8.9.2023
8)
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 222/95
A secção 4.2.2.2 é alterada do seguinte modo: a) O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A estrutura da caixa da unidade, as ligações do equipamento e os pontos de elevação e levante devem ser concebidos de forma a não ocorrerem fissuras, deformações permanentes significativas ou fraturas, nas condições de carga definidas na especificação referenciada no apêndice D, índice [1].»; b) O quarto parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Os pontos de elevação e levante devem ser marcados na unidade.
A marcação deve ser respeitar a especificação referenciada no apêndice D, índice [2].»;
9)
Na secção 4.2.2.3 é aditado o parágrafo seguinte: «As unidades destinadas ao transporte combinado que exijam um código de compatibilidade do vagão devem estar equipadas com dispositivos de fixação da unidade intermodal de carregamento.»;
10) A secção 4.2.3.1 é alterada do seguinte modo: a) O n.o 2 e o n.o 3 passam a ter a seguinte redação: «A conformidade da unidade com o contorno de referência previsto, incluindo o contorno da sua parte inferior, deve ser determinada por um dos métodos prescritos na especificação referenciada no apêndice D, índice [4].
Para determinar, se for caso disso, a conformidade do contorno de referência estabelecido para a unidade com o contorno-alvo de referência respetivo, G1, GA, GB ou GC, incluindo os utilizados para a parte inferior, GI1 ou GI2, deve utilizar-se o método cinemático descrito na especificação referenciada no apêndice D, índice [4].»; b) É aditado o seguinte parágrafo: «As unidades destinadas ao transporte combinado devem ser codificadas em conformidade com os requisitos do apêndice H e com a especificação referenciada no apêndice D.2, índice [B].»; 11) Na secção 4.2.3.2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A carga útil máxima que a unidade pode transportar, considerando cargas por eixo inferiores ou iguais a 25 t, deve ser determinada com base na especificação referenciada no apêndice D, índice [5].»; 12) A secção 4.2.3.3 passa a ter a seguinte redação: «4.2.3.3.
Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios Se a unidade for projetada para ser compatível com um ou mais dos sistemas de deteção de comboios indicados a seguir, essa compatibilidade deve ser determinada conforme disposto no documento técnico referenciado no apêndice D.2, índice [A]: a) Sistema de deteção de comboios por circuitos de via (a resistência elétrica do rodado pode ser avaliada ao nível de CI ou ao nível do veículo); b) Sistema de deteção de comboios por contadores de eixos; c) Sistema de deteção de comboios por laços de indução (loops).
Os casos específicos conexos são definidos na secção 7.7 da ETI CCS.»
13) Na secção 4.2.3.4, o segundo e o terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redação: «Se for projetada para ser monitorizada por equipamento de via na rede com bitola de 1 435 mm, a unidade deve satisfazer as prescrições da especificação referenciada no apêndice D, índice [6], a fim de se assegurar uma visibilidade suficiente.
No caso das unidades destinadas a circular nas redes com bitola de 1 524 mm, 1 600 mm e 1 668 mm, devem ser aplicados os valores correspondentes do quadro 2 referentes aos parâmetros da especificação referenciada no apêndice D, índice 6.»;