aspetos relevantes das relações entre as Partes.
3.   Cada Parte submete à apreciação do CEA quaisquer litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 137.o e, consoante o caso, o Protocolo V.
O CEA pode resolver o litígio através de uma decisão vinculativa.
4.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbe por força do presente Acordo, pode adotar medidas adequadas. Exceto em casos especialmente urgentes, antes de tomar essas medidas, a Parte apresenta ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação, tendo em vista encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
Na escolha das medidas, é dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Essas medidas são imediatamente notificadas ao CEA e objeto de consultas se a outra Parte o solicitar, no âmbito do CEA, do Comité de Estabilização e de Associação ou de outro órgão criado ao abrigo dos artigos 130.o e 131.o.
5.   Os n.os 2, 3 e 4 do presente artigo não afetam nem prejudicam de forma alguma os artigos 34.o, 42.o, 43.o, 44.o e 48.o nem o Protocolo III (Definição do conceito de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).
6.   Os n.os 3 e 4 do presente artigo não são aplicáveis aos artigos 5.o e 13.o.
Artigo 137.o
1.   Em caso de litígio entre as Partes relativamente à interpretação ou à aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresenta à outra Parte e ao CEA um pedido formal de resolução da questão que é objeto do litígio.
Caso uma Parte considere que uma medida adotada pela outra Parte, ou a ausência de ação da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, deve justificar no pedido formal de resolução do litígio a sua opinião e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adotar medidas conforme previsto no artigo 136.o, n.o 4.
2.   As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do CEA e de outros órgãos conforme previsto no n.o 3, a fim de acordar o mais rapidamente possível uma solução mutuamente aceitável.
3.   As Partes apresentam ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação.
Enquanto não estiver resolvido, o litígio é debatido em todas as reuniões do CEA, salvo se tiver sido iniciado o procedimento da arbitragem previsto no Protocolo V. O litígio considera-se resolvido se o CEA tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, conforme previsto no artigo 136.o, n.o 3, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.
As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou órgão pertinente criado ao abrigo dos artigos 130.o e 131.o, conforme acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efetuadas por escrito.
As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.
4.   Relativamente a questões abrangidas pelo Protocolo V, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio a arbitragem, em conformidade com o disposto no Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o disposto no n.o 1 do presente artigo.
Artigo 138.o
Até serem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos operadores económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos decorrentes dos acordos existentes que vinculam um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Kosovo, por outro.
Artigo 139.o
Os Anexos I a VII, os Protocolos I, II, III, IV e V e a Declaração fazem parte integrante do presente Acordo.
Artigo 140.o
O presente Acordo é celebrado por um período indeterminado.
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa seis meses após a data da referida notificação.
Qualquer das Partes pode suspender, no todo ou em parte, o presente Acordo, com efeitos imediatos caso a outra Parte não respeite um dos elementos essenciais do mesmo.
A UE pode tomar as medidas que considerar adequadas, incluindo a suspensão, no todo ou em parte, do presente Acordo, com efeitos imediatos, caso o Kosovo não respeite princípios essenciais do mesmo conforme previsto nos artigos 5.o e 13.o.
Artigo 141.o
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são aplicáveis e nas condições estabelecidas nesses Tratados, e, por outro lado, ao território do Kosovo.
Artigo 142.o
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.
Artigo 143.o
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, albanesa e sérvia, fazendo igualmente fé todos os textos.
Artigo 144.o
O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidade que lhes são próprias.
O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.
Съставено в Страсбург на двадесет и седми октомври две хиляди и петнадесета година.
Hecho en Estrasburgo, el veintisiete de octubre de dos mil quince.
Ve Štrasburku dne dvacátého sedmého října dva tisíce patnáct.
Udfærdiget i Strasbourg den syvogtyvende oktober to tusind og femten.
Geschehen zu Strassburg am siebenundzwanzigsten Oktober zweitausendfünfzehn.
Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta oktoobrikuu kahekümne seitsmendal päeval Strasbourgis.
Έγινε στο Στρασβούργο, στις είκοσι εφτά Οκτωβρίου δύο χιλιάδες δεκαπέντε.
Done at Strasbourg on the twenty-seventh day of October in the year two thousand and fifteen.
Fait à Strasbourg, le vingt-sept octobre deux mille quinze.
Sastavljeno u Strasbourgu dvadeset sedmog listopada dvije tisuće petnaeste.
Fatto a Strasburgo, addì ventisette ottobre duemilaquindici.
Strasbūrā, divi tūkstoši piecpadsmitā gada divdesmit septītajā oktobrī.
Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų spalio dvidešimt septintą dieną Strasbūre.
Kelt Strasbourgban, a kéteze-tizenötödik év október havának huszonhetedik napján.
Magħmul fi Strasburgu, fis-sebgħa u għoxrin jum ta’ Ottubru fis-sena elfejn u ħmistax.
Gedaan te Straatsburg, de zevenentwintigste oktober tweeduizend vijftien.
Sporządzono w Strasburgu dnia dwudziestego siódmego października roku dwa tysiące piętnastego.
Feito em Estrasburgo, em vinte e sete de outubro de dois mil e quinze.
Întocmit la Strasbourg la douăzeci și șapte octombrie două mii cincisprezece.
V Štrasburgu dvadsiateho siedmeho októbra dvetisíctridsať.
V Strasbourgu, dne sedemindvajsetega oktobra leta dva tisoč petnajst.
Tehty Strasbourgissa kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaviisitoista.
Som skedde i Strasbourg den tjugosjunde oktober år tjugohundrafemton.
Nënshkruar në Strazburg më njëzet e shtatë tetor, dy mijë e pesëmbëdhjetë.
Potpisano u Strazburgu dvadeset sedmog Oktobra dve hiljade petnaeste.
За Европейския съюз
Por la Unión Europea
Za Evropskou unii
For Den Europæiske Union
Für die Europäische Union
Euroopa Liidu nimel
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
For the European Union
Pour l'Union européenne
Za Europsku uniju
Per l'Unione europea
Eiropas Savienības vārdā –
Europos Sąjungos vardu
Az Európai Unió részéről
Għall-Unjoni Ewropea
Voor de Europese Unie
W imieniu Unii Europejskiej
Pela União Europeia
Pentru Uniunea Europeană
Za Európsku úniu
Za Evropsko unijo
Euroopan unionin puolesta
För Europeiska unionen
Për Bashkimin Europian
Za Evropsku Uniju
За Европейската общност за атомна енергия
Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica
Za Evropské společenství pro atomovou energii
For Det Europæiske Atomenergifællesskab
Für die Europäische Atomgemeinschaft
Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel
Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας
For the European Atomic Energy Community
Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique
Za Europsku zajednicu za atomsku energiju
Per la Comunità europea dell’energia atomica
Eiropas Atomenerģijas Kopienas vārdā –
Europos atominės energijos bendrijos vardu
Az Európai Atomenergia-közösség részéről
F’isem il-Komunità Ewropea tal-Enerġija Atomika
Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie
W imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii Atomowej
Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica
Pentru Comunitatea Europeană a Energiei Atomice
Za Európske spoločenstvo pre atómovú energiu
Za Evropsko skupnost za atomsko energijo
Euroopan atomienergiajärjestön puolesta
För Europeiska atomenergigemenskapen
Për Komunitetin Evropian për Energji Atomike
Za Evropsku Zajednicu za Atomsku Energiju
Për Kosovën (**)
Za Kosovo (***)
(*)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(2)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
(3)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
(4)  JO L 285 de 16.10.2006, p. 3.
(5)  Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia Legal e Associação Europeia de Institutos Nacionais de Metrologia.
(6)  Conclusões da reunião do Conselho ECOFIN de 1 de dezembro de 1997 em matéria de política fiscal (JO C 2 de 6.1.1998, p. 1).
(7)  JO L 198 de 20.7.2006, p. 18.
(**)  Ky përcaktim nuk paragjykon qëndrimin ndaj statusit dhe është në përputhje me Rezolutën 1244/1999 dhe Opinionin e Gjykatës Ndërkombëtare të Drejtësisë mbi shpalljen e pavarësisë së Kosovës.
(***)  Ovaj naziv ne prejudicira stavove о statusu i u skladu je sa RSBUN 1244/1999 i mišljenjem Međunarodnog Suda Pravde о deklaraciji о nezavisnosti Kosova.
LISTA DE ANEXOS, PROTOCOLOS E DECLARAÇÕES
ANEXOS
Anexo I (artigo 23.o)
Concessões pautais do Kosovo para produtos industriais da UE
Anexo II (artigo 28.o)
Definição dos produtos «baby beef»
Anexo III (artigo 29.o)
Concessões pautais do Kosovo para produtos agrícolas da UE
Anexo IV (artigo 31.o)
Concessões da UE para produtos da pesca do Kosovo
Anexo V (artigo 32.o)
Concessões pautais do Kosovo para peixe e produtos da pesca da UE
Anexo VI (artigo 50.o)
Estabelecimento: serviços financeiros
Anexo VII (artigo 77.o)
Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
PROTOCOLOS
Protocolo I (artigo 27.o)
Comércio de produtos agrícolas transformados entre a UE e o Kosovo
Protocolo II (artigo 30.o)
Vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados
Protocolo III (artigo 46.o)
Relativo ao conceito de «produtos originários»
Protocolo IV (artigo 104.o)
Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
Protocolo V (artigo 136.o)
Resolução de litígios
DECLARAÇÕES
Declaração comum
ANEXO I
ANEXO I-A
CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA UE
Referidos no artigo 23.o
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
a)
Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
b)
Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
c)
Em 1 de janeiro do segundo a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
d)
Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
e)
Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
Código
Designação das mercadorias (1)
2501 00
Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
-
Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
- -
Outros:
2501 00 51
- - -
Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal
- - -
Outros:
2501 00 91
- - - -
Sal próprio para alimentação humana
2501 00 99
- - - -
Outros
2505
Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26:
2505 10 00
-
Areias siliciosas e areias quartzosas
2506
Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:
2506 10 00
-
Quartzo
2507 00
Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados:
2507 00 80
-
Outras argilas caulínicas
2508
Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806 ), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas;
2508 10 00
-
Bentonite
2508 40 00
-
Outras argilas
2508 70 00
-
Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas;
2515
Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
2517
Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515  ou 2516 , mesmo tratados termicamente:
2517 10
-
Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente:
2517 10 20
- -
Dolomite e pedras calcárias, britadas
2517 30 00
-
Tarmacadame
2520
Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores
2522
Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825 :
2522 20 00
-
Cal apagada
2523
Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados:
2523 10 00
-
Cimentos não pulverizados, denominados clinkers
2526
Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco:
2526 20 00
-
Triturados ou em pó
2530
Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2530 90 00
-
Outras
3001
Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições;
3001 20
-
Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções:
3001 20 10
- -
De origem humana
3001 90
-
Outros:
- -
Outros:
3001 90 91
- - -
Heparina e seus sais
3001 90 98
- - -
Outros
3002
Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; outras frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
3002 10
-
Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica
3002 30 00
-
Vacinas para medicina veterinária
3002 90
-
Outros:
3002 90 30
- -
Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico
3002 90 50
- -
Culturas de microrganismos
3002 90 90
- -
Outros
3003
Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005  ou 3006 ) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho:
3003 10 00
-
Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
3003 20 00
-
Que contenham outros antibióticos
-
Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937 , mas que não contenham antibióticos:
3003 31 00
- -
Que contenham insulina
3003 40
-
Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937 , nem antibióticos
3003 90 00
-
Outros
3004
Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005  ou 3006 ) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho:
-
Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937 , mas que não contenham antibióticos:
3004 32 00
- -
Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais
3004 50 00
-
Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2936
3004 90 00
-
Outros
3005
Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários:
3005 90
-
Outros:
- -
Outros:
- - -
De matérias têxteis:
3005 90 50
- - - -
Outros
3006
Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo:
3006 10
Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
3006 10 10
- -
Categutes esterilizados
3006 20 00
-
Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
3006 30 00
-
Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
3006 50 00
-
Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos
3006 60 00
-
Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937  ou de espermicidas
3006 70 00
-
Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
-
Outros:
3006 92 00
- -
Desperdícios farmacêuticos
3208
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
3208 90
-
Outros:
- -
Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
3208 90 19
- - -
Outros
- -
Outros:
3208 90 91
- - -
À base de polímeros sintéticos
3303 00
Perfumes e águas-de-colónias:
3303 00 90
-
Águas-de-colónia
3304
Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
-
Outros:
3304 91 00
- -
Pós, incluindo os compactos
3306
Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:
3306 10 00
-
Dentífricos (dentifrícios)
3307
Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes:
3307 20 00
-
Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
3401
Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates),feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
-
Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
3401 19 00
- -
Outros
3401 20
-
Sabões sob outras formas:
3401 20 10
- -
Flocos, palhetas, grânulos ou pós
3403
Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
3404
Ceras artificiais e ceras preparadas
3405
Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404 :
3405 10 00
-
Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros
3405 20 00
-
Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
3405 40 00
-
Pastas, pós e outras preparações para arear
3405 90
-
Outros:
3405 90 10
- -
Preparações para dar brilho a metais
3407 00 00
Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso
3605 00 00
Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604
3606
Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo:
3606 10 00
-
Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
3606 90
-
Outros:
3606 90 90
- -
Outros
3801
Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários:
3801 10 00
-
Grafite artificial
3801 30 00
-
Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos
3801 90 00
-
Outras
3802
Carvões ativados: matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado;
3806
Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas; gomas fundidas:
3806 30 00
-
Gomas-ésteres
3806 90 00
-
Outros
3807 00
Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal:
3807 00 90
-
Outros
3809
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
-
Outros:
3809 91 00
- -
Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
3809 92 00
- -
Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
3809 93 00
- -
Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
3810
Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar:
3810 10 00
-
Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias
3810 90
-
Outros:
3810 90 90
- -
Outros
3812
Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:
3812 20
-
Plastificantes compostos para borracha ou plásticos:
3812 20 90
- -
Outros
3812 30
-
Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:
3812 30 80
- -
Outras
3813 00 00
Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
3815
Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições:
3815 90
-
Outros:
3815 90 90
- -
Outros
3818 00
Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica:
3818 00 10
-
Silício dopado
3819 00 00
Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
3820 00 00
Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
3821 00 00
Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
3824
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
3824 10 00
-
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
-
Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano:
3824 78 00
- -
Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)
3824 79 00
- -
Outros
3824 90
-
Outros:
3824 90 10
- -
Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
3824 90 35
- -
Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos
3824 90 40
- -
Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes
- -
Outros:
3824 90 45
- - -
Preparações desincrustantes e similares
3824 90 55
- - -
Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos)
- - -
Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
3824 90 62
- - - -
Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine
3824 90 64
- - - -
Outros
3824 90 70
- - -
Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para proteção das construções
- - -
Outros:
3824 90 75
- - - -
Fatias de niobato de lítio, não dopadas
3824 90 80
- - - -
Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550
3824 90 85
- - - -
3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno
3824 90 87
- - - -
Misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilmetilo e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo], e misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de dimetilo, oxirano e pentóxido de difósforo
3825
Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo:
-
Resíduos de solventes orgânicos:
3825 49 00
- -
Outros
3825 90
-
Outros:
3825 90 90
- -
Outros
3826 00
Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos:
3826 00 10
-
Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que contenham, em volume, 96,5 % ou mais de ésteres
3918
Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo
3919
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos
4004 00 00
Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
4006
Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada
4008
Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
-
De borracha alveolar:
4008 11 00
- -
Chapas, folhas e tiras
4008 19 00
- -
Outros
-
De borracha não alveolar:
4008 21
- -
Chapas, folhas e tiras:
4008 21 10
- - -
Revestimentos para pavimentos e capachos
4009
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):
-
Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:
4009 11 00
- -
Sem acessórios
-
Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:
4009 21 00
- -
Sem acessórios
-
Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:
4009 31 00
- -
Sem acessórios
-
Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:
4009 41 00
- -
Sem acessórios
4010
Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
-
Correias transportadoras:
4010 11 00
- -
Reforçadas apenas com metal
4010 19 00
- -
Outras
-
Correias de transmissão:
4010 32 00
- -
Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
4010 33 00
- -
Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
4010 34 00
- -
Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
4010 36 00
- -
Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
4014
Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
4014 10 00
-
Preservativos
4016
Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
-
Outras:
4016 91 00
- -
Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
4016 95 00
- -
Outros artigos insufláveis
4016 99
- -
Outras:
- - -
Para veículos automóveis das posições 8701  a 8705 :
4016 99 52
- - - -
Peças de borracha-metal
4201 00 00
Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
4202
Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:
-
Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:
4202 11
- -
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
4202 12
- -
Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis
4202 19
- -
Outros
-
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas:
4202 21 00
- -
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
4202 22
- -
Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
4202 29 00
- -
Outras
-
Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:
4202 31 00
- -
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
4202 32
- -
Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
4202 32 90
- - -
De matérias têxteis
4202 39 00
- -
Outros
-
Outros:
4202 91
- -
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
4202 92
- -
Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
- - -
De folhas de plástico:
4202 92 11
- - - -
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
4202 92 19
- - - -
Outros
- - -
De matérias têxteis:
4202 92 91
- - - -
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
4202 92 98
- - - -
Outros
4202 99 00
- -
Outros
4203
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
4203 10 00
-
Vestuário
-
Luvas, mitenes e semelhantes:
4203 29
- -
Outras
4203 30 00
-
Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
4203 40 00
-
Outros acessórios de vestuário
4205 00
Outras obras de couro natural ou reconstituído:
-
Para usos técnicos:
4205 00 11
- -
Correias transportadoras ou de transmissão
4205 00 90
-
Outras
4407
Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:
4407 10
-
De coníferas:
- -
Outra:
- - -
Outra:
4407 10 93
- - - -
De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.
4411
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
-
Outros:
4411 93
- -
Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3:
4411 93 10
- - -
Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
4806
Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas:
4806 40
-
Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos:
4806 40 10
- -
Papel cristal
4810
Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões:
-
Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
4810 32
- -
Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150 g/m2:
4810 32 90
- - -
Outros
4823
Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
-
Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
4823 61 00
- -
De bambu
5512
Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras:
-
Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:
5512 19
- -
Outros
-
Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
5512 29
- -
Outros:
5512 29 90
- - -
Outros
5513
Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2
-
Tintos:
5513 21 00
- -
De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
-
Estampados:
5513 41 00
- -
De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
5513 49 00
- -
Outros tecidos
5514
Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2:
-
Tintos:
5514 23 00
- -
Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
5514 29 00
- -
Outros tecidos
-
Estampados:
5514 42 00
- -
De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
5514 43 00
- -
Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
5515
Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
-
De fibras descontínuas de poliéster:
5515 11
- -
Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose:
5515 11 90
- - -
Outros
5515 12
- -
Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
5515 12 90
- - -
Outros
5515 19
- -
Outros:
5515 19 90
- - -
Outros
-
Outros tecidos:
5515 99
- -
Outros:
5515 99 80
- - -
Outros
5516
Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
-
Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
5516 23
- -
De fios de diversas cores:
5516 23 10
- - -
Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões)
-
Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão:
5516 43 00
- -
De fios de diversas cores
-
Outros:
5516 93 00
- -
De fios de diversas cores
5601
- Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis:
-
Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates)
5601 21
- -
De algodão
5601 29 00
- -
Outros
5601 30 00
-
Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis
5602
Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
5602 10
-
Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
- -
Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
- - -
Feltros agulhados:
5602 10 19
- - - -
De outras matérias têxteis
- - -
Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
5602 10 38
- - - -
De outras matérias têxteis
5602 10 90
- -
Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
-
Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
5602 29 00
- -
De outras matérias têxteis
5602 90 00
-
Outros
5603
Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
-
De filamentos sintéticos ou artificiais:
5603 11
- -
De peso não superior a 25 g/m2
5603 12
- -
De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2
5603 13
- -
De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
5603 14
- -
De peso superior a 150 g/m2
-
Outros:
5603 91
- -
De peso não superior a 25 g/m2:
5603 91 10
- - -
Revestidos ou recobertos
5603 92
- -
De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2:
5603 92 10
- - -
Revestidos ou recobertos
5603 93
- -
De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
5603 94
- -
De peso superior a 150 g/m2:
5603 94 90
- - -
Outros
5604
- Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
5604 90
-
Outros:
5604 90 90
- -
Outros
5605 00 00
Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
5606 00
Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605  e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette)
5606 00 10
-
Fios denominados de cadeia (chaînette)
-
Outros:
5606 00 91
- -
Fios revestidos por enrolamento
5607
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
-
De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave:
5607 29 00
- -
Outros
-
De polietileno ou de polipropileno:
5607 41 00
- -
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
5607 49
- -
Outros
5607 50
-
De outras fibras sintéticas
5607 90
-
Outros:
5607 90 90
- -
Outros
5608
Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis:
-
De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
5608 19
- -
Outras:
- - -
Redes confecionadas:
- - - -
De náilon ou de outras poliamidas:
5608 19 19
- - - - -
Outras
5608 19 30
- - - -
Outras
5608 19 90
- - -
Outras
5609 00 00
Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições
5702
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão:
5702 50
-
Outros, não aveludados, não confecionados:
-
De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
5702 50 31
- - -
De polipropileno
5702 50 39
- - -
Outras
5703
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:
5703 30
-
De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:
- -
De polipropileno:
5703 30 12
- - -
«Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m2
- -
Outros:
5703 30 82
- - -
«Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m2
5801
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802  ou 5806 :
5801 10 00
-
De lã ou de pelos finos
-
De fibras sintéticas ou artificiais:
5801 31 00
- -
Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
5801 32 00
- -
Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
5801 36 00
- -
Tecidos de froco (chenille)
5801 37 00
- -
Veludos e pelúcias obtidos por urdidura
5802
Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806 ; tecidos tufados, exceto os artefactos da posição 5703 :
5802 20 00
-
Tecidos turcos, de outras matérias têxteis
5804
Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002  a 6006 :
5804 10
-
Tules, filó e tecidos de malhas com nós:
5804 10 90
- -
Outros
5806
Fitas, exceto os artefactos da posição 5807 ; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):
5806 10 00
-
Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos
-
Outras fitas:
5806 31 00
- -
De algodão
5806 32
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
5806 32 10
- - -
Com ourelas verdadeiras
5807
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados
5810
Bordados e m peça, em tiras ou em motivos:
-
Outros bordados:
5810 92
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
5810 92 90
- - -
Outros
5810 99
- -
De outras matérias têxteis:
5810 99 90
- - -
Outros
5901
Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
5902
Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
5902 10
-
De náilon ou de outras poliamidas:
5902 10 90
- -
Outras
5903
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902 :
5903 10
-
Com poli(cloreto de vinilo):
5903 10 90
- -
Revestidos, recobertos ou estratificados
5903 20
-
Com poliuretano
5903 90
-
Outros
5904
Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
5905 00
Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
-
Outros:
5905 00 90
- -
Outros
5906
Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902 :
5906 10 00
-
Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm
-
Outros:
5906 99
- -
Outros:
5906 99 90
- - -
Outros
5907 00 00
Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
5909 00
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
5910 00 00
Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
5911
Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo:
5911 10 00
-
Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
5911 20 00
-
Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas
-
Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (para fabricação de pasta de papel ou de fibrocimento, por exemplo):
5911 32
- - -
De peso igual ou superior a 650 g/m2:
- - -
De seda, de fibras sintéticas ou artificiais:
5911 32 19
- - - -
Outros
5911 32 90
- - -
De outras matérias têxteis
5911 90
-
Outros
6001
Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido» e tecidos de anéis), de malha:
6001 10 00
-
Tecidos denominados de «felpa longa» ou «pelo comprido»
-
Tecidos de anéis:
6001 21 00
- -
De algodão
6001 22 00
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6001 29 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outros:
6001 92 00
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6001 99 00
- -
De outras matérias têxteis
6002
Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001 :
6002 40 00
-
Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
6005
Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 6001  a 6004 :
-
De fibras sintéticas:
6005 32
- -
Tintos:
6005 32 90
- - -
Outros
6006
Outros tecidos de malha:
-
De algodão:
6006 23 00
- -
De fios de diversas cores
-
De fibras sintéticas:
6006 31
- -
Crus ou branqueados
6006 33
- -
De fios de diversas cores:
6006 33 90
- - -
Outros
6006 34
- -
Estampados:
6006 34 90
- - -
Outros
6006 90 00
-
Outros
6102
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104 :
6102 90
-
De outras matérias têxteis:
6102 90 90
- -
Anoraques, blusões e semelhantes
6103
Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino:
-
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
6103 42 00
- -
De algodão
6103 43 00
- -
De fibras sintéticas
6104
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:
-
Vestidos:
6104 42 00
- -
De algodão
6107
Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:
-
Outros:
6107 99 00
- -
De outras matérias têxteis
6108
Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
-
Camisas de noite e pijamas:
6108 39 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outros:
6108 91 00
- -
De algodão
6203
Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:
-
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
6203 42
- -
De algodão:
- - -
Jardineiras:
6203 42 59
- - - -
Outras
6204
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino:
-
Conjuntos:
6204 21 00
- -
De lã ou de pelos finos
6204 23
- -
De fibras sintéticas:
6204 23 80
- - -
Outros
6208
Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:
-
Combinações e saiotes:
6208 11 00
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6209
Vestuário e seus acessórios, para bebés:
6209 30 00
-
De fibras sintéticas
6211
Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:
-
Outro vestuário de uso masculino:
6211 33
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
- - -
Fatos de treino para desporto, com forro:
6211 33 31
- - - -
Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
- - - -
Outros:
6211 33 42
- - - - -
Partes inferiores
6211 33 90
- - -
Outro
6211 39 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outro vestuário de uso feminino:
6211 42
- -
De algodão:
- - -
Fatos de treino para desporto, com forro:
6211 42 31
- - - -
Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
6211 43
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
- - -
Fatos de treino para desporto, com forro:
- - - -
Outros:
6211 43 42
- - - - -
Partes inferiores
6301
Cobertores e mantas:
6301 30
-
Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:
6301 30 10
- -
De malha
6301 40
-
Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:
6301 40 90
- -
Outros
6302
Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
-
Outras roupas de cama, estampadas:
6302 22
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
6302 22 10
- - -
De falsos tecidos
6302 29
- -
De outras matérias têxteis:
6302 29 90
- - -
De outras matérias têxteis
-
Outras roupas de cama:
6302 32
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
6302 32 90
- - -
Outras
-
Outras roupas de mesa:
6302 51 00
- -
De algodão
6302 53
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
6302 53 10
- - -
De falsos tecidos
6302 59
- -
De outras matérias têxteis:
6302 59 90
- - -
Outras
-
Outras:
6302 91 00
- -
De algodão
6302 99
- -
De outras matérias têxteis:
6302 99 90
- - -
Outras
6303
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:
-
Outros:
6303 92
- -
De fibras sintéticas:
6303 92 90
- - -
Outros
6303 99
- -
De outras matérias têxteis:
6303 99 10
- - -
De falsos tecidos
6304
Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404 :
-
Outros:
6304 91 00
- -
De malha
6306
Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
-
Tendas:
6306 22 00
- -
De fibras sintéticas
6307
Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário:
6307 10
-
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:
6307 10 10
- -
De malha
6307 10 30
- -
De falsos tecidos
6307 90
-
Outros:
- -
Outros:
- - -
Outros:
6307 90 92
- - - -
Lençóis descartáveis confecionados com matérias da posição 5603 , do tipo utilizado durante as intervenções cirúrgicas
6308 00 00
Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
6402
Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos:
-
Outro calçado:
6402 99
- -
Outro:
- - -
Outro:
- - - -
Com parte superior de plásticos:
6402 99 50
- - - - -
Pantufas e outro calçado de interior
6403
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
-
Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
6403 51
- -
Cobrindo o tornozelo:
6403 51 05
- - -
Com sola de madeira, sem palmilhas
6403 59
- -
Outro:
- - -
Outro:
- - - -
Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
- - - - -
De 24 cm ou mais:
6403 59 99
- - - - - -
Para senhora
6404
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:
-
Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:
6404 19
- -
Outro:
6404 19 10
- - -
Pantufas e outro calçado de interior
6404 20
-
Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:
6404 20 10
- - -
Pantufas e outro calçado de interior
6406
Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:
6406 20
-
Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos:
6501 00 00
Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
6504 00 00
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
6505 00
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
6506
Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
6506 10
-
Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção
-
Outros:
6506 91 00
- -
De borracha ou de plásticos
6506 99
- -
De outras matérias:
6506 99 90
- - -
Outros
6507 00 00
Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artefactos de uso semelhante
6601
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
6602 00 00
Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
6603
Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601  e 6602 :
6603 20 00
-
Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
6802
Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801 ; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
-
Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
6802 21 00
- -
Mármore, travertino e alabastro
-
Outras:
6802 91 00
- -
Mármore, travertino e alabastro
6811
Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes:
-
Que não contenham amianto:
6811 82 00
- -
Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes
6901 00 00
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
6902
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
6903
Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
6903 20
-
Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2):
6903 20 10
- -
Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3)
6904
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
6905
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:
6907
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
6907 90
-
Outros
6908
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
6909
Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:
-
Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:
6909 11 00
- -
De porcelana
6909 12 00
- -
Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
6909 90 00
-
Outros
6910
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica:
6911
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
6912 00
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
6913
Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
6914
Outras obras de cerâmica
7106
Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:
-
Outras:
7106 92 00
- -
Em formas semimanufacturadas
7113
Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
-
De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:
7113 11 00
- -
De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
7114
Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
-
De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:
7114 11 00
- -
De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
7117
Bijutarias:
-
De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
7117 19 00
- -
Outras
7117 90 00
-
Outras
7201
Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias:
7201 20 00
-
Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
7205
Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço:
-
Pós:
7205 29 00
- -
Outro
7206
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203 :
7206 90 00
-
Outros
7207
Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
-
Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7207 12
- -
Outros, de secção transversal retangular:
7207 12 90
- - -
Forjados
7210
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
-
Estanhados:
7210 12
- -
De espessura inferior a 0,5 mm:
7210 12 80
- - -
Outros
7210 20 00
-
Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho
7210 30 00
-
Galvanizados electroliticamente
-
Galvanizados por outro processo:
7210 41 00
- -
Ondulados
7210 50 00
-
Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio
7210 70
-
Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
7210 70 10
- -
Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados
7212
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
7212 10
-
Estanhados:
7212 10 90
- -
Outros
7212 50
-
Revestidos de outras matérias:
7212 50 20
- -
Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio
- -
Revestidos de alumínio:
7212 50 69
- - -
Outros
7212 60 00
-
Folheados ou chapeados
7214
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
7214 10 00
-
Forjadas
-
Outras:
7214 91
- -
De secção transversal retangular:
7214 91 10
- - -
Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
7214 99
- -
Outras:
- - -
Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7214 99 10
- - - -
Dos tipos utilizados para armaduras para betão
- - - -
Outras, de secção circular de diâmetro:
7214 99 31
- - - - -
Igual ou superior a 80 mm
7214 99 50
- - - -
Outras
- - -
Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
- - - -
De secção circular, de diâmetro:
7214 99 71
- - - - -
Igual ou superior a 80 mm
7214 99 79
- - - - -
Inferior a 80 mm
7214 99 95
- - - -
Outras
7215
Outras barras de ferro ou aço não ligado:
7215 50
-
Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:
- -
Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7215 50 19
- - -
Outras
7216
Perfis de ferro ou aço não ligado:
-
Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm:
7216 22 00
- -
Perfis em T
-
Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
7216 31
- -
Perfis em U:
7216 31 90
- - -
De altura superior a 220 mm
7216 32
- -
Perfis em I:
- - -
De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
7216 32 11
- - - -
De abas de faces paralelas
7216 32 19
- - - -
Outros
- - -
De altura superior a 220 mm:
7216 32 99
- - - -
Outros
7216 33
- -
Perfis em H:
7216 33 10
- - -
De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm
7216 40
-
Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
7216 40 90
- -
Perfis em T
7216 50
-
Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente:
- -
Outros:
7216 50 99
- - -
Outros
-
Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
7216 61
- -
Obtidos a partir de produtos laminados planos:
7216 61 90
- - -
Outros
-
Outros:
7216 91
- -
Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos:
7216 91 10
- - -
Chapas com nervuras
7217
Fios de ferro ou aço não ligado:
7217 10
-
Não revestidos, mesmo polidos:
- -
Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7217 10 10
- - -
Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
7217 20
-
Galvanizados
- -
Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7217 20 10
- - -
Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
7217 90
-
Outros:
7217 90 20
- -
Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
7217 90 90
- -
Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
7218
Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável:
7218 10 00
-
Lingotes e outras formas primárias
7219
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm:
-
Simplesmente laminados a quente, em rolos:
7219 14
- -
De espessura inferior a 3 mm:
7219 14 10
- - -
Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
-
Simplesmente laminados a quente, não enrolados:
7219 21
- -
De espessura superior a 10 mm:
7219 21 10
- - -
Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
7219 22
- -
De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
7219 22 10
- - -
Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
7219 23 00
- -
De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
-
Simplesmente laminados a frio:
7219 31 00
- -
De espessura igual ou superior a 4,75 mm
7219 32
- -
De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:
7219 32 10
- - -
Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
7219 33
- -
De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:
7219 33 10
- - -
Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
7219 34
- -
De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
7219 90
-
Outros:
7219 90 20
- -
Perfurados
7220
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
7220 20
-
Simplesmente laminados a frio:
- -
De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso:
7220 20 29
- - -
Menos de 2,5 % de níquel
- -
De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso:
7220 20 41
- - -
2,5 % ou mais de níquel
7223 00
Fios de aço inoxidável:
-
Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel:
7223 00 19
- -
Outros
-
Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:
7223 00 91
- -
Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio
7225
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm:
7225 30
-
Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos:
7225 30 90
- -
Outros
7225 40
-
Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados:
- -
Outros:
7225 40 40
- - -
De espessura superior a 10 mm
7225 40 60
- - -
De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
-
Outros:
7225 92 00
- -
Galvanizados por outro processo
7226
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:
-
Outros:
7226 99
- -
Outros:
7226 99 30
- - -
Galvanizados por outro processo
7226 99 70
- - -
Outros
7227
Fio-máquina de outras ligas de aço:
7227 90
-
Outros:
7227 90 10
- -
Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo
7227 90 95
- -
Outros
7229
Fios de outras ligas de aço:
7229 90
-
Outros:
7229 90 90
- -
Outros
7302
Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
7302 10
-
Carris:
7302 10 10
- -
Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso
- -
Outros:
- - -
Novos:
7302 10 40
- - - -
Carris de gola
7304
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
-
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
7304 19
- -
Outros:
7304 19 90
- - -
De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
7306
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
-
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
7306 11
- -
Soldados, de aço inoxidável:
7306 11 90
- - -
Soldados helicoidalmente
-
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:
7306 29 00
- -
Outros
7307
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Outros, de aço inoxidável:
7307 29
- -
Outros:
7307 29 80
- - -
Outros
-
Outros:
7307 91 00
- -
Flanges
7318
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Artefactos roscados:
7318 12
- -
Outros parafusos para madeira:
7318 12 90
- - -
Outros
-
Artefactos não roscados:
7318 24 00
- -
Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
7324
Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Banheiras:
7324 21 00
- -
De ferro fundido, mesmo esmaltadas
7325
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Outras:
7325 91 00
- -
Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
7326
Outras obras de ferro ou aço:
-
Simplesmente forjadas ou estampadas:
7326 19
- -
Outras:
7326 19 10
- - -
Forjadas
7403
Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
-
Ligas de cobre:
7403 22 00
- -
À base de cobre-estanho (bronze)
7415
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre:
-
Outros artefactos, roscados:
7415 39 00
- -
Outros
7419
Outras obras de cobre:
-
Outras:
7419 91 00
- -
Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
7602 00
Desperdícios e resíduos, de alumínio:
-
Desperdícios:
7602 00 11
- -
Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
7602 00 19
- -
Outros (incluindo os refugos de fabricação)
7605
Fios de alumínio:
-
De alumínio não ligado:
7605 19 00
- -
Outros
-
De ligas de alumínio:
7605 29 00
- -
Outros
7606
Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:
-
De forma quadrada ou retangular:
7606 11
- -
De alumínio não ligado:
7606 11 10
- - -
Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
- - -
Outras, de espessura:
7606 11 91
- - - -
De menos de 3 mm
7606 11 99
- - - -
De 6 mm ou mais
7606 12
- -
De ligas de alumínio:
7606 12 20
- - -
Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
- - -
Outras, de espessura:
7606 12 93
- - - -
De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
-
Outras:
7606 92 00
- -
De ligas de alumínio:
7607
Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
-
Sem suporte:
7607 11
- -
Simplesmente laminadas
7609 00 00
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
7610
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
7613 00 00
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
7614
Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos:
7614 90 00
-
Outros
7615
Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio:
7615 10
-
Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes:
7615 10 10
- -
Vazados ou moldados
7615 20 00
-
Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
7616
Outras obras de alumínio
8201
Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
8202
Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)
8203
Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:
8204
Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
8205
Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)] não especificadas nem compreendidas noutras posições; pedal: lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal:
8205 20 00
-
Martelos e marretas
8205 30 00
-
Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
8205 40 00
-
Chaves de fenda
-
Outras ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)]:
8205 51 00
- -
De uso doméstico
8205 59
- -
Outras
8205 60 00
-
Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes
8205 70 00
-
Tornos de apertar, sargentos e semelhantes
8205 90
-
Outros, incluindo os sortidos constituídos por artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
8206 00 00
Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202  a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho
8207
Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
-
Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
8207 13 00
- -
Com parte operante de ceramais (cermets)
8207 19
- -
Outras, incluindo as partes
8207 20
-
Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais:
8207 20 90
- -
Com parte operante de outras matérias
8207 30
-
Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
8207 40
-
Ferramentas de roscar interior ou exteriormente
8207 50
-
Ferramentas de furar
8207 60
-
Ferramentas de escarear ou de mandrilar:
- -
Com parte operante de outras matérias:
- - -
Ferramentas de brocar:
8207 60 30
- - - -
Para trabalhar metais
- - -
Ferramentas de brochar:
8207 60 90
- - - -
Outras
8207 70
-
Ferramentas de fresar:
- -
Para trabalhar metais, com parte operante:
- - -
De outras matérias:
8207 70 31
- - - -
Fresas com cabo
8207 70 37
- - - -
Outras
8207 70 90
- -
Outras
8207 80
-
Ferramentas de tornear:
- -
Para trabalhar metais, com parte operante:
8207 80 19
- - -
De outras matérias
8207 80 90
- -
Outras
8207 90
-
Outras ferramentas intercambiáveis:
8207 90 10
- -
Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
- -
Com parte operante de outras matérias:
8207 90 30
- - -
Lâminas de chaves de fenda
- - -
Outras, com parte operante:
- - - -
De ceramais (cermets):
8207 90 78
- - - - -
Outras
- - - -
De outras matérias:
8207 90 91
- - - - -
Para trabalhar metais
8207 90 99
- - - - -
Outras
8208
Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos:
8209 00
Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)
8210 00 00
Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
8211
Facas (exceto as da posição 8208 ) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:
8211 10 00
-
Sortidos
-
Outras:
8211 91 00
- -
Facas de mesa, de lâmina fixa
8211 92 00
- -
Outras facas de lâmina fixa
8211 93 00
- -
Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
8211 94 00
- -
Lâminas
8212
Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
8213 00 00
Tesouras e suas lâminas
8214
Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
8215
Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:
8215 10
-
Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado:
- -
Outros:
8215 10 30
- - -
De aço inoxidável
8215 10 80
- - -
Outros
8215 20
-
Outros sortidos
-
Outros:
8215 99
- -
Outros
8301
Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns
8302
Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
8302 30 00
-
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
-
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
8302 41
- -
Para construções:
8302 41 10
- - -
Para portas
8302 41 90
- - -
Outros
8302 50 00
-
Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
8303 00
Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns
8304 00 00
Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403
8305
Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns
8306
Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:
8306 10 00
-
Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes
-
Estatuetas e outros objetos de ornamentação:
8306 29 00
- -
Outros
8306 30 00
-
Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
8308
Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
8310 00 00
Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 9405
8311
Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
8401
Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos:
8401 10 00
-
Reatores nucleares
8402
Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»:
-
Caldeiras de vapor:
8402 12 00
- -
Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
8402 19
- -
Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas:
8402 19 90
- - -
Outras
8402 20 00
-
Caldeiras denominadas «de água superaquecida»
8402 90 00
-
Partes
8403
Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402 :
8403 90
-
Partes:
8403 90 90
- -
Outras
8404
Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402  ou 8403  (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor
8405
Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
8406
Turbinas a vapor:
-
Outras turbinas:
8406 81 00
- -
De potência superior a 40 MW
8406 82 00
- -
De potência não superior a 40 MW
8409
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407  ou 8408 :
-
Outras:
8409 91 00
- -
Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca
8410
Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:
8410 90 00
-
Partes, incluindo os reguladores
8413
Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:
-
Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
8413 11 00
- -
Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
8413 40 00
-
Bombas para betão
8413 70
-
Outras bombas centrífugas:
- -
Bombas submersíveis:
8413 70 21
- - -
Monocelulares
8413 70 29
- - -
Multicelulares
8413 70 30
- -
Circuladores de aquecimento central e de água quente
-
Outras bombas; elevadores de líquidos:
8413 82 00
- -
Elevadores de líquidos
8414
Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
8414 20
-
Bombas de ar, de mão ou de pé:
8414 20 20
- -
Bombas manuais para ciclos
8414 40
-
Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis:
8414 40 10
- -
De débito por minuto não superior a 2 m3
8414 60 00
-
Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
8415
Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
8415 10
Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados):
8415 20 00
-
Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis
8416
Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
8417
Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos:
8417 10 00
-
Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
8417 20
-
Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos:
8417 20 90
- -
Outros
8417 80
-
Outros:
8417 80 70
- -
Outros
8418
Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415 :
-
Refrigeradores do tipo doméstico:
8418 21
- -
De compressão:
- - -
Outros:
8418 21 51
- - - -
Modelo mesa
8418 21 59
- - - -
De encastrar
- - - -
Outros, de capacidade:
8418 21 91
- - - - -
Não superior a 250 l
8418 21 99
- - - - -
Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
8418 50
-
Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
- -
Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
8418 50 11
- - -
Para produtos congelados
-
Partes:
8418 91 00
- -
Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
8419
Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514 ), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
-
Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
8419 11 00
- -
De aquecimento instantâneo, a gás
8419 19 00
- -
Outros
8421
Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
-
Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:
8421 11 00
- -
Desnatadeiras
8421 12 00
- -
Secadores de roupa
8421 19
- -
Outros:
8421 19 20
- - -
Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios
-
Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
8421 22 00
- -
Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
-
Partes:
8421 91 00
- -
De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos
8423
Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
8423 10
-
Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
8423 20 00
-
Básculas de pesagem contínua em transportadores
8423 30 00
-
Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras
-
Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
8423 81
- -
De capacidade não superior a 30 kg:
8423 81 10
- - -
Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso
8423 81 50
- - -
Balanças comerciais
8423 81 90
- - -
Outros
8423 82
- -
De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000  kg:
8423 82 90
- - -
Outros
8423 89 00
- -
Outros
8424
Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
8424 20 00
-
Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
8424 30
-
Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
- -
Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado:
8424 30 01
- - -
Equipados com dispositivo de aquecimento
8424 30 08
- - -
Outros
- -
Outras máquinas e aparelhos:
8424 30 10
- - -
De ar comprimido
-
Outros aparelhos:
8424 89 00
- -
Outros
8424 90 00
-
Partes
8440
Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos:
8440 10
-
Máquinas e aparelhos:
8440 10 10
- -
Para dobrar
8440 10 30
- -
Para costurar ou agrafar
8440 10 40
- -
Para encadernar por colagem
8440 10 90
- -
Outros
8440 90 00
-
Partes
8443
Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 ; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:
-
Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:
8443 31
- -
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
8443 31 20
- - -
Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático
8443 32
- -
Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
8443 32 30
- - -
Aparelhos de telecopiar (fax)
- - -
Outros:
8443 32 93
- - - -
Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico
8443 32 99
- - - -
Outros
8443 39
- -
Outros:
- - -
Outros aparelhos de copiar:
8443 39 39
- - - -
Outros
8443 39 90
- - -
Outros
-
Partes e acessórios:
8443 91
- -
Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
8443 99
- -
Outros:
8443 99 10
- - -
Montagens eletrónicas
8450
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
-
Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
8450 11
- -
Máquinas inteiramente automáticas:
- - -
De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
8450 11 19
- - - -
De carregar por cima
8450 11 90
- - -
De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
8450 12 00
- -
Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
8450 19 00
- -
Outras
8450 20 00
-
Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
8450 90 00
-
Partes
8451
Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450 ) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:
8451 10 00
-
Máquinas para lavar a seco
-
Máquinas de secar:
8451 21 00
- -
De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
8451 29 00
- -
Outras
8451 30 00
-
Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras
8451 40 00
-
Máquinas para lavar, branquear ou tingir
8451 50 00
-
Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
8451 80
-
Outras máquinas e aparelhos:
8451 80 10
- -
Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc.
8451 80 80
- -
Outras
8451 90 00
-
Partes
8467
Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:
-
Pneumáticas:
8467 11
- -
Rotativas (mesmo com sistema de percussão)
-
Com motor elétrico incorporado:
8467 21
- -
Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas
8467 22
- -
Serras
8467 29
- -
Outras:
8467 29 20
- - -
Que funcionem sem fonte externa de energia
- - -
Outras:
- - - -
Desbastadoras e lixadoras:
8467 29 51
- - - - -
Desbastadoras de ângulo
8467 29 53
- - - - -
Lixadoras de cinta
8467 29 59
- - - - -
Outras
8467 29 80
- - - -
Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva
8467 29 85
- - - -
Outras
-
Outras ferramentas:
8467 81 00
- - -
Serras de corrente
-
Partes:
8467 91 00
- -
De serras de corrente
8467 92 00
- -
De ferramentas pneumáticas
8467 99 00
- -
Outras
8469 00
Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443 ; máquinas de tratamento de textos
8470
Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
8470 10 00
-
Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
-
Outras máquinas de calcular, eletrónicas:
8470 29 00
- -
Outras
8470 90 00
-
Outras
8471
Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
8471 80 00
-
Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
8471 90 00
-
Outros
8472
Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores):
8472 10 00
-
Duplicadores
8472 30 00
-
Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos
8472 90
-
Outros:
8472 90 10
- -
Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas
8472 90 30
- -
Máquinas automáticas de pagamento
8473
Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469  a 8472 :
8473 10
-
Partes e acessórios das máquinas da posição 8469
-
Partes e acessórios das máquinas da posição 8470 :
8473 21
- -
Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10 , 8470 21  ou 8470 29 :
8473 21 90
- - -
Outros
8473 30
-
Partes e acessórios das máquinas da posição 8471
8473 40
-
Partes e acessórios das máquinas da posição 8472
8473 50
-
Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469  a 8472 :
8473 50 20
- - -
Montagens eletrónicas
8476
Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro:
-
Máquinas automáticas de venda de bebidas:
8476 21 00
- -
Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
8476 29 00
- -
Outras
-
Outras máquinas:
8476 89 00
- -
Outras
8476 90 00
-
Partes
8479
Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:
8479 20 00
-
Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
8479 30
-
Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça:
8479 30 90
- -
Outros
8479 40 00
-
Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
8479 50 00
-
Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições
8479 60 00
-
Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
-
Outras máquinas e aparelhos:
8479 81 00
- -
Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos
8479 82 00
- -
Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
8479 89
- -
Outros:
8479 89 60
- - -
Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»
8480
Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos:
8480 30
-
Modelos para moldes:
8480 30 90
- -
Outros
-
Moldes para metais ou carbonetos metálicos:
8480 49 00
- -
Outros
-
Moldes para borracha ou plásticos:
8480 79 00
- -
Outros
8481
Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
8481 10
-
Válvulas redutoras de pressão:
8481 10 05
- -
Combinadas com filtros ou lubrificadores
- -
Outras:
8481 10 19
- - -
De ferro fundido ou de aço
8481 20
-
Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
8481 30
-
Válvulas de retenção
8481 40
-
Válvulas de segurança ou de alívio
8481 80
-
Outros dispositivos:
- -
Torneiras e válvulas, sanitárias:
8481 80 11
- - -
Misturadoras
8481 80 19
- - -
Outras
- -
Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:
8481 80 31
- - -
Torneiras termostáticas
8481 80 40
- -
Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar
- -
Outros:
- - -
Válvulas de regulação:
8481 80 51
- - - -
De temperatura
8481 80 59
- - - -
Outras
- - -
Outras:
- - - -
Torneiras e válvulas de passagem direta:
8481 80 61
- - - - -
De ferro fundido
8481 80 63
- - - - -
De aço
8481 80 69
- - - - -
Outras
- - - -
Torneiras de válvula:
8481 80 71
- - - - -
De ferro fundido
8481 80 73
- - - - -
De aço
8481 80 79
- - - - -
Outras
8481 80 81
- - - -
Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
8481 80 85
- - - -
Torneiras de borboleta
8481 80 87
- - - -
Torneiras de membrana
8482
Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
8482 10
-
Rolamentos de esferas:
8482 10 10
- -
Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm
8482 30 00
-
Rolamentos de roletes em forma de tonel
8482 40 00
-
Rolamentos de agulhas
8482 50 00
-
Rolamentos de roletes cilíndricos
8482 80 00
-
Outros, incluindo os rolamentos combinados
-
Partes:
8482 91
- -
Esferas, roletes e agulhas
8482 99 00
- -
Outras
8483
Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
8483 20 00
-
Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados
8484
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:
8484 20 00
-
Juntas de vedação mecânicas
8487
Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com caraterísticas elétricas:
8487 10
-
Hélices para embarcações e suas pás:
8487 10 90
- -
Outras
8487 90
-
Outras
8501
Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos:
8501 10
-
Motores de potência não superior a 37,5 W
-
Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
8501 53
- -
De potência superior a 75 kW:
- - -
Outros, de potência:
8501 53 99
- - - -
Superior a 750 kW
8503 00
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501  ou 8502 :
8503 00 10
-
Aros antimagnéticos
-
Outras:
8503 00 91
- -
Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
8504
Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução:
-
Transformadores de dielétrico líquido:
8504 21 00
- -
De potência não superior a 650 kVA
8504 22
- -
De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000  kVA:
8504 22 10
- - -
De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600  kVA
8504 23 00
- -
De potência superior a 10 000  kVA
8504 90
-
Partes:
- -
De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução:
8504 90 05
- - -
Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20
- - -
Outras:
8504 90 18
- - - -
Outras
- -
De conversores estáticos:
8504 90 91
- - -
Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30
8504 90 99
- - -
Outras
8505
Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas:
-
Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização:
8505 11 00
- -
De metal
8505 19
- -
Outros
8505 20 00
-
Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos
8505 90
-
Outros, incluindo as partes:
8505 90 20
- -
Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação
8505 90 90
- -
Partes
8506
Pilhas e baterias de pilhas, elétricas:
8506 10
-
De dióxido de manganês
8506 50
-
De lítio
8506 60 00
-
De ar-zinco
8506 80
-
Outras pilhas e baterias de pilhas
8506 90 00
-
Partes
8508
Aspiradores
8509
Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508
8510
Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado:
8511
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:
8511 90 00
-
Partes
8512
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539 ), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis
8513
Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
8515
Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets):
-
Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:
8515 11 00
- -
Ferros e pistolas
8515 19 00
- -
Outros
-
Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência:
8515 21 00
- -
Inteira ou parcialmente automáticos
8515 29 00
- -
Outros
-
Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma:
8515 31 00
- -
Inteira ou parcialmente automáticos
8515 39
- -
Outros:
- - -
Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura, e
8515 39 13
- - - -
Um transformador
8515 39 90
- - -
Outros
8515 80
-
Outras máquinas e aparelhos
8515 90 00
-
Partes
8516
Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545 :
8516 10
-
Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:
8516 10 11
- -
Instantâneos
-
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
8516 21 00
- -
Radiadores de acumulação
8516 29
- -
Outros:
8516 29 50
- - -
Radiadores de convecção
- - -
Outros:
8516 29 99
- - - -
Outros
-
Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos:
8516 31 00
- -
Secadores de cabelo
8516 32 00
- -
Outros aparelhos para arranjos do cabelo
8516 33 00
- -
Aparelhos para secar as mãos
8516 40 00
-
Ferros elétricos de passar
8516 50 00
-
Fornos de micro-ondas
8516 60
-
Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção); grelhas e assadeiras
-
Outros aparelhos eletrotérmicos
8516 71 00
- -
Aparelhos para preparação de café ou de chá
8516 72 00
- -
Torradeiras de pão
8516 79
- -
Outros
8516 80
-
Resistências de aquecimento:
8516 80 80
- -
Outras
8516 90 00
-
Partes
8517
Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443 , 8525 , 8527  ou 8528 :
-
Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
8517 11 00
- -
Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
8517 18 00
- -
Outros
Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)):
8517 69
- -
Outros:
8517 69 10
- - -
Videofones
8517 69 20
- - -
Intercomunicadores
8518
Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som:
8518 30
-
Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes):
8518 30 20
- -
Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio
8518 90 00
-
Partes
8519
Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som:
8519 20
-
Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento:
- -
Outros:
8519 20 99
- - -
Outros
8519 30 00
-
Pratos de gira-discos
-
Outros aparelhos:
8519 81
- -
Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor:
- - -
Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som:
- - - -
Outros aparelhos de reprodução de som:
- - - - -
Outros leitores de cassetes:
8519 81 21
- - - - - -
De sistema de leitura analógico e digital
8519 81 25
- - - - - -
Outros
- - - - -
Outros:
- - - - - -
De sistema de leitura por raio laser:
8519 81 31
- - - - - - -
Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm
8519 81 45
- - - - - -
Outros
- - -
Outros aparelhos:
- - - -
Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:
- - - - -
De cassetes:
- - - - - -
Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:
8519 81 61
- - - - - - -
Outros
8519 89
- -
Outros:
- - -
Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:
8519 89 11
- - - -
Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20
8519 89 19
- - - -
Outros
8521
Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos:
8521 90 00
-
Outros
8522
Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519  ou 8521 :
8522 90
-
Outros:
8522 90 30
- -
Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, montados ou não
8523
Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37:
-
Suportes magnéticos:
8523 21 00
- -
Cartões com pista (tarja) magnética
8523 29
- -
Outros
-
Suportes óticos:
8523 41
- -
Não gravados
8523 49
- -
Outros:
- - -
Discos para sistemas de leitura por raio laser:
8523 49 25
- - - -
Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
- - - -
Para reprodução apenas do som:
8523 49 31
- - - - -
De diâmetro não superior a 6,5 cm
8523 49 39
- - - - -
De diâmetro superior a 6,5 cm
- - - -
Outros:
8523 49 45
- - - - -
Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
- - - - -
Outros:
8523 49 51
- - - - - -
Discos versáteis digitais (DVD)
8523 49 59
- - - - - -
Outros
- - -
Outros:
8523 49 93
- - - - -
Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
8523 49 99
- - - -
Outros
-
Suportes de semicondutor:
8523 51
- -
Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores:
8523 51 10
- - -
Não gravados
- - -
Outros:
8523 51 99
- - - -
Outros
8523 52
- -
«Cartões inteligentes»
8523 80
-
Outros:
- -
Outros:
8523 80 99
- - -
Outros
8525
Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo:
8525 50 00
-
Aparelhos emissores (transmissores)
8525 80
-
Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo:
- -
Câmaras de televisão:
8525 80 11
- - -
Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas
8525 80 30
- -
Câmaras fotográficas digitais
- -
Câmaras de vídeo:
8525 80 91
- - -
Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão
8527
Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:
-
Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia:
8527 12
- -
Rádios-leitores de cassetes de bolso:
8527 12 90
- - -
Outros
8527 13
- -
Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
- - -
Outros:
8527 13 99
- - - -
Outros
-
Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis:
8527 21
- -
Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
- - -
Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias):
8527 21 20
- - - -
De sistema de leitura por raio laser
- - - -
Outros:
8527 21 59
- - - - -
Outros
8527 29 00
- -
Outros
-
Outros:
8527 91
- -
Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
- - -
Outros:
8527 91 35
- - - -
De sistema de leitura por raio laser
- - - -
Outros:
8527 91 99
- - - - -
Outros
8527 99 00
- -
Outros
8528
Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
-
Monitores com tubo de raios catódicos:
8528 49
- -
Outros:
8528 49 80
- - -
A cores
-
Outros monitores:
8528 59
- -
Outros
-
Projetores:
8528 69
- -
Outros:
8528 69 10
- - -
Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados
- - -
Outros:
8528 69 99
- - - -
A cores
-
Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
8528 71
- -
Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
8528 72
- -
Outros, a cores (policromo):
8528 73 00
- -
Outros, monocromos
8529
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525  a 8528 :
8529 10
-
Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
- -
Antenas:
8529 10 11
- - -
Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis
- - -
Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão:
8529 10 31
- - - -
Para receção por satélite
8529 10 39
- - - -
Outras
8529 90
-
Outras:
8529 90 20
- -
Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00 , 8525 80 30 , 8528 41 00 , 8528 51 00  e 8528 61 00
- -
Outras:
- - -
Móveis e caixas:
8529 90 49
- - - -
De outras matérias
- - -
Outras:
8529 90 92
- - - -
De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11  e 8525 80 19  e de aparelhos das posições 8527  e 8528
8531
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512  ou 8530 :
8531 10
-
Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes:
8531 10 30
- -
Dos tipos utilizados em edifícios
8531 90
-
Partes:
8531 90 85
- -
Outros
8532
Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis:
8532 10 00
-
Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)
-
Outros condensadores fixos:
8532 29 00
- -
Outros
8532 90 00
-
Partes
8533
Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento:
-
Outras resistências fixas:
8533 21 00
- -
Para potência não superior a 20 W
8533 29 00
- -
Outras
-
Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros):
8533 31 00
- -
Para potência não superior a 20 W
8533 40
-
Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros)
8533 90 00
-
Partes
8534 00
Circuitos impressos
8535
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000  V:
8535 10 00
-
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
-
Disjuntores:
8535 21 00
- -
Para uma tensão inferior a 72,5 kV
8535 30
-
Seccionadores e interruptores
8535 40 00
-
Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda (supressores de sobretensões)
8535 90 00
-
Outros
8536
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000  V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:
8536 10
-
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
8536 20
-
Disjuntores
8536 30
-
Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
-
Relés:
8536 41
- -
Para uma tensão não superior a 60 V
8536 49 00
- -
Outros
8536 50
-
Outros interruptores, seccionadores e comutadores:
8536 50 05
- -
Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip)
8536 50 07
- -
Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A
- -
Outros:
- -
Para uma tensão não superior a 60 V:
8536 50 11
- - - -
De botão de pressão
8536 50 15
- - - -
Rotativos
8536 50 19
- - - -
Outros
-
Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:
8536 61
- -
Suportes para lâmpadas:
8536 69
- -
Outros
8536 70 00
-
Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
8536 90
-
Outros aparelhos
8537
Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535  ou 8536 , para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
8538
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 , 8536  ou 8537
8539
Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
-
Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
8539 21
- -
Halogéneos, de tungsténio
8539 22
- -
Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
8539 29
- -
Outros
-
Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta:
8539 31
- -
Fluorescentes, de cátodo quente
8539 32
- -
Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
8539 39 00
- -
Outras
-
Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
8539 49 00
- -
Outros
8539 90
-
Partes:
8539 90 90
- -
Outras
8540
Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 8539 :
-
Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo:
8540 11 00
- -
A cores (policromo)
8540 20
- -
Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:
8540 20 80
- -
Outros
-
Outras lâmpadas, tubos e válvulas:
8540 89 00
- -
Outros
-
Partes:
8540 99 00
- -
Outras
8541
Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados:
8541 10 00
-
Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz
-
Transístores, exceto os fototransístores:
8541 29 00
- -
Outros
8541 30 00
-
Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis
8541 40
-
Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz
8541 90 00
-
Partes
8542
Circuitos integrados eletrónicos:
-
Circuitos integrados eletrónicos:
8542 31
- -
Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
8542 32
- -
Memórias:
- - -
Outros:
- - - -
Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs):
8542 32 39
- - - - -
Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
8542 32 45
- - - -
Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs)
8542 32 55
- - - -
Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioleta (EPROMs)
- - - -
Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (E2PROMs), incluindo as flash E2PROMs:
8542 32 75
- - - - -
Outras
8542 32 90
- - - -
Outras memórias
8542 33 00
- -
Amplificadores
8542 39
- -
Outros:
8542 39 90
- - -
Outros
8542 90 00
-
Partes
8543
Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo:
8543 20 00
-
Geradores de sinais
8543 70
-
Outras máquinas e aparelhos:
8543 70 10
- -
Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
8543 70 30
- -
Amplificadores de antenas
8543 70 50
- -
Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento
8543 70 60
- -
Electrificador de cercas
8544
Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:
8544 20 00
-
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
-
Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V:
8544 42
- -
Munidos de peças de conexão:
8544 42 90
- - -
Outros
8544 49
- -
Outros:
- - -
Outros:
8544 49 91
- - - -
Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
- - - -
Outros:
8544 49 93
- - - - -
Para uma tensão não superior a 80 V
8544 49 95
- - - - -
Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 1 000  V
8544 60
-
Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000  V:
8544 60 10
- -
Com condutor de cobre
8545
Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos:
-
Elétrodos:
8545 19 00
- -
Outros
8545 20 00
-
Escovas
8545 90
-
Outros:
8545 90 90
- -
Outros
8546
Isoladores elétricos de qualquer matéria
8547
Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente:
8547 20 00
-
Peças isolantes de plásticos
8547 90 00
-
Outros
8548
Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo:
8548 90
-
Outras
8702
Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
8702 10
-
Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
- -
De cilindrada superior a 2 500  cm3:
8702 10 19
- - -
Usados
- -
De cilindrada não superior a 2 500  cm3:
8702 10 99
- - -
Usados
8702 90
-
Outros:
- -
De motor de pistão de ignição por faísca:
- - -
De cilindrada superior a 2 800  cm3:
8702 90 19
- - - -
Usados
- - -
De cilindrada não superior a 2 800  cm3:
8702 90 39
- - - -
Usados
9602 00 00
Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503 , e obras de gelatina não endurecida
9603
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
9603 10 00
-
Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
-
Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
9603 21 00
- -
Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
9603 29
- -
Outros:
9603 29 30
- - -
Escovas para cabelos
9603 30
-
Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
9603 40
-
Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603 30 ); bonecas e rolos para pintura
9603 50 00
-
Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
9603 90
-
Outros:
9603 90 10
- -
Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas
9604 00 00
Peneiras e crivos, manuais
9605 00 00
Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
9606
Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões:
9606 10 00
-
Botões de pressão e suas partes
-
Botões:
9606 21 00
- -
De plásticos, não recobertos de matérias têxteis
9606 22 00
- -
De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
9606 29 00
- -
Outros
9607
Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
-
Fechos de correr (fechos ecler):
9607 11 00
- -
Com grampos de metal comum
9607 20
-
Partes
9608
Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 :
9608 10
-
Canetas esferográficas
9608 30 00
-
Canetas de tinta permanente e outras canetas
9608 40 00
-
Lapiseiras
9608 50 00
-
Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
9608 60 00
-
Cargas com ponta, para canetas esferográficas
-
Outros:
9608 91 00
- -
Aparos e suas pontas
9608 99 00
- -
Outros
9609
Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate:
9610 00 00
Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
9611 00 00
Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
9612
Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
9613
Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:
9613 20 00
-
Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
9613 80 00
-
Outros isqueiros e acendedores
9613 90 00
-
Partes
9614 00
Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes
9615
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516 , e suas partes
9616
Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador:
9616 10
-
Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações:
9616 10 10
- -
Vaporizadores de toucador
9617 00 00
Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)
9618 00 00
Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários
9619 00
Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria:
ANEXO I-B
CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA UE
Referidos no artigo 23.o
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
a)
Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
b)
Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
c)
Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
d)
Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
e)
Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
f)
Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
g)
Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
Código
Designação das mercadorias (2)
2523
Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados:
-
Cimentos Portland:
2523 21 00
- -
Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
2523 29 00
- -
Outros
2523 90 00
-
Outros cimentos hidráulicos
3208
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
3208 10
-
À base de poliésteres:
3208 10 90
- -
Outros
3208 20
-
À base de polímeros acrílicos ou vinílicos:
3208 20 90
- -
Outros
3209
Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
3210 00
Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros:
3210 00 10
-
Tintas e vernizes a óleo
3214
Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria
3303 00
Perfumes e águas-de-colónias:
3303 00 10
-
Perfumes
3304
Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
-
Outros:
3304 99 00
- -
Outros
3305
Preparações capilares:
3305 10 00
-
Champôs
3305 90 00
-
Outras
3401
Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates),feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
-
Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
3401 11 00
- -
De toucador (incluindo os de uso medicinal)
3401 20
-
Sabões sob outras formas:
3401 20 90
- -
Outros
3401 30 00
-
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
3405
Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404 :
3405 30 00
-
Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais
3405 90
-
Outros:
3405 90 90
- -
Outros
3406 00 00
Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
3602 00 00
Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas
3824
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
3824 40 00
-
Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões
3824 50
-
Argamassas e betões, não refratários:
3824 50 90
- -
Outro
3824 90
-
Outros:
3824 90 15
- -
Permutadores de iões
- -
Outros:
- - -
Outros:
3824 90 97
- - - -
Outros
3917
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3920
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias:
3920 10
-
De polímeros de etileno
3920 20
-
De polímeros de propileno
3920 30 00
-
De polímeros de estireno
-
De polímeros de cloreto de vinilo:
3920 43
- -
Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
3920 49
- -
Outras
-
De polímeros acrílicos:
3920 51 00
- -
De poli(metacrilato de metilo)
3920 59
- -
Outras:
3920 59 90
- - -
Outras
-
De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
3920 61 00
- -
De policarbonatos
3920 62
- -
De poli(tereftalato de etileno)
3920 69 00
- -
De outros poliésteres
-
De celulose ou dos seus derivados químicos:
3920 71 00
- -
De celulose regenerada
3920 79
- -
De outros derivados da celulose:
3920 79 90
- - -
Outras
-
De outros plásticos:
3920 91 00
- -
De poli(butiral de vinilo)
3920 92 00
- -
De poliamidas
3920 94 00
- -
De resinas fenólicas
3920 99
- -
De outros plásticos:
- - -
De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
3920 99 28
- - - -
Outras
- - -
De produtos de polimerização de adição:
3920 99 59
- - - -
Outros
3920 99 90
- - -
Outras
3921
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
3922
Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos
3924
Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos
3925
Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições
3926
Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901  a 3914
4008
Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
-
De borracha não alveolar:
4008 21
- -
Chapas, folhas e tiras:
4008 21 90
- - -
Outras
4008 29 00
- -
Outros
4010
Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
-
Correias transportadoras:
4010 12 00
- -
Reforçadas apenas com matérias têxteis
-
Correias de transmissão:
4010 31 00
- -
Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
4010 35 00
- -
Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
4010 39 00
- -
Outras
4014
Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
4014 90 00
-
Outros
4015
Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos
4016
Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
-
Outras:
4016 92 00
- -
Borrachas de apagar
4017 00 00
Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
4402
Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado:
4402 90 00
-
Outros
4406
Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:
4406 90 00
-
Outros
4407
Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:
4407 10
-
De coníferas:
- -
Outra:
- - -
Aplainada:
4407 10 31
- - - -
De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
- - -
Outra:
4407 10 91
- - - -
De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
4407 10 98
- - - -
Outra
-
De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo:
4407 21
- -
Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.):
- - -
Outra:
4407 21 99
- - - -
Outra
4407 29
- -
Outras:
- - -
Outra:
- - - -
Acaju d’Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak e Tiama:
4407 29 45
- - - - -
Lixada
- - - -
Outras:
4407 29 95
- - - - -
Outra
-
Outras:
4407 91
- -
De carvalho (Quercus spp.):
- - -
Outra:
4407 91 90
- - - -
Outra
4407 92 00
- -
De faia (Fagus spp.)
4407 99
- -
Outras:
4407 99 27
- - -
Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
- - -
Outra:
- - - -
Outras:
4407 99 98
- - - - -
Outras
4408
Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:
4408 10
-
De coníferas:
- -
Outras:
4408 10 98
- - -
Outras
-
De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo:
4408 39
- -
Outras:
- - -
Outras:
4408 39 55
- - -
Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
4408 90
-
Outras:
- -
Outras:
- - -
Outras:
4408 90 85
- - - -
De espessura não superior a 1 mm
4408 90 95
- - - -
De espessura superior a 1 mm
4409
Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades:
4409 10
-
De coníferas:
4409 10 18
- -
Outra
-
De não coníferas:
4409 29
- -
Outras:
- - -
Outra:
4409 29 91
- - - -
Tacos e frisos, não montados, para parqué
4409 29 99
- - - -
Outra
4410
Painéis de partículas, painéis denominados «oriented strand board» (OSB) e painéis semelhantes («waferboard», por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
4411
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
-
Painéis de média densidade (denominados MDF):
4411 12
- -
De espessura não superior a 5 mm
4411 13
- -
De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm
4411 14
- -
De espessura superior a 9 mm
-
Outros:
4411 92
- -
Com densidade superior a 0,8 g/cm3
4411 94
- -
Com densidade não superior a 0,5 g/cm3
4411 94 90
- - -
Outros
4412
Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes:
-
Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm:
4412 32
- -
Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera:
4412 32 10
- - -
De Ácer, Amieiro, Bétula, Carpa, Carvalho, Castanheiro, Castanheiro-da-índia, Cerejeira, Choupo, Faia, Freixo, Nogueira, Nogueira Americana, Olmo, Plátano-americano, Robinia (Falsa Acácia), Tília ou Tulipeiro
4412 39 00
- -
Outras
-
Outras:
4412 94
- -
Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:
4412 94 90
- - -
Outras
4412 99
- -
Outras:
- - -
Outras:
- - - -
Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera:
4412 99 50
- - - - -
Outras
4412 99 85
- - - -
Outras
4413 00 00
Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
4414 00
Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes:
4414 00 90
-
De outras madeiras
4415
Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
4416 00 00
Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas
4417 00 00
Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
4418
Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
4418 10
-
Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares
4418 20
-
Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras
4418 40 00
-
Cofragens para betão
4418 60 00
-
Postes e vigas
-
Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):
4418 71 00
- -
Para pavimentos (pisos) em mosaico
4418 72 00
- -
Outros, de camadas múltiplas
4418 79 00
- -
Outros
4418 90
-
Outras
4419 00
Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
4420
Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
4421
Outras obras em madeira
4707
Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):
4707 90
-
Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
4803 00
Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas:
-
Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados «tecidos», de peso, por dobra:
4803 00 31
- -
Não superior a 25 g/m2
4803 00 39
- -
Superior a 25 g/m2
4803 00 90
-
Outros
4806
Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas:
4806 10 00
-
Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)
4806 20 00
-
Papel impermeável a gorduras
4806 30 00
-
Papel vegetal
4806 40
-
Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos:
4806 40 90
- -
Outros
4807 00
Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
4808
Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803 :
4808 10 00
-
Papel e cartão canelados, mesmo perfurados
4808 90 00
-
Outros
4809
Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas
4810
Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões:
-
Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
4810 13 00
- -
Em rolos
4810 14 00
- -
Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
4810 19 00
- -
Outros
-
Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
4810 22 00
- -
Papel couché leve (L.W.C. — light weight coated)
4810 29
- -
Outras
-
Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
4810 39 00
- -
Outros
-
Outros papéis e cartões:
4810 92
- -
De camadas múltiplas:
4810 92 30
- - -
Em que apenas uma camada exterior seja branqueada
4810 92 90
- - -
Outros
4810 99
- -
Outros:
4810 99 80
- - -
Outros
4813
Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos:
4813 10 00
-
Em cadernos ou em tubos
4813 90
-
Outros
4814
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
4817
Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência:
4817 10 00
-
Envelopes
4817 30 00
-
Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
4818
Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
4820
Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão
4821
Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não
4822
Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos:
4822 90 00
-
Outros
4823
Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
4823 20 00
-
Papel-filtro e cartão-filtro
4823 40 00
-
Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos
-
Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
4823 69
- -
Outros
4823 70
-
Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
4823 90
-
Outros:
4823 90 40
- -
Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
5106
Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:
5106 10
-
Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:
5106 10 10
- -
Crus
5107
Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho:
5107 10
-
Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:
5107 10 90
- -
Outros
5701
Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados:
5701 10
-
De lã ou de pelos finos:
5701 10 90
- -
Outros
5701 90
-
De outras matérias têxteis:
5701 90 90
- -
De outras matérias têxteis
5702
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão:
-
Outros, aveludados, não confecionados:
5702 32
-
De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
5702 32 10
- - -
Tapetes Axminster
5702 39 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outros, aveludados, confecionados:
5702 42
-
De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
5702 42 90
- - -
Outros
-
Outros, não aveludados, confecionados:
5702 91 00
- -
De lã ou de pelos finos
5702 92
- -
De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
5702 99 00
- -
De outras matérias têxteis
5703
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:
5703 10 00
-
De lã ou de pelos finos
5703 20
-
De náilon ou de outras poliamidas:
- -
Estampados:
5703 20 18
- - -
Outros
- -
Outros:
5703 20 92
- - -
«Ladrilhos» de superfície não superior a 1 m2
5703 20 98
- - -
Outros
5703 30
-
De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:
- -
De polipropileno:
5703 30 18
- - -
Outros
- -
Outros:
5703 30 88
- - -
Outros
5704
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados:
5704 90 00
-
Outros
5705 00
Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados
5801
Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802  ou 5806 :
5801 90
-
De outras matérias têxteis:
5801 90 90
- -
Outros
5804
Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002  a 6006 :
-
Rendas de fabricação mecânica:
5804 29
- -
De outras matérias têxteis:
5804 29 90
- - -
Outras
5806
Fitas, exceto os artefactos da posição 5807 ; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):
5806 20 00
-
Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha
-
Outras fitas:
5806 32
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
5806 32 90
- - -
Outras
5806 39 00
- -
De outras matérias têxteis
5809 00 00
Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605 , dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
6101
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103 :
6101 30
-
De fibras sintéticas ou artificiais:
6101 30 10
- -
Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
6101 90
-
De outras matérias têxteis
6102
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104 :
6102 10
-
De lã ou de pelos finos:
6102 10 10
- -
Casacos compridos, capas e semelhantes
6102 20
-
De algodão:
6102 20 90
- -
Anoraques, blusões e semelhantes
6102 30
-
De fibras sintéticas ou artificiais
6102 90
-
De outras matérias têxteis:
6102 90 10
- -
Casacos compridos, capas e semelhantes
6103
Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino:
6103 10
-
Fatos:
6103 10 90
- -
De outras matérias têxteis
-
Conjuntos:
6103 22 00
- -
De algodão
6103 23 00
- -
De fibras sintéticas
-
Casacos:
6103 32 00
- -
De algodão
6103 33 00
- -
De fibras sintéticas
6103 39 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
6103 49 00
- -
De outras matérias têxteis
6104
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:
-
Conjuntos:
6104 29
- -
De outras matérias têxteis:
6104 29 90
- - -
De outras matérias têxteis
-
Casacos:
6104 32 00
- -
De algodão
6104 33 00
- -
De fibras sintéticas
6104 39 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Vestidos:
6104 43 00
- -
De fibras sintéticas
6104 44 00
- -
De fibras artificiais
6104 49 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Saias e saias-calças:
6104 59 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
6104 62 00
- -
De algodão
6104 63 00
- -
De fibras sintéticas
6104 69 00
- -
De outras matérias têxteis
6105
Camisas de malha, de uso masculino:
6105 10 00
-
De algodão
6105 20
-
De fibras sintéticas ou artificiais
6105 90
-
De outras matérias têxteis:
6105 90 90
- -
De outras matérias têxteis
6106
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino:
6106 10 00
-
De algodão
6106 20 00
-
De fibras sintéticas ou artificiais
6106 90
-
De outras matérias têxteis:
6106 90 90
- -
De outras matérias têxteis
6107
Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:
-
Cuecas e ceroulas:
6107 11 00
- -
De algodão
6107 12 00
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6107 19 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Camisas de noite e pijamas:
6107 21 00
- -
De algodão
6107 29 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outros:
6107 91 00
- -
De algodão
6108
Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
-
Combinações e saiotes:
6108 19 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Calcinhas:
6108 21 00
- -
De algodão
6108 22 00
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6108 29 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Camisas de noite e pijamas:
6108 31 00
- -
De algodão
6109
T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
6110
Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha:
-
De lã ou de pelos finos:
6110 11
- -
De lã:
- - -
Outros:
6110 11 30
- - - -
De uso masculino
6110 11 90
- - - -
De uso feminino
6110 19
- -
Outros
6110 20
-
De algodão:
- -
Outros:
6110 20 91
- - -
De uso masculino
6110 20 99
- - -
De uso feminino
6110 30
-
De fibras sintéticas ou artificiais
6110 90
-
De outras matérias têxteis
6111
Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés:
6111 20
-
De algodão
6111 30
-
De fibras sintéticas:
6111 30 90
- -
Outros
6111 90
-
De outras matérias têxteis:
6111 90 90
- -
De outras matérias têxteis
6112
Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha:
-
Fatos de treino para desporto:
6112 12 00
- -
De fibras sintéticas
6112 19 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino:
6112 31
- -
De fibras sintéticas:
6112 31 90
- - -
Outros
-
Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino:
6112 41
- -
De fibras sintéticas:
6112 41 90
- - -
Outros
6114
Outro vestuário de malha
6115
Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha:
6115 10
-
Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo)
-
Outras meias-calças:
6115 21 00
- -
De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
6115 22 00
- -
De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples
6115 29 00
- -
De outras matérias têxteis
6115 30
-
Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
-
Outras:
6115 95 00
- -
De algodão
6115 96
- -
De fibras sintéticas
6115 99 00
- -
De outras matérias têxteis
6116
Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:
6116 10
-
Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha
6117
Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha:
6117 10 00
-
Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes
6117 80
-
Outros acessórios
6201
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203 :
-
Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes:
6201 11 00
- -
De lã ou de pelos finos
6201 12
- -
De algodão:
6201 12 90
- - -
De peso superior a 1 kg, por unidade
6201 13
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
6201 13 10
- - -
De peso não superior a 1 kg, por unidade
6201 19 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outros:
6201 91 00
- -
De lã ou de pelos finos
6201 92 00
- -
De algodão
6201 93 00
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6201 99 00
- -
De outras matérias têxteis
6202
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204 :
-
Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes:
6202 11 00
- -
De lã ou de pelos finos
6202 12
- -
De algodão:
6202 12 10
- - -
De peso não superior a 1 kg, por unidade
6202 13
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6202 19 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outros:
6202 91 00
- -
De lã ou de pelos finos
6202 92 00
- -
De algodão
6202 93 00
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6202 99 00
- -
De outras matérias têxteis
6203
Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:
-
Fatos:
6203 11 00
- -
De lã ou de pelos finos
6203 12 00
- -
De fibras sintéticas
6203 19
- -
De outras matérias têxteis
-
Conjuntos:
6203 22
- -
De algodão:
6203 22 80
- - -
Outros
6203 23
- -
De fibras sintéticas
6203 29
- -
De outras matérias têxteis:
6203 29 30
- - -
De lã ou de pelos finos
6203 29 90
- - -
De outras matérias têxteis
-
Casacos:
6203 31 00
- -
De lã ou de pelos finos
6203 32
- -
De algodão
6203 33
- -
De fibras sintéticas
6203 39
- -
De outras matérias têxteis
-
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
6203 41
- -
De lã ou de pelos finos:
6203 41 10
- - -
Calças e calças curtas
6203 41 90
- - -
Outros
6203 42
- -
De algodão:
- - -
Calças e calças curtas:
6203 42 11
- - - -
De trabalho
- - - -
Outras:
6203 42 31
- - - - -
De tecidos denominados Denim
6203 42 33
- - - - -
De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
6203 42 35
- - - - -
Outras
6203 42 90
- - -
Outros
6203 43
- -
De fibras sintéticas
6203 49
- -
De outras matérias têxteis:
- - -
De fibras artificiais:
- - - -
Calças e calças curtas:
6203 49 11
- - - - -
De trabalho
6203 49 19
- - - - -
Outras
6203 49 90
- - -
De outras matérias têxteis
6204
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino:
-
Fatos de saia-casaco:
6204 11 00
- -
De lã ou de pelos finos
6204 12 00
- -
De algodão
6204 13 00
- -
De fibras sintéticas
6204 19
- -
De outras matérias têxteis
-
Conjuntos:
6204 29
- -
De outras matérias têxteis:
6204 29 90
- - -
De outras matérias têxteis
-
Casacos:
6204 31 00
- -
De lã ou de pelos finos
6204 32
- -
De algodão:
6204 32 90
- - -
Outros
6204 33
- -
De fibras sintéticas:
6204 33 90
- - -
Outros
6204 39
- -
De outras matérias têxteis:
- - -
De fibras artificiais:
6204 39 19
- - - -
Outros
6204 39 90
- - -
De outras matérias têxteis
-
Vestidos:
6204 41 00
- -
De lã ou de pelos finos
6204 42 00
- -
De algodão
6204 43 00
- -
De fibras sintéticas
6204 44 00
- -
De fibras artificiais
6204 49
- -
De outras matérias têxteis
-
Saias e saias-calças:
6204 51 00
- -
De lã ou de pelos finos
6204 52 00
- -
De algodão
6204 53 00
- -
De fibras sintéticas
6204 59
- -
De outras matérias têxteis:
6204 59 90
- - -
De outras matérias têxteis
-
Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
6204 61
- -
De lã ou de pelos finos:
6204 61 85
- - -
Outros
6204 62
- -
De algodão:
- - -
Calças e calças curtas:
6204 62 11
- - - -
De trabalho
- - - -
Outras:
6204 62 31
- - - - -
De tecidos denominados Denim
6204 62 39
- - - - -
Outras
- - -
Jardineiras:
6204 62 59
- - - -
Outras
6204 62 90
- - -
Outros
6204 63
- -
De fibras sintéticas:
- - -
Calças e calças curtas:
6204 63 11
- - - -
De trabalho
6204 63 18
- - - -
Outras
- - -
Jardineiras:
6204 63 39
- - - -
Outras
6204 63 90
- - -
Outros
6204 69
- -
De outras matérias têxteis:
- - -
De fibras artificiais:
- - - -
Calças e calças curtas:
6204 69 11
- - - - -
De trabalho
6204 69 18
- - - - -
Outras
6204 69 50
- - - -
Outros
6204 69 90
- - -
De outras matérias têxteis
6205
Camisas de uso masculino:
6205 20 00
-
De algodão
6205 30 00
-
De fibras sintéticas ou artificiais
6205 90
-
De outras matérias têxteis:
6205 90 80
- -
De outras matérias têxteis
6206
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:
6206 20 00
-
De lã ou de pelos finos
6206 30 00
-
De algodão
6206 40 00
-
De fibras sintéticas ou artificiais
6206 90
-
De outras matérias têxteis
6207
Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:
-
Cuecas e ceroulas:
6207 11 00
- -
De algodão
6207 19 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Camisas de noite e pijamas:
6207 21 00
- -
De algodão
6207 29 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outros:
6207 91 00
- -
De algodão
6207 99
- -
De outras matérias têxteis:
6207 99 90
- - -
De outras matérias têxteis
6208
Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:
-
Combinações e saiotes:
6208 21 00
- -
De algodão
6208 22 00
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6208 29 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outros:
6208 91 00
- -
De algodão
6208 92 00
- -
De fibras sintéticas ou artificiais
6208 99 00
- -
De outras matérias têxteis
6209
Vestuário e seus acessórios, para bebés:
6209 20 00
-
De algodão
6209 90
-
De outras matérias têxteis:
6209 90 90
- -
De outras matérias têxteis
6210
Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602 , 5603 , 5903 , 5906  ou 5907 :
6210 10
-
Com as matérias das posições 5602  ou 5603 :
- -
Com as matérias da posição 5603 :
6210 10 92
- - -
Batas descartáveis, do tipo utilizado pelos pacientes ou cirurgiões durante as intervenções cirúrgicas
6210 40 00
-
Outro vestuário de uso masculino
6210 50 00
-
Outro vestuário de uso feminino
6211
Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:
-
Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho
6211 11 00
- -
De uso masculino
6211 12 00
- -
De uso feminino
-
Outro vestuário de uso masculino:
6211 32
- -
De algodão:
6211 32 10
- - -
Vestuário de trabalho
- - -
Fatos de treino para desporto, com forro:
- - - -
Outros:
6211 32 42
- - - - -
Partes inferiores
6211 32 90
- - -
Outro
6211 33
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
6211 33 10
- - -
Vestuário de trabalho
-
Outro vestuário de uso feminino:
6211 42
- -
De algodão:
6211 42 10
- - -
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
6211 42 90
- - -
Outro
6211 43
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
6211 43 90
- - -
Outro
6211 49 00
- -
De outras matérias têxteis
6212
Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
6214
Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
6214 10 00
-
De seda ou de desperdícios de seda
6214 30 00
-
De fibras sintéticas
6214 40 00
-
De fibras artificiais
6214 90 00
-
De outras matérias têxteis
6215
Gravatas, laços e plastrões
6216 00 00
Luvas, mitenes e semelhantes
6217
Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 :
6301
Cobertores e mantas:
6301 20
-
Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos:
6301 20 90
- -
Outros
6301 30
-
Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:
6301 30 90
- -
Outros
6301 40
-
Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:
6301 40 10
- -
De malha
6301 90
-
Outros cobertores e mantas:
6301 90 90
- -
Outros
6302
Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
6302 10 00
-
Roupas de cama, de malha
-
Outras roupas de cama, estampadas:
6302 21 00
- -
De algodão
6302 22
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
6302 22 90
- - -
Outras
-
Outras roupas de cama:
6302 31 00
- -
De algodão
6302 39
- -
De outras matérias têxteis:
6302 39 90
- - -
Outras
6302 40 00
-
Roupas de mesa, de malha
-
Outras roupas de mesa:
6302 53
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
6302 53 90
- - -
Outras
6302 60 00
-
Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão
-
Outras:
6302 93
- -
De fibras sintéticas ou artificiais:
6302 93 90
- - -
Outras
6303
Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:
-
De malha:
6303 19 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Outros:
6303 99
- -
De outras matérias têxteis:
6303 99 90
- - -
Outros
6304
Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404 :
-
Colchas:
6304 11 00
- -
De malha
6304 19
- -
Outras:
6304 19 10
- - -
De algodão
6304 19 90
- - -
De outras matérias têxteis
-
Outros:
6304 99 00
- -
De outras matérias têxteis, exceto de malha
6306
Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
-
Encerados e toldos:
6306 12 00
- -
De fibras sintéticas
6306 19 00
- -
De outras matérias têxteis
-
Tendas:
6306 29 00
- -
De outras matérias têxteis
6306 90 00
-
Outros
6307
Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário:
6307 10
-
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:
6307 10 90
- -
Outros
6307 20 00
-
Cintos e coletes salva-vidas
6307 90
-
Outros:
6307 90 10
- -
De malha
- -
Outros:
6307 90 91
- - -
De feltro
- - -
Outros:
6307 90 98
- - - -
Outros
6309 00 00
Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados
6310
Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:
6310 90 00
-
Outros
6401
Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
6402
Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos:
-
Calçado para desporto:
6402 12
- -
Calçado para esqui e para surfe de neve:
6402 12 10
- - -
Calçado para esqui
6402 19 00
- -
Outro
6402 20 00
-
Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
-
Outro calçado:
6402 91
- -
Cobrindo o tornozelo
6402 99
- -
Outro:
6402 99 05
- - -
Com biqueira protetora de metal
- - -
Outro:
6402 99 10
- - - -
Com parte superior de borracha
- - - -
Com parte superior de plásticos:
- - - - -
Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
6402 99 31
- - - - - -
Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
6402 99 39
- - - - - -
Outro
- - - - -
Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6402 99 91
- - - - - -
Inferior a 24 cm
- - - - - -
De 24 cm ou mais:
6402 99 93
- - - - - - -
Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
- - - - - - -
Outro:
6402 99 96
- - - - - - - -
Para homem
6402 99 98
- - - - - - - -
Para senhora
6403
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
-
Calçado para desporto:
6403 19 00
- -
Outro
6403 20 00
-
Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
6403 40 00
-
Outro calçado, com biqueira protetora de metal
-
Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
6403 51
- -
Cobrindo o tornozelo:
- - -
Outro:
- - - -
Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 51 11
- - - - -
Inferior a 24 cm
- - - - -
De 24 cm ou mais:
6403 51 15
- - - - - -
Para homem
6403 51 19
- - - - - -
Para senhora
- - - -
Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
- - - - -
De 24 cm ou mais:
6403 51 95
- - - - - -
Para homem
6403 51 99
- - - - - -
Para senhora
6403 59
- -
Outro:
6403 59 05
- - -
Com sola de madeira, sem palmilhas
- - -
Outro:
- - - -
Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
- - - - -
Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 59 31
- - - - - -
Inferior a 24 cm
- - - - - -
De 24 cm ou mais:
6403 59 35
- - - - - - -
Para homem
6403 59 39
- - - - - - -
Para senhora
- - - -
Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 59 91
- - - - -
Inferior a 24 cm
- - - - -
De 24 cm ou mais:
6403 59 95
- - - - - -
Para homem
-
Outro calçado:
6403 91
- -
Cobrindo o tornozelo:
- - -
Outro:
- - - -
Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 91 11
- - - - -
Inferior a 24 cm
- - - - -
De 24 cm ou mais:
6403 91 13
- - - - - -
Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
- - - - - -
Outro:
6403 91 16
- - - - - - -
Para homem
6403 91 18
- - - - - - -
Para senhora
- - - -
Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 91 91
- - - - -
Inferior a 24 cm
- - - - -
De 24 cm ou mais:
6403 91 93
- - - - - -
Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
- - - - - -
Outro:
6403 91 96
- - - - - - -
Para homem
6403 91 98
- - - - - - -
Para senhora
6403 99
- -
Outro
6404
Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:
-
Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:
6404 11 00
- -
Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
6404 19
- -
Outro:
6404 19 90
- - -
Outro
6404 20
-
Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:
6404 20 90
- -
Outro
6405
Outro calçado:
6405 10 00
-
Com parte superior de couro natural ou reconstituído
6405 20
-
Com parte superior de matérias têxteis:
- -
Com sola exterior de outras matérias:
6405 20 91
- - -
Pantufas e outro calçado de interior
6405 20 99
- - -
Outro
6405 90
-
Outro
6406
Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:
6406 10
-
Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas:
6406 10 10
- -
De couro natural
6406 90
-
Outros
6801 00 00
Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)
6802
Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801 ; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
6802 10 00
-
Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
-
Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
6802 23 00
- -
Granito
6802 29 00
- -
Outras pedras
-
Outras:
6802 92 00
- -
Outras pedras calcárias
6802 93
- -
Granito
6802 99
- -
Outras pedras
6803 00
Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada:
6803 00 10
-
Ardósia para telhados ou para fachadas
6804
Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:
-
Outras mós e artefactos semelhantes:
6804 21 00
- -
De diamante natural ou sintético, aglomerado
6804 22
- -
De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica:
- - -
De abrasivos artificiais, com aglomerante:
- - - -
De resinas sintéticas ou artificiais:
6804 22 12
- - - - -
Não reforçados
6804 22 18
- - - - -
Reforçados
6804 22 90
- - -
Outros
6804 23 00
- -
De pedras naturais
6804 30 00
-
Pedras para amolar ou para polir, manualmente
6805
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo
6806
Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 6811 , 6812  ou do Capítulo 69:
6806 10 00
-
Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
6806 20
-
Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si:
6806 20 90
- -
Outros
6806 90 00
-
Outros
6807
Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)
6808 00 00
Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
6809
Obras de gesso ou de composições à base de gesso
6810
Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas
6811
Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes:
-
Que não contenham amianto:
6811 89 00
- -
Outras obras
6813
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
-
Que não contenham amianto:
6813 81 00
- -
Guarnições para travões
6815
Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições:
6815 10
-
Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos:
6815 10 90
- -
Outras
-
Outras obras:
6815 99 00
- -
Outras
7204
Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes:
-
Desperdícios e resíduos de ligas de aço:
7204 21
- -
De aços inoxidáveis:
7204 21 10
- - -
Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel
7204 29 00
- -
Outros
-
Outros desperdícios e resíduos:
7204 49
- -
Outros:
- - -
Outros:
7204 49 90
- - - -
Outros
7210
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
-
Galvanizados por outro processo:
7210 49 00
- -
Outros
7210 70
-
Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
7210 70 80
- -
Outros
7210 90
-
Outros:
7210 90 80
- -
Outros
7212
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
7212 30 00
-
Galvanizados por outro processo
7212 40
-
Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
7212 40 80
- -
Outros
7212 50
-
Revestidos de outras matérias:
7212 50 90
- -
Outros
7213
Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
-
Outros:
7213 91
- -
De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
- - -
Outros:
7213 91 49
- - - -
Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono
7214
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
7214 20 00
-
Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
7215
Outras barras de ferro ou aço não ligado:
7215 10 00
-
De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
7215 90 00
-
Outras
7216
Perfis de ferro ou aço não ligado:
7216 10 00
-
Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
-
Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
7216 69 00
- -
Outros
-
Outros:
7216 91
- -
Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos:
7216 91 80
- - -
Outros
7216 99 00
- -
Outros
7217
Fios de ferro ou aço não ligado:
7217 10
-
Não revestidos, mesmo polidos:
- -
Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
- - -
Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm:
7217 10 39
- - - -
Outros
7217 30
-
Revestidos de outros metais comuns:
- -
Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7217 30 41
- - -
Revestidos de cobre
7217 30 49
- - -
Outros
7219
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm:
7219 90
-
Outros:
7219 90 80
- -
Outros
7220
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
7220 90
-
Outros:
7220 90 80
- -
Outros
7223 00
Fios de aço inoxidável:
-
Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:
7223 00 99
- -
Outros
7301
Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço
7302
Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
7302 10
-
Carris:
- -
Outros:
- - -
Novos:
- - - -
Carris do tipo Vignole:
7302 10 28
- - - - -
De peso por metro inferior a 36 kg
7302 10 50
- - - -
Outros
7302 40 00
-
Eclissas e placas de apoio ou assentamento
7302 90 00
-
Outros
7303 00
Tubos e perfis ocos, de ferro fundido:
7303 00 90
-
Outros
7304
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
-
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
7304 11 00
- -
De aço inoxidável
7304 19
- -
Outros:
7304 19 10
- - -
De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
7304 19 30
- - -
De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
-
Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:
7304 22 00
- -
Hastes de perfuração de aço inoxidável
-
Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
7304 39
- -
Outros:
7304 39 10
- - -
Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
7305
Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:
-
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
7305 11 00
- -
Soldados longitudinalmente por arco imerso
-
Outros, soldados:
7305 39 00
- -
Outros
7305 90 00
-
Outros
7306
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
-
Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
7306 19
- -
Outros:
7306 19 90
- - -
Soldados helicoidalmente
7306 90 00
-
Outros
7307
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Moldados:
7307 11
- -
De ferro fundido não maleável:
7307 11 90
- - -
Outros
7307 19
- -
Outros
-
Outros, de aço inoxidável:
7307 21 00
- -
Flanges
7307 22
- -
Cotovelos, curvas e mangas, roscados
7307 23
- -
Acessórios para soldar topo a topo
7307 29
- -
Outros:
7307 29 10
- - -
Roscados
-
Outros:
7307 92
- -
Cotovelos, curvas e mangas, roscados
7307 93
- -
Acessórios para soldar topo a topo:
- - -
Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm:
7307 93 11
- - - -
Cotovelos e curvas
7307 93 19
- - - -
Outros
7307 99
- -
Outros
7308
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:
7309 00
Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
7309 00 10
-
Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou liquefeitos)
-
Para matérias líquidas:
7309 00 30
- -
Com revestimento interior ou calorífugo
- -
Outros, de capacidade:
7309 00 59
- - -
Não superior a 100 000  l
7309 00 90
-
Para matérias sólidas
7310
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
7310 10 00
-
De capacidade igual ou superior a 50 l
-
De capacidade inferior a 50 l
7310 21
- -
Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação:
7310 21 11
- - -
Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios
- - -
Outras, de espessura de parede:
7310 21 91
- - - -
Inferior a 0,5 mm
7310 21 99
- - - -
Igual ou superior a 0,5 mm
7310 29
- -
Outros
7311 00
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Sem soldadura:
- -
Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade:
7311 00 11
- - -
Inferior a 20 l
7311 00 13
- - -
Igual ou superior a 20 l, mas não superior a 50 l
7311 00 19
- - -
Superior a 50 l
7311 00 30
- -
Outros
-
Outros, de capacidade:
7311 00 99
- -
Igual ou superior a 1 000  l
7313 00 00
Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
7314
Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
-
Telas metálicas tecidas:
7314 14 00
- -
Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável
7314 19 00
- -
Outras
7314 20
-
Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
-
Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção:
7314 31 00
- -
Galvanizadas
7314 39 00
- -
Outras
-
Outras telas metálicas, grades e redes:
7314 41 00
- -
Galvanizadas
7314 42 00
- -
Revestidas de plásticos
7314 49 00
- -
Outras
7314 50 00
-
Chapas e tiras, distendidas
7315
Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Correntes de elos articulados e suas partes:
7315 11
- -
Correntes de rolos:
7315 11 90
- - -
Outras
7315 12 00
- -
Outras correntes
7315 20 00
-
Correntes antiderrapantes
-
Outras correntes e cadeias:
7315 82 00
- -
Outras correntes, de elos soldados
7315 89 00
- -
Outras
7315 90 00
-
Outras partes
7317 00
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre:
7318
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Artefactos roscados:
7318 11 00
- -
Tira-fundos
7318 12
- -
Outros parafusos para madeira:
7318 12 10
- - -
De aço inoxidável
7318 13 00
- -
Ganchos e pitões
7318 14
- -
Parafusos perfurantes
7318 15
- -
Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas:
7318 15 10
- - -
Cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm
- - -
Outros:
7318 15 20
- - - -
Para fixação de elementos de vias-férreas
- - - -
Outros:
- - - - -
Sem cabeça:
7318 15 30
- - - - - -
De aço inoxidável
- - - - - -
De outros aços, de resistência à tração:
7318 15 41
- - - - - - -
De menos de 800 MPa
7318 15 49
- - - - - - -
De 800 MPa ou mais
- - - - -
Com cabeça:
- - - - - -
Fendida ou com fenda cruciforme:
7318 15 51
- - - - - - -
De aço inoxidável
7318 15 59
- - - - - - -
Outros
- - - - - -
De sextavado interior:
7318 15 69
- - - - - - -
Outros
- - - - - -
Sextavado:
7318 15 70
- - - - - - -
De aço inoxidável
- - - - - - -
De outros aços, de resistência à tração:
7318 15 81
- - - - - - - -
De menos de 800 MPa
7318 15 90
- - - - - -
Outros
7318 16
- -
Porcas
7318 19 00
- -
Outros
-
Artefactos não roscados:
7318 21 00
- -
Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança
7318 22 00
- -
Outras anilhas
7318 23 00
- -
Rebites
7318 29 00
- -
Outros
7319
Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições:
7319 90
-
Outros:
7319 90 90
- -
Outros
7320
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:
7320 10
-
Molas de folhas e suas folhas:
7320 10 90
- -
Outras
7320 20
-
Molas helicoidais
7320 90
-
Outras:
7320 90 10
- -
Molas espirais planas
7320 90 90
- -
Outras
7321
Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
7322
Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Radiadores e suas partes:
7322 11 00
- -
De ferro fundido
7322 19 00
- -
Outros
7323
Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço
7324
Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
-
Banheiras:
7324 29 00
- -
Outras
7325
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
7325 10 00
-
De ferro fundido, não maleável
-
Outras:
7325 99
- -
Outras:
7325 99 90
- - -
Outras
7326
Outras obras de ferro ou aço:
-
Simplesmente forjadas ou estampadas:
7326 11 00
- -
Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
7326 19
- -
Outras:
7326 19 90
- - -
Outras
7326 20 00
-
Obras de fio de ferro ou aço
7326 90
-
Outras:
7326 90 30
- -
Escadas de mão e escadotes
7326 90 40
- -
Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias
7326 90 60
- -
Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção
- -
Outras obras de ferro ou aço
7326 90 92
- - -
Forjadas
7326 90 98
- - -
Outras
7804
Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo:
-
Chapas, folhas e tiras:
7804 19 00
- -
Outras
7905 00 00
Chapas, folhas e tiras, de zinco
7907 00 00
Outras obras de zinco
8302
Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
-
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
8302 41
- -
Para construções:
8302 41 50
- - -
Para janelas e janelas de sacada
8403
Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402 :
8403 10
-
Caldeiras
8406
Turbinas a vapor:
8406 90
-
Partes
8409
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407  ou 8408 :
-
Outras:
8409 99 00
- -
Outras
8414
Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
8414 40
-
Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis:
8414 40 90
- -
De débito por minuto superior a 2 m3
8417
Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos:
8417 90 00
-
Partes
8418
Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415 :
-
Refrigeradores do tipo doméstico:
8418 29 00
- -
Outros
8418 50
-
Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
- -
Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
8418 50 19
- - -
Outros
8418 50 90
- -
Outros móveis frigoríficos
-
Partes:
8418 99
- -
Outras
8421
Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
-
Partes:
8421 99 00
- -
Outras
8423
Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
8423 90 00
-
Pesos para quaisquer balanças: partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem
8424
Aparelhos mecânicos (mesmo manuais, operados) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
8424 30
-
Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
- -
Outras máquinas e aparelhos:
8424 30 90
- - -
Outros
8443
Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 ; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:
-
Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:
8443 31
- -
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
8443 31 80
- - -
Outros
8443 39
- -
Outros:
8443 39 10
- - -
Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
-
Partes e acessórios:
8443 99
- -
Outros:
8443 99 90
- - -
Outros
8450
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
-
Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
8450 11
- -
Máquinas inteiramente automáticas:
- - -
De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
8450 11 11
- - - -
De carregar pela frente
8467
Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:
-
Outras ferramentas:
8467 89 00
- -
Outras
8470
Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
8470 50 00
-
Caixas registadoras
8471
Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
8471 30 00
-
Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã
8472
Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores):
8472 90
-
Outros:
8472 90 70
- -
Outros
8473
Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469  a 8472 :
-
Partes e acessórios das máquinas da posição 8470 :
8473 29
- -
Outros:
8473 29 90
- - -
Outros
8473 50
-
Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469  a 8472 :
8473 50 80
- -
Outros
8479
Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:
8479 10 00
-
Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
8480
Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos:
8480 60 00
-
Moldes para matérias minerais
-
Moldes para borracha ou plásticos:
8480 71 00
- -
Para moldagem por injeção ou por compressão
8481
Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
8481 10
-
Válvulas redutoras de pressão:
- -
Outras:
8481 10 99
- - -
Outras
8481 80
-
Outros dispositivos:
- -
Outros:
- - -
Outras:
8481 80 99
- - - -
Outras
8481 90 00
-
Partes
8516
Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545 :
8516 10
-
Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:
8516 10 80
- -
Outros
-
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
8516 29
- -
Outros:
8516 29 10
- - -
Radiadores de circulação de líquidos
- - -
Outros:
8516 29 91
- - - -
Com ventilador incorporado
8535
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000  V:
-
Disjuntores:
8535 29 00
- -
Outros
8544
Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:
-
Fios para bobinar:
8544 11
- -
De cobre:
8544 11 90
- - -
Outros
8544 19 00
- -
Outros
-
Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V:
8544 42
- -
Munidos de peças de conexão:
8544 42 10
- - -
Dos tipos utilizados em telecomunicações
8544 49
- -
Outros:
8544 49 20
- - -
Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V
- - -
Outros:
- - - -
Outros:
8544 49 99
- - - - -
Para uma tensão de 1 000  V
8544 60
-
Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000  V:
8544 60 90
- -
Com outros condutores
8703
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
-
Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
8703 21
- -
De cilindrada não superior a 1 000  cm3:
8703 21 90
- - -
Usados
8703 22
- -
De cilindrada superior a 1 000  cm3, mas não superior a 1 500  cm3:
8703 22 90
- - -
Usados
8703 23
- -
De cilindrada superior a 1 500  cm3, mas não superior a 3 000  cm3:
8703 23 90
- - -
Usados
8703 24
- -
De cilindrada superior a 3 000  cm3:
8703 24 90
- - -
Usados
-
Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8703 31
- -
De cilindrada não superior a 1 500  cm3:
8703 31 90
- - -
Usados
8703 32
- -
De cilindrada superior a 1 500  cm3, mas não superior a 2 500  cm3:
8703 32 90
- - -
Usados
8703 33
- -
De cilindrada superior a 2 500  cm3:
8703 33 90
- - -
Usados
8704
Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
-
Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8704 21
- -
De peso bruto não superior a 5 toneladas:
- - -
Outros:
- - - -
De motor de cilindrada superior a 2 500  cm3:
8704 21 39
- - - - -
Usados
- - - -
De motor cilindrada não superior a 2 500  cm3:
8704 21 99
- - - - -
Usados
8704 22
- -
De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:
- - -
Outros:
8704 22 99
- - - -
Usados
8704 23
- -
De peso bruto superior a 20 toneladas:
- - -
Outros:
8704 23 99
- - - -
Usados
-
Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
8704 31
- -
De peso bruto não superior a 5 toneladas:
- - -
Outros:
- - - -
De motor de cilindrada superior a 2 800  cm3:
8704 31 39
- - - - -
Usados
- - - -
De motor de cilindrada não superior a 2 800  cm3:
8704 31 99
- - - - -
Usados
8704 32
- -
De peso bruto superior a 5 toneladas:
- - -
Outros:
8704 32 99
- - - -
Usados
9401
Assentos (exceto os da posição 9402 ), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
9401 20 00
-
Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
9401 30 00
-
Assentos giratórios de altura ajustável
9401 40 00
-
Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
-
Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
9401 51 00
- -
De bambu ou de rotim
9401 59 00
- -
Outros
-
Outros assentos, com armação de madeira:
9401 61 00
- -
Estofados
9401 69 00
- -
Outros
-
Outros assentos, com armação de metal:
9401 71 00
- -
Estofados
9401 79 00
- -
Outros
9401 80 00
-
Outros assentos
9401 90
-
Partes
9402
Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes
9403
Outros móveis e suas partes
9404
Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:
9405
Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições:
9405 10
-
Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública:
- -
De plástico ou de matérias cerâmicas:
9405 10 21
- - -
De plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
9405 10 40
- - -
Outros
9405 10 50
- -
De vidro
- -
De outras matérias:
9405 10 91
- - -
Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
9405 20
-
Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos
9405 30 00
-
Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal
9405 40
-
Outros aparelhos elétricos de iluminação
9405 50 00
-
Aparelhos não elétricos de iluminação
-
Partes:
9405 91
- -
De vidro
9406 00
Construções prefabricadas
9603
Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
-
Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
9603 29
- -
Outros:
9603 29 80
- - -
Outros
9603 90
-
Outros:
- -
Outros:
9603 90 91
- - -
Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais
9603 90 99
- - -
Outros
9608
Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 :
9608 20 00
-
Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas
9613
Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:
9613 10 00
-
Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
(1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
(2)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
ANEXO II
DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»
Referidos no artigo 28.o, n.o 3
Não obstante as regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» da NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
Código NC
Subposiçao TARIC
Designação das mercadorias (1)
0102
Animais vivos da espécie bovina:
-
Bovinos domésticos:
0102 29
- -
Outros:
- - -
Outros:
- - - -
De peso superior a 300 kg:
- - - - -
Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
Ex01022951
- - - - - -
Destinadas a abate:
0102 29 51
10
- - - - - - -
Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
0102 29 59
- - - - - -
Outras:
- - - - - - -
das raças de montanha cinzenta, castanha e amarela e da raça malhada do Pinzgau:
Ex01022959
11
- - - - - - - -
Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
- - - - - - -
Das raças Schwyz e de Friburgo:
0102 29 59
21
- - - - - - - -
Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
- - - - - - -
Da raça malhada do Simmental:
0102 29 59
31
- - - - - - - -
Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
- - - - - - -
Outras:
0102 29 59
91
- - - - - - - -
Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (2)
- - - - -
Outras:
Ex01022991
- - - - - -
Destinados a abate
0102 29 91
10
- - - - - - -
Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (2)
Ex01022999
- - - - - -
Outros:
- - - - - - -
Touros da raça malhada do Simmental e das raças de Schwyz e de Friburgo:
0102 29 99
21
- - - - - - - -
Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (2)
- - - - - - -
Outras:
0102 29 99
91
- - - - - - - -
Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (2)
0201
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
Ex02011000
-
Carcaças e meias-carcaças:
- -
Outros:
0201 10 00
91
- - -
Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro (2)
0201 20
-
Outras peças não desossadas:
0201 20 20
- -
Quartos denominados «compensados»:
- - -
Outros:
0201 20 20
91
- - - -
Quartos ditos «compensados» tendo um peso igual ou superior a 90 Kg e inferior ou igual a 150 Kg, apresentando um fraco grau de ossifícação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (2)
0201 20 30
- -
Quartos dianteiros separados ou não:
- - -
Outros:
0201 20 30
91
- - - -
Quartos dianteiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (2)
0201 20 50
- -
Quartos dianteiros separados ou não:
- - -
Outros:
0201 20 50
91
- - - -
Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg sendo este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg, quando se trate de cortes ditos «pistolas», apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarela claro (2)
(1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
(2)  A classificação nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da UE em vigor na matéria.
ANEXO III
ANEXO III-A
CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE
Referidos no artigo 29.o, n.o 2, alínea b)
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
a)
Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
b)
Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
c)
Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
d)
Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
e)
Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
Código
Designação das mercadorias (1)
0102
Animais vivos da espécie bovina:
-
Bovinos domésticos:
0102 29
- -
Outros:
- - -
Outros:
- - - -
De peso superior a 300 kg:
- - - - -
Outros:
0102 29 91
- - - - - -
Destinados a abate
0201
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0202
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
0202 10 00
-
Carcaças e meias-carcaças
0202 20
-
Outras peças não desossadas:
0202 20 30
- -
Quartos dianteiros separados ou não:
0202 20 90
- -
Outras
0202 30
-
Desossadas
0206
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
-
Da espécie bovina, congeladas:
0206 29
- -
Outras
0207
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 :
-
De galos e de galinhas:
0207 11
- -
Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:
0207 11 90
- - -
Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo
0207 12
- -
Não cortadas em pedaços, congeladas:
0207 12 90
- - -
Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo
0207 13
- -
Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:
- - -
Pedaços:
- - - -
Não desossados:
0207 13 50
- - - - -
Peitos e pedaços de peitos
0207 13 60
- - - - -
Coxas e pedaços de coxas
0207 13 70
- - - - -
Outros
- - -
Miudezas:
0207 13 91
- - - -
Fígados
0207 13 99
- - - -
Outros
0207 14
- -
Pedaços e miudezas, congelados:
- - -
Pedaços:
- - - -
Não desossados:
0207 14 20
- - - - -
Metades ou quartos
0207 14 30
- - - - -
Asas inteiras, mesmo sem a ponta
-
De peruas e de perus:
0207 27
- -
Pedaços e miudezas, congelados:
- - -
Pedaços:
- - - -
Não desossados:
0207 27 40
- - - - -
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
- - - - -
Coxas e pedaços de coxas:
0207 27 60
- - - - - -
Partes inferiores das coxas e seus pedaços
0207 27 80
- - - - -
Outros
0401
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0401 20
-
Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
- -
Superior a 3 %:
0401 20 99
- - -
Outros
0401 40
-
Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % mas não superior a 10 %
0401 50
-
Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %:
- -
Não superior a 21 %:
0401 50 11
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
0401 50 19
- - -
Outros
- -
Superior a 21 %, mas não superior a 45 %:
0401 50 31
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
- -
Superior a 45 %:
0401 50 91
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
0402
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 10
-
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %:
- -
Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 10 11
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
0402 10 19
- - -
Outros
-
Outros:
0402 91
- -
Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 91 10
- - -
De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %
0403
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10
-
Iogurte:
- -
Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:
- - -
Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 10 19
- - - -
Superior a 6 %
- - -
Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 10 31
- - - -
Não superior a 3 %
0403 10 33
- - - -
Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
0403 10 39
- - - -
Superior a 6 %
0403 90
-
Outros:
- -
Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
- - -
Outros:
- - - -
Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 90 61
- - - - -
Não superior a 3 %
0404
Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
0404 10
Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:
- -
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
- - -
Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
- - - -
Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
0404 10 02
- - - - -
Não superior a 1,5 %
0404 10 04
- - - - -
Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
0405
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 10
-
Manteiga:
- -
De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %
- - -
Manteiga natural:
0405 10 11
- - - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
0405 10 19
- - - -
Outro
0405 10 50
- - -
Manteiga de soro de leite
0405 20
-
Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 90
- -
De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %
0407
Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
-
Outros ovos frescos:
0407 29
- -
Outros:
0407 29 10
- - -
De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus
0409 00 00
Mel natural
0511
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
-
Outros:
0511 99
- -
Outros:
0511 99 85
- - -
Outros
0603
Flores e botões de flores, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
0604
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
0703
Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
0703 10
-
Cebolas e chalotas:
- -
Cebolas:
0703 10 19
- - -
Outras
0703 20 00
-
Alhos
0704
Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
0704 10 00
-
Couve-flor e brócolos
0705
Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas:
-
Alfaces:
0705 11 00
- -
Repolhudas
0705 19 00
- -
Outras
-
Chicórias:
0705 21 00
- -
Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
0706
Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:
0706 90
-
Outros:
0706 90 30
- -
Rábanos (Cochlearia armoracia)
0706 90 90
- -
Outros
0707 00
Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:
0707 00 90
-
Pepininhos (cornichons)
0709
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
-
Outros:
0709 99
- -
Outros
0710
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 10 00
-
Batatas
-
Legumes de vagem, com ou sem vagem:
0710 21 00
- -
Ervilhas (Pisum sativum)
0710 30 00
-
Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
0710 80
-
Outros produtos hortícolas:
0710 80 59
- - -
Outros
0711
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
0711 90
-
Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
- -
Produtos hortícolas:
0711 90 80
- - -
Outros
0712
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
-
Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
0712 32 00
- -
Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
0712 33 00
- -
Tremelas (Tremella spp.)
0712 90
-
Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
- -
Milho doce (Zea mays var. saccharata):
0712 90 11
- - -
Híbrido, destinado a sementeira
0712 90 30
- -
Tomates
0712 90 50
- -
Cenouras
0712 90 90
- -
Outros
0713
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
-
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
0713 31 00
- -
Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
0713 32 00
- -
Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
0713 33
- -
Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
0713 33 10
- - -
Destinado a sementeira
0713 34 00
- -
Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
0713 35 00
- -
Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
0713 39 00
- -
Outros
0713 50 00
-
Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
0713 60 00
-
Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)
0714
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:
0714 20
-
Batatas-doces
0714 30 00
-
Inhames (Dioscorea spp.)
0714 40 00
-
Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)
0806
Uvas frescas ou secas (passas):
0806 20
-
Secas (passas)
0809
Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
0809 10 00
-
Damascos
-
Cerejas:
0809 29 00
- -
Outras
0811
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 20
-
Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
- -
Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 20 11
- - -
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
- -
Outras:
0811 20 39
- - -
Groselhas de cachos negros (cássis)
0811 20 51
- - -
Groselhas de cachos vermelhos
0812
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
0813
Frutas secas, exceto as das posições 0801  a 0806 ; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:
0813 10 00
-
Damascos
0813 20 00
-
Ameixas
0813 40
-
Outras frutas
0901
Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
-
Café não torrado:
0901 12 00
- -
Descafeinado
-
Café torrado:
0901 22 00
- -
Descafeinado
0902
Chá, mesmo aromatizado:
0902 10 00
-
Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
0902 20 00
-
Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma
0902 40 00
-
Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma
0904
Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
-
Pimenta (do género Piper):
0904 11 00
- -
Não triturada nem em pó
0904 12 00
- -
Triturada ou em pó
-
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
0904 22 00
- -
Triturados ou em pó
0905
Baunilha:
0905 10 00
-
Não triturada nem em pó
0906
Canela e flores de caneleira:
-
Não trituradas nem em pó:
0906 11 00
- -
Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
0906 20 00
-
Triturada ou em pó
0907
Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos):
0907 20 00
-
Trituradas ou em pó
0908
Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
0909
Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
-
Sementes de coentro:
0909 21 00
- -
Não trituradas nem em pó
0909 22 00
- -
Trituradas ou em pó
0910
Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
-
Gengibre:
0910 11 00
- -
Não triturado nem em pó
0910 12 00
- -
Triturado ou em pó
0910 30 00
-
Curcuma
-
Outras especiarias:
0910 99
- -
Outras:
0910 99 10
- - -
Sementes de feno-grego
1006
Arroz:
1006 10
-
Arroz com casca (arroz paddy)
1006 20
-
Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
1006 30
-
Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:
- -
Arroz semibranqueado:
- - -
Estufado (parboiled):
1006 30 21
- - - -
De grãos redondos
1006 30 23
- - - -
De grãos médios
- - - -
De grãos longos:
1006 30 25
- - - - -
Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
1006 30 27
- - - - -
Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
- - -
Outro:
1006 30 42
- - - -
De grãos redondos
1006 30 44
- - - -
De grãos médios
- - - -
De grãos longos:
1006 30 46
- - - - -
Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
1006 30 48
- - - - -
Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
- -
Arroz branqueado:
- - -
Estufado (parboiled):
1006 30 61
- - - -
De grãos redondos
1006 30 63
- - - -
De grãos médios
- - - -
De grãos longos:
1006 30 65
- - - - -
Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
1006 30 67
- - - - -
Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
- - -
Outro:
1006 30 92
- - - -
De grãos redondos
1006 40 00
-
Trincas de arroz
1103
Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
-
Grumos e sêmolas:
1103 11
- -
De trigo
1104
Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006 ; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
-
Grãos esmagados ou em flocos:
1104 19
- -
De outros cereais:
- - -
Outros:
1104 19 99
- - - -
Outros
-
Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
1104 22
- -
De aveia:
1104 22 40
- - -
Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
1104 22 95
- - -
Outros
1104 23
- -
De milho
1104 29
- -
De outros cereais:
- - -
Outros:
1104 29 17
- - - -
Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
- - - -
Apenas partidos:
1104 29 51
- - - - -
De trigo
1104 30
-
Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
1105
Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:
1105 20 00
-
Flocos, grânulos e pellets
1106
Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 , de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714  e dos produtos do Capítulo 8:
1106 10 00
-
Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713
1106 20
-
De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714
1502
Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 :
1502 10
-
Sebo:
1502 10 90
- -
Outras
1507
Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1507 90
-
Outros
1508
Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1509
Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1509 10
-
Virgens:
1509 10 10
- -
Azeite lampante, de oliveira (oliva)
1510 00
Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509 :
1510 00 10
-
Óleos em bruto
1511
Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1511 10
-
Óleo em bruto
1511 90
-
Outros:
- -
Frações sólidas:
1511 90 11
- - -
Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
1511 90 19
- - -
Outros
- -
Outros:
1511 90 91
- - -
Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
1512
Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
-
Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações:
1512 19
- -
Outros:
1512 19 10
- - -
Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
1517
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 :
1517 90
-
Outras:
- -
Outros:
1517 90 91
- - -
Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados
1517 90 99
- - -
Outros
1518 00
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
-
Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana:
1518 00 31
- -
Em bruto
1518 00 39
- -
Outros
1601 00
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
1602
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:
1602 10 00
-
Preparações homogeneizadas
1602 20
-
De fígados de quaisquer animais
-
De aves da posição 0105 :
1602 31
- -
De peruas e de perus
1602 32
- -
De galos e de galinhas:
- - -
Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
1602 32 11
- - - -
Não cozidas
1602 32 19
- - - -
Outras
1602 39
- -
Outras:
- - -
Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
1602 39 21
- - - -
Não cozidas
1602 39 85
- - -
Outras
1701
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido:
-
Outros:
1701 91 00
- -
Adicionados de aromatizantes ou de corantes
1701 99
- -
Outros:
1701 99 10
- - -
Açúcares brancos
1702
Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 20
-
Açúcar e xarope, de bordo (ácer):
1702 20 90
- -
Outros
1702 30
Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):
1702 30 10
- -
Isoglicose
- -
Outros:
1702 30 50
- - -
Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
1702 90
-
Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
- -
Açúcares e melaços, caramelizados:
1702 90 71
- - -
Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
- - -
Outros:
1702 90 75
- - - -
Em pó, mesmo aglomerado
1702 90 79
- - - -
Outros
2001
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 10 00
-
Pepinos e pepininhos (cornichons)
2003
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
2005
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
-
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
2005 59 00
- -
Outros
2005 60 00
-
Espargos
-
Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2005 91 00
- -
Rebentos de bambu
2008
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
-
Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11
- -
Amendoins:
- - -
Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
- - - -
Não superior a 1 kg:
2008 11 96
- - - - -
Torrados
2008 11 98
- - - - -
Outros
2008 20
-
Ananases (abacaxis):
- -
Com adição de álcool:
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 20 19
- - - -
Outros
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 20 31
- - - -
De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
2008 20 39
- - - -
Outros
- -
Sem adição de álcool:
- - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 20 59
- - - -
Outros
2008 20 90
- - -
Sem adição de açúcar
2008 40
-
Peras:
- -
Com adição de álcool:
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
- - - -
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
2008 40 19
- - - - -
Outras
- - - -
Outras:
2008 40 21
- - - - -
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 40 29
- - - - -
Outras
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 40 31
- - - -
De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
2008 40 39
- - - -
Outras
- -
Sem adição de álcool:
- - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 40 51
- - - -
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
2008 40 59
- - - -
Outras
- - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 40 71
- - - -
De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
2008 40 79
- - - -
Outras
2008 40 90
- - -
Sem adição de açúcar
2008 70
-
Pêssegos, incluindo as nectarinas
2008 80
-
Morangos:
- -
Com adição de álcool:
- - -
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 80 11
- - - -
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
- - -
Outros:
2008 80 31
- - - -
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
2008 80 39
- - - -
Outros
- -
Sem adição de álcool:
2008 80 50
- - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
-
Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 :
2008 99
- -
Outras:
- - -
Com adição de álcool:
- - - -
Uvas:
2008 99 21
- - - - -
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
2008 99 23
- - - - -
Outras
- - - -
Outras:
- - - - -
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
- - - - - -
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
2008 99 24
- - - - - - -
Frutas tropicais
2008 99 28
- - - - - - -
Outras
- - - - - -
Outras:
2008 99 31
- - - - - - -
Frutas tropicais
- - - - -
Outras:
- - - - - -
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
2008 99 37
- - - - - - -
Outras
- - - - - -
Outras:
2008 99 38
- - - - - - -
Frutas tropicais
- - -
Sem adição de álcool:
- - - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 99 41
- - - - -
Gengibre
- - - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 99 51
- - - - -
Gengibre
2008 99 63
- - - - -
Frutas tropicais
- - - -
Sem adição de açúcar:
- - - - -
Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 99 72
- - - - - -
De 5 kg ou mais
2009
Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
-
Sumo (suco) de laranja:
2009 11
- -
Congelado:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 11 11
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
- - -
Com valor Brix não superior a 67:
2009 11 91
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
2009 19
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
2009 19 91
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
-
Sumo (suco) de toranja e de pomelo:
2009 29
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 29 11
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
-
Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
2009 39
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 39 11
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
- - -
Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
- - - -
De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
2009 39 31
- - - - -
Com açúcares de adição
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
- - - - -
De outros citrinos:
2009 39 95
- - - - - -
De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
-
Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
2009 49
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 49 11
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
2009 49 19
- - - -
Outro
- - -
Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
- - - -
Outro:
2009 49 91
- - - - -
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
2009 49 93
- - - - -
De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
2009 49 99
- - - - -
Sem açúcares de adição
-
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
2009 69
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 69 11
- - - -
De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
- - -
Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:
- - - -
De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
2009 69 59
- - - - -
Outro
- - - -
De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
- - - - -
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 69 71
- - - - - -
Concentrado
2009 69 90
- - - - -
Outro
-
Sumo (suco) de maçã:
2009 79
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 79 11
- - - -
De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
- - -
Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
2009 79 30
- - - -
De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
2009 90
-
Misturas de sumos (sucos):
- -
Com valor Brix não superior a 67:
- - -
Outras:
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
- - - - -
Outras:
- - - - - -
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 90 94
- - - - - - -
Outras
- - - - - -
De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
2009 90 95
- - - - - - -
Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
2009 90 96
- - - - - - -
Outras
- - - - - -
Sem açúcares de adição:
2009 90 97
- - - - - - -
Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
2009 90 98
- - - - - - -
Outras
2106
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2106 90
-
Outras:
- -
Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
2106 90 30
- - -
De isoglicose
- - -
Outros:
2106 90 51
- - - -
De lactose
2106 90 55
- - - -
De glicose ou de maltodextrina
2204
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
2204 10
-
Vinhos espumantes e vinhos espumosos
-
Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
2204 21
- -
Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
- - -
Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C:
2204 21 07
- - - -
Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
- - -
Outros:
- - - -
Produzidos na União Europeia:
- - - - -
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 15 % vol:
- - - - - -
Vinhos com denominação de origem protegida (DOP):
- - - - - - -
Vinhos brancos:
2204 21 17
- - - - - - - -
Val de Loire (Vale do Loire)
2204 21 18
- - - - - - - -
Mosel
2204 21 19
- - - - - - - -
Pfalz
2204 21 22
- - - - - - - -
Rheinhessen
2204 21 23
- - - - - - - -
Tokaj
2204 21 28
- - - - - - - -
Veneto
2204 21 32
- - - - - - - -
Vinho Verde
2204 21 34
- - - - - - - -
Penedés
2204 21 36
- - - - - - - -
Rioja
2204 21 37
- - - - - - - -
Valencia
- - - - - - -
Outros:
2204 21 68
- - - - - - - -
Veneto
2204 21 77
- - - - - - - -
Valdepeñas
- - - - -
De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol:
- - - - - -
Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
2204 21 85
- - - - - - -
Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
2204 21 86
- - - - - - -
Vinho de Xerês
2204 21 87
- - - - - - -
Vinho de Marsala
2204 21 88
- - - - - - -
Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
2204 21 90
- - - - - - -
Outros
2204 21 92
- - - - -
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
- - - -
Outros:
- - - - -
Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
2204 21 93
- - - - - -
Vinhos brancos
2204 30
-
Outros mostos de uvas:
2204 30 10
- -
Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
- -
Outros:
- - -
Outros:
2204 30 98
- - - -
Outros
2206 00
Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
2209 00
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
-
Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
2209 00 19
- -
Superior a 2 l
-
Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
2209 00 91
- -
Não superior a 2 l
2209 00 99
- -
Superior a 2 l
ANEXO III-B
CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE
Referidos no artigo 29.o, n.o 2, alínea b)
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
a)
Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
b)
Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
c)
Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
d)
Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
e)
Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
f)
Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
g)
Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
Código
Designação das mercadorias (2)
0207
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 :
-
De galos e de galinhas:
0207 14
- -
Pedaços e miudezas, congelados:
- - -
Pedaços:
0207 14 10
- - - -
Desossados
- - - -
Não desossados:
0207 14 50
- - - - -
Peitos e pedaços de peitos
0207 14 60
- - - - -
Coxas e pedaços de coxas
0207 14 70
- - - - -
Outros
- - -
Miudezas:
0207 14 91
- - - -
Fígados
0207 14 99
- - - -
Outros
0401
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0401 10
-
Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
0401 10 90
- -
Outros
0401 20
-
Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
- -
Não superior a 3 %:
0401 20 19
- - -
Outros
0403
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 90
-
Outros:
- -
Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
- - -
Outros:
- - -
Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 90 53
- - - - -
Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
0403 90 59
- - - - -
Superior a 6 %
0404
Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
0404 90
-
Outros:
- -
Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
0404 90 23
- - -
Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
0406
Queijos e requeijão:
0406 10
-
Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão
0406 30
-
Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó:
- -
Outros:
- - -
De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca:
0406 30 31
- - - -
Não superior a 48 %
0406 30 39
- - - -
Superior a 48 %
0406 30 90
- - -
De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 %
0406 90
-
Outros queijos:
- -
Outros:
- - -
Outros:
- - - -
Outros:
- - - - -
De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
- - - - - -
Não superior a 47 %
0406 90 69
- - - - - - -
Outros
- - - - - -
Superior a 47 %, mas não superior a 72 %:
- - - - - - -
Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
0406 90 86
- - - - - - - -
Superior a 47 %, mas não superior a 52 %
0406 90 87
- - - - - - - -
Superior a 52 %, mas não superior a 62 %
0406 90 88
- - - - - - - -
Superior a 62 %, mas não superior a 72 %
0406 90 93
- - - - - -
Superior a 72 %
0406 90 99
- - - - -
Outros
0407
Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
-
Outros ovos frescos:
0407 21 00
- -
De aves da espécie Gallus domesticus
0703
Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
0703 90 00
-
Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
0710 80
-
Outros produtos hortícolas:
0710 80 51
- - -
Pimentos doces ou pimentões
0710 80 59
- - -
Outros
- -
Cogumelos:
0710 80 61
- - -
Do género Agaricus
0710 80 70
- - Tomates
0711
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
0711 90
-
Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
0711 90 80
- -
Outros
0711 90 90
- -
Misturas de produtos hortícolas
0712
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
0712 20 00
-
Cebolas
-
Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
0712 31 00
- -
Cogumelos do género Agaricus
0712 39 00
- -
Outros
0807
Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
-
Melões e melancias:
0807 19 00
- -
Outros
0809
Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
0809 40
-
Ameixas e abrunhos:
0809 40 05
- -
Ameixas
0810
Outras frutas frescas:
0810 10 00
-
Morangos
0811
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 10
-
Morangos
0811 20
-
Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
- -
Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
0811 20 19
- - -
Outras
- -
Outras:
0811 20 31
- - -
Framboesas
0811 20 59
- - -
Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
0811 20 90
- - -
Outras
0813
Frutas secas, exceto as das posições 0801  a 0806 ; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:
0813 30 00
-
Maçãs
0901
Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
-
Café não torrado:
0901 11 00
- -
Não descafeinado
-
Café torrado:
0901 21 00
- -
Não descafeinado
0905
Baunilha:
0905 20 00
-
Triturada ou em pó
0906
Canela e flores de caneleira:
-
Não trituradas nem em pó:
0906 19 00
- -
Outras
0909
Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
-
Sementes de cominho:
0909 32 00
- -
Trituradas ou em pó
-
Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:
0909 62 00
- -
Trituradas ou em pó
0910
Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
0910 20
-
Açafrão
-
Outras especiarias:
0910 91
- -
Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
0910 99
- -
Outras:
- - -
Tomilho:
- - - -
Não triturado nem em pó:
0910 99 31
- - - - -
Serpão (Thymus serpyllum L.)
1101 00
Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
1102
Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
1102 90
-
Outras:
1102 90 50
- -
De arroz
1102 90 70
- -
Farinha de centeio
1102 90 90
- -
Outras
1104
Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006 ; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
-
Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
1104 29
- -
De outros cereais:
- - -
De cevada:
1104 29 08
- - - -
Outros
- - -
Outros:
- - - -
Apenas partidos:
1104 29 55
- - - - -
De centeio
- - - -
Outros:
1104 29 89
- - - - -
Outros
1105
Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:
1105 10 00
-
Farinha, sêmola e pó
1106
Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 , de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714  e dos produtos do Capítulo 8:
1106 30
-
Dos produtos do Capítulo 8:
1106 30 10
- -
De bananas
1602
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:
-
De aves da posição 0105 :
1602 32
- -
De galos e de galinhas:
1602 32 30
- - -
Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
1602 32 90
- - -
Outras
1602 39
- -
Outras:
- - -
Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
1602 39 29
- - - -
Outras
1602 50
-
Da espécie bovina
1602 90
-
Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:
1602 90 10
- -
Preparações de sangue de quaisquer animais
1702
Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 40
-
Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:
1702 40 90
- -
Outros
2002
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:
2002 10
-
Tomates inteiros ou em pedaços
2004
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
2004 90
-
Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
- -
Outros, incluindo as misturas:
2004 90 98
- - -
Outros
2005
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
2005 10 00
-
Produtos hortícolas homogeneizados
2005 20
-
Batatas:
- -
Outras:
2005 20 20
- - -
Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
2005 20 80
- - -
Outras
2005 40 00
-
Ervilhas (Pisum sativum)
-
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
2005 51 00
- -
Feijões em grãos
-
Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2005 99
- -
Outros:
2005 99 30
- - -
Alcachofras
2005 99 60
- - -
Chucrute
2006 00
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
2006 00 10
-
Gengibre
-
Outras:
- -
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
2006 00 31
- - -
Cerejas
2007
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
2007 10
-
Preparações homogeneizadas
-
Outros:
2007 99
- -
Outros:
2007 99 50
- - -
De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso
- - -
Outros:
2007 99 97
- - - -
Outros
2008
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
-
Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11
- -
Amendoins:
- - -
Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 11 91
- - - -
Superior a 1 kg
2008 20
-
Ananases (abacaxis):
- -
Com adição de álcool:
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 20 11
- - - -
De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
- -
Sem adição de álcool:
- - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 20 51
- - - -
De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
- - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 20 71
- - - -
De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
2008 20 79
- - - -
Outros
2008 80
-
Morangos:
- -
Com adição de álcool:
- - -
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
2008 80 19
- - - -
Outros
- -
Sem adição de álcool:
2008 80 70
- - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
2008 80 90
- - -
Sem adição de açúcar
-
Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 :
2008 99
- -
Outras:
- - -
Com adição de álcool:
- - - -
Gengibre:
2008 99 19
- - - - -
Outro
- - - -
Outras:
- - - - -
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
- - - - - -
Outras:
2008 99 34
- - - - - - -
Outras
- - - - -
Outras:
- - - - - -
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
2008 99 36
- - - - - - -
Frutas tropicais
- - - - - -
Outras:
2008 99 40
- - - - - - -
Outras
- - -
Sem adição de álcool:
- - - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 99 43
- - - - -
Uvas
2008 99 45
- - - - -
Ameixas
2008 99 48
- - - - -
Frutas tropicais
2008 99 49
- - - - -
Outras
- - - -
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 99 67
- - - - -
Outras
- - - -
Sem adição de açúcar:
- - - - -
Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 99 78
- - - - - -
De menos de 5 kg
2008 99 99
- - - - - -
Outras
2009
Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
-
Sumo (suco) de laranja:
2009 11
- -
Congelado:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 11 19
- - - -
Outros
- - -
Com valor Brix não superior a 67:
2009 11 99
- - - -
Outros
2009 12 00
- -
Não congelado, com valor Brix não superior a 20
2009 19
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 19 11
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
2009 19 19
- - - -
Outros
- - -
Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
2009 19 98
- - - -
Outros
-
Sumo (suco) de toranja e de pomelo:
2009 21 00
- -
Com valor Brix não superior a 20
2009 29
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 29 19
- - - -
Outro
- - -
Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
2009 29 91
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
2009 29 99
- - - -
Outro
-
Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
2009 31
- -
Com valor Brix não superior a 20
2009 39
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 39 19
- - - -
Outro
- - -
Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
2009 39 39
- - - - -
Sem açúcares de adição
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
- - - - -
De outros citrinos:
2009 39 91
- - - - - -
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 39 99
- - - - - -
Sem açúcares de adição
-
Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
2009 41
- -
Com valor Brix não superior a 20
2009 49
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
2009 49 30
- - - -
De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
-
Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
2009 61
- -
Com valor Brix não superior a 30
2009 69
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 69 19
- - - -
Outro
- - -
Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:
- - - -
De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
2009 69 51
- - - - -
Concentrado
- - - -
De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
- - - - -
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
2009 69 79
- - - - - -
Outro
-
Sumo (suco) de maçã:
2009 71
- -
Com valor Brix não superior a 20
2009 79
- -
Outros:
- - -
Com valor Brix superior a 67:
2009 79 19
- - - -
Outro
- - -
Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
- - - -
Outro:
2009 79 91
- - - - -
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
2009 90
-
Misturas de sumos (sucos):
- -
Com valor Brix superior a 67:
- - -
Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:
2009 90 11
- - - -
De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
2009 90 19
- - - -
Outras
- - -
Outras:
2009 90 29
- - - -
Outras
- -
Com valor Brix não superior a 67:
- - -
Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:
2009 90 39
- - - -
Outras
- - -
Outras:
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
- - - - -
Outras:
2009 90 59
- - - - - -
Outras
- - - -
De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
- - - - -
Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
2009 90 79
- - - - - -
Sem açúcares de adição
2204
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
-
Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
2204 21
- -
Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
- - -
Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C:
2204 21 09
- - - -
Outros
- - -
Outros:
- - - -
Produzidos na União Europeia:
- - - - -
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 15 % vol:
- - - - - -
Vinhos com denominação de origem protegida (DOP):
- - - - - - -
Vinhos brancos:
2204 21 11
- - - - - - - -
Alsace (Alsácia)
2204 21 12
- - - - - - - -
Bordeaux (Bordéus)
2204 21 13
- - - - - - - -
Bourgogne (Borgonha)
2204 21 24
- - - - - - - -
Lazio (Lácio)
2204 21 26
- - - - - - - -
Toscana
2204 21 27
- - - - - - - -
Trentino, Alto Adige e Friuli
2204 21 38
- - - - - - - -
Outros
- - - - - - -
Outros:
2204 21 42
- - - - - - - -
Bordeaux (Bordéus)
2204 21 43
- - - - - - - -
Bourgogne (Borgonha)
2204 21 46
- - - - - - - -
Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
2204 21 47
- - - - - - - -
Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
2204 21 62
- - - - - - - -
Piemonte
2204 21 66
- - - - - - - -
Toscana
2204 21 76
- - - - - - - -
Rioja
2204 21 78
-
- - - - - - - Outros
- - - - - -
Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
2204 21 79
- - - - - - -
Vinhos brancos
2204 21 80
- - - - - - -
Outros
- - - - - - -
Outros vinhos de casta:
2204 21 81
- - - - - - -
Vinhos brancos
2204 21 82
- - - - - - -
Outros
- - - - - -
Outros:
2204 21 83
- - - - - - -
Vinhos brancos
2204 21 84
- - - - - - -
Outros
- - - - -
De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol:
- - - - - -
Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
2204 21 89
- - - - - - -
Vinho do Porto
2204 21 91
- - - - - -
Outros
- - - -
Outros:
- - - - -
Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
2204 21 94
- - - - - -
Outros
- - - - -
Outros vinhos de casta:
2204 21 95
- - - - - -
Vinhos brancos
2204 21 96
- - - - - -
Outros
- - - - -
Outros:
2204 21 97
- - - - - -
Vinhos brancos
2204 21 98
- - - - - -
Outros
2204 29
- -
Outros:
2204 29 10
- - -
Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C
2209 00
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
-
Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
2209 00 11
-
- Não superior a 2 l
5103
Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:
5103 20 00
-
Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
ANEXO III-C
CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE
Referidos no artigo 29.o, n.o 2, alínea b)
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
a)
Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
b)
Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
c)
Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
d)
Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
e)
Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
f)
Em 1 de janeiro do sétimo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
g)
Em 1 de janeiro do oitavo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
h)
Em 1 de janeiro do nono ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
Código
Designação das mercadorias (3)
0701
Batatas, frescas ou refrigeradas:
0701 90
-
Outras:
- -
Outras:
0701 90 90
- - -
Outras
0702 00 00
Tomates, frescos ou refrigerados
0703
Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
0703 10
-
Cebolas e chalotas:
0703 10 90
- -
Chalotas
0704
Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
0704 90
-
Outros:
0704 90 10
- -
Couve branca e couve roxa
0707 00
Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:
0707 00 05
-
Pepinos
0709
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
0709 60
-
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
0709 60 10
- -
Pimentos doces ou pimentões
0807
Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
-
Melões e melancias:
0807 11 00
- -
Melancias
0808
Maçãs, peras e marmelos, frescos:
0808 10
-
Maçãs:
0808 10 80
- -
Outras
ANEXO III-D
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE COMÉRCIO DE DETERMINADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
Referidos no artigo 29.o, n.o 3
O direito de base aplicável aos produtos enumerados no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013.
Código
Designação das mercadorias (4)
0401
Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0401 10
-
Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
0401 10 10
- -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
0401 20
-
Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
- -
Não superior a 3 %:
0401 20 11
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
- -
Superior a 3 %:
0401 20 91
- - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
0403
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10
-
Iogurte:
- -
Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:
- - -
Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 10 11
- - - -
Não superior a 3 %
0403 10 13
- - - -
Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
0701
Batatas, frescas ou refrigeradas:
0701 90
-
Outras:
0701 90 10
- -
Destinadas à fabricação de fécula
- -
Outras:
0701 90 50
- - -
Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho
0712
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
0712 90
-
Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
0712 90 05
- -
Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
0808
Maçãs, peras e marmelos, frescos:
0808 10
-
Maçãs:
0808 10 10
- -
Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro
2204
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
-
Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
2204 21
- -
Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
- - -
Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C:
2204 21 06
- - - -
Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
2204 21 08
- - - -
Outros vinhos de casta
(1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
(2)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
(3)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
(4)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
ANEXO IV
CONCESSÕES DA UE PARA PRODUTOS DA PESCA DO KOSOVO
Referidos no artigo 31.o, n.o 2
As importações para a UE dos produtos seguidamente indicados originários do Kosovo são objeto das concessões estabelecidas infra, sob a forma de um contingente pautal.
Código NC
Designação das mercadorias
Volume anual do contingente
Taxa do direito
0301 91 00 
0302 11 00 
0303 14 00 
0304 42 00 
ex 0304 52 00 
0304 82 00 
ex 0304 99 21 
ex 0305 10 00 
ex 0305 39 90 
0305 43 00 
ex 0305 59 80 
ex 0305 69 80
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): peixes vivos; peixes frescos ou refrigerados; peixes congelados: peixes secos, salgados ou em salmoura, peixes fumados; filetes de peixes e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana
15 toneladas
Isenção
0301 93 00 
0302 73 00 
0303 25 00 
ex 0304 39 00 
ex 0304 51 00 
ex 0304 69 00 
ex 0304 93 90 
ex 0305 10 00 
ex 0305 31 00 
ex 0305 44 90 
ex 0305 59 80 
ex 0305 64 00
Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus): peixes vivos; peixes frescos ou refrigerados; peixes congelados: peixes secos, salgados ou em salmoura, peixes fumados; filetes de peixes e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana
20 toneladas
Isenção
ANEXO V
CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA PEIXE E PRODUTOS DA PESCA DA UE
Referidos no artigo 32.o, n.o 2
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
a)
Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
b)
Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
c)
Em 1 de janeiro do segundo a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
d)
Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
e)
Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
Código
Designação das mercadorias (1)
0305
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:
-
Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes:
0305 49
- -
Outros:
0305 49 30
- - -
Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
a)
Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
b)
Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
c)
Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
d)
Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
e)
Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
f)
Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
g)
Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
Código
Designação das mercadorias
0305
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:
-
Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes:
0305 43 00
- -
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
(1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
ANEXO VI
ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS
Referidos no artigo 50.o
SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES
Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.
Os serviços financeiros incluem as seguintes atividades:
A.
Todos os serviços de seguros e serviços conexos:
1.
Seguro direto (incluindo o cosseguro):
a)
Vida;
b)
Não-vida;
2.
Resseguro e retrocessão;
3.
Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes;
4.
Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo atuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros;
B.
Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):
1.
Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis provenientes do público;
2.
Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transações comerciais;
3.
Locação financeira;
4.
Todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e os cheques bancários;
5.
Garantias e compromissos;
6.
Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
a)
Instrumentos do mercado monetário (cheques, letras, certificados de depósito);
b)
Divisas;
c)
Produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;
d)
Instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e contratos a prazo relativos a taxas de juro;
e)
Valores mobiliários transacionáveis;
f)
Outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;
7.
Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;
8.
Corretagem monetária;
9.
Gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários;
10.
Serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo os valores mobiliários, os produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis;
11.
Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos por prestadores de outros serviços financeiros;
12.
Serviços de consultoria e de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas;
Da definição de serviços financeiros estão excluídas as seguintes atividades:
a)
Atividades desenvolvidas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;
b)
Atividades desenvolvidas pelos bancos centrais, serviços ou órgãos da administração pública ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Estado, exceto quando essas atividades podem ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com essas entidades públicas;
c)
Atividades que fazem parte de um regime oficial de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais atividades podem ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
O CEA pode decidir alargar ou alterar o âmbito do presente Anexo.
ANEXO VII
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
Referidos no artigo 77.o
O artigo 77.o, n.o 3, do presente Acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais:
—
Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);
—
Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (Ato de Paris, 1971);
—
Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);
—
Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redação que lhe foi dada em 1980);
—
Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Ato de Londres de 1934, Ato de Haia de 1960 e Ato de Genebra de 1999);
—
Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redação que lhe foi dada em 1979);
—
Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Ato de Estocolmo de 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);
—
Protocolo ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional das Marcas (Protocolo de Madrid de 1989);
—
Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra 1977, com a redação que lhe foi dada em 1979);
—
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (Ato de Estocolmo de 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);
—
Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redação que lhe foi dada em 1979 e em 1984);
—
Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);
—
Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, com a redação que lhe foi dada em 1972, 1978 e 1991);
—
Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);
—
Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);
—
Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redação que lhe foi dada em 1979);
—
Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);
—
Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena, 1973, com a redação que lhe foi dada em 1985);
—
Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
—
Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
—
Convenção sobre a Patente Europeia;
—
Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.
PROTOCOLO I
Sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a UE e o Kosovo
Artigo 1.o
1.   A UE e o Kosovo aplicam aos produtos agrícolas transformados os direitos enumerados nos Anexos I e II do presente Protocolo, respetivamente, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.
2.   O CEA decide sobre os seguintes aspetos:
a)
Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo;
b)
A alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II do presente Protocolo;
c)
O aumento ou a eliminação de contingentes pautais.
3.   O CEA pode substituir os direitos definidos no presente Protocolo por um regime estabelecido com base nos respetivos preços de mercado da UE e do Kosovo em relação aos produtos agrícolas efetivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo.
Artigo 2.o
Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.o do presente Protocolo podem ser reduzidos por decisão do CEA:
a)
Quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a UE e o Kosovo, ou
b)
Em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
As reduções previstas na alínea a) são calculadas em função da parte do direito designada «elemento agrícola», que corresponde aos produtos agrícolas efetivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
Artigo 3.o
A UE e o Kosovo informam-se mutuamente sobre as disposições administrativas adotadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições deverão assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.
ANEXO I DO PROTOCOLO I
DIREITOS APLICÁVEIS A IMPORTAÇÕES PARA A UE DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO KOSOVO
As importações para a UE de produtos agrícolas transformados originários do Kosovo a seguir enumerados estão sujeitas a direitos aduaneiros nulos.
Código NC
Designação das mercadorias (1)
(1)
(2)
0403
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10
-
Iogurte:
- -
Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
- - -
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 51
- - - -
Não superior a 1,5 %
0403 10 53
- - - -
Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
0403 10 59
- - - -
Superior a 27 %
- - -
Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91
- - - -
Não superior a 3 %
0403 10 93
- - - -
Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
0403 10 99
- - - -
Superior a 6 %
0403 90
-
Outros:
- -
Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
- - -
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 71
- - - -
Não superior a 1,5 %
0403 90 73
- - - -
Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
0403 90 79
- - - -
Superior a 27 %
- - -
Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 91
- - - -
Não superior a 3 %
0403 90 93
- - - -
Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
0403 90 99
- - - -
Superior a 6 %
0405
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20
-
Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 10
- -
De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
0405 20 30
- -
De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
0501 00 00
Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
0502
Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
0505
Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
0506
Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
0507
Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
0508 00 00
Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
0510 00 00
Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
0511
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
-
Outros:
0511 99
- -
Outros:
- - -
Esponjas naturais de origem animal:
0511 99 31
- - - -
Em bruto
0511 99 39
- - - -
Outras
0710
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00
-
Milho doce
0711
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
0711 90
-
Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
- -
Produtos hortícolas:
0711 90 30
- - -
Milho doce
0903 00 00
Mate
1212
Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
ex 1212 29 00
-
Algas
- -
Outras (algas impróprias para a alimentação humana, exceto as utilizadas em medicina)
1302
-
Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
-
Sucos e extratos vegetais:
1302 12 00
- -
De alcaçuz
1302 13 00
- -
De lúpulo
1302 19
- -
Outros:
1302 19 20
- - -
De plantas do género Ephedra
1302 19 70
- - -
Outros
1302 20
-
Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
1302 20 10
- -
Secos
1302 20 90
- -
Outros
-
Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302 31 00
- -
Ágar-ágar
1302 32
- -
Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
1302 32 10
- - -
De alfarroba ou de sementes de alfarroba
1401
Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
1404
Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:
1505
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:
1506 00 00
Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1515
Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1515 90
-
Outros:
1515 90 11
- -
Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
ex 1515 90 11
- - -
óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
1516
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
1516 20
-
Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:
1516 20 10
- -
Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
1517
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 :
1517 10
-
Margarina, exceto a margarina líquida:
1517 10 10
- -
De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
1517 90
-
Outras:
1517 90 10
- -
De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
- -
Outros:
1517 90 93
- - -
Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
1518 00
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1518 00 10
-
Linoxina
-
Outros:
1518 00 91
- -
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
- -
Outros:
1518 00 95
- - -
Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
1518 00 99
- - -
Outros
1520 00 00
Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
1521
Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
1522 00
-
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
1522 00 10
-
Dégras
1702
Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 50 00
-
Frutose (levulose) quimicamente pura
1702 90
-
Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
1702 90 10
- -
Maltose quimicamente pura
1704
Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
1803
Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
1804 00 00
Manteiga, gordura e óleo, de cacau
1805 00 00
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
1806
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
1901
Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401  a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1902
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
-
Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00
- -
Que contenham ovos
1902 19
- -
Outras:
1902 19 10
- - -
Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
1902 19 90
- - -
Outras
1902 20
-
Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
- -
Outras:
1902 20 91
- - -
Cozidas
1902 20 99
- - -
Outras
1902 30
-
Outras massas alimentícias:
1902 30 10
- -
Secas
1902 30 90
- -
Outras
1902 40
-
Cuscuz:
1902 40 10
- -
Não preparado
1902 40 90
- -
Outro
1903 00 00
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
1904
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
1905
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
2001
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90
-
Outros:
2001 90 30
- -
Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2001 90 40
- -
Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
2004
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
2004 10
-
Batatas:
- -
Outras
2004 10 91
- - -
Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2004 90
-
Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10
- -
Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2005
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
2005 20
-
Batatas:
2005 20 10
- -
Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2005 80 00
- -
Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2008
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
-
Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11
- -
Amendoins:
2008 11 10
- - -
Manteiga de amendoim
-
Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 :
2008 91 00
- -
Palmitos
2008 99
- -
Outras:
- - -
Sem adição de álcool:
- - - -
Sem adição de açúcar:
2008 99 85
- - - - -
Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
2008 99 91
- - - - -
Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
2101
Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
2102
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002 ); pós para levedar, preparados:
2103
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
2104
Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
2105 00
Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
2106
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2106 10
-
Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
2106 10 20
- -
Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
2106 10 80
- -
Outros
2106 90
-
Outras:
2106 90 20
- -
Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas
- -
Outras:
2106 90 92
- - -
Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
2106 90 98
- - -
Outras
2201
Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:
2202
Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
2203 00
Cervejas de malte:
2205
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
2207
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
2208
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2402
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
2403
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos e molhos de tabaco:
2905
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
-
Outros poliálcoois:
2905 43 00
- -
Manitol
2905 44
- -
D-glucitol (sorbitol):
- - -
Em solução aquosa:
2905 44 11
- - - -
Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
2905 44 19
- - - -
Outro
- - -
Outro:
2905 44 91
- - - -
Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
2905 44 99
- - - -
Outro
2905 45 00
- -
Glicerol
3301
Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
3301 90
-
Outros:
3301 90 10
- -
Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
- -
Oleorresinas de extração
3301 90 21
- - -
De alcaçuz e de lúpulo
3301 90 30
- - -
Outras
3301 90 90
- -
Outros
3302
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10
-
Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
- -
Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
- - -
Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10
- - - -
De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
- - - -
Outros:
3302 10 21
- - - - -
Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
3302 10 29
- - - - -
Outras
3501
Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10
-
Caseínas:
3501 10 10
- -
Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
3501 10 50
- -
Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
3501 10 90
- -
Outras
3501 90
-
Outros:
3501 90 90
- -
Outros
3505
Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
3505 10
-
Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10 10
- -
Dextrina
- -
Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 50
- -
Amidos e féculas esterificados ou eterificados
3505 10 90
- - -
Outros
3505 20
-
Colas:
3505 20 10
- -
De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
3505 20 30
- -
De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %
3505 20 50
- -
De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %
3505 20 90
- -
De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
3809
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
3809 10
-
À base de matérias amiláceas:
3809 10 10
- -
De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
3809 10 30
- -
De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
3809 10 50
- -
De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
3809 10 90
- -
De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
3823
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
3824
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
3824 60
-
Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44 :
- -
Em solução aquosa:
3824 60 11
- - -
Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
3824 60 19
- - -
Outro
- -
Outro:
3824 60 91
- - -
Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
3824 60 99
- - -
Outro
(1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
ANEXO II DO PROTOCOLO I
DIREITOS APLICÁVEIS A MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA UE NA IMPORTAÇÃO PARA O KOSOVO
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas no presente anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
(imediata ou gradualmente)
Código NC
Designação das mercadorias (1)
Taxa do direito (% de NMF)
Ano 1 Entrada em vigor
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Ano 6
Ano 7 e seguintes
0403
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10
-
Iogurte:
- -
Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
- - -
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 51
- - - -
Não superior a 1,5 %
0
0
0
0
0
0
0
0403 10 53
- - - -
Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
80
60
40
20
0
0
0
0403 10 59
- - - -
Superior a 27 %
0
0
0
0
0
0
0
- - -
Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91
- - - -
Não superior a 3 %
100
100
100
100
100
100
100
0403 10 93
- - - -
Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
100
100
100
100
100
100
100
0403 10 99
- - - -
Superior a 6 %
100
100
100
100
100
100
100
0403 90
-
Outros:
- -
Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
- - -
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 71
- - - -
Não superior a 1,5 %
0
0
0
0
0
0
0
0403 90 73
- - - -
Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
80
60
40
20
0
0
0
0403 90 79
- - - -
Superior a 27 %
0
0
0
0
0
0
0
- - -
Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 91
- - - -
Não superior a 3 %
90
80
70
50
30
10
0
0403 90 93
- - - -
Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
80
60
40
20
0
0
0
0403 90 99
- - - -
Superior a 6 %
0
0
0
0
0
0
0
0405
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20
-
Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 10
- -
De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
80
60
40
20
0
0
0
0405 20 30
- -
De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
80
60
40
20
0
0
0
0501 00 00
Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
0
0
0
0
0
0
0
0502
Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
0
0
0
0
0
0
0
0505
Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
0
0
0
0
0
0
0
0506
Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
0
0
0
0
0
0
0
0507
Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
0
0
0
0
0
0
0
0508 00 00
Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
0
0
0
0
0
0
0
0510 00 00
Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
0
0
0
0
0
0
0
0511
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
-
Outros:
0511 99
- -
Outros:
- - -
Esponjas naturais de origem animal:
0511 99 31
- - - -
Em bruto
0
0
0
0
0
0
0
0511 99 39
- - - -
Outras
0
0
0
0
0
0
0
0710
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00
-
Milho doce
0
0
0
0
0
0
0
0711
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
0711 90
-
Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
- -
Produtos hortícolas:
0711 90 30
- - -
Milho doce
0
0
0
0
0
0
0
0903 00 00
Mate
80
60
40
20
0
0
0
1212
Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
-
Algas
ex 1212 29 00
- -
Outras (algas impróprias para a alimentação humana, exceto as utilizadas em medicina)
0
0
0
0
0
0
0
1302
-
Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
-
Sucos e extratos vegetais:
1302 12 00
- -
De alcaçuz
0
0
0
0
0
0
0
1302 13 00
- -
De lúpulo
0
0
0
0
0
0
0
1302 19
- -
Outros:
1302 19 20
- - -
De plantas do género Ephedra
0
0
0
0
0
0
0
1302 19 70
- - -
Outros
0
0
0
0
0
0
0
1302 20
-
Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
0
0
0
0
0
0
0
-
Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302 31 00
- -
Ágar-ágar
0
0
0
0
0
0
0
1302 32
- -
Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
1302 32 10
- - -
De alfarroba ou de sementes de alfarroba
0
0
0
0
0
0
0
1401
Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
0
0
0
0
0
0
0
1404
Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições
0
0
0
0
0
0
0
1505 00
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
80
60
40
20
0
0
0
1506 00 00
Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
80
60
40
20
0
0
0
1515
Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1515 90
-
Outros:
1515 90 11
- -
Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
ex 1515 90 11
- -
Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
0
0
0
0
0
0
0
1516
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
1516 20
-
Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:
1516 20 10
- -
Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
0
0
0
0
0
0
0
1517
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 :
1517 10
-
Margarina, exceto a margarina líquida:
1517 10 10
- -
De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
80
60
40
20
0
0
0
1517 90
-
Outras:
1517 90 10
- -
De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
80
60
40
20
0
0
0
- -
Outros:
1517 90 93
- - -
Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
80
60
40
20
0
0
0
1518 00
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1518 00 10
-
Linoxina
80
60
40
20
0
0
0
-
Outros:
1518 00 91
- -
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
80
60
40
20
0
0
0
- -
Outros:
1518 00 95
- - -
Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
80
60
40
20
0
0
0
1518 00 99
- - -
Outros
80
60
40
20
0
0
0
1520 00 00
Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
90
80
70
50
30
10
0
1521
Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados
1521 10 00
-
Ceras vegetais
90
80
70
50
30
10
0
1521 90
-
Outros
0
0
0
0
0
0
0
1522 00
-
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
1522 00 10
-
Dégras
0
0
0
0
0
0
0
1702
Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 50 00
-
Frutose (levulose) quimicamente pura
0
0
0
0
0
0
0
1702 90
-
Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
1702 90 10
- -
Maltose quimicamente pura
0
0
0
0
0
0
0
1704
Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
1704 10
-
Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar
0
0
0
0
0
0
0
1704 90
-
Outros:
1704 90 10
- -
Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
90
80
70
50
30
10
0
1704 90 30
- -
Chocolate branco
90
80
70
50
30
10
0
- -
Outros:
1704 90 51
- - -
Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
90
80
70
50
30
10
0
1704 90 55
- - -
Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
90
80
70
50
30
10
0
1704 90 61
- - -
Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
80
60
40
20
0
0
0
- - -
Outros:
1704 90 65
- - - -
Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
80
60
40
20
0
0
0
1704 90 71
- - - -
Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
80
60
40
20
0
0
0
1704 90 75
- - - -
Caramelos
90
80
70
50
30
10
0
- - - -
Outros:
1704 90 81
- - - - -
Obtidos por compressão
90
80
70
50
30
10
0
1704 90 99
- - - - -
Outros
80
60
40
20
0
0
0
1803
Pasta de cacau, mesmo desengordurada
0
0
0
0
0
0
0
1804 00 00
Manteiga, gordura e óleo, de cacau
0
0
0
0
0
0
0
1805 00 00
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
0
0
0
0
0
0
0
1806
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
1806 10
-
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
0
0
0
0
0
0
0
1806 20
-
Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
0
0
0
0
0
0
0
-
Outros, em tabletes, barras e paus:
1806 31 00
- -
Recheados
0
0
0
0
0
0
0
1806 32
- -
Não recheados
0
0
0
0
0
0
0
1806 90
-
Outros:
- -
Chocolate e artigos de chocolate:
- - -
Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
1806 90 11
- - - -
Que contenham álcool
90
80
70
50
30
10
0
1806 90 19
- - - -
Outros
80
60
40
20
0
0
0
- - -
Outros:
1806 90 31
- - - -
Recheados
80
60
40
20
0
0
0
1806 90 39
- - - -
Não recheados
80
60
40
20
0
0
0
1806 90 50
- -
Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau
80
60
40
20
0
0
0
1806 90 60
- -
Pastas para barrar, que contenham cacau
90
80
70
50
30
10
0
1806 90 70
- -
Preparações para bebidas, que contenham cacau
90
80
70
50
30
10
0
1806 90 90
- -
Outros
90
80
70
50
30
10
0
1901
Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401  a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1901 10 00
-
Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
90
80
70
50
30
10
0
1901 20 00
-
Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905
80
60
40
20
0
0
0
1901 90
-
Outros:
- -
Extratos de malte:
1901 90 11
- - -
De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
0
0
0
0
0
0
0
1901 90 19
- - -
Outros
0
0
0
0
0
0
0
- -
Outros:
1901 90 91
- - -
Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401  a 0404
0
0
0
0
0
0
0
1901 90 99
- - -
Outros
80
60
40
20
0
0
0
1902
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
-
Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00
- -
Que contenham ovos
0
0
0
0
0
0
0
1902 19
- -
Outras:
90
80
70
50
30
10
0
1902 20
-
Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
- -
Outras:
0
0
0
0
0
0
0
1902 20 91
- - -
Cozidas
0
0
0
0
0
0
0
1902 20 99
- - -
Outras
0
0
0
0
0
0
0
1902 30
-
Outras massas alimentícias
90
80
70
50
30
10
0
1902 40
-
Cuscuz
90
80
70
50
30
10
0
1903 00 00
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
90
80
70
50
30
10
0
1904
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
1904 10
-
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação:
1904 10 10
- -
À base de milho
0
0
0
0
0
0
0
1904 10 30
- -
À base de arroz
0
0
0
0
0
0
0
1904 10 90
- -
Outros
80
60
40
20
0
0
0
1904 20
-
Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos
1904 20 10
- -
Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
90
80
70
50
30
10
0
- -
Outros
1904 20 91
- - -
À base de milho
80
60
40
20
0
0
0
1904 20 95
- - -
À base de arroz
90
80
70
50
30
10
0
1904 20 99
- - -
Outros
90
80
70
50
30
10
0
1904 30 00
-
Trigo bulgur
90
80
70
50
30
10
0
1904 90
-
Outros
1904 90 10
- -
À base de arroz
80
60
40
20
0
0
0
1904 90 80
- -
Outros
90
80
70
50
30
10
0
1905
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
1905 10 00
-
Pão denominado knäckebrot
90
80
70
50
30
10
0
1905 20
-
Pão de especiarias
90
80
70
50
30
10
0
-
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
1905 31
- -
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes
- - -
Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau:
1905 31 11
- - - -
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
0
0
0
0
0
0
0
1905 31 19
- - - -
Outros
0
0
0
0
0
0
0
- - -
Outros:
1905 31 30
- - - -
De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
90
80
70
50
30
10
0
- - - -
Outros:
1905 31 91
- - - - -
Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
0
0
0
0
0
0
0
1905 31 99
- - - - -
Outros
0
0
0
0
0
0
0
1905 32
- -
Waffles e wafers
0
0
0
0
0
0
0
1905 40
-
Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
80
60
40
20
0
0
0
1905 90
-
Outros:
90
80
70
50
30
10
0
2001
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90
-
Outros:
2001 90 30
- -
Milho doce (Zea mays var. saccharata)
0
0
0
0
0
0
0
2001 90 40
- -
Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
0
0
0
0
0
0
0
2004
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
2004 10
-
Batatas:
- -
Outras:
2004 10 91
- - -
Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
0
0
0
0
0
0
0
2004 90
-
Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10
- -
Milho doce (Zea mays var. saccharata)
0
0
0
0
0
0
0
2005
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
2005 20
-
Batatas:
2005 20 10
- -
Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
90
80
70
50
30
10
0
2005 80 00
-
Milho doce (Zea mays var. saccharata)
90
80
70
50
30
10
0
2008
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
-
Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11
- -
Amendoins:
2008 11 10
- - -
Manteiga de amendoim
80
60
40
20
0
0
0
-
Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 :
2008 91 00
- -
Palmitos
0
0
0
0
0
0
0
2008 99
- -
Outras:
- - -
Sem adição de álcool:
- - - -
Sem adição de açúcar:
2008 99 85
- - - - -
Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
90
80
70
50
30
10
0
2008 99 91
- - - - -
Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
80
60
40
20
0
0
0
2101
Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
-
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
2101 11 00
- -
Extratos, essências e concentrados
80
60
40
20
0
0
0
2101 12
- -
Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
2101 12 92
- - -
Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café
80
60
40
20
0
0
0
2101 12 98
- - -
Outras
0
0
0
0
0
0
0
2101 20
-
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
0
0
0
0
0
0
0
2101 30
-
Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
80
60
40
20
0
0
0
2102
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002 ); pós para levedar, preparados:
2102 10
-
Leveduras vivas:
80
60
40
20
0
0
0
2102 20
- -
Leveduras mortas: outros microrganismos monocelulares mortos
- -
Leveduras mortas:
2102 20 11
- - -
Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
80
60
40
20
0
0
0
2102 20 19
- - -
Outras
80
60
40
20
0
0
0
2102 20 90
- -
Outros
90
80
70
50
30
10
0
2102 30 00
-
Pós para levedar, preparados
80
60
40
20
0
0
0
2103
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 10 00
-
Molho de soja
90
80
70
50
30
10
0
2103 20 00
-
Ketchup e outros molhos de tomate
100
100
90
80
70
60
50  (2)
2103 30
-
Farinha de mostarda e mostarda preparada:
90
80
70
50
30
10
0
2103 90
-
Outros:
0
0
0
0
0
0
0
2104
Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 10 00
-
Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
80
60
40
20
0
0
0
2104 20 00
-
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
90
80
70
50
30
10
0
2105 00
Sorvetes, mesmo que contenham cacau
90
80
70
50
30
10
0
2106
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
2106 10
-
Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
0
0
0
0
0
0
0
2106 90
-
Outras:
2106 90 20
- -
Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas
90
80
70
50
30
10
0
- -
Outras:
2106 90 92
- - -
Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
90
80
70
50
30
10
0
2106 90 98
- - -
Outras
90
80
70
50
30
10
0
2201
Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:
2201 10
-
Águas minerais e águas gaseificadas
90
80
70
50
30
10
0
2201 90 00
-
Outros
90
80
70
50
30
10
0
2202
Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
2202 10 00
-
Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
100
100
90
80
70
60
50  (3)
2202 90
-
Outras
90
80
70
50
30
10
0
2203 00
Cervejas de malte:
-
Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
2203 00 01
- -
Apresentadas em garrafas
100
100
90
80
70
60
50  (4)
2203 00 09
- -
Outras
100
100
90
80
70
60
50  (5)
2203 00 10
-
Em recipientes de capacidade superior a 10 l
90
80
70
50
30
10
0
2205
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
80
60
40
20
0
0
0
2207
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
90
80
70
50
30
10
0
2208
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208 20
-
Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
80
60
40
20
0
0
0
2208 30
-
Uísques:
- -
Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 11
- - -
Não superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
2208 30 19
- - -
Superior a 2 l
80
60
40
20
0
0
0
- -
Uísque «scotch»
2208 30 30
- - -
Uísque «single» malte
90
80
70
50
30
10
0
- - -
Uísque «blended» malte, apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 41
- - - -
Não superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
2208 30 49
- - - -
Superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
- - -
Uísque de grão «single grain» e «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 61
- - - -
Não superior a 2 l
80
60
40
20
0
0
0
2208 30 69
- - - -
Superior a 2 l
80
60
40
20
0
0
0
- - -
Outro uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 71
- - - -
Não superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
2208 30 79
- - - -
Superior a 2 l
80
60
40
20
0
0
0
- -
Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
2208 30 82
- - -
Não superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
2208 30 88
- - -
Superior a 2 l
80
60
40
20
0
0
0
2208 40
-
Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
80
60
40
20
0
0
0
2208 50
-
Gim (gin) e genebra:
- -
Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
2208 50 11
- - -
Não superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
2208 50 19
- - -
Superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
- -
Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
2208 50 91
- - -
Não superior a 2 l
80
60
40
20
0
0
0
2208 50 99
- - -
Superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
2208 60
-
Vodca
- -
De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:
2208 60 11
- - -
Não superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
2208 60 19
- - -
Superior a 2 l
80
60
40
20
0
0
0
- -
De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade:
2208 60 91
- - -
Não superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
2208 60 99
- - -
Superior a 2 l
80
60
40
20
0
0
0
2208 70
-
Licores
2208 70 10
- -
Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l
90
80
70
50
30
10
0
2208 70 90
- -
Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l
80
60
40
20
0
0
0
2208 90
-
Outros
80
60
40
20
0
0
0
2402
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
2402 10 00
-
Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
0
0
0
0
0
0
0
2402 20
-
Cigarros que contenham tabaco:
2402 20 10
- -
Que contenham cravo-da-índia
0
0
0
0
0
0
0
2402 20 90
- -
Outros
90
80
70
50
30
10
0
2402 90 00
-
Outros
0
0
0
0
0
0
0
2403
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos e molhos de tabaco:
-
Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
2403 11 00
- -
Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo
0
0
0
0
0
0
0
2403 19
- -
Outros
0
0
0
0
0
0
0
-
Outros:
2403 91 00
- -
Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
0
0
0
0
0
0
0
2403 99
- -
Outros:
0
0
0
0
0
0
0
2905
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
-
Outros poliálcoois:
2905 43 00
- -
Manitol
0
0
0
0
0
0
0
2905 44
- -
D-glucitol (sorbitol)
0
0
0
0
0
0
0
2905 45 00
- -
Glicerol
0
0
0
0
0
0
0
3301
Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
3301 90
-
Outros
0
0
0
0
0
0
0
3302
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10
-
Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
- -
Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
- - -
Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10
- - - -
De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
0
0
0
0
0
0
0
- - - -
Outros:
3302 10 21
- - - - -
Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
0
0
0
0
0
0
0
3302 10 29
- - - - -
Outras
0
0
0
0
0
0
0
3501
Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10
-
Caseínas
0
0
0
0
0
0
0
3501 90
-
Outras:
3501 90 90
- -
Outros
0
0
0
0
0
0
0
3505
Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
3505 10
-
Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
0
0
0
0
0
0
0
3505 20
-
Colas
0
0
0
0
0
0
0
3809
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
3809 10
-
À base de matérias amiláceas:
3809 10 10
- -
De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
80
60
40
20
0
0
0
3809 10 30
- -
De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
0
0
0
0
0
0
0
3809 10 50
- -
De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
0
0
0
0
0
0
0
3809 10 90
- -
De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
80
60
40
20
0
0
0
3823
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
-
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
3823 11 00
- -
Ácido esteárico
0
0
0
0
0
0
0
3823 12 00
- -
Ácido oleico
0
0
0
0
0
0
0
3823 13 00
- -
Ácidos gordos do tall oil
0
0
0
0
0
0
0
3823 19
- -
Outros:
0
0
0
0
0
0
0
3823 70 00
Álcoois gordos industriais
80
60
40
20
0
0
0
3824
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
3824 60
-
Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44 :
- -
Em solução aquosa:
3824 60 11
- - -
Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
0
0
0
0
0
0
0
3824 60 19
- - -
Outro
80
60
40
20
0
0
0
- -
Outro:
3824 60 91
- - -
Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
0
0
0
0
0
0
0
3824 60 99
- - -
Outro
80
60
40
20
0
0
0
(1)  As referências aos códigos e às designações das mercadorias são conformes com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO UE L 290 de 31.10.2013, p. 1).
(2)  Relativamente ao código NC 2103 20 00 é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, Ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
(3)  Relativamente ao código NC 2202 10 00, é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, Ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
(4)  Relativamente ao código NC 2203 00 01, é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, Ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
(5)  Relativamente ao código NC 2203 00 09, é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
PROTOCOLO II
Relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos, ao reconhecimento recíproco e à proteção e ao controlo das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
Artigo 1.o
O presente Protocolo inclui:
1)
O Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);
2)
O Acordo relativo ao reconhecimento, à proteção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).
As listas referidas no artigo 4.o, alínea b), do Acordo mencionadas no n.o 2 do presente artigo são elaboradas numa fase ulterior e aprovadas pelo procedimento previsto no artigo 11.o do Acordo.
Artigo 2.o
Os acordos referidos no artigo 1.o do presente Protocolo aplicam-se:
1)
Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (1) (seguidamente designado «o Sistema Harmonizado»), feita em Bruxelas, em 14 de junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas:
a)
Originários da UE e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e os processos enológicos referidos no Regulamento (CE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2), em particular as regras de produção no setor vitivinícola, nos termos dos artigos 75.o, 80.o, 81.o, 83.o e 91.o e no anexo VIII, Partes I e II, do referido regulamento e do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (3), bem como do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (4) e, nomeadamente, os seus artigos 7.o, 57.o, 58.o, 64.o e 66.o e anexos XIII, XIV e XVI do mesmo regulamento;
ou
b)
Originários do Kosovo e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e os processos enológicos em conformidade com a legislação do Kosovo. Tais regras que regem as práticas e os processos enológicos devem ser conformes com a legislação UE.
2)
Bebidas espirituosas da posição 22.08 do Sistema Harmonizado:
a)
Originárias da UE e conformes com o Regulamento (CE) n.o 110/2008 (5) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão (6);
ou
b)
Originárias do Kosovo e produzidas de acordo com a legislação do Kosovo que deve sr conforme com a legislação da UE.
3)
Vinhos aromatizados da posição 22.05 do Sistema Harmonizado:
a)
Originários da UE e conformes com o Regulamento (UE) n.o 251/2014 (7);
ou
b)
Originários do Kosovo e produzidos de acordo com a legislação do Kosovo que deve ser conforme com a legislação da UE.
(1)  JO UE L 198 de 20.7.1987, p. 3.
(2)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO UE L 347 de 20.12.2013, p. 671).
(3)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO UE L 193 de 24.7.2009, p. 1).
(4)  Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JO UE L 193 de 24.7.2009, p. 60).
(5)  Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (JO UE L 39 de 13.12.2008, p. 16).
(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO UE L 201 de 26.7.2013, p. 21).
(7)  Regulamento (UE) n.o 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho (JO UE L 84 de 20.3.2014, p. 14).
ANEXO I DO PROTOCOLO II
ACORDO RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS
1.
As importações para a UE dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente Protocolo, são objeto das concessões a seguir indicadas:
Código NC
Designação das mercadorias
(nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do presente Protocolo)
Direito aplicável
Quantidades (hl)
ex 2204 21 
ex 2204 29
Vinhos de uvas frescas
Isenção
40 000
ex 2204 10 
ex 2204 21
Vinhos espumantes de qualidade
Vinhos de uvas frescas
Isenção
10 000
2.
A UE concede direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pelo Kosovo destas quantidades.
3.
As importações para o Kosovo dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.o do presente Protocolo, são objeto das concessões a seguir indicadas:
i)
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas na presente alínea é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são, no que diz respeito a cada um dos produtos enumerados na presente alínea, reduzidos e eliminados da seguinte forma:
a)
Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
b)
Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
c)
Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
d)
Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
e)
Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
f)
Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
g)
Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
Código NC
Designação das mercadorias
2204 21 09
Outros
2204 21 11
Alsace (Alsácia)
2204 21 12
Bordeaux (Bordéus)
2204 21 13
Bourgogne (Borgonha)
2204 21 24
Lazio (Lácio)
2204 21 26
Toscana
2204 21 27
Trentino, Alto Adige e Friuli
2204 21 38
Outros
2204 21 42
Bordeaux (Bordéus)
2204 21 43
Bourgogne (Borgonha)
2204 21 46
Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
2204 21 47
Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
2204 21 62
Piemonte
2204 21 66
Toscana
2204 21 76
Rioja
2204 21 78
Outros
2204 21 79
Vinhos brancos
2204 21 80
Outros
2204 21 81
Vinhos brancos
2204 21 82
Outros
2204 21 83
Vinhos brancos
2204 21 84
Outros
2204 21 89
Vinho do Porto
2204 21 91
Outros
2204 21 94
Outros
2204 21 95
Vinhos brancos
2204 21 96
Outros
2204 21 97
Vinhos brancos
2204 21 98
Outros
2204 29 10
Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20.o-C
ii)
O direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas previstas na presente alínea é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são, no que diz respeito a cada um dos produtos enumerados na presente alínea, reduzidos e eliminados da seguinte forma:
a)
Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
b)
Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
c)
Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
d)
Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
e)
Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.
Código NC
Designação das mercadorias
2204 10 11
Champanhe
2204 10 91
Asti Spumante
2204 10 93
Outros
2204 10 94
Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
2204 10 96
Outros vinhos de casta
2204 10 98
Outros
2204 21 07
Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
2204 21 17
Val de Loire (Vale do Loire)
2204 21 18
Mosel
2204 21 19
Pfalz
2204 21 22
Rheinhessen
2204 21 23
Tokaj
2204 21 28
Veneto
2204 21 32
Vinho Verde
2204 21 34
Penedés
2204 21 36
Rioja
2204 21 37
Valencia
2204 21 68
Veneto
2204 21 77
Valdepeñas
2204 21 85
Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
2204 21 86
Vinho de Xerês
2204 21 87
Vinho de Marsala
2204 21 88
Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
2204 21 90
Outros
2204 21 92
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
2204 21 93
Vinhos brancos
2204 30 10
Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
2204 30 98
Outros
iii)
Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as importações para o Kosovo dos vinhos originários da UE enumerados infra estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
Código NC
Designação das mercadorias
2204 21 44
Beaujolais
2204 21 48
Val de Loire (Vale do Loire)
2204 21 67
Trentino e Alto Adige
2204 21 69
Dão, Bairrada e Douro
2204 21 71
Navarra
2204 21 74
Penedés
2204 29 11
Tokaj
2204 29 12
Bordeaux (Bordéus)
2204 29 13
Bourgogne (Borgonha)
2204 29 17
Val de Loire (Vale do Loire)
2204 29 18
Outros
2204 29 42
Bordeaux (Bordéus)
2204 29 43
Bourgogne (Borgonha)
2204 29 44
Beaujolais
2204 29 46
Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
2204 29 47
Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
2204 29 48
Val de Loire (Vale do Loire)
2204 29 58
Outros
2204 29 79
Vinhos brancos
2204 29 80
Outros
2204 29 81
Vinhos brancos
2204 29 82
Outros
2204 29 83
Vinhos brancos
2204 29 84
Outros
2204 29 85
Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
2204 29 86
Vinho de Xerês
2204 29 87
Vinho de Marsala
2204 29 88
Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
2204 29 89
Vinho do Porto
2204 29 90
Outros
2204 29 91
Outros
2204 29 92
De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
2204 29 93
Vinhos brancos
2204 29 94
Outros
2204 29 95
Vinhos brancos
2204 29 96
Outros
2204 29 97
Vinhos brancos
2204 29 98
Outros
2204 30 92
Concentrados
2204 30 94
Outros
2204 30 96
Concentrados
4.
O Kosovo concede direitos preferenciais nulos conforme determinado no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação às exportações pela UE.
5.
As regras de origem aplicáveis ao abrigo do presente Acordo são as regras estabelecidas no Protocolo III.
6.
As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no presente Acordo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento de acompanhamento nos termos do Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão (1) e do Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão (2), que certifiquem que o vinho em questão é conforme com o artigo 2.o, n.o 1, do presente Protocolo. O certificado e o documento de acompanhamento são emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.
7.
As Partes analisam a possibilidade de conceder reciprocamente outras concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre as Partes, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
8.
As Partes asseguram que as vantagens concedidas mutuamente não sejam comprometidas por outras medidas.
9.
Qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas sobre quaisquer problemas relacionados com a forma como o presente Acordo é aplicado.
(1)  Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (JO UE L 128 de 27.5.2009, p. 15).
(2)  Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO UE L 170 de 30.6.2008, p. 1).
ANEXO II DO PROTOCOLO II
ACORDO RELATIVO AO RECONHECIMENTO, À PROTEÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
Artigo 1.o
Objetivos
1.   As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, reconhecem, protegem e controlam as denominações dos produtos referidos no artigo 2.o do presente Protocolo de acordo com as condições previstas no presente anexo.
2.   As Partes adotam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente anexo e a realização dos objetivos nele estabelecidos.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição expressa em contrário do mesmo, entende-se por:
1)
«Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte,
—
que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma,
—
que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte;
2)
«Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado «Acordo TRIPS»);
3)
«Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pelas disposições legilsativas ou regulamentares de uma Parte para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa Parte;
4)
«Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;
5)
«Designação», os termos utilizados na rotulagem, apresentação e embalagem nas guias de transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas faturas e notas de entrega, e na publicidade;
6)
«Rotulagem», todas as designações e outras referências, sinais, ilustrações, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respetivo recipiente, incluindo o seu dispositivo de selagem ou a etiqueta ligada ao recipiente e a cobertura do gargalo das garrafas;
7)
«Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem, na embalagem, nos contentores, no revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;
8)
«Embalagem», invólucros protetores, de papel ou de qualquer outro tipo, cartões e caixas utilizados no transporte e/ou venda de um ou mais recipientes.
9)
«Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;
10)
«Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente Acordo, espremidas ou não, ou do respetivo mosto;
11)
«Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de qualquer das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
12)
«Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994.
Artigo 3.o
Regras gerais de importação e comercialização
Salvo disposição em contrário no presente Acordo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.o processam-se de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.
TÍTULO I
PROTEÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
Artigo 4.o
Denominações protegidas
Sem prejuízo dos artigos 5.o, 6.o e 7.o, são protegidas:
a)
No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.o:
—
as referências ao nome do Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outras denominações que designem o Estado-Membro,
—
as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alíneas: a) para os vinhos, b) para as bebidas espirituosas e c) para os vinhos aromatizados,
—
as menções tradicionais constantes do Apêndice 2, Parte A;
b)
No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários do Kosovo, as indicações geográficas a estabelecer nos termos do artigo 11.o, n.o 4, alínea a).
Artigo 5.o
Proteção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros e ao Kosovo
1.   No Kosovo, as referências aos Estados-Membros e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
a)
São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa; e
b)
Não podem ser utilizadas pela UE senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da UE.
2.   Na UE, as referências ao Kosovo, e outras denominações utilizadas para indicar o Kosovo (sejam ou não seguidos pelo nome de uma casta), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
a)
São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Kosovo; e
b)
Não podem ser utilizadas pelo Kosovo senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares do Kosovo.
Artigo 6.o
Proteção das indicações geográficas
1.   No Kosovo, as indicações geográficas relativas à UE enumeradas no Apêndice 1, Parte A:
a)
São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da EU; e
b)
Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares da UE;
2.   Na UE, as indicações geográficas relativas ao Kosovo a estabelecer e enumerar no Apêndice 1, Parte B:
a)
São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Kosovo; e
b)
Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas nas disposições legislativas e regulamentares do Kosovo.
3.   As Partes tomam todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a proteção recíproca das denominações referidas no artigo 4.o, alínea a), segundo travessão, e na alínea b), que são utilizadas para a descrição, apresentação e rotulagem de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, cada Parte utiliza os meios jurídicos adequados referidos no artigo 23.o do Acordo TRIPS para assegurar uma proteção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou designações em causa.
4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas nas disposições legislativas e regulamentares dessa Parte.
5.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são protegidas contra:
a)
Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida:
—
para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou
—
na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfica;
b)
Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto ou serviço seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares;
c)
Qualquer outra indicação falsa ou enganosa na designação, apresentação ou rotulagem do produto quanto à sua proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais, suscetível de transmitir uma impressão errada sobre a sua origem;
d)
Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
6.   Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a proteção é concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa-fé. As Partes decidem de comum acordo as condições práticas que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.
7.   Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o artigo 23.o, n.o 3, do Acordo TRIPS.
8.   As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
9.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte enumerada no Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
10.   Mediante a entrada em vigor do presente Acordo, as Partes deixam de considerar as denominações geográficas protegidas enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a denominação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no artigo 24.o, n.o 6, do Acordo TRIPS.
Artigo 7.o
Proteção das menções tradicionais
1.   No Kosovo, as menções tradicionais relativas à UE enumeradas no Apêndice 2:
a)
Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários do Kosovo; e
b)
Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinhos originários da UE exceto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da UE.
2.   O Kosovo toma todas as medidas necessárias, nos termos do presente Acordo, para a proteção das menções tradicionais referidas no artigo 4.o, utilizadas na designação e na apresentação dos vinhos originários do território da UE. Para o efeito, o Kosovo faculta os meios jurídicos adequados para assegurar uma proteção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos que não tenham direito a ser por elas designados, mesmo nos casos em que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou uma expressão semelhante.
3.   A proteção de uma menção tradicional apenas é aplicável:
a)
À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções; e
b)
A uma categoria de produtos que beneficie de uma proteção na UE, conforme indicado no Apêndice 2.
4.   A proteção prevista no n.o 3 do presente artigo não prejudica o disposto no artigo 4.o.
Artigo 8.o
Marcas comerciais
1.   As instâncias competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.o do Título I do presente Acordo se a sua utilização conduzir a qualquer uma das situações referidas no artigo 6.o, n.o 5.
2.   As instâncias competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do presente Acordo se a menção tradicional em causa não estiver reservada a esse vinho, conforme indicado no Apêndice 2.
3.   O Kosovo adota as medidas necessárias para alterar todas as marcas comerciais por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas da UE protegidas ao abrigo do artigo 4.o do Título I do presente Acordo. Todas as referidas referências são eliminadas quando da entrada em vigor do presente Acordo.
Artigo 9.o
Exportações
As Partes tomam todas as medidas necessárias para assegurar que, sempre que os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários de uma Parte sejam exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas no artigo 4.o, alínea a), segundo travessão, e na alínea b), e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais dessa Parte referidas no artigo 4.o, alínea a), subalínea iii), não sejam utilizadas para designar e apresentar esses produtos que têm origem no território da outra Parte.
TÍTULO II
APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO PRESENTE ACORDO
Artigo 10.o
Grupo de Trabalho
1.   É estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura a criar ao abrigo do artigo 130.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e o Kosovo.
2.   O Grupo de Trabalho vela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as questões decorrentes da sua aplicação.
3.   O Grupo de Trabalho pode formular recomendações, debater e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no setor dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para a prossecução dos objetivos do presente Acordo. O Grupo de Trabalho reúne-se a pedido de qualquer das Partes, alternadamente na UE e no Kosovo, em data e local e segundo modalidades estabelecidas conjuntamente pelas Partes.
Artigo 11.o
Deveres das Partes
1.   As Partes mantêm contactos diretos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.o sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente Acordo.
2.   O Kosovo designa o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural como seu representante. A UE designa como seu representante a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte notifica a outra Parte de qualquer mudança do seu representante.
3.   O representante assegura a coordenação das atividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente Acordo.
4.   As Partes:
a)
Estabelecem e alteram, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, as listas referidas no artigo 4.o, de modo a tomar em consideração quaisquer alterações às disposições legislativas e regulamentes das Partes;
b)
Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, sobre a alteração dos apêndices do presente Acordo. Os apêndices são considerados alterados a partir da data registada numa troca de cartas entre as Partes ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;
c)
Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no artigo 6.o, n.o 6;
d)
Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no setor do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;
e)
Notificam-se mutuamente de quaisquer decisões legislativas, administrativas e judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informam-se mutuamente das medidas adotadas com base nessas decisões.
Artigo 12.o
Aplicação e funcionamento do Acordo
As Partes designam os pontos de contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e funcionamento do presente Acordo.
Artigo 13.o
Aplicação e assistência mútua entre as Partes
1.   Se a designação, apresentação ou rotulagem de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado infringirem o disposto no presente Acordo, as Partes aplicam as medidas administrativas necessárias e/ou dão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação protegida.
2.   As medidas e os processos referidos no n.o 1 são adotados especificamente:
a)
Caso sejam utilizadas designações ou traduções de designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações estejam protegidas ao abrigo do presente Acordo que, direta ou indiretamente, forneçam informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;
b)
Caso sejam utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.
3.   Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:
a)
Um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.o do presente Protocolo, que seja ou tenha sido comercializado na UE e no Kosovo, não está conforme com as regras que regem o setor dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na UE ou no Kosovo ou com o presente Acordo; e
b)
Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,
informa imediatamente do facto o representante da outra Parte.
4.   A informação a apresentar nos termos do n.o 3 deve incluir pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o setor dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do presente Acordo e ser acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros documentos adequados, com elementos relativos a quaisquer medidas administrativas que possam ser tomadas ou processos judiciais que possam ser iniciados, se necessário.
Artigo 14.o
Consultas
1.   As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo.
2.   A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.
3.   Nos casos em que um atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, podem ser adotadas medidas de proteção provisórias, sem consulta prévia, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adoção dessas medidas.
4.   Se, na sequência das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adotou as medidas referidas no n.o 3 pode tomar as medidas adequadas em conformidade com o artigo 136.o do Acordo de Estabilização e de Associação com vista a permitir a aplicação adequada do Acordo no presente Anexo.
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 15.o
Trânsito de pequenas quantidades
1.   O presente Acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:
a)
Em trânsito no território de uma das Partes; ou
b)
Originários do território de uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes, nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no n.o 2.
2.   Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:
a)
Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;
b)
i)
quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;
ii)
quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular,
iii)
quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência,
iv)
quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro,
v)
quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respetiva dotação com isenção de direitos,
vi)
quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.
A isenção referida na alínea a) não pode ser combinada com uma ou mais das isenções referidas na alínea b).
Artigo 16.o
Comercialização das existências
1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, quando da entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
2.   Salvo disposições em contrário a adotar pelas Partes, a comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente Acordo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de estar conformes na sequência de uma alteração do Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
APÊNDICE 1
LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
(referidas nos artigos 4.o e 6.o do Anexo II do presente Protocolo)
PARTE A: NA UE
a)   VINHOS ORIGINÁRIOS DA UE
ÁUSTRIA
1.
Denominação de origem protegida
Wachau
PDO-AT-A0205
Weinviertel
PDO-AT-A0206
Burgenland
PDO-AT-A0207
Kremstal
PDO-AT-A0208
Kamptal
PDO-AT-A0209
Traisental
PDO-AT-A0210
Mittelburgenland
PDO-AT-A0214
Eisenberg
PDO-AT-A0215
Leithaberg
PDO-AT-A0216
Carnuntum
PDO-AT-A0217
Kärnten
PDO-AT-A0218
Neusiedlersee
PDO-AT-A0219
Neusiedlersee-Hügelland
PDO-AT-A0220
Niederösterreich
PDO-AT-A0221
Oberösterreich
PDO-AT-A0223
Salzburg
PDO-AT-A0224
Steiermark
PDO-AT-A0225
Süd-Oststeiermark
PDO-AT-A0226
Südburgenland
PDO-AT-A0227
Südsteiermark
PDO-AT-A0228
Thermenregion
PDO-AT-A0229
Tirol
PDO-AT-A0230
Vorarlberg
PDO-AT-A0231
Wagram
PDO-AT-A0233
Weststeiermark
PDO-AT-A0234
Wien
PDO-AT-A0235
2.
Indicação geográfica protegida
Bergland
PGI-AT-A0211
Weinland
PGI-AT-A0212
Steirerland
PGI-AT-A0213
BÉLGICA
1.
Denominação de origem protegida
Côte de Sambre et Meuse
PDO-BE-A0009
Vin mousseux de qualité de Wallonie
PDO-BE-A0011
Crémant de Wallonie
PDO-BE-A0012
Heuvellandse wijn
PDO-BE-A1426
Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
PDO-BE-A1430
Haspengouwse wijn
PDO-BE-A1492
Hagelandse wijn
PDO-BE-A1499
2.
Indicação geográfica protegida
Vin de pays de jardins de Wallonie
PGI-BE-A0010
Vlaamse landwijn
PGI-BE-A1429
BULGÁRIA
1.
Denominação de origem protegida
Termo equivalente
Cakap
Sakar
PDO-BG-A0013
Лозица
Lozitsa
PDO-BG-A0360
Върбица
Varbitsa
PDO-BG-A0370
Ново село
Novo Selo
PDO-BG-A0382
Павликени
Pavlikeni
PDO-BG-A0420
Поморие
Pomorie
PDO-BG-A0430
Асеновград
Asenovgrad
PDO-BG-A0877
Евксиноград
Evksinograd
PDO-BG-A0881
Велики Преслав
Veliki Preslav
PDO-BG-A0885
Брестник
Brestnik
PDO-BG-A0944
Хърсово
Harsovo
PDO-BG-A0946
Лясковец
Lyaskovets
PDO-BG-A0951
Драгоево
Dragoevo
PDO-BG-A0952
Враца
Vratsa
PDO-BG-A0955
Ловеч
Lovech
PDO-BG-A0956
Свищов
Svishtov
PDO-BG-A0957
Болярово
Bolyarovo
PDO-BG-A0985
Шумен
Shumen
PDO-BG-A0997
Сандански
Sandanski
PDO-BG-A1006
Славянци
Slavyantsi
PDO-BG-A1008
Сухиндол
Suhindol
PDO-BG-A1018
Хан Крум
Khan Krum
PDO-BG-A1030
Нови Пазар
Novi Pazar
PDO-BG-A1031
Варна
Varna
PDO-BG-A1032
Хасково
Haskovo
PDO-BG-A1043
Карлово
Karlovo
PDO-BG-A1044
Ивайловград
Ivaylovgrad
PDO-BG-A1047
Карнобат
Karnobat
PDO-BG-A1175
Любимец
Lyubimets
PDO-BG-A1177
Ямбол
Yambol
PDO-BG-A1179
Пазарджик
Pazardjik
PDO-BG-A1182
Септември
Septemvri
PDO-BG-A1185
Сливен
Sliven
PDO-BG-A1190
Пловдив
Plovdiv
PDO-BG-A1297
Монтана
Montana
PDO-BG-A1314
Оряховица
Oryahovitsa
PDO-BG-A1344
Видин
Vidin
PDO-BG-A1346
Южно Черноморие
Southern Black Sea Coast
PDO-BG-A1347
Шивачево
Shivachevo
PDO-BG-A1391
Черноморски район
Northen Black Sea
PDO-BG-A1392
Хисаря
Hisarya
PDO-BG-A1393
Стара Загора
Stara Zagora
PDO-BG-A1394
Русе
Ruse
PDO-BG-A1425
Търговище
Targovishte
PDO-BG-A1439
Лом
Lom
PDO-BG-A1441
Мелник
Melnik
PDO-BG-A1472
Долината на Струма
Struma valley
PDO-BG-A1473
Перущица
Perushtitsa
PDO-BG-A1474
Плевен
Pleven
PDO-BG-A1477
Стамболово
Stambolovo
PDO-BG-A1487
Сунгурларе
Sungurlare
PDO-BG-A1489
Нова Загора
Nova Zagora
PDO-BG-A1494
2.
Indicação geográfica protegida
Termo equivalente
Дунавска равнина
Danube Plain
PGI-BG-A1538
Тракийска низина
Thracian Lowlands
PGI-BG-A1552
CHIPRE
1.
Denominação de origem protegida
Termo equivalente
Κουμανδαρία
Commandaria
PDO-CY-A1622
Κρασοχώρια Λεμεσού - Αφάμης
Krasohoria Lemesou - Afames
PDO-CY-A1623
Κρασοχώρια Λεμεσού - Λαόνα
Krasohoria Lemesou - Laona
PDO-CY-A1624
Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης
Vouni Panayia – Ambelitis
PDO-CY-A1625
Λαόνα Ακάμα
Laona Akama
PDO-CY-A1626
Πιτσιλιά
Pitsilia
PDO-CY-A1627
Κρασοχώρια Λεμεσού
Krasohoria Lemesou
PDO-CY-A1628
2.
Indicação geográfica protegida
Termo equivalente
Πάφος
Pafos
PGI-CY-A1618
Λεμεσός
Lemesos
PGI-CY-A1619
Λάρνακα
Larnaka
PGI-CY-A1620
Λευκωσία
Lefkosia
PGI-CY-A1621
REPÚBLICA CHECA
1.
Denominação de origem protegida
Čechy
PDO-CZ-A0888
Slovácká
PDO-CZ-A0890
Znojemská
PDO-CZ-A0892
Litoměřická
PDO-CZ-A0894
Mělnická
PDO-CZ-A0895
Velkopavlovická
PDO-CZ-A0896
Mikulovská
PDO-CZ-A0897
Morava
PDO-CZ-A0899
Znojmo
PDO-CZ-A1086
Šobeské víno
PDO-CZ-A1089
Šobes
PDO-CZ-A1089
Novosedelské Slámové víno
PDO-CZ-A1321
2.
Indicação geográfica protegida
české
PGI-CZ-A0900
moravské
PGI-CZ-A0902
ALEMANHA
1.
Denominação de origem protegida
Ahr
PDO-DE-A0867
Baden
PDO-DE-A1264
Franken
PDO-DE-A1267
Hessische Bergstraße
PDO-DE-A1268
Mittelrhein
PDO-DE-A1269
Mosel
PDO-DE-A1270
Nahe
PDO-DE-A1271
Pfalz
PDO-DE-A1272
Rheingau
PDO-DE-A1273
Rheinhessen
PDO-DE-A1274
Saale-Unstrut
PDO-DE-A1275
Württemberg
PDO-DE-A1276
Sachsen
PDO-DE-A1277
2.
Indicação geográfica protegida
Ahrtaler Landwein
PGI-DE-A1278
Badischer Landwein
PGI-DE-A1279
Bayerischer Bodensee-Landwein
PGI-DE-A1280
Brandenburger Landwein
PGI-DE-A1281
Landwein Main
PGI-DE-A1282
Landwein der Mosel
PGI-DE-A1283
Landwein Neckar
PGI-DE-A1284
Landwein Oberrhein
PGI-DE-A1285
Landwein Rhein
PGI-DE-A1286
Landwein Rhein-Neckar
PGI-DE-A1287
Landwein der Ruwer
PGI-DE-A1288
Landwein der Saar
PGI-DE-A1289
Mecklenburger Landwein
PGI-DE-A1290
Mitteldeutscher Landwein
PGI-DE-A1291
Nahegauer Landwein
PGI-DE-A1293
Pfälzer Landwein
PGI-DE-A1294
Regensburger Landwein
PGI-DE-A1296
Rheinburgen-Landwein
PGI-DE-A1298
Rheingauer Landwein
PGI-DE-A1299
Rheinischer Landwein
PGI-DE-A1301
Saarländischer Landwein
PGI-DE-A1302
Sächsischer Landwein
PGI-DE-A1303
Schleswig-Holsteinischer Landwein
PGI-DE-A1304
Schwäbischer Landwein
PGI-DE-A1305
Starkenburger Landwein
PGI-DE-A1306
Taubertäler Landwein
PGI-DE-A1307
DINAMARCA
Indicação geográfica protegida
Sjælland
PGI-DK-A1245
Jylland
PGI-DK-A1247
Fyn
PGI-DK-A1248
Bornholm
PGI-DK-A1249
FRANÇA
1.
Denominação de origem protegida
Gigondas
PDO-FR-A0143
Châteauneuf-du-Pape
PDO-FR-A0144
Corse
PDO-FR-A0145
Vin de Corse
PDO-FR-A0145
Vouvray
PDO-FR-A0146
Saumur-Champigny
PDO-FR-A0147
Buzet
PDO-FR-A0148
Coteaux de l’Aubance
PDO-FR-A0149
Rosé de Loire
PDO-FR-A0150
Vacqueyras
PDO-FR-A0151
Haut-Montravel
PDO-FR-A0152
Monbazillac
PDO-FR-A0153
Châteaumeillant
PDO-FR-A0154
Côtes du Jura
PDO-FR-A0155
Ajaccio
PDO-FR-A0156
Patrimonio
PDO-FR-A0157
Savennières
PDO-FR-A0158
Coteaux d’Aix-en-Provence
PDO-FR-A0159
Clairette de Bellegarde
PDO-FR-A0160
Costières de Nîmes
PDO-FR-A0161
Pessac-Léognan
PDO-FR-A0162
Rosette
PDO-FR-A0163
Cheverny
PDO-FR-A0164
Côtes de Duras
PDO-FR-A0165
Coteaux du Vendômois
PDO-FR-A0166
Saint-Romain
PDO-FR-A0167
Gevrey-Chambertin
PDO-FR-A0168
Montlouis-sur-Loire
PDO-FR-A0169
Loupiac
PDO-FR-A0170
Lalande-de-Pomerol
PDO-FR-A0171
Côtes du Forez
PDO-FR-A0172
Roussette de Savoie
PDO-FR-A0173
Bugey
PDO-FR-A0174
Marsannay
PDO-FR-A0175
Vougeot
PDO-FR-A0176
Châtillon-en-Diois
PDO-FR-A0177
Saint-Estèphe
PDO-FR-A0178
Coteaux de Saumur
PDO-FR-A0179
Palette
PDO-FR-A0185
Barsac
PDO-FR-A0186
Château-Chalon
PDO-FR-A0187
Côtes de Montravel
PDO-FR-A0188
Saussignac
PDO-FR-A0189
Bergerac
PDO-FR-A0190
Côtes de Bergerac
PDO-FR-A0191
Macvin du Jura
PDO-FR-A0192
Pommard
PDO-FR-A0193
Sancerre
PDO-FR-A0194
Fitou
PDO-FR-A0195
Malepère
PDO-FR-A0196
Saint-Bris
PDO-FR-A0197
Volnay
PDO-FR-A0198
Côte Rôtie
PDO-FR-A0199
Saint-Joseph
PDO-FR-A0200
Côte Roannaise
PDO-FR-A0201
Coteaux du Lyonnais
PDO-FR-A0202
Saint-Chinian
PDO-FR-A0203
Cabernet de Saumur
PDO-FR-A0257
Anjou Villages Brissac
PDO-FR-A0259
Saumur
PDO-FR-A0260
Côtes de Blaye
PDO-FR-A0271
Les Baux de Provence
PDO-FR-A0272
Pomerol
PDO-FR-A0273
Premières Côtes de Bordeaux
PDO-FR-A0274
Gros Plant du Pays nantais
PDO-FR-A0275
Listrac-Médoc
PDO-FR-A0276
Alsace grand cru Florimont
PDO-FR-A0298
Coteaux du Loir
PDO-FR-A0299
Menetou-Salon
PDO-FR-A0300
Clairette de Die
PDO-FR-A0301
Cahors
PDO-FR-A0302
Orléans
PDO-FR-A0303
Cour-Cheverny
PDO-FR-A0304
Bordeaux supérieur
PDO-FR-A0306
Corton-Charlemagne
PDO-FR-A0307
Puligny-Montrachet
PDO-FR-A0308
Romanée-Saint-Vivant
PDO-FR-A0309
Clos de Vougeot
PDO-FR-A0310
Clos Vougeot
PDO-FR-A0310
Chambertin-Clos de Bèze
PDO-FR-A0311
Chambertin
PDO-FR-A0313
La Romanée
PDO-FR-A0314
Mazis-Chambertin
PDO-FR-A0315
Chapelle-Chambertin
PDO-FR-A0316
Mazoyères-Chambertin
PDO-FR-A0317
Corton
PDO-FR-A0319
Valençay
PDO-FR-A0320
Echezeaux
PDO-FR-A0321
La Tâche
PDO-FR-A0322
Clos Saint-Denis
PDO-FR-A0323
Clos des Lambrays
PDO-FR-A0324
Côtes du Rhône
PDO-FR-A0325
Gaillac premières côtes
PDO-FR-A0326
Tavel
PDO-FR-A0328
Margaux
PDO-FR-A0329
Minervois
PDO-FR-A0330
Lirac
PDO-FR-A0331
Alsace grand cru Marckrain
PDO-FR-A0333
Alsace grand cru Mandelberg
PDO-FR-A0334
Alsace grand cru Kitterlé
PDO-FR-A0335
Alsace grand cru Bruderthal
PDO-FR-A0336
Alsace grand cru Eichberg
PDO-FR-A0338
Alsace grand cru Kirchberg de Ribeauvillé
PDO-FR-A0339
Alsace grand cru Brand
PDO-FR-A0340
Alsace grand cru Rosacker
PDO-FR-A0341
Alsace grand cru Kirchberg de Barr
PDO-FR-A0343
Alsace grand cru Steinert
PDO-FR-A0344
Alsace grand cru Spiegel
PDO-FR-A0345
Alsace grand cru Frankstein
PDO-FR-A0346
Alsace grand cru Altenberg de Wolxheim
PDO-FR-A0348
Alsace grand cru Altenberg de Bergbieten
PDO-FR-A0349
Alsace grand cru Hatschbourg
PDO-FR-A0372
Alsace grand cru Goldert
PDO-FR-A0373
Alsace grand cru Pfersigberg
PDO-FR-A0374
Alsace grand cru Saering
PDO-FR-A0375
Alsace grand cru Hengst
PDO-FR-A0376
Alsace grand cru Gloeckelberg
PDO-FR-A0377
Alsace grand cru Furstentum
PDO-FR-A0378
Alsace grand cru Geisberg
PDO-FR-A0379
Alsace grand cru Praelatenberg
PDO-FR-A0381
Alsace grand cru Moenchberg
PDO-FR-A0383
Alsace grand cru Froehn
PDO-FR-A0384
Alsace grand cru Engelberg
PDO-FR-A0385
Alsace grand cru Rangen
PDO-FR-A0386
Alsace grand cru Pfingstberg
PDO-FR-A0387
Richebourg
PDO-FR-A0388
Crozes-Ermitage
PDO-FR-A0389
Crozes-Hermitage
PDO-FR-A0389
Côtes du Vivarais
PDO-FR-A0390
Crémant de Loire
PDO-FR-A0391
Côtes de Provence
PDO-FR-A0392
Jasnières
PDO-FR-A0393
Coteaux du Giennois
PDO-FR-A0394
Chinon
PDO-FR-A0395
Cassis
PDO-FR-A0396
Coteaux de Die
PDO-FR-A0397
Saint-Péray
PDO-FR-A0398
Ventoux
PDO-FR-A0399
Orléans-Cléry
PDO-FR-A0400
Côte de Beaune-Villages
PDO-FR-A0401
Montrachet
PDO-FR-A0402
Montagny
PDO-FR-A0403
Mercurey
PDO-FR-A0404
Anjou-Coteaux de la Loire
PDO-FR-A0405
Entre-deux-Mers
PDO-FR-A0406
Sainte-Foy-Bordeaux
PDO-FR-A0407
Saint-Sardos
PDO-FR-A0408
Vins fins de la Côte de Nuits
PDO-FR-A0409
Côte de Nuits-Villages
PDO-FR-A0409
Alsace grand cru Kanzlerberg
PDO-FR-A0410
Alsace grand cru Mambourg
PDO-FR-A0411
Alsace grand cru Osterberg
PDO-FR-A0412
Alsace grand cru Ollwiller
PDO-FR-A0413
Alsace grand cru Kessler
PDO-FR-A0414
Alsace grand cru Schlossberg
PDO-FR-A0415
Alsace grand cru Sommerberg
PDO-FR-A0416
Alsace grand cru Muenchberg
PDO-FR-A0417
Alsace grand cru Schoenenbourg
PDO-FR-A0418
Alsace grand cru Kastelberg
PDO-FR-A0419
Bandol
PDO-FR-A0485
Clairette du Languedoc
PDO-FR-A0486
Crémant de Die
PDO-FR-A0487
Crémant de Bordeaux
PDO-FR-A0488
Pineau des Charentes
PDO-FR-A0489
Bonnes-Mares
PDO-FR-A0490
Clos de Tart
PDO-FR-A0491
Charlemagne
PDO-FR-A0492
Anjou Villages
PDO-FR-A0493
Muscadet Sèvre et Maine
PDO-FR-A0494
Muscadet Coteaux de la Loire
PDO-FR-A0495
Muscadet Côtes de Grandlieu
PDO-FR-A0496
Muscadet
PDO-FR-A0497
Quincy
PDO-FR-A0498
Coteaux du Quercy
PDO-FR-A0499
Saint-Julien
PDO-FR-A0500
Touraine
PDO-FR-A0501
Gaillac
PDO-FR-A0502
Floc de Gascogne
PDO-FR-A0503
Vosne-Romanée
PDO-FR-A0504
Chablis grand cru
PDO-FR-A0505
Ruchottes-Chambertin
PDO-FR-A0559
Charmes-Chambertin
PDO-FR-A0560
Griotte-Chambertin
PDO-FR-A0562
Latricières-Chambertin
PDO-FR-A0564
Bâtard-Montrachet
PDO-FR-A0571
Chevalier-Montrachet
PDO-FR-A0573
Criots-Bâtard-Montrachet
PDO-FR-A0574
Bouzeron
PDO-FR-A0576
Saint-Véran
PDO-FR-A0577
Givry
PDO-FR-A0578
Nuits-Saint-Georges
PDO-FR-A0579
Clos de la Roche
PDO-FR-A0580
La Grande Rue
PDO-FR-A0581
Musigny
PDO-FR-A0582
Grands-Echezeaux
PDO-FR-A0583
Romanée-Conti
PDO-FR-A0584
Saint-Nicolas-de-Bourgueil
PDO-FR-A0585
Saint-Pourçain
PDO-FR-A0586
Château-Grillet
PDO-FR-A0587
Roussette du Bugey
PDO-FR-A0588
Santenay
PDO-FR-A0589
Ladoix
PDO-FR-A0590
Irancy
PDO-FR-A0591
Côte de Beaune
PDO-FR-A0592
Pacherenc du Vic-Bilh
PDO-FR-A0593
Touraine Noble Joué
PDO-FR-A0594
Fronton
PDO-FR-A0595
Côtes de Millau
PDO-FR-A0596
Béarn
PDO-FR-A0597
L’Etoile
PDO-FR-A0598
Rivesaltes
PDO-FR-A0623
Alsace grand cru Sonnenglanz
PDO-FR-A0625
Alsace grand cru Sporen
PDO-FR-A0628
Alsace grand cru Steingrubler
PDO-FR-A0630
Alsace grand cru Vorbourg
PDO-FR-A0632
Alsace grand cru Wineck-Schlossberg
PDO-FR-A0633
Alsace grand cru Zinnkoepflé
PDO-FR-A0635
Alsace grand cru Steinklotz
PDO-FR-A0636
Alsace grand cru Wiebelsberg
PDO-FR-A0638
Alsace grand cru Winzenberg
PDO-FR-A0641
Fixin
PDO-FR-A0642
Pernand-Vergelesses
PDO-FR-A0643
Auxey-Duresses
PDO-FR-A0647
Mâcon
PDO-FR-A0649
Bourgogne
PDO-FR-A0650
Pouilly-Loché
PDO-FR-A0652
Pouilly-Fuissé
PDO-FR-A0653
Monthélie
PDO-FR-A0654
Petit Chablis
PDO-FR-A0656
Bienvenues-Bâtard-Montrachet
PDO-FR-A0657
Chorey-lès-Beaune
PDO-FR-A0659
Savigny-lès-Beaune
PDO-FR-A0660
Viré-Clessé
PDO-FR-A0661
Vin de Bellet
PDO-FR-A0663
Bellet
PDO-FR-A0663
Côtes du Rhône Villages
PDO-FR-A0664
Muscat de Saint-Jean-de-Minervois
PDO-FR-A0666
Minervois-la-Livinière
PDO-FR-A0667
Cérons
PDO-FR-A0668
Moselle
PDO-FR-A0669
Corbières-Boutenac
PDO-FR-A0670
Corbières
PDO-FR-A0671
Banyuls
PDO-FR-A0672
Banyuls grand cru
PDO-FR-A0673
Frontignan
PDO-FR-A0675
Muscat de Frontignan
PDO-FR-A0675
Vin de Frontignan
PDO-FR-A0675
Crémant de Bourgogne
PDO-FR-A0676
Seyssel
PDO-FR-A0679
Vin de Savoie
PDO-FR-A0681
Savoie
PDO-FR-A0681
Côtes du Marmandais
PDO-FR-A0683
Condrieu
PDO-FR-A0685
Cadillac
PDO-FR-A0686
Madiran
PDO-FR-A0687
Vinsobres
PDO-FR-A0690
Cornas
PDO-FR-A0697
Côtes de Bordeaux-Saint-Macaire
PDO-FR-A0707
Irouléguy
PDO-FR-A0708
Côtes de Toul
PDO-FR-A0709
Haut-Médoc
PDO-FR-A0710
Saint-Mont
PDO-FR-A0711
Blaye
PDO-FR-A0712
Pauillac
PDO-FR-A0713
Sainte-Croix-du-Mont
PDO-FR-A0714
Muscat de Mireval
PDO-FR-A0715
Muscat de Beaumes-de-Venise
PDO-FR-A0716
Muscat de Lunel
PDO-FR-A0717
Maranges
PDO-FR-A0718
Maury
PDO-FR-A0719
Rasteau
PDO-FR-A0720
Grand Roussillon
PDO-FR-A0721
Muscat du Cap Corse
PDO-FR-A0722
Beaumes de Venise
PDO-FR-A0724
Coteaux Varois en Provence
PDO-FR-A0725
Haut-Poitou
PDO-FR-A0726
Reuilly
PDO-FR-A0727
Bourgueil
PDO-FR-A0729
Médoc
PDO-FR-A0730
Moulis
PDO-FR-A0731
Moulis-en-Médoc
PDO-FR-A0731
Fiefs Vendéens
PDO-FR-A0733
Tursan
PDO-FR-A0734
Chablis
PDO-FR-A0736
Bourgogne mousseux
PDO-FR-A0737
Bourgogne Passe-tout-grains
PDO-FR-A0738
Bourgogne aligoté
PDO-FR-A0739
Crémant du Jura
PDO-FR-A0740
Marcillac
PDO-FR-A0818
Sauternes
PDO-FR-A0819
Anjou
PDO-FR-A0820
Bordeaux (Bordéus)
PDO-FR-A0821
Saint-Aubin
PDO-FR-A0822
Pécharmant
PDO-FR-A0823
Pouilly-Fumé
PDO-FR-A0824
Blanc Fumé de Pouilly
PDO-FR-A0824
Pouilly-sur-Loire
PDO-FR-A0825
Coteaux du Layon
PDO-FR-A0826
Jurançon
PDO-FR-A0827
Bourg
PDO-FR-A0828
Côtes de Bourg
PDO-FR-A0828
Bourgeais
PDO-FR-A0828
Quarts de Chaume
PDO-FR-A0829
Chiroubles
PDO-FR-A0911
Régnié
PDO-FR-A0912
Morey-Saint-Denis
PDO-FR-A0913
Alsace grand cru Kaefferkopf
PDO-FR-A0914
Alsace grand cru Altenberg de Bergheim
PDO-FR-A0915
Alsace grand cru Zotzenberg
PDO-FR-A0916
Crémant d’Alsace
PDO-FR-A0917
Pierrevert
PDO-FR-A0918
Côtes du Roussillon
PDO-FR-A0919
Luberon
PDO-FR-A0920
Limoux
PDO-FR-A0921
Coteaux du Languedoc
PDO-FR-A0922
Languedoc
PDO-FR-A0922
Montravel
PDO-FR-A0923
Canon Fronsac
PDO-FR-A0924
Côtes d’Auvergne
PDO-FR-A0925
Bonnezeaux
PDO-FR-A0926
Graves de Vayres
PDO-FR-A0927
Coteaux d’Ancenis
PDO-FR-A0928
Grignan-les-Adhémar
PDO-FR-A0929
Fleurie
PDO-FR-A0930
Bourgogne grand ordinaire
PDO-FR-A0931
Bourgogne ordinaire
PDO-FR-A0931
Coteaux Bourguignons
PDO-FR-A0931
Aloxe-Corton
PDO-FR-A0932
Moulin-à-Vent
PDO-FR-A0933
Beaujolais
PDO-FR-A0934
Brouilly
PDO-FR-A0935
Pouilly-Vinzelles
PDO-FR-A0936
Rully
PDO-FR-A0937
Savennières Roche aux Moines
PDO-FR-A0982
Savennières Coulée de Serrant
PDO-FR-A0983
Brulhois
PDO-FR-A0984
Entraygues - Le Fel
PDO-FR-A0986
Côtes de Bordeaux
PDO-FR-A0987
Saint-Emilion
PDO-FR-A0988
Montagne-Saint-Emilion
PDO-FR-A0990
Saint-Georges-Saint-Emilion
PDO-FR-A0991
Puisseguin Saint-Emilion
PDO-FR-A0992
Saint-Emilion Grand Cru
PDO-FR-A0993
Arbois
PDO-FR-A0994
Faugères
PDO-FR-A0996
Côtes du Roussillon Villages
PDO-FR-A0999
Estaing
PDO-FR-A1000
L’Hermitage
PDO-FR-A1002
Ermitage
PDO-FR-A1002
Hermitage
PDO-FR-A1002
L’Ermitage
PDO-FR-A1002
Crémant de Limoux
PDO-FR-A1003
Cabernet d’Anjou
PDO-FR-A1005
Rosé d’Anjou
PDO-FR-A1007
Cabardès
PDO-FR-A1011
Graves
PDO-FR-A1012
Graves supérieures
PDO-FR-A1014
Chambolle-Musigny
PDO-FR-A1016
Meursault
PDO-FR-A1017
Chassagne-Montrachet
PDO-FR-A1021
Beaune
PDO-FR-A1022
Blagny
PDO-FR-A1023
Morgon
PDO-FR-A1024
Juliénas
PDO-FR-A1025
Côte de Brouilly
PDO-FR-A1027
Saint-Amour
PDO-FR-A1028
Chénas
PDO-FR-A1029
Collioure
PDO-FR-A1049
Alsace (Alsácia)
PDO-FR-A1101
Vin d’Alsace
PDO-FR-A1101
Muscat de Rivesaltes
PDO-FR-A1102
Fronsac
PDO-FR-A1103
Lussac Saint-Emilion
PDO-FR-A1200
Champanhe
PDO-FR-A1359
Rosé des Riceys
PDO-FR-A1363
Coteaux champenois
PDO-FR-A1364
2.
Indicação geográfica protegida
Périgord
PGI-FR-A1105
Vicomté d’Aumelas
PGI-FR-A1107
Ariège
PGI-FR-A1109
Côtes de Thongue
PGI-FR-A1110
Torgan
PGI-FR-A1112
Sainte-Marie-la-Blanche
PGI-FR-A1113
Alpes-de-Haute-Provence
PGI-FR-A1115
Urfé
PGI-FR-A1116
Yonne
PGI-FR-A1117
Coteaux de Coiffy
PGI-FR-A1120
Drôme
PGI-FR-A1121
Collines Rhodaniennes
PGI-FR-A1125
Haute Vallée de l’Aude
PGI-FR-A1126
Corrèze
PGI-FR-A1127
Coteaux du Cher et de l’Arnon
PGI-FR-A1129
Gard
PGI-FR-A1130
Coteaux du Pont du Gard
PGI-FR-A1131
Coteaux de Tannay
PGI-FR-A1134
Côtes Catalanes
PGI-FR-A1135
Lavilledieu
PGI-FR-A1136
Vallée du Paradis
PGI-FR-A1141
Saint-Guilhem-le-Désert
PGI-FR-A1143
Allobrogie
PGI-FR-A1144
Var
PGI-FR-A1145
Coteaux du Libron
PGI-FR-A1146
Alpes-Maritimes
PGI-FR-A1148
Aveyron
PGI-FR-A1149
Haute-Marne
PGI-FR-A1150
Cévennes
PGI-FR-A1151
Maures
PGI-FR-A1152
Isère
PGI-FR-A1153
Méditerranée
PGI-FR-A1154
Côte Vermeille
PGI-FR-A1155
Côtes de Meuse
PGI-FR-A1156
Haute-Vienne
PGI-FR-A1157
Coteaux des Baronnies
PGI-FR-A1159
Ain
PGI-FR-A1160
Côtes du Tarn
PGI-FR-A1161
Côtes de Gascogne
PGI-FR-A1162
Haute Vallée de l’Orb
PGI-FR-A1163
Duché d’Uzès
PGI-FR-A1165
Île de Beauté
PGI-FR-A1166
Coteaux d’Ensérune
PGI-FR-A1168
Charentais
PGI-FR-A1196
Alpilles
PGI-FR-A1197
Ardèche
PGI-FR-A1198
Coteaux de Narbonne
PGI-FR-A1202
Cité de Carcassonne
PGI-FR-A1203
Thézac-Perricard
PGI-FR-A1204
Mont Caume
PGI-FR-A1206
Agenais
PGI-FR-A1207
Hautes-Alpes
PGI-FR-A1208
Vaucluse
PGI-FR-A1209
Puy-de-Dôme
PGI-FR-A1211
Saône-et-Loire
PGI-FR-A1212
Aude
PGI-FR-A1215
Coteaux de Glanes
PGI-FR-A1216
Franche-Comté
PGI-FR-A1217
Lot
PGI-FR-A1218
Landes
PGI-FR-A1219
Gers
PGI-FR-A1221
Calvados
PGI-FR-A1222
Bouches-du-Rhône
PGI-FR-A1223
Val de Loire
PGI-FR-A1225
Sables du Golfe du Lion
PGI-FR-A1227
Côtes de Thau
PGI-FR-A1229
Comtés Rhodaniens
PGI-FR-A1230
Comté Tolosan
PGI-FR-A1231
Coteaux de l’Auxois
PGI-FR-A1233
Atlantique
PGI-FR-A1365
Pays d’Oc
PGI-FR-A1367
Pays d’Hérault
PGI-FR-A1370
Coteaux de Peyriac
PGI-FR-A1371
Coteaux Charitois
PGI-FR-A1372
Cathare
PGI-FR-A1374
GRÉCIA
1.
Denominação de origem protegida
Termo equivalente
Αγχίαλος
Anchialos
PDO-GR-A1484
Αμύνταιο
Amyndeon
PDO-GR-A1395
Αρχάνες
Archanes
PDO-GR-A1340
Γουμένισσα
Goumenissa
PDO-GR-A1251
Δαφνές
Dafnes
PDO-GR-A1390
Ζίτσα
Zitsa
PDO-GR-A1532
Λήμνος
Limnos
PDO-GR-A1614
Malvasia Πάρος
Malvasia Paros
PDO-GR-A1607
Malvasia Σητείας
Malvasia Sitia
PDO-GR-A1608
Malvasia Χάνδακας-Candia
Malvasia Χάνδακας-Candia
PDO-GR-A1617
Μαντινεία
Mantinia
PDO-GR-A1554
Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
Mavrodaphne of Kefalonia/Mavrodafne of Cephalonia
PDO-GR-A1055
Μαυροδάφνη Πατρών
Mavrodafni of Patra/Mavrodaphne of Patra
PDO-GR-A1048
Μεσενικόλα
Mesenikola
PDO-GR-A1253
Μονεμβασία- Malvasia
Monemvasia-Malvasia
PDO-GR-A1533
Μοσχάτο Πατρών
Muscat of Patra
PDO-GR-A1087
Μοσχάτος Κεφαλληνίας
Muscat of Kefalonia/Muscat de Cephalonie/Muscat of Cephalonia
PDO-GR-A1566
Μοσχάτος Λήμνου
Muscat of Limnos
PDO-GR-A1432
Μοσχάτος Ρίου Πάτρας
Μuscat of Rio Patra
PDO-GR-A1316
Μοσχάτος Ρόδου
Muscat of Rodos
PDO-GR-A1567
Νάουσα
Naoussa
PDO-GR-A1610
Νεμέα
Nemea
PDO-GR-A1573
Πάρος
Paros
PDO-GR-A1570
Πάτρα
Patra
PDO-GR-A1239
Πεζά
Peza
PDO-GR-A1401
Πλαγιές Μελίτωνα
Slopes of Meliton
PDO-GR-A1096
Ραψάνη
Rapsani
PDO-GR-A0116
Ρόδος
Rodos/Rhodes
PDO-GR-A1612
Ρομπόλα Κεφαλληνίας
Robola of Kefalonia
PDO-GR-A1240
Σάμος
Samos
PDO-GR-A1564
Σαντορίνη
Santorini
PDO-GR-A1065
Σητεία
Sitia
PDO-GR-A1613
Χάνδακας - Candia
Candia
PDO-GR-A1615
2.
Indicação geográfica protegida
Termo equivalente
Άβδηρα
Avdira
PGI-GR-A0861
Άγιο Όρος
Mount Athos/Holly Mount Athos/Holly Mountain Athos/Mont Athos/Άγιο Όρος Άθως
PGI-GR-A0873
Αγορά
Agora
PGI-GR-A0267
Αιγαίο Πέλαγος
Aegean Sea/Aigaio Pelagos
PGI-GR-A1602
Ανάβυσσος
Anavyssos
PGI-GR-A0859
Αργολίδα
Argolida
PGI-GR-A0850
Αρκαδία
Arkadia
PGI-GR-A1331
Αττική
Attiki
PGI-GR-A1569
Αχαΐα
Achaia
PGI-GR-A1568
Βελβεντό
Velvento
PGI-GR-A1529
Βερντέα Ζακύνθου
Verdea Onomasia kata paradosi Zakynthou/Verdea Zakynthos/Verntea Zakynthos
PGI-GR-A1050
Γεράνεια
Gerania
PGI-GR-A0840
Γρεβενά
Grevena
PGI-GR-A1051
Δράμα
Drama
PGI-GR-A1057
Δωδεκάνησος
Dodekanese
PGI-GR-A1580
Έβρος
Evros
PGI-GR-A1045
Ελασσόνα
Elassona
PGI-GR-A0868
Επανομή
Epanomi
PGI-GR-A0858
Εύβοια
Evia
PGI-GR-A1559
Ζάκυνθος
Zakynthos
PGI-GR-A0945
Ηλεία
Ilia
PGI-GR-A0140
Ημαθία
Imathia
PGI-GR-A1524
Ήπειρος
Epirus
PGI-GR-A1604
Ηράκλειο
Iraklio
PGI-GR-A1565
Θάσος
Thasos
PGI-GR-A0121
Θαψανά
Thapsana
PGI-GR-A1039
Θεσσαλία
Thessalia
PGI-GR-A1601
Θεσσαλονίκη
Thessaloniki
PGI-GR-A0126
Θήβα
Thiva
PGI-GR-A1195
Θράκη
Thrace
PGI-GR-A1611
Ικαρία
Ikaria
PGI-GR-A0836
Ίλιον
Ilion
PGI-GR-A0204
Ίσμαρος
Ismaros
PGI-GR-A0423
Ιωάννινα
Ioannina
PGI-GR-A1058
Καβάλα
Kavala
PGI-GR-A0137
Καρδίτσα
Karditsa
PGI-GR-A1592
Κάρυστος
Karystos
PGI-GR-A1334
Καστοριά
Kastoria
PGI-GR-A1013
Κέρκυρα
Corfu
PGI-GR-A0141
Κίσσαμος
Kissamos
PGI-GR-A0422
Κλημέντι
Klimenti
PGI-GR-A0268
Κοζάνη
Kozani
PGI-GR-A1386
Κοιλάδα Αταλάντης
Atalanti Valley
PGI-GR-A1521
Κόρινθος
Κορινθία/Korinthos/Korinthia
PGI-GR-A1593
Κρανιά
Krania
PGI-GR-A0424
Κραννώνα
Krannona
PGI-GR-A0142
Κρήτη
Crete
PGI-GR-A1605
Κυκλάδες
Cyclades
PGI-GR-A1343
Κως
Kos
PGI-GR-A0981
Λακωνία
Lakonia
PGI-GR-A1528
Λασίθι
Lasithi
PGI-GR-A0830
Λέσβος
Lesvos
PGI-GR-A0125
Λετρίνοι
Letrini
PGI-GR-A0421
Λευκάδα
Lefkada
PGI-GR-A0866
Ληλάντιο Πεδίο
Lilantio Pedio/Lilantio Field
PGI-GR-A0131
Μαγνησία
Magnisia
PGI-GR-A0860
Μακεδονία
Macedonia
PGI-GR-A1616
Μαντζαβινάτα
Mantzavinata
PGI-GR-A0998
Μαρκόπουλο
Markopoulo
PGI-GR-A0943
Μαρτίνο
Martino
PGI-GR-A1531
Μεσσηνία
Messinia
PGI-GR-A1009
Μεταξάτων
Metaxata
PGI-GR-A1019
Μετέωρα
Meteora
PGI-GR-A1530
Μέτσοβο
Metsovo
PGI-GR-A0942
Νέα Μεσημβρία
Nea Mesimvria
PGI-GR-A1574
Οπούντια Λοκρίδας
Opountia Locris
PGI-GR-A1562
Παγγαίο
Paggeo/Pangeon
PGI-GR-A0865
Παλλήνη
Pallini
PGI-GR-A0265
Παρνασσός
Parnassos
PGI-GR-A1026
Πέλλα
Pella
PGI-GR-A0425
Πελοπόννησος
Peloponnese
PGI-GR-A1606
Πιερία
Pieria
PGI-GR-A0869
Πισάτις
Pisatis
PGI-GR-A0269
Πλαγιές Αιγιαλείας
Slopes of Aigialia
PGI-GR-A1563
Πλαγιές Αίνου
Slopes of Ainos
PGI-GR-A1578
Πλαγιές Αμπέλου
Slopes of ampelos
PGI-GR-A0841
Πλαγιές Βερτίσκου
Slopes of Vertiskos
PGI-GR-A0266
Πλαγιές Κιθαιρώνα
Slopes of Kithaironas
PGI-GR-A1603
Πλαγιές Κνημίδας
Slopes of Knimida
PGI-GR-A1553
Πλαγιές Πάικου
Slopes of Paiko
PGI-GR-A1088
Πλαγιές Πάρνηθας
Slopes of Parnitha
PGI-GR-A1327
Πλαγιές Πεντελικού
Slopes of Pendeliko
PGI-GR-A0863
Πυλία
Pylia
PGI-GR-A1033
Ρέθυμνο
Rethimno
PGI-GR-A1060
Ρετσίνα Αττικής
Retsina of Attiki
PGI-GR-A1428
Ρετσίνα Βοιωτίας
Retsina of Viotia
PGI-GR-A1572
Ρετσίνα Γιάλτρων
Retsina of Gialtra
PGI-GR-A1052
Ρετσίνα Εύβοιας
Retsina of Evoia
PGI-GR-A1476
Ρετσίνα Θηβών (Βοιωτίας)
Retsina of Thebes (Voiotias)
PGI-GR-A1004
Ρετσίνα Καρύστου
Retsina of Karystos
PGI-GR-A1020
Ρετσίνα Κορωπίου
Ρετσίνα Κορωπίου Αττικής/Retsina of Koropi/Retsina of Koropi Attiki
PGI-GR-A1595
Ρετσίνα Κρωπίας
PGI-GR-A1595
Ρετσίνα Παιανίας
Ρετσίνα Παιανίας Αττικής/Retsina of Paiania/Retsina of Paiania Attiki
PGI-GR-A1597
Ρετσίνα Λιοπεσίου
PGI-GR-A1597
Ρετσίνα Μαρκόπουλου (Αττικής)
Retsina of Markopoulo (Attiki)
PGI-GR-A1226
Ρετσίνα Μεγάρων
Ρετσίνα Μεγάρων Αττικής/Retsina of Megara (Attiki)/Retsina of Megara Attiki
PGI-GR-A1596
Ρετσίνα Μεσογείων (Αττικής)
Retsina of Mesogia (Attiki)
PGI-GR-A1091
Ρετσίνα Παλλήνης
Ρετσίνα Παλλήνης Αττικής/Retsina of Pallini/Retsina of Pallini Attiki
PGI-GR-A1600
Ρετσίνα Πικερμίου
Ρετσίνα Πικερμίου Αττικής/Retsina of Pikermi Attiki/Retsina of Pikermi
PGI-GR-A1599
Ρετσίνα Σπάτων
Ρετσίνα Σπάτων Αττικής/Retsina of Spata/Retsina of Spata Attiki
PGI-GR-A1594
Ρετσίνα Χαλκίδας (Ευβοίας)
Retsina of Halkida (Evoia)
PGI-GR-A1420
Ριτσώνα
Ritsona
PGI-GR-A1527
Σέρρες
Serres
PGI-GR-A1090
Σιάτιστα
Siatista
PGI-GR-A1326
Σιθωνία
Sithonia
PGI-GR-A0989
Σπάτα
Spata
PGI-GR-A0831
Στερεά Ελλάδα
Sterea Ellada
PGI-GR-A1609
Τεγέα
Tegea
PGI-GR-A0123
Τριφυλία
Trifilia
PGI-GR-A0063
Τύρναβος
Tyrnavos
PGI-GR-A0122
Φθιώτιδα
Fthiotida/Phthiotis
PGI-GR-A1571
Φλώρινα
Florina
PGI-GR-A1080
Χαλικούνα
Halikouna
PGI-GR-A0832
Χαλκιδική
Halkidiki
PGI-GR-A1403
Χανιά
Chania
PGI-GR-A1059
Χίος
Chios
PGI-GR-A0118
CROÁCIA
1.
Denominação de origem protegida
Dalmatinska zagora
PDO-HR-A1648
Dingač
PDO-HR-A1649
Hrvatsko primorje
PDO-HR-A1650
Istočna kontinentalna Hrvatska
PDO-HR-A1651
Hrvatska Istra
PDO-HR-A1652
Moslavina
PDO-HR-A1653
Plešivica
PDO-HR-A1654
Hrvatsko Podunavlje
PDO-HR-A1655
Pokuplje
PDO-HR-A1656
Prigorje-Bilogora
PDO-HR-A1657
Primorska Hrvatska
PDO-HR-A1658
Sjeverna Dalmacija
PDO-HR-A1659
Slavonija
PDO-HR-A1660
Srednja i Južna Dalmacija
PDO-HR-A1661
Zagorje – Međimurje
PDO-HR-A1662
Zapadna kontinentalna Hrvatska
PDO-HR-A1663
HUNGRIA
1.
Denominação de origem protegida
Tokaji
PDO-HU-A1254
Tokaj
PDO-HU-A1254
Egri
PDO-HU-A1328
Eger
PDO-HU-A1328
Kunsági
PDO-HU-A1332
Kunság
PDO-HU-A1332
Mór
PDO-HU-A1333
Móri
PDO-HU-A1333
Neszmély
PDO-HU-A1335
Neszmélyi
PDO-HU-A1335
Pannonhalmi
PDO-HU-A1338
Pannonhalma
PDO-HU-A1338
Izsáki Arany Sárfehér
PDO-HU-A1341
Duna
PDO-HU-A1345
Dunai
PDO-HU-A1345
Szekszárd
PDO-HU-A1349
Szekszárdi
PDO-HU-A1349
Etyek-Buda
PDO-HU-A1350
Etyek-Budai
PDO-HU-A1350
Tolnai
PDO-HU-A1353
Tolna
PDO-HU-A1353
Mátrai
PDO-HU-A1368
Mátra
PDO-HU-A1368
Debrői Hárslevelű
PDO-HU-A1373
Somló
PDO-HU-A1376
Somlói
PDO-HU-A1376
Balatonboglári
PDO-HU-A1378
Balatonboglár
PDO-HU-A1378
Pannon
PDO-HU-A1380
Villányi
PDO-HU-A1381
Villány
PDO-HU-A1381
Csongrád
PDO-HU-A1383
Csongrádi
PDO-HU-A1383
Pécs
PDO-HU-A1385
Hajós-Baja
PDO-HU-A1388
Bükk
PDO-HU-A1500
Bükki
PDO-HU-A1500
Nagy-Somló
PDO-HU-A1501
Nagy-Somlói
PDO-HU-A1501
Zalai
PDO-HU-A1502
Zala
PDO-HU-A1502
Tihanyi
PDO-HU-A1503
Tihany
PDO-HU-A1503
Sopron
PDO-HU-A1504
Soproni
PDO-HU-A1504
Káli
PDO-HU-A1505
Badacsonyi
PDO-HU-A1506
Badacsony
PDO-HU-A1506
Balatoni
PDO-HU-A1507
Balaton
PDO-HU-A1507
Balaton-felvidéki
PDO-HU-A1509
Balaton-felvidék
PDO-HU-A1509
Balatonfüred-Csopak
PDO-HU-A1516
Balatonfüred-Csopaki
PDO-HU-A1516
2.
Indicação geográfica protegida
Felső-Magyarország
PGI-HU-A1329
Felső-Magyarországi
PGI-HU-A1329
Duna-Tisza-közi
PGI-HU-A1342
Dunántúli
PGI-HU-A1351
Dunántúl
PGI-HU-A1351
Zemplén
PGI-HU-A1375
Zempléni
PGI-HU-A1375
Balatonmelléki
PGI-HU-A1508
ITÁLIA
1.
Denominação de origem protegida
Aglianico del Vulture
PDO-IT-A0222
Fiano di Avellino
PDO-IT-A0232
Greco di Tufo
PDO-IT-A0236
Taurasi
PDO-IT-A0237
Aversa
PDO-IT-A0238
Campi Flegrei
PDO-IT-A0239
Capri
PDO-IT-A0240
Casavecchia di Pontelatone
PDO-IT-A0241
Castel San Lorenzo
PDO-IT-A0242
Cilento
PDO-IT-A0243
Falanghina del Sannio
PDO-IT-A0248
Falerno del Massico
PDO-IT-A0249
Galluccio
PDO-IT-A0250
Ischia
PDO-IT-A0251
Vesuvio
PDO-IT-A0252
Aglianico del Taburno
PDO-IT-A0277
Costa d’Amalfi
PDO-IT-A0278
Irpinia
PDO-IT-A0279
Penisola Sorrentina
PDO-IT-A0280
Sannio
PDO-IT-A0281
Colli Bolognesi Classico Pignoletto
PDO-IT-A0284
Romagna Albana
PDO-IT-A0285
Bosco Eliceo
PDO-IT-A0287
Colli Bolognesi
PDO-IT-A0289
Colli d’Imola
PDO-IT-A0290
Colli di Faenza
PDO-IT-A0291
Colli di Parma
PDO-IT-A0292
dell’Alto Adige
PDO-IT-A0293
Südtiroler
PDO-IT-A0293
Südtirol
PDO-IT-A0293
Alto Adige
PDO-IT-A0293
Lago di Caldaro
PDO-IT-A0294
Kalterersee
PDO-IT-A0294
Kalterer
PDO-IT-A0294
Caldaro
PDO-IT-A0294
Valle d’Aosta
PDO-IT-A0296
Vallée d’Aoste
PDO-IT-A0296
Colli di Rimini
PDO-IT-A0297
Colli di Scandiano e di Canossa
PDO-IT-A0305
Colli Piacentini
PDO-IT-A0312
Colli Romagna centrale
PDO-IT-A0318
Gutturnio
PDO-IT-A0327
Lambrusco di Sorbara
PDO-IT-A0332
Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
PDO-IT-A0337
Lambrusco Salamino di Santa Croce
PDO-IT-A0342
di Modena
PDO-IT-A0347
Modena
PDO-IT-A0347
Ortrugo
PDO-IT-A0350
Reggiano
PDO-IT-A0351
Cinque Terre Sciacchetrà
PDO-IT-A0352
Cinque Terre
PDO-IT-A0352
Colli di Luni
PDO-IT-A0353
Colline di Levanto
PDO-IT-A0354
Portofino
PDO-IT-A0355
Golfo del Tigullio - Portofino
PDO-IT-A0355
Pornassio
PDO-IT-A0356
Ormeasco di Pornassio
PDO-IT-A0356
Riviera ligure di Ponente
PDO-IT-A0357
Dolceacqua
PDO-IT-A0358
Rossese di Dolceacqua
PDO-IT-A0358
Val Polcèvera
PDO-IT-A0359
Rosazzo
PDO-IT-A0367
San Ginesio
PDO-IT-A0426
Piceno
PDO-IT-A0427
Rosso Piceno
PDO-IT-A0427
Rosso Cònero
PDO-IT-A0428
Pergola
PDO-IT-A0429
Lacrima di Morro d’Alba
PDO-IT-A0431
Lacrima di Morro
PDO-IT-A0431
I Terreni di Sanseverino
PDO-IT-A0432
Falerio
PDO-IT-A0433
Esino
PDO-IT-A0434
Amarone della Valpolicella
PDO-IT-A0435
Bardolino
PDO-IT-A0436
Bardolino Superiore
PDO-IT-A0437
Arcole
PDO-IT-A0438
Breganze
PDO-IT-A0439
Merlara
PDO-IT-A0440
Recioto della Valpolicella
PDO-IT-A0441
Valpolicella
PDO-IT-A0442
Colli Maceratesi
PDO-IT-A0443
Bianchello del Metauro
PDO-IT-A0444
Vernaccia di Serrapetrona
PDO-IT-A0445
Valpolicella Ripasso
PDO-IT-A0446
Durello Lessini
PDO-IT-A0447
Lessini Durello
PDO-IT-A0447
Cònero
PDO-IT-A0449
Colli Berici
PDO-IT-A0450
Serrapetrona
PDO-IT-A0451
Colli di Conegliano
PDO-IT-A0453
Colli Euganei
PDO-IT-A0454
Colli Euganei Fior d’Arancio
PDO-IT-A0455
Fior d’Arancio Colli Euganei
PDO-IT-A0455
Corti Benedettine del Padovano
PDO-IT-A0456
Lison
PDO-IT-A0457
Colli Pesaresi
PDO-IT-A0458
Lison-Pramaggiore
PDO-IT-A0459
Montello - Colli Asolani
PDO-IT-A0460
Montello
PDO-IT-A0461
Montello Rosso
PDO-IT-A0461
Monti Lessini
PDO-IT-A0462
Piave Malanotte
PDO-IT-A0463
Malanotte del Piave
PDO-IT-A0463
Piave
PDO-IT-A0464
Recioto di Soave
PDO-IT-A0465
Bagnoli di Sopra
PDO-IT-A0466
Bagnoli
PDO-IT-A0466
Bagnoli Friularo
PDO-IT-A0467
Friularo di Bagnoli
PDO-IT-A0467
Custoza
PDO-IT-A0468
Bianco di Custoza
PDO-IT-A0468
Gambellara
PDO-IT-A0469
Recioto di Gambellara
PDO-IT-A0470
Riviera del Brenta
PDO-IT-A0471
Soave
PDO-IT-A0472
Soave Superiore
PDO-IT-A0473
Valdadige
PDO-IT-A0474
Etschtaler
PDO-IT-A0474
Terradeiforti
PDO-IT-A0475
Valdadige Terradeiforti
PDO-IT-A0475
Vicenza
PDO-IT-A0476
Offida
PDO-IT-A0477
Serenissima
PDO-IT-A0478
Vigneti della Serenissima
PDO-IT-A0478
Terre di Offida
PDO-IT-A0479
Verdicchio di Matelica Riserva
PDO-IT-A0480
Verdicchio di Matelica
PDO-IT-A0481
Verdicchio dei Castelli di Jesi
PDO-IT-A0482
Castelli di Jesi Verdicchio Riserva
PDO-IT-A0483
Reno
PDO-IT-A0506
Romagna
PDO-IT-A0507
Asolo - Prosecco
PDO-IT-A0514
Colli Asolani - Prosecco
PDO-IT-A0514
Conegliano - Prosecco
PDO-IT-A0515
Conegliano Valdobbiadene - Prosecco
PDO-IT-A0515
Valdobbiadene - Prosecco
PDO-IT-A0515
Prosecco
PDO-IT-A0516
Venezia
PDO-IT-A0517
Aglianico del Vulture Superiore
PDO-IT-A0527
Grottino di Roccanova
PDO-IT-A0528
Terre dell’Alta Val d’Agri
PDO-IT-A0530
Matera
PDO-IT-A0533
Primitivo di Manduria Dolce Naturale
PDO-IT-A0535
Castel del Monte Bombino Nero
PDO-IT-A0537
Castel del Monte Nero di Troia Riserva
PDO-IT-A0538
Castel del Monte Rosso Riserva
PDO-IT-A0539
Aleatico di Puglia
PDO-IT-A0540
Alezio
PDO-IT-A0541
Barletta
PDO-IT-A0542
Brindisi
PDO-IT-A0543
Cacc’e mmitte di Lucera
PDO-IT-A0544
Castel del Monte
PDO-IT-A0545
Colline Joniche Tarantine
PDO-IT-A0546
Copertino
PDO-IT-A0547
Galatina
PDO-IT-A0548
Gioia del Colle
PDO-IT-A0549
Gravina
PDO-IT-A0550
Lizzano
PDO-IT-A0551
Locorotondo
PDO-IT-A0552
Martina
PDO-IT-A0553
Martina Franca
PDO-IT-A0553
Matino
PDO-IT-A0554
Moscato di Trani
PDO-IT-A0555
Nardò
PDO-IT-A0556
Negroamaro di Terra d’Otranto
PDO-IT-A0557
Orta Nova
PDO-IT-A0558
Ostuni
PDO-IT-A0561
Leverano
PDO-IT-A0563
Primitivo di Manduria
PDO-IT-A0565
Rosso di Cerignola
PDO-IT-A0566
Salice Salentino
PDO-IT-A0567
San Severo
PDO-IT-A0568
Squinzano
PDO-IT-A0569
Tavoliere
PDO-IT-A0570
Tavoliere delle Puglie
PDO-IT-A0570
Terra d’Otranto
PDO-IT-A0572
del Molise
PDO-IT-A0575
Molise
PDO-IT-A0575
Bivongi
PDO-IT-A0605
Cirò
PDO-IT-A0610
Greco di Bianco
PDO-IT-A0617
Lamezia
PDO-IT-A0618
Melissa
PDO-IT-A0619
Savuto
PDO-IT-A0620
Scavigna
PDO-IT-A0621
Terre di Cosenza
PDO-IT-A0627
S. Anna di Isola Capo Rizzuto
PDO-IT-A0629
Biferno
PDO-IT-A0674
Tintilia del Molise
PDO-IT-A0677
Cannellino di Frascati
PDO-IT-A0678
Cesanese del Piglio
PDO-IT-A0680
Piglio
PDO-IT-A0680
Frascati Superiore
PDO-IT-A0682
Pentro di Isernia
PDO-IT-A0684
Pentro
PDO-IT-A0684
Aleatico di Gradoli
PDO-IT-A0689
Aprilia
PDO-IT-A0691
Atina
PDO-IT-A0692
Bianco Capena
PDO-IT-A0694
Castelli Romani
PDO-IT-A0695
Cerveteri
PDO-IT-A0696
Affile
PDO-IT-A0698
Cesanese di Affile
PDO-IT-A0698
Cesanese di Olevano Romano
PDO-IT-A0699
Olevano Romano
PDO-IT-A0699
Circeo
PDO-IT-A0700
Colli Albani
PDO-IT-A0701
Colli della Sabina
PDO-IT-A0702
Tuscia
PDO-IT-A0703
Colli Etruschi Viterbesi
PDO-IT-A0703
Colli Lanuvini
PDO-IT-A0704
Est! Est!! Est!!! di Montefiascone
PDO-IT-A0705
Cori
PDO-IT-A0706
Montepulciano d’Abruzzo
PDO-IT-A0723
Trebbiano d’Abruzzo
PDO-IT-A0728
Terre Tollesi
PDO-IT-A0742
Tullum
PDO-IT-A0742
Cerasuolo d’Abruzzo
PDO-IT-A0743
Casteller
PDO-IT-A0748
Teroldego Rotaliano
PDO-IT-A0749
Frascati
PDO-IT-A0750
Genazzano
PDO-IT-A0751
Trento
PDO-IT-A0752
Marino
PDO-IT-A0753
Trentino
PDO-IT-A0754
Montecompatri
PDO-IT-A0757
Montecompatri Colonna
PDO-IT-A0757
Colonna
PDO-IT-A0757
Nettuno
PDO-IT-A0758
Roma
PDO-IT-A0759
Tarquinia
PDO-IT-A0760
Terracina
PDO-IT-A0761
Moscato di Terracina
PDO-IT-A0761
Velletri
PDO-IT-A0762
Vignanello
PDO-IT-A0763
Zagarolo
PDO-IT-A0764
Cerasuolo di Vittoria
PDO-IT-A0773
Alcamo
PDO-IT-A0774
Contea di Sclafani
PDO-IT-A0775
Contessa Entellina
PDO-IT-A0776
Delia Nivolelli
PDO-IT-A0777
Eloro
PDO-IT-A0778
Erice
PDO-IT-A0779
Etna
PDO-IT-A0780
Faro
PDO-IT-A0781
Malvasia delle Lipari
PDO-IT-A0782
Mamertino
PDO-IT-A0783
Mamertino di Milazzo
PDO-IT-A0783
Vinho de Marsala
PDO-IT-A0785
Menfi
PDO-IT-A0786
Monreale
PDO-IT-A0787
Noto
PDO-IT-A0790
Moscato di Pantelleria
PDO-IT-A0792
Pantelleria
PDO-IT-A0792
Passito di Pantelleria
PDO-IT-A0792
Riesi
PDO-IT-A0793
Salaparuta
PDO-IT-A0795
Sambuca di Sicilia
PDO-IT-A0797
Santa Margherita di Belice
PDO-IT-A0798
Sciacca
PDO-IT-A0800
Sicilia
PDO-IT-A0801
Siracusa
PDO-IT-A0802
Vittoria
PDO-IT-A0803
Montefalco Sagrantino
PDO-IT-A0833
Torgiano Rosso Riserva
PDO-IT-A0834
Amelia
PDO-IT-A0835
Assisi
PDO-IT-A0837
Colli Altotiberini
PDO-IT-A0838
Trasimeno
PDO-IT-A0839
Colli del Trasimeno
PDO-IT-A0839
Colli Martani
PDO-IT-A0842
Colli Perugini
PDO-IT-A0843
Lago di Corbara
PDO-IT-A0844
Montefalco
PDO-IT-A0845
Orvieto
PDO-IT-A0846
Rosso Orvietano
PDO-IT-A0847
Orvietano Rosso
PDO-IT-A0847
Spoleto
PDO-IT-A0848
Todi
PDO-IT-A0849
Torgiano
PDO-IT-A0851
Montepulciano d’Abruzzo Colline Teramane
PDO-IT-A0876
Controguerra
PDO-IT-A0879
Abruzzo
PDO-IT-A0880
Villamagna
PDO-IT-A0883
Vermentino di Gallura
PDO-IT-A0903
Alghero
PDO-IT-A0904
Friuli Annia
PDO-IT-A0905
Arborea
PDO-IT-A0906
Malvasia di Bosa
PDO-IT-A0907
Collio
PDO-IT-A0908
Collio Goriziano
PDO-IT-A0908
Moscato di Sennori
PDO-IT-A0909
Moscato di Sorso - Sennori
PDO-IT-A0909
Moscato di Sorso
PDO-IT-A0909
Carso - Kras
PDO-IT-A0910
Carso
PDO-IT-A0910
Colli Orientali del Friuli Picolit
PDO-IT-A0938
Ramandolo
PDO-IT-A0939
Moscato di Scanzo
PDO-IT-A0949
Scanzo
PDO-IT-A0949
Friuli Aquileia
PDO-IT-A0950
Friuli Colli Orientali
PDO-IT-A0953
Friuli Grave
PDO-IT-A0954
Oltrepò Pavese metodo classico
PDO-IT-A0958
Friuli Isonzo
PDO-IT-A0959
Isonzo del Friuli
PDO-IT-A0959
Oltrepò Pavese
PDO-IT-A0971
Bonarda dell’Oltrepò Pavese
PDO-IT-A0973
Casteggio
PDO-IT-A0974
Friuli Latisana
PDO-IT-A0976
Buttafuoco dell’Oltrepò Pavese
PDO-IT-A0978
Buttafuoco
PDO-IT-A0978
Sangue di Giuda
PDO-IT-A0979
Sangue di Giuda dell’Oltrepò Pavese
PDO-IT-A0979
Pinot nero dell’Oltrepò Pavese
PDO-IT-A1001
Oltrepò Pavese Pinot grigio
PDO-IT-A1010
Franciacorta
PDO-IT-A1034
Sforzato di Valtellina
PDO-IT-A1035
Sfursat di Valtellina
PDO-IT-A1035
Valtellina Superiore
PDO-IT-A1036
Curtefranca
PDO-IT-A1042
Sardegna Semidano
PDO-IT-A1046
San Colombano
PDO-IT-A1054
San Colombano al Lambro
PDO-IT-A1054
Alba
PDO-IT-A1063
Albugnano
PDO-IT-A1066
Barbera d’Alba
PDO-IT-A1068
Garda Colli Mantovani
PDO-IT-A1070
Barbera del Monferrato
PDO-IT-A1071
Lambrusco Mantovano
PDO-IT-A1073
Boca
PDO-IT-A1074
Bramaterra
PDO-IT-A1075
Canavese
PDO-IT-A1083
Carema
PDO-IT-A1084
Cisterna d’Asti
PDO-IT-A1092
Colli Tortonesi
PDO-IT-A1097
Collina Torinese
PDO-IT-A1098
Cannonau di Sardegna
PDO-IT-A1099
Colline Novaresi
PDO-IT-A1100
Botticino
PDO-IT-A1104
Colline Saluzzesi
PDO-IT-A1106
Cellatica
PDO-IT-A1108
Cortese dell’Alto Monferrato
PDO-IT-A1111
Calosso
PDO-IT-A1118
Girò di Cagliari
PDO-IT-A1122
Capriano del Colle
PDO-IT-A1124
Nasco di Cagliari
PDO-IT-A1133
Garda Bresciano
PDO-IT-A1137
Riviera del Garda Bresciano
PDO-IT-A1137
Coste della Sesia
PDO-IT-A1138
Dolcetto d’Acqui
PDO-IT-A1139
Dolcetto d’Alba
PDO-IT-A1142
Moscato di Sardegna
PDO-IT-A1147
Monica di Sardegna
PDO-IT-A1158
Nuragus di Cagliari
PDO-IT-A1164
Campidano di Terralba
PDO-IT-A1167
Terralba
PDO-IT-A1167
Vermentino di Sardegna
PDO-IT-A1169
Vernaccia di Oristano
PDO-IT-A1170
Mandrolisai
PDO-IT-A1171
Carignano del Sulcis
PDO-IT-A1172
Dolcetto d’Asti
PDO-IT-A1174
Dolcetto di Ovada
PDO-IT-A1176
Fara
PDO-IT-A1178
Freisa d’Asti
PDO-IT-A1180
Freisa di Chieri
PDO-IT-A1181
Gabiano
PDO-IT-A1183
Ortona
PDO-IT-A1184
Grignolino d’Asti
PDO-IT-A1186
Grignolino del Monferrato Casalese
PDO-IT-A1187
Valtènesi
PDO-IT-A1188
Langhe
PDO-IT-A1189
Lessona
PDO-IT-A1191
Loazzolo
PDO-IT-A1192
Malvasia di Casorzo
PDO-IT-A1194
Malvasia di Casorzo d’Asti
PDO-IT-A1194
Casorzo
PDO-IT-A1194
Brunello di Montalcino
PDO-IT-A1199
Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
PDO-IT-A1201
Monferrato
PDO-IT-A1210
Nebbiolo d’Alba
PDO-IT-A1213
Carmignano
PDO-IT-A1220
Piemonte
PDO-IT-A1224
Chianti
PDO-IT-A1228
Pinerolese
PDO-IT-A1232
Rubino di Cantavenna
PDO-IT-A1234
Chianti Classico
PDO-IT-A1235
Sizzano
PDO-IT-A1236
Aleatico Passito dell’Elba
PDO-IT-A1237
Elba Aleatico Passito
PDO-IT-A1237
Strevi
PDO-IT-A1238
Terre Alfieri
PDO-IT-A1241
Valli Ossolane
PDO-IT-A1242
Valsusa
PDO-IT-A1243
Verduno
PDO-IT-A1244
Verduno Pelaverga
PDO-IT-A1244
Montecucco Sangiovese
PDO-IT-A1246
Alta Langa
PDO-IT-A1252
Ruchè di Castagnole Monferrato
PDO-IT-A1258
Morellino di Scansano
PDO-IT-A1260
Roero
PDO-IT-A1261
Rosso della Val di Cornia
PDO-IT-A1262
Val di Cornia Rosso
PDO-IT-A1262
Ghemme
PDO-IT-A1263
Suvereto
PDO-IT-A1266
Vernaccia di San Gimignano
PDO-IT-A1292
Vino Nobile di Montepulciano
PDO-IT-A1308
Gavi
PDO-IT-A1310
Cortese di Gavi
PDO-IT-A1310
Gattinara
PDO-IT-A1311
Ansonica Costa dell’Argentario
PDO-IT-A1312
Cagliari
PDO-IT-A1313
Erbaluce di Caluso
PDO-IT-A1315
Caluso
PDO-IT-A1315
San Martino della Battaglia
PDO-IT-A1318
Ovada
PDO-IT-A1319
Dolcetto di Ovada Superiore
PDO-IT-A1319
Garda
PDO-IT-A1320
Lugana
PDO-IT-A1322
Rosso di Valtellina
PDO-IT-A1323
Valtellina rosso
PDO-IT-A1323
Dolcetto di Diano d’Alba
PDO-IT-A1324
Diano d’Alba
PDO-IT-A1324
Rosato di Carmignano
PDO-IT-A1325
Vin Santo di Carmignano
PDO-IT-A1325
Vin Santo di Carmignano Occhio di Pernice
PDO-IT-A1325
Barco Reale di Carmignano
PDO-IT-A1325
Dogliani
PDO-IT-A1330
Bianco dell’Empolese
PDO-IT-A1337
Bianco di Pitigliano
PDO-IT-A1339
Bolgheri
PDO-IT-A1348
Bolgheri Sassicaia
PDO-IT-A1348
Terre del Colleoni
PDO-IT-A1358
Colleoni
PDO-IT-A1358
Valcalepio
PDO-IT-A1366
Candia dei Colli Apuani
PDO-IT-A1377
Capalbio
PDO-IT-A1379
Acqui
PDO-IT-A1382
Brachetto d’Acqui
PDO-IT-A1382
Colli dell’Etruria Centrale
PDO-IT-A1384
Colline Lucchesi
PDO-IT-A1387
Barolo
PDO-IT-A1389
Asti
PDO-IT-A1396
Barbera del Monferrato Superiore
PDO-IT-A1397
Barbera d’Asti
PDO-IT-A1398
Barbaresco
PDO-IT-A1399
Grance Senesi
PDO-IT-A1400
Maremma toscana
PDO-IT-A1413
Montecarlo
PDO-IT-A1421
Montecucco
PDO-IT-A1433
Monteregio di Massa Marittima
PDO-IT-A1435
Montescudaio
PDO-IT-A1437
Moscadello di Montalcino
PDO-IT-A1440
Orcia
PDO-IT-A1442
Parrina
PDO-IT-A1451
Pomino
PDO-IT-A1453
Rosso di Montalcino
PDO-IT-A1456
Rosso di Montepulciano
PDO-IT-A1458
San Gimignano
PDO-IT-A1464
Sant’Antimo
PDO-IT-A1486
San Torpè
PDO-IT-A1488
Sovana
PDO-IT-A1490
Terratico di Bibbona
PDO-IT-A1491
Terre di Casole
PDO-IT-A1493
Terre di Pisa
PDO-IT-A1495
Val d’Arbia
PDO-IT-A1496
Valdarno di Sopra
PDO-IT-A1497
Val d’Arno di Sopra
PDO-IT-A1497
Val di Cornia
PDO-IT-A1498
Valdichiana toscana
PDO-IT-A1510
Valdinievole
PDO-IT-A1512
Vin Santo del Chianti
PDO-IT-A1513
Vin Santo del Chianti Classico
PDO-IT-A1514
Vin Santo di Montepulciano
PDO-IT-A1515
Cortona
PDO-IT-A1518
Elba
PDO-IT-A1519
2.
Protected Geographical Indication:
Campania
PGI-IT-A0253
Catalanesca del Monte Somma
PGI-IT-A0254
Colli di Salerno
PGI-IT-A0255
Dugenta
PGI-IT-A0256
Epomeo
PGI-IT-A0258
Paestum
PGI-IT-A0261
Pompeiano
PGI-IT-A0262
Roccamonfina
PGI-IT-A0263
Terre del Volturno
PGI-IT-A0264
Beneventano
PGI-IT-A0283
Benevento
PGI-IT-A0283
Mitterberg
PGI-IT-A0295
Colline del Genovesato
PGI-IT-A0361
Colline Savonesi
PGI-IT-A0362
Liguria di Levante
PGI-IT-A0363
Terrazze dell’Imperiese
PGI-IT-A0364
Marche
PGI-IT-A0484
Bianco di Castelfranco Emilia
PGI-IT-A0508
Emilia
PGI-IT-A0509
dell’Emilia
PGI-IT-A0509
Forlì
PGI-IT-A0512
Fortana del Taro
PGI-IT-A0513
Colli Trevigiani
PGI-IT-A0518
Conselvano
PGI-IT-A0519
Marca Trevigiana
PGI-IT-A0520
Veneto
PGI-IT-A0521
Veneto Orientale
PGI-IT-A0522
Ravenna
PGI-IT-A0523
Veronese
PGI-IT-A0524
Verona
PGI-IT-A0524
Provincia di Verona
PGI-IT-A0524
Rubicone
PGI-IT-A0525
Bianco del Sillaro
PGI-IT-A0526
Sillaro
PGI-IT-A0526
Terre di Veleja
PGI-IT-A0529
Basilicata
PGI-IT-A0531
Val Tidone
PGI-IT-A0532
Daunia
PGI-IT-A0599
Murgia
PGI-IT-A0600
Puglia
PGI-IT-A0601
Salento
PGI-IT-A0602
Tarantino
PGI-IT-A0603
Valle d’Itria
PGI-IT-A0604
Calabria
PGI-IT-A0637
Costa Viola
PGI-IT-A0640
Locride
PGI-IT-A0644
Palizzi
PGI-IT-A0645
Pellaro
PGI-IT-A0648
Scilla
PGI-IT-A0651
Val di Neto
PGI-IT-A0655
Valdamato
PGI-IT-A0658
Arghillà
PGI-IT-A0662
Lipuda
PGI-IT-A0665
Rotae
PGI-IT-A0688
Osco
PGI-IT-A0693
Terre degli Osci
PGI-IT-A0693
Colli del Sangro
PGI-IT-A0744
Colline Frentane
PGI-IT-A0745
Vigneti delle Dolomiti
PGI-IT-A0755
Weinberg Dolomiten
PGI-IT-A0755
Vallagarina
PGI-IT-A0756
Anagni
PGI-IT-A0765
Civitella d’Agliano
PGI-IT-A0766
Colli Cimini
PGI-IT-A0767
Costa Etrusco Romana
PGI-IT-A0768
del Frusinate
PGI-IT-A0770
Frusinate
PGI-IT-A0770
Lazio
PGI-IT-A0771
Barbagia
PGI-IT-A0784
Colli del Limbara
PGI-IT-A0788
Marmilla
PGI-IT-A0789
Nurra
PGI-IT-A0791
Ogliastra
PGI-IT-A0794
Parteolla
PGI-IT-A0796
Planargia
PGI-IT-A0799
Avola
PGI-IT-A0804
Camarro
PGI-IT-A0805
Fontanarossa di Cerda
PGI-IT-A0806
Salemi
PGI-IT-A0807
Provincia di Nuoro
PGI-IT-A0808
Salina
PGI-IT-A0809
Terre Siciliane
PGI-IT-A0810
Valle Belice
PGI-IT-A0811
Romangia
PGI-IT-A0812
Sibiola
PGI-IT-A0813
Tharros
PGI-IT-A0814
Trexenta
PGI-IT-A0815
Valle del Tirso
PGI-IT-A0816
Valli di Porto Pino
PGI-IT-A0817
Allerona
PGI-IT-A0852
Bettona
PGI-IT-A0853
Cannara
PGI-IT-A0854
Narni
PGI-IT-A0855
Spello
PGI-IT-A0856
Umbria
PGI-IT-A0857
Delle Venezie
PGI-IT-A0862
Alto Livenza
PGI-IT-A0864
Colli Aprutini
PGI-IT-A0884
Colline Pescaresi
PGI-IT-A0887
Colline Teatine
PGI-IT-A0891
Histonium
PGI-IT-A0893
del Vastese
PGI-IT-A0893
Terre Aquilane
PGI-IT-A0898
Terre de L’Aquila
PGI-IT-A0898
Terre di Chieti
PGI-IT-A0901
Venezia Giulia
PGI-IT-A0977
Provincia di Pavia
PGI-IT-A1015
Ronchi Varesini
PGI-IT-A1037
Sebino
PGI-IT-A1041
Collina del Milanese
PGI-IT-A1053
Terre Lariane
PGI-IT-A1069
Alto Mincio
PGI-IT-A1076
Provincia di Mantova
PGI-IT-A1078
Quistello
PGI-IT-A1081
Sabbioneta
PGI-IT-A1082
Isola dei Nuraghi
PGI-IT-A1140
Benaco Bresciano
PGI-IT-A1205
Montenetto di Brescia
PGI-IT-A1256
Ronchi di Brescia
PGI-IT-A1265
Valcamonica
PGI-IT-A1317
Terrazze Retiche di Sondrio
PGI-IT-A1352
Bergamasca
PGI-IT-A1369
Val di Magra
PGI-IT-A1431
Costa Toscana
PGI-IT-A1434
Colli della Toscana centrale
PGI-IT-A1436
Montecastelli
PGI-IT-A1438
Alta Valle della Greve
PGI-IT-A1443
Toscana
PGI-IT-A1517
Toscano
PGI-IT-A1517
LUXEMBURGO
Denominação de origem protegida
Moselle Luxembourgeoise
PDO-LU-A0452
MALTA
1.
Denominação de origem protegida
Gozo
PDO-MT-A1629
Għawdex
PDO-MT-A1629
Malta
PDO-MT-A1630
2.
Indicação geográfica protegida
Maltese Islands
PGI-MT-A1631
PAÍSES BAIXOS
Indicação geográfica protegida
Flevoland
PGI-NL-A0380
Limburg
PGI-NL-A0961
Gelderland
PGI-NL-A0962
Zeeland
PGI-NL-A0963
Noord-Brabant
PGI-NL-A0964
Zuid-Holland
PGI-NL-A0965
Noord-Holland
PGI-NL-A0966
Utrecht
PGI-NL-A0967
Overijssel
PGI-NL-A0968
Drenthe
PGI-NL-A0969
Groningen
PGI-NL-A0970
Friesland
PGI-NL-A0972
PORTUGAL
1.
Denominação de origem protegida
Madeira
PDO-PT-A0038
Vinho da Madeira
PDO-PT-A0038
Vin de Madère
PDO-PT-A0038
Madère
PDO-PT-A0038
Madera
PDO-PT-A0038
Madeira Wijn
PDO-PT-A0038
Vino di Madera
PDO-PT-A0038
Madeira Wein
PDO-PT-A0038
Madeira Wine
PDO-PT-A0038
Madeirense
PDO-PT-A0039
Biscoitos
PDO-PT-A1444
Pico
PDO-PT-A1445
Graciosa
PDO-PT-A1446
Tavira
PDO-PT-A1449
Lagoa
PDO-PT-A1450
Portimão
PDO-PT-A1452
Lagos
PDO-PT-A1454
Lafões
PDO-PT-A1455
Setúbal
PDO-PT-A1457
Palmela
PDO-PT-A1460
Colares
PDO-PT-A1461
Carcavelos
PDO-PT-A1462
Bucelas
PDO-PT-A1463
Torres Vedras
PDO-PT-A1465
Trás-os-Montes
PDO-PT-A1466
Alenquer
PDO-PT-A1468
Óbidos
PDO-PT-A1469
Encostas d’Aire
PDO-PT-A1470
Arruda
PDO-PT-A1471
Dão
PDO-PT-A1534
Bairrada
PDO-PT-A1537
Douro
PDO-PT-A1539
Port Wine
PDO-PT-A1540
Vinho do Porto
PDO-PT-A1540
vinho do Porto
PDO-PT-A1540
Porto
PDO-PT-A1540
vin de Porto
PDO-PT-A1540
Oporto
PDO-PT-A1540
Portvin
PDO-PT-A1540
Portwein
PDO-PT-A1540
Portwijn
PDO-PT-A1540
Távora-Varosa
PDO-PT-A1541
Alentejo
PDO-PT-A1542
DoTejo
PDO-PT-A1544
Vinho Verde
PDO-PT-A1545
Beira Interior
PDO-PT-A1546
2.
Indicação geográfica protegida
Terras Madeirenses
PGI-PT-A0040
Duriense
PGI-PT-A0124
Açores
PGI-PT-A1447
Algarve
PGI-PT-A1448
Península de Setúbal
PGI-PT-A1459
Transmontano
PGI-PT-A1467
Lisboa
PGI-PT-A1535
Minho
PGI-PT-A1536
Alentejano
PGI-PT-A1543
Tejo
PGI-PT-A1547
ROMÉNIA
1.
Denominação de origem protegida
Recaș
PDO-RO-A0027
Banat
PDO-RO-A0028
Miniș
PDO-RO-A0029
Murfatlar
PDO-RO-A0030
Crișana
PDO-RO-A0105
Dealu Bujorului
PDO-RO-A0132
Nicorești
PDO-RO-A0133
Pietroasa
PDO-RO-A0134
Cotnari
PDO-RO-A0135
Iana
PDO-RO-A0136
Bohotin
PDO-RO-A0138
Iași
PDO-RO-A0139
Sâmburești
PDO-RO-A0282
Drăgășani
PDO-RO-A0286
Târnave
PDO-RO-A0365
Aiud
PDO-RO-A0366
Alba Iulia
PDO-RO-A0368
Lechința
PDO-RO-A0369
Sebeș-Apold
PDO-RO-A0371
Oltina
PDO-RO-A0611
Murfatlar
PDO-RO-A0624
Dealu Mare
PDO-RO-A1062
Târnave
PDO-RO-A1064
Dealu Mare
PDO-RO-A1067
Mehedinți
PDO-RO-A1072
Dealu Mare
PDO-RO-A1079
Panciu
PDO-RO-A1093
Panciu
PDO-RO-A1193
Segarcea
PDO-RO-A1214
Ștefănești
PDO-RO-A1309
Dealu Mare
PDO-RO-A1336
Babadag
PDO-RO-A1424
Banu Mărăcine
PDO-RO-A1558
Sarica Niculițel
PDO-RO-A1575
Cotești
PDO-RO-A1577
Huși
PDO-RO-A1583
Panciu
PDO-RO-A1584
Odobești
PDO-RO-A1586
2.
Indicação geográfica protegida
Dealurile Zarandului
PGI-RO-A0031
Viile Carașului
PGI-RO-A0032
Dealurile Crișanei
PGI-RO-A0106
Dealurile Sătmarului
PGI-RO-A0107
Viile Timișului
PGI-RO-A0108
Dealurile Transilvaniei
PGI-RO-A0288
Colinele Dobrogei
PGI-RO-A0612
Terasele Dunării
PGI-RO-A1077
Dealurile Munteniei
PGI-RO-A1085
Dealurile Olteniei
PGI-RO-A1095
Dealurile Munteniei
PGI-RO-A1427
Dealurile Vrancei
PGI-RO-A1582
Dealurile Moldovei
PGI-RO-A1591
ESLOVÁQUIA
1.
Denominação de origem protegida
Vinohradnícka oblasť Tokaj
PDO-SK-A0120
Východoslovenský
PDO-SK-A1354
Východoslovenské
PDO-SK-A1354
Východoslovenská
PDO-SK-A1354
Stredoslovenský
PDO-SK-A1355
Stredoslovenské
PDO-SK-A1355
Stredoslovenská
PDO-SK-A1355
Južnoslovenská
PDO-SK-A1356
Južnoslovenský
PDO-SK-A1356
Južnoslovenské
PDO-SK-A1356
Nitrianska
PDO-SK-A1357
Nitriansky
PDO-SK-A1357
Nitrianske
PDO-SK-A1357
Malokarpatský
PDO-SK-A1360
Malokarpatské
PDO-SK-A1360
Malokarpatská
PDO-SK-A1360
Karpatská perla
PDO-SK-A1598
2.
Indicação geográfica protegida
Slovenské
PGI-SK-A1361
Slovenský
PGI-SK-A1361
Slovenská
PGI-SK-A1361
ESLOVÉNIA
1.
Denominação de origem protegida
Goriška Brda
PDO-SI-A0270
Vipavska dolina
PDO-SI-A0448
Slovenska Istra
PDO-SI-A0609
Kras
PDO-SI-A0616
Štajerska Slovenija
PDO-SI-A0639
Prekmurje
PDO-SI-A0769
Bizeljsko Sremič
PDO-SI-A0772
Dolenjska
PDO-SI-A0871
Bela krajina
PDO-SI-A0878
Bizeljčan
PDO-SI-A1520
Cviček
PDO-SI-A1561
Belokranjec
PDO-SI-A1576
Metliška črnina
PDO-SI-A1579
Teran
PDO-SI-A1581
2.
Indicação geográfica protegida
Podravje
PGI-SI-A0995
Posavje
PGI-SI-A1061
Primorska
PGI-SI-A1094
ESPANHA
1.
Denominação de origem protegida
Cariñena
PDO-ES-A0043
Almansa
PDO-ES-A0044
La Mancha
PDO-ES-A0045
Manchuela
PDO-ES-A0046
Méntrida
PDO-ES-A0047
Mondéjar
PDO-ES-A0048
Ribera del Júcar
PDO-ES-A0049
Uclés
PDO-ES-A0050
Valdepeñas
PDO-ES-A0051
Dominio de Valdepusa
PDO-ES-A0052
Finca Élez
PDO-ES-A0053
Dehesa del Carrizal
PDO-ES-A0054
Campo de La Guardia
PDO-ES-A0055
Calzadilla
PDO-ES-A0056
Pago Florentino
PDO-ES-A0057
Guijoso
PDO-ES-A0058
Casa del Blanco
PDO-ES-A0060
Jumilla
PDO-ES-A0109
La Gomera
PDO-ES-A0111
Gran Canaria
PDO-ES-A0112
Lanzarote
PDO-ES-A0113
Ycoden-Daute-Isora
PDO-ES-A0114
Tacoronte-Acentejo
PDO-ES-A0115
Rioja
PDO-ES-A0117
Cangas
PDO-ES-A0119
Navarra
PDO-ES-A0127
Campo de Borja
PDO-ES-A0180
Prado de Irache
PDO-ES-A0182
Pago de Arínzano
PDO-ES-A0183
Pago de Otazu
PDO-ES-A0184
Calatayud
PDO-ES-A0247
La Palma
PDO-ES-A0510
Somontano
PDO-ES-A0534
Bullas
PDO-ES-A0536
Yecla
PDO-ES-A0606
Arlanza
PDO-ES-A0613
Arribes
PDO-ES-A0614
Bierzo
PDO-ES-A0615
Cigales
PDO-ES-A0622
Ribera del Duero
PDO-ES-A0626
Sierra de Salamanca
PDO-ES-A0631
Tierra del Vino de Zamora
PDO-ES-A0634
Valles de Benavente
PDO-ES-A0646
Chacolí de Álava
PDO-ES-A0732
Txakolí de Álava
PDO-ES-A0732
Arabako Txakolina
PDO-ES-A0732
Cava
PDO-ES-A0735
Chacolí de Getaria
PDO-ES-A0741
Txakolí de Getaria
PDO-ES-A0741
Getariako Txakolina
PDO-ES-A0741
Bizkaiko Txakolina
PDO-ES-A0746
Chacolí de Bizkaia
PDO-ES-A0746
Txakolí de Bizkaia
PDO-ES-A0746
Valtiendas
PDO-ES-A0747
Valencia
PDO-ES-A0872
Utiel-Requena
PDO-ES-A0874
Tierra de León
PDO-ES-A0882
Toro
PDO-ES-A0886
Rueda
PDO-ES-A0889
El Terrerazo
PDO-ES-A0940
Los Balagueses
PDO-ES-A0941
Abona
PDO-ES-A0975
Valle de Güímar
PDO-ES-A0980
Pla i Llevant
PDO-ES-A1038
Valle de la Orotava
PDO-ES-A1040
Binissalem
PDO-ES-A1056
Monterrei
PDO-ES-A1114
Rías Baixas
PDO-ES-A1119
Ribeiro
PDO-ES-A1123
Ribeira Sacra
PDO-ES-A1128
Valdeorras
PDO-ES-A1132
El Hierro
PDO-ES-A1250
Ribera del Guadiana
PDO-ES-A1295
Conca de Barberà
PDO-ES-A1422
Alella
PDO-ES-A1423
Granada
PDO-ES-A1475
Lebrija
PDO-ES-A1478
Montilla-Moriles
PDO-ES-A1479
Sierras de Málaga
PDO-ES-A1480
Málaga
PDO-ES-A1481
Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
PDO-ES-A1482
Manzanilla
PDO-ES-A1482
Jerez-Xérès-Sherry
PDO-ES-A1483
Jerez
PDO-ES-A1483
Xérès
PDO-ES-A1483
Vinho de Xerês
PDO-ES-A1483
Condado de Huelva
PDO-ES-A1485
Islas Canarias
PDO-ES-A1511
Aylés
PDO-ES-A1522
Costers del Segre
PDO-ES-A1523
Vinos de Madrid
PDO-ES-A1525
Alicante
PDO-ES-A1526
Empordà
PDO-ES-A1548
Cataluña
PDO-ES-A1549
Montsant
PDO-ES-A1550
Penedès
PDO-ES-A1551
Tarragona
PDO-ES-A1555
Terra Alta
PDO-ES-A1556
Pla de Bages
PDO-ES-A1557
Priorat
PDO-ES-A1560
2.
Indicação geográfica protegida
Castilla
PGI-ES-A0059
Ribera del Queiles
PGI-ES-A0083
Serra de Tramuntana-Costa Nord
PGI-ES-A0103
Eivissa
PGI-ES-A0110
Ibiza
PGI-ES-A0110
3 Riberas
PGI-ES-A0128
Costa de Cantabria
PGI-ES-A0129
Liébana
PGI-ES-A0130
Valle del Cinca
PGI-ES-A0181
Ribera del Jiloca
PGI-ES-A0244
Ribera del Gállego - Cinco Villas
PGI-ES-A0245
Valdejalón
PGI-ES-A0246
Valles de Sadacia
PGI-ES-A0511
Campo de Cartagena
PGI-ES-A0607
Murcia
PGI-ES-A0608
Illa de Menorca
PGI-ES-A0870
Isla de Menorca
PGI-ES-A0870
Formentera
PGI-ES-A0875
Illes Balears
PGI-ES-A0947
Castilla y León
PGI-ES-A0948
Mallorca
PGI-ES-A0960
Castelló
PGI-ES-A1173
Barbanza e Iria
PGI-ES-A1255
Betanzos
PGI-ES-A1257
Valle del Miño-Ourense
PGI-ES-A1259
Val do Miño-Ourense
PGI-ES-A1259
Extremadura
PGI-ES-A1300
Bajo Aragón
PGI-ES-A1362
Altiplano de Sierra Nevada
PGI-ES-A1402
Bailén
PGI-ES-A1404
Cádiz
PGI-ES-A1405
Córdoba
PGI-ES-A1406
Cumbres del Guadalfeo
PGI-ES-A1407
Desierto de Almería
PGI-ES-A1408
Laderas del Genil
PGI-ES-A1409
Laujar-Alpujarra
PGI-ES-A1410
Los Palacios
PGI-ES-A1411
Norte de Almería
PGI-ES-A1412
Ribera del Andarax
PGI-ES-A1414
Sierra Norte de Sevilla
PGI-ES-A1415
Sierra Sur de Jaén
PGI-ES-A1416
Sierras de Las Estancias y Los Filabres
PGI-ES-A1417
Torreperogil
PGI-ES-A1418
Villaviciosa de Córdoba
PGI-ES-A1419
REINO UNIDO
1.
Denominação de origem protegida
Inglês
PDO-GB-A1585
Welsh
PDO-GB-A1587
2.
Indicação geográfica protegida
English Regional
PGI-GB-A1589
Welsh Regional
PGI-GB-A1590
b)   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA UE
ÁUSTRIA
Korn/Kornbrand
Grossglockner Alpenbitter
Inländerrum
Jägertee/Jagertee/Jagatee
Mariazeller Jagasaftl
Mariazeller Magenlikör
Puchheimer Bitter
Steinfelder Magenbitter
Wachauer Marillenbrand
Wachauer Marillenlikör
Wachauer Weinbrand
Weinbrand Dürnstein
Pálinka
BÉLGICA
Korn/Kornbrand
Balegemse jenever
Hasseltse jenever/Hasselt
O’ de Flander-Oost-Vlaamse Graanjenever
Peket-Pekêt/
Pèket-Pèkèt de Wallonie
Jonge jenever/jonge genever
Oude jenever/oude genever
Genièvre de grains/Graanjenever/Graangenever
Genièvre/Jenever/Genever
Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten
Fruchtgenever
BULGÁRIA
Сунгурларска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сунгурларе/
Sungurlarska grozdova rakya/Grozdova rakya from Sungurlare
Бургаска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Бургас/Bourgaska Muscatova rakya/Muscatova rakya from Bourgas
Добруджанска мускатова ракия/Мускатова ракия от Добруджа/Dobrudjanska muscatova rakya/muscatova rakya from Dobrudja
Карловска гроздова ракия/Гроздова Ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakya/Grozdova rakya from Karlovo
Ловешка сливова ракия/Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakya/Slivova rakya from Lovech
Поморийска гроздова ракия/Гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakya/Grozdova rakya from Pomorie
Русенска бисерна гроздова ракия/Бисерна гроздова ракия от Русе/Russenska biserna grozdova rakya/Biserna grozdova rakya from Russe
Силистренска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska kaysieva rakya/Kaysieva rakya from Silistra
Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сливен)/Slivenska perla (Slivenska grozdova rakya/Grozdova rakya from Sliven)
Стралджанска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Стралджа/Straldjanska Muscatova rakya/Muscatova rakya from Straldja
Сухиндолска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakya/Grozdova rakya from Suhindol
Тервелска кайсиева ракия/Кайсиева ракия отТервел/Tervelska kaysieva rakya/Kaysieva rakya from Tervel
Троянска сливова ракия/Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakya/Slivova rakya from Troyan
CHIPRE
Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα/Zivania
Ouzo/Ούζο
REPÚBLICA CHECA
Karlovarská Hořká
DINAMARCA
Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
ESTÓNIA
Estonian vodka
FINLÂNDIA
Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/Finsk Bärlikör/Finsk Fruktlikör/Finnish berry liqueur/Finnish fruit liqueur
Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
FRANÇA
Genièvre de grains/Graanjenever/Graangenever
Genièvre/Jenever/Genever
Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever
Armagnac
Armagnac-Ténarèze
Bas-Armagnac
Blanche Armagnac
Brandy français/
Brandy de France
Calvados
Calvados Domfrontais
Calvados Pays d’Auge
Cassis de Bourgogne
Cassis de Dijon
Cassis de Saintonge
Cassis du Dauphiné
Cognac
Eau-de-vie de cidre de Bretagne
Eau-de-vie de cidre de Normandie
Eau-de-vie de cidre du Maine
Eau-de-vie de Cognac
Eau-de-vie de Faugères/Faugères
Eau-de-vie de Jura
Eau-de-vie de poiré de Bretagne
Eau-de-vie de poiré de Normandie
Eau-de-vie de poiré du Maine
Eau-de-vie de vin de Bourgogne
Eau-de-vie de vin de la Marne
Eau-de-vie de vin de Savoie
Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
Eau-de-vie de vin originaire d’Aquitaine
Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
Eau-de-vie de vin originaire de Provence
Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
Eau-de-vie des Charentes
Fine Bordeaux
Fine de Bourgogne
Framboise d’Alsace
Haut-Armagnac
Kirsch d’Alsace
Kirsch de Fougerolles
Marc d’Alsace Gewürztraminer
Marc d’Aquitaine/Eau-de-vie de marc originaire d’Aquitaine
Marc d’Auvergne
Marc de Bourgogne/Eau-de-vie de marc de Bourgogne
Marc de Champagne/Eau-de-vie de marc de Champagne
Marc de Franche-Comté/Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
Marc de Lorraine
Marc de Provence/Eau-de-vie de marc originaire de Provence
Marc de Savoie/Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
Marc des Coteaux de la Loire/Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
Marc des Côtes-du-Rhône/Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
Marc du Bugey/Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
Marc du Centre-Est/Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
Marc du Jura
Marc du Languedoc/Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
Mirabelle d’Alsace
Mirabelle de Lorraine
Pommeau de Bretagne
Pommeau de Normandie
Pommeau du Maine
Quetsch d’Alsace
Ratafia de Champagne
Rhum de la Guadeloupe
Rhum de la Guyane
Rhum de la Martinique
Rhum de la Réunion
Rhum de sucrerie de la Baie du Galion
Rhum des Antilles françaises
Rhum des départements français d’outre-mer
Ron de Málaga
Whisky alsacien/Whisky d’Alsace
Whisky breton/Whisky de Bretagne
Williams d’Orléans
Genièvre Flandres Artois
Génépi des Alpes/Genepì degli Alpi
ALEMANHA
Bärwurz
Bayerischer Gebirgsenzian
Bayerischer Kräuterlikör
Benediktbeurer Klosterlikör
Bergischer Korn/Bergischer Kornbrand
Berliner Kümmel
Blutwurz
Chiemseer Klosterlikör
Deutscher Weinbrand
Emsländer Korn/Emsländer Kornbrand
Ettaler Klosterlikör
Fränkischer Obstler
Fränkisches Kirschwasser
Fränkisches Zwetschgenwasser
Hamburger Kümmel
Haselünner Korn/Haselünner Kornbrand
Hasetaler Korn/Hasetaler Kornbrand
Hüttentee
Königsberger Bärenfang
Münchener Kümmel
Münsterländer Korn/Münsterländer Kornbrand
Ostfriesischer Korngenever
Ostpreußischer Bärenfang
Pfälzer Weinbrand
Rheinberger Kräuter
Schwarzwälder Himbeergeist
Schwarzwälder Kirschwasser
Schwarzwälder Mirabellenwasse
Schwarzwälder Williamsbirne
Schwarzwälder Zwetschgenwasser
Sendenhorster Korn/Sendenhorster Kornbrand
Steinhäger
Korn/Kornbrand
Genièvre/Jenever/Genever
Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever
GRÉCIA
Ouzo/Ούζο
Brandy Αττικής/Brandy of Attica
Brandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy of central Greece
Brandy Πελοποννήσου/
Brandy of the Peloponnese
Κίτρο Νάξου/Kitro of Naxos
Κουμκουάτ Κέρκυρας/Koum Kouat of Corfu
Μαστίχα Χίου/Masticha of Chios
Ούζο Θράκης/Ouzo of Thrace
Ούζο Καλαμάτας/Ouzo of Kalamata
Ούζο Μακεδονίας/Ouzo of Macedonia
Ούζο Μυτιλήνης/Ouzo of Mitilene
Ούζο Πλωμαρίου/
Ouzo of Plomari
Τεντούρα/Tentoura
Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
Τσικουδιά/Tsikoudia
Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
Τσίπουρο/Tsipouro
CROÁCIA
Hrvatska loza
Hrvatska stara šljivovica
Hrvatska travarica
Hrvatski pelinkovac
Slavonska šljivovica
Zadarski maraschino
HUNGRIA
Békési szilvapálinka
Gönci barackpálinka
Kecskeméti barackpálinka
Szabolcsi almapálinka
Szatmári szilvapálinka
Törkölypálinka
Pálinka
IRLANDA
Irish Cream
Irish Poteen/Irish Poitín
Irish Whiskey/Uisce Beatha Eireannach/
Irish Whisky
ITÁLIA
Génépi des Alpes/Genepì degli Alpi
Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
Brandy italiano
Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
Genepì del Piemonte
Genepì della Valle d’Aosta
Genziana trentina/Genziana del Trentino
Grappa
Grappa di Barolo Italie
Grappa di Marsala
Grappa friulana/Grappa del Friuli
Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
Grappa siciliana/Grappa di Sicilia
Grappa trentina/Grappa del Trentino
Grappa veneta/Grappa del Veneto
Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
Kirsch Veneto/
Kirschwasser Veneto
Liquore di limone della Costa d’Amalfi
Liquore di limone di Sorrento
Mirto di Sardegna
Nocino di Modena
Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia/Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
Sliwovitz del Veneto
Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
Südtiroler Aprikot/Aprikot dell’Alto Adige
Südtiroler Enzian/Genziana dell’Alto Adige
Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell’Alto Adige
Südtiroler Grappa/Grappa dell’Alto Adige
Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell’Alto Adige
Südtiroler Kirsch/Kirsch dell’Alto Adige
Südtiroler Marille/Marille dell’Alto Adige
Südtiroler Obstler/Obstler dell’Alto Adige
Südtiroler Williams/Williams dell’Alto Adige
Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell’Alto Adige
Williams friulano/Williams del Friuli
Williams trentino/Williams del Trentino
LETÓNIA
Allažu Ķimelis
Latvijas Dzidrais
Rīgas Degvīns
LITUÂNIA
Čepkelių
Originali lietuviška degtinė/Original Lithuanian Vodka
Samanė
Trauktinė
Trauktinė Dainava
Trauktinė Palanga
Trejos devynerios
Vilniaus Džinas/Vilnius Gin
LUXEMBURGO
Cassis de Beaufort
Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
PAÍSES BAIXOS
Oude jenever, oude genever
Genièvre de grains, Graanjenever, Graangenever
Genièvre/Jenever/Genever
Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever
POLÓNIA
Polish Cherry
Polska Wódka/Polish Vodka
Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej
PORTUGAL
Aguardente Bagaceira Alentejo
Aguardente Bagaceira Bairrada
Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes
Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho
Aguardente de pêra da Lousã
Aguardente de Vinho Alentejo
Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes
Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho
Aguardente de Vinho Douro
Aguardente de Vinho Lourinhã
Aguardente de Vinho Ribatejo
Anis português
Évora anisada
Ginjinha portuguesa
Licor de Singeverga
Medronho do Algarve
Medronho do Buçaco
Poncha da Madeira
Rum da Madeira
ROMÉNIA
Horincă de Cămârzana
Horincă de Chioar
Horincă de Lăpuș
Horincă de Maramureș
Horincă de Seini
Pălincă
Țuică Ardelenească de Bistrița
Țuică de Argeș
Țuică de Buzău
Țuică de Valea Milcovului
Țuică de Zalău
Țuică Zetea de Medieșu Aurit
Turț de Maramureș
Turț de Oaș
Vinars Murfatlar
Vinars Segarcea
Vinars Târnave
Vinars Vaslui
Vinars Vrancea
ESLOVÁQUIA
Bošácka slivovica
Demänovka bylinná horká
Demänovka Bylinný Likér
Inovecká borovička
Karpatské brandy špeciál
Laugarício vodka
Liptovská borovička
Slovenská borovička
Slovenská borovička Juniperus
Spišská borovička
ESLOVÉNIA
Brinjevec
Dolenjski sadjevec
Domači rum
Janeževec
Orehovec
Pelinkovec
Slovenska travarica
ESPANHA
Aguardiente de hierbas de Galicia
Aguardiente de sidra de Asturias
Anís español
Anís Paloma Monforte del Cid
Aperitivo Café de Alcoy
Brandy de Jerez
Brandy del Penedés
Cantueso Alicantino
Cazalla
Chinchón
Gin de Mahón
Herbero de la Sierra de Mariola
Hierbas de Mallorca
Hierbas Ibicencas
Licor café de Galicia
Licor de hierbas de Galicia
Ojén
Orujo de Galicia
Pacharán
Pacharán navarro
Palo de Mallorca
Ratafia catalana
Ron de Granada
Ronmiel
Ronmiel de Canarias
Rute
Whisky español
SUÉCIA
Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
Svensk Punsch/Swedish Punch
Svensk Vodka/Swedish Vodka
REINO UNIDO
Plymouth Gin
Somerset Cider Brandy
Scotch Whisky
c)   VINHOS AROMATIZADOS
CROÁCIA
Samoborski bermet
ALEMANHA
Nürnberger Glühwein
Thüringer Glühwein
FRANÇA
Vermouth de Chambéry
ITÁLIA
Vermouth di Torino
ESPANHA
Vino Naranja del Condado de Huelva
PARTE B: NO KOSOVO
a)
VINHOS ORIGINÁRIOS DO KOSOVO
b)
BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DO KOSOVO
c)
VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DO KOSOVO
APÊNDICE 2
LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS RELATIVOS AO VINHO DA UE
Conforme referidos nos artigos 4.o e 7.o do Anexo II do presente Protocolo
Menções tradicionais
Vinhos em causa
Categoria do vinho
Língua
REPÚBLICA CHECA
pozdní sběr
Todos
Vinhos de qualidade prd
Checo
archivní víno
Todos
Vinhos de qualidade prd
Checo
panenské víno
Todos
Vinhos de qualidade prd
Checo
ALEMANHA
Qualitätswein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Qualitätswein mit Prädikät/at/Q.b.A.m.Pr/Prädikatswein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
Todos
Vinhos espumantes de qualidade prd
Alemão
Auslese
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Beerenauslese
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Eiswein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Kabinett
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Spätlese
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Trockenbeerenauslese
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Landwein
Todos
Vinhos de mesa com IG
Affentaler
Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Badisch Rotgold
Baden
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Ehrentrudis
Baden
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Hock
Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
Vinhos de mesa com IG
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Klassik/Classic
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Liebfrau(en)milch
Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Moseltaler
Mosel-Saar-Ruwer
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Riesling-Hochgewächs
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Schillerwein
Württemberg
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Weißherbst
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Winzersekt
Todos
Vinhos espumantes de qualidade prd
Alemão
GRÉCIA
Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Appellation d’origine controlée)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Grego
Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Appellation d’origine de qualité supérieure)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Grego
Οίνος γλυκός φυσικός (Vin doux naturel)
Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
Vinhos licorosos de qualidade prd
Grego
Οίνος φυσικώς γλυκός (Vin naturellement doux)
Vins de paille: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνές (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
Vinhos de qualidade prd
Grego
Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
Todos
Vinhos de mesa com IG
Grego
Τοπικός Οίνος (vins de pays)
Todos
Vinhos de mesa com IG
Grego
Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Αμπέλι (Ampeli)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Αρχοντικό (Archontiko)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Κάβα (1) (Cava)
Todos
Vinhos de mesa com IG
Grego
Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)
Vinhos licorosos de qualidade prd
Grego
Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Grego
Κάστρο (Kastro)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Κτήμα (Ktima)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Λιαστός (Liastos)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Μετόχι (Metochi)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Μοναστήρι (Monastiri)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Νάμα (Nama)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Νυχτέρι (Nychteri)
Σαντορίνη
Vinhos de qualidade prd
Grego
Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Πύργος (Pyrgos)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Grego
Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Grego
Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
Todos
Vinhos licorosos de qualidade prd
Grego
Βερντέα (Verntea)
Ζάκυνθος
Vinhos de mesa com IG
Grego
Vinsanto
Σαντορίνη
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Grego
ESPANHA
Denominacion de origen (DO)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Denominacion de origen calificada (DOCa)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Vino dulce natural
Todos
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Vino generoso
(2)
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Vino generoso de licor
(3)
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Vino de la Tierra
Todos
Vinhos de mesa com IG
Aloque
DO Valdepeñas
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Amontillado
DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
DO Montilla Moriles
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Añejo
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Espanhol
Añejo
DO Malaga
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Chacoli/Txakolina
DO Chacoli de Bizkaia
DO Chacoli de Getaria
DO Chacoli de Alava
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Clásico
DO Abona
DO El Hierro
DO Lanzarote
DO La Palma
DO Tacoronte-Acentejo
DO Tarragona
DO Valle de Güimar
DO Valle de la Orotava
DO Ycoden-Daute-Isora
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Cream
DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
DO Montilla Moriles
DO Málaga
DO Condado de Huelva
Vinhos licorosos de qualidade prd
Inglês
Criadera
DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
DO Montilla Moriles
DO Málaga
DO Condado de Huelva
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Criaderas y Soleras
DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
DO Montilla Moriles
DO Málaga
DO Condado de Huelva
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Crianza
Todos
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Dorado
DO Rueda
DO Malaga
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Fino
DO Montilla Moriles
DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Fondillon
DO Alicante
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Gran Reserva
Todos os vinho de qualidade prd
Cava
Vinhos de qualidade prd
Vinhos espumantes de qualidade prd
Espanhol
Lágrima
DO Málaga
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Noble
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Espanhol
Noble
DO Malaga
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Oloroso
DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
DO Montilla- Moriles
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Pajarete
DO Málaga
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Pálido
DO Condado de Huelva
DO Rueda
DO Málaga
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Palo Cortado
DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
DO Montilla- Moriles
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Primero de cosecha
DO Valencia
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Rancio
Todos
Vinhos de qualidade prd
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Raya
DO Montilla-Moriles
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Reserva
Todos
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Sobremadre
DO vinos de Madrid
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Solera
DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
DO Montilla Moriles
DO Málaga
DO Condado de Huelva
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Superior
Todos
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Trasañejo
DO Málaga
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Vino Maestro
DO Málaga
Vinhos licorosos de qualidade prd
Espanhol
Vendimia inicial
DO Utiel-Requena
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
Viejo
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Espanhol
Vino de tea
DO La Palma
Vinhos de qualidade prd
Espanhol
FRANÇA
Appellation d’origine contrôlée
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
Francês
Appellation contrôlée
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
Appellation d’origine Vin Délimité de qualité supérieure
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
Francês
Vin doux naturel
AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes
Vinhos de qualidade prd
Francês
Vin de pays
Todos
Vinhos de mesa com IG
Francês
Ambré
Todos
Vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Francês
Château
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
Francês
Clairet
AOC Bourgogne AOC Bordeaux
Vinhos de qualidade prd
Francês
Claret
AOC Bordeaux
Vinhos de qualidade prd
Francês
Clos
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Francês
Cru Artisan
AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
Vinhos de qualidade prd
Francês
Cru Bourgeois
AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
Vinhos de qualidade prd
Francês
Cru Classé,
eventualmente precedida de:
Grand,
Premier Grand,
Deuxième,
Troisième,
Quatrième,
Cinquième.
AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac
Vinhos de qualidade prd
Francês
Edelzwicker
AOC Alsace
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Grand Cru
AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion
Vinhos de qualidade prd
Francês
Grand Cru
Champanhe
Vinhos espumantes de qualidade prd
Francês
Hors d’âge
AOC Rivesaltes
Vinhos licorosos de qualidade prd
Francês
Passe-tout-grains
AOC Bourgogne
Vinhos de qualidade prd
Francês
Premier Cru
AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune,St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
Francês
Primeur
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Francês
Rancio
AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairet–te du Languedoc, Rasteau
Vinhos licorosos de qualidade prd
Francês
Sélection de grains nobles
AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l’Aubance, Cadillac
Vinhos de qualidade prd
Francês
Sur Lie
AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet- Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d’Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
Vinhos de qualidade prd
Vinhos de mesa com IG
Francês
Tuilé
AOC Rivesaltes
Vinhos licorosos de qualidade prd
Francês
Vendanges tardives
AOC Alsace, Jurançon
Vinhos de qualidade prd
Francês
Villages
AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon
Vinhos de qualidade prd
Francês
Vin de paille
AOC Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile, Hermitage
Vinhos de qualidade prd
Francês
Vin jaune
AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile, Château-Châlon)
Vinhos de qualidade prd
Francês
ITÁLIA
Denominazione di Origine Controllata/D.O.C.
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
Italiano
Denominazione di Origine Controllata e Garantita/D.O.C.G.
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
Italiano
Vino Dolce Naturale
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Inticazione geografica tipica (IGT)
Todos
Vinhos de mesa, «vin de pays», vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
Italiano
Landwein
Vinhos com IG da Província Autónoma de Bolzano
Vinhos de mesa, «vin de pays», vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
Alemão
Vin de pays
Vinhos com IG da Região de Aosta
Vinhos de mesa, «vin de pays», vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
Francês
Alberata o vigneti ad alberata
DOC Aversa
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
Italiano
Amarone
DOC Valpolicella
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Ambra
DOC Marsala
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Ambrato
DOC Malvasia delle Lipari
DOC Vernaccia di Oristano
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Annoso
DOC Controguerra
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Apianum
DOC Fiano di Avellino
Vinhos de qualidade prd
Latim
Auslese
DOC Caldaro e Caldaro classico- Alto Adige
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Barco Reale
DOC Barco Reale di Carmignano
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Brunello
DOC Brunello di Montalcino
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Buttafuoco
DOC Oltrepò Pavese
Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd
Italiano
Cacc’e mitte
DOC Cacc’e Mitte di Lucera
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Cagnina
DOC Cagnina di Romagna
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Cannellino
DOC Frascati
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Cerasuolo
DOC Cerasuolo di Vittoria
DOC Montepulciano d’Abruzzo
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Chiaretto
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Italiano
Ciaret
DOC Monferrato
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Château
DOC de la région Valle d’Aosta
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
Francês
Classico
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Dunkel
DOC Alto Adige
DOC Trentino
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Est! Est!! Est!!!
DOC Est! Est!! Est!!! di Montefiascone
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
Latim
Falerno
DOC Falerno del Massico
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Fine
DOC Marsala
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Fior d’Arancio
DOC Colli Euganei
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd,
Vinhos de mesa com IG
Italiano
Falerio
DOC Falerio dei colli Ascolani
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Flétri
DOC Valle d’Aosta o Vallée d’Aoste
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Garibaldi Dolce (ou GD)
DOC Marsala
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Governo all’uso toscano
DOCG Chianti/Chianti Classico
IGT Colli della Toscana Centrale
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Italiano
Gutturnio
DOC Colli Piacentini
Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd
Italiano
Italia Particolare (ou IP)
DOC Marsala
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet
DOC Caldaro
DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Kretzer
DOC Alto Adige
DOC Trentino
DOC Teroldego Rotaliano
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Lacrima
DOC Lacrima di Morro d’Alba
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Lacryma Christi
DOC Vesuvio
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Lambiccato
DOC Castel San Lorenzo
Vinhos de qualidade prd
Italiano
London Particolar (ou LP ou Inghilterra)
DOC Marsala
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Morellino
DOC Morellino di Scansano
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Occhio di Pernice
DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant’Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Oro
DOC Marsala
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Pagadebit
DOC pagadebit di Romagna
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Passito
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Italiano
Ramie
DOC Pinerolese
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Rebola
DOC Colli di Rimini
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Recioto
DOC Valpolicella
DOC Gambellara
DOCG Recioto di Soave
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumante de qualidade prd
Italiano
Riserva
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Rubino
DOC Garda Colli Mantovani
DOC Rubino di Cantavenna
DOC Teroldego Rotaliano
DOC Trentino
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Rubino
DOC Marsala
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Sangue di Giuda
DOC Oltrepò Pavese
Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd
Italiano
Scelto
Todos
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Sciacchetrà
DOC Cinque Terre
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Sciac-trà
DOC Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Sforzato, Sfursàt
DO Valtellina
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Spätlese
DOC/IGT de Bolzano
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Alemão
Soleras
DOC Marsala
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Stravecchio
DOC Marsala
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Strohwein
DOC/IGT de Bolzano
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Alemão
Superiore
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Superiore Old Marsala (ou SOM)
DOC Marsala
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Torchiato
DOC Colli di Conegliano
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Torcolato
DOC Breganze
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Vecchio
DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Vendemmia Tardiva
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Italiano
Verdolino
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Italiano
Vergine
DOC Marsala
DOC Val di Chiana
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Vermiglio
DOC Colli dell Etruria Centrale
Vinhos licorosos de qualidade prd
Italiano
Vino Fiore
Todos
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Vino Nobile
Vino Nobile di Montepulciano
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Vino Novello ou Novello
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Italiano
Vin santo/Vino Santo/Vinsanto
DOC et DOCG Bianco dell’Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San’Antimo, Val d’Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino
Vinhos de qualidade prd
Italiano
Vivace
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Italiano
CHIPRE
Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης
(ΟΕΟΠ)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Grego
Τοπικός Οίνος
(Regional Wine)
Todos
Vinhos de mesa com IG
Grego
Μοναστήρι (Monastiri)
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Grego
Κτήμα (Ktima)
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Grego
Αμπελώνας (-ες)
(Ampelonas (-es))
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Grego
Μονή (Moni)
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Grego
LUXEMBURGO
Marque nationale
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
Francês
Crémant du Luxembourg
Vinhos espumantes de qualidade
Francês
Grand premier cru
Todos
Vinhos de qualidade prd
Francês
Premier cru
Todos
Vinhos de qualidade prd
Francês
Vendanges tardives
Vinhos de qualidade prd
Francês
Vin classé
Todos
Vinhos de qualidade prd
Francês
Vin de glace
Todos
Vinhos de qualidade prd
Francês
Vin de paille
Todos
Vinhos de qualidade prd
Francês
Château
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
Francês
HUNGRIA
minőségi bor
Todos
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
különleges minőségű bor
Todos
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
fordítás
Tokaj/-i
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
máslás
Tokaj/-i
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
szamorodni
Tokaj/-i
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
aszú … puttonyos, (o espaço com pontos deve ser completado pelos algarismos 3a 6)
Tokaj/-i
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
aszúeszencia
Tokaj/-i
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
eszencia
Tokaj/-i
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
Tájbor
Todos
Vinhos de mesa com IG
Húngaro
Bikavér
Eger, Szekszárd
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
késői szüretelésű bor
Todos
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
válogatott szüretelésű bor
Todos
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
muzeális bor
Todos
Vinhos de qualidade prd
Húngaro
Siller
Todos
Vinhos de mesa com IG e vinhos de qualidade prd
Húngaro
ÁUSTRIA
Qualitätswein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Ausbruch/Ausbruchwein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Auslese/Auslesewein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Beerenauslese (wein)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Eiswein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Kabinett/Kabinettwein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Schilfwein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Spätlese/Spätlesewein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Strohwein
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Trockenbeerenauslese
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Landwein
Todos
Vinhos de mesa com IG
Ausstich
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Alemão
Auswahl
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Alemão
Bergwein
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Alemão
Klassik/Classic
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Erste Wahl
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Alemão
Hausmarke
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Alemão
Heuriger
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Alemão
Jubiläumswein
Todos
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Alemão
Reserve
Todos
Vinhos de qualidade prd
Alemão
Schilcher
Steiermark
Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
Alemão
Sturm
Todos
Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
Alemão
PORTUGAL
Denominação de origem (DO)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Denominação de origem controlada (DOC)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Vinho doce natural
Todos
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Vinho generoso
DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Vinho regional
Todos
Vinhos de mesa com IG
Português
Canteiro
DO Madeira
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Colheita Seleccionada
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Português
Crusted/Crusting
DO Porto
Vinhos licorosos de qualidade prd
Inglês
Escolha
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Português
Escuro
DO Madeira
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Fino
DO Porto
DO Madeira
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Frasqueira
DO Madeira
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Garrafeira
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Lágrima
DO Porto
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Leve
Vinho de mesa com IG da Estremadura e Ribatejano
DO Madeira, DO Porto
Vinhos de mesa com IG
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Nobre
DO Dão
Vinhos de qualidade prd
Português
Reserva
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Português
Reserva velha (ou grande reserva)
DO Madeira
Vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Ruby
DO Porto
Vinhos licorosos de qualidade prd
Inglês
Solera
DO Madeira
Vinhos licorosos de qualidade prd
Português
Super reserva
Todos
Vinhos espumantes de qualidade prd
Português
Superior
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
Português
Tawny
DO Porto
Vinhos licorosos de qualidade prd
Inglês
Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character
DO Porto
Vinhos licorosos de qualidade prd
Inglês
Vintage
DO Porto
Vinhos licorosos de qualidade prd
Inglês
ESLOVÉNIA
penina
Todos
Vinhos espumantes de qualidade prd
Esloveno
pozna trgatev
Todos
Vinhos de qualidade prd
Esloveno
Izbor
Todos
Vinhos de qualidade prd
Esloveno
jagodni izbor
Todos
Vinhos de qualidade prd
Esloveno
suhi jagodni izbor
Todos
Vinhos de qualidade prd
Esloveno
ledeno vino
Todos
Vinhos de qualidade prd
Esloveno
arhivsko vino
Todos
Vinhos de qualidade prd
Esloveno
mlado vino
Todos
Vinhos de qualidade prd
Esloveno
cviček
Dolenjska
Vinhos de qualidade prd
Esloveno
teran
Kras
Vinhos de qualidade prd
Esloveno
ESLOVÁQUIA
Forditáš
Tokaj/-ská/-ský/-ské
Vinhos de qualidade prd
Eslovaco
Mášláš
Tokaj/-ská/-ský/-ské
Vinhos de qualidade prd
Eslovaco
Samorodné
Tokaj/-ská/-ský/-ské
Vinhos de qualidade prd
Eslovaco
výber … putňový, (o espaço com pontos deve ser completado pelos algarismos 3a 6)
Tokaj/-ská/-ský/-ské
Vinhos de qualidade prd
Eslovaco
výberová esencia
Tokaj/-ská/-ský/-ské
Vinhos de qualidade prd
Eslovaco
Esencia
Tokaj/-ská/-ský/-ské
Vinhos de qualidade prd
Eslovaco
BULGÁRIA
Гарантирано наименование за произход (ГНП)
(denominação de origem garantida)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
Búlgaro
Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП)
(denominação de origem garantida e controlada)
Todos
Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
Búlgaro
Благородно сладко вино (БСВ)
(vinho doce nobre)
Todos
Vinhos licorosos de qualidade prd
Búlgaro
регионално вино
(Vinho regional)
Todos
Vinhos de mesa com IG
Búlgaro
Ново
(vinho jovem)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Vinhos de mesa com IG
Búlgaro
Премиум
(superior)
Todos
Vinhos de mesa com IG
Búlgaro
Резерва
(reserva)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Vinhos de mesa com IG
Búlgaro
Премиум резерва
(reserva superior)
Todos
Vinhos de mesa com IG
Búlgaro
Специална резерва
(reserva especial)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Búlgaro
Специална селекция (seleção especial)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Búlgaro
Колекционно (coleção)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Búlgaro
Премиум оук, или първо зареждане в бъчва
(superior em casco de carvalho)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Búlgaro
Беритба на презряло грозде
(«vintage» de uvas sobreamadurecidas)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Búlgaro
Розенталер
(Rosenthaler)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Búlgaro
ROMÉNIA
Vin cu denumire de origine controlată
(D.O.C.)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Romeno
Cules la maturitate deplină (C.M.D.)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Romeno
Cules târziu (C.T.)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Romeno
Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)
Todos
Vinhos de qualidade prd
Romeno
Vin cu indicație geografică
Todos
Vinhos de mesa com IG
Romeno
Rezervă
Todos
Vinhos de qualidade prd
Romeno
Vin de vinotecă
Todos
Vinhos de qualidade prd
Romeno
(1)  A proteção da menção «cava», prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO UE L 179 de 14.7.1999, p. 1) não prejudica a proteção da indicação geográfica aplicável aos vinhos espumantes de qualidade prd «Cava».
(2)  Os vinhos em questão são os vinhos licorosos de qualidade prd previstos no ponto L.8 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
(3)  Os vinhos em questão são os vinhos licorosos de qualidade prd previstos no ponto L.11 do Anexo VI 11 do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
APÊNDICE 3
LISTA DE PONTOS DE CONTACTO
tal como referidos no artigo 12.o do Anexo II do presente Protocolo
a)   Kosovo
Ministry of Agriculture and Rural Development
Department of Wineries and Vineyards
Director of Department for Wineries and Vineyards
Pristina
Kosovo
Telefone: +38 1 38 21 18 34
E-mail: mbpzhr@rks-gov.net
b)   UE
European Commission
Directorate-General for Agriculture and Rural Development
Directorate A International Bilateral Relations
Head of Unit A.4 Neighbourhood policy, EEA, EFTA and Enlargement
B-1049 Bruxelles/Brussel
Belgium
Telefone: +32 2 299 11 11 Fax: +32 2 296 62 92
E-mail: AGRI-EC-KOSOVO-WINE-TRADE@ec.europa.eu
PROTOCOLO III
Relativo ao conceito de «produtos originários»
Artigo 1.o
Regras de origem aplicáveis
Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são aplicáveis o Apêndice I e as disposições relevantes do Apêndice 2 da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (1) (seguidamente designada a «Convenção Regional»).
Todas as referências a «Acordo relevante» no Apêndice I da Convenção Regional e nas disposições relevantes do Apêndice 2 da Convenção Regional devem ser interpretadas como referências ao presente Acordo.
Artigo 2.o
Acumulação
Não obstante os artigos 16.o, n.o 5, e 21.o, n.o 3, do Apêndice 1 da Convenção Regional, caso a acumulação inclua apenas Estados da EFTA, as Ilhas Faroé, a UE, a Turquia e os participantes no PEA, a prova de origem pode ser um certificado de circulação EUR. 1 ou uma declaração de origem.
Artigo 3.o
Resolução de litígios
Os eventuais litígios quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.o do Apêndice 1 da Convenção Regional que não possam ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização são submetidos ao CEA.
Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do local de importação rege-se pela legislação do país das referidas autoridades.
Artigo 4.o
Alterações ao Protocolo
O CEA pode decidir proceder à alteração do presente Protocolo.
Artigo 5.o
Denúncia da Convenção Regional
1.   Caso a UE ou o Kosovo notifique, por escrito, ao depositário da Convenção Regional, a sua intenção de denunciar a Convenção Regional ao abrigo do seu artigo 9.o, a UE e o Kosovo encetam imediatamente negociações sobre as regras de origem para efeitos de aplicação do Acordo.
2.   Até à data da aplicação das novas regras de origem negociadas, continuam a ser aplicáveis ao presente Acordo as regras de origem enunciadas no Apêndice 1 da Convenção Regional e, quando adequado, as disposições relevantes do Apêndice 2 da Convenção Regional aplicáveis no momento da denúncia. No entanto, a partir do momento da denúncia, as regras de origem enunciadas no Apêndice 1 da Convenção Regional e, quando adequado, as disposições relevantes do Apêndice 2 da Convenção Regional, devem ser interpretadas de modo a permitir a acumulação bilateral apenas entre a UE e o Kosovo.
(1)  JO UE L 54 de 26.2.2013, p. 4.
PROTOCOLO IV
Relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
Artigo 1.o
Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a)
«Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes que regem a importação, a exportação e o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer outro regime ou procedimento aduaneiro, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo;
b)
«Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência ao abrigo do presente Protocolo;
c)
«Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência ao abrigo do presente Protocolo;
d)
«Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
e)
«Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
Artigo 2.o
Âmbito de aplicação
1.   As Partes prestam-se assistência mútua, no âmbito das suas competências, de acordo com as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação.
2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo é prestada a qualquer autoridade administrativa das Partes competente para a aplicação do presente Protocolo. A referida assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a assistência mútua em questões do foro penal e não abrange as informações obtidas ao abrigo de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada por essa autoridade.
3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente Protocolo.
Artigo 3.o
Assistência mediante pedido
1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida presta-lhe todas as informações relevantes que lhe permitam assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a atividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informa-a:
a)
Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram corretamente importadas para o território da outra Parte, especificando, quando necessário, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias;
b)
Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram corretamente exportadas do território da outra Parte, especificando, quando necessário, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias.
3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma as medidas necessárias, ao abrigo das suas disposições legislativas ou regulamentares, para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
a)
As pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
b)
Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
c)
As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
d)
Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
Artigo 4.o
Assistência espontânea
As Partes prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respetivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
a)
Atividades que constituam ou pareçam constituir operações contrárias à legislação aduaneira e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;
b)
Novos meios ou métodos utilizados para efetuar operações contrárias à legislação aduaneira;
c)
Mercadorias que se saiba serem objeto de operações contrárias à legislação aduaneira;
d)
Pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
e)
Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
Artigo 5.o
Entrega e notificação
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma todas as medidas necessárias, de acordo com as suas disposições legislativas e regulamentares, para:
a)
Entregar todos os documentos; ou
b)
Notificar todas as decisões
que emanem da autoridade requerente e sejam abrangidos pelo presente Protocolo a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões são apresentados por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
Artigo 6.o
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1.   Os pedidos ao abrigo do presente Protocolo são apresentados por escrito. São apensos aos referidos pedidos todos os documentos necessários para a respetiva execução. Sempre que o caráter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
2.   Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 incluem os seguintes elementos:
a)
A autoridade requerente;
b)
A medida requerida;
c)
O objeto e a razão do pedido;
d)
As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos jurídicos em causa;
e)
Informações tão exatas e completas quanto possível sobre as pessoas singulares ou coletivas objeto de tais inquéritos;
f)
Um resumo dos factos relevantes e dos inquéritos já efetuados.
3.   Os pedidos são apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos apresentados ao abrigo do n.o 1.
4.   Se um pedido não satisfizer os requisitos formais estabelecidos supra, a autoridade requerida pode solicitar que seja corrigido ou completado. Enquanto se aguarda que o pedido seja corrigido ou completado, podem ser ordenadas medidas cautelares.
Artigo 7.o
Execução dos pedidos
1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha e efetuando ou mandando efetuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
2.   Os pedidos de assistência são executados de acordo com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.
3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem estar presentes, com o acordo da outra Parte e nas condições por ela previstas, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa nos termos do n.o 1, informações relativas às atividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
Artigo 8.o
Forma de comunicação das informações
1.   A autoridade requerida comunica por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros elementos relevantes.
2.   Estas informações podem ter formato eletrónico.
3.   Os documentos originais só são transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os referidos originais são devolvidos com a maior brevidade possível.
Artigo 9.o
Exceções à obrigação de prestação de assistência
1.   A assistência pode ser recusada ou subordinada ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considere que a assistência:
a)
Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente nos casos referidos no artigo10.o, n.o 2; ou
b)
Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.
2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, ação judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente a fim de determinar se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
3.   Caso a autoridade requerente solicite assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, chama a atenção para o facto no respetivo pedido. Cabe então à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam são comunicadas sem demora à autoridade requerente.
Artigo 10.o
Intercâmbio de informações e confidencialidade
1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm caráter confidencial ou reservado, consoante as regras aplicáveis em cada Parte. Estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da proteção prevista para informações semelhantes na legislação aplicável na matéria da Parte que as recebeu.
2.   Os dados pessoais só podem ser objeto de intercâmbio se a Parte que os pode receber lhes aplicar um grau de proteção considerado adequado pela Parte que os pode fornecer.
3.   A utilização de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo, no âmbito de processos administrativos e afins relativos a operações contrárias à legislação aduaneira, é considerada para fins do mesmo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios, testemunhos e acusações no contexto de processos administrativos e afins, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos é notificada dessa utilização.
4.   As informações obtidas são utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes desejar utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
Artigo 11.o
Peritos e testemunhas
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização concedida, como perito ou testemunha em processos administrativos ou afins relativos a matérias abrangidas pelo presente Protocolo, e pode apresentar objetos, documentos ou cópias autenticadas dos mesmos, conforme necessários para o efeito. O pedido de comparência indica especificamente a autoridade perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que matérias, a que título ou em que qualidade será interrogado.
Artigo 12.o
Despesas de assistência
As Partes renunciam ao seu direito mútuo de exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, exceto, quando aplicável, no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam empregados pela administração pública.
Artigo 13.o
Aplicação
1.   A aplicação do presente Protocolo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras do Kosovo e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, conforme adequado, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. As referidas autoridades decidem sobre todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as regras em vigor, designadamente em matéria de proteção de dados. Podemrecomendar às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.
2.   As Partes consultam-se e mantêm-se mutuamente informadas sobre as regras de execução adotadas nos termos das disposições do presente Protocolo.
Artigo 14.o
Outros acordos
1.   Tendo em conta as competências respetivas da UE e dos Estados-Membros, as disposições do presente Protocolo:
a)
Não afetam as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;
b)
São consideradas complementares aos acordos em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre Estados-Membros, a título individual, e o Kosovo;
e
c)
Não afetam as disposições da UE relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a UE.
2.   Não obstante o n.o 1, as disposições do presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros, a título individual, e o Kosovo, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes consultam-se mutuamente com vista à sua resolução no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação criado nos termos do artigo 129.o do presente Acordo.
PROTOCOLO V
Resolução de litígios
CAPÍTULO I
Objetivo e âmbito de aplicação
Artigo 1.o
Objetivo
O objetivo do presente Protocolo consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a fim de encontrar soluções mutuamente aceitáveis.
Artigo 2.o
Âmbito de aplicação
As disposições do presente Protocolo aplicam-se apenas a divergências em relação à interpretação e aplicação das disposições que se seguem, mesmo que uma Parte considere que uma medida adotada pela outra Parte, ou a ausência de ação da outra Parte, constitui uma infração das obrigações que lhe incumbem nos termos das disposições seguintes:
a)
Título IV (Livre circulação de mercadorias), exceto os artigos 35.o, 42.o e 43.o, n.os 1, 4 e 5 (na medida em que digam respeito a medidas adotadas ao abrigo do artigo 43.o, n.o 1 e do artigo 49.o);
b)
Título V (Direito de estabelecimento, prestação de serviços e capitais):
—
Capítulo I - Direito de estabelecimento (artigos 50.o a 54.o),
—
Capítulo II - Prestação de serviços (artigos 55.o, 58.o e 59.o),
—
Capítulo III - Tráfego em trânsito (artigos 61.o, 62.o e 63.o),
—
Capítulo IV - Pagamentos correntes e circulação de capitais (artigos 64.o e 65.o)
—
Capítulo V - Disposições gerais (artigos 67.o a 73.o);
c)
Título VI (Aproximação das legislações, aplicação da lei e regras da concorrência);
—
Artigo 78.o, 1 (Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio) e artigo 79.o, n.o 1, n.o 2, primeiro parágrafo, e n.os 3 a 5 e 8 (Contratos públicos).
CAPÍTULO II
Procedimentos de resolução de litígios
Secção I
Procedimento de arbitragem
Artigo 3.o
Início do procedimento de arbitragem
1.   Caso as Partes não consigam resolver o litígio, a Parte queixosa pode, nas condições estabelecidas no artigo 137.o do presente Acordo, apresentar por escrito um pedido de constituição de um painel de arbitragem à Parte contra a qual é apresentada a queixa, bem como ao Comité de Estabilização e de Associação.
2.   A Parte queixosa indica no seu pedido o objeto do litígio e, quando aplicável, as medidas adotadas pela outra Parte, ou a ausência de ação por parte daquela, que considera uma infração ao disposto no artigo 2.o.
Artigo 4.o
Composição do painel de arbitragem
1.   O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
2.   No prazo de 10 dias a contar da data de apresentação ao Comité de Estabilização e de Associação do pedido de constituição de um painel de arbitragem, as Partes procedem a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
3.   Caso as Partes não cheguem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem no prazo fixado no n.o 2, qualquer das Partes pode requerer ao presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou ao seu delegado, a seleção dos três membros por tiragem à sorte da lista estabelecida nos termos do artigo 15.o, um entre as pessoas propostas pela Parte queixosa, outro entre as pessoas propostas pela Parte contra a qual é apresentada a queixa e um terceiro entre os árbitros selecionados pelas Partes para exercer as funções de presidente.
Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são nomeados pelo mesmo procedimento.
4.   A seleção dos árbitros pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, decorre na presença de um representante de cada Parte.
5.   A data de constituição do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, conforme o caso, a data da seleção dos mesmos nos termos do n.o 3.
6.   Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do Código de Conduta referido no artigo 18.o, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, substituem o árbitro e selecionam um substituto nos termos do n.o 7. Se as Partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um árbitro, a questão é submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.
Se uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita o Código de Conduta referido no artigo 18.o, a questão é submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros selecionado para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada Parte, a menos as Partes cheguem a acordo sobre um outro procedimento.
7.   Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído nos termos do n.o 6, é selecionado um substituto no prazo de cinco dias, de acordo com os procedimentos de seleção adotados para selecionar o árbitro original. Os trabalhos do painel de arbitragem são suspensos durante o período em que decorrer este procedimento.
Artigo 5.o
Decisão do painel de arbitragem
1.   No prazo de 90 dias a contar da data da sua constituição, o painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do painel notifica por escrito as Partes e o Comité de Estabilização e de Associação, expondo as razões do atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 120 dias após a data da constituição do painel.
2.   Em casos de urgência, incluindo os relativos a mercadorias perecíveis, o painel de arbitragem envida todos os esforços para proferir a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da constituição do painel. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 dias a contar da data da constituição do painel. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao caráter urgente de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
3.   A decisão do painel indica as constatações quanto à matéria de facto, a aplicabilidade das disposições relevantes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente a todas as constatações e conclusões nelas enunciadas. A decisão pode conter recomendações sobre as medidas a adotar para lhe dar cumprimento.
4.   A Parte queixosa, mediante notificação escrita ao presidente do painel de arbitragem, à Parte contra a qual é apresentada a queixa e ao Comité de Estabilização e de Associação, pode retirar a sua queixa a qualquer momento enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. A retirada da queixa não prejudica o direito da Parte queixosa de poder posteriormente apresentar uma nova queixa relativa à mesma questão.
5.   O painel de arbitragem pode, a pedido de ambas as Partes, suspender os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caduca, sem prejuízo do direito de a Parte queixosa solicitar posteriormente a constituição de um painel de arbitragem para analisar a mesma questão.
Secção II
Cumprimento
Artigo 6.o
Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
As Partes adotam as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçam-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
Artigo 7.o
Prazo razoável para o cumprimento
1.   O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte contra a qual é apresentada a queixa notifica a Parte queixosa do tempo de que necessitará para o seu cumprimento (a seguir designado «prazo razoável»). As duas Partes devem procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.
2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão do painel de arbitragem, a Parte queixosa pode solicitar ao Comité de Estabilização e de Associação, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita nos termos do n.o 1, que o painel de arbitragem inicial volte a reunir para determinar a duração do prazo razoável. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido.
3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a notificação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.
Artigo 8.o
Análise das medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem
1.   Antes do termo do prazo razoável, a Parte queixosa notifica à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem.
2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 do presente artigo com as disposições referidas no artigo 2.o, a Parte queixosa pode solicitar ao painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. Tal pedido indica os motivos pelos quais a medida não é conforme com o presente Acordo. O painel de arbitragem reconvocado toma a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da sua reconstituição.
3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. O prazo para a notificação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
Artigo 9.o
Medidas corretivas temporárias em caso de incumprimento
1.   Se a Parte contra a qual é apresentada a queixa não notificar as medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do termo do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do artigo 8.o, n.o 1, não é conforme com as obrigações dessa Parte nos termos do presente Acordo, a Parte contra a qual é apresentada a queixa apresenta, caso tal seja solicitado pela Parte queixosa, uma oferta de compensação temporária.
2.   Se não for possível chegar a acordo quanto à compensação no prazo de 30 dias após o termo do prazo razoável, ou a contar da data da decisão do painel de arbitragem ao abrigo do artigo 8.o de que uma medida adotada para dar cumprimento não está em conformidade com o Acordo, a Parte queixosa tem o direito, mediante notificação à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação, de suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.o do presente Protocolo a um nível equivalente ao do impacto económico negativo causado pela violação. A Parte queixosa pode aplicar a suspensão dez dias após a data da notificação, a menos que a Parte contra a qual é apresentada a queixa tenha solicitado um processo de arbitragem em conformidade com o disposto no n.o 3.
3.   Se a Parte contra a qual é apresentada a queixa considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar ao presidente do painel de arbitragem inicial, por escrito e antes do termo do prazo de dez dias referido no n.o 2, que reconvoque o painel de arbitragem inicial. O painel de arbitragem notifica às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação a sua decisão sobre o nível da suspensão das vantagens no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As vantagens não são suspensas enquanto o painel de arbitragem não tiver emitido a sua decisão e a suspensão deve ser compatível com a decisão do painel de arbitragem.
4.   A suspensão das vantagens é temporária e aplicada unicamente até se ter retirado ou alterado qualquer medida que se tenha verificado constituir uma violação do Acordo, de modo a que esta fique com ele em conformidade, ou até as Partes acordarem na resolução do litígio.
Artigo 10.o
Análise das medidas adotadas para dar cumprimento após a suspensão das vantagens
1.   A Parte contra a qual é apresentada a queixa notifica à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido para pôr termo à suspensão das vantagens aplicada pela Parte queixosa.
2.   Se as Partes não chegarem a acordo, no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, sobre a compatibilidade da medida notificada com o presente Acordo, a Parte queixosa pode solicitar, por escrito, ao presidente do painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. Tal pedido é notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se decidir que uma medida adotada para dar cumprimento não está em conformidade com o presente Acordo, o painel de arbitragem determina se a Parte queixosa pode manter a suspensão de vantagens ao seu nível original ou a um nível diferente. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adotada para dar cumprimento está em conformidade com o presente Acordo, é posto termo à suspensão das vantagens.
3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.o. Nesse caso, o prazo de notificação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
Secção III
Disposições comuns
Artigo 11.o
Audições públicas
As reuniões do painel de arbitragem estão abertas ao público nas condições estabelecidas no Regulamento Interno referido no artigo 18.o, salvo decisão em contrário do painel de arbitragem por iniciativa própria ou a pedido das Partes.
Artigo 12.o
Informações e assessoria técnica
A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Quaisquer informações assim obtidas são comunicadas a ambas as Partes, que podem apresentar as suas observações.
As partes interessadas estão autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no Regulamento Interno referido no artigo 18.o.
Artigo 13.o
Princípios de interpretação
O painel de arbitragem aplica e interpreta as disposições do presente Acordo segundo as regras habituais em matéria de interpretação do direito internacional público, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. O painel de arbitragem não se pronuncia em matéria de interpretação do acervo da UE. O facto de uma disposição ser idêntica, em substância, a uma disposição do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia não é decisivo na interpretação dessa disposição.
Artigo 14.o
Decisões formais e informais do painel de arbitragem
1.   Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a adoção de decisões formais, são aprovadas por maioria de votos.
2.   Todas as decisões do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes. São notificadas às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação, que as disponibilizam ao público, salvo decisão em contrário, por consenso, do painel.
CAPÍTULO III
Disposições gerais
Artigo 15.o
Lista de árbitros
1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité de Estabilização e de Associação elabora uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte seleciona cinco pessoas para desempenharem a função de árbitros. As Partes chegam igualmente a acordo sobre as cinco pessoas que desempenharão as funções de presidente dos painéis de arbitragem. O Comité de Estabilização e de Associação vela por que esta lista seja sempre mantida a esse nível.
2.   Os árbitros dispõem de conhecimentos especializados e de experiência nos domínios do direito, nomeadamente do direito internacional, do direito da União e/ou do comércio internacional. Os árbitros são independentes, agem a título pessoal, não estão ligados nem aceitam instruções de quaisquer organizações nem governos e respeitam o Código de Conduta referido no artigo 18.o.
Artigo 16.o
Relação com as obrigações no âmbito da OMC
Em caso de adesão do Kosovo à Organização Mundial do Comércio (OMC), e caso as circunstâncias objetivas o permitam, é aplicável o seguinte:
a)
Os painéis de arbitragem constítuidos no âmbito do presente Protocolo não se pronunciam sobre litígios relacionados com os direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio;
b)
O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios estabelecidas no presente Protocolo não prejudica qualquer eventual ação no âmbito da OMC, incluindo o recurso à resolução de litígios. Contudo, se uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do artigo 3.o, n.o 1, do presente Protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não pode iniciar um processo de resolução de litígios relativo à mesma questão na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente parágrafo, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a constituição de um painel ao abrigo do artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC;
c)
O disposto no presente Protocolo não impede uma Parte de aplicar a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
Artigo 17.o
Prazos
1.   Os prazos estabelecidos no presente Protocolo são contados em dias civis a contar do dia seguinte ao da prática do ato ou facto a que se referem.
2.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
3.   Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode igualmente ser prorrogado pelo presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de qualquer das Partes ou por sua própria iniciativa.
Artigo 18.o
Regulamento Interno, Código de Conduta e alteração do presente Protocolo
1.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o CEA estabelece o Regulamento Interno relativo à condução dos trabalhos do painel de arbitragem.
2.   O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o CEA complementa o Regulamento Interno com um Código de Conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.
3.   O CEA pode decidir proceder à alteração do presente Protocolo.
DECLARAÇÃO COMUM
A União Europeia (a seguir designada «UE») recorda as obrigações dos Estados que estabeleceram uma União Aduaneira com a UE no sentido de alinharem o seu regime comercial pelo da UE e, no caso de alguns deles, de celebrarem acordos preferenciais com parceiros comerciais que celebraram acordos comerciais preferenciais com a UE.
Neste contexto, as Partes assinalam que o Kosovo inicia negociações com os países que:
a)
Estabeleceram uma União Aduaneira com a UE; e
b)
Cujos produtos não beneficiam das concessões pautais ao abrigo do presente Acordo,
com vista a celebrar um acordo bilateral que estabeleça uma zona de comércio livre em consonância com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994). O Kosovo inicia as negociações com a maior brevidade possível a fim de permitir a entrada em vigor dos acordos supramencionados o mais rapidamente possível.

Summary:
Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo*Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está em conformidade com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo*
 
SÍNTESE DE:
Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e o Kosovo
Decisão (UE) 2016/342 relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e o Kosovo
Decisão (UE) 2015/1988 relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e o Kosovo
QUAL É O OBJETIVO DAS DECISÕES E DO ACORDO?
As decisões marcam a assinatura e a celebração, pela União Europeia (UE), do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com o Kosovo.
O acordo não constitui um reconhecimento do Kosovo como Estado independente por parte da UE ou de países individuais da UE.
Os objetivos do acordo são os seguintes:apoiar os esforços envidados pelo Kosovo no sentido de reforçar a democracia e o Estado de Direito;  contribuir para a estabilidade política, económica e institucional do Kosovo, assim como para a estabilização da região;  proporcionar um quadro adequado para o diálogo político, permitindo o desenvolvimento de relações políticas estreitas entre a UE e o Kosovo;  apoiar os esforços envidados pelo Kosovo no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, nomeadamente através da aproximação da sua legislação à legislação da UE;  apoiar os esforços envidados pelo Kosovo no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado efetiva;  promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a UE e o Kosovo:  promover a cooperação regional.  
PONTOS-CHAVE
O AEA é constituído por 10 títulos.
 1.Princípios geraisO AEA assenta numa série de princípios essenciais. O Kosovo acorda em:
respeitar os princípios democráticos e os direitos humanos, os princípios do direito internacional, o estado de direito e os princípios da economia de mercado;  respeitar o direito e os instrumentos internacionais;  comprometer-se com uma melhoria visível e sustentável das relações com a Sérvia e com uma cooperação efetiva com a missão da UE em curso no âmbito da política comum de segurança e defesa;  cooperar com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) e o seu mecanismo residual, assim como com outras investigações e processos penais conduzidos sob os auspícios internacionais, e em cumprir as disposições do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional;  continuar a promover as relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região. 
    2.Diálogo políticoProceder-se-á ao desenvolvimento do diálogo político entre as duas partes. Este diálogo destina-se a promover, nomeadamente:
A participação do Kosovo na comunidade democrática internacional, se as circunstâncias objetivas o permitirem;  o desenvolvimento da perspetiva europeia do Kosovo e a harmonização gradual (aproximação) com a UE;  o aumento da convergência com determinadas medidas da política externa e de segurança comum da UE;  uma cooperação regional efetiva, inclusiva e representativa, e o desenvolvimento de boas relações de vizinhança nos Balcãs Ocidentais;  o processo de normalização das relações entre o Kosovo e a Sérvia. O Kosovo compromete-se a continuar a empenhar-se na melhoria visível e sustentável das relações com a Sérvia. 
    3.Cooperação regionalO Kosovo deverá adotar uma série de medidas. A UE, através de instrumentos adequados, pode apoiar estes esforços, que incluem:
a aplicação do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre;  estabelecer relações de cooperação com os países que já assinaram um AEA com a UE, tendo em vista a celebração de convenções bilaterais sobre cooperação regional;  estabelecer relações de cooperação bilateral e regional com países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação (PEA) em alguns ou em todos os domínios de cooperação abrangidos por este acordo;  promover e celebrar, se possível, convenções sobre cooperação com qualquer país candidato à adesão à União Europeia não envolvido no PEA. 
    4.Livre circulação de mercadoriasAs duas partes comprometem-se a criar de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral, durante um período máximo de 10 anos.  O AEA estabelece um processo de redução e abolição de contingentes e direitos aduaneiros sobre mercadorias originárias da UE e do Kosovo. 
    5.Circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços e movimentos de capitaisAs empresas (e respetivas filiais e sucursais) sediadas no território de uma das partes poderão exercer a sua atividade no território da outra parte nas mesmas condições que as empresas com sede nesse território.  Uma empresa de um país da UE estabelecida no território do Kosovo ou uma empresa do Kosovo estabelecida num país da UE podem, em determinadas condições, empregar, ou ter empregado através das respetivas filiais ou sucursais, trabalhadores que sejam, respetivamente, nacionais da UE ou do Kosovo.  Ambas as partes envidarão esforços no sentido de permitir, de forma progressiva, que as suas empresas ou nacionais forneçam bens ou prestem serviços no território da outra parte.  Todos os pagamentos e as transferências correntes da balança de pagamentos entre a UE e o Kosovo devem ser autorizados numa moeda livremente convertível. 
    6.Aproximação da legislação nacional à legislação da UEO Kosovo acorda em envidar esforços a fim de assegurar que a sua legislação, atual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo comunitário e ainda que tal legislação seja corretamente executada e aplicada.  Esta aproximação centrar-se-á, inicialmente, em elementos fundamentais do direito da UE nos domínios do mercado interno e da liberdade, segurança e justiça, assim como em áreas relacionadas com o comércio.  Ambas as partes estão sujeitas às regras da concorrência, com base na legislação da UE, relacionadas com ações que possam afetar as trocas comerciais entre as duas partes. 
    7.Liberdade, segurança e justiçaO AEA salienta a importância do Estado de direito e do reforço das instituições a todos os níveis da administração, de forma geral, e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular.
A cooperação neste domínio tem por objetivo, nomeadamente:
reforçar a independência, a imparcialidade e a responsabilidade do poder judicial no Kosovo e melhorar a sua eficiência;  desenvolver estruturas adequadas para as forças policiais, os procuradores e os juízes e outros organismos judiciários e responsáveis pela aplicação da lei, a fim de:prepará-los adequadamente para a cooperação em matéria civil, comercial e penal, epermitir que previnam, investiguem, instaurem ações penais e julguem eficazmente casos de criminalidade organizada, de corrupção e de terrorismo. 
    8.Políticas de cooperaçãoA UE e o Kosovo deverão estabelecer uma estreita cooperação numa vasta gama de áreas políticas com o objetivo de contribuir para o potencial desenvolvimento e crescimento do Kosovo.
    9.Cooperação financeiraA fim de concretizar os objetivos enunciados no presente acordo, o Kosovo poderá beneficiar do apoio financeiro da UE, sob a forma de subvenções e empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento.
A ajuda financeira da UE depende dos progressos alcançados no cumprimento dos critérios de Copenhaga.
    10.SupervisãoO AEA cria um Conselho de Estabilização e de Associação (CEA) responsável pela supervisão da aplicação e do funcionamento do acordo.
O CEA é assistido no desempenho das suas funções por um comité de estabilização e associação.
    
A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS AS DECISÕES E O ACORDO?
A decisão é aplicável desde 12 de fevereiro de 2016 e o acordo entrou em vigor em 1 de abril de 2016.
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:Kosovo (Comissão Europeia)  Assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) entre a União Europeia e o Kosovo — Comunicado de imprensa (Conselho).  Ficha Informativa: Envolvimento da UE nos Balcãs Ocidentais (Serviço Europeu para a Ação Externa)  Visão global — Instrumento de assistência de pré-adesão (Comissão Europeia)  
DOCUMENTOS PRINCIPAIS
Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo* por outro (JO L 71 de 16.3.2016, p. 3-321)
Decisão (UE) 2016/342 do Conselho de 12 de fevereiro de 2016 relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo* por outro (JO L 71 de 16.3.2016, p. 1-2)
Decisão (UE) 2015/1988 do Conselho de 22 de outubro de 2015 relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo* por outro (JO L 290 de 6.11.2015, p. 4-6)
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Kosovo* Relatório de 2018 — que acompanha o documento Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Comunicação de 2018 sobre a política de alargamento da UE [SWD(2018) 156 final, de 17.4.2018]
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo* por outro (JO L 78 de 24.3.2016, p. 1)
Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11-26)
*Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está em conformidade com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
última atualização 22.03.2018