L 137/56
109.
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
No que respeita às distorções dos mercados dos produtos, os auxílios estatais à I&D&I podem ter um impacto na concorrência, nos processos de inovação e nos mercados dos produtos nos quais se exploram os resultados das atividades de I&D&I.
3.2.5.1.1.
Efeitos sobre os mercados dos produtos 110.
Os auxílios estatais à I&D&I podem entravar de três formas a concorrência nos processos de inovação e nos mercados do produto, a saber, ao distorcer o processo concorrencial de entrada e saída, ao distorcer os incentivos dinâmicos ao investimento e ao criar ou manter o poder de mercado.
(a)
Distorção dos processos concorrenciais de entrada e saída
111.
Os auxílios à I&D&I podem impedir o mecanismo de mercado de recompensar os produtores mais eficientes e de exercer pressão sobre os menos eficientes no sentido de melhorarem, reestruturarem ou abandonarem o mercado.
Daí pode advir uma situação em que, devido ao auxílio concedido, alguns concorrentes, que teriam podido permanecer no mercado, são forçados a sair ou a nem sequer entrar no mercado.
De igual modo, os auxílios estatais podem impedir que empresas ineficientes saiam do mercado ou inclusive induzi-las a entrar e a ganhar quotas de mercado a concorrentes mais eficientes.
Se os auxílios à I&D&I não forem corretamente orientados, podem, portanto, apoiar empresas ineficientes e conduzir a estruturas de mercado em que muitos dos operadores desenvolvem a sua atividade a uma escala significativamente abaixo de um nível eficiente.
A longo prazo, uma interferência nos processos concorrenciais de entrada e saída pode asfixiar a inovação e abrandar as melhorias de produtividade em todo o setor.
(b)
Distorção de incentivos dinâmicos
112.
Os auxílios à I&D&I podem distorcer os incentivos dinâmicos para investir dos concorrentes do beneficiário do auxílio.
Sempre que uma empresa receber um auxílio, aumenta, regra geral, a probabilidade de as suas atividades de I&D&I serem bem sucedidas, conduzindo, no futuro, a uma presença acrescida dessa empresa nos mercados de produtos em causa.
Essa presença acrescida pode levar os concorrentes a reduzir o âmbito dos seus planos de investimento iniciais (efeito de exclusão).
113.
Por outro lado, a presença de auxílios pode fazer com que alguns beneficiários potenciais adotem um comportamento imprudente ou mais arriscado.
Neste caso, o efeito a longo prazo sobre o desempenho global do setor será, provavelmente, negativo.
Os auxílios à I&D&I podem, assim, caso não sejam orientados de forma correta, apoiar empresas ineficientes e, deste modo, conduzir a estruturas de mercado em que muitos dos operadores desenvolvem a sua atividade a uma escala significativamente abaixo de um nível eficiente.
(c)
Criar ou manter o poder de mercado
114.
Os auxílios à I&D&I podem também ter efeitos de distorção em termos de aumento ou manutenção do grau de poder de mercado nos mercados do produto.
O poder de mercado consiste na capacidade de influenciar os preços de mercado, a produção, a variedade ou a qualidade de produtos e serviços ou outros parâmetros da concorrência durante um período significativo, em detrimento dos consumidores.
Mesmo quando o auxílio não reforça diretamente um poder de mercado, pode fazê-lo indiretamente, desincentivando a expansão dos concorrentes existentes, induzindo a sua saída do mercado ou desencorajando a entrada de novos concorrentes no mercado.
3.2.5.1.2.
Efeitos nas trocas comerciais e na escolha da localização 115.
Os auxílios estatais à I&D&I podem também dar origem a distorções da concorrência quando influenciam a escolha da localização.
Essas distorções podem surgir entre Estados-Membros, quando as empresas concorrem transfronteiras ou quando ponderam localizações diferentes.
Os auxílios destinados a relocalizar uma atividade noutra região do mercado interno podem não conduzir diretamente a uma distorção da concorrência no mercado do produto, mas deslocam as atividades ou os investimentos de uma região para outra.