9.8.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 199/37
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A Connect Com alegou que a utilização do preço médio por km de cabo não era um indicador adequado para verificar se os direitos anti-dumping foram absorvidos, uma vez que os cabos com um elevado número de fibras eram mais caros por km de cabo do que os cabos com baixo número de fibras.
A Connect Com argumentou que a queda do preço médio por km de cabo foi causada pela alteração da gama de produtos vendidos antes e depois da instituição dos direitos anti-dumping.
(22)
A Comissão recordou que o requerente utilizou os preços de importação da base de dados TARIC do Eurostat para o produto objeto de inquérito, o que corresponde à prática habitual, uma vez que os dados estatísticos são recolhidos com base na descrição do produto no seu conjunto, e não em tipos do produto individuais.
A Comissão considerou suficiente dar início ao novo inquérito com base nesses preços.
Além disso, a Connect Com não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que a diminuição do preço de importação se deveu a uma alteração na gama de produtos.
Durante o novo inquérito, a Comissão recolheu dados mais pormenorizados ao nível dos tipos do produto com base nos números de controlo do produto («NCP») e conseguiu comparar os preços dos mesmos tipos do produto, tal como explicado no considerando 40.
Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
(23)
A Connect Com afirmou igualmente que o quilograma ou a tonelada não é uma unidade de medida comum no setor dos cabos, sendo habitualmente utilizado o metro ou o quilómetro.
(24)
A Comissão observou que, tal como para todos os outros produtos na base de dados TARIC do Eurostat, os volumes de importação do produto objeto de inquérito também estão disponíveis em toneladas/kg, além do km de cabo.
O pedido do requerente indicava os volumes de importação (pertinentes) em ambas as unidades com o preço relevante para cada unidade.
A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(25)
A Connect Com alegou que o facto de apenas se considerar os preços até ao final do primeiro semestre de 2022, tal como indicado no pedido, distorcia o resultado, uma vez que os preços aumentaram de novo em junho de 2022 e se esperava que continuassem a aumentar no segundo semestre de 2022.
(26)
A Comissão recordou que, tendo em conta a data de apresentação do pedido, o período nele utilizado para mostrar as tendências até 30 de junho de 2022 correspondia ao período mais recente com dados completos à disposição dos requerentes no momento do pedido.
Além disso, durante o novo inquérito, a Comissão avaliou os preços até ao final do PIA, ou seja, 30 de setembro de 2022.
O período durante o qual, segundo a Connect Com, os preços terão aumentado estava, portanto, parcialmente incluído no PIA.
Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.
(27)
A Connect Com contestou igualmente o nexo de causalidade entre os preços alegadamente baixos e a instituição dos direitos.
Alegou que já se verificara uma diminuição extrema dos preços entre agosto e setembro de 2021, antes da instituição dos direitos, e que a subsequente queda dos preços de 10 EUR, em dezembro de 2021, para 7 EUR, em junho de 2022, já não era significativa e não estava relacionada com a instituição das medidas.
(28)
De acordo com o artigo 12.o do regulamento de base, sempre que existem elementos de prova suficientes de que os direitos foram absorvidos, o inquérito inicial pode ser reaberto a pedido de qualquer parte interessada.
A Comissão avaliou os elementos de prova apresentados pelo requerente, que mostravam que, após o período de inquérito inicial, os preços de exportação chineses baixaram.
Tendo em conta estas informações, a Comissão decidiu dar início a um novo inquérito relativo à absorção.
Além disso, o artigo 12.o, n.o 2, do regulamento de base permite que a Comissão tenha em conta elementos de prova de reduções de preços ocorridas após o PII e antes da instituição de direitos, como os examinados pela Connect Com.
A alegação apresentada pela Connect Com foi, portanto, rejeitada.
1.10.
Divulgação
(29)
Em 1 de junho de 2023, a Comissão divulgou os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de CFO originários da China.
Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação.
A Comissão recebeu observações do grupo FTT, do grupo ZTT e da Twentsche (Nanjing) Fibre Optics Ltd («TFO»).