8.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 222/411
«Configuração representativa» refere-se a uma configuração com base na qual podem ser obtidos resultados de ensaios, válidos para várias configurações do mesmo componente de interoperabilidade certificado ou de um subsistema de bordo certificado.
Estes resultados devem também ser equivalentes para várias configurações de um subsistema RMR de via certificado.
Para as verificações RSC ao nível dos componentes de interoperabilidade, deve observar-se o seguinte: 1) A declaração do componente de interoperabilidade RSC regista os resultados do RSC do componente de interopera­ bilidade (por exemplo, rádio de cabina ou EDOR) para o(s) tipo(s) de RSC válido(s) independentemente da configuração específica dos componentes de interoperabilidade.
Este documento deve ser elaborado pelo fornecedor.
Deve ser utilizado o modelo disponibilizado no Apêndice C.4 ou C.6.
2) A declaração do componente de interoperabilidade RSC deve incluir o resumo das conclusões e condições do(s) relatório(s) de verificação RSC sobre os resultados das verificações RSC aprovadas (definidas num ou em vários tipos de RSC), que são válidas independentemente dos parâmetros de configuração específicos do componente de interopera­ bilidade de bordo e podem, por conseguinte, ser utilizadas em todos os níveis específicos do subsistema CCS de bordo aplicáveis.
3) A declaração do componente de interoperabilidade RSC deve incluir a lista das verificações RSC efetuadas para o(s) tipo(s) de RSC.
4) A declaração do componente de interoperabilidade RSC deve incluir a referência ao relatório de avaliação do organismo notificado de acordo com o ponto 6.2.4.3 (Verificações da compatibilidade do ETCS e do sistema de radiocomunicações relativo ao componente de interoperabilidade).
O RSC do subsistema CCS de bordo específico para um ou mais tipos de RSC é estabelecido na declaração RSC.
Deve ser utilizado o modelo disponibilizado no Apêndice C.3 ou C.5.
A nível do subsistema, a declaração RSC deve também incluir o resumo do relatório de verificação ESC e demonstrar o cumprimento das verificações RSC exigidas (para cada tipo de RSC incluído na declaração) publicadas no documento técnico ESC/RSC da Agência, para além das declarações do componente de interoperabilidade RSC já fornecidas.
A declaração RSC deve também incluir a lista completa das declarações do componente de interoperabilidade RSC tidas em conta na avaliação (se for caso disso), as condições (se for caso disso) no que respeita aos diferentes tipos de RSC e o relatório de avaliação do organismo notificado de acordo com o ponto 6.3.3.1 (Verificações de compatibilidade do ETCS e do sistema via rádio).
4.2.17.4.
R e q u i s i to s p a r a a c o m p a t i b i l i d a d e d o s i s t e m a v i a r á d i o
O gestor de infraestrutura é responsável pela definição do(s) tipo(s) de RSC.
Todos os troços da rede da União que exijam o mesmo conjunto de controlos para a demonstração da RSC devem ter o mesmo tipo de RSC.
A lista de tipos de RSC é publicada e mantida pela Agência Ferroviária da União Europeia no documento técnico «ESC/RSC Technical document, TD/011REC1028».
Ver apêndice A, quadro A 1, 4.2.17 a.
A Agência deve avaliar as verificações, a menos que tenham sido avaliadas por um organismo notificado, conforme exigido no quadro 6.3, linha 10.
Após ter recebido as mesmas, a Agência procederá à sua avaliação no prazo de 2 meses, a menos que seja acordado um prazo mais longo entre a Agência e o gestor da infraestrutura, prazo esse, porém, que não deve exceder 4 meses no total.
O documento técnico será atualizado no prazo de dez dias úteis após uma avaliação positiva.
Os tipos de RSC só devem ser utilizados quando publicados com o estado «Válido» no documento técnico da Agência supracitado.
Os gestores de infraestrutura, em colaboração com os fornecedores do RMR da sua rede, devem apresentar à Agência a definição das verificações necessárias para cada tipo de RSC na sua rede.
As informações mínimas a incluir são as seguintes: 1) Definição de cada verificação a efetuar; 2) Critérios de aprovação de cada verificação; 3) Se só é exigida uma verificação para comboios equipados com uma versão de base RMR/GSM-R/FRMCS específica e uma determinada versão da ETI; 4) Se as verificações devem ser efetuadas em laboratórios ou na via.
No caso da via, deve indicar-se se é necessário um local específico;