18.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 229/27
Artigo 14.o Fundições abertas da UE 1.
As fundições abertas da UE são unidades pioneiras de fabrico de semicondutores situadas na União que oferecem capacidade de produção a empresas não ligadas a elas e que, desse modo, contribuem para a segurança do aprovisionamento do mercado interno e a resiliência do ecossistema dos semicondutores da União, e podem ainda, se for caso disso, contribuir para a segurança da cadeia de abastecimento dos semicondutores a nível mundial. 2.
Aquando da apresentação do seu pedido nos termos do artigo 15.o, n.o 1, é exigido à fundição aberta da UE que possa ser considerada uma unidade pioneira.
3.
A fundição aberta da UE cumpre os seguintes requisitos:
a) A sua criação tem um claro impacto positivo na cadeia de valor dos semicondutores da União no médio a longo prazo, com repercussões para além da empresa ou do Estado-Membro em causa, tendo em vista garantir a segurança do aprovisionamento e a resiliência do ecossistema dos semicondutores, incluindo o crescimento das empresas em fase de arranque e das PME, e contribuir para a transição ecológica e digital da União, tendo em conta, em especial, a dimensão da sua oferta de capacidade de produção, a nível do fabrico inicial ou do fabrico final, ou de ambos, a empresas não ligadas a ela, se existir uma procura suficiente; b) Oferece garantias de que não está sujeita à aplicação extraterritorial de obrigações de serviço público impostas por países terceiros que possam comprometer a capacidade da empresa para cumprir as obrigações estabelecidas no artigo 26.o, n.o 1, e compromete-se a informar a Comissão sempre que tal obrigação surja; c) Investe em inovação contínua na União, com vista a alcançar progressos concretos no domínio da tecnologia de semicondutores ou a preparar tecnologias de próxima geração; d) Apoia o viveiro de talentos da União desenvolvendo e ministrando formação educativa e centrada nas competências, e aumentando a reserva de mão de obra qualificada e competente. 4.
Sempre que uma fundição aberta da UE ofereça capacidade de produção a empresas não ligadas ao seu próprio operador, estabelece e mantém uma separação funcional adequada e efetiva entre os processos de conceção e de fabrico, a fim de assegurar a proteção das informações obtidas em cada fase. 5.
Para efeitos do investimento em inovação contínua previsto no n.o 2, alínea c), do presente artigo, a fundição aberta da UE tem acesso preferencial às linhas-piloto criadas nos termos do artigo 5.o, primeiro parágrafo, alínea b).
Esse acesso preferencial não exclui nem impede o acesso efetivo e em condições equitativas às linhas-piloto por parte de outras empresas interessadas, em particular as empresas em fase de arranque e as PME.
Artigo 15.o Pedido relativo ao estatuto como unidade de produção integrada ou fundição aberta da UE 1.
Qualquer empresa ou consórcio de empresas pode apresentar um pedido à Comissão para que seja concedido a um projeto o estatuto de unidade de produção integrada ou de fundição aberta da UE. 2.
A Comissão, tendo em conta a opinião do Comité Europeu dos Semicondutores, analisa o pedido segundo um processo equitativo e transparente baseado nos seguintes elementos: a) Cumprimento dos critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, ou artigo 14.o, n.o 2, consoante o caso, e cumprimento do artigo 13.o, n.o 3, ou do artigo 14.o, n.o 3, respetivamente; b) Apresentação de um plano de negócios que avalie a viabilidade financeira e técnica do projeto, tomando em consideração toda a sua duração, incluindo informações sobre qualquer apoio público previsto; c) Experiência comprovada do requerente em termos de instalação e exploração de instalações semelhantes;