25.5.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 137/59
(iv) processo de seleção: as medidas de auxílio que permitem que as empresas com uma forte posição no mercado influenciem o processo de seleção, por exemplo pelo facto de disporem do direito de recomendar empresas no processo de seleção ou de influenciar a via da investigação de uma forma que desfavoreça vias alternativas por motivos injustificados, são suscetíveis de levantar preocupações à Comissão.
(c)
Manutenção de estruturas de mercado ineficientes
127.
Na sua análise das estruturas de mercado, a Comissão tomará em consideração o facto de o auxílio ser concedido em mercados caracterizados pela sobrecapacidade ou em setores em declínio.
No entanto, não deverão suscitar preocupações as situações em que o mercado está a crescer ou em que os auxílios estatais à I&D&I são suscetíveis de alterar a dinâmica de crescimento global ou, em especial, a pegada das emissões de gases com efeito de estufa do setor (de acordo com as comunicações relativas ao Pacto Ecológico Europeu e à Estratégia Digital Europeia), nomeadamente em resultado da introdução de novas tecnologias, por exemplo, para alcançar a descarbonização ou a digitalização da produção, ou ambas, sem um aumento das capacidades.
3.2.5.3.2.
Efeitos inerentes à localização 128.
Em especial quando um auxílio à I&D&I está próximo do mercado, alguns territórios poderão, por esse facto, beneficiar de condições mais favoráveis em relação à subsequente produção, sobretudo porque permite obter custos de produção comparativamente inferiores ou reforçar as atividades de I&D&I.
Esse facto pode levar as empresas a deslocarem-se para esses territórios.
129.
Os efeitos inerentes à localização podem também ser relevantes para as infraestruturas de investigação e para as infraestruturas de ensaio e experimentação.
Se o auxílio se destinar principalmente a atrair uma infraestrutura para uma determinada região em detrimento de outra, não contribuirá para promover atividades de I&D&I suplementares na União.
130.
Na sua análise aos auxílios individuais sujeitos a notificação, a Comissão irá, por conseguinte, ter em conta todos os elementos que comprovem que o beneficiário do auxílio ponderou a hipótese de localizações alternativas.
131.
De igual modo, não serão considerados compatíveis os auxílios que se limitarem a contribuir para uma mudança de localização das atividades de I&D&I dentro do mercado interno sem alterarem a natureza, a dimensão ou o âmbito do projeto.
3.2.6.
Ponderação dos efeitos positivos e negativos do auxílio
132.
A Comissão aprecia se os efeitos negativos identificados sobre a concorrência e as condições das trocas comerciais da medida de auxílio são superiores aos efeitos positivos do auxílio previsto.
3.2.6.1.
I de n ti f i c a ç ão d os e fe itos pos i ti vo s a ter em c onta
133.
Existe uma correlação entre o crescimento económico e o investimento em I&D&I.
A atividade de I&D&I aumenta a produtividade e fomenta o desenvolvimento económico.
Por conseguinte, a I&D&I é um fator importante para as empresas da União assegurarem o desenvolvimento económico através do desenvolvimento de novos produtos, tecnologias, serviços ou processos de produção, ou de ambos.
134.
Os investimentos em I&D&I são de grande importância para o desenvolvimento de todos os setores da economia, uma vez que estão fortemente ligados à produtividade.
135.
Num primeiro passo do critério do equilíbrio, a Comissão apreciará os efeitos positivos do auxílio sobre a atividade económica objeto de auxílio, tendo devidamente em conta a atividade de I&D&I desencadeada pela medida de auxílio em causa, ou a dimensão, o âmbito ou o ritmo do projeto de I&D&I que deve ser reforçado pela medida de auxílio.