L 222/176
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.9.2023
Figura N1 Símbolos para os lugares prioritários
» b) É aditada o ponto N.4, com a seguinte redação: «N.4.
COR DOS SINAIS A sinalética específica referida no presente apêndice deve ser branca sobre um fundo azul-escuro.
Sempre que os sinais estiverem afixados num painel azul-escuro, é permitido inverter as cores do símbolo e do fundo (ou seja, símbolo azul-escuro sobre fundo branco).»; 72) É aditado o apêndice P, com a seguinte redação: «Apêndice P
Alterações dos requisitos e regimes de transição Para outros pontos da ETI para além dos enumerados nos quadros P.1 e P.2, a conformidade com a “ETI anterior” [ou seja, o presente regulamento, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/772 da Comissão (*)] implica a conformidade com a presente ETI aplicável a partir de 28 de setembro de 2023.
Alterações com um regime de transição genérico de sete anos: Para os pontos da ETI enumerados no quadro P.1, a conformidade com a ETI anterior não implica a conformidade com a versão da presente ETI aplicável a partir de 28 de setembro de 2023.
Os projetos já em fase de projeto em 28 de setembro de 2023 devem cumprir os requisitos da presente ETI a partir de 28 de setembro de 2030.
Os projetos em fase de produção e o material circulante em exploração não são afetados pelos requisitos da ETI enumerados no quadro P.1.
Quadro P.1 Regime de transição de sete anos Secção(ões) da ETI
Secção(ões) da ETI na versão anterior
Explicação da alteração da ETI
4.2.2.1.1, ponto 1-A
Nenhum requisito
Novo requisito que precisa a posição correta da pega
4.2.2.2(8)
4.2.2.2(8)
Redação mais precisa do requisito
4.2.2.3.2(8) Quando as portas forem fechadas no local (por um passageiro ou por um membro da tripulação), deve ser emitido um sinal de fecho das portas, que deve começar após o acionamento do dispositivo de comando e deve continuar até que as portas estejam fechadas.
Nenhum requisito
Novo requisito