L 212/2
PT
Jornal Oficial da União Europeia
29.8.2023
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A Argentina está listada no anexo XIV como um país terceiro a partir do qual está autorizada a entrada na União de remessas de carne fresca e produtos à base de carne de aves de capoeira e aves de caça com data-limite de 28 de fevereiro de 2023 devido a um foco de GAAP.
A Argentina está também listada no anexo XV como um país terceiro a partir do qual está autorizada a entrada na União de remessas de produtos à base de carne de aves de capoeira e aves de caça, sujeitos ao tratamento de redução dos riscos D, em conformidade com o anexo XXVI do Regulamento Delegado (UE) 2020/692.
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Em 10 de agosto de 2023, a Argentina apresentou à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território em relação aos focos de GAAP confirmados em estabelecimentos de aves de capoeira entre 28 de fevereiro de 2023 e 14 de junho de 2023 e sobre as medidas que tomou para impedir a propagação dessa doença.
Em especial, na sequência desses focos de GAAP, a Argentina aplicou as medidas previstas no artigo 38.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, nomeadamente, uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença, limpeza e desinfeção adequadas na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos afetados, e um programa de vigilância pertinente que demonstra a ausência de infeção nas populações de risco.
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A Comissão avaliou as informações apresentadas pela Argentina e concluiu que esses focos de GAAP foram eliminados e que deixou de existir qualquer risco associado à entrada na União de remessas de carne fresca e produtos à base de carne de aves de capoeira provenientes da Argentina, país a partir do qual estava proibida entrada na União desses produtos.
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O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nos concelhos de Aberdeenshire (2) e Dumfries and Galloway (1), na Escócia, confirmados em 14 de agosto de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).
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Na sequência da ocorrência destes focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Reino Unido estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.
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O Reino Unido apresentou à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da GAAP.
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Essas informações foram avaliadas pela Comissão.
A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Reino Unido, a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça provenientes dessas áreas deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.
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Os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada de determinados produtos na União, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.
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Em especial, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território em relação a três focos de GAAP em estabelecimentos de aves de capoeira nos estados de Nevada, Nova Iorque e Dacota do Sul, confirmados em 17 de outubro de 2022 e em 22 de março de 2023.
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Os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas tomadas para prevenir a propagação da GAAP.
Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados no seu território.