Document ID: 32014D0366

Reference:
18.6.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 178/18
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 16 de junho de 2014
que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020
[notificada com o número C(2014) 3776]
(2014/366/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 4,
Após consulta do Comité de Coordenação para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento instituído pelo artigo 150.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (2),
Considerando o seguinte:
(1)
O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 estabelece os recursos globais para o objetivo da Cooperação Territorial Europeia e a sua repartição entre cooperação transfronteiriça, cooperação transnacional e cooperação inter-regional.
(2)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a Comissão comunicou a cada Estado-Membro a sua quota-parte dos montantes globais para a cooperação transfronteiriça e transnacional, com a respetiva repartição anual, em conformidade com os critérios e a metodologia definidos no mesmo artigo.
(3)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, com base nos montantes comunicados, cada Estado-Membro informou a Comissão se recorreu, e de que forma, à possibilidade de transferência prevista no artigo 5.o do mesmo regulamento, bem como da respetiva repartição de fundos entre os programas transfronteiriços e transnacionais em que participa.
(4)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013, a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas, a título do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), prevista no Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e da Assistência de Pré-Adesão (IPA II), a título do Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é estabelecida pela Comissão e pelos Estados-Membros em causa. Como os montantes relativos à contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas contemplados no IVE não foram ainda objeto de acordo, a presente decisão apenas estabelece os montantes para o IPA II.
(5)
O artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1299/2013 estabelece que a Comissão adota, por meio de atos de execução, uma decisão que estabelece uma lista de todos os programas de cooperação e indica o montante global do apoio total do FEDER para cada programa.
(6)
É, por conseguinte, necessário estabelecer uma lista de programas de cooperação e indicar o montante global do apoio total do FEDER para cada programa,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista dos programas de cooperação transfronteiriça e o montante global do apoio total do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para cada programa constam do anexo I.
Artigo 2.o
A lista dos programas de cooperação transnacional e o montante global do apoio total do FEDER para cada programa constam do anexo II.
Artigo 3.o
A lista dos programas de cooperação inter-regional e o montante global do apoio total do FEDER para cada programa constam do anexo III.
Artigo 4.o
A contribuição do FEDER para os programas transfronteiriços contemplados no Instrumento de Pré-Adesão (IPA II), no âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 231/2014 para cada Estado-Membro é estabelecida no anexo IV.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de junho de 2014.
Pela Comissão
Johannes HAHN
Membro da Comissão
(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.
(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.
(3)  Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).
(4)  Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).
ANEXO I
Lista de programas de cooperação transfronteiriça com a indicação do montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a cada programa de cooperação transfronteiriça
(preços correntes em EUR)
N.o
CCI n.o
Designação do Programa
País
Contribuição global do FEDER
1
2014TC16RFCB001
(Interreg V-A) NL-BE-DE — Bélgica-Alemanha-Países Baixos (Euregio Meuse-Rhin/Euregio Maas-Rijn/Euregio Maas-Rhein)
BE- DE- NL
96 000 250
2
2014TC16RFCB002
(Interreg V-A) AT-CZ — Áustria-República Checa
AT-CZ
97 814 933
3
2014TC16RFCB003
(Interreg V-A) SK-AT Eslováquia-Áustria
SK-AT
75 892 681
4
2014TC16RFCB004
(Interreg V-A) AT-DE — Áustria-Alemanha/Baviera (Bayern–Österreich)
AT-DE
54 478 064
5
2014TC16RFCB005
(Interreg V-A) ES-PT — Espanha-Portugal (POCTEP)
ES-PT
288 977 635
6
2014TC16RFCB006
(Interreg V-A) ES-FR — Espanha-França –Andorra (POCTEFA)
ES-FR-AD
189 341 397
7
2014TC16RFCB007
(Interreg V-A) ES- PT- Espanha-Portugal (Madeira-Açores-Canárias (MAC))
ES-PT
66 675 837
8
2014TC16RFCB008
(Interreg V-A) HU-HR- Hungria-Croácia
HU-HR
60 824 406
9
2014TC16RFCB009
(Interreg V-A) Alemanha/Baviera-República Checa
DE-CZ
103 375 149
10
2014TC16RFCB010
(Interreg V-A) AT-HU Áustria-Hungria
AT-HU
78 847 880
11
2014TC16RFCB011
(Interreg V-A) Alemanha/Brandeburgo-Polónia
DE-PL
100 152 579
12
2014TC16RFCB012
(Interreg V-A) PL-SK Polónia-Eslováquia
PL-SK
154 988 723
13
2014TC16RFCB013
(Interreg V-A) Polónia-Dinamarca-Alemanha-Lituânia-Suécia (SOUTH BALTIC)
PL-DK-DE-LT-SE
82 978 784
14
2014TC16RFCB014
(Interreg V-A) Finlândia-Estónia-Letónia-Suécia (Central Baltic)
FI-EE-LV-SE
122 360 390
15
2014TC16RFCB015
(Interreg V-A) HU-SK — Eslováquia-Hungria
SK -HU
155 808 987
16
2014TC16RFCB016
(Interreg V-A) SE-NO — Suécia-Noruega
SE-NO
47 199 965
17
2014TC16RFCB017
(Interreg V-A) Alemanha/Saxónia-República Checa
DE-CZ
157 967 067
18
2014TC16RFCB018
(Interreg V-A) Polónia-Alemanha/Saxónia
PL-DE
70 000 069
19
2014TC16RFCB019
(Interreg V-A) DE-PL Alemanha/Meclemburgo-Pomerânia Ocidental/Brandeburgo-Polónia
DE-PL
134 000 414
20
2014TC16RFCB020
(Interreg V-A) EL-IT — Grécia-Itália
EL-IT
104 700 362
21
2014TC16RFCB021
(Interreg V-A) RO-BG — Roménia-Bulgária
RO-BG
215 745 513
22
2014TC16RFCB022
(Interreg V-A) EL-BG — Grécia-Bulgária
EL-BG
110 241 234
23
2014TC16RFCB023
(Interreg V-A) DE-NL — Alemanha — Países Baixos
DE-NL
222 159 360
24
2014TC16RFCB024
(Interreg V-A) Alemanha-Áustria-Suíça-Listenstaine (Alpenrhein-Bodensee-Hochrhein)
DE-AT-CH-LI
39 588 430
25
2014TC16RFCB025
(Interreg V-A) CZ-PL — República Checa-Polónia
CZ-PL
226 221 710
26
2014TC16RFCB026
(Interreg V-A) Suécia-Dinamarca-Noruega (Öresund-Kattegat-Skagerrak)
SE-DK-NO
135 688 261
27
2014TC16RFCB027
(Interreg V-A) LV-LT — Letónia-Lituânia
LV-LT
54 966 201
28
2014TC16RFCB028
(Interreg V-A) Suécia-Finlândia-Noruega (Botnia-Atlantica)
SE-FI-NO
36 334 420
29
2014TC16RFCB029
(Interreg V-A) SI-HR — Eslovénia-Croácia
SI-HR
46 114 193
30
2014TC16RFCB030
(Interreg V-A) SK-CZ Eslováquia-República Checa
SK-CZ
90 139 463
31
2014TC16RFCB031
(Interreg V-A) LT-PL — Lituânia-Polónia
LT-PL
51 488 135
32
2014TC16RFCB032
(Interreg V-A) Suécia-Finlândia-Noruega (Nord)
SE-FI-NO
41 951 870
33
2014TC16RFCB033
(Interreg V-A) IT-FR — Itália-França (Maritime)
IT-FR
169 702 411
34
2014TC16RFCB034
(Interreg V-A) IT-FR — Itália-França (ALCOTRA)
IT-FR
198 876 285
35
2014TC16RFCB035
(Interreg V-A) IT-CH — Itália–Suíça
IT-CH
100 221 466
36
2014TC16RFCB036
(Interreg V-A) IT-SI — Itália-Eslovénia
IT-SI
77 929 954
37
2014TC16RFCB037
(Interreg V-A) IT-MT — Itália-Malta
IT-MT
43 952 171
38
2014TC16RFCB038
(Interreg V-A) França-Bélgica-Países Baixos-Reino Unido (Les Deux Mers/Two seas/Twee Zeeën)
FR-NL-BE-UK
256 648 702
39
2014TC16RFCB039
(Interreg V-A) França-Alemanha-Suíça (Rhin supérieur-Oberrhein)
FR-DE-CH
109 704 965
40
2014TC16RFCB040
(Interreg V-A) FR-UK — França-Reino Unido (Manche — Channel)
FR-UK
223 046 948
41
2014TC16RFCB041
(Interreg V-A) FR-CH França-Suíça
FR-CH
65 890 505
42
2014TC16RFCB042
(Interreg V-A) IT-HR — Itália-Croácia
IT-HR
201 357 220
43
2014TC16RFCB043
(Interreg V-A) França (Saint Martin-Sint Maarten)
FR
10 000 000
44
2014TC16RFCB044
(Interreg V-A) BE-FR Bélgica- França (France-Wallonia-Flanders)
BE-FR
169 977 045
45
2014TC16RFCB045
(Interreg V-A) França-Bélgica-Alemanha-Luxemburgo (Grande Région/Großregion)
FR-BE-DE-LU
139 802 646
46
2014TC16RFCB046
(Interreg V-A) Bélgica-Países Baixos (Vlaanderen-Nederland)
BE-NL
152 575 585
47
2014TC16RFCB047
(Interreg V-A) UK-IE — Reino Unido- Irlanda (Ireland- North Ireland -Scotland)
UK- IE
240 347 696
48
2014TC16RFCB048
(Interreg V-A) IE-UK — Irlanda — Reino Unido (Ireland Wales)
IE-UK
79 198 450
49
2014TC16RFCB049
(Interreg V-A) HU-RO — Hungria-Roménia
HU-RO
189 138 672
50
2014TC16RFCB050
(Interreg V-A) EE-LV — Estónia-Letónia
EE-LV
38 020 684
51
2014TC16RFCB051
(Interreg V-A) França (Mayotte/Comores/Madagascar)
FR
12 028 883
52
2014TC16RFCB052
(Interreg V-A) IT-AT — Itália-Áustria
IT-AT
82 238 866
53
2014TC16RFCB053
(Interreg V-A) SI-HU — Eslovénia-Hungria
SI-HU
14 795 015
54
2014TC16RFCB054
(Interreg V-A) SI-AT Eslovénia-Áustria
SI-AT
47 988 355
55
2014TC16RFCB055
(Interreg V-A) EL-CY — Grécia — Chipre
EL-CY
45 961 551
56
2014TC16RFCB056
(Interreg V-A) DE-DK — Alemanha-Dinamarca
DE — DK
89 634 975
57
2014TC16RFPC001
Irlanda-Reino Unido (PEACE)
IE-UK
229 169 320
58
Programa transnacional das Caraíbas
(Interreg V-A) França (Guadeloupe-Martinique-Organisation des Etats de la Caraïbe orientale)
FR
41 129 656
59
Programa transnacional do Oceano Índico
(Interreg V-A) França (Réunion-Pays de la Commission de l'Océan Indien)
FR
41 384 802
60
Programa transnacional da Amazónia
(Interreg V-A) França/Guiana-Brasil-Suriname (Amazonie)
FR
14 075 183
TOTAL:
6 597 822 373
ANEXO II
Lista de programas de cooperação transnacional com a indicação do montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a cada programa de cooperação transnacional
(preços correntes em EUR)
N.o
CCI n.o
Designação do Programa
Estados-Membros
Todos os Estados-Membros
Contribuição global do FEDER
1
2014TC16M4TN002
(Interreg VB)
ADRIÁTICO — JÓNICO
Grécia-Croácia-Itália-Eslovénia
Albânia — Bósnia e Herzegovina — Montenegro — Sérvia
83 467 729
2
2014TC16RFTN001
(Interreg VB)
REGIÃO ALPINA
Alemanha — França — Itália — Áustria — Eslovénia
Suíça — Listenstaine
116 635 466
3
2014TC16RFTN002
(Interreg V-B)
ESPAÇO ATLÂNTICO
Espanha — França — Irlanda — Portugal — Reino Unido
Não aplicável
140 013 194
4
2014TC16M5TN001
(Interreg V-B)
MAR BÁLTICO
Dinamarca — Alemanha — Estónia — Letónia — Lituânia — Polónia — Finlândia — Suécia
Bielorrússia — Noruega — Rússia
263 830 658
5
2014TC16RFTN008
(Interreg V-B)
CARAÍBAS
França
Vários países terceiros e países ou territórios ultramarinos
23 163 249
6
2014TC16RFTN003
(Interreg VB)
EUROPA CENTRAL
República Checa — Alemanha — Itália — Croácia — Hungria — Áustria — Polónia — Eslovénia — Eslováquia
Não aplicável
246 581 112
7
2014TC16M6TN001
(Interreg V-B)
DANÚBIO
Áustria — Bulgária — República Checa — Alemanha — Croácia — Hungria — Roménia — Eslovénia — Eslováquia
Bósnia e Herzegovina — Montenegro — Sérvia Moldávia — Ucrânia
202 095 405
8
2014TC16RFTN009
(Interreg V-B)
OCEANO ÍNDICO
França
Vários países terceiros e países ou territórios ultramarinos
21 772 585
—
A incluir no CBC MAC
MAC (Madeira — Açores — Canárias)
Espanha — Portugal
Mauritânia- Cabo Verde — Senegal
43 986 995
9
2014TC16M4TN001
(Interreg V-B)
MEDITERRÂNEO
Grécia — Espanha — França — Croácia — Itália — Chipre — Malta — Portugal — Eslovénia — Reino Unido
Albânia — Bósnia e Herzegovina — Montenegro
224 322 525
10
2014TC16RFTN004
(Interreg V-B)
PERIFERIA NORTE E ÁRTICO
Irlanda — Finlândia — Suécia — Reino Unido
Vários países terceiros e outros territórios
50 209 899
11
2014TC16RFTN005
(Interreg V-B)
MAR DO NORTE
Bélgica — Dinamarca — Alemanha — Países Baixos — Suécia — Reino Unido
Noruega
167 253 971
12
2014TC16RFTN006
(Interreg V-B)
NOROESTE EUROPEU
Bélgica — Alemanha — França — Irlanda — Luxemburgo — Países Baixos — Reino Unido
Suíça
396 134 342
13
2014TC16RFTN010
(Interreg V-B)
AMAZÓNIA
França
Brasil — Suriname — Guiana
4 823 866
14
2014TC16RFTN007
(Interreg V-B)
SUDOESTE EUROPEU
Espanha — França — Portugal — Reino Unido
Andorra
106 810 523
15
2014TC16M4TN003
(Interreg V-B)
BALCÃS MEDITERRÂNEO
Bulgária — Grécia — Chipre
Albânia — Antiga República Jugoslava da Macedónia
28 330 108
TOTAL:
2 119 431 627
ANEXO III
Lista de programas de cooperação inter-regional com a indicação do montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a cada programa de cooperação inter-regional
(preços correntes em EUR)
N.o
CCI n.o
DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA
Estados-Membros
Países terceiros
Contribuição global do FEDER
1
2014TC16RFIR001
Interreg EUROPE
Todos os Estados-Membros
Suíça e Noruega
359 326 320
2
2014TC16RFIR002
INTERACT
Todos os Estados-Membros
Suíça e Noruega
39 392 587
3
2014TC16RFIR003
URBACT
Todos os Estados-Membros
Suíça e Noruega
74 301 909
4
2014TC16RFIR004
ESPON
Todos os Estados-Membros
Suíça e Noruega Islândia e Listenstaine
41 377 019
TOTAL:
514 397 835
ANEXO IV
Contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para os programas transfronteiriços ao abrigo do IPA II para determinados Estados-Membros
(preços correntes em EUR)
Estados-Membros
TRANSFERÊNCIA PARA O IPA
Bulgária
35 362 904
Grécia
49 704 421
Croácia
45 724 252
Itália
39 400 711
Chipre
2 000 000
Hungria
32 562 000
Roménia
37 453 124
TOTAL:
242 207 412

Summary:
Programas de cooperação territorial europeia: dotações financeiras
Programas de cooperação territorial europeia: dotações financeiras
 
SÍNTESE DE:
Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o apoio financeiro prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014-2020
QUAL É O OBJETIVO DESTA DECISÃO?
A decisão estabelece a lista de programas de cooperação a título do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014-2020 e o apoio financeiro prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a cada programa.
PONTOS-CHAVE
Programas de cooperação transfronteiriça (Interreg A)
Cooperação transfronteiriça refere-se à cooperação entre as regiões do nível NUTS 3 de, pelo menos, dois países diferentes da União Europeia (UE), situadas diretamente nas fronteiras ou adjacentes a elas. Tem por objetivo fazer face aos desafios comuns e explorar o potencial de crescimento das zonas fronteiriças.
Existem 60 programas de cooperação transfronteiriça, para uma contribuição global do FEDER de 6 597 822 373 euros.
Programas de cooperação transnacional (Interreg B)
A cooperação transnacional envolve regiões de vários países da UE, que formam áreas de maior dimensão com o objetivo de abordar questões comuns. O Interreg B apoia o investimento em projetos numa vasta gama de domínios, incluindo a inovação, o ambiente, a acessibilidade, as telecomunicações e o desenvolvimento urbano, e pode envolver países da UE em parceria com países não pertencentes à UE na Europa e com países noutros continentes.
Existem 15 programas de cooperação transnacional, para uma contribuição global do FEDER de 2 119 431 627 euros.
Programas de cooperação inter-regional (Interreg C)
A cooperação inter-regional funciona em toda a Europa, incluindo os países não pertencentes à UE. Cria redes para o desenvolvimento de boas práticas e incentiva as regiões bem-sucedidas a partilharem as suas experiências, demonstrando o que as regiões fazem com sucesso em benefício de outros.
Existem quatro programas de cooperação inter-regional, para uma contribuição total do FEDER de 514 397 835 euros.
Programas transfronteiriços ao abrigo do IPA II
Esta segunda fase do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) destina-se a prestar assistência aos países que pretendem aderir à UE na execução de reformas abrangentes de preparação para a sua adesão. Este objetivo é prosseguido essencialmente através do alinhamento das suas regras e políticas com as normas e práticas da UE. Os países da UE envolvidos em programas com países em fase de pré-adesão são a Bulgária, a Grécia, a Croácia, a Itália, o Chipre, a Hungria e a Roménia.
Os programas ao abrigo do IPA II envolvem uma contribuição total do FEDER de 242 207 412 euros.
Programas transfronteiriços e relativos às bacias marítimas ao abrigo do IEV
O Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) concede a maior parte do financiamento aos 16 países parceiros abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV). Os países abrangidos pelo IEV são a Argélia, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, o Egito, a Geórgia, Israel, a Jordânia, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Moldávia, os Territórios Palestinianos Ocupados (TPO), a Síria, a Tunísia e a Ucrânia.
Os programas ao abrigo do IEV envolvem um orçamento total do FEDER de 634 425 381 euros.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DECISÃO?
A decisão é aplicável desde 17 de junho de 2014.
CONTEXTO
Para mais informações, consulte:Cooperação Territorial Europeia (Comissão Europeia).  
PRINCIPAL DOCUMENTO
Decisão de Execução 2014/366/UE da Comissão, de 16 de junho de 2014, que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020 (JO L 178 de 18.6.2014, p. 18-25)
As sucessivas alterações da Decisão de Execução 2014/366/UE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão, de 3 de abril de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 (JO L 104 de 8.4.2014, p. 13-42)
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Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11-26)
Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27-43)
Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 259-280)
Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320-469)
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última atualização 05.10.2018