PT
L 222/458
Jornal Oficial da União Europeia
8.9.2023
Nota: nos casos em que a funcionalidade ATO GoA1/2 é aplicada na via da classe B, a aplicação do ATO de bordo baseia-se em acordos contratuais entre o GI e as EF e, como tal, não existem requisitos obrigatórios de implementação do ATO GoA1/2 enquanto as linhas ATO de via e da classe B de via não migrarem para um ETCS plenamente conforme, incluindo as especificações do ATO de via constantes do apêndice A da presente ETI.
7.2.9.3.
RMR
O GSM-R e/ou o FRMCS devem ser aplicados de acordo com os requisitos de aplicação enumerados no ponto 7.3.2.
7.2.10.
Manutenção das especificações (correções de erros)
7.2.10.1.
R e s p o n s a b i l i d a d e s d u r a n t e o p r o c e s s o d e ge s t ã o d o c o n t r o l o d a s m o d i f i c a ç õ e s
Durante o processo de gestão do controlo das modificações (GCM) das especificações do ERTMS e antes da entrada em vigor da próxima versão legal da presente ETI, os erros serão classificados como impedindo o serviço normal ou como não impedindo o serviço normal.
Para os erros que impedem o serviço normal, os fabricantes de bordo, os operadores, que prestam, por exemplo, informações sobre a ocorrência de erros durante o serviço normal, e os gestores de infraestrutura com o contributo necessário dos fabricantes de via, devem descrever os seus produtos e as aplicações do sistema relativamente à situação identificada respondendo aos questionários da ERA (que incluem as resoluções dos erros e as medidas de mitigação).
As respostas a estes questionários da ERA devem ser fornecidas no prazo de três meses após a sua publicação e, em especial, o gestor de infraestrutura deve avaliar no âmbito do questionário da ERA se: 1) O impacto do erro é aceitável no que respeita à segurança e à exploração da rede; 2) O impacto do erro é aceitável para a interoperabilidade, o que significa que: a) a não aplicação da correção do erro de via permitiria que qualquer veículo ERTMS conforme com a versão mais recente da ETI prestasse um serviço normal na rede, ou b) a não aplicação da correção do erro de bordo permitiria que o veículo ERTMS prestasse um serviço normal na rede conforme à ETI.
A Agência deve publicar os resultados dos questionários da ERA de forma transparente.
7.2.10.2.
R e s p o n s a b i l i d a d e s d o fa b r i c a n t e d e b o r d o e d e v i a
Após a publicação das correções de erros numa versão legal, os fabricantes devem atualizar os seus componentes de interoperabilidade em conformidade e são responsáveis pela manutenção dos componentes de interoperabilidade, tal como previsto no ponto 4.2.20.1 (incluindo a manutenção dos certificados CE associados) e de acordo com os requisitos de transição constantes do apêndice B (Quadro B3).
Estes componentes de interoperabilidade atualizados (incluindo os certificados CE associados) devem ser disponibilizados para integração nos subsistemas em causa, em conformidade com o apêndice B (Quadro B3).
Nota: No caso dos componentes de interoperabilidade para os quais as informações anteriormente fornecidas, tal como descritas no ponto 7.2.10.1, indiquem que não há impacto em termos de segurança, exploração e interopera­ bilidade, não é necessária uma atualização.