29.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 242/187
55.
Chama a atenção para o facto de as pessoas, e os jovens em particular, deverem poder viver, estudar e trabalhar no seu país e na sua região; sublinha que, sem um combate eficiente e eficaz contra a pobreza, um apoio racionalizado ao microfinanciamento e ao desenvolvimento de pequenos empresários, os movimentos migratórios por razões de caráter económico continuarão a aumentar, nomeadamente a fuga de cérebros, resultando em múltiplos desafios tanto para os países de acolhimento como para os países de origem;
56.
Acredita firmemente que uma abordagem multidimensional e holística da pobreza extrema é a melhor abordagem e reitera que a educação (e a formação) é tanto um direito humano como a mais poderosa ferramenta na luta contra a pobreza, a exclusão social e as desigualdades;
57.
Realça que se estima que 64 milhões de crianças nos países em desenvolvimento não frequentem a escola primária; salienta que as jovens são particularmente afetadas, uma vez que os seus direitos a uma educação de qualidade continuam a ser postos em risco devido ao encerramento de escolas, à falta de acesso ao ensino à distância, incluindo o digital, e à redução dos orçamentos nacionais para a educação causada pela pressão sobre as economias nacionais; realça também que uma das principais razões para esta situação é a violência nas zonas de conflito em todo o mundo e que a outra grande barreira — muitas vezes estreitamente ligada aos conflitos — é a pobreza; recorda a importância de colocar a igualdade de oportunidades no centro do desenvolvimento; salienta que a capacitação das mulheres e o acesso a uma educação adequada nos países em desenvolvimento, especialmente para as jovens e as mulheres, são passos importantes na luta contra a pobreza; salienta, além disso, que a acessibilidade das mulheres jovens aos projetos europeus, à formação empresarial e aos fundos deve ser incentivada nos países parceiros, uma vez que as mulheres desempenham um papel importante no desenvolvimento da economia local e regional em vários países em desenvolvimento;
58.
Regista que a União apoia a educação em cerca de 100 países e através de parcerias, tais como a «Parceria Global para a Educação» (18) e «A educação não pode esperar» (19), continua a promover a igualdade de género em parceria com os governos e as partes interessadas não governamentais;
59.
Louva a prioridade estabelecida pela Comissão de ir além da meta fixada de 10 % e alcançar 13 % para a educação na carteira total da DG INTPA;
60.
Observa que, em 2021, a União desembolsou 85 milhões de euros a partir do FED para apoiar a educação em países parceiros, contribuindo para a inscrição de mais de 32 milhões de alunos no ensino básico e de quase 3 milhões de alunos no ensino secundário no período de 2018-2020; regista que, dos 85 milhões de EUR, 6 milhões de EUR foram utilizados para apoiar a mobilidade do programa Erasmus e para projetos de desenvolvimento de capacidades para os países ACP, 31 milhões de EUR foram desembolsados para o ensino e a formação profissionais — deste montante, 5 milhões de EUR foram pagos como parte de programas de apoio orçamental, 1,2 milhões de EUR para contratos de empreitada de obras e fornecimentos, 0,8 milhão de EUR para serviços e os restantes 24 milhões de EUR sob a forma de subvenções;
61.
Regista que a Comissão se comprometeu a conceder 700 milhões de euros à Parceria Global para a Educação no ano passado, para ajudar a disponibilizar professores formados a 140 milhões de crianças e para trazer mais 88 milhões de crianças para o sistema educativo e a aprendizagem;
62.
Reitera que os programas de empreendedorismo desempenham um papel essencial na luta contra a pobreza e no desenvolvimento do crescimento económico; realça o facto de que disponibilizar formação em negócios pode ajudar pequenos empreendedores a estabelecerem negócios e a melhorar as suas práticas comerciais, permitindo a famílias pobres delinear um percurso até à subsistência sustentável e à resiliência socioeconómica; regista, no entanto, que a fim de melhorar a eficácia desses programas, a formação deve ser complementada com serviços de apoio e de acompanhamento personalizados; recorda que a acessibilidade das jovens a projetos, à formação empresarial e a fundos europeus deve ser incentivada nos países parceiros; (18) https://www.globalpartnership.org/ (19) https://www.educationcannotwait.org/