L 137/52
PT
Jornal Oficial da União Europeia
25.5.2023
89.
As infraestruturas de ensaio e experimentação cofinanciadas por financiamento da União, agências, empresas comuns ou outros organismos da União, podem beneficiar de um apoio público de até 100 % dos custos de investimento elegíveis, desde que o montante necessário do financiamento público total (ou seja, auxílios estatais e outras fontes de financiamento público) para o projeto seja demonstrado com base numa avaliação credível do défice de financiamento, a fim de assegurar que o montante total do financiamento público não dá lugar a uma sobrecompensação (63).
90.
Quando as despesas elegíveis para beneficiar de auxílios à I&D&I forem também potencialmente elegíveis, no todo ou em parte, para efeitos de auxílios com outros fins, a parte comum ficará submetida ao limite mais favorável ao abrigo das regras aplicáveis.
91.
Os auxílios à I&D&I não podem ser cumulados com apoios de minimis relativamente às mesmas despesas elegíveis, se tal resultar numa intensidade de auxílio que exceda as intensidades fixadas no presente enquadramento.
3.2.3.2.
Cond i ç õ es s up l e m en t ar es a pl i c ávei s a os a ux í l i os i n di vi du ai s
92.
Em relação aos auxílios individuais sujeitos a notificação, não basta a mera conformidade com um conjunto de intensidades máximas de auxílio pré-definidas para assegurar a proporcionalidade.
93.
Regra geral, a fim de determinar se os auxílios são proporcionais, a Comissão verificará se o seu montante não excede o mínimo necessário para o projeto objeto de auxílio ser suficientemente rentável, por exemplo permitindo alcançar um DPI correspondente à taxa de referência ou à taxa mínima praticadas no setor ou na empresa.
Podem também usar-se para o efeito as taxas de retorno normais exigidas pelo beneficiário noutros projetos de I&D&I, o seu custo de capital como um todo ou os retornos habitualmente observados no setor em causa.
Todos os custos e benefícios pertinentes esperados devem ser tidos em conta ao longo de toda a duração do projeto, incluindo os custos e as receitas decorrentes dos resultados das atividades de I&D&I.
94.
Quando se demonstrar, por exemplo com documentos internos da empresa, que o beneficiário do auxílio se vê confrontado com uma opção clara entre a realização de um projeto objeto de auxílio e um projeto alternativo sem auxílio, só se considerará que o auxílio se limita ao mínimo necessário se o montante do auxílio não exceder os sobrecustos líquidos decorrentes da implementação das atividades em causa, em comparação com o projeto contrafactual executado na ausência do auxílio.
A fim de estabelecer os sobrecustos líquidos, a Comissão comparará o valor atual líquido esperado do investimento no projeto objeto de auxílio com o projeto contrafactual, tendo em conta as probabilidades de ocorrência de diferentes cenários comerciais (64).
95.
Quando o auxílio for concedido a projetos de I&D, à construção ou modernização de infraestruturas de investigação ou à construção ou modernização de infraestruturas de ensaio e experimentação e a Comissão conseguir estabelecer, com base na metodologia indicada nos pontos 93 ou 94, que o auxílio se limita estritamente ao mínimo necessário, podem autorizar-se intensidades máximas de auxílio superiores às fixadas no anexo II, até aos níveis estabelecidos no seguinte quadro: Pequena empresa
Média empresa
Grande empresa
Investigação fundamental
100 %
100 %
100 %
Investigação aplicada
80 %
70 %
60 %
Auxílios para projetos de I&D
(63) Pode aplicar-se um mecanismo de reembolso como garantia.
(64) No caso particular em que o auxílio se limita a acelerar o ritmo da realização do projeto, a comparação deve sobretudo refletir os diferentes prazos em termos de fluxos de caixa e de atraso na entrada no mercado.