L 168/30
PT
Jornal Oficial da União Europeia
3.7.2023
ANEXO
Apoio da União Europeia ao reforço da eficácia operacional da OPAQ — UE 2023
1.
Contexto
Em dezembro de 2003, a União Europeia (UE) adotou a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça («Estratégia da UE»), na qual reconheceu a ameaça que as armas de destruição maciça constituem para a paz e a segurança internacionais.
A Estratégia da UE salienta o papel decisivo da Convenção sobre as Armas Químicas (CAQ) e da OPAQ na criação de um mundo livre de armas químicas.
Os objetivos da Estratégia da UE são complementares dos da CAQ.
Desde a adoção da Estratégia da UE, a UE e a OPAQ têm continuado a cooperar, nomeadamente através de uma série de ações comuns e decisões do Conselho (1).
A OPAQ tem recebido um apoio constante da UE na execução do seu mandato, o que reflete um empenhamento continuado na plena aplicação da CAQ, tendo sido disponibilizados 38,2 milhões de EUR em contribuições voluntárias através do orçamento da política externa e de segurança comum («PESC») desde 2004.
A OPAQ aprecia o empenho continuado da UE em apoiá-la nos esforços que envida para cumprir o objetivo da CAQ — um mundo livre de armas químicas, contribuindo assim para a paz e a segurança internacionais.
Além disso, reconhecendo os desafios emergentes, a OPAQ também aprecia o interesse sustentado da UE em reforçar o apoio às equipas técnicas da OPAQ quando estas prestam assistência aos Estados Partes ao abrigo da Convenção, conforme necessário, na aplicação ativa dos capítulos II e III da Estratégia da UE.
Um ambiente de segurança internacional dinâmico faz com que a missão da OPAQ mantenha toda a sua relevância.
A quinta Conferência de Revisão — que se avizinha —, o marco iminente da destruição total dos arsenais de armas químicas declarados, bem como a abertura do novo Centro de Química e Tecnologia, tanto oferecem oportunidades como colocam desafios à OPAQ.
Para que a OPAQ continue a ser relevante na fase pós-destruição, é essencial que haja um empenhamento estratégico.
A parceria e o apoio através do orçamento da PESC da UE têm-se revelado fundamentais para ajudar a OPAQ na promoção e concretização dos seus principais objetivos, o que também amplifica o impacto das atividades da OPAQ.
2.
Objetivo do projeto
2.1.
Objetivos gerais do projeto O objetivo geral do projeto é assegurar a capacidade do Secretariado para facilitar e melhorar a aplicação da CAQ pelos Estados Partes.
Esse apoio contribuirá para a paz e a segurança internacional através da execução efetiva do mandato da OPAQ.
Contribuirá igualmente para prevenir o ressurgimento de armas químicas, promovendo ao mesmo tempo as utilizações pacíficas da química.
Sempre que aplicável nas atividades propostas, a execução do projeto terá devidamente em conta a diversidade de género.
2.2.
Objetivos específicos — Verificar a eliminação dos arsenais de armas químicas e das instalações de produção de armas químicas, sob reserva das medidas de verificação previstas na CAQ; — Prevenir o ressurgimento e reduzir a ameaça de utilização, através da não proliferação de armas químicas, aplicando as medidas de verificação e execução previstas na CAQ, que também permitem reforçar a confiança entre os Estados Partes; — Responder de forma eficaz e credível à utilização de armas químicas e às alegações de tal utilização; — Garantir o estado de preparação mediante o fornecimento de assistência e proteção contra as armas químicas e a sua utilização, ou ameaça de utilização, em conformidade com o disposto no artigo X da CAQ; (1) Incluindo a Ação Comum 2004/797/PESC (caducada); a Ação Comum 2005/913/PESC (caducada); a Ação Comum 2007/185/PESC (caducada); a Decisão 2009/569/PESC (caducada); a Ação Comum 2012/166/PESC (caducada); a Decisão (PESC) 2015/259 (prorrogada pela Decisão (PESC) 2018/294 e caducada); a Decisão (PESC) 2017/2302 (prorrogada pela Decisão (PESC) 2019/1092, caducada); a Decisão (PESC) 2017/2303 (prorrogada pela Decisão (PESC) 2018/1943 e a Decisão (PESC) 2019/2112, caducadas); a Decisão (PESC) 2019/538 (em vigor até abril de 2023); a Decisão (PESC) 2021/1026 (em vigor até agosto de 2023) e a Decisão (PESC) 2021/2073 (em vigor até dezembro de 2025).