PT
L 214/64
Jornal Oficial da União Europeia
31.8.2023
1.3.
Marcação de componentes de plástico A partir de 20 de junho de 2025, os componentes de plástico de peso superior a 50 g devem ser marcados especificando o tipo de polímero através de símbolos normalizados adequados ou de termos abreviados entre os sinais de pontuação «>» e «<», conforme especificado nas normas disponíveis.
A marcação deve ser legível.
Os componentes de plástico devem ser isentos dos requisitos de marcação se estiverem reunidas as seguintes condições: i)
a marcação não é possível por razões de forma ou de tamanho,
ii) a marcação teria impacto no desempenho ou na funcionalidade do componente de plástico, iii) a marcação não é tecnicamente possível, devido ao método de moldagem.
Não é exigida marcação no caso dos seguintes componentes de plástico: i)
embalagens, fitas adesivas, rótulos e películas extensíveis,
ii) fios, cabos e conectores, peças de borracha e quaisquer outros componentes que, em qualquer ponto, não possuam área suficiente para que a marcação tenha dimensão legível, iii) placas de circuito impresso, placas de PMMA, componentes óticos, componentes de proteção contra descargas eletrostáticas, componentes contra interferências eletromagnéticas, altifalantes, iv) peças transparentes cuja função seria dificultada pela marcação. 1.4.
Requisitos de reciclabilidade A partir de 20 de junho de 2025: (1) Os fabricantes, importadores ou mandatários devem, sem prejuízo do disposto no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), disponibilizar num sítio Web de acesso livre as informações sobre a desmontagem necessárias para aceder a todos os componentes do produto referidos no anexo VII, ponto 1, da Diretiva 2012/19/UE.
(2) As informações mencionadas no ponto 1 devem incluir a sequência de etapas de desmontagem e as ferramentas e as tecnologias necessárias para aceder aos componentes visados.
(3) As informações mencionadas no ponto 1 devem estar disponíveis durante, pelo menos, 15 anos após a colocação no mercado da última unidade de um modelo de produto.
2.
REQUISITOS DE INFORMAÇÃO A partir de 20 de junho de 2025: (1) Os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer na documentação técnica e disponibilizar ao público, em sítios Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário, as seguintes informações: a) Compatibilidade com cartões de memória amovíveis, se for caso disso; b) Intervalos de peso indicativos das seguintes matérias-primas críticas e materiais pertinentes do ponto de vista ambiental: i)
cobalto na bateria (intervalos de peso: inferior a 2 g, entre 2 g e 5 g, superior a 5 g),
ii) tântalo nos condensadores (intervalos de peso: inferior a 0,05 g, entre 0,05 g e 0,2 g, superior a 0,2 g), iii) neodímio em altifalantes, motores vibratórios e outros ímanes (intervalos de peso: inferior a 0,05 g, entre 0,05 g e 0,2 g e superior a 0,2 g), iv) ouro em todos os componentes (intervalos de peso: inferior a 0,02 g, entre 0,02 g e 0,1 g, superior a 0,1 g); c) O valor indicativo da taxa de reciclagem Rcyc; (2) Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).