20.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 231/11
(55)
Atendendo a que os edifícios são responsáveis por emissões de GEE antes e depois da sua vida útil, os Estados-Membros deverão igualmente ter em conta todo o ciclo de vida das emissões de carbono dos edifícios.
Tal deverá ter lugar no contexto dos esforços com vista a aumentar a atenção dada ao desempenho ao longo de todo o ciclo de vida, aos aspetos da economia circular e aos impactos ambientais no âmbito do papel exemplar do setor público.
A contratação pública pode, por isso, constituir uma oportunidade para dar resposta à questão do carbono incorporado nos edifícios ao longo do seu ciclo de vida.
A este respeito, as autoridades adjudicantes são intervenientes importantes que podem contribuir no âmbito dos procedimentos de contratação, adquirindo novos edifícios que têm em consideração o potencial de aquecimento global ao longo de todo o ciclo de vida.
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O potencial de aquecimento global ao longo de todo o ciclo de vida mede as emissões de GEE associadas ao edifício em diferentes fases do seu ciclo de vida.
Mede, por conseguinte, a contribuição global do edifício para as emissões que conduzem às alterações climáticas, sendo por vezes referido como avaliação da pegada de carbono ou medição do carbono ao longo de todo o ciclo de vida.
Reúne as emissões de carbono incorporadas nos materiais de construção com as emissões diretas e indiretas de carbono decorrentes da fase de utilização.
Os edifícios são um reservatório de materiais significativo, constituindo depósitos de recursos com elevado teor de carbono ao longo de muitas décadas, pelo que é importante promover projetos que facilitem a reutilização e a reciclagem no final do seu tempo de vida útil, em conformidade com o novo Plano de Ação para a Economia Circular.
Os Estados-Membros deverão promover a circularidade, a durabilidade e a adaptabilidade dos materiais de construção, a fim de abordar o desempenho dos produtos de construção em matéria de sustentabilidade.
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O potencial de aquecimento global é expresso como um indicador numérico em kgCO2eq/m2 (área interior útil assoalhada) para cada fase do ciclo de vida, calculado em média para um ano de um período de estudo de referência de 50 anos.
A seleção dos dados, a definição de cenários e os cálculos são realizados em conformidade com a norma EN 15978.
O âmbito dos componentes de edifícios e do equipamento técnico é o estabelecido no indicador 1.2 do Quadro Europeu para os Edifícios Sustentáveis.
Caso exista uma ferramenta nacional de cálculo, ou ela seja necessária para a divulgação de informações ou para a obtenção de licenças de construção, deverá ser possível utilizar essa ferramenta nacional para fornecer as informações solicitadas.
Deverá ser possível utilizar outras ferramentas de cálculo se estas cumprirem os critérios mínimos estabelecidos pelo Quadro Europeu para os Edifícios Sustentáveis.
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A Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (21) estabelece regras sobre as instalações que contribuem para a produção de energia ou utilizam energia para fins de produção, e prevê que as informações relativas à energia utilizada ou produzida na instalação devem ser incluídas nos pedidos de licenciamento integrado, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea b), dessa diretiva.
Além disso, o artigo 11.o da referida diretiva prevê que a utilização eficiente da energia constitui um dos princípios gerais das obrigações fundamentais do operador e um dos critérios para a determinação das melhores técnicas disponíveis nos termos do anexo III dessa diretiva.
A eficiência de funcionamento dos sistemas energéticos em determinado momento é influenciada pela capacidade de injetar na rede, de forma fluida e flexível, energia produzida a partir de diferentes fontes caracterizadas por diferentes graus de inércia e tempos de arranque.
A melhoria da eficiência permitirá tirar um maior partido da energia renovável.
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A melhoria da eficiência energética pode contribuir para uma maior produção económica.
Os Estados-Membros e a União deverão procurar reduzir o consumo de energia, independentemente dos níveis de crescimento económico.
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A obrigação de realizar poupanças de energia prevista na presente diretiva deverá ser reforçada, devendo igualmente ser aplicável após 2030.
Tal garante estabilidade para os investidores e estimula, assim, os investimentos e as medidas de eficiência energética a longo prazo, como a renovação profunda dos edifícios, com o objetivo a longo prazo de facilitar a transformação eficaz em termos de custos dos edifícios existentes em edifícios com necessidades quase nulas de energia.
A obrigação de realizar poupanças de energia desempenha um papel fundamental na geração de emprego, crescimento e competitividade locais e na redução da pobreza energética.
Deverá garantir que a União possa atingir os seus objetivos em matéria de clima e energia criando novas oportunidades e quebrando a ligação entre crescimento e consumo de energia.
A cooperação com o setor privado é importante para avaliar as condições em que pode ser desbloqueado o investimento privado em projetos de eficiência energética e para desenvolver novos modelos de receitas para a inovação no domínio da eficiência energética.
(21) Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).