8.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 222/457
A aplicação na via das funções nacionais ou opcionais deve ser tecnicamente compatível e não deve impedir a utilização dessa infraestrutura por um comboio que apenas satisfaça os requisitos obrigatórios do sistema da classe A de bordo, exceto na medida do necessário para as seguintes funções de bordo opcionais referidas nos pontos 7.2.9.1 e 7.2.9.3.
A aplicação na via de uma destas funções opcionais, que conduz a um novo requisito obrigatório de bordo em linhas específicas, deve ser notificada, pelo menos, cinco anos antes de a função poder tornar-se um requisito obrigatório de bordo.
A notificação de um novo requisito obrigatório de bordo deve ser feita no âmbito do RINF e estas alterações do RINF devem ser enumeradas nas especificações da rede, em conformidade com o artigo 27.o da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (30).
Só é permitido um período de notificação inferior a cinco anos se tal for acordado entre o GI e a EF que explora serviços ou tenciona explorar serviços (no momento da celebração do acordo) nessas linhas.
Este acordo sobre a redução do prazo de notificação deve ser notificado à Comissão Europeia.
Um subsistema de bordo, que incorpore um STM KER, pode tornar necessário implementar a interface K.
7.2.9.1.
ETCS
1)
Uma aplicação ETCS de via de nível 2 sem deteção de comboios ou com um nível reduzido de deteção de comboios (anteriormente ETCS de nível 3) baseia-se em informações de bordo para determinar a ocupação da via e exige a capacidade de bordo para cumprir os requisitos em matéria de informação confirmada relativamente ao comprimento do comboio, tal como especificado no apêndice A, quadro A 2, índice 27.
2)
Uma aplicação ETCS de via de nível 1 com in-fill exige um equipamento de bordo correspondente para a transmissão de dados in-fill (Eurolaço ou rádio), se a velocidade de execução for fixada em zero por motivos de segurança (por exemplo, proteção de pontos de perigo).
3)
Nos casos em que o ETCS necessita de comunicar dados via rádio, é exigida a parte «comunicação dados por rádio» especificada na presente ETI.
4)
Nos casos em que o ETCS de via necessita de uma versão específica do sistema ETCS, o sistema de bordo deve ser equipado de acordo com os requisitos de aplicação enumerados no ponto 7.4.2.4.2.
7.2.9.2.
AT O
1)
ATO de via: a implementação do ATO de via é uma função opcional de interoperabilidade que não impede tecnicamente a utilização dessa infraestrutura por um comboio que não esteja equipado com ATO de bordo.
Se a funcionalidade ATO GoA1/2 for implementada através do ETCS de via, devem ser aplicadas as especificações do ATO constantes do apêndice A da presente ETI.
Nota: Nos casos em que a funcionalidade ATO GoA1/2 é aplicada na via da classe B, devem ser aplicadas as especificações do ATO de via constantes do apêndice A da presente ETI, a fim de facilitar a futura migração para o ATO nas linhas a equipar com o ETCS.
2)
ATO de bordo: a instalação do ATO num subsistema CCS de bordo é obrigatória (31) ao implementar o ETCS pela primeira vez no veículo e quando o veículo também se destinar a ser utilizado numa linha que inclua, pelo menos, um troço equipado com ATO, caso o GI tenha notificado no RINF os serviços que exigem a instalação obrigatória do ATO de bordo.
(30) Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único (reformulação) (JO L 343 de 14.12.2012, p. 32).
(31) O requisito obrigatório de instalação do ATO de bordo não está ligado à compatibilidade técnica, mas está relacionado com a necessidade regulamentar de os Estados-Membros ou o gestor de infraestrutura não desenvolverem um mecanismo de incentivo específico para a implementação do ATO de bordo nos veículos que implementam o ETCS pela primeira vez.