L 237/590
PT
Jornal Oficial da União Europeia
26.9.2023
Acordos segundo os quais uma entidade retém os direitos contratuais de receber os fluxos de caixa decorrentes de um ativo financeiro, mas assume uma obrigação contratual de pagar os fluxos de caixa a um ou mais destina­ tários [parágrafo 3.2.4, alínea b)] B3.2.2
A situação descrita no parágrafo 3.2.4, alínea b) (quando uma entidade retém os direitos contratuais de receber os fluxos de caixa decorrentes de um ativo financeiro, mas assume uma obrigação contratual de pagar os fluxos de caixa a um ou mais destinatários) ocorre, por exemplo, se a entidade for um trust e emitir a investidores direitos de usufruto nos ativos financeiros subjacentes de que é proprietária e proporcionar o serviço desses ativos financeiros.
Nesse caso, os ativos financeiros qualificam-se para desreconhecimento se as condições dos parágrafos 3.2.5 e 3.2.6 forem satisfeitas.