L 181/48
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.7.2023
— Kits para telhados verdes; — produtos para marcação rodoviária - elementos retrorrefletores com índices de refração elevados; — placas, ladrilhos e peças para mosaico de vidro; — cavilha com bainha roscada no interior para embeber no betão (substitui a especificação técnica «EAD 330012-00-0601»); — ligadores de plástico reforçado com fibra de vidro para utilização em painéis-sanduíche ou paredes de betão; — dispositivos de fixação de equipamento de proteção individual antiqueda a elementos estruturais de madeira; — cavilhas de fixação por aderência aparafusadas para utilização em betão.
(4)
Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011.
É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.
(5)
A lista de referências aos Documentos de Avaliação Europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2).
Por razões de clareza, as referências aos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.
(6)
A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
(7)
A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2023.
Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN
(2) Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).