L 231/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.9.2023
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A eficiência energética deverá ser reconhecida como um elemento fundamental e um fator prioritário a tomar em consideração ao tomar futuras decisões de investimento nas infraestruturas energéticas da União.
O princípio da prioridade à eficiência energética deverá ser aplicado tendo principalmente em consideração a abordagem de eficiência dos sistemas e a perspetiva societal e de saúde, e prestando atenção à segurança do aprovisionamento, à integração do sistema energético e à transição para a neutralidade climática.
Por conseguinte, o princípio da prioridade à eficiência energética deverá contribuir para aumentar a eficiência de cada setor de utilização final e de todo o sistema energético.
A aplicação do princípio deverá igualmente apoiar investimentos em soluções energeticamente eficientes que contribuam para os objetivos ambientais estabelecidos no Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).
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O princípio da prioridade à eficiência energética está previsto no Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e é uma pedra angular da Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético, estabelecida na Comunicação da Comissão de 8 de julho de 2022.
Embora o princípio se baseie na relação custo-eficácia, a sua aplicação tem implicações mais vastas do ponto de vista societal.
Essas implicações podem variar consoante as circunstâncias e deverão ser cuidadosamente avaliadas através de metodologias sólidas de análise custo-benefício que tenham em conta os múltiplos benefícios da eficiência energética.
A Comissão preparou orientações específicas sobre a operacionalização e a aplicação do princípio, propondo instrumentos específicos e exemplos de aplicação em vários setores.
A Comissão emitiu igualmente uma recomendação aos Estados-Membros que se baseia nos requisitos estabelecidos na presente diretiva e apela à adoção de medidas específicas para aplicação do princípio.
Os Estados-Membros deverão ter na máxima conta esta recomendação, aderindo à mesma ao aplicarem na prática o princípio da prioridade à eficiência energética.
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O princípio da prioridade à eficiência energética implica adotar uma abordagem holística que tenha em conta a eficiência global do sistema energético integrado, a segurança do aprovisionamento e a relação custo-eficácia e promova as soluções mais eficientes com vista à neutralidade climática em toda a cadeia de valor (desde a produção de energia ao transporte na rede ao consumo de energia final), de modo a obter ganhos de eficiência tanto no consumo de energia primária como no consumo de energia final.
Essa abordagem deverá analisar o desempenho do sistema e a utilização dinâmica da energia, no âmbito do qual os recursos e a flexibilidade do sistema do lado da procura sejam considerados soluções de eficiência energética.
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Para que tenha impacto, o princípio da prioridade à eficiência energética deverá ser aplicado de forma coerente pelos decisores nacionais, regionais, locais e setoriais em todos os cenários e em todas as decisões de política, de planeamento e de grandes investimentos — ou seja, investimentos de grande escala com um valor superior a 100 milhões de EUR cada ou 175 milhões de EUR no caso de projetos de infraestruturas de transportes — que afetem o consumo ou o fornecimento de energia.
A aplicação correta do princípio implica a utilização de uma metodologia adequada de análise custo-benefício, o estabelecimento de condições propícias a soluções energeticamente eficientes e um acompanhamento adequado.
As análises de custo-benefício deverão ser sistematicamente desenvolvidas e realizadas, deverão ter por base as mais recentes informações sobre os preços da energia e deverão incluir cenários de aumento dos preços, por exemplo, devido à redução da quantidade de licenças do sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), a fim de incentivar a aplicação de medidas de eficiência energética.
Deverá ser dada prioridade a soluções do lado da procura, sempre que estas sejam mais eficazes em termos de custos do que os investimentos em infraestruturas de aprovisionamento energético para alcançar os objetivos políticos.
A flexibilidade do lado da procura pode trazer benefícios económicos, ambientais e societais mais vastos para os consumidores e para a sociedade em geral, incluindo as comunidades locais, bem como aumentar a eficiência do sistema energético e diminuir os custos da energia, por exemplo reduzindo os custos de funcionamento do sistema, o que se traduz em tarifas mais baixas para todos os consumidores.
Os Estados-Membros deverão ter em conta os possíveis benefícios da flexibilidade do lado da procura na aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética e, se for caso disso, equacionar a gestão da procura, tanto a nível centralizado como a nível descentralizado, o armazenamento de energia e as soluções inteligentes nos seus esforços para aumentar a eficiência do sistema energético integrado.
(6) Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
(7) Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).
(8) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).