L 231/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.9.2023
(25)
Para alcançar uma meta ambiciosa em matéria de eficiência energética será necessário eliminar obstáculos a fim de facilitar o investimento em medidas de eficiência energética.
O subprograma Transição para as energias limpas do Programa LIFE da União, estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), destinará financiamento para apoiar a elaboração de melhores práticas europeias no domínio da execução das políticas de eficiência energética que deem resposta aos obstáculos regulamentares, de mercado e comportamentais que se colocam à eficiência energética.
(26)
Nas Conclusões de 23 e 24 de outubro de 2014, o Conselho deu o seu apoio a uma meta de 27 % em matéria de eficiência energética a nível da União para 2030, que será reexaminada até 2020 tendo em vista uma meta de 30 % a nível da União.
Na sua resolução de 15 de dezembro de 2015, intitulada «Rumo a uma União Europeia da Energia», o Parlamento Europeu instou a Comissão a avaliar adicionalmente a viabilidade de uma meta de 40 % em matéria de eficiência energética para o mesmo período.
(27)
Na sua Comunicação de 28 de novembro de 2018, intitulada «Um Planeta Limpo para Todos — Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima», a Comissão prevê que a meta de melhorar a eficiência energética da União em 32,5 % até 2030 e os outros instrumentos políticos do quadro atual conduzam a uma redução das emissões de GEE em cerca de 45 % até 2030.
A avaliação de impacto do Plano para atingir a Meta Climática avaliou o nível de esforços necessários nos diferentes domínios de intervenção para alcançar uma ambição climática reforçada de redução em 55 % das emissões de GEE até 2030, tendo concluído que, em relação à base de referência, alcançar a meta de redução das emissões de GEE de uma forma otimizada em termos de custos obrigará a diminuir o consumo de energia primária e de energia final em, pelo menos, 39 % a 41 % e 36 % a 37 %, respetivamente.
(28)
A meta de eficiência energética da União foi inicialmente estabelecida e calculada com base nas projeções para 2030 do cenário de referência da UE de 2007.
A alteração da metodologia do Eurostat para cálculo do balanço energético e as melhorias subsequentes nas projeções de modelização implicam que a base de referência seja alterada.
Assim, utilizando a mesma abordagem para definir a meta, nomeadamente comparando-a com as projeções de referência, a ambição da meta de eficiência energética da União para 2030 é definida em comparação com as projeções para 2030 do cenário de referência da UE de 2020, refletindo as contribuições nacionais dos planos nacionais em matéria de energia e clima.
Com essa base de referência atualizada, a União terá de aumentar novamente a sua ambição em matéria de eficiência energética em, pelo menos, 11,7 % em 2030, em comparação com o nível de esforços previstos no cenário de referência da UE de 2020.
A nova forma de expressar o nível de ambição das metas da União não prejudica o nível de esforços necessário, correspondendo a uma redução de 40,5 % do consumo de energia primária e de 38 % do consumo de energia final, em comparação com as projeções do cenário de referência de 2007 para 2030.
(29)
A metodologia de cálculo do consumo de energia primária e do consumo de energia final está harmonizada com a nova metodologia do Eurostat, mas os indicadores utilizados para efeitos da presente diretiva têm um âmbito de aplicação diferente na medida em que excluem das metas relativas ao consumo de energia primária e ao consumo de energia final a energia ambiente e incluem nas mesmas o consumo de energia na aviação internacional.
A utilização de novos indicadores implica também que quaisquer alterações no consumo de energia de altos-fornos agora refletem-se unicamente no consumo de energia primária.
(30)
A necessidade de a União melhorar a sua eficiência energética deverá ser expressa em consumo de energia primária e consumo de energia final, a alcançar em 2030, indicando os esforços adicionais em comparação com as medidas aplicadas ou previstas nos planos nacionais em matéria de energia e clima.
O cenário de referência da UE de 2020 prevê que se alcancem em 2030 864 Mtep de consumo de energia final e 1 124 Mtep de consumo de energia primária (excluindo a energia ambiente e incluindo a aviação internacional).
Uma redução adicional de 11,7 %, significa, em 2030, 763 Mtep e 992,5 Mtep, o que significa que o consumo de energia primária na União deverá reduzir-se em cerca de 25 % e o de energia final em cerca de 34 % relativamente a 2005.
Não existem metas vinculativas a nível dos Estados-Membros para os horizontes de 2020 e 2030 e os Estados-Membros deverão determinar as suas contribuições para a meta da União em matéria de eficiência energética tendo em conta a fórmula estabelecida na presente diretiva.
Os Estados-Membros poderão definir os seus objetivos nacionais com
(17) Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 (JO L 172 de 17.5.2021, p. 53).