8.9.2023
7.2.10.3.
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 222/459
R e s p o n s a b i l i d a d e s d o g es t o r d e i n f r a e s t r u t u r a e d a e m p r e s a f e r r ov i á r i a
7.2.10.3.1.
R e s p o n s a b i l i d a d e s d o g e s t o r d a i n f ra e s t r u t u ra Caso o impacto de um dos erros, tal como descrito no ponto 7.2.10.1, seja identificado como inaceitável na rede do gestor de infraestrutura, este último, com base nas informações previamente fornecidas pelos fabricantes de bordo nos questionários da ERA, deve identificar os veículos ERTMS autorizados a circular na sua rede ou em processo de autorização de circulação na sua rede que não tenham implementado uma solução para atenuar o problema de interopera­ bilidade ou de segurança causado pelo erro na especificação.
Na eventualidade de um impacto significativo sobre os veículos existentes que circulam na sua rede, notificado pelos fabricantes de bordo (com o apoio dos operadores), o gestor da infraestrutura pode decidir avaliar a aplicação de medidas temporárias de atenuação na via, a fim de facilitar a continuidade dos serviços dos veículos existentes até que sejam aplicadas correções dos erros de bordo.
O gestor de infraestrutura deve registar no parâmetro do RINF correspondente (32) quais são as correções de erros de bordo aplicáveis (ou seja, erros que impedem o serviço normal na rede).
Esse registo deve ser efetuado o mais tardar 12 meses após a entrada em vigor da ETI ou em caso de nova implementação ou de adaptação do sistema de via dentro da sua rede.
No caso dos subsistemas ERTMS de via afetados, os gestores de infraestrutura devem aplicar as correções de erros de via pertinentes que permitam a um sistema CCS de bordo conforme com a ETI (incluindo a aplicação da correção de erros de bordo) prestar um serviço normal, em conformidade com o apêndice B (Quadro B2) da presente ETI CCS.
O gestor de infraestrutura deve atualizar — se aplicável — o tipo de verificação da compatibilidade do ETCS e do sistema via rádio (ESC/RSC) existente (ou seja, tal não deve conduzir à criação de um novo tipo de ESC/RSC).
7.2.10.3.2.
R e s p o n s a b i l i d a d e s d a s e m p re s a s f e r r o v i á r i a s As empresas ferroviárias devem comparar as correções de erros registadas no RINF para a área de utilização do veículo com as informações anteriormente fornecidas, tal como descrito no ponto 7.2.10.1, a fim de identificar as correções de erros necessárias a aplicar nos veículos.
No caso dos subsistemas ERTMS de bordo afetados, as empresas ferroviárias, com o apoio dos fabricantes de bordo, devem aplicar as correções de erros necessárias nos subsistemas CCS de bordo, em conformidade com o apêndice B (Quadro B1.1) da presente ETI CCS.
7.3.
Regras de execução específicas do RMR
7.3.1.
Instalações de via
7.3.1.1.
É o b r i g a tó r i a a i n s t a l a ç ã o d o G S M - R o u d o F R M C S n o s s e g u i n te s c a s o s : (1)
Instalação, pela primeira vez, da parte «radiocomunicações» de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via; quando o FRMCS for primeiro sistema via rádio da classe A numa linha, devem ser respeitadas as condições do ponto 7.3.1.3.
(2)
Adaptação da parte «radiocomunicações» de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via já em serviço, de tal forma que altere as funções ou o desempenho do subsistema.
Tal não abrange as modificações consideradas necessárias para atenuar os defeitos relacionados com a segurança da instalação antiga;
(3)
A aplicação do ETCS de nível 2 exige radiocomunicações de dados.
(4)
A aplicação do ETCS de nível 1 com rádio in-fill exige radiocomunicações de dados GSM-R.
(32) Podem ser utilizadas as especificações da rede como instrumento para a notificação desta alteração no caso de o RINF não ter sido ainda atualizado.