PT
L 229/38
Jornal Oficial da União Europeia
18.9.2023
g) Fornece aconselhamento e recomendações no que respeita à execução coerente do presente regulamento, e facilita a cooperação entre os Estados-Membros e o intercâmbio de informações sobre questões relativas ao presente regulamento. 3.
O Comité Europeu dos Semicondutores presta aconselhamento à Comissão sobre questões relativas à cooperação internacional no domínio dos semicondutores.
Para o efeito, pode ter em conta as opiniões das partes interessadas, incluindo as da Aliança Industrial para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores.
O Comité Europeu dos Semicondutores debate periodicamente as questões a seguir indicadas, e informa a Comissão dos resultados desses debates: a) A forma de reforçar a cooperação ao longo da cadeia mundial de valor dos semicondutores entre a União e países terceiros, tendo em conta os acordos de cooperação internacional em vigor com países terceiros; b) Quais os países terceiros que poderiam ser considerados prioritários para o reforço da cooperação internacional no domínio dos semicondutores, tendo em conta: i)
as complementaridades e as interdependências ao longo da cadeia de abastecimento de semicondutores,
ii) o efeito, no aprovisionamento de semicondutores, das políticas comerciais, dos direitos aduaneiros, das restrições à exportação e dos obstáculos ao comércio, bem como o efeito dos encerramentos de empresas, das deslocalizações ou das aquisições de intervenientes-chave no mercado da União por entidades estabelecidas em países terceiros, com base em informações publicamente disponíveis, iii) o potencial contributo do país terceiro para a segurança do aprovisionamento, tendo em conta a sua capacidade de produção de semicondutores, produtos intermédios e matérias-primas necessárias para produzir semicondutores ou produtos intermédios, iv) os acordos de cooperação em vigor entre esse país terceiro e a União.
O presente número não prejudica as prerrogativas do Parlamento Europeu e do Conselho nos termos dos Tratados. 4.
Quando adequado, o Comité Europeu dos Semicondutores assegura a coordenação, a cooperação e o intercâmbio de informações com as estruturas pertinentes de resposta e preparação para situações de crise estabelecidas ao abrigo do direito da União.
Artigo 29.o Estrutura do Comité Europeu dos Semicondutores 1.
O Comité Europeu dos Semicondutores é composto por representantes de todos os Estados-Membros.
Um representante da Comissão será o presidente do Comité Europeu dos Semicondutores. 2.
Cada Estado-Membro nomeia um representante de alto nível para o Comité Europeu dos Semicondutores.
Se oportuno tendo em conta a função e os conhecimentos especializados, um Estado-Membro pode ter diferentes representantes para as diferentes funções do Comité Europeu dos Semicondutores.
Cada membro do Comité Europeu dos Semicondutores tem um suplente.
Apenas os Estados-Membros têm direito de voto.
Cada Estado-Membro dispõe de apenas um voto, independentemente do número de representantes que tenha. 3.
Na sua primeira reunião, sob proposta e com o acordo do presidente, o Comité Europeu dos Semicondutores adota o seu regulamento interno.
4.
O presidente pode criar subgrupos permanentes ou temporários para examinar questões específicas.
Se oportuno, o presidente convida organizações representativas da cadeia de valor dos semicondutores, a Aliança Industrial para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores, organizações de trabalhadores e utilizadores de semicondutores a nível da União a darem o seu contributo para esses subgrupos na qualidade de observadores.
É criado um subgrupo que inclui organizações de investigação e tecnologia da União, dedicado à análise de questões específicas das orientações tecnológicas estratégicas e que apresenta relatórios sobre essa matéria ao Comité Europeu dos Semicondutores.