29.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 242/541
Observações gerais
1.
Congratula-se com o facto de, segundo o relatório do Tribunal de Contas (o «Tribunal») sobre as contas anuais da Empresa Comum relativas ao exercício de 2021 (o «relatório do Tribunal»), as contas anuais refletirem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2021, bem como os resultados das suas operações, os fluxos de caixa e a variação da situação líquida relativos ao exercício de 2021, em conformidade com as disposições da sua regulamentação financeira e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão; salienta, além disso, que as operações subjacentes às contas relativas ao exercício de 2021 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares;
2.
Lamenta, no entanto, que o relatório do Tribunal chame a atenção para o facto de as contas anuais da Empresa Comum relativas ao exercício de 2021 divulgarem a estimativa da Empresa Comum do custo total no respeitante ao cumprimento das suas obrigações de execução do projeto ITER, avaliado em 18,3 mil milhões de EUR (em valores de 2021), e para o facto de alterações nos principais pressupostos da estimativa e na exposição ao risco poderem conduzir a aumentos significativos dos custos e/ou a novos atrasos na execução do projeto ITER;
3.
Assinala que o programa Horizonte Europa prevê objetivos ambiciosos para a Empresa Comum, que só podem ser alcançados se forem concebidas e aplicadas soluções eficazes para resolver as insuficiências dos sistemas de controlo interno e preparar para os desafios futuros decorrentes do aumento de responsabilidades, por exemplo, no domínio da gestão e do planeamento dos recursos humanos; salienta, nesse contexto, que os cálculos e os requisitos de comunicação de informações particularmente complexos e onerosos representam um risco significativo de erro e solicita, por conseguinte, que se explorem as possibilidades de simplificação, sempre que seja possível e compatível com o quadro jurídico existente;
4.
Regista com preocupação o facto de a Rússia ser membro da OI ITER, com a obrigação de entregar no local de montagem ITER em França (Cadarache) vários componentes para os projetos ITER e de fornecer contribuições anuais à OI ITER, o que constitui um risco de novos atrasos e de custos acrescidos para o projeto ITER;
5.
Observa que a Empresa Comum mantém uma estimativa dos custos totais do cumprimento das suas obrigações de entrega para o projeto ITER («estimativa dos custos à data da conclusão»), que inclui os custos da fase de construção e funcionamento até 2035, bem como a fase de desmantelamento e desativação até 2042; observa, além disso, que, no final de 2021, a Empresa Comum avaliou este custo total em 18,3 mil milhões de EUR (em valores de 2021), montante que consiste no total dos pagamentos efetuados no final de 2021, no valor de 8,3 mil milhões de EUR, e na estimativa dos futuros pagamentos, avaliados em 10 mil milhões de EUR (em valores de 2021);
6.
Salienta que as alterações nos principais pressupostos da estimativa acima referida e na exposição ao risco podem conduzir a novos aumentos de custos e a atrasos nos projetos e, para 2021, considera que, com base no relatório do Tribunal, deve ser prestada especial atenção a acontecimentos que podem ter um impacto significativo na estimativa dos custos à data da conclusão; frisa ainda que entre esses principais pressupostos contam-se a nova base de referência do projeto ITER prevista para o primeiro trimestre de 2023, a entrega tardia de componentes, as sanções impostas à Rússia, a aprovação em curso da Autoridade para a Segurança Nuclear (ASN) francesa para a montagem dos componentes do fosso tokamak e a revisão da estimativa de custos prevista para o complexo de células quentes; sublinha que, caso ocorram problemas na entrega que resultem na falta de componentes essenciais para a continuação do projeto, devem ser explorados canais de abastecimento alternativos;
7.
Recorda que o ITER espera oficialmente realizar um primeiro ensaio operacional em 2025 e alcançar a plena energia de fusão até 2035; observa, no entanto, que esta base de referência foi adotada em 2016 e que, desde então, os atrasos na construção e na fabricação, bem como a pandemia de COVID-19, tornaram a data de 2025 cada vez mais improvável; sublinha, além disso, que, de acordo com o relatório do Tribunal, existe o risco de mais atrasos devido a uma combinação de diversos aspetos relacionados com a construção, desde problemas de soldadura das secções da câmara de vácuo que formam a câmara de aço em que se realizarão as experiências de fusão até ao problema da corrosão, que provoca fissuras nos painéis de proteção térmica que podem atingir os 2,2 milímetros de profundidade e que afeta a totalidade dos 23 quilómetros de tubos de arrefecimento soldados à superfície dos componentes; observa que, devido ao facto de o problema das fissuras nos tubos de arrefecimentos poder ser sistémico, afetando todos os componentes da proteção térmica do tokamak, a nova direção do ITER leva a cabo uma estratégia de reparação dos painéis de proteção térmica e dos setores da câmara de vácuo do tokamak;