L 191/14
PT
Jornal Oficial da União Europeia
28.7.2023
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A extração, a transformação e a comercialização de recursos minerais naturais são etapas fundamentais do fornecimento das matérias-primas necessárias à produção de baterias.
Os fabricantes de baterias, independente­ mente da sua posição ou influência sobre os fornecedores e da sua localização geográfica, poderão contribuir inadvertidamente para efeitos negativos na cadeia de aprovisionamento de minerais.
Mais de metade da produção mundial de algumas matérias-primas destina-se a aplicações para baterias.
Por exemplo, mais de 50 % do cobalto e mais de 60 % do lítio extraídos a nível mundial são utilizados na produção de baterias.
Cerca de 8 % da produção mundial de grafite natural e de 6 % da produção mundial de níquel são direcionadas para o fabrico de baterias.
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São poucos os países que fornecem as matérias-primas utilizadas no fabrico de baterias, e, em certos casos, os baixos padrões de governação nesses países podem exacerbar problemas sociais e ambientais.
A extração e a refinação de cobalto e de níquel estão associadas a um vasto leque de questões sociais e ambientais.
Embora os impactos sociais e ambientais da grafite natural sejam menos graves, a sua extração pode ter impactos sanitários e ambientais graves, uma vez que é realizada principalmente por operações artesanais e de pequena escala, sobretudo em condições informais.
Estas operações, juntamente com a ausência de planos regularmente atuali­ zados de encerramento de minas e de reabilitação, podem levar à destruição de ecossistemas e solos.
O aumento previsto da utilização de lítio no fabrico de baterias é suscetível de exercer pressão adicional sobre as operações de extração e refinação.
Afigura-se, por conseguinte, adequado incluí-lo no âmbito das obrigações referentes ao dever de diligência relacionado com as baterias.
A forte intensificação prevista da procura de baterias na União não pode contribuir para um aumento dos riscos ambientais e sociais mencionados.
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Algumas das matérias-primas em causa, como o cobalto, o lítio e a grafite natural, são consideradas matérias-primas essenciais para a União, tal como indicado pela Comissão na sua Comunicação de 3 de setembro de 2020, intitulada «Resiliência em matérias-primas: o caminho a seguir para mais segurança e sustentabilidade», e o seu aprovisionamento sustentável é uma condição necessária ao funcionamento adequado do ecossistema de baterias da União.
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Já estão em curso alguns esforços voluntários de intervenientes na cadeia de aprovisionamento de baterias que visam incentivar a adoção de práticas de aprovisionamento sustentável, incluindo a «Initiative for Responsible Mining Assurance» (que promove a extração mineira responsável), a «Responsible Minerals Initiative» (que pro­ move o aprovisionamento responsável de minerais) e a «Cobalt Industry Responsible Assessment Framework» (um quadro de avaliação das atividades do setor do cobalto).
No entanto, não é seguro que os esforços voluntários de criação de regimes de dever de diligência garantam que todos os operadores económicos que colocam baterias no mercado da União observem o mesmo conjunto de regras mínimas.
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Na União, o Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho (23) introduziu requisitos gerais em matéria de dever de diligência referentes a determinados minerais e metais.
Todavia, o referido regulamento não abrange os minerais nem os materiais utilizados na produção de baterias.
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Por conseguinte, tendo em conta o crescimento exponencial previsto da procura de baterias na União, os operadores económicos que coloquem baterias no mercado da União deverão adotar uma política de dever de diligência relacionado com as baterias.
Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos no presente regula­ mento, a fim de abordar os riscos sociais e ambientais inerentes à extração, à transformação e à comercialização de determinadas matérias-primas e de matérias-primas secundárias destinadas ao fabrico de baterias.
Essa política deverá abranger todos os operadores na cadeia de fornecimento e as suas filiais e subcontratantes, que extraem, transformam e comercializam determinadas matérias-primas e de matérias-primas secundárias.
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Ao adotar uma política de dever de diligência relacionado com as baterias baseada no risco deverá assentar em normas e princípios internacionalmente reconhecidos em matéria de dever de diligência, tais como os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, os Dez Princípios do Pacto Global das Nações Unidas, as Orientações para Análise Social do Ciclo de Vida dos Produtos do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a Declaração Tripartida de Princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Empresas Multinacionais e Política Social, as Linhas Diretrizes da Organização de Cooperação e de Desen­ volvimento Económicos (OCDE) para as Empresas Multinacionais e as Guias da OCDE de Devida Diligência para uma Conduta Empresarial Responsável.
Essas normas e princípios, que cada operador económico deverá adaptar ao seu contexto e circunstâncias específicos, refletem um entendimento comum entre administrações públicas e partes interessadas.
No que diz respeito à extração, à transformação e à comercialização de recursos minerais naturais utilizados na produção de baterias, o Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência para Cadeias de Aprovisionamento Responsáveis em Minerais Provenientes de Zonas de Conflito ou de Alto Risco representa uma norma internacionalmente reconhecida que aborda os riscos específicos de violações graves dos direitos e um esforço de longa data das administrações públicas e das partes interessadas no sentido de estabelecer boas práticas neste domínio.
(23) Regulamento (UE) 2017/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que estabelece as obrigações referentes ao dever de diligência na cadeia de aprovisionamento que incumbe aos importadores da União de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios, e de ouro, provenientes de zonas de conflito e de alto risco (JO L 130 de 19.5.2017, p. 1).