PT
L 222/212
55)
Jornal Oficial da União Europeia
8.9.2023
9)
Os requisitos aplicáveis às unidades no que diz respeito à sua interface com o ETCS de bordo e relacionados com a função da interface do comboio “Zona de inibição do freio especial — Ordens de via: freio de via por correntes de Foucault”, quando o ETCS esteja instalado, são definidos na especificação referenciada no apêndice J.2, índice [B].
Os comandos subsequentes de inibição do freio de via por correntes de Foucault por parte da unidade podem ser automáticos ou manuais com a intervenção do maquinista.
A configuração do material circulante em relação ao comando automático ou manual deve ser registada na documentação técnica descrita no ponto 4.2.12.2.
(10)
Os requisitos aplicáveis às unidades no que diz respeito à sua interface com o ETCS de bordo e relacionados com a função da interface do comboio “Inibição do freio especial — Ordens do STM: freio de via por correntes de Foucault” quando o ETCS esteja instalado são definidos na especificação referenciada no apêndice J.2, índice [B].
Os comandos subsequentes de inibição do freio de via por correntes de Foucault por parte da unidade podem ser automáticos ou manuais com a intervenção do maquinista.
A configuração do material circulante em relação ao comando automático ou manual deve ser registada na documentação técnica descrita no ponto 4.2.12.2.»;
A secção 4.2.4.9 é alterada do seguinte modo: a) O ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1) As informações ao dispor da tripulação devem permitir-lhe identificar o estado do sistema de freio.
Para o efeito, deve ser possível à tripulação identificar, em certas fases da exploração do comboio, o estado (freio apertado, desapertado ou isolado) dos sistemas de freio principal (emergência e serviço) e de estacionamento, bem como o estado de cada uma das partes (incluindo um ou mais atuadores) desses sistemas que possam ser controladas e/ou isoladas de forma independente.»; b) O ponto 6 passa a ter a seguinte redação: «6) O fornecimento à tripulação da informação acima descrita é uma função essencial para a segurança, visto servir para a tripulação avaliar o desempenho de frenagem do comboio.
Caso sejam fornecidos dados locais por indicadores, a utilização de indicadores harmonizados garante o nível de segurança adequado.
Se existir um sistema de controlo centralizado que permita à tripulação efetuar todas as verificações a partir de um único local (isto é, na cabina de condução), este sistema deve ser objeto de um estudo de fiabilidade, que tenha em conta o modo de avaria dos componentes, as redundâncias, as verificações periódicas e outras disposições; com base neste estudo, as condições de exploração do sistema de controlo centralizado devem ser definidas e indicadas na documentação de exploração descrita na secção 4.2.12.4.»;
56)
Na secção 4.2.4.10, os pontos 4 e 5 passam a ter a seguinte redação: «4) O desempenho de frenagem do comboio socorrido nesta situação deve ser avaliado por cálculo, mas não tem de ser idêntico ao prescrito na secção 4.2.4.5.2.
O desempenho de frenagem calculado e as condições de socorro devem constar da documentação técnica descrita na secção 4.2.12.
5) O requisito da secção 4.2.4.10, ponto 4, não é aplicável a unidades exploradas em formações com menos de 200 toneladas (condição de carga “massa de projeto em ordem de marcha”).»;
57)
A secção 4.2.5.1 passa a ter a seguinte redação: «4.2.5.1.
Instalações sanitárias 1)
Os materiais utilizados para o armazenamento e a distribuição a bordo de água destinada às instalações sanitárias (por exemplo, reservatório, bomba, tubagem, torneiras e materiais e qualidade dos vedantes) devem cumprir os requisitos aplicáveis à água destinada ao consumo humano previstos na Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho (*).
2)
As instalações sanitárias (sanitários, lavabos, instalações no bar/restaurante), devem prevenir a descarga de águas residuais que possam prejudicar a saúde pública ou o meio ambiente.
Os efluentes (ou seja, água tratada) devem satisfazer o disposto nas diretivas a seguir referidas (excluindo a água com sabão diretamente despejada dos lavatórios):