26.6.2023
(33)
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 160/45
Com base nas informações prestadas por Portugal, seis fatores fundamentais contribuíram para a origem das dificuldades da Azores Airlines (37): i) a reduzida utilização da capacidade (40 %-50 % abaixo do tempo de voo de referência por avião, sendo o seu plano de rede historicamente muito dependente do tráfego sazonal e da falta de voos noturnos), ii) um aumento dos custos de compensação devido a irregularidades no horário de voo: de 1,5 milhões de EUR em 2015 para 4,5 milhões de EUR em 2019, ao passo que, só em 2018, o custo das aeronaves alugadas para dar resposta a perturbações foi superior a 15 milhões de EUR, iii) os elevados custos de manutenção relacionados com a necessidade de intensa manutenção corretiva da frota antiga em 2019 e as elevadas provisões necessárias em 2019), iv) os custos adicionais com a execução da substituição da frota (a entrega tardia de uma aeronave A321 em 2019 levou à necessidade de uma locação suplementar e os atrasos na formação das tripulações para a nova frota conduziram a cancelamentos na época alta de 2017), v) as receitas e o desempenho abaixo da média devido aos requisitos das OSP (limitações de horários para as quatro rotas sujeitas a OSP que limitam a otimização da rede, da frota e das tripulações, tarifas reguladas pelas OSP que limitam o potencial de receitas, com as quatro rotas sujeitas a OSP a resultarem num impacto negativo na margem EBIT de 13 milhões de EUR em 2019), vi) o aumento da pressão na sequência, após 2015, da liberalização da rota Ponta Delgada-Lisboa por transportadoras de baixo custo, com a entrada da Ryanair, e do facto de a TAP voar cada vez mais a partir do aeroporto de escala de Ponta Delgada da SATA, por exemplo para destinos norte-americanos.
2.2.3.
Efeitos da pandemia de COVID-19 no funcionamento e nos resultados do beneficiário
(34)
Os efeitos da pandemia de COVID-19 nos setores da aviação e do turismo agravaram as dificuldades da SATA.
A pandemia desencadeou um choque considerável e duradouro na procura, principalmente devido às restrições impostas às viagens e ao comércio em Portugal, noutros Estados-Membros e na América do Norte para travar a sua propagação a partir de março de 2020, tendo um efeito visível na economia real dos Açores (e também na Região Autónoma da Madeira (38)).
(35)
Enquanto a SATA operou 44 000 voos nos dois anos anteriores ao surto de COVID-19, entre março de 2018 e fevereiro de 2020, a SATA operou 34 821 voos no período compreendido entre março de 2020 e fevereiro de 2022, reduzindo assim a sua oferta em 21 %.
Em relação aos mesmos períodos e ao impacto no funcionamento da SATA, o número de passageiros transportados diminuiu 43,5 %, passando de 3,36 milhões para 1,9 milhões, os lugares disponíveis por quilómetro diminuíram 43,2 %, passando de 5 843 milhões para 3 326 milhões, e as receitas por passageiro-quilómetro diminuíram 58 %, passando de 4 582 milhões para 1 928 milhões.
Do mesmo modo, o número de passageiros à partida e à chegada nos aeródromos explorados pela SGA diminuiu 33 %, passando de 0,56 milhões para 0,38 milhões, e as receitas operacionais diminuíram 46 % (39).
(36)
Em termos de receitas perdidas desde o início da pandemia de COVID-19, mesmo pressupondo de forma prudente que as receitas da SATA teriam aumentado a uma taxa de crescimento de 5 %, que é inferior à taxa de crescimento de 7,8 % da SATA Air Açores e de 5,1 % da Azores Airlines no período compreendido entre 2015 e 2019, a comparação revela uma perda de receitas no valor, respetivamente, de 35,3 milhões de EUR para a SATA Air Açores e de 180,3 milhões de EUR para a Azores Airlines.
Apesar das medidas tomadas para reduzir os custos não fixos ou semifixos, o impacto nos resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) da SATA pode ser estimado em cerca de 80 milhões de EUR, com uma perda de rendimento líquido de 54,5 milhões de EUR entre março de 2020 e fevereiro de 2022, em comparação com o período compreendido entre março de 2018 e fevereiro de 2020.
(37)
Em 30 de abril de 2021, a Comissão aprovou, nos termos do artigo 107.o, n.o 2, alínea b), do TFUE, uma compensação de 12 milhões de EUR à SATA Air Açores e à Azores Airlines pelos danos diretos sofridos devido às restrições de viagem que a RAA, Portugal e as autoridades de outros países de destino impuseram entre 19 de março de 2020 e 30 de junho de 2020, tendo em vista limitar a propagação da pandemia de COVID-19 (40).
No entanto, o acentuado declínio da procura causado pela pandemia de COVID-19 persistiu após junho de 2020 e o impacto nas receitas e perdas da SATA tem sido, até ao momento, cinco a seis vezes superior às perdas cobertas pelo auxílio de compensação de danos.
(37) Observações de Portugal apresentadas em 2 de dezembro de 2021, Anexo 1 — Plano Estratégico e de Reestruturação da SATA 2021-2025, p. 9. (38) Decisão da Comissão, de 30 de abril de 2021, no processo SA.62505 (2021/N) COVID-19: Alteração do processo SA.56873 Regime de subvenções diretas e regime de garantia estatal para os empréstimos (JO C 195 de 21.5.2021, p. 22).
(39) Resposta de Portugal ao pedido de informações da Comissão, apresentada em 6 de abril de 2022, p. 8. (40) Decisão da Comissão, de 30 de abril de 2021, no processo SA.61771 (2021/N) — COVID-19 — SATA — Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários (JO C 285 de 16.7.2021, p. 7).