L 229/2
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.9.2023
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Este regime visa dois objetivos gerais.
O primeiro consiste em assegurar as condições necessárias à competitividade e à capacidade de inovação da União, o ajustamento da indústria às mudanças estruturais devidas a ciclos de inovação rápidos e à necessidade de sustentabilidade, bem como o reforço do ecossistema dos semicondutores à escala da União através da congregação de conhecimentos, inclusive especializados, recursos e pontos fortes comuns.
O segundo objetivo, distinto, mas complementar do primeiro, consiste em melhorar o funcionamento do mercado interno, criando um regime jurídico uniforme da União que permita aumentar a resiliência a longo prazo e a capacidade de inovar e garantir a segurança do aprovisionamento da União no domínio das tecnologias de semicondutores, a fim de aumentar a solidez para combater as perturbações.
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É necessário tomar medidas para desenvolvimento de capacidades e fortalecimento do ecossistema dos semicondutores da União em conformidade com o artigo 173.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Tais medidas não deverão implicar a harmonização de disposições legislativas e regulamentares nacionais.
Nesse sentido, a União deverá reforçar a competitividade e a resiliência da base tecnológica e industrial dos semicondutores, reforçando simultaneamente a capacidade de inovação do seu ecossistema de semicondutores em toda a União, reduzindo a dependência em relação a um número limitado de empresas e regiões de países terceiros e aumentando a sua própria capacidade de conceber, produzir, encapsular, reutilizar e reciclar semicondutores avançados.
A Iniciativa Circuitos Integrados para a Europa («Iniciativa») criada pelo presente regulamento deverá apoiar a concretização desses objetivos, colmatando o fosso entre as capacidades avançadas de investigação e inovação da União e a sua exploração industrial sustentável.
A Iniciativa deverá ainda promover um desenvolvimento de capacidades que permita a conceção, a produção e a integração de sistemas no domínio das tecnologias de semicondutores de próxima geração, e reforçar a colaboração entre os intervenientes-chave em toda a União, através do reforço das cadeias de abastecimento e de valor dos semicondutores da União, servindo os setores industriais-chave e criando novos mercados.
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Em razão da omnipresença dos semicondutores, as recentes situações de escassez afetaram negativamente, de forma direta ou indireta, as empresas em toda a União e geraram fortes repercussões económicas.
O impacto económico e social conduziu a uma maior tomada de consciência do público e dos operadores económicos e a uma pressão daí resultante para os Estados-Membros no sentido de resolverem as dependências estratégicas no que diz respeito aos semicondutores.
Ao mesmo tempo, o setor dos semicondutores caracteriza-se por interdependências ao longo da cadeia de valor, em que nenhuma região geográfica única domina todas as etapas da cadeia de valor.
Este caráter transfronteiriço é ainda acentuado pela natureza dos produtos semicondutores enquanto facilitadores das indústrias a jusante.
Embora o fabrico de semicondutores possa estar concentrado em algumas regiões, as indústrias utilizadoras distribuem-se por toda a União.
Neste contexto, a melhor forma de abordar a segurança do aprovisionamento de semicondutores e a resiliência do ecossistema dos semicondutores é através de legislação de harmonização da União com base no artigo 114.o do TFUE.
É necessário um quadro regulatório único e coerente que harmonize determinadas condições para os operadores concretizarem projetos específicos que contribuam para a segurança do aprovisionamento e a resiliência do ecossistema de semicondutores da União.
Além disso, deverá ser criado um mecanismo coordenado de acompanhamento, mapeamento estratégico, prevenção de crises e resposta a crises para dar resposta às situações de escassez da oferta e prevenir obstáculos à unidade do mercado interno, evitando diferenças de resposta entre os Estados-Membros.
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O reforço da infraestrutura crítica e da segurança da União, bem como da sua liderança tecnológica, exige circuitos integrados tanto de ponta como maduros, em particular para garantir setores estratégicos preparados para o futuro.
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A concretização desses objetivos deverá ser apoiada por um mecanismo de governação.
A nível da União, o presente regulamento deverá criar um Comité Europeu dos Semicondutores, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pela Comissão que facilite uma execução simples, eficaz e harmoniosa do presente regulamento, bem como a cooperação e o intercâmbio de informações.
O Comité Europeu dos Semicondutores deverá prestar aconselhamento e assistência à Comissão sobre questões específicas, incluindo a execução coerente do presente regulamento, e facilitará a cooperação entre os Estados-Membros e o intercâmbio de informações sobre questões relativas ao presente regulamento.
O Comité Europeu dos Semicondutores deverá ainda prestar aconselhamento à Comissão sobre questões relativas à cooperação internacional no domínio dos semicondutores.
O Comité Europeu dos Semicondutores deverá reunir-se em sessões distintas a fim de desempenhar as diversas funções que lhe são atribuídas nos diferentes capítulos do presente regulamento.
As diferentes sessões podem incluir diferentes composições dos representantes de alto nível e a Comissão pode criar subgrupos.