L 222/516
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.9.2023
Apêndice G
Cumprimento parcial: Não obstante as opções permitidas na presente ETI, por exemplo, no ponto 7.3.2 ou no subconjunto 34, é possível desviar-se da presente ETI, desde que a conformidade com as disposições do ponto 6.1.1.2 e esse desvio satisfaçam uma das categorias a seguir indicadas e se limitem aos casos definidos no quadro infra: 1) Funções que exijam a modernização de instalações existentes que iriam comprometer a viabilidade económica de um projeto no que diz respeito à modernização de hardware já autorizado instalado nos veículos 2) Funções incluídas nas versões 2.2 e 3.0 do sistema temporariamente não implementadas enquanto as funções em falta não forem necessárias para a área de utilização pretendida — desde que essas funções sejam implementadas de acordo com a seguinte condição que se produzir em primeiro lugar: a) Caso a aplicação da função em falta não requeira autorização: na próxima ocasião em que a correção do erro seja obrigatória em virtude do disposto na primeira linha do quadro B1.1, e, em qualquer caso, não antes de 1.1.2026.
b) Caso a aplicação da função em falta requeira autorização: na próxima reautorização resultante de outra modificação do sistema de proteção dos comboios (ETCS).
c) Aquando da próxima adaptação para uma versão superior do sistema de proteção de comboios ETCS.
Até à aplicação de todas as funcionalidades das versões 2.2 e 3.0 do sistema, esses veículos devem ser declarados como pertencentes às versões 2.1 e 2.2, respetivamente.
3) Opções do subconjunto 34 ao nível do componente de interoperabilidade: se funcionalmente relevante para excluir determinados sinais ou funções Disposição em caso de cumprimento parcial dos requisitos da ETI
Condições e medidas de atenuação
Âmbito de aplicação do cumprimento parcial
SUBCONJUNTO-091: os requisitos de segurança conducentes ao SIL da DMI 2 não podem ser aplicados.
Os perigos associados relacionados com os requisitos de segurança conducentes ao SIL da DMI 2 serão atenuados com a adoção das medidas adequadas.
Autorizado apenas em caso de atualização de uma parte existente do ETCS (com um SIL da DMI 0).
Algumas das novas funcionalidades incluídas na presente ETI estão excluídas dos envolventes de bordo até 2.1 e 2.2.
Estes envolventes reduzidos serão especificados no SUBCONJUNTO-153.
Nota: as soluções individuais de CR excluídas são publicadas no sítio Web da ERA para desenvolver temporaria­ mente os envolventes de bordo até 2.1 e até 2.2.
Após a publicação do SUBCONJUNTO-153, o veículo de­ verá atualizar os seus produtos se não estiverem em conformidade com as especificações consolidadas de acordo com a cláusula de transição relativa ao cumprimento parcial enu­ meradas no quadro B.1.
As seguintes funcionalidades de bordo com impacto na versão do sistema ETCS de bordo estão excluídas da envolvente de bordo reduzida até 2.1: CR968;CR988; CR1238;CR1244; CR1302; CR1344;CR1346;CR1350; CR1359;CR1363;CR1367; CR1374; CR1375;CR1379; CR1397.
As seguintes funcionalidades de bordo com impacto na versão do sistema ETCS de bordo estão excluídas da envolvente de bordo reduzida até 2.2: CR968;CR988; CR1244;CR1302; CR1344; CR1346;CR1350;CR1359; CR1363;CR1367;CR1374; CR1375; CR1379;CR1397.