29.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 242/119
59.
Reconhece os esforços envidados pelo Tribunal, inclusive em 2021, para se adaptar à alteração das condições de trabalho, promovendo a transformação digital da auditoria e a modernização das tecnologias e das práticas em toda a organização para continuar a prestar um serviço de auditoria pública eficaz na União; está ciente de que, para realizar mais progressos neste sentido, são necessários dados acessíveis, disponibilizados no formato exigido pela Comissão ou pelos Estados-Membros; insta a Comissão a incentivar os Estados-Membros a procurarem aumentar a interoperabilidade;
60.
Regista que, também em 2021, tendo em conta as limitações impostas pela pandemia de COVID-19, todo o ciclo de vida da auditoria foi realizado, em grande medida, digitalmente, incluindo a preparação das auditorias, a recolha de provas e os procedimentos contraditórios, e que as missões aos Estados-Membros foram substituídas por videochamadas que incluíram, sempre que necessário, interpretação à distância;
61.
Valoriza os importantes marcos alcançados no ambiente digital do Tribunal em 2021, tais como a introdução de serviços de automatização robótica de processos, introduzidos para reduzir o trabalho repetitivo e de baixo valor das equipas de auditoria, bem como a automatização da auditoria das agências de execução, no âmbito do processo de auditoria regular, e a aplicação de um novo sistema de gestão da tradução em nuvem;
62.
Saúda a conclusão da execução do plano de cibersegurança para o período 2018-2021 e a adoção de um novo plano de cibersegurança para os três anos seguintes (2022-2024), que prevê a transição gradual para uma arquitetura de confiança zero, em consonância com as disposições da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União; assinala que, em 2021, não foi detetado qualquer ciberataque bem-sucedido relevante contra o Tribunal e reconhece a importância da cooperação do Tribunal com a Equipa de Resposta a Emergências Informáticas das instituições, órgãos e organismos da União (CERT-UE); convida o Tribunal a manter-se bastante atento às ciberameaças e à segurança da informação, especialmente devido ao aumento considerável do número de ciberataques graves nos últimos anos, transformando todas as instituições da União em alvos atrativos para potenciais atacantes; incentiva o Tribunal a realizar avaliações de risco regulares da sua infraestrutura informática;
63.
Regista que, em 2021, o Tribunal coorganizou o evento de lançamento do Mês Europeu da Cibersegurança e que o responsável pela diversidade e inclusão do Tribunal coordenou uma das sessões principais do evento de lançamento, relativa às mulheres na cibersegurança, na qual um grupo diversificado de mulheres de diferentes quadrantes trocaram pontos de vista sobre a motivação das mulheres para se lançarem no domínio da cibersegurança e da tecnologia;
64.
Observa que, em 2021, se decidiu reforçar rubricas orçamentais tendo em vista o investimento em equipamentos e serviços relacionados principalmente com o trabalho híbrido e a digitalização e que foram também utilizadas dotações adicionais para reforçar as capacidades de ciberdefesa do Tribunal, investir num novo sistema de gestão da tradução e num novo sistema de gestão das partes interessadas e aplicar a solução de assinatura eletrónica da União;
65.
Saúda a decisão de instalar programas informáticos livres e de código aberto como componentes fundamentais do Tribunal, nomeadamente o Linux como sistema operativo para vários servidores da infraestrutura informática, os programas de código aberto Belenios, utilizado como sistema de votação por escrutínio secreto, e Nagios, utilizado pelas equipas de operações informáticas do Tribunal; regista a utilização pelo Tribunal do programa de código aberto NextCloud para trocar documentos com as entidades auditadas no âmbito do sistema ECAFiles, que está sujeito às mais elevadas normas de segurança e de proteção dos dados pessoais;
66.
Congratula-se com a aplicação de acordos de tratamento de dados sempre que são tratados dados por terceiros e com o facto de caber ao Tribunal, enquanto responsável pelo tratamento, assegurar o cumprimento do artigo 29.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e manter pleno controlo das operações de tratamento; regista a consulta sistemática do encarregado da proteção de dados do Tribunal em questões relacionadas com o tratamento de dados e as medidas técnicas e organizativas;
(3) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).