30.6.2023
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PT
Auxílios destinados a remediar os danos causados por certas calamidades natu­ rais (artigo 50.o)
Jornal Oficial da União Europeia
L 167/89
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Auxílios sob a forma de reduções dos impostos nos termos da Diretiva 2003/96/CE (artigo 44.o)
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Não aplicável
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Auxílios sob a forma de reduções de impostos ou imposições parafiscais ambientais (artigo 44.o-A)
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Não aplicável
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Auxílios ao investimento a favor da reparação de danos ambientais, da reabilitação de habitats natu­ rais e ecossistemas, da proteção ou restauração da biodiversidade e da implementação de soluções baseadas na natureza para a adaptação às altera­ ções climáticas e a atenuação dos seus efeitos (ar­ tigo 45.o)
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Auxílios ao investimento a favor de um sistema de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energe­ ticamente eficiente (artigo 46.o)
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Auxílios ao investimento a favor da eficiência dos recursos e destinados a apoiar a transição para uma economia circular (artigo 47.o)
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Auxílios ao investimento a favor de infraestrutu­ ras energéticas (artigo 48.o)
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Auxílios a estudos e serviços de consultoria em matéria de proteção do ambiente e energia (arti­ go 49.o)
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Intensidade máxima de auxílio Tipo de calamidade natural
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terramoto avalanche deslizamento de terras inundação tornado furacão erupção vulcânica incêndio florestal
Data de ocorrência da calamidade natural
dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa
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Auxílios sociais ao transporte para habitantes de regiões periféricas (artigo 51.o)
. . . . . . . . . . . . . moeda nacional
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Auxílios a redes fixas de banda larga (artigo 52.o)
. . . . . . . . . . . . . moeda nacional
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Auxílios a redes móveis 4G e 5G (artigo 52.o-A)
. . . . . . . . . . . . . moeda nacional
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Auxílios a projetos de interesse comum no domínio das infraestruturas transeuropeias de conectividade digital (artigo 52.o-B)
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Vales de conectividade (artigo 52.o-C)
. . . . . . . . . . . . . moeda nacional
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Auxílios às redes intermédias (artigo 52.o-D)
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Auxílios à cultura e conservação do património (artigo 53.o)
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Regimes de auxílio a obras audiovisuais (artigo 54.o)
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Auxílios a infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais (artigo 55.o)
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Auxílios ao investimento a favor de infraestruturas locais (artigo 56.o)
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Auxílios a favor de aeroportos regionais (artigo 56.o-A)
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