A Prefeitura de Porto Alegre anunciou hoje um pacote – denominado Transporte Cidadão – com cinco projetos de lei a fim de reduzir o valor da passagem de ônibus em aproximadamente R$ 1 já em 2020.  Se as propostas forem aprovadas pela Câmara Municipal, o governo municipal estima que, em 2021, seja possível oferecer passe livre para todo trabalhador formal, passagem de no máximo R$ 2 para o cidadão em geral, passe estudantil a R$ 1 e redução do custo para o empregador, que paga o vale-transporte.  Hoje, a passagem em Porto Alegre – R$ 4,70 – é uma das mais caras do Brasil e não conta com nenhum subsídio.  Os projetos e o pedido de sessão extraordinária para apreciação, na quinta e sexta, foram protocolados no Legislativo no fim da tarde desta segunda-feira. 

Confira cada projeto

Fim da taxa da CCT

Acaba com a taxa administrativa, chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela Prefeitura para fazer a gestão do sistema.  Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus.  O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de 3% do custo do sistema para o passageiro pagante.  O valor vai ser revertido para subsidiar a tarifa.  Se o projeto for aprovado, o impacto na redução do valor da passagem chega a R$ 0,15. 

Tarifa de uso do sistema viário

Prevê tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativo (Uber, Cabify, 99, Garupa, por exemplo) pelo uso do sistema viário.  Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas oferecem o serviço no município.  Modelo semelhante já existe em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus.  A medida baixa em R$ 0,70 a passagem. 

Tarifa de congestionamento

O excesso de veículos em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo.  Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre – em média, 70 mil por dia – passarão a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade, exceto em feriados e fins de semana.  Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.  A Prefeitura ainda vai detalhar de que forma vai fiscalizar a entrada e saída de veículos com placas de fora da cidade. 

Redução gradual de cobradores

A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que servem para levar o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento.  A lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas.  Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar, nas próprias empresas, em outras funções.  O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05. 

Taxa de mobilidade urbana

Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo.  Além do mais, como o empregador não vai precisar mais comprar vale-transporte, o funcionário não vai ter mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema de ônibus de Porto Alegre.  Se aprovados os demais projetos de lei, o valor cobrado dos empresários cai.  Esse projeto, em específico, só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021. 

Tarifa

Atualmente, a passagem em Porto Alegre é de R$ 4,70.  Este valor só não é mais alto porque desde 2017 a prefeitura racionalizou algumas linhas de ônibus, o que evitou o acréscimo de R$ 0,49 na tarifa.  Também diminuiu em 50% o desconto na gratuidade da segunda passagem, que evitou que mais R$ 0,25 de reajuste, e a adequou a isenção para idosos à legislação federal, o que impediu um aumento extra de R$ 0,05.  Na última semana, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) enviou pedido à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para reajustar a tarifa em R$ 0,50. 

O valor da passagem é calculado levando em conta os critérios estabelecidos nos contratos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2015.  A tarifa é o resultado do custo para produzir o serviço dividido pelo número de passageiros pagantes.  Quase metade desse valor vem do custo de mão de obra, considerado o segundo mais alto do Brasil.  Em seguida, aparecem as despesas chamadas de custos variáveis, de 28%, que incluem preço de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios.  Outros fatores, como despesas administrativas, remuneração do serviço e de capital, taxas e outras despesas compõem o valor final.  A tarifa também depende diretamente do número de passageiros pagantes transportados e da quilometragem rodada pelos veículos, que vem reduzindo a cada ano. 

“As medidas apresentadas pela prefeitura vão direcionar 100% dos recursos para subsidiar a tarifa de ônibus, e não para um caixa único.  São propostas exclusivamente para manter o transporte público atuando e com ganho de qualidade”, explica o secretário municipal extraordinário de Mobilidade, Rodrigo Tortoriello. 

O exemplo vem de cidades maiores.  São Paulo subsidia 38% do custo da passagem.  Berlim, na Alemanha, arca com 54% do valor e Praga, capital da República Tcheca, subsidia um percentual ainda maior, de 74%.  Além de não contar com ajuda de custo no sistema, a capital gaúcha arca com uma série de fatores que fazem da passagem uma das mais caras do país.  No caso da mão de obra, que ocupa metade dos custos da tarifa, o salário pago a motoristas e cobradores chega a ser até 29% superior à média nacional.  Esta diferença impacta em R$ 0,40 no valor pago pelo cidadão. 

Porto Alegre também aparece nas primeiras posições do ranking quando se fala em isenções da tarifa.  Enquanto a média nacional é de 22%, na Capital 30% de usuários não pagam para utilizar o sistema.  São 285 mil pessoas por dia custeando a passagem para 124 mil gratuidades.  Se essa equação for equiparada ao restante do país, o impacto na passagem pode chegar a R$ 0,55 no valor final.  Porto Alegre também oferece a segunda maior frota com ar-condicionado e metade dos veículos com motor traseiro e suspensão a ar.  Esses diferenciais encarecem em R$ 0,15 o valor final da passagem. 

Além disso, iniciativas de modernização do serviço foram implementadas desde a licitação.  Uma delas é o GPS em 100% da frota.  A prefeitura trabalha também na ampliação das faixas exclusivas para ônibus, que devem somar mais 22 quilômetros; lançou o aplicativo TRI, com localização em tempo real dos ônibus, e facilitou a recarga do cartão, com a possibilidade de pagamento por cartão de crédito ou boleto via internet; implantou o reconhecimento facial em 100% da frota; e viabilizou novos mecanismos de segurança e proteção ao passageiro e aos trabalhadores do transporte coletivo, o que ajudou a reduzir em 78% os assaltos a ônibus.