15.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 228/145
regulamento, desde que abranjam o conjunto de dados necessário.
Se esses métodos não estiverem disponíveis, forem tecnicamente inviáveis ou implicarem custos excessivos, podem utilizar-se métodos indiretos para a determinação do conjunto de dados em conformidade com o ponto 2.
Se esses métodos não estiverem disponíveis, forem tecnicamente inviáveis ou implicarem custos excessivos, podem utilizar-se os valores predefinidos disponibilizados e publicados pela Comissão para o período transitório nas condições especificadas no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento; b) No que respeita aos métodos de determinação direta ou indireta, um método é considerado adequado sempre que se garanta que quaisquer medições, análises, amostragens, calibrações e validações para a determinação do conjunto de dados específico sejam efetuadas através da aplicação dos métodos definidos nas normas EN ou ISO pertinentes.
Se essas normas não estiverem disponíveis, podem utilizar-se normas nacionais.
Se não existirem normas publicadas aplicáveis, devem ser utilizados projetos de normas adequados, orientações de melhores práticas da indústria ou outras metodologias cientificamente comprovadas, que limitem distorções na amostragem e na medição; c) No âmbito de um dos métodos mencionados na alínea a), os instrumentos de medição ou as análises laboratoriais sob o controlo do operador devem prevalecer sobre os instrumentos de medição ou análises sob o controlo de outra entidade jurídica, como o fornecedor de combustível ou de matérias ou os parceiros comerciais no que diz respeito às mercadorias produzidas; d) Devem ser selecionados os instrumentos de medição que apresentem a menor incerteza de utilização sem incorrer em custos excessivos.
Dá-se preferência aos instrumentos sujeitos a controlo metrológico legal, exceto nos casos em que existam outros instrumentos com uma incerteza de utilização significativamente inferior.
Os instrumentos só devem ser utilizados em ambientes adequados de acordo com as suas especificações de utilização; e) Se forem utilizadas análises laboratoriais ou se os laboratórios efetuarem tratamentos de amostras, calibrações, validações de métodos ou atividades relacionadas com medições contínuas das emissões, aplicam-se os requisitos da secção B.5.4.3 do presente anexo.
2.
Métodos de determinação indireta: se não estiver disponível um método de determinação direta para um conjunto de dados necessários, em especial para os casos em que é necessário determinar o calor mensurável líquido que entra em diferentes processos de produção, pode utilizar-se um método de determinação indireta, nomeadamente: a) Cálculo com base num processo químico ou físico conhecido, utilizando valores adequados e aceites na literatura técnica para as propriedades físicas e químicas das substâncias envolvidas, fatores estequiométricos e propriedades termodinâmicas adequadas, tais como entalpias de reação, consoante o caso; b) Cálculo com base em dados da conceção da instalação, tais como a eficiência energética de unidades técnicas ou o consumo de energia calculado por unidade produzida; c) Correlações com base em testes empíricos para determinar valores estimativos para o conjunto de dados necessários a partir de equipamento não calibrado ou de dados documentados em protocolos de produção.
Para esse efeito, deve assegurar-se que a correlação satisfaz os requisitos das boas práticas de engenharia e que é utilizada apenas para determinar valores incluídos na gama para que foi estabelecida.
A validade dessas correlações deve ser avaliada pelo menos uma vez por ano.
3.
Para determinar as melhores fontes de dados disponíveis, deve ser selecionada a fonte de dados mais elevada na classificação apresentada no ponto 1 e já disponível na instalação.
No entanto, se for tecnicamente viável aplicar uma fonte de dados mais elevada na classificação sem incorrer em custos excessivos, essa melhor fonte de dados deve ser aplicada sem demora injustificada.
Sempre que estejam disponíveis fontes de dados diferentes para o mesmo conjunto de dados, que se encontrem ao mesmo nível na classificação apresentada no ponto 1, deve ser escolhida a fonte de dados que garanta o fluxo de dados mais claro com o risco inerente e o risco de controlo mais baixos no que respeita às inexatidões.
4.
As fontes de dados escolhidas ao abrigo do ponto 3 devem ser utilizadas para a determinação e comunicação das emissões incorporadas.
5.
Para efeitos do sistema de controlo previsto na secção H do presente anexo, tanto quanto possível sem incorrer em custos excessivos, devem ser identificadas fontes de dados ou métodos adicionais para determinar conjuntos de dados que permitam corroborar as fontes de dados ao abrigo do ponto 3.
As fontes de dados selecionadas, caso existam, devem ser indicadas na documentação relativa à metodologia de monitorização.