Document ID: 32005R0184

Reference:
8.2.2005
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 35/23
REGULAMENTO (CE) N.o 184/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 12 de Janeiro de 2005
relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, emitido nos termos do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado (1),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1)
O Tratado prevê que a Comissão submeta relatórios ao Conselho de forma a permitir que este acompanhe a evolução económica em cada Estado-Membro e na Comunidade, assim como a compatibilidade das políticas económicas com certas orientações gerais.
(2)
Nos termos do Tratado, a Comissão deve apresentar propostas ao Conselho tendo em vista a execução da política comercial comum e o Conselho deve autorizar a Comissão a abrir as negociações necessárias.
(3)
A execução e a revisão de acordos comerciais, incluindo o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS (3)) e do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) (4), assim como as actuais e futuras negociações de outros acordos, exigem que se disponha da informação estatística relevante.
(4)
O Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95) (5), contém o quadro de referência das normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns para a elaboração das contas dos Estados-Membros, necessárias ao cumprimento dos requisitos estatísticos da Comunidade Europeia, de forma a obterem-se resultados comparáveis entre os Estados-Membros.
(5)
O plano de acção relativo aos requisitos estatísticos da UEM apresentado ao Conselho em Setembro de 2000 e os 3.o, 4.o e 5.o relatórios de progresso, também apoiados pelo Conselho, prevêem contas europeias trimestrais por sector institucional no prazo de 90 dias. O fornecimento atempado de valores trimestrais da balança de pagamentos é um requisito prévio para a compilação dessas contas europeias trimestrais.
(6)
O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (6), estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, actividade, competitividade e desempenho das empresas na Comunidade, bem como as características que devem ser recolhidas nesta área.
(7)
O Regulamento (CE) n.o 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros (7), teve um impacto directo na recolha de estatísticas; um aumento do limite previsto nesse regulamento teria um impacto significativo sobre o ónus de prestação de informação e sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos dos Estados-Membros, em particular nos Estados-Membros que têm sistemas de recolha de dados baseados em sistemas de compensação.
(8)
Colectivamente, o Manual das Balanças de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional, a Orientação do Banco Central Europeu, de 2 de Maio de 2003, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas da balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (8), o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas e a definição de referência da OCDE de Investimento Directo Estrangeiro definem as regras gerais para a compilação de estatísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
(9)
No domínio das estatísticas da balança de pagamentos, o BCE e a Comissão coordenam o trabalho de compilação de forma apropriada. O presente regulamento define, nomeadamente, a informação estatística proveniente dos Estados-Membros de que a Comissão necessita para elaborar as estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. Para elaborar e divulgar estas estatísticas comunitárias, a Comissão e os Estados-Membros consultam-se reciprocamente sobre questões relacionadas com a qualidade dos dados fornecidos e a sua divulgação.
(10)
O Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (9), prevê que as regras nacionais sobre o segredo estatístico não podem ser invocadas para impedir a transmissão de dados estatísticos confidenciais à autoridade comunitária (Eurostat), se um acto legislativo comunitário que regule uma estatística comunitária previr a transmissão desses dados.
(11)
O Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (10) estabeleceu um regime de confidencialidade que se aplica à informação estatística confidencial transmitida ao BCE.
(12)
A produção de estatísticas comunitárias específicas é governada pelas regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (11).
(13)
Existe uma clara necessidade de apresentar estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro segundo padrões comuns de qualidade estatística.
(14)
Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, nomeadamente a criação de padrões de qualidade estatística para a produção de estatísticas comparáveis sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e que, portanto, devido à escala ou aos efeitos da acção prevista, podem ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.
(15)
Para garantir o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento, as instituições nacionais responsáveis pela recolha dos dados nos Estados-Membros podem precisar de acesso a fontes de dados administrativos, como ficheiros de empresas detidos por outras instituições públicas e a outras bases de dados com informações sobre transacções e posições transfronteiriças, sempre que esses dados sejam necessários para a produção de estatísticas comunitárias.
(16)
As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (12),
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.
Artigo 2.o
Submissão dos dados
1.   Os Estados-Membros submetem à Comissão (Eurostat) dados sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro referidos no anexo I. Os dados são os definidos no anexo II.
2.   Os Estados-Membros devem submeter os dados à Comissão (Eurostat) dentro dos prazos indicados no anexo I.
Artigo 3.o
Fontes de dados
1.   Os Estados-Membros devem recolher as informações exigidas pelo presente regulamento, utilizando todas as fontes que considerem relevantes e apropriadas. Estas podem incluir fontes de dados administrativos, como registos comerciais.
2.   As pessoas singulares e colectivas às quais sejam exigidas informações devem, ao responder, respeitar, os prazos e as definições estabelecidos pelas instituições nacionais responsáveis pela recolha de dados nos Estados-Membros, ao abrigo do presente regulamento.
3.   Quando os dados requeridos não possam ser recolhidos a um custo razoável, poderão ser transmitidas as melhores estimativas (incluindo valores zero).
Artigo 4.o
Critérios de qualidade e relatórios
1.   Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas razoáveis que consideremnecessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos de acordo com padrões de qualidade comuns.
2.   Os Estados-Membros devem enviar à Comissão um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos (adiante designados «relatórios de qualidade»).
3.   Os padrões de qualidade comuns, bem como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, são especificados nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, tendo em conta as implicações relativas ao custo da recolha e compilação dos dados, bem como alterações importantes no domínio da recolha de dados.
A qualidade dos dados transmitidos é avaliada, com base nos relatórios de qualidade, pela Comissão, com a assistência do Comité Balanças de Pagamentos referido no artigo 11.o Esta avaliação da Comissão é enviada ao Parlamento Europeu para informação.
4.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as alterações significativas de carácter metodológico ou outras susceptíveis de influenciarem os dados transmitidos, o mais tardar três meses depois de qualquer alteração desse tipo se tornar aplicável. A Comissão deve notificar o Parlamento Europeu e os outros Estados-Membros de qualquer comunicação desse tipo.
Artigo 5.o
Fluxos de dados
As estatísticas a produzir são agrupadas para transmissão à Comissão (Eurostat), segundo os seguintes fluxos de dados:
a)
Euro-Indicadores da Balança de Pagamentos;
b)
Estatísticas Trimestrais da Balança de Pagamentos;
c)
Comércio Internacional de Serviços;
d)
Fluxos de Investimento Directo Estrangeiro («IDE»);
e)
Posições do IDE.
Os fluxos de dados são descritos pormenorizadamente no anexo I.
Artigo 6.o
Período de referência e periodicidade
Os Estados-Membros compilam os fluxos de dados de acordo com o primeiro período de referência relevante e com a periodicidade especificados no anexo I.
Artigo 7.o
Transmissão de dados
Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os dados exigidos pelo presente regulamento de acordo com um formato e um procedimento definidos pela Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o
Artigo 8.o
Transmissão e intercâmbio de dados confidenciais
1.   Não obstante as regras previstas no n.o 4 do artigo 5 do Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90, a transmissão de dados confidenciais entre o Eurostat e o BCE pode verificar-se na medida em que essa transmissão seja necessária para garantir a coerência entre os valores da balança de pagamentos da União Europeia e os do território económico dos Estados-Membros que adoptaram a moeda única.
2.   O n.o 1 é aplicável, na condição de o BCE ter devidamente em conta os princípios definidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 322/97 e nos termos do artigo 14° do mesmo regulamento.
3.   O intercâmbio de dados confidenciais definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, entre Estados-Membros é permitido na medida em que esse intercâmbio seja necessário para salvaguardar a qualidade dos valores da balança de pagamentos da União Europeia.
Os Estados-Membros que recebam dados confidenciais de outros Estados-Membros devem tratar essa informação confidencialmente.
Artigo 9.o
Divulgação
A Comissão (Eurostat) divulga as estatísticas comunitárias produzidas nos termos do presente regulamento com uma periodicidade similar à especificada no anexo I.
Artigo 10.o
Adaptação às alterações económicas e técnicas
As medidas necessárias para ter em conta as alterações económicas e técnicas são estabelecidas nos termos n.o 2 do artigo 11.o
Essas medidas dizem respeito:
a)
À actualização das definições (anexo II);
b)
À actualização dos requisitos de dados, incluindo os prazos para apresentação, assim como revisões, extensões e eliminações dos fluxos de dados (anexo I).
Artigo 11.o
Comité
1.   A Comissão é assistida pelo «Comité das Balanças de Pagamentos», adiante designado «comité».
2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
3.   O comité aprovará o seu regulamento interno.
4.   O BCE pode assistir às reuniões do comité na qualidade de observador.
Artigo 12.o
Relatório sobre a execução
Até 28 de Fevereiro de 2010, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do presente regulamento.
Esse relatório deve, nomeadamente:
a)
Registar a qualidade das estatísticas produzidas;
b)
Avaliar os benefícios, para a Comunidade, os Estados-Membros e os fornecedores e utilizadores de informações estatísticas, resultantes das estatísticas produzidas em comparação com os respectivos custos;
c)
Identificar áreas para potencial aperfeiçoamento e alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos;
d)
Rever a actividade do comité e fazer recomendações sobre a eventual redefinição do âmbito das medidas de execução.
Artigo 13.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Estrasburgo, em 12 de Janeiro de 2005.
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
J. P. BORRELL FONTELLES
Pelo Conselho
O Presidente
N. SCHMIT
(1)  JO C 296 de 6.12.2003, p. 5.
(2)  Parecer do Parlamento Europeu de 30 de Março de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial), e decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 2004.
(3)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 191.
(4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 214.
(5)  JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).
(6)  JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(7)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 13.
(8)  JO L 131 de 28.5.2003, p. 20.
(9)  JO L 151 de 15.6.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(10)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.
(11)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(12)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
ANEXO I
FLUXOS DE DADOS
referidos no artigo 5.o
1.   Euro indicadores de Balança de Pagamentos
BDP EUR
Euro indicadores
Prazo: t (1) + 2 meses
Periodicidade: Trimestral
Primeiro período de referência: (primeiro trimestre de 2006)
Crédito
Débito
Líquido
Conta-Corrente
Extra-UE
Extra-UE
Extra-UE
Os serviços
Extra-UE
Extra-UE
Extra-UE
2.   Estatísticas trimestrais da Balança de Pagamentos
BDP T
Dados trimestrais
Prazo: t + 3 meses
Periodicidade: Trimestral
Primeiro período de referência: (primeiro trimestre de 2006)
Crédito
Débito
Líquido
I.
Conta-Corrente
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Bens
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Os serviços
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Os transportes
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Viagens
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Serviços de comunicações
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Serviços de construção
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Serviços de seguros
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Serviços financeiros
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Serviços informáticos e de informação
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Royalties e direitos de licença
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Outros serviços para empresas
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Serviços pessoais, culturais e recreativos
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Serviços das administrações públicas, n.e.
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Rendimentos
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Remunerações dos empregados
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Rendimentos de investimentos
–
Investimento directo
Nível 1
Nível 1
Nível 1
–
Investimento em carteira
Extra-UE
Mundo
–
Outros investimentos
Extra-UE
Extra-UE
Extra-UE
Transferências correntes
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Administrações públicas
Extra-UE
Extra-UE
Extra-UE
Outros sectores
Extra-UE
Extra-UE
Extra-UE
II.
Conta de capital
Extra-UE
Extra-UE
Extra-UE
Activos líquidos
Passivos líquidos
Líquido
III.
Conta financeira
Investimento directo
Nível 1
No estrangeiro
Nível 1
–
Capital social
Nível 1
–
Ganhos reinvestidos
Nível 1
–
Outro capital
Nível 1
Na economia declarante
Nível 1
–
Capital social
Nível 1
–
Ganhos reinvestidos
Nível 1
–
Outro capital
Nível 1
Investimento em carteira
Extra-UE
Mundo
Derivados financeiros
Mundo
Outros investimentos
Extra-UE
Extra-UE
Extra-UE
3.   Comércio internacional de serviços
BDP CIS
Comércio internacional de serviços
Prazo: t + 9 meses
Periodicidade: anual
Primeiro período de referência: 2006
Crédito
Débito
Líquido
Total dos Serviços
Nível 3
Nível 3
Nível 3
Transportes
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Transportes marítimos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Passageiros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Carga
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Transportes aéreos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Passageiros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Carga
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Outros transportes
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Passageiros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Carga
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Classificação alargada dos outros transportes
Transportes espaciais
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Transportes ferroviários
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Passageiros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Carga
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Transportes rodoviários
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Passageiros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Carga
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Transportes por vias navegáveis interiores
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Passageiros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Carga
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Transportes por condutas e transmissão de electricidade
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Viagens
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Viagens de negócios
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Viagens privadas
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Despesas relacionadas com a saúde
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Despesas relacionadas com a educação
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços de comunicações
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços postais e de correio
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços de telecomunicações
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços de construção
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Construção no estrangeiro
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Construção na economia que faz a compilação
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços de seguros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Seguros de vida e fundos de pensões
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Seguros de carga
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Outros seguros directos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Resseguros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços auxiliares
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços financeiros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços informáticos e de informação
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços informáticos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços de informação
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Serviços de agências noticiosas
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros serviços de fornecimento de informações
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Royalties e direitos de licença
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Franquias e direitos similares
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Outras royalties e direitos de licença
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Outros serviços para empresas
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Merchanting
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros serviços relacionados com o comércio
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços de locação operacional
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Serviços jurídicos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Investigação e desenvolvimento
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Agricultura, minas e serviços de processamento no próprio local
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Tratamento de resíduos e despoluição
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Agricultura, minas e outro processamento no próprio local
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros serviços para empresas
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Serviços entre empresas relacionadas, n.e.
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços pessoais, culturais e recreativos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços audiovisuais e conexos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Outros serviços pessoais, culturais e recreativos
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Serviços de educação
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Serviços de saúde
Nível 2
Nível 2
Nível 2
–
Outros
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Serviços das administrações públicas, n.e.
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Embaixadas e consulados
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Unidades e agências militares
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Outros serviços das administrações públicas
Nível 2
Nível 2
Nível 2
Elementos para memória
Transacções audiovisuais
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Serviços postais
Nível 1
Nível 1
Nível 1
Serviços de correio
Nível 1
Nível 1
Nível 1
4.   Fluxos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE)
BDP IDE
Fluxos de investimento directo (2)
Prazo: t + 9 meses
Periodicidade: anual
Primeiro período de referência: 2006
A
Discriminação geográfica
Item
Tipo de dados
Discriminação geográfica
Discriminação da actividade
Investimento directo no estrangeiro
510
Capital social
Líquido
Nível 2
Não exigida
525
Ganhos reinvestidos
Líquido
Nível 2
Não exigida
530
Outro capital
Líquido
Nível 2
Não exigida
505
Investimento directo no estrangeiro: Total
Líquido
Nível 3
Não exigida
Investimento directo na economia declarante
560
Capital social
Líquido
Nível 2
Não exigida
575
Ganhos reinvestidos
Líquido
Nível 2
Não exigida
580
Outro capital
Líquido
Nível 2
Não exigida
555
Investimento directo na economia declarante: Total
Líquido
Nível 3
Não exigida
Rendimentos de investimento directo
332
Dividendos
Crédito, débito, líquido
Nível 2
Não exigida
333
Ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos por sucursais
Crédito, débito, líquido
Nível 2
Não exigida
334
Rendimentos sobre créditos
Crédito, débito, líquido
Nível 2
Não exigida
330
Rendimentos de investimento directo: Total
Crédito, débito, líquido
Nível 3
Não exigida
BDP IDE
Fluxos de investimento directo
Prazo: t + 21 meses
Periodicidade: anual
Primeiro período de referência: 2006
A
Discriminação geográfica
Item
Tipo de dados
Discriminação geográfica
Discriminação da actividade
Investimento directo no estrangeiro
510
Capital social
Líquido
Nível 2
Não exigida
525
Ganhos reinvestidos
Líquido
Nível 2
Não exigida
530
Outro capital
Líquido
Nível 2
Não exigida
505
Investimento directo no estrangeiro: Total
Líquido
Nível 3
Não exigida
Investimento directo na economia declarante
560
Capital social
Líquido
Nível 2
Não exigida
575
Ganhos reinvestidos
Líquido
Nível 2
Não exigida
580
Outro capital
Líquido
Nível 2
Não exigida
555
Investimento directo na economia declarante: Total
Líquido
Nível 3
Não exigida
Rendimentos de investimento directo
332
Dividendos
Crédito, débito, líquido
Nível 2
Não exigida
333
Ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos por sucursais
Crédito, débito, líquido
Nível 2
Não exigida
334
Rendimentos sobre créditos
Crédito, débito, líquido
Nível 2
Não exigida
330
Rendimentos de investimento directo: Total
Crédito, débito, líquido
Nível 3
Não exigida
B
Discriminação da actividade
Item
Tipo de dados
Discriminação geográfica
Discriminação da actividade
505
Investimento directo no estrangeiro: Total
Líquido
Líquido
Nível 1
Nível 2
Nível 2
Nível 1
555
Investimento directo na economia declarante: Total
Líquido
Líquido
Nível 1
Nível 2
Nível 2
Nível 1
330
Rendimentos de investimento directo: Total
Crédito, débito, líquido
Crédito, débito, líquido
Nível 1
Nível 2
Nível 2
Nível 1
5.    Posições do Investimento Directo Estrangeiro (IDE)
BOP_POS
Posições de investimento directo (3)
 (4)
Prazo: t + 9 meses
Periodicidade: anual
Primeiro período de referência: 2006
A
Discriminação geográfica
Item
Tipo de dados
Discriminação geográfica
Discriminação da actividade
Activos de investimento directo
506
Capital social e ganhos reinvestidos
Posições Líquidas
Nível 1
Não exigida
530
Outro capital
Posições Líquidas
Nível 1
Não exigida
505
Investimento directo no estrangeiro: Total do activo, líquido
Posições Líquidas
Nível 2
Não exigida
Passivos de investimento directo
556
Capital social e ganhos reinvestidos
Posições Líquidas
Nível 1
Não exigida
580
Outro capital
Posições Líquidas
Nível 1
Não exigida
555
Investimento directo na economia declarada: Directo na economia declarada: Total do passivo, líquido
Posições Líquidas
Nível 2
Não exigida
BOP_POS
Posições de investimento directo (5)
Prazo: t + 21 meses
Periodicidade: anual
Primeiro período de referência: 2006
A
Discriminação geográfica
Item
Tipo de dados
Discriminação geográfica
Discriminação da actividade
Activos de investimento directo
506
Capital social e ganhos reinvestidos
Posições Líquidas
Nível 2
Não exigida
530
Outro capital
Posições Líquidas
Nível 2
Não exigida
505
Investimento directo no estrangeiro: Total do activo, líquido
Posições Líquidas
Nível 3
Não exigida
Passivos de investimento directo
556
Capital social e ganhos reinvestidos
Posições Líquidas
Nível 2
Não exigida
580
Outro capital
Posições Líquidas
Nível 2
Não exigida
555
Investimento directo na economia declarada: Total do passivo, líquido.
Posições Líquidas
Nível 3
Não exigida
B
Discriminação da actividade
Item
Tipo de dados
Discriminação geográfica
Discriminação da actividade
505
Investimento directo no estrangeiro: Total do activo, líquido
Posições líquidas
Nível 1
Nível 1
Nível 2
Nível 2
555
Investimento. Directo na economia declarada: Total do passivo, líquido.
Posições líquidas
Nível 1
Nível 1
Nível 2
Nível 2
6.   Níveis de Discriminação geográfica
Nível 1
Nível 2
A1
Mundo (todas as entidades)
A1
Mundo (todas as entidades)
D3
UE-25 (Intra–UE-25)
D3
UE-25 (Intra–UE-25)
U4
Zona Extra-Euro
U4
Zona Extra-Euro
4A
Instituições da União Europeia
4A
Instituições da União Europeia
D5
Extra–UE-25
D5
Extra-UE25
IS
Islândia
LI
Liechtenstein
NO
Noruega
CH
Suiça
CH
Suiça
BG
Bulgária
HR
Croácia
RO
Roménia
RU
Federação Russa
TR
Turquia
EG
Egipto
MA
Marrocos
NG
Nigéria
ZA
África do Sul
DA
Canadá
DA
Canadá
US
Estados Unidos da América
US
Estados Unidos da América
MX
México
AR
Argentina
BR
Brasil
CL
Chile
UY
Paraguai
VE
Venezuela
IL
Israel
CN
China
HK
Hong Kong
IN
Índia
ID
Indonésia
JP
Japão
JP
Japão
KR
Coreia do Sul
MY
Malásia
PH
Filipinas
SG
Singapura
TW
Taiwan
TH
Tailândia
AU
Austrália
NZ
Nova Zelândia
Z8
Extra UE-25 sem afectação
Z8
Extra UE-25 sem afectação
C4
Centros Financeiros Offshore (6)
C4
Centros Financeiros Offshore
Nível 3
7Z
Organizações Internacionais excepto Instituições da União Europeia
AD
Andorra
AE
Emiratos Árabes Unidos
AF
Afeganistão
AG
Antígua e Barbuda
AI
Anguila
AL
Albânia
AM
Arménia
AN
Antilhas Neerlandesas
AO
Angola
AQ
Antárctida
AR
Argentina
AS
Samoa Americana
AT
Áustria
AU
Austrália
AW
Aruba
AZ
Azerbaijão
BA
Bósnia-Herzegovina
BB
Barbados
BD
Bangladeche
BE
Bélgica
BF
Burkina Faso
BG
Bulgária
BH
Barém
BI
Burundi
BJ
Benim
BM
Bermudas
BN
Brunei Darussalam
BO
Bolívia
BR
Brasil
BS
Bahamas
BT
Butão
BV
Ilha Bouvet
BW
Botswana
BY
Bielorrússia
BZ
Belize
CA
Canadá
CC
Ilhas Cocos (Keeling)
CD
Congo, República Democrática do
CF
República Centro-Africana
CG
Congo
CH
Suiça
CI
Costa do Marfim
CK
Ilhas Cook
CL
Chile
CM
Camarões
CN
China
CO
Colômbia
CR
Costa Rica
CS
Sérvia e Montenegro
CU
Cuba
CV
Cabo Verde
CX
Ilha Christmas
CY
Chipre
CZ
República Checa
DE
Alemanha
DJ
Djibuti
DK
Dinamarca
DM
Dominica
DO
República Dominicana
DZ
Argélia
EC
Equador
EE
Estónia
EG
Egipto
ER
Eritreia
ES
Espanha
ET
Etiópia
FI
Finlândia
FJ
Fiji
FK
Ilhas Falkland (Malvinas)
FM
Micronésia, Estados Federados da
FO
Faroé
FR
França
GA
Gabão
GB
Reino Unido
GD
Granada
GE
Geórgia
GG
Guernsey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional)
GH
Gana
GI
Gibraltar
GL
Gronelândia
GM
Gâmbia
GN
Guiné
GQ
Guiné Equatorial
GR
Grécia
GS
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
GT
Guatemala
GU
Guam
GW
Guiné-Bissau
GY
Guiana
HK
Hong Kong
HM
Ilhas Heard e McDonald
HN
Honduras
HR
Croácia
HT
Haiti
HU
Hungria
ID
Indonésia
IE
Irlanda
IL
Israel
IM
Ilha de Man (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional)
IN
Índia
IO
Território Britânico do Oceano Índico
IQ
Iraque
IR
Irão, República Islâmica do
IS
Islândia
IT
Itália
JE
Jersey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional)
JM
Jamaica
JO
Jordânia
JP
Japão
KE
Quénia
KG
Quirguizistão
KH
Camboja (Kampuchea)
KI
Kiribati
KM
Comores
KN
St Kitts e Nevis
KP
Coreia, República Popular Democrática da (Coreia do Norte)
KR
Coreia, República da (Coreia do Sul)
KW
Kuwait
KY
Ilhas Caimão
KZ
Cazaquistão
LA
Laos, República Democrática Popular do
LB
Líbano
LC
Santa Lucia
LI
Liechtenstein
LK
Sri Lanka
LR
Libéria
LS
Lesoto
LT
Lituânia
LU
Luxemburgo
LV
Letónia
LY
Jamahiriya Árabe Líbia
MA
Marrocos
MD
Moldávia, República da
MG
Madagáscar
MH
Ilhas Marshall
MK (7)
Macedónia, Antiga República Jugoslava da
ML
Mali
MM
Myanmar
MN
Mongólia
MO
Macau
MP
Marianas do Norte
MQ
Martinica
MR
Mauritânia
MS
Montserrate
MT
Malta
MU
Maurícia
MV
Maldivas
MW
Malawi
MX
México
MY
Malásia
MZ
Moçambique
NA
Namíbia
NC
Nova Caledónia
NE
Níger
NF
Ilha Norfolk
NG
Nigéria
NI
Nicarágua
NL
Países Baixos
NO
Noruega
NP
Nepal
NR
Nauru
NU
Niue
NZ
Nova Zelândia
OM
Omã
DP
Panamá
PE
Peru
PF
Polinésia Francesa
PG
Papua-Nova Guiné
PH
Filipinas
PK
Paquistão
PL
Polónia
PN
Pitcairn
PR
Porto Rico
PS
Território Palestiniano, Ocupado
PT
Portugal
PW
Palau
PY
Paraguai
QA
Qatar
RO
Roménia
RU
Federação Russa
RW
Ruanda
SA
Arábia Saudita
BS
Ilhas Salomão
SC
Seychelles
SD
Sudão
SE
Suécia
SG
Singapura
SH
Santa Helena
SI
Eslovénia
SK
Eslováquia
SL
Serra Leoa
SM
São Marino
SN
Senegal
SO
Somália
SR
Suriname
ST
São Tomé e Príncipe
SV
El Salvador
SY
República Árabe Síria
SZ
Suazilândia
TC
Ilhas Turcas e Caicos
TD
Chade
TG
Togo
TH
Tailândia
TJ
Tajiquistão
TK
Tokelau
TL
Timor Leste
TM
Turquemenistão
TN
Tunísia
TO
Tonga
TR
Turquia
TT
Trindade e Tobago
TV
Tuvalu
TW
Taiwan, Província da China
TZ
Tanzânia, República Unida da
UA
Ucrânia
UG
Uganda
UM
Ilhas Menores Distantes dos EUA
US
Estados Unidos
UY
Paraguai
UZ
Usbequistão
VA
Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)
VC
São Vicente e Granadinas
VE
Venezuela
VG
Ilhas Virgens (Britânicas)
VI
Ilhas Virgens (Americanas)
VN
Vietname
VU
Vanuatu
WF
Wallis e Futuna
WS
Samoa
YE
Iémen
YT
Mayotte
ZA
África do Sul
ZM
Zâmbia
ZW
Zimbabué
7.    Níveis de Discriminação das actividades
Nível 1
Nível 2
NACE rev. 1
AGRICULTURA E PESCA
Sec A, B
INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
Sec C
Das quais:
Extracção de petróleo e gás
Div 11
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
Sec D
Produtos alimentares
Subsecção DA
Têxteis e vestuário
Subsecção DB
Madeira, edição e impressão
Subsecções DD & DE
TOTAL de têxteis + indústrias da madeira
Produtos petrolíferos refinados e outros tratamentos
Div 23
Fabricação de produtos químicos
Div 24
Artigos de borracha e de matérias plásticas
Div 25
Produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas
TOTAL dos produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas
Produtos metálicos
Subsecção DJ
Produtos mecânicos
Div 29
TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos
Máquinas de escritório e computadores
Div 30
Equipamento e aparelhos de rádio, de TV e de comunicação
Div 32
Máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação
TOTAL das máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação
Veículos automóveis
Div 34
Outro material de transporte
Div 35
Veículos, outro material de transporte
TOTAL dos veículos + outro material de transporte
Indústrias transformadoras, n.e.
ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA
ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA
Sec E
CONSTRUÇÃO
CONSTRUÇÃO
Sec F
TOTAL DOS SERVIÇOS
TOTAL DOS SERVIÇOS
COMÉRCIO E REPARAÇÕES
COMÉRCIO E REPARAÇÕES
Sec G
Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos automóveis
Div 50
Comércio por grosso e agentes do comércio, excepto de veículos automóveis e motociclos
Div 51
Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais e domésticos
Div 52
HOTÉIS E RESTAURANTES
HOTÉIS E RESTAURANTES
Sec H
TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES
TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES
Sec I
Transportes e armazenagem
Div 60, 61, 62, 63
Transportes terrestres; transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines)
Div 60
Transportes por água
Div 61
Transportes aéreos
Div 62
Actividades anexas e auxiliares dos transportes; actividades de viagem e de turismo
Div 63
Correios e telecomunicações
Div 64
Actividades dos correios
Grupo 641
Telecomunicações
Grupo 642
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
Sec J
Intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões
Div 65
Seguros, fundos de pensões e outras actividades complementares de segurança social
Div 66
Actividades auxiliares de intermediação financeira
Div 67
ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS
Sec K, Div 70
ALUGUER DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS SEM PESSOAL E DE BENS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
Sec K, Div 71
ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS
ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS
Sec K, Div 72
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Sec K, Div 73
OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS
OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS
Sec K, Div 74
Actividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria, estudos de mercado
Grupo 741
Actividades jurídicas
Classe 7411
Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal
Classe 7412
Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal
Classe 7413
Actividades de consultoria para os negócios e a gestão
Classe 7414, 7415
Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins
Grupo 742
Publicidade
Grupo 744
Actividades de serviços prestados principalmente às empresas, n.e.
Grupo 743, 745, 746, 747, 748
EDUCAÇÃO
Sec M
SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL
Sec N
SANEAMENTO
Sec O, Div 90
ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS DIVERSAS, N.E.
Sec O, Div 91
ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS
ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS
Sec O, Div 92
Actividades cinematográficas, de rádio e televisão e outras actividades artísticas e de espectáculo
Grupo 921, 922, 923
Actividades de agências de notícias
Grupo 924
Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais
Grupo 925
Actividades desportivas e outras actividades recreativas
Grupo 926, 927
OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS
Sec O, Div 93
Não afectadas
(1)  t = período de referência (ano ou trimestre).
(2)  Só a discriminação geográfica.
(3)  Só a discriminação geográfica.
(4)  As posições IDE à data de 31 de Dezembro de 2005 serão transmitidas em Setembro de 2007, segundo o acordo de cavalheiros existente.
(5)  Os dados revistos sobre as posições IDE à data de 31 de Dezembro de 2005 serão transmitidos em Setembro de 2008, nos termos do presente regulamento.
(6)  Só para o IDE.
(7)  «Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a atribuir após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas».
ANEXO II
DEFINIÇÕES
referidas no artigo 10.o
BENS (CÓDIGO 100)
A componente «bens» da conta-corrente da Balança de Pagamentos abrange os bens móveis que sejam objecto de uma transferência de propriedade (entre residentes e não residentes). Estes bens devem ser medidos pelo valor de mercado numa base f.o.b. Entre as excepções à regra da transferência de propriedade (as transacções efectuadas nestas posições são registadas em «bens») contam-se os bens em locação financeira, os bens transferidos entre uma empresa-mãe e uma sucursal e alguns bens destinados a transformação. Comércio intra-UE de bens: o país parceiro deve ser definido de acordo com o princípio da expedição. Esta rubrica inclui: mercadorias gerais, bens para transformação, reparações de bens, compras de bens nos portos pelos transportadores e ouro não monetário.
SERVIÇOS (CÓDIGO 200)
Transportes (código 205)
Abrange todos os serviços de transporte prestados pelos residentes de uma economia aos residentes de outra e envolvendo o transporte de passageiros, a movimentação de bens (carga), o aluguer de meios de transporte com tripulação e os serviços de apoio e auxiliares com eles relacionados.
Transportes marítimos (código 206)
Abrange todos os serviços de transporte por mar. Exige-se a discriminação seguinte: Transportes marítimos de passageiros (código 207), Transportes marítimos de carga (código 208) e Outros transportes marítimos (código 209).
Transportes aéreos (código 210)
Abrange todos os serviços de transporte por ar. Exige-se a discriminação seguinte: Transportes aéreos de passageiros (código 211), Transportes aéreos de carga (código 212) e Outros transportes aéreos (código 213).
Outros transportes (código 214)
Abrange todos os serviços de transporte não fornecidos por mar ou ar. Exige-se a discriminação seguinte: Outros transportes de passageiros (código 215), Outros transportes de carga (código 216) e Outros transportes de outros (código 217)
Exige-se uma classificação alargada de Outros transportes (código 214), como segue:
Transportes espaciais (código 218)
Inclui os lançamentos de satélites realizados por empresas comerciais para os proprietários dos satélites (como as empresas de telecomunicações) e outras operações realizadas por operadores de equipamento espacial, como o transporte de bens e pessoas para experiências científicas. Inclui também o transporte de passageiros espaciais e os pagamentos feitos por uma economia para que residentes seus possam utilizar os veículos espaciais de outra economia.
Transportes ferroviários (código 219)
Abrange o transporte por comboios. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes ferroviários de passageiros (código 220), Transportes ferroviários de carga (código 221) e Outros transportes ferroviários (código 222).
Transportes rodoviários (código 223)
Abrange o transporte por camiões, veículos pesados e autocarros. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes rodoviários de passageiros (código 224), Transportes rodoviários de carga (código 225) e Outros transportes rodoviários (código 226).
Transportes por vias navegáveis interiores (código 227)
Diz respeito aos transportes internacionais por rios, canais e lagos. Incluem-se as vias navegáveis internas de um país e as que são partilhadas por um ou mais países. Exige-se ainda uma subdivisão em Transportes por vias navegáveis interiores de passageiros (código 228), Transportes por vias navegáveis interiores de carga (código 229) e Outros transportes por vias navegáveis interiores (código 230).
Transportes por condutas e transmissão de electricidade (código 231)
Abrange os transportes internacionais de bens por condutas. Incluem-se também os encargos com a transmissão de electricidade, se essa transmissão não fizer parte do processo de produção e distribuição. Exclui-se o fornecimento de electricidade em si próprio, do mesmo modo que o fornecimento de petróleo e produtos relacionados, de água e de outros bens através de condutas. Excluem-se também os serviços de distribuição de electricidade, água, gás e outros produtos petrolíferos [incluídos em Outros serviços para empresas (código 284)].
Outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes (código 232)
Esta rubrica abrange todos os outros serviços de transportes que não possam ser afectados a qualquer das componentes dos serviços de transportes acima descritas.
Viagens (código 236)
Esta rubrica abrange, sobretudo, os bens e serviços adquiridos a uma economia por viajantes durante visitas a essa economia inferiores a um ano. Os bens e serviços são comprados pelo viajante, ou em seu nome, ou são-lhe fornecidos sem contrapartida (ou seja, como presentes) para seu uso próprio ou cessão. Excluem-se os transportes dos viajantes nas economias que estão a visitar, se esses transportes forem fornecidos por transportadores não residentes na economia visitada, assim como o transporte internacional de viajantes, os quais estão, em ambos os casos, abrangidos pelos serviços de transportes de passageiros. Incluem-se também os bens comprados por um viajante para revenda na sua própria economia ou em qualquer outra. Esta rubrica divide-se em duas subcomponentes: Viagens de negócios (código 237) e Viagens privadas (código 240).
Viagens de negócios (código 237)
Esta rubrica abrange a aquisição de bens e serviços por pessoas em deslocação profissional. Inclui também a aquisição de bens e serviços para uso pessoal feita por trabalhadores sazonais, fronteiriços e outros não residentes na economia em que estão empregados e cujo empregador é residente dessa economia. As viagens de negócios dividem-se ainda em Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238) e Outras viagens de negócios (código 239).
Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238)
Inclui a aquisição de bens e serviços para uso pessoal pelos trabalhadores sazonais, fronteiriços e outros não residentes na economia em que estão empregados e cujo empregador é residente dessa economia.
Outras viagens de negócios (código 239)
Abrange todas as Viagens de negócios (código 237) não incluídas em Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços (código 238).
Viagens privadas (código 240)
Esta rubrica abrange os bens e serviços adquiridos pelos viajantes que vão ao estrangeiro não em viagens de negócios, mas sim para férias, participação em actividades recreativas e culturais, visitas a amigos e familiares, peregrinação e fins relacionados com a educação e saúde. A rubrica Viagens privadas (código 240) divide-se em três subcomponentes: Despesas relacionadas com a saúde (código 241), Despesas relacionadas com a educação (código 242) e Outras viagens privadas (código 243).
Despesas relacionadas com a saúde (código 241)
Define-se como a despesa total feita pelas pessoas que viajam por motivos de saúde.
Despesas relacionadas com a educação (código 242)
Define-se como a despesa total feita pelos estudantes.
Outras viagens privadas (código 243)
Abrange todas as Viagens privadas (código 240) não incluídas em Despesas relacionadas com a saúde (código 241) ou Despesas relacionadas com a educação (código 242).
Outros serviços (código 981)
Todos os Serviços (código 200) não incluídos em Transportes (código 205) ou em Viagens (código 236).
Serviços de comunicações (código 245)
Incluem os Serviços postais e de correio (código 246) e os Serviços de telecomunicações (código 247).
Serviços postais e de correio (código 246)
Inclui os Serviços postais (código 958) e os Serviços de correio (código 959).
Serviços postais (código 958)
Inclui os serviços de posta restante, os serviços de telegramas e os serviços dos balcões de correios, como a venda de selos, transferências postais, etc. Os serviços postais são frequentemente, mas não exclusivamente, fornecidos por administrações postais nacionais. São objecto de acordos internacionais e os fluxos entre os operadores de economias diferentes devem ser registados pelos valores brutos.
Serviços de correio (código 959)
Esta rubrica concentra-se na distribuição em serviço expresso e porta a porta. Para a realização destes serviços, podem usar transportes próprios, transportes privados partilhados com outros ou transportes públicos. Inclui os serviços de distribuição «expresso», que podem incluir, por exemplo, recolhas por encomenda ou entregas em prazos definidos.
Serviços de telecomunicações (código 247)
Esta rubrica abrange a transmissão de som, imagens ou outras informações por serviços de telefone, telex, telegrama, cabo e radiodifusão de rádio e televisão, satélite, correio electrónico, fax, etc., incluindo serviços de rede, de teleconferência e de apoio para empresas. Não inclui o valor da informação transportada. Estão também incluídos os serviços de telemóveis, os serviços de estrutura da internet e os serviços de acesso em linha, incluindo o fornecimento de acesso à internet.
Serviços de construção (código 249)
Incluem a Construção no estrangeiro (código 250) e a Construção na economia que faz a compilação (código 251).
Construção no estrangeiro (código 250)
Inclui os serviços de construção fornecidos a não residentes por empresas residentes na economia que faz a compilação (crédito) e os bens e serviços comprados na economia anfitriã por essas empresas (débito).
Construção na economia que faz a compilação (código 251)
Abrange os serviços de construção fornecidos a residentes da economia que faz a compilação por empresas de construção não residentes (débito) e os bens e serviços comprados na economia que faz a compilação por essas empresas não residentes (crédito).
Serviços de seguros (código 253)
Abrange o fornecimento de vários tipos de seguros a não residentes por empresas de seguros residentes e vice-versa. Estes serviços são estimados ou avaliados pelos custos dos serviços incluídos no total dos prémios e não pelo valor total dos prémios. Inclui os Seguros de vida e fundos de pensões (código 254), Seguros de carga (código 255), Outros seguros directos (código 256), Resseguros (código 257) e Serviços auxiliares (código 258).
Seguros de vida e fundos de pensões (código 254)
Através das apólices de seguros de vida, com ou sem participação nos lucros, são feitos pagamentos regulares a uma seguradora (pode haver apenas um pagamento), a qual, em contrapartida, garante pagar ao detentor da apólice um montante mínimo acordado ou uma anuidade, numa determinada data ou por morte do detentor da apólice, se esta ocorrer primeiro. O seguro de vida temporário, em que os benefícios são pagos em caso de morte, mas em nenhuma outra circunstância, é uma forma de seguro directo, sendo excluído desta rubrica e incluído em Outros seguros directos (código 256).
Os fundos de pensões são fundos distintos constituídos com o fim de proporcionar um rendimento, no momento da passagem à reforma, a grupos específicos de empregados. São organizados e dirigidos por empregadores privados ou públicos ou conjuntamente pelos empregadores e os seus empregados. São financiados por contribuições do empregador e/ou dos empregados e pelos rendimentos dos investimentos obtidos sobre os activos dos fundos e efectuam também operações financeiras por sua própria conta. Não incluem os regimes de segurança social organizados para grandes camadas da população, que são impostos, controlados ou financiados pelas administrações públicas. Estão incluídos os serviços de gestão dos fundos de pensão. No caso dos fundos de pensões, os «prémios» são geralmente designados por «contribuições» e as «indemnizações» geralmente designadas por «benefícios».
Seguros de carga (código 255)
Os serviços de seguros de carga dizem respeito aos seguros relativos a bens que estão a ser exportados ou importados, numa base conforme ao princípio de avaliação dos bens f.o.b. e ao transporte da carga.
Outros seguros directos (código 256)
Esta rubrica abrange todas as outras formas de seguros não vida. Incluem-se os seguros de vida temporários; os seguros de saúde e contra acidentes (salvo se forem fornecidos como parte de regimes de segurança social das administrações públicas); seguros de transportes marítimos, aéreos e outros; seguros contra incêndios e outros danos materiais; seguros contra perdas pecuniárias; seguros de responsabilidade civil em geral; e outros seguros, como os seguros de viagens e os seguros relacionados com empréstimos e cartões de crédito.
Resseguros (código 257)
O resseguro é o processo de subcontratar partes do risco de seguro, frequentemente a operadores especializados, em troca de uma parte proporcional do prémio recebido. As operações de resseguro podem dizer respeito a pacotes que englobem vários tipos de riscos.
Serviços auxiliares (código 258)
Esta rubrica abrange transacções estreitamente relacionadas com operações de seguros e fundos de pensões. Inclui as comissões de agentes, os serviços de corretores e agentes de seguros, os seguros de consultoria sobre seguros e pensões, os serviços de avaliação e peritagem, os serviços actuariais, os serviços de administração de salvados, os serviços de regulamentação e controlo das indemnizações e os serviços de cobrança.
Serviços financeiros (código 260)
Esta rubrica abrange a intermediação financeira e serviços auxiliares, excepto os das empresas de seguros de vida e dos fundos de pensões (que são incluídos em «Seguros de vida e fundos de pensões») e outros serviços de seguros entre residentes e não residentes. Estes serviços podem ser fornecidos por bancos, Bolsas de Valores, empresas de factoring, empresas de cartões de crédito e outras empresas. Incluem-se os serviços fornecidos em relação com operações sobre instrumentos financeiros, assim como outros serviços relacionados com a actividade financeira, tais como serviços de consultoria, custódia e gestão de bens.
Serviços informáticos e de informação (código 262)
Abrange os Serviços informáticos (código 263) e os Serviços de informação (código 264).
Serviços informáticos (código 263)
Incluem-se os serviços ligados ao material e aos programas informáticos e o serviço de tratamento de dados. Abrange os serviços de consultoria e de instalação de material e programas; a manutenção e reparação de computadores e equipamento periférico; os serviços de recuperação em caso de avarias, o fornecimento de conselhos e assistência em questões relativas à gestão dos recursos informáticos; a análise, concepção e programação de sistemas prontos a usar (incluindo o desenvolvimento e concepção de páginas na rede da internet) e consultoria técnica relativa aos programas; o desenvolvimento, produção, fornecimento e documentação de programas específicos para determinados clientes, incluindo sistemas operativos feitos por encomenda para utilizadores específicos; os sistemas de manutenção e outros serviços de apoio, como a formação fornecida no quadro da consultoria; os serviços de processamento de dados, como a entrada, tabulação e processamento de dados em tempo partilhado; os serviços de suporte de páginas na rede da internet (ou seja, o fornecimento de espaço num servidor na internet para receber as páginas dos clientes); e a gestão de instalações informáticas.
Serviços de informação (código 264)
Esta rubrica abrange os Serviços de agências noticiosas (código 889) e Outros serviços de fornecimento de informações (código 890).
Serviços de agências noticiosas (código 889)
Esta rubrica inclui o fornecimento de notícias, fotografias e artigos de fundo aos media.
Outros serviços de fornecimento de informações (código 890)
Esta rubrica inclui os serviços de bases de dados — concepção de bases de dados, armazenamento de dados e divulgação de dados e bases de dados (incluindo listas de telefones e de endereços), tanto em linha como através de suportes magnéticos, ópticos ou impressos — e os serviços de pesquisa na web (serviços de motores de pesquisa que encontram endereços na internet para clientes que introduzem perguntas por meio de palavras-chave). Incluem-se também as assinaturas directas e individuais de jornais e revistas, quer por correio, por transmissão electrónica ou por outros meios.
Royalties e direitos de licença (código 266)
Inclui Franquias e direitos similares (código 891) e Outras royalties e direitos de licença (código 892).
Franquias e direitos similares (código 891)
Abrange os pagamentos e receitas internacionais de direitos de franquia e de royalties pagos pela utilização de marcas registadas.
Outras royalties e direitos de licença (código 892)
Inclui os pagamentos e receitas internacionais pela utilização autorizada de activos incorpóreos não financeiros não produzidos e de direitos de propriedade (como as patentes, direitos de autor e processos e concepções industriais) e pela utilização, através de acordos de licenciamento, de originais ou protótipos produzidos (como manuscritos, programas informáticos, obras cinematográficas e registos sonoros).
Outros serviços para empresas (código 268)
Inclui os Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio (código 269), os Serviços de locação operacional (código 272) e os Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos (código 273).
Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio (código 269)
Inclui o Merchanting (código 270) e Outros serviços relacionados com o comércio (código 271).
Merchanting (código 270)
O merchanting define-se como a compra de um bem por um residente da economia que faz a compilação a um não residente e a subsequente revenda do bem a outro não residente; durante o processo, o bem não entra nem sai da economia que faz a compilação.
Outros serviços relacionados com o comércio (código 271)
Abrange as comissões sobre transacções de bens e serviços entre a) negociantes, corretores de mercadorias, distribuidores e comissionistas residentes e b) não residentes.
Serviços de locação operacional (código 272)
Abrange a locação (aluguer) e afretamentos entre residentes e não residentes, sem operadores, de navios, aviões e equipamento de transporte, como vagões ferroviários, contentores e plataformas, sem tripulação.
Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos (código 273)
Inclui a Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas (código 274), Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião (código 278), Investigação e desenvolvimento (código 279), Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos (código 280), Agricultura, minas e outros serviços de processamento no próprio local (código 283), Outros serviços para empresas (código 284) e Serviços entre empresas relacionadas, n.e. (código 285).
Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas (código 274)
Inclui os Serviços jurídicos (código 275), Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal (código 276) e Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas (código 277).
Serviços jurídicos (código 275)
Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais; os serviços de redacção de documentação e instrumentos jurídicos; a consultoria de autenticação; e os serviços de depósito e liquidação.
Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal (código 276)
Abrange o registo de transacções comerciais para empresas e outros; os serviços de análise de registos contabilísticos e de demonstrações financeiras; o planeamento e consultoria fiscal para empresas; e a preparação de documentos fiscais.
Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas (código 277)
Abrange os serviços de consultoria, orientação e assistência operacional fornecidos às empresas relativamente à política e estratégia empresarial e à planificação, estruturação e controlo globais de uma organização. Inclui a auditoria de gestão; a consultoria de gestão de mercado, recursos humanos, gestão da produção e gestão de projectos; e os serviços de consultoria, de orientação e operacionais relativos à melhoria da imagem dos clientes e das suas relações com as instituições e o público em geral.
Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião (código 278)
Os serviços transaccionados entre residentes e não residentes abrangem a concepção, criação e comercialização de anúncios publicitários por agências de publicidade; a colocação de anúncios nos media, incluindo a compra e venda de espaço publicitário; os serviços de exposição fornecidos por feiras comerciais; a promoção de produtos no estrangeiro; os estudos de mercado; o telemarketing; e os inquéritos de opinião sobre várias questões.
Investigação e desenvolvimento (código 279)
Abrange os serviços transaccionados entre residentes e não residentes e que dizem respeito à investigação de base, à investigação aplicada e ao desenvolvimento experimental de novos produtos e processos.
Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos (código 280)
Abrange as transacções entre residentes e não residentes relacionadas com a concepção por arquitectos de projectos de desenvolvimento urbanos e outros; a planificação e concepção do projecto e supervisão de barragens, pontes, aeroportos, projectos chaves-na-mão, etc.; a vigilância; a cartografia; o ensaio e certificação de produtos; e os serviços de inspecção técnica.
Agricultura, minas e serviços de processamento no próprio local (código 281)
Abrange o Tratamento de resíduos e despoluição (código 282) e Agricultura, minas e outros serviços de processamento no próprio local (código 283).
Tratamento de resíduos e despoluição (código 282)
Inclui o tratamento de resíduos radioactivos e outros; a remoção de solos contaminados; a limpeza de poluição, incluindo os derramamentos de petróleo; a restauração de instalações mineiras; e os serviços de descontaminação e saneamento. Estão também incluídos todos os outros serviços relacionados com a limpeza ou restauração do meio ambiente.
Agricultura, minas e outro processamento no próprio local (código 283)
Abrange:
a)
Serviços agrícolas associados à agricultura, como o fornecimento de maquinaria agrícola com operador, colheitas, tratamento das colheitas, controlo fitossanitário, serviços de recolha, tratamento e alimentação de animais. São também aqui incluídos os serviços relativos à caça, armadilhagem, silvicultura e exploração florestal e pesca;
b)
Serviços mineiros fornecidos em jazigos de petróleo e gás, incluindo os serviços de perfuração, construção de torres de perfuração, reparação e desmontagem, e a cofragem de poços de petróleo e gás. São também aqui incluídos os serviços auxiliares da prestação e exploração de recursos minerais, bem como as técnicas de exploração mineira e a realização de levantamentos geológicos;
c)
Outros serviços de processamento no próprio local, abrangendo o tratamento no próprio local ou o trabalho em bens que foram importados sem mudança de proprietário, processados mas não reexportados para o país de onde foram expedidos (mas, em vez disso, vendidos na economia em que se verifica o processamento ou vendidos a uma terceira economia) ou vice-versa.
Outros serviços para empresas (código 284)
Abrange as transacções de serviços entre residentes e não residentes relativas à colocação de pessoal, serviços de segurança e investigação, tradução e interpretação, serviços fotográficos, limpeza de edifícios, serviços imobiliários a empresas e quaisquer outros serviços para empresas que não possam ser classificados em qualquer dos serviços para empresas acima especificados.
Serviços entre empresas relacionadas, n.e. (código 285)
Trata-se de uma categoria residual. Abrange os pagamentos entre empresas relacionadas relativos a serviços que não podem ser especificamente classificados em qualquer outra componente. Inclui os pagamentos feitos por sucursais, filiais e associadas à empresa-mãe e outras empresas relacionadas que representem contribuições para os custos de gestão geral das filiais, subsidiárias e associadas (de planificação, organização e controlo) e também reembolsos de despesas pagas directamente pela empresa-mãe. Incluem-se também as transacções entre a empresa-mãe e as suas sucursais, filiais e associadas para cobrir gastos gerais.
Serviços pessoais, culturais e recreativos (código 287)
Abrange os Serviços audiovisuais e conexos (código 288) e Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289).
Serviços audiovisuais e conexos (código 288)
Abrange os serviços e encargos conexos relacionados com a produção de filmes cinematográficos (em filme ou em vídeo), os programas de rádio e televisão (ao vivo ou gravados) e as gravações musicais. Incluem-se as receitas ou pagamentos de alugueres; os montantes recebidos por actores, produtores, etc., residentes por produções no estrangeiro (ou por não residentes por trabalho realizado na economia que faz a compilação); os pagamentos por direitos de distribuição vendidos aos media por um número limitado de apresentações em áreas específicas; e o acesso a canais de televisão codificados (como os serviços por cabo). Incluem-se os montantes pagos a actores, realizadores e produtores que participem em produções teatrais e musicais, acontecimentos desportivos, circos e outros eventos similares e os montantes de direitos de distribuição (pela televisão, rádio e cinema).
Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289)
Abrange os Serviços de educação (código 895), os Serviços de saúde (código 896) e Outros serviços pessoais, culturais e recreativos restantes, n.e. (código 897).
Serviços de educação (código 895)
Abrange os serviços fornecidos entre residentes e não residentes relativos à educação, como os cursos por correspondência e o ensino via televisão ou internet, assim como por professores, etc., que fornecem serviços directamente nas economias anfitriãs.
Serviços de saúde (código 896)
Abrange os serviços fornecidos por médicos, pessoal de enfermagem, paramédico e similar e por laboratórios e similares, quer prestados à distância quer no próprio local. Excluem-se todas as despesas com educação e saúde feitas por viajantes (incluídas nas viagens).
Outros serviços pessoais, culturais e recreativos restantes (código 897)
É uma categoria residual que abrange os Outros serviços pessoais, culturais e recreativos (código 289) não incluídos em Serviços de educação (código 895) nem em Serviços de saúde (código 896).
Serviços das administrações públicas, n.e. (código 291)
É uma categoria residual que abrange as transacções das administrações públicas (incluindo as das organizações internacionais) não incluídas nas outras componentes da EBOPS. Incluem-se todas as transacções (tanto de bens como de serviços) feitas por embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa com residentes das economias em que estão situadas as embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa e todas as transacções com outras economias. Excluem-se as transacções com residentes dos países representados pelas embaixadas, consulados, unidades militares e agências de defesa, assim como as transacções nas lojas e supermercados dessas embaixadas e consulados.
É necessária uma discriminação desta rubrica em serviços transaccionados por embaixadas e consulados (código 292), serviços transaccionados por unidades e agências militares (código 293) e outros serviços das administrações públicas (código 294).
RENDIMENTOS (CÓDIGO 300)
Esta rubrica abrange dois tipos de transacções entre residentes e não residentes: i) as que envolvem a remuneração de empregados, paga a trabalhadores não residentes (trabalhadores fronteiriços, trabalhadores sazonais e outros trabalhadores de curto prazo), e ii) as que envolvem receitas e pagamentos de rendimentos de investimento relativos a activos e passivos financeiros externos.
Remuneração dos empregados (código 310)
Esta rubrica abrange os ordenados, salários e outros benefícios, em dinheiro ou em espécie, recebidos por pessoas singulares — em economias que não aquela em que são residentes — pelo trabalho realizado para (e pago por) residentes dessas economias. Incluem-se as contribuições pagas pelos empregadores, em nome dos empregados, aos regimes de segurança social ou a fundos privados de seguros ou pensões (com ou sem constituição de fundos) para garantir os benefícios aos empregados.
Rendimentos de investimentos (código 320)
Os rendimentos de investimentos são os rendimentos resultantes da propriedade de activos financeiros externos e devidos por residentes de uma economia a residentes de outra economia. Esta rubrica inclui os juros, dividendos, remessa de lucros por sucursais e a percentagem dos investidores directos sobre resultados não distribuídos das empresas em que foi feito o investimento directo. Os rendimentos de investimentos devem ser subdivididos em investimento directo, investimento em carteira e outros investimentos.
Rendimentos de investimento directo (código 330)
Esta rubrica, nomeadamente os rendimentos sobre acções e os rendimentos sobre dívidas, abrange os rendimentos obtidos por um investidor directo residente numa economia resultantes da propriedade de capitais de investimento directo numa empresa de outra economia. Os rendimentos de investimento directo são apresentados numa base líquida, tanto para o investimento directo no estrangeiro como na economia declarante (ou seja, receitas de rendimentos sobre acções e rendimentos sobre créditos menos pagamentos relativos aos rendimentos sobre acções e aos rendimentos sobre créditos em cada caso). Os rendimentos sobre acções subdividem-se em i) rendimentos distribuídos (dividendos e lucros distribuídos pelas sucursais) e ii) ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos pelas sucursais. Os rendimentos sobre créditos são constituídos pelos juros pagos — devido a empréstimos interempresas — a investidores directos por empresas associadas no estrangeiro. Os rendimentos de acções preferenciais sem direito de voto são tratados como juros e não como dividendos, sendo incluídos nos rendimentos sobre créditos.
Dividendos e lucros distribuídos por sucursais (código 332)
Os dividendos, incluindo os dividendos pagos em acções, são a distribuição de ganhos afectados às acções e outras formas de participação no capital de empresas com o estatuto de sociedades privadas, cooperativas e empresas públicas. Os rendimentos distribuídos podem ter a forma de dividendos sobre acções normais ou preferenciais detidas por investidores directos em empresas associadas no estrangeiro ou vice-versa.
Ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos por sucursais (código 333)
Os ganhos reinvestidos incluem a parte dos investidores directos — proporcionalmente à sua participação no capital — nos i) ganhos que as filiais estrangeiras e empresas associadas não distribuem como dividendos e ii) ganhos que as sucursais e outras empresas não constituídas em sociedade não remetem para os investidores directos. (Se essa parte dos ganhos não estiver identificada, considera-se que todos os ganhos das sucursais, por convenção, foram distribuídos).
Rendimentos sobre créditos (código 334)
Os rendimentos sobre créditos são constituídos pelos juros pagos — devido a empréstimos interempresas — a investidores directos por empresas associadas no estrangeiro. Os rendimentos de acções preferenciais sem direito de voto são tratados como juros e não como dividendos, sendo incluídos nos rendimentos sobre créditos.
Capital social e ganhos reinvestidos no estrangeiro (código 506)
O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo.
Capital social e ganhos reinvestidos na economia declarante (código 556)
O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo.
Rendimentos do investimento em carteira (código 339)
Os rendimentos do investimento em carteira abrangem as operações de rendimentos entre residentes e não residentes resultantes da detenção de acções, obrigações, títulos e instrumentos do mercado monetário. Esta categoria subdivide-se em rendimentos sobre acções (dividendos) e rendimentos sobre créditos (juros).
Rendimentos de outros investimentos (código 370)
Esta rubrica abrange os juros recebidos relativamente a todos os outros créditos (activos) dos residentes sobre os não residentes e aos juros pagos sobre todos os passivos dos residentes para com os não residentes. Inclui também, em princípio, os rendimentos imputados às famílias resultantes de direitos líquidos sobre as reservas de seguros de vida e dos fundos de pensões. Os juros sobre activos incluem os juros sobre empréstimos de longo e curto prazo, sobre depósitos, sobre outros créditos comerciais e financeiros e sobre a posição credora de uma economia no FMI. Os juros sobre passivos abrangem os juros sobre empréstimos, sobre depósitos e sobre outros direitos e juros relativos à utilização de créditos e empréstimos pelo FMI. Incluem-se também os juros pagos ao FMI por DSE junto do Fundo na Conta de Recursos Gerais.
Transferências correntes (código 379)
As transferências correntes são posições de contrapartida a operações unilaterais em que uma entidade económica fornece um recurso real ou um elemento financeiro a outra entidade sem receber qualquer recurso real ou elemento financeiro em troca. Estes recursos são consumidos imediatamente ou pouco depois de a transferência ser feita. As transferências correntes são todas as transferências que não sejam de capital. As transferências correntes classificam-se, de acordo com o sector da economia que faz a compilação, em «administrações públicas» e «outros sectores».
Transferências correntes das administrações públicas (código 380)
As transferências das administrações públicas abrangem a cooperação internacional corrente, que inclui as transferências correntes — em dinheiro ou em espécie — entre administrações públicas de diferentes economias ou entre administrações públicas e organizações internacionais.
Outros sectores (código 390)
As transferências correntes entre outros sectores de uma economia e não residentes abrangem as transferências entre particulares, entre instituições ou organizações não pertencentes às administrações públicas (ou entre os dois grupos) ou entre instituições das administrações públicas não residentes e particulares ou instituições não pertencentes às administrações públicas.
Conta de capital (código 994)
A conta de capital abrange todas as operações que envolvam o recebimento ou pagamento de transferências de capital e a aquisição/cessão de activos não financeiros não produzidos.
Conta financeira (código 995)
A conta financeira abrange todas as transacções de uma economia associadas a mudanças de propriedade de activos e passivos financeiros estrangeiros. Essas mudanças incluem a criação e liquidação de direitos sobre ou pelo resto do mundo. Todas as componentes são classificadas de acordo com o tipo de investimento ou por subdivisão funcional (investimento directo, investimento em carteira, derivados financeiros, outros investimentos, activos de reserva).
INVESTIMENTO DIRECTO (CÓDIGO 500)
O investimento directo estrangeiro é a categoria de investimento internacional que reflecte o objectivo de uma entidade residente numa economia (investidor directo) obter um interesse duradouro numa empresa residente numa economia diferente da do investidor (empresa de investimento directo). «Interesse duradouro» implica a existência de uma relação de longo prazo entre o investidor directo e a empresa e um grau significativo de influência por parte do investidor na gestão da empresa de investimento directo. O investimento directo abrange a transacção inicial entre as duas entidades — ou seja, a transacção que estabelece a relação de investimento directo — e todas as transacções subsequentes entre ambas e entre empresas filiais, estejam ou não constituídas em sociedade.
Investimento directo no estrangeiro (código 505)
O investimento directo é fundamentalmente classificado numa base direccional — investimento directo dos residentes realizado no estrangeiro e investimento dos não residentes realizado na economia declarante.
Capital social (código 510)
O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. O capital social abrange também a aquisição por uma empresa de investimento directo de participações no seu investidor directo.
Ganhos reinvestidos (código 525)
Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo. Estes ganhos reinvestidos são registados como rendimentos com uma operação de capital de contrapartida.
Outro capital de investimento directo (código 530)
O outro capital de investimento directo (ou operações ligadas às dívidas interempresas) abrange os empréstimos contraídos e obtidos para financiamento — incluindo títulos de crédito, créditos de fornecedores e acções preferenciais sem direito de voto (que são tratadas como títulos de crédito) — entre investidores directos e filiais, sucursais e associadas. Os créditos sobre o investidor directo por parte da empresa de investimento directo são também registados como capital de investimento directo.
Investimento directo na economia declarante (código 555)
O investimento directo é fundamentalmente classificado numa base direccional — investimento directo dos residentes realizado no estrangeiro e investimento dos não residentes realizado na economia declarante.
Capital social (código 560)
O capital social abrange as participações em sucursais, todas as participações (com ou sem direito de voto) em filiais e associadas (excepto as acções preferenciais sem direito de voto, que são tratadas como títulos de crédito e incluídas em outros capitais de investimento directo) e outras participações de capital. O capital social abrange também a aquisição por uma empresa de investimento directo de participações no seu investidor directo.
Ganhos reinvestidos (código 575)
Os ganhos reinvestidos são constituídos pela parte do investidor directo (proporcionalmente à sua participação no capital social) nos ganhos não distribuídos como dividendos pelas filiais ou associadas e os ganhos de sucursais não remetidos para o investidor directo. Estes ganhos reinvestidos são registados como rendimentos com uma operação de capital de contrapartida.
Outro capital de investimento directo (código 580)
O outro capital de investimento directo (ou operações ligadas às dívidas interempresas) abrange os empréstimos contraídos e obtidos para financiamento — incluindo títulos de crédito, créditos de fornecedores e acções preferenciais sem direito de voto (que são tratadas como títulos de crédito) — entre investidores directos e filiais, sucursais e associadas. Os créditos sobre o investidor directo por parte da empresa de investimento directo são também registados como capital de investimento directo.
INVESTIMENTO EM CARTEIRA (CÓDIGO 600)
O investimento em carteira abrange as transacções em acções e títulos de dívida. Os títulos de dívida subdividem-se em obrigações e outros títulos, instrumentos do mercado monetário e derivados financeiros, quando os derivados geram activos e passivos financeiros. Excluem-se os elementos classificados como investimento directo ou como activos de reserva.
Derivados financeiros (código 910)
Um contrato de derivados financeiros é um instrumento financeiro ligado a outro instrumento financeiro ou indicador ou mercadoria específicos e através do qual podem ser transaccionados de pleno direito, em mercados financeiros, riscos financeiros específicos (como o risco de taxas de juros, o risco cambial, os riscos do preço de acções e mercadorias, os riscos de crédito, etc.).
OUTROS INVESTIMENTOS (CÓDIGO 700)
Esta rubrica define-se como uma categoria residual que inclui todas as transacções financeiras não cobertas pelas contas de investimento directo, investimento em carteira, derivados financeiros ou activos de reserva.

Summary:
Estatísticas da União Europeia: balança de pagamentos, comércio internacional de serviços e investimento direto estrangeiro
Estatísticas da União Europeia: balança de pagamentos, comércio internacional de serviços e investimento direto estrangeiro
SÍNTESE DE:
Regulamento (CE) n.o 184/2005 — Estatísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro
QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?
              
Este regulamento estabelece um quadro comum para a elaboração regular de estatísticas da União Europeia (UE) sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (IDE).
PONTOS-CHAVE
Os países da UE devem:
apresentar os três conjuntos de dados económicos ao serviço estatístico da Comissão Europeia (Eurostat), de acordo com os prazos estabelecidos e os controlos de qualidade;
recolher as informações exigidas, utilizando todas as fontes que considerem relevantes e apropriadas, incluindo fontes de dados administrativos como registos comerciais;
informar o Eurostat das alterações significativas de caráter metodológico ou outras suscetíveis de influenciarem os dados transmitidos, o mais tardar três meses depois de qualquer alteração desse tipo se tornar aplicável.
O Eurostat:
avalia a qualidade dos dados recebidos com base nos relatórios de qualidade nacionais;
elabora e publica um relatório sobre a qualidade das estatísticas europeias abrangidas pelo regulamento;
apresenta esse relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho para efeitos de informação;
elabora, em cooperação com os seus parceiros internacionais, uma metodologia adequada para a compilação de estatísticas sobre IDE;
lança, até 20 de julho de 2018, estudos-piloto que serão realizados pelas autoridades nacionais;
elabora, até 20 de julho de 2019, um relatório sobre as conclusões dos estudos supramencionados, identificando as questões que deverão ser abordadas;
propõe alterações ao regulamento, a fim de definir os requisitos metodológicos e de dados aplicáveis às estatísticas anuais sobre IDE com base no conceito de beneficiário final, bem como às estatísticas anuais sobre IDE que distingam transações de IDE de raiz (ou seja, novos empreendimentos) de aquisições (ou seja, empreendimentos existentes), se for caso disso;
procede ao intercâmbio, com o Banco Central Europeu, de dados relacionadas com os 28 agregados UE, a fim de estabelecer os valores da balança de pagamentos;
publica, no sítio da Comissão, dados nacionais e dos agregados da UE com base nos dados transmitidos pelos países da UE.
Os fluxos de dados que o Eurostat recebe ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 184/2005 são os seguintes:
estatísticas mensais e trimestrais da balança de pagamentos;
comércio internacional de serviços;
fluxos e posições do IDE.
Até 28 de fevereiro de 2018 e, em seguida, de cinco em cinco anos, a Comissão deve publicar um relatório sobre a execução do Regulamento (UE) 2016/1013 (que altera o Regulamento (CE) n.o 184/2005) com o intuito de:
avaliar a qualidade dos dados recebidos;
avaliar os benefícios e os custos das informações estatísticas;
identificar áreas passíveis de aperfeiçoamento.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
              
A partir de 28 de fevereiro de 2005.
CONTEXTO
              
Para mais informações, consulte os artigos no sítio do Eurostat sobre:
«Estatísticas da balança de pagamentos»;
«Estatísticas sobre o investimento direto estrangeiro»;
«Comércio internacional de serviços».
PRINCIPAL DOCUMENTO
            
Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (JO L 35 de 8.2.2005, p. 23-55)
As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 184/2005 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
última atualização 06.03.2017