PT
9.6.2023
Jornal Oficial da União Europeia
L 149/67
Artigo 9.o Medidas de erradicação Nas zonas infestadas, as autoridades competentes devem tomar todas as seguintes medidas para erradicar a praga especificada: a) Tratamentos adequados contra a praga especificada, em todas as fases do seu desenvolvimento, tendo em conta a natureza migratória das pragas adultas, a distribuição dos vegetais hospedeiros e os hábitos alimentares das larvas da praga; b) Proibição da circulação, para fora da zona infestada, da camada superior do solo e dos meios de cultura usados, a menos que os operadores profissionais em causa cumpram uma das seguintes condições, sob a supervisão das autoridades competentes: i) o solo ou o meio de cultura foi sujeito a medidas adequadas para eliminar a praga especificada e foi transportado em veículos fechados, assegurando que a praga não pode propagar-se, ii) o solo ou o meio de cultura é transportado em veículos fechados, assegurando que a praga especificada não pode propagar-se e está enterrada a grande profundidade em aterros.
Artigo 10.o Introdução na União dos vegetais especificados 1.
Os vegetais especificados, com exceção dos vegetais de Chrysanthemum L., Dianthus L. e Pelargonium l’Hérit. ex Ait., só podem ser introduzidos na União se cumprirem um dos seguintes requisitos: a) São originários de um país onde a ocorrência da praga não é conhecida; b) São originários de uma área indemne da praga especificada, tal como estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária (ONPF) em causa, em conformidade com a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.o 4; O nome dessa área deve ser indicado no certificado fitossanitário, na rubrica «Local de origem»; c) Antes da exportação, foram submetidos a uma inspeção oficial e considerados indemnes da praga especificada, e são originários de um sítio de produção que cumpre as seguintes condições: i)
está registado e é supervisionado pela ONPF no país de origem,
ii) foram realizadas inspeções oficiais nos últimos três meses anteriores à exportação e não foi detetada a presença da praga especificada nos vegetais especificados, iii) tem isolamento físico contra a introdução da praga especificada, iv) durante a sua circulação antes da exportação, foi assegurada a disponibilidade de informações que garantem a rastreabilidade dos vegetais especificados até esse sítio de produção; d) Antes da sua exportação, foram submetidos a uma inspeção oficial e considerados indemnes da praga especificada, e são originários de um sítio de produção que cumpre as seguintes condições: i)
está registado e é supervisionado pela ONPF no país de origem,
ii) foram realizadas inspeções oficiais nos três meses anteriores à exportação e não foi detetada a presença da praga especificada nos vegetais especificados, iii) os vegetais especificados foram submetidos a um tratamento eficaz para garantir a sua indemnidade da praga especificada, iv) durante a sua circulação antes da exportação, foi assegurada a disponibilidade de informações que garantem a rastreabilidade dos vegetais especificados até esse sítio de produção; e) Foram submetidos a um tratamento pós-colheita eficaz para garantir a sua indemnidade da praga especificada e esse tratamento está indicado no certificado fitossanitário.