L 152/14
PT
Jornal Oficial da União Europeia
13.6.2023
(7)
Em 6 de junho de 2020, o secretariado do grupo de coordenação convidou os outros Estados-Membros em causa e o titular da autorização a apresentarem observações escritas sobre as objeções.
O titular da autorização apresentou observações escritas em 30 de junho de 2020, 6 de julho de 2020 e 23 de julho de 2020.
As objeções foram debatidas no grupo de coordenação em 6 e 23 de julho de 2020, com a participação do titular da autorização.
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Uma vez que não se chegou a acordo no grupo de coordenação, em 21 de outubro de 2020 a França, enquanto Estado-Membro de referência para efeitos da alteração da autorização nos termos do artigo 48.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, comunicou as objeções não resolvidas à Comissão, nos termos do artigo 36.o, n.o 1, do mesmo regulamento, e enviou à Comissão uma exposição pormenorizada da questão sobre a qual os Estados-Membros não puderam chegar a acordo e das razões do seu desacordo.
Essa exposição foi transmitida aos Estados-Membros interessados e ao titular da autorização.
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Em maio de 2021, a Agência Finlandesa da Segurança e dos Produtos Químicos solicitou um parecer à Autoridade Alimentar Finlandesa e à Associação Veterinária da Finlândia sobre os efeitos nos animais de companhia dos produtos biocidas que contêm alfacloralose e a necessidade de restringir a utilização desses produtos.
Esse parecer, que a Finlândia partilhou com a Comissão, indicava que os produtos biocidas que contêm alfacloralose causam danos e sofrimento significativos tanto aos animais de companhia como à fauna selvagem e que o número de envenenamentos de animais de companhia comunicados à Agência Finlandesa da Segurança e dos Produtos Químicos e à Autoridade Alimentar Finlandesa é significativo.
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Além disso, a Agência Sueca dos Produtos Químicos obteve do Hospital Veterinário Universitário de Uppsala, na Suécia, informações adicionais sob a forma de análises de amostras de sangue que confirmaram a presença de alfacloralose no sangue dos animais envenenados.
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Nos termos do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a concessão de uma autorização está vinculada à condição de o produto biocida não ter, por si só nem em consequência dos seus resíduos, efeitos inaceitáveis, imediatos ou a prazo, na saúde dos seres humanos, incluindo a saúde dos grupos vulneráveis, nem na saúde dos animais, diretamente ou através da água potável, dos géneros alimentícios, dos alimentos para animais ou do ar, ou através de quaisquer outros efeitos indiretos.
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O artigo 19.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 estabelece que um produto biocida pode ser autorizado quando as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), não estão totalmente preenchidas, se a não-autorização do produto biocida tiver impactos negativos desproporcionados para a sociedade em comparação com os riscos para a saúde humana, para a saúde animal ou para o ambiente decorrentes da sua utilização nas condições estabelecidas na autorização.
Além disso, o artigo 19.o, n.o 5, segundo parágrafo, dispõe que a utilização de um produto biocida autorizado nos termos desta disposição está sujeita a medidas apropriadas de redução dos riscos, a fim de garantir que a exposição dos seres humanos e do ambiente a esses produtos biocidas é minimizada.
A utilização de um produto biocida autorizado nos termos desse número é reservada aos Estados-Membros nos quais se verifique a condição estabelecida no artigo 19.o, n.o 5, primeiro parágrafo.
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A Comissão analisou cuidadosamente as informações apresentadas pelos Estados-Membros e pelo titular da autorização do produto biocida, incluindo o facto de também terem sido comunicados incidentes de envenenamento de animais com produtos que contêm alfacloralose noutros Estados-Membros e na Noruega.
A Comissão tem igualmente em conta o parecer da Autoridade Alimentar Finlandesa e da Associação Veterinária da Finlândia, bem como os relatórios do Hospital Veterinário Universitário de Uppsala e da Associação Veterinária da Suécia, que indicam claramente que o produto biocida tem efeitos inaceitáveis na saúde animal e que confirmam, através de testes analíticos realizados nos animais envenenados, que ocorreu um número significativo de incidentes de envenenamento secundário por alfacloralose envolvendo gatos, bem como todas as informações fornecidas e os debates realizados no contexto dos desacordos relativos a outros produtos biocidas que contêm alfacloralose que foram comunicados à Comissão nos termos do artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.
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A Comissão reconhece que é técnica e cientificamente impossível associar os casos de envenenamento secundário comunicados a um produto biocida específico, uma vez que não é possível identificar qual dos produtos específicos foi ingerido pelo rato que foi ingerido pelo gato.
Só é possível detetar a presença da substância ativa alfacloralose no tecido dos animais e, por vezes, nas carcaças de roedores mortos no estômago de gatos envenenados.
No entanto, é evidente que esses incidentes de envenenamento estavam relacionados com produtos biocidas que contêm alfacloralose, incluindo o produto biocida.