L 231/12
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.9.2023
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As medidas de melhoria da eficiência energética têm também um impacto positivo na qualidade do ar, já que a existência de mais edifícios eficientes do ponto de vista energético contribui para reduzir a procura de combustíveis de aquecimento, nomeadamente os combustíveis sólidos.
Por conseguinte, as medidas de eficiência energética contribuem para melhorar a qualidade do ar interior e exterior, ajudando a alcançar, de forma eficaz em termos de custos, os objetivos da União em matéria de qualidade do ar, conforme estabelecido, em particular, na Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho (22).
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A fim de assegurar um contributo estável e previsível para a consecução das metas da União em matéria de energia e clima para 2030 e do objetivo de neutralidade climática para 2050, os Estados-Membros devem atingir uma poupança de energia cumulativa na utilização final, durante a totalidade do período de vigência da obrigação até 2030, equivalentes a nova poupança anual de, pelo menos, 0,8 % do consumo de energia final até 31 de dezembro de 2023 e de, pelo menos, 1,3 % a partir de 1 de janeiro de 2024, 1,5 % a partir de 1 de janeiro de 2026 e 1,9 % a partir de 1 de janeiro de 2028.
Essa obrigação poderá ser cumprida através de novas medidas políticas adotadas durante o período de vigência da obrigação de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2030 ou através de novas ações específicas decorrentes das medidas políticas adotadas durante ou antes do período anterior, desde que as ações específicas destinadas a induzir uma poupança de energia sejam introduzidas durante o seguinte período de vigência.
Para o efeito, os Estados-Membros poderão recorrer a um regime de obrigação de eficiência energética, a medidas políticas alternativas, ou a ambos.
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Para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, Chipre e Malta deverão atingir uma poupança de energia cumulativa na utilização final equivalente a uma nova poupança de 0,24 % do consumo anual de energia final, calculada com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2019.
Para o período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2030, Chipre e Malta deverão atingir uma poupança de energia cumulativa na utilização final correspondente a 0,45 % do consumo anual de energia final, calculada com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2019.
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Caso recorram a um regime de obrigação, os Estados-Membros deverão designar as partes sujeitas a obrigação de entre os operadores das redes de transporte, os operadores das redes de distribuição, os distribuidores de energia, as empresas de venda de energia a retalho e os distribuidores ou revendedores de combustível para transportes, com base em critérios objetivos e não discriminatórios.
A designação ou a isenção de designação de determinadas categorias de entidades acima referidas não deverá ser entendida como incompatível com o princípio da não discriminação.
Por conseguinte, os Estados-Membros têm a possibilidade de escolher se as entidades acima referidas ou apenas algumas categorias das mesmas são designadas como partes sujeitas obrigação.
Para capacitar e proteger as pessoas afetadas pela pobreza energética, os clientes vulneráveis, as pessoas de agregados familiares com baixos rendimentos e, se for caso disso, as pessoas que vivem em habitação social, bem como para aplicar com caráter prioritário medidas destinadas a essas pessoas, os Estados-Membros podem impor às partes sujeitas a obrigação que promovam poupanças de energia entre as referidas pessoas.
Para o efeito, os Estados-Membros podem igualmente estabelecer metas de redução dos custos da energia.
As partes sujeitas a obrigação poderão alcançar essas metas através da promoção de medidas que conduzam à poupança de energia e à redução dos valores pagos nas faturas de energia, por exemplo a instalação de sistemas de isolamento e aquecimento, e do apoio a iniciativas de poupança de energia executadas por comunidades de energia renovável e comunidades de cidadãos para a energia.
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Ao conceberem medidas para cumprir a obrigação de poupança de energia, os Estados-Membros deverão respeitar as normas e prioridades climáticas e ambientais da União e respeitar o princípio de «não prejudicar significa­ tivamente», na aceção do Regulamento (UE) 2020/852.
Os Estados-Membros não deverão promover atividades que não sejam ambientalmente sustentáveis, como a utilização de combustíveis fósseis.
A obrigação de poupança de energia visa reforçar a resposta às alterações climáticas mediante incentivos aos Estados-Membros para que apliquem uma combinação de políticas sustentável e limpa, que seja resiliente e mitigue as alterações climáticas.
Por conseguinte, em determinadas condições e durante um período transitório após a transposição da presente diretiva em conformidade com um dos seus anexos, a poupança de energia resultante de medidas relativas à utilização da queima direta de combustíveis fósseis pode ser elegível como poupança de energia nos termos da obrigação de poupança de energia, o que permitirá harmonizar a obrigação de poupança de energia com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, o Plano para a Meta Climática e a Vaga de Renovação, e refletir a necessidade de ação identificada pela Agência Internacional de Energia no seu relatório «Net Zero».
A restrição visa incentivar os Estados-Membros a destinar fundos públicos exclusivamente para tecnologias sustentáveis e preparadas para o futuro.
É importante que os Estados-Membros proporcionem aos intervenientes no mercado um quadro político
(22) Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (JO L 344 de 17.12.2016, p. 1).