16.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 155/19
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1171 DA COMISSÃO de 15 de junho de 2023 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2018/982 e (UE) 2021/2097 no que diz respeito à utilização combinada de uma preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico com outros aditivos que contenham ácido benzoico, ácido fórmico, ácido fumárico e suas fontes ou seus sais (detentor da autorização: Novus Europe NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, Considerando o seguinte: (1)
Os Regulamentos de Execução (UE) 2018/982 (2) e (UE) 2021/2097 (3) da Comissão autorizaram a utilização de uma preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura, perus de engorda e perus criados para reprodução por um período de 10 anos.
(2)
Os anexos dos Regulamentos de Execução (UE) 2018/982 e (UE) 2021/2097 preveem, na respetiva coluna «Outras disposições», que o aditivo não deve ser utilizado com outras fontes de ácido benzoico ou benzoatos, formiato de cálcio, formiatos e ácido fumárico.
Isto destina-se a evitar que a dose máxima seja excedida através da utilização de outros aditivos que contenham essas substâncias ou suas fontes.
(3)
Esta restrição justifica-se para o ácido benzoico e os benzoatos, uma vez que o aditivo contém um teor elevado de ácido benzoico na sua composição, mas não se justifica para as outras substâncias, o formiato de cálcio, os formiatos e o ácido fumárico, uma vez que o aditivo contém teores muito baixos de formiato de cálcio e ácido fumárico.
A fim de assegurar a proporcionalidade, a proibição referente à combinação com outros aditivos deve aplicar-se apenas a outros aditivos que contenham ácido benzoico e benzoatos.
Deve ser permitida a combinação deste aditivo com outros aditivos que contenham ácido fórmico, formiatos, ácido fumárico e fumaratos, desde que, nos alimentos completos para animais destinados a frangos de engorda, frangas criadas para postura, perus de engorda e perus criados para reprodução, não sejam excedidos os teores de 10 000 mg/kg para o ácido fórmico e de 20 000 mg/kg para o ácido fumárico.
Quando o aditivo contém sais de ácidos fórmico e fumárico, esses teores também não devem ser excedidos.
(4)
Os formiatos (sais de ácido fórmico) são fontes de ácido fórmico e os fumaratos (sais de ácido fumárico) são fontes de ácido fumárico.
É necessário harmonizar as autorizações existentes, a fim de garantir que os teores máximos desses ácidos e de todas as fontes possíveis desses ácidos (sais desses ácidos) não sejam excedidos.
No Regulamento de Execução (UE) 2018/982, na coluna «Outras disposições», a restrição refere-se à utilização da preparação com outros aditivos que contenham fontes de formiato de cálcio, formiato e ácido fumárico.
Uma vez que o formiato de cálcio já está incluído no termo formiato (sal de ácido fórmico) e que podem existir outros formiatos que podem ser uma fonte de ácido fórmico, a nova restrição deve aplicar-se aos formiatos em geral.
Além disso, a restrição deve aplicar-se ao ácido fumárico e aos fumaratos, uma vez que os fumaratos podem também ser uma fonte de ácido
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/982 da Comissão, de 11 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para frangos de engorda e frangas para postura (detentor da autorização Novus Europe NV) (JO L 176 de 12.7.2018, p. 13).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/2097 da Comissão, de 29 de novembro de 2021, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, formiato de cálcio e ácido fumárico como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Novus Europe NV) (JO L 427 de 30.11.2021, p. 190).