L 229/34
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.9.2023
Os Estados-Membros trabalham em estreita colaboração com a Comissão, e comunicam atempadamente e coordenam quaisquer medidas nacionais tomadas no que diz respeito à cadeia de abastecimento de semicondutores no âmbito do Comité Europeu dos Semicondutores. 7.
Finda a vigência do estado de crise ou em caso de fim antecipado do mesmo nos termos do n.o 5 do presente artigo, as medidas tomadas em conformidade com os artigos 25.o, 26.° e 27.° deixam imediatamente de ser aplicáveis. 8.
A Comissão atualiza o mapeamento e o acompanhamento das cadeias de valor dos semicondutores nos termos dos artigos 19.o e 20.°, tendo em conta a experiência adquirida com a crise, o mais tardar seis meses após o termo do estado de crise.
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Artigo 24.o Conjunto de instrumentos de resposta a emergências 1.
Se o estado de crise for ativado nos termos do artigo 23.o, e se necessário para fazer face à crise de semicondutores na União, a Comissão pode tomar a medida prevista nos artigos 25.o, 26.° ou 27.°, nas condições aí estabelecidas. 2.
A Comissão, após consulta do Comité Europeu dos Semicondutores, restringe a aplicação das medidas previstas nos artigos 26.o e 27.° aos setores críticos cujo funcionamento esteja perturbado ou sob ameaça de perturbação devido à crise de semicondutores.
O recurso às medidas a que se refere o n.o 1 do presente artigo deve ser proporcionado e limitar-se ao necessário para fazer face a perturbações graves que afetem setores críticos na União, e deve ser do interesse da União.
Deve evitar-se que o recurso a estas medidas imponha encargos administrativos desproporcionados, em particular às PME. 3.
Se o estado de crise for ativado nos termos do artigo 23.o, e se adequado para fazer face à crise de semicondutores na União, o Comité Europeu dos Semicondutores pode: a) Avaliar e prestar aconselhamento sobre medidas de emergência adequadas e eficazes; b) Avaliar o impacto esperado da eventual imposição de medidas de proteção no setor dos semicondutores da União, ponderando se a situação do mercado corresponde a uma penúria significativa de um produto essencial, na aceção do Regulamento (UE) 2015/479, e apresentar um parecer à Comissão. 4.
A Comissão informa regularmente o Parlamento Europeu e o Conselho de quaisquer medidas tomadas nos termos do n.o 1 e explica os motivos da sua decisão. 5.
A Comissão pode, após consulta do Comité Europeu dos Semicondutores, emitir orientações sobre a aplicação e a utilização das medidas de emergência.
Artigo 25.o Recolha de informações 1.
Se o estado de crise for ativado nos termos do artigo 23.o, a Comissão pode solicitar às empresas que integram a cadeia de abastecimento de semicondutores que prestem informações sobre as respetivas capacidades de produção, a produção efetiva e as principais perturbações atuais.
As informações solicitadas limitam-se ao necessário para avaliar a natureza da crise de semicondutores ou para identificar e avaliar potenciais medidas de atenuação ou de emergência a nível da União ou nacional.
Os pedidos de informação não implicam a prestação de informações cuja divulgação seja contrária aos interesses de segurança nacional dos Estados-Membros.