L 150/220
PT
Jornal Oficial da União Europeia
9.6.2023
b) Reduzir o contributo da União para as emissões de gases com efeito de estufa e para a perda de biodiversidade a nível mundial. 2.
Exceto nos casos previstos no artigo 37.o, n.o 3, o presente regulamento não é aplicável aos produtos derivados em causa enumerados no anexo I produzidos antes da data indicada no artigo 38.o, n.o 1.
Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1)
«Produtos de base em causa», os bovinos, o cacau, o café, a palmeira-dendém, a borracha, a soja e a madeira;
2)
«Produtos derivados em causa», os produtos derivados enumerados no anexo I, que contenham, tenham sido alimentados ou fabricados com algum dos produtos de base em causa;
3)
«Desflorestação», a conversão de florestas para uso agrícola, quer tenha origem humana ou não;
4)
«Floresta», um terreno de uma extensão superior a 0,5 hectares, com árvores de mais de cinco metros de altura e um grau de coberto arbóreo de mais de 10 %, ou árvores que possam alcançar esses limiares in situ, excluindo as terras predominantemente consagradas a uso agrícola ou urbano;
5)
«Uso agrícola», o uso do solo para fins agrícolas, incluindo para plantações agrícolas e para superfícies agrícolas retiradas da produção, e áreas para a criação de gado;
6)
«Plantação agrícola», terreno com povoamentos arbóreos integrados em sistemas de produção agrícola, nomeada­ mente plantações de árvores de frutos, plantações de palmeira-dendém ou olivais, e em sistemas agroflorestais, quando as culturas são plantadas sob coberto arbóreo; incluem todas as plantações dos produtos de base em causa, com exceção da madeira; as plantações agrícolas estão excluídas da definição de «floresta»;
7)
«Degradação florestal», as alterações estruturais do coberto florestal, sob a forma de conversão de: a) Florestas primárias, ou de florestas em regeneração natural, em plantações florestais ou noutros terrenos arborizados; ou b) Florestas primárias em florestas plantadas;
8)
«Floresta primária», uma floresta naturalmente regenerada de espécies arbóreas autóctones, onde não existam indícios de atividade humana e os processos ecológicos não se encontrem significativamente perturbados;
9)
«Floresta obtida a partir de regeneração natural», uma floresta constituída predominantemente por árvores estabe­ lecidas por regeneração natural; inclui quaisquer das seguintes: a) As florestas relativamente às quais não é possível distinguir se foram plantadas ou se foram obtidas a partir de regeneração natural; b) As florestas com uma mistura de espécies arbóreas autóctones naturalmente regeneradas e árvores plantadas ou semeadas, e onde é expectável que as árvores naturalmente regeneradas constituam a maior parte do volume em crescimento na maturidade; c) As talhadias de árvores originalmente estabelecidas a partir de regeneração natural; d) As árvores de espécies introduzidas naturalmente regeneradas;
10) «Floresta plantada», uma floresta predominantemente constituída por árvores plantadas e/ou semeadas deliberada­ mente, desde que se preveja que as árvores plantadas ou semeadas constituam mais de 50 % do volume em crescimento na maturidade; inclui as talhadias de árvores originalmente plantadas ou semeadas; 11) «Plantação florestal», uma floresta plantada que é gerida de forma intensiva e que inclui, aquando da plantação e na maturidade, todos os seguintes critérios: uma ou duas espécies, a mesma classe de idade e compasso regular; inclui plantações de revolução curta para madeira, fibras e energia e exclui as florestas plantadas para proteção ou restauro de ecossistemas, bem como as florestas criadas por plantação ou sementeira que, na maturidade, se assemelham ou serão semelhantes às florestas em regeneração natural;