29.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 165/109
Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1)
«Remessa», uma quantidade de produtos abrangidos pelo mesmo certificado oficial, atestado oficial ou qualquer outro documento, transportados pelo mesmo meio de transporte e, no que diz respeito aos produtos a retalho, expedidos pelo mesmo estabelecimento listado situado em partes do Reino Unido que não a Irlanda do Norte, e entregues no mesmo estabelecimento listado situado na Irlanda do Norte, e, no que diz respeito a vegetais para plantação, incluindo batatas de semente, e maquinaria e veículos utilizados para fins agrícolas ou florestais, expedidos por operadores profissionais em partes do Reino Unido que não a Irlanda do Norte e recebidos por um operador profissional na Irlanda do Norte;
2)
«Produtos a retalho», os seguintes produtos que são entregues em terminais de distribuição, incluindo terminais que distribuem produtos a retalho a temperaturas controladas, centros de distribuição de supermercados, armazéns grossistas e pontos de venda, ou que são entregues diretamente ao consumidor final, incluindo por operadores de restauração, por cantinas de empresas, por serviços de restauração de instituições, por restaurantes e por outros operadores e estabelecimentos similares de serviços de restauração: a) Produtos de origem animal ou vegetal; b) Vegetais, com exceção dos vegetais destinados à plantação, enumerados num ato de execução adotado nos termos do artigo 72.o, n.o 1, do artigo 73.o ou do artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031; c) Produtos compostos; d) Géneros alimentícios não referidos nas alíneas a), b) e c); e) Materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos; f) Alimentos para animais de companhia e produtos de roer para cães, para venda direta, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1069/2009;
3)
«Colocação no mercado», a detenção, por parte de um operador, de produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas a) e b), do presente regulamento, para efeitos de venda, incluindo a oferta para fins de venda ou qualquer outra forma de transferência, isenta ou não de encargos, bem como a venda, a distribuição e outras formas de transferência desses produtos;
4)
«Consumidor final», o último consumidor de um produto a retalho que não o utilize como parte de qualquer operação ou atividade de uma empresa;
5)
«Produtos a retalho do resto do mundo», os produtos a retalho que consistem em mercadorias originárias de países terceiros que não o Reino Unido e importadas para partes do Reino Unido que não a Irlanda do Norte;
6)
«Produtos de origem animal», os produtos a retalho destinados ao consumo humano que consistam em: a) Géneros alimentícios de origem animal, incluindo o mel e o sangue; b) Moluscos bivalves vivos, equinodermes vivos, tunicados vivos e gastrópodes marinhos vivos destinados ao consumo humano; c) Outros animais destinados a serem preparados para serem entregues vivos ao consumidor final;
7)
«Produtos de origem vegetal», os produtos a retalho destinados ao consumo humano que consistam em vegetais ou produtos dele derivados, incluindo material transformado;