L 222/160
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.9.2023
4.4.2.15.
Assistência ao embarque e desembarque Devem aplicar-se regras de exploração que assegurem que o pessoal está ciente de que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida podem necessitar de assistência para embarcar e desembarcar e que a presta, se for necessária.
As condições para a prestação de assistência a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida estão definidas no Regulamento (UE) 2021/782.
4.4.2.16.
Plataforma — Zona de utilização do equipamento auxiliar de embarque de cadeiras de rodas A empresa ferroviária e o gestor da infraestrutura ou gestor da estação devem definir em conjunto a zona da plataforma onde o equipamento irá provavelmente ser utilizado e demonstrar a sua validade.
Esta zona deve ser compatível com as plataformas onde o comboio irá parar.
Consequentemente, em alguns casos, o ponto de paragem do comboio terá de ser alterado para que o presente requisito seja cumprido.
Devem aplicar-se regras de exploração que tenham em conta as variações da composição dos comboios (ver secção 4.2.1.12) de modo que o ponto de paragem dos comboios possa ser determinado relativamente às zonas de utilização do equipamento auxiliar de embarque.
4.4.2.17.
Método de acionamento de emergência dos estribos móveis Devem aplicar-se regras de exploração relativas à recolha ou extensão de emergência da ponte móvel, em caso de falha de energia.
4.4.2.18.
Combinações operacionais de material circulante compatível e incompatível com a ETI Na formação de comboios com material circulante compatível e incompatível, devem aplicar-se procedimentos operacionais que assegurem a disponibilidade no comboio de, pelo menos, dois espaços para cadeiras de rodas compatíveis com a presente ETI.
Caso existam sanitários, deve ser assegurado o acesso das pessoas em cadeira de rodas a sanitários universais.
Com as referidas combinações de material circulante, deve haver procedimentos que assegurem que as informações visuais e audíveis sobre o itinerário estão disponíveis em todos os veículos.
É aceitável que os sistemas de informação dinâmica e os dispositivos de pedido de ajuda nos espaços para cadeiras de rodas, sanitários universais e compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas não estejam plenamente funcionais em tais combinações.
4.4.2.19.
Formação de comboios com veículos compatíveis com a ETI Quando veículos avaliados individualmente de acordo com a secção 6.2.7 são integrados num comboio, deve haver procedimentos operacionais que assegurem que o comboio, no seu todo, está em conformidade com a secção 4.2 da presente ETI.
4.4.2.20.
Prestação de serviços a bordo dos comboios Quando for prestado um serviço a passageiros numa área específica do comboio que não possa ser acedida por pessoas em cadeira de rodas, devem ser empregues meios operacionais para assegurar: a) A disponibilidade de assistência gratuita para ajudar as pessoas em cadeiras de rodas a aceder ao serviço; ou b) A prestação do serviço, a título gratuito, a pessoas em cadeira de rodas nos espaços para cadeiras de rodas, salvo se não for possível prestar o serviço à distância devido à sua natureza.»; 39) A secção 4.4.3 passa a ter a seguinte redação: «4.4.3.
Disponibilização de equipamento auxiliar de embarque e prestação de assistência O gestor da infraestrutura ou o gestor da estação e a empresa ferroviária devem acordar a disponibilização e gestão do equipamento auxiliar de embarque, bem como a prestação de assistência e a disponibilização de transporte alternativo, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/782, a fim de determinar quem é responsável pela exploração do equipamento auxiliar de embarque e do transporte alternativo.
O gestor da infraestrutura [ou o(s) gestor(es) de estação] e a empresa ferroviária devem assegurar que a partilha de responsabilidades acordada constitui a solução global mais viável.
Os referidos acordos devem ter em conta a área de utilização do equipamento auxiliar de embarque a que se referem os pontos 5.3.1.2, 5.3.1.3, 5.3.2.9 e 5.3.2.10.