L 147/112
PT
Jornal Oficial da União Europeia
7.6.2023
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Notificações recentes recebidas através do RASFF indicam a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana decorrente de alguns géneros alimentícios ou alimentos para animais.
Além disso, os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros a alguns géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal no segundo semestre de 2022 indicam que as listas estabelecidas nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser alteradas a fim de proteger a saúde humana na União.
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Os pimentos-doces (Capsicum annuum) e os pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes da República Dominicana têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União, devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde janeiro de 2010.
Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União.
Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses géneros alimentícios na União deixou de constituir um risco grave para a saúde humana.
Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem continuar a efetuar controlos oficiais para garantir a manutenção do atual nível de cumprimento.
Por conseguinte, a entrada relativa aos pimentos-doces (Capsicum annuum) e aos pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) provenientes da República Dominicana no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, mantendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos em 50 % das remessas que entram na União.
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No que se refere às remessas de pimentos-doces (Capsicum annuum), de pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) e de laranjas provenientes do Egito, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas.
Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.
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No que se refere às remessas de fruta-do-conde (Annona squamosa) provenientes do Egito, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas.
Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente do Egito.
Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União.
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Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Gâmbia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2019.
Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos.
Por conseguinte, a entrada relativa aos amendoins e aos produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Gâmbia no anexo II, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União.
Os Estados-Membros devem continuar a realizar controlos oficiais para assegurar que, após o levantamento das condições especiais, quando o comércio for eventualmente restabelecido, essas mercadorias introduzidas na União cumprem os requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por aflatoxinas.
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No que se refere às remessas de vagens de Moringa oleifera provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas.
Por conseguinte, é adequado aumentar para 20 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.
(4) Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).