Document ID: 32001H0166

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EUR-Lex - 32001H0166 - PT
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32001H0166
Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário
Jornal Oficial nº L 060 de 01/03/2001 p. 0051 - 0053
Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselhode 12 de Fevereiro de 2001sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário(2001/166/CE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 4 dos seus artigos 149.o e 150.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(1),Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) É necessário fomentar uma dimensão europeia na educação, pois tal constitui um objectivo essencial para a construção de uma Europa dos cidadãos.(2) A educação de qualidade constitui um dos principais objectivos do ensino básico e secundário, bem como do profissionalizante, para todos os Estados-Membros, no quadro da sociedade da aprendizagem.(3) Deve ser garantida uma educação de qualidade em todos os níveis e em todas as áreas do ensino, independentemente de quaisquer diferenças de objectivos, métodos e necessidades educativas, e independente da classificação de excelência dos estabelecimentos de ensino, caso exista.(4) Os recursos consagrados à educação têm aumentado em todos os países industrializados durante as últimas décadas. A educação é vista não só como um enriquecimento pessoal, mas também como uma contribuição para a coesão social, para a inclusão social e para a solução dos problemas de emprego. A aprendizagem ao longo da vida é um meio importante para que cada um controle o seu futuro a nível profissional e pessoal. A qualidade da educação é essencial à luz das políticas do mercado de trabalho, da livre circulação de trabalhadores na Comunidade e do reconhecimento de diplomas e de habilitações para a docência.(5) É da responsabilidade dos Estados-Membros garantir, sempre que lhes seja possível, que os programas dos estabelecimentos de ensino tenham em conta a evolução da sociedade.(6) Os Estados-Membros devem ajudar os estabelecimentos de ensino a satisfazer as exigências educativas e sociais do novo milénio e a acompanhar a evolução daí decorrente, devendo, por consequência, apoiar os referidos estabelecimentos nos seus esforços para melhorar a qualidade dos serviços que prestam, ajudando-os a lançar novas iniciativas destinadas a garantir a qualidade do ensino e a encorajar tanto a mobilidade das pessoas de um país para outro como a transferência de conhecimentos.(7) Na área das políticas do mercado de trabalho, o Conselho adopta todos os anos um conjunto de orientações para o emprego apoiadas em metas e indicadores quantitativos. A orientação 7 das orientações para o emprego para 2000, que constam do anexo da Decisão 2000/228/CE(4), propõe que os Estados-Membros deverão "melhorar a qualidade do seu sistema escolar, por forma a reduzir substancialmente o número de jovens que abandonam precocemente o sistema escolar. Deverá ser dada especial atenção aos jovens com dificuldades de aprendizagem".(8) A orientação 8 das referidas orientações contém uma referência específica ao desenvolvimento da formação na área da informática e à dotação das escolas com equipamento informático, facilitando o acesso dos estudantes à internet até ao final de 2002, o que deverá ter um impacto positivo na qualidade da educação e na preparação dos jovens para a era digital.(9) A promoção da mobilidade, consagrada como objectivo da Comunidade nos artigos 149.o e 150.o do Tratado, será encorajada pela educação de qualidade.(10) A cooperação europeia e o intercâmbio de experiências a nível transnacional contribuirão para a identificação e a divulgação de métodos eficazes e aceitáveis para a avaliação da qualidade.(11) Os sistemas destinados a garantir a qualidade devem manter-se flexíveis e adaptáveis à nova situação criada pelas alterações das estruturas e dos objectivos dos estabelecimentos de ensino, tendo em conta a dimensão cultural da educação.(12) Os sistemas destinados a garantir a qualidade variam segundo os Estados-Membros e os estabelecimentos de ensino, dada a diversidade quanto à dimensão, às estruturas, às condições financeiras, às características institucionais e à abordagem pedagógica dos estabelecimentos.(13) A avaliação da qualidade e, em particular, a auto-avaliação das escolas são instrumentos adequados ao objectivo de combater o abandono escolar precoce dos jovens e, de um modo geral, a exclusão social.(14) Para atingir o objectivo da educação de qualidade está disponível todo um conjunto de meios. A avaliação da qualidade é uma delas e constitui um contributo valioso para garantir e desenvolver a qualidade da educação nas escolas, incluindo as de formação profissional. A avaliação da qualidade da educação deverá incidir, entre outros aspectos, na determinação da capacidade dos estabelecimentos de ensino para terem em conta a utilização das novas tecnologias da informação, que tendem a expandir-se.(15) A criação a nível europeu de uma rede de instituições implicadas na avaliação da qualidade da educação escolar reveste-se de uma importância fundamental. As redes existentes, como a rede europeia de responsáveis pela avaliação dos sistemas de ensino, criada pelos Estados-Membros em 1995, podem prestar uma ajuda inestimável à aplicação da presente recomendação.(16) A Comissão liderou um projecto-piloto sobre a avaliação da qualidade do ensino superior em 1994 e 1995. Em 24 de Setembro de 1998, foi aprovada pelo Conselho a Recomendação 98/561/CE relativa à cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior(5). Esta recomendação sublinha a importância do intercâmbio de informações e experiências e da cooperação entre os Estados-Membros, com vista à garantia da qualidade.(17) O programa Sócrates(6), em particular na sua acção 6.1, convida a Comissão a promover o intercâmbio de informações e de experiências sobre questões de interesse comum. A avaliação da qualidade do ensino básico e secundário é um dos temas prioritários da referida acção.(18) Desde Março de 1996, a Comissão tem lançado vários estudos e actividades operacionais no sentido de analisar a questão da avaliação de diferentes perspectivas, com o objectivo de descrever a grande variedade e o valor das abordagens e metodologias de avaliação utilizadas em diferentes níveis.(19) A Comissão liderou um projecto-piloto durante o ano lectivo de 1997/1998 em 101 escolas do ensino secundário nos Estados que participaram no programa Sócrates, projecto que aumentou a consciencialização quanto às questões relativas à qualidade e contribuiu para melhorar a qualidade do ensino nessas escolas. O relatório final de Junho de 1999, intitulado "Avaliação da qualidade do ensino básico e secundário: um projecto-piloto europeu", evidencia uma série de elementos metodológicos como sendo importantes para uma auto-avaliação bem sucedida.(20) Nas conclusões de 16 de Dezembro de 1997(7), o Conselho declarou que a avaliação é também um elemento importante para garantir e, se necessário, melhorar a qualidade.(21) A Presidência do Conselho declarou nas conclusões do Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, que os sistemas europeus de ensino e formação se devem adaptar tanto às necessidades da sociedade da informação como à necessidade de aumentar o nível de emprego e melhorar a sua qualidade.(22) Na perspectiva do alargamento da União, os países candidatos devem ser envolvidos na cooperação europeia no domínio da avaliação da qualidade.(23) É necessário ter em conta o princípio da subsidiariedade e da responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros na organização e estrutura dos seus sistemas educativos, de modo a que as especificidades de carácter cultural e as tradições educativas de cada Estado se possam desenvolver,I. RECOMENDAM QUE OS ESTADOS-MEMBROS:no seu contexto económico, social e cultural específico e tendo simultânea e devidamente em conta a dimensão europeia, apoiem a melhoria da avaliação da qualidade do ensino básico e secundário, mediante:1. O apoio e, se adequado, o estabelecimento de sistemas transparentes de avaliação da qualidade, com os seguintes objectivos:a) Assegurar uma educação de qualidade, promovendo simultaneamente a inclusão social e a igualdade de oportunidades entre os jovens de ambos os sexos;b) Salvaguardar a qualidade do ensino básico e secundário como uma base para a aprendizagem ao longo da vida;c) Incentivar a auto-avaliação dos estabelecimentos de ensino como método para promover a aprendizagem e melhorar as escolas, num quadro equilibrado de auto-avaliação da escola e de quaisquer avaliações externas;d) Utilizar técnicas que visem melhorar a qualidade, como um meio mais bem adaptado às exigências de um mundo em rápida e permanente mudança;e) Tornar o objectivo e as condições de auto-avaliação das escolas mais claros e assegurar que a abordagem à auto-avaliação seja coerente com outras formas de regulação;f) Desenvolver a avaliação externa a fim de prestar apoio metodológico à auto-avaliação das escolas e de proporcionar uma visão externa da escola, incentivando um processo de aperfeiçoamento contínuo e procurando que o mesmo não se limite ao mero controlo administrativo.2. O incentivo e o apoio, se for caso disso, à participação da comunidade educativa, nomeadamente professores, alunos, gestores, pais e peritos, no processo de auto-avaliação e avaliação externa das escolas, de modo a promover a co-responsabilização pela melhoria do ensino.3. O apoio à formação na gestão e utilização de instrumentos de auto-avaliação, com os seguintes objectivos:a) Fazer com que a auto-avaliação das escolas funcione eficazmente como um instrumento de reforço da capacidade de melhoria das escolas;b) Assegurar uma divulgação eficaz de exemplos de boas práticas e novos instrumentos de auto-avaliação.4. O apoio à capacidade das escolas para aprenderem reciprocamente, a nível nacional e europeu, com os seguintes objectivos:a) Identificar e divulgar boas práticas e instrumentos eficazes, tais como indicadores e critérios de aferição no domínio da avaliação da qualidade do ensino básico e secundário;b) Constituir redes de escolas que, em todos os níveis, se apoiem reciprocamente e conferir um impulso externo ao processo de avaliação.5. O incentivo à cooperação entre todas as autoridades que intervenham na avaliação da qualidade do ensino básico e secundário e a promoção da sua integração em redes europeias.Esta cooperação pode abranger algumas das áreas seguintes:a) Intercâmbio de informações e experiências, em particular sobre desenvolvimentos metodológicos e exemplos de boas práticas, designadamente mediante o recurso às novas tecnologias da informação e da comunicação e, se for caso disso, organizando conferências, seminários e ateliers europeus;b) Recolha de dados e criação e desenvolvimento de instrumentos, tais como indicadores e critérios de aferição, com particular relevância para a avaliação da qualidade das escolas;c) Publicação dos resultados da avaliação das escolas de acordo com as políticas relevantes de cada Estado-Membro e dos seus estabelecimentos de ensino, de modo a que possam ser consultados pelas autoridades dos Estados-Membros;d) Promoção de contactos entre peritos a fim de criar uma especialização europeia nesta matéria;e) Utilização dos resultados de inquéritos internacionais para o desenvolvimento da avaliação da qualidade das escolas,II. CONVIDAM A COMISSÃO:1. A incentivar, em estreita cooperação com os Estados-Membros e na base dos actuais programas comunitários, a cooperação prevista nos pontos 4 e 5 da secção I, contando igualmente com a participação de organizações e associações relevantes, com a necessária experiência neste domínio.Ao fazê-lo, a Comissão deve assegurar que a experiência proporcionada pela rede Eurydice, a que se refere a acção 6.1 do programa Sócrates, seja plenamente aproveitada.2. A criar, partindo dos programas comunitários existentes, uma base de dados para a divulgação de ferramentas e instrumentos eficazes de avaliação da qualidade das escolas. A base de dados deve conter igualmente exemplos de boas práticas e estar acessível na internet, devendo garantir-se a sua utilização interactiva.3. A utilizar os recursos disponíveis no âmbito dos programas comunitários existentes, a integrar a experiência adquirida no quadro desses programas e a desenvolver as redes existentes.4. A elaborar, numa primeira fase, um inventário dos instrumentos e das estratégias para a avaliação da qualidade do ensino básico e secundário que já estão a ser utilizados nos diferentes Estados-Membros. Uma vez elaborado o inventário, a Comissão deve colaborar com os Estados-Membros para que lhe seja dado o devido seguimento, do qual o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões deverão ser regular e plenamente informados.5. A apresentar, com base nos contributos dos Estados-Membros, relatórios trienais pormenorizados ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relacionados com a aplicação da presente recomendação.6. A elaborar conclusões e apresentar propostas com base nesses relatórios.Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteN. FontainePelo ConselhoO PresidenteT. Östros(1) JO C 168 de 16.6.2000, p. 30.(2) JO C 317 de 6.11.2000, p. 56.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Julho de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 9 de Novembro de 2000 (JO C 375 de 28.12.2000, p. 38) e decisão do Parlamento Europeu de 16 de Janeiro de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(4) JO L 72 de 21.3.2000, p. 15.(5) JO L 270 de 7.10.1998, p. 56.(6) JO L 28 de 3.2.2000, p. 1.(7) JO C 1 de 3.1.1998, p. 4.

Summary:
Avaliação da qualidade do ensino básico e secundário
Avaliação da qualidade do ensino básico e secundário
 
SÍNTESE DE:
Recomendação 2001/166/CE — Cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário
QUAL É O OBJETIVO DA RECOMENDAÇÃO?
A recomendação procura promover a cooperação entre as autoridades nos países da União Europeia (UE) com o objetivo de desenvolver práticas e ferramentas de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário.
PONTOS-CHAVE
Embora a qualidade de um sistema escolar não possa ser definida em termos absolutos, é possível, mesmo assim, definir objetivos e analisar meios para os atingir.  Os objetivos continuam a ser a luta contra o abandono escolar precoce e a luta contra a exclusão social no geral, e a recomendação identifica duas formas de avaliação qualitativa:a avaliação externa; ea autoavaliação.  A recomendação promove a participação de todos os agentes da educação (professores, alunos, pais e especialistas) nos processos de autoavaliação e de avaliação externa. Especifica que o objetivo da avaliação externa é apoiar, em termos metodológicos, a autoavaliação escolar e oferecer uma visão objetiva da escola.  Um dos aspetos mais importantes do sistema educativo europeu é a sua diversidade. Em consequência, é impossível conceber modelos de avaliação que possam aplicar-se a todos os países da UE. Qualquer avaliação da qualidade a nível da UE deve ter em consideração os diferentes fatores socioculturais, históricos e políticos específicos de cada país da UE.  A recomendação salienta que o intercâmbio de informação constitui a maior parte do valor acrescentado da UE. Nomeadamente, o intercâmbio de informação deverá centrar-se nos progressos metodológicos e nos exemplos das boas práticas, em particular, mediante:a utilização das novas tecnologias;a organização de conferências, seminários e recolha de dados;a criação de ferramentas e a publicação de resultados.  O Parlamento Europeu e o Conselho convidam a Comissão Europeia a:criar uma base de dados na internet para a difusão de ferramentas, exemplos de boas práticas e ferramentas eficazes para a avaliação da qualidade dos estabelecimentos de ensino;elaborar um inventário dos instrumentos e das estratégias utilizados em vários países da UE para a avaliação da qualidade do ensino básico e secundário;integrar os resultados obtidos nos programas atuais e desenvolver as redes existentes;apresentar, de três em três anos, um relatório ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Europeu;formular propostas com base neste relatório.  Conclusões do Conselho de 2014Nas suas conclusões, de maio de 2014, os ministros da Educação dos países da UE realçaram a importância do papel desempenhado pelos mecanismos de garantia da qualidade, ao auxiliarem as escolas e os responsáveis pelas políticas a proporcionar uma educação e formação de qualidade. A educação e a formação de qualidade são vitais para a empregabilidade, a inclusão social e o desenvolvimento económico.  Os ministros sublinharam a importância das abordagens à garantia da qualidade, baseando-se em princípios que vão além de uma abordagem «operacional» e da necessidade de desenvolver uma cultura que se esforça constantemente por melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem.  Estudos
O ano de 2015 assistiu à publicação de dois estudos neste domínio:um relatório elaborado pela rede Eurydice analisa a forma como trinta e dois países europeus avaliam a qualidade das suas escolas e comparam abordagens, estruturas e papéis desempenhados pelos sistemas de avaliação das escolas;  um estudo comparativo da Comissão Europeia sobre a garantia da qualidade nos sistemas escolares da UE. Estes estudos abrangem políticas de garantia da qualidade, procedimentos, atividades e práticas ao nível do ensino básico, secundário e superior. Consideram igualmente em que medida as ações da UE no terreno poderão contribuir para acrescentar valor ao que se passa a nível nacional.  
CONTEXTO
Para mais informações, consulte:Educação: estabelecer objetivos e aferir progressos (Comissão Europeia).  
PRINCIPAL DOCUMENTO
Recomendação 2001/166/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2001, relativa à cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (JO L 60 de 1.3.2001, p. 51-53)
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre a garantia da qualidade como forma de apoiar o ensino e a formação (JO C 183 de 14.6.2014, p. 30-35)
última atualização 06.11.2017