26.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 237/867
b) Os limites contratuais (ver parágrafo 34) são alterados de modo a que os fluxos de caixa se situem dentro dos limites contratuais se resultarem de uma obrigação substantiva da entidade entregar uma prestação pecuniária numa data presente ou futura.
A entidade não tem qualquer obrigação substantiva de entregar uma prestação em dinheiro se dispuser da possibilidade prática de fixar um preço para a promessa de entrega dessa prestação em dinheiro que reflita plenamente a quantia de dinheiro prometida e os riscos conexos; c) A imputação da margem de serviços contratuais [ver parágrafos 44, alínea e), e 45, alínea e)] é alterada de modo a que a entidade deva reconhecer a margem de serviços contratuais durante o período de vigência do grupo de contratos de forma sistemática e que reflita a transferência dos serviços de investimento ao abrigo do contrato.
MODIFICAÇÃO E DESRECONHECIMENTO
Modificação de um contrato de seguro 72
Em caso de modificação dos termos de um contrato de seguro, por exemplo por acordo entre as partes ou por força de uma alteração da regulamentação, uma entidade deve desreconhecer o contrato original e reconhecer o contrato modificado como um novo contrato, aplicando a IFRS 17 ou outras normas aplicáveis se, e somente se, estiverem preenchidas todas as condições previstas nas alíneas a) a c).
O exercício de um direito consignado nos termos de um contrato não constitui uma modificação.
As condições são que: a) Se a estipulação dos termos modificados remontasse à origem do contrato: i) o contrato modificado ficaria excluído do âmbito da IFRS 17, por aplicação dos parágrafos 3 a 8A, ii) a entidade separaria diferentes componentes do contrato de seguro de acolhimento aplicando os pará­ grafos 10 a 13, o que resultaria num contrato de seguro distinto ao qual a IFRS 17 seria aplicável, iii) os limites do contrato modificado seriam substancialmente diferentes por aplicação do parágrafo 34, ou iv) o contrato alterado seria incluído num grupo de contratos diferente por aplicação dos parágrafos 14 a 24; b) O contrato original corresponde à definição de um contrato de seguro com características de participação direta, mas o contrato modificado já não corresponde a esta definição, ou vice-versa; ou c) A entidade aplicava a abordagem de imputação dos prémios prevista nos parágrafos 53 a 59 ou 69 a 70 ao contrato original, mas a modificação do contrato fez com que deixasse de preencher os critérios de elegibi­ lidade para esta abordagem constantes dos parágrafos 53 ou 69.
73
Se a modificação das cláusulas de um contrato não preencher nenhuma das condições do parágrafo 72, a entidade deve tratar as alterações dos fluxos de caixa ligadas a essa modificação como alterações das estimativas dos fluxos de caixa ligados ao cumprimento dos contratos, nos termos dos parágrafos 40 a 52.
Desreconhecimento
74
Uma entidade deve desreconhecer um contrato de seguro quando, e somente quando: a) O contrato for extinto, isto é, quando a obrigação especificada no contrato de seguro caducar ou for cumprida ou cancelada; ou b) Estiver preenchida qualquer uma das condições referidas no parágrafo 72.