26.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 237/921
c) Como identificar os fluxos de caixa discricionários decorrentes de contratos de seguro sem características de participação direta, nos termos dos parágrafos B98 a B100; e
d) Como verificar se um contrato de investimento corresponde à definição de contrato de investimento com características de participação discricionária, no âmbito da IFRS 17, aplicando o parágrafo 71.
C22
Uma entidade pode optar por determinar as questões do parágrafo C21 utilizando:
a) Informações razoáveis e suportáveis relativas ao que a entidade teria determinado, tendo em conta as condições do contrato e as condições de mercado à data da celebração ou do reconhecimento inicial, conforme adequado; ou
b) Informações razoáveis e suportáveis disponíveis na data de transição.
C22A Ao aplicar a abordagem de justo valor, uma entidade pode decidir classificar como passivo para sinistros declarados um passivo para liquidação de sinistros declarados antes de um contrato de seguro ter sido adquirido numa transferência de contratos de seguro que não constituam uma atividade empresarial ou uma concentração de atividades empresariais no âmbito da IFRS 3.
C23
Ao aplicar a abordagem de justo valor, uma entidade não é obrigada a aplicar o disposto no parágrafo 22, e pode incluir num grupo contratos emitidos com mais de um ano de intervalo.
Uma entidade apenas deve proceder à divisão dos grupos, de modo a que cada um deles não inclua contratos emitidos com mais de um ano (ou menos) de intervalo, se dispuser de informações razoáveis e suportáveis para o efeito.
Quer aplique o disposto no parágrafo 22 quer não, uma entidade está autorizada a calcular as taxas de desconto na data de reconhecimento inicial de um grupo especificado nos parágrafos B72, alíneas b) a e), subalínea ii), e as taxas de desconto na data do sinistro ocorrido especificada no parágrafo B72, alínea e), subalínea iii), na data de transição, em vez de na data de reconhecimento inicial ou do sinistro.
C24
Ao aplicar a abordagem do justo valor, uma entidade que opte por desagregar os rendimentos ou gastos financeiros de seguros em resultados e outro rendimento integral está autorizada a determinar a quantia cumulativa de rendimentos ou gastos financeiros de seguros reconhecidos em outro rendimento integral na data de transição:
a) Retrospetivamente — mas apenas se dispuser de informações razoáveis e suportáveis para o efeito; ou
b) Como nula — salvo se for aplicável o disposto na alínea c); e
c) No caso de contratos de seguro com características de participação direta a que é aplicável o disposto no parágrafo B134 — como igual à quantia cumulativa reconhecida em outro rendimento integral dos itens subjacentes.
Ativo relativo aos fluxos de caixa de aquisição de seguros C24A Na aplicação da abordagem do justo valor para um ativo relativo aos fluxos de caixa de aquisição de seguros [ver parágrafo C5B, alínea b)], na data de transição, uma entidade deve determinar um ativo relativo aos fluxos de caixa de aquisição de seguros por uma quantia igual aos fluxos de caixa de aquisição de seguros que a entidade incorreria à data de transição no respeitante aos direitos de obter:
a) Recuperações de fluxos de caixa de aquisição de seguros provenientes dos prémios de contratos de seguro emitidos antes da data de transição, mas não reconhecidos à data de transição;