L 200/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
10.8.2023
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62 fabricantes de automóveis de passageiros e 47 fabricantes de veículos comerciais ligeiros comunicaram à Comissão erros nos dados, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2019/631.
A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos.
(6)
No caso de quatro fabricantes de automóveis de passageiros e de sete fabricante de veículos comerciais ligeiros, todos os veículos incluídos no conjunto de dados provisórios estavam fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2019/631.
No caso de um fabricante de automóveis de passageiros e de um fabricante de veículos comerciais ligeiros, nenhum dos veículos incluídos no conjunto de dados provisórios tinha um valor comunicado para as emissões específicas de CO2 do procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros («WLTP»), necessário para o cálculo do desempenho do fabricante no ano civil de 2021.
Por conseguinte, estes fabricantes não estão incluídos na presente decisão.
(7)
Na sequência da verificação de erros pela Comissão, é necessário confirmar ou alterar os cálculos provisórios de 88 fabricantes de automóveis de passageiros e de 63 fabricantes de veículos comerciais ligeiros.
(8)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/631, os fabricantes que, juntamente com todas as empresas a eles ligadas, sejam responsáveis por menos de 1 000 matrículas de veículos novos no ano civil precedente estão isentos do cumprimento de um objetivo de emissões específicas.
No entanto, justifica-se calcular e comunicar as emissões médias específicas de CO2 desses fabricantes, bem como o número de veículos novos matriculados.
(9)
Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/631, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas se as suas emissões médias específicas de CO2 não excederem o seu objetivo de emissões específicas.
No caso dos fabricantes membros de um agrupamento, esse cumprimento deve ser avaliado ao nível do agrupamento, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/631.
No caso dos fabricantes ou agrupamentos aos quais foi concedida uma derrogação dos seus objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2021 em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) 2019/631, o cumprimento das emissões médias específicas de CO2 deve ser avaliado em função dos objetivos derrogados que lhes foram concedidos.
(10)
Dois fabricantes de automóveis de passageiros, Subaru Corporation e Jaguar Land Rover Limited, retiraram os seus pedidos de derrogação dos objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2021 e constituíram agrupamentos com outros fabricantes para esse ano civil.
Consequentemente, no caso desses fabricantes não é aplicável a derrogação dos seus objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2021, devendo o cumprimento ser avaliado ao nível do agrupamento.
(11)
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/631, no cálculo das emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes de automóveis de passageiros, cada automóvel novo de passageiros com emissões específicas de CO2 inferiores a 50 g CO2/km equivale a 1,67 automóveis de passageiros em 2021, contributo de supercréditos que está sujeito à aplicação, a cada fabricante ou agrupamento de fabricantes, de não mais de 7,5 g CO2/km durante o período de 2020 a 2022.
(12)
As reduções de emissões de CO2 decorrentes do recurso a tecnologias inovadoras («ecoinovações») que contribuem comprovadamente para reduzir as emissões de CO2 e foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 são tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2, não podendo o contributo total de que cada fabricante ou agrupamento de fabricantes pode beneficiar exceder o limite de 7 g CO2/km.
No ano civil de 2021, apenas devem ser tidas em conta reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações determinadas pelo método WLTP.
(13)
Os registos com dados completos sobre a massa em ordem de marcha e as emissões de CO2, mas com números de identificação dos veículos omissos ou incorretos (código de erro B), também devem ser incluídos no cálculo dos objetivos de emissões específicas e das emissões médias específicas de CO2.
No entanto, como os fabricantes não podem verificar nem corrigir esses registos, justifica-se aplicar uma margem de erro ao determinar o desvio, em relação ao objetivo, do fabricante em causa.
(14)
Essa margem de erro é calculada como a diferença entre os desvios entre as emissões médias específicas de CO2 e o objetivo de emissões específicas, tendo em conta todas as matrículas de veículos que não podem ser verificadas pelo fabricante.
A margem de erro aplicada melhora sempre a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas, independentemente de aquela diferença ser positiva ou negativa.