Document ID: 32021D0820

Reference:
28.5.2021
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 189/91
DECISÃO (UE) 2021/820 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 20 de maio de 2021
relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027: Dinamizar os Talentos e as Capacidades de Inovação da Europa e que revoga a Decisão n.o 1312/2013/UE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 173.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),
Considerando o seguinte:
(1)
O Regulamento (UE) 2021/819 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), nomeadamente o artigo 4.o, prevê a adoção de um Programa Estratégico de Inovação (o «PEI»).
(2)
O PEI deverá definir os domínios prioritários e a estratégia do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período de sete anos a que se refere, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), deverá estabelecer as principais atividades do EIT e deverá incluir uma avaliação do seu impacto social, económico e ambiental previsto, das atividades de sensibilização do EIT e da sua capacidade para maximizar o valor acrescentado em matéria de inovação. O PEI deverá ter em conta os resultados da monitorização contínua e da avaliação periódica independente do EIT.
(3)
O PEI deverá também ter em conta o planeamento estratégico do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (Horizonte Europa) estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/695, estabelecer e promover sinergias e complementaridades adequadas entre as atividades do EIT e outras iniciativas, instrumentos e programas pertinentes, a nível nacional, regional e da União, assegurar a coerência com as prioridades da União e os compromissos que assumiu — nomeadamente os referidos nas comunicações da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, relativa ao Pacto Ecológico Europeu, de 27 de maio de 2020, relativa a um orçamento da UE que potencia o plano de recuperação da Europa (Plano de Recuperação da Europa), de 19 de fevereiro de 2020, relativa a uma estratégia europeia para os dados, de 10 de março de 2020, relativa a uma estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital, e de 10 de março de 2020, relativa a uma nova estratégia industrial para a Europa e os relacionados com o objetivo de alcançar a autonomia estratégica da Europa, mantendo ao mesmo tempo uma economia aberta.
(4)
O PEI deverá incluir uma estimativa das necessidades financeiras e das fontes de financiamento das atividades futuras do EIT. Deverá igualmente conter um plano financeiro indicativo que abranja o período do quadro financeiro plurianual (QFP) pertinente.
(5)
A fim de assegurar a continuidade das atividades do EIT e das Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2021/695, a presente Decisão deverá entrar em vigor com caráter de urgência e ser aplicável, com efeitos retroativos, desde 1 de janeiro de 2021.
(6)
Atendendo a que os objetivos da presente decisão não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua escala e dimensão transnacional, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para alcançar esses objetivos.
(7)
A Decisão n.o 1312/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) deverá ser revogada,
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É adotado o Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o período compreendido entre 2021 e 2027 (PEI 2021-2027), tal como estabelecido no anexo.
Artigo 2.o
O PEI 2021-2027 é executado nos termos do Regulamento (UE) 2021/819
Artigo 3.o
A Decisão n.o 1312/2013/UE é revogada com efeitos desde 1 de janeiro de 2021.
Artigo 4.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável desde 1 de janeiro de 2021.
Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2021.
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
D. M. SASSOLI
Pelo Conselho
O Presidente
A. P. ZACARIAS
(1)  JO C 47 de 11.2.2020, p. 69.
(2)  Posição do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2021 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 10 de maio de 2021.
(3)  Regulamento (UE) 2021/819 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (ver página 61 do presente Jornal Oficial).
(4)  Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1290/2013 e (UE) n.o 1291/2013 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 1).
(5)  Decisão n.o 1312/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT): contribuição do EIT para uma Europa mais inovadora (JO L 347 de 20.12.2013, p. 892).
ANEXO
PROGRAMA ESTRATÉGICO DE INOVAÇÃO DO INSTITUTO EUROPEU DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2021 E 2027
Índice
1.
Introdução
94
1.1.
Antecedentes
94
1.2.
Principais desafios
95
1.3.
Posicionamento no Horizonte Europa
97
2.
Elevar a fasquia: estratégia e objetivos do EIT para 2021-2027
98
3.
Dinamizar os talentos e as capacidades de inovação da Europa: ações-chave
98
3.1.
Apoio às CCI existentes
98
3.2.
Aumentar o impacto regional das CCI
99
3.3.
Lançamento de novas CCI
100
3.4.
Apoiar a capacidade de inovação e empresarial das instituições de ensino superior
101
3.5.
Atividades transversais do EIT
102
3.5.1.
Comunicação e divulgação
102
3.5.2.
Identificar e partilhar boas práticas com as partes interessadas
103
3.5.3.
Cooperação internacional e atividades de sensibilização global
103
3.6.
Para um funcionamento eficaz: Modo de funcionamento
104
3.6.1.
Modelo operacional das CCI
104
3.6.2.
Modelo de financiamento das CCI
105
3.6.3.
Reduzir os encargos administrativos
106
3.6.4.
Relação do EIT com as CCI após a cessação do acordo de parceria
106
3.7.
Sinergias e complementaridades com outros programas da União
106
4.
Abordar a crise resultante do surto de COVID-19
108
5.
Recursos
108
5.1.
Necessidades orçamentais
108
5.2.
Impacto (monitorização e avaliação)
109
5.2.1.
Relatórios e monitorização
109
5.2.2.
Avaliação, revisão intercalar e avaliação exaustiva
111
Apêndice 1
112
Apêndice 2
115
1.   INTRODUÇÃO
O presente Programa Estratégico de Inovação define os domínios prioritários e a estratégia do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027 (PEI 2021-2027). Este estabelece os objetivos, as principais atividades, o modo de funcionamento, os resultados e impacto esperados do EIT, bem como uma estimativa dos recursos necessários. O PEI 2021-2027 assegura a coerência necessária do EIT com o Horizonte Europa.
O PEI 2021-2027 assenta numa avaliação de impacto realizada pela Comissão. O PEI 2021-2027 tem em conta o projeto de PEI elaborado pelo EIT e apresentado à Comissão em 20 de dezembro de 2017, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Reflete igualmente o disposto no Regulamento (UE) 2021/695 e, em especial, o papel fundamental do EIT enquanto parte do Pilar III («Europa Inovadora») do Horizonte Europa e o seu contributo para solucionar desafios globais e societais, designadamente as metas estabelecidas e os compromissos assumidos em matéria de clima e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), bem como o contributo que presta para o Pilar I («Excelência Científica») e o Pilar II («Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia») do Horizonte Europa. O PEI 2021-2027 baseia-se nos ensinamentos retirados dos anos anteriores de funcionamento do EIT e nos resultados de um amplo processo de consulta com as principais partes interessadas.
O PEI 2021-2027 tem em conta o planeamento estratégico do Horizonte Europa para assegurar a coerência com as atividades deste programa-quadro, bem como as sinergias com outros programas relevantes da União e a coerência com as prioridades e os compromissos da União, nomeadamente os relacionados com o Pacto Ecológico Europeu, o Plano de Recuperação da Europa, a estratégia europeia para os dados, a estratégia para as PME com vista a uma Europa sustentável e digital e a nova estratégia industrial para a Europa e os relacionados com o objetivo de alcançar a autonomia estratégica da União, mantendo ao mesmo tempo uma economia aberta. Além disso, contribui para fazer face aos desafios globais e societais, nomeadamente para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aplicando os princípios estabelecidos no Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (2), e para levar a bom porto a transição rumo a uma economia com impacto neutro no clima até 2050, o mais tardar. O PEI visa igualmente reforçar a complementaridade e as sinergias entre as atividades do EIT e os programas e prioridades de financiamento nacionais e regionais.
1.1.   Antecedentes
O EIT foi criado em 2008 com o objetivo de contribuir para o crescimento económico sustentável e para a competitividade através do reforço da capacidade de inovação da União e dos Estados-Membros. Foi pioneiro na integração do ensino superior, da investigação e da inovação (o «triângulo do conhecimento»), colocando uma forte tónica nos talentos na área do empreendedorismo, na criação de empresas e nas capacidades de inovação.
Desde a sua criação, o EIT tem pouco a pouco vindo a impor-se como um instrumento único para dar resposta a desafios societais através da integração do triângulo do conhecimento. O EIT opera principalmente através de Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) (3). Existem atualmente oito CCI que operam nas áreas das alterações climáticas, transformação digital, energia, alimentação, saúde, matérias-primas, mobilidade urbana e indústria transformadora de valor acrescentado.
Até à data, cada CCI tem estado organizada em cinco a dez centros de colocalização (4), que se pretendem polos geográficos que oferecem também um espaço físico para a interação local no âmbito do ecossistema de inovação e para a integração prática do triângulo do conhecimento. Os centros de colocalização estão organizados e estruturados em função do contexto de inovação nacional e regional relevante e beneficiam de uma rede pan-europeia de laboratórios, instalações ou campus de um parceiro da CCI.
As CCI visam gerir atividades do triângulo do conhecimento através de:
a)
Atividades de educação e formação com fortes componentes de empreendedorismo para formar a próxima geração de talentos, incluindo a conceção e a aplicação de programas, em especial a nível de mestrado e doutoramento, aos quais tenha sido atribuído o rótulo EIT, a saber, um selo de qualidade atribuído pelo EIT a um programa educacional de uma CCI que cumpra critérios de qualidade específicos relacionados, entre outros, com a educação para o empreendedorismo e programas de estudos inovadores baseados na aprendizagem pela prática. A agenda do EIT para a educação é fundamental para formar indivíduos inovadores, altamente empreendedores e especializados, daí a importância de atividades e programas destinados a desenvolver o empreendedorismo e as competências digitais, bem como de requalificar e melhorar as competências dos recursos humanos numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida;
b)
Atividades de apoio à investigação e à inovação para desenvolver produtos, processos, tecnologias, serviços e soluções não tecnológicas inovadores e sustentáveis que deem resposta a uma oportunidade de negócio ou a um objetivo social específico;
c)
Criação de empresas e atividades de apoio, tais como mecanismos catalisadores para ajudar os empreendedores a traduzir as suas ideias em empresas bem-sucedidas e a acelerar o processo de crescimento e de desenvolvimento.
A colocação da tónica nos desafios globais e societais através da integração do triângulo do conhecimento, incorporando atividades de ensino superior na cadeia de valor da inovação, é uma característica distintiva do EIT em comparação com outros instrumentos de inovação.
A abordagem do EIT favorece o reforço da resiliência e uma maior sustentabilidade e contribui para a criação de inovações incrementais e disruptivas, no intuito de colmatar eficazmente as deficiências do mercado e de ajudar a transformar as indústrias e a apoiar a criação de empresas em fase de arranque, empresas derivadas («spin-offs») e pequenas e médias empresas (PME). O EIT permite a criação de estratégias empresariais de longo prazo para fazer face a desafios globais e contribui para criar condições de enquadramento essenciais ao crescimento de um ecossistema de inovação com um bom funcionamento e ao desenvolvimento da inovação. O Regulamento (UE) 2021/819 estabelece o objetivo de as CCI se tornarem financeiramente sustentáveis (5), característica única que visa dar azo à inovação orientada para as empresas e os resultados. Nesse contexto, as CCI têm de desenvolver e aplicar estratégias geradoras de receitas, com vista a manter o seu ecossistema de inovação e as atividades do triângulo do conhecimento para além do período abrangido pelas convenções de subvenção.
O EIT proporciona assim uma plataforma dinâmica para o lançamento, a expansão, a monitorização e o apoio das CCI, com fortes efeitos de rede e repercussões positivas. As CCI da primeira vaga (EIT Digital, EIT CCI Clima e EIT InnoEnergy), lançadas em 2009, estão firmemente estabelecidas e atingiram a maturidade, e os correspondentes acordos de parceria chegarão ao seu termo após 2024, de acordo com a duração máxima da subvenção. Uma segunda e terceira gerações de CCI (EIT Saúde e EIT Matérias-Primas, lançadas em 2014, e EIT Alimentação, lançada em 2016) estão em fase de desenvolvimento. As CCI EIT Mobilidade Urbana e EIT Indústria Transformadora foram ambas lançadas em dezembro de 2018 e iniciaram as suas atividades em 2019.
Até 2019, mais de 600 empresas, 250 instituições de ensino superior (6), 200 organismos de investigação (7) e mais de 50 organizações da sociedade civil e autoridades participaram nas oito CCI.
Num contexto de persistentes disparidades regionais nos resultados em matéria de inovação na Europa, o EIT lançou o Mecanismo Regional de Inovação (MRI) (8) em 2014, a fim de alargar a sua cobertura regional a países com desempenhos modestos e moderados nessa área. Através do MRI, o EIT expandiu as suas atividades em toda a Europa e proporciona aos países (e às regiões desses países) com um desempenho em matéria de inovação modesto e moderado, de acordo com a classificação do Painel Europeu da Inovação, oportunidades de participação em atividades do triângulo do conhecimento enquanto parte de uma comunidade CCI.
O EIT conseguiu manter-se flexível e desenvolver os princípios e as regras de governação para a gestão bem sucedida das suas CCI sob a égide global do Horizonte 2020, estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 294/2008. A sua independência operacional permitiu-lhe testar e implementar eficazmente algumas novidades na gestão dos seus beneficiários, como um mecanismo de financiamento competitivo, objetivos de sustentabilidade financeira e principais indicadores de desempenho específicos.
1.2.   Principais desafios
Nos últimos anos, tem-se registado uma aceleração drástica do ritmo da inovação. A inovação está a imprimir novos contornos aos setores económicos, afetando as empresas existentes e criando oportunidades sem precedentes. Com a emergência de novos padrões na ordem económica mundial e a crescente competitividade internacional, a União necessita, nomeadamente, de envolver todos os talentos, reforçar a participação das mulheres e promover uma rápida transferência dos resultados das atividades de investigação e inovação para o mercado e a sociedade, com o objetivo de aumentar a capacidade de inovação em toda a União. Nunca antes foi tão importante contar com processos colaborativos de conceção, cooperação e criação entre disciplinas e entre o ensino superior, a investigação e as empresas quando se trata de contribuir para dar resposta aos desafios globais relacionados com as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a utilização insustentável dos recursos naturais, a transformação digital e social, as mudanças demográficas e o futuro dos cuidados de saúde e da alimentação.
Em primeiro lugar, a propagação da COVID-19 teve um impacto significativo nas nossas economias e sociedades, perturbando as atividades económicas e afetando os sistemas de saúde, o emprego e o bem-estar. A fim de fazer face à crise, é necessário combinar medidas a curto prazo com medidas orientadas para o futuro, no intuito de prestar apoio imediato às economias e às partes interessadas e, simultaneamente, garantir as condições necessárias à recuperação.
É, pois, importante identificar e dar resposta aos desafios relacionados com crises, nomeadamente o acesso ao financiamento, para restabelecer a confiança entre todas as partes interessadas, bem como contribuir para o desenvolvimento e a implementação de soluções destinadas a atenuar o impacto das crises na sociedade. Ao mesmo tempo, os programas que fomentam a inovação, a criação e a modernização das empresas, bem como as competências empresariais e de inovação, são essenciais para colocar a economia da União no bom caminho e impulsionar uma recuperação rápida.
Os ecossistemas de inovação reforçados mostraram responder com maior celeridade e determinação às crises. A fim de acelerar a recuperação e de poder fazer face a futuras emergências, é fundamental investir na melhoria das capacidades de coordenação nos ecossistemas de inovação, de modo a aumentar a sua resiliência e capacidade de avançar de forma expedita com as soluções necessárias.
A médio e longo prazo, todas as CCI têm de se adaptar aos impactos do choque e dar provas de agilidade e flexibilidade com vista a encontrar e explorar novas oportunidades. Graças à abordagem «de base local», através dos centros de colocalização e das plataformas MRI (10), em toda a Europa, as CCI contribuem para reforçar os ecossistemas de inovação locais, nomeadamente fomentando interações mais estreitas entre os intervenientes do triângulo do conhecimento e favorecendo uma melhor coordenação das relações com as instituições financeiras e públicas, bem como com os cidadãos.
Em segundo lugar, as sociedades e as economias de hoje são cada vez mais impulsionadas pelas competências e pelas capacidades das pessoas e das organizações para transformarem ideias em produtos, processos, serviços, empresas e modelos de sociedade novos. A inovação, a cultura de empreendedorismo, a adoção pelo mercado de soluções inovadoras e o aumento dos investimentos na educação, na investigação e na inovação irão fazer toda a diferença se a União pretender ser bem-sucedida na sua transição para uma sociedade competitiva, digital, com impacto neutro no clima e inclusiva. Há uma grande necessidade de reforçar ainda mais a colaboração entre disciplinas e a aprendizagem interdisciplinar, bem como a capacidade de inovação das instituições de ensino superior em toda a União. O EIT está numa posição única para suprir esta necessidade no quadro do Horizonte Europa.
Em terceiro lugar, a proximidade física é um dos fatores essenciais para a inovação. As iniciativas que visam desenvolver redes de inovação e prestar serviços que favorecem a criação, a partilha e a transferência de conhecimentos desempenham um papel fundamental na promoção das interações entre o meio académico, organismos de investigação, empresas, autoridades públicas e indivíduos. Ainda assim, os desempenhos em termos de investigação e inovação em toda a União, tal como ressaltam do Painel Europeu da Inovação, variam consideravelmente. É fundamental que a inovação seja inclusiva e esteja enraizada nos territórios locais e que seja dada especial atenção à crescente participação das PME e das organizações do terceiro setor. As atividades do EIT prestam-se a contribuir para o reforço dos ecossistemas de inovação locais com uma forte dimensão europeia e a proporcionar novos modelos para uma economia sustentável. As atividades do EIT e das CCI têm de estar mais ligadas às estratégias regionais e de especialização inteligente (11).
Em quarto lugar, os ecossistemas de inovação dinâmicos requerem um misto de conhecimentos, investimentos, infraestruturas e talentos. Devem ser criadas condições-quadro para a cooperação entre as esferas de investigação, educação e inovação a nível europeu, juntamente com fortes sinergias, a fim de assegurar um investimento adequado e eficiente de escassos recursos e mobilizar outras fontes de financiamento, com vista a alcançar a sustentabilidade financeira. O reforço da integração do triângulo do conhecimento através das CCI — inclusive através do envolvimento de novos parceiros noutros setores, países e regiões — constitui uma forma comprovada de promover um ambiente favorável à inovação e é um objetivo orientador do EIT.
1.3.   Posicionamento no Horizonte Europa
No âmbito do Regulamento (UE) 2021/695, a Comissão Europeia assumiu o firme compromisso de reforçar o potencial de inovação da Europa, a fim de poder responder a desafios futuros. O papel distintivo do EIT no fomento da inovação, reunindo empresas, o ensino, a investigação, autoridades públicas e a sociedade civil é reforçado pela importância que assume no Pilar III «Europa Inovadora» do Horizonte Europa. O Regulamento (UE) 2021/695 reflete a ambição crescente da União em matéria de inovação e a necessidade de concretizar essa ambição.
O planeamento estratégico do Horizonte Europa visa assegurar a coerência entre as atividades do EIT e outras atividades abrangidas pelo Regulamento (UE) 2021/695. O EIT contribui para o processo de coordenação estratégica das parcerias europeias. O EIT deve continuar a trabalhar em estreita colaboração com outros órgãos de execução do Pilar III «Europa Inovadora» do Horizonte Europa e envidar todos os esforços no sentido de contribuir para o estabelecimento de um «balcão único para a inovação».
O EIT continua a reforçar os ecossistemas de inovação que contribuem para dar resposta a desafios globais, promovendo a integração do triângulo do conhecimento nos domínios temáticos de atividade das CCI.
São necessárias fortes sinergias entre os organismos de execução do Pilar III «Europa Inovadora» do Horizonte Europa, nomeadamente através da cooperação a nível da governação. O EIT e o Conselho Europeu da Inovação (CEI) desenvolvem atividades complementares no intuito de racionalizar o apoio prestado às empresas inovadoras, incluindo serviços de dinamização empresarial e ações de formação.
O CEI pode ajudar as empresas em fase de arranque com elevado potencial apoiadas por CCI a expandirem-se rapidamente. Em especial, as empresas mais inovadoras apoiadas pelas CCI podem beneficiar de acesso simplificado e, portanto, acelerado às ações do CEI, em particular, a apoio do Acelerador do CEI e a apoio financeiro prestado pelo programa InvestEU, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho (12). Além disso, o EIT facilita o acesso dos beneficiários do CEI aos ecossistemas de inovação das CCI e aos agentes relevantes do triângulo do conhecimento. Os beneficiários do CEI podem assim participar ativamente nas atividades das CCI e tirar partido dos seus serviços.
O EIT assegura a coerência com a vertente dos ecossistemas europeus de inovação do Pilar III «Europa Inovadora» do Horizonte Europa. Em especial, o EIT participa ativamente nas atividades do Fórum EIC a que se refere a Decisão (UE) 2021/764 do Conselho (13) e estabelece ligações entre a Comunidade EIT (14) e as atividades pertinentes de apoio aos ecossistemas de inovação, a fim de evitar duplicações e assegurar a coerência e a complementaridade entre as ações do EIT e as do CEI.
O EIT assegura ainda sinergias mais fortes entre as suas atividades e os programas e iniciativas do Pilar I «Excelência Científica» do Horizonte Europa, a fim de acelerar a transmissão de conhecimentos resultantes da investigação científica de base em aplicações concretas que beneficiem a sociedade. Em especial, no que diz respeito às Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) e ao Conselho Europeu de Investigação (ERC), o EIT colaborará no desenvolvimento de competências de empreendedorismo e inovação de bolseiros MSCA e de beneficiários do ERC, em todas as fases das respetivas carreiras. Esta colaboração deve continuar a ser facultativa e não deve aumentar os encargos administrativos para os beneficiários.
O EIT contribui para o Pilar II «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia» do Horizonte Europa e complementa atividades pertinentes destinadas a enfrentar desafios globais e societais, a promover a o crescimento sustentável e a competitividade da União à escala mundial. Em especial, através das CCI, o EIT procura contribuir para missões e agregados temáticos e outras parcerias europeias relevantes, bem como assegurar maiores sinergias com estes, nomeadamente apoiando medidas do lado da procura e prestando serviços de exploração para impulsionar a transferência de tecnologias e acelerar a comercialização dos resultados alcançados.
O EIT explora oportunidades de sinergias entre o eixo «Alargamento da participação e reforço do Espaço Europeu da Investigação» do Horizonte Europa, nomeadamente atividades de associação e geminação, e as atividades sensibilização apoiadas pelo EIT. Em especial, as entidades visadas pelo eixo «Alargamento da participação e reforço do Espaço Europeu da Investigação» do Horizonte Europa, bem como as atividades de sensibilização do EIT, poderão capitalizar as competências e o apoio do EIT.
2.   ELEVAR A FASQUIA: ESTRATÉGIA E OBJETIVOS DO EIT PARA 2021-2027
Ao longo do período 2021-2027, o EIT continua a apoiar as CCI, a fim de reforçar os ecossistemas de inovação que contribuem para responder aos desafios globais e societais, em plena complementaridade com o Horizonte Europa e outros programas da União. Para tal, deve fomentar a integração do ensino superior, da investigação e da inovação, criando assim ambientes propícios à inovação, e promover e prestar apoio a uma nova geração de empreendedores, bem como contribuir para eliminar as disparidades de género em matéria de empreendedorismo e estimular a criação de empresas inovadoras, com especial destaque nas PME, em estreita sinergia e complementaridade com o CEI.
Deve igualmente ser prestada especial atenção ao equilíbrio de género e às abordagens sensíveis ao género, sobretudo em áreas em que as mulheres continuam a estar sub-representadas, como as tecnologias da informação e comunicação, a ciência, a tecnologia, a engenharia e a matemática. Ao fazê-lo, com base nos principais domínios de intervenção estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/695, o EIT deve, em particular:
1)
Reforçar os ecossistemas de inovação sustentáveis em toda a Europa;
2)
Fomentar a inovação e as competências empresariais numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente reforçando as capacidades das instituições de ensino superior em toda a Europa;
3)
Conceber novas soluções de mercado para responder aos desafios globais; e
4)
Garantir sinergias e valor acrescentado no âmbito do Horizonte Europa.
Em consonância com os desafios que se colocam ao EIT e a fim de contribuir para os seus objetivos gerais estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2021/819 e, deste modo, para o impacto científico, económico, tecnológico e societal do Horizonte Europa, os objetivos específicos do EIT para 2021-2027 são os seguintes:
a)
Aumentar a abertura, o impacto e a transparência das CCI, bem como a integração do triângulo do conhecimento em toda a União;
b)
Aumentar a capacidade empresarial e de inovação do setor do ensino superior em toda a Europa, promovendo e apoiando a mudança institucional nas instituições de ensino superior e a integração das instituições de ensino superior em ecossistemas de inovação;
c)
Aumentar a cobertura regional e local do EIT e das CCI, nomeadamente mediante a inclusão de um conjunto mais alargado de partes interessadas, a fim de dar resposta às disparidades em matéria de capacidade de inovação e de promover o conhecimento e a difusão da inovação em toda a União.
O EIT pode, se for caso disso, responder à crise da COVID-19 e a eventuais crises futuras com a flexibilidade necessária, integrando as iniciativas pertinentes na sua estratégia, tendo em vista contribuir para a proteção dos ecossistemas de inovação e ajudar as partes interessadas do EIT a prepararem-se para a recuperação económica.
3.   DINAMIZAR OS TALENTOS E AS CAPACIDADES DE INOVAÇÃO DA EUROPA: AÇÕES-CHAVE
A estratégia do EIT para 2021-2027 incide em atividades que acrescentem valor a nível da União e que contribuam para a consecução dos objetivos do Horizonte Europa. Em primeiro lugar, o EIT continua a apoiar a capacidade e os ecossistemas de inovação em toda a União através das CCI, do seu desenvolvimento, da sua abertura a novos parceiros, de uma maior transparência, do respeito pelos princípios da boa governação e da sua expansão. Em segundo lugar, com base na experiência adquirida em matéria de integração do triângulo do conhecimento, o EIT orienta o apoio e o desenvolvimento das capacidades empresariais e de inovação das instituições de ensino superior, que serão concretizados através das CCI. Em terceiro lugar, através de medidas transversais mais eficazes, o EIT envida todos os esforços necessários para garantir um aumento da sua visibilidade e do seu impacto a nível da União. Além disso, o EIT aperfeiçoará as suas operações, a fim de aumentar a sua eficácia, eficiência e impacto, nomeadamente em domínios como a orientação das CCI para a estabilidade financeira, a abertura, o alcance, a transparência, a qualidade e a sustentabilidade das suas próprias atividades e das atividades das CCI, a maior participação de PME e de empresas em fase de arranque e o equilíbrio de género.
3.1.   Apoio às CCI existentes
O EIT reforça os ecossistemas de inovação, continuando a ajudar as CCI existentes a dar resposta a desafios globais através da integração do triângulo do conhecimento à escala da União, nacional, regional e local. Para o efeito, uma grande parte do orçamento do EIT é afetada ao apoio às CCI, e o EIT continuará a reforçar a sua plataforma para o lançamento, o crescimento e a monitorização das CCI.
O EIT assegura que as CCI continuem a zelar pela sua sustentabilidade financeira, a fim de alcançarem a independência financeira da subvenção do EIT, o mais tardar 15 anos depois do seu lançamento mediante a mobilização de investimento público e privado, mantendo, simultaneamente, a tónica na integração das atividades do triângulo do conhecimento.
O EIT assegura o desenvolvimento e a aplicação, pelas CCI, de uma estratégia propícia à colaboração e à criação de interfaces e sinergias com parcerias europeias e missões pertinentes, com o CEI, assim como com outras iniciativas e programas pertinentes da UE e internacionais. Para além do apoio financeiro, baseado na experiência adquirida, o EIT garante a supervisão estratégica e faculta orientação às CCI. Com base nos indicadores enumerados, nomeadamente, no anexo V do Regulamento (UE) 2021/695, o EIT monitoriza e analisa o desempenho, os investimentos mobilizados e os diferentes impactos qualitativos e quantitativos.
O EIT envida todos os esforços para racionalizar a terminologia relacionada com a estrutura de cada CCI, com o objetivo de simplificar e tornar o EIT mais reconhecível.
O EIT estabelece os domínios de relevância estratégica e política e promove uma maior colaboração entre as CCI sobre temas que se enquadrem nestes domínios. O EIT reforça a coordenação entre as CCI em domínios de interesse comum, em particular, fomentando os intercâmbios de experiências e boas práticas entre as CCI e a colaboração entre elas (atividades transversais a várias CCI (15)) tanto em aspetos temáticos como horizontais. As atividades transversais são mais eficazes quando várias CCI já incidem sobre prioridades políticas comuns da União, nos casos em que não existam CCI específicas nessas áreas. A congregação das diferentes comunidades das CCI em ações conjuntas mutuamente vantajosas potencia a criação de sinergias e de benefícios interdisciplinares. O EIT encoraja essas atividades e assume um papel ativo na definição do conteúdo e da estrutura das atividades transversais das CCI, monitorizando a execução destas atividades, bem como os resultados alcançados, no intuito de as integrar nas estratégias plurianuais das CCI. O EIT facilita igualmente a criação de serviços partilhados entre as CCI, com vista à gestão conjunta das tarefas operacionais comuns a todas as CCI.
3.2.   Aumentar o impacto regional das CCI
O EIT deve reforçar o seu impacto regional através de uma maior abertura e de uma abordagem inclusiva às CCI que vise alcançar um vasto leque de potenciais parceiros e partes interessadas, uma maior divulgação e exploração dos resultados e uma estratégia regional mais bem integrada das CCI. Cada CCI deverá elaborar e executar uma estratégia regional como parte integrante dos respetivos planos empresariais, no intuito de reforçar a relação com agentes nacionais, regionais e locais no domínio da inovação, incluindo as PME. Quando aplicável, as CCI demonstram terem estabelecido ligações com as estratégias de especialização inteligente e com as atividades das plataformas temáticas e das iniciativas inter-regionais, incluindo com as autoridades de gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). O EIT monitoriza continuamente a execução dessas estratégias, nomeadamente o efeito de alavanca nos FEEI.
A chamada inovação «de base local» deve ser integrada na estratégia plurianual e no plano empresarial das CCI e assentar nos seus centros de colocalização e nas plataformas do MRI, desta forma potenciando o seu papel de ponto de acesso às CCI e interagindo com os parceiros colocalizados, bem como com outros agentes locais no domínio da inovação.
O EIT monitoriza a forma como funcionam os centros de colocalização e as plataformas do MRI, bem como a forma como se integram nos ecossistemas de inovação locais.
O EIT assegura que as atividades do MRI são utilizadas para atrair e facilitar a integração de potenciais novos parceiros que acrescentem mais-valia às CCI, ampliando assim a cobertura pan-europeia do EIT, e estão totalmente integradas nas estratégias plurianuais das CCI. O MRI, dirigido pelo EIT e aplicado pelas CCI, tem, até à data, funcionado numa base voluntária. A partir de 2021, as atividades do MRI tornam-se obrigatórias e parte integrante das estratégias plurianuais das CCI. O EIT assegura o recurso às atividades do MRI como ponte para o desenvolvimento de estratégias relevantes de especialização inteligente de investigação e inovação.
Além disso, as CCI reforçam essa integração através do estabelecimento de plataformas do MRI. A criação de uma plataforma do MRI é antecedida de uma análise aprofundada das necessidades e do lançamento de um concurso público. Essa plataforma fará parte da estrutura das CCI e servirá de ponto de contacto para as atividades das CCI, tendo por objetivo mobilizar e envolver os intervenientes locais do triângulo do conhecimento nas atividades das CCI, criando sinergias a nível local, identificando oportunidades de financiamento e de colaboração e promovendo a sua integração ativa nos ecossistemas. Em consonância com a estratégia de expansão das CCI, as plataformas do MRI poderão abrir caminho à criação de um centro de colocalização na região visada.
O EIT continua a prestar orientação e apoio às CCI na elaboração e execução das estratégias plurianuais do MRI. As atividades do MRI continuam a apoiar a capacidade de inovação de países (e de regiões desses países) com um desempenho modesto e moderado em matéria de inovação de acordo com o Painel Europeu da Inovação, bem como das regiões ultraperiféricas, na aceção do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de promover a sua integração nas comunidades das CCI. Os países e regiões elegíveis para as atividades do MRI (países e regiões do MRI) são os seguintes:
1)
Os países (e as regiões desses países) classificados como inovadores «moderados» ou «modestos» em pelo menos um dos três relatórios anuais do Painel Europeu da Inovação (PEI) publicados em:
a)
Em 2018, 2019 e 2020 para 2021-2024; e
b)
Em 2021, 2022 e 2023 para 2025-2027; e
2)
As regiões ultraperiféricas.
O orçamento do EIT dedicado à execução das atividades do MRI corresponde no mínimo a 10 % e no máximo a 15 % do financiamento total do EIT para CCI novas e já estabelecidas, permitindo assim que o número de parceiros de CCI das regiões visadas aumente. As atividades apoiadas pelo MRI têm por objetivo:
1)
Contribuir para melhorar as capacidades de inovação dos ecossistemas regionais e locais em toda a União, através de ações de reforço das capacidades e de interações mais estreitas entre os intervenientes locais no domínio da inovação, como agregados temáticos, as redes, autoridades públicas, instituições de ensino superior, organismos de investigação, prestadores de educação e formação vocacional e PME, bem como as atividades desses intervenientes;
2)
Apoiar o objetivo de atrair novos parceiros para as CCI e associar os ecossistemas de inovação locais aos ecossistemas de inovação pan-europeus; e
3)
Mobilizar financiamento adicional privado e público, tendo em especial consideração os FEEI.
3.3.   Lançamento de novas CCI
A fim de contribuir para dar resposta a novos desafios globais emergentes, o EIT lança convites à apresentação de propostas abertos e transparentes para criar novas CCI em domínios prioritários selecionados entre as áreas temáticas de importância estratégica e com base em critérios que avaliem, nomeadamente, a sua relevância para as prioridades políticas da União no que se refere à abordagem dos desafios globais e societais, e o seu potencial e valor acrescentado através do modelo EIT. O lançamento de novas CCI tem em conta o planeamento estratégico do Horizonte Europa e o orçamento atribuído ao EIT para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027. Os critérios de seleção relevantes para as parcerias europeias definidos no anexo III do Regulamento (UE) 2021/695 devem ser incluídos no convite à apresentação de propostas e analisados durante a avaliação.
Com base numa proposta do Conselho Diretivo e na análise da mesma, propõe-se que seja lançada, o mais depressa possível em 2022 ou 2023, uma primeira nova CCI no domínio das indústrias e dos setores culturais e criativos (CCSI) com um convite à apresentação de propostas a publicar em 2021, se for exequível. Este domínio prioritário apresenta a maior complementaridade com as oito CCI existentes, bem como com os potenciais domínios prioritários para outras parcerias europeias a lançar no âmbito do Horizonte Europa. A ficha de informação que resume os desafios no domínio das CCSI e o impacto previsto da nova CCI consta do apêndice 1.
Propõe-se o lançamento, em 2026, de uma segunda nova CCI, no domínio dos setores e ecossistemas da água, marinhos e marítimos (AMM), com a publicação de um convite à apresentação de propostas em 2025. A Comissão, com a assistência de peritos externos independentes, deve realizar uma análise ex ante até 2024 para determinar a relevância do domínio dos AMM. Se a análise tiver uma conclusão negativa, a Comissão pode apresentar uma proposta de alteração do PEI 2021-2027, tendo em conta o contributo do Conselho Diretivo e o planeamento estratégico do Horizonte Europa. A ficha de informação que resume os desafios no domínio dos AMM e o impacto previsto da nova CCI consta do apêndice 2.
Poderão ser selecionadas outras CCI novas se forem disponibilizadas dotações orçamentais adicionais ao EIT, as quais terão em conta o contributo do Conselho Diretivo, o planeamento estratégico do Horizonte Europa e os critérios estabelecidos para a seleção de parcerias europeias, em especial a abertura, a transparência, o valor acrescentado da União, o contributo para os ODS, a coerência e as sinergias geradas.
3.4.   Apoiar a capacidade de inovação e empresarial das instituições de ensino superior
Em cooperação com a Comissão e após consulta das CCI, o EIT deve conceber e lançar uma iniciativa-piloto que apoie as capacidades de inovação e empresarial das instituições de ensino superior e a sua integração em ecossistemas de inovação (iniciativa-piloto no domínio do ensino superior), que será executada pelas CCI a partir de 2021. Através do modelo de integração do triângulo do conhecimento, o EIT está a colmatar o fosso persistente entre o ensino superior, a investigação e a inovação. Em especial, o EIT e as CCI são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento de capital humano graças à tónica especial que colocam na educação para o empreendedorismo e a inovação. No entanto, o impacto do EIT deve ser alargado para além dos parceiros das CCI.
As instituições de ensino superior de toda a Europa têm de ser inovadoras e empreendedoras na sua abordagem da educação, investigação e colaboração com as empresas e com o ecossistema mais vasto de inovação regional e local, designadamente a sociedade civil, as instituições públicas e as organizações do terceiro setor, da forma mais inclusiva e mais equilibrada em termos de género que é possível alcançar através de uma estratégia clara, um quadro metodológico e a afetação de recursos.
As atividades das CCI relativas à iniciativa-piloto no domínio do ensino superior são executadas através de convites à apresentação de propostas abertos e transparentes, com o objetivo de aumentar a capacidade de inovação no ensino superior, visando sobretudo as instituições de ensino superior que não sejam parceiras de CCI em cadeias de valor e ecossistemas de inovação em toda a União. As atividades incidem principalmente sobre o desenvolvimento de capacidades das instituições de ensino superior, incluindo:
1)
O intercâmbio e a aplicação de boas práticas na integração do triângulo do conhecimento, incluindo a aprendizagem organizacional, a formação de requalificação e de melhoria das competências, a monitorização e a orientação;
2)
O desenvolvimento de planos de ação para dar resposta às necessidades identificadas em domínios como a gestão da inovação, a criação e o desenvolvimento de empresas em fase de arranque, a transferência de tecnologia, incluindo a gestão dos direitos de propriedade intelectual, a sustentabilidade e a neutralidade climática desde a conceção, a gestão das pessoas e da organização, a integração das abordagens de género na inovação e a colaboração com as partes interessadas locais e a sociedade civil; e
3)
A execução de planos de ação para o desenvolvimento de capacidades de inovação e ações de seguimento.
Essas atividades devem envolver outros intervenientes do triângulo do conhecimento, tais como prestadores de educação e formação vocacional, organismos de investigação e tecnologia, PME e empresas em fase de arranque, e completar a intervenção do EIT em matéria de educação como parte central das atividades de integração das CCI. O EIT promove uma maior colaboração entre CCI no âmbito da iniciativa-piloto no domínio do ensino superior. Os critérios de elegibilidade a incluir nos convites à apresentação de propostas devem garantir que a maioria do financiamento será atribuída às instituições de ensino superior externas às CCI. O objetivo da iniciativa-piloto no domínio do ensino superior é fazer com que o impacto do EIT exceda o âmbito das CCI e contribua para a missão fundamental do EIT de promover o crescimento económico sustentável e a competitividade, reforçando a capacidade de inovação dos Estados-Membros, em consonância com os objetivos do Horizonte Europa de promover competências de empreendedorismo e inovação numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, incluindo o reforço das capacidades das instituições de ensino superior em toda a Europa.
O apoio do EIT também deve assentar em iniciativas políticas como os quadros HEInnovate (16) e RIIA (17), que demonstraram o seu valor em várias instituições de ensino superior e Estados-Membros em toda a União. O EIT concebe as atividades de apoio em estreita colaboração com a Comissão e após consulta das CCI, assegurando a plena coerência e complementaridade com atividades pertinentes no âmbito do Horizonte Europa, do Erasmus+, estabelecidas pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2021/817 (18), e de outros programas da União.
Os aspetos específicos do processo inerente ao mecanismo de execução devem ser desenvolvidos e aperfeiçoados nos primeiros três anos e ser objeto de monitorização e avaliação durante a fase piloto. A avaliação da fase piloto é efetuada por peritos externos independentes e os resultados serão comunicados ao Grupo de Representantes dos Estados-Membros (GREM) e ao Parlamento Europeu. Com base nos resultados desta avaliação, o Conselho Diretivo decide se a iniciativa-piloto no domínio do ensino superior deverá ser continuada e ampliada ou suspensa.
O Conselho Diretivo orienta e supervisiona a execução e a monitorização das atividades das CCI. Deve prestar-se uma atenção especial a fim de assegurar uma abordagem aberta e inclusiva para atrair instituições de ensino superior para além dos parceiros das CCI, com vista a garantir uma ampla cobertura geográfica; uma abordagem interdisciplinar e intersetorial; uma maior participação das mulheres nos setores em que estão sub-representadas; e uma ligação ao MRI, às plataformas temáticas pertinentes e às estratégias de especialização inteligente e, se for caso disso, ao Mecanismo de Apoio a Políticas.
O EIT reforçará e alargará o âmbito do rótulo EIT para além das CCI, a fim de incluir as instituições de ensino superior que participam na ação. Com o envolvimento de intervenientes transversais a todo o triângulo do conhecimento, o EIT procurará associar o seu apoio ao desenvolvimento da capacidade de inovação no ensino superior ao rótulo EIT, atualmente atribuído aos programas de educação das CCI.
O EIT alargará o rótulo às atividades de aprendizagem ao longo da vida, tais como orientação, formação vocacional, programas de aquisição de competências, de requalificação e de melhoria de competências e cursos em linha abertos a todos, que envolvam e atinjam um grupo-alvo mais vasto de estudantes, formandos adultos e instituições, incluindo instituições de educação e formação vocacionais, para além das CCI. Espera-se que a utilização do rótulo EIT fora dos limites da comunidade EIT tenha um efeito mais estruturante a todos os níveis (indivíduo, programa e instituição).
O EIT monitoriza a atribuição e expansão do rótulo EIT aos programas de educação e formação das CCI e explora um mecanismo de garantia de qualidade mais eficaz, incluindo o reconhecimento e a acreditação do rótulo EIT a nível externo.
A fim de assegurar o êxito da iniciativa-piloto no domínio do ensino superior, o EIT fornece orientação, conhecimentos especializados e orientação específicos às instituições de ensino superior participantes e visa as instituições de ensino superior de toda a Europa, prestando especial atenção às instituições de ensino superior de países (e regiões desses países) com resultados moderados e modestos a nível de inovação, bem como outras regiões com desempenhos igualmente fracos que desejem desenvolver as suas capacidades de inovação e reforçar a sua pegada de inovação e estratégias de especialização inteligente.
3.5.   Atividades transversais do EIT
3.5.1.   Comunicação e divulgação
O EIT e as CCI devem procurar melhorar e reforçar a sua comunicação e visibilidade e aplicar uma estratégia de marca melhorada em relação às suas principais partes interessadas nos Estados-Membros e não só, em consonância com a abordagem de comunicação utilizada a respeito do Horizonte Europa. Com um número crescente de CCI e a iniciativa-piloto no domínio do ensino superior, o EIT deve intensificar esforços para que o apoio da União seja cada vez mais reconhecido como marca de qualidade em inovação. Esta gestão de marca e uma comunicação melhorada são cruciais, nomeadamente no que respeita aos cidadãos e às autoridades nacionais e regionais, uma vez que as inovações que saem do EIT contribuem para demonstrar o impacto concreto dos investimentos da União através do Horizonte Europa.
O EIT envida esforços para reforçar a utilização de redes de informação existentes na União e assegurar a coordenação das suas atividades, a fim de garantir melhores serviços de aconselhamento e orientação aos potenciais parceiros das CCI. Esse aumento da utilização e coordenação pode incluir o apoio das autoridades nacionais e regionais na identificação das sinergias necessárias com as estratégias plurianuais das CCI. A fim de assegurar uma divulgação mais ampla e uma melhor compreensão das oportunidades oferecidas, o EIT deve reforçar as ações de orientação e assistência em aspetos relacionados com a participação nas CCI em toda a Europa, com base nas redes de informação e estruturas existentes em toda a Europa, em particular nos pontos de contacto nacionais a que se refere o Regulamento (UE) 2021/695.
Para garantir que todos os convites à apresentação de propostas do EIT (e das CCI) e projetos financiados sejam divulgados a uma vasta comunidade de partes interessadas em todo o triângulo do conhecimento aos níveis da União, nacional, regional e local, os anúncios desses concursos serão também publicados no portal europeu de concursos e oportunidades de financiamento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/695.
O EIT organiza reuniões regulares do GREM, bem como dos serviços da Comissão relevantes, pelo menos duas vezes por ano, a fim de assegurar fluxos de comunicação e informação adequados com os Estados-Membros e a nível da União, mantendo todas as partes informadas sobre os desempenhos e os resultados das atividades financiadas pelo EIT. O Parlamento Europeu e o Conselho são mantidos devidamente informados sobre o desempenho, os resultados e as atividades do EIT e das CCI. Além disso, o GREM presta aconselhamento ao EIT sobre questões de importância estratégica. O GREM, juntamente com o EIT, deve igualmente assegurar um apoio adequado para promover e interligar sinergias relacionadas com atividades apoiadas pelo EIT a programas e iniciativas nacionais ou regionais, e partilhar informação sobre o potencial cofinanciamento nacional e regional dessas atividades.
O EIT continuará a reforçar a visibilidade da sua ação junto dos cidadãos e da comunidade do EIT através do Fórum das Partes Interessadas (19), dos Prémios EIT e da comunidade de antigos alunos do EIT (20), com o objetivo de promover as interações com agentes europeus do triângulo do conhecimento e reconhecer os empreendedores e inovadores mais promissores na Europa.
O EIT continuará a dirigir a comunidade de antigos alunos do EIT e a fornecer-lhes orientações estratégicas (em colaboração com o conselho de antigos alunos do EIT) no intuito de maximizar o seu impacto empresarial e societal e a participação contínua dos seus membros nas atividades apoiadas pelo EIT. Durante o período de 2021-2027, a comunidade continuará a crescer e incluirá também os antigos participantes nas ações de apoio às capacidades de inovação das instituições de ensino superior.
3.5.2.   Identificar e partilhar boas práticas com as partes interessadas
O EIT deve identificar, codificar, partilhar eficazmente e divulgar a aprendizagem e as boas práticas decorrentes das atividades financiadas pelo EIT e, para esse efeito, colaborar com as autoridades dos Estados-Membros, tanto a nível nacional como regional, com a Comissão e o Parlamento Europeu – especialmente com o seu Painel Científico e Tecnológico – para estabelecer um diálogo estruturado e coordenar esforços. Espera-se que as CCI e os projetos de apoio às capacidades de empreendedorismo e inovação das instituições de ensino superior constituam uma fonte valiosa de elementos de prova e aprendizagem experimental para os decisores políticos, nos domínios da investigação, da inovação e do ensino superior, bem como nos diferentes domínios temáticos.
Até à data, as boas práticas e as aprendizagens resultantes das CCI não foram suficientemente agregadas ou codificadas nem divulgadas de forma eficaz. O EIT continuará a desenvolver, numa escala mais vasta, as suas funções que consistem em detetar, analisar, codificar, partilhar e garantir a adesão a práticas, aprendizagens e resultados inovadores das atividades financiadas pelo EIT (apoio à educação e formação, à investigação e inovação e ao empreendedorismo). Essa atividade do EIT terá por base as ligações e sinergias estabelecidas com outras iniciativas no âmbito do Horizonte Europa, em especial, do CEI, das missões e de outras parcerias europeias.
3.5.3.   Cooperação internacional e atividades de sensibilização global
O EIT desenvolve linhas gerais de cooperação internacional do EIT e das CCI sob a supervisão do Conselho Diretivo, em conformidade com a abordagem do Horizonte Europa relativamente à cooperação internacional — tal como referido no Regulamento (UE) 2021/695 e outras políticas pertinentes da União — e em consulta com os serviços competentes da Comissão. O EIT deve procurar extrair um maior impacto das suas atividades através da cooperação internacional, e coordenar as atividades internacionais financiadas pelo EIT geridas pelas CCI. A sua tónica será alinhar-se de perto com os objetivos relevantes da política industrial da União, bem como com as suas prioridades em matéria de investigação e inovação, garantindo um valor acrescentado da União. Quando uma presença física da comunidade EIT num país terceiro for considerada necessária para aumentar o impacto e alcançar mais eficazmente os seus objetivos, o EIT assegura a coordenação da intervenção e proporciona incentivos para os esforços conjuntos das CCI.
Nas suas atividades de cooperação internacional e de sensibilização global, o EIT, em cooperação com a Comissão, centra na resolução eficaz de desafios globais, contribuindo para as iniciativas internacionais relevantes e os ODS e assegurando o acesso a talentos e à oferta e procura de soluções inovadoras. O EIT monitoriza de perto essas atividades e assegura a sua conformidade com a abordagem do Horizonte Europa em matéria de cooperação internacional, tal como referido no Regulamento (UE) 2021/695 e noutras políticas pertinentes da União.
3.6.   Para um funcionamento eficaz: modo de funcionamento
A presente secção inclui um conjunto de medidas destinadas a adaptar e a melhorar o atual funcionamento do EIT e das CCI. Um Conselho Diretivo eficaz, capacitado e estratégico, monitorizará a aplicação dessas medidas ao nível do EIT e garante os incentivos e o controlo necessários, nomeadamente através do processo de afetação de verbas baseado no desempenho, para assegurar que também as CCI as aplicam.
3.6.1.   Modelo operacional das CCI
O EIT garante que a execução das CCI cumpre plenamente os requisitos pertinentes previstos no Regulamento (UE) 2021/695, incluindo em termos de garantia da transição das oito CCI existentes no sentido de se cumprirem os novos critérios de execução para as parcerias europeias estabelecidos nesse regulamento. Portanto, o EIT fornece orientações operacionais reforçadas às CCI e supervisiona continuamente o desempenho destas para assegurar o cumprimento de princípios de boa gestão e governação, dos princípios de monitorização e avaliação definidos no Regulamento (UE) 2021/819 e dos princípios e critérios para as parcerias europeias estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/695, bem como o alinhamento com os requisitos decorrentes do Horizonte Europa e as respetivas prioridades e indicadores, a fim de maximizar o seu desempenho e impacto, com base numa estratégia de colaboração a longo prazo entre o EIT e as CCI. Devem ser tomadas medidas corretivas adequadas caso as CCI tenham um desempenho insuficiente, apresentem resultados inadequados, não consigam alcançar o impacto esperado ou tenham falta de valor acrescentado da União.
O EIT assegura que as medidas para garantir a abertura permanente das CCI a novos membros e a transparência na fase de execução são melhoradas, nomeadamente adotando e aplicando critérios de adesão e de saída coerentes, claros e transparentes aos novos membros que acrescentem valor às parcerias, bem como outras disposições, tais como procedimentos transparentes para a elaboração dos seus planos empresariais, e monitorizando sistematicamente as atividades das CCI. As CCI devem também realizar as suas atividades de forma totalmente transparente, incluindo através de convites abertos para identificar e selecionar os seus projetos, parceiros e outras atividades e devem permanecer parcerias abertas e dinâmicas às quais podem aderir novos parceiros de toda a União, incluindo uma percentagem cada vez maior de PME e de empresas em fase de arranque, que acrescentem valor à parceria, com base em critérios de excelência e relevância em termos de inovação. A fim de limitar a concentração do financiamento e assegurar que as atividades das CCI tiram proveito de uma vasta rede de parceiros, o procedimento de preparação do seu plano empresarial (incluindo a identificação de prioridades, a seleção de atividades e a afetação de verbas) e as decisões de financiamento conexas devem ser mais transparentes e inclusivos. As estratégias plurianuais das CCI abordam o alargamento da parceria, incluindo a criação de novos centros de colocalização, aos quais o Conselho Diretivo atribui um orçamento adequado. Ao decidir sobre o financiamento, o Conselho Diretivo tem em conta os progressos realizados na consecução dos objetivos indicados nas estratégias plurianuais, entre outros aspetos, o número de centros de colocalização. As CCI devem utilizar mais amplamente os mecanismos de financiamento competitivo e aumentar o caráter aberto dos convites, em especial para projetos abertos a terceiros. Todas essas medidas aumentarão o número de entidades participantes envolvidas nas atividades das CCI. Por último, as CCI devem dar conta do envolvimento de novos parceiros nos respetivos relatórios periódicos enquanto um dos elementos do seu financiamento baseado no desempenho.
Uma vez que as CCI operam ao longo de toda a cadeia de valor da inovação, asseguram um equilíbrio adequado e permanente entre os três lados do triângulo do conhecimento e as atividades relacionadas incluídas nos respetivos planos empresariais. O EIT deve verificar as operações das CCI para assegurar que são implementadas através de uma estrutura simples, eficiente e eficaz em termos de custos que minimizará os encargos administrativos, de gestão e gerais. O EIT deve garantir que as CCI atinjam os impactos esperados graças a várias atividades, identificadas nos respetivos planos empresariais, que favorecem efetivamente o cumprimento dos objetivos almejados, nomeadamente o seu potencial impacto em ecossistemas de inovação a nível da União, nacional, regional e local.
Os compromissos assumidos por cada um dos parceiros das CCI são assegurados através da monitorização regular das contribuições efetivas dos parceiros face aos compromissos iniciais. O EIT assegura que as CCI dispõem de um sistema de gestão de riscos na eventualidade de alguns parceiros não conseguirem cumprir os compromissos inicialmente assumidos. Na prossecução da sustentabilidade financeira das suas atividades, as CCI procuram assegurar um conjunto alargado de fontes de receitas e de investimento. Para o efeito, as CCI asseguram que as condições de acesso à parceria continuam a ser atrativas para um conjunto alargado de potenciais parceiros. As quotas ou propinas não devem constituir um obstáculo à participação de parceiros relevantes numa CCI, em especial para as PME, as empresas em fase de arranque e os estudantes.
3.6.2.   Modelo de financiamento das CCI
Através de um modelo de financiamento racionalizado e simplificado, espera-se que o EIT reforce o impacto e a contribuição das CCI para a realização dos objetivos do EIT e do Horizonte Europa, além de incentivar o empenho dos parceiros das CCI. A fim de aumentar o valor acrescentado do seu apoio, o EIT deve adaptar o seu modelo de financiamento. O EIT envida todos os esforços para facilitar uma transição harmoniosa entre os períodos do QFP, especialmente para as atividades em curso. O EIT deve aplicar melhorias em quatro áreas principais.
Em primeiro lugar, o EIT deve reduzir gradualmente a taxa de financiamento das atividades de valor acrescentado das CCI (21), a fim de aumentar os níveis de investimento público e privado que não sejam receitas dos seus parceiros. Espera-se que a adaptação do modelo de financiamento ajude as CCI na transição para a sustentabilidade financeira. Durante a vigência dos acordos de parceria, espera-se que as CCI sejam incentivadas a diminuir gradualmente a percentagem de financiamento do EIT no seu plano empresarial, ao mesmo tempo que aumentam o nível de coinvestimento de fontes exteriores ao EIT. Serão aplicadas taxas de financiamento decrescentes do EIT às atividades de valor acrescentado ao longo de todo o ciclo de vida das CCI (arranque, crescimento, maturidade, fim da subvenção do EIT), tal como apresentado no quadro seguinte:
Arranque
Crescimento
Maturidade
Fim da subvenção do EIT
Anos
1 – 4
5 – 7
8 – 11
12 – 15
Taxa de funcionamento do EIT
Até 100 %
Até 80 %
Até 70 %
Até 50 % no ano 12, com uma redução de 10 % ao ano
Figura 1: Taxas de financiamento do EIT em 2021-2027
As atividades de algumas CCI, devido à sua natureza específica, poderão necessitar de incentivos adicionais a realizar. Para o efeito, o Conselho Diretivo poderá decidir aplicar condições de financiamento mais favoráveis às atividades transversais das CCI, às atividades do MRI e à iniciativa-piloto no domínio do ensino superior.
Em segundo lugar, o EIT deve assegurar que o processo de atribuição de subvenções obedece a um modelo de financiamento baseado no desempenho. O recurso a subvenções plurianuais deve ser aumentado na medida do possível. O financiamento do EIT está diretamente ligado aos progressos verificados nos domínios enumerados no artigo 10.o e no artigo 11.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/819 e aos objetivos das CCI estabelecidos nos respetivos planos empresariais, podendo ser reduzido, modificado ou suspenso no caso de falta de resultados. O EIT, entre outras coisas, dá maiores incentivos às CCI para que envidem esforços para encontrar novos parceiros e toma medidas corretivas, em especial em função do seu desempenho individual, garantindo, assim, o maior impacto possível.
Em terceiro lugar, o EIT aplica regras rigorosas para reforçar o mecanismo de avaliação exaustiva das operações das CCI antes do termo do período inicial de sete anos, de acordo com os artigos 10.o e 11.o do Regulamento (UE) 2021/819. Essa avaliação exaustiva, a realizar com a ajuda de peritos externos independentes, deve pautar-se pelas melhores práticas internacionais e com os critérios em matéria de monitorização e avaliação das parcerias europeias definidos no Regulamento (UE) 2021/695, e deve ocorrer antes do termo do período inicial de sete anos. Em resultado da avaliação exaustiva, o Conselho Diretivo toma a decisão de continuar, modificar ou suprimir (não prorrogando, desta forma, o acordo de parceria com essa CCI) a contribuição financeira para uma CCI, reafetando os recursos a atividades com melhores resultados. O Conselho Diretivo solicita o parecer do GREM antes de adotar essa decisão.
3.6.3.   Reduzir os encargos administrativos
O EIT intensifica os seus esforços de simplificação com o objetivo de reduzir os encargos administrativos das CCI, permitindo a execução dos respetivos planos empresariais e estratégias plurianuais de uma forma flexível e eficiente. Esta simplificação pode comportar a utilização de custos fixos ou de custos unitários para as atividades relevantes das CCI. Além disso, a fim de garantir um planeamento mais eficaz dos recursos, em especial das atividades de inovação, bem como facilitar um compromisso reforçado e um investimento a longo prazo por parte dos parceiros participantes nas atividades das CCI, o EIT assina convenções de subvenção plurianuais com as CCI, se for caso disso, incluindo disposições para financiamento baseado no desempenho, ao abrigo dos respetivos acordos de parceria. Essas convenções de subvenção plurianuais não excedem três anos.
3.6.4.   Relação do EIT com as CCI após a cessação do acordo de parceria
O EIT desenvolve os princípios gerais para a relação com as CCI após o termo do acordo de parceria, em conformidade com o quadro para parcerias europeias previsto no Regulamento (UE) 2021/695. Com base num estudo independente aprofundado, a realizar até final de 2023, o EIT estabelece, em estreita cooperação com a Comissão, o quadro geral para as suas relações com as CCI cujo acordo de parceria tenha cessado ou expirado durante o período de programação de 2021-2027. Esse estudo independente aprofundado inclui uma avaliação dos esforços das CCI para alcançar a sustentabilidade financeira, as receitas geradas e as perspetivas financeiras das CCI e identificar quaisquer atividades cuja continuação possa estar em risco devido à falta de recursos. Dependendo dos resultados positivos de uma revisão final, o EIT pode celebrar um memorando de cooperação (22), com uma CCI, mantendo a cooperação ativa com ela após o termo do acordo de parceria.
O memorando de cooperação inclui:
a)
Direitos e obrigações ligados à continuação das atividades do triângulo do conhecimento, bem como à manutenção do ecossistema e da rede das CCI;
b)
Condições de utilização da marca EIT e de participação nos Prémios EIT e noutras iniciativas organizadas pelo EIT;
c)
Condições de participação em atividades de ensino superior e formação, incluindo a utilização do rótulo EIT em programas de educação e formação e nas relações com a comunidade de antigos alunos do EIT;
d)
Condições de participação em convites competitivos do EIT para algumas atividades específicas, incluindo atividades transversais e serviços partilhados entre as CCI;
e)
Condições para poder beneficiar de apoio adicional do EIT a atividades de coordenação transnacional entre os centros de colocalização com elevado valor acrescentado da União.
Tendo em conta os resultados de um estudo independente aprofundado, o Conselho Diretivo estabelece a duração, o conteúdo e a estrutura do memorando de cooperação, incluindo as atividades específicas das CCI que podem ser apoiadas ao abrigo do segundo parágrafo, alíneas a) a e). As CCI têm o direito de participar nas atividades do EIT em conformidade com as condições estabelecidas no memorando de cooperação, incluindo a participação em convites à apresentação de propostas competitivas.
3.7.   Sinergias e complementaridades com outros programas da União
Em virtude do seu vasto âmbito de ação e papel distintivo como parte integrante do Horizonte Europa, o EIT está bem colocado para criar sinergias e complementaridades com outros programas ou instrumentos da União, evitando simultaneamente duplicações, nomeadamente mediante o reforço do seu apoio às CCI nas respetivas atividades de planeamento e execução. Espera-se que o EIT contribua para sinergias a médio e longo prazo, nomeadamente no que diz respeito aos seguintes aspetos:
Erasmus+
—
O EIT deve procurar estabelecer sinergias entre as comunidades do Erasmus+ e do EIT. A cooperação deve ser orientada para garantir o acesso a estudantes Erasmus+ que participem em instituições de ensino superior dos parceiros das CCI e em escolas de verão ou outras atividades de formação relevantes das CCI (por exemplo, no domínio do empreendedorismo e da gestão da inovação), e estabelecer contactos com a rede de antigos alunos das CCI.
—
As atividades de cooperação podem também incluir ações de formação, pelo EIT ou pelas CCI, de pessoal académico (de qualquer instituição de ensino superior, para além das CCI) com conteúdos curriculares que integrem o empreendedorismo e a inovação, bem como o ensaio, a adoção e a expansão de práticas inovadoras desenvolvidas no âmbito das redes Erasmus+ (tais como as alianças de inovação entre instituições de ensino superior e empresas) pelas CCI e vice-versa.
—
Sempre que possível, devem ser asseguradas sinergias com a iniciativa Universidades Europeias, o que poderá ajudar a integrar as atividades de educação do EIT e, assim, alcançar um impacto sistémico.
Programa Europa Digital, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho (23)
—
As CCI, em especial os centros de colocalização, colaboram com os Polos Europeus de Inovação Digital, nos termos do Regulamento (UE) 2021/694, para apoiar a transformação digital da indústria e das organizações do setor público.
—
Devem ser exploradas possibilidade de as CCI na área da educação e formação utilizarem infraestruturas e capacidades desenvolvidas ao abrigo do programa Europa Digital (tais como, recursos de dados e bibliotecas de algoritmos de inteligência artificial e centros de competências no domínio da computação de alto desempenho nos Estados-Membros), bem como para fins de ensaio e demonstração em projetos de inovação.
Fundos da política de coesão (em especial o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão, criados por um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão e o Fundo Social Europeu Mais, criado por um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+))
—
As CCI, através dos seus centros de colocalização e das plataformas do MIR, promovem a cooperação regional e transregional entre os agentes do triângulo do conhecimento e as autoridades de gestão, em sinergia com atividades de cooperação inter-regional e investimentos ao longo das cadeias de valor nos relevantes domínios prioritários de especialização inteligente, e o trabalho das plataformas temáticas de especialização inteligente. Essa cooperação com as autoridades de gestão pode conduzir à inclusão de atividades das CCI nos programas operacionais. O EIT explora igualmente a possibilidade de contribuir para iniciativas de desenvolvimento de competências no âmbito dos fundos da política de coesão, através do intercâmbio de boas práticas.
—
O EIT promove a colaboração entre as CCI pertinentes e as plataformas de especialização inteligente, a fim de facilitar sinergias entre os recursos do EIT, os fundos da política de coesão e outros programas da União, nacionais e regionais. O objetivo é alcançar uma representação mais ampla das atividades do EIT em toda a União, reforçar as ligações com as estratégias de especialização inteligente e utilizar melhor o MRI para alavancar os FEEI nas atividades do EIT e das CCI.
Programa InvestEU
—
As CCI procuram a colaboração da plataforma de aconselhamento InvestEU para prestar apoio e assistência técnica a empresas apoiadas pelas CCI na conceção, no desenvolvimento e na execução de projetos.
—
As CCI empenham-se em contribuir para o portal InvestEU com vista a aproximar os investidores e os intermediários financeiros das empresas apoiadas pelas CCI, em estreita colaboração com os serviços da Comissão e em sinergia com o CEI.
Programa Europa Criativa, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (24)
O Programa Europa Criativa é relevante, nomeadamente, para as atividades de uma nova CCI dedicada às ISCC. Devem ser desenvolvidas fortes sinergias e complementaridades com o Programa Europa Criativa em domínios como as competências, os empregos e os modelos empresariais criativos.
Programa do Mercado Único, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho (25)
As CCI procuram cooperar com a Rede Europeia de Empresas (REE) e os respetivos grupos setoriais para facilitar a cooperação entre empresas, a transferência de tecnologia e a criação de parcerias para a inovação destinadas a empreendedores que pretendam desenvolver as suas atividades em toda a União e fora dela, nos termos do Regulamento (UE) 2021/690. As organizações da REE promoverão as atividades das CCI do EIT junto das suas PME clientes. O EIT explora a cooperação entre programas de mobilidade para novos empresários destinados a melhorar as respetivas competências empresariais.
4.   ABORDAR A CRISE RESULTANTE DO SURTO DE COVID-19
As importantes mudanças sociais, económicas, ambientais e tecnológicas decorrentes da crise da COVID-19 irão exigir a colaboração de todas as instituições, órgãos, organismos e serviços da União. O EIT deverá contribuir para os esforços de inovação necessários, dando uma resposta coerente à crise da COVID-19.
O EIT irá garantir que as CCI apoiam e promovem a prestação de soluções inovadoras em diferentes domínios de ação, de acordo com as prioridades do Plano de Recuperação da Europa, o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia Industrial da União e os ODS, contribuindo assim para a recuperação das sociedades e da economia da Europa e reforçando a sua sustentabilidade e resiliência.
Em particular, o EIT deve garantir que as CCI são capazes de funcionar com a flexibilidade necessária para se adaptarem às exigências resultantes da crise da COVID-19 e aos desafios e prioridades novos e inesperados. Sob a supervisão e o controlo do EIT, as CCI podem criar medidas que sejam adequadas à finalidade de apoiar e aumentar a resiliência dos seus ecossistemas, nomeadamente para os seus parceiros e beneficiários e para além das suas comunidades existentes. Importa prestar especial atenção às ações destinadas a aumentar a resiliência das microempresas, das PME e das empresas em fase de arranque, bem como dos estudantes, dos investigadores, dos empresários e dos trabalhadores mais afetados pela crise da COVID-19.
As CCI também são convidadas a explorar sinergias com outras iniciativas e parcerias da União, com vista a apoiar a força dos ecossistemas de inovação da Europa.
Ao adaptar-se à nova situação, as CCI podem recorrer a ferramentas, instrumentos e serviços de informação e apoio de colaboração inovadores para assegurar a colaboração e a interação dentro das suas comunidades.
O EIT, procurando sinergias com outros programas e agências da União, pode propor iniciativas baseadas na integração do triângulo do conhecimento com vista a apoiar ecossistemas de inovação na União. Para o efeito, o EIT pode promover novas atividades transversais às CCI para fazer face aos desafios decorrentes da crise da COVID-19.
5.   RECURSOS
5.1.   Necessidades orçamentais
As necessidades orçamentais do EIT para o período de 2021-2027 são de 2 965 000 000 EUR e assentam em três componentes principais: 1) despesas relativas às oito CCI existentes (sendo que os acordos de parceria de três delas chegarão ao fim até 2024) e ao lançamento de duas novas CCI (uma em 2022 ou 2023 e outra em 2026); 2) despesas administrativas do EIT; e 3) despesas de preparação, monitorização, controlo, auditoria, avaliação e outras atividades e despesas necessárias para a gestão e execução das atividades do EIT, bem como para a avaliação da consecução dos seus objetivos, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/695.
Estão previstos cerca de 2 854 000 000 EUR (96 % do orçamento total do EIT) para financiar novas CCI e as CCI já existentes, dos quais:
a)
Pelo menos 10 % e um máximo de 15 % será atribuído ao MRI;
b)
Um máximo de 7 % será atribuído a atividades transversais às várias CCI, incluindo o apoio às CCI cujo acordo de parceria tenha cessado ou expirado;
c)
Um máximo de 3 % será atribuído a uma iniciativa-piloto de ensino superior com a duração de três anos.
Espera-se que, graças à introdução de uma taxa de financiamento do EIT gradualmente decrescente, as CCI venham a mobilizar mais 1 500 000 000 EUR de outras fontes públicas e privadas. O orçamento para o lançamento de duas novas CCI (uma a lançar o mais depressa possível, em 2022 ou 2023, e a segunda a lançar em 2026) será de cerca de 300 000 000 EUR. Caso sejam disponibilizadas dotações orçamentais adicionais às do EIT, o EIT poderá lançar CCI adicionais.
O EIT deve continuar a ser uma organização eficiente e dinâmica. As despesas administrativas do EIT, incluindo os custos de pessoal, administrativos, das infraestruturas e de funcionamento não devem exceder, em média, 3 % do orçamento do EIT. Parte das despesas administrativas é assegurada pela Hungria através da disponibilização gratuita de instalações para escritórios até ao final de 2029. Para tal, devem ser envidados grandes esforços para reduzir os custos administrativos das CCI que, em qualquer caso, devem ser reduzidos a um mínimo razoável.
5.2.   Impacto (monitorização e avaliação)
Prevê-se que a avaliação do impacto do EIT seja continuamente melhorada no próximo período de programação, tendo em conta os ensinamentos retirados e a experiência adquirida até à data e a necessidade de simplificar as suas práticas em linha com as do Horizonte Europa. O EIT aplica um regime de avaliação, elaboração de relatórios e monitorização nos termos dos artigos 10.o, 11.o e 20.o do Regulamento (UE) 2021/819, que seja flexível e assegure a coerência com a abordagem global adotada para o Horizonte Europa. Em especial, serão melhorados os fluxos de comunicação entre a Comissão, o EIT e as CCI, de modo a garantir que os objetivos são cumpridos de forma coerente e eficiente.
5.2.1.   Relatórios e monitorização
O EIT melhora os seus atuais sistemas de monitorização e introduz um quadro de elaboração de relatórios e de monitorização com indicadores-chave de desempenho, alinhado com os indicadores de vias de impacto do Horizonte Europa. A elaboração de relatórios e a monitorização do desempenho operacional das CCI, nomeadamente das suas despesas administrativas e dos respetivos resultados, constituirão uma das principais funções do EIT, executadas em cooperação com os serviços institucionais comuns do Horizonte Europa da Comissão. O sistema de elaboração de relatórios e monitorização das CCI é integrado no sistema global de monitorização do Horizonte Europa, em especial através da aplicação de modelos de dados comuns, incluindo a recolha de dados armazenados na base de dados Horizonte Europa. A Comissão participa na conceção conjunta de todos os indicadores e instrumentos de impacto e monitorização relevantes desenvolvidos ou aplicados pelo EIT, a fim de assegurar a coerência com o sistema de monitorização global do Horizonte Europa, incluindo os indicadores de vias de impacto, os critérios para as parcerias europeias e o processo de planeamento estratégico do Horizonte Europa. O Conselho Diretivo institui procedimentos de monitorização contínua, de revisão intercalar e de avaliação exaustiva, incluindo o estabelecimento de um conjunto sólido de indicadores quantitativos e qualitativos e as respetivas bases de referência e metas. Além disso, o EIT tem em conta a metodologia Radar da Inovação ao abrigo do Horizonte Europa e explora a forma como os radares de inovação podem ser aproveitados pelas CCI para o reforço das respetivas atividades de monitorização.
Os resultados dessa monitorização são integrados nos processos plurianuais de planeamento empresarial das CCI e determinam a repartição do financiamento do EIT baseado no desempenho pelas atividades das CCI e a elaboração de acordos de parceria e de acordos de subvenção a celebrar com as CCI na qualidade de beneficiárias. Além disso, prevê-se que os resultados da monitorização das CCI sejam integrados no processo de coordenação estratégica das parcerias europeias.
As atividades do EIT, designadamente as que são geridas através das CCI, deverão ter:
1)
Um impacto tecnológico, económico e em termos de inovação, ao influenciar a criação e o crescimento de empresas, bem como a geração de novas soluções inovadoras para fazer face a desafios globais, criando empregos diretos e indiretos e mobilizando investimentos públicos e privados adicionais;
2)
Um impacto científico e educativo, através do reforço do capital humano nas áreas da investigação e da inovação, do aperfeiçoamento das competências de empreendedorismo e inovação, tanto a nível individual como organizativo, promovendo de forma aberta a criação e difusão de conhecimento e inovação na sociedade;
3)
Um impacto societal, mormente o impacto decorrente de soluções sistémicas dentro e fora da comunidade do IET, inclusive através de atividades transversais a várias CCI, ao dar resposta às prioridades políticas da União nos domínios das alterações climáticas (atenuação, adaptação e resiliência), da energia, das matérias-primas, da saúde, da indústria transformadora de valor acrescentado, do digital, da mobilidade urbana, dos alimentos, da cultura e criatividade, ou da água, através de soluções inovadoras, do diálogo com os cidadãos e os utilizadores finais e do reforço da adoção de soluções inovadoras nestes domínios na sociedade.
O EIT assegura o desenvolvimento de indicadores societais específicos nos domínios de atividade das CCI e a sua monitorização periódica, em consonância com o quadro do Horizonte Europa para o impacto societal.
Os impactos a que se refere o terceiro parágrafo são medidos, nomeadamente, de acordo com os indicadores de vias de impacto constantes do anexo V do Regulamento (UE) 2021/695.
O EIT, em conjunto com a Comissão, desenvolve indicadores adicionais, incluindo indicadores de impacto societal nos domínios de atividade das CCI, em consonância com o desenvolvimento do quadro de indicadores do Horizonte Europa, refletindo a abordagem global das parcerias europeias e o seu contributo para o impacto científico, económico e societal. O alinhamento dos indicadores de impacto com o Horizonte Europa visa monitorizar os progressos na consecução dos objetivos do EIT ao longo do tempo, garantindo uma base factual comparativa dos resultados e impactos gerados pelas CCI em relação ao Horizonte Europa. Além disso, o EIT assegura que o sistema de monitorização abrange progressos nas atividades específicas do modelo CCI, como a integração do triângulo do conhecimento e as competências de empreendedorismo. Os indicadores relativos a atividades do EIT relacionadas com a educação (inclusive as que apoiam as capacidades das instituições de ensino superior) monitorizam, por exemplo:
1)
A aquisição de competências pelo capital humano, participação e melhoria das capacidades das instituições de ensino superior (a curto prazo);
2)
A carreira, o papel e o desempenho das instituições de ensino superior nos ecossistemas de inovação locais (a médio prazo); e
3)
As condições de trabalho, o papel e o desempenho das instituições de ensino superior nos ecossistemas de inovação locais (a longo prazo).
A monitorização contínua das CCI deve ser efetuada de forma eficiente e incidir, nomeadamente, nos seguintes aspetos:
1)
Progressos na via da sustentabilidade financeira, em especial através da mobilização de novas fontes de investimento;
2)
Progressos tendo em vista a cobertura e a abertura a nível pan-europeu, bem como a transparência da governação;
3)
Eficácia na aceleração empresarial (nomeadamente, através de criação e do apoio a empresas de elevado crescimento);
4)
Encargos administrativos e de gestão de cada CCI;
5)
Atividades dos centros de colocalização e das plataformas e entidades do MRI, e a sua integração nos ecossistemas de inovação locais;
6)
Realização de atividades de educação e formação, incluindo a utilização alargada do rótulo EIT.
O quadro que se segue apresenta uma lista não exaustiva de indicadores-chave de desempenho e metas que se espera sejam objeto de monitorização pelo EIT no período 2021-2027. Esses indicadores constituem as principais orientações quanto aos contributos e resultados para monitorizar a consecução dos principais objetivos do EIT para 2021-2027, a saber, a promoção da inovação e do empreendedorismo através de uma melhor educação, o aumento do seu impacto regional e local e abertura a potenciais parceiros e partes interessadas, a garantia do equilíbrio entre receitas e despesas, a criação de novos centros de colocalização, bem como a introdução de novas soluções inovadoras para os desafios globais que se colocam ao mercado.
Indicadores de gestão do EIT
Meta 2023
(cenário de referência 2020)
Meta 2027
(cenário de referência 2020)
Número de entidades/organizações que participam em atividades do EIT e das CCI
Aumento de 20 %
Aumento de 50 %
Número de inovações (produtos e serviços) lançadas no mercado
1 500
4 000
Instituições de ensino superior envolvidas em atividades do EIT e das CCI
285
680
Número de estudantes envolvidos em atividades de educação do EIT e das CCI
8 500
25 500
Número de empresas em fase de arranque apoiadas
300
700
Financiamento das CCI
700 milhões de EUR
1 500  milhões de EUR
Número de entidades/organizações que participam em atividades do EIT e das CCI proveniente de regiões não incluídas nos centros de colocalização das CCI
Aumento de 50 %
Aumento de 100 %
Para melhorar a abertura e a transparência, o EIT assegura que os dados dos projetos que recolhe através do seu sistema de monitorização interna, incluindo os resultados das CCI, sejam plenamente acessíveis e integrados no sistema global de gestão de dados do Horizonte Europa. O EIT garante que as informações resultantes do processo de monitorização e avaliação sejam disponibilizadas em tempo útil e estejam acessíveis na base de dados do Horizonte Europa. Além disso, o EIT vela pela elaboração de relatórios específicos sobre impactos quantitativos e qualitativos, designadamente sobre as contribuições financeiras autorizadas e efetivamente realizadas.
5.2.2.   Avaliação, revisão intercalar e avaliação exaustiva
A Comissão realiza avaliações independentes periódicas das atividades do EIT, incluindo as que são geridas através das CCI, em conformidade com os Regulamentos (UE) 2021/819 e (UE) 2021/695.
Em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (UE) 2021/819, a avaliação intercalar avalia, nomeadamente, os resultados e os impactos da iniciativa-piloto do ensino superior, a eficácia das estratégias de sustentabilidade financeira das CCI, o impacto das atividades do MRI e a colaboração entre o EIT e os organismos de execução no âmbito do Pilar III «Europa Inovadora» do Horizonte Europa. A esse respeito, as avaliações do IET avaliam, em particular, a eficácia, a eficiência, a relevância, a coerência e o valor acrescentado da União das atividades do IET, inclusive através das CCI. As avaliações são realizadas pela Comissão, com a assistência de peritos externos independentes, e contribuem para as avaliações realizadas pela Comissão no âmbito do Horizonte Europa, tendo igualmente em vista uma avaliação sistémica do Pilar III «Europa Inovadora» do Horizonte Europa, em especial no que diz respeito ao balcão único para a inovação.
Cada CCI é objeto de uma avaliação exaustiva levada a cabo pelo EIT, supervisionada pelo Conselho Diretivo e com o apoio de peritos externos independentes, antes do final do sétimo ano de vigência do acordo de parceria, bem como de uma revisão final antes do seu termo. Com base numa avaliação exaustiva, o Conselho Diretivo decide prorrogar ou não o acordo de parceria para além dos primeiros sete anos, devendo a revisão final ser utilizada como base para negociar um eventual memorando de cooperação. No âmbito destas avaliações, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/819, o Conselho Diretivo do EIT tem em conta os critérios de execução, monitorização e avaliação definidos para as parcerias europeias criadas no Regulamento (UE) 2021/695, a realização dos objetivos das CCI, a sua coordenação com outras iniciativas de investigação e inovação relevantes, o respetivo nível de sustentabilidade financeira, a sua capacidade para garantir a abertura a novos membros, a transparência na respetiva governação e os resultados alcançados na angariação de novos membros, dentro dos limites da contribuição da União a que se refere o artigo 21.o do Regulamento (UE) 2021/819, o valor acrescentado da União e a relevância para os objetivos do EIT.
Além disso, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/819, o EIT, supervisionado pelo Conselho Diretivo, leva a cabo revisões intercalares do desempenho das CCI e das atividades que abranjam os três primeiros anos do acordo de parceria (ou seja, a fase de arranque das CCI) e, em caso de prorrogação, os três anos subsequentes à sua prorrogação (ou seja, a fase de maturação). Essas revisões são baseadas na monitorização contínua realizada pelo EIT. As revisões permitem ao Conselho Diretivo obter indicações precoces sobre o desempenho das CCI no que diz respeito à sua estratégia e às suas metas, bem como à conformidade com as indicações do Conselho Diretivo.
Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/819, caso a monitorização contínua, as revisões intercalares ou as avaliações exaustivas de uma CCI revelem progressos insuficientes nos domínios a que se refere o artigo 10.o desse Regulamento ou a ausência de valor acrescentado da União, o Conselho Diretivo toma as medidas corretivas necessárias. As medidas corretivas podem traduzir-se na redução, na modificação ou na retirada da contribuição financeira do EIT, no termo do acordo de parceria, bem como em recomendações vinculativas relativas às atividades das CCI ou em sugestões para adaptar os seus modelos executivos e operacionais.
Os resultados dessas revisões e avaliações intercalares são tornados públicos, comunicados ao Parlamento Europeu e ao Conselho e transmitidos ao processo de coordenação estratégica das parcerias europeias.
Apêndice 1
Ficha de informação sobre a CCI das Indústrias e dos Setores Culturais e Criativos (ISCC)
I.   O desafio
Uma CCI consagrada às ISCC (26) pode trazer uma solução horizontal para vários desafios emergentes, que são de natureza permanente e podem ser resolvidos através de atividades de educação, investigação e inovação. Esses desafios podem ser agrupados em quatro pilares:
1)
Criatividade e a diversidade cultural e linguística europeias;
2)
Identidade europeia e coesão;
3)
Emprego, resiliência económica e crescimento inteligente na Europa; e
4)
A Europa enquanto ator global.
A criatividade e a diversidade cultural europeias dependem de ISCC resilientes e sólidos. No entanto, estes setores deparam-se com uma série de desafios decorrentes do aumento da competitividade por parte de intervenientes mundiais e da transição para a era digital.
—
Produtores, criadores, distribuidores, organismos de radiodifusão, cinemas, teatros e todos os tipos de organizações e empresas culturais estão obrigados a inovar para atrair novos públicos e expandir, e para desenvolver novos processos, serviços, conteúdos e práticas que proporcionem valor social.
—
A falta de empreendedorismo e de competências transversais nos setores culturais e criativos (27) diz respeito tanto aos subsetores emergentes como aos mais estabelecidos que estão sujeitos a profundas transformações digitais. Essas competências são necessárias para a inovação e revelam-se cruciais à luz das mudanças no mercado de trabalho que afetam o setor.
—
O património cultural é uma expressão incontestável da identidade cultural, um bem público importante e uma fonte de inovação, proporcionando um bom retorno do investimento e receitas económicas significativas, mas o seu potencial ainda está largamente por explorar. Dado tratar-se de um catalisador para a regeneração sustentável do património e constituir um estímulo essencial à educação e à aprendizagem ao longo da vida, ao promover a cooperação e a coesão social pode retirar grandes benefícios de uma CCI dedicada às ISCC.
Os desafios societais relacionados com a identidade europeia e a coesão podem, em geral, ser descritos em termos da falta de «pontes» que ligam diferentes partes da sociedade e diferentes territórios. Contam-se entre eles problemas relacionados com a exclusão social, a necessidade de desenvolver laços interculturais mais estreitos, de proteger a diversidade linguística, nomeadamente as línguas minoritárias, e desenvolver um sentimento de pertença partilhada com base na nossa diversidade cultural e no nosso património comum, aos quais devem ser dadas respostas através de uma participação da comunidade mais inclusiva e acessível, de inovações na conceção, na arquitetura e na utilização de espaços públicos, bem como da inovação societal orientada para a cultura. Nomeadamente:
—
A cooperação entre investigadores, entre o mundo da investigação e da indústria e entre as organizações do setor público e do terceiro setor é limitada, do mesmo modo que é insuficiente a coordenação e desnecessária a duplicação dos esforços de investigação e desenvolvimento e a partilha de métodos, resultados e boas práticas;
—
O nível de integração de agregados criativos e de plataformas de inovação é insuficiente;
—
Uma parte significativa das prioridades regionais em termos de especialização inteligente na Europa diz respeito à cultura sob diferentes perspetivas (por exemplo, o património cultural, as indústrias criativas e as artes);
—
Dado o importante papel da cultura e da criatividade para o desenvolvimento económico e social das cidades e das regiões e a respetiva capacidade para ajudar a resolver problemas de desigualdade em toda a Europa, o potencial de uma CCI consagrada às ISCC é significativo.
Os desafios atuais relacionados com o emprego, a resiliência económica e o crescimento inteligente na Europa incluem problemas de ordem socioeconómica, como combater o desemprego (em especial o desemprego dos jovens), melhorar as competências e o ambiente laboral e fazer face à competitividade mundial.
—
O mercado está altamente concentrado: em 2013, cerca de 50 % do volume de negócios total e do valor acrescentado da União foram gerados no Reino Unido, na Alemanha e em França.
—
A globalização, a digitalização e a inovação tecnológica têm um forte impacto nas indústrias europeias. Esses desenvolvimentos alteraram a forma como os artistas produzem e distribuem as suas obras e se relacionam com os respetivos públicos, modificando os modelos de negócio tradicionais das ISCC, e trouxeram mudanças fundamentais às expectativas e ao comportamento dos consumidores. Além disso, o poder crescente das empresas não europeias de produção de conteúdos teve um enorme impacto na cadeia de valor tradicional.
—
As produções criativas, culturais e artísticas deparam-se muitas vezes com o desafio de monetizar as suas obras e produtos, criando, assim, setores de atividade altamente precários. Devem ser encontradas formas novas e inovadoras de apoiar as micro, pequenas e médias organizações e empresas criativas e culturais.
O papel da Europa enquanto ator global inclui a necessidade de reforçar a divulgação dos conteúdos culturais europeus. A Europa tem de permanecer competitiva na corrida digital mundial para a criação de novas tecnologias (por exemplo, inteligência artificial, Internet das coisas, cadeias de blocos) para as quais as ISCC são importantes geradores de conteúdos, produtos e serviços. Além disso, numa ótica global, as ISCC (por exemplo, o design, a arquitetura, etc.) contribuem ativamente para o desenvolvimento sustentável e promovem a inovação ecológica, enquanto os conteúdos culturais (literatura, cinema e artes) podem, paralelamente ao seu valor intrínseco, sensibilizar para os problemas ecológicos e informar a opinião pública.
II.   Pertinência e Impacto
Uma CCI consagrada às ISCC — com uma abordagem holística e integrada — contribuirá para dar resposta a todos os desafios apontados na Secção I. Ao abranger quase todos os setores da nossa vida, sociedade e economia, é provável que essa CCI venha a ser muito relevante em termos de impacto económico e societal, proporcionando oportunidades estratégicas para inovação económica, tecnológica e social. Pode também ser fundamental para permitir que as instituições de ensino superior no domínio das artes desempenhem um papel mais ativo no desenvolvimento de competências híbridas e de um espírito empreendedor que responda melhor às necessidades da indústria.
As inovações baseadas na cultura e na criatividade dinamizam a competitividade europeia quer diretamente mediante a criação de novas empresas e de postos de trabalho, quer indiretamente, através da geração de vantagens intersetoriais para a economia em geral, melhorando a qualidade de vida e reforçando o caráter atrativo da Europa. Os setores culturais e criativos (por exemplo, o património cultural e as artes) são cada vez mais encarados como novas fontes de crescimento e emprego inteligentes. Estes setores já empregam mais de 12 milhões de pessoas na União, o que representa mais de 7,5 % de todas as pessoas empregadas na União. O património cultural é uma componente determinante dos setores cultural e criativo e representa um importante contributo para a atratividade das regiões, cidades, vilas e zonas rurais da Europa. Favorece os investimentos do setor privado, a atração de talentos, a geração de empresas, bem como a criação direta e indireta de postos de trabalho.
O contributo da cultura e da criatividade para a inovação é cada vez mais motivada por fatores não tecnológicos, como a criatividade, o design e novos processos organizacionais ou modelos empresariais. Em especial, os setores com cadeias de valor distintas (nomeadamente música, artes, design, moda, audiovisual, jogos de vídeo e arquitetura) têm fortes capacidades de inovação em termos económicos e são capazes de promover a inovação noutros setores da economia.
A cultura e a participação em atividades culturais têm um impacto direto no bem-estar dos cidadãos e na inclusão social. As indústrias culturais e criativas reforçam os valores societais da identidade, da democracia e da participação da comunidade. A cultura encerra grandes potencialidades para reforçar um sentimento de pertença europeia, em que a diversidade é um ativo. Este aspeto é fundamental para facilitar a resiliência, o acesso social, a coesão social, a antirradicalização e a igualdade de género, bem como para fazer face às incertezas políticas e à necessidade de unidade da Europa.
Uma CCI dedicada às ISCC irá catalisar oportunidades de criação de redes, a colaboração, a cocriação e a transferência de saber-fazer entre a educação, a investigação, as empresas, as organizações públicas e do terceiro setor nos setores culturais e criativos e com outros setores da sociedade e da economia. Os seus objetivos são:
—
Motivar iniciativas da base para o topo e vice-versa a nível da União, nacional e regional. Desenvolver as condições-quadro necessárias à criação e à expansão de novas empresas em ecossistemas inovadores;
—
Proporcionar aos investigadores e estudantes em muitas disciplinas (incluindo as artes, as ciências humanas, as ciências sociais, as ciências exatas aplicadas e as ciências empresariais), e aos empresários das indústrias culturais e criativas e de outros setores, os conhecimentos e as competências necessários para encontrar soluções inovadoras e para os transformar em novas oportunidades culturais, societais e de negócio; e
—
Permitir uma maior fertilização cruzada com outros setores económicos e industriais, atuando como um acelerador de inovação.
III.   Sinergias e complementaridades com as iniciativas existentes
Uma CCI no âmbito das ISCC seria complementar a várias outras iniciativas da União, bem como a nível dos Estados-Membros. Apresentam-se, na presente secção, as principais sinergias esperadas ao nível da União.
Espera-se que uma CCI no âmbito das ISCC gere fortes sinergias com iniciativas políticas relevantes no âmbito do Horizonte Europa, em particular no âmbito do Pilar II «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia», com o agregado Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva e os respetivos domínios de intervenção em matéria de património cultural e democracia. Uma CCI no âmbito das ISCC poderá também trazer valiosos contributos horizontais em várias atividades a realizar no âmbito do agregado «Digital, Indústria e Espaço», em especial no que diz respeito às tecnologias de fabrico em que a necessidade de desenvolver novos produtos depende em grande medida das ISCC. Além disso, poderia complementar eficazmente outras partes do Horizonte Europa, a intervenção do atual EIT Digital e as ações previstas no âmbito de outros programas da União, como o Programa InvestEU, o Erasmus+, o Programa Europa Criativa, o Programa Europa Digital ou os fundos da política de coesão.
O Programa Europa Criativa será bastante relevante para as atividades de uma CCI dedicada às ISCC. O Programa Europa Criativa elege vertentes e convites especiais que reflitam alguns dos desafios com que se deparam o setor cultural e criativo (por exemplo, competências e emprego e modelos empresariais), e procura desenvolver fortes sinergias e complementaridades. Ao abrigo do Programa InvestEU e no contexto de um acesso limitado ao financiamento por parte dos setores culturais e criativos, esperam-se sinergias com o mecanismo financeiro para ajudar a expandir projetos culturais e criativos ao prestar garantias aos intermediários financeiros.
A plataforma da estratégia de especialização inteligente (estratégia S3) sobre modernização industrial identificou um conjunto de estratégias de investigação e inovação que incidem nas ISCC e exploraram novas ligações entre os recursos locais, os mercados potenciais e os desafios societais, através da participação de variadíssimos agentes empresariais. Em especial, a promoção de novas parcerias entre organismos de investigação, empresas e autoridades públicas é uma das principais preocupações da estratégia S3, apelando à criação de novas plataformas colaborativas.
IV.   Conclusão
Uma CCI dedicada às ISCC é a mais adequada para dar resposta aos grandes desafios económicos e societais do presente apêndice. A criatividade é um motor essencial da inovação e uma CCI dedicada às ISCC tem capacidade para libertar o potencial artístico, de criatividade baseada na cultura e contribuir para reforçar a competitividade, a sustentabilidade, a prosperidade e o crescimento inteligente na Europa.
Apêndice 2
Ficha informativa da CCI nos Setores e Ecossistemas da água, marinhos e marítimos (AMM)
O presente apêndice apresenta uma panorâmica do domínio dos AMM no momento da preparação do PEI 2021-2027. Antes do lançamento de uma CCI no domínio AMM, a Comissão procede a uma análise, para refletir a evolução das tendências científicas, tecnológicas e socioeconómicas e garantir:
1)
O pleno alinhamento com o planeamento estratégico do Horizonte Europa;
2)
O pleno alinhamento com os critérios para as parcerias europeias definidos no anexo III do Regulamento (UE) 2021/695; e
3)
A coerência com as iniciativas existentes a nível da União, nacional e regional, incluindo as parcerias e missões europeias.
I.   O desafio
Os mares, os oceanos e as águas interiores desempenham um papel central na vida humana, na saúde e no bem-estar, no fornecimento de alimentos, na prestação de serviços essenciais dos ecossistemas, no fornecimento de energias renováveis e outros recursos, bem como na dinâmica relacionada com o clima e na preservação da biodiversidade. Nos últimos 100 anos, a utilização excessiva e a má gestão dos recursos naturais exerceram uma grande pressão sobre os ecossistemas marinhos e de água doce. Por conseguinte, a criação de uma economia azul circular e sustentável, que se desenvolva dentro de limites ecológicos e que assente na disponibilidade fiável de uma quantidade e qualidade aceitáveis da água, bem como em ecossistemas marinhos e de água doce saudáveis e funcionais, constitui um desafio. Este desafio abrange, principalmente: 1) a escassez de água, as secas e as inundações; 2) a degradação do ecossistema marinho e de água doce; e 3) a economia azul circular e sustentável.
1.   Escassez de água, secas e inundações
A persistência das alterações climáticas e a captação excessiva de água doce estão a aumentar a gravidade e a frequência da escassez de água e das secas. Sem métodos e tecnologias inovadores para recolher, prever, preparar e divulgar informações e soluções sobre a segurança das massas de água, as potenciais ameaças e a atenuação dos riscos, a União está exposta a graves prejuízos económicos e sociais. A escassez de água acompanha a pressão sobre o solo devido à necessidade de aumentar a produção de biomassa, o sequestro de carbono e as áreas naturais, a fim de alcançar os objetivos de descarbonização e de biodiversidade. A avaliação de impacto da Comissão (28) indica que a transferência da produção de proteínas para sistemas de aquicultura não alimentada e multitróficos integrados e a aquaponia pode aliviar a pressão sobre os solos e a água doce.
2.   Degradação do ecossistema marinho e de água doce
Os ecossistemas costeiros, marinhos e de água doce estão sujeitos a pressões decorrentes da atividade humana direta e da aceleração das alterações climáticas. Os danos incluem a perda de biodiversidade, a depauperação das unidades populacionais de peixes, os danos causados ao fundo marinho, incluindo a utilização de dispositivos nocivos como as artes de pesca, a obstrução dos rios, a eutrofização e a acumulação de lixo marinho, que inclui a elevada quantidade de artes de pesca e de microplásticos que são descartados nos oceanos. Uma saúde ecológica deficiente não só compromete as metas de biodiversidade como também prejudica as comunidades e empresas que dependem de água limpa e de ecossistemas saudáveis. O mercado mundial de bens e serviços para medir e atenuar essa degradação está a crescer e é extremamente competitivo. A inovação passível de melhorar, restaurar e recuperar o capital marinho, costeiro e de água doce e a inovação em artes e métodos de pesca sustentáveis é fundamental para a competitividade das empresas da União e para apoiar o emprego e o crescimento em toda a União.
3.   A economia azul circular e sustentável
A via da economia circular não só salvaguarda a saúde humana e a eficiência dos recursos, como também é um motor de crescimento sustentável. O crescimento previsto e sem precedentes da energia eólica marítima e de outras tecnologias inovadoras no domínio da energia oceânica, que não pode comprometer a proteção do ambiente, oferece oportunidades tanto para o reforço da biodiversidade (nomeadamente recifes artificiais e bancos de ostras) como para novas atividades que utilizam o espaço e a eletricidade renovável, como a aquicultura e a eletrólise do hidrogénio. A aquicultura não alimentada é capaz de reciclar o excesso de nutrientes que, de outro modo, causaria eutrofização. As novas metas em matéria de redução das emissões e de combustíveis renováveis nos transportes marítimos exigem inovação em termos de propulsão e logística. A reutilização das águas residuais permite evitar a escassez, que pode ser exacerbada por um clima em mutação.
II.   Pertinência e impacto
Uma CCI consagrada aos setores AMM — com uma abordagem holística e integrada — contribuirá para dar resposta aos desafios referidos na Secção I. Este domínio tem uma base de conhecimentos relativamente sólida e um elevado potencial de mercado. Nos últimos 15 anos, os países europeus produziram mais documentos de investigação sobre ciência e tecnologia da água do que os investigadores dos Estados Unidos da América e do resto do mundo. Além disso, a União, juntamente com a China e os Estados Unidos da América, é uma das principais economias marítimas. De acordo com os dados mais recentes de 2018, os setores estabelecidos da economia azul empregavam mais de cinco milhões de pessoas na União, geraram 750 mil milhões de EUR de volume de negócios e 218 mil milhões de EUR de valor acrescentado bruto. No entanto, existe uma clara fragmentação dos esforços e uma falta de ligação entre a educação, a investigação e as atividades de inovação. Por exemplo, menos de 20 % das organizações de investigação e desenvolvimento no domínio das ciências da água cooperam de forma eficaz com indústrias ou empresas.
Novos setores de inovação emergentes (como as biotecnologias e a produção de energia marítima) abrem novas oportunidades de mercado para novas tecnologias e novas empresas e empregos altamente qualificados. Esses setores e a transição tecnológica dos setores marítimos mais tradicionais exigiriam abordagens transdisciplinares e novos tipos de ensino para além das fronteiras disciplinares. Em especial, os programas académicos tendem a ser bastante vastos, ao passo que os setores exigem conhecimentos e competências específicos. Além disso, os programas curriculares em domínios como a engenharia, a conceção urbana e a arquitetura não abrangem de forma suficiente assuntos relacionados com a ecologia, a engenharia marinha e a gestão da água.
A criação de uma CCI consagrada aos setores AMM deverá incluir uma contribuição real para o reforço dos ecossistemas de inovação e estimular a cooperação em todo o triângulo do conhecimento, para acelerar a adoção de novas tecnologias e abordagens e impulsionar o desenvolvimento de produtos e métodos mais sustentáveis, em especial no que diz respeito às artes de pesca. A criação de uma comunidade pan-europeia multidisciplinar de parceiros do triângulo do conhecimento contribuiria para promover a visão da economia azul e impulsionar a competitividade mundial da ciência e da tecnologia marinha e marítima europeia. Essa comunidade contribuiria para a introdução no mercado de projetos inovadores de ciência e tecnologia azuis que proporcionariam soluções para os desafios práticos urgentes da sustentabilidade e contribuiriam para uma «economia azul baseada nos ecossistemas», não só a nível europeu, mas também a nível mundial. Uma CCI consagrada aos setores AMM conduziria a uma melhor gestão das interações humanas com os ecossistemas marinhos aquáticos, contribuindo diretamente para uma economia azul sustentável que se desenvolva dentro de limites ecológicos, assegurando, em particular, a gestão sustentável dos ecossistemas marinhos.
III.   Sinergias e complementaridades com as iniciativas existentes
A CCI consagrada aos setores AMM deve criar sinergias o mais fortes possível com as iniciativas políticas pertinentes da União, bem como no âmbito do Horizonte Europa, e interagir a nível internacional com as iniciativas pertinentes das Nações Unidas e os ODS, nomeadamente o ODS 6 «Água potável e saneamento», o ODS 11 «Cidades e comunidades sustentáveis», o ODS 13 «Ação climática» e o ODS 14 «Vida na água».
A CCI consagrada aos setores AMM deve ser alinhada com as prioridades estabelecidas na Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho (29), na Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (30), na Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (31), no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (32), na comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2007, sobre uma política marítima integrada para a União Europeia, e em compromissos internacionais. A CCI consagrada aos setores AMM contribui igualmente para as prioridades definidas na comunicação relativa ao «Pacto Ecológico Europeu», em especial a «Estratégia do Prado ao Prato», o «Plano de ação para a poluição zero na água, no ar e no solo», as «Iniciativas para aumentar e gerir melhor a capacidade dos caminhos de ferro e das vias navegáveis interiores» e a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030.
Certas estratégias S3 regionais identificaram um conjunto de estratégias de investigação e inovação que incidem nas indústrias marinha e aquática e exploram novas ligações entre os recursos locais, os mercados potenciais e os desafios societais, através da participação de variadíssimos intervenientes empresariais.
Devem ser asseguradas complementaridades sólidas com as componentes do Horizonte Europa e devem ser evitadas duplicações, em especial com o seguinte:
1)
A missão possível relativa a «Oceanos, mares e águas costeiras e interiores saudáveis»;
2)
Parcerias europeias pertinentes, em especial as parcerias «Uma economia azul com neutralidade climática, sustentável e produtiva», «Preservar a biodiversidade para salvaguardar a vida na Terra», «Water4All», «Transição para energias limpas», «Impulsionar a transição urbana», «Sistemas alimentares» e «Investigação e Inovação na Região Mediterrânica» (Horizonte 2020);
3)
Todos os agregados do Pilar II «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia»;
4)
Infraestruturas de investigação; e
5)
O CEI;
Devem igualmente ser asseguradas complementaridades sólidas com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o BlueInvest para a adoção de inovações promissoras e devem ser evitadas duplicações.
IV.   Conclusão
Uma CCI dedicada aos setores AMM é a mais adequada para dar resposta aos grandes desafios económicos, ambientais e societais referidos no presente apêndice. Essa CCI é necessária, em especial, para reforçar os ecossistemas de inovação em toda a Europa, para enfrentar os desafios relacionados com a água, formar a próxima geração de inovadores e empresários, e encontrar e apoiar soluções inovadoras para esses desafios.
A CCI dedicada aos setores AMM deve:
1)
Reduzir a fragmentação do panorama de inovação dos setores da água, marinho e marítimo, promovendo a criação de ecossistemas de inovação que liguem os intervenientes e as redes em todos os setores e disciplinas a nível local, regional, nacional e da União;
2)
Promover uma abordagem integrada e multidisciplinar através da colaboração entre instituições do ensino superior, organismos de investigação, empresas inovadoras, organizações públicas e do terceiro setor nos setores da economia azul, para concretizar os objetivos da União em matéria de transições ecológica e digital;
3)
Ligar os intervenientes e as redes em todos os setores e disciplinas ao nível da União, nacional, regional e local, identificando, em especial, a estratégia S3 pertinente e outras estratégias regionais que incluam os setores da economia azul;
4)
Formar e desenvolver a próxima geração de inovadores e empresários nos setores da economia azul, dotando-a das competências empresariais e tecnológicas necessárias para um desenvolvimento sustentável e competitivo;
5)
Contribuir para o desenvolvimento das condições-quadro adequadas para transformar ideias em novos desenvolvimentos tecnológicos e inovação social capazes de melhorar a qualidade de vida em prol dos cidadãos da União;
6)
Criar sinergias com as demais parcerias europeias, com as missões, com o CEI, o BEI e o BlueInvest, para potenciar a inovação, permitir que outros setores prosperem de forma sustentável e aumentar a implantação no mercado e a aceitação societal de soluções inovadoras; e
7)
Reforçar a posição da União enquanto interveniente mundial na ciência dos oceanos, na gestão das águas interiores e na proteção e recuperação dos ecossistemas.
(1)  Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (JO L 97 de 9.4.2008, p. 1).
(2)  JO L 282 de 19.10.2016, p. 4.
(3)  Como definidas no artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2021/819.
(4)  Como definidos no artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2021/819.
(5)  Como definidos no artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (UE) 2021/819.
(6)  Como definidas no artigo 2.o, ponto 7, do Regulamento (UE) 2021/819.
(7)  Como definidas no artigo 2.o, ponto 6, do Regulamento (UE) 2021/819.
(8)  Como definidas no artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (UE) 2021/819 e na secção 3.2 deste anexo.
(9)  Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).
(10)  Como definidas no artigo 2.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2021/819.
(11)  Como definidas no artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2021/695.
(12)  Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 30).
(13)  Decisão (UE) 2021/764 do Conselho, de 10 de maio de 2021, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e revoga a Decisão 2013/743/UE (JO L 167 I de 12.5.2021, p. 1).
(14)  Como definidas no artigo 2.o, ponto 8, do Regulamento (UE) 2021/819.
(15)  Como definidas no artigo 2.o, ponto 14, do Regulamento (UE) 2021/819.
(16)  O HEInnovate é um quadro político desenvolvido pela Comissão Europeia e pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). Proporciona às instituições de ensino superior uma metodologia para identificar áreas de capacidade de inovação a desenvolver no futuro e elaborar estratégias e ações adequadas para alcançar o impacto desejado. O HEInnovate assenta se em sólidas provas metodológicas com oito áreas de desenvolvimento de capacidades: liderança e governação; transformação digital; capacidade organizacional; ensino e aprendizagem em matéria de empreendedorismo; preparar e apoiar os empreendedores; troca de conhecimentos; internacionalização; e medição do impacto. A OCDE publicou uma série de relatórios por país com base no instrumento HEInnovate, ver OECD Skills Studies series, em https://www.oecd-ilibrary.org/education/
(17)  O quadro de avaliação de impacto da inovação regional (RIIA) foi desenvolvido pela Comissão como um primeiro passo para orientar as avaliações do impacto das universidades em termos de inovação, através da elaboração de estudos de casos baseados em métricas. A avaliação do impacto em termos de inovação, por exemplo, através do quadro RIIA, poderá estar associada a instrumentos de financiamento baseados no desempenho nesta área a nível da União, nacional ou regional.
(18)  Regulamento (UE) 2021/817 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 (ver página 1 do presente Jornal Oficial).
(19)  Como definido no artigo 2.o, ponto 11 do Regulamento (UE) 2021/819.
(20)  A comunidade de antigos alunos do EIT reúne empresários e agentes da mudança que participaram num programa de educação ou de empreendedorismo facultado por uma CCI. A comunidade representa uma rede que conta com mais de 5 000 membros.
(21)  Como definido no artigo 2.o, ponto 13, do Regulamento (UE)2021/819.
(22)  Como definido no artigo 2.o, ponto 15, do Regulamento (UE) 2021/819.
(23)  Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240 (JO L 166 de 11.5.2021, p. 1).
(24)  Regulamento (UE) 2021/818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) e revoga o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 (ver página 34 do presente Jornal Oficial).
(25)  Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014 e (UE) n.o 652/2014 (JO L 153 de 3.5.2021, p. 1).
(26)  As ISCC dizem respeito a todos os setores e a todas as indústrias cujas atividades assentem em valores culturais, na diversidade cultural e nas expressões artísticas individuais e/ou coletivas e outras expressões criativas, quer essas atividades sejam orientadas para o mercado ou não, qualquer que seja o tipo de estrutura que as empreenda e independentemente da forma de financiamento dessa estrutura. Essas atividades incluem o desenvolvimento de competências e talentos com potencial para gerar inovação, criação de riqueza e de empregos através da produção de valor social e económico, designadamente a partir da gestão da propriedade intelectual. Essas atividades prendem-se também com o desenvolvimento, a produção, a criação, a divulgação e a preservação de bens e serviços que encarnam expressões culturais, artísticas ou outras expressões criativas, bem como funções relacionadas, tais como a educação e a gestão. Os setores culturais e criativos incluem, nomeadamente, a arquitetura, os arquivos, as artes, as bibliotecas e os museus, o artesanato, o setor audiovisual (incluindo o cinema, a televisão, os programas informáticos, os jogos de vídeo, o setor multimédia e as gravações musicais), o património cultural material e imaterial, o design, as indústrias do luxo e da moda orientadas para a criatividade, os festivais, a música, a literatura, as artes do espetáculo (inclusive o teatro e a dança), os livros e a edição (jornais e revistas), a rádio e as artes visuais, bem como a publicidade.
(27)  Os estudos culturais e criativos em universidades europeias incidem principalmente na «parte criativa» e os seus diplomados nem sempre estão preparados para entrar no mercado de trabalho moderno, uma vez que não dispõem de competências transversais (empresariais, digitais e de gestão financeira). No que diz respeito às instituições de ensino superior, a União está atrasada em relação aos Estados Unidos da América no que respeita aos estudos de comunicação e comunicação social (ao passo que as universidades da União registam melhores desempenhos em disciplinas mais tradicionais, como arte e design ou as artes do espetáculo).
(28)  Avaliação de impacto que acompanha a Comunicação da Comissão, de 17 de setembro de 2020, intitulada «Reforçar a ambição climática da Europa para 2030. Investir num futuro climaticamente neutro para benefício das pessoas».
(29)  Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 435 de 23.12.2020, p. 1).
(30)  Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) (JO L 164 de 25.6.2008, p. 19).
(31)  Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (JO L 257 de 28.8.2014, p. 135).
(32)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

Summary:
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
 
SÍNTESE DE:
Regulamento (UE) 2021/819 relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Decisão (UE) 2021/820 relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027
QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO E DA DECISÃO?
O regulamento cria o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), estabelecido originalmente em 2008. A decisão adota formalmente o Programa Estratégico de Inovação (PEI) do EIT para o período 2021-2027.
Estes instrumentos definem programa do EIT para o período de 2021-2027 e visam melhorar alguns aspetos das Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), nomeadamente o:modelo de financiamento; a abertura e a transparência; a integração em ecossistemas de inovação locais.
PONTOS-CHAVE
Missão do EIT
O regulamento define as prioridades e as necessidades financeiras do EIT para o período de 2021-2027 num determinado PEI, em consonância com o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/695 (ver síntese).
O EIT tem por missão contribuir para o crescimento económico sustentável e a competitividade, reforçando a capacidade de inovação da União Europeia (UE) e dos Estados-Membros, a fim de inovar e responder aos grandes desafios que a sociedade enfrenta. A componente principal do EIT é a integração do triângulo do conhecimento (educação, investigação e inovação).
Os principais aspetos do PEI acordado são os seguintes:as CCI devem ser mais abertas, inclusivas e transparentes; melhorar o âmbito do apoio à capacidade empresarial e de inovação no ensino superior; alargar a elegibilidade e o orçamento das atividades ao abrigo do Mecanismo Regional de Inovação (MRI) a países com classificações mais modestas em matéria de inovação; um modelo de financiamento simplificado baseado no desempenho para as CCI; um procedimento permanente de monitorização e avaliação para as CCI, incluindo um acompanhamento mais próximo da sua abertura; clarificar as relações entre o EIT e as CCI após o termo do acordo-quadro de parceria; o lançamento de novas CCI:nos setores culturais e criativos em 2022 ou 2023,nas indústrias; setores e ecossistemas da água, marinhos e marítimos em 2026.O EIT foi concebido para exercer as suas atividades de forma independente face às autoridades nacionais e a pressões externas.
Funções e responsabilidades das CCI
As CCI realizam, pelo menos:atividades de inovação e investimentos, designadamente que facilitem a criação de empresas em fase de arranque inovadoras e o desenvolvimento de empresas inovadoras que integrem plenamente as dimensões do ensino superior e da investigação; investigação orientada para a inovação em domínios de grande interesse económico, ambiental e societal baseadas nos resultados que decorrem da investigação da União Europeia (UE) e nacional; atividades de educação e formação, em especial, no âmbito de mestrado e doutoramento, assim como cursos de formação profissional, em domínios capazes de responder às futuras necessidades socioeconómicas e socioecológicas europeias; atividades de sensibilização e divulgação das melhores práticas no domínio da inovação, com especial destaque para o desenvolvimento da cooperação entre o ensino superior, a investigação e as empresas, incluindo o setor dos serviços e o setor financeiro e, se for caso disso, as organizações públicas e do terceiro setor; atividades do MRI em países com classificações mais modestas em matéria de inovação, plenamente integradas na estratégia plurianual das CCI com o fim de reforçar a capacidade de inovação e desenvolver ecossistemas de inovação sustentáveis; mobilizar fundos de fontes públicas e privadas, em especial procurando financiar uma proporção cada vez maior do seu orçamento a partir de fontes privadas e das receitas geradas pelas suas próprias atividades; fornecer, a pedido, informações sobre as realizações e os resultados da investigação e inovação, bem como sobre os respetivos direitos de propriedade intelectual.Orçamento do EIT
A UE contribui com 2 726 000 000 EUR em fundos provenientes do Horizonte Europa a preços de 2021, além de um complemento de 210 000 000 EUR a preços de 2018, para o período de 2021-2027. O EIT pode receber recursos financeiros adicionais de outros programas da UE.
Acompanhamento e avaliação do EIT
A Comissão Europeia avalia o desempenho do EIT e das CCI contando com a assistência de peritos externos independentes e tendo em conta os pontos de vista das partes interessadas.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O Regulamento (UE) 2021/819 é aplicável desde 28 de maio de 2021, com exceção de diversos artigos, que são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2021. O Regulamento (UE) 2021/819 reviu e substituiu o Regulamento (CE) n.o 294/2008 e as suas alterações subsequentes.
A Decisão (UE) 2021/820 é aplicável desde 1 de janeiro de 2021.
CONTEXTO
Ver também:Fazer a inovação acontecer (EIT) Estratégia do EIT para 2021-2027 (EIT) Horizonte Europa (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Regulamento (UE) 2021/819 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (reformulação) (JO L 189 de 28.5.2021, p. 61-90).
Decisão (UE) 2021/820 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, relativa ao Programa Estratégico de Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para o período 2021-2027: Dinamizar os Talentos e as Capacidades de Inovação da Europa e que revoga a Decisão n.o 1312/2013/UE (JO L 189 de 28.5.2021, p. 91-118).
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1290/2013 e (UE) n.o 1291/2013 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 1-68).
última atualização 19.07.2021