L 179/114
PT
Jornal Oficial da União Europeia
14.7.2023
DECISÃO (PESC) 2023/1457 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 13 de julho de 2023 relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA), e que revoga a Decisão (PESC) 2023/311 (EUNAVFOR ATALANTA/2/2023)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, Considerando o seguinte: (1)
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) («comandante da Força da UE»).
(2)
Em 7 de fevereiro de 2023, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2023/311 (2), que nomeou o contra-almirante Juan María IBAÑEZ MARTÍN comandante da Força da UE.
(3)
Em 23 de maio de 2023, as autoridades militares italianas propuseram a nomeação do contra-almirante Fabrizio RUTTERI para suceder ao contra-almirante Juan María IBAÑEZ MARTÍN como comandante da Força da UE a partir de 17 de julho de 2023.
(4)
Em 2 de junho de 2023, o comandante da operação da EUNAVFOR ATALANTA apoiou esta proposta de nomeação.
(5)
Em 9 de junho de 2023, o Comité Militar da UE apoiou a recomendação feita pelas autoridades militares italianas.
(6)
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Fabrizio RUTTERI.
(7)
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2023/311 deverá ser revogada,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o O contra-almirante Fabrizio RUTTERI é nomeado comandante da Força da UE da operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA) a partir de 17 de julho de 2023.
Artigo 2.o A Decisão (PESC) 2023/311 é revogada.
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2023/311 do Comité Político e de Segurança, de 7 de fevereiro de 2023, relativa à nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA), e que revoga a Decisão (PESC) 2022/2205 (EUNAVFOR ATALANTA/1/2023) (JO L 40 de 10.2.2023, p. 24).