29.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 164/3
DECISÃO n.o 291/2022 DO COMITÉ MISTO DO EEE de 9 de dezembro de 2022 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/1233]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1)
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1247 da Comissão, de 19 de julho de 2022, relativo à autorização do vermelho allura AC como aditivo em alimentos para pequenos mamíferos não produtores de alimentos e aves ornamentais (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(2)
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1249 da Comissão, de 19 de julho de 2022, relativo à autorização da vitamina B12 sob a forma de cianocobalamina produzida por Ensifer adhaerens CNCM I-5541 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(3)
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1250 da Comissão, de 19 de julho de 2022, relativo à autorização de acrilato de etilo, isovalerato de pentilo, 2-metilbutirato de butilo, 2-metilundecanal, ácido (2E)-metilcrotónico, (E,Z)-deca-2,4-dienoato de etilo, butan-2-ona, acetato de ciclo-hexilo, 3,4-dimetilciclopentano-1,2-diona, 5-etil-3-hidroxi-4-metilfuran-2(5H)-ona, butirato de fenetilo, fenilacetato de hexilo, 4-metilacetofenona, 4-metoxiace­ tofenona, 3-metilfenol, 3,4-dimetilfenol, 1-metoxi-4-metilbenzeno, trimetiloxazol e 4,5-di-hidrotiofen-3(2H)-ona como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(4)
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1266 da Comissão, de 20 de julho de 2022, relativo à autorização de glutamato monossódico produzido por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80187 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(5)
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1374 da Comissão, de 5 de agosto de 2022, relativo à autorização do diformato de potássio como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda e porcas e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 333/2012 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(6)
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1375 da Comissão, de 5 de agosto de 2022, relativo à recusa da autorização da etoxiquina como aditivo em alimentos para animais pertencente ao grupo funcional dos antioxidantes e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/962 (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(7)
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1382 da Comissão, de 8 de agosto de 2022, relativo à autorização de uma preparação de Propionibacterium freudenreichii DSM 33189 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(8)
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1383 da Comissão, de 8 de agosto de 2022, relativo à autorização do extrato de olíbano de Boswellia serrata Roxb.ex Colebr. como aditivo em alimentos para cavalos e cães (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
JO L 191 de 20.7.2022, p. 3.
JO L 191 de 20.7.2022, p. 10.
JO L 191 de 20.7.2022, p. 13.
JO L 192 de 21.7.2022, p. 17.
JO L 206 de 8.8.2022, p. 35.
JO L 206 de 8.8.2022, p. 39.
JO L 207 de 9.8.2022, p. 16.
JO L 207 de 9.8.2022, p. 19.