Jornal Oficial
L 142
da União Europeia 66.o ano Edição em língua portuguesa
Legislação
1 de junho de 2023
Índice II
Atos não legislativos ACORDOS INTERNACIONAIS ★
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Decisão (UE) 2023/1056 do Conselho, de 25 de maio de 2023, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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REGULAMENTOS ★
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1057 da Comissão, de 26 de maio de 2023, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1058 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (1) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE.
PT
Os atos cujos títulos são impressos em tipo fino são atos de gestão corrente adotados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os atos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.