PT
L 229/32
Jornal Oficial da União Europeia
18.9.2023
Artigo 21.o Intervenientes-chave no mercado Os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão e em conformidade com o artigo 19.o, identificam os intervenientes-chave no mercado ao longo das cadeias de abastecimento de semicondutores estabelecidos no seu território, tendo em conta os seguintes elementos: a) O número de outras empresas da União que dependem do serviço prestado ou do bem fornecido pelo interveniente no mercado; b) A quota de mercado desse serviço ou bem, na União ou a nível mundial, que o interveniente-chave no mercado detém; c) A importância de um interveniente no mercado para a manutenção de um nível suficiente de disponibilização de um serviço ou bem na União, tendo em conta a disponibilidade de meios alternativos para o fornecimento desse serviço ou bem; d) O impacto que uma perturbação da disponibilização do serviço ou do bem pelo interveniente no mercado pode ter na cadeia de abastecimento de semicondutores da União e nos mercados dependentes.
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Artigo 22.o Alertas e ação preventiva 1.
Se uma autoridade nacional competente tomar conhecimento de um risco de perturbação grave do aprovisionamento de semicondutores, ou dispuser de informações concretas e fiáveis sobre a materialização de qualquer outro fator ou evento de risco relevante, alerta a Comissão sem demora injustificada. 2.
Se tomar conhecimento de um risco de perturbação grave do aprovisionamento de semicondutores ou dispuser de informações concretas e fiáveis sobre a materialização de qualquer outro fator ou evento de risco relevante, inclusive com base nos indicadores de alerta precoce, após um alerta nos termos do n.o 1 ou através de parceiros internacionais, a Comissão empreende, sem demora injustificada, as seguintes ações preventivas: a) Convoca uma reunião extraordinária do Comité Europeu dos Semicondutores para coordenar as seguintes ações: i)
debater a gravidade das perturbações do aprovisionamento de semicondutores,
ii) debater a necessidade e proporcionalidade de dar início ao procedimento referido no artigo 23.o, iii) debater a adequação, necessidade e proporcionalidade de os Estados-Membros adquirirem conjuntamente semicondutores, produtos intermédios ou matérias-primas como medida preventiva («contratação conjunta»), iv) encetar um diálogo com as partes interessadas da cadeia de valor dos semicondutores, com vista a identificar, preparar e eventualmente coordenar medidas preventivas; b) Procede a consultas ou coopera, em nome da União, com países terceiros relevantes, tendo em vista procurar soluções de cooperação para fazer face a perturbações da cadeia de abastecimento, em conformidade com as obrigações internacionais, o que pode implicar, se for caso disso, assegura a coordenação nas instâncias internacionais pertinentes.
c) Solicita às autoridades nacionais competentes que avaliem o estado de preparação dos intervenientes-chave no mercado.