18.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 229/39
Artigo 30.o Funcionamento do Comité Europeu dos Semicondutores 1.
O Comité Europeu dos Semicondutores reúne-se, em sessão ordinária, pelo menos uma vez por ano.
Pode realizar reuniões extraordinárias a pedido da Comissão ou de um Estado-Membro, tal como referido nos artigos 20.o e 23.°. 2.
O Comité Europeu dos Semicondutores reúne-se em sessões distintas a fim de desempenhar as funções a que se refere o artigo 28.o, n.o 2, alínea a), e as funções a que se refere o artigo 28.o, n.o 2, alíneas b), d), e) e f). 3.
O presidente convoca as reuniões e elabora a ordem de trabalhos, após consulta dos membros do Comité Europeu dos Semicondutores, de acordo com as funções do Comité Europeu dos Semicondutores estabelecidas no presente regulamento e com o seu regulamento interno.
A Comissão presta apoio administrativo e analítico às atividades do Comité Europeu dos Semicondutores previstas no artigo 28.o. 4.
Se for caso disso, o presidente envolve organizações representativas do setor dos semicondutores, convida peritos com conhecimentos especializados específicos na matéria em questão, inclusive provenientes de organizações de partes interessadas, e nomeia observadores para que participem nas reuniões, inclusive por sugestão dos membros.
O presidente pode facilitar intercâmbios entre o Comité Europeu dos Semicondutores e outras instituições, órgãos, organismos e grupos consultivos e de peritos da União.
Para o efeito, o presidente convida um representante do Parlamento Europeu, na qualidade de observador permanente, para o Comité Europeu dos Semicondutores, em particular para as reuniões relativas ao capítulo IV – Acompanhamento e resposta a situações de crise.
O presidente assegura a participação de outras instituições e organismos pertinentes da União, na qualidade de observadores, no Comité Europeu dos Semicondutores no que diz respeito às reuniões relativas ao capítulo IV – Acompanhamento e resposta a situações de crise.
Os observadores e peritos não têm direitos de voto e não participam na elaboração de pareceres, recomendações ou aconselhamento do Comité Europeu dos Semicondutores e dos seus subgrupos.
Se for caso disso, o Comité Europeu dos Semicondutores pode convidar esses observadores e peritos a contribuírem com informações e pontos de vista. 5.
O Comité Europeu dos Semicondutores toma as medidas necessárias para garantir o manuseamento e tratamento seguro das informações confidenciais, em conformidade com o artigo 32.o.
S ec çã o 2 Autor id ad es na cio nai s co mp e te nte s
Artigo 31.o Designação das autoridades nacionais competentes e dos pontos de contacto únicos 1.
Cada Estado-Membro designa uma ou várias autoridades nacionais competentes encarregadas de assegurar a aplicação e execução do presente regulamento a nível nacional. 2.
Caso designe mais do que uma autoridade nacional competente, o Estado-Membro define claramente as responsabilidades respetivas das autoridades em causa e assegura que estas cooperem efetiva e eficientemente no desempenho das suas funções ao abrigo do presente regulamento, inclusive no que diz respeito à designação e às atividades do ponto de contacto único nacional a que se refere o n.o 3. 3.
Cada Estado-Membro designa um ponto de contacto único nacional (ponto de contacto único), que exerce uma função de ligação para assegurar a cooperação transfronteiriça com as autoridades nacionais competentes de outros Estados-Membros, com a Comissão e com o Comité Europeu dos Semicondutores.
Caso um Estado-Membro designe apenas uma autoridade competente, esta assume igualmente a função de ponto de contacto único.